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DOUTRINA
06 A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPCFernando Rubin
14 O Direito Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo: Reflexos no Direito ao TrabalhoAngelo Antonio Cabral
22 Controle Judicial de Políticas Públicas: O "Estado de Coisas Inconstitucional" e sua Adoção pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347/DF)
1
Ministério Público do Estado do ParanáDivisão de Biblioteca
Sumários Correntesv. 10, n. 102, novembro de 2017
Sumário dos periódicos recebidos em novembro de 2017
Revista Bonijuris
v. 29, n. 648, nov. 2017
Rhans Ercibaldo Júnior Kichel da Silva
36 Diálogo sobre o Direito à Felicidade em Ambito Coletivo e Individual no Estado Democrático de Direito: Apontamentos sobre uma Crise MultifacetáriaHugo Garcez Duarte Alessandro da Silva Leite
44 Análise Multifocal dos Argumentos do STF no HC 126.292/SPPaulo Roberto Incott Junior Paulo Silas Taporosky Filho
Não tropece na língua
82 Maria Tereza de Queiroz Piacentini Vir e vim, acidente e incidente
DOUTRINA
O Papel da Ouvidoria Pública Como Instrumento de Participação Cidadã(artigo de Roberta Lídice)...……………………………………………......... 1/36184 895
A Despesa com a Liquidação Financeira pelas Geradoras de Energia Elétrica e Seus Reflexos nas Apurações de PIS e de Cofins (artigo de Aline Maria do Rego Monteiro)……………………………….... 1/36183 893
EM POUCAS PALAVRAS
A Perpetuação da Contribuição Social Instituída pela Lei Complementar nº
2
Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo
v. 1, n. 21, nov. 2017
110/2001 (por Kiyoshi Harada) ............……………………………………………....... 1/36182 886
DOUTRINA
Plano de Eficácia das Normas de Imunidade Tributária(artigo de Vitor Carvalho Barbosa)........……………………….………….1 /36233 937
O Novo Tipo de Ato de Improbidade Administrativa Previsto no Artigo 10-A, da Lei Federal nº 8.429, de 1992 (artigo de Gina Copola) ................…………………………………………...1/36232 927
EM POUCAS PALAVRAS
Evolução Legislativa Incentiva Compliance na Administração Pública (por Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal) ...................... 1/36231 924
3
Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo
v. 1, n. 22, nov. 2017
DOUTRINA
Análise da Competência Jurisdicional e das Indenizações Trabalhistas Devidas aos Familiares dos Atletas Falecidos na Tragédia com a Chapecoense (artigo de Fábio Menezes de Sá Filho e Thiago Moreira Marques Pereira de Lima) ………………………………………….………………………….......................... 2/37042 695
Reforma Trabalhista sob um Novo Prisma (artigo de Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga).................. 2/37041 677
4
Repertório de Jurisprudência IOB Trabalhista e Previdenciário
v. 2, n. 21, nov. 2017
Repertório de Jurisprudência IOB Trabalhista e Previdenciário
v. 2, n. 22, nov. 2017
DOUTRINA
A Constitucionalização dos Direitos Sociais dos Trabalhadores no Âmbito Internacional (artigo de Rúbia Zanotelli de Alvarenga)……………………………... 2/37086 725
Perda do Cargo Público e Efeitos Previdenciários (artigo de Bruno Sá Freire Martins).………………………………....... 2/37085 721
EM POUCAS PALAVRAS
Inexigibilidade de Exação Securitária sobre Diárias para Viagens(por Wladimir Novaes Martinez) ....…………………………………...... 2/37084 717
DOUTRINA
Definição de Relação de Consumo e de Seus Elementos Integrantes (artigo de Ana Carolina Tourinho S. Castro)………………………...... 3/36765 803
Interrogatório por Videoconferência (artigo de Gustavo Henrique Moreira do Valle) ……………………..... 3/36764 800
5
Repertório de Jurisprudência IOB Civil, Processual, Penal e Comercial
v. 3, n. 21, nov. 2017
DOUTRINA
Tutelas de Urgência (artigo de Ana Maria Borges Fontão Cantal) ………………………….. 3/36808 845
Breve Estudo sobre a Atividade de Incorporação Imobiliária (artigo de Hyltom Pinto de Castro Filho)…………………………........ 3/36807 837
6
Repertório de Jurisprudência IOB Civil, Processual, Penal e Comercial
v. 3, n. 22, nov. 2017
Assunto Especial
A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOUTRINAS
1. A Aplicação da Reserva do Possível pela Administração Pública BrasileiraCândida Alzira Bentes de Magalhães e Elói Martins Senhoras ……………………………9
2. Teoria da Reserva do Possível Versus Direito à Saúde: uma Reflexão à Luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana Cassiano Silva Araujo, Hebner Peres Soares e Tauã Lima Verdan Rangel........15
3. Da Aplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível em Prol dos Direitos e das Garantias FundamentaisRoberta Lídice ................………………………………………………………....................... 27
Parte Geral
DOUTRINAS
1. Improbidade Administrativa: Dever de Eficiência e Escusa de IncompetênciaEmerson Garcia........................…………………………………………………................... 57
2. Programa de Integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e Culpabilidade Empresarial
7
Revista Síntese Direito Administrativo
v. 12, n. 142, out. 2017
Arnaldo Quirino de Almeida .....………………………………………………........................68
Seção Especial
ESTUDOS JURÍDICOS
1. O Princípio da Autotutela Aplicado a Processo Administrativo sobre Imunidade de ITBI — Estudo de CasoCarlos Eduardo de Mattos.................………………………………………………..............211
8
Assunto Especial
PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DOUTRINAS
1. Do Processo Administrativo Disciplinar e a Produção de Provas em Processo PunitivoRoberta Lídice .........................……………………………………………………………….....…....9
2. Breves Comentários sobre as Provas em um Processo Administrativo DisciplinarCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras e Tertuliano Rosenthal Figueiredo ..…………………………………………………………………………………........23
3. Reflexões sobre a Incidência da Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados no Processo AdministrativoCassiano Silva Araujo, Hebner Peres Soares e Tauã Lima Verdan Rangel..…..... 33
4. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Contexto das ProvasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio ..........…………………………………………….............60
5. A Dinamização do Ônus da Prova no Novo Código de Processo Civil, o Processo Administrativo Disciplinar e a Questão da Verdade MaterialLuana Aita ................................………………………………………………………........... 68
9
Revista Síntese Direito Administrativo
v. 12, n. 143, nov. 2017
6. A Busca de Servidores Integrantes de Apurações em Processo Administrativo Disciplinar: um Breve EnsaioLeonardo Rocha de Almeida.......................…………………………………………......... 80
Parte Geral
DOUTRINAS
1. Os Princípios Constitucionais no Controle do Mérito do Ato Administrativo DiscricionárioLuciana Calixto Alves ......................………………………………………………………....... 98
Seção Especial
PARECER JURÍDICO
ParecerMurilo Melo Vale .................................................................................. 205
10
Assunto Especial
DOUTRINAS
1. Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à Sua ImpressãoMilton Terra Machado .......................……………………………………………………............13
2. A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos: Aspectos Polêmicos Paulo Caliendo....................................……………………………………………………........ 35
Parte Geral
DOUTRINAS
1. Exercício da Advocacia e Dever de Comunicar Operações Suspeitas de "Lavagem": Notas para DebateMarco Aurélio Greco ..........................…………………………………………………............53
2. O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Tributação Incidente sobre os Valores Depositados na Escrow AccountAntônio Carlos da Silva Neto .......................………………………………………………......66
Seção Especial
DIREITO TRIBUTÁRIO Em DISCUSSÃO
1. Tributação das Sociedades Profissionais ………………………………………………..........194
11
Revista de Estudos Tributários
v. 20, n. 117, set./out. 2017
PARECER1. Parecer Relativo à Alienação de Participações Societárias em Sociedade (Holding) Optante pelo Lucro PresumidoMarcel Gulin Melhem e Michel Gulin Melhem .........………………………………….......221
12
Assunto Especial
ESTUPRO – IMPRESCRITIBILIDADE
DOUTRINA
1. Estupro e a Proteção aos Direitos FundamentaisAntonio Baptista Gonçalves ..................……………………………………………….............9
Parte Geral
DOUTRINAS
1. Delação e o Devido Processo Penal, Mediante Ampla Defesa,Após o Contraditório IndisponívelCaio Sérgio Paz de Barros ...........….……………………………………………...................28
2. A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRaphael Silva Rodrigues e Ricardo Moraes Cohen .....….……………………………….....86
3. Bem Jurídico Penal: Breves ComentáriosRodrigo de Campos Costa ........................……………………………………………........105
Seção Especial
PRÁTICA PROCESSUAL
1. Recurso EspecialRuiz Ritter, Raul Linhares e Luíza Richter ...…………………………………………............228
13
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
v. 18, n. 106, out./nov. 2017
Assunto Especial
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC
DOUTRINAS
1. Peculiaridades Relativas ao Juízo de Admissibilidade dos Recursos Ordinários nos Juizados Especiais CíveisJosé Fernando Steinberg...........……………………………………………………...................9
2. Tutelas de Urgência nas Execuções dos Juizados Especiais CíveisEder Fernando da Silva …………………….............………………………………………….......16
3. Prolegômenos do Novo Código de Processo Civil e Sua Aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda PúblicaHanna Thó................................…………………………………………………………………......25
4. Aplicabilidade do Artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados EspeciaisThomas Ubirajara Caldas de Arruda ...………………………………………………………........38
5. Os Prazos em Dias Úteis: Avanço Ou RetrocessoWellington Silva .............................………………………………………………………......... 44
6. Aplicações do Novo Código de Processo Civil aos Juizados Especiais CíveisBruno Arcoverde Cavalcante .......................…………………………………………....... 49
7. Conflitos na Aplicação do Novo CPC nos Juizados EspeciaisRonald Alencar Domingues da Silva.............………………………………………………......63
14
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
v. 19, n. 109, set./out. 2017
COM A PALAVRA, O PROCURADOR
1. O Novo CPC e os Seus Reflexos nos Juizados EspeciaisFagner Cesar Monteiro .................…………………………………………….............. 69
2. Da Competência Absoluta, Relativa Ou Mista e a Opcionalidade Ou Não dos Juizados Especiais FazendáriosManoel José de PaulaFilho ..............……………………………………………………….........73
Parte Geral
DOUTRINAS
1. As Funções da Responsabilidade Civil Objetiva Bruna Bessa de Medeiros e Daniel Ustárroz ........…………………………………….......83
2. Da Difícil Arte de Conciliar sem Estrutura Clito Fornaciari Júnior......................……………………………………………………..........106
3. Codificação, Descodificação e Recodificação: Notas sobre a Trajetória do Direito Civil BrasileiroLuciana Gemelli Eick ..........................….……………………………………………..........109
15
Assunto Especial
SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO
DOUTRINAS
1. O Desamor Como Causa de Separação e Divórcio Antonio Cesar Peluso ..................…………………………………………………………..........9
2. Da Infeliz Manutenção da Separação de Direito no Novo CPCFlávio Tartuce...............................……………………………………………………….…......20
3. Emenda Constitucional n° 66/2010: a Suposta Extinção Tácita da Separação Judicial/ExtrajudicialJoão Paulo Monteiro de Lima e Samara Ribeiro de Souza…………………………......25
COM A PALAVRA, O PROCURADOR
1. A Dissolução da Sociedade Conjugal e a Dissolução do Vínculo Matrimonial. ConsequênciasRogério Tadeu Romano..........................……………………………………………......... 43
EM POUCAS PALAVRAS
1. A Separação e o Divórcio no Novo CPCJamile Calado.........................………………………………………………………….............57
16
Revista Síntese Direito de Família
v. 18, n. 104 , out./ nov. 2017
Parte Geral
DOUTRINAS
1. Possibilidade Jurídica de União Estável Ou Casamento entre Mais de Duas Pessoas: Interpretação Conforme a ConstituiçãoVladimir Polizio Junior ........................…………………………………………………….........61
2. A Busca pela Felicidade Como Paradigma dos Arranjos Familiares ContemporâneosRafael Guimarães de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel ……………………………....88
3. Famílias Poliafetivas e a Sucessão Legítima Filipe Mahmoud dos Santos Vigo ................….………………………………………..........98
Seção Especial
PARECER JURÍDICO
1. Sentido da Averbação Premonitória e o Alcance da Tutela Constitucional do Bem de Família (Inteligência do Artigo 828 do NCPC/2015)Antonio Janyr Dall'Agnol Junior e Daniel Ustárroz ...………………………………………...218
17
DESTAQUE DA EDIÇÃO
A Contratação de Advogado sem Licitação Não Constitui Ato de Improbidade Administrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil Precisa Defender as Prerrogativas de Seus InscritosGina Copola ..............................…………………………………………………………………….......9
PARTE GERAL
Doutrinas
1. As Licitações nas Empresas Estatais pela Lei n° 13.303, de 30 de Junho de 2016 Ivan Barbosa Rigolin........................……………………………………………………..............14
2. Dilemas Jurídicos Cinquentenários na Contratação Administrativa de Obras e Serviços de Engenharia Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti ………………………………………...24
3. Um Combate Mal-Ajambrado à CorrupçãoJosé-Ricardo Pereira Lira ........................…………………………………………………….......45
PARTE ESPECIAL
Estudos Jurídicos
1. Enfim, a Vigência da Lei Que Alcança as Subvenções, os Auxílios e as Contribuições - O Marco Regulatório das ONGsFlavio Corrêa de Toledo Junior..........………………………………………………................. 213
18
Revista SínteseLicitações, Contratos e Convênios
v. 7, n. 41, out./nov. 2017
Doutrinas
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
1. Ensaio sobre a Prorrogação dos Prazos Decadenciais em Decorrência das "Férias dos Advogados" (CPC/2015, Artigo 220)Daniel Blume Pereira de Almeida .....……………………………………………...................9
2. Litigância de Má-Fé e Abuso do Direito Processual: Análise das Consequências Jurídicas sob a ótica do Novo Código de Processo Civil BrasileiroJoão Carlos Leal Júnior ...................………………………………………………………........15
3. Da Capacidade de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário — Analisando o Dogma do "Legislador Negativo" Laffitte Fernandes e Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson……………………………....37
PENAL E PROCESSUAL PENAL
1. Do Conteúdo Normativo da Regra da Vedação da Pena de Morte no BrasilRocco Antonio Rangel Rosso Nelson ....…………………………………………............... 61
19
Revista Jurídica
v. 65, n. 480, out. 2017
Sumário
Doutrina
1. Hiring Bonus ou Bônus de Contratação e sua (Não) Incidência de Contribuição PrevidenciáriaMarcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho ………………………………... 3
2. Segurado Especial: um Conceito à Luz da Constituição Federal Jean Soares Moreira.............................……………………………………………………......... 23
3. O Assédio Moral como Acidente do Trabalho: o Assédio Moral no Âmbito do Trabalho como Atentado ao Direito à Saúde do Trabalhador Candy Florencio Thomé e Rodrigo Garcia Schwarz .……………………………………......... 77
20
Revista Brasileira de Direito Previdenciário
v. 7, n. 40, ago./set. 2017
Sumário
Doutrina
1. Criptografia e Ciência Penal Informática Spencer Toth Sydow ......………………………………….......................……………………........ 5
2. A Revisão Criminal: Antigas e Novas Questões RelevantesMarcellus Polastri Lima e Mariana Soares de Rezende …………………………………........ 33
3. Breves Apontamentos sobre a Lei n° 13.432, de 11.04.2017, que Trata do Detetive ParticularRonaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha ...………………………………………........ 61
4. A Força Normativa dos Tratados Internacionais: Estudo sobreRegulamentação da Audiência de CustódiaSebastião Sérgio da Silveira e Fabiana Zacarias ....…………………………………………..... 66
5. A Conversão, de Ofício, da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva É Possível?Rômulo de Andrade Moreira ...........................……………………………………………….... 85
6. (Re)Discutindo os Limites da Autonomia Material do Crime de Lavagem de DinheiroTomás Grings Machado .............................…………………………………………………....... 89
7. Possibilidade da Custódia Cautelar do Agressor pelo Crime de Ameaça Perpetrado
21
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
v. 13, n. 78, jun./jul. 2017
no Âmbito Doméstico e FamiliarOctahydes Ballan Junior e Ruth Araújo Viana ......…………………………………………..... 103
Em Evidência
1. A Reforma Trabalhista e a Autonomia da Vontade do EmpregadoVólia Bomfim Cassar .................……………………………………………………......................5
Doutrina
1. Inderrogabilidade da Norma e Indisponibilidade de Direitos em Face da Negociação Coletiva: Limites Impostos pelos Direitos Fundamentais Arion Sayão Romita ............................…..……………………………………………….......... 21
2. A Constituição de 1988 como Valor e o Valor da ConstituiçãoNey Prado ...............................……………………………………………………….................. 44
3. Limites da Aplicabilidade do Art. 15 do Novo Código de Processo Civil no Processo do TrabalhoBruno Gomes Borges da Fonseca e Carlos Henrique Bezerra Leite..................... 34
4. Reforma Trabalhista, Terceirização e Critérios de Agregação do Trabalhador ao SindicatoAmauri Cesar Alves ........………………………………………………………............................ 735. A Legitimidade para Pleitear Danos Moral e Material em Casos de Acidente de Trabalho com Óbito do EmpregadoCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Marina Lima Cunha.........................101
22
Revista Magister de Direito do Trabalho
v. 14, n. 79, jul./ago. 2017
Doutrina
1. Grupo Empresarial. Ação Penal Fiscal. Substituição Tributária. Antecipação do Fato Gerador. ResponsabilidadeIves Gandra da Silva Martins e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira ........................ 5
2. Do Uso ao Abuso de Mecanismos de Alavancagem de Controle: Vantagens na Adoção de Estruturas que Dissociam Propriedade e Controle e sua LegitimidadeAndréia Cristina Bezerra Casquet .......…………………………………………………………......... 43
3. Termo de Ajustamento de Conduta: Instrumento Alternativo ao Ajuizamento de Ações na Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosGiorge André Lando, Gabriela Ferraz Vieira, Laís de Lucena Pedrosa e Marcella Nogueira Rebouças Campelo …………………………………………………………………............... 71
4. O Novo Conceito de (Re)Licitação Laís Ribeiro de Senna .................……………………………………………………................... 94
5. Reflexões sobre o Dano Temporal Heder Rubens Silveira e Souza ..............………………………………………………........... 112
23
Revista Brasileira de Direito Comercial
Empresarial, concorrencial e do consumidor
v. 3, n. 17, jun./jul. 2017
MATÉRIA DE CAPAMATÉRIA DE CAPA
TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA CERCEAR IMPRENSA NO BRASILPaulo Ferreira 06
MANUEL CARLOS CHAPARRO "AÇÃO DE GRUPOS PARAESTATAIS É NOVA AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃOPaulo Ferreira 12
EM DISCUSSÃO
DÁ PARA SAIR BEM NA FOTO? O MP E A IMPRENSARicardo Prado 18
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FONTE DE INFORMAÇÃO PARA A IMPRENSA E SOCIEDADEMário Papaterra 20
DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA, DA MONARQUIA À ATUALIDADEFátima Leyser 22
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O EFEITO DESINFETANTE DA TRANSPARÊNCIACarlos Lindenberg 24
ENTREVISTA
24
MPDDIALÓGICO
v. 14, n. 51, jun. 2017
"EXCESSO DE CORPORATIVISMO DO JUDICIÁRIO PREJUDICA LIBERDADES DE EXPRESSÃO E IMPRENSAMaria José Braga 26
MPD REGISTRA
PROTEGIDOS PELA SOCIEDADE, IMPRENSA E MINISTÉRIO PÚBLICO DEVEM FORTALECER CIDADANIARedação 32
MATÉRIA DE CAPA
PROTEGIDOS PELA SOCIEDADE, IMPRENSA E MINISTÉRIO PÚBLICO DEVEM FORTALECER CIDADANIARicardo Dipp 34
MEMÓRIA
LIBERDADE DE EXPRESSÃOAntonio Visconti 38
25
Doutrina
Conflitos e Consensos: o Papel da Mediação Comunitária na Transformação da Realidade SocialAna Paula Bustamante ......................…………………………………………........…….....17
O Terceiro Setor e a Lei n° 13.019/2014: Algumas Questões IniciaisAndré Farah Alves .................................……………………………………………...……...33
Acordos Processuais no Processo PenalAntonio do Passo Cabral..............................……………………………………………......69
Jus Cogense Proteção Internacional dos Direitos HumanosEmerson Garcia.................................……………………………………………………..…...95
Internet, Pornografia e Infância: a Criminalização da Posse de Pornografia InfantilFelipe Soares Tavares Morais .................……………………………………………...….....105
Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais Obrigatórios e os Deveres Institucionais dos Tribunais: Uniformidade, Estabilidade, Integridade e Coerência da JurisprudênciaFredie Didier Jr........………………………………………………………...............................135
Sobre a Relevância Constitucional da FamíliaJorge Miranda ........ .............………………………………………………………...........……..149
26
Revista do Ministério Públicodo Estado do Rio de Janeiro
n. 64, abr./jun. 2017
Estatuto da Cidade e o Novo Código de Processo Civil: Primeiras Considerações sobre o Impacto e a Simbiose dos DiplomasRodrigo MazzeiBruno Pereira Marques ....................…………………………………………………............161
Mudanças Climáticas: Estratégias de Litigância e o Papel do Judiciário no Combate às Causas e Efeitos do Aquecimento Global no Contexto BrasileiroVinicius Lameira .............................…………………………………………………...…......197
O Protagonismo Judicial e o Superendividamento dos Consumidores no BrasilGuilherme Magalhães MartinsLaila Natal MiguelStelia de Souza Ribeiro de Araujo ..........………………………………………………......... 225
27