MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO · PDF fileGDGPE e GDA 11 3) Pagamento de ... Soluções de Consultas Nada a considerar 16 4. Atualização da Legislação, das Normas,

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)

BOLETIM INFORMATIVO N.º 02

(FEV/ 2011)

FALE COM A 2ª ICFEx

Correio Eletrônico: [email protected]: Chefe 0xx11 2915-6704 826-6704

S/1 0xx11 2915-6706 826-6706 S/2 0xx11 2915-6708 826-6708 S/3 0xx11 2915-6707 826-6707

022ª ICFEx Continuação do BInfo no 02, de 28 Fev 2011 Pag Confere

_________________Subchefe 2ª ICFEx

Í N D I C E A S S U N T O PÁGINA

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBILRegistro da Conformidade Contábil Mensal Sem Restrições 4

2ª PARTE - INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS1. Tomada de Contas Anual Nada a considerar 42. Tomada de Contas Especial

Nada a considerar 4

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS1. Modificações de Rotinas de Trabalho

a. Execução Orçamentária1) Pedidos de Créditos Extraordinários 42) Suspensão de Remessa de Contrato – Retransmissão Msg 2010/2157380, de 27 Dez 10 53) Atualização das Informações dos Módulos do SIGA 6

b. Execução Financeira- Redução de Prazo de Cancelamento de DARFS Eletrônicos 7

c. Execução Contábil - Contas Contábeis

- Devolução de Numerário 7d. Execução de Licitações e Contratos

1) Autorização para Receber Documentos – Art 48, IN nº 02, de 11/10/2010 82) Aplicação do Decreto 7.174 e dos Benefícios Tipo II e III da LC 123 93) Novo SICAF – Orientações aos Usuários e Fornecedores 9

e. Pessoal1) Auxílio Invalidez – Alteração de Rotina 102) Servidor Civil–Alteração Pontuação Avaliação Gratificação Desempenho Individual

GDGPE e GDA11

3) Pagamento de Servidor Civil da Ativa, Inativos e Pensionistas 124) Assistência Médico-Hospitalar a Saúde dos Ex-Combatentes 135) Militar da Ativa – Implantação SIAPPES do Efetivo Variável - GPTO 13

f. Controle Interno- CPEx – Normatização de Procedimentos de Pagamento 15

2. Recomendações sobre PrazosNada a considerar 16

3. Soluções de Consultas Nada a considerar 16

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG

a. Legislações e Atos NormativosNada a considerar 16

b. Orientações- Plano de Inspeções de Visitas do Estado-Maior do Exército e dos Órgãos de Direção

Setorial para o Ano de 201116



4ª PARTE – ASSUNTOS GERAISInformações do tipo Você Sabia....? 17Aniversário de UG 18



MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)

1ª PARTE – Conformidade Contábil

Registro da Conformidade Contábil – “Fev /2011”

Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de fevereiro de 2011, de todas as UG, SEM RESTRIÇÕES.

2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas

1. Tomada de Contas Anual

Nada a considerar.

2. Tomada de Contas Especial

Nada a considerar.

3ª PARTE – Orientações Técnicas

1. Modificações de Rotinas de Trabalho

a. Execução Orçamentária

1) Pedidos de Créditos Extraordinários(Msg SIAFI 2011/0385506, da SEF, de 02 Fev 2011)

DO DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAAOS SRS ORDENADORES DE DESPESA



1. COM A FINALIDADE DE EVITAR QUE OS PEDIDOS DE CRÉDITOS EXTRAORDI NÁRIOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL (ODS) E DA AÇÃO 2000 DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO (PAA) DA SEÇÃO DE GESTÃO SETORIAL (SGS) DA DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, SEJAM SOLICITADOS AO FUNDO DO EXÉRCITO (SGFEX), FORAM REALIZADAS REUNIÕES SISTÊMICAS PARA A DEFINIÇÃO DOS ENCARGOS, TANTO DE CADA ODS, BEM COMO DA DGO.

2. NO NR 4. DO CAPÍTULO II DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS AGENTES DA

ADMINSITRAÇÃO DO "FUNDO DO EXÉRCITO", CONSTAM AS DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL E DA SEF/DGO.

3. A CORRETA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO TRAZ INÚMEROS BENEFÍCIOS AO SISTEMA SEF SENDO, PORTANTO, ESSENCIAL O ENDEREÇAMENTO CORRETO DAS SOLICI ÇÕES SEGUNDO O TIPO DE DESPESA A QUAL A MESMA SE DESTINA.

4. FACE AO EXPOSTO, SOLICITO AOS SRS OD QUE DETERMINEM A LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO CITADA NO NR 2 ACIMA PELOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO.

BRASÍLIA, DF, 02 DE FEVEREIRO DE 2011.

GEN BDA LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJODIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

(MSG EXPEDIDA PELA UO FUNDO DO EXÉRCITO)

2) Suspensão de Remessa de Contrato-Retransmissão Msg 2010/2157380, de 27 Dez 10(Msg SIAFI 2011/0390535, da DGO, de 04 Fev 2011)

RFR: CAPÍTULO VI, DAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMNISTRAÇÃO.

1.INFORMO SRS OD QUE NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2011, A REMESSA DOS CONTRATOS DE DESPESA ADMINISTRATIVA,CUSTEADOS COM RECURSOS DA AÇÃO 2000 DO PAA E CADASTRADOS NESTA DIRETORIA.

2.EM SUBSTITUIÇÃO AO ENVIO DO CONTRATO,POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA, AS UG QUE POSSUEM CONTRATOS AUTORIZADOS DEVERÃO, TÃO LOGO O MESMO SEJA CADASTRADO NO SIASG/SICON,ENVIAR MENSAGEM COMUNICA A ESTA DIRETORIA COM O TÍTULO "CADASTRO DE CONTRATO",COM OS SEGUINTES DADOS:

- NÚMERO DO CONTRATO; - NÚMERO DA MENSAGEM COMUNICA DE AUTORIZAÇÃO DA DGO PARA

CELEBRAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO;- NÚMERO DA NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO DA 1ª PARCELA.



OBS: A CONTINUIDADE DAS DESCENTRALIZAÇÕES MENSAIS ESTARÃO CONDICIONADAS AO ENVIO DA MENSAGEM ACIMA CITADA.

3. QUANTO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATOS NOVOS E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES, PERMANECEM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO.

4. SOLICITO, AINDA, QUE POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO NO SIASG, DESCRE VAM NO CAMPO OBJETO DO CONTRATO O DETALHAMENTO CONSTANTE DO CONTRATO ASSINADO.

BRASILIA, DF,27 DE DEZEMBRO DE 2010. ______________________________________________

GEN BDA LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

3) Atualização das Informações dos Módulos do SIGA(Msg SIAFI 2011/0449047, da SEF, de 24 Fev 2011)

DO DIRETOR DA DGO AOS SRS ORDENADORES DE DESPESAS E CHEFES DE ICFEX.REFERÊNCIA: MENSAGEM 2011/0264272, DE 19 JAN 2011.

1.INFORMO A ESSE OD E A ESSA CHEFIA QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, ESTÃO DISPONIBILIZADAS NOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO (SIGA).

2. FACE AO EXPOSTO, SOLICITO QUE AS NECESSIDADES DE CRÉDITO SEM SUB-REPASSE E DE NUMERARIO PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR SEJAM FEITAS NO SISTEMA, CONFORME ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO"MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO - FUNDO DO EXÉRCITO" E NO "MANUAL DO SIGA", DISPONÍVEIS NA PÁGINA DESTA DIRETORIA.

3. INFORMO, AINDA, QUE AS DESPESAS DO CORRENTE ANO,TANTO NAS FONTES PARES COMO PARA AS FONTES ÍMPARES, TERÃO SEUS RESPECTIVOS NUMERÁRIOS ENVIADOS DE ACORDO COM AS LIQUIDAÇÕES DA UG, DE FORMA AUTOMÁTICA, OBEDECENDO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS ESTABELECIDOS POR ESTA DIRETORIA.

4. POR FIM, INFORMO QUE AS MENSAGENS COMUNICA ENVIADAS A ESTE FUNDO COM SOLICITAÇÕES DE SUBREPASSE, FORAM ATENDIDAS ATÉ O DIA 21 FEV 2011. AS MENSAGENS ENVIADAS APÓS ESSA DATA SERÃO ARQUIVADAS E A UG DEVERAH REALIZAR OS PROCEDIMENTOS CONFORME ACIMA DESCRITOS.

BRASILIA-DF, 24 DE FEVEREIRO DE 2011.GEN BDA LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO

DIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIA



b. Execução Financeira

Redução do Prazo de Cancelamento de DARFS Eletrônicos (Msg SIAFI 2011/0395252, da SEF, de 07 Fev 2011)

DO: CHEFE DA SEÇÃO FINANCEIRA/DCONTAOS: SRS ORDENADORES DE DESPESAS

1. A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA/STN INFORMA QUE A PARTIR DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2011, EM VIRTUDE DE UMA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE RECEITAS, O PRAZO DE CANCELAMENTO DO DARFS ELETRONICOS SERAH REDUZIDO, OU SEJA, OS DARFS EMITIDOS NO SIAFI EM UM DIA SOMENTE PODERÃO SER CANCELADOS NO MESMO DIA DA EMISSÃO OU NO DIA SEGUINTE DA EMISSÃO.

BRASILIA, DF, 07 DE FEVEREIRO DE 2011 IVANIO JORGE FIALHO- CEL

GESTOR FINANCEIRO DA DCONT

BRASILIA, DF, 31 DE DEZEMBRO DE 2010IVANIO JORGE FIALHO- CEL

GESTOR FINANCEIRO DA DCONT

c. Execução Contábil

- Contas Contábeis

Devolução de Numerário(Msg SIAFI 2011/0441026, da DCont, de 22 Fev 2011)

DO: DIRETOR DE CONTABILIDADEAOS: SRS CHEFES DE ICFEX

1. ESTA DIRETORIA ORIENTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO REFERENTE ÀS DESPESAS COM MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE) QUANDO A MOVIMENTAÇÃO FOR CANCELADA APÓS O RECEBIMENTO PELO MILITAR DOS RECURSOS FINANCEIROS:

A- OS RECURSOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DEVEM SER DEVOLVIDOS À DCONT ATRAVÉS DE PF.

B- RECURSOS REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES DEVEM SER RECOLHIDOS AO TESOURO NACIONAL POR GRU.

2. AS ICFEX DEVERÃO ORIENTAR AS UNIDADES GESTORAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO SIAFI (ATUFOLHA, GRU, CÓDIGOS DE



RECOLHIMENTO, RETIFICAGR, ETC) PARA QUE OS VALORES SEJAM CORRETAMENTE RECOLHIDOS À D CONT OU AO TESOURO NACIONAL, CONFORME O CASO.

BRASÍLIA, DF, 22 DE FEVEREIRO DE 2011

GEN BDA PAULO CÉSAR SOUZA DE MIRANDADIRETOR DE CONTABILIDADE

d. Execução de Licitações e Contratos

1) Autorização para Receber Documentos – Art. 48, IN nº 02, de 11/10/2010(Emissora 200999 – DLSG/SIASG/DF, nº 063875, de 24 Jan 2011)

NUM.MENSAGEM: 063875EMISSORA: 200999 - DLSG/SIASG/DFASSUNTO : AUTORIZAÇÃO P/RECEBER DOCS ART. 48, IN Nº 02, DE 11/10/2010.

TEXTO: SENHORES USUARIOS DO SICAF - RESPONSAVEIS POR CPLS E PAGAMENTOS.

CONSIDERANDO O CONTIDO NO ART. 48, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010, "SE A REGULARIZACAO DO FORNECEDOR, NO SICAF, NAO SE EFETIVAR EM RAZAO DE GREVE, CALAMIDADE PUBLICA, FATO DE NATURE ZA GRAVE OU PROBLEMA COM LINHA DE TRANSMISSAO DE DADOS, QUE INVIABILIZE O ACESSO AO SISTEMA, O DEPARTAMENTO DE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS - DLSG COMUNICARA O FATO AOS ORGAOS E ENTIDADES LICITANTES OU CONTRATANTES, ORIENTANDO QUE RECEBAM OS DOCUMENTOS DIRETAMENTE DO INTERESSADO.

1. FICAM AS CPLS/PREGOEIROS AUTORIZADOS A RECEBER, NOS CERTAMES LICITATORIOS, DIRETAMENTE DO FORNECEDOR, A DOCUMENTACAO PERTINENTE QUE POR VENTURA ESTIVER IRREGULAR NO SICAF, QUANDO DA CONSULTA "ON-LINE", ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS RELACIONADOS NO ARTIGO ACIMA MENCIONADO, NA LINHA DE TRANSMISSAO DE DADOS, A REFERIDA DOCUMENTACAO DEVERA COMPOR_O RESPECTIVO PROCESSO LICITATORIO, REGISTRANDO-SE EM ATA, QUE ESTE PROCEDIMENTO FORA ADOTADO EM FUNCAO DO CONTIDO NO ART. 48 DA IN Nº 02, DE 11/10/2010.

2. IDENTICO PROCEDIMENTO DEVERA SER ADOTADO NOS CASOS DE EMISSAO DE EMPENHO, PAGAMENTO, ASSINATURA DE CONTRATO, JUNTANDO-SE A DOCUMENTACAO PERTINENTE AO RESPECTIVO PROCESSO.

3. INSTRUIR OS FORNECEDORES PARA QUE, AO CESSAREM OS MOTIVOS QUE OS IMPEDIREM DE ATUALIZAR SEUS CADASTROS NO SICAF, PROCUREM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES CADASTRADORAS A FIM DE REGULARIZAR SUA SITUACAO JUNTO AO REFERIDO SISTEMA.



4. O DISPOSTO NESTA MENSAGEM SERA APLICADO QUANDO O FORNECEDOR APRESENTAR DOCUMENTO VALIDO E ATUALIZADO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE PERANTE OS RESPECTIVOS ORGAOS EMITENTES.

5. PARA OUTROS CASOS QUE ENSEJAREM DUVIDAS QUANTO A REGULARIDADE DE FORNECEDOR, RECOMENDAMOS QUE A SITUACAO SEJA SUBMETIDA AA COMPETENTE ANALISE DA CONSULTORIA JURIDICA DO RESPECTIVO ORGAO.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS SLTI/MP

2) Aplicação do Decreto 7.174 e dos Benefícios Tipo II e III da LC 123(Emissora 200999 – DLSG/SIASG/DF, nº 063880, de 24 Jan 2011)

ASSUNTO : APLICAÇÃO DO DECRETO 7.174 E DOS BENEFICIOS TIPO II E III DA LC123

APLICAÇÃO DO DECRETO 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010 E DOS BENEFÍCIOS TIPO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP, NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTI, E DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS - DLSG, IMPLANTOU NO SÍTIO WWW.COMPRASNET.GOV.BR, EM 17/01/2011, FUNCIONALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS ATRAVÉS DO COMPRAS-NET COM A APLICAÇÃO DO DECRETO 7.174 DE 12/05/2010, QUE TRATA DO FAVORECIMENTO EM LICITAÇÕES PARA O SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TIPO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14/12/2006.

ATENCIOSAMENTE

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICADIRETOR

3) Novo SICAF – Orientações aos Usuários e Fornecedores(Emissora 200999 – DLSG/SIASG/DF, nº 064339, de 24 Fev 2011)

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-MP IMPLANTOU UM NOVO SISTEMA DE CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF, EM PLATAFORMA WEB, QUE TRAZ VÁRIOS BENEFÍCIOS PARA USUÁRIOS DO GOVERNO E FORNECEDORES, DESTACANDO-SE A MAIOR FACILIDADE DE AGILIDADE NO CADASTRAMENTO.

PARA ACESSAR O NOVO SICAF (PARA GOVERNO E FORNECEDORES), ACESSE O SÍTIO DO COMPRASNET, CLIQUE EM "ACESSO LIVRE> SICAF> ACESSO RESTRITO" E ESCOLHA A OPÇÃO DESEJADA: GOVERNO OU FORNECEDOR



AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO INICIARAM-SE EM 2010 COM A FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES, CURSOS PRESENCIAIS PARA USUÁRIOS DO GOVERNO, VIDEOCONFERÊNCIAS, ELABORAÇÃO DE MANUAIS E SIMULADORES INTERATIVOS.

OS MANUAIS PARA USUÁRIOS DO GOVERNO E FORNECEDORES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO DO COMPRASNET, LINK "ACESSO LIVRE> SICAF> PUBLICAÇÕES>MANUAIS". NESTE LINK TAMBÉM É POSSÍVEL TER ACESSO AO "GUIA PRÁTICO NORMATIVO"

AS VIDEOCONFERÊNCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO LINK HTTP://ASSISTE.SERPRO.GOV.BR/SICAF/ANTERIORES.HTML

HÁ DIVERSOS CURSOS PRESENCIAIS AGENDADOS PARA USUÁRIOS DO GOVERNO. OS INTERESSADOS EM FAZER A PRÉ-INSCRIÇÃO DEVERÃO ACESSAR O SÍTIO DO COMPRASNET E CLICAR NO BANNER "CURSO NOVO SICAF - INSCRIÇÕES" E PREENCHER OS DADOS SOLICITADOS.

ESTAMOS ELABORANDO FAQ (FREQUENTLY ASKED QUESTIONS) SOBRE ASPECTOS NORMATIVOS E OPERACIONAIS DO SISTEMA PARA USUÁRIOS DO GOVERNO E FORNECEDORES, ALÉM DE SIMULADORES INTERATIVOS PARA FORNECEDORES, CUJA DISPONIBILIZAÇÃO OCORRERÁ EM BREVE.

LEMBRAMOS OS CANAIS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PARA USUÁRIOS DO GOVERNO:

A) SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA: LIGAR 0800 978 2329;B) ACIONAMENTO VIA WEB SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA:

ACESSAR O SÍTIO "WWW.COMPRASNET.GOV.BR" E CLICAR NO BANER "ACIONAMENTO CENTRAL DE SERVIÇOS SERPRO" LOCALIZADO AO LADO ESQUERDO DA TELA;

C) SOBRE NORMAS: ENVIAR PARA O E-MAIL [email protected].

BRASÍLIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

e. Pessoal

1) Auxílio Invalidez – Alteração de Rotina(Msg SIAFI 2011/0377854, da SEF, de 01 Fev 2011)

DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX AO SR ORDENADOR DE DESPESAS DE OPIPREF.: MSG SIAFI N° 2008/1125419, DE 2 OUT 08 E MSG SIAFI N° 2010/1116461, DE 13 SET 10.

http://ASSISTE.SERPRO.GOV.BR/SICAF/ANTERIORES.HTML



1.TRATA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE ALTERAÇÃO DE ROTINA PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO INVALIDEZ NO CONTRACHEQUE DE INATIVOS.

2.COM A ALTERAÇÃO DE ROTINA PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO INVALIDEZ REALIZADAS POR MEIO DOS DOCUMENTOS DA REFERÊNCIA, ALGUNS OPIP EXECUTARAM IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO INVALIDEZ NO CAMPO 35 E NÃO EXCLUIRAM A IMPLANTAÇÃO DO CAMPO 30, OCASIONADO O PAGAMENTO DO REFERIDO AUXÍLIO EM DUPLICIDADE, ALTERAÇÃO ESSA QUE PODERIA SER SANADA COM A ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES CONTIDAS NOS RELATÓRIOS DE CRITICA DO PAGAMENTO.

3.INFORMO-VOS QUE ESTE CENTRO DE PAGAMENTO IRÁ EXCLUIR TODAS AS IMPLANTAÇÕES REALIZADAS NO CAMPO 30 NO PAGAMENTO DE ABRIL DE 2011.

4. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA OS OPIP DEVERÃO EXCLUIR TODAS AS IMPLANTAÇÕES DE AUXÍLIO INVALIDEZ ATRAVÉS DO CAMPO 30 E IMPLANTAREM ATRAVÉS DO CAMPO 35.

BRASÍLIA-DF, 28 DE JANEIRO DE 2011.

WALDIR GRILLI - MAJOD DO CPEX

2) Servidor Civil – Alteração Pontuação da Avaliação Gratificação Desempenho Individual – GDGPE e GDA(Msg SIAFI 2011/0378470, da SEF, de 01 Fev 2011)

DO: OD DO CPEXAOS: SR ORDENADORES DE DESPESAS DE TODAS AS UGS MSG NR 002/S3.CREF: OF NR 1.292-DGP/DCIPAS.40.2-CIRC, DE 29 DEZ 10 DO VICE-CHEFE DGP

1. TRATA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO DA NOVA AVALIAÇÃO DA PONTUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DA GDGPE E GDATEM SERVIDOR CIVIL ATIVO.

2. SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO DA REFERÊNCIA, O CPEX INFORMA QUE PARA REGISTRO DA NOVA PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES, NAS UG, A PARTIR DA AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011, DEVERÃO SEGUIR O SEGUINTE CAMINHO:

WWW.SIPENET.GOV.BR

- ÓRGÃO/UPAG- SERVIDOR - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO(ÓRGÃO 16000-MATRÍCULA)- CLICAR EM CONSULTAR



- NA TELA SEGUINTE NO MÓDULO/PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL TEM: ALTERAR - EXCLUIR - ENCERRAR

- PRÓXIMA TELA NO MÓDULO QUANTIDADE DE SERVIDOR: REGISTRA-SE A NOVA PONTUAÇÃO, DELETANDO OS 20,00 PONTOS EXISTENTES E EM SEGUIDA COLOCA O INICIO DA CONCESSÃO E DATA TÉRMINO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.

3. INFORMA, AINDA, QUE ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SIAPENET.GOV.BR - DOCUMENTAÇÃO - MANUAIS DO SISTEMA -MANUAL DE GRATIFICAÇÃO, O MANUAL SOBRE IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 31 DE JANEIRO DE 2011_________________________________

LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TCOD DO CPEX

3) Pagamento de Servidor Civil da Ativa, Inativos e Pensionistas.(Msg SIAFI 2011/0390300, da SEF, de 04 Fev 2011)

DO: OD DO CPEXPARA: TODAS AS UNIDADES GESTORAS - UG COM ENCARGOS DE

PAGAMENTO DE SERVIDORES E PENSIONISTAS CIVIS MSG 003-S3.E/CPEX, DE 03 FEV 11

1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGEMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E PENSIONISTAS POR INTEMÉDIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLENTAR DE PESSOAL CIVIL (RPCPC).

2. ESTE CENTRO DE PAGAMENTO INFORMA A TODAS AS UNIDADES GESTORAS COM ENCARGO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E PENSIONISTAS QUE APARTIR DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, TODOS OS PAGAMENTOS SOLICITADOS POR RPCPC, SERÃO REPASSADOS POR INTERMÉDIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (FP).

3. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, ESTE CENTRO SOLICITA QUE AS UGS TOMEM AS PROVIDÊNCIAS JULGADAS CABÍVEIS.

BRASÍLIA-DF, 03 DE FEVEREIRO DE 2011

___________________________________________LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TEN CEL

OD DO CPEX

"ACADEMIA MILITAR: DOIS SÉCULOS FORMANDO OFICIAIS PARA O EXÉRCITO"



4) Assistência Médico-Hospitalar a Saúde dos Ex-Combatentes(Msg SIAFI 2011/0393798, da DGP, de 07 Fev 2011)

DO SUBDIRETOR DE APOIO A SAUDEAOS SRS CMT/DIR/CH TODAS OMS/UG-FUSEX

1. INFORMO-VOS QUE NO CORRENTE EXERCICIO FOI CRIADA A AÇÃO 20G5,DESTINADA AO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES,AMPARADOS PELA LEI NR 5315/67.

2. O ASSUNTO ESTA REGULADO POR MEIO DA NOTA INFORMATIVA 001 DE 02 DEZ 11, DISPONIVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: DSAU.DGP.EB.MIL.BR

3. EM 01 JAN 11, FORAM DISPONIBILIZADOS LIMITES NO SIRE PARA AS OMS E OM QUE POSSUEM POSTOS MÉDICOS REGISTRAREM OS ATENDIMENTOS /ENCAMINHAMENTOS AOS EX-COMBATENTES.

4. AS GUIAS DE ATENDIMENTO/ENCAMINHAMENTO DEVEM SER CONFECCIONADAS NO GRUPO EX-COMBATENTES, SELECIONANDO NA PRIMEIRA TELA DE ATENDIMENTO OU ENCAMINHAMENTO DO SIRE COMBINANDO OS PI E RESPECTIVAS ND.

5. ENFATIZO QUE O REGISTRO DE ATENDIMENTO OU ENCAMINHAMENTO DE EX-COMBATENTES SEJA REALIZADO NO GRUPO E AÇÃO APROPRIADAS, NÃO DEVENDO SER REGISTRADO NA AÇÃO FATOR DE CUSTO - SAMMED.

GEN BDA OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMAS DIR AP SAU

5) Militar da Ativa – Implantação SIAPPES do Efetivo Variável - GPTO(Msg SIAFI 2011/0440663, da SEF, de 22 Fev 2011)

DO OD DO CPEX A TODAS AS UGASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - IMPLANTAÇÃO NO SIAPPES DO EFETIVO

VARIÁVEL

REFERÊNCIA: PORTARIA NR 001-DGP, DE 4 DE JANEIRO DE 2010.

MSG NR 176 -S1.CH

1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MILITARES DO EFETIVO VARIÁVEL (EV) PREC 35, A SER INCORPORADO EM 01/03/11, NO SUBSISTEMA MILITAR DA ATIVA (SIAPPES);

2. AS OM QUE INCORPORAREM MILITARES DO EFETIVO VARIÁVEL DO GRUPAMENTO ALFA EM 01/03/11, DEVERÃO BAIXAR NA PÁGINA DA INTRANET DO



CPEX, A VERSÃO 6.0.0 DO APLICATIVO FAP DIGITAL (CORRIGIDA EM 28 JUL 2010), A FIM DE POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DOS MESMOS.

3. O SUBSISTEMA "MA" EXIGE QUE TODOS OS MILITARES DO EV POSSUAM CPF REGULAR (CONSULTAR SÍTIO DA RECEITA FEDERAL) E DOMICÍLIO BANCÁRIO PARA RECEBER A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE.

4. O SISTEMA PREENCHERÁ AUTOMATICAMENTE NO FIP (FORMULÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DE PAGAMENTO) A DATA DE PRAÇA DE 01/03/11 DO EFETIVO A SER INCORPORADO. ESTA DATA É FIXA PARA TODOS OS EV E INDEPENDENTE DA DATA DA SOLENIDADE DE ENTRADA DOS NOVOS SOLDADOS.

5. OS ORDENADORES DE DESPESAS DEVERÃO ESTABELECER ROTINAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A EMISSÃO DE CPF (PARA AQUELES QUE NÃO POSSUEM) E ABERTURA DE CONTA-CORRENTE PARA OS MILITARES INCORPORADOS. AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NÃO PODERÃO EFETUAR COBRANÇA DE TARIFAS NA CONTAS CORRENTES NO PERÍODO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL, OU SEJA, ENQUANTO O MILITAR FOR CONSIDERADO EV.

6. COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DO EV POSSUIDOR DE CPF, E QUE AINDA NÃO POSSUA O DOMICILIO BANCARIO, AS UG DEVERÃO ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

A) IMPLANTAR OS MILITARES DO EV EM CÁLCULO "0"(ZERO); B) NO CAMPO 1503 (BANCO-AG-C/C) DO FIP: BANCO: SELECIONAR O CÓDIGO DE UM BANCO CADASTRADO NA TAB

PAG; AG: SELECIONAR O CÓDIGO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO ESCOLHIDO NO

ITEM ANTERIOR E QUE ESTEJA CADASTRADO NA TAB PAG; C/C: PREENCHER TODOS OS 12 (DOZE) ESPAÇOS COM O ALGARISMO "2" EX: 222222222222. É IMPRESCINDÍVEL QUE A UG PREENCHA TODOS OS

12(DOZE DÍGITOS COM O ALGARISMO "2", A FIM DE QUE O PROGRAMA "ENTENDA" QUE SE TRATA DE INCONSISTENCIA PROVOCADA E NÃO DE UMA CONTA CORRENTE VÁLIDA;

C) QUANDO A IMPLANTAÇÃO OCORRER CONFORME A REGRA ESTABELECIDA NA LETRA B), O SISTEMA MANTERÁ, AUTOMATICAMENTE, O MILITAR EM CÁLCULO 0"(ZERO), GERANDO UMA INCONSISTENCIA PROVOCADA.

7. NO CASO DE IMPLANTAÇÃO COM INCONSISTENCIA PROVOCADA AS OM NÃO DEVERÃO REALIZAR O "SAQPG".

8. COM A FINALIDADE DE ESCLARECER POSSIVEIS DÚVIDAS AINDA EXISTENTES, AS UG PODERÃO CONSULTAR ESTE CENTRO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DOS SEGUINTES TELEFONES: (61) 3317-3500/3501/3502/3145 OU RITEX 850-3500/3



9. POR FIM, ESTE CENTRO ORIENTA AS UG PARA QUE CUMPRAM FIELMENTE OS PROCEDIMENTOS ACIMA DESCRITOS COM O OBJETIVO DE EVITAR PREJUÍZOS AOS MILITARES INCORPORADOS E TRANSTORNOS À ADMINISTRAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 22 DE FEVEREIRO DE 2011.

LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TEN CELORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX

f. Controle Interno

- CPEX – Normatização de Procedimentos de Pagamento(Msg SIAFI 2011/0436044, da SEF, de 21 Fev 2011)

DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO AO(S) SR(S) ORDENADOR(ES) DE DESPESAS REF. MSG SIAFI 2010/2198007, 2011/0183230 E 2011/0183405, DE, RESPECTIVAMEN-TE, 28/12/10, 14/01/11 E 14/01/11.

"URGENTÍSSIMO"

1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE SOLICITAÇÕES, REFERENTES AO PAGAMENTO DE MILITARES NA ATIVA, NA INATIVIDADE E PENSIONISTAS MILITARES, ENCAMINHADAS, VIA MENSAGEM SIAFI, A ESTE CENTRO.

2. SOBRE O ASSUNTO, INFORMO-VOS QUE AS SOLICITAÇÕES REFERENTES A IMPLANTAÇÃO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E BLOQUEIO NO SIAPPES, DEVERÃO DAR EMTRADA, NESTE CENTRO, VIA OFÍCIO.

3. INFORMO-VOS, TAMBÉM, QUE OS DOCUMENTOS PODEM SER ENVIADOS ANEXOS, VIA FAX, CONFORME MODELO DA IG 10-42, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O CRONOGRAMA E EVITAR TRANSTORNOS PARA OS RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO.

4. INFORMO-VOS, AINDA, QUE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE PAGAMENTO, QUE NÃO DIGAM RESPEITO A LEGALIDADE, PODEM SER TRANSMITIDAS VIA MENSAGEM, E AS INERENTES A ENTENDIMENTOS E/OU PARECERES JURÍDICOS DEVEM SEGUIR O PRESCRITO NA PORTARIA NR 004-SEF, DE 06/NOV/02.

5. POR FIM, INFORMO-VOS QUE ESTE CENTRO NÃO ATENDERÁ A NENHUMA SOLICITAÇÃO RELACIONADA A GERAÇÃO DE DIREITO REMUNERATÓRIA, VIA MENSAGEM SIAFI, E FICA REVOGADO O TERMO "VIA MENSAGEM SIAFI", NOS MANUAIS DO USUÁRIO E NOTAS INFORMATIVAS.

BRASÍLIA, DF, 21 DE JANEIRO DE 2011 LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TEN CEL

ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX



2. Recomendações sobre Prazos

Nada a considerar.

3. Soluções de Consultas

Nada a considerar.

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG

a. Legislações e Atos Normativos

Nada a considerar.

b. Orientações

- PLANO DE INSPEÇÕES DE VISITAS DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO E DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL PARA O ANO DE 2011.

A Portaria nº 18, de 11 de janeiro de 2001, aprovou o Plano de Inspeções de Visitas do Estado-Maior do Exército e dos órgãos de direção setorial para o ano de 2011.

O Boletim Interno nº 042, da SEF, em sua 3ª Parte (Assuntos Gerais e Administrativos), nº 1 (Assuntos Gerais), letra “d” (Diversos), nº 1) (Plano Anual de Atividades de Auditoria/2011- PAAA, para Unidades de Sede (Aprovação), letra “c) (2ª ICFEx) Aprovou o Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA) - Unidades de sede, para o ano de 2011, referente às visitas das ICFEx e do CCIEx, conforme solicitado no Ofício Nr 022-SPE/CCIEx, de 23 FEV 2011, de acordo com o que segue:

UG Local Início Fim

4º BIL Osasco/SP 26 ABR 11 26 ABR 11

Cmdo 2ª RM São Paulo/SP 27 ABR 11 28 ABR 11

CRO/2 São Paulo/SP 03 MAI 11 04 MAI 11

21º D Sup São Paulo/SP 17 MAI 11 19 MAI 11

22º D Sup Barueri/SP 25 MAI 11 26 MAI 11

AGSP Barueri/SP 31 MAI 11 02 JUN 11

SIP/Cmdo 2ª RM São Paulo/SP 14 JUN 11 15 JUN 11

4ª CSM São Paulo/SP 16 JUN 11 16 JUN 11

B Adm Ap Ibirapuera São Paulo/SP 21 JUN 11 21 JUN 11

H Mil A São Paulo São Paulo/SP 28 JUN 11 30 JUN 11



20º GAC L Barueri/SP 05 JUL 11 05 JUL 11

3º CTA São Paulo/SP 02 AGO 11 02 AGO 11

22º B Log L Barueri/SP 04 AGO 11 04 AGO 11

CPOR/SP São Paulo/SP 11 AGO 11 11 AGO 11

SIP/Cmdo 2ª RM São Paulo/SP 30 AGO 11 31 AGO 11

CRO/2 São Paulo/SP 13 SET 11 14 SET 11

B Adm Ap Ibirapuera São Paulo/SP 15 SET 11 15 SET 11

21º D Sup São Paulo/SP 27 SET 11 29 SET 11

H Mil A São Paulo São Paulo/SP 04 OUT 11 06 OUT 11

2º BPE Osasco/SP 17 NOV 11 17 NOV 11

22º D Sup Barueri/SP 24 NOV 11 24 NOV 11

Cmdo 2ª RM São Paulo/SP 29 NOV 11 30 NOV 11

AGSP Barueri/SP 06 DEZ 11 08 DEZ 11

OBS: As datas para as Auditorias para as Unidades Fora de Sede, para o ano de 2011, ainda estão em fase de aprovação:

4ª PARTE – Assuntos Gerais

Informações do Tipo “Você sabia...?”

Que a 2ª ICFEx disponibilizou, como anexo a este Boletim Informativo, a Instrução nº 01-S/1 - 2011, que versa sobre Senha/Perfil?

Que a 2ª ICFEx disponibilizou, como anexo a este Boletim Informativo, a Instrução nº 02-S/1 - 2011, que versa sobre Consultas?

Que a Visita de Orientação Técnica (VOT), a ser realizada pela Secretaria de Economia e Finanças na área da 2ª Região Militar está prevista para o período de 29 a 31 de agosto de 2011, conforme estabelecido no quadro de orientação da Portaria nº 406, de 09 Jun 05, do Comandante do Exército?



Aniversário de UG

Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e continuado sucesso profissional ao Ordenador de Despesas e aos demais integrantes da UG, a seguir relacionada, cuja data de aniversário transcorrerá no mês de março de 2011.

UNIDADE GESTORA DATA2º BIL 6 de março

RENATO JOSÉ PINHEIRO BRANCO – Ten CelChefe da 2ª ICFEx

Confere com o original:

___________________________________________FERNANDO ANTÔNIO CASARTELLI – Ten Cel

Subchefe da 2ª ICFEx

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO · PDF fileGDGPE e GDA 11 3) Pagamento de ... Soluções de Consultas Nada a considerar 16 4. Atualização da Legislação, das Normas,