IPVA imposto sobre a propriedade de

veículos automotores

2ª EDIÇÃO

Paulo Roberto Coimbra Silva

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Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFMG; Doutor e Mestre em Direito Tribu-tário; Professor convidado da Faculté de Droit de L’Université Panthéon-Sorbonne (2011) e da Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2009); Membro do Conselho Editorial de diversas Revistas Científicas, autor de livros e artigos, palestrante em diversos Congressos no Brasil e no exterior.

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

editora

ISBN 978-65-5059-035-2

São notáveis as mudanças pelas quais o Direito Tributário tem passado, nota-damente no Brasil. Mesmo aos observa-dores menos atentos, não passam desa-percebidas as relevantes modificações de entendimento jurisprudencial que têm forjado novos contornos à matéria, exigindo novas releituras e sinalizando tendências até então, não raro, inusita-das. Nesse contexto exsurge, numa feliz iniciativa da laboriosa Editora D’Placido, a presente coletânea de temas tributá-rios, dedicada a trazer a lume os mais palpitantes e atuais temas do Direito Tri-butário, manejados por autores que so-bre eles se debruçaram e alçaram con-clusões consistentes e úteis, dignas de serem divulgadas, refletidas e testadas.

(...) Após traçar um histórico do IPVA, o autor esmiúça a matriz de incidência do tributo; todos os aspectos essenciais são abordados. A serventia do IPVA para propósitos extrafiscais é explorada com maestria, da mesma forma como as penalidades passíveis de serem instituídas por lei são estudadas com profundidade.(...)Pelos seus méritos, a obra é digna de leitura obrigatória por todos aqueles que querem estudar o Direito Tributário e, por certo, vai, em breve, se trans-formar em bibliografia imprescindível.”

Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior(Professor Associado de Direito Público do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação da UFMG; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor em Direi-to pela UFMG; Pos-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra; Ex-Advogado-Geral do Estado de MG; Membro do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de MG - FAPEMIG; Diretor Científico da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT; Advogado, conferencista e parecerista.)

IPVA imposto sobre a propriedade de

veículos automotores

2ª EDIÇÃO

IPVA imposto sobre a propriedade de

veículos automotores

2ª EDIÇÃO

Paulo Roberto Coimbra Silva

co l e ç ãoPau lo Co imbr a

v.4

Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Paulo Roberto Coimbra Silva.

Editor ChefePlácido Arraes

EditorTales Leon de Marco

Produtora EditorialBárbara Rodrigues

Capa, projeto gráficoLetícia Robini

DiagramaçãoBárbara Rodrigues

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,

por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

SILVA, Paulo Roberto Coimbra.IPVA: imposto sobre a propriedade de veículos automotores - 2ED. -

Volume 4 Coleção Paulo Coimbra -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.268 p.

ISBN: 978-65-5059-035-2

1. Direito. 2. Direito Tributário. I. Título.

CDD341.39 CDU340

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi

Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

“O desenvolvimento de uma concepção de justiça compatível com o capitalismo e

realizável dentro da democracia é uma tarefa intelectual dificílima.”

Liam Murphy e Thomas Nagel, (O mito da propriedade, p. 258)

“Como todo sistema jurídico justo, también el sistema tribu-tario es una construcción mental fundada en principios adecuados

a la realidad, coherentes y llevados hasta sus últimas consecuencias. Esta construcción no puede elevarse en el vacío, tiene un funda-

mento empírico referido a la realidad y deriva de un principio ético fundamental… Así se constituye un sistema jurídico. Tal sistema contribuye esencialmente a dotar al derecho de una perspectiva de

conjunto, a simplificarlo y a hacerlo inteligible.”

Klaus Tipke (Moral Tributaria del Estado y de los Contribuyentes, p. 31)

Agradecimentos

A Deus, nosso criador e redentor, gratidão, honra e glória. Aos queridos pais, em cujo abnegado amor e disciplina

nos formamos.Às mulheres da minha vida, Cristiane, Bárbara e Helena,

pelo amor, inspiração e motivação.Aos alunos da Vetusta, cujo gentil interesse nos impulsiona

na busca, construção e compartilhamento do conhecimento.Aos sócios do CCA, pela cumplicidade na labuta diuturna

da advocacia tributaria, com recorrentes e proveitosos debates. Aos queridos José Antonino Neto, Vinícius Mariano

e Marianne Baker pelo valioso apoio na revisão do texto.

Publ icações do autor

Livros

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. São Paulo: Quartier Latin, 2018, 2a. ed.OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Regra matriz, Hipótese de Incidência e os Limites da Confiança Outorgada aos Legisladores e Aplicadores da Lei – Coleção Paulo Coimbra – Belo Hori-zonte: Editora D’Plácido, 2018.O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. São Paulo: Quartier Latin, 2011, 1a. ed.Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2007.A Substituição Tributária Progressiva nos Impostos Plurifásicos e Não-Cumulativos. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

Livros coordenados

Direito e Políticas Públicas. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2015.Diretrizes Jurídicas dos Negócios e Principais Mercados no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2012.Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2010.CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos e Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

Transportes: Questões Jurídicas Atuais. São Paulo: MP Editora, 2008.Tributação sobre o Consumo. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

Capítu los de l iv ros

Tributação sobre o consumo no Marketplace digital e o novo conceito de serviços na jurisprudência do STF (coautoria com MINEIRO, Pedro Henrique Alves). In: MATA, Juselder Cordeiro da; BERNARDES, Flávio Couto; LOBATO, Valter de Souza [orgs.]. Tributação na sociedade moderna: econo-mia digital, compliance tributária, direitos sociais e reforma tributária. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019, p. 558-574.A (não) incidência de contribuições previdenciárias sobre o auxílio-Alimentação fornecido por meio de tickets e/ou vales alimentação ou refeição (coautoria com JORGE, Alice de Abreu Lima). In: MURICI, Gustavo Lanna; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva [orgs.]. Estu-dos de direito processual e tributário e em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018, p. 967-984.A Tributação no Terceiro Setor. In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Direito Tributário - Estudos em Homenagem ao Jurista Ives Gandra da Silva Martins. Belo Ho-rizonte: Editora Fórum, 2016, p. 367-379.Conflitos Federativos (Guerra Fiscal) em Torno do IPVA e Possíveis Soluções. In: DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; MOREIRA, André Mendes (Orgs.). In: Coleção Federalismo e Tributação, vol. 3. Belo Horizonte: Arraes, 2015, p. 375-383. Guerra Fiscal Internacional, Transparência Fiscal e os Acordos Internacionais para Troca de Informação em Matéria Tribu-tária. In: SOUSA, Simone Letícia Severo e (Org.). O Direito na Contemporaneidade - Temas Relevantes. Belo Horizonte, Del Rey, 2015, p. 143-152.

Las Penalidades Tributarias en Latinoamerica. In: UTUMI, Ana Claudia Akie (Org.). Memorias del 7mo Encuentro Regional Latinoamericano - IFA Santo Domingo 2015, vol. 2. Santo Domingo: IFA de Republica Dominicana, 2015, p. 466-520.O tributo como instrumento de políticas públicas: Sua fun-ção extrafiscal na indução de comportamentos. Aptidão, Relevância e Limites. In: SOUSA, Simone Letícia Severo e (Org.). O Direito da Contemporaneidade: Políticas Públicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2015, p. 275-289.O Tributo e as Políticas Públicas. In, SILVA, Paulo Roberto Coimbra, SOUZA, Simone Letícia Severo (Orgs.). Direito e Políticas Públicas. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2015, p. 219-232.Sucessão (de deveres e direitos) empresarial e sucessão nego-ciar. Aspectos relevantes em matéria tributária nas operações de M&A e de aquisição de ativos (coautoria com CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. In CUSTÓDIO FILHO, Ubi-rajara (Coord.). Operações Societárias no Direito Nacional e Es-trangeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2015, p. 181-205.A Responsabilidade Tributária no Direito Brasileiro. In: BE-RENGUEL, Luis Hernández. Memorias de las XXVII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario – Tomo I. Peru/Lima: Instituto Peruano de Derecho Tributario, 2014, p. 199-214.As Bases Internacionais e Supranacionais da Tributação Am-biental: O Marco Legal no Continente Americano. In: DIZ, Jamile Bergamaschine Mata (Org.). Nova Ordem Ambiental Internacional e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte: Arraes, 2014, p. 95-109.Os Princípios Gerais da Repressão e suas Influências sobre as Potestades Punitivas da Administração Fazendária. In: PARISI, Fernanda Drummond; TORRES, Heleno Taveira; MELO, José Eduardo Soares de (Orgs.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Antônio Carrazza. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 117-138.

A utilização do Tributo como Instrumento de Políticas Pú-blicas. In: MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira (Orgs.). Direito Tributário e a Constituição – Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coelho. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 721-732.Mineração no Brasil – Aspectos mais relevantes. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Diretrizes Jurídicas dos Negó-cios e Principais Mercados no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 313-326.A Tributação no Brasil (coautoria com HILÚ NETO, Mi-guel). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Diretrizes Jurídicas dos Negócios e Principais Mercados no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 39-50.Fusões e Aquisições (coautoria com CHAVES, Paula Andrade Ribeiro). In: SILVA, Paulo Roberto Coim-bra (Org.). Diretrizes Jurídicas dos Negócios e Principais Mercados no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 95-110.Energia Elétrica (coautoria com VALADARES, André Gar-cia Leão Reis). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Diretrizes Jurídicas dos Negócios e Principais Mercados no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 327-342.Os Contratos de Infraestrutura no Brasil (coautoria com CHAVES, Paula Andrade Ribeiro). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Diretrizes Jurídicas dos Negócios e Principais Mercados no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 359-368.Thin Capitalization in Brazil. In: WEBER, Dennis; MARES, Otto (Orgs.). Tax Treatment of Interest for Corporations. Amster-dam: IBFD – International Bureaux of Fiscal Documentation, 2012, p. 115-124.IPVA – Critério subjetivo de seu comando normativo. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; BRITO, Edvaldo (Orgs.). Doutrinas Essenciais do Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, vol. 4, p. 1085-1101.

O Direito Tributário Sancionador e seus desafios. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Grandes Temas do Direito Tri-butário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 17-26.A responsabilidade pela prática de infrações fiscais: Prin-cipais correntes e a evolução do tema na América Latina. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Grandes Temas de Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 466-485.A CFEM à Luz da Teoria da Norma. In: SILVA, Paulo Ro-berto Coimbra (Org.). CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos e Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 45-65.A relevância da natureza jurídica da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM (co-autoria com GANDARA, Leonardo). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). CFEM - Compensação Financeira pela Ex-ploração de Recursos e Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 17-33.A CFEM como preço público (co-autoria com PIRES, Gabriela Cabral). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos e Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 125-143.As sanções tributárias no âmbito da competência estadual. A imputação de penalidades por infrações de terceiros e a personalidade das sanções tributárias. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado (Org.). Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 271-284.Do crédito de ICMS em caso de perda, quebra ou pere-cimento de mercadorias do estoque (co-autoria com CA-LIJORNE, Gabriella Matarelli Pereira). In: HILÚ NETO, Miguel (Org.). Questões Atuais de Direito Empresarial, vol. II. São Paulo: MP Ed., 2009, p. 257-272.

Imunidades tributárias no transporte de mercadorias des-tinadas ao exterior (co-autoria com CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Transportes: Questões Jurídicas Atuais. São Paulo: MP Editora, 2008, p. 325-351.A personalização das sanções tributárias e seus reflexos nas cadeias de produção e circulação de bens e serviços. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.). Tributação sobre o Consumo. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 321-339.Estruturação de operações de exportação para indústrias de base. In: HILÚ NETO, Miguel (Org.). Questões Atuais de Direito Empresarial. São Paulo: MP Ed., 2007, p. 451-464.

Art igos publ icados

Las Bases Internacionales y Supranacionales de Tributación Ambien-tal: el Marco del Continente Americano. Revista de Administración Tributária de CIAT/AEAT/IEF. Panamá/Panamá: CIAT, 2013, v. 35, p. 136 e ss.El Derecho Tributario Internacional: primeras líneas. Revista del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributário (ILADT). Dere-cho Tributário Global. Colômbia/Cali: Abeledo Perrot, 2010, v. 1, p. 35-42.O Direito Tributário Internacional. Primeiras linhas. Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT). Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 45, mai/jun 2010, p. 57-66.Brazilian Supreme Court is deciding important tax issues on export trade. Tax Planning International. London: BNA, v. 7, 2009, p. 14.O Imposto de Renda Pessoa Física e sua cobrança nas exe-cuções trabalhistas. Revista OAB/RJ. Rio de Janeiro: Ordem dos Advogados do Brasil, v. 25, jan./jun. 2009, p. 241-271.Limites quantitativos às multas tributárias: A aplicação do não confisco e da equidade. Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, v. 8, jul./dez. 2007, p. 153-159.

O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal. Revista Internacional de Direito Tributário da ABRA-DT. Belo Horizonte: Del Rey, v. 7, jan./jun. 2007, p. 173-194.IPVA: Critério subjetivo de seu comando normativo. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte: Universi-dade Federal de Minas Gerais, v. 49, 2007, 389-408.Perfil constitucional da hipótese de incidência do IPVA. Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT). Belo Horizonte: Fórum, ano 4, n. 23, Set./Out. 2006, p. 139-153. O objeto da tutela penal e a repressão à evasão fiscal ilícita. Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, v. 5, jan./jun. 2006, p. 203-222. Fontes Formais do Direito Tributário. Revista da Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas). Belo Horizonte: PUC Minas, v. 8, n. 16, 2º Semestre 2005, p. 132-146.A Responsabilidade pelas Infrações Tributárias. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, nº 47, jul./dez. 2005, p. 249-272.Sanção Tributária: Limites Quantitativos e Qualitativos. Re-vista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, v. 4, jul./dez. 2005, p. 369-390.Sanção Tributária: Natureza Jurídica e Funções. Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT). Belo Horizonte: Fórum, ano 3, n. 17, set./out. 2005, p. 133-149. Contribuição ao FUST (co-autoria com OLIVERIA, Saryta de Kássia). Revista Dialética de Direito Tributário (RDDT). São Paulo: Dialética, v. 83 , ago./2002, p. 126-140. Da inconstitucionalidade da taxa de limpeza urbana exigida pelo município de Belo Horizonte. Revista da Faculdade Mi-neira de Direito (PUC Minas). Belo Horizonte: PUC Minas, v.3, n° 5, e n° 6, 2000, p. 221-226. COFINS: Inconstitucionalidades das Majorações Promovidas pela Lei 9.718/98. Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, n. 8, jul./ago. 1999, p. 141-151.

O Regime da Substituição Tributária Progressiva à Luz dos Princípios da Isonomia e da Capacidade Contributiva. Revista Dialética de Direito Tributário (RDDT). São Paulo: Dialética, v. 41, fev./1999, p. 51-63. A verdadeira base de cálculo do ICMS na substituição tri-butária para frente e a recente orientação do STF. Revista EFICAZ. Belo Horizonte: Eficaz, Boletim Tributário, nº 41/98, nov/1998. A instituição do IPVA sem seu prévio delineamento pelo Legislador complementar. Revista EFICAZ. Belo Horizonte: Eficaz, Boletim Tributário, nº 34/98, jul/1998. A correção monetária dos créditos extemporâneos de ICMS. Revista EFICAZ. Belo Horizonte: Eficaz, Boletim Tributário, nº 28/98, jun/1998. Anistia - Devedores do INSS podem ser absolvidos “por um momento de Ilusão”. Revista EFICAZ. Belo Horizonte: Eficaz, Boletim Tributário, nº 25/98, jun/1998. Aplicação retroativa da redução das multas do ICMS.Revista EFICAZ. Belo Horizonte: Eficaz, nº 274 e no Bo-letim Tributário, nº 18/98, maio/1998. Isenção da Cofins para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Profissão Regulamentada. Revista EFICAZ. Belo Hori-zonte: Eficaz, Boletim Tributário, nº 10/98, março/1998. O frete na substituição Tributária “para frente” - Uma exi-gência indevida na Legislação Mineira. Revista EFICAZ. Belo Horizonte: Eficaz, Boletim Tributário, nº 10/98, março/1998.

Sumário

Nota do Autor à 1ª edição 21

Nota do Autor à 2ª edição 25

Prefácio 31

Carta do Professor Roque Carrazza sobre a 1ª edição 35

Lista de abreviaturas 37

Laudo técnico ABRADT 41

1. Introdução 43

2. Histórico 53

3. Regra matriz de competência, hipótese de incidência e fato gerador do IPVA 57

3.1. Aspecto material 613.1.1. Propriedade 63

3.1.1.1. A locação de veículos. Mera posse. Não preenchimento do aspecto material da hipótese de incidência do IPVA 68

3.1.1.2. A propriedade de veículos como bens integrantes do ativo circulante ou não circulante. Relevância 71

3.1.1.3. A propriedade fiduciária e a propriedade fiduciária em garantia 72

3.1.1.4. Da possibilidade do exercício da posse direta como premissa para a incidência. 78

3.1.1.5. Do perecimento do direito de propriedade por perda total, furto ou roubo 80

3.1.2. Veículo Automotor 873.2. Aspecto temporal 92

3.2.1. Relevância na apuração da obrigação tributária 923.2.2. Momento da incidência e nascimento

da obrigação tributária 993.2.3. Incidência originária 100

3.2.3.1. Veículos nacionais 1013.2.3.2. Veículos importados 1013.2.3.3. Veículos adquiridos de entidades imunes ou

pessoas isentas 1023.2.4. Incidência anual 102

3.3. Aspecto espacial: local da incidência e repartição da competência tributária entre as UFs 104

3.4. Aspecto pessoal e as exonerações subjetivas (imunidades ou isenções em caráter pessoal) 113

4. Obrigação tributária 1234.1. Critério subjetivo 125

4.1.1. Sujeição ativa 1254.1.2. Sujeição passiva 129

4.1.2.1. Modalidades de responsabilidade 136

4.1.2.2. Requisitos para a Eleição de Responsáveis Tributários – Limites Constitucionais e Legais 142

4.2. Critério quantitativo 1554.2.1. Base de cálculo 156

4.2.1.1. Incidência originária 1664.2.1.2. Incidência anual 1704.2.1.3. O emprego de abstrações generalizantes 170

4.2.2. Alíquotas 1844.3. Critério Operacional 190

5. Efeitos extrafiscais do IPVA 2015.1. Considerações sobre a teoria da extrafiscalidade 2055.2. Efeitos extrafiscais no IPVA 214

6. Infrações e sanções fiscais 2256.1. Considerações gerais 2256.2. Limites qualitativos e quantitativos das sanções fiscais 2296.3. A apreensão de veículos pelo não recolhimento

de tributos: um ranço da ditadura 2426.4. A não emissão do CRLV pelo não recolhimento

de tributos: Sanção tributária anômala (atípica ou imprópria) 251

Referências 263

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Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFMG; Doutor e Mestre em Direito Tribu-tário; Professor convidado da Faculté de Droit de L’Université Panthéon-Sorbonne (2011) e da Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2009); Membro do Conselho Editorial de diversas Revistas Científicas, autor de livros e artigos, palestrante em diversos Congressos no Brasil e no exterior.

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

editora

ISBN 978-65-5059-035-2

São notáveis as mudanças pelas quais o Direito Tributário tem passado, nota-damente no Brasil. Mesmo aos observa-dores menos atentos, não passam desa-percebidas as relevantes modificações de entendimento jurisprudencial que têm forjado novos contornos à matéria, exigindo novas releituras e sinalizando tendências até então, não raro, inusita-das. Nesse contexto exsurge, numa feliz iniciativa da laboriosa Editora D’Placido, a presente coletânea de temas tributá-rios, dedicada a trazer a lume os mais palpitantes e atuais temas do Direito Tri-butário, manejados por autores que so-bre eles se debruçaram e alçaram con-clusões consistentes e úteis, dignas de serem divulgadas, refletidas e testadas.

(...) Após traçar um histórico do IPVA, o autor esmiúça a matriz de incidência do tributo; todos os aspectos essenciais são abordados. A serventia do IPVA para propósitos extrafiscais é explorada com maestria, da mesma forma como as penalidades passíveis de serem instituídas por lei são estudadas com profundidade.(...)Pelos seus méritos, a obra é digna de leitura obrigatória por todos aqueles que querem estudar o Direito Tributário e, por certo, vai, em breve, se trans-formar em bibliografia imprescindível.”

Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior(Professor Associado de Direito Público do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação da UFMG; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor em Direi-to pela UFMG; Pos-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra; Ex-Advogado-Geral do Estado de MG; Membro do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de MG - FAPEMIG; Diretor Científico da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT; Advogado, conferencista e parecerista.)