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Município de MissalESTADO DO PARANÁ
PLANO DE TRABALHO(parte integrante do Convénio)
MUNICÍPIO: MISSAL / PR
Mg.: 06
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1 DADOS CADASTRAIS DO MUNICÍPIOMunicípio: MISSALEndereço: RUA NOSSA SENHORAUF: PR CEP: 85890-000
Conta Corrente:n°13.548-8
tNPJ: 78.101.847/0001-50DA CONCEIÇÃO, N° 555 - CENTRO -
telefone: ( 45 ) 3244-8000
iBanco: Agência:001 (Banco do Brasil) 3744-3
- MISSAL
Praça de Pagamento:Missal - PR
Responsável:ADILTO LUÍS FERRARICl/ÓrgãoExpedidor:3.092.743-5SESP/PR
Cargo:PREFEITO MUNICIPAL
Função:PREFEITO
tPF:017.146.569-50
MUNICIPAL
2 OUTROS PARTÍCIPES (se houver)Nome:
Endereço:
tPF ou CNPJ:
CEP:
3. DO OBJETO
Promover o aumento da produção e da produtividade agrícola das propriedades rurais deagricultores familiares do nosso Município, através da aquisição e incorporação de corretivoagrícola, em consonância com o Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo - 2013.
4. JUSTIFICATIVA
Em virtude do Município de Missal ser essencialmente agrícola, onde a grande maioria écomposta por pequenas propriedades de agricultores familiares, que tem em suas culturas apecuária leiteira, hortifrutigranjeiros e culturas de soja e milho, podemos verificar através deanálises de solos, que surgiu a necessidade de intercedermos de maneira corretiva paragarantirmos uma maior fertilidade e consequentemente aumentarmos a produção de nossosagricultores, o que vem de encontro com o Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade doSolo - 2013 da SEAB, proporcionando ao Município maior arrecadação e qualidade de vidaaos munícipes em geral.
1963
Fone/Fax: (45) 3244-8000CNPJ: 78.101.847/0001-50Rua Nossa Senhora da Conceição, 555Centro l Caixa Postal 01 l 85.890-000 Missal Paraná
IIMunicípio de Missal
ESTADO DO PARANÁ
Justificamos, também, a escolha pelo calcário ensacado, considerando que dessa forma semais fácil fazer a estocagem e posterior entrega do produto aos agricultores.
5. DEFINIÇÃO E DETALHAMENTO DE METASMeta
01
Natureza Descrição Localiza DuraçãoDespesa
3340.4041 Aquisição
Indicador Físicoçao
Node município
calcárioensacado
Início
Data de
Términ0
18publicaçã i meses
o noDIOE
apôs apublicaçao noDIOE
Quantidade
Unidade (ton)
'ij>-Custo
(R$ 1,00)
Unitári Totalo (R$)
(R$/t)
607 tonelad 145,00as
Total ( R$)
88.000,00
88.000,00
A distribuição do corretivo na propriedade rural beneficiada será necessariamente atestadapelo Fiscal após informação oriunda do(s) técnico(s) do Município.
Beneficiários
Número de agricultores atendidos
Diretos
115
Indiretos
350
Total
465
6. ETAPAS DE EXECUÇÃO
• 1a etapa: Instituição da UGT (Unidade Gestora de Transferências), com as atribuiçõescontidas no Art. 23 da Resolução da 28/2011 do TCE-PR;
• 2a etapa: Definição das Comunidades, Microbacias e Produtores que serãobeneficiados;
• 3a etapa: Definição de um técnico habilitado para acompanhar todo osprocedimentos desde a aquisição/licitação do corretivo até a entrega e distribuiçãodos corretivos nas propriedades dos agricultores;
• 4a etapa: Providenciar todos os documentos necessários para a efetivação doConvénio, conforme Legislação;
• 5a etapa: Realizar processo licitatório para a aquisição de corretivos;• 6a etapa: Viabilizar a entrega e incorporação dos corretivos nas propriedades
conforme roteiro pré-estabelecido, com a devida obtenção da Carta de Adesão dobeneficiário;
• 7a etapa: Efetuar a Prestação de Contas conforme legislação específica.
1963
Fone/Fax: (45) 3244-8000CNPJ: 78.101.847/0001-50Rua Nossa Senhora da Conceição, 555Centro l Caixa Postal 01 | 85.890-000 | Missal Paraná
Município de MissalESTADO DO PARANÁ
7. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos oriundos do Governo do Estado serão depositados na conta bancária n° 13.548-8 da Instituição Financeira Oficial Banco do Brasil.A SEAB repassará ao Município o valor do Convénio em única parcela, após a publicação doextrato do mesmo. A efetiva liberação do recurso financeiro está condicionada àapresentação, pelo Município, dos documentos exigidos pela Lei n° 15608/2007, Resoluçãon° 28/2011 e Instrução Normativa n° 61/2011 do TCE-PR.
8. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO
Para a consecução do objeto o repasse dos recursos do Governo do Estado deverá serrealizado em uma única parcela após a formalização do Convénio e consequente publicaçãodo Extrato no Diário Oficial do Estado.
9. PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DAS ETAPAS PROGRAMADAS
Etapas
Instituição da UGT
Definição dos Beneficiários
Definição do Técnico Responsável
Levantamento de Documentos
Processo Licitatório (em dias após oefetivo recebimento do recurso)
Entrega e Incorporação dos Corretivos(em dias após o efetivorecebimento do recurso)
Prestação de Contas (em dias após oefetivo recebimento do recurso)
Data deInício
30/04/2013
02/04/2013
02/05/2013
02/04/2013
30 dias
60 dias
180 dias
Data de conclusão
31/12/2013
19/04/2013
08/05/2013
31/05/2013
60 dias
180 dias
420 dias
1963
Fone/Fax: (45) 3244-8000CNPJ: 78.101.847/0001-50Rua Nossa Senhora da Conceição, 555Centro l Caixa Postal 01 l 85.890-000 l Missal Paraná
/SEAB,
Município de Missa
SEAB/DEAGRO1
Pag.
íub.
ESTADO DO PARANÁ
10. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DETRABALHO
O presente Plano de Trabalho foi por mim elaborado de acordo com as normas técnicasaplicáveis à correção de solo no Município e está compatível com as prioridades deatendimento da agricultura familiar e com os recursos financeiros destinados para aatividade de correção do solo pelo Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo -2013.
Missal/PR, 24 de maio de 2013.Rafael MognolTécnico em Meio Ambiente
CREA/PR 100299/TD
11. DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO
Na qualidade de representante legal do Município declaro, para fins de prova junto àSecretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, para os efeitos e sob aspenas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com oTesouro Nacional ou qualquer órgão da Administração Pública Federal que impeça atransferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos do Estado ouda União, na forma deste Plano de Trabalho.
Missal/PR, 24 de maio de 2013.Adilto Luís FerrariCPF: 017.146.569-50
Prefeito Municipal
12. APROVAÇÃO DA SEAB
Aprovamos, para os devidos fins, este Plano de Trabalho por encontrar-se em conformidadecom as diretrizes do Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo - 2013, estandoapto para sua efetivação via convêni
13Local:
JFiscal
nome, CPF e assinát
Data:
1963 2013
eckEngenheiro AgrónomoCREArPRn°10803D
DEAGRO/SEAB NR Cascavel
^RdaSEABGestor (nome, CPF e assinatura)
oG
Fone/Fax: (45) 3244-8000CNPJ: 78.101.847/0001-50Rua Nossa Senhora da Conceição, 555Centro l Caixa Postal 01 l 85.890-000 Missal l Paraná