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  NA INTER S ECÇÃO DO SILENCIAM ENTO: CULTU RA AFRO- BRAS ILEIRA, LEI 1 0639/03 E O EXAME NACI ONAL DO ENSINO MÉDIO Elvis Patrik Katz 1  A les s on Ram on Rota 2  Resumo O presente trabalho visa teorizar sobre a representação da Cultura Afro-Brasileira no Exam e N acional do Ensino Médio, traçand o um pa ralelo entre ENEM e NO VO ENEM. Es te confronto se torna pertinente tendo em vis ta a rup tu ra q ue a Lei 1 0 .639 de 2003 prom oveu – ou deveria ter prom ovido – em todo o sistema edu cacional brasileiro. Outro contra pont o relevante trata da frequênc ia de tem as relaci onados à His tória d o Ocidente, o q u e pod e evidenci ar q ue, em a lgum a m edid a , ess es conteú do s s ã o privilegiad os . Palavras-chaves:  Lei 1 0 .639. Cultu ra A fro-Bra s ileira. Exam e N a ciona l do Ensino M édio. 1.  Introdução A Lei 10.639 d e 9 de janeiro de 20 0 3 foi um a c onq uis ta dos m ilitan tes a frod escendentes bra s ileiros, já q ue “ a n ova legis lação vem ao en contro d as ant igas rei vindicaç ões e preocup ações do m ovim ento s ocial negro em relação à educação” (ROCHA, 2006, p. 2) 3 . Esta m edida ins titu i a obrigat oriedad e do ensino s ob re His tória e Cultura Afro-Brasileira nos níveis fu ndam ental e m édio, oficiais e pa r t i cu l a r e s. Contu do , um dos grandes dilem as decorre ntes dessa conquis ta foi a dificuld ad e de implementaç ão de ta is conteú d os no currículo educa cional do Paí s . Es s a dificulda d e p ode ser es clarecida , em princípio, pelo fato de que a Lei nã o deixav a claro de que form a estes conteúdos deveriam ser a plicad os na s es colas. V eja m os : “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e p art iculares, torna -s e obrigatório o ensino sobre História e Cultu ra A fro-Brasileira. 1  U niversidad e Federal d o Rio Gran de – FURG, elviskat z@ yahoo .com .br. 2  Universidade Fed eral do Rio Gra nd e – FURG, a l e sso n r o ta @f u rg.br. 3  ROCHA, Luiz Carlos Paixão da. Políticas afirmativas e educação: a lei 10639/03 no contexto das políticas educaciona is no Brasil contem p orâneo. Curitiba: UFPR, 200 6. REVI S T A ELETRÔNI CA DISCENTE HIST ÓRIA.COM UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS  

NA INTERSECÇÃO DO SILENCIAMENTO: CULTURA AFROBRASILEIRA, LEI 10639/03 E O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO

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O presente trabalho visa teorizar sobre a representação da Cultura Afro-Brasileira no Exame Nacional do Ensino Médio, traçando um paralelo entre ENEM e NOVO ENEM. Este confronto se torna pertinente tendo em vista a ruptura que a Lei 10.639 de 2003 promoveu – ou deveria ter promovido – em todo o sistema educacional brasileiro. Outro contraponto relevante trata da frequência de temas relacionados à História do Ocidente, o que pode evidenciar que, em alguma medida, esses conteúdos são privilegiados.

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  • NA INTERSECO DO SILENCIAMENTO: CULTURA AFRO-BRASILEIRA, LEI 10639/03 E O EXAME NACIONAL DO ENSINO

    MDIO

    Elvis Patrik Katz1 Alesson Ramon Rota2

    Resumo

    O presente trabalho visa teorizar sobre a representao da Cultura Afro-Brasileira no Exame Nacional do Ensino Mdio, traando um paralelo entre ENEM e NOVO ENEM. Este confronto se torna pertinente tendo em vista a ruptura que a Lei 10.639 de 2003 promoveu ou deveria ter promovido em todo o sistema educacional brasileiro. Outro contraponto relevante trata da frequncia de temas relacionados Histria do Ocidente, o que pode evidenciar que, em alguma medida, esses contedos so privilegiados. Palavras-chaves: Lei 10.639. Cultura Afro-Brasileira. Exame Nacional do Ensino Mdio.

    1. Introduo

    A Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003 foi uma conquista dos militantes

    afrodescendentes brasileiros, j que a nova legislao vem ao encontro das antigas

    reivindicaes e preocupaes do movimento social negro em relao educao

    (ROCHA, 2006, p. 2)3. Esta medida institui a obrigatoriedade do ensino sobre Histria e

    Cultura Afro-Brasileira nos nveis fundamental e mdio, oficiais e particulares. Contudo, um

    dos grandes dilemas decorrentes dessa conquista foi a dificuldade de implementao de

    tais contedos no currculo educacional do Pas. Essa dificuldade pode ser esclarecida, em

    princpio, pelo fato de que a Lei no deixava claro de que forma estes contedos deveriam

    ser aplicados nas escolas. Vejamos:

    Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e mdio, oficiais e particulares, torna-se obrigatrio o ensino sobre Histria e Cultura Afro-Brasileira.

    1 Universidade Federal do Rio Grande FURG, [email protected]. 2 Universidade Federal do Rio Grande FURG, [email protected]. 3 ROCHA, Luiz Carlos Paixo da. Polticas afirmativas e educao: a lei 10639/03 no contexto das polticas educacionais no Brasil contemporneo. Curitiba: UFPR, 2006.

    REVISTA ELETRNICA DISCENTE HISTRIA.COM UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA BAHIA

    CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS

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    2o Os contedos referentes Histria e Cultura Afro-Brasileira sero ministrados no mbito de todo o currculo escolar, em especial nas reas de Educao Artstica e de Literatura e Histria Brasileira.4

    Percebemos, ento, que a legislao garante o ensino nas escolas, mas no

    especfica como se dar essa prtica. Assim, a lei no desenvolve recursos para os

    professores das escolas se qualifiquem para tal atividade.

    Nessa perspectiva, pode-se observar que o Exame Nacional do Ensino Mdio

    ENEM5, criado em 1998, tinha como objetivo inicial avaliar o desempenho dos egressos do

    nvel mdio da educao bsica, possibilitando uma comparao da prova em perodos de

    mudanas do nvel mdio da educao bsica, no que tange a Cultura Afro-brasileira.

    Ao longo do tempo ele acabou servindo como condio para participar do

    Programa Universidade para Todos Prouni e, posteriormente, substituindo o vestibular

    em grande parte das universidades federais brasileiras.

    A partir dessa proposta, a ideia geral deste trabalho analisar a representao da

    Cultura Afro-Brasileira no ENEM at o ano de 2012, traando um paralelo principal entre a

    Lei 10.639/03 e os contedos da prova. Outros paralelos secundrios ainda foram pensados,

    como a relao entre ENEM e NOVO ENEM no que diz respeito frequncia da cultura

    mencionada em ambas as fases da prova. De Oliveira, Salvador e Arruda (2011, p. 18)

    citando Rosa (2007, p. 22) justificam a importncia de uma anlise destas provas, j que

    elas influenciariam nos contedos da educao bsica:

    ...exames vestibulares de instituies de ensino superior e o Enem vem adicionando questes relacionadas ao ensino de Histria da frica e de cultura afro brasileira a suas provas. Nesse sentido, as escolas que no esto incorporando ao seu currculo essa mudana de concepo do negro na sociedade brasileira esto negando aos seus alunos parte do conhecimento necessrio para seu ingresso no ensino superior.6

    2. Desenvolvimento

    Na elaborao deste trabalho formulamos as seguintes questes para guiar nossas

    anlises: Que modificao a Lei 10.639 provoca na elaborao do ENEM? E qual a

    alterao na representao da cultura afro-brasileira, quantitativamente e

    qualitativamente, entre o ANTIGO ENEM e o NOVO ENEM.

    4 BRASIL. Lei n. 10.639, de 09.01.03. Altera a Lei 9394/96 para incluir no currculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temtica Histria e cultura afro-brasileira. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 05/10/2013. 5 AZANHA, Jos Mrio Pires. O Enem: afinal, do que se trata. Jornal da Universidade de So Paulo, v. 15, n. 563, p. 2, 2001. 6 DE OLIVEIRA, Aline Santos; SALVADOR, Clia Maria Coleta; ARRUDA, Maria da Conceio Calmon. OENSINO DE HISTRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: COISA DO DEMNIO OU CAMINHO PARA A CONSTRUO DE UMA EDUCAO ANTI RACISTA?. Revista Frum Identidades, 2014.

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    Para que possamos iniciar uma discusso sobre a Cultura Afro-Brasileira nos

    contedos do ENEM, precisamos delimitar alguns conceitos para que fique claro, em

    primeiro lugar, o critrio de seleo para as questes categorizadas como questes que

    tratam dessa cultura. Em segundo lugar, necessitamos teorizar sobre estes pontos para

    poder analisar com rigor as prprias questes que tratam dessa temtica, fazendo

    subcategorias que diferenciem questes que atendam, ou no, as obrigaes impostas pela

    Lei 10.639/03 ao currculo escolar.

    Entendemos como cultura aquele conjunto de prticas, tradies, significaes, etc.

    que fazem parte de um determinado grupo. Essas prticas constituem mentalidades,

    tcnicas e formas de agir. Nesse sentido, compreendemos a cultura na impossibilidade de

    separar-se dos campos poltico e econmico. O mesmo ocorre com estas esferas, que so

    permeadas pela cultura e, portanto, determinadas por ela (HALL, 1997, p. 14)7. Estas

    colocaes so importantes na medida em que do luz a compreenso de que as

    manifestaes culturais so tambm sensibilizadas por interesses. Estes ltimos podem ser

    entendidos ento dentro de uma disputa por legitimidade cultural, na qual, por meio da

    excluso, as classes dominantes instituem quais as culturas dignas de serem reproduzidas

    pela escola/sistema de ensino (BOURDIEU, PASSERON, DA SILVA, 2008, p. 29)8. Sendo

    assim, partimos do princpio que a excluso de contedos referentes cultura afro-

    brasileira no sistema de ensino nacional implicava, de fato, na excluso social (poltica,

    econmica) dos negros na sociedade brasileira a partir do no reconhecimento da sua

    cultura como uma cultura legtima.

    Outro conceito que deve ser pensado sobre o que significa uma cultura afro-

    brasileira:

    A cultura Afro-brasileira est presente em toda a nossa trajetria de formao de nao. O Brasil foi o pas que mais recebeu escravos africanos e, aps a abolio, a luta pelo reconhecimento na sociedade tem sido incessante. Falar em uma cultura Afro-brasileira implica abordar as lutas sociais, a miscigenao, a discriminao, o sincretismo e a contribuio cultural de um modo geral. O cuidado para no generalizar superficialmente a cultura Afro-brasileira deve ser constante, para no retomarmos as citaes do incio deste artigo como verdadeiras e definitivas. (MEDEIROS; DE ALMEIDA, 2007, p. 10).9 (Grifo nosso).

    Sendo assim, conclumos que a cultura Afro-Brasileira impe-se como aquele

    conjunto de prticas, tradies e smbolos herdados pela nossa sociedade dos africanos

    7 HALL, Stuart. A centralidade da cultura: notas sobre as revolues culturais do nosso tempo. Educao & realidade, v. 22, n. 2, p. 15-46, 1997. 8 BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude; DA SILVA, C. Perdigo Gomes. A reproduo: elementos para uma teoria do sistema de ensino. 2008. 9 MEDEIROS, Angela Cordeiro; DE ALMEIDA, Eduardo Ribeiro. HISTRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: POSSIBILIDADES E IMPOSSIBILIDADES NA APLICAO DA LEI 10.639/2003. Revista gora, Vitria, n. 5, p. 01-12, 2007.

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    trazidos para o Brasil. Aqui, atravs do sincretismo e da resistncia destas pessoas, criou-se

    uma cultura diversa, nem africana e nem brasileira, e ao mesmo tempo as duas.

    Em uma metodologia10, fundamental termos a relao entre qualidade e

    quantidade, porque necessrio saber se os elementos so empregados e como se d tal

    representao. Nesse sentido, a estrutura metodolgica atravs da anlise de contedo

    foi desenvolvida para termos grficos quantitativos e qualitativos das fontes que

    selecionamos11. Quantificamos as repeties e criamos duas categorias para qualific-las.

    As categorias de qualificao so duas: as questes suficientes ou as insuficientes12. As

    questes insuficientes so aquelas relacionadas apenas aos aspectos da escravido, sem

    desenvolver outras contribuies culturais que colaboraram para a formao cultural

    brasileira. Vejamos um exemplo:

    Figura 1 Prova do Exame Nacional do Ensino Mdio. Ano 2007. Questo 1813.

    10 MORAES, Roque. Mergulhos discursivos, anlise textual qualitativa entendida como processo integrado de aprender, comunicar e interferir em discursos. IN: Metodologia emergente de pesquisa em educao ambiental. 2 ed. Iju RS: Editora Uniju, 2007. 11 Foram selecionadas como fontes todas as provas do Exame Nacional do Ensino Mdio desde 1998, ano de sua criao, at 2012. 12 Essas categorias foram elaboradas na presente pesquisa a partir do pressuposto e da anlise de que existem nos itens do ENEM duas formas de apresentao dos contedos relacionados ao ensino da cultura afro-brasileira, o primeiro centrado no tema escravido que aqui entendemos como insuficiente por no relacionar temas sobre a cultura como um todo, enquanto o segundo mote de temas aparece voltado para a explorao de aspectos da cultura afro-brasileira e, portanto, aqui consideramos suficiente. Para assim, estabelecermos as duas categorias analisadas. 13 Disponvel em: acessado em abril de 2014.

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    Observemos que a questo trabalha o desenvolvimento cronolgico da abolio da

    escravido, com incio na Lei Eusbio de Queirs e concretizao na Lei urea, deixando de

    lado outros aspectos pertinentes cultura Afro-Brasileira, como por exemplo, a lngua, os

    modos de saber fazer, as resistncias africanas, as religies etc.

    As questes classificadas como suficientes abarcam a cultura Afro-Brasileira na sua

    complexidade, desmistificando a escravido e mostrando as influncias do continente negro

    na formao cultural brasileira. Entende-se como questo suficiente, o reconhecimento das

    resistncias negras descritas por Fraga & Albuquerque (2009, 65-80)14, seja por meio das

    fugas, dos suicdios, da no substituio das religies africanas pela europeia, dos quilombos

    e da formao de grupos abolicionistas representados por negros libertos; ou ento, pelo

    aprofundamento das questes escravagistas, descritas por Mattos (2009, 100-126)15, que

    incluem a submisso de povos negros por outros povos negros, os escravos citadinos e a

    desmistificao da Lei urea, que libertou menos de 10% dos escravos ento existentes no

    pas. Vejamos um exemplo de questo suficiente.

    14 FRAGA, Walter & ALBUQUERQUE Wlamyra R. de. Uma Histria da cultura afro-brasileira. So Paulo: Moderna, 2009 15 MATTOS. Regine Algusto de. Histria e Cultura afro-brasileira. So Paulo: Contexto, 2009.

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    Figura 1 - Prova do Exame Nacional do Ensino Mdio. Ano 2008. Questo 3816.

    Observemos que esta questo trabalha diversos aspectos da cultura Afro-Brasileira,

    pois a imagem retrata os diversos tipos de vestes existentes entre os escravos, que se

    modificavam conforme a aproximao do mesmo em relao ao proprietrio. Nota-se,

    tambm, que so vrios modelos de escravido. H os escravos comerciantes, os

    compradores, os de confiana etc. E, apesar da questo da escravido estar inerente

    cultura Afro na questo cima, ela no se torna insuficiente por causa da complexidade

    cultural que ela apresenta, mostrando os modos de viver de um escravo citadino.

    As anlises mostraram que houve uma melhora considervel na abordagem dos

    temas relacionados cultura Afro-Brasileira no decorrer dos anos do ENEM. Desde as

    primeiras provas at a edio de 2012 houve um aumento relativamente progressivo no

    nmero de questes, aliado a isso se pode dizer que a qualidade destas tambm se alterou.

    As questes passaram a ser mais bem elaboradas no sentido processual da histria. Isto ,

    16 Disponvel em: acessado em abril de 2014.

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    abandona-se a ideia factual dos acontecimentos para utilizar-se de uma abordagem que,

    atravs dos fatos, procura observar o desenvolvimento histrico em torno deles, como por

    exemplo, a herana lingustica africana, os sincretismos religiosos, as resistncias etc.

    Nesse processo de progresso qualitativo e quantitativo do exame podemos destacar

    duas fases de mudana. Vejamos a tabela abaixo para melhor compreenso.

    Ano Questo Qualidade Ano Questo Qualidade

    1998 58 Suficiente 2007 17 Insuficiente

    1999 X 2007 18 Insuficiente

    2000 29 Insuficiente 2008 38 Suficiente

    2001 X 2009 64 Suficiente

    2002 X 2009 65 Insuficiente

    Ano de publicao da Lei 10.639 2009 91 Suficiente

    2003 X 2010 27 Suficiente

    2004 20 Suficiente 2010 106 Suficiente

    2004 54 Suficiente 2010 129 Suficiente

    2005 5 Suficiente 2011 29 Suficiente

    2006 16 Insuficiente 2011 32 Suficiente

    2007 01 Suficiente 2011 119 Suficiente

    2007 16 Suficiente 2012 5 Suficiente

    Tabela 1 O caractere x indica a ausncia de questes no referido ano17.

    O primeiro divisor de guas seria a aprovao da Lei 10.639/03, que de maneira

    indireta acabaria, em tese, tendo que abordar as temticas da cultura Afro-Brasileira.

    Para termos uma noo mais clara desta ruptura basta fazer o seguinte exerccio mental:

    Desconsiderando o ano de publicao da Lei, que foi 2003, e contabilizando o nmero de

    questes que abordam o tema nos cinco anos anteriores, e nos cinco anos posteriores temos:

    Perodo 1998 2002 2004 2008

    Nmero de questes 2 9

    Tabela 2 Contabiliza o nmero de questes presentes no ENEM durante os perodos determinados18.

    17 Fonte: Elaborado pelos autores. 18 Fonte: Elaborado pelos autores.

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    Na tabela ficou evidente que o nmero de questes cresceu bruscamente aps a

    implementao da medida, algo em torno de 350 % sobre o nmero total anterior a Lei.

    Ainda assim, existe outro fator de anlise, o que se refere qualidade das questes

    apresentadas: No perodo de 1998 at 2002 as questes dividem-se entre suficientes e

    insuficientes, ficando, portanto, com 50 % para cada categoria. J no segundo perodo,

    entre 2004 e 2008, vemos 6 questes suficientes e somente 3 insuficientes. Com isso temos

    que aproximadamente 66,66 % das questes so qualitativamente mais completas do que

    as demais 33,33 %. Esses dados so importantes, pois demonstram que alm de quantidade,

    a Lei impulsionou uma mudana de qualidade nas questes sobre a cultura Afro-

    Brasileira, com um acrscimo 16,66 % de questes suficientes em relao s demais.

    A segunda fase de mudana ocorre com a alterao na estrutura da prova. Em

    2009 o ENEM passa de 63 para 180 questes. Essa mudana decorre, possivelmente, da

    inteno do Governo Federal em utilizar a avaliao como uma forma de entrada na

    universidade pblica brasileira. Neste sentido, a prova fica divida em quatro campos de

    conhecimento e uma redao, apesar de continuar utilizando as competncias e

    habilidades como critrio avaliativo.

    O exerccio realizado a pouco pode ser proposto novamente aqui, abarcaremos

    agora os 4 anos anteriores a reformulao do ENEM, assim como as 4 provas realizadas

    aps a reformulao, incluindo o ano de 2009.

    Perodo 2005 2008 2009 2012

    Nmero de questes 7 10

    Tabela 3 Contabiliza o nmero de questes presentes no ENEM durante os perodos determinados19.

    A princpio parece ser claro que o nmero de questes aumentou, contudo, levando

    em conta o nmero de questes totais na prova, a representatividade da cultura Afro-

    Brasileira nas provas aps 2009 despencou. Alguns dados explicam esta afirmao: De

    2005 a 2008 as provas continham 63 questes cada, o que significa dizer que no perodo,

    252 questes foram apresentadas. A partir de 2009 as provas tm 180 questes cada,

    sendo, ao final do perodo, 720 no total. Comparando essas informaes percebemos que as

    7 questes do primeiro perodo representam 0,027 % do total, enquanto as 10 do NOVO

    ENEM, 0,013 %, ou seja, proporcionalmente, a reformulao da prova reduziu

    praticamente pela metade a representatividade da cultura Afro-Brasileira no ENEM. Essa

    ltima afirmao, no entanto, no totalmente verdadeira, j que ela no leva em conta 19 Fonte: Elaborado pelos autores.

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    a qualidade das questes, mas apenas a frequncia das mesmas. Pensando em termos

    qualitativos, portanto, vemos que 57,14 % das questes so suficientes no primeiro intervalo

    observado, enquanto que no segundo perodo, depois da reformulao, incrveis 90 % das

    questes presentes so suficientes e abordam a cultura Afro-Brasileira em sua

    complexidade.

    Outra constatao mostra que no ano de 2012 h uma queda de frequncia das

    questes em relao aos anos anteriores, j que nas provas de 2009, 2010 e 2011

    apareceram 3 questes por prova do tipo que estudamos. Todavia, esta baixa no pode

    ser associada a um silenciamento da cultura Afro nas provas, uma vez que essa baixa no

    a regra, mas a exceo comparada s outras edies do NOVO ENEM. Ento, s

    poderemos falar em silenciamento desta cultura, se nos prximos anos este assunto

    mantiver essa baixa ou desaparecer de vez.

    3. Consideraes Finais

    A Lei 10.639/03 gerou muitas polmicas quando criada, alm de causar muitas

    inquietaes nos professores que eram responsveis por introduzir a cultura Afro-Brasileira

    nos contedos do calendrio escolar. Podemos tomar como verdadeiro que o ENEM

    respondeu relativamente bem s demandas da Lei, j que o fato da prova avaliar este

    conhecimento contribuiria para a insero real deste contedo nos currculos.

    Como podemos notar, podem ser constatadas duas grandes rupturas na prova com

    relao representao da cultura Afro-Brasileira, a primeira delas foi sem dvida a Lei

    10.639/03 que fez com que aumentasse a frequncia e a qualidade das questes. Contudo,

    com a instituio do NOVO ENEM, em 2009, que a mudana ainda maior, se por um

    lado o nmero de questes se tornou mais estvel - em mdia pouco menos de 3 questes

    por prova - a qualidade destas melhorou significativamente, e podemos considerar esse

    crescimento qualitativo como especialmente vlido e de extrema importncia.

    Para explicar essa variao to grande do ENEM para o NOVO ENEM podemos

    recorrer a alguns aspectos das polticas pblicas vigentes no pas. Desde sua criao at a

    efetivao da Lei, a prova quase no contava com questes que falassem sobre a cultura

    abordada neste trabalho, alm do fato que estas questes reduziam a cultura Afro-

    Brasileira escravido ou ao momento da abolio. Essas caractersticas tiveram leve

    alterao ao longo dos anos, e isso pode ser relacionada a uma continuidade dada pelo

    Governo Lula em relao poltica do ENEM no perodo do Governo FHC. Segundo Cerri

    (2004, p. 19) apesar de, a partir de 2003 o ENEM ser realizado sob a orientao do

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    governo Lula, trata-se de mais um dos casos em que o programa criado no governo

    anterior recebe continuidade sem uma rediscusso crtica.20. Essa continuidade, ento,

    rompida em 2009, quando se reformula a prova com base nos preceitos da nova gesto.

    Para finalizar a argumentao que viemos traando ao longo desse artigo, cabe

    respondermos uma questo interessante, que nos foi posta logo da primeira apresentao

    desse trabalho. A questo sugeria que a escolha dos itens do ENEM feita por sorteio, e

    que este ltimo tinha/tem como fonte um banco de questes bastante heterogneo.

    Aceitar isto como verdade, poderia induzir a reflexo de que no haveria uma

    intencionalidade evidente que influenciasse na escolha dos itens. Concordamos que essa

    seleo aleatria retira em parte a culpa pela diminuta presena da cultura afro-brasileira

    nas provas, mas os nmeros ainda so fortes demais e necessitam de um exerccio de

    reflexo maior. Comparemos, ento, a frequncia dos itens com meno frica ou

    cultura Afro-Brasileira com a frequncia dos itens com menes , historicamente

    privilegiada, histria do Ocidente, entendida aqui como a Europa em seu todo e Amrica

    do Norte a partir do sculo XVIII.

    Perodo: 1998 2012 Menes frica Menes Histria

    Ocidental

    Nmero de questes 21 58

    Tabela 4 Contabiliza o nmero de questes totais entre 1998 e 2012, diferenciando as que mencionam a frica ou a cultura afro-brasileira das que mencionam a Histria Ocidental.21

    emergencial lembrar que a categoria de menes frica substancialmente mais

    ampla que a outra categoria; contudo, a Histria Ocidental representa mais que o dobro

    de aparies no Exame Nacional do Ensino Mdio. Olhando o ENEM como um todo,

    verifica-se que a escolha de seus itens ou o seu banco de questes privilegia a Histria

    Ocidental em suas temticas. Logicamente, isso significa dizer que o Exame assume que a

    influncia ocidental maior no Brasil, o que joga a cultura afro-brasileira na periferia da

    importncia da cultura brasileira.

    20 CERRI, Luis Fernando. Saberes histricos diante da avaliao do ensino: notas sobre os contedos de histria nas provas do Exame Nacional do Ensino MdioENEM. Revista Brasileira de Histria, v. 24, n. 48, p. 213-231, 2004. 21 Fonte: Elaborado pelos autores.