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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone:(67)3372-1000
FAX (67)3357-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: [email protected]
SÚMULA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PARA SESSÃO PLENÁRIA
ORDINÁRIA N. 373- DATA: 7/5/2014
1- ABERTURA. VERIFICAÇÃO DO QUORUM E JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS DE CONSELHEIROS.
2– EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO.
3- HOMENAGEM A PROFISSIONAIS
4- ATA. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA:
a). da sessão plenária ordinária n. 372, realizada em 9/4/2014
Obs.: Conforme disposto no art. 23 do Regimento Interno do CREA-MS, as retificações da ata, solicitadas pelo
conselheiro regional durante a discussão deverão ser apresentadas por escrito, à mesa diretora, conforme o
Modelo IX apresentado no anexo do citado Regimento.
5- EXPEDIENTE:
5.1 – EXPOSIÇÃO: PAG. 03
a) DO PRESIDENTE –
b) DA DIRETORIA –
c) DA DIRETORIA REGIONAL DA MÚTUA
d) DE CONSELHEIROS INCUMBIDOS DE ATENDER SOLICITAÇÕES DO PLENÁRIO. PAG. 03
5.2 – CORRESPONDÊNCIAS:
a) RECEBIDAS PARA PROVIDÊNCIAS. PAG. 04 E 05
b) RECEBIDAS PARA CONHECIMENTO. PAG. 06 E 07
c) EXPEDIDAS PAG. 08
6- ORDEM DO DIA: PAG. 08
6.1- RELATO DE PROCESSO
A)- DOCUMENTOS APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA. PAG. 08
B)- PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA
PRESIDÊNCIA. PAG. 09 E 10
C)- DE CONSELHEIROS. PAG. 10 E 11
D)- PROCESSO(S) EM PEDIDO DE “VISTA” a SEREM DEVOLVIDOS. PAG. 11
E)- DE COMISSÕES: PAG. 12
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6.2- ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: PAG. 12
6.3- PROPOSTA DE CONSELHEIROS POR ESCRITO: PAG. 12 OBS.: Conforme disposto no Regimento Interno do CREA-MS, as propostas e/ou comunicado solicitadas
pelo conselheiro regional deverão ser apresentadas por escrito, à mesa diretora, conforme modelo V
(proposta) e vii (comunicado), apresentado anexo do citado regimento
7- PALAVRA LIVRE
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SÚMULA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PARA SESSÃO PLENÁRIA
ORDINÁRIA N. 373- DATA: 7/5/2014
5.- EXPEDIENTES:
5.1- EXPOSIÇÃO:
5.1.D). DE CONSELHEIROS INCUMBIDOS DE ATENDER SOLICITAÇÕES DO PLENÁRIO:
RELATOR(A) DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
1).MUNIR MAUAD
PROCESSO N.º: 127.453/2010
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ANHANGUERA -
UNIDERP.
Assunto: Registro do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em
Engenharia Sanitária e Ambiental.
Conclusão do parecer: Trata-se o presente processo referente ao
pedido de cadastramento neste Conselho do curso de Pós-
Graduação LATO SENSU em Engenharia Sanitária e Ambiental.
O processo apresentado atende integralmente as exigências para
registro do curso no CREA-MS com lastro na Lei Federal nº
12513/2011 e nas resoluções CONFEA nº 1016/2006 e nº
1018/2006. Cabe lembrar que a obrigatoriedade do registro dos
profissionais está suspensa pelas Decisões CONFEA PL nº
1445/2011 e PL 0562/2012 e, portanto tal requisito não é
impeditivo para a aprovação do cadastramento do curso neste
conselho. Ante ao exposto sou de parecer favorável ao
cadastramento do curso de Pós Graduação Lato Sensu em
Engenharia Sanitária e Ambiental oferecido pela Universidade
Anhanguera – Uniderp.
2).MARCO
AURÉLIO
CÂNDIA BRAGA
PROCESSO N.º: 122.830/2009
INTERESSADO:.Eng. Agrim. NELSON MÁRIO LEAL
LEITE
Assunto: Análise de atribuições para execução de estação de
água e esgoto.
Conclusão do parecer: Considerando a exígua carga horária dos
conteúdos citados pelo profissional, bem como por sua titulação
de Engenheiro Agrimensor, com as atribuições bem definidas no
artigo 4º da Resolução n. 218/73, onde verificamos que no tocante
as atividades de sistemas de saneamento, os Engenheiros
Agrimensores possuem atribuições para levantamentos
topográficos, batimétricos,geodésicos e aerofotográficos e
locação, somos pelo indeferimento da concessão de atribuições ao
Tecnólogo em Edificações e Engenheiro Agrimensor Nelson
Mário Leal Leite para execução de estação elevatória de água e
esgoto, devendo o profissional ser informado que da decisão
proferida pelo Plenário do Crea-MS, poderá interpor recurso ao
Plenário do Confea.
PROCESSO N.º: 142.637/13
INTERESSADO: DAVID ALEX ARANCIBIA SUAREZ.
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3).MARCO
AURÉLIO
CÂNDIA BRAGA
Assunto: Registro de Estrangeiro
Conclusão do parecer: Considerando que o profissional
protocolou a documentação exigida pelo Confea através de
requerimento protocolado sob o n. 1421180, manifestamo-nos
pela concessão do registro definitivo ao Engenheiro Civil David
Alex Aranciba Suarez, de acordo com o artigo 55 da Lei n.
5194/66, devendo o profissional receber as atribuições do artigo
7º da Resolução n. 218/73 do Confea, e o título de Engenheiro
Civil.
5.2 – CORRESPONDÊNCIAS:
5.2.a). PROVIDÊNCIAS:
001P- Consulta n. 002/2014-APAR CONFEA – Protocolo n. 1419739
Encaminha para conhecimento, análise e manifestação a proposição legislativa (PL
6.869/2013), Projeto de Lei n. 6.869/13 que “Estabelece regras e critérios para elaboração do
orçamento de obras e serviços de engenharia, contratação e executados com recursos
públicos”. ( Transferida da Reunião anterior )
CEECAST –
CEEEM – ACOMPANHA MANIFESTAÇÃO DA CEECAST
CEA – MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL DESDE QUE SEJAM INSERIDOS
DISPOSITIVOS PARA CONTEMPLAR TAMBÉM AS OBRAS E SERVIÇOS DA
AGRONOMIA
PLENÁRIO -
002P- Ofício Circular n. 1447/14 - CONFEA – Protocolo n. 1420820
Solicita aos entes e fóruns consultivos do Sistema manifestação sobre Educação à Distância –
EaD em cursos afetos ao Sistema Confea/Crea,visando um novo estudo sobre o assunto.
CEECAST –
CEEEM –
CEA –
CEAP -
PLENÁRIO -
003P- CI N. 120/2014 – GEAC
Em virtude da realização da 71ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia – SOEA, de 12 a
15 de agosto em Teresina-PI, solicita alteração da data da Sessão Plenária de 13 para 6 de
agosto de 2014.
PLENÁRIO -
004P- PROCESSO C-2429/2014 – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - Protocolo
1420342 Apresenta proposta de Convênio entre o CREA-MS e a FGV para desconto de 5% no valor de
parcelas ou 10% no valor das parcelas, mediante formação de grupos compostos por 5 ou mais
alunos nos cursos de especialização “lato sensu”, quais sejam MBA em Gestão Empresarial,
MBA em Marketing, MBA em Gerenciamento de Projetos, MBA em Gestão Estratégica do
Agronegócio, LLM em Direito Empresarial, MBA em Gestão Financeira, Controladoria e
Auditoria e Pós Graduação em Administração de Empresas para profissionais e funcionários do
CREA-MS, mediante comprovação de seu registro ou do vínculo empregatício. Sendo que o
CREA-MS deverá divulgar os cursos mencionados através de seu mailing ou material de
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divulgação, além da disponibilização de espaço para inserção da logomarca do Conselho nos
materiais de divulgação dos cursos.
DECISÃO DIRETORIA D/MS N. 013/2014
Decidiu pela formalização do convênio de acordo com as condições legais, e ainda de que a
FGV conceda automaticamente o desconto de 10% (dez por cento) a partir do 5º aluno para
todo profissional inscrito no Sistema, submetendo esta Decisão à apreciação do Plenário para
posterior remessa à ASJUR - Assessoria Jurídica com vistas à elaboração de convênio.
PLENÁRIO -
005P- PROCESSO C-2428/2014 – IBAPE-MS - Protocolo 1420925 Solicita patrocínio no valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) para custeio de
despesas com impressão, aprovação e autorização para utilização da logomarca do Conselho na
contracapa do livro “Perícia Ambiental – Aspectos Técnicos e Legais – 2ª edição” e,
considerando que a entidade solicitante não está regular perante o Conselho.
DECISÃO DIRETORIA D/MS N. 014/2014
Decidiu pela concessão apenas de apoio institucional através da divulgação nos meios de
comunicação do Conselho sobre a publicação e o lançamento do livro, de acordo com as
condições legais de patrocínio do CREA-MS, submetendo esta Decisão à apreciação do
Plenário.
PLENÁRIO -
006P- PROCESSO C-2432/2014 – AEAGRAN – Protocolos n.s 1421170 e 1421256 Solicita parceria e apoio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para a realização de
Ciclo de Palestras na 50ª Expoagro, no período de 22 de maio a 1º de junho de 2014, em
Dourados-MS.
DECISÃO DIRETORIA D/MS N. 015/2014
Decidiu pela concessão de apoio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), apoio logístico
com a impressão de certificados, e kits (bolsas, blocos de anotações, canetas e materiais
informativos do CREA-MS, MÚTUA e CONFEA) para distribuição durante o evento,
divulgação do evento nos meios de comunicação do Conselho, de acordo com as condições
legais do patrocínio do CREA-MS, submetendo esta Decisão à apreciação do Plenário para
posterior remessa à ASJUR - Assessoria Jurídica com vistas à elaboração de convênio.
PLENÁRIO -
007P- PROTOCOLO N.1421423 - AEAGRAN
Solicita parceria e apoio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para a realização, em
parceria com a Unigran – Centro Universitário da Grande Dourados, no período de 2 a 4 de
junho de 2014, do Congresso Nacional de Inovações Tecnológicas Científicas, inclusão social e
valor agregado do Agronegócio,
DECISÃO DIRETORIA D/MS N. 016/2014
Decidiu pela concessão de apoio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e de kits
(bolsas, blocos de anotações, canetas e materiais informativos do CREA-S, MÚTUA e
CONFEA) para distribuição durante o evento, de acordo com as condições legais do patrocínio
do CREA-MS, submetendo esta Decisão à apreciação do Plenário para posterior remessa à
ASJUR - Assessoria Jurídica com vistas à elaboração de convênio.
PLENÁRIO -
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5.2.b). CONHECIMENTO:
001C – PROTOCOLO N. 1420677/14 – MENSAGEM ELETRÔNICA – SANDRA PADILHA –
ANALISTA GERÊNCIA SUDESTE - CONFEA
Encaminha texto elaborado pelo Dr. Edison Macedo – “Sobre a escassez de engenheiros no
Brasil?”
CEA – CEEEM – CEECAST – PLENÁRIO
002C – PROTOCOLO N. 1420683/14 – MENSAGEM ELETRÔNICA – OTAVIANO EUGENIO
BATISTA
Encaminha matéria intitulada “ NAVEGAR É PRECISO – Engenharia naval apresenta maior
nota de corte no Sisu, e profissionais são festejados em mercado que cresce com a exploração
de petróleo e gás no pré-sal”.
CEA – CEEEM – CEECAST – PLENÁRIO – CREA-JR
003C – PROTOCOLO N. 1420618/14 – E-MAIL – CLÉCIA MARIA DE ABRANTES –
ASSESSORA DA MESA DIRETORA DO PLENÁRIO.
Informa que a Resolução n. 1055, de 27/03/2014, que altera a Resolução n. 1026 de 18/12/2009,
que dispõe sobre as rendas dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, da
Mútua de Assistência dos Profissionais, e dá outras providências, foi publicada no DOU DE
14/04/14 e encontra-se disponível, para consulta, no site do Confea.
CEA – CEEEM – CEECAST – PLENÁRIO
004C – OFICIO CIRCULAR 1463/2014-CONFEA – Protocolo n. 1421331
Encaminha para conhecimento, cópia da Decisão PL-0087/2014, aprovada na Sessão Plenária
Extraordinária 3, realizada em 11 de março de 2014, que aprovou:
Resolução n. 1052/2014 que “Regulamenta a concessão de recursos para medidas que
objetivem o aperfeiçoamento técnico/científico/de inovação e cultural pelo Sistema
Confea/Crea e dá outras providências”;
Resolução n. 1053/2014 que “Regulamenta a concessão de recursos para as entidades
de classe que objetivem apoiar ações de fiscalização e valorização profissional e dá
outras providências”.
005C – PROTOCOLO N. 1420678/14 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 073/2014 – CEEP -
CONFEA
Convida para participar da 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas
de Engenharia Química – CCEEQ, no período de 14 a 16/05/2014, em João Pessoa /PB.
PLENÁRIO
006C – PROTOCOLO N. 1420813 – OF. CIRC. N. 1316/14 – CONFEA
Encaminha cópia da Decisão PL-0312/2014, que cancela a realização do treinamento destinado
aos 27 (vinte e sete) Coordenadores das Comissões de Renovação do Terço dos Creas e aos 27
(vinte e sete) respectivos Assessores ou Assistentes Técnicos em 2014 e dá outras providências.
PLENÁRIO - CRT
007C – PROTOCOLO N. 1420789/14 – MENSAGEM ELETRÔNICA – LEONARDO SAMPAIO
COSTA - IMASUL
Informa que já estão disponíveis no site do Imasul os arquivos dos diagnósticos dos planos de
bacias em sua versão final.
CEA – CEEEM – CEECAST – PLENÁRIO
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008C – PROTOCOLO N. 1420815/14 – OF. CIRC. N. 1318/14 - CONFEA
Encaminha cópia da Decisão PL-0094/2014, que firma o entendimento de que os Decretos n.
23.196/33 e n. 23.569/33 se encontram em pleno vigor no que tange às atribuições e atividades
Profissionais, respeitados os limites de sua formação educacional, e dá outras providências.
CEA – CEEEM – CEECAST – PLENÁRIO
009C – PROTOCOLO N. 1420805/14 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 082/2014 - CEEP -
CONFEA
Convida para participa1r da 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas
de Geologia e Mina - CCEGM, no período de 14 a 16/05/2014, em João Pessoa /PB.
PLENÁRIO
010C – CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA – GENIVALDO BARBOSA – ASSESSOR
PARLAMENTAR CREA/BA - Protocolo N. 1421120/14.
Encaminha matérias legislativas que tramitam na Câmara e no Senado que interferem na Lei n.
5194/66.
011C- OF. N. 033/2014-MÚTUA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO
CREA/MS – (Protocolo n. 1419145)
Encaminhou para apreciação as Prestações de Contas das Despesas Administrativas e do Plano
de Saúde Unimed Mútua, referentes ao mês de março/2014, ambas da Mútua MS.
PLENÁRIO
012C – OF. CIRC. N. 1465/14 - CONFEA - Protocolo n. 1421332/14 Encaminha cópia da Decisão PL-0311/2014, que aprova o cronograma de atividades relativo à
composição dos Plenários dos Creas – 2015, a ser cumprido no exercício 2014, conforme
anexo, e dá outras providências.
013C – OF. CIRC. N. 1496/14 - CONFEA - Protocolo n. 1421335/14 Encaminha cópia da Decisão PL-0105/2014, que mantém na íntegra o teor da Decisão n. PL-
2096/2012, que informou ao Crea-To que as empresas que prestam serviços de manutenção e
recarga de extintores a terceiros devem registrar-se no Crea e apresentar profissional
devidamente habilitado, da área da Engenharia Mecânica, como responsável técnico.
014C – OF. CIRC. N. 1497/14 - CONFEA - Protocolo n. 1421336/14 Encaminha cópia da Decisão PL-0313/2014, que firma o entendimento de que, conforme o que
estabelece o art. 41 da lei n. 5194/66, de 1966, os profissionais técnicos de nível médio não
serão contabilizados no cálculo da proporcionalidade para fins de composição plenária dos
Regionais.
015C OFICIO CIRCULAR 1451/2014-CONFEA – Protocolo n. 1420815
Reconhece como Entidade Precursora do Sistema a Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de Campo Grande – AEACG.
016C CI N. 055/2014 - ASRIN
Relatório de atividades do CREA-MS no período de 09/04 a 07/05/2014.
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5.2.C- CCOORRRREESSPPOONNDDÊÊNNCCIIAASS EEXXPPEEDDIIDDAASS
001E- OF. N. 077/2014/GEAC – (CONFEA)
Encaminhou, para conhecimento, a Decisão n. 101, adotada por ocasião da Sessão Plenária
Ordinária 371, realizada em 12/3/2014, que trata sobre a composição da Diretoria da Comissão
Estudantil do Grupo de Trabalho Crea-Jr MS – Exercício 2014.
002E- OF. N. 078/2014/GEAC – (Engenheiro Agrimensor NELSON MARIO LEAL LEITE)
Informou que o requerimento protocolado sob o n. 1411748, no qual o profissional requereu
análise de suas atribuições para execução de estação elevatória de água e esgoto, foi analisado
pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho –
CEECAST, que se manifestou pelo indeferimento das atribuições solicitadas, considerando que
tais atividades não estão contempladas no artigo 4º da Resolução n. 218/73 do Confea, que
confere atribuições aos Engenheiros Agrimensores.
003E- OF. N. 079/2014/GEAC – (JOÃO MARIA ALVES)
Informou que o requerimento protocolado sob o n. 564696, no qual o profissional requereu
cancelamento da ART nº 11213957 do Engenheiro Civil Eduardo Luis Elias, foi submetido a
apreciação da Camara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do
Trabalho - CEECAST, que decidiu pela concessão da baixa unilateral da ART n. 11213957 em
nome do profissional em referência.
004E- OF. N. 080/2014/GEAC – (CONFEA)
Encaminhou para conhecimento, a Decisão n. 131, adotada por ocasião da Sessão Plenária
Ordinária 372, realizada em 9/4/2014, que trata sobre a indicação de representante para
participação na 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de
Engenharia Civil – CCEEC em Aracajú/SE, 28 a 30 de abril de 2014.
005E- OF. N. 081/2014/GEAC – (CONFEA)
Encaminhou para conhecimento, a Decisão n. 005, adotada por ocasião da Sessão Plenária
Ordinária 370, realizada em 5/2/2014, que trata sobre a indicação de representante do Plenário
deste Regional junto à Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de
Segurança do Trabalho - CCEEST, para que este Regional tenha representatividade no Confea
- exercício de 2014.
6- ORDEM DO DIA:
6.1- RELATO DE PROCESSO
6.1.a)- Documentos aprovados "ad referendum" do Plenário pela Presidência
Excepcionalidades:
PROT. N. PROFISSIONAL CÂMARA CONCLUSÃO
377123 Eng. Agr. GILMAR CURIONI AGRONOMIA DEFERIDO
1420242 Eng. Civ. DIOGO ANTONIO QUOSS MOREIRA CIVIL DEFERIDO
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1419429 Eng. Civ.LEANDRO SOUZA ROSA AZAMBUJA CIVIL CANCELADO
1419816 Eng. Civ.RENATO MACHADO PEDREIRA CIVIL DEFERIDO
1418340 Eng. Civ.LUIZ CARLOS MORAES CIVIL DEFERIDO
1420623 Eng. Civ.CLAUDIA SIMONE LAMEU CIVIL DEFERIDO
1419855 Eng. Civ.CESAR AUGUSTO POLYDORO CIVIL DEFERIDO
1420770 Eng. Mec. NILVO DELLA SENTA MECÂNICA DEFERIDO
458155 Téc. Eletrotécnica WALDENY CÉSAR MOURA DA
SILVA
ELÉTRICA DEFERIDO
6.1.B)- Processos de Registro aprovados "ad referendum" do Plenário pela Presidência.
Cons. JOSÉ ANTONIO CANUTOS DOS SANTOS
PROC. N. INTERESSADO: ASSUNTO CONCLUSÃO DO PARECER
85418/00 AGUAS
GUARIROBA S/A
INCLUSÃO DE
RESPONSÁVEL
TÉCNICO
A empresa encaminha documentação para
inclusão do profissional Geólogo Luciano
Marques Alcântara como responsável técnico,
protocolo n. 1419386. Estando em ordem, de
acordo com a Resolução 336/89 do CONFEA,
somos de parecer favorável a inclusão do
Geólogo Luciano Marques Alcântara, ART n.
11517423, como responsável técnico.
145709/14 JGF BOMBAS
LTDA - ME
REGISTRO DE
PESSOA
JURÍDICA
A Empresa Interessada, requer Registro de
Pessoa Jurídica neste Conselho. Para tanto,
indica como Responsável Técnico, o Geólogo
LUIZ ANTÔNIO PAIVA - ART N.
11.516.054(FL-14 dos autos). Em análise ao
presente processo e, considerando o
DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do
Plenário deste Conselho da
EXCEPCIONALIDADE para o exercício de
2014, em nome do Geólogo LUIZ ANTÔNIO
PAIVA, para responder tecnicamente pela
Pessoa Jurídica em epígrafe e pela Empresa
NIUCE RIBEIRO & CIA LTDA-ME. Diante
do exposto, estando satisfeitas as exigências
legais contidas na Resolução nº: 336/89 do
CONFEA, sou pelo DEFERIMENTO do
Registro neste Conselho da Empresa
interessada(JGF – BOMBAS LTDA), para
atuar na Área de GEOLOGIA, sob a
Responsabilidade Técnica do Geólogo LUIZ
ANTÔNIO PAIVA - ART N. 11.516.054(FL-
14 dos autos). Obs: Anexar à citada Decisão
Plenária.
145240/14 NIUCE RAMIRES
RIBEIRO & CIA EXCEPCIONALI-
DADE
Em análise ao presente processo e,
considerando o DEFERIMENTO “AD
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LTDA - ME REFERENDUM” do Plenário deste Conselho
da EXCEPCIONALIDADE para o
EXERCÍCIO de 2014, em nome do Geólogo
LUIZ ANTÔNIO PAIVA, para responder
tecnicamente pela Pessoa Jurídica em epígrafe
e pela Empresa JGF BOMBAS LTDA-ME.
Diante do exposto, estando em ordem a
documentação e considerando que foram
satisfeitas as exigências legais, sou de parecer
favorável pelo DEFERIMENTO da
MANUTENÇÃO da Responsabilidade
Técnica do Geólogo LUIZ ANTÔNIO
PAIVA, pela empresa em epígrafe(Empresa
NIUCE RIBEIRO & CIA LTDA-ME), perante
este Conselho. Obs: Anexar à citada Decisão
Plenária.
Cons. VALTER ALMEIDA DA SILVA
PROC. N. INTERESSADO: ASSUNTO CONCLUSÃO DO PARECER
127898/10
CONSTRUTORA
BRASILIA
GUAIBA LTDA
INCLUSÃO DE
RESPONSÁVEL
TÉCNICO
A interessada solicita a inclusão do
Engenheiro de Minas SERGIO LUIS
WOLMER-ART nº:11.477.820(FL-105). Em
análise a documentação apresentada,
constatamos que a mesma atende as exigências
legais.] Diante do exposto somos de parecer
favorável ao deferimento da inclusão
Engenheiro de Minas SERGIO LUIS
WOLMER-ART nº:11.477.820(FL-105),
como responsável técnico pela empresa em
epigrafe, para o desenvolvimento de atividades
na área de ENGENHARIA DE MINAS.
6.1.c)- de Conselheiros:
PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO A SEREM VOTADOS
Cons. GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JÚNIOR
PROC. N. AUTUADO CONCLUSÃO DO PARECER
2005002651
ANTONIO WILSON SILV. DE
SOUZA-VULCANIZAÇÃO
CENTRO OESTE
SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO AUTO DE
INFRAÇÃO N. 2005002651 E ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO.
2006007827 AABB ASSOC ATLÉTICA
BANCO DO BRASIL
SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO AUTO DE
INFRAÇÃO N. 2006007827 E ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO.
2011002831 PAROQUIA SANTA LUZIA
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI N.
2011002831 E APLICAÇÃO DA PENALIDADE
PREVISTA NA ALÍNEA ´E´ DO ARTIGO 73 DA LEI
N. 5194/66 EM GRAU MÍNIMO
Cons. RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3372-1000
FAX (67)3357-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: [email protected]
PROC. N. AUTUADO CONCLUSÃO DO PARECER
2004324422 FI JOAO CARLOS AZEDO
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI N.
2004324422 E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE
MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´A´ DO ARTIGO 73
DA LEI N. 5194/66, EM GRAU MINIMO.
2005007292 EDNEIDE SOLANGE LOPES
PELEGRINI EXTINTORES - ME
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI N.
2005007292 E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE
MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´A´ DO ARTIGO 6º
DA LEI N. 5194/66, EM GRAU MÍNIMO.
2007325487 VALMIR NELVA DA SILVA-ME
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI N.
2007325487 E APLICAÇÃO DA PENALIDADE
PREVISTA NA ALÍNEA ´E´ DO ARTIGO 73 DA LEI
N. 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.
2008003921 SHV GAS BRASIL LTDA
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI N.
2008003921 E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE
MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´C´ DO ARTIGO 73
DA LEI N. 5194/66, EM GRAU MÍNIMO.
2008003825 EDSON SANTANA BEZERRA SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI N.
2008003825 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
2010000098 MARCUS VINICIUS
STEFANELLO
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI N.
2010000098 E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE
MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´C´ DO ARTIGO 73
DA LEI N. 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.
2010001089 ROSANGELA DE OLIVEIRA
RAMOS
SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
2010002742 LOURIVAL LOURENÇO DE
OLIVEIRA
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI E
CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA
PREVISTA NA ALÍNEA ´D´ DO ARTIGO 73 DA LEI
N. 5194/66, EM GRAU MÍNIMO.
2011001480 TV MAIS LTDA
SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI N.
2011001480 E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE
MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´A´ DO ARTIGO 73
DA LEI N. 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.
6.1.D)- PROCESSO(S) EM PEDIDO DE “VISTA” A SEREM DEVOLVIDOS:
1). THIAGO PEREIRA
VIEIRA
CI n. 093/2014 – GEAC, envia para VISTA a
CI. n. 714/12-GEART – (Protocolo n. 1153910)
Interessado: Téc. em Eletrotéc. WAGNER QUEIROZ
COSTA Assunto: Reanálise de cancelamento de ARTs.
Conclusão do parecer: Sou favorável ao parecer do
Conselheiro Munir Mauad.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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6.1.E)- DE COMISSÕES:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS
PROCESSO ASSUNTO
C-2433/2014 Prestação de Contas do Mês Março/2014
6.2- ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL:
6.2.a) – OFICIO CIRCULAR N. 1317/14 – CONFEA. Protocolo n. 1420814.
ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO PL-0333/2014, QUE VIABILIZA A
PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS REGIONAIS –
PRESIDENTE E CONSELHEIROS REGIONAIS TITULARES NA 71ª SOEA,
CUSTEADOS PELO CONFEA.
Enviado para: Conselheiros
6.3- PROPOSTA DE CONSELHEIROS POR ESCRITO:
7- PALAVRA LIVRE
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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RETIRADO DA PAUTA
004C – PROTOCOLO N. 1420516/14 – OFÍCIO N. VPR/015/2014 – AR – ENG. CIVIL
AURÉLIO JOSÉ LARA – VICE PRESIDENTE DO CREA-MG.
Solicita análise e manifestação referente Consulta da APAR, do Confea .
CEA – CEEEM – CEECAST – PLENÁRIO
COLOCAR NA PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA