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AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
1
a. A
r
b. D
I
L
A
N
1
6ª V.C
0035060-32.
2007.8.03.0001
im19.12.2007
Ação Civil Pública com pedido de liminar inaudita altera pars
com preceito cominatório de obrigação de NÃO FAZER contra
Associação dos Servidores da Receita do Estado do Amapá –
ASSEFA, Amapá Clube, Boite Bit Society, Academia Peak
Trainning DM e Cia Ltda, Bar da Rosa, Quiosque Norte e
Nordeste, Boliche da Filó, Fabrica Show, Comunidade
Evangélica Eterna Aliança, Pagode do Maurinho, Cantinho da
Boemia, Toca da Onça, Fazendo a Diferença, Bar Consulado,
Botequim Rola Papo, Residência, Bar do Negão, Bethis Bar,
Caldeirão da Cris, Associação dos Vigienses Atlético Londrina,
Igreja Assembleia de Deus e Igreja Petencostal Assembleia de
Deus – Poluição sonora
Ivana Lúcia Franco Cei
Roberto da Silva Álvares
Consulta em: 19.09.2014 andamento
2.
3ª V.C
0010211-
59.2008.8.03.0001
02.04.2008
Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de
Tutela Antecipada Específica contra o Município de Macapá,
Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do
Estado do Amapá – IMAP e outros – Ocupação irregular de
Área de Preservação Permanente - Loteamento Vale Verde.
Ivana Lúcia Franco
Cei Roberto da Silva
Álvares Marcelo Moreira dos
Santos
Consulta em: 19.09.2014 andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
2
3.
5ª. VC
0015390-
71.2008.8.03.0001
30.05.2008
Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa com
pedidos de liminares contra Alessandro Gallazi.
Afonso Gomes Guimarães
Ivana Lúcia Franco Cei
Sentença de extinção, sem julgamento do
mérito Processo Arquivado
05.10.2010
4.
TRF 1°
0002081-
85.2008.4.01.3100
(NUMERAÇÃO ANTIGA
2008.31.00.002083-5)
10.09.2008
Ação Civil Pública por dano ambiental causado por despejo de
esgoto Rio Amazonas e seus afluentes, contra o Estado do
Amapá, Caixa Econômica Federal, Município de Macapá,
Município de Santana, Companhia de Água e Esgoto do
Amapá.
Haroldo José de Arruda Franco
José Cardoso Lopes – Procurador da
República
Consulta em: 28/08/14
andamento
5.
1ª V.C
0030223-
94.2008.8.03.0001
30.09.2008
Ação Civil Pública de preceito cominatório e indenização de
danos ao meio ambiente urbano, com expressos pedidos de
mandados liminares, contra o Município de Macapá, Paulo
Celso de Silva e Souza - Danos ambientais.
Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei
Sentença de homologação de
acordo Processo Arquivado
28.07.2011 Consulta em: 19.09.2014
Inspeção: Arquivar autos
6.
4ª V.C
0016086-
73.2009.8.03.0001
11.05.2009
Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela antecipada,
contra a Tocantins Mineração e Alto Tocantins Mineração
Ltda. – degradação ambiental provocada por atividade de
exploração mineral.
Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei
SOB ATRIBUIÇÃO DO DR. MANOEL EDI DE AGUIAR
JUNIOR
Sentença de homologação de
acordo Pasta utilizada para
instruir o PA nº. 0002140-
80.2013.8.03.0001-PRODEMAC
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
3
7.
1ª V.C
0023979-
18.2009.8.03.0001
01.07.2009
Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de
medida liminar inaudita altera pars contra o Município de
Macapá, P. C. Comércio, Construção e Indústria Ltda.
(Procurador: Adalberto Urbano da Fonseca Filho) – abate
de animais (bovinos e suínos) realizados pelo Matadouro
Municipal, bem como pelo lançamento de resíduos descartados
pela matança (sangue e fezes de animal) no leito do Igarapé
Paxicu.
André Luiz Dias Araújo
Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei
Sentença julgando procedente a ação
Consulta em: 19.09.2014
Juntada de Ofício
8.
6ª V.C
0048665-
74.2009.8.03.0001
15.12.2009
Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Liminar inaudita
altera pars contra o Município de Macapá – transferência das
Usinas de Asfalto
Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei.
Sentença de homologação de
acordo Consulta em: 19.09.2014
Juntada de mandado
9.
3ª V.C
001081634-
2010.8.03.0001
30.03.2010
Ação Civil Pública com pedido de liminar contra Emanuel da
Silva Brito – danos ambientais - escavação no solo no entorno
de área de ressaca.
Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei.
Sentença de homologação de
acordo Arquivado
definitivamente 29.07.2010
10.
3ª V.C
0023119-
80.2010.8.03.0001
28.06.2010
Ação Civil Pública Ambiental, tendo por objeto OBRIGAÇÃO
DE FAZER E NÃO FAZER, contra o Município de Macapá,
Toca da Onça, Casa Du Forno, Curiaú Mania, Sede Gorgia,
Bar Poeirão, Bar Marabaixo, Caldeirão Tropical (Tapera Bar),
Bar Idelfonso, Bar do Manoel - Poluição sonora na APA do
Curiaú.
Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei
Consulta em: 19.09.2014
Proferido despacho
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
4
11.
1ª. V.C
0028190-
63.2010.8.03.0001
09/08/2010
Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Ambientais
e à Ordem Urbanística, tendo por objeto Obrigação de Fazer
com Expresso Pedido de Medida Liminar sem Justificação
Prévia (Áreas úmidas/ressacas).
Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei.
Consulta em: 19.09.2014
Autos em carga
12.
2ª Vara Federal
9956-38.2010.4.01.3100
04/11/2010
Ação Civil Pública – Obrigação de fazer e de não fazer para
prevenção de danos ambientais – Rito Ordinário – Pedido
expresso e mandado liminar sem justificação previa e de
pedido expresso de antecipação dos efeitos da tutela – em
desfavor de ALUPAR investimento S.A; ANEEL; PAULO
CÉSAR DA SILVA GONÇALVES; WAGNER JOSÈ PINHEIRO
COSTA, em face de necessidade de complementação dos
estudos para licenciamento ambiental pertinente à construção
de obra de engenharia para aproveitamento do potencial
hidrelétrico do Rio Araguari.
Antonio Carlos Marques Cardoso Haroldo José de Arruda Franco
Ivana Lúcia Franco Cei
Anderson Batista de Souza.
Consulta em: 07/10/14
Processo Suspenso
13.
6ª V.C
0034068-
32.2011.8.03.0001
21/09/2011
Ação Civil Pública Cautelar com pedido de tutela antecipada
em desfavor da empresa TRATALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS
DO BRASIL LTDA; IMAP; MUNICIPIO DE MACAPÁ; ESTADO
DO AMAPÁ – Garantir a destinação correta dos resíduos de
serviços de saúde (RSS) – Lixo hospitalar que se encontra
irregularmente depositados no galpão da empresa acima citada
– por consequência a adoção de medidas efetivas que
garantam a proteção do meio ambiente e o correto
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de homologação de
acordo entre as partes Arquivado em 04/07/12
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
5
14.
4ª V.C
0036805-
08.2011.8.03.0001
10.10.2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de J.M.B. NUNES - ME (JANE
MARGARET BASTOS MOWBRAY) por poluição sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Consultado em 07/10/14
Conclusos para despacho.
15.
2ª V.C
0037278-
91.2011.8.03.0001
10/10/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de JOSÉ PEREIRA DE MORAES
(BAR DO MARANHÃO) por poluição sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
14.06.2014
16.
5ª V.C
0043652-
26.2011.8.03.0001
21/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de LUCIVALTER ANTÔNIO RIBEIRO
GIL por aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
06.09.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
6
17.
JEN
0049334-
25.2012.8.030001
22/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de ANDERSON CLEITON DA SILVA
SANTOS por aparelhagem de som instalada no veículo, sob
sua responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
05.04.2013
18.
1ª V.C
0043651-
41.2011.8.03.0001
22/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de ALEX VIEGAS DA SILVA por
aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença favorável proferida em 09.07.2014
19.
3ª V.C
0043653-
11.2011.8.03.0001
22/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de ALEXANDRE JOÃO SOUZA DA
SILVA por aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
16.02.2012
20.
1ª V.C
0043647-
04.2011.8.03.0001
22/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de JOSENIAS DA SILVA FARIAS por
aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
09.05.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
7
21.
5ª V.C
0043663-
55.2011.8.03.0001
23/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de RUBEM LOBO RIBEIRO por
Poluição Sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
02.03.2012
22.
4ª V.C
0043656-
63.2011.8.03.0001
23/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de ALDENICE LIMA PEREIRA
MEDEIROS por Poluição Sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Processo extinto sem resolução do mérito
Arquivado em 26.02.2013
23.
4ª. VC
0042777-
56.2011.8.03.0001
24/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de RAIMUNDO FREIRE AGUIAR por
aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição Sonora)
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
28.03.2012
24.
4ª VC
0043658-
33.2011.8.03.0001
22/11/2011
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de obrigação de não fazer, sob o rito
ordinário, contra ANTONIO MESSIAS GOMES DE
ALBUQUERQUE por aparelhagem de som instalada no
veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em alto volume
(Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
25.06.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
8
25.
3ª VC
0043490-
31.2011.8.03.0001
22/11/2011
Ação Civil Pública com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de obrigação de não fazer, sob o rito
ordinário em Desfavor do MUNICIPIO DE MACAPÀ; GRUPO
BUSINESS NETWORK LTDA – Poluição Sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
06.06.2013
26.
5ª VC
0043660-
03.2011.8.03.0001
23/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de MIGUEL MORAES DE BRITO por
Poluição Sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo e cumprido
pela parte Arquivado
Definitivamente em 07.01.2013
27.
4ª. VC
0043664-
40.2011.8.03.0001
24/11/2011
Ação Civil Pública com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – em desfavor de AMARILDO CARDOSO DE
OLIVEIRA – Poluição Sonora (som automotivo).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
31.01.2012
28.
5ª. VC
0042780-
11.2011.8.03.0001
24/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de TATIANA SANTOS BORGES por
aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
13.03.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
9
29.
5ª VC
0042772-
34.2011.8.03.0001
24/11/2011
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – em desfavor MARCELO SALES DE
VASCONCELOS BORGES por aparelhagem de som instalada
no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em alto
volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
02.03.2012
30.
2ª VC
0042776-
71.2011.8.03.0001
28/11/2011
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – em desfavor de RONI LIMA DE SOUZA ARAÚJO
por causar poluição sonora com som automotivo em via
pública.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença favorável Requerida a execução
em 24.09.2014
31.
1ª VC
0043665-
25.2011.8.03.0001
23/11/2011
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – em desfavor de MARIA DA PIEDADE DE SOUZA
por causar poluição sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
27.03.2012
32.
2ª VC
0043650-
56.2011.8.03.0001
28/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de JOSÉ CARLOS SFAIR AMARAL
por utilização de equipamento de som emitia som por ele
utilizado em alto volume (Poluição Sonora)
Marcelo Moreira dos Santos
Processo extinto sem resolução do mérito
Arquivado definitivamente em
17.12.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
10
33.
2ª VC
0043666-
10.2011.8.03.0001
28/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de BRIAN SANTOS DOS SANTOS
por utilizar aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
23.04.2012
34.
6ª. VC
0043654-
93.2011.8.03.0001
28/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de DIEGO WILLIAN CORREA PENA
por utilizar aparelhagem de som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Processo extinto sem resolução do mérito
Arquivado definitivamente em
03.01.2013
35.
1ª VC
0043662-
70.2011.8.03.0001
28/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de CORACY DA SILVA LOBATO por
utilizar aparelhagem de som em alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
09.05.2012
36.
3ª VC
0043655-
78.2011.8.03.0001
29/11/2011
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de obrigação de não fazer, sob o rito
ordinário, contra ANDERSON DA SILVA PANTOJA por
aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Tiago Silva Diniz
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
14.03.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
11
37.
3ª VC
0043669-
62.2011.8.03.0001
29/11/2011
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de FÁBIO ESTEVÃO DA SILVA por
aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua
responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição
Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Tiago Silva Diniz
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
31.01.2012
38.
1ª VC
ACI 0047015-
21.2011.8.03.0001
ACP 0027439-
72.2013.8.03.0001
27/12/2011
10/06/2013
Ação Cautelar Inominada com pedido liminar para a
concessão, a titulo gratuito, sob o pálio da figura jurídica
“autorização de uso de bem imóvel”, a posse de bem imóvel
público, em desfavor de RAIMUNDO NEGRÃO PIRES, para a
finalidade especifica de construção de posto de combustível.
Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, em
desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e RAIMUNDO NEGRÃO
PIRES, referente à destituição de doação de área institucional
repassada ao domínio privado. ICP nº. 004/2012.
Tiago Silva Diniz
Marcelo Moreira dos Santos
Consulta em 14.10.2014 Em trâmite
39.
2ª VC
0042773-
19.2011.8.03.0001
22/1/2012
Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes
com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito
Ordinário – Em desfavor de RAIMUNDO DE NAZARÉ
CAVALCANTE DA SILVA por aparelhagem de som instalada
no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em alto
volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
16.08.2012
40.
3ª VC
0017300-
94.2012.8.03.0001
03/03/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
RUAN MAX VILHENA NAZARINO, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de extinção
sem resolução do mérito
Arquivado em 08.02.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
12
41.
4ª VC
0017305-
19.2012.8.03.0001
26/04/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
JOSÉ MÁRIO FABIANO NETO, por aparelhagem de som
instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em
alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença desfavorável Arquivado
Definitivamente em 10.06.2013
42.
3ª VC
0017306-
04.2012.8.03.0001
26/04/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
EDILAN LUCAS MIRANDA, por poluição sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
05.11.2012
43.
JEN
0022591-
75.2012.8.03.0001
26/04/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
PATRÍCIO ROGER FLEXA DE SOUZA, por poluição sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
24.11.2012
44.
4ª. VC
0016455-
62.2012.8.03.0001
26/04/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
HEWYTSON MAYCON VIEIRA DE JESUS, por aparelhagem
de som instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia
som em alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
13.12.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
13
45.
5ª. VC
0017682-
87.2012.8.03.0001
26/04/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
ROBSON DA SILVA FARIAS, por aparelhagem de som
instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em
alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
19.02.2013
46.
5ª VC
0017594-
49.2012.8.03.0001
26/04/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
FÁBIO RUZICKA PEREIRA, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
22.05.2013
47.
1ª. VC
0017596-
19.2012.8.03.0001
16/04/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
RAFAEL DA SILVA NOGUEIRA, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Processo extinto sem resolução do mérito
Arquivado definitivamente em
05.04.2013
48.
4ª. VC
0017679-
35.2012.8.03.0001
27/04/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
MANOEL FRANCISCO ESTEVAN, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
16.11.2012
49.
5ª. VC
0016556-
02.2012.8.03.0001
27/04/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
JEAN FELIPE GOMES FERREIRA, por aparelhagem de som
instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em
alto volume (Poluição Sonora)
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
28.08.2013. Pedido de desarquivamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
14
50.
5ª. VC
0017672-
43.2012.8.03.0001
03/05/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
MARCOS PAULO BARATA FERREIRA, por aparelhagem de
som instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som
em alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
18.02.2013
51.
4ª VC
0017308-
71.2012.8.03.0001
03/05/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
JOSÉ DE JESUS PALHETA SANTOS, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
16.11.2012
52.
6ª VC
0018238-
89.2012.803.0001
03/05/2012
Ação Civil Pública com Obrigação de fazer em desfavor de
MARCOS ANDRÉ PINHEIRO BORGES DA COSTA, por
poluição sonora mediante som automotivo.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
24.07.2012
53.
3ª VC
0017592-
79.2012.8.03.0001
07/05/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
MARIA LUIZA SILVA COSTA, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
04.09.2012
54.
3ª VC
0015730-
73.2012.8.03.0001
08/05/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
CLAUDIO CAPPUCE CORREIA, por aparelhagem de som
instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em
alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
08.11.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
15
55.
4ª VC
0017598-
86.2012.8.03.0001
08/05/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
FRANCISCO CARLOS CAMPOS DA SILVA, por aparelhagem
de som instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia
som em alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
28.01.2013
56.
6ª VC
0018237-
07.2012.8.03.0001
09/05/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
ROMULO DE CARVALHO DANTAS por Poluição Sonora Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
24.07.2012
57.
1ª VC
0017667-
21.2012.8.03.0001
09/05/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
WILAME CHEYK SPEER PINTO DA SILVA, por aparelhagem
de som instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia
som em alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Processo extinto sem resolução do mérito
Arquivado definitivamente em
26.05.2014
58.
JEN
0022592-
60.2012.8.03.0001
15/05/2012
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de
WESLLEY LOBATO ALVES, por aparelhagem de som
instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em
alto volume (Poluição Sonora).
Marcelo Moreira dos Santos
Processo extinto sem resolução do mérito
Arquivado definitivamente em
31.08.2012
59.
5ª VC
0021114-
17.2012.8.03.0001
30/05/2012
Ação Civil Pública com pedido liminar inaudita altera partes em
desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, JONAS PICANÇO DOS
SANTOS, JOÃO PICANÇO DOS SANTOS, EDICLEIA
PANTOJA DOS SANTOS, JOSÉ RAIMUNDO MONTEIRO
GUEDES, ANDERSON CARDOSO LOBO, JARDEL
ANDRESON DA ROCHA LIMA, JORGE LUIZ MONTEIRO DE
QUEIROZ, IVETE DA SILVA MORAIS e BENEDITO DA SILVA
IGLESIAS, por causarem degradação ambiental em APP, sem
licenciamento ou autorização, bem como irregular
parcelamento de imóvel rural em unidades inferiores ao módulo
rural.
Marcelo Moreira dos Santos
Processo arquivado
Declínio de competência para a
Justiça Federal
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
16
60.
JEN
0023964-
44.2012.8.03.0001
05/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra ARTANAN
GONÇALVES DO NASCIMENTO, por poluição sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
30.01.2013
61.
JEN
0023978-
28.2012.8.03.0001
04/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra BAR DO MAICK, ora
denominado “Bar do Marcio”, “Bar da Joelma”, de proprietário
MAICK ROBERTO DA SILVA, por emissão de poluição sonora
e perturbação do sossego.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
18.01.2013
62.
JEN
0023972-
21.2012.8.03.0001
06/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra CLEMILSON
SANTANA DE SANTANA por poluição sonora em ambiente
aberto.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
24.11.2012
63.
J.E.N
0023981-
80.2012.8.03.0001
06/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra JACOMO MOISÉS
RIBEIRO DA SLVA, por causar poluição sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de procedência Arquivado
Definitivamente em 29.11.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
17
64.
JEN
0023971-
36.2012.8.03.0001
06/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra N. BARBOSA SILVA –
ME, representada por NILSON BARBOSA DA SILVA. Por
causar poluição sonora em ambiente aberto.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
24.11.2012
65.
JEN
0023980-
95.2012.8.03.0001
06/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra JOÃO PAULO VIEIRA
CARDOSO, por conduta lesiva ao meio ambiente. Por causar
poluição sonora.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo e cumprido
Arquivado Definitivamente em
11.06.2013
66.
JEN
0023982-
65.2012.8.03.0001
11/06/2012
Ação Civil Pública contra EDMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA
NETO por causar poluição sonora provocada a partir de som
automotivo instalado em seu veículo, emitindo pressão sonora
em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
em vigor, ocasionando o delito ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
30.11.2012
67.
PROCESSO NÃO
LOCALIZADO 11/06/2012
Ação Civil Pública contra ANDERSON CESAR DE SOUZA
SANTOS, por causar poluição sonora em níveis que
ultrapassam o permitido por lei.
Marcelo Moreira dos Santos
-
68.
J.E.N
0023975-
73.2012.8.03.0001
11/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra VALDECI MONTEIRO
PENA, por causar poluição sonora através de seu veículo.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
13.08.2014
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
18
69.
JEN
0023958-
37.2012.8.03.0001
12/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra DANIELE
CAVALCANTE FERNANDES por causar poluição sonora
provocada a partir de som mecânico em ambiente aberto.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado em 12.03.2013
Cumprido PA 849-75.2015
70.
JEN
0023953-
15.2012.8.03.0001
03/05/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra MARCELO JACO DA
CRUZ por causar poluição sonora com som automotivo que
emite pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação ambiental em vigor.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo e cumprido
Arquivado Definitivamente em
03.06.2013
71.
JEN
002396189.2012.8.03.00
01
12/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra RAIMUNDO
CARDOSO SILVA por causar poluição sonora a partir de som
automotivo.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
27.02.2013
72.
JEN
0023964-
44.2012.8.03.0001
13/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra ARTANAN
GONÇALVES DO NASCIMENTO por causar poluição sonora
com som veicular para propaganda comercial.
Marcelo Moreira dos Santos
IDÊNTICO À PASTA N. 63
73.
JEN
0023962-
74.2012.8.03.0001
13/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra ELBER LIVIO
OLIVEIRA ALMEIDA por causar poluição sonora mediante
utilização de som mecânico, conforme Auto de Infração
Ambiental n°016626.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
30.11.2012
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
19
74.
JEN
0023967-
96.2012.8.03.0001
13/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra L. R. DE MORAES –
ME, representado por sua proprietária LILIANE ROSA DE
MORAES, por causar poluição sonora provocada pela ré, a
partir de som mecânico em ambiente aberto, em um
estabelecimento comercial (Boate Amigos da Saudade).
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
03.10.2012
75.
JEN
0023966-
14.2012.8.03.0001
13/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra BERNARDO DA
SILVA MONTEIRO FILHO por causar poluição sonora a partir
de som mecânico automotivo.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
11.03.2013
76.
JEN
0023963-
59.2012.8.03.0001
14/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra CHURRASCARIA DA
MARILDA de propriedade de OSMARILDA MARANHÃO
PIMENTEL, por causar poluição sonora mediante utilização de
aparelho de som mecânico, conforme Auto de Infração
Ambiental n°011328.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
21.12.2012
77.
JEN
0023965-
29.2012.8.03.0001
13/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob rito ordinário, em desfavor de JURACY
DUTRA PEREIRA JUNIOR por poluição sonora provocada
mediante utilização de som mecânico.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de parcial procedência
Requerida citação para cumprimento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
20
78.
JEN
0023959-
22.2012.8.03.0001
15/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra ISAIAS DE ALMEIDA
GUERRA por causar poluição sonora através de som mecânico
em ambiente aberto.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
05.06.2013
79.
JEN
0023956-
67.2012.8.03.0001
15/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra JONH LENNO
GOMES FIGUEREDO por causar poluição sonora com som
mecânico sem licença do órgão ambiental competente.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
03.10.2012
80.
JEN
0023952-
30.2012.8.03.0001
18/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra MARIA NÍVEA
CORREA DE CASTRO por causar poluição sonora a partir de
som mecânico.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
07.05.2013
81.
JEN
0023969-
66.2012.8.03.0001
19/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra ADAILTON FÉLIX por
causar poluição sonora com som automotivo acima dos limites
estabelecidos.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
13.03.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
21
82.
JEN
0041719-
81.2012.8.03.0001
26/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra GILMARIO
CARVALHO TAVARES por causar poluição sonora mediante
som automotivo acima dos limites permitidos pela legislação
em área aberta.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
18.01.2013
83.
JEN
0037785-
18.2012.8.03.0001
26/06/2012
AÇÃO CIVIL PUBLICA com preceito cominatório de obrigação
de fazer, sob o rito ordinário em desfavor DIOGO VICTOR DO
REGO VAZ por causar poluição sonora mediante som
automotivo acima dos limites permitidos pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
25.02.2013
84.
JEN
0023955-
82.2012.8.03.0001
20/06/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, sob o rito ordinário, contra GABRIELA ALMEIDA
DE SOUZA referente à poluição sonora provocada a partir de
som mecânico em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de parcial procedência Arquivado
Definitivamente em 13.08.2014
85.
3ª V.C
0031501-
91.2012.8.03.0001
13/08/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em desfavor da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DA COMPANHIA
DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – AERC, referente à poluição
sonora provocada a partir de som mecânico em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Consulta em: 10.11.2014
Agendada Audiência
86.
JEN
0037810-
31.2012.8.03.0001
05/09/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
contra CLEYDSON MOREIRA DE CARVALHO, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
mecânico automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo e cumprido
Arquivado Definitivamente em
25.04.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
22
87.
JEN
0037797-
32.2012.8.03.0001
11/09/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
contra FLÁVIO COSTA DOS PASSOS, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
16.01.2013
88.
JEN
0037800-
84.2012.8.03.0001
18/09/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, em desfavor de RENAN WARLEY FERREIRA,
referente à poluição sonora provocada em virtude da utilização
de som mecânico automotivo em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado
Definitivamente em
11.11.2013
89.
JEN
0049332-
55.2012.8.03.0001
16/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não faze,
contra RAIMUNDO ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA
referente à poluição sonora provocada em virtude da utilização
de som mecânico automotivo em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
03.04.2013
90.
JEN
0037792-
10.2012.8.03.0001
18/09/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação
de não fazer, em desfavor de ADRIANO HEIGON DOS
SANTOS, em virtude da utilização de som mecânico
automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo e cumprido
Arquivado Definitivamente em
04.04.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
23
91.
JEN
0049337-
77.2012.8.03.0001
17/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
contra ANTONIO NORONHA DOS SANTOS, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
mecânico automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo e cumprido
Arquivado Definitivamente em
17.04.2013
92.
JEN
0049333-
40.2012.8.03.0001
18/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
contra EDCARLOS FERNANDES FERREIRA SILVA, referente
à poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
07.02.2014
93.
JEN
0049336-
92.2012.8.03.0001
18/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em desfavor de JOÃO RICARDO FERNANDES DA COSTA
referente à poluição sonora provocada em virtude da utilização
de som mecânico automotivo em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
02.04.2013
94.
JEN
0049334-
25.2012.8.03.0001
18/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
contra ANDERSON CLEITON DA SILVA SANTOS, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
mecânico automotivo em níveis superiores aos aceitáveis ela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
05.04.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
24
95.
JEN
0049322-
11.2012.8.03.0001
24/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
MARIO JUNIOR FERREIRA TENÓRIO, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito Arquivado em
03.04.2013
96.
JEN
0049330-
85.2012.8.03.0001
29/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
MARIA DO SOCORRO COSTA DOS PRAZERES, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
mecânico automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de parcial procedência Consulta em: 10.11.2014
Remessa para manifestação
97.
JEN
0049339-
47.2012.8.03.0001
29/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer
em face de ALDO DOS REIS SANTOS, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado
em juízo Arquivado
Definitivamente em 15.05.2013
98.
JEN
0049335-
10.2012.8.03.0001
30/10/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer
em face de CHARLES GOMES DE JESUS, referente à
poluição sonora, provocada em virtude da utilização de som
mecânico automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
23.04.2013. Pedido de desarquivamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
25
99.
1ª V.C
0047540-
66.2012.8.03.0001
03/12/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de antecipação de tutela
em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ANTONIO ROBERTO
RODRIGUES GOES, ERALDO DA SILVA TRINDADE, CLEAN
GESTÃO AMBIENTAL – SERVIÇOS GERAIS LTDA e RUMOS
CONSTRUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com o fim de compelir a
garantirem o direito difuso da sociedade e de todos os
munícipes a uma cidade limpa e à execução continuada e
regular dos serviços de limpeza pública.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de extinção sem resolução do
mérito
100.
4ª V.C
0048007-
45.2012.8.03.0001
10/12/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de antecipação de tutela
em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ANTÔNIO ROBERTO
RODRIGUES GÓES DA SILVA e UNIÃO NORTE BRASILEIRA
ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA – MOVIMENTO REFORMA,
referente à doação irregular de área institucional.
Marcelo Moreira dos Santos
Pedido liminar indeferido
Em andamento
101.
6ª V.C
0000028-
53.2013.8.03.0001
02/01/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLCA com pedido de liminar inaudita altera
partes, movida em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, tendo em
vista a adoção de medidas necessária à retirada dos
moradores que se encontram vivendo em situação de risco e
vulnerabilidade do local onde residem.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
26
102.
4ª V.C
0014509-
21.2013.8.03.0001
15/04/2013
Ação Civil Pública com Pedido Liminar em Desfavor ESTADO
DO AMAPÁ – Comunidade Rio Pirativa – Construção de
Passarela
Marcelo Moreira dos Santos
Proferida sentença de procedência
103.
5ª V.C
0017819-
35.2013.8.03.0001
24/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de ADAMOR CHAGAS SARMENTO JUNIOR,
referente à poluição sonora provocada em virtude da utilização
de som mecânico automotivo em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
22.01.2014
104.
5ª V.C
0017861-
84.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de RAMOM RIOS RAMOS, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
05.09.2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
27
105.
6ª V.C
0017877-
38.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de ROSILVADO LOBATO NUNES, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Cumprido pela parte Processo arquivado
106.
1ª V.C
0017873-
98.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de PAULO FERREIRA ALVES, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
em ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
24.09.2014
107.
1ª V.C
0017850-
55.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de ZILOMAR FLEXA MAIA, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
em ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Proferida sentença de procedência Processo em andamento
108.
2ª V.C
0017848-
85.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de CARLOS DA SILVA RODRIGUES, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Processo arquivado
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
28
109.
1ª V.C
0017849-
70.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de PAULA KATTIUSCIA SALGADO MAUES, referente
à poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
15.10.2014
110.
6ª V.C
0017847-
03.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de MARILIA LOPES SARAIVA, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
em ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
111.
3ª V.C
0017860-
02.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de MARCIO DOS SANTOS NUNES, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
automotivo em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
112.
5ª V.C
0017821-
05.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de WALTER DE SOUZA CIRQUEIRA, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
automotivo em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
29
113.
2ª V.C
0017817-
65.2013.8.03.0001
29/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de KLEMERSON COELHO SENA, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
automotivo em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em Andamento Concluso para decisão
114.
6ª V.C
0017872-
16.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de HAROLDO SANCHES DE ARAUJO, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
automotivo em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença homologação de Acordo Arquivado
em 13/10/2014. Acordo cumprido
115.
4ª V.C
0017876-
53.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de LUCIVALDO DO CARMO, referente à poluição
sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico
em ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
116.
5ª V.C
0017859-
17.2013.8.03.0001
25/04/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de CLEYTON LUIZ COSTA CRUZ, referente à
poluição sonora provocada em virtude da utilização de som
automotivo em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- julgando procedente o pedido
Arquivado Definitivamente
em19/11/2014. ABRIR PA
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
30
117.
2ª V.C
0021640-
47.2013.8.03.0001
17/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
Academia Perfect Body- ME, proprietária SARA NÚBIA
MIRANDA DA COSTA, administrador Jairo Tavares
Gonçalves, referente à poluição sonora provocada pela
utilização de som mecânico em ambiente aberto em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
118.
6ª V.C
0021635-
25.2013.8.03.0001
17/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA, referente à poluição
sonora provocada por intermédio da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
119.
3ª. V.C
0021636-
10.2013.8.03.0001
17/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
GEOVANE ROGER DAS CHAGAS NASCIMENTO, referente à
poluição sonora provocada por intermédio da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de homologação Acordo homologado em
juízo Arquivado Definitivamente
em 29/10/2014
Acordo Cumprido
120.
5ª V.C
0021639-
62.2013.8.03.0001
17/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
MARQUIEL BARROS DE ALMEIDA, referente à poluição
sonora provocada por intermédio da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
31
121.
1ª. V.C
0021641-
32.2013.8.03.0001
17/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
GRAUBE RODRIGUES ROCHA, referente à poluição sonora
provocada por intermédio da utilização de som mecânico em
ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Julgado Parcialmente Procedente
Em andamento
122.
4ª V.C
0023496-
46.2013.8.03.0001
24/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
ARLEN RIBEIRO LEITE, referente à poluição sonora
provocada por intermédio da utilização de som mecânico em
ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Julgado
Procedente
Em andamento
123.
4ª V.C
0023497-
31.2013.8.03.0001
24/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
JOSE CARLOS COELHO, referente à poluição sonora
provocada por intermédio da utilização de som mecânico em
ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- homologado acordo
Arquivado por
cumprimento voluntário de Sentença – Em
07/08/2014
124.
2ª V.C
0023616.89.2013.8.03.0
001
24/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
WENDELL DOS SANTOS SENA, referente à poluição sonora
provocada por intermédio da utilização de som mecânico em
ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Julgado procedente o pedido
Arquivamento em
15/09/2014
125.
4ª V.C
0023541-
50.2013.8.03.0001
24/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
AUREA TRINDADE DE MENDONÇA, referente à poluição
sonora provocada por intermédio da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Homologação do
acordo Arquivado em
12/08/2014 ABRIR PA
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
32
126.
4ª V.C
0023538-
95.2013.8.03.0001
24/05/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
MARIVALDO GOMES BELO, referente à poluição sonora
provocada por intermédio da utilização de som mecânico em
ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo. ACORDO
CUMPRIDO. Arquivado.
127.
4ª. V.C
0017814-
13.2013.8.03.0001
29/04/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
DARLEI ARESON MODESTO DOS SANTOS, referente à
poluição sonora provocada por intermédio da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença homologando acordo. ACORDO
CUMPRIDO. Processo arquivado.
128.
1ª. V.C
0017874-
83.2013.8.03.0001
29/04/2013
Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com
preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de
ALCIDES PEREIRA DE SOUZA NETO, referente à poluição
sonora provocada por intermédio da utilização de som
mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Homologado Acordo
Sentença Transitou em julgado e foi Arquivado em 07/04/2014. ABRIR
PA
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
33
129.
1ª. V.C
0047015-
21.2011.803.0001
Ação cautelar inominada
com pedido liminar
(Juntado à pasta nº. 41)
11/06/2013
Ação Civil Publica com pedido de antecipação de tutela em
face de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e de RAIMUNDO NEGRÃO
PIRES, referente à obtenção de provimento jurisdicional que
devolva ao patrimônio público as áreas institucional, verde e
diversas vias públicas (travessa) irregularmente desafetadas
pelo Município de Macapá, por meio das Leis Municipais nº.
1950/2011 e 1977/2012 PMM.
Alberto Eli Pinheiro de Oliveira
Sentença- Extinção por ausência de
pressupostos processuais. Publicada
em 22/10/2014
Em Andamento
130.
1ª. V.C
0028190-
63.2010.8.03.0001
09/08/2010
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais e
à ordem urbanística em face de ESTADO DO AMAPÀ e do
MUNICIPIO DE MACAPÀ, referente à desocupação e
recuperação de área de ressaca, localize Rua Davi Lima.
Projeto piloto do plano estadual de desocupação e recuperação
de áreas úmidas
recuperação de áreas
Marcelo Moreira dos Santos
Em Andamento
131.
4ª V.C
0030704-
81.2013.8.03.0001
02/07/2013
Ação civil pública em face de FÁBIO LAU SOUTO referente à
poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Julgado Procedente em
18/08/2014 Juntada de Planilha de Cálculo em 12/02/2015 Sentença de reforma
“Ex Officio” Em andamento
132.
4ª V.C
0017810-
73.2013.8.03.0001
02/05/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,
em face de MARCELO MARECO SILVA, referente à poluição
sonora utilização de som automotivo em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
34
133.
3ª. V.C
0030978-
45.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação civil publica em face de MESSIAS BARBOSA DOS
SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Homologado acordo e declarado extinto o
processo Transitado em Julgado em
17/03/13 Arquivado em 30/06/2014
ABRIR PA
134.
1ª V.C
0030951-
62.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação civil pública em face de JOSICLEI CORDEIRO REIS,
referente à poluição sonora utilização de som automotivo em
níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Homologado o acordo 14/10/2014
Transitado em julgado 14/10/2014
Arquivado 16/10/2014 Acordo cumprido.
135.
6ª. V.C
0030981-
97.2013.8.03.0001
03/07/13
Ação Civil Pública em face de AUGUSTO CESAR RAMOS,
referente à poluição sonora utilização de som automotivo. ,
emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis
pela legislação. Centro Comunitário da Comunidade do Curiau.
Marcelo Moreira dos Santos
ARQUIVADO
Transitado em julgado em 28.08.2013
Sentença improcedente
136.
3ª V.C
0030950-
77.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação Civil Pública em face de ROZIVANE LIMA DOS
SANTOS, referente à poluição sonora utilização de som
automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação.
Marcelo Moreira dos Santos
Homologação do acordo.
Arquivado em 20/10/2014
Cumprido PA 3035-71.2015
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
35
137.
2ª V.C
0030974-
08.2013.8.03.0001
08/07/13
Ação Civil Pública em face de ALESSANDRO FREITAS DO
NASCIMENTO referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Transitado em julgado 08/05/2015
Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE
MACAPÁ.
Em andamento
138.
3ª. V.C
0030971-
53.2013.8.03.0001
04/07/2013
Ação civil pública em face de MANOEL FRANCISCO
ESTEVAM. (BAR Real Madri Drinques). Referente á poluição
sonora emissão de som em níveis superiores aos aceitáveis
pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
139.
3ª V.C
0030965-
46.2013.8.03.0001
04/07/2013 Ação Civil Pública em face do EMPREENDIMENTO M. M. BARBOSA LIMA – ME, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado
em juízo. Arquivado
Definitivamente em
27.02.2015. Acordo
cumprido.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
36
140.
1ª. V.C
0030969-
83.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação civil publica em face de ADILTON CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Homologação de acordo
Arquivado em 30/05/2014.
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
141.
4ª. V.C
0030976-
75.2013.8.03.0001
02/07/13
Ação civil pública em face de ADNAEL CORDEIRO DE
MATOS, referente á poluição sonora utilização de som
automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação
ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Homologação de acordo
Em andamento
142.
5ª V.C
0030948-
10.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação civil pública em face de REJANE SANTOS DA SILVA
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis
pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
acordo homologado em juízo
ARQUIVADO em 04/09/2013
ABRIR PA
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
37
143.
3ª V.C
0030949-
92.2013.8.03.0001
04/07/2013
Ação civil pública em face de SUZIANE CORREIA DIAS.
Referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença Julgada Procedente em
04/12/2015
144.
4ª V.C
0030962-
91.2013.8.03.0001
03/07/2013
Ação Civil Pública em face de ELIELSON DA ROCHA
CORREA, referente à poluição sonora utilizando som mecânico
em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo Homologado em juízo. ACORDO
CUMPRIDO. Arquivado em 08/04/2014
145.
1ª. V.C
0030961-
09.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação Civil Pública em face DANIEL ALEX BRAZAO LIMA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis
pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de
procedência. Em andamento
146.
6ª V.C
0030973-
23.2013.8.03.0001
08/07/2013
Ação Civil Pública em face CARLOS DA SILVA RODRIGUES,
(BAR E RESTAURANTE CAMAROES) referente à poluição
sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação
ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
147.
2ª V.C
0030980-
15.2013.8.03.0001
28/06/2013
Ação Civil Pública em face de EMPREENDIMENTO A. P DO
CARMO – ME, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
38
148.
5ª V.C
0030968-
98.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação Civil pública em face de ALESSANDRO CLARINDO DE
LIMA, referente à poluição sonora utilização de som automotivo
com níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
149.
2ª V.C
0030970-
68.2013.8.03.0001
08/07/13
Ação Civil Pública em face de ANTÔNIO MESSIAS GOMES
ALBUQUERQUE, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação brasileira.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Acordo Homologado
Transitado em Julgado em 25/03/2015
Arquivado em 27/03/2014. Acordo cumprido PA
150.
6ª V.C
0030719-
50.2013.8.03.0001
08/07/13
Ação Civil Pública em face de RONILDA MONTEIRO
FAÇANHA, referente à poluição sonora utilização de som
mecânico, emissão de sons em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
151.
4ª V.C
0030713-
43.2013.8.03.0001
02/07/13
Ação Civil Pública em face de MARCIO FERREIRA RAMOS,
referente à poluição sonora utilizando som mecânico, pressão
sonora me níveis superiores aos aceitáveis pela legislação
ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo Homologado Transitado em julgado em
27/03/2014 Arquivado em 08/04/2014.
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
152.
6ª V.C
0030723-
87.2013.8.03.00
01
09/07/13
Ação civil pública em face de JOSE MONTE VERDE MOURA,
referente à poluição sonora utilizando som mecânico em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Acordo
Homologado Arquivado em 14/10/2014.
Acordo cumprido.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
39
153.
5ª V.C
0030716-
95.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação Civil Pública em face de JEREMIAS LIMA COSTA,
referente à poluição sonora utilizando som automotivo, emitindo
pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
ARQUIVADO
Definitivamente em 28/08/2013 Transação
homologada. ABRIR PA
154.
6º V.C
0030711-
73.2013.8.03.0001
08/07/13
Ação Civil Pública em face de ALAN WILLER LEMOS DE
MATTOS, referente à poluição sonora utilizando som
automotivo emitindo pressão sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
ARQUIVADO
Definitivamente em 29.08.2013
Sentença improcedente
155.
2ª V.C
0030697-
89.2013.8.03.0001
04/07/13
Ação Civil Pública em face de PABLO WENNERRY DOS
SANTOS, referente à poluição sonora utilizando som
automotivo emitindo pressão sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- Acordo Homologado
Transitado em Julgado em 21/08/2014
Arquivado em 25/08/2014. ABRIR PA
156.
4º. V.C
0030703-
96.2013.8.030001
05/07/2013
Ação Civil Pública em face de ELISMARCOS RODRIGUES
PEREIRA referente à poluição sonora utilizando som
automotivo emitindo pressão sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em Andamento
157.
2ª. V.C
0030705-66.2013.8.03.0001
04/07/2013
Ação Civil Pública em face de ELIESIO FREITAS AGUIAR,
referente à poluição sonora utilizando som automotivo emitindo
pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo. Processo
arquivado. ACORDO CUMPRIDO
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
40
158.
1ª V.C
0027439-
71.2013.8.03.0001
18/06/2013
Ação Civil pública em face de RAIMUNDO NEGRÃO PIRES E
DO MUNICIPIO DE MACAPÀ, referente à destituição de
doação de área institucional repassada ao domínio privado. .
ICP nº. 004/2012
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
159.
3ª V.C
0030700-
44.2013.8.03.0001
03/07/2013
Ação Civil Pública em face de EIDER WILLIANS DE SOUZA
SILVA, referente à poluição sonora utilizando som mecânico
em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo. Processo
arquivado. ABRIR PA
160.
2ª V.C
0030707-
36.2013.8.03.0001
04/07/2013
Ação Civil Pública com pedido de liminar inaudita altera partes
em face de P. DE MORAES COSTA – ME (NOME FANTASIA
CANECÃO SHOW), representado por PEDRO MORAES
COSTA. PP n º. 038/2013 - PRODEMAC
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de procedência.
Em andamento
161.
4ª V.C
0037194-
22.2013.8.03.0001
15/08/2013 Ação civil pública em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ (SINTAXI). Referente a área institucional irregularmente cedida pelo Município de Macapá ao SINTAXI.
Marcelo Moreira dos Santos
Julgado procedente
Transitado em julgado em 13.02.2015
Em andamento
162.
2ª V.C
0038432-
76.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face de THIAGO KAINAN OLIVEIRA LIMA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Julgado procedente
Transitado em julgado em 18.11.2014 Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
41
163.
2ª V.C
0038428-
39.2013.8.03.0001
22/08/2013
Ação Civil Pública em face de ANTONIO HERMES GONÇALVES CAVALCANTE, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de procedência.
Em andamento.
164.
3ª V.C
0038402-
41.2013.8.03.0001
21/08/2013 Ação Civil Pública em face de GLEDSON FERREIRA FRAZÃO, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
165.
5ª V.C
0038407-
63.2013.8.03.0001
23/08/2013 Ação Civil Pública em face de PABLO SANCHES MACHADO, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado
Arquivado em 25.02.2014 ABRIR PA
166.
5ª V.C
0038408-
48.2013.8.03.0001
23/08/2013 Ação Civil Pública em face de ELCIO FONSECA DOS SANTOS, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo
homologado Transitado em julgado em
21.01.2014 Arquivado em 09.06.2014
ABRIR PA
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
42
167.
2ª V.C
0038401-
56.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face de ADRIANO PIRES BITENCOURT, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- extinção do processo com resolução
do mérito por CUMPRIMENTO DO
ACORDO Arquivado em 04.07.2014
168.
4ª V.C
0038435-
31.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face de JOAQUIM DE JESUS GONÇALVES, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado
Transitado em Julgado Arquivado em 21.03.2014.
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
169.
1ª V.C
0038404-
11.2013.8.03.0001
21/08/2013 Ação Civil Pública em face de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA MORAES, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
170.
6ª V.C
0038413-
70.2013.8.03.0001
26/08/2013 Ação Civil Pública em face DANIEL DE SOUZA BASTOS, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado em juízo
Arquivado em 06.05.2015. ABRIR PA
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
43
171.
1ª V.C
0038411-
03.2013.8.03.0001
21/08/2013 Ação Civil Pública em face GIRLENE SILVA QUEIROZ, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado
Transitado em julgado 17.01.2014
Arquivado em 22.10.2014
Acordo Cumprido
172.
6ª V.C
0038406-
78.2013.8.03.0001
26/08/2013 Ação Civil Pública em face CAIRO CESAR DO ROSÁRIO SANTOS, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado
Transitado em julgado 02.10.2014
Arquivado em 12.11.2014. Acordo
cumprido.
173.
3ª V.C
0038424-
02.2013.8.03.0001
23/08/2013 Ação Civil Pública em face JUCIVAL MARQUES PACHECO, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença procedente OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER Transitado em julgado Processo Arquivado
174.
3ª V.C
0038409-
33.2013.8.03.0001
23/08/2013 Ação Civil Pública em face GERSON MORAIS, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
175.
4ª V.C
0038418-
92.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face RAIMUNDO CLEVISAN LIMA BARBOSA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de procedência
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
44
176.
4ª V.C
0038415-
40.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face JOSE ANTONIO FERREIRA LOPES, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
177.
5ª V.C
0038417-
10.2013.8.03.0001
23/08/2013 Ação Civil Pública em face GEOVANI FERNANDES DE OLIVEIRA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado
Transitado em julgado em 21.02.2014
Processo Arquivado ABRIR PA
178.
4ª V.C
0038405-
93.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face WELLINGTON LEANDRO UBIRACI DE SOUZA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença homologando transação
Transitado em julgado em 28.11.2014
Arquivado em 19.02.2015
Acordo Cumprido
179.
4ª V.C
0038412-
85.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face JOSECLEIA SANTOS FERREIRA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
23.02.2015. ABRIR PA
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
45
180.
2ª V.C
0038403-
26.2013.8.03.0001
22/08/2013 Ação Civil Pública em face ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
181.
5ª V.C
0038416-
25.2013.8.03.0001
23/08/2013 Ação Civil Pública em face CRISTIANE DE JESUS MACHADO ANDRADE, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado
Transitado em julgado em 21.01.2014
Processo Arquivado ABRIR PA
182.
5ª V.C
0040504-
36.2013.8.03.0001
03/09/2013
Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de
Tutela Antecipada Específica contra o Município de Macapá,
Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do
Estado do Amapá – IMAP, referente a abstenção de
implantação do Parque Cemitério Horizontal no distrito do
coração.
Marcelo Moreira dos Santos
Julgado improcedente Transitado em julgado
em 15.04.2015 Arquivado em
20.04.2015
183.
5ª V.C
0051795-
33.2013.8.03.000
1
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de VANDO CAMARÃO PANTOJA,
referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
46
184.
4ª V.C
0051783-
19.2013.8.03.0001
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de JHONNY SOUZA DA SILVA,
referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Cumprimento do acordo homologado em juízo
Transitado em julgado na data da sentença
Arquivado em 06.01.2015 ACORDO CUMPRIDO
185.
2ª V.C
0051772-
87.2013.8.03.0001
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de ROSINALDO FERNANDES DA TRINTADE, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença- acordo homologado
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Processo
Arquivado
186.
6ª V.C
0052330-
59.2013.8.03.000
1
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de VALDEMIR DA SILVA, referente
à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
187.
6ª V.C
0051805-
77.2013.8.03.000
1
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de JOSÉ ALVES MONTEIRO,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
47
188.
1ª V.C
0051780-
64.2013.8.03.000
1
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de LAURO DE FREITAS MATOS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Arquivado. Acordo homologado em juízo. ACORDO CUMPRIDO pelo reclamado. Bens
Transferidos.
189.
3ª V.C
0052333-
14.2013.8.03.0001
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de RAIMUNDO DE SOUZA E SOUZA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
190.
3ª V.C
0051770-
20.2013.8.03.000
1
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de RAIMUNDO CRESCENCIO DOS SANTOS MODESTO, referente à poluição sonora em
níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
191.
5ª V.C
0052329-
74.2013.8.03.000
1
11/11/2013 Ação Civil Pública em face de HENRIQUE MIRANDA GOMES,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
48
192.
1ª V.C
0051776-
27.2013.8.03.0001
11/11/2013 Ação Civil Pública, em face de ANTONIO CARLOS CORREIA SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
193.
6ª V.C
0051785-
86.2013.8.03.0001
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de MARCELL FABRICIO DE SOUZA COSTA, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
194.
1ª V.C
0051797-
03.2013.8.03.000
1
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de VALDICLEI ALFAIA DE ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Julgado parcialmente procedente
Em andamento
195.
5ª V.C
0052353-
05.2013.8.03.000
1
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de CÉSAR GOMES GONZALEZ,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
49
196.
3ª V.C
0051801-
40.2013.8.03.0001
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de EDVAN SANTA ANA DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Acordo homologado em juízo. Processo
Arquivado. Aberto PA, não cumprido. PEDIDO
DE DESARQUIVAMENTO
197.
6ª V.C
0051790-
11.2013.8.03.000
1
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de LUCIANO RODRIGUES DE PAULA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
198.
6ª V.C
0051787-
56.2013.8.03.000
1
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de SANDRO PANTOJA AZEVEDO,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
199.
JEN
0051779-
79.2013.8.03.0001
12/11/2013
Ação Civil Pública em face de WANDERSON CUSTODIO
COSTA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos Santos
Consulta em 19/11//2013
Processo Suspenso
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
50
200.
2ª V.C
0052326-
22.2013.8.03.000
1
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de BRUNO PEREIRA VIEGAS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de procedência dos
pedidos
201.
1ª V.C
0051788-
41.2013.8.03.000
1
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de JEIMES ROBERTO MACHADO ARANHA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Processo Autuado/ Conclusos para
despacho
202.
5ª V.C
0051784-
04.2013.8.03.000
1
12/11/2013 Ação Civil Pública em face de LEANDRO DE MATOS DA CONCEIÇÃO, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Processo Autuado/ Conclusos para
despacho
203.
2ª V.C
0052338-
36.2013.8.03.000
1
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de FLAVIO ROBERTO ALVES SANTANA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
51
204.
1ª V.C
0051850-
81.2013.8.03.0001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de JOSÉ ELTON DE SOUZA PEREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Processo Autuado/
Conclusos para
despacho
205.
4ª V.C
0052337-
51.2013.8.03.0
001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de JOVAL DA SILVA RAMOS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Audiência semana da
conciliação realizada.
06/12/2013
206.
4ª V.C
0052336-
66.2013.8.03.0
001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de WAGNER SILVA CAMPOS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
207.
4ª V.C
0051830-
90.2013.8.03.0
001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de RAIMUNDO NONATO AMÉRICO ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
52
208.
5ª V.C
0051828-
23.2013.8.03.0001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de PATRICK VIEIRA DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. ACORDO
CUMPRIDO.
209.
2ª V.C
0051824-
83.2013.8.03.0
001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de VALDETE DAMASCENO DE SOUZA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
210.
5ª V.C
0051822-
16.2013.8.03.0001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de ROSIANE SILVA DA COSTA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
ACORDO
HOMOLOGADO EM
JUIZO. Processo
suspenso, aguardando
cumprimento
211.
4ª V.C
0051818-
76.2013.8.03.0
001
13/11/2013 Ação Civil Pública em face de MATEUS VILHENA FARIAS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Processo Autuado/
Conclusos para
despacho
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
53
212.
3ª V.C
0051825-
68.2013.8.03.0001
13/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JONHY FONSECA AMORAS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Arquivado. Acordo
homologado em juízo.
Cumprido pelo
reclamado. Bens
Transferidos.
213.
4ª V.C
0052210-
16.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EMERSON RIBEIRO FARIAS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Processo Autuado/
Conclusos para
despacho
214.
2ª V.C
0052263-
94.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de CLAYTON RODRIGUES BARRETO, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
215.
1ª V.C
0052162-
57.2013.8.03.0001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EDMILSON CARVALHO DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado em juízo
Arquivado Definitivamente em
24.02.2015 Cumprido PA 1507-
02.2015
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
54
216.
3ª V.C
0052341-
88.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de SOLANGE PALMERIM LACERDA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
217.
5ª V.C
0052349-
65.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 19/11//2013
Distribuído por sorteio
218.
4ª V.C
0052264-
79.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de LUCAS DOS SANTOS VIEGAS
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 03/12//2013
Audiência semana da
conciliação designada.
06/12/201
219.
3ª V.C
0052291-
62.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ROMANO GUILHERME CARNEIRO MOREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 02/12//2013
Conclusos para
despacho
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
55
220.
2ª V.C
0052347-
95.2013.8.03.0001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de PATRICK VIEIRA DOS SANTOS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado em juízo
Em Andamento
221.
3ª V.C
0052351-
35.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EDIVALDO VICENTE ALVES,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 03/12//2013
Processo Autuado
Tombo em 19/11/2013.
222.
4ª V.C
0052267-
34.2013.8.03.0
001
14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de DELTON AMANAJAS DE ABREU,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de
procedência dos
pedidos
223.
1ª V.C
0052651-
94.2013.8.03.0
001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de AMOS DOS SANTOS BRITO,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 03/12/2013
Processo Autuado
Tombo em 25/11/2013
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
56
224.
3ª V.C
0052570-
48.2013.8.03.0
001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de PABLO CESAR DOS SANTOS LEAL, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de Andrade Miranda
Andamento Consulta em 26/11//2013
Processo Autuado
Tombo em 21/11/2013
225.
6ª V.C
0052521-
07.2013.8.03.0
001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARINALDO GARCIA MODESTO,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
Arquivado. Acordo
homologado em juízo.
Cumprido pelo
reclamado. Bens
Transferidos.
E.M.E.F ELIANA
FLEXA VILHENA
226.
1ª V.C
0052632-
88.2013.8.03.0
001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JORGE LUIZ LEITE DA SILVA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
Andamento Consulta em 26/11//2013
CONCLUSO AO
MAGISTRADO(A)
LIÉGE CRISTINA
227.
3ª V.C
0052524-
59.2013.8.03.0
001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de LEOMAR ALVES DE SOUZA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Juntada de petição de
documentos em
09.09.2014
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
57
228.
4ª V.C
0052535-
88.2013.8.03.0
001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANDRÉ RICARDO ESPINDOLA DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 26/11//2013
Audiência semana da
conciliação designada.
06/12/2013
229.
3ª V.C
0052631-
06.2013.8.03.0001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSÉ DE RIBAMAR DA CRUZ LAUNE, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Arquivado.
Acordo cumprido.
230.
6ª V.C
0052593-
91.2013.8.03.0001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE JESUS, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
ACORDO
HOMOLOGADO EM
JUIZO. PROCESSO
ARQUIVADO.
ABERTO PA. Pedido
de desarquivamento
231.
1ª V.C
0052594-
76.2013.8.03.0
001
19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de NELSON RUBENS ARAUCHE LINDOSO, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 26/11//2013
Processo Autuado
Tombo em 22/11/2013.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
58
232.
3ª V.C
0052686-
54.2013.8.03.0001
19/11/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLCA com pedido de liminar inaudita altera partes, com preceito cominatório de OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, a respeito da
regulamentação das normas urbanísticas e qualificação do uso correto do passeio publico e do direito dos pedestres; bem como compelir o Município de Macapá à retirada de obstáculos e adequação do passeio Público a sua fruição coletiva.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 26/11//2013
233.
4ª V.C
0026197-
77.2013.8.03.0
001
07/06/2013
AÇÃO CIVIL PÚBLCA com pedido de liminar inaudita altera partes, com preceito cominatório de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER contra ERICSTEL CONSTRUÇÕES LTDA, a respeito
dos vícios nos serviços de revestimento cerâmico do Residencial Castanheira, causando danos aos consumidores.
Marcelo Moreira dos
Santos
Andamento Consulta em 03/12//2013
Juntada de outros
documentos
234.
1ª V.C
0059052-
12.2013.8.03.0001
20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JORGE FURTADO DE ANDRADE,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
235.
2ª V.C
0059045-
20.2013.8.03.0001
20/12/2013
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EDCLEY A. DA SILVA - ME,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental por intermédio da utilização do uso de uma plainadeira.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
59
236.
6ª V.C
0059053-
94.2013.8.03.0001
20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de HELDER DAYAN TAVARES DE SOUZA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
237.
3ª V.C
0059051-
27.2013.8.03.0001
20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSÉ CALDAS DA COSTA FILHO,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
238.
6ª V.C
0059054-
79.2013.8.03.0001
20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANTONIO JEFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, referente à poluição sonora em
níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
239.
2ª V.C
0059055-
64.2013.8.03.0001
20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ODNELSON DA SILVA GUEDES,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
Acordo homologado
em juízo. ABRIR PA.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
60
240.
1ª V.C
0058545-
51.2013.8.03.0001
18/12/2013
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de
não fazer, em desfavor de JAMES DA SILVA DINIZ, referente
à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela
legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
Sentença parcialmente
procedente.
23/07/20415
241.
1ª V.C.
0058544-
66.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de DEDSON MARLLYO MIRANDA SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
Acordo firmado e
homologado em juízo.
Cumprimento pelo réu
em 03.09.2014.
Arquivado
definitivamente em
04.09.2014
242.
2ª V.C
0058665-
94.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARIA JANE PICANÇO DA SILVA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
243.
2ª V.C
0058493-
55.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de BENEDITO SOARES DE OLIVEIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
61
244.
5ª V.C
0058663-
27.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARCELO KLEBER RIBEIRO PESSOA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
245.
1ª V.C
0058496-
10.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JANDERLEY BARBOSA GOMES,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
246.
6ª V.C
0058522-
08.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de RICELI AMORIM DA SILVA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
Sentença homologando
acordo Arquivado em
13.10.2014
Acordo Cumprido
247.
6ª V.C
0058515-
16.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. Acordo
cumprido.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
62
248.
1ª V.C
0058495-
25.2013.8.03.0001
18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
249.
4ª V.C
0000839-
76.2014.8.03.0001
09/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de RONAN TRINDADE DE ALMEIDA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença de homologação de
acordo juízo Cumprimento pelo réu
em 09.09.2014 Acordo cumprido
250.
2ª V.C
0000635-
32.2014.8.03.0001
09/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ROBERTO JUNIOR MOREIRA DAS CHAGAS, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
251.
3ª V.C
0002250-
57.2014.8.03.0001
20/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANDRE JESSER SILVA MELO,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
63
252.
5ª V.C
0002279-
10.2014.8.03.0001
20/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de CAIO DE OLIVEIRA LIMA, referente
à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença de
homologação de
acordo entre as partes
Arquivado em
08.07.2014
253.
2ª V.C
0030970-
68.2013.8.03.0001
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANTÔNIO MESSIAS GOMES DE ALBUQUERQUE, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos Pasta nº. 159 idêntica
254.
6ª V.C.
0009243-
19.2014.8.03.0001
28.02.2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ADAILTON DOS SANTOS PINHEIRO, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. Aberto PA
255.
6ª V.C.
0018969-
17.2014.8.03.0001
09.04.2014
Prot. 47758/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de obrigação de fazer e de não fazer, em desfavor de VICENTE TAVARES DE SOUZA, IMAP e DJALMA VIEIRA DE SOUZA, referente à
concessão de autorização ambiental em desconformidade com a legislação vigente.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
64
256.
6ª V.C.
0020994-
03.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53267/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
257.
5ª V.C
0020752-
44.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53264/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de REMILSON PEREIRA PINTO,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
258.
3ª V.C
0020848-
59.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53261/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSUÉ GONÇALVES DA SILVA WETCH, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Arquivado
Definitivamente em
11.02.2015. Pedido de
desarquivamento
259.
5ª V.C
0020703-
44.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53248/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de WALLAS DOS SANTOS PEREIRA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
65
260.
1ª V.C
0020693-
53.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53242/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ELIVAN DOS SANTOS SILVA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
SENTENÇA DE
PARCIAL
PROCEDÊNCIA
261.
4ª V.C
0020993-
18.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53237/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de VANDSON VERNES FERREIRA PEREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Arquivado
Definitivamente em
26.02.2015. ABRIR PA
262.
2ª V.C
0020749-
89.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53229/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de KEBSON NORONHA RODRIGUES,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
263.
2ª V.C
0020699-
63.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53225/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EMANOEL ROBSON FIGUEIREDO PANTOJA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
66
264.
3ª V.C
0020689-
19.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53223/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MICHEL VALADARES DE ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Arquivado
Definitivamente em
26.02.2015
265.
3ª V.C
0020835-
60.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53228/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSÉ COSTA DOS SANTOS,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
266.
4ª V.C
0020773-
20.2014.8.03.0001
23.04.2014
Prot. 53257/2014
Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ADILAN DA SILVA DA SILVA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença acordo homologado em juízo
Arquivado em 13.10.2014
Acordo Cumprido
267.
2ª V.C
0031278-
70.2014.8.03.0001
10.06.2014
Prot. 82105/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de JHONATAN BALIEIRO PANTOJA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
67
268.
1ª V.C
0030795-
40.2014.8.03.0001
06.06.2014
Prot.
80197/2014
Ação Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera partes, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente às
condições estruturais da Ponte Engenheiro Sérgio Arruda.
Marcelo Moreira dos
Santos
Audiência preliminar
14.05.2015, às 11:00
269.
5ª V.C
0031727-
28.2014.8.03.0001
11.06.2014
Prot.
82967/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de CLEBSON MAIRAN DE AQUINO DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
270.
6ª V.C
0033806-
77.2014.8.03.0001
24.06.2014
Prot.
88810/2014
Ação Civil Pública, em desfavor do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP e do ESTADO DO AMAPÁ, referente à transferência
irregular de terras públicas e à concessão irregular de licenciamento ambiental em atividades referentes ao agronegócio.
Marcelo Moreira dos
Santos
271.
1ª V.C
0034001-
62.2014.8.03.0001
25.06.2014
Prot.
89322/2014
Ação Civil Pública, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e da empresa DOHO MARTINS E JÚLIO LTDA - ME, referente
a danos ambientais provocados pelo funcionamento irregular de uma fábrica de asfalto.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
68
272.
1ª V.C
0037715-
30.2014.8.03.0001
15.07.2014
Prot.
100152/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de VALMIR GOMES PANTOJA, referente ao transporte ilegal de carvão vegetal,
sem Documento de Origem Florestal - DOF
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
Acordo homologado
em juízo. Arquivado
Definitivamente em
24.02.2015
273.
4ª V.C
0038944-
25.2014.8.03.0001
21.07.2014
Prot.
103582/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de LOURIVAL BANDEIRA TOCANTINS FILHO, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. Acordo
cumprido.
274.
6ª V.C
0039069-
90.2014.8.03.0001
21.07.2014
Prot.
103590/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de RAIMUNDO CLEZIVAN LIMA BARBOSA, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
275.
2ª V.C
0039117-
49.2014.8.03.0001
21.07.2014
Prot.
103597/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de NATALINA MELO DA SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental.
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
Acordo homologado
em juízo. Arquivado em
14.10.2014. Acordo
cumprido
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
69
276.
3ª V.C
0038955-
54.2014.8.03.0001
21.07.2014
Prot.
103601/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de MARCIO CLEUDO DA PAIXÃO FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
277.
1ª V.C
0039022-
19.2014.8.03.0001
22.07.2014
Prot.
104340/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de GERNANDES DO CARMO LOUZADA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
278.
5ª V.C
0039049-
02.2014.8.03.0001
22.07.2014
Prot.
104338/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de WANDERSON PINHEIRO SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
Acordo homologado
em juízo. CUMPRIDO
NO ATO.
279.
2ª V.C
0038982-
37.2014.8.03.0001
22.07.2014
Prot.
104330/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de A. DE S. CABRAL – ME (BAR RODAPÉ), referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
Acordo homologado
em juízo. Processo
suspenso
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
70
280.
4ª V.C
0039016-
12.2014.8.03.0001
22.07.2014
Prot.
104327/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de GELCY SOUZA DA COSTA, referente ao transporte ilegal de carvão vegetal, sem
Documento de Origem Florestal – DOF, e ao transporte ilegal de carne de animal silvestre.
Samile Simões
Alcolumbre de Brito
281.
6ª V.C
0039168-
60.2014.8.03.0001
22.07.2014
Prot.
104334/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de SÉRGIO ATILA RODRIGUES ALVES, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Manoel Edi de Aguiar
Junior
282.
1ª V.C
0039273-
37.2014.8.03.0001
23.07.2014
Prot.
104961/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de JOSÉ DOS SANTOS ESTRÃO, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Manoel Edi de Aguiar
Junior
283.
2ª V.C
0044168-
41.2014.8.03.0001
19.08.2014
Prot.
118784/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de CRISTIANE SOLANGE DA SILVA ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. Acordo
cumprido.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
71
284.
2ª V.C
0044013-
38.2014.8.03.0001
19.08.2014
Prot.
118779/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de JORGE HUGO PINHEIRO PICANÇO, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
285.
6ª V.C
0044015-
08.2014.8.03.0001
19.08.2014
Prot.
118789/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de SÔNIA MARIA BESSA LEAL e BAR TOMALÁ, referente à poluição sonora em níveis
superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. ABRIR PA.
286.
5ª V.C
0044020-
30.2014.8.03.0001
19.08.2014
Prot.
118768/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de E. C. BATISTA - ME,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. Acordo
cumprido.
287.
4ª V.C
0044955-
94.2014.8.03.0001
20.08.2014
Prot.
119516/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de ADEMIR DE OLIVEIRA NUNES, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo. Processo
arquivado. Acordo
cumprido.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
72
288.
1ª V.C
0046711-
17.2014.8.03.0001
01.09.2014
Prot.
125997/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de ARLETE MACHADO SATIRO (BAR E LANCHONETE DA ARLETE), referente à
poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
Acordo homologado
em juízo.
289.
1ª V.C
0050394-
62.2014.8.03.0001
17.09.2014
Prot.
136533/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de FABRÍCIO CIPRIANO ROCHA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
David Zerbini de Faria
Soares
290.
3ª V.C
0054751-
85.2014.8.03.0001
09.10.2014
Prot.
149405/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de JOBERTO MORAES SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
David Zerbini de Faria
Soares
291.
1ª V.C
0055997-
19.2014.8.03.0001
17.10.2014
Prot.
154522/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de NICANOR JARBAS DE PAULO, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
73
292.
4ª V.C
0048204-
29.2014.8.03.0001
09.09.2014
Prot.
131347/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de MICHELA ARAUJO ANDRADE, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
293.
6ª V.C
0042995-
79.2014.8.03.0001
13.08.2014
Prot.
115632/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de VIVIANE MARTINS FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
294.
6ª V.C
0042980-
13.2014.8.03.0001
13.08.2014
Prot.
115636/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de RAIMUNDO LUIZ BATISTA FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
295.
6ª Vara Federal
0007604-
73.2011.4.01.3100
13.06.2011
MPF
Ação Civil Pública, em desfavor de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente à retirada gradual de animais do Parque Zoobotânico e revitalização do local
Antônio Carlos
Marques Cardoso
(Procurador da
República MPF
Amapá)
Ingresso do MPAP na
lide
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
74
296.
4ª V.C
0007295-
42.2014.8.03.0001
14.02.2014
Prot.
020829/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de POSTO ICCAR LTDA e CARLOS CABRAL REBELO, referente a funcionamento irregular de empreendimento e poluição ambiental por lançamento de efluentes sem tratamento (óleo diesel)
Bruno Nayro de
Andrade Miranda
297.
6ª V.C
0059117-
70.2014.8.03.0001
05.11.2014
Prot.
165074/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDA e INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP, referente a descumprimento de condicionantes de licença ambiental e por prestar à autoridade ambiental dados técnicos falsos
Marcelo Moreira dos
Santos
298.
5ª V.C
0060018-
38.2014.8.03.0001
05.11.2014
Prot.
165077/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de D. MEDEIROS CARVALHO ME, DHEURY MEDEIROS CARVALHO e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente à poluição sonora em níveis superiores
aos aceitáveis pela legislação ambiental e exercício de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
299.
3ª V.C
0059180-
95.2014.8.03.0001
07.11.2014
Prot.
166543/2014
Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais c/c obrigação de fazer com pedido de liminar, em desfavor de ESTADO DO AMAPÁ, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente à invasão e
estabelecimento de famílias em área de preservação permanente (ressaca) no Canal do Jandiá
David Zerbini de Faria
Soares
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
75
300.
3ª V.C
0056536-
82.2014.8.03.0001
21.10.2014
Prot.
155899/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de JUNIELSON BRABO DO VALES, referente à poluição sonora em níveis superiores aos
aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
301.
3ª V.C
0061889-
06.2014.8.03.0001
25.11.2014
Prot.
176206/2014
Ação Civil Pública, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, referente a danos
ambientais em área de preservação permanente decorrente do escoamento de águas pluviais e desmatamento
Marcelo Moreira dos
Santos
302.
1ª V.C
0064966-
23.2014.8.03.0001
16.12.2014 Ação Civil Pública, em desfavor de AZANETE PAZ DA SILVA,
referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
Marcelo Moreira dos
Santos
303.
6ª V.C
006836-
06.2015.8.03.0001
13.02.2015
Prot.
23028/2015
Ação Civil Pública, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, MOTA & NOGUEIRA LTDA - ME e DARLAN MOTA NOGUEIRA, referente a danos ambientais por poluição sonora
e perturbação do sossego público (BOATE VEGAS)
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
76
304.
5ª V.C
006440-
29.2015.8.03.0001
13.02.2015
Prot.
23034/2015
Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais, com pedido de liminar, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, DPN MIRANDA – ME e RONIVALDO RODRIGUES REIS, referente à poluição hídrica por lançamento de efluentes
diretamente em via pública, sem o devido tratamento (lavagem de veículos).
Marcelo Moreira dos
Santos
305.
2ª V.C
006414-
31.2015.8.03.0001
13.02.2015
Prot.
23039/2015
Ação Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera partes, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, GILVAN PINHEIRO BORGES, MARCELO WALDECK RIBEIRO, JOSÉ ROCHA DA SILVA, PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA e ADRIANO CAMARA DE OLIVEIRA, referente a danos
ambientais provocados em área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
306.
5ª V.C
006460-
20.2015.8.03.0001
20.02.2015
Prot.
25125/2015
Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais, com pedido de liminar, em desfavor de ESTADO DO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ e INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP,
referente a uso e ocupação desordenada de área de ressaca (Bairro Brasil Novo).
Marcelo Moreira dos
Santos
DEFERIDA LIMINAR
Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
77
307.
4ª V.C
007384-
31.2015.8.03.0001
24.02.2015
Prot.
24/02/2015
Ação Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera partes, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ (CAESA) e VEX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, referente a
danos ambientais provocados pelo lançamento de efluentes do Conjunto Mestre Oscar
Marcelo Moreira dos
Santos
308.
6ª V.C
0009254-
14.2015.8.03.0001
06.03.2015
Prot.
033894/2015
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, IRANETE FERREIRA ALVES, LÚCIA MARIA LIMA DE PINHO, VALDIRENE COSTA DOS SANTOS, JAIRO DE SOUSA BARBOSA, IRANETE COSTA ALMEIDA, MARIA SANTANA SALES DIAS, RUTHELENE PEREIRA DA SILVA e DARLENE DE LIMA RODRIGUES, referente à anulação dos termos de
concessão de área institucional do Loteamento Açaí.
Marcelo Moreira dos
Santos
309.
4ª V.C.
0011872-
29.2015.8.03.0001
09.03.2015
Prot.
035069/2015
Ação Civil Pública, em desfavor de WAGNER ALMEIDA PORTELA, referente à poluição sonora, por intermédio de
utilização de som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
Sentença parcialmente
procedente.
19/11/2015
310.
2ª V.C.
0011870-
59.2015.8.03.0001
09.03.2015
Prot.
035272/2015
Ação Civil Pública, em desfavor de DANILO JOSÉ FURTADO FLEXA, referente à poluição sonora, por intermédio de
utilização de som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
78
311.
3ª V.C
0009673-
35.2015.8.03.0001
09.03.2015
Prot.
035059/2015
Ação Civil Pública, em desfavor de FABRÍCIO FERREIRA FLEXA, referente à poluição sonora, por intermédio de
utilização de som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
312.
3ª V.C
0009314-
84.2015.8.03.0001
09.03.2015
Prot.
035104/2015
Ação Civil Pública, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS, referente à doação de áreas institucionais ou
verdes em loteamento do Município de Macapá (SOL NASCENTE).
Marcelo Moreira dos
Santos
313.
1ª V.C.
0009790-
25.2015.8.03.0001
11.03.2015
Prot.
037054/2015
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ referente à
ocupação irregular da área verde do Loteamento Residencial Amazonas.
Marcelo Moreira dos
Santos
314.
6ª V.C.
0018176-
44.2015.8.03.0001
05.05.2015
Prot.
066536/2015
Ação Civil Pública, em desfavor de MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEGRÃO, referente à poluição sonora, por intermédio
de utilização de som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
315.
1ª V.C.
0019559-
57.2015.8.03.0001
11.05.2015
Prot.
069892/2015
Ação Civil Pública, em desfavor de MANOEL DE NAZARÉ DE ASSUNÇÃO PAIVA, referente à poluição sonora, por
intermédio de utilização de som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
79
316.
5ª V.C.
0019181-
04.2015.8.03.0001
11.05.2015
Prot.
069899/2015
Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP, referente à poluição atmosférica e exercício
de atividade sem o devido Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e com descumprimento de condicionantes da licença ambiental concedida à Usina de Asfalto do Município de Macapá.
Marcelo Moreira dos
Santos
317.
2ª VARA FEDERAL
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO
PROC. 0002081-85.2008.4.01.3100
15.06.2015
JF 0005107
Ação Cautelar Incidental, com pedido de antecipação de tutela, em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ (CAESA), referente ao
saneamento do Bairro Santa Rita, especificamente entre as Ruas Henrique Galúcio e Santa Catarina (Ação Principal por dano ambiental causado por despejo de esgoto Rio Amazonas e seus afluentes)
Marcelo Moreira dos
Santos
318.
1ª V.C.
0025995-
32.2015.8.03.0001
16.06.2015
Prot.
091714/2015
Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais c/c obrigação de fazer, com pedido liminar, em face do ESTADO DO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP, referente a uso e
ocupação desordenada de área de ressaca (Bairros Marabaixo I e II).
Marcelo Moreira dos
Santos Em andamento
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
80
319.
3ª V.C.
0000781-
73.2014.8.03.0001
Ação Civil Pública, em desfavor de EDSON PELAES CASTRO,
referente à poluição sonora, por intermédio de utilização de som em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental
320.
6ª VARA FEDERAL
0006873-
72.2014.4.01.3100
Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, referente a danos de ordem ambiental, moral, étnica e social causados pela instalação irregular de lixão em área de domínio da União, tradicionalmente ocupada pela Comunidade Remanescente de Quilombo de Ilha Redonda.
Luís de Camões Lima
Boaventura
Marcelo Moreira dos
Santos
321.
JUIZADO ESPECIAL
NORTE
0000167-
05.2013.8.03.0001
04/01/2013 Ação Civil Pública em face GRACIANE DOS SANTOS TOLOZA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença homologando transação
Transitado em julgado em 26.09.2014
Arquivado em 25.11.2015
Acordo Cumprido
322.
JUIZADO ESPECIAL
NORTE
0001206.03.2014.8.
03.0001
04/01/2013 Ação Civil Pública em face ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.
Marcelo Moreira dos Santos
Sentença homologando transação
Acordo Cumprido
323.
2ª VARA FEDERAL
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO
PROC. 0002081-85.2008.4.01.3100
19.06.2015
JF 0005107
Ação Cautelar Incidental, com pedido de antecipação de tutela, em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ (CAESA), referente ao
saneamento do Bairro Perpétuo Socorro, especificamente na Rua Raimundo Ramos dos Passos (Ação Principal por dano ambiental causado por despejo de esgoto Rio Amazonas e seus afluentes)
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
81
324.
1ª V.C.
0041800-
25.2015.8.03.0001
08.09.2015
Prot.
144740/2015
Ação Civil Pública em face ARMAZÉM BEER LTDA - ME
referente à poluição sonora, perturbação do sossego público e pelo descumprimento das regras urbanísticas relacionadas ao zoneamento urbano.
Ivana Lucia Franco Cei
325.
2ª V.C.
0045173-
64.2015.8.03.0001
29.09.2015
Prot.
158564/2015
Ação Civil Pública em face ESTADO DO AMAPÁ referente ao desmatamento da FLOTA.
Ivana Lúcia Franco Cei e Marcelo Moreira
dos Santos
326.
1ª V.C.
0050336-
25.2015.8.03.0001
27/10/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado, referente a EXPOFEIRA
Ivana Lúcia Franco Cei
327.
2ª V. C.
0050958-
07.2015.8.03.0001
29/10/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá e da Federação de Rodeios Amapaense referente à prática dos rodeios.
Ivana Lúcia Franco Cei e Marcelo Moreira
dos Santos
328.
1ª V.C.
005215-
36.2015.8.03.0001
06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca na rua Setentrional entre a segunda e a terceira, após a passarela do Araxá
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
329.
1ª V.C.
005216-
14.2015.8.03.0001
(distribuição por
dependência ao Proc.
28190-63.2010)
06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca às proximidades do muro do Infraero, no entorno da rua Esquadrão Falcão com a passagem Demoisele Infraero I.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
82
330.
1ª V.C.
0052970-
91.2015.8.03.0001
(distribuição por
dependência ao Proc.
28190-63.2010)
06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca na travessa José da Silva Castro, bairro Buritizal
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
331.
1ª V.C.
0052571-
62.2015.8.03.0001
06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca na Rua Raimundo Perez de Ataíde, bairro Universidade
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
332.
1ª V.C.
0055099-
69.2015.8.03.0001
23/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
333.
2ª V. C
0057510-
85.2015.8.03.0001
04/12/2015 Ação Civil Pública em face de Carlos Alberto de Carli e Flórida Clean Power do Amapá LTDA – Atividade sem licenciamento.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
83
334.
2ª V.C.
0057534-
16.2015.8.03.0001
04/12/2015 Ação Civil Pública em face de Felipe Santos da Conceição – Poluição Sonora.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
335.
3ª V.C.
0057811-
32.2015.8.03.0001
09/12/2015 Ação Civil Pública em face das Lojas Meridianas-ME – Poluíção Sonora
Dra. Ivana Lúcia Franco Cei
336.
2ªV.C.
0004875-
93.2016.8.03.0001
02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Armando Celso da Gama Moura – Transporte e comercialização ilegal de madeira.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
337.
2ª V.C.
0005881-
38.2016.8.03.0001
02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Município de Macapá e de E C BATISTA – ME – Poluição Sonora e perturbação do sossego público.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
84
338.
6ª V.C.
0005461-
33.2016.8.03.0001
02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Jesus Madson Guedes Lobato – Transporte e armazenamento irregular de combustível.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
339.
2ª V.C.
0005883-
08.2016.8.03.0001
02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Manoel de Jesus Gama Filho - Transporte e armazenamento irregular de combustível.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
340.
2ª V.C
0011539-
43.2016.8.03.0001
14/03/2016 Ação Civil Pública em face de Antônio dos Santos Freitas – Poluição sonora mediante utilização de som mecênico em área residencial.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
341.
2ª V.C.
0012131-
87.2016.8.03.0001
17/03/2016 Ação Civil Pública em face de Manoel Francisco Almeida de Oliveira – autuado por transporte irregular de madeira, atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
85
342.
2ª V.C.
0012133-
57.2016.8.03.001
17/03/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Antônio Garcia Pereira – autuado por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
343.
2ª V.C.
00013908-
10.2016.8.03.0001
17/03/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Antônio Wilson Sousa Aguiar – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
344.
2ª V. C.
0013216-
11.2016.8.03.0001
14/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Gracinilda Freitas Pantoja – autuada por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
345.
2ª V. C.
0013075-
89.2016.8.03.0001
11/03/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Clayton Perez Galera e Sergio Luis Leonardo & CIA LTDA – autuados por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
86
346.
2ª V. C.
0013076-
74.2016.8.03.0001
11/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Pedro Pinto Martins – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
347.
2ª V. C.
0013765-
21.2016.8.03.0001
21/03/2016
Ação Civil Pública em desfavor de LAVAGEM MIRAGEM, representada por Sérgio Luis da Silva Ramos e Rosivaldo Magave Miranda – autuado por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
348.
2ª V.C.
0018014-
15.2016.8.03.0001
18/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Amarildo da Silva Ferreira – autuado por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
349.
2ª V. C.
0015572-
76.2016.8.03.0001
06/04/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Associação dos Subtenentes e Sargentos PM/BM-ASSPMBM, Wesley Ramon Silva de Souza e Município de Macapá com objetivo de responsabiliza-los pela prática constante e reiterada de danos ambientais – poluição sonora e perturbação do sossego público – e pelo descumprimento das regras urbanísticas relacionadas ao zoneamento urbano.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
87
350.
2ª V.C.
0014196-
55.2016.8.03.0001
16/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Kelly Patricia dos Anjos Ferreira – autuada por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
351.
2ª V. C.
0014924-
96.2016.8.03.0001
30/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Wagner Almeida Portela – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
352.
2ª V. C.
0014927-
51.2016.8.03.0001
22/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de M. G. RODRIGUES-ME (LAVAJATO BANHO DE ESPUMA) – empresa autuada por funcionar sem as licenças necessárias.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
353.
2ª V. C.
0015381-
31.2016.8.03.0001
05/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Mario Leite Rocha – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
88
354.
2ª V. C.
0015801-
36.2016.8.03.0001
04/04/2016 Ação Civil Pública em face de Jesaías Sardinha Lobato – autuado por transporte irregular de madeira, atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
355. 2ª V.C.
0015800-51.2016.8.03.0001
05/04/2016 Ação Civil Pública em face da empresa ENGEFIX Construções LTDA por aquisição de madeira sem cobertura do DOF.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
356.
2ª V.C.
0016368-
67.2016.8.03.0001
12/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Madyson Chrystyan Brito da Silva – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
357.
2ª V.C.
0018712-
21.2016.8.03.0001
25/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Isaias dos Santos Neves – autuado por utilização de som mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Marcelo Moreira dos
Santos
358.
2ª V.C.
0020336-
08.2016.8.03.0001
03/05/2016
Ação Civil Pública em desfavor Do Município de Macapá, Núbia Caroline Castro Pastana e José Casrlos Pastana – os últimos foram autuados por uso indevido do passeio público Rua Irmã Augusta de Alencar, Bairro Pedrinhas – o primeiro, na obrigação de fazer, consistente em desocupar o logradouro público irregularmente ocupado há mais de quinze anos.
Marcelo Moreira dos
Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
89
359.
2ª V.C.
0020532-
75.2016.8.03.0001
03/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá para regularização e adequação do uso do passeio no Bairro Pedrinhas, Passagem Setentrional, logradouro irregularmente ocupado há mais de 15 anos.
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
360.
2ª V.C.
0020338-
75.2016.8.03.0001
03/05/2016 Ação Civil Pública em face de Pedro Gomes Pacheco – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
361.
2ªV.C.
0020355-
14.2016.8.03.0001
03/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de José Adauto da Silva Furtado – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
362.
2ª V.C.
0020663-
50.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Edinaldo Pereira Brandão – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
363.
2ª V.C.
0020778-
71.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face da pessoa jurídica BIELGASKY Trasnporte LTDA – autuada por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira
dos Santos
364.
2ª V.C.
0020780-
41.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Tarsis Silva Calado – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
90
365.
2ª V.C.
0020665-
20.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Sebastião Ferreira da Silva Filho – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
366.
2ª V.C.
0020781-
26.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Wesley Barbosa dos Santos – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
367.
2ª V.C.
0020915-
53.2016.8.03.0001
05/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de José Ferreira Guedes – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
368.
2ª V.C.
0021829-
20.2016.8.03.0001
11/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face da pessoa jurídica ECO-TOP Serviços LTDA-EPP, autuada por irregularidades técnicas quando da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviço de saúde (lixo hospitalar).
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
369.
2ª V.C.
0020663-
50.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Edinaldo Pereira Brandão – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
370.
2ª V.C.
0023428-
91.2016.8.03.0001
17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Leanderson Machado da Silva – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
91
371.
2ª V.C
0023407-
18.2016.8.03.0001
17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Paulo Gleydson da Costa Ciriaco – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
372.
2ª V.C
0023849-
81.2016.8.03.0001
17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Fabrício Mendonça Oliveira – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
373.
2ª V.C
0023855-
88.2016.8.03.0001
17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Reginaldo da Costa Ferreira – autuado por utilização de som mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
374.
2ª V.C
0024557-
34.2016.8.03.0001
23/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de José Trindade dos Santos Silva – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
375.
2ª V.C
0020656-
58.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor do Estado do Amapá para impor a obrigação de fazer consistente em elaborar o plano de manejo da área do proteção ambiental da Fazendinha (APA da Fazendinha)
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
92
376.
2ª V.C
0024636-
13.2016.8.03.0001
20/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Wagner Leal Lobato – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
377.
2ªV.C
0025634-
78.2016.8.03.001
17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Lourenço Pereira e Silva – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dra. Ivana Lúcia Franco Cei
378.
2ªV.C
0025637-
33.2016.8.03.0001
17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Adilson Andrade Rodrigues Junior – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dra. Ivana Lúcia Franco Cei
379.
2ªV.C
0029960-
81.2016.8.03.0001
20/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de José Nilson Nogueira Da Silva – autuado por utilização de equipamento mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
380.
2ªV.C
0029946-
97.2016.8.03.0001
20/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Jeremias Feitosa Mendes – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
381.
2ªV.C
0026120-
63.2016.8.03.0001
01/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de Elielson Monteiro Soares, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada na rua 3º de Abril, bairro Vale Verde.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
93
382.
2ªV.C
0029201-
20.2016.8.03.0001
15/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Adalton Aires Dos Santos – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
383.
2ªV.C
0029195-
13.2016.8.03.0001
15/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de P.P LOBATO – ME (CALÇADOS DO ROMA) – autuado por utilização de equipamento mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
384.
2ªV.C
0029194 –
28.2016.8.03.0001
15/06/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor de VILA LTDA-ME – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
385.
2ªV.C
0029196-
95.2016.8.03.0001
15/06/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor de Emanoel Brandão Rocha – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
386.
2ªV.C
0029192-
58.2016.8.03.0001
15/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Tayanne Cordeiro Martel – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
387.
2ªV.C
0029200–
35.2016.8.03.0001
15/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Natanael Albuquerque Da Silva – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
94
388.
2ªV.C
0029197-
80.2016.8.03.0001
15/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Heliton Da Silva Lobato – autuado por utilização de equipamento sonoro (som automotivo) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
389.
2ªV.C
0029464-
52.2016.8.03.0001
16/06/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor deJosé Gonçalves Vinagre – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
390.
2ªV.C
0029470-
59.2016.8.03.0001
16/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de Jorge Cavalier Fares, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada na rua Rua Inspetor Orlando Dias, Bairro Zerão.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
391.
2ªV.C
0029472-
29.2016.8.03.0001
16/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor deWanderley Gomes Lobato, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada no final da Rua Castanheira, bairro Vale Verde.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
392.
2ªV.C
0029473.14.2016.8.03.0
001
16/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de Francineudo Da Silva Dos Santos, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada no bairro Marabaixo III.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
393.
2ªV.C
0029471-
44.2016.8.03.0001
16/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Kleber Neves de Souza – autuado por utilização de equipamento sonoro eletrônico (som automotivo) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
95
394.
2ªV.C
0020661-
80.2016.8.03.0001
04/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá por desrespeito às normas urbanísticas referentes à qualidade e uso do Passeio Público. Referentes à ocupações irregulares em via pública – Rua Alberto Lima Nº 1237, Congós
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
395.
2ªV.C
00305221-
08.2016.8.03.0001
21/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Edervan Costa Maciel por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico (caixa amplificada) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
396.
2ªV.C
0030300-
25.2016.8.03.0001
21/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Ednei de Souza por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico (som automotivo) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
397.
2ªV.C
0030287-
26.2016.8.03.0001
21/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Alessandra De Jesus Ribeiros Farias por poluição sonora mediante utilização de equipamento de som mecânico - emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
398.
2ªV.C
0025642-
55.2016.8.03.0001
20/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Dionei Ferreira por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico (som automotivo) – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
399.
2ªV.C
0024935-
87.2016.8.03.0001
23/05/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor de Rondinelli Lopes De Matos – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
96
400.
2ªV.C
0030786-
10.2016.8.03.0001
22/06/2016 AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor Luis Henrique Costa, por uso indevido de lotes doados pelo antigo órgão fundiário do Estado do Amapá.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
401.
2ªV.C
0030788-77.2016.8.0001
22/06/2016 AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de Luís Henrique Costa por não ter realizado fiscalização para apurar se houve possíveis dandos relacionados à destruição de ramais da comunidade do Ambé.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
402.
2ªV.C
0030785-25.2016.8.0001
22/06/2016 AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de Luis Henrique Costa por concessão de licenciamento irregular na localidade Paulo do Carmo do Macoacoari.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
403.
2ªV.C
0026049-
61.2016.8.03.0001
31/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Luis Henrique Costa por não ter realizado fiscalização na estrada de Macapá e Santana, em que ocorre um conflito de terra com cerca de 25 pequenos agricultores.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
404.
2ªV.C
0032045-
40.2016.8.03.0001
29/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor da pessoa jurídica Lions Clube por Poluição Sonora e da desconsideração do zoneamento urbano e inexistência de estudo de impacto de vizinhança.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
405.
2ªV.C
0032818-
85;.2016.8.03.001
04/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Manoel Madureira Leite Junior por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
97
406.
2ªV.C
0032205-
65.2016.8.03.0001
30/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Cesar Augusto da Silva Sena por poluição sonora mediante utilização de equipamento mecânico (caixa amplificada) – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
407.
2ªV.C
0032729-
62.2016.8.03.0001
04/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Waldeni Freire da Silva por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor..
Dra. Ivana Lúcio Franco Cei
408.
2ªV.C
0034945-
93.2016.8.03.0001
14/07/2016
Ação Civil Pública em desfavor de NATANAELSON SILVA DE SOUZA por poluição sonora mediante utilização de equipamento mecânico (mesa de som) – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.
Dra. Ivana Lúcio Franco Cei
409.
2ªV.C
0031742-
26.2016.8.03.0001
28/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de JOHN ANDERSON MIRANDA por poluição sonora mediante utilização de EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (SOM AUTOMOTIVO)– Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
410.
2ªV.C
0039690-
19.2016.8.03.0001
10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de M.C Monteiro – ME por prática de atividade poluidora em APP, no Igarapé da Fortaleza.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
98
411.
2ªV.C
0039875-
57.2016.8.03.0001
10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de ANDERSON GOMES CALDAS por poluição sonora mediante utilização de EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (SOM AUTOMOTIVO)– Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
412.
2ªV.C
0039494-49.2016.8.0001
10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de André Gonçalves Silveiro por transportar madeira sem autorização do órgão competente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
413.
2ªV.C
0039376-
73.2016.8.03.0001
10/8/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Fernanda de Paula Alves por construção irregular em APP, localizada na Av. 2 do Marabaixo I.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
414.
2ªV.C
0039872-
05.2016.8.03.0001
10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de LUIZ CARLOS SANCHES FERREIRA por desmatamento de mata nativa em Área de Preservação Permanente localizada no Marabaixo III.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
415.
2ªV.C
0039383-
65.2016.8.03.0001
10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de A.A RODRIGUES MARQUES por ocupação irregular em via pública, no bairro açaí.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
416.
2ªV.C
0039785-
49.2016.8.03.0001
10/08/2016
Ação Civil Pública em desfavor de WELLINGTON LEANDRO UBIRACI DE SOUZA por poluição sonora mediante utilização de EQUIPAMENTO MECÂNICO - Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
99
417.
2ªV.C
00335008-
17.2016.8.03.0001
06/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de LUIS HENRIQUE COSTA (irregularidades no depósito e comercialização de carvão vegetal pela empresa Zamapá).
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
418.
2ªV.C
0033539-37.2016.8.0001
06/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de LUIS HENRIQUE COSTA (irregularidades na comercialização de lotes pela empresa construções e vendas de imóveis Veneto LTDA).
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
419.
2ªV.C
0040867-
18.2016.8.03.0001
19/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de armando Ramos Furtado por desmatamento de mata nativa em Área de Preservação Permanente, no bairro Marabaixo.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
420.
2ªV.C
0050779-
39.2016.8.03.0001
06/10/2016 Ação Civil Pública em face de H.A.F de Melo – ME – Transporte e comercialização ilegal de madeira.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
421.
2ªV.C
0050134-
14.2016.8.03.0001
06/10/2016 Ação Civil Pública em face de H.A.F de Melo – ME – Transporte e comercialização ilegal de madeira.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
422.
2ªV.C
0039526-
54.2016.8.03.0001
10/08/2016 Ação Civil Pública em face de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS por ausência de licenças e poluição sonora.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
423.
2ªV.C
42386-28.2016.8.03.001
26/08/2016 Ação Civil Pública em face de OTONIEL DA SILVA – Transporte e comercialização ilegal de madeira.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
100
424.
2ªV.C
0045081-
52.2016.8.03.0001
06/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de MOISÉS DA SILVA OLIVEIRA CARNEIRO por desmatamento de mata nativa em Área de Preservação Permanente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
425.
2ªV.C
0048162-09.2016.3.0001
26/09/2016 Ação Civil Pública em face de ADEMAR S SOUZA – Transporte e comercialização ilegal de madeira.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
426.
2ªV.C
0044319-
36.2016.8.03.0001
01/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de HAMILSON DE SOUZA por transporte irregular de madeira.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
427.
2ªV.C
0048212-
35.2016.8.03.0001
27/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de IMAP visando garantir a transparência pública e controle social e combater a absoluta falta de divigulgação de informações do site oficial do IMAP.
Dra. Ivana Lúcia Franco Cei
428.
2ªV.C
51360-
54.2016.8.03.0001
10/10/2016 Ação Civil Pública em desfavor de ANDREI LOPES GARÇON por poluição sonora mediante utilização de som automotivo - Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
429.
2ªV.C
0043863-
86.2016.8.03.0001
01/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de ADRIANO DA SILVA BRITO por exercer atividade potencialemente poluidora em Área de Preservação Permanente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
430.
2ªV.C
0037284-
25.2016.8.03.0001
28/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de CJR SILVA E SILVA por venda irregular de madeira.
Dr. Saullo Patrício Andrade
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
101
431.
2ªV.C
0056416-
68.2016.8.03.0001
16/11/2016 Ação Civil Pública IMAP; LUIS HENRIQUE COSTA; AGRICOLA CERRADO VERDE LTDA; CELSO CARLOS DO SANTO. Licenciamento irregular. IC 1331-57.2014
Dra. Ivana Lúcia Franco Cei
432.
2ªV.C
34975-
31.2016.8.03.0001
14/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de JOSIVALDO DA SILVA ESTRAL por construção em APP.
Dra. Ivana Lúcia Franco Cei
433.
2ªV.C
0059121-
39.2016.8.03.0001
02/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá e IMAP por irregularidades na construção da rodovia Norte Sul.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
Gestão Ambiental
434.
2ªV.C
0059120-
54.2016.8.03.0001
02/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá, Município de Macapá e empresa Cabral & Nascimento Construções LTDA por problemas com obra inacabada no bairro Novo Horizonte I.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
Gestão Ambiental
435.
0059126-
61.2016.8.03.0001 02/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor de JORGE AMANAJÁS por
praticar poluição hídrica. Dr. Marcelo Moreira
dos Santos. Poluição
436.
00617113-
56.2016.08.03.0001 15/12/2016
Ação Civil Pública em desfavor de AMAZONAS TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA por praticar poluição hídrica.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos.
Poluição
437.
0062606-
47.2016.8.03.0001 28/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá e
Adenilson Souza por venda de lotes clandestinos. Dr. Marcelo Moreira
dos Santos Ordem urbanística
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
102
438.
0062504-
25.2016.8.03.0001
28/12/2016
Ação Civil Pública em desfavor do Muncípio de Macapá e Estado do Amapá por abandono de terreno gerando graves problemas à população.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Ordem Urbanística/Posturas
municipais
439.
0026049-
61.2016.8.03.0001 01/06/2016
Ação Civil Pública em desfavor de Luis Henrique Costa e IMAP por deixar de adotar as medidas de fiscalização dos danos ambientais, reais ou potencialmente praticados no território estadual.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Gestão Ambiental
440. 0023415-92.8.03.0001 18/05/2016
Ação Civil Pública em desfavor de DOUGLAS HAGE DAS NEVES e AEROBEER poluição sonora mediante utilização de som mecânico - Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor
Dra. Ivana Lúcia Franco Cei
Poluição
441.
0061576
74.2016.8.03.0001 15/12/2016
Ação Civil Pública em desfavor da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Poluição
442.
62638-
52.2016.8.03.0001 29/12/2016
Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá com finalidade de compelir o Estado do Amapá à retomar obras inacabadas da Escola de Artes Cândido Portinari.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Ordem urbanística
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
103
443.
0002332-
83.2017.8.03.0001 25/01/2017 Ação Civil Pública em desfavor de SINVAL DA SILVA ROLA
por desmatar área de mata nativa. Dr. Marcelo Moreira
dos Santos Flora
444. 6653-64.2017.8.03.0001 16/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de ELIELZA SANTOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
445. 0006517-67.8.03.0001 15/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de MARIA DEOLINA VIERA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
446.
0006423-
22.2017.8.03.0001 15/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de ANA PAULA MACHADO e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
447.
0006382-
55.2017.8.03.0001 15/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
104
448.
0006461-
34.2017.8.03.0001 15/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor do MUNÍPIO DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ e RURAP por parcelamento ilegal do solo urbano.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Ordem urbanística
449.
0007135-
12.2017.8.03.0001 20/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de WILSON MATOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por atividade potencialmente poluidora em Área de Ressaca.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
450.
0006462-
19.2017.8.03.0001 15/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de RENILSON SILVA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
451.
0008081-
81.2017.8.03.0001 24/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO poremitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Poluição Sonora.
452. 7935-40.2017.8.03.0001 24/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de MARCOS JORGE ALVES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por ocupação e construção irregular em Área de Preservação Permanente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
105
453.
0007984-
81.2017.8.03.0001 24/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de ANA MARIA MARQUES DA ROCHA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
454.
0007960-
53.2017.8.03.0001 24/02/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JONAS SARMENTO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
455.
0009438-
96.2017.8.03.0001 08/03/2017
Ação Civil Pública em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ e RURAP por parcelamento ilegal do solo.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Ordem urbanística/ Posturas municipais.
456.
0016991-
97.207.8.03.0001 17/04/2017
Ação Civil Pública em desfavor de PIRATAS BAR, BOTECO SAVASSI, YPIRANGA CLUB e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ e RURAP pela prática de poluição sonora por parcelamento ilegal do soloe pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização dos estabelcimentos.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Poluição/Ordem urbanística
457.
0016947-
78.2017.8.03.0001 17/04/2017
Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de FRANCILENE MARCIANO SILVA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental e pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
106
458.
0017092-
37.2017.8.03.0001 17/04/2017
Ação Civil Pública em desfavor de FREITAS & FREITAS LTDA (Construtora Freitas e Freitas) autuada por transporte irregular de madeira, atividade sem licença.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Flora/Transporte irregular de madeira
459.
0016954-
70.2017.8.03.0001 17/04/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MARREIROS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por aterrar em área de ressaca e omissão do ente municipal quanto a fiscalização.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
460.
0017162-
54.2017.8.03.0001 17/04/2017 Ação Civil Pública em desfavor de K. BARBOSA DE SOUZA
pela prática de poluição sonora. Dr. Marcelo Moreira
dos Santos Poluição Sonora
461.
0018315-
26.2017.8.03.0001 24/04/2017
Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de FRANK MENDES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental e pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
462.
0017786-
06.2017.8.03.0001 24/04/2017
Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de ALESSANDRO DOS SANTOS MENDES e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental e pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
107
463.
0017768-
82.2017.8.03.0001 24/04/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JOAQUIM R. MARTINS-ME autuado por transporte irregular de madeira, atividade sem licença.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Flora/Transporte irregular de madeira
464.
0017957-
60.2017.8.03.0001 24/04/2017
Ação Civil Pública em desfavor de DOUGLAS HAGE DAS NEVES – AERO BEER autuado pela prática de poluição sonora.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Poluição Sonora
465.
0017964-
52.2017.8.03.0001 25/04/2017
Ação Civil Pública em desfavor de SILVIO JARDIM TRINDADE por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
466.
0017966-
22.2017.8.03.0001 25/04/2017
Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá e da CAESA com o objetivo de obriga-los a adotar as medidas necessárias à realização do saneamento básico na 10ª Travessa do Conjunto EMBRAPA, na Av. Mendonça Furtado e na rua Jovino Dinoá.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Posturas Muncipais
467.
0019475-
85.2017.8.03.0001 03/05/2017
Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá visando a regulamentação, gerenciamento, recolhimento e destinação adequada dos pneus inservíveis.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Posturas Municipais
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
108
468.
24695-
64.2017.8.03.0001 30/05/2017 Ação Civil Pública em desfavor de JOSÉ MARIA MORAES DA
SILVA autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Marcelo Moreira
dos Santos Flora
469.
24778-
80.2017.8.03.0001 30/05/2017
Ação Civil Pública em desfavor de ITAPUÃ LOPES LEÃO por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Poluição Sonora.
470.
24699-
04.2017.8.03.0001 30/05/2017 Ação Civil Pública em desfavor de MOACIR MONTEIRO DA
COSTA autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Marcelo Moreira
dos Santos Flora
471.
24696-
49.2017.8.03.0001 30/05/2017 Ação Civil Pública em desfavor de ISAIAS RODRIGUES DOS
SANTOS autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Marcelo Moreira
dos Santos Flora
472.
27318-
04.2017.8.03.0001 12/06/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JOÃO TAVARES DE BRITO autuado por construção de tanque para cultivo de peixe em Área de Preservação Ambiental, localizada na Rua Jerusalem, s/n, Bairro Goiabal.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
109
473.
28142-
60.2017.8.03.0001 14/06/2017
Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de MARCOS ANTÔNIO TAVARES SANTARÉM autuado por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental localizada na Rua Tucumã.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
474.
28335-
75.2017.8.03.0001 19/06/2017
Ação Civil Pública em desfavor de ALAÉRCIO CARVALHO DA COSTA autuado por comercializar 838 quilos de pescado espécie Curimatã, proveniente de pesca proibida em período de defeso.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Fauna
475.
36661-
24.2017.8.03.0001 08/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de EDVALDO ALVES DA SILVA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei
Flora
476.
36656-
02.2017.8.03.0001 08/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de ALCANTARA LUIZ DA SILVA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei
Flora
477.
36608-
43.2017.8.03.0001 08/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JARLENE XIMENES PARDIM e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei
Flora
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
110
478.
36610-
13.2017.8.03.0001 08/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JULIO VITURINO ABREU e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei
Flora
479.
36609-
28.2017.8.03.0001 08/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de FRANCISCO MENEZES PASSOS e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei
Flora
480.
36786-
89.2017.8.03.0001 08/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de FLORDINICE SOARES DA CUNHA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei
Flora
481.
36787-
74.2017.8.03.0001 09/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de ANA MARIA SOARES BARBOSA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei
Flora
482.
38008-
92.2017.8.03.0001 16/08/2017
Ação Civil Pública em desfavor de MANOEL MARIA RODRIGUES PEREIRA autuado por transportar animal silvestre.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Fauna
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
111
483.
41853-
35.2017.8.03.0001 06/09/2017
Ação Civil Pública em desfavor de D. SARGES RAMOS-ME autuado por funcionamento irregular de atividade marmoraria e despejo de resíduo sólido em local inapropriado.
Dr. Saullo Patrício Andrade
Revogação/Concessão de licença ambiental
484.
42028-
29.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de ARLESON PEREIRA
RAMOS autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Saullo Patrício
Andrade Flora
485.
42031-
81.2017.8.03.0001 06/09/2017
Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de IVAN NEGREIROS DA SILVA autuado por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental localizada nas margens do Igarapé da Fortaleza.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Área de Preservação Permanente
486.
41765-
94.2017.8.03.0001 06/09/2017
Ação Civil Pública ajuizada em desfavor de ADRIELSON CHAGAS DA SILVA autuado por transportar animal da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Dr. Marcelo Moreira dos Santos
Fauna
487.
41978-
03.2017.8.03.0001 06/09/2017
Ação Civil Pública em desfavor de JOÃO NETO DOS SANTOS por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.
Dr. Saullo Patrício Andrade
Poluição Sonora.
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
112
488.
41782-
33.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de MIZAEL NASCIMENTO
DOS SANTOS autuado por pesca predatória. Dr. Saullo Patrício
Andrade Fauna
489.
41786-
70.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de SANDRO AZEVEDO
SANTOS autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Saullo Patrício
Andrade Flora
490.
41762-
42.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de ARENILSON MARQUES
FURTADO autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Saullo Patrício
Andrade Flora
491.
44262-
81.2017.8.03.0001 26/09/2017
Ação Civil Pública em desfavor de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.
Dr. Saullo Patrício Andrade
Poluição Sonora.
492.
45588-
76.2017.8.03.0001 03/10/2017
Ação Civil Pública em desfavor de BOATE PINK ELEPHANT autuado por funcionamento de suas atividades sem as devidas licenças do órgçao licenciador.
Dr. Saullo Patrício Andrade
Revogação/Concessão de licença ambiental
AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS
Nº Ordem Processo nº
Data RESUMO
Promotores de Justiça
Situação
Assunto
113
493.
45683-
09.2017.8.03.0001 03/10/2017
Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de DURCIRO MARQUES AGENOR autuado por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental localizada na Rua Juazeiro, área quilombola, Bairro Brasil Novo.
Dr. Saullo Patrício Andrade
Área de Preservação Permanente