Notas Explicativas

Notas Explicativas

O objetivo principal das notas explicativas é ser um meio de complementar as informações divulgadas nas demonstrações contábeis.

A princípio, as notas explicativas não se resumem a textos escritos, podendo utilizar novos quadros ou demonstrações contábeis não exigidas pela lei.

O desafio da Contabilidade é dimensionar o tamanho e que tipo de informação deve ser evidenciada.

Notas ExplicativasA publicação das Notas Explicativas está prevista no § 4.º do art. 176 da Lei 6.404/76.

O § 5.º do art. 176 da Lei 6.404/76 estabelece quais informações devem ser divulgadas:

Principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais; investimentos em outras sociedades; aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações; ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais e contingentes; as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações de longo prazo; o número, espécies e classes das ações do capital social, as opções de compras de ações outorgadas e exercidas no exercício; ajustes de exercícios anteriores, e; eventos subseqüentes à data do data do encerramento do exercício.

Notas ExplicativasO papel estabelecido pelas notas deve ser o de divulgar informações relevantes aos usuários. Assim, em alguns casos, não será necessária a divulgação.

O Conselho Federal de Contabilidade, através da NBC T-6, estabeleceu que as Notas Explicativas devem seguir a mesma ordem constante nas demonstrações contábeis.

As informações apresentadas devem ser sempre comparadas com outras de períodos anteriores, permitindo ao usuário analisar a evolução da empresa.

Notas ExplicativasO CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis – estabelece quer as Notas devam seguir esta ordem:

•Declaração de conformidade com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis;•Resumo das políticas contábeis significativas aplicadas;• Informação de suporte de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas;•Outras divulgações, podendo incluir: (i)passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; e (ii) divulgações não financeiras.

Notas Explicativas

Nota sobre operações ou contexto operacional.

Sua função é contextualizar o usuário da informação sobre o ramo de atividade onde a empresa se encontra.

Notas Explicativas

Sumário das práticas contábeis

Notas Explicativas

Investimentos

Esta nota tem por objetivo informar quais as participações que a companhia faz em coligadas e controladas, bem como a movimentação do período.

Notas ExplicativasReavaliações

Caso uma companhia tenha reavaliado seus ativos deverá divulgar este fato em Nota Explicativa.

Estas informações devem constar na nota:

• Bases de reavaliação e os avaliadores;• O histórico e a data da reavaliação;• Sumário das contas objeto da reavaliação e respectivos valores;• O tratamento quanto a dividendos e participações.

Notas ExplicativasÔnus, garantias e outras responsabilidades

Notas ExplicativasEmpréstimos e financiamentos

Notas ExplicativasCapital Social

Devem ser divulgados o número, espécies e classes das ações que compõem o capital social, e, para cada espécie e classe, a respectiva quantidade e, se houver, o valor nominal.

Notas ExplicativasAjustes de exercícios anteriores

Notas ExplicativasEventos subsequentes