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O DESENVOLVIMENTO E O IMPACTO NA POLÍTICA HABITACIONAL DE

INTERESSE SOCIAL DE SERRA/ES

SUCE, Dourine Pereira Arœira�

ROCHA, Adriana Salete de Toni�

RESUMO

Este artigo abrange os aspectos históricos ligados ao desenvolvimento do Município de Serra, no

Espírito Santo, e o impacto às políticas públicas de habitação, em especial, nas décadas de 1960 a 2010,

contextualizando, a partir de um breve panorama, a relação do capitalismo com o processo de

urbanização e o desenvolvimento das cidades, bem como seus desdobramentos a partir de uma reflexão

teórica. O seu quadro teórico contextualiza o crescimento da cidade, os problemas urbanos e as

necessidades habitacionais da população de menor renda, e como essas questões refletem na política

habitacional implementada no Município. O estudo proposto problematizou os desafios oriundos do

desenvolvimento da cidade no que tange a política habitacional de Serra, constituindo-se em um estudo

científico que recorreu ao estudo de fontes bibliográficas e documentais sobre o tema.

Palavras-chave: Desenvolvimento. Urbanização. Habitação. Gestão Pública.

ABSTRACT

It covers the historical aspects related to the development of the municipality of Serra , Espírito Santo

and the impact of public housing policies , especially in the 1960s to 2010, contextualizing from a brief

overview of capitalism 's relation to the process of urbanization and the development of cities as well as

its development from a theoretical reflection . Its theoretical framework contextualizes the growth of

the city , urban problems and housing needs of the low income population , and how these issues

reflected in housing policy implemented in the municipality . The study proposed problematized the

1.Mestranda em História (Universidade Federal do Espírito Santo); Especialista em Gestão Pública(Instituto Federal do Espírito

Santo – Colatina). Trabalho de Conclusão de Pós-Graduação em Gestão Pública. [email protected]

2.Especialista em História Política e Social do Brasil. Ifes Campus Colatina (Orientadora). E-mail: [email protected]

challenges arising from the development of the city with respect to housing policy Serra , being in a

scientific study that used the study of bibliographic and documentary sources on the subject .

Keywords: Development . Urbanization. Housing. Public administration.

1 INTRODUÇÃO

O processo de urbanização conduz as cidades a uma nova configuração que exige reflexões em relação

às respostas dadas no que tange à implementação de políticas públicas com vistas à manutenção do

equilíbrio social.

Sposito (1991) adverte-nos que a cidade pode ser compreendida como lugar que concentra condições

favoráveis ao desenvolvimento do capitalismo, tanto quanto é espaço de gestão na tomada de decisões,

ocupando a liderança na divisão social e territorial do trabalho e estimulando a constituição da rede

urbana. Envolve a estruturação do modo de produção capitalista, constituindo-se categoricamente em

uma consequência do processo de urbanização, no que se refere ao papel exercido pelas cidades e sua

estruturação urbana.

A cidade constituiu-se, então, como um lugar importante para a materialização do capital e decisivo

para as metamorfoses necessárias à consolidação e expansão do sistema capitalista; como também se

tornou o lugar onde a habitação se transformava em uma mercadoria produzida sob as relações

capitalistas e, portanto, destinada ao lucro. A reorganização interna das cidades é resultado da ação de

diferentes agentes que têm interesses diversos e, por vezes, antagônicos. Concorrem para a definição do

perfil da cidade o Estado, as empresas, as imobiliárias, os donos da terra urbana e a população

trabalhadora (PINTO, 2004, p. 94).

As políticas públicas, como salientam Saravia e Ferrarezi (2006), podem ser pensadas como fluxo de

decisões públicas que visam ao equilíbrio social ou à introdução de desequilíbrios a fim de modificar a

realidade, tratando-se de estratégias que apontam para os diversos fins, desejados por grupos que

participam do processo decisório.

Com base nessa perspectiva, o presente artigo analisou os aspectos históricos ligados ao

desenvolvimento da cidade de Serra/ES e o impacto na política pública de habitação de interesse social.

A reflexão sobre tais ideias envolveu a contextualização do processo de urbanização e seus

desdobramentos na formação das cidades, no que se refere à segregação urbana, com o surgimento de

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novas formas de habitabilidade, ocupações irregulares e desordenadas, expansão das periferias, entre

outros tópicos. Contemplou a discussão acerca da implementação das políticas públicas como

estratégias de ação estatal no que tange às demandas por habitação, adotando como tema O

desenvolvimento e o impacto na política habitacional de interesse social de Serra/ES.

Assim, o estudo recorreu aos conceitos ligados à discussão sobre o processo de urbanização e as

necessidades habitacionais, especialmente as modalidades de atendimento à população de menor

renda. Apresentou-se uma indagação que ultrapassa as questões comuns causadas por essas

inconveniências: quais os fatores que fundamentam a implementação da política pública de habitação e

o atendimento prioritário à população de baixa renda no processo de desenvolvimento de Serra, no

Espírito Santo, no período de 1960 a 2010?

Este artigo buscou colaborar socialmente para a reflexão acerca da gestão pública e do planejamento

dessa política no que se refere à trajetória, à especificidade, e à funcionalidade no alcance de mudanças

significativas para o Município de Serra, com relação à habitação de interesse social.

Para fornecer as respostas necessárias, a pesquisa teve como objetivo geral contribuir com a

contextualização historiográfica do Município de Serra/ES, no que tange ao desenvolvimento da

cidade e à formulação/implementação da política pública de habitação. De forma específica, teve a

finalidade de: sistematizar a discussão sobre a história dos fatores que contribuíram para o

desenvolvimento da cidade de Serra; analisar a configuração da cidade de Serra em relação ao processo

de urbanização e à implementação de políticas públicas como direito do cidadão; examinar e propor

possibilidades em relação ao processo de configuração da política pública de habitação no

desenvolvimento dessa cidade.

2 PANORAMA DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES: UM OLHAR SOBRE A

CIDADE DE SERRA/ESPÍRITO SANTO, NO PERÍODO DE 1960-2010

A cidade, forma concretizada do processo de urbanização, bem como seu desenvolvimento, marcam

profundamente a civilização, constituindo-se em imbricado histórico, espaço fragmentado que

concentra as potencialidades, os problemas, mas também as mudanças. Consequentemente, deve ser

analisada pela sua complexidade e natureza sistêmica, como resultado cumulativo de todas as outras

cidades de antes, transformadas, destruídas, reconstruídas, produzidas pelas transformações sociais

ocorridas através dos tempos, e engendradas pelas relações que promovem essas transformações

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(SPOSITO, 1991).

Uma das mudanças presentes com o processo de desenvolvimento refere-se ao estabelecimento de uma

nova configuração da cidade, ou seja, o Brasil experimentou, na segunda metade do século XX, uma

das mais aceleradas transições urbanas da história mundial, transformando-se de um país rural e

agrícola em urbano e metropolitano, onde grande parte da população passou a morar em cidades

grandes, em uma mutação abrupta que não se processou de forma harmoniosa, sobretudo para os

contingentes mais pobres, que raramente tiveram seu lugar contemplado na expansão urbana

(MARTINE; MCGRABAHAN, 2010).

Pinto (2004, p.101) destaca que:

[…] a trajetória das cidades no Brasil inicia-se antes do processo de industrialização. Quando a

economia era baseada na monocultura voltada para a exportação, constituiu-se uma rede de cidades que

sediavam o capital comercial; aí se localizaram os aparelhos burocráticos do Estado e os que se

destinavam à ligação entre a produção brasileira e o circuito internacional de mercadorias. Essa

urbanização sofre profundas alterações quando a cidade assume também a função de aparelho

produtivo industrial. A nova urbanização ocorre tendo dois processos combinados como seus

determinantes: um, a atração que os capitais, agora desenvolvidos nas cidades, exercem sobre a

população do campo; outro, a inexistência de uma divisão social do trabalho entre o campo e a cidade.

Souza (2009, p. 269) salienta sobre a nova configuração das cidades afirmando que

Os níveis de segregação e pauperização das periferias das grandes cidades brasileiras foram agravados

na década de 1960 [...]. Nesse momento, as contradições sociais são potencializadas a partir da

acumulação do capital, do agravamento do nível de pobreza dos trabalhadores assalariados, do

crescimento urbano desordenado, do aumento populacional, do declínio da qualidade de vida, do

rebaixamento salarial, entre outras perdas, resultando em ocupações irregulares nas áreas periféricas.

O Estado do Espírito Santo é caracterizado por tais mutações. Entre 1960 e início dos anos 70, o

Espírito Santo apresentou projetos e investimentos de base, principalmente no campo siderúrgico,

paraquímico e portuário, além de um vertiginoso crescimento populacional, sendo possível observar

uma mudança repentina no padrão econômico que mudou de agroexportador para industrial-

exportador. Assim, enquanto na região interiorana do Estado a agricultura se pautava no cultivo do

café, na Grande Vitória os planos e incentivos fiscais eram desenvolvidos, promovendo mudanças além

da esfera econômica, com o surgimento de novos segmentos sociais no remodelamento urbano. O


redimensionamento do espaço geográfico da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) veio

adensar a demanda das plantas industriais, ao mesmo tempo em que marginalizou os que se

direcionavam para a capital em busca de emprego – aqueles que do campo saíram após a

desestruturação agrária propiciada pela erradicação dos cafezais, marcando não só transformações na

economia capixaba, mas a expansão das relações capitalistas do Espírito Santo (SILVA, 2015).

O crescimento acelerado das metrópoles em países não desenvolvidos acentuou e tornou mais

perceptível uma série de desequilíbrios, principalmente entre procura e oferta de habitações e serviços

urbanos, que compõem uma problemática urbana específica (SINGER, 1998).

A urbanização introduziu no cenário das cidades um novo significado, pois, mais do que evocar

progresso ou desenvolvimento, as cidades passaram a reproduzir as injustiças e as desigualdades da

sociedade, entre as quais a precariedade habitacional, que vem assumindo contornos cada vez mais

graves desde a década de 1980, expressando-se na configuração das favelas; nas ocupações de morros,

mangues e beiras de córregos, áreas ambientalmente frágeis; no superadensamento dos cortiços em

regiões centrais e intermediárias das cidades; nas urbanizações longínquas dos loteamentos

irregulares e clandestinos, desprovidas de infraestrutura e equipamentos públicos (CYMBALISTA;

MOREIRA, 2006).

Baeninger e Rodrigues (2010) apontam que, no planejamento das políticas sociais, o (re)

conhecimento da distribuição espacial da população e de seus determinantes sociais e demográficos

deve ser levado em consideração, pois negligenciá-lo pode induzir o gestor público à concentração de

riquezas no território, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades socioespaciais. Em vez

de promover justiça social, as carências sociais tendem a ser cumulativas no território, exigindo, dessa

maneira, que haja a transversalidade e a interlocução entre as políticas setoriais.

Nessa perspectiva, a habitação deve ser compreendida como problema social de solução e apropriação

invariavelmente individual, e igualmente como política pública compreendida do ponto de vista da

política de desenvolvimento urbano, que se implementa pela adoção de instrumentos urbanísticos e

jurídicos de regulação urbana definidos no plano diretor e na política social de natureza

compensatória, o que não exclui o direito à moradia (CARVALHO, 2010).

Martine e Mcgrabahan (2010, p. 24) afirmam que

[...] é essencial prever as necessidades de solo e moradia para a população de

baixa renda. A maneira mais eficaz de conseguir isso é de prever e oferecer,


dentro de um plano economicamente sustentável que inclui o

financiamento de lotes adequados, a provisão de serviços básicos

para essa população assim como a taxação da especulação

imobiliária. Esse planejamento proativo – que deve ser feito

também com a par t ic ipação dos in te ressados – é ,

reconhecidamente, muito menos custoso, em termos sociais e

econômicos, que as tentativas de consertar assentamentos

informais já instalados e dotá-los de serviços e infra-estrutura

básica. Essa atitude proativa é parte essencial de uma boa

governança e termina beneficiando a própria cidade, melhorando

a vivência dos seus moradores e aumentando a sua prosperidade.

Durante a trajetória histórica de investimentos em habitação, ocorreram tentativas para o

equacionamento da necessidade habitacional. A emergência da habitação na agenda dos governos do

regime pós-1964, conforme Carvalho (2010), apresentou o modelo de política habitacional

consolidado que se caracterizou por padrões convencionais de produção, financiamento e

comercialização de unidades habitacionais acabadas que, diante do valor elevado, alijou os segmentos

de mais baixa renda progressivamente excluídos do acesso aos programas de moradia. A unidade

oferecida compunha-se em conjuntos habitacionais de grandes proporções e de localização periférica

aos principais centros urbanos do país.

As indefinições da política durante o governo da Nova República se estenderam aos anos tumultuados

do período Collor/Itamar Franco. No governo Sarney, identificam-se evidências de aproximação da

questão habitacional à urbana, em particular com a estruturação de um aparato governamental dirigido

exclusivamente ao setor de desenvolvimento urbano. O governo Fernando Henrique Cardoso

desenvolveu esforços de estruturação de uma política bastante abrangente, pois envolveu o

reconhecimento da cidade ilegal, o novo conceito de déficit incorporando a melhoria de áreas ocupadas

precariamente aos programas da política urbana, a diversidade de programas, o reconhecimento da

importância da produção associativa privada não lucrativa, o reconhecimento da importância da

questão fundiária e urbanística, o reconhecimento da relevância da participação democrática na gestão

da política habitacional e o reconhecimento de que o déficit habitacional se concentra de forma radical

nas camadas de rendas mais baixas (CARVALHO, 2010).

As iniciativas tomadas no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva definiram os termos


da política nacional da habitação, com a instituição de um fundo e de recursos destinados a atender a

famílias com renda de até três salários- mínimos e com a estruturação de um sistema para a organização

dos agentes, nas três esferas de governo, a fim de responder por uma execução concertada de ações de

habitação de interesse social (CARVALHO, 2010).

No período de 1970-2010, o Estado do Espírito Santo apresentou mazelas que não acompanharam

políticas públicas voltadas ao aspecto social. O surgimento de diversas áreas periféricas, na Região

Metropolitana da Grande Vitória, demonstrou a incapacidade de absorção de mão de obra de muitas

pessoas que se deslocavam para o centro, gerando grande massa de marginalizados, espacial e

economicamente. A dinâmica desequilibrada resultante do crescimento desordenado tornou difícil ou

impossível o acesso aos meios e serviços determinantes para uma vida satisfatória, em função da

crescente segregação (SILVA, 2015).

Ao longo dos anos, houve empenho do governo por meio de políticas habitacionais para apropriação

ordenada do solo, porém a habitação planejada não ocorreu com tanta frequência. Verifica-se, em

alguns casos, que o planejamento habitacional aconteceu, as casas começaram a ser erguidas, no

entanto, no percurso para sua conclusão, as políticas públicas voltadas para habitação eram cessadas,

isto é, as casas eram construídas, mas não havia pavimentação, nem serviço de abastecimento de água

ou esgoto, sequer criação de unidades de ensino e de saúde. Em função do abandono pelo poder

público, as ocupações irregulares tornaram-se possibilidade para quem estava à margem e tinha o

desejo de ter um teto, constituindo-se em fator para permanência. Nesse aspecto, muitos aglomerados

urbanos se desenvolveram à parte de qualquer anuência do Estado, ou seja, de maneira irregular

(SILVA, 2015).

Observa-se tal situação no Município de Serra/Espírito Santo, considerando que, diante da falta de

recursos, assim como da escassez de unidades habitacionais voltadas para atendimento às pessoas de

baixa renda, esse contingente acabou deslocando-se para espaços inadequados à moradia na cidade,

formando nas regiões periféricas bolsões de pobreza, áreas sem infraestrutura básica, irregulares sob o

ponto de vista fundiário, sujeitas a grandes investimentos por parte do poder público no que tange à

dotação de serviços básicos (SERRA, 2010b).

A partir do Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257/2001, esses espaços, também tratados como Áreas

de Especial Interesse Social ou Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), constituindo-se em objeto

de investimentos das políticas públicas por se constituírem em aglomerados subnormais ou

assentamentos precários, foram identificados no território, considerando a demanda por investimentos


em urbanização, áreas inseridas em território urbano ocupado, predominantemente, por população de

baixa renda, que tenham sido objeto de loteamentos e/ou conjuntos habitacionais irregulares, que

exigem tratamento diferenciado dos parâmetros de uso e ocupação do solo urbano e que serão

destinadas a programas e projetos especiais de urbanização, reurbanização, regularização urbanística e

fundiária.

Posto isso, a presente abordagem estabeleceu a necessidade de se situar, a partir de uma perspectiva

histórica, uma reflexão acerca do desenvolvimento da cidade e da formulação das políticas públicas

voltadas para a habitação de interesse social, apontando as nuances e as estratégias adotadas para

responder aos desafios da urbanização.

3 ASPECTOS METODOLÓGICOS

Esta pesquisa apresentou características de estudo bibliográfico, pois buscou “[...] conhecer as

contribuições científicas sobre o tema, tendo como objetivo recolher, selecionar, analisar e interpretar

as contribuições teóricas existentes sobre o fenômeno pesquisado” (MARTINS, 2000, p. 28).

Adotou também, como método, a pesquisa documental realizada a partir de documentos considerados

cientificamente autênticos, fundamentados a partir do levantamento de documentos, escritos ou não, de

primeira mão, isto é, que não se prestaram ainda para o embasamento de qualquer investigação,

portanto que não foram ainda “trabalhados” (ANDRADE, 2002). Dessa forma, empregou como

corpus documental a análise de livros, artigos, teses e dissertações, legislações ligadas ao objeto de

estudo, documentos oficiais, estudos produzidos pela e sobre a administração pública municipal de

Serra (no período das décadas de 1960 a 2010).

Como instrumento para coleta de dados, foi utilizada a apropriação das ideias contidas nos textos

selecionados, por meio da elaboração de fichamentos, tendo sido arquivados, usando-se as leituras e os

trechos citados como papel central.

A análise de conteúdo e a interpretação de dados envolveram a explicação das relações entre os fatos

estudados e o resultado com a apresentação sistemática dos dados obtidos, tendo sido complementadas

por meio da adoção de tabelas, a fim de ressaltar ou sintetizar as observações relevantes. Além disso,

basearam-se em um quadro de referências teóricas preocupado com a teoria crítica que tem contribuído

para esclarecer os problemas relacionados à habitação e recorreu-se aos conceitos ligados à discussão


sobre o processo de urbanização e as necessidades habitacionais, especialmente as modalidades de

atendimento à população de menor renda.

4 A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SERRA/ES

Entre o final da década de 1960 e durante toda a década posterior, o Município conheceu o processo de

especulação fundiária e de formação de loteamentos irregulares, ocupações em áreas pouco

apropriadas para a urbanização, por se constituírem em locais ambientalmente frágeis, além do

surgimento, às margens dos principais eixos viários, de diversos bairros no espaço urbano de Serra

(GONÇALVES, 2007).

A Agenda Serra 21 aponta que o Município de Serra, a partir da década de 1960, refletiu a política

habitacional do Governo Federal por meio do Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) e do

Banco Nacional de Habitação (BNH). Nessa época, em áreas específicas do Município, surgiram

conjuntos habitacionais financiados pelo BNH, desenvolvidos pela Companhia de Habitação do

Espírito Santo (COHAB-ES), nos Bairros Serra I, Planalto Serrano, José de Anchieta e André Carloni,

e pelo Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Espírito Santo (INOCOOP-ES), nos

Bairros Laranjeiras, Valparaíso, Barcelona, Porto Canoa, Serra Dourada I, II e III (SERRA, 2008).

Da década de 1970 até a década de 1980, Serra sofreu grandes transformações em sua configuração

espacial, com o surgimento de bairros e a reurbanização de antigos, indicando nos anos seguintes a

tendência de crescimento vertiginoso da população, ao considerar a década de 1970, com 17.286

habitantes, até 2000, aspecto observado na Tabela 1.

No ano 2000, o Município contava com 330.874 habitantes, alcançando uma taxa de urbanização de


aproximadamente 99% de uma dada população que vive na zona urbana, permanecendo com o mesmo

quadro no ano de 2010, conforme demonstra a Tabela 2.

Considerando a integração do Município com a capital do estado, Silva (2015) destaca que a Serra foi o

lugar escolhido para estabelecimento de indústrias, devido a sua proximidade e a sua facilidade de

acesso, segundo projetos industriais, e por ter recebido um fluxo intenso de migrantes com baixa renda,

que foram se assentando no Município. Desde o final da década de 1970 até 2010, verificou-se um

boom populacional, contrapondo o tímido crescimento do número de habitantes, nas décadas

anteriores, de cerca de 40% de aumento populacional ao aumento de mais de 2100%, no período entre

1970 e 2010. No entanto, o boom populacional foi caracterizado pelos migrantes de baixa renda

conduzidos à margem para se relacionarem social, política, cultural e economicamente, ainda que de

forma precária, refletindo a segregação socioespacial (SILVA, 2015).

Constata-se a elevação da densidade demográfica no período de 1993 a 2010, usando-se, como

referência, microdados do censo (2000) advindos do IBGE, conforme estimativa ajustada da

população, detalhada a seguir, ano a ano, no Gráfico 1.


Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no censo demográfico 2010,

demonstram que a dinâmica demográfica permaneceu até o período pesquisado, considerando que o

Município, no ano de 2010, apresentava 417.893 habitantes, sendo o primeiro mais populoso da Região

Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), de acordo com dados no Gráfico 2, que apontam a

população do Município no contexto da RMGV.

O crescimento demográfico foi refletido na elevação do número de domicílios particulares

permanentes que, no ano de 2010, representava um total de 127.811 unidades, com a maior

concentração na área urbana (Tabela 3).


Cabe destacar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações

dos censos demográficos, demonstra a existência de aglomerados subnormais, apresentando no

Município de Serra a existência de vinte (20) aglomerados desse tipo, o que equivale a 10.529

domicílios particulares ocupados, com um total de 36.071 habitantes (BRASIL, 2010).

De acordo com dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (SERRA, 2010), o Déficit

Habitacional Básico do Município de Serra, no ano 2000, acumulava um total de 8.429 domicílios. O

censo demográfico 2010 indicou a elevação do déficit habitacional. Dados levantados pela Fundação

João Pinheiro apresentam o Déficit Habitacional Básico do Município de Serra em 16.118 unidades,

estando a necessidade habitacional concentrada na faixa de rendimento de 0 a 3 salários- mínimos, com

o total de 10.689, seguida de 2.225 na faixa de rendimento de 3 a 6 salários-mínimos, 1.994 para a faixa

de 6 a 10 salários-mínimos e 767 na faixa de 6 a 10 ou mais salários-mínimos, em destaque no Gráfico 3.


Embora se constate a evolução do índice de desenvolvimento humano da cidade de Serra, considerando

o ano de 1991, de 0,52, para o ano de 2010, com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal –

IDHM de 0,74, ocupando a 7ª posição em relação aos Municípios do Espírito Santo (observado na

Tabela 4), verifica-se que Serra apresenta, no ano de 2010, o quantitativo de 28.956 famílias registradas

no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, com faixa de rendimento até ½ salário-

mínimo (SERRA, 2010 a).


Não obstante, verifica-se o crescimento econômico do Município de Serra, considerando a evolução do

Produto Interno Bruto, em especial no período de 2009 a 2011, quando se observa que esse Município

alcançou a posição de segundo maior Produto Interno Bruto do Espírito Santo, demonstrado na Tabela

5.

Tal crescimento econômico evidenciou-se nos investimentos em políticas públicas, entre as quais a de

habitação. Serra, no período de 2000 a 2008, executou, em parceria com o Governo Federal, o

Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que se constituiu em uma operação de aquisição de

empreendimentos construídos, destinados ao atendimento da necessidade de moradia da população de

baixa renda (03 a 05 salários-mínimos), totalizando a construção de 3.126 unidades habitacionais, em

sua maioria multifamiliares, distribuídas nos empreendimentos em destaque na Tabela 6.


No período de 2003 a 2010, em Serra foram tomadas iniciativas no sentido de reduzir o déficit

habitacional no Município, mediante recursos próprios e captações diversas a partir da implementação

de programas habitacionais (Tabela 7).


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Foram edificadas 523 unidades habitacionais, ficando para período posterior, em processo de

construção, 971 unidades habitacionais, totalizando 1.494 unidades habitacionais de interesse social

voltadas para o atendimento à população de baixa renda, fixada no rendimento de 0 a 3 salários-

mínimos.

Respaldando-se na Lei Federal 11.977/2009, a administração de Serra instituiu o Programa Municipal

“Serra, Casa da Gente”, com o objetivo de viabilizar a construção de unidades habitacionais para

famílias com renda bruta de 0 a 10 salários-mínimos, em complementação ao Programa Federal

“Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV). No entanto, até o ano de 2010 não foram contratados ou

edificados programas habitacionais atrelados ao PMCMV.

Ao analisar quais os fatores que fundamentam a implementação da política pública de habitação e o

atendimento prioritário à população de baixa renda no processo de desenvolvimento da cidade de

Serra, no período de 1960 a 2010, nota-se que, no período entre 1970 e 2010, a expansão do mercado

econômico resultou no surgimento de problemas sociais e de instabilidade política, criando, na origem

de diversos bairros, processos de ilegalidade, semi-legalidade, e zonas de controle privado e falta de

controle estatal sobre operadores e aparelhos públicos (ESPÍRITO SANTO, 2007).

A adoção do déficit habitacional é essencial para identificar a necessidade habitacional da população e,

a partir daí, formular políticas públicas compatíveis com a realidade. Em 2000, Serra acumulava o

déficit com um total de 8.429 domicílios, alcançando, em 2010, o quantitativo de 16.118 unidades, das

quais 10.698 enquadravam-se no rendimento de 0 a 3 salários-mínimos, o que demonstra a

necessidade de implementação da política pública de habitação e da adoção pelo atendimento

prioritário à população de baixa renda no processo de desenvolvimento do Município serrano.

Ao analisar o Déficit Habitacional Básico e o quantitativo de moradias produzidas nas respectivas

faixas de rendimento, comprova-se a necessidade de avanços na política habitacional do Município de

Serra. Tal aspecto constitui-se relevante quando se verifica a previsão de produção habitacional para o

período de 2000 a 2010, com o quantitativo de 1.494 unidades para atendimento da faixa de rendimento

de 0 a 3 salários. Ao comparar o Déficit Habitacional Básico para essa faixa de rendimento, observa-se

que o Município, do total de 10.698 unidades, atingiu aproximadamente 13,9%.

O universo temporal analisado aponta para a necessidade de adotar, de forma mais eficiente, a política

de habitação e de intensificação de investimentos na área habitacional, como reflexo da política

nacional adotada, buscando priorizar as faixas de rendimento de 0 a 3 salários-mínimos.


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Município de Serra, ao longo das últimas décadas, absorveu um elevado crescimento, tendo parcela

de seu território sido ocupada de forma desordenada, com espaços configurados de forma segregada,

carecendo de investimentos a fim de integrar o espaço urbano. Ao mesmo tempo, a cidade apresenta

uma topografia que favorece a expansão, sendo necessário intensificar os investimentos nas áreas com

ausência ou deficiência de infraestrutura básica e de demais serviços.

A pesquisa documental e bibliográfica comprovou que as nuances ocorridas no país refletiram-se no

contexto estadual e municipal ao longo das últimas décadas, inclusive nos desdobramentos da política

nacional de habitação adotada a partir da década de 1960, desde a formação de conjuntos habitacionais

até a adoção da atual política.

Os dados revelam a tendência ao crescimento da necessidade habitacional, à medida que há o

crescimento da cidade, sendo necessária a adoção de uma política pública de habitação eficiente no que

se refere ao atendimento do déficit habitacional com incremento do estoque, mas também com a adoção

de medidas de reposição de estoque e requalificação urbana e ambiental dos aglomerados subnormais.

Os desafios estão presentes ao se verificar o acúmulo das demandas advindas na trajetória histórica de

conformação da cidade, trazendo assim muitas responsabilidades no equacionamento das

necessidades. Cabe à Administração pública municipal atuar na execução de serviços, de forma a

suplantar os problemas inerentes ao processo de crescimento da cidade.

6 REFERÊNCIAS

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população e cidades: subsídios para o planejamento e para as políticas sociais. Rosana Baeninger

(org.). - Campinas: Núcleo de estudos de população-NEPO/UNICAMP; Brasília: UNFPA, 2010. P.

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