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O PODER ÀS PESSOAS

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Conteúdo Resgatar a Democracia .................................................................................................. 5

Resgatar a Europa .......................................................................................................... 6

Resgatar a Economia ..................................................................................................... 7

I. Porquê RESGATAR A DEMOCRACIA? .................................................................. 9

Para RESGATAR A DEMOCRACIA, São Preciso Valores, Ética, Princípios e

Ambições .................................................................................................................. 13

Resgatar O FUTURO DE PORTUGAL que ESTÁ NAS PESSOAS .......................... 15

II. Resgatar o Sistema Eleitoral.................................................................................. 17

Uma REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL: + Participação, Transparência Total, +

Representatividade ................................................................................................... 17

III. Os Partidos e o PS: ............................................................................................ 19

PS como promotor de cidadania ativa, da democracia participativa e da transparência

................................................................................................................................. 19

IV. Resgatar uma Justiça que garanta as pessoas .................................................. 26

Uma JUSTIÇA que garanta os direitos das PESSOAS ............................................. 28

Resgatar a Democracia na Justiça e no Direito......................................................... 35

V. Resgatar a Educação. ........................................................................................... 37

Educação – revolucionar o sistema de ensino colocando o individuo no centro do próprio

sistema....................................................................................................................... 37

A formação ao longo da vida é uma necessidade de sustentabilidade futura ............ 39

Transformar Portugal num hub de inovacao educativa ............................................. 41

Soberania na educação ............................................................................................ 44

VI. RESGATAR A Cultura ............................................................................................. 45

VII. Resgatar a Politica Externa e a Diplomacia Económica ..................................... 48

VIII. Resgatar a Economia. ........................................................................................ 53

A Fonte de Valor da Economia de Conhecimento são as Pessoas ........................... 53

Revitalizar o tecido económico para revitalizar o tecido social .................................. 54

A ecologia e economia ambiental ............................................................................. 55

Resgatar a ECONOMIA CIVICA – O porquê da sua existência e como funciona...... 57

Soberania Económica ............................................................................................... 59

IX. Resgatar a Saúde .............................................................................................. 61

Taxas moderadoras. Deve reduzir-se a sua importância .......................................... 62

Interioridade, tem que ser apoiada. ........................................................................... 63

Reorganização da oferta de cuidados de saúde. ...................................................... 63

Negociações transparentes com inovação e equipamentos. ..................................... 64

Fim da complementaridade entre sector privado e público, fim das ajudas de estado.

................................................................................................................................. 64

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Gestão integrada das unidades de saúde com participação das comunidades e

autarquias. ................................................................................................................ 65

Implementação de estratégias de proximidade. ........................................................ 65

X. Resgatar a Segurança, a Soberania e a Defesa .................................................... 66

Globalização e População ........................................................................................ 68

Soberania Energética ............................................................................................... 69

Soberania de Portugal .............................................................................................. 72

XI. Resgatar a POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM....................................................... 74

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Resgatar a Democracia

Nas primeiras eleições livres realizadas em Portugal em 1975 votaram 91% dos eleitores, nas últimas eleições de 2015, votaram 56%. Nas últimas duas eleições legislativas, em 2011 e 2015 verificou-se um fenómeno extremamente preocu-pante que nunca tinha ocorrido antes, os deputados eleitos passaram a repre-sentar menos de 50% do eleitorado.

Se somarmos a abstenção, os votos brancos e nulos e os votos nos partidos antissistema que não tiveram votos suficientes para ter representação parla-mentar, temos mais de 50% dos eleitores fora do sistema de representação. O que significa que os deputados que se sentam hoje na Assembleia da República representam menos de metade dos eleitores do país. Isto é, os nossos deputa-dos não chegam a representar meio país.

Só com uma REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA será possível recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Por isso defendemos uma mudança de “alto a baixo” no sistema político, de modo a devolver o poder às pessoas. Para isso temos de fazer duas coisas: mudar o funcionamento dos partidos e mudar o sistema de representação política.

Por um lado, precisamos de um novo paradigma partidário. Precisamos de um Partido Socialista que funcione de baixo para cima e não de cima para baixo. Precisamos de um PS aberto à cidadania, que valorize a participação da sua base social de apoio, isto é, dos seus militantes e simpatizantes. Um PS onde as de-cisões sejam tomadas por todos e não apenas por um grupo restrito.

Por isso defendemos eleições primárias, tanto para os principais cargos de lide-rança do partido, como para os candidatos a titulares de cargos políticos, desig-nadamente, deputados e presidentes de câmara. Por outro lado, propomos uma reforma profunda do sistema de representação política, através de uma nova Lei Eleitoral, que estabeleça círculos uninominais e um círculo de compen-sação nacional, a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da Re-pública e a limitação do número de mandatos dos deputados.

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Resgatar a Europa

O PS deve assumir uma atitude mais pró-ativa no contexto da família socialista europeia e liderar um movimento que se bata por um corte com as políticas “austeritárias” e por profundas alterações no quadro europeu.

O PS deve lançar uma iniciativa no âmbito do Partido Socialista Europeu (PSE), conjuntamente com outros partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhis-tas europeus que se opõem ao pensamento único, para a criação de um movi-mento por uma Europa Social, que inverta o desvio neoliberal que dominou a Europa na última década e reconduza o projeto europeu aos seus princípios fundadores, baseados na solidariedade entre países e na coesão económica e social.

O PSE deve bater-se por um novo modelo de construção europeia, assente num projeto alternativo de desenvolvimento social e de crescimento económico, sustentado e solidário, que coloque os cidadãos no centro das políticas comu-nitárias. Nessa nova agenda para uma Europa Social deve constar a reforma do Tratado Orçamental e da União Económica e Monetária, designadamente uma nova arquitetura da “moeda única”, bem como a renegociação e reestruturação profunda das dívidas dos países periféricos.

Por outro lado, deve apostar-se numa agenda de crescimento económico inte-ligente, inclusivo e sustentável, assente em mão-de-obra qualificada e bem re-munerada, que promova a competitividade do conjunto das economias da União Europeia, a modernização dos seus tecidos produtivos e a massificação de uma cultura de inovação como fator crítico para uma estratégia comum de competitividade baseada na criação de valor.

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Resgatar a Economia

O fosso entre ricos e pobres em Portugal aumenta há cinco anos consecutivos. Portugal é hoje um dos países mais desiguais da Europa e do mundo desenvol-vido. A distribuição de rendimento é muito desigual em Portugal e agravou-se com o programa de ajustamento. Hoje é claro que o ajustamento foi feito prin-cipalmente à custa dos mais pobres e não dos mais ricos.

Estudos demonstram que durante os últimos cinco anos os portugueses com remunerações mais altas tiveram um corte de rendimento na ordem dos 8%, enquanto que aqueles com remuneração mais baixas tiveram um corte na or-dem dos 25%. No último ano, 68,5% dos portugueses declararam um rendi-mento inferior a 7.000€ anuais, isto é cerca de 585€ mensais. Não é por isso de estranhar que a taxa de risco de pobreza em Portugal, antes de apoios sociais, atinja hoje, 48%, isto é, quase metade da população.

É urgente quebrar o ciclo vicioso de empobrecimento, que afeta principalmente os portugueses mais vulneráveis e mudar o nosso paradigma económico que continua a assentar em trabalho indiferenciado e em mão de obra barata.

Os países onde os níveis de desigualdade são mais baixos são precisamente aqueles em que o grau de complexidade económica é mais alto. As economias de alta complexidade são aquelas em que os fatores económicos, educacionais e tecnológicos se interligam em relações de interdependência gerando um cír-culo virtuoso de conhecimento complexo. Um país pode investir muito em edu-cação, em I&D, em inovação, mas se não tiver uma estrutura produtiva capaz de absorver esses conhecimentos e transformar isso em riqueza material, então não será capaz de potenciar todo o investimento feito a montante.

O investimento em educação e ciência são fundamentais, mas não são por si só suficientes para gerar crescimento económico. Este é um problema que neste momento mais afeta Portugal. Como sabemos, temos hoje a geração mais qua-lificada de sempre, mas não temos um tecido económico com complexidade suficiente para absorver essas qualificações. O que faz com que muitas vezes a mão-de-obra qualificada seja desvalorizada e remunerada ao nível da mão-de-obra indiferenciada. Nos últimos 20 anos Portugal fez um forte investimento

em Educação, com o objetivo de superar um grave défice estrutural ao nível

das qualificações, que constituía um bloqueio ao seu desenvolvimento. Su-

cede, que quando em resultado desse esforço, consegue que as novas ge-

rações atinjam um elevado nível de qualificações, é incapaz de segurar

essa geração e empurra-a para fora do país, permitindo que vá contribuir

para o desenvolvimento de outros países. Isto é, criamos valor para depois

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o desbaratar. Portugal precisa de uma estratégia de criação de valor, não de destruição de valor.

Um dos grandes desafios é a mudança do paradigma de desenvolvimento, quer em termos económicos, quer em termos sociais. Passados 30 anos de integra-ção europeia, depois de termos recebido mais de 100 mil milhões de euros de fundos comunitários, não conseguimos mudar o nosso paradigma económico. A economia portuguesa continua a ser baseada em mão de obra indiferenciada e em baixos salários, ao invés de termos uma economia baseada em trabalho qualificado e bem remunerado. Um país como Portugal não pode continuar a ter um tecido produtivo, que salvo raras exceções, concorre com base no preço baixo. Esse é o modelo de países como a China, a Índia, a Indonésia ou o Ban-gladesh. Portugal não pode ser um país europeu com um modelo económico ao nível dos países emergentes.

Para que o crescimento económico possa ser sustentável não basta apenas que alguns "nichos" de pessoas ou empresas reforcem a sua competitividade, é fun-damental que a média da sociedade atinja níveis mais exigentes de qualifica-ções e competências e haja um sector produtivo capaz de desenvolver produtos e serviços de alto valor-acrescentado, que estejam integradas em cadeias de valor globais.

Entendemos que a economia de um país é algo demasiado importante para es-tar exclusivamente dependente da iniciativa privada. Por isso defendemos que o Estado deve ter um papel ativo na definição estratégica da atividade econó-mica. Defendemos um Estado inovador e empreendedor, que desenvolva polí-ticas que promovam a competitividade e o crescimento. Uma estratégia que para dar frutos necessita que o investimento em inovação se traduza em cres-cimento inteligente e inclusivo.

A criação de valor não se faz individualmente, faz-se coletivamente.

É preciso "socializar" o crescimento.

A massificação de uma cultura de inovação é um fator crítico para o sucesso de uma estratégia de competitividade e de crescimento assente na criação de va-lor.

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I. Porquê RESGATAR A DEMOCRACIA?

“Uma das lições dos nossos tempos é que

a transferência do poder para uma organi-

zação democrática não significa que as

pessoas comuns tenham forçosamente a

oportunidade de exercer os seus direitos

democráticos.”

Nelson Mandela

A presente Moção surge como um imperativo de cidadania num quadro de descrença

generalizada, por parte dos cidadãos nos partidos, na comunidade, nas instituições, nas

lideranças e no regime democrático.

Estudos realizados, nos últimos anos, sobre a confiança dos cidadãos na Democracia, re-

velam que os portugueses se encontram entre os cidadãos europeus que menos confiam

nos políticos, nos partidos e nas instituições democráticas. Por exemplo, pouco mais de

20% dos portugueses confiam no Governo. Mas os níveis de confiança são ainda piores

quando os cidadãos são questionados sobre a confiança que têm nos partidos políticos:

10%. São estes alguns dos dados revelados pelo último relatório da Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os dados do relatório anual Gover-

nment at a Glance, que comparam 2007 com 2012, revelam que a confiança no Governo

caiu para metade em relação a 2007. E segundo dados do Euro barómetro, 85% dos por-

tugueses não confiam nas suas instituições democráticas. É o pior resultado em toda a

União Europeia. Este crescente divórcio entre os cidadãos e a política está a minar a soci-

edade portuguesa. A nossa Democracia está doente e é preciso uma terapia de choque.

É urgente uma Revolução Democrática.

Na nossa opinião, a crescente desresponsabilização dos cidadãos, relativamente à vida da

polis, decorre do afastamento progressivo das instituições políticas, que têm como prin-

cipal fonte de legitimidade: o povo. Este “divórcio” tem conduzido a uma erosão na re-

presentatividade dos eleitos, que têm visto, ao longo dos anos, os seus mandatos serem

sufragados por cada vez menos eleitores.

Nas eleições legislativas de 2011 e de 2014 registou-se, pela primeira vez, algo inaudito,

que jamais ocorrera antes na democracia portuguesa. O número de votos obtido pelos

partidos com representação parlamentar não atingiu os 50%. Daqui se extrai que mais de

metade dos eleitores decidiram não confiar o seu voto nos deputados à Assembleia da

República. Estes resultados constituem um sério aviso aos partidos do denominado “arco

da governação”, que se devem questionar sobre as causas de tamanho descrédito.

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Logo, é preciso assumir que as democracias representativas estão em profunda crise. As

chamadas formas de intervenção política formal continuam em acelerado processo de

deslegitimação democrática e não mais conseguem esconder a erosão de representativi-

dade que o sistema político tem vindo a sofrer. Quer por via dos crescentes níveis de

abstenção, dos votos brancos e nulos, quer pelo aumento da base eleitoral dos partidos

não comprometidos com o status quo.

Os cidadãos anseiam por um novo modelo de organização política, que não seja imposto

de cima para baixo, mas que seja construído a partir das bases da cidadania. Que seja

capaz de gerar uma democracia com maior qualidade, com novas práticas e protagonis-

tas, que seja capaz de garantir níveis mais elevados de participação, de representativi-

dade, de legitimação, de transparência, de combate à corrupção e às derivas populistas.

Em suma, um sistema político mobilizador e credível, onde os cidadãos sejam parte inte-

grante do processo de construção política, isto é, onde os cidadãos se sintam parte da

solução.

Do ponto de vista da democratização interna, apesar do PS ainda necessitar de uma

grande caminhada a este nível, tem sido dos partidos portugueses percursores na intro-

dução de experiências de democracia participativa. Foi dos primeiros a introduzir as elei-

ções diretas para o cargo do Secretário-Geral e dos Presidentes das Federações e foi o

primeiro a organizar umas primárias abertas aos simpatizantes para o candidato a Pri-

meiro-Ministro.

Na verdade, as eleições primárias realizadas pelo PS a 28 de setembro de 2014, rompe-

ram com uma longa tradição partidocrática vigente em Portugal, inaugurando um novo

“contrato político” entre o PS e os cidadãos. A expectativa de abertura do partido à soci-

edade civil, gerada por esta experiência inovadora, que representou a deslocalização do

centro de decisão de um núcleo restrito e circunscrito de membros do partido para a

massa eleitoral que constitui a sua base social de apoio, foi, todavia, lamentavelmente,

defraudada com a decisão de não dar continuidade a essa experiência extraordinaria-

mente bem-sucedida. Em nossa opinião, o processo das primárias urge ser retomado e

alargado, quer para a eleição da liderança do partido, quer para a eleição dos candidatos

a titulares de cargos políticos.

O PS tem de ir mais longe e tem de liderar em Portugal a aposta na credibilização da

política e dos partidos. Como? Promovendo uma reforma de funcionamento organizaci-

onal que aumente a democratização interna, não apenas introduzindo as eleições primá-

rias, bem como definindo um estatuto, que consagre um conjunto de direitos e deveres

às correntes internas, assim reforçando a sua matriz de partido plural.

É nossa convicção que a reforma dos partidos é condição mais do que essencial para uma

reforma mais profunda do sistema político, que aproxime eleitos e eleitores, designada-

mente através da reforma da lei eleitoral, com a introdução de um modelo misto, que

combine círculos uninominais com um círculo de compensação nacional, tal como cons-

tava no programa eleitoral do PS às últimas eleições legislativas, bem como na primeira

versão do programa do Governo.

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Estamos em crer que o sentimento de desencanto de muitos cidadãos em relação ao sis-

tema político e às instituições democráticas, não se resolve, exclusivamente, com o apro-

fundamento da democracia política. É, igualmente, fundamental a existência de mais de-

mocracia económica.

Os exemplos recentes em Portugal, com a abordagem a diversos casos de escândalos de

bancos mal geridos, cujos resgates tiveram de ser pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

Dinheiro este, que vai sendo conseguido à custa de sucessivos aumentos de impostos,

essencialmente suportados pelas classes médias, refletindo um risco de agravamento das

condições económicas para muitos portugueses, não obstante o esforço meritório feito

pelo governo do PS no sentido da reposição dos cortes nos salários e nas pensões e au-

mento da justiça fiscal em sede de IRS, principalmente para as denominadas famílias da

classe média baixa.

Por outro lado, assistimos à compulsiva perda de competências do governo nacional e a

transferência de poder para um nível supranacional de âmbito europeu, onde uma supe-

restrutura burocrática, não eleita e sem legitimidade democrática, determina as políticas

seguidas em Portugal, impondo fortes restrições à nossa soberania política e orçamental.

Chegámos ao ponto inimaginável de ver a União Europeia, que nasceu como um espaço

de afirmação, defesa e promoção da Liberdade e da Democracia, reprimir e retaliar com

violência, no plano económico, povos que se limitaram a exercer direitos fundamentais,

como, de resto, ficou demonstrado durante a recente negociação do Orçamento de Es-

tado português. Negociação esta que obrigou o governo a adotar mais austeridade, sob

ameaça de chumbo do Orçamento, ou ainda, e de forma mais cruel, quando a Grécia teve

a veleidade de querer mudar as regras do jogo europeias, durante o frustrado processo

de renegociação da divida tentado pelo primeiro governo do Syriza.

A democracia e a cidadania estão a ser seriamente ameaçadas pelas instituições euro-

peias. Os cidadãos dos países periféricos, com economias mais expostas e vulneráveis às

crises, perderam o poder de decidir sobre o seu destino e viram a sua soberania ser hipo-

tecada às instituições financeiras internacionais.

A recusa da União Europeia em defender o conjunto dos países da zona euro da crise das

dívidas soberanas, provocada pela “grande recessão”, deixando cair as economias mais

vulneráveis, pôs a nu as fragilidades do projeto europeu. O resultado da alegada ”auste-

ridade expansionista” imposta a Portugal e à Grécia teve como consequência gerar mais

pobreza, mais desemprego, mais emigração e maior endividamento. De salientar, que to-

das estas práticas, contaram com a cumplicidade dos partidos socialistas e social-demo-

cratas europeus que renunciaram a ter um modelo de desenvolvimento próprio, ren-

dendo-se ao modelo económico capitalista neoliberal imposto pela direita, aceitando a

inviabilidade do TINA (There Is No Alternative) e resignando-se perante os efeitos de cres-

cente iniquidade social e da desigualdade na distribuição da riqueza provocada por estas

políticas.

Após os resultados desastrosos dos últimos cinco anos, chegou a hora de virar a página

das políticas “austeritárias”. Nesse sentido, é de saudar a opção estratégica tomada pela

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atual liderança do Partido Socialista, ao encetar um processo de diálogo histórico com os

partidos à sua esquerda, BE e PCP, que culminou num entendimento que permitiu viabi-

lizar um governo do PS e formar uma nova maioria parlamentar favorável à inversão das

políticas de austeridade e à reposição dos rendimentos dos portugueses e de outros di-

reitos sociais. Reconhecendo que este entendimento entre as esquerdas já conduziu a

resultados positivos, no entanto, somos da opinião que a fórmula política encontrada

pode não oferecer as melhores condições de estabilidade política e que teria sido vanta-

joso ter explorado a possibilidade de formação de um governo de coligação que inte-

grasse as três forças políticas: PS, BE e PCP.

A solução política à esquerda encontrada pelo PS é original e inovadora, igualmente no

quadro europeu, marcado por alianças de vários partidos socialistas com a direita. Nesse

sentido, o PS está bem posicionado para assumir uma atitude de maior pró-atividade no

contexto da família socialista europeia e liderar um movimento que se bata por um corte

com as políticas “austeritárias” e por profundas alterações no quadro europeu. O PS deve

criar um movimento por uma Europa Social, que inverta o desvio em direção às denomi-

nadas políticas neoliberais feitas pelo Partido Socialista Europeu nos últimos anos, e o

reconduza aos princípios fundadores do projeto europeu. O PS deve, portanto, liderar

uma proposta para um novo modelo de construção europeia, assente num projeto alter-

nativo de desenvolvimento social e económico, sustentado e solidário, que coloque os

cidadãos no centro das políticas comunitárias. O que deve implicar, por um lado, uma

reforma do Tratado Orçamental e da União Económica e Monetária, a proposição de uma

nova arquitetura da “moeda única” e, igualmente, uma renegociação e reestruturação

profunda das dívidas públicas dos países periféricos. E, por outro lado, a aposta numa

agenda de crescimento económico inteligente, inclusivo e sustentável, assente em mão-

de-obra qualificada e bem remunerada, que promova a competitividade do conjunto das

economias da União Europeia, a modernização dos seus tecidos produtivos e a massifica-

ção de uma cultura de inovação como fator crítico para uma estratégia comum de com-

petitividade baseada na criação de valor.

Resumindo, o PS deve bater-se para que o PSE se empenhe na construção de uma Europa

de coesão económica e social e a uma só velocidade.

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Para RESGATAR A DEMOCRACIA, São Preciso Valores, Ética, Princí-

pios e Ambições

“O que destrói a humanidade: a Política, sem princípios; o

Prazer, sem compromisso; a Riqueza, sem trabalho; a Sa-

bedoria, sem caráter; os Negócios, sem moral; a Ciência,

sem humanidade; a Oração, sem caridade.”

Mahatma Gandhi

A democracia não é um regime estático. Muito pelo contrário, é um regime que necessita

de constante regeneração. A democracia necessita, acima de tudo, de democratas como

protagonistas. Democratas que possuam ética, princípios e conduta democrática.

Definir a democracia não é tarefa de pouca envergadura. Ao longo da história a própria

definição e, a prática da mesma, foram ganhando diversos contornos. Etimologicamente,

a palavra significa o “governo do povo”. Uma célebre definição foi encetada por Lincoln

no seu famoso discurso de Gettysburg, no remoto ano de 1863, definindo-a “como o go-

verno do povo, pelo povo e para o povo.” Ou seja, o poder às pessoas.

Na atualidade verificamos um “vazio da democracia” motivado por vários fatores. O des-

crédito dos cidadãos nos políticos e nas instituições democráticas é notório. O que se

constata na União Europeia e, igualmente, em Portugal é uma crise das democracias re-

presentativas, cavando um fosso cada vez maior entre os cidadãos e os seus representan-

tes, não se sentindo os eleitores representados pelos seus eleitos. Assim sendo, conside-

ramos que um dos motivos basilares para o descrédito no nosso sistema democrático

prende-se com o facto de este estar pouco enraizado eticamente

A ética e a conduta transparente trazem confiança. E quando há confiança nas institui-

ções, nos seus interlocutores, nos projetos e nas pessoas, torna-se mais fácil investir em

relações duradouras, onde haverá mais empenho e assaz um envolvimento com maior

nível de compromisso.

É com a ética que conseguimos sobrepor o bem-estar geral ao interesse pessoal, alcan-

çando níveis de desenvolvimento superiores, eficiência económica maior e uma superior

capacidade de gerar riqueza.

Na presente sociedade, está a impor-se um modelo que privilegia relações e organizações

em rede, colaborativas, com partilha de recursos e informação. Um modelo que exige

uma relação de médio e longo prazo para se alcançar valor.

Um dos fenómenos mais nefastos para o bom funcionamento do regime democrático é a

prática da corrupção, que assume diversas configurações. No dicionário das crises e das

alternativas, Paula Fernando considera que um “denominador comum a todas [essas confi-

gurações] é a existência de uma relação de poder e de uma expectativa de obtenção de uma

vantagem, lícita ou ilícita, através da prestação de uma contrapartida, seja de ordem económica,

seja meramente de amizade.”

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Em Portugal, a ética, seja ao nível dos partidos, das instituições ou, de um modo mais

particular, entre os cidadãos, tem sido, sistematicamente, secundarizada. Daí se assistir,

sem nenhum tipo de inibição na nossa praça pública, a comportamentos abusivos e

inaceitáveis eticamente, tais como: promiscuidades entre a política e os mais diversos

sectores, a criminalidade económica, o tráfico de influências, o abuso de poder, entre

outros.

A corrupção não é fácil de eliminar. Desvalorizar a ética e a transparência dentro dos par-

tidos, nos órgãos de soberania, no desempenho da atividade pública e até no sistema

financeiro é uma forma de penalizar o país e penalizar os portugueses.

O combate à corrupção faz-se com uma transparência de rendimentos, uma prestação de

contas contínuo, sujeito a um escrutínio permanente e a uma conduta irrepreensível e

insuspeita. Definindo muito bem a esfera de interesses.

Torna-se então necessário enveredar por uma grande campanha que sensibilize as pes-

soas para a importância dos comportamentos éticos e da transparência, sem esquecer as

consequências negativas da corrupção para o desenvolvimento e para a competitividade.

Por conseguinte, todos os dirigentes partidários deveriam assinar um código de conduta

ética que balizasse bem os comportamentos aceitáveis e os inaceitáveis, definindo, igual-

mente, a esfera de interesses (direta e indiretamente), obrigando a publicitação pública

e transparente.

A confiança nas instituições, nos políticos e nas várias lideranças da sociedade portuguesa

alcança-se com carácter e competência. O carácter está associado às boas práticas e à

integridade de comportamentos. Enquanto que a competência está associada às capaci-

dades (aptidões, conhecimento e experiência) e aos resultados (reputação, credibilidade

e bom desempenho).

A ambição deve ser vista como uma condição inerente à prossecução de qualquer projeto

político, que deve estar associada a uma cultura de exigência e excelência, que queremos

que seja transversal aos vários temas desta moção e seja em simultâneo uma palavra de

ordem para os portugueses.

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Resgatar O FUTURO DE PORTUGAL que ESTÁ NAS PESSOAS

"A liberdade é indivisível, e quando

um homem é escravizado nós todos

não somos livres."

John Kennedy

Acreditamos que o Partido Socialista é o partido que pela sua tradição democrática e pelos

seus valores humanistas mais poderá contribuir para “RESGATAR A DEMOCRACIA”.

Os valores e os princípios do Partido Socialista são intemporais. O Partido Socialista existe

para servir as pessoas. No PS defendemos a Liberdade, o pluralismo e a diversidade de

opiniões. Defendemos o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos, como a Saúde,

a Educação, a Justiça e apoios sociais. Defendemos, sem tibiezas, um Estado forte e pró-

activo no apoio aos mais carenciados. Valorizamos o trabalho com direitos e defendemos

a sua justa remuneração.

Entendemos que as oportunidades não devem estar apenas acessíveis a uma minoria de

privilegiados. Por isso defendemos a Escola pública, a educação para todos e a formação

ao longo da vida. Esta defesa deve-se não só a razões de equidade social, mas, igual-

mente, porque numa sociedade do conhecimento, só desta forma se promove o desen-

volvimento económico, social e a posterior criação de riqueza.

Acreditamos na emancipação e na autonomia das pessoas e na sua capacitação para as

mudanças rápidas que o mundo actual exige. Emancipar as pessoas é dar-lhes poder para

escolherem as suas próprias oportunidades e caminhos.

O futuro do desenvolvimento económico, dependerá de políticas efetivas direcionadas

para as pessoas, para o conhecimento, para a gestão eficaz e eficiente dos recursos, de-

signadamente do potencial humano.

O investimento notável que Portugal fez, nas últimas décadas, na Educação, na Investiga-

ção e na Ciência, está presentemente a ser transferido, em grande parte, para outros pa-

íses com maior capacidade de liderança, em termos empresariais, sociais e políticos. A

“fatalidade” da política de salários baixos e de empobrecimento generalizado, franqueou

as fronteiras do país à emigração, sobretudo aos jovens mais qualificados.

Transformar o conhecimento em criação de valor exige um tecido económico capaz de

fazer apostas de médio e longo prazo e não se coaduna com a cultura empresarial que se

encontra generalizada em Portugal, que coloca o foco no ganho fácil e imediato.

Nós acreditamos que o PS é o partido que está em melhores condições de defender polí-

ticas que emancipem e valorizem as pessoas.

Este deverá ser um desígnio nacional do PS.

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Emancipar as pessoas é libertá-las, é torná-las autónomas e independentes, apetre-

chando-as com os conhecimentos, as competências e a autoestima necessárias para que

possam ser donas do seu próprio destino, permitindo-lhes construir o seu futuro com

liberdade de escolha e sem sujeição a tutelas opressoras, seja de que natureza forem.

Em suma, o poder às pessoas, exige uma democracia política, com instituições democrá-

ticas (e mais importante, instituições lideradas por democratas na sua plenitude – nas

palavras e nos atos). Mas também uma democracia económica de igualdade de oportu-

nidades e remunerações dignas e justas (isto é, que permitam viver com dignidade e

acima do limiar da pobreza).

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II. Resgatar o Sistema Eleitoral

Uma REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL: + Participação, Transparência

Total, + Representatividade

“Aqueles que fazem da revolução pa-

cífica algo impossível, farão com que

uma revolução violenta seja inevitá-

vel.”

John Kennedy

A política pode transmitir a sensação, a muitos cidadãos, que é ao mesmo tempo, tudo e

nada. Isto é, muitos cidadãos não compreendem efetivamente o papel dos políticos.

A verdade é que a política é uma daquelas atividades em que só nos damos conta da sua

verdadeira importância, não quando funciona, mas precisamente, quando não funciona.

A política e os políticos servem, basicamente, para resolver problemas difíceis. Isto é, o

tipo de problemas que o cidadão comum não consegue resolver na sua esfera de ação.

Compete aos políticos, através de um processo de diálogo social, gerir tensões e conflitos,

equilibrar e conciliar o mais possível os interesses em presença, proteger o interesse pú-

blico e o bem comum, bem como projetar e envolver os cidadãos numa visão de médio e

longo prazo de uma comunidade ou de um País.

A “falência” moral, material e económica dos portugueses e de Portugal, é demonstrativa

da escassez de política, da escassez de estratégia e da escassez de articulação intra e inter-

institucional.

Entendemos que o estado atual do país se deve a factores diversos, mas com uma raiz

comum: a disfuncionalidade e debilidade dos nossos alicerces democráticos. Entre esses

factores contam-se a impreparação das elites, o défice de informação e participação dos

cidadãos nos assuntos da pólis, a quase inexistência de uma sociedade civil ativa, a des-

confiança inter-pessoal e a muito deficiente ligação entre eleitos e eleitores.

O resultado deste défice democrático tem tido como consequência mais desigualdade e

mais pobreza.

Na nossa opinião, só há uma forma de inverter esta situação: fazer uma Revolução De-

mocrática.

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Foi em nome desse desígnio que foi criado o movimento "Resgatar a Democracia". Um

movimento que se funda nas bases da cidadania e que quer derrubar as barreiras da par-

tidocracia.

Há uma ideia preconceituosa, infelizmente bem real, de que só aqueles que fazem parte

do establishment e integram o mainstream politico-mediático gozam do privilégio de par-

ticipar na vida política. Pois bem, chegou a hora de romper o "cordão sanitário" que se-

para os cidadãos da Democracia. Chegou a hora de Resgatar a Democracia e devolver o

poder às pessoas.

Precisamos de mudar o sistema político “de alto a baixo”. E para se mudar o sistema po-

lítico de forma a aproxima-lo das pessoas, a devolver o poder às pessoas, a fazer os cida-

dãos reganhar a confiança que perderam nas instituições democráticas, temos de fazer

duas coisas: temos de mudar os partidos e temos de mudar o sistema de representação

política.

Assim sendo defendem-se as seguintes premissas:

Os partidos têm de deixar de ser centralistas e hierárquicos, têm de deixar de funcionar

em circuito fechado.

Têm de deixar de ser clubes privados, onde está reservado o direito de admissão. Os

partidos continuam a funcionar em pleno século XXI, como funcionavam há mais de

um século, numa lógica vertical, de cima para baixo.

Nós precisamos de partidos que funcionem de baixo para cima, partidos cuja verda-

deira força esteja assente na sua base social de apoio, isto é, nos seus militantes e nos

seus simpatizantes e eleitores e não numa click dirigente.

Precisamos de mudar o paradigma partidário. Precisamos de partidos que funcionem

como hoje funcionam as organizações modernas: em rede.

Precisamos de transformar os atuais partidos centralistas e fechados em partidos

abertos à sociedade, onde as decisões são tomadas por todos e não apenas por um

pequeno grupo de pretensos iluminados.

A realização de eleições primárias abertas a simpatizantes, tanto para as lideranças par-

tidárias, como para os candidatos a cargos políticos, designadamente deputados e presi-

dentes de câmara.

Uma nova Lei Eleitoral, com a criação de círculos uninominais e de um círculo de com-

pensação nacional, permitindo uma maior ligação entre eleitos e eleitores, por um lado,

e garantido mais proporcionalidade e representatividade, por outro. A possibilidade de

candidaturas de cidadãos independentes, pondo fim ao monopólio dos partidos na As-

sembleia da República, bem como a limitação do número de mandatos dos deputados,

que deve ter um limite máximo de três mandatos consecutivos, tal como já sucede com

os autarcas.

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Uma efetiva redistribuição do poder. Devemos exigir mais democracia política, mas tam-

bém mais democracia económica. Há uma verdade histórica que se repete ciclicamente,

quem detém o poder, detém a riqueza. Só democratizando o poder será possível demo-

cratizar a riqueza.

III. Os Partidos e o PS:

PS como promotor de cidadania ativa, da democracia participativa e da

transparência

“O grande problema do nosso sistema

democrático é que permite fazer coi-

sas nada democráticas democratica-

mente.”

José Saramago

Os partidos, em qualquer democracia efetiva, são um dos pilares da democracia. Sempre

assim foi e sempre será assim. Mesmo defendendo, como defendemos, a abertura da

política a movimento de cidadãos organizados, os partidos sempre serão os pilares da

democracia e terão predominância.

Os partidos e a democracia fazem parte integrante da mesma realidade. E podemos criti-

car a sua existência e os males que trazem, mas como referiu Wiston Churchil “Tem-se

dito que a democracia é a pior forma de governo... Mas existe outra forma de governo

melhor?"

Ter a noção que a democracia é o melhor dos sistemas, apesar das suas imperfeições,

exige um permanente trabalho de todos os democratas e instituições. Como refere Viri-

ato Seromenho Marques num seu recente artigo de opinião no Diário de Notícias, “É caso

para dizer que a democracia é, também, o mais exigente de todos os regimes. Obriga a

um exercício constante de cidadania, sob pena de degenerar numa plutocracia”.

Os partidos, pela sua importância, têm uma redobrada responsabilidade e dever. Têm

que ser o exemplo. Na verdade, os partidos são uma daquelas instituições que podemos

designar como a “semente” da política, da cidadania e, como tal, da democracia.

Ora não se pode aceitar que estes vivam fechados e que possam ter práticas pouco trans-

parentes, ações pouco democráticas e por vezes até persecutórias. Comportamentos re-

prováveis, pouco éticos e na sua essência pouco ou nada democráticos. Uma democracia

efetiva não se define só pelo seu caracter formal, mas acima de tudo pela sua dimensão

vivencial.

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É necessário que os partidos saibam também acolher a diversidade de ideias e de posições

dos seus militantes, incentivando no seu interior à pluralidade democrática. Como se de-

fende no Livro “O Regresso dos Partidos” (de Alcídio Torres e Maria Amélia Antunes) “os

partidos precisam de perceber que a sua diversidade interna é a sua maior riqueza. E seria

um gesto de Inteligência e vitalidade se soubessem tirar partido dos saberes e de toda a

sabedoria acumulada pela sociedade”.

Assim não podemos aceitar que dentro dos partidos existam comportamentos pouco éti-

cos e situações obscuras, como a existência dos chamados “sindicatos de voto”, de irre-

gularidades e ilegalidades nas votações internas, de comportamentos que “censuram” a

liberdade e o pluralismo democrático interno, perseguições por delito de opinião ou re-

sultantes de manifestações de apoio a candidaturas não protegidas pela cúpula partidária

(local, distrital ou nacional), ou ainda “blindagens” estatutárias e regulamentares, como

aquela que atualmente exige que o primeiro subscritor de uma moção, que tenha sim-

plesmente como objetivo contribuir para o debate de ideias, seja forçado à apresentação

de uma candidatura a Secretário-Geral. A existência destas situações, em maior ou menor

escala, provoca a descredibilização de todos os atores políticos e a desconfiança dos ci-

dadãos nas instituições democráticas no seu conjunto.

Sendo os partidos a base da democracia e a base da política na sua essência, o funciona-

mento interno e as práticas dos seus atores têm de ser muito bem escrutinados na sua

origem. Desde o recrutamento de militantes (e simpatizantes), à escolha dos seus diri-

gentes, a todas as decisões internas, a formação e debate entre militantes e até à escolha

dos seus representantes para os atos eleitorais universais.

Os partidos, como pilares de uma democracia e integrantes de um sistema de governa-

ção, fazem parte daquilo que podemos designar por “bem público”, que deve ser aberto,

transparente e “certificado” como instituição democrática, cujos atores têm uma conduta

eticamente irrepreensível.

Temos de proteger os cidadãos e os eleitores dos partidos que não funcionam democra-

ticamente.

A sociedade do conhecimento e pós-industrial característica do nosso tempo, não é com-

patível com poderes institucionalizados monopolistas e hierárquicos, exigindo a desloca-

lização do foco deste poder para uma variedade de intervenientes, de forma colaborativa,

em rede e num plano mais horizontal. Ou seja, exige inevitavelmente partidos abertos,

que integrem dentro da sua esfera, os seus dirigentes, uma militância ativa, simpatizantes

e um diálogo fluído com movimento sociais. Como bem refere no livro já mencionado “O

Regresso dos Partidos”, quanto maior for a horizontalidade e a proximidade nas relações

entre os partidos, o Estado e os diversos movimentos sociais, mais buscamos a expansão

da governança e da sociedade civil.”.

O PS deve ser o baluarte desta Revolução Democrática. Tem esse dever moral e histó-

rico.

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No quotidiano partidário temos de ter as mesmas práticas que defendemos para a nossa

democracia, para as nossas instituições, para as nossas empresas, para os nossos cida-

dãos, para o nosso país e para o nosso mundo. Ou seja, temos de ser coerentes com os

nossos princípios, e a coerência não se mede com o que dizemos, mas sim com os nossos

comportamentos e ações.

Na conquista do poder interno, não podemos aceitar, o que sabemos muitas vezes acon-

tece. Será que nós militantes socialistas devemos continuar a ignorar o que acontece nos

nossos processos de recrutamento? Nos vários atos eleitorais internos? Na forma como

muitos dirigentes alcançam e gerem o poder interno? Será que deveremos ignorar tudo

isto? É assim que defendemos o “interesse maior” do Partido Socialista e a sua reputação

junto dos eleitores ou da sociedade?

Nós acreditamos que defender o Partido Socialista, é defender os seus princípios e valo-

res. Ser socialista, mais do que outras coisas, significa lutar pelo “sonho” do socialismo

democrático, por um modelo institucional e de governação assente, em primeiro lugar,

numa ética republicana, de democracia participativa e representativa, plural, tolerante

nas diferenças e que respeita a liberdade de pensamento e de expressão. Acreditamos

que a melhor maneira de nos protegermos de poderes absolutos, é haver uma separação

real de poderes e distribuídos, mas que o verdadeiro poder, deverá estar na base, como

refere muito bem Abraham Lincoln “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para

o povo.”

Deste modo, não podemos, como muitas vezes tem acontecido, sermos indiferentes com

comportamentos, ações e práticas que são anti natura com o código genético do Partido

Socialista.

O valor da tolerância que tanto prezamos, não poderá dar cobertura a indiferença por

práticas de processos que desgastam o PS na opinião pública (não por serem denuncia-

dos, mas porque são praticados por militantes socialistas), como em alguns processos de

recrutamento, candidaturas internas e processos eleitorais duvidosos que se podem qua-

lificar de imorais, como por exemplo, alguns casos recentes de filiações em massa com a

mesma morada, de existência de militantes fantasma, o pagamento de quotas massifica-

das por terceiros que está para os processos eletivos internos, como está o “doping” para

o desporto. É uma forma de “corrupção eleitoral”.

O que queremos dizer, é que os nossos valores e ambições, enquanto modelo de país e

de sociedade que almejamos, coloca-nos num patamar de exigência muita acima de uma

mera instituição que pretende alcançar o poder pelo poder, e que considera que a tomada

do poder justifica todas as ações. Da mesma forma que Voltaire descrevendo que as re-

públicas “devem a liberdade aos seus rochedos ou ao mar que as defende”, o próprio

partido tem que encontrar formas de evitar e retirar do seu quotidiano comportamentos

ou práticas que não correspondem aos princípios democratas, eticamente inaceitáveis e

que descredibilizam toda a instituição.

Estes problemas não se evitam, promovendo o silêncio, mas antes não os aceitando na

origem e introduzindo um Código de Conduta Ética que todos os militantes devem de

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aceitar e assinar. Aí define-se muito bem os comportamentos e práticas inaceitáveis, as

sanções e todo um quadro explícito e eficaz que nos possa defender a nós (militantes,

simpatizantes e eleitores) de más práticas.

Citando Voltaire “Todo o homem é culpado do bem que não fez.” Ou seja, o Partido Soci-

alista enquanto instituição que na maioria das vezes ignora ou consente este tipo de situ-

ações (protegidas em argumentos de democracia meramente formal e não substancial)

também é “culpado” pelo que não fez. Ou melhor, não podemos achar que o PS pode

servir o bem comum, quando no seu interior elege dirigentes que não agem como tal.

Para tal ser efetivo, precisamos de aperfeiçoar o nosso quadro jurisdicional, entregue

às Comissões de Jurisdição (distritais e nacional), introduzindo um Tribunal Arbitral para

a resolução de conflitos e a figura do Provedor do Militante.

Aqui as perguntas que temos de fazer quanto ao atual funcionamento das Comissões de

Jurisdição são várias. Garantem a justiça e a equidade nos vários processos analisados?

Existe verdadeira e efetiva separação de poderes? Têm capacidade e meios para “julga-

rem” e apreciarem os vários casos solicitados? Os militantes sentem-se defendidos e re-

conhecem imparcialidade? São eficazes nas resoluções apresentadas?

Sabemos que há muitas situações colocadas nos órgãos de jurisdição que dificilmente

podem ser imparciais ou mesmo havendo condições de imparcialidade dos seus mem-

bros, não há meios suficientes para apurar a verdade, nem se encontra uma solução em

tempo útil.

É difícil um órgão ter imparcialidade quando os seus membros são militantes e afetos a

uma das partes que concorre a eleições, quer às Federações Distritais, ou aos órgãos na-

cionais. Por natureza, um militante quer participar e integrar um projeto, sendo mais di-

fícil (mas não impossível) cumprir um papel de árbitro.

A consequência é em casos de litígios, dúvidas e irregularidades cujas decisões possam

ser menos claras, imparciais ou ineficazes, o conflito ainda se acentua mais. Há situações

em que a única saída para uma das partes é socorrer-se aos tribunais comuns (e mesmo

da opinião pública e dos mass media) ou então conformarem-se o que leva, por vezes, a

uma situação pior que o conflito, ao afastamento e desilusão.

Introduzindo um Tribunal Arbitral permite que as decisões disciplinares sejam tomadas

de forma mais independente, sem serem instrumentalizadas por uma das partes, con-

quistando uma maior legitimidade junto dos militantes e da opinião pública, quer uma

maior eficácia a dirimir conflitos entre militantes.

A figura do Provedor do Militante, sendo uma pessoa idónea e reputada, disponibilizando

os meios necessários para o desempenho desta tarefa, permitirá salvaguardar os direitos

dos militantes, reduzir a intensidade da conflitualidade existente dentro do partido (e por

vezes um clima de fações), conciliar a liberdade individual com os interesses coletivos,

construir uma base para uma militância ativa, participativa e uma reforçada integração

da pluralidade de ideias tão almejada pelo nosso partido.

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É necessário desenvolver uma cultura de disputas internas ou processos eleitorais de fair

play entre as várias candidaturas que se evite ódios e relações de inimizade entre os gru-

pos concorrentes que fazem perdurar um clima de fações (e em algumas situações de

autênticos sentimentos “tribais”). Para tal dever-se-ia redigir um “Guião ou Código Com-

portamental específico de recomendação quanto aos comportamentos e formas de agir

adequadas nos processos eleitorais internos” e organizar vários debates, workshops e se-

minários para prevenir situações extremas que provocam incompatibilidades entre cama-

radas do mesmo partido.

Assistimos, por vezes, a autênticas disputas eleitorais internas que se assemelham a elei-

ções interpartidárias, onde há mais diferenças e divisões, do que pontos em comum. O

anseio de vitória e de “derrotar” o seu adversário do mesmo partido, por vezes, não se

salvaguarda o momento seguinte, que será necessário integrar, unir e juntos combaterem

o verdadeiro adversário político. Recorre-se a ataques pessoais e há casos em que a in-

tensidade do debate é tão grande, que torna difícil, uma natural “reconciliação” no pós

eleitoral.

Será difícil contrariar esta situação?

Se formos todos verdadeiros socialistas e democratas não haverá mais temas que nos une

do que nos separa?

Se todos agirmos segundo uma ética e conduta de respeito pelo adversário na defesa das

nossas ideias e projetos, não será uma forma de evitarmos conflitos de natureza pessoal

e de personalidades?

Se evitarmos práticas duvidosas em termos de ética, não será mais fácil conciliar a dispu-

tas internas com a necessidade de união para as eleições interpartidárias?

Se definirmos bem o que é o fair play na política, não estamos a preservar um ambiente

mais pacificador e de aceitação da diferença dentro do PS?

Se tivermos órgãos disciplinares eficazes, independentes, idóneos e um serviço de prove-

doria aos militantes, não estaremos a dar um melhor tratamento às situações e evitar que

os conflitos (naturais numa instituição como o PS) ganhem uma dimensão maior?

Defendemos que a militância ativa e a cidadania ativa exigem uma maior participação.

Quantas mais alternativas de escolha existir melhor para a democracia, dentro e fora do

PS.

Assim, entendemos que dever-se-ia organizar um debate generalizado e criar um Guião

ou Código Comportamental pedagógico que possa influenciar comportamentos e gerar

um verdadeiro clima de Fair Play no debate generalizado e nas disputas internas. Seria

importante, neste guião desenhar-se incentivos para comportamentos positivos (e punir

os menos aceitáveis) de forma a retirar o máximo de valor que o debate, o pluralismo e a

existência de alternativas de escolha irão gerar (dirimindo as consequências negativas e

os conflitos).

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É ainda necessário ter em conta que a legitimidade democrática requer a presença e

representação de todos os militantes, mesmo daqueles cujos representantes que não

saíram vencedores na eleição, garantindo-se assim uma representação proporcional nos

Secretariados, quer seja no plano concelhio, federativo ou nacional.

Recordemos que as primárias consciencializaram para a necessidade de mutação e trans-

formação de algumas rotinas partidárias. Como consequência disso, a participação e

aproximação são características chave a ser implementadas de forma a evitar desigualda-

des políticas que muitas vezes se aproximam de uma espécie de ostracização silenciosa.

Assim, em resumo, defendemos o seguinte:

Elaborar um Código de Conduta e Ético que enquadre os comportamentos acei-

táveis (e não aceitáveis), princípios, valores e prevejam as situações de conflito

de interesses, sendo assinado pelos militantes, candidatos a eleições internas, di-

rigentes e representantes a órgãos de poder (eleitos e nomeados), como forma

de prevenir e gerir riscos reputacionais futuros para o PS.

Criar Comissões de Ética, constituídas por personalidades idóneas, indubitavel-

mente imparciais e independentes, para avaliar situações geradoras de dúvida

quanto à capacidade ética, existência (ou não) de conflitos de interesses, com-

bate e prevenção de corrupção dos vários representantes e eleitos pelo Partido

Socialista às várias eleições gerais (autárquicas, regionais, legislativas) e nomea-

ções políticas. Será mais um instrumento de prevenção de riscos reputacionais,

defender a militância de base e credibilizar os eleitos do PS, junto dos eleitores.

Criar de um Tribunal Arbitral para as situações extremas de conflitualidade, pro-

cessos eleitorais internos duvidosos e outros processos de maior complexidade,

como forma de dar uma maior independência de juízo, imparcialidade, eficácia e

legitimidade às decisões disciplinares, mas também como forma de prevenir que

os conflitos se acentuem.

Criar da figura do “Provedor do Militante” para permitir que se salvaguarda a

condição de militante, melhor se conciliar o direito à opinião pessoal vs interesses

coletivos, garantir uma sã pluralidade democrática, servir como elemento pacifi-

cador nos vários diferendos, encontrando soluções de compromisso entre as par-

tes e servir como um instrumento de autocritica e aperfeiçoamento, através das

várias recomendações desta figura.

Regulamentar e legitimar a figura de Simpatizante do PS, que deverá declarar-se

defensor da Declaração de Princípios do Partido Socialista, devendo usar-se ins-

trumentos de validação e segurança, para evitar entradas falsas. A figura do “Sim-

patizante” é importante para a abertura do Partido à sociedade e a novos elemen-

tos, podendo ser um instrumento potenciador de angariação de futuros militantes

ativos.

Efetuar uma refiliação dos militantes de forma a eliminar a existência nos Cader-

nos Eleitorais de militantes falsos e “fantasma” que pouco dignifica o PS.

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Instituir as primárias como modelo de funcionamento do PS para a escolha de

cargos de liderança e dos candidatos a titulares de cargos políticos, como presi-

dentes de câmara, deputados aos parlamentos regionais, nacionais e europeus.

Como forma de garantir igualdade de oportunidades na fase de constituição,

permitir que qualquer pessoa ou grupo disponível a candidatar-se, o possa fazer

através de comunicação por e-mail, enviada da sede nacional e enviando o com-

provativo de envio, de forma a permitir que consiga ter as condições formais e

de subscrição para a sua candidatura.

Dever-se-á criar condições que evitem, eliminem e anulem qualquer tentativa

de “sindicância de votos”, prevendo como sansão máxima a expulsão dos mili-

tantes que se prove que a praticam.

Dever-se-á considerar como proibido o pagamento de quotas por parte de ter-

ceiros. Deve ser o próprio militante e individualmente a pagar as quotas.

Os processos eleitorais internos dos partidos deveriam ser acompanhados e cer-

tificados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de forma a impedir que pai-

rasse (ou houvesse tentativas de) qualquer dúvida acerca da legitimidade destes

processos. Normalmente, estes casos acabam por gerar um sentimento de impu-

nidade e dúvidas.

Defendemos que dever-se envidar esforços para “desblindar” e aligeirar as con-

dições mínimas impostas para as candidaturas aos órgãos dos partidos, a dele-

gados aos Congressos Distritais, das Regiões e Nacionais, quer às Primárias, de

forma a fomentar as alternativas de escolha dos militantes, a disputa, a democra-

ticidade interna e o pluralismo são.

Garantir uma igualdade de circunstâncias e oportunidades para aqueles que se

manifestem, previamente, serem candidatos a qualquer órgão do Partido (Con-

celhio, Distrital, Regional ou Nacional), mesmo que ainda não estejam devida-

mente formalizadas, através da possibilidade de acompanharem o processo da

COC, Comissão Eleitoral ou até comunicarem com os militantes, através dos ins-

trumentos oficiais do Partido, salvaguardando sempre as exigências de proteção

de dados.

Não obrigar a apresentação de Moções Globais de Estratégia à obrigatoriedade

de ser candidato a Presidente de uma Federação Distrital, Regional ou a Secre-

tário-Geral. Assim, estar-se-á a prevalecer a militância ativa das bases e proporci-

onar um maior debate de questões.

Isentar da obrigatoriedade do pagamento de quotas os militantes que por com-

provadas dificuldades económicas (situações de doença, desemprego, reformas

de sobrevivência, baixos rendimentos…) se encontrem impedidos de o fazer.

Deste modo, a proposta para que o regulamento eleitoral para os secretariados

das secções seja revisto, propondo a adoção de um método proporcional na sua

constituição – Método de Hondt – é de elevada importância. A verdade é que este

método tem a capacidade de integrar todas as correntes de opinião, absorvendo

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a pluralidade, um dos pilares sempre defendidos pelo Partido Socialista, assegu-

rando a estabilidade ao centro de decisão.

IV. Resgatar uma Justiça que garanta as pessoas

Na nossa história, os períodos de fragilização do Estado, coincidiram com crises que afe-

taram as outras instituições, as empresas e empobreceram os portugueses.

Infelizmente somos um país que tem um nível de endividamento global muito elevado,

quer no Estado, quer nas empresas e nas famílias. Se somarmos a divida pública à divida

privada, concluímos que Portugal é um dos países mais endividados do mundo em termos

per capita.

Assistimos hoje que todas as empresas “bandeira”, quer nos setores de telecomunica-

ções, do sistema financeiro, da energia e de outros setores, que bem recentemente, se

posicionavam a ocupar um lugar relevante nesta economia global, ruíram. Umas tiveram

de ser intervencionadas pelo Estado, outras foram desmanteladas e vendidas para mãos

estrangeiras, transferindo muitas vezes os seus centros de decisão.

No contexto que vivemos de globalização e inseridos numa sociedade de informação e de

uma economia de serviços, importa relevar a importância que o Estado Português tem

para que os portugueses e Portugal possam vencer este tempo novo.

Portugal é um país pequeno, com poucas instituições com escala e dimensão internacio-

nalmente reconhecida. O maior ativo que Portugal tem é a sua língua, a sua história, o

significado simbólico que Portugal tem a nível global e claro o potencial dos portugueses

que residem no país, os emigrantes espalhados e os luso-descendentes.

Um país como o nosso entregue completamente à tese de “Estado Mínimo”, sem força e

sem um papel ativo, enfraquece o país e os portugueses. Num mundo atual, um dos ele-

mentos gerador de maior valor são os Portugueses. Deixá-los entregues à sua sorte, é

deixar muitos portugueses de fora do desenvolvimento. É o mesmo que querer enfraque-

cer Portugal, no presente e no futuro.

Não queremos isso, é por isso que nós socialistas defendemos uma Estado forte, regula-

dor, de excelência, eficiente e eficaz, mas também que se esforça por garantir igualdade

de oportunidades aos portugueses. Um Estado que desempenhe uma função que redis-

tribui rendimentos, oportunidades de trabalho e protege os portugueses de diversos ris-

cos que individualmente e sozinhos teriam dificuldade em resolvê-los, como o direito à

segurança, à defesa, à saúde, à educação e assegurando um rendimento mínimo.

Uma sociedade centrada no conhecimento e serviços, torna as pessoas um dos elementos

centrais e as instituições públicas são aquelas que numa primeira instância maximizam o

valor humano, a igualdade de acesso, a geração do conhecimento, da inovação e do co-

nhecimento. É essa a visão que nós socialistas têm do papel de estado, garante de direitos

políticos, civis, humanos e económicos.

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Um Estado meramente preocupado com as áreas de soberania, securitário e regulador,

dedicado quase exclusivamente à segurança territorial, à justiça e a uma proteção social

residual, é aquele que permite que as desigualdades se instalem, a exclusão social seja

um problema sem resolução e a pobreza uma inevitabilidade para os mais fracos.

A visão de um Estado Mínimo e “barato” tem claramente um problema, deixa muitos

portugueses de fora de todo este processo e sem bem-estar, não tiramos o potencial das

pessoas, nem conseguiremos impor-nos nesta sociedade de conhecimento.

Será desumano, mas também um desperdício e limitará o potencial do Potencial Humano

existente.

Como sempre, e mais importante que nunca, defendemos um Estado ao Serviço das PES-

SOAS, que intervenha de forma a eliminar injustiças, num serviço de qualidade e de

acesso universal, na saúde, na educação, na cultura e numa proteção social eficaz que

combata a exclusão social e a pobreza.

Claro que estamos de acordo, que se estabeleça parcerias entre o estado e o terceiro

setor, em especial aquelas com um caracter mutualista e solidário.

Assim, defendemos o seguinte:

Um Estado Forte e interventivo no combate às desigualdades, em conjunto com o

Terceiro Sector.

Serviços personalizados e de excelência para aqueles os cidadãos mais pobres,

com menos recursos e capacitados, tendo em conta que para estes alcançarem os

mesmos resultados que um cidadão normal, exige um “investimento social”

maior.

Uma presença de qualidade dos serviços públicos na educação, saúde e outros

capazes de servir igualmente todas as classes. Não aceitamos a ideia que os servi-

ços públicos possam significar os serviços para os estratos mais baixos ou para

aqueles que não têm condições económicas para recorrer ao setor privado.

Um Estado desburocratizado, facilitador para a emancipação das pessoas e sem

ser um obstáculo ao desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.

Funcionários Públicos com uma ética de trabalho muito orientados para as neces-

sidades dos cidadãos e das instituições portuguesas, qualificados e prestadores de

serviços de excelência.

Os Serviços de apoio ao emprego deverão ter serviços muito personalizados e di-

recionados para as situações de pessoas desempregadas mais desqualificadas, de

difícil colocação e oriundas de estratos sociais mais desfavorecidos, considerando

que são mais necessitadas de um serviço de orientação, apoio psicológico e de

reforço à autoestima individual.

Um Estado Moderno organizado, funcional e cuja excelência do serviço seja a

norma.

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Um Estado capaz constituir uma rede de parcerias empresariais, associativas e ou-

tras instituições que alavancará o processo de internacionalização e globalização

da marca Portugal.

Um Estado Social que combata a pobreza, com uma prioridade especial à pobreza

infantil.

Um Estado Social que defenda os mais idosos, em especial aqueles que estão iso-

lados e sem recursos.

Uma JUSTIÇA que garanta os direitos das PESSOAS

Em Democracia, o sistema de Justiça não pode ser o mesmo que num sistema não demo-

crático. Nenhum Princípio Democrático e Republicano se pode submeter a algo inferior,

ainda que em nome de uma formal e aparente independência dos titulares dos cargos

dos órgãos de soberania, in casu do terceiro poder do Estado, designadamente sustentá-

vel no Princípio da sua Separação dos demais Poderes soberanos ou da sua autonomia

traduzidos no sistema orgânico da Justiça superiormente configurado, na Constituição da

República Portuguesa (CRP).

A CRP elaborada e aprovada pela Assembleia Constituinte, nos idos de 1976 procurou

antes de mais, consagrar um sistema político constitucional equilibrado nos seus poderes

executivo, parlamentar e presidencial, em que todos se complementavam, mas sem que

nenhum predominasse ou concorresse com os demais, em idênticas funções. Mais tarde,

as várias revisões constitucionais alteraram este equilíbrio, predominantemente semipre-

sidencialista, para um regime tendencialmente semipresidencialista aumentando-se, os

poderes parlamentares. Mas já, no designado 3º Poder do Sistema Judicial, tudo se man-

teve sem alterações e a vivência dos últimos 40 anos demonstrou que afinal, nem a auto-

nomia administrativo-financeira, nem o seu escrutínio democrático, nem a sua legitimi-

dade sufragada pelos soberanos, nem sequer a democracia formal chegou, a este Poder

Judicial.

A sociedade civil e ou os políticos não questionam por exemplo, nem a autonomia admi-

nistrativa e financeira da Assembleia da República, nem da Presidência da República, ou

seja, não lhes questionam a legitimidade democrática de elaborarem os seus próprios

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orçamentos anuais, distintos dos do governo da República, nem os seus quadros de pes-

soal não dependentes, de nenhum ministério governamental.

Se assim é e se tal como os poderes executivo e legislativo este 3º poder que também é,

um poder de soberania independente e autónomo então, porque é que ninguém até hoje

questionou, o facto deste sistema judicial não possuir desde logo, o seu próprio orça-

mento?

Distinto e confuso é o conceito de independência dos tribunais e da magistratura / juízes,

a sua independência é o exercício conforme a Lei e a consciência do titular que aplica a

Lei, em nome do soberano povo e tal exige-se que assim seja, sem hierarquias e autó-

nomo na decisão mas só enquanto, um mandato do titular temporalmente existir e não,

este mandato ser subvertido, para uma perpetuidade em vida pelo titular, desse órgão

de soberania senão, pela sua aposentação.

A especialidade desta função é porém, mais do que isso, porque é também a daquele que

interpreta a o direito constituído e o aplica, com um poder de soberania em nome do

povo ou seja, a daquele que segundo o seu saber técnico e da sua livre consciência inter-

preta e aplica a Lei, fazendo com isso, a Justiça sob a Lei e o Direito devida em nome do

seu soberano, o povo português e tudo, porque a Lei maior formalmente designada de

Constituição da República, o dita.

O acesso e ingresso nas funções exigirão que se mantenham, tal como hoje e sempre

requisitos de saber técnico, mas não só e tal como, noutros países civilizados, a área do

saber não se deve apenas resumir exclusivamente, à formação académica em Direito. O

ingresso deve ser feito após a formação numa nova escola superior pública e a sua apro-

vação, técnica, ética, e humana, como requisitos e pressupostos. A eventual saída da car-

reira por termo ou cessação de mandato não renovável, enquanto órgão de soberania

deverá passar a ser visto, como o é, a integração dum político legislador/deputado na vida

ativa civil, porque em ambos os casos tais profissionais são antes de mais, simples titula-

res temporários de órgãos republicanos de soberania.

Quanto ao Ministério Público, deverá de se deixar de equiparar, o que é inequiparável ao

do magistrado judicial porque, a sua magistratura só o é técnica e intelectualmente inde-

pendente, no mais é funcionalmente dependente numa hierarquia de defensor público e

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seu representante judicial e ou da iniciativa da investigação criminal, dos interesses dos

seus soberanos ou seja, do Povo politicamente organizado enquanto comunidade, no Es-

tado Democrático.

Nesta medida, defendemos, a manutenção duma Procuradoria-Geral da República inde-

pendente, mas sujeita a mandatos públicos únicos não renováveis e a fixar temporal-

mente, aberto a concurso de acesso depois do cumprimento, de pré-requisitos gerais e

especiais, e depois, duma confirmação conjunta dos órgãos de soberania democratica-

mente sufragados ou seja, pelo Presidente e pelo Parlamento Nacional ou pelos Parla-

mentos Regionais e ou Locais de entre, uma seleção de candidatos que melhor ofereçam

as capacidades e qualidades exigíveis a tal desempenho do cargo. O mesmo se dirá, das

comissões desse exercício ou seja, dos seus mandatos de Procuradores do Estado que

deverão ser, temporalmente limitados, únicos e portanto não renováveis, pelo menos,

para a categoria ou instância a que concorrem e que do mesmo modo se aplicará, na

magistratura judicial (única, em resultado da fusão das actuais jurisdições, judicial e ad-

ministrativa e tributária ).

Portanto e ainda que, a Constituição da República exprima que os Tribunais exercem a

Justiça em nome do Povo, perguntamos como?

- Se os titulares dos mesmos não são eleitos, não são referendados, o seu ingresso não é

ratificado nem mandatado temporariamente, para esse exercício pelo mesmo povo ou

tão pouco, este o avalia e classifica?

A sua tomada de posse, a sua fiscalização inspetiva, a sua avaliação e a aplicação discipli-

nar são internas e auto-organizadas ou seja, traduzem uma democracia orgânica corpo-

rativa, bem ao modo instalado pelo Estado Novo. Daí que não se estranhará costumada-

mente este 3º ter sempre em nome duma errónea independência de livre julgar, deter e

exercer na prática um poder ilimitado e absoluto, pois os seus titulares são inamovíveis,

não sufragados, não escrutinados, nem avaliados.

Na sequência consequente deste pensamento, os orçamentos do sistema de Justiça não

deveriam poder ser feitos sob proposta do Governo e aprovados pelo Parlamento, en-

quanto órgãos de soberania executivo e legislativo, mas por eles mesmos – Tribunais, até

porque dispõem de receitas próprias mas que não são por si geridas, mas indiretamente

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por um Instituto Público, denominado Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da

Justiça, IP – IGFEJ que é um instituto público integrado, na administração indireta do Es-

tado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, criado

no âmbito da Lei Orgânica do Ministério da Justiça que tem como missão assegurar, a

gestão orçamental, financeira e das instalações afetas a este Ministério.

Por outro lado, também encontramos mais disfuncionalidades ainda que constitucional-

mente previstas ou seja, não faz nenhum sentido democrático que hajam dois Conselhos

Superiores da Magistratura que corporativamente gerem dois sistemas judiciais diferen-

tes ou seja, a Jurisdição Judicial para os Tribunais Judiciais e a Jurisdição Administrativa e

Tributária para os Tribunais Administrativos e Fiscais. Propomos para o efeito numa revi-

são constitucional rumo à plena Democracia, uma recomposição jurisdicional que impli-

cará uma só Jurisdição que administre as ambas atuais e as funda e faça com que o Estado

e a Administração Pública, direta, indireta, autónoma, local e regional mas depois, sem o

jus imperi na lide se apresentem, em igualdade de parte, como qualquer cidadão ou ad-

ministrado.

Ou seja, nada de novo aqui se propõe que Portugal, já não tenha tido ancestralmente até

à sua revolução demoliberal de 1820 no seguimento da mesma filosofia política da divisão

dos poderes em que tal como com a revolução francesa, se hajam separado, afinal numa

só putativa, mas declarada, revolução do cidadão e pelo cidadão contra os abusos do Es-

tado absoluto. Porém, a mesma em desvio de poder sequestrou o direito à cidadania que

proclamava e manteve e densificou um direito público, que desproporcionou uma desi-

gualdade procedimental e em lide contenciosa sempre que os atos praticados por esse

mesmo putativo Estado moderno de cidadania ou de direito eram objeto, de contestação

contenciosa jurisdicional pelos seus atos, no uso de meios de garantia dos direitos dos

cidadãos.

Uma tal atitude do Estado foi na verdade, uma subversão da própria ideia de igualdade e

democracia que se autodeclarava defender. Só que ninguém afinal e senão, o próprio

Estado ( organização político, militar e jurisdicional das gentes que formam a uma comu-

nidades criou, uma entidade a que denominou Estado, delegando-lhe, os seus poderes

próprios ) que não sendo o soberano ( mas, um seu delegado ) tem, de iuris e de facto

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um direito superior ao do seu soberano Povo, in casu para julgar e ser julgado nos seus

mesmos tribunais, com um direito substantivo e adjetivo próprio.

Ou seja, a emanação desse povo soberano representada, pela organização político-militar

e judicial que é o Estado depois de criada e instituída através do designado contrato social

subverteu-o logo, invertendo-o e usurpando-lhe os poderes em seu benefício próprio

contra quem originalmente lho delegara porque era, o seu simples representante. E fê-

lo, através de putativas regras que em se impõe, a igualdade a todos ou ao seu soberano

excepto, a si mesmo.

Ora, uma tal subversão dos ideais da separação dos poderes contra um Estado uno e ab-

soluto cujo poder soberano absoluto se autoproclamava advir de Deus, também se pode

caracterizar “clinicamente”, como uma patologia de esquizofrenia político-militar e judi-

cial que deve por isso e quanto antes ser reparada e reestabelecer-se, em consonância

com outros países que também perfilham, o mesmo Estado de Direito contemporâneo

desde há séculos e mesmo, em tempo anterior à revolução francesa que executou no

continente europeu, o que no continente americano ou nas ilhas britânicas já existia e se

manteve consentaneamente até hoje, com as mesmas ideias re(s)publicanas de liber-

dade, igualdade e fraternidade.

Paralelamente e consentâneo com este ideário dum Estado de Direito social de Direito,

moderno e eficiente exige-se hoje a quem lhe presta trabalho, formação escolar e acadé-

mica capaz, competente e superior às competências exigidas, às da sociedade civil em-

presarial. Só que tal, hoje não existe, porquanto o que existe para as diversas funções do

estado é, uma variada e dividida formação para as suas diversas áreas funcionais, como

seja, a formação para a administração pública realizada designadamente, no INA, ou a

jurisdicional realizada no Centro de Estudos Judiciais, ou a policial na escola superior de

polícia ou a tributária apenas, em formações internas e após o ingresso, na AT - Adminis-

tração Tributária e Administração, ou ainda também a notarial, só quando o Governo abre

concurso e fixa, um número de vagas em que das últimas vezes sucedido tem sido expres-

samente realizada, na Faculdade de Direito de Coimbra.

Entendendo assim que um Estado Democrático moderno e eficiente exige resposta raci-

onais e organizadas na sua estatuição e continuidade justifica propor-se fazer, alterações

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estruturais, no âmbito duma sua reforma profunda para uma melhoria da sua eficiência

e modernidade afinada, ao preenchimento de todas as necessidades coletivas de todas

as suas comunidades humanas territorialmente distribuídas, procedendo-se à extinção

de tais institutos e a criação de raiz, duma única escola politécnica e superior, com cursos

de especialização, de licenciatura, de pós-graduações, de mestrados ou de doutoramen-

tos consoante, as exigências funcionais a que respeitem e numa melhor interpretação das

necessárias funções desse Estado e assim, também correspondentes no ensino para tais

saídas profissionais, numa já existente e ancestral carreira profissional de funcionário ou

trabalhador em funções públicas. A única exceção a esta criação e integração de todo um

especial ensino para funções públicas seria, a manutenção do ensino militar secundário e

superior como hoje, legalmente está estabelecido e aliás, recentemente reformado.

No prosseguimento desta vontade de reformar ( mas reformar cumprindo-se a Democra-

cia alterando ) a superestrutura do Estado, racionalizando-o à dimensão que hoje se

exige, ao cumprimento das exigentes funções, políticas, de justiça, económicas, culturais

e sociais, no âmbito da estrutura de Justiça, pretende-se abrir, à concorrência todo o no-

tariado, admitindo-se para isso que alguns cartórios notariais “voltem ao Estado” como

um serviço notarial público e não exclusivamente, um serviço público concessionado a

privados, aliás, como ancestralmente o houve, até ao Estado Novo em que os notários

privados coexistiam em concorrência, com os notários públicos que era prestado direta-

mente pela Administração Pública. Mas, ao invés do serviço de notariado há uma década

instalado propomos agora, um serviço sem “numerus clausus” delimitado geografica-

mente como, desde o Estado Novo até hoje persiste ou seja, neste domínio o Estado na

década passada limitou-se a privatizar, as funções desse serviço público, mas manteve-o

na prática, reduzido a um monopólio em muitos concelhos, como antes o fora, no seu

domínio.

Ora o que agora se pretende é, aqui também democratizar o exercício destas funções,

abrindo-as à liberdade de concorrência ao invés do quadro existente em nome da garan-

tia da sua viabilidade económica, porquanto esta decisão política revelou uma seriedade

irracional, sem sentido e altamente discutível que cerceia, a liberdade de escolha do ci-

dadão / utente que afinal, é o seu destinatário, pelo que o regime de monopólio ou oli-

gopólio em certas regiões cria ineficiência e também se revela, antidemocrático.

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Semelhantemente ocorreu, uma transferência de poderes públicos do âmbito dos Tribu-

nais para uma espécie de funções novas privadas, como foi a criação da figura dos solici-

tadores de execução. Tal situação privatística revelou-se má e por vezes mesmo com no-

tórias práticas ilícitas e de abusos, pelo que se propõe uma solução idêntica à notarial de

criação dum mercado aberto, livre e concorrencial, entre o exercício de tais funções de

solicitadoria de execução pelo Estado e pelos actuais solicitadores privados eficazmente

supervisionado e não regulado, porque este pressupõe, que um mercado não é livre e

concorrencial.

Ou seja, o movimento do “25 de Abril de 1974” propôs-se acabar com os monopólios,

mas aos então existentes fossem públicos ou privados, subsistiram e apenas dependendo

do tempo histórico alteraram-se, ora passando da titularidade pública para o privado, ora

deste para o público, e assim sucessivamente.

Este mal de Portugal é um mal, ancestralmente estrutural, que acaba sempre ( mal ) pago

pelos destinatários e pelos contribuintes.

Portanto, a democratização do Estado e a sua racionalização exige o termo destas ambi-

guidades, destas abusivas formas de democracia orgânica, absolutamente ineficientes,

porque a democracia é também isto, a livre e consciente liberdade e possibilidade de es-

colher ou de ir a um notário e não, àquele que o Estado delimitou por esta ou aquela

razão.

Ora estamos em momento de querer mudar e para mudarmos, temos que primeiro ava-

liar o status quo e só do conhecimento avaliativo desse resultado, podemos conferir a

necessidade de corrigir o errado, sempre na base de que a Liberdade é o Princípio e o Fim,

porque o exercício da Liberdade é em si, um ato voluntário radical, o ser livre exige, não

ter medo, porque é sabido que o medo de ser livre provoca o orgulho de ser escravo pois

se espera que haja sempre alguém, a vir fazer o que a preguiça não nos deixa, sustentado

na ideia de que é sempre mais fácil alguém fazer o que tem que ser feito, por nós, quanto

mais não seja, até para justificarmos ulteriormente o mau resultado e assim, se dizer mal.

Ainda no sistema de Justiça exige-se que se acresce ainda, uma reforma tributária nos

vários tributos designadamente sobre o rendimento das pessoas singulares segundo um

novo paradigma, de tributá-las pelo lado das despesas como é, a experiência dos Estados

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Unidos da América, mas também, da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e

do Processo Tributário, no sentido de aquela, dever ser só a Lei-quadro dos direitos e

deveres substantivos dos contribuintes expurgando-a, das matérias procedimentais e

processuais hoje nela contidos e que reverterão, para um novo Código de Procedimento

e do Processo Tributário tudo justificável, pela especial relevância de direito constituído

há décadas, nesta matéria tributária e portanto, assim se mantendo autonomizado do

direito administrativo geral.

Finalmente, todas estas propostas constitucionais e legislativas, de jure constituendo te-

rão que ter, a necessária correspondência nas leis ordinárias, designadamente na adap-

tação dos respetivos códigos de direito substantivo e adjetivo e nas demais leis-quadro e

regulamentos das matérias, das funções e dos seus respetivos profissionais.

Resgatar a Democracia na Justiça e no Direito

1. Garantir o Acesso dos Cidadão ao Direito e à Justiça

a) Introduzir disciplinas obrigatórias de Cidadania, desde o 2.º Ciclo do Ensino Básico e até

final do Secundário, incluindo nelas o estudo da Constituição da República, dos Tratados

Europeus e dos Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos do Homem.

b) Reduzir a Tributação na Justiça, deixando a mesma de ser dissuasora do recurso à

mesma pelos Cidadãos, embora controlando os abusos de litigância.

c) Criar uma Carreira de Advocacia Pública, substituindo o atual sistema de defesas ofici-

osas.

2. Construir uma Magistratura comprometida com a Ordem Constitucional:

a) reformar a formação realizada no Centro de Estudos Judiciário, com especial ênfase

nos Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição da República, pela Carta da União

Europeia e pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

b) Instituir a reserva obrigatória de um mínimo de ¼ das vagas para Desembargador e

para Conselheiro a Juristas de reconhecido mérito, incluindo uma experiência profissional

jurídica não inferior a 10 anos para o primeiro caso e de 20 anos para o segundo.

3. Democratizar a Governação das Magistraturas:

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a) Reformar a composição dos Conselhos Superiores da Magistratura, dos Tribunais Ad-

ministrativos e Fiscais e do Ministério passando a maioria dos seus membros a ser eleitos,

por maioria qualificada, na Assembleia da República, também com representação eleita

paritariamente por parte dos Juízes e dos Advogados e dos Solicitadores, assim como dos

Procuradores e dos Advogados e Solicitadores, respetivamente.

b) Introduzir a eleição parlamentar, por maioria qualificada, dos Presidentes dos Supre-

mos Tribunais e do Procurador-Geral da República, de entre Juristas de reconhecido mé-

rito, não integrados em qualquer uma das Magistraturas.

4. Adequar a Legislação aos Valores Constitucionais:

a) Alterar, o antes possível, as Lei cuja aplicação tem permitido os maiores entorses às

Liberdades garantidas pela Constituição da República, designadamente o Código de Pro-

cesso Penal, com um encurtamento dos prazos da prisão preventiva e o explicitar que

todos os prazos são perentórios.

b) Rever sistematicamente as Leis cujos fundamentos não correspondem aos da Consti-

tuição da República, com especial ênfase nas que ainda restam do Estado Novo e nas de

inspiração Neoliberal.

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V. Resgatar a Educação.

Educação – revolucionar o sistema de ensino colocando o individuo no centro do próprio

sistema.

O sistema educativo deve definir um modelo de progresso assente na promoção do Capi-

tal Humano e, consequentemente, do Capital Social. A Educação é desta forma o principal

setor de promoção de desenvolvimento e as professoras e os professores os seus princi-

pais agentes.

A reforma profunda do sistema passa, desde logo, por definir muito objetivamente o que

se pretende ser as competências fundamentais do indivíduo/cidadão. Sendo as socieda-

des impulsionadas pelo fator humano, é necessário criar um contexto formativo/educa-

tivo que promova, efetivamente, o ser humano e as suas dimensões, numa perspetiva

integral. Defendemos que do ensino Pré-escolar ao 2.º Ciclo o processo de ensino-apren-

dizagem se centre no desenvolvimento das emoções, dos afetos, dos sentimentos. De-

verá ser valorizada a aprendizagem através das artes e das expressões, da pesquisa/des-

coberta, do lúdico e sempre a partir do individuo/da criança.

Por outro lado, o tempo na escola deve ser reduzido relativamente à “institucionalização”

da criança destes ciclos de ensino que se processa atualmente. Para isso, será necessário

reduzir os horários de trabalho dos encarregados de educação, de forma gradual e cres-

cente que acompanhem a capacidade de autonomia da criança, até ao final do 2.º ciclo

(por volta dos 13 anos).

Todos os espaços e equipamentos sociais (culturais, desportivos, turísticos) são recursos

educativos existentes nos vários municípios. Estes espaços são locais de aprendizagem

alternativos à sala de aula que devem ser potenciados/aproveitados de forma mais efe-

tiva.

Reduzir o tempo de escola é “dar espaço” à criança para que se desenvolva integralmente

de acordo com as suas características bio-psico-socio-culturais, estimulando-as de forma

direcionada de acordo com a sua vontade. Este trabalho pedagógico deve ser realizado

tendo em conta um plano de desenvolvimento curricular assente em competências e não

em saberes académicos. O conhecimento, hoje, está disponível através de várias fontes

de informação. Mais do que dominar o conhecimento o indivíduo deve possuir compe-

tências para pesquisar, encontrar e sistematizar criticamente a informação recolhida.

O professor não pode, portanto, nesta visão de Educação, ser um “funcionário” adminis-

trativo que cumpre com os prazos e objetivos burocráticos. O professor deve assumir no-

vamente o seu lugar de mestre e conduzir a criança no seu processo educativo, com o

enquadramento referido anteriormente, particularmente até ao final do segundo ciclo.

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Alterar o paradigma da sala de aula e de turma, responsabilizando as famílias pelo acom-

panhamento (a redução do horário de trabalho assim o permitirá). Sensibilizar para a ne-

cessidade da criança/do individuo ter tempo e espaço para si (para a autorrecreação, cri-

atividade, imaginação, ter tempo e espaço para brincar).

Implementar as novas tecnologias da educação em todas as escolas básicas do país. For-

mar, educar e sensibilizar toda a comunidade para as novas ferramentas e promover o

seu uso de forma saudável, salutar.

Tudo o que fazemos, como fazemos, é fruto de uma determinada cultura, de uma cos-

movisão específica de um contexto geo-humano, cada vez mais complexo, em que as

fronteiras geográfico-administrativas não constituem o único limite no processo acultu-

rativo. Os mass media alteraram consideravelmente este processo. No entanto, grande

parte da nossa “cultura” individual e coletiva assenta quer no legado biológico, quer no

contexto ambiental (psico-socio-cultural). Mais do que as palavras, os exemplos/os mo-

delos educam/formam mais eficazmente. O processo de desenvolvimento baseia-se, in-

variavelmente, na alteração contínua e crítica, do modus operandi e do modus vivendi.

Esta motivação para a mudança baseia-se num determinado índice de desenvolvimento

pessoal e social, ou seja: cultura - ser mais e melhor cidadão.

Temos, assim, dois planos:

Políticas de Promoção Cultural: estratégias de ação “invisíveis” para a promoção do

potencial humano e do capital social, através da articulação ativa entre os vários agen-

tes (entidades, instituições, empresas, etc. – desde logo a partir das escolas), de forma

orientada, objetiva.

Programação/Animação Cultural: que constituem o corolário da ação “invisível” atra-

vés de atividades e eventos de pragmatização/operacionalização das estratégias. Es-

pecial atenção para a articulação crucial com o Turismo (enquanto setor estratégico

e onde a animação cultural possui importância acrescida).

O investimento nas indústrias das artes e da cultura são, também, de grande importância

económica, particularmente ao nível da exportação (produtos distintivos, diferenciados e

diferenciadores, mesmo para aqueles provenientes dos setores tradicionais/convencio-

nais).

Ao nível da Música, em particular, o país possui massa crítica capaz de competir nos mer-

cados internacionais da indústria musical. Desde logo no produto que nos distingue e

através do qual podemos exportar todo o país: o FADO. No entanto, noutros géneros e

estéticas, o país tem produzido conteúdos que podem concorrer na indústria musical in-

ternacional. As publicações internacionais da especialidade têm reconhecido este poten-

cial endógeno do país, internamente subaproveitado, se não mesmo ignorado ou margi-

nalizado.

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A formação ao longo da vida é uma necessidade de sustentabilidade futura, valorizando

o trabalho é um direito justo, mas um bom investimento a médio e longo prazo.

Redução do horário de trabalho, especialmente para encarregados de educação com cri-

anças entre os 0 e os 13 anos, gradual e progressivo.

Especificidades do horário de trabalho em função do agregado familiar e dos dependen-

tes.

A formação ao longo da vida é uma necessidade de sustentabilidade fu-

tura

“Numa sociedade com base no conhe-

cimento, por definição é necessário

que você seja estudante a vida toda”

Tom Peters

No século XXI a velocidade da mudança é enorme. Todos os dias novas técnicas, tecnolo-

gias e produtos são desenvolvidas, colocando rapidamente um trabalhador, uma empresa

ou um produto desatualizado.

A globalização não significa só a integração mundial das economias, da sociedade, das

culturas e da política. Significa também a comunicação instantânea em qualquer parte do

mundo, fruto do uso generalizado da internet, das comunicações baratas e de fácil acesso.

O investimento hoje efetuado em I&D (Investigação & Desenvolvimento) é enorme, des-

centralizado pelas diversas partes do mundo, colaborativo e os seus resultados rapida-

mente se disseminam.

É por isso, que atualmente as economias são mais instáveis e a incerteza é maior. Os ciclos

que anteriormente eram longos, hoje são muitos mais curtos, colocando um trabalhador

especializado, uma técnica vanguardista e um conhecimento de ponta, rapidamente de-

satualizados e perecíveis.

É por isso que muitos designam à época que vivemos uma sociedade ou economia do

conhecimento e de serviços. O conhecimento é a fonte de valor, é o capital social de uma

sociedade e a ignorância passa a ser um fator de pobreza.

Ora esta situação, para um socialista, levanta outras questões. Sendo o conhecimento o

fator de riqueza pode transformar-se numa grande fonte de desigualdades. Assim, o co-

nhecimento tem que ser visto como um bem público, que exige intervenção do Estado

para possibilitar que seja redistribuído se queremos uma sociedade com igualdade de

oportunidades, um país desenvolvido e que se possa impor numa economia globalizada.

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O conhecimento e a sua atualização passam a ser um dos fatores mais importantes para

a Emancipação das Pessoas e é necessário criar políticas públicas que promovam, incen-

tivem e facilitem uma Formação ao Longo da Vida dos Cidadãos e de todos os trabalha-

dores, quer nos conhecimentos, competências básicas quer competências mais especia-

lizadas.

O desenvolvimento económico e social beneficiará se o acesso à formação ao longo da

vida for uma generalidade e não acessível exclusivamente a uma elite.

Neste quadro, o acesso à formação passa a constituir-se um novo direito universal e que

todos os cidadãos deverão ter acesso.

É uma forma de criar um efeito indutor nos territórios, como as infraestruturas. Uma

forma de prevenir situações de pobreza e exclusão, mas também maximizar o potencial

económico do capital humano existente no país.

É central ter políticas públicas que garantam o acesso à formação de qualidade, de uma

forma sistemática a todos os cidadãos, como forma de prevenir desatualizações, situa-

ções de exclusão social e de desemprego.

Como a educação a formação incentiva a mobilidade social e melhora o contexto econó-

mico dos territórios.

O Estado precisa de controlar, intervir e influenciar a formação, pois só assim se incentiva

e se generaliza a transferência de valor para os indivíduos. De outra forma, nem todas as

organizações e empresas terão incentivos para investirem na formação dos seus traba-

lhadores, nomeadamente as micro e as PME’s, considerando que o conhecimento não

fica na sua posse destas, mas de cada trabalhador individualmente que aumenta a sua

capacidade de mobilidade e empregabilidade. Deste modo, aumenta-se a competitivi-

dade económica de uma forma genérica, em especial das Micro e das PME’s, como se

aumenta as condições de empregabilidade individual dos trabalhadores, prevenindo de

riscos de desemprego e garantindo a sua Emancipação.

Assim, a formação torna-se estratégica e é um instrumento de investimento económico,

social e humano, com um efeito de alavanca para os cidadãos, as instituições e territórios.

Como refere o camarada Carlos Zorrinho no seu livro “Ordem, Caos e Utopia” Essa espe-

rança reside antes numa progressiva consciencialização dos cidadãos para novas oportu-

nidades e para a oportunidade de jogar um jogo de soma positiva em que o enriqueci-

mento de uns não signifique necessariamente o empobrecimento de outros.

Assim, defendemos o seguinte:

Definir um quadro de competências base que qualquer trabalhador ou cidadão

deverá possuir, de forma a criar um programa nacional de formação a qualificar

todos aqueles que não possuem as competências base necessários no atual qua-

dro económico.

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Disponibilizar um serviço centralizado de aconselhamento e disponibilizando in-

formação sobre as necessidades formativas do mercado, a oferta formativa exis-

tente, a avaliação de instituições / cursos para que todos os trabalhadores inte-

ressados possam recorrer.

Promover incentivos fiscais às empresas e trabalhadores como forma de incen-

tivo a recorrerem à formação contínua para reciclagem, atualização de conheci-

mentos ou adquirir novas competências.

Assegurar o acesso a todos os cidadãos formação ao longo de vida de qualidade,

eliminando instituições e cursos, cuja qualidade seja comprovada insuficiente.

Assegurar a todos os desempregados com necessidades de se requalificarem, o

acesso a formações em que possam adquirir competências valorizadas pelo mer-

cado de trabalho, quer serviços personalizados de coaching e de procura ativa de

trabalho.

Dever-se-á incentivar o investimento em plataformas de formação à distância,

utilizando as TIC’s e conteúdos de formação em língua portuguesa, como forma

de potenciar o acesso livre, remoto dos portugueses à formação, de cidadãos pro-

venientes de países lusófonos e de outras nacionalidades. Assim, este instrumento

como potenciador do capital humano dos portugueses, também promove a nossa

língua – um ativo de grande valor que temos de valorizar.

Dever-se-á fomentar a concentração de instituições universitárias de forma a

potenciar os seus recursos, quer sejam materiais ou humanos, para responder

às necessidades formativas da sociedade. Para tal é necessária uma maior aber-

tura democrática da sua governação uma vez que o modelo atual favorece a ges-

tão em circuito fechado e muito vulnerável à sua oligarquização. É também im-

portante que se defina de uma forma clara o modelo de governação das institui-

ções públicas pagas com o dinheiro dos contribuintes. Em qualquer instituição que

receba dinheiro público, é importante que o Estado se encontre representado na

sua governação.

Dever-se-á reestruturar e concentrar os Centros de Investigação, de forma a criar

massa crítica com maior dimensão e assim desenvolver redes de investigação

com maior expressão europeia. O investimento em I&D deverá ser concentrado

em áreas estratégicas que potenciem ou criem valor que beneficie a indústria lo-

cal. O “accountability” da investigação deverá ser mais direcionado à patente bem

como à sua relação com o mundo empresarial.

Transformar Portugal num hub de inovacao educativa

O papel da educação deve ser o de ajudar a potenciar o valor intrínseco de cada

indivíduo, desenvolvendo as suas habilidades naturais e promovendo a sua integração

social.

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O grande desafio que se coloca hoje aos sistemas educativos em todo o mundo é o de

serem capazes de mudar o paradigma informacional e mecanicista de ensino, como pla-

taforma de distribuição massiva de informação do professor para o aluno, para um para-

digma relacional e motivacional, em que o processo de aprendizagem é fortemente inter-

pretativo, dedutivo e coletivo, promovendo a autonomia e proporcionando percursos

personalizados de aprendizagem.

As dinâmicas de sucesso são cada vez mais baseadas na capacidade de transformar infor-

mação em conhecimento e conhecimento em competências e capacidade de inovar.

Um dos desafios que se coloca ao novo governo passa por apostar no know-how e na

capacidade instalada no domínio da Sociedade da Informação de que o país hoje dispõe

e que resultou da forte mobilização e envolvimento da sociedade civil, da política pública,

a colaboração entre as entidades de ensino superior (Universidades e Politécnicos), os

centros de I&D os centros tecnológicos, os Laboratórios do Estado, os Laboratórios Asso-

ciados, as empresas e outras entidades privadas, que se lançaram em parcerias para o

desenvolvimento de aplicações, serviços e soluções tecnologicamente avançadas, capa-

zes de suportar programas de desmaterialização e simplificação na relação dos cidadãos

e das empresas com o Estado, bem como na massificação de soluções de conectividade

de alto débito e de terminais.

No domínio da Educação foram prosseguidos entre 2006-2011 programas inovadores, re-

sultantes de parcerias entre o Estado e o sector privado, que permitiram: a) ligar todas as

escolas públicas à Internet em Banda Larga, sendo Portugal um dos primeiros países do

mundo a alcançar este feito; b) massificar a oferta de computadores portáteis com ligação

à banda larga móvel a todos os alunos do ensino básico e secundário; c) equipar as escolas

com uma infraestrutura tecnológica e um ecossistema TIC em contexto de sala de aula;

d) iniciar a formação de professores com competências TIC em contexto de aprendiza-

gem.

Os resultados destes investimentos foram claros. A OCDE desenvolveu um estudo espe-

cífico no PISA 2009, de avaliação das competências digitais dos alunos, Students On Line

Digital Technologies and Performance. Segundo esse estudo, os estudantes portugueses

classificaram-se em 1º lugar em três indicadores: na atitude face aos computadores; na

confiança na realização de tarefas de alta complexidade com as TIC; e na capacidade para

produzir uma apresentação multimédia. E obtiveram o 2º lugar, na capacidade de utiliza-

ção de folhas de cálculo.

Não obstante o desinvestimento que esta área sofreu nos últimos anos, materializada na

suspensão do Plano Tecnológico da Educação em 2011, o track-record de Portugal no do-

mínio das TIC da Educação e o reconhecimento internacional nesta área, permite que o

país possa legitimamente ambicionar transformar-se num hub de inovação na área edu-

cativa, nos próximos anos.

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Neste contexto, Portugal tem vindo a construir um ecossistema tecnológico no domínio

do ensino e aprendizagem, que está a mudar o paradigma educativo e a fazer nascer um

novo conceito de escola: a escola digital. Uma escola onde a tecnologia estimula e acelera

a inovação, a criatividade, o pensamento crítico, a capacidade de resolução de problemas

e o trabalho colaborativo e onde os alunos estão no centro do processo educativo.

Com o objectivo de alavancar a capacidade instalada e o potencial de crescimento nesta

área, Portugal tem todas as condições para desenvolver e formalizar um Cluster na área

da inovação educativa, que reúna os recursos físicos, financeiros, de conhecimentos, de

tecnologias e de metodologias, capazes de garantir e reforçar o seu posicionamento nos

mercados globais, através da valorização contínua e sustentada da sua capacidade de ge-

rar produtos, processos e serviços inovadores e de alta qualidade, que viabilizem a criação

de uma cadeia de valor.

O Cluster da Inovação Educativa deve constituir-se como um laboratório de inovação e

criatividade, que funcione em ambiente de “media lab”, reunindo investigadores das mais

variadas áreas do saber, proporcionando um contexto interdisciplinar único para explorar

novos conceitos disruptivos e as suas aplicações na interacção da computação, da comu-

nicação e da pedagogia. Este Cluster deve constituir um centro de convergência entre as

Universidades, os Politécnicos, as escolas, os centros de investigação e as empresas, de-

vendo ser integrado numa rede mundial de inovação, criando parcerias estratégicas com

os principais centros globais de inovação. O trabalho deste Cluster de excelência deverá

ser dinamizado por investigadores e profissionais na área da educação, oriundos do sis-

tema de ensino e das empresas, com o objectivo de desenvolver projetos mobilizadores

de inovação, em ambiente multidisciplinar, nos domínos do hardware, software e conte-

údos digitais, e a sua produtização, fabricação, comercialização e internacionalização pela

indústria das tecnologias educativas.

Portugal deve ambicionar ser capaz de gerar um ecossistema virtuoso, assegurando o

funcionamento de um ciclo completo, integrado e adaptável às exigências das sociedades

atuais, envolvendo as entidades e as políticas públicas, as empresas e os estabelecimen-

tos de ensino, em estreita articulação com as famílias e as comunidades locais, quer no

mercado nacional quer nos mercados globais. Os programas Portugal 2020 e Horizonte

2014-2020 constituem o enquadramento ideal ao desenvolvimento de um Cluster de Ino-

vação Educativa que se constitua a partir de Portugal como um hub de inovação no con-

texto global. Fazê-lo será retomar uma política de criação de valor, dando cumprimento

à medida prevista no Programa do XXI Governo Constitucional: Promover o lancamento

de um Polo de Competitividade e Tecnologico para a inovacao educativa, atraves de uma

plataforma de colaboracao entre escolas, empresas, laboratorios e sociedade civil, para a

inovacao educativa.

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Soberania na educação

Permitir o ingresso de recém-licenciados, ou licenciados de longa duração, na Adminis-

tração Pública (AP), através de bolsas de estágio ou outras, de modo a aproveitar o atual

quadro comunitário 2020 para formação, no sentido de renovar os quadros, até aqui o

estado apenas absorve os licenciados em medicina. Falta renovação inter-relacional na

AP, até por uma razão de melhorar e incentivar a eficiência dos atuais quadros da AP (a

maior parte com mais de 50, 60 anos).

Uma ligação mais sólida à universidade, no sentido de aproveitar os melhores recursos,

pois acabamos por exportar, forçadamente, os nossos quadros para outros países que

aproveitam a nossa excelente formação.

Terminar com o 12.º ano para quem não pretende ingressar na faculdade. Restaurar o

ensino técnico e industrial.

Atribuir qualificações e formações técnicas, graus de técnicos em variadas profissões tão

uteis à sociedade (canalizador, pedreiro, técnico de informática, entre inúmeras outras..)

tendo em conta que por exemplo que com as novas leis decorrentes da transposição de

diretivas, obrigatórias, são necessárias qualificações para o desempenho de diversas ati-

vidades (exemplo construção).

A par disso, incentivar que determinadas áreas agora na orla dos biscastes, passem com

a qualificação adquirida regular determinadas áreas do mercado de trabalho e passem

também a passar faturas. Seleção natural entre os que tem qualificações e os que não

tem. Relacionar com segurança no trabalho, a exigência de seguros.

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VI. RESGATAR A Cultura

Tudo o que fazemos, como fazemos, é fruto de uma determinada cultura, de uma cosmo-

visão específica de um contexto geo humano, cada vez mais complexo, em que as fron-

teiras geográfico-administrativas não constituem o único limite à cultura. Os mass medias

alteraram consideravelmente este processo. No entanto, grande parte da nossa “cultura”

individual e coletiva assenta quer no legado biológico, quer no contexto ambiental. Mais

do que as palavras, os exemplos/os modelos educam/formam mais eficazmente. O pro-

cesso de desenvolvimento baseia-se, invariavelmente, na alteração contínua e crítica, do

modus operandi e do modus vivendi. Esta motivação para a mudança baseia-se num de-

terminado índice de desenovlvimento pessoal e social, ou seja: cultura - ser mais e melhor

cidadão.

Temos, assim, dois planos:

1) Políticas de Promoção Cultural: estratégias de ação “invisíveis” para a promoção

do capital humano e do capital social, através da articulação ativa entre os vários agentes

(entidades, instituições, empresas, etc. – desde logo a partir das escolas), de forma orien-

tada, objetiva.

2) Programação/Animação Cultural: que constituem o corolário da ação “invisível”

através de atividades e eventos de pragmatização/operacionalização das estratégias. Es-

pecial atenção para a articulação crucial com o Turismo (enquanto setor estratégico e

onde a animação cultural possui importância acrescida).

O investimento nas indústrias das artes e da cultura são, também, de grande importância

económica, particularmente ao nível da exportação (produtos distintivos, diferenciados e

diferenciadores, mesmo para aqueles provenientes dos setores tradicionais/convencio-

nais).

Ao nível da Música, em particular, o país possui massa crítica capaz de competir nos mer-

cados internacionais da indústria musical. Desde logo no produto que nos distingue e

através do qual podemos exportar todo o país: o FADO. No entanto, noutros géneros e

estéticas, o país tem produzido conteúdos que podem concorrer na indústria musical in-

ternacional. As publicações internacionais da especialidade têm reconhecido este poten-

cial endógeno do país, internamente sub-aproveitado, se não mesmo ignorado ou margi-

nalizado.

Ao nível da cultura propõe-se o seguinte conjunto de medidas:

Profissionalização da carreira artística

Com vista a uma maior dignificação da profissão da carreira artística em Portugal, pre-

tende-se criar por um lado um sistema de carreiras públicas, baseado no mérito e no nú-

mero de anos e atividade dos vários profissionais do setor, (que permita que ganhem

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mais, e consequentemente fçam mais descontos), e por outro uma efetiva proteção dos

mesmos quando a sua carreira acaba que lhes permita ter qualidade e acima de tudo

dignidade de vida.

Com este objetivo em mente pretende-se definir e apresentar quatro eixos estratégicos:

Eixo número 1 - Requalificação e formação dos quadros superiores e intermédios do setor cultural (Museus, Casas de opera, Monumentos, locais e Nacionais, tea-tros e outros equipamentos culturais)

Eixo Estratégico 2 - Modernização do setor através da revitalização dos recursos humanos existentes no estado no setor cultural

Eixo estratégico 3- Criação Proteção e dignificação dos profissionais da Carreira Artistica Dentor destes três eixos são apresentadas algumas medidas em con-creto.

Eixo estratégico 4- Empowerment do setor artístico através da potenciação de re-ais campanhas e apoio estatal às artes em toda a sua plenitude e de formação

Por outro lado, torna-se assaz importante:

Promover o incentivo à contratação por parte de empresas públicas e privadas de

artistas lutando assim contra a precariedade do setor cultural e artístico.

Oferta de serviços de aconselhamento jurídico sobre direitos de autor a artistas e

ou profissionais das artes plásticas ou do audiovisual, (medida preventiva) utili-

zando para isso juristas e advogados do estado, ou até outro tipo de entidades Pri-

vadas, ou um serviço de proteção de direitos de autor estatal, que ofereça a artistas

possuidores desse estatuto serviços especializados de contencioso relacionado com

direitos de autor (medida reativa)

Criação de um regime específico e especial de segurança Social destinado a artistas,

que poderão usar/usufruir até um ano consecutivo e até um máximo de quatro ve-

zes ao longo da sua carreira, este sistema funcionaria como um subsídio de desem-

prego, sempre que as pessoas não conseguissem arranjar trabalho.

Criação de um regime de benefícios fiscais no apoio às artes, especialmente, direci-

onado para empresas locais, Micro empresas ou PME que o façam e que será de-

duzido no IRC.

Criação de um regime de salários públicos para os artistas de artes performativas,

pintores, escultores, e outros, que não permitam uma redução abaixo do salário

base.

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Controlo de subemprego e de utilização excessiva de part times ou lay offs, no setor

cultural, os quais, potenciam e obrigam os trabalhadores a arranjarem três empre-

gos.

Obrigatoriedade das empresas aumentarem os ordenados dos trabalhadores libe-

rais artistas, este aumento estará indexado ao aumento do volume de negócios/lu-

cro das empresas

Proibição por parte dos gestores culturais, e diretores de recorrer ao despedimento

e à recontratação a fim de manter os mesmos ordenados.

Esta dignificação dos artistas passa também por criar contratos dignos para os mu-

seólogos e ou assistentes de salas de exposições, os quais muitas vezes se mantêm

em programas de estágio não remunerados ou voluntariados sem sentido.

Criação de multas pesadas para entidades que comprovadamente submetam os ar-

tistas a trabalhar mais de 12 horas consecutivas.

Criação de um estatuto especial de IRS para os artistas e profissionais liberais cria-

tivas, diferente do trabalhador em nome individual. Reabilitar 55% do tecido pro-

fissional da DGPC, o qual no último inquérito feito tinha mais de metade dos traba-

lhadores com mais de 50 anos de idade.

Implementação de quotas de artistas liberais e criativos nos quadros das empresas

públicas e também pessoas de ciências sociais. Ciração de uma rede de internacio-

nalização para a cultura.

Maior distribuição dos valores do orçamento de estado por outras áreas que não a

telvisão e alguns artistas famosos como o ultimo OE possui.

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VII. Resgatar a Politica Externa e a Diplomacia Econó-

mica

Portugal tem tradição de ser um país cujos objetivos políticos externos tem estado em

consonância e convergência nas relações com os demais países do mundo.

Apesar de Portugal estar na União Europeia, não perdeu a capacidade, como país sobe-

rano de se relacionar com outros países, deve por isso ter uma estratégia definida e pla-

near a sua atuação de modo a procurar proteger os nossos interesses nacionais.

Áreas como a segurança nacional, valores, a prosperidade e a preservação da paz, devem

ser tidas em conta.

A Diplomacia/política económica exterior deve ser cautelosa de nodo a conseguir manter

o equilíbrio da balança de pagamentos.

Defendemos a manutenção da nossa boa atuação diplomática no mundo inteiro, onde os

nossos diplomatas são reconhecidos, mas, também reconhecemos que precisamos apro-

fundar a componente divulgação e prestígio de Portugal.

Damos como adquirido e com a convicção que devem ser contínuos e continuados, os

esforços diplomáticos na defesa dos interesses Portugueses (como por exemplo aumento

da plataforma marítima, pescas etc…), segundo as diretrizes do Governo, mas pensamos

que neste capítulo devemos ir mais longe.

A Diplomacia começa no nosso país, é com a formação cuidada de recursos humanos que

obtemos diplomatas capazes e bem informados, que consigam com a sua ação projetar o

nome de Portugal Positivamente.

É desprestigiante para Portugal, primar pela ausência e por uma fraca, mal informada ou

impreparada delegação nos eventos internacionais, ou mesmo sem estar munida dos po-

deres plenipotenciários necessários para que se fechem acordos ou negócios.

A nossa missão nas Nações Unidas tem de ser mais pró-ativa, não podemos primar pela

ausência por falta de meios humanos ou materiais. As comissões das NU/UN que existam

têm de ter Portugal presente e ativo, e Portugal tem de ir além dos aliados europeus, tem

de pugnar para que se obtenha um consenso de posições entre os países lusófonos, é

importante formar um bloco sólido e credível se queremos ser levados a sério no pano-

rama internacional.

Este tipo de atuação não pode ser de uma só legislatura, tem de ser um compromisso de

atuação permanente e coerente, tem de existir uma política externa supra partidária, que

só deve ser ajustada e não ter mexidas de fundo depois de acordada.

Devemos aprofundar a nossa relação com os países da Lusofonia, afinal 500 anos de his-

tória comum não se podem ignorar.

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Apesar de realisticamente sabermos que o que move os países não são amizades, mas

interesses, não se pode descurar também a miscigenação entretanto ocorrida, e que faz

com que muitas famílias tenham em todos os países parentes ou descendentes.

São, pois, relações que vão além da teoria da ciência política, e que cabe ao nosso Estado

manter o interesse e as expectativas elevadas, afinal falamos todos a mesma língua.

A diplomacia económica é algo que Portugal deve apostar forte, o “voltarmos ao mar”, o

estabelecermos novamente as rotas comerciais como fizemos no tempo dos descobri-

mentos, promover os nossos Produtos, mas, e a nossa experiência dita isso, rececionar-

mos produtos estrangeiros incentivando as trocas comerciais, para que a balança comer-

cial não fique desequilibrada.

Somos uma das portas de entrada e saída da Europa, há que investir, promover e apro-

fundar esta mais-valia.

De nada vale termos uma excelente Diplomacia Económica, se internamente, não temos

uma boa rede ferroviária, de modo a poder funcionar eficientemente uma plataforma

giratória de bens de importação e de exportação.

Tendo em conta que a CPLP é formada por nove Estados soberanos e que estão espalha-

dos pelos cinco continentes.

São eles: a República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo

Verde, a República da Guiné-Bissau, a República da Guiné Equatorial, a República de Mo-

çambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a

República Democrática de Timor-Leste, e que no seu conjunto somam 267 milhões de

habitantes.

Com os países lusófonos devemos ir mais longe, por exemplo:

O conjunto de países lusófonos, possui inúmeras mais-valias:

o Universidades,

o Artistas de cinema/teatro/TV,

o Escritores,

o Cantores

Estas mais-valias devem ser incentivadas com parcerias, promoções de espetáculos, in-

centivo a estudos e obras conjuntas.

Ou seja, uma rica cultura, que em todos e cada um dos países não é suficientemente co-

nhecida e/ou divulgada.

Incentivar programas de TV conjunto (tais como concursos, telenovelas, progra-

mas culturais e de natureza), bebendo uns com as experiências dos outros, au-

mentar o mercado e as audiências.

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Incentivar iniciativas culturais simultâneas

Realizar uma cimeira, para:

o A adoção de medidas de emigração e imigração, menos restritivas e for-

mais para os países lusófonos.

o Equivalências de curricula escolares/universitários, e reconhecimento de

diplomas.

o Facilitação dos pedidos de dupla nacionalidade entre os países lusófonos.

Aproveitar o mercado de 267 milhões de habitantes, para em conjunto realizar:

o Jogos do Estado conjuntos;

o Feiras regulares de produtos das diferentes regiões dos países lusófonos;

o Incentivo para que os Transportes de pessoas e mercadorias, sejam colo-

cadas a um custo mais favorável, que permitam trocas comerciais, e des-

locações entre países mais acessíveis aumentando assim o seu volume;

o Adoção de tarifas telefónicas conjuntas, garantido que deixa de haver ro-

aming pago entre os países lusófonos;

o Promover e incentivar a geminação, estreitando os laços, com municípios

e freguesias com o mesmo nome;

o Considerando algumas faltas que possam existir a nível escolar de alguns

países lusófonos, promover e incentivar campanhas e missões conjuntas

nesta área, de modo a colmatar essa falha.

Incentivar o know-how universitário, científico e tecnológico que os países pos-

suem, para em conjunto construírem uma rede de satélites que beneficie o mundo

lusófono.

Considerando que existem uma série de falhas nos sistemas de satélites dos paí-

ses, nomeadamente existem países que ainda não possuem cobertura via satélite

para mapiação georreferenciada ou de previsão do tempo (entre outras), aprovei-

tar os recursos humanos e financeiros e o Know-How conjunto, aproveitando a

base de lançamentos de Alcântara ou outra, para colocar em órbita espacial uma

rede de satélites de comunicações e meteorológicos lusófonos.

É no nosso país que se prepara uma diplomacia de sucesso, seja ela económica, política

ou outra.

A Diplomacia Económica não deve ser feita exclusivamente através das nossas missões

diplomáticas, mas a participação efetiva e com responsabilidade, em feiras internacio-

nais, seminários, conferências e outro tipo de eventos internacionais ou que as missões

diplomáticas considerem de relevância, deve ter a participação do nosso país de forma a

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atrair investimento estrangeiro e incentivar a exportação, e contribuir com prestígio para

o engrandecimento do nosso país.

Deve existir um canal estreito entre a nossa missão diplomática e os nossos ministérios,

e as nossas associações empresariais, sindicais e mundo associativo, de modo a que esta

informação flua e que se possa constantemente projetar o nome de Portugal internacio-

nalmente,

Isto traduzir-se-á não só em prestígio, mas em retorno económico, é um investimento com

retorno, que embora a prazo será contínuo.

As missões diplomáticas devem por isso conter elementos dos serviços de inteligência,

que possam pesquisar e difundir essa informação de modo a que Portugal possa partici-

par com prestígio e impacto nesses eventos.

Missões diplomáticas

o As nossas missões diplomáticas devem por isso apoiar a diplomacia eco-

nómica ativamente.

o As nossas missões diplomáticas devem estar mais próximas e servir os nos-

sos cidadãos que estão emigrados, A obtenção de documentos e outras

formalidades administrativas devem ser facilitadas e disponibilizadas em

vários tipos de plataformas, o serviço e resposta aos cidadãos que a solici-

tem deve ser célere. A obtenção de um cartão de identificação português

uma segunda via da carta de condução, não pode estar sujeita a semanas

ou meses de espera.

o Ao contrário do que nos querem fazer crer, Portugal não é só um país de

turismo, temos condições de chegar muito mais além, possuímos conheci-

mento, “savoir–faire” e inteligência para termos sucesso no estrangeiro,

para contribuir ativamente para a paz mundial, para o desenvolvimento

sustentado e outras matérias que são necessárias à humanidade, por isso

as nossas missões diplomáticas devem ser a primeira linha de promoção

de Portugal no estrangeiro, devem ser pró-activas, para tal deverá ser cri-

ado um programa tipo de Promoção “Portugal 3000” (o nome é mera-

mente exemplificativo), onde tenhamos em todo o lado uma ação comum

de promoção do país, mutatis mutandis adaptado para cada país, promo-

vendo:

▪ O nosso conhecimento, e a nossa vontade de o partilhar, através

de acordos bilaterais ou multilaterais.

▪ Os nossos

▪ O nosso país e produtos em campanhas televisivas em cada um dos

países, com concursos, publicidade etc…

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▪ Promover mostras dos nossos produtos através da qualidade, e de

ensinar a gostar dos nossos produtos (exemplo prova de vinhos,

queijos e azeites).

A promoção do nosso país a nível diplomático, vai muito além da economia, é também

projetada na efetivação da paz mundial, temos de criar a força e a capacidade de influen-

ciar os nossos parceiros e aliados, em suma precisamos de aprofundar a nossa credibili-

dade, e com esta atuação traremos biunívoca, taremos benefícios não só para Portugal,

mas também para a humanidade.

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VIII. Resgatar a Economia.

A Fonte de Valor da Economia de Conhecimento são as Pessoas

“A revolução da informação repre-

senta uma nítida transferência de po-

der de quem detém o capital para

quem detém o conhecimento.”

Peter Drucker

Portugal tem demonstrado que o seu modelo económico está esgotado. Temos uma eco-

nomia anémica e que tem nos últimos anos distanciado do caminho da convergência dos

outros países europeus.

Temos seguido uma política económica de base de salários baixos, baseando naquilo que

foi sempre a nossa estratégia de nos posicionarmos pelos custos de trabalho mais baixo

do que os nossos parceiros económicos, ganhando competitividade.

Acabou em parte por funcionar durante as décadas 80 e 90. A nossa economia teve du-

rantes estes períodos um processo de convergência por ter crescido mais que a média

países da União Europeia.

Com abertura da União Europeia a leste, a introdução do Euro que fez desaparecer o es-

cudo, a liberalização dos mercados a nível global e a entrada da China na Organização

Mundial do Comércio, alterou todo este fenómeno e passou completamente a deixar de

funcionar. Passou a ser difícil competir com países como a China, a India e outros países

com salários extremamente baixos.

Hoje o valor de uma economia como a nossa constrói-se no valor intangível de marcas,

inovação, na eficiência logística e na capacidade de criação de valor acrescentado.

Ou seja, Portugal ou aposta na criação de valor assente no conhecimento, na introdução

de inovação nos produtos, no uso da ciência e na capacidade de prestar serviços que

acrescenta valor, ou se basear em custos baixos, não temos as condições mínimas para

competir com outras economias que adotam esta estratégia. O talento humano que cri-

amos a muito custo, transfere-se para países que o valorizam e captam capital humano,

sendo a consequência inevitável, o empobrecimento generalizado de Portugal e dos por-

tugueses.

Nos últimos anos, a crise tem agravado esta situação e Portugal acabou por assistir a um

fenómeno de emigração de mão-de-obra qualificada, que não encontrou uma economia

capaz de absorver esta fonte de valor.

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O investimento efetuado durante duas décadas na educação e na formação científica,

pensada estrategicamente por governos socialistas, que transformar-se-iam na fonte

para convergirmos com as restantes economias europeias, tem vindo a beneficiar outras

economias que não fizeram este investimento e ao transferimos esta fonte de valor para

outros territórios, estamos a afastar-nos e atrasar-nos do ponto de vista comparativo.

Atualmente os empregos criados, segundo as estatísticas, em média são inferiores a 600

€ / mês, independentemente de serem trabalhados que exigem qualificações mais eleva-

das ou indiferenciados. A permanecer assim no tempo, será insustentável e inevitavel-

mente entraremos num ciclo virtuoso de desvalorização da nossa economia. O trabalha-

dor qualificado e o conhecimento, exige níveis de autoinvestimento para atualização de

competências que não se compadece com salários baixos e que asfixiam qualquer capa-

cidade de reciclagem e atualização de conhecimentos.

Temos um problema de lideranças em Portugal que predomina o paradigma do industrial,

do valor tangível, de estruturas rígidas e extremamente hierárquicas, do individualismo

“cego” assente na exploração dos trabalhadores e de um pensamento de curto prazo.

A era do pós-industrial, da sociedade do conhecimento e dos serviços, exige olhar para o

longo prazo, capacidade de construir parcerias, integrar redes à escala global, capacidade

de introduzir inovações de produtos, de construir uma estratégia de medio e longo prazo,

de apostar na autonomia, de recrutar, formar e reter capital humano.

A nossa economia e as nossas lideranças estão numa situação semelhante ao “dilema do

prisioneiro”, ao não entenderem a atual fonte de valor que é o conhecimento, defendem

num modelo do passado de exploração, reclamando por mais austeridade, remunerações

mais baixas, precaridade. Contudo à medida que vamos tomando decisões nessa direção,

mais atrasados ficamos, porque inevitavelmente perdemos a fonte de valor e energia da

apelidada “nova economia”, os trabalhadores do conhecimento, da ciência e da inovação

que se transferem para economias que sabem remunerar, gerir e transformar em valor

económico.

Os trabalhadores do conhecimento valorizam a independência e autonomia do trabalho,

procuram projetos que se identifiquem, fazem uma gestão da sua carreira, gostam de se

integrar em projetos desafiantes, ambiciosos e os permitam crescer.

Revitalizar o tecido económico para revitalizar o tecido social

O desaparecimento de muito grandes empresas em Portugal algo que tem vindo a acon-

tecer desde 2012 e que fragilizam a autonomia portuguesa na concorrência global não se

compara ao nefasto impacto do desaparecimento das micro e pme's havido no mesmo

momento.

Há que recordar aqui que ao contrário do sucedido nos EUA aquando da crise automóvel

onde as micro e pme's salvaram os empregos dos trabalhadores afastados deste setor

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(mesmo que com salários a 1/3) em Portugal a destruição das micro e pme foi tal que não

houve almofada capaz de segurar o emprego para trabalhadores qualificados nem de se-

gurar o emprego da geração mais qualificada de sempre em Portugal (pelo menos desde

o processo de expansão portuguesa).

O problema da destruição das micro e pme's é que a mesma gerou ainda por cima um

outro grave desaire - num país de fracas poupanças e, portanto, de fraca capacidade autó-

noma de investimento pelas organizações a fragilização da Banca conduziu as micro pme

a falências sistemáticas e a mais desemprego.

A par desta crise as soluções avançadas para além do acréscimo de endividamento pas-

saram sim pelo investimento no assistencialismo como estrito meio de travar revoltas por

via do alimentar dos Miseráveis para que se quedem no deixa viver ficando de fora a

dinamização da economia solidária que vai para além do assistencialismo.

Mais ainda a redução da distribuição dos rendimentos por via dos abaixamentos salariais

veio reduzir o mercado interno afetando também assim as micro e pme.

Este abaixamento da distribuição de rendimentos foi feito quer pela efetiva redução sa-

larial na administração pública quer por via da limitação a democracia econômica que foi

a destruição da contratação coletiva de trabalho nos vários modelos usados desde as im-

posições na concertação social a limitação nas portarias de extensão dos CCT e a fragili-

zação dos sindicatos e da legislação sobre a sua representatividade.

Urge por fim como bem o PS assumiu a um ritmo de falências desemprego miséria fome

desencanto descrença no país e na sua economia

E esse objetivo pode ser atingido gerando uma outra visão econômica por via do incen-

tivo não a economia assistencialista, mas sim da economia solidária pelo apoio ao coope-

rativismo ao associativismo ao mutualismo e ao autogestionarismo únicas vias capazes

de agregar as frágeis poupanças as poucas capacidades de investimento e assim poten-

ciar organizações e postos de trabalho e desta forma revitalizar a economia e o tecido

social sustentado num mercado interno em retoma

Urge finalmente e para concretizar o que se defende rever o Código Cooperativo geral

legislação de apoio à economia solidária que tenha em conta o Portugal 2020 e finalmente

fazer nascer uma secretaria de estágio da economia solidária

A ecologia e economia ambiental

Hoje está em curso uma agenda ecológica e os cidadãos estão sensíveis em garantir a sustentabi-

lidade ambiental presente e futura, por questões de saúde, qualidade de vida e preservar condi-

ções de habitabilidade das gerações vindoiras.

Nos últimos anos tem havido um esforço para a eliminação de resíduos urbanos e industriais,

renovar os recursos e reciclar. Investiu-se para eliminar práticas que contaminavam os recursos

naturais.

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Passou-se a exigir um conjunto de parâmetros, alteração de processos e uma grande preocupação

em renovar e prevenir a destruição do nosso território.

Tudo isto acabou por requerer investimentos e custos financeiros, que inicialmente alguns consi-

deraram um travão ao progresso. Houve muitas resistências, mas realmente olhando para trás,

valeu a pena. Progresso e desenvolvimento, significa qualidade de vida atual e preservação futura.

Com tudo isto, acabou por se criar uma indústria nova, geradora de emprego, que incorpora tam-

bém muito conhecimento e que pode ser uma oportunidade para os portugueses apostarem na

“economia ambiental e verde”. É uma área emergente, com oportunidades existentes no mer-

cado interno, mas um grande potencial em mercados externos.

Temos de elencar esta área como uma das áreas prioritárias a investir e promover, porque poderá

ser uma área com grande potencial, geradora de criação de emprego, que promoverá qualidade

de vida, sustentabilidade, desenvolvimento da nossa ciência e tecnologia, dinamização de insta-

lação de novas indústrias e com grande potencial de internacionalização.

Deste modo, defendemos o seguinte nesta área:

Apostar nas energias renováveis através não só de uma recuperação do quadro regula-

tório e das práticas que existiam nos tempos do anterior governo do PS, como direcio-

nando o esforço dos investidores privados e/ou da economia social (cooperativas de pro-

dutores de energia e cooperativas agrícolas) para investimentos nestes campos, nomea-

damente nos sectores solar, eólica offshore e de biomassa. O incentivo ao investimento

destas energias poderá colmatar um dos nossos grandes défices que é a energia fóssil.

Privilegiar uma mobilidade ecológica, efetuando investimento em transporte públicos

de qualidade e não poluentes, incentivando os cidadãos a darem preferência nas suas

deslocações, de forma a diminuir a nossa pegada ecológica.

Incentivar o uso de viaturas e veículos menos poluentes, como o transporte elétrico, a

bicicleta e a ferrovia.

A transparência e que se proteja os cidadãos de acordos internacionais (quer os decidi-

dos na União Europeia, na Organização Mundial de Comércio ou em outros fóruns inter-

nacionais) que ponham em causa a nossa qualidade de vida, saúde pública, património

ambiental e a vida e saúde dos seres humanos, animais e plantas.

Uma política que se evite o uso de pesticidas tóxicos e de sementes OGM´s (organismos

geneticamente modificados) que estão proibidas em grande parte da Europa e que têm

em Portugal um dos últimos países permissivos ao seu plantio sem regras nem nenhuma

restrição.

Proteja o direito efetivo à informação dos consumidores da origem dos produtos que

consomem e desta forma proteja os produtores dos abusos de posições dominantes de

oligopólios comerciais, promovendo não só ações de informação e de sensibilização,

como ações de fiscalização frequentes a práticas de dumping comercial, pois precisamos

de produtores agrícolas para proteger o nosso interior e a sua sustentação ambiental e

social.

Que se tenha em conta a qualidade de vida e do território apostando numa regulação

forte que proteja o território e tenha em conta os interesses das populações locais-

quando se trate de projetos com profundos impactos ambientais, sociais e culturais.

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Preservar e defender as nossas florestas, incentivando a plantação de novas áreas, a

limpeza como forma de prevenir o risco de incêndios.

Usar os fundos disponíveis no Portugal 2020 para requalificar as nossas indústrias a usa-

rem tecnologia limpa e ambientalmente ecológica.

Promover um cluster relacionado com a economia verde e ambiental, de forma a per-

mitir criar tecnologia verde que permita incorporar produção nacional nos nossos esfor-

ços de melhoria do ambiente, mas também abrir a possibilidade de transferir know-how

e exportar para outros mercados.

Resgatar a ECONOMIA CIVICA – O porquê da sua existência e como fun-

ciona

A economia dos países, em condições normais de mercado, é movimentada pelos incen-tivos que cada um dos agentes induz na mesma e que, em última analise, provem da ra-zão da sua própria existência.

De acordo com a Constituição Portuguesa, e legislação posterior subordinada, existem três sectores económicos – publico, privado e cooperativo.

Contudo, de notar que em legislação mais recente, no sector privado se autonomize as organizações sem fim lucrativo em paralelo com as empresas com esse objetivo.

De forma gráfica, podemos ilustrar a relação dos setores económicos com as comunida-des e suas necessidades.

De acordo com o descrito acima, o setor público dirige os seus esforços para a satisfação daquilo que entende e define como serviço publico e ou interesse público. Esses esforços são canalizados através de desenvolvimento de infraestruturas de serviço que tem subja-centes a definição de serviço e de qualidade de serviço que, variando consoante o enten-dimento dos partidos no governo nas circunstâncias. Na maioria dos casos nunca as co-munidades servidas foram auscultadas em relação às mesmas.

O setor privado, por seu lado, dirige os seus esforços para a prestação de serviços e bens que melhor retribua o capital do investidor. Mais uma vez, não obstante, poderem estar

Publico Privado Social

Comunidades

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58

subjacentes na definição de alguns bens e serviços, não são as necessidades sentidas pe-las comunidades suportam primordialmente a definição e concretização daqueles.

No setor social, independentemente do seu fim ser o lucro ou não (até porque interessa distinguir entre o objetivo de lucro da organização e dos seus promotores ou gestores) os bens e serviços são apenas e só aqueles que de uma forma ou outra sejam sustentáveis através de subsídios e de comparticipações pagas pelas próprias famílias das comunida-des.

Acresce que cada um dos agentes económicos de cada um destes setores, na maioria dos casos, endereça as soluções na base da sua própria dimensão e capacidade de resolver os mesmos. Raramente se assiste a movimentos de cooperação e trabalho coletivo.

Ou seja, resulta evidente que as necessidades e problemas preocupações verdadeira-mente importantes da comunidade não são endereçadas pelos agentes económicos numa logica pura de mercado.

A situação descrita ainda é agravada se, em vez de procedermos à análise na perspetiva da sociedade do bem-estar a fizermos numa perspetiva de sociedade da felicidade. Basta olhar para as comunidades como um ser coletivo e analisar os seus índices de satisfação de acordo com a pirâmide das necessidades humanas de Maslow para verificarmos quão longe estamos da sua satisfação.

Desta forma, há claramente uma lacuna na articulação dos agentes económicos e seus interesses e missões e, por outro lado, as necessidades e problemas das comunidades!

Daqui a necessidade do que se convencionou, cada vez mais, chamar de ECONOMIA

CIVICA

Publico Privado Social

Plataforma de economia civica

Comunidades

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59

Neste modelo, para além dos interesses e missões de cada um dos agentes económicos, é estabelecida uma plataforma de auscultação e acompanhamento da satisfação das ne-cessidades concretas das comunidades e obtenção dos impactos desejados.

Esta plataforma deve ser coordenada por uma entidade estruturante das vontades e de-sejos dos intervenientes (backbone organisation) que deve manter o espirito de corpo da missão e fazer a gestão de implementação das estruturas, processos e sistemas condu-centes à obtenção dos impactos comunitários relevantes.

Ou seja, nos modelos de economia usuais a cadeia de valor é desenhada para obtenção de bens e serviços e os resultados para os seus intervenientes. Na economia cívica é adi-cionada a dimensão dos impactos comunitários.

Soberania Económica

O atual modelo económico de desenvolvimento europeu é um modelo quase insustentá-

vel para Portugal, sendo indispensável impulsionar outro modelo de desenvolvimento

económico e incentivar a integração europeia.

No que diz respeito a Portugal deve-se incentivar, através de medidas político-económi-

cas, o investimento económico em unidades de produção em contraponto com o investi-

mento puramente monetário ou financeiro. No sentido de evitar a canalização de recur-

sos financeiros apenas para a área do investimento/especulação financeira, inúmeras ve-

zes fundos ou outros ativos financeiros, que não criam qualquer riqueza ou postos de

trabalho.

Por outro lado, deve prosseguir a ideia da criação de banco de fomento público para apoio

ao investimento nos chamados setores tradicionais da economia.

Adicionalmente, a criação de uma agência nacional para gestão de projetos de investi-

mento, face às dificuldades sentidas pelos investidores e empreendedores. Em especial,

no apoio ao acesso a fundos comunitários, quadro comunitário 2020.

Potenciar a criação de empresas públicas nos setores ou áreas onde existam falhas de

mercado

Por exemplo, desenvolver uma empresa pública a reabilitação dos edifícios degradados e

inúmeras vezes devolutos nos centros das cidades que poderia permitir a captação de

populações para dentro das cidades, em especial jovens e populações com maior dificul-

dade de locomoção e de acesso a serviços sociais e de saúde, o que permitira, em especial

nas grandes cidades, uma maior qualidade de vida e a poupança de recursos na afetação

da mobilidade, na construção e manutenção de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias

recursos Atividades

Bens e

serviços

Resultados

Impactos

60

60

para os movimentos pendulares de e para fora da cidade. Estabelecer um somatório de

quanto se despendeu na construção de novas infraestruturas rodoviárias e ferroviários,

em novas pontes, em novos túneis, na aquisição de autocarros, barcos, comboios para os

acessos a Lisboa e Porto nos últimos anos?

Seria criada uma espécie de EPUL a nível nacional que gerisse o património do estado e o

reconverte-se em habitação jovem e igualmente social, não esquecer que em algumas

zonas do interior, cerca de 80% dos posto de trabalho estão relacionadas com a economia

social (lares, misericórdias..)

A conversão de edifícios de escritório, inúmeras vezes prédios devolutos, por exemplo na

Avenida da República e outras em lisboa, que poderiam ser reconvertidos em pequenos

apartamentos para arrendar e deste modo trazer populações para o interior e, por outro

lado, tentar o reduzir o fenómeno da bolha imobiliária que se está a criar em lisboa, em

cada vez é mais difícil o acesso a residir em lisboa.

Encontrar um projeto emblemático que envolva toda a sociedade, exemplo anterior do

e-escolas e tsunami, em que vários setores da sociedade unam esforços para um projeto

comum.

Exemplo. Desenvolvimento de um modelo sustentável energético, ligado às universida-

des e às industrias.

Outro exemplo, o desenvolvimento de um veiculo elétrico a desenvolver nas universida-

des e a ser construído em Portugal. Ou a criação de pequenos postos de produção ener-

gética instalado nas produções agrícolas. Pequenas estações caracterizadas por um misto

de energia solar, eólica, térmica, aproveitamento de dejetos de animais…

A exemplo de outros países europeus, em que alem da autonomia energética para a ex-

ploração, permite, que o excedente energético possa ser vendido à rede elétrica. Uma

Forma de dar desenvolvimento ao interior, com a criação de postos de trabalho face à

desertificação.

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61

IX. Resgatar a Saúde

A solidariedade e a coesão social são referenciais de base da ideia de modelo para a Sa-

úde no Partido Socialista, pois entende-se que estes valores constituem referências civi-

lizacionais essenciais para uma sociedade de bem-estar desenvolvida, inclusiva, baseada

no conhecimento, na investigação, na capacitação, na criatividade e na informação das

pessoas. •Uma sociedade assim descrita, equilibrada e produtiva, só é possível se os seus

cidadãos forem saudáveis. Para este fim, o Modelo de Saúde deve garantir o apoio à

doença mas também investir ativamente na prevenção da doença, promovendo compor-

tamentos de vida saudável e redireccionando o paradigma para a saúde (salutogénese).

Historicamente, houve diversas tentativas de organizar a prestação de cuidados de saúde

às populações por parte do Estado. •A arquitectura «Beveridgiana» constitui a base: sis-

tema solidário, financiado pela redistribuição da colecta fiscal (substituição do modelo

contributivo «seguro-doença» de Bismark pelo financiamento através do Orçamento Ge-

ral do Estado). A realização da reforma Beveridge do contrato social bismarkiano foi inci-

ada no Reino Unido em 1948 (National Health Service) sendo progressivamente adoptada

por um conjunto de países Europeus durante a segunda metade do século XX, incluindo

Portugal com a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SNS é um factor de coesão nacional e de avanço civilizacional. É a marca do PS na saúde,

desde a sua formalização com força de Lei, passando pela introdução de inovação e re-

formas sucessivas: contratualização, centros de saúde de 3ª geração, estatuto hospitalar,

CRI nos hospitais, sistemas locais de saúde, remuneração dos profissionais em função do

desempenho, IGIF, empresarialização, USF, RNCCI, ACES, preocupações de eficiência no

sector relativamente às contas, política de preços e comparticipações, aposta nos genéri-

cos…

O SNS português esteve durante anos no topo dos serviços de saúde a nível mundial, o

que, tristemente, tem vindo a deteriorar-se, mercê de sucessivas políticas fragmentado-

ras, diluidoras da sua função.

É essencial repensar a estratégica política para os cuidados de saúde. Se o conteúdo hu-

mano e técnico já foi o adequado às suas funções, urge agora implementar novas ideias

e métodos de gestão que capacitem aqueles recursos para prestar bons serviços aos seus

stakeholders e que não passem pela restrição de direitos ou taxamentos acríticos.

Mais do que restringir direitos e coberturas ou impor mais pagamentos individuais é im-

portante repensar o modelo de financiamento promovendo a sua adaptação à realidade

atual. É ainda fundamental promover uma cultura de rigor e de transparência pública

que permita avaliar a adequação dos serviços de saúde à sua função. Esta avaliação incluiu

necessariamente a verificação do cumprimento de objectivos financeiros e económicos

como acima se referiu mas sem que por isso seja negligenciada a dimensão humana dos

cuidados de saúde nas vertentes da accessibilidade, qualidade técnica e equidade - o tra-

tamento adequado a cada situação.

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Para promover a saúde é importante investir na educação para a saúde da população.

Para optimizar o funcionamento dos serviços de saúde, a gestão dos recursos humanos

deve ter em conta a racionalização das estruturas e dos processos, reforçando os meca-

nismos de coordenação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados de saúde. É

imperativa a aposta em modelos de organização e de gestão que promovam aqueles as-

pectos de forma sustentável. Esta aposta passa necessariamente por um reforço do in-

vestimento nos cuidados de saúde primários e da sua relação com os restantes níveis de

cuidados. Esta noção de que é importante uma boa articulação entre os cuidados primá-

rios de saúde, os cuidados hospitalares e os cuidados terciários ou continuados é consen-

sual entre os estudiosos dos sistemas de saúde.

O que se discute, no essencial, não é a necessidade dessa articulação, mas o modo de a

efectuar, criando uma interface eficaz no sentido de proporcionar as condições, não só

para que os doentes possam aceder de uma forma organizada, informada e rápida aos

diversos tipos de cuidados de acordo com as suas necessidades de saúde, mas também

de modo a que o serviço público possa ser prestado sem redundâncias, sem custos acres-

cidos desnecessários e, por isso, com melhor eficiência.

• A este nível (integração de cuidados como meio para obtenção de ganhos de eficiência

e de resultados de saúde) a organização da procura deverá ser objecto de uma atenção

particular.

•Dada a importância dos cuidados de saúde primários como referenciador do sistema,

o encaminhamento para cuidados hospitalares deve partir obrigatoriamente dos centros

de saúde ou unidades de saúde familiar, salvaguardando-se, obviamente, o acesso rápido

e adequado em situações de urgência ou emergência, como, por exemplo, as diversas

vias verdes (enfarte, acidente vascular cerebral, sépsis) existentes têm vindo a fazer.

É pois importante resgatar o serviço nacional de saúde.

O que falta fazer, para resgatar o direito à saúde:

1. RESGATAR o direito a um acesso equitativo à Saúde

Não é ainda hoje uma realidade. Pese embora, tudo o que o PS já fez pelo Serviço Nacional

de Saúde, desde a sua criação, até hoje, há imperfeições que subsistem e que penalizam

o direito a igual acesso:

Taxas moderadoras. Deve reduzir-se a sua importância

Justificação: não são financiamento, correspondem a sinais orientadores de acesso.

Nos cuidados de saúde primários, deve-se caminhar para a sua extinção, pois não quere-

mos «moderar» o acesso aos CSP! Não eliminam a desigualdade pois o acesso depende

de outros fatores tais como a disponibilidade de horários, distância existência de trans-

portes e custos de deslocação. O acesso é ainda desigual.

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Nas urgências, cumprido o recurso à linha de saúde 24 e aos CSP, tendo o doente sido

encaminhado para os SU, não deve ser necessário pagar taxa moderadora. O nosso go-

verno PS de coligação parlamentar BE-PCP já legislou (bem) neste sentido.

Ainda assim, podemos ir mais longe: Capacitando aquela linha de saúde e os cuidados de

saúde primários para uma resposta rápida e eficiente que promova o desenvolvimento

de uma cultura de procura de cuidados de saúde primários na população.

Interioridade, tem que ser apoiada.

Justificação: O «interior» do país é já ali. São 250 kms a distância que separa a linha de

fronteira do mar. Não há interior em Portugal. No entanto, continua a existir falta de mé-

dicos, falta de enfermeiros, falta de tecnologia.

A resposta está em duas variáveis: Vias de acesso e Ensino e universidade.

Já temos uma boa rede viária mas não temos uma excelente rede de transportes públicos.

Temos que ter. Deslocamo-nos muito de Norte para Sul e de Sul para Norte, mas muito

pouco de Este para Oeste e vice-versa. Temos que nos deslocar mais transversalmente no

país.

Relativamente ao ensino, deve promover-se a articulação entre o ensino nas escolas que

formam profissionais de saúde e a experiência em unidades de saúde com diferentes re-

alidades: urbanas/centrais e periféricas/distritais. O corpo docente das faculdades de Me-

dicina e de Enfermagem deve incluir profissionais de cuidados de saúde primários, hospi-

talares e de saúde pública das grandes cidades e de áreas do interior e os alunos devem

fazer formação também no interior para desde cedo contactarem com as diferenças entre

estas realidades. O intercâmbio de experiências entre uns e outros promoverá o interesse

na deslocação para o interior por parte dos profissionais recém formados e estimulará os

que já lá estão a trabalhar a atualizarem-se e a melhorarem constantemente a qualidade

dos cuidados que prestam. Deve ainda criar-se condições para promover a investigação

nos centros periféricos em diversas vertentes: básica, clínica e translacional, por sua ini-

ciativa e em articulação com os centros de referência.

Reorganização da oferta de cuidados de saúde.

Justificação: Não está feita com justiça e equidade de acesso. Temos que organizar a

oferta em 3 eixos:

Doenças

Excelência

Equidade

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O país deve ter «zonas de centros de referência»: no Norte, no Centro, no Sul e nas Ilhas,

constituindo-se quatro centros de referência para cada área, em cada uma daquelas zo-

nas. Dentro das zonas, os centros de referência devem fundir serviços do litoral com ser-

viços do interior: os serviços das diferentes especialidades devem juntar—se para criar

centros de resposta à doença de acordo com as valências afins, de maneira a evitar es-

partilhar os cuidados por «Serviço» ou «Departamento».

A resposta às doenças deve ser organizada em 4 «faixas» horizontais em Portugal: Norte,

Litoral e Interior; Centro, Litoral e Interior; Sul, Litoral e Interior e Ilhas.

Os recursos finitos do SNS devem ser canalizados para onde são mais precisos. O objectivo

e a política que preside deve assim ser sempre a mesma: equidade e justiça nos direitos

e na prática. As decisões de saúde devem ser tomadas com base neste princípio e não em

qualquer outro.

2. RESGATAR o direito a um SNS mais eficiente e de despesa mais facilmente

integrável no OE.

O SNS tem ainda uma grande promiscuidade de negócios: os negócios são locais e feitos

unidade a unidade. Os Ministérios da Saúde típicamente estão reféns de interesses,

apoios de indústria, compromissos com Stakeholders. O SNS não consegue garantir os

cuidados de saúde que a população precisa com os profissionais de saúde que nele tra-

balham.

Negociações transparentes com inovação e equipamentos.

Justificação: Inovação no SNS (medicamentos inovadores, dispositivos médicos inovado-

res, equipamentos e infraestruturas) objeto de uma carta de Inovação e Equipamento e

a metodologias de custo – efetividade de seleção, centralização das compras e gestão de

stocks para uma melhor economia de escala e para prevenir falhas de material críticas

como aconteceu a alguns hospitais onde até as compressas se esgotaram.

Inovação igual em todo o país, medicamentos e tratamentos iguais em todo o país, equi-

pamentos de tratamento médico e cirúrgico disponíveis para os locais onde são necessá-

rios.

Isto significa (sem contabilizar custos de recursos humanos) custos de tratamento iguais

em todo o país e ilhas.

Fim da complementaridade entre sector privado e público, fim das ajudas

de estado.

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Justificação: Não é economicamente sustentável a promiscuidade de recursos humanos

entre os sectores público e privado. O SNS tem evidentes dificuldades de retenção; tem

uma incapacidade crónica de remunerar adequadamente os profissionais. As condições

adversas de trabalho têm causado um êxodo destes profissionais para o sistema privado

ou para o estrangeiro. Alguns hospitais estão dependentes de serviços externos, privados,

para o seu funcionamento regular (ex: exames de imagem, laboratório), com falhas téc-

nicas diversas denunciadas pelos médicos às direções clínicas. Apesar de ser «líder» da

prestação de cuidados de saúde em Portugal, paradoxalmente não consegue concorrer

com o sector privado.

Será que não consegue? Se reaplicar os ganhos de eficiência correspondentes à maximi-

zação da tecnologia instalada no SNS, diminuindo protocolos com entidades privadas e

consequentes pagamentos, reaplicando essas verbas na remuneração de profissionais e

de produção no SNS, deixa ao sector privado um lugar não de complementaridade mas

sim de decisão dos proprietários de presença ou não no mercado, dentro de regras de

concorrência leal, independente de ajudas de Estado.

3. RESGATAR o direito a uma melhor saúde de proximidade.

Justificação: Há muitos doentes isolados nas grandes cidades e muitos doentes isolados

naquilo a que chamamos «interior».

Gestão integrada das unidades de saúde com participação das comunida-

des e autarquias.

Há uma resposta que tem que ser local; tem que ter em conta as necessidades de saúde

da região, identificadas pelos Planos Regionais de Saúde da DGS, integrados no Plano Na-

cional de Saúde da DGS. As comunidades identificam as necessidades e devem ajudar a

reduzir as desigualdades económicas, sociais e culturais das pessoas da sua comunidade.

As unidades de saúde devem ser orientadas para a resolução específica destas realidades.

Os sistemas de saúde devem ter informação clínica integrada e partilhada, a nível regional

e nacional.

Implementação de estratégias de proximidade.

Medidas que incluam visitas a domicílio, equipas de gestão de saúde da família, promoção

de acções de literacia e de promoção de hábitos de vida saudável.

Os transportes de doentes para unidades de cuidados de saúde podem ser assegurados

pelas mesmas em parceria com as autarquias, libertando o SNS do elevado custo com o

transporte de doentes por entidades privadas externas.

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X. Resgatar a Segurança, a Soberania e a Defesa

Revolvendo os princípios plasmados na declaração do Partido Socialista, torna-se assaz

relevante poder voltar a pegar nestes para reorientar o mote na sociedade portuguesa.

Sejam, alguns dos princípios plasmados na declaração que importa trazer à colação:

O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores

da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à inicia-

tiva, à inovação e ao progresso.

O PS considera primaciais a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais

dos cidadãos e o desenvolvimento da democracia política, na organização da socie-

dade.

O PS defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das

formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por institui-

ções públicas adequadas.

O PS apoia o desenvolvimento de ações que aprofundem a intervenção democrática

dos trabalhadores na vida económica e social e a cooperação entre todos quantos, pelo

trabalho, a iniciativa e o empreendimento, contribuem para a criação de riqueza e a

promoção do bem-estar.

O PS bate-se por uma ordem económica internacional mais regulada e justa, pelo que

é favorável a uma globalização eticamente informada e democraticamente controlada,

que seja um fator de avanço social e estimule o desenvolvimento de todas as nações e

povos, esbatendo as fronteiras entre Norte e Sul. Combate, por isso, as tendências para

o domínio do mundo por poderes económicos que escapem ao controlo democrático e

defende a organização de novas formas de regulação supranacional.

Por toda esta mão cheia de princípios, torna-se premente a necessidade de se voltarem

a içar algumas bandeiras nestes tempos ventosos e conturbados, tais como a necessidade

de existir uma maior redistribuição da riqueza, tendo presente que a maior parte do di-

nheiro, que fica estagnado nas offshore, é fruto da acumulação do rendimento proveni-

ente do trabalho de muitos cidadãos portugueses; recursos financeiros que ficaram por

ali estagnados não gerando mais nenhuma receita do que a riqueza individual de quem o

ali colocou. Estabelecendo aqui um contraponto, com a postura, característica destes úl-

timos anos, de não se investir, como desejável, em unidades de produção, que por sua

vez teriam criado postos de trabalho e, que, por conseguinte, gerassem riqueza para as

pessoas ao invés do investimento puramente financeiro.

Um outro desígnio, fundamental para os nossos cidadãos, é a obtenção de estabilidade,

nas suas várias dimensões. A necessidade de se obter estabilidade na vida privada, de

estabilidade na vida social, de estabilidade no emprego. Quando se está instável não se

produz, cria-se resistência, têm-se maior dificuldade na adaptação a novos desafios.

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Um importante propósito é, igualmente, a criação de novos postos de trabalho, dado que

todo o cidadão tem o direito fundamental, à dignidade de possuir um emprego, pois este

enobrece o homem. Criar mais postos de trabalho no estado, quer seja através de está-

gios quer seja preenchendo algumas das vagas deixadas em aberto por tantos aposenta-

dos. Nunca olvidando que a população que trabalha está a envelhecer. Ademais, estamos

a criar um país para idosos. Basta percorrer algumas zonas do território, em especial, as

de reduzido impacto empresarial, como o interior do país, para constatar que cada vez

mais a maior entidade patronal são as misericórdias.

Por outro lado, vincar uma efetiva separação total de poderes, separação entre poder

privado, poder público e poder judicial. Nesta senda, talvez, uma reestruturação da jus-

tiça, em detalhe, do papel, não de somenos, que é atribuído ao DCIAP e ao TCIC. Dado

que, como está formulado cabe lá quase tudo, recorrendo ao sempre muito abstrato con-

ceito de especial complexidade. Como se afere a especial complexidade? Mesmo tendo

em conta de que existem outras instâncias para recorrer, porque é que só existem dois

juízes no TCIC? Sendo que durante muito tempo foi só um, sucedendo a curiosidade,

sendo de que quando se conclui a fase de inquérito e o réu deseje pedir a instrução do

processo, o juiz que é atribuído a esta, poderá ser, o que entreviu inicialmente no pro-

cesso.

Guiando pela mão a democracia, numa analogia ao conhecido quadro da revolução fran-

cesa do Delacroix. Ora, a democracia tem de seguir em frente, a constituição tem de evo-

luir, há passos que têm, forçosamente, de ser dados. No sistema de seleção para deputa-

dos para o parlamento, no exemplo recente da escolha dos deputados do nosso partido,

em que existem “quotas” para o secretário-geral. Há uma espécie de oligarquia nesta es-

colha, porque não a assunção de um sistema de círculos uninominais para a escolha de

candidatos? Ou a necessidade de inserir no sistema uma maior necessidade de negocia-

ção entre as partes, num paralelismo com outras latitudes, tais como os EUA, pois apesar

de o Senado e o Congresso serem maioritariamente conservadores, Obama tem conse-

guido alcançar alguns acordos.

No que respeita às temáticas pertencentes às áreas da Defesa e da Segurança Interna,

porque não amadurecer desde já o debate para a criação de um Exército único europeu?

Outras ideias que merecem ser, igualmente, aventadas como a de GNR, a garantir a se-

gurança interna, a PSP reduzido a força de patrulhamento e, no termo, a brigada fiscal

passar para a Marinha.

Prosseguindo, basta uma leitura atenta e direta dos primeiros artigos da constituição para

concluir que a defesa e segurança constituem finalidades essenciais a prosseguir pelo es-

tado. A atividade de defesa e segurança constituem, assim, vetores elementares de ga-

rantia e afirmação da soberania nacional.

O território, tabuleiro onde habita um povo e onde se exerce o poder, é hoje descontinu-

ado e desmaterializado, ao ponto de a “minha defesa” e a “minha segurança” se jogarem,

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frequentemente, a milhares de quilómetros de distância ou num espaço virtual, depen-

dente de tecnologias de informação tão indispensáveis, quanto vulneráveis, passíveis de

influenciar a própria noção do que é real, verdadeiro ou pura ficção.

Garantir a defesa e a segurança nacionais, significa considerar de forma conjugada e co-

ordenada um conjunto de “fatores-soberanos”, fazendo opções e estruturando respostas

adequadas e fazíveis. De entre estes, destacam-se o Mar, a Educação e as relações com o

mundo lusófono.

Portugal não pode virar as costas à europa, sua raiz civilizacional. Nem esquecer o vasto

atlântico, seu fator clássico de influência e expansão. Nesta equação, Portugal deve fazer-

se valer por aquilo que É, pelo seu ethos e a sua experiência secular. Sublinhar não a uma

visão hiper-realista do papel de Portugal no mundo e na europa, reduzindo-o a uma mera

expressão quantitativa. Mas optando pela recusa a abordagens e idealismos fáceis,

quase-messiânicos: seremos o que conseguirmos ser em função do nosso esclarecimento

e do talento para gerir pragmaticamente aquilo que precisamos e o que temos para dar.

Reservamo-nos, pois, no direito de pensar. Pensar Portugal, por Portugal e pelos portu-

gueses, é o melhor contributo que podemos dar às gerações vindouras e à construção

Globalização e População

Numa outra linha de argumentação, é relevante referir que a população mundial, face a

diversos fenómenos, tais como a globalização, permitiu retirar um número de significa-

tivo, na ordem dos muitos milhões, de pessoas da pobreza e da miséria, bem como dos

avanços obtidos em termos de políticas de saúde e higiene permitiram aumentar a espe-

rança de vida em determinadas latitudes. Ora, entre muitos outros fatores, proporcionou-

se como resultado de que a população mundial esteja a crescer em termos significativos,

só a china e a índia em conjunto têm cerca de 2.600.000.000 de habitantes. Este aumento

em termos de densidade populacional resulta numa elevada pressão que aumenta e in-

crementa a disputa pelo controle dos diversos recursos naturais. Sejam estes energéticos,

como o petróleo, o gás.. ou alimentares, como os cereais, os recursos piscícolas.

Por outro lado, assiste-se a um desenvolvimento das classes médias. Não olvidar que esta

expansão da componente de liberdade económica, pode funcionar como trigger, permi-

tindo ampliar e amplificar outras liberdades até aqui consideradas despicientes. Como a

liberdade política ou de intervir, ou ainda numa outra aceção, a liberdade cultural ou ar-

tística: Relembrar, no presente caso, a referenciação ao modelo da pirâmide de Maslow,

em que as populações só se irão preocupar com cultura, arte e/ou educação se tiverem

antes ultrapassado os patamares anteriores da sobrevivência, da segurança, do conforto,

entre outros.. Em suma, a liberdade política só tem significância para as populações

quando têm alguma disponibilidade económica, tal como sucedeu recentemente no bra-

sil em que pela primeira vez hordas de populações saíram à rua pelo reivindicar direitos

e contestar as políticas do estado.

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Há então que estabelecer uma correlação direta entre o aumento da população e o con-

sumo de recursos quaisquer que eles sejam. Tendo em conta que este é um desígnio cada

vez mais atual, levando a que os potenciais, ou presentes, conflitos, para além da abolição

quase firmada das chamadas fronteiras tradicionais, administrativas, culturais, étnicas,

religiosas, passem a ter um cada vez maior enfoque na disputa pelos recursos disponíveis.

De igual modo, pode-se considerar como verosímil a hipótese de que a tradicional divisão

por blocos se alterou, perdendo o mundo ocidental homogeneidade, tal como vimos e

assistimos, desde sempre, a partir do nosso referencial europeu, ou pelo menos nos últi-

mos cinco séculos. Há quem refira os portugueses como os precursores deste domínio,

ao desbravarem o caminho marítimo para oriente. O denominado eixo do Atlântico per-

deu protagonismo para o Pacífico, e/ou para os famosos BRIC que cada vez mais influen-

ciam a ordem mundial. Ora a europa, a europa da União Europeia, e nunca esquecer que

esta (ainda) não é uma federação, perdeu poder, capacidade de liderança para outras

geografias. Embora, verdade seja escrita, continua a possuir uma grande capacidade de

desenvolvimento e de produção nos chamados bens e serviços de alto valor, como as

indústrias de produção de aviões, de comboios, de submarinos, de nanotecnologia, igual-

mente, ao nível da industria farmacêutica, entre outros. Todavia, jamais esquecer o sem-

pre latente enquadramento de fundo, o de que a europa, com algumas exceções, não

possui recursos naturais, necessitando de importar a quase totalidade destes.

Soberania Energética

Georreferenciando todas estas temáticas no espaço europeu de ressalvar a enorme de-

pendência dos países europeus em relação aos recursos energéticos, nomeadamente, ao

petróleo e, em especial, ao gás natural, cada vez um recurso mais importante e de que

quem o principal fornecedor é a Federação Russa.

Prosseguindo nesta nova realidade, a da mundialização da economia e da informação, na posse de um punhado de países e de algumas multinacionais de cariz transnacional, talvez seja importante referir que o “poder” detido a par dos elevados montantes monetários envolvidos por algumas destas empresas podem superar, largamente, os orçamentos de muitos estados. Podendo, inclusive, inúmeras vezes assistir-se, tendo em conta a sua grande influência politica e financeira, à captura dos meios e recursos disponíveis na orla

dos estados, podendo nos indicar que a Soberania poderá não passar mais do que ser uma ideia abstrata. Não existindo esta concretamente. Resumindo-se à ideia final de que o que existe é apenas a crença na soberania. Porquanto Estado, nação, direito e governo que deveriam ser uma só e única realidade, acabam por não ser mais, no presente mo-mento, de meras práticas instrumentais. Por conseguinte, todos estes movimentos tectónicos provocam constantes erupções e

tensões. Sendo contantes e perdurando os conflitos para o controlo de fluxos energéti-

cos, em especial, no Norte de África e no médio oriente, e pelos recursos alimentares,

inter alia no caso da Ucrânia, quase “dentro de muros” do espaço da união europeia.

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A União Europeia através dos seus estados membros, são os maiores importadores de

recursos energéticos do mundo, facto que consubstancia uma elevada dependência face

a fornecedores externos de energia (A EU importa 84% do petróleo e de 64% de gás que

consome). Não obstante, todos os esforços feitos no desenvolvimento e na consolidação

das denominadas energias alternativas, tem-se que a sua capacidade produtiva ainda se

revele muito insignificante face ao total das necessidades energéticas no espaço da EU. A

este momento do texto talvez seja pertinente aventar a seguinte questão. Quem é o prin-

cipal fornecedor de energia?

A Federação Russa, que é o terceiro maior fornecedor mundial de gás e petróleo, tendo

em conta que foi ultrapassada pelo EUA, maior produtor mundial atualmente, através das

novas tecnologias utilizadas, em especial através do gás de xisto, estar a aumentar, de

forma exponencial, a sua capacidade produtiva e passe a ser o principal exportador. Mas

retornando à federação russa, esta utiliza o estatuto que tem como grande player ener-

gético, de a partir da sua elevada capacidade produtiva, reforçar a sua posição internaci-

onal e tentar condicionar o tabuleiro do jogo politico. Vivendo deste tipo de tensões.

Mais, grande parte destas rendas económicas resultantes são canalizadas para o financi-

amento e desenvolvimento da inovação no complexo militar industrial russo, o qual con-

sidera essencial para o reforço do seu protagonismo mundial, ao invés de investirem no

processo de desenvolvimento de extração destas matérias-primas, em alguns casos já

bastante obsoleto. Dado que não investem em novos processos, acabam por ter de ad-

quirir gás e petróleo a países vizinhos, outrora na esfera soviética, para poderem conti-

nuar a fornecer em contínuo aos seus clientes. Em simultâneo, o plano russo completa-

se através da venda de armamento aos outros países produtores de petróleo, que pos-

suem bastantes recursos financeiros para as adquirirem.

Nesta senda, referir ainda a estratégia da Rússia face à Ucrânia, em que utiliza esta última

como alvo dos seus desígnios geopolíticos.

No entanto, de registar, que nestes idos tempos de maio de 2016, chegou à Europa, ao

porto de águas profundas de Sines, o primeiro petroleiro com um carregamento de gás

natural liquefeito (GNL) proveniente dos EUA, a sua primeira exportação de GNL para Eu-

ropa, diversificando as fontes de energia, e permitindo a Portugal ser uma das portas de

entrada para o resto da Europa, nesta mudança de paradigma energética que terá forço-

samente desenvolvimentos nas relações da Europa com a Federação Russa.

Tem-se, porquanto, uma alteração do paradigma da produção energética, que parece que veio para (per)durar nas próximas décadas. Consubstanciada pelos recentes desenvolvi-mentos, em que se tem os EUA como maior produtor mundial de petróleo e gás natural. Superou a Arábia Saudita através da produção com recurso às tecnologias de Shail Oil e Shail Gas. Os EUA produzem cerca de 11 milhões de barris por dia. Em quatro anos au-mentaram, sucessivamente, um milhão de barris por dia, de 6 para 11. Sobre esta temática referir algumas considerações pertinentes resultantes desta mu-dança de paradigma:

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- Atualmente, o custo marginal no mercado ser dado pelo último barril produzido em Shail oil e não em offshore como existia anteriormente; - A tecnologia do shail (xisto) permite, com poucos recursos, aproximadamente. 2/3 mi-lhões de dólares, abrir um poço e começar a produzir de imediato. Permitindo um ajusta-mento célere à procura no mercado (abrindo ou fechando os poços) em contraponto com o enorme investimento financeiro na tecnologia dos offshore e do tempo de espera para começar a produzir petróleo (alguns anos 7/8); - A atual produção em excesso, de 2 milhões de barris a mais por dia (na capacidade má-xima), do que os necessários para satisfazer o mercado. Fazendo parte de uma estratégia da OPEP no sentido de baixar os preços e reduzir a produção dos EUA. Todavia, acaba por não resultar face à mudança do padrão e à elevada dinâmica da tecnologia shail. Tendo apenas como efeito o aumento substancial do armazenamento, pois as empresas petro-líferas considerando que o preço hoje é mais baixo do que no futuro estão a adquirir e a armazenar esse excesso de produção. (os EUA têm reservas de 5 mil milhões de barris e a Europa cerca de 3 mil milhões armazenados); - Os preços nos próximos anos não vão subir substancialmente, prevê-se, no máximo, os 50/60 dólares por barril, o que vai continuar a produzir efeitos nefastos na economia de determinados países que não adaptaram a sua economia, tais como Angola, Venezuela, Brasil, Nigéria, entre outros e que utilizam tecnologia offshore; - Estas nações continuam muito dependentes da venda destes recursos energéticos, mas cujo preço de produção é muito superior ao preço de produção dos chamados países da península arábica em que a extração é possível quase à superfície e lhes permite vender o petróleo aos cerca de 40/45 $ atuais. - O petróleo continua a ser responsável como maior fatia de importação em Portugal. De referir a irracionalidade da gestão energética levada a cabo em nosso país, com os eleva-dos consumos de petróleo nas grandes cidades. -Por outro lado, A diminuição das importações de petróleo apenas se deveu a redução de consumo face ao aumento dos preços. Denotando uma completa ausência de políticas publicas nesta área (em especial no consumo energéticos dos transportes públicos, e na não opção por outras energias mais sustentáveis como alternativa); - A potencialidade de determinadas zonas em Portugal para extrações futuras. A provável existência de offshore ao largo do Algarve (concessão Partex/Repsol, da ineficiência ad-ministrativa, pois a concessão tem mais de 10 anos); - Aferir da possibilidade de zonas possíveis para produzir em Portugal com tecnologia Shail.

Todavia, nada é estático, o mundo muda todos os dias, e os outros players, ou potenciais,

procuram, igualmente, vantagens neste xadrez internacional e têm também as suas am-

bições geopolíticas. Daqui decorre que, neste momento, há outras áreas geográficas já a

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produzir, e/ou a aumentar o seu nível de produção, ou em vias de, nomeadamente, o

atlântico sul (Nigéria, angola, guiné equatorial), o Índico ocidental (em especial, Moçam-

bique com grande potencial), o mediterrâneo oriental (Israel e Chipre) e a polémica ex-

ploração dos hidrocarbonetos do ártico, cujas concessões começaram a ser atribuídas.

Em suma, é assaz relevante referir, que a EU tem possibilidade de reduzir a sua depen-

dência face à Rússia, mas aqui há que inferir, tendo em conta que a economia russa, se

baseia quase somente na produção de energia, qual será a reação desta? Provavelmente,

a ocupação de parte da Ucrânia poderá ter feito já parte deste desígnio...

Quanto a Portugal a solução pode ser elencada, já suportada em estudos, de algumas

medidas dirigidas à capacidade de recolha, aproveitando a dimensão marítima de Portu-

gal, a título de exemplo os portos (importância estratégica de Sines), armazenamento e

transporte. Neste último ponto, referir a importância das diversas ligações transnacionais

ao centro da europa, eixo Portugal-Espanha-França. E a inclusão destas politicas num qua-

dro global e estratégico da União Europeia.

Ligando todos estes elementos, chegamos ao corolário de que a soberania dos estados,

tal como a temos sistematizado até agora, pode ser irremediavelmente afetada.

Devendo-se considerar a temática da Soberania como o grande chapéu que abarca a De-

fesa e a Segurança. Estas últimas deverão ser então interpretadas como políticas, como

instrumentos da primeira.

Soberania de Portugal

Pelos motivos expostos, a Soberania como principal propósito deverá assentar em cinco

grandes pilares, ou seja, nas seguintes cinco diretrizes que permitirão um fortalecimento

da nossa autonomia e desenvolvimento, sejam:

1. A soberania alimentar, em que Portugal tem de forçosamente produzir mais re-

cursos para reduzir a sua dependência externa de modo a equilibrar a sua balança

comercial sem ser através desvalorização salarial, politica que atual governo PSD

realizou durante os últimos anos, para permitir uma redução do consumo e, por

conseguinte, diminuir a importação de bens.

2. A Soberania do Mar, tendo em conta o processo em curso de expansão da plata-

forma continental, o qual que irá permitir aumentar e reforçar a atual ZEE. Ligação

a uma melhor exploração dos recursos hídricos e marítimos, em especial, no fo-

mento à atividade de aquacultura (concessões a PME, relacionar com a soberania

alimentar, que irá permitir no futuro a criação de empregos). Conjugação com o

setor da defesa, concretamente, no que respeita ao aumento de poder que deverá

ser atribuído à Marinha na vigilância e superintendência destes domínios.

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3. Investimento nos recursos humanos, aproveitando o novo quadro de apoio comu-

nitários, investindo em formação profissional que seja efetiva e produza resulta-

dos. Ademais, apostar nas chamadas profissões “tradicionais” e técnicas.

4. Investimento numa maior sustentação energética e economia ambiental, procu-

rando-se desenvolver políticas energéticas que permitam uma melhor gestão

deste tipo de recursos. Aposta em políticas de crescimento ambiental, como a op-

ção por veículos elétricos.

5. Incentivo a uma efetiva cultura lusófona, consubstanciada no estreitamento de

laços, em especial pelo numa vertente de diplomacia económica, para com os pa-

íses lusófonos.

A política de soberania portuguesa, na qual deve estar incluída a defesa e a segurança,

deve assentar nos seguintes quatro pilares

1. Componente de investigação científica militar;

2. Componente de segurança interna;

3. Questão de recursos humanos;

4. Sistema de informação;

Uma outra questão que deve ser lançada para a távola do debate, deve ser a possibilidade

de haver um maior reforço e cooperação, se não mesmo uma união/unificação, em ter-

mos europeus, e pela ordem crescente, dos seguintes meios:

1.Proteção civil;

2. Policías;

3.Exército.

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XI. Resgatar a POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM.

O atual estado da Agricultura Nacional tem uma longa história que teima em persistir.

Desde o atraso provocado pelo Estado Novo na mecanização da Agricultura e na manu-

tenção de populações rurais analfabetas, passando, já durante o período da Democra-

cia, pela destruição de explorações agrícolas modernizadas, e terminando, já na fase da

integração europeia, com a Política Agrícola Comum (PAC) que trouxe inúmeros recur-

sos financeiros mas que o país não soube aproveitar devidamente.

Passados mais de 30 anos sobre a integração europeia a questão essencial é que os pro-

blemas estruturais da agricultura portuguesa se mantêm, ou seja, a Política Agrícola Co-

mum continua a injetar inúmeros recursos financeiros, sem no entanto se atacarem os

problemas endémicos do setor agrícola, que continua a definhar (salvo algumas honro-

sas exceções), com resultados desastrosos para as populações rurais e o para o interior

do país que continua abandonado e desertificado.

Porquê? Quais são as causas?

As causas são fáceis de enunciar. População envelhecida, défice de empreendorismo,

dificuldades de financiamento, preços baixos dos produtos na produção, dificuldades no

escoamento ou venda dos produtos agrícolas, ordenamento fundiário secular…

Uma vez identificadas as causas, porque razão não invertemos as ineficiencias que im-

pedem que um sector fortemente potenciador da actividade económica não se desen-

volva mais, à semelhança do que sucede nos restantes Estados-membros da União Euro-

peia (UE)?

Porque razão os produtores continuam a vender os seus produtos de forma individual

ou de forma, timidamente, organizada, comercializando a baixos preços e mantendo-se

dependentes da agro-indústria e da grande distribuição do retalho?

Na UE os produtores agrícolas vendem os seus produtos exclusivamente através dos

seus agrupamentos comerciais (cooperativas, sociedades) e com esta prática conse-

guem ganhar um efeito de economia escala que, individualmente, é impossível de atin-

gir.

Na UE os produtores trabalham exclusivamente com a sua Banca (ex. Credit Agricole, Caja

Rural). Em Portugal temos a Caixa Agrícola com uma estrutura física baseada na unidade

concelhia ou inter-concelhia, cuja estrutura de gestão, pouco profissionalizada, não pos-

sui a capacidade ou a escala de um grande banco, quando na realidade os fluxos financei-

ros do sector o justificariam.

Na EU, os produtores são detentores de partes importantes do capital das agro-indús-

trias e da grande distribuição, beneficiando de uma posição de autonomia estratégica, e

consequentemente, não se tornado tão dependentes dos “mercados”. Graças ao seu se-

tor financeiro fortíssimo, ou seja, os dinheiros da Política Agrícola Comum organizam-se

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no chamado Crédito Agrícola e não na Banca Comercial, ganhando assim melhores con-

dições de financiamento e de operação.

Porque razão em Portugal não se consegue organizar a Agricultura de modo a criar

Agrupamentos de Produtores fortes?

Nós entendemos que esse é o caminho, não apenas desejável, mas possível, basta se-

guir o exemplo dos colegas da UE que só comercializam os seus produtos através dos

seus respetivos agrupamentos. Para que tal aconteça basta aplicar as regras da UE para

determinado sub-setor agrícola. Tal como sucede no sub-setor do Tomate de Industria

por exemplo. Em que o agricultor só recebe os subsídios da EU através do Agrupamento

de produtores, sendo obrigado a comercializar os seus produtos a partir do seu Agrupa-

mento.

Entendemos que com estes Agrupamentos fortes, os fluxos de capitais devem

“obrigatoriamente” passar pelo Credito Agrícola, que tem que se reestruturar no sen-

tido de ter uma estrutura de Banco Nacional, com gestão profissional e devidamente au-

ditada.

Com Agrupamentos fortes é possível participar diretamente através do capital dos pró-

prios Agrupamentos e, de forma indireta, através do Crédito Agrícola no capital das

agro-indústrias e das grandes superfícies.

Finalmente, sendo uma condição primária, defendemos que o código Associativo e Coo-

perativo deverá sofrer alterações de forma a criminalizar os dirigentes associativos que

pratiquem atos de má gestão. Promovendo a figura obrigatória da apresentação de con-

tas independentes com responsabilização criminal da equipa de gestão profissional que

o Agrupamento é obrigado a constituir.

A moralização ética dos dirigentes associativos é essencial para que os produtores acre-

ditem no seu Agrupamento. Como se pode verificar a Política Agrícola Comum pode e

deve ser a solução para a Agricultura Nacional!

Os responsáveis políticos devem ter a coragem de fazer esta pequena grande revolução

na Agricultura portuguesa.