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DEfENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO EspíRITO SANTOCONSELHO SUPERIOR

ATA DA SESSÃO ORDINÃRIA DO DIA 19.08.2016 - BIÊNIO 2015/2016

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO

SUPERIORDA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO EspíRITO SANTO

- BIÊNIO 2014/2016-

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2.016, reuniu-se o Egrégio ConselhoSuperior da Defensoria Pública do Estado do EspíritoSanto, na Sede da DefensoriaPública do Estado do Espirito Santo, onde se encontravam presentes osConselheiros: LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA, ROBERTURSINI DOSSANTOS, GEANA CRUZ DE ASSIS SILVA, HÉLIO ANTUNES, MAURO FERREIRA,RAFAELMIGUEl DELFINO, PEDRO PESSOA TEMER, RICARDO WILLlAN PARTElLl, LUIZ CÉSARCOELHO COSTA, BRUNO DANORATTO, LíVIA SOUZA BITTENCOURTe PHELlPEFRANÇAVIEIRA, conforme assinaturas em livro próprio. Presente o Conselheiro LEONARDOGOMES CARVALHO, na forma do Slo, do arl. 4°, do R.1. Presente, ainda, oPresidente da ADEPES, PEDRO PAULO LEITÃO DE SOUZA COElHO. De início,existindo quórum para tanto, a Presidente do Conselho Superior declarou ABERTAa presente sessão às 09h20min. Inicialmente, o Presidente do Conselho realizou aleitura da ata da sessão ordinária do dia 05.08.2016, que foi devidamenteaprovada pelos demais Conselheiros. 1) Assim, passou-se à DISTRIBUICÃO dosprocessos para relatoria, por ordem alfabética. 1.1) Processo para distribuição deConselheiro Relator, 6385392212013 (Conselheira proponente: Dra. líviaBitlencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Alex Pretlil. Distribuído \para o Conselheiro Rafael Miguel Delfino. 1.2) Processo para distribuição deConselheiro Relator, 63861666/2013 (Conselheira proponente: Dra. líviaBitlencourt: Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Aline Alcazar Barcelos). ~Distribuído para o Conselheiro Ricardo Willian. 1.3) Processo para distribuição deConselheiro Relator, 63859548/2013 (Conselheira proponente: Dra. líviaBitlencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Ana Luisa SilvaRobazzi.) Distribuído para o Conselheiro Roberl Ursini. 1.4) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63852853/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bitlencouri; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Anna Paula-deSalles.) Distribuído para o Conselheiro Bruno Danorato. 1.5) P .~o paradistribuição de Conselheiro Relator, 63853191/2013 (Conselheira roponente: Dra.lívia Bitlencourl; Assunto: Estágio Probatório, Defensora-P' Iica Camila Dór'Ferreira.) Distribuído para a Conselheira Gean:6 Cruz. 1. Processo aradistribuição de Conselheiro Relator, 63865866/2013 (Corei eira rop n te: Dra.

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO EspíRITO SANTOCONSELHO SUPERIOR

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.08.2016 - BIÊNIO 2015/2016

Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Carolina BenettiIkeda.) Distribuído para o Conselheiro Helio Antunes. 1.7) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63852713/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estógio Probatório, Defensora Pública Carolina PazasMoura.) Distribuído para o Conselheiro Leonardo Gomes. 1.8) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63852977/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Daniel Cardoso dosReis.) Distribuído para o Conselheiro Luiz Cesar. 1.9) Processo para distribuição deConselheiro Relator, 63866048/2013 (Conselheira proponente: Dra. LíviaBittencourt; Assunto: Estágio Probatório. Defensora Pública Daniela MachadoSedoso.) Distribuído para o Conselheiro Mauro Ferreira. 1.10) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63860228/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório. Defensor Público David de CarvalhoSaboya Albiquerque.) Distribuído para o Conselheiro Pedro Pessoa. 1.11) Processopara distribuição de Conselheiro Relator, 63861852/2013 (Conselheira proponente:Dra. Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório. Defensor Público DouglasAdmirai Louzada.) Distribuído para o Conselheiro Phelipe França. 1.12) Processopara distribuição de Conselheiro Relator. 63859351/2013 (Conselheira proponente:Dra. Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Elias Geminode Carvalho.) Distribuído para o Conselheiro Rafael Miguel. 1.13) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator. 63852950/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Gabriela Larrosade Oliveira.) Distribuído para o Conselheiro Ricardo Willian. 1.14) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator. 63860961/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório. Defensor Público Herbert SchneiderRodrigues.) Distribuído para o Conselheiro Robert Ursini. 1.15) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63865947/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório. Defensor Público Ivan Mayer Caron.)

i Distribuído para o conselhe. iro Bruno Danorato. 1.16) Processo para distribuição deConselheiro Relator, 63860635/2013 (Conselheira proponente: Dra. LíviaBittencourt; Assunto: EstagiÜ' robatório, Defensora Pública Jamile Soares Matos de

/Men es.) DistiÍbuído para a Conselheira Geana Cruz. 1.17) Processo para( distribui - de Conselhei Relator. 63860716/2013 (Cons eira proponente: Dra.

Lívia Bi ncourt; 6S5 o: Estágio Probatório. Defensora ública Juliana Cardoso( dos S nt s Disfribuído para o Conselheiro Helio Ant es. 1.18) Processo para

'>m. ''1 o de Conselheiro Relator, 63852675/2013 (C n Iheira proponente: Dra.Lívia . fencourt; Assunto: Estágio Probat' 10, D ensor P blica LaisSoares Ulisses.)

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.08.2016 - BI~NIO 2015/2016

Distribuído para o Conselheiro Leonardo Gomes. 1.19) Processo para distribuiçãode Conselheiro Relator, 63861968/2013 (Conselheira proponente: Dra. LíviBittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Layra Francini luiCasagrande.) Distribuído para o Conselheiro Luiz Cesar Coelho. 1.20) Pro essopara distribuição de Conselheiro Relator, 63852462/2013 (Conselheira propone e:Dra. Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública LígiaMarchesi Homem.) Distribuído para o Conselheiro Mauro Ferreira. 1.21) Processopara distribuição de Conselheiro Relator, 63860120/2013 (Conselheira proponente:Dra. Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público LuísGustavode Gois Vasconcelos.) Distribuído para o Conselheiro Pedro Pessoa. 1.22) Processopara distribuição de Conselheiro Relator, 64367185/2013 (Conselheira proponente:Dra. LíviaBittencourt; Assunto: EstágioProbatório, Defensora Pública LuizaLacerdaBogado.) Distribuído para o Conselheiro Phelipe França. 1.23) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63860449/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Maria GabrielaAgapito da Veira Pereira da Silva.) Distribuído para o Conselheiro Rafael Delfino.1.24) Processo para distribuição de Conselheiro Relator, 63853019/2013(Conselheira proponente: Dra. Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório,Defensora Pública Mariah Soares da Paixão.) Distribuído para o ConselheiroRicardo Willian. 1.25) Processo para distribuição de Conselheiro Relator.63853060/2013 (Conselheira proponente: Dra. Lívia Bittencourt; Assunto: EstágioProbatório, Defensora Pública Mariana Andrade SobraL) Distribuído para oConselheiro Robert Ursini. 1.26) Processopara distribuição de Conselheiro Relator,63860074/2013 (Conselheira proponente: Dra. Lívia Bittencourt; Assunto: EstágioProbatório, Defensora Pública Paulo Victor de França Albuquerque Paes.)Distribuído para o Conselheiro Bruno Danorato. 1.27) Processopara distribuição de tConselheiro Relator. 63858924/2013 (Conselheira proponente: Dra. LíviaBittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Pedro Paulo Leitão deSouza Coelho.) Distribuído para a Conselheira Geana Cruz. 1.28) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63853256/2013 (Conselheira proponente: Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Priscila FerreiraMorques.) Distribuído para o Conselheiro Helio Antunes. 1.29) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63854090/2013 (Conselheira proponente:-sr

ZLívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público....Rtíael AmoriSantos.) Distribuído para o Conselheiro Leonardo Gomes. nO) Processo R a

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distribuição de Conselheiro Relator, 63854040/2013 (Cons 'ra propone : Dra.Lívia Bittencourt; Assunto: Estágio Probatório, ~efens Púb 'co ael Arruda

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CONSELHO SUPERIORATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.08.2016 - BIÊNIO 2015/2016

Rezende.) Distribuído para o Conselheiro Luiz Cesar. 1.31) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63861011 /2013 (Conselheira proponente: Dra.lívia Bitlencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Renzo GamaSoares.) Distribuído para o Conselheiro Mauro Ferreira. 1.32) Processo paradistribuição de Conselheiro Relator, 63852756/2013 (Conselheira proponente: Dra.lívia Bitlencourt; Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Roberto FerrazBarbosa Piquet de Azeredo Bastos.) Distribuído para o Conselheiro Pedro Pessoa.1.33) Processo para distribuição de Conselheiro Relator, 63853523/2013(Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencouri; Assunto: Estágio Probatório,Defensor Público Rochester Oliveira Araújo.) Distribuído para o Conselheiro PhelipeFrança. 1.34) Processo para distribuição de Conselheiro Relator, 63861470/2013(Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencourt; Assunto: Estágio Probatório,Defensor Público Rodrigo Teixeira Pinto.) Distribuído para o Conselheiro RafaelDelfino. 1.35) Processo para distribuição de Conselheiro Relator, 63852543/2013(Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencourt; Assunto: Estágio Probatório,Defensor Público Ronan Ferreira Figueiredo.) Distribuído para o ConselheiroRicardo Willian. 1.36) Processo para distribuição de Conselheiro Relator,63861100/2013 (Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencourt; Assunto: EstágioProbatório, Defensora Pública Samyla Gomes Medeiros Soares.) Distribuído para oConselheiro Robert Ursini. 1.37) Processo para distribuição de Conselheiro Relator,63852330/2013 (Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencourt; Assunto: EstágioProbatório, Defensora Pública Sativa Batista Goltara.) Distribuído para oConselheiro 8runo Danorato. 1.38) Processo para distribuição de ConselheiroRelator, 63852403/2013 (Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencourt; Assunto:Estágio Probatório, Defensora Pública Thais Possati de Souza.) Distribuído para aConselheira Geana Cruz. 1.39) Processo para distribuição de Conselheiro Relator,63853450/2013 (Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencourt; Assunto: EstágioProbatório, Defensora Pública Thaiz Rodrigues Onofre.) Distribuído para oConselheiro Helio Antunes. 1.40) Processo para distribuição de ConselheiroRelator, 63860350/2013 (Conselheira proponente: Dra. lívia Bitlencouri; Assunto:Estágio Probatório, Defensor Público Vinicius Lamego de Paula.) Distribuído para oConselheiro Leonardo-Gomes. 1.41) Processo para distribuição de Conselheirolator, 63852900/2013 (CÓnselheira proponente: Dra. lí\1'a Bitlencourt; Assunto:

Estág' obatório, Defens a Pública Vivian Silva de AI ida.) Distribuído para oCons iro Luiz Cesar .42) Processo para distribuiçã de Conselheiro Relator,(638 71 2013 selheira proponent.e~ lívia B' t ncourt; Assunto: EstágioPro ató(, efensor Público Lucas rcel PIira Ma a . O referido processo não

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foi distribuído nesse momento, tendo em vista a necessidade do preenchimentoda ficha individual final de avaliação pelo relator. 2) Dando Prosseguimento aofeito, passou-se à apreciação da avaliação dos estágios probatórios:Processo 63853922/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Alex retti.Conselheiro Relator Rafael Miguel Delfino: O relator proferiu a leitura do relatório e \.voto oral. que foi no sentido da aprovação de ALEXPRETIIno cargo de Defensor .,\Público do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelosdemais Conselheiros. 1.2) Processo 63861666/2013 Assunto: Estágio Probatório,Defensora Pública Aline Alcazar Barcelos. Conselheiro Relator Ricardo Willian: Orelator proferiu a leitura do relatório e voto oral, que foi no sentido da aprovaçãode ALINEALCAZAR BARCELOSno cargo de Defensora Pública do Estado doEspíritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros.1.3) Processo 63859548/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública AnaLuisaSilvaRobazzi.Conselheiro Relator Robert Ursini:O relator proferiu a leitura dorelatório e voto oral, que foi no sentido da aprovação de ANA LUISASILVAROBAZZIno cargo de Defensora Pública do Estado do Espirito Santo, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.4) Processo63852853/2013 Assunto:EstágioProbatório, Defensor Público Anna Paula de Salles.Conselheiro Relator Bruno Danorato: O relator proferiu a leitura do relatório e votooral. que foi no sentido da aprovação de ANNA PAULADESALLESno cargo deDefensora Pública do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.5) Processo 6385319112013 Assunto:Estágio Probatório, Defensora Pública Camila Dória Ferreira.Conselheira RelatoraGeana Cruz: A relatora proferiu a leitura do relatório e voto oral. que foi no sentidoda aprovação de CAMILA DÓRIA FERREIRAno cargo de Defensora Pública do tEstado do EspíritoSanto, sendo acompanhada, à unanimidade, pelos demaisConselheiros. 1.6) Processo63865866/2013 Assunto: Estágio Probatório, DefensoraPública Carolina Benetti Ikeda. Conselheiro Relator Helio Antunes: O relatorproferiu a leitura do relatório e voto oral, que foi no sentido da aprovação deCAROLINABENETIIIKEDAno cargo de Defensora Pública do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.7)Processo 6385271312013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública CarolinaPazosMoura. Conselheiro Relator Leonardo Gomes: O relator ~eriu-d~orelatório e voto oral, que foi no sentido da aprova~o sJe CAROLINA PAZ SMOURA no cargo de Defensor Público do Estado 6Espírito Santo, ndoacompanhado, à unanimidade, pelos demais ns Iheiros. 1 rocesso63852977/2013 Assunto: Estágío Probatório, Defensor Públí o_ldamel Cardoso dos

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Reis.Conselheiro Relator Luiz Cesar: O relator proferiu a leitura do relatório e votooral, que foi no sentido da aprovação de DANIELCARDOSO DOS REISno cargode Defensor Público do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1,9) Processo 63866048/2013: Assunto:Estágio Probatório, Defensora Pública Daniela Machado Secioso. ConselheiroRelator Mauro Ferreira: O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral. que foino sentido da aprovação de DANIELA MACHADO SEClOSO no cargo deDefensora Pública do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.1O) Processo 63860228/2013 Assunto:Estágio Probatório, Defensor Público David de Carvalho Saboya Albuquerque.Conselheiro Relator Pedro Pessoa: O relator proferiu a leitura do relatório e votooral. que foi no sentido da aprovação de DAVID DE CARVALHO SABOYAALBUQUERQUEno cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.11) Processo63861852/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Douglas AdmiraiLouzada. Conselheiro Relator Phelipe França: O relator proferiu a leitura dorelatório e voto oral. que foi no sentido da aprovação de DOUGLAS ADMIRALLOUZADA no cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.12) Processo63859351/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Elias Gemino deCarvalho. Conselheiro Relator Rafael Miguel: O relator proferiu a leitura dorelatório e voto oral. que foi no sentido da aprovação de ELIASGEMINO DECARVALHO no cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.13) Processo63852950/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Gabriela Larrosa deOliveira. Conselheiro Relator Ricardo Willian.: O relator proferiu a leitura dorelatório e voto oral. que foi no sentido da aprovação de GABRIELALARROSA DEOLIVEIRA no cargo de Defensora Pública do Estado do Espírito Santo, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.14) Processo

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63860961/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Herbert SchneiderRodrigues. Conselheiro' Relator Robert Ursini:O relator proferiu a leitura do relatórioe voto ar , ~e foi no sentido da aprovação de HERBERTSCH EIDERRODRIGUES~

car de Defensor ~ÚbliC I do Estado do Espirito Santo, se do acompanhado. 'à un nimidade, pelos de isConselheiros. 1.15) Processo 6 65947 2013 Assunto:Est. gio Probatório, Def nsor Público Ivan Mayer Caron. C selheiro Relator Bru oD norat : ~!mêiíte, o relator regiS~~Cessida e de renumeração o~ 7';::; a ~a<lltda lalha 38.Ar COOIIOU) pm'ecu lelluta da telalótlo

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ATA DA SESSÀO ORDINÀRIA DO DIA 19.08.2016 - BIÊNIO 2015/201 6

voto oral, que foi no sentido da aprovação de Ivan Maver Caron no cargo deDefensor Público do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.16) Processo 63860635/2013 ASSU;):Estágio Probatório, Defensora Pública Jamile Soares Matos de Me ezes.Conselheira Relatora Geana Cruz.: A relatora proferiu a leitura do relatório e votooral, que foi no sentido da aprovação de Jamile Soares Matos de Menezescargo de Defensora Pública do Estadodo EspíritoSanto, sendo acompanhada, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.17) Processo 63860716/2013 Assunto:Estágio Probatório, Defensora Pública Juliana Cardoso dos Santos. ConselheiroRelator Helio Antunes: O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral, que foino sentido da aprovação de Juliana Cardoso dos Santos no cargo de DefensoraPública do Estado do EspiritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelosdemais Conselheiros. 1.18) Processo 63852675/2013 Assunto: Estágio Probatório,Defensora Pública Lais Soares Ulisses.Conselheiro Relator Leonardo Gomes: Orelator proferiu a leitura do relatório e voto oral, que foi no sentido da aprovaçãode LaisSoaresUlissesno cargo de Defensora Pública do Estado do EspíritoSanto,sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.19) Processo63861968/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Lavra Francini RizziCasagrande.) Conselheiro Relator Luiz Cesar Coelho: O relator proferiu a leitura dorelatório e voto oral, que foi no sentido da aprovação de Lavra Francini RizziCasagrande no cargo de Defensora Pública do Estado do EspiritoSanto, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.20) Processo63852462/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Lígia MarchesiHomem. Conselheiro Relator Mauro Ferreira: O relator proferiu a leitura do relatórioe voto oral, que foi no sentido da aprovação de LÍGIA MARCHESIHOMEM no rcargo de Defensora Pública do Estado do EspiritoSanto, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.21) Processo 63860120/2013 Assunto: 'Estágio Probatório, Defensor Público Luís Gustavo de Gois Vasconcelos.Conselheiro Relator Pedro Pessoa: O relator proferiu a leitura do relatório e votooral, que foi no sentido da aprovação de LuísGUSTAVODEGOlSVASCONCELOSno cargo de Defensor Público do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado,à unanimidade, pelos demais Conselheiros.1.22) Processo64367185/2013 Assunto:Estágio Probatório, Defensora Pública LuízaLacerda Bogado. Conselh_ejr9 Relator "'V.Phelipe França.: O relator proferiu a leitura do relatório e v o--õrãl, que . no ~sentído da aprovação de LUIZALACERDAB0GAD n cargo de Defen raPública do Estadodo EspiritoSanto, sendo acompanh o, à unanimidad ,pelosdemais Conselheiros. 1.23) Processo 63860449 /2013 s nto: Está' robatório,

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DEFENSORIA PÚBLlCÃDÕ ÊSTADO DO EspíRITO SANTOCONSELHO SUPERIOR


Defensora Pública Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva. ConselheiroRelator Rafael Delfino: O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral. que foino sentido da aprovação de MARIA GABRIELAAGAPITO DA VEIGA PEREIRADASILVA no cargo de Defensora Pública do Estado do Espírito Santo, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.24} Processo63853019/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Mariah Soares daPaixão. Conselheiro Relator Ricardo Willian: O relator proferiu a leitura do relatórioe voto oral. que foi no sentido da aprovação de MARIAH SOARESDA PAIXÃO nocargo de Defensora Pública do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.25} Processo 63853060/2013 Assunto:Estágio Probatório, Defensora Pública Mariana Andrade Sobral. ConselheiroRelator Roberl Ursini:O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral. que foi nosentido da aprovação de MARIANA ANDRADE SOBRALno cargo de DefensoraPública do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelosdemais Conselheiros. lo26} Processo 63860074/2013 Assunto: Estágio Probatório,Defensor Público Paulo Victor de França Albuquerque Paes. Conselheiro RelatorBruno Danorato: O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral. que foi nosentido da aprovação de PAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUEPAES nocargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. lo27} Processo 6385892412013 Assunto:Estágio Probatório, Defensor Público Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho.Conselheiro Relator Geana Cruz: A relatora proferiu a leitura do relatório e votooral. que foi no sentido da aprovação de PEDRO PAULO LEITÃO DE SOUZACOELHO no cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo, sendoacompanhada, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.28} Processo6385325612013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Priscila FerreiraMarques. Conselheiro Relator Helio Antunes: O relator proferiu a leitura do relatórioe voto oral. que foi no sentido da aprovação de PRISCILAFERREIRAMARQUESnocargo de Defensora Pública do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. lo29} Processo 63854090/2013 Assunto:Estágio Probatório, Defensor Público Rafael Amorim Santos. Conselheiro RelatorLeonardo Gomes:_O relajor proferiu a leitura do relatório e voto oral, que foi no

/s tido d.3--a.provação de-RAFAELAMOR IM SANTOSno rgo de Defensor Público

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do o do Espirito SantsY sendo acompanhado, à animidade, pelos demaisCon I eiras. lo30} P~so 63854040/2013 Assunto: s ágio Probatório, DefensorPÚ ico afael AJJ.UelaRezende. Co selli~O Relator u' Cesar.: O relator pro riu

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ARRUDAREZENDEno cargo de Defensor Público do Estodo do Espírito Sonto,sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.31) Processo63861011/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público RenzoGama so~reConselheiro Relator Mauro Ferreira: O relator proferiu a leitura do relatório e tooral, que foi no sentido da aprovação de RENZOGAMA SOARESno carg deDefensor Público do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhado, "C( \unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.32) Processo 63852756/2013 Assunto:",\Estágio Probatório, Defensora Pública Roberto FerrazBarbosa Piquet de AzeredoBastos.Conselheiro Relator Pedro Pessoa: O relator proferiu a leitura do relatório evoto oral, que foi no sentido da aprovação de ROBERTAFERRAZBARBOSAPIQUETDEAZEREDOBASTOSno cargo de Defensora Pública do Estado do EspíritoSanto,sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.33) Processo6385352312013 Assunto: Estágio Probatório, Defensor Público Rochester OliveiraAraújo. Conselheiro Relator Phelipe França: O relator proferiu a leitura do relatórioe voto oral. que foi no sentido da aprovação de ROCHESTEROLIVEIRAARAÚJOnocargo de Defensor Público do Estado do EspíritoSanto. sendo acompanhado, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.34) Processo 63861470/2013 Assunto:Estágio Probatório, Defensor Público Rodrigo Teixeira Pinfo. Conselheiro RelatorRafael Delfino: O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral, que foi nosentido da aprovação de RODRIGOTEIXEIRAPINTOno cargo de Defensor Público'do Estado do EspiritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demaisConselheiros. 1.35) Processo 63852543/2013 Assunto: Estágio Probatório, DefensorPúblico Ronan Ferreira Figueiredo. Conselheiro Relator Ricardo Willian: O relatorproferiu a leitura do relatório e voto oral, que foi no sentido da aprovação deRONANFERREIRAFIGUEIREDOno cargo de Defensor Público do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.36) ~Processo 63861100/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública SamylaGomes Medeiros Soares. Conselheiro Relator Roberf Ursini: O relator proferiu aleitura do relatório e voto oral, que foi no sentido da aprovação de SAMYLAGOMESMEDEIROSSOARESno cargo de Defensora Pública do Estado do EspíritoSanto, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.37)Processo 6385233012013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora Pública Sattva XBatista Goltara. Conselheiro Relator Bruno Danorato: O relator proferiu . ura dorelatório e voto oral, que foi no sentido da aprovação d AnvA BA ~TAGOLTARA no cargo de Defensora Pública do Estado d"'0 spírito Santo, se 1tJOacompanhado, à unanimidade, pelos demais r Cons eiros. 1.38) Pr essa63852403/2013 Assunto: Estágio Probatório, Defensora PÚ Iica T ossoti de

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CONSELHO SUPERIORATA DA SESSÃOORDINÃRIA DO DIA 19.08.2016 - BIÊNIO2015/2016

Souza. Conselheira Relatora Geana Cruz: A relatora proferiu a leitura do relatório evoto oral, que foi no sentido da aprovação de THAISPOSSATIDE SOUZA no cargode Defensora Pública do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhada, àunanimidade, pelos demais Conselheiros. 1.39) Processo 6385345012013 Assunto:Estágio Probatório, Defensora Pública Thaiz Rodrigues Onofre. Conselheiro RelatorHelio Antunes.: O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral. que foi nosentido da aprovação de THAIZ RODRIGUESONOFRE no cargo de DefensoraPública do Estado do Espírito Santo, sendo acompanhado, à unanimidade, pelosdemais Conselheiros. 1.40) Processo 63860350/2013 Assunto: Estágio Probatório,Defensor Público Vinicius Lamego de Paula. Conselheiro Relator Leonardo Gomes:O relator proferiu a leitura do relatório e voto oral. que foi no sentido daaprovação de VINICIUS LAMEGO DE PAULA no cargo de Defensor Público doEstado do Espírito Santo, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demaísConselheiros. 1.41) Processo 63852900/2013 Assunto: Estágio Probatório, DefensoraPública Vivian Silva de Almeida. Conselheiro Relator Luiz Cesar: O relator proferiu aleitura do relatório e voto oral. que foi no sentido da aprovação de VIVIAN SILVADE ALMEIDA no cargo de Defensora Pública do Estado do Espírito Santo, sendoacompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 2.1) Processo nO75366436/2016 (item 2.1 da pauta): Elaboração da proposta orçamentária daDefensoria Pública/ES para o exercício do ano de 2017. O Presidente doConselho, em conformidade com o artigo 7°, inciso XIII,da LC 55/94, informou queo Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, cumprindo mandamento legal.colocou à disposição da Defensoria Pública, em 10.08.2015, as estimativas dasreceitas do Estado para o exercício do ano de 2017. Nelas incluem-se o valor dareceita corrente liquida e as respectivas memórias de cálculo, conformeestabelecido na Lei Complementar Federal n010l. de 04 de maio de 2000. Aformalização do presente procedimento visa atender a necessidade deconhecimento prévio e adequada discussão sobre tema sensivel. de especialrepercussão para Defensoria Pública. Cabe ressaltar que os cálculos foramapresentados observando-se as diretrizes dispostas na Lei nO]0.566 de 19 de julhode 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). Foi realizada a apresentaçãogeral dos desdobramentos das discussões com o Governo do Estado do EspíritoSanto e a situação-atual~a Defensoria Pública. Ato co ínuo, foi aprovada adistribuição ~ferido processo, sendo o mesmo dist uído ao ConselheiroMA O ERREIRA.DandO! prosseguimento, tendo e isto que os itens 2.2(Proc so n° 586492801'2612) e 2.3 (Pro o n° 6928 2 3/2015) estavam compedi o de vista . donselheiro Marc o Paiv ,e os r sp ctivos processos a'nda(

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não foram devolvidos pelo mesmo à Secretaria do Conselho, o Conselho, àunanimidade, deliberou pela notificação do Dr.Marcello para que providencie adevolução dos referidos processosem até 24 horas, sendo aprovada, aind~ainclusão do processo nO58649280/2012na pauta extraordinária a serconvoc da.O Conselheiro Ricardo se absteve de votar. Ato contínuo, passou-seà análise dopróximo item da pauta, sendo aprovada ainda, a inversão da pauta para análi~ \dos seguintes processos.2.3) Processo n° 69585881/2015 (item 2.5 da pauta):"Ã "--.\relatora apresentou seu voto, que já se encontra acostado aos autos votandopela aprovação do projeto proposto, em sua integralidade. O Conselho, àunanimidade acompanhou o voto da mesma, aprovando, ainda, a remessa dosautos à Corregedoria, para que formule uma orientação aos Defensorescom atese aprovada e proposta pelos Conselheiros.2.4) Processo nO 73699753/2015(item 2.8 da pauta): Dada a palavra ao relator, o mesmo apresentou seu voto,entendendo como prejudicado o pedido formulado no presente processo, sendoo mesmo acompanhado, à unanimidade, pelos demais Conselheiros. 2.5)Processo n° 73299782/2016 (item 2.9 da pauta): Dada a palavra ao relator, omesmo apresentou seu voto, no sentido de que o Conselho havia condicionadosua decisão anterior à comprovação dos requisitospelo requerente. Tendo sidoapresentados os referidos documentos, cabe agora ao Defensor Público Geral aanálise da questão remuneratória, na forma da lei, devendo os autos seremremetidos ao mesmo para análise devida. O Conselheiro Pedro votou no seguintesentido: "entendo que o Conselho Superior anterior não poderia ter impostoqualquer requisito para o pagamento de verbas ao Defensor pleiteante, já que aanálise quanto a possibilidade de pagamento de tal numerário caberia,primeiramente, ao Defensor Público Geral, gerando a incompetência do CSDPESpara analisar tal parte específica do pleito originariamente. Assim,no exercício da rautotutela da administração pública, apesar de acompanhar a decisão em suaconclusão, divirjo em relação aos fundamentos para revogar a decisão anteriordo CSDPES".Osdemais Conselheirosacompanharam o relator. Assim,o Conselho,por maioria, acompanhou o voto do relator. 3) Expedientes: 3.1) Assunto:Processo n070181047 - Autor: Dr. Jeferson Carlos de Oliveira: O Conselho,deliberando acerca da matéria, decidiu que o caso não regomLfOlstrib . ãopara ser relatado, tendo em vista que a previsão recurs í do colegiado serestringe aos resultados dos processosdisciplina;es, confor e art. 11, XXIV,d ~F55,e no caso específico, não seaplica subsidianarr8' e LC46,pois o c gijá é a última instância para decisão administrativa, já t ndo sido gurado,caso, o devido processo legal, vencidos osConselhe' ro, Mauro e Rafael. .

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./EONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE

Presidentedo Conselho

Conselheiro Pedro pediu para consignar seuvoto com os seguintesfundamentos:"Trata-se de recurso de reconsideração contra decisão colegiada desteConselho. Entendo que, para essassituações,o recursodeveria serencaminhado,pela Secretaria do Conselho, ao relator do processo originário (órgão ad quem,nos termos do ar!. 1.010 do CPC) para análise dos pressupostos processuaisobjetivos (como seu cabimento) ou, até, ter nova distribuição, para análise deseu cabimento ou não. Ou seja, não é caso de se firmar entendimento do nãocabimento do pedido de reconsideração, mas sim de se distribuir o feito paraanálise mais profunda quanto a essecabimento com base, por exemplo, no ar!.149 da Lei Complementar nO. 46/94, aplicada subsidiariamente à LeiComplementar nO.55/94". 3.2) Assunto:Proposta de Alteracão da Resolucão nO.00212014 - Autor: Dr. Leonardo José Sallesde Sá: O Conselho. à unanimidade.deliberando acerca da matéria, decidiu que o caso não reclama distribuiçãopara ser relatado. tendo em vista que a competência para apresentação depropostas de resolução está prevista no art. 14.do R.1.O ConselheiroPedro pediupara constar seu voto, que diverge em parte da fundamentação. no seguintesentido: "divirjo da fundamentação apresentada pelo pleno quanto alegitimidade de um Defensor Público de apresentar projeto de resolução aoConselho. Inicialmente. o Regimento Interno não prevê nenhuma restrição a tallegitimidade. Apesar disso, entendo que pode ser feita uma interpretaçãoanalógica com a Constituição Federal- especialmente do ar!. 61.g2° da CF/88-para se permitir que uma quantidade substancial de Defensores Públicosapresente. em conjunto. um projeto de resolução, como se fosseato normativode ir:liciativa popular. Se fosse esse o caso, haveria a referida legitimidade edeveria o referido-projeto s r distribuido. Inclusive.tal hipótese será apresentada

propo a de alteraçã do Regimento Interno para futura apreciação desteConselfi m todo caso, omo o projeto foi apresentado por um só DefensorPúblic . e tendo esta recer de legitimidade". Nada mais havendo a constar, ~~foi d ermi ado o cerramento da presente sessãoe do presente termo. queseg e assin por todos presentes às 16:00h (dezesseis horas). Eu, ELLENCA D RIA, Secretária Executivado ConselhoSuperior.

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO EspíRITO-SANTOCONSELHO S f!ERT6R )

ATA DA-~ESSÃOORDINA IA DO 9.08.201 6 - BIENIO201 nO 16

CARLOSira

RANÇA VIEIRAnselheiro

MAURO FERREIRAConselheiro

De-- ILLlA~OSAConselheiro

GEANA CRCons~

selheiro

~4ndZ R COELHO ~AY- Conselheiro

Praça Manoel Sivin

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A TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.08.20 I 6 - BIÊNIO 2015/2016

Praço Mono~$ivin

LISTADE PRESENÇA DO CONSELHO SUPERIOR

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO EspíRITO SANTO

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 19 de AGOSTO DE 2016

HORÁRIO NOME LEGíVEL ASSINATURA

1

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2

Documents

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