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OITLISBOA
OrganizaçãoInternacionaldo Trabalho
OIT PROMOVE ECONOMIA FORMAL
NOTÍCIASEDITORIAL EM DESTAQUE
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SETEMBRO 2015
www.ilo.org/lisbon
ANO 14
NEWSLETTER Nº34
O FUTURO DO TRABALHO NA 104ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT)
COMEMORAÇÕES DO 10º ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CPLP E A OIT
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EDITORIAL
EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
OIT PROMOVE ECONOMIA FORMAL
A primeira norma internacional do trabalho especificamen-te dirigida à economia informal foi adotada na sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) deste ano.
A nova Recomendação fornece orientações para que os Estados-membros facilitem a transição dos/as trabalhadores/as e das unidades económicas da economia informal para a for-mal respeitando os direitos fundamentais no trabalho e asse-gurando oportunidades de segurança de rendimento, meios de subsistência e empreendedorismo.
Procura ainda prosseguir a criação e sustentabilidade das em-presas e de empregos dignos na economia formal e a coerên-cia das políticas macroeconómicas, de emprego e de proteção social. Por fim pretende evitar a informalização de empregos da economia formal.
Pela promoção desta Recomendação, representantes de go-vernos e organizações de empregadores e trabalhadores da Europa e Ásia Central participaram, entre 14 e 16 de setembro, em Budva, Montenegro, na Conferência Regional Tripartida da OIT sobre a Formalização da Economia Informal.
Os trabalhos, que contaram com a participação do secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira e da secretária interna-cional da UGT, Catarina Tavares, centraram-se na troca de expe-riências e na formulação de políticas e programas coerentes de combate à informalidade.
Como referido pelo diretor regional da OIT para a Europa e Ásia Central, Heinz Koller, “a informalidade é uma das muitas faces da atual insegurança do mundo do trabalho que atinge não só os países em desenvolvimento mas tam bém o mundo
industrializado, minando quer o consumo atual e o resulta-do po tencial, quer o crescimento da produti vidade a longo prazo”.
Na região, a OIT estima que a economia informal represente 36 por cento do PIB, com variações regionais (18.5 por cento na União Europeia).
Salários baixos, insegurança, ausência de proteção social, con-dições de trabalho perigosas, e impossibilidade de exercerem a sua voz na defesa dos seus direitos fundamentais ou de se fa-zerem representar, são características comuns que atinjem os/as trabalhadores/as da economia informal.
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NOTÍCIAS
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Foto
: OIT
Nesta sessão da CIT, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, apresentou o seu relatório sobre “O futuro do trabalho - iniciativa do centenário”, que antecipa a comemoração dos 100 anos da Organização em 2019. Com um forte apoio tripartido para esta iniciativa, a OIT lançou um debate sobre o impacto das transformações no mundo do trabalho que irá concentrar-se em quatro áreas: trabalho e sociedade; empre-gos dignos; a organização do trabalho e da produção; e a governação
do trabalho. Após uma fase de debate e investigação, uma comissão de alto nível irá preparar um relatório a apresentar na Conferência do centenário da OIT em 2019, que procurará definir o manda to futuro da Organização, com vista à justiça social.
Durante a CIT, realizou-se também o fórum sobre o Mundo do Traba-lho acerca das “Alterações climáticas e o Mundo do Trabalho” como
preparação para a Conferência da ONU sobre Clima que terá lugar em Paris, em dezembro de 2015.
A Comissão que debateu as “PME e a criação de emprego digno e produtivo” considerou que, neste contexto, o trabalho da OIT deveria concentrar-se no desenvolvimento do empreendedorismo, incluindo o acesso ao financiamento, num ambiente propiciador para as empresas, na melhoria da produtividade e das condições de trabalho, no desenvol-vimento da cadeia de valor e na promoção de cooperativas.
Merece destaque a adoção da Recomendação (Nº 204) da OIT sobre a “Transição da Economia Informal para a Formal”, já referida no editorial.
Finalmente, a Comissão para a “Discussão recorrente do Objetivo Estra-tégico de Proteção Social” identificou áreas prioritárias para a ação da OIT designadamente o tempo de trabalho e o equilíbrio entre trabalho, família e vida privada; a extensão da proteção no trabalho nas PME; a efe-tiva proteção dos trabalhadores em formas atípicas de emprego; os ris-cos psicossociais, a violência no trabalho e o stresse que possam resultar de mudanças na organização do trabalho; e a promoção da proteção no trabalho através de procedimentos de contratação pública responsáveis.
O FUTURO DO TRABALHO NA 104ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT)
Delegados portugueses à Conferência: ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e vice-presi-dente da CCP, Marcelino Pena Costa.
4.500 delegados de 169 Estados-membros da OIT participaram na 104ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que teve lugar de 1 a 13 de junho em Genebra.
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CIMEIRA DAS NAÇÕES UNIDAS APROVA AGENDA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MAIOR PRESENÇA DE MULHERES NA 104ª CIT
A Agenda do Desenvolvimento Sustentável foi adotada durante a
Cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, no final do mês de se-
tembro. Trata-se de um plano de ação dirigido para as pessoas e para
o planeta, com vista a um mundo mais justo e sustentável para todos.
O seu princípio fundamental é a erradicação da pobreza até 2030.
A nova Agenda incorpora 17 Objetivos de Desenvolvimento Sus-
tentável (ODS) e 169 metas que têm como fim superar barrei-
ras sistémicas para o desenvolvimento sustentável, tais como a
desigualdade, consumo e padrões de produção insustentáveis,
infraestruturas desadequadas e a falta de empregos dignos du-
rante o período de 2015 a 2030.
A Agenda do Trabalho Digno da OIT está refletida no oitavo ODS
que visa a “promoção do crescimento económico inclusivo e sus-
tentável e o emprego pleno e produtivo e trabalho digno para
todas as pessoas”.
A nova Agenda constitui o fruto de um processo participativo de
consulta e negociação que envolveu os 193 Estados-membros das
Nações Unidas bem como a sociedade civil e outros parceiros. A
OIT-Lisboa, em particular, acompanhou este processo, a nível na-
cional, através do grupo de trabalho sobre a Agenda Pós 2015,
promovido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.
Pela primeira vez na história da CIT, as delegações tripartidas foram
compostas por 30 por cento de mulheres. Este objetivo, há muito re-
comendado pela OIT, foi alcançado no ano em que se avalia o impacto
da Declaração de Pequim (ver Pequim+20 na última página) e quando
está a decorrer uma profunda reflexão sobre o futuro do trabalho no
quadro do centenário da OIT (1919-2019). De acordo com dados da Or-
ganização, um total de 892 delegadas foram credenciadas para a ses-
são deste ano. A proporção de mulheres no grupo do governo foi de
36,1 por cento, no grupo empregador, foi de 26,1 por cento e no grupo
trabalhadores a proporção atingiu 23,6 por cento.
Estes números continuam a representar uma ligeira tendência ascen-
dente da participação feminina nas delegações do governo, emprega-
dores e trabalhadores a partir de 2006 (24,3 por cento) e 2015 (30,2
por cento). Contudo, as mulheres continuam a ocupar maioritariamen-
te as funções de conselheira ou delegada suplente e raramente che-
fiam as respetivas delegações.
NOTÍCIAS
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+ Mais informação
EM DESTAQUE
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< 5 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
A OIT e a CPLP associaram-se pelo quinto ano con-secutivo na campanha contra o trabalho infantil atra-vés de uma ação que juntou milhares de pessoas na Avenida da Liberdade em Lisboa. Em 2015, a iniciativa conjunta das duas organizações abriu as marchas po-pulares das Festas de Lisboa que coincidiram com o dia 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Esta iniciativa, integrada nas celebrações do 10º aniver-sário do Memorando de Entendimento entre a CPLP e a OIT, contou o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e concretizou-se num desfile de grupos etnográficos de todos os países da CPLP mostrando os seus cantares, danças e trajes tradicionais.
Cerca de 100 crianças, acompanhadas pelos respeti-vos docentes, estiveram igualmente presentes no des-file depois de terem participado num desafio lançado em várias escolas pela CPLP, com vista a uma maior consciencialização do problema do trabalho infantil. Houve ainda um momento emblemático, em que a OIT e a CPLP entregaram um catavento – um dos prin-cipais símbolos da luta contra o trabalho infantil - ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
Esta ação teve uma ampla cobertura pela RTP1, RTP2, RTP Internacional e RTP África e abrangeu ainda o spot televisivo sobre o trabalho infantil que a CPLP tem vindo a produzir anualmente com a RTP.
A campanha de 2015 teve um enfoque particular na importância de uma educação de qualidade, como um passo chave no combate ao trabalho infantil. Muitas crianças sujeitas ao trabalho infantil não frequentam a escola. Outras combinam a escola e o trabalho, mas muitas vezes em detrimento da sua educação. Com um défice de educação e competências, é mais pro-vável que as crianças, em idade adulta, venham a ter salários baixos, trabalhos inseguros ou a estarem de-sempregadas. Quebrar este ciclo de desfavorecimento é um desafio global no qual a educação desempenha um papel chave.
Recorde-se ainda que os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, reunidos em Timor Leste em maio de 2015, decidiram declarar 2016 como o Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil e prosseguir as campa-nhas conjuntas neste âmbito com a OIT.
JUNHO 2015
LUTA CONTRA TRABALHO INFANTIL ABRE AS MARCHAS POPULARES
Font
e: C
PLP
COMEMORAÇÕES DO 10º ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CPLP E A OITNo quadro destas comemorações, tiveram lugar as seguintes atividades entre junho e agosto:
EM DESTAQUE
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JULHO 2015
Workshop DE FORMAÇãO SOBRE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E TRATAMENTO NO EMPREGO E NA PROFISSãO
EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
Font
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Os Departamentos ILOAIDS e PARDEV da Organiza-
ção Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o
Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa), o Centro
de Estudos Judiciários (CEJ), a Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), a Plataforma Laboral
contra a Sida e a União Internacional de Juízes de Lín-
gua Portuguesa organizaram um workshop de forma-
ção sobre Igualdade de oportunidades e tratamento no
emprego e na profissão: instrumentos normativos da
OIT e a sua aplicação nos Países da CPLP. Esta ativida-
de teve lugar na sede da Centro de Estudos Judiciários
(CEJ), em Lisboa, de 13 a 15 de julho de 2015.
Esta formação tinha como objetivos a capacitação e
sensibilização dos/as parti cipantes - juízes e magis-
trados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, Tomé e Príncipe, Portugal e dois partici-
pantes de Timor Leste (um Procu rador da República
e um Defensor Público) para a aplicação de normas
internacionais sobre a igualdade de oportunidades e
tratamento no emprego e na profissão.
Pretendeu-se igualmente criar um importante momen-
to de intercâmbio de experiências e boas práticas en-
tre juízes dos países da CPLP, possibilitando criar uma
rede informal de juízes dos países lusófonos que, no
âmbito da cooperação sul-sul e triangular, pudessem
vir a replicar esta formação.
O workshop teve por base as orientações incluídas
na publicação da OIT VIH e Sida e direito do tra-balho: Um manual para juízes e profissionais da área jurídica, de 2013, para facilitar a compreensão
dos princípios fundamentais dos direitos humanos
referenciados na Recomendação (Nº. 200) da OIT sobre VIH e Sida e o mundo do trabalho de 2010.
Ao longo da formação, foram apresentados exem-
plos de como sistemas judiciais de diferentes países
têm aplicado as normas internacionais do trabalho,
para dar resposta à discriminação no emprego e na
profissão.
A formação também incidiu sobre a Convenção (Nº.
111) da OIT sobre discriminação no emprego e na pro-
fissão e outras normas internacionais do trabalho re-
levantes para a questão da discriminação no local de
trabalho, incluindo a discriminação em razão do sexo e
da deficiência.
Font
e: O
IT
Da esquerda para a direita: Anna Torriente (OIT), Anita Amorim (OIT) e Albertina Aveiro Pereira (CEJ).
EM DESTAQUE
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< 7 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
AGOSTO 2015
DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE
O Dia Internacional da Juventude (12 de agosto) assinalou-se este
ano sob o lema da participação cívica de rapazes e raparigas. O
diretor-geral da OIT apelou aos parceiros sociais para promo-
verem a inserção dos/as jovens no mundo do trabalho e da sua
inclusão nos processos de decisão. O Dia Internacional da Juven-
tude é assinalado em todo o mundo. Em Portugal, o Instituto Por-
tuguês do Desporto e da Juventude promoveu uma iniciativa no
Centro Desportivo Nacional do Jamor com a participação de vá-
rias organizações que intervém na área da juventude e de jovens
de todo o país. A OIT-Lisboa, em parceria com o CNJ e a CPLP,
esteve presente na área dedicada à mostra institucional. Esta ini-
ciativa encerrou o programa de comemoração dos dez anos do
Memorando de Entendimento entre a CPLP e a OIT-Lisboa que
destacou áreas de intervenção consideradas prioritárias pelas
duas organizações.
Font
e: O
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< 8 >OIT-LISBOA
CPLP
LANÇAMENTO DE PROGRAMA DE FORMAÇãO APOIADO PELO IEFP/PORTUGAL
30 ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE (CNJ)
No quadro do Acordo de Cooperação assinado en-
tre o IEFP e o Centro Internacional de Formação da
OIT (CIF-OIT), em 2010 e atualizado em 2015, foi
apresentado, na sede da CPLP em Lisboa, no dia
29 de Junho, o programa de formação em língua
portuguesa do CIF-OIT para 2015.
As áreas abrangidas pelos programas de formação
anuais previstos no Acordo incluem a promoção do
emprego, o desenvolvimento de competências e a
formação profissional, a formação em empreende-
dorismo e a formação de formadores, e refletem
as necessidades de formação identificadas pelos
Estados-membros da CPLP.
A OIT-Lisboa participou na mesa redonda “CNJ
- 30 anos de Relações Internacionais”, que teve
lugar no passado dia 12 de Agosto no Centro Na-
cional Desportivo do Jamor.
A OIT tem vindo a colaborar com o CNJ na área do
emprego jovem e do trabalho digno para os jovens,
destacando-se em particular a participação e o
apoio técnico da OIT no âmbito da campanha de
2014 do CNJ “Trabalho Digno para tod@s”.
O evento de alto nível teve lugar na sede da
CPLP, com a participação, entre outros, de Pa-
tricia O’Donovan, diretora do Centro, Jorge
Gaspar, presidente do IEFP, Georgina de Mello,
diretora-geral da CPLP, João Tavares, presidente
da Confederação Sindical dos Países de Língua
Portuguesa (CSPLP) e José Lobato, secretário-
-geral da Confederação Empresarial da CPLP
(CE-CPLP).
Durante os trabalhos, foi ainda apresentado um
relatório sobre o impacto das relações entre Por-
tugal e o CIF-OIT, que está disponível em linha em
www.ilo.org/lisbon
EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
PARCERIAS
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< 9 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
PARCERIAS
CES-UNIVERSIDADE DE COIMBRA
ESTADO E TERCEIRO SECTOR
Raymond Torres, diretor do Departamento de Investigação da OIT, participou,
no quadro da parceria com o Centro de Estudos da Universidade de Coimbra
(CES-UC), no seminário «Estado e terceiro sector: que novos compromissos»,
organizado pelo CES-UC e pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, no
dia 18 de Junho. Este evento contou com os principais atores nacionais da
economia social e incluiu um painel de reflexão com os parceiros sociais.
Durante a sua missão a Lisboa, Raymond Torres foi entrevistado para o Diário
de Notícias, tendo alertado para a perceção errada que parece vingar na Eu-
ropa de “que a proteção social é má para a competitividade”. Perceção essa
que resultará da convicção de “que a proteção é cara e, portanto, agrava os
custos do trabalho, de que dificulta o crescimento. A evidência que temos é
que a proteção social, se bem desenhada e direcionada, pode incentivar o
emprego. Se bem concebida, é um elemento positivo na competitividade”.Font
e: O
IT
Font
e: C
ES
+ Seminário Estado e terceiro sector: Que novos compromissos
+ CES -Seminário Estado e Terceiro sector: que novos compromissos
PROGRAMAS
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< 10 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
PORTUGAL E OIT
NOVO PROJETO DE COOPERAÇãO MULTILATERAL
No âmbito do Programa Universitas que procura
reforçar a presença dos valores e instrumentos da
OIT no meio académico, a OIT-Lisboa participou
no 3º Congresso Internacional sobre Condições
de Trabalho (CICOT2015) que teve lugar na Uni-
versidade do Porto a 10 e 11 de setembro.
A OIT-Lisboa integrou o painel “Work-Family
Balance” tendo contribuído com uma perspetiva
sobre “O Trabalho Digno: questões e desafios”.
Nesta intervenção foi partilhado o conceito de
trabalho digno como eixo norteador da agenda
da OIT e as suas dimensões bem como os objeti-
vos estratégicos da Organização. Foi ainda referi-
do o impacto social da globalização no contexto
do trabalho digno bem como a Declaração da
OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no
Trabalho (1998), a Declaração da OIT sobre a Jus-
tiça Social para uma Globalização Justa (2008) e
ainda o Pacto Global para o Emprego (2009).
“Action/Portugal - Reforço dos Sistemas de Pro-
teção Social dos PALOP e Timor-Leste” é o novo
projeto de cooperação multilateral da OIT finan-
ciado por Portugal. Para esse efeito, o Ministério
da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
de Portugal, a OIT e o Centro Internacional de
Formação de Turim (CIF-OIT) celebraram dois
acordos em agosto que se inserem no âmbito do
Acordo geral entre a República Portuguesa e a
OIT de 1982.
O Action/Portugal irá abranger 6 países de língua
portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste),
iniciou a sua primeira fase no mês de setembro e
prevê-se que seja concluído em dezembro de 2018.
O projeto tem como principal objetivo contribuir
para o aumento da cobertura dos sistemas de
proteção social através do apoio às instituições
nacionais na conceção, execução e avaliação de
programas com vista à implementação de Pisos
Nacionais de Proteção Social; do reforço das ca-
pacidades e competências dessas instituições por
meio de atividades de formação e capacitação;
da facilitação do acesso à informação, práticas e
recursos didáticos de apoio aos processos de im-
plementação ou extensão da proteção social; e da
contribuição para o intercâmbio de boas práticas
adotadas no âmbito da CPLP em matéria de Pisos
de Proteção Social.
O Action/Portugal será gerido pelo Departamento
de Proteção Social da OIT (SOCPRO) e pelo Pro-
grama de Proteção Social, Governança e Tripartis-
mo do CIF-OIT em articulação com os Escritórios
da OIT em Lisboa, Yaoundé, Dakar, Bangkok, Ma-
puto e Díli.
UNIVERSITAS
OIT PARTICIPA NO CICOT 2015
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IOT
+ RICOT - Rede de Investigação sobre Condições de Trabalho
A FECHAR
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< 11 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
126 Estados-membros da OIT tinham ratificado a C. 100, sobre igualdade de remuneração
Taxa de atividade feminina: 52%
3% Estados membros da OIT que tinham uma mulher à frente do Governo
Homens no emprego vulnerável: 53%
122 Estados-membros da OIT tinham ratificado a C. 111, sobre discriminação no trabalho e no emprego
Taxa de atividade masculina: 80%
Mulheres nos Parlamentos nacionais : 11%
Em 1994, 38% dos países inquiridos pela OIT previam pelo menos 14 semanas de licença por maternidade
Em 1994, 28% dos países inquiridos pela OIT previam algum tipo de licença por paternidade
171 Estados-membros da OIT tinham ratificado a C. 100, sobre igualdade de remuneração
Taxa de atividade feminina: 50%
8% Estados membros da OIT que tinham uma mulher à frente do Governo
Homens no emprego vulnerável: 44%
As mulheres gerem e estão à frente de 30% das empresas
As mulheres estão presentes em 19% dos Conselhos de Administração das maiores empresas
As mulheres são 5% ou menos dos Presidentes dos Conselhos de Administração das maiores empresas
172 Estados-membros da OIT tinham ratificado a C. 111, sobre discriminação no trabalho e no emprego
Taxa de atividade masculina: 77%
Mulheres nos Parlamentos nacionais: 22%
Em 2013, 51% dos países inquiridos pela OIT previam pelo menos 14 semanas de licença por maternidade
Em 2013, 56% dos países inquiridos pela OIT previam algum tipo de licença por paternidade
1995 2015
DIA MUNDIAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS
O Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos
celebrou-se, pela segunda vez, a 30 de julho de 2015 e
recorda-nos que esta prática existe nos dias de hoje.
O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou nessa data
que “21 milhões dos trabalhadores mais vulneráveis fo-
ram enganados e armadilhados para situações de tra-
balho forçado” tendo acrescentado que “não podemos
desistir até conseguirmos libertar cada um deles do tra-
balho forçado em que se encontra”. De facto, de acordo
com dados da OIT, 21 milhões de homens, mulheres e
crianças são atualmente vítimas de trabalho forçado.
As normas internacionais do trabalho constituem os
principais meios de ação da OIT no combate ao tra-
balho forçado nomeadamente a Convenção (Nº 29)
da OIT sobre trabalho forçado, adotada em 1930 e a
Convenção (Nº 105) sobre a abolição de trabalho for-
çado, adotada em 1957. Estas duas convenções foram
ratificadas de forma quase universal pelos Estados-
-membros da Organização e integram as 8 convenções
fundamentais da OIT, assim definidas por integrarem a
noção de trabalho digno. Mais recentemente, foi ado-
tado o Protocolo de 2014 da Convenção (Nº 29) da OIT
sobre trabalho forçado que atualiza a Convenção de
1930 e cria novas obrigações em matéria de proteção,
prevenção, compensação e reabilitação das vítimas.
Existem novas formas de trabalho forçado associadas
à migração, às pressões económicas e à crise global. A
sua abolição representa um desafio para praticamente
todos os países do mundo, quer sejam industrializados,
em transição ou em desenvolvimento. Neste contexto,
a OIT reitera a importância da promoção do novo Pro-
tocolo de 2014 sobre trabalho forçado junto dos países
e instituições para que o processo de ratificação e de
entrada em vigor seja o mais célere possível.
GARANTIA JOVEMA Comissão Europeia aprovou um projeto de 18 meses que possibilitará dar continuidade à assistência técnica da OIT a Portugal no âmbito da monitorização do Pro-grama Garantia Jovem. O projeto aprovado visa reforçar
as capacidades das instituições para a implementação, monitorização do desempenho e avaliação dos resul-tados das medidas políticas de promoção do emprego jovem que são abrangidas pela Garantia Jovem.
PEQUIM +20
UM BALANÇO DOS PROGRESSOS ALCANÇADOS
Mulheres no emprego vulnerável: 58% Mulheres no emprego vulnerável: 46%
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< 12 >OIT-LISBOA
Com vista à definição de normas que regulem as relações entre
os Estados-membros da CPLP no contexto da segurança social, o
Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe
assinaram a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.
A Convenção aplica-se às prestações sociais em situação de inva-
lidez, velhice e morte, ampliando a proteção social aos trabalhado-
res que migram entre os países da CPLP. Este Acordo simboliza o
reconhecimento pelo Conselho de Ministros da CPLP da importân-
cia da proteção social no combate à pobreza - e dos problemas daí
decorrentes - e na proteção dos trabalhadores num enquadramen-
to de crescente mobilidade laboral.
Esta assinatura, que representa um momento histórico na vida da
Comunidade, teve lugar a 24 de julho durante a XX Reunião Ordiná-
ria do Conselho de Ministros da CPLP em Díli, Timor-Leste.
CPLP chega a Acordo sobre a Convenção Multilateral de Proteção Social
NOVAS PUBLICAÇÕES
No âmbito do protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a OIT em matéria de publicações, estabelecido em 2005, o Gabinete de Estratégia e Planeamento do MSESS tem vindo a editar, conjuntamente com a OIT-Lisboa, um conjunto muito significativo de versões portuguesas de documentos de referência da OIT. Durante este período destacamos:
publicações do BIT em Língua portuguesa - Catálogo 2012-2015
Inquéritos a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Guia prático para inspetores do trabalho
Diretrizes de política da oIT relativas à promoção do trabalho digno para pessoal da educação pré-escolar
perspetivas do emprego e das questões sociais e no mundo. A natureza mutável dos empregos
EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE
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BREVES
Atingir a igualdade de oportunidades no emprego para pessoas com deficiência através da legislação
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Desde o início do ano, a OIT-Lisboa interveio, organizou ou participou em vários encontros e iniciativas. Para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter, destacamos:
< 13 >OIT-LISBOA
- Seminário “Economic Expertise and the Real World”, CES, 28 de setembro
- 3º Encontro Conhecimento e Cooperação, INA, Auditório Torre do Tombo, 17 de setembro
- Mesa Redonda “Sinergias e diferenças entre os instrumentos internacionais de proteção de direitos eco-
nómicos, sociais e culturais”, GEP, 9 de setembro
- Inauguração da Exposição “A ONU em imagens – 70 anos de História”, Cordoaria Nacional, 4 de
setembro
- Sessão comemorativa da atribuição do prémio Nelson Mandela, Fundação Calouste Gulbenkian, 27 de
julho
- Lançamento do relatório “Das Palavras à monitorização: 20 anos de Plataforma de Ação de Pequim na
perspectiva das organizações de mulheres em Portugal”, Plataforma Portuguesa para os Direitos das
Mulheres, 25 de julho
- XI Congresso Nacional Mutualismo, UMP, Centro Congressos Santa Maria da Feira, 11 de julho
- Sessão de lançamento do manual para a renovação da contratação colectiva de trabalho no comércio
e serviços, CCP, 9 de julho
- Conferência Cabo Verde no Horizonte 2030, CPLP, 9 de julho
- Atribuição do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2014, Assembleia da República, 1 de julho
- Seminário Internacional Novos (velhos) desafios no combate ao tráfico de seres humanos, Auditório da
Polícia Judiciária, 25 de junho
- Seminário “Apoio à reintegração no país de origem: boas práticas e desafios para uma reinserção sus-
tentável no país de origem”, OIM, 19 de junho
- Comemorações 25º aniversário do Instituto de História Contemporânea, Espectáculo “O Pássaro de
Fogo”, Teatro Camões, 19 de junho
- Seminário sobre Coerência de Políticas para o Desenvolvimento, Camões I.P, 18 de junho
- Seminário sobre Regulação do Trabalho e Justiça Laboral no Portugal Contemporâneo, IHC-UNL, 17/18
de junho
- Apresentação do livro “Introdução às teorias feministas do direito”, Rita Mota Sousa, CEJ, 4 de junho
- III Jornadas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, CM Cascais, 4 de junho
- Seminário Internacional - Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho, ISCSP, 3 de junho
- Encontro sobre “Crescimento verde e sustentável, emprego digno e empresas” no contexto do Ano
Europeu para o Desenvolvimento, Plataforma Portuguesa das ONGD, 1 de junho
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OIT ESTEVE PRESENTE
Diretora: Mafalda Troncho
Gestora de Programas: Albertina Jordão
Assessora de Direção: Alzira Morais
Responsável do Centro de Documentação e Informação: Ana Santos
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