PERGUNTAS E RESPOSTAS

MÓDULO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Orientações aos Municípios

2017

SUMÁRIO

1. APOIO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA1.1 INCORPORAÇÕES1.1.1 Incorporar Empenho 041.1.2 Incorporar Saldo 061.2 Contrato de Receita1.2.1 Cadastrar Contrato de Receita 091.2.2 Aditivar Contrato de Receita 101.2.3 Cancelar Contrato de Receita 101.3 Contrato de Despesa1.3.1 Cadastrar Contrato de Despesa 101.3.2 Aditivar Contrato de Despesa 111.4 Convênio 1.4.1 Cadastrar Convênio 111.4.2 Aditivar Convênio 121.4.3 Executar Convênio 131.5 Suprimento de Fundos1.5.1 Cadastrar Suprimento de Fundos 141.5.2 Executar Suprimento de Fundos 151.5.3 Reclassificação da Despesa do Suprimento de Fundos 151.6 Precatórios 1.6.1 Cadastrar Precatório 161.6.2 Executar Precatório 17

2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1 Programação 2.1.1 Decreto 172.1.2 Programação Financeira 182.1.3 Liberação de Cota 192.1.4 Reprogramação de Cota 202.2 Movimentação da Dotação2.2.1 Bloqueio de Dotação 212.2.2 Desbloqueio de Dotação 222.2.3 Descentralização de Crédito 222.2.4 Devolução de Provisão/Destaque 232.2.5 Alteração de Elemento de Despesa 242.3 Receita2.3.1 Reconhecimento de Receita 242.3.2 Arrecadação de Receita 262.3.3 Anulação de Receita 272.3.4 Restituição de Receita 282.4 Pré-empenho 2.4.1 Registrar Pré-empenho 282.4.2 Anular Pré-empenho 292.5 Empenho2.5.1 Registrar Empenho 302.5.2 Reforçar Empenho 32

2.5.3 Anular Empenho 332.6 Reconhecimento de Despesa2.6.1 Reconhecimento de Despesa 332.6.2 Estorno do Reconhecimento da Despesa 352.7 Liquidação 2.7.1 Liquidação de Despesa 352.7.2 Consignação e Retenção 362.7.3 Solicitação de Pagamento ARO/Depósito de Terceiro 382.8 Transferência Financeira 2.8.1 Transferência Financeira 392.8.2 Devolução de Transferência 412.9 Pagamento2.9.1 Pagamento 422.9.2 Devolução de Pagamento 432.9.3 Pagamento Extraorçamentário 432.10 Nota de Lançamento 2.10.1 Nota de Lançamento 452.10.2 Nota de Lançamento do Contador 462.11 Encerramento do Exercício2.11.1 Cancelar Empenho 462.11.2 Encerramento 462.12 Alterações Orçamentárias2.12.1 Abertura de Créditos Adicionais 46

3. RELATÓRIOS3.1 Razão 513.2 Diário 513.3 Cotas Orçamentárias Disponíveis 52

4. FUNÇÕES RESTRITAS4.1 Conta Contábil 524.2 Conta Corrente 534.3 Evento 534.4 Tabela Associativa 604.5 Natureza de Receita 604.6 Natureza de Despesa 614.7 Destinação de Recurso 614.8 Consultar Documento Contábil 62

1. APOIO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Este módulo de perguntas e respostas da execução orçamentária refere-se as perguntas maisfrequentes realizadas no início da utilização do SAE, visando esclarecer as possíveis dúvidas nacondução do sistema .

Perguntas gerais para todo o sistema:

1) Os registros do SAE podem ser alterados ou excluídos?

Não. Depois de salvo o sistema gera um evento contábil que só poderá ser estornado.

2) Para realizar o estorno quais os dados podem ser alterados?

No estorno, só poderão ser alterados os campos da Data de Contabilização e Histórico.

3) Todos os registros contábeis são realizados através de eventos contábeis, como visualizá-los?

Todos os eventos inseridos no SAE poderão ser acessados, no SAE Planejamento, através doMenu Funções Restritas, Eventos.

4) Após salvo o registro é gerado um evento contábil com um número de documento, comovisualizar esse documento?

O número do documento é único e é gerado automaticamente um evento contábil. Para visualizar,o usuário deverá acessar o SAE Planejamento, clicar Menu Funções Restritas, e em seguida clicarem Consultar Documento Contábil.

1.1 Incorporações

1.1.1 Incorporar Empenho

a) Todo ano é necessário inserir a incorporação de empenho?

Não. Apenas no primeiro ano de utilização do SAE os Entes deverão fazer a incorporação desaldos dos empenhos que foram inscritos como restos a pagar em exercícios anteriores. b) Em qual Unidade Gestora os empenhos deverão ser incorporados?

O empenho deverá ser incorporado na Unidade Gestora respectiva do empenho. Por exemplo: se oempenho é do FUNDEB, o usuário deverá estar logado no FUNDEB e inserir no FUNDEB.

c) Qual a diferença de Exercício Orçamentário e Exercício do Empenho?

Exercício Orçamentário é o exercício atual em que o SAE está sendo executado, e Exercício doEmpenho é o ano a que se refere o empenho.Por exemplo: O município utilizará o SAE no exercício de 2016 e possui um empenho de restos apagar de 2014, logo: Exercício Orçamentário será 2016 e Exercício do Empenho será 2014.

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d) Não houve licitação no empenho de restos a pagar, o que informar em Modalidade deAplicação?

O usuário deverá escolher a opção “Não Aplicável”.

e) Ao incorporar empenho referente a um precatório, suprimento de fundos, convênio,contrato ou contrapartida de convênio, na busca do filtro no campo que surge ao lado nãoaparece nenhuma informação, o que pode ser?

Antes de realizar uma incorporação de empenho referente a precatório, suprimento de fundos,convênio, contrato ou contrapartida de convênio, a informação deverá ser inserida inicialmente nocadastro das respectivas telas “Menu Principal – Apoio à Execução Orçamentária” (telasespecíficas).

f) Existe uma despesa referente a um contrato de despesa de anos anteriores, como cadastraresse contrato de despesa no SAE?

Para os contratos de despesas celebrados a partir de abril/2015 (inicio do SACOP), o usuáriodeverá inserir inicialmente no SACOP esse contrato e em seguida inserir no SAE, em “Apoio aExecução Orçamentária – Contrato de Despesa – Cadastrar Contrato de Despesa” e só entãoincorporar empenho, com tipo de empenho “contrato”, aparecendo assim, no filtro dos contratos.

g) O contrato celebrado foi anterior a implantação do SACOP, como inserir no SAE?

O usuário não selecionará no Tipo de Empenho a opção 4 - Contrato, mas selecionará 9 – Outrasdespesas.

h) Por tratar-se de empenhos de anos anteriores, a fonte de recursos utilizada será a0.3.00.000000 – Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores?

Não, nesse primeiro momento de utilização do SAE, deverá considerar a 0.1.00.000000 – RecursosOrdinários.

i) Os campos números de pré-empenho e número do empenho estão inativos, por quê?

Esses números são gerados automaticamente pelo SAE após o registro ser salvo.

j) Tem como estornar ou excluir uma incorporação de empenho inserida com erro?

A tela de incorporar empenho não é possível estornar e nem excluir. Caso a informação estejaerrada, ignore a informação e refaça o empenho. Esse empenho inserido equivocadamente nãointerfere no sistema.

k) Como proceder com relação aos restos a pagar processados referente a folha depagamento?

Deverão ser feitas duas incorporações de empenhos, uma referente ao empenho da folha depagamento com o valor líquido, identificando o tipo de credor Extraordinário e credor Folha dePagamento e outra incorporação de empenho referente a consignação, identificando o credor daconsignação. Se a consignação for referente a IRRF Município – Servidores, ISS, IRRF Município– Outros Rendimentos e Faltas, o tipo de Credor será Unidade Gestora e o credor a UnidadeGestora do Tesouro. Se a retenção for INSS, identificar o tipo de credor Pessoa Jurídica e o credor

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INSS. Se a consignação for IRRF – Federal, o tipo de credor será Pessoa Jurídica e o credorSecretaria da Receita Federal. Se a consignação for Pensão Alimentícia o tipo de credor seráPessoa Física e o credor o nome da pessoa física beneficiária. Se a consignação for Outrosconsignatários (p. ex. Empréstimo consignado), o tipo de credor será Pessoa Jurídica e o credorserá o banco. Serão feitas tantas incorporações de empenhos conforme o número de consignações.

l) Quando o empenho se referir a restos a pagar processados, como deve ser informada anatureza de despesa?

Para restos a pagar processados, no campo natureza da despesa deverá ser informado até o nível desubelemento.

m) Qual natureza de despesa deve ser informada em restos a pagar processados referente asconsignações?

A natureza de despesa que deverá ser utilizada para restos a pagar processados, deverá ser até nívelde subelemento. Para as consignações será utilizada a 3.1.90.11.98 - inscrições de restos a pagar.

n) Quando o empenho se referir a restos a pagar não processados, como deve ser informadaa natureza de despesa?

Para restos a pagar não processados, no campo natureza da despesa deverá ser informado até onível de elemento.

1.1.2 Incorporar Saldo

a) Em qual Unidade Gestora deverão ser feitas as incorporações de saldos?

As incorporações de saldo referentes as contas bancárias que possuem arrecadações deverão serinseridas na Unidade Gestora do Tesouro. Para as demais contas bancárias deverão ser informadasnas respectivas Unidades Gestoras, bem como para as demais contas do ativo e do passivo.

b) Não existe a data de contabilização, por quê?

Porque o sistema considerará como data de contabilização o primeiro dia do exercício informado eserá considerado como saldo inicial.

c) Que ano é informado em “Ano do Exercício”?

Se o usuário for inserir todas as informações no SAE no ano de 2016, para realizar a sua execuçãoo ano do exercício será 2016, se for inserir e realizar a sua execução em 2017, o ano do exercícioserá 2017 e assim por diante.

d) No campo “Conta Contábil” qual conta deverá será informada?

Dependerá do registro a ser informado. Por exemplo: se for inserir o saldo do banco do brasil, seráutilizada Conta única do Banco do Brasil – 1.1.1.1.1.02.02.

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e) Quando será utilizada o Débito ou o Crédito no Tipo de Lançamento?

Será utilizada conforme a classificação contábil, contas do Ativo serão Débito e para contas doPassivo serão Crédito.

f) Não aparece a conta bancária da Unidade Gestora no filtro, o que pode ser?

O usuário deverá inicialmente cadastrar no Menu Cadastro Básico – Conta Bancária UG, a contabancária correspondente e só após esse cadastro, a conta bancária aparecerá no filtro.

g) Qual a destinação de recursos será informada?

Nesse primeiro momento de utilização do SAE, deverá ser informado 0.1.00.000000 – RecursosOrdinários.

h) Foi inserida uma incorporação de saldo com uma informação equivocada, como estornar?

A incorporação de saldo não existe estorno, para realizar o ajuste o usuário deverá fazer o mesmoregistro, alterando apenas o tipo de lançamento. Se foi feito um CRÉDITO, agora será umDÉBITO e se foi feito um DÉBITO, agora será CRÉDITO.

i) Nem a folha de pagamento nem a consignação foram pagas no ano anterior, como fazer?

O usuário deverá registrar o empenho incorporado da folha de pagamento (conforme descrito noitem 1.1.1 acima) e em seguida fazer a incorporação de saldo na conta 2.1.1.1.1.02.01 – Pessoal aPagar Financeiro – Exercício Anterior e fazer um empenho incorporado da consignação (conformedescrito no item 1.1.1 acima) e em seguida fazer a incorporação de saldo na conta 2.1.8.8.1.02.NN,onde NN será um dos tipos de consignações conforme descrito no Manual pag. 12.

j) A folha de pagamento foi paga no ano anterior, restando apenas o valor da consignação,como proceder?

O usuário deverá criar um empenho com o valor apenas da consignação que ficou pendente do anoanterior, identificando o credor corretamente (ex: se a retenção for INSS, identificar a PessoaJurídica: INSS) e ainda a natureza de despesa que será 3.1.90.11.98 – Inscrições de restos a pagar.

k) Como verificar se as informações inseridas estão corretas?

O usuário poderá emitir o Razão da conta, através do Menu Relatório – Razão.

l) Quando a incorporação de saldo referir-se a Restos a Pagar Processados, como inserir?

Insira a Incorporação de Empenho, com o valor que será incorporado o empenho. Insira a conta2.1.X.X.X.02.XX, com exceção das contas 2.1.8.8.1.02.NN (consignações), substituindo oargumento “X” conforme for o empenho. Tipo de Lançamento C - Crédito.

m) Quando a incorporação de saldo referir-se a Restos a Pagar Não-Processados, comoinserir?

A partir de 2015, os Restos a Pagar não Processados não são contabilizados em contaspatrimoniais, conforme definido no MCASP. Assim, insira a Incorporação de Saldo, com o valor

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que será incorporado o empenho. Insira a conta 5.3.1.1.0.00.00. Tipo de Lançamento D - Débito.

n) Quando a incorporação de saldo referir-se a precatórios e sentenças judiciais, comoinserir?

O usuário deverá inserir o precatório no SAE, através do Menu Apoio a Execução Orçamentária –Precatório – submenu Cadastrar Precatório (em data anterior ao ano de execução), em seguidaincorporar o empenho, selecionando o tipo de empenho: Precatório (como descrito acima no item1.1.1) para em seguida incorporar o saldo em uma das seguintes contas:

2.1.1.1.1.03.02 PRECATÓRIOS DE PESSOAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - ANTES DE 05/05/2000

2.1.1.1.1.03.03 PRECATÓRIOS DE PESSOAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - A PARTIR DE 05/05/2000

2.1.1.2.1.03.02PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -ANTES DE 05/05/2000

2.1.1.2.1.03.03PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - APARTIR DE 05/05/2000

2.1.3.1.1.03.02PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - ANTES DE 05/05/2000

2.1.3.1.1.03.03PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS DE EXERCÍCIOSANTERIORES- A PARTIR DE 05/05/2000

o) Quando a incorporação de saldo referir-se a Consignações de Exercícios Anteriores, comoinserir?

O usuário deverá incorporar saldo na conta 2.1.8.8.1.02.NN, onde o argumento NN poderá ser:

2.1.8.8.1.02.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL

2.1.8.8.1.02.02 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL

2.1.8.8.1.02.03 CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL

2.1.8.8.1.02.04 IRRF MUNICÍPIO - SERVIDORES

2.1.8.8.1.02.05 ISS

2.1.8.8.1.02.06 IRRF MUNICÍPIO – OUTROS RENDIMENTOS

2.1.8.8.1.02.07 FALTAS E OUTROS RECOLHIMENTOS

2.1.8.8.1.02.08 IRRF - FEDERAL

2.1.8.8.1.02.09 INSS

2.1.8.8.1.02.10 PENSÃO ALIMENTÍCIA

2.1.8.8.1.02.99 OUTROS CONSIGNATÁRIOS

p) Quando a incorporação de saldo referir-se a Depósitos de Terceiros e Débitos deTesouraria, como inserir?

Quando se referir a Depósitos de Terceiros, o usuário deverá incorporar saldo na conta2.1.8.8.1.03.TD, e quando se referir a Débitos de Tesouraria, deverá incorporar saldo na conta2.1.2.1.F.05.OR:

* Depósitos de Terceiros - 2.1.8.8.1.03.TD, onde o argumento TD poderá ser:

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2.1.8.8.1.03.01 DEPÓSITO E CAUÇÕES RELATIVOS A CONTRATOS OU CONVENÇÕES

2.1.8.8.1.03.02 DEPÓSITOS JUDICIAIS

2.1.8.8.1.03.03 DEPÓSITOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

2.1.8.8.1.03.04 DEPÓSITOS A IDENTIFICAR

2.1.8.8.1.03.05 DEPÓSITOS DE RENDIMENTOS DO PIS/PASEP

2.1.8.8.1.03.06 LEILÃO DE MERCADORIA APREENDIDA

2.1.8.8.1.03.07 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

2.1.8.8.1.03.99 OUTROS DEPÓSITOS

* Débitos de Tesouraria – 2.1.2.1.F.05.OR, onde o argumento OR poderá ser:

2.1.2.1.1.05.01 PELA VENDA A TERMO DE BENS E SERVIÇOS

2.1.2.1.1.05.02 DEMAIS DÍVIDAS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

2.1.2.1.3.05.01 PELA VENDA A TERMO DE BENS E SERVIÇOS

2.1.2.1.3.05.02 DEMAIS DÍVIDAS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

2.1.2.1.4.05.01 PELA VENDA A TERMO DE BENS E SERVIÇOS

2.1.2.1.4.05.02 DEMAIS DÍVIDAS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

2.1.2.1.5.05.01 PELA VENDA A TERMO DE BENS E SERVIÇOS

2.1.2.1.5.05.02 DEMAIS DÍVIDAS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

1.2 Contrato de Receita

1.2.1 Cadastrar Contrato de Receita

a) Em qual Unidade Gestora deve ser inserido o contrato de receita (empréstimos)?

Como todas as receitas são centralizadas na Unidade Gestora do Tesouro, o contrato de receitadeverá ser na Unidade Gestora do Tesouro.

b) Não encontro a Pessoa Jurídica que celebrou o contrato de Receita, como adicionar?

O usuário deverá inserir a Pessoa Jurídica no Menu Cadastro Básico – submenu Cadastro de PF/PJ.Só após essa inclusão, a pessoa física ou pessoa jurídica aparecerá para o usuário na relação“Contratado”.

c) Quando um contrato de receita será de fornecimento de bens e serviços?

O contrato de receita será feito quando o município vende um bem ou serviço.

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1.2.2 Aditivar Contrato de Receita

a) Foi realizado o aditivo do contrato de receita referente a valor, como deve ser informadono SAE?

Deverá ser informado como valor do aditivo apenas a parte que foi alterada. Por exemplo: se ocontrato era de R$ 1.000,00 e passou para R$ 1.200,00, deverá ser informado o valor deR$ 200,00.

1.2.3 Cancelar Contrato de Receita

a) No filtro dos contratos não aparece o contrato a ser cancelado, o que pode ser?

O contrato não foi cadastrado no sistema. Para isso insira no Menu Apoio à ExecuçãoOrçamentária – Cadastrar Contrato para só em seguida realizar o cancelamento.

b) Posso cancelar o contrato de receita a qualquer tempo?

O cancelamento só será possível, caso o contrato de receita não tenha sido arrecadado. Caso tenharegistrado a arrecadação no SAE a mesma deverá ser estornada para que se possa efetuar ocancelamento do contrato de receita.

c) O contrato de receita pode ser cancelado parcialmente?

Sim, no campo “valor a cancelar” deverá ser informado o valor cancelado.

1.3 Contrato de Despesa

1.3.1 Cadastrar Contrato de Despesa

a) O contrato de despesa do SAE deve estar cadastrado anteriormente no SACOP?

Para os contratos celebrados a partir de abril/2015, deverão (salvo algumas exceções) sercadastrado no SACOP – Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública para serutilizado no SAE.

b) No filtro dos contratos não aparece o contrato, o que pode ser?

Esse filtro vem do SACOP, logo, o contrato não deve estar cadastrado nesse sistema. Somente apóscadastrar no SACOP, o contrato aparecerá nesse filtro.

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1.3.2 Aditivar Contrato de Despesa

a) Foi realizado o aditivo do contrato de despesa referente a valor, como deve ser informadono SAE?

Deverá ser informado como valor do aditivo apenas a parte que foi alterada. Por exemplo: se ocontrato era de R$ 1.000,00 e passou para R$ 1.200,00, deverá ser informado o valor deR$ 200,00.

1.4 Convênio

1.4.1 Cadastrar Convênio

a) Os cadastros de receita e despesa são cadastrados na mesma tela?

Sim. Existe o campo Tipo de Convênio que usuário seleciona se é de receita ou de despesa.

b) O cadastro dos convênios de receita podem ser inseridos em qualquer Unidade Gestora?

Para o SAE, os convênios de receita deverão ser cadastrados na Unidade do Tesouro do Municípioou na Unidade que possui arrecadação própria.

c) Não encontro a Pessoa Jurídica que celebrou o convênio, como adicionar?

O usuário deverá inserir a Pessoa Jurídica no Menu Cadastro Básico – submenu Cadastro de PF/PJ.Só após essa inclusão, a pessoa física ou pessoa jurídica aparecerá para o usuário na relação“Convenente” ou “Concedente”.

d) É obrigado informar o valor da contrapartida?

Não. Quando não existir a contrapartida por parte do Município, o usuário deverá inserir R$ 0,00(zero reais).

e) É possível excluir parcela de convênio?

Só é possível excluir parcela do convênio no momento de preenchimento dos dados dos convêniosde receita ou despesa, antes de Salvar, pois caso contrário, só estornando e refazendo o registro.

f) No campo Data de Vencimento, que informação deverá ser inserida?

Para os convênios de receita é a data provável de recebimento e para os convênios de despesa adata provável de pagamento. Essa informação não impede do recebimento ou pagamento sejamaior ou menor do que essa data.

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g) No campo data de recebimento (convênio de receita) ou data de pagamento (convênio dedespesa) não está editável, por quê?

Esse campo é automaticamente preenchido pelo sistema, quando ocorre a arrecadação para osconvênios de receita e quando ocorre o pagamento para os convênios de despesa.

h) O que significa no campo Situação a informação “a receber” (convênio de receita) ou “aempenhar” (convênio de despesa)?

Para os convênios de receita o status fica “a receber” enquanto a parcela ainda não foi arrecadada,quando arrecadada o status muda para “a comprovar” e conforme for realizada a execução doconvênio esse status irá sendo alterado.

Para os convênios de despesa o status fica “a empenhar” enquanto a parcela ainda não foiempenhada, quando realizado o empenho o status muda para “empenhado” e conforme forrealizada a execução do convênio esse status irá sendo alterado.

i) Esse prazo para prestar contas (em dias corridos) começa a contar de que data?

Para os convênios de receita a partir do recebimento do recurso, ou seja, na arrecadação, e para osconvênios de despesa no momento do pagamento.

j) Se não for prestado contas nesse prazo o que acontece?

Se no prazo informado não for obedecido, o sistema automaticamente deixa a parcela do convêniocomo inadimplente e esse status aparecerá em “Situação” de cada parcela.

1.4.2 Aditivar Convênio

a) Quais os tipos de aditivo de convênio existem?

• Alteração do valor das parcelas;

• Alteração do vencimento das parcelas;

• Inclusão de novas parcelas e;

• Prorrogação de prazo de prestação de contas das parcelas.

b) Como proceder para os aditivos de convênio referente a alteração dos valores dasparcelas?

Deverá ser informado como valor do aditivo de convênio o valor que foi alterado. E nas parcelasdeverá ser informado o valor da parcela original mais o valor acrescentado. Por exemplo: Valor doconvênio: R$ 1.000,00 e uma parcela de R$ 500,00 e outra parcela de R$ 500,00. Valor do Aditivode convênio: R$ 200,00 (valor que foi alterado) e uma parcela de R$ 600,00 e outra parcela de R$600,00.

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c) O convênio de receita teve contrapartida e no aditivo não teve e agora?

Não tem problema, informe no campo contrapartida R$ 0,00 (Zero Reais).

d) O campo da data de vencimento já se encontra preenchido, como fazer para alterar no caso de um aditivo referente a alteração do vencimento das parcelas?

Ao clicar nessa opção, o único campo disponível para alteração é a data de vencimento, é só ousuário apagar e fazer a alteração.

e) O aditivo de convênio é referente a inclusão de novas parcelas, como incluí-las?Na segunda aba do aditivar convênio, o usuário deverá clicar no botão verde (+), no canto superiordireito, e incluir as novas informações de data de vencimento, valor e prazo para prestar contas.Serão clicados no botão verde (+) a quantidade de parcelas que serão acrescentadas.

f) Foi incluída uma parcela erroneamente, tem como excluir?

Caso o usuário não tenha salvo o registro, deverá sair da tela e quando o sistema perguntar sedeseja salvar, clicar em não e refazer todo o registro. Caso já tenha salvo, só estornando erefazendo o registro.

g) O campo prazo para prestar contas já se encontra preenchido, como fazer para alterar nocaso de um aditivo referente a prorrogação de prazo de prestação de contas de parcelas?

Ao clicar nessa opção, o único campo disponível para alteração é o prazo para prestar contas, é sóo usuário apagar e fazer a alteração.

1.4.3 Executar Convênio

a) O que é executar convênio?

O executar convênio, de receita ou de despesa, é a movimentação do convênio no sistema.

b) Não aparece a movimentação do convênio na tela de executar convênio, por quê?

Essa tela no primeiro momento só está disponível para cancelamento, estando com o status de “aempenhar” para convênios de despesa e “a receber” para convênios de receita. Apenas quandoocorrer o pagamento, para convênios de despesas e a arrecadação, para convênios de receita,iniciará o trâmite da execução do convênio no sistema.

c) Quando clica em estornar convênio, o que acontece com o registro?

Existe uma particularidade do estornar no executar convênio, o status anterior que foi salvoretornará.

d) Quando o sistema considera a parcela do convênio como inadimplente?

O SAE levará em consideração para tornar a parcela do convênio inadimplente o prazo paraprestação de contas informado no cadastro de convênio, seja de receita ou de despesa. Caso não

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seja cumprido esse prazo, o sistema gera automaticamente uma rotina tornando a parcelainadimplente.

1.5 Suprimento de Fundos

1.5.1 Cadastrar Suprimento de Fundos

a) O que é considerado prazo de aplicação?

É o prazo considerado de utilização dos recursos pelo suprido.

b) O que é prazo para prestar contas?

É o prazo estipulado para que o suprido preste contas do valor entregue.

c) Os campos data de recebimento, data da comprovação, data da aprovação, data daimpugnação, data da aprovação/impugnação, situação estão inativos por quê?

Esses campos serão automaticamente preenchidos pelo sistema, quando for realizada a execuçãodo suprimento de fundos.

d) E os campos nº do sistema, nº do documento, sequência e data de emissão também estãoinativos, por quê?

São números gerados automaticamente pelo sistema no momento de salvar o registro.

e) Não consigo visualizar a conta corrente do suprido, como fazer?

Caso a conta corrente não esteja cadastrada, o usuário deverá incluí-la através do Menu Cadastro –Cadastro Básicos – submenu – Cadastro de PF/PJ. Somente após essa inclusão, a opção da contacorrente aparecerá para o usuário no cadastro da conta corrente do suprido.

f) Todos os campos do suprido são obrigatórios?

Não, apenas o Suprido, Cargo, Matrícula, Lotação e Conta Corrente são obrigatórios.

g) Quando o sistema considerará o suprimento inadimplente?

O SAE levará em consideração para tornar o suprimento de fundos como inadimplente, o prazo deaplicação somado com o prazo para prestar contas. Caso o usuário não obedeça ao prazoinformado, o sistema gera automaticamente uma rotina o tornando inadimplente no dia seguinte.

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1.5.2 Executar Suprimento de Fundos

a) O que é executar Suprimento de Fundos?

O Executar Suprimento de Fundos inicia-se com a entrega da prestação de contas pelo suprido etoda a sua movimentação. Os registros do “executar suprimento de fundos” só aparecerão depoisde acontecer o trâmite normal da despesa (pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento).

b) O suprimento de fundos não aparece no filtro, o que pode ser?

Só aparecerá o suprimento na execução quando ocorre o pagamento do suprimento de fundos aosuprido. Verifique se já foi pago.

c) Quando clica em estornar executar suprimento de fundos, o que acontece com o registro?

Existe uma particularidade do estornar no executar suprimento de fundos, o status anterior que foisalvo retornará.

d) Quais os status que existem na execução do suprimento de fundos?

1. Liberado a comprovar – primeiro status, ocorre quando é pago o suprimento de fundos aosuprido e ainda será prestado contas ou ainda, quando o registro é classificado como“aprovado/impugnado” e será registrado a comprovação da parte impugnada.

2. Comprovado – quando a prestação de contas do suprimento de fundos é entregue,independentemente de estar correta ou não.

3. Aprovado – após análise da prestação de contas, será aprovado o suprimento de fundos quandotoda a prestação de contas estiver correta.

4. Impugnado - após análise da prestação de contas, será impugnado o suprimento de fundosquando toda a prestação de contas não estiver correta.

5. Aprovado/Impugnado – após análise da prestação de contas, parte da documentação está corretae parte não está correta.

1.5.3 Reclassificação da Despesa do Suprimento de Fundos

a) O que é reclassificação da Despesa do Suprimento de Fundos?

No SAE ao liquidar a despesa referente a Suprimento de Fundos o usuário selecionará osubelemento de despesa 96 (Pagamento Antecipado). Depois de aprovado ou aprovado/impugnadoa prestação de contas no executar suprimento de fundos, deverá ser feita a reclassificação dadespesa, onde haverá a mudança do subelemento 96 (Pagamento Antecipado) para o subelementoem que efetivamente ocorreu a despesa.

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b) São vários subelementos de despesa, como incluir?

Na segunda aba da reclassificação da despesa do suprimento de fundos, o usuário deverá clicar nobotão verde (+), no canto superior direito, e incluir os subelementos de despesa e o valor. Serãoclicados no botão verde (+) a quantidade de subelementos que serão acrescentados. Lembrandoque o total da reclassificação deverá ser igual ao valor aprovado do suprimento de fundos.

c) Algumas despesas foram impugnadas, como fazer a reclassificação?

O valor das despesas que foram impugnadas serão devolvidas, através do menu “ExecuçãoOrçamentária” e em seguida “Devolução do Pagamento”. Na reclassificação constará que o valor aser reclassificado será o valor total do suprimento menos o valor devolvido. Apenas essa diferençaserá reclassificada.

d) Parte do valor do suprimento será devolvido, como proceder?

Depois de finalizar a execução do suprimento de fundos, o usuário deverá incluir a devoluçãodesses recursos no financeiro e no orçamento. No menu “Execução Orçamentária”, deverá serincluído o valor que será devolvido: “Devolução do Pagamento”, “Devolução da Transferência”,“Liquidação de Despesa” (clica na liquidação do suprimento de fundos e informa o valor dadevolução que será estornado), “Anulação do Empenho” e por fim “Anular Pré-empenho”. Comesse procedimento o valor voltará a estar disponível no orçamento e no financeiro.

1.6 PRECATÓRIO

1.6.1 Cadastrar Precatório

a) Os campos valor empenhado, valor liquidado e valor pago estão inativos, por quê?

Esses campos são de preenchimento automático pelo sistema, na medida que o precatório forempenhado, liquidado e pago esses campos vão sendo atualizados.

b) Não encontro a Pessoa Física/Jurídica no filtro do precatório, como proceder?

O usuário deverá inserir a Pessoa Física/Jurídica no Menu Cadastro Básico – submenu Cadastro dePF/PJ. Só após essa inclusão, a pessoa física ou pessoa jurídica aparecerá para o usuário no filtrodo precatório.

c) Em “situação do precatório”, o sistema já informa o precatório “sem coberturaorçamentária” o que é isso? Pode ser alterado?

Não. O campo situação do precatório é de preenchimento automático pelo sistema. O precatórioinicialmente não está no orçamento, sendo considerado como “sem cobertura orçamentária”. Aoexecutar esse precatório (tela específica) ele passa a ser “com cobertura orçamentária”, ou seja,com orçamento.

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d) Podem ser inseridos mais de um precatório no mesmo registro?

Se pertencerem a mesma sentença e se forem todas só pessoas físicas ou só pessoas jurídicas sim.Basta clicar no botão verde (+) do lado direito superior e incluir quantos favorecidos foremnecessários.

e) Após cadastrar o precatório, já se pode empenhar?

Não. O precatório deverá ser inserido no orçamento, através do “executar precatório”.

f) O reconhecimento da dívida do precatório não foi feito, como realizar?

O reconhecimento do precatório deverá existir no momento da decisão judicial transitado emjulgado e no SAE deverá ser feito na Nota de Lançamento. Como não foi realizado no momentooportuno essa Nota de Lançamento deverá ser inserida tão logo a dívida for reconhecida.

g) Como informar em Nota de Lançamento o precatório?

No menu Nota de Lançamento, selecione dentre os códigos 201 a 204 (eventos 09.201, 09.202,09.203 e 09.204) o precatório que será inserido.

1.6.2 Executar Precatório

a) O que é executar precatório?

O executar precatório é a inclusão do precatório no orçamento.

b) A execução é feita de todos os favorecidos de uma só vez?

Não. A execução é individual. É feita a seleção do favorecido e é salvo o registro. Se existir mais de um favorecido deverá ser feita a execução para cada um.

2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Programação

2.1.1 Decreto

a) O que é Decreto da Programação Financeira?

É o Decreto que regulamenta a Programação Financeira conforme o art. 8º da Lei Complementar101/2000.

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b) É possível excluir um decreto?

O Decreto poderá ser excluído, desde que não tenha sido utilizado na tela de ProgramaçãoFinanceira;

c) Em qual Unidade Gestora deverá ser informado o Decreto?

O Decreto deverá ser informado na Unidade Gestora do Tesouro ou na Unidade Gestora que possuiarrecadação própria (Por exemplo: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Sistema deAbastecimento de Água e Esgoto (SAAE), etc.

d) Pode ser inserido mais de um decreto?

Sim, clique no botão Novo, e insira as informações.

2.1.2 Programação Financeira

a) O que é Programação Financeira?

É o registro da previsão de arrecadação mensal da receita (inclusive deduções), de acordo com odecreto de programação financeira do Município e em obediência ao art. 8º da Lei Complementar101/2000.

b) É obrigatório fazer a Programação Financeira?

Sim. A Programação Financeira deverá ser feita tanto para a previsão inicial da receita quanto paraas previsões adicionais que acontecerem no decorrer do exercício.

c) Em qual Unidade Gestora deverá ser feita a Programação Financeira?

A Programação Financeira das receitas arrecadadas pelo Tesouro deverá ser cadastrada na UG doTesouro do Município. E, receitas próprias arrecadadas pelas próprias UG's serão cadastradas naprópria UG arrecadadora. Por exemplo: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Sistemade Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), etc.

d) Caso não apareçam as naturezas de receitas na tela de programação, o que pode ser?

Verifique a data de contabilização inserida. Lembre-se que a data de contabilização deverá serigual ou maior do que a data da contabilização da previsão da receita.

e) De onde vem o valor do campo “Valor a Programar”?

Esse valor é o da receita prevista na LOA do exercício, e, à medida que os valores foremprogramados nos meses, esse valor diminuirá até ficar com zero (R$ 0,00). O sistema só permitiráa contabilização quando esse campo for zero (R$ 0,00);

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f) A programação financeira poderá ser feita parcialmente?

Não. O valor a programar deverá ser distribuído em um mês, ou em todos os meses oualeatoriamente.

g) É necessário fazer a programação das deduções?

Sim, mas primeiramente deverá ser realizada a programação das receitas que possuem as deduçõese somente depois realizar as deduções.

i) Foi incluído um mês da programação financeira equivocadamente, o que fazer?

Não existe alteração do registro pois evolvem contas contábeis no momento de salvar, assim, oregistro deverá ser estornado e refeito.

j) Não tem como ser feita a programação financeira de todas as naturezas de receita de umasó vez?

Não. Para cada natureza de receita deverá ser feita uma programação financeira.

k) Depois de feita a programação financeira, tem como ser visualizado por natureza de receita e por mês?

Sim. No filtro da tela de programação financeira clique na lupa da natureza da receita e realize apesquisa.

2.1.3 Liberação de Cota

a) O que é liberação de cota?

Liberação de Cota é o cronograma de desembolso da despesa. A Unidade Orçamentária informaráno cronograma a programação da despesa para os 12 meses do ano.

b) Em que Unidade Gestora deverá ser feita a liberação de cota?

As liberações de cotas de despesas são custeadas por fontes do Tesouro e deverão ser feitas pelaUG do Tesouro. Existem aquelas despesas custeadas por outras fontes e deverão ser feitas pela UGresponsável pela arrecadação do recurso. Por exemplo: Regime Próprio de Previdência Social(RPPS) e Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), etc.

c) Pode ser feita a liberação de cotas de parte do valor da dotação?

Não. O somatório das cotas mensais deverá ser igual ao valor total da dotação.

d) Depois de aberto o crédito adicional é necessário fazer a liberação de cotas?

Sim, para todos os créditos adicionais abertos deverá ser feita a liberação de cotas.

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e) Apareceu uma mensagem de erro ao salvar a liberação de cotas, o que pode ser?

A liberação de cotas levará em consideração além do saldo da dotação o valor da receita que foiprogramada mês a mês (tela de programação financeira).

f) Qual a diferença no filtro da dotação de valor original e saldo da dotação?

Valor original é o valor da dotação fixado na Lei Orçamentária e saldo da dotação é o saldo atégrupo de despesa, ou seja, é o somatório de todas as dotações com categoria econômica, grupo dedespesa e modalidade de aplicação iguais. Ex. Pessoal e encargos.

g) A dotação não aparece no filtro o que pode ser?

Verifique se essa dotação já foi feita a liberação de cotas, pois ao ser realizada ela não aparece narelação do filtro.

h) O que a liberação de cota leva em consideração?

Além de verificar o saldo das dotações será verificado a receita programada mês a mês (tela deprogramação financeira)

2.1.4 Reprogramação de Cota

a) O que é a reprogramação de cota?

É a reprogramação das as cotas já programadas na tela de liberação de cota.

b) Em que Unidade Gestora deverá ser feita a Reprogramação de Cotas?

Deverá ser feita na Unidade do Tesouro do município, salvo as que possuem arrecadações próprias.Por exemplo: RPPS e SAAE onde a reprogramação de cotas acontecerá nela mesmo.

c) Pode ser feita a reprogramação parcial?

Sim. Poderá ser feita a reprogramação de forma parcial.

d) Pode ser reprogramada a cota para mês anterior ao mês de competência?

Não. A cota só poderá ser distribuída para um ou mais meses seguintes.

e) Se a dotação não aparece na reprogramação, o que pode ser?

Verifique se a dotação foi pré-empenhada. Caso tenha sido feito, deverá ser anulado o pré-empenho e a dotação aparecerá na reprogramação.

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2.2 Movimentação de Dotação

2.2.1 Bloqueio de Dotação

a) O que é bloqueio de dotação?

O Bloqueio de Dotação destina-se ao registro dos Bloqueios de Dotações Orçamentárias pornecessidade de contingenciamento (limitação de empenho) ou para garantias de aberturas decréditos adicionais.

b) Onde deverá ser feito o bloqueio da dotação?

Deverá ser feita na Unidade Gestora que possui saldo na dotação que será bloqueada, que poderáser para contingenciamento ou para abertura de crédito adicional.

c) No filtro das dotações do Bloqueio de Dotação não aparece nenhum registro, o que houve?

Observe se a Unidade Gestora do Tesouro fez a liberação de cotas para o mês que está sendobloqueado e se não houve algum pré-empenho que esteja comprometendo o crédito disponível.Observe ainda, se está logado na Unidade Gestora do bloqueio corretamente.

d) Apareceu uma mensagem de erro ao realizar o bloqueio, o que pode ser?

Observe o saldo de cotas que consta na segunda aba, o valor bloqueado poderá ser de até o valorinformado nesse campo e ainda levará em consideração a liberação de cotas do mês.

e) Posso inserir mais de uma dotação no mesmo bloqueio?Sim. Para isso o usuário deverá clicar no botão verde (+) do lado direito superior e inserir asdotações quantas forem necessárias.

f) Inseri uma dotação equivocadamente, posso excluir?

Caso o registro não tenha sido salvo, o usuário deverá clicar na janela o lado da dotação e emseguida no botão vermelho (x) no lado direito superior, e, caso o registro tenha sido salvo, apenasestornando.

g) O que é bloqueio por contingenciamento?

Esse tipo de bloqueio acontecerá quando houver limitação de empenhos com o objetivo deassegurar o equilíbrio orçamentário compatibilizando a execução das despesas à disponibilidadeefetiva de recursos.

h) O que é bloqueio para garantia de abertura de créditos adicionais?

Esse tipo de bloqueio acontecerá quando for para abertura de crédito adicional por anulação parcialou total de dotação. Ocorre o bloqueio e só depois é aberto o crédito adicional.

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i) O que é verificado no bloqueio da dotação?

Para que seja feito um bloqueio de dotação, deverá haver saldo na dotação que se quer bloquear,bem como, saldo de cotas no mês selecionado.

j) A Unidade Gestora que é feito o bloqueio da dotação deve ser o mesmo que será aberto ocrédito adicional?

Sim. Por previsão constitucional art. 167 são vedados a transposição, o remanejamento ou atransferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,sem prévia autorização legislativa. Assim, transferir recurso de um órgão para outro éremanejamento e só poderá acontecer por lei específica. No SAE, a abertura de crédito adicionalpor “anulação total ou parcial” de dotação só poderá ocorrer dentro do mesmo órgão.

2.2.2 Desbloqueio de Dotação

a) O que é desbloqueio de dotação?

O Desbloqueio de Dotação destina-se a liberação de dotações que foram bloqueadas pornecessidade de contingenciamento (limitação de empenho) ou para garantias de abertura decréditos adicionais.

b) Em que Unidade Gestora deverá ser feito o Desbloqueio de Dotação?

Deverá ser feita na mesma Unidade Gestora que ocorreu o Bloqueio.

c) Na segunda aba, em “saldo bloqueado” aparece R$ 0,00 o que pode ser?

Esse saldo é todo o saldo bloqueado, seja por garantia de crédito adicional ou porcontingenciamento. Caso não apareça nenhum valor provavelmente o saldo já foi utilizado.

2.2.3 Descentralização de Créditos

a) O que é a descentralização de créditos?

A Descentralização de Créditos deverá ser feita quando houver a necessidade em transferir créditosorçamentários entre Unidades Gestoras. Por exemplo: uma Unidade Gestora possuía recurso paraexecutar uma obra e ela transfere esse recurso para que outra Unidade Gestora a execute.

b) Quando será usado o tipo de descentralização Provisão?

Quando for efetuada a transferência entre Unidade Gestoras do mesmo Órgão. Por exemplo:Unidade Gestora Origem: Secretaria de Educação para a Unidade Gestora Destino: FUNDEB.

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c) Quando será usado o tipo de descentralização Destaque?

Quando for efetuada a transferência entre Unidade Gestoras de Órgãos diferentes. Por exemplo:Unidade Gestora Origem: Secretaria de Educação para a Unidade Gestora Destino: Secretaria deSaúde.

d) O saldo da dotação que consta no filtro da dotação origem, poderá ser descentralizado?

Poderá, entretanto, deverá ser feito no mês que existir recurso. Para verificar o saldo corretamentevisualize no menu Relatório – Cotas Orçamentárias Disponíveis.

e) Independentemente do mês selecionado no campo “mês” aparecem as mesmas dotações,por quê?

Porque essa informação é a dotação de origem, realizada na Fixação de Despesa no MóduloPlanejamento. O que existe é a atualização da coluna “saldo da dotação”, conforme o créditodisponível for utilizado.

f) Houve inversão de saldo, o que poderá ser?

- Verifique através do Razão o saldo da conta 8.2.2.1.1.03.00 – Cotas Orçamentárias a Empenharou no menu Relatório – Cotas Orçamentárias Disponíveis e observe se possui saldo no mês querealizará a descentralização.

- Verifique o campo mês que está sendo informando da descentralização, ele que será levado emconsideração para visualização do saldo e não a data de contabilização;

2.2.4 Devolução de Provisão/Destaque

a) Quando será utilizada a devolução de provisão/destaque?

Quando houver a descentralização de crédito e o valor não for utilizado.

b) Qual a diferença do estorno da provisão/destaque e a devolução de provisão/destaque?

O estorno acontece quando existe algum erro e é necessário estornar todo o valor e a devoluçãoacontece quando existe a descentração de crédito e o valor não é totalmente utilizado.

c) No filtro da descentralização de crédito não está aparecendo a descentralização, o quepode ser?

- Verifique se houve realmente a descentralização; - Verifique a data de contabilização se igual ou posterior a data que foi realizada adescentralização;- Verifique se a Unidade Gestora selecionada é a que recebeu o recurso.

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2.2.5 Alteração de Elemento de Despesa

a) O que é alteração de elemento de despesa?

É a alteração de elementos de despesa entre dotações, ocasionando a redução da dotação na origeme o acréscimo de dotação no destino.

b) Como se dá a alteração de elemento?

A alteração de elementos só pode ser realizado dentro do mesmo grupo de despesa. Em hipótesealguma, haverá alteração de despesas entre categorias econômicas, grupo de despesas, modalidadede aplicação e fonte/destinação de recursos.

c) Pode ser feita mais de uma alteração de elemento no mesmo registro?

Sim, para isso o usuário deverá clicar no botão “+” e inserir as informações.

d) Pode ser excluída uma alteração de elemento?

Se o registro ainda estiver sendo alimentado sem ter sido salvo, o usuário deverá clicar na janela olado da Natureza da Despesa e em seguida no botão “x”, mas caso já tenha sido salvo, apenasestornando todo o registro.

2.3 Receita

2.3.1 Reconhecimento da Receita

a) O que é reconhecimento de receita?

Independentemente da execução orçamentária, e em função do fato gerador, as receitas devemevidenciar o impacto no patrimônio havendo o registro da variação patrimonial aumentativa nomomento da sua ocorrência, observando-se os princípios contábeis da competência e daoportunidade.

b) Quais as receitas não passam pela fase do reconhecimento da receita?

1.3.2.0.00.00 Receita de Valores Mobiliários;

1.7.3.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas;

1.7.4.0.00.00 Transferências do Exterior;

1.7.5.0.00.00 Transferências de Pessoas;

1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios;24

1.7.7.0.00.00 Transferências para Combate a fome;

1.9.2.0.00.00 Indenizações e Restituições;

1.9.3.0.00.00 Receita da Dívida Ativa;

1.9.4.0.00.00 Receita Decorrente de aportes periódicos para amortização de deficit atuarial doRPPS;

1.9.9.0.02.00 Receita de Ônus de sucumbência de ações judiciais;

2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito;

2.3.0.0.99.00 Amortização de Empréstimo e financiamento – em contratos;

2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital;

6.1.0.0.00.00 Receitas Extra Orçamentárias – Operação de Crédito por Antecipação de Receita;

6.2.0.0.00.00 Outras Receitas Extraorçamentárias

c) O reconhecimento da receita deverá ser feito individualmente para cada natureza dereceita?

Sim. A tela de reconhecimento da receita é feita para cada natureza de receita.

d) O mesmo credor informado no reconhecimento da receita deverá ser informado naarrecadação da receita?

Sim. Essa informação deverá ser a mesma.

e) A informação do credor é realmente importante?

Muito importante. Dependendo do tipo de credor informado na arrecadação é que o sistemadefinirá o tipo do crédito Tributário: Consolidação, Intra OFSS, Inter OFSS – União, Inter OFSS –Estados, Inter OFSS – Municípios. A informação inserida nessa tela, depende da forma que foiinserida no cadastro de pessoa PF/PJ.

f) Para os reconhecimentos de receitas da União, qual o credor deverá ser informado?

Deverá ser informado conforme a origem do recurso. Por exemplo: Transferências da Uniãoreferente a educação – FNDE, Transferências da União referente a saúde – FNS, Transferênciasda União referente a ação social – FNAS, Transferências da União referente a complementação doFUNDEB – Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

g) Para os reconhecimentos de receita de ICMS, IPVA, IPI e ITCD, qual o credor deverá serinformado?

Deverá ser informado como credor o Governo Estadual.

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h) Para as receitas próprias (ISS, IRRF, ITBI, IPTU, etc) qual o credor deverá serinformado?

O credor deverá ser o Banco onde a receita foi arrecadada.

2.3.2 Arrecadação da Receita

a) Ao inserir uma natureza de receita o sistema apontou uma mensagem de erro “inversão desaldo”, o que pode ser?

Observe se houve o reconhecimento da mesma natureza de receita, com data igual ou anterior aarrecadação da receita.

b) Posso começar inserindo as deduções da receita?

Não. Inicie as arrecadações e posteriormente as deduções.

c) Como proceder para as arrecadações de convênios?

Para arrecadar receitas de convênio, o usuário deverá ter previamente cadastrado o convênio dereceita no SAE, na Unidade do Tesouro ou na UG que faz arrecadação própria. As arrecadações deconvênios oriundas de transferências voluntárias deverão ser arrecadadas na natureza de receita1.7.6.0.00.00 (Transferências de Convênios – Correntes) ou 2.4.7.0.00.00 (TransferênciasConvênios – Capital);

d) Como proceder para as arrecadações de operações de crédito?

Para arrecadar receitas de operação de crédito, o usuário deverá ter previamente cadastrado ocontrato de receita no SAE na Unidade do Tesouro ou na UG que faz arrecadação própria. E aarrecadação terá classificação orçamentária iniciada por 2.1.0.0.00.00.

e) Como proceder para as arrecadações receitas extraorçamentárias oriundas de operaçõesde crédito por antecipação de receita e Depósito de Terceiro?

Para arrecadar receitas extraorçamentárias oriundas de operações de crédito por antecipação dereceita, utilizar a natureza de receita 6.1.0.0.00.00. Para arrecadação de Depósito de Terceirosutilizar a natureza da receita 6.2.0.0.00.00.

f) A informação do credor é realmente importante?

Muito importante. Dependendo do tipo de credor informado na arrecadação é que o sistemadefinirá o tipo do crédito Tributário: Consolidação, Intra OFSS, Inter OFSS – União, Inter OFSS –Estados, Inter OFSS – Municípios. A informação inserida nessa tela, depende da forma que foiinserida no cadastro de pessoa PF/PJ.

g) Quais as diferenças dos tipos de arrecadação?

1) Via Arquivo – Destina-se ao registro da receita arrecadada através da rede bancária por meio deDocumento de Arrecadação (DAM);

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2) Via Banco – Destina-se ao registro da receita arrecadada através da rede bancária por meio dedepósitos bancários sem a utilização do Documento de Arrecadação (DAM), por exemplo: receitaspróprias das indiretas, convênios, FPM, devolução de suprimento de fundos, diárias, etc.

3) Via Caixa – Destina-se ao registro do Caixa por meio de recolhimentos realizados diretamenteno Caixa da Prefeitura.

h) Para os reconhecimentos de receitas da União, qual o credor deverá ser informado?

Deverá ser informado conforme a origem do recurso. Por exemplo: Transferências da Uniãoreferente a educação – FNDE, Transferências da União referente a saúde – FNS, Transferênciasda União referente a ação social – FNAS, Transferências da União referente a complementação doFUNDEB – Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

i) Para os reconhecimentos de receita de IPVA, ICMS, IPI e ITCD, qual o credor deverá serinformado?

Deverá ser informado como credor o Governo Estadual.

j) Para as receitas próprias (ISS, IRRF, IPTU, ITBI, etc) qual o credor deverá serinformado?

O credor deverá ser o Banco onde a receita for arrecadada.

k) Qual o tipo de credor deverá ser informado nas arrecadações de convênios?

Deverá ser informado como credor o Ministério ou Secretaria de Estado que efetivamente estátransferindo o dinheiro para o município.

l) Para as arrecadações extraorçamentárias, quando será utilizado tipo de consignação: doexercício, de Restos a Pagar não Processados, de Restos a Pagar Processados?

Do exercício: É a arrecadação de uma consignação referente a um empenho do exercício.

Restos a Pagar não Processados: É a arrecadação de uma consignação de um empenho de restosa pagar não processados.

Restos a Pagar Processados: É a arrecadação de uma consignação de um empenho de restos apagar processados.

2.3.3 Anulação de Receita

a) O que é a anulação de receita?

O processo de anulação de receita consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentáriasque foram recolhidas a maior ou indevidamente no exercício corrente.

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b) Existe algum critério para ser utilizada a anulação de receita?

A anulação de receita deverá ser utilizada para devolução de receitas que foram arrecadadas nomesmo exercício em que está sendo realizada a anulação.

c) Em que Unidade Gestora será realizada a Anulação de Receita?

Será na mesma Unidade Gestora que realizou a arrecadação.

d) A anulação da receita pode ser realizada em qualquer mês?

Não. A anulação de receita deverá ser contabilizada em um mês que tenha arrecadação da naturezade receita que será anulada.

e) A anulação da receita pode ser parcial?

Sim, não há nenhum impedimento.

2.3.4 Restituição de Receita

a) O que é a restituição de Receita?

O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias queforam recolhidas a maior ou indevidamente no exercício anterior.

b) Quando ocorrerá a restituição de receita?

A restituição de receita deverá ser utilizada para devolução de receitas que foram arrecadadas emexercícios anteriores àquele que está sendo realizada a restituição.

c) Existe algum critério para ser realizada a restituição de Receita?

Para que ocorra a restituição de receita orçamentária deverá existir no exercício corrente aarrecadação na mesma receita que está sendo restituída.

2.4 Pré-empenho

2.4.1 Registrar Pré-Empenho

a) O que o pré-empenho leva em consideração?

O parâmetro para o pré-empenho é a dotação orçamentária, logo o valor do pré-empenho élimitado ao valor da fixação da despesa.

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b) O pré-empenho tem que ser pelo valor total do empenho?

O pré-empenho poderá ser realizado pelo valor total ou por valor superior ao empenho.

c) Posso alterar ou excluir um pré-empenho?

Não, o pré-empenho não poderá ser alterado ou excluído, apenas anulado.

d) Ao tentar salvar a tela de Pré-Empenho deu inversão de saldo o que poderá ser?

Provavelmente não tem dotação orçamentária suficiente para realizar o pré-empenho.

e) O que fazer quando der inversão de saldo no pré-Empenho?

Como não existe dotação orçamentária será necessário ou anular um outro pré-empenho que játenha sido feito para a mesma dotação ou fazer Abertura de Crédito Adicional.

f) No filtro das dotações, não aparece uma dotação, o que pode ser?

Verifique se já foi realizado o pré-empenho pois ao ficar com saldo zero a dotação não aparecemais no filtro.

g) Como conferir no Razão o saldo disponível para emissão de pré-empenho?

A conta que verifica esse saldo é a 6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível, assim clicar no MenuRelatórios, Razão, incluir a Unidade Gestora, incluir essa Conta Contábil e informe todo oexercício (o sistema deverá checar o saldo durante todo o ano) e Procurar. Em seguida, surgirãovários registros e o usuário deverá selecionar a dotação que deseja visualizar o saldo. Clicar duasvezes no registro e verificar o saldo não apenas no dia que deseja realizar o pré-empenho mas osaldo atual.

h) Na tela de pesquisa de Registrar Pré-Empenho o que significam os campos “ValorOriginal” e “Saldo Atual”?

O campo Valor Original refere-se ao valor do Pré-empenho e o campo Saldo Atual refere-se aosaldo restante do Pré-Empenho, ou seja, é o valor original deduzidos todos os empenhosregistrados.

2.4.2 Anular Pré-empenho

a) O que é anular pré-empenho?

O anular pré-empenho é o retorno da dotação para o orçamento.

b) Em qual Unidade Gestora deverá ser feita a anulação do pré-empenho?

Deverá ser feita na mesma Unidade Gestora que realizou o pré-empenho.

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c) No filtro da dotação o que significa “saldo atual”?

É o saldo que o pré-empenho ainda possui.

d) O valor da anulação do pré-empenho pode ser parcial?

Sim, não há nenhum impedimento.

2.5 Empenho

2.5.1 Registrar Empenho

a) Como registrar um empenho?

Um registro de empenho representa a reserva de dotação orçamentária para pagamento da despesapré-empenhada. Não existe empenho sem pré-empenho. Para fazer um empenho, o sistema devesolicitar o pré-empenho e compor a Nota de Empenho com os dados já coletados no pré-empenho.

b) Quais as diferenças entre os tipos de despesa no empenho?

1) Com reconhecimento prévio - já houve o registro na tela de reconhecimento da despesaanterior ao empenho.

Este tipo de empenho referem-se aos casos que fogem à regra do empenho prévio. Nesse caso adespesa já aconteceu e não tinha um empenho para ela e como a despesa deve ser reconhecida nomomento do fato gerador, ou seja, quando ela acontece, então deverá ser registrada mesmo sem tero empenho. Vale ressaltar que este tipo de empenho só acontecerá em casos esporádicos quando fornecessário realizar uma despesa com urgência.

Por exemplo: em caso de urgência foi necessário comprar uma bomba de água sem emitir oempenho, assim, reconhece a despesa antes para só depois empenhar e liquidar.

2) Sem reconhecimento prévio – após o empenho, será feito o registro na tela de reconhecimentoda despesa. É o trâmite normal da despesa. Por exemplo: material de consumo, após empenharserá feito o reconhecimento e em seguida a liquidação e pagamento.

3) Não precisa de reconhecimento – não passa pela fase do reconhecimento da despesa. Porexemplo: folha de pagamento, diárias etc. Verificar o item 2.6.1 deste Perguntas e Respostas asdespesas que não precisam de reconhecimento e páginas 92 e 93 do manual da execuçãoorçamentária.

c) Quais as modalidades de empenho?

1. Ordinário – é aquele que representa um valor fixo e certo que deverá ser pago de uma únicavez. Por exemplo: compras à vista.

2. Estimativo – é aquele que representa despesas que não pode determinar previamente o montante30

a ser pago ao credor. Por exemplo: Folha de Pagamento de todo o exercício.

3. Global – é aquele que representa despesas cujo valor exato a ser pago é conhecido, mas opagamento será realizado parceladamente. Por exemplo: construção de viaduto no valor jáestipulado, mas com o pagamento realizado em parcelas.

d) Em que situações devemos colocar o tipo de credor igual ao favorecido? O tipo de credordeverá ser igual para todos os tipos de empenho?

O tipo de credor do empenho deverá ser igual ao favorecido para os empenhos dos tipos:Precatório, Suprimento de Fundos, Convênio e Contrato.

e) Existe modalidade de aplicação para empenho de suprimento de fundos?

Para o SAE, suprimentos de fundos é considerado como modalidade de aplicação. Sempre que oempenho se referir a suprimento de fundos, a modalidade de licitação será Suprimentos de Fundose o Tipo de Empenho será Suprimento de Fundos.

f) Caso o usuário for cadastrar um empenho referente a precatório, suprimento de fundos,convênio, contrato e contrapartida de convênio e ao clicar no filtro a informação nãoaparece, o que aconteceu?

Para esses tipos de empenho deverá existir o cadastro prévio do precatório, suprimento de fundos,convênio, contrato e contrapartida de convênio em suas respectivas telas.

g) Na segunda aba, em itens do empenho, é obrigatório inserir todos os itens?

Não. O usuário poderá agregar em apenas uma linha.

h) Na terceira aba, onde constam os meses e valores, tem que ser iguais ao da liberação decotas?

Os meses deverão ser iguais ao da liberação de cotas e quanto aos valores eles devem ser iguais oumenores ao mencionado na liberação de cotas para aqueles meses.

i) Ao fazer um empenho referente a precatório no filtro o favorecido não aparece, porque?

Verifique se o precatório foi incluído no orçamento, para isso o usuário deverá executar oprecatório, Menu Apoio a Execução Orçamentária – Precatório – Executar Precatório.

j) Apareceu uma mensagem de erro, inversão de saldo, ao salvar o empenho o que poderáser?

- verifique o valor do empenho, pois esse deverá ser igual ou menor que o pré-empenho;

- verifique se foi liberado cota para o mês informado na aba cronograma de desembolso.

- verifique se existe saldo disponível para que seja realizado o empenho através do MenuRelatórios – Relatório Gerencial – Cotas Mensais Disponíveis.

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k) Não existem mais cotas para o mês do empenho, como proceder?

Caso exista a necessidade de se emitir o empenho, verifique a possibilidade de fazer umareprogramação de cotas ou ser aberto um crédito adicional.

l) O empenho poderá ser estornado? Como acontece o estorno no empenho?

Não existe estorno do empenho, se necessário, deverá realizar a anulação do empenho.

m) Devo registrar os empenhos das folhas de pagamento pelo valor bruto?

Sim. As folhas devem ser registradas pelos valores brutos.

n) O empenho referente a folha de pagamento possui faltas, como deverá ser evidenciado?

O valor referente a falta deverá ser excluído do valor do empenho.

o) Ao registrar um empenho de folha de pagamento que tipo de Credor/Recolhedor devo utilizar?

Deverá ser utilizado o Tipo de Credor/Recolhedor Extraordinário e selecionar como extraordinárioa folha de pagamento pertinente conforme foi feito o cadastro.

2.5.2 Reforçar Empenho

a) Quando acontecerá o reforço do empenho?

O reforço do empenho será utilizado quando o empenho se revelar insuficiente para atender a umadeterminada despesa.

b) Como acontece o estorno do reforço do empenho?

Não existe estorno do reforço do empenho, se necessário, deverá realizar a anulação do empenhoque foi reforçado.

c) Apareceu uma mensagem de erro no Reforço do Empenho, o que pode ser?

Verifique o valor do pré-empenho e o valor do empenho. O valor do reforço só poderá ser feitocom relação a diferença entre os dois valores. Por exemplo: Pré-empenho de R$ 100,00 e Empenhode R$ 80,00, o reforço do empenho só poderá ser feito até R$ 20,00.

d) O campo mês que aparece na segunda aba, o que deverá ser informado?

Deverá ser informado o mês que será reforçado.

e) Pode ser reforçado mais de um mês?

Sim. Na parte superior à direita ao clicar em “+” será aberto outro campo para o usuário inserir o outro mês.

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2.5.3 Anular Empenho

a) O que acontece quando ocorre a anulação do empenho?

Na anulação do empenho, a importância anteriormente comprometida reverte à respectiva dotação,tornando-se disponível para novo empenho.

b) No filtro do empenho existe uma coluna com Valor e outra com Saldo, a que se referem?

A coluna valor é o valor original do empenho e a coluna saldo é o valor do empenho original, maisreforço, se existir, menos os empenhos realizados.

c) Não aparece no filtro o empenho que será anulado o que poderá ser?

Verifique se a data de contabilização informada na tela de anular empenho condiz com a data doempenho e reforço e ainda se o empenho possui saldo, caso contrário, não aparecerá.

2.6. Reconhecimento de Despesa

2.6.1 Reconhecimento de Despesa

a) O que é o Reconhecimento de Despesa?

As obrigações (passivos exigíveis) assumidas pela Entidade podem surgir independentemente daexecução orçamentária. Se o fato gerador ocorrer entre as fases do empenho e da liquidação ouainda antes do empenho, essa fase deverá ser registrada1 como Reconhecimento de Despesa.

b) Qual a diferença dos Tipos de Despesa no Reconhecimento de Despesa?

- Tipo de Despesa “com empenho”: quando o reconhecimento se referir a uma despesa que já foiempenhada.

- Tipo de Despesa “sem empenho”: quando o reconhecimento se referir a uma despesa que aindanão passou pelo estágio do empenho. Por exemplo: necessidade de realizar uma compra urgente.Uma bomba de água é comprada e somente depois é realizado o processo da despesa. Reconhece adívida (sem o empenho) e somente depois é emitido o empenho.

c) Quando selecionar a opção “oriunda de incorporação”?

Essa opção será selecionada quando se referir a restos a pagar não-processados

1 FEIJÓ, Paulo Henrique; JUNIOR, Jorge Pinto; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo aContabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público. Brasília, Gestão Pública: 2015.

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d) Como ocorre o reconhecimento para as despesas antecipadas: assinaturas de periódicos,anuidades e seguros em geral?

Para as naturezas de despesas referentes as despesas antecipadas (3.3.90.39.03 - assinaturas deperiódicos e anuidades e 3.3.90.39.52 - seguros em geral), surgirá um campo onde o usuário deveráinformar a quantidade de meses que se referem aquela despesa e o SAE fará a apropriação dadespesa (VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas) nos meses correspondentes. Lembrando queo mês que iniciará será a partir do mês da contabilização.

e) Parte do serviço ou material não foi aprovado, como proceder?

Deverá ser realizado o estorno parcial, da parte referente ao serviço ou material não aprovado. Nasegunda aba, após o registro estar salvo inserir o valor do estorno parcial.

f) Quais despesas não passam pela fase do Reconhecimento da Despesa?

1) 3.1.90.00.00 (Pessoal e encargos), com exceção: 3.1.90.11.13 (13º salário RPPS), 3.1.90.11.14(férias RPPS), 3.1.90.11.15 (férias – abono constitucional RPPS), 3.1.90.11.63 (13º salário RGPS),3.1.90.11.64 (férias RGPS), 3.1.90.11.65 (férias – abono constitucional RGPS);

2) 3.1.90.13.00 (Obrigações Patronais);

3) 3.2.90.92.01 a 3.2.90.92.12

4) 3.3.90.14.00 (Diárias);

5) 3.3.90.92.00 (Despesas de Exercícios Anteriores) com exceção da 3.3.90.92.53 (Contratação portempo determinado não reconhecida no patrimônio) a 3.3.90.92.99 (Outras despesas correntes nãoreconhecidas no patrimônio)

6) 3.3.90.30.96 (material de consumo – pgto antecipado), 3.3.90.32.96 (material de distribuiçãogratuita – pgto antecipado), 3.3.90.33.96 (passagens e despesas com locomoção – pgtoantecipado), 3.3.90.35.96 (serviços de consultoria – pgto antecipado – pessoa jurídica),3.3.90.36.96 (outros serviços de terceiros PF – pgto antecipado), 3.3.90.37.96 (locação de mão deobra – pgto antecipado), 3.3.90.38.96 (arrendamento mercantil – pgto antecipado), 3.3.90.39.96(outros serviços de terceiros PJ – pgto antecipado), 3.3.90.48.96 (auxílio a pessoas físicas – pgtoantecipado) e 4.4.90.52.96 (equipamentos e material permanente – pgto antecipado).

7) 4.5.90.66.00 (Concessão de empréstimos e financiamentos);

8) 4.6.0.00.00 (Amortização da dívida);

g) São vários subelementos de despesa, como inserir?

No campo superior à direita o usuário deverá clicar em “+” e inserir os outros subelementos.

h) O mesmo subelemento utilizado no reconhecimento deverá ser o mesmo utilizado na liquidação?

Sim, não podem ser diferentes.

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i) O botão Estornar encontra-se inativo, o que poderá ser?

O botão ficará inativo caso exista uma liquidação posterior que utilizou esse registro.

2.6.2. Estorno do Reconhecimento de Despesa

a) Existe a possibilidade de realizar um estorno parcial de um Reconhecimento de Despesa?

Sim, inserindo a informação do valor do estorno na segunda aba, contudo, esta opção só serápossível após salvar o Reconhecimento da Despesa e se ela ainda não tiver associada a umaliquidação.

2.7 Liquidação

2.7.1 Liquidação da Despesa

a) O que é a fase da liquidação?

Liquidar é dizer que a despesa está pronta para ser paga. Consiste em uma lista de verificação decondições a serem cumpridas pelo fornecedor para que se possa efetuar o pagamento. Assim, aautorização de pagar só é reconhecida após o ato de liquidação, quando a Administração constatara efetiva entrega do bem ou serviço, em conformidade com as especificações contratuais, bemcomo o cumprimento de outras cláusulas previstas no contrato2.

b) Em que Unidade Gestora será feita a liquidação?

Deverá ser feita em cada Unidade Gestora que está realizando a despesa.

c) Está sendo feito uma liquidação referente a um empenho e no campo Mês Parcela, sóaparece um mês por quê?

Todo o empenho foi inserido em um mês, o que não impede das liquidações serem em váriosmeses, assim, em “mês parcela” aparecerá os meses conforme foi inserido no cronograma dedesembolso no empenho. Nesse caso, só foi informado em um mês, por isso, mês da parcela sóaparece um mês.

d) O que significa a figura do atestador? Quem é o atestador?

É a pessoa responsável por atestar se o serviço ou obra contratado foi executado segundo asespecificações acordadas.

e) O que significa a figura do liquidante? Quem é o liquidante?

É a pessoa responsável pela verificação se a despesa está em condições de ser paga.

2 FEIJÓ, Paulo Henrique; JUNIOR, Jorge Pinto; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo aContabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público. Brasília, Gestão Pública: 2015.

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f) A informação na Data Prevista de Pagamento fará um cruzamento com a data dePagamento?

Não, é apenas para informar a data provável de pagamento.

g) O subelemento informado na liquidação deverá ser igual ao informado noReconhecimento da Despesa, quando existir?

Sim, deverá ser o mesmo subelemento. Caso o usuário coloque a informação equivocada o sistemaapresentará a mensagem de erro.

h) Apareceu uma mensagem de erro, inversão de saldo, ao salvar uma liquidação, o quepoderá ser?

- verifique se a natureza de despesa precisa de reconhecimento de despesa, se precisa, se foi feita/

- verifique se a data da liquidação está seguindo o tramite das fases anteriores

- verifique o tipo de empenho informado no empenho, pois o sistema é parametrizado conforme ainformação inserida nesse campo.

Se selecionado “Com reconhecimento prévio”, o usuário deverá ter incluído o reconhecimento dadespesa ANTES do empenho;

Se selecionado “Sem reconhecimento prévio”, o usuário deverá incluir o registro noreconhecimento da despesa após o empenho;

Se selecionado “Não precisa de reconhecimento”, não passa pela fase do reconhecimento dadespesa.

i) Pode ser feita um estorno parcial da liquidação?

Sim, depois de salvo, na segunda aba, o usuário poderá informar o valor do estorno parcial.

j) Ao fazer uma liquidação referente a suprimento de fundos, o sistema carrega osubelemento 96 e não se consegue alterar, por quê?

Quando a liquidação se referir a Suprimento de Fundo o sistema já carrega o subelemento com ocódigo 96 (antecipação) e somente após a entrega da prestação de contas pelo suprido será feita areclassificação da despesa do suprimento de fundos (tela específica), que sairá do subelemento 96 eirá para a despesa que realmente foi gasta.

2.7.2 Consignação e Retenção

a) Em qual Unidade Gestora deverá ser feita a consignação e retenção?

Deverá ser feita na Unidade Gestora responsável pelo empenho.

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b) Qual a diferença da situação do empenho: Do exercício, Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados?

Consignação do Exercício: são as consignações/retenções dos empenhos emitidos no exercício;

Consignação de Restos a Pagar Processados: são as consignações/retenções dos empenhosemitidos no(s) exercício(s) anterior(es) e que foram inscritos em restos pagar processados, ou seja,já passou pela fase da liquidação e não foi feita a consignação/retenção na época oportuna;

Consignação de Restos a Pagar Não processados: são as consignações/retenções dos empenhosemitidos no(s) exercício(s) anterior(es) e que foram inscritos em restos pagar não processados ecomo estes não passaram pela fase da liquidação, não houve a respectiva consignação/retenção.

c) Na tela de consignações e retenções surge a informação da liquidação, ela deve ocorrerantes?

Sim. O empenho que possui consignações/retenções será feito pelo valor bruto, a liquidação pelovalor bruto e só em seguida será feito o destaque da consignação/retenção na liquidação.

d) O município possui Instituto Próprio, como proceder quanto às retenções sejam Ativos ouInativos?

Se o Instituto de Previdência for Unidade Gestora do Município, o usuário deverá selecionar Tipodo Credor “Unidade Gestora” e selecionar o credor o “Instituto de Previdência” e se for Autarquia,ou seja, possui CNPJ específico, deverá ser seleciona Tipo do Credor “Pessoa Jurídica” e “Institutode Previdência”

e) Como proceder quando as retenções forem do tipo: IRRF Município – Servidores, ISS,IRRF Município – Outros Rendimentos e Faltas em que o tipo de credor for Unidade Gestorae o Credor for a Unidade Gestora do Tesouro e estas ocorrerem na própria Unidade doTesouro?

Neste caso não ocorrerá o pagamento extraorçamentário como acontece nas outras UnidadesGestoras e sim, na tela de arrecadação será feita a arrecadação extraorçamentária dessasconsignações.

f) Para as consignações/retenções de IR e ISS, qual o credor deverá ser informado?

Para essas retenções o tipo de credor será Unidade Gestora e no campo Credor será UnidadeGestora do Tesouro.

g) Qual o credor devo informar quando a retenção for referente “outros consignatários”?

Outros consignatários se referem aos empréstimos bancários, assim o tipo de credor será PessoaJurídica e o credor será o Banco.

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h) Ao selecionar tipo de retenção “Pensão Alimentícia” qual o credor deve ser informado?

Deverá ser informada a pessoa beneficiária pela pensão.

2.7.3 Solicitação de Pagamento de ARO/Depósito de Terceiro

a) O que é Solicitação de Pagamento de ARO/Depósito de Terceiro?

Como os Pagamentos de Depósito de Terceiro e ARO não são empenhados, mas, precisam de umaliquidação, a solicitação de pagamento gerará uma liquidação sem empenho, para viabilizar atransferência de recursos e a efetivação do pagamento.

b) Deverá existir a arrecadação extraorçamentária antes da Solicitação de Pagamento deARO/Depósito de Terceiro?

Sim. Deverá ter ocorrido uma arrecadação, mas lembrando que a alíquota deverá estar cadastradaanteriormente. Será utilizada a Natureza da Receita 6.1.0.0.00.00 para Operação de Crédito porAntecipação de Receita na destinação que estiver deficitária e 6.2.0.0.00.00 para Outras ReceitasExtra orçamentárias, na destinação de recursos 0.1.40.00000 (Receitas Extraorçamentária).

c) Pode ser utilizada destinação de recurso diferente da que foi utilizada na arrecadação?

Não. A destinação do recurso selecionada deverá ser a mesma utilizada na arrecadação quando sereferir tanto a operações de crédito por antecipação de receita (ARO) como Depósito de Terceiros.

d) O que é Depósito de Terceiro ou Depósito de Diversas Origens (DDO)?

O Depósito de Terceiro ou Depósito de Diversas Origens (DDO) são ingressos extraorçamentários,ou seja, não estão previstos no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeiradecorrentes da própria gestão pública. São valores que entram nos cofres públicos, mas que serãorestituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial. São exemplos:depósito em caução, depósito para recursos, depósitos para quem de direito, consignações a pagar3.

e) O que é o Débito de Tesouraria ou Operação de Crédito por Antecipação de Receita(ARO)?

O Débito de Tesouraria ou Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) ocorre quandoo Tesouro Público contrai uma dívida por “antecipação da receita prevista”, a qual será liquidadaquando for efetivada a entrada de numerário. Destina-se a atender a insuficiência de caixa dentrodo próprio exercício financeiro.

3 FEIJÓ, Paulo Henrique; JUNIOR, Jorge Pinto; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo aContabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público. Brasília, Gestão Pública: 2015.

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2.8 Transferência Financeira

2.8.1 Transferência Financeira

a) Para o SAE o que é a Transferência Financeira?

Nesta tela são especificados os procedimentos de Transferências Financeiras para que ospagamentos dos empenhos sejam efetivados, bem como qualquer outro tipo de transferência devalor financeiro. De acordo com o que for arrecadado e de acordo com a programação financeirada Unidade do Tesouro ou na UG que possui arrecadação própria, serão realizadas as transferênciasfinanceiras.

b) Quais as diferenças entre os dos tipos de transferências financeiras?

• Transferências Financeiras para a Administração Direta, Indiretas e Fundos: Esse tipo detransferência pode ocorrer de duas maneiras:

1. Quando os recursos ficam na Conta Única: É feito o repasse escritural dos recursos para asUnidades Gestoras do Município, sem a transferência dos mesmos para o Banco da UG, ou seja, osrecursos ficam na Conta Única do Município e são registrados, apenas, como Limite de Saque naUG recebedora dos recursos.

2. Quando os recursos são transferidos para uma conta da UG: É feito o repasse dos recursos paraas Unidades Gestoras do Município, com a transferência dos mesmos para a conta bancária da UG.

• Transferências Financeiras entre contas bancárias da mesma Unidade Gestora: Neste caso,é uma transferência simples de recurso entre contas da mesma UG.

c) Em que Unidade Gestora deverá ser feita a Transferência Financeira?

Deverá ser feita na Unidade Gestora do Tesouro ou na detentora dos próprios de recursos (RPPS eSAAE)

d) O que é Transferência Escritural?

A Transferência Escritural destina-se ao repasse escritural dos recursos para as Unidades Gestorasdo Município, sem a transferência dos mesmos para o Banco da UG de destino, ou seja, osrecursos ficam na Conta Única do Município e são registrados, apenas, como Limite de Saque naUG recebedora dos recursos. e) Quais os tipos de transferências e como diferenciá-las?

• para pagamento de despesa orçamentária – são as transferências financeiras para a UnidadeGestora efetuar os pagamentos das despesas orçamentárias.

• para pagamento despesa extraorçamentária – são as transferências financeiras para aUnidade Gestora efetuar o pagamento dos restos a pagar.

Obs. Para o primeiro ano do sistema serão os empenhos incorporados.

• banco para caixa – são as transferências financeiras do Banco da Unidade Gestora para o39

Caixa efetuar o pagamento. O valor da transferência deverá ser igual ao valor daliquidação ou do empenho incorporado;

• caixa para banco – são as transferências financeiras do caixa da Unidade Gestora para obanco. Existem dois subtipos de transferências: saldos não utilizados (houve a transferênciado banco para caixa e está ocorrendo a devolução dos valores não utilizados) e valoresarrecadados (quando a arrecadação ocorreu via caixa).

• para aplicações financeiras – são as transferências financeiras do banco para a aplicaçãofinanceira que poderá ser do tipo: CDB, Fundo de Aplicação Financeira, Outras AplicaçõesFinanceiras ou Poupança;

• aplicações financeiras para banco – são as transferências financeiras da aplicação financeirade um dos tipos: CDB, Fundo de Aplicação Financeira, Outras Aplicações Financeiras ouPoupança para o Banco;

• transferência entre contas da mesma UG – são as transferências financeiras entre contas domesmo banco ou bancos diferentes da mesma UG. Podem ser dos tipos: Transferências deoutros valores (transferências entre contas do mesmo banco ou bancos diferentes) ouTransferência de rede bancária arrecadação para a conta do tesouro (transferência do bancoque houve a arrecadação para o banco da Unidade do Tesouro);

• transferência de duodécimo para o Legislativo - são as transferências financeiras doduodécimo da Unidade do Tesouro para a Câmara Municipal;

• devolução de saldo de duodécimo pelo legislativo - são as transferências financeiras dossaldos do duodécimo da Câmara Municipal para a Unidade do Tesouro;

• liberação da programação financeira pelas Unidades Gestoras detentoras dos própriosrecursos - é a liberação dos recursos pelas Unidades Gestoras que gerenciam seus própriosrecursos (UG do Tesouro, Câmara Municipal, RPPS e SAAE). Essa liberação pode ser dostipos: Recursos Orçamentários ou Recursos Extraorçamentários (Restos a Pagar ouDepósito de Terceiros)

f) Ao tentar registrar uma transferência financeira aparece uma mensagem de erro, o quepoderá ser?

− Verifique se foi selecionada a conta bancária corretamente;− Verifique se existem recursos na conta bancária que efetuará a transferência financeira;− Verifique se o Domicílio Bancário de Origem está cadastrado na Unidade do Tesouro ou

naquela detentora dos próprios recursos;− Verifique se o Domicílio Bancário Destino está cadastrado na Unidade Gestora que

receberá os recursos.

g) Ao clicar no filtro da conta bancária da UG Origem ela não aparece o que poderá ser?

Verifique se o Domicílio Bancário de Origem está cadastrado na Unidade do Tesouro ou naqueladetentora dos próprios recursos.

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h) Ao clicar no filtro da conta bancária da UG Destino ela não aparece o que poderá ser?

Verifique se o Domicílio Bancário Destino está cadastrado na Unidade Gestora que receberá osrecursos.

i) Qual a Unidade Gestora de Origem efetuará a transferência financeira para a CâmaraMunicipal? Será a Unidade Gestora do Tesouro do Município.

j) Qual o tipo de transferência financeira utilizada para transferir os recursos para a CâmaraMunicipal?

Deverá ser selecionada a opção Transferência de Duodécimo para o Legislativo

k) Qual o tipo de transferência financeira que será utilizada quando a Câmara Municipal forexecutar a sua despesa?

Após o recebimento do duodécimo deverá ser utilizada a opção Liberação da ProgramaçãoFinanceira pelas Ugs detentoras dos próprios recursos.

l) Quando será utilizada a transferência do tipo “não escritural”? Quando ocorrer “de fato” a transferência financeira dos recursos da conta bancária do domicíliobancário de origem para o domicílio bancário de destino, este por sua vez deverá ter a sua contabancária previamente cadastrada no “Cadastro Básico – Conta Bancária UG” colocando como tipode Conta Movimento: “9 - Outras Contas”. Exemplo: Folha de Pagamento

m) Qual o tipo de transferência financeira usada para o FUS?

Deverá ser selecionada a opção: Transferência entre Contas da mesma UG e não será escritural.

n) Quando a transferência financeira for para o FUS (Transferência entre contas da mesmaUG) deverá utilizar qual tipo de Transferência Bancária UG?

Deverá ser selecionada a opção: Transferência de outros valores.

o) Ao tentar fazer uma transferência financeira e a liquidação não aparecer o que poderáser?

Verifique se a transferência já foi efetuada, pois dessa forma não aparecerá e ainda, observe a datade contabilização.

p) Ao fazer uma transferência financeira “escritural” podemos selecionar qualquer “Tipo deDocumento de Transferência”?

Não. Quando for transferência escritural o tipo de documento só poderá ser Tipo de Documento deTransferência: Transferência.

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2.8.2 Devolução de Transferência

a) O que é a Devolução de Transferência?

Existirá essa opção para que o recurso volte para a conta bancária, caso não utilizado. Porexemplo: não foi gasto todo o suprimento de fundos, essa parte não utilizada será devolvida atravésda devolução de transferência.

b) Em que Unidade Gestora deverá ser feita a Devolução de Transferência?

Deverá ser feita na mesma Unidade Gestora que fez a transferência financeira. Será na Unidade doTesouro ou na UG que possui arrecadação própria (SAAE ou RPPS, por exemplo).

c) Qual a diferença de estorno de transferência financeira e devolução de transferênciafinanceira?

Estorno de transferência financeira acontece pelo valor integral e geralmente é feito quando éidentificado algum erro e a devolução de transferência financeira é realizado com parte do valorque foi anteriormente transferido e geralmente ocorre quando o valor de uma despesa não foiutilizado e será retornado aos cofres públicos.

2.9 Pagamento

2.9.1 Pagamento

a) Em qual Unidade Gestora deverá ser feito o pagamento?

Deverá ser feita na Unidade Gestora que emitiu empenho.

b) A forma de pagamento é importante?

Dependendo da forma selecionada, serão abertas outras opções para preenchimento, tais comoDomicilio Bancário e número do cheque.

c) Não aparece a liquidação para pagamento o que poderá ser?

Observar se esse pagamento já foi realizado, tendo em vista que, uma vez feito o pagamento nãoaparece mais na relação das liquidações. E ainda, observar a data de contabilização pois sóaparecerão as liquidações com data igual ou menor a essa data de contabilização.

d) O sistema traz o valor exato da liquidação, como alterar esse valor?

Esse valor da liquidação não pode ser alterado. Para que o usuário realize o pagamento de parte dovalor, deverá ser feita quantas liquidações quantos forem os pagamentos.

e) Pode ser realizado o estorno parcial do pagamento?

Não. Na tela de pagamento só pode existir o estorno total.

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f) Todos os campos são obrigatórios?

Não. Os campos “Domicilio Bancário do Credor” e “Número do Cheque” (quando selecionada aforma de pagamento cheque) não são obrigatórios.

g) Como deverá ser registrado o pagamento da retenção do INSS que possui salário família?

O sistema ainda não possui o mecanismo de registrar o salário família. No SAE, o valor pago nãolevará em consideração o valor do salário família.

2.9.2 Devolução de Pagamento

a) Os campos Forma de Pagamento, Credor, Domicilio Bancário UG Emitente e Valor jáaparecem preenchidos, pode ser alterado?

Apenas o valor da devolução poderá ser alterado e será na segunda aba no campo Valor.

b) O subelemento na devolução de pagamento já vem preenchido, pode ser alterado?

Não, o sistema carrega a informação igual ao pagamento.

c) Foi realizado um pagamento com três subelementos, pode ser devolvido apenas um?

Sim, para isso você deverá clicar no subelemento que será excluído e em seguida na parte superior à direita no “x”, em seguida os subelementos serão excluídos.

d) Qual a diferença de estorno de pagamento e devolução de pagamento?

Estorno de pagamento acontece pelo valor integral e geralmente é feito quando é identificadoalgum erro e a devolução de pagamento é realizado com parte do valor que foi pago e geralmenteocorre quando o valor de uma despesa não foi utilizado na totalidade. Exemplo: valor destinado asuprimento de fundos e parte do valor não foi utilizado.

2.9.3 Pagamento Extraorçamentário

a) Em qual Unidade Gestora deverá ser feito o pagamento extraorçamentário?

Deverá ser feito na Unidade Gestora que realizou a retenção.

b) Quais as diferenças dos tipos de Pagamento?

Consignações do Exercício: são as retenções realizadas durante o exercício;

Pagamento de Depósito de Terceiro: são os pagamentos decorrentes de depósitos e cauçõesrelativos a contratos, depósitos para interposição de recursos, depósitos a Identificar, OutrosDepósitos, Depósitos de Rendimentos do PIS/PASEP e Leilão de Mercadorias Apreendidas.

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Débito de Tesouraria: são as antecipações de crédito que poderá ser Pela venda a termo de bens eserviços ou outras antecipações de receitas;

Restos a Pagar: são os pagamentos dos empenhos de outros exercícios que foram inscritos emRestos a Pagar;

Consignações de Restos a Pagar: são as retenções que não foram pagas em exercícios anteriores eque foram inscritos em Restos a Pagar.

c) Para realizar o pagamento extraorçamentário de depósito de terceiro, deverá existiranteriormente a solicitação de Depósito de Terceiro?

Se não for decorrente de empenho incorporado, deverá ser feita a solicitação de depósito deterceiro, pois como não são empenhados mas precisam de liquidação para realizar o pagamento,essa solicitação gerará uma liquidação sem empenho e assim, conseguirá ser feito o pagamentoextraorçamentário.

d) No tipo de Pagamento, qual a diferença de Restos a Pagar e Consignação de Restos aPagar?

A opção Restos a Pagar será utilizada quando se referir: restos a pagar processados, restos a pagarnão processados e consignações de exercícios anteriores. E a opção Consignação de Restos a Pagarserá utilizada quando se referir as consignações e retenções feitas em restos a pagar nãoprocessados e processados, pois como não passaram pela fase da liquidação, é necessário além daliquidação realizar as consignações e retenções.

e) Em tipo de restos a pagar quando será utilizada a opção Consignações de ExercíciosAnteriores?

Será utilizada para as consignações dos restos a pagar processados, ou seja, já houve a liquidação ea consignação no exercício anterior faltando apenas o pagamento.

f) Pode ser estornado parte do valor no pagamento extraorçamentário?

Não, no pagamento extraorçamentário só poderá ser realizado o estorno total.

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2.10 Nota de Lançamento

2.10.1 Nota de Lançamento

a) O que é Nota de Lançamento?

A Nota de Lançamento é o documento de entrada do SAE que registra fatos de naturezaextraorçamentária (Registro de atos potenciais, fatos extra-caixa e regularizações). Ele é utilizadopara registro de apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ex. Precatórios quenão estavam previstos no orçamento.

b) Não existe a informação da dívida com relação a Parcelamento do PASEP e INSS, oregistro será feito por Nota de Lançamento?

Sim. No momento do reconhecimento da dívida deverá ser informado no patrimônio e caso nãotenha sido feito será utilizada a Nota de Lançamento.Deverá ser reconhecida a dívida por todo o valor através do Evento 09.211 – Incorporação deObrigações – operações de créditos internas – financiamento do ativo permanente. Em seguida, deverá ser alterado a dívida anteriormente colocada em longo para curto prazo atravésdo Evento 09.852 – Reclassificação da dívida de longo prazo para curto prazo. Após isso, fazertodo o trâmite da despesa normalmente, pré-empenho, empenho, liquida, transfere os recursos erealiza o pagamento.

c) E os juros e multas desse parcelamento como proceder?

Os juros e as multas são despesas correntes, assim, será feito um empenho, o reconhecimento dadespesa, a liquidação e o pagamento normalmente.

d) Como deverá ser lançado o precatório que não estava registrado no patrimônio?

Deverá ser inserido em Nota de Lançamento, dependendo da situação do precatório, um doseventos: 09.201 (Incorporação de precatórios a pagar anteriores a 05/05/2000 – pessoal – curtoprazo), 09.202 (Incorporação de precatórios a pagar anteriores a 05/05/2000 – fornecedores – curtoprazo), 09.203 (Incorporação de precatórios a pagar após 05/05/2000 – pessoal – curto prazo) e09.204 (Incorporação de precatórios a pagar após 05/05/2000 – fornecedores– curto prazo).

e) Como posso consultar os eventos das notas de lançamento?

No menu Funções Restritas – submenu Evento e realize a pesquisa do evento, através da classe doEvento “9” - Eventos extra-caixa.

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2.10.2 Nota de Lançamento do Contador

a) O que é Nota de Lançamento do Contador?

É um documento de entrada do SAE que permite fazer ajustes contábeis e que não pode ser feitopor meio de eventos contábeis.

b) Pode ser inserido qualquer conta débito e qualquer conta crédito?

Não. O usuário deverá obedecer ao subsistema de contas: orçamentário, patrimonial ecompensação, ou seja, um lançamento só poderá ser feito se a conta de débito e a conta de créditopertencerem ao mesmo subsistema.

2.11 Encerramento

2.11.1 Cancelar Empenhos

EM DESENVOLVIMENTO

2.11.2 Encerramento

EM DESENVOLVIMENTO

2.12 Alterações Orçamentárias

2.12.1 Abertura de Créditos Adicionais

a) Como faço para abrir créditos adicionais?

Os créditos adicionais podem ser do tipo: suplementar, especial extraordinário.

Dependendo do tipo de recurso a ser utilizado, o usuário deverá realizar procedimentos diferentes:

1. Se o crédito a ser aberto tiver como fonte de recursos “anulação total ou parcial dedotação”:

O usuário deverá, inicialmente, bloquear a dotação que transferirá o crédito, para isso deveráseguir as opções: SAE Execução - Movimentação da Dotação – Bloqueio de Dotação. Selecionara Unidade Gestora que irá ser efetuado o bloqueio da dotação e na aba “Dotações” selecionar a

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dotação que será bloqueada, utilizar como tipo de bloqueio “Garantia de Créditos Adicionais” emencionar o valor que será bloqueado.

Em seguida, no SAE Planejamento, ir no menu: Planejamento – LOA – Fixação da Despesa, clicarem NOVO.

Na primeira aba selecionar a mesma Unidade Gestora do Bloqueio de Dotação, no campo “Tipo deCrédito”, selecionar qual o tipo de crédito, se Suplementar, Especial ou Extraordinário, no campo“Tipo de Recurso” selecionar a fonte de recurso, se foi por anulação total ou parcial de dotação oupor reservas de contingência e preencher também o Instrumento legal, data de aprovação, texto dalei e Histórico.

Na segunda aba “Anulação”, clicar em “adicionar” e selecionar a dotação que foi bloqueada epreencher com o valor a anular. Em seguida clicar em OK.

Na terceira aba “Dotação”, clicar em “adicionar” para inserir a dotação que receberá o crédito dadotação bloqueada, preenchendo os campos: Esfera, ação, destinação de recursos, natureza dadespesa e valor. Em seguida clicar em OK e em “Voltar”.

Observação: Caso seja necessário inserir mais de uma dotação, o usuário deverá adicionar quantasforem necessárias e apenas quando finalizar é que deverá clicar em “Voltar”. E caso queira excluir,deverá dar duplo clique na dotação desejada ou clicar em editar e em seguida “Excluir”.

Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar.

2. Se o crédito a ser aberto tiver como fonte de recursos “reservas de contingência”:

No SAE Planejamento, ir no menu: Planejamento – LOA – Fixação da Despesa, clicar em NOVO.

Na primeira aba selecionar a mesma Unidade Gestora do Bloqueio de Dotação, no campo “Tipo deCrédito”, selecionar qual o tipo de crédito, se Suplementar, Especial ou Extraordinário, no campo“Tipo de Recurso” selecionar a fonte de recurso “reservas de contingência” e preencher também oInstrumento legal, data de aprovação, texto da lei e Histórico.

Na segunda aba “Anulação”, clicar em “adicionar”, selecionar a dotação e preencher com o valor aanular. Em seguida clicar em OK;

Na terceira aba “Dotação”, clicar em “adicionar” para inserir a dotação que receberá o crédito,preenchendo os campos: Esfera, ação, destinação de recursos, natureza da despesa e valor. Emseguida clicar em OK e em “Voltar”.

Observação 1: Caso seja necessário inserir mais de uma dotação, o usuário deverá adicionarquantas forem necessárias e apenas quando finalizar é que deverá clicar em “Voltar”. E casoqueira excluir, deverá dar duplo clique na dotação desejada ou clicar em editar e em seguida“Excluir”.

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Observação 2: A reserva de contingência, independentemente de ser Órgão ou Unidade Gestora,poderá ser utilizada para a abertura de crédito adicional em qualquer outra Unidade Gestora. Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar.

3. Se o crédito a ser aberto tiver como fonte de recursos “Superávit Financeiro”:

O usuário deverá inicialmente criar a alíquota para a natureza de receita: 3.8.0.0.00.00 (receitasem previsão) e inserir a(s) fonte(s) especifica(s) referente ao ano anterior, para isso deverá seguir as opções: SAE – Planejamento - LOA – Alíquota;

Em seguida, no SAE Planejamento – LOA – Previsão da Receita, fazer a receita adicional naUnidade Gestora do Tesouro, no campo “ Modalidade de Crédito” selecionar “Previsão Adicional”e preencher o campo do histórico. Na segunda aba “Previsão da Receita”, clicar em “adicionar”e inserir a mesma natureza de receita: 3.8.0.0.00.00 e colocar o valor. Clicar em OK em “voltar”.

Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar.

E por último, no SAE Planejamento – LOA- Fixação de Despesa, abre-se o crédito adicional dadespesa, para isso deverá logar na Unidade Gestora que utilizará o crédito, selecionar qual o tipode crédito, se Suplementar, Especial ou Extraordinário, no campo “Tipo de Recurso” selecionar“Superávit Financeiro” e preencher também o Instrumento legal, data de aprovação, texto da lei eHistórico.

Na aba “Dotação” clicar em “adicionar” para inserir a dotação que receberá o crédito, preenchendoos campos: Esfera, ação, destinação de recursos, natureza da despesa e valor. Em seguida clicarem OK e em “Voltar”.

Observação: Caso seja necessário inserir mais de uma dotação, o usuário deverá adicionar quantasforem necessárias e apenas quando finalizar é que deverá clicar em “Voltar”. E caso queira excluir,deverá dar duplo clique na dotação desejada ou clicar em editar e em seguida “Excluir”.

Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar.

4. Se o crédito a ser aberto tiver como fonte de recursos “Sem Indicação de Origens”:

Apenas para o crédito adicional extraordinário é permitido a utilização da fonte “Sem Indicação deOrigens”.

O usuário deverá inicialmente criar a alíquota para a natureza de receita: 4.8.0.0.00.00 (receitasem previsão) e inserir a(s) fonte(s) especifica(s) referente ao exercício, para isso deverá seguir asopções: SAE – Planejamento - LOA – Alíquota;

Em seguida, no SAE Módulo Planejamento – LOA – Previsão da Receita, fazer a receitaadicional na Unidade Gestora do Tesouro, no campo “ Modalidade de Crédito” selecionar“Previsão Adicional” e preencher o campo do histórico. Na segunda aba “Previsão da Receita”,clicar em “adicionar” e inserir a mesma natureza de receita: 4.8.0.0.00.00 e colocar o valor. Clicar

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em OK em “voltar”. Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar. Por fim, no SAE Módulo Planejamento – LOA- Fixação de Despesa, abre-se o crédito adicionalda despesa, para isso deverá logar na Unidade Gestora que utilizará o crédito, selecionar qual otipo de crédito, Extraordinário, no campo “Tipo de Recurso” selecionar “Sem Indicação deOrigem” e preencher também o Instrumento legal, data de aprovação, texto da lei e Histórico.

Na aba “Dotação” clicar em “adicionar” para inserir a dotação que receberá o crédito, preenchendoos campos: Esfera, ação, destinação de recursos, natureza da despesa e valor. Em seguida clicarem OK e em “Voltar”.

Observação: Caso seja necessário inserir mais de uma dotação, o usuário deverá adicionar quantasforem necessárias e apenas quando finalizar é que deverá clicar em “Voltar”. E caso queira excluir,deverá dar duplo clique na dotação desejada ou clicar em editar e em seguida “Excluir”.

Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar.

5. Se o crédito a ser aberto for “excesso de arrecadação”

Deverá ser observado qual natureza de receita está acontecendo o excesso de arrecadação e abre-sea previsão adicional.

No SAE Módulo Planejamento – LOA – Previsão da Receita, fazer a receita adicional naUnidade Gestora do Tesouro, no campo “Modalidade de Crédito” selecionar “Previsão Adicional”e preencher o campo do histórico. Na segunda aba “Previsão da Receita”, clicar em “adicionar”e inserir a mesma natureza de receita que está ocorrendo o excesso de arrecadação e colocar ovalor. Clicar em OK e em “voltar”.

Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar. Por fim, no SAE Módulo Planejamento – LOA- Fixação de Despesa, abre-se o crédito adicionalda despesa, para isso deverá logar na Unidade Gestora que utilizará o crédito, selecionar qual o tipode crédito, se Suplementar, Especial ou Extraordinário, no campo “Tipo de Recurso” selecionar“Excesso de Arrecadação” e preencher também o Instrumento legal, data de aprovação, texto da leie Histórico.

Na aba “Dotação” clicar em “adicionar” para inserir a dotação que receberá o crédito, preenchendoos campos: Esfera, ação, destinação de recursos, natureza da despesa e valor. Em seguida clicarem OK e em “Voltar”.

Observação: Caso seja necessário inserir mais de uma dotação, o usuário deverá adicionar quantasforem necessárias e apenas quando finalizar é que deverá clicar em “Voltar”. E caso queira excluir,deverá dar duplo clique na dotação desejada ou clicar em editar e em seguida “Excluir”.

Salve as informações no botão “Salvar” e em seguida Contabilizar.

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b) O que diferencia os três tipos de abertura para os créditos adicionais do tipo especial ouextraordinário?

abertura – quando os créditos adicionais especiais ou extraordinários forem criados no exercíciocorrente;

reabertura – quando existir saldo remanescente do exercício anterior de crédito adicional especialou extraordinário que foram abertos nos últimos quatro meses e serão reabertos no exercíciocorrente;

reabertura suplementação - quando existir saldo remanescente do exercício anterior de créditoadicional especial ou extraordinário que foram abertos nos últimos quatro meses e serão reabertoscom suplementação (reforço) no exercício corrente.

c) Na tela de fixação não encontro a informação das anulações, onde é informado?

Essa opção só aparece, quando selecionado o Tipo de Recurso “Por anulação total ou parcial dedotação” ou “Reservas de contingência”, surgindo assim, outra aba chamada Anulação onde serãoinformadas as anulações das dotações e na aba “dotações” serão inseridas as novas dotações.

d) Pode ser iniciado a abertura de crédito adicional sem a fixação inicial?

Não. Para abertura de crédito adicional obrigatoriamente deverá existir a fixação inicial naUnidade Gestora.

e) Pode ser iniciado a abertura de crédito adicional sem a previsão inicial?

Para abertura de crédito adicional, deverá ser realizada a previsão adicional da receita na Unidadedo Tesouro, com exceção da abertura de créditos adicionais que possuem como tipo de recurso“anulação total ou parcial” ou “reserva de contingência”;

f) Para a abertura de credito adicional é obrigatório realizar a previsão adicional da receita?

Dependerá do tipo de abertura de crédito adicional. Para as fontes de recursos “anulação total ouparcial” ou “reserva de contingência”, não é necessário realizar a previsão adicional da receita epara as demais fontes há a necessidade de realizar a previsão adicional da receita.

g) Na aba “anulação” no filtro das dotações, não aparecem as dotações, o que pode ser?

Para abertura de crédito adicional com tipo de recurso “Anulação total ou parcial” deverápreviamente ser feito o bloqueio da dotação (tela específica);

j) A fonte “sem indicação de origem” pode ser usada para qualquer abertura de créditoadicional?

A fonte “sem indicação de origem” só poderá ser utilizada para abertura de crédito adicionalextraordinário.

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3. RELATÓRIOS

Inicialmente os relatórios que serão disponibilizados juntamente com o Módulo ExecuçãoOrçamentária são o Razão e o Diário. Segundo NBC T 16 – Normas Brasileiras de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público, NBC T 16.5 – Registro Contábil, item 8, esses livros constituem fontesde informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possamvir a afetar a situação patrimonial.

3.1 Razão

a) Como o Razão pode ser emitido?

No Módulo Execução, Menu Relatório, Sub Menu Razão, a emissão poderá ser de duas formas:

Razão por conta contábil: onde deverá ser informado a Unidade Gestora, a conta contábil e a datainicial e a data final, obrigatoriamente. Para visualização dos lançamentos, basta clicar duas vezesna conta corrente todas as transações da conta contábil são disponibilizadas;

Razão Completo: onde deverá ser informado apenas o ano de emissão. Todos os Órgãos eUnidades Gestoras sairão no razão completo.

b) Não se sabe a conta contábil para retirada no Razão, como fazer?

O usuário pode não informar a conta e clicar no filtro em “Procurar” na conta contábil ondeaparecerão todas as contas contábeis cadastradas no sistema.

d) O Razão pode ser impresso?

Sim. Após gerar o relatório, ao lado direito superior existe um ícone com a impressora onde ousuário poderá realizar a impressão.

e) O Razão pode ser salvo?

Sim. Após gerar o relatório, ao lado direito superior existe um ícone com indicativo de downloadonde o usuário poderá salvar em .pdf

3.2 Diário

a) Qual Unidade Gestora pode ser emitido o Diário?

Qualquer Unidade Gestora pode ser emitido o Diário.

b) Como pode ser emitido o Diário?

Poderá ser emitido por dia, mês ou ano.

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c) O Diário pode ser impresso?

Sim. Após gerar o relatório, ao lado direito superior existe um icone com a impressora onde ousuário poderá realizar a impressão.

d) O Diário pode ser salvo?

Sim. Após gerar o relatório, ao lado direito superior existe um ícone com indicativo de downloadonde o usuário poderá salvar em .pdf

3.3 Cotas Orçamentárias Disponíveis

a) Para que serve esse relatório?

Esse relatório informa as cotas orçamentárias disponíveis por grupo para a emissão do empenho.Após a realização da liberação de cotas o saldo remanescente é informado nesse relatório, assimtambém após a reprogramação de cotas.

b) O valor que aparece nesse relatório é o suficiente para a emissão do empenho?

Não. Deverá ser verificado ainda o saldo da conta 6.2.2.9.1.01.01 (Pré-empenhos a empenhar)através do Razão, pois nessa conta também deverá existir saldo.

c) Como esse relatório pode ser emitido?

Ele poderá ser emitido por Ente, Jurisdicionado, Órgão ou Unidade.

d) O que deve ser informado em grupo de despesa?

O usuário deverá selecionar entre as opções de grupo de despesa disponíveis, como também poderánão selecionar nenhum grupo de despesa e o relatório informará todos os grupos.

e) É obrigatório a informação de Destinação de Recursos?

Não. O usuário tem a opção de identificar a destinação de recursos como também não informarnenhuma destinação de recurso e o sistema emitir todas as destinações.

4. FUNÇÕES RESTRITAS (MÓDULO PLANEJAMENTO)

4.1 Conta Contábil

a) Como será visualizado a conta contábil?No Módulo Planejamento, Menu Funções Restritas, SubMenu Cadastro Conta Contábil poderá servisualizado diretamente através do filtro a conta contábil desejada ou ainda, clicando em Procurarserá possível visualizar todas as contas contábeis cadastradas no sistema, com descrição, tipo deconta corrente e o sinal da conta, se devedora ou credora.

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b) Se a conta não aparecer, o que pode ser?

Provavelmente ela não existe mais depois das atualizações do MCASP, mas deverá ser consultadaa equipe do SAE para a verificação.

c) Pode ser cadastrada uma conta contábil?

O usuário não poderá cadastrar a conta contábil. Caso necessite de uma conta contábil, deveráentrar em contato com a equipe do SAE para verificação, e dependendo, a inserção será feita poreles.

4.2 Conta Corrente

a) O que é a conta corrente?

A conta corrente está associada a uma conta contábil, de forma que se possa fazer, a qualquermomento, a ligação entre a conta corrente e a conta contábil e permitir a retirada de informações.

Por exemplo: 2.1.3.1.1.01.02 – Fornecedores a Pagar, conta corrente: CNPJ, CPF, UG ou EX.Dependendo da seleção feita (CNPJ, CPF, UG ou EX) o sistema identificará que esse fornecedor éde um CNPJ especifico, por exemplo: Construtora da Silva e Filho Ltda.

b) Como poderá ser visualizada as contas correntes?No Módulo Planejamento, Menu Funções Restritas, SubMenu Tipo de Conta Corrente serápossível realizar a pesquisa por tipo ou descrição diretamente no filtro, ou ainda clicando emProcurar onde todas as contas correntes serão visualizadas com tipo e descrição.

4.3 Evento

a) O que é Evento no SAE?

Evento pode ser entendido como um prévio cadastro de contas contábeis onde se registram todosos atos e fatos existentes em cada Ente. Para que se evite realizar registro nos subsistemasorçamentário, patrimonial e de controle, um a um, cria-se apenas um evento onde engloba-se todosos subsistemas, para que seja otimizado todo o procedimento contábil. Ele é geradoautomaticamente após a tela ser salva e apenas através da consulta de documento contábil poderáser visto o registro. O usuário poderá fazer essa consulta através: Módulo Planejamento – FunçõesRestritas – Consultar Documento Contábil.

b) Como poderá ser visualizado o evento?

No Módulo Planejamento, Menu Funções Restritas, SubMenu Evento a pesquisa poderá ser feitapor classe de evento, código, tipo Nota ou Subtipo Nota ou ainda clicando em Procurar, onde todosos eventos serão demonstrados, com indicador, situação e descrição do evento.

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c) No evento contábil, algumas naturezas de receita ou despesa possuem letras o quesignificam?

Essas letras são argumentos, que serão substituídos, conforme forem o caso:

1. Categorias Econômicas (A)

A – Categoria Econômica da Receita

1 – Receitas Correntes

2 – Receitas de Capital

7 – Receitas Correntes – Operações Intra-orçamentárias

8 – Receitas de Capital – Operações Intra-orçamentárias

9 – Deduções da Receita

B – Categoria Econômica da Despesa

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

7 – Reserva do RPPS

9 – Reserva de Contingência

2. Grupo de Despesas (G) - 2ª. Posição na classificação da despesa

1 -Pessoal e Encargos Sociais2 -Juros e Encargos da Dívida3 -Outras despesas Correntes4 -Investimentos5 -Inversões Financeiras6 -Amortização da Dívida

3 – Rede Bancária

AA – Tipo de Conta Movimento

02 – Conta Única do Tesouro Municipal

03 – Bancos conta vinculada

04 – Conta Única do RPPS

09 – Outras Contas

BB – TIPOS DE BANCOS

02 Banco do Brasil 03 Bradesco 04 Caixa Econômica Federal

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06 Banco do Nordeste07 Banco Real09 Banerj11 Banespa13 Unibanco16 Itaú18 HSBC Bank Brasil19 Banco Nossa Caixa20 Banco do Estado do Rio Grande do Sul21 Banco Sudameris22 Banco do Estado de Santa Catarina23 Banco Santander24 Banco BCN25 Banco BEMGE26 Banco Mercantil 27 Banco Banestado99 Outros Bancos

4 – Tipo de Modalidade de Licitação (ML)

01 CONCURSO02 CONVITE03 TOMADA DE PREÇOS04 CONCORRÊNCIA06 DISPENSA DE LICITAÇÃO07 LICITAÇÃO INEXEXÍVEL08 NÃO APLICÁVEL09 SUPRIMENTOS DE FUNDOS11 CONSULTA12 PREGÃO

5 – Classificação Orçamentária da Despesa

D.D.D.D.EE. - Classificação Orçamentária da Despesa - 6 primeiros dígitos

6 – Tipo de Obrigações Tributárias (OT – 2.1.4.1.1.01.OT)

01 ICMS A RECOLHER02 IPI A RECOLHER03 IRPJ A RECOLHER04 ISS A RECOLHER05 COFINS A RECOLHER09 PIS / PASEP10 IPTU / TLP A RECOLHER14 IPVA A RECOLHER

7 – Tipo de Convênio (V)

1 - Convênio de Receita

2 - Convênio de Despesa

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8 – Segundo Dígito da Classificação Orçamentária da Receita (H)

H – ORIGEM DA RECEITA (2º DÍGITO DA RECEITA)

1 – Receitas Correntes

1 -Receita Tributária2 -Receita Contribuições3 -Receita Patrimonial4 -Receita Agropecuárias5 -Receita Industrial6 -Receita de Serviços7 -Transferências Correntes9 -Outras Receitas Correntes

2 – Receitas de Capital

1 -Operações de Crédito2 -Alienações de Bens3 -Amortizações de Empréstimos4 -Transferências de Capital5 -Outras receitas de Capital

9 – Tipo de Administração (I)

1 – Administração Direta

2 – Administração Indireta

10 – Tipo de Consignação (NN – 2.1.8.8.1.01.NN)

01 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVOCIVIL02 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVOCIVIL03 - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL04 - IRRF MUNICÍPIO – Servidores05 – ISS06 - IRRF MUNICÍPIO - Outros Rendimentos 07 - FALTAS E OUTROS RECOLHIENTOS08 - IRRF – FEDERAL09 – INSS10 - PENSAO ALIMENTICIA99 - OUTROS CONSINGNATÁRIOS

11 – Subelemento da Despesa (PP)

PP - SUBELEMENTO DA DESPESA

12 – Tipo de Operações de Crédito (P)

1 – Internas (Subfunção 841 e 843 – Grupo de Despesa 6 – 2ª. Posição da classificação dadespesa)

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2 – Externas (Subfunção 842 e 844 - Grupo de Despesa 6 – 2ª. Posição da classificação dadespesa)

13 – Classificação Orçamentária da Receita

R.R.R.R.RR.RR - CÓDIGO DA RECEITA

14 – Tipo de Transferências (S)

1 -Cotas (Do Tesouro para qualquer UG)

2 -Repasse (Entre unidades orçamentárias)

3 -Sub- repasse (Entre unidades gestoras da mesma Unidade Orçamentária)

15 – Tipo de Depósito (TD)

01DEPOSITOS E CAUCOES RELATIVOS A CONTRATOS OU CONVENCOES

02 DEPOSITOS JUDICIAIS03 DEPOSITOS PARA INTERPOSICAO DE RECURSOS04 DEPOSITOS A IDENTIFICAR05 DEPÓSITOS DE RENDIMENTOS DO PIS/PASEP06 LEILÃO DE MERCADORIA APREENDIDA07 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB10 DEPOSITOS COMPULSORIOS - COMBUSTIVEIS11 DEPOSITOS COMPULSORIOS - VEICULOS12 DEPOSITOS COMPULSORIOS - ELETROBRAS99 OUTROS DEPÓSITOS

16 – Tipo de Recursos Financeiro p/Abertura de Créditos Adicionais (C)

C – Tipo de Crédito

1 – Crédito Inicial + Suplementar

2 – Crédito Especial

3 – Crédito Extraordinário

5 – Reabertura de Créditos Especiais

6 – Reabertura de créditos Extraordinários

Os atributos 5 e 6 serão apenas virtuais não serão utilizados como argumentos de contas:

5 – Reabertura de Créditos Especiais

6 – Reabertura de créditos Extraordinários

Esse dois argumentos serão apenas virtuais, pois aparecerão somente na composição da dotaçãoorçamentária, ou seja, quando o tipo de crédito for Especial e o tipo de recurso for Reabertura, osistema continuará fazendo o lançamento na conta 5.2.2.1.2.02.TA e 5.2.2.1.3.02.TC– CréditosEspeciais, mas na composição do conta corrente no 6o campo, o sistema preencherá o número 5 aoinvés do número 3 e quando tipo de for Extraordinário e o tipo de recurso for Reabertura , o

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sistema continuará fazendo o lançamento na conta 5.2.2.1.2.03.TA e 5.2.2.1.3.03.TC – CréditosExtraordinários, mas na composição do conta corrente no 6o campo o sistema preencherá o número6 ao invés do número 4.

17 – Tipo de Recursos par abertura de Créditos Adicionais (TR)

01 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

02 SUPERÁVIT FINANCEIRO

03 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

04 ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO

05 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

06 SEM INDICAÇÃO DE ORIGEM

07 VETO PARÁGRAFO 8º DO ART. 166 DA CF

18 – Tipo de Descentralização de Créditos (W)

1 -Interna

2 -Externa

19 – Tipo de Crédito Tributário (CT – 11215.CT.00)

01 IPI A RECUPERAR02 IPI A COMPENSAR03 ICMS A RECUPERAR04 ICMS A COMPENSAR05 ICMS DIFERIDO06 IRRF A COMPENSAR07 IR E CSLL A RECUPERAR08 IR E CSLL A COMPENSAR09 IR E CSLL DIFERIDOS10 ISS A RECUPERAR11 ISS A COMPENSAR12 IPVA A RECUPERAR13 IPVA A COMPENSAR14 IPTU A RECUPERAR15 IPTU A COMPENSAR16 ITR A RECUPERAR17 ITR A COMPENSAR18 INSS A COMPENSAR19 PSS A COMPENSAR20 COFINS A RECUPERAR21 COFINS A COMPENSAR22 PIS/PASEP A RECUPERAR23 PIS/PASEP A COMPENSAR98 OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR

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99 OUTROS TRIBUTOS A COMPENSAR

20 – Tipo de Contrato (L)

1 – Empréstimos e Financiamentos

2 – Juros

3 – Fornecimentos de Bens e Serviços

21 – Tipo de Convênios ou Contrato (K)

1 – Receita

2 – Despesa

22 – Forma de Pagamento (FP)

01 – Ordem Bancária

02 – Cheque

03 – Ofício

23 – Tipo de ARO (R)

1 – Venda a termo de bens e serviços

2 – Demais dívidas por antecipação da receita

24 – Tipo de Aplicação Financeira (E)

1 – Poupança

2 – Fundo de Aplicação Financeira

25 – Tipo de Orçamento (J)

1 – Inicial2 – Adicional

26 – Tabela Associativa Despesa Orçamentária (T.T.T.T.T.TT.TT)

27 – Tabela Associativa Receita Orçamentária (K.K.K.K.K.KK.KK)

28 – Indicador de Consolidação (C)

1 – Consolidação;2 – Intra OFSS;3 – Inter União;4 – Inter Estado;5 – Inter Município.

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29 – Tipo de Abertura e Crédito Especial/Extraordinário (CE)

01 – Créditos Abertos;02 – Créditos Reabertos;03 – Créditos Reabertos - Suplementação

4.4 Tabela Associativa

a) O que é a Tabela Associativa?

Corresponde a associação da natureza de receita ou despesa com a conta contábil. Dependendo danatureza selecionada o sistema converterá em conta contábil através da Tabela Associativa. Serãoutilizadas no Reconhecimento da Receita, Arrecadação, Reconhecimento da Despesa e Liquidação.

b) Como será visualizada a Tabela Associativa?

No Módulo Planejamento, Menu Funções Restritas, SubMenu Tabela Associativa através do filtro,poderá ser feita a pesquisa diretamente selecionando o tipo (VPA ou VPD) e a natureza de receitaou despesa, ou ainda, clicando em Procurar aparecerão todas as naturezas de receita e despesacadastradas no sistema, com as contas de débito e crédito do reconhecimento ou contas de débito ecrédito na apropriação, que é na liquidação.

4.5 Natureza de Receita

a) Quais as naturezas de receitas adotadas pelo TCE/MA?

Verifique a Portaria nº 606/2016 de 25 de julho de 2016 publicada em 04 de agosto de 2016, Pág. 07 a 37.

b) Como é feita a visualização das naturezas de receita?

No Módulo Planejamento, Menu Tabelas Básicas e SubMenu Natureza da Receita O usuáriopoderá realizar a busca diretamente no filtro da natureza de receita por categoria, origem, espécie,rubrica, alínea, subalínea ou descrição. Poderá ainda, visualizar diretamente na tela de pesquisa.

c) Não aparece uma natureza de receita específica, o que pode ser?

Observar se a consulta está sendo feita através de todas as páginas que poderão ser mudadasatravés do campo na parte inferior da tela.

d) Na tela de pesquisa consta uma coluna com o nome Escrituração, o que significa?

O campo é preenchido com SIM quando a natureza de receita admite escrituração e NÃO quandonão admite escrituração.

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4.6 Natureza de Despesa

a) Como é feita a visualização das naturezas de despesa?

No Módulo Planejamento, Menu Tabelas Básicas e SubMenu Natureza da Despesa o usuáriopoderá realizar a busca diretamente no filtro da natureza de despesa por categoria econômica,grupo da despesa, modalidade da aplicação, elemento da despesa, subelemento da despesa oudescrição. Poderá ainda, visualizar diretamente na tela de pesquisa.

b) Não aparece uma natureza de despesa específica, o que pode ser?

Observar se a consulta está sendo feita através de todas as páginas que poderão ser mudadasatravés do campo na parte inferior da tela.

c) Na tela de pesquisa consta uma coluna com o nome Escrituração, o que significa?

O campo é preenchido com SIM quando a natureza de despesa admite escrituração e NÃO quandonão admite escrituração.

4.7 Destinação de Recursos

a) As destinações de recursos que aparecem no sistema é proveniente de que ato normativo?

É proveniente da Portaria nº 606, de 25 de julho de 2016, com publicação dia 04 de agosto de2016, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

b) Como poderá ser feita a pesquisa da destinação de recursos?

É possível realizar a busca pela descrição da destinação de recurso, em caixa alta e comacentuação, se necessário, ou ainda, visualizando todos os registros na tela de pesquisa.

c) Não aparece uma destinação de recursos específica, o que pode ser?

O sistema está atualizado conforme a Portaria nº 606/2016 do TCE/MA. Apenas essas destinaçõesdeverão aparecer. Observe ainda que as páginas poderão ser mudadas através do campo na parteinferior da tela, verifique se está sendo feito esse procedimento.

d) Quais as especificações das Destinações de Recursos?

Verifique a Portaria nº 606/2016 de 25 de julho de 2016 publicada em 04 de agosto de 2016, Pág. 02.

e) Quais as Destinações de Recursos adotados pelo TCE/MA?

Verifique a Portaria nº 606/2016 de 25 de julho de 2016 publicada em 04 de agosto de 2016, Pág.03.

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4.8 Consultar Documento Contábil

a) O que é a Consulta de Documento Contábil?

Todos os registros contábeis no sistema são gerados documentos contábeis onde constam oseventos gerados através de número de documento. Através dessa consulta de documento contábilse verifica os lançamentos contábeis.

b) Como é feita essa visualização?

Para visualizar o número do documento, é necessário acessar o Módulo Planejamento, MenuFunções Restritas e Submenu Consultar Documento Contábil. No filtro, selecionar a UnidadeGestora e espécie de documento (conforme a tela utilizada) e sequencial se tiver, caso contrário,basta clicar PROCURAR e todos os registros aparecerão.

c) Para verificar os lançamentos como proceder?

Na tela que surge com todos os registros, conforme demonstrado no item b. acima, clicar duasvezes no registro onde aparecerá o número do evento, a unidade gestora, as contas contábeisenvolvidas, a conta corrente, a data contábil e o valor.

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