Embed Size (px)
Citation preview
Curitiba, 20 de novembro de 2012
Plano Brasil Maior e as Micro e Pequenas Empresas – Agenda de Ações para
Competitividade dos Pequenos Negócios
PBM: Dimensões
Dimensão Sistêmica: temas transversais
BLOCO 1 Sistemas da Mecânica,
Eletroeletrônica e Saúde
BLOCO 2 Sistemas
Intensivos em Escala
BLOCO 3 Sistemas
Intensivos em Trabalho
Comércio Exterior
Inovação
Investimento
Formação e Qualificação Profissional
Produção Sustentável
Competitividade de Pequenos Negócios
BLOCO 5 Comércio e Serviços de
Logística
Dimensão Estruturante: diretrizes setoriais
Fortalecimento de Cadeias
Produtivas
Cadeias de Suprimento em Energias
Novas Competências Tecnológicas e de Negócios
Diversificação das Exportações e
Internacionalização
Competências na Economia do Conhecimento Natural
Organização Setorial
BLOCO 4 Sistemas do Agronegócio
Ações Especiais em Desenvolvimento Regional
Bem-estar do consumidor
Sistema de Gestão
Comitê Gestor Casa Civil, MDIC, MF, MCT, MP
Coordenação: MDIC
Grupo Executivo Coordenação: MDIC
CNDI
Nível de gerenciamento e deliberação
Comércio Exterior
Inovação
Investimento
Formação e Qualificação Profissional
Produção Sustentável
Competitividade de Pequenos Negócios
Comitês Executivos Conselhos de
Competitividade Setorial
Co
ord
en
aç
õe
s S
istê
mic
as
Co
ord
en
aç
õe
s S
eto
ria
is
Nível de aconselhamento superior
Nível de articulação e formulação
Ações Especiais em Desenvolvimento
Regional
Bem estar do Consumidor
Competitividade de Pequenos Negócios
Composição da Coordenação Sistêmica
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Ministério da Educação
• Ministério da Fazenda
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério da Ciência e Tecnologia
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
• Ministério da Previdência Social
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE
Linhas de Ação
Plano Brasil Maior - PBM
FÓRUM PERMANENTE DE
MPES
a) Articulação Público – Privada para o desenvolvimento de MPEs
AGENDA DE AÇÃO
a) Acesso a mercados e Compras Governamentais
b) Capacitação e Disseminação de Informações
c) Crédito Financiamento e Investimento
d) Desoneração
e) Promoção tecnológica
f) Cooperação Internacional
g) Estudos e pesquisas
PBM - PEQUENOS NEGÓCIOS
a) Elaboração de Diagnóstico Situacional
b) Elaboração da Agenda Sistêmica de Ação
b) Deliberação Executiva
c) Coordenação de Governo para a implementação da agenda de ação construída em parceria com o setor privado
Competitividade de Pequenos Negócios
Ampliar participação no valor agregado das cadeias priorizadas pelo Plano
Estimular práticas de responsabilidade social empresarial, incluindo técnicas de produção não agressivas ao meio ambiente
Promover os mecanismos de estímulo ao empreendedorismo
Ampliar participação mercado de compras governamentais
Ampliar capacidade de inovação
Ampliar acesso às atividades de capacitação técnica e gerencial
Consolidar o sistema de tratamento favorecido e diferenciado
Ampliar acesso a bens e serviços financeiros
Ampliar participação nos mercados interno e externo
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Agenda de Ações para a Competitividade de Pequenos Negócios
Medidas implementadas
Medidas Implementadas
Medida Detalhamento
Ampliação de Capital de Giro para MPMEs BNDES (Progeren)
Orçamento da linha de giro reforçado de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões: juros de 10 a 13% ao ano
Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPMEs Proex
Financiamento
Regulamentação: Lei 12.545, 14/12/11 (conversão da MP 541) e Decreto 7.714/12
Aguardando: (i) elaboração do Estatuto; (ii) definição da remuneração agente financeiro
Programa Bom Para Todos do Banco do Brasil
Redução de taxas de juros, ampliação de crédito para giro e financiamento e simplificação de procedimentos para a tomada do crédito
Programa Caixa Melhor Crédito da CEF
Redução de taxas de juros, ampliação de crédito para giro e financiamento e simplificação de procedimentos para a tomada do crédito
Correção do teto de faturamento das empresas dentro do Simples
Nacional
Dispositivo criado pela Lei Complementar 139/2011 e regulamentado pela Resolução CGSN nº 99, de 16 de abril de 2012
Redução da alíquota cobrada das MPEs
Dispositivo criado pela Lei Complementar 139/2011 e regulamentado pela Resolução CGSN nº 99, de 16 de abril de 2012
Medidas Implementadas
Medida Detalhamento
Parcelamento das dividas tributárias em até 60 meses na Secretaria da Receita Federal
Dispositivo criado pela Lei Complementar 139/2011 e regulamentado pela Resolução CGSN nº 99, de 16 de abril de 2012
Incentivo à exportação das pequenas empresas
Dispositivo criado pela Lei Complementar 139/2011 e regulamentado pela Resolução CGSN nº 99, de 16 de abril de 2012
Desburocratização do MEI e do SIMPLES
Recolhimento de tributos e encargos trabalhistas em guia única, mediante implementação da Declaração Única de Informações Sociais, substituindo GFIP, RAIS, CAGED e Relatório Mensal de Receitas Brutas.
Extinção da Declaração Anual do Simples Nacional – os dados informados para o cálculo mensal unificado dos tributos serão utilizados
Dispositivos regulamentados pela Resolução CGSN nº 99, de 16 de abril de 2012.
Rede de Agentes de Desenvolvimento – Implementação
do artigo 85-A da Lei Geral
Instrumento criado por meio do Acordo de Cooperação Técnica MDIC – SEBRAE – Frente Nacional dos Prefeitos – Confederação Nacional de Municípios
Implantação da Rede em 16 de maio de 2012, no âmbito do Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento, promovido pelo SEBRAE
Agenda de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios
Medidas em implementação
Medida Detalhamento
Alteração e baixa do Microempreendedor Individual
pela internet – Lei Complementar nº 139/2011
Regulamentado pela Resolução CGSIM nº 26, de 8 de dezembro de 2011
Em fase de implantação no Portal do Empreendedor
Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios -
PNEN
Criação de marco normativo para a promoção de iniciativas de estímulo ao empreendedorismo, focalizando a governança estratégica dos instrumentos existentes
Realização de estudos e pesquisa e de ciclo regional de elaboração da Política – cerca de 1000 especialista envolvidos
Realização de consulta pública sobre as diretrizes da Política, a partir de 12 de julho
Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento de Micro e Pequenas Empresas – PNCA –
MPE
Mecanismo de planejamento governamental estratégico para a promoção de iniciativas de capacitação de micro e pequenas empresas
Instalação do GT – PNCA – MPE, em 13 de março
Minuta do Decreto em fase final de elaboração
Medidas em Implementação
Medida Detalhamento
Regulamentação da Sociedade de Propósito Específico – artigo 56 da LC
123/2006
Minuta do Decreto em fase final de elaboração (MDIC/SEBRAE)
Ampliação do Drawback para as empresas que exportam por meio de
DSE
Já está regulamentadas e encontra-se em fase final de implementação, mediante ajustes de sistema.
Regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito
Minuta do Decreto em fase final de elaboração
Regulamentação do Cadastro Positivo Minuta de Resolução para regulamentação do dispositivo encontra-se em fase de discussão junto ao Conselho Monetário Nacional
Dinamização do FOMENTA SEBRAE Realização de Encontros Anuais em âmbito nacional, regional, estadual e setorial
Ampliação do Programa Agentes Locais de Inovação
Em execução pelo Sebrae
Medidas em Implementação
Medida Detalhamento
Ampliação do Programa SEBRAETEC Em execução pelo Sebrae
Continuidade do Programa Pró – Inova
Em execução pelo MCTI
Continuidade do Programa RHAE
Em execução pelo MCTI
Continuidade do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas
Em execução pelo MCTI
Ampliar as operações do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas – FAMPE SEBRAE
Em execução pelo Sebrae
Apoiar a criação de Sociedades de Garantia de Crédito
Em execução pelo Sebrae
Medidas em Implementação
Medida Descrição/Ações em curso
Ampliar a participação de micro e pequenas empresas no Sistema Brasileiro de Propriedade
Intelectual
Em execução pelo MDIC e pelo INPI, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2011
Ampliar e simplificar o acesso das MPEs à conciliação prévia, mediação, arbitragem,
juizados especiais e serviços notariais e cartoriais.
Em execução pelo MDIC e pelo MJ, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2011
Desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores de micro e pequeno porte da
indústria postal brasileira
Em execução pelo MDIC e pela ECT, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2011
Medidas em Implementação
Agenda de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios
Medidas em estudo
Medida Detalhamento
Programa de Alavancagem Produtiva para Micro e Pequenas Empresas
Criar mecanismo de transição entre faixas do Simples Nacional e do Simples para o LP
Mecanismo de transição tributária em estudo
Mecanismos de suporte ao empresário em estudo
Ampliação do Exporta Fácil para outros Modais (Marítimo e Terrestre)
Garantir o uso do exporta fácil nas operações comerciais para o mercado externo realizadas pelos modais marítimo e terrestre
Mecanismo de implementação do dispositivo em estudo
Criação de Mercado Mobiliário de Valores para Micro e Pequenas
Empresas
Indução à capitalização e financiamento de MPEs via mercados de capitais e bolsa de valores
Mobilização de principais partes interessadas (reuniões com Banco Central, CVM e MF)
Estudo das melhores práticas internacionais
Sistema Nacional de Apoio ao Crédito Coletivo e Aval Solidário
Estruturação de um sistema nacional integrado de apoio ao crédito coletivo e ao aval solidário
Necessidade de revisão do arcabouço jurídico e mecanismos e operacionais nos bancos oficiais (em estudo)
Revisão da legislação sobre consórcios (em estudo)
Medidas em Estudo
Medida Descrição
Antecipação de recebíveis em compras governamentais
Definição e implementação de uma modelo de antecipação de recebíveis via mecanismos de crédito/financiamento bancário
Estudo dos modelos existentes e revisão do marco normativo
Portal unificado para emissão de certidões/documentos exigidos
pelos bancos
Facilitar o processo de contratação de operações de crédito, reduzindo o tempo de emissão de documentos
Mecanismo em estudo
Ampliação do teto para a realização de licitações
exclusivas para MPE’s DE R$ 80 mil para R$ 120 mil
Mecanismo de revisão da legislação em estudo
Medidas em Estudo
Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
