Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Bárbara D’Oeste · 2020. 3. 9. · A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Artigo 24º: Necessidade de elaboração de Planos

Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Bárbara D’Oeste

Diagnóstico do Sistema Atual de Mobilidade

Audiência Pública

Março/2020

O Plano de Mobilidade de Santa Bárbara D’Oeste contempla:

• Item dos estudos de bases que darão subsídios ao Plano Diretor e a revisão da legislação urbanística;

• Envolvimento dos poderes executivo e legislativo municipal.

A questão da mobilidade urbana trata de responder as seguintes questões:

MOVER QUEM OU O QUE?

PARA ONDE?

COMO?

E o Plano de Mobilidade deve fornecer as respostas:

O DESAFIO É PROMOVER UMA INTERAÇÃO DE TODOS ESSES FATORES DE FORMA A POSSIBILITAR E GARANTIR O ACESSO FÍSICO ÀS FUNÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DA CIDADE E TAMBÉM À QUALQUER OPORTUNIDADE QUE SE APRESENTE NO ESPAÇO URBANO.

MOVER QUEM OU O QUE = PESSOAS / BENS e MERCADORIAS

PARA ONDE = ESPAÇO URBANO ÚNICO

COMO = CAMINHANDO OU ATRAVÉS DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS E MOTORIZADOS

Constituição Federal (1988):

Planos Diretores Urbanos para os municípios com mais de 20 mil habitantes.

Lei 10.257/2001 “Estatuto das Cidades” (2001):

Plano de Transportes para os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Mobilidade (2003):

Conceito de mobilidade:

“Atributo das cidades, relativo ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano”

Fonte: Caderno de referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

Política Nacional de Mobilidade (lei 12.587/2012):

Aprofundamento adequado sobre o tema.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Princípios (Artigo 5º):

I. Acessibilidade universal;

II. Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

III. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

V. Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da PNMU;

VI. Segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

VIII. Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e

IX. Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Diretrizes (Artigo 6º):

I. Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação,

saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;

II. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

III. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na

cidade;

V. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;

VI. Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do

desenvolvimento urbano integrado; e

VII. Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha

divisória internacional.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Artigo 24º:

Necessidade de elaboração de Planos de Mobilidade Urbana para municípios acima de 20.000

habitantes, estabelecendo o ano de 2018 como a data limite dessa elaboração. Esse prazo foi

prorrogado para 12 de abril de 2021 (Medida Provisória nº 818/2018)

“O deslocamento dos seres humanos é, de longe, o mais importante (embora não o único) fator

determinante da estrutura territorial das nossas metrópoles.”

(Villaça, 2001, 2 ed).

Planos de Mobilidade Urbana – Vantagens:

Condicionante à possibilidade de busca de recurso a partir de 2016;

Racionalização do sistema de transporte:

― Menores gastos urbanos;

― Maior controle sobre o sistema e, por isso...

― Melhores parâmetros de pactuação das regras (incluindo empresários);

― Instrumento de interlocução com agentes sociais e população em geral.

CONTEXTUALIZAÇÃO

URBANA

Municípios Limítrofes de Santa Bárbara D’Oeste

Divisão Territorial – Plano Diretor

43%

34%

2%21%

0,2%

Relações com a Mobilidade Urbana:

• Posição Estratégica (confluência de eixos);

• Escoamento da produção dos insumos da cidade;

• Polo econômico – em relação a logística;

• Território amplo;

• Presença de vazios urbanos;

• Localização privilegiada (dentro da RMC);

Áreas urbanizadas das Concentrações Urbanas

Total de Domicílios (2010)

Perímetro Urbano de Santa Bárbara D’Oeste

Uso e cobertura de Terra em Santa Bárbara D’Oeste

Contexto Urbano de Santa Bárbara D’Oeste

1194

094

2785

7124

6908

2371

1222

7353

1925

3612

7123

1190

9010

6776

7730

870

998

5937

158

765

5622

153

450

4736

123

085

2028

414

579

1345

8

200.000

0

1.200.000

1.000.000

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400.000

1.400.000

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População (hab.) 2018

133,

9117

8,0

3

794,

5715

4,67

109,

9465

,58

62,4

231

1,55

322,

2814

1,39 24

0,57

146,

7573

,79

138,

7810

8,82

271,

03

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3,47

148,

54

81,6

900

800

700

600

500

400

300

200

100

0

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Área (km²)

SBO é o quarto maior município da RMC.O município ocupa a 6º posição com população estimada de 192,5 mil

habitantes no ano de 2018, o que representa 6% do total da RMC.

Contexto Urbano de Santa Bárbara D’Oeste

1.77

0,66

3.64

2,54

1.81

5,21

1.50

2,82

947,

36

855,

83

804,

62

792,

53

769,

41

710,

39

459,

04

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24

397,

63

369,

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24

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222,

32

184,

5

149,

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91,7

1

4.0003.5003.0002.5002.0001.5001.000

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Densidade Demográfica (hab/km2)2000

1800

1600

1400

1200

1000

800

600

400

200

0

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Renda per Capita (R$) (2010)

Em 2010, 69,70% da população residente – com 18 anosou mais – estava economicamente ativa.

10º maior densidade da Região Metropolitana de Campinas.

Características sócio espaciaisRelações com a mobilidade

• População de Baixa Renda – dependência do transporte público;

• Núcleos urbanos dispersos pela cidade;

• Perímetro urbano com vazios urbanos – cidade potencialmente mais cara

(devido as distâncias);

ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA

(Área Urbana)

a.Hierarquia Viária de St Bárbara D’Oeste

• Viário com tendência ortogonal – Viagens regulares;

• Calçadas e faixas de rolamento - em sua maioria - possuem dimensão adequada (com base na NBR 9050/2015);

• A Prefeitura estabelece apenas a classificação das vias Arteriais (sem classificação das vias coletoras e locais);

Vistorias Técnicas• Vistorias realizadas entre os dias 18 de 23 de Agosto de 2019;

• 113 vias foram vistoriadas no perímetro urbano;Relatório de Vistoria

Pontos vistoriados

Pontos de Contagem de Tráfego

Pontos de Contagem de Tráfego

001 - Av. Pérola Byington X Av. dos Bandeirantes

002 - Av. Anhanguera X R. Nazareno Voltaine

004 - Av. Santa Bárbara X Av. Alfredo Contato XR. da Prata005 - Av. Antônio Moraes Barros X EstradaBarreirinho

006 - R. Floriano Peixoto X R. Duque de Caxias

007 - Av. Quinze de Novembro X R. Sábato Ronsini008 - Av. São Paulo X R. do Algodão010 - Av. Brig. Gustavo Gomes X Estr. do Pedroso014 - Estr. Cilos X Av. Santa BarbaraB - Estr. Cilos X R. Parintins X R. Tupis

Pontos deContagem de Tráfego

• Pontos 001, 002, 004, 007 e 008, apresentam características de movimento pendular marcante;

• Todos os pontos apresentam movimentos (de pico) típicos: saída demanhã (para o trabalho/escola) / retorno à tarde (de volta as residências);

• Pico da tarde (17h ás 18:30h) o mais significativo;

• Os pontos de entrepico apresentam característica típica de cidades onde as pessoas possuem o hábito de almoçar em casa (11h ás 14h).

Rotas de Análise de Retardamento

Rota 01 - Av. Monte Castelo Sentido R. Duque de Caxias;Rota 02 - Av. Monte Castelo Sentido Av. Monteiro Lobato;Rota 03 - R. Floriano Peixoto Sentido Av. Tiradentes;Rota 04 - R. Floriano Peixoto Sentido Rod. Luís Ometto;Rota 05 - Av. P. de Moraes / Av. de Cilo / Av. Anhanguera/Av. Sta. Barbara Sentido Americana; Rota 08 - Av. Sta. Barbara / Av.Anhanguera Sentido R. Paraguai;Rota 09 - R. Paraguai / Estr. Barreirinho Sentido Av. Antônio Moraes Barros;

Rota 10 - Estr. Barreirinho / R. Paraguai Sentido Av. Anhanguera;Rota 13 - Rod. Com. Américo Emilio Romi / Av. Quinze de Novembro Sentido R. Sábato Ronsini; Rota 14 - Av. Quinze de Novembro Sentido / Rod. Com. Américo Emílio Romi Sentido Rod. dos Bandeirantes;Rota 15 - R. Duque de Caxias Sentido R. CíceroJones;Rota 17 - Av. dos Bandeirantes / Estr. do Pedroso Sentido R. Tenente Coronel José G. O. Souza; Rota 18 - Estr. do Pedroso / Av. dos Bandeirantes Sentido Av. Pérola Byington;

Análise deretardamento

Percurso da Rota 05

Visão geral das rotas

• Poucos problemas de nível de serviço;

• As rotas não apresentam grandes paradas, mesmo quando se analisam os horários de pico (das 07 às 08:00hs e 17h às 18:30hs).

Pontos com Sinalização Semafórica

Gargalos deCirculação

Pontos de gargalo na Avenida Santa Bárbara

Pontos de gargalo na Rua São Paulo

MEIOS NÃO MOTORIZADOS

MalhaCicloviária

5,4 quilômetros de ciclovias 7,3 quilômetros de ciclofaixas

1,9 de ciclovias de lazer

PedestresVias com acessibilidade adequada Vias com acessibilidade inadequada

Fonte: Vistoria técnica Urbanizar

• Calçadas com dimensões adequadas (algo raro no país), mas com problemas de manutenção em alguns pontos;

• Insuficiência de acessibilidade nas calçadas (rampas e piso táteis) em grande parte da cidade;

• A topografia da cidade é favorável à expansão da rede cicloviária;

• É importante estimular a utilização deste tipo de modal;

ACIDENTES

46%43%

0 a 9 anos10 a 12 anos13 a 17 anos18 a 29 anos30 a 59 anos mais de 60 anos

Distribuição de acidentes porfaixa etária

1% 1% 4%

5%

Fonte: Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste** Dados sem especificação.

Acidentes por tipo de veículo2015 2016 2017 Total

** 382 5 4 391Automóvel 2095 1354 1051 4500

Bicicleta 64 13 18 95Caminhão 82 30 29 141

Caminhão Trator 2 2Caminhonete 176 102 73 351Caminhoneta 111 49 49 209

Carroça 1 1Ciclomotor 1 1

Desconhecido 2 2Micro-ônibus 20 9 11 40Motocicleta 653 356 382 1391

Motoneta 138 98 89 325Ônibus 99 62 57 218

Quadriciclo 1 1

Reboque Ou Semirreboque 9 2 11

Trator 10 1 2 13Triciclo 1 1 2Utilitário 10 2 5 17

Total 3854 2084 1773 7711

Fonte: Prefeitura de SantaBárbara D’Oeste

Distribuição de acidentes por faixa-horária

5%

28%

41%

26%00:00h - 05:59h

06:00h - 11:59h

12:00h - 17:59h

18:00h - 23:59h

Distribuição de acidentes porgravidade

Distribuição de acidentespor natureza

Fonte: Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste

38%

1%

2%

58%

1%

Sem registro

Fatal

Grave

Leve

Não informada


12942901

0 3000 3500500 1000 1500 2000 2500


Tombamento 20

Queda 214

Equipamento Urbano 1

Engavetamento 15

Lateral 1

Em Branco 2

Desconhecido 19

Colisão

Choque

Capotamento 19Atropelamento Pedestre 147

Abalroamento 384

Atropelamento Animal 16

• Predominância de acidentes na área urbana;

• 69% dos acidentes ocorrendo de manhã e tarde, com predominância doperíodo da tarde (41%);

• Incidência de colisão (58%);

• Motociclistas são responsáveis pelo maior número de acidentes fatais (62%);

• Região leste (divisão com Americana) concentradora de acidentes;

• Avenidas arteriais como concentradora de óbitos;

Alguns Pontos comincidência de Acidentes

Fonte: Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste /Elaboração Urbanizar

Pontos com maior recorrência de acidentes (2017)Vias principais Intersecções Acidentes

Rua Ribeirão 9Rua São Paulo Avenida Alfredo C. 11

Rua da Indústria 15Nº 1000 5

Avenida Santa Bárbara Estrada do Cillo 5Rua da Ervilha 3Rua País De Gales 4

Avenida da Amizade Avenida São Paulo 3Rua Portugal 2

Avenida Alfredo Contatto Rua Limeira 4Rua do Centeio 4

Avenida da Indústria Rua LimeiraRua do Comércio

44


POLOS GERADORES DE

TRÁFEGO

Incidência dePolos Geradores

de Tráfego

• Legislação consistente, vide existência do (EIV – Estudo de Impacto deVizinhança);

• Dispersão para além do Centro dos polos geradores de movimentação;

• Inserir na legislação do EIV aspectos que reflitam a rápida verticalização que está ocorrendo na cidade.

Terminal Urbano de Santa Bárbara d'Oeste • Principal equipamento urbano da

dinâmica de deslocamentos em Santa Bárbara D’Oeste

• O principal gerador de viagens de ônibus municipais da cidade;

• Presente em uma área de grande fluxo de pessoas durante todo o dia (Bairro Centro).

Fonte: Vistoria técnica Urbanizar

Rodoterminal Metropolitano Santa Bárbara

• É o ponto de integração das linhas metropolitanas do Corredor Biléo Soares (Noroeste) da EMTU - embarque e desembarque depassageiros que utilizam as linhas que interligam Santa Bárbara à outras cidades da região (Americana e São Paulo, por exemplo);

• Infraestruturapessoas com

adequada paradeficiência física e

mobilidade reduzida;

• Bicicletário.Fonte: Vistoria técnica Urbanizar

Tivoli Shopping

• Um dos 30 maiores Shoppings do Estado de São Paulo;

• Conta com 150 lojas em um espaço de 28 mil m²;

• Presente na Av. Santa Bárbara, via principal de entrada e saída do município.

Fonte: Google Street View (2020)

TEMAS ESPECÍFICOS

TaxiLei Municipal 1639/85

Zona AzulDecreto Municipal nº 6.212/2013

Quadrilátero de abrangência do estacionamento rotativo Zona Azul de Santa Bárbara

Fonte: Vistoria Técnica Urbanizar

Monitoramento e Fiscalização

• Em 2017, A prefeitura arrecadou R$ 5.446.071,31 com infrações de trânsito;

• Guardas Municipais exercendo a função de fiscalização das vias;

• Equipamentos fiscalização em vias de alto fluxo;

• Com base em uma pesquisa feita pelo INDSAT, mais da metade da população está satisfeita com o tráfego urbano de Santa Bárbara D’Oeste.

TRANSPORTE COLETIVO

Código Denominação101 Cidade Nova / Zabani

102/103 Cruzeiro do Sul – Vale das Cigarras - Pinheirinho

104 Mollon Variante

105 Orquídeas – Via Av. Santa Bárbara106 Orquídeas – Via São Joaquim107 Paraiso - Grego

108 Vista Alegre / Romano / Europa – Via Pedroso

109 Romano – São Joaquim110/111 Santa Luzia / Vista Alegre / Lago

112Santa Rita / Cidade Nova / São Fernando –

Via Pedroso113 Santa Rita / Mollon – Via Pedroso

114 Santa Rita / Vista Alegre / Romano / Europa–Via Av. Amizade

115Santa Rita / Vista Alegre / Romano /

Europa–Via Cidade Nova

116/117 Santo Antonio – São Luiz – Areia Branca

118 Vista Alegre – Lago122 Beira Rio127 Terminal - Rodoviária128 SENAI129 Santa Rita - Terminal130 Santa Rita - Terminal131 Romano - Via Laudissi

Cobertura da Rede de Transporte Coletivo

• Concessionária – Sertran - Sertãozinho Transportes e Serviços Ltda – contrato firmado em 2013 com prazo de 20 anos – término previsto 2033;

• Gestão da concessão – Dir. de Gestão de Transportes / Sec. Mun. Adm.

• Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº 50/2009 e pelos termos do Processo Licitatório da Concessão que definem regras claras e diretrizes para o serviço e as responsabilidades do Poder Público e da Concessionária;

• Gratuidades – idosos e portadores de necessidades especiais, pessoas emtratamento de saúde (Passe Vida) e estudantes (Passe Livre);

• Avaliação do serviço prestado pela Concessionária através de Indicadores de Qualidade composto pelo Índice de Qualidade da Frota, Índice de Qualidade da Operação (por linha e pela frota);

• Tarifa reajustada anualmente através da variação de preços dos insumos básicos do setor e a cada 3 anos através de metodologia apropriada- Planilha GEIPOT

• 22 linhas que dão cobertura a toda a área urbana e parte da área rural

• Oferta = 15,7 mil viagens por mês, sendo em média, 583 viagens nos dias úteis, 460 aos sábados e 257 aos domingos;

• Demanda Média Mensal = 254 mil passageiros;

• Frota = 32 veículos do tipo convencional (29 em operação e 3 de reserva técnica);

• Integração física e tarifária entre as linhas através da utilização do Cartão Integração que dá direito aos usuários de mudar de linha sem o pagamento de nova tarifa, até o limite de 4 (quatro) integrações por dia;

• Quilometragem média percorrida = 142,0 mil km/mês;

• Índice Médio de Passageiros por km (IPK) = 1,8;

• Índice Médio de Passageiros Equivalentes por km (IPKe*) = 1,7;* IPKe = passageiros que efetivamente pagam a tarifa descontando do total de passageiros as gratuidades

• Extensão Média das Linhas = 19km

17,3

22,4

22,

4

18,9

20,1

18,6

18,3

18,1

16,8

7,2

18,5

19,8

54,9

31,4

25,6

12,2

10,3

7,7

19,2

13,8

13,8

15,0

60

50

40

30

20

10

0101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 112 113 114 115 116 118 122 127 128 129 130 131

Fonte: Elaboração Urbanizar

• Indicadores de Eficiência


Indicadores de Eficiência

Linhas Passageiros PassageirosEq.

Gratuidades Viag. Real Pass/Viag Km IPK IPKe

101 3.691 3.595 2% 239 16 1.664 2,2 2,1

102-103 15.054 13.872 7% 922 16 9.583 1,6 1,5

104 11.696 10.976 6% 815 15 7.175 1,7 1,6

105 9,777 9.233 5% 792 13 6.985 1,6 1,5

106 8.605 8.104 6% 685 13 5.998 1,4 1,4

107 3.073 2.727 11% 661 5 2.532 1,3 1,2

108 19.342 18.380 5% 1.066 18 8.336 2,4 2,3

109 8.803 7.985 9% 844 10 2.713 3,3 3

110 4.259 3.608 14% 797 5 3.041 1,4 1,2

112 10,748 10.116 6% 731 15 5.712 1,9 1,8

113 14.381 13.443 7% 1.008 14 8.023 1,8 1,7

114 24.723 23.806 4% 1.224 20 12.048 2,1 2,0

115 16.742 16.131 4% 909 19 8.559 2,1 2,0

116 1.305 1.274 2% 294 5 4.105 0,4 0,4

118 29.680 27.195 8% 1.771 17 10.068 3 2,7

122 480 460 4% 196 2 955 0,5 0,5

127 527 518 2% 50 10 271 1,9 1,9

128 2.583 2.567 1% 112 23 729 3,5 3,5

129 8.942 8.063 10% 626 14 4.793 1,9 1,4

130 10.486 9.605 8% 931 11 6.986 1,5 1,6

131 7.593 6.953 9% 887 9 4.660 1,8 1,6

411 21.685 20.256 6% 1.211 18 15.010 1,5 1,4

511 9.872 9.256 6% 817 12 4.184 2,4 2,3

701 4.217 3.673 12% 749 6 3.202 1,4 1,2

901 3.297 3.011 8% 625 5 2.272 1,5 1,3

Total 254.105 237.129 7% 19.207 13 141.710 1,8 1,7

• Lotação – Baixa ocupação dos veículos - as viagens ocorrem com uma ocupação média de 13 passageiros/viagem


Lotação das Linhas Municipais Fator de utilização das Linhas Municipais

Linhas0-10

Passa geiros

10-40Passa geiros

40-70Passa geiros

>70Passa geiros

Linhas Passa geiros

Viag. Real

Lugares Ofertados

Fator de Utilização

101 52% 38% 8,7% 1,6% 101 3.691 239 9.551 38,6%102-103 40% 52% 6,4% 1,3% 102-103 15.054 922 36.871 40,8%

104 43% 53% 2,4% 1,4% 104 11.696 815 32.618 35,9%105 56% 41% 2,8% 1,0% 105 9.777 792 31.689 30,9%106 46% 53% 1,1% 0,2% 106 8.605 685 27.382 31,4%107 88% 12% 0,0% 0,0% 107 3.073 661 26.458 11,6%108 39% 50% 10,1% 1,6% 108 19.342 1.066 42.625 45,4%109 51% 49% 0,1% 0,0% 109 8.803 844 33.757 26,1%110 84% 15% 0,7% 0,2% 110 4.259 797 31.886 13,4%112 39% 57% 3,5% 0,2% 112 10.748 731 29.240 36,8%113 47% 46% 6,0% 0,2% 113 14.381 1.008 40.302 35,7%114 25% 66% 9,0% 0,5% 114 24.723 1.224 48.975 50,5%115 29% 63% 8,1% 0,5% 115 16.742 909 36.375 46,0%116 85% 15% 0,0% 0,0% 116 1.305 294 11.751 11,1%118 36% 57% 6,1% 0,5% 118 29.680 1.771 70.855 41,9%122 97% 2% 0,1% 0,1% 122 480 196 7.831 6,1%127 44% 54% 1,1% 0,0% 127 527 50 2.000 26,3%128 40% 34% 26,8% 0,1% 128 2.583 112 4.471 57,8%129 34% 64% 2,2% 0,3% 129 8.942 626 25.043 35,7%130 57% 41% 1,2% 0,8% 130 10.486 931 37.225 28,2%131 66% 33% 0,6% 0,1% 131 7.593 887 35.498 21,4%411 37% 51% 9,4% 2,3% 411 21.685 1.211 48.428 44,8%511 52% 45% 3,2% 0,8% 511 9.872 817 32.686 30,2%701 76% 24% 0,0% 0,0% 701 4.217 749 29.945 14,1%901 83% 17% 0,1% 0,0% 901 3.297 625 24.988 13,2%

Média 49% 46% 4,3% 0,6% Média 254.105 19.207 768.292 30,5%

• Tarifa = R$ 4,40 – último aumento concedido em 04/08/2019

• Terminal Urbano Engenheiro Jonas dos Santos Rodrigues

• Terminal Metropolitano


Entrada do Terminal (Rua Prudente de Moraes)

Fonte: Google Earth Fonte: Urbanizar – Vistoria Técnica

• Pontos de Parada – 66 pontos existentes e previstos para implantação – não existe um único padrão para identificação dos pontos de parada. Alguns locais são identificados apenas por uma placa


Avenida Anhanguera

Avenida Santa Bárbara

• Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) - Lei Municipal nº 3.248 de 13 de dezembro de 2010 – Tecnologia Transdata com biometria facial

SBE permite a gestão da utilização do sistema, através de relatórios contendo o número de passageiros transportados e o número de viagens realizadas em um determinado período - pressupõe a utilização de cartões eletrônicos inteligentes, no qual são armazenados os créditos adquiridos pelos usuários ou disponibilizados pelo Poder Concedente no caso das gratuidades e dos estudantes

• Sistema de Monitoramento da Frota – Tecnologia Mix Telematics – permite o monitoramentoremoto dos veículos e a condição de operação dos veículos (telemetria)

• Transporte Metropolitano – 14 linhas metropolitanas sob gestão da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – circulação pelo Corredor Metropolitano Vereador Billéo Soares – Operação pelo Consórcio BUS+

• Transporte Prioritário – Sistema Fenix - Lei 3.092/09 alterada pela Lei 4.127/19 – atendimento especial para portadores de necessidades especiais, deficiência motora, dependentes de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida e que possuem renda familiar igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos. Operam com veículos adaptados e sob demanda (solicitação prévia dos usuários)

• Transporte Escolar - Lei 2819 de 8 de janeiro de 2004 modificada pela Lei Complementar 92/2010 – serviço prestado através de Concessão – Contrato firmado em 26 de julho de 2019 com a Viação Oliveira Ltda (em vigor)

• Transporte Escolar Adaptado – Lei 3092 de 7 de julho de 2009 – serviço prestado através de Concessão – Contrato firmado em 19 de junho de 2017 com a Azul Transportes e Turismo Ltda (em vigor)

• Fortalecimento das ações de fiscalização à operação das linhas;

• Ampliar canais de comunicação;

• Organizar as informações de rotas, horários das linhas de ônibus e pontos de paradas;

• Disponibilizar recursos humanos e tecnológicos para que possam capacitar o órgão responsável a tomar ações necessárias.

PRINCIPAIS PROPOSTAS

Proposta de InfraestruturaViária - Hierarquia Viária

• Arterial I – Vias estruturantes para a circulação do município, conectando vários bairros e direcionando o fluxo veicular para as Rodovias, Arterial II, Coletoras I e II;

• Arterial II – Vias inseridas no Centro do Município, que direcionam o fluxo para as vias Arteriais I e Coletoras I e II;

• Coletora I – Vias responsáveis por coletar o trânsito das vias Coletora II e locais, e direcionar para as vias Arteriais e Coletoras;


• Atualmente a cidade possuí 95 km de vias categorizadas como arteriais;

• Com a ampliação, a cidade será contemplada com aproximadamente 51 km de vias arteriais e 32 km de vias coletoras;


ARTERIAL IVias Extensão (km)

Rua Floriano Peixoto 0,75Avenida da Saudade 2,10Avenida Tiradentes 0,56Avenida Conceição Martins Machado 0,72Avenida Laura Santos Machado 1,00Avenida São Bento 4,46Estrada da Cachoeira 5,71Avenida dos Bandeirantes 1.34Avenida Antônio Pedroso 1,44Rua Antônio Pedroso / Avenida Charles Keese Dodson

1,19

Rua Limeira 2,66Avenida Santa Bárbara 4,74Rodovia Dr. Ernesto de Cillo 4,10Avenida Anhanguera 0,39Estrada do Barreirinho 2,10Rua Paraguai 1,00Rua Claudio Manoel da Costa 1,82Avenida Corifeu de Azevedo Marques 1,28Total 36,02

ARTERIAL II

Vias Extensão (km)

Rua Riachuelo 1,33

Rua 15 de Novembro 1,29

Rua Duque de Caxias 1,30

Avenida Monte Castelo 1,85

Avenida Sábato Rossini 0,81

Rua Floriano Peixoto 1,44

Avenida de Cillo 1,37

Avenida Tiradentes 2,00

Total 11,39


COLETORA IVias Extensão (km)

Rua Dr. Sebastião de P. Coelho 1,79Rua Xavantes 0,33Avenida de Cillos 1,24Rua Camaiurás 0,64

Avenida Joaquim G. de S. Martins 1,00

Avenida Pref. Isaias H. Romano 2,00Avenida Antônio da Loja 1,10Rua Frederico Amadeu Covolan 1,20Rua Mogi Guaçu 1,10Avenida Alonso Dodson 1,28

Avenida Ten. João Benedito Caetano 1,81

Rua da Ervilha 0,55Rua do Centeio 2,65Avenida da Indústria 1,00Rua do Algodão 1,82Rua do Linho 1,93Avenida Augusto Scomparim 0,56Rua Portugal 1,65Rua da Prata 1,66Avenida Alfredo Contato 0,85Avenida Alfredo Contato 1,35Rua Hungria 0,38Rua Espanha 1,33Rua Lituânia 0,14Avenida Antônio Moraes Barros 1,00

Avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira 0,63

Total 30,99

Avenida São Paulo

Av. Corifeu de Azevedo Marques

Infraestrutura Viária | Plano deOrientação de Tráfego – POTEstudo de rotas e elaboração de projetos de sinalização que propiciem uma locomoção eficiente dos usuários, orientando-os como chegar nos principais pontos de referência e destinos do município;

• Propõe-se a revisão do POT implantado na cidade, pois, foi constatado que o mesmo encontra-se desatualizado;

• Fica a cargo da Secretaria de Planejamento a realização de estudos específicos, assim como da elaboração dos projetos de reformulação deste âmbito de sinalização vertical na cidade.

Fonte: Street View (2019)

Infraestrutura Viária |Pontos de ParadaDiretrizes para os Pontos de Parada:

• Padronização dos pontos de parada existentes (com prioridade aos mesmos no que se refere á manutenção;

• Na implantação novos pontos de parada, seguir os padrões e critérios de acessibilidade previstos nas normas da ABNT (NBR 9050/2015 e NBR 14022/1997);

Fonte: Ótima – Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano

Padrão de ponto de parada implantado em São Paulo - 2013

Infraestrutura Viária |Política de Estacionamento

• Orienta-se a expansão da área de Zona Azul para outras regiões de Santa Bárbara;

• Padronizar e equalizar as informações das placas voltadas á orientação das vagas exclusivas a PCD e Idosos;

Fonte: Vistoria técnica da Urbanizar

PontosCríticos

Acessibilidade | CalçadasCriar programa de implantação, requalificação e manutenção de calçadas em atendimento as diretrizes da NBR9050 (exemplo São José dos Campos com o Programa Calçada Segura).

• Elaborar e implantar Manual de Acessibilidade;

• Adequar e padronizar os passeios e as calçadas, dando prioridade nas rotas de maior fluxo de pedestres;

• Assegurar que os pedestres tenham a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas;

• Promover fiscalizações de obras de reconfiguração de calçadas ou de implantações, garantindo que os parâmetrosdados por este plano sejam atendidos;

• Garantir que em pontos de concentração de pedestres as sinalizações viárias sejam reforçadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;

• Garantir faixa livre (passeio) para a circulação de pedestres sem degraus;

• Faixa livre (passeio) das calçadas ou das vias exclusivas de pedestres com inclinação transversal inferior a 3% e inclinação longitudinal acompanhando a inclinação das vias lindeiras.

Fonte: Prefeitura de São José dos Campos

Acessibilidade - CalçadasAs calçadas são compostas por:

• Faixa de Serviço: Destinada a implantação de equipamentos, mobiliários urbanos, os canteiros, rampas, árvores e sinalizações viárias. Largura mínima de 0,70 m;

• Faixa Livre: Destinada a circulação de pedestres, devendo ser livre de qualquer obstáculo. Com largura mínima de 1,20 m e 2,10 m de altura livre;

• Faixa de Acesso: Destinada a passagem da área pública para o lote. Para reconfiguração das calçadas existentes adotar largura com valor mínimo de 0,60m, para calçadas novas recomenda-se 0,90 m.

Obras Viárias |Ampliação

1 Rua Ernesto Naidelice

2 Ligação entre a R. dos Tupis e SP-304

3 Ligação entre SP-304 e Av. Gioconda Cibin (transversal)

4 Ligação entre Av. Santa Bárbara e SP-304

5 Ligação entre R. dos Tupis e Av. Gioconda Cibim

6 Ligação entre Av.Pref. Isaias H. Romano e Av. Marginal

7 Ligação entre 'Rua J' e R. Argeu Egídio dos Santos (Res. Jóias de Sta. Bárbara

8 Rua J - Ligação entre Estr. da Cachoeira e R. Ema Itália Bufara

9Vias ao redor do ‘Dress Rand do Brasil LTDA’ interligando com a R. Ernesto Naldelice

10 Ligação entre a R. Maria F. DE Oliveira e Jd. Cedros

11 Av. de Cilos - ligação entre R. dos Tupis e Av. Artur Nogueira

12 Ligação entre a Av. Dirceu Dias Carneiro e Jd. Cedros

13 Ligação entre a R. Florêncio de Abreu e Estr. Da Cachoeira

Plano Cicloviário |Proposta de expansão

• A expansão acrescentará 55 quilômetros de vias cicláveis na cidade;

• A malha cicloviária de Santa Bárbara D’Oeste passará a ter 69km de extensão;

Plano Cicloviário |Proposta de expansão

Ciclovias

Vias Extensão (km)

Rua Cândido Antônio Zanata 1,64Avenida dos Bandeirantes 1,0Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes 0,43Avenida Antônio Pedroso 2,20Rua Limeira 1,80Avenida São Paulo 3,46Avenida Anhanguera 0.96Avenida Santa Bárbara 4,68Rodovia Dr. Ernesto Cillos 2,87Estrada do Barreirinho 1,10Rua Paraguai 1,0Avenida Orlando Geisel 0,42Rua da Cachoeira 1,34Avenida Serra Negra 0,53Avenida Mogi Guaçu 1,35Avenida Alonso Keese Dodson 0,51Total 24,33

CiclofaixasVias Extensão (km)

Rua Monte Carmelo 0,52Rua das Tulipas 0,25Rua das Palmas 0,23Rua Romário 0,56Rua Duque Caxias 1,66Avenida Monte Castelo 1,50Rua Sábato Ronsini 0,52Avenida Corifeu Azevedo Marques 0,38Rua Floriano Peixoto 2,20Rodovia Luís Ometto 0,99Avenida da Saudade 2,13Avenida Tiradentes 1,91Avenida de Cillo 1,31Rua Xavantes 0,33Avenida Tenente João Benedito Caetano 0,52Rua do Centeio 1,89Rua do Algodão 1,80Avenida Augusto Scoparim 0,55Rua Albânia 0,1Rua Portugal 1,0Rua Hungria 0,38Avenida Alfredo Contato 1,62Rua do Centeio 0,21Rua Limeira 0,57Avenida dos Bandeirantes 0,21Avenida Perola Byington 0,50Rua Doutor Sebastião de P.Coelho 1,76Rua Cláudio Manoel da Costa 0,4Avenida Antônio Manoel de Barros 0,99Avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira 0,12Rua Tucanos 0,95

Avenida Interdistrital Comendador Emílio Romi 1,18

Rua José Jorge Patricio 0,39Rua do Estanho 0,46Rua Ferdinando Molon 1,23Total 31,32

TRANSPORTE COLETIVO

Transporte ColetivoRacionalização do Sistema – Adotar ações que permitam o equilíbrio do sistema – adequar a oferta a demanda existente através de revisão dos itinerários, da programação horária e da tipologia veicular

Ações institucionais junto ao Governo do Estado / EMTU para viabilizar a integração tarifária com as Linhas Metropolitanas

Gestão dos Indicadores de Eficiência do Sistema para tomada de ações preventivas e corretivas de forma a manter a qualidade dos serviços, a segurança dos usuários e a modicidade tarifária

Ações institucionais para gestão do serviço prestado pela Concessionária através de requalificação dos procedimentos técnicos e operacionais além de alocação de equipe especializada no monitoramento, controle e fiscalização da operação do sistema de transporte coletivo

Transporte Coletivo InfraestruturaTerminal Urbano – Instalar bicicletário e paraciclos. Também deverá ser avaliada a possibilidade do transporte de bicicletas nos ônibus

Terminal Metropolitano – Avaliar possibilidade de integração das linhas metropolitanas e urbanas

Pontos de Parada – Realizar inventário físico dos pontos de parada para atualização do cadastro e avaliação das condições de cada local, bem como da efetiva necessidade de implantação de novos pontos. Também deverá ser avaliada a padronização dos pontos localizados no sistema viário principal, com prioridade àqueles localizados nas vias arteriais

Transporte Escolar e Transporte Prioritário

Deverão ser estabelecidos procedimentos técnicos e operacionais para a gestão da prestação dos serviços pelas Concessionárias de forma a garantir a qualidade dos serviços, a segurança dos usuários e minimização dos custos envolvidos.

Adotar procedimentos para fiscalização do transporte escolar prestado por particulares

Ações institucionais para gestão dos serviços prestados pelas Concessionárias e/ou particulares através de alocação de equipe especializada para seu monitoramento, controle e fiscalização da operação

Transporte Coletivo |Intermunicipal Metropolitano

• Ações institucionais junto a EMTU para viabilizar a racionalização das linhas intermunicipais junto com as linhas municipais;

• Avaliação em conjunto da Prefeitura com a EMTU no que se refere a integração tarifária entre as linhas intermunicipais e municipais de Santa Bárbara D’Oeste.

Transporte Coletivo |EscolarDiretrizes para a Mobilidade dos Estudantes, Professores e Pais:

• Adequar os arredores das instituições de ensino, no que se refere a sinalização, seguindo regulamentação do

DENATRAN;

• Cooperação entre a (futura) da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Educação para

de ações de melhorias do sistema;

• Implantar projeto de acompanhamento de crianças, estudantes do ensino fundamental e infantil, inspirado no “Carona a

Pé”, onde adultos guiariam os alunos até as escolas, com pequenas rotas em horários pré-estabelecidos, abrangendo

todos os turnos escolares, nos horários de entrada e saída de

estudantes.

Transporte Coletivo |Escolar Algumas regras estabelecidas pelo

CTB para veículos escolares:

• Artigo 105: obrigatório equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

• Artigo 136: III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

IV - cintos de segurança em número igual à lotação;

• Artigo 137: vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

Algumas regras estabelecidas pelo CTB para veículos escolares:Algumas regras estabelecidas pelo CTB para veículos escolares:

Exemplo de veículo com a aplicação das regulamentações do CONTRAN

Transporte Coletivo |Fretamento

• Os ônibus fretados podem ser utilizados como medida alternativa ao transporte individual, de maneira a desestimular o mesmo,assim melhorando a fluidez da mobilidade urbana na cidade;

• Monitoramento, fiscalização e controle da operação do fretamento

Transporte Coletivo |Público Individual (Taxi)

• De acordo com a Lei nº 7.362/2008 do Município de Vitória (ES), o município precisaria de 100 taxis credenciados em funcionamento, apresentando um déficit de 24 veículos;

• Serviços de transporte via aplicativo (como a Uber) absorvem esta demanda.

População do Município (x 1.000 hab.) Nº Máximo de Táxis (por 100 mil hab.)

De 50 a 100 60De 100 a 200 100De 200 a 400 200De 400 a 700 260

De 700 a 1.000 300De 1.000 a 1.500 350De 1.500 a 2.500 400De 2.500 a 4.000 450Acima de 4.000 500

O dimensionamento da frota de táxi de Vitória foi baseado no Manual Tarifário de Condução Terrestre (1992).

Transporte deCargas

• Contrabalancear a movimentação de passageiros comuns com otransporte de cargas, garantindo uma circulação homogênea dos dois meios no espaço urbano;

• Delimitar pontos específicos para embarque e desembarque das cargas;

• Definição de horários, locais e tipo de veículo a ser utilizadonas operações de carga e descarga.

Infraestrutura do Sistema deMobilidade Urbana

Plano de ação

1) Elaboração de Plano de Ação Imediata de Trânsito para proposição de ações de curto e médio prazo, físicas e operacionais, visando solucionar os problemas diagnosticados seguindo as diretrizes e propostas do PlanMob, incluindo os seguintes projetos:

- rede ciclável;- acessibilidade;- circulação viária;- sinalização das vias e de orientação do tráfego;- pontos de parada;-programação semafórica com prioridade do fluxo do transporte coletivo e adequação

à travessia de pedestres e portadores de mobilidade funcional reduzida.

2) Redigir e aprovar legislação para regulamentação de velocidade de tráfego e da política de estacionamento.

Gestão da Mobilidade UrbanaCriação da Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB

• A criação de uma nova secretaria – Secretaria de Mobilidade Urbana que passaria a cuidar dos assuntos de mobilidade urbana – trânsito e transportes;

• Deverá se responsabilizar por todas as ações diretamente vinculadas à mobilidade urbana nomunicípio.

Atribuições:

• Assumir o planejamento, controle e fiscalização do transporte escolar municipal público e privado;

• Assumir o controle e fiscalização dos passeios públicos;

• Assumir o controle e fiscalização dos taxis, fretamento e carga urbana;

• Criação do Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito – FUMAT;

• Criar o Conselho Deliberativo para a Mobilidade Urbana – CDMU.

Gestão da Mobilidade UrbanaOrganograma da Secretária de Mobilidade Urbana

INSTITUCIONAL

PROGRAMA DE

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

• Criação da Secretaria deMobilidade Urbana:

- reunir em uma só secretaria a gestão do trânsito e do transporte coletivo público com equipe técnica adequadamente dimensionada e capacitada para suprir todas as demandas do setor;

• Incentivo ao fortalecimento da comunicação com:

- Secretarias de Obras, dePlanejamento, de Educação e Saúde.

• Fortalecimento do Programa de Educação no Trânsito.

PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MEIOS

NÃO MOTORIZADOS

• Programa de Pedestrianização das Vias;

• Programa de Arborização;

• Expansão do Plano Cicloviário, considerando:

- Topografia propícia;- Espaço viários disponível;- Coerência com as exigências

legais.

• Elaboração de projetos voltados a acessibilidade em calçadas;

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES MACRO

• Reestruturação daHierarquiaViária conforme Código

deTrânsito Brasileiro, considerando:

- A dinâmica real da cidade;- Possibilidades de crescimento

em consonância com o Plano Diretor;

• Reestruturação e adequação das vias existentes e futuras através de:

- Estabelecimento de novos padrões viários.

AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO

EQUIPE URBANIZAR

SUGESTÕES E CONTRIBUIÇÕES

enviar por e-mail até 20/03/20

[email protected]

Esta apresentação será disponibilizada a partir de 09/03/20

www.santabarbara.sp.gov.br

mailto:[email protected]

http://www.santabarbara.sp.gov.br/

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Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Bárbara D’Oeste · 2020. 3. 9. · A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Artigo 24º: Necessidade de elaboração de Planos