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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
PRODUTO 09 – HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES
TOMO II –GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CAMAÇARI / BA
AGOSTO, 2016
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.174/2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014
CONTRATO Nº 140/2014
VERSÃO FINAL do Produto 09 –
Hierarquização das Áreas de Intervenção,
Tomo II – Gerenciamento dos Serviços de
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos, apresentado pela Saneando Projetos
de Engenharia e Consultoria Ltda. para a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
(SEDUR), como parte integrante do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos.
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ADEMAR DELGADO
Prefeito Municipal
MARIA DO CARMO SIQUEIRA
Vice-Prefeita
DJALMA MACHADO DE SOUZA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
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FICHA TÉCNICA
Comitê de Coordenação
Membro Titular Secretarias
Marina Rodriguez Alonso (Coordenadora) SEDUR/ASTEC
Anselmo Sebastião Salgueiro dos Santos SEDUR/CPL
Eduardo da Silva Barreto SEDUR/CMA
Fabio Antônio Moura Costa de Souza SEDUR/ASTEC
Lélia Maria dos Reis Dias SEDUR/ASTEC
Maiana Fernandes Vaz Freitas SEDUR/ASTEC
Maressa Lacerda Viera SEDUR/ASTEC
Milai Rodrigues Alves Cordeiro SEDUR/CMA
Sandra Lima dos Santos SEDUR/CMA
Silvio Roberto Gantois SEDUR/CMA
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Comitê Executivo
Instituições e Secretarias Membro Titular Membro Suplente
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)
Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA)
Marina Rodriguez Alonso
Sérgio Murilo Falcão Silva
Maressa Lacerda Viera
Cesar Aparecido dos Santos
Secretaria de Saúde (SESAU) Valmir Santos Araújo Ruteane da Silva dos Santos
Secretaria de Habitação (SEHAB) Monique Matos Rodrigues Azevedo Santiane Araújo Godinho Cruz
Secretaria de Serviços Públicos (SESP) Flávio Ribeiro Lobo Filho José Marcelo Rocha de Almeida
Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) Elaine Maciel de Souza da Silva Mateus dos Santos de Oliveira
Limpeza Pública de Camaçari (LIMPEC) Rute do Nascimento Luiz Balbino Bittencourt Teixeira
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)
Francisco de Assis Silva
Crispim Carvalho da Hora
Conselho Municipal de Saúde (CMS) Paulo César Souza Costa Verbenia Lúcia da Silva Santos
Conselho Municipal de Educação (CME) Elielza de Santana Bispo Souza Mário José Santos Filho
Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) Everaldo de Jesus Vieira Jorge Carlos Ramos Gonçalves
Comitê de Fomento Industrial (COFIC)
Mariene Salatiel Oliveira
José de Anchieta da Silva Filho
Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)
Sérgio de Almeida Bastos
Maria José Rosas
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA)
Mário Sergio Soares May
Taís Meireles Oliveira
Poder Legislativo Municipal (CMC) Sávio Nonato Barreto de Oliveira Gilseppi Mário Reis D’errico
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Equipe Técnica Da Saneando Projetos De Engenharia E Consultoria Ltda.
Nome Cargo
Geraldo Leite Botelho Coordenador Gerencial do Contrato
Gabriela Vieira de Toledo L. Ataíde Coordenadora Técnica de Planejamento
Lívia Duca de Lima Supervisora Técnica do PMSB
Lenon Sol de Souza Marques Supervisor Técnico do PMGIRS
Kalila Calil Barreto Couto Engenheira Sanitarista e Ambiental
Mariana Mascarenhas de Souza Engenheira Sanitarista e Ambiental
Victor Moreira da Silva Vidal Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Victor Pompeu Teixeira Rodriguez Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Leila Santos Borges Nunes Assistente Social
Luiz Claudio Ferraz Freire de Carvalho Geógrafo/Técnico em Geoprocessamento
Fernanda Barbosa Sodré Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental
Paulo Roberto Almeida Silva Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental
Ricardo de Araújo Saldanha Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental
Vitor Pessoa Silva Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental
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Apresentação
A Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda. – ME apresenta à Prefeitura
Municipal de Camaçari o Produto 09 – Hierarquização das Áreas de Intervenção,
Tomo II – Gerenciamento dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo De
Resíduos Sólidos, parte integrante do Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos - PMGIRS, conforme contrato Nº 140/2014.
O presente documento foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.445/2007,
que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB),
regulamentada através do Decreto Nº 7.217/2010, na Lei Federal nº 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada através
do Decreto Nº 7.404/2010 e na Lei Estadual nº 12.932/2014, que institui a Política
Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).
O PMGIRS se constitui como uma ferramenta de planejamento do Município quanto
a gestão e gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos para um cenário de 20 anos. Este plano deve passar por revisões periódicas
a cada 4 anos, a fim de manter-se atualizado.
Em relação à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, o artigo 18 da Lei nº 12.305/10 afirma:
(...) é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Dessa forma, atendendo aos princípios e objetivos abordados na Política Nacional
de Resíduos Sólidos, além de outras premissas, a Prefeitura Municipal de Camaçari
desenvolve este instrumento como forma de estabelecer diretrizes aplicáveis, de
forma sistemática, para o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos gerados neste Município.
Em seu desenvolvimento o PMGIRS foi estruturado de forma a apresentar o
diagnóstico, que retrata a atual situação da gestão e do gerenciamento dos resíduos
sólidos em Camaçari; o estudo de cenários e a hierarquização das ações, bem como
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os mecanismos e procedimentos a serem utilizados na implementação das metas,
programas e ações nos devidos horizontes temporais.
As etapas de elaboração do PMGIRS e do PMSB estão descritas a seguir, de
acordo com os requisitos do Termo de Referência e diretrizes preconizadas pela
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:
Etapa 1:
- Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;
Etapa 2:
- Caracterização Física e Socioeconômica do Município;
- Oficina de Capacitação do Comitê Executivo.
Etapa 3:
- Diagnóstico dos Serviços de Água;
- Diagnóstico dos Serviços de Esgoto;
- Diagnóstico dos Serviços de Drenagem de Águas Pluviais;
- Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos.
Etapa 4:
- Estudos de Cenários;
- Hierarquização das intervenções;
- Versão Preliminar do PMGIRS;
- Audiências Públicas locais para apresentação do PMGIRS;
- Versão revisada e complementada do PMGIRS com base nas
audiências públicas locais (proposta de Lei enviada à Câmara).
Etapa 5:
- Versão Preliminar do PMSB – Programas, Projetos e Ações;
- Audiências Públicas locais para apresentação do PMSB.
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Etapa 6:
- Versão revisada e complementada do PMSB com base nas audiências
públicas locais (minuta de proposta de Lei);
- Relatório Síntese do PMSB (proposta de Lei enviada à Câmara).
Para que o PMGIRS contemple todos os seus objetivos e garanta uma melhor
gestão dos resíduos é necessária à participação popular, enriquecendo o
diagnóstico dos técnicos e garantindo o controle social. Dessa forma, a população
tem papel central na elaboração do plano, participando do planejamento que será
aplicado à mesma. A eficiência desse processo é maior se grupos organizados e
entidades representativas dos setores econômicos e sociais de comunidade ou
região participarem ativamente.
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LISTA DE SIGLAS
COMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEMA Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
LIMPEC Limpeza Pública de Camaçari
LR Logística Reversa
MC Ministério das Cidades
MMA Ministério do Meio Ambiente
OGU Orçamento Geral da União
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PEV Pontos de Entrega para Pequenos Volumes
PEV’s Pontos de Entrega Voluntária
PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico
PMC Prefeitura Municipal de Camaçari
PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSB Política Nacional de Saneamento Básico
RCC Resíduos da Construção Civil
RDO Resíduos Domiciliares
RSI Resíduos Sólidos Industriais
RSS Resíduos dos Serviços de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SEDUR Secretaria de Desenvolvimento Urbano
SEMA Secretaria Estadual do Meio Ambiente
SESAU Secretaria da Saúde de Camaçari
SESP Secretaria de Serviços Públicos
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Relação Densidade x Horizonte de Planejamento. ................................ 19
Quadro 2 - Síntese dos programas, projetos e ações propostos. ............................. 21
Quadro 4 – Quadro resumo projetos x prazos.......................................................... 51
Quadro 5 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Monte
Gordo. ...................................................................................................................... 54
Quadro 6 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de
Abrantes. ................................................................................................................. 55
Quadro 7 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito Sede...... 56
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Matriz Intensidade x Impacto x Incerteza................................................ 18
Tabela 2 – Matriz do Programa “Gestão Sustentável”. ............................................. 32
Tabela 3 - Matriz do Programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos”................. 35
Tabela 4 - Matriz do Programa “Coleta da Gente”. ................................................... 43
Tabela 5 - Matriz do Programa “Destina Bem Camaçari”. ........................................ 46
Tabela 6 - Matriz do Programa “Logística Reversa” e demais projetos. ................... 48
Tabela 7 – Plano de investimento físico x financeiro. ............................................... 76
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 15
2. OBJETIVO ........................................................................................................... 16
1.1. Objetivos Específicos ...................................................................................... 16
3. METODOLOGIA .................................................................................................. 17
4. HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO20
1.2. Programa Gestão Sustentável ......................................................................... 32
1.3. Programa Manejo Integrado de Resíduos Sólidos ........................................... 34
1.4. Programa Coleta da Gente .............................................................................. 42
1.5. Programa "Destina Bem Camaçari" ................................................................. 46
1.6. Programa “Logística Reversa” e outros projetos .............................................. 48
1.7. Projetos x Prazos............................................................................................. 51
5. FONTES DE INVESTIMENTO ............................................................................. 58
5.1. Instrumentos e Procedimentos para Transferência de Recursos da União ....... 58
5.2. Fontes Federais ................................................................................................ 60
5.2.1. Programas Reembolsáveis ............................................................................ 60
5.2.2. Programas Não-reembolsáveis ...................................................................... 61
5.3. Fundos Estaduais ............................................................................................. 67
5.3.1. Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA) ....................... 67
5.3.2. Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) ............................ 69
5.4. Fontes Municipais ............................................................................................. 70
5.4.1. Planejamento Plurianual (PPA) ...................................................................... 70
5.4.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)........................................................... 71
5.4.3. Lei Orçamentária Anual (LOA) ....................................................................... 71
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5.4.4. IPTU ............................................................................................................. 72
5.4.5. Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) .................................. 72
5.5. Outras fontes de recursos ................................................................................. 73
5.5.1. Parcerias Público-Privadas (PPP) .................................................................. 73
5.5.2. Convênios e Consórcios Administrativos ........................................................ 74
5.5.3. Compensações ambientais ............................................................................ 74
6. PLANO DE INVESTIMENTO ............................................................................... 75
Tabela 7 – Plano de investimento físico x financeiro. ............................................... 76
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 81
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 83
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1. INTRODUÇÃO
Este produto apresenta a etapa de Hierarquização das Intervenções do Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Camaçari, cuja elaboração
baseou-se em dados qualitativos e quantitativos expostas na etapa do Diagnóstico,
além dos programas, projetos e ações propostas no Estudo de Cenário deste plano.
Para elaboração da Hierarquização das Intervenções, foi utilizado como referência
as unidades de planejamento: o distrito de Monte Gordo, distrito de Abrantes e o
distrito Sede. A partir desta segmentação das áreas do município, foram analisados
os cenários e as principais necessidades de cada localidade em relação às
possíveis intervenções na gestão ou manejo dos resíduos sólidos.
Para classificar e selecionar as incertezas críticas no município, utilizou-se como
metodologia a matriz intensidade/incerteza/impacto proposta por Buarque (2003).
Após seleção e classificação destas incertezas foi possível definir as possíveis
intervenções a serem implantadas, seguindo uma lógica temporal e espacial de
prioridade no município. As intervenções citadas referem-se aos programas, projetos
e ações sugeridas no Estudo de Cenário.
O produto também apresenta o item de Fontes de Investimento relacionadas
possíveis para a componente resíduos sólidos, visando uma apresentação aos
gestores de Camaçari das possíveis instituições e entes responsáveis pelas ações
propostas, a partir do conhecimento da abrangência e natureza das funções por elas
desenvolvidas. E consequentemente possíveis fundos, disponibilizados por tais
entidades a serem utilizados para realização dos programas e projetos propostos.
E por fim, o produto apresenta o item de Plano de Investimento. Este consiste no
resumo final de todo planejamento feito para gestão dos resíduos sólidos no
município. Para isto, é apresentado uma tabela com o cronograma físico-financeiro
dos programas e projetos seguidos dos seus investimentos financeiros e seu
período de aplicação, definidos a partir de todas considerações feitas em
Hierarquização das Intervenções, juntamente com os valores, estimados no item de
Estimativa de Custo do Produto 08 - Tomo V, para cada projeto anualmente.
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2. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes temporais, espaciais e financeiras referente às intervenções
em Camaçari, de maneira a proporcionar um panorama facilitador de análise e de
escolhas a serem tomadas pelos gestores e entidades responsáveis pela gestão e
manejo dos resíduos sólidos no município. Além de apresentar veículos legais, como
entidades e fundos, para financiamento destas intervenções.
1.1. Objetivos Específicos
Relacionar os principais problemas diagnosticados no município com suas
possíveis intervenções solucionadoras, para cada distrito de análise;
Atribuir valores para as intervenções considerando seu impacto, grau de
incerteza e percepção da população;
Mensurar e classificar o grau de prioridade das intervenções a serem
realizadas por área de planejamento;
Propor um cronograma físico-financeiro para implantação de todas as
intervenções, baseado na classificação das intervenções e seus custos
estimados;
Apresentar as possíveis fontes de investimento para os programas, projetos e
ações propostas no Produto 8, além de suas respectivas entidades
responsáveis;
Orientar os gestores nas possíveis tomadas de decisão para suprir as futuras
necessidades do município.
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3. METODOLOGIA
A implementação dos programas, projetos e ações do PMSB, sobretudo
quando relacionados a investimentos, deve ser consolidada a partir de critérios
de hierarquização que procuram apontar quais são as áreas de planejamento
de intervenção prioritária no território municipal. Assim, partindo do pressuposto
que os programas, projetos e ações (PPA) propostos tem por objetivo resolver
problemas e deficiências existentes no município, utiliza-se a metodologia da
Matriz intensidade/impacto/incerteza, proposta por Buarque (2003), para
realizar a hierarquização das áreas prioritárias para investimentos.
A Matriz intensidade/impacto/incerteza permite considerar na análise a
intensidade com que o fenômeno, nesse caso os problemas geradores dos
PPA, se apresenta na realidade municipal, de modo que seja possível trabalhar
com uma combinação de pesos representativos da densidade geral dos
problemas em termos de impacto (grande poder de influência causal do
problema no sistema avaliado), de incerteza (indefinição sobre desempenho
futuro e/ou ações já previstas), e de intensidade (evidência e visibilidade do
evento para os diferentes atores) (BUARQUE, 2003).
A matriz intensidade/impacto/incerteza é formada por uma primeira coluna que
lista nas linhas os principais condicionantes (problemas ou deficiências); por
três outras colunas que identificam a intensidade, o impacto e a incerteza de
cada condicionante; e por uma última coluna que expressa o resultado
combinado das três características, definido pelo produto dos pesos,
expressando a densidade da condição apresentada para o futuro.
Atribui-se uma gradação de valores de 5 pontos para alta, 3 para média e 1
para baixa, para as três medidas – impacto, incerteza e intensidade. A
ponderação resulta da multiplicação dos pontos de impacto x incerteza x
intensidade. Uma condicionante é considerada mais impactante quanto maior
for seu efeito para o futuro do município. Já a incerteza depende de que tipo de
ações concretas que foram ou estão sendo adotadas. A intensidade se
relaciona com a evidência e visibilidade do evento, sua capacidade de acelerar
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o desenrolar dos fatos, e a percepção sobre o problema na perspectiva dos
diferentes atores sociais (BUARQUE, 2003).
Para o caso de o problema (evento/fenômeno) analisado não se aplicar em
alguma das áreas de planejamento do município, será considerado como valor
numérico para análise o zero (0), de maneira a demonstrar que não existe o
problema em análise e que não será necessários investimentos do PPA para
aquela área.
A matriz de análise se organiza conforme apresentado na figura abaixo:
Tabela 1 – Matriz Intensidade x Impacto x Incerteza.
Condicionantes Intensidade Impacto Incerteza Densidade
A 1 3 1 3
B 3 5 3 45
C 3 3 3 27
D 3 5 3 45
E 5 3 5 75
F 5 5 5 125
G 3 3 3 27
H 5 1 5 25
I 3 1 3 9
Fonte: Buarque, 2003.
A existência de leis, projetos, obras, financiamentos e afins diminui
gradativamente a incerteza. Apesar das oportunidades indicarem ações
concretas para combater as ameaças, elas nem sempre tem uma relação
direta e proporcional com as incertezas, já que pode haver casos onde hajam
ações concretas e grande incerteza perante a condicionante associada.
O produto dos valores atribuídos para as medidas de impacto, incerteza e
intensidade define em qual horizonte de planejamento o investimento deve ser
realizado. Para baixos valores de intensidade, impacto e incerteza, o
planejamento aponta para uma execução à longo prazo, visto que sua
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densidade tem baixa representatividade perante outras demandas na área de
planejamento. Para os casos que apresentem maior densidade, considera-se
que as intervenções são emergenciais e a implementação das melhorias
propostas deve ser imediata.
O quadro a seguir apresenta combinações do produto entre os valores
atribuídos às medidas de intensidade, impacto e incerteza que podem ocorrer
na aplicação da metodologia, e sua relação com os horizontes de
planejamento.
Quadro 1 – Relação Densidade x Horizonte de Planejamento.
Intensidade Impacto Incerteza Densidade Horizonte de Planejamento
1 1 1 1 Longo Prazo
1 1 3 3 Longo Prazo
5 1 1 5 Médio Prazo
3 3 1 9 Médio Prazo
5 3 1 15 Médio Prazo
5 5 1 25 Curto Prazo
3 3 3 27 Curto Prazo
5 3 3 45 Curto Prazo
5 3 5 75 Emergencial
5 5 5 125 Emergencial
Fonte: Adaptado de Buarque, 2003.
À metodologia proposta por Buarque (2003), soma-se uma especificidade do
município de Camaçari. Por suas características próprias de grande extensão
territorial e representatividade heterogênea da população, as análises de
impacto, incerteza e intensidade de cada projeto apresentado serão verificadas
nos três distritos: Sede, Monte Gordo e Abrantes – áreas de planejamento
adotadas. Desse modo, será possível hierarquizar as intervenções (projetos)
de acordo com a necessidade real de cada área de planejamento (distritos).
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4. HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NAS ÁREAS DE
PLANEJAMENTO
A matriz impacto x incerteza x intensidade foi elaborada por área de planejamento
para todos os projetos propostos no Produto 08 – Estudos de Cenários (Tomo V) do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari.
Na matriz foi determinada a pontuação para três parâmetros de acordo com o nível
de impacto do projeto para o distrito em estudo. Foi dado valor em relação ao
parâmetro denominado “impacto”, que é a percepção técnica diante do problema
(quanto maior o número, maior o impacto negativo), em relação a “incerteza”, que é
a medição se o problema seria solucionado independente de ações sugeridos no
Plano (quanto maior o número, menor ações previstas) e em relação a “intensidade”,
que é o nível de percepção das pessoas atingidas diante do problema (quanto maior
o número, maior a percepção).
As pontuações variaram entre os números 0, quando o parâmetro não se aplicaria
ao projeto, 1 para baixo impacto, 3 médio impacto e 5 para alto impacto, todos em
relação ao que o parâmetro poderia exercer sobre a área de planejamento do
projeto.
Dessa forma, a partir da multiplicação dos valores dados a cada parâmetro foi
possível encontrar os resultados por projeto, e assim, determinou-se o nível de
hierarquização que os mesmos deveriam ocorrer, se de forma emergencial, curto,
médio ou longo prazo e dentre eles, os distritos (Abrantes, Sede e Monte Gordo)
prioritários que representam as áreas de planejamento.
A fim de facilitar o entendimento acerca da hierarquização nas áreas de
planejamento, e propiciar uma visão macro dos programas propostos e suas
características, a seguir é apresentado um quadro síntese com os Programas,
Projetos e Ações descritos no Produto 08, contendo respectivas condicionantes,
abrangência e justificativa.
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Quadro 2 - Síntese dos programas, projetos e ações propostos.
.PR
OG
RA
MA
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ES
TÃ
O S
US
TE
NT
ÁV
EL
"
Projeto "Educação Ambiental para o Consumo Sustentável"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Reduzir a geração de resíduos sólidos
em Camaçari, utilizando a Educação
Ambiental como formar de incentivar
o Consumo Sustentável.
Engajamento do poder público no cumprimento das
ações
Municipal
Tornar Educação Ambiental uma prática transversal nas escolas municipais, por
meio de atividades curriculares e de extensão, culminando na realização de
um projeto anual voltado ao assunto
Implantar nas escolas de Camaçari o programa do MEC “Agenda 21 Escolar”
Incentivar a publicação de propagandas incentivando o consumo sustentável
Adotar nas instituições de ensino municipais efetivamente o “Manual de
Educação: Consumo Sustentável”, produzido pelos Ministérios do Meio
Ambiente e da Educação, em parceria com IDEC e Consumers International
Elaborar campanhas sobre o consumo sustentável como o “Consumo
Consciente de Embalagens: a escolha é sua, o planeta é nosso” (2008) e o “Saco
é um saco” (2009), ambos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)
com o intuito de evitar o desperdício.
Contribuição da população
Promover periodicamente o “Dia do Consumo Sustentável”. Evento que
contará com diversas palestras sobre o consumo sustentável em Camaçari e
práticas a serem adotadas pelos cidadãos
Promover a “Conferência de Saneamento e Meio Ambiente de
Camaçari”, evento realizado com a apresentação de projetos produzidos
pelos próprios cidadãos de Camaçari e estudantes de escolas sobre a sustentabilidade no município.
Qualificar os servidores públicos e colaboradores da educação municipal na área de educação ambiental de maneira
a disseminar mais amplamente tal conceito
Promover campanhas sobre Agricultura Sustentável para a zona rural
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PR
OG
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MA
"G
ES
TÃ
O S
US
TE
NT
ÁV
EL
"
Projeto "Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Promoção e incentivo às
instituições públicas a adotarem ações na
área de responsabilidade
social
Engajamento dos funcionários públicos na
realização das ações necessárias
Municipal
Inserção da Prefeitura Municipal ao programa federal por meio da
implementação de ações, a fim de praticar uma agenda ambiental positiva
para o município de Camaçari
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Geração de receita para a limpeza
urbana e gerenciamento de resíduos sólidos
Aprovação na Câmara de
Vereadores e sanção do prefeito do
instrumento jurídico que legitime a taxa
Municipal Cobrança da taxa de limpeza pública
para Camaçari
Projeto "Melhoria da Limpeza Urbana"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Fortalecimento contínuo da
prestação de serviço de limpeza
urbana
Fiscalização do poder público
Municipal
Fiscalizar as atividades de varrição, de modo a comparar os dados
apresentados no contrato e a real prestação do serviço.
Investir na varrição mecanizada nas principais vias dos três distritos de
Camaçari, trazendo inovação e excelência para a varrição do município.
Contrato com empresa
especializada
Implantação dos coletores da coleta seletiva nos mais diversos pontos do
município, integrando este sistema com os serviços prestados de limpeza
urbana.
Investir em ações voltadas para a sensibilização da população quanto à
não geração e minimização da geração de resíduos sólidos.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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ESTADO DA BAHIA
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Projeto "Composta Camaçari"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Redução da geração de
resíduos orgânicos em Camaçari
através do incentivo à prática da compostagem
domiciliar.
Articulação do poder público no projeto
Municipal
Contatar entidades da área de educação ambiental para a formação de possíveis
parcerias
Contatar Associação de moradores para servir como Centro de Apoio do projeto
Mapear escolas que possam participar do projeto
Elaborar Plano de Comunicação do projeto
Criar questionário para aplicação aos interessados, visando descobrir seu perfil
socioeconômico
Criar site para o projeto
Organizar e realizar evento de abertura do projeto
Produzir kits de composteiras domésticas
Parcerias com foco na área de
educação ambiental
Construir composteiras nas escolas do município
Selecionar domicílios, privilegiando a representatividade do perfil
socioeconômico de Camaçari
Elaborar o Termo de Compromisso do projeto
Elaborar manuais de suporte aos participantes
Elaborar pesquisas para analisar o perfil dos participantes e a aplicação da
compostagem doméstica
Formar e capacitar equipe de suporte, alocando-a estrategicamente
Engajamento e participação da
população
Criar e-mail do “Composta Camaçari” para suporte aos participantes
Criar grupos em redes sociais para interação e disseminação do projeto
Organizar e realizar as oficinas e encontros presenciais com os
participantes
Organizar e realizar o evento de encerramento do “Composta Camaçari”
Analisar os dados obtidos durante o projeto, gerando um relatório final
Divulgar resultados do projeto nas mídias de Camaçari
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Projeto "Triagem e Transbordo"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Aperfeiçoamento na logística do
gerenciamento dos resíduos sólidos
em suas fases de destinação e
disposição final ambientalmente
adequada
Investimento nas unidades propostas
Municipal
Formar equipe para estudos voltados à implantação da Estação de Transbordo e das Centrais de Triagem, como avaliação
do terreno e viabilidade de instalação.
Implantar as estruturas físicas da Estação de Transbordo, conforme projeto civil.
Adquirir maquinário e equipamentos para operação da Estação de Transbordo,
como caminhões de grande capacidade volumétrica, retroescavadeiras, etc.
Operar a Estação de Transbordo, seguindo ampliações gradativas das
demandas.
Definir melhores rotas de transporte dos resíduos e regiões de coleta para as
respectivas cooperativas responsáveis, visando maior eficiência das unidades e
economia financeira.
Fortalecimento da coleta seletiva
Cadastrar os transportadores de resíduos do município, incluindo as cooperativas
que já realizam essa função.
Implantar as estruturas físicas das Estações de Triagem mecanizada,
juntamente com maquinários.
Operar as centrais de triagem mecanizada, priorizando contratos com as
cooperativas para as funções administrativas e operacionais.
Divulgar as funções e importância das unidades instaladas perante à população,
a fim de sensibilizá-la e fortalecer a participação dos habitantes no ciclo.
Articulação do poder público com as cooperativas
Incentivar o cadastramento de catadores informais às cooperativas.
Implantar a usina de compostagem
Operação da usina de compostagem
Estudar os tipos de resíduos orgânicos gerados no Município
Aquisição pela Prefeitura dos compostos produzidos na usina de compostagem para escolas e projeto “Nosso Jardim”
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Projeto "Revita PEV's"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Otimização estrutural dos PEV's, tornando-os mais efetivos
Investimento nos PEV's
Municipal
Estruturar os PEV’s com reformas necessárias, como delimitar as áreas com cercas, construir estruturas de proteção
contra chuva, inserir sinalização para esclarecimento dos usuários, e assim
transformar tais localidades em Ecopontos.
Tornar as cooperativas responsáveis pela coleta dos resíduos dos Ecopontos.
Articulação do poder público com
as cooperativas
Operar os Ecopontos com, no mínimo, 2 funcionários contratados para
atendimento dos usuários.
Capacitar os funcionários para melhor atender os usuários e otimizar a triagem
dos resíduos com a disposição adequada dos mesmos, dentro das unidades.
Divulgar perante à sociedade a existência de tais unidades e suas especificações como quantidade de resíduo máxima
permitida por habitante a ser disposto ao dia e suas tipologias.
Participação da população
Incentivar participação da população na utilização dos Ecopontos.
Implantar e operar o sistema de “disque-coleta”.
Inserir os catadores informais no sistema de “Disque-coleta”, cadastrando-os.
Projeto "Recicla Camaçari"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos recicláveis
Subsídio do poder público à coleta
seletiva
Municipal
Educação ambiental para os munícipes geradores atuantes no município
Educação ambiental para os grandes geradores
Realização de uma semana de “Sensibilização ambiental” a cada
semestre
Formação de uma equipe para fiscalizar o gerenciamento de resíduos sólidos dos
grandes geradores
Articulação do poder público com
cooperativas e empresas de reciclagem
Implantação de uma indústria de reciclagem de vidro para atender a
demanda da região
Operação de uma indústria de reciclagem de vidro
Implantação de indústrias de reciclagem de papel, plástico e metal para atender a
demanda de Camaçari
Operação de indústria de reciclagem de
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
papel, plástico e metal
Participação dos geradores
Implantação de indústria de reciclagem de resíduos da construção civil para atender
a demanda de Camaçari
Operação de indústria de reciclagem de resíduos da construção civil
Implantação de sistematização dos possíveis locais de destinação para cada
tipologia de resíduos com potencial de reciclagem e de troca de resíduos que
ainda podem virar insumo
Parceria entre cooperativas, empresas de reciclagem e geradores
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Projeto "Coleta Conteinerizada"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Aprimorar a coleta de resíduos sólidos no município
Investimento em equipamentos
Municipal
Adquirir equipamento especifico para coleta conteinerizada, como contêineres
e caminhões compactadores (com braços mecanizados).
Avaliar quais regiões necessitam e viabilizam a implantação desse sistema.
Realizar campanha de divulgação e incentivo ao uso adequado dos
coletores.
Operacionalizar coleta conteinerizada, ampliando seu alcance gradativamente.
Participação da população
Distribuir de maneira adequada e eficiente os contêineres.
Definir áreas do Município para implantação gradativa do projeto,
priorizando regiões com maior número de moradias.
Capacitar os catadores ao funcionamento do novo sistema de
coleta.
Projeto "Coleta Seletiva"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Fortalecimento da coleta seletiva porta a porta através das cooperativas
Articulação do poder público com
as cooperativas
Municipal
Realização da coleta seletiva porta a porta em, pelo menos, 80% dos
domicílios até 2034
Participação da população
Realização da coleta seletiva por cooperativas
Implantação de novas cooperativas no Município
Projeto "Coleta Para Todos"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Ampliação e universalização da coleta em todo o
município de Camaçari
Investimento em equipamentos
Municipal
Aquisição dos motociclos ou triciclos adaptados com caçambas.
Articulação do poder público com as cooperativas e empresa de coleta
Instalação dos contêineres com melhor posicionamento para atender a demanda
dos triciclos.
Operacionalizar o sistema (capacitação dos funcionários, manutenções, etc)
Participação da população
Divulgação do novo sistema de coleta perante à comunidade periurbana e rural.
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Projeto "Disposição Adequada"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Aumento na porcentagem de rejeitos que são
encaminhados ao aterro sanitário
Fiscalização do poder público
Municipal
Educação ambiental para os munícipes
Educação ambiental para grandes geradores atuantes no município
Realização de uma semana de “Sensibilização ambiental” a cada
semestre
Participação dos geradores
Construção da nova célula do aterro sanitário da Limpec
Solicitação da Licença de Alteração (LA) ao INEMA
Operação da nova célula do aterro sanitário da Limpec
Investimento no aterro sanitário
Atuação de 01 (um) colaboradores da prefeitura para fiscalização dos
procedimentos de recebimento de resíduos e operação do aterro sanitário
na Limpec
Treinamento anual dos colaboradores já atuantes da Limpec para operação do
aterro e recebimentos dos resíduos
Projeto "Nosso Jardim"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Recuperação de áreas degradadas
por descarte irregular de
resíduos sólidos
Fiscalização do poder público
Municipal
Reuniões dos técnicos da Limpec para discussão sobre a revisão do projeto
Visitas técnicas para identificação das áreas com concentração de descarte
irregular de resíduos sólidos
Fazer registro fotográficos desses locais com descarte inadequado
Participação e engajamento da
população
Fazer reunião e campanhas de sensibilização ambiental com a
população próxima aos locais de descarte inadequado
Divulgar o projeto em escolas, associações de bairros, equipes
técnicas, etc para todos trabalharem em conjunto
Manutenção dos jardins já prontos e a serem implantados pela Limpec e
população residente do local
Fiscalização por parte da Limpec da manutenção dos jardins
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Programa "Logística Reversa"
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Consolidar a Logística
Reversa em Camaçari
Engajamento e fiscalização do poder público
Municipal
Criar um Grupo de Trabalho (GT) para a Logística Reversa, com membros da
administração pública municipal, representantes das indústrias e comércio
locais e sociedade organizada.
Associar os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como as
cooperativas, no ciclo da logística reversa, reconhecendo-os como atores fundamentais nesse processo.
Promover a participação social e fortalecer o compromisso dos geradores na LR, por
meio da realização de campanhas de educação ambiental e comunicação social,
considerando diversificados canais e espaços para a veiculação da informação.
Articulação com as cooperativas
Apoiar a ampliação progressiva do sistema de logística reversa, de modo a
contemplar embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, em conformidade com o acordo setorial assinado entre o governo federal, catadores e a indústria
em novembro de 2015.
Apoiar a expansão da logística reversa, por meio do fortalecimento do Grupo
Técnico Estadual do Sistema de Logística Reversa.
Instalar pontos de coleta e armazenamento de pilhas e baterias e embalagens em escolas municipais,
voltados exclusivamente para facilitar e incentivar a atuação juvenil na LR, e realizar simultaneamente campanha
interna de divulgação.
Participação da população
Dedicar local em órgãos públicos para coleta e armazenamento de pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e
embalagens geradas, como parte da A3P, além de incentivar a participação dos funcionários por meio de campanhas
internas de divulgação.
Criar, divulgar e operacionalizar oficinas de conserto e restauração de resíduos
volumosos, visando a posterior doação ou reutilização desses materiais.
Utilizar ferramentas apropriadas para o monitoramento e avaliação da eficácia da
logística reversa.
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ESTADO DA BAHIA
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Resíduos Cemiteriais
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Devida destinação aos
resíduos cemiteriais
gerados
Fiscalização do poder público
Municipal
Segregar todos resíduos gerados em: resíduos orgânicos, resíduos recicláveis,
resíduos infectantes e resíduos da construção civil.
Encaminhar os resíduos orgânicos para a compostagem.
Encaminhar os resíduos recicláveis para as cooperativas.
Estabelecer a coleta dos resíduos cemiteriais periodicamente.
Articulação com as cooperativas e com
as empresas de coleta
Encaminhar os resíduos infectantes para o incinerador da Stericycle.
Encaminhar os resíduos da construção civil para os Ecopontos.
Elaborar sistema de coleta e armazenamento do necrochorume.
Demarcar pontos de armazenamento nos cemitérios para depositar os resíduos
gerados e segregados.
Resíduos de Mineração
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Devida destinação aos
resíduos de mineração gerados
Incentivo e fiscalização do poder público
Monte Gordo e Abrantes
Fomentar ações de minimização de geração dos resíduos nas mineradoras.
Incentivar otimizações nos processos produtivos das empresas, visando a
minimização de falhas.
Incentivar formação de parcerias entre empresas para a reciclagem dos resíduos
gerados.
Utilizar os resíduos de blocos cerâmicos como agregado para a construção civil.
Aumentar a fiscalização para disposição incorreta de resíduos.
Ser mais exigente no PGRS das mineradoras.
Resíduos de Agrossilvopastoris
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Devida destinação aos
resíduos agrossilvopastoris
gerados
Enfoque, incentivo e fiscalização do poder público
Monte Gordo
Criar banco de dados de todos os agricultores e pecuaristas de Camaçari.
Quantizar a geração de resíduos agrossilvopastoris.
Aumentar a porcentagem de resíduos orgânicos reutilizados nas rações dos
animais e na compostagem.
Estudar a viabilidade da implementação de biodigestores para os resíduos orgânicos.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
Cadastrar e monitorar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos e
fertilizantes.
Implantar a Logística Reversa nas embalagens de agrotóxicos e fertilizantes.
Resíduos dos Serviços de Saneamento
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Perpetuação do gerenciamento
de resíduos sólidos de
saneamento gerados
Fiscalização do poder público
Municipal
Inserir os resíduos administrativos no gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos.
Realizar estudo de viabilidade de reaproveitamento do lodo gerado.
Garantir a perpetuidade da logística reversa nas estações da Embasa.
Resíduos dos Serviços de Transporte
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Devida destinação aos
resíduos de transporte gerados
Fiscalização do poder público
Sede
Realizar a composição gravimétrica dos resíduos gerados no Terminal Rodoviário.
Realizar ações de minimização de geração de resíduos.
Implantar a coleta seletiva.
Elaborar PGRS.
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde
JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES
Perpetuação do gerenciamento
de resíduos sólidos de
saneamento gerados
Articulação e fiscalização do poder público
Municipal
Fortalecer a fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde (PGRSS), de forma a disponibilizar para o corpo técnico da PMC
tais instrumentos.
Unificar as informações referentes ao gerenciamento de RSS no município,
utilizando os distintos sistemas de informações nacionais e estaduais.
Fiscalizar as áreas de recepção de RSS no município, públicas ou privadas
(sobretudo, o incinerador localizado na CLAM), verificando a validade da licença
ambiental.
Estabelecer ligação direta entre a PMC e as indústrias farmacêuticas, empresas de distribuição de medicamentos e farmácias e drogarias, de modo a acelerar as ações
para a Logística Reversa dos medicamentos.
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
Conforme ilustrado no quadro acima, foi possível apresentar o resumo de todos os
programas e projetos propostos para o município de Camaçari. Nos tópicos
seguintes, serão apresentados a hierarquização das intervenções estabelecendo as
prioridades por projeto e pelas áreas de planejamento. Conforme metodologia
apresentada, as prioridades serão definidas em emergencial, curto, médio e longo
prazo de acordo com as ponderações analisadas, variando entre 1 a 125, no qual o
menor valor expressa uma prioridade pequena e o maior valor expressa uma
prioridade imediata.
1.2. Programa Gestão Sustentável
O programa “Gestão Sustentável” é constituído de três projetos, o de Educação
Ambiental para o Consumo Sustentável, Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P) e o Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos.
Foi elaborada a matriz impacto x incerteza x intensidade para todos os projetos e os
resultados deram subsídios para determinar se cada projeto deveria ocorrer de
forma emergencial, curto, médio ou longo prazo.
A matriz para o programa “Gestão Sustentável” se encontra a seguir.
Tabela 2 – Matriz do Programa “Gestão Sustentável”.
Programas, Projetos e Ações Impacto Incerteza Intensidade Resultado
Monte Gordo
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável
5 5 1 25
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
5 5 5 125
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos 3 5 3 45
Abrantes
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável
5 5 1 25
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
5 5 5 125
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de
3 5 3 45
Plano Municipal de Saneamento Básico
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
Programas, Projetos e Ações Impacto Incerteza Intensidade Resultado
Resíduos Sólidos
Sede
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável
5 5 3 75
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
5 5 5 125
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos 3 5 3 45
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável
Esse projeto tem como objetivo principal a redução da geração de resíduos em
Camaçari para o que foi definido no Cenário de Referência através da sensibilização
do consumo sustentável.
Para o distrito de Monte Gordo, tanto o impacto negativo quanto a sua incerteza
foram definidos como de nível 5 e a intensidade como nível 1. O resultado final foi
25, caracterizando como um projeto com a necessidade de implantação a curto
prazo em Monte Gordo.
Para o distrito de Abrantes, os níveis foram iguais a Monte Gordo com impacto
negativo e incerteza de nível 5 e a intensidade de nível 1. Da mesma maneira, o
resultado final foi de 25, caracterizando como um projeto a ser implantado a curto
prazo em Abrantes.
Para o distrito Sede, foram definidos tanto impacto negativo como incerteza como
nível 5 e, para a intensidade, foi definido como nível 3. O resultado final foi 75,
caracterizando o projeto com a necessidade de implantação emergencial na Sede.
Pelo fato da Sede possuir uma maior geração de resíduos, é indiscutível que a
prioridade de implantação do projeto seja nesse distrito. Uma redução nessa
geração acarretará num grande avanço para atingir as metas estabelecidas no
Cenário de Referência.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Esse projeto foi elaborado na tentativa de melhorar a gestão do Município no
segmento de resíduos sólidos. Como a questão a ser trabalhada nesse quesito é a
gestão não foi determinado prioridade por distrito.
Para todo o Município foi considerado que a má gestão é nível 5 em impacto
negativo, incerteza e também intensidade, sendo o resultado de 125 o mais alto
possível, caracterizando o projeto como de necessidade emergencial para ser
implantado em Camaçari.
Acredita-se que a mudança na gestão é a base para qualquer melhora na área de
resíduos sólidos, por isso esse é o projeto prioritário entre os propostos no PMGIRS
de Camaçari.
Projeto criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos
Esse projeto foi elaborado para aumentar o orçamento do Município no segmento de
resíduos sólidos. Nesse caso, também não determinado prioridade por distrito, pois
o orçamento é um só para todos.
Para todo o Município foi considerado que a falta de recursos financeiros é nível 3
em impacto negativo, 5 de incerteza e 3 de intensidade, sendo o resultado 45,
caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado em Camaçari a curto
prazo.
Acredita-se que os recursos financeiros não seja o maior problema para o bom
funcionamento da gestão de resíduos sólidos em Camaçari, entretanto ele deve ser
implantado em curto prazo para viabilizar os demais propostos no PMGIRS de
Camaçari.
1.3. Programa Manejo Integrado de Resíduos Sólidos
O programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos” é constituído de cinco projetos,
Melhoria da Limpeza Urbana, Composta Camaçari, Triagem e Transbordo, que foi
dividido pelas unidades de transbordo, de triagem e a usina de compostagem,
Revita PEV’s e Recicla Camaçari.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
Foi elaborada a matriz impacto x incerteza x intensidade para todos os projetos e os
resultados deram subsídios para determinar se cada um deles deveriam ocorrer de
forma emergencial, curto, médio ou longo prazo e em que área de planejamento
(distritos).
O Projeto “Triagem e Transbordo” foi dividido por três segmentos em que propõe, a
implantação da unidade de transbordo, a unidade de triagem e a usina de
compostagem e dessa forma foi dado valores deferentes para cada um deles por
distrito.
A matriz para o programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos” se encontra a
seguir.
Tabela 3 - Matriz do Programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos”.
Programas, Projetos e Ações Impacto Incerteza Intensidade Resultado
Monte Gordo
Projeto "Melhoria da Limpeza Urbana"
3 5 3 45
Projeto "Composta Camaçari" 3 3 3 27
Projeto "Triagem e
Transbordo"
Projeto de implantação
da Unidade de Transbordo
5 5 3 75
Projeto de implantação da Unidades de Triagem
3 3 3 27
Projeto de implantação
da Unidade de Compostagem
1 3 3 9
Projeto "Revita PEV's" 3 5 3 45
Projeto "Recicla Camaçari" 3 5 1 15
Abrantes
Projeto "Melhoria da Limpeza Urbana"
3 5 1 15
Projeto "Composta Camaçari" 5 5 1 25
Projeto "Triagem e
Transbordo"
Projeto de implantação da
Unidade de Transbordo
3 5 1 15
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
Projeto de implantação da
Unidades de Triagem
3 3 3 27
Projeto de implantação da
Unidade de Compostagem
3 5 1 15
Projeto "Revita PEV's" 3 5 3 45
Projeto "Recicla Camaçari" 3 5 1 15
Sede
Projeto "Melhoria da Limpeza Urbana"
5 3 5 75
Projeto "Composta Camaçari" 5 5 3 75
Projeto "Triagem e
Transbordo"
Projeto de implantação
da Unidade de Transbordo
1 1 1 1
Projeto de implantação da
Unidades de Triagem
5 3 3 45
Projeto de implantação da
Unidade de Compostagem
5 5 3 75
Projeto "Revita PEV's" 5 3 5 75
Projeto "Recicla Camaçari" 5 3 3 45
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.
Projeto Melhoria da Limpeza Urbana
Esse projeto foi elaborado para que o serviço de Limpeza urbana no Município
pudesse funcionar de uma forma mais eficiente e que contemple mais trechos de
Camaçari.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados a
limpeza urbana são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3 de intensidade,
sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade para ser
implantado no distrito a curto prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados a limpeza
urbana são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de intensidade, sendo o
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado em
médio prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados a limpeza
urbana são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 5 de intensidade, sendo o
resultado de 75, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado no
distrito Sede de forma emergencial e prioritário em relação aos outros distritos do
Município.
Acredita-se que há a necessidade da celeridade na melhora da prestação de serviço
de Limpeza Urbana, prioritariamente no distrito Sede, pois é o local com mais
trechos possíveis de acontecer a varrição e que possuem maior quantidade de
resíduos descartados inadequadamente em vias públicas e logradouros.
Projeto Composta Camaçari
O projeto Composta Camaçari tem o intuito de disseminar o conceito de
compostagem domiciliar nos cidadãos de Camaçari, além de reduzir a geração de
resíduos orgânicos que vão para o Aterro Sanitário.
Para o distrito de Monte Gordo, o impacto negativo, a incerteza e a intensidade
foram definidos como nível 3. O resultado final foi 27, caracterizando como um
projeto de implantação a curto prazo para Monte Gordo.
Para o distrito de Abrantes, o impacto negativo e a incerteza foram definidos como
nível 5 e a intensidade, como nível 1. O resultado foi de 25, caracterizando como um
projeto a ser implantado a curto prazo em Abrantes.
Para o distrito Sede, tanto o impacto como a incerteza foram definidos como nível 5
e a intensidade como nível 3. O resultado foi 75, caracterizando como um projeto a
ser implantado emergencialmente na Sede.
Logo, o projeto Composta Camaçari tem uma necessidade maior de implantação na
Sede devido ao fato de que nesse distrito não há espaço para a realização da
compostagem, além da geração de resíduos orgânicos ser maior quando comparada
com os outros distritos. Iniciando-se esse projeto na Sede, haverá maior amplitude
na disseminação do conceito da compostagem domiciliar e, assim, um maior público
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alcançado. Obviamente, os distritos de Monte Gordo e Abrantes deverão ter
implantados o projeto Composta Camaçari num curto prazo.
Projeto Triagem e Transbordo
Projeto para implantação da Unidade de Transbordo
A implantação de uma unidade de Transbordo no município visa melhorar a logística
de coleta dos resíduos nas regiões mais distantes do Centro, possibilitando o
acúmulo dos rejeitos na mesma, antes de serem encaminhados à disposição final.
Desta maneira, tem-se uma redução da malha viária de transporte de resíduos e
consequentemente uma economia financeira nesta operação. Além de possibilitar
uma coleta mais ampla.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à
logística de transporte dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 5 em incerteza
e 3 de intensidade, sendo o resultado de 75, caracterizando o projeto com
necessidade para ser implantado no distrito de forma emergencial e prioritário em
relação aos demais distritos.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à logística
de transporte dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de
intensidade, sendo o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade
para ser implantado em médio prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à logística de
transporte dos resíduos são nível 1 em impacto negativo, 1 em incerteza e 1 de
intensidade, sendo o resultado de 1, caracterizando o projeto com necessidade para
ser implantado no distrito Sede a longo prazo.
Esta vertente do projeto é de suma importância diante da ineficácia de coleta dos
resíduos nas regiões periurbanas e distantes do centro, de maneira que uma vez
implantada tal unidade tem-se uma estrutura viabilizadora para ampliar o sistema de
coleta no município.
A partir dos resultados da matriz, a região de Monte Gordo deve ser priorizada por
esta unidade, pois tal região contém as localidades mais distantes ao Aterro da
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Limpec e apresenta os menores índices de coleta, por isso seu caráter emergencial.
A região de Abrantes recebe prioridade secundária por apresentar regiões que não
necessitam das funções dessa estrutura, portanto seu caráter de atuação a médio
prazo. O distrito da Sede, onde localiza-se o Aterro, deve ser atendida pela estrutura
em casos atípicos como inoperância do Aterro, portanto seu caráter é a longo prazo.
Seguindo esta análise a unidade deve ser instalada, preferencialmente, mais
próxima das localidades de Monte Gordo.
Projeto para implantação da Unidades de Triagem
Esta vertente do projeto consiste na implantação de duas Centrais de Triagem
Mecanizada, objetivando viabilizar a universalização da coleta seletiva e da
reciclagem dos materiais.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à falta
de infraestrutura viabilizadoras da coleta seletiva são nível 3 em impacto negativo,
em incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27, caracterizando o projeto
com necessidade para ser implantado no distrito a curto prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à falta de
infraestrutura viabilizadoras da coleta seletiva são nível 3 em impacto negativo, em
incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27, caracterizando o projeto com
necessidade para ser implantado em curto prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à falta de
infraestrutura viabilizadoras da coleta seletiva são nível 5 em impacto negativo, 3 em
incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com
necessidade para ser implantado no distrito Sede a curto prazo e de caráter
prioritário em relação aos demais distritos.
Existem no município cooperativas que realizam a mesma função das centrais de
triagem, porém numa escala insuficiente para atender demandas futuras, tornando a
implantação das centrais fundamental em um período de curto prazo.
O distrito da Sede apresentou prioridade em relação aos demais, pois o mesmo
apresenta maiores índices de geração de resíduos, necessitando assim de
prioridade no atendimento destas unidades. Já os outros dois distritos por
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apresentarem realidades semelhantes em relação à geração de recicláveis e falta de
infraestrutura, apresentam prioridades secundárias e equivalentes.
Projeto para implantação da Unidade de Compostagem
Esse segmento do projeto foi elaborado com o objetivo de viabilizar a implantação
de uma usina de compostagem que atenda a demanda dos resíduos orgânicos
gerados dos munícipes que consideram inviável a realização da compostagem nos
próprios domicílios.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas em relação aos
resíduos orgânicos são nível 1 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de
intensidade, sendo o resultado de 9, caracterizando o projeto com necessidade para
ser implantado no distrito a médio prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas em relação aos
resíduos orgânicos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de
intensidade, sendo o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade
para ser implantado em médio prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas em relação aos resíduos
orgânicos são nível 5 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3 de intensidade,
sendo o resultado de 75, caracterizando o projeto com necessidade para ser
implantado no distrito Sede de forma emergencial e prioritário em relação aos outros
distritos do Município.
Acredita-se que há a necessidade da implantação da usina de compostagem o
quanto antes para diminuir a quantidade de resíduos com potencial de
reaproveitamento enviados ao aterro sanitário da Limpec. Essa parte do projeto,
deve ocorrer principalmente para atender a Sede, pois é o local em que se
encontram o maior número de domicílios que não possuem área para realização da
compostagem.
Projeto Revita PEVs
Este projeto foi idealizado com o objetivo de erradicar a disposição inadequada dos
Resíduos de Construção Civil. O projeto visa reestruturar os PEV’s e ampliar a
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diversidade de resíduos a serem coletados por estas unidades, transformando-os
em Ecopontos.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à
disposição inadequada de RCC são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3
de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade
para ser implantado no distrito a curto prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à
disposição inadequada de RCC são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3
de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade
para ser implantado em curto prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à disposição
inadequada de RCC são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 5 de
intensidade, sendo o resultado de 75, caracterizando o projeto com necessidade
para ser implantado no distrito Sede de forma emergencial e de caráter prioritário em
relação aos demais distritos.
A disposição inadequada de RCC é um problema recorrente em todo município,
principalmente no centro, que mesmo possuindo 7 PEV’s, tem sua utilização ainda
inadequada e ineficaz. Portanto, diante deste cenário, o projeto assume fundamental
importância.
A partir dos dados da matriz, podemos afirmar que o distrito Sede apresenta
prioridade em relação ao demais, uma vez que nele foi diagnosticado maior geração
e disposição inadequada de RCC, além do mesmo possuir os 7 PEV’s que
necessitam de reestruturação. Os demais distritos são de prioridade secundária e a
curto prazo devido suas semelhantes realidades.
Projeto Recicla Camaçari
Esse projeto foi elaborado com o objetivo de viabilizar a implantação e ampliação de
unidades de reciclagem que atendam o aumentam da demanda dos resíduos
gerados com potencial de reciclagem em domicílios, na construção civil, nas
indústrias, etc.
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Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas em relação a
reciclagem dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de
intensidade, sendo o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade
para ser implantado no distrito a médio prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas em relação a
reciclagem dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de
intensidade, sendo o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade
para ser implantado também em médio prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas em relação a reciclagem
dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de intensidade,
sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade para ser
implantado no distrito Sede a curto prazo e sendo o prioritário em relação aos outros
distritos do Município.
Existe a necessidade da implantação e ampliação de unidades de reciclagem no
Município, entretanto não de forma emergencial, pois já existem indústrias desse
segmento que conseguem suprir a demanda atual. Mesmo assim, foi proposto que
esse projeto seja implantado a curto prazo para atender o distrito Sede, onde
também se encontra o Polo Industrial, já que a demanda de resíduos recicláveis
tende a crescer mais rápido nessa região.
1.4. Programa Coleta da Gente
O programa “Coleta Da Gente” é constituído de três projetos, o de Coleta
Conteinerizada, Coleta Seletiva e o Coleta Pra Todos. Os mesmos visam a
universalização da coleta no município.
Em Camaçari já existe um Programa de mesmo nome, entretanto, no PMGIRS ele
foi atualizado e ampliado.
Foi elaborada a matriz impacto x incerteza x intensidade para todos os projetos e os
resultados deram subsídios para determinar se cada projeto deveria ocorrer de
forma emergencial, curto, médio ou longo prazo.
A matriz para o programa “Coleta da Gente” se encontra a seguir.
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Tabela 4 - Matriz do Programa “Coleta da Gente”.
Programas, Projetos e Ações Impacto Incerteza Intensidade Resultado
Monte Gordo
Coleta Conteinerizada 3 3 3 27
Projeto "Coleta Seletiva" 3 5 1 15
Projeto "Coleta Pra Todos" 5 5 5 125
Abrantes
Coleta Conteinerizada 3 3 3 27
Projeto "Coleta Seletiva" 3 5 1 15
Projeto "Coleta Pra Todos" 3 5 3 45
Sede
Coleta Conteinerizada 3 3 5 45
Projeto "Coleta Seletiva" 5 3 3 45
Projeto "Coleta Pra Todos" 1 3 3 9
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.
Projeto Coleta Conteinerizada
Este projeto consiste em uma alternativa de acondicionamento dos resíduos
domiciliares para coleta em contêineres, visando maior eficiência na coleta e
evitando disposição inadequada dos mesmos nas ruas e logradouros públicos.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados ao
acondicionamento inadequado dos resíduos para coleta são nível 3 em impacto
negativo, em incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27, caracterizando o
projeto com necessidade para ser implantado no distrito a curto prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados ao
acondicionamento inadequado dos resíduos para coleta são também nível 3 em
impacto negativo, em incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27,
caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado em curto prazo para
o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados ao
acondicionamento inadequado dos resíduos para coleta são nível 3 em impacto
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negativo, 3 em incerteza e 5 de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando
o projeto com necessidade para ser implantado no distrito Sede também a curto
prazo, porém de caráter prioritário em relação aos demais distritos.
O acondicionamento inadequado dos resíduos domiciliares nas ruas e logradouros é
um problema recorrente no município, intensificado pela irregularidade da coleta e
falta de conscientização da população. Portanto, a implantação desse projeto tem
grande importância perante a realidade do município.
O distrito Sede foi determinado como prioridade, principalmente pela maior
percepção da população diante o problema, apresentada no diagnostico participativo
e intensificada pelas maiores quantidades de resíduos na região. Vale ressaltar que
para este distrito a regiões periurbanas é prioridade, por apresentarem cenários
mais críticos.
A implantação em todos os distritos foi determinada como a curto prazo, uma vez
que o projeto demanda relativamente grandes investimentos, consequentemente
necessita de planejamento e implementação gradativa. Além de tal problema poder
ser solucionado, temporariamente, com campanhas de educação ambiental e
intensificando a frequência de coleta.
Projeto Coleta Seletiva
Esse projeto foi elaborado com o objetivo de ampliar e efetivar a coleta seletiva em
toda Camaçari e dessa forma viabilizar as iniciativas de reciclagem e
reaproveitamentos dos resíduos sólidos gerados no Município.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas de coleta seletiva
dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de intensidade,
sendo o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade para ser
implantado no distrito a médio prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas de coleta seletiva dos
resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de intensidade, sendo
o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado
também em médio prazo para o distrito.
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Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas de coleta seletiva dos
resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de intensidade, sendo
o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado no
distrito Sede a curto prazo e sendo o prioritário em relação aos outros distritos do
Município.
Existe a necessidade da ampliação do serviço de coleta seletiva em todo Município,
prioritariamente na Sede pela maior demanda, pois sem a segregação dos resíduos
se torna inviável a reciclagem e reaproveitamento dos mesmos.
Projeto Coleta para Todos
O projeto Coleta Pra Todos foi idealizado diante da problemática de disposição
inadequada dos resíduos em regiões mais distantes do centro, devido ausência ou
ineficácia de coleta nestas regiões. O objetivo do projeto é ampliar o alcance do
sistema de coleta, utilizando-se de um sistema diferenciado para a região rural e de
difícil acesso.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à falta
de coleta em regiões rurais e de difícil acesso são nível 5 em impacto negativo, em
incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 125, caracterizando a implantação
do projeto no distrito como emergencial e de caráter prioritário em relação aos
demais distritos.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à falta
coleta em regiões de difícil acesso são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza
e 3 de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com
necessidade para ser implantado em curto prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à falta coleta
em regiões de difícil acesso são nível 1 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de
intensidade, sendo o resultado de 9, caracterizando o projeto com necessidade para
ser implantado no distrito Sede a médio prazo.
A disposição inadequada dos resíduos nas regiões rurais e distantes do centro de
Camaçari se deve principalmente por ausência ou insuficiência de coleta nestas
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regiões. E este é um dos problemas mais graves que aflige o município. Portanto,
este projeto tem elevado grau de importância em relação aos demais.
Obteve-se no distrito de Monte Gordo maior pontuação, pois tal distrito abrange
maiores regiões que sofrem com o problema citado e diante disso maior número de
relatos no diagnostico-participativo. Seguindo a mesma análise e por apresentar
cenário intermediário em relação ao demais, o distrito de Abrantes tem caráter
secundário de prioridade na implantação. O distrito Sede sofre com tal situação
apenas em locais pontuais, por isso sua implantação a médio prazo, podendo este
projeto ser implantado neste distrito como uma alternativa complementar de coleta
para locais de difícil acesso.
1.5. Programa "Destina Bem Camaçari"
O programa “Destina Bem Camaçari” é constituído de dois projetos, o "Disposição
Adequada" e o "Nosso Jardim", sendo este último já existente em Camaçari.
Foi elaborada a matriz impacto x incerteza x intensidade para todos os projetos e os
resultados deram subsídios para determinar se cada projeto deveria ocorrer de
forma emergencial, curto, médio ou longo prazo.
A matriz para o programa “Destina Bem Camaçari” se encontra a seguir.
Tabela 5 - Matriz do Programa “Destina Bem Camaçari”.
Programas, Projetos e Ações Impacto Incerteza Intensidade Resultado
Monte Gordo
Projeto"Disposição Adequada" 5 3 3 45
Projeto "Nosso Jardim" 3 5 5 75
Abrantes
Projeto "Disposição Adequada" 5 3 3 45
Projeto "Nosso Jardim" 3 5 5 75
Sede
Projeto "Disposição Adequada" 5 3 5 75
Projeto "Nosso Jardim" 5 3 5 75
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.
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Projeto “Disposição adequada”
Esse projeto foi elaborado com o objetivo de melhor a eficiência e tempo útil do
aterro sanitário da Limpec que recebe muitos resíduos sólidos com potencial de
reciclagem ou reaproveitamento e ainda reafirmar a necessidade de ampliação da
unidade para poder comportar a demanda futura do Município.
Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas em relação a
disposição inadequada no aterro dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3
em incerteza e 3 de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto
com necessidade para ser implantado no distrito a curto prazo.
Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas em relação a
disposição inadequada no aterro dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3
em incerteza e 3 de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto
com necessidade para ser implantado também em curto prazo para o distrito.
Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas em relação a disposição
inadequada no aterro dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza
e 5 de intensidade, sendo o resultado de 75, caracterizando o projeto com
necessidade para ser implantado no distrito Sede em prazo emergencial e sendo o
prioritário em relação aos outros distritos do Município.
Existe a necessidade urgente da ampliação do aterro sanitário da Limpec para
conseguir suprir a demanda de resíduos sólidos que Camaçari e outros clientes
enviam a unidade. Além disso, a disposição de resíduos com potencial de
reciclagem e reaproveitamento também deve diminuir rapidamente, pois são essas
atitudes que fazem a vida útil do aterro se reduzir. A sede foi escolhida como
prioritária para implantação desse projeto, pois é onde se instala o aterro e o local
que possui maior geração de resíduos, até mesmo por comportar o Polo Industrial.
Projeto “Nosso Jardim”
Esse projeto foi elaborado com o objetivo de eliminar os locais de descarte
inadequado de resíduos sólidos em vias públicas e logradouros por meio de
implantação de jardins comunitários.
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Para todo o Município foi considerado que os problemas em relação ao descarte
inadequado dos resíduos sólidos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e
5 de intensidade, sendo o resultado de 75, caracterizando o projeto com
necessidade para ser implantado em prazo emergencial em todos os pontos de
acumulo de resíduos nas vias públicas.
Esse projeto já existe no Município e existe a necessidade da continuação dele de
forma efetiva em todo o Município, pois há muitos pontos de descarte inadequado
em vários trechos das ruas de Camaçari, atraindo vetores, ocasionando problemas
de saúde pública e causando um impacto negativo a paisagem desses locais.
1.6. Programa “Logística Reversa” e outros projetos
O programa de Logística Reversa tem por objetivo incentivar o setor público a
expandir essa atitude em Camaçari, seguindo o que foi proposto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Em relação aos outros projetos propostos para o Município, os mesmos tem por
objetivo, proporcionar a Camaçari um devido gerenciamento de todas as tipologias
de resíduos sólidos existentes no município.
A matriz para o programa “Logística Reversa” e os outros projetos se encontra a
seguir.
Tabela 6 - Matriz do Programa “Logística Reversa” e demais projetos.
Programas, Projetos e Ações Impact
o Incerteza Intensidade Resultado
Monte Gordo
PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 3 5 3 45
OUTROS PROJETOS
Resíduos Cemiteriais
3 5 1 15
Resíduos de Mineração
1 5 1 5
Resíduos de Agrossilvopastoris
1 1 3 3
Resíduos dos Serviços de Saneamento
5 1 3 15
Resíduos do 0 0 0 0
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Programas, Projetos e Ações Impact
o Incerteza Intensidade Resultado
Serviços de Transporte
Resíduos Sólidos do Serviço de
Saúde 3 1 1 3
Abrantes
PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 3 5 1 15
OUTROS PROJETOS
Resíduos Cemiteriais
3 5 1 15
Resíduos de Mineração
1 1 1 1
Resíduos de Agrossilvopastoris
0 0 0 0
Resíduos dos Serviços de Saneamento
1 1 1 1
Resíduos do Serviços de Transporte
0 0 0 0
Resíduos Sólidos do Serviço de
Saúde 3 1 1 3
Sede
PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 5 3 5 75
Projeto "Triagem e
Transbordo"
Resíduos Cemiteriais
1 1 1 1
Resíduos de Mineração
Resíduos de Agrossilvopastoris
3 5 3 45
Resíduos dos Serviços de Saneamento
0 0 0 0
Resíduos do Serviços de Transporte
0 0 0 0
Resíduos Sólidos do Serviço de
Saúde 3 1 1 3
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.
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Logística Reversa
Para o distrito de Monte Gordo, o impacto negativo e a incerteza foram definidos
como nível 5, sendo a intensidade como nível 1. Com o resultado de 25, o programa
deverá ser implantado a curto prazo nesse distrito.
Para o distrito de Abrantes, seguindo o que aconteceu com Monte Gordo, o impacto
negativo e a incerteza foram definidos como nível 5 e a intensidade, como nível 1. O
resultado final de 25 também caracteriza para Abrantes uma implantação a curto
prazo.
Para o distrito Sede, o impacto negativo e a incerteza foram definidos como nível 5
e, já para a intensidade, o valor definido foi nível 3. O resultado final foi 75, levando o
programa à implantação emergencial na Sede.
Em Camaçari, a logística reversa já é, de certa forma, existente por iniciativas
privadas. Entretanto, há a necessidade do poder público tomar iniciativas a favor do
programa, que deve ser iniciar na Sede para que possa se expandir para os outros
distritos, tornando Camaçari eficiente na logística reversa.
Outros Projetos
Para a maioria dos resíduos descritos, os resultados finais caracterizaram uma
implantação a médio e longo prazo no município. Para os resíduos em que foram
atribuídos nível 0 em certos distritos, significa a não compatibilidade do projeto com
o determinado distrito.
Entretanto, vale ressaltar que, para os resíduos cemiteriais na Sede, o resultado final
foi 45 o que caracteriza uma implantação a curto prazo no distrito. Para Monte
Gordo e Abrantes, o resultado final foi de 15, ou seja, implantação a médio prazos
nesses distritos.
Outras tipologias de resíduos que merecem atenção também são os resíduos de
serviço de saneamento em Monte Gordo e os serviços de saúde na Sede, ambos
com valor 15, significando uma implantação a médio prazo.
Dessa forma, a implantação desses projetos em Camaçari não é tão emergencial
como os projetos anteriormente citados, excetuando-se os resíduos cemiteriais para
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a Sede. Entretanto, tais projetos não devem ser descartados e necessitam de uma
atenção especial no momento de sua implantação. O sucesso no gerenciamento
desses resíduos trará grandes benefícios à população e ao município como um todo,
transformando a realidade de Camaçari para o que propõe a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
1.7. Projetos x Prazos
Um quadro resumo da hierarquização das intervenções foi elaborado para facilitar a
visualização das prioridades por projeto e pelas áreas de planejamento. Para cada
distrito, os resultados determinados na hierarquização (emergencial, curto, médio e
longo prazo) representam prazos para o início da implantação de cada projeto.
Dessa forma, seguindo a metodologia estabelecida, é possível visualizar que os
resultados com valores de 75 e 125 apresentam necessidade de implantação
emergencial para o distrito. Para a implantação a curto prazo, os valores do
resultado final compreendem de 25 a 45 e, para implantação a médio prazo, de 5 a
15. Já para a implantação a longo prazo, os valores foram de 1 a 3. Nos casos em
que o resultado final foi zero, significa que o projeto não se aplica àquele distrito.
Quadro 3 – Quadro resumo projetos x prazos.
Programas, Projetos e Ações
Monte Gordo Abrantes Sede
Resultado Prazo Resultado Prazo Resultado Prazo
PROGRAMA "GESTÃO SUSTENTÁVEL"
Projeto Educação Ambiental para o
Consumo Sustentável
25 Curto 25 Curto 75 Emergencial
Projeto Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P)
125 Emergencial 125 Emergencial 125 Emergencial
Criação de taxa específica de
Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
45 Curto 45 Curto 45 Curto
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Programas, Projetos e Ações
Monte Gordo Abrantes Sede
Resultado Prazo Resultado Prazo Resultado Prazo
PROGRAMA "MANEJO INTEGRADO DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS"
Projeto "Melhoria da Limpeza
Urbana" 45 Curto 15 Médio 75 Emergencial
Projeto "Composta Camaçari"
27 Curto 25 Curto 75 Emergencial
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da
Unidade de Transbordo
75 Emergencial 15 Médio 1 Longo
Projeto de implantação da
Unidades de Triagem
27 Curto 27 Curto 45 Curto
Projeto de implantação da
Unidade de Compostagem
9 Médio 15 Médio 75 Emergencial
Projeto "Revita PEV's"
45 Curto 45 Curto 75 Emergencial
Projeto "Recicla Camaçari"
15 Médio 15 Médio 45 Curto
PROGRAMA "COLETA DA GENTE"
Coleta Conteinerizada
27 Curto 27 Curto 45 Curto
Projeto "Coleta Seletiva"
15 Médio 15 Médio 45 Curto
Projeto "Coleta Pra Todos"
125 Emergencial 45 Curto 9 Médio
PROGRAMA "DESTINA BEM CAMAÇARI"
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
53
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Programas, Projetos e Ações
Monte Gordo Abrantes Sede
Resultado Prazo Resultado Prazo Resultado Prazo
Projeto "Disposição Adequada"
45 Curto 45 Curto 75 Emergencial
Projeto "Nosso Jardim"
75 Emergencial 75 Emergencial 75 Emergencial
PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA
25 Curto 25 Curto 75 Emergencial
OUTROS PROJETOS
Resíduos Cemiteriais
15 Médio 15 Médio 45 Curto
Resíduos de Mineração
5 Médio 1 Longo 0 Não se aplica
Resíduos de Agrossilvopastoris
3 Longo 0 Não se aplica
0 Não se aplica
Resíduos dos Serviços de Saneamento
15 Médio 1 Longo 3 Longo
Resíduos do Serviços de Transporte
0 Não se aplica
0 Não se aplica
5 Médio
Resíduos Sólidos do Serviço de
Saúde 3 Longo 3 Longo 15 Médio
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.
A partir da análise da tabela, percebe-se que existem alguns projetos que
necessitam de uma atenção especial da Prefeitura de Camaçari.
Para o distrito de Monte Gordo, definiu-se que os projetos que necessitam de
implantação imediata foram: Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P), Projeto para implantação da Unidade de Transbordo, Projeto de Coleta para
Todos e o Projeto Nosso Jardim. Dessa forma, foi possível perceber que os
principais problemas relacionados a Monte Gordo foram em relação à sua gestão, à
grande distância desse distrito ao Aterro Sanitário da Limpec, e a problemas
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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relacionados à coleta em locais de difícil acesso e disposição inadequada de
resíduos.
Para o distrito de Abrantes, os projetos que foram definidos que necessitam de
implantação emergencial são: Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P) e o Projeto Nosso Jardim. Com isso, as grandes dificuldades de Abrantes
estão relacionados com a sua gestão e a disposição inadequada de resíduos.
Para o distrito Sede, foi percebida a necessidade da implantação de mais projetos
emergenciais. São eles: Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P),
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável, Projeto Melhoria da
Limpeza Urbana, Projeto Composta Camaçari, Projeto Revita PEV’s, Projeto para
implantação da Unidade de Compostagem, Projeto Disposição Adequada, Projeto
Nosso Jardim e o Programa de Logística Reversa.
A maior necessidade da Sede pela implantação de mais projetos emergenciais se
deve ao fato de que, por possuir uma maior densidade populacional, então a
geração de resíduos nesse distrito é muito grande e significativa para Camaçari.
Dessa forma, uma atuação mais forte e emergencial em todas as etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos (Geração, coleta, transporte, triagem e
transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada)
trará resultados de impacto imediato no município, o que torna a execução de tais
projetos mencionados de suma importância para se atingir o Cenário de Referência
estabelecido para Camaçari.
Para facilitar a visualização dos projetos e seus respectivos prazos de implantação,
a seguir são apresentados os projetos em ordem de prioridade para cada distrito.
Quadro 4 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Monte Gordo.
MONTE GORDO
Projetos Resultado Prazo
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 125 Emergencial
Projeto "Coleta Pra Todos" 125 Emergencial
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidade de Transbordo
75 Emergencial
Projeto "Nosso Jardim" 75 Emergencial
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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MONTE GORDO
Projetos Resultado Prazo
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
45 Curto
Projeto Melhoria da Limpeza Urbana 45 Curto
Projeto "Revita PEV's" 45 Curto
Projeto "Disposição Adequada" 45 Curto
Projeto "Composta Camaçari" 27 Curto
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidades de Triagem
27 Curto
Coleta Conteinerizada 27 Curto
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável 25 Curto
PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 25 Curto
Projeto "Recicla Camaçari" 15 Médio
Projeto "Coleta Seletiva" 15 Médio
OUTROS PROJETOS
Resíduos Cemiteriais 15 Médio
Resíduos dos Serviços de Saneamento
15 Médio
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidade de Compostagem
9 Médio
OUTROS PROJETOS
Resíduos de Mineração 5 Médio
Resíduos de Agrossilvopastoris 3 Longo
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde
3 Longo
Resíduos do Serviços de Transporte 0 Não se aplica
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.
Quadro 5 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Abrantes.
ABRANTES
Projeto Resultado Prazo
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 125 Emergencial
Projeto "Nosso Jardim" 75 Emergencial
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
45 Curto
Projeto "Revita PEV's" 45 Curto
Projeto "Coleta Pra Todos" 45 Curto
Projeto "Disposição Adequada" 45 Curto
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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ABRANTES
Projeto Resultado Prazo
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidades de Triagem
27 Curto
Coleta Conteinerizada 27 Curto
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável 25 Curto
Projeto "Composta Camaçari" 25 Curto
PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 25 Curto
Projeto Melhoria da Limpeza Urbana 15 Médio
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidade de Transbordo
15 Médio
Projeto de implantação da Unidade de Compostagem
15 Médio
Projeto "Recicla Camaçari" 15 Médio
Projeto "Coleta Seletiva" 15 Médio
OUTROS PROJETOS
Resíduos Cemiteriais 15 Médio
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde
3 Longo
Resíduos de Mineração 1 Longo
Resíduos dos Serviços de Saneamento
1 Longo
Resíduos de Agrossilvopastoris 0 Não se aplica
Resíduos do Serviços de Transporte 0 Não se aplica
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016
Quadro 6 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito Sede.
SEDE
Projeto Resultado Prazo
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 125 Emergencial
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável 75 Emergencial
Projeto Melhoria da Limpeza Urbana 75 Emergencial
Projeto "Composta Camaçari" 75 Emergencial
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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SEDE
Projeto Resultado Prazo
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidade de Compostagem
75 Emergencial
Projeto "Revita PEV's" 75 Emergencial
Projeto "Disposição Adequada" 75 Emergencial
Projeto "Nosso Jardim" 75 Emergencial
PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 75 Emergencial
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
45 Curto
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidades de Triagem
45 Curto
Projeto "Recicla Camaçari" 45 Curto
Coleta Conteinerizada 45 Curto
Projeto "Coleta Seletiva" 45 Curto
OUTROS PROJETOS
Resíduos Cemiteriais 45 Curto
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde
15 Médio
Projeto "Coleta Pra Todos" 9 Médio
Resíduos do Serviços de Transporte 5 Médio
Resíduos dos Serviços de Saneamento
3 Longo
Projeto "Triagem e Transbordo"
Projeto de implantação da Unidade de Transbordo
1 Longo
OUTROS PROJETOS Resíduos de Mineração 0 Não se aplica
Resíduos de Agrossilvopastoris 0 Não se aplica
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016
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5. FONTES DE INVESTIMENTO
Este tópico tem como objetivo orientar os gestores do setor de resíduos sólidos na
obtenção de recursos para administração deste setor. Serão apresentados
mecanismos gerais, instrumentos e as fontes de investimento passíveis de serem
utilizadas pela Prefeitura de Camaçari na implantação e gestão dos programas,
projetos e ações apresentados neste plano.
5.1. Instrumentos e Procedimentos para Transferência de Recursos da União
Conforme o Decreto nº 6.170/2007, são previstos três tipos de instrumento que
permitem a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social da União a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
São eles: os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação.
De acordo este mesmo decreto, tem-se para tais instrumentos, os conceitos a
seguir:
§ 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I - convênio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;
II - contrato de repasse - instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União;
III - termo de cooperação - instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza; (Redação dada pelo Decreto nº 6.619, de 2008).
Portanto, o convênio é o instrumento destinado ao repasse de recursos financeiros
de órgãos ou entidades da administração pública federal para órgãos ou entidades
da administração pública estadual, distrital ou municipal, ou ainda entidades
privadas sem fins lucrativos. Já o termo de cooperação destina-se à transferência de
recursos financeiros entre órgãos ou entidades da administração pública federal.
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O contrato de repasse é destinado à execução de programa de trabalho que objetive
a realização de obra, salvo quando o concedente dispuser de estrutura para
acompanhar a execução do convênio, na forma prevista no art. 8º do Decreto nº
6.170/2007.
Conforme definido pela Portaria Interministerial n° 507/2011, os procedimentos
referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de
contas dos contratos e convênios são realizados diretamente no SICONV.
O SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse é
considerada a principal ferramenta eletrônica que reúne e processa informações
sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e
privados sem fins lucrativos. Seu principal objetivo é proporcionar transparência
refere aos repasses financeiros e gastos públicos realizados pela Administração
Pública Federal.
Para o SICONV, um convênio ou contrato de repasse é o instrumento que formaliza
transferências voluntárias entre um órgão da Administração Pública Federal (APF) e
estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. A
organização que recebe o recurso financeiro precisa ter personalidade jurídica, e é
chamada de proponente ou convenente. O proponente cria uma proposta que é a
formalização da intenção deste de firmar um convênio com um órgão da APF. A
proposta deve conter um objeto e uma justificativa, além de outras informações, e
deve indicar qual programa de governo ela está implementando. O órgão da APF,
também chamado de concedente, pode aceitar a proposta, que a partir desse
momento passa a ser chamada de convênio, e um convênio tem seu período de
vigência.
Portanto, a partir deste portal os gestores e responsáveis pelo setor podem avaliar
continuamente os processos e informações sobre programas e projetos que visam
investimento e recursos para implantação e melhorias de sistemas para gestão de
resíduos no município.
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5.2. Fontes Federais
5.2.1. Programas Reembolsáveis
Os programas reembolsáveis são também conhecidos como financiamentos
subsidiados que são programas de empréstimos com condições altamente atraentes
em relação a programas de banco comerciais já que é de interesse do governo o
apoio ao desenvolvimento de tecnologias e ao crescimento de empresas. Apesar de
não possuir um alto rigor na análise por conta de que o valor investido será
ressarcido, são avaliados questões fundamentais para a contratação efetiva dos
financiamentos (capacidade de pagamento, garantias, tamanho do projeto, etc.)
(AQUINO, 2014).
Dentre as fontes reembolsáveis são apresentadas a seguir as que se enquadram no
perfil de Camaçari e no setor de Resíduos Sólidos. Tais fontes estão relacionadas a
duas entidades: Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
a) Banco do Brasil
FINAME Empresarial
Esta linha visa o financiamento a longo prazo para aquisição e produção de
máquinas e equipamentos novos cadastrados no BNDES. Além de possibilitar o
financiamento de capital de giro para Micro, Pequenas e Médias empresas na linha
de Financiamento do MPME BK (Micro, Pequenas e Médias Empresas – Aquisição
de Bens de Capital). Logo esta pode ser uma possível fonte para aquisição de
recursos na obtenção de maquinário para as unidades apresentadas no PPA deste
Plano.
Proger Urbano Empresarial
Este visa financiar projetos de investimento para empresas com faturamento bruto
anual de até R$ 5 milhões, com ou sem capital de giro associado, viabilizando o
desenvolvimento sustentável de Micro e Pequenas empresas.
Proger Urbano COOPERFAT
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Este visa financiar projetos de investimento para associações e cooperativas
urbanas e seus respectivos associados com faturamento bruto anual de até R$ 5
milhões, possibilitando ampliação e modernização dessas associações e
cooperativas.
b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Projeto Multissetorial Integrado Urbanos - PMI
O Projeto Multissetorial Integrado é um modelo alternativo de tratamento dos
problemas sociais que abrange soluções para os variados tipos de carências,
articulando, no âmbito municipal, investimentos em diversos setores sociais, como,
por exemplo, saneamento básico e transportes. Este visa conceber o financiamento
destes empreendimentos aos Estados, municípios e Distrito Federal. O valor mínimo
de financiamento é de R$ 20 milhões.
Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos
Este tem como objetivo apoiar projetos de investimentos, públicos ou privados, que
visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à
recuperação de áreas ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos
recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade básica de
planejamento. O público alvo deste fundo de investimento é formado por sociedades
com sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro, empresários
individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público. As
solicitações de financiamento ao BNDES são realizadas pela empresa interessada
ou por intermédio de uma instituição financeira credenciada, por meio de Consulta
Prévia, preenchida conforme Roteiro de Informações disponível no site do BNDES.
5.2.2. Programas Não-reembolsáveis
Os programas não-reembolsáveis são popularmente chamados de "fundo perdido" e
se caracterizam pela injeção de recursos pecuniários do governo, sem
ressarcimento, como no caso de empréstimos, tornando-se uma fonte de
investimento muito atraente. Em geral, são voltados para projetos específicos que
contenham elementos de avanço técnico numa determinada área específica, sendo
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avaliado o grau de inovação e a sua relevância para a aprovação do projeto
(AQUINO, 2014).
a) Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito do saneamento, coordena o
Programa Nacional de Resíduos Sólidos que objetiva a ampliação do acesso aos
serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente
adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão
socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.
Além disso, o MMA atua na integração das ações dos governos estaduais e
municipais, apoiando: estudos de regionalização e de Planos Estaduais de Gestão
Resíduos Sólidos (PERS); o fortalecimento e implementação de Consórcios
Públicos; a elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PGIRS).
Fundo Nacional do Meio Ambiente
• Finalidade: O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado pela Lei Nº 7.797
de 10 de julho de 1989, tem por finalidade disponibilizar recursos para ações que
contribuam para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. As ações
são distribuídas por núcleos temáticos: Água e Florestas, Conservação e Manejo da
Biodiversidade, Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental, Gestão e
Pesqueira Compartilhada, Planejamento e Gestão Territorial. Resíduos Sólidos se
enquadraria no núcleo temático de Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental
• Público-alvo: Instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta,
em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal); Instituições privadas
brasileiras sem fins lucrativos que possuam, no mínimo, três anos de existência legal
e atribuições estatutárias para atuarem em áreas do Meio Ambiente.
• Contrapartida: Para as instituições públicas da administração direta ou indireta, da
esfera estadual ou municipal, a contrapartida deverá ser financeira. Não é permitida,
para as referidas instituições, a apresentação de contrapartida economicamente
mensurável. Para órgãos federais não é exigida contrapartida.
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Além de ser determinada pelas classes de valores estabelecidas pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a contrapartida deve ainda ser compatível com a
capacidade instalada ou de mobilização da instituição proponente, guardando
consonância com o tamanho do projeto e com sua natureza jurídica.
• Modalidades:
Demanda Espontânea: Os projetos podem ser apresentados em períodos
específicos do ano, de acordo com temas definidos pelo Conselho Deliberativo do
FNMA, divulgados por meio de chamadas públicas.
Demanda Induzida: os projetos são apresentados em resposta a instrumentos
convocatórios específicos, ou outras formas de indução, com prazos definidos e
priorizando um tema ou uma determinada região do país.
• Duração: Para Demanda Espontânea, poderá ser apresentado somente um
projeto por ano. As propostas devem obrigatoriamente ser executadas num prazo
máximo de 18 meses.
• Apoio Financeiro: Mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00,
excluída a contrapartida.
Para Demanda Induzida, a duração dos projetos e os limites de apoio financeiro são
estabelecidos pelos instrumentos convocatórios anualmente lançados pelo FNMA.
b) Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades, criado pela Lei nº 10.683/2003 que dispõe sobre a
organização da Presidência da República e dos Ministérios, atua nos três principais
problemas sociais que afetam as populações urbanas, a saber: moradia,
saneamento e questões reunidas sob o tema do transporte da população urbana
(mobilidade e trânsito) (MCIDADES, 2015).
No âmbito do Ministério das Cidades, compete à Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental (SNSA) atuar na formulação e coordenação das políticas
urbanas que tem por finalidade a ampliação do acesso aos serviços de saneamento
no País e a criação de condições para a melhoria da qualidade da prestação desses
serviços (MCIDADES, 2015).
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No tocante ao manejo de resíduos sólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades,
por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a
municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões
Metropolitanas, com o é o caso de Camaçari pois se enquadra nessas duas
categorias, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios
Públicos afins (MCIDADES, 2015).
Programa Saneamento Básico
• Finalidade: Tem por objetivo ampliar a cobertura e eficiência dos serviços públicos
de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a
universalização e incremento da qualidade dos serviços prestados.
• Recurso: Orçamento Geral da União (OGU).
• Público-alvo: Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios
com população superior a 50 mil habitantes ou Municípios de Regiões
Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
• Modalidades: Através de inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) ou mediante Emenda Parlamentar, com dotação nominalmente identificada
na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Contrapartida: Para os empreendimentos apoiados pelo Programa de Aceleração
do Crescimento 2 – PAC 2, o Governo Federal dispensa o aporte da contrapartida
obrigatória, e, para os demais casos, deverão ser observadas as orientações e os
percentuais estabelecidos no Manual de Instruções para Contratação e Execução
dos Programas e Ações do Ministério das Cidades não inseridos no Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC, em vigência. O Município de Camaçari está
contemplado pelo PAC 2 (Grupo 1).
Programa Saneamento para Todos
• Finalidade: investimento nas atividades de acondicionamento, coleta, transporte,
transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos, dos serviços de limpeza pública e de saúde; de construção e
demolição, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,
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incluindo a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o
aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos
competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
A modalidade prevê ainda ações complementares de suporte à implantação dos
empreendimentos, relativas à educação ambiental, ao desenvolvimento da
participação comunitária, ao apoio à inclusão social de catadores, além da
infraestrutura necessária à implementação de ações de redução de emissão de
gases de efeito estufa em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
no âmbito do Protocolo de Quioto.
• Recurso: Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) através da Caixa
Econômica Federal.
• Público-alvo: Os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas entidades da
administração indireta, inclusive as empresas públicas e sociedades de economia
mista.
• Contrapartida: O valor da contrapartida mínima é de 5% (cinco por cento) do valor
do investimento. O investimento corresponde ao valor do financiamento (ou
empréstimo) e pela contrapartida. Não serão aceitos como contrapartida recursos
oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), de organismos multilaterais de
crédito, nacionais e internacionais. As operações de crédito vinculadas à modalidade
de Saneamento Integrado possui uma taxa nominal de juros de 5% ao ano.
• Seleção de propostas: O processo para a seleção de propostas de operações de
crédito de saneamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, será
estabelecido pelo Ministério das Cidades em Instrução Normativa específica, a qual
definirá, dentre outros, regras, diretrizes, critérios de elegibilidade, procedimentos e
calendário para: o cadastramento e envio de propostas; o atendimento aos
requisitos institucionais; o enquadramento nas modalidades do Programa; a
hierarquização das propostas; a validação das propostas pelos agentes financeiros;
a habilitação das propostas para contratação.
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c) Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa
de Direitos Difusos, seleciona, por meio de edital, projetos das áreas de meio
ambiente, proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência,
patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos (PMSB
Guidoval/MG, 2013).
Direito difuso é aquele que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo
mesmo fato, diferentemente dos direitos coletivos, que pertencem a grupos ou
categorias de pessoas determináveis. O Conselho Federal Gestor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos é responsável por administrar a aplicação dos recursos
financeiros originados de multas aplicadas pela Justiça Federal, pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico
do Ministério da Justiça, condenações judiciais, dentre outros, decorrentes da
violação dos direitos difusos. A seguir é descrito o procedimento para obtenção
deste recurso (PMSB Guidoval/MG, 2013).
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD)
• Finalidade: A finalidade deste fundo reside na reparação dos danos causados ao
meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,
turístico, paisagístico, bem como aqueles ocasionados por infração à ordem
econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Serão apoiados projetos de
manejo e gestão de resíduos sólidos que incentivem o gerenciamento dos resíduos
sólidos em áreas urbanas e rurais, contribuam para a implantação de políticas
municipais ambientalmente corretas ou que promovam ações de redução,
reutilização e reciclagem do lixo (PMSB Guidoval/MG, 2013).
• Público-alvo: O público alvo são as instituições governamentais da administração
direta ou indireta, nas diferentes esferas do governo (federal, estadual e municipal) e
organizações não governamentais brasileiras, sem fins lucrativos e que tenham em
seus estatutos objetivos relacionados à atuação no campo do meio ambiente, do
consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou
paisagístico e por infração à ordem econômica (PMSB Guidoval/MG, 2013).
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• Contrapartida: A contrapartida é um requisito indispensável para a aprovação dos
projetos e poderá se dar em forma de prestação pecuniária e/ou bens e serviços
mensuráveis economicamente. O percentual da contrapartida decorrerá da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, podendo ser alterada anualmente, de acordo com a
legislação em vigor à época da celebração do convênio (PMSB Guidoval/MG, 2013).
• Encaminhamento: Os procedimentos e diretrizes técnicas para a apresentação e
análise de projetos serão direcionados ao Conselho Federal Gestor do Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), criado através da Lei nº 9.008/95, é um órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e foi criado para gerir o Fundo de Defesa de
Direitos Difusos (FDDD). Para receber apoio financeiro do Fundo é necessário
apresentar Carta-Consulta, conforme modelo e procedimentos divulgados pelo
Ministério da Justiça (PMSB Guidoval/MG, 2013).
As entidades contempladas atuam diretamente na defesa dos direitos difusos, como
a preservação e recuperação do meio ambiente, a proteção e defesa do consumidor,
a promoção e defesa da concorrência, a conservação do patrimônio cultural
brasileiro, prevenção de trabalho escravo, promoção da igualdade racial, entre
outros (PMSB Guidoval/MG, 2013).
5.3. Fundos Estaduais
5.3.1. Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA)
Criado pela Lei nº 10431/2006, alterado pela Lei 12.377de 28 de dezembro 2011 e
regulamentado pelos Decretos 11.235 de 11 de outubro de 2008 e 12.353 de 25 de
agosto de 2010, o Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA) é
um fundo de natureza patrimonial, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA),
que tem por objetivo financiar a execução da Política Estadual de Meio Ambiente e
de Proteção da Biodiversidade.
O FERFA é dirigido por um Conselho Deliberativo, composto pelo Secretário do
Meio Ambiente que o preside, e por representantes do Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA),
e da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (CERB), que apesar de já ser
vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), no site do
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FERFA, a CERB ainda consta como vinculada à SEMA, objetivando o controle
social, por um representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente CEPRAM.
As receitas do FERFA são originadas de:
Os créditos orçamentários que lhe forem consignados pelo Orçamento Geral
do Estado;
Os recursos destinados à gestão e preservação do meio ambiente e dos
recursos hídricos, na forma prevista no inciso III do artigo 1º da Lei Estadual
nº 9.281, de 07 de outubro de 2004, referente às compensações financeiras
previstas no §1º do artigo 20 da Constituição Federal, observado o percentual
destinado diretamente ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia -
FERHBA;
Os valores correspondentes às multas administrativas e condenações
judiciais por atos lesivos ao meio ambiente;
As doações, legados, subvenções e quaisquer outras fontes ou atividades;
Os valores da arrecadação das taxas pelo exercício do poder de polícia e
pela prestação de serviços, previstas respectivamente nos Anexos I e II, da
Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, ressalvada a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental, incidente sobre as atividades utilizadoras de recursos
naturais e de atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, cuja
receita pertence ao órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente;
Os rendimentos de qualquer natureza derivados de aplicação de seu
patrimônio;
Os recursos oriundos da cobrança do preço pela concessão de florestas
situadas em terras públicas do Estado, de acordo com o artigo 175 desta Lei;
Os recursos provenientes de acordos, convênios, contratos ou consórcios.
Os recursos do FERFA podem ser utilizados, dentre algumas vertentes, para
Educação Ambiental, na qual, nos últimos anos foram abertos editais visando
financiamento de projetos que objetivam o fortalecimento de ações voltadas ao
enfretamento de problemáticas socioambientais ou valorização de potencialidades
existentes onde serão desenvolvidos, sendo repassado cerca de R$ 577 mil para
projetos no estado da Bahia.
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Dentro deste contexto, esta é uma possível fonte de investimento financeiro para
realização dos programas de educação ambiental ou programas afins apresentados
no PPA deste Plano. Ressaltando o caráter essencial da sensibilização dos
habitantes do município para a efetividade dos projetos e ações na área de resíduos
sólidos.
5.3.2. Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) foi criada pela Lei nº 8.538, de
20 de dezembro de 2002, e tem por finalidade formular e executar a política estadual
de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento básico e de assistência
técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades de edificações públicas.
Com a nova estrutura organizacional da administração pública do poder executivo
estadual, o escopo de atuação da SEDUR foi alterado com a extinção da
Superintendência de Saneamento, que incluía as coordenações de Resíduos
Sólidos, de Desenvolvimento Socioambiental em Saneamento Básico, de
Saneamento Rural, de Abastecimento de Água, e de Esgotamento Sanitário e
Manejo de Águas Pluviais. As atribuições da extinta superintendência foram
transferidas para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. No entanto, o
secretário da SEDUR, Carlos Martins, ressaltou no encontro realizado em 26 de
janeiro de 2015, com o objetivo de discutir as ações, programas e projetos da antiga
superintendência, que algumas obras devem ser trabalhadas em conjunto. “Os
convênios firmados para atender populações rurais, comunidades tradicionais
quilombolas e indígenas devem ser pensados pelas duas secretarias porque, além
de envolver abastecimento de água e esgotamento sanitário, também tratam do
desenvolvimento socioeconômico”.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), empresa
pública, criada pela Lei Delegada nº 08, de 09 de julho de 1974, modificada pela Lei
nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 e reorganizada pela Lei nº 11.361, de 20 de
janeiro de 2009 e pela Lei nº 12.820, de 17 de junho de 2013 (CONDER, 2015).
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A missão da CONDER é promover a melhoria da qualidade de vida da população,
por meio da execução de obras de mobilidade, habitação, equipamentos e
requalificação urbanística e destinação de resíduos sólidos, com responsabilidade
socioambiental (CONDER, 2015).
No âmbito do saneamento, a CONDER atua na requalificação dos sistemas de
resíduos sólidos, incluindo a erradicação de lixões, a elaboração de Planos de
Gestão Integrada (PGIRS), de projetos e obras para destinação final
ambientalmente adequada de resíduos; apoio à formação de cooperativas de
catadores fomentando a coleta seletiva, a organização e inclusão sócio produtiva
dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis; e centro de estudos e
referência em resíduos sólidos com o levantamento, sistematização e
disponibilização de informações para subsidiar decisões dos gestores e incentivar a
redução do volume de resíduos encaminhados aos aterros e a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (CONDER, 2015).
Atualmente, não estão previstos recursos do Governo do Estado, pela SEDUR ou
Conder, para medidas estruturais (obras) em Camaçari. Porém, estas são duas
instituições estaduais que podem futuramente repassar recursos do Estado para
projetos ou intervenções na área de resíduos sólidos do município.
5.4. Fontes Municipais
De acordo com a Constituição federal de 1988, o modelo orçamentário brasileiro é
composto por três componentes: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No município de Camaçari,
essas três componentes são alternativas de planejamento do Poder Público
Municipal a fim de angariar fundos para os programas e projetos propostos. Além
disso, ainda há a tarifa de limpeza urbana que é cobrada como parte integrante do
IPTU.
5.4.1. Planejamento Plurianual (PPA)
O Planejamento Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e tem como função
principal estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a médio e longo prazo da
administração pública. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Camaçari tem o PPA
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como instrumento de planejamento orçamentário a longo prazo, podendo definir
certos investimentos na área do manejo de resíduos sólidos.
O PPA 2014-2017 possui previsão de investimento na área de limpeza pública
através do Programa "Viver Melhor" o que indica uma certa preocupação com esse
setor. Entretanto, para se atingir um manejo de resíduos sólidos e limpeza pública
sustentável, é necessário que haja maiores investimentos nessa área, sendo de
fundamental importância a sua previsão já no próximo PPA 2018-2024. Com tal
previsão de investimento, o Município pode se preparar para alcançar os objetivos e
projetos propostos nesse Plano.
5.4.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal objetivo estabelecer
parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual de forma a
garantir o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PPA. Anualmente, a LDO
tem a função de enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o
exercício seguinte, ou seja, a LDO identifica no PPA quais ações planejadas terão
prioridade no exercício seguinte.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Camaçari, pode, através da LDO, definir as
prioridades de investimento anualmente, tomando como base o tópico de
Hierarquização das Intervenções nas Áreas De Planejamento em que foram
definidos os projetos prioritários para cada área do município de Camaçari. Assim,
definidas as prioridades do exercício seguinte, será possível prever os investimentos
a serem realizados.
5.4.3. Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para um
exercício financeiro, ou seja, avalia quais são as fontes dos recursos públicos e
quais são os destinatários desses recursos. A LOA é o instrumento que viabiliza a
execução do plano de trabalho do exercício a que se refere e é elaborada conforme
prioridades disposta na LDO.
Com isso, com base na LDO e no tópico Hierarquização das Intervenções nas Áreas
de Planejamento, a Prefeitura poderá inserir a previsão dos investimentos
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necessários dentro dos programas e projetos propostos nesse Plano. Dessa forma,
a Prefeitura poderá realizar os investimentos possíveis no manejo de resíduos
sólidos e limpeza urbana.
5.4.4. IPTU
Outro recurso financeiro de origem municipal é a cobrança de IPTU. Este imposto é
cobrado anualmente das pessoas que possuem um imóvel, independentemente de
ser residencial ou comercial, possui uma casa ou um apartamento, chácara ou
qualquer tipo de imóvel. Devido seu caráter de imposto municipal, todo este dinheiro
que é arrecadado acaba ficando para a prefeitura da cidade. Sendo o município de
Camaçari o quarto mais populoso do Estado da Bahia e de porte industrial, o
pagamento desta tarifa configura-se como muito importante. Segundo o site do
IPTU, foi estimada para o ano de 2016 o recolhimento de, aproximadamente, R$ 500
milhões, a partir da contribuição de 900 mil famílias em Camaçari. Deste valor, o
recurso destinado para gerenciamento dos resíduos sólidos refere-se à taxa de
Limpeza e Conservação (TLC) que conforme o decreto municipal nº 4549/ 2007
deve ser cobrada juntamente com o IPTU. Além desta taxa, pode-se obter outros
tributos com a reforma de cobrança apresentada no Programa Gestão Sustentável,
vide Tomo V deste Plano.
5.4.5. Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU)
Conforme a Lei nº 866/2008 de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari e dá outras
providências, o Poder Público Municipal pode outorgar onerosamente o exercício do
direito de construir e de alteração de uso. Tais recursos advindos dessa concessão
de outorga deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
(FMDU) e serão, prioritariamente, aplicados nas Zonas Especiais de Interesse
Social. Dessa forma, o FMDU se mostra como uma interessante fonte de recursos
para a área de resíduos sólidos já que o intuito do fundo municipal é melhorar a
qualidade de vida da população, diminuindo as desigualdades sociais.
Entretanto, apesar de ser mencionado no PDDU do município de Camaçari, o FMDU
ainda não possui regulamentação que norteie o seu funcionamento, tornando-se
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uma fonte de recursos ineficiente até o momento. Portanto, torna-se necessário uma
regulamentação que disponha sobre o FMDU desde a sua captação através da
adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, até a sua
aplicação em projetos de desenvolvimento urbano e saneamento. Após isso, será
possível a utilização desses recursos em prol dos projetos citados nesse Plano que
possuem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Camaçari.
5.5. Outras fontes de recursos
5.5.1. Parcerias Público-Privadas (PPP)
Em dezembro de 2004, o governo brasileiro publicou a Lei n.º 11.079, que institui as
Parcerias Público-Privadas, criando normas gerais para licitação e contratação entre
entidades privadas e a administração pública. Trata-se de uma medida tomada pelo
governo, com o intuito de auxiliar o regime da Lei de Licitações, em busca de
alternativas de financiamento em gestão de obras públicas e de redução da
participação do Estado na economia (CARTILHA PPP, [2015]).
Tal instituto visa à realização de obras de grande porte e à prestação de serviços
públicos através de concessões patrocinadas ou administrativas, em que se
verificam o compartilhamento dos riscos do empreendimento entre as partes
envolvidas, bem como o financiamento predominantemente privado (CARTILHA
PPP, [2015]).
Assim, a Lei n.º 11.079/2004 define a modalidade patrocinada como “a concessão
de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987 de 13 de
fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários,
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”; ou seja, trata-se
de concessão comum1 onde o Estado realiza alguma forma de contraprestação.
Geralmente os investimentos privados são financiados via BNDES (tesouro
nacional) a juros baixos.
1 Segundo a Lei nº 11.079/2004, a concessão comum não constituirá parceria público-privada
“quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado” e, nesse
caso, continuará sendo regida pela Lei de Concessões e legislação correlata.
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Já as PPPs na modalidade administrativa, “é o contrato de prestação de serviços de
que a Administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva
execução de obra ou fornecimento e instalação de bens” (BRASIL, 2004). Nesta
modalidade o parceiro privado será remunerado unicamente pelos recursos públicos
orçamentários, após a entrega do contratado.
Portanto, os contratos de PPPs constituem mecanismo de alavancagem de recursos
para projetos de infraestrutura de interesse social por meio de investimentos
privados, especialmente para entes federativos com maiores restrições
orçamentárias (PMSB Guidoval/MG, 2013).
Entretanto, segundo o professor Português, Joaquim Poças, da Faculdade de
Engenharia do Porto, o sucesso das PPPs depende da boa gestão prevista em
contrato. Acrescenta, que é preciso saber o que vai ser solicitado ao setor privado
para evitar surpresas, e o quanto mais detalhado forem os termos acordados,
maiores serão as chances de sustentabilidade das ações (ABES – MG, 2012).
5.5.2. Convênios e Consórcios Administrativos
Os Convênios Administrativos são acordos firmados por entidades públicas de
diferentes espécies ou entre entidades públicas e entidades privadas para atingir um
interesse e objetivo comum. Já os Consórcios Administrativos são acordos firmados
exclusivamente por entidades públicas de mesma espécie ou mesmo nível também
para alcançar um objetivo em comum. Convênios com consórcios podem ser
firmados com o intuito de ampliar a abrangência dos acordos a fim de que os
objetivos sejam alcançados da melhor maneira possível.
5.5.3. Compensações ambientais
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos
efeitos de impactos não mitigáveis, ocorrido quando da implantação de
empreendimentos, e identificados no processo de licenciamento ambiental.
Estes recursos devem ser destinados a Unidades de Conservação (UC) para a
consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Para a
utilização desse instrumento na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos,
sugere-se que a arrecadação de recursos seja utilizada para a limpeza e
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conservação de espaços territoriais especialmente protegidos do município de
Camaçari.
6. PLANO DE INVESTIMENTO
Para o plano de investimento foi elaborado um planejamento físico-financeiro para
os programas e projetos propostos no Produto 08 – Estudos de Cenários (Tomo V)
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari dentro do
horizonte de estudo de 20 anos (2014-2034).
Os anos de aplicação, em relação a cada distrito de Camaçari, dos programas e
projetos foram definidos segundo a metodologia de Hierarquização das Intervenções
em que foram estabelecidos os prazos de implantação (emergencial, curto, médio ou
longo) de cada programa e projeto. Dessa forma, delimitou-se o início do projeto de
acordo com cada prazo estabelecido da seguinte forma:
Emergencial: 2017 – 2018 (0 - 1 ano)
Curto prazo: 2018 – 2022 (1 – 4 anos)
Médio prazo: 2022 – 2026 (4 – 8 anos)
Longo prazo: 2026 – 2034 (8 – 20 anos)
Vale ressaltar que, para os valores estimados de cada ação dos projetos para o
horizonte de estudo, utilizou-se uma inflação de 6,4%. Esse valor de inflação foi
estimado através de uma média feita de acordo com os valores dos últimos 20 anos
(1996-2016) disponibilizados pelo IBGE.
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Tabela 7 – Plano de investimento físico x financeiro.
Programas/Projetos/Distritos
Custo Estimad
o das Ações
Custo Estimado dos
projetos
Custo Estimado do Programa
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
PROGRAMA "GESTÃO SUSTENTÁVEL" R$ 75.211,74 R$ 79.786,43 R$ 84.653,90 R$ 89.832,89 R$ 95.343,33 R$
101.206,44 R$
107.444,79 R$
114.082,40 R$
121.144,81 R$
128.659,21 R$
136.654,54 R$
145.161,57 R$ 154.213,05 R$ 163.843,82 R$ 174.090,96 R$ 184.993,92 R$ 196.594,67 R$ 208.937,87
Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável
R$ 2.361.856,34
R$ 2.361.856,34
R$ 75.211,74 R$ 79.786,43 R$ 84.653,90 R$ 89.832,89 R$ 95.343,33 R$
101.206,44 R$
107.444,79 R$
114.082,40 R$
121.144,81 R$
128.659,21 R$
136.654,54 R$
145.161,57 R$ 154.213,05 R$ 163.843,82 R$ 174.090,96 R$ 184.993,92 R$ 196.594,67 R$ 208.937,87
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,25 R$ 0,26 R$ 0,27 R$ 0,28 R$ 0,29 R$ 0,30 R$ 0,32 R$ 0,33 R$ 0,34 R$ 0,36 R$ 0,37 R$ 0,38 R$ 0,40 R$ 0,42 R$ 0,43 R$ 0,45 R$ 0,47 R$ 0,49
Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Todo município
Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Todo município
PROGRAMA "MANEJO INTEGRADO DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS" R$
6.429.746,15 R$
6.372.471,51 R$
6.825.499,01 R$
7.292.086,16 R$
10.684.550,55 R$
8.578.124,84 R$
9.145.136,28 R$
9.818.173,67 R$
16.290.858,56 R$
17.127.027,41 R$
16.774.305,83 R$
13.621.534,53 R$
24.115.719,45 R$
15.998.397,10 R$
17.444.666,93 R$
18.655.843,00 R$
35.136.945,75 R$
21.655.220,82
Projeto Melhoria da Limpeza Urbana
R$ 4.864.395,01
R$ 261.966.307,55
R$ 157.533,74
R$ 166.740,75
R$ 176.537,00
R$ 186.960,21
R$ 198.050,51
R$ 209.850,58
R$ 222.405,86
R$ 235.764,68
R$ 249.978,46
R$ 265.101,93
R$ 281.193,29
R$ 298.314,51
R$ 316.531,48 R$ 335.914,34 R$ 356.537,70 R$ 378.480,95 R$ 401.828,58 R$ 426.670,45
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,53 R$ 0,54 R$ 0,56 R$ 0,59 R$ 0,61 R$ 0,63 R$ 0,65 R$ 0,68 R$ 0,71 R$ 0,73 R$ 0,76 R$ 0,79 R$ 0,82 R$ 0,85 R$ 0,89 R$ 0,92 R$ 0,96 R$ 1,00
Projeto Composta Camaçari R$
33.978.367,84 R$
1.005.210,68
R$ 2.867.085,63
R$
5.493.499,85 R$ 9.558.401,93
R$ 15.054.169,75
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 3,35 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8,80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 24,80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 35,91 R$ 0,00
Projeto Triagem e Transbordo R$
78.749.929,88 R$
4.846.837,75 R$
1.382.352,69 R$
1.576.133,16 R$
1.750.797,26 R$
1.958.179,02 R$
2.186.928,51 R$
2.438.980,96 R$
2.716.441,29 R$
3.021.584,49 R$
8.955.928,52 R$
8.099.527,81 R$
4.128.905,70 R$ 4.571.671,21
R$ 5.056.722,98
R$ 5.587.752,18
R$ 6.168.765,81
R$ 6.804.071,53
R$ 7.498.349,03
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 16,17 R$ 4,52 R$ 5,04 R$ 5,49 R$ 6,01 R$ 6,57 R$ 7,18 R$ 7,83 R$ 8,52 R$ 24,74 R$ 21,91 R$ 10,94 R$ 11,86 R$ 12,85 R$ 13,90 R$ 15,03 R$ 16,23 R$ 17,51
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Programas/Projetos/Distritos
Custo Estimad
o das Ações
Custo Estimado dos
projetos
Custo Estimado do Programa
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
Projeto Revita PEV's R$
25.752.868,78 R$
420.163,97 R$
596.536,36 R$
588.940,26 R$
618.042,48 R$
657.017,50 R$
899.880,45 R$
889.320,92 R$
945.657,76 R$
1.248.188,75 R$
1.246.099,05 R$
1.325.269,69 R$
1.701.717,38 R$ 1.712.004,34
R$ 2.151.802,83
R$ 2.529.925,89
R$ 2.573.163,43
R$ 2.737.266,20
R$ 2.911.871,53
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 1,40 R$ 1,95 R$ 1,88 R$ 1,94 R$ 2,02 R$ 2,70 R$ 2,62 R$ 2,72 R$ 3,52 R$ 3,44 R$ 3,59 R$ 4,51 R$ 4,44 R$ 5,47 R$ 6,29 R$ 6,27 R$ 6,53 R$ 6,80
Projeto Recicla Camaçari R$
118.620.746,04
R$ 4.226.841,71
R$ 4.483.888,59
R$ 4.736.286,21
R$ 5.004.217,89
R$ 5.281.465,31
R$ 5.594.428,54
R$ 5.920.309,95
R$ 6.277.607,01
R$ 6.659.897,91
R$ 7.068.315,04
R$ 7.492.596,95
R$ 7.957.110,50 R$
8.453.956,95 R$
8.970.451,17 R$
9.535.432,81 R$
10.139.609,69 R$
10.818.329,81
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 13,81 R$ 14,35 R$ 14,84 R$ 15,35 R$ 15,87 R$ 16,46 R$ 17,06 R$ 17,71 R$ 18,40 R$ 19,12 R$ 19,85 R$ 20,64 R$ 21,48 R$ 22,31 R$ 23,23 R$ 24,19 R$ 25,27
PROGRAMA "COLETA DA GENTE" R$
185.638,21 R$
11.753.913,42 R$
16.132.422,96 R$
19.207.638,76 R$
23.822.185,71 R$
27.176.940,64 R$
34.371.559,31 R$
36.435.959,21 R$
44.189.095,07 R$
48.509.653,67 R$
53.631.862,61 R$
59.034.634,66 R$
64.904.030,72 R$
71.192.013,53 R$
77.596.227,55 R$
84.508.561,91 R$
92.019.572,64 R$
100.568.412,69
Projeto Coleta Conteinerizada R$
325.365.578,79
R$ 865.240.323,27
R$
2.251.417,08 R$
3.573.117,88 R$
3.862.296,10 R$
5.704.468,88 R$
6.258.908,27 R$
11.328.104,71 R$
10.602.531,20 R$
15.506.064,94 R$
16.955.857,27 R$
19.226.721,09 R$
21.805.607,48 R$
24.734.392,94 R$
28.060.447,41 R$
31.837.686,21 R$
36.127.427,99 R$
40.999.046,32 R$
46.531.483,00
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 7,36 R$ 11,43 R$ 12,10 R$ 17,50 R$ 18,80 R$ 33,33 R$ 30,55 R$ 43,75 R$ 46,84 R$ 52,01 R$ 57,77 R$ 64,16 R$ 71,28 R$ 79,20 R$ 88,00 R$ 97,80 R$ 108,69
Coleta Seletiva R$
533.246.180,18
R$ 9.358.242,40
R$ 12.405.818,89
R$ 15.180.815,80
R$ 17.954.524,14
R$ 20.744.395,35
R$ 22.858.704,82
R$ 25.636.854,24
R$ 28.473.875,63
R$ 31.331.256,01
R$ 33.855.696,29
R$ 36.725.153,03
R$ 39.633.515,68
R$ 42.561.132,21
R$ 45.151.599,65
R$ 47.735.347,97
R$ 50.333.410,07
R$ 53.305.838,00
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 30,58 R$ 39,69 R$ 47,57 R$ 55,09 R$ 62,33 R$ 67,25 R$ 73,86 R$ 80,33 R$ 86,56 R$ 91,59 R$ 97,29 R$ 102,82 R$ 108,12 R$ 112,32 R$ 116,28 R$ 120,06 R$ 124,51
Coleta Pra Todos R$
6.628.564,30 R$
185.638,21 R$
144.253,94 R$
153.486,19 R$
164.526,86 R$
163.192,69 R$
173.637,02 R$
184.749,79 R$
196.573,77 R$
209.154,49 R$
222.540,38 R$
549.445,23 R$
503.874,15 R$ 536.122,10 R$ 570.433,91 R$ 606.941,68 R$ 645.785,95 R$ 687.116,25 R$ 731.091,69
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,62 R$ 0,47 R$ 0,49 R$ 0,52 R$ 0,50 R$ 0,52 R$ 0,54 R$ 0,57 R$ 0,59 R$ 0,61 R$ 1,49 R$ 1,33 R$ 1,39 R$ 1,45 R$ 1,51 R$ 1,57 R$ 1,64 R$ 1,71
PROGRAMA "DESTINA BEM CAMAÇARI" R$
9.324.122,80 R$
6.939.330,11 R$
7.383.184,84 R$
7.855.446,28 R$
8.357.932,45 R$
8.892.577,73 R$
9.461.440,31 R$
10.066.710,10 R$
10.710.717,15 R$
11.395.940,66 R$
12.125.018,47 R$
12.900.757,26 R$
13.726.143,33 R$
14.604.354,11 R$
15.538.770,38 R$
16.532.989,29 R$
17.590.838,21 R$
18.716.389,46
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Programas/Projetos/Distritos
Custo Estimad
o das Ações
Custo Estimado dos
projetos
Custo Estimado do Programa
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
Projeto de Disposição Adequada R$
211.398.608,65
R$ 212.122.662,94
9257708,469 6916814,094 7359230,641 7829961,846 8330819,849 8863732,763 9430752,105 10034060,68 10675981,01 11358984,24 12085699,68 12858924,9 13681636,54 14557001,72 15488390,28 16479387,7 17533808,96 18655713,17
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 30,89 R$ 22,60 R$ 23,55 R$ 24,53 R$ 25,56 R$ 26,63 R$ 27,75 R$ 28,91 R$ 30,12 R$ 31,38 R$ 32,70 R$ 34,07 R$ 35,49 R$ 36,98 R$ 38,53 R$ 40,14 R$ 41,82 R$ 43,58
Projeto "Nosso Jardim" R$ 724.054,29 R$ 66.414,33 R$ 22.516,01 R$ 23.954,20 R$ 25.484,43 R$ 27.112,60 R$ 28.844,97 R$ 30.688,21 R$ 32.649,42 R$ 34.736,14 R$ 36.956,42 R$ 39.318,79 R$ 41.832,36 R$ 44.506,79 R$ 47.352,39 R$ 50.380,10 R$ 53.601,59 R$ 57.029,26 R$ 60.676,29
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,22 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 0,12 R$ 0,12 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,14
PROGRAMA "LOGÍSTICA REVERSA"
R$ 7.134.282,27
R$ 14.335,17 R$ 14.335,17 R$
329.188,49 R$
282.377,63 R$
300.449,80 R$
319.678,59 R$
340.138,02 R$
361.906,85 R$
385.068,89 R$
409.713,30 R$
435.934,95 R$
463.834,78 R$ 493.520,21 R$ 525.105,50 R$ 558.712,26 R$ 594.469,84 R$ 632.515,91 R$ 672.996,93
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,05 R$ 0,05 R$ 1,05 R$ 0,88 R$ 0,92 R$ 0,96 R$ 1,00 R$ 1,04 R$ 1,09 R$ 1,13 R$ 1,18 R$ 1,23 R$ 1,28 R$ 1,33 R$ 1,39 R$ 1,45 R$ 1,51 R$ 1,57
OUTROS PROJETOS
R$ 2.828.574,91
R$ 0,00 R$ 7.924,67 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$
182.967,12 R$
165.562,05 R$
172.675,89 R$
180.245,01 R$
253.544,06 R$
196.867,53 R$
205.984,91 R$ 215.685,81 R$ 226.007,57 R$ 236.989,92 R$ 248.675,14 R$ 261.108,21 R$ 274.337,01
Resíduos Cemiteriais R$ 7.924,67 R$ 7.924,67
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,03
Resíduos de Mineração R$ 0,00
Monte Gordo
Abrantes
Resíduos de Agrossilvopastoris R$ 28.005,50 R$ 28.005,50
Monte Gordo
Custo per capita do projeto R$ 0,08
Resíduos dos Serviços de Saneamento
R$ 24.091,00 R$ 24.091,00
Monte Gordo
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Programas/Projetos/Distritos
Custo Estimad
o das Ações
Custo Estimado dos
projetos
Custo Estimado do Programa
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,07
Resíduos do Serviços de Transporte
R$ 37.240,00 R$ 37.240,00
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,10
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde
R$ 2.731.313,73
R$
158.876,12 R$
165.562,05 R$
172.675,89 R$
180.245,01 R$
188.298,56 R$
196.867,53 R$
205.984,91 R$ 215.685,81 R$ 226.007,57 R$ 236.989,92 R$ 248.675,14 R$ 261.108,21 R$ 274.337,01
Monte Gordo
Abrantes
Sede
Custo per capita do projeto R$ 0,48 R$ 0,49 R$ 0,50 R$ 0,51 R$ 0,52 R$ 0,53 R$ 0,55 R$ 0,56 R$ 0,57 R$ 0,59 R$ 0,61 R$ 0,62 R$ 0,64
TOTAL DE CUSTO ESTIMADO DOS PROGRAMAS E PROJETOS
R$ 1.351.654.007,28
R$ 16.029.054,07
R$ 25.167.761,31
R$ 30.754.949,20
R$ 34.727.381,71
R$ 43.260.461,84
R$ 45.251.495,36
R$ 53.591.280,77
R$ 56.969.508,11
R$ 71.877.129,48
R$ 77.824.538,30
R$ 83.300.643,92
R$ 86.371.907,71
R$ 103.609.312,57
R$ 102.709.721,64
R$ 111.549.458,00
R$ 120.725.533,10
R$ 145.837.575,40
R$ 142.096.294,78
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2015.
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Observa-se na tabela que os prazos se iniciam de acordo com o determinado
na hierarquização das intervenções, entretanto eles são previstos que
continuem até o final do horizonte de estudo, pois são projetos que devem ser
contínuos no Município.
A tabela indica o custo total e anual por programa e projeto e ainda explicita os
anos que eles devem ser implantados para cada área de planejamento de
acordo com o resultado da matriz de hierarquização.
Além disso, a tabela indica o custo anual de cada projeto pelo número da
população (custo per capita) prevista para os anos de estudo, assim é possível
visualizar a viabilidade econômica para implantação e continuidade dos
projetos previstos.
Dessa forma, conclui-se que para maior parte dos projetos, há a necessidade
de implantação e execução em prazo curto e até mesmo emergencial, já que
ainda existem muitas deficiências na gestão e manejo de resíduos sólidos no
município de Camaçari e para cumprimento da Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Produto 09 – Hierarquização da Intervenções do Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos de Camaçari apresenta uma priorização dos Programas,
Projetos e Ações propostos no produto anterior para cada distrito. São
apresentadas também possíveis fontes de investimentos para viabilizar a
devida implantação de tais projetos no Município, bem como um Plano de
Investimento para o horizonte determinado de 20 anos (2014-2034).
A primeira etapa foi definir qual a metodologia que seria utilizada para
hierarquizar as intervenções que serão feitas em Camaçari. A escolhida foi a
metodologia da Matriz intensidade/impacto/incerteza proposta por Buarque
(2003) em que são definidos valores para os projetos em si dentro da
perspectiva de cada distrito, classificando-os como implantação emergencial,
curto, médio ou longo prazo.
Com a metodologia determinada, analisou-se a importância de cada projeto
dentro da perspectiva de cada distrito. Foi levado em consideração o impacto
causado pelo problema que o projeto visa solucionar, a incerteza de solução do
problema em questão caso não seja aplicado o projeto e a intensidade de
evidência e visibilidade de tal projeto.
Tratando-se dos distritos de Monte Gordo e Abrantes, é imprescindível que
seja dada uma importância à gestão de resíduos sólidos e à disposição
inadequada de resíduos. Por conta disso, os projetos propostos para solucionar
tais deficiências possuíram um nível de emergência maior quando comparado
aos outros. Entretanto, isso não significa que tais projetos de implantação um
pouco mais longa não careçam de atenção do município. Para Monte Gordo,
existe ainda a questão da distância para o aterro da Limpec e o difícil acesso a
certos locais que dificultam a coleta de resíduos. Nesse quesito, o projeto da
Unidade de Transbordo e o projeto Coleta para Todos possuem uma grande
significância.
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Pelo fato de ter alta densidade populacional quando comparado com os outros
distritos e, consequentemente, maior geração de resíduos, a Sede necessita de
atenção especial no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos em
que são necessárias ações em todas as suas etapas (coleta, transporte,
triagem e transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente
adequada). Além disso, são necessárias melhorias em sua gestão e a
aplicação de mais ações de educação ambiental, visando a não geração de
resíduos assim como proposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O tópico Fontes de Investimentos apresentou possíveis instituições tanto
federais quanto estaduais que promovem investimentos na área de resíduos
sólidos, possibilitando suporte à Prefeitura de Camaçari no que concerne ao
devido gerenciamento de seus resíduos. Dentre as instituições mencionadas,
destacam-se o Ministério do Meio Ambiente, que coordena o Programa
Nacional de Resíduos Sólidos, e o Ministério das Cidades, através da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental que utiliza recursos advindos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Plano de Investimento apresenta um planejamento físico-financeiro de todos
os Programas, Projetos e Ações propostos dentro do horizonte de estudo de 20
anos. Os anos de aplicação de cada projeto foi escolhido baseando-se na
matriz de hierarquização.
Portanto, a partir do Produto 09, é possível discernir quais são os projetos mais
cruciais nessa fase inicial de melhoria de gestão de resíduos sólidos de
Camaçari. A proposição de tal hierarquização proposta nesse produto visa
apontar um foco de trabalho que o poder público deve seguir para que o
Cenário de Referência proposto anteriormente torne-se realidade no município.
Desse modo, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari
tem o intuito de transformar o município em uma referência nacional no que se
refere ao gerenciamento de resíduos sólidos
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mg.org.br/visualizacao-das-noticias/pt-br/ler/3598/especialistas-defendem-
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Quarenta e cinco comunidades rurais adotam modelo de autogestão no
abastecimento de água. Disponível
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2015.
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Acesso em: jun. 2015.
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Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: um milhão de
cisternas rurais - P1MC. Disponível
em:<http://www.febraban.org.br/Arquivo/Servicos/RespSocial/Acordo.pdf>.
Acesso em: jun. 2015.
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84
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BAHIA. Decreto nº 10.377 de 2007. Disponível em:
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50&Itemid=2. Acesso em: jun. 2015.
BAHIA. Decreto nº 12.024 de 25 de março de 2010. Regulamenta o Fundo
Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA, em face do disposto na Lei
Estadual nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Disponívelem:<http://www.meioambiente.ba.gov.br/upload/decreto%2012_024_
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BAHIA. Lei nº 7.988 de 21 de dezembro de 2001. Cria a Secretaria de
Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e o Fundo Estadual de
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https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=120689. Acesso em: jun. 2015.
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