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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO
ANDRADAS
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO:
TEKTRANS DO BRASIL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANDRADAS
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Ano 2015
TEKTRANS DO BRASIL LTDA. CNPJ:17.835.605/0001-03
TODOS DIREITOS RESERVADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MG
Prefeito Municipal
RODRIGO APARECIDO LOPEZ
APÓIO
COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
APÓIO
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICIPIO DE
ANDRADAS – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEKTRANS DO BRASIL LTDA
Grupo de Estudos e Pesquisas
Coordenador do Projeto
Dr. Marcelo Luís Purcelo
Dr. Ricardo Chinaglia
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DIAGNÓSTICO E
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
URBANA DO
MUNICÍPIO DE ANDRADAS-MG
Coordenação
Marcelo Luís Purcelo e Ricardo Chinaglia
Janeiro de 2015
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 6
1.1 Diagnóstico e Plano Municipal de Segurança Urbana ................................................................... 6
1.2 Princípios e Diretrizes Gerais ......................................................................................................... 8 1.3 História e Evolução do Municipio de Andradas ........................................................................... 10
CAPÍTULO I...................................................................................................................................... 16
2 POPULAÇÃO E TERRITÓRIO ............................................................................................................ 16 2.1 Distribuição e crescimento populacional ..................................................................................... 16 2.2 Densidade Demográfica ............................................................................................................... 18 2.3 Composição Demográfica ............................................................................................................ 19 3 CONDIÇÃO DE VIDA ...................................................................................................................... 20 3.1 Perfil Sócio Econômico ................................................................................................................ 20 3.2 Pib Per Capita ............................................................................................................................... 21 3.3 Índice de Desenvolvimento Humano IDH .................................................................................... 22 3.4 Coeficiente de GINI ...................................................................................................................... 23 3.5 Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) ..................................................................... 25 3.6 Índice de Pobreza ........................................................................................................................ 26 4 EDUCAÇÃO ................................................................................................................................... 27 4.1 Desempenho da Educação ........................................................................................................... 27 4.2 Ensino Fundamental .................................................................................................................... 28 4.3 Ensino Médio ............................................................................................................................... 28 4.4 Creches ......................................................................................................................................... 31 5 SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................... 32 5.1 Estatisticas de Criminalidade ....................................................................................................... 32 5.2 Alto Crescimento da Violência na Região do Sul de Minas Gerais .............................................. 32 5.3 Crimes Contra Pessoa .................................................................................................................. 35 5.4 Crimes Contra o Patrimonio ......................................................................................................... 36 5.5 Uso de Entorpecentes .................................................................................................................. 36 5.6 Tráfico de Drogas ......................................................................................................................... 37 5.7 Furto de Veículos ......................................................................................................................... 38 5.8 Furto de Residências .................................................................................................................... 40 5.9 Índice dos Principais Crimes Ocorridos em Andradas ................................................................. 40 5.9.1 Roubo ........................................................................................................................................ 41 5.9.2 Furto de Veículos ...................................................................................................................... 41 5.9.3 Tráfico de Entorpecentes .......................................................................................................... 42 5.9.4 Homicídio .................................................................................................................................. 43 5.9.5 Lesão Corporal .......................................................................................................................... 44 6 VIOLÊNCIA CONTRA MULHER....................................................................................................... 45 6.1 Da Violência Contra Mulher ......................................................................................................... 45 6.2 Formas de Violência Contra Mulher ............................................................................................ 45 7 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ....................................................................... 57 7.1 Da Violência que aflige crianças e adolescentes .......................................................................... 57 7.2 Da Constituição Federal em relação ao direitos da crianças e adolescente ............................... 59 7.3 História da Violência contra crianças e adolescentes .................................................................. 60
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7.4 Dos Maus-Tratos .......................................................................................................................... 66 8 PESQUISA POPULACIONAL ........................................................................................................... 68 8.1 Da Aceitação da Segurança Pública em Andradas ....................................................................... 68 8.2 Da Responsabilidade da Administração Pública .......................................................................... 68
CAPITULO II ........................................................................................................................................ 79 9 PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA ............................................................................. 79 9.1 Apresentação ............................................................................................................................... 79 9.2 Segurança Pública como Politíca Social ....................................................................................... 80 9.3 Deveres elencados no Plano Municipal de Segurança Urbana ................................................... 81 9.4 Papel do Municipio na Gestão da Seurança Pública .................................................................... 81 9.5 Das Ações feitas pelo Município .................................................................................................. 83 10 FORMALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA ............................................ 84 10.1 Dos Compromissos estabelecidos pelo Plano Municipal de Segurança Urbana ....................... 84 Compromisso 1 Consolidar o Plano Municipal de Segurança ........................................................... 88 Compromisso 2 Criar a Guarda Civil Municipal ................................................................................. 89 Compromisso 3 Manter, Reforçar e Ampliar a Captação de Recursos .............................................. 92 Compromisso 4 Implantação do sistema de videomonitoramento .................................................. 94 Compromisso 5 Conselhos Comunitários .......................................................................................... 96 Compromisso 6 Oficinas de Prevenção ............................................................................................. 98 Compromisso 7 Municipalização do Trânsito .................................................................................... 99 Compromisso 8 Integração das Secretarias Municipais .................................................................. 101 Compromisso 9 Incorporação da Guarda Municipal na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão ....................................................................................................................................... 104 Compromisso 10 Estruturar e Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada .................................... 106 Compromisso 11 Conferências Municipais ...................................................................................... 107 Compromisso 12 Reestruturar a Coordenadoria de Defesa Civil .................................................... 108 Compromisso 13 Combate ao tráfico de Drogas ............................................................................. 109 Compromisso 14 Promover a Cultura da Paz .................................................................................. 111 Compromisso 15 Formalização da Etapas de aplicação do Plano Municipal de Segurança Urbana113 Compromisso 16 Aprimorar a Gestão e Manutenção dos Espaços Públicos .................................. 115 Compromisso 17 Programa Escola Aberta ...................................................................................... 116 Compromisso 18 Violência Doméstica ............................................................................................ 118 Compromisso 19 Campanha de redução de crimes contra a vida .................................................. 120 Compromisso 20 Patrulhamento Estratégicos ................................................................................ 122 Compromisso 21 Relacionamento entre as forças de segurança .................................................... 124 Compromisso 22 Fiscalização de Posturas ...................................................................................... 127 Compromisso 23 Base Comunitária ................................................................................................. 129
CAPITULO III ................................................................................................................................. 130
11 DAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA .................. 130 11.1 Formalização das Etapas do Plano Municipal de Segurança Urbana ...................................... 130 11.2 Nomeação dos Gestores de Segurança ..................................................................................... 130
11.3 Diretrizes de contratação dos Guardas Municipais .................................................................. 131
11.4 Contratação de Empresa Especializada .................................................................................... 131
11.5 Treinamento do Contingente da Guarda Municipal ................................................................. 132
11.6 Documentação da Guarda Municipal ....................................................................................... 132
11.7 Do Estágio ............................................................................................................................... 133
6
11.8 Dos Patrulhamentos ................................................................................................................. 133
11.9 Sistema de Inteligência ............................................................................................................ 133
11.10 Mapeamento de Áreas ............................................................................................................ 134
11.11 Captação de Recurso .............................................................................................................. 134
11.12 Implantação Sistema de Videomonitoramento ....................................................................... 134
11.13 Criação e Estrturação dos Conselhos Municipais .................................................................. 135
11.14 Criação das Oficinas de Prevenção ........................................................................................ 135
11.15 Municipalização do Trânsito .................................................................................................. 136
11.16 Estruturação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) ..................................... 136
11.17 Promoção de Conferências Municipais .................................................................................. 137
11.18 Ações de Combate ao Tráfico de Entorpecentes .................................................................... 137
11.19 Cultura da Paz ........................................................................................................................ 137
11.20 Melhoramento, manutenção das Praças e Jardins .................................................................. 138
11.21 Programa Escola Aberta ......................................................................................................... 138
11.22 Atenção a Violência Domestica .............................................................................................. 138
11.23 Campanhas Educativas ........................................................................................................... 139
11.24 Melhora do relacionamento da comunidade com os agentes de segurança ........................... 139
11.25 Integração do Departamento de Fiscalização a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão ............................................................................................................................................ 139
11.26 Implantação do Sistema de Base Comunitárias ..................................................................... 140
11.27 Ações da Coordenadoria de Trânsito ...................................................................................... 140
11.28 Estudo e Implantação da Zona Azul ....................................................................................... 140
11.29 Readequação da Defesa Civil ................................................................................................. 141
11.30 Diminuição dos Indices de crimesade ocorridos no municipios de Andradas ....................... 142
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................... 144
ANEXOS ......................................................................................................................................... 147
Reportagens de Crimes Ocorridos em Andradas ............................................................................. 000
Modelo de Lei de Criação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão ................ 000
Modelo de Lei de Criação da Guarda Municipal de Andradas ........................................................ 000
Modelo de Lei de Criação da Corregedoria da Guarda Municipal .................................................. 000
Modelo de Lei de Criação da Ouvidoria da Guarda Municipal ....................................................... 000
Modelo de Lei de Criação do Estatuto da Guarda Municipal de Andradas ..................................... 000
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1 INTRODUÇÃO
1.1- Do Plano Municipal de Segurança Urbana
Nos últimos anos, o Brasil e, em larga medida, a América Latina tem
vivenciado um crescente envolvimento do poder local, por meio das prefeituras
municipais e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e execução de
políticas públicas de segurança e de prevenção à violência e à criminalidade. Ao
lado do também crescente engajamento da União nos esforços para a superação
do crime e da violência nas cidades brasileiras, este constitui sem dúvida um dos
movimentos mais significativos e animadores na conturbada história recente deste
setor no país.
As fontes de inspiração para tal processo podem ser resumidamente
identificadas em pelo menos três pilares decisivos. O primeiro é evidente: a
acentuada elevação das taxas de criminalidade, o agravamento do medo e a
generalização da sensação coletiva de insegurança em quase todo o país
levaram a uma pressão política e social cada vez maior para que os prefeitos
reinterpretassem o seu mandato constitucional em face do tema e, com isso,
tratassem de somar-se à busca de soluções para o problema. Como já é um lugar
comum afirmar, as pessoas vivem nas cidades. É, pois, no cenário urbano que
cada um de nós experimenta concretamente as dificuldades do dia a dia.
Também é comum reconhecer que o prefeito, dentre os atores que compõem os
níveis do poder executivo, é quem se encontra mais próximo do cotidiano dos
cidadãos e, por sua vez, da palpitação dos grandes problemas sociais e responde
pela tarefa de oferecer respostas a eles.
O segundo, embora menos explícito, está longe de ser menos
importante. A ampliação da reflexão consolidada sobre os desafios gerados pela
complexidade dos fenômenos da violência e do crime, de um lado, e as
evidências de insuficiência e esgotamento das políticas calcadas tão somente na
atuação repressiva dos órgãos policiais e de justiça criminal para fazer frente a
eles, de outro, possibilitou a emergência de uma visão ampliada, sistêmica e
contemporânea de segurança pública que, diante das evidências, reconhece
8
que a preservação democrática da ordem pública pressupõe a incorporação de
outros atores governamentais além das polícias, assim como necessita garantir a
participação cooperativa da sociedade e das agências públicas e civis que
prestam serviços essenciais à população. Isto se traduz em uma perspectiva
pragmática, realista e, por isso, integradora pautada por ações
intergovernamentais e multisetoriais. Sua ênfase desloca-se para desenvolvimento
de estratégias preventivas, articuladas e pró-ativas capazes de ultrapassar a
dimensão dramática e emergencial dos problemas de insegurança pública. Tal
perspectiva identifica-se com uma noção de ordem urbana em sentido pleno, isto
é, como algo intimamente associado às condições para a obediência às leis e a
sociabilidade não-violenta. Ora, se é essa a visão, torna-se gritante a vocação dos
municípios para jogarem um papel central também neste setor da gestão pública.
Finalmente, há todo o processo de descentralização e municipalização da
administração das políticas públicas essenciais aceleradas no país a partir de 1988.
Se for necessário observar eventuais novos desafios que tal processo gerou (a
necessidade de regionalização de determinadas políticas e tarefas, por exemplo),
é inegável a ampliação do grau de sucesso, racionalidade e eficiência que o
mesmo imprimiu em diversos campos da administração pública no país. É,
portanto, natural, que este levante questões e idéias e inspire novos caminhos e
possibilidades também no âmbito da segurança pública.
Não por outra razão, o tema da segurança municipal encontra-se
contemplado com destaque no Plano Nacional de Segurança Pública do
Governo Federal. A Secretaria Nacional de Segurança Pública vem ampliando
seus esforços e investimentos em relação a este. Ocorre, porém, que, embora
visíveis os avanços, a consolidação de uma agenda prática de segurança
municipal para o país, sustentada por conceitos e modelos comuns mínimos,
enraizada nas estruturas institucionais das prefeituras e nas mentes de seus
gestores, harmonizada com Estados e União em termos de cooperação e divisão
de competências, e abrigada pelos marcos constitucionais e legais claros e bem
definidos, é ainda uma tarefa por ser feita. O número de prefeituras que contam
com secretarias ou órgãos gestores específicos para a questão é ainda muito
modesto.
9
Temos a identidade e o mandato das guardas municipais que evidencia
graus de incerteza jurídica muito além do aceitável, porém se dirimindo com
fortalecimentos de legislações infraconstitucionais que abrange os limites dessas
corporações.
Por estas razões, e por sugestão das próprias associações nacionais de
prefeitos e municípios, e ainda, com a participação do Conselho Nacional das
Guardas Municipais, e, com a tarefa de enfrentar as questões acima e de avançar
na direção da criação das pautas e consensos mínimos necessários para a
afirmação de uma agenda de segurança municipal para o Brasil, assentada sobre
a sintonia entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios que após meses de
trabalho, partindo das proposições dos representantes das organizações
mencionadas, da inspiração trazida por boas experiências já em curso no país que
surgiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, trazendo o município instrumentos
com papel fundamental na segurança pública.
1.2 - Princípios e diretrizes gerais.
Os municípios têm um papel central para o aperfeiçoamento da
segurança pública. Por isso, sua plena inserção no Sistema Único de Segurança
Pública é fundamental e será decisiva para o sucesso do mesmo em promover
avanços na redução da criminalidade e da insegurança no país. Neste contexto,
identifica-se que vocação essencial dos municípios neste campo é o
desenvolvimento de estratégias preventivas que combinem, sob o paradigma da
segurança urbana e a partir de diagnósticos locais consistentes, a atuação de
guardas municipais segundo o modelo do policiamento comunitário e da
resolução de problemas, a adoção de ações sociais e urbanas preventivas
focadas nas áreas, grupos e dinâmicas de maior incidência da violência e
criminalidade e a preservação da ordem urbana e fiscalização de posturas
municipais.
Tal atuação deve se materializar por meio da formulação e implantação
de Planos Municipais e Metropolitanos de Segurança Urbana e Prevenção à
Violência Criminal, os quais precisam contemplar o envolvimento articulado dos
10
diversos setores da administração municipal e da sociedade civil e comunidades
locais em torno de uma política comum para estes campos.
Isto posto, é natural que, contempladas as especificidades e a
autonomia de cada município, os mesmos organizem-se a partir de quatro
vertentes básicas de atuação;
• Criação, estruturação ou fortalecimento da unidade gestora da política municipal de
segurança urbana e prevenção à violência e criminalidade;
• Constituição ou aperfeiçoamento da guarda municipal;
• Normatização e fiscalização de posturas municipais;
• Desenvolvimento de políticas sociais e urbanas preventivas integradas;
Finalmente, o plano deve apontar problemas prioritários para superação,
combinando fenômenos gerais de violência e criminalidade com questões de
interesse e competência particular para a esfera municipal.
A título exemplificativo:
• Redução de homicídios dolosos e da violência letal em geral;
• Prevenção e atendimento a vítimas de crimes de intolerância e de violência contra
grupos vulneráveis (particularmente, violência doméstica e de gênero, racismo, homofobia e
exploração sexual infanto-juvenil);
• Prevenção do aliciamento de adolescentes e jovens e da afirmação de domínio
territorial pelo tráfico de armas e drogas;
• Prevenção ao uso de drogas;
• Preservação da ordem pública e atendimento comunitário nos centros comerciais e
de serviços das cidades e em outras áreas de grande circulação de pessoas;
• Mediação de crises e conflitos urbanos (ambulantes e comércio informal, ocupações
de terrenos e imóveis particulares, eventos e manifestações em praças e espaços públicos);
• Prevenção e controle da violência nas escolas, praças e parques públicos;
• Segurança turística, ambiental e de sítios históricos;
A concepção e execução de tais planos deve se dar em sintonia e
cooperação com as demais instâncias federativas, sobretudo com os órgãos
policiais e de justiça criminal, dentro do espírito e prática de integração sistêmica
proporcionados pela inclusão do município no SUSP.
11
1.3 – História e Evolução do Município de Andradas.
Andradas é um município do Estado de Minas Gerais, situada
na microrregião de Poços de Caldas. Sua população estimada em 2013 é
de 39 416 habitantes. A área é de 468,7 km² e a densidade demográfica, 75,36
hab/km². A cidade também é formada por dois distritos Gramínea e Campestrinho.
O povoamento que gerou a cidade de Andradas começou a acontecer
no início do século XIX,
período de decadência da
extração do ouro na região
central do Estado e
emergência da pecuária
bovina e agricultura em
outras regiões do Estado,
embora desde 1792 "campos"
da região já tivessem sido
citados em inventários
registrados por memorialistas como símbolos do início da ocupação local. A partir
da década de 30 do mesmo século, começam a ser registradas as hipotecas e
escrituras de compra e
venda de terras do
emergente núcleo
populacional.
Documentações do século
XIX mostram que a
ocupação se deu
especialmente a partir da
segunda quinzena do mesmo
século, mas o crescimento
populacional se concentrou, desde então, em sua maior parte, no final do século
XIX e começo do século XX, em função da chegada de imigrantes estrangeiros,
12
vindos das fazendas de café, sobretudo de São João da Boa Vista, uma das
cidades vizinhas.
Os imigrantes italianos foram os mais numerosos, mas também vieram
espanhóis, gregos, libaneses, alemães, suecos e portugueses, conforme destaca o
livro Os Estrangeiros na Construção de Andradas, de Nilza Alves de Pontes
Marques. Até 1888, a localidade era um distrito chamado São Sebastião do
Jaguari e esteve ligada à cidade de Caldas. Desmembrou-se com o topônimo
Caracol, nome de uma serra que emoldura a cidade.
Em 1928, o topônimo Caracol foi alterado para Andradas, em
homenagem ao ex-presidente do Estado, Antônio
Carlos Ribeiro de Andrada, natural de Barbacena,
uma estratégia para bajular o político e trazê-lo à
cidade e satisfazer ao interesse do presidente da
Câmara da época, Orestes Gomes de Carvalho, cujo
efeito não teve o propósito estabelecido. A mudança
foi, portanto, arbitrária e, ainda hoje, há quem chame
a cidade de Caracol. Um grupo queria a volta do
nome São Sebastião do Jaguari, fato destacado
como um plebiscito estampado em 1932 pelo jornal O
Popular.
Em 1874, os moradores de São Sebastião do Jaguari endereçaram uma
carta à Câmara de Mogi Mirim com o pedido para uma transferência da freguesia
para a Província de São Paulo. Os motivos foram econômicos e infra-estruturais,
mas a vila de Caldas, que havia perdido parte de seu território, viu-se ameaçada
com uma possível queda na arrecadação de impostos e, em resposta, pediu a sua
permanência para a Província de Minas Gerais.
Os impasses territoriais para a demarcação de fronteira exigiram um
estudo detalhado, na década de 90 do século XIX, para a produção cartográfica
da região, mas a fixação definitiva da fronteira regional seria realizada somente
em 1937.
13
A cidade, na última década de 50, juntamente com outras cidades
mineiras, tentou novamente
se ligar, jurisdicionalmente, a
São Paulo, haja vista que a
cidade, historicamente,
costumava ficar esquecida
pelo governo estadual.
Em 1932 em meios à
revolução constitucionalista,
Andradas recebeu tropas
para atacar o estado
paulista. Na ocasião, foram cavadas trincheiras na divisa com São João da Boa
Vista antevendo um ataque, que nunca aconteceu. Porém com o fim da
Resolução Constitucionalista de 1932 a cidade começou desenvolver na área
agrícola, onde também se destacou com, o cultivo de café, que continua, há
décadas, sendo o produto agrícola que mais retorna em recursos financeiros para
produtores e para a cidade. Segundo a Pesquisa Agrícola Municipal,
do IBGE (2006), divulgado em outubro de 2007, Andradas é o 19º maior produtor
de café beneficiado do Estado (em quantidade) e está em os 35 maiores
produtores nacionais (em rentabilidade, segundo a mesma pesquisa).
Assim não foi somente o café que vigorou na cidade, Andradas é de
longa data, considerada a cidade das vinícolas. Herança dos imigrantes,
principalmente italianos, que chegaram ao pequeno vilarejo e viram nas lavouras
a chance de começar uma nova vida. Levas de descendentes italianos vieram
pra cá para trabalhar nas plantações de uva, egressos pela chance de trabalho
surgida com a abolição da escravatura. A cidade chegou a ter 40 adegas há
trinta anos. Atualmente, apenas oito sobreviveram às adversidades do tempo. No
inicio existiam mais de 50 famílias ligadas à produção de vinho em Andradas,
poucas resistiram.
14
Existem várias versões quanto ao início do plantio da videira no município
de Andradas, mas acredita-se ter sido o Coronel José Francisco de Oliveira, o
responsável pelo surgimento da uva, no final do século XIX.
Com a chegada dos colonos italianos, incrementou-se o plantio da
videira e algumas adegas
foram surgindo. Algumas
famílias italianas aqui se
estabeleceram por volta
de 1905 a 1910 – e deram
atenção especial às
videiras, pois estavam
familiarizados com elas,
tendo sido esta e a
lavoura de café as
atrações que os
trouxeram.
Os parreirais plantados inicialmente tomaram novo impulso com a chegada destes
imigrantes, que arregaçando as mangas, dedicaram-se à cultura da uva e do
vinho.
Foi então que surgiram as pequenas adegas, que inicialmente fabricavam o vinho
para o próprio consumo. Algumas mais afoitas colocaram seus produtos no
mercado e obtiveram uma boa aceitação. Passaram então a fazer uso do vinho
como meio de vida, assim surgiram os vinicultores, firmando a produção vinícola
neste município.
A história da uva e do vinho em Andradas mistura-se, portanto, com a
história do desenvolvimento do município e do seu povo, que tem a garra e a
perseverança como principais qualidades, tornando Andradas conhecida em
todo território nacional como a Terra do Vinho.
Com um clima apropriado veio para Andradas no meio dos anos 90 O
plantio de flores que se tornou um dos maiores expoentes da economia local (o
15
maior produtor de Minas Gerais) pela vinda de produtores da cidade
de Holambra/SP, haja vista que o clima ameno favorece o desenvolvimento de
botões e hastes. Em 2010, o município, com 95 hectares de área plantada, atingiu
o posto de maior produtor de rosas em estufa do Brasil.
Andradas se destaca ainda pela produção de bananas, com bom nível
de desenvolvimento (alta rentabilidade). Segundo a Pesquisa Agrícola Municipal
(uma pesquisa do IBGE, em 2006), Andradas é o 18º maior produtor de bananas do
Estado (em valor produzido).
Quanto ao turismo, esse tem sido uma nova fonte de recursos para o
município que concentra suas festividades principalmente a do Vinho no mês de
Junho de cada ano. Esse acontecimento vem sendo atração desde 1954, porém
hoje ainda o município pelos seus terrenos acidentados e altas montanhas vem
sendo atração nos campeonatos de vôo livre, principalmente pelo morro do Pico
do Gavião.
Nas ultimas administrações municipais, o turismo tem sido questionado,
pois muitos dos gestores tentam torná-lo uma atividade importante e geradora de
renda, especialmente
pelas belezas naturais de
Andradas e região.
A cidade faz parte da
rota conhecida como
caminho da fé, que
começa na vizinha
cidade de Águas da
Prata passando por
Andradas até a cidade
de Aparecida. A cidade
também está incluída no roteiro Caminhos Gerais e Rota das Capelas. Ou seja, o
foco tem sido o ecoturismo, sendo a Pedra do Elefante (11 km do centro da
cidade), onde será criado o Parque Ecológico do Elefante, Pedra do Pântano,
16
Gruta das Queixadas, Toca das Andorinhas e, principalmente, o Pico do Gavião os
pontos mais conhecidos.
Destaca-se a produção de louça sanitária, indústria moveleira (empresas
de organização familiar que surgiram de um pequeno negócio), confecções (de
malhas, vestuário masculino e feminino em tecidos diversos e moda em couro),
tecnologia vegetal (de Andradas sai 70% das mudas de morangos produzidas em
todo o Brasil) e laticínios.
17
CAPITULO I
2 População e território
2.1 - Distribuição e crescimento populacional
O censo demográfico do IBGE (2013) aponta população total de
280.322 pessoas nas proximidades de Andradas. O município de Poços de Caldas
era o mais populoso com 161.025 habitantes. Por outro lado, o município de Santa
Rita de Caldas era o menos habitado, com apenas 9.239 pessoas. Andradas,
município-focado, tinha em 2013 a segunda maior população do território com,
39.416 habitantes. (Ver Tabela 1).
Tabela 1 População por município
Cidades no entorno de Andradas, 2013
Localidade População
Poços de Caldas 161.025 Andradas 39.416 Santa Rita de Caldas 9.239
Jacutinga 24.354 Borda da Mata 18.271 Caldas 14.250 Ouro Fino 33.031 Total 299.586
Fonte: IBGE, Censo 2013 e projeções estatísticas. Elaboração própria.
Andradas ocupa a 920ª posição, em 2010, em relação aos 5.565
municípios do Brasil, sendo que 919 (16,51%) municípios estão em situação melhor e
4.646 (83,49%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 853
outros municípios de Minas Gerais, Andradas ocupa a 70ª posição, sendo que 69
(8,09%) municípios estão em situação melhor e 784 (91,91%) municípios estão em
situação pior ou igual.
Mais importante do que a atual divisão do contingente populacional é
avaliar a dinâmica evolutiva dessa população no período recente. Nos últimos 13
18
anos, a população dos territórios próximos obteve um crescimento de 18,18%,
saltando de 253.498 mil habitantes, em 2000, para 299.586 mil habitantes, em 2013
(Tabela 2).
Trata-se de um crescimento muito significativo e bem acima da média
do Estado de Minas, que no mesmo período teve incremento populacional de
15,10%. Cabe observar que a evolução populacional não foi homogênea, esta
diferença na dinâmica populacional está diretamente ligada às características
econômicas das cidades (Borda da Mata e Jacutinga) onde possuem
características de amadurecimento econômico. O município de Andradas tem
características diferenciadas por ter aspectos turísticos. (Tabela 2)
Tabela 2 Evolução Populacional
Cidades no entorno de Andradas e Estado de Minas entre os anos de 2000 e 2013.
Localidade 2000 2013 Evolução (%)
Estado de Minas Gerais 17.891.494 20.593.356 15,10
Poços de Caldas 135.627 161.025 18,73
Andradas 32.968 39.416 19,56
Santa Rita de Caldas 9.278 9.239 -0,42
Jacutinga 19.004 24.354 28,15
Borda da Mata 14.439 18.271 26,54
Caldas 12.766 14.250 11,62
Ouro Fino 29.416 33.031 12,29
Fonte: IBGE, Censos 2000 e 201, população total em cada cidade. Elaboração própria.
O descompasso na evolução populacional, também, pode ser identificado
na comparação dos municípios. Assim, os dois municípios com maior crescimento
do número de habitantes foram Jacutinga e Borda da Mata, com expansão
populacional de 28,15% e 26,54%, respectivamente. Por outro lado, o déficit
populacional foi registrado em Santa Rita de Caldas, com -0,42%. Note-se que
Jacutinga e Borda da Mata compõem a região que obteve maiores dinamismo
econômico.
Mantidas as tendências verificadas no período observado, é muito provável
19
que, nos próximos dez anos, ocorra uma inversão do povoamento, passando a
região de Santa Rita de Caldas, hoje menos povoada, a ser mais populosa. Do
mesmo modo é, também, provável que as taxas de crescimento populacional de
outras regiões, hoje mais populosa, tornem-se cada vez mais acanhadas.
2.2 Densidade demográfica
A população destas regiões se distribui em um território total de 3.413,571 km2.
Segundo dados do IBGE, o município de Caldas é o que representa a maior fração
deste território, 20,84%, com seus 711,414 km2. Inversamente, com área de 301,108
km2, Borda da Mata tem a menor extensão territorial da região, apenas 8,82% do
território total. (Gráfico 1).
Gráfico 1 Extensão territorial da região de Andradas
547,26711,414
301,08
347,75533,658
503,011
469,37
Poços de Caldas Andradas Santa Rita de CaldasJacutinga Ouro Fino Borda da MataCaldas
Fonte: IBGE, Censos de 2013, Área da unidade territorial (Km²). Elaboração própria. .
De posse das informações de população e território, pode-se aferir o indicador de
Densidade Demográfica, dado pela razão entre o número de habitantes e a extensão territorial.
De forma simples, este indicador aponta o número de pessoas que dividem o mesmo espaço e
permite identificar as regiões mais densamente povoadas.
20
Conforme denota o Gráfico 2, em 2013 a densidade demográfica da região de
Andradas era de 83,98 pessoas por km2, acima da média, para o estado de Minas, que era de
33,41 habitantes por km2.
Nos últimos 13 anos, dada a expansão populacional, a densidade demográfica
aumentou em todas as regiões. Não obstante, devido à maior velocidade do crescimento
populacional e ao menor território, na região de Jacutinga esse processo foi mais acentuado.
No plano municipal, a densidade demográfica, também, é bastante diversa. Em
2013, enquanto no município de Poços de Caldas este indicador era de 294,24 habitantes por
km2, em Santa Rita de Caldas era de, apenas, 18,37 pessoas por km
2. No município de Ouro
Fino, a densidade demográfica era de 61,89 habitantes por km2, Borda da Mata de 60,68
habitantes Km² e em Caldas de 20,03. (Gráfico 2).
Gráfico 2 Densidade demográfica, ( habitantes/km2 )
Cidades no entorno de Andradas nos anos de 2000 e 2013.
0
100
200
300
400
2000 247,83 70,24 18,44 54,65 47,95 17,94 55,12
2013 294,24 83,98 18,37 70,03 60,68 20,03 61,89
Poços de
CaldasAndradas
Santa Rita
de CaldasJacutinga
Borda da
MataCaldas Ouro Fino
Fonte: IBGE, Censos 2000 e 2013 população dividida pela área. Elaboração própria
2.3 Composições demográficas
Em 2010, a população da Região de Andradas tinha a seguinte
composição: 50,11% dos habitantes eram adultos, 19,81% eram crianças, 16,2%
eram jovens e 13,88% eram idosos (Gráfico 3).
21
Gráfico 3 Composição demográfica de Adultos, Crianças e Jovens, em ( % )
Região de Andradas
População Infantil População Jovem População Adulta População Idosa
Nota: População infantil (até 14 anos de idade), população jovem (de 15 até 24 anos), população adulta (de 25 até 59 anos), população idosa (60 anos ou mais).
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Nas últimas décadas, devido à melhora da expectativa de vida e à redução
do número de filhos por casal, desencadeou-se no Brasil a inversão de sua
composição demográfica. Isto significa que estamos vivenciando um processo no
qual, a cada ano, cai à participação relativa dos jovens, e aumenta a dos idosos,
na população total do país. De modo geral, as estimativas convergem para a
expectativa de que, até meados deste século, nossa população passe a ser
majoritariamente composta por indivíduos com 60 anos ou mais.
3 - Condições de vida.
3.1- Perfil Sócio Econômico.
É possível afirmar, com razoável convicção, que um dos pontos mais
importantes num estudo de perfil socioeconômico é o relativo à investigação das
condições de vida do povo. Existem vários indicadores estatísticos que se propõem
a esta tarefa, cada qual calcado em alguns aspectos determinantes para a vida
digna, tais como acesso a emprego e renda, equidade da distribuição de renda,
22
acesso à saúde, escolaridade, etc. Esta seção tem por finalidade apresentar
alguns destes indicadores para a realidade específica dos municípios da região de
Andradas. Vale ressaltar que tais indicadores não são excludentes, mas
complementares entre si, de modo que a correta aferição das condições de vida,
em determinada localidade, deve ser extraída de seu conjunto.
3.2 PIB per capita.
O Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) constitui o primeiro
indicador a ser considerado na análise das condições de vida. Embora não seja
propriamente um indicador de qualidade de vida, é capaz de indicar o nível de
riqueza dos municípios, medida determinante para a capacidade de
arrecadação e aplicação de políticas públicas por parte dos governos municipais.
O PIB per capita é obtido mediante a razão entre o valor de toda a
produção econômica de determinado local, em certo período de tempo
(geralmente um ano), e a população total. Evidentemente, trata-se de uma
média, não indicando, portanto, o real acesso da população à riqueza
econômica produzida nos municípios.
Em 2011, Poços de Caldas tinha o maior PIB per capita da Região, R$
26.948,13 mil. O município de Jacutinga possuía o segundo PIB per capita, R$
16.380,28 mil, Andradas, por sua vez detinha o quarto maior PIB per capita, R$
14.899,53 mil (Tabela 3).
Tabela 3
PIB per capita, Região de Andradas anos 2000 e 2011.
Posição Localidade 2000 2011 Variação (%)
1 Santa Rita de Caldas 3.637,47 13.510,52 271,43
2 Caldas 3.666,51 12.322,91 236,1 3 Ouro Fino 5.087,09 16.278,07 219,98 4 Jacutinga 5.311,63 16.380,28 208,38 5 Borda da Mata 3.333,74 9.646,76 189,36 6 Andradas 5.508,47 14.899,53 170,48 7 Poços de Caldas 12.152,10 26.948,13 121,75
Fonte: IBGE e Datasus. Elaboração própria.
23
Mais importante, contudo, é verificar a evolução recente desta medida
de riqueza, o que permite identificar o ritmo de crescimento econômico de cada
município. Nesta perspectiva, o município de Santa Rita de Caldas registrou, no
período de 2000 a 2011, um bom desempenho real, com crescimento do PIB per
capita da ordem de 271,43%. Andradas ficou em penúltimo lugar com uma
evolução de 170,48%, e Poços de Caldas foi a cidade com pior evolução do PIB
per capita, isso comparado aos outros municípios uma evolução de 121,75%.
A variação do PIB per capita se deve à evolução de dois fatores, o
crescimento da produção econômica e o crescimento da população. Assim, por
exemplo, se num determinado local a produção econômica crescer, mas o fizer
a taxas inferiores ao crescimento da população, o PIB per capita cairá, ainda que
tenha havido crescimento econômico. Dito isso, é possível afirmar que, entre 2000
e 2011, o crescimento econômico foi capaz de acompanhar o crescimento
populacional nos municípios.
3.3- Índice de Desenvolvimento Humano, IDH
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador elaborado
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa
aferir as condições que determinada localidade propicia para o digno e
satisfatório desenvolvimento da vida humana. O IDH leva em conta, em sua
composição, três medidas, que são: a) longevidade: quantificada na esperança
de anos de vida ao nascer, b) educação: medida pelo número médio de anos
de estudo da população, com 25 anos ou mais e c) renda: calculada pela
renda familiar per capita.
O IDH varia entre “zero” e “um”, sendo que quanto mais próximo da
unidade melhores serão as condições para o desenvolvimento humano. Visando
dar suporte às políticas públicas, foi estabelecida uma classificação, segundo a
qual, localidades com IDH abaixo de 0,500 são consideradas de baixo
desenvolvimento humano, localidades com IDH entre 0,500 e 0,800 são
consideradas de médio desenvolvimento humano e localidades com IDH acima
24
de 0,800 são consideradas de alto desenvolvimento humano.
O último cálculo oficial do IDH para os municípios brasileiros refere-se ao
ano 2010. Sem dúvida esta medida esta bastante atualizada, sobretudo em
virtude da generalizada melhora das condições sociais e econômicas a partir de
2010; ainda assim; o IDH é útil para a comparação dos municípios desta região,
com a ressalva de que se trata de uma “fotografia do passado”.
Em 2010, todos os municípios da região de Andradas possuíam IDH acima
de 0,687 e, portanto, classificavam-se como municípios de médio
desenvolvimento humano. Apenas os municípios de Caldas e Santa Rita de
Caldas apresentam um pouco abaixo do esperado, mas mesmo assim, com IDH
acima de 0,687, possuindo grau médio de desenvolvimento humano. A cidade
de Poços de Caldas possui o IDH mais elevado, de 0,779. Além disso, Jacutinga,
bem como os municípios de Ouro Fino e Borda da Mata, possuíam IDH quase
igual ao registrado para o conjunto do Estado de Minas Gerais, que é de 0,731.
O município de Andradas apresentava IDH de 0,734. (Gráfico 4).
Gráfico 4 Índice de Desenvolvimento Humano, IDH Regiões no entorno de Andradas, 2010.
0,731
0,779
0,734
0,7150,722
0,687
0,73
0,69
0,64
0,66
0,68
0,7
0,72
0,74
0,76
0,78
Minas
Gerais
Poços de
Caldas
Andradas Jacutinga Ouro Fino Caldas Borda da
Mata
Santa Rita
de Caldas
Fonte: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social; IBGE; PNUD. Elaboração própria.
25
3.4 - Coeficiente de GINI
O coeficiente de Gini é um indicador que mede o grau de desigualdade
no acesso à riqueza e à renda, em determinado local. O índice varia entre “zero”
e “um”, mas, inversamente ao IDH, quanto mais próximo de um, pior a
desigualdade. Assim como acontece com o IDH, a última medida oficial do
coeficiente de GINI é de 2010. Do mesmo modo, ainda assim, serve para
comparação dos municípios.
Em 2010, o município de Santa Rita de Caldas e Jacutinga possuía o menor
GINI, 0,432, e, portanto, as melhores condições de igualdade do território
analisado. Poços de Caldas, por outro lado, possuía o maior índice, 0,505,
constituindo o município mais desigual da região. Em Andradas, o GINI era de
0,446 ou seja um índice bom dentro da tabela.
De modo geral todos os municípios desta região, apresentavam, em 2010,
coeficiente de GINI melhor do que a média do Estado de Minas Gerais. (Gráfico
5).
Gráfico 5 Coeficiente de GINI
Região entorno de Andradas, 2010
0,505
0,4460,432 0,432
0,462
0,492
0,463
0,49
0,38
0,4
0,42
0,44
0,46
0,48
0,5
0,52
Poç os de
Ca lda s
Andra da s Sa nta Rita
de Ca lda s
Ja c utinga Ouro Fino Ca lda s Borda da
Ma ta
Esta do de
Mina s
Ge ra is
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares POF, 2002/2010. Elaboração própria.
26
3.5 – Índice Mineiro de Responsabilidade Social, IMRS.
O Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) surge como um
conjunto de dados, com o objetivo de promover a implantação de uma ampla e
confiável base de dados e indicadores para o Estado de Minas Gerais e
municípios mineiros, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Planejamento
e Gestão – (SEPLAG), Desenvolvimento Econômico – (SEDE), em parceria da
Fundação João Pinheiro – (FJP) e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – (PRODEMGE). A grande vantagem deste indicador é
que, além de disponibilizar dados mais recentes, permite avaliar o desempenho
dos municípios no decorrer dos anos.
O IMRS tem como objetivo fornecer dados para o planejamento das
políticas públicas e a alocação de recursos financeiros, materiais e humanos. O
Índice disponibiliza mais de 500 indicadores nas áreas de saúde, educação,
segurança pública, finanças municipais, meio ambiente e habitação, esporte e
turismo, renda e emprego, assistência social e cultura para todos os 853
municípios do estado. De periodicidade bianual, estão disponíveis as séries de
2000 a 2010. Sendo escalonados entre 0 e 1, sua utilização permite, pois, ampliar
as possibilidades de identificação das características socioeconômicas, entre
outras, que retratam o território mineiro, e assim subsidiar avaliações inerentes às
perspectivas de desenvolvimento nos níveis local e regional. A Tabela 4 apresenta
os índices do IMRS, bem como a caracterização dos municípios neles listados.
Tabela 4 Índice Mineiro de Responsabilidade Social, IMRS, Região de Andradas anos 2000 e
2010.
Posição Localidade 2000 2010 Variação (%)
1 Santa Rita de Caldas 0,546 0,617 13,00
2 Caldas 0,542 0,573 5,71 3 Andradas 0,596 0,630 5,70 4 Borda da Mata 0,567 0,593 4,58 5 Jacutinga 0,609 0,604 -0,82 6 Ouro Fino 0,597 0,579 -3,01 7 Poços de Caldas 0,694 0,666 -4,03
Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social, IMRS – anos 2000 e 2010. Elaboração própria.
27
Entre 2000 e 2010, Santa Rita de Caldas foi o município com melhor
desempenho no IMRS passando de 0,546, em 2000, para 0,617 em 2010, uma
elevada melhora de 13%. Por outro lado, Poços de Caldas registrou a maior piora
dentre os municípios da região, passando de 0,694, em 2000, para 0,666, em 2010,
uma variação de -4,03%.
No geral, entre 2000 e 2010, quatro municípios tiveram algum tipo de
melhora no IMRS, e três registraram piora na avaliação.
3.6- Incidência de pobreza.
A rigor, a incidência de pobreza costuma ser medida com dois indicadores:
a) pobreza e b) pobreza subjetiva. O indicador de pobreza caracteriza o individuo
que não consegue ter acesso a uma cesta alimentar e de bens mínimos
necessários a sua sobrevivência, este é o indivíduo considerado pobre. Por outro
lado, o indicador de pobreza subjetiva refere-se à percepção que a pessoa tem
de suas condições de vida. Em geral, é influenciada pelas condições sociais
exteriores. Assim é que, no Nordeste, o grau de pobreza subjetiva costuma ser
maior que o próprio grau de pobreza, enquanto nas regiões Sudeste e Sul ocorrem
o contrário.
Os números oficiais para a incidência de pobreza nos municípios brasileiros
são calculados a partir dos levantamentos dos censos demográficos. Infelizmente,
os resultados decorrentes do Censo 2012 ainda não estão disponíveis, de modo
que o último dado refere-se a 2003.
Em 2003, o município da Região com maior incidência de pobres era Santa
Rita de Caldas, onde 25,42% da população era pobre, em seguida vem Borda da
Mata com 22,93%, Caldas 20,00%, Ouro Fino 16,78% e Jacutinga com 12,95% da
população pobre. Poços de Caldas era a cidade com menor participação de
pobres em sua população, 10,44%. Em Andradas, 18,02% dos habitantes eram
pobres. Nota-se que, apenas no município de Caldas, a incidência de pobreza
subjetiva foi superior à incidência de pobreza, indicando que a percepção de
pobreza dos habitantes do município era maior que a caracterização oficial de
28
pobreza por meio da renda. De modo geral, é possível que isto tenha ocorrido em
virtude de políticas públicas de assistência social e de prestação de serviços
básicos (saúde, educação e segurança) pouco eficientes (Gráfico 6).
Gráfico 6 Incidência de pobreza e pobreza subjetiva, em (%)
Municípios da Região de Andradas, 2003
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2013 e Pesquisa de Orçamentos Familiares POF2010/2011. Elaboração própria.
4 – Educação
4.1 – Desempenho da Educação
É sempre muito complicado medir “quantitativamente” a qualidade da
educação ou o desempenho escolar de determinada localidade e, ainda mais
difícil, tecer comparações entre localidades diferentes. Obviamente, trata-se de
um assunto multidisciplinar, que exigiria, para uma análise séria, a descrição e
embate dos diversos modelos educacionais e pedagógicos possíveis, tarefa que
foge ao escopo deste trabalho.
10,44
7,51
18,02 16,36
20 20,17
12,9511,23
22,93
20,04
25,42 25,32
16,78 15,54
0
5
10
15
20
25
30
Poç os de
Ca lda s
Andra da s Ca lda s Ja c utinga Borda da
Ma ta
Sa nta Rita de
Ca lda s
Ouro Fino
Pobreza Pobreza Subjetiva
29
Ainda assim, é crescente a percepção geral de que o sistema público de
ensino brasileiro não anda bem, apesar da recente melhora do acesso ao ensino
superior e técnico. Deste modo, esta seção se dispõe a analisar alguns aspectos
estruturais, indicativos da situação da educação nos municípios de Andradas.
4.2- Ensino fundamental
Em 2012, Poços de Caldas foi o município com maior número de crianças
matriculadas no ano inicial do ensino fundamental; no total foram 19.190
matrículas. Por outro lado, em Santa Rita de Caldas foram matriculados apenas
1.018 estudantes. Em Andradas, houve 4.438 novas matrículas.
No período de 2005 a 2012, houve em todo território uma diminuição de -
16,57% no número de matriculas para o primeiro ano do ensino fundamental.
Entretanto observando assim uma queda. (Tabela 5).
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
4.3- Ensino médio
Em 2012, o maior número de matriculas para o ano inicial do ensino médio
também ocorreu no município de Poços de Caldas, um total de 6.211 matrículas.
De forma análoga, Santa Rita de Caldas, foi o município com menor número de
matrículas, apenas 194. Em Andradas, houve 1.398 matrículas.
Tabela 5 Matrícula Inicial no Ensino Fundamental
Região de Andradas, 2005 e 2012
Localidade
Número de Matrículas
2005 2012
Poços de Caldas 23.184 19.190
Andradas 4.961 4.438
Caldas 1.929 1.539
Jacutinga 3.428 3.210
Borda da Mata 2.352 1.936
Santa Rita de Caldas 1.242 1.018
Ouro Fino 5.111 3.881
30
Entre 2005 e 2012, também, houve, uma redução do número de estudantes
matriculados para o primeiro ano do ensino médio, da ordem de -6,46%. De
forma semelhante ao verificado para o ensino fundamental, a queda no número
de matriculados para o ensino médio.
No plano municipal, Ouro Fino teve o maior aumento do número de
crianças matriculadas no primeiro ano do ensino médio no período, 8,74%. A
maior queda do número de matrículas foi verificada em Borda da Mata,
município que, entre 2005 e 2012 teve redução de -26,49% das matrículas para
este ciclo escolar (Tabela 6).
Tabela 6 Matrícula Inicial no Ensino Médio
Região de Andradas, 2005 e 2012
Localidade
Número de Matrículas Evolução (%)
2005 2012
Poços de Caldas 6.661 6.211 -6,75
Andradas 1.473 1.398 -5,09
Caldas 368 372 1,08
Jacutinga 847 749 -11,57
Borda da Mata 721 530 -26,49
Santa Rita de Caldas 263 247 -6,08
Ouro Fino 1.041 1.132 8,74
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
A comparação entre os dados da Tabela 5 (relativa ao ensino fundamental)
e os da Tabela 6 (relativa ao ensino médio) despertam preocupação quanto ao
problema da evasão escolar. Basta uma simples comparação de números, sem
muita sofisticação técnica, para perceber que a quantidade de matrículas para o
ensino médio é muito inferior às matriculas para o ensino fundamental.
Para se ter uma idéia, no ano de 2012, em todo o território desta região foi
registrada 35.212 mil matriculas para o primeiro ano do ensino fundamental e,
apenas 10.639 mil matriculas para o ensino médio, uma relação inferior a -69,78%.
Este tipo de comparação rápida permite supor que, de modo geral, de cada três
crianças que iniciam seus estudos em nível fundamental, duas não dão
31
prosseguimento no ensino médio. (Tabela 7, Gráfico 7).
Tabela 7 Tabela de Matriculas
Município de Andradas, 2009 e 2012
Localidade
Número de Matrículas
2005 2012
Matrícula - Ensino fundamental 4.810 4.438
Matrícula - Ensino médio 1299 1.398
Matrícula - Ensino pré-escolar 783 809
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Gráfico 7 Comparativo de Matriculas no Município de Andradas
Anos 2009/2012
Fonte: IBGE. Elaboração própria
Matriculas Ensino
Fundamental;
4810
Matriculas Ensino
Médio; 1299
Matriculas Ensino
Pré Escola; 783
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
Matriculas Ensino
Fundamental
Matriculas Ensino
Médio
Matriculas Ensino Pré
Escola
2009
2012
32
4.4 – Creches
A falta de creches públicas no Brasil criou uma imensa fila de espera, em
vários Estados. Deixar o filho na creche é um direito garantido por lei e por isso muitas
mulheres estão recorrendo à justiça para conseguir uma vaga.
Muitas mães mesmo a poucos metros de uma creche, não conseguem
vagas para deixar os filhos. A falta de vagas em creche é um problema enfrentado
por muitas mães no Brasil. Em São Paulo, 110 mil crianças esperam por uma vaga em
creches. Em Belo Horizonte falta 17 mil vagas.
Em Andradas observamos através de dados levantados junto ao Conselho
Tutelar do Município, que existe déficit médio de 54 vagas anuais, contra 7 vagas
proporcionadas ou seja, 89% de déficit contra 11% somente de vagas proporcionadas.
De São Paulo para Minas Gerais pouca coisa muda. Os municípios
geralmente com receitas escassas são obrigados a arcar na com construções caras e
a manutenção das creches.
Assim Andradas passa por um déficit no acolhimento das crianças em
creches, sabendo se que a atenção deve ser programada para formalização de
projetos de construções de novas creches com base no atendimento da demanda,
prevendo sempre um superávit pelo gestor, o que não aconteceu nas gestões
passadas, quando deveriam ter previsto as demandas futuras. (Gráfico 8)
Gráfico 8 Déficit em Creches, em ( % )
Município de Andradas Vagas
Proporcionadas;
7; 11%
Déficit - Vagas em
Creche; 54; 89%
Procura por Creche Vagas Proporcionadas
Dados (Conselho Tutelas) Município de Andradas- elaboração Própria
33
5 - Segurança Pública
5.1 – Das Estatísticas de Criminalidade
As estatísticas de criminalidade são um bom termômetro do
crescimento demográfico adequadamente ordenado. Em geral, nas ocasiões
em que o crescimento da população não é acompanhado pela presença dos
serviços públicos os indicadores de segurança pública tendem a se deteriorar.
Uma vez que, como apontado neste estudo, a população da região de
Andradas apresentou forte evolução no período recente, o propósito desta
seção é avaliar a evolução de alguns indicadores de segurança do município no
perímetro urbano.
5.2 – Alto Crescimento da Violência na Região do Sul de Minas Gerais.
Como todo Estado Brasileiro, Minas Gerais é outro Estado onde se faltam
investimentos na área de segurança pública principalmente por políticas públicas
eficazes que priorizem a medidas sócias, econômicas e planejamento de
investimentos e gestão de segurança. Temos que as estatísticas oficiais da
Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) diz que a cada duas horas, é
assassinado um mineiro no Estado. Por dia são 11 assassinatos nos 29 municípios
com mais de 100 mil habitantes. No ano passado foram 4.163 homicídios. Desde
2005 não se registrava um número tão expressivo de mortes.
Considerando o crescimento da população, a taxa para cada grupo de
100 mil habitantes era 15,9 em 2005 e pulou para 20,1, em 2013. Além dos óbitos, as
ocorrências de roubos, extorsões e estupros também apresentaram aumento.
Quanto às cidades do sudeste de Minas Gerais, vemos que na maior
parte, todas tiveram aumento progressivo nos índices da criminalidade como
destaca o gráfico a seguir. (Gráfico 9)
34
Gráfico 9
Índice de aumento da criminalidade na Região de Andradas
2013-2014
247,83
294,24
70,24
83,98
18,44
18,37 54,65
70,03
47,95
60,68
17,94
20,03 55,12
61,89
0
50
100
150
200
250
300
Poços de
Caldas
Andradas Santa Rita
de Caldas
Jacutinga Borda da
Mata
Caldas Ouro Fino
2013
2014
Fonte de Dados (Seds) Secretaria de Estado e Defesa Social Minas Gerais
Das cidades analisadas, houve queda dos crimes violentos somente em
Santa Rita de Caldas, no Sul de Minas, que registrou um pequeno decréscimo.
Quanto à violência no Sul de Minas, dados da Secretaria de Defesa
Social de Minas Gerais (Seds) mostram uma realidade preocupante para quem
vive nessa região. De janeiro a abril de 2014, cresceram os registros oficiais de
crimes violentos na região conforme levantamento feito pela Secretaria de Estado
de Defesa Social (Seds). Só o número de homicídios, por exemplo, aumentou 39,3%
no primeiro quadrimestre deste ano de 2014 em relação ao mesmo período do
ano passado. Outros crimes como seqüestro e cárcere privado, além de roubos e
furtos, também apresentaram crescimento.
Em relação aos homicídios, somente nos quatro primeiros meses deste
ano os órgãos de segurança registraram 73 casos em todo o Sul de Minas, contra
51 do mesmo período em 2013 tendo um aumento generalizado. (Gráfico 10)
35
Gráfico 10 Índice de aumento de homicídios na região Sul de Minas Gerais.
De JANEIRO/ABRIL 2014
Fonte de Dados (Seds) Secretaria de Estado e Defesa Social Minas Gerais
Outros crimes que apresentaram crescimento na região conforme os
números oficiais são os de "seqüestro e cárcere privado" e "roubos e furtos
consumados". O primeiro apresenta aumento de 28,5% nos primeiros meses deste
ano em relação a 2013. Foram nove ocorrências contra sete do mesmo período do
ano passado. Já os roubos e furtos cresceram 26,8% neste período. Foram 1.152
ocorrências até abril contra 908 do mesmo período de 2013 (Gráfico 11).
Gráfico 11 Índice de aumento de roubos e furtos na região Sul de Minas Gerais.
De Janeiro 2013/Abri 2014.
Fonte de Dados (Seds) Secretaria de Estado e Defesa Social Minas Gerais
2013; 51; 41%
2014; 73; 59%
908 Casos1152 Casos
36
Poços de Caldas é o maior município do Sul de Minas com uma
população estimada em 161.025 habitantes, conforme dados atualizados do IBGE.
Por ser a maior cidade, também acaba ficando nos holofotes quando o assunto é
índice de criminalidade. Em 2013, o município liderou a lista negativa de crimes
cometidos na região como estupros (16) e roubos consumados (283). Neste ano,
conforme os dados da Seds ainda lideram no quesito furtos e roubos, também
conhecido como danos ao patrimônio. Das 1.152 ocorrências registradas até abril,
135 foram no maior município da região.
5.3- Crimes contra a pessoa
Os crimes contra a pessoa englobam eventos como crime contra a vida,
lesão corporal, atos que incorram em agravo à saúde das vítimas, crimes contra a
honra, etc.
Entre os meses de janeiro a julho de 2013 e janeiro a julho de 2014, em
Andradas assistiu a uma pequena redução de -5,93% do número de ocorrências
de crimes contra a pessoa, isso comparado ao mesmo período. (Gráfico 12).
Gráfico 12 Evolução dos crimes contra a pessoa no município de Andradas no período de
janeiro de 2013 a julho de 2014.
84
111
70
83
110
87 82
66
90
71
86
62
8591 93
7993
98109
0
20
40
60
80
100
120
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2013 2014
Fonte: REDS
37
5.4 – Crimes Contra o Patrimônio
Os crimes contra o patrimônio englobam furto, roubo, destruir, inutilizar ou
deteriorar coisa alheia, apropriação indébita, estelionato, receptação, etc.
Entre os meses de janeiro a julho de 2013 e janeiro a julho de 2014, o
município teve um aumento de 20,8% nas ocorrências de crimes contra o
patrimônio. (Gráfico 13)
Gráfico 13 Evolução dos crimes contra o patrimônio no município de Andradas no
período de janeiro de 2013 à julho de 2014
84
111
7083
110
8782
66
90
71
86
62
85 91 9379
9398
109
0
20
40
60
80
100
120
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2013 2014
Fonte: REDS
5.5 - Uso de entorpecentes
As mudanças de perspectiva estabelecidas no âmbito do direito pelas
novas regras encontram razão de ser na indiscutível realidade de que instrumentos
legislativos diversos anteriormente editados, todos alicerçados na adoção de
medidas repressivas, não lograram êxito ao alcançar resultados positivos em sua
aplicação prática. Tampouco a fiscalização e repressão ao tráfico constituíram,
por si só, mecanismo bastante a diminuir a disponibilidade de drogas para uso
ilícito no mercado. Enfim, mostraram-se ineficazes os tradicionais mecanismos do
modelo retributivo de justiça.
O uso de entorpecentes se define e engloba aqueles que fazem uso,
38
adquire, guarda, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo, para consumo
pessoal, drogas sem autorização.
Entre os meses de janeiro a julho de 2013 e janeiro a julho de 2014, o
município teve um aumento de 60% nas ocorrências de uso de entorpecentes.
(Gráfico 14)
Gráfico 14 Evolução do uso e consumo de drogas no município de Andradas no período de
janeiro de 2013 a julho de 2014.
3
1
4
6
1
4
3
2
0
4
2
3
2
4
3
2
3
1 1
0
1
2
3
4
5
6
JAN MAR MAI JUL SET NOV
2013 2014
Fonte: REDS
5.6 - Tráfico de drogas
Os crimes de tráfico de drogas englobam, importar, exportar, remeter,
preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em
deposito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a
consumo ou oferecer drogas, ainda que gratuitamente, etc.
Entre os meses de janeiro a julho de 2013 e janeiro à julho de 2014, o
município teve um aumento de 5% nas ocorrências de tráfico de drogas. (Gráfico
15)
39
Gráfico 15
Evolução do crime de tráfico ilícito de drogas no município de Andradas no período de janeiro de 2013 à julho de 2014.
3
1
6
4
3
4 4
3
1
7
2 2
1
0
1
3
1
3
1
0
1
2
3
4
5
6
7
JAN MAR MAI JUL SET NOV
2013 2014
Fonte: REDS
5.7 - Furto de veículos
Com o crescimento do número de carros roubados e furtados em Minas
Gerais, a Polícia Civil sofre com o crônico problema da dificuldade na recuperação
desses bens. Entre os meses citados, de acordo com dados da Secretaria Estadual de
Defesa Social (Seds), o total de veículos furtados passou da média do ano anterior –
tendo uma alta de 23%.
Os crimes de furto de veículos é toda conduta que consiste em subtrair ou
assenhorear-se, pra si ou para outrem, de coisa alheia móvel, em outras palavras,
daquilo que não lhe pertence. É importante destacar que este ilícito só atinge bens
móveis, ou seja, que podem ser deslocados de um lugar para outro.
Entre os meses de janeiro a julho de 2013 e janeiro a julho de 2014, o
município teve um aumento de 20% nas ocorrências de furtos de veículos. (Gráfico
16)
40
Gráfico 16 Evolução do crime de furto de veículos no município de Andradas no período de
janeiro de 2013 a julho de 2014.
109
3
5
8
10
8
11
78
4
8
5
3
5
3
11 11 12
0
2
4
6
8
10
12
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2013 2014
Fonte: REDS
Entretanto, além de se observar a evolução de veículos furtados, é
importante ressalvar os veículos produtos de furtos que foram recuperados.
Entre os meses de janeiro a julho de 2013 e janeiro a julho de 2014, houve um
grande salto na recuperação de veículos furtados, um aumento na proporção de
142%. (Gráfico 17)
Gráfico 17 Evolução da recuperação de veículos furtados no município de Andradas no período
de janeiro de 2013 à julho de 2014.
2
7
0
5
3
8 8
6
2
9
45
0
6
4 4
65 5
0
2
4
6
8
10
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2013 2014
Fonte: REDS
41
5.8 - Furto de residências
Os crimes de furto, neste caso considerado como furto simples, conforme diz
o caput do artigo 155 do Código Penal, é o crime que consiste em retirar algum
bem móvel de outra pessoa de forma ilícita, para benefício seu ou de terceiro.
Entre os meses de janeiro a julho de 2013 e janeiro a julho de 2014, o
município teve um aumento de 40% nas ocorrências de furto de residência.
(Gráfico 18)
Gráfico 18 Evolução do crime de furto de residência no município de Andradas no período de
janeiro de 2013 a julho de 2014.
109
3
5
8
10
8
11
78
4
8
5
3
5
3
11 11 12
0
2
4
6
8
10
12
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2013 2014
Fonte: REDS
5.9 – Índice dos principais crimes ocorridos em Andradas
Uma grande diversidade de dados e informações foi coletada no
diagnóstico para permitir a compreensão da dinâmica da violência e da
criminalidade em Andradas. Selecionamos algumas informações prioritárias, para
ilustrar o cenário na cidade e alguns dos principais desafios em termos de
segurança pública.
Apresentamos informações sobre os principais crimes na cidade, como
homicídios, tentativas de homicídios, roubos, furtos, tráfico e uso de entorpecentes.
As informações selecionadas correspondem à linha temporal desses crimes nos
últimos 03 anos, entre os anos de 2012, 2013 e 2014.
42
5.9.1 – Roubos
A análise observou um grande crescimento nas taxas de Roubos durante
esse período, de 2012 a 2014, tendo um aumento de 44% em relação a anos
anteriores, um significativo aumento pelos índices proporcionais do município.
(Gráfico 19)
Gráfico 19 Índice de Roubos em Andradas - MG.
2012-2013-2014
Roubo; 2014; 68; 44%
Roubo; 2013; 47; 31%
Roubo; 2012; 39; 25%
Fonte de Dados Delegacia de Polícia (Setor Inteligência) Andradas
5.9.2 – Furto de Veículos
Em relação aos furtos de veículos, esses tiveram um crescimento maior no
ano de 2013, onde cresceram 35% em Andradas se comparados aos anos de 2012
e 2014, porém a média esta estagnada proporcionalmente em uma média até
inferior a municípios com o mesmo índice de populacional, segundo dados da
Delegacia de Policia de Andradas (DPA/MG).
Temos ainda que a frota de veículos de Andradas esta em 22.887
veículos, bem superior aos municípios da mesma proporção populacional da
Região Mineira. (Gráfico 20)
43
Tabela 8 Evolução de Veículos
Cidades no entorno de Andradas e Estado de Minas entre os anos de 2000 e 2013.
Localidade
Habitantes 2013
Veículos 2014
Veículos para cada habitante 2014
Poços de Caldas 161.025 95.413 1,68
Andradas 39.416 22.887 1,72
Santa Rita de Caldas 9.239 5.198 1,77
Jacutinga 24.354 12.231 1,99
Borda da Mata 18.271 8.180 2,23
Caldas 14.250 5.990 2,37
Ouro Fino 33.031 17.064 1,93
Fonte: IBGE, Censos 2013 população e Frota 2014 total em cada cidade. Elaboração própria.
Gráfico 20 Índice de furto de veículos em Andradas - MG.
De 2012 - 2013 – 2014.
2012; 1952013; 203
2014; 183
170
180
190
200
210
2012 2013 2014
2012
2013
2014
Fonte de Dados Delegacia de Polícia (Setor Inteligência) Andradas. Elaboração Própria
5.9.3 – Tráfico de Entorpecentes
O tráfico de drogas, principal termômetro de produtividade das polícias
Civil e Militar, por sua vez, teve um amento pequeno na proporção dos outros
anos, porém percebe-se que esses índices são meramente informativos, pois a
Polícia hoje não conta com efetivo suficiente para promover a investigação
44
adequada do tráfico de drogas existente na cidade bem com a investigação dos
distribuidores de drogas para o município. (Gráfico 21)
Gráfico 21 Índice de Tráfico de Entorpecentes em Andradas - MG.
2012-2013-2014
2012; 38 2013; 46 2014; 48
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2012 2013 2014
2012
2013
2014
Fonte de Dados Delegacia de Polícia (Setor Inteligência) Andradas – Elaboração Própria
5.9.4 - Homicídios
A taxa de homicídios em Andradas é um fator preocupante, entre 2012 e
2014 foram 44 homicídios bem acima da taxa aceitável pela OMS (Organização
Mundial da Saúde) que é de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Isso é o
que aponta o novo Mapa da violência 2012. De acordo com a pesquisa, durante
os três anos, a cidade vem passando por um grande problema de homicídios,
causados muitas das vezes por brigas, desavenças e disputadas por bocas de
venda de drogas. Assim o estudo alerta para os índices de morte por fatores
externos. O que mais chama a atenção é o crescimento do número de
assassinatos. Em 2012 tivemos 15 homicídios, sendo que em 2013 se foi identificado
14 homicídios e em 2014 tive-se 15 homicídios até os meses de novembro. (Gráfico
22).
45
Tabela 9 Evolução de Homicídios
Taxa de Homicídios para cada 100 mil habitantes
Localidade Taxa de
Homicídios 2012
Taxa de Homicídios
2013
Taxa de Homicídios
2013
Andradas
38 / 100mil habitantes
35 / 100mil habitantes
38 / 100mil habitantes
Fonte: IBGE, Censos 2013 população e Frota 2014 total em cada cidade. Elaboração própria.
Gráfico 22 Índice de Homicídios em Andradas – MG
2012- 2013- 2014
Fonte de Dados Delegacia de Polícia (Setor Inteligência) Andradas. Elaboração Própria.
5.9.5 - Lesão Corporal
Quanto aos indicadores de crime de Lesão Corporal, em Andradas
vemos uma abrangência forte desse tipo de crime, porém bem menos que em
cidades do mesmo porte. (Gráfico 23)
2012; 15
38/100 mil
habitantes
2013; 14
35/100 mil
habitantes
2014; 15
38/100 mil
habitantes
2012
2013
2014
46
Gráfico 23 Índice de Lesão Corporal em Andradas – MG
2012- 2013- 2014 Fonte de Dados Delegacia de Polícia (Setor Inteligência) Andradas. Elaboração Própria.
6 – Da Violência Contra a Mulher
6.1 - Violência contra a Mulher
A violência contra a mulher, de todas as idades, raças e classe social,
sempre aconteceu, mas agora, com a Lei Maria da Penha, cresceram as
denúncias dessa agressão e a prisão dos agressores. Em análise prévia, foi
identificado um dos motivos dessa violência, são os fatores sociais e culturais, como
alto consumo de drogas, desemprego, má distribuição de renda, ciúme e
machismo.
6.2 - Formas de violência contra a mulher
Quanto às formas de violências contra as mulheres, as mais comuns são a
físicas, que é o ato de provocar lesões corporais possivelmente diagnosticáveis, tais
como cutâneas, neurológicas, oculares e ósseas, provocadas por queimaduras,
mordidas, tapas, espancamentos, ou qualquer ação que ponha em risco a
integridade física da mulher.
Lesão Corporal;
2012; 34
Lesão Corporal;
2013; 39
Lesão Corporal;
2014; 33
30
32
34
36
38
40
2012 2013 2014
2012
2013
2014
47
Outra forma de violência praticada contra a mulher é a sexual, que
corresponde a qualquer forma de atividade e prática sexual sem seu
consentimento, com uso de força, intimidações, chantagens, manipulações,
ameaças ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal,
como, por exemplo, forçar a prática de atos sexuais que lhe desagradem ou
criticar seu desempenho sexual, e até obrigá-la a ter relações sexuais com outras
pessoas.
A violência emocional ou psicológica é evidenciada pelo prejuízo à
competência emocional da mulher, expresso através da tentativa de controlar
suas ações, crenças e decisões, por meio de intimidação, manipulação, ameaças
dirigidas a ela ou a seus filhos, humilhação, isolamento, rejeição, exploração e
agressão verbal. Sendo assim, é considerado violento todo ato que cause danos à
saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal, como
por exemplo, negar carinho, impedi-la de trabalhar, ter amizades ou sair de casa.
São atos de hostilidade e agressividade que podem influenciar na motivação, na
auto-imagem e na auto-estima feminina.
Outro tipo de violência é a patrimonial, que resulta em danos, perdas,
subtração ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores da
mulher. Esta forma de violência pode ser visualizada através de situações como
quebrar móveis ou eletrodomésticos, rasgar roupas e documentos, ferir ou matar
animais de estimação, tomar imóveis e dinheiro, ou, até, não pagar pensão
alimentícia.
No que se refere à violência psicológica, o isolamento é uma de suas
principais formas de manifestação. Nesta prática, o homem busca, através de
ações que enfraqueçam sua rede de apoio, afastar a mulher de seu convívio
social, proibindo-a de manter relacionamentos com familiares e amigos, trabalhar
ou estudar. O objetivo primário do isolamento social é o controle absoluto da
mulher, já que, ao restringir seu contato com o mundo externo, ela dependerá
ainda mais de seu parceiro, tornando-se submissa a ele.
Em Andradas tivemos uma quantidade excessiva de casos, o que nos faz
atentar para uma visão mais ampla de preocupação com as ações que devam
ser desenvolvidas pelas autoridades locais contra esse tipo de ação criminosa.
48
(Gráfico 24)
Gráfico 24 Índice de Crimes referente a Lei Maria da Penha em Andradas - MG.
2012- 2013- 2014
Fonte de Dados Delegacia de Polícia (Setor Inteligência) Andradas 2014.
A análise também buscou os atendimentos feitos pelo Sistema Municipal
de Assistência Social, referente ao enfrentamento dessas questões da violência
doméstica e do gênero no município de Andradas.
A violência de gênero está caracterizada pela incidência dos atos
violentos em função do gênero ao qual pertencem as pessoas envolvidas, ou seja,
há a violência porque alguém é homem ou mulher. A expressão violência de
gênero é quase um sinônimo de violência contra a mulher, pois são as mulheres as
maiores vítimas da violência.
Em Andradas, percebe-se que a Violência Doméstica teve um alto
crescimento em relação às agressões contra as mulheres, porém as estatísticas
englobam uma série de fatores e dentre delas a violência cometida contra os
homens, crianças e idosos.
Porém os gráficos mostram que as incidências de crimes do Gênero são
mais freqüentes contra mulheres, pois na maior parte das vezes as circunstâncias
são o alto consumo de bebida alcoólica e drogas por parte dos companheiros
dessas vítimas. (Gráfico 25)
2012; 115
2013; 187
2014; 122
0
50
100
150
200
2012 2013 2014
2012
2013
2014
49
Gráfico 25 Índice de Crimes Lei Maria da Penha em Andradas – MG
2013-2014
Masculino; 2013; 60
Feminino; 2013; 95
Criança; 2013; 27
Idoso; 2013; 1
Masculino; 2014; 44
Feminino; 2014; 166
Criança; 2014; 0
Idoso; 2014; 1
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2013 2014
Masculino
Feminino
Criança
Idoso
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas. Elaboração Própria
Tabela 10 Tabela de Vítimas de Lei Maria da Penha
Taxa de Atendimentos em Andradas
VITIMA/SEXO 2013 2014 TOTAL
Masculino 60 44 104
Feminino 95 166 261
Criança 27 00 27
Idoso 01 00 1
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas. Elaboração Própria
É importante ressaltar que não somente as mulheres sofrem violência
doméstica, porém homens também são vítimas desses delitos, sejam adultos ou
crianças, sendo vítimas de agressões em âmbito familiar ou afetivo. Porém, as
mulheres são a maioria absoluta, por isso a lei se dirige a estas. É centrada na
diferenciação de gênero, na qual as mulheres, em situação de desvantagem, são
50
as principais vítimas das agressões, que se concentra na evidente manifestação de
dominação do homem.
Ao abordar a violência doméstica, não se pode deixar, portanto, de
versar sobre a própria questão de gênero, a diferenciação que condena as
mulheres a serem as principais vítimas desse tipo de agressão. Depois, aborda-se a
violência doméstica em suas características, como tem sido encarada na
sociedade e suas formas de expressão. Ora, a Lei Maria da Penha surge de modo
a condenar e combater tal prática, prejudicial não só às vítimas diretas como
àqueles que sofrem por serem próximos, sendo os filhos os principais atingidos.
(Gráfico 26)
Gráfico 26 Índice de Crimes Lei Maria da Penha em Andradas - MG.
2013 – 2014
21
12
22
18
Própria Pessoa; 2014; 50
Própria Pessoa; 2013; 49
Companheiro (a); 2013; 65
Companheiro (a); 2014; 72
Desconhecido; 2013; 49
Desconhecido; 2014; 50
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2013 2014
Própria Pessoa Companheiro (a) Amigo/Conhecido (a) Parentes (a) Desconhecido
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
51
Tabela 11 Agressores da Lei Maria da Penha
Taxa de Atendimentos em Andradas
AGRESSORES 2013 2014 TOTAL
Parentes (A) 49 50 99
Amigo/Conhecido (A) 49 55 104
Companheiro (A) 65 72 137
Desconhecido (A) 21 12 33
Própria Pessoa 22 18 40
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
A análise também enfrentou alguns paradigmas na questão da violência
domestica, sendo que em entrevista feita dos 100% das mulheres entrevistadas,
38% disseram já ter sofrido qualquer tipo de agressão, e 50% das mulheres que
declararam serem vítimas de violência doméstica responderam que foram
agredidas quatro vezes ou mais, sendo que 28%, uma vez; 11%, três vezes; 10%,
duas vezes; e 1% não respondeu. Entre as vítimas de violência, 38% afirmaram que
tinham até 19 anos de idade quando foram agredidas pela primeira vez; 39%, de
20 a 29 anos idade; 14%, de 30 a 39 anos de idade; 8%, de 40 a 49 anos de idade;
1%, de 50 a 59 anos de idade; e 1%, 60 anos de idade ou mais. A faixa etária com
mais ocorrência, portanto, é a que vai dos 20 aos 29 anos de idade (39%) e o
percentual mais elevado (50%) é de mulheres que já foram agredidas quatro vezes
ou mais. (Gráfico 27)
Tabela 12 Numero de Agressões por idade
Taxa de Atendimentos em Andradas
100% MULHERES
38% Já Foram agredidas alguma vez na vida
50% Agredidas de 3 a 4 vezes
28% Somente uma vez
11% Três vezes
10% Duas vezes
52
01% Não responderam quantas vezes foram agredidas
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
Gráfico 27 Faixa Etária de Vítimas de Violência Doméstica
Município de Andradas - MG. 2014
38% 39%
8%
1%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
19 Anos 20 a 29 Anos 40 a 49 Anos 50 a 59 Anos
19 Anos
20 a 29 Anos
40 a 49 Anos
50 a 59 Anos
Pesquisa realizada pela empresa TEKTRANS DO BRASIL na data de 30/10/2014
A violência presente nas relações interpessoais tem merecido lugar de
destaque entre as preocupações dos profissionais da saúde por ser considerada
um problema de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS), ao
publicar o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, define a violência como o
uso intencional de força ou de poder físico, de fato ou como ameaça, contra si
mesmo, outra pessoa, grupo ou comunidade, que cause ou tenha muita
probabilidade de causar lesões, morte, danos psicológicos, transtornos de
desenvolvimento ou privações.
Diante desse complexo fenômeno da violência, amplamente presente
na sociedade, encontra-se a violência contra a mulher, sendo a sua forma mais
comum, a perpetrada por parceiros íntimos.
Assim a o trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social de
Andradas quanto às vitimas de violência doméstica, trouxe as seguintes projeções
de faixa etária dos casos atendidos por violência, que quase sempre se repetem
em função da pesquisa feita.
Temos assim que a faixa etária das vitimas agredidas atendidas pela
Secretaria de Assistência Social de Andradas fica dentro de uma projeção de; 20 a
53
29 anos como a idade onde as mulheres são mais agredidas; 18 anos quando são
agredidas pela primeira vez; 40 a 49 anos agredidas esporadicamente e acima de
49 anos com pouca freqüência. (Gráfico 28)
Gráfico 28 Faixa Etária de Vítimas de Violência Doméstica Atendidos pela
Secretaria de Assistência Social de Andradas - MG.
57
123
21
0
20
40
60
80
100
120
140
18 Anos
20 a 29 Anos
40 a 49 Anos
Faixa Etária 57 123 21
18 Anos 20 a 29 Anos 40 a 49 Anos
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
A violência quando praticada dentro do lar é chamada violência
doméstica. Essa ocorre em meio às interações pai- mãe -filho, e não deve ser
considerada algo natural, ao contrário, é algo destrutivo e que permeia a
dinâmica familiar, podendo atingir crianças, mulheres e adolescentes de diferentes
níveis sócio-culturais. Porém a violência domestica pode ocorrer também na
escola, quando crianças e adolescentes são maltratados por professores e
funcionários da escola. Ainda existem outros ambientes que podem ocorrer à
violência doméstica, como bares, vias públicas, indústrias, comércios e outros.
Obtivemos dados referentes aos atendimentos da Secretaria de
Assistência Social de Andradas, onde os gráficos nos mostram que partes das
agressões referentes à violência doméstica acontecem na própria residência,
outra parte de agressões também expressiva acontece nas vias públicas, como
temos o gráfico a seguir; (Gráfico 29)
54
Gráfico 29 Índice de locais com maior freqüência de Violência Doméstica atendidos pela
Secretaria de Assistência Social de Andradas – MG 2014
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Residência
Escola
Bares/Similar
Via Pública
Comercio/Serviços
Indústria/Construção
Outros
Ignorado
Local de Ocorrência 145 1 3 10 3 1 3 1
Resid
ência
Escol
a
Bares/
Simila
r
Via
Públic
a
Comer
cio/Se
rviços
Indúst
ria/Co
nstruç
Outro
s
Ignora
do
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014
As mulheres que sofrem violência doméstica recorrem a mecanismos de
defesa de estratégia de adaptação e de sobrevivência. Esses fatos se associam ao
processo de sujeição das mulheres, o qual contribui para sua permanência em
longo prazo na situação de violência. O aprisionamento é relacionado com a
perda de liberdade e de dominação pelo outro, encobre sentimentos de
negação e de submissão, resultando, assim, numa fragilizada auto estima. O medo
de ficar sozinha pode ser um coadjuvante ao aprisionamento da mulher. Desse
modo, a condição de mulher, atendendo ao estereótipo de gênero, mantém a
subordinação para a prática do abuso.
Assim a pesquisa atentou em observar os horários mais freqüentes deste
tipo de agressão. As analises feitas pela Secretaria de Assistência Social de
55
Andradas identificou que as agressões são mais freqüentes até as 18h00, quando é
cometida maior parte dos ilícitos de violência doméstica. Porém após as 18h00,
também existe uma incidência muito grande de ilícitos que se compara ao horário
diurno, chegando a ter uma incidência se não igual, parecida com as estatísticas
obtidas no período diurno. Esse procedimento é muito importante, pois fornece as
autoridades públicas instrumentos eficazes para formar políticas públicas de
enfrentamento a esse tipo de ilícito. (Gráfico 30)
Gráfico 30 Horários com maior freqüência de Violência Doméstica atendidos pela
Secretaria de Assistência Social de Andradas MG 2014
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Antes das 18 Horas Depois das 18 Horas Ignorado
Antes das 18 Horas
Depois das 18 Horas
Ignorado
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014
Quanto aos tipos de violência doméstica, temos que maior parte deles é
do tipo físico, quando a agressão deixa hematomas ou seqüelas graves, também
temos uma vasta dimensão referente às agressões psicológicas, ou seja, aquelas
que são feitas por ameaças ou outra forma de tormenta psicológica. Também
dentre as agressões muitas são feitas através de tortura, pratica sexual abusiva ou
em desconformidade com a aceitação da vítima, meios financeiros, negligência
abandono ou auto provocada.
Em Andradas, a Secretaria de Assistência Social, realiza um importante
trabalho que é a mensuração dos registros obtidos, assim os dados obtidos
projetaram uma dimensão dos atendimentos feitos pelo órgão por item de
56
atendimento durante o ano de 2014, proporcionando uma maior dimensão dos
tipos de ilícitos ocorridos e quais são os mais freqüentes. (Gráfico 31)
Gráfico 31 Índice de tipos de violência doméstica com maior freqüência
atendidas pela Secretaria de Assistência Social
0
50
100
150
200
Física 154 108
Ameaça/Psicologica 69 102
Tortura 6 6
Sexual 6 6
Financeira/Econômica 8 5
Negligência/Abandono 2 18
Auto Provocada 0 16
2013 2014
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
Tabela 13 Numero de Agressões por tipo
Taxa de Atendimentos em Andradas
TIPOS DE VIOLÊNCIA 2013 2014 TOTAL
Física 154 108 262
Ameaça/Psicológica 69 102 171
Tortura 6 6 12
Sexual 6 6 12
Financeira/Econômica 8 5 13
Negligência 2 18 20
Auto Provocada 0 16 16
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
57
Das entrevistas feitas pela empresa, dos tipos de violência, 33% das
entrevistadas consideraram a violência sexual mais grave; 29%, a violência física;
18%, a violência moral; 17%, a violência psicológica; 1%, a violência patrimonial; e
2% não responderam. A violência contra o patrimônio é percebida de forma mais
intensa por mulheres com rendimento até 2 salários mínimos. Cerca de 60% das
mulheres que afirmaram ser o abuso contra seus rendimentos uma das formas de
violência doméstica encontram-se nesta faixa de renda. A violência física é mais
grave para as mulheres que trabalham fora de casa (33%), enquanto que para as
donas de casa o mais grave é a violência sexual (32%). (Gráfico 32)
Gráfico 32 Pesquisa sobre as piores formas de Violência Doméstica
Município de Andradas
0%
10%
20%
30%
40%Violência Sexual
Violência Fisica
Violência Moral
Violência Psicologica
Violência Patrimonial
Não Responderam
nov/14 33% 29% 18% 17% 1% 2%
Violência
Sexual
Violência
Fisica
Violência
Moral
Violência
Psicologica
Violência
Patrimonial
Não
Respondera
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
Como características negativas algumas mulheres relatam que o
comportamento agressivo de seu parceiro é decorrente de dificuldades
emocionais, traumas, entre outros. Essa interpretação retira a culpa do agressor,
inocentando-o de seus atos. No entanto, tanto as características positivas como as
negativas parecem proteger as mulheres das dificuldades de estabelecer o
rompimento da relação, ao mesmo tempo em que a vítima possui a disposição de
perdoar, compreender e suportar a violência. Nesse contexto, o homem é visto
como vítima de si mesmo, doente, impulsivo e descontrolado. Desse modo, a
58
compreensão da violência nas relações conjugais é um aspecto que dificulta as
rupturas, reafirmando a impotência da mulher para o enfrentamento do problema.
Quanto aos meios utilizados pelos agressores, a pesquisa juntamente com
dados obtidos na Secretaria de Assistência Social, nos trouxe que em Andradas os
meios mais utilizados são; 1) Espancamento 2) Envenenamento 3) Objetos
Perfurantes e etc. (Gráfico 33)
Gráfico 33 Índice dos meios de violência doméstica
utilizados no Município de Andradas
0
20
40
60
80
100
120
Espancamento 116 88
Enforcamento 5 7
Obj. Contundente 0 1
Obj. Perfurante 23 6
Envenenamento 26 16
Arma de Fogo 6 8
Ameaça 0 84
Outros 1 3
2013 2014
Dados (Secretaria de Assistência Social) Andradas – Nov 2014.
7 – Da Violência contra Crianças e Adolescentes
7.1 – Da Violência que aflige crianças e adolescentes
A violência que aflige crianças e adolescentes na realidade brasileira
atual é de tal forma importante que mobiliza todos os setores da sociedade, já
sendo reconhecida como relevante problema de saúde pública. As instituições do
setor de saúde estão entre aquelas mais intensamente requisitadas para atuarem
59
frente à questão. O Ministério da Saúde (MS), bem como instituições internacionais
que atuam no país, tal qual a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), têm
buscado se posicionar frente ao tema, em conjunto com distintas organizações
governamentais e não governamentais da área da saúde.
No final da década de 80, verificou-se a importância da violência como
tema prioritário a ser enfrentado pelo setor saúde, em especial, pelos serviços que
lidam diretamente com crianças e adolescentes vítimas de violências.
Compreende-se que esses serviços são espaços privilegiados para se atuar sobre o
problema. Entretanto, são encontradas inúmeras dificuldades em lidar com os
casos captados pela rede, já que a violência se expressa de múltiplas formas,
exigindo estratégias específicas e diferenciadas.
A tarefa que se coloca, para aquelas que buscam enfrentar o problema,
é a de sistematizar o conhecimento de cada forma de violência e propor medidas
de prevenção e assistência particulares a cada tipo. A complexidade desse
problema requer que seja adotada uma abordagem interinstitucional e que
atenda às realidades locais.
Hoje, já existem instituições brasileiras que vêm debatendo, pesquisando
e promovendo ações voltadas para o combate à violência contra crianças e
adolescentes. Sendo assim, o conhecimento sistematizado sobre o assunto, ainda
que de forma fragmentada, já se encontra presente em algumas instituições mais
direcionadas para ensino, pesquisa e assistência. Raramente, entretanto, os
profissionais de saúde que estão voltados para o atendimento da população têm
essa preocupação no atendimento e acesso ao saber dos pesquisadores.
Este documento tem como tarefa fundamental apresentar conceitos
básicos já consolidados e alguns dados sobre o tema, propondo-se a estimular a
construção coletiva de um quadro conceitual e prático, que corresponda à
realidade brasileira.
A violência, em diferentes formas, é um fenômeno que se estabelece por
inúmeros fatores e que atinge a realidade familiar, compondo, atualmente, grave
ameaça à vida. Conforme o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), anualmente, 6,5 milhões de crianças sofrem algum tipo
de violência doméstica no país. No Brasil, 18 mil são espancadas diariamente e 300
60
mil crianças e adolescentes são vítimas de incesto. O que se tem percebido é que
cada vez mais a problemática da violência sobrepuja o silêncio da esfera familiar,
tornando-se, então, uma evidência na sociedade, principalmente nas instituições
hospitalares e educacionais - virando, desse modo, notícia diária na mídia.
(Gráfico 34)
Gráfico 34 Índice de Violência contra Crianças no País
2014
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
Espancamento Diário
Vitímas de Incesto
2014 18000 300000
Espancamento Diário Vitímas de Incesto
Dados CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Elaboração Própria.
7.2 – Da Constituição Federal em relação aos direitos da criança e adolescente.
A Constituição Federal determina como obrigação do Estado, da Família
e da Sociedade a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Infelizmente, tal determinação é insuficiente para ocultar a triste realidade
brasileira em que a pobreza, o analfabetismo e o trabalho infantil - como formas
de violência - impedem o suprimento das necessidades básicas e elementares do
contingente infantil.
61
Segundo dados do Ministério da Saúde, as violências e os acidentes,
juntos, constituem a segunda causa de óbitos no quadro da mortalidade geral
brasileira. Entre os 5 e 19 anos é a primeira causa entre todas as mortes ocorridas.
Dessa maneira, observa-se a gravidade do fenômeno, que acaba repercutindo
em todo território nacional. Além disso, compõe grande problema de saúde
pública, devido, principalmente, à sensação de insegurança causada em todas as
esferas sociais e ao custo financeiro que vem representando para todos.
Apesar da gravidade dessa problemática, entretanto, o que se observa
do ponto de vista da saúde pública no Brasil é a quase inexistência de estudos
relacionados à violência, justificando a necessidade de investigações e reflexões
envolvendo esse assunto. Ressalta-se, também, que a maioria das publicações
existentes é vinculada à área da psicologia, notando-se carência do envolvimento
dos profissionais de enfermagem com o fenômeno violência.
7.3 - História da violência contra crianças e adolescentes
A história de violência contra crianças e adolescentes acompanha a
trajetória humana das relações sociais e, sobretudo, familiares. Alguns
autores afirmam que a violência contra crianças e adolescentes percorre a história
do mundo, desde os acontecimentos mais primitivos que se tem registro,
expressando-se por inúmeras e diferentes modalidades dentro de diversificadas
culturas. "Os exemplos de violência praticados contra a infância estão presentes
na História, na Mitologia, na Antropologia e nos Processos Religiosos". Entretanto,
somente no século XX a problemática da violência contra crianças e adolescentes
começou a ser estudada, devido aos novos valores atribuídos à família moderna.
Apesar dos problemas de registros e notificações e da omissão
demonstrada pelo silêncio de muitos, as estatísticas começam a realçar a
violência contra a criança e o adolescente como um fenômeno universal e
endêmico, sem distinção de raça, classe social, sexo ou religião.
Destacam-se duas formas de violência contra a criança e o adolescente,
sendo que ambas se distinguem por algumas características. A violência intra-
62
familiar corresponde a toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a
integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao desenvolvimento da
criança ou adolescente. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum
membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental,
ainda que sem laços de consangüinidade, e de relação de poder à outra. A
violência doméstica, por sua vez, inclui outros membros do grupo, sem função
parental, que convivem no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados (as),
pessoas que convivem esporadicamente e agregados.
O estudo Salienta-se que a violência é um fenômeno de difícil apreensão
pelo grau de subjetividade, polissemia e controvérsia que contém, entretanto,
pode-se analisá-la em suas distintas formas e expressões. Destaca-se, ainda, que
existe relação clara entre o processo de globalização e a produção de novas
formas de violência expressas, por exemplo, pelo crime organizado, pelas
atividades de grupos de jovens em facções armadas e pela violência doméstica.
Convém realçar que a violência contra a criança e o adolescente
abrange conceitos específicos de violência física, psicológica, sexual e de
negligência, os quais são abordados a seguir.
Violência física é cometida quando uma pessoa, que está em relação
de poder à criança, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso
da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar - ou não - lesões
externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo
repetido, não severo, também é considerado como violência física.
A violência psicológica "evidencia-se como a interferência negativa do
adulto sobre a criança e sua competência social, conformando um padrão de
comportamento abusivo. As formas mais comuns são: rejeitar, isolar, aterrorizar,
ignorar, corromper e criar expectativas irreais ou extremadas sobre a criança ou
adolescente".
Quanto à violência sexual, é entendida como todo ato ou jogo sexual,
relação hetero ou homossexual na qual o agressor está em estágio de
desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou adolescente, com
o objetivo de estimulá-la sexualmente ou utilizá-la como meio para alcançar
satisfação sexual.
63
Negligência é explicada como o fato da família se omitir em prover as
necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente. Configura-se
quando os pais ou responsáveis falham em alimentar, vestir adequadamente,
medicar ou educar seus filhos. Há ainda que se considerar que os acidentes
também podem ser classificados como um dos tipos de negligência, pois são
passíveis de prevenção e resultantes do descuido dos responsáveis, da falta de
investimento público e da omissão do controle do trânsito, entre outros.
Sabe-se que as experiências boas ou más refletem-se de alguma forma
na personalidade adulta, entretanto, é fácil constatar que a violência que ocorre
silenciosamente dentro das famílias e na sociedade, como se fosse um fenômeno
banal, é ainda um assunto cercado de mitos e tabus que as famílias podem ainda
ser despreparadas para compreender, administrar e tolerar seus próprios conflitos e
tornarem-se violentas por tradição.
Acredita-se que o ciclo da violência contra crianças e adolescentes está
vinculado diretamente ao relacionamento afetivo entre pais e filhos, e muitas
crianças se sentem ameaçadas, negligenciadas, abandonadas, não encontrando
motivos no seu próprio ambiente para crer que são importantes. Essas,
constantemente submetidas à violência, aprendem que é só através de tal forma,
inadequada, que há resolução de conflitos. Essa assertiva é reforçada salientando-
se que crianças que vivem em ambientes violentos tendem a acreditar que essa é
a única forma de socialização, contribuindo para a manutenção da
multigeracionalidade da violência.
Nesse contexto, a família propiciadora de violência determina, para a
criança ou adolescente, uma situação de severa desproteção e vulnerabilidade.
A violência sexual em crianças de 0 a 9 anos de idade é o segundo
maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás
apenas para as notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um
levantamento inédito do Ministério da Saúde. A pesquisa mostra que, em 2011,
foram registradas 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras
agressões contra crianças menores de dez anos. A violência sexual contra crianças
até os 9 anos representa 35% das notificações. Já a negligência e o abandono
têm 36% dos registros.
64
Gráfico 35 Violência Contra Crianças e Adolescentes
Brasil
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Violência Sexual
Negligência e Abandono
Outros
2011 35% 36% 29%
Violência
Sexual
Negligência e
AbandonoOutros
Dados (Ministério da Saúde)- 2011.
Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva)
do Ministério da Saúde. O programa Viva possibilita conhecer a freqüência e a
gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas
(física, sexual, psicológica e negligência/abandono). Esse tipo de notificação se
tornou obrigatório a todos os estabelecimentos de saúde do Brasil.
Os dados preliminares obtidos nós mostram que a violência sexual
também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 11% das
notificações, ficando atrás apenas da violência física (28,3%). Na faixa de 15 a 19
anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência
psicológica (7,6%). (Gráfico 36)
65
Gráfico 36 Violência Contra Crianças e Adolescentes
Brasil
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
Violência Fisica
Violência Sexual 10 a
14 anos
Violência Psicologica
Agressão 15 a 19
anos
Outros
2011 28% 11% 8% 5% 29%
Violência
Fisica
Violência
Sexual 10 a
Violência
Psicologica
Agressão
15 a 19 Outros
Dados (Ministério da Saúde)- 2011.
Os dados apontam também que 22% do total de registros envolveram
menores de 1 ano e 77% foram na faixa etária de 1 a 9 anos. O percentual é maior
em crianças do sexo masculino (17%) do que no sexo feminino (11%). (Gráfico 37)
Gráfico 37 Violência por idade
Brasil
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Menores de
1 ano
Entre 1 a 9
anos
2011 22% 77%
Menores de 1 ano Entre 1 a 9 anos
Dados (Ministério da Saúde)- 2011.
66
A maior parte das agressões ocorreu na residência da criança (64,5%).
Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal e espancamento foi
o meio mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas
(21,6%). Em 45,6% dos casos o provável autor da violência era do sexo masculino.
Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio
muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos. (Gráfico 38)
Gráfico 38 Violência referente ao local
Brasil
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%Residência da
criança
Outros locais
2011 65% 35%
Residência da criança Outros locais
Dados (Ministério da Saúde)- 2011.
Em relação ao município de Andradas, o estudo buscou informações
junto ao conselho tutelar do município, que nos trouxe as seguintes resultados; Em
relação à lesão ocasionada contra crianças e adolescentes, em primeiro lugar
está à contusão, foram 115 atendimentos em 2013 contra 73 atendimentos em
2014, em segundo lugar encontra-se corte/perfuração ou laceração que teve 38
atendimentos em 2013 contra 18 em 2014, em terceiro lugar foi à intoxicação que
teve 24 atendimentos em 2013 enquanto em 2014 tivemos 12 atendimentos.
(Gráfico 39)
67
Gráfico 39 Violência referente ao local
Município de Andradas - 2014
0
20
40
60
80
100
120
2013
2014/Nov
2013 115 38 24
2014/Nov 73 18 12
ContusãoCorte/perfuração ou
laceraçãoIntoxicação
Dados (Conselho Tutelar de Andradas)- 2014 – Elaboração Própria
Tabela 14 Forma de Agressões por Tipo
Taxa de Atendimentos em Andradas
NATUREZA DA LESÃO 2013 2014 TOTAL
Contusão 115 73 188
Corte/Perfuração/Laceração 38 18 56
Fratura 00 03 03
Traumatismo Craniano 00 02 02
Intoxicação 24 12 36
Outros 02 03 05
Ignorado 00 08 08
Dados (Conselho Tutelar de Andradas)- 2014 – Elaboração Própria
7.4 - Dos Maus-Tratos
São formas de maus-tratos físicos, ouso de força física de forma
intencional, não acidental, ou os atos de omissão intencionais, não-acidentais,
praticados por parte dos pais ou responsáveis pela criança ou pelo adolescente,
com o objetivo de ferir, danificar ou destruir esta criança ou o adolescente,
68
deixando ou não marcas evidentes. Os maus-tratos psicológicos como rejeição,
depreciação, discriminação, desrespeito, utilização da criança como objeto para
atender a necessidades psicológicas de adultos. Pela sutileza do ato e pela falta
de evidências imediatas, este tipo de violência é um dos mais difíceis de
caracterizar e conceituar, apesar de extremamente freqüente. Cobranças e
punições exageradas são formas de maus-tratos psicológicos que podem trazer
graves danos ao desenvolvimento psicológico, físico, sexual e social da criança. O
abuso sexual é uma situação em que a criança ou adolescente é usado para
gratificação sexual de adulto ou adolescente mais velho, baseado em uma
relação de poder. Inclui manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração
sexual, voyeurismo, pornografia e exibicionismo incluindo telefonemas eróticos e o
ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência. Síndrome de
Münchausen é a situações em que pais, com objetivos de auferir lucro ou ter
alguma outra vantagem, simulam em seus filhos, de forma habilidosa, ardilosa e
verossímil, sinais e sintomas de doenças.
Com relação ao município de Andradas, obtivemos registros dos
atendimentos da entidade durante os anos de janeiro de 2013 a Novembro de
2014. Esse atendimento realizado pelo conselho tutelar reafirma as situações
ocorridas em estudos no país, sendo que os dados obtidos mostram que as
denúncias recebidas por maus-tratos são as que mais são evidenciadas no
conselho tutelar, 118 casos atendidos, em seguida surge as crianças agredidas
pelos pais ou parentes com 48 casos.
Quanto à gravidez na infância não foi registrado nenhum caso no
município, porém quanto à gravidez na adolescência essa teve seu registro em 20
casos. Em relação a crianças com sintomas de álcool ou drogadição, esse teve
seus registros em 20 casos durante esse período. Agora um fator preocupante e os
atendimentos em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes, que
tiveram 17 casos atendidos pelo conselho tutela, mostrando um índice muito alto
para os padrões do município de Andradas. Assim temos que o município deve se
preocupar com políticas sócias priorizando alguns desses fatores demonstrados
com projeção a diminuição desses índices em um curto espaço de temo. (Gráfico
39)
69
Tabela 15 Atendimentos do Conselho Tutelar
em Andradas 2013 a 2014
ATENDIMENTO 2013 até 2014 TOTAL
Crianças embriagadas 00 00
Agressões contra crianças 48 48
Gravidez na infância 00 00
Gravidez na adolescência 07 07
Crianças embriagado ou sintomas de drogadição 20 20
Crianças agredidas pelos pais ou familiares 48 48
Abandono intelectual 04 04
Abrigamentos de Crianças e Adolescentes 04 04
Atendimento a crianças e adolescentes vitima de
violência sexual
17 17
Encaminhamento a Polícia Militar, Civil ou Presídio 157 157
Denúncias recebidas maus tratos 118 118
Solicitações de vagas em creches 54 54
Solicitações de vagas em projetos 20 20
Vagas conseguidas em projetos 02 02
Abandono de incapaz 08 08
Dados (Conselho Tutelar de Andradas)- 2014 – Elaboração Própria.
8 – Da Pesquisa Populacional
8.1 – Da Aceitação da Segurança Pública em Andradas.
Parte integrante do Plano de Governo do prefeito Rodrigo Aparecido
Lopes, baseia-se na implantação de um sistema de segurança forte para o
município de Andradas. A implantação de uma Guarda Municipal em Andradas
está sendo estudada e projetada para uma constituição dentro dos parâmetros
legais, que seja uma instituição eficiente e eficaz, que traga resultados significativos
na diminuição dos índices de criminalidade da cidade. A iniciativa tem a
aceitação da população, entretanto, a maioria dos entrevistados na pesquisa
70
feita no município durante o período do dia 30 de Outubro de 2014, demonstrou-se
preocupada com a forma como se dará a efetivação desse projeto. De todos os
entrevistados 98% entendem que deve ser implantada a Guarda Municipal, porém
atentam para um treinamento eficaz para os patrulheiros. (Gráfico 40)
Gráfico 40 Pesquisa Populacional
Aceitação da Criação da Guarda Municipal no Município - 2014
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Deve ser implantada
Não deve ser implantada
2014 98% 2%
Deve ser implantadaNão deve ser
implantada
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014.
8.2 – Da responsabilidade da Administração Pública.
Muitos entrevistados ainda questionaram a destinação desse
contingente dizendo que se for para cuidar da prefeitura e outros órgãos públicos
não adiantaria a constituição da Guarda Municipal. Um dos entrevistados, Sr Jose
Alfredo de Lima, nos disse “A cidade está crescendo e eu acho que uma Guarda
Municipal seria extremamente importante para coibir a violência que também
cresce de forma assustadora”. “Não faço a menor idéia de como funcionaria, mas
se for para dar mais segurança à população eu sou totalmente a favor”, enfatizou
o Senhor.
71
Na entrevista ainda foi ouvido de muitos entrevistados que em São Paulo,
os guardas municipais agem como agentes de cidadania, na Segura Pública e na
preservação dos bens públicos.
Dentre os entrevistados, maioria absoluta diz que o Prefeito tem
responsabilidade direta na segurança pública do município, devendo trabalhar
politicamente para trazer mais policiais e fazer o que a lei lhe permite para formar
novos instrumentos de combate ao crime. (Gráfico 41)
Gráfico 41 Pesquisa Populacional
Responsabilidade do Prefeito na Segurança Pública do Município - 2014
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Prefeito tem Responsabilidade
Prefeito não tem
Responsabilidade
2014 91% 9%
Prefeito tem
Responsabilidade
Prefeito não tem
Responsabilidade
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Quanto à segurança pública do município, maioria dos entrevistados
acha que a segurança está ruim, o crime crescendo e os agentes policiais não
desempenham o papel a que foi destinado, a de patrulhar e dar segurança.
Maior parte dos entrevistados ainda questiona as ações dos policiais, dizendo que
invés de patrulhar, os policiais buscam somente realizar fiscalização do trânsito e
a aplicação de penalidades. (Gráfico 42)
72
Gráfico 42 Pesquisa Populacional
Como a População vê a Segurança Pública do Município - 2014
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Ruim
Regular
Boa
Ótima
2013 59% 35% 6% 0%
Ruim Regular Boa Ótima
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Em relação a atuação da Policia Militar no município de Andradas, 52%
dos entrevistados ou seja, maioria absoluta entende que a instituição tem um
desempenho ruim, sendo que 27% entende que a atuação da Policia Militar é
regular, 21% que a atuação da Policia Militar é boa e ninguém entendeu que a
atuação dos policiais é ótima. (Gráfico 43)
Gráfico 43 Pesquisa Populacional
O que a População acha da atuação da Polícia Militar no Município - 2014
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Ruim
Regular
Boa
Ótima
2013 52% 27% 21% 0%
Ruim Regular Boa Ótima
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
73
Diante desse raciocínio, buscou-se trazer para o estudo se a população
de Andradas já precisou alguma vez do auxilio da Policia Militar. Maiorias dos
entrevistados disseram já ter precisado do atendimento por qualquer fato delituoso
ou outra necessidade dos préstimos da Policia Militar. (Gráfico 44)
Gráfico 44
Pesquisa Populacional Porcentagem de cidadões que já precisaram alguma vez da Polícia Militar
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Já precisou da Polícia Militar
Nunca Precisou da Polícia Militar
2014 66% 34%
Já precisou da
Polícia Militar
Nunca Precisou da
Polícia Militar
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Quanto ao atendimento tido pelos agentes da Policia Militar, 56% dos
entrevistados disseram ter sido muito mal atendido pelos patrulheiros da Policia
Militar quando precisaram de seus préstimos, e 44%, disseram terem sido muito bem
atendido pelos agentes policiais quando necessitaram.
Entende-se dessa maneira que muita das vezes as pessoas vitimas de
qualquer incidente delituoso, buscam uma forma de consolo com a presença da
policia no local, o que as vezes não acontece, ocasionando um descontentamento
por parte da vitima quanto ao atendimento dos agentes policiais. (Gráfico 45)
74
Gráfico 45 Pesquisa Populacional
Atendimento da Polícia Militar nas solicitações de ocorrência no Município - 2014
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Mal Atendido
Bem Atendido
2014 56% 44%
Mal Atendido Bem Atendido
Pesquisa (Tektrans do Brasil) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Em relação à constituição da Guarda Municipal, 93% dos entrevistados,
acham que com a criação da Guarda Municipal, os crimes irão diminuir, contra 7%
que entendem que somente com a constituição da Guarda Municipal, não terá
meios suficientes para a diminuição da criminalidade na cidade. Porventura muitas
das pessoas entrevistadas entendem que a constituição da GCM, deve vir com um
leque de investimentos na área da segurança, pois entende que a cidade hoje
precisa de investimentos diferenciados para combater o crime que vem
aumentando no município.
Outro fator importante enfatizado por muitos entrevistados é que a
guarda municipal, além de fazer um policiamento mais comunitário, tem sua
subordinação direta ao Prefeito Municipal, o que tende a ter uma melhor eficácia
de procedimentos e estratégias no combate a criminalidade.
Muitos outros entrevistados ainda atentaram para que a constituição da
guarda municipal seja feita a semelhança de GCMs da região de Campinas no
Estado de São Paulo, onde existem verdadeiras instituições com parâmetros
policiais muito bem treinados e aparelhados para resolverem qualquer tipo de
situação. (Gráfico 46)
75
Gráfico 46 Pesquisa Populacional
Acham que irá diminuir os crimes com a criação da GCM no Município - 2014
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Diminuir os Crimes
Não vai Diminuir os Crimes
2014 93% 7%
Diminuir os Crimes Não vai Diminuir os Crimes
Pesquisa (Tektrans do Brasil) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Quanto as novas atribuições conferidas a guarda municipal pela Lei
13.022/2014, que se refere ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, muitos do
entrevistados dizem já conhecer e saber que a guarda municipal hoje já tem
algumas atribuições destinada ao policiamento preventivo. (Gráfico 47)
Gráfico 47 Pesquisa Populacional
Conhecimento das novas atribuições dado à GCM com a Lei 13.022/14
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Conhecem as novas atribuições
Desconhecem as novas atribuições
2014 84% 16%
Conhecem as novas
atribuições
Desconhecem as
novas atribuições
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
76
Referente ao porte de arma funcional aos guardas municipais, 87% dos
entrevistados entende que uma guarda municipal deve ser armada, porém
prevendo o bom treinamento e os cuidados com os cumprimentos dos preceitos
constitucionais. Já 13% dos entrevistados entendem que a GCM não deve ser
armada e os guardas municipais não devem portar arma de fogo, realizando
somente procedimentos menos ostensivos, porém ações mais preventivas. (Gráfico
48)
Gráfico 48 Pesquisa Populacional
Quanto a GCM portar arma de fogo no exercício da função - 2014
0%
20%
40%
60%
80%
100%
GCM deve ser armada
GCM não deve ser armada
2014 87% 13%
GCM deve ser armada GCM não deve ser armada
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
A pesquisa também se atentou a perguntar aos entrevistados quais bairros
que eles achavam mais perigosos no município, e que deve ter maiores ações na
aplicabilidade de investimentos em segurança pública. 33% dos entrevistados
acham que o bairro mais perigoso de Andradas é Sete de Setembro, Já 18% acham
que é o Bairro Santa Rita, outros 10% acham que o Bairro Caracol é o mais perigoso
do município, já a área central obteve somente 9%, contra 5% do Jardim Leandro,
2,5 do Bairro Camargo e Zona Rural. Outros 21% não sabiam dizer ou
desconheciam. (Gráfico 49)
77
Gráfico 49 Pesquisa Populacional
Referente aos bairros mais perigosos em Andradas – 2014
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Sete de
Setembro
Santa Rita
Caracol
Centro
Jardim Leandro
Jardim Camargo
Zona Rural
Outros
2014 33% 18% 10% 9% 5% 2,50% 2,50% 21%
Sete de
Setembr
o
Santa
RitaCaracol Centro
Jardim
Leandro
Jardim
Camarg
o
Zona
RuralOutros
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Dentro desse paradigma, a entrevista buscou saber se as pessoas já
haviam sido vitima de algum ilícito penal dentro do município de Andradas. 58%
disseram nunca ter sido assaltado ou furtado, 24%, disse já ter sido furtado alguma
vez e 18% disseram já ter sido vitima de assalto. (Gráfico 50)
Gráfico 50 Pesquisa Populacional
Pessoas que já foram assaltadas ou furtadas em Andradas 2014
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Nunca Foram
Sim, Furtado
Sim, Assaltado
2014 58% 24% 18%
Nunca Foram Sim, Furtado Sim, Assaltado
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
78
Um tema muito abordado e cobrado dos gestores públicos é a
implantação de videomonitoramento digital urbano. Esse sistema tem sido muito
utilizado nos municípios do pais, sendo um grande instrumento de combate ao
crime nas cidades. Em Andradas não é diferente, 94% dos entrevistados acham que
a prefeitura deve investir em sistema de videomonitoramento digital urbano para
combater o crime, sendo que 6% entendem que esse sistema não tem
funcionabilidade na questão do combate ao crime. ( Gráfico 51)
Gráfico 51 Pesquisa Populacional
Investimentos da Administração Pública em Videomonitoramento Urbano.
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Prefeitura deve Investir em
Videomonitoramento
Prefeitura não deve Investir em
Videomonitoramento
2014 94% 6%
Prefeitura deve
Investir em
Videomonitorament
Prefeitura não deve
Investir em
Videomonitorament
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Dentre a pesquisa elaborada, foi perguntado aos entrevistados quais são
os maiores problemas que a cidade enfrenta em relação à administração pública
em geral. 34% dos entrevistados acham que o maior problema que a cidade
enfrenta ainda é a Saúde, sendo que a preocupação com segurança tomou um
destaque importante na pesquisa, ficando em segundo lugar com 31%. Também a
preocupação se atenta a educação com 20% e a infra-estrutura com 13% da
preocupação da população de Andradas. (Gráfico 52)
79
Gráfico 52 Pesquisa Populacional
Quais são os maiores problemas do Município - 2014
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Saúde
Segurança
Educação
Infraestrutura
2014 34% 31% 20% 13%
Saúde Segurança Educação Infraestrutura
Pesquisa (Tektrans do Brasil ) Tektrans do Brasil no dia 30 de Outubro de 2014
Assim a pesquisa trouxe uma dinâmica dos principais problemas
enfrentados na área da segurança pelo município de Andradas, com ênfase a
construção do Plano Municipal de Segurança Urbana. Todos os procedimentos e
diagramas aqui elencados nesse diagnóstico buscaram contemplar um
enriquecimento dos dados obtidos para formulação e discussão dos gestores
municipais, estaduais e federais, formando diretrizes de discussões com propostas e
sugestões amplas para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana de
Andradas.
O Plano Municipal de Segurança tem a singela função de orientar as
discussões a nível municipal referente às formas de ações tomadas pelos gestores
municipais em relação aos problemas tidos como principais junto à sociedade
Andradense.
80
CAPITULO II
9 – Plano Municipal de Segurança Urbana de Andradas-MG
9.1 - Apresentação
O Plano Municipal de Segurança Urbana do município de Andradas
congrega um conjunto de ações, denominado, “Município de Andradas formando
Segurança com Cidadania”, divididas em 23 compromissos, justificativas e desafios
em três grupos de prioridades: gestão, infra-estrutura e inclusão social. Ele é amplo,
tem como objetivo reduzir a violência e a criminalidade no município, tendo como
foco a gestão compartilhada entre os órgãos federados e a sociedade, por meio
de ações diversificadas que vão desde a criação da Secretaria Municipal de
Segurança e Defesa do Cidadão (SMSDC), criação da Guarda Civil Municipal e de
canais de participação popular, como criação dos conselhos comunitários de
segurança pública, inclusive promovendo conferências municipais sobre os temas
de segurança e inclusão social. O plano ainda prevê a criação do Fundo
Municipal de Segurança Urbana (FMSU), consolidação da Guarda Civil Municipal
de Andradas como órgão de apóio permanente da Polícia Militar e a Polícia Civil,
fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M),
desenvolvimento de projetos sociais específicos para crianças, adolescentes e
melhor idade.
Vale ressaltar, que para o sucesso deste plano se faz necessário que a
execução do mesmo seja feita pelo poder municipal em suas diversas instâncias
em parceria com o Estado, com a sociedade civil e com os demais órgãos de
segurança que atuam no município. A implantação, gestão, e manutenção do
Plano Municipal de Segurança Urbana estará centralizada na Secretaria Municipal
de Segurança e Defesa do Cidadão e sua execução será compartilhada nas
diversas secretarias, órgãos municipais, estaduais e federais.
81
9.2– Segurança Pública como Política Social
Com o advento da Ditadura Militar as diretrizes de segurança pública
passaram a ser centralizadas no Governo Federal, tendo como base a doutrina da
“Segurança Nacional”, portanto, um problema exclusivo da segurança,
entendendo-se por segurança as ações das “polícias”. Essa postura deixou
enraizada na população brasileira uma herança cultural, presente no censo
comum, e que cotidianamente cobra do poderes públicos ações de segurança
exclusivamente repressivas, como: melhores armas, mais viaturas, mais servidores,
monitoramento por câmera, em fim, mais operações que visem à repressão.
A Constituição Federal (CF) de 1988 em seu texto diz que:
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
I - Polícia Federal;
II - Polícia Rodoviária Federal;
III - Polícia Ferroviária Federal;
IV - Polícias Civis;
V - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento
dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a
garantir a eficiência de suas atividades.
§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme
dispuser a lei.
Em que pese a Constituição Federal centrar nos órgãos Federais e
Estaduais a Segurança Pública, é inegável que o município, historicamente sempre
desenvolveu ações relacionadas à segurança no seu sentido amplo, conceito em
voga na atualidade, que preconiza a descentralização entendida para além do
ato administrativo, consistindo numa efetiva partilha de poder entre o poder
público e as coletividades locais fundamentado no pressuposto da
descentralização e participação, tornando possível uma diversidade maior nos
padrões de participação no âmbito das instituições públicas brasileiras.
Ou seja, tradicionalmente no Brasil, a segurança pública no sentido estrito
82
é uma política efetivada pela União e Estados, em que pese o município constituir-
se num dos entes federados e o lócus onde moram as famílias, onde estas buscam
atendimentos básicos, satisfação pessoal, onde coexistem com grupos sociais
como: as associações culturais, religiosas, recreativas, associações de bairros de
classe, escolas dentre outras.
Desta feita, o município tem um papel importante a desempenhar na
política de segurança pública, identificando e administrando os conflitos, numa
articulação com Secretarias Estaduais e Órgãos Federais desenvolvendo ações
que visem romper com o modelo tradicional de controle social baseado na
apropriação particularizada da informação.
Assim, tendo como base o novo paradigma de segurança pública que o
Ministério da Justiça implantou desde 2013 o Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), que possibilitou a descentralização das políticas de segurança pública,
tendo como base o Pacto Federativo e outras experiências de descentralização,
como por exemplo, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI), que foi lançado em julho de 2007 pelo Ministério da Justiça e que se
destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas
raízes sócias culturais, além de articular ações de segurança pública com políticas
sociais por meio da integração entre União, Estados e Municípios. Tendo como
base essa descentralização das políticas de segurança, é que o município de
Andradas apresenta seu Plano Municipal de Segurança Urbana que dispõe do
seguinte dever:
9.3 – Deveres elencados no Plano Municipal de Segurança Urbana
1) Implantar uma gestão que possibilite a descentralização do poder e maior
autonomia para os órgãos municipais, com o intuito de possibilitar o
desenvolvimento um trabalho integrado com os entes federados e com a
sociedade civil.
2) Estruturar o sistema de informações (Observatório) por meio do Gabinete
de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), com o objetivo de produzir e tratar
estatisticamente as informações recolhidas;
83
3) Investir na criação de mecanismos que facultem o diálogo com a
sociedade civil, como os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, com o
intuito de organizar a população, quanto do planejamento e da implantação de
suas ações.
4) Realizar campanhas de esclarecimento junto à população no que diz
respeito ao exercício dos seus direitos em ações básicas de cidadania, tais como,
comportamento no trânsito, educação, crime ambiental, cuidado com os
equipamentos públicos, campanha do desarmamento etc.
5) Investir em parcerias que permitam melhorar os serviços nas áreas de
educação e saúde.
6) Incentivar as atividades culturais, bem como, investir na construção de
espaços direcionados à prática de atividades de lazer e esporte.
7) Promover o acesso aos demais serviços públicos essenciais a uma vida com
qualidade.
8) Investir parte da receita municipal como contrapartida nas ações em
segurança junto a convênios Estaduais e Federais.
9.4- Papel do Município de Andradas na Gestão da Segurança Pública
Assim, a Prefeitura de Andradas, a partir deste Plano Municipal de
Segurança Pública assume o papel de protagonista na implantação da Política de
Segurança Pública no Município. É com fundamentos baseados nos pressupostos
da descentralização e participação, que a Prefeitura Municipal de Andradas em
parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público,
órgãos e departamentos municipais e ainda por meio de Empresas de iniciativa
privada, darão ênfase ao segmento do Plano Municipal de Segurança Urbana do
Município de Andradas.
Atualmente, o aparato institucional especificamente voltado para a
segurança pública ostensiva no âmbito municipal é exercido pela Polícia Militar,
porém seu contingente não é suficiente para manter os policiamentos ostensivos e
comunitários, como analisado no diagnóstico de segurança, existindo uma
deficiência no exercício dessas atividades que são necessárias ao
84
desenvolvimento da paz e a ordem social.
O papel do GGI-M é de articular a integração das instituições municipais,
estaduais, federais e a sociedade civil organizada em torno dos objetivos da
política municipal de segurança pública, objeto do presente plano, fazendo da
segurança pública um dos principais focos da gestão municipal.
Assim, para garantir transparência e participação na sua execução, o Plano
Municipal de Segurança deverá:
1) Ser avaliado semestralmente, bem como, ter uma avaliação final apresentando
os resultados alcançados;
2) Firmar pareceria externa para o processo de avaliação;
3) Promover um conjunto de audiências públicas a cada semestre para que a
população de Andradas conheça e possa também avaliar a execução do
Plano.
9.5 - Das ações feitas pelo Município
De acordo com Miraglia (2006), ainda que no texto da Constituição
Federal Brasileira a responsabilidade pela segurança pública apareça como tarefa
a ser compartilhada, sabe-se que as políticas públicas na área de segurança
foram historicamente objeto de ação, sobretudo dos governos estaduais. Eleger o
município como mais um ator nesse panorama é resultado de um processo, mas
também da percepção das potencialidades da ação do poder local nesse
campo de atuação, pois a prefeitura é o braço do poder político mais próximo à
população e é onde se dá a prestação cotidiana de serviços. É ela quem
conhece os problemas e conflitos da comunidade mais de perto, em outras
palavras, soluções locais e capacidade de articulação são as grandes marcas da
administração municipal que devem ser consideradas como fatores positivos, se
não fundamentais, para a formulação de políticas públicas de segurança.
85
10 -Formalização do Plano Municipal de Segurança Urbana
Dentro do contexto analisado, temos que o Plano Municipal de Segurança
visa adequar os investimentos e a participação da sociedade juntos ao novo
paradigma apresentado pelo município em relação a se fazer segurança com
participação do município e da sociedade em apoio aos órgãos governamentais.
Primeiramente o Plano Municipal de Segurança Urbana tem como meta à
criação, por meio de Lei Municipal, de um Fundo Municipal de Segurança Urbana
(FMSU), vinculado a Prefeitura Municipal com ênfase a criação da Guarda Civil
Municipal e investimento em ações de segurança pública. O FMSU tem o objetivo
de assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento dos serviços e ações de
prevenção e controle à violência, e que sirva, inclusive, para apoiar órgãos
estaduais e municipais, que desempenhem papéis importantes na segurança
pública do município de Andradas.
Foram observados ainda dentre as pesquisas realizadas, que a população
vê na formação de uma nova estrutura de segurança, como um recomeço da
segurança da cidade, trazendo a paz que existia quando o município ainda era
um território extremamente rural. Observou se ainda que a sociedade aposta na
criação da Guarda Municipal, tendo esperança que o município faça desse órgão
um novo mecanismo de combate a criminalidade no município.
10.1 – Dos compromissos estabelecidos pelo Plano Municipal de Segurança Urbana
Compromisso 1
Consolidar o Plano Municipal de Segurança, formando etapas de trabalho e
contemplação de resultados. Elaborar, aprovar e regulamentar a Lei Municipal
que cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana, vinculado a Prefeitura Municipal
de Andradas.
Compromisso 2
Criar a Guarda Civil Municipal dentro das diretrizes regulamentadas pela Lei
13.022/2014 com objetivo de apoiar a Policias Estaduais, Policiais Federais, Corpo
de Bombeiros e demais órgãos do município nas ações de prevenção, no
policiamento comunitário e na participação direta com a sociedade.
86
Compromisso 3
Manter, reforçar e ampliar a captação de recursos em níveis estaduais e federais,
através de elaboração de projetos sustentáveis com escopo de diminuição dos
crimes do município de Andradas.
Compromisso 4
Viabilizar através de recursos próprios e advindos de projetos via governo estadual
e Federal, a implantação do sistema de videomonitoramento inteligente com
disponibilização de imagens as polícias estaduais e municipais.
Compromisso 5
Fortalecer a participação da sociedade nas questões de segurança, criando e
reativando conselhos municipais, trazendo junto às autoridades estaduais e
municipais, opiniões e sugestões da sociedade com objetivo de formar uma maior
discussão no planejamento das atuações dos órgãos policiais na questão de
segurança pública.
Compromisso 6
Criar oficinas de prevenções em varias áreas, como; violência doméstica, violência
contra mulheres, violência LGBT, violência no Trânsito, bullyng nas escolas e demais
temas. As oficinas devem ser disponibilizadas nas escolas e nos bairros periféricos
da cidade como também áreas centras, formando oficinas itinerantes.
Compromisso 7
Implantar a municipalização do Trânsito implicando em várias providências que
devem ser adotadas pelo município para atuar na área de sua competência, e
que são obrigatórias, uma vez que a municipalidade passa a ser responsável por
tudo aquilo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lhe atribui como
competência, independente de delegação ou medida especifica.
Compromisso 8
Articular as Secretarias Municipais nas Políticas de Segurança Pública Integrada
com ações sociais voltadas às comunidades mais carentes da cidade como as
demandas sociais do município.
Compromisso 9
Incorporar a Guarda Civil Municipal na Secretaria Municipal de Segurança e
Defesa do Cidadão
87
Compromisso 10
Estruturar e Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, dando
condições de atuação e discussão junto à sociedade.
Compromisso 11
Promover Conferências Municipais de Segurança em diversas áreas e
fundamentalmente na área da segurança urbana.
Compromisso 12
Reestruturar a Coordenadoria de Defesa Civil do Município, trazendo a Guarda
Municipal para atuar como agente de Defesa Civil.
Compromisso 13
Colaborar com os órgãos competentes nas Ações de Combate ao Tráfico de
Drogas.
Compromisso 14
Promover a Cultura de Paz nas Escolas e junto à sociedade, trazendo o respeito e
igualdade entre as pessoas.
Compromisso 15
Formalização das etapas de trabalho e desenvolvimento deste Plano Municipal de
Segurança Urbana.
Compromisso 16
Aprimorar a Gestão e manutenção dos espaços públicos em relação ao uso e à
preservação de ruas e praças públicas em Andradas.
Compromisso 17
Implantação do Programa Escola Aberta, programa de aproximação entre a
escola e a comunidade.
Compromisso 18
Implantar, aprimorar, fortalecer e qualificar o atendimento à violência
doméstica.
Compromisso 19
Intensificar a redução dos crimes contra vida com campanha municipal de
entrega de armas e outras que forem viáveis.
88
Compromisso 20
Intensificação dos patrulhamentos estratégicos visando reduzir os crimes contra
o patrimônio.
Compromisso 21
Melhorar a relação entre as forças de segurança entre si e com a
comunidade.
Compromisso 22
Integrar o departamento de fiscalização de posturas junto a Secretaria
Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão
Compromisso 23
Implantar o sistema de Base Comunitárias Moveis itinerantes nos bairros da
cidade.
89
O Plano Municipal de Segurança Urbana trata se de um Plano Municipal de
Prevenção do Crime e da Violência e Promoção da Segurança Pública com objetivos
baseados na articulação e integração das ações de organizações governamentais
municipais, estaduais e federais integrando a sociedade civil. Este plano é baseado
também numa metodologia de ação que prevê o diagnóstico dos problemas de
segurança pública, planejamento e implementação de ações para resolução destes
problemas, monitoramento e avaliação da implementação e dos resultados das
ações.
No Plano Municipal de Segurança Urbana, busca se a prevenção da
violência e promoção de segurança pública, trazendo a guarda municipal como
integrante principal desse processo, onde a cidade passa a ter uma instituição depois
de criada que fortaleça as ações comunitárias e preventivas, desempenhando um
papel fundamental na formulação e implantação do plano. Sob a liderança do
prefeito municipal, cabe à guarda municipal ser o órgão articulador de ações visando
à prevenção do crime e da violência, em parceria com outros órgãos municipais e
estaduais e com a sociedade civil.
Ação 1
Adotar as sugestões formalizadas pelo Plano Municipal de Segurança Urbana
formando diretrizes para se obter resultados consistentes em relação à diminuição
dos índices criminais no município de Andradas.
Com
pro
mis
so 1
Consolidar o Plano
Municipal de Segurança,
formando etapas de trabalho
e contemplação de
resultados.
90
A Constituição da Guarda Civil Municipal de Andradas tem como objetivo
principal a contemplação de um anseio popular que clama por mais segurança
no município. Dentro dessas perspectivas, a constituição da GCM visa apoiar as
instituições de Polícia Estaduais, Federais, Corpo de Bombeiro e demais instituições
do município de Andradas na redução dos índices de criminalidade que
assombram a população. A implantação da Guarda Civil Municipal, tem como
escopo seguir as diretrizes da Lei 13022/2014 que trata do Estatuto Geral das
Guardas Municipais, que regulamenta a atuação das GCMs do Brasil nas suas
atribuições de princípios constitucionais.
A Principal competência institucional da Guarda Municipal de Andradas
será a segurança urbana municipal tendo como atribuições a de proteger sua
população, guarda e proteção dos parques, praças, jardins, e demais logradouros
públicos ou próprios municipais, localizados em área territorial urbana e rural do
município, bem como, colaborar com órgão competente na operacionalização e
fiscalização do trânsito no município ainda apoiando com rondas e policiamentos
comunitários todas as áreas da cidade.
Dentre a forma de atuação da Guarda Municipal, esta se prevalecerá
dentro da hierarquia e disciplina como pontos fundamentais, tendo como superior
hierárquico imediato o Comandante Operacional, que deve ser pessoa com
Com
pro
mis
so 2
Constituição da Guarda
Civil Municipal de
Andradas, dentro das
Diretrizes da Lei
13.022/2014.
91
relevante idoneidade e com experiência em outras Guardas Municipais na função
de comando.
Dos deveres do comando da Guarda Civil Municipal de Andradas
Ação 1
Manter currículo de formação orientado para a gestão de políticas públicas
preventivas.
Ação 2
Manter a articulação da Guarda Civil Municipal com os órgãos do Sistema de
Segurança Pública e órgãos afins para realização de ações integradas.
Ação 3
Manter ações articuladas com as secretarias municipais e estaduais que
desenvolvem projetos sociais no município.
Ação 4
Aprovar o Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de
Andradas
Ação 5
Avaliar a necessidade de implantar cargos de inspetores de área para formalizar
estrutura de cargos dentro do plano de carreira.
Ação 6
Criar o Centro de Formação e Especialização de Guardas Civis Municipais, visando
à formação, capacitação e especialização dos servidores.
Ação 7
Fortalecer a Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal.
Ação 8
Fortalecer ações de Políticas Sociais e de Saúde do Trabalhador, dentro do perfil
das ações de segurança urbana municipal.
Ação 9
Criar na Guarda Civil Municipal um sistema de registro de ocorrências, que
funcione como instrumento de informação, planejamento, controle e avaliação
institucional.
92
Ação 10
Manter com os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública os programas de
policiamento comunitário, que estreitam as relações entre a polícia e a
comunidade e incentivam uma política de segurança preventiva.
Ação 11
Manter as ações operacionais fundamentais da Instituição, como: rondas
monitoradas, as rondas comunitárias, a ronda escolar, as fiscalizações
permanentes nos próprios municipais, entre outros.
Ação 12
Manter a operacionalização e fiscalização do Trânsito no Município.
Ação 13
Implantar o Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal..
Ação 14
Implantar o Grupamento Escolar da Guarda Civil Municipal.
Ação 15
Criar a Inspetoria Especial de Ações Táticas.
Ação 16
Estimular a criação de Associações Amigos da Praça, visando garantir a
preservação do espaço público.
Ação 17
Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo
ações preventivas.
Ação 19
Garantir a estruturação e manutenção permanente da Guarda Civil Municipal
através do Fundo de Segurança Urbana Municipal
93
Com
pro
mis
so 3
Manter, reforçar e ampliar
a captação de recursos em
níveis estaduais e federais
Hoje a responsabilidade constitucional pela segurança é definida como
responsabilidade dos Estados, porém a cobrança pela insegurança vem para os
municípios mais precisamente aos Prefeitos Municipais, dessa forma, o Governo
Federal através do Ministério da Justiça criou Fundo Nacional de Segurança
Pública criado em 2001 pelo Governo Federal.
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído no âmbito do
Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança
pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de
segurança pública do Governo Federal.
Administrado por um Conselho Gestor, o FNSP apóia projetos na área de
segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das
polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais;
sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas
policiais, estruturação e modernização da polícia técnica e científica, programas
de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre
outros.
Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor prioriza o ente federado
que se comprometer com os seguintes resultados: realização de diagnóstico dos
problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções;
desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública;
94
qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das
guardas municipais; redução da corrupção e violência policiais; redução da
criminalidade e insegurança pública e repressão ao crime organizado.
Terão acesso aos recursos do FNSP: o ente federado que tenha instituído
plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que
cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento
de dados e informações ao Sistema; e o município que mantenha guarda
municipal ou realize ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua
Conselho de Segurança Pública.
Os projetos habilitados a receber recursos do FNSP não poderão ter prazo
superior a dois anos e os recursos poderão ser aplicados diretamente pela União
ou repassados mediante convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra
modalidade estabelecida em lei. Os entes federados beneficiados com recursos
do FNSP prestarão ao Conselho Gestor e à Secretaria Nacional de Segurança
Pública informações sobre o desempenho de suas ações na área da segurança
pública.
Dessa forma, para que o município se integralize, é necessário que
submeta a uma adequada constituições, pois para aquisição das verbas para
investimentos em seus órgãos de segurança, o município deve ter adequado suas
legislações, seus conselhos e suas ações em relação a segurança pública
municipal.
Ação 1
Fazer projetos sustentáveis na área da segurança, promovendo o amplo
diagnóstico dos locais e dos agentes a serem aplicados os recursos.
Ação 2
Realizar investimentos em gestão de projetos por parte de empresas especializadas
em promoção de projetos em estruturação e reestruturação de Guardas
Municipais, com visão em mensuração de resultados.
95
Com
pro
mis
so 4
Implantar Sistemas de
videomonitoramento nos
locais de maior índice de
criminalidade do
município.
Monitoramento de cidades hoje possui o mesmo significado do
monitoramento Urbano, é um segmento que vem aumentando, principalmente
por aqueles municípios que querem contribuir para a diminuição dos índices de
criminalidade em suas cidades. Esse segmento possui uma ampla demanda de
aplicação de vídeos IP e HD. Atualmente incorporando o vasto campo
metropolitano com redes wireless e centenas de câmeras fixas PTZ, as cidades
limítrofes acabam fazendo consórcios de integração principalmente em relação a
banco de dados, fortalecendo a centralização e divulgação dos dados de
criminosos em relação à distribuição de informações entre as policiais e guardas
municipais
Assim o projeto proposto no Plano Municipal de Segurança Urbana é a
implantação de câmeras HD de alta resolução nas entradas e saídas da cidade,
com implantação de câmeras também nas áreas centrais, praças e jardim da
cidade. O Projeto ainda deve contemplar a aquisição de software de inteligência,
que possua sistema de identificação de placas de veículos, e demais
componentes adequados a plena gestão de segurança pública pelas policias do
estado, bem como guarda municipal.
96
Ação 1
Contratação de empresa especializada na construção do projeto executivo para
implantação do sistema de videomonitoramento inteligente nas entradas e saídas
do município de Andradas com ênfase a implantação da rede de fibra óptica
para acesso de dados das câmeras.
Ação 2
Formalização do Projeto executivo de videomonitoramento em projeto base para
inclusão na plataforma SICONV de busca de recursos federais.
Ação 3
Implantação do sistema de videomonitoramento com treinamento e capacitação
do pessoal que ira gerir o sistema.
Ação 4
Garantir a execução de projetos que possibilitem a implantação de câmeras de
videomonitoramento em Andradas principalmente em locais de alto índice de
violência.
Ação 2
Garantir recurso para a manutenção e a ampliação do vídeo monitoramento no
Município de Andradas.
Ação 3
Realizar campanhas de divulgação da existência das câmeras, bem como, sua
inserção nas políticas de prevenção e atendimento de ocorrências.
Ação 4
Realizar ações integradas dos órgãos municipais, estaduais e federais visando
ações de prevenção e pronto atendimento as ocorrências.
Ação 5
Criar Regulamento Interno de uso e aplicação das câmeras, bem como das
imagens registradas.
97
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão,
ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas
são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na
qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A
importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação
democrática da população na formulação e implementação de políticas
públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária
entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é
formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o
principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo
(federal estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros,
sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um
representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros,
sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas
há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e
na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por
25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de
entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Com
pro
mis
so 5
Fortalecer a participação
da sociedade nas questões
de segurança, criando e
reativando conselhos
municipais
98
Desta forma para formalizarmos ações mais concretas no âmbito da
segurança se faz necessário criarmos conselhos e botarmos em praticas aqueles
que estão constituídos mais desativados. Os principais conselhos na gestão da
segurança são o GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Conselho sobre
Drogas, Conselho sobre discriminação LGBT, Conselho sobre acidentes no trânsito,
conselho da mulher, conselho do idoso, conselho do deficiente, conselho
municipal de segurança, conselho sobre descriminação Racial e etc.
Ação 1
Compor novos conselhos gestores de políticas públicas em varias áreas de
atuação, promovendo a ampla participação popular nas questões sociais do
município.
Ação 2
Fortalecer os conselhos municipais já existentes com reuniões de deliberações
freqüentes expandindo os convites e trazendo a população a participar.
Ação 3
Divulgar as atas deliberadas nas reuniões dos conselhos em publicações dentro do
município para conhecimento da sociedade.
Ação 4
Criação de um canal de comunicação direta com o Poder Executivo para
receber sugestões a serem discutidas nos respectivos conselhos.
Ação 5
Apoiar campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação
entre as várias lideranças locais.
Ação 6
Manter a articulação da comunidade local com os órgãos de segurança pública,
traçando ações específicas a partir da sua realidade.
Ação 7
Mediar conflitos com a comunidade, evitando que causas pequenas cheguem ao
Judiciário.
Ação 5
Apoiar campanhas de assistência e recuperação das vítimas da violência.
99
Oficinas de Prevenção é um projeto voltado para levar a população mais
conhecimento em relação a problemas cotidianos principalmente para os mais
carentes. As oficinas são realizadas pelos órgãos municipais, podendo ter apoio de
organizações não governamentais e da sociedade civil. O intuito das oficinas de
prevenção e trazer junto a si a sociedade e os diversos órgãos governamentais
com palestras e treinamento sobre temas dentro de cada segmento.
Temos como exemplo as oficinas de educação emocional e ética dos
alunos das escolas como também oficinas de prevenção a acidentes de trânsito,
oficinas de combate a agressões contra mulheres outras. As oficinas são
desenvolvidas com a participação dos agentes de segurança, agentes de trânsito,
enfermeiros, médicos, apoio pedagógico e outros.
Ação 1
Priorizar a participação dos órgãos municipais voltados ao atendimento ao
cidadão na promoção de oficinas de prevenção junto a sociedade.
Ação 2
Trazer junto aos órgãos municipais e estaduais as organizações não
governamentais, sociedade civil, Judiciário, Ministério Público e demais órgãos
para participar junto às oficinas formando diretrizes de participação popular e
integração da sociedade junto a esses órgãos.
Ação 3
Dar publicidade dos eventos em redes sociais e jornais da cidade para
promover a divulgação das ações trazendo para a sociedade além do
conhecimento a vontade da participação nos demais eventos.
Com
pro
mis
so 6
Criar oficinas de
prevenções em diversas
áreas, contemplando
vários temas na área de
prevenção.
100
Com
pro
mis
so 7
Municipalização do trânsito,
constituição do órgão de
gerenciamento do trânsito e
formação da Guarda Civil
Municipal como agente
fiscalizador do trânsito
Com o Código de Trânsito Brasileiro que entrou em vigor em 22 de janeiro
de 1988, os municípios passaram a integrar o Sistema Nacional de Trânsito, por
meio do gerenciamento de ações integradas da União, Estados e Municípios, este
último tem por competência a gestão do trânsito no âmbito municipal, de forma a
garantir a fluidez e a segurança do tráfego, desenvolvendo, fundamentalmente,
ações de engenharia, operação, fiscalização e educação para o trânsito
municipal.
De acordo com Hoffmann (2005), tradicionalmente, o sistema trânsito é
considerado em termos de três componentes: o ambiente físico, o veículo e o
condutor. Muitos ganhos de segurança têm sido conquistados pela redução das
conseqüências de acidentes, por meio da melhoria do ambiente rodoviário e dos
veículos. Como exemplos de tais medidas, destacam-se a introdução de barreiras
de colisão nas rodovias, cintos de segurança e veículos que não se deformam na
colisão. De fato, a maior parte da redução das mortes por acidentes nas estradas,
em países industrializados, pode ser atribuída às referidas medidas. Em
contrapartida, bem menos progresso tem sido alcançado em melhorias do
potencial de segurança do próprio condutor. Na circulação humana, o
comportamento do condutor é, sem dúvida, o mais importante fator contribuinte
101
de acidentes, pois se estima que 90% das ocorrências sejam causadas por erros ou
infrações às leis de trânsito.
Também a Lei 13022/2014 trouxe às guardas municipais a atribuição da
fiscalização do trânsito municipal.
Ação 1
Realizar a Municipalização do Trânsito nos órgãos municipais, estaduais e Federais.
Ação 2
Garantir a reestruturação do Sistema de Trânsito do Município com elaboração de
Engenharia de Tráfego, estudos de viabilidades de pontos de parquímetros bem
como estudo de viabilidade de semáforos.
Ação 3
Treinamento adequado dos Agentes fiscalizadores de Trânsito por empresa
especializada
102
Com
pro
mis
so 8
Articular as secretarias
municipais nas políticas
de Segurança Integrada
de Ações Sociais.
A publicação de trabalhos de pesquisa voltada para a análise de questões
relativas à segurança pública em todo o Brasil tem evidenciado o aumento
significativo dos índices de violência relativos ao município de Andradas, o que
tem mobilizado a imprensa e a população local de forma negativa, uma vez que
o município de Andradas aparece no ranking de violência, com a taxa muito
acima do normal.
Outrossim, importante se faz ressaltar que o conceito de segurança pública
de acordo com o novo paradigma em vigor não restringe a segurança pública a
um PROBLEMA DE POLÍCIA. Mas, se respalda num conceito amplo que concebe a
política de segurança pública com a participação dos municípios, a partir de um
novo modelo de gestão que articula as políticas de segurança com ações sociais
e prioriza a prevenção, buscando atingir as causas que levam à violência, sem
abrir mão das estratégias de ordenamento social e repressão qualificada.
O conceito em tela tem como base o modelo federado onde União, Estado
103
e Municípios assumem o papel de protagonistas na implantação da Política de
Segurança Pública. Enfim, a política deixa de ter a abordagem de segurança
pública apenas como questão policial, indo para o campo da prevenção,
controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais,
articulando ações de segurança pública com políticas sociais. Para dar conta do
papel que lhe cabe nessa nova concepção de enfrentamento da violência e da
criminalidade a gestão municipal precisa vencer as seguintes Ações:
Ação 1
Ampliar e melhorar a iluminação pública priorizando as áreas que apresentam
maior índice de criminalidade.
Ação 2
Ampliar e recuperar os espaços públicos municipais.
Ação 3
Melhorar e ampliar o saneamento básico nas áreas com índices mais elevados de
violência.
Ação 4
Estimular junto aos órgãos municipais o Centro de Referência da Juventude,
articulando no município os grêmios estudantis, grupos juvenis e associações de
bairro, estabelecendo um canal de comunicação entre jovens e o poder público.
Ação 5
Realizar em parceria com a Secretaria de Assistência Social as pesquisas
qualitativas e quantitativas para traçar o perfil da juventude envolvida com a
criminalidade.
Ação 6
Manter ações de esporte e lazer direcionadas as crianças e adolescentes.
Ação 7
Implantar programas de capacitação para o jovem aprendiz em situação de risco
devidamente comprovada.
Ação 8
Manter e ampliar políticas públicas a terceira idade.
104
Ação 9
Manter e ampliar as ações culturais.
Ação 10
Fortalecer e ampliar os programas municipais que trata sobre a Violência
Doméstica e de Gênero, inibindo as causas socioculturais desse tipo de violência.
Ação 11
Estimular a Secretaria Municipal de Saúde e Prontos Socorros para implantação de
mapa de registro de atendimentos que indiquem violência de gênero e de trânsito
priorizando realidade local.
Ação 12
Manter a capacitação dos agentes de Saúde do Programa de Saúde da Família.
105
Com
pro
mis
so 9
Incorporar a Guarda Civil
Municipal na Secretaria
Municipal de Segurança e
Defesa do Cidadão
A velocidade dos processos de reconfigurações do espaço urbano de
Andradas a perda progressiva dos referenciais culturais tradicionais, as
possibilidades produzidas pelos meios de comunicação e transporte, a diversidade
de possibilidades de lucro a partir de ações ilícitas também se configuraram a
criminalidade e a violência. Grande parte dos problemas atualmente presentes no
município, especialmente aqueles relacionados à exclusão social sob os seus mais
diversos aspectos, produzem novas dimensões da violência que precisam ser
adequadamente diagnosticada e prontamente neutralizadas com medidas
preventivas e repressivas. Embora a política de segurança pública historicamente
esteja concentrada na esfera estadual e federal, o novo paradigma reserva um
papel de destaque para os municípios como ente federativo responsável por uma
política articuladora e integradora de prevenção e repressão qualificada, por
entender que o município está mais próximo da comunidade e dos problemas e
conflitos nela existentes. Desta forma, torna-se imprescindível readequação da
Guarda Civil Municipal para uma esfera de Secretaria que deverá constituir-se no
órgão de coordenação e execução da política de Segurança Urbana no âmbito
de competência do Município de Andradas.
Ação 1
Criação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, responsável pela
106
política de segurança pública no município.
Ação 2
Desenvolver e implantar ações que promovam a proteção do cidadão.
Ação 3
Organizar e ampliar a capacidade de atendimento dos órgãos municipais, na
área de promoção e defesa social.
Ação 4.
Fortalecer os órgãos de Segurança do Município com recursos próprios e matérias
humanas qualificados.
Ação 5
Política de reaparelhamento dos órgãos de segurança do município, incluindo
investimento na qualificação do material humano e aumento de efetivos.
Ação 2
Promover o policiamento ambiental, nas principais áreas da cidade, com maior
índice de violência garantindo a segurança da população.
Ação 3
Planejar e Possibilitar aos turistas, orientações adequadas dos locais de pontos
turísticos e gastronômicos da cidade, através de investimentos em qualificação em
atendimento para os agentes de segurança.
Ação 4
Estabelecer parceria com outras áreas, visando à fiscalização de postura do
município.
Ação 5
Ampliar o serviço da Guarda Municipal e dos demais órgãos de policias, para a
concretização do novo paradigma de segurança urbana que é o Policiamento
Comunitário.
107
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) é uma estrutura
idealizada pelo Ministério da Justiça, com objetivo de integrar Órgãos Federais, do
Sistema Estadual de Segurança Pública, e de órgãos municipais. As ações previstas
nesse processo de integração envolvem a possibilidade do Ministério de Justiça
viabilizar a implantação de: (i) Vídeo monitoramento no município, (ii) Observatório
da violência e (iii) Sala de Situação, articulando ações dos órgãos com base em
pesquisas e dados em tempo real. Para coordenar essas atividades, torna-se
necessária a estruturação e o fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal com o objetivo de superar as seguintes ações:
Ação 1
Manter e fortalecer a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais tanto
de segurança pública quanto de ações sociais no município.
Ação 2
Qualificar o Observatório da Violência, sistema fundamental para direcionar as
políticas públicas de prevenção à criminalidade e inclusão social, implementadas
pela Prefeitura de Andradas.
Ação 4
Estimular a partilha de informações sobre a coleta e o monitoramento da
informação criminal entre a Guarda Civil Municipal e o Sistema de Segurança
Pública.
Ação 5
Criar, através do Observatório da Violência, mapa estatístico criminal relativo ao
Município de Andradas proveniente da Guarda Civil Municipal, Secretaria
Municipal de Saúde e demais órgãos integrantes.
Com
pro
mis
so 1
0
Estruturar e Fortalecer
o Gabinete de Gestão
Integrada Municipal.
108
Em agosto de 2009 o Governo Federal realizou a primeira Conferência
Nacional de Segurança Pública, antecedida por Conferências Estaduais,
Municipais, livres e temáticas. Necessário se faz dar continuidade a este processo
democrático de discussão inaugurado a I Conferência Municipal e torná-la uma
cultura municipal de gestão reconhecendo-o como importante fórum no qual a
população poderá diagnosticar e propor soluções e o poder público municipal
terá condições de sistematizar as demandas colhidas nas audiências públicas, o
que será de grande auxílio para construção e o aperfeiçoamento do Plano
Municipal de Segurança Pública. Tal fórum ao identificar captar as necessidades
locais, e elencar os critérios de prioridades de ações, tornar-se-á uma porta voz
importante de demandas junto à Conferência Estadual e Nacional. Ações a serem
superados:
Ação 1
Criar uma Comissão de Organização da Conferência Municipal de Segurança
Urbana.
Ação 2
Criar regulamento de participação na Conferência Municipal de Segurança
Urbana.
Ação 3
Garantir a participação do município na Conferência Estadual e na Conferência
Nacional de Segurança Pública.
Com
pro
mis
so 1
1
Promover Conferências
Municipais de Segurança
Urbana
109
Com
pro
mis
so 1
2
Reestruturar a
Coordenadoria de
Defesa Civil do
Município, trazendo a
Guarda Municipal para
atuar como Agentes de
Defesa Civil
Apesar dos pequenos índices de desastres naturais e calamidades na
cidade de Andradas, o poder público e a sociedade precisam estar preparados
para eventuais acontecimentos dessa natureza, bem como desenvolver ações de
prevenção que propiciem a redução das vulnerabilidades de maior ocorrência no
município, como enchentes, incêndios e outros desastre de grande complexidade
presente principalmente em áreas de risco. Ainda para aumentar o contingente
da Defesa civil sem onerar os cofres públicos com novas contratações, a
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, deve investir em
qualificação dos agentes da Guarda Municipal para desenvolverem trabalhos em
relação a Defesa Civil. As Ações a serem superadas para dar conta desse
compromisso são:
Ação 1
Articulação da Guarda Municipal com o Corpo de Bombeiros para realizar ações
de prevenção pela Defesa Civil.
Ação 2
Elaborar o plano de emergência do município, na área da defesa civil, a fim de
envolver a sociedade e o governo municipal, com o propósito de coordenar
ações de defesa civil.
Ação 3
Elaboração do mapa de risco do município e demarcação das áreas com
possíveis desastres, formando medidas de prevenção de acontecimentos de
110
desastres no município. C
om
pro
mis
so 1
3
Colaborar com os órgãos
competentes nas Ações
de Combate ao Tráfico
de Drogas.
De acordo com Beato et al. (2001), a categoria de mortes por causas
violentas é a principal responsável pela mortalidade entre jovens. Dentre as
causas, as mortes por homicídio ocupam posição de destaque em especial, nos
grandes centros urbanos brasileiros. Para a mídia e a opinião pública, homicídios
associados ao uso e venda de drogas é a face mais atemorizante e visível da
violência urbana. O imaginário público é assolado por chacinas, execuções e
confrontos entre quadrilhas de traficantes como ilustrações dramáticas que
parecem crescentemente tomar conta do cotidiano dos grandes centros urbanos
brasileiros. Existem várias maneiras pelas quais os crimes podem estar associados à
questão das drogas. A primeira delas está relacionada com os efeitos das
substâncias tóxicas no comportamento das pessoas. Outra forma de associação
decorre do fato de tais substâncias serem comercializadas ilegalmente, gerando
então violência entre traficantes, corrupção de representantes do sistema da
justiça criminal e ações criminosas de indivíduos em busca de recursos para a
manutenção do vício. O temor apresentado pela população no que diz respeito à
violência associada ao tráfico de drogas não é de todo infundado. Percebe-se
que a incidência de ocorrências relacionadas a drogas (uso e venda) mantém
importante correlação com o número de crimes violentos de maneira
especialmente significativa nos crimes contra o patrimônio.
O tráfico e o uso de droga afeta grande parte das famílias, direta ou
indiretamente, e se apresenta como um grande desafio ao poder público. Seu
combate e prevenção não são de responsabilidade exclusiva de um segmento,
111
mas de toda a sociedade brasileira. Em Andradas, este cenário não é diferente,
razão pela qual a população e poder público deverão atuar de forma conjunta,
com base no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, DEC
7.179, de 20 de maio de 2010, que propõe a integração, articulação e ampliando
as ações de saúde e assistência social, segurança pública e educação, desporto
e cultura, direitos humanos, juventude voltadas à prevenção do uso, tratamento e
reinserção social de usuários de drogas, contemplando a participação dos
familiares e a atenção aos públicos vulneráveis. As principais ações a serem
superados no enfrentamento desse compromisso são:
Ação 1
Ampliar e melhorara por meio da Secretaria Municipal de Saúde articulada com
outras secretarias afins, projetos específicos voltados para o atendimento dos
jovens que estão envolvidos com o tráfico e uso de drogas.
Ação 2
Ampliar o número de pessoas treinadas em serviços de emergência, para
tratamento de usuários de crack e outras drogas.
Ação 3
Desenvolver e integrar a rede especializada em ações sobre drogadição.
Ação 4
Capacitar funcionários e equipes psicossociais para uniformizar e implantar
práticas de reinserção social.
112
Com
pro
mis
so 1
4
Promover a Cultura de
Paz nas Escolas.
A família e a escola estão no centro da problemática em torno da
delinquência juvenil. Esta centralidade da família e da escola nasce da nossa
convicção de que a delinquência é produto da incapacidade dessas duas
estruturas de socialização de levarem, em muitos casos, a bom termo as
responsabilidades e os deveres que socialmente lhes competem realizar. A
delinquência é vista como uma falta de controle, uma demissão do mundo adulto
das suas responsabilidades em relação à geração mais nova. A falta de
acompanhamento e de supervisão ao longo do desenvolvimento infantil e juvenil
justifica o aparecimento de comportamentos que muito se afastam daqueles que
aos nossos olhos exprimem o conceito ideal de infância e de juventude. O
aparente fracasso das estruturas de socialização convencionais e a eclosão de
comportamentos desviantes justificam a intervenção de outras instituições de
controle social no processo educativo dos adolescentes e jovens. A relação entre
escola e delinquência é, sobretudo, vista a partir das associações com os amigos
delinquentes. Com efeito, a rejeição e a alienação em relação à escola
conduziam anteriormente a que muitos jovens optassem pelo seu abandono e
procurassem uma rápida integração na vasta força de trabalho pouco ou nada
qualificada. O alongamento da escolaridade obrigatória e a diminuição desses
postos de trabalho fecharam essa saída e fizeram com que muitos desses jovens
mergulhassem em subculturas cujas orientações não estão voltadas para os
aspectos convencionais da adolescência. A constituição dessas subculturas é
113
facilitada pela presença de problemas, tais como o insucesso escolar, o fraco
desempenho escolar ou a presença de sentimentos de frustração e de alienação
em relação ao quotidiano e aos enquadramentos escolares.
É comum a mídia divulgar notícias sobre violência principalmente nas
escolas públicas, que muitas vezes, acabam concentrando um alto registro de
problemas relacionados à violência, reproduzindo o que ocorre na sociedade em
geral. Desta forma, promover a Cultura de Paz, numa ação em rede envolvendo
os órgãos responsáveis pela Educação, Justiça e Segurança Pública, disseminado
a ideologia em que impera o respeito pelo próximo e a capacidade de enfrentar
as situações de conflito com diálogo, educação e senso de igualdade e justiça e
ao mesmo tempo tornar o ambiente escolar mais seguro e que se busca superar as
seguintes ações:
Ação 1
Desenvolver atividades de Educação para a Paz nas Escolas Municipais de
Andradas.
Ação 2
Implantar junto ao Comando da Guarda Municipal o projeto “ Criança Vê Criança
faz no Trânsito ”, que prepara a criança e o adolescente para o exercício de sua
plena cidadania no transito, por meio de palestras.
Ação 3
Estimular os órgãos competentes para a promoção de Campanha de
Desarmamento Infantil nas Escolas Municipais.
Ação 4
Promover palestras escolares envolvendo diretores, professores, pais, alunos e a
Guarda Municipal para discutir os problemas enfrentados pela escola.
Ação 5
Realizar pesquisas para identificar situações de bullying nas escolas municipais.
Ação 6
Implantar a Ronda Escolar da Guarda Municipal aprimorando e dando
qualificação aos Agentes para melhor atender as necessidades de atuação da
área.
114
Durante a elaboração do diagnóstico e as consultas públicas realizadas
em Andradas, uma das principais preocupações apontadas se referiu às festas
promovidas de maneira irregular nos espaços públicos e, como conseqüência, a
perturbação do sossego público e o fácil acesso e uso abusivo de álcool e outras
drogas nesses locais.
O consumo de bebidas alcoólicas em excesso torna-se um problema de
saúde pública, com impactos para a segurança pública. Quando se trata do
público adolescente e jovem que usa álcool em excesso e sem supervisão, há
sérios riscos de desenvolver dependência. Além disso, os acidentes de trânsito e a
violência associada a episódios de embriaguez são outras graves conseqüências.
Ação 1
Aprovar Lei de fechamento de Bares, com a inclusão da proibição da venda e do
consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos após as 23h e nos
espaços públicos como praças, parques, quadras, poliesportivos, campos de
futebol, equipamentos de cultura e de ensino em todos os horários.
Ação 2
Implantar e intensificar o Programa Andradas Legal e a Operação Integrada de
Fiscalização.
Ação 3
Implantar o Programa Juventude Viva, incentivando donos de bares e outros
estabelecimentos a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Com
pro
mis
so 1
5
Criar sistemas de
diminuição do
envolvimento de
adolescentes e jovens em
situações de risco,
violência e uso abusivo de
álcool e outras drogas.
115
Ação 4
Implantar e tornar permanente a campanha “Droga é uma roubada fácil de
entrar, mas difícil de sair”
Ação 5
Criar uma Rede de Prevenção ao uso de álcool de outras drogas, com as
seguintes ações:
1) Capacitar agentes públicos para a prevenção ao uso de álcool e
outras drogas, especialmente professores da rede pública e privada, do ensino
fundamental e médio.
Ação 6
Capacitar agentes públicos e lideranças comunitárias para mediação de conflitos
na comunidade.
Ação 7
Realizar palestras educativas nas escolas com pais de crianças, adolescentes e
jovens adultos sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas.
Ação 8
Mapear os principais pontos de tráfico de drogas na cidade.
Ação 9
Articular ações de combate ao tráfico organizado.
Ação 10
Combater os pontos de tráfico de crack e outros tipos de drogas
116
Com
pro
mis
so 1
6
Aprimorar a Gestão e
manutenção dos espaços
públicos em relação ao
uso e à preservação de
ruas e praças públicas em
Andradas.
Durante os trabalhos realizados, questões sobre o uso e o cuidado com o
espaço público apareceram com bastante força em relação ao medo e à
sensação de insegurança. Um exemplo é a existência de praças, terrenos e
quadras ocupados por usuários de drogas, gerando medo e receio em outros
moradores, que acabam deixando de ocupar tais espaços. Foram mencionadas
também praças sujas e escuras, falta de poda das árvores, ruas com entulho, além
da falta de iluminação em muitos pontos.
Para a efetiva prevenção da violência e aumento da sensação de
segurança, é fundamental ter espaços públicos limpos e bem cuidados, de forma
que a própria comunidade se sinta co-responsável pelo espaço, contribua para
sua manutenção e passe a se sentir segura para ocupá-lo.
Ação 1
Eleger um espaço público (quadra, praça ou outro) em cada uma das regiões da
cidade para implantar um conjunto de atividades comunitárias de prevenção da
violência com a participação dos moradores e instituir coordenadores
comunitários desses espaços.
Ação 2
Manter as praças (inclusive as pequenas) e parques da cidade limpos, iluminados
e com árvores podadas.
117
Com
pro
mis
so 1
7
Programa Escola
Aberta (programa de
aproximação entre a
escola e a comunidade)
A violência nas escolas também apareceu nas consultas para a
elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana. De uma forma geral, o
problema apontado envolvia uso de drogas no interior e no entorno das escolas,
brigas entre alunos e entre professores e alunos, roubos e falta de iluminação no
entorno. A ausência da ronda escolar foi uma constante reclamação, tendo sido
uma das propostas de solução mais recorrentes feitas nas plenárias.
A violência na escola não é um fenômeno que se manifesta apenas em
Andradas, atualmente, o fenômeno encontra-se distribuído em muitas escolas do
país e é bastante preocupante. Muitas vezes, mesmo que a violência não esteja
presente diretamente dentro da escola, ela está presente em seu entorno, local
propício pela alta concentração e passagem de crianças e jovens.
Ao mesmo tempo, a escola tem um potencial enorme para prevenir e
trabalhar questões de violência.
Na escola, no contato cotidiano entre sua equipe técnica e alunos, é
possível identificar casos de violência doméstica, além de muitos outros conflitos.
Por meio de atividades pedagógicas, a equipe técnica pode promover
importantes reflexões e transformações de comportamentos violentos. A
participação de crianças e jovens na gestão da escola também fortalece uma
cultura cidadã, que faz todos se sentirem parte e responsáveis pela própria escola,
passando a cuidar dela e do entorno.
118
Ação 1
Ampliar o programa de aproximação entre a escola e a comunidade, a partir da
promoção de atividades nas escolas aos finais de semana, tornando a escola
também um espaço de lazer que seja referência para a comunidade.
Ação 2
Formar os profissionais da educação para lidarem com as situações de conflitos
nas escolas.
Ação 3
Implantar a mediação de conflitos nas escolas.
Ação 4
Reforçar as rondas escolares, tanto da GCM quanto da PM, e integrá-las, de forma
que nenhuma escola da cidade fique descoberta.
Ação 5
Implantar o Programa da GCM Educando para a Vida.
Ação 6
Fortalecer o modelo de Gestão Democrática nas escolas municipais, por meio dos
Conselhos de Escolas, dos Grêmios Estudantis e da eleição de diretores pela
comunidade escolar.
119
Com
pro
mis
so 1
8
Implantar,
aprimorar, fortalecer
e qualificar o
atendimento à
violência doméstica
A violência doméstica exige uma articulação interinstitucional,
envolvendo diferentes áreas, como saúde, educação, assistência, social,
segurança e comunidade para o seu correto encaminhamento e tratamento.
Muitas vezes uma intervenção social e psicológica pode ser mais efetiva do que
uma intervenção policial. O fundamental é saber identificar os casos de violência,
saber como acolher e para onde encaminhar. Deve haver no município uma rede
sólida de serviços. Por isso, o governo municipal tem plena governabilidade para
implantar ações e serviços para prevenção e tratamento da violência doméstica,
por meio das suas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em Andradas, embora haja um sistema de atendimento de atenção às
pessoas em situação de violência sexual, é necessária a institucionalização de um
protocolo de atendimento no âmbito da violência doméstica (intra-familiar)
envolvendo os principais órgãos que trabalham com o tema
Ação 1
Institucionalizar um protocolo de atendimento a ser seguido por todos os membros
da Rede que atende a violência doméstica em Andradas.
Ação 2
Sensibilizar e capacitar os profissionais da Rede que atende a violência doméstica
em Andradas.
Ação 3
Oferta do serviço de Mediação de Conflitos especializado para casais.
120
Ação 4
Criar serviço de atendimento ao agressor
Ação 5
Capacitar um integrante da Guarda Municipal, para ampliar o quadro de
funcionários especializados, como por exemplo, uma GMF investigativa.
Ação 6
Oferecer apoio constante da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão com visitas periódicas da Guarda Municipal as Mulheres Vítimas da
Violência Doméstica.
121
Com
pro
mis
so 1
9
Intensificar a redução
dos crimes contra vida
com campanha
municipal de entrega
de armas
Andradas vive uma ascensão no aumento dos homicídios dolosos, muitas
vezes ocorridos por acerto de contas entre bandidos e disputa pelos pontos de
drogas.
Segundo a organização Mundial da Saúde, qualquer taxa acima de 10
por 100 mil é considerada epidêmica.
Portanto, é preciso que a Prefeitura continue concentrando esforços
para reduzir ainda mais esse tipo de violência. Além dos homicídios, propriamente
ditos, preocupam também os latrocínios, roubos seguidos de morte, e as tentativas
de homicídio. Ambos são fenômenos distintos, com motivações diferentes. O
primeiro revela a intenção de roubar, que acaba acarretando em um evento
morte, o outro revela, na maioria das vezes, uma situação de conflito banal ou
algum tipo de acerto de contas entre grupos rivais, que geram morte ou tentativa.
De toda forma, são crimes graves e que precisam ser controlados.
Ação 1
Promover ações de reduzir da taxa de homicídios no município de Andradas.
Ação 2
Aumentar o índice de esclarecimentos dos crimes com intenção de matar e com
resultado morte em Andradas (homicídios, latrocínios e tentativas de homicídios)
122
Ação 3
Intensificar a troca de informações criminais entre as polícias, guardas municipais e
entre as centrais de inteligências do município.
Ação 4
Retirar armas de fogo de circulação, por meio da Campanha de Entrega
Voluntária de Armas e da realização de blitz policiais direcionadas à apreensão de
armas.
Ação 5
Realizar a campanha de desarmamento.
Ação 6
Apoiar os familiares das vítimas de violência fatal com orientação social, psicológica e
jurídica.
123
Com
pro
mis
so 2
0
Intensificação dos
patrulhamentos
estratégicos visando
reduzir os crimes
contra o patrimônio
Os crimes contra o patrimônio, particularmente os roubos e furtos, e
roubos e furtos de veículos, se configuram como um dos principais problemas de
insegurança em Andradas. Os furtos e roubos foram citados como problemas
prioritários em todas as consultas.
Os dados mostram que, embora nos últimos 10 anos tenha havido queda
em alguns deles, de 2006 em diante, a tendência é de um considerável aumento
nos crimes contra o patrimônio na cidade. Há muitas variáveis em torno desse
crescimento, que vão desde eventual aumento da notificação dos crimes, até
aumento da sensação de insegurança. Mas o fato é que tanto as estatísticas
oficiais quanto à percepção da população, levantada nas audiências, apontam
este como um dos principais problemas da cidade.
Ação 1
Formar patrulhamentos estratégicos coordenados pelas forças de segurança do
município através de gestão entre as Policias Militares e Comando da Guarda
Municipal para alocar efetivos existentes nos locais de maior concentração de
roubos e furtos.
Ação 2
Realizar uma força tarefa junto aos investigadores de Policias e Detetives para
investigar e esclarecer os casos mais graves de crimes contra o patrimônio.
Ação 3
Implantação de Base Móvel formando o Programa Anjos do Quarteirão (base
móvel) nos locais críticos.
124
Ação 4
Fiscalizar e mapear os receptadores de produtos de crimes.
Ação 5
Realizar blitz integradas para fiscalizar motos e veículos nas áreas vulneráveis a
criminalidade.
Ação 6
Fornecer dicas de segurança para a população através de cartilhas pré-
elaboradas.
125
Com
pro
mis
so 2
1
Melhorar a relação das
forças de segurança
com a comunidade
Andradense
Outro tema que merece investimento em Andradas, refere-se à imagem
e à qualidade do serviço prestado pelas forças de segurança na cidade. Força de
seguranças aqui pode considerar a Polícia Militar, a Polícia Civil e a possível
constituição da Guarda Municipal. Percebemos que nas pesquisas de satisfação
da segurança feita em Andradas, maior parte da população tende a uma
restrição ao trabalho da policia militar, formando um bloqueio entre população e
os órgãos de segurança, principalmente em questão a Polícia Militar. Sabemos que
essa restrição muitas das vezes se prevalece pela distância que se forma ao longo
do tempo da policia em face da comunidade e do cidadão que acaba vendo os
órgãos policias como meros detentores do dever do cumprimento da Lei, e assim a
sociedade acaba esquecendo que atrás daqueles uniformes existem pessoas que
também fazem parte da sociedade comum e muitas das vezes também
enfrentam os mesmos problemas dos cidadões civis.
Os problemas apontados nas plenárias dividiram-se entre a falta de
efetivo/presença nas ruas, a baixa qualidade dos serviços prestados, a falta de
investigação dos crimes.
É muito comum que a qualidade do policiamento seja confundida com
número de policiais e a discussão sobre segurança acabe derivando para a lógica
de que a solução é aumentar o efetivo policial.
126
Para que a atividade de policiamento seja eficiente, muito mais do que o
número de policiais, é preciso investir em planejamento, integração,
monitoramento e avaliação de resultados. Ainda assim, não se pode abrir mão de
ter um efetivo razoável para poder exercer as atividades de acordo com a
necessidade e o planejamento. O fundamental é ter clareza de que bom
policiamento depende de recursos, compromisso e capacidade de planejamento
e integração, com cobrança de resultados.
Para auxiliar na discussão sobre o número razoável de policiais, a ONU
tem uma estimativa de 1 policial para cada 250/300 habitantes. Ela não é perfeita,
já que essa estimativa, para ser correta, demanda uma análise específica das
dinâmicas sociais e criminais de cada localidade, mas é um parâmetro importante
que ajuda a entender a necessidade de Andradas. Considerando o efetivo de
Policiais Militares (34), da Polícia Civil (11) Andradas tem hoje um policial para
cerca de 880 habitantes, média muito inferior à média sugerida.
Outro ponto a ser considerado é a necessidade da polícia melhorar sua
imagem perante a população, de forma que a população torne-se sua aliada no
combate ao crime e, para isso, é importante superar a demora e a falta de
atenção adequada no momento da realização dos primeiros atendimentos, da
melhora na rapidez na elaboração do Boletim de Ocorrência na delegacia.
Ação 1
Buscar mobilidade política para aumentar o efetivo Policial Militar e Policia Civil.
Ação 2
Constituição da Guarda Municipal com qualidade, e comando próprio,
priorizando para o Comando da GM, pessoas que já trabalharam em gestão de
guardas municipais com relevante conhecimento e idoneidade, para atingir o
patamar sugerido pela ONU de 1 policial em atividade para cada grupo de 300
habitantes.
Ação 3
Criar bases comunitárias nos bairros mais sistematizados pela falta de segurança.
Ação 4
Divulgar os canais de denúncia (Corregedorias, Ouvidorias e outros)
127
Ação 5
Integrar os profissionais da área de segurança para atuar com a comunidade
principalmente com projetos (Proerd, Projeto Criança Vê Criança Faz da GM,
Educando para a Vida, Desarmamento Infantil).
Ação 6
Fiscalizar e apreender as máquinas caça-níqueis.
Ação 7
Criar instrumento normativo visando à regularização de todos os bares e similares
da cidade, fazendo constar aviso de proibição de jogos de azar nos alvarás de
funcionamento a serem concedidos ou renovados. Os estabelecimentos com
alvarás concedidos que desviarem sua finalidade econômica (colocar jogos de
azar) terá a licença cassada e estabelecimento lacrado.
Ação 8
Aumentar a capacidade de gestão da política municipal de segurança pública.
Em um Plano Municipal de Segurança, além das propostas temáticas, é preciso
elaborar propostas para a gestão da política pública. Nenhuma ação poderá ser
colocada em prática se não houver uma estrutura de gestão que possibilite sua
implantação.
Cada ação presente no Plano terá seu próprio planejamento, alguns mais
complexos, outros mais simples.
128
Com
pro
mis
so 2
2
Integrar o
departamento de
fiscalização de
posturas junto a
Secretaria Municipal
de Segurança e Defesa
do Cidadão
O fiscal de posturas ou "Fiscal dos Costumes" é a autoridade pública que
a lei municipal incumbe de fiscalizar, orientar, prevenir ou reprimir, a conduta do
munícipe para que as liberdades e os direitos individuais, em especial o de
propriedade tanto a pública quanto a particular, sejam exercidos em
concorrência e "sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral. O
fiscal de posturas pratica "exames, vistorias, perícias, verificações, avaliações,
cálculos, estimativas, atende denúncias, confrontos e outros trabalhos como
condição ou preparo do ato propriamente de polícia, consistente em autorizar,
licenciar, homologar, permitir ou negar, denegar, proibir, etc. Dependendo da
cidade, o fiscal se utiliza de veículo próprio ou oficial oferecido pela prefeitura para
fazer a ronda pela cidade. Quando necessário trabalham com o apoio da Guarda
Municipal, nos casos de apreensão ou interdição.
Ação 1
Integrar o departamento de fiscalização de posturas a Secretaria Municipal de
Segurança e Defesa do Cidadão.
Ação 2
Criar equipes de operação integrada de fiscalização.
129
Ação 3
Atribuir a Guarda Municipal por Lei municipal as atribuições de fiscalização de
postura em bares, similares, venda de ambulantes, dando maior poder de
fiscalização à gestão municipal
Ação 4
Criar procedimentos visando à regularização de bares e similares.
Ação 5
Criar o Fórum Municipal de Cultura de Paz e Prevenção de Violência visando
desenvolver atividades de cultura de paz na cidade. Exemplos: capacitar
lideranças para prevenção ao uso de álcool e drogas e mediação de conflito na
comunidade, realizar reuniões de segurança itinerantes junto aos conselhos
Ação 5
Divulgar os serviços dos órgãos de segurança através das redes sociais para
conscientização da população sobre os procedimentos adotados e os resultados
obtidos.
130
Com
pro
mis
so 2
3
Implantar o sistema de
Bases Comunitárias
Moveis nos bairros da
cidade.
Hoje é normal vermos Bases Comunitárias principalmente das Guardas
Municipais pelas ruas e bairros mais afastados das grandes, medias e pequenas
cidades do interior. Sabemos que o acesso da Polícia nos bairros mais distantes e
carentes são cada vez mais difícil, e dessa maneira a solução encontrada pelos
gestores municipais e levar a guarda municipal ate esses bairros mais carentes. Essa
ação é feita através de Bases Moveis. Conseqüentemente essas ações trazem uma
forte integração para junto da sociedade, integrando a Guarda Municipal com a
sociedade local.
Ação 1
Implantar o sistema de Base Móvel no município de Andradas com a presença
constante de Guardas Municipais em locais estratégicos.
Ação 2
Fortalecer a integração da sociedade com os agentes de segurança do município
de Andradas
131
CAPITULO III
11 – Das etapas de implantação do Plano Municipal de Segurança
Urbana
11.1 - Formalização das etapas de trabalho e desenvolvimento do Plano
Municipal de Segurança Urbana.
11.1.1 - Constituição da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão.
11.1.2 - Constituição da Guarda Civil Municipal de Andradas ``GCMA´´
11.1.3 -Incorporação da CONDEC junto a Secretária Mun de Seg e Defesa do
Cidadão.
11.1.4 - Municipalização do Trânsito de Andradas.
11.1.5 - Incorporação do Departamento de Fiscalização junto a SMSDC.
11.1.6 - Incorporação do Departamento de Vigias junto a SMSDC.
11.2 – Nomeação dos Gestores de Segurança Pública.
11.2.1 - Nomeação do Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão.
11.2.2 - Nomeação do Comandante Operacional da Guarda Municipal.
11.2.3 – Nomeação do Coordenador da Defesa Civil.
11.2.4 - Nomeação do Coordenador de Trânsito e Transportes.
11.2.5 - Nomeação dos Fiscais de Posturas junto a SMSDC
11.2.6 - Nomeação do Coordenador de Vigias Municipais.
ETAPA 01
PROJETO DE LEI APROVAÇÃO EXECUÇÃO
01/2015 02/2015 02/2015
ETAPA 02
NOMEAÇÃO FUNÇÕES ESTRATÉGIAS
02/2015 02/2015 02/2015
132
11.3 – Diretrizes de contratação dos Guardas Municipais
11.3.1 Discussão junto a Secretaria de Recursos Humanos e aprovação das diretrizes
de contratação a curto, médio e longo prazo do efetivo da Guarda Municipal.
11.3.2 - Elaboração de Diretrizes de contratação observando a receita municipal.
11.3.3 – Destinação de parte dos recursos municipais para o (FMSU)
11.4 – Contratação de empresa especializada
11.4.1 - Contratação de Empresa especializada em concursos de Guardas
Municipais.
11.4.2 - Abertura de Concurso Público para contratação do Efetivo da Guarda
Municipal.
11.4.3 - Observação das etapas do Concurso Público.
11.4.4 – Procedimentos necessários a investigação social.
ETAPA 03
CONTINGENTE
APROVADO
CONTRATAÇÃO
2015
CONTRATAÇÃO
2016
CONTRATAÇÃO
2017
CONTRATAÇÃO
2018
CONTRATAÇÃO
2019
42 GCMs 18 GCMs 06 GCMs 06 GCMS 06 GCMs 06 GCMs
ETAPA 04
CONTRATAÇÃ
O EMPRESA
ABERTURA
CONCURSO
ETAPAS DO CONCURSO
PÚBLICO GCM
HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO
01/2015 02/2015
1- PROVA ESCRITA
2- EXAME MÉDICO
3- TAF
4- EXAME PSICOLÓGICO
5- INVESTIGAÇÃO SOCIAL
6- CURSO DE FORMAÇÃO
03/2015
133
11.5 – Elaboração do treinamento dos GCMs
11.5.1 - Curso de Formação dos Guardas Municipais.
11.5.2 – Acompanhamento da Matriz Curricular Nacional para formação de GCMs
11.5.3 – Curso de Armamento e Tiro de acordo com portaria 365/DPF.
11.5.4 – Curso e Treinamento de Defesa Civil
11.6 – Documentação da Guarda Municipal
11.6.1 – Entrada nos Alvarás e Certidões da Guarda Municipal.
11.6.2 - Certidões Militares.
11.6.3 - Certidões Civis.
11.6.4 - Alvará de Funcionamento.
11.6.5 – Convênio Policia Federal.
11.6.6 – Salvo Conduto Porte de Arma de Fogo.
ETAPA 05
INICIO CURSO
DE
FORMAÇÃO
TÉRMINO DO CURSO
DE FORMAÇÃO
ESTAGIO SUPERVISIONADO
INÍCIO
TERMINO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
03/2015 07/2015 08/2015 10/2015
ETAPA 06
CERTIDÕES
MILITARES
ALVÁRA
POLÍCIA CIVIL
CONVÊNIO
POLÍCIA FEDERAL
JUDICIÁRIO
1- EXÉRCITO
2- MARINHA
3- AERONÁUTICA
4- POLICIA MILITAR
ALVÁRA
FUNCIONAMENTO
CONVÊNIO PORTE
DE
ARMA DE FOGO
SALVO CONDUTO
PORTE DE ARMA DE FOGO
ENTRADA
02/2015
ENTRADA
03/2015
ENTRADA
04/2015
ENTRADA
05/2015
134
11.7 - Do Estágio
11.7.1 - Estágio Supervisionado.
11.7.2 – Supervisão de Patrulhamento
11.7.3 – Elaboração de relatórios individuais
11.7.4 – acompanhamento de profissional experiente nas ações dos GCMs.
11.7.5 – Palestras periódicas junto às autoridades locais.
11.8 - Dos Patrulhamentos
11.8.1 - Rondas preventivas e de proximidade
11.8.2 - Rondas Periféricas
11.8.3 - Rondas Escolares
11.8.4 – Ronda Ambiental
11.9 - Sistema Inteligência
11.9.1 - Implantação SIEG – (Sistema de Inteligência e Estatísticas da GCM)
11.9.2 – Aparelhamento do SIEG
ETAPA 07
ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
ACOMPANHAMENTO
MÊS
MÊS
MÊS
03 MESES
COMANDANTE
OPERACIONAL DA GCM 09
10
11
ETAPA 08
RONDA
COMERCIAL
RONDA
PERIFERIA
RONDA
BAIRROS
RONDA
ESCOLAR
RONDA
RURAL
A PÉ VEÍCULOS VEÍCULOS
MOTOS
CAMINHONETE
07/2015 07/2015 07/2015 07/2015 01/2016
ETAPA 09
BANCO DE DADOS SOFTWARE
FORMAÇÃO
DE BANCO DE DADOS DE
INFORMAÇÕES
IMPLANTAÇÃO
SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO
AQUISIÇÃO
DE
SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA
07/2015 01/2016 02/2016
135
11.10 – Mapeamento de áreas
11.10.1 - Mapeamento de áreas com maior índice de criminalidade, estatísticas de
criminologia, elaboração de planos de ação junto ao GGI-M e órgãos policiais
estaduais.
11.11 – Captação de Recursos
11.11.1 – Captação de Recursos junto ao Governo Estadual
11.11.2 – Captação de Recursos junto ao Governo Federal
11.12 – Implantação do Sistema de Videomonitoramento Urbano.
11.12.1 – Contratação de empresa especializada em construção de projeto
executivo de videomonitoramento.
11.12.2 – Captação de Recursos junto ao Governo Federal para implantação do
Sistema de Videomonitoramento.
11.12.3 – Implantação do Sistema de Videomonitoramento.
ETPAPA 10
MAPEAMENTO ESTATÍSTICAS GGI - M
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE
MAIOR INDÍCE DE CRIMINALIDADE
FORMAÇÃO DE ESTATÍSTICAS
MENSAIS DOS CRIMES,
DISCUSSÃO JUNTO AS
AUTORIDADES
03/2015 07/2015 08/2015
ETPAPA 11
CONTRATAÇÃO EMPRESA CONSTRUÇÃO DO PROJETO LIBERAÇÃO DE PROJETOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO
DE PROJETOS DE SEGURANÇA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
E ESTRUTURAÇÃO DA
SEGURANÇA DE ANDRADAS
LIBERAÇÃO DOS PROJETOS,
APLICAÇÃO DAS VERBAS E
MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
03/2015 04/2015 07/2015
ETPAPA 12
CONTRATAÇÃO EMPRESA CONSTRUÇÃO DO PROJETO LIBERAÇÃO DE PROJETOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO
DE PROJETOS EXECUTIVO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
EXECUTIVO DE
VIDEOMONITORAMENTO
LIBERAÇÃO DOS PROJETOS,
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO
03/2015 04/2015 07/2015
136
11.13 – Criação e estruturação de Conselhos Municipais
11.13.1 Ações da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão
11.13.2 Criação e execução dos conselhos municipais
11.14 – Criação de Oficinas de Prevenção.
11.14.1 – Criação, implantação e execução de oficinas de prevenção em
diversas áreas e temas.
11.14.2 – Oferta das oficinas nos bairros, escolas, APAE, centros de saúde
pública e privada.
ETAPA 13
CONSELHOS
CRIAÇÃO E
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
CRIAÇÃO
CONSELHOS
03/2015
1- SEGURANÇA
2- TRÂNSITO
3- DEFICIÊNTE
4- LGBT
5- IGUALDADE RACIAL
6- PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
7- JUVENTUDE
8- VIOLÊNCIA DO GÊNERO
9- DROGAS
10- VIOLÊNCIA SEXUAL
11- VIOLÊNCIA ESCOLAR
12/2015
ETAPA 14
OFICINAS
CRIAÇÃO E
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
CRIAÇÃO OFICINAS
04/2015
01 SEGURANÇA
02 TRÂNSITO
03 LGBT
04 IGUALDADE RACIAL
05 PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
06 VIOLÊNCIA DO GÊNERO
07 DROGAS
08 VIOLÊNCIA SEXUAL
09 VIOLÊNCIA ESCOLAR
12/2015
137
11.15 – Municipalização do Trânsito
11.15.1 Procedimentos de Municipalização.
11.15.2 Elaboração de procedimentos e estudos para fortalecimentos do
transito de veículos e pedestres no município de Andradas.
11.15.3 Estudos de viabilidade de Zona Azul.
11.15.4 Reformulação e readequação do trânsito na área central.
11.15.5 Revitalização da sinalização viária, vertical e horizontal.
11.16 – Estruturação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).
11.16.1 Contratação de Empresa especializada em elaboração de projetos
(GGI-M).
11.16.2 Reformulação das ações do GGI-M.
11.16.3 Transparência nas decisões do GGI-M
11.16.4 Sistema de videoconferência e vídeos das assembléias do GGI-M com
disponibilização ao Público pelas redes sociais.
ETAPA 15
CONTRATAÇÃO
EMPRESA
PROCEDIMENTO DE
MUNICIPALIZAÇÃO
PROCEDIMENTOS
FINALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE
MUNICIPALIZAÇÃO
01/2015
1- APROVAÇÃO LEGISLAÇÃO
2- ALVÁRA CETRAN-MG
3- CONVÊNIO ESTADO
4- INCLUSÃO SNT
5- CONVÊNIO PRODENGE
6- CURSO DE FORMAÇÃO DE
AGENTES DE TRÂNSITO
04/2015
ETAPA 16
CONTRATAÇÃO
EMPRESA
PROCEDIMENTOS
FINALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE
MUNICIPALIZAÇÃO
06/2015
1- CONTRATAÇÃO EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE
ESTRTUTAÇÃO DE GGI-M
04/2016
138
11.17 – Promover Conferência Municipal.
11.17.1 – Conferências em diversas áreas e diversos temas.
11.18 – Promover Ações de Combate ao Tráfico de Drogas
11.18.1 – Cadastramento da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão no Programa Brasil Contra o Crack.
11.18.2 - Programas municipais de enfrentamento ao uso de Drogas.
11.18.3 – Fortalecimentos das Ações integradas das Secretarias e Órgãos
Municipais no enfrentamento as Drogas.
11.18.4 Fiscalização assídua nas fronteiras do município para contenção da
entrada de entorpecentes.
11.19- Promover Cultura da Paz
11.19.1 – Promoção da cultura da paz nas escolas e sociedade.
ETAPA 17
CONFERÊNCIAS
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
ELABORAÇÃO DAS
CONFERÊNCIAS
2015 A 2016
01 SEGURANÇA
02 TRÂNSITO
03 SAÚDE PÚBLICA
04 DROGAS
2016
ETAPA 18
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 01/2015
01 - BRASIL CONTRA O CRACK
02 - PROGRAMAS MUNICIPAIS DE
ENFRENTAMENTO AS DROGAS.
03 – AÇÕES INTEGRADAS
04 – FISCALIZAÇÕES DE FRONTEIRAS
2016
ETAPA 19
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 07/2015
CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS
2016
139
11.20 - Melhoramento e manutenção das Praças e Jardins.
11.20.1 - Reforma de Parques, Praças e Jardins.
11.20.2 – Iluminação adequada as Praças e Parques.
11.20.3 – Manutenção Periódica nas Praças, Parque e Jardim Públicos.
11.21. – Programa Escola Aberta
11.21.1 – Implantação do Programa Escola Aberta, prevendo a aproximação de
crianças, pais e agentes públicos de segurança.
11.21.2 – Desenvolvimento de atividades nas escolas em parcerias com órgãos
Policiais, Secretarias Municipais, Poder Judiciário e Ministério Público.
11.22 – Atenção a violência doméstica.
11.22.1 - Implantação de sala especial aos atendimentos as vitima de violência
doméstica.
11.22.2 – Implantação de Programas voltados a violência doméstica.
ETAPA 20
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 01/2015
REFORMA, MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO
2016
ETAPA 21
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 03/2015
AÇÕES NAS ESCOLAS.
2016
ETAPA 22
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 03/2015
AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
2016
140
11.23 – Campanhas Educativas
11.23.1 – Realização pela Secretarias Municipais, de campanhas educativas.
11.23.2 – Campanha pelo desarmamento, violência doméstica, violência no
trânsito, doenças sexualmente transmissíveis etc.
11.24 – Melhorar relação da comunidade com os agentes de segurança local.
11.24.1 – Intensificar palestras nas escolas e nos bairros através das Associações de
Bairros junto aos agentes de segurança.
11.24.2 – Fortalecer os policiamentos de proximidade e comunitários.
11.24.3 – Dar condições e treinamentos aos agentes de segurança ao bom
atendimento as vitimas de ilícitos.
11.24.4 – Promover ações entre agentes de segurança e comunidade local.
11.25 – Integrar Departamento de Fiscalização a SMSDC
11.25.1 – Fortalecer o Departamento de Fiscalização.
11.25.2 – Criar mecanismos para que a GCM atue também como fiscal de posturas
ETAPA 23
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 04/2015
CAMPANHAS DE PREVENÇÃO
2016
ETAPA 24
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 02/2015
RELACIONAMENTO ENTRE AGENTES DE
SEGURANÇA E SOCIEDADE LOCAL
2016
ETAPA 25
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 01/2015
REALOCAÇÃO
2016
141
11.26- Implantação do Sistema de Bases Comunitárias.
11.26.1 – Adquirir Base Comunitária de Segurança, proporcionando permanência
itinerante dos Guardas Municipais.
11.26.2 – Construir Bases de Segurança nas entradas e saídas do município de
Andradas.
11.27 - Ações da Coordenadoria de Trânsito.
11.27.1 – Contratação de Empresa Especializada para realização do Estudo de
viabilidade de Zona Azul no Município.
11.27.2 – Adequação do Tráfego de Veículos, principalmente na área central.
11.27.3 – Fortalecimentos da Sinalização e fiscalização de Trânsito.
11.28 - Implantação da Zona Azul.
ETAPA 26
AÇÕES
PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INÍCIO 01/2016
AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BASES
COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA URBANA
2017
ETAPA 27
INÍCIOS DAS AÇÕES
DA COORDENADORIA
DE TRÂNSITO PROCEDIMENTOS
FINALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS
PRIMARIOS
02/2015
REFORMULAÇÃO DO TRÂNSITO DE ANDRADAS 12/2015
ETAPA 28
ESTUDO DE VIABILIDADE
IMPLANTAÇÃO ZONA AZUL ÁREA
CENTRAL
LEGISLAÇÃO PERTINENTE A
IMPLANTAÇÃO DA
ZONA AZUL
PROCEDIMENTOS LEGAIS DE
IMPLANTAÇÃO DA
ZONA AZUL
02/2015 04/2015 05/2015
142
11.29 – Readequação da Defesa Civil.
11.29.1 - Estruturação da Defesa Civil.
11.29.2 – Treinamento especializado dos Agentes de Defesa Civil.
11.29.3 – Campanhas Educativas na área de risco e prevenção.
11.29.4 – Estruturação dos equipamentos da Defesa Civil.
11.30 – Diminuição do Índice de crimes ocorridos em Andradas.
11.30.1 – Diminuição gradativa dos índices de crimes ocorridos no municípios nos
primeiros 2 anos, na média de 10% no primeiro ano, e 20% no segundo ano.
TABELA DE INDÍCES DE CRIMES OCORRIDOS EM ANDRADAS - MG
ETAPA 30
2012 2013 2014/11 2015 – 10% 2016 – 20%
Furto ( G ) 195 203 183 164 131
Roubo 39 47 68 61 48
Homicídios C.T 15 14 15 13 10.4
Tráfico e Uso 38 46 48 43 34
Lesão Corporal 34 39 33 30 24
L. Maria Penha 115 187 122 110 88
Ameaça 36 43 49 44 35
ETAPA 29
AÇÕES PROCEDIMENTOS RESULTADOS
INCORPORAÇÃO DA
DEFESA CIVIL JUNTO
A SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SEGURANÇA
02/2015
1- ADEQUAR A DEFESA CIVIL A
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
2- TREINAR OS GCMs PARA SEREM
AGENTES DE DEFESA CIVIL
3- IMPLANTAR PROJETOS EM ÁREAS DE
RISCO
4- MONITORAR O SISTEMA DE CHUVAS
ATRAVÉS DE PLUVIOMETROS
12/2015
143
Considerações finais
Esse estudo teve o propósito de subsidiar, de forma técnica, os trabalhos de
elaboração do primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana do município de
Andradas, no que diz respeito à compreensão das questões de segurança. Para
tanto, utilizou-se de estatísticas oficiais, buscando apontar problemas e soluções.
Na primeira seção, que tratou de aspectos relacionados à população e ao
território, aferiu-se que, entre 2000 e 2014, a população da região do Sul de Minas
Gerais, mostrou um crescimento acima da média em relação a outros municípios
da mesma proporção de Andradas.
A segunda seção analisou os municípios com mesma proporção de
Andradas pertencentes à Região do Sul de Minas com base nos indicadores
oficiais de condições de vida. Neste sentido, apurou-se que, de forma geral, o
perímetro da Região do Sul de Minas oferece boas condições para o
desenvolvimento da vida humana. No que tange, por exemplo, ao IDH, dos oito
municípios analisados, todos se classificam como municípios de bom
desenvolvimento humano. Do mesmo modo, num outro indicador, o coeficiente
de GINI (que mensura a desigualdade da distribuição de renda e riqueza) os
municípios da Região do Sul de Minas apresentam resultados melhores que os
verificados para o estado de Minas Gerais.
Não obstante, em um terceiro indicador, apurado pela Secretaria Estadual
de Assistência e Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, o Índice Mineiro de
Responsabilidade Social, verifica-se grande disparidade social entre os municípios,
com quatro deles possuindo avaliação boa e ótima e, outros quatro, avaliação
ruim.
A terceira seção deste trabalho se propôs a analisar indicadores estruturais
dos serviços de educação no território. Em termos gerais, pôde-se identificar uma
queda generalizada do número de matriculas, entre 2000 e 2014.
Além disso, a comparação dos dados permitiu vislumbrar um preocupante
processo de evasão escolar, sobretudo no ensino médio. Por fim, ficou evidente a
crescente procura por vagas em creches um problema a ser enfrentado pelos
144
gestores.
Na quarta seção, que se debruçou sobre os indicadores de segurança
pública, constatou-se, de modo geral, um significativo aumento das ocorrências
de crimes na região Sul de Minas, bem acima da evolução verificada no conjunto
do Estado de Minas Gerais. Esta deterioração revela que, nos últimos anos, as
políticas de segurança pública não se desenvolveram no mesmo ritmo do
crescimento populacional. Este diagnóstico é ratificado pelo avanço, ainda mais
intenso, da criminalidade na região (que teve maior expansão demográfica).
É preciso, ainda, mencionar a preocupante situação da segurança pública
nos municípios integrantes da região Sul de Minas Gerais, que em seu conjunto,
registraram, entre 2000 e 2014, aumento muito preocupante do número de furtos,
roubos, estupros, homicídios e das ocorrências de uso e tráfico de entorpecentes.
Como proposta, este trabalho apresentou 23 (vinte três) sugestões de
compromissos, entendidos em 30 (trinta) etapas de aplicabilidade que tendem a
formar diretrizes de debates e posicionamentos pelas autoridades locais, buscando
formas e métodos de aplicabilidade.
Observou se ainda, que a População Andradense, tem anseio na criação
da Guarda Municipal, e coloca esperanças na ação dessa instituição, talvez pela
falta de atenção dos órgãos já existentes. Também foi clara a visão de que o
município precisa de investimentos urgentes na área da segurança, porém
buscando meios de investir com qualidade, buscando dar uma resposta ao
interesse público.
Como mencionado na introdução deste texto, este material não se
pretende elucidar todos os problemas encontrados no município, porém trazer
meios e propostas de elucidá-los gradativamente. Trata-se apenas de um “primeiro
olhar” sobre a realidade socioeconômica e da segurança do município de
Andradas, com o intuito de contribuir com a formulação de um plano de ação
com os pés calcados na realidade e os olhos postos no horizonte.
Esperamos desta forma termos contribuído para tomada de decisões
desta administração, no que tange ao enfrentamento e a conseqüente
diminuição dos índices de criminalidade do município. Concluímos, assim que
através do trabalho realizado se possa dar substancias e condições dos gestores
145
Públicos Municipais formarem planos, propostas e projetos objetivando tomar
posicionamentos concretos na implantação dos projetos e programas vivenciados
por este Plano Municipal de Segurança Urbana.
Atenciosamente
Dr. MARCELO LUÍS PURCELO
Diretor Técnico de Projetos de Segurança
Em, 05 de Janeiro de 2015
146
Reportagens sobre Andradas
Corpo de mulher é encontrado dentro de
córrego em Andradas, MG Suspeito do crime diz que a vítima era
garota de programa.
Corpo de Bombeiros foi
acionado para remover o
cadáver. Do G1 Sul de Minas
O corpo de uma mulher foi encontrado na tarde desta segunda-
feira (22) em um córrego no bairro Vila Buzato,
em Andradas (MG).
Segundo a Polícia Civil, a mulher é Thaís Helena de Oliveira Torres, de 21
anos. O corpo estava envolto em uma lona e um homem confessou o crime no
Fórum de Andradas. Ele acusou a vítima de ser garota de programa e disse que
a matou na madrugada de sábado (20) após uma discussão. Ele disse ainda que
a jovem o ameaçava, pedindo dinheiro. A polícia pediu a prisão preventiva do
suspeito. Ele é acusado também de ter estuprado duas pessoas.
A jovem foi sepultada na manhã desta terça-feira (23) no Cemitério Parque
Bom Jesus, em Andradas.
Para ler mais notícias do G1 Sul de Minas, clique
em g1.globo.com/suldeminas. Siga também o G1 Sul de Minas no Twitter e
por RSS.
Mulher se fingiu de morta para escapar de
estupro em Andradas, MG Caso aconteceu na semana passada; suspeito
de 18 anos foi preso.
Ocorrência era tratada como
roubo, mas jovem relatou
estupro 1 dia depois.
Do G1 Sul de Minas
A Polícia Civil prendeu o suspeito de ter espancado e
estuprado uma jovem de 24 anos emAndradas (MG) na
última semana. A prisão aconteceu na tarde do último
domingo (31). Inicialmente, a polícia tratou a ocorrência como
roubo, no entanto, a mulher contou posteriormente que na
verdade foi estuprada. Conforme a polícia, para escapar do
agressor, um jovem de 18 anos, a mulher se fingiu de morta.
Ela só conseguiu chegar em casa duas horas depois, quando
foi socorrida com com machucados por todo o corpo.
Para ler mais notícias do G1 Sul de Minas, clique
em g1.globo.com/suldeminas. Siga também o G1 Sul de
Minas no Twitter e por RSS.
Jovens furtam carro e 3 morrem durante
fuga em Andradas, MG Suspeitos foram seguidos por dono de
veículo e bateram em eucaliptos.
Duas adolescentes de 15 e 17
morreram no local e jovem de 19 no
hospital. Do G1 Sul de Minas
Três jovens com idades entre 15 e 19 anos morreram depois de
furtar um carro e bater em uma plantação de eucalipto na MG-
455, entre Andradas (MG) e Ibitiúra de Minas(MG) no início
da madrugada desta quarta-feira (11). Segundo a Polícia
Militar Rodoviária, um grupo com quatro pessoas, entre elas
duas adolescentes, furtou o veículo dentro de Andradas e
fugiu. O dono do carro percebeu o roubo e começou a seguir
os criminosos com a ajuda de um carro emprestado por outra
pessoa. Durante a fuga, o jovem que estava dirigindo o carro
roubado perdeu o controle, bateu em um eucalipto e capotou o
veículo.
Joyce Mariane Justiano, de 15 anos e Débora Cristiana
Fernandes Lopes, de 17 anos, morreram no local. João Alves
Marcondes Neto, de 19 anos, morreu a caminho da Santa Casa
deAndradas. Já Alex Fernando dos Reis, de 21 anos, foi
socorrido com ferimentos leves para o hospital. Ele recebeu
alta durante a manhã.
Tiroteio após assalto a banco deixa PM e
jovem baleados em Andradas Trio armado invadiu agência na hora do
abastecimento dos caixas.
Policial e rapaz de 21 anos foram
atingidos e socorridos para o hospital.
Do G1 Sul de Minas
Comente agora
Duas pessoas, entre elas um policial militar, foram baleadas
durante um tiroteio depois de um assalto a uma agência
bancária no Centro de Andradas (MG), na noite desta sexta-
feira (4). Segundo a Polícia Militar, por volta das 19h, três
homens armados e encapuzados entraram na área de
atendimento dos caixas eletrônicos e renderam os clientes que
estavam utilizando o equipamento. Logo depois, os suspeitos
chamaram os funcionários que estavam na agência e que
foram obrigados a abrir a porta.
Ainda de acordo com a PM, a ação aconteceu quando o
tesoureiro colocava dinheiro nos caixas eletrônicos. Cerca de
15 pessoas ficaram sob a mira dos assaltantes. Na fuga, os
suspeitos ainda deixaram cair uma granada dentro da agência.
147
Operação prende empresários suspeitos de roubo de carga na região
Uma operação para prender uma quadrilha especializada em roubo de carga está acontecendo em Andradas (MG) na manhã desta quinta-feira (26). Até o momento, oito empresários foram presos,
acusados de planejar e executar roubos de carga no Sul de Minas. A ação é realizada entre a Polícia Civil de Andradas e a Polícia Civil de Pouso Alegre (MG) e cumpre mandados de busca e apreensão que foram expedidos pelo Fórum de Borda da Mata (MG). Os empresários presos estão sendo ouvidos em Andradas e posteriormente serão levados para a delegacia de Borda Mata. Fonte: G1 Sul Minas
Ladrões roubam posto de combustível em Andradas-MG
28/10/2013 Autor: No sábado dia 26 de outubro de 2013, por volta 22:40 horas um posto de combustível foi assaltado na cidade Andradas(MG), sendo anotado apenas as letras da placa
do veiculo utilizado no assalto e seu tipo, sendo um Ford Fiesta de cor preta. No dia 27 de outubro, domingo, por volta de 10:30, a POLICIA MILITAR recebeu uma denuncia de que um veículo FORD/FIESTA,cor preta e com as iniciais da placa EYA, estava transitando sentido ao Bairro
LEANDRO PREVIATO, com três Indivíduos á bordo. Foi iniciado rastreamento pelas viaturas da PM,
sendo que no BAIRRO JARDIM SÃO DOMINGOS conseguiram localizar o veiculo abandonado, sendo informado aos policiais que quatro pessoas haviam saído do referido veiculo e estavam sem camisas, com intuito de ludibriar as viaturas.
Trevisan é sequestrado em Andradas. Sequestrador morre.
São João da Boa Vista|policiais|12/05/2010|5.310 visualizações Sequestradora que cuidava do cativeiro Carro do sequestrado Local do Cativeiro, em Estiva Gerbi
Foi libertado no início da tarde de terça-feira (11) o empresário Ademir Trevisan Júnior. Ele era mantido em um cativeiro na zona Rural de Estiva Gerbi. O empresário foi seqüestrado na manhã de segunda-feira (10) depois de um assalto em Andradas, no Sul de Minas Gerais. De acordo com a polícia, junto com o empresário foram levados três funcionários que foram libertados na segunda em Mogi Guaçu. A operação da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Mogi Guaçu (SP) e da Polícia Civil de Minas Gerais que resultou na libertação do empresário Admir Antonio Trevisan Júnior, 40, seqüestrado segunda-feira (10) em Andradas (MG), só foi totalmente encerrada às 5 horas da manhã desta quarta-feira (12). No saldo geral da ação policial, um seqüestrador foi morto, outro ficou gravemente ferido e um terceiro foi preso.
Guaçuano é preso após participar de assaltos em Andradas
Acusado foi detido em Estiva
Gerbi (SP), com arma, joias e veículo roubado.
17/06/2014 às 11:58 - por Tarso Zagato
Raphael foi preso com veículo e joias roubadas
(Foto: Alexandre Batista/Portal Mogi Guaçu)
Uma perseguição policial ocorrida por volta das
7h40 desta terça-feira (17) resultou na prisão do
guaçuano Raphael Bueno Adorno Silva, 27,
morador do Jardim Igaçaba, zona Oeste de Mogi
Guaçu (SP). Ele é acusado de participar de três
roubos ocorridos na cidade de Andradas (MG),
durante a madrugada desta terça-feira (17).
148
LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
149
LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
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LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
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LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
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LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
LOCAIS COM GRANDE INSURGÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS
