PLANO PLURIANUAL PLURIANUAL - Rio Grande do Sul

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDOR

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

PLANO PLANO PLANO PLANO

PLURIANUAL PLURIANUAL PLURIANUAL PLURIANUAL

EXERCÍCIOS 2010 A 2013



Gabinete do Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 2.143/2013

De 14 de Novembro de 2.013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE FRANCISCO CANDIDO, Prefeito Municipal de Condor, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos seguintes demonstrativos:

I – Proposta de Programa Setorial – Identificação dos Programas II – Metas das Ações e Programa de Governo III – Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:

I – programa, o instrumento de organização da atuação

governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II – programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços

ofertados diretamente à sociedade; III – programa de apoio administrativo, aquele que engloba ações de

natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não tem suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;




IV – ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

V – produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público alvo;

VI – meta, quantidade de produto que se deseja obter em

determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada. Art. 3º - A programação constante no PPA deverá ser financiada

pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das transferências Constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada.

Parágrafo Único – Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.

Art. 4º - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2014/2017 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 5º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.

Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.

Art. 7º - Integram o Plano Plurianual, os seguintes anexos:

I – Anexo I – Estimativas das receitas para o período de 2014 a 2017; II – Anexo II – Demonstrativo do cálculo do limite máximo para as

despesas do Poder Legislativo em 2013 para o período de 2014 a 2017; III – Anexo III – Demonstrativo da previsão de aplicação de despesas

a serem financiadas por operações de crédito no período de 2014 a 2017.




Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal Em 14 de Novembro de 2.013

Jose Francisco Candido Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.




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1. METODOLOGIA E ESTIMATIVAS DE RECEITA PARA OS EXECÍCIOS DE 2014 A 2017.

O Município adotou as previsões de receitas para o período de vigência do Plano Plurianual 2014 – 2017 considerando os diversos fatores e variáveis incidentes sobre as estimativas de curto e médio prazos, considerando que as tendências de arrecadação não são totalmente previsíveis, face aos fenômenos econômicos, sociais e políticos que influenciam no cenário da economia nacional, estadual e municipal ao longo do tempo, não excluindo eventuais efeitos de conjunturas externas na economia brasileira.

Em termos de indicadores macroeconômicos, existem discordâncias entre as projeções de inflação, como poder ser analisados alguns fatores; A equipe de pesquisas econômicas do Sete, apresentada pela revista Exame1, apostilou que o fraco desempenho de alguns indicadores de atividade durante março motivou uma redução na expectativa para o PIB brasileiro no primeiro trimestre, com esta redução a projeção de inflação para o exercício de 2014 deva atingir 5,7%, e para 2017 não ultrapasse seus 3,6%. Contudo, o município projetou o crescimento das receitas com base na inflação apresentada pelo Banco Central, considerando uma variação de 4,5%2 para o período do PPA.

No tocante às receitas orçamentárias previstas para o Município de Condor – RS., inicialmente buscou-se avaliar as estimativas de receitas contidas na Lei Orçamentária de 2013, confrontando as projeções iniciais com a efetiva arrecadação ocorrida até o mês de Julho de 2013, projetando-se a arrecadação até o final do exercício.

Para os próximos exercícios, delinearam-se as perspectivas de crescimento inflacionário mencionado, paralelamente projetou-se, com base nas tendências de crescimento de novos programas e projetos de governo, incremento nas receitas municipais e transferências correntes como pode ser visto a seguir:

No que tange as arrecadações de tributos municipais, projetou-se, além da inflação considerada, um incremento de 4,0% para o exercício de 2015 e 1,0% para os exercícios de 2016 e 2017, esta variação se deve pela provável atualização cadastral do setor tributário, conjunta com a modernização tecnológica e de espaço físico do setor fiscal, que deverá ocorrer através de financiamentos junto ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, cujo objetivo principal está no apoio a projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público. Busca-se, assim, proporcionar aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação.

1 http://exame.abril.com.br/economia/noticias/o-que-o-citi-espera-das-principais-economias-ate-2017

2 Dados Históricos de Metas para a inflação no Brasil apresentado pelo Banco Central.




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Os recursos vinculados a programas e políticas sociais representam parcela significativa da receita municipal, razão pela qual todos os órgãos da administração municipal mantêm dados atualizados sobre os serviços, indicadores qualitativos e regionalizados que servem de base para as transferências por meio de convênios, contratos de repasses ou similares celebrados com órgãos da administração pública federal e estadual, cujo respaldo no incremento do recurso baseou-se ainda no aumento da inflação projetada para o período.

Outra parcela considerável de recursos para execução de obras e manutenção e/ou modernização de serviços prestados à população, tem respaldo na captação de recursos junto a órgãos da administração pública federal e estadual, através do cadastramento e projetos junto a Ministérios e Secretarias Estaduais do Rio Grande do Sul, que foram minuciosamente estruturados nos orçamentos, para demonstrar o incremento de recursos e seus efetivos desprendimentos anuais, com base na perspectiva legítima de transferência.

As previsões de receitas contemplam os valores relativos à renúncia fiscal, sendo que novas espécies de renúncias sempre deverão ser precedidas de autorização legislativa específica e atender aos dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

2. DADOS TÉCNICOS SOBRE OBJETIVOS, METAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017

MACRO OBJETIVO

Descrição Abreviada

CONDOR NO RUMO CERTO

Descrição Completa

Resultado de debates e discussões com diversos segmentos da comunidade, contemplando temas que constaram de planos anteriores e que precisam ser concluídos, além disso, encapam importantes sugestões oferecidas pelo COMUDE, que realizou seminários com a participação da sociedade condorense, buscando contribuir no estabelecimento das metas das administrações municipais, trabalhos estes que em conjunto assentam-se em diversas diretrizes, ações e programas de governo.




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PROGRAMAS DE GOVERNO 01 - AÇÃO LEGISLATIVA ATUANTE Compreende as ações necessárias para que o legislativo cumpra suas atribuições constitucionais, exercendo o poder emanado pelo povo, legislando sobre assuntos de interesse local e fiscalizando a administração na realização das ações públicas. 02 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRAL Implementar melhores práticas de gestão, visando otimizar os recursos disponíveis de modo a qualificar e ampliar os resultados do modelo operacional da administração, otimizando as tarefas executadas para garantir melhor qualidade ao gasto público, incremento de receitas e prospecção de novas fontes de recursos. 03 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA Implementar ações que visam à captação, aplicação, orientação, arrecadação, fiscalização e controle dos recursos financeiros servíveis para o pagamento de benefícios previdenciários dos servidores. Efetuar o pagamento dos vencimentos e demais benefícios aos aposentados e pensionistas incluindo benefícios de assistência à saúde e políticas de controle e fiscalização dos recursos recebidos. 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Qualificar a gestão do sistema municipal de educação; Criar as condições imprescindíveis para garantir uma educação básica de qualidade; Viabilizar o atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos; Universalizar o ensino fundamental, garantir atendimento educacional a pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais; Qualificar a oferta de ensino médio; Viabilizar o acesso dos munícipes ao ensino superior, com vistas à formação de recursos humanos qualificados e estratégicos para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do Município. 05 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Garantir ações de atenção básica à saúde da população; Ampliar o atendimento da população através da estratégia de saúde da família; Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; Priorizar a saúde da população em situação de maior vulnerabilidade, identificando, monitorando e prevenindo doenças, agravos e fatores de risco que possam afetar a saúde humana.




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06 - FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CIDADANIA, IGUALDADE E PROTEÇÃO SOCIAL Garantir o atendimento às famílias de menor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, infraestrutura, ações educativas de convívio social e de geração de renda; Apoiar e fortalecer as famílias e sujeitos em nível de Proteção Social Básica, para garantir os direitos fundamentais do indivíduo em vulnerabilidade social e o restabelecimento da convivência familiar e comunitária através de um conjunto de serviços e benefícios executados pelo município; Executar a política de Proteção Social Especial através de um conjunto de serviços e benefícios executados nos centros de referências assistenciais implantados no município, com foco nas famílias referenciadas, para que superem situações de vulnerabilidade social; Executar ações integradas de enfrentamento a violência e ao trabalho infantil. 07 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ESPORTE E LASER Fomentar ações culturais e esportivas como forma de democratizar o acesso de toda a sociedade a estes bens, de forma a promover a inclusão social e contribuir para a prevenção da violência. Promover a revitalização, conservação e manutenção do patrimônio esportivo do município, bem, como a construção de uma sociedade harmônica, priorizando o fortalecimento de vínculos afetivos com a família e a sociedade. 08 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS E HISTÓRICOS Desenvolver atividades voltadas para a expansão e melhoria dos produtos e serviços turísticos com vistas à ampliação da oferta turística, aumentando o fluxo turístico, a taxa de permanência e o gasto de turistas no município; Reforçar o potencial turístico priorizando ações de infraestrutura e qualificação da mão de obra, de forma a ampliar as oportunidades de trabalho, geração de rendas e divisa. Estabelecer relações entre a vida individual e social, identificando relações sociais em sua localidade, relacionando-as com outras manifestações, em outros tempos e espaços, valorizando o patrimônio sociocultural e respeitando as diversidades sociais. 09 – MOBILIDADE, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS Promover o desenvolvimento urbano e rural ofertando qualidade no saneamento básico, habitação, mobilidade urbana e gestão territorial no centro urbano e nos povoados e comunidades rurais; Planejar e executar os meios de movimentação segura, eficiente e conveniente de pessoas, mercadorias e produtos agrícolas, proporcionar serviços públicos de qualidade proporcionando o bem estar à população.




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10 – FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO LEITE Promover e incentivar iniciativas que visem o desenvolvimento da agricultura através da ampliação das oportunidades do agronegócio, de pesquisa, da preservação dos recursos naturais, geração de novos empreendimentos e oportunidades no meio rural; Fomentar a sustentabilidade das propriedades rurais proporcionando o bem estar das famílias rurais para que o produtor permaneça na sua propriedade; Incentivar a diversificação de culturas e atividades na propriedade rural, com programas de açudagem, irrigação e agroindústria; Despertar e apoiar a modernização dos espaços físicos das propriedades rurais, qualificando os trabalhadores, melhorando os resultados obtidos na agricultura e pecuária; Fortalecer o setor leiteiro com melhoria genética, através de programa específico, alimentação do gado entre outros. 11 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Fomentar o desenvolvimento econômico, potencializando as vantagens competitivas da Cidade e incentivando a inovação, o empreendedorismo e a maior qualificação do capital humano, de forma a ampliar as oportunidades de trabalho e de renda da população. Garantir o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental, dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar o crescimento dos setores produtivos, a diferenciação do capital humano, a inovação e a tecnologia, resultando no crescimento ordenado da Cidade. 999 - RESERVAS Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais.

AÇÕES DE GOVERNO

0.001 Amortização e encargos da dívida pública.

Resgatar a dívida pública contratada junto a Instituições Financeiras e as decorrentes de débitos previdenciários e seus respectivos encargos.

0.002 Cumprimento de precatórios, sentenças judiciais, pensões e indenizações.

Visa atender despesas de sentenças judiciais transitadas em julgado, englobando sentenças da justiça comum quanto trabalhista, referente a processos por indenizações de qualquer ordem, vencidas ou vincendas, cujos trâmites ensejam pela requisição de pequeno valor - RPV ou inserção em Precatórios, os quais cumprirão o sistema de pagamentos conveniado com o Poder Judiciário para pagamento de Precatórios, na qual




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englobam ainda o pagamento de pensões advindas destes processos.

0.003 Manutenção de despesas com parcelamento de débito junto ao FUNPREV.

Alocar recursos para manutenção do pagamento de débito do Município para com o FUNPREV - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Condor.

0.004 Recuperação de passivo atuarial do FUNPREV.

Esta atividade visa à escrituração contábil de diferença entre a contribuição patronal e a escrituração do passivo atuarial do FUNPREV referente ao Executivo Municipal.

0.008 Recuperação de passivo atuarial do FUNPREV.

Esta atividade visa atender a legislação quanto à recuperação do passivo atuarial do FUNPREV, no que se refere à parte do Poder Legislativo.

1.001 Construção de pontes e pontilhões

Visa dar continuidade na construção de pontes e pontilhões, melhorando a trafegabilidade de estradas municipais, auxiliando principalmente no escoamento da produção agropecuária e leiteira, no transporte coletivo e escolar.

1.002 Revitalização da Praça Pedro Gartner

Este projeto visa à realização de obras de revitalização da Praça Pedro Gartner, no sentido de reconstruir e modernizar as edificações existentes, passeios centrais e periféricos, parque infantil e manejo ambiental.

1.003 Aquisição de Veículo para setor de arrecadação e fiscalização

Este projeto visa à aquisição de um veiculo automotor para uso do setor de arrecadação e fiscalização, através do projeto PMAT (Programa de Melhoria do Setor Tributário) para que o mesmo, através dos seus representantes e servidores, possa desempenhar as suas funções e prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação.

1.010 Pavimentação de ruas.

Dar continuidade na pavimentação de ruas com pedras poliédricas irregulares ou preenchimento de malha asfáltica em diversas ruas da cidade, melhorando o deslocamento de pessoas e veículos, constituindo de recursos próprios do município ou convênios com Estado ou União.

1.011 Construção do Centro de Referência da Assistência Social

Este projeto visa à construção de um centro de referência para Assistência Social, em área própria do Município, destinada a auxiliar a população de um modo geral, com infra-estrutura, pessoal capacitado e demais formas de auxílio.

1.014 Ação de monitoramento no centro da cidade.

Este projeto visa à aquisição de equipamentos para videomonitoramento do centro da cidade em convênio com Estado do RS junto a Brigada Militar, com o fim especial de prevenir a marginalidade em todos seu segmentos, e o controle das localidades monitoradas.

1.021 Aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

Adquirir máquinas e implementos para formação de patrulhas agrícolas, visando à prestação de serviços ao pequeno produtor rural que não dispõe de equipamentos com capacidade de satisfazer as exigências de boa preparação do solo, buscando reduzir custos de




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produção, ampliando o ganho do agricultor e formando novos agrupamentos.

1.022 Construção de casas populares

Construção de unidades habitacionais, visando atender famílias de baixa renda, ou sem rendimento, mantendo a diminuição do déficit habitacional desse segmento da população, incluindo a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento dos projetos.

1.027 Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.

Adquirir implementos, equipamentos rodoviários e veículos utilitários, novos ou usados, para melhorar as condições e qualidade do parque de máquinas.

1.031 Construção de quadras de esportes em imóveis anexos as Escolas Municipais.

Construção de quadras cobertas nas localidades de Linha Rincão dos Pinheiros, Esquina Beck e junto a Rua Castelo Branco, em anexos as escolas existentes, destinados a incentivar a prática de múltiplos esportes e da disciplina de educação física constante nos currículos escolares.

1.035 Ampliação Prédio Centro Administrativo

Ampliar o prédio do centro administrativo, com vistas a centralizar o máximo possível as atividades da administração direta (setores, órgãos e secretarias), inclusive prevendo espaço próprio para a Câmara Municipal de Vereadores.

1.037 Aquisição de lotes e infra-estrutura para loteamentos.

Aquisição de área para dar continuidade à distribuição de lotes urbanizados, visando oferecer a famílias de baixa renda ou sem rendimento a possibilidade de construção de casa própria, e construir infra-estrutura necessária nestes loteamentos, cujas obras entendem-se aquelas como: arruamento, rede de distribuição de água potável, energia elétrica, esgoto pluvial e iluminação pública.

1.044 Ampliação da escola municipal Bruno Laux.

Ampliação da estrutura física da escola municipal Bruno Laux, para ampliar a oferta de vagas existentes, qualificando o atendimento aos alunos da rede municipal de ensino.

1.048 Construção de sede própria - Legislativo.

Este projeto visa dar início a efetiva edificação de uma sede própria ao Poder Legislativo, cuja construção será executada em imóvel a ser definido pelo mesmo, proporcionando uma expressiva melhoria estrutural deste poder, viabilizando conseqüentemente a melhoria na prestação dos serviços a toda a comunidade Condorense.

1.056 Construção de unidades básicas de saúde. (UBS)

Este projeto objetiva a construção de unidades básicas de saúde, no perímetro urbano e rural do município com vistas a melhorar e modernizar o atendimento à clientela do sistema único de saúde, integrando todas as áreas dos programas e ações em saúde, compreendendo também a conclusão ou ampliação da UBS na Rua Germano Keller, 90.

1.057 Passeios públicos para pedestres.

Este projeto prevê a reabilitação dos diversos setores do perímetro urbano, com vistas a construir e reconstruir ou remodelar passeios e calçadas em vias públicas melhorando a acessibilidade das pessoas e melhorando o




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perfil urbanístico da cidade.

1.063 Construção de centro de eventos.

Este projeto visa à construção de um centro de eventos no perímetro urbano, com vistas à melhoria da qualidade de vida, o qual servirá para a realização de múltiplas atividades de lazer, cultural, de cunho religioso, de educação, objetivando também a promoção da inclusão social de idosos, portadores de deficiências, crianças, jovens e adolescentes.

1.070 Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde.

Este projeto visa à aquisição de veículos e unidades móveis, integrando UTIs móveis, ambulâncias, e demais veículos, para renovação de frota, que serão utilizados para transporte de pacientes a outros centros de referência no atendimento especializado, e atendimento emergencial a pacientes em estado grave, que necessitam de transferência especializada.

1.077 Aquisição de veículos para o transporte escolar.

Este projeto visa proporcionar condições necessárias para melhorar a frota, adquirindo veículos diversos, a serem utilizados no transporte escolar da rede municipal, com recursos próprios, convênios União e Estado ou financiamentos destinados a este fim.

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Pavimentação de estrada geral com pedras poliédricas, compreendendo trecho entre Esquina Beck e Pontão do Buenos.

Este projeto visa à pavimentação de estrada geral no interior do município com pedras poliédricas, melhorando o fluxo no trajeto compreendido entre a Linha Esquina Beck e Pontão dos Buenos, com recursos advindos do município e convênios com Estado e União.

1.088 Construção de redes abastecimento de água potável.

Dar continuidade na construção de sistemas de abastecimento de água potável em localidades do Interior do Município e ampliar as redes existentes nas localidades em que houver necessidade, inclusive com a instalação de reservatórios e ou aumento da capacidade de armazenagem. E na área urbana, obras de construção de redes de abastecimento em parceria com a CORSAN.

1.089 Aquisição de veículos para secretaria de Agricultura.

Este projeto visa proporcionar as condições técnicas para aquisição de veículos automotores tipo carga e passageiro destinado aos serviços de apoio ao produtor rural e técnicos administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

2.001 Manutenção das atividades gerais do Legislativo.

Dar condições necessárias ao Poder Legislativo, com vistas a manter em pleno funcionamento as atividades administrativas como folha de pagamento, contribuições patronais, materiais de consumo, despesas com treinamentos, cursos, simpósios e seminários, a que devam participar servidores e vereadores, incluindo aquisições de móveis e utensílios, equipamentos, e demais bens.

2.002 Manutenção de encargos sociais do Legislativo.

Esta atividade visa atender a legislação no que se refere as contribuições previdenciárias provenientes de contratos de terceirização correspondente ao Legislativo Municipal. Atende ainda, como encargos sociais, a parte




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correspondente sobre a Assistência Médio-Hospitalar de convênio com o IPERGS.

2.003 Divulgação e Publicidade do Poder legislativo.

Divulgar e dar publicidade exigida em Lei, a todos os atos oficiais do Poder Legislativo.

2.005 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades do Gabinete do Prefeito, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do setor.

2.007 Realização de atividades em datas comemorativas.

Desenvolver anualmente atividades cívicas, culturais, recreativas, esportivas, através da elaboração de programação especial, integrando a população na comemoração da data de emancipação Político-Administrativo do Município, do Programa Natal Luz e Brilho, do encerramento do ano (Reveillon Comunitário) da Semana da Pátria, da Semana Farroupilha, Dia do Colono, Imigrante e Motorista e Dia da Criança.

2.009 Conservação de Veículos de uso do Gabinete do Prefeito.

Viabilizar a conservação e manutenção dos veículos, visando garantir boas condições de circulação e uso.

2.010 Divulgação e publicidade do Poder Executivo.

Dar publicidade aos atos oficiais de interesse público exigidos em Lei e a divulgação de campanhas de caráter informativo, educativo e cultural.

2.011 Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades do Gabinete do Prefeito, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do setor.

2.013 Ações comemorativas ao dia do Trabalho e do Servidor Público.

Visa proporcionar a todas as categorias de servidores do município, ações comemorativas e alusivas ao dia 1º de Maio, considerado como Dia do Trabalho, e suporte legal para execução de despesas com a finalidade de apoiar as entidades dos servidores municipais na realização de evento alusivo ao dia do Servidor Público, comemorado em 28 de Outubro.

2.014 Manutenção e conservação de veículos de uso da Secretaria da Fazenda e Planejamento


2.015 Manutenção dos serviços de arrecadação e fiscalização.

Proporcionar condições ao setor de arrecadação e fiscalização, para desempenho de suas funções, compreendendo atividades mensais, como folha de pagamento, materiais de consumo e expediente, prestação de serviços diversos, incluindo a locação de softwares para qualificar e controlar as atividades.




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2.016 Manutenção dos serviços contábeis.

Proporcionar condições ao setor da contadoria, para desempenho de suas funções, compreendendo atividades mensais, como folha de pagamento, materiais de consumo e expediente, prestação de serviços diversos, incluindo a locação de softwares para qualificar e controlar as atividades.

2.019 Manutenção da folha de inativos e pensionistas.

Manutenção de pagamento de inativos e pensionistas do município através do Regime Próprio de Previdência - FUNPREV.

2.020 Manutenção dos benefícios previdenciários.

Pagamento de benefícios dos servidores estatutários, bem como aos seus dependentes.

2.021 Manutenção de atividades operacionais do FUNPREV.

Esta atividade visa dar condições e amparo para a realização de despesas operacionais do FUNPREV, tais como manutenção de serviços diversos se necessários e contratação de terceiros para cálculos atuariais. Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades do FUNPREV, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, e em especial contratação de serviços de terceiros para realização de cálculos atuariais, política de investimentos e demais demonstrativos exigidos em legislação específica.

2.022 Conservação e manutenção dos prédios públicos

Dar condições de pleno uso a todos os prédios públicos, inclusive o da sede da Prefeitura Municipal no sentido de manter boa pintura, alteração de esquadrias, aberturas, pisos, cobertura e outras modificações de quaisquer natureza que se fizerem necessários para melhorar seu aproveitamento físico, qualificando as condições de trabalho dos servidores.

2.023 Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades da Secretaria, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, uniformes e equipamentos de segurança pessoal para os servidores, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos diversos para aprimoramento e modernização do setor.

2.024 Abrigos para pedestres.

Dar continuidade na construção, manutenção e/ou reforma de abrigos existentes, no perímetro urbano e rural, para proteger de intempéries a população usuária do transporte escolar e do transporte coletivo.

2.025 Manejo ambiental e arborização urbana.

Dar continuidade ao projeto de arborização de vias públicas e manejo de vegetação nativa ou exótica nos espaços urbanos disponíveis, com a aquisição de mudas de árvores e flores de variadas espécies, visando melhor embelezamento do aspecto paisagístico urbano.




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2.026 Manutenção de praças, parques e jardins.

Dar continuidade a ampliação, remodelar e conservar as praças, especialmente a Pedro Gaertner, os jardins, os parques e as áreas verdes e de preservação ambiental, compreendendo substituição de pisos, reforma de instalações e estruturas físicas existentes, ajardinamento, florestamento dando assim melhores condições de uso pela população.

2.028 Aquisições e desapropriações de imóveis de interesse público.

Adquirir imóveis quando necessário e de interesse público, destinado a satisfazer projetos, contratos ou convênios com outros órgãos ou esferas de Governo, desapropriando a título de interesse social, por necessidade de obras públicas e outras que a lei venha a permitir.

2.030 Manutenção, recuperação e sinalização de vias públicas.

Restaurar vias públicas pavimentadas com pedras irregulares ou asfalto, danificados por obras, deterioradas pelo tempo ou uso, incluindo passeios e calçadas dessas vias e das praças, mantendo ampliando ou substituindo sinalizações de vias e logradouros, com faixas, placas ou pinturas, atendendo o preconizado no CTB.

2.032 Manutenção dos serviços de limpeza pública.

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades de limpeza pública, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, aquisição de uniformes e equipamentos de proteção pessoal, inclusive a contratação ou terceirização de mão de obra, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do serviço.

2.034 Manutenção dos cemitérios municipais.

Manutenção e conservação das instalações existentes dos cemitérios sob administração do Município e outras como ajardinamento, plantio de árvores, muros, rede de energia elétrica e água.

2.035 Iluminação pública na área urbana e rural.

Dar continuidade a ampliação e modernização da rede de iluminação pública na área urbana e rural, compreendendo a construção de redes de distribuição, manter em bom estado de conservação as existentes, substituição de luminárias, reatores e demais componentes.

2.037 Manutenção das redes de distribuição de água potável

Atender despesas decorrentes da manutenção e recuperação de redes, motores, bombas submersas, reservatórios, instalações elétricas dos sistemas simplificados de distribuição de água potável no interior e em convênios com a CORSAN na cidade.

2.038 Construção e manutenção de redes de galerias pluviais

Ampliar as redes de canalização de águas pluviais e córregos na zona urbana do Município e manter as redes existentes com reparos e reposições, visando melhorias nas condições sanitárias das áreas atingidas.




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2.039 Coleta e reciclagem de resíduos sólidos.

Manter acordos ou contratos para tomada de serviços, com entidades ou empresas, com vistas ao recolhimento, transporte e destino final do lixo domiciliar, lixo tóxico e hospitalar.

2.042 Programa de eletrificação rural.

Manter o programa de subsídio de eletrificação rural a pequenos proprietários através de construção de rede ou realizar programas de apoio financeiro a projetos individuais conforme estabelece a Lei Municipal 1.362/2003.

2.043 Manutenção do sistema viário.

Dar continuidade na execução, conservação e melhoramento das estradas municipais e vicinais, implementação de programas de encascalhamento de estradas, reposição de cascalho e reforma de pontes, pontilhões e bueiros, assegurando e facilitando condições de trafegabilidade as vias de circulação, para escoamento da produção agropecuária, transporte coletivo e escolar, inclusive as despesas de pessoal que integram as equipes de trabalho.

2.044 Manutenção de prédio do Legislativo

Dar condições de pleno uso ao prédio da sede do Legislativo Municipal, no sentido de manter boa pintura, alteração de esquadrias, aberturas, pisos, cobertura e outras modificações de quaisquer natureza que se fizerem necessários para melhorar seu aproveitamento físico, qualificando as condições de trabalho dos servidores, incluindo as despesas obrigatórias e contratuais de prédio locado ou cedido.

2.045

Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Manter a frota de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários como reformas gerais para sua recuperação, reposição de combustível, óleos lubrificantes, pneus em geral, mantendo em perfeitas condições de uso os equipamentos.

2.048 Manutenção dos centros comunitários.

Dar manutenção aos centros comunitários construídos pelo Município, e aqueles construídos em parceria com as comunidades, que necessitem reparos, ampliação, modernização e remodelação como forma de evitar a depreciação e também para melhor uso para seus destinatários.

2.051 Manutenção de prédios escolares - ENSINO FUNDAMENTAL.

Esta atividade visa garantir a conservação, e manutenção de prédios públicos utilizados para atendimento educacional de Ensino Fundamental, compreendendo reformas e ampliações, redefinindo espaços internos, construindo calçadas, muros, pavimentos de acesso, dentre outros, garantindo melhor funcionalidade de uso destas instalações, compreendendo também os complexos esportivos anexos as escolas da rede municipal.

2.052 Manutenção das atividades da Secretaria de Educação e Cultura.

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades da Secretaria, tais como pessoal, subsídios,




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diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do setor.

2.053 Manutenção e desenvolvimento do ENSINO FUNDAMENTAL

Esta atividade visa dar condições de desenvolvimento e manutenção das atividades do Ensino Fundamental, na busca permanente de sua melhoria qualitativa, contemplando despesas de pessoal, encargos, aperfeiçoamento do quadro de servidores como cursos, treinamentos e demais, aquisições de materiais pedagógicos, de expediente, limpeza, obras literárias e equipamentos de qualquer gênero.

2.054 Manutenção do programa de merenda escolar - ENSINO FUNDAMENTAL

Fornecer merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental tanto da rede municipal quanto da rede estadual, conforme convênio de municipalização da merenda, com refeições diárias de consistência nutricional para os escolares.

2.055 Manutenção do programa de merenda escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA

Fornecer merenda escolar aos alunos da Educação Infantil classificados aos alunos na idade da pré-escola, tanto da rede municipal quanto da rede estadual, conforme convênio de municipalização da merenda, com refeições diárias de consistência nutricional para os escolares.

2.056 Manutenção do transporte escolar - ENSINO FUNDAMENTAL

Manutenção do transporte escolar de alunos do ensino fundamental estendido aos alunos do ensino no interior e do interior para a sede do Município, como forma de garantir a presença do aluno na escola.

2.057 Manutenção de prédios escolares - EDUCAÇÃO INFANTIL.

Esta atividade visa garantir a conservação, e manutenção de prédios públicos utilizados para atendimento educacional de Educação Infantil, compreendendo reformas e ampliações, redefinindo espaços internos, construindo calçadas, muros, pavimentos de acesso, dentre outros, garantindo melhor funcionalidade de uso destas instalações, compreendendo também os complexos esportivos anexos as escolas da rede municipal.

2.058 Manutenção e desenvolvimento da EDUCAÇÃO INFANTIL.

Esta atividade visa dar condições de desenvolvimento e manutenção das atividades da Educação Infantil, na busca permanente de sua melhoria qualitativa, contemplando despesas de pessoal, encargos aperfeiçoamento do quadro de servidores como cursos, treinamento e demais, aquisições de materiais pedagógicos, de expediente, limpeza, obras literárias e equipamentos de qualquer gênero.

2.059 Manutenção do transporte escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL

Manutenção do transporte escolar de alunos da Educação Infantil, como forma de garantir a presença do aluno na escola, com veículos próprios ou contratados.

2.060 Manutenção do Programa Assegurar atendimento às crianças integrantes do




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Educacional Complementar do Menor Empreendedor de Condor - PECMEC.

PECMEC, com fornecimento de merenda escolar, material didático, transporte, roupas e calçados, em funcionamento junto a Escola Municipalizada Prof. Malaquias Pinheiro, na localidade de Linha Rincão dos Pinheiros, buscando através deste programa a manutenção das crianças em horário integral na escola.

2.063

Manutenção e desenvolvimento do ENSINO FUNDAMENTAL - Remuneração de professores em efetivo exercício.

Esta atividade tem por objetivo manter despesas com pagamento de salário de professores em efetivo exercício no Ensino Fundamental, com especial atenção a Lei Federal n. 11.494/2007.

2.069 Manutenção dos órgãos de aconselhamento a educação.

Esta atividade visa manter despesas de funcionamento, como locomoção, indenização de despesas de viagens e cedências de servidores para os trabalhos burocráticos, destinados ao Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE., e Conselho municipal do FUNDEB.

2.076 Manutenção e conservação de veículos da Secretaria de Educação e Cultura


2.079 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

Esta atividade visa dar condições de desenvolvimento e manutenção das atividades da Educação Infantil classificados aos alunos na idade da CRECHE, na busca permanente de sua melhoria qualitativa, contemplando despesas de pessoal, encargos, aperfeiçoamento do quadro de servidores como cursos, treinamentos e demais, aquisições de materiais pedagógicos, de expediente, limpeza, obras literárias e equipamentos de qualquer gênero.

2.080

Manutenção do programa de merenda escolar - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Fornecer merenda escolar aos alunos do Atendimento Educacional Especializado tanto da rede municipal quanto da rede estadual, conforme convênio de municipalização da merenda, com refeições diárias de consistência nutricional para os escolares.

2.084 Apoio as iniciativas culturais e aos programas integrados de cultura.

Esta atividade forma um conjunto de ações a serem desenvolvidas no sentido de fomentar as iniciativas que contribuam para o fortalecimento continuado da melhoria da base da produção cultural, preservando, recuperando e ampliando o patrimônio cultural, e amparar as ações já em desenvolvimento pela sociedade civil organizada, ou pelas escolas, para a realização de programas que abranjam diferentes segmentos, tais como: a instituição de corais, a produção de peças teatrais, grupos de danças, apoio a realização de festivais de diversas matrizes e incremento nas artes plásticas.

2.085 Biblioteca Pública Municipal.

Compreende ações de implementação e viabilização de uma infraestrutura de melhor qualidade a Biblioteca Pública Municipal no que se refere na aquisição de obras literárias e modernas para pesquisas, lazer e aprimoramento de conhecimentos dos estudantes e dos




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munícipes em geral.

2.086 Promoção de eventos e competições esportivos.

Promover competições esportivas de caráter amadorístico de nível local, contemplando eventos esportivos escolares, visando a integração da comunidade e o sadio desenvolvimento físico e mental do jovem, incluindo a participação da Escolinha de Futebol organizada pelo Greminho de Condor, fornecendo infra-estrutura necessária para todas as atividades, realizar ainda despesas com promoção e participação em diversos eventos esportivos regionais, mediante aprovação expressa do Conselho Municipal de Desporto, contemplando despesas de locomoção próprios ou contratados.

2.087 Manutenção dos complexos esportivos municipais.

Esta atividade visa manter em perfeito funcionamento os complexos municipais de esportes, abrangendo as dependências do Ginásio Municipal Deomar Lautert, estádio municipal Ignácio Wilibaldo Schmidt, Ginásio de esportes localizado na Rua Borges de Medeiros, e todo espaço físico disponibilizado para a prática esportiva, compreendendo a manutenção, modernização e ampliação das dependências esportivas, permitindo seu melhor aproveitamento pela comunidade.

2.094 Atendimento educacional especializado.

Executar ações de assistência e/ou transporte de crianças com necessidades educacionais especiais que freqüentam a rede pública municipal ou mediante realização de convênios com estabelecimentos especializados de ensino público ou privado, atendendo a legislação municipal, inclusive firmar convênio com a APAE.

2.096 Manutenção do sistema municipal de saúde

Garantir condições a que as unidades de saúde e/ou hospitais possam prestar bom atendimento à população no que se refere a disponibilização de pessoal qualificado, materiais, serviços, internações e equipamentos. Manter em parceria de gestão financeira e administrativa com a Sociedade Hospital Beneficente de Condor, entidade comunitária e filantrópica, com finalidade de garantir atendimento médico-hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Assegurar os serviços já existentes, incluindo a Estratégia Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a gradativa ampliação do atendimento médico-hospitalar, de ambulatório, enfermagem e medicação, buscando alternativas de contratação de serviços no Município ou outras localidades, de profissionais para áreas especializadas de saúde, incluindo Consórcios Intermunicipais de Saúde e atendimentos em unidades privadas.

2.097 Programa de incentivo as ações de vigilância sanitária.

Manutenção de ações de vigilância sanitária e proteção do meio ambiente bem como levantamento de dados para o saneamento básico como forma de buscar proteção à saúde e o controle de vetores e zoonoses




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dentre outras atividades correlatas na legislação municipal.

2.098 Manutenção dos prédios, ambulatórios e unidades de saúde.

Manter e conservar em condições de funcionabilidade os prédios onde se acham instaladas as unidades de saúde, os ambulatórios e a secretaria municipal, com realização de pequenas obras de reparos, melhoramentos, pinturas e alterações necessárias para qualificação dos espaços físicos.

2.099 Programa de medicamentos. Manter o programa de medicamentos à clientela do Sistema Único de Saúde, inclusive na parte terapêutica e degenerativa.

2.100 Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde e Saneamento.

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades da Secretaria, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do setor.

2.102

Aquisição de equipamentos hospitalares, médicos, odontológicos, ambulatoriais e laboratoriais.

Aquisição de equipamentos de todos os gêneros necessários para a ampliação e qualificação do atendimento hospitalar, médico, odontológico, ambulatorial e laboratorial oferecido a população e ao melhoramento do funcionamento interno das unidades de prestação de serviços de saúde, nas unidades de saúde.

2.105 Manutenção e conservação de veículos da Secretaria de Saúde e Saneamento.


2.117 Manutenção das Atividades do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.

Manter as atividades do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, que promoverá os meios necessários de fortalecimento dos serviços continuados de proteção básica de assistência social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, através dos programas locais e em consonância com o Governo do Estado e Governo Federal.

2.119 Manutenção dos órgãos de aconselhamento a saúde e saneamento.

Esta atividade visa manter despesas de funcionamento, como locomoção, indenização de despesas de viagens e cedências de servidores para os trabalhos burocráticos, destinados ao Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Conselho Municipal dos Entorpecentes - COMEN.

2.120 Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades da Secretaria, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços,




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abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do setor.

2.121 Manutenção dos órgãos de aconselhamento ao desenvolvimento social.

Esta atividade visa manter despesas de funcionamento, como locomoção, indenização de despesas de viagens e cedências de servidores para os trabalhos burocráticos, destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS., Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.

2.122 Conselho tutelar da criança e do adolescente.

Manutenção das despesas de funcionamento do Conselho Tutelar, constituindo como instrumento de execução de política voltada para a proteção jurídica e integração das crianças e dos adolescentes, considerando despesas de pessoal, móveis, material de expediente, equipamentos e veículos.

2.124 Apoio aos grupos de convivência.

Dar continuidade na programação e apoio à capacitação para o desenvolvimento sócio-comunitário das pessoas integradas aos diversos grupos de convivência (clubes de mães, clubes de serviços, grupos de convivência de idosos, grupos de jovens, corais e demais grupos formados) mediante a realização de treinamentos, cursos, viagens de estudos, entre outras ações, inclusive a contratação de serviços de terceiros para a consecução dos seus objetivos. Manter em especial conjunto de ações dirigidas ao idoso, visando sua integração a família e comunidade inclusive com programas de atendimento domiciliar, oficinas abrigadas, atividades culturais, recreativas e de praticas de saúde preventiva, objetivando o bem estar físico e social, inclusive a concessão de gêneros diversos em datas especiais.

2.125 Manutenção de programas sociais

Esta atividade compreende as ações de caráter social, desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a população de baixa renda, através de benefícios eventuais amparados em lei, inclusive por convênios com União e Estado.

2.127 Melhorias habitacionais.

Auxiliar diretamente aos interessados com recursos ou material fornecido pelo Município, para construção, reforma e melhoramentos das unidades habitacionais em mau estado de conservação, assegurando, a população de baixa renda ou sem rendimentos, melhorias nas suas condições habitacionais, compreendendo, instalações de energia elétrica, água potável e sanitários das residências, tanto no perímetro urbano como rural.

2.131 Manutenção das atividades da Secretaria da Indústria Com. Serviços e Turismo

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades da secretaria, tais como pessoal, subsídios,




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diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do setor.

2.133 Cursos de capacitação profissional

Possibilitar ao Município a manutenção de convênios ou contratos, com diversas entidades no sentido de capacitar técnica e profissionalmente pessoas para formação de mão-de-obra especializada para atender demanda dos segmentos da indústria, do comércio, serviços e turismo, inclusive a capacitação gerencial.

2.137 Manutenção dos órgãos de aconselhamento ao desenvolvimento

Esta atividade visa manter despesas de funcionamento, como locomoção, indenização de despesas de viagens e cedências de servidores para os trabalhos burocráticos, destinados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE, e Conselho Municipal do Turismo.

2.138 Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades da secretaria, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente e demais serviços, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização do setor.

2.139 Manutenção de convênio com EMATER.

Manter e ampliar convênio de cooperação técnica do Município com a EMATER.

2.140 Programa de recuperação ambiental.

Manter programa de recuperação ambiental, propiciando condições a produtores rurais interessados no plantio de mudas nativas e exóticas através de subsídio ou fornecimento das mesmas, mantendo e aprimorando ao mesmo tempo o programa municipal de florestamento e reflorestamento - REFLORA, em parceria com pequenos agricultores, no aproveitamento de áreas rurais pouco apropriadas ao cultivo agrícola ou degradadas, com base no disposto na Lei Municipal nº 1.373/03 e alterações posteriores.

2.141 Conservação de Máquinas e Implementos.

Realizar a conservação, manutenção e recuperação de máquinas e equipamentos rodoviários e implementos agrícolas, com vistas a assegurar a prestação de serviços ao pequeno produtor rural.

2.142 Programa troca-troca de sementes e insumos.

Manter programa de fornecimento de sementes e implantar um programa de fornecimento de insumos agrícolas, como adubo químico, uréia, calcário, serviços de horas máquinas, entre outros, como forma de melhorar a produtividade e rentabilidade da atividade agrícola familiar no sistema troca-troca.

2.144 Assistência ao pequeno produtor rural.

Prestar apoio técnico ao pequeno produtor rural, com a formação de corpo técnico, priorizando a contratação de Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo e Técnico




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Agrícola, visando especialmente acompanhar e orientar os agricultores diretamente na propriedade rural, em parceria com entidades e órgãos públicos ou privados que se relacionam com a capacitação e treinamento para aplicação das inovações tecnológicas na produção agrícola, na capacitação para organização de associações familiares, implantação de Agroindústrias Familiares, colocando ainda a disposição máquinas e implementos, criando programa de inseminação artificial para melhoramento genético através de distribuição de sêmen para gado leiteiro e de corte, para melhorar a bacia leiteira e a produção de carne; encascalhamento de acesso das propriedades rurais conforme Lei Municipal nº 1.603/2006, apoio ao desenvolvimento da piscicultura,(construindo tanques, pequenos e médios açudes e viabilizar a comercialização do pescado); incentivo a apicultura; programa de apoio a avicultura e suinocultura, assim com incentivar através de implantação de outros programas próprios da pequena propriedade, assegurando assim as condições mínimas na eficiência da produção nas atividades rurais.

2.147 Manutenção dos órgãos de aconselhamento a agricultura.

Esta atividade visa manter despesas de funcionamento, como locomoção, indenização de despesas de viagens e cedências de servidores para os trabalhos burocráticos, destinados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - CONDEAGRO.

2.148 Manutenção, contribuições e/ou repasses.

Manter contribuições a Famurs, Amuplam, Artafam, CNM, AGM., contribuir a Consórcios Intermunicipais nas mais diversas áreas, aos quais o Município é integrante e aqueles que vierem a integrar.

2.149 Manutenção de assessorias técnicas, convênios e contratos.

Buscar assessoria técnica especializada com vistas a apoiar a administração municipal e seus órgãos, especialmente quando não houver condições de uso de seus próprios recursos humanos, em matérias complexas e que exigem melhores qualificações na área pública, incluindo contratação de projetos técnicos diversos para aprimoramento da administração pública ou captação de recursos das demais esferas de governo.

2.150 Manutenção de encargos com Salário Família.

Esta atividade visa o pagamento do benefício pecuniário aos dependentes econômicos dos servidores.

2.151 Manutenção de encargos diversos.

Atender encargos comuns ao Município (tarifas de água, luz. telefone, locação de imóveis, aluguéis, contratos, etc.) de uso da administração e manutenção de convênios diversos, além de despesas de pequeno valor que servem para o andamento de demandas da municipalidade.

2.152 Convênios com o Poder Judiciário.

Manter despesas previstas em convênios com Poder Judiciário para manutenção do Cartório Eleitoral (Posto de Atendimento Eleitoral) e do Conselho de Conciliação do Juizado Especial Cível.




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2.153 Contribuição a Associação dos Servidores Municipais de Condor - ASSEMCO

Manter contribuições do Município a Associação dos Servidores, conforme a legislação Municipal vigente.

2.154 Contribuição ao PASEP Atender as contribuições do Município ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

2.155 Manutenção de Convênio com o IPERGS

Manutenção de convênio com o IPERGS para prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos servidores municipais.

2.160 Manutenção de Serviços de Licenciamento Ambiental

Conjunto de ações no sentido de manter serviços de terceiros para elaboração de projetos técnicos para licenciamento de operações junto a órgãos governamentais (FEPAM E DNPM) para a exploração de saibreiras (pedreiras), projetos de avaliação de impactos ambientais, inclusive as taxas de licenciamento.

2.162 Encargos sociais sobre serviços de terceiros.

Esta atividade visa dar cobertura para os recolhimentos dos encargos patronais sobre a contratação de serviços terceiros realizados na administração municipal.

2.170 Apoio cultural a Associação Comunitária Condorense.

Apoiar a Associação Comunitária Condorense, contribuindo com recursos financeiros como forma de apoio cultural, cujo objetivo da entidade é a execução do serviços de radiodifusão comunitária, promovendo a integração social na comunidade, com a permanente busca de estabelecer relacionamento de companheirismo, de solidariedade, cooperação e ajuda mútua entre os condorenses.

2.177 Manutenção das atividades do departamento de desporto, lazer e recreação

Esta atividade tem por objetivo criar condições necessárias ao pleno e regular funcionamento das atividades do departamento de desporto, lazer e recreação, tais como pessoal, subsídios, diárias, treinamentos, cursos, simpósios, seminários, manutenção do expediente, aquisição de materiais esportivos, fardamento e demais serviços, abrangendo ainda a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para aprimoramento e modernização necessários para o perfeito funcionamento de sua estrutura.

2.178 Apoio cultural a Associação Comunitária Condorense.

Apoiar a Associação Comunitária Condorense, contribuindo com recursos financeiros como forma de apoio cultural, cujo objetivo da entidade é a execução do serviço de radiodifusão comunitária, promovendo a integração social na comunidade, de solidariedade, cooperação e ajuda mútua entre os condorenses.

2.192 Manutenção do transporte escolar alunos do ENSINO MÉDIO

Manutenção do transporte escolar de alunos do ensino médio, como forma de garantir a presença do aluno na escola, com veículos próprios ou contratados.

2.194 Manutenção de convênios de serviços com o Estado e União

Manutenção de convênio com a Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência do Instituto-Geral de Perícias do Estado, para emissão de Cédulas de Identidade, manutenção de convênio com o Ministério do Trabalho para emissão de Carteiras de Trabalho, e




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demais convênios União e Estado para realização de serviços em prol do benefício à população local.

2.197 Manutenção de despesas com campanha de vacinação

Esta atividade compreende um conjunto de ações relacionadas com a prevenção, erradicação e combate a doenças que afetam os animais, especialmente a febre aftosa no rebanho bovino local , cujas ações estão integradas a Secretaria Estadual de Agricultra e Abastecimento.

2.205 Manutenção do programa "Primeira Infância Melhor"

Esta atividade tem por objetivo manter despesas de implantação e operacionalização do programa "Primeira Infância Melhor", cujas ações objetivam o atendimento das crianças e das gestantes, amparando e protegendo, especialmente as famílias de baixa renda, com orientação e apoio sócio-familiar e outras formas de atendimento.

2.206 Manutenção de transporte escolar de estudantes do ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

Esta atividade visa à manutenção de custos com transporte escolar de estudantes do ensino com formação regular, cujas instituições não se localizam no Município, podendo fazer uso de veículos próprios ou locados.

2.207 Manutenção do transporte escolar de estudantes do ENSINO SUPERIOR.

Esta atividade visa à manutenção de custos com transporte escolar de estudantes do ensino superior, cujas instituições não se localizam no Município, podendo fazer uso de veículos próprios ou locados.

2.208 Viveiro Municipal

Esta atividade consiste na manutenção de um viveiro em área da escola Prof. Malaquias Pinheiro na localidade de linha Rincão dos Pinheiros cujo objetivo é o cultivo de mudas de árvores nativas, frutíferas e exóticas para reflorestamento energético, ecológico e econômico, inclusive hortaliças e flores, mantendo a cooperação com instituições que atuam neste segmento, tendo como destinatários o consumo próprio para manejo urbano e pequenos produtores rurais, em que a concessão das cultivares serão subsidiadas, contemplando nesta, manutenção de sua estrutura física.

2.209 Manutenção de programas de proteção social

Esta atividade visa atender as seguintes ações e programas: PAIF-Programa de Atendimento Integral a Família; BPC-Benefício de Prestação Continuada dirigida as pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos; PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa de inclusão social produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza; Programa de incentivo, amparo e prevenção juvenil; Suporte ao Programa Primeira Infância Melhor-PIM(desenvolvido em conjunto com a Sec.de Saúde); Programa Bolsa Família; Programa com uso dos estabelecimentos educacionais denominado Escola Aberta; Programa Sócio Educativo com Crianças, Adolescentes e Jovens compreendendo a faixa etária de 06 a 24 anos e outros que vierem a ser implantados.

2.210 Manutenção dos órgãos de aconselhamento a cultura.

Esta atividade visa manter despesas de funcionamento, como locomoção, indenização de despesas de viagens e




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cedências de servidores para os trabalhos burocráticos, destinados aos Conselhos Municipais de Cultura.

2.211 Recepções, homenagens e horárias.

Promover recepções e/ou homenagens a autoridades em visitação oficial ao Município e prestar homenagens póstumas a pessoas que se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município, devidamente reconhecidos em ato de autoridade Municipal.

2.216 Promoção do Turismo

Esta atividade visa formar um conjunto de ações desenvolvidas no sentido de fomentar a indústria do turismo no Município a fim de fortalecer o seu desenvolvimento a nível Estadual e Nacional, formando também um conjunto de ações relacionadas a pesquisa e divulgação das potencialidades turísticas, participando de Consórcios intermunicipais voltados para este segmento.

2.218 Apoio financeiro a União dos Estudantes Superiores de Condor - UESCO

Esta atividade visa manter um conjunto de ações para prestar assistência aos estudantes do Município que freqüentam cursos de nível superior, universidades da região, bem como a concessão de veículos próprios da municipalidade para transporte.

2.219 Manutenção das atividades do Museu Municipal

Esta atividade visa dar condições mínimas para o Município manter e ampliar as atividades de um Museu Municipal, com as despesas administrativas, com locativos e despesas correlatas em caso de não possuir prédio público e outras necessárias para restauração de peças e materiais.

2.222 Infraestrutura para formação de distrito industrial.

Esta atividade visa empreender ações, especialmente com despesas de infraestrutura, a serem aplicadas em imóvel do município destinado a apoiar as indústrias existentes e instalação de novas, com o conseqüente desenvolvimento do distrito industrial do município de Condor.

2.226 Manutenção do programa de epidemiologia.

Esta atividade visa ações de combate e avaliação dos riscos a ocorrência de surtos ou epidemias, como forma de buscar proteção à saúde da população.

2.239 Promoção das agroindústrias e produtos coloniais.

Compreende um conjunto de ações de fomento, organização e desenvolvimento de agroindústrias e associações de familiares entre outras formas associativas de produção, permitindo ao produtor acesso a informação sobre processos de produção e utilização de créditos e de incentivos, inclusive com apoio através de serviços de assistência técnica.

2.240 Promoção da indústria, comércio e serviços.

Este projeto visa a fomentar segmentos da indústria, comércio e serviços através de incentivos a fim de fortalecer o seu desenvolvimento, ampliando sua produção e ocupação de espaços na cadeia produtiva estadual, gerando emprego e renda a população local e incentivos conforme Lei Municipal nº 1.508/2005.

2.242 Incentivo financeiro adicional Esta atividade tem a exclusiva finalidade de amparar as




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aos Agentes Com.de Saúde. despesas originarias de concessão de incentivo financeiro aos servidores que integram o Programa Agentes Comunitários de Saúde, cujos recursos são repassados pelo Governo do Estado do RS e destinado a título de premiação a cada agente.

2.244 Manutenção de contratos ou convênios de assessoria técnica.

Esta atividade tem o objetivo de manter despesas advindas de manutenção de contratos ou convênios para assessorias técnicas especializadas com foco na orientação das ações legislativas.

2.246

Manutenção e desenvolvimento da EDUCAÇÃO INFANTIL - Remuneração de professores em efetivo exercício.

Esta atividade tem por objetivo manter despesas com pagamento de salário de professores em efetivo exercício na Educação Infantil, com especial atenção a Lei Federal n. 11.494/2007.

2.253 Apoio para manutenção das atividades da AVOCAP.

Esta atividade tem por objetivo auxiliar as entidade de assistência social e educativa, sem fins lucrativos, para manter despesas com o abrigamento de crianças e adolescentes em situação vulnerável e risco social, cujos pais perderam o pátrio poder, além de outras situações de vulnerabilidade.

2.257 Manutenção de despesas com serviços voluntários

Esta atividade visa a manutenção de despesas com logísticas e alimentação, decorrentes da formação de grupos de pessoas para prestar serviços voluntários que auxiliam nos diversos setores da administração publica, especialmente naqueles projetos e programas sociais, artesanais e outros de forma espontânea.

2.260 Manutenção dos órgãos de aconselhamento a administração.

Esta atividade visa manter despesas de funcionamento, como locomoção, indenização de despesas de viagens e cedências de servidores para os trabalhos burocráticos, destinados ao Conselho Municipal de Trânsito, Coordenação da Defesa Civil, Conselho Municipal de Desportos - CMD e Conselho Municipal do Meio Ambiente.

2.265 Manutenção e conservação de prédios do CRAS

Esta atividade visa garantir a conservação, e manutenção de prédios públicos utilizados para atendimento do CRAS, compreendendo reformas e ampliações, redefinindo espaços internos, construindo calçadas, muros, pavimentos de acesso, dentre outros, garantindo melhor funcionalidade de uso destas instalações.

2.266 Manutenção e Conservação de Veículos do CRAS.

Viabilizar a conservação e manutenção de veículos do CRAS, visando garantir boas condições de circulação e uso.

2.267

Manutenção e conservação de veículos da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural.


2.271 Apoio a realização de eventos locais e regionais.

Compreende apoio material e financeiro para a realização de eventos realizados localmente ou regionalmente através de entidades, com ênfase no resgate esportivo, cultural, religioso e artístico,




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compreendendo: rodeios e festividades campeiras e crioulas, festividades de cunho religioso, eventos de motociclismo e rallye automobilístico, dentre outras atividades.

2.275 Manutenção e desenvolvimento da EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Esta atividade visa dar condições de desenvolvimento e manutenção das atividades da Educação Infantil especialmente a CRECHE, na busca permanente de sua melhoria qualitativa, contemplando despesas de pessoal, encargos, aperfeiçoamento do quadro de servidores como cursos, treinamentos e demais, aquisições de materiais pedagógicos, de expediente, limpeza, obras literárias e equipamentos de qualquer gênero.

2.278 Manutenção das atividades da Secretaria da Administração

Esta atividade tem por objetivo criar condições a Secretaria de Administração manter em pleno funcionamento todas as suas atividades burocráticas, inclusive pagamento de pessoal e subsídios.

2.279 Conservação de veículos de uso da Secretaria da Administração.


9.998 RESERVA DO RPPS

Dotar o FUNPREV de reserva para contingenciar situações imprevisíveis e inesperadas, bem como fazer frente a compromissos existentes com despesas inscritas em restos a pagar.

9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Dotar o Poder Público Municipal de reserva para contingenciar situações imprevisíveis e inesperadas, bem como para fazer frente a compromissos existentes com despesas inscritas em restos a pagar.

JOSE FRANCISCO CANDIDO JULIANO FEHLBERG ANTONIO LUIZ CANDIDO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUN. FAZENDA TEC. CONTABIL CRC/RS 49.815

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Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta

1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 19.899.179,75 2.011.572,75 20.893.285,58 2.102.093,52 22.050.983,86 2.196.687,73 23.043.267,76 2.295.538,68 94.492.609,63

1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.471.015,15 - 1.635.851,80 - 1.926.959,66 - 2.013.672,85 - 7.047.499,46

1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 1.384.760,85 - 1.545.716,05 - 1.832.767,80 - 1.915.242,35 - 6.678.487,05

1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.006.314,10 - 1.129.424,62 - 1.302.953,70 - 1.361.586,62 - 4.800.279,04

1.1.1.2.01.00.00.00 IMP.SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 274.772,30 - 287.137,06 - 326.187,69 - 340.866,14 - 1.228.963,19

1.1.1.2.01.01.00.00 IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL-MUNIC.CONVEN. 274.772,30 - 287.137,06 - 326.187,69 - 340.866,14 - 1.228.963,19

1.1.1.2.01.01.01.00 ITR - MDE 13.731,30 - 14.349,21 - 16.300,70 - 17.034,23 - 61.415,44

1.1.1.2.01.01.02.00 ITR - FUNDEB 54.914,75 - 57.385,91 - 65.190,39 - 68.123,96 - 245.615,01

1.1.1.2.01.01.03.00 ITR - ASPS 41.183,45 - 43.036,71 - 48.889,70 - 51.089,74 - 184.199,60

1.1.1.2.01.01.04.00 ITR - PROPRIO 164.942,80 - 172.365,23 - 195.806,90 - 204.618,21 - 737.733,14

1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 263.549,00 - 342.613,71 - 406.237,08 - 424.517,75 - 1.436.917,54

1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PRÓPRIO 158.129,40 - 205.568,22 - 243.742,24 - 254.710,64 - 862.150,50

1.1.1.2.02.00.02.00 IPTU - MDE 65.887,25 - 85.653,43 - 101.559,27 - 106.129,44 - 359.229,39

1.1.1.2.02.00.03.00 IPTU - ASPS 39.532,35 - 51.392,06 - 60.935,57 - 63.677,67 - 215.537,65

1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA 274.876,80 - 287.246,25 - 300.172,33 - 313.680,08 - 1.175.975,46

1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 274.876,80 - 287.246,25 - 300.172,33 - 313.680,08 - 1.175.975,46

1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF S/REND.TRAB.-ATIV/INAT.POD.EXEC/IND 241.133,75 - 251.984,77 - 263.324,08 - 275.173,66 - 1.031.616,26

1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF ATIV/INAT-EXEC/INDIRETA - PRÓPRIO 144.680,25 - 151.190,86 - 157.994,45 - 165.104,20 - 618.969,76

1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF ATIV/INAT-EXEC/INDIRETA - MDE 60.286,05 - 62.998,92 - 65.833,87 - 68.796,39 - 257.915,23

1.1.1.2.04.31.01.03 IRRF ATIV/INAT-EXEC/INDIRETA - ASPS 36.167,45 - 37.794,99 - 39.495,76 - 41.273,07 - 154.731,27

1.1.1.2.04.31.02.00 IRRF S/REN.TRAB.ATIV/INAT.P.LEGISLATIVO 6.155,05 - 6.432,03 - 6.721,47 - 7.023,94 - 26.332,49

1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO-PRÓPRIO 3.699,30 - 3.865,77 - 4.039,73 - 4.221,52 - 15.826,32

1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - MDE 1.536,15 - 1.605,28 - 1.677,52 - 1.753,01 - 6.571,96

1.1.1.2.04.31.02.03 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - ASPS 919,60 - 960,98 - 1.004,22 - 1.049,41 - 3.934,21

1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF S/REND.TRAB.INATIVOS PAGOS P/RPPS 10.533,60 - 11.007,61 - 11.502,95 - 12.020,58 - 45.064,74

1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF -INATIVOS PAGOS PELO RPPS -PRÓPRIO 6.322,25 - 6.606,75 - 6.904,05 - 7.214,73 - 27.047,78

1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF -INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE 2.633,40 - 2.751,90 - 2.875,74 - 3.005,15 - 11.266,19

2017Total

Receitas Correntes

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: PPA 2014/2017 AP Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receitas PrevistasEspecificação 2014 2015 2016

Prefeitura Municipal de Condor - RS

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

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Plano Plurianual




Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.1.1.2.04.31.03.03 IRRF -INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS 1.577,95 - 1.648,96 - 1.723,16 - 1.800,70 - 6.750,77

1.1.1.2.04.31.06.00 IRRF S/REND.PREST.SERV.TERC-P.EXEC/INDIR 17.054,40 - 17.821,84 - 18.623,83 - 19.461,90 - 72.961,97

1.1.1.2.04.31.06.01 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-EXEC/IND PRÓP 10.230,55 - 10.690,92 - 11.172,01 - 11.674,75 - 43.768,23

1.1.1.2.04.31.06.02 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-EXEC/IND MDE 4.263,60 - 4.455,46 - 4.655,96 - 4.865,48 - 18.240,50

1.1.1.2.04.31.06.03 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-EXEC/IND ASPS 2.560,25 - 2.675,46 - 2.795,86 - 2.921,67 - 10.953,24

1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI 193.116,00 - 212.427,60 - 270.356,60 - 282.522,65 - 958.422,85

1.1.1.2.08.00.01.00 ITBI - PRÓPRIO 115.869,60 - 127.456,56 - 162.213,96 - 169.513,59 - 575.053,71

1.1.1.2.08.00.02.00 ITBI - MDE 48.279,00 - 53.106,90 - 67.589,15 - 70.630,66 - 239.605,71

1.1.1.2.08.00.03.00 ITBI - ASPS 28.967,40 - 31.864,14 - 40.553,49 - 42.378,40 - 143.763,43

1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 378.446,75 - 416.291,43 - 529.814,10 - 553.655,73 - 1.878.208,01

1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA 378.446,75 - 416.291,43 - 529.814,10 - 553.655,73 - 1.878.208,01

1.1.1.3.05.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA 378.446,75 - 416.291,43 - 529.814,10 - 553.655,73 - 1.878.208,01

1.1.1.3.05.01.01.00 ISS - PROPRIO 227.068,05 - 249.774,86 - 317.888,46 - 332.193,44 - 1.126.924,81

1.1.1.3.05.01.02.00 ISS - MDE 94.614,30 - 104.075,73 - 132.457,18 - 138.417,75 - 469.564,96

1.1.1.3.05.01.03.00 ISS - ASPS 56.764,40 - 62.440,84 - 79.468,46 - 83.044,54 - 281.718,24

1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 72.961,90 - 76.245,19 - 79.676,22 - 83.261,66 - 312.144,97

1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 69.534,30 - 72.663,35 - 75.933,20 - 79.350,20 - 297.481,05

1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZ.DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.521,45 - 17.264,92 - 18.041,84 - 18.853,72 - 70.681,93

1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE/FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 10.042,45 - 10.494,36 - 10.966,61 - 11.460,11 - 42.963,53

1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 27.828,35 - 29.080,63 - 30.389,26 - 31.756,78 - 119.055,02

1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 15.142,05 - 15.823,44 - 16.535,49 - 17.279,59 - 64.780,57

1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.427,60 - 3.581,84 - 3.743,02 - 3.911,46 - 14.663,92

1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 532,95 - 556,93 - 581,99 - 608,18 - 2.280,05

1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.894,65 - 3.024,91 - 3.161,03 - 3.303,28 - 12.383,87

1.1.2.2.99.00.04.00 TAXA DE EMISSÕES DE CERTIDÕES 2.894,65 - 3.024,91 - 3.161,03 - 3.303,28 - 12.383,87

1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 13.292,40 - 13.890,56 - 14.515,64 - 15.168,84 - 56.867,44

1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIB.MELH.P/PAVIMENTAÇÃO E OBR.COMPL. 13.292,40 - 13.890,56 - 14.515,64 - 15.168,84 - 56.867,44

1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 142.234,95 654.974,65 148.635,52 684.448,51 155.324,12 715.248,69 162.313,71 747.434,88 3.410.615,03

1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 654.974,65 - 684.448,51 - 715.248,69 - 747.434,88 2.802.106,73


Receitas PrevistasEspecificação 2014 2015 2016 2017

Total


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Plano Plurianual




Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENC.DO REGIME PRÓPIO - 654.974,65 - 684.448,51 - 715.248,69 - 747.434,88 2.802.106,73

1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 651.724,70 - 681.052,31 - 711.699,66 - 743.726,14 2.788.202,81

1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - 1.055,45 - 1.102,95 - 1.152,58 - 1.204,45 4.515,43

1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - 2.194,50 - 2.293,25 - 2.396,45 - 2.504,29 9.388,49

1.2.3.0.00.00.00.00 CONT CUSTEIO DO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 142.234,95 - 148.635,52 - 155.324,12 - 162.313,71 - 608.508,30

1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 31.538,10 1.312.990,25 32.957,31 1.372.074,81 34.440,39 1.433.818,18 35.990,22 1.498.340,00 5.752.149,26

1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 8.412,25 - 8.790,80 - 9.186,39 - 9.599,78 - 35.989,22

1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 8.412,25 - 8.790,80 - 9.186,39 - 9.599,78 - 35.989,22

1.3.1.1.00.00.03.00 ALUGUEL DE COPA EM GINÁSIO POLIESPORTIVO 5.099,60 - 5.329,08 - 5.568,89 - 5.819,49 - 21.817,06

1.3.1.1.00.00.06.00 ALUGUEL DE ESPAÇO FISICO EM GINAS. POLIE 3.312,65 - 3.461,72 - 3.617,50 - 3.780,29 - 14.172,16

1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 23.125,85 1.312.990,25 24.166,51 1.372.074,81 25.254,00 1.433.818,18 26.390,44 1.498.340,00 5.716.160,04

1.3.2.1.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 4.378,55 - 4.575,58 - 4.781,48 - 4.996,65 - 18.732,26

1.3.2.1.00.00.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS 4.378,55 - 4.575,58 - 4.781,48 - 4.996,65 - 18.732,26

1.3.2.1.00.00.99.01 RECEITA DE TITULOS DA DIVIDA AGRARIA 4.378,55 - 4.575,58 - 4.781,48 - 4.996,65 - 18.732,26

1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 18.747,30 - 19.590,93 - 20.472,52 - 21.393,79 - 80.204,54

1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS REC.VINCULADOS 5.089,15 - 5.318,16 - 5.557,48 - 5.807,57 - 21.772,36

1.3.2.5.01.02.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINCUL.-FUNDEB 5.089,15 - 5.318,16 - 5.557,48 - 5.807,57 - 21.772,36

1.3.2.5.02.00.00.00 REMUN.DE DEPÓS.DE RECRUSOS NÃO VINCULADO 13.658,15 - 14.272,77 - 14.915,04 - 15.586,22 - 58.432,18

1.3.2.5.02.99.00.00 REC.DE REMUNER.OUTROS DEPOS.REC.NÃO VINC 13.658,15 - 14.272,77 - 14.915,04 - 15.586,22 - 58.432,18

1.3.2.8.00.00.00.00 REMUN.INVEST.REGIME PROP.PREV.SOCIAL - 1.312.990,25 - 1.372.074,81 - 1.433.818,18 - 1.498.340,00 5.617.223,24

1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVEST.EM RENDA FIXA - 1.312.990,25 - 1.372.074,81 - 1.433.818,18 - 1.498.340,00 5.617.223,24

1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 6.270,00 - 6.552,15 - 6.847,00 - 7.155,12 - 26.824,27

1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 6.270,00 - 6.552,15 - 6.847,00 - 7.155,12 - 26.824,27

1.6.0.0.99.00.01.00 SERVIÇO DE MÁQUINAS 6.270,00 - 6.552,15 - 6.847,00 - 7.155,12 - 26.824,27

1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.968.427,30 - 18.777.008,31 - 19.621.979,57 - 20.504.958,26 - 76.872.373,44

1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.868.953,75 - 18.673.058,45 - 19.513.351,97 - 20.391.442,42 - 76.446.806,59

1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 7.732.944,90 - 8.080.929,21 - 8.444.576,89 - 8.824.572,45 - 33.083.023,45

1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 6.183.379,95 - 6.461.632,05 - 6.752.405,49 - 7.056.263,75 - 26.453.681,24

1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 6.183.379,95 - 6.461.632,05 - 6.752.405,49 - 7.056.263,75 - 26.453.681,24

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Plano Plurianual




Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 3.715.403,45 - 3.882.596,61 - 4.057.313,46 - 4.239.892,57 - 15.895.206,09

1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 307.825,65 - 321.677,80 - 336.153,30 - 351.280,20 - 1.316.936,95

1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 923.476,95 - 965.033,41 - 1.008.459,91 - 1.053.840,61 - 3.950.810,88

1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 1.236.673,90 - 1.292.324,23 - 1.350.478,82 - 1.411.250,37 - 5.290.727,32

1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAÇÃO REC.NAT. 89.974,50 - 94.023,35 - 98.254,40 - 102.675,85 - 384.928,10

1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO-FEP 89.974,50 - 94.023,35 - 98.254,40 - 102.675,85 - 384.928,10

1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 997.021,20 - 1.041.888,92 - 1.088.779,80 - 1.137.764,49 - 4.265.454,41

1.7.2.1.33.00.00.01 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO 177.963,50 - 185.971,86 - 194.340,59 - 203.085,92 - 761.361,87

1.7.2.1.33.00.00.02 AÇ S BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 2.550,00 - 2.660,00 - 2.780,00 - 2.900,00 - 10.890,00

1.7.2.1.33.00.00.03 PROGRAMA DE ASSIST. FARMACEUTICA BASICA 38.968,05 - 40.721,61 - 42.554,08 - 44.469,01 - 166.712,75

1.7.2.1.33.00.00.04 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF 268.230,60 - 280.300,98 - 292.914,52 - 306.095,67 - 1.147.541,77

1.7.2.1.33.00.00.05 PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT.DA SAUDE 154.869,00 - 161.838,11 - 169.120,82 - 176.731,26 - 662.559,19

1.7.2.1.33.00.00.06 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA 16.511,00 - 17.254,00 - 18.030,43 - 18.841,80 - 70.637,23

1.7.2.1.33.00.00.07 PAB-PROG.INCENTIVO SAUDE BUCAL 27.964,20 - 29.222,59 - 30.537,61 - 31.911,80 - 119.636,20

1.7.2.1.33.00.00.09 PROGR. REQUALIF. UBS - INFORMATIZ. E T. 6.646,20 - 6.945,28 - 7.257,82 - 7.584,42 - 28.433,72

1.7.2.1.33.00.00.10 INCENT. VISA PREVENÇÃO VIOLEN. ACIDENTES 33.345,95 - 34.846,52 - 36.414,61 - 38.053,27 - 142.660,35

1.7.2.1.33.00.00.11 VIG.SAÚD-MONIT.CAMP.VACIN.SARAMPO/RUBÉOL 300,00 - 320,00 - 340,00 - 350,00 - 1.310,00

1.7.2.1.33.00.00.12 PROG.D/MELHORIA DO ACESSO E DA QUAL-PMAQ 244.530,00 - 255.533,85 - 267.032,87 - 279.049,35 - 1.046.146,07

1.7.2.1.33.00.00.13 VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-PMAQ 3.333,55 - 3.483,56 - 3.640,32 - 3.804,13 - 14.261,56

1.7.2.1.33.00.00.14 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE 15.643,65 - 16.347,61 - 17.083,25 - 17.852,00 - 66.926,51

1.7.2.1.33.00.00.18 INCENTIVO DE QUALIF.DAS AÇÕES DE DENGUE 4.598,00 - 4.804,91 - 5.021,13 - 5.247,08 - 19.671,12

1.7.2.1.33.00.00.19 REPASSE P/ESTRUT.TECNOL.DEA VIG.EM SAÚDE 1.567,50 - 1.638,04 - 1.711,75 - 1.788,78 - 6.706,07

1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 97.916,50 - 102.322,75 - 106.927,27 - 111.738,99 - 418.905,51

1.7.2.1.34.00.00.01 PROG.D/ATENDIM.INTEGRADO A FAMILIA-PAIF 56.430,00 - 58.969,35 - 61.622,97 - 64.396,00 - 241.418,32

1.7.2.1.34.00.00.02 PISO BASICO DE TRANSIÇÃO-FNAS 12.540,00 - 13.104,30 - 13.693,99 - 14.310,22 - 53.648,51

1.7.2.1.34.00.00.03 PROG.BOLSA FAMILIA-IGD 17.765,00 - 18.564,43 - 19.399,83 - 20.272,82 - 76.002,08

1.7.2.1.34.00.00.04 IGD-SUAS 11.181,50 - 11.684,67 - 12.210,48 - 12.759,95 - 47.836,60

1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 325.622,00 - 340.275,00 - 355.587,38 - 371.588,81 - 1.393.073,19

1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 197.181,05 - 206.054,20 - 215.326,64 - 225.016,34 - 843.578,23

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Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE 67.987,70 - 71.047,15 - 74.244,28 - 77.585,27 - 290.864,40

1.7.2.1.35.03.00.01 PNAE-FUNDAMENTAL 36.115,20 - 37.740,38 - 39.438,70 - 41.213,44 - 154.507,72

1.7.2.1.35.03.00.02 PNAE - CRECHE 16.929,00 - 17.690,81 - 18.486,90 - 19.318,81 - 72.425,52

1.7.2.1.35.03.00.03 PNAE-PRÉ-ESCOLA 14.107,50 - 14.742,34 - 15.405,75 - 16.099,01 - 60.354,60

1.7.2.1.35.03.00.04 PNAE/ATEN.EDUC.ESPEC. 836,00 - 873,62 - 912,93 - 954,01 - 3.576,56

1.7.2.1.35.04.00.00 TR.DIRETAS DO FNDE REF - PNATE 60.453,25 - 63.173,65 - 66.016,46 - 68.987,20 - 258.630,56

1.7.2.1.35.04.00.01 FNDE/PNAT-ENSINO MÉDIO 11.860,75 - 12.394,48 - 12.952,23 - 13.535,08 - 50.742,54

1.7.2.1.35.04.00.02 FNDE/PNAT-ENSINO FUNDAMENTAL 42.009,00 - 43.899,41 - 45.874,88 - 47.939,25 - 179.722,54

1.7.2.1.35.04.00.03 FNDE/PNAT-ENSINO INFANTIL 6.583,50 - 6.879,76 - 7.189,35 - 7.512,87 - 28.165,48

1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.DO ICMS-DESON.L.C.Nº87/96 39.030,75 - 40.787,14 - 42.622,55 - 44.540,56 - 166.981,00

1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSF.FINANC.-L.C.Nº87/96 - PRÓPRIO 23.418,45 - 24.472,28 - 25.573,53 - 26.724,34 - 100.188,60

1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSF.FINANC.-L.C.Nº87/96 - MDE 1.954,15 - 2.042,09 - 2.133,98 - 2.230,01 - 8.360,23

1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSF.FINANC.-L.C.Nº87/96 - ASPS 5.852,00 - 6.115,34 - 6.390,53 - 6.678,10 - 25.035,97

1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSF.FINANCEIRA L.C.Nº87/96 - FUNDEB 7.806,15 - 8.157,43 - 8.524,51 - 8.908,11 - 33.396,20

1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 7.402.403,80 - 7.735.511,96 - 8.083.610,02 - 8.447.372,48 - 31.668.898,26

1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 6.817.820,35 - 7.124.622,25 - 7.445.230,26 - 7.780.265,62 - 29.167.938,48

1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 6.188.552,70 - 6.467.037,56 - 6.758.054,25 - 7.062.166,69 - 26.475.811,20

1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 3.707.754,05 - 3.874.602,98 - 4.048.960,11 - 4.231.163,31 - 15.862.480,45

1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 310.772,55 - 324.757,31 - 339.371,39 - 354.643,10 - 1.329.544,35

1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 932.317,65 - 974.271,94 - 1.018.114,18 - 1.063.929,32 - 3.988.633,09

1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 1.237.708,45 - 1.293.405,33 - 1.351.608,57 - 1.412.430,96 - 5.295.153,31

1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 491.578,45 - 513.699,48 - 536.815,96 - 560.972,68 - 2.103.066,57

1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 294.951,25 - 308.224,06 - 322.094,14 - 336.588,38 - 1.261.857,83

1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 24.578,40 - 25.684,43 - 26.840,23 - 28.048,04 - 105.151,10

1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 73.735,20 - 77.053,28 - 80.520,68 - 84.144,11 - 315.453,27

1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 98.313,60 - 102.737,71 - 107.360,91 - 112.192,15 - 420.604,37

1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 119.548,00 - 124.927,66 - 130.549,41 - 136.424,13 - 511.449,20

1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO 71.728,80 - 74.956,60 - 78.329,65 - 81.854,48 - 306.869,53

1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - MDE 5.977,40 - 6.246,38 - 6.527,47 - 6.821,21 - 25.572,46


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Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - ASPS 17.932,20 - 18.739,15 - 19.582,41 - 20.463,62 - 76.717,38

1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - FUNDEB 23.909,60 - 24.985,53 - 26.109,88 - 27.284,82 - 102.289,83

1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 18.141,20 - 18.957,55 - 19.810,64 - 20.702,12 - 77.611,51

1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAÚDE-REP.FUNDO A 583.820,60 - 610.092,53 - 637.546,71 - 666.236,32 - 2.497.696,16

1.7.2.2.33.00.00.01 PROGRAMA FARMACIA BASICA 13.376,00 - 13.977,92 - 14.606,93 - 15.264,24 - 57.225,09

1.7.2.2.33.00.00.02 PROGRAMA SAUDE BUCAL 6.270,00 - 6.552,15 - 6.847,00 - 7.155,12 - 26.824,27

1.7.2.2.33.00.00.03 PROGRAMA PACS-AGENTE DE SAÚDE 7.106,00 - 7.425,77 - 7.759,93 - 8.109,13 - 30.400,83

1.7.2.2.33.00.00.04 INSUMOS-DIABETE MELLITUS 4.180,00 - 4.368,10 - 4.564,66 - 4.770,07 - 17.882,83

1.7.2.2.33.00.00.05 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PSF 75.240,00 - 78.625,80 - 82.163,96 - 85.861,34 - 321.891,10

1.7.2.2.33.00.00.06 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR-PIM 21.673,30 - 22.648,60 - 23.667,79 - 24.732,84 - 92.722,53

1.7.2.2.33.00.00.07 INCENT.QUAL. ATENÇÃO BAS.EM SAÚDE (PIES) 41.800,00 - 43.681,00 - 45.646,65 - 47.700,75 - 178.828,40

1.7.2.2.33.00.00.09 CUSTEIO OFICINAS TERAP. CRIANÇAS ADOLESC 5.893,80 - 6.159,02 - 6.436,18 - 6.725,81 - 25.214,81

1.7.2.2.33.00.00.10 CUSTEIO NAB 408.281,50 - 426.654,17 - 445.853,61 - 465.917,02 - 1.746.706,30

1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 762,85 - 797,18 - 833,05 - 870,54 - 3.263,62

1.7.2.2.99.00.03.00 COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO 762,85 - 797,18 - 833,05 - 870,54 - 3.263,62

1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 2.733.605,05 - 2.856.617,28 - 2.985.165,06 - 3.119.497,49 - 11.694.884,88

1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.733.605,05 - 2.856.617,28 - 2.985.165,06 - 3.119.497,49 - 11.694.884,88

1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 99.473,55 - 103.949,86 - 108.627,60 - 113.515,84 - 425.566,85

1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS, DF E SUAS ENT. 99.473,55 - 103.949,86 - 108.627,60 - 113.515,84 - 425.566,85

1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS DEST.PROGR.EDUCAÇÃO 84.655,45 - 88.464,95 - 92.445,87 - 96.605,93 - 362.172,20

1.7.6.2.02.00.01.00 TRANSF.CONV.PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 84.655,45 - 88.464,95 - 92.445,87 - 96.605,93 - 362.172,20

1.7.6.2.02.00.01.03 PEATE - EDUCAÇÃO BÁSICA 84.655,45 - 88.464,95 - 92.445,87 - 96.605,93 - 362.172,20

1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 14.818,10 - 15.484,91 - 16.181,73 - 16.909,91 - 63.394,65

1.7.6.2.99.00.07.00 PROG.OASF-ORIENT.E APOIO SÓC.FAMILIAR 14.818,10 - 15.484,91 - 16.181,73 - 16.909,91 - 63.394,65

1.7.6.2.99.00.07.01 Programa PEAS-OASF 14.818,10 - 15.484,91 - 16.181,73 - 16.909,91 - 63.394,65

1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 279.694,25 43.607,85 292.280,49 45.570,20 305.433,12 47.620,86 319.177,60 49.763,80 1.383.148,17

1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 70.338,95 - 73.504,20 - 76.811,89 - 80.268,42 - 300.923,46

1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 14.065,70 - 14.698,66 - 15.360,11 - 16.051,32 - 60.175,79

1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 2.852,85 - 2.981,23 - 3.115,39 - 3.255,58 - 12.205,05

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Plano Plurianual




Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-PRÓPRIO 1.713,80 - 1.790,92 - 1.871,51 - 1.955,73 - 7.331,96

1.9.1.1.38.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-MDE 710,60 - 742,58 - 776,00 - 810,92 - 3.040,10

1.9.1.1.38.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-ASPS 428,45 - 447,73 - 467,88 - 488,93 - 1.832,99

1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 5.308,60 - 5.547,49 - 5.797,13 - 6.058,01 - 22.711,23

1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PRÓPRIO 3.187,25 - 3.330,68 - 3.480,56 - 3.637,19 - 13.635,68

1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 1.327,15 - 1.386,87 - 1.449,28 - 1.514,50 - 5.677,80

1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 794,20 - 829,94 - 867,29 - 906,32 - 3.397,75

1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E J.MORA DAS CONTRIB. DE MELHORIA 3.103,65 - 3.243,31 - 3.389,26 - 3.541,78 - 13.278,00

1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E J.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 2.800,60 - 2.926,63 - 3.058,33 - 3.195,95 - 11.981,51

1.9.1.1.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUT.TRIBUTOS 2.800,60 - 2.926,63 - 3.058,33 - 3.195,95 - 11.981,51

1.9.1.1.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 2.800,60 - 2.926,63 - 3.058,33 - 3.195,95 - 11.981,51

1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 46.784,65 - 48.889,96 - 51.090,00 - 53.389,04 - 200.153,65

1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 9.979,75 - 10.428,84 - 10.898,14 - 11.388,55 - 42.695,28

1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU-PRÓPR. 5.987,85 - 6.257,30 - 6.538,88 - 6.833,13 - 25.617,16

1.9.1.3.11.00.02.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU -MDE 2.497,55 - 2.609,94 - 2.727,39 - 2.850,12 - 10.685,00

1.9.1.3.11.00.03.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU -ASPS 1.494,35 - 1.561,60 - 1.631,87 - 1.705,30 - 6.393,12

1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS 11.902,55 - 12.438,16 - 12.997,87 - 13.582,77 - 50.921,35

1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-PRÓP 7.137,35 - 7.458,53 - 7.794,16 - 8.144,90 - 30.534,94

1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-MDE 2.978,25 - 3.112,27 - 3.252,32 - 3.398,67 - 12.741,51

1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-ASPS 1.786,95 - 1.867,36 - 1.951,39 - 2.039,20 - 7.644,90

1.9.1.3.99.00.00.00 MULT.J.M.DÍV.AT. DE OUTROS TRIBUTOS 24.902,35 - 26.022,96 - 27.193,99 - 28.417,72 - 106.537,02

1.9.1.3.99.00.01.00 MULT.J.M.DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS 24.902,35 - 26.022,96 - 27.193,99 - 28.417,72 - 106.537,02

1.9.1.5.00.00.00.00 MULT.J.M.DÍV.AT. DE OUTRAS RECEITAS 4.232,25 - 4.422,70 - 4.621,72 - 4.829,70 - 18.106,37

1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS J.M.DÍV.AT.OUTRAS RECEITAS 4.232,25 - 4.422,70 - 4.621,72 - 4.829,70 - 18.106,37

1.9.1.5.99.01.00.00 Out.Mj Da D.A.De Outras Rec. - Principal 4.232,25 - 4.422,70 - 4.621,72 - 4.829,70 - 18.106,37

1.9.1.5.99.01.01.00 M.J. DE MORA DA D.A. DO PROG TROCA-TROCA 616,55 - 644,29 - 673,28 - 703,58 - 2.637,70

1.9.1.5.99.01.05.00 Mult.e Jur.d/Mora da D.A d/F.M.Habitação 3.615,70 - 3.778,41 - 3.948,44 - 4.126,12 - 15.468,67

1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 5.256,35 - 5.492,88 - 5.740,06 - 5.998,36 - 22.487,65

1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRÂNSITO 125,40 - 131,04 - 136,94 - 143,10 - 536,48

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Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 5.130,95 - 5.361,84 - 5.603,12 - 5.855,26 - 21.951,17

1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.169,55 43.607,85 4.357,17 45.570,20 4.553,24 47.620,86 4.758,14 49.763,80 204.400,81

1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 4.169,55 43.607,85 4.357,17 45.570,20 4.553,24 47.620,86 4.758,14 49.763,80 204.400,81

1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANC. ENTRE RGPS E RPPS - 43.607,85 - 45.570,20 - 47.620,86 - 49.763,80 186.562,71

1.9.2.2.10.01.00.00 COMP.FINAN.REGIME GERAL E RPPS-PRINCIPAL - 43.607,85 - 45.570,20 - 47.620,86 - 49.763,80 186.562,71

1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.169,55 - 4.357,17 - 4.553,24 - 4.758,14 - 17.838,10

1.9.2.2.99.00.03.00 RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICIP. 1.191,30 - 1.244,90 - 1.300,92 - 1.359,46 - 5.096,58

1.9.2.2.99.00.03.01 REST.PELO FORNECIMENTO EDITAL LICITAÇÃO 177,65 - 185,64 - 193,99 - 202,72 - 760,00

1.9.2.2.99.00.03.99 DEMAIS REST. PELO USO DE BENS DO MUNIC. 1.013,65 - 1.059,26 - 1.106,93 - 1.156,74 - 4.336,58

1.9.2.2.99.00.04.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO 2.978,25 - 3.112,27 - 3.252,32 - 3.398,68 - 12.741,52

1.9.2.2.99.00.04.01 RESTIT. DSCTO. HORAS/DIAS FALTA SERVIDOR 1.567,50 - 1.638,04 - 1.711,75 - 1.788,78 - 6.706,07

1.9.2.2.99.00.04.02 RESTITUIÇÃO INCONSTIT. LEI 1.371/2003. 1.410,75 - 1.474,23 - 1.540,57 - 1.609,90 - 6.035,45

1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 161.525,65 - 168.794,31 - 176.390,06 - 184.327,61 - 691.037,63

1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 118.335,80 - 123.660,91 - 129.225,66 - 135.040,81 - 506.263,18

1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 64.915,40 - 67.836,59 - 70.889,24 - 74.079,26 - 277.720,49

1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓP. 38.947,15 - 40.699,77 - 42.531,26 - 44.445,17 - 166.623,35

1.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 16.228,85 - 16.959,15 - 17.722,31 - 18.519,81 - 69.430,12

1.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 9.739,40 - 10.177,67 - 10.635,67 - 11.114,28 - 41.667,02

1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 18.308,40 - 19.132,28 - 19.993,23 - 20.892,92 - 78.326,83

1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 10.982,95 - 11.477,18 - 11.993,65 - 12.533,36 - 46.987,14

1.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE 4.577,10 - 4.783,07 - 4.998,31 - 5.223,23 - 19.581,71

1.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 2.748,35 - 2.872,03 - 3.001,27 - 3.136,33 - 11.757,98

1.9.3.1.35.00.00.00 REC.DÍVIDA ATIVA TX.FISC.VIGIL.SANITÁRIA 135,85 - 141,96 - 148,35 - 155,03 - 581,19

1.9.3.1.98.00.00.00 REC.DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES MELHORIA 25.769,70 - 26.929,34 - 28.141,16 - 29.407,51 - 110.247,71

1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 9.206,45 - 9.620,74 - 10.053,68 - 10.506,09 - 39.386,96

1.9.3.1.99.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS 7.597,15 - 7.939,02 - 8.296,28 - 8.669,61 - 32.502,06

1.9.3.1.99.01.00.00 Rec.Da D.A.De Outros Tributos-Principal 1.609,30 - 1.681,72 - 1.757,40 - 1.836,48 - 6.884,90

1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS 1.609,30 - 1.681,72 - 1.757,40 - 1.836,48 - 6.884,90

1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 43.189,85 - 45.133,40 - 47.164,40 - 49.286,80 - 184.774,45


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Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.9.3.2.99.00.00.00 REC.DÍV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA OUTRAS REC. 43.189,85 - 45.133,40 - 47.164,40 - 49.286,80 - 184.774,45

1.9.3.2.99.01.00.00 Rec.Da D.A.Não Trib.De Outras Rec.-Princ 43.189,85 - 45.133,40 - 47.164,40 - 49.286,80 - 184.774,45

1.9.3.2.99.01.02.00 Rec.D.A.Não Tr.Prov.Ins.Cer.Decis.T.Tce 14.943,50 - 15.615,96 - 16.318,68 - 17.053,02 - 63.931,16

1.9.3.2.99.01.08.00 Receita da D.A.N.T F.M.de Habitação 28.246,35 - 29.517,44 - 30.845,72 - 32.233,78 - 120.843,29

1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 43.660,10 - 45.624,81 - 47.677,93 - 49.823,43 - 186.786,27

1.9.9.0.98.00.00.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 43.660,10 - 45.624,81 - 47.677,93 - 49.823,43 - 186.786,27

1.9.9.0.98.00.00.01 CONTRIB. AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 43.357,05 - 45.308,12 - 47.346,99 - 49.477,60 - 185.489,76

1.9.9.0.98.00.00.02 CONTRIB. AO COMDICA - CRIANÇA E ADOLESC. 303,05 - 316,69 - 330,94 - 345,83 - 1.296,51

7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 1.262.391,35 - 1.319.198,97 - 1.378.562,93 - 1.440.598,27 5.400.751,52

7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENT. - 1.262.391,35 - 1.319.198,97 - 1.378.562,93 - 1.440.598,27 5.400.751,52

7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS -INTRA ORÇAMENTAR. - 1.262.391,35 - 1.319.198,97 - 1.378.562,93 - 1.440.598,27 5.400.751,52

7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIB.PREVID.DO RPPS - INTRA-ORÇAMENT - 1.262.391,35 - 1.319.198,97 - 1.378.562,93 - 1.440.598,27 5.400.751,52

7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIB.PATRONAL SERV.ATIVO CIVIL INTRA - 823.919,80 - 860.996,19 - 899.741,02 - 940.229,37 3.524.886,38

7.2.1.0.29.03.00.00 CONTRIB.PATR. SERV.INATIVO CIVIL INTRA - 1.327,15 - 1.386,87 - 1.449,28 - 1.514,50 5.677,80

7.2.1.0.29.05.00.00 CONTRIB.PATR.PENSION.CIVIL - INTRA-ORÇ. - 2.779,70 - 2.904,79 - 3.035,51 - 3.172,11 11.892,11

7.2.1.0.29.13.00.00 CONTRIB.PREVID.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL - 387.036,65 - 404.453,30 - 422.653,70 - 441.673,12 1.655.816,77

7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIB.PREV.EM REGIME PARCEL.DE DEBITOS - 47.328,05 - 49.457,82 - 51.683,42 - 54.009,17 202.478,46

7.2.1.0.29.15.01.00 PARCELAMENTO FUNPREV-PRINCIPAL - 33.231,00 - 34.726,40 - 36.289,09 - 37.922,10 142.168,59

7.2.1.0.29.15.02.00 PARCELAMENTO FUNPREV-JUROS - 14.097,05 - 14.731,42 - 15.394,33 - 16.087,07 60.309,87

2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.635.330,00 - 191.630,00 - - - - - 2.826.960,00

2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.013.000,00 - 11.000,00 - - - - - 1.024.000,00

2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.013.000,00 - 11.000,00 - - - - - 1.024.000,00

2.1.1.4.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉTIDO INTERNAS - CONTRAT. 1.013.000,00 - 11.000,00 - - - - - 1.024.000,00

2.1.1.4.05.00.00.00 OP.INTERNAS P/PROGRAMAS MODERN.ADM.PÚBL. 1.013.000,00 - 11.000,00 - - - - - 1.024.000,00

2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.622.330,00 - 180.630,00 - - - - - 1.802.960,00

Total

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

Receitas de capital




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Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 513.750,00 - - - - - - - 513.750,00

2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 513.750,00 - - - - - - - 513.750,00

2.4.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 513.750,00 - - - - - - - 513.750,00

2.4.2.1.99.00.00.05 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CRAS 270.000,00 - - - - - - - 270.000,00

2.4.2.1.99.00.00.06 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 243.750,00 - - - - - - - 243.750,00

2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.108.580,00 - 180.630,00 - - - - - 1.289.210,00

2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 523.750,00 - - - - - - - 523.750,00

2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO DA UNIÃO 523.750,00 - - - - - - - 523.750,00

2.4.7.1.99.00.00.10 Modernização da Praça Pedro Gartner 248.750,00 - - - - - - - 248.750,00

2.4.7.1.99.00.00.11 CONVÊNIO AQUISIÇÃO CAMINHÃO P/ AGRICULT. 275.000,00 - - - - - - - 275.000,00

2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS, DF E ENTIDADES 584.830,00 - 180.630,00 - - - - - 765.460,00

2.4.7.2.03.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO 115.615,00 - 180.630,00 - - - - - 296.245,00

2.4.7.2.03.00.01.00 CONVÊNIOS DO PROSAN 70.315,00 - 180.630,00 - - - - - 250.945,00

2.4.7.2.03.00.01.01 CONV.N. MS21937-2000/13-8 MODULOS SANIT. - - 90.315,00 - - - - - 90.315,00

2.4.7.2.03.00.01.02 CONV.N. MS21938-2000/13-0 MODULOS SANIT. - - 90.315,00 - - - - - 90.315,00

2.4.7.2.03.00.01.04 CONV.N. 080/2012 MODULOS SANITÁRIOS 70.315,00 - - - - - - - 70.315,00

2.4.7.2.03.00.02.00 CONV. CENTRO ESTAD. VIGILÂNCIA EM SAÚDE 45.300,00 - - - - - - - 45.300,00

2.4.7.2.03.00.02.01 CONST.REDE D'ÁGUA PROC.060760-20.00/13-6 45.300,00 - - - - - - - 45.300,00

2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 469.215,00 - - - - - - - 469.215,00

2.4.7.2.99.00.00.02 CONS.POPULAR PAVIM.ESTR. GERAL ESQ.BECK 469.215,00 - - - - - - - 469.215,00

22.534.509,75 3.273.964,10 21.084.915,58 3.421.292,49 22.050.983,86 3.575.250,66 23.043.267,76 3.736.136,95 102.720.321,15

1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 97.665,76 - 118.667,44 - 135.919,39 - 142.035,78 - 494.288,37

1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 65.124,40 - 84.661,73 - 100.383,42 - 104.900,67 - 355.070,22

1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 65.124,40 - 84.661,73 - 100.383,42 - 104.900,67 - 355.070,22

1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 65.124,40 - 84.661,73 - 100.383,42 - 104.900,67 - 355.070,22

1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 65.124,40 - 84.661,73 - 100.383,42 - 104.900,67 - 355.070,22

1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PRÓPRIO 39.072,55 - 50.794,32 - 60.226,83 - 62.937,04 - 213.030,74

Total de Receitas

Deduções da receita

Renúncia



Total


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Plano Plurianual




Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.1.1.2.02.00.02.00 IPTU - MDE 16.281,10 - 21.165,43 - 25.095,85 - 26.225,16 - 88.767,54

1.1.1.2.02.00.03.00 IPTU - ASPS 9.770,75 - 12.701,98 - 15.060,74 - 15.738,47 - 53.271,94

1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 32.541,36 - 34.005,71 - 35.535,97 - 37.135,11 - 139.218,15

1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 32.541,36 - 34.005,71 - 35.535,97 - 37.135,11 - 139.218,15

1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 7.032,87 - 7.349,34 - 7.680,05 - 8.025,65 - 30.087,91

1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 1.426,43 - 1.490,62 - 1.557,70 - 1.627,80 - 6.102,55

1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-PRÓPRIO 856,90 - 895,46 - 935,76 - 977,87 - 3.665,99

1.9.1.1.38.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-MDE 355,30 - 371,29 - 388,00 - 405,46 - 1.520,05

1.9.1.1.38.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-ASPS 214,23 - 223,87 - 233,94 - 244,47 - 916,51

1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 2.654,31 - 2.773,75 - 2.898,56 - 3.028,99 - 11.355,61

1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PRÓPRIO 1.593,63 - 1.665,34 - 1.740,28 - 1.818,59 - 6.817,84

1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 663,58 - 693,44 - 724,64 - 757,25 - 2.838,91

1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 397,10 - 414,97 - 433,64 - 453,15 - 1.698,86

1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E J.MORA DAS CONTRIB. DE MELHORIA 1.551,83 - 1.621,66 - 1.694,63 - 1.770,89 - 6.639,01

1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E J.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.400,30 - 1.463,31 - 1.529,16 - 1.597,97 - 5.990,74

1.9.1.1.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUT.TRIBUTOS 1.400,30 - 1.463,31 - 1.529,16 - 1.597,97 - 5.990,74

1.9.1.1.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 1.400,30 - 1.463,31 - 1.529,16 - 1.597,97 - 5.990,74

1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 23.392,36 - 24.445,02 - 25.545,06 - 26.694,61 - 100.077,05

1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 4.989,89 - 5.214,44 - 5.449,09 - 5.694,31 - 21.347,73

1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU-PRÓPR. 2.993,93 - 3.128,66 - 3.269,45 - 3.416,58 - 12.808,62

1.9.1.3.11.00.02.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU -MDE 1.248,78 - 1.304,98 - 1.363,70 - 1.425,07 - 5.342,53

1.9.1.3.11.00.03.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU -ASPS 747,18 - 780,80 - 815,94 - 852,66 - 3.196,58

1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS 5.951,29 - 6.219,10 - 6.498,97 - 6.791,43 - 25.460,79

1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-PRÓP 3.568,68 - 3.729,27 - 3.897,09 - 4.072,46 - 15.267,50

1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-MDE 1.489,13 - 1.556,14 - 1.626,17 - 1.699,35 - 6.370,79

1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-ASPS 893,48 - 933,69 - 975,71 - 1.019,62 - 3.822,50

1.9.1.3.99.00.00.00 MULT.J.M.DÍV.AT. DE OUTROS TRIBUTOS 12.451,18 - 13.011,48 - 13.597,00 - 14.208,87 - 53.268,53

1.9.1.3.99.00.01.00 MULT.J.M.DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS 12.451,18 - 13.011,48 - 13.597,00 - 14.208,87 - 53.268,53

1.9.1.5.00.00.00.00 MULT.J.M.DÍV.AT. DE OUTRAS RECEITAS 2.116,13 - 2.211,35 - 2.310,86 - 2.414,85 - 9.053,19



Total


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Plano Plurianual




Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS J.M.DÍV.AT.OUTRAS RECEITAS 2.116,13 - 2.211,35 - 2.310,86 - 2.414,85 - 9.053,19

1.9.1.5.99.01.00.00 Out.Mj Da D.A.De Outras Rec. - Principal 2.116,13 - 2.211,35 - 2.310,86 - 2.414,85 - 9.053,19

1.9.1.5.99.01.01.00 M.J. DE MORA DA D.A. DO PROG TROCA-TROCA 308,28 - 322,15 - 336,65 - 351,80 - 1.318,88

1.9.1.5.99.01.05.00 Mult.e Jur.d/Mora da D.A d/F.M.Habitação 1.807,85 - 1.889,20 - 1.974,21 - 2.063,05 - 7.734,31

1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.659.326,45 - 2.778.996,14 - 2.909.273,08 - 3.040.190,37 - 11.387.786,04

1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 54.914,75 - 57.385,91 - 65.190,39 - 68.123,96 - 245.615,01

1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 54.914,75 - 57.385,91 - 65.190,39 - 68.123,96 - 245.615,01

1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 54.914,75 - 57.385,91 - 65.190,39 - 68.123,96 - 245.615,01

1.1.1.2.01.00.00.00 IMP.SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 54.914,75 - 57.385,91 - 65.190,39 - 68.123,96 - 245.615,01

1.1.1.2.01.01.00.00 IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL-MUNIC.CONVEN. 54.914,75 - 57.385,91 - 65.190,39 - 68.123,96 - 245.615,01

1.1.1.2.01.01.02.00 ITR - FUNDEB 54.914,75 - 57.385,91 - 65.190,39 - 68.123,96 - 245.615,01

1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.604.411,70 - 2.721.610,23 - 2.844.082,69 - 2.972.066,41 - 11.142.171,03

1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.604.411,70 - 2.721.610,23 - 2.844.082,69 - 2.972.066,41 - 11.142.171,03

1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.244.480,05 - 1.300.481,66 - 1.359.003,33 - 1.420.158,48 - 5.324.123,52

1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.236.673,90 - 1.292.324,23 - 1.350.478,82 - 1.411.250,37 - 5.290.727,32

1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1.236.673,90 - 1.292.324,23 - 1.350.478,82 - 1.411.250,37 - 5.290.727,32

1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 1.236.673,90 - 1.292.324,23 - 1.350.478,82 - 1.411.250,37 - 5.290.727,32

1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.DO ICMS-DESON.L.C.Nº87/96 7.806,15 - 8.157,43 - 8.524,51 - 8.908,11 - 33.396,20

1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSF.FINANCEIRA L.C.Nº87/96 - FUNDEB 7.806,15 - 8.157,43 - 8.524,51 - 8.908,11 - 33.396,20

1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.359.931,65 - 1.421.128,57 - 1.485.079,36 - 1.551.907,93 - 5.818.047,51

1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.359.931,65 - 1.421.128,57 - 1.485.079,36 - 1.551.907,93 - 5.818.047,51

1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.237.708,45 - 1.293.405,33 - 1.351.608,57 - 1.412.430,96 - 5.295.153,31

1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 1.237.708,45 - 1.293.405,33 - 1.351.608,57 - 1.412.430,96 - 5.295.153,31

1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 98.313,60 - 102.737,71 - 107.360,91 - 112.192,15 - 420.604,37

1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 98.313,60 - 102.737,71 - 107.360,91 - 112.192,15 - 420.604,37

1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 23.909,60 - 24.985,53 - 26.109,88 - 27.284,82 - 102.289,83

Total

Deduções da receita

FUNDEB




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Plano Plurianual




Data: 14/11/2013

Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - FUNDEB 23.909,60 - 24.985,53 - 26.109,88 - 27.284,82 - 102.289,83

2.756.992,21 - 2.897.663,58 - 3.045.192,47 - 3.182.226,15 - 11.882.074,41

19.777.517,54 3.273.964,10 18.187.252,00 3.421.292,49 19.005.791,39 3.575.250,66 19.861.041,61 3.736.136,95

23.597.178,56 90.838.246,74

Total das Deduções

Total Líquido das Receitas

Total Geral 23.051.481,64 21.608.544,49 22.581.042,05



Total


R$ 1,00

REC.IMPOSTOS TAXAS E CONTR. DE MELHORIA.

CÓDIGO DA RECEITA.

ARRECADADO ATÉ AGOSTO DE

2013PROJETADO P/

SETEMBRO/2013PROJETADO P/ OUTUBRO/2013

PROJETADO P/ NOVEMBRO/2013

PROJETADO P/ DEZEMBRO/2013

REESTIMADO P/ ANO 2013

REC. TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS 1.1.0.0.00.00 917.818,53 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 1.237.818,53 FPM 1.7.2.1.01.02 3.045.385,74 291.880,00 314.063,00 409.430,00 708.861,00 4.769.619,74 ITR** 1.1.1.2.01.01 21.996,78 19.645,68 138.552,31 19.584,70 18.558,32 218.337,79 TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 1.7.2.1.36.00 29.181,84 3.611,00 3.611,00 3.611,00 3.611,00 43.625,84 ICMS 1.7.2.2.01.01 3.373.226,07 362.554,00 621.860,00 413.286,00 388.777,00 5.159.703,07 IPVA 1.7.2.2.01.02 314.492,30 6.237,00 5.457,00 3.865,00 35.576,00 365.627,30 IPI/EXPORTAÇÃO 1.7.2.2.01.04 50.150,01 6.804,00 8.539,00 7.592,00 8.258,00 81.343,01 COTA PARTE DA CIDE* 1.7.2.2.01.13 682,14 85,27 85,27 85,27 85,27 1.023,22 MULTA E JUROS TRIBUTOS* 1.9.1.1.00.00 5.269,09 658,64 658,64 658,64 658,64 7.903,65 MULTA E J. D. ATIVA TRIBUT.* 1.9.1.3.00.00 2.761,85 345,23 345,23 345,23 345,23 4.142,77 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA* 1.9.3.1.00.00 20.113,92 2.514,24 2.514,24 2.514,24 2.514,24 30.170,88 TOTAL: 0.0.0.0.00.00 7.781.078,27 774.335,05 1.175.685,69 940.972,08 1.247.244,70 11.919.315,79 VALORES EXPRESSOS EM REAIS

* - MÉDIA DAS ARRECADAÇÕES DOS OITO PRIMEIROS MESES

** - MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ACRESCIDO DE 4,5% META INFLAÇÃO

Repasses para Câmara (CF/88, art 29-A e Alterações)

REC.IMPOSTOS TAXAS E CONTR. DE MELHORIA.

CÓDIGO DA RECEITA.

ESTIMADO PARA 2014

ESTIMADO PARA 2015

ESTIMADO PARA 2016

ESTIMADO PARA 2017

REC. TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS 1.1.0.0.00.00 1.471.015,15 1.635.851,80 1.926.959,66 2.013.672,85 FPM 1.7.2.1.01.02 6.183.379,95 6.461.632,05 6.752.405,49 7.056.263,75 ITR 1.1.1.2.01.01 13.731,30 120.000,00 20.000,00 4.000,00 TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 1.7.2.1.36.00 39.030,75 40.787,14 42.622,55 44.540,56 ICMS 1.7.2.2.01.01 3.707.754,05 3.874.602,98 4.048.960,11 4.231.163,31 IPVA 1.7.2.2.01.02 491.578,45 513.699,48 536.815,96 560.972,68 IPI/EXPORTAÇÃO 1.7.2.2.01.04 119.548,00 124.927,66 130.549,41 136.424,13 COTA PARTE DA CIDE 1.7.2.2.01.13 18.141,20 18.957,55 19.810,64 20.702,12 MULTA E JUROS TRIBUTOS 1.9.1.1.00.00 14.065,70 14.698,66 15.360,11 16.051,32 MULTA E J. D. ATIVA TRIBUT. 1.9.1.3.00.00 46.784,65 48.889,96 51.090,00 53.389,04 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.9.3.1.00.00 118.335,80 123.660,91 129.225,66 135.040,81 TOTAL: 0.0.0.0.00.00 12.223.365,00 12.977.708,19 13.673.799,59 14.272.220,57 VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Repasses para Câmara (CF/88, art 29-A e Alterações) 2015 2016 2017

855.635,55 908.439,57 957.165,97

598.944,89 635.907,70 670.016,18

JOSE FRANCISCO CANDIDOPREFEITO MUNICIPALCPF: 169.911.920-15 CPF: 364.666.700-15 CPF: 940.048.700-20

VALOR MÁXIMO PARA AS DESPESAS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO 584.046,47

ANTONIO LUIZ T. CANDIDO JULIANO FEHLBERGTEC. CONTABIL CRC/RS 49.815 SECRET. MUNICIPAL DA FAZENDA

LIMITE MÁXIMO PERMITIDO CONFORME ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALTERADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58 DE 2009. - 7%

VALOR MÁXIMO PARA AS DESPESAS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO

A SER UTILIZADO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017.

Estado do Rio Grande do SulPrefeitura Municipal de Condor

ANEXO IIDEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO EM 2013

LIMITE MÁXIMO PERMITIDO CONFORME ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALTERADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58 DE 2009. - 7% 834.352,11

CPF: 940.048.700-20

TOTAL 1.024.000,00 TOTAL 1.024.000,00

CPF: 364.666.700-15

ANTONIO LUIZ T. CANDIDOTEC. CONTABIL CRC/RS 49.815

VALOR

RECURSOS DO PMAT (2013)

JOSE FRANCISCO CANDIDOPREFEITO MUNICIPAL

CPF: 169.911.920-15

RECURSOS DO PMAT (2014) 11.000,00AMPLIAÇÃO PRÉDIO CENTRO ADMINISTRATIVO (RECURSO FUNDOPIMES

JULIANO FEHLBERGSECRETÁRIO MUNIC. DA FAZENDA

DESPESAS POR PROJETO/ATIVIDADE

360.000,00

RECURSOS DO FUNDOPIMES (2013) 350.000,00MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (RECUSO PMAT) 25.000,00

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Condor

663.000,00AMPLIAÇÃO PRÉDIO CENTRO ADMINISTRATIVO (RECURSO PMAT) 350.000,00


PLANO PLURIANUAL EXERCÍCIOS 2014 A 2017

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RECEITAS POR FONTES

ANEXO III

RECEDASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 150.000,00

MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZ. E PLANEJAMENTO (RECUSO PMAT) 24.000,00

MANUT. DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (RECURSOS DO PMAT) 80.000,00

AQUIS. VEÍCULO PARA SETOR DE ARREC. E FISCALIZAÇÃO (RECURSO PMAT) 35.000,00

x-x-x-x-x-x 0,00

x-x-x-x-x-x 0,00

x-x-x-x-x-x 0,00

x-x-x-x-x-x 0,00

PÁGINA: 1 DE 12

14/11/2013 11:28

[x] Contínuo [ ] TemporárioInício: Término:

06. Quantidade de Indicadores 07. Quantidade de Ações

0 9

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.-

-.-

Descrição

Mais Recente ApuradoUnidade de Medida

-.-Fonte

05. Horizonte Temporal

08. Total do Programa

R$ 3.139.510,00INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES

ÍNDICES

Compreende as ações necessárias para que o legislativo cumpra suas atribuições constitucionais, exercendo o poder emanado pelo povo, legislando sobre assuntos de

interesse local e fiscalizando a administração na realização das ações públicas..

03. Público-alvo

04. Unidade Responsável

Câmara Municipal de Vereadores

Câmara Municipal de VereadoresINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA


01. Denominação

AÇÃO LEGISLATIVA ATUANTE

02. Objetivo


Plano Plurianual

Proposta de Programa Setorial - Identificação do Programa


Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: PPA 2014/2017 AP Data: 14/11/2013 Tipo: Lei

PÁGINA: 2 DE 12

14/11/2013 11:28


Plano Plurianual





0 31

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-

ÍNDICES

Descrição



Gabinete do Prefeito05. Horizonte Temporal



ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRAL

02. Objetivo

Implementar melhores práticas de gestão, visando otimizar os recursos disponíveis de modo a qualificar e ampliar os resultados do modelo operacional da administração,

otimizando as tarefas executadas para garantir melhor qualidade ao gasto público, incremento de receitas e prospecção de novas fontes de recursos..

03. Público-alvo


Gabinete do PrefeitoINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA


01. Denominação

PÁGINA: 3 DE 12

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Plano Plurianual





0 3

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORES05. Horizonte Temporal



01. Denominação

GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA

02. Objetivo

Implementar ações que visam a captação, aplicação, orientação, arrecadação, fiscalização e controle dos recursos financeiros servíveis para o pagamento de benefícios

previdenciários dos servidores. Efetuar o pagamento dos vencimentos e demais benefícios aos aposentados e pensionistas incluindo benefícios de assistência à saúde e

políticas de controle e fiscalização dos recursos recebidos..


FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORESINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

PÁGINA: 4 DE 12

14/11/2013 11:28


Plano Plurianual





0 26

Desejado

Final do Programa

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-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Manutenção e Desenvolv. Educação Básica05. Horizonte Temporal



01. Denominação

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

02. Objetivo

Qualificar a gestão do sistema municipal de educação; Criar as condições imprescindíveis para garantir uma educação básica de qualidade; Viabilizar o atendimento

educacional de crianças de 0 a 5 anos; Universalizar o ensino fundamental, garantir atendimento educacional a pessoas portadoras de necessidades educacionais

especiais; Qualificar a oferta de ensino médio; Viabilizar o acesso dos munícipes ao ensino superior, com vistas à formação de recursos humanos qualificados e

estratégicos para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do Município..


Manutenção e Desenvolv. Educação BásicaINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

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14/11/2013 11:28


Plano Plurianual





0 14

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Sec. Munic. da Saúde e Saneamento05. Horizonte Temporal



01. Denominação

GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

02. Objetivo

Garantir ações de atenção básica à saúde da população; Ampliar o atendimento da população através da estratégia de saúde da família; Desenvolver projetos e

implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados com uma rede

regionalizada e hierarquizada; Priorizar a saúde da população em situação de maior vulnerabilidade, identificando, monitorando e prevenindo doenças, agravos e fatores

de risco que possam afetar a saúde humana..


Sec. Munic. da Saúde e SaneamentoINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

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Plano Plurianual





0 16

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Secretaria Munic. Desenvolvimento Social05. Horizonte Temporal



01. Denominação

FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CIDADANIA, IGUALDADE E PROTEÇÃO SOCIAL

02. Objetivo

Garantir o atendimento às famílias de menor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, infraestrutura, ações educativas de convívio social e de

geração de renda; Apoiar e fortalecer as famílias e sujeitos em nível de Proteção Social Básica, para garantir os direitos fundamentais do indivíduo em vulnerabilidade

social e o restabelecimento da convivência familiar e comunitária através de um conjunto de serviços e benefícios executados pelo município; Executar a política de

Proteção Social Especial através de um conjunto de serviços e benefícios executados nos centros de referências assistenciais implantados no município, com foco nas

famílias referenciadas, para que superem situações de vulnerabilidade social; Executar ações integradas de enfrentamento a violência e ao trabalho infantil..


Secretaria Munic. Desenvolvimento SocialINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

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Plano Plurianual





0 4

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-

R$ 860.100,00INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES

ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Educação Suplementar, Desporto e Cultura05. Horizonte Temporal



01. Denominação

UNIVERSALIZAÇÃO DO ESPORTE E LASER

02. Objetivo

Fomentar ações culturais e esportivas como forma de democratizar o acesso de toda a sociedade a estes bens, de forma a promover a inclusão social e contribuir para a

prevenção da violência. Promover a revitalização, conservação e manutenção do patrimônio esportivo do município, bem, como a construção de uma sociedade

harmônica, priorizando o fortalecimento de vínculos afetivos com a família e a sociedade..


Educação Suplementar, Desporto e CulturaINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

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14/11/2013 11:28


Plano Plurianual





0 2

Desejado

Final do Programa

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-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Educação Suplementar, Desporto e Cultura05. Horizonte Temporal



01. Denominação

DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS E HISTÓRICOS

02. Objetivo

Desenvolver atividades voltadas para a expansão e melhoria dos produtos e serviços turísticos com vistas à ampliação da oferta turística, aumentando o fluxo turístico, a

taxa de permanência e o gasto de turistas no município; Reforçar o potencial turístico priorizando ações de infraestrutura e qualificação da mão de obra, de forma a

ampliar as oportunidades de trabalho, geração de rendas e divisa. Estabelecer relações entre a vida individual e social, identificando relações sociais em sua localidade,

relacionando-as com outras manifestações, em outros tempos e espaços, valorizando o patrimônio sociocultural e respeitando as diversidades sociais..


Educação Suplementar, Desporto e CulturaINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

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14/11/2013 11:28


Plano Plurianual





0 24

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos05. Horizonte Temporal



01. Denominação

MOBILIDADE, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

02. Objetivo

Promover o desenvolvimento urbano e rural ofertando qualidade no saneamento básico, habitação, mobilidade urbana e gestão territorial no centro urbano e nos

povoados e comunidades rurais; Planejar e executar os meios de movimentação segura, eficiente e conveniente de pessoas, mercadorias e produtos agrícolas,

proporcionar serviços públicos de qualidade proporcionando o bem estar à população..


Sec. Munic. Obras e Serv. UrbanosINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

PÁGINA: 10 DE 12

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Plano Plurianual





0 15

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural05. Horizonte Temporal



01. Denominação

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO LEITE

02. Objetivo

Promover e incentivar iniciativas que visem o desenvolvimento da agricultura através da ampliação das oportunidades do agronegócio, de pesquisa, da preservação dos

recursos naturais, geração de novos empreendimentos e oportunidades no meio rural; Fomentar a sustentabilidade das propriedades rurais proporcionando o bem estar

das famílias rurais para que o produtor permaneça na sua propriedade; Incentivar a diversificação de culturas e atividades na propriedade rural, com programas de

açudagem, irrigação e agroindústria; Despertar e apoiar a modernização dos espaços físicos das propriedades rurais, qualificando os trabalhadores, melhorando os

resultados obtidos na agricultura e pecuária; Fortalecer o setor leiteiro com melhoria genética, através de programa específico, alimentação do gado entre outros..


Secr.Munic. Agricultura e Desenv. RuralINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

PÁGINA: 11 DE 12

14/11/2013 11:28


Plano Plurianual





0 6

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.--.-Fonte

-.-


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo05. Horizonte Temporal



01. Denominação

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

02. Objetivo

Fomentar o desenvolvimento econômico, potencializando as vantagens competitivas da Cidade e incentivando a inovação, o empreendedorismo e a maior qualificação

do capital humano, de forma a ampliar as oportunidades de trabalho e de renda da população. Garantir o planejamento urbano sob a perspectiva da sustentabilidade

socioambiental, dinamizando a matriz econômica do Município ao incentivar o crescimento dos setores produtivos, a diferenciação do capital humano, a inovação e a

tecnologia, resultando no crescimento ordenado da Cidade..


Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. TurismoINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

PÁGINA: 12 DE 12

14/11/2013 11:28


Plano Plurianual





0 1

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.-



0 1

Desejado

Final do Programa

-.- -.- -.-

-.-

Descrição


-.-Fonte

05. Horizonte Temporal



ÍNDICES

Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida são

estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos..

03. Público-alvo


RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-.-Fonte

-.-01. Denominação

RESERVAS

02. Objetivo


ÍNDICES

Descrição


03. Público-alvo


RESERVA DE CONTINGÊNCIA05. Horizonte Temporal



01. Denominação

RESERVAS

02. Objetivo

Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida são

estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos..


RESERVA DE CONTINGÊNCIAINFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Condor-RS

PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1

Metas das Ações Prog. Gov.

PÁGINA: 1 DE 37

2014 2015 2016 2017 Total

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

100.000,00 104.500,00 109.200,00 114.110,00 427.810,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

360.000,00 376.200,00 393.130,00 410.820,00 1.540.150,00

70.000,00 73.150,00 76.440,00 79.880,00 299.470,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

50.000,00 52.250,00 54.600,00 57.060,00 213.910,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA

1-RECURSO LIVRE

2.002.000-Manutenção de encargos sociais do Legislativo.

3.1.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1-RECURSO LIVRE

3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1-RECURSO LIVRE

2.003.000-Divulgação e Publicidade do Poder legislativo.


1-RECURSO LIVRE

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZALÇÕES E RESTITUIÇÕES

1-RECURSO LIVRE

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1-RECURSO LIVRE

3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1-RECURSO LIVRE

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

1-RECURSO LIVRE

3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

1-RECURSO LIVRE

3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAC S PATRONAIS

1-RECURSO LIVRE

3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

1-RECURSO LIVRE

3.1.91.13.00.00.00-Obrigações Patronais

1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE

2.001.000-Manutenção das atividades gerais do Legislativo.

3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1-RECURSO LIVRE

3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

1-RECURSO LIVRE

1-AÇÃO LEGISLATIVA ATUANTE

0.008.000-Recuperação de passivo atuarial do FUNPREV.


1-RECURSO LIVRE

1.048.000-Construção de sede própria - Legislativo.

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de RecursosValores

01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.01-Câmara Municipal de Vereadores

1-Legislativa

31-Ação Legislativa





PÁGINA: 2 DE 37

2014 2015 2016 2017 TotalÓrgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

40.000,00 41.800,00 43.680,00 45.650,00 171.130,00

11.000,00 11.500,00 12.020,00 12.560,00 47.080,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

800,00 840,00 880,00 920,00 3.440,00

11.000,00 11.500,00 12.020,00 12.560,00 47.080,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

3.330,00 3.480,00 3.640,00 3.800,00 14.250,00

327.170,00 341.890,00 357.280,00 373.360,00 1.399.700,00

28.670,00 29.960,00 31.310,00 32.720,00 122.660,00

2.670,00 2.790,00 2.920,00 3.050,00 11.430,00

29.330,00 30.650,00 32.030,00 33.470,00 125.480,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

02-GABINETE DO PREFEITO

02.01-Gabinete do Prefeito

4-Administração

122-Administração Geral

2-ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRAL

2.005.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

1-RECURSO LIVRE

2.244.000-Manutenção de contratos ou convênios de assessoria técnica.

3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.211.000-Recepções, homenagens e horarias.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.178.000-Apoio cultural a Associação Comunitária Condorense.

3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES

1-RECURSO LIVRE

2.044.000-Manutenção de prédio do Legislativo


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 3 DE 37


Valores

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

3.500,00 3.660,00 3.820,00 3.990,00 14.970,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

22.000,00 22.990,00 24.020,00 25.100,00 94.110,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00 1-RECURSO LIVRE

2.151.000-Manutenção de encargos diversos.


1-RECURSO LIVRE

2.149.000-Manutenção de assessorias técnicas, convênios e contratos.


1-RECURSO LIVRE




2.010.000-Divulgação e publicidade do Poder Executivo.


1-RECURSO LIVRE

2.148.000-Manutenção, contribuições e/ou repasses.

2.257.000-Manutenção de despesas com serviços voluntários


1-RECURSO LIVRE

03-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

03.01-Secretaria Municipal da Administração

4-Administração


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.009.000-Conservação de Veículos de uso do Gabinete do Prefeito.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.007.000-Realização de atividades em datas comemorativas.



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 4 DE 37


Valores

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

6.000,00 6.270,00 6.550,00 6.840,00 25.660,00

201.000,00 210.040,00 219.490,00 229.360,00 859.890,00

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

3.330,00 3.480,00 3.640,00 3.800,00 14.250,00

44.670,00 46.680,00 48.780,00 50.980,00 191.110,00

670,00 700,00 730,00 760,00 2.860,00

6.670,00 6.970,00 7.280,00 7.610,00 28.530,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

3.330,00 3.480,00 3.640,00 3.800,00 14.250,00

98.270,00 102.690,00 107.310,00 112.140,00 420.410,00 1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE

2.278.000-Manutenção das atividades da Secretaria da Administração


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE

2.194.000-Manutenção de convênios de serviços com o Estado e União


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

4.4.30.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1-RECURSO LIVRE

2.152.000-Convênios com o Poder Judiciário.


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 5 DE 37


Valores

13.600,00 14.210,00 14.850,00 15.520,00 58.180,00

2.670,00 2.790,00 2.920,00 3.050,00 11.430,00

5.870,00 6.130,00 6.410,00 6.700,00 25.110,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

11.000,00 - - - 11.000,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

50.000,00 52.250,00 54.600,00 57.060,00 213.910,00

14.000,00 - - - 14.000,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

3.500,00 3.660,00 3.820,00 3.990,00 14.970,00

2.153.000-Contribuição a Associação dos Servidores Municipais de Condor - ASSEMCO


1-RECURSO LIVRE

131-Comunicação Social


2.013.000-Ações comemorativas ao dia do Trabalho e do Servidor Público.


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE

125-Normatização e Fiscalização


2.260.000-Manutenção dos órgãos de aconselhamento a administração.


1-RECURSO LIVRE

2.279.000-Conservação de veículos de uso da Secretaria da Administração.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1050-BNDES PMAT AUTOMÁTICO (BADESUL)


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 6 DE 37


Valores

40.000,00 41.800,00 43.680,00 45.650,00 171.130,00

144.321,54 150.820,00 157.610,00 164.700,00 617.451,54

11.000,00 11.500,00 12.020,00 12.560,00 47.080,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

118.670,00 124.010,00 129.590,00 135.420,00 507.690,00

1.330,00 1.390,00 1.450,00 1.520,00 5.690,00

670,00 700,00 730,00 760,00 2.860,00

15.200,00 15.880,00 16.590,00 17.340,00 65.010,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

250,00 260,00 270,00 280,00 1.060,00

25.000,00 26.130,00 27.310,00 28.540,00 106.980,00




1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


2.016.000-Manutenção dos serviços contábeis.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

04-SECRETARIA MUNIC. FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.01-Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam.

4-Administração

121-Planejamento e Orçamento


1-RECURSO LIVRE

3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CULT., ARTIST.,CIENT,DESP.OUT

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.170.000-Apoio cultural a Associação Comunitária Condorense.


1-RECURSO LIVRE

2.271.000-Apoio a realização de eventos locais e regionais.

3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS

1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE

2.155.000-Manutenção de Convênio com o IPERGS

3.1.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 7 DE 37


Valores

213.330,00 222.930,00 232.960,00 243.440,00 912.660,00

11.730,00 12.260,00 12.810,00 13.390,00 50.190,00

670,00 700,00 730,00 760,00 2.860,00

30.400,00 31.770,00 33.200,00 34.690,00 130.060,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

5.000,00 5.230,00 - - 10.230,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

93.000,00 97.190,00 101.560,00 106.130,00 397.880,00

8.000,00 5.770,00 - - 13.770,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

250,00 260,00 270,00 280,00 1.060,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

35.000,00 - - - 35.000,00

160.000,00 167.200,00 174.720,00 182.580,00 684.500,00


1-RECURSO LIVRE

123-Administração Financeira


1.003.000-Aquisição de Veículo para setor de arrecadação e fiscalização



2.015.000-Manutenção dos serviços de arrecadação e fiscalização.

2.150.000-Manutenção de encargos com Salário Familia.

3.1.90.09.00.00.00-SALÁRIO-FAMÍLIA

1-RECURSO LIVRE

2.162.000-Encargos sociais sobre serviços de terceiros.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE

2.014.000-Manutenção e conservação de veículos de uso da Secretaria da Fazenda e Planejamento

1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


2.011.000-Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 8 DE 37


Valores

1.330,00 1.390,00 1.450,00 1.520,00 5.690,00

670,00 700,00 730,00 760,00 2.860,00

21.330,00 22.290,00 23.290,00 24.340,00 91.250,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

30.000,00 31.350,00 32.760,00 34.230,00 128.340,00

80.000,00 - - - 80.000,00

180.000,00 188.100,00 196.560,00 205.410,00 770.070,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

150.000,00 - - - 150.000,00

105.000,00 109.730,00 114.670,00 119.830,00 449.230,00

490.000,00 512.050,00 535.090,00 559.170,00 2.096.310,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

210.000,00 219.450,00 229.330,00 239.650,00 898.430,00

0.003.000-Manutenção de despesas com parcelamento de débito junto ao FUNPREV.

4.6.91.71.99.00.00-OUTRAS AMORTIZ. DA DIVIDA POR CONTRATO

3.3.90.03.00.00.00-PENSÕES

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

3.3.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS

1-RECURSO LIVRE

0.001.000-Amortização e encargos da dívida pública.

3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1-RECURSO LIVRE

4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO

1-RECURSO LIVRE

0.002.000-Cumprimento de precatórios, sentenças judiciais, pensões e indenizações.

1.018.000-Recadastramento imobiliário



28-Encargos Especiais

843-Serviço da Dívida Interna


2.154.000-Contribuição ao PASEP


1-RECURSO LIVRE

1048-CIDE-Cota-Parte da Cont.de Interv.no Domínio Econômico

127-Ordenamento Territorial



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE




1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 9 DE 37


Valores

52.000,00 54.340,00 56.790,00 59.350,00 222.480,00

547.600,00 572.240,00 597.990,00 624.900,00 2.342.730,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

142.000,00 148.390,00 155.070,00 162.050,00 607.510,00

13.330,00 13.930,00 14.560,00 15.220,00 57.040,00

25.554,25 26.700,00 27.900,00 29.160,00 109.314,25

559.080,00 584.240,00 610.530,00 638.000,00 2.391.850,00

372.640,00 389.410,00 406.930,00 425.240,00 1.594.220,00

61.910,00 64.695,80 67.603,96 70.641,34 264.851,10

184.609,70 192.917,14 201.598,41 210.670,34 789.795,59

258.320,00 269.948,59 282.097,77 294.787,67 1.105.154,03

91.820,00 95.950,00 100.270,00 104.780,00 392.820,00

154.869,00 161.838,11 169.120,82 176.731,26 662.559,19

4521-PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE-PMAQ

4530-PACS - AGENTES COM.DE SAUDE


40-ASPS

4011-INCENTIVO ATENÇÃO BASICA

4090-APOIO AS ESFs - ESTADO

4510-PAB FIXO

4520-PSF SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL

40-ASPS

2.096.000-Manutenção do sistema municipal de saúde


40-ASPS

4090-APOIO AS ESFs - ESTADO

4520-PSF SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL

5-GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

1.056.000-Construção de unidades básicas de saúde. (UBS)


40-ASPS

1.070.000-Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde.



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

10-Saúde

301-Atenção Básica


2.119.000-Manutenção dos órgãos de aconselhamento a saúde e saneamento.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

3.1.91.13.99.00.00-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1-RECURSO LIVRE

05-SEC. MUNIC. DA SAÚDE E SANEAMENTO

05.01-Sec. Munic. da Saúde e Saneamento

4-Administração


1-RECURSO LIVRE

846-Outros Encargos Especiais


0.004.000-Recuperação de passivo atuarial do FUNPREV.





PÁGINA: 10 DE 37


Valores

38.000,00 39.710,00 41.500,00 43.370,00 162.580,00

6.670,00 6.970,00 7.280,00 7.610,00 28.530,00

45.330,00 47.370,00 49.500,00 51.730,00 193.930,00

63.700,00 66.570,00 69.570,00 72.700,00 272.540,00

272.400,00 284.660,00 297.470,00 310.860,00 1.165.390,00

930,00 967,41 1.003,19 1.043,48 3.944,08

300.000,00 313.500,00 327.610,00 342.350,00 1.283.460,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00 64.200,00

7.500,00 7.840,00 8.190,00 8.560,00 32.090,00

3.770,00 3.932,15 4.107,00 4.295,12 16.104,27

50.000,00 52.250,00 54.600,00 57.060,00 213.910,00

24.464,20 25.552,59 26.697,61 27.901,80 104.616,20

300,00 320,00 340,00 350,00 1.310,00

250,00 260,00 270,00 280,00 1.060,00

635,30 644,19 676,44 713,58 2.669,51

700.000,00 731.500,00 764.420,00 798.820,00 2.994.740,00

7.000,00 7.320,00 7.650,00 7.990,00 29.960,00

15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00 64.200,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

78.443,55 81.970,00 85.660,00 89.510,00 335.583,55

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

670,00 700,00 730,00 760,00 2.860,00 40-ASPS



4540-SAUDE BUCAL - FEDERAL

2.097.000-Programa de incentivo as ações de vigilância sanitária.


40-ASPS



40-ASPS


40-ASPS


4110-SAUDE BUCAL - ESTADO (SAÚDE PARA TODOS)



40-ASPS







4730-CAMPANHAS DE VACINAÇÃO-VIG.EM SAÚDE


40-ASPS

40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS



40-ASPS


3.3.71.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI


40-ASPS







PÁGINA: 11 DE 37


Valores

1.600,00 1.670,00 1.750,00 1.830,00 6.850,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

2.550,00 2.660,00 2.780,00 2.900,00 10.890,00

100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

70.000,00 73.150,00 76.440,00 79.880,00 299.470,00

10.576,00 11.047,92 11.546,93 12.064,24 45.235,09

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

31.678,05 33.101,61 34.594,08 36.149,01 135.522,75

30.000,00 31.350,00 32.760,00 34.230,00 128.340,00

2.800,00 2.930,00 3.060,00 3.200,00 11.990,00

1.180,00 1.228,10 1.284,66 1.340,07 5.032,83

7.290,00 7.620,00 7.960,00 8.320,00 31.190,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

13.330,00 13.930,00 14.560,00 15.220,00 57.040,00

69.330,00 72.450,00 75.710,00 79.120,00 296.610,00

2.800,00 2.930,00 3.060,00 3.200,00 11.990,00


40-ASPS

40-ASPS

2.100.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde e Saneamento.


40-ASPS


40-ASPS

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT

40-ASPS

4050-FARMACIA BASICA - ESTADO

4051-INSUMOS - DIABETE MELLITUS

4770-FARMACIA BASICA FIXA E VARIÁVEL (Hipert.Diabet. Asma/Renite, Etc.)


2.099.000-Programa de medicamentos.


40-ASPS

4050-FARMACIA BASICA - ESTADO

4051-INSUMOS - DIABETE MELLITUS

4770-FARMACIA BASICA FIXA E VARIÁVEL (Hipert.Diabet. Asma/Renite, Etc.)


40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS

40-ASPS

2.098.000-Manutenção dos prédios, ambulatórios e unidades de saúde.


40-ASPS


40-ASPS

4760-PISO DE ATENÇÃO BASICA EM VISA - PAB VISA


40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS






PÁGINA: 12 DE 37


Valores

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

12.000,00 12.540,00 13.100,00 13.690,00 51.330,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

25.000,00 26.130,00 27.310,00 28.540,00 106.980,00

9.000,00 9.410,00 9.830,00 10.270,00 38.510,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

50.000,00 52.250,00 54.600,00 57.060,00 213.910,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

6.670,00 6.970,00 7.280,00 7.610,00 28.530,00

16.860,00 17.620,00 18.410,00 19.240,00 72.130,00

21.673,30 22.648,60 23.667,79 24.732,84 92.722,53

1.470,00 1.540,00 1.610,00 1.680,00 6.300,00

5.730,00 5.990,00 6.260,00 6.540,00 24.520,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

2.500,00 2.610,00 2.730,00 2.850,00 10.690,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00 1-RECURSO LIVRE

2.242.000-Incentivo financeiro adicional aos Agentes Com.de Saúde.

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

4160-PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM


40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS

2.205.000-Manutenção do programa "Primeira Infância Melhor"


40-ASPS


40-ASPS

2.105.000-Manutenção e conservação de veículos da Secretaria de Saúde e Saneamento.



40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS


40-ASPS





PÁGINA: 13 DE 37


Valores

7.106,00 7.425,77 7.759,93 8.109,13 30.400,83

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

270,00 280,00 290,00 300,00 1.140,00

1.600,00 1.670,00 1.750,00 1.830,00 6.850,00

1.800,00 1.873,47 1.957,92 2.050,93 7.682,32

30.000,00 31.350,00 32.760,00 34.230,00 128.340,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

17.722,45 18.520,00 19.350,00 20.220,00 75.812,45

40.000,00 41.800,00 43.680,00 45.650,00 171.130,00

70.315,00 180.630,00 - - 250.945,00


6-FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CIDADANIA, IGUALDADE E PROTEÇÃO SOCIAL


1-RECURSO LIVRE

4288-CONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS

06-SECRETARIA MUNIC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.01-Secretaria Munic. Desenvolvimento Social

4-Administração


4710-TETO FINANCEIRO - EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL - FED.

17-Saneamento

512-Saneamento Básico Urbano


1.050.000-Construção de módulos sanitarios domiciliares








40-ASPS


40-ASPS




305-Vigilância Epidemiológica


2.226.000-Manutenção do programa de epidemiologia.


40-ASPS

2.102.000-Aquisição de equipamentos hospitalares, médicos, odontológicos, ambulatoriais e laboratoriais.


40-ASPS





4080-Programa Agentes Comunitarios de Saude - Estado (Saúde p/Todos)

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial






PÁGINA: 14 DE 37


Valores

13.330,00 13.930,00 14.560,00 15.220,00 57.040,00

114.670,00 119.830,00 125.220,00 130.850,00 490.570,00

2.800,00 2.930,00 3.060,00 3.200,00 11.990,00

17.070,00 17.840,00 18.640,00 19.480,00 73.030,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

6.000,00 6.270,00 6.550,00 6.840,00 25.660,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

5.790,00 6.044,30 6.313,99 6.600,22 24.748,51

3.000,00 3.134,43 3.279,83 3.422,82 12.837,08

15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00 64.200,00

9.000,00 9.410,00 9.830,00 10.270,00 38.510,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

48.270,00 50.440,00 52.710,00 55.080,00 206.500,00 1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

8-Assistência Social

243-Assistência à Criança e ao Adolescente


2.122.000-Conselho tutelar da criança e do adolescente.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE



2.121.000-Manutenção dos órgãos de aconselhamento ao desenvolvimento social.



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1047-Rede de Cidadania - PEAS

1065-Piso Básico de Transição

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE



1073-PROGRAMA BOLSA FAMILIA-IGD

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


2.120.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social.


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 15 DE 37


Valores

670,00 700,00 730,00 760,00 2.860,00

7.200,00 7.520,00 7.860,00 8.210,00 30.790,00

3.500,00 3.660,00 3.820,00 3.990,00 14.970,00

303,05 316,69 330,94 345,83 1.296,51

250,00 260,00 270,00 280,00 1.060,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

3.638,10 3.794,91 3.971,73 4.139,91 15.544,65

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

3.000,00 3.129,35 3.272,97 3.436,00 12.838,32

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos



1-RECURSO LIVRE



1107-CRAS/PAIF - PROG. ATEND. INTEGRADO A FAMILIA

14-Direitos da Cidadania

1-RECURSO LIVRE





1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.124.000-Apoio aos grupos de convivência.



2.048.000-Manutenção dos centros comunitários.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.253.000-Apoio para manutenção das atividades da AVOCAP.

3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS

1-RECURSO LIVRE

244-Assistência Comunitária

1-RECURSO LIVRE

1094-CONSELHO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC. - COMDICA


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 16 DE 37


Valores

5.000,00 - - - 5.000,00

270.000,00 - - - 270.000,00

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

93.330,00 97.530,00 101.920,00 106.510,00 399.290,00

2.270,00 2.370,00 2.480,00 2.590,00 9.710,00

14.000,00 14.630,00 15.290,00 15.980,00 59.900,00

800,00 840,00 880,00 920,00 3.440,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

5.765,00 6.020,00 6.290,00 6.570,00 24.645,00

11.000,00 11.500,00 12.020,00 12.560,00 47.080,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

32.430,00 33.890,00 35.420,00 37.010,00 138.750,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

96.000,00 100.320,00 104.830,00 109.550,00 410.700,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

3.180,00 3.320,00 3.470,00 3.630,00 13.600,00



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISÍCA

1-RECURSO LIVRE

2.209.000-Manutenção de programas de proteção social


1-RECURSO LIVRE

2.125.000-Manutenção de programas sociais


1-RECURSO LIVRE




1-RECURSO LIVRE



1118-IGD-SUAS

1-RECURSO LIVRE



1118-IGD-SUAS


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


2.117.000-Manutenção das Atividades do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1.011.000-Construção do Centro de Referência da Assistência Social


1-RECURSO LIVRE

1091-CONSTR. CENTRO DE REF. DA ASSIST. SOCIAL (CRAS)





PÁGINA: 17 DE 37


Valores

2.500,00 2.610,00 2.730,00 2.850,00 10.690,00

4.181,50 4.364,67 4.560,48 4.759,95 17.866,60

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

3.250,00 3.400,00 3.550,00 3.710,00 13.910,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

3.800,00 3.970,00 4.150,00 4.340,00 16.260,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

20.500,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 105.500,00

10.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 80.000,00

50.000,00 60.000,00 60.000,00 80.000,00 250.000,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00


1-RECURSO LIVRE

1.037.000-Aquisição de lotes e infra-estrutura para loteamentos.


1-RECURSO LIVRE

4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1-RECURSO LIVRE

2.127.000-Melhorias habitacionais.

16-Habitação

482-Habitação Urbana


1.022.000-Construção de casas populares


1-RECURSO LIVRE









1-RECURSO LIVRE



2.266.000-Manutenção e Conservação de Veículos do CRAS.

2.265.000-Manutenção e conservação de prédios do CRAS







1-RECURSO LIVRE




1118-IGD-SUAS


1118-IGD-SUAS


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 18 DE 37


Valores

270.000,00 282.150,00 294.850,00 308.120,00 1.155.120,00

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

10.000,00 - - - 10.000,00

243.750,00 - - - 243.750,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

25.000,00 - - - 25.000,00

20.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 120.000,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00 20-Manutenção e Desenv. do Ensino - MDE


1.077.000-Aquisição de veículos para o transporte escolar.


20-Manutenção e Desenv. do Ensino - MDE

2.051.000-Manutenção de prédios escolares - ENSINO FUNDAMENTAL.


1008-SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.031.000-Construção de quadras de esportes em imóveis anexos as Escolas Municipais.



1.044.000-Ampliação da escola municipal Bruno Laux.



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

12-Educação

361-Ensino Fundamental

4-EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

2.069.000-Manutenção dos órgãos de aconselhamento a educação.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1092-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

07-SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01-Manutenção e Desenvolv. Educação Básica

4-Administração



27-Desporto e Lazer

812-Desporto Comunitário


1.063.000-Construção de centro de eventos.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 19 DE 37


Valores

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

205.330,00 214.570,00 224.230,00 234.320,00 878.450,00

2.270,00 2.370,00 2.480,00 2.590,00 9.710,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

31.200,00 32.600,00 34.070,00 35.600,00 133.470,00

600,00 630,00 660,00 690,00 2.580,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

36.115,20 37.740,38 39.438,70 41.213,44 154.507,72

61.181,05 63.924,20 66.806,64 69.816,34 261.728,23

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

37.330,00 39.010,00 40.770,00 42.600,00 159.710,00

2.270,00 2.370,00 2.480,00 2.590,00 9.710,00

8.530,00 8.910,00 9.310,00 9.730,00 36.480,00









2.054.000-Manutenção do programa de merenda escolar - ENSINO FUNDAMENTAL


1-RECURSO LIVRE

1002-PNAE-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL


2.056.000-Manutenção do transporte escolar - ENSINO FUNDAMENTAL




















2.053.000-Manutenção e desenvolvimento do ENSINO FUNDAMENTAL













PÁGINA: 20 DE 37


Valores

6.800,00 7.110,00 7.430,00 7.760,00 29.100,00

300,00 310,00 320,00 330,00 1.260,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

40.000,00 41.800,00 43.680,00 45.650,00 171.130,00

42.009,00 43.899,41 45.874,88 47.939,25 179.722,54

63.645,45 66.504,95 69.495,87 72.625,93 272.272,20

249.005,05 260.217,28 271.915,06 284.127,49 1.065.264,88

176.000,00 183.920,00 192.200,00 200.850,00 752.970,00

1.548.000,00 1.617.660,00 1.690.450,00 1.766.520,00 6.622.630,00

36.930,00 38.590,00 40.330,00 42.140,00 157.990,00

231.070,00 241.470,00 252.340,00 263.700,00 988.580,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

30.000,00 31.350,00 32.760,00 34.230,00 128.340,00

14.107,50 14.742,34 15.405,75 16.099,01 60.354,60

2.500,00 2.610,00 2.730,00 2.850,00 10.690,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

94.670,00 98.930,00 103.380,00 108.030,00 405.010,00


31-FUNDEB






2.058.000-Manutenção e desenvolvimento da EDUCAÇÃO INFANTIL.


1082-FNDE/PNAE - MERENDA ESCOLAR/PRE-ESCOLA

2.057.000-Manutenção de prédios escolares - EDUCAÇÃO INFANTIL.




31-FUNDEB

365-Educação Infantil


2.055.000-Manutenção do programa de merenda escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA


1-RECURSO LIVRE

31-FUNDEB


31-FUNDEB


31-FUNDEB



1112-FNDE/PNAT - ENSINO FUNDAMENTAL

1122-PEATE - EDUCAÇÃO BÁSICA

31-FUNDEB

2.063.000-Manutenção e desenvolvimento do ENSINO FUNDAMENTAL - Remuneração de professores em efetivo exercício
















PÁGINA: 21 DE 37


Valores

132.000,00 137.940,00 144.150,00 150.640,00 564.730,00

19.870,00 20.760,00 21.690,00 22.670,00 84.990,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

20.270,00 21.180,00 22.130,00 23.130,00 86.710,00

600,00 630,00 660,00 690,00 2.580,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

16.000,00 16.720,00 17.470,00 18.260,00 68.450,00

21.330,00 22.290,00 23.290,00 24.340,00 91.250,00

3.330,00 3.480,00 3.640,00 3.800,00 14.250,00

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

4.800,00 5.020,00 5.250,00 5.490,00 20.560,00

300,00 310,00 320,00 330,00 1.260,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

6.583,50 6.879,76 7.189,35 7.512,87 28.165,48

50.000,00 52.250,00 54.600,00 57.060,00 213.910,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00


1-RECURSO LIVRE




1113-FNDE/PNAT - ENSINO INFANTIL


2.079.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE















2.059.000-Manutenção do transporte escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL











31-FUNDEB


31-FUNDEB




31-FUNDEB


31-FUNDEB





PÁGINA: 22 DE 37


Valores

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

16.929,00 17.690,81 18.486,90 19.318,81 72.425,52

59.730,00 62.420,00 65.230,00 68.170,00 255.550,00

56.320,00 58.850,00 61.500,00 64.270,00 240.940,00

12.530,00 13.090,00 13.680,00 14.300,00 53.600,00

8.400,00 8.780,00 9.180,00 9.590,00 35.950,00

6.670,00 6.970,00 7.280,00 7.610,00 28.530,00

66.670,00 69.670,00 72.810,00 76.090,00 285.240,00

1.470,00 1.540,00 1.610,00 1.680,00 6.300,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

836,00 873,62 912,93 954,01 3.576,56

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

316.000,00 330.220,00 345.080,00 360.610,00 1.351.910,00 20-Manutenção e Desenv. do Ensino - MDE


368-Educação Básica


2.052.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Educação e Cultura.




367-Educação Especial


2.080.000-Manutenção do programa de merenda escolar - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO


1-RECURSO LIVRE

1132-FNDE/PNAE - ATENDIM.EDUCIONAL ESPECIALIZADO








31-FUNDEB


31-FUNDEB



31-FUNDEB

2.275.000-Manutenção e desenvolvimento da EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE


31-FUNDEB


31-FUNDEB

31-FUNDEB


31-FUNDEB


31-FUNDEB



1039-FNDE/PNAE - MERENDA ESCOLAR/CRECHE

2.246.000-Manutenção e desenvolvimento da EDUCAÇÃO INFANTIL - Remuneração de professores em efetivo exercício.






PÁGINA: 23 DE 37


Valores

2.270,00 2.370,00 2.480,00 2.590,00 9.710,00

16.000,00 16.720,00 17.470,00 18.260,00 68.450,00

49.600,00 51.830,00 54.160,00 56.600,00 212.190,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

2.500,00 2.610,00 2.730,00 2.850,00 10.690,00

16.000,00 16.720,00 17.470,00 18.260,00 68.450,00

6.000,00 6.270,00 6.550,00 6.840,00 25.660,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

4.500,00 4.700,00 4.910,00 5.130,00 19.240,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00 1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

12-Educação

362-Ensino Médio


2.192.000-Manutenção do transporte escolar alunos do ENSINO MÉDIO


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


07.02-Educação Suplementar, Desporto e Cultura

4-Administração


8-DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS E HISTÓRICOS

2.210.000-Manutenção dos órgãos de aconselhamento a cultura.













2.076.000-Manutenção e conservação de veículos da Secretaria de Educação e Cultura















PÁGINA: 24 DE 37


Valores

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

11.860,75 12.394,48 12.952,23 13.535,08 50.742,54

21.010,00 21.960,00 22.950,00 23.980,00 89.900,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

100.000,00 104.500,00 109.200,00 114.110,00 427.810,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

22.000,00 22.990,00 24.020,00 25.100,00 94.110,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

800,00 840,00 880,00 920,00 3.440,00 1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE

368-Educação Básica


2.085.000-Biblioteca Pública Municipal.


1-RECURSO LIVRE

2.094.000-Atendimento educacional especializado.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.060.000-Manutenção do Programa Educacional Complementar do Menor Empreendedor de Condor - PECMEC.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.218.000-Apoio financeiro a União dos Estudantes Superiores de Condor - UESCO


1-RECURSO LIVRE

367-Educação Especial


364-Ensino Superior


2.207.000-Manutenção do transporte escolar de estudantes do ENSINO SUPERIOR.


1-RECURSO LIVRE



2.206.000-Manutenção de transporte escolar de estudantes do ENSINO PROFISSIONALIZANTE.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE

1046-FNDE/PNAT - ENSINO MÉDIO

1122-PEATE - EDUCAÇÃO BÁSICA

363-Ensino Profissional





PÁGINA: 25 DE 37


Valores

300,00 310,00 320,00 330,00 1.260,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

5.500,00 5.750,00 6.010,00 6.280,00 23.540,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

42.000,00 43.890,00 45.870,00 47.930,00 179.690,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00 1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.087.000-Manutenção dos complexos esportivos municipais.


7-UNIVERSALIZAÇÃO DO ESPORTE E LASER

2.086.000-Promoção de eventos e competições esportivos.


1-RECURSO LIVRE

3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CULT., ARTIST.,CIENT,DESP.OUT

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

27-Desporto e Lazer

812-Desporto Comunitário

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

392-Difusão Cultural

7-UNIVERSALIZAÇÃO DO ESPORTE E LASER

2.084.000-Apoio as iniciativas culturais e aos programas integrados de cultura.

2.219.000-Manutenção das atividades do Museu Municipal


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

13-Cultura

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

8-DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS E HISTÓRICOS

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 26 DE 37


Valores

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

13.330,00 13.930,00 14.560,00 15.220,00 57.040,00

88.000,00 91.960,00 96.100,00 100.420,00 376.480,00

2.800,00 2.930,00 3.060,00 3.200,00 11.990,00

13.200,00 13.790,00 14.410,00 15.060,00 56.460,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

7.000,00 7.320,00 7.650,00 7.990,00 29.960,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

08-SECR. MUNIC. DA AGRICULT. E DESENV.RURAL

08.01-Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural

4-Administração


10-FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO LEITE

2.147.000-Manutenção dos órgãos de aconselhamento a agricultura.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.177.000-Manutenção das aWvidades do departamento de desporto, lazer e recreação


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 27 DE 37


Valores

5.000,00 5.500,00 6.000,00 7.000,00 23.500,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 500,00 1,00 500,00 1.501,00

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

6.000,00 6.270,00 6.550,00 6.840,00 25.660,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

11.000,00 11.500,00 12.020,00 12.560,00 47.080,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

8.000,00 40.000,00 60.000,00 80.000,00 188.000,00

10.000,00 15.000,00 13.000,00 10.000,00 48.000,00

275.000,00 - - - 275.000,00


1017-Aquisição de veículo para agricultura (Caminhão)

1.021.000-Aquisição de máquinas e implementos agrícolas.


1-RECURSO LIVRE

1.089.000-Aquisição de veículos para secretaria de Agricultura.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

605-Abastecimento


1-RECURSO LIVRE

604-Defesa Sanitária Animal


2.197.000-Manutenção de despesas com campanha de vacinação


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.160.000-Manutenção de Serviços de Licenciamento Ambiental


1-RECURSO LIVRE



2.140.000-Programa de recuperação ambiental.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

20-Agricultura

603-Defesa Sanitária Vegetal

16-Habitação

481-Habitação Rural


2.042.000-Programa de eletrificação rural.





PÁGINA: 28 DE 37


Valores

40.000,00 41.800,00 43.680,00 45.650,00 171.130,00

150.000,00 200.660,00 316.991,94 322.731,18 990.383,12

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

30.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00 155.000,00

11.000,00 11.500,00 12.020,00 12.560,00 47.080,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

200,00 300,00 300,00 300,00 1.100,00

500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

3.800,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 15.800,00

3.000,00 4.000,00 4.200,00 4.500,00 15.700,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

40.000,00 41.800,00 43.680,00 45.650,00 171.130,00 1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE

606-Extensão Rural


2.138.000-Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.239.000-Promoção das agroindústrias e produtos coloniais.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.208.000-Viveiro Municipal


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.142.000-Programa troca-troca de sementes e insumos.


1-RECURSO LIVRE

4.5.90.66.00.00.00-CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTO

1-RECURSO LIVRE

2.144.000-Assistência ao pequeno produtor rural.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.139.000-Manutenção de convênio com EMATER.


1-RECURSO LIVRE

2.141.000-Conservação de Máquinas e Implementos.





PÁGINA: 29 DE 37


Valores

203.000,00 212.140,00 221.690,00 231.670,00 868.500,00

8.400,00 8.780,00 9.180,00 9.590,00 35.950,00

1.330,00 1.390,00 1.450,00 1.520,00 5.690,00

31.870,00 33.300,00 34.800,00 36.370,00 136.340,00

1.600,00 1.670,00 1.750,00 1.830,00 6.850,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00 64.200,00

16.000,00 16.720,00 17.470,00 18.260,00 68.450,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

350,00 370,00 390,00 410,00 1.520,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

11-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

2.222.000-Infraestrutura para formação de distrito industrial.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

22-Indústria

661-Promoção Industrial


2.137.000-Manutenção dos órgãos de aconselhamento ao desenvolvimento


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

09-SECR. MUNIC. DA IND. COM. SERV. TURISMO

09.01-Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo

4-Administração


1-RECURSO LIVRE

2.267.000-Manutenção e conservação de veículos da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 30 DE 37


Valores

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

20.000,00 80.000,00 100.000,00 60.000,00 260.000,00

15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00 64.200,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

72.000,00 75.240,00 78.630,00 82.170,00 308.040,00

2.270,00 2.370,00 2.480,00 2.590,00 9.710,00

10.800,00 11.290,00 11.800,00 12.330,00 46.220,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.240.000-Promoção da indústria, comércio e serviços.


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


691-Promoção Comercial


2.131.000-Manutenção das atividades da Secretaria da Indústria Com. Serviços e Turismo


1-RECURSO LIVRE


2.133.000-Cursos de capacitação profissional


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

23-Comércio e Serviços


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

665-Normalização e Qualidade



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 31 DE 37


Valores

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

18.000,00 18.810,00 19.660,00 20.540,00 77.010,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

4.500,00 4.700,00 4.910,00 5.130,00 19.240,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

21.750,00 22.730,00 23.750,00 24.820,00 93.050,00

350.000,00 - - - 350.000,00

360.000,00 - - - 360.000,00

48.000,00 50.160,00 52.420,00 54.780,00 205.360,00

56.000,00 58.520,00 61.150,00 63.900,00 239.570,00

10.130,00 10.590,00 11.070,00 11.570,00 43.360,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1.035.000-Ampliação Prédio Centro Administrativo


1-RECURSO LIVRE

1049-FUNDOPIMES - INFRAESTRUTURA (BADESUL)


2.023.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

4-Administração


9-MOBILIDADE, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.035.000-Iluminação pública na área urbana e rural.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

10-SECRETARIA MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

10.01-Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos

2-Judiciária

572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia


2.216.000-Promoção do Turismo


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE

695-Turismo






PÁGINA: 32 DE 37


Valores

8.930,00 9.330,00 9.750,00 10.190,00 38.200,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

20.000,00 - - - 20.000,00

200,00 - - - 200,00

3.000,00 - - - 3.000,00

6.800,00 - - - 6.800,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

300,00 310,00 320,00 330,00 1.260,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

5.000,00 - - - 5.000,00


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

15-Urbanismo

451-Infra-Estrutura Urbana


1.002.000-Revitalização da Praça Pedro Gartner


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

14-Direitos da Cidadania

422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos


2.034.000-Manutenção dos cemitérios municipais.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

6-Segurança Pública

183-Informação e Inteligência


1.014.000-Ação de monitoramento no centro da cidade.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 33 DE 37


Valores

248.750,00 - - - 248.750,00

30.000,00 31.350,00 60.000,00 80.000,00 201.350,00

1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

39.000,00 40.760,00 42.590,00 44.510,00 166.860,00

19.000,00 19.860,00 20.750,00 21.680,00 81.290,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

2.300,00 2.400,00 2.510,00 2.620,00 9.830,00

1.500,00 1.570,00 1.640,00 1.710,00 6.420,00

2.028.000-Aquisições e desapropriações de imóveis de interesse público.

4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.026.000-Manutenção de praças, parques e jardins.


1-RECURSO LIVRE

2.024.000-Abrigos para pedestres.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.022.000-Conservação e manutenção dos prédios públicos


1-RECURSO LIVRE

1.057.000-Passeios públicos para pedestres.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1038-MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PEDRO GARTNER

1.010.000-Pavimentação de ruas.


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 34 DE 37


Valores

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

762,85 797,18 833,05 870,54 3.263,62

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

8.000,00 8.360,00 8.740,00 9.130,00 34.230,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

10.670,00 11.150,00 11.650,00 12.170,00 45.640,00

34.670,00 36.230,00 37.860,00 39.560,00 148.320,00

2.270,00 2.370,00 2.480,00 2.590,00 9.710,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

140.000,00 146.300,00 152.880,00 159.760,00 598.940,00

5.730,00 5.990,00 6.260,00 6.540,00 24.520,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

4.000,00 4.180,00 4.370,00 4.570,00 17.120,00

1.800,00 1.880,00 1.960,00 2.050,00 7.690,00

190.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 820.000,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00

45.300,00 - - - 45.300,00

1-RECURSO LIVRE

1093-REDE ÁGUA LHA. ALFRED CONV. ESTADO

1-RECURSO LIVRE

17-Saneamento

511-Saneamento Básico Rural


1.088.000-Construção de redes abastecimento de água potável.



1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.039.000-Coleta e reciclagem de resíduos sólidos.


3.1.90.34.00.00.00-OUTRAS DESP.PESSOAL DECOR.CONTR.TERCEIR.

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE

452-Serviços Urbanos


2.032.000-Manutenção dos serviços de limpeza pública.


1-RECURSO LIVRE

1010-COTA-PARTE MULTA DE TRÂNSITO - ESTADO


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.030.000-Manutenção, recuperação e sinalização de vias públicas.


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 35 DE 37


Valores

15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00 64.200,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

50.000,00 52.250,00 54.600,00 57.060,00 213.910,00

469.215,00 - - - 469.215,00

2.500,00 2.610,00 2.730,00 2.850,00 10.690,00

200,00 210,00 220,00 230,00 860,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

6.000,00 6.270,00 6.550,00 6.840,00 25.660,00

20.000,00 20.900,00 21.840,00 22.820,00 85.560,00


1-RECURSO LIVRE

1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

2.043.000-Manutenção do sistema viário.

1-RECURSO LIVRE

1100-CONV. ESTADO - PAVIM. ESTRADA GERAL ESQUINA BECK

2.038.000-Construção e manutenção de redes de galerias pluviais


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

1.027.000-Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.


1-RECURSO LIVRE

1.085.000-Pavimentação de estrada geral com pedras poliédricas, compreendendo trecho entre Esquina Beck e Pont


1-RECURSO LIVRE

26-Transporte

782-Transporte Rodoviário


1.001.000-Construção de pontes e pontilhões


2.025.000-Manejo ambiental e arborização urbana.


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental


2.037.000-Manutenção das redes de distribuição de água potável


1-RECURSO LIVRE






PÁGINA: 36 DE 37


Valores

388.480,00 405.960,00 424.230,00 443.320,00 1.661.990,00

4.270,00 4.460,00 4.660,00 4.870,00 18.260,00

21.330,00 22.290,00 23.290,00 24.340,00 91.250,00

61.200,00 63.950,00 66.830,00 69.840,00 261.820,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

300.000,00 313.500,00 327.610,00 342.350,00 1.283.460,00

10.000,00 10.450,00 10.920,00 11.410,00 42.780,00

310.300,00 302.964,24 342.360,00 362.020,00 1.317.644,24

17.941,20 18.747,55 19.590,64 20.472,12 76.751,51

500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00

90.000,00 104.050,00 108.730,00 113.620,00 416.400,00

2.000,00 2.090,00 2.180,00 2.280,00 8.550,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

3.000,00 3.140,00 3.280,00 3.430,00 12.850,00

13.000,00 13.590,00 14.200,00 14.840,00 55.630,00

9-Previdência Social

272-Previdência do Regime Estatutário


50-FUNPREV


50-FUNPREV


50-FUNPREV

3-GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA

2.021.000-Manutenção de atividades operacionais do FUNPREV.


50-FUNPREV


50-FUNPREV


1-RECURSO LIVRE

11-FUNPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

11.01-FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORES

4-Administração


2.045.000-Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.


1-RECURSO LIVRE

1048-CIDE-Cota-Parte da Cont.de Interv.no Domínio Econômico


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE


1-RECURSO LIVRE





PÁGINA: 37 DE 37


Valores

700.000,00 731.500,00 764.420,00 798.820,00 2.994.740,00

300.000,00 313.500,00 327.610,00 342.350,00 1.283.460,00

5.000,00 5.230,00 5.470,00 5.720,00 21.420,00

300.000,00 313.500,00 327.610,00 342.350,00 1.283.460,00

15.000,00 15.680,00 16.390,00 17.130,00 64.200,00

1.929.964,10 2.016.782,49 2.107.530,66 2.202.356,95 8.256.634,20

210.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00 900.000,00

23.051.481,64 21.608.544,49 22.581.042,05 23.597.178,56 90.838.246,74

999-Reserva de Contingência

999-RESERVAS

9.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGENC. E RESERVA DO RPPS

1-RECURSO LIVRE

TOTAL DO PPA

9.998.000-RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGENC. E RESERVA DO RPPS

50-FUNPREV

12-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

12.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA


50-FUNPREV


50-FUNPREV



999-RESERVAS

3.3.90.03.00.00.00-PENSÕES

50-FUNPREV


50-FUNPREV

2.020.000-Manutenção dos benefícios previdenciários.

3.3.90.05.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3-GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA

2.019.000-Manutenção da folha de inativos e pensionistas.

3.3.90.01.00.00.00-APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

50-FUNPREV


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14/11/2013 11:42

Data: 14/11/2013 Tipo: Lei

Produto Unidade Metas Valores(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)

2014 1,00 3.000,00

2015 1,00 3.140,00

2016 1,00 3.280,00

2017 1,00 3.430,00

META 4,00 12.850,00

2014 1,00 100.000,00

2015 1,00 104.500,00

2016 1,00 109.200,00

2017 1,00 114.110,00

META 4,00 427.810,00

2014 1,00 550.000,00

2015 1,00 574.770,00

2016 1,00 600.650,00

2017 1,00 627.680,00

META 4,00 2.353.100,00

2014 1,00 2.500,00

2015 1,00 2.610,00

2016 1,00 2.720,00

2017 1,00 2.840,00

META 4,00 10.670,00

2014 1,00 10.000,00

2015 1,00 10.450,00

2016 1,00 10.920,00

2017 1,00 11.410,00

META 4,00 42.780,00

2014 1,00 43.000,00

2015 1,00 44.940,00

2016 1,00 46.960,00

2017 1,00 49.080,00

META 4,00 183.980,00


Unidade: 01.01 - Câmara Municipal de VereadoresPrograma: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA ATUANTE

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano


PPA 2014 - 2017 - 2014/2017 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações


Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: PPA 2014/2017 AP

0.008 - Recuperação de passivo atuarial do FUNPREV. Câmara Municipal de Vereadores O UNIDADE und

1.048 - Construção de sede própria - Legislativo. Câmara Municipal de Vereadores P UNIDADE und

2.001 - Manutenção das atividades gerais do Legislativo. Câmara Municipal de Vereadores A UNIDADE und

2.002 - Manutenção de encargos sociais do Legislativo. Câmara Municipal de Vereadores A UNIDADE und

2.003 - Divulgação e Publicidade do Poder legislativo. Câmara Municipal de Vereadores A UNIDADE und

2.044 - Manutenção de prédio do Legislativo Câmara Municipal de Vereadores A UNIDADE und

PÁGINA: 2 DE 32

14/11/2013 11:42Prefeitura Municipal de Condor - RS




2014 1,00 11.000,00

2015 1,00 11.500,00

2016 1,00 12.020,00

2017 1,00 12.560,00

META 4,00 47.080,00

2014 1,00 2.300,00

2015 1,00 2.410,00

2016 1,00 2.520,00

2017 1,00 2.630,00

META 4,00 9.860,00

2014 1,00 12.000,00

2015 1,00 12.550,00

2016 1,00 13.120,00

2017 1,00 13.710,00

META 4,00 51.380,00

3.139.510,00

2.244 - Manutenção de contratos ou convênios de

assessoria técnica.Câmara Municipal de Vereadores A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.178 - Apoio cultural a Associação Comunitária

Condorense.Câmara Municipal de Vereadores A UNIDADE und

2.211 - Recepções, homenagens e horarias. Câmara Municipal de Vereadores A UNIDADE und

PÁGINA: 3 DE 32







2014 1,00 413.670,00

2015 1,00 432.300,00

2016 1,00 451.770,00

2017 1,00 472.100,00

META 4,00 1.769.840,00

2014 1,00 13.500,00

2015 1,00 14.110,00

2016 1,00 14.750,00

2017 1,00 15.410,00

META 4,00 57.770,00

2014 1,00 13.200,00

2015 1,00 13.800,00

2016 1,00 14.420,00

2017 1,00 15.070,00

META 4,00 56.490,00

2014 1,00 3.500,00

2015 1,00 3.660,00

2016 1,00 3.820,00

2017 1,00 3.990,00

META 4,00 14.970,00

1.899.070,00



Unidade: 02.01 - Gabinete do PrefeitoPrograma: 0002 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRAL


2.005 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito A UNIDADE und

2.007 - Realização de atividades em datas comemorativas. Gabinete do Prefeito A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.009 - Conservação de Veículos de uso do Gabinete do

Prefeito.Gabinete do Prefeito A UNIDADE und

2.257 - Manutenção de despesas com serviços voluntários Gabinete do Prefeito A UNIDADE und

PÁGINA: 4 DE 32







2014 1,00 20.000,00

2015 1,00 20.900,00

2016 1,00 21.840,00

2017 1,00 22.820,00

META 4,00 85.560,00

2014 2,00 3.500,00

2015 2,00 3.660,00

2016 2,00 3.820,00

2017 2,00 3.990,00

META 8,00 14.970,00

2014 1,00 22.000,00

2015 1,00 22.990,00

2016 1,00 24.020,00

2017 1,00 25.100,00

META 4,00 94.110,00

2014 1,00 21.000,00

2015 1,00 21.950,00

2016 1,00 22.940,00

2017 1,00 23.970,00

META 4,00 89.860,00

2014 1,00 209.000,00

2015 1,00 218.310,00

2016 1,00 228.040,00

2017 1,00 238.200,00

META 4,00 893.550,00

2014 1,00 2.000,00

2015 1,00 2.090,00

2016 1,00 2.180,00

2017 1,00 2.270,00

META 4,00 8.540,00



Unidade: 03.01 - Secretaria Municipal da AdministraçãoPrograma: 0002 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRAL


2.010 - Divulgação e publicidade do Poder Executivo. Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.013 - Ações comemorativas ao dia do Trabalho e do

Servidor Público.Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.148 - Manutenção, contribuições e/ou repasses. Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.149 - Manutenção de assessorias técnicas, convênios e

contratos.Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.151 - Manutenção de encargos diversos. Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.152 - Convênios com o Poder Judiciário. Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

PÁGINA: 5 DE 32





2014 1,00 40.000,00

2015 1,00 41.800,00

2016 1,00 43.680,00

2017 1,00 45.650,00

META 4,00 171.130,00

2014 1,00 144.321,54

2015 1,00 150.820,00

2016 1,00 157.610,00

2017 1,00 164.700,00

META 4,00 617.451,54

2014 1,00 11.000,00

2015 1,00 11.500,00

2016 1,00 12.020,00

2017 1,00 12.560,00

META 4,00 47.080,00

2014 1,00 59.040,00

2015 1,00 61.700,00

2016 1,00 64.470,00

2017 1,00 67.360,00

META 4,00 252.570,00

2014 4,00 2.000,00

2015 4,00 2.080,00

2016 4,00 2.160,00

2017 4,00 2.240,00

META 16,00 8.480,00

2014 3,00 12.500,00

2015 3,00 13.080,00

2016 3,00 13.670,00

2017 3,00 14.290,00

META 12,00 53.540,00

2014 1,00 210.240,00

2015 1,00 193.580,00

2016 1,00 202.300,00

2017 1,00 211.410,00

META 4,00 817.530,00

2.153 - Contribuição a Associação dos Servidores Municipais

de Condor - ASSEMCOSecretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.155 - Manutenção de Convênio com o IPERGS Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.170 - Apoio cultural a Associação Comunitária

Condorense.Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.194 - Manutenção de convênios de serviços com o Estado

e UniãoSecretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.260 - Manutenção dos órgãos de aconselhamento a

administração.Secretaria Municipal da Administração A CONSELHO und

2.271 - Apoio a realização de eventos locais e regionais. Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

2.278 - Manutenção das atividades da Secretaria da

AdministraçãoSecretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

PÁGINA: 6 DE 32





2014 1,00 6.500,00

2015 1,00 6.800,00

2016 1,00 7.110,00

2017 1,00 7.430,00

META 4,00 27.840,00

3.182.211,54

2.279 - Conservação de veículos de uso da Secretaria da

Administração.Secretaria Municipal da Administração A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

PÁGINA: 7 DE 32







2014 1,00 595.000,00

2015 1,00 621.780,00

2016 1,00 649.760,00

2017 1,00 679.000,00

META 4,00 2.545.540,00

2014 1,00 210.600,00

2015 1,00 220.070,00

2016 1,00 229.970,00

2017 1,00 240.310,00

META 4,00 900.950,00

2014 1,00 52.000,00

2015 1,00 54.340,00

2016 1,00 56.790,00

2017 1,00 59.350,00

META 4,00 222.480,00

2014 1,00 547.600,00

2015 1,00 572.240,00

2016 1,00 597.990,00

2017 1,00 624.900,00

META 4,00 2.342.730,00

2014 1,00 35.000,00

2015 - -

2016 - -

2017 - -

META 1,00 35.000,00

2014 1,00 150.000,00

2015 - -

2016 - -

2017 - -

META 1,00 150.000,00



Unidade: 04.01 - Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam.Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRAL


0.001 - Amortização e encargos da dívida pública. Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. O UNIDADE und

0.002 - Cumprimento de precatórios, sentenças judiciais,

pensões e indenizações.Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. O UNIDADE und

0.003 - Manutenção de despesas com parcelamento de

débito junto ao FUNPREV.Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. O UNIDADE und

0.004 - Recuperação de passivo atuarial do FUNPREV. Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. O UNIDADE und

1.003 - Aquisição de Veículo para setor de arrecadação e

fiscalizaçãoSecretaria Munic. da Fazenda e Planejam. P UNIDADE und

1.018 - Recadastramento imobiliário Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. P UNIDADE und

PÁGINA: 8 DE 32





2014 1,00 385.130,00

2015 1,00 399.890,00

2016 1,00 406.380,00

2017 1,00 424.660,00

META 4,00 1.616.060,00

2014 1,00 6.250,00

2015 1,00 6.540,00

2016 1,00 6.840,00

2017 1,00 7.150,00

META 4,00 26.780,00

2014 1,00 295.830,00

2015 1,00 225.550,00

2016 1,00 235.690,00

2017 1,00 246.290,00

META 4,00 1.003.360,00

2014 1,00 165.120,00

2015 1,00 172.550,00

2016 1,00 180.300,00

2017 1,00 188.420,00

META 4,00 706.390,00

2014 1,00 2.000,00

2015 1,00 2.090,00

2016 1,00 2.180,00

2017 1,00 2.280,00

META 4,00 8.550,00

2014 1,00 180.200,00

2015 1,00 188.310,00

2016 1,00 196.780,00

2017 1,00 205.640,00

META 4,00 770.930,00

2014 1,00 10.000,00

2015 1,00 10.450,00

2016 1,00 10.920,00

2017 1,00 11.410,00

META 4,00 42.780,00

10.371.550,00

2.011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

e Planejamento.Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. A UNIDADE und

2.014 - Manutenção e conservação de veículos de uso da

Secretaria da Fazenda e PlanejamentoSecretaria Munic. da Fazenda e Planejam. A UNIDADE und

2.015 - Manutenção dos serviços de arrecadação e

fiscalização.Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. A UNIDADE und

2.016 - Manutenção dos serviços contábeis. Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. A UNIDADE und

2.162 - Encargos sociais sobre serviços de terceiros. Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.150 - Manutenção de encargos com Salário Familia. Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. A UNIDADE und

2.154 - Contribuição ao PASEP Secretaria Munic. da Fazenda e Planejam. A UNIDADE und

PÁGINA: 9 DE 32







2014 20,00 110.315,00

2015 40,00 222.430,00

2016 5,00 43.680,00

2017 5,00 45.650,00

META 70,00 422.075,00

2014 1,00 20.000,00

2015 1,00 20.900,00

2016 1,00 21.840,00

2017 1,00 22.820,00

META 4,00 85.560,00

2014 1,00 10.000,00

2015 1,00 10.450,00

2016 1,00 10.920,00

2017 1,00 11.410,00

META 4,00 42.780,00

2014 1,00 3.504.526,00

2015 1,00 3.662.235,98

2016 1,00 3.827.045,20

2017 1,00 3.999.264,59

META 4,00 14.993.071,77

2014 1,00 17.590,00

2015 1,00 18.370,00

2016 1,00 19.190,00

2017 1,00 20.030,00

META 4,00 75.180,00

2014 1,00 6.700,00

2015 1,00 7.010,00

2016 1,00 7.320,00

2017 1,00 7.640,00

META 4,00 28.670,00



Unidade: 05.01 - Sec. Munic. da Saúde e SaneamentoPrograma: 0005 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE


1.050 - Construção de módulos sanitarios domiciliares Sec. Munic. da Saúde e Saneamento P UNIDADE und

1.056 - Construção de unidades básicas de saúde. (UBS) Sec. Munic. da Saúde e Saneamento P UNIDADE und

1.070 - Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde. Sec. Munic. da Saúde e Saneamento P UNIDADE und

2.096 - Manutenção do sistema municipal de saúde Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

2.097 - Programa de incentivo as ações de vigilância

sanitária.Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

2.098 - Manutenção dos prédios, ambulatórios e unidades

de saúde.Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

PÁGINA: 10 DE 32





2014 1,00 157.024,05

2015 1,00 164.087,63

2016 1,00 171.465,67

2017 1,00 179.173,32

META 4,00 671.750,67

2014 1,00 151.630,00

2015 1,00 158.480,00

2016 1,00 165.610,00

2017 1,00 173.070,00

META 4,00 648.790,00

2014 1,00 12.500,00

2015 1,00 13.080,00

2016 1,00 13.670,00

2017 1,00 14.280,00

META 4,00 53.530,00

2014 1,00 58.200,00

2015 1,00 60.820,00

2016 1,00 63.560,00

2017 1,00 66.420,00

META 4,00 249.000,00

2014 3,00 2.000,00

2015 3,00 2.080,00

2016 3,00 2.160,00

2017 33,00 2.240,00

META 42,00 8.480,00

2014 1,00 60.403,30

2015 1,00 63.128,60

2016 1,00 65.957,79

2017 1,00 68.922,84

META 4,00 258.412,53

2014 1,00 68.562,45

2015 1,00 71.643,47

2016 1,00 74.867,92

2017 1,00 78.230,93

META 4,00 293.304,77

2.099 - Programa de medicamentos. Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

2.100 - Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde e

Saneamento.Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

2.102 - Aquisição de equipamentos hospitalares, médicos,

odontológicos, ambulatoriais e laboratoriais.Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

2.105 - Manutenção e conservação de veículos da Secretaria

de Saúde e Saneamento.Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

2.119 - Manutenção dos órgãos de aconselhamento a saúde

e saneamento.Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A CONSELHO und

2.205 - Manutenção do programa "Primeira Infância

Melhor"Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

2.226 - Manutenção do programa de epidemiologia. Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

PÁGINA: 11 DE 32





2014 1,00 7.106,00

2015 1,00 7.425,77

2016 1,00 7.759,93

2017 1,00 8.109,13

META 4,00 30.400,83

17.861.005,57TOTAL NO PPA

2.242 - Incentivo financeiro adicional aos Agentes Com.de

Saúde.Sec. Munic. da Saúde e Saneamento A UNIDADE und

PÁGINA: 12 DE 32







2014 1,00 275.000,00

2015 - -

2016 - -

2017 - -

META 1,00 275.000,00

2014 1,00 20.500,00

2015 1,00 25.000,00

2016 1,00 30.000,00

2017 1,00 30.000,00

META 4,00 105.500,00

2014 1,00 60.000,00

2015 1,00 80.000,00

2016 1,00 80.000,00

2017 1,00 110.000,00

META 4,00 330.000,00

2014 1,00 253.750,00

2015 - -

2016 - -

2017 - -

META 1,00 253.750,00

2014 1,00 2.500,00

2015 1,00 2.610,00

2016 1,00 2.720,00

2017 1,00 2.830,00

META 4,00 10.660,00

2014 1,00 191.765,00

2015 1,00 200.420,00

2016 1,00 209.450,00

2017 1,00 218.880,00

META 4,00 820.515,00



Unidade: 06.01 - Secretaria Munic. Desenvolvimento SocialPrograma: 0006 - FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CIDADANIA, IGUALDADE E PROTEÇÃO SOCIAL


1.011 - Construção do Centro de Referência da Assistência

SocialSecretaria Munic. Desenvolvimento Social P UNIDADE und

1.022 - Construção de casas populares Secretaria Munic. Desenvolvimento Social P UNIDADE und

1.037 - Aquisição de lotes e infra-estrutura para

loteamentos.Secretaria Munic. Desenvolvimento Social P UNIDADE und

1.063 - Construção de centro de eventos. Secretaria Munic. Desenvolvimento Social P UNIDADE und

2.048 - Manutenção dos centros comunitários. Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

2.117 - Manutenção das Atividades do CRAS - Centro de

Referência da Assistência Social.Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

PÁGINA: 13 DE 32





2014 1,00 199.160,00

2015 1,00 208.148,73

2016 1,00 217.513,82

2017 1,00 227.303,04

META 4,00 852.125,59

2014 4,00 2.000,00

2015 4,00 2.080,00

2016 4,00 2.160,00

2017 4,00 2.240,00

META 16,00 8.480,00

2014 1,00 63.193,05

2015 1,00 66.036,69

2016 1,00 69.000,94

2017 1,00 72.095,83

META 4,00 270.326,51

2014 1,00 17.138,10

2015 1,00 17.914,26

2016 1,00 18.724,70

2017 1,00 19.575,91

META 4,00 73.352,97

2014 1,00 110.000,00

2015 1,00 114.960,00

2016 1,00 120.130,00

2017 1,00 125.540,00

META 4,00 470.630,00

2014 1,00 272.500,00

2015 1,00 284.740,00

2016 1,00 297.530,00

2017 1,00 310.900,00

META 4,00 1.165.670,00

2014 1,00 24.611,50

2015 1,00 25.714,67

2016 1,00 26.870,48

2017 1,00 28.079,95

META 4,00 105.276,60

2014 1,00 10.000,00

2015 1,00 10.450,00

2016 1,00 10.920,00

2017 1,00 11.410,00

META 4,00 42.780,00

2.120 - Manutenção das atividades da Secretaria de

Desenvolvimento Social.Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

2.121 - Manutenção dos órgãos de aconselhamento ao

desenvolvimento social.Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A CONSELHO und

2.122 - Conselho tutelar da criança e do adolescente. Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

2.124 - Apoio aos grupos de convivência. Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

2.125 - Manutenção de programas sociais Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

2.127 - Melhorias habitacionais. Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

2.209 - Manutenção de programas de proteção social Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

2.253 - Apoio para manutenção das atividades da AVOCAP. Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

PÁGINA: 14 DE 32





2014 1,00 6.000,00

2015 1,00 6.270,00

2016 1,00 6.550,00

2017 1,00 6.840,00

META 4,00 25.660,00

2014 1,00 2.000,00

2015 1,00 2.090,00

2016 1,00 2.180,00

2017 2,00 2.270,00

META 5,00 8.540,00

4.818.266,67

2.266 - Manutenção e Conservação de Veículos do CRAS. Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.265 - Manutenção e conservação de prédios do CRAS Secretaria Munic. Desenvolvimento Social A UNIDADE und

PÁGINA: 15 DE 32







2014 1,00 100.000,00

2015 1,00 100.000,00

2016 1,00 100.000,00

2017 1,00 100.000,00

META 4,00 400.000,00

2014 1,00 25.000,00

2015 - -

2016 - -

2017 - -

META 1,00 25.000,00

2014 1,00 20.000,00

2015 1,00 30.000,00

2016 1,00 40.000,00

2017 1,00 30.000,00

META 4,00 120.000,00

2014 1,00 27.200,00

2015 1,00 28.430,00

2016 1,00 29.710,00

2017 1,00 31.050,00

META 4,00 116.390,00

2014 1,00 424.040,00

2015 1,00 443.120,00

2016 1,00 463.050,00

2017 1,00 483.890,00

META 4,00 1.814.100,00

2014 1,00 265.770,00

2015 1,00 277.750,00

2016 1,00 290.260,00

2017 1,00 303.320,00

META 4,00 1.137.100,00



Unidade: 07.01 - Manutenção e Desenvolv. Educação BásicaPrograma: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


1.031 - Construção de quadras de esportes em imóveis

anexos as Escolas Municipais.Manutenção e Desenvolv. Educação Básica P UNIDADE und

1.044 - Ampliação da escola municipal Bruno Laux. Manutenção e Desenvolv. Educação Básica P UNIDADE und

1.077 - Aquisição de veículos para o transporte escolar. Manutenção e Desenvolv. Educação Básica P UNIDADE und

2.051 - Manutenção de prédios escolares - ENSINO

FUNDAMENTAL.Manutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.052 - Manutenção das atividades da Secretaria de

Educação e Cultura.Manutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.053 - Manutenção e desenvolvimento do ENSINO

FUNDAMENTALManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

PÁGINA: 16 DE 32





2014 1,00 98.296,25

2015 1,00 102.714,58

2016 1,00 107.345,34

2017 1,00 112.179,78

META 4,00 420.535,95

2014 1,00 44.607,50

2015 1,00 46.612,34

2016 1,00 48.705,75

2017 1,00 50.889,01

META 4,00 190.814,60

2014 1,00 485.759,50

2015 1,00 507.621,64

2016 1,00 530.455,81

2017 1,00 554.292,67

META 4,00 2.078.129,62

2014 1,00 5.200,00

2015 1,00 5.440,00

2016 1,00 5.690,00

2017 1,00 5.940,00

META 4,00 22.270,00

2014 1,00 279.110,00

2015 1,00 291.680,00

2016 1,00 304.800,00

2017 1,00 318.530,00

META 4,00 1.194.120,00

2014 1,00 125.213,50

2015 1,00 130.849,76

2016 1,00 136.729,35

2017 1,00 142.882,87

META 4,00 535.675,48

2014 1,00 1.992.000,00

2015 1,00 2.081.640,00

2016 1,00 2.175.320,00

2017 1,00 2.273.210,00

META 4,00 8.522.170,00

2014 3,00 2.000,00

2015 3,00 2.080,00

2016 3,00 2.160,00

2017 3,00 2.240,00

META 12,00 8.480,00

2.054 - Manutenção do programa de merenda escolar -

ENSINO FUNDAMENTALManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und


EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLAManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.056 - Manutenção do transporte escolar - ENSINO

FUNDAMENTALManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.057 - Manutenção de prédios escolares - EDUCAÇÃO

INFANTIL.Manutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.058 - Manutenção e desenvolvimento da EDUCAÇÃO

INFANTIL.Manutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.059 - Manutenção do transporte escolar - EDUCAÇÃO

INFANTILManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.063 - Manutenção e desenvolvimento do ENSINO

FUNDAMENTAL - Remuneração de professores em efetivo

exercício.

Manutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und


educação.Manutenção e Desenvolv. Educação Básica A CONSELHO und

PÁGINA: 17 DE 32





2014 1,00 6.200,00

2015 1,00 6.480,00

2016 1,00 6.770,00

2017 1,00 7.070,00

META 4,00 26.520,00

2014 1,00 37.429,00

2015 1,00 39.110,81

2016 1,00 40.866,90

2017 1,00 42.698,81

META 4,00 160.105,52

2014 1,00 1.836,00

2015 1,00 1.923,62

2016 1,00 2.012,93

2017 1,00 2.104,01

META 4,00 7.876,56

2014 1,00 136.980,00

2015 1,00 143.140,00

2016 1,00 149.590,00

2017 1,00 156.330,00

META 4,00 586.040,00

2014 1,00 87.310,00

2015 1,00 91.240,00

2016 1,00 95.340,00

2017 1,00 99.620,00

META 4,00 373.510,00

17.738.837,73


de Educação e CulturaManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

2.079 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar -

EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHEManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und


INFANTIL - CRECHEManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

TOTAL NO PPA


ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOManutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und


INFANTIL - Remuneração de professores em efetivo

exercício.

Manutenção e Desenvolv. Educação Básica A UNIDADE und

PÁGINA: 18 DE 32







2014 1,00 2.000,00

2015 1,00 2.090,00

2016 1,00 2.180,00

2017 1,00 2.270,00

META 4,00 8.540,00

2014 1,00 8.100,00

2015 1,00 8.470,00

2016 1,00 8.850,00

2017 1,00 9.240,00

META 4,00 34.660,00

2014 1,00 23.000,00

2015 1,00 24.030,00

2016 1,00 25.100,00

2017 1,00 26.220,00

META 4,00 98.350,00

2014 1,00 57.870,75

2015 1,00 60.484,48

2016 1,00 63.212,23

2017 1,00 66.055,08

META 4,00 247.622,54

2014 1,00 13.000,00

2015 1,00 13.590,00

2016 1,00 14.200,00

2017 1,00 14.840,00

META 4,00 55.630,00

2014 1,00 1.500,00

2015 1,00 1.570,00

2016 1,00 1.640,00

2017 1,00 1.710,00

META 4,00 6.420,00



Unidade: 07.02 - Educação Suplementar, Desporto e CulturaPrograma: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


2.060 - Manutenção do Programa Educacional

Complementar do Menor Empreendedor de Condor -

PECMEC.

Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

2.085 - Biblioteca Pública Municipal. Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

2.094 - Atendimento educacional especializado. Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

2.192 - Manutenção do transporte escolar alunos do

ENSINO MÉDIOEducação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

2.206 - Manutenção de transporte escolar de estudantes do

ENSINO PROFISSIONALIZANTE.Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

2.207 - Manutenção do transporte escolar de estudantes do

ENSINO SUPERIOR.Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

PÁGINA: 19 DE 32





2014 1,00 100.000,00

2015 1,00 104.500,00

2016 1,00 109.200,00

2017 1,00 114.110,00

META 4,00 427.810,00

879.032,54

2.218 - Apoio financeiro a União dos Estudantes Superiores

de Condor - UESCOEducação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

PÁGINA: 20 DE 32







2014 1,00 7.500,00

2015 1,00 7.840,00

2016 1,00 8.190,00

2017 1,00 8.560,00

META 4,00 32.090,00

2014 1,00 48.000,00

2015 1,00 50.160,00

2016 1,00 52.420,00

2017 1,00 54.770,00

META 4,00 205.350,00

2014 1,00 12.700,00

2015 1,00 13.290,00

2016 1,00 13.890,00

2017 1,00 14.520,00

META 4,00 54.400,00

2014 1,00 132.830,00

2015 1,00 138.810,00

2016 1,00 145.050,00

2017 1,00 151.570,00

META 4,00 568.260,00

860.100,00



Unidade: 07.02 - Educação Suplementar, Desporto e CulturaPrograma: 0007 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ESPORTE E LASER


2.084 - Apoio as iniciativas culturais e aos programas

integrados de cultura.Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

2.086 - Promoção de eventos e competições esportivos. Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.087 - Manutenção dos complexos esportivos municipais. Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

2.177 - Manutenção das atividades do departamento de

desporto, lazer e recreação Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

PÁGINA: 21 DE 32







2014 1,00 2.000,00

2015 1,00 2.080,00

2016 1,00 2.160,00

2017 1,00 2.240,00

META 4,00 8.480,00

2014 1,00 9.500,00

2015 1,00 9.920,00

2016 1,00 10.360,00

2017 1,00 10.810,00

META 4,00 40.590,00

49.070,00



Unidade: 07.02 - Educação Suplementar, Desporto e CulturaPrograma: 0008 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS E HISTÓRICOS

2.219 - Manutenção das atividades do Museu Municipal Educação Suplementar, Desporto e Cultura A UNIDADE und

TOTAL NO PPA



cultura.Educação Suplementar, Desporto e Cultura A CONSELHO und

PÁGINA: 22 DE 32







2014 1,00 8.000,00

2015 1,00 40.000,00

2016 1,00 60.000,00

2017 1,00 80.000,00

META 4,00 188.000,00

2014 1,00 285.000,00

2015 1,00 15.000,00

2016 1,00 13.000,00

2017 1,00 10.000,00

META 4,00 323.000,00

2014 1,00 5.500,00

2015 1,00 6.020,00

2016 1,00 6.540,00

2017 1,00 7.560,00

META 4,00 25.620,00

2014 1,00 322.200,00

2015 1,00 336.710,00

2016 1,00 351.870,00

2017 1,00 367.730,00

META 4,00 1.378.510,00

2014 1,00 40.000,00

2015 1,00 41.800,00

2016 1,00 43.680,00

2017 1,00 45.650,00

META 4,00 171.130,00

2014 1,00 1.500,00

2015 1,00 1.500,00

2016 1,00 1.001,00

2017 1,00 1.500,00

META 4,00 5.501,00



Unidade: 08.01 - Secr.Munic. Agricultura e Desenv. RuralPrograma: 0010 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO LEITE


1.021 - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural P UNIDADE und

1.089 - Aquisição de veículos para secretaria de Agricultura. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural P UNIDADE und

2.042 - Programa de eletrificação rural. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und


Agricultura e Desenvolvimento Rural.Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.139 - Manutenção de convênio com EMATER. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.140 - Programa de recuperação ambiental. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

PÁGINA: 23 DE 32





2014 1,00 180.500,00

2015 1,00 236.160,00

2016 1,00 357.491,94

2017 1,00 373.231,18

META 4,00 1.147.383,12

2014 1,00 11.500,00

2015 1,00 12.020,00

2016 1,00 12.560,00

2017 1,00 13.120,00

META 4,00 49.200,00

2014 1,00 7.500,00

2015 1,00 8.800,00

2016 1,00 9.000,00

2017 1,00 9.300,00

META 4,00 34.600,00

2014 1,00 2.000,00

2015 1,00 2.080,00

2016 1,00 2.160,00

2017 1,00 2.240,00

META 4,00 8.480,00

2014 1,00 16.000,00

2015 1,00 16.720,00

2016 1,00 17.470,00

2017 1,00 18.250,00

META 4,00 68.440,00

2014 1,00 12.000,00

2015 1,00 12.540,00

2016 1,00 13.100,00

2017 1,00 13.680,00

META 4,00 51.320,00

2014 1,00 4.000,00

2015 1,00 4.180,00

2016 1,00 4.360,00

2017 1,00 4.550,00

META 4,00 17.090,00

2014 1,00 1.500,00

2015 1,00 1.570,00

2016 1,00 1.640,00

2017 1,00 1.710,00

META 4,00 6.420,00

2.141 - Conservação de Máquinas e Implementos. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.142 - Programa troca-troca de sementes e insumos. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.144 - Assistência ao pequeno produtor rural. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und


agricultura.Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.160 - Manutenção de Serviços de Licenciamento

AmbientalSecr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.197 - Manutenção de despesas com campanha de

vacinaçãoSecr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.208 - Viveiro Municipal Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

2.239 - Promoção das agroindústrias e produtos coloniais. Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

PÁGINA: 24 DE 32





2014 1,00 10.350,00

2015 1,00 10.830,00

2016 1,00 11.330,00

2017 1,00 11.850,00

META 4,00 44.360,00

3.519.054,12


da Agricultura e Desenvolvimento Rural.Secr.Munic. Agricultura e Desenv. Rural A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

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2014 1,00 102.940,00

2015 1,00 107.580,00

2016 1,00 112.420,00

2017 1,00 117.480,00

META 4,00 440.420,00

2014 1,00 16.000,00

2015 1,00 16.730,00

2016 1,00 17.490,00

2017 1,00 18.280,00

META 4,00 68.500,00

2014 2,00 2.000,00

2015 2,00 2.080,00

2016 2,00 2.160,00

2017 2,00 2.240,00

META 8,00 8.480,00

2014 1,00 3.000,00

2015 1,00 3.130,00

2016 1,00 3.260,00

2017 1,00 3.400,00

META 4,00 12.790,00

2014 1,00 26.200,00

2015 1,00 86.490,00

2016 1,00 106.790,00

2017 1,00 67.100,00

META 4,00 286.580,00

2014 1,00 6.000,00

2015 1,00 6.270,00

2016 1,00 6.550,00

2017 1,00 6.840,00

META 4,00 25.660,00

842.430,00



Unidade: 09.01 - Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. TurismoPrograma: 0011 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL



Indústria Com. Serviços e TurismoSecr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo A UNIDADE und

2.133 - Cursos de capacitação profissional Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo A UNIDADE und

2.137 - Manutenção dos órgãos de aconselhamento ao

desenvolvimentoSecr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo A CONSELHO und

2.216 - Promoção do Turismo Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.222 - Infraestrutura para formação de distrito industrial. Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo A UNIDADE und

2.240 - Promoção da indústria, comércio e serviços. Secr. Munic. da Ind. Com. Serv. Turismo A UNIDADE und

PÁGINA: 26 DE 32







2014 1,00 10.000,00

2015 1,00 10.450,00

2016 1,00 10.920,00

2017 1,00 11.410,00

META 4,00 42.780,00

2014 1,00 253.750,00

2015 - -

2016 - -

2017 - -

META 1,00 253.750,00

2014 1,00 30.000,00

2015 1,00 31.350,00

2016 1,00 60.000,00

2017 1,00 80.000,00

META 4,00 201.350,00

2014 1,00 30.000,00

2015 - -

2016 - -

2017 - -

META 1,00 30.000,00

2014 1,00 10.000,00

2015 1,00 10.450,00

2016 1,00 10.920,00

2017 1,00 11.410,00

META 4,00 42.780,00

2014 1,00 731.750,00

2015 1,00 22.730,00

2016 1,00 23.750,00

2017 1,00 24.820,00

META 4,00 803.050,00



Unidade: 10.01 - Sec. Munic. Obras e Serv. UrbanosPrograma: 0009 - MOBILIDADE, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS


1.001 - Construção de pontes e pontilhões Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

1.002 - Revitalização da Praça Pedro Gartner Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

1.010 - Pavimentação de ruas. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

1.014 - Ação de monitoramento no centro da cidade. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

1.027 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

1.035 - Ampliação Prédio Centro Administrativo Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

PÁGINA: 27 DE 32





2014 1,00 59.200,00

2015 1,00 61.880,00

2016 1,00 64.660,00

2017 1,00 67.570,00

META 4,00 253.310,00

2014 1,00 519.215,00

2015 1,00 52.250,00

2016 1,00 54.600,00

2017 1,00 57.060,00

META 4,00 683.125,00

2014 1,00 65.300,00

2015 1,00 20.900,00

2016 1,00 21.840,00

2017 1,00 22.820,00

META 4,00 130.860,00

2014 1,00 22.200,00

2015 1,00 23.200,00

2016 1,00 24.250,00

2017 1,00 25.340,00

META 4,00 94.990,00

2014 1,00 163.060,00

2015 1,00 170.400,00

2016 1,00 178.080,00

2017 1,00 186.090,00

META 4,00 697.630,00

2014 1,00 10.200,00

2015 1,00 10.670,00

2016 1,00 11.150,00

2017 1,00 11.660,00

META 4,00 43.680,00

2014 1,00 5.200,00

2015 1,00 5.440,00

2016 1,00 5.680,00

2017 1,00 5.940,00

META 4,00 22.260,00

2014 1,00 33.800,00

2015 1,00 35.320,00

2016 1,00 36.910,00

2017 1,00 38.560,00

META 4,00 144.590,00

1.057 - Passeios públicos para pedestres. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

1.085 - Pavimentação de estrada geral com pedras

poliédricas, compreendendo trecho entre Esquina Beck e

Pontão do Buenos.

Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

1.088 - Construção de redes abastecimento de água potável. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos P UNIDADE und

2.022 - Conservação e manutenção dos prédios públicos Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.023 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e

Serviços Urbanos.Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.024 - Abrigos para pedestres. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.025 - Manejo ambiental e arborização urbana. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.026 - Manutenção de praças, parques e jardins. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

PÁGINA: 28 DE 32





2014 1,00 5.000,00

2015 1,00 5.230,00

2016 1,00 5.470,00

2017 1,00 5.720,00

META 4,00 21.420,00

2014 1,00 18.962,85

2015 1,00 19.817,18

2016 1,00 20.713,05

2017 1,00 21.640,54

META 4,00 81.133,62

2014 1,00 208.140,00

2015 1,00 217.510,00

2016 1,00 227.300,00

2017 1,00 237.530,00

META 4,00 890.480,00

2014 1,00 2.000,00

2015 1,00 2.090,00

2016 1,00 2.180,00

2017 1,00 2.270,00

META 4,00 8.540,00

2014 1,00 24.700,00

2015 1,00 25.810,00

2016 1,00 26.970,00

2017 1,00 28.180,00

META 4,00 105.660,00

2014 1,00 18.500,00

2015 1,00 19.340,00

2016 1,00 20.210,00

2017 1,00 21.120,00

META 4,00 79.170,00

2014 1,00 9.200,00

2015 1,00 9.610,00

2016 1,00 10.040,00

2017 1,00 10.480,00

META 4,00 39.330,00

2014 1,00 190.000,00

2015 1,00 200.000,00

2016 1,00 210.000,00

2017 1,00 220.000,00

META 4,00 820.000,00

2.028 - Aquisições e desapropriações de imóveis de

interesse público.Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.030 - Manutenção, recuperação e sinalização de vias

públicas.Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.032 - Manutenção dos serviços de limpeza pública. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.034 - Manutenção dos cemitérios municipais. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.035 - Iluminação pública na área urbana e rural. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.037 - Manutenção das redes de distribuição de água

potávelSec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.038 - Construção e manutenção de redes de galerias

pluviaisSec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

2.039 - Coleta e reciclagem de resíduos sólidos. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

PÁGINA: 29 DE 32





2014 1,00 810.780,00

2015 1,00 847.260,00

2016 1,00 885.390,00

2017 1,00 925.230,00

META 4,00 3.468.660,00

2014 1,00 418.741,20

2015 1,00 426.281,79

2016 1,00 471.220,64

2017 1,00 496.672,12

META 4,00 1.812.915,75

10.771.464,37

2.045 - Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos

da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.043 - Manutenção do sistema viário. Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos A UNIDADE und

PÁGINA: 30 DE 32







2014 1,00 1.005.000,00

2015 1,00 1.050.230,00

2016 1,00 1.097.500,00

2017 1,00 1.146.890,00

META 4,00 4.299.620,00

2014 1,00 315.000,00

2015 1,00 329.180,00

2016 1,00 344.000,00

2017 1,00 359.480,00

META 4,00 1.347.660,00

2014 1,00 24.000,00

2015 1,00 25.100,00

2016 1,00 26.220,00

2017 1,00 27.410,00

META 4,00 102.730,00

5.750.010,00



Unidade: 11.01 - FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORESPrograma: 0003 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA


2.021 - Manutenção de atividades operacionais do

FUNPREV.FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORES A UNIDADE und

TOTAL NO PPA

2.019 - Manutenção da folha de inativos e pensionistas. FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORES A UNIDADE und

2.020 - Manutenção dos benefícios previdenciários. FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORES A UNIDADE und

PÁGINA: 31 DE 32







2014 1,00 1.929.964,10

2015 1,00 2.016.782,49

2016 1,00 2.107.530,66

2017 1,00 2.202.356,95

META 4,00 8.256.634,20

8.256.634,20

9.998 - RESERVA DO RPPS FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORES P UNIDADE und

TOTAL NO PPA



Unidade: 11.01 - FUNPREV - FUNDO DE PREVID. SERVIDORESPrograma: 0999 - RESERVAS


PÁGINA: 32 DE 32







2014 1,00 210.000,00

2015 1,00 220.000,00

2016 1,00 230.000,00

2017 1,00 240.000,00

META 4,00 900.000,00

900.000,00

9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA P UNIDADE und

TOTAL NO PPA



Unidade: 12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAPrograma: 0999 - RESERVAS


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PLANO PLURIANUAL PLURIANUAL - Rio Grande do Sul