Planos Municipais da Mata Atlântica: proposta de ação e ...anpur.org.br/xviienanpur/principal/publicacoes/XVII...A população que vive no domínio do bioma Mata Atlântica depende

Planos Municipais da Mata Atlacircntica proposta de accedilatildeo e estrateacutegias em algumas cidades

Atlantic Forest Municipal Plans action and strategies proposal in some cities

Alexandre de Oliveira e Aguiar UNINOVE aaguiaruni9probr

SES SAtilde O TEM AacuteT IC A 4 M E I O A M BI E NT E E POL IacuteT I CA S PUacute BLI C AS

DESENVOLVIMENTO CRISE E RESISTEcircNCIA QUAIS OS CAMINHOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL 2

RESUMO

O objetivo deste trabalho eacute estudar as estrateacutegias e accedilotildees propostas nos Planos Municipais de Conservaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo da Mata Atlacircntica (PMMA) em seis municiacutepios brasileiros buscando identificar as principais linhas de accedilatildeo e discutir a consistecircncia quanto aos aspectos de planejamento e os desafios para a implantaccedilatildeo dos PMMAs Foram identificadas como principais categorias de estrateacutegias unidades de conservaccedilatildeo arborizaccedilatildeo urbana atuaccedilatildeo em aacutereas de preservaccedilatildeo permanente legislaccedilatildeo captaccedilatildeo de recursos educaccedilatildeo ambiental accedilatildeo poliacutetica e institucional accedilatildeo sobre vetores de pressatildeo obtenccedilatildeo de novas informaccedilotildees e economia verde As accedilotildees propostas satildeo em geral consistentes com recomendaccedilotildees teacutecnicas e de gestatildeo no entanto em alguns casos e em alguns temas parecem mais um brainstorming de ideias sem uma priorizaccedilatildeo clara Haacute uma distribuiccedilatildeo variaacutevel entre temas teacutecnicos e gerenciais que natildeo permite o estabelecimento de um padratildeo De maneira geral todos os planos buscaram instrumentos que permitem a interaccedilatildeo da questatildeo da Mata Atlacircntica com as vaacuterias questotildees urbanas No entanto embora haja a presenccedila de atividades de fiscalizaccedilatildeo e accedilotildees voltadas a ajustes no zoneamento e uso e ocupaccedilatildeo do solo talvez fosse interessante intensificar as accedilotildees voltadas ao controle dos vetores de pressatildeo que tem origem geralmente em projetos de outras aacutereas que natildeo a ambientalNa maioria das accedilotildees natildeo haacute prazos claramente estabelecidos metas nem responsabilidades A falta dessa definiccedilatildeo pode trazer por um lado dificuldades na implantaccedilatildeo e no acompanhamento da execuccedilatildeo do plano por outro manter flexibilidade para que o plano se acomode agraves eventuais variaccedilotildees de diretrizes poliacuteticas

Palavras Chave Mata Atlacircntica planejamento estrateacutegico gestatildeo ambiental municipal

ABSTRACT

This paper aims at studying the strategies and actions proposed in the Atlantic Forest Municipal Conservation and Recovery Plans (PMMA) in six Brazilian municipalities seeking to identify the main lines of action and discuss consistency in planning aspects and challenges for their implementation The main categories of strategies were identified conservation units urban afforestation performance in areas of permanent preservation legislation fund-raising environmental education political and institutional action action on pressure vectors obtaining new information and green economy The proposed actions are generally consistent with technical and management recommendations However in some cases and themes they look like a brainstorming without clear prioritization There is a variable distribution between technical and managerial subjects that does not allow the establishment of a standard In general all plans sought instruments that allow the interaction of the Atlantic Forest issue with the various urban issues However although there is a presence of control activities and actions aimed at improving zoning and land use and occupation it may be interesting to intensify actions aimed at controlling the vectors of pressure which usually originates in projects in other areas others then the Environmental Department In most actions there are no clearly established deadlines goals and responsibilities The lack of such a definition can on the one hand lead to difficulties in implementing and monitoring the implementation of the plan pn the other handit can maintain flexibility so that the plan adapts itself to the possible variations of political guidelines

KeywordsPalabras Clave Atlantic Forest strategic planning municipal environmental planning



INTRODUCcedilAtildeO

A Mata Atlacircntica eacute o uacutenico bioma brasileiro que possui legislaccedilatildeo federal especiacutefica para a sua proteccedilatildeo a saber a Lei Federal 114282006 (Brasil 2006) e o Decreto Federal 66602008 (Brasil 2008) A Lei da Mata Atlacircntica abre a possibilidade dos municiacutepios cujo territoacuterio estaacute total ou parcialmente nela inserido atuarem proativamente na defesa conservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa da Mata Atlacircntica O art 38 da Lei instituiu o Plano Municipal de Conservaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo da Mata Atlacircntica (PMMA) possibilitando acesso a recursos de um fundo especiacutefico que ateacute o momento natildeo foi regulamentado pelo governo federal No entanto desde sua publicaccedilatildeo e ateacute o ano 2011 natildeo havia tais planos municipais desenvolvidos

O governo brasileiro por meio do Ministeacuterio do Meio Ambiente tem implementado accedilotildees visando promover a conservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo dos remanescentes da Mata Atlacircntica por meio do Projeto Mata Atlacircntica operado entre 2004 e 2008 com apoio do Banco Mundial e r de 2009 a 2013 com apoio do governo federal alematildeo como Projeto Mata Atlacircntica II A fim de fomentar tais planos o Projeto Mata Atlacircntica II incluiu como um de seus componentes a mobilizaccedilatildeo e a capacitaccedilatildeo de municiacutepios em cada regiatildeo do paiacutes para elaboraccedilatildeo dos PMMAs aleacutem da elaboraccedilatildeo de um Roteiro Metodoloacutegico para elaboraccedilatildeo dos Planos (Aguiar Steinmetz 2014)

A possibilidade da implantaccedilatildeo pioneira dos PMMAs traz duacutevidas e perguntas sobre os desafios que se apresentam como conseguir a adesatildeo dos municiacutepios a essa poliacutetica puacuteblica federal Quais os melhores meacutetodos para que os planos elaborados sejam consistentes com os objetivos colocados para a conservaccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da Mata Atlacircntica Como trabalhar esse plano no niacutevel local Quais as dificuldades especiacuteficas da administraccedilatildeo municipal Enfim quais os desafios que surgem na praacutetica

De acordo com o Observatoacuterio dos Municiacutepios envolvidos com os PMMAs as seis primeiras cidades com PMMA elaborado aprovado pelos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e que declararam o PMMA como em implantaccedilatildeo em 2014 foram Joatildeo Pessoa (PB) Maringaacute (PR) Caxias do Sul (RS) Porto Seguro (BA) Ilheacuteus (BA)e Sorocaba (SP) (Ambiental Consulting 2014)

O objetivo deste trabalho eacute estudar as estrateacutegias e accedilotildees propostas nos PMMAs desses municiacutepios buscando identificar as principais linhas de accedilatildeo e discutir a consistecircncia quanto aos aspectos de planejamento e os desafios para a implantaccedilatildeo dos PMMAs

A MATA ATLAcircNTICA

O domiacutenio original de Mata Atlacircntica no Brasil envolvia cerca de 1300000 km2 distribuiacuteda por 17 estados Atualmente a vegetaccedilatildeo nativa estaacute reduzida a cerca de 85 da extensatildeo original considerando-se apenas os fragmentos bem conservados acima de 100 ha (Fundaccedilatildeo SOS Mata Atlacircntica 2013) Sua aacuterea original abrange total ou parcialmente mais de 3400 municiacutepios em que habitam cerca de 120 milhotildees de brasileiros Estima-se que na Mata Atlacircntica existam cerca de 20000 espeacutecies de plantas e estatildeo catalogadas 849 espeacutecies de aves 370 de anfiacutebios 270 de mamiacuteferos e 350 de peixes (Ministeacuterio do Meio Ambiente 2010)

A populaccedilatildeo que vive no domiacutenio do bioma Mata Atlacircntica depende da conservaccedilatildeo de seus remanescentes para garantir os recursos hiacutedricos a regulaccedilatildeo do clima a fertilidade do solo entre outros serviccedilos ambientais Custos de tratamento de aacuteguas provenientes de fontes protegidas por



vegetaccedilatildeo satildeo menores (Ministeacuterio do Meio Ambiente 2010) Aleacutem do provimento de aacutegua em qualidade e quantidade Becker e Seehusen (2011) destacam a polinizaccedilatildeo natural de plantaccedilotildees a proteccedilatildeo contra pragas agriacutecolas e a proteccedilatildeo contra erosatildeo como alguns dos serviccedilos ambientais das aacutereas de remanescentes da Mata Atlacircntica Di Stasi et al (2002) estudando apenas a aacuterea do Vale do Ribeira onde se localizam aproximadamente 70 dos remanescentes de Mata Atlacircntica do Estado de Satildeo Paulo identificaram 114 espeacutecies de plantas com uso medicinal Aleacutem disso a regiatildeo de Mata Atlacircntica abriga beliacutessimas paisagens de valor cecircnico imensuraacutevel cuja proteccedilatildeo eacute essencial ao desenvolvimento do ecoturismo (Ambiental Consulting 2004)

Uma das questotildees mais importantes na conservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da Mata Atlacircntica eacute a fragmentaccedilatildeo Com base em diversas fontes bibliograacuteficas Pardini et al (2005) destacam que a fragmentaccedilatildeo tem um papel determinante na perda de biodiversidade ou seja fragmentos menores perdem biodiversidade mais rapidamente Dixo et al (2009) confirmaram resultados a este respeito Tambeacutem em aacutereas em que a floresta estaacute muito fragmentada as mudanccedilas na estrutura nas suas bordas satildeo mais pronunciadas intensificando os impactos da accedilatildeo humana Destaques similares satildeo feitos por Martensen et al (2005) Sendo assim a conexatildeo entre fragmentos tem um potencial importante para contribuir na preservaccedilatildeo dos remanescentes da Mata Atlacircntica Putz et al (2011) demonstram que fragmentos menores tendem a ser direcionados a estaacutegios iniciais de sucessatildeo da floresta

A legislaccedilatildeo que protege a Mata Atlacircntica no Brasil eacute abrangente A lei mais geral eacute o Coacutedigo Florestla (Lei Federal 126512012) que define entre outros elementos importantes as Aacutereas de Preservaccedilatildeo Permanente (APP) ndash aacutereas em que natildeo se deve intervir preservando totalmente a vegetaccedilatildeo e a Reserva Legal uma proporccedilatildeo de aacuterea que toda propriedade rural deve observar sem corte de vegetaccedilatildeo O processo de supressatildeo de vegetaccedilatildeo eacute regulamentado por Estados e Municiacutepios com base na legislaccedilatildeo federal Em certos casos a supressatildeo de vegetaccedilatildeo eacute permitida mediante a compensaccedilatildeo ou seja o empreendedor deve plantar ou prover recursos para plantar um certo nuacutemero e mudas para cada aacutervore suprimida Existe ainda Lei Federal 114282006 conhecida como Lei da Mata Atlacircntica Esta lei determina que entre os instrumentos de gestatildeo a serem aplicados estatildeo os Planos Municipais de Conservaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo da Mata Atlacircntica (PMMA) Esses planos podem ser elaborados no acircmbito dos municiacutepios e sendo aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente permitem acesso a fundos para a implantaccedilatildeo de projetos

A lei foi regulamentada por um decreto que entre outros aspectos estabelece os elementos miacutenimos dos Planos Municipais da Mata Atlacircntica

I - diagnoacutestico da vegetaccedilatildeo nativa contendo mapeamento dos remanescentes em escala de 150000 ou maior II - indicaccedilatildeo dos principais vetores de desmatamento ou destruiccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa

III - indicaccedilatildeo de aacutereas prioritaacuterias para conservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa e IV - indicaccedilotildees de accedilotildees preventivas aos desmatamentos ou destruiccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa e de conservaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo sustentaacutevel da Mata Atlacircntica no Municiacutepio

Paraacutegrafo uacutenico [] devendo ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Brasil 2008 sp)

O Roteiro metodoloacutegico adotado pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente para elaboraccedilatildeo de PMMAs (Dutra et al 2013) foi publicado em 2013 O documento reconhece que o planejamento de accedilotildees



para conservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da Mata Atlacircntica no municiacutepio deve interagir com e levar em conta planos regionais estaduais e federais no mesmo tema bem como com outros planos setoriais tais como plano diretor municipal lei de zoneamento planos orccedilamentaacuterios Agenda 21 entre outros Entre os fundamentos reconhecidos pelo documento estatildeo a necessidade do envolvimento no niacutevel do municiacutepio tanto de agentes puacuteblicos quanto privados a conscientizaccedilatildeo e o comprometimento da populaccedilatildeo e dos representantes da sociedade local o PMMA entendido como instrumento de planejamento para um processo continuado de conservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo o PMMA como instrumento setorial que complementa outros instrumentos de planejamento a fundamentaccedilatildeo em informaccedilotildees confiaacuteveis e atualizadas e a importacircncia do marco legal

O Roteiro estabelece quatro etapas baacutesicas para elaboraccedilatildeo do PMMA

Etapa 1 Organizaccedilatildeo do processo de elaboraccedilatildeo bull Criaccedilatildeo de equipe de coordenaccedilatildeo local bull Preparaccedilatildeo do plano de trabalho bull Identificaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo dos atores sociais

Etapa 2 Elaboraccedilatildeo do PMMA bull Diagnoacutestico de situaccedilatildeo atual com anaacutelise de fatores internos e externos bull Definiccedilatildeo de cenaacuterios futuros com construccedilatildeo de cenaacuterios alternativos e escolha de

um cenaacuterio desejado bull Formulaccedilatildeo de plano de accedilatildeo com identificaccedilatildeo de estrateacutegia e priorizaccedilatildeo de accedilotildees

Etapa 3 Aprovaccedilatildeo do PMMA bull Aprovaccedilatildeo pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente bull Aprovaccedilatildeo como outras formas legislativas (lei ou decreto) se desejado pela

administraccedilatildeo municipal

Etapa 4 Implementaccedilatildeo do PMMA bull Detalhamento e execuccedilatildeo das accedilotildees bull Monitoramento e avaliaccedilatildeo dos resultados

Aguiar e Steinmetz (2013) com base em um processo de mobilizaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo de agentes para elaboraccedilatildeo do PMMA identificaram que os participantes estavam apontando temas em planejamento estrateacutegico e monitoramento como os conteuacutedos mais difiacuteceis da capacitaccedilatildeo bem como aspectos internos das prefeituras como falta de pessoal e falta de integraccedilatildeo entre aacutereas da administraccedilatildeo municipal como principais barreiras a implantaccedilatildeo do PMMA

GESTAtildeO AMBIENTAL MUNICIPAL E O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO

Sendo os Planos Municipais da Mata Atlacircntica o objeto deste trabalho interessa em especial a gestatildeo ambiental municipal e a capacidade dos municiacutepios de liderar e consolidar os PMMAs

No Brasil os municiacutepios participam na gestatildeo ambiental A Constituiccedilatildeo (Brasil 1988) estabelece autonomia para os municiacutepios atuarem na proteccedilatildeo dos recursos naturais A questatildeo da descentralizaccedilatildeo da gestatildeo ambiental com maior envolvimento dos municiacutepios natildeo eacute nova e vem



sendo discutida por muitos autores (Maglio 1999 Salles e Assunccedilatildeo 2000 Andion 2009) Os autores geralmente apontam dificuldades relacionadas a proacutepria estrutura administrativa dos municiacutepios como falta de recursos humanos e limitaccedilotildees orccedilamentaacuterias particularmente nos pequenos municiacutepios Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (2012) ilustram essa questatildeo ao mostrar que menos da metade dos municiacutepios com menos de 5000 habitantes tem um Conselho de Meio Ambiente e a proporccedilatildeo cresce continuamente ateacute atingir 100 dos municiacutepios com mais de 500000 habitantes

Somem-se aos fatores estruturais da maacutequina municipal outros fatores complicadores tais como a proacutepria complexidade dos problemas ambientais e suas interfaces socioeconocircmicas a cultura poliacutetica estabelecida e a descontinuidade da gestatildeo (Fernandes et al 2012) a questatildeo da influecircncia sempre presente de fatores locais que pressionam a gestatildeo ambiental (Erol Topcu 2011) e as criacuteticas quanto ao potencial clientelismo e agrave falta de continuidade da gestatildeo (Lubambo 2006) No caso da falta de continuidade da gestatildeo Estevam (2010) discorda que seja necessariamente ruim

Outra questatildeo recorrente eacute a necessidade de que a gestatildeo ambiental seja democraacutetica e com participaccedilatildeo da sociedade na qual o fluxo de informaccedilotildees seja contiacutenuo e eficaz As vaacuterias formas de participaccedilatildeo comunicaccedilatildeo redes e arranjos institucionais particularmente os conselhos de meio ambiente tambeacutem vem sendo estudadas por muitos autores (Milani 2008 Jacobi 2003 Souza Novicki 2011 Andion 2009 Nunes et al 2012 Iizuka et al 2012 Iizuka et al 2011) Ao observar os resultados e a discussatildeo que os autores propotildeem observa-se que a estrutura de gestatildeo por conselhos de meio ambiente tem seus entusiastas e criacuteticos mas de forma geral experiecircncias de sucesso satildeo relatadas nos casos em que haacute um fluxo de comunicaccedilatildeo e participaccedilatildeo eficaz

Os temas de gestatildeo estrateacutegica e planejamento estrateacutegico na gestatildeo municipal tecircm sido discutidos por vaacuterios autores De maneira geral autores como Rezende e Ultramari (2007) Wosniak e Rezende (2012) ressaltam a importacircncia do planejamento estrateacutegico para a eficaacutecia da administraccedilatildeo puacuteblica em geral e municipal em particular A formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos quadros administrativos como componente essencial da eficaacutecia na gestatildeo puacuteblica eacute trabalhada por autores como Souza (2002) e Oliveira e Martins (2006) Erol e Topcu (2011) estudaram um caso na Turquia e propuseram um modelo que inclui o uso da ferramenta SWOT (em portuguecircs FOFA - Forccedilas e Oportunidades Fraquezas e Ameaccedilas) associada agrave anaacutelise hieraacuterquica de processos Outros autores tambeacutem tem sugerido que ferramentas estruturadas associadas ao planejamento estrateacutegico sejam usadas na gestatildeo de florestas em niacutevel local como Khadka e Vacik (2012) e Stadt et al (2006)

Erol e Topcu (2011) que destacam que as condiccedilotildees locais tecircm efeitos importantes nas decisotildees estrateacutegicas sobre gestatildeo de recursos naturais incluindo os florestais Sewall et al (2011) reforccedilam tambeacutem a necessidade de levar em conta a realidade local no planejamento da gestatildeo florestal

Larson e Ferroukhi (2003) ao estudar diversas experiecircncias de gestatildeo florestal municipal na Ameacuterica Latina destacam que o processo de descentralizaccedilatildeo para que as municipalidades passem a gerenciar e tomar as decisotildees sobre as florestas ainda eram incipientes na eacutepoca com resultados variando muito de paiacutes para paiacutes e mesmo dentro do paiacutes Destacam tambeacutem que alguns fatores que influenciam a dinacircmica da descentralizaccedilatildeo satildeo fatores socioeconocircmicos tamanho da populaccedilatildeo grau de urbanizaccedilatildeo e as caracteriacutesticas agroecoloacutegicas dos municiacutepios Entre os fatores que podem contribuir para um melhor resultado estatildeo a maior transparecircncia no relato dos



resultados para a populaccedilatildeo local a existecircncia de alguma forma de agenda de desenvolvimento sustentaacutevel e a presenccedila de organizaccedilotildees natildeo-governamentais para suporte aos projetos Por outro lado a existecircncia de conflitos sociais a propriedade privada das florestas e a resistecircncia dos governos centrais em abrir matildeo de poder satildeo barreiras importantes

Aguiar e Steinmetz (2014) mostraram que em cursos para capacitaccedilatildeo para elaboraccedilatildeo de PMMAs os conteuacutedos relacionados a visatildeo de futuro estabelecimento de estrateacutegias e seleccedilatildeo de indicadores para monitoramento eram as principais dificuldades encontradas pelos participantes que eram principalmente funcionaacuterios de oacutergatildeos puacuteblicos

OS PRIMEIROS PMMAS

Seis foram as cidades em que primeiro foram elaborados os PMMAs e em que o PMMA foi declarado em implantaccedilatildeo na eacutepoca em que o projeto de pesquisa se iniciou no ano de 2014 de acordo com o Observatoacuterio dos Municiacutepios envolvidos com PMMAs (Ambiental Consulting 2014) A Tabela 1 resume alguns desses fatos desses seis municiacutepios

CIDADE Populaccedilatildeo estimada 2016 (1)

Aacuterea total

km2(1)

Aacuterea original de Mata Atlacircntica

() (2)

Remanescente de Mata

Atlacircntica (ha) (3)

Ano de aprovaccedilatildeo do PMMA

Uso do Roteiro

Metodoloacutegico

Joatildeo Pessoa

(PB) 801718 211475 100 1627 2010 Natildeo

Maringaacute (PR) 403063 487052 100 1540 2011 Natildeo

Caxias do Sul (RS) 479236 1652308 100 28997 2012 Natildeo

Sorocaba (SP) 652481 450382 100 1734 2014 sim

Porto Seguro

(BA) 147444 2287085 100 68339 2014 sim

Ilheacuteus (BA) 178210 1584693 100 31318 2012

Sim (versatildeo preliminar de

trabalho) Tabela 1 Caracteriacutesticas gerais dos municiacutepios com PMMAs em estudo Fontes (1) IBGE (2016) (2) Fundaccedilatildeo SOS Mata AtlacircnticaIBGE (3) Fundaccedilatildeo SOS Mata Atlacircntica 2016

Em Joatildeo Pessoa o PMMA foi coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Fundaccedilatildeo SOS Mata Atlacircntica e com a colaboraccedilatildeo da Secretaria de Planejamento e do COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente) O plano aponta como um dos principais problemas o excessivo espalhamento da cidade contido a partir de 2008 quando o plano diretor foi revisado e foram estabelecidos os limites entre zona e zona urbana Os programas habitacionais foram apontados como um vetor de pressatildeo importante na histoacuteria recente do municiacutepio Entre as accedilotildees previstas estatildeo a recuperaccedilatildeo de APPs e aacutereas de proteccedilatildeo de manancial inclusive com cercamento atuaccedilatildeo em zonas de interesse social com relocaccedilatildeo de populaccedilatildeo em habitaccedilotildees subnormais elaboraccedilatildeo de planos de manejo de unidades de



conservaccedilatildeo e promoccedilatildeo de atividades de ecoturismo e turismo de aventura (JOAtildeO PESSOA 2010)

Em Maringaacute (PR) o PMMA foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saneamento Baacutesico e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Maringaacute em parceria com a Fundaccedilatildeo SOS Mata Atlacircntica O CONDEMA (Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente) tambeacutem colaborou O plano apresenta um estudo bastante extenso da vegetaccedilatildeo e da fauna no Municiacutepio bem como dos inuacutemeros parques e do estaacutegio sucessional da vegetaccedilatildeo Uma das accedilotildees mais importantes foi a ampliaccedilatildeo na legislaccedilatildeo das aacutereas de preservaccedilatildeo permanente para 60 metros das margens dos cursos dacuteaacutegua Haacute vaacuterias accedilotildees tambeacutem visando promover a conectividade entre os parques da cidade (MARINGAacute 2012)

O PMMA de Sorocaba foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Municiacutepio com participaccedilatildeo da Unversidade Federal de Satildeo Carlos Um dos destaques dos vetores de pressatildeo eacute a instalaccedilatildeo de novos empreendimentos industriais O diagnoacutestico eacute bastante abrangente abordando os temas propostos no Roteiro Metodoloacutegico e inclui informaccedilotildees e interaccedilotildees com o Plano Diretor Municipal principalmente os reconhecimentos de aacutereas a preservar jaacute defindias Uma das estrateacutegias de destaque eacute a ideia de conectar via Sorocaba duas unidades de conservaccedilatildeo localizadas em municiacutepios vizinhos (SOROCABA 2014)

A elaboraccedilatildeo do PMMA de Porto Seguro foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conservaccedilatildeo Internacional Brasil com apoio do Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba) Movimento de Defesa de Porto Seguro (MDPS) e Fundaccedilatildeo SOS Mata Atlacircntica O plano destaca a rica biodiversidade com muitos endemismos no municiacutepio e accedilotildees para reduccedilatildeo de vulnerabilidades a mudanccedilas climaacuteticas Entre os vetores de pressatildeo destaca-se a expansatildeo dos equipamentos turiacutesticos que natildeo aproveitam em sua maioria o potencial para ecoturismo e etnoturismo da cidade Vaacuterias accedilotildees propostas pelo plano tem interaccedilatildeo necessaacuteria com instituiccedilotildees puacuteblicas fora da estrutura municipal tais como FUNAIINEMA e ICMBio (PORTO SEGURO 2014)

O PMMA de Ilheacuteus teve sua elaboraccedilatildeo coordenada pelo Grupo Ambientalista da Bahia ndash GAMBA com financiamento pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente Envolveu parceria com a Prefeitura Municipal de Ilheacuteus Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e outras organizaccedilotildees Duas perspectivas de desenvolvimento se desenham sendo uma atrelada ao O projeto do Complexo Intermodal Porto Sul que inclui um porto puacuteblico terminal privado talvez aeroporto e uma base sideruacutergica aleacutem de uma ferrovia com uma maior pressatildeo por desmatamento e a outra a uma potencial convivecircncia mais harmocircnica do desenvolvimento ainda com base no turismo e cultura cacaueira tendecircncia que natildeo tem tido sucesso em promover o desenvolvimento Entre as accedilotildees estatildeo como exemplos a elaboraccedilatildeo de planos de bacias hidrograacuteficas e a revisatildeo do Plano Diretor da cidade (ILHEacuteUS 2014)

No Municiacutepio de Caxias do Sul a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborou o PMMA com apoio da Fundaccedilatildeo SOS Mata Atlacircntica Associaccedilatildeo Nacional dos Municiacutepios e Meio Ambiente (ANAMMA) e do Ministeacuterio do Meio Ambiente com a particularidade de ter previsto etapas de diagnoacutestico (ano 2012) experimentaccedilatildeo (anos 2013 e 2014) e implantaccedilatildeo subsequente O documento destaca o papel da expansatildeo agriacutecola e da silvicultura de espeacutecies exoacuteticas como pressotildees por desmatamento e pela qualidade da biodiversidade bem como o avanccedilo da ocupaccedilatildeo urbana Destaca-se como accedilatildeo a aceleraccedilatildeo do Cadastro Ambiental Rural em princiacutepio uma obrigaccedilatildeo estadual com recursos do proacuteprio municiacutepio(CAXIAS DO SUL 2012)



Nota-se que de maneira geral a Secretaria de Meior Ambiente geralmente coordenou o processo de elaboraccedilatildeo do PMMA a exceccedilatildeo de Ilheacuteus em que uma instituiccedilatildeo externa ficou responsaacutevel

ACcedilOtildeES E ESTRATEacuteGIAS

Uma anaacutelise do conteuacutedo dos PMMAs dos seis municiacutepios foi realizada a fim de identificar estrateacutegias e accedilotildees Eacute importante notar que a nomenclatura do que sejam accedilotildees objetivos e estrateacutegias varia de plano para plano por isso decidiu-se categorizar as accedilotildees em grupos com objetivos e natureza similares

Nessa primeira abordagem a categorizaccedilatildeo pode ser imperfeita uma vez que uma mesma accedilatildeo pode ter efeito na praacutetica de forma a contribuir para mais de uma dimensatildeo estrateacutegica Para este trabalho a escolha foi fazer uma anaacutelise mais simplificada Para conveniecircncia da organizaccedilatildeo das informaccedilotildees foram categorizadas apenas na estrateacutegia mais proacutexima

O Quadro 1 mostra as presenccedilas de cada categoria nos planos

CATEGORIAS DE ESTRATEacuteGIAS Categorias de accedilatildeo estrateacutegica

Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

as

do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

caba

UNIDADES DE CONSERVACcedilAtildeO

Cercamento X X Novas UCs puacuteblicas X X X X X Novas RPPN X X Planos de manejo X X X Criaccedilatildeo de corredores ecoloacutegicos X X

ARBORIZACcedilAtildeO URBANA

Plantio replantio X X X E X Plano de arborizaccedilatildeo X X Viveiros X Base de dados para arborizaccedilatildeo X X

ATUACcedilAtildeO EM APPS Cercamento X X Recuperaccedilatildeo revegetaccedilatildeo X X X X X X Outras accedilotildees de conservccedilatildeo X

LEGISLACcedilAtildeO

Ampliaccedilatildeo de APPS X X Revisatildeo de leis de plano diretor X X Revisatildeo de leis de uso e parcelamento do solo

X X

CAPTACcedilAtildeO DE RECURSOS

IPTU verde X X Outorga onerosa X Pagamento por serviccedilos ambientais X X X Recursos de compensaccedilatildeo ambiental (TAC licenciamento)

X X X

Outros incentivos a RPPNs X X

EDUCACcedilAtildeO AMBIENTAL

Material didaacutetico X X Capacitaccedilatildeo na rede de ensino X Accedilatildeo na comunidade X X X Divulgaccedilatildeo de pesquisas e estudos X

ACcedilAtildeO POLIacuteTICA E INSTITUCIONAL

Parcerias entre secretarias municipais X Parcerias puacuteblico-privadas S Captaccedilatildeo de recursos X X




Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

as

do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

caba

Interaccedilatildeo com outras instituiccedilotildees puacuteblicas outros municiacutepios estaduais federais

X X

Fortalecimento de redes de informaccedilotildees X Mobilizaccedilatildeo de comunidade (ONGs etc) X X X X Fortalecimento de espaccedilos de articulaccedilatildeo poliacutetica

X

Capacitaccedilotildees (conselhos parceiros) X X Gestatildeo compartilhada X Consulta puacuteblica X Publicaccedilatildeo de relatoacuterios X

ACcedilAtildeO SOBRE VETORES DE PRESSAtildeO

Fiscalizaccedilatildeo X X X Termos de Ajustamento de conduta X X Adequaccedilatildeo de aacutereas rurais X Accedilatildeo sobre expansatildeo urbana X X Apoiar averbaccedilatildeo de reserve legal X Apoiar Cadastro Ambiental Rural X Accedilotildees em saneamento (aacutegua esgoto resiacuteduos)

X

Plano de bacias hidrograacuteficas X

OBTENCcedilAtildeO DE NOVAS INFORMACcedilOtildeES

Sobre aacutereas degradadas x Sobre APPs x Sobrereservas legais x X Sobre ZEIS x Sobre parques urbanos x Sobre potencial lturiacutestico Sobre espeacutecies de fauna e flora nativas x X Sobre espeacutecies invasoras X Sobre arborizaccedilatildeo urbana em geral X Sobre informaccedilotildees cartograacuteficas X Sobre Recursos Hidricos Sistema de informaccedilatildeo digitalizado x X X

ECONOMIA VERDE

Produtos conservacionistas X X Produtos certificados X Produccedilatildeo agroflorestal X Turismo sustentaacutevel X X Pesca e extrativismo sustentaacutevel X Agricultura sustentaacutevel X

Quadro 1 ndash resumo dos temas tratados nos planos de accedilatildeo dos PMMAs estudados (do autor)

Cada plano eacute diferente de acordo com a cidade sua estrutura e suas caracteriacutesticas especiacuteficas Algumas caracteriacutesticas dignas de nota estatildeo incluiacutedas no Quadro 2

De maneira geral todos os planos buscaram instrumentos que permitem a interaccedilatildeo da questatildeo da Mata Atlacircntica com as vaacuterias questotildees urbanas No entanto embora haja a presenccedila de atividades de fiscalizaccedilatildeo e accedilotildees voltadas a ajustes no zoneamento e uso e ocupaccedilatildeo do solo talvez fosse interessante intensificar as accedilotildees voltadas ao controle dos vetores de pressatildeo que tem origem geralmente em projetos de outras aacutereas que natildeo a ambiental



MUNICIacutePIO COMENTAacuteRIOS

JOAtildeO PESSOA Concentra accedilotildees em criaccedilatildeo de unidades de conservaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de APPs Natildeo prevecirc atuar em arborizaccedilatildeo urbana nem em revisatildeo de legislaccedilatildeo

MARINGAacute

O plano apresenta um grande brainstorm de accedilotildees em diversas frentes Embora tenha ficado bastante abrangente daacute pouca indicaccedilatildeo das prioridades Para a implantaccedilatildeo traz dificuldades por natildeo apresentar prazos nem responsabilidades pela execuccedilatildeo

CAXIAS DO SUL

O PMMA foi estabelecido com trecircs etapas sucessivas Diagnoacutestico Experimentaccedilatildeo e Implantaccedilatildeo A etapa de diagnoacutestico foi um aprofundamento teacutecnico nas diversas temaacuteticas e apoio agraves propriedades rurais para inscriccedilatildeo no Cadastro Ambiental Rural Esta accedilatildeo se estendeu para a segunda fase chamada experimentaccedilatildeo que incluiu tambeacutem a criaccedilatildeo de uma base cartograacutefica de toda a arborizaccedilatildeo urbana Essas accedilotildees foram financiadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente administrado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) alimentado por recursos provenientes de multas e licenciamento Aleacutem disso a compensaccedilatildeo ambiental pode ser feita de maneira pecuniaacuteria em rubrica especiacutefica permitindo maior flexibilidade do municiacutepio para distribuir os recursos para recuperaccedilatildeo e replantio Apresenta prazos para execuccedilatildeo e para algumas accedilotildees metas quantitativas Natildeo aponta responsabilidades pelas accedilotildees

PORTO SEGURO

O PMMA inclui diversas accedilotildees envolvendo instituiccedilotildees externas agrave prefeitura particularmente devido a importacircncia de comunidades indiacutegenas Haacute uma presenccedila forte da preocupaccedilatildeo de desenvolvimento de negoacutecios sustentaacuteveis particularmente ligados ao turismo e ao extrativismo Procura uma interaccedilatildeo intensa com temaacuteticas correlatas como tratamento de resiacuteduos e gestatildeo de recursos hiacutedricos Pouco aborda temas em captaccedilatildeo de recursos e em melhoria de informaccedilotildees para o proacuteprio PMMA

ILHEacuteUS

As accedilotildees previstas satildeo bastante abrangentes exceto quanto a melhoria de informaccedilotildees para o proacuteprio PMMA O plano toma partido na questatildeo do dilema entre o desenvolvimento associado ao projeto portuaacuterio e o foco num agronegoacutecio mais sustentaacutevel Destaca-se nas propostas de articulaccedilatildeo institucional

SOROCABA

Embora Sorocaba tenha estabelecido tambeacutem accedilotildees envolvendo arborizaccedilatildeo urbana mapeamento de nascentes e outras atividades tiacutepicas chama a atenccedilatildeo a estrateacutegia de conectar dois grandes fragmentos que estatildeo fora do municiacutepio Aparentemente eacute o uacutenico dos seis PMMAs estudados que inclui uma preocupaccedilatildeo deste tipo O PMMA natildeo inclui accedilotildees de fortalecimento poliacutetico-institucional

Quadro 2 ndash Resumos de comentaacuterios gerais sobre cada um dos PMMAs estudados (do autor)



DISCUSSAtildeO

As estrateacutegias e accedilotildees propostas nos seis PMMAs estudados satildeo em geral coerentes com o recomendado pela literatura e satildeo abrangentes para incluir tanto elementos teacutecnicos tais como recuperaccedilatildeo da APPs criaccedilatildeo de corredores ecoloacutegicos e tratamento de dados utilizando bases digitais georreferenciadas quanto aspectos de gestatildeo envolvendo mobilizaccedilatildeo articulaccedilatildeo poliacutetica e obtenccedilatildeo de recursos Neste sentido o recurso mais imediato que se consegue enxergar satildeo os provenientes de compensaccedilatildeo ambiental tanto na forma de plantio direto pelo empreendedor quanto pelo repasse de valores para que o municiacutepio gerencie a destinaccedilatildeo dos recursos

Interessante notar que em quatro dos seis municiacutepios o plano prevecirc o aperfeiccediloamento das informaccedilotildees necessaacuterias para o proacuteprio plano o que eacute interessante Permite que ao longo do tempo sejam coletadas informaccedilotildees adicionais para as revisotildees perioacutedicas e portanto melhorar o proacuteprio PMMA ao longo do tempo Esta caracteriacutestica vem de uma elaboraccedilatildeo do PMMA um pouco mais acelerada em que se aceita a falta ou imperfeiccedilatildeo de algumas informaccedilotildees em troca de consolidar o PMMA mais cedo Isto faz sentido para evitar longos e desgastantes processos de diagnoacutestico que nunca terminam e tem a vantagem de colocar a equipe do PMMA em contato com instituiccedilotildees externas tais como universidades empresas e outras fontes dos dados por um periacuteodo maior de tempo gerando ligaccedilotildees e parecerias mais soacutelida Este aspecto natildeo estaacute presente nem na legislaccedilatildeo mas precisa ser observado para o sucesso do PMMA

Os planos de Joatildeo Pessoa Maringaacute Ilheacuteus Caxias do Sul e Sorocaba natildeo apresentam detalhes sobre as responsabilidades pelas accedilotildees Implicitamente isso leva agrave responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente Isso que natildeo corresponde em geral agrave responsabilidade real uma vez que sempre haacute outras instituiccedilotildees com responsabilidades no processo No entanto isso permite uma negociaccedilatildeo futura das responsabilidades e flexibilizar caso haja mudanccedilas na administraccedilatildeo municipal tanto em termos de estrutura quanto em termo das pessoas que ocupam cargos de peso poliacutetico O Plano de Porto Seguro nesse sentido eacute o mais completo pois inclui para cada accedilatildeo uma instituiccedilatildeo responsaacutevel e lista outras instituiccedilotildees parceiras envolvidas

Os planos de Joatildeo Pessoa Maringaacute Ilheacuteus e Sorocaba natildeo apresentam prazos para as accedilotildees o que natildeo eacute condizente com os princiacutepios de planejamento estrateacutegico O plano de Caxias do Sul prevecirc dadas de iniacutecio e teacutermino para a maioria das accedilotildees mas inclui tambeacutem accedilotildees sem data de teacutermino O PMMA de Porto Seguro apresenta prazo de iniacutecio curto ou meacutedio mas natildeo prazo de teacutermino

Os PMMAs estudados em geral natildeo apresentam metas quantitativas o que torna mais difiacutecil a alocaccedilatildeo objetiva de recursos bem como a avaliaccedilatildeo dos projetos O plano de Caxias do Sul apresenta metas quantitativas para algumas accedilotildees O Plano de Sorocaba apresenta metas quantitativas para vaacuterias das accedilotildees

A falta de prazos e metas para accedilotildees pode denotar um certo medo dos agentes puacuteblicos em assumir compromissos que futuramente poderatildeo ser cobrados pela populaccedilatildeo e pelos oacutergatildeos de controle ou talvez falta de compreensatildeo sobre como estabelece-los em linha com os achados de Aguiar e Steinmetz (2014) Neste segundo caso teria sido necessaacuteria uma capacitaccedilatildeo mais efetiva da equipe de elaboraccedilatildeo do PMMA Do ponto de vista da continuidade da administraccedilatildeo que eacute um dos problemas apontados na literatura (por exemplo Fernandes et al 2012 Lubambo 2016) No entanto o fato de tais metas natildeo constarem no plano daacute mais flexibilidade para que o governante da vez estabeleccedila suas proacuteprias metas tornando o sistema mais adaptaacuteveis aos ventos



da poliacutetica tambeacutem permitindo uma adaptaccedilatildeo mais raacutepida as descontinuidades que natildeo satildeo necessariamente ruins conforme argumenta Estevam (2009)

Embora na fase de elaboraccedilatildeo os conselhos municipais de meio ambiente tenham sido envolvidos natildeo aparecem nas accedilotildees elementos para reforccedilar o acompanhamento por parte dos conselhos

Aleacutem disso embora sejam estabelecidos prazos finais na maioria das vezes natildeo haacute um estabelecimento claro de relaccedilotildees de precedecircncia o que pode causar confusatildeo e frustraccedilatildeo na etapa de implantaccedilatildeo

CONCLUSOtildeES E CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Foram identificadas como principais categorias de estrateacutegias

bull unidades de conservaccedilatildeo bull arborizaccedilatildeo urbana bull atuaccedilatildeo em APPs bull legislaccedilatildeo bull captaccedilatildeo de recursos bull educaccedilatildeo ambiental bull accedilatildeo poliacutetica e institucional bull accedilatildeo sobre vetores de pressatildeo bull obtenccedilatildeo de novas informaccedilotildees e bull economia verde

As accedilotildees propostas satildeo em geral consistentes com recomendaccedilotildees teacutecnicas e de gestatildeo no entanto em alguns casos e em alguns temas parecem mais um brainstorming de ideias sem uma priorizaccedilatildeo clara Haacute uma distribuiccedilatildeo variaacutevel entre temas teacutecnicos e gerenciais que natildeo permite o estabelecimento de um padratildeo

Na maioria das accedilotildees natildeo haacute prazos claramente estabelecidos metas nem responsabilidades A dificuldade com parte do planejamento jaacute tinha sido apontada pela literatura e natildeo haacute nas accedilotildees previstas capacitaccedilatildeo de servidores voltadas a esse tema

Proacuteximas pesquisas poderiam abordar a influecircncia dos meacutetodos de planejamento na definiccedilatildeo das estrateacutegias bem como a efetividade da implantaccedilatildeo e do acompanhamento dos resultados

REFEREcircNCIAS

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RESUMO

O objetivo deste trabalho eacute estudar as estrateacutegias e accedilotildees propostas nos Planos Municipais de Conservaccedilatildeo e Recuperaccedilatildeo da Mata Atlacircntica (PMMA) em seis municiacutepios brasileiros buscando identificar as principais linhas de accedilatildeo e discutir a consistecircncia quanto aos aspectos de planejamento e os desafios para a implantaccedilatildeo dos PMMAs Foram identificadas como principais categorias de estrateacutegias unidades de conservaccedilatildeo arborizaccedilatildeo urbana atuaccedilatildeo em aacutereas de preservaccedilatildeo permanente legislaccedilatildeo captaccedilatildeo de recursos educaccedilatildeo ambiental accedilatildeo poliacutetica e institucional accedilatildeo sobre vetores de pressatildeo obtenccedilatildeo de novas informaccedilotildees e economia verde As accedilotildees propostas satildeo em geral consistentes com recomendaccedilotildees teacutecnicas e de gestatildeo no entanto em alguns casos e em alguns temas parecem mais um brainstorming de ideias sem uma priorizaccedilatildeo clara Haacute uma distribuiccedilatildeo variaacutevel entre temas teacutecnicos e gerenciais que natildeo permite o estabelecimento de um padratildeo De maneira geral todos os planos buscaram instrumentos que permitem a interaccedilatildeo da questatildeo da Mata Atlacircntica com as vaacuterias questotildees urbanas No entanto embora haja a presenccedila de atividades de fiscalizaccedilatildeo e accedilotildees voltadas a ajustes no zoneamento e uso e ocupaccedilatildeo do solo talvez fosse interessante intensificar as accedilotildees voltadas ao controle dos vetores de pressatildeo que tem origem geralmente em projetos de outras aacutereas que natildeo a ambientalNa maioria das accedilotildees natildeo haacute prazos claramente estabelecidos metas nem responsabilidades A falta dessa definiccedilatildeo pode trazer por um lado dificuldades na implantaccedilatildeo e no acompanhamento da execuccedilatildeo do plano por outro manter flexibilidade para que o plano se acomode agraves eventuais variaccedilotildees de diretrizes poliacuteticas

Palavras Chave Mata Atlacircntica planejamento estrateacutegico gestatildeo ambiental municipal

ABSTRACT

This paper aims at studying the strategies and actions proposed in the Atlantic Forest Municipal Conservation and Recovery Plans (PMMA) in six Brazilian municipalities seeking to identify the main lines of action and discuss consistency in planning aspects and challenges for their implementation The main categories of strategies were identified conservation units urban afforestation performance in areas of permanent preservation legislation fund-raising environmental education political and institutional action action on pressure vectors obtaining new information and green economy The proposed actions are generally consistent with technical and management recommendations However in some cases and themes they look like a brainstorming without clear prioritization There is a variable distribution between technical and managerial subjects that does not allow the establishment of a standard In general all plans sought instruments that allow the interaction of the Atlantic Forest issue with the various urban issues However although there is a presence of control activities and actions aimed at improving zoning and land use and occupation it may be interesting to intensify actions aimed at controlling the vectors of pressure which usually originates in projects in other areas others then the Environmental Department In most actions there are no clearly established deadlines goals and responsibilities The lack of such a definition can on the one hand lead to difficulties in implementing and monitoring the implementation of the plan pn the other handit can maintain flexibility so that the plan adapts itself to the possible variations of political guidelines

KeywordsPalabras Clave Atlantic Forest strategic planning municipal environmental planning
















































OS PRIMEIROS PMMAS



Aacuterea total

km2(1)


() (2)




Uso do Roteiro

Metodoloacutegico

Joatildeo Pessoa

(PB) 801718 211475 100 1627 2010 Natildeo



Sorocaba (SP) 652481 450382 100 1734 2014 sim

Porto Seguro

(BA) 147444 2287085 100 68339 2014 sim

Ilheacuteus (BA) 178210 1584693 100 31318 2012




















Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

as

do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

caba








X X



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Joatildeo

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ECONOMIA VERDE









MARINGAacute


CAXIAS DO SUL


PORTO SEGURO


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DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS







































































































OS PRIMEIROS PMMAS



Aacuterea total

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Uso do Roteiro

Metodoloacutegico

Joatildeo Pessoa

(PB) 801718 211475 100 1627 2010 Natildeo



Sorocaba (SP) 652481 450382 100 1734 2014 sim

Porto Seguro

(BA) 147444 2287085 100 68339 2014 sim

Ilheacuteus (BA) 178210 1584693 100 31318 2012




















Joatildeo

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ECONOMIA VERDE









MARINGAacute


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PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


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DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS




























































































OS PRIMEIROS PMMAS



Aacuterea total

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Uso do Roteiro

Metodoloacutegico

Joatildeo Pessoa

(PB) 801718 211475 100 1627 2010 Natildeo



Sorocaba (SP) 652481 450382 100 1734 2014 sim

Porto Seguro

(BA) 147444 2287085 100 68339 2014 sim

Ilheacuteus (BA) 178210 1584693 100 31318 2012




















Joatildeo

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ECONOMIA VERDE









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DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS


















































































OS PRIMEIROS PMMAS



Aacuterea total

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Uso do Roteiro

Metodoloacutegico

Joatildeo Pessoa

(PB) 801718 211475 100 1627 2010 Natildeo



Sorocaba (SP) 652481 450382 100 1734 2014 sim

Porto Seguro

(BA) 147444 2287085 100 68339 2014 sim

Ilheacuteus (BA) 178210 1584693 100 31318 2012




















Joatildeo

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ECONOMIA VERDE









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PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


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REFEREcircNCIAS




































































OS PRIMEIROS PMMAS



Aacuterea total

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Uso do Roteiro

Metodoloacutegico

Joatildeo Pessoa

(PB) 801718 211475 100 1627 2010 Natildeo



Sorocaba (SP) 652481 450382 100 1734 2014 sim

Porto Seguro

(BA) 147444 2287085 100 68339 2014 sim

Ilheacuteus (BA) 178210 1584693 100 31318 2012




















Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

as

do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

caba








X X



X X X









Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

as

do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

caba


X X


X




X




ECONOMIA VERDE









MARINGAacute


CAXIAS DO SUL


PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


SOROCABA





DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS




























































OS PRIMEIROS PMMAS



Aacuterea total

km2(1)


() (2)




Uso do Roteiro

Metodoloacutegico

Joatildeo Pessoa

(PB) 801718 211475 100 1627 2010 Natildeo



Sorocaba (SP) 652481 450382 100 1734 2014 sim

Porto Seguro

(BA) 147444 2287085 100 68339 2014 sim

Ilheacuteus (BA) 178210 1584693 100 31318 2012




















Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

as

do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

caba








X X



X X X









Joatildeo

Pes

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Caxi

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do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

caba


X X


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X




ECONOMIA VERDE









MARINGAacute


CAXIAS DO SUL


PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


SOROCABA





DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS








































































Joatildeo

Pes

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Sul

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guro

Ilheacuteu

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Soro

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Joatildeo

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Caxi

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Sul

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guro

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Soro

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X X


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X




ECONOMIA VERDE









MARINGAacute


CAXIAS DO SUL


PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


SOROCABA





DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS
































































Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

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do

Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

s

Soro

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X X



X X X









Joatildeo

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Caxi

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do

Sul

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guro

Ilheacuteu

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Soro

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ECONOMIA VERDE









MARINGAacute


CAXIAS DO SUL


PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


SOROCABA





DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS



























































Joatildeo

Pes

soa

Mar

ingaacute

Caxi

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Sul

Port

o Se

guro

Ilheacuteu

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Soro

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X X


X




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ECONOMIA VERDE









MARINGAacute


CAXIAS DO SUL


PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


SOROCABA





DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS




























































MARINGAacute


CAXIAS DO SUL


PORTO SEGURO


ILHEacuteUS


SOROCABA





DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS


























































DISCUSSAtildeO


















REFEREcircNCIAS



































































REFEREcircNCIAS















































































































































































Documents

Planos Municipais da Mata Atlântica: proposta de ação e ...anpur.org.br/xviienanpur/principal/publicacoes/XVII...A população que vive no domínio do bioma Mata Atlântica depende