PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20160913/do20160913p01.pdf · empresa privada ou documento apresentados nos veículos em viagens ou manobras

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº173 FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2016

PODER EXECUTIVOLEI Nº16.105, 12 de setembro de 2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DADELEGACIA DE REPRESSÃO ÀSAÇÕES CRIMINOSAS ORGANI-ZADAS - DRACO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica criada na estrutura organizacional daSuperintendência da Polícia Civil, a Delegacia de Repressão às AçõesCriminosas Organizadas - DRACO.

Art.2º Compete à Delegacia de Repressão às Ações CriminosasOrganizadas, observados os preceitos e limites impostos pela Leinº12.850, de 2 de agosto de 2013:

I - apurar os fatos delituosos tipificados na Lei Penal e LegislaçãoEspecial levados a seu conhecimento, que se enquadrem nos preceitos e limitesimpostos pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, planejando, coordenando eexecutando atividades operacionais de prevenção e repressão ao crime organizado;

II - estruturar setores e equipes de policiais especializados nocombate à ação praticada por organizações criminosas;

III - proceder à identificação criminal de pessoas envolvidascom a ação praticada por organizações criminosas, independentementeda identificação civil previamente existente;

IV - proceder a todos os atos processuais e investigatórios previstosem lei e necessários a elucidação dos fatos delituosos de sua competência;

V - atuar em estreita colaboração, parceria e integração com asdemais Delegacias de Polícia do Estado e suas congêneres de outrasunidades da Federação, bem como com outros órgãos afins, inclusiveagências de inteligência integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência– SISBIN, e aquelas integrantes dos Sistemas de Inteligência dos estados,observadas e resguardadas suas respectivas competências;

VI - produzir conhecimento de inteligência visando subsidiar asações operacionais desenvolvidas pela DRACO, pelas Delegacias dePolícia Civil e demais órgãos do sistema de segurança pública e afins emseus diversos níveis de atuação:

a) as operações de inteligência policial deverão ser executadas porpessoal previamente selecionado onde serão consideradas as aptidões inataspara a realização de coleta de dados, análise e armazenamento, como também,o prévio treinamento em missões de combate ao crime organizado;

VII - promover a elaboração de estudos e pesquisas para esclarecimentode questões de sua alçada, relacionados com a prática de crime organizado;

VIII - exercer outras atividades próprias de Polícia Judiciária, afetasà prática de crime organizado, definidas em leis e regulamentos afins.

Art.3º Ficam criados os cargos de Direção e AssessoramentoSuperior constantes do anexo único desta Lei, destinados à Delegacia deRepressão às Ações Criminosas Organizadas, os quais passarão a compora estrutura de organização básica da Polícia Civil, com quantificação edenominação previstas em Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único. Não poderão, em qualquer hipótese, seremlotados na unidade, servidores que tenham sido condenados em processosadministrativos e/ou judiciais por crimes contra a Administração Públicade acordo com o Estatuto da Polícia Civil.

Art.4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dasdotações orçamentárias próprias da Superintendência da Polícia Civil, queserão suplementadas, se insuficientes, pela Secretaria da Fazenda Estadual.

Art.5º Esta Lei será regulamentada, no prazo de 90 (noventa) diascontados da data de sua publicação, por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 12 de setembro de 2016.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO, A QUE REFERE O ART.3º DA LEI Nº16.105 DE12 DE SETEMBRO DE 2016

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORDESTINADOS À SUPERINTEDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

SÍMBOLO CARGOS CRIADOS

SS-1 -SS-2 -DNS-1 -

DNS-2 -DNS-3 -DAS-1 -DAS-2 01DAS-3 02DAS-4 -DAS-5 -DAS-6 04DAS-8 -

TOTAL 07

*** *** ***LEI COMPLEMENTAR Nº165, 02 de setembro de 2016.

DISPÕE SOBRE A CONTRATA-ÇÃO POR TEMPO DETERMINA-DO PARA ATENDER À NECESSI-DADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCI-ONAL INTERESSE PÚBLICO DACOMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITA-NOS - METROFOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica a Companhia Cearense de TransportesMetropolitanos – METROFOR, autorizada a contratar, por tempodeterminado, 148 (cento e quarenta e oito) profissionais para atender ànecessidade temporária e de excepcional interesse público, nas condiçõese prazos previstos nesta Lei Complementar.

Art.2º Considera-se necessidade temporária de excepcionalinteresse público a execução das atividades relacionadas ao início daoperação do Sistema Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, Linha Parangaba-Mucuripe e ampliação da operação da Linha Sul.

Art.3º O recrutamento dos profissionais a serem contratados nos termosdesta Lei Complementar, cujas categorias constam no anexo único, proceder-se-á mediante processo seletivo simplificado, conforme normas previstas em edital,sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial do Estado.

Art.4º As contratações serão realizadas pelo período de 12 (doze)meses, admitida a prorrogação por igual período.

Art.5º As contratações somente poderão ser realizadas comobservância da dotação orçamentária da Companhia Cearense deTransportes Metropolitanos – METROFOR.

Art.6º É proibida a contratação, nos termos desta LeiComplementar, de servidores ativos e inativos da Administração diretaou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

Parágrafo único. Sem prejuízo da nulidade do contrato, a infraçãodo disposto no caput importará responsabilidade administrativa da autoridadecontratante, além das responsabilidades penal e civil, neste último casoinclusive quanto à devolução dos valores pagos e com extensão, de formasolidária, ao contratado, quando demonstrada a má-fé deste último.

Art.7º O quantitativo máximo dos profissionais temporários aserem contratados de forma temporária, assim como, a categoria,habilitação, experiência mínima, atividades básicas e remuneração sãoos constantes do anexo único que integra a presente Lei Complementar.

Parágrafo único. A carga horária de trabalho dos profissionaiscontratados será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Art.8º Aos profissionais contratados, nos termos desta Lei Complementar,aplica-se o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Art.9º O profissional contratado, nos termos desta LeiComplementar, não poderá:

I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos norespectivo contrato de trabalho;

II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou emsubstituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigoimportará na rescisão do contrato, sem prejuízo da apuração daresponsabilidade civil e administrativa da autoridade.

Art.10. O contrato temporário extinguir-se-á:I - pelo término do prazo contratual;II - por iniciativa do contratante ou do contratado, respeitando-

se o Aviso Prévio, nos termos da CLT;III - pela extinção ou conclusão da(s) atividade(s), definida(s)

pelo contratante;

SÍMBOLO CARGOS CRIADOS

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº173 FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2016

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaODILON SILVEIRA AGUIARSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA

Secretaria da EducaçãoANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCARSecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRASecretaria do EsporteJOSÉ JEOVA SOUTO MOTASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

IV - por casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante de prosseguir com o mesmo;V – por ofensa a esta Lei Complementar ou ao instrumento editalício.Art.11. O tempo de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei Complementar será contado para todos os efeitos.Art.12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Art.13. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2016.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTS.3º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº165 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

CATEGORIA QUANTITATIVO HABILITAÇÃO EXPERIÊNCIA ATIVIDADES BÁSICAS A SEREM REMUNERAÇÃOA CONTRATAR MÍNIMA DESEMPENHADAS

Assistente 52 Ensino Médio com certificação comprovada em Experiência comprovada de no Conduzir veículo leve sobre trilhos - VLT (diesel/elétrico), trens R$1.052,13Condutor Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério mínimo 02 anos na condução de unidades elétricas - TUE (3kv) e locomotivas (diesel/elétrica)

da Educação - MEC trens mediante apresentação de tracionados ou não, em viagens e manobras em pátios ecópia da carteira de trabalho linhas do Metrofor; examinar lubrificação, parte elétrica e(página de identificação com foto mecânica, funcionamento de freios e outros dispositivos

e dados pessoais e registro do(s) necessários à operação segura dos veículos; examinarcontrato(s) de trabalho em caso de licenciamento, respeitar sinalização; comunicar defeitosempresa privada ou documento apresentados nos veículos em viagens ou manobras a áreaexpedido pelo Poder Federal, de manutenção, receber e testar veículo ferroviário entregueEstadual ou Municipal em papel pela manutenção; manter contato direto com o CCO; inspecionartimbrado com carimbo do órgão equipamentos de segurança das composições, outras atividades

expedidor, datado e assinado pelo correlatas à sua área de atuação.Departamento de Recursos Humanoscom firma reconhecida em cartóriocompetente com a devida descriçãode prestação da atividade em caso deÓrgão Público

Assistente 13 Ensino Médio com certificação comprovada em Experiência comprovada de no Coordenar, controlar operar e monitorar os sistemas de tráfego R$1.388,25Controlador Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério mínimo 02 anos no controle de do Centro de Controle Operacional – CCO; coordenar e orientarde Movimento da Educação - MEC movimento de trens mediante a circulação de trens nos pátios e terminais, controlar a movimentação

apresentação de cópia da carteira de de veículos ferroviários de passageiros ou/e cargueiros; operar e/outrabalho (página de identificação digitar equipamentos ligados a informáticas e/ou operação; registrarcom foto e dados pessoais e dados operacionais no seu tempo de serviço, através de gráficos,

registro do(s) contrato(s) de trabalho mapas, livros fichas, equipamentos mecânicos, elétricos, eletrônicos,em caso de empresa privada ou e/ou quaisquer meios que lhe sejam fornecidos pela empresa;documento expedido pelo Poder executar e/ou analisar relatórios diversos sobre o desempenho daFederal, Estadual ou Municipal em operação; ministrar e avaliar treinamentos pertinentes a sua áreapapel timbrado com carimbo do órgão de atuação; executar, sob orientação, métodos, procedimentos eexpedidor, datado e assinado pelo rotinas, visando racionalizar a operação, outras atividades

Departamento de Recursos Humanos correlatas à sua área de atuação.com firma reconhecida em cartóriocompetente com a devida descriçãode prestação da atividade em caso deÓrgão Público.


Assistente 67 Ensino Médio com certificação comprovada em Experiência comprovada de no Inspecionar as instalações físicas de modo geral, incluindo limpeza R$1.052,13Operacional – Instituição de ensino reconhecida pelo mínimo 02 anos como agente de e conservação das áreas de vivências da estação; administrar aAgente de Estação Ministério da Educação - MEC estação de trens mediante apresentação estação sob sua responsabilidade; licenciar trens que chegam e

de cópia da carteira de trabalho (página partem de sua estação, auxiliar nas manobras quando necessário;de identificação com foto e dados checar vigilância em seus postos, comunicar qualquer eventualidadepessoais e registro do(s) contrato(s) de aos superiores, ao CCO e à segurança ferroviária; inspecionar ostrabalho em caso de empresa privada equipamentos de proteção contra incêndio; acionar botoeiras deou documento expedido pelo Poder escadas rolantes, elevadores, luminárias, disjuntores e painéisFederal, Estadual ou Municipal em da subestação e GGD de alimentação da estação sobre suapapel timbrado com carimbo do responsabilidade; descer a Via com autorização do CCO; orientarórgão expedidor, datado e assinado passageiros sobre assunto de interesse dos mesmos, trocarpelo Departamento de Recursos. informações com o CCO; trocar informações com os ASOS deHumanos com firma reconhecida outras estações, principalmente em casos de emergência; manterem cartório competente com a devida as estações em condições de limpeza; controlar o fluxo de pessoasdescrição de prestação da atividade em dentro dos limites de modo a não perder de controle todacaso de Órgão Público movimentação da área sob seu comando; operar elevador portátil

para cadeira de rodas; resgatar usuários dos elevadores e túnel;executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.

Assistente 08 Ensino Médio com certificação comprovada em Experiência comprovada de no Executar serviços administrativos, digitação, organização e R$1.052,13Operacional – Instituição de ensino reconhecida pelo mínimo 02 anos como agente de arquivamentos de documentos; registrar compromissos eAdministrativo Ministério da Educação - MEC estação de trens mediante apresentação informações junto a outras áreas, procedendo conforme normas

de cópia da carteira de trabalho (página específicas, a fim de agilizar o fluxo de trabalho de sua área dede identificação com foto e dados atuação; analisar, instruir e emitir pareceres em processospessoais e registro do(s) contrato(s) de diversos; operar máquinas e equipamentos de sua área detrabalho em caso de empresa privada ou atuação, providenciando serviços de manutenção corretivadocumento expedido pelo Poder Federal, e preventiva dos mesmos; operar microcomputadores emEstadual ou Municipal em papel timbrado geral, dentro de sua área de atuação; realizar pesquisas ecom carimbo do órgão expedidor, datado levantamentos relacionados a área de atuação; ministrare assinado pelo Departamento de treinamento teórico e prático relativos as áreas administrativasRecursos Humanos com firma de sua área de atuação; colaborar em estudos e elaboraçãoreconhecida em cartório competente de normas relativas a área administrativa de sua área de atuação;com a devida descrição de prestação elaborar, analisar, dar parecer e implantar procedimentosda atividade em caso de Órgão Público. administrativos de sua área de atuação, quando solicitado;

executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.Auxiliar 06 Ensino Médio com certificação comprovada em Experiência comprovada de no Realizar inspeção nos AMVs; executar as mudanças de vias; R$943,38Operacional Instituição de ensino reconhecida pelo mínimo 02 anos em manobra de grampear e desgrampear Aparelhos de mudança de via – AMVs

Ministério da Educação - MEC trens mediante apresentação de cópia sob comando do CCO; observar e identificar a localização dosda carteira de trabalho (página de TUEs, em relação às linhas que estão sendo utilizadas noidentificação com foto e dados momento; manobras nos pátios e nas vias principais com TUE’spessoais e registro do(s) contrato(s) e operação de máquinas de chave; manobras de acoplamento dede trabalho em caso de empresa TUE’s em vias energizadas ou não em 3kV; isolamento deprivada ou documento expedido freios dos TUE’s; quando em manobras, verificar os cabos dapelo Poder Federal, Estadual ou bateria e mangueiras de alimentação pneumáticas dos TUEs, alémMunicipal em papel timbrado com de extensões elétricas ligadas aos mesmos, assim como saiotes ecarimbo do órgão expedidor, datado tampas de ar condicionado levantadas; quando em manobras dee assinado pelo Departamento de reversões de TUEs, acionar soco de emergência em cabine de recuoRecursos Humanos com firma para parada de emergência; executar trabalhos de manobra de trensreconhecida em cartório competente em pátios, terminais e esplanadas de estações; engatar e desengatarcom a devida descrição de prestação locomotivas, carros e vagões na composição de comboios ferroviários;da atividade em caso de Órgão Público. dar entrada dos trens nas chaves dos pátios; efetuar sinalização manual;

operar máquinas de chave dos pátios e da via, os aparelhos de mudançade via e de sinalização necessários às manobras e ao tráfego dos trens,zelando pela sua conservação, mantendo-os limpos e lubrificados, comoem perfeita segurança; comunicar qualquer anormalidade verificada;emitir relatórios de serviços e sobre o equipamento; executar outrasatividades correlatas à sua área de atuação.

Assistente 02 Curso Técnico com certificação comprovada em Experiência comprovada de no Supervisionar, orientar e executar atividades no campo da segurança R$1.388,25Técnico – Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério mínimo 02 anos na especialidade e higiene do trabalho; elaborar orientações sobre prevenção deTécnico em da Educação - MEC com registro no órgão ou comprovada através de cópia da acidentes; acompanhar a instalação, manutenção e utilização deSegurança Conselho de Fiscalização do exercício profissional. carteira de trabalho (página de equipamentos de prevenção, segurança e higiene do trabalho;do Trabalho identificação com foto e dados inspecionar locais, equipamentos e condições ambientais de

pessoais e registro do(s) contrato(s) trabalho; investigar causas de sinistros; participar das atividadesde trabalho em caso de empresa das CIPAs; participar do atendimento em caso de acidente ferroviário;privada ou documento expedido acompanhar a manutenção dos equipamentos de sua área de atuação;pelo Poder Federal, Estadual ou auxiliar no levantamento e análise de condições de risco; participarMunicipal em papel timbrado com da elaboração de normas técnicas e administrativas, relativas àcarimbo do órgão expedidor, datado segurança do trabalho; realizar pesquisas e estudos de riscose assinado pelo Departamento de ambientais para estabelecer padrões de segurança à insalubridadeRecursos Humanos com firma e periculosidade; emitir parecer técnico sobre insalubridade e/oureconhecida em cartório competente periculosidade; inspecionar e acompanhar serviços em subestações,com a devida descrição de prestação posto de abastecimento, manutenção de redes aéreas elétricas,da atividade em caso de Órgão Público. veículos ferroviário elétrico e diesel; executar outras atividades

correlatas à sua área de atuação.

*** *** ***

CATEGORIA QUANTITATIVO HABILITAÇÃO EXPERIÊNCIA ATIVIDADES BÁSICAS A SEREM REMUNERAÇÃOA CONTRATAR MÍNIMA DESEMPENHADAS

DECRETO Nº32.037, de 12 de setembro de 2016.DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃODO REGULAMENTO DE CONCES-SÃO DA MEDALHA IVENS DIASBRANCO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso IV do art.88 da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO a concessão da Medalha Ivens Dias Branco instituídapelo Decreto Nº32.007, de 05 de agosto de 2016; CONSIDERANDO anecessidade de se estabelecer critérios para o processo de concessão daMedalha Ivens Dias Branco, DECRETA:

Art.1º Fica aprovado o Regulamento para a concessão daMedalha Ivens Dias Branco instituída pelo Decreto Nº32.007, de 05 deagosto de 2016, na forma do ANEXO ÚNICO deste Decreto.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2016.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICOA QUE SE REFERE O DECRETO Nº32.037 DE 12/09/2016

REGULAMENTODISPÕE SOBRE OS PROCEDIMEN-TOS PARA A CONCESSÃO DAMEDALHA IVENS DIAS BRANCO.

Art.1º - A Medalha Ivens Dias Branco, instituída pelo DecretoNº32.007, de 05 de agosto de 2016, terá os critérios para seleção dosagraciados e os atos necessários a sua execução, definidos nesteRegulamento.

Art.2º - Poderão ser indicados para serem agraciados com aMedalha Ivens Dias Branco aqueles que, de forma determinante, tenhamcontribuído com relevantes serviços prestados em prol dodesenvolvimento econômico do Estado do Ceará.

Art.3º - As indicações serão feitas pelas câmaras setoriaisinstituídas no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Estado doCeará – ADECE, representando todas as cadeias produtivas do Estadodo Ceará.

§1º. Anualmente, na primeira quinzena de outubro, os presidentesdas câmaras setoriais deverão iniciar os procedimentos para a escolha eindicação do candidato que considerem merecedores de tal distinção.


§2º. A indicação dos candidatos pelas câmaras setoriais deverá serencaminhada à Presidência da ADECE até o dia 20 de outubro de cada exercício.

Art.3º - Recebidas as indicações, a Diretoria Executiva da ADECEformará lista tríplice, enviando-a ao Chefe do Poder Executivo.

Art.4º - Após o recebimento da lista tríplice, o Governador doEstado fará a escolha do agraciado da Medalha Ivens Dias Branco naqueleexercício, sendo a outorga feita mediante Decreto.

§1º. Será concedida, anualmente, uma única comenda.§2º. O Governador do Estado poderá a qualquer tempo, em

caráter excepcional, conceder a Medalha Ivens Dias Branco, excedendoo quantitativo disposto no parágrafo anterior.

Art.5º - A medalha será entregue pelo Governador do Estado,em solenidade específica, a ser realizada na capital do Estado, anualmente,durante a primeira quinzena do mês de dezembro.

*** *** ***DECRETO Nº32.038 de 13 de setembro de 2016.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTI-DADES CRÉDITO SUPLEMEN-TAR DE R$156.433.733,73 PARAREFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS CONSIGNADAS NOVIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõesque lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinadocom os incisos II, III e IV do §1º, do art.43, da Lei Federal nº4.320, de17 de março de 1964, do art.7º da Lei Estadual nº15.930, de 29 dedezembro de 2015 e com o art.37 da Lei Estadual nº15.839 de 27 dejulho de 2015. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotaçõesorçamentárias da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – AL, referentes apagamento de servidores. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO– CEE, entre projetos e atividades, para a obra de construção da bibliotecado CEE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA – DAE, entre projetos e atividades para pagamento dePASEP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –DER, entre projetos e atividades, para despesas com revestimentoasfáltico em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ.CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentáriasdos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, entre projetos eatividades, relativos ao pagamento de PASEP do Estado, multas de jurose penalidades do Fundeb e regularização de sequestros. CONSIDERANDOa necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, entre projetos e atividades, para atender demandasoperacionais e bolsas/estágio da assistência técnica. CONSIDERANDOa necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DEFESADOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDID, entreprojetos e atividades, para execução dos Projetos de Reaparelhamentoe Modernização do MPCE. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades, para o projeto: CearáPacífico e para pagamento da reforma do Centro Comunitário do Farol.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daFUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos eatividades, para atender despesas com pessoal. CONSIDERANDO anecessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS –FUNCEME, entre projetos e atividades, para recepção de dadoslimimétricos e manutenção do portal hidrológico da Cogerh (Convênio:Cogerh/Funceme). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ – FUNECE, entre projetos e atividades, para despesas comconcessão de bolsas/estágio. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE –FUNDES, entre projetos e atividades, para as despesas: contratos deterceirização, manutenção do Hospital São José, do Centro de Saúde doMeireles e do SAMU, do Hospital Santa Casa do município de Russas eHospital São Raimundo do município de Icó, manutenção da UPA deBarbalha de Setembro a Dezembro (2016), aquisição de material emedicamento para unidades de saúde da rede SESA e manutenção efuncionamento de TI. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DOCEARÁ – FUNTELC, entre projetos e atividades, para pagamento dedireitos autorais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

– UVA, entre projetos e atividades, para despesas com terceirização econtas públicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para o projeto deAção Fundiária no Estado do Ceará e Projeto Cadastro Georreferenciadode Imóveis Rurais e Regularização. CONSIDERANDO a necessidade derealocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOSSERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos eatividades, para despesas operacionais e administrativas e ações deassistência aos servidores. CONSIDERANDO a necessidade desuplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ – JUCEC, para devolução do Superavit Financeiroda JUCEC do ano de 2013, ao Tesouro Estadual. CONSIDERANDO anecessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, paramanutenção operacional do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade derealocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES –SCIDADES, entre projetos e atividades, para realizar o aporte de capitalprevisto para a execução das obras de esgotamento, de bacias hidrográficasno Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO – S D A, entre projetos e atividades, para os seguintes projetos:Repalma - Revitalização da Palma Forrageira, Implantação de 14.228cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação desistemas de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade derealocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, entre projetos e atividades, paradespesas operacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC,entre projetos e atividades, para aquisição de equipamento, e pagamentode transporte escolar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementardotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA– SEJUS, para pagamento de armamento não letal. CONSIDERANDOa necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para atenderaos projetos de Infraestrutura Hídrica: Supervisão das Obras da BarragemGameleira em Itapipoca, Supervisão das Obras da Barragem Jatobá eAdutora em Ipueiras, Supervisão das Obras da Barragem Jenipapeiro emUmari e Supervisão das Obras da Barragem Amarelas e Adutora deBeberibe. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias do GABINETE DO GOVERNADOR – GABGOV, entreprojetos e atividades, para despesas com Locação de Mão de ObraTerceirizada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias do GABINETE DO VICEGOVERNADOR – GABVICE,entre projetos e atividades, para despesas com manutençãoadministrativa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, como contrapartida daConstrução da Delegacia de Policia de Limoeiro do Norte.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –STDS, entre projetos e atividades, para apoio a serviços de engenhariae arquitetura da STDS, para contratação de empresa especializada emserviços de arquitetura. CONSIDERANDO a necessidade de suplementardotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO –TCE, referentes aos pagamentos de despesas correntes.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias doTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, entre projetos eatividades, para despesas de pessoal. DECRETA:

Art.1º - Fica aberto aos órgãos relacionados e na forma dosanexos III e IV constantes do presente Decreto, crédito suplementar aoorçamento da Assembléia Legislativa, do Conselho Estadual de Educação,do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadualde Rodovias, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural do Ceará, do Fundo de Defesa dos DireitosDifusos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, daFundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico eTecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos,da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo Estadual deSaúde, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação UniversidadeVale do Acaraú, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, doInstituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercialdo Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretariadas Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria daAgricultura, Pesca e Aquicultura, da Secretaria da Educação, da Secretariados Recursos Hídricos, do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vicegovernador, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal


de Contas dos Municípios, no valor de R$156.433.733,73 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊSMIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigenteorçamento.

R$1,00

Órgão/Fonte Sigla Origem Aplicação

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AL 0,00 5.484.366,30CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CEE 200.000,00 200.000,00DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAE 90.000,00 90.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER 24.473.088,51 24.473.088,51EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMATERCE 851.250,00 851.250,00ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 7.484.366,30 42.610.000,00FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP 1.036.900,00 752.300,00FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME 0,00 117.673,53FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ FUNTELC 45.000,00 45.000,00FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE 0,00 284.600,00FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ UVA 300.000,00 300.000,00FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ FDID 700.000,00 700.000,00FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS 159.991,49 159.991,49FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 15.003.548,37 15.551.120,60FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV FUNAPREV 47.267.350,79 0,00GABINETE DO GOVERNADOR GABGOV 150.000,00 663.857,77GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABVICE 0,00 295.936,00INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE 294.315,26 424.940,59INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ ISSEC 936.000,00 936.000,00JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ JUCEC 0,00 1.000.000,00PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ PEFOCE 248.426,73 248.426,73POLÍCIA MILITAR PM 0,00 22.472.066,00POLÍCIA CIVIL PC 0,00 253.221,93SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA SEAPA 228.229,27 228.229,27SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE 0,00 709.218,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 800.000,00 800.000,00SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA SEJUS 2.000.000,00 2.000.000,00SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS 282.000,00 282.000,00SECRETARIA DAS CIDADES SCIDADES 2.874.011,11 10.238.830,71SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 15.230.000,00 15.230.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG 0,00 763.119,78SECRETARIA DO ESPORTE SESPORTE 0,00 521.582,71SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS 478.082,10 837.200,77SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SRH 10.972.898,01 1.583.738,27TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TCE 0,00 3.325.974,31TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS TCM 0,00 2.000.000,00Operações de Crédito Externa - PforR (PC, SECITECE, SEPLAG e STDS) 15.298.210,43Convênio entre Órgão Federal e a Adm. Indireta (FUNCEME) 117.673,53Recursos Diretamente Arrecadados pelo Órgão - FUNDES - Excesso 547.572,23Recursos Diretamente Arrecadados pelo Órgão - JUCEC - Superávit 1.000.000,00Operações de Crédito Internas - CPAC MCMV - CEF (SCIDADES) 7.364.819,60

156.433.733,73 156.433.733,73

Art.2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação dosDepósitos Judiciais, de Recursos Diretamente Arrecadados, da Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação, de Convênio e Operações de Créditona forma dos anexos I e II conforme o art.43 da Lei Federal nº4.320/64.

Art.3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2016.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁHugo Santana de Figueirêdo Junior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº32.038 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS

Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

Ação: 17393 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDSRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 155.000,00Ação: 30305 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS/ACARAÚ

Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 127.000,00Total da Unidade Orçamentária: 282.000,00Total do Órgão: 282.000,00

Órgão: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 21898 Manutenção e Funcionamento Administrativo - PEFOCE

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 15.711,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 84.130,52

Ação: 21899 Manutenção e Funcionamento de TI - PEFOCERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 100.00 0 1.310,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 147.275,21Total da Unidade Orçamentária: 248.426,73Total do Órgão: 248.426,73Total da Secretaria: 530.426,73

Secretaria: 11000000 GABINETE DO GOVERNADORÓrgão: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR

Unid. Orçamentária: 11100003 COORDENADORIA DO CERIMONIAL E PROTOCOLOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV

Ação: 21922 Manutenção e Funcionamento Administrativo - GABGOVRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 150.000,00Total da Unidade Orçamentária: 150.000,00Total do Órgão: 150.000,00Total da Secretaria: 150.000,00

Secretaria: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOÓrgão: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 17100001 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEE

Ação: 17590 Reforma e Ampliação - CEERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAÓrgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENALFunção.Subfunção.Programa: 14.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação: 18029 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Veículos para Unidades do Sistema PenitenciárioRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 2.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.000.000,00Total do Órgão: 2.000.000,00Total da Secretaria: 2.000.000,00

Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARFunção.Subfunção.Programa: 20.607.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

Ação: 18512 Implantação de Projetos Produtivos Irrigados e Barragens SubterrâneasRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 551.990,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 488.447,00Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 345.101,00Ação: 18180 Aquisição de Sementes e Mudas

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 30.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.415.538,00

Unid. Orçamentária: 21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA RURALFunção.Subfunção.Programa: 20.306.033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 18577 Aquisição de Alimentos no Âmbito do PAARegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 1.622.413,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 25.700,00Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 1.170.000,00Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 1.495.000,00Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 1.560.000,00Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 1.635.150,00Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 2.645.100,00Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 1.202.500,00Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 787.486,00Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 877.500,00Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 677.500,00Região: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 110.854,00Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 5.000,00Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 259,00Total da Unidade Orçamentária: 13.814.462,00Total do Órgão: 15.230.000,00Total da Secretaria: 15.230.000,00

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃOÓrgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.362.023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA



Ação: 18828 Expansão da Infraestrutura das Escolas de Ensino Médio - ReadequaçãoRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 207.00 1 300.000,00Ação: 22663 Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 207.00 1 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 800.000,00Total do Órgão: 800.000,00Total da Secretaria: 800.000,00

Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária: 29100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 17.544.016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS

Ação: 18050 Construção do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - Trecho IRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 1.583.738,27INVESTIMENTOS 248.69 7 9.389.159,74Total da Unidade Orçamentária: 10.972.898,01Total do Órgão: 10.972.898,01Total da Secretaria: 10.972.898,01

Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOÓrgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 40100002 ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAGFunção.Subfunção.Programa: 04.122.059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Ação: 00654 Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e AcordosRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.00 0 7.484.366,30Total da Unidade Orçamentária: 7.484.366,30Total do Órgão: 7.484.366,30Total da Secretaria: 7.484.366,30

Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADESFunção.Subfunção.Programa: 15.451.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Ação: 18655 Melhoria da Infraestrutura Pública de Convivência Oriundas do Governo Estadual.Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 7 329.511,11Função.Subfunção.Programa: 17.512.025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

Ação: 18586 ESTUDOS E PROJETOS/ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO/BEBERIBE(MORRO BRANCO)

Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00

Ação: 18940 Estruturação do Sistema de Abastecimento de ÁguaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 89.450,00Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 1.000,00Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 130.000,00Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 1.406,00Ação: 18941 Estruturação do Serviço de Esgotamento Sanitário

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 34.428,00

Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 230.000,00

Ação: 18942 Reabilitação do Serviço de Abastecimento de ÁguaRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 150.559,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 12.559,00Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 100.00 0 7.559,00Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 7.559,00Ação: 18945 Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00

Ação: 18947 Estudos e Projetos de Macrodrenagem UrbanaRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 3.857,00Ação: 18953 Expansão do Serviço de Abastecimento de Água

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 15.006,00

Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 46.303,00

Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 386.665,47

Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 526.976,74

Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 323.051,35

Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 98.133,53

Ação: 18954 Expansão do Serviço de Esgotamento SanitárioRegião: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor



INVESTIMENTOS 100.00 0 50.927,91Função.Subfunção.Programa: 18.541.064 RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 18929 Elaboração de Estudos, Planos e Projetos para Construção de Central de Tratamento de Resíduos e Estações deTransbordo

Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 102.500,00

Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 54.000,00

Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 90.000,00

Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 100.000,00

Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 60.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.874.011,11Total do Órgão: 2.874.011,11Total da Secretaria: 2.874.011,11

Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAISFunção.Subfunção.Programa: 08.243.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Ação: 18378 PROARES II - COMP V - Administração e AuditoriaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 130.625,33OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 47.456,77

Ação: 18413 PROARES III - COMP IV - Fortalecimento Institucional, Auditoria, Monitoramento e Gestão do ProjetoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 5 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 478.082,10Total do Órgão: 478.082,10Total da Secretaria: 478.082,10

Secretaria: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURAÓrgão: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

Unid. Orçamentária: 51100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 20.608.034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA

Ação: 18072 Estudos e Pesquisas nas Áreas de Pesca e Aquicultura.Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 228.229,27Total da Unidade Orçamentária: 228.229,27Total do Órgão: 228.229,27Total da Secretaria: 228.229,27Total do Movimento: 40.948.013,52

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº32.038 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS

Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASFunção.Subfunção.Programa: 26.782.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 18762 Ceará IV - A -COMP II - Obras e SupervisãoRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 5 24.473.088,51Total da Unidade Orçamentária: 24.473.088,51Total do Órgão: 24.473.088,51

Órgão: 08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIAUnid. Orçamentária: 08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAção: 21868 Manutenção e Funcionamento Administrativo - DAE

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 90.000,00Total da Unidade Orçamentária: 90.000,00Total do Órgão: 90.000,00Total da Secretaria: 24.563.088,51

Secretaria: 15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇAÓrgão: 15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 03.422.012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

Ação: 17388 Fortalecimento das Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Direitos DifusosRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 270.00 1 300.000,00Ação: 17394 Ressarcimento à Coletividade por Danos aos Interesses Difusos e Coletivos

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 270.00 1 400.000,00Total da Unidade Orçamentária: 700.000,00Total do Órgão: 700.000,00Total da Secretaria: 700.000,00

Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 20.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADAS

Ação: 22022 Manutenção e Funcionamento de TI - EMATERCERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 57.000,00Função.Subfunção.Programa: 20.606.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

Ação: 18189 Manutenção das Unidades Operacionais (Escritórios, Centros de Treinamento e Postos Avançados) de ATER



Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 1.500,00

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 16.000,00

Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 1.500,00

Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 1.500,00

Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 4.000,00

Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 1.500,00

Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 3.100,00

Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 1.500,00

Região: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 1.000,00

Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 5.650,00

Ação: 18283 Distribuição de Sementes e Mudas e Prestação de ATER aos Agricultores(as) FamiliaresRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 20.000,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 20.000,00Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 20.000,00Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 25.000,00Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 20.000,00Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 20.000,00Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor






OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 20.000,00Ação: 18349 Expansão e Aperfeiçoamento das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as).





Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 100.000,00

Função.Subfunção.Programa: 20.606.031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAção: 18148 Divulgação e Implantação de Politicas Publicas com Assistência Técnica e Extensão Rural às Famílias em Situação

de Extrema PobrezaRegião: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor



OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 7 1.000,00Total da Unidade Orçamentária: 851.250,00Total do Órgão: 851.250,00

Órgão: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 21.631.030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIOAção: 18155 Ações de Acompanhamento e Monitoramento de Unidades Familiares, Assentamentos, Reassentamentos,

Comunidades Tradicionais, Originárias e Áreas EspeciaisRegião: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor



OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 52.000,00Ação: 18164 Ações Complementares de Apoio as Atividades do Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Estado do Ceará

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 769,60OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 35.000,00

Ação: 18176 Ações de Identificação, Cadastro, Georreferenciamento e Avaliação de Imóveis RuraisRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 270.00 1 30.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 70.000,00



Total da Unidade Orçamentária: 294.315,26Total do Órgão: 294.315,26Total da Secretaria: 1.145.565,26

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDEÓrgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDESRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.59 6 3.500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 478.369,95Total da Unidade Orçamentária: 481.869,95

Unid. Orçamentária: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGFFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18138 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Atenção Secundária e TerciáriaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 291.00 1 2.680.116,00Total da Unidade Orçamentária: 2.680.116,00

Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HMFunção.Subfunção.Programa: 10.122.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22488 Pessoal e Encargos Sociais - Folha ComplementarRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 291.00 1 200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00

Unid. Orçamentária: 24200224 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22487 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 291.00 1 3.200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.200.000,00

Unid. Orçamentária: 24200384 CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSMFunção.Subfunção.Programa: 10.122.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22487 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 291.00 1 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00

Unid. Orçamentária: 24200464 1º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZAFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 7 12.116,00Total da Unidade Orçamentária: 12.116,00

Unid. Orçamentária: 24200474 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIAFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE



Unid. Orçamentária: 24200484 3º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE



Unid. Orçamentária: 24200494 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200504 5º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200514 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ITAPIPOCAFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200524 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ARACATIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.055 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL DO SUSAção: 22541 Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle do SUS


Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS


Função.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDEAção: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de Endemias

Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 7 36.500,00Total da Unidade Orçamentária: 400.920,00

Unid. Orçamentária: 24200534 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁ



Função.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAAção: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 18.000,00

Função.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDEAção: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de Endemias

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 7 90.222,65Total da Unidade Orçamentária: 108.222,65

Unid. Orçamentária: 24200554 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 1.019.795,93Função.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 7 43.217,67Total da Unidade Orçamentária: 1.063.013,60

Unid. Orçamentária: 24200574 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200584 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200594 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200604 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚSFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200614 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIMFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 2.550.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.550.000,00

Unid. Orçamentária: 24200624 17ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ICÓFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 680.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200634 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATUFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200644 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BREJO SANTOFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 680.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200664 21ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 22709 Desenvolvimento de Ações de Vigilância e Controle de EndemiasRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASFFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18719 Ampliação e Estruturação Física e Tecnológica das Centrais de Abastecimento FarmacêuticoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200794 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR



Função.Subfunção.Programa: 10.126.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 22441 Manutenção e Funcionamento de Tecnologia da Informação

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 150.000,00Total da Unidade Orçamentária: 150.000,00

Unid. Orçamentária: 24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAFunção.Subfunção.Programa: 10.128.076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

Ação: 18845 Ampliação das Estruturas Tecnológicas para o Ensino de SaúdeRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 10.000,00Total do Órgão: 15.003.548,37Total da Secretaria: 15.003.548,37

Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 24.722.077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA

Ação: 22841 Criação, Produção, Repaginação e Veiculação de Programas Televisivos - TV CearáRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

Unid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS

Ação: 17744 Realização de Concurso Público - UVARegião: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 10.000,00Ação: 22142 Manutenção e Funcionamento de TI - UVA


Ação: 17747 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - UVARegião: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor


Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOUnid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Função.Subfunção.Programa: 12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIORAção: 22450 Formação em Nível de Pós-Graduação - Estágio Doutoral


Função.Subfunção.Programa: 19.571.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃOAção: 18143 Fomento e Fortalecimento da Infraestrutura dos Espaços e de Eventos de Divulgação e Popularização da Ciência


Ação: 18377 Apoio à Pesquisa de Inovação para o Semi-árido - Temas TransversaisRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 7 590.000,00Ação: 18442 Segurança Pública: Ciência e Tecnologia

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 162.300,00

Ação: 18509 Funcap ComunidadeRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 100.000,00Ação: 18538 Funcap Escola

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 110.00 0 50.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 64.600,00Total da Unidade Orçamentária: 1.036.900,00Total do Órgão: 1.036.900,00Total da Secretaria: 1.336.900,00

Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS

Ação: 22244 Manutenção e Funcionamento Administrativo - ISSECRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 90.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.301.070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS

Ação: 21972 Assistência HospitalarRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 40.000,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 30.000,00Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 20.000,00Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor











OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 11.000,00Ação: 21975 Assistência em Exames

Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 42.000,00




Ação: 22165 Assistência em FisioterapiaRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 25.000,00Ação: 22166 Assistência em Fonoaudiologia




Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 45.000,00

Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 30.000,00

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 30.000,00

Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 25.000,00

Ação: 22167 Assistência em PsicologiaRegião: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 20.000,00Ação: 22394 Plano de Saúde do Servidor

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 936.000,00Total do Órgão: 936.000,00

Órgão: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREVUnid. Orçamentária: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV

Função.Subfunção.Programa: 09.272.062 PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 22812 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.00 0 30.000.000,00

Ação: 22843 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção.Subfunção.Programa: 08.243.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Ação: 21969 Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens em Polos de Convivência (ABCs, Circo Escola e CIPs)Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 110.00 0 4.000,00Ação: 18967 Fortalecimento da Rede Socioassistencial

Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 155.991,49Total da Unidade Orçamentária: 159.991,49Total do Órgão: 159.991,49Total da Secretaria: 159.991,49Total do Movimento: 91.157.444,42

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº32.038 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS

Secretaria: 01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAÓrgão: 01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Unid. Orçamentária: 01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIAFunção.Subfunção.Programa: 01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL

Ação: 21789 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ALRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOÓrgão: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE

Ação: 21796 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TCERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor



OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 3.167.813,38Ação: 21797 Manutenção e Funcionamento de TI - TCE

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 158.160,93Total da Unidade Orçamentária: 3.325.974,31Total do Órgão: 3.325.974,31Total da Secretaria: 3.325.974,31

Secretaria: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSÓrgão: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Unid. Orçamentária: 03100001 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSFunção.Subfunção.Programa: 01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCM

Ação: 21801 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - TCMRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

Ação: 17393 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDSRegião: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 7 127.000,00INVESTIMENTOS 282.82 1 155.000,00Total da Unidade Orçamentária: 282.000,00Total do Órgão: 282.000,00

Órgão: 10100002 POLÍCIA CIVILUnid. Orçamentária: 10100002 POLÍCIA CIVIL

Função.Subfunção.Programa: 06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 18453 Construção, Reforma e Estruturação das Edificações da Polícia Civil - PC

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 248.69 1 253.221,93Total da Unidade Orçamentária: 253.221,93Total do Órgão: 253.221,93

Órgão: 10100003 POLÍCIA MILITARUnid. Orçamentária: 10100003 POLÍCIA MILITAR

Função.Subfunção.Programa: 06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 18055 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 248.69 1 22.472.066,00Total da Unidade Orçamentária: 22.472.066,00Total do Órgão: 22.472.066,00

Órgão: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 21898 Manutenção e Funcionamento Administrativo - PEFOCE


Secretaria: 11000000 GABINETE DO GOVERNADORÓrgão: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR

Unid. Orçamentária: 11100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV

Ação: 21922 Manutenção e Funcionamento Administrativo - GABGOVRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 150.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 513.857,77Total da Unidade Orçamentária: 663.857,77Total do Órgão: 663.857,77Total da Secretaria: 663.857,77

Secretaria: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADORÓrgão: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

Unid. Orçamentária: 12100001 GABINETE DO VICE-GOVERNADORFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICE

Ação: 21928 Manutenção e Funcionamento Administrativo - GABVICERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOÓrgão: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 17100001 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEE

Ação: 17590 Reforma e Ampliação - CEERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAÓrgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENALFunção.Subfunção.Programa: 14.126.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação: 18030 Aquisição de Equipamentos de TI, CFTV e de Segurança para Unidades do Sistema Penitenciário



Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 2.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.000.000,00Total do Órgão: 2.000.000,00Total da Secretaria: 2.000.000,00

Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARFunção.Subfunção.Programa: 20.608.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

Ação: 18183 Aquisição de Mudas de Palma Forrageira para Alimentação Animal.Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 21100026 COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISFunção.Subfunção.Programa: 20.605.032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL

Ação: 18541 Implantação de Sistema de Abastecimento de ÁguaRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 2.000.000,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 1.500.000,00Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 1.000.000,00Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 282.82 1 2.000.000,00Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 2.000.000,00Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 500.000,00Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 282.82 1 1.500.000,00Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 500.000,00Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 500.000,00Região: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 1.000.000,00Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 800.000,00Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 600.000,00Total da Unidade Orçamentária: 15.200.000,00Total do Órgão: 15.230.000,00Total da Secretaria: 15.230.000,00

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃOÓrgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.362.023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 18829 Expansão e Melhoria do Parque Tecnológico das Escolas Estaduais de Ensino Médio Adequadas - ReadequaçãoRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 207.00 1 300.000,00Ação: 22665 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Médio

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 207.00 1 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 800.000,00Total do Órgão: 800.000,00Total da Secretaria: 800.000,00

Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária: 29100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 18.544.016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS

Ação: 18045 Construção da Barragem Amarelas em BeberibeRegião: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 600.317,86Ação: 18048 Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 983.420,41Total da Unidade Orçamentária: 1.583.738,27Total do Órgão: 1.583.738,27Total da Secretaria: 1.583.738,27

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 19.364.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO

Ação: 17581 PROMOTEC II - COMP I - Aquisições de EquipamentosRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOÓrgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZFunção.Subfunção.Programa: 28.846.059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Ação: 00628 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO



Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 3.610.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 301.00 0 1.600.000,00

Ação: 00629 Concessão do PASEPRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 29.400.000,00Ação: 00647 Cumprimento de Sentenças/Débitos Judiciais

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.00 0 8.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 42.610.000,00Total do Órgão: 42.610.000,00Total da Secretaria: 42.610.000,00

Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTEÓrgão: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE

Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTEFunção.Subfunção.Programa: 27.813.050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO

Ação: 22591 Operação da Parceria Público Privada Castelão (Contraprestação)Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADESFunção.Subfunção.Programa: 15.451.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Ação: 18655 Melhoria da Infraestrutura Pública de Convivência Oriundas do Governo Estadual.Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 329.511,11Função.Subfunção.Programa: 16.482.022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Ação: 18921 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida(SUB50, FAR, Entidades)

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 246.37 1 7.364.819,60

Função.Subfunção.Programa: 17.512.059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOAção: 00659 Participação Acionária - CAGECE

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVERSÕES FINANCEIRAS 100.00 0 2.454.500,00

Função.Subfunção.Programa: 18.541.064 RESÍDUOS SÓLIDOSAção: 18929 Elaboração de Estudos, Planos e Projetos para Construção de Central de Tratamento de Resíduos e Estações de

TransbordoRegião: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 90.000,00Total da Unidade Orçamentária: 10.238.830,71Total do Órgão: 10.238.830,71Total da Secretaria: 10.238.830,71

Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unid. Orçamentária: 46100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.069 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL

Ação: 22784 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Sistemas Corporativos do EstadoRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 1 702.701,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.69 1 60.418,78Total da Unidade Orçamentária: 763.119,78Total do Órgão: 763.119,78Total da Secretaria: 763.119,78

Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 08.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDS

Ação: 17872 Reforma e Ampliação - STDSRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 300.000,00INVESTIMENTOS 248.69 1 489.744,00Total da Unidade Orçamentária: 789.744,00

Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDAFunção.Subfunção.Programa: 11.334.078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR

Ação: 18962 Qualificação de Trabalhadores CearensesRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURAÓrgão: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

Unid. Orçamentária: 51100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA E VINCULADA

Ação: 17902 Reforma e Ampliação - SEAPARegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 53.300,00Ação: 22298 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SEAPA


Ação: 22299 Manutenção e Funcionamento de TI - SEAPARegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 18.000,00Total da Unidade Orçamentária: 228.229,27Total do Órgão: 228.229,27Total da Secretaria: 228.229,27Total do Movimento: 110.747.769,01



ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº32.038 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS

Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASFunção.Subfunção.Programa: 26.782.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 18721 Conservação e Manutenção de RodoviasRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 1 18.842.451,40Ação: 18786 Pavimentação (Implantação) de Rodovias

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 248.69 1 5.630.637,11Total da Unidade Orçamentária: 24.473.088,51Total do Órgão: 24.473.088,51

Órgão: 08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIAUnid. Orçamentária: 08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAção: 22460 Concessão do PASEP


Secretaria: 15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇAÓrgão: 15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 03.122.012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

Ação: 17998 Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público e dos Órgãos Estaduais de Execução e de ApoioRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDAÓrgão: 19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 23.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADA

Ação: 22008 Manutenção e Funcionamento Administrativo - JUCECRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.000.000,00Total do Órgão: 1.000.000,00Total da Secretaria: 1.000.000,00

Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 20.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADAS

Ação: 22022 Manutenção e Funcionamento de TI - EMATERCERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 57.000,00Função.Subfunção.Programa: 20.606.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

Ação: 18189 Manutenção das Unidades Operacionais (Escritórios, Centros de Treinamento e Postos Avançados) de ATERRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 31.600,00Ação: 18349 Expansão e Aperfeiçoamento das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as).

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 280.000,00

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 7 5.650,00


Função.Subfunção.Programa: 20.606.031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAção: 18148 Divulgação e Implantação de Politicas Publicas com Assistência Técnica e Extensão Rural às Famílias em Situação

de Extrema PobrezaRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor






Órgão: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 21.631.030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIOAção: 18155 Ações de Acompanhamento e Monitoramento de Unidades Familiares, Assentamentos, Reassentamentos,

Comunidades Tradicionais, Originárias e Áreas EspeciaisRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 100.000,00Ação: 18164 Ações Complementares de Apoio as Atividades do Desenvolvimento Fundiário e Agrário do Estado do Ceará






Ação: 18176 Ações de Identificação, Cadastro, Georreferenciamento e Avaliação de Imóveis RuraisRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor




INVESTIMENTOS 100.00 7 28.359,99Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo Valor




INVESTIMENTOS 100.00 7 51.132,67Total da Unidade Orçamentária: 424.940,59Total do Órgão: 424.940,59Total da Secretaria: 1.276.190,59

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDEÓrgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXECFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 19.257,44Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22486 Monitoramento e Avaliação para o Desenvolvimento das Ações do ProgramaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.59 1 3.500,00Ação: 22492 Garantia Especial aos Usuários do SUS

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 1.600.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.622.757,44

Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200224 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDIFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200384 CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSMFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE



Unid. Orçamentária: 24200424 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCEFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22477 Funcionamento e Melhoria da HemorredeRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200464 1º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDESRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Ação: 22469 Apoio ao Funcionamento de Policlínicas sob Gestão de ConsórcioRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200474 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Ação: 22469 Apoio ao Funcionamento de Policlínicas sob Gestão de ConsórcioRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200484 3º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200494 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES



Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 102.169,64Total da Unidade Orçamentária: 102.169,64

Unid. Orçamentária: 24200504 5º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200514 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ITAPIPOCAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 29.630,33OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 15.152,06Total da Unidade Orçamentária: 44.782,39

Unid. Orçamentária: 24200524 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ARACATIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 54.050,33OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 17.637,16

Ação: 22076 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNDESRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200534 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Ação: 22076 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNDESRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200544 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - RUSSASFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 22435 Auxílio Financeiro aos Hospitais Pólo Microrregionais

Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 312.000,00Total da Unidade Orçamentária: 356.414,75

Unid. Orçamentária: 24200554 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200564 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRALFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDESRegião: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor


Ação: 22469 Apoio ao Funcionamento de Policlínicas sob Gestão de ConsórcioRegião: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200574 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200584 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200594 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200604 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚSFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA





Unid. Orçamentária: 24200614 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIMFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200624 17ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ICÓFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 22435 Auxílio Financeiro aos Hospitais Pólo Microrregionais

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 312.000,00Total da Unidade Orçamentária: 374.583,71

Unid. Orçamentária: 24200634 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATUFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDESRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200644 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BREJO SANTOFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200654 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATOFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200664 21ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 22469 Apoio ao Funcionamento de Policlínicas sob Gestão de Consórcio

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 50.000,00

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200674 COORDENADORIA DAS CÉLULAS REGIONAIS DE SAÚDE - CORESFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASFFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Unid. Orçamentária: 24200764 COORDENADORIA DE PROMOÇÃO E PROTEÇAO À SAÚDE - COPROMFunção.Subfunção.Programa: 10.305.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE



Unid. Orçamentária: 24200784 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMUFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22489 Manutenção e Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMURegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200794 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCARFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE



Unid. Orçamentária: 24200804 SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA



Ação: 18719 Ampliação e Estruturação Física e Tecnológica das Centrais de Abastecimento FarmacêuticoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor




Unid. Orçamentária: 24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAFunção.Subfunção.Programa: 10.128.076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

Ação: 22864 Adoção da Gestão de Excelência em Serviços de SaúdeRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 10.000,00Total do Órgão: 15.551.120,60Total da Secretaria: 15.551.120,60

Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária: 29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFunção.Subfunção.Programa: 18.542.018 CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS

Ação: 22614 Suporte aos Estudos e Sistemas de Informações HidroagrometeorológicosRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 24.722.077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA

Ação: 22841 Criação, Produção, Repaginação e Veiculação de Programas Televisivos - TV CearáRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ação: 18381 Suporte à Assistência Estudantil aos Alunos em Vulnerabilidade SocialRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚUnid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

Função.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAção: 22141 Manutenção e Funcionamento Administrativo - UVA

Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00Total do Órgão: 300.000,00

Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOUnid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Função.Subfunção.Programa: 19.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAção: 22152 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - FUNCAP

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 700.000,00

Ação: 22153 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNCAPRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 40.800,00Ação: 22156 Contribuição Patronal ao RPPS - FUNCAP

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 1.500,00

Ação: 22157 Contribuição Patronal ao RGPS - FUNCAPRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 752.300,00Total do Órgão: 752.300,00Total da Secretaria: 1.336.900,00

Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS

Ação: 22244 Manutenção e Funcionamento Administrativo - ISSECRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 90.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.301.070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS

Ação: 21972 Assistência HospitalarRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 407.000,00Ação: 21975 Assistência em Exames

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 100.000,00

Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 15.000,00

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 74.000,00


Ação: 22165 Assistência em FisioterapiaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 200.000,00Ação: 22166 Assistência em Fonoaudiologia

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 30.000,00Total da Unidade Orçamentária: 936.000,00Total do Órgão: 936.000,00Total da Secretaria: 936.000,00



Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção.Subfunção.Programa: 08.244.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Ação: 22862 Implantação e Reestruturação das Unidades, no Âmbito da Proteção Social BásicaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 110.00 0 155.991,49Ação: 22874 Cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 4.000,00Total da Unidade Orçamentária: 159.991,49Total do Órgão: 159.991,49Total da Secretaria: 159.991,49Total do Movimento: 45.685.964,72

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GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA Nº182/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL, nouso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da CasaCivil, através da Portaria nº058/2015, de 05 de maio de 2015, publicada no DiárioOficial do Estado em 08 de maio de 2015, em atendimento aos interesses doGoverno do Estado do Ceará, conforme Processo nº5557982/2016, RESOLVEconceder ao servidor lotado na Casa Civil, JOÃO LUIZ LIMA NETO, noperíodo de 26 a 29 de agosto do ano em curso, hospedagem na rede hoteleirada cidade de Tiradentes-MG, no valor de R$1.916,19 (hum mil, novecentos edezesseis reais e dezenove centavos), acrescida da taxa por transação no valor deR$11,80 (onze reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$1.927,99(hum mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), de acordocom o que dispõem os Arts.1º e 3º do Decreto nº30.218/2010, combinado com osArts.1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº26.478/2001e Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL,em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.

Rinaldo Azevedo CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº183/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL, nouso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da CasaCivil, através da Portaria nº058/2015, de 05 de maio de 2015, publicada no DiárioOficial de do Estado de 08 de maio de 2015,e em atendimento aos interesses doGoverno do Estado do Ceará, conforme Processo nº5486171/2016, RESOLVEconceder ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILOSOBREIRA DE SANTANA, no período de 29 a 30 de julho do ano em curso,hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte, no valor deR$511,65 (quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), acrescida da taxapor transação no valor de R$11,80 (onze reais e oitenta centavos), perfazendoum total de R$523,45 (quinhento e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos),de acordo com o que dispõem os Arts.1º e 3º do Decreto nº30.218/2010, combinadocom os Arts.1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº26.478/2001 e Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL,em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº184/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL,no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefeda Casa Civil, através da Portaria nº058/2015, de 05 de maio de 2015,publicada no Diário Oficial de 08 de maio de 2015, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, que exerce o cargo em comissãode Coordenador da Coordenadoria de Eventos, símbolo DNS-2, matrículanº300038-1-0, da Casa Civil, a viajar ao município de Crateús, no período de06 a 07 de setembro do ano em curso, a fim de executar a mobilização,organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado doCeará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 05% (cinco por cento), novalor total de R$121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classeIII, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIAADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº185/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretáriode Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº058/2015, de05 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial de 08 de maio de2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE

GALDINO, que exerce o cargo em comissão de Orientador de Celula,símbolo DNS-3, matrícula nº300047-1-X, da Casa Civil, a viajar aomunicípio de Itapajé, no período de 04 a 06 de setembro do ano emcurso, a fim de executar a mobilização, organização e infraestrutura deeventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 21/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), totalizando R$192,75 (cento e noventa e doisreais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASACIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº186/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO osindícios de descumprimento do Contrato nº170/2013 por parte daempresa CAMERON CONSTRUTORA S/A, RESOLVE DESIGNAR osSERVIDORES que irão compor Comissão que atuará na apuração dosfatos denunciados e instruir o processo administrativo nº5956089/2016,estando aptos a realizar todos os atos a ele relacionados, devendo intimara interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis ofereça defesaprévia e se for o caso, aplicar as sanções cabíveis, que poderão seradvertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação,impedimento de contratar com a Administração e/ou declaração deinidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. A Comissãoserá composta pelos seguintes servidores: I – SAMIRA FADYAMILHOME BRASIL, matrícula nº095131-2-4, ocupante do cargo deArticulador; II – REGYS CAVALCANTE GIFONI matrícula nº300115-1-1, ocupante do cargo de Coordenador; III – JOAQUIMALEXANDRINO FEITOSA GONÇALVES, matrícula nº095022-2-X,ocupante do cargo de Articulador. Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2016.

Alexandre Lacerda LandimSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº193/2015I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº193/2015CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASACIVIL E O CETREDE – CENTRO DE TREINAMENTO, PARA O FIMQUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem porobjeto a prorrogação da vigência do Convênio nº193/2016 por 60(sessenta) dias, com início em 23/08/2016 e com término em 21/10/2016. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas econdições do convênio, ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 19 de agosto de 2016; Francisco José Moura Cavalcante,Secretário Executivo da Casa Civil; Francisco de Assis Melo Lima, DiretorExecutivo do CETREDE.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL

*** *** ***EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2016I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº03/2016CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASACIVIL E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II -OBJETO: O terceiro aditivo tem por objeto adequar o Convênionº03/2016 aos ditames da Lei Federal nº13.019/2014, nos termosda Lei Estadual nº16.062/2016. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficamratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio nº03/2016. IV -DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 1 de setembro de 2016; FranciscoJosé Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; ErandirSantos de Almeida, Diretor Geral da ACACE.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL

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CASA MILITAR

PORTARIA DE VIAGEM Nº477/2016-CM - O TENENTE CORONELPM, SECRETARIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militarFRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, ocupante do postode Tenente Coronel PM, matrícula nº104.992-1-6, deste Órgão, a viajarà cidade de Itapipoca, pertencente ao Estado do Ceará, no dia 02 deagosto de 2016 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar doGoverno, concedendo-lhe o direito à percepção de 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCasa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2016.

Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOORIGEM CEGAS

TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO N°20160001-CEGÁSPUBLICAÇÃO Nº201614349

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03 torna público paraconhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe, que tem porobjeto a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIAJURÍDICA EM DIREITO EMPRESARIAL, ADMINISTRATIVO,TRIBUTÁRIO, TRABALHISTA, CIVIL, AMBIENTAL EACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS QUE ENVOLVAMINTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA IMPOSTA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AÇÕES REFERENTESAO PATRIMÔNIO (DESAPROPRIAÇÕES, USUCAPIÃO,REINTEGRAÇÃO, SERVIDÃO, TOMBAMENTO, OCUPAÇÃOTEMPORÁRIA, REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E OUTRASCONGÊNERES)., com data de abertura anteriormente marcadapara às 9 horas do dia 15 de setembro de 2016, foi adiada para às 9horas do dia 17 de outubro do presente exercício, em razão da necessidadede alterações no Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de setembro de 2016.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03

*** *** ***AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

ORIGEM DERCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160005

PUBLICAÇÃO Nº2016/04196AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DEHABILITAÇÃO- E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS-CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20160005–DER- Objeto:LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARASERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSOUSINADO A QUENTE – CBUQ, PARA ATENDEREM ÀSDEMANDAS POR ESTES SERVIÇOS NOS TRECHOSRODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DOS DISTRITOSOPERACIONAIS DE ARACOIABA (LOTE I), LIMOEIRO DONORTE (LOTE II), SOBRAL (LOTE III) E CRATEÚS (LOTE IV).A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º doartigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demaisinteressados na referida Concorrência que após análise do recursointerposto tempestivamente pela empresa INSTTALEENGENHARIA LTDA (Lotes II,IV), o Exmo. Sr. Governador acatoua decisão da Comissão que, no mérito, 1. DEU-LHE PROVIMENTO,única e exclusivamente no tocante ao cumprimento do disposto nosubitem 5.2.2.1, alínea a do edital, devendo ser retificado o motivoda sua inabilitação; e 2) NEGOU-LHE PROVIMENTO quanto aosdemais argumentos suscitados, mantendo-se, assim, a inabilitação darecorrente, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nasinformações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos– PROLIC, que por fazerem parte integrante dos autos procedimentaisdispensaram transcrição, com a distribuição de cópias para osinteressados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de

Habilitação. Na sessão pública em que fora proferida a decisãoretromencionada, realizada em 08/09/2016, foram abertas aspropostas comerciais das empresas que se mantiveram habilitadas:Lote I – ARACOIABA – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA(R$8.036.285,44), CBC-CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTELTDA (R$6.843.532,53), CONSÓRCIO SS&B – SILVEIRA SALLES(R$8.112.355,62), CONSTRUTORA SAMARIA LTDA(R$6.604.008,30), COPA ENGENHARIA LTDA (R$8.263.665,89),ELETRO HIDRO LTDA (R$8.575.835,06), LOMACON LOCAÇAOE CONSTRUÇÃO LTDA (R$7.250.354,48), MACIELCONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA (R$7.666.095,38)e TERPA CONSTRUÇÕES S/A (R$8.012.777,17); Lote II –LIMOEIRO DO NORTE – CBC-CONSTRUTORA BATISTACAVALCANTE LTDA (R$7.595.447,72), CONSÓRCIO NOVOSRUMOS (R$9.822.073,41), CONSÓRCIO SS&B – SILVEIRASALLES (R$10.579.198,40), CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA(R$10.388.059,52), COSAMPA PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA(R$10.531.589,52), ELETRO HIDRO LTDA (R$11.243.897,80),LOMACON LOCAÇAO E CONSTRUÇÃO LTDA (R$9.445.850,75),MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA(R$9.984.606,33), TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L. TEIXEIRAPINHEIRO (R$9.162.819,27) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A(R$10.426.341,62); Lote III – SOBRAL – CBC-CONSTRUTORABATISTA CAVALCANTE LTDA (R$6.792.848,44), CONSÓRCIOSS&B – SILVEIRA SALLES (R$9.499.949,82), CONSTRUTORASAMARIA LTDA (R$7.731.527,35), COPA ENGENHARIA LTDA(R$9.679.839,72), ELETRO HIDRO LTDA (R$10.091.946,83),LOMACON LOCAÇAO E CONSTRUÇÃO LTDA (R$8.490.899,93),MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA(R$8.955.951,39) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A (R$9.369.577,35);Lote IV – CRATEÚS – CBC-CONSTRUTORA BATISTACAVALCANTE LTDA (R$5.421.561,69), CONSÓRCIO NOVOSRUMOS (R$6.955.064,48), CONSÓRCIO SS&B – SILVEIRASALLES (R$7.587.696,99), CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA(R$7.519.327,65), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA(R$7.177.920,80), ELETRO HIDRO LTDA (R$8.052.468,24),LOMACON LOCAÇAO E CONSTRUÇÃO LTDA (R$6.791.679,34),MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA(R$7.099.397,80), TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L. TEIXEIRAPINHEIRO (R$6.549.678,92) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A(R$7.471.807,53). Mencionadas propostas serão encaminhadas aoDER para análise e aprovação. A ata da sessão pública realizada em08/09/2016 encontra-se publicada no site www.pge.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 desetembro de 2016.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM CEDPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160003

IG Nº899629000PUBLICAÇÃO Nº201614364

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Expediente,Processamento de dados e Elétrico/Eletrônico) para manutenção esuporte às máquinas e equipamentos de TI do Centro de Educação aDistância do Estado do Ceará, no município de Sobral, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº7192016, até o dia 27.SET.2016, às 9h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de setembro de 2016.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


ORIGEM DETRANPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160018


OBJETO: Serviço de transporte diário para os Servidores doDETRAN-CE/Sede, em 12 (doze) rotas, sendo 06 (seis) pela manhã e06 (seis) à tarde, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº7692016, até o dia 27.SET.2016,


às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2016.

Neilie de Souza LimaPREGOEIRA


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160634


OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes) para oCentro de Nutrição e Dietética, para alimentação de pacientes internadosno HSM – Prof. Frota Pinto por um período de 12 meses, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº6342016, até o dia 26/09/2016 às 9h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de setembro de 2016.




PUBLICAÇÃO Nº201614861OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos para atender pacientes provenientes de processosAdministrativos, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº6452016, até o dia 27.SET.2016,às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembrode 2016.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO



PUBLICAÇÃO Nº201615352OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº6642016, até o dia27/09/2016 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembrode 2016.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

ORIGEM SESAMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20160008/CEL 04/SESA

PUBLICAÇÃO Nº2016/178731. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, receberá recursos do Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) – Contrato de Empréstimo a ser firmado, parafinanciar o Programa de Expansão e Melhoria da Assistência à Saúde noEstado do Ceará – PROEXMAES II, e pretende aplicar parte dos recursosdo empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria.2. Os serviços compreendem: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOSDE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARAELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURAE ENGENHARIA PARA AS OBRAS PREVISTAS NO PROGRAMA DEEXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA ÀSAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ (PROEXMAES II). 3. A ComissãoEspecial de Licitação 04 (CEL 04), em nome da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará – SESA convida as empresas de consultoria habilitadas

a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados.As consultoras além de apresentarem suas informações cadastrais (razãosocial, nome de fantasia, endereço completo, telefone, fax, e-mail,etc.), deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificaçõespara executar os serviços, mediante a apresentação do portfólio pormeio de folhetos, brochuras, devendo constar a descrição de serviçossimilares realizados, experiência em condições semelhantes,disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentosnecessários, comprovados por meio de seus currículos e/ou descrição dosrespectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, etc.). 4. AManifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso decontratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada deacordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção eContratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Asconsultoras (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas,sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações. 6. EsteAviso encontra-se disponível no endereço eletrônico:www.seplag.ce.gov.br. As empresas de consultoria interessadas poderãoobter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 –CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda àsexta-feira, por meio do telefone nº55 (85) 3459-63.79, ou ainda peloemail: [email protected]. 7. As Manifestações de Interesse deverãoser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entreguespessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adianteindicado, ou ainda enviadas para o e-mail: [email protected], nosformatos: odt, doc ou pdf, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00(dezesseis) horas do dia 03 de outubro de 2016. Endereço:MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NºNº20160008/CEL04/SESA/CECentral de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (PalácioIracema) Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Bairro Edson QueirozCEP Nº60.811-520– Fortaleza - Ceará – Brasil. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2016.

Fernando Antonio Peroba GrangeiroPRESIDENTE DA CEL 04

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

ORIGEM CEGASPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160024

PUBLICAÇÃO Nº201611623A COMPANHIA DA GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, por intermédio doPregoeiro e de membros da equipe legalmente designados, torna públicopara conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitaçãoacima citada, cujo objeto é: Locação de equipamentos (GPS - GlobalPositioning System) destinados ao monitoramento e rastreamento dosveículos que integram a frota da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS.MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 27/09/2016, às8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2016.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160033


A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, por intermédio do Pregoeiroe de membros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Aquisição de equipamentos (aparelho de som, dvd,TV, liquidificador industrial 8 litros, liquificador semi-industrial – 2 litros,multiprocessador, bebedouro industrial), para atender os Estabelecimentosde Ensino Público Estadual do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº6502016, até o dia 27.SET.2016, às8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2016.

José Edson BezerraPREGOEIRO

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM COGERH

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150026PUBLICAÇÃO Nº2016/00534

A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150026,cujo objeto é Aquisição de equipamentos topográficos (06 (seis) Níveisóticos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedora dolote 01 a empresa SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA- EPP, no valor de R$11.739,96 (Onze mil setecentos e trinta e novereais e noventa e seis centavos), adjudicado em 01/09/2016 às 08h54mine homologado em 01/09/2016 às 14h45min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2016.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM SOHIDRAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160008

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA,por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado final do Pregão Eletrônico nº20150008,cujo objeto é aquisição de materiais diversos para serem utilizados pelasequipes de perfuração de poços, em diversas comunidades no interior doEstado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedorasas EMPRESAS: DANIEL GOMES FELIPE - ME, do lote 1 no valor deR$11.632,30 (onze mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos),lote 2 no valor de R$2.653,80 (dois mil, seiscentos e cinquenta e trêsreais e oitenta centavos), lote 3 no valor de R$3.772,80 (três mil,setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) e lote 6 no valor deR$112.756,74 (cento e doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais esetenta e quatro centavos); VISUAL CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA, do lote 4, no valor de R$4.762,00(quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais) e SIDRASUL SISTEMASHIDRÁULICOS-LTDA, do lote 5 no valor de R$97.800,00 (noventa esete mil e oitocentos reais). Adjudicado no dia 26/08/2016, às 10h:41mine Homologado no dia 26/08/2016, às 15h:57min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2016.

Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO


ORIGEM PGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160009

IG Nº894197000PUBLICAÇÃO Nº2016/11824

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20160009, cujo objeto éAquisição de material de expediente e limpeza, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital, tendo como vencedoras as EMPRESAS: SODINEDISTRIBUIDORA DE LIVROS E PAPELARIA LTDA-EPP, GRUPO1, no valor de R$26.680,56 (Vinte e seis mil seiscentos e oitenta reais ecinquenta e seis centavos); MARIA MERCES SILVA DE SOUZA FÉLIX-ME, GRUPO 2, no valor de R$33.772,96 (Trinta e três mil setecentose setenta e dois reais e noventa e seis centavos), adjudicado em 01/09/2016 às 8h11min. e homologado em 01/09/2016 às 14h36min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembrode 2016.

José Edson BezerraPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20160163, cujo objeto é Serviço de fornecimentode refeições prontas (café da manhã, almoço e jantar), para oHemocentro de Fortaleza, tendo como vencedora do lote 01 a empresaMSV MULTI SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor de R$153.920,00

(Cento e Cinqüenta e Três Mil Novecentos e Vinte Reais); adjudicadoem 31/08/2016 às 09:55, e homologado em 31/08/2016 às 15:06.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembrode 2016.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA



PUBLICAÇÃO Nº2016/07637A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20160305, cujo objeto é Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de Material de Laboratório (Testes rápidosimunocromatográficos), para o abastecimento do Hospital Geral Dr.César Cals de Oliveira, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo comovencedora dos itens 1 ao 8 a empresa ALERE S/A, com os respectivosvalores unitários de R$29,0000 (vinte e nove reais), R$12,9000 (dozereais e nove mil décimos de milésimos), R$9,3900 (nove reais e trêsmil, novecentos décimos de milésimos), R$12,4100 (doze reais e quatromil, cem décimos de milésimos), R$42,2800 (quarenta e dois reais e doismil, oitocentos décimos de milésimos), R$11,9200 (onze reais e novemil, duzentos décimos de milésimos), R$16,9800 (dezesseis reais e novemil, oitocentos décimos de milésimos) e R$5,9700 (cinco reais e novemil, setecentos décimos de milésimos), com 500 (quinhentas unidades),respectivamente, para os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 1000 (mil) unidadespara o item 2. Processo homologado em 31/08/2016 às 14h50min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembrode 2016.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº20160520

A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica oresul tado do Pregão Elet rônico nº20160520, cujo objeto éAquisição de Gêneros Alimentícios (Frutas e Verduras), por umperíodo de 12 (doze) meses para atender as necessidades do Centrode Convivência Antônio Justa-CCAJ, tendo como vencedora dogrupo 01 a empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTELTDA, no valor de R$67.780,00, adjudicado em 01/09/2016, às08h49min, e homologado em 01/09/2016, às 14h36min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 desetembro de 2016.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº172/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor SÉRGIO BRÍGIDODE MOURA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, DAS-1,matrícula nº3000751-4, lotado nesta Controladoria e OuvidoriaGeral do Estado, a importância de R$1.000,00 (mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº412 e 413. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2016.

José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALRegistre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2012I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL - CGE, CNPJ 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/Nº, 2º Andar, Ed. SEPLAG – Cambeba, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA, CNPJ sob o nº05.141.617/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 1896, Aldeota, CEP:60.115-081, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,§8º, da Lei Ordinária Nacional nº8.666/93, relativamente à repactuação,e na análise procedida pela COGEP/SEPLAG, fls. 38 e 39 (VIPROC2280637/2016); VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, em razãoda superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registradano Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 29/02/2016, sobnºCE000264/2016, a partir de 1º de janeiro de 2016 até 09/2016; IX -VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao contrato o valor de R$12.705,39(doze mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos), relativo àsdiferenças salariais compreendidas no período de jan/2016 a set/2016,com valor mensal de R$13.054,89 (treze mil e cinqüenta e quatro reaise oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência permaneceinalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permaneceminalteradas; XII - DATA: 02 de agosto de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do ÓrgãoContratante e HOMÉRIO TEIXEIRA, Representante da EmpresaContratada.

Fábio Marcelo Matos de LimaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2013

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, CNPJnº05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,CNPJ nº04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Av. dos Expedicionários,nº5410, Benfica, CEP: 60.410-410, Fortaleza/CE,; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, da Lei nº8.666/93, no item8.2 da Cláusula Oitava do Contrato, bem como na Análise de ProrrogaçãoContratual procedida pela COGEP/SEPLAG, veiculada no ProcessoAdministrativo Viproc nº4625933/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII- OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses eacréscimo de valor relativo à repercussão financeira do período acrescido;IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor de R$1.360.414,80 (ummilhão trezentos e sessenta mil quatrocentos e quatorze reais e oitentacentavos), a título de repercussão financeira do período acrescido de 12meses, com valor mensal de até R$113.367,90 (cento e treze trezentose sessenta e sete reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: Novotérmino estabelecido em 31/08/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais Cláusulas permanecem inalteradas.; XII - DATA: 23 de agosto de2016; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DEARAÚJO, REPRESENTANTE DO ÓRGÃO CONTRATANTE eVICTOR SIMÃO BEDÊ, REPRESENTANTE DA EMPRESACONTRATADA.



I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, CNPJnº05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EREPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº07.468.050/0001-47; V -ENDEREÇO: Rua Teodorico Barroso, nº230, Bairro Vila União,Fortaleza/CE, CEP: 60.420-135; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, II, da Lei nº8.666/93, no item 8.2 da Cláusula Oitava do Contrato,bem como na Análise de Prorrogação Contratual procedida pela COGEP/SEPLAG, veiculada no Processo Administrativo Viproc nº4627227/2016;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazocontratual por 12 (doze) meses e acréscimo de valor relativo à repercussãofinanceira do período acrescido; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescidoo valor de R$577.309,56 (quinhentos e setenta e sete mil trezentos enove reais e cinquenta e seis centavos), a título de repercussão financeirado período acrescido de 12 meses, com valor mensal de até R$48.109,13

(quarenta e oito mil, cento e nove reais e treze centavos); X - DAVIGÊNCIA: novo término estabelecido em 31/08/2017; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas; XII -DATA: 17 de agosto de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIOBARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, representante do órgão contratante eMARINALVA LIMA PEREIRA, representante da empresa contratada.


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VICE-GOVERNADORIA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2011I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº014/2011 - REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE:O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Gabinete da Vice-Governadora; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-520, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: Empresa MAIS SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO:Rua Paula Rodrigues, 333, Bairro de Fátima; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art.65, inciso II, alínea“d” e §5º da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO:Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: Constitui-seobjeto deste Termo Aditivo alterar a Cláusula Quarta – Do Preço,tendo em vista o reequilíbrio financeiro do Contrato, conformeConvenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindicato dosTrabalhadores Rodoviários no Estado do Ceará – SINTRO/CE e oSindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará-SEACEC, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicatodas Secretarias do Estado do Ceará - SINDSECE e a Federação doComércio do Estado do Ceará, e ainda a supressão 02 (dois) cargos deAgente Administrativo.; IX - VALOR GLOBAL: Com base nasConvenções Coletivas de Trabalho passa a vigorar, a partir JULHO/2015 E AGOSTO/2015 respectivamente, a majoração de salário, planode saúde, auxílio alimentação, cesta básica e tarifas do serviço detransporte público das categorias de Motorista e Secretária Executiva,passando o valor mensal para R$82.046,81 (oitenta e dois mil quarentae seis reais e oitenta e um centavos) perfazendo um total anual deR$984.561,72 (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessentae um reais e setenta e dois centavos, no caso de todas as vagas estarempreenchidas, conforme DELIBERAÇÃO COGERF Nº264/2015,constante dos autos. Os valores descritos na cláusula anterior serãorepassados na proporção e de acordo com o número de profissionais queefetivamente ocupam as vagas, que devem ser preenchidas de acordocom a necessidade do CONTRATANTE. De acordo com o item 3.1.,este Termo Aditivo consiste em alteração do valor contratual, pelo que,ao final, impactou em decréscimo do custo mensal do contrato deR$2.204,46 (dois mil, duzentos e quatro reais e quarenta e seis centavos),perfazendo um total anual de diminuição de R$26.453,52 (vinte e seismil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) dovalor total do contrato.; X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foramexpressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22de agosto de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa deOliveira, Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e GeraldoHenrique Araújo, Representante Legal da Mais Serviços LTDA.

Érica Linhares MesquitaASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 002/2016

PROCESSO Nº4889507/2016. OBJETO: Aquisição através deCotação Eletrônica de Material de Limpeza, para o período de 01(hum) ano. JUSTIFICATIVA: A presente contratação se dá pelanecessidade da Secretaria da Agricultura,Pesca e Aquicultura-SEAPA,para atender a demanda na parte de limpeza desta entidade. Por contadisto é imprescindível a contratação dos serviços considerando que estaSecretaria possui alguns itens em poucas quantidades e em alguns casos,nenhuma quantidade para suprir a necessidade apropriada à utilização


diária durante o período de 01 (hum) ano. VALOR GLOBAL: R$1.099,13(Hum mil,noventa e nove reais e treze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.122.500.22298.15.33903000.00.0.20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 15 e 24, inciso II, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações, culminados com o Decreto Estadual 28.397,de 21 de setembro de 2006. CONTRATADA: DCP-DISTRIBUIDORA ECOMERCIAL DE PAPEIS EIRELLE-ME (CNPJ nº19.033.395/0001-57);Adriana Batista Barros Galli-ME (CNPJ nº23.812.759/0001-74) e JLComercial LTDA-ME (CNPJ nº18.563.688/0001-83). DISPENSA: Declaroa DISPENSA da Licitação supra, submetendo esta decisão ao SecretárioAdjunto da Agricultura, Pesca e Aquicultura. RATIFICAÇÃO: Ratifico apresente DISPENSA de licitação, em cumprimento a Lei nº8.666/93 e suasalterações.

Paula Andrade RattacasoASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº274/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELENIMARBEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Fiscal EstadualAgropecuário, matrícula nº169411-1-5, desta Agência, a viajar às cidadesde Aracati/Fortim/Aracati, no dia 27/07/2016, a fim de realizar açõesreferente à Defesa Sanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor

unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSOPRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza,27 de junho de 2016.

Francisco Augusto de Sousa JúniorPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº300/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário[PRAGAS DA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhes 0,5(meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.06.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº300/2016 DE 02 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Rodolfo Moriconi Freire Fiscal Estadual Agropecuário 199863-1-4 IV 23/08/2016 Itapipoca/Uruburetama/Itapipoca 0,5 64,83 0% 32,42Rodolfo Moriconi Freire Fiscal Estadual Agropecuário 199863-1-4 IV 30/08/2016 Itapipoca/Uruburetama/Itapipoca 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº301/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [MOSCAS DAS FRUTAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alíneaa, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2016.





Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 10/08/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 64,83 0% 32,42Limoeiro do Norte

Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 11/08/2016 Limoeiro do Norte/São João do 0,5 64,83 0% 32,42Jaguaribe/Tabuleiro do Norte/Limoeiro do Norte



Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 18/08/2016 Limoeiro do Norte/Tabuleiro do 0,5 64,83 0% 32,42Norte/São João do Jaguaribe/Limoeiro do Norte


Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 25/08/2016 Limoeiro do Norte/Tabuleiro do 0,5 64,83 0% 32,42Norte/São João do Jaguaribe/Limoeiro do Norte

Ailton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário 169391-1-0 V 10/08/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 61,33 0% 30,67Limoeiro do Norte

Ailton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário 169391-1-0 V 11/08/2016 Limoeiro do Norte/São João do 0,5 61,33 0% 30,67Jaguaribe/Tabuleiro do Norte/Limoeiro do Norte

Ailton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário 169391-1-0 V 17/08/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 61,33 0% 30,67Limoeiro do Norte

Ailton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário 169391-1-0 V 18/08/2016 Limoeiro do Norte/São João do 0,5 61,33 0% 30,67Jaguaribe/Tabuleiro do Norte/Limoeiro do Norte

*** *** ***PORTARIA Nº302/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais [BLITZ], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º;


alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.07.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2016.





Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 17/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 24/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 31/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 17/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 24/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 31/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº303/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGAS DA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.05.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2016.





Paulo Jorge Mattos Corrêa Fiscal Estadual Agropecuário 199826-1-0 IV 23/08/2016 Marco/Acaraú/Marco 0,5 64,83 0% 32,42Paulo Jorge Mattos Corrêa Fiscal Estadual Agropecuário 199826-1-0 IV 24/08/2016 Marco/Acaraú/Marco 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº304/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais [BLITZ], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º;alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2016.





Fabrício Ferreira Lima Fiscal Estadual Agropecuário 199807-1-5 IV 19/08/2016 Morada Nova/Limoeiro do 0,5 64,83 0% 32,42Norte/Morada Nova

Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 31/08/2016 Limoeiro do Norte/Russas/ 0,5 64,83 0% 32,42Limoeiro do Norte

*** *** ***PORTARIA Nº305/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza,22 de julho de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2016 DE 22 DE JULHO DE 2016


Levi Gonçalves Moreira Fiscal Estadual Agropecuário 199851-1-3 IV 25 a 26/07/2016 Russas/Limoeiro do Norte/Russas 1,5 64,83 0% 97,25Levi Gonçalves Moreira Fiscal Estadual Agropecuário 199851-1-3 IV 04/08/2016 Russas/Palhano/Russas 0,5 64,83 0% 32,42Elenimar Bezerra de Castro Fiscal Estadual Agropecuário 169411-1-5 IV 25 a 26/07/2016 Aracati/Limoeiro do Norte/Aracati 1,5 64,83 0% 97,25José de Oliveira Santos Fiscal Estadual Agropecuário 169410-1-8 IV 28/07/2016 Brejo Santo/Crato/Brejo Santo 0,5 64,83 0% 32,42José de Oliveira Santos Fiscal Estadual Agropecuário 169410-1-8 IV 29/07/2016 Brejo Santo/Penaforte/Brejo Santo 0,5 64,83 0% 32,42Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 09/08/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 64,83 0% 32,42

Limoeiro do NorteAilton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário 169391-1-0 V 09/08/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 61,33 0% 30,67

Limoeiro do NorteRodolfo Moriconi Freire Fiscal Estadual Agropecuário 199863-1-4 IV 24/08/2016 Itapipoca/Trairi/Itapipoca 0,5 64,83 0% 32,42Rodolfo Moriconi Freire Fiscal Estadual Agropecuário 199863-1-4 IV 25/08/2016 Itapipoca/Amontada/Itapipoca 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 18/08/2016 Baturité/Pacoti/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42



Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 25/08/2016 Baturité/Guaramiranga/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 18/08/2016 Baturité/Pacoti/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 25/08/2016 Baturité/Guaramiranga/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº319/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ TITO CARNEIRO SILVA, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Vegetal, matrículanº300039-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 09 à 10/08/2016, a fim de representar o Presidente da ADAGRI nareunião técnica sobre Mitigação de Risco sobre a praga Sigatoka Negra no Estado da Bahia, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitáriode R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (por cento), no valor total de R$768,82 (setecentos e sessentae oito reais e oitenta e dois sentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/FORTALEZA-CE, no valor de R$1,969,60 (um mil nove centos e sessenta e novereais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$2,738,42 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de agosto de 2016.

Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº335/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2016.





Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 16/08/2016 Baturité/Acarape/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 18/08/2016 Baturité/Pacoti/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 23/08/2016 Baturité/Palmácia/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 25/08/2016 Baturité/Guaramiranga/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 30/08/2016 Baturité/Itapiúna/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 16/08/2016 Baturité/Acarape/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 23/08/2016 Baturité/Palmácia/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 16/08/2016 Baturité/Acarape/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Paulo Jorge Marttos Corrêa Fiscal Estadual Agropecuário 199826-1-0 IV 16/08/2016 Marco/Acaraú/Marco 0,5 64,83 0% 32,42Paulo Jorge Mattos Corrêa Fiscal Estadual Agropecuário 199826-1-0 IV 18/08/2016 Marco/Bela Cruz/Marco 0,5 64,83 0% 32,42Fabrício Ferreira Lima Fiscal Estadual Agropecuário 199807-1-5 IV 25/08/2016 Morada Nova/Ibicuitinga/ 0,5 64,83 0% 32,42

Morada Nova

*** *** ***PORTARIA Nº336/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO INÁCIO MARROCOS JÚNIOR, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrículanº199810-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de Aracati/Icapuí/Aracati, no dia 24/08/2016, a fim de realizar Levantamento Fitossanitário [MOSCAS DASFRUTAS], concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta edois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.04.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº337/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ- ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGAS DA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.04.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2016.





Francisco Inácio Marrocos Júnior Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 23/08/2016 Aracati/Itaiçaba/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42Francisco Inácio Marrocos Júnior Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 25/08/2016 Aracati/Beberibe/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***


PORTARIA Nº338/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Fiscalizações do Trânsito Interestadual de Vegetais [BLITZ], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º;alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.07.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2016.





Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 17/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 24/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 31/08/2016 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº351/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATADAMASCENO MOURA, ocupante do cargo de Fiscal EstadualAgropecuário, matrícula nº169408-1-X, desta Agência, a viajar à cidadede Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte, no dia 23/08/2016, afim de realizar Cadastramento ou Atualização de Propriedades Rurais e dasUnidades de Produção e Consolidação, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária,no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e doiscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu§1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº352/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS SÉRGIODE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Estadual Agropecuário,matrícula nº199838-1-1, desta Agência, a viajar à cidade de Jaguaribara/Alto Santo/Jaguaribara, no dia 23/08/2016, a fim de realizar LevantamentoFitossanitário [PRAGAS DA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), totalizando R$30,67 (trinta reais e sessenta e setecentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIONº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº353/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO COSTAFARIAS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrículanº199806-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte, no dia 24/08/2016, a fim de realizarLevantamento Fitossanitário [PRAGAS DOS CITROS], concedendo-lhe

0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais eoitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarentae dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º eseu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº354/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO COSTAFARIAS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrículanº199806-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro do Norte, no dia 31/08/2016, a fim de realizar Fiscalizaçãodo Trânsito Interestadual de Vegetais [BLITZ], concedendo-lhe 0,5 (meia)diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta etrês centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e doiscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu§1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº355/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de realizar Cadastramento ou Atualização de Propriedades eProdutores Rurais e das Unidades de Produção e Consolidação, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.08.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário 169412-1-2 IV 24/08/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário 169412-1-2 IV 25/08/2016 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário 169403-1-3 IV 24/08/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário 169403-1-3 IV 25/08/2016 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***


PORTARIA Nº356/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de realizar ações referente a Sanidade Vegetal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02de agosto de 2016.





Elenimar Bezerra de Castro Fiscal Estadual Agropecuário 169411-1-5 IV 04/08/2016 Aracati/Beberibe/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42Elenimar Bezerra de Castro Fiscal Estadual Agropecuário 169411-1-5 IV 10/08/2016 Aracati/Icapuí/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42Francisco Inácio Marrocos Júnior Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 12/08/2016 Aracati/Icapuí/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42Fábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 16/08/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 64,83 0% 32,42

Limoeiro do NorteFábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 17/08/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 64,83 0% 32,42

Limoeiro do NorteFábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 18/08/2016 Limoeiro do Norte/ 0,5 64,83 0% 32,42

Tabuleiro do Norte/São João do Jaguaribe/Limoeiro do Norte

José de Oliveira Santos Fiscal Estadual Agropecuário 169410-1-8 IV 15/08/2016 Brejo Santo/Jati/Brejo Santo 0,5 64,83 0% 32,42José de Oliveira Santos Fiscal Estadual Agropecuário 169410-1-8 IV 16 a 19/08/2016 Brejo Santos/Potengi/Araripe/ 3,5 64,83 0% 226,91

Campos Sales/Antonina do Norte/Potengi/Brejo Santo

Francisco de Assis de Sousa Agente Estadual Agropecuário 169387-1-8 V 10/08/2016 São Benedito/Ibiapina/São Benedito 0,5 61,33 0% 30,67Francisco de Assis Lemos Maia Agente Estadual Agropecuário 169384-1-6 V 25/08/2016 Morada Nova/Ibicuitinga/ 0,5 61,33 0% 30,67

Morada NovaZilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 23/08/2016 Baturité/Palmácia/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 30/08/2016 Baturité/Itapiúna/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 30/08/2016 Baturité/Itapiúna/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº358/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza,17 de agosto de 2016.





Daniel Aguiar Camurça Gerente de Avaliação de Risco 300034-1-1 III 22 a 26/08/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 4,5 77,10 0% 346,95Quixeré/Russas/Fortaleza

Ana Valquiria Vasconcelos da Fiscal Estadual Agropecuário 199870-1-9 IV 22 a 26/08/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 4,5 77,10 0% 346,95Fonseca Brandão Quixeré/Russas/FortalezaFrancisco Gleyber Cartaxo Bastos Fiscal Estadual Agropecuário 169406-1-5 IV 22 a 26/08/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 4,5 64,83 0% 291,74

Quixeré/Russas/FortalezaDagoberto Saunders de Oliveira Fiscal Estadual Agropecuário 169396-1-7 IV 22 a 26/08/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 4,5 64,83 0% 291,74

Quixeré/Russas/FortalezaMarcos Maurício da Silva Oliveira Fiscal Estadual Agropecuário 199819-1-6 IV 22 a 26/08/2016 Caucaia/Limoeiro do Norte/ 4,5 64,83 0% 291,74

Russas/Quixeré/CaucaiaManoel Eneas de Carvalho Fiscal Estadual Agropecuário 199850-1-6 IV 22 a 26/08/2016 Maranguape/Limoeiro do Norte/ 4,5 64,83 0% 291,74Gonçalves Quixeré/Russas/Maranguape






Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário 169412-1-2 IV 08/09/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário 169412-1-2 IV 09/09/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário 169403-1-3 IV 08/09/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário 169403-1-3 IV 09/09/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42

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PORTARIA Nº361/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Fiscalizaçãodo Trânsito Interestadual de Vegetais [BLITZ], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.08.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Maria da Conceição Sousa Sobrinha Fiscal Estadual Agropecuário 199834-1-2 IV 31/08/2016 São Benedito/Tianguá/São Benedito 0,5 64,83 0% 32,42Maria da Conceição Sousa Sobrinha Fiscal Estadual Agropecuário 199834-1-2 IV 06/09/2016 São Benedito/Ubajara/São Benedito 0,5 64,83 0% 32,42Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário 169412-1-2 IV 06/09/2016 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário 169403-1-3 IV 06/09/2016 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº362/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGAS DOS CITROS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alíneaa, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência,51200001.20.609.052.18920.08.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário 169412-1-2 IV 16/09/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário 169403-1-3 IV 16/09/2016 Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº363/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGAS DA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18920.03.33901400.2.82.83.1.40/COVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Fernando Sérgio da Justa Feijão Fiscal Estadual Agropecuário 199809-1-X IV 23/08/2016 Pacajus/Barreira/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Pacajus

Fernando Sérgio da Justa Feijão Fiscal Estadual Agropecuário 199809-1-X IV 25/08/2016 Pacajus/Barreira/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Pacajus

João Batista Salmito Fiscal Estadual Agropecuário 169448-1-5 IV 23/08/2016 Pacajus/Barreira/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Alves de Almeida PacajusJoão Batista Salmito Fiscal Estadual Agropecuário 169448-1-5 IV 25/08/2016 Pacajus/Barreira/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Alves de Almeida Pacajus

*** *** ***PORTARIA Nº364/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGAS DOS CITROS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alíneaa, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência,51200001.20.609.052.18920.03.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





João Batista Salmito Fiscal Estadual Agropecuário 169448-1-5 IV 24/08/2016 Pacajus/Barreira/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Alves de Almeida PacajusFernando Sérgio da Justa Feijão Fiscal Estadual Agropecuário 199809-1-X IV 24/08/2016 Pacajus/Barreira/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42

Pacajus

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PORTARIA Nº371/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRÍCIOFERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,matrícula nº199807-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de MoradaNova/Jaguaribara/Alto Santo/Jaguaribara/Morada Nova, no período de 23a 24/08/2016, a fim de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGASDA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhe 1,5 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$97,25 (noventa e sete reais e vinte e cincocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu§1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº372/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRÍCIOFERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,matrícula nº199807-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de MoradaNova/Limoeiro do Norte/Morada Nova, no período de 29/08 a 02/09/2016, a fim de realizar Atendimento a Suspeitas ou Focos de Pragas

Quarentenária, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valorunitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),totalizando R$291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatrocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu§1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº373/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de realizar Atendimento a Suspeitas ou Focos de Pragas Quarentenária,concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência, 51200001.20.609.052.18920.03.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.





Armando César Macedo Saraiva Fiscal Estadual Agropecuário 169398-1-1 IV 29/08 a 02/09/2016 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 4,5 64,83 0% 291,74Fortaleza

João Batista Salmito Alves Fiscal Estadual Agropecuário 169448-1-5 IV 29/08 a 02/09/2016 Pacajus/Limoeiro do Norte/ 4,5 64,83 0% 291,74de Almeida PacajusMoacir Andrade Rabelo Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199822-1-1 IV 29/08 a 02/09/2016 Caucaia/Limoeiro do Norte/ 4,5 64,83 0% 291,74

Caucaia

*** *** ***PORTARIA Nº374/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO COSTA FARIAS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,matrícula nº199806-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte, no dia 01/09/2016, a fim derealizar Cadastramento ou Atualização de Propriedades e Produtores Rurais e das Unidades de Produção e Consolidação, concedendo-lhe0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reaise quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº375/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [MOSCAS DAS FRUTAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alíneaa, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência, 51200001.20.609.052.18920.04.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2016.





Francisco Inácio Marrocos Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 01/09/2016 Aracati/Beberibe/Fortim/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42JúniorFrancisco Inácio Marrocos Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 05/09/2016 Aracati/Itaiçaba/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42JúniorFrancisco Inácio Marrocos Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 06/09/2016 Aracati/Icapuí/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42JúniorFrancisco Inácio Marrocos Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 08/09/2016 Aracati/Beberibe/Fortim/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42JúniorDaniel Victor Saraiva Agente Estadual Agropecuário 169390-1-3 V 01/09/2016 Aracati/Beberibe/Fortim/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42

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PORTARIA Nº382/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGAS DOS CITROS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alíneaa, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência,51200001.20.609.052.18920.07.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2016.





Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 06/09/2016 Baturité/Guaramiranga/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 08/09/2016 Baturité/Redenção/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 06/09/2016 Baturité/Guaramiranga/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 08/09/2016 Baturité/Redenção/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Ridênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 06/09/2016 Baturité/Guaramiranga/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 08/09/2016 Baturité/Redenção/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42






Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 01/09/2016 Baturité/Mulungu/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Ridênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 01/09/2016 Baturité/Mulungu/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 01/09/2016 Baturité/Mulungu/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº384/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [MOSCAS DAS FRUTAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alíneaa, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2016.






Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 02/09/2016 Limoeiro do Norte/São João do 0,5 64,83 0% 32,42Jaguaribe/Tabuleiro do Norte/Limoeiro do Norte

Fábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 02/09/2016 Limoeiro do Norte/São João do 0,5 64,83 0% 32,42Jaguaribe/Tabuleiro do Norte/Limoeiro do Norte

*** *** ***PORTARIA Nº385/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO COSTA FARIAS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrículanº199806-1-8, desta Agência, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte, no dia 14/09/2016, a fim de realizar Cadastramentoou Atualização de Propriedades e Produtores Rurais e das Unidades de Produção e Consolidação, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitáriode R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo como artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº386/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [PRAGAS DOS CITROS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea


a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência,51200001.20.609.052.18920.04.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.





Elenimar Bezerra de Castro Fiscal Estadual Agropecuário 169411-1-5 IV 14/09/2016 Aracati/Icapuí/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42Elenimar Bezerra de Castro Fiscal Estadual Agropecuário 169411-1-5 IV 15/09/2016 Aracati/Beberibe/Fortim/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42Francisco Inácio Marrocos Júnior Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 14/09/2016 Aracati/Icapuí/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42Francisco Inácio Marrocos Júnior Fiscal Estadual Agropecuário 199810-1-0 IV 15/09/2016 Aracati/Beberibe/Fortim/Aracati 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***PORTARIA Nº398/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário [MOSCAS DAS FRUTAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alíneaa, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência, 51200001.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.





Fábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 08/09/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 64,83 0% 32,42Limoeiro do Norte

Fábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 09/09/2016 Limoeiro do Norte/Tabuleiro do 0,5 64,83 0% 32,42Norte/São João do Jaguaribe/Limoeiro do Norte

Fábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 15/09/2016 Limoeiro do Norte/Tabuleiro do 0,5 64,83 0% 32,42Norte/São João do Jaguaribe/Limoeiro do Norte


Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 15/09/2016 Limoeiro do Norte/Tabuleiro do 0,5 64,83 0% 32,42Norte/Limoeiro do Norte






Fábio Costa Farias Fiscal Estadual Agropecuário 199806-1-8 IV 13/09/2016 Limoeiro do Norte/Quixeré/ 0,5 64,83 0% 32,42Limoeiro do Norte







Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 14/09/2016 Baturité/Redenção/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 14/09/2016 Baturité/Redenção/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 14/09/2016 Baturité/Redenção/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42

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PORTARIA Nº401/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar Cadastramento ou Atualizações de Propriedades e Produtores Rurais e das Unidades de Produção e Consolidação, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.07.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIONº818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.





Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 13/09/2016 Baturité/Pacoti/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 13/09/2016 Baturité/Pacoti/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 13/09/2016 Baturité/Pacoti/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42






João Batista Salmito Alves de Fiscal Estadual Agropecuário 169448-1-5 IV 13/09/2016 Pacajus/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Almeida Barreira/PacajusJoão Batista Salmito Alves de Fiscal Estadual Agropecuário 169448-1-5 IV 14/09/2016 Pacajus/chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Almeida Barreira/PacajusJoão Batista Salmito Alves de Fiscal Estadual Agropecuário 169448-1-5 IV 15/09/2016 Pacajus/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42Almeida Barreira/PacajusFernando Sérgio da Justa Feijão Fiscal Estadual Agropecuário 199809-1-X IV 13/09/2016 Pacajus/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42

Barreira/PacajusFernando Sérgio da Justa Feijão Fiscal Estadual Agropecuário 199809-1-X IV 14/09/2016 Pacajus/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42

Barreira/PacajusFernando Sérgio da Justa Feijão Fiscal Estadual Agropecuário 199809-1-X IV 15/09/2016 Pacajus/Chorozinho/ 0,5 64,83 0% 32,42

Barreira/Pacajus

*** *** ***PORTARIA Nº403/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODOLFO MORICONI FREIRE, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,matrícula nº199863-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de Itapipoca/Uruburetama/Itapipoca, no dia 14/09/2016, a fim de realizar LevantamentoFitossanitário [PRAGAS DA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.06.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIADE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº404/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODOLFO MORICONI FREIRE, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,matrícula nº199863-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de Itapipoca/Umirim/Itapipoca, no dia 15/09/2016, a fim de realizar Fiscalização do TrânsitoInterestadual de Vegetais [BLITZ], concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe IVdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência,51200001.20.609.052.18920.06.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº406/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2016.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº406/2016 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016


José Tito Carneiro Silva Diretor de Sanidade Vegetal 300039-1-8 III 08 a 09/09/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 1,5 77,10 0% 115,65Armando César Macedo Saraiva Fiscal Estadual Agropecuário 169398-1-1 IV 08 a 09/09/2016 Fortaleza/Aracati/Fortaleza 1,5 77,10 0% 115,65Renata Damascedo Moura Fiscal Estadual Agropecuário 169408-1-X IV 08 a 09/09/2016 Limoeiro do Norte/Aracati/ 1,5 64,83 0% 97,25

Limoeiro do NorteFabrício Ferreira Lima Fiscal Estadual Agropecuário 199807-1-5 IV 08 a 09/09/2016 Morada Nova/Aracati/ 1,5 64,83 0% 97,25

Morada NovaRildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário 169407-1-2 IV 15/09/2016 Baturité/Aratuba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário 169401-1-9 IV 15/09/2016 Baturité/Aratuba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Zilton Sena Filho Fiscal Estadual Agropecuário 199829-1-2 IV 15/09/2016 Baturité/Aratuba/Baturité 0,5 64,83 0% 32,42Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário 169412-1-2 IV 14 a 15/09/2016 Tianguá/Ibiapina/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário 169403-1-3 IV 14 a 15/09/2016 Tianguá/Ibiapina/Tianguá 0,5 64,83 0% 32,42

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2016CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, com endereço no Edifício sede daSecretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, na Av. Bezerra de Menezes,nº1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.834-220, inscritano CNPJ nº07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE,neste ato representada por seu Presidente, FRANCISCO AUGUSTO DESOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, com RG nº1111.486-86, SSP/CE eCPF nº437.389.073-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará.CONTRATADA: Empresa TOP CONNECT TECNOLOGIA LTDA ME,com endereço na cidade de Itaitinga/CE, na Avenida Cel. Virgílio Távora,nº381, sala 01, Centro, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sobnº06.272.370/0001-64, aqui denominada de CONTRATADA, neste atorepresentada por ANA PAULA CORDEIRO DE FREITAS, brasileira, casadaem comunhão parcial de bens, empresária, portadora do documento deidentidade/RG nº2002005173881 SSP/CE e CPF nº020.132.563-29,residente e domiciliada em Itaitinga/CE. OBJETO: Constitui objeto doContrato a instalação e prestação de serviço de internet comvelocidade não inferior a 5Mbps síncrono, para o Núcleo Local daADAGRI em Santa Quitéria/Ce, de acordo com as condições estabelecidasno Contrato e com as especificações contidas na Cotação Eletrônica nº2016/15425 e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OContrato fundamenta-se: a) No resultado da Cotação Eletrônica nº2016/15425, conforme Processo VIPROC nº4885242/2016, tudo de acordocom a Lei Federal nº8.666/93, em especial no seu artigo 24 inciso II, bemcomo com o Decreto Estadual nº28.397/2006, observadas as condições doTermo de Participação, além das demais disposições legais aplicáveis; b) nospreceitos de direito público; e c) supletivamente, nos princípios da teoriageral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fica eleitoo foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerquestões decorrente do CONTRATO e que não possam ser resolvidas poracordo entre as partes, renunciando desde já a qualquer outro, por maisprivilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será por12 (doze) meses a partir de assinatura, com base nos termos da legislaçãopertinente. VALOR GLOBAL: R$5.040,00 (cinco mil e quarenta reaisreais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$420,00 (quatrocentos evinte reais) referente a instalação e prestação do serviço de internet para oNúcleo Local desta ADAGRI em Santa Quitéria/CE, no prazo máximo de20 (dez) dias úteis, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura,após ser comprovado pela Gerência Administrativa e Financeira da ADAGRIo devido cumprimento das obrigações pela contratada, mediante crédito emconta corrente do fornecedor, no Banco Bradesco. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento docontrato serão originários das seguintes dotações orçamentárias:51200001.20.126.500.22305.15.339039.2.70.00.1.20 - 15743;51200001.20.126.500.22305.15.339039.1.00.00.0.20 - 15742. DATADA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS:FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR - PRESIDENTE DAADAGRI/CONTRATANTE e ANA PAULA CORDEIRO DE FREITAS -REPRESENTANTE DA EMPRESA TOP CONNECT TECNOLOGIALTDA ME.

Gustavo de Alencar e VicentinoPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº141/CIDADES/2016CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.OBJETO: A pavimentação em paralelepípedo na localidade de Leão,no Município de Quixeré/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas

contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na LeiComplementar Federal nº101, de 04/05/2000, na Lei Complementar Federalnº131, de 27/05/2009, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,na Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadualnº119, de 28/12/2012 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº15.175,de 28/06/2012, no Decreto Estadual nº31.406, de 29/01/2014, alterado peloDecreto Estadual nº31.468, de 23/04/2014, no Decreto nº31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº15.674, de 31/07/2014, bem como na Portaria daCGE nº011/2015 e Processo Administrativo nº3423415/2016. FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presenteCONVÊNIO será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinaturado presente Instrumento. VALOR: R$187.291,43 (cento e oitenta e sete mil,duzentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), correrão à contado CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:1) Recursos do CONCEDENTE: R$170.264,94 (cento e setenta mil, duzentose sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) à conta de dotaçãoaprovada pela Lei Estadual nº15.674, de 31 de julho de 2015. 2) Recursos doCONVENENTE: R$17.026,49 (dezessete mil, vinte e seis reais e quarenta enove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título decontrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4300001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DAASSINATURA: 30 de junho de 2016. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Raimundo Santiago Bessa,PREFEITO DE QUIXERÉ.

Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO


*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Nº154/CIDADES/2014I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº154/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E OMUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE . II - OBJETO: SuprimirR$19.603,41 (dezenove mil, seiscentos e três reais e quarentae um centavos) do valor global do convênio passando deR$410.424,14 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e vinte e quatroreais e quatorze centavos) para R$390.820,73 (trezentos e noventamil, oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos), alterando ovalor do Estado de R$389.902,94 (trezentos e oitenta e nove mil,novecentos e dois reais e noventa e quatro centavos) paraR$371.279,70 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e setenta enove reais e setenta centavos) e o valor da Prefeitura de R$20.521,20(vinte mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos) paraR$19.541,03 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e um reais etrês centavos). O Plano de Trabalho passa a viger conforme oidentificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. III -DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condiçõesdo Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA EASSINANTES: 05 de agosto de 2016. Lucio Ferreira Gomes,SECRETÁRIO DAS CIDADES e James Martins Pereira Barros,PREFEITO DE MARTINÓPOLE.


*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/

CIDADES/2014I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIODO CRATO . II - OBJETO: O prazo de vigência do presente


termo fica prorrogado a partir do dia 26 de agosto de 2016,estendendo-se até o dia 26 de abril de 2017. III - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original,não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 16 deagosto de 2016. Lucio Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DASCIDADES e Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, PREFEITO DOCRATO.


*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2015ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DECOOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTREA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo nº5211474/2016, com fundamento no art.58-B, inciso I e II, da Lei Complementar Estadual nº119/2012, bemcomo os arts.45, 46, 48, 50 e 51, todos do Decreto Estadualnº31.406/2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente Termode Cooperação nº012/CIDADES/2015 fica prorrogado por mais12 (doze) meses, a partir do dia 07 de setembro de 2016 até o dia07 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: 07 de setembro de 2017. DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições doTermo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo.DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2016. SIGNATÁRIOS:LUCIO FERREIRA GOMES, SECRETÁRIO DAS CIDADES eNeurisangelo Cavalcante De Freitas, DIRETOR PRESIDENTEDA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 desetembro de 2016.



*** *** ***QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO

HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHACASA

MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR, COMPAGAMENTO PARCELADO - RESIDENCIAL CASA NOVA

VIDA NOVAPARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE), ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A CONSTRUTORA TERRALTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativonº3969221/2016. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a Prorrogação do prazo do Contrato de EmpreendimentoHabitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida —PMCMV — Recursos FAR, com pagamento parcelado, celebradoentre as partes em 16/06/2014, em decorrência de: atraso nopagamento do terreno, ocasionando o atraso da liberação do terrenopara início da obra; alteração do projeto a fim de se readequar àscondições do solo (rochas de grande porte); dificuldade de acesso àágua na região, tendo em vista que a CAGECE não libera água parauso em construção. Com vistas ao cumprimento do objeto dopresente Aditivo, a CEF concorda em prorrogar o prazo contratadooriginalmente, alterando-se a data do término do contrato para 16/10/2016. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:10 de junho de 2016. SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DESANTANA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE);REGINO ANTÔNIO DE PINHO FILHO, CAIXA; FRANCISCOGLEYDSON AVELINO SARAIVA, CONSTRUTORA. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de setembro de 2016..



*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Com fundamento nas Pol í t icas Para Seleção eContratação de Consul tores Financiados pelo BancoInteramericano de Desenvolvimento, e conforme o que consta noprocesso VIPROC nº5906235/2016, havendo interesse na

contratação que deu ensejo à instauração do referido processo,HOMOLOGAR o procedimento l ic i ta tór io na modal idadeMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20150007/CEL04/CIDADES/CE, cujo objeto é a contra tação de dos serviçosespecializados de supervisão e assessoria técnica à Secretaria dasCidades para implantação das obras de infraestrutura do programade desenvolvimento urbano de polos regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú, no âmbito do Programa de DesenvolvimentoUrbano de Polos Regionais, no Estado do Ceará, com o valorglobal de R$6.575.422,32 (seis milhões, quinhentos e setenta ecinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos)e ADJUDICAR o objeto em favor do CONSÓRCIO COMOLCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA& GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA., licitantevencedor. Sigam-se os ulteriores termos. Lucio Ferreira Gomes,SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, emFortaleza, 08 de setembro de 2016..



*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1052/2016 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, que perceberão a importância mensal de R$346,14 (Trezentose quarenta e seis reais e quatorze centavos) proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano apartir da data de publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2016.

Daniel Sucupira BarretoSUPERITENDENTE - RESPONDENDO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1052/2016 DE05 DE AGOSTO DE 2016

Nº NOME

1 ANTONIO LUCAS FERREIRA FRANÇA2 CARLOS DANIEL GOMES RODRIGUES3 DANIEL DA SILVA GOMES4 FATIMA MARINA DOS SANTOS NASCIMENTO5 FRANCISCO ÁTILA DE SOUZA PINHEIRO6 FRANCISCO ÍTALO RODRIGUES DA SILVA7 FERNANDO DOUGLAS AZEVEDO DA SILVA8 RAFAEL CLISMAN CAETANO SILVA LIMA9 NEYLIVANIA GONÇALVES DA SILVA10 WILLAMY VASCONCELOS PONTE11 NIKAEL DAVID BARROS LIRA12 MARIA FERNANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO13 SIDNEY PEREIRA ROCHA14 PAULO RENNAN GOMES LIMA15 THIAGO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

*** *** ***PORTARIA Nº1139/2016 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competênciadeferida na Portaria nº469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVECONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº1024/2016,a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DELEGISLAÇÃO, na cidade de Crateús, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOSEXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, deconformidade com os turnos trabalhados no período de 01/08/2016 a15/08/2016, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesacorrer por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2016.

Luís Fernando Simões da SilvaDIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO




NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. TURNOS TURNOS TOTALUNIT. EXTRA EXTRA

JOSE LEUZOLON AGUIAR Membro 40,00 60,00 11 0 440,00JOSE RENATO MOTA Coordenador 50,00 80,00 11 0 550,00

TOTAL 990,00

*** *** ***PORTARIA Nº1140/2016 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, nouso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORESconstantes da Portaria nº1114/2016, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeirodo Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnostrabalhados no período de 19/08/2016 a 22/08/2016, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2016.





ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES FIUZA FILHO Presidente 80,00 120,00 0 6 720,00JOSE ITAMAR DOS SANTOS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00MARIA SOCORRO SANTOS Coordenador 60,00 90,00 0 6 540,00RAIMUNDO DE MELLO BARROS Coordenador 60,00 90,00 0 6 540,00TEREZINHA DE LUNA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00

TOTAL 3.720,00

*** *** ***PORTARIA Nº1141/2016 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, nouso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORESconstantes da Portaria nº1022/2016, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crato, GRATIFICAÇÃOPOR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/08/2016a 15/08/2016, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2016.





ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO Membro 40,00 60,00 11 0 440,00MARIA SOCORRO SANTOS Membro 40,00 60,00 11 0 440,00

TOTAL 880,00

*** *** ***PORTARIA Nº1151/2016 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.120 da Lei nº9.809,de 18 de dezembro de 1973 nos termos do inciso I do art.123 da citada lei,RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, novalor total de R$8.000,00 (oito mil reais), para fazer face a despesa de pronto atendimento desta Autarquia. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1151/2016, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

EVALDO GONCALVES SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 4.000,00ROBSON MAIA QUEIROZ ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 4.000,00

TOTAL 8.000,00

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2016O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapublico que nos dias 14, 15, 16 e 17 de Setembro de 2016, às 10 horasno pátio de Leiloeiro Oficial senhor FERNANDO MONTENEGROCASTELO, localizado na rua Ademar Paula nº1000, Bairro Esplanadado Castelão em Fortaleza/CE, realizar-se-á Leilão Público deveículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas,ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatasdiversas, apreendidos na Capital em suas Regionais, já devidamentenotificados, por via postal, seus proprietários e as financeiras, conformeArt.5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com oArt.328, da Lei nº9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº331, de 14 de Agostode 2009 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maioresinformações serão obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br, ou ainda coma Comissão Permanente de Leilão. O inteiro teor desse Edital, bemcomo, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, poderá serretirado na sede do Leiloeiro Oficial no endereço supra citado ou naComissão Permanente de Leilão do DETRAN/CE situado na Av.Godofredo Maciel nº2.900, no bairro da Maraponga em Fortaleza/CE,das 08 às 15 horas. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,emFortaleza, 29 de agosto de 2016.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARAREGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS LEILOADOS PELO

DETRAN/CE.O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE,torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizarLEILÃO PÚBLICO, para venda de VEÍCULOS (AUTOMÓVEIS,MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CLICLOMOTORES), dos lotesrelacionados no anexo único deste edital, com fundamento na Lei Federalnº8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitaçõese contratos da Administração Pública, Lei Federal nº13.160 de 25 deAgosto de 2015, que dispõe sobre o depósito e venda de veículosremovidos, apreendidos e retidos, em todo o Território Nacional pelasautoridades de trânsito, Lei Federal nº9.503/97, de 23 de setembro de1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB no seu artº328, Resolução CONTRAN nº331, de 14 de agosto de 2009, Lei Federalnº8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatório a baixa deveículo vendidos como sucata, Resolução CONTRAN nº11, de 23 dejaneiro de 1998 e a Resolução CONTRAN nº179, de 07 de julho de2005, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a quese refere bem como os prazos para sua efetivação e pelas disposiçõeselencadas neste Edital através do Leiloeiro Público Oficial, SenhorFERNANDO MONTENEGRO CASTELO.

DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃOPÚBLICO.Às 10:00 horas dos dias 14, 15, 16 e 17 de setembro de 2016, no Pátiodo Leiloeiro Fernando Montenegro, situado na rua Ademar Paula nº1000,Bairro Esplanada do Castelão, em Fortaleza/CE., em que serão apregoadosos lotes do leilão para arremates presenciais e ou online.

*******************************************************

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPETÊNCIA DO DETRAN-CE

CLÁUSULA PRIMEIRA – Poderá participar do leilão, qualquer pessoafísica capaz ou pessoa jurídica, legalmente representada, conformeestatutos ou atos constitutivos; exceto funcionários do DETRAN/CE, eparentes de 1º (primeiro) grau.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os arrematantes receberão os bens nos locaisem que os mesmo se encontram. Com relação aos veículos arrematadoscomo SUCATAS, todos terão partes estruturais CORTADAS, numeraçãode chassi e placas removidas (as motos serão cortadas em até 5 (cinco)partes e carros 60% do piso retirado) antes de serem entregues aosarrematantes. Correrão por sua exclusiva responsabilidade as despesasde: IMPOSTOS, INCLUSIVE ICMS, POLINTER (se for o caso), IPVAe TAXAS, TAXAS DE VISTORIA E REGULARIZAÇÃO DO GNV,DESMONTAGENS, REMOÇÃO DOS MESMOS, TRANSPORTES, OUQUAISQUER OUTRAS QUE VIEREM A INCIDIR SOBRE ATRANSAÇÃO; O LEILOEIRO E A COMITENTE, NADA AFIRMAMOU GARANTEM SOBRE A QUALIDADE OU CONDIÇÕES FÍSICASDOS BENS;

CLÁUSULA TERCEIRA – Os materiais constantes no ANEXO ÚNICOque faz parte integrante deste Edital poderão ser vistos a partir do dia 13de setembro de 2016 (Terça-Feira), no pátio do leiloeiro no horário:08:00 h. às 12:00 h. e das 14:00 às 16:30 h.;

CLÁUSULA QUARTA – Após a liberação do LEILOEIRO e cumprido oprazo estabelecido, o arrematante deverá comparecer ao DETRAN/CEpara o processo de transferência a partir do dia 21 de novembro 2016,os ARREMATANTES deverão proceder da seguinte maneira:

1- Veículos arrematados com documento:• Deixar os veículos em condições de trafego até o dia 21 de

novembro de 2016;• Comparecer ao DETRAN/CE (SEDE/MARAPONGA) Av.

Godofredo Maciel, 2900 para:Verificar as pendências;a) Emitir taxas para os pagamentos necessárias para a

transferência do veículo:b) Emitir taxas para pagamento do DPVAT e do

LICENCIAMENTO de acordo com a tabela a seguir:

PAGAR ARREMATANTE ARREMATANTE

FINAIS DE PLACAS DPVAT LICENCIAMENTO1 ao 0 2016 ————

SEFAZ para:a) Emissão da Nota Fiscal Avulsa;b) Emissão da Taxa de IPVA 2016.OBS: Após o pagamento de todas as taxas, o arrematante deverá

aguardar a baixa das mesmas, bem como, a baixa de todos os bloqueios(caso existam) para que possa efetuar a vistoria e dar entrada no processode transferência. Os veículos que possuirem multas Sub Júdice e/ouAguardando Consistência devem fazer o procedimento de transferêncianormalmente. Após a ativação das mesmas, a responsabilidade dopagamento é do Detran.ATENÇÃO: ATENÇÃO: OS VEICULOS SÓ PODERÃO SER LEVADOSAO DETRAN/CE APÓS OS PROCEDIMENTOS DE BAIXAS DASTAXAS PAGAS, DAS RESTRIÇÕES E BLOQUEIOS SE FOR O CASO.É IMPRECINDÍVEL A PRESENÇA DO ARREMATANTE PARA DARPROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO.VEÍCULOS ARREMATADOS COMO DUT SERÃO OBRIGA-TORIAMENTE REGULARIZADOS NO CEARÁ, TODO OPROCEDIMENTO SÓ PODERÁ SER FEITO NO DETRAN/CE, NÃOIMPORTANDO UF ORIGINAL DO VEÍCULO OU ESTADO DERESIDENCIA DO ARREMATANTE. PARA TRANSFERENCIA DEQUALQUER VEÍCULO É NECESSARIO COMPROVANTE DERESIDENCIA DO ESTADO DO CEARÁ.NÚCLEO DE VISTORIA para:

a) Vistoria do veículo e confecção das placas.NÚCLEO DE REGISTRO para:

a) Emissão das taxas necessárias referente ao procedimento detransferência ex: (LICENCIAMENTO, SEGURO DPVAT, BAIXA DEGRAVAME, TRANSFERENCIA, EMISSÃO DO DUT, LACRE,ALTERAÇÃO DE DADOS, VISTORIA, ETC...), após OPAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS, dar continuidade ao processode transferência;

b) O DETRAN emitirá a liberação dos veículos sem multas ativas,estádias, porém o ARREMATANTE só poderá trafegar normalmentecom o veículo após concluir a transferência no DETRAN/CE.OS VEICULOS APREENDIDOS TRAFEGANDO ANTES DAREGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN/CE, SERÃO RECOLHIDOSE BAIXADOS COMO SUCATA E NÃO CABERÁ AO ARREMATANTEQUAISQUER CONTESTAÇÃO JUDICIAL OU EXTRA JUDICIAL.

c) O ARREMATANTE terá até o dia 29 de Dezembro 2016,para regularização e transferência do bem arrematado, vencendo esseprazo o não comparecimento para vistoria e emplacamento junto aoDETRAN/CE, o bem será considerado SUCATA SEM DOCUMENTO,e será dada a baixa na BIN, SEM QUE CAIBAM AO ARREMATANTEQUAISQUER CONTESTAÇÕES JUDICIAL E/OU

EXTRAJUDICIAL conforme termo de responsabilidadeassinado pelo arrematante no ato do recebimento.Em nenhuma hipótese o veículo será liberado para que oARREMATANTE saia do pátio do LEILOEIRO trafegando. Sob pena,de assim o fazendo, o DETRAN dar baixa ex oficio do respectivoveículo. Obrigatoriamente o ARREMATANTE terá que contratar umreboque para que o mesmo seja liberado, o mesmo procedimento deveráser adotado quando o arrematante conduzir o bem para efetuar a vistoriano DETRAN/CE, do contrário o mesmo estará sujeito as penalidadesprevistas no CTB;


CLÁUSULA QUINTA – O ARREMATANTE só poderá comparecer aoDETRAN/CE SEDE/MARAPONGA, Av. Godofredo Maciel nº2900, paraefetuar a transferência do veículo a partir do dia 21 de novembro de2016, prazo para deixar o veículo em condições de uso de acordo com asatuais normas do CONTRAN;

CLÁUSULA SEXTA – Os veículos arrematados em outras categoriasserão registrados em nome do arrematante na categoria PARTICULAR.

CLÁUSULA SETIMA – A Comissão de Leilão se reserva ao direito denão apregoar qualquer veículo que por ventura o proprietário tenhaquitado seus débitos e efetuado a retirada 72 (SETENTA E DUAS) horasantes do início do leilão;

CLÁUSULA OITAVA – A Comissão de Leilão, por intermédio do seuPresidente e/ou representante legal, poderá por motivo justificado retirardo leilão qualquer um dos lotes descritos no Anexo Único deste edital;

CLÁUSULA NONA – Na hipótese de ocorrência de algum motivorelevante, que, justifique a conveniência do DETRAN-CE, por intermédiode sua Comissão de Leilão, em não se desfazer de qualquer dos bensleiloados antes da retirada do pátio do leiloeiro do(s) lote(s) leiloados,poderá o mesmo mediante devolução do valor recebido, rescindir avenda sem nenhum ônus para o DETRAN/CE e/ou LEILOEIRO;

CLÁUSULA DECIMA – Caso o bem arrematado, tenha a necessidade desubstituir os vidros, efetuar a sua gravação, regravar chassi, motor,deverá passar pela vistoria do DETRAN/CE para autorização, as despesascom: revisão, renovação, substituição e/ou inspeção periódica do GNV -Gás Natural, ficará sob a responsabilidade do ARREMATANTE;

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – Todos os veículos leiloados comoSUCATA SEM DIREITO A DOCUMENTO e que possuam motorcadastrados no sistema, poderão ser reutilizados em outros veículos;

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – Veículos arrematados comoSUCATA não poderão ter partes estruturais utilizadas como: chassi,monobloco, independente do ano de sua fabricação;

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – Os veículos que forem leiloadoscom motor sem número (peça nova), deverão ser gravados conformeResoluções nsº282/2008, 308/2009 e 325/2009 do CONTRAN, asdespesas com a gravação serão de inteira responsabilidade doARREMATANTE;

CLÁUSULA DECIMA QUARTA – Este Leilão está amparado peloDecreto nº21.981/32, com redação que lhe foi dada pelo Decreto-Leinº22.427/33, pelo que o Leilão Público de que trata este edital não seenquadra como relação de consumo. Estará incurso no Art.335 do CódigoPenal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anosde detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastarconcorrentes ou licitantes, por meios ilícitos ou de violência, graveameaça, fraude ou oferecimento de vantagens, incorrendo na mesmapena quem se abstém de concorrer ou licitar, em decorrência da vantagemoferecida.

CLÁUSULA DECIMA QUINTA – Fica eleito o Forum da Comarca deFortaleza – CE, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrentedo Leilão, ainda que o lance tenha sido ofertado na modalidade on line;

CLÁUSULA DECIMA SEXTA – A RELAÇÃO COM A DESCRIÇÃODOS LOTES ENCONTRAM-SE AFIXADA NA SALA DA COMISSÃODE LEILÃO E NO ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO OFICIAL.COMISSÃO DE LEILÃO DO DETRAN/CE em Fortaleza, 29 de agostode 2016.

Mariluzia Guerreiro MotaGERENTE DO NÚCLEO DE LEILÕES

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPETÊNCIA DO LEILOEIROOFICIAL

LEILOEIRO É AGENTE AUXILIAR DO COMÉRCIO, SENDO QUETODOS OS BENS VENDIDOS SÃO DERESPONSABILIDADE DOS

COMITENTES VENDEDORES.CLÁUSULA PRIMEIRA – Poderá participar do leilão, qualquer pessoafísica capaz ou pessoa jurídica, legalmente representada, conformeestatutos ou atos constitutivos; exceto funcionários do DETRAN/CE, eparentes de 1º (primeiro) grau e pessoas devidamente cadastradas para oLeilão Online que atendam os pré-requisitos.

OBS: Para participar do Leilão Online se faz necessário um cadastroprévio no site www.montenegroleiloes.com.br.PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de travamento, queda de energia edemais situações a que venha interferir a transmissão do leilão On Line,o leiloeiro aguardará no máximo 02 (dois) minutos para que a transmissãoseja normalizada. Caso isso não ocorra o leiloeiro dará prosseguimentoao leilão não cabendo ao arrematante On Line nenhuma contestaçãoquanto ao valor ofertado seja venda e/ou condicional;

CLÁUSULA SEGUNDA – Os bens constarão de vários lotes comcaracterísticas e preço mínimo para alienação conforme descriçãoconstante no ANEXO ÚNICO que faz parte integrante deste Edital.As ofertas de preço entre um lanço e outro deverão ser acrescidasde um valor mínimo estabelecido pelo Leiloeiro no decorrer dopregão;

CLÁUSULA TERCEIRA – Os bens arrematados poderão ser pagos àVISTA ou PRINCÍPIO DE PAGAMENTO de 25% (vinte e cinco porcento), no ato da arrematação, em moeda corrente, ou através de chequedevidamente cadastrado. Os bens cujos pagamentos tenham sidoprocedidos em espécie total, juntamente com os percentuais de quetratam as cláusulas 6ª (sexta) e 11ª (décima primeira), poderão serliberados aos adquirentes no segundo dia útil após a realização do leilão,ou seja 20 de setembro de 2016 para emissão das notas fiscais, os queforem pagos através de cheque, SOMENTE SERÃO LIBERADOS APÓSA EFETIVA COMPENSAÇÃO DOS MESMOS (NÃO SERÃO ACEITOSCHEQUES DE TERCEIROS).

CLÁUSULA QUARTA – Os bens arrematados cujos pagamentosocorreram através de cheques, às compensações dos mesmos obedecerãoàs normas do BANCO CENTRAL DO BRASIL e o retorno do malote decompensação, ou seja, 36:00 horas, após o depósito para cheques dentrodo limite e 72:00 horas após o depósito para cheque abaixo do limite,CHEQUES DE OUTRAS PRAÇAS OBEDECERÃO AS NORMASFIXADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL;§1º – No caso do Arrematante optar pelo pagamento do lotearrematado no final do leilão, deverá colocar sob a guarda do leiloeiro,dois cheques nominais ao leiloeiro, assinados e cruzados, semespecificar o valor. Um referente a comissão do leiloeiro mais asdespesas e outro referente ao valor arrematado. Por razões desegurança bancária não serão aceitos cheques provenientes da regiãonorte como: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá,Tocantins, haja vista a demora na compensação dos mesmos tornandoinviável o cumprimento da data de prestação de contas do leiloeiropara com o comitente. Todos os cheques serão obrigatoriamenteconsultados nos sistemas SPC/SERASA;

CLÁUSULA QUINTA – A quitação do bem arrematado deverá seráefetuada até 23 de Setembro de 2016, quando se tratar de cheque dapraça e ou moeda corrente obedecerá ao seguinte horário: das 10:00hs. as 16:00 hs. (horário bancário) somente recebemos em nossoescritório quando se tratar de pagamento em cheque, e caso oARREMATANTE deseje efetuar o pagamento através do D.O.C./CAIXA RÁPIDO, o(s) bem (ns) somente será (ão) liberado(s) apósa(s) confirmação (ões) do(s) mesmos, na conta do leiloeiro, ou seja,24 horas após o depósito. Tratando-se de cheque(s) de outra(s) praça(s)o pagamento deverá ser a VISTA. Se o ARREMATANTE nãointegralizar o restante do pagamento dentro do prazo estabelecidonesta Cláusula, perderá o PRINCIPIO DE PAGAMENTO assim comoseus acréscimos dado como garantia. Nesse caso a venda será consideradarescindida, sem que caiba ao mesmo qualquer recurso, indenização e/ouinterpelação Judicial (Art.3º do Dec. 21.981/32); (SEJA PRESENCIALOU ON LINE);

CLÁUSULA SEXTA – No ato da arrematação será pago pelos adquirentesdos bens a COMISSÃO do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco porcento) sobre o valor do lanço vencedor, que não é dedutível do preçoofertado pelo bem;

CLÁUSULA SÉTIMA – Os bens cujos pagamentos e retiradas não seprocessarem na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, perderãoos adquirentes os valores pagos sendo os bens reintegrados ao patrimônioda COMITENTE, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamaçõesjudiciais e/ou extrajudiciais;

CLÁUSULA OITAVA – O oferecimento do lanço para aquisição dosbens de que trata este Edital, importa em total aceitação das condiçõesgerais no mesmo fixadas e a expressa renúncia dos arrematantes a açõesjudiciais e extrajudiciais de contestação de suas Cláusulas;


CLÁUSULA NONA – Em nenhuma hipótese será aceita desistência doadquirente do bem ou alegações de desconhecimento das Cláusulas desteEdital e das características do(s) bem (ns) adquiridos e descritos em seuANEXO para eximirem-se de obrigações geradas pelo mesmo;

CLÁUSULA DÉCIMA – Os bens serão adquiridos pelo licitante quepagar integralmente a COMITENTE:• Preço de arrematação;• Comissão de que trata a cláusula 6ª (sexta) deste Edital;• Guarda dos Lotes nas seguintes proporções:• R$180,00 por lotes de motos, reboque, sidecar• R$400,00 por lotes de veículos (carros e camionetas pequenos emédios porte); R$600,00 por lotes de ônibus, micro-ônibus e caminhões/carrocerias(2 e/ou 3 eixos) tratores, maquinário agrícola e similares(motoniveladora, tratores e etc), trailers entre outros.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– Os bens arrematados com DUT,deverão ser retirados do local em que se encontram até o 10º (décimo diaútil) da realização do leilão, os lotes SUCATA seguiram a entrega deacordo com a confirmação de pagamento e os cortes devidos, nãoultrapassando 30 dias. Após esse prazo a não retirada dos bens por falhasdos arrematantes, implicará na cobrança de taxa de estadia no valor deR$8,00 (Oito reais) para motos, R$15,00 (Quinze reais) para automóveisde pequenos e médio porte e R$30,00 (Trinta reais) para veículos degrande porte (ônibus/caminhão). Caso não sejam retirados os bens noprazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da data de realização do leilão, osmesmos serão colocados em novo leilão e o valor arrecadado servirápara cobertura das despesas como taxa de depósito, sem que caiba aosARREMATANTES devoluções do valor pago ou reclamações judiciaise/ou extrajudiciais;§1º – O lote será liberado após a sua quitação e a partir do segundo dia útilapós a realização do leilão, sendo obrigatório à comprovação do depositooriginal, não será aceito cópia, o arrematante deverá providenciar aidentificação do comprovante de pagamento do seu respectivo lote.Caso contrário o lote poderá ser cancelado perdendo o arrematante,com isso, o princípio de pagamento mais comissão do leiloeiro, sem quecaiba ao mesmo qualquer recurso, indenização e/ou interpelação judicial;§2º – A liberação do lote será feita diretamente ao arrematante ouprocurador legal, cujo recibo para efeito de comprovação junto aoDETRAN/CE e outros fins será emitido pelo valor da arrematação;§3º – ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL, após a realização do leilão, oarrematante poderá autorizar ao leiloeiro QUE TODA ADOCUMENTAÇÃO seja emitida em nome de pessoa física ou jurídica,por ele indicado;§4º – TERMO DE RESPONSABILIDADE deverá ser preenchido em 02(duas) vias com firma reconhecida e em nome de quem ficará o veículo,com 02 (duas) cópias do comprovante de endereço do estado do Ceará(CAGECE, COELCE ou CIA. TELEFONICA), atualizado, com nomáximo de 02 (dois) meses de sua emissão, do CPF e do documento deIdentidade válido. As cópias deverão estar totalmente legíveis.Documentações essas que deverão ser entregue até o terceiro dia útilapós a realização do leilão, do contrário toda documentação (recibodefinitivo e etc) será preenchida em nome do arrematante, ficando esseresponsável por qualquer tipo de divergência no preenchimento de seusdados, inclusive as despesas para emissão de 2ª via de documentação seassim necessário;§5º – Caso o arrematante extravie o Recibo Definitivo deverá voltar aoescritório do Leiloeiro Oficial para solicitar a emissão da 2ª via e essaemissão, só será processada com a apresentação de Boletim de Ocorrência(BO) relatando os fatos que deram causa ao extravio;

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – Ao arrematar o lote o participantedeverá de imediato fornecer aos funcionários do LEILOEIRO, seudocumento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de endereçocompleto atualizado (máximo 02 meses) e proceder ao pagamento dovalor da arrematação e do percentual de acréscimo. Caso deseje pagarsomente ao término do leilão, ficará o ARREMATANTE obrigado a darum cheque nominal ao LEILOEIRO, assinado e cruzado sem especificaro valor (branco). O qual ficará sob responsabilidade do LEILOEIROpara acerto ao final do leilão, ocasião em que os documentos serãodevolvidos e será preenchido o cheque nas condições deste EDITAL, ouseja, valor total ou principio de pagamento e seus percentuais deacréscimos;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Os bens objetos deste Editalpermanecerão na posse do LEILOEIRO até a sua efetiva entrega aosadquirentes dos mesmos, não cabendo a COMITENTE quaisquerresponsabilidades pela guarda e a manutenção dos mesmos;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – O LEILOEIRO emitirá umaautorização de entrega dos bens arrematados, tão logo seja efetivado ovalor do lanço ofertado e do percentual de acréscimo, que no caso depagamento através de cheques somente ocorrerá após a compensaçãodos mesmos, conforme Cláusulas QUARTA deste Edital. Fica oLEILOEIRO impedido pela COMITENTE de fornecer autorização deentrega antes das compensações dos cheques, as quais estarão sujeitas acomprovação perante a COMITENTE quando instada a fazê-lo. Aautorização de entrega será emitida em nome do ARREMATANTE,ficando o LEILOEIRO impedido pela COMITENTE de emitir em nomede terceiros, SALVO quando arrematados por pessoas jurídicas,representadas pelos procuradores legais;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Quaisquer esclarecimentos e cópias doEdital, poderão ser fornecidas na Rua Ademar Paula nº1.000 – LoteamentoEsplanada do Castelão – Fortaleza – Ceará – Tel. (85) 3066.8282;

CLÁUSULA DECIMA SEXTA – Fica eleito o Foro da Comarca deFortaleza – CE, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrentedo Leilão, ainda que o lance tenha sido ofertado na modalidade on line;

Fernando Montenegro CasteloLEILOEIRO OFICIAL


I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av.Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI; V - ENDEREÇO: R.Pedro Borges, 33, Sala 508, Centro – Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57,I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº4859500/2016,devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII-FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aprorrogação do prazo de vigência da OBRA DE CONSTRUÇÃO DOPOSTO DE FISCALIZAÇÃO DA PRE, REFERENTE AO LOTE 01 (SÃOBENEDITO), conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOSe ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, por mais 90 (noventa)dias, a contar de 22/08/2016; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X -DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 22/08/2016; XI - DARATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR- Superintendente DAE;FRANCISCO URIEL MENESES AGUIAR Representante EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI.

Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av.Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI; V - ENDEREÇO: R.Pedro Borges, 33, Sala 508, Centro – Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57,I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº4859659/2016,devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII-FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aprorrogação do prazo de vigência da OBRA DE CONSTRUÇÃO DOPOSTO DE FISCALIZAÇÃO DA PRE, REFERENTE AO LOTE 01(TAMBORIL), conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOSe ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, por mais 90 (noventa)dias, a contar de 22/08/2016; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X -DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 22/08/2016; XI - DARATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR- Superintendente DAE;FRANCISCO URIEL MENESES AGUIAR Representante EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2014I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av. GodofredoMaciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI; V - ENDEREÇO: R. PedroBorges, 33, Sala 508, Centro – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº4859497/2016, devidamente autorizadopelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de vigênciada OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA PRE,REFERENTE AO LOTE 01 (CARIRÉ), conforme ANEXO B – PLANILHADE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, pormais 90 (noventa) dias, a contar de 22/08/2016; IX - VALOR GLOBAL: Semalteração; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 22/08/2016; XI- DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR- Superintendente DAE;FRANCISCO URIEL MENESES AGUIAR Representante EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI.



I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av. GodofredoMaciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI; V - ENDEREÇO: R. PedroBorges, 33, Sala 508, Centro – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº4859411/2016, devidamente autorizadopelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de vigênciada OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA PRE,REFERENTE AO LOTE 02 (CARIRIAÇU), conforme ANEXO B –PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOESTECNICAS, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/08/2016; IX -VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, acontar de 22/08/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01de agosto de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR-Superintendente DAE; FRANCISCO URIEL MENESES AGUIARRepresentante EFICAZ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI.



I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av. GodofredoMaciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EFICAZINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI; V - ENDEREÇO: R. PedroBorges, 33, Sala 508, Centro – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº4859810/2016, devidamente autorizadopelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de vigênciada OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA PRE,REFERENTE AO LOTE 03 (QUIXERÉ), conforme ANEXO B –PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOESTECNICAS, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/08/2016; IX -VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, acontar de 22/08/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01de agosto de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR-Superintendente DAE; FRANCISCO URIEL MENESES AGUIARRepresentante EFICAZ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 105/2016

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.CONTRATADA: MA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICOLTDA-ME . OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato oFORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA SUPRIR OSETOR DE SERVIÇOS DE OBRAS E MANUTENÇÃO, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referênciaelaborado pelo Núcleo de Apoio Logístico e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presentecontrato tem como fundamento o Processo nº4361081/2016; o OfícioCECOC nº2332016; a Ata de Registro de Preço nº27/2015 – AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará, bem como o Edital do Pregão Eletrôniconº18/2015 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contadosa partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafoúnico do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$96.815,00 (noventa e seis mil, oitocentos e quinze reais) pagos emrecursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:43200006.26.122.500.22226.15.33903000.2.70.00.1.20. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 25 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e DANIELAAGUIAR PONTE M A COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICOLTDA-ME.


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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ


CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SERTÃO CONSTRUÇÕESEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . OBJETO:Substituição da Rede de Água, nos Municípios de Pereiro-CE eIracema-CE, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos –Lote 03, na Unidade de Negocio Bacia do Baixo-Médio Jaguaribe.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Pública Nacionalnº20150007/CAGECE/CCC - Processo nº0150.000033/2014-50-Cagece - Contrato nº84/2016-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 720 (setecentos e vinte) dias. VALOR GLOBAL:R$741.724,92 (setecentos e quarenta e um mil, setecentos e vintee quatro reais e noventa e dois centavos) pagos em serviçosefetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RecursosPróprios. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2016SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora deMercado da Cagece e Jorge Alexandre Oliveira da Cruz, Representanteda Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 103/2016CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA.OBJETO: prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área devigilância armada – Lote I – Interior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial nº20150008 - Processo nº0499.000263/2014-60-Cagece - Contrato nº0103/2016-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$4.790.115,00(quatro milhões, setecentos e noventa mil, cento e quinze reais) pagosem serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 1 de setembrode 2016 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativada Cagece e Emanuelle Tércia de Carvalho Albuquerque, Representanteda Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS


PROCESSO Nº4280081/2016 Companhia Cearense de TransportesMetropolitanos – METROFOR. OBJETO: Prestação de serviçosdestinados a viabilizar o gerenciamento, planejamento, divulgaçãoe a realização de Seleção Pública para provimento de empregostemporários, com o objetivo de contratação de 148 (cento e quarenta e oito)vagas para viabilizar a operação Sistema VLT Linha Parangaba Mucuripe eampliar a operação da Linha Sul. JUSTIFICATIVA: Em análise criteriosa dasPropostas apresentadas pelas interessadas para realização da Seleção PúblicaTemporária, a Comissão Provisória do METROFOR, entendeu que aFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, quemantém a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, foi o queapresentou o menor preço unitário para a execução do serviço, sendo assimconsiderada viável a sua contratação direta, por Dispensa de Licitação. VALORGLOBAL: R$77.000,00 (setenta e sete mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 044504, FuncionalProgramática 43100001.26.783.059.006556.03.459065.1.00.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XIII c/c Art.26, parágrafoúnico, ambos da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, que mantém aUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE. DISPENSA: JoséTupinambá Cavalcante de Almeida - Diretor de Gestão Empresarial.RATIFICAÇÃO: Eduardo Fontes Hotz - Diretor Presidente.

Francisco Jório Bezerra MartinsASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº186/2016 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições legais, e com base na Lei Federal8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Designar TARCISIO HAROLDOCAVALCANTE PEQUENO como Ordenador de Despesas do Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário nº002/2016 (Processo nº0896304/2016), celebrado entre esta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior– SECITECE e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico eTecnológico – FUNCAP, a partir de 01 de julho de 2016, revogando as disposiçõesem contrário. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 05 de setembro de 2016.

Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR


Nº DO DOCUMENTO 21/2016CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta doGoverno do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150,Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscritano CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EmpresaGLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA-EPP, C.N.P.J. nº12.622.028/0001-40, estabelecida na Rua Sara Kubitschek, nº472, Loja B, Bairro DarcyVargas – Contagem/MG, CEP 32.372-200. OBJETO: Constitui objeto destecontrato o serviço de Impressão das Revistas Ler Ciência, da Revista emQuadrinhos “Onde o Vento faz a Curva” e da Revista Ceará FazCiência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I– Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nºPE20150014 e naproposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nºPE20150014,e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto, bem como no processo nº5666363/2015 FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: 3 (três) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$12.650,00 (doze mil, seiscentos e cinquenta reais) pagos em té 20 (vinte) diascontados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelogestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome daCONTRATADA, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.18800.03.33903900.1.10.00.0.40.DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2016 SIGNATÁRIOS: Nágyla MariaGaldino Drumond,Secretária Executiva da SECITECE, pela CONTRATANTE eGleidston Gomes Baciliere, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Juliana Morais SouzaCOORDENADORA - ASJUR

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

nº3299231/2015/VIPROC, com fundamento no art.19, da Lei nº14.116, de 26de maio de 2008 e art.2º, inciso IV, alínea “a” da Resolução nº009/2009 –CONDIR, datada de 21 de outubro de 2009, Diário Oficial do Estado, em 16 denovembro de 2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, atravésda PROMOÇÃO, com vigência a partir de 01/06/2015, a Professora ANAÍRIS TOMÁS VASCONCELOS, matrícula nº001100-1-9, lotada no Centrode Ciências Sociais Aplicadas, vinculada à Coordenação do Curso de Administração,da referência D, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE,13 de junho de 2016.

Fabianno Cavalcante de CarvalhoPRESIDENTE


I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2012CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA E AEMPRESA RICOPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE:UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III - ENDEREÇO: Avenida daUniversidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: empresa RICOPIACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: rua Lauro Maia,1370,José Bonifácio,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Estetermo aditivo fundamenta-se no inciso II do art.57 da lei 8666/93 e alteraçõesposteriores.; VII- FORO: Comarca de Sobral-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-seobjeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por mais 12 meses da avença,tendo seu início 21.09.2016 e término em 20.09.2017.Permanecendo aindaseu valor mensal R$1.294,08; permanecendo seu valor anual R$15.528,96 epassando seu valor global para R$77.644,80; IX - VALOR GLOBAL: 77.644,80(setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); X -DA VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 meses da avença, tendo seu início21.09.2016 e término em 20.09.2017.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamentemodificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: sobral, 22 de agosto de 2016;XIII - SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UniversidadeEstadual Vale do Acaraú - UVA e Luiz Audernes de Araújo Pinto Pela Contratada.

Emmanuel Pinto CarneiroPROCURADOR JURÍDICO

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº370/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processoVIPROC nº7692051/2015, com fundamento nos arts.24, inciso IV e28, da Lei nº14.116, de 26/05/2008, DOE 27/05/2008, RESOLVEMAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOPROFISSIONAL concedido ao servidor PEDRO BRAGA NETO,ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, Referência I, do GrupoOcupacional do Magistério Superior – MAS, matrícula nº006976.1-3,após obtenção do Título de Pós-Doutor, de 80% (oitenta por cento)para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigênciaa partir de 04/12/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de março de 2016.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº393/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processonº7886158/2015 – VIPROC, com fundamento no Art.19, da Leinº14.116, de 26/05/2008, DOE 27/05/2008 e Resolução nº1089/2014 -CONSU, de 04/08/2014, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partirde 11/12/2015, a docente ADRIANA TEIXEIRA BASTOS, matrículanº006632.1-2, lotada no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA,vinculada à Coordenação do Curso de Graduação em Administração, dareferência G, da Classe de Assistente para a referência I, Classe Adjunto.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,em Fortaleza, 01 de abril de 2016.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

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PORTARIA Nº299/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suasatribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo


PORTARIA Nº748/2016 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16º e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704 de 08 de abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aosESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2016. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2016.

Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº748/2016 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

Nº NOME MATRÍCULA Nº DE DIAS VALOR R$

1 Anelisa Soares Róseo de Carvalho 300122-1-6 12 31,202 Antonia Lorena Rodrigues Martins 300160-1-7 19 49,403 Bruno de Andrade Martins 300123-1-3 12 31,204 Débora Cristina Lima Ferreira 300149-1-X 16 201,605 Elaine Cristina Maciel Porto 300140-1-4 12 31,206 Elisa Dorian Esteves Gurgel do Amaral Sampaiogurgel 300143-1-6 12 31,207 Francisco Gabriel da Silva Mendes 300159-1-6 15 39,008 Francisco Wander Soares Araújo 300139-1-3 12 31,209 Gabriel Linconn Gomes da Silva 300163-1-9 19 49,4010 Gabriel Rodrigues Feitosa Ferreira 300161-1-4 19 49,4011 Guilherme Saraiva Martins 300126-1-5 12 31,2012 Hélida Zedinik Rodrigues Lima 300138-1-6 12 34,8013 Hortencia Ribeiro Liberato 300127-1-2 12 73,8014 Iana Maria de Souza Oliveira 300142-1-9 12 31,2015 Isabelle de Oliveira Souza 300128-1-X 12 31,2016 Jonathan Emanuel Silva Souza 300153-1-2 18 46,8017 Jonathan Felipe da Silva 300129-1-7 12 31,2018 Jordanio Lima dos Sousa 300156-1-4 19 49,4019 Josiane Rodrigues do Nascimento 300164-1-6 19 49,4020 Luis Gustavo Mateus de Oliveira 300130-1-8 12 31,2021 Matheus Antonio Magalhães Sousa 300158-1-9 19 49,4022 Mercia Maria Rios da Penha 300155-1-7 19 49,4023 Nayara Aparecida Portela 300147-1-5 19 49,4024 Pablo Perón Beserra da Nóbrega 300146-1-8 19 49,4025 Rai Rebouças Cavalcante 300131-1-5 12 31,2026 Ricardo dos Santos Filho 300151-1-8 19 49,4027 Rozilane Mendes Ferreira 300162-1-1 19 49,4028 Tíssia Piccinini Ferreira Maranhão Pontes 300134-1-7 12 31,2029 Vanessa Kelly Azevedo Silva 300136-1-1 12 31,2030 Tais Kilvia Rocha de Melo 300165-1-3 19 49,40

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2016PROCESSO Nº5485973/2016 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, paradirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resolvidas pelos meiosadministrativos. OBJETO: Contratação da Companhia Energética do Ceará –COELCE, referente ao ano de 2016, para fornecimento de energia elétricanecessário ao funcionamento das instalações dos Perímetros Irrigados Mandacaru,Curupati e Alagamar, situadas nos Municípios de Jaguaribara e Jaguaretama/Ce,relacionadas a seguir: 9006916-1; 9006591-3; 9006592-1; 9006593-0; 9006594-8; 9006595-6; 9006596-4; 9003515-1; 9005055-0 e 9007214-6.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação emrazão do objeto do contrato ser o fornecimento ou suprimento de energia elétricarealizado por concessionário. VALOR GLOBAL: R$472.200,00 (quatrocentos esetenta e dois mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (20463)21100021.20.607.029.18519.14.33903900.1.10.00.0.40 PF: 2100010172016IMAPP: 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XXII da Lei 8.666/93 esuas alterações posteriores e Parecer Jurídico nº713/2016. CONTRATADA:COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. CNPJ: 07.047.251/0001-70. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo estadecisão ao Secretário desta SDA. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOSJÚNIOR Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA. RATIFICAÇÃO: Ratificoa presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art.24, inciso XXII da Leinº8.666/93. Fortaleza/CE, 25 de Agosto de 2016. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretário do Desenvolvimento Agrário.

Jerônimo Correia de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 011/2016PROCESSO Nº5536284/2016 Fica eleito o foro da comarca deFortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a estadispensa, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO:Contratação da Companhia Energética do Ceará – COELCE, referenteao ano de 2016, para fornecimento de energia elétrica necessárioao funcionamento da instalação do Perímetro Irrigado Mandacaru,Curupati e Alagamar, situadas no Município de Jaguaretama/Ce,relacionada a seguir: 4968078-1 (unidade consumidora de baixa tensão).JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa delicitação em razão do objeto do contrato ser o fornecimento ousuprimento de energia elétrica realizado por concessionário. VALORGLOBAL: R$7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

(20463) 21100021.20.607.029.18519.14.33903900.1.10.00.0.40 PF:2100010172016I MAPP: 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, incisoXXII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Parecer Jurídico nº714/2016. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ –COELCE. CNPJ: 07.047.251/0001-70. DISPENSA: Declaro a DISPENSAda licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA.TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Coordenador dePlanejamento e Gestão da SDA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presenteDISPENSA, em cumprimento ao disposto no art.24, inciso XXII da Leinº8.666/93. Fortaleza/CE, 25 de Agosto de 2016. FRANCISCO JOSÉTEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos JúniorCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO DO CEARÁ


CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -IDACE. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA.OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra terceirizada naárea de asseio e conservação e motorista, nos quantitativos e categoriasde 01 (um) servente, 01 (um) supervisor de serviços e 01 (um) motorista,para atender a demanda do IDACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24,IV, da Lei 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)dias a contar da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL:R$47.061,06 (quarenta e sete mil, sessenta e um reais e seis centavos) pagosem parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200003.20.122.500.22027.15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 09 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS: EduardoMartins Barbosa - Superintendente do IDACE e Fabiano Barreira da Ponte- Representante Legal da SERVAL.

Manoel Messias Moreira da SilvaDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº151/2016 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto no29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado detrabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar aconcessão de BOLSA DE ESTÁGIO, à estagiária JUCIELITA OLIVEIRADE ARAÚJO que perceberá a importância mensal de R$346,14 (Trezentose quarenta e seis reais e quatorze centavos) proveniente de dotação orçamentáriadeste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data dapublicação.. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2016.

Antonio Rodrigues de AmorimPRESIDENTE



Nº DO DOCUMENTO 008/2016PROCESSO Nº5515600/2016 CONTRATO 018/2016. OBJETO:FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM PROVEITO DOCENTRO DE TREINAMENTO DA EMATERCE (CETREX).JUSTIFICATIVA: ATENDER O CENTRO DE TREINAMENTO(CETREX) EMATERCE EM CAUCAIA/CE. VALOR GLOBAL:R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 2 1 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 2 1 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 7 0 . 0 0 . 1 . 2 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 8 1 8 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 8 1 8 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 7 0 . 0 0 . 1 . 3 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, INCISO XXII DA LEI 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ.DISPENSA: ANTNIO RODRIGUES DE AMORIM/PRESIDENTE DAEMATERCE. RATIFICAÇÃO: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA/SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO.

Fernando Antonio Costa Oliveira JuniorPROCURADORIA JURÍDICA

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PROCESSO Nº5516437/2016 CONTRATO 019/2016. OBJETO: DISPENSADE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.JUSTIFICATIVA: ATENDER OS ESCRITORIOS LOCAIS DA EMATERCEEM TODO O ESTADO DO CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$420.000,00(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 2 1 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 2 1 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 7 0 . 0 0 . 1 . 2 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 8 1 8 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 8 1 8 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 7 0 . 0 0 . 1 . 3 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, INCISO XXII, DA LEI 8.666/93.CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ – COELCE.DISPENSA: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM/PRESIDENTE DAEMATERCE. RATIFICAÇÃO: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA/SECRETARIODE DESENVOLVIMENTO AGRARIO.

Fernando Antonio Costa Oliveira JuniorASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 011/2016PROCESSO Nº5514736/2016 CONTRATO 017/2016. OBJETO: DISPENSADE LICITAÇAO PARA CONTRATAÇAO DA COMPANHIA ENERGETICADO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICAEM PROVEITO DO ESCRITORIO DE ITAPAJE. VALOR GLOBAL:R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 2 1 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 2 1 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 7 0 . 0 0 . 1 . 2 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 8 1 8 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 8 1 8 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 7 0 . 0 0 . 1 . 3 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, INCISO XXII DA LEI 8.666/93.CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ. DISPENSA:ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM/PRESIDENTE DA EMATERCE.RATIFICAÇÃO: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA/SECRETARIO DEDESENVOLVIMENTO AGRARIO.

Fernando Antonio Costa Oliveira JuniorASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 442/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionadoabaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE

ANDRE LOPES DOS SANTOS BREJO SANTO AURORA22100148054110/K044 01/06/2016 a 01/06/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - acompanhamento do trabalho da superintendencia escolar. VEICULO SEDUCANDRE LOPES DOS SANTOS BREJO SANTO PORTEIRAS22100148054110/K044 03/06/2016 a 03/06/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - acompanhamento do trabalho da superintendencia escolar. VEICULO SEDUCCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO AURORA22100116086614/K045 DNS-3 01/06/2016 a 01/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO BARRO22100116086614/K045 DNS-3 02/06/2016 a 02/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO PENAFORTE22100116086614/K045 DNS-3 03/06/2016 a 03/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO MISSAO VELHA22100116086614/K045 DNS-3 06/06/2016 a 06/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO MILAGRES22100116086614/K045 DNS-3 07/06/2016 a 07/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO MAURITI22100116086614/K045 DNS-3 08/06/2016 a 08/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infanti


CICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO PORTEIRAS22100116086614/K045 DNS-3 10/06/2016 a 10/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO JATI22100116086614/K045 DNS-3 13/06/2016 a 13/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiCICERA ALVES AGOSTINHO DE SA BREJO SANTO ABAIARA22100116086614/K045 DNS-3 14/06/2016 a 14/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - acompanhamento VEICULO SEDUCpedagogico em turmas de educação infantiFRANCISCO RONILDO ARRUDA FERREIRA BREJO SANTO CRATO22100130481410/DNS-3 17/06/2016 a 17/06/2016 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - resolver demandas na crede 18. VEICULO SEDUCISRAEL BEZERRA PEREIRA BREJO SANTO FORTALEZA22100148063519/K044 DAS-2 28/06/2016 a 29/06/2016 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE EVENTO - Evento Enem não tira férias. VEICULO SEDUCMARCOS ROBERTO PEREIRA BREJO SANTO AURORA2210014786061X/K044 DAS-1 01/06/2016 a 01/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - visitas da superintendencia escolar na escola tabeliao jose pinto quezado VEICULO SEDUCMARCOS ROBERTO PEREIRA BREJO SANTO JATI2210014786061X/K044 DAS-1 03/06/2016 a 03/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - visitas da superintendencia escolar na escola moises bento VEICULO SEDUCMARCOS ROBERTO PEREIRA BREJO SANTO MISSAO VELHA2210014786061X/K044 DAS-1 06/06/2016 a 06/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - visitas da superintendencia escolar na escola padre amorim VEICULO SEDUCMARCOS ROBERTO PEREIRA BREJO SANTO MILAGRES2210014786061X/K044 DAS-1 07/06/2016 a 07/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - visitas da superintendencia escolar na escola dona antonia lindalva de morais VEICULO SEDUCMARCOS ROBERTO PEREIRA BREJO SANTO MAURITI2210014786061X/K044 DAS-1 08/06/2016 a 08/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - visitas da superintendencia escolar na escola adauto leite VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA ALVES DE MOURA BREJO SANTO CRATO22100119188515/D010 17/06/2016 a 17/06/2016 0,5 61,33 30,67PARTICIPAR DE REUNIAO - resolver demandas na crede 18 VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO BREJO SANTO MILAGRES22100103539210/D045 07/06/2016 a 07/06/2016 0,5 61,33 30,67CONDUZIR VEICULO - conduzir veiculo com a orientadora da cecom VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO BREJO SANTO JUAZEIRO DO NORTE22100103539210/D045 10/06/2016 a 10/06/2016 0,5 73,60 36,80CONDUZIR VEICULO - conduzir veiculo com coordenador VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO BREJO SANTO JUAZEIRO DO NORTE22100103539210/D045 15/06/2016 a 15/06/2016 0,5 73,60 36,80CONDUZIR VEICULO - conduzir veiculo com o eletricista para escola jose matias VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO BREJO SANTO JUAZEIRO DO NORTE22100103539210/D045 16/06/2016 a 16/06/2016 0,5 73,60 36,80CONDUZIR VEICULO - conduzir veiculo com formador para encontro do eixo de educação infantil VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO BREJO SANTO CRATO22100103539210/D045 17/06/2016 a 17/06/2016 0,5 61,33 30,67CONDUZIR VEICULO - conduzir veiculo com orientador finaceiro para resolver demandas na crede 18 VEICULO SEDUC

TOTAL: 942,75

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 01 de março de 2016.Antônia Dalila Saldanha de Freitas

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 445/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionadoabaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


ANTONIO IDERLANO VASCONCELOS COSTA CANINDE QUIXADA22100130148916/K043 DAS-2 04/07/2016a 06/07/2016 2 5 71.31 178.28PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO CURSO: PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA VEICULO SEDUCDE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES - SICONV-CE.ANTONIO IDERLANO VASCONCELOS COSTA CANINDE ITATIRA22100130148916/K043 DAS-2 12/07/2016 a 12/07/2016 0.5 64.83 32.42ACOMPANHAR OBRA - ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS OBRAS E CONSTRUÇÕES - CREDE 07. VEICULO SEDUCANTONIO IDERLANO VASCONCELOS COSTA CANINDE PARAMOTI22100130148916/K043 DAS-2 13/07/2016 a 13/07/2016 0.5 64.83 32.42ACOMPANHAR OBRA - ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS OBRAS E CONSTRUÇÕES - CREDE 07. VEICULO SEDUCANTONIO IDERLANO VASCONCELOS COSTA CANINDE GENERAL SAMPAIO22100130148916/K043 DAS-2 18/07/2016 a 18/07/2016 0.5 64.83 32.42ACOMPANHAR OBRA - ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS OBRAS E CONSTRUÇÕES - CREDE 07. VEICULO SEDUCANTONIO IDERLANO VASCONCELOS COSTA CANINDE SANTA QUTTERIA22100130148916/K043 DAS-2 19/07/2016 a 19/07/2016 0.5 64 83 32 42ACOMPANHAR OBRA - ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS OBRAS E CONSTRUÇÕES - CREDE 07 VEICULO SEDUC



JOSE NARCELIO AGOSTINHO BASTOS CANINDE FORTALEZA2210011608361E/K044 DNS-3 07/07/2016 a 08/07/2016 1.5 77.10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO III FORUM DE ORIENTADORES CEDEA VEICULO SEDUCVLADIERE SOUSA TORRES OLIVEIRA CANINDE FORTALEZA22100130239512/K043 DNS-3 21/06/2016 a 22/06/2016 1.5 77.10 115,65VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA VEICULO SEDUCVLADIERE SOUSA TORRES OLIVEIRA CANINDE 1.5 77 10 115,6522100130239512/K043 DNS-3 07/07/2016 a 08/07/2016PARTICIPAR DE ENCONTRO - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA SEDUC VEICULO SEDUC

TOTAL: 654,91

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CANINDÉ, 20 de junho de 2016.Antônia Dalila Saldanha de Freitas


*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO:455/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionadoabaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


ALBETIZA RODRIGUES NORONHA FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100116110612/K044 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 77,80 350,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCALBETIZA RODRIGUES NORONHA FORTALEZA CRATEUS22100116110612/K044 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 68,07 306,32ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCALBETIZA RODRIGUES NORONHA FORTALEZA RUSSAS22100116110612/K044 25/04/2016 a 29/04/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE FORTALEZA QUIXADA22100115890312/K044 DAS-1 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 84,81 381,65ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE FORTALEZA CRATEUS22100115890312/K044 DAS-1 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE FORTALEZA IGUATU22100115890312/K044 DAS-1 25/04/2016 a 29/04/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCANDREA DE ASSIS FREITAS FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100116115614/K044 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 77,80 350,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCANDREA DE ASSIS FREITAS FORTALEZA CRATEUS22100116115614/K044 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 68,07 306,32ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCANDREA DE ASSIS FREITAS FORTALEZA TAUA22100116115614/K044 25/04/2016 a 29/04/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100130537017/ 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 92,52 416,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA IGUATU22100130537017/ 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA CRATEUS22100130537017/ 18/04/2016 a 21/04/2016 3,5 80,96 283,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA SOBRAL22100130537017/ 25/04/2016 a 29/04/2016 4,5 92,52 416,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCFRANCISCA GIOVANNA LUCENA DE PONTES FRANÇA FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100112301014/K044 DNS-3 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 92,52 416,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCFRANCISCA GIOVANNA LUCENA DE PONTES FRANÇA FORTALEZA IGUATU22100112301014/K044 DNS-3 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCFRANCISCA NAGYLA GOMES DE SOUZA FORTALEZA CAMOCIM22100130472918/DAS-1 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 77,10 346,95ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCFRANCISCA NAGYLA GOMES DE SOUZA FORTALEZA ITAPIPOCA22100130472918/DAS-1 11/04/2016 a 12/04/2016 1,5 77,10 115,65ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCFRANCISCA NAGYLA GOMES DE SOUZA FORTALEZA SOBRAL22100130472918/DAS-1 25/04/2016 a 26/04/2016 1,5 92,52 138,78ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCJALVA MARIA COSTA MATOS FORTALEZA BATURITE22100113746613/K044 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCJALVA MARIA COSTA MATOS FORTALEZA JAGUARIBE



22100113746613/K044 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCJALVA MARIA COSTA MATOS FORTALEZA RUSSAS22100113746613/K044 25/04/2016 a 27/04/2016 2,5 64,83 162,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCLAENE VIEIRA DE MENEZES FORTALEZA IGUATU22100115969210/K044 DNS-3 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCLAENE VIEIRA DE MENEZES FORTALEZA CRATEUS22100115969210/K044 DNS-3 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCLAENE VIEIRA DE MENEZES FORTALEZA SOBRAL22100115969210/K044 DNS-3 25/04/2016 a 29/04/2016 4,5 92,52 416,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCMARIA INES BORGES DOS SANTOS FORTALEZA CANINDE22100102633213/K044 DAS-2 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCMARIA INES BORGES DOS SANTOS FORTALEZA TAUA22100102633213/K044 DAS-2 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCMARIA INES BORGES DOS SANTOS FORTALEZA ITAPIPOCA22100102633213/K044 DAS-2 25/04/2016 a 27/04/2016 2,5 64,83 162,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA CAMOCIM22100106782612/D045 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 61,33 275,99ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA ACARAU22100106782612/D045 11/04/2016 a 15/04/2016 4,5 61,33 275,99ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA TIANGUA22100106782612/D045 25/04/2016 a 29/04/2016 4,5 61,33 275,99ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCTANIA MARIA SARAIVA OLIVEIRA DE CAMPOS FORTALEZA CRATEUS22100130023013/E715 04/04/2016 a 08/04/2016 4,5 68,07 306,32ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCTANIA MARIA SARAIVA OLIVEIRA DE CAMPOS FORTALEZA TAUA22100130023013/E715 11/04/2016 a 12/04/2016 1,5 64,83 97,25ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUC

TOTAL: 9.736,47

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 04 de abril de 2016.Antônia Dalila Saldanha de Freitas




ALBETIZA RODRIGUES NORONHA FORTALEZA CAMOCIM22100116110612/K044 02/05/2016 a 04/05/2016 2,5 64,83 162,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCALBETIZA RODRIGUES NORONHA FORTALEZA TIANGUA22100116110612/K044 06/05/2016 a 07/05/2016 1,5 64,83 97,25ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE FORTALEZA QUIXADA22100115890312/K044 DAS-1 02/05/2016 a 06/05/2016 4,5 84,81 381,65ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCANDREA DE ASSIS FREITAS FORTALEZA CAMOCIM22100116115614/K044 02/05/2016 a 04/05/2016 2,5 64,83 162,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCANDREA DE ASSIS FREITAS FORTALEZA CAMOCIM22100116115614/K044 06/05/2016 a 07/05/2016 1,5 64,83 97,25ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA SOBRAL22100130537017/DNS-2 02/05/2016 a 06/05/2016 4,5 92,52 416,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA CRATEUS22100130537017/DNS-2 09/05/2016 a 13/05/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100130537017/DNS-2 16/05/2016 a 20/05/2016 4,5 92,52 416,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCCARLOS MARCOS AUGUSTO FORTALEZA RUSSAS22100130537017/DNS-2 23/05/2016 a 27/05/2016 4,5 77,10 346,95ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUC



FRANCISCA GIOVANNA LUCENA DE PONTES FRANÇA FORTALEZA JAGUARIBE22100112301014/K044 DNS-3 02/05/2016 a 05/05/2016 3,5 77,10 269,85ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCFRANCISCA GIOVANNA LUCENA DE PONTES FRANÇA FORTALEZA RUSSAS22100112301014/K044 DNS-3 09/05/2016 a 09/05/2016 0,5 77,10 38,55ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCFRANCISCA GIOVANNA LUCENA DE PONTES FRANÇA FORTALEZA SOBRAL22100112301014/K044 DNS-3 16/05/2016 a 20/05/2016 4,5 92,52 416,34ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCJALVA MARIA COSTA MATOS FORTALEZA TAUA22100113746613/K044 02/05/2016 a 06/05/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCJALVA MARIA COSTA MATOS FORTALEZA SENADOR POMPEU22100113746613/K044 09/05/2016 a 13/05/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCJALVA MARIA COSTA MATOS FORTALEZA CANINDE22100113746613/K044 23/05/2016 a 25/05/2016 2,5 64,83 162,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCLAENE VIEIRA DE MENEZES FORTALEZA IGUATU22100115969210/K044 DNS-3 02/05/2016 a 06/05/2016 4,5 80,96 364,30ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCMARIA INES BORGES DOS SANTOS FORTALEZA CRATO22100102633213/K044 DAS-2 02/05/2016 a 06/05/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCMARIA INES BORGES DOS SANTOS FORTALEZA BREJO SANTO22100102633213/K044 DAS-2 09/05/2016 a 13/05/2016 4,5 64,83 291,74ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCMARIA INES BORGES DOS SANTOS FORTALEZA ICO22100102633213/K044 DAS-2 23/05/2016 a 25/05/2016 2,5 64,83 162,08ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA ICO22100106782612/D045 02/05/2016 a 06/05/2016 4,5 61,33 275,99ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA JAGUARIBE22100106782612/D045 09/05/2016 a 13/05/2016 4,5 61,33 275,99ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA RUSSAS22100106782612/D045 23/05/2016 a 24/05/2016 1,5 61,33 92,00ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA DE SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA CANINDE22100106782612/D045 27/05/2016 a 27/05/2016 0,5 61,33 30,67ORGANIZAR PROCESSO SELETIVO - Participar da Organização da Seleção Professores Temporário VEICULO SEDUC

TOTAL: 5.699,05

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 02 de maio de 2016.Antônia Dalila Saldanha de Freitas




DANIELA ROCHA OLIVEIRA ACARAU FORTALEZA22100112055013/K044 DNS-3 28/06/2016 a 28/06/2016 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - RESOLVER PENDENCIAS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS VEICULO SEDUCNA COPED E ASSESSORIA JURIDICA.ELVIRA MARIA FERNANDES VERAS ACARAU FORTALEZA22100112076312/K044 DNS-2 28/06/2016 a 28/06/2016 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE ENCONTRO - COMITÊ EXECUTIVO VEICULO SEDUCELVIRA MARIA FERNANDES VERAS ACARAU BELA CRUZ22100112076312/K044 DNS-2 29/06/2016 a 29/06/2016 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - ENTREGA DE NOTBOOK EM BELA CRUZ. VEICULO SEDUCFRANCISCO JOSE DA COSTA ACARAU ITAREMA22100147964415/K044 DNS-3 16/06/2016 a 16/06/2016 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM AS ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ MARIA VENÂNCIA VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO COSTA MARTINS ACARAU ITAREMA22100103964310/K044 DAS-1 28/06/2016 a 28/06/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO A ENTREGA DE COMPUTADORES ÀS ESCOLAS DE ITAREMA. VEICULO SEDUC

TOTAL: 186,62

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 01 de junho de 2016.Antônia Dalila Saldanha de Freitas


*** *** ***



PORTARIA COADM NÚMERO:486/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionadoabaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


CARLOS MAGNO CUSTÓDIO FILHO ACARAU BELA CRUZ22100147855713/K044 15/08/2016 a 15/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCCARLOS MAGNO CUSTÓDIO FILHO ACARAU CRUZ22100147855713/K044 16/08/2016 a 16/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCCARLOS MAGNO CUSTÓDIO FILHO ACARAU ITAREMA22100147855713/K044 17/08/2016 a 17/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCCARLOS MAGNO CUSTÓDIO FILHO ACARAU JIJOCA DE JERICOACOARA22100147855713/K044 18/08/2016 a 18/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCCARLOS MAGNO CUSTÓDIO FILHO ACARAU MARCO22100147855713/K044 19/08/2016 a 19/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCCARLOS MAGNO CUSTÓDIO FILHO ACARAU MORRINHOS22100147855713/K044 24/08/2016 a 24/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCDANIELA ROCHA OLIVEIRA ACARAU FORTALEZA22100112055013/K044 DNS-3 04/08/2016 a 05/08/2016 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - FÓRUM DOS ORIENTADORES CEGAF VEICULO SEDUCDANIELA ROCHA OLIVEIRA ACARAU MORRINHOS22100112055013/K044 DNS-3 15/08/2016 a 15/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO ORIENTADORA CEGAF Á ESCOLA CARMINHA VASCONCELOS. VEICULO SEDUCELVIRA MARIA FERNANDES VERAS ACARAU FORTALEZA22100112076312/K044 DNS-2 18/08/2016 a 19/08/2016 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - COMITÊ EXECTIVO VEICULO SEDUCKATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ACARAU SOBRAL22100148121411/K044 DAS-1 09/08/2016 a 10/08/2016 1,5 92,52 138,78PARTICIPAR DE REUNIAO - FORMAÇÃO DO MAIS PAIC 1º AO 3º ANO VEICULO SEDUCKATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ACARAU BELA CRUZ22100148121411/K044 DAS-1 15/08/2016 a 15/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCKATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ACARAU CRUZ22100148121411/K044 DAS-1 16/08/2016 a 16/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCKATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ACARAU ITAREMA22100148121411/K044 DAS-1 17/08/2016 a 17/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCKATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ACARAU JIJOCA DE JERICOACOARA22100148121411/K044 DAS-1 18/08/2016 a 18/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCKATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ACARAU MARCO22100148121411/K044 DAS-1 19/08/2016 a 19/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCKATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA ACARAU MORRINHOS22100148121411/K044 DAS-1 24/08/2016 a 24/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCMÁRCIA ROBERTA DA SILVA ACARAU MARCO22100148080111/K044 17/08/2016 a 17/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA MONSENHOR VEICULO SEDUCWALDIR LOPES DE CASTRO.MÁRCIA ROBERTA DA SILVA ACARAU BELA CRUZ22100148080111/K044 23/08/2016 a 23/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLA JULIO FRANCA. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO COSTA MARTINS ACARAU BELA CRUZ22100103964310/K044 DAS-1 05/08/2016 a 05/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLA VEICULO SEDUCTHEOLINA DE MURYLLO ZACASMARIA DO SOCORRO COSTA MARTINS ACARAU ITAREMA22100103964310/K044 DAS-1 08/08/2016 a 08/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA LICEU DE ITAREMA. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO COSTA MARTINS ACARAU MORRINHOS22100103964310/K044 DAS-1 09/08/2016 a 09/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA CARMINHA VASCONCELOS. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO COSTA MARTINS ACARAU ITAREMA22100103964310/K044 DAS-1 10/08/2016 a 10/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA PREFEITO VEICULO SEDUCJOSE MARIA MONTEIRO.MARIA DO SOCORRO COSTA MARTINS ACARAU JIJOCA DE JERICOACOARA22100103964310/K044 DAS-1 11/08/2016 a 11/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA JOSE VEICULO SEDUCTEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.MARIA DO SOCORRO ROCHA FONTENELE ACARAU ITAREMA22100111572812/K044 DAS-1 11/08/2016 a 11/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLAS INDÍGENAS. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO ROCHA FONTENELE ACARAU ITAREMA22100111572812/K044 DAS-1 18/08/2016 a 18/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLAS INDÍGENAS. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO ROCHA FONTENELE ACARAU ITAREMA22100111572812/K044 DAS-1 25/08/2016 a 25/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLAS INDÍGENAS. VEICULO SEDUCMARIA SOCORRO BRANDÃO EVERTON ACARAU JIJOCA DE JERICOACOARA22100147854415/K044 DAS-2 11/08/2016 a 11/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA JOSE VEICULO SEDUCTEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.


MARIA SOCORRO BRANDÃO EVERTON ACARAU ITAREMA22100147854415/K044 DAS-2 16/08/2016 a 16/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLA VEICULO SEDUCFRANCISCO ARAUJO BARROS.MARIA SOCORRO BRANDÃO EVERTON ACARAU MARCO22100147854415/K044 DAS-2 24/08/2016 a 24/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLA VEICULO SEDUCFRANCISCO PORCIANO FERREIRA.MARIA VERA VASCONCELOS ACARAU BELA CRUZ22100130508610/DNS-3 15/08/2016 a 15/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCMARIA VERA VASCONCELOS ACARAU CRUZ22100130508610/DNS-3 16/08/2016 a 16/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCMARIA VERA VASCONCELOS ACARAU ITAREMA22100130508610/DNS-3 17/08/2016 a 17/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCMARIA VERA VASCONCELOS ACARAU JIJOCA DE JERICOACOARA22100130508610/DNS-3 18/08/2016 a 18/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCMARIA VERA VASCONCELOS ACARAU MARCO22100130508610/DNS-3 19/08/2016 a 19/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCMARIA VERA VASCONCELOS ACARAU MORRINHOS22100130508610/DNS-3 24/08/2016 a 24/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCMARTA MARIA LEITAO ACARAU ITAREMA22100109193715/K044 DAS-1 09/08/2016 a 09/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA GERALDO BENONI VEICULO SEDUCMARTA MARIA LEITAO ACARAU CRUZ22100109193715/K044 DAS-1 11/08/2016 a 11/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA SÃO FRANCISCO DA CRUZ. VEICULO SEDUCMARTA MARIA LEITAO ACARAU ITAREMA22100109193715/K044 DAS-1 16/08/2016 a 16/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA LUZIA ARAÚJO BARROS. VEICULO SEDUCMARTA MARIA LEITAO ACARAU MORRINHOS22100109193715/K044 DAS-1 17/08/2016 a 17/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA MARIA JOSE MAGALHAES VEICULO SEDUCMARTA MARIA LEITAO ACARAU MARCO22100109193715/K044 DAS-1 24/08/2016 a 24/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLA FRANCISCO VEICULO SEDUCPORCIANO FERREIRAMARTA MARIA LEITAO ACARAU CRUZ22100109193715/K044 DAS-1 26/08/2016 a 26/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA A EXTENSÃO DA ESCOLA DE PREÁ VEICULO SEDUCMIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA ACARAU CRUZ22100130205812/K043 DAS-1 11/08/2016 a 11/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA SÃO FRANCISCO DA CRUZ. VEICULO SEDUCMIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA ACARAU ITAREMA22100130205812/K043 DAS-1 16/08/2016 a 16/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA VEICULO SEDUCFRANCISCO ARAÚJO BARROS.MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA ACARAU MARCO22100130205812/K043 DAS-1 17/08/2016 a 17/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA RICARDO SOUSA NEVES. VEICULO SEDUCMIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA ACARAU ITAREMA22100130205812/K043 DAS-1 18/08/2016 a 18/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA À ESCOLA VEICULO SEDUCPREFEITO JOSE MARIA MONTEIRO.MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA ACARAU BELA CRUZ22100130205812/K043 DAS-1 23/08/2016 a 23/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLA MARIETA SANTOS. VEICULO SEDUCMIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA ACARAU ITAREMA22100130205812/K043 DAS-1 25/08/2016 a 25/08/2016 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA ÀS ESCOLAS VICENTE DE PAULO. VEICULO SEDUCRAIMUNDA NONATA DE ALMEIDA PARA ACARAU BELA CRUZ22100148132316/K044 15/08/2016 a 15/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCRAIMUNDA NONATA DE ALMEIDA PARA ACARAU CRUZ22100148132316/K044 16/08/2016 a 16/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCRAIMUNDA NONATA DE ALMEIDA PARA ACARAU ITAREMA22100148132316/K044 17/08/2016 a 17/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCRAIMUNDA NONATA DE ALMEIDA PARA ACARAU JIJOCA DE JERICOACOARA22100148132316/K044 18/08/2016 a 18/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCRAIMUNDA NONATA DE ALMEIDA PARA ACARAU MARCO22100148132316/K044 19/08/2016 a 19/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUCRAIMUNDA NONATA DE ALMEIDA PARA ACARAU MORRINHOS22100148132316/K044 24/08/2016 a 24/08/2016 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDÁGOGICO À SME. VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.193,37

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 01 de julho de 2016.Antônia Dalila Saldanha de Freitas


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