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Poder Judicirio
TRIBUNAL PLENO
Des. Paulo Incio Dias Lessa - Presidente
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licnio Carpinelli Stefani
Des. Lenidas Duarte Monteiro
Des. Jos Ferreira Leite
Des. Jos Jurandir de Lima
Des. Antnio Bitar Filho
Des. Jos Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. Jos Silvrio Gomes
Des. Diocles de Figueiredo
Des. Jos Luiz de Carvalho
Des. Sebastio de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stbile
Des. Mrcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
RGO ESPECIAL
Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms
Matria Judiciria - Plenrio 01
Sesses: 3 - Quinta-feira do ms
Matria Administrativa - Plenrio 01
Des. Paulo Incio Dias Lessa - Presidente
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licnio Carpinelli Stefani
Des. Lenidas Duarte Monteiro
Des. Jos Ferreira Leite
Des. Jos Jurandir de Lima
Des. Antnio Bitar Filho
Des. Jos Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. Jos Silvrio Gomes
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sesses: 4 - Sexta-feira do ms - Salo Oval da Presidncia
Des. Paulo Incio Dias Lessa - Presidente
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Vice-Presidente
Des. Orlando de Almeida Perri - Corredor-Geral de Justia
PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS REUNIDAS
Sesses: 1 - Tera-feira do ms - Plenrio 02
Des. Licnio Carpinelli Stefani - Presidente
Des. Antnio Bitar Filho
Des. Jos Tadeu Cury
Des. Jurandir Florncio de Castilho
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Diocles de Figueiredo
Des. Evandro Stbile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas
SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS REUNIDAS
Sesses: 3 - Tera-feira do ms - Plenrio 02
Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Lenidas Duarte Monteiro
Des. Jos Ferreira Leite
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Jos Silvrio Gomes
Des. Sebastio de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Mrcio Vidal
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 02
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Jos Jurandir de Lima
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Diocles de Figueiredo
Des. Jos Luiz de Carvalho
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
PRIMEIRA CMARA CVEL
Sesses: Segundas-feiras - Plenrio 03
Des. Licnio Carpinelli Stefani - Presidente
Des. Jos Tadeu Cury
Des. Jurandir Florncio de Castilho
Dr. Jos Mauro Bianchini Fernandes
Juiz Substituto de 2 grau
SEGUNDA CMARA CVEL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 02
Des. Antnio Bitar Filho - Presidente
Des. Donato Fortunato Ojeda
Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juza Substituta de 2 grau
QUARTA CMARA CVEL
Sesses: Segundas-feiras - Plenrio 01
Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Jos Silvrio Gomes
Des. Mrcio Vidal
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Juza Substituta de 2 grau
QUINTA CMARA CVEL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 01
Des. Lenidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Sebastio de Moraes Filho
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
SEXTA CMARA CVEL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 03
Des. Jos Ferreira Leite - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Juracy Persiani
Dr, Marcelo Souza de Barros
Juiz Substituto de 2 grau
PRIMEIRA CMARA CRIMINAL
Sesses: Teras-feiras - Plenrio 04
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Juza Substituta de 2 grau
SEGUNDA CMARA CRIMINAL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 04
Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente
Des. Paulo da Cunha
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Juiz Substituto de 2 grau
TERCEIRA CMARA CRIMINAL
Sesses: Segundas-feiras - Plenrio 04
Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente
Des. Jos Luiz de Carvalho
Dr. Cirio Miotto
Juiz Substituto de 2 grau
TERCEIRA CMARA CVEL
Sesses: Segundas-feiras - Plenrio 02
Des. Diocles de Figueiredo - Presidente
Des. Evandro Stbile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Dr. Antonio Horcio da Silva Neto
Juiz Substituto de 2 grau
Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT
DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 8 de Setembro de 2008 - Edio n 7934
ndiceTribunal de Justia 5Conselho da Magistratura 5Corregedoria Geral da Justia 7
Coordenadoria Judiciria 8Primeira Cmara Cvel 8Terceira Cmara Cvel 9Quarta Cmara Cvel 14Quinta Cmara Cvel 16Sexta Cmara Cvel 17Primeira Cmara Criminal 18Segunda Cmara Criminal 19Terceira Cmara Criminal 25Turma de Cmaras Criminais Reunidas 27Coordenadoria de Magistrados 27
Coordenadoria de Recursos Humanos 28Superviso dos Juizados Especiais 301 Turma Recursal 303 Turma Recursal 32
Comarcas 32Terceira Entrncia 32Comarca de Alta Floresta 321 Vara 322 Vara 363 Vara 384 Vara 395 Vara 40
Comarca de Barra do Garas 411 Vara Cvel 412 Vara Cvel 413 Vara Cvel 444 Vara Cvel 452 Vara Criminal 46
Comarca de Cceres 481 Vara Cvel 481 Vara Criminal 49
Comarca de Sorriso 491 Vara 492 Vara 513 Vara 55
Comarca de Diamantino 581 Vara Cvel 58Vara Criminal 59
Comarca de Tangar da Serra 602 Vara Cvel 605 Vara Cvel 64
Comarca de Primavera do Leste 662 Vara Cvel 67
Comarca de Sinop 73
1 Vara Cvel 734 Vara Cvel 755 Vara Cvel 767 Vara Juizado Especial 76
Segunda Entrncia 77Comarca de Alto Araguaia 771 Vara 772 Vara 79
Comarca de Lucas do Rio Verde 821 Vara 822 Vara 903 Vara 934 Vara 94
Comarca de Poxoro 1001 Vara 100
Comarca de Mirassol D'Oeste 1011 Vara 1012 Vara 104Juizado Especial Cvel e Criminal 105
Comarca de So jos do Rio Claro 1072 Vara 107
Comarca de Nova Mutum 1071 Vara 1072 Vara 107
Comarca de Vila Rica 1172 Vara 117
Comarca de Paranatinga 1181 Vara 1182 Vara 121
Comarca de Peixoto de Azevedo 1251 Vara 125
Comarca de Pontes e Lacerda 126Juizado Especial Cvel e Criminal 126
Comarca de Barra do Bugres 1282 Vara 128
Comarca de Campo Novo do Parecis 1291 Vara 1292 Vara 130
Comarca de Campo Verde 1301 Vara 130Juizado Especial Cvel e Criminal 131
Comarca de Canarana 1321 Vara 132
2 Vara 134
Comarca de Colder 1401 Vara 140
Comarca de Comodoro 1401 Vara 1402 Vara 141
Comarca de Jaciara 1491 Vara 1492 Vara 150
Comarca de Juara 1571 Vara 1572 Vara 160
Comarca de Juna 1641 Vara 1642 Vara 1643 Vara 165
Primeira Entrncia 166Comarca de Brasnorte 166Vara nica 166
Comarca de Arenpolis 169Vara nica 169Juizado Especial Cvel e Criminal 169
Comarca de Guiratinga 170Vara nica 170
Comarca de Itaba 180Vara nica 180
Comarca de Itiquira 183Vara nica 183
Comarca de Paranaita 183Vara nica 183
Comarca de Jauru 184Vara nica 184
Comarca de Porto dos Gachos 184Vara nica 184
Comarca de So Flix do Araguaia 1851 Vara 185
Comarca de Porto Esperidio 186Vara nica 186
Comarca de Marcelndia 187Vara nica 187
Comarca de Ribeiro Cascalheira 192Vara nica 192
Comarca de Rosrio Oeste 193Vara nica 193
Comarca de Dom Aquino 193Vara nica 193Juizado Cvel e Criminal 195
Comarca de So Jos dos Quatro Marcos 196Vara nica 196
Comarca de Santo Antnio do Leverger 196Vara nica 196
Comarca de Tapurah 197Vara nica 197
Comarca de Vera 199Vara nica 199
Entrncia Especial 204Comarca de Cuiab 204Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2042 Vara Especializada da Fazenda Pblica 2045 Vara Especializada da Fazenda Pblica 204
Juizados Especiais Cveis 210Juizado Especial Cvel - Tijucal 210
Diretoria do Frum 210Diviso Administrativa 210
Varas Cveis 2111 Vara Especializada em Direito Bancrio 2115 Vara Cvel 2192 Vara Especializada em Direito Bancrio 2253 Vara Especializada em Direito Bancrio 24320 Vara Cvel 267
Varas Especializadas de Famlia eSucesses 2696 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 269
Varas Criminais 2701 Vara Criminal 2702 Vara Criminal 2713 Vara Criminal 271Vara Especializada em Direito Agrrio 2739 Vara Criminal 274
Comarca de Vrzea Grande 282Varas Especiais da Infncia e Juventude 282
Varas Cveis 2823 Vara Cvel 2824 Vara Cvel 286
Varas Criminais 2923 Vara Criminal 292
Comarca de Rondonpolis 292Varas Cveis 2923 Vara Cvel 2926 Vara Cvel 294
Varas Especializadas de Famlia eSucesses 2951 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 295
Tribunal de Justia
Conselho da Magistratura
Decises do Conselho da Magistratura
PEDIDO DE APOSENTADORIA - 1/2008 - COMARCA CAPITAL - (Ident.
201.322)
REQUERENTE(S) - BENEDITA DA CONCEIO CLARA AUXILIAR
JUDICIRIO
REQUERIDO(S) - EGRGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer aposentadoria com proventos integrais.
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
1 Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
2 Membro: DES. PAULO INCIO DIAS LESSA
Deciso: "POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM SERVIDORA BENEDITA
DA CONCEIO CLARA, AUXILIAR JUDICIRIO DA COMARCA DE
CUIAB, APOSENTADORIA VOLUNTRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
COM FULCRO NO ARTIGO 3 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47/2005,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR"
_________________________________________________________
PEDIDO DE APOSENTADORIA - 14/2007 - TRIBUNAL DE JUSTIA - (Ident.
55 .242)
REQUERENTE(S) - ALEIDE MAGALHES E SILVA TCNICO JUDICIRIO
REQUERIDO(S) - EGRGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer aposentadoria com proventos integrais, de acordo
com a seo I, artigo 213, inciso III, letra "a", da Lei Complementar n.
04/90.
Relator: DES. PAULO INCIO DIAS LESSA
1 Membro: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2 Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Deciso: "POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM SERVIDORA ALEIDE
MAGALHES E SILVA, TCNICO JUDICIRIO DA COMARCA DE CUIAB,
APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM FULCRO NO
ARTIGO 6 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR"
________________________________________________________
PEDIDO DE APOSENTADORIA - 15/2008 - TRIBUNAL DE JUSTIA - (Ident.
204.347)
REQUERENTE(S) - KATIA REGINA MARTINS PINHEIRO RAMAZOTI -
ANALISTA JUDICIRIO
REQUERIDO(S) - EGRGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer aposentadoria integral nos termos do artigo 3 da
Emenda Constitucional n. 47, de 05/7/05, com as vantagens previstas no
artigo 220 da LC n. 04/90.
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
1 Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
2 Membro: DES. PAULO INCIO DIAS LESSA
Deciso: "POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM SERVIDORA KTIA
REGINA MARTINS PINHEIRO RAMAZOTI, ANALISTA JUDICIRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIA/MT, APOSENTADORIA COM PROVENTOS
INTEGRAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 3 DA EMENDA CONSTITUCIONAL
N. 47/2005, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE DISPOSIO - 122/2006 - COMARCA DE COLDER - (Ident.
50.177)
REMETENTE - ARNALDO LEITE ALBUQUERQUE - AGENTE DA INFNCIA E
JUVENTUDE
ASSUNTO: Solicita sua disposio para a Comarca de Marcelndia, para
exercer o cargo de Oficial de Justia.
Relator: DES. PAULO INCIO DIAS LESSA
1 Membro: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2 Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Deciso: "POR UNANIMIDADE, DETERMINARAM A REVOGAO DA
PORTARIA N. 598/2007/CM, QUE COLOCOU O SERVIDOR ARNALDO
LEITE DE ALBUQUERQUE, AGENTE DA INFNCIA E JUVENTUDE
DISPOSIO DA COMARCA DE MARCELNDIA, E POSTERIORMENTE SEU
ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE REMOO - 2/2007 - COMARCA DE CAMPO VERDE - (Ident.
51.543)
REQUERENTE(S) - JOS CARLOS BARBOZA DA SILVA OFICIAL DE
JUSTIA
ASSUNTO: Requer remoo para a Comarca de Campo Verde/MT.
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Membro: DES. PAULO INCIO DIAS LESSA
2 Membro: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Deciso: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO
REQUERENTE JOS CARLOS BARBOZA DA SILVA, OFICIAL DE JUSTIA
DA COMARCA DE CUIAB, CONCEDENDO-LHE REMOO PARA A
COMARCA DE CAMPO VERDE, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 3 E 5 DO PROVIMENTO N.
75/2007/CM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE REMOO (ART. 51, I E II DA L.C. N. 04/90) - 2/2008 -
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARES - (Ident. 202.565)
REQUERENTE(S) - MARIA HELOISA MICHELLONI ANALISTA JUDICIRIO
REQUERIDO(S) - EGRGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer remoo para Comarca de Alto Araguaia, nos termos
do artigo 51, inciso II, da Lei Complementar n. 04/90.
Relator: DES. PAULO INCIO DIAS LESSA
1 Membro: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
2 Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Deciso: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
SERVIDORA MARIA HELOISA MICHELONI, ANALISTA JUDICIRIO DA
COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARES, CONCEDENDO-LHE
REMOO PARA A COMARCA DE ALTO ARAGUAIA, COM FULCRO NO
ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N. 04/90 E DOS ARTIGOS 3 E 5 DO
PROVIMENTO N. 75/2007/CM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA N. 521/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a
deciso do Conselho da Magistratura proferida em 16/7/2008,
RESOLVE:
Revogar a Portaria n. 598/2007/CM, de 06/7/2007, que colocou o servidor
ARNALDO LEITE DE ALBUQUERQUE, Agente da Infncia e Juventude da
Comarca de Colder, disposio da Comarca de Marcelndia, com efeitos
retroativos a 11/3/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 24 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PORTARIA N. 522/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais, ad referendum do e.
Conselho da Magistratura,
RESOLVE:
Revogar a Portar ia n. 528/2007/CM, de 12/6/2007, que colocou a
servidora CARMELINDA MARIA DE ARAJO , Analista Judicir io da
Comarca de Vrzea Grande, disposio deste Tribunal, com efeitos
retroativos a 17/4/2008.
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 5 de 303
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 24 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PORTARIA N. 526/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria n. 421/2003/CM, de 17/12/2003, que colocou a
servidora ANA CSSIA PETRONI RANGEL , Anal is ta Judic ir io da
Comarca de Barra do Bugres, disposio do Juizado Especial Criminal
Unificado da Capital, com efeitos retroativos a 03/3/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 28 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PORTARIA N. 529/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria n. 268/2005/CM, de 03/8/2005, que colocou o servidor
FRANCISCO ASSIS SOUZA, Auxiliar Judicirio da Comarca de Colder,
disposio do MM. Juiz da 2 Vara Cvel da Comarca de Vrzea Grande,
com efeitos retroativos a 18/4/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 28 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PORTARIA N. 531/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais,
RESOLVE:
Revogar a Portar ia n. 063/2005/CM, de 07/3/2005, que colocou a
servidora DARLENE CRUZ DE MATOS, Analista Judicirio da Comarca de
Dom Aquino, disposio da Comarca de Rondonpolis, com efeitos
retroativos a 20/6/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 29 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PORTARIA N. 532/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria n. 488/2006/CM, de 16/8/2006, que colocou o servidor
SRGIO GOMES DOS SANTOS, Analista Judicirio da Comarca de Barra
do Bugres, disposio da Comarca de Cuiab, com efeitos retroativos a
23/6/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 29 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PORTARIA N. 533/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria n. 322/2005/CM, de 24/10/2005, que colocou a
servidora MARIA NVIA LOPES DE ARAJO , Auxi l iar Judic ir io da
Comarca de Poxoru, disposio da Comarca de Rondonpolis, com
efeitos retroativos a 20/6/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 29 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PORTARIA N. 539/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria n. 008/2001/CM, de 24/01/2001, que colocou a
servidora MELISSA GONALVES RODRIGUES VICENTIM , Auxi l iar
Judicirio da Comarca de Cceres, disposio da Comarca de Vrzea
Grande, com efeitos retroativos a 20/6/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 30 de julho de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
ATO N. 929/2008/CM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a deciso
do e. Conselho da Magistratura proferida em 05/8/08,
RESOLVE:
Conceder servidora BENEDITA DA CONCEIO CLARA , Auxi l iar
Judicirio da Comarca de Cuiab, aposentadoria com proventos integrais,
com fulcro no artigo 3 da Emenda Constitucional n. 47/05.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 27 de agosto de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justia/MT
________________________________________________________
ATO N. 930/2008/CM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 6 de 303
GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a deciso
do Conselho da Magistratura proferida em 16/7/2008,
RESOLVE:
Remover, a pedido, o servidor JOS CARLOS BARBOZA DA SILVA ,
Oficial de Justia da Comarca de Cuiab, para a Comarca de Campo
Verde, com fulcro nos artigos 3 e 5 do Provimento n. 75/2007/CM.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 27 de agosto de 2008..
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justia/MT
________________________________________________________
ATO N. 933/2008/CM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a deciso
do Conselho da Magistratura proferida em 18/8/2008,
RESOLVE:
Conceder servidora ALEIDE MAGALHES E SILVA, Tcnico Judicirio
da Comarca de Cuiab, aposentadoria com proventos integrais, com fulcro
no artigo 6 da Emenda Constitucional n. 41/2003.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 27 de agosto de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justia/MT
________________________________________________________
ATO N. 938/2008/CM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a deciso
do Conselho da Magistratura proferida em 14/8/2008,
RESOLVE:
Remover, a pedido, a servidora MARIA HELOISA MICHELLONI, Analista
Judicirio da Comarca de Chapada dos Guimares, para a Comarca de
Alto Araguaia, com fulcro no artigo 51 da Lei Complementar n. 04/90 e
dos artigos 3 e 5 do Provimento n. 75/2007/CM.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 22 de agosto de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justia/MT
________________________________________________________
ATO N. 954/2008/CM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a deciso
do e. Conselho da Magistratura proferida em 28/8/08,
RESOLVE:
Conceder servidora KTIA REGINA MARTINS PINHEIRO RAMAZOTI ,
Analista Judicirio do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso,
aposentadoria com proventos integrais, com fulcro no artigo 3 da Emenda
Constitucional n. 47/2005.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 28 de agosto de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justia/MT
________________________________________________________
ATO N. 968/2008/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA , no uso de suas
atr ibuies legais, e tendo em v is ta a deciso do e. Conselho da
Magistratura, proferida em Sesso Extraordinria realizada em 16/5/2007,
nos autos Processo Administrativo 16/2006 (Id. 50.072),
RESOLVE:
Declarar extinta a delegao de Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais, com funes cumulativas de Escrivo do Juzo de Paz e de
Tabel io da Comarca de I taba/MT, outorgada ao Senhor DANIEL
CARDOSO DA SILVA - CPF 257.308.810-63 e RG 106325 SSP/MS,
mediante Ato n. 03/1992/CM, de 13/01/1992, nos termos dos artigos 32,
IV, 34, 35, II e 39, V, da Lei n. 8.935/94, declarando, em razo disso, vaga
a referida serventia.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 01 de setembro de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
PROVIMENTO N. 028/2008/CM
Designa o Diretor do Foro da Comarca de Tangar da Serra e o Substituto
eventual.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO , no
exerccio da competncia que lhe confere o artigo 59 da Lei n. 4.964/85
Cdigo de Organizao Judiciria, e
CONSIDERANDO a solicitao do Exmo. Sr. Dr. Jamilson Haddad Campos,
Juiz de Direito da 3 Vara Cvel e Diretor do Foro da Comarca de Tangar
da Serra, mediante Ofcio n. 692/2008/DF, de 28/8/08,
RESOLVE:
Art. 1. Designar a Exm. Sr. Dr. TATIANA COLOMBO, Juza de Direito,
jurisdicionando na 5 Vara Cvel da Comarca de Tangar da Serra para a
Diretoria do Foro da referida comarca, e o Exmo. Sr. Dr. JACOB SAUER,
Juiz de Direito designado para jurisdicionar na Vara nica Criminal, seu
Substituto eventual.
Art. 2. Este Provimento entrar em vigor na data de sua publicao,
revogando-se, em parte, a Portaria n.o 090/2005/CM, de 1/3/2005.
P. R. Cumpra-se.
Cuiab, 01 de setembro de 2008.
Desembargador PAULO INCIO DIAS LESSA
Presidente do Conselho da Magistratura
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Membro do Conselho da Magistratura
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Membro do Conselho da Magistratura
________________________________________________________
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiab, 05 de
setembro de 2008.
Bel. LEVI SALIS FILHO
Diretor do Departamento do Conselho da Magistratura
Corregedoria Geral da Justia
Portaria
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 7 de 303
PORTARIA N. 24/2008-CGJ
O Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da
Justia do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuies legais,
CONSIDERANDO constituir prerrogativa do cargo a edio de atos de
orientao e instruo aos magistrados de Primeira Instncia sobre
matria administrativa e judiciria (art. 39, "c" do COJE);
CONSIDERANDO que o Juizado Especial do Consumidor, o Primeiro e
Segundo Juizados Especiais Cveis do Centro de Cuiab esto mudando
para o edi f c io Maruan, local izado na Av. Histor iador Rubens de
Mendona, nesta Capital;
CONSIDERANDO que h necessidade de designar um responsvel para
coordenar os trabalhos;
R E S O L V E :
Art. 1 - Designar o Doutor Valmir Alarcio dos Santos, Juiz Auxiliar da
Corregedor ia, como coordenador dos t rabalhos de mudanas dos
r e f e r i d o s J u i z a d o s E s p e c i a i s , d e v e n d o t o m a r a s p r o v i d n c i a s
administrativas necessrias ao cumprimento deste encargo.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Cuiab/MT, 28 de agosto de 2008.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Corregedor-Geral da Justia
.x.
Depa r tamen t o d e O r i e n t a o e F i s c a l i z a o d a S e c r e t a r i a d a
Corregedoria-Geral da Justia, em Cuiab, 05 de setembro de 2008.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
Visto:
LUSANIL EGUES DA CRUZ
Coordenador da Secretaria da Corregedoria
Coordenadoria Judiciria
Primeira Cmara Cvel
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sesso ordinria da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, s 14:00 horas da prxima segunda-feira (Art. 3, I, "a"
do Ato Regimental n 02/2005 do Tribunal de Justia), ou em sesso
subsequente segunda-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto
no art. 552, pargrafo 1. do CPC.
RECURSO DE APELAO CVEL 40746/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 40746 / 2008
RELATOR: DES. JOS TADEU CURY
APELANTE(S): MUNICPIO DE CUIAB
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICPIO
APELADO(S): EDWIGES FATIMA A. TEIXEIRA
ADVOGADO(S): DRA. SOLANGE CRISTINA DE OLIVEIRA
RECURSO DE APELAO CVEL 46648/2008 - Classe: II-23 COMARCA
DE TANGAR DA SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 46648 / 2008
RELATOR: DES. JOS TADEU CURY
APELANTE(S): MUNICPIO DE TANGAR DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO
OUTRO(S)
APELADO(S): ANTONIO CUNHA DE MIRANDA
RECURSO DE APELAO CVEL 61716/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 61716 / 2008
RELATOR: DES. JOS TADEU CURY
APELANTE(S): MUNICPIO DE CUIAB
ADVOGADO(S): DR. EUDCIO ANTNIO DUARTE
APELADO(S): VALDEMAR LOPES RABELO
PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 5 dias do ms de
Setembro de 2008.
Acrdo
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - C lasse: I I -16 COMARCA
CAPITAL(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAO CVEL
90014/2006 - Classe: I I -23). Protocolo Nmero/Ano: 79069 / 2008.
Julgamento: 1/9/2008. AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs: DR. FBIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC. ESTADO, Dr.
NELSON PEREIRA DOS SANTOS - PROC. DO ESTADO), AGRAVADO(S) -
GEOSOLO, ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Advs:
Dr. (a) DANILO COSTA MARQUES NEVES, Dr. JOSE ALEXANDRE
SCHUTZE, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. ALBERTO
PAMPADO NETO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec iso : UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECUIRSO
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - DECISO DO RELATOR
QUE NO ADMITIU EMBARGOS INFRIGENTES INTERPOSTOS CONTRA
ACRDO UNNIME ONDE HOUVE REJEIO POR MAIORIA DE
PRELIMINAR ARGUIDA PELO AGRAVADO - DECISO MANTIDA -
AGRAVO IMPROVIDO. - So incabveis embargos infringentes, sem que
tenha havido divergncia quanto concluso efetivamente adotada pelo
rgo julgador colegiado. Precedente: STJ - EAR 549/AM, Rel. Ministro
HUMBERTO GOMES DE BARROS, 2 Seo.
RECURSO DE APELAO CVEL 94442/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Nmero/Ano: 94442 / 2006. Julgamento: 1/9/2008.
APELANTE(S) - SEBASTIO DA SILVA PEREIRA (Advs: DRA. DALILA
COELHO DA SILVA), APELANTE(S) - MRCIO RIBEIRO SALES (Advs: Dr.
RENATO CESAR VIANNA GOMES, OUTRO(S)), APELADO(S) - MRCIO
RIBEIRO SALES (Advs: Dr. RENATO CESAR VIANNA GOMES, OUTRO(S)),
APELADO(S) - SEBASTIO DA SILVA PEREIRA (Advs: DRA. DALILA
COELHO DA SILVA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. ALBERTO PAMPADO
NETO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Ju lgadora p ro fe r iu a segu in te dec i so : REJE ITADAS AS
PRELIMINARES DA IMTEPESTIVIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA
ACOLHERAM A DE CARNCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
JULGARAM EXTINTA A LIDE JULGANDO POR EXTENSO PREJUDICADO
O RECURSO ADESIVO
EMENTA: AO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAO DE FAZER C/C
R E I N T E G R A O D E P O S S E S O B R E V E C U L O A L I E N A D O
FIDUCIARIAMENTE E INDENIZAO POR DANO MORAL - CONTRATO DE
CESSO DE DIREITOS E OBRIGAES DECORRENTES DE COTA
CONTEMPLADA DE CONSRCIO - ANUNCIA DA ADMINISTRADORA DO
CONSRCIO COM A CESSO DE DIREITOS E OBRIGAES -
ILEGITIMIDADE DO VENDEDOR PARA EXIGIR CUMPRIMENTO DE
O B R I G A E S A S S U M I D A S P E L O C O M P R A D O R P E R A N T E A
ADMINISTRADORA DO CONSRCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR -
PRELIMINAR ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUO DO
MRITO - RECURSO ADESIVO DO RU/COMPRADOR PREJUDICADO. Se a
administradora do consrcio anuiu na cesso de direitos e obrigaes,
no tem o vendedor interesse de agir para exigir qualquer das obrigaes
assumidas pelo comprador da cota de consrcio perante a administradora,
sendo somente dela o direito de tal exigncia.
Decises do Relator
Protocolo: 92502/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 92502/2008 Classe: 15-Cvel -
COMARCA DE CAMPO VERDE
AGRAVANTE(S): BOUTIN FERTILIZANTES LTDA
Advogado(s): DRA. MARA CLAUDIA DIB DE LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MAURO APARECIDO FACHOLLI
Advogado(s): DR. VAGNER SOARES SULAS
OUTRO(S)
DECISO DE FLS. 561-565/TJ: ... Posto isso, aceito a interposio recursal
tal como efetivada (CPC, art. 522, "caput"), de modo que recebo e autorizo
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 8 de 303
o processamento do agravo por instrumento, e suspendo os efeitos da r.
deciso, determinando seja feita a penhora tal como solicitadas pela
agravante, permanecendo o quadro assim acertado at que a Turma
Recursal, melhor informada pelo subsdio de outros elementos que viro
aos autos, inclusive pelo contraponto que ser feito pelas contra- razes,
possa decidir com certeza e segurana sobre mrito do recurso.
INTIMAO: Ao AGRAVADO, para apresentar as contra-razes nos
termos do artigo 527,V, do CPC.
Protocolo: 92696/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 92696/2008 Classe: 15-Cvel -
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): IB ENERGTICA LTDA. E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. (a) MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FERNANDO LUIZ VILELA
Advogado(s): Dr. (a) RAQUEL CRISTINA ROCHENBACH BLEICH
DECISO DE FLS. 288-294/TJ: . . . Posto isso, e por divisar que da
manuteno da deciso possa resultar risco atual de perecimento de
direitos ou interesses dos agravantes, notadamente da agravante Ib
Energtica LTDA, admito a interposio recursal tal como efetivada (CPC,
art. 522, "caput"), de modo que recebo e autorizo o processamento do
agravo por instrumento; conseqentemente, defiro o pedido de suspenso
dos efeitos da r. deciso agravada (CPC, art. 527.III), afastando, portanto,
a efetivao das providncias solicitadas pelo autor/ agravado em sede
de antecipao da tutela jurisdicional (cf. fls. 50, n1 e 2, e fls. 51, n3)
ficando o quadro assim acertado at que a Turma Recursal, melhor e mais
informada pelo subsdio de outros elementos que viro os autos, inclusive
pelo contraponto que ser feito pelas contra-razes, possa decidir com
certeza e segurana sobre o mrito do recurso.
INTIMAO: Ao AGRAVADO, para apresentar as contra-razes nos
termos do artigo 527,V, do CPC.
Protocolo: 96126/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 96126/2008 Classe: 15-Cvel -
COMARCA DE POCON
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): PEDRO PAULO SALES DA SILVA
Advogado(s): Dr. (a) JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA
OUTRO(S)
DECISO DE FLS. 31-35/TJ: ... Assim, com base no art. 527,II, do CPC, no
divisando qualquer ilegalidade evidente, nem risco atual de perecimento de
direitos ou interesses dos agravantes, Inadmito o processamento do
recurso interposto sob a modalidade por instrumento, convertendo-a
forma retida nos autos, pelo que determino a remessa dos presentes
au tos recursa is ao Ju zo da causa, pa ra as p rov idnc ias lega is
pertinentes. Expea-se o necessrio.
Protocolo: 95669/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95669/2008 Classe: 15-Cvel
-COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): J. F. P.
Advogado(s): DRA. SELIA BORGES DE MORAIS
AGRAVADO(S): A. R. E.
Advogado(s): Dr. (a) ANTNIO LUIZ BERTONI JUNIOR
DECISO DE FLS. 63-67/TJ: ... Assim, com base no art. 527,II, do CPC, no
divisando qualquer ilegalidade evidente, nem risco atual de perecimento de
direitos ou interesses dos agravantes, Inadmito o processamento do
recurso interposto sob a modalidade por instrumento, convertendo-a
forma retida nos autos, pelo que determino a remessa dos presentes
au tos recursa is ao Ju zo da causa, pa ra as p rov idnc ias lega is
pertinentes. Expea-se o necessrio.
Protocolo: 95691/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95691/2008 Classe: 15-Cvel -
COMARCA DE PARANATINGA
AGRAVANTE(S): VILBER STEIN E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. (a) FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
AGRAVADO(S): PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. ANTONINO MOURA BORGES
DECISO DE FLS. 127-132/TJ: ... Assim, com base no art. 527,II, do CPC,
no d iv isando qualquer i lega l idade ev idente , nem r isco a tua l de
perecimento de dire i tos ou interesses dos agravantes, Inadmito o
processamento do recurso interposto sob a modalidade por instrumento,
convertendo-a forma retida nos autos, pelo que determino a remessa
dos presentes autos recursais ao Juzo da causa, para as providncias
legais pertinentes. Expea-se o necessrio.
Protocolo: 93045/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 93045/2008 Classe: 15-Cvel -
COMARCA DE CLUDIA
AGRAVANTE(S): PAULO CSAR VIECELLI E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. SIDNEY MARQUES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINISTRIO PBLICO
DECISO DE FLS. 155-159/TJ: ... Admito, portanto, a relevncia dos
fundamentos jurdicos da interposio recursal , que ao menos por
enquanto devem ser prestigiados. Posto isso, aceito a interposio
recursal tal como efetivada (CPC, art.522, "caput"), de modo que recebo e
autorizo o processamento do agravo por instrumento; conseqentemente,
suspendo os efeitos da r. deciso, para que o recurso de embargos de
declarao seja recebido e decidido, e, aps int imao regular do
agravante da deciso proferida, possa ele, querendo, interpor o recurso
de apelao contra a r. sentena, ficando o quadro assim definido at que
a Turma Recursal, melhor e mais informada pelo subsdio de outros
elementos que viro aos autos, inclusive pelo contraponto que ser feito
pelas conta - razes, possa decidir com certeza e segurana sobre o
mrito do recurso.
Protocolo: 91221/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 91221/2008 Classe: 15-Cvel -
COMARCA DE GUIRATINGA
AGRAVANTE(S): LUIZ OCTVIO MATTOS PENTEADO
Advogado(s): Dr. (a) CAROLINE LZARO BARROSO
AGRAVADO(S): MISABEL PEREIRA TANNO PENTEADO, REPRESENTADA
POR SUA AV ISABEL MONTEIRO PEREIRA
Advogado(s): DR. EDSON MORAES CHAVES
OUTRO(S)
DECISO DE FLS. 63-66/TJ: ... Posto isso, admito a interposio recursal
tal como efetivada (CPC, art. 522, "caput"), de modo que recebo e autorizo
o processamento do agravo por instrumento, e suspendo os efeitos da r.
deciso agravada, at que a Turma Recursal, melhor e mais informada
pelo subsdio de outros elementos que viro aos autos, inclusive pelo
contraponto que ser fei to pelas conta- razes, possa decidir com
certeza e segurana sobre mrito do recurso.
Protocolo: 84754/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 84754/2008 Classe: 15-Cvel -
COMARCA DE ALTA FLORESTA
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): MINISTRIO PBLICO
DECISO DE FLS. 27-31/TJ: ... Por estas razes, indefiro o pedido de
efeito suspensivo.
BEL. SILBENE NUNES DE ALMEIDA Diretora
Terceira Cmara Cvel
Pauta de Julgamento
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 9 de 303
Julgamentos designados para a sesso Ordinria da Egrgia Terceira
Cmara Cvel, s 14:00 horas da prxima segunda-feira (art. 3, I, "b" do
Ato Regimenta l n 02/2005 do Tr ibunal de Just ia) , ou a sesso
subsequente, segunda-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto
no artigo 552, 1 do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16647/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 16647 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): CAVALCANTI E CARVALHO ADVOGADOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DRA. NBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
AGRAVADO(S): JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO(S): DRA. DORALINA MARIANO DA SILVA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 26883/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE PARANATINGA.
Protocolo Nmero/Ano: 26883 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): JOS CARLOS PIOTTO
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): L. V. W. F. E J. M. W. F. REPRES. POR SUA ME
SANDRA DE JESUS WEIHRICH
ADVOGADO(S): DR. HOMERO AMILCAR NEDEL
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 35845/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE PORTO DOS GACHOS.
Protocolo Nmero/Ano: 35845 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ FERREIRA DA SILVA
Dr. ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): GUIDO TISCHLER JUNIOR
ADVOGADO(S): Dr. (a) WILSON PEREIRA MARINHO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 50532/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO VERDE.
Protocolo Nmero/Ano: 50532 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): ROSA MARIA REBOLHO DE BRITO
ADVOGADO(S): Dr. EVALDO REZENDE FERNANDES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. VALDIR SEGANFREDO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 51069/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 51069 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO(S): DR. GLAUCO DE GOS GUITTI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): J. T. B. F.
ADVOGADO(S): DR. SLVIO JFERSON DE SANTANA - PROC. DEF.
PBLICA
Dr. (a) ZELCY LUIZ DALLACQUA - DEF. PUBLICO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 54022/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 54022 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): BANCO DA AMAZNIA S. A. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIEL SOLUM FRANCO
DR. ROBERTO ANTUNES BARROS
AGRAVADO(S): NEURI BAU
ADVOGADO(S): DRA. ROSNGELA DE CASTRO FARIAS SANTOS
DR. IVO MATIAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 56996/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE NOVA MONTE VERDE.
Protocolo Nmero/Ano: 56996 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): NELSON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVONEY BATISTA ANZOLIN
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. JOO GONALO DE MORAES FILHO- PROC.EST.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 57235/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 57235 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): GENUS EDITORA GRFICA E COMRCIO LTDA. - EM
RECUPERAO JUDICIAL E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JNIOR
DR. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. FBIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC. ESTADO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 57920/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 57920 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): RONDON PLAZA SHOPPING LTDA
ADVOGADO(S): DR. LEONARDO SANTOS DE RESENDE
AGRAVADO(S): CLIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER
ADVOGADO(S): DR. LUS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 58231/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 58231 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): POLATO IMPORTAO, EXPORTAO E COMRCIO
LTDA
ADVOGADO(S): DR. SRGIO HENRIQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VALMONT INDSTRIA E COMRCIO LTDA
ADVOGADO(S): DR. CARLOS DE JESUS PRESOTTO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 58822/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE GUARANT DO NORTE.
Protocolo Nmero/Ano: 58822 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): JOS ASTROGILDO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) FBIO HENRIQUE ALVES
AGRAVADO(S): JOSLENE MACALOSSI DEMTRIO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA KEMPER
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 61100/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 61100 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): TRANSRUELIS TRANSPORTES LTDA. - ME
ADVOGADO(S): Dra. DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): L. F. S. C. E L. O. S. C. REPRESENTADOS P/ELIZETE
SPINOSA DUTRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RAPHAELLE AQUINO CASTRILLO
DR. ANDR CASTRILLO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 62352/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 62352 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORRA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 65525/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 65525 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 10 de 303
AGRAVANTE(S): C. M. G. S., REPRESENTADO POR SUA ME D. M. G. S.
ADVOGADO(S): DR. DCIO JOS TESSARO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): F. G. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) NILSARA DE LIMA BATISTA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 67463/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE COLNIZA.
Protocolo Nmero/Ano: 67463 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): MIGUEL CHEFRE
ADVOGADO(S): DR. SIDNEI DAL MORO
AGRAVADO(S): LUIZ AFONSO CAMARGO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69105/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 69105 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): PRO POSTO COM. E MANUTENO DE EQUIPAMENTOS
EM POSTOS DE COMBUSTVEIS LTDA-ME
ADVOGADO(S): DR. FBIO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. JENZ PROCHNOW JNIOR - PROCURADOR DO
ESTADO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 71622/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE COMODORO.
Protocolo Nmero/Ano: 71622 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
AGRAVANTE(S): LEILA AGUETONI
ADVOGADO(S): DR. DIOCASSIANO JOS TOMS
Dr. ELMAR JOS DE SOUZA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): OSMAR SARAN E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. JOS ESTEVES DE LACERDA FILHO
Dr. (a) JOS CARLOS REZENDE
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 77886/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE NOVA UBIRAT.
Protocolo Nmero/Ano: 77886 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): OLERINDO PEDRO DE BARROS
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDUARDO LUIZ ARRUDA DO CARMO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): LUIZ CARNIVALI
ADVOGADO(S): DR. NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 78617/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Nmero/Ano: 78617 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): VALDEMIRO GUENO
ADVOGADO(S): DR. LEONARDO RANDAZZO NETO
AGRAVADO(S): PEDRO HERMES LOCATELLI
ADVOGADO(S): DR. CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
RECURSO DE APELAO CVEL 42161/2008 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 42161 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): A. J. C. C. M.
ADVOGADO(S): DR. ERMIVAL JOS FONTES
APELADO(S): A. M. P. F.
ADVOGADO(S): DR. ALENCAR FELIX DA SILVA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAO CVEL 35259/2008 - Classe: II-20 COMARCA
DE BARRA DO GARAS.
Protocolo Nmero/Ano: 35259 / 2008
RELATOR: DES. EVANDRO STBILE
APELANTE(S): ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO FERREIRA REP. POR
SEU INVENTARIANTE DEOMAR MACHADO FERREIRA
ADVOGADO(S): DR. ANTNIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA
APELADO(S): FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO
ADVOGADO(S): Dr. EURPEDES LUIZ ESTEVES JNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAO CVEL 42893/2008 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 42893 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): A. M. P. F.
ADVOGADO(S): DR. ALENCAR FELIX DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): A. J. C. C. M.
ADVOGADO(S): DR. ERMIVAL JOS FONTES
RECURSO DE APELAO CVEL 42980/2008 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 42980 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): DAVID ARNO RADER
ADVOGADO(S): DR. DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL
S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDERSON BETTANIN DE BARROS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAO CVEL 43018/2008 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 43018 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): MARILENE BORDIGNON DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO ALVES ATHAIDE
OUTRO(S)
APELADO(S): CONSTRUTORA METRON LTDA.
ADVOGADO(S): DR. FABIANO MAGALHES FERRARI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAO CVEL 55146/2008 - Classe: II-23 COMARCA
DE GUA BOA.
Protocolo Nmero/Ano: 55146 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): PAULO IRINEU MALDANER
ADVOGADO(S): DR. RICARDO ZANCANARO
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAO CVEL 73944/2008 - Classe: II-23 COMARCA
DE COMODORO.
Protocolo Nmero/Ano: 73944 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): MUNICPIO DE COMODORO
ADVOGADO(S): Dr. VALDIR SOARES
OUTRO(S)
APELADO(S): O. D. ROSCETE
RECURSO DE APELAO CVEL 78970/2008 - Classe: II-23 COMARCA
DE TANGAR DA SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 78970 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): MUNICPIO DE TANGAR DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. ONEIDA NAVES RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): BENEDITO ALEXANDRE DA SILVA
RECURSO DE APELAO CVEL 79104/2008 - Classe: II-23 COMARCA
DE DIAMANTINO.
Protocolo Nmero/Ano: 79104 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): FAZENDA PBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(S): DRA. CLAUDIA REGINA S. RAMOS - PROC. DE ESTADO
APELADO(S): J. A. LIMA E CIA LTDA
ADVOGADO(S): DR. DER PEREIRA DE ASSIS
RECURSO DE APELAO CVEL 79646/2008 - Classe: II-23 COMARCA
DE TANGAR DA SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 79646 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 11 de 303
APELANTE(S): MUNICPIO DE TANGAR DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. ONEIDA NAVES RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): S. F. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUES LTDA
RECURSO DE APELAO CVEL 85720/2008 - Classe: II-23 COMARCA
DE TANGAR DA SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 85720 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): MUNICPIO DE TANGAR DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. ONEIDA NAVES RIBEIRO
APELADO(S): MARIA APARECIDA GAGLIARDI
RECURSO DE APELAO CVEL 40933/2008 - Classe: II-25 COMARCA
DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 40933 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): MARIA AUXILIADORA PIMENTEL JACOBINA E SEU
ESPOSO
ADVOGADO(S): DR. FABRCIO MIGUEL CORREA
OUTRO(S)
APELADO(S): TEREZINHA FERLA RODRIGUES
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS FRANCISCO QUESADA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAO CVEL 48208/2008 - Classe: II-25 COMARCA
DE CCERES.
Protocolo Nmero/Ano: 48208 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): RAMIRO SOARES DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. ADILTO LUIZ DALLOGLIO JNIOR - DEF. PBLICO
A P E L A D O ( S ) : E S P O L I O D E J O A Q U I M R O D R I G U E S F O N T E S ,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LUANA TIRELLI FONTES
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLAUDIO PALMA DIAS
REEXAME NECESSARIO DE SENTENA 35118/2008 - Classe: I I-27
COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Nmero/Ano: 35118 / 2008
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
INTERESSADO(S): MARLY FTIMA HENNING JANDREY
ADVOGADO(S): Dr. (a) HUMBERTO NONATO DOS SANTOS
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): ALBERI JOSE JANDREY
ADVOGADO(S): DR. NEVIO MANFIO
INTERESSADO(S): SALDANHA GONALVES DA SILVA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ADRIANE MARCON
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): MUNICPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
ADVOGADO(S): Dr. (a) VALDIR MIQUELIN
TERCEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 5 dias do ms de
Setembro de 2008.
Decises do Relator
COM FINALIDADE DE INTIMAO - ART. 234 e segs. CPC
LUIZ JORGE PICCINI E SUA ESPOSA (Advogado(s): Dr. MARCOS
APARECIDO RODRIGUES E ADEMIR JOEL CARDOSO ), j qualificados
como Agravantes nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
47268/2007 Classe: 15-Cvel Origem : COMARCA DE DIAMANTINO, vem
por in termdio da pet io pro toco l izada sob o n 79073/2008 em
23/07/2008, requerer vista dos autos fora da secretaria.
CONCLUSO DA DECISO: "... Defiro o pedido de fls. 148, pelo prazo
legal." Cuiab, 2 de setembro de 2008.
Desembargador Evandro Stbile - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 56042/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE COLNIZA
AGRAVANTE(S): EUCLIDES CHEFRE
Advogado(s): DR. SIDNEI DAL MORO
AGRAVADO(S): LUIZ AFONSO CAMARGO
CONCLUSO DA DECISO: "... Posto isso, julgo prejudicado este agravo."
Cuiab, 03 de setembro de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 85080/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE SINOP
AGRAVANTE(S): MARCOS LEVI BERVIG
Advogado(s): Dr. (a) LUCIANA WERNER BILHALVA
AGRAVADO(S): OSVALDO PEREIRA DE ANDRADE
Advogado(s): Dr. (a) ANA CLAUDIA TEIXEIRA BORGES
CONCLUSO DA DECISO: "... Assim, indefiro a liminar."
Cuiab, 22 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 85899/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): BANCO DA AMAZNIA S. A.
Advogado(s): Dr. ROBERTO ANTUNES BARROS
AGRAVADO(S): PNEUS OESTE - COMRCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO(s)
CONCLUSO DA DECISO: "... Razo pela qual indefiro o pedido de efeito
suspensivo."
Cuiab, 11 de agosto de 2008.
Desembargador Evandro Stbile - Relator.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 87931/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE FELIZ NATAL
AGRAVANTE(S): ILTON VICENTINI E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. FBIO SCHNEIDER E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BBM S. A.
Advogado(s): DR. MARCELO LAMEGO CARPENTER E OUTRO(S)
CONCLUSO DA DECISO: "... diante desse quadro, portanto, que com
fundamento no periculum in mora, mostra-se razovel o deferimento da
medida nos moldes a seguir: a) manter, provisoriamente, a competncia da
C o m a r c a d e F e l i z N a t a l ; b ) s u s p e n d e r o p r o c e d i m e n t o d e
adjudicao/alienao extrajudicial do bem indicado at o julgamento do
mrito do recurso, emprestando, nessa parte, efeito ativo pretenso da
tutela recursal deduzida."
Cuiab, 15 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Tedoro Borges - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89565/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): M. L. A. R.
Advogado(s): DR. MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL
AGRAVADO(S): K. D. V. M.
CONCLUSO DA DECISO: "... Posto isso, concedo parcialmente o efeito
suspensivo para reduzir o quantum deferido, que fixo em 30% (trinta por
cento) do salrio mnimo, a ser depositado na forma prescri ta pela
magistrada."
Cuiab, 25 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89749/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): Y. S. B. REPRESENTADO POR SUA ME ZENILDA
FERREIRA SANTANA
Advogado(s): DR. CARLOS GOMES BRANDO - DEFENSOR PBLICO
CONCLUSO DA DECISO: "... Razo pela qual indefiro a suspenso
pleiteada. " Cuiab, 21 de agosto de 2008.
Desembargador Evandro Stbile - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89770/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr.(a) MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.
DO ESTADO
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 12 de 303
AGRAVADO(S): MINISTRIO PBLICO
CONCLUSO DA DECISO: "...Indefiro o efeito suspensivo."
Cuiab, 20 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 90010/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
AGRAVANTE(S): C. N.
A d v o g a d o ( s ) : D R . M A I C O M A L A N F R A G A
VENDRSCOLO-DEF.PB.SUBST.
AGRAVADO(S): M. N.
CONCLUSO DA DECISO: "...Posto isso, indefiro a liminar."
Cuiab, 20 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 90179/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr.(a) MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.
DO ESTADO
AGRAVADO(S): CLEUNICE DOMELIDE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s): DR. MARCO AURLIO SAQUETTI - DEFENSOR PBLICO
CONCLUSO DA DECISO: "...Assim, indefiro o pedido de suspenso
formulado." Cuiab, 21/08/2008.
Des. Evandro Stbile - Relator."
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 90389/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE TANGAR DA SERRA
AGRAVANTE(S): JUSCELINO RESENDE DE FREITAS
Advogado(s): DR. ESTEVAN SOLETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS JURDICOS
(CIEJ)
Advogado(s): DR. RUY FERREIRA JNIOR E OUTRO(S)
CONCLUSO DA DECISO: "...Posto isso, nego a antecipao dos efeitos
da tutela recursal."
Cuiab, 21 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 90729/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE COMODORO
AGRAVANTE(S): IIG CAPITAL LLC AS AGENT
Advogado(s): DR. RICARDO VIDAL E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): PAULO CESAR MOTA E SUA ESPOSA
CONCLUSO DA DECISO: "...Posto isso, nego a antecipao da tutela
recursal postulada."
Cuiab, 22 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 91559/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE TANGAR DA SERRA
AGRAVANTE(S): O. H. K.
Advogado(s): DR. LUIZ MARIANO BRIDI E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): R. G. F.
Advogado(s): DRA. LIDIANE FORCELINI
CONCLUSO DA DECISO: "... Razo pela qual indefiro a suspenso
pleiteada." Cuiab, 25 de agosto de 2008.
Desembargador Evandro Stbile - Relator.
AUTOS COM INTIMAO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 54301/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE SINOP
AGRAVANTE(S): AGOSTINHO FLACH E SUA ESPOSA
Advogado(s): DR. DARVIN KRAUSPENHAR JNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): GLOBAL SECURITIES CAPITAL PARTNERS ADVISORS
CORP.
AGRAVADO(S): SOLO VIVO INDSTRIA E COMRCIO DE FERTILIZANTES
LTDA
Com intimao a AGRAVANTE, para que no prazo de 05 (cinco) dias,
fornea o endereo para intimao da agravada GLOBAL SECURITIES
CAPITAL PARTINERS ADVISORS CORP.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 91216/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE ITIQUIRA
AGRAVANTE(S): PLNIO LUIZ BASSO E OUTRA(s)
Advogado(s): DR. VANDERLEI CHILANTE
AGRAVADO(S): ALOZIO COSTA PIRES JNIOR E OUTRO(s)
Adv o g a d o ( s ) : D R . M U R I L L O E S P N O L A D E O L I V E I R A L I M A E
OUTRO(S)
CONCLUSO DA DECISO: "... Posto isso, concedo o almejado efeito
suspensivo ao agravo."
Com intimao aos Agravados, para apresentarem contra-razes nos
termos do art. 527, V do CPC.
Cuiab. 26 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 92628/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): SUL AMRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.
A.
Advogado(s): DR. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): V. E. R. REPRESENTADO POR SUA ME LEIDA ESTEVAM
DE CARVALHO
Advogado(s): DR. EDESIO DO CARMO ADORNO E OUTRO(S)
CONCLUSO DA DECISO: "... Posto isso, concedo o efeito suspensivo
ao recurso, at deciso de mrito pelo rgo Colegiado."
Com intimao ao Agravado, para apresentar contra-razes nos termos
do art. 527, V do CPC.
Cuiab, 26 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 93436/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA DE PEDRA PRETA
AGRAVANTE(S): A. E. F.
Advogado(s): DR. VADEIR JOS PEREIRA
AGRAVADO(S): V. S.
Com int imao ao AGRAVANTE, para no prazo de 05 (c inco) dias,
proceder ao recolhimento das custas pendentes, conforme clculo n
40875, valor R$ 28,15 (vinte e oito reais e quinze centavos).
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 93536/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. CARLOS EMLIO BIANCHI NETO - PROC. DE ESTADO
AGRAVADO(S): VANDERLEI DE SIQUEIRA NOVAIS
Advogado(s): DR. EDSON PACHECO DE REZENDE E OUTRO(S)
CONCLUSO DA DECISO: "... Posto isso, concedo liminar postulada para
suspender a deciso agravada."
Com intimao aos Agravados, para apresentarem contra-razes nos
termos do art. 527, V do CPC.
Cuiab, 29 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 93538/2008 Classe: 15-Cvel
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. CARLOS EMLIO BIANCHI NETO - PROC. DE ESTADO
AGRAVADO(S): CRISTIANE APARECIDA DE ASSIS MONTEIRO E
OUTRA(s)
Advogado(s): DRA. GISELLE JOVELINA DIAS DE CARVALHO
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 13 de 303
CONCLUSO DA DECISO: "... Posto isso, concedo o efeito suspensivo
postulado."
Com intimao aos Agravados, para apresentarem contra-razes nos
termos do art. 527, V do CPC.
Cuiab, 29 de agosto de 2008.
Des. Guiomar Teodoro Borges - Relator em subst. Legal
DEPARTAMENTO DA 3 SECRETARIA CVEL, Cuiab, 05 de setembro de
2008.
Bel. NILCE MARIA CAMARGO DA SILVA
Diretora do Departamento da 3 Secretaria Cvel
Quarta Cmara Cvel
Decises do Relator
DECISES DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 92633/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE. AGRAVANTE - ALAN VAGNER
S C H M I D E L ( A d v s : D r ( a ) . E M C A U S A P R P R I A ) , A G R A V A D A -
FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA. (Advs:Dr(a). MARIO CREMA,
OUTRO(S)).
CONCLUSO DA DECISO "...defiro em parte a antecipao de tutela
recursal,..."
Cuiab, 29 de Agosto de 2008.
Des. Jos Silvrio Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95901/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - METAL DESING COMRCIO LTDA
(Advs:Dr(a). MARCOS DABUL POMPEU DE BARROS), AGRAVADO -
ESTADO DE MATO GROSSO.
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro a liminar ..."
Cuiab, 03 de Setembro de 2008.
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Juza Relatora Convocada
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95902/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - METAL DESING COMRCIO LTDA
(Advs:Dr(a). MARCOS DABUL POMPEU DE BARROS, OUTRO(S)),
AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO.
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro a liminar ..."
Cuiab, 03 de Setembro de 2008.
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Juza Relatora Convocada
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95490/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a) . WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO), AGRAVADO - J. H. S. S., REPRESENTADO POR NIZAEL JOS
DE SOUZA (Advs:Dr(a). CLUDIO APARECIDO SOUTO - DEFENSOR
PBLICO).
CONCLUSO DA DECISO "...defiro parcialmente o efeito suspensivo,
..."
Cuiab, 03 de Setembro de 2008.
Des. Mrcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 96138/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a) . WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO), AGRAVADA - MARLY LEITE VIEIRA (Advs:Dr(a). CLUDIO
APARECIDO SOUTO - DEFENSOR PBLICO).
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro a liminar ..."
Cuiab, 03 de Setembro de 2008.
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Juza Relatora Convocada
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95589/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE JUARA. AGRAVANTE - R. A. M. (Advs:Dr(a). PATRCIA
QUESSADA MILAN), AGRAVADA - P. B. M. REPRESENTADA POR SUA
ME O. B. (Advs:Dr(a). JORGE BALBINO DA SILVA).
CONCLUSO DA DECISO "...concedo o almejado efeito suspensivo ao
Agravo, ..."
Cuiab, 03 de Setembro de 2008.
Des. Mrcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 96086/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONPOLIS . AGRAVANTE - LE ILA GARCIA
(Advs:Dr(a). SRGIO HENRIQUE GUARESCHI, OUTRO(S)), AGRAVADA -
MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA (Advs:Dr(a). EDMAR PORTO
SOUZA).
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro o efeito ativo pretendido ..."
Cuiab, 04 de Setembro de 2008.
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Juza Relatora Convocada
AUTOS COM INTIMAO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 91285/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE SORRISO. AGRAVANTE - EDSON EMLIO PALUDO
(Advs:Dr(a). PRICLES LANDGRAF ARAJO DE OLIVEIRA, OUTRO(S)),
AGRAVADA - BUNGE ALIMENTOS S. A. (Advs:Dr(a). FBIO SCHNEIDER,
OUTRO(S)).
"Com intimao AGRAVADA - BUNGE ALIMENTOS S. A. (Advs:Dr(a).
FBIO SCHNEIDER, OUTRO(S)), para contraminutar(em) nos termos do
artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSO DA DECISO "...nego a medida liminar pleiteada..."
Cuiab, 03 de Setembro de 2008.
Des. Mrcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95364/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE VRZEA GRANDE. AGRAVANTE - BANCO BMG S.A.
(Advs :Dr (a ) . EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA S ILVA, OUTRO(S) ) ,
AGRAVADO - ALBERTO EJAIR DALLE LASTE (Advs:Dr(a). KARLA
PATRCIA EPAMINONDAS DA SILVA).
"Com int imao ao AGRAVADO - ALBERTO EJAIR DALLE LASTE
(Advs:Dr(a) . KARLA PATRCIA EPAMINONDAS DA SILVA) , para
contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro o efeito suspensivo requerido. ..."
Cuiab, 02 de Setembro de 2008.
Des. Mrcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 93542/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO),
AGRAVADOS - JOO PAULO VICENTE LOMBARDI DE KATO E OUTRO(s)
(Advs:Dr(a). RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES).
"Com intimao aos AGRAVADOS - JOO PAULO VICENTE LOMBARDI
DE KATO E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES
PERES), para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSO DA DECISO ".. .def iro em parte o postulado efei to
suspensivo ..."
Cuiab, 02 de Setembro de 2008.
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 14 de 303
Des. Jos Silvrio Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89102/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE VRZEA GRANDE. AGRAVANTE - LEONARDO ZANETTI
TOMAZZONI (Advs:Dr(a). HITLER PULLIG FILHO, OUTRO(S)), AGRAVADA
- MARIA DO CARMO COIMBRA DA SILVA (Advs:Dr(a). CLAUDIA REGINA
OLIVEIRA SANTOS FERREIRA).
"Com intimao AGRAVADA - MARIA DO CARMO COIMBRA DA SILVA
(Advs:Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA), para
contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro a antecipao da tutela recursal.
..."
Cuiab, 03 de Setembro de 2008.
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Juza Relatora Convocada
QUARTA SECRETARIA CVEL, Cuiab, 05 de Setembro de 2008.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Diretor de Departamento da 4 Secretaria Cvel
E-Mail : [email protected]
Intimao
AUTOS COM INTIMAO
RECURSO ESPECIAL n 96859/2008 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAO CVEL 114916/2007 - Classe: II-20) RECORRENTE -
JURANDIR VENTRESQUI GUEDES (Advs:Dra. LARISSA CRISTINE
VARANDA VENTRESQUI, Dr. JURANDIR VENTRESQUI GUEDES e
OUTRO(S) RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr. CARLOS
ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, DRA. BETTNIA MARIA GOMES PEDROSO
e OUTRO(S) RECORRIDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRDITO
MTUO DOS FUNCIONRIOS DE INSTITUIES FINANCEIRAS PBLICAS
FEDERAIS LTDA. - COOPERFORTE (Advs:Dr. NELSON FEITOSA E
OUTRO(S).
Com intimao ao RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr.
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, DRA. BETTNIA MARIA
GOMES PEDROSO e OUTRO(S), para querendo, contraminutar(em) nos
termos do artigo 542 do CPC.
Com intimao a RECORRIDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRDITO
MTUO DOS FUNCIONRIOS DE INSTITUIES FINANCEIRAS PBLICAS
FEDERAIS LTDA. - COOPERFORTE (Advs:Dr. NELSON FEITOSA E
OUTRO(S), para querendo, contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do
CPC.
RECURSO ESPECIAL N 96212/2008 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAO CVEL 10085/2006 - Classe: II-20) RECORRENTE - SUL
AMRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Advs:Dra. VIVIANE
CALIFANI MERINO LAPINSKI, DR. LZARO JOS GOMES JNIOR E
OUTRO(S) RECORRIDA - TRANSPORTES CLAZA LTDA (Advs:Dr. SILVIA
MACHADO MUCHAGATA E OUTRO(S).
Com intimao a RECORRIDA - TRANSPORTES CLAZA LTDA (Advs:Dr.
S I L V I A M A C H A D O M U C H A G A T A E O U T R O ( S ) , p a r a q u e r e n d o ,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC.
*****************************************************
QUARTA SECRETARIA CVEL, Cuiab, 05 de setembro de 2008.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Diretor de Departamento da 4 Secretaria Cvel
E-Mail : [email protected]
Decises do Vice-Presidente
DECISO DO VICE-PRESIDENTE
RECURSOS ESPECIAL n 58298/2008 E EXTRAORDINRIO N 58299/2008
(Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
87264/2007 - Classe: II-15) RECORRENTE - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. ESTADO),
RECORRIDO - MINISTRIO PBLICO.
CONCLUSO DA DECISO DO RECURSO ESPECIAL "...nego seguimento
ao Recurso..."
CONCLUSO DA DECISO DO RECURSO EXTRAORDINRIO "...nego
seguimento ao Recurso..."
Cuiab, 02 de setembro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente
DECISES DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 88555/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONPOLIS. AGRAVANTES - JANAINA DE FRANA
BORGES E OUTRA(s) (Advs:Dra. JANAINA DE FRANA BORGES e
OUTRO(S)), AGRAVADO - G. P. R. REPRES. POR SUA ME GERALDINA
PEREIRA REZENDE (Adv:Dr. LUS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA).
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro o pedido formulado..."
Cuiab, 29 de agosto de 2008.
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 94942/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE BARRA DO GARAS. AGRAVANTE - MARIA PAES DA
CUNHA (Advs:Dra. ANA PAULA ANDR DA MATA e OUTRO(S)) ,
AGRAVADO - BANCO ITA S. A. (Advs:Dra. RENATA KARLA BATISTA E
SILVA e OUTRO(S).
CONCLUSO DA DECISO "...nos termos do art. 557 do CPC, nego
seguimento ao presente agravo por ser manifestamente inadmissvel..."
Cuiab, 03 de setembro de 2008.
Des. Jos Silvrio Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 94139/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - EZILDA BARBOSA CARVALHO
(Advs:Dr. GEANDRE BUCAIR SANTOS e OUTRO(S) AGRAVADO -
MUNICPIO DE CUIAB (Adv:D. JOS ANTONIO ROSA - PROCURADOR
GERAL DO MUNICPIO)
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro, pois a antecipao de tutela
recursal..."
Cuiab, 02 de setembro de 2008.
Des. Jos Silvrio Gomes
Relator
AUTOS COM INTIMAO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ n 96078/2008
(Interposto nos autos do RECURSO DE APELAO CVEL 87394/2007 -
Classe: II-20) AGRAVANTE - ARIEL AUTOMVEIS VRZEA GRANDE
LTDA. (Adv:Dr. LUIZ GONALO DA SILVA), AGRAVADO - MAURICIO
TRAMUJAS ASSAD (Advs:Dr. ANSELMO CURSINO JORGE e OUTRO(S).
Com intimao ao AGRAVADO - MAURICIO TRAMUJAS ASSAD (Advs:Dr.
A N S E L M O C U R S I N O J O R G E e O U T R O ( S ) , p a r a q u e r e n d o ,
contraminutar(em) nos termos do artigo 544, 2 do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 94324/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE NOBRES. AGRAVANTE - EMPRESA MATOGROSSENSE DE
AGRONEGCIO LTDA. (Advs:Dr. VALDIR MIQUELIN e OUTRO(S)
AGRAVADO - DIMAS HUMBERTO DAVOGLIO (Adv:Dr. JULIERME
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 15 de 303
ROMERO).
Com intimao ao AGRAVADO - DIMAS HUMBERTO DAVOGLIO (Adv:Dr.
JULIERME ROMERO), para, querendo, contraminutar(em) nos termos do
artigo 527, V do CPC.
CONCLUSO DA DECISO "... indefiro em antecipao de tutela a
pretenso recursal..."
Cuiab, 02 de setembro de 2008.
Des. Jos Silvrio Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ N 96795/2008
(Interposto nos autos do RECURSO DE APELAO CVEL 105955/2007 -
Classe: II-20) AGRAVANTE - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS (Advs:Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA, DR. AMARO
CESAR CASTILHO E OUTRO(S), AGRAVADO - SL SERVIOS MDICOS
LTDA. (Advs:Dr. PEDRO MARCELO DE SIMONE E OUTRO(S).
Com intimao ao AGRAVADO - SL SERVIOS MDICOS LTDA. (Advs:Dr.
P E D R O M A R C E L O D E S I M O N E E O U T R O ( S ) , p a r a q u e r e n d o ,
contraminutar(em) nos termos do artigo 544, 2 do CPC.
RECURSO ESPECIAL N 96476/2008 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAO CVEL 112291/2007 - Classe: II-23) RECORRENTE -
ROBERTO APARECIDO CAPELETTO (Adv:Dr. ARIOVALDO GOMES DE
OLIVEIRA), RECORRIDOS - CARLOS FERNANDES DA CUNHA E OUTRO(s)
(Adv:Dr. HLIO PASSADORE).
Com intimao aos RECORRIDOS - CARLOS FERNANDES DA CUNHA E
O U T R O ( s ) ( A d v : D r . H L I O P A S S A D O R E ) , p a r a q u e r e n d o ,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC.
RECURSO ESPECIAL n 96081/2008 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAO CVEL 54225/2008 - Classe: I I -20) RECORRENTE -
ADROALDO MACHADO DA MOTTA (Advs:Dr . MARCIO RODRIGO
FRIZZOS, Dra. GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS e OUTRO(S)
RECORRIDO - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Advs:Dr. NELSON
APARECIDO MANOEL JNIOR e OUTRO(S).
Com intimao ao RECORRIDO - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Advs:Dr.
NELSON APARECIDO MANOEL JNIOR e OUTRO(S), para querendo,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ n 96648/2008
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAO CVEL 98919/2007 -
Classe: II-20) AGRAVANTE - ORLANDO MARIUSSI (Advs:Dr. APARECIDO
BATISTA DOS SANTOS e OUTRO(S) AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S.
A. (Advs:Dr. ALBINO RAMOS e OUTRO(S).
Com intimao ao AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr.
ALBINO RAMOS e OUTRO(S),
paraquerendo, contraminutar(em) nos termos do artigo 544, 2 do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 94829/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - CURU ENERGIA S. A. (Advs:Dr.
DANIEL ZAMPIEIRI BARION e OUTRO(S) AGRAVADOS - JOS SEIXAS DA
S ILVA E OUTRO(s ) (Advs :Dr . PEDRO SYLVIO SANO L ITVAY E
OUTRO(S).
Com intimao aos AGRAVADOS - JOS SEIXAS DA SILVA E OUTRO(s)
(Advs:Dr. PEDRO SYLVIO SANO LITVAY E OUTRO(S), para, querendo,
contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V do CPC.
CONCLUSO DA DECISO "...indefiro a liminar colimada..."
Cuiab, 02 de setembro de 2008.
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Juza Relatora em substituio legal
RECURSO ESPECIAL n 96087/2008 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAO CVEL 4580/2008 - Classe: II-22) RECORRENTE - SAUL
FRANCISCO DE SOUZA E SILVA (Advs:Dr. PERICLES ARAUJO GRACINDO
DE OLIVEIRA e OUTRO(S)) RECORRIDO - BANCO BAMERINDUS DO
BRASIL S. A. - EM LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL (Advs:Dr. JOAQUIM
FBIO MIELLI CAMARGO, DRA. ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE
SOUZA e OUTRO(S).
Com intimao ao RECORRIDO - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A. -
EM LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL (Advs:Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI
CAMARGO, DRA. EL IZA ALESSA N D R A Q U E I R O Z D E S O U Z A e
OUTRO(S), para querendo, contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do
CPC.
*******************************************************
QUARTA SECRETARIA CVEL, Cuiab, 04 de setembro de 2008.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Diretor de Departamento da 4 Secretaria Cvel
E-Mail : [email protected]
Quinta Cmara Cvel
Decises do Presidente
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL DE JUSTIA
QUINTA SECRETARIA CVEL
DECISES DO PRESIDENTE
RECLAMAO 75073 /2008 - C lasse : I I -13 COMARCA CAPITAL.
(RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 67870/2008 Cl II-15
COMARCA DA CAPITRAL). RECLAMANTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL
BELA VISTA (Advs:Drs. CLUDIO STBILE RIBEIRO, OUTRO(S)),
CONCLUSO DA DECISO: "... Dessa forma, mantenho a distribuio
realizada ..."
Cuiab, 15 de agosto de 2008
Des. Paulo Incio Dias Lessa
Presidente do TJ/MT
Depto da 5 Secretaria Cvel, em Cuiab, 05 de setembro de 2008
Bel Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cvel
Email [email protected]
Decises do Relator
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL DE JUSTIA
D E C I S E S D O R E L A T O R C O M F I N A L I D A D E D E
INTIMAO
(ART. 234 E SEGS. CPC).
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 32842/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - W. L. S. (Advs:Dr(s) . MARCO
AURLIO MONTEIRO ARAJO, OUTRO(S)). AGRAVADA - A. P. E. S.
CONCLUSO DA DECISO: "...Nego seguimento ao recurso..."
Cuiab, 04 de setembro de 2008
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 67099/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE PONTES E LACERDA. AGRAVANTE - MOVIMENTO
PR-TETO (Adv:Dr. MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA). AGRAVADO -
MUNICPIO DE PONTES E LACERDA (Advs:Dr(s). JAIR FRANCO DE
CARVALHO, OUTRO(S)).
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 16 de 303
CONCLUSO DA DECISO: " . . .No conheo do presente agravo,
negando-lhe seguimento..."
Cuiab, 04 de setembro de 2008
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 94878/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE JUNA. AGRAVANTE - BANCO FINASA S. A. (Advs:Dr(s).
MARCIA MARIA DA SILVA, OUTRO(S)) . AGRAVADO - ORLANDO
GERALDO DE OLIVEIRA (Adv:Dr. ROMAR CICERO DE OLIVEIRA).
CONCLUSO DA DECISO: "...indefiro o pedido de efeito suspensivo..."
Cuiab, 03 de setembro de 2008
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95145/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE TANGAR DA SERRA. AGRAVANTE(S) - ESPLIO DE
WLADIMIR LUIZ FORMIGONI, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE
MARIA LOURDES DE CAIRES FORMIGONI E OUTRA(s) (Advs:Dr(s).
FRANCISMAR SANCHES LOPES, OUTRO(S)).
CONCLUSO DA DECISO: "...Diante do exposto, indefiro o pedido de
efeito suspensivo..."
Cuiab, 03 de setembro de 2008
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 96193/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE DOM AQUINO. AGRAVANTE - A. L. A. J. (Adv:Dr. ALMIR
LOPES DE ARAJO). AGRAVADA - J. K. B., REPRESENTADA POR SUA
ME C. N. B. (Adva:Dr(a). MARISE SOARES GUIMARES DE SOUZA).
CONCLUSO DA DECISO: "...Converto o recurso em agravo retido..."
Cuiab, 04 de setembro de 2008
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juza Relatora
REEXAME NECESSARIO DE SENTENA 85279/2008 - Classe: II-27
COMARCA DE TANGAR DA SERRA. INTERESSADO - G ILMAR
APARECIDO DOS SANTOS (Adv:Dr. JOSEMAR CARMERINO DOS
SANTOS). INTERESSADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE
MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs:Dr(s). LEANDRO ALVES MARTINS
JACARAND, OUTRO(S)).
CONCLUSO DA DECISO: "...Com essas consideraes, devolvam os
autos ao douto juzo de origem para as providncias necessrias e
conseqente arquivamento..."
Cuiab, 04 de setembro de 2008
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
Dept da 5 Secretaria Cvel, em Cuiab, 05 de setembro de 2008.
Bel Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cvel
Email [email protected]
Intimaes do Vice-Presidente
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIRIO
TRIBUNAL DE JUSTIA
DEPARTAMENTO DA QUINTA SECRETARIA CVEL
AUTOS COM INTIMAO DO VICE-PRESIDENTE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 96751/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE APELAO CVEL 22085/2008 - Classe:
I I -20 COMARCA DE RONDONPOLIS). AGRAVANTE - AOFER
INDSTRIA E COMRCIO LTDA (Advs:Dr(s). GABRIELA DE SOUZA
CORRIA, DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, OUTRO(S)).
AGRAVADA - ADRIANA PISTORI VITAL (Advs:Dr(s). CHARLES DANILO
LOPES LEITE, DRA. ERIKA MARQUES PEREIRA MALHEIROS).
Com intimao AGRAVADA - ADRIANA PISTORI VITAL (Advs:Dr(s).
CHARLES DANILO LOPES LEITE, DRA. ERIKA MARQUES PEREIRA
MALHEIROS), para apresentar a contraminuta, nos termos do artigo 544,
2 do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 96855/2008
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAO CVEL 32369/2007 -
Classe: II-20 COMARCA DA CAPITAL). AGRAVANTE - BANCO ABN
AMRO REAL S. A. (Advs:Dr(s). MARCELO DALLAMICO, DR. MARCO
ANDR HONDA FLRES, OUTRO(S)). AGRAVADO - JOO URIAS ALVES
DO AMARAL (Advs:Dr(s). ROBER CSAR DA SILVA, OUTRO(S)).
Com intimao AO AGRAVADO - JOO URIAS ALVES DO AMARAL
(Advs:Dr(s). ROBER CSAR DA SILVA, OUTRO(S)), para apresentar a
contraminuta, nos termos do artigo 544, 2 do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 96805/2008
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAO CVEL 38100/2008 -
Classe: II-20- COMARCA DE RONDONPOLIS). AGRAVANTE - CENTRAIS
ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs:Dr(s). SRGIO
HENRIQUE K. KOBAYASHI, DR. MRCIO HENRIQUE P. CARDOSO,
OUTRO(S)). AGRAVADO - OSMAR LEITIS (Adv:Dr. DJALMA CUNHA
MARTINS FILHO).
Com intimao AO AGRAVADO - OSMAR LEITIS (Adv:Dr. DJALMA
CUNHA MARTINS FILHO), para apresentar a contraminuta, nos termos do
artigo 544, 2 do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 97189/2008
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
115200/2007 - Classe: II-15 COMARCA DE DIAMANTINO). AGRAVANTE
- DALGOMAR - IMPORTAO E EXPORTAO DE PRODUTOS
AGROPECURIOS LTDA (Adv :Dr . EURIPES GOMES PEREIRA) .
AGRAVADO - EDMIR JOS SIA (Adv:Dr. IVAN SZELIGOWSKI RAMOS).
Com int imao AO AGRAVADO - EDMIR JOS SIA (Adv:Dr. IVAN
SZELIGOWSKI RAMOS), para apresentar a contraminuta, nos termos do
artigo 544, 2 do C.P.C.
Depto da 5 Secretaria Cvel, em Cuiab, 05 de setembro de 2008
Bel Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cvel
Email [email protected]
Sexta Cmara Cvel
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sesso Ordinria da Egrgia Sexta
Cmara Cvel, s 14:00 horas ou, extraordinariamente, com incio s 09
horas da prxima quarta-feira (art. 3, I I , "b" do Ato Regimental n
02/2005 do Tribunal de Justia), ou a sesso subsequente, quarta-feira
seguinte, se no decorrido o prazo previsto no artigo 552, 1 do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46584/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 46584 / 2008
RELATOR: DES. JOS FERREIRA LEITE
AGRAVANTE(S): F. P. G. S.
ADVOGADO(S): DR. FBIO ALVES DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): R. B. N.
ADVOGADO(S): DR. ADRIANO CARRELO SILVA
OUTRO(S)
R E C U R S O D E A P E L A O C V E L 1 0 3 1 1 4 / 2 0 0 7 - C l a s s e : I I - 2 0
COMARCA DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 103114 / 2007
Disponibilizado - 8/9/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7934 Pgina 17 de 303
RELATOR: DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
APELANTE(S): ONIVALDO PAES DE BARROS E SUA ESPOSA DEVANIR
ALVES DE BARROS
ADVOGADO(S): DR. GILMAR JESUS CUSTDIO
OUTRO(S)
APELADO(S): ALFREDO MIGUEL SAB E SUA ESPOSA REGINA CLIA
ROBERTO SAB
ADVOGADO(S): DR. DULIO PIATO JNIOR
OUTRO(S)
APELANTE(S): ALFREDO MIGUEL SAB E SUA ESPOSA REGINA CLIA
ROBERTO SAB
ADVOGADO(S): DR. DULIO PIATO JNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): ONIVALDO PAES DE BARROS E SUA ESPOSA DEVANIR
ALVES DE BARROS
ADVOGADO(S): DR. GILMAR JESUS CUSTDIO
OUTRO(S)
SEXTA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 4 dias do ms d