As Políticas Públicas da Educação e os programas do FNDE

ANGELITA KLASENER

A história da educação mostra que sempre houve preocupações com a formação integral das crianças e jovens. Porém esta preocupação estava restrita apenas aos educadores e alguns pesquisadores. A virada do milênio marcou profundas mudanças no perfil do ensino. A educação deixou de ser exclusividade de gestores escolares e recebeu atenção especial do estado.

A grande dificuldade estava nas desigualdades educacionais existentes no mundo inteiro, então, no ano de 1990, alguns países pararam para discutir o assunto na Conferência Mundial sobre “Educação para Todos”, em Jomtien, Tailândia.

A partir dali, várias mudanças foram verificadas e alguns paradigmas foram derrubados, principalmente no que se refere à educação básica e o acesso de todos na escola.

Os países presentes, entre eles o Brasil, firmaram acordo de expandir significativamente as oportunidades educacionais para as crianças, jovens e adultos, o que foi reiterado no Fórum de Educação para Todos, em Senegal, Dacar, em 2000.

Entre as várias metas estabelecidas neste acordo, estava a necessidade de investimentos especiais e profundos na educação.

No Brasil, as políticas públicas do financiamento da educação tem sido bastante criativas e inovadoras. Nosso País vem adotando o princípio da vinculação constitucional de um percentual mínimo de recursos da receita de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com esta medida, o estado garante um mínimo de estabilidade financeira ao setor e ainda assegura que a função redistributiva e supletiva cabe à União, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e com isso, um padrão mínimo de qualidade de ensino.

O FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação é um dos exemplos de recursos destinados exclusivamente à educação. O dinheiro do FNDE é proveniente do salário-educação, que é uma contribuição social, garantida na Constituição Federal, que as empresas pagam mensalmente ao governo, calculada com base em 2,5% sobre o total da folha de pagamento dos seus funcionários. Parte deste recurso (1/3- cota federal) fica em poder do FNDE para ser aplicado nos diversos programas educacionais.

Todos os municípios brasileiros recebem os recursos do FNDE, desde que firmem convênio com o Ministério da Educação, que é o pré-requisito mínimo para a garantia destes investimentos na educação pública.

No nosso Município, a garantia do atendimento das crianças na faixa etária correspondente à educação infantil, está em sinal de alerta. A população é conhecedora de que cabe ao Poder Público Municipal a oferta de educação infantil em creches e escolas próprias e está exigindo seu direito.

Segundo o Plano Municipal de Educação, 2005, “A demanda neste nível de ensino é decorrente de vários fatores, entre os quais destacam-se: famílias que buscam

a inserção da criança numa instituição de Educação Infantil devido ao conhecimento dos benefícios no seu desenvolvimento, maior número de mulheres buscando o mercado de trabalho, famílias em situação de vulnerabilidade social, assistidas pela Promotoria Pública” (...) e, embora existam nove escolas municipais de educação infantil e outras cinco escolas de educação infantil da iniciativa privada, a demanda não é atendida na sua integralidade. E a procura se torna cada vez maior, segundo informações da Secretária Municipal de Educação de Panambi, para a imprensa local.

As escolas municipais de educação infantil atendem atualmente 990 crianças de berçário ao Jardim II ( 0 a 4 anos). Segundo o Plano Municipal de Educação elaborado em 2005, em 2003, 21,5% da população de crianças manifestas estavam sendo atendidas e 5,9% aguardavam o atendimento.

Esta oferta, que é garantida pela Constituição e ratificada pela LDBEN, pode ser aumentada com o Programa Mais Educação, do MEC, financiado pelo FNDE. Através deste programa, é possível construir mais escolas e assim aumentar o atendimento das crianças nesta faixa etária. Essa prática está acontecendo no Município, que contará, a partir do próximo ano com uma Escola Municipal de Educação Infantil totalmente financiada pelo programa, a EMEI Pingo de Gente, do Bairro Italiana. Esta EMEI está sendo prevista para o atendimento de 250 crianças, aumentando consideravelmente a sua capacidade, que hoje é de 61 crianças.