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1
Ata
da reunião da Comissão Permanente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
(Minuta sintética)
No dia 15 de abril de 2020, pelas 15:05, reuniu a Comissão Permanente do
Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidida pelo
Professor Dário Moura Vicente e secretariada (via Zoom) pelo Professor Nuno Andrade
Pissarra. Participaram na reunião a Professora Ana Paula Dourado (via Zoom), a
Professora Margarida Salema, o Professor Pedro Caridade de Freitas (via Zoom) e a
Professora Elsa Dias Oliveira (via Zoom), bem como a Diretora da Faculdade,
Professora Paula Vaz Freire, e, a convite do Presidente do Conselho Científico, o
Presidente do Conselho de Escola, Professor Pedro Romano Martinez (via Zoom), a
Presidente do Conselho Pedagógico, Professora Sílvia Alves (via Zoom), e o
Coordenador da Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados, Professor Paulo de
Sousa Mendes.
O Presidente do Conselho Científico e os restantes membros presentes
felicitaram a Professora Ana Paula Dourado pela deliberação unanimemente tomada, no
âmbito do concurso para professor catedrático, no sentido da sua nomeação como
Professora Catedrática do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas.
Foram apreciados os pontos e tomadas as deliberações que passam a mencionar-
se.
1. Ponto da situação quanto ao ensino à distância e à avaliação nos cursos
de licenciatura e pós-graduados
1.1. A Comissão Permanente registou as informações prestadas pela Senhora
Diretora a respeito do ensino e da avaliação no semestre em curso, os quais serão, em
princípio, feitos à distância. Tomou, igualmente, nota das informações transmitidas
sobre o início do próximo ano letivo quanto ao 1.º ano do curso de licenciatura, que
apenas terá lugar em outubro. A Comissão Permanente registou ainda a preocupação
expressa pela Senhora Diretora e pela Senhora Presidente do Conselho Pedagógico
sobre algumas situações em que não tem havido ministração do ensino à distância na
licenciatura.
1.2. A Comissão Permanente reitera a importância de todos os docentes
observarem as orientações anteriormente formuladas no que tange à necessidade de ser
ministrado ensino à distância, pelos diferentes meios disponíveis para o efeito.
2. Proteção de dados pessoais e direitos de autor em aulas, seminários
e provas online
2.1. A Comissão Permanente aprovou, por unanimidade, a proposta de
deliberação, anteriormente distribuída, que consta do Anexo 1 da presente ata.
Conforme proposta efetuada pela Professora Sílvia Alves, a deliberação ora aprovada
deverá ser comunicada individualizadamente a todos os docentes e discentes da
Faculdade.
2
2.2. A Comissão Permanente regista as preocupações manifestadas pela
Professora Margarida Salema e pelo Professor Paulo de Sousa Mendes quanto aos
problemas de segurança postos pela plataforma Zoom, que tem sido utilizada pelos
docentes da Faculdade. A Comissão Permanente solicita a atenção da Direção da
Faculdade para tais problemas.
3. Mestrados e doutoramentos
3.1. A Comissão Permanente tomou conhecimento da alteração operada,
quanto às funções de arguente, no júri de mestrado em Direito e Prática Jurídica
(especialidade em Direito Penal) de Paula Maria de Sousa da Costa Coelho e Silva
(Anexo 2).
3.2. A Comissão Permanente tomou conhecimento da alteração operada, no
que se relaciona com as funções de orientador, no júri de mestrado em Direito e Prática
Jurídica (especialidade em Direito Internacional e Relações Internacionais) de Inês
Maria da Silva Coelho (Anexo 3).
3.3. Foi aprovada a indicação do Professor Nuno Cunha Rodrigues para ser
arguente nas provas de mestrado em Direito e Ciência Jurídica (especialidade em
Direito Administrativo) de Marcelo Bergantin Oliveros (Anexo 4).
3.4. Os júris de mestrado em Direito e Ciência Jurídica (Ciências Jurídico-
Económicas) de Patrícia Isabel Gamito Teixeira, Valquiria Pereira e Ticiane da Mata
Nunes foram aprovados por unanimidade, ficando a aprovação sujeita a ratificação
pelo Plenário (Anexo 5).
3.5. Os júris de mestrado em Direito e Ciência Jurídica (Ciências Jurídico-
Criminais) de Thaylize Rodrigues Orsi, Nara Furtado Lancia, Marcilândia de
Fátima Araújo e Fernanda de Joedes Gaspari foram aprovados por unanimidade,
ficando a aprovação sujeita a ratificação pelo Plenário (Anexo 6).
3.6. Relativamente à questão da gravação de provas prestadas à distância,
suscitada por um candidato, a Comissão Permanente considera não ser adequada.
Quanto à presença de convidados nas provas, a Comissão Permanente entende não
haver impedimento a que ela tenha lugar, fisicamente, no mesmo espaço em que o
candidato preste as suas provas. Com respeito à presença de convidados por outras vias,
a Comissão Permanente deliberará sobre a matéria quando dispuser de informações
adicionais sobre o modo como decorrem as provas efetuadas à distância.
3.7. A Comissão Permanente tomou conhecimento do requerimento
apresentado pela doutoranda Patrícia Correia Rodrigues, debateu-o e observa que aquilo
que é requerido — que seja permitida uma segunda reformulação da tese de
doutoramento — não tem cabimento no Regulamento do Mestrado e do Doutoramento
aplicável. A Comissão Permanente mandata o Presidente do Conselho Científico para
estabelecer os contactos necessários com a candidata a este respeito.
3
4. Distribuição de serviço docente no curso de licenciatura
4.1. O Presidente do Conselho Científico deu conhecimento da denúncia do
contrato efetuada pela assistente convidada Nádia Reis e comunicada à Direção da
Faculdade na passada quinta-feira, denúncia essa que implica a necessidade de
providenciar pela sua substituição nas funções letivas que desempenhava. Foi
deliberado que o serviço docente na disciplina de Teoria Geral do Direito Civil seja
redistribuído ao Dr. Diogo Tapada dos Santos e que o serviço docente na disciplina de
Introdução ao Estudo do Direito seja redistribuído à Professora Catarina Salgado. Esta
redistribuição fica determinada sob reserva da anuência prévia dos Regentes das
respetivas disciplinas.
4.2. A Comissão Permanente tomou conhecimento dos projetos provisórios de
distribuição de serviço docente dos Grupos de Ciências Histórico-Jurídicas, de Ciências
Jurídico-Económicas e de Ciências Jurídicas, tendo reservado para a próxima reunião
uma deliberação sobre os projetos definitivos de distribuição de serviço docente nesses
Grupos disciplinares, bem como no de Ciências Jurídico-Políticas.
5. Pessoal docente
5.1. Foi dado conhecimento do pedido de licença sabática apresentado pela
Professora Sílvia Alves para o segundo semestre do ano letivo de 2020/2021, em
relação ao qual a Comissão Permanente se pronunciou favoravelmente. A Professora
Sílvia Alves não participou nesta deliberação.
5.2. Foi dado conhecimento do pedido de licença sabática apresentado pela
Professora Margarida Silva Pereira para o segundo semestre do ano letivo de
2020/2021, em relação ao qual a Comissão Permanente se pronunciou favoravelmente.
5.3. Foi dado conhecimento do pedido de dispensa especial de serviço docente
pelo período de um ano (com início em setembro de 2020) apresentado, nos termos do
art. 77.º-A do ECDU, pelo Professor Pedro Romano Martinez, em relação ao qual a
Comissão Permanente se pronunciou favoravelmente. O Professor Pedro Romano
Martinez não participou na deliberação.
5.4. A Comissão Permanente aprovou a alteração da situação contratual do Dr.
Ricardo Tavares da Silva de assistente convidado contratado a 30% para a de assistente
convidado contratado a 50%.
5.5. A Comissão Permanente deu parecer favorável ao pedido de acumulação
das funções docentes da Professora Sofia Henriques com as de docente na Universidade
Europeia, desde que não haja prejuízo para o serviço docente na Faculdade.
5.6. Pelo Presidente do Conselho Científico foi dado conhecimento de que o
Professor Francisco Mendes Correia requerera a manutenção do contrato por tempo
indeterminado nos termos do art. 25.º do ECDU e do art. 35.º do Regulamento de
Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa. Para
elaboração do parecer relativo ao período experimental do Professor Francisco Mendes
4
Correia, a Comissão Permanente do Conselho Científico designou os Professores
António Menezes Cordeiro e Januário da Costa Gomes, com a anuência prévia dos
próprios.
5.7. A Comissão Permanente toma boa nota do requerimento apresentado pela
Professora Ana Maria Guerra Martins pedindo licença sem vencimento pelo período de
nove anos, por virtude da sua eleição para o cargo de juíza do Tribunal Europeu dos
Direitos Humanos, desejando-lhe as maiores felicidades no desempenho dessas funções
6. Outros assuntos
A próxima reunião da Comissão Permanente ficou agendada para o dia 6 de
maio, data para a qual estava marcada a reunião plenária do Conselho Científico.
7. Encerramento
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Científico deu por
encerrada a reunião pelas 17:45 horas.
O Presidente do Conselho Científico
_____________________________________________
(Professor Dário Moura Vicente)
O Secretário do Conselho Científico
_______________________________________________
(Professor Nuno Andrade Pissarra)
Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa Tel. 217 984 600 – Fax. 217 984 603 – www.ul.pt
DELIBERAÇÃO
A fim de assegurar o cabal cumprimento do regime legal aplicável em matéria
de proteção de dados pessoais e direitos de autor, devem ser observadas as seguintes
regras durante a frequência de aulas e seminários ministrados através de plataformas
eletrónicas, bem como nas provas académicas realizadas por este meio:
1. A hiperligação e os demais dados de acesso a cada aula, seminário ou prova
são para uso pessoal e exclusivo do discente inscrito na respetiva disciplina
ou do candidato admitido à realização da prova e dos membros do respetivo
júri, não podendo ser partilhados com outras pessoas.
2. Não poderá ser efetuado qualquer registo de fotografia, vídeo ou áudio da
aula, seminário ou prova.
3. Ao participar nas aulas, seminários ou provas assim realizadas, o discente
ou candidato consente que a sua imagem e voz sejam captadas e
transmitidas aos demais participantes nessa aula, seminário ou prova.
4. Não devem ser divulgadas, por qualquer meio, informações que abranjam
dados pessoais de outros participantes ou docentes a que os discentes ou
candidatos tenham acesso no âmbito da aula, seminário ou prova.
5. Toda a documentação e demais materiais de apoio à aula ou seminário
ministrados pelos referidos meios destinam-se a ser partilhados somente
pelos discentes inscritos na respetiva disciplina, não podendo ser
reproduzidos ou distribuídos, de qualquer forma, sem que haja a autorização
prévia, dada por escrito, dos seus autores.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 de abril de 2020.
Anexo 1
Mapa de Alteração de Júri
1
MESTRADO EM DIREITO E PRÁTICA JURÍDICA ESPECIALIDADE EM DIREITO PENAL
Candidato
Título da Dissertação
Prof. Orientador
Júri Inicial
Novo Júri
Nome: Paula Maria de Sousa
da Costa Coelho e Silva N.º: 20124
Data de Entrega: 13/08/2019
“O Crime de Tráfico de Pessoas
em Portugal - Algumas reflexões sobre a sua aplicação prática.”
Prof(a). Doutor(a)
Teresa Quintela de Brito
Prof(a). Doutor(a)
Paulo de Sousa Mendes (Pres.) Rui Ataíde (Arg.) Teresa Quintela de Brito (Orie.)
Prof(a). Doutor(a)
Paulo de Sousa Mendes (Pres/Arg.) Rui Ataíde (Vogal) Teresa Quintela de Brito (Orie.)
Anexo 2
Mapa de Alteração de Júri
1
MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Candidato
Título da Dissertação
Prof. Orientador
Júri Inicial
Novo Júri
Nome: Inês Maria da Silva
Coelho N.º: 25264
Data Entrega: 30/01/2017
“O Direito à privacidade e a proteção de dados pessoais: vigilância, videovigilância e a
vigilância eletrónica indiscriminada”
Prof(a). Doutor(a)
José Alexandre Guimarães
de Sousa Pinheiro
Prof(a). Doutor(a)
António Pina Reis Novais (Pres.) José Alexandre de Sousa Pinheiro (Orientador) Raquel Brízida Castro (Arg.)
Prof(a). Doutor(a)
António Pina Reis Novais (Pres.) Luís Pereira Coutinho (Orientador) Raquel Brízida Castro (Arg.)
Anexo 3
Mapa de Alteração de Júri
1
MESTRADO EM DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA, ESPECILIDADE EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Candidato
Título da Dissertação
Prof. Orientador
Júri Inicial
Novo Júri
Nome: Marcelo Bergantin
Oliveros
N.º: 29335 Data de Entrega: 06/12/2019
“O controle financeiro de
resultados e da boa governança sob a ótica da eficiência da
despesa pública: uma perspectiva comparada”
Prof(a). Doutor(a)
Eduardo Paz Ferreira
Prof(a). Doutor(a)
Eduardo Paz Ferreira (Pres.) Paulo de Sousa Mendes Nuno Cunha Rodrigues Guilherme d’Oliveira Martins Miguel Assis Raimundo
Prof(a). Doutor(a)
Eduardo Paz Ferreira (Pres./Orient.) Paulo de Sousa Mendes (vogal) Nuno Cunha Rodrigues (Arg.) Guilherme d’Oliveira Martins (vogal) Miguel Assis Raimundo (vogal)
Anexo 4
Mapa Constituição de Júri
N.º Aluno(a) Nome Aluno(a) Curso Título da Dissertação Data de Entrega Prof. Orientador Júri/Função*
21978
PATRÍCIA ISABEL GAMITO TEIXEIRA
Mestrado Bolonha em DIREITO|PERFIL: DIREITO FISCAL
A capacidade contributiva global das
pessoas singulares na União Europeia
14-06-2019
Ana Paula Valle-Frias
Madureira Piedade
Dourado
Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado (Presidente)
Prof. Doutor José Renato Gonçalves
Prof.ª Douora Paula Rosado Pereira (Arguente)
Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto
29123
Valquiria Pereira
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica|Direito
Financeiro e Económico Global
A Privatização da Guerra
03-06-2019
Pedro Miguel Infante
Mota
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva (Presidente)
Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho (da Universidade Nova de Lisboa,
Arguente)
Prof. Doutor Pedro Infante Mota (Orientador)
Prof. Doutor Paulo Alves Pardal
56267
Ticiane da Mata Nunes
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica|Direito e
Economia
A interação entre Big Data, Poder de
Mercado e Privacidade: O novo desafío
para o Direito da Concorrência
12-12-2019
Miguel Jose Pinto
Tavares Moura Silva
Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire (Presidente)
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva (Orientador)
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (Arguente)
Prof.ª Doutora Helena Morão
* Indicar a função do elemento do júri (Presidente, Arguente, Orientador e/ou Vogal)
Divisão Académica | Núcleo de Estudos Pós-Graduados 12-02-2020 1 de 1
Anexo 5
Mapa Constituição de Júri
N.º Aluno(a) Nome Aluno(a) Curso
Título da Dissertação Data de Entrega Prof. Orientador
Júri/Função*
29417
Thaylize Rodrigues Orsi
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência
Jurídica|Direito Penal e Ciências Criminais
Agente infiltrado: um instrumento de
combate ao crime organizado na Lei
12.850/2013
15-11-2019
Rui Filipe
Soares
Pereira
Maria Fernanda Palma(Presidente)
Helena Morão (arguente)
Teresa Quintela
Rui Soares Pereira(orientador)
29262
Nara Furtado Lancia
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência
Jurídica|Direito Penal e Ciências Criminais
Violência Contra a Mulher: a
ressocialização do condenado como
instrumento para o combate ao crime.
09-12-2019
Inês Vieira
da Silva
Ferreira
Leite
Paulo de Sousa Mendes(Presidente)
Helena Morão
Teresa Quintela(arguente)
Inês Ferreira Leite(orientadora)
29203
Marcilândia de Fátima Araújo
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência
Jurídica|Direito Penal e Ciências Criminais
Reflexões sobre a implementação do
Confisco Alargado no Direito Brasileiro
21-11-2019
Rui Filipe
Soares
Pereira
Maria Fernanda Palma(Presidente)
Miguel Prata Roque(arguente)
Helena Morão
Rui Soares Pereira(orientador)
29271
Fernanda de Joedes Gaspari
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência
Jurídica|Direito Penal e Ciências Criminais
A Educação sobre a Igualdade como
Prevenção Primária da Violência de
Gênero
04-12-2019
Inês Vieira
da Silva
Ferreira
Leite
Paulo de Sousa Mendes(Presidente)
Silvia Alves(arguente)
Teresa Quintela
Inês Ferreira Leite(orientadora)
* Indicar a função do elemento do júri (Presidente, Arguente, Orientador e/ou Vogal)
Divisão Académica | Núcleo de Estudos Pós-Graduados 12-02-2020 1 de 1
Anexo 6