MATERIAL PRODUZIDO EM ABRIL DE 2019

5PONTOS RELEVANTESQUE DEVEM SEROBSERVADOS NAESCRITURAÇÃOCONTÁBILDIGITAL (ECD)

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5 PONTOS RELEVANTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Olá!Para as empresas obrigadas a apresentar à Escrituração Contábil Digital (ECD), é necessário estar atento às regras de validação e apresentação do arquivo para não ter problemas e ser penalizado junto ao fisco.

Não esquecendo de que há um vínculo direto com a ECD de perío-do anterior e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de mesmo perí-odo. A declaração precisa ser elaborada e conferida com bastante atenção, para que não haja incoerência nas informações.

Neste material, apresentamos alguns pontos importan-tes, para que a ECD seja entregue de forma adequada.

Confira!

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Neste e-book você vai descobrir:

• assinatura e autenticação digital para ECD e ECF;• situações de mudanças de contador ou plano de contas durante a ECD;• a diferença entre validação e auditoria digital;• como é a aplicação da legislação vigente e retificação para ECD.

Vamos conferir?

Boa leitura!

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1. Assinatura e autenticação digital

Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilis-ta e por um responsável pela assinatura da ECD. A assinatura é identificada no registro J930.

Situação obrigatória pela Receita Federal:

• Contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da declaração como contador responsável.

• O responsável pela assinatura da ECD, represen-tante legal da empresa de acordo com o contrato social, deve utilizar um e-PJ ou um e-CNPJ, que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições).

Caso o responsável legal da empresa tenha algum problema técnico em relação ao e-PJ ou e-CNPJ, como alternativa pode ser usado um e-PJ ou um e-CNPJ; ou ser utilizado um e-PF ou e-CPF, que corres-ponda ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

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Todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e de-mais atos pertinentes, também devem assinar a ECD, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mes-mo inadequada para fins específicos.

O uso do e-CNPJ ou e-PJ utilizado pelo responsável pela assinatura pode ocorrer apenas uma vez, caso haja outros obrigados a assinar a ECD, deve ser utilizado um e-PF ou e-CPF.

Os certificados assinantes de uma ECD podem ser:

• Tipo A1 ou A3

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2. Mudança de contador ou plano de contas

Sempre que houver alteração de plano de contas ou mudança de contador no período da escrituração contábil, se faz necessário entregar 02 ECD’s. Isso porque, cada arquivo deve ser assinado pelo contador responsável, com as informações apresentadas e contendo o plano de contas referente a cada período.

• Alteração de contador - o contador que assumir a contabilidade da empresa, ao entregar a segunda ECD, de-verá realizar o vínculo das contas da ECD entregue pelo primeiro contador com as contas atuais. Essa informa-ção, deverá ser apresentada no registro I157, informando as transferências de saldos das contas ou realizando os ajustes de forma manual.

Vale lembrar: há um vínculo direto com a ECD e a ECF de mesmo período! Por isso, é recomendável que nessa situação de mudança de contador ou plano de contas no período, seja informado o registro I157, com a transferência de saldo; evitando assim, ajuste manual na ECF.

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3. Validação x Auditoria Digital

A validação do arquivo depende do preparo do sistema de automação contábil para geração do arquivo. A gran-de maioria dos erros apresentados pelo programa validador da ECD, disponibilizado pela Receita Federal, o PVA, estão relacionados a parametrização do sistema para geração do arquivo.

O PVA faz algumas validações e não quer dizer que a ECD recepcionada no ambiente nacional contenha infor-mações corretas de acordo com a aplicação da legislação tributária. Esta correção será verificada em procedi-mento posterior pelo Fisco Federal e Estadual.

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O arquivo digital deve ser gerado de acordo com regras do manual da ECD, que deve ser validado e transmitido a Receita Federal utilizando o PGE (Programa Gerador de Escrituração) para a ECD.

Por isso, é fundamental que a empresa utilize como suporte um sistema, como a e-Auditoria, que faz o diagnós-tico dos arquivos e identifica erros, de acordo com as regras de leiaute estabelecida. O que significa que natural-mente os arquivos irão com uma incidência muito menor de riscos.

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4. Aplicação da legislação vigente

É preciso verificar quais regras tributárias ou trabalhistas se referem aos impostos relacio-nados com a obrigação apre-sentada, além das orientações contábeis contidas nos Comitês de Procedimentos Contábeis (CPC), disponibilizados pelo Conselho Federal de Contabili-dade; de acordo com as normas contábeis internacionais, em conjunto com a Lei 6404/1976.

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• Problemas na interface das infor-mações. Por exemplo: multiplica-ções indevidas por troca de vírgu-la para ponto, do sistema contábil das empresas, para o Programa Validador e Assinador (PVA) da Es-crituração Contábil Digital (ECD);

• Ajustes no formato eletrônico das informações contábeis, sem al-terações dos saldos previamente publicados. Por exemplo: erros no cadastro do plano de contas;

• Abertura de subcontas exigidas pela Lei Nº 12.973/2014, desde que não altere o saldo total da conta.

5. Retificação

A ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) – Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014.

Só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

De acordo com o CTG 2001, somente é recomendável retificar a ECD para corrigir erros do tipo:

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Então, a empresa precisa ficar atenta no momento da elaboração da ECD, visto que, não é permitido a substi-tuição do arquivo para corrigir saldos das demonstrações contábeis e de lançamentos indevidos. Somente uma ferramenta de auditoria pode te proporcionar mais segurança, porque você não vai procurar erros e sim, vai estar já pronto para solucioná-los antes de enviar à Receita. Deixamos aqui também, algumas bases legais que podem conter outras observações importantes:

• Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital;

• Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976: . Instrução Normativa RFB Nº 1774, de 2 de dezembro de 2017; . Decreto Nº 6,022, de 22 de janeiro de 2007 (SPED); . ITG 2000, sobre formalidades digitais da escrituração.

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Agora que você já sabe alguns dos pontos mais relevantes da ECD e comodevem ser cuidadosamente feitos e apresentados, fique ligado nos prazos e demais regras!

Mas se você quer ficar realmente tranquilo com a ECD, a auditoria automática de 3ª geração é a mais recomendada.

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