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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO/PE

Endereço: Praça Josué Gomes, S/N | Centro | São Caetano/PE | CEP: 55.130-000


PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MANUAL DE NAVEGAÇÃO




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Sumário

Apresentação __________________________________________________________________________________________________________________ 3

FORMAS DE ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ___________________________________________________________________ 3

BARRA PRINCIPAL ____________________________________________________________________________________________________________ 3

INÍCIO __________________________________________________________________________________________________________________________ 3

CONSULTAS ____________________________________________________________________________________________________________________ 4

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________ 5

GLOSSÁRIO _____________________________________________________________________________________________________________________ 6

FALE CONOSCO ________________________________________________________________________________________________________________ 7

MAPA SITE _____________________________________________________________________________________________________________________ 7

PESQUISA LIVRE _______________________________________________________________________________________________________________ 7

BOTÕES DE NAVEGAÇÃO DA PÁGINA INICIAL DO PROTAL _______________________________________________________________ 7

DESPESAS ______________________________________________________________________________________________________________________ 8

RECEITAS ______________________________________________________________________________________________________________________ 9

LICITAÇÕES __________________________________________________________________________________________________________________ 10

CONTRATOS _________________________________________________________________________________________________________________ 11

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ____________________________________________________________________________ 11

PPA – PLANO PLURIANUAL ________________________________________________________________________________________________ 11

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ________________________________________________________________________________________ 11

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISAL _____________________________________________________________________________________ 12

RREO – RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA __________________________________________________________ 12

PRESTAÇÃO DE CONTAS ____________________________________________________________________________________________________ 12

INSTITUCIONAL _____________________________________________________________________________________________________________ 13

LEIS MUNICIPAIS ____________________________________________________________________________________________________________ 13

DECRETOS MUNICIPAIS ____________________________________________________________________________________________________ 13

PORTARIAS MUNICIPAIS ___________________________________________________________________________________________________ 13

SERVIDORES _________________________________________________________________________________________________________________ 14

OBRAS EM ANDAMENTO ___________________________________________________________________________________________________ 15

DIÁRIAS ______________________________________________________________________________________________________________________ 16

DADOS ABERTOS ____________________________________________________________________________________________________________ 16

AUTENTICIDADE INFORMAÇÃO ___________________________________________________________________________________________ 17

CONSIDERAÇÕES FINAIS ___________________________________________________________________________________________________ 17




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1. Apresentaça o

Com o advento da Lei Complementar Federal nº 853/2013, a chamada Lei da Transparência, a

Prefeitura de São Caetano apresentou à população o seu Portal da Transparência, em 2015, para

desanuviar as ações do Governo Municipal.

A Lei da Transparência representa uma grande vitória da população no controle dos atos da

administração pública: ela determina que os governos tenham que divulgar despesas e receitas de

entidades públicas.

O Portal da Transparência é um importante instrumento de controle social das ações governamentais.

Visto que viabiliza uma maior fiscalização e participação popular, ao disponibilizar informações sobre

as execuções orçamentária e financeira municipais, e ao permitir o acompanhamento da aplicação

dos recursos públicos, além de diversos documentos que transcendem apenas a obrigação legal de

divulgação.

Através do Portal da Transparência, a sociedade pode monitorar a atuação da administração pública

e, caso necessite de informações que não estejam previamente divulgadas nesse canal, pode

solicitá-las.

Assim, para facilitar a busca dos dados disponíveis, bem como a solicitação de informações

específicas da administração, a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha elaborou o presente Manual,

que facilita o acesso às diversas ramificações disponíveis.

Sejam bem-vindos e aproveitem o Portal da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE.

1.1 FORMAS DE ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal tem 2 formas de acesso, sendo elas:

Link direto do portal: transparencia.saocaetano.pe.gov.br

Link através do Site da Prefeitura de São Caetano: saocaetano.pe.gov.br

2. BARRA PRINCIPAL

2.1. INÍCIO

O usuário identifica que está na página inicial do Portal da Transparência quando verifica que o menu "principal" está acionado. Essa tela inicial apresenta os ícones para acessar direto a informação. Basta clicar em cima da opção desejada.




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2.2. CONSULTAS

Ao posicionar o cursor do mouse sobre o menu "CONSULTAS", o usuário encontra a opção de acessar os ícones de transparência ativa.

2.3 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO




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Ao posicionar o cursor do mouse sobre o menu "LAI - ACESSO À INFORMAÇÃO", surge para o usuário um submenu com os seguintes títulos: - Apresentação: em breves linhas, apresenta a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informaça o; - Perguntas Frequentes: traz as perguntas mais recorrentes no que diz respeito a Lei de Acesso a Informaça o; - Pedido de Informação: oferece ao usua rio a possibilidade de realizar um pedido de informaça o, a partir do devido preenchimento do formula rio; - Acompanhe seu Pedido: Possibilita acompanhar o processamento de seu pedido, de posse do nu mero de protocolo gerado apo s o preenchimento do formula rio, constante do submenu "Pedido de Informaça o"; - Relatórios Estatísticos: traz um panorama geral atrave s de gra ficos sobre os dados de acesso ao Portal da Transpare ncia; - Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informaço es previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituiça o Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da outras provide ncias.; - Lei nº 637/2013: Dispo e sobre a disponibilizaça o de informaço es sobre a execuça o orçamenta ria e financeira do Municí pio de Sa o Caitano, e da outras provide ncias; - Decreto nº 026/2014: Regulamenta a Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011, que dispo e sobre o acesso a informaço es previsto no inciso XXXIII. do caput do artigo 5o, no inciso II do § 3U. do artigo 37 e no §2°, do artigo 216. da Constituiça o federal de 1988.; - Portaria nº 251/2014: Designar as servidoras, IONEIDE MARIA ARAU JO, CPF 295.352.804-6, ocupante do cargo de Controlador Geral, matrí cula n° 1899 e ALDA REJANE TAVARES. CPF n° 404.299.704-04, ocupante de cargo de Encarregada de Pessoal, matrí cula n° 53, para sob a coordenaça o da primeira, atender e orientar o pu blico quanto ao acesso a informaço es;

2.3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

É a ferramenta que amplia o acesso à informação, uma vez que permite ao cidadão solicitar informações relativas a qualquer órgão ou entidade municipal não constantes no Portal da Transparência.

Passo a passo para solicitação de um pedido de informação: A – Clicar no botão

B - Preencher o formulário com os dados pessoais, principalmente os assinalados por asterisco;




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Obs: É importante que o cidadão informe o TIPO DE CONTATO de contato. Ao termino do preenchimento você recebera seu número de seu pedido exclusivo.

C – Para acompanhar seu pedido basta clicar no menu LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, submenu ACOMPANHAR PEDIDO, depois basta clicar no ícone CONSULTAR INFORMAÇÃO

2.4 GLOSSÁRIO

Apresenta o significado dos termos utilizados no Portal, por ordem alfabética;




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2.5 FALE CONOSCO

Através do menu "FALE CONOSCO", o usuário pode encaminhar dúvidas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

2.6 MAPA DO SITE

Ele funciona como uma espécie de mapa que irá ajudar e guiar o robô de busca, ou o usuário, a navegar e encontrar páginas do site.

2.7 PESQUISA LIVRE

Abaixo da barra de menus, está localizado o campo "PESQUISA LIVRE", ferramenta que possibilita ao usuário, a partir da digitação de uma palavra, a disponibilização do link da página do Portal que

contenha o conteúdo pesquisado.

3 BOTÕES DE NAVEGAÇÃO DA PÁGINA INICIAL DO PORTAL

Os BOTÕES DE NAVEGAÇÃO estão dispostos no centro da página inicial do Portal da Transparência e se

destinam a facilitar a consulta daquele usuário que já busca um tema definido.




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3.1 DESPESAS

Neste campo DESPESAS ou SHIFT + ALT + [A] o usuário poderá escolher o Exercício, Entidade Contábil para conhecer as despesas executadas pela Prefeitura;

Após este procedimento, você será levada a área de navegação onde poderá fazer consultas mais

elaboradas, como Especificação da Despesas, Data inicial e final, Exportar para PDF, CSV, XLS.




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3.2 RECEITAS

No módulo RECEITAS ou SHIFT + ALT + [B], o usuário tem acesso à totalidade das entradas de recursos financeiros arrecadados pelo município, a partir dos filtros “Exercício”, por Unidade Contábil, e Modalidade de Consulta de Receita desejada.

Após este procedimento, você será levada a área de navegação onde poderá fazer consultas mais

elaboradas, como Especificação da Receita, Data inicial e final, Exportar para PDF, CSV, XLS.




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3.3 CONVÊNIOS

Através de CONVÊNIOS ou SHIFT + ALT + [E] o usuário consegue acessar o Portal da Transparência Federal e verificar todos os convênios firmados com o município. Lá podem ser consultadas as informações relativas a objetos, valores e prazos dos convênios.

3.4 LICITAÇÕES

No campo LICITAÇÕES ou SHIFT + ALT + [D] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício, Entidade e filtrar da forma que deseja. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.




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3.5 CONTRATOS

No campo CONTRATOS ou SHIFT + ALT + [T] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício, Entidade e filtrar da forma que deseja. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.6 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

No campo LDO ou SHIFT + ALT + [G] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.7 PPA – PLANO PLURIANUAL

No campo PPA ou SHIFT + ALT + [H] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.8 LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

No campo LOA ou SHIFT + ALT + [I] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.




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3.8 RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

No campo RGF ou SHIFT + ALT + [J] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício, e o QUADRIMESTRE desejado. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.9 RREO – RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

No campo RREO ou SHIFT + ALT + [L] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício, e o BIMESTRE desejado. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.10 PRESTAÇÃO DE CONTAS

No campo PRESTAÇÃO DE CONTAS ou SHIFT + ALT + [C] o usuário pode basta escolher o Exercício, e a Entidade desejado. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.




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3.11 INSTITUCIONAL

No campo INSTITUCIONAL ou SHIFT + ALT + [M] o usuário pode consultar basta escolher a Secretaria desejada. Também é possível fazer download relatório em PDF.

3.12 LEIS MUNICIPAIS

No campo LEIS MUNICIPAIS ou SHIFT + ALT + [P] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício desejado. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.13 DECRETOS MUNICIPAIS

No campo LEIS MUNICIPAIS ou SHIFT + ALT + [Q] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício desejado. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.14 PORTARIAS MUNICIPAIS

No campo PORTARIAS MUNICIPAIS ou SHIFT + ALT + [R] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício desejado. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.




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3.14 SERVIDORES

No campo SERVIDORES MUNICIPAIS ou SHIFT + ALT + [O] o usuário pode consultar basta escolher o Exercício desejado. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

Após selecionar o Exercício e a Entidade desejada, o usuário poderá ter acesso a todos os relatórios para download em XLS e PDF, como também acesso a um gráfico de acompanhamento dos valores da folha de pagamento mensal.




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3.15 OBRAS EM ANDAMENTO

No campo OBRAS EM ANDAMENTO ou SHIFT + ALT + [U] o usuário pode consultar. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.




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3.16 DIÁRIAS

No campo DIÁRIAS ou SHIFT + ALT + [F] o usuário pode consultar. Também é possível gerar relatórios em PDF, WORD, XLS, CSV, IMPRIMIR.

3.17 DADOS ABERTOS

No campo DADOS ABERTOS ou SHIFT + ALT + [F] o usuário pode consultar.




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3.17 AUTENTICIDADE INFORMAÇÃO

Aqui pode ser realizado a autenticação da informação, através do código gerado nas consultas.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta deste Manual de Navegação do Portal da Transparência é expor e exemplificar as principais ferramentas de consultas do site, para conferir uma maior usabilidade. Em caso de conflito entre as informações do Manual e do Portal.

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