PRECONCEITO RACIAL NA UNIVERSIDADE - avm.edu.br SUETH FERREIRA DA SILVA.pdf · Silva, Monica Sueth Ferreira da Preconceito Racial na Universidade, Rio de Janeiro, Candido Mendes,

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO “A VEZ DO MESTRE”

PRECONCEITO RACIAL NA UNIVERSIDADE

Por

MONICA SUETH FERREIRA DA SILVA

Rio de Janeiro

2003

MONICA SUETH FERREIRA DA SILVA

PRECONCEITO RACIAL NA UNIVERSIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Docência do Ensino Superior Projeto “A Vez do Mestre” da Universidade Cândido Mendes, como requisito especial para obtenção do grau de especialista em Docência do Ensino Superior, sob orientação da profª Mary Sue Pereira.

Novembro de 2003

Silva, Monica Sueth Ferreira da

Preconceito Racial na Universidade, Rio de Janeiro, Candido Mendes, 2003, 58 folhas.

Monografia para obtenção do grau de Especialista em Docência do Ensino Superior projeto “A Vez do Mestre”.

AGRADECIMENTOS

A toda a minha família que direta ou indiretamente contribuiu

para a realização deste trabalho e principalmente a minha

orientadora Mary Sue Pereira.

DEDICATÓRIA

Ao meu Esposo Luciano Tadeu e ao meu

filho Luciano Tadeu Junior pela alegria

que trouxe a minha vida.

OBJETIVO

Demonstrar as diferenças raciais nas

universidades;

Demonstrar que o preconceito racial

dificulta a vida individual do negro,

acarretando problemas sociais de grandes

proporções;

Pesquisar o nível de qualificação e

preparo profissional do negro para o

mercado de trabalho;

Demonstrar a dimensão do racismo negro

na educação

RESUMO

O Preconceito racial ainda é percebido de uma maneira bastante

significativa não só na educação, mas na sociedade de uma maneira geral: nas

escolas, universidades, trabalhos até mesmo no dia a dia de cada ser humano. O

preconceito racial não é assumido pelo povo brasileiro. A população até admite

ser preconceituosa, mas não assume que é racista.

A questão do preconceito racial é estudada dentro de uma política de

igualdade de oportunidades, tanto no que diz respeito à educação, ao trabalho e

mesmo no respeito ao ser humano.

No mercado de trabalho continua a ser praticado, como por exemplo, em

anúncios que coloca como critério à exigência de “boa aparência”. A expressão

traz não apenas o preconceito racial, mas também as discriminações em razão de

idade, sexo, raça, religião, deficiência física e outras. As suas práticas são diversas

e se apresentam de diversas formas. Portanto a pesquisa tem como objetivos:

Identificar as causas fundamentais do Preconceito racial nas universidades; coletar

dados que demonstrem que o preconceito racial atrasa a vida individual do negro,

acarretando problemas sociais de grandes proporções; coletar dados que

demonstrem a dimensão do racismo negro na educação.

Essa pesquisa pretende demonstrar que o preconceito racial dificulta o

ingresso do negro ao meio acadêmico, e como conseqüência impossibilita o

ingresso e ascensão do mesmo em algumas áreas do mercado de trabalho.

O racismo distorcido continua à tona. E só escolaridade também não muda

o comportamento das pessoas que discriminam e nem das discriminadas. É

necessário que se estabeleça mudança de cultura, desde a formação do indivíduo.

Faz-se necessário à adoção de uma ampla rede de programas destinados a superar

a discriminação passada e que estimulem a inclusão dos grupos historicamente

discriminados.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 10

CAPÍTULO I ................................................................................................................................................. 13 1.1 O RACISMO E SUA BASE HISTÓRICA.................................................................................................. 13

CAPÍTULO II................................................................................................................................................ 18 2.1 PRECONCEITO RACIAL NAS ESCOLAS.................................................................................................. 18

CAPÍTULO III .............................................................................................................................................. 20 3.1 COTAS NA UNIVERSIDADE: RACISMO ENRUSTIDO E A EXCEÇÃO NO LUGAR DA REGRA ......................... 20 3.2 NEGROS TRABALHAM MAIS, GANHAM MENOS E SOFREM MAIS COM O DESEMPREGO. ........................... 21 3.3 RESGATAR A DIGNIDADE DOS NEGROS É FUNDAMENTAL PARA A LUTA DOS TRABALHADORES ............. 24

CAPITULO IV............................................................................................................................................... 25 4.1 O NEGRO NA EDUCAÇÃO E NO MERCADO DE TRABALHO ..................................................................... 26

CAPÍTULO V ................................................................................................................................................ 29 5.1 AS PERSPECTIVAS DO NEGRO QUANTO À EDUCAÇÃO E QUANTO AO MERCADO DE TRABALHO............... 30

5.1.1 Projetos de Leis discutidos com os movimentos sociais:....................................................... 30 5.1.2 Leis........................................................................................................................................ 30

5.2 LEI CAÓ ............................................................................................................................................ 32 5.2.1 Cotas para vestibular ............................................................................................................ 32 5.2.2 Cotas nos meios de Comunicação - Paulo Paim................................................................... 33 5.2.3 STF decide criar cota de vagas para negros......................................................................... 35 5.2.4 PVNC – Pré-vestibular para negros e carentes .................................................................... 35 5.2.5 Faculdade para negros ......................................................................................................... 40 5.2.6 Processo Seletivo .................................................................................................................. 40 5.2.7 Qualificação profissional para trabalhadores Culturais afro-descendentes na Bahia ......... 41 5.2.8 Apartheid não declarada....................................................................................................... 42 5.2.9 A luta contra a discriminação racial no Brasil e nos EUA. .................................................. 44 5.2.10 Combate à discriminação...................................................................................................... 46 5.2.11 Acordo beneficia empreendedores negros............................................................................. 47

CAPÍTULO VI............................................................................................................................................... 47 6.1 AÇÕES QUE VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PELOS GOVERNOS, MILITANTES E A SOCIEDADE. ................. 47

6.1.1 Segundo Fórum Social Mundial............................................................................................ 53 6.1.2 Negritude na escola............................................................................................................... 55 6.1.3 Presidente Lula cria secretaria para promover a igualdade racial ...................................... 56 6.1.4 Políticas de igualdade........................................................................................................... 58 6.1.5 Organizações Não Governamentais em Defesa da População Negra .................................. 58 6.1.6 Alguns dados sobre a população negra no Brasil ................................................................. 60

CONCLUSÃO................................................................................................................................................ 61

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................... 63 LIVROS ........................................................................................................................................................ 63 ARTIGOS E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NA INTERNET .................................................................................... 63 ARTIGOS (JORNAIS E REVISTAS)................................................................................................................... 63

FOLHA DE AVALIAÇÃO........................................................................................................................... 64

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade analisar o preconceito racial existente em

nossa sociedade. Apesar de muitos afirmarem que não há preconceito racial no

Brasil, ele está presente no nosso dia a dia.

Analisaremos a origem do racismo no Brasil e porque é tão importante

encararmos o problema de frente e tentar solucioná-lo.

Observando as universidades, nota-se que o número de pessoas da raça

negra é bastante reduzido, isto se deve muito ao preconceito racial ainda de

maneira muito predominante em nosso dia a dia. Partindo desta observação

decidimos pesquisar a questão do racismo em nosso meio universitário,

preconceito este que se apresenta, diversas vezes, de forma camuflada.

Com todo o desrespeito criado em torno da população negra, a

conscientização racial entre os próprios negros ficou abalada e, só muito

recentemente, houve uma retomada dos valores da raça entre a comunidade negra.

Hoje, o negro está ciente de seu valor e começa a lutar novamente por seus

direitos e ideais.

Universidade Cândido Mendes

Introdução

11

O problema é grave, mas há soluções. A primeira delas seria a reeducação

da sociedade frente à existência de raças diferentes e a possível convivência entre

todos. Uma distribuição de renda mais justa e melhor oportunidades de emprego,

educação e vida para a população negra, seriam outras possibilidades.

O racismo já é considerado crime no país e estamos esperançosos de que,

em breve, o povo brasileiro aprenderá respeitar melhor uns aos outros e viver em

uma sociedade mais justa e solidária.

Conclui-se que a única saída para a questão do preconceito racial no país

só será possível através de um processo de reeducação e conscientização social.

Após a conclusão da nossa pesquisa bibliográfica vimos que o processo de

transformação necessário, para garantir uma melhor compreensão do racismo no

país, deve começar desde muito cedo na vida da criança brasileira e, não há lugar

melhor para isso do que na escola. No entanto, todos concordamos que um

treinamento dos professores, principalmente os da escola publica, se faz

necessário.

O trabalho nos fez enxergar as diversidades que o negro tem que enfrentar

no Brasil, onde muitos insistem em dizer, não haver preconceito racial. Ao mesmo

tempo, vimos que o negro precisa realmente reerguer sua auto-estima, esquecendo

sentimentos de inferioridade.

No final de todo esse processo, acreditamos que a criança negra seria a

maior beneficiada. Ela estaria amparada pela escola e pela família, duas

instituições, em nossa opinião, de extrema influencia na formação do caráter de

todo jovem. Com o passar do tempo teríamos crianças mais felizes e serem

negras.


Introdução

12

A partir de uma análise histórica da presença do negro na sociedade

brasileira, pode-se perceber a ideologia do branqueamento presente em nossa

sociedade, o que o leva a sentir-se inferiorizado ao ver sua identidade: cultura,

valor humano, força de trabalho etc. menosprezados. Nota-se a intenção da

manutenção do negro como classe proletária, novamente escravos, agora no

sistema capitalista.

O Brasil é o país com a segunda maior população negra do mundo.

Contudo, analisando a quantidade de negros nas universidades, constata-se que o

ingresso dos mesmos a elas é muito baixo. O que se verifica é que há uma

dificuldade de inserção do negro e sua ascensão em áreas do mercado de trabalho

de maior status social. Reserva-se a ele apenas a ocupação das áreas de menor

remuneração e projeção social. Este fato é bastante sério e gera problemas sociais

graves, demonstrando a presença de vários fatores que impedem essa inserção:

problemas históricos, educacionais, governamentais, e ainda o racismo presente

em nossa sociedade.

Universidade cândido Mendes

CAPÍTULO I

1.1 O Racismo e Sua Base Histórica

Raça, um conceito dispensável. A origem do racismo teria bases históricas,

não científicas. À luz das teorias científicas mais modernas, o conceito de raça não

tem sentido. As diferenças genéticas dentro de uma população branca podem ser

maiores do que as entre brancos e negros. A diferença mais visível entre a espécie

do Homo sapiens é a cor da pele. O que a determina é um pigmento chamado

melanina, se uma pessoa vai ser mais clara ou mais escura, dependendo da

Quantidade desse pigmento. Quanto mais melanina, mais escura a pessoa será.

Isso significa que não há diferenças qualitativas no tipo de pigmentação das várias

peles humanas. Todos têm o mesmo tipo de pigmentação, só que em maior ou

menor quantidade. O meio, principalmente, é o responsável pelas variações de cor

de pele dos seres humanos. Assim, os povos que vivem nos trópicos, onde há

maior exposição ao sol, tem a pele mais escura. À medida que nos afastamos dos

trópicos, em direção aos pólos, as populações vão apresentando peles cada vez

mais claras. De acordo com o biólogo evolucionista Stephen Jay Gould, da

Universidade de Harvard, o conceito de raça é "dispensável". No livro “O mundo

depois de Darwin”, de 1977, ele afirma: "Ninguém pode negar que o Homo

sapiens é uma espécie fortemente diferenciada, poucos discutirão a observação de

que as diferenças de cor da pele são o sinal exterior mais nítido desta

variabilidade. Mas a existência de variabilidade não exige a distinção de raças. Há

melhores maneiras de estudar a espécie humana".


Capítulo I

14

de Souza, Irene Sales, A violência psicológica na discriminação do negro,

Anais do XII Semana do Serviço Sócia, 1999 UNESP, Franca SP.

Racismo surgiu com o próprio homem e se espalhou com os

descobrimentos, principalmente os portugueses. Com a descoberta e colonização

do Brasil, houve necessidade de se arranjar mão-de-obra. Por isso, os portugueses

trouxeram negros da África, já que os índios que aqui viviam não se adaptaram à

escravidão. Assim, surgiu o flagelo da escravatura nas Américas, seguido por

outros povos colonizadores, como ingleses e espanhóis. Aos poucos, a escravidão

foi sendo abolida. O Brasil foi o último país, do Novo Continente, a fazer isso e, a

lembrança desse período paira sobre nós e é a causa maior do preconceito.

Abandonados à própria sorte, a condição do negro brasileiro é similar à do

Zimbábue Às vésperas de se comemorarem os 113 anos da Abolição da

escravatura, o racismo ainda está, mais do que nunca, presente no Brasil. É

preciso retornar ao passado, no entanto, para entender por que os negros são

discriminados e a maioria de sua população vive em condições piores do que seus

compatriotas brancos. Ao assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a Princesa

Isabel deu a liberdade para os negros, mas não as condições para que eles

exercessem de fato essa liberdade. Não houve a preocupação de criar uma

legislação que compensasse os negros, e seus descendentes, pelas atrocidades que

sofreram no sistema escravagista brasileiro. Ao contrário, tanto o Império como,

depois, a República estimularam a vinda de colonos europeus brancos e os negros,

não foram aproveitados no mercado de trabalho. O reflexo dessa política pode ser

visto, hoje, na situação da população negra. A Pesquisa Nacional de Amostra de

Domicílios, do IBGE, divulgada em 1997, deixa claro que há, no Brasil, uma

espécie de hierarquia racial no acesso ao emprego. A média nacional de

rendimentos dos trabalhadores brancos é mais do que o dobro da renda média

nacional dos trabalhadores negros: 6,3 contra 2,9 salários mínimos. No caso das

mulheres, as trabalhadoras brancas têm renda média de 3,6 salários mínimos,

enquanto a das negras é de 1,7 salários mínimos.No mesmo ano de 1997, o Índice

de Desenvolvimento Humano (IDH), que avalia a qualidade de vida em todos os


Capítulo I

15

países do mundo, divulgada pela ONU, também apontou grande disparidade entre

a situação das populações, branca e negra, no Brasil. Considerando a vida de toda

a população, o Brasil ocupava a 68ª posição na qualidade de vida no planeta.

Quando esta avaliação considera apenas a população negra, o País despenca para

o 120o lugar – posição equivalente à das populações de países pobres da África,

como Lesoto e Zimbábue. "Nas aulas de História, só se fala da escravidão, da

Abolição e da Princesa Isabel", critica a psicóloga Irene Sales de Souza. "Nada é

ensinado a respeito da resistência do negro durante e depois do período da

escravatura. Não se abordam as circunstâncias em que se deu a Abolição. Não se

conta que os negros foram libertos, mas abandonados à própria sorte”.


Anais do XII Semana do Serviço Sócia, 1999 UNESP, Franca SP, Raça, um

conceito dispensável. A origem do racismo teria bases históricas, não científicas.

À luz das teorias científicas mais modernas, o conceito de raça não tem sentido.

As diferenças genéticas dentro de uma população branca podem ser maiores do

que as entre brancos e negros. A diferença mais visível entre a espécie do Homo

sapiens é a cor da pele. O que a determina é um pigmento chamado melanina, se

uma pessoa vai ser mais clara ou mais escura, dependendo da quantidade desse

pigmento. Quanto mais melanina, mais escura a pessoa será. Isso significa que

não há diferenças qualitativas no tipo de pigmentação das várias peles humanas.

Todos têm o mesmo tipo de pigmentação, só que em maior ou menor quantidade.

O meio, principalmente, é o responsável pelas variações de cor de pele dos seres

humanos. Assim, os povos que vivem nos trópicos, onde há maior exposição ao

sol, tem a pele mais escura. À medida que nos afastamos dos trópicos, em direção

aos pólos, as populações vão apresentando peles cada vez mais claras. De acordo

com o biólogo evolucionista Stephen Jay Gould, da Universidade de Harvard, o

conceito de raça é "dispensável". No livro “O mundo depois de Darwin”, de 1977,

ele afirma: "Ninguém pode negar que o Homo sapiens é uma espécie fortemente

diferenciada, poucos discutirão a observação de que as diferenças de cor da pele

são o sinal exterior mais nítido desta variabilidade. Mas a existência de

variabilidade não exige a distinção de raças. Há melhores maneiras de estudar a

espécie humana".


Capítulo I

16


Anais do XII Semana do Serviço Sócia, 1999 UNESP, Franca SP. O racismo

surgiu com o próprio homem e se espalhou com os descobrimentos,

principalmente os portugueses. Com a descoberta e colonização do Brasil, houve

necessidade de se arranjar mão-de-obra. Por isso, os portugueses trouxeram

negros da África, já que os índios que aqui viviam não se adaptaram à escravidão.

Assim, surgiu o flagelo da escravatura nas Américas, seguido por outros povos

colonizadores, como ingleses e espanhóis. Aos poucos, a escravidão foi sendo

abolida. O Brasil foi o último país, do Novo Continente, a fazer isso e, a

lembrança desse período paira sobre nós e é a causa maior do preconceito.


Capítulo II

18

CAPÍTULO II

2.1 Preconceito racial nas escolas

Professora negra chamada por alunos brancos de "cabelo de bombril" ou

"neguinha do barraco"; criança branca chamando colega negro de "macaco",

"neguinho" ou "tição", aluno branco que se nega a sentar perto de um colega

preto, a ficar a seu lado na fila ou até mesmo a conversar com ele. Esses foram

apenas alguns dos relatos de professores de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental,

ouvidos pela psicóloga Irene Sales de Souza, do Departamento de Estudos Sociais

Básicos e Educação da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da

UNESP, campus de Franca, durante a realização de sua pesquisa. (Os educadores

e as relações interétnicas na escola), cujos resultados acabam de ser divulgados.

"Os dados mostram que a maioria dos professores da rede pública de ensino

ignora o problema e não sabe orientar os alunos, quando surge um caso de

racismo na sala de aula", diz Irene. "Por omissão, falta de preparo e até visão

deturpada sobre a questão, acabam reforçando os preconceitos existentes na

sociedade".

Iene realizou a pesquisa com 200 professores de 34 escolas de ensino

fundamental, da 1ª à 4ª séries, da região de Franca, com o objetivo de verificar as

atitudes de professores com relação ao preconceito e discriminação de crianças

negras. Além disso, queria também saber como os professores lidam com a

situação de discriminação na classe e na escola, averiguar se os professores

trabalham com as crianças, com as diferenças raciais e levantar de que forma isso

é feito.

O estudo, realizado entre 1995 e 1996, foi dividido em três fases. A

primeira, feita com questionários, Irene subdividiu em duas partes. "Na primeira,


Capítulo II

19

tratei de questões que abordavam a força da educação para a superação da

injustiça social e para o desenvolvimento dos alunos", explica. "Preocupei-me,

sobretudo, em verificar o modo como a escola vê o fracasso e a evasão escolar e

como essas questões são tratadas pela escola e pelos professores".

de Souza, Irene Sales, Visão do professor sobre o fracasso, evasão escolar

e preconceito étnico no sistema escolar, Caderno de educação, nº 2 1988, UNESP,

segunda parte, ela pesquisou a discriminação na sociedade e na escola,

questionando se os professores presenciaram situações de preconceito em classe e

se trabalharam com os alunos essas questões.


Capítulo III

20

CAPÍTULO III

3.1 Cotas na universidade: racismo enrustido e a exceção no

lugar da regra

Alguns críticos à política de cotas alegam violação da igualdade de

condições e injustiça. A primeira ignora os efeitos do racismo enrustido nacional.

A segunda não enxerga a condição dos negros como mais desiguais entre os

desiguais

No artigo anterior, começamos a discutir a reserva de vagas para negros

nas universidades do ponto de vista da política de afirmação. Neste artigo, vamos

tratar da questão como forma de compensação pelos prejuízos históricos causados

à população afro-descendente.

A discussão das cotas voltou ao debate devido à lei estadual que obrigou a

Universidade Estadual do Rio de Janeiro a reservar vagas para negros para o ano

letivo de 2003.

A reação foi rápida. Pais de alunos, “especialistas” e autoridades

questionam os critérios especiais.

Primeiro apareceram os raciocínios do tipo “isso é racismo ao contrário.

Só porque é negro, passa na frente de quem não tem notas melhores...”. Parece-me

que nesse tipo de atitude está implícita (em muitos casos, de forma inconsciente) a

idéia de que o racismo não é tão forte assim para justificar medidas iguais a essa.

Trata-se do velho mito do suave racismo nacional. Como todo mito, tem suas


Capítulo III

21

raízes em nossa cultura. Florestan Fernandes disse uma vez que no Brasil existe

preconceito contra o preconceito. Ou seja, falar mal de negros não pega bem. A

cordialidade para com os negros serve como uma nuvem de fumaça que encobre a

desigualdade social. É feio ser racista no convívio social, mas na hora de pagar

salários e impor condições de trabalho a coisa não é nem um pouco bonita.

Querem ver? Vamos usar números do INSPIR - Instituto Sindical

Interamericano Pela Igualdade Racial:

3.2 Negros trabalham mais, ganham menos e sofrem mais com o

desemprego.

Na Região de São Paulo, 45,3% dos trabalhadores negros possuem jornada

superior à jornada legal, ao passo que 38,6% dos brancos encontram-se nesta

situação.

Em Recife, 61% dos negros recebem no máximo dois salários mínimos

contra 46% dos brancos. Por outro lado, apenas 4% dos negros têm rendimentos

superiores a 10 salários mínimos, quase três vezes menos que a proporção de

brancos (11%).

Na região Metropolitana de Porto Alegre, foram comparados trabalhadores

negros e brancos com cinco anos de experiência no mesmo emprego. Os negros

recebem somente cerca de 30% do salário pago aos brancos.

Em Belo Horizonte, a taxa de desemprego entre negros era de 17,8%,

contra 13,8% entre brancos. No Distrito Federal, 20,5% para negros e 17,5% para

brancos. Em Porto Alegre, 20,6% para negros e 15,2% para brancos. Recife: 23%

para negros e 19,1% para brancos. Salvador, 25,7% para negros e 17,7% para


Capítulo III

22

brancos. Finalmente, São Paulo, com taxas de 22,7% para negros e 16,1% para os

brancos.

Por fim, em 2002, os negros representavam 45% da população brasileira, mas

formam 64% da população pobre e 69% dos indigentes. Dos 54 milhões de brasileiros

pobres, 19 milhões são brancos, mais de 30 milhões são pardos e quase quatro

milhões são pretos. Mas se tomarmos a designação “pardo” pelo que realmente é, ou

seja, pessoas filhas ou netas de africanos, terá um número de 34 milhões de afro-

descendentes pobres. Quase dois terços do número total de pobres são negros.

Portanto, o racismo não se manifesta no nível do discurso, mas é muito

concreto na vida real. É por isso que há aquela sensação de que o racismo aberto seria

melhor. Mas não temos que escolher entre diferentes formas de racismo. Temos que

combatê-lo nas formas em que se manifesta. No Brasil, a discussão das cotas já tem o

mérito de revelar cara e a voz do nosso racismo.

Outra crítica comum é a da injustiça. Um exemplo muito citado pela grande

imprensa mostra duas candidatas que estudam na mesma escola particular. Uma é

negra, a outra branca. A de ascendência negra passou no vestibular devido às cotas, a

outra não. Essa seria segundo alguns juristas uma situação “de violação do princípio

da igualdade de condições”.

O problema é que o exemplo utilizado é um caso raro. A população negra

representa quase a metade do total da sociedade. Mas quando se analisa o 1,7 milhão

de brasileiros com maior renda, os negros são apenas 10%. Negro de classe média,

portanto, é minoria. Usar um caso raro para desqualificar uma lei é querer fazer

imperar a exceção no lugar da regra.

A regra é a seguinte:

• Taxa de analfabetismo maior entre negros


Capítulo III

23

Consideremos a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo

IBGE em 1999. Ela mostra que a taxa de analfabetismo entre pessoas brancas de

15 anos ou mais de idade era de 8,3%. Esta taxa entre pessoas negras da mesma

faixa etária, no entanto, era de 19,8%, mais que o dobro. Tal desproporção tem

implicações diretas nas condições de acesso à educação. Estamos falando de

alfabetização. Educação no nível mais elementar que não chega a pessoas que

deveriam estar freqüentando as salas de nível médio das escolas.

• Jovem negro tem média de escolaridade menor

A média de escolaridade de um jovem negro com 25 anos de idade gira em

torno de 6,1 anos de estudo. Um jovem branco da mesma idade tem cerca de 8,4

anos de estudo. A diferença é de 2,3 anos ou algo em torno de 29 meses. Parece

pouco, mas trata-se de um terço do tempo de estudo em favor dos jovens brancos.

• Afro-descendentes têm menos tempo para os estudos

Na região metropolitana de Salvador, por exemplo, cerca de 53,6% dos

jovens negros se dedicam apenas aos estudos. Entre os brancos, este número salta

para 72,3% (números do INSPIR - Instituto Sindical Interamericano Pela

Igualdade Racial).

Só 2% dos jovens negros chegam à Universidade. Entre os brancos, são 11%.

O resultado de tudo o que dissemos até agora vai se manifestar no ensino

superior. Apenas 11% dos brancos entre 18 e 25 anos ingressam na universidade,

um absurdo para a 10a economia do planeta. Mas um absurdo suave diante do fato

de que na população negra esse índice cai para 2% (dados do Programa

Diversidade na Universidade do ministério da Educação, 2002).

Portanto, falar em igualdade de condições exige horizontes mais amplos

que o da comparação entre duas colegas de escola. Além da injustiça feita até


Capítulo III

24

agora, a manutenção da situação atual continuará condenando a população negra

ao pior naquele que pode ser considerada o mais injusto país do planeta.

No Brasil, o problema não é a existência de política de cotas nas

universidades, mas a necessidade de ampliar suo alcance por não ser

acompanhada ainda de outras medidas.

Dito isso, ainda sobrarão os que alegam que as cotas começam pelo lado

errado. Que deveriam começar pela educação básica. Pelo aumento da

escolaridade da população como um todo. Isso é verdade. E é isso que esperamos

do atual (e novo) governo. Mas, são providências que levarão décadas. E as

desvantagens sociais da população afro-descendente são seculares. Precisam ser

superadas aos saltos e não gradualmente. Além disso, a cada melhoria

experimentada pelos índices sociais, elas fizeram efeito muito mais sobre os

brancos que sobre negros. Por exemplo, a média da escolaridade. Quando ela

subiu de dois anos para 4 anos para os brancos, a dos negros passou de um para 2

anos. Quando chegou há seis anos para os brancos, a população negra

acompanhou a subida e ficou no patamar de quatro anos. Hoje, está em 8 para

brancos e 6 para negros. Num gráfico esses números funcionam como duas curvas

paralelas que nunca se encontram. As políticas de compensação querem que as

curvas continuem a subir, mas que a população afro-descendente alcance os

patamares de seus companheiros brancos.

3.3 Resgatar a dignidade dos negros é fundamental para a luta

dos trabalhadores

Por fim, é preciso lembrar que a população negra faz parte da classe

trabalhadora, mas tem peculiaridades históricas importantes. Deixou de ser

escrava, não para desfrutar de liberdade, mas para cair no desamparo. Para

sobreviver teve que se dedicar a atividades semi-remuneradas nas cidades e no

campo. Atividades que pouco se distinguiam da mendicância. Saiu da imunda

senzala para morar em perigosas encostas, na distante periferia ou em casebres


Capítulo III

25

insalubres. Teve que preservar sua cultura sob o peso da religião oficial na forma

do sincretismo.

A tudo isso, os negros responderam com a resistência. Uma resistência que

não se manifestava de forma aberta porque a dominação branca escondia-se sob a

forma econômica. É por estar envolvido nessa forma econômica que o combate ao

racismo nunca teve prioridade nas lutas dos setores mais combativos da classe

trabalhadora. Sempre esteve subordinado à luta geral contra a exploração e o

autoritarismo.

O problema é que o reconhecimento da luta dos negros por seus direitos é

um elemento fundamental para a luta dos trabalhadores. A grande maioria dos

negros pertence à classe trabalhadora. A maioria da classe trabalho é formada por

negros. O racismo interessa à classe dominante, mas é mortal para os dominados.

A exclusão de direitos e conquistas básicas de que a população negra é vítima é

uma forma de enfraquecer a resistência de todos os lutadores do povo, brancos ou

negros. As políticas de afirmação e compensação voltadas para a população negra

colocam uma cunha nestas artimanhas dos exploradores. Aí está seu grande valor.

CAPITULO IV


Capítulo IV

26

4.1 O negro na educação e no mercado de trabalho

A discriminação racial está muito presente na área educacional, o que

acaba prejudicando o desenvolvimento nesta área e a especialização da população

negra, o que culmina com a dificuldade de sucesso na escola e ao acesso às

posições melhor remuneradas do mercado de trabalho, gerando um círculo vicioso

de pobreza, fracasso escolar e marginalização social. Aos negros com mesmo

nível educacional que os brancos não se garante a mesma remuneração ou as

mesmas atividades, implicando em dificuldades de mobilidade social.

Segundo o relatório de desenvolvimento humano, revela-se grande

distância dos setores brancos do país em relação aos negros na educação. Sessenta

por cento dos afro-brasileiros estavam na faixa de analfabetismo. Quanto ao

ingresso na universidade, os dados são os seguintes: 18% dos negros têm

possibilidade de ingressar na universidade, enquanto esta possibilidade para os

brancos é de 43%. O racismo no ambiente universitário revela-se também de uma

forma não muito nova, ao considerá-lo objeto de estudo e experimento acadêmico.

Tem-se daí uma visão do negro em que ele não é sentimento, língua, vida ou

cultura. As ciências sociais o abordam “cientificamente” sob o aspecto da

criminalidade, música, indumentária, religião etc., contribuindo, no máximo,

como incentivadores da preservação de sua cultura. A inserção do negro na

sociedade deixa de ser problema e torna-se tema acadêmico.

As escolas que atendem as regiões onde a população negra é predominante

encontram-se em defasagem, pois, não estão bem equipadas, faltam professores

qualificados, os recursos são escassos e outros problemas estruturais são

enfrentados por elas, dificultando assim, o acesso dos negros às universidades.

Na sociedade capitalista, em que sobressaem as desigualdades sociais, a

reprodução dessa situação impede a mobilidade social do negro, percebendo este

rendimentos de trabalho inferiores aos percebidos pelo branco, associado a

trabalhos menos qualificados, ocupando principalmente posições menores em


Capítulo IV

27

setores de menor status social. Através do preconceito, a mão-de-obra negra é

direcionada para trabalhos domésticos e pesados. A sua cor é fator determinante,

sobrepondo-se à sua competência ou formação.

Discriminado e marginalizado, a imagem do negro perante a sociedade é

de desqualificado, incapaz, impondo-se a restrição no mercado de trabalho. Em

posições aquém da merecida, sofre com maior intensidade a situação sócio-

econômica intensa do desemprego, marcado pelo estigma de ser preto ou pardo.

Tratando especificamente do mercado de trabalho, inúmeras são as

atitudes racistas que acabam dificultando a inserção do negro em áreas que

exigem maior especialização. A exigência de “boa aparência”, o assédio à mulher,

a ocupação de cargos inferiores, a remuneração diferenciada do negro em relação

ao branco nos mesmos cargos, a violência física (que chega a ocorrer em alguns

casos) são exemplos do problema.

No processo seletivo, a escolaridade é outro fator determinante a se

associar ao desemprego do negro. A ele são oferecidos cargos que não exigem

qualificação, sendo a presença do branco superior à do negro em posições que

requerem especialização; a participação do negro é maior nos setores da

construção civil e serviços domésticos. Explica-se isto pela baixa capacitação dos

afro-brasileiros, que enfrentam imensa dificuldade para ingressar e permanecer no

meio educacional, tudo devido à sua baixa condição social, que o obriga a

ingressar mais cedo no mercado de trabalho, comprometendo seu rendimento

escolar.

Obviamente que a baixa condição sócio-econômica em que vive grande

parte dos negros é à base da reprodução desta mesma situação, mas sem dúvida

alguma o atributo cor torna ainda mais difícil romper este limite de vida marginal

do negro.


Capítulo IV

28

A proporção de brancos que chegam a fazer mestrado ou doutorado é três

vezes maior que a de pardos e pretos, que representa o menor índice dentre as

demais raças. Assim como o número de brancos que iniciam o curso superior

representa proporcionalmente mais de quatro vezes a de negros (8.2% e 2%

respectivamente).

• Apesar da população negra representar uma parcela bem maior dentro

da sociedade brasiliense (somando-se pardos e pretos), a quantidade proporcional

de brancos que chegam ao nível de mestrado ou doutorado é três vezes maior que

a de negros. Além disso, seu percentual representa o menor índice do quadro,

excetuando-se os indígenas que representam uma parcela ínfima da população.

• Observando agora os percentuais dos alunos de graduação, poderia ser

considerada uma diferença pequena entre a quantidade de negros e brancos que

cursam um nível superior (6,6% e 9,7%, respectivamente). No entanto, a níveis

proporcionais, essa diferença significa dizer que a quantidade de brancos é 1.5 em

relação à quantidade de negros e se torna maior se a compararmos com os pardos,

os brancos são então 2.6 com relação à quantidade dos mesmos.

• Em termos de 2º grau, os desníveis não são tão assustadores a não ser

que observemos os números em relação à forma que é cursado o mesmo. O

número de negros que o fazem em forma de supletivo é mais que o dobro dos

brancos. Isso talvez explique, em parte, a dificuldade do acesso a um cargo

adquirido em concurso público ou mesmo a um vestibular.

• O número de estudantes da população parda e negra que cursavam o 1º

grau era bem maior, mas os que estavam finalizando eram em menor escala que os

brancos. Portanto, essa maior proporcionalidade nada representa já que a quantidade

que termina a 8ª série é muito reduzida.


Capítulo IV

29

• Entre os adultos em fase de alfabetização a população negra representa seis

vezes a branca, e a parda três vezes. O que demonstra o baixo nível de escolarização

da população negra no Distrito Federal.

Não obstante, a formação profissional não é suficiente para abrandar as

desigualdades, uma vez que entre um negro e um branco de igual nível intelectual,

aquele receberá salário inferior ao deste, ocupando ambos a mesma posição.

O racismo existe e não pode ser negado, mesmo com a proclamada

“democracia racial” que é uma farsa. Como já citado anteriormente, comprova-se que

a quantidade de alunos negros cursando o nível superior é bastante reduzida, se

comprado aos alunos da cor branca.

Vale ressaltar que a quantidade de professores também é bastante reduzida, ou

seja, há uma pequena quantidade de negros no mercado de trabalho, especificamente

na área de educação.

O brasileiro continua não admitindo que é racista. O grande impasse está

neste ponto, as pessoas admitem existir o racismo, contudo não admitem serem

praticantes desse racismo, o que nos leva a questionar como se daria à prática racista

sem a existência de pessoas que possuem aquele sentimento. É importante destacar

que as pessoas estão começando a admitir o racismo. E isto representa o início de

uma melhora, ou seja, pode ser o começo da resolução do problema presente na

sociedade: o racismo no mercado de trabalho.

CAPÍTULO V


Capítulo V

30

5.1 As perspectivas do negro quanto à educação e quanto ao

mercado de trabalho

Tanto o negro como toda a classe carente hoje já deslumbram perspectivas

de um futuro mais promissor, no sentido da educação e ao mercado de trabalho,

uma vez que estão sendo tomadas ações pertinentes para o combate ao racismo e

preconceito. Porque, mesmo sabendo que isto demanda tempo para conquistar um

espaço maior, mas já se estabeleceu o começo.

5.1.1 Projetos de Leis discutidos com os movimentos sociais:

− Cria o fundo nacional para políticas e ações afirmativas;

− Cria o conselho nacional de promoção da igualdade de oportunidades;

− Projeto de Lei sobre diversidade étnico-racial nas empresas;

− Projeto de Lei sobre a proporcionalidade étnico-racial no ensino

universitário.

5.1.2 Leis

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou 3 (três)

leis visando a implementação de ação afirmativa, são elas:

− A Lei 3524, de 28.12.00, que prevê a cota de 50% (cinqüenta por cento)

para estudantes oriundos da rede pública de ensino;

− A Lei 3708, de 09.11.01, que prevê a cota mínima de 40% (quarenta por

cento) para estudantes negros e pardos;

− A Lei 4061, de 02.01.03, que prevê reserva de 10% (dez por cento) de

vagas para alunos portadores de deficiência física.

O vigor da lei vem comprovar a existência de práticas discriminatória no

Brasil. As leis de caráter restritivo são feitas para coibir comportamentos nocivos.


Capítulo V

31

O que se quer combater mediante a lei são situações nas quais a intenção é

desmerecer o outro.

A luta do povo negro no Brasil, por uma sociedade sem discriminação,

sem preconceito e sem racismo, provocou a formulação da Lei no 7.716, de

5/1/89.

Temos acompanhando pelo rádio, jornais, televisão, revistas, e até mesmo

presenciamos casos caracterizados como crime de racismo e conseqüentemente a

aplicação da lei. É verdade que muitas vezes ocorre à descaracterização do crime

total.

Sentimos, diante da possibilidade de alguém ser atuado como criminoso

racista, a perplexidade do povo diante de qual posição a ser adotada para

identificar uma pessoa negra, ou melhor, qual é o vocábulo apropriado. Está se

tornando comum a pergunta: - Se alguém é negro, não podemos dizer que ele é

negro? A resposta deve ser: pode. A dúvida persiste, e vem a interrogação: - Mas

não é crime chamar alguém de negro? E, categoricamente, a resposta deve ser:

não.

O que deve ser percebido é que, identificar um branco ou um negro

enquanto cidadão é uma coisa; a outra coisa é identificá-lo desqualificando-o,

humilhando-o. Se, por exemplo, uma jornalista obteve uma informação de que há

numa determinada escola uma professora negra, inclusive a única negra da escola,

que trabalhou na aula com um texto sobre a revolta da Chibata e a jornalista quer

fazer uma matéria sobre o assunto, mas não sabe o nome da professora, ela então

pode orientar-se por essa identificação.

Caso diferente seria estar a jornalista no trânsito, e também a professora e,

por qualquer motivo, houvesse a identificação no tom de xingamento ou de

ofensa.


Capítulo V

32

Há outros casos em que identificar pessoas negras enquanto tal, não é

crime. Afinal, estamos a cada dia resgatando essa identificação dentro de um

campo afirmativo e de positividade. O que se quer combater mediante a lei são

situações nas quais a intenção é desmerecer o outro e, na análise dessas situações,

devem ser contemplados vários elementos.

5.2 Lei caó

Alguns artigos da Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os

crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:

Art. 1º - Serão punidos, na forma da lei, os crimes resultantes de

discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, ou procedência

nacional.

(Redação dada pela Lei 9.459, de 13 de maio de 1997).

Art. 3º - Impedir ou obstar de alguém, devidamente habilitado, a qualquer

cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de

serviços públicos.

Art. 7º - Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão,

estalagem ou qualquer estabelecimento similar.

Art. 11 - Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou

residenciais e elevadores ou escadas de acesso aos mesmos.

Art. 13 - Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer

ramo das Forças Armadas.

Art. 14 - Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou

convivência familiar ou social.

Art. 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de

raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

5.2.1 Cotas para vestibular

Cota de 40% das vagas para negros e pardos vale para o vestibular 2003


Capítulo V

33

Negros e pardos adquiriram direito em 2003 a 40% das vagas nos cursos

de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Decreto do

governador Anthony Garotinho regulamentando a lei 3.708, publicada em

(5/3/2002) no Diário Oficial, estabelece que os critérios de qualificação para o

acesso aos cursos serão determinados pelas universidades. De autoria do deputado

José Amorim (PPB), a lei foi sancionada pelo governador Anthony Garotinho dia

nove de novembro de 2001.

O decreto 30.766 também estabeleceu a criação do Conselho para a

Promoção Educacional Superior das Populações Negra e Parda (Copesnep). Além

de acompanhar o desempenho dos negros e pardos nos exames seletivos para

ingresso nas instituições estaduais de ensino, ele ficará encarregado de propor

medidas que estimulem outras instituições a adotar o sistema de cotas, promover a

igualdade de oportunidades entre os diversos grupos étnicos e combater a

discriminação.

5.2.2 Cotas nos meios de Comunicação - Paulo Paim

O negro é um consumidor em potencial, mas foi condenado a não aparecer

nos meios de comunicação social.

“O PL nº 4370/98, de nossa autoria, assegura a participação de artistas

negros em programas e peças publicitárias. De acordo com o projeto, os filmes e

programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens

de pessoas afro-descendentes em proporção não inferior a 25% do número total

de atores e figurantes. Enquanto que as peças publicitárias, destinadas à

veiculação nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverão

apresentá-las em proporção não inferior a 40%”.


Capítulo V

34

A política de ações afirmativas é um dos caminhos para acabar com a

desigualdade no país. Ações afirmativas representam todos os aspectos

relacionados à educação, saúde, moradia, trabalho, cultura, esporte, lazer etc. As

cotas fazem parte deste contexto. Cotas não são a essência, mas são fundamentais

para o avanço da política que ativa a conscientização e diminui o preconceito.

A proposta das cotas na mídia são para ampliar o mercado de trabalho dos

artistas afro-descendentes. A criança negra necessita de referenciais (anjos, fadas,

heróis negros), que não sejam somente de atores brancos, para que ela possa ter

orgulho de ser negra, respeitar e amar a cor de sua pele, seus traços, seus cabelos

etc.

O negro é um consumidor em potencial, mas foi condenado a não aparecer

nos meios de comunicação social. Na televisão não há negros dirigindo

automóveis, usando xampu ou bebendo refrigerantes.

Se 48% dos brasileiros são negros, quase metade dos artistas, figurantes,

repórteres, apresentadores e locutores seriam afro-descendentes. A propaganda,

que poderia estar contribuindo para a superação dos preconceitos e facilitando,

pela crítica dos estereótipos, a integração dos afro-brasileiros, só tem contribuído

para reforçar sua exclusão.

O trabalho de resgate da auto-estima do afrodescendente é fundamental

para que ele assuma sua negritude por inteiro e passe a interagir como alguém que

é tão capaz, tão bonito, tão inteligente, tão politizado, tão consciente como

qualquer outro. As cotas não visam dar privilégios, mas retirar privilégios.

Quando elas não forem mais necessárias, a exemplo dos EUA, não se fará

mais uso delas. Quando os espaços forem igualmente distribuídos. Quando os

vestígios do preconceito forem extintos. Quando os homens forem valorizados

pela sua capacidade, pelos sentimentos que levam no coração e nunca pela cor da


Capítulo V

35

pele, então a sociedade está pronta para uma nova era, para vivenciar a verdadeira

igualdade.

5.2.3 STF decide criar cota de vagas para negros

Será adotado pelo Supremo Tribunal Federal um novo sistema de cotas nas

contratações.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello,

informou no dia 06/12/2002 que o tribunal adotaria o sistema de cotas para negros

nas contratações.

"A única forma de corrigir essa desigualdade é com o peso da lei",

afirmou Marco Aurélio.

O presidente do STF encontrou-se no dia 06.12.2002 com o ministro do

Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, primeiro a adotar tal prática no

serviço público.

Em agosto de 2002, Jungmann determinou a adoção de cota mínima de

20% para o preenchimento de cargos por negros. O percentual é progressivo e

poderá chegar a 30% até 2003.

5.2.4 PVNC – Pré-vestibular para negros e carentes

O Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) é um projeto

educacional popular, laico e apartidário, que atua no campo da educação,

capacitando pessoas para fazerem o exame vestibular.


Capítulo V

36

Os alunos do pré são economicamente desfavorecidos em geral e negros

em particular.

Com o ensino pré-vestibular e outras ações, o PVNC quer ser, em caráter

geral, um Movimento de luta contra qualquer forma de racismo e exclusão e, em

caráter específico, uma frente de denúncia, questionamento e luta pela melhoria e

democratização da educação, através da defesa do Ensino Público, gratuito e de

qualidade em seus níveis fundamental, médio e superior, nos âmbito municipal,

estadual e federal.

O Pré-Vestibular para Negros e carentes (PVNC) surgiu na Baixada

Fluminense em 1993, em função do descontentamento de educadores com as

dificuldades de acesso ao ensino superior, principalmente dos estudantes de

grupos populares e discriminados. O PVNC também surgiu visando à articulação

de setores excluídos da sociedade para uma luta mais ampla pela democratização

da educação e contra a discriminação racial.

A idéia de organização de um Curso Pré-Vestibular para estudantes negros

nasceu a partir das reflexões da pastoral do Negro, em São Paulo, entre 1989 e

1992. O grupo que iniciou a articulação para a formação do curso era composto

por professores de ensino médio e militante dos grupos católicos Agentes de

Pastoral Negros (APN) e Grupo de Reflexão sobre Negros e Indígenas (GRENI).

Nesse período e com o resultado concreto dessas reflexões, a PUC-SP, através do

Cardeal Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, concedeu 200 bolsas de estudos

para estudantes participantes de Movimentos Negros e Populares. A partir desses

contatos o grupo foi se ampliando, a idéia começou a se materializar e em junho

de 1993 iniciaram-se as aulas do curso. A esse curso foi dado o nome de Curso

Pré-vestibulares para Negros e Carentes.

Em 1992 surgiu na Bahia a experiência de um curso pré-vestibular, através

da Cooperativa Stive Biko, que tem como objetivo apoiar e articular a juventude


Capítulo V

37

negra da periferia de Salvador, colaborando para a entrada de jovens na

Universidade. No Rio de Janeiro, em 1986, foi criado o Curso Pré-Vestibular da

Associação dos Funcionários da UFRJ (ASSUFRJ, atual SINTUFRJ), outra

importante experiência destinada a preparar trabalhadores para o vestibular. Em

1992, surgiu o curso Mangueira Vestibulares, um curso comunitário, destinado

aos estudantes da comunidade do Morro da Mangueira.

Essas experiências (a Cooperativa Stive Biko, o Curso para os

trabalhadores da UFRJ e a Mangueira Vestibular) e as 200 bolsas de estudos

concedidas pela PUC-SP contribuíram muito com as reflexões para a criação do

PVNC.

As discussões e articulações para a organização, então, do primeiro núcleo

do Pré-Vestibular para Negros, na baixada fluminense, iniciaram-se no final de

1992, tendo como primeiro objetivo à capacitação de estudantes para o exame

vestibular da PUC-SP e das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.

Este Núcleo foi concebido e organizado por David Raimundo dos Santos,

Alexandre do Nascimento, Antônio Dourado e Luciano de Santana Dias, que

contataram os professores, conseguiram duas salas de aula no Colégio Fluminense

e realizaram o trabalho de divulgação e reuniões com os primeiros alunos

interessados, com isso, possibilitaram, em cinco de junho de 1993, a fundação do

Curso Pré-Vestibular para Negros e Carentes na Igreja da matriz de São João de

Meriti, com uma aula inaugural. O curso recebeu o nome de Pré-Vestibular para

Negros e Carentes. Esse grupo assumiu a coordenação do curso e a primeira

equipe de professores era formada por Amilton Zama Reis (História); Sílvio

(Geografia); Luiz Henrique, o Zé da UERJ, (Biologia); Hermes (Física); Alan

(Química); José Roberto (Matemática); Kátia (Redação); Ana Maria (Português);

e Amauri (Inglês).


Capítulo V

38

Para o primeiro curso foram feitas cerca de 200 inscrições. Dos inscritos,

100 alunos começaram a estudar em duas turmas. Muitos alunos evadiram e

outros entraram durante o período de realização do curso (de junho a novembro).

A proposta inicial baseou-se em duas constatações: em primeiro lugar, a

péssima qualidade do ensino de 2º grau na Baixada Fluminense, que praticamente

elimina as possibilidades do acesso do estudante da região ao ensino superior. E,

em segundo lugar, a verificação do baixo percentual de estudantes negros nas

universidades (menos de 2% dos estudantes, em 1993).

O curso encerrou suas atividades em novembro, com 50 alunos. Desses

alunos 34% foram aprovados (uma aluna para a UFF-Niterói, um aluno para a

UFF-Baixada, uma aluna para a UERJ e quatro alunos para a PUC-RJ).

Ainda em 1993, a coordenação do curso conseguiu isenções de taxa de

vestibular na UERJ e na UFRJ, e bolsas de estudo para os estudantes aprovados

para a PUC.

A partir de 1994, com o sucesso e repercussão do trabalho realizado em

1993, outros grupos (entidades populares, entidades do movimento negro, igrejas,

educadores, escolas etc.) organizaram novos núcleos de Curso Pré-Vestibular para

Negros e Carentes.

Vale lembrar que, 1994 foi um ano fundamental para o PVNC. Foi um

ano de crescimento, de adesão de novos grupos, de novos núcleos, de muitas

articulações, debates, conflitos e criação de novos espaços de discussões e

deliberações coletivas: Assembléia Geral, equipes de reflexão racial e pedagógica,

Jornal AZÂNIA, e aulas de Cultura e Cidadania.


Capítulo V

39

Em 1993, foi lançada a semente, mas 1994 foi o ano em que o PVNC

começou a se construir como um Movimento Social de Educação Popular.

PVNC tem a seguinte estrutura: 1) Assembléia Geral: Ocorre três vezes

ao ano e é o encontro máximo de todos os núcleos, na qual são discutidas questões

deliberativas para os rumos do PVNC, os coordenadores, professores e alunos têm

direito a voz e a Voto; 2) Conselho Geral: É um grupo formado por dois

representantes de cada núcleo, assentados no PVNC, os quais têm direito a voz e

voto. As reuniões do conselho são mensais e são coordenadas pela secretária

geral; 3) Secretaria: Que coordena as reuniões do Conselho Geral, mantém

organizados os documentos e atas, e administra as finanças.

Secretaria Executiva

É formada pela Secretária Geral, pelos Secretários Regionais e pela

Tesouraria Geral e tem a função de por em prática as decisões coletivas do PVNC.

Sendo estes eleitos por um ano em reunião do Conselho Geral, como determinado

na Carta de Princípios do PVNC.

Seminários:

Acontecem três vezes ao ano têm caráter de formação. Os seminários no

princípio eram somente para os coordenadores dos núcleos. Hoje, os seminários

são abertos a todos os membros do PVNC.

Núcleos:

São compostos por Coordenadores, que organizam a parte administrativa e

pedagógica; professores, que ministram aulas voluntariamente; alunos; que são de

baixa renda, e contribuem com 5 a 10% do salário Mínimo.


Capítulo V

40

DISK PVNC 2243-1168

5.2.5 Faculdade para negros

Afrobras lança projeto pioneiro da primeira faculdade para negros no Brasil

Será instituída em São Paulo, a primeira Faculdade que visa a inclusão de

pessoas menos favorecidas economicamente no ensino superior de qualidade (os

negros são menos de 2% nas escolas de ensino superior do país), alicerçada na

formação humanística do profissional, levando em consideração a isonomia e a

equidade.

A Faculdade Zumbi dos Palmares tem estatuto de instituição aberta com

projeto acadêmico com valorização do ensino, pesquisa, extensão e especialização, a

ser desenvolvido por professores titulados. A Assessoria de Relações Institucionais e

Internacionais do Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior – órgão mantenedor da

faculdade – está encarregada de estabelecer convênios com universidades nacionais e

internacionais, beneficiando alunos e professores. O diálogo com empresários e

organizações sindicais colocará os alunos em contato direto com a realidade

econômica do Brasil no atual contexto mundial.

5.2.6 Processo Seletivo

As vagas oferecidas para cada curso serão as autorizadas pelo Conselho

Nacional de Educação. O interessado em cursar a Faculdade de Administração

Zumbi dos Palmares fará vestibular da mesma maneira que os demais concursos

do gênero. A diferença é que além do vestibular, o candidato passará por uma

entrevista com a comissão de bolsas que avaliará suas necessidades econômicas e

capacidades acadêmicas. Não haverá sistema de cotas e sim de bolsas de estudos.

O vestibular está previsto para o final deste ano, e as aulas deverão ter

início do mês de março de 2004.


Capítulo V

41

Os interessado deverão entrar em contato com a AFROBRAS por meio do

telefone (11) 3149-0122 3253-6224 ou ainda pelo e-mail

[email protected]

5.2.7 Qualificação profissional para trabalhadores Culturais afro-

descendentes na Bahia

Os Blocos Afros de Salvador em parceria com Universidade Estadual da

Bahia - UNEB lançam um projeto inédito no Brasil que é o curso de Qualificação

Profissional para Trabalhadores Culturais Afro-descendentes.

Por meio de convênio, a Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETRAS e

com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT fortaleceu essa parceria

financiando um Curso de Extensão para Trabalhadores Culturais afro

descendentes da Bahia, O Curso tem como objetivo de estimular o aproveitamento

de novas oportunidades no mercado de trabalho e referendar os participantes para

o desenvolvimento competente de funções inerentes ao campo artístico entre

pessoas da comunidade negra que trabalha com a cultura popular e em especial os

músicos e compositores.

Uma forma concreta de desenvolver políticas públicas de ação afirmativa a

iniciativa dos blocos afros de propor ao governo do Estado da Bahia este curso de

qualificação dos trabalhadores culturais afro descendentes, através da

Universidade Estadual da Bahia - UNEB é a continuidade de intervenções sociais

que visam desenvolver a Bahia e os baianos combatendo o racismo com atos

concretos e positivos unindo diferentes setores da sociedade para elevar a

possibilidade de com outras iniciativas a população de origem africana participar

do desenvolvimento do Estado da Bahia com nossos próprios meios.

Ao concluir este novo curso de extensão ele estará de posse de um

certificado comprovando sua habilitação para o desenvolvimento suas atividades


Capítulo V

42

culturais e de novos conhecimentos. Podendo então ampliar suas oportunidades de

inserção no mercado de trabalho. O Curso de qualificação dos trabalhadores

culturais afro-descendentes realizará uma qualificação abrangente, vai oferecer

cursos de curta duração nas linguagens artísticas mais significativas da cidade do

Salvador, Dança, Teatro, Percussão, adaptando a proposta pedagógica a cursos

básicos como, Cidadania e Cultura Afro, Inglês, Espanhol, Informática, visando

proporcionar conhecimentos teóricos e práticos para o medrar habilidades que

possibilite a profissionalização no campo artístico e cultural e acessos às novas

tecnologias que fazem parte do mundo do trabalho nos dias de hoje.

5.2.8 Apartheid não declarada

Discriminação racial impede a ascensão sócio-econômica do negro no

Brasil.

21 de março, Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial. A

data, instituída pela ONU foi escolhida para relembrar o Massacre de Shaperville

ocorrido em 1960, onde 70 africanos foram mortos durante protestos contra o

Apartheid na África do Sul.

No Brasil não há dados de mortes oriundas deste tipo de conflito, porém

estatísticas recentes mostram que a discriminação racial vem crescendo de forma

preocupante.

O Instituto de Pesquisa Economia Avançada, IPEA divulgou em janeiro

dados que mostram a discrepância entre o nível e qualidade de vida entre os

brancos e negros brasileiro. De acordo com a pesquisa, o país tem hoje cerca de

53 milhões de brasileiros em estado de pobreza. Destes, 63% são negros e 37%

são brancos. Entre as crianças pobres de 0 a 6 anos 38% são brancas e 65% são

negras. "A pobreza tem cor no Brasil: é negra", afirmou o presidente do IPEA,

Roberto Martins durante apresentação da pesquisa.


Capítulo V

43

Para Maria Dirce Gomes Pinto, a Dida, vice-presidente da ONG Fala

Preta, esta pesquisa ressalta as desigualdades já conhecidas, mas o mais

importante é que mostra que o racismo e a discriminação racial são os produtores

das desigualdades, mudando o paradigma de que os negros detêm os piores

indicadores sociais, simplesmente por serem pobres.

Segundo Dida, as desigualdades sociais e econômicas entre brancos e

negros são discrepantes, pois fazem parte de "um contexto histórico de exclusão

sistemática" e que muito pouco tem sido feito para superá-lo. "O Brasil foi o

último país a abolir o trabalho escravo, tornando os negros excluídos do sistema

econômico e depois substituídos pela mão de obra européia na agricultura e

indústria, mantendo a população até os dias de hoje trabalhando nos setores

menos qualificados da sociedade. A luta pelos segmentos excluídos socialmente

ganha fôlego nas décadas de 80 e 90, com a abertura política. Apesar disso, só

mais recentemente os vários setores da sociedade tem investido na discussão de

propostas que diminuam esta situação", explica Dida.

E as ações afirmativas, diminuiriam estas diferenças? Para Dennis de

Oliveira, jornalista e coordenador nacional da União dos Negros pela Igualdade,

UNEGRO, as ações afirmativas são fundamentais. Porém, elas devem estar

combinadas com a ampliação das políticas sociais. "Se o acesso aos equipamentos

sociais continuar se restringindo como está hoje, mesmo com ações afirmativas e

cotas, teremos uma pequena parcela de negros usufruindo destes benefícios e

uma imensa maioria fora disto, e aí ficamos na mesma situação", alerta o

jornalista. Segundo dados do IBGE, embora os negros representem 45% da

população brasileira, apenas 2% deles estão no ensino superior.

O Deputado Paulo Paim/PT, elaborou um projeto-lei para combater a

discriminação racial nos meios de comunicação. De acordo com o projeto, os

filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar

imagens de pessoas afro-descendentes em proporção não inferior a 25% do

número total de atores e figurantes. Enquanto que as peças publicitárias,


Capítulo V

44

destinadas à veiculação nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas,

deverão apresentá-las em proporção não inferior a 40%. "Cotas não são a

essência, mas são fundamentais para o avanço da política que ativa a

conscientização e diminui o preconceito", esclarece o Deputado.

5.2.9 A luta contra a discriminação racial no Brasil e nos EUA.

O Brasil é constituído por 60% de afro-descendentes, segundo pesquisa

Datafolha. Nos EUA este número não chega a 20% . Apesar disto, o negro

americano conseguiu maior destaque político e econômico que o brasileiro mesmo

sendo a minoria em seu país.

Para José Vicente, presidente da Sociedade Afro-Brasileira de

Desenvolvimento Sócio-Cultural, Afrobras, qualquer comparação entre afro-

brasileiros e afro-americanos não pode ser feita sem se levar em conta o conteúdo

histórico do negro nos dois países. "O negro americano não se curvou justamente

por ser a minoria. Qualquer sinal de desunião poderia resultar na dizimação de

todos eles", explica Vicente.

Para Dida do Fala Preta, a própria legislação brasileira dificulta o

posicionamento do negro na sociedade. "No Brasil temos infindáveis leis que

nunca são cumpridas deixando no ar um clima de descrença da sua efetividade",

afirma Dida. Para ela, o país está passando por uma mudança cultural importante

em que as pessoas estão entendendo as reais dimensões e efeitos do racismo no

Brasil e os negros tendem a utilizar os instrumentos existentes e ter maior acesso

aos mecanismos que coíbem a discriminação.

Para Dennis de Oliveira, da Unegro, o movimento negro no Brasil luta e se

organiza tanto quanto nos EUA. "Não podemos esquecer a resistência histórica

de organizações como as casas de candomblé, as escolas de samba, os grupos de

capoeira que, apesar de terem sido barbaramente reprimidos no inicio do século


Capítulo V

45

XX, sobreviveram e hoje integram o universo simbólico da cultura brasileira.

Isto, por exemplo, o negro norte-americano não conseguiu fazer", ressalta

Oliveira.


Capítulo V

46

5.2.10 Combate à discriminação

A denúncia é uma forte arma contra o racismo e a discriminação racial. Se

você sofreu algum tipo de discriminação racial denuncie:

Geledes - SOS Racismo

(11) 3115.3470 ou (11) 3105.7680

Por e-mail [email protected]

Instituto Negro Padre Batista

(11) 31078105

Todas sextas-feiras das 10h às 17:30h

Disque Racismo

(62)531-4077


Capítulo V

47

5.2.11 Acordo beneficia empreendedores negros

O superintendente do Sebrae/RJ, Paulo Maurício Castelo Branco, assinou

hoje com o presidente da organização não-governamental Colymar, Osvaldo

Neves, acordo de cooperação técnica para formação de empreendedores negros.

RIO - O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ), Paulo Maurício

Castelo Branco, assinou hoje, com o presidente da organização não-

governamental (Ong) Colymar (Círculo Olympio Marques), Osvaldo Neves,

acordo de cooperação técnica para formação de empreendedores negros.

A assinatura do acordo aconteceu durante o seminário "O Empresário

Negro e o Desenvolvimento Nacional". Durante o seminário, os participantes

falaram sobre a participação do negro no mundo empresarial e sua contribuição

para o desenvolvimento econômico do país. Já na primeira turma do curso

"Aprender a Empreender" serão capacitadas 200 pessoas. O objetivo é estender

esta parceria, em 2003, também às áreas de pesquisa e orientação para o crédito.


CAPÍTULO VI

6.1 Ações que vêm sendo desenvolvidas pelos governos,

militantes e a sociedade.

Observa-se, na sociedade brasileira, principalmente a partir dos últimos

cinco anos, destacando o empenho feito pelo governo de Fernando Henrique

Cardoso, através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos com o PNDH -

Programa Nacional de Direitos Humanos, criada em 1997, que através de

inúmeras medidas procura desenvolver ações que visem novas perspectivas para a

população negra.

Em 1965, o Governo Brasileiro comprometeu-se a formular e desenvolver

políticas que promovessem a igualdade de oportunidades e tratamento no mercado de

trabalho ao assinar a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho -

OIT. Contudo, só em 1995, trinta anos depois de assinar a Convenção, o Governo

Federal começou a agir de fato; O Ministério do Trabalho pôs-se como encabeçador

do processo de valorização do negro no mercado de trabalho. Em princípio, realizou-

se uma reunião técnica sobre discriminação, que teve apoio técnico da OIT, na qual

foram colocados em pauta as bases de ação e foram estabelecidos os alicerces que

permitiriam a execução de tal política. A discussão englobou representantes de

ministérios, trabalhadores, empregadores, especialistas e Organizações Não-

governamentais.


Capítulo VI

48

O passo posterior inicia-se com o Programa de Cooperação Técnica entre

o Ministério do Trabalho e a OIT que vem desenvolvendo um processo que inclui

desde a identificação, o aprofundamento do conhecimento da questão, o acúmulo

de informações e o acompanhamento dos fatos e avaliação dos passos do

processo.

A ação efetiva começa, de fato, em maio de 1996, quando foi realizado o

Seminário Governamental para Multiplicadores em Questões de Gênero e Raça.

Este seminário enfocou a necessidade de fortalecer a ação individual frente à

promoção da igualdade. Participaram, entre outros, cinco secretarias do Ministério

do Trabalho: Secretaria de Relações do Trabalho - SRT; Secretaria de Políticas de

emprego e Salário - SPES; Secretaria de Fiscalização do Trabalho - SEFIT,

Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional - SEFOR e Secretaria de

Segurança e Saúde no Trabalho - SEST. Estas secretarias constituíram o Grupo de

Trabalho Multidisciplinar - GTM, que se incumbiu do desafio de inserir o

problema da discriminação nas ações e atividades de rotina do Ministério do

Trabalho.

As primeiras conclusões gerais do GTM confirmam os índices do PNAD

(IBGE): “1) Negros e mulheres têm acesso dificultado a determinadas ocupações

como secretário (a), caixa de banco, relações públicas e cargos administrativos

com especialização; 2) trabalhadores negros e mulheres ganham menos do que

seus colegas com mesma qualificação; 3) negros e mulheres são preteridos na

ascensão profissional; 4) negros e mulheres inseridos nas camadas de renda

baixa apresentam as mais altas taxas de morbi-mortalidade”.

O papel ativo procura romper apenas com o caráter declaratório e implica

na adoção de medidas que procuram a igualdade de oportunidades. Esta política

recebe a denominação de política de ação afirmativa, que significa o papel efetivo

do Estado e da sociedade por meio de medidas que englobam vários âmbitos, não

significando política de cotas como muitos pensam. Seguindo seu espírito,

empresas e órgãos públicos, em cada atitude econômica e social, propiciará a


Capítulo VI

49

pessoas de diferentes raças, oportunidade democrática de inclusão. É o

instrumento de transformação que procura a igualdade no que se refere à raça e

gênero no mercado de trabalho.

Faz parte deste processo a discriminação positiva, termo que assusta à

primeira vista, que significa “medidas que o Estado pode adotar e que visam

compensar a discriminação generalizada e histórica sofrida por determinados

grupos. Tais medidas são adotadas em caráter temporário até que as condições

básicas dos grupos se estabilizem de modo a permitir a justa competição pelas

oportunidades”.1

Dando continuidade ao estabelecido no seminário de 1996, foi instituído

em 20 de março de 1996, por decreto presidencial, o Grupo de Trabalho para

eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO. Este grupo

tem por objetivo definir planos de ação que procurem eliminar a discriminação no

mercado de trabalho, sendo composto por representantes de outros órgãos, além

do Ministério do Trabalho, como os Ministérios da Justiça, Relações Exteriores e

Educação, da Fundação Palmares, CUT, CGT, Confederação das Indústrias,

Comércio e Instituições Financeiras e outros.

Criou-se também o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI que visa, no

âmbito do Estado, implementar políticas de valorização da população negra.

Segundo seus idealizadores “a principal característica desse grupo é o seu

caráter de colegiado executivo, bem diferente daqueles em que seus membros se

reúnem e produzem propostas genéricas, quase políticas, sem conseqüência

prática imediata".

O GTI se divide em subgrupos que procuram promover avanços no

panorama político, social, cultural e econômico da população negra. O que

1 Ministério da Justiça. PNDH em Movimento. Janeiro de 1998.


Capítulo VI

50

“facilita” sua ação é a criação de colegiados em todas as unidades da federação, o

que busca dar maior difusão às propostas.

A ação desses grupos tem incentivado a criação de núcleos regionais que

permitam uma melhoria da qualidade de vida do negro; uma iniciativa que merece

destaque é o projeto desenvolvido pela PUC-RJ que, desde 1994, vem

concedendo bolsas de estuda o mais de 150 jovens afro-descendentes da Baixada

Fluminense e prestando serviços educacionais e sanitários à população das favelas

cariocas. Tudo começou a partir da pioneira iniciativa da PUC-RJ ao proporcionar

as Semanas de Conscientização da Sociedade Sobre o Negro.

Na Bahia, destaca-se o projeto de parceria com o Centro Federal de

Educação Tecnológica da Bahia - CEFET, que procura qualificar as vendedoras

autônomas de acarajés, nas ruas e praias de Salvador, em sua maioria negras e

pobres, por meio de educação social, cultural e sanitária. Também na Bahia, há

cursos pré-vestibulares que procuram auxiliar o ingresso do negro na universidade

por meio de um cursinho específico para negros de baixa renda.

Caminhadas debates e seminários desenvolvem-se por todo o país tendo o

auxílio técnico do GIM/GTI. Brasília começa a se preocupar com o problema e

inclui a questão do negro no mercado de trabalho na pauta de seus seminários,

embora de forma limitada. A última conferência que se deteve, de forma parcial,

no assunto foi o Simpósio sobre a Participação da Mulher na Administração

Pública que debateu a questão a partir da pesquisa que mostrou que “há mais de

2000 cargos de chefia no governo, menos de 900 são ocupados por mulheres, às

mulheres negras não chegam a 50".

Desta forma é preciso intensificar a atuação de grupos em conjunto com a

Fundação Palmares e os Grupos especializados na busca de efetivo trabalho em

prol da população negra no mercado de trabalho.


Capítulo VI

51

É de crucial relevância destacar a Lei nº 1740 de 27 de outubro de 1997 de

autoria da Deputada Distrital Maninha que proíbe o uso da expressão “boa

aparência” ou similar em anúncios de emprego. Segundo a Deputada a lei busca

impedir a discriminação e procura a igualdade, sem distinção, na admissão de

qualquer pessoa em um emprego.

Por isso, faz-se necessária a participação de todos na busca de efetiva

igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sem distinções de gênero ou

raça.

E o papel da escola é de fundamental importância no combate ao racismo e

na implantação de medidas que permitam um mínimo de equidade no acesso aos

diferentes níveis de ensino às crianças, jovens e aos adultos, que são ou foram

privados da educação de qualidade.

No nível governamental, o Ministério da Educação, por meio do GTI, tem

se empenhado no fortalecimento das oportunidades através da oferta de educação

de qualidade para todos e no combate, na escola, de qualquer forma de

preconceito e discriminação e assegurar a igualdade de condições em todos os

níveis de ensino.

A base de ação do governo na área educacional está na aplicação de

políticas compensatórias, que consiste no combate ao preconceito na escola

através dos ideais de igualdade, de pluralismo cultural e de justiça social. Procura-

se também a valorização da comunidade afro-brasileira por meio da apreciação do

papel que desempenhou e que desempenha no desenvolvimento econômico e

cultural do país.

O projeto tem como fundamentos as seguintes ações: a) Parâmetros

Curriculares Nacionais - PCN, considerada a mais importante contribuição para

valorização do negro na área da educação. Foram desenvolvidos durante os anos


Capítulo VI

52

de 1995/1996 com a participação de especialistas setoriais e regionais bem como

com contribuições do GTI. O objetivo é a construção de currículos para as oito

séries do ensino fundamental adequado às realidades regionais e com valorização

da população local. Há também a valorização da população negra com ênfase na

contribuição do negro na construção da nação; b) Programa do Livro Didático,

promovendo uma reavaliação dos livros didáticos do ensino fundamental, baniu

livros que continham preconceitos de raça, cor ou gênero. Desenvolve também

reuniões com as editoras na busca de valorização da população negra; c) TV

Escola - programas estão sendo produzidos com o intuito de valorização da etnia

afro-brasileira. Foram definidos os seguintes temas para desenvolvimento dos

programas: 1. As raízes africanas da cultura brasileira; 2. O negro na história do

Brasil, 3. A presença do negro na sociedade de hoje; 4. Os aspectos positivos de

uma sociedade pluri-cultural.

As ações compensatórias estabeleceram oito medidas básicas que

procuram corrigir erros do passado e visam o progresso intelectual da população

negra: 1. Apoio financeiro e técnico a programas de alfabetização e cursos

supletivos; 2. Educação para qualidade no trabalho; 3. Programa de combate à

discriminação nas escolas; 4. Promoção de cursos preparatórios para o vestibular;

5. Programas de estágio aos alunos de licenciatura; 7. Bolsas de estudo; 8. O

provão - Exame Nacional do Ensino Médio.

Desta forma o MEC procura contribuir para o combate às injustiças sociais

em relação aos negros por meio do combate à discriminação e a conseqüente

valorização das raízes culturais do negro.

A sociedade também começa a se sensibilizar com a questão e implanta

ações que procuram o progresso intelectual e qualificação do negro que auxiliará

no acesso e evolução no mercado de trabalho.


Capítulo VI

53

Como já mencionada anteriormente a iniciativa da PUC-RJ o MNU em

parceria com instituições de ensino procuram levar às populações negras carentes

de Salvador a instrução básica. Em outras cidades como São Paulo e Rio, a Igreja

Católica através de suas pastorais, o MNU e alguns professores prestam serviços

de ensino pré-vestibular à população negra e carente dos bairros mais humildes.

A proliferação de grupos que procuram prestar serviços educacionais aos

negros foi estabelecida no Seminário sobre a Realidade da População Negra no

Nordeste realizado em 1995 que incentivou a criação de grupos de trabalho - GT,

organizados pelos grupos de defesa da causa negra. Em algumas capitais do

Nordeste os GT já estão trabalhando e as primeiras conquistas são visíveis.

Todos concordam que só com uma educação de qualidade será possível o

progresso do negro no mercado de trabalho e seu crescimento e conquista de

espaços que lhe foram negados durante muito tempo.

6.1.1 Segundo Fórum Social Mundial

Mais de duzentos delegados africanos participam do segundo Fórum

Social Mundial em Porto Alegre.

A reparação pelos danos causados pela escravatura, uma aliança entre os

movimentos sociais brasileiros e africanos e medidas concretas de resgate da auto-

estima. Estas foram as principais propostas que surgiram na Conferência Especial

África/Brasil realizada na sexta-feira (1) no Centro de Eventos da PUCRS,

durante o segundo Fórum Social Mundial. “O mundo deve à África. A

recuperação africana é um direito econômico. A dívida externa deve ser extinta”,

defendeu arrancando aplausos dos participantes a representante do Centro

Hamadou Hampaté de Mali, Aminata Traoré.


Capítulo VI

54

“Os africanos querem negociar o seu destino e não aceitam uma

globalização de quinta categoria. Os negros e negras continuam com os piores

empregos. Isto é racismo. Para reverter situações como esta é preciso uma

aliança estratégica”, destacou Aminata Traoré. Para o representante do Fórum

Social Africano, Taoufik Ben Abdallah, “esta aliança com a comunidade afro-

brasileira deve ser reforçada”. Para ele, a união das comunidades africanas que

vivem fora da África é necessária.

O moderador da conferência, Jacques d´Adesky, da Universidade Cândido

Mendes, salientou que este foi o primeiro encontro realizado por organizações

não-governamentais na história das relações África/Brasil. “Esta aliança deve

evoluir como resultado deste nosso primeiro encontro”, afirmou Jacques.

Segundo ele, a competição e o lucro não são os únicos valores. E a construção de

valores como a solidariedade e a justiça têm que se dar em conjunto, com todos.

A vice-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, defendeu o

resgate da auto-estima dos africanos e afro-descendentes e a formação de uma

rede internacional de informação e participação. Benedita apresentou seis

propostas concretas de ação para o Brasil.

Eqüidade nas instituições públicas garantindo ao afro-descendentes acesso

a cargos importantes;

• Estreitar relações comerciais entre Brasil e África, junto com as relações

culturais e de solidariedade;

• Garantir que as peças publicitárias oficiais projetem a imagem dos negros

e negras;

• Os meios de comunicação não podem esconder os afro-descendentes;

• Garantir no currículo escolar a história da África, e não apenas dos

colonizadores europeus;

• Campanhas de saúde contra a anemia falciforme, hipertensão e obesidade.


Capítulo VI

55

Mais de duzentos delegados africanos participam do segundo Fórum

Social Mundial em Porto Alegre. A delegação realizou um encontro preparatório

de 5 a 9 de janeiro na cidade de Bamako, no Mali.

6.1.2 Negritude na escola.

Nova lei que obriga escolas a ensinar história e cultura afro-brasileira foi

uma reivindicação de entidades ligadas à causa negra, mas está sendo criticada

duramente por especialistas e alguns educadores.

O que você sabe sobre a história do negro?

A lei 10.639, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva obriga

as escolas a ensinar história e cultura afro-brasileira, principalmente nas

disciplinas como história, educação artística e literatura.

Especialistas protestam contra a lei, publicada no "Diário Oficial" de 10 de

janeiro de 2003, alegando que ela é desnecessária e autoritária.

Desnecessária porque a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação),

aprovada em 1996, já afirmava que "o ensino da história do Brasil levará em

conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo

brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia".

Autoritária porque, segundo educadores ouvidos pela pelo jornal Folha de

São Paulo, no Caderno Sinapse de 28 de janeiro, a lei contraria a tendência,

especificada na LDB, de dar mais autonomia para as escolas trabalharem o

currículo em sala de aula.


Capítulo VI

56

Em defesa da lei, a conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação)

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira negra a ocupar um cargo no

conselho, argumenta que a lei é necessária para melhorar o conhecimento de

professores e alunos a respeito da história dos negros no Brasil.

"Essa lei ajuda a tratar os negros positivamente. É comum encontrarmos

livros e escolas que abordam a história do negro de forma simplificada ou até

ridicularizada", afirma a conselheira em entrevista ao jornal.

Outro questionamento feito por educadores é sobre a reação de outros

grupos étnicos que se sentirem pouco representados nos currículos. Alguns

alegam que os alemães, os italianos, os japoneses e os árabes poderiam começar a

pressionar para que o ensino de sua história e cultura seja considerado, por lei,

obrigatório em todas as escolas.

Segundo Petronilha Silva, não será necessário criar leis específicas para

cada grupo étnico porque a nova lei induzirá, naturalmente, outros grupos a cobrar

que sejam mais bem representados no currículo.

6.1.3 Presidente Lula cria secretaria para promover a igualdade racial

Lula: Fim do preconceito é tarefa maior.

“Todos os homens nascem iguais em dignidade e direito, são dotados de

razão e consciência e deve agir, um em relação aos outros, com o espírito de

fraternidade”.

O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi

citado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso durante a

instalação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.


Capítulo VI

57

Mais de mil convidados, entre parlamentares, ministros, embaixadores e

representantes do movimento negro participaram da solenidade, no Salão Nobre

do Palácio do Planalto. A professora Matilde Ribeiro foi nomeada titular da

secretaria e tem status de ministra.

O presidente ressaltou a importância de combater o preconceito racial, que

ainda causa muito sofrimento entre os brasileiros. “Pelo menos metade da

população brasileira é prejudicada por essa situação, a metade negra do nosso

povo. Ela não é somente a metade negra do nosso povo, em sua maioria, é

pobre”, disse.

De acordo com o presidente, a discriminação racial é um produto da

história de escravidão dos negros, mas, também, resultado da falta de políticas

públicas para combatê-lo. “O Estado brasileiro não deve ser neutro em relação às

questões raciais. Cabe a ele assegurar, a todos os brasileiros e brasileiras,

igualdade e oportunidades na busca de melhores condições de vida”, disse.

Lula contou um episódio ocorrido em 1992, quando ele fazia campanha

com a atual ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, que na

época era deputada federal. Depois de um dia de vários comícios, eles foram ao

apartamento de um amigo e o porteiro disse que eles teriam que usar o elevador

de serviços.

“Vocês podem imaginar quanto tempo à gente vai ter que lutar para tirar

essas placas dos elevadores de todos os prédios brasileiros”, disse.

Para o presidente, a mudança tem que começar na pré-escola, na forma

como as crianças aprendem a história brasileira e são educadas. “A tarefa é muito

maior do que criar uma secretaria é muito maior do que colocar na constituição

ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, o que nós estamos

fazendo é jogando uma semente, vocês são a terra e os que não estão aqui são a


Capítulo VI

58

água que vai aguar essa semente. Espero que, no menor espaço de tempo

possível, essa árvore brote, dê frutos, e a gente possa estar preocupada com

outros problemas e não com preconceito racial no nosso país”.

Ao encerrar o discurso, o presidente afirmou que a superação racial requer

políticas públicas e ações concretas. “A democracia brasileira será tanto maior

quanto mais substantiva for à igualdade racial no nosso país”, finalizou.

6.1.4 Políticas de igualdade

Secretaria da Justiça cria comissão para garantir direitos do afro-

descendentes

No Dia Nacional da Consciência Negra, a Secretaria da Justiça e da Defesa

da Cidadania criou Comissão de Promoção de Ações Afirmativas, destinada à

população afro-descendentes do Estado de São Paulo.

Segundo o secretário Alexandre de Moraes, caberá à comissão realizar

pesquisas temáticas e apresentar propostas de ações para a erradicação do

preconceito e da discriminação contra a população afrodescendente.

A comissão funcionará na sede da Pasta (Pátio do Colégio, 148) e será

composta por representantes da Secretaria da Justiça e da sociedade civil.

6.1.5 Organizações Não Governamentais em Defesa da População Negra

O Movimento Negro Unificado - MNU foi o pioneiro em defesa da

população negra, foi organizado em 1978 para pensar a situação do negro com

uma direção política e social. Tendo como princípio “denunciar todas as formas


Capítulo VI

59

de discriminação e opressão que se abatem sobre a comunidade negra e demais

setores dominados da população, reivindicar direitos e respeito para os

oprimidos e contribuir para o trabalho nas frentes de ação, para organização do

povo negro e construção de uma sociedade justa e democrática”.

A estrutura do MNU reflete a preocupação de fazer do movimento uma

entidade realmente representativa e ativa. Os mecanismos de ação se dão através

dos grupos de trabalho - GT que são formados direcionados para interesses

específicos no local de atuação como, por exemplo, os grupos de educação,

grupos de saúde e grupos de defesa da mulher.

Todo ano são realizados congressos nos estados de atuação para receber

novas propostas e adesão de novos membros. A atuação se dá tanto nas capitais

como em municípios do interior, pois o MNU procura prestar auxílio a outros

grupos de defesa do negro.

Este não é apenas um grupo que procura travar uma luta para que o negro

tenha seus direitos garantidos, mas sim, um instrumento efetivo de ação e

preservação da cultura negra no Brasil.

Outros movimentos se espalham pelo país e têm como questões básicas

educação, trabalho, planejamento familiar, menor abandonado, mulher, violência

policial. Segue uma relação dos principais movimentos:


Capítulo VI

60

1. APN - Agente de Pastoral Negra;

2. CCN - Centro de Cultura Negra;

3. CONEN - Conselho Nacional de Entidades Negras;

4. DJUMBAY - Organização pelo Desenvolvimento da Arte e Cultura

Negra;

5. FCP - Fundação Cultural Palmares;

6. IPCN - Instituto de Pesquisa da Cultura Negra;

7. MUN - Movimento de Universitários Negros;

8. NEAB - Núcleo de estudos Afro-brasileiros.

6.1.6 Alguns dados sobre a população negra no Brasil

− A qualidade de vida do Brasil o leva a ocupar a 63ª posição mundial,

separando só a população negra o Brasil passa a ocupar a 120ª posição;

− Cerca de 60% dos negros brasileiros estão na faixa de analfabetismo;

− Apenas 18% dos negros têm possibilidade de ingressar na

universidade;

− O negro é o primeiro a entrar no mercado de trabalho e o último a sair;

− A participação do negro em áreas “elitizadas” é ínfima;

− O Brasil tem a segunda população negra do mundo, sendo a primeira a

da Nigéria;

− As condições de moradia dos negros são quatro vezes pior que a dos

brancos;

− Dentre a população negra economicamente ativa apenas 6% está

ocupada em atividades técnicas, científicas, artísticas, administrativas;

− O negro começa a aparecer efetivamente nas campanhas publicitárias

em 1987;

− A classe trabalhadora deste país conta com alta participação do negro;

− As mulheres negras estão nas piores condições de vida do país.


CONCLUSÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar o preconceito racial existente em

nossa sociedade. Apesar de muitos afirmarem que não há racismo no brasil, ele

está presente no nosso dia a dia.

Com a realização deste trabalho de pesquisa foram verificados diversos

aspectos importantes quanto ao racismo no Brasil, principalmente quanto à

educação a ao mercado de trabalho. Podendo analisa de forma mais profunda a

questão do racismo brasileiro, com suas particularidades mais intrínsecas e

também objetivando todo o processo de movimento anti-racismo.

Ressalva-se o fato que os governantes e os grupos de movimento contra o

racismo estão agindo afirmativamente para a correção de séculos de

discriminação e exclusão da raça negra com total empenho.

Resolução da pesquisa, seguem sugestões abaixo:

Mostrar através de todos meios de comunicação a importância do negro

como ser humano.

A conscientização de que a cor da pele, ou determinadas características

humanas, não interferem na capacidade das pessoas.


Conclusão

62

Fazer campanhas publicitárias sobre a importância do negro na construção

da sociedade brasileira. E assim dar início aos trabalhos de valorização do ser

humano. Porque só com a valorização do ser humano pode-se começar a queda do

preconceito racial e de sua discriminação.

Com a valorização humana vem o respeito e através do respeito vem os

direitos do cidadão.


BIBLIOGRAFIA

Livros

BARBOSA, Márcio – Frente Negra, Ministério da Cultura – 1998.

GALACHE, G. Brasil - Processo e Integração/Estudos dos Problemas

Brasileiros. 8ª edição, São Paulo, Loyola, 1977.

RIBEIRO, Darcy, O Povo Brasileiro, Ed. Companhia de Letras.

Artigos e documentos disponíveis na Internet

Site: www.adami.adv.br

Site: www.cinemando.com.br

Site: www.inep.gov.br - “A questão étnica no Brasil", Folha de S. Paulo,

18/11/2000).

Site: [email protected] - Terça, 21 de Janeiro de

2003.

Site: www.mundonegro.com.br - Quarta, 14 de Maio de 2003.

Site: www.portalafro.com.br

Site: [email protected]

Artigos (Jornais e Revistas)

O DIA – Rio - 31/07/2002.

O GLOBO. Jornal. Rio, 14/06/2003. - Secretaria Nacional dos Direitos

Humanos – Brasília – 1998.

REVISTA CAROS AMIGOS – dezembro de 2002 - nº 69. - Fonte: Grupo

de Estudos Negros/DSN/UNIPÊ.

REVISTA RAÇA BRASIL - nº 56/01 - O Negro Não é Problema e Sim

Solução. - Discriminação no Ambiente de Trabalho - Solange Sanches,

Coordenadora de Pesquisas do DIEESE.


FOLHA DE AVALIAÇÃO

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PROJETO A VEZ DO MESTRE


Conclusão

66

Pós-Graduação “Lato Sensu”

Título: Preconceito Racial na Universidade

Data da Entrega: _______________________________________

Avaliação: Como você avaliaria esta monografia:

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________________________.

Avaliado por: _____________________________ Grau: _____________.

________________________, _________de ___________________de 2003.

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PRECONCEITO RACIAL NA UNIVERSIDADE - avm.edu.br SUETH FERREIRA DA SILVA.pdf · Silva, Monica Sueth Ferreira da Preconceito Racial na Universidade, Rio de Janeiro, Candido Mendes,