Upload
others
View
4
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Prefeitura Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapu
PAÇO MUNICIPAL PROF. MIGUEL REALEAv. Sebastião de Meb Mendes, 511 - Centro - São Bento do Sapucaí- SP CEP 12
Fone(12)3971-6110E-mail: [email protected]
www.saobentodosapucai.sp.gov.br
ANEXOS
ANEXO 1 Evidências doprocesso participativo (34páginas)
ANEXO 2 Caracterização deSão Bento do Sapucaí (39 páginas)
ANEXO 3 Mapa dasUnidades de Planejamento (1 folha)
ANEXO 4 Cenário atual e futuro para as Unidades dePlanejamento (UPs) (2 folhas)
ANEXO 5 Mapa dasMacrozonas Urbana eRururbana (1 folha)
ANEXO 6 Mapas daMacrozona Rururbana - Geral e de cada Unidade dePlanejamento (11 folhas)
ANEXO 7 ParâmetrosUrbanísticos para a Macrozona Rururbana (3 folhas)
ANEXO 8 Mapa daMacrozona Urbana (1 folha)
ANEXO 9 ParâmetrosUrbanísticos para a Macrozona Urbana (5 folhas)
ANEXO 10 Macroestrutura Viária do município de São Bento do Sapucaí(l folha)
Prefeitura Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí PAÇO MUNICIPAL PROF. MIGUEL REALE
Av. Sebastião de Meb Mendes, 511 -Centro-São Bento do Sapucaí-SP CEP 124!Fone(12)3971-6110
E-mail: [email protected] www.saobentodosapucai.sp.gov.br
ANEXO 11 Critérios ^parasistema viário (largura de vias, calçadas, inclinação e perfil, por tipologia)(l folha)
ANEXO 12 Classificação dasatividades e usos urbanosincômodos e indústrias (5folhas)
ANEXO 13 Glossário dostermos técnicos e suasdefinições (7 folhas)
ANEXO 14 CritériosUrbanísticos para Parcelamento do Solo(4 folhas)
ANEXO 15 CritériosUrbanísticos paraCondomínios(l folha)
ANEXO 16 Procedimentospara licenciamento de obra(5 folhas)
ANEXO 17 Mapa dos locais deinteresse turístico (1 folha)
ANEXO 18 Mapa dasedificações existentes até 2014(1 folha)
ANEXO 19 Mapa dos lotesvazios ou não-edificados dentro da Macrozona Urbana em 2014(1 folha)
ANEXO 20 Mapa da área deabrangência dos equipamentos públicos de Educação e Saúde (1 folha)
!T-s
p ■£
Prefeitura Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapu
PACO MUNICIPAL PROF. MIGUEL REALEAv. Sebastião de MebMendes; 511 - Centro - São Bento do Sapucaí-SP CEP 124!
Fone(12)3971-6110E-mail: [email protected]
www.saobentodosapucai.sp.gov.br
ANEXO 21 Mapa das áreas de risco à inundação e deslizamento na Macrozona Urbana (1 folha)
ANEXO 22 Mapa das áreas propícias à implantação de parques lineares e paraprodução agrícola em várzea (1 folha)
NÚCLEO GESTOR DE ELABORAÇAO DO PLANO DIRETOR
Adriangela Maria dos Santos Ana Maria di Monaco Ana Maria Menezes
Anna Lucia Mazzafra Antonio Cláudio Domingues
Ariadine Rumie Ariel Del Sol N. Silva
Artur Rodolfo Damazio Benedito Ademar da Silva Benedito Silva dos Santos
Beth Forbes
Bruno Motta
Carlos Alberto Alves Jr. (Charlie)
Cláudia Mattos Cláudio Aparecido Pedrosa
Coaraci Inajá Ribeiro Eduardo Ceravolo
Eli Marques Furquim Eliane T. G. Moreira
Emílio Fernandes Fábio Luiz dos S. Silva
Fabio Ribeiro Lima Feh Prado
Felipe De Brito Bastos
Fernando Carlos de Oliveira
Flávio Luiz de Barros
Francisco Assis Gonçalves Gaura Nataraj
Geraldo Ladeira Rosa GermanEspiaut
Gilberto Donizeti de Souza
Gilson Santos Guilherme Ferrão
Heloisa Rosana Barros Hermes Rodrigues Nery
Janilo Pereira Cesar
Joãozinho Cipriano Jose Claudemir da Silva
José Pedro de Faria Júlio Correia
Lidiane C. S. Rosa Luis Felipe de Padovan Forbes
Luiz Donizetti Pires Magda Lucia de Azevedo Ricotta
Mara Carneiro da Cunha Marcella Karmann
Márcia Azeredo Maria Bernadete C. Prado
Maria Cristina Riera P. Albuquerque Maria do Carmo
Maria Helena Carbone Ladeira Rosa
Maria Neusa dos Santos
Maria Rosimaire de Macedo Mariana R. Souza Marília R. Souza
Mateus José da Silva
Nelson Barretta
Patrícia Augusta Patrícia V. de Palmas
Petronilha Ambrogi de Oliveira Raquel Abramant Souza Rodrigo Veraldi Ismael
Rute Maria Teodoro Furquim
Ruy B. de Oliveira
Sebastiana Araújo
Silair Ximenes Namorato Silvio do Nascimento Simão Lopes Ribeiro Solange Silvia Mota
Thais Bernardes Nogueira
Vanderléia Barboza Vânia Lúcia Borelli Caulada
Vera Lúcia Souza Pena Waldir Joel de Andrade
Wanderley Dias Braga Wilker Strautman
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O 1 / 3
A N E X O 1 - 0 P R O C E S S O P A R T IC IP A T IV O D E E L A B O R A Ç A O D O P L A N O D IR E T O R
S Ã O B E N T O D O S A P U C A Í
1. Início do Processo Partic ipativo de Construção do Plano D ireto r
No dia 25 de setembro de 2014 às 19h, na Escoia Municipal Cei, Ribeiro da Luz,
se deu início ao processo participativo de construção do Piano Diretor de São Bento dc
Sapucaí. O evento foi anunciado nas paróquias e nas missas a pedido da Prefeitura
Municipai. O site da Prefeitura também anunciou o evento que contou com a presença
de 66 pessoas (Lista 01 ao fim do documento). A abertura do processo participativo
foi enunciada peio Prefeito ildefonso Mendes Neto. e em seguida uma apresentação
sobre o que é o Piano Diretor e porque ele é importante para o Município, Pigura 1 e
Figura 2. Foto do evento púbiico do dia 25/09/2014. Também foi explicito que o Piano
é construído por várias pessoas representativas da sociedade pubiica e civil através do
Núcleo Gestor. O convite para a participação do Núcleo Gestor resultou em 32 pessoas
interessadas (Lista n^ 02 ao fim do documento), e por fim, o Núcleo Gestor foi
homologado no Decreto Municipai N2 2.645, de 21 de outubro de 2014, com 76
representantes.
Figura i. Lâmina da apresentação do dia 25/09/2014 Figura 2. Foto do evento público do dia 25/09/2014
Figura 3.Foto panorâmica de São Bento do Sapucaí no dia 25/09/2014
A N E X O i - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O 2 / 3 4
2. Reuniões, oficinas e encontros com representantes da socie
civi!
A seguir um breve reiato das oficinas de capacitação, diagnóstico e proposição com
o Núcleo Gestor de elaboração do Piano Diretor de São Bento do Sapucaí e outros grupos
representante da sociedade civi!. Todos os encontros, reuniões, oficinas e apresentações
estão listadas na Tabela 1.
Tabela 1. Reuniões, oficinas e encontros do Processo de Slabora;ão do Piano Diretorj N2
1 Lista
Data da
Reunião
Local da
Reunião
N9 de
PresentesAssunte
i
: 01 25 /09/2014EMEFCel.
Ribeiro da Luz66
.
Apresentação do processo de criação do Plano e
Institu ição do Núciec Gestor.
| 02 25 /09/2014EV1EF Cei.
Ribeiro da Luz32
Lista de interessados em pa rtic ipa r do Núcleo
Gestor
| 03a 14 /10/2014A ud itó rio da
Prefe itura M.66
12 Reunião sobre Capacitação do Núcieo Gestor j
de elaboração do Piano D ire tor
: 03 b 21 /10/2014A ud itó rio da
Prefe itura M.41
22 Reunião sobre Capacitação do Núcleo Gestor j
de elaboração do Plano D ire tor
i 04 13 /11/2014Espaço Pátio
São Bento41
l 9 Encontro e oficina sobre Diagnóstico do
M unicíp io de São Bento do Sapucaí
25 /11/2014Pousada do
Q uilom bo6 Reunião com o CONTUR - Conselho de Turismo
128/11/2014
A ud itó rio da
Prefe itura fVi.E Reunião com Órgãos Am bienta is (See. M elo
Am biente, Polícia Am bienta l, Fund. Florestal)
i 05 28 /11/2014A ud itó rio da
Prefe itura Vi.18
Reunião com o Conselho do M oNa da Pedra do j
Saú
; 06 04 /12/2014
Rincão aa
igreja São
Benedito
2222 Encontro e oficina sobre Diagnóstico do
M unicíp io de São Bento do Sapucaí
07 03 /02/2015
Saião da
Comunidade
São Sebastião
«
Encontro com o Núcleo Gestor e a População do
Bairro Paiol e arredores para a oficina "A Cidade I
que Queremos".
08
í
04 /02/2015
Salão da
Comunidade
Serrano São
Jose
24
Encontro com o Núcieo Gestor e a População do
Bairro Serrano e arreaores para a oficina "A
Cidade que Querem os".
09 11 /02/2015
Salão da
Comunidade
Baú do Centro
51
Encontro com o Núcieo Gestor e a População do ;
Bairro Baú e arredores pars a oficina "A Cidade j
que Querem os".
10
í______
12/02/2015
Rincão da
igreja São
Benedito
26
Encontro com o Núcleo G estor e a População do
Centro e arredores para a oficina "A Cidade que j
Queremos".
2.1. Oficinas de Capacitação com o Núcleo Gestor
As Oficinas de Capacitação trouxeram conhecimento ac grupo e serviram como
apoio no desenvolvimento das competências relacionada ao Piano Diretor. As Oficinas
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O 3 / 3 4
de Capacitação aconteceram nos dias 14 e 21 de outubro de 2014 (Lista 03a e 03b
ao fim do documento). Foi elaborada uma apresentação que resgatou aspectos
históricos que antecederam o advento do Estatuto das Cidades e seu principal
instrumento, o Piano Diretor Municipal Os artigos 182 e 183 da Constituição da
República foram especiaimente destacados, bem como foram citados os
desdobramentos de tais artigos e as críticas que surgiram nas últimas décadas sobre
Política Urbana - período pós-aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federai n5
10.257/01. O objetivo das oficinas com o Núcleo Gestor foi capacitar c grupo para
poder auxiiiar a equipe técnica da Prefeitura a identificar problemas a serem resolvidos
e trabalhar em propostas para o futuro do município.
Constituição Federal 198S
* Artigos 182 e 183 (por emenda popular):
Art. 182. A poiítica de desenvolv im ento urbano, executada peio Poder Público m unicipal, confo rm e d iretrizes gerais fixadas em lei, tem por ob je tivo ordenar o pieno desenvolvim ento das funções sociais da cidade e garantir o bem - estar de seus habitantes.
§1° - O Piano D iretor, aprovado peia Câmara M unicipal, {...j é o instrum ento básico da política de desenvolvim ento e de expansão urbana.
§ 22 - A propriedade urbana cum pre sua função social quando
atende às exigências fundam entais de ordenação da cidade expressas no piano diretor.
Figura 4. Lâmina da apresentação da primeira Oficina de Capacitação ao Núcleo Gestor, 14/10/2014.
Figura 5. Foto áa primeira Oficina de Capacitação do Núcleo Gestor, 14/10/2014. Fonte: German Espiaut, 2014.
C o m p a r a t i v o 2 0 0 4 - 2 0 1 4
O q u e q u e r ía m o s p a r a S ã o B e n to e m 2 0 0 4 c o n t in u a
p a r e c id o c o m o q u e q u e r e m o s e m 2 0 1 4 ?
1 VUK1SMO
feme»t»r t ontret* ' » ;S Rsuentt t*r.dsr.e» ao cesenvcr/.meftc do tvrónw
’ ÜV. Ãi:\l« 2 tuXÓ.' J IBí Míl ' si:;.ú ioúúo r-T.l tcSCr *i iAíivSoíi»
Se não tiver opinião a respeito para avsíiar,
cola aqui
Colai 3 seio por folha no campo em que achar mais adequado
Se tiver comentários, anote em um post-it e cole na área em branco da folha ou ao redor dela.
Figura 6. Lâmina da primeira atividade em grupo ao fina! da Oficina de Capacitação, 21/10/2014.
figura 7. Foto de discussão em grupo na Oficina de Capacitação, 21/10/2014.
Ao final da segunda reunião de Capacitação, ocorrida no dia 21 de outubro de
2014, o Núcleo Gestor foi convidado a participar de aigumas atividades para definir a
vocação atuai do Município. Além de colhidas informações essenciais para a
elaboração do Plano, as atividades funcionaram com uma prévia ao grupo de como as
oficinas e discussões iriam ocorrer. Para esse primeiro exercício foi utilizado o
ANEXO 1 - EVIDÊNCIAS DO PROCESSO PARTICIPATIVO 4/34
......................— .-...— ............... ................. [
Diagnóstico do Estudo preparado peia Oficina Municipal para o Piano Diretor de 200*
Uma das perguntas para o grupo foi: Usando o diagnóstico de exatamente 10 anos
atrás, qual era o estado do município hoje, em 2014? Melhorou, piorou e em quais
aspectos?
0 diagnóstico do Município em 2004 apontou a vocação para o Turismo e a
Agricultura, também a necessidade de capacitação de trabalhadores para ambos
setores. Nesta Oficina de Capacitação, 93,29% do Núcleo Gestor concordou que essa
avaliação continua atuai e disse ainda ser válida para o atuai Plano Diretor.
Os resultados de cada oficina foram apresentados na oficina posterior, aiém de
enviados por e-mail para o grupo e postados online nc site da Prefeitura Municipal.
2.2. Oficinas de Diagnóstico com o Núcieo Gestor
Após as Oficinas de Capacitação, as duas Oficinas de Diagnóstico, nos dias 13 de
novembro de 2014 (Lista de presença ns04 ao final do documento) e 04 de dezembro
de 2014 (Lista de presença n206 ao final do documento), levantaram os principais
aspectos positivos e negativos do município e a caracterização dos bairros rurais sob c
olhar do Núcleo Gestor. A construção da imagem da cidade foi uma tarefa contínua,
discutida em vários momentos e através de várias dinâmicas de trabalho.
SÃ
O
* * * * *
Figura 8. Construção da imagem da Cidade,. Figura 9. Oficina de Diagnóstico com o Núcleo Gestor rso elaborada com as informações da oficina dc dia Espaço Pátio São Bento no dia 13/11/2C14.21/10/2014.
As dinâmicas de grupo foram reaiizadas com o intuito de extrair informações
importantes para se entender o funcionamento dinâmico do Município de São Bento
do Sapucaí. A primeira deles, trabalhado no dia 13/11/2014, foi o exercício FOFA
(força, oportunidade, fraqueza e ameaça), mais conhecido em inglês como SWOT, um
método conhecido na formulação de estratégias, Figura 10.
As forças são elementos internos que trazem benefícios para a cidade e
deveríam estar sob controle (apontado peio Núcleo Gestor como: Turismo, Natureza,
Ciima); as fraquezas são elementos internos que atrapalham mas também deveríam
estar sob controle (apontado pelo Núcleo Gestor como: ocupações desordenadas e
falta de fiscalização).
Já as oportunidades são fenômenos positivos que podem acontecer mas que
estão fora do controle da cidade (apontado pelo Núcleo Gestor como: eventos, cursos
técnicos e proximidade de vários centros); e por último as ameaças que podem
atrapaihar e como as oportunidades, estão fora dc controle da cidade (apontado pelo
Núcleo Gestor como: degradação ambiental, práticas inadequadas de atividades
agropecuárias). Os resultados do trabalho do Núcleo Gestor apontaram para as
principais estratégias a serem trabalhadas no Plano Diretor, apontada Figura 10.
A N E X O i - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
W Ê m s m Ê m m m
T u r is m o / T u r is m o r u r a l 5
C u ltu r a / T r a d iç õ e s 5
P a is a g e m / C l im a / N a t u r e z a 3
Agrieuãsjríi / Pecoada * frS J X íítC àr V J C f i t u r s '
/■y.--. Forças
* Cultura locai / Resistência população 4 Formação / Capacitação' Comunicação / Divulgação j— o* Programação Cultural / esooríe .2 c* Ocupações desordenadas / g 5*
f is c a liz a ç ã o <Fraquezas
OportunidadesE v e n t o s c u l t u r a i s / i a z è r 6
Curso«. Zéc-ítHXiS::
jsjrcsrias? / cnsfíxs! .s u p e rio r .O s s e s v o f r i m s é t »s> itâfsracT:
:'<s=:rr=A;»i'.- dr> ç*»víi'i saidrua ' ■ -.
Ameaças3 VròJênds/Drògas ® o
c E7 Degradação ambienta!/ £ | Ocupações desordenadas E "
7 Tumrno tí* «i**W pro* tfrgttatfevcanàos AftiügçsçS»
6 / 3 4
. COU ítMA-DA AHViíMW. % W & m & í
Monjolinho
* 50 anos, casado, 7 filhes, de São Bento: provedor
* $, agropecuária, diarista* Cavalos/charretes e a pé* Ensino fundamenta!
* Calmo, tímido e sério
* Paisagem, isolamento, calmaria e simplicidade* Visita o centro d3 cidade e participa de festas religiosas* Visitando a cidade e curtindo s tranquilidade e simplicidade do bairro
* Estar sempre melhorando, mas mantendo as mesmas características
Dado hoje a dinâmica diária nesses bairros, qual a tendência futura? Algo precisa mudar?
Figura 10. Resultado do exercício FOFA apresentado nodia 4/12/2014.
Figura 11. Exempio áe resultado do exercício de personificação de bairros apresentado no dia
Figura 12. Reunião do dia 4/12/2014 no Rincão São Benedito.
Também na oficina do dia 13/11/2014, Figura 11, foi trabalhado uma segunda
dinâmica para se identificar as diferenças entre os bairros rurais de Sãc Bento do
Sapucaí. Para isso, um exercício de personificar o bairro foi desenvolvido. Neste
exercício a seguinte pergunta foi solicitada do Núcleo Gestor: "Se o bairro "X" fosse
uma pessoa, que tipo de pessoa esse bairro seria? Uma pessoa tranquila ou agitada?
Um trabalhador do campo ou um empresário ligado ao turismo? Qual seria sua
tendência futura? Algo precisaria mudar?"
Os resultados das oficinas do dia 13/11/2014 (Lista de Presença n2 3) foram
apresentadas e discutidas com o Núcleo Gestor no dia 4/12/2014 (Lista de Presença ns
7). A íntensão foi expor diferenças natas de cada comunidade local. Assim foram
apontados bairros com maior tendência a receber o turismo, bairros cuja a renda
provém de atividades agropecuárias, outros com carência de lazer e também bairros
com maior e menor dificuldade de mobiiidade. Cada uma destas características e
outras, nortearam as discussões da oficina. Com este encontro a fase de diagnóstico
foi encerrada.
A N E X O i - E V I D E N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
' vA nrj
2.3. Oficinas de Proposição: "A Cidade que Queremos" em bairros
rurais
As oficinas propositivas foram desenvolvidas em três localidades diferentes na
Zona Rural (Paio!, Serrano e Baú - Figura 14, Figura 15 e Figura 16 respectivamente) e
tiveram o intuito de ievar a discussão do Piano Diretor até a população rural em
conjunto com o Núcleo Gestor. Essas oficinas aconteceram nos dias 3 de fevereiro de
2015, 4 de fevereiro de 2015 e 11 de fevereiro de 2015 (Lista de presença n2 07, n^ 08
e ne 09 respectivamente). O Núcleo Gestor foi convidado a participar de todas as
oficinas com o objetivo de ouvir as demandas diferentes de cada região. Intituladas "A
Cidade que Queremos", as oficinas tiveram o mesmo teor conceituai e abrangeu
explicações sobre o que é um Piano Diretor, estudos técnicos e exemplos de planos
diretores de outros municípios.
O objetivo das atividades escolhidas para as Oficinas de Proposições foi
identificar as necessidades e preferências da população no que diz respeite a tamanho
de lotes e densidade, paisagem desejada, usos mistos nos núcieos das áreas rurais e
bens a serem preservados. Os encontros apontaram as diversidades de cada região.
Os comentários das pessoas podem ser agrupados tanto por bairro como por
assuntos que diz respeito ao Município como um todo. De forma geral, foi grande a
reclamação quanto à existência de construções desordenadas nc município, bem
como parcelamento irregular nas áreas rurais, seja por herdeiros que vendem suas
frações ideais, seja por pessoas que pretendem gerar capital com a venda de lotes
menores do que o módulo rural, de 30.000 m2.
Figura 15. Encontro com a comunidade do Serrano no dia 4/02/2015
Figura 16. Encontro com a comunidade do Baú no dia 11/02/2015
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O 8 / 3 4
A P R E S E N T A Ç A O ( 3 0 m in u to s )
0 O que é um Piano D ire tor
0 Exemplo de ou tros municípios1. Bonito (MS)2. Itapecerica da erra (SP)'i. Nova Friburgo (RJ)4. Campos do Jordão (SP)5. Atibaia (SP)
0 São Bento do Sapucaí hoje
• São Bento do Sapucaí no fu tu ro
A T IV ID A D E ( l h )
* Vamos pensar juntos?
E N C E R R A M E N T O ( 3 0 m in u to s )
Figura 13. lâmina de abertura com a programação das quatro oficinas de proposição. Figura 14. Encontro com a comunidade do Paiol no dia
Outros assuntos polêmicos nas comunidades foram: a falta de água e
desmatamento; a necessidade de manutenção das famílias nas áreas rurais; o descarte
irregular do lixo; a fiscalização insuficiente para garantir que se cumpram as leis; e a
necessidade de maior valorização da cultura como o pilar de desenvolvimento do
município.
2.4. Oficina de Proposição: "A Cidade que Queremos" no Centro e
apresentação da estrutura do Piano Diretor
Similar às oficinas que aconteceram na Zona Rural, a oficina no Centro no dia
12 de fevereiro de 2015 (Lista de presença n2 10), foi uma forma a abranger a
população de toda a área urbana e de bairros adjacentes, como c Quilombo, e de
outros bairros que não estavam próximos dos bairros rurais onde foram feitas as
outras três oficinas. Nesse encontro aprofundou-se na abordagem pertinente à área
urbana e à estrutura do Plano Diretor (sumário da lei), que foi apresentada ao finai.
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O 9 / 3 4
Figura 17. Encontro com o Núcleo Gestor e popuiação no Centro dia 12/02/2015
E S T U D O P R E L IM IN A R
D E U S O E O C U P A Ç Ã O
D O S O L O
.
MACROZONA URBANA
MACROZONA RURURBANA
Zona Rururbana 1
Zona Rururbana 2
Nócloo d e apo io a a rea ratal
MACROZONA DE PRESERVAÇÃO
Figura 18. Lâmina da apresentação "A Cidade que Queremos" mostrada nas quatro oficinas 3, 4, 11 e 12/02/2015
Assim como nas comunidades rurais, também foi solicitado ac fina! da
exposição que os presentes se reunissem em grupos para debater aigumas questões.
Além de folhas para respostas, foram disponibilizados mapas do Município e em escala
menor, mapa do centro. Dentre os temas tratados estavam o possível perímetro
urbano, a diferenciação de zonas de uso, focais a serem preservados, bem como
questões que fogem à questão físico-territorial, a exemplo do questionamento sobre
metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.
Após os grupos responderem às questões, houve um debate, em que se lançou
a pergunta finai: "Que questões preocupam que não foram tratadas até o momento?".
14 pessoas, membros do Núcleo Gestor e comunidade presente, tiveram a palavra
para abordar probiemas que ainda não tinham sido abordadas pelo grupo. Por úitimc
a estrutura do Piano Diretor, ou seja, o sumário da iei, foi apresentada para que todos
tivessem ideia dos tópicos que estavam sendo sugeridos para serem abordados como
resultado do processo participativo. Foi dado o prazo de 30 dias para o Núcleo Gestor
enviar sugestões e propostas por e-maii para o Plano Diretor (data limite para
recebimento de propostas: 12/03/2015).
3. Reunião com Órgãos A m bientais e Conselhos
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
3.1. Reunião com Órgãos Ambientais
Os órgãos ambientais convidados pela Secretaria do Meio Ambiente a
participar da reunião do dia 28/11/2014 foram: Polícia Ambiental; CETESB; Fundação
Florestai; DAEE; APA Federal da Serra da Mantiqueira; APA Estaduai Sapucaí-Mirim e o
Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira. Entre estes, compareceram a
Secretária de Meio Ambiente e Agricultura, um representante da Fundação Florestal,
um representante da Poiícia Ambiental e um representante do DAEE - Departamento
de Água e Energia Elétrica.
O intuito da reunião foi abrir aos demais órgãos responsáveis peia gestão dos
aspectos ambientais - proteção de matas, gestão de recursos hídricos, licenciamentos
e fiscalização - um diálogo quanto às diretrizes a serem previstas no Piano Diretor, seja
para esclarecer pontos conflitantes, seja para compreender os processos atuais que
envolvem o uso e exploração dos bens naturais e que devem ser identificados para se
definir diretrizes coerentes com a realidade do município.
MONA é uma unidade de conservação de proteção integral criada no âmbito
estaduai com o objetivo de preservar a paisagem cênica ao redor da Pedra do Baú, que
é um acidente geológico bastante significativo no Município. Embora ainda não possua
Piano de Manejo, o MoNa possui um Conselho Gestor, composto por proprietários de
terrenos na área do monumento, bem como pela Secretaria de Meie Ambiente e
Agricultura e pela Fundação Florestai, administradora da área.
No dia 28/11/2014 estavam presentes 18 pessoas, conforme lista de presença
n.205 apresentada no final deste documento. O motivo do encontro foi ouvir dc
Conselho questões sobre como é o MoNa hoje e o que se pensa para c futuro. Os
pontos apresentados pelo Conselho que devem ser tratados no Plano Diretor foram: •
• Regularizar o solo ocupado e congelar os núcleos rurais, evitando o parcelamento
no futuro;
• Manter da vocação turística;
3.2. Reunião com o Conselho do MoNa da Pedra do Baú
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T i C i P A T I V O 1 1 / 3 4
Evitar que o entorno seja usado como área de expansão urbana;
Preservar topo de morro;
Reflorestar áreas degradadas;
Referenciar no Piano Diretor que o Piano de Manejo é o piano que detalhará o uso
e atividades que podem ser desenvolvidos no MoNa.
3.3. Reunião com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Q Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) é um órgão consultivo e de
assessoramento do Poder Executivo Municipal, que tem por objetivo opinar, sugerir,
indicar e propor medidas para o turismo. A reunião foi realizada no dia 25 de
Novembro de 2014 nas dependências da Pousada do Quilombo. Estavam presentes
Walquíria, representando a Secretária de Turismo e Desenvolvimento, Márcia, Carlos
Alves (conhecido como Charlie) da Pousada do Quilombo, Marcelo e José Carlos pelo
COMTUR, e as técnicas do IPPLAN Maria Ligia N. 6. Vlanna e Luciana Lins de Mello.
Um dos conselheiros explicou a atuação do Conselho, identificando alguns
trabalhos que vêm sendo desenvolvidos, como novos projetos nos bairros do
município de São Bento do Sapucaí visando melhorias nc desenvolvimento da
atividade turística. O COMTUR é o responsável para a visita técnica e devida
verificação do que as pousadas e restaurantes devem ter para oferecer aos visitantes.
Uma das preocupações apresentadas peio COMTUR foi o envolvimento das
comunidades rurais no processo de construção do Plano Diretor o que foi endereçado
com as Oficinas "A Cidade que Queremos" nas comunidades rurais nos dias 3, 4 e 11
de fevereiro de 2015.
A partir desta reunião foi feito contato com Eliseu Frechou, atleta profissional
de escalada em rocha, que fez um vasto mapeamento das trilhas de mountain bike no
município e que tem muitas informações e contribuições quanto ao turismo, em
especial sobre escaiada. Eie citou que há confiitos entre proprietários de terra e
escaladores, pois alguns desrespeitam as regras e fazem com que o proprietário feche
acesso ao ponto de escalada. Ressaltou que deve ser valorizada essa vocação do
município para escalada, já que ali está um dos principais picos (de escalada) do
de São Pauio.
4. Observações Finais do Processo Participativo
O processo participativo de elaboração do Plano Diretor íoi indispensável
a ideaiização deste projeto de lei. A metodologia utilizada oromoveu a interiocução
entre o poder público, os diversos segmentos sociais e em especial a comunidade
rural. Embora o Núcleo Gestor tenha sido formado para atuar como representante da
comunidade como um todo, algumas oficinas e encontros foram levados até as
comunidades mais distantes, observando a dificuldade de mobilidade de aigumas
regiões.
A atuação direta do cidadão, representada peia atuação do Núcleo Gestor, no
processe que promoveu a difusão, a discussão e a pactuação sobre temas urbanos e
municipais irão refletir no cotidiano do cidadão. O conjunto de instrumentos,
incorporados ao Plano Diretor, trarão efeitos na regulação sobre o mercado de terras e
oferecerão ao poder público uma maior capacidade de investir, e não apenas de
normatizar e fiscalizar.
A participação do cidadão na elaboração desta lei, é um fio condutor no
A N E X O I - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
processo deliberativo, que constrói uma maior afinidade entre planejamento e gestão.
Esperamos assim manter a caracterização dos projetos e acordos concebidos no
processo de eiaboração participativa do Plano Diretor de São Bento do Sapucaí.
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 01 - 25/09/2014:Participantes do evento de Lançamento do Piano Diretor (1 de 4 páginas)
Lista <te Presença: 1* Evento Público sobre a Criação do
Plano D iretor á e São Bento do Sapocai, s o dia 25 <k setectsbro de 2014,
ás 19h, na. EMEF Cà. Ribeiro da Luz, Centro, São Bento do Sapucaí.
hV
n o m e ~ ,-j INSTITUIÇÃO : TELEFONE j E-MAIL
ddl bàCMm A
/ If.U .íJ r* 44 f
V y*?4 Jaç.(, O
' A , .... j £ -•> 4 4-fc
<ãuiL.Ht£fy1£ F£RZA&. ? ___í¥ e fe cn .m __ ji,
/ i t l i a ... > C <v L-" I á.
<*r yppyj f^utuvd. :J
_ , . _ í i
/H Ki ^ j j £, jM 3 >/ | c«r.-?3l a V*; A , O , 1 f
na. CÃaajáu»»..ferir» jR,mt3.cr.^^ayr.~4X
.1 < 2 ^ 1 * * ^ ffi> S ?S i ;iJyaXóCê v <%<Sc ■><i-&'Lífi£ M A h ,/
. f l sv/O flffcni<s«.4 ^ <*}=s^<- > M, f \ j t v- \ ; ^ Hír SfV‘_____ \2
•“s^i£w liaL ferr/A-___|u
»
VÍj[ L
AS'O
&
3
'd,t>íu\ Co^4
J ií
45U 'C
gp&síçr j&CGi %£■
4g&g8&
$ifaf3MWL
* 0£f; C/^ %«***, íTK*-'
Vif&b éióO
y&■Zt%i.z?£/ iá>» , áR'
jíiJC- iêi»v!''i ü á .u . h
i aí~*|=Ó*í C>L c*.
l£ i ton f e
*tvo Augusto Ed$C*> 8*®. lêl - id. Apcüo # - Sôo Jcaé des Campcs/3P - CEP' 122*3-! 10 Tel: i 125 3928-260C- Site: ww*jçctan xsrg.w
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 01 - 25/09/2014:Participantes do evento de Lançamento do Plano Diretor (2 de 4 páginas)
Lista <k Presença: l~ Evento Pâbtte» sobre a Criação do
Piano D iretor d e São Bento do Sapo caí. no dia 25 de setembro de 2014,
ás i9h , na EMEF Cai. Ribeiro da Luz, Centro, São Bento d o Sapa caí.
NOME INSTITUIÇÃO TELEFONE I E-MAIL
.____________ ___
- i
C' ~T~ f/—•< rV= rwÇ ‘ | rrp \ la ft&S 'íufe.,?. Ct*ji?tv£ Ú>rrv!íZb%*i » 6LW>j
i __E __________4L
]/eâ+Jf£>V _ 4
! j ^ i / t < A r o V T ? -
k - .- fe / w a e - p i a g y a i j Wç -
^ J M Ú á ÍM J !
ih/uM '^ a líé . t ià lj ) í ^ ' é & M jfi
?i
T
J
í’-H
....
3
, t e ir , c « i l r
j . ^ t:
-M e e . £ .j f t sSt-COiridevj - i . í i> w .
^VPc- <<to|
-£—
4. -Vt. L**
$ **'■? '< & **
'1
fc U C ‘&sft Ca loS*A
is
, — £. — -V
~ . ,Á /~úfe v :f »»? !«>
j /i. CCfjP/f
J k iW * ^ ■ C4--
Rua Aygusio Bátos érase. HM - Jtí. ApcBo R-Sâo José dos CamposfSP - CS?: !22a3-s IO Tel: fi2i 3925-2600 - Ske waw.soptariorj.br
A N E X O I - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 01 - 25/09/2014:Participantes do evento de Lançamento do Piano Diretor (3 de 4 páginas)
Lssta á e Presença: I’ Evento PubBco sobre * Crtaçâo áo
Piano D iretor de Sáo B eato do Sapecai, no dia 25 de setembro de 2014,
is 14k, m EMEF CeL Ribeiro da Luz, Centro, São Bento do Sapucat.
NOME INSTITUIÇÃO TELEFONE E-MAILHTT , , v • -H.sírytdh L MStUfr b > i ‘£9~-'WJ
- 1 2 , ^ 0 .W^rtrTS:... í! -ii..... .... --..— ........ ........ ?■■ *-*4* 1 ê é>AÁA (_
, <3?->6T /-.A Tt;J. M
( 4 v\<sT
j ’ ff ' í ^ f Á Ã . i i , âOVJTÍS»- __4-
, ' , i4 é f e Í t i . r 4 â ^ .M m ® * i ji
!>s<Ç« i*» J L * 'üW pjU frfcfi ; i
1 ......... Í\íW|
: r é C d f? * * - 3 t * e A # « 1/
à j M â ã á U j_______
-kL Jà J ... U i ________ü
L3*
22
H4
k fS'"^
dss&i, pssjCr
Ib b ftft
Rua ausmsío S * t» tn te , ’6? - Jcs. Apoio ti - Sâ© José atos Compos/SP - CS»: '22<3-i iO Tel: P25 3?^-2*00 - Site; w w * jc p ia n .a tQ .is i
5. * S * /
Lista de Presença - 01 - 25/09/2014:Participantes do evento de Lançamento do Plano Diretor (4 de 4 páginas)
Ljsta de Presença: 1* Evento Público sobre a Criação do
Plano D iretor d e &k» Bento d o Sapueaí, no dia 2S de setembro de 2014,
as 19tj. na EMEF C d. Ribeiro da Luz, Centro, São Bento do SapucaL
A N E X O I - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
N O M E I N S T I T U I Ç Ã O T E L E F O N E E - M A I L }
*> , V;..— i / o . > 0 » ^ jícr . - v - .é -.zshÀ*. J-ç- L% s^ 1 L - â .
i / A o iA. £\ jí ■' : . i < 1 * ; í •
« í T T
_ b í
:lr 'v ‘4 w r / a í . / e v f j Ó & A & I V w ‘' - « » # l£ * ' ->?V *** A - 4 L k *
: v ® 4 d í - i i í ú - f , . i f J / r f S / ! / * X i t i - g i t Ú f e J f Í _ j » í
’ M - í S á ? , / S a c i £ X > -i...J 3
^ Jl / | 4 J ^ . L Í_ fr tO ü r . ^ ,L;..tX:a gfc
í r , ;
V r c K . X v -1- 2
m f - t* J S o J f e . n P ^.. ..J. ,.'*«St,.láLA_íí±22>f.................
* f \*■» H ”~ 1
A ; t 'I?N & f i O ú ' t è t m t f f t ü f s ' % 5
■
*> fC ■
' f v .
*jo A costo Edion Enífce. 181 - id, ApoBo 8 - Sào Jow aos Camocs/SP - CE?: 52242-: >0l e t í ? 2 | 3 P 2 8 - 2 6 0 0 - S t o : w * w j p p s a f t . « g j x
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O 1 7 / 3 4
Lista de Presença - 02 - 25/09/2014: Interesse de Participação no Núcieo Gestor
(1 de 2 páginas)
Lista ç,e Presença: 1° Evento Publico sobre a Criação á©Plano Diretor «ie São B eato do Safracaí, no dia 25 de setembro de 2014, ás 19h, na EMEF CeL Ribeiro <ia Lua, Centro, São Bento do Sapucai.
NOME DATA/HORARIOj TELEFONE E-MAILPREFERENCIAL
..-y ------------------------ r ~ S* / ! s it t kf Fsstí*# &*> L fÂfJeàk Ujhfit} 1
í&Srítí áfSAí» «£ c**pc -? [-3G tTZ_ ütquAfeiti. *4 fl
iTfcS* dZJáátertrtfr. -nrsd/jF6i*rb ÜK »«,,>•* P,AST»J 3>S»WrE M Sfr-KK N SStet/r« &Q$aLÂ* Í M â l i í . A tí.ct.ix£ ......... i LijfStnkfejvt* ( ÍSuJiL^n /í /ífc iW
\/T%Utà Tliiuitk (jfó^õuiíl& y p p íif £\dE C.( i p S y aç & \J ) * j7Tt} f j *3j fc te a? . f étV . a/T 4 r
t i /T - t r ^ ^ > . . ‘..^772. k ^£L /asâA t GÉ1 'harLueà. li
‘■fA f -uDív Ta. h/í -.A /T ^ L 1tw íâ $ </;«*» 4«fSS:i/* f /3fé * d 4<9»e? J&JS/Â&
$A'4
i 7 .-s^k \-ãrj*htík£& ffe ?'»-V'í~dv'- V-x Làí W v A/ '(tâétoCdt-L? âtítUt/i.e. ? p Zv' U ÍM & é é -
./ ,J ’£*4 ,{7í>Vvv </<£, £
àchSilfec : k :V^A.VALT^
% a/ lÇ -e $ -[•
•tQSrfO f//r/r < is « . H>tÍiáí ‘ft/t ■? xS&y yé“ k é
L CrfS*
jf rP ft- ,
A " . - ■**«
ÀtZ> *~’-f
SjàíCdCayv.
3 *^
q jrx M 4
ó R-
31/T ,
S t» Augusto &3Soo § * » . 181 - Jd. Apoio 8 - Sòo jasé dot Compoj/S? - CS3- • 2243-1 «5 Tel: S12} 3T2S-2S3C - Ste: www.ipçsarvarg.br
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 02 - 25/09/2014: interesse de Participação no Núcleo Gestor
(2 de 2 páginas)
Lista de Presença: V Evento Público sobre a Criação ds>Plano Diretor de Sã© B ento do Sajracai, m dia 25 de setembro ste 2014, às Í$L na EMEF Cel. Ribeiro da Lot, Centro» São Bans» do SapucaL
NOME DATA/HORARíO TELEFONE PREFERENCIAL ,
...L u & L ã c Z - y- 14
i Vtfàn a•i.K tÚ X ^t ~ -A -- r t * ~
~íJèsié*d M ífr >.*S M á t i» Á. t'r <- V* Ç-
.í X ü J l l .
W i
y£<é%é*j&£D£jàadi.. /
,..iilUU.\JjSXÍiix Jislià.J i i t iL .
i
Í--
r - M A i l
‘fa fis u i-
*k .<A*
4
íM .
Soo Augusto Edson ENSas, W - Jd. Apoitofl-SÔC JosédtaCoos-os/SP~ CEE. 522*3-n0 te t i 12) 3928-2600 - S8é: vvww.ipOien.oirg.i5!
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 03a e 03b - 14 e 21/10/2014:Capacitação do Núcleo Gestor de Elaboração do Plano Diretor (1 e 2 de 6 páginas)
lists de Presença: Cdpacitóçãc do NOcfeo Gestor de Elaboraçáo do Piano Diretor Dias í i e 22 de outubro Se 2014, das lS ó 3 ô is 221-00 no Auditório da Prefeitura Municipal
IPPLAN!j\ tssrrTxyíoffSfgSQfJi&A, ■ ■ ajdusoísstrákáoh
PZJtSEJA&ÍSXTC*
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 03a e 03b - 14 e 21/10/2014:Capacitação do Núcleo Gestor de Eiaboração do Plano Diretor (3 e 4 de 6 páginas)
IPPLANt t j j i INSTITUTO OR PBSüViSA, tiila d« Presença: Cacadtaçàs <lo Gestor Sé Elaboração <So Piano OirevxJ t j j f AOMiNISTKAC-to E Dias 14 s 21 de outubro de 2014, das 13R2C às 22hOO no Auditório c s Preitihswa MunicipalV/J' I-LANEJAMENTO
l * * 4
lista dc Presença- CapaataçSo do Núdec Gestor ce Eisborsçào so Ptono Difuto’-
D-.es14 s 21 de outubro de 2214, das ISH30 às 22hG0 no Auditório d«i Prefeitura Mun-ciwl
cota i—PtoRmã» / taflituiçSo out
*
Stes Xlr:r-*rt xuattiS* *oeacs VS» ok aSM-rboiar
M w «0 WJXrWOs.-qu«ttc e uthsáca / $M$c ♦ Arcu!t«ur» s Urban»»
D '&r-iO vstwj eSdr*
Thcõ íernaij» «írjuwa
[ ?/
p V*r»icccS««»f*ro
v xc- 3r ínJrrJr aíMOíM*
• 'ttim sr.tcr ovo a * « tWMsenane pCblkx-
c - ó / W - J e - Á
S R - fê U v ii-
t f
& n & * c < y c ,& z
, f \ 3 » , »
& « M
\ w A A í Í C o Á a I j? 4 -> O i u .o J i4 ú i \
7 , j . , . “ ,
ü l L x . ü u £
t e a ^ - j S & g k s è ú - ^ t .
C / j v c í ^ D ç n - ã
í < ií à M S à A r ito
i? Ga/ J>K
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 03a e 03b -1 4 e 21/10/2014:Capacitação do Núcleo Gestor de Elaboração do Plano Diretor
(5 e 6 de 6 páginas)
IPPLANrs s m w o vk pksqpxsa.
'/ Al>MJN55XKAtpíX> E **LAN£JAACE7CrO
lístn Cf Presença: CesacitaçíB ia Húdeo Gestor de Oaóoraçío co Piano Oirsux Dias 14 s 2 i de outubro ce 2014, das 18b30 às 22hOO no Auditório da Prefeitura Municipal
■ o » ~ "—
MAC/3M4 cjansiA
€ yffs,< W - ^ A x ib s. Í . W
cé sn rti
\i& n s(h (é< ç.1
A i i a á ' V . Í v - > P v*_i : L i ,<r r ■i-x-.d& t-'Y f i r k j M f * m
“ff\OJ\£ÂJCL; L/%OtL*t t f - ' " ' s ^ T b
1 h i O C / j J o h a c á t
i 9 l p u D J U A . V P a N K n L L a C 0)
|
e ^ u , , T ~
í r ^ < í ^ \ Í p íP A i t . c
= -^-41 .
j s O r e ™ * G Ê S è
M r . v - . t S c v f c s .<*, - L
h > y 4 o ; i c '> . .P ^ t - u t * : w s .\^ .U '#—
& /s-d ú X 'r> ; Q m ^^■C K A yg ^J <
. 't t & Á í Q r t * - '
9 e t o ç r T 5 0 f \ S l í
<
y f a j i i f t j s t t i ! - i i £ >
\| K ^M m J W L f x àJ / o .
T f t - V w  i d S E U c Ji
n A
- •
:
Cs u /
w L w ~ . « r í
B ^ - Ç y U i L u ^ j ã X . } % O v v * * > £7
Ízà * £ 'j& > iY i-.í!' . 4 / & / , * ■% C u J S tA ^ - c } i j
..........................— ;
^ P ' ~f _ 7 j > ç
y y fo g ts S a +'OC < ~W 5£ r * 4 Cd?rOr % jr j
l i f e IPPLANm ilM m il •*íNOTi:r,-jT<5 »Kx«»ECB.!rsA,
s s rrs r jSjjw*,
liste iie Prvsst^a- Capacitação do fcOdeo G eítor de tã b o rsç ío Co Piano Diretor D üi 14 e 21 d e outubro as 2014, das 15h30 ãs 22hOO na Aucitórie da Prefeitura Munitipai
co*. ., | »roí«Iol^niuicSu ou» , \«0rt*e j or«an“3 aísfont j «níü 1 Uj-JíPOi* j ^^S^UTO Vl
i f k ^ a V a r s ; . ^Í!í5ci< Aí«.V»G§ í
•
! /UlilL— .
&tí<urv i . s l t ' « Sfc c i-c *4^6- P á f f , S ^ S { 3 ...
P a (
í'ÇlAf€- >c- fcÇ^Tv CíáToò&
a r s ^ i -! j
dLA iS -ri? r\.*S HA^rAirUÃ- 5 A P » o i K i t S ^ i í C i y \A i l , t e « M . Z j ^ p ^ . vU
'
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T i C i P A T i V O 2 2
Lista de Presença - 04 -13/11/2014:
Oficina de Diagnóstico para o Piano Diretor de São Bento do Sapucaí
(1 e 2 de 6 páginas)
. ÍPELAN USTA DE PRESENÇA - OFICINA DE DIAGNÓSTICO PARA PLANO DIRETOR DE SÃO SENTO DO SAPUCAÍ
13 de novembro de 2014
Nome Profissão / f nstituiçõo q u e representa í
Sdnsngefa M xei* das Saruos Represonistiu: da com unidade So Quilombo
Ana .«feria 05 M iwsco educadora
Ana Maria M (M 2K asosentttóo
i
A= as Uk3A V azrutts ddddSc
A n to tíc C f& d» Representante do Bairro 4o P U ita x o
Aatârtio rtago d e Scuta
A>i«çjj«c Rvmrç «stu-dsntu
Ari*} Pel Sei H. Silva paisagista
A rtur Sodoifo Darnazic engenheiro
B enesse Ademar Ca Silva empresário
fctoe<£to Sítvn «sos Santo* represeotantr? de comunidade rurai
Beth .forae$orqm tcta e urbanista / Studio ‘ Arquitetura e V fíu v rà tn »
Bruno Motto membro da Aí.sgcí3ç8g Frutificar
Cor tos A & eno Alves ir. JCbaíííeí COMTUR/'Pousada a c Quisombc
CàfcxSa M attos
CáoAío A curcodc Padrasa
Q-maíl
...... _.. ............ jA ssin a tu ra
!__________________________________________________________|
un-ccm.
d
f j / f t
J L as j 1 y
w
Ü 8 & í ü E J á í í USTA DE PRESENÇA - OFICINA DE DIAGNÓSTICO PARA PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
I I P — ?'13 de novembro de 201*
A N E X O I - E V i D Ê N C i A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O 2
Lista de Presença - 04 -13/11/2014:
Oficina de Diagnóstico para o Piano Diretor de São Bento do Sapucaí
(3 e 4 de 5 páginas)
L IS T A D E PR E SE N Ç A - O F IC IN A DE D IA G N Ó S T IC O P A R A P L A N O D IR E TO R D E S A O S E N T O D O S A P U C A Í
13 ce novembro de 2G24
Profissão / JnsJituiçSo qu» rep resen te Teiefone e-m aii Assip.atürs
;Scir>wn típtó-Jl
>'Si&&ro Ccmlreíi Sf.■Prateaurs Munsàea: flcSío 5«nt5 co 5acuc3f KaStoateijcáa PriHWte!
iF^rfeítor» Mentóp»; tie SSo 3en:o se Sapucaí jl$¥tr*i3ria a t Obras-;
: Cuilhe-'ri*.* Pvnic
I Htfoisa AOian* Sarro»: ó& Tnrgjirz
CAUM* de O atsiimíawáí rctai
I ’\amei Kodfi£<e> Nery
jratsek fans Porto
iJ.iroito fcielra Césarj Pt e?ciü/ta Mwitópití á«S5o Bento Co Sapucaí j(&iesrregaso)
i iojQaitft Aaaracaío aos Santos
; >m ClsoOéovr da SSva i «ycKo S« produção a« rnudas d» cati
:.‘o íê lAorti rí/« Santas
jPJlv? Ccrreo
ii*« rf* a. 5. MagaiàSej.-tii
ÃíaJJjT' ajr? , -
CiAít M». H*üa ' %>rxyjA.W' SjjAVoff-jjc: W-H
U S T A D E P RESENÇA - O F IC IN A O E D IA G N Ó S T IC O P A R A P L A N O D IR E TO R D E S Â O B E N T O D O S A P U C A Í
13 de navcrnbro tíc 2G14
. «SSL viSSS*'
Norne Piyi!is3o / Institutes o <|i*e rep rese n ta
:ui&>neC$> Kos£ sKnorwáC-a/SiSiojp
jUní f iápe S« ^adovao roíOei arouAcro fxãMgisw í Stuo»; - AnpAtetun» c U'fcar^o'c
itoíí Ooniieft RTcs Sífcesc
| »/3jdo lu sa de Ajüv« jc xicccn ioga! cga
J Wars Caroeiro da Cunha pVtcóloçs
IfíSrcfiCa Kanr-san
1 Marti* AieredcPr-rftrarra Municipal Sn S3o Sente do Sopuça; iSeereoes» Ce Ttsísreo e DesoevcSrfcnentoi
; Marees f. aos Santos
ÍMan» 3e rc*« te C frsáo
i Maria Cristina Riora ?. Alkuquetquc pstssgBta
i t / s ro do O m c Santos Produtora Raraí
j Maris f ítím» Mecftodo PrefitRurr. Munitíoai Se S3o Bento do Sapur*
1 Marta He Bawi Csroône Udfctra «ost
: Mario Marquer •irouiteta « «estora «snnskiiv^ - >r#iaoío c tr»
i trieria SfírjiA dos Santos técnico ooo&blt
ANEXO 1 - EVIDENCIAS DO PROCESSO PARTICIPATIVO
Lista de Presença - 04 -13/11/2014:
Oficina de Diagnóstico para o Piano Diretor de São Bento do Sapucaí
(5 e 6 de 6 páginas)
L IS T A D E P R E S E N Ç A - O F IC IN A D E D IA G N Ó S T IC O P A R A P L A N O D IR E T O R D E S Ã O B E N T O D O S A P U C A Í
13 d e n ovem bro d e 2014
Profissão/instituição que rcoresenta
i representante dc «sBwaiíadeRw*?
MarBusia Bttçrjírá:
I Mariano R. Scuta
Maril» ft. Sc íü í
: Mato u i k>vt da Se-a
ÍKahon Barrvtís
jPstrc* Augusta
!?etrK3a V. cc •’times
iPstrôáítt AiYjfyijjjí deOuxers
iüsfaeí da S«va Nunes
j RtGu-í .xt>rarri3ot Soe»
I Sc-oato Rvtoí
; *aarda S. Morses
; XodAsp Vcnaldi liwapl
i Mario Tr-cdo.-o Fureasm
I Soy B. de OavCrra
IPPLAN
ÍfÓS> feocolo fe*
jPrefe&or* Mon«tw<i de E«<no do Sapycji i;>t<Terar>a rio Mmo Ambiente?
I Prefeitura Wuíücisbí de SSo &en;c <áo Sacucai (IHcai .-.rosier, tol}
;tíss*ínir de mMa/emçresArô»
Aca-ropomemo Paicí trance
■ Aisacrççtodo Aftspraoc do Bid
Telefone e-maií Assinatura
l is t f * * * ' ■ ' * *;?i3í St ■ M a s  s . I Í w í v v ^a A í . ^ M X - X i d i -
Í Í12J3: «pi«b Z 7 f-
\V-2 l *
(525 iícioari
------------------------------ D !
U2}9 nato-s .... *
•arreio
i u i i 9 ■stiaug
jtJUJ 3 iCrieas
{lias 3 Hstronü
!íi£» 9 afsoisü
H- > 2 *0 qti£
k ia ;s
ÚiS) 3 Krone*.............................. .................................................. |
joa? s .verae
C 2)S
T F -S 2>3 uydeff
X A - « r 3 o s * - 1------------\ / 'A ^
USTA DE PRESENÇA - OFICINA DE DIAGNOSTICO PARA PLANO DIRETOR D£ SAO BENTO DO SAPUCAÍ
13 d e n o vem bro d e 2014
e-ma8N om e Profissão / Instituição qua represente Tsíefone
Sebastian* nraóío Ama SSo Bento < Cordons do Meio -m eleate rUins
Sxsr Orrcnes Naroorato Coucada VSa des CuRombctas
fil
l rtse rt i
süvio s c Nascimentoarquiteto e «rbams-s / Studio ■* Afxssátetura e !íii> SifvíC•J.twnismo ;} tií
Sunso Loses -ribeiro reoresdotaote de comunidade rurai I n »
Scfsugr S3v-a Meu» SuxJícato Kurar (coomensdofe de cursos) |íJ2» sofar
Tr-?ti5 Q&nanUa rócgçe^a l ^ i ò - c t o - c [{12; iha!>
Uiora Ccnoaü ^
PSitófO«a jí!2J OÍÍB-3
Vanseriéa Bar&oze Gestora Soctò ;í123 Và!>3
vsma uicia Bareili Czáz&s empresáriah u i|{U)
«tser-
Vara Wcia Sooii Per.a em presína J(J2) —
Watóir Joes de Andrade COfADEMA jíU ! a io e
V/anaertey Dias Sraga fundorviric púsíico lusi deíes
WtHicr Srraidrnj:; Estudante 1*12} arp«*
-■gÇ
.■ / 1 n >■ í> r\ ,a ^£ k / a - M u = v/ n/ \ / \
•tAy-ÇtrS-ii@LoSi C lC'/~
A N E X O 1 - E V I D E N C E S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 05 - 28/11/2014:
Reunião com o conselho do MoNa da Pedra do Baú
(1 de 1 página)
Lista de Presença: Reunião com Conseiho do MONA Pedra do Baú para discutir o Piano Diretor de São Bento do Sapucstí
Data: 28 de novembro de 2014, às 9h30 Local: Auditório da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
N O M E INSTITUIÇÃO TELEFONE E -M A ÍL
; : } 7 > A / / ' ' 7 ^ '
2 ?
1 3 ■Q <L AJ k'1 0 f . L. íü-VP- f í - ^ l í h ( /
4 Á ittfif, húk~ k m .'A M o / f ..: 5 Íú ííp i p c*it/7 A i C
ó M ta e o ttMfeSTE^ •é-t*
: 7 Á ÍA á f ^ Z-!/> (s r,lv fo r-< ^o Z '/h /
8 c í- ^ íí. d 'n r FV»Ò#Ok' rlO&ér.S? í
! 9 VK CToLSTtwK Cr \ i v C tv T íó1 i ( (
10 M CX v- ' Vís. *L V*4 >Í 5 '5b. SJ ? n. ?r« í b k v o . ( ví 11 ftUd^íáldhíiAW ii 12 ®ffc*v/Si 47cjLA>A\.ltç> ètSTíSt i'M- í
1 13r x —^v*t£-o -»• o /-'f ,4^-' o t **<-à.< TiS: )$£ í f
14 V •. y ia fio í l^S te P i Ui<5<—». , /• /
"■•nSt • cv15 £VC<£ f , &WCÒ 'ó’íó& (
: 14 \íò M k X ) S jV fè ,| 17 ^ 7 / ^ r J i » /V ' I 'T & y '^ r-z ^
18 _ -í Jn -frir-ír f ’/!/>nAj/t*3 oL f iq firJ /o r £; 19 <J
20
-"A
«$*<•**
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
;Anwv~io0.uxjtI-i Ccnwiiji :&£0 fS*e«ssntft -1o ftarro ar» Pfefe&n
:A.VáfW» I'.aco 0-' S©u?i
íAíjo) !>:; Soí ?4 vJva
ÍA'-,«.f Rodorfo (Aiir-.ô^o
j&enndite A & tfítr a» viva ;«r.eí»s.“<rio
jlkmtttBK»SiV- dor SAntoí irvpnswntante dc coniu-iidsit- <i
jO rtas AJbcrxo Ahm -:r :Ch;«oi>;
jCíwfc» MáUt»
UneAtbto css asíocííiçJo frutif ící-"
i C OMTU U/PoxsímSü do Oiiiíorrttjo
IS S fe à S USTA OE PRESENÇA - OFICINA OE OIA6NÓST1CO PARA PIANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
■'W=r~“0 4 dfr d c -z e m b ro <fe 2 0 2 4
N om e
.................................................................. ...........................
P r o f i r a / in stitu iç ão qise re js re sen ta Telefone e-roaíia J '■
/ } i f A ssinatura
iCAitaáJ AíW*c*A>_ P-j j w Tô' <5STÍ^p'-£3'7 p->T i Onáw M'PffCA m j
jCaafSf: iftS;» fiS^SCí (jr-^ffiínctro írtewttrrafcjfeKíi <
<
a M a fC ü w P jo tó » â!t-TS«V3... .
iílHM-1 G. âfeK*«t» C*A‘. u
;s?m™5>«T«n<Sei tui iC-cr.íito pibfico- s
Paoit* a^-riüe dos S.*r-«« Rcs?ivri-->tc Pficfev do 6ac
;Pábo ;u i/ <fcs í . Si-v.s veíoadw "FíAAo Riócirt) ll-r j profivsvjoaí iibcf-ri
""P«n.Kxt« Pr,u5c àrtir.R e (•■daaerfipifiàf»
Fcbp* Gsr feito -3«vtOi er%er.h«;ra :vt>s« í« ;íI *
Friipc tff C Feoríiri Agricvlto<<Sj»fro rto OvüamSíC: n
?roi«i5üfs Mur-ici?»: d<? SSo Scoío <ir. Sápuça:ícadattrc*
fyv»C;.ci;<Jí:>SJ.'rs> «gocoia •f?*ncrVs> Ava< oonçílví-v.
fíUWSS» W. P. Tp:»i.*ira atrtísftwro .*
i f o m s P ro fissã o l In s titu içã o q u e re p re s e n ta T elefone e-rw aíi \ A ssinatura
:Sáe-'a jorusíistí JJ; ec"
iiSerakJo c a íí tta Sím j CiJ *r,«
t i r m a n Espíiir» Uyiú&:Hi» Çiã ‘o t
Cdlfcerto ílnntiéti 5coí«
........Prefeitura Municipal de $3o Sento í o Sipurti! {Safcmete
do Pretnítciil i ;
j Prefeitura M unkraal tie São Sento .ío Sapucat ..sor- ..tos |($ecrw w » c e Ofcroit i l l hás
-3u2hemse few Jo j at tesão!U * *
C>et2>»rn5e Pere?ra <U Sitvo ; Bairro do p '- r te n ;
Heloísa Rosana Sort os represer.tntti ' ae cor-unítiade rara:«12
Hermes xodhgues Mery f 6 Z \.v o L C ^ Í O -
IrabeOi >arta Porto estudante/ ( ✓
«12 » í»
.íarrüo Pertkra CesarPrefeitura Mcntc.-cni tfe Sáo Beero õo Sanuca» S tn « rr ^ j t ío :
112 sa r
íoatie--n A.nareciòc! dos Somos 112
Joio Opnotio ek*rscts« m - f r ......................... ...............................................
Mear Ciauíem* d í Sitvs Núcleo c e (xoáacJo de m usas da CAIi112
(12 3C
jt>so t& s ro óo&Szrctoí (12
h>iè Pedro a e Fork» aposentasc (12 *.fe
sgfe, iPPLAN LISTA DE PRESENÇA - OFICINA DE DIAGNÓSTICO PARA PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
0 4 d e d e z e m b r o d e 3 0 1 4
A N E X O i - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Nome Profissão J fnstHsiSçSo put representa Telefone e-mail
IM«óa fA+.íx&çr |a rrçueeU e -.K ^h itrxs! ■ instituto Çtrx>
p m Ncus* -xre Santos jtécr>i«i coreàtiil
; « « « Host-T-hfc da M-icnarfo líep rew o tan te tis ccmuricswií! :a iil
r...... .... i; M anteria Remand; jbibftotetafta
: Mariana R. Sour«
ÍMareva P. SouaaProfcáture .‘Aioícípm cte $3o ôonto ao Sopucaí [Secretaria do Meio Ambiente)
Mateus. losé da Sitvi vereador
j?«rbon ítórr-rtra comesctarae
••’« íw a Augusta f.orien<*lra
Patrícia V. tie Pairrwr Mnprrtsénu
-'auto Cardfdo
Pw ronára Amhrsgi d*- O b v e in artista aiistica
Scfeci á ; S2ra Ni;m íprefeitura Municipaí d e São Remo èo ãapucai "tscai
smW tmtsi;
Raquc; Ahwmant Soura designer tk- m ods/em r* esãfia
I t e s r s Sarros «•
Ricardo S. Moraes A campamento Paio! Siando
Assinatura
■4&..... íPPLANZSZSg?
LIST A DE PRESENÇA - OFICINA DE DIAGNÓSTICO PARA P IANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
(V. de dezem bro de 2016
Momo Profissão / Instituição que representa Teiefooe e-™ “Assinatura
......... ~ ii Rodfigô Verâiai istvaci Auoda;âa st» Aibpkro do 8*6 ■
j RePons Antonio da Silvo
1 ,íria-'ia Tooaoço Purausm pna'wsora
Ray «. sc GSvtttt dentista ; • / A A * * ■ " = > < T
Sebasüana Araújo Arr.a S5o Sento / Contenho rio Meto Ambiente \ " • /____
Siiíir Xkr«H» fcsinoraso Pousada VBa dos Quttom&efos
Silvia do Nascirner-ioarquiteto e urbanista { vtpctsc - Arquitetura e Urbanismo t ------------- -------------- - ........ H
Sirr.ic. lapfei Sõwra repres«;»tanteds ajmun«Í3de rural i
socange 5Sv» Wot: Sindicato fita# ícoordeoasora de curses; {
Tfwis Gnrtjorries riaguc-ira PetUjo**
Uiara Cunha csicóioça (
Varvderkna Barbota Gestor Social ( \............1
Yíiráa lúciá RoretfeCiu&on creptevirte ’ ( í v S < ?
Vete Laci? Soara «we «npresàna '
Wild# iceí ric A-virar.e OOMOEMA i-? , •
WarsaSey Oiav fcaga fsroiooôrio pfiNiro ■
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
*■***■4
! ................................
N o m e P r o f i s s ã o / in s t i tu iç ã o q u e r e p r e s e n ta T e ie fo n e e -m a s i A s s in a tu ra
S to u trn a n cstu-ríanti* 1 a
>j
• / ^
Í L M C - i ;
L v . M i t ò i S I t S S s t
r ' b
-> * » •tc
ã : ..............-
JX - P i
j
)v
'
Lista de Presença - 07 - 03/02/2015;
Oficina "A Cidade que Queremos" em bairros rurais
(1 e 2 de 2 página)
A N E X O i - E V I D E N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
wm r
Lista de Presença: Oficina: O município que queremos para nós Data: 03 de fevereiro de 2014, ás J 9h
- Local: Saião da Comunidade São Sebastião
NOME BAIRROf~, -...it:*. ..... dc.<í. rM.-*- Stb-.x v i i . (C\
. 2 ' tA- » /-£•*✓ va_í-- v.«-* n-I.' -’C-vvp K >«cL£i 3
4 &zs>*e.lí5 / t .-V6 fib x J h /‘S r fX S fífífó Sljí-/i ■ê íJ7 i?
1 8 gçfÉfgr .-^b -ct t;setX"~ . íatoC QHhiI-o <z: 9 • ** já f7 f. 'JàfyÁsch* i >//r'</'<>.... fe»! i/f/P+Jn !?; 10 r\ réK \
i AI n .jsç? t2/i 'P > í ..JTÍ--AJ ^ S L
r.... ^ ..j i <=?13
«í 2/
14 "'Xs õ S<9y» Ò=-L5 :>X , AL.-:Qc16 QirfOtjvít Jí. íltAxÇj!? / s?<*18
— -1 20 j.s,Q.vr'..çx_ KO-v^-r- /7,-s^M stZ x 7 j/m Z á /r /z /y h í t f í t í i <JX
21 | / í
TELEFONE
P
• y v '
'T
}Mk.. IPPLANhijiíípííííiiii :SKTi« t» «^IWiíP AiwiVístjuv.to * 'xy/ymiy/Zf' «tvro
Lista de Presença: Oficina; O municipio que queremos para nós Data: 03 de fevereiro de 2014, às i 9h
Local: Saião da Comunidade São Sebastião
____ NQME _ BAIRRO .: 22 T7 , r <. í,-^-—
i k'/.J /. ?*2sZC<l/Z& / 7 / P tev*-cJJ; 23 7-v . V . ?sJ : c*í .£>- / « J a ? ú24 -Pr-.^i r . __ t2526
(Pzfr.<j dACafó-. Y%*<ncVytoAiO. <7.4.yiirN-CWlX cti AíUidc. V-vcçswt
2728
22
tá ü M ff Já sL t?v& $.......... <5~--------
T sZ L ú uyitÁ lX . ‘ / iâ & 'fe à ro M<7 . / y, ~\ / í : :'&<s
30 P fe j£ b + j 2& z.iheJhx ^ J'Z-zj _7i_ ^/2/vjQc3id —- Cf32 A ã a ffS Z í -Q Â Ã / L È J .rr „ ✓
...XT i^ L ^ ü k .^ ÃÀcA/VXvO .>&-.••* ’ ■: M . \
i 34 k&-A ./iX kirtt,* u i i l& eS /•
35/ <0? v • D 5. \ TS T f;. /-/ r;...í/
36f 37*
tV v A li 'L C a ^3AA66\ 'Diok ÍQ A v V ':
--- r" o/L. 's-kJÍsX,- jêu-Q/ S
40 í4! !
( . t»l«(2/77 (J/y- 3 ATfD
Si x/l/y..->írS 'tR^OAi'VMf? y ii /H S t {
TELEFONE
f±*L j5f±L4-.
jS5S-í
CX 2ív_
i
í.M
i t i * pf-1
A N E X O i - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença -09 - 11/02/2015: Oficina "A Cidade que Queremos"(1 e 2 de 3 páginas)
m*. ipplanm im
WyiNSTJTi•'!<S «>S isax t m t x z ç r a x Ç i & v
Lista de Presença: Oficina: O município que queremos para nós Data: 1J de fevereiro de 2015. ás i9h
Local: Salão da comunidade Baú do (/entro
NOME BAIRRC{ ÕQju dt &GJL <0J -A . .y
2 j d .d d ifr Lcsp&n c/cx S . \ oc- 6 c i - c ie 8 cav O ü
3 cf,< t -
& U Á
A ! A .: . .TSX\s, i- ^ o ^ ^ 'Y X '- v 'i^ ix O v •iv u í< te Os>rx?>7 ! ^ . Q > í) f:...................................................... A.,~ ...-I^chx.............
„.úâ6susí£±
Jb.aMkí
. . . À ò ã s ^ .
fâfMeJk ZsJjfojÁS-- _l ú iM L ...
£ í tc . ...................
O d/tiS-ãii Tk.\
J L
..a ./)- .v x - . v i d â U / f c *
I fcft.fc.- - bJ&.láotÒL.
jcr kr u m *. >K.TV..... |.2
rGxtfc.-r . í/pgxux.íi-ku d»' A&sx,*0? ’G àÁ 4 a. & &«>-........I _________
VMJ..RtuL dfr oí&ô ,3!b&~ à í ^4-u
r? - v , • Aíi MJÜ», 7Sy
djLtJZ_ J f a a .
TELEFONE
A N E X O I - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
Lista de Presença - 09 -11/02/2015: Oficina "A Cidade que Queremos"
(3 de 3 páginas)
IPPLANIXSTitt.'tO S* FWQviyA*
Lista de Presença: Oficina: O município que queremos para nós Data: 11 de fevereiro de 2015, às i 9h
Locai: Saião da comunidade Baú do Centro
E-MAILBAIRRO•d-*-' !
TELEFONE
A N E X O 1 - E V I D Ê N C I A S D O P R O C E S S O P A R T I C I P A T I V O
« , IPPLANm í í i m i ; i s s s m . n c t v z p í M I v i
P L x v R p :ia ;v ro
Lista de Presença: Oficina: O município que queremos para nós Data: 12 de fevereiro de 2015. às 19h Locai: Rincão da Igreja São Benedito
0W jg
BAIRRO TELEFONE E-MAIL
Lista de Presença - 10 - 12/02/2015:
Oficina "A Cidade que Queremos" Centro
(1 e 2 de 2 paginas)
iÊÊÈfo IP P L A N■ÍW ãlÈ k ” T | ....*A's'a r ‘ -'rnag Assou»* ! iSfa dc Pr * n ; O município qoe querano* para nós
Data: i_ de levere.ro de 2015. às I9h Locai: Rincão da igreja São Benedito
-tjs.
~4L-C - 4 a - V í1
ds-
#uo Au8“ <o Edson iffie" ís!.
Anexo 2Plano Diretor da Estância Climática São Bento do Sapucai Caracterização do Município
Prefeitura Municipal Estância Climática São Bento do Sapucai 31/7/2015
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
A N E X O 2 - C A R A C T E R IZ A Ç Ã O D O M U N IC ÍP IO D E S Ã O B E N T O D O
1, introdução
Fazem parte dos subsídios à elaboração do Plano Diretor de São Bento do
Sapucaí, a Leitura Técnica e a Leitura Comunitária. Para caracterizar o município foram
feitos trabalhos técnicos e diagnósticos junto à população com o objetivo de entender
as possibilidades de desenvolvimento da região de forma integral.
A Leitura Técnica foi construída ao longo do processo de investigação e colheita
de dados através de reuniões, pesquisas e observações. Foram considerados o
crescimento populacional, os grupos etários por períodos, a naturalidade da população,
o tempo de moradia, nívei de instrução e o trabalho. O desenvolvimento urbano e
ocupação do território foram considerados e estudados em detalhe.
A Leitura Comunitária validou os aspectos técnicos e trouxe o olhar humano para
as questões tangíveis como habitação, saneamento básico e infraestrutura. O
desenvolvimento socioeconômico atual e as aspirações da população para o futuro
foram discutidas e implementadas em vários aspectos no Piano Diretor.
2. Leitura Técnica
2.1,Caracterização Socioeconômica de São Bento do Sapucaí
São Bento do Sapucaí (SP) é um município com 10.428 habitantes segundo o
Censo do IBGE, sendo 52% moradores da área rural e os restantes 48% da área urbana.
O município faz parte da Região Metropolitana do Vaie do Paraíba e Litoral Norte, assim
como faz parte da Região Administrativa de São José dos Campos. Trata-se de um
município em que a área urbana é pequena e a maior parte do território está em zona
rural.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã c B e n t o d o S a p u c a í , S P
No período de 1991 a 2010, a população apresentou um forte índ
envelhecimento1, o que demostra que a população jovem não permaneceu
município, e ao mesmo tempo, que as pessoas de mais velhas estão procurando o
município para morar. Considerando que apenas 62% da população é nascida no
município e nunca morou em outro lugar, verifica-se de fato que 3 parcela jovem da
população tem migrado para outros municípios. Observou-se também que 27% da
população moradora no município é de pessoas de outra naturalidade, o que representa
mais de % da população, ratificando o sentimento dos sambentistas de que o município
tem atraído pessoas de fora.
O Município de São Bento do Sapucaí possui uma escoia que vai até o ensino
médio, a E.E. Dr. Genésio Cândido Pereira. O nível de instrução da população é: apenas
6,3% da população possui curso superior completo e 16,6% possui curso médio
completo ou superior incompleto. A maioria da população (62,3%) não possui instrução
ou possui o fundamental incompleto. Segundo o Censo 2010, aproximadamente 92% da
população sambentista, com dez anos ou mais de idade, é alfabetizada.
A maior parte da população ativa no município de São Bento do Sapucaí (50%)
trabalha no próprio município, onde 19,4% trabalham com serviços ligado ao campo e
o restante está pulverizado nos diversos setores - construção, comércio, produtores,
artesãos, garçons, etc. A população ocupada que trabalha em aigum ramo ligado à
agricultura ou à pecuária, o que se denomina setor primário, é representativo e
demonstra que esse setor é uma das vocações do município, embora algumas dessas
pessoas sejam trabalhadores elementares da agricultura ou da pecuária. Não há uma
contagem específica para turismo para se verificar quanto esse ramo emprega,
entretanto, houve um aumento significativo no número de estabelecimentos que
atendem turistas, o que por si só já é um indicativo.
De acordo com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), nos últimos 10 anos
o número de pousadas aumentou de 20 para 53, o número de restaurantes de 10 para
1 Proporção de pessoas de 60 anos e mais po r 100 indivíduos de 0 a 14 anos. Adoía-se o corte
etário da população idosa em 60 anos, de acordo com Rede in teragendai de Inform ações para a Saúde -
Ripsa e 25ã Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde - Opas. Aiguns
países desersvoividos adotam , todavia, 65 anos. (Fonte: Fundação SEADE)
18, e de 3 para 12 o número de docerias e cafés, O apeio turístico do muni
incontestável - localizado na Serra da Mantiqueira, região de paisagem belíss
dotada de rios, cachoeiras, manifestações culturais riquíssimas, festas religiosas e festas
popuiares. O desenvolvimento turístico no município traz ganhos e riscos concretos,
sobretudo pela ausência de uma política territorial específica que defina os parâmetros
de ocupação. Outros riscos se associam a degradação da natureza.
2.2.A Estância Climática de São Bento do Sapucaí
A Serra da Mantiqueira é um maciço montanhoso na região Sudeste do Brasil
que se expande pelos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Do cume
mais elevado em direção ao sul de Minas forma-se uma série de montanhas e planaltos
eievados. Nesta faixa há vários picos de altitude, a Pedra do Baú em São Bento do
Sapucaí, chega a 1.950 metros. Com água em abundância e temperaturas mais amenas,
a Serra da Mantiqueira abriga ecossistemas naíuralmente raros e em grande parte
restritos aos topos das montanhas.
Embora a Serra da Mantiqueira seja reconhecida pela importância de sua
biodiversidade e peios serviços ambientais gerados pelo patrimônio natural, a região
não foi poupada da degradação histórica provocada pelo homem. A APA de Sapucaí-
Mirim, criada peio Decreto Estadual n° 43.285, de 3 de juiho de 1998, engloba toda a
área do município de São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinha! nas cabeceiras do
Rio Sapucaí Mirim. A unidade de conservação estadual é de uso sustentável. As unidades
de conservação de uso sustentável admitem a presença de moradores. Elas têm como
objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentávei dos recursos
naturais.
Devido ao clima, São Bento do Sapucaí foi designada Estância Climática em 1967.
As cidades que obtém o título recebem verbas do DADE (Departamento de Apoio ao
Desenvolvimento das Estâncias) todos os anos, sempre aplicadas em obras que
melhoram sua estrutura para receber turistas. O turismo se desenvolveu na região da
Serra da M a n tiq u e ira p o r ser rica em atrativos naturais e diversidades culturais. Um dos
projetos turísticos mais conhecido na região é o Circuito da Mantiqueira, formado por
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
sete cidades. Além da beleza natural, outro atrativo turístico é que a
um dos últimos locais, no sudeste, que ainda mantém, entre s
tradições e valores rurais-agrícoias familiares. Esses valores, vão a
desenvolvimento econômicos, são conhecimentos imemoriais que si
segurança alimentar para o futuro e cuja a preservação e recuperação se revestem de
especiaí importância em fase das atuais crises ambientais e climáticas.
A região de São Bento do Sapucaí faz parte da Região Metropolitana do Vaie do
Paraíba e Litorai Norte por Lei Complementar n- 1.166, de S de janeiro de 2012. Similar
a Região Metropolitana, são as Unidades Regionais de Planejamento (URP)
compreendendo conjuntos de Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (UGRHI). A URP1 que contem São Bento do Sapucaí é formada pela UGRHI 1
(Mantiqueira) e UGRHI 2 (Paraíba do Sul), O objetivo das Unidades Regionais de
Planejamento é a futura criação do Zoneamento Ecológico-Econômico.
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ-SP
Logon da:
* Bairros
Sedes municipais
Limite MONA
\ Núcleos Urbanos
Maitta Yíâris:
--------- Malha urbana
--------- Estrada
~ ~ ~ Rodovia
H idrografia
Intermitente
Margem dupla
Perene
Figura 1. Mapa Geral de São Bento do Sapucaí, 2014.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
t 6 t i V
2.3,0 Turismo em São Bento do Sapucaí
Localizada na Serra da Mantiqueira, região de natureza privilegiada, São1
do Sapucaí possui rios, cachoeiras, montanhas e muito verde convivendo em perfeita
harmonia. Artesanato, manifestações culturais riquíssimas, festas religiosas, Banda
Municipal, Bonecões (que se apresentam durante o carnaval) e Fanfarra Municipal sãc
características que compõem a aima do município.
Os roteiros turísticos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo e
Desenvolvimento Econômico do Município são vários, em destaque o monumento da
Pedra do Baú. Também fazem parte dos roteiros: cachoeiras dos Amores, Tobogã e
Toidi, a Casa da Cultura, o escultor Ditinho Joana, o artesanato do Bairro do Quilombo e
da cidade, o Museu da Revolução de 1932, o Mirante do Cruzeiro, arte em vidro do
Pároco do Município, roteiros para caminhada, escalada e bicicleta, reiação de meios de
hospedagem, alimentação e monitores, turismo rural comunitário, igrejas, entre outros.
As informações estão disponíveis online no site da Prefeitura e diariamente de forma
presencia! ou via telefone no Portal Receptivo de entrada da cidade, por funcionários da
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
0 apelo turístico do Município está também relacionado com as festas
populares. As festas são em sua maioria reiigiosa, organizadas peia igreja, são por volta
de 28 festas pelos bairros rurais e centro, entre as quais destacam-se: Festa de São
Benedito, São Sebastião, Santo Expedito, Santo Antônio, São Bento Padroeiro, Nossa
Senhora dos Remédios e Nossa Senhora imaculada da Conceição. O universo
comunitário é articulado em torno da Igreja Católica que conta com mais de 90% de
adeptos no município, e que tem forte influência, sobretudo na organização diplomática
da população dos bairros rurais e entre bairros rurais.
2.4.A Ocupação Territorial de São Bento do Sapucaí
A ocupação territorial de São Bento do Sapucaí segue o padrão típico das cidades
de pequeno e médio porte brasileiras em constante crescimento. De seu aglomerado
mais denso - o centro - saem as ramificações de ocupação ao iongo das estradas
municipais para os bairros rurais. O povoamento rural é disperso, mas frequentemente
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
com um pequeno núcleo centrai de apoio as atividades rurais, isolados e Independen
formado por uma igreja, e às vezes uma escola e posto de saúde. Devido a grand
distâncias, esses pequenos núcieos denominados bairros rurais têm pouca ligação com
a sede municipal e dificuldade em iocomoção.
OPARAfSÕPQLIS
SAPUCAÍ-&IR5M
ÁREA DE ABRANGÊNCIA (3KM) DOS EQUIPAMENTOS DE
SAÚDE E EDUCAÇÃO
CAM POS DO JOROÂO
LegendaBênto do Sapecas
...Armamento
(§} Equoamer.to de Educação *§* Equtoanienio de Saúde
* Demais edjffcaçô&s
Área tíe abrangência (3km) Educação
L U Saútíê
Sfc&xaçSo' i m » ‘í 2215
Figura 2. Localização dos equipamentos de saúde e educação em São Bento do Sapucaí, 2015.
A distância entre os bairros rurais e o centro urbano varia de 40 km (Baú de Cima
e Campista) a 3 km (Jardins, Sítio e Monjolinho). Este distanciamento, tanto físico-
territorial como operacional, não permitiu o estabelecimento de uma rede urbana onde
os serviços disponíveis se complementam, mantendo os núcleos afastados - isolamento
este, que protege a manutenção do caráter rurai e vida simples do campo. Já o centro
mais urbanizado divide-se em duas partes distintas: a parte alta (morro) e a parte baixa.
O núcleo urbano centra! situa-se na parte baixa, apresentado uma oferta de
infraestrutura urbana compatívei com o porte da cidade.
Aiém dos limites da área urbana consolidada, os assentamentos residen
pequenos comércios se estendem ao longo das estradas que seguem para os bai
rurais. As construções lindeiras às estradas são às vezes servidas de asfalto, sarjeta e
iluminação púbica. No Sairro do Serrano, por exemplo, além de asfalto, sarjeta e
iluminação, há trechos de calçada e ciclovia. Essas construções lindeiras às estradas
frequentemente possuem aos fundos uma ocupação irregular próxima aos rios e
córregos.
2.5.A agricultura em São Bento do Sapucaí
Apesar de quase metade da popuiação do município viver em zona rural, o
estudo de diagnóstico para o Zoneamento Ecológico Econômico, feito pelo Ministério
do Meio Ambiente para o Estado de São Paulo, aponta que São Bento do Sapucaí destina
de 0 a 15% às culturas. Ainda que a alimentação da maioria seja de origem externa,
grande parte da população mantém hortas nos quintais. Segundo o censo IBGE (2010)
1,6% das pessoas do município são trabalhadores de produção para o próprio consumo,
totalizando 168 propriedades.
A estimativa da Casa da Agricultura em 2004 era de 600 propriedades
caracterizadas rurais no Município. A maioria é composta por pequenas propriedades
rurais em decorrência das sucessivas divisões de terra. A prática do arrendamento é
comum, embora não se tenha dados quantitativos sobre o tema. Essas pequenas
propriedades diversificam suas atividades entre agricultura e pecuária.
Já as áreas de pastagens superam as áreas de cultura. De 50,1% a 75% da área
do Município é destinada a pastagem, o que é observado como campos abertos onde a
vegetação originai foi excluída. Segundo o IBGE (2002), o maior rebanho, em número de
cabeças, é o de bovinos, seguido pelo rebanho de equinos, que somados chegam a
12.800 cabeças no Município de São Bento do Sapucaí.
As áreas agrícolas do município destinadas ao reflorestamento chegam a 10% de
acordo com os dados do LUPA de 2007/2008.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C i i m á t l c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Segundo a pesquisa realizada pela Oficina Municipal em 2004, a
aoropriada para a produção de frutas, embora a principal cultura de São
Sapucaí seja a banana Prata Mineira, com a produção anual estimada em 20.000
toneladas em 2003, e ocupando uma área plantada de 1.000 hectares. O Vaie do Paraíba
é o consumidor da produção locai.
A agroindústria no município se concentra na transformação da fibra de
bananeira em artigos de decoração, na produção de sorvetes artesanais, geleias, doces,
derivados de ieite e milho, e óleo de oliva.
O Centro de Produção de Mudas está na Fazendo do Estado de São Paulo que
produz mudas frutíferas de clima temperado e piantas nativas da Mata Atlântica
oferecendo treinamento para plantio e trato culturais destas espécies. Este trabalho é
desenvolvido pela divisão de Extensão Rural e Departamento de sementes, mudas e
matrizes da CATI, Coordenadoria de Assistência Técnica integral, que está localizada na
Casa do Agricultor (centro da cidade).
2.5.A Questão Habitacional
De acordo com o Censo de 2010 (IBGE), a população de São Bento dc Sapucaí
está dividida em 3.404 domicíiios, sendo 49,38% na área considerada urbanizada, 3,73%
no setor censitário que abrange o Bairro do Quilombo (tido como um aglomerado rural
isolado) e os demais 46,89% na área rural.
Verifica-se que há 193 domicílios particulares permanentes cedidos por
empregador (5,67% do total), enquanto 254 (7,46% do total) são cedidos de outra
forma, totalizando 447 domicílios em que os ocupantes não detêm a propriedade
imobiliária. Observa-se que 90% dos domicílios cedidos por empregador localizam-se
em área rurai - possivelmente por se tratar de caseiros das propriedades rurais -
portanto não representam um déficit habitacional.
Assim, excluindo os domicílios cedidos por empregador em área rural restariam
275 como um possívei déficit habitacional. Deve-se acrescentar a esse valor o número
de edificações em área de risco à inundação e a deslizamento, especialmente próximas
ao Ric Sapucaí-Mirim na área urbana, que foram mapeadas peio 1PT - Institu
Pesquisa Tecnológica em dezembro de 2012. Dentro dos perímetros demarcados fo
pontuadas 406 edificações, sendo 121 em área de risco médio a inundação (R2), 278 em
área de risco alto a inundação (R3) e 7 em área de muito alto risco a deslizamento. Sabe-
se que parte das famílias que moravam nos domicílios mais críticos foi retirada e está
recebendo aluguei social. Outras permanecem no locai, mas estão com a documentação
encaminhada para que sejam contempladas pelo novo empreendimento da CDHÜ, que
proverá 132 novas habitações em 2015,
Descontando as edificações em área de risco R2 e considerando que 132 famílias
serão atendidas no novo conjunto da CDHÜ é possível concluir que o d é f ic i t d e
h a b ita ç õ e s c a lc u ia d o para as camadas mais desfavorecidas, que necessitam de nova
habitação ou necessitam regularizar sua condição, é de 4 2 8 h a b i ta ç õ e s , considerando:
• + 275 habitações de acordo com o cáiculo a partir dos dados do IBGE;
• + 406 edificações em área de risco R2, R3 e R4;
• - 121 edificações em área de risco R2 (médio, contornáve! sem a ocorrência
de eventos destrutivos;
• -132 habitações necessárias, que serão atendidas no novo conjunto da CDHU
em 2015.
2.7.infraestrutura
iluminação Pública
A iluminação pública e domiciliar é a característica de infraestrutura urbana mais
presente no Município de São Bento do Sapucaí. De acordo com o Censo do IBGE (2010),
apenas 0,8% domicílios não possuem energia eiétrica. Já a iluminação pública nãc
atende todo o Município se concentrando no perímetro urbano consolidado e em
algumas parcelas de estradas municipais.
Como está diretamente ligada à segurança pública, a iluminação pública
descontinuada atende pontos de interesse ao longo das estradas. Esses pontos de
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
interesse são caracterizados por uma maior densidade de habitações e
permanecem em funcionamento durante a noite como restaurantes, b
Quando a estrada não se caracteriza como habitada, írequeníeme
interrupção da iluminação pública. A situação de intermitência da energ
extensão das estradas que levam aos bairros rurais é ocorrente.
A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública previne acidentes
nas estradas, aumenta segurança, favorece o turismo, comércio e lazer noturno.
Contudo o uso eficiente e racionai da energia elétrica deve ser considerado para que o
desenvolvimento social e econômico da população seja também um desenvolvimento
sustentável.
v * ; * '
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Pavimentação
Em relação à infraestrutura de pavimentação, observa-se que, à exceção de
algumas vias no perímetro urbano, como a Via Perimetral Governador André Franco
Montoro e trecho de duas ruas no Jardim Santa Terezinha, o restante é todo
pavimentado.
já nos demais bairros, a existência de pavimentação varia, especialmente nos
locais mais afastados da área urbana, onde há menos circulação de pessoas e, portanto,
menos demanda para melhorias em estradas. No bairro do Serrano há pavimentação da
estrada até os trechos mais densos; estrada que segue em direção ao Paio! Grande e
Pedra do Baú é totalmente asfaltada - domínio do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER); em direção ao Bairro do Quilombo, desde o centre até onde termina a
viia do bairro há pavimentação asfáitica; há pavimentação no Bairro do Pinheiro; os
demais bairros não possuem asfaito, à exceção de parte do acesso a Urtiga e Zé da Rosa.
Abastecimento de Água
O Sistema de abastecimento de água no Município de São Bento do Sapucaí é
operado por concessão pela SABESP. Parte do município é atendida por esse serviço que
em 2014 chegou a 3.250 ligações de abastecimento de água contemplando os bairros
Serrano, Pinheiro, Dias, Sítio, Campo Monteiro, Quilombo, Bocaina e Centro. O índice
í “
de atendimento na área urbana é de 100%. A Estação de Tratamento de Ágí
localizada na Estrada do Paiol, próxima a Prefeitura, e é abastecida pelo Man
Superficial da Microbacia Ribeirão Paiol Grande com capacidade de 30 l/s. Nos outros
bairros a água é consumida através de minas, sem tratamento.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Esgotamento Sanitário
O sistema de coleta de esgotos sanitários de São Bento do Sapucaí, também
operado pela concessionária SABESP, atende a 78% do município que possui ligação de
água, dividido em duas bacias de contribuição. Os bairros que possuem esgote coletado
são: Campo Monteiro, Sítio, Quilombo e Centro. Em 2014, 75% do esgoto coletado foi
tratado, o restante é iançado "in natura" no Rio Sapucaí Mirim.
Os Sistemas de esgotamento sanitário isolados compreendem o CDHU e o
Quilombo. A informação da Sabesp é que o esgotamento sanitário do Quilombo (120
ligações) será desativado e o esgoto levado a estação de tratamento EEE Sede, adjacente
a Rodovia Vereador Júlio da Silva,
Deduz-se que de 5.250 edificações contabilizadas em 2014, apenas 1.901
possuem seu esgoto tratado. As demais edificações, 3.359 lançam seus dejetos nos
riachos e no rio Sapucaí-Mirim, com exceção de um número mínimo de casas que
possuem fossa séptica. Foi também observado pela pesquisa da Oficina Municipal em
2004 que alguns bairros rurais utilizam um vazadouro a céu aberto até os riachos, como
também evidenciado peio censo do IBGE de 2010.
Foi observada a necessidade de haver tratamento individualizado de esgoto com
uso de fossa séptica ou outras tecnologias para que os corpos d'água, que abastecem o
próprio município e posteriormente desaguam no Rio Sapucaí Mirim para atender o
Estado de Minas Gerais, não continuem a ser demasiadamente poluídos.
Resíduos Sólidos
Quanto à disposição finai de resíduos sóiidos, os resíduos domésticos coletados
pela Prefeitura, sob responsabilidade da Secretaria de Obras, são enviados a um aterro
sanitário regional em Tremembé. Isso porque, peio fato do município ser uma Estância
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Climática e compor uma Área de Proteção Ambiental (APA), com
paisagísticos marcantes, não possui um aterro sanitário, pois mesmo havendo controle
e proteção do solo onde se impianta o aterro, tal uso é acompanhado da poluição
causada não somente pelos resíduos, mas pelos próprios caminhões que fazem o
transporte até o locai. No caso de São Bento, mesmo o tratamento ocorrendo em outro
município, não é cobrada taxa para coleta e tratamento de resíduos. Ainda segundo o
questionário respondido pela Prefeitura, os resíduos de construção civii são enviados a
um bota-fora da Prefeitura.
Observa-se que os locais com maior taxa de atendimento são a área urbana do
município e o setor mais ao Sul, onde estão os bairros Urtiga e Zé da Rosa (96,5% de lixo
coletado), este último bastante urbano e denso, que se conurba com o município de
Santo Antônio do Pinhal. As regiões menos atendidas sãc a de Campista (Campo
Serrano) e o setor onde estão o Serrano e Bairro do Sítio, em que a coleta atende de
54,2 a 65,8% dos domicílios. Esses dois últimos são mais preocupantes, pois são bairros
próximos da área urbana, de acesso pavimentado e onde há uma tendência ao
crescimento e adensamento.
A coieta seietiva atende 100% da área urbana e 30% da área rural do município,
atendendo aos seguintes bairros: Centro, Zé da Rosa, Urtiga, Vila Nova, Paiol Velho,
Serra da jangada, Cantagaio, Bocaina, Sítio, Rancho Fundo, Dias, Barracão, Estrada
Velha, Paiol Grande, Baú, Pereirai, Torto, Vila Onofre, Monjoiinho, Quilombo, Costas e
Pinheiro. Os resíduos recicláveis são conduzidos ao Centro de Triagem de Resíduos
Sólidos, iindeiro a SP-042, ao norte do município.
Para o futuro é importante se pensar em maneiras de tratar os resíduos
domésticos de forma localizada - até individualizada, com o uso de composteiras. 0
Piano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) de São Bento do Sapucaí
aponta alternativas que precisam ser implementadas. Para outros tipos de resíduos, o
que se viu é que ainda que haja uma alternativa municipal menos onerosa - como no
caso dos resíduos inertes - a solução coletiva regional de Tremembé ainda é a mais
vantajosa.
2 8,Recursos Hídricos
A Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira ioca!iza-se na região sudeste,
uma área de 586 Km2. A Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos 1 abriga
importantes cursos d'agua. Os principais rios que a compõem são Sapucaí-Guaçu,
Sapucaí-Mirim, Ribeirões da Cachoeira, do Paiol Velho e do Paiol Grande.
0 piano que rege essa unidade territoriai é o Piano de Bacias, no caso de São
Bento do Sapucaí, definido para a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da
Serra da Mantiqueira (UGRH! Oi-SM). O Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da
Mantiqueira (CBH-SM) é o órgão colegiado - formados por representantes da sociedade
civií organizada e do governo - que toma as decisões referentes à bacia hidrográfica
onde atua, envolvendo questões como quando, quanto e para quê cobrar peio uso de
recursos hídricos.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C i i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
STG ANTONIO DO PINHAL
3UB-8ACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE
SÃO BENTO DO SAPUCAÍOP A R A 1S Õ P O U S
GONÇALVES
SAPUCAÍ-MIRIM
CAMPOS DO JORDÃO
co nxt&cízto d) $yb~í»aas
P&árografíâ® Reservstcno prevrsto
£PPLÂfí20?5
Figura 3. Mapa das sub-bacias hidrográficas adaptado do Piano de M acrod renagem do
município, 2015.
/
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o 8 e n i c d o S a p u c a í , S P / 1 4
2,9.Análise de Uso e Ocupação do Solo
As áreas com mais domicílios locaiizam-se na área urbana, no bairro do Serrano,
Paioi Grande e Baú. Observou-se que o aumento do número de construções, entre 200S
e 2014, ocorreu de forma pulverizada em todo o município, mas em maior quantidade
nos bairros do Serrano e Paiol Grande. Neste último bairro, observa-se que as
construções estão aglomeradas, seguindo o iimite do MoNa, área circundante a Pedra
do Baú. Uma estimativa de densidade por bairro contemplando todo a área rural do
município entre 2005 e 2014 é exposta na Tabela 1. A média de crescimento de número
de construções para a área rural foi de 22,52%. Destaca-se que, em número absoluto,
os bairros que tiveram maior incremento de número de construções foram Paiol Grande
(172), Serrano (91), Pinheiro (25), Sítio e Zé da Rosa (18) e Baú (17).
Embora Áreas tenha crescido em questões proporcionais, o que iem se mostrado
como vetores de crescimento são exatamente os bairros do Paiol Grande, Serrano,
Pinheiro e Sítio.
No Paiol Grande selecionou-se lotes nas comunidades São Pedro e São Paulo, de
onde se identificou uma grande variação no tamanho dos lotes, sendo o Paiol São Paulo
o que menos respeita o módulo rural de 30.000,00m2, com terrenos chegando a 270,OOm2.
Na comunidade São Pedro, por exemplo, o uso e ocupação do solo é diferente, pois os
lotes são maiores, formando chácaras de 2.500,00 a ó.200,00m2.
O critério para delimitação dos núcleos nas áreas rurais, foi a existência de
construções próximas, no geral nos locais onde há algum tipo de comércio, igreja, escola
ou posto de saúde. A localização dos equipamentos de saúde e educação ajudaram foram
levantados. A partir desta informação foi possível caracterizar as áreas atendidas pelos
equipamentos de saúde ou de educação como lugares de interesse urbano, ou melhor, que
já poderíam ter a cobrança de IPTU pela existência desse ripo de serviço público, de
acordo com o Código Tributário Nacional.
Observou-se que uma forma de compartimentação possível para análise das
diversas regiões do município podería se dar pelas sub-bacias hidrográficas. Essa divisão
atende os critérios para uso e ocupação do solo em função da bacia ser entendida também
como uma unidade de paisagem, limitada pelos topos de morro e organizando se ao redor
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , . S P
dos corpos d’água, que têm sido fundamentais para a ocupação humana. Essa di
também pode ajudar a limitar o adensamento em cada área de acordo com a capacidá
hídrica, assim como facilita a identificação pela própria população. Isso também se deve
à não existência do perímetro oficial de cada bairro, portanto a bacia hidrográfica
abrangería um ou mais bairros
Tabela 1. Estimativa de densidade por bairro entre 2005 e 2014.
Bairropop. 2005
(e s tim a tiva )
pop. 2014
(e s tim a tiv a )
a u m e n to no
n ú m e ro de
construções
2005-2014 (%}
dens idade
2014
(ha b /ha )
popu lação
em 1 m ód .
rura l
(30.000 r r r )
Áreas 75 113 50,00% 0 , 2 0 0,60
Dias 7 7 89 16,00% 2,53, 7,60
P in he iro 216 293 35,71% 5,99 17,98
Rodeio 190 2 0 0 5,45% 3,30 9,89
Bairro do S itio 373 425 14,40% 4,83 14,50
T orto 178 205 14,81% 3,79 11,38
Baú 400 454 13,60% 4,14 12,42
Bocaina 0 162 * 2,25 6,75
Cam pista 96 106 1 1 , 1 1 % 1,62 4,86
Cantagalo 163 418 6,87 20,61
M o n jo lin h c 77 83 8,33% 9,17 27,51
M on te Rei 29 29 0 ,0 0 % 5,34 16,02
Pere ira i 17 2 1 2 0 ,0 0 % 1,78 5,33
N úcleo s e to r 10 (Paio! G rande /C o im bra ) 2 1 23 14,29% 4,72l 14,15
N úcleos s e to r 12 (Cam po Serrano) 1 2 0 159 32,35% 2,04 6,13
N úcleos s e to r 14 (S aú /T o rto ) 301 352 16,84% 3,82 11,46
Núcleos s e to r 15 (B a ú /M o n jo liín h o ) 179 2 0 2 12,50% 3,31 9,92
Paiol G rande 1866 2370 27,00% 3,04 9,12
Q u iiom bo 492 499 1,34% 1 0 , 0 2 30,07
Serrano 1423 1699 19,44% 2,26 5,78
Zé da Rosa 1325 1387 4,69% 2,41 7,23
MÉDIA M U N IC IPAL (EXCLUSIVE O CENTRO) 9290 22,52% 1,62 4,87
* V a io res não ca icu lados p o r fa lta de dados.
Fonte: E s tim ativa IPPLAN 2015.
Referente a área urbanizada no Centro, observou-se que há um espraiamento
da mancha urbana ao longo de alguns eixos principais, especialmeníe em direção aos
bairros do Paiol Grande e Serrano. Do contrário, também há áreas dentro do perímetro
urbano que não apresentam aptidão para serem áreas urbanizadas, especialmente em
decorrência de acidentes topográficos e áreas de várzea sujeitas a inundação.
Com a área urbana é pequena, São Bento do Sapucaí não possui um centro, mas
algumas ruas que concentram comércio e serviços de diversos tipos, o que aponta para
uma possível definição de corredores de comércio e serviços. Em termos percentuais, a
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã c B e n t o d o S a p u c a í , S P
via com mais presença de comércio é a Rua Alferes Pedrosa, que vai desde a Pr;
Bandeira - onde tem a Escoia de Educação Infantil - até a Igreja Matriz, passando
Praça General Marcondes Salgado, marco zero do município. Estão nessa rua a Câmara
Municipal, a Casa de Cultura, Escola e diversos casarões antigos, totalizando 60% de
imóveis com uso não-residencial. Como comparação, as duas vias principais têm 47,2%
de imóveis de uso não-residencial.
Desconsiderar o ano de construção das edificações nos bairros da Bocaina e Cantagaio, pois não havia foto aérea de 2005 de base para o trabalho.
As áreas em que há maior densidade de construções é exatamente o Centro, onde
o coeficiente de aproveitamento passa de 1,0, ou seja, onde a área construída ultrapassa
uma vez a área do terreno e onde há menos espaços livres dentro dos terrenos, com taxa
de ocupação chegando a 100%. Essa alta densidade se deve também ao tamanho dos
terrenos, que varia de 160,00 a 200,00 metros quadrados.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P 1 7
2 . 10. Áreas com restrição a ocupação
Fruto do contrato firmado entre o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a
Casa Militar do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo foi elaborado em
dezembro de 2012 um relatório técnico31 sobre as áreas de risco (aito e muito aito) a
deslizamentos e inundações do município de São Bento do Sapucaí, focado na área
urbana. O estudo, que utilizou a metodologia simplificada desenvolvida pelo Ministério
das Cidades, identificou S áreas de alto risco de deslizamento e inundação e 4 áreas de
médio risco conforme descrição na Tabela 2.
Tabeia 2. Lista de áreas de risco mapeadas no município de São Bento do Sapucaí (IPT, 2012)i ÁREA N° N O M E DA ÁREA PR O C ESSO N ÍV E L DE R ISC O
| SBS-Oi Morro do Cruzeiro Deslizamento R-4 (Muito A lto)
SBS-02 Centro-CaDiíâo Inácio Marcondes Deslizamento R-3 (Aito)
SBS-03 Ribeirão Paioi Inundação R-3 (Aito)
| SBS-04 Rio SaDucaí Mirim Inundação R-3 (Alto)
j SBS-05 Rio Saoucaí Mirim-Residencial N ova Conquista Inundação R-3 (Aito)
1 SBS-06 Rio Sapucaí-Mirim-Rancho Fundo Inundação R-3 (Alto)
1 SBS-07 Ribeirão do Sítio Inundação R-3 (Aito)
j SBS-08 Rio Sapucaí-Mirim-Rua Flor de Lis Inundação R-3 (Alto)
SBS-09 Centro-Rua Treze de Maio inundação R-3 (Aito)
SBS-10 Ribeirão do 3aú 1 Inundação R-2 (Médio)
SBS-11 Ribeirão Monjoiinho Inundação R-2 (Médio)
SBS-12 Rio Sapucaí-Mirim - Avenida j. K. de Oliveira Inundação R-2 (Médio)
SBS-13 Ribeirão Serranos Inundação R-2 (Médio)
Além das áreas identificadas como áreas com restrição a ocupação,
especialmente no perímetro urbano, outras áreas são incompatíveis à urbanização. O
apontamento destas áreas adicionais seguiu os seguintes critérios: •
• Áreas com alta declividade, sendo locais onde a deciividade é maior do
que 100% são definidos no Código Florestai como APP. Áreas com
declividade maior do que 30% já são proibidas de serem parceladas para
fim de loteamento, de acordo com a Lei Federal 6.766/79;
• Áreas com risco à inundação e deslizamento mapeado pelo IPT (2012);
• Limite do MONA, que é uma unidade de proteção integrai;
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C i i m á t i c a S ã o S e n t o d o S a p u c a í , S P
* Área de Preservação Permanente ao longo dos corpos d'água (30
gera) e 50 metros para c caso do Rio Sapucaí-Mirim) e nascen
metros);
* Área prevista para a construção do reservatório de contenção de cheias,
junto ao Ribeirão do Saú.
As poucas áreas destinadas à ocupação são observadas em branco e verde ciaro
na Figura 5. O maior obstáculo para a ocupação é a declividade que passa de 30% na
maior parte do Município sendo proibido o parcelamento do soio por Lei Federal. O
segundo grande obstáculo são as áreas iindeiras a rios, riachos e nascentes que devem
manter uma área de preservação ao seu redor. Apesar desta informação ser bem
conhecida pelos moradores, as áreas de APF ao longo dos corpos d'água não são
respeitadas no Município. A ocupação irregular e de baixo padrão são construídas
desordenadamente e justamente ao longo dos rios, riachos e nascentes.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
©2. 11. Análise da Capacidade Institucional
O índice de desenvolvimento humano (IDH) é uma medida comparativa usada
para classificar o grau de desenvolvimento humano de uma locaiidade em alto, médio e
baixo. A estatística é composta a partir de dados de expectativa de vida ao nascer,
educação e Produto interno Bruto (PIB) como indicador de padrão de vida. O IDH de
2010 do município de São Bento do Sapucaí foi de 0,720, que segundo o Programa da
Nações Unidas (PNUD) é uma classificação de nívei aito. Um substanciai aumento de
0,372 do índice aconteceu entre os anos de 1991 e 2010.
Figura 6. Participação dos setores no P!B do Município de São Bento do Sapucaí.Fonte: SEAD, 2012
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (SlCONFi), o resuitado fiscal dc
município no exercício de 2013 está representado por valores em milhares de reais, cuja
receita total do município representa R$ 26.796 e a despesa total (liquidada) em RS
27.431, ocasionando um déficit de R$ 635, equivalente a 2,37% acima da receita total.
O percentual da receita total gasto com investimentos (nível de investimento! esta em
26,64%.
O PIB de São Bento do Sapucaí referente ao valor adicionado fiscal, representado
em milhões de reais, segundo a Secretaria de Administração (SEAD, 2012), representam
R$ 106,34, já o PIB per capita representa R$ 0,01. Desse montante, o setor da indústria
contribui com uma fatia de R$ 15,12, o setor de serviços R$ 71,69 e o setor da
agropecuária R$ 13,79 como ilustrado na Figura 6.
industriai | Serviços 9 Agropecuária
A ilustra a receita e as despesas do Município em 2014. Pode-se destacar que
90,77% da Receita Total são referentes à Receita Corrente, 18,7% receita de capitai, com
um total de deduções de (9,47%). Já a Despesa Totai (liquidada), 71,87% são refe
às despesas correntes e 28,13% Despesas de Capitai.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
DESPESA
R$ 27.431
RECEITA
8$ 26.796
ZZC2.71
2Í.323
asessajs5.310
. ífctStt. 1 0 £ 5 ? € £ A í ] iOfôftasASDs| « sp a re s *» c& ta ei?êS } t iP ím SSStSVÀS? 1
-2JS35 15.715 1 7.7161 3 í 0 s\_______ _______________ S ..................... J _________ _________ J
II 2.313
fi ss !' C??£é>Tü f
1! 3
í secera i íwmss&ti&s}í ÜRERâQ». { r *$.85$
ESOidteWE | SSáS : |3 l■ 1__ i
jl \ m
% k m ~ í %ii 0 1
iÍâfn&£&c@R$! ■f çèsgíSSS. í I 1.701 i
TSS&SSfSSSiSf 5.010 I
:£88»&áJS«t2$í l 9€CS7iC I
J
PSS8CS4.JÊ _ SB&fi&SSC;
1 0 ,1 * 2
..............................
j.anssffN & tTes
7.139
________________,
* * s s s d s s 1RNá8C£*l«$ i
0
_________________1
Jttsesg,a ic i& e c s m m *
3j-
O f i »
577í OUTRftS DES?
j qSSSSííTSS
9 .S 5 3
l .............................-J
Figura 7. Receita e Despesa Totai do Município de São Bento do Sapucaí. Fonte: http://www.meumunicipio.org.br/meumunicipio/municipio/354860#analise-geral dados da SiCONFl acessado em 27/01/2015.
Observando a arrecadação dos impostos, nota-se que o imposto Predial e
Territorial Urbano (1PTU) do município de São Bento do Sapucaí osciia razoaveimeníe
^ crescendo em 2011 e 2012 e diminuindo em 2010 e 2013. A arrecadação do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITB!) do município de São Bento do Sapucaí teve
um aito crescimento em 2013 de 288%, mas muito parecido com 2010. O Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (1SSQN) do município arrecadou 40% menos que no ano
anterior de 2011. Já em 2013 o crescimento foi em torno de 80%. A arrecadação de iCMS
no Município vem crescendo constantemente, em média de 10% ao ano, desde 2010.
Por último, a arrecadação do IPVA com um aumento constante em consequência ao
aumento da frota: em 2012 a frota era de 4.208 veículos, em 2013 esse número passou
para 4.546, e em 2014 para 4.895 veículos.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Tabela 3. Arrecadação de diversos impostos no município de São Bento do SapucaíSão Bento do Sapucaí V ii
r 2014 2013 2012 2011 I 2010 N;!PTU 911.680 1.355.864 823.368 | 917.552 [
ISSQN 1.005.215 554.306 930.554 j 325.417
iTBl 151.647 38.995 71.173 115.470 j
ICMS 4.503.918 3.944.125 3.670.433 3.276.618
IP VA 309.061 687.472 610.016 529.308 | - 1Fonte: Secretaria tía fazenda do Estado de São Pauio, 2015
 Despesa Funcional, são custos identificados com as diferentes funções do
governo, como Educação, Administração, Saúde, Assistência Social, Gestão Ambiental,
Transporte, Cultura, Habitação, Previdência Social, Saneamento Básico entre outras.
Observa-se na Tabela 4 que o maior gasto do Município de São Bento do Sapucaí
é na Área da Educação seguido por Administração e Saúde. Destaca-se o investimento
do Município com Gestão Ambientai, mesmo que modesto.
Tabela 4. Distribuição da Despesa Funcional do Município de São Bento do SapucaíDespesa Funciona!
i-------------------ij Educação i Adm inistração Saúde j Outras
1 Funções ;
Urbanismo ! Assistência!
Social
Gestão j Transporte i
Am bienta i 1
37,81% 24,3% ! 13,92% 1 13,48% 1 5,07% 2,74% 0,65% 1 0,07% 1
Fonte: w w w .m eum un ic ip io .org .b r acessado 02 /03/2015
De acordo com os indicadores gerenciais do Portai Meu Município, o percentual
da receita gasto com investimentos é de 26%, já a Geração de Receita Própria sem
Transferência Intergovernamentai é de 15%, Tabeia 5.
O indicador gerencial mede a capacidade da prefeitura de gerar receitas de
origem tributária e de contribuição econômica para cada Real de Transferências
Intergovernamentais. Quanto menor o indicador, maior é a dependência das
transferências intergovernamentais. O indicador de São Bento do Sapucaí é 0,15, ou
seja, 15% da Receita do Município é de Transferência intergovernamentai.
Tabela 5. Distribuição da Despesa Econômica do Município de São Bento do Sapucaí
Despesa EconômicaPessoai e í Outras ! investim entos | Amortização ju ros e Inversões Reserva do
Encargos j Despesas ! da Dívida Encargos Financeiras RPPSe
1 Correntes da Dívida Contingência j
37,05% 1 34,83% 26,03% i 2,11% 0 % 0 % 0 %
Fonte: w w w .m eum unic ip io .org .br acessado 02 /03/2015
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
* 4 .
2,l.Análise da Capacidade de Investimento
A capacidade de investimento está diretamente relacionada com a capacidade
institucional do município. Atualmente, o município de São Bento do Sapucaí passa por
dificuldades financeiras dada a baixa arrecadação do município. Os vaiores arrecadados
com tributos locais chegaram a apenas 15% da receita do município em 2013 que
dependeu de repasses do Estado. No ano de 2013, o Estado repassou 77% da receita do
município através de programas e financiamentos.
Como houve e há grande quantidade de repasse de receita, a vincuiaçãc da
receita corrente também foi a!ta no ano de 2013, a 47,5%. A vinculação mede a parcela
da receita corrente cuja destinação é definida em ieis e/ou convênios. Quanto maior o
indicador, menor a liberdade do gestor municipal em decidir a aiocação dos recursos. A
capacidade de investimento do município diminui no momento que metade de sua
receita possui destinação definida.
Fechando 2014 também em déficit, o Município não tem capacidade de poupar,
uma parcela da receita corrente após a cobertura das despesas de pessoal e custeio e
da amortização e juros da dívida. Há uma dificuldade atuai de financiar investimentos.
O resultado do déficit fiscal de 2013 foi de -5,95%. O gasto corrente do Município, por
cidadão, para a prestação de serviço em 2013 foi de R$1.820,47. Comparado com a
arrecadação de tributos por cidadão no mesmo ano de R$213,75 é perceptível o
desequilíbrio.
Por último o endividamento bruto do município em 2013 que chegou a 18,25%.
Este índice mede o percentual entre receita orçamentaria e de operações de crédito,
precatórias, obrigações a pagar em circulação, obrigações legais e tributárias. Assim,
qualquer proposta que se pense deverá levar em consideração as reais possibilidades
do município em termos de investimentos, sendo necessário buscar linhas de
financiamento a baixas taxas que tornem menos oneroso ao município executar aquilo
que a população definir como prioridade para o Plano Diretor.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C i i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
> s » í y
3, Leitura Comunitária
A Leitura Comunitária abrange duas oficinas de diagnóstico com
e três oficinas de proposições (A Cidade que Queremos) com o Núcieo Gestor e
comunidade rurai. As oficinas de proposição nas comunidades rurais tiveram como
objetivo levantar opiniões quanto a alguns parâmetros a serem adotados, tais como
aspectos gerais em reiação ao macrozoneamento, uso e ocupação do soio, atividades
possíveis nos bairros, o adensamento desejado e elementos a serem preservados, sejam
eies naturais ou edificados. Todos esses tópicos integraram o Plano Diretor.
Atendendo ao art. 52 da Resolução 25 do Conselho das Cidades
(CONCIDADES), também foram realizadas reuniões setoriais, especificamente com:
* O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Secretaria de Turismo;
• O Conselho do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA);
* A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e diversos órgãos
ambientais: Política Ambiental, DAEE - Departamento Estadual de Água e
Esgoto, Fundação Florestai, Comitê de Bacias e Cetesb;
» A Sabesp com o Sr. Luiz Donizetti Pires no dia 04 de fevereiro de 2015, em
que foram levantados dados sobre os serviços de abastecimento de água e
coleta e tratamento de esgoto sanitário:
• O Cartório de Registros de imóveis.
3.1.Objetivo das Oficinas
As oficinas de diagnóstico tiveram como intuito colher informações junto ao
Núcleo Gestor quanto à situação de São Bento do Sapucaí, tanto em aspectos gerais,
quanto em relação à caracterização dos bairros, de forma a complementar a leitura
técnica realizada. Todo o conteúdo apresentado foi disponibilizado por e-mai! aos
membros do Núcieo Gestor. Nesses encontros os presentes também apresentaram
algumas sugestões e propostas gerais para a cidade, tanto no aspecto físico territorial,
tanto nos aspectos sociais, econômicos e ambientais.
v * ; * - * : >
Paralelamente às oficinas com o Núcleo Gestor foram realizados e^pontros com
setores entendidos como essenciais ao município. Nesses encontros foram
pontos sobre os quais havia dúvidas ou que se gostaria que fossem explorados - comq,
no caso do MONA, em que se tentou compreender junto aos conseiheiros pont
mínimos a serem garantidos no Piano Diretor até que seja feito do Plano de Manejo para
a unidade de conservação.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , . S P
As oficinas de proposição tiveram o enfoque mais no futuro desejado para São
Bento dc Sapucaí - por isso o nome "A Cidade que Queremos". Atendendo a uma
demanda do Núcieo Gestor se optou por fazer três encontros nas comunidades rurais,
em bairros mais representativos e que pudessem atrair pessoas de outros iocais mais
distantes, tendo se escolhido o Paio! Grande, o Serrano e o Baú do Centro como os
representantes de grandes porções do território para acolher as oficinas. Assim, esses
encontros foram para envoiver a parcela da popuiação que não consegue participar do
Núcleo Gestor e que por isso acabaria não sendo representada nessa fase de estudos.
3.2.Oficinas
Oficina de Diagnóstico 1 » 13.11.2014
Atividade: Análise FOFA
A Oficina de Diagnóstico 1 foi realizada no Espaço Pátio São Bento, edifício antigo
da cidade hoje utilizado com local para eventos. Contou com a presença de 40 pessoas,
conforme lista de presença do Anexo 1 desta Lei.
A primeira atividade foi intitulada "Análise FOFA", sigla para as palavras Forças,
Oportunidades, Fraquezas e Ameaças. Dessa forma, mapeiam-se aspectos positivos e
negativos dos ambientes interno (município) e externo (fora do controle do município,
da conjuntura).
Os resultados deste exercício, Figura 8, indicaram os vários tipos de tu r is m o
c o m o u m a fo r ç a , ou seja, uma vocação natural do município, que ocorre principalmente
como consequência da beleza paisagística, do clima e da natureza. Em termos práticos
isso significa que esses três Itens - paisagem, clima e natureza - devem ser
preponderantes nas definições de uso e ocupação do solo, sendo necessário combater
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
a proliferação de ocupações desordenadas, que ocorrem de forma irregular e aagradam
o ambiente. Em reíação a isso, destacou-se a f a i t a d e f is c a liz a ç ã o c o m o fra q u e z S N&fecfeD SjSa
fazer com que a iei se cumpra.
Turismo / Turismo rural 5
Cultura / Tradições 5 Paisagem / Clima / Natureza 5
A g ricu ltu ra / P ecu á ria 4
Esporte de aventura 3
1 Forças
4 C u l tu r a lo ca ! / R e s i s t ê n c i a p o p u l a ç ã o
4 F o r m a ç ã o / C a p a c i ta ç ã o
4 C o m u n ic a ç ã o / D iv u lg a ç ã o £ o4 P r o g r a m a ç ã o C u l tu r a l / E s p o r t e .2 cO =4 O c u p a ç õ e s d e s o r d e n a d a s / g
F is c a liz a ç ã o <£ fraquezas , r
Oportunidades
.- ’ • ....
- . ' ..' , í" - - . ^
.
■
Ameaças• ■ s. -
QJ Qc E~ £ ■2 X< "
. . . .
4 ;< ev : - / .V _ ; - . jjí& i £§S g§:■ a£ s"-. *..4vr ■' ès
Figura 8. Resultado do exercício de diagnóstico com o Núcleo Gestor, 2014,
Somando-se à a m e a ç a d a q u e s tã o d a d e g r a d a ç ã o a m b ie n t a i r e s u l t a n t e da
p r o l i f e r a ç ã o d e o c u p a ç õ e s o c o r r e n d o de f o r m a d e s o r d e n a d a - sem controle de
adensamento e sem se cumprir a área mínima do módulo rural - outro aspecto
intrínseco à preservação do meio ambiente identificado apenas por um grupe é que as
atividades agropecuárias adotam práticas inadequadas, como queimada de solo para
plantio, uso de agrotóxicos, monocultura.
For fim, o tema e v e n to s c u ltu r a is e la z e r fo i v is to c o m o u m a o p o r t u n id a d e , haja
vista que o município atrai eventos de diversos tipos. Uma coisa pontuada pelos grupos
é que devería haver melhor estrutura para receber eventos de grande porte. Sugeriu-se
a construção de um locai especial para eventos, como um centro de convenções, que
recebería feiras de diversos setores, festas culturais, eventos que de alguma forma se
identificam com o município e para os quais o município proporciona uma boa estadia.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Oficina de Diagnóstico 1 » 13.11.2014
Atividade: Personificação dos Bairros e Regiões do Muni
Esta atividade foi desenvolvida com o objetivo de saber como a população
imaginaria uma região da cidade se fosse uma pessoa, utilizando critérios como sexo,
idade, ocupação e renda, origem, personalidade, atividades que essa pessoa realiza,
quais iugares frequenta, como ocupa o tempo livre, sonhos dessa pessoa, coisas que não
fez e gostaria de ter feito e expectativas para o futuro. O objetivo dessa atividade foi
entender aspectos subjetivos que estão no imaginário da população quanto ao que o
bairro ou região representa, pois a partir disso é possível identificar - com dados
qualitativos - tendências ou aspectos específicos de um determinado lugar.
Com as respostas apresentadas pelo Núcleo Gestor, lista dos participantes no
anexo 1 desta Lei, foi possível pensar no tipo de tratamento a ser dado a cada região da
cidade, especialmente em termos de urbanização e adensamento, permitindo entender
também questões sobre o trabalho e renda da população. De acordo com cs relatos
também foi possívei entender o envolvimento da população na gestão participativa a
partir do envolvimento das pessoas com outras atividades coletivas, como igreja,
associações de bairro, grupos setoriais organizados e afins.
Os resultados para os bairros do S e r r a n o , P in h e ir o , D ia s e S ít io , apontaram a
existência de uma popuiação migrante, cuja renda advém da agropecuária e do turismo.
São regiões de extensão natural da cidade, acessível ao Centro e com pouca
infraestrutura. Tem por necessidades algumas funções básicas como: educação, saúde,
comércios e segurança. São os únicos que sonham com indústria limpa e com economia
voitada a gastronomia para o futuro. Tem carência de área de lazer e dá indícios de que
quer continuar com o processo de urbanização.
Já para o C e n t r o e o Q u i lo m b o , observou-se que a população iocomove-se mais
de bicicleta devido à maior proximidade dos pontos de interesse. A escolaridade das
pessoas é maior e a renda é de média a alta. Esses bairros atraem mais pessoas pela
quantidade e opção de escolha para bares, restaurantes, artesanato e comércios. Possui
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
grande concentração urbana e para o futuro se espera ter mais
próximas gerações e melhor aproveitamento dos espaços públicos,
que as pessoas desejam se manter no município.
No bairro do C a n ta g a io a renda é obtida por meio do artesanato e do turismo
rural. A população residente neste bairro é migrante do estado de Minas Gerais (MG)
devido à proximidade maior com o Estado. Segundo os participantes, o espaço da vila é
convidativo, sendo que para o futuro o bairro deseja ser uma referência para o turismo
e empreendedorismo.
Nos bairros do P a io i G r a n d e e C a m p is ta o sustento vem de construções, sendo
que esses bairros, especificamente o Paio! Grande, tem maior relação com o meio
urbano. A renda média é alta e seu diferencia! é a Pedra do Baú, marco natural do
município. Para o futuro, pensa em educação e manter a mesma ordenação de
propriedade familiar. É uma população que frequenta cidades vizinhas, conta com um
turismo sustentável, e incentivo à agricultura.
A renda do M o n jo i in h o é obtida por meio da agricultura e serviços de diarista.
Existem deslocamentos da população para o Centro, porém é tido como um bairro
isolado. As pessoas possuem baixa escolaridade, podendo-se dizer que é a pior do
município, mas apesar das dificuldades, desejam se manter neste locai.
No bairro Z é d a R o s a a renda da população é baixa, e tem proximidade com o
município de Santo Antônio do Pinhal. A presença da igreja é fundamentai para a
manutenção das pessoas no bairro. As pessoas gostariam de ter melhores condições
materiais.
Por fim, nos bairros do B a ú e d o T o r t o segue o perfii do morador típico de São
Bento do Sapucaí, ou seja, agricultor de renda média. Tem iigação com o esporte, sendo
que descansa nas horas vagas. Segundos os grupos, há um lado cultura! forte que atrai
ao bairro, embora o sonho seja fortalecer a agropecuária.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Oficina de Diagnóstico 2 » 04.12.2014
Atividade: Debate
Na Oficina de Diagnóstico 2, realizada no Rincão Sãc Benedito com 23
participantes (lista de presença no anexo 1 desta Lei), foi feita uma roda para que todos
apresentassem seus questionamentos e sugestões sobre qual seria a tendência futura
para os bairros. O intuito foi colher opiniões sobre o que se imagina para cada bairro ou
região da cidade, tanto de forma gerai, quanto de forma específica, pois a partir dos
diversos depoimentos foi capaz de se entender a essência do que planejar para cada
local.
Os comentários das pessoas podem ser agrupados tanto por bairro, como por
assunto generalizado. De forma gerai, houve reclamação quanto à existência de
c o n s tr u ç õ e s d e s o r d e n a d a s no município, bem como parcelamento irregular nas áreas
rurais, seja por herdeiros que vendem suas frações ideais, seja por pessoas que vendem
iotes menores do que o módulo rurai, de 30.000 m2, O parcelamento por questões
familiares é visto como algo cultural de difícil fiscalização.
A grade polêmica girou em torno da restrição ao p a r c e la m e n t o d o s o lo n a á r e a
r u r a l que gera um efeito reverso: expulsa as pessoas do campo para a cidade e causa
impactos sociais, ao mesmo tempo em que atrai pessoas de fora para essas áreas rurais,
que passam a ser ainda menos produtivas. Argumentou-se que a continuação da
urbanização dos bairros rurais só é bem vista em um sistema misto, ou seja, nem tudo
só rural, nem tudo só urbano.
Ao se pensar na m a n u t e n ç ã o d a s f a m í l ia s n a s á r e a s r u r a is , a grande questão
debatida foram as opções de trabalho e renda para a população jovem, que não vê
oportunidades no município, embora seja um local muito agradável para morar. Nesse
sentido, foi apontado que faltam políticas para qualificação dessas pessoas para que
permaneçam no município, exercendo atividades preferencialmente na sua área de
origem.
ANEXO 2 - Caracterização do Município Estância CÜmátlca São Bento do Sapucaí, SP
Entre os vários tópicos citados, o descarte irregular do lixo foi
grupo com frequência. Tanto para a questão do planejamento territorial,
os aspectos relacionados à preservação do meio ambiente, a f is c a l iz a ç ã o foi
como insuficiente para garantir que se cumpram as leis e para que se estabeleça a
púbiica. A c u l t u r a foi apontada como pilar do desenvolvimento do município, a ser
valorizada desde as escolas, no setor turístico, na agricultura, pois é eia que atrai as
pessoas ao município.
Para o B a ir r o d o S ít io houve queixa quanto à carência de áreas verdes. As
pessoas reclamaram da falta de uma praça, do crescimento desordenado e de algumas
ruas estreitas dificultando o acesso a determinados locais. No B a ir r o d o P a io l há falta
de planejamento para os eventos culturais e a segurança pública não tem preoaro
suficiente para atender a demanda da população. Já no B a ir r o d o M o n jo i in h o a situação
é vista como crítica, devido à presença de construções irregulares e à distância que as
pessoas têm que percorrer ~ muitas vezes a pé - até o Centro da cidade.
Oficina de Proposição 1 » Paiol Grande 03.02.2015
Atividade: "A Cidade que Queremos"
Na oficina do Paioi Grande estavam presentes moradores das comunidades São
Paulo, São Pedro, São Sebastião e São Lázaro, totalizando 42 pessoas, lista de presença
no Anexo i desta Lei.
Na avaliação sobre como as pessoas gostariam de ter as construções no bairro,
todos os grupos responderam que queriam afastadas para ter melhor privacidade e
preservar as características rurais como: conforto, tranquilidade, agricultura e a criação
de seus animais. No campo, alegaram não ter tantas construções aglomeradas como nas
cidades, existe maior disponibilidade hídrica e as pessoas moram em construções com
imensa área verde, podendo assim preservar a natureza. O campo é livre de poluição,
as pessoas possuem maior quaiidade de vida, embora não se tenha tanta tecnologia.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Na questão sobre qua! paisagem as pessoas gostariam no futuro,
deveria ter pequenos terrenos para moradia perto da igreja e das
comércios essenciais à população, áreas de lazer, maior segurança, mais transportes e
um locai para o recebimento do lixo. O problema da faita de água no bairro e
parcelamento irregular também foi tema de discussão.
Na pergunta sobre as riquezas a serem preservadas, a preservação da natureza
foi citada como assunto principal, destacando se as cachoeiras, nascentes, paisagens,
agricultura familiar e a Pedra do Baú, que é o principal ponto turístico de São Bento dc
Sapucaí.
Pensando sobre em que atividades as próximas gerações trabalhariam no futuro,
foram citados por algumas pessoas indústrias e comércios no próprio bairro e outras
sugeriram outro iugar. No geral, responderam pela permanência dos jovens trabalhando
no próprio bairro.
Por fim, mais incisiva sobre as características do bairro e facilidades de centro,
observou-se que a maioria (7 grupos) respondeu que não gostaria de perder as
características rurais, porém quer ter transporte público, boas condições para acesse
nas estradas, postos de saúde, praças de lazer. Apenas 2 grupos responderam que
querem as melhorias de um centro, pois é uma maneira de permitir que os produtores
possam vender os produtos no próprio bairro. Um dos aspectos mais citados pelos
grupos é que se houver melhorias, devem ser básicas, como o saneamento,
acompanhado de mais fiscalização ambiental, para que se mantenham as características
do campo.
Verificou-se que o assunto de maior peso nessa oficina foi a f a i t a d e á g u a ,
apontada tanto nas folhas, quanto nas faias durante o debate, apontando a necessidade
de regular o uso do solo a partir dessa limitação. Não foram apresentadas rejeições à
proposta esquemática de macrozoneamento exposta.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
Oficina de Proposição 2 » Serrano 04.02.2015
Atividade: "A Cidade que Queremos"
Na oficina estavam presentes 24 pessoas, conforme se vê na lista de presença no
Anexo 1 desta Lei. Para a questão sobre comc as pessoas gostariam que fossem as
construções, 6 grupos preferem que sejam afastadas, peios seguintes motivos: maior
privacidade, manutenção das características rurais, preservação da paisagem e da
natureza, e maior disponibilidade hídrica, que tem sido um grande problema na zona
rurai devido às pessoas captarem e descartarem água de forma inadequada. Apenas 2
grupos citaram que preferem ter construções próximas e menores para evitar o
deslocamento a zona urbana.
Na questão sobre qual paisagem as pessoas gostariam nc futuro, não houve
consenso quanto à necessidade de pequenos terrenos para moradia. Embora parte dos
grupos se disse contra a existência de terrenos menores para moradia, 7 de 8 grupos
preferem que haja mais comércio e serviços na área dos núcleos, pois isso minimizaria
o deslocamento até o Centro. Curioso que um dos grupos afirmou que prefere
construções afastadas, ao mesmo tempo em que respondeu que deveriam ter pequenos
lotes para moradia, o que faz ressaltar que deve haver uma diferenciação entre a área
imediata à igreja, posto de saúde e escola e os demais lotes rurais. Assim, entendeu-se
que as pessoas desejam construções mais afastadas no que diz respeito às propriedades
que estão logo após o núcleo, mas não adjacentes, ao passo que na área do núcleo
deseja-se mais comércio, com ou sem pequenos lotes para moradia.
As respostas dadas à pergunta sobre quais riquezas devem ser preservadas, a
preservação da natureza, em especiai das nascentes foi a resposta mais dada. As
construções que marcam o núcleo - igreja, escola e posto de saúde, também foram
reconhecidos como riquezas do bairro, afinai é ali que acontece a vida do bairro e é onde
as pessoas se encontram. Outros bens que foram citados de forma isolada foram a
família, eventos culturais e o último, que chamou a atenção, foi a valorização dos
proprietários rurais, que deveriam ser ressarcidos por preservarem a natureza, isso va i
na linha do que sempre se discute sobre PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) e que
v * a m
seria um instrumento que auxiliaria a população a se fixar no campo, dependen
isso da existência de recursos orçamentários para promovería! remuneração.
Pensando sobre em que atividades as próximas gerações trabalhariam no futuro,
têm expectativa de que trabalhem na agricultura, na agroindústria e no turismo no
próprio bairro. Para um dos grupos, que indicou indústria de grande porte como uma
das atividades possíveis, isso deveria ocorrer na área urbana do município, O que foi
ressaltado pelos grupos é que o município deve dar alternativas e condições mínimas
para que os jovens se mantenham no município e para que a população rural consiga
ter seu sustento das atividades rurais, sendo agroindústria uma das que se destacou
para acontecer ou no bairro ou na área urbana.
Por fim, sobre as características do bairro e facilidades de centro para os
próximos 10 anos, 5 de 8 grupos responderam que não querem ter os benefícios de um
centro, entretanto, os outros 3 que disseram que não afirmaram que querem apenas a
infraestrutura mínima, como pavimentação de vias em trechos que estão ruins,
iiummação pública e saneamento básico e ressaltaram que querem manter as
características urbanas ou rururbanas, já incorporando os termos apresentados na
exposição dos exemplos e da proposta preliminar de macrozoneamento. A provisão de
um transporte em horário comercial foi um dos tópicos abordados também.
Diferentemente do que se observou na reunião no Bairro do Paiol Grande, no
Bairro do Serrano as questões mais enfatizadas nas falas foram a c o b r a n ç a o u não d o
IP T ü e d a t a x a d e á g u a e principaimente a n e c e s s id a d e d e t r a t a m e n t o d e e s g o to no
locai, para presen/ar os rios que abastecem a região e para que haja um
desenvolvimento de fato sustentável. Muitos apontaram a necessidade de se prever
lo te s m e n o r e s n o s n u d e o s , pois isso permite às pessoas permanecerem no bairro e
talvez trabalhando na terra, ao invés de morarem na zona urbana.
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o S e n t o d o S a p u c a í , S P
Oficina de Proposição 3 » Baú 11.02.2015
Atividade: "A Cidade que Queremos"
A oficina no Bairro do Baú do Centro teve grande adesão das comunidades locais.,
envolvendo pessoas dos bairros do Baú de Baixo, Baú do Centro, Baú de Cima e Bairro
do Torto totalizando 51 pessoas, vide lista de presença no Anexo 1 desta Lei.
Para a questão sobre como as pessoas gostariam que fossem as construções, 2/3
responderam que devem ser mais afastadas, exatamente pelos motivos vistos nas
outras oficinas: privacidade, preservação da natureza, limitação dos recursos naturais,
produção agropecuária e liberdade. O motivo apresentado pelos demais grupos para
defender a existência de construções mais próximas foi a questão de herança, que
ocorre independentemente das leis que tratam do parcelamento do solo e são um
direito. É necessário distinguir que a divisão que ocorre por motivo de herança deve
permanecer na forma de um condomínio, como diz a Lei de Sucessões, em que cada
herdeiro tem direito a uma fração ideai. Todavia, na prática as frações ideais
transformam-se em pequenas propriedades, pois isso garante a autonomia de cada
herdeiro.
Na questão sobre qual paisagem as pessoas gostariam no futuro, metade dos
grupos afirmou que não gostaria que houvessem mais terrenos pequenos para moradia,
sendo que destes, 2 afirmaram que também não querem mais comércio. Vale dizer que
um dos grupos que defendeu a existência de lotes menores sugeriu o tamanho de
5.000,00m2, portanto seriam terrenos menores do que o módulo rurai, mas muito
maiores do que os existentes na zona urbana do município. Quanto à existência de mais
comércio, que metade dos grupos defendeu, vale destacar dois comentários que
sugeriram que no bairro houvesse uma feira de produtos orgânicos, que poderia atrair
pessoas de outros municípios - a exemplo do que ocorre no Município de Gonçalves,
MG - e que deveria ter comércio voltado ao ecoturismo, que comercializasse produtos
locais, incluindo o artesanato. Os grupos que se opuseram à existência de mais comércio
argumentaram que isso aumentaria c fluxo de carros, a poluição sonora e do ar e a
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P 3 4
criminalidade, Por outro lado, no Baú de Cima houve crítica quanto è faita de1 fmérdcT'
e escola no bairro.
Sobre quais riquezas deveriam ser preservadas os itens mais recorrentes foram
a preservação das nascentes e matas, a melhoria das estradas e dos pontos turísticos.
Houve crítica quanto à perfuração de poços artesianos, sem autorização. Assim como
no Serrano, foi citada a necessidade de valorizar a agricultura familiar, sendo o
Pagamento por Serviços Ambientais um dos incentivos possíveis.
Para as próximas gerações gostariam que tivesse uma indústria próxima para que
os jovens não tivessem que buscar oportunidades de trabalho em outros bairros,
Paraieiamente a isso, tena também atividade na agricultura e no turismo, tendo
aparecido em um grupo, serviços domésticos como opção para as próximas gerações.
O transporte, conservação das estradas e segurança pública foram apontados
como as facilidades que o bairro deveria ter. De forma geral, querem ter saneamento
básico e boas estradas, mantendo a vida tranquila da zona rural.
Os bairros próximos ao Baú, para baixo do Monjolinho, por estarem mais
distantes do Centro sofrem menos pressão para se urbanizarem. Lá o parcelamento do
solo não é tão evidente quanto no Paiol Grande e no Serrano, seja pela distância do
Centro, seja pelo acesso. O que se viu ali é uma grande quantidade de terras de fato
produtivas, com enorme potencial paisagístico e ainda isente da interferência externa.
Oficina de Proposição 4 » Centro 12.02.2015
Atividades: "A Cidade que Queremos" e debate sobre estrutura
da Minuta de Lei do Piano Diretor.
Uma quarta oficina foi feita no Centro, de forma a abranger a população de toda
a área urbana e de bairros adjacentes, como o Quilombo, e de outros bairros que não
estavam próximos dos bairros rurais onde foram feitas as outras três oficinas - lista
presença nc Anexo 1 desta Lei. Nesse encontro, aprofundou-se na abordagem
pertinente à área urbana e à estrutura do Plano Diretor (sumário da
apresentada ao final. Assim como nas comunidades rurais., também foi solicita'
da exposição que os presentes se reunissem em grupos para responder aiguma
questões.
Além de folhas para respostas, foram disponibilizados mapas, para que os
participantes marcassem seus pontos de interesse e os locais que mereciam
diferenciações, ou outras anotações que entendessem pertinentes de serem
consideradas no Piano Diretor, especificamente na parte do zoneamentc urbano.
Na questão sobre quais deveriam ser as dimensões dos lotes no centro da cidade
e nos bairros vizinhos, sugeriram que estivesse entre 125ro2a 500m2. Como justificava
foram citados que no centre as dimensões seriam de 250m2 a 300m2, considerados
tamanhos ideais para as construções de casas e necessário para manter a paisagem
urbana atuai. Também foi colocado lotes mínimos de 125m2 para que fossem destinados
a áreas de interesse social.
0 grupo sugeriu limitar o número de pavimentos em 2 andares em todo o
município, largura de caiçada de l,5m , taxa de ocupação de 70% e garagem interna à
construção/lote. Devido à falta de áreas verdes, sugeriram aumentar as áreas verdes na
região central para manutenção da temperatura amena, calçadas arborizadas e áreas
destinadas à recreação. Sobre o turismo, apontaram a necessidade dos comércios
funcionem até mais tarde, nos feriados e finais de semana. Foi também mencionado a
falta de sinalização adequada para os pontos turísticos.
Foram incluídas nas riquezas a serem preservadas: as matas nativas e nascentes,
a recuperação de áreas degradadas com araucárias e construções antigas que retratam
a história da cidade. Sobre trabalho para os mais jovens, foi registrado: turismo rural,
agricultura, indústria não poluente, produção locai seja de cultivos ou artesanato,
pecuária (respeitando os mananciais), projetos cuituraís, em comércios, restaurantes e
pousadas como guias.
Para o grupo, as metas e ações a serem desenvolvidas no município nos próximos
10 anos são: preservação das nascentes, matas, cachoeiras e dos pontos turísticos;
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P
v » * * /
cursos profissionalizantes, investimentos no turismo e programas de capaci
jovens; investimento em saneamento básico e programa de fossa sépti
população da zona rural; por último a remoção das casas em área de risco.
Terminada a primeira parte do encontro, referente a oficina "A Cidade que
Queremos", deu-se início ao debate sobre a Minuta de Lei. Foi apresentado ao grupo o
esqueieío da lei, isto é, seu sumário para que todos tivessem idéia dos tópicos que
estavam sendo sugeridos para serem abordados como resultado do processo
participativo. Foi dado o prazo de 30 dias para o Núcleo Gestor enviar sugestões e
propostas por e-mail para o Plano Diretor. A data limite para recebimento de propostas
foi 12/03/2015, até esta data foram recebidas propostas de seis integrantes do Núcleo
Gestor.
4. Conclusão
Entre o que foi levantado durante as fases de ieitura técnica e leitura
comunitária, destaca-se a v o c a ç ã o tu r ís t ic a e a g r íc o la d o m u n ic íp io , reafirmadas nas
oficinas com a população e com dados que comprovam o aumento desses setores de
atividades no município. Essas atividades não existiríam se São Bento do Sapucaí não
tivesse a qualidade paisagística que tem - com matas, clima, nascentes, cachoeiras e,
princípaimente, com a vista da Pedra do Baú - devendo ser preservada para que se
mantenha sua condição de Estância Climática.
Por outro lado, o a u m e n t o d o p a r c e la m e n t o d o s o lo é o aspecto que mais
preocupa a população, juntamente com a d e g r a d a ç ã o a m b ie n t a l resultante, que em
termos práticos se traduz na poiuição dos corpos d'água, redução de áreas de mata,
d im in u iç ã o d a c a p a c id a d e h íd r ic a das bacias hidrográficas, expuisão da popuiaçãc
jovem, atração de pessoas de outros municípios e aumento de furtos e uso de drogas. A
falta de um veículo de comunicação eficaz no município é um aspecto que dificulta a
melhoria das políticas públicas e o sucesso dos programas culturais e de lazer. Outro
assunto que preocupa a comunidade é o mercado de trabalho para os jovens, dificultado
tanto peia ausência de cursos de formação e capacitação em nível técnico e superior,
CÍS-
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , S P 3 7
quanto pela ausência de oportunidades de trabalho para pessoas mais qualificadas
eveníualmenie tenham estudado fora do município.
Quanto à ocupação do território, há pulverização da urbanização no território,
incompatível com as demandas orçamentárias do município, haja vista que o poder
público necessita prover serviços a muitas áreas rurais que atualmente não contribuem
com a arrecadação tributária. Portanto, é necessário corrigir essas distorções, sem que
isso signifique permitir urbanizar todo o território. Nos bairros rurais há um desejo gerai
de p e r m a n ê n c ia d a s c a r a c te r ís t ic a s ru r a is , embora se queiram melhorias na
infraestrutura - transporte, escola, posto de saúde, lazer, segurança, saneamento
básico.
Na área urbana há edificações em áreas de risco a inundação e deslizamento que
merecem atenção especial. Também se observa a existência de algumas barreiras ao
crescimento, como morros bastante íngremes, algumas matas, o no Sapucaí-Mirim e a
Rodovia SP-042. Apesar disso, o que se observa é essa tendência de crescimento em
direção ao Bairro do Serrano e do Paiol Grande.
A infraestrutura é bastante intermitente na zona rural, atendendo de forma
satisfatória o Centro, isso aponta para a necessidade de soiuções locais na zona rural.
Por exemplo o uso de fossas sépticas e ecológicas de forma individual. Há condições
boas de pavimentação e iluminação nos bairros rurais, embora se verifique a
necessidade de completar alguns trechos mais adensados.
Q desenvolvimento socioeconômico no município hoje é baseado nas atividades
agrícolas, seguida de comércio e serviços de pequeno porte, com ausência de atividades
de fabricação. Há predominância de pequenas empresas e de MEI -
Microempreendedor Individual - tendência essa que deve se manter ou até aumentar
nos próximos anos. Espera-se que com o Piano Diretor muitos proprietários de imóveis
terão condições legais para regularizar sua situação, possibilitando a abertura formal de
empresas, especíaimente no ramo turístico.
A capacidade institucional e de investimento do município são fundamentais
para a implantação das políticas públicas. Atualmente, o município de São Bento do
A N E X O 2 - C a r a c t e r i z a ç ã o d o M u n i c í p i o E s t â n c i a C l i m á t i c a S ã o B e n t o d o S a p u c a í , . S P
Sapucaí passa por dificuldades financeiras dada a baixa arrecadação,
identificados, além da baixa arrecadação, os seguintes fatos; (a) grande
receita do estado; (b) déficit anual; (c) endividamento; (d) pouca capacidade de poupar;
(e) pouca capacidade de financiar investimentos; (f) pouca liberdade para alocação de
recursos; e (g) alto gasto corrente por cidadão. Instrumentos para aumentar a
arrecadação deverão ser propostos no Plano Diretor, assim como metas e prioridades a
serem alcançadas, lembrando que o município já iniciou um processo para tal a partir
da elaboração do PMAT - Programa de Modernização Administrativa e Tributária.
Diante de todos os fatos, oficinas, evidências, pesquisas e materiais produzidos,
deve-se destacar a importância do Plano Diretor como instrumento de governo de
caráter DÚblico, que deverá distribuir com justiça os benefícios e os ônus do processo
de desenvolvimento. O Piano Diretor deverá nortear a ação dos agentes público e
privados que compõe o município, que foi construído a partir desta caracterização sobre
a reaiidade física, sociai, econômica, política e administrativa da cidade, do município e
da região. Assim, o Plano Diretor constitui em o conjunto de elementos fundamentais
da estrutura urbana definidas para curto, médio e longo prazos, nesta lei municipai.
A N E X O 4 - C E N Á R i C A T U A L E F U T U R O P A R A A S U N I D A D E S D E P L A N E J A M E N T O ( U P ) 1 / 2
ANEXO 4 - CENÁRIO ATUAL E FUTURO PARA AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO (UPs)
------------------------------- ---------------------------“ 7 7 --------- 1CENÁRIO FUTURO ^
UNIDADE DE
PLANEJAMENTOCENÁRIO A TU A L
; u p i
: CANTAGALO/BOCA1NA
» Predominância das atividades
rurais;
» Indústria aríesanai de azeite;
* Turism o rura i/aventura ;
» Turismo religioso (caminhos);
• Turism o de base com unitária
(inclu indo artesanato).
« G arantir o aspecto "ru ra l", bucóiico; |
* Fortalecer as modalidades
apontadas de turism o;
« Indústrias artesanais.
: u p 2
| QUILOMBO
I•
« Comunidade com descendência
au ilom boia;
• Artesanato;
» Festa religiosa;
• Proxim idade do centro urbano.
* Preservação da vila;
* Desenvolvim ento das atividades
cuiturais.
UP3
PINHEIRO
« Pequenos proprie tários;
* Proxim idade do cen tro urbano;
* Acesso pavim entado.
® M anutenção das atividades e
estru tu ra agrícola;
i UP4
j SERRANO1;
:
• V eto r de expansao urbana;
• Proxim idade com o centro urbano;
• Existência de em preendim ento
im ob iliá rio de a lto padrão;
• Paisagem natura l (cachoeiras e
pedras);
• A tividade agropecuária.
• Preservação de paisagem e
elem entos naturais;
® Diversificação das atividades
com erciais e de serviço;
® M anutenção de características
rurais;
* Fom ento do turism o.
1 UPS
SÍTIO■
* V e to r de expansão urbana;
* Proxim idade com o centro urbano;
* A tividade agropecuária.
* Permanência da atividade
agropecuária;
• Fom ento ao lazer rurai.
j UPS
; PAIOL GRANDEi
■ 1
® V eto r de expansão urbana;
« Proxim idade com o centro;
• Parcelamentos irregulares;
• Especulação im obiliária;
• interesse paisagístico (Pedra do
Saú);
» Área de manancial de
abastecimento.
« Preservação da paisagem;
* Potencial turístico;
* Preservação do manancial de
abastecim ento;
* Frear o adensam ento urbano;
* Estruturação do turism o no MONA
Pedra do Baú.
! UP7
BAÚ
* Predominância das atividades
rurais;
® Turism o rurai;
• M aior bacia de contribu ição de
águas piuviais para a área urbana.
® G arantir o aspecto "ru ra l", bucólico;
* Fortalecer as modalidades
apontadas de turism o;
• A m plia r as áreas de cobertura
vegetai.
UPS
MONJOLINHO
* Baixa densidade de ocupação;
• Baixa cobertura vegetai;
« A tividade agropecuária.
* Permanência da atividade
agropecuária.
UP9
ZÉ DA ROSA
• Proxim idade com Santo A n tôn io do
Pinha!;
® Baixa densidade na área rural;
• Pesqueiros.
• M an te r clima rural, bucóiico;
® Atividades de lazer, como
pesqueiros._________________
! u p io
CAMPO SERRANO
• Ocupação por construções de
veraneio de a lto padrão;
• Preservação da paisagem;
• Potencial de lazer; j
A N E X O 4 - C E N Á R I O A T U A L E F U T U R O P A R A A S U N I D A D E S D E P L A N E J A M E N T O ( U P ) 2 / 2
___(
PARAISÓPOUS
UP1Cantagalo/Bocaina
Zona RuralZCBIo
ZCBÍo
GONÇALVES
UP?Quilombo1,65
BRASÓPOUS
NOTA QUANTO AS ESTRADAS:As ostradas caractorlzam-so como Corredor Rural apenas quando insoridas na Zona Rural,Na Zona do P rosorvaç io (ZP) o na Zona do Consorvação da Blodivorsldado as estradas dovom s ogu lr os parâmotros doflnidos para a rospoctlva zona (ANEXO 7).
P L A N O D IR E T O R D E SÃO B E N T O D O S A P U G A Í (S P )
ANEXO 6 FOI .HA 02/11UNIDADE DE PLANEJAMENTO 1 - CANTAGALO (UP1)
Macrozona Kururbana - UP1
São Bento do Sapucai
....IJ Limite da Unidado do Planejamento
| Zona Rural
! Zona de Conservação da Biodiversidade (ZCBio)
i Zona do Prosorvação (ZP)
•À';) Núcleo Urbano do Apoio (NUA)
O Ponto de Referência do NúcleoAbril/2015 |
UP1..... Cantagalo/Bocaina
I , /
” j
NOIA QUANTO ÃS ESTRADAS:As ostradas caractorlzam -so como Corrodor Rural aponns quando insoridas na Zona Rural.Na Zona de Proservação (ZP) o na Zona do Consorvaçào da Biodlvorsldadc as ostradas devem soguir os parâmetros dofinidos para a rospoctiva zona (ANEXO /).
PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP)
ANEXO 6 FOLHA 3/11UNIDADE DE PLANEJAMENTO 2 - QUILOMBO (UP2)
Macrozoria Rururbana - UP2
n São Bonto do Sapuca!
1 1.imite da Unidado do Planejamento oMHMMlflZona Rural
Corrodor Rururbano
Zona de Preservação (ZP)
Núcloo Urbano do Apoio (NUA)
Ponto do Referência do Núcleo
* Edificações
Armamento
ÜLi-i .TSr: RodOVÍa
nmr.im-rr.Tjr j F.slrada (ver NOTA)
Dem ais vias
Localização da UP
5,
— 4
GONÇALVES
V I S' ■ -A
Zona Rural
. Í IM
«sS*r • *
» «*»«»#
J,. :;:\V *■M»
UP2Quilombo
y ü P Aü ^ rP á io l Grande
\ ..V y ... \
■
wJt*JT
S:á
H"/l \. , / ] / / V\.
j .....P f / / r f t f - i fm m K ttÊ u tt flf ■/ H ' l i T — i" R
mmmM^nUT f 1 / f jj / /] j \Jp Jífy / * j 1 H (
. h f f- f f-U i^ s y í l f ? c
S X X ' y t \ V p i / NOTA QUANTO ÀS ESTRADAS:l| \ / iip-í-i A» estradas caractoriram-so como
iSMÇT . ' | | \ j ^ - 1 Corrodor Rural aponas quando insoridasJ# lâ Macroz.ona Urbana nazonaRwai,
Na Zona do Prosorvação (ZP) o na /.ona do Consorvação da Biodlversidado as ostradas dovoro soguir os parâmolros dofinidos para a rospoctlva r.ona (ANRXO 7).
P L A N O D IR E T O R D E S Â O B E N T O D O S A P U C A Í (vSP)
ANEXO 6 FOLHA 04/11UNIDADE DE PLANEJAMENTO 3 •* PINHEIRO (UP3)
UP5Serrano jT
■
0,25 0,5 0,75_ 1 '^ 4
Macrozona Rururbana - UP3
n São Bonto do Sapucai Núcleo Urbano do Apoio (NUA)
j l.imilo da Unidade do Planejamento O Ponto do Roforôncia do Núcleo
• Edificações
Arruamonto
Rodovia
Mmaunuo.ig Hslrada (ver NOT A)
(Localização da UP
Zona Rural
Corredor Rururbano
/.ona do Proservaçáo (ZP) ril/2015
-I
B R A S Ô P O U S
UPT ^ *C a n t a g a l o / B o c a i n a
G O N Ç A L V E S
I UP 10 \campo Serrano
ZP III
UP2Q u i lo m b o
'ÍÓRREDÒR.'ESPIAL'
N O V A Q U A N T O À S E S T R A D A S :
As ostradas caractorizanvso como Corredor Ruroí aponas quando Inseridas na Zona Rural.Na Zona de Prosorvação (ZP), na Zona do Conservação da Biodivorsldado (ZCBio) e na Zona do Consorvação Hídrica (ZCM) as ostradas dovem soguir os parámotros definidos para a rospectlva zona (ANEXO 7).
Zona Rural
UP11Macrozona Urbana »*•*•«* PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP)
ANEXO 6 FOLHA 05/11UNIDADE DE PLANEJAMENTO 4 - PAIOL GRANDE (UP4]
Macrozona Rui urbana - UP4
;áo da UPZona do Prosorvação (ZP)São Bonlo do Sapucai^UP7M o n jo l in h o Núcloo Urbano do Apoio (NI
O Ponto do Roforôncia doZona Rural
l-dificaçõosCorredor Rururbano
A r r u a ir io n to
Corrodor EspocialRodovia
Estrada (vor NOTA)
lunho/201Domais vias
S A P U C A i-M IR IM
] k m
G O N Ç A L V E S
P L A N O D IR E T O R D E S Ã O B E N T O D O S A P U C A i (S P )
ANEXO 6 FOLHA 06/11UNIDADE DE PL ANEJAMENTO 5 - SERRANO (UP5)
N O T A Q U A N T O À S E S T R A D A S :
As ostradas caractorizam-so como Corrodor Rural apenas quando Inseridas na Zona Rural.Na Zona do Prosorvaçào (ZP), na Zona do Consorvação da Biodlvorsidado (ZCBio) o na Zona do Consorvaçào H ídrica (ZCH) as ostradas dovom sogulr os parâmotros dofinidos para a rospoctiva zona (ANP.XO 7).
Macrozona Rururbana - UP5
São Bento do Sapucai
Limito da Unidade do Planejamento
Zona Rural
C o rredor R ururbano
C o rredor Especia l
Zona do Conservação Hídrica (ZCH)
i /o n a do Preservação (ZP)
Núcloo Urbano do Apoio (NI
O Ponto do Referência do Nú<
• Edificações
A r r u a r n o n t o
Rodovia
Estrada (vor NOTA)
Demais vias
OVS
S ta lfc a ç ã o dA UP
a
J u n h o /2 0 1 S
i <
N
r \fM ■ mmm I
\/
UP 11/ Macrozona Urbana
Serrano(/
«
Zona Rural
SAPUCAl ■ MIRIM
0,25 0,5 0,75 1------------1 k m
; ■
I . ^ '
UP6Sítio
UP7Monjolinho
N O T A Q U A N T O A S E S T R A D A S :
As ostradas caractorlzam-so como Corrodor Rural aponas quando insoridas na /o n a Rural.Na Zona do Prosorvação (ZP), na Zona do Consorvaçâo da R lodivorsidado (ZCBIo) o na /o n a do Consorvaçâo Hídrica (ZCH) as ostradas dovom soguir os parâm etros dofln ldos para a rospoctiva zona (ANFXO 7).
PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP)
ANEXO 6 F O L H A 07/11UNIDADE DE P L A N E J A M E N T O 6
Macrozona Rururbana * UP6
I São Bonto do Sapucaí
■: ■ J |Jimito das Unidados do Planojamonto
A r r u a m o n t o
ggrSjTOPi Rodovia
" u i ii Estrada (ver NOTA)
Domais vias WBÊ* Edificações Junho/2015
DIMPaiol Grande
N O T A Q U A N T O As E S T R A D A S :
As ostradas caractorlzanv-so como Corrodor Rural aponas quando Inseridas na Zona Rural.Na Zona do Prosorvação (ZP) o na Zona do Consorvação da Biodiversidade as ostradas dovom sogulr os parâmetros dofin ldos para a rospoctiva /.ona (ANEXO 7).
P L A N O D IR E T O R D E S Ã O B E N T O D O S A P U C A Í (S P )
ANEXO 6 FOLHA 08/11
UNIDADE DE PLANEJAMENTO 7 - MONJOLINHO (UP7)
M a c r o z o n a R u r u r b a n a - U P 7
São Bento do Sapucaf A rm am en to
- Rodoví
Z o n a R u r a l ---------- E s tra d a (vol
Z o n a d o P r e s e r v a ç ã o ( Z P ) D e m a is v ias
E d i f ic a ç õ e s
m U n id a d e d e P la n e ja m e n t o
Abril/ZOtfi
, UR2^Quilorhbó i 'puHoir^o»”' 1'
UPinhe.i.w®
-uipsfe-Serrai/o
' « V| \U P 1 1
MaeWona Urbana
V f ’C éL1 L / V )\ \ s f \
JLJr /
— _ r
UP4Paiol Grande
guPioCítrnpò Serrano
x\ .
U R T ^V j / f Monjóiinbo
L r * i X
Zona Rural
ZCBio
• »
' . . â Ê H P & t ; - 7 'W B È *. * « v O H r _ i ré í
* ' / ? V •
CAMPOS DO JORDÃO
atid
ZCBio ) %
N O V A Q U A N T O As E S T R A D A S :
As ostradas caractorl/.anvso como Corrodor Rural aponas quando Inseridas na Zona Rural.Na Zona do Preservação (ZP) o na Zona do Consorvação da Biodlvorsidado as ostradas dovom sogulr os parâmotros dofinidos para a rospoctiva /o n a (ANEXO 7).
^ jr *j r
i
P L A N O D IR E T O R Ü E S Â O B E N T O D O S A P U C A Í (S P )
l M * C ANEXO 6 FOLHA 09/11UNIDADE DE PLANEJAMENTO 8 - BAÚ (l
Macrozona Rururbana - UP8
São Bonlo do Sapucai
1 l.im ite da Unidade do Planejamento
| | Zona Rural
m■ h S Zona do Preservação (ZP)
! | j Núcleo Urbano do Apoio (NUA)
O Ponto do Referência do Núcleo
« 1 1 Zona do Conservação da Biodiversidade (ZCBio)
/c rEcSBcaçoe#A r r u a m e n t o I ®
|lí>Rodo^l
Abril/2015!
C A M P O S D O J O R D Ã O
P L A N O D IR E T O R D E S Ã O B E N T O D O S A P U C A Í (S P )
ANEXO 6 FOLHA 10/11UNIDADE DE PLANEJAMENTO 9 - ZÉ DA ROSA (UP9)
Macrozona Rururbana - UP9
São Bento do Sapucaí
«■MMHnMMI Limito da Unidado do Planejamonto
Zona Rural
j | | Zona de Conservação da Biodiversidade (ZCBio)
Núcleo Urbano do Apoio (NUA)
O Ponto do Referência do Núcleo
callr.açao da UH
S T O A N T Ô N IO
1 ) 0 P IN H A L
N O T A Q U A N T O À S E S T R A D A S :
As ostradas caractorfranvso como Corrodor Rural aponas quando Insorldas na Zona Rural.Na Zona do Prosorvaçào (ZP) o na Zona do Consorvação da Biodlvorsldado as ostradas dovorrt sogulr os parâmotros doftnidos para a rospoctiva zona (ANEXO 7).
Abril/2015
N O ) A Q U A N T O As E S T R A D A S:
BRASÓPOUS
As ostradas caractorlzain-se como Corrodor Rural aponas quando Inseridas na Zona Rural,Na Zona do Prosorvação (ZP) o na Zona do Conservação da Biodivorsidado as ostradas dovom scyulr os parâmotros do iin idos para a rospoctiva zona (ANEXO 7).
PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP)
ANEXO 6UNIDADE DE PLANEJAMENTO 10
FOLHA 11/11 CAMPO SERRANO (UP10)
PIRANGUÇU
Macrozona Rururbana - UP10
São Bonto do Sapucaí
f ——"»|8 Limito da Unidade de PlanejamentoExutratóiKteKisB
J Zona Rural
Zona de Preservação (ZP)
■ Zona do Conservação da Biodivorsidado (ZCBio)
A N E X O 7 - P A R Â M E T R O S U R B A N Í S T I C O S P A R A A M A C R O Z O N A R U R U R B A N A
PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA RURURBANA (1)
| Categorias de uso
| permitidas
I
; Coeficiente de í Aproveitamento
TO ! (CA)
i; Altura
, i máxima Area .
Construída {metrOS): / maxima ,
(m2) N; de! paviment
os (3)1
Dimensões Mínimas do Lote
1 /■ Recuos Mínimosjf
(m) /
Máx ;
. d; . i I 8 .!imóvel c %'S • 'O! s ! “ i
;•
Área(m2)
Testada(m)
j axa oePermeabilidade i
í%) (2); Ê
Ü.
Lat
eral
até
pa
v
Fund
os
R I / CS /
CS1
10 m / 2 pav (3)
25C 10%
VER ANEXO 13
A6RC VER NOTA i (OBSERVAÇÕES)
CORREDOR RURURBANO
i R i, CS,
| CSieCSZ0,50
I
- 1 ,0« I - | S T » j 5 0 0 1 4 1 1 2 0 1 6 1
25% 5 1 1,5
— | 6 , 0
(5)
i Indústrias
j 0 1 )0,50 - | 1 ,0
• Z í >5 0 0 1 4 1 2 0 ( 6 125% 5 1,5
1____ ______
6 ,0
1 / r \P / ]
RC VER ANEXO 15
AGRO VER NOTA 1 (OBSERVAÇÕES)1
CORFiEDOR RURAL (10)
| R l, CS,
| CS1e CS20,50 - 1 0,5
1i , o !
1
1 0 m / 2 í 5.000 I
pav (3) ! (4) (7) j 2 0 (6 ;60% (8 ) 10 1,5 1 ^ 1
j Indústrias
j <ü, i2 >
(1 1 )
0,50í
- i 0 ’ 5
_____ l_____
1 , 0 |1 0 m / 2 i 5.000 !
pav (3) 1 (4) (7) ! 2 ' ]__________ __________________
! ; .j j g n :
60% (8 ) ! 10 i 3,0 ! !
_ _ _ _ _ _ _ L J _ 1 5 1 1RC VER ANEXO 15
_
| AGRO VER NOTA 1 (OBSERVAÇÕES)
ZO N A DE CONSERVAÇÃO HÍDR IC A (ZCH)I{
R l, CST ; ;
0,2 - 0,5 i -
____ ____ !_____ !_____ I_____
-
|1 0 m / 2 j „ „ „
. . ! 30.000 pav (3) |
2 0
1 1 1 ; c n í60% 1 10 i 1,5 i ’ i
! I 1 <5>
ZO N A DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ZCBio)
R l e CSi
I!
0 , 0 2 | - I
j
| 500,OOm2
j para cada
- | m ódulo de
i 30.000,00
m 2
i
1 0 m / 2 | 30.000 pav (3) !
.
2 0
—
50%
(9)(12)
I i
1 0 1,5 5-° !
M1 I
____ ______ ______ZO N A RURAL ■ • . . . . . , .
| Ii
! R i, CS, j
CSl, CS2 | 0,05
e CS3 i 1
___________ 1________
| 500,00m 2 j | para cada ,
- i 0,1 j - m ódulo de j ‘ ] 30.000
í j 30.000,00 | - ;' í i ^ 2 ’ Í1 1_____ i_____üí!_____1__________ 1_________
2 050%
(1 2 )
i10 I 3,0
i
6 , 0 i
{5):
A N E X O 7 - P A R Â M E T R O S U R B A N Í S T I C O S P A R A A M A C R O Z O N A R U R U R B A N A 2 / 3
j indústrias
(11,12)
|
o , i I i(O
(13)
1;i 1 5 m / 3 | . .! 30.000 1 P3V (3)
r
2050%
(12) r o._
____
! U-W i í 1 1 ! 1 i I 1
6,0
AGRO VER NOTA I (OBSERVAÇÕES)
ZONA DE PRESERVAÇÃO (ZP) - i, !l e I
RI e CS 0,02
500,00m 2
para cada
m ódulo de
30.000,00
m2
10 m /2 pav (3)
30.000 2050%
O) (12)j 10 I 1,5
6,0
(5)
(2)
( 5 )
OBSERVAÇÕESNa M acrozona Rururbana, quando o im óvel tive r a tiv idade que se enquadre em AGRO (agrossíivipastorü,
conform e Art. 214) com fina lidade econômica - com provadam eníe por apresentação do Cadastro Am biental
Rural (CAR) e do Certificado de Cadastro de im óvei Rural (CCIR), a área onde oco rrer a ativ idade deverá
a tender as medidas de m anejo e necessidades específicas da área apontadas pela Secretaria de Agricultura e
M eio A m biente , preservando-se as nascentes e corpos d'água, sem prejuízo do a tend im ento à m anutenção
de Reserva Legai prevista na legislação federa! v igente (Artigo 12 da Lei Federal ne 12.651/2012 e alterações).
As edificações e te ihe iros de suporte às atividades agrossilvlpasíoris não te rão lim itação de área construída,
desde que sejam respeitados a Taxa de Ocupação máxima (TOmax) e a a ltura máxima das edificações.
As edificações destinadas às demais categorias de atividade deverão seguir os parâm etros de uso e ocupação
do solo para a respectiva categoria em que se enquadra, considerando-se a área rem anescente do imóvei (ou
seja, descontando as áreas destinadas às atividades AGRO) para cáicuio da Taxa de Ocupação (TO) e do
Coeficiente de A prove itam ento (CA)._____________________________________________________________________
É obriga tória a recomposição floresta i, dos imóveis rurais da reserva legai e das áreas de preservação
perm anente (APP) definidas peio Código Fioresía! em vigor, a ser realizada m ediante o p lantio, em cada ano,
de peio menos um tr in ta avos da área to ta l a ser recomposta, nos term os do disposto no artigo 99 da Lei
Federal n2 8.171, de 17 de jane iro de 1991.
A definição de áreas verdes e permeáveis não desobrigam o p rop rie tá rio do a tend im ento à legislação
m unicipal, estadual e federa l vigente, especiaim ente quan to às restrições de uso nas APPs, nas áreas de
Reserva Lega! e demais instrum entos da política para a preservação e restauração da vegetação nativa
previstos na legislação com petente.______________________________________________________________________
I A cota mais alta das edificações é mensurada inclu indo as obras de caixa d ’água, casa de máquinas,
(3) j platibanda, estacionam entos, te lhado e outras obras acessórias ou afins. Os dois critérios (altura máxima da
_______ j edificação e núm ero m áxim o de pavim entes) deverão ser observados concom itantem ente.________________
! Os io ies resultantes de desm em bram ento no Corredor Rururbano e no Corredor Rural deverão ater.der à
(4) í pro fund idade máxima de 250,00m (duzentos e cinquenta m etros) contados a p a rtir do lim ite da faixa de
_______ | dom ín io das estradas._________________________________________________________________________________
I Recuo de fundos ob riga tó rio de 6,0m (seis m etros) para residências que não estão ligadas a rede de
tra tam e n to de esgoto e precisam insta lar fossa séptica.
j Os imóveis ligados à
j desde que:
à rede de esgoto poderão te r edificações ju n to às divisas laterais e de fundo do imóvei,
3) A a ltu ra da edificação ju n to às divisas seja m enor do que 4,50m (quatro m etros e cinquenta
centím etros), considerando-se caixa d'água, te lhado, cumeeira.
b) A edícula tenha pro fund idade máxima de 5,00m (cinco m etros), considerando uma iinha paralela à
divisa de fundos do iote;
c) A edícula deverá estar distanciada em pelo menos i,5 0 m (um m etro e cinquenta centím etros) da
construção principal, considerando a distância en tre paredes.
A edícuia poderá estar ligada à edificação principal por pequeno te lhe iro ou abrigo desm ontávei com largura
máxima de 2,0m (dois m etros).Poderá haver edificação na lateral do imóvel, desde que tam bém seja respeitada a distância máxima de 5,0m
(cinco m etros) em relação à divisa lateral do te rreno e a altura máxima de 4,50m (quatro m etros e cinquenta
centím etros), conform e estabelecido para a edícula de fundos.
Quando houver configuração em U, conform ado peia edícula lateral, de fundos e a construção principal,
ANEXO 7 - PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A MACROZONA RURURBANA B/3f t i 'Ç ,'
I m t ^ 6 # 7 - 2 X «_________________________________________________________________________________________ i g ____ jL ^ L %
deverá haver um espaço livre aberto m ínim o em que seja possível circunscrever um círculo corrçMtâmetro de | j Èà
3,00m (três metros).
Em qualquer dos casos de construção ju n to à divisa do lo te as águas de chuva deverão ser e n c a m in H a ^ g á b S ^ ^
p róprio terreno,, sendo pro ib ido lançar águas pluviais sobre os te rrenos vizinhos.
(6 }A testada dos lotes poderá ser de 15,.00m (quinze m etros) no caso de lotes resuitantes de io team ento que f f \
não tenham acesso d ire to pelo Corredor Rururbano ou pelo Corredor Rural.
(V
Para iotes resultantes de desm em bram ento e desdobro, o tam anho m ínim o de te rren o é de 5.000,00m 2
(cinco m ii m etros quadrados).
Para iotes resuitantes de Io tea m en to Ecológico ou Condomínio Urbanístico, pe rm itido tam anho mínim o de j
1.000,00m2, devendo a tender aos critérios constantes nos Anexos 14 e 15 do Piano D iretor.
(8 ) 60% de área perm eável, devendo 40% da gieba ser com posta por vegetação nativa.
(9) O brigatório que toda a área permeável seja vegetada com espécies nativas.
(10)
São considerados Corredor Rural aoenas as estradas vicinais públicas inseridas em Zona Rural. Os Imóveis
com fren te para as estradas vicinais públicas em Zona de Preservação (ZP) ou em Zona de Conservação da
Biodiversidade (ZCBio) deverão atender aos parâm etros de uso e ocupação do solo definidos para a
respectiva zona, sendo vetado o parcelam ento do soio para fins urbanos nesses locais.
Os usos mencionados no Decreto Federa! ne 62,504, de 8 de abril de 1968, que não se enquadrarem nas
categorias listadas serão adm itidos no Corredor Rural deverão a tender aos crité rios urbanísticos
esíabeiecidos para indústrias 11 e 12.
(11) Desde que as atividades sejam realizadas de m odo aríesanal (Art. 69).
(1 2 )
O brigatório que pelo menos 20% do to ta l da gieba seja Reserva Legai, nos te rm os da Lei Federal n - 12.651, de |
25 de maio de 2012. As APPs só poderão ser com putadas na Reserva Legai se não houver conversão de novas j
áreas para uso a lte rna tivo do soio, atendidos os demais requisitos dispostos no artigo 15 da citada lei e
posteriores alterações.____
(13)
A área construída to ta i será iim itada peia Taxa de Ocupação (TO) do im óvel, considerando-se tan to
construções fixas, quan to te lhe iros para seu cálculo. Pérgoias e estru turas tem porárias não serão consideras j
nesse cáicuio. í
Zona Urbanized; Urbanizável
Monjoinho
AVA
LrP4PAIOL
GRANDE
U P7
MONJOtfNHO
PLANO DIRETOR DE SÁO BENTO DO SAPUCAÍ
ANEXO 8MAPA DA MACROZONA URBANA
Fazenda do Estado
Areas Verdes
------- K>drog:a&a
Macrozona Urbana ;” _ J Zona Uitoarvzada
Zona Urtoanizávei
Arruamon:
-------- Corredor de Uso Locai 1 (CRI)
• = ■ » Corredor de Uso Locai 2 (CR2)
: Corredor de Uso Mumopai (CR3)
RODOVIA
ESTRADA
___Domaa VasÁ re a s c o U so
| | |g g | Area de Vocação Agricoia (AVA)
Área Especial de Preservação Ambientai e Restrição à Ocupação (AEPAR)
i H ® Area do Centro (ACe)
W iZ% : Area de Uióaruzação Prrontâna (AUP)
Area Especial de Interesse Social (ZE!S)
W M i. Area de Expansão Predominante mente hsmucíona! (AEPS)
f H H Área de Expansão Urbana (AEU)
Ü Ü Area de A po» (AA)
Escala Gráfica
AEPl 4
Junho/2015
A N E X O 9 - P A R Â M E T R O S U R B A N Í S T I C O S P A R A A M A C R O Z O N A U R B A N A ■ / 5
ANEXO 9 - PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA MACROZONA URBANAÁreas de Uso:
* Área do Centro (ACe)* Área de Urbanização Prioritária (AUP)* Área Especiai de interesse Social (ZE1S)» Área de Apoio (AA)» Área de Expansão Urbana (AEU)* Área de Expansão Predominantemente institucional (AEPI)* Á rea de V ocação A g ríco la (AVA)
* Área Especial de Preservação Ambientai e Restrição A Ocupação (AEPAR)» Corredores de Comércio e Serviço (CRi, CR2 e CR3)
V er ta b e la específica pa ra a á rea d e in te re sse e obse rva ções ge ra is e o r ie n ta ç õ e s q u a n to à con s tru ção .
ÁREA D O CENTRO (A C e)
P A R Â M E TR O S U R B A N ÍS T IC O S
Categorias
de uso
perm itidas
TO
Máx.
CAAltura
máxima
(m etros)/
Ne de
pavim entos
Dimensões M ínimas
do LoteTaxa de
Perm eabilidade
{%)
Recuos M ínim os !
(m)
Mín
imo
Bá
sico
Má
xim
o
Área (m 2)Testada
(m) Fro
nta
l
i.ate
ral a
té
2*
pav O
~oc
R I/C S0,65 0 ,2 1 ,0 1,3
8 , 0 0 m /
2 oav í l )
250 1 0 1 C 1/5 |
RC (2) 500 1 0 1 0 " 1,5____
1/5 1
_________ OBSERVAÇÕES
(1) A cota mais aita das edificações é mensurada inclu indo as obras de caixa d'água, casa de máquinas.
piatibanda, estacionam entos, te lhado e outras obras acessórias ou afins.
(2} Fração mínima de te rren o po r unidade de 35,00m 2 {trin ta e cinco m etros quadrados). Exemplo: Em um
te rreno de 700,OOm2 é possível fazer 20 unidades (700,00m 2 de te rreno /3 5 m 2 de fração por unidade = 20
unidades habitacionais).
(3) A tender as disposições constantes nos Art. 106 a 109 do Piano D iretor.__________________________________
A N E X O 9 - P A R Â M E T R O S U R B A N Í S T I C O S P A R A A M A C R O Z O N A U R B A N A 2 / 5
( .ÍÜ
ÁREA DE U R B A N IZ A Ç Ã O P R IO R IT Á R IA |A U P )
P A R Â M E T R O S U R B A N ÍS T IC O S
i Categorias
de uso
j perm itidas
TO
Máx.
CA Altura
máxima
(m etros)/
N2 de
pavim eníos
Dimensões Mínimas
do LoteTaxa de
Perm eabilidade
(%>
Recuos Mínim os j
(m)M
ínim
o
Bás
ico
Má
xim
o
Área (m2)Testada
(m) Fro
nta
l
l ate
ral a
té
2®
pav
Fu
nd
os
R I / C S /
CS1 0,65 0 ,2 1 ,0 2 , 01 0 , 0 0 m /
2 pav (1 )
250 1 0 1 0 5,0 1,5 1,5 |
RC(2 ) 500 1 0 1 0 5,0___
1/5____
1,5 j
OBSERVAÇÕES PARA AÜP
(1) A cota mais alta das edificações é mensurada inclu indo as obras de caixa d'água,. casa de máquinas,
plaíibanda, estacionam entos, te lhado e outras obras acessórias ou afins.
(2) Fração mínima de te rren o po r unidade de 35,00m 1 2 3 (trin ta e cinco m etros quadrados). Exemplo: Em um
te rreno de 700,00m 2 é possível fazer 2 0 unidades (700,00m 2 de te rren o /3 5 m 2 de fração por unidade = 2C
unidades habitacionais).
(3) A tender as disposições constantes nos Art. 110 a 113 do Plano D iretor.__________________________________
(1) A cota mais alta das edificações é mensurada incluindo as obras de caixa d'água, casa de máquinas,
piatibanda, estacionam entos, te lhado e outras obras acessórias ou afins.
(2) Fração mínima de te rren o por unidade de 35,00m 2 (trin ta e cinco m etros quadrados). Exemplo: Em um
te rreno de 700,00m 2 é possível fazer 20 unidades (700,00m 2 de te rreno ,/35 m 2 de fração por unidade = 20 j unidades habitacionais).
(3) A tender as disposições constantes nos Art. 114 a 119 do Plano D iretor._____________________________________ j
A N E X O 9 - P A R Â M E T R O S U R B A N Í S T I C O S P A R A A M A C R O Z O N A U R B A N A
ÁREA DE A P O IO (A A )
P A R Â M E TR O S U R B A N ÍS T IC O S
CAI Dimensões Mínimas
A ltura | do Loíe
Categorias
de uso
perm itidas
TO
Máx.M
ínim
o
Bá
sico
Má
xim
o
máxima
(m etros)/
N2 de
pavim eníos
I, ,, Testada
Area (m 2) i {m)
Taxa de
Perm eabilidade
{%)
Fro
nta
l
late
ral
até
?.«
pav
Fu
nd
os
RI /C S / CS1/ CS2/
CS30,65
i
0 ,2 | 1 , 0 | 2 , 0
í 1
1 0 , 0 0 m /
2 pav jl>250 ; 10
1
1 0
_________________
5,0 1,5 !,5 | ■
—
i {1} A cota mais alta das edificações é mensurada inclu indo as obras áe caixa d'agua, casa de máquinas, piatibanda,
i estacionamentos, te lhado e outras obras acessórias ou afins.___________________________________________________
Á R EA DE E X P A N S Ã O U R B A N A (A E U )
P A R Â M E T R O S U R B A N ÍS T IC O S
1 Categorias ]
| deUS° 1 Máx. 1 perm itidas i! |1
CAi Dimensões Mínimas
A ltura | do LoteTaxa de
Perm eabilidade
<%)
Recuos M ínim os
(m)
Mín
imo
Bá
sico
Má
xim
o
máxima
(m etros)/ i
N2 de j Área (m 2)
pavimentos !
Testada
(m) Fro
nta
l
Late
ral a
té
2«
pav to
o“DC
LL.
“ f ? 7 0,65! twSi
;
1 ,0 i 2 ,01
;i 250 1 0 1 0
r A O ,.O
___1,5 1,5
Indústrias 1 „11 1 ° ’ 6 5 Ij- 1
- 1 , 0 i 2 ,0
1
1
í 360_______ _________
1 2 1 0 5,0 3,0 1,5
! 1VER ANEXO 15
Á R E A DE E X P A N S Ã O P R E D O M IN A N T E M E N T E IN S T IT U C IO N A L (AEP5)
P A R Â M E TR O S U R B A N ÍS T IC O S
Categorias
de uso
perm itidas
TO
Máx
CADimensões
A ltura j M ínimas do Lote
i Recuos M ínim os ]
! (m)
0
1 Bá
sico
Má
xim
o
máxima !
' " I f ° S,/ i , J Testada N2 de i Area (m2) i . .; i (rn)
pavim entos |
______________ i___________ i_________
Taxa de
Perm eabilidade ] T5
W ! 1
i ^!
_________________ i_____
Late
ral a
té29
pav
Fu
nd
os
CS / CS1
/CS2 / CS30,65 -
I1 ,0 j 2 , 0
i ]! 250 j 10
______________ i ____1_________10 | 5,0 1,5 | 1,5 I
Indústrias
11/12/130,80 - 1 ,0 2 , 0 | 500 ! 20
i 110 I 5,0
|
|3,0 1,5
i
OBSERVAÇÕES
(1) A cota mais alta das edificações é mensurada inclu indo as obras de caixa d'agua, casa de máquinas, piatibanda, 1
estacionamentos, te lhado e outras obras acessórias ou afins. I
A N E X O 9 - P A R Â M E T R O S U R B A N Í S T I C O S P A R A A M A C R O Z O N A U R B A N A
píflÉiSgra 1 \\
PARÂMETROS URBANÍSTICOS /
i Categorias
■ de uso
perm itidas
TO
Máx
CADimensões
A ltura j M ínimas do Lotei Recuos M ínim os !
! MM
ínim
o
Bás
ico
Má
xim
o
máxima
(m etros)/
N® de j Área (m 2)
pavim entos j
Testada
(m)
Taxa de Iperm eabilidade i ■t;
(%> i 1! u- •i
Late
ral a
té
2® p
av
i-u
nd
os
R I/C Sr\ q 0,2 0 1 5 5° Í 500
t pav (2) 110
i
30 | 5,0 _________________ _____
1,55,0 1
(4) 1
AGRC A tender as necessidades da atividade, sendo pro ib ido o desenvolv im ento de pastejo ro tadonado . j
OBSERVAÇÕES '
(1 ) O Coeficiente de A prove itam ento (CA), a Taxa de Ocupação (TO) e a área im perm eabilizada não poderão ser j
aumentados nos lotes inscritos nas áreas de risco a inundação e deslizam ento mapeadas no ANEXO 21 do j
Piano D iretor, exceto se houver d ire triz resu ltante de Plano da Defesa Civil que ateste a possibilidade de se
alcançar os índices máximos para esta área sem que haja risco à vida. Isso não desobriga o p roprie tário do
imóvel a respeitar as restrições impostas peia legislação estadual e federal. (Art. 120).
(2) A cota mais alta das edificações é mensurada inciuindo as obras de caixa d'água, casa de máquinas,
piatibanda, estacionam entos, te lhado e outras obras acessórias ou afins.
(3) Recuo de fundos ob riga tó rio de 6 metros para residências que não estão ligadas a rede de tra tam en to de
esgoto e precisam insta lar fossa séptica. O recuo m ínim o de fundos para imóveis ligados a rede de esgoto é j
de 1,5 metros.___________________________________________________________________ ______________ _______J
ÁREA ESP£:/**! A 1 DE PR“SERVjí\ÇÃO AMBIEN*T*A | j— p j — . Oli* Ã A X 1t t i iD A rK n íaetd
L> (5)
PARÂMETROS URBANÍSTICOS
CADimensões Recuos Mínimos
Aitura Mínimas do Lote (m)Categorias
de uso
perm itidas
TO
Máx
Mín
imo
Bás
ico
Má
xim
o
máxima
(m etros)/
Ne de
pavimentos
i
Área (m 2) j1
Testada
M
Taxa de
perm eabilidade
{%)
Fro
nta
l
Late
ral a
té2f
i pav 0
“U1 '
R I /CS 0,2 -
•_____________1
0,4'
8,50 m /
2 pav (2)500 |
______________________ Li c ! 50 (3 ) 5,0 1 5
6,0
(4)
____ ____
( 2)
(3)
(4)
(5)
JO Coeficiente de A prove itam ento (CA), a Taxa de Ocupação (TO) e a área im perm eabilizada não poderão ser
aum entados nos lotes inscritos nas áreas de risco a inundação e deslizam ento mapeadas no ANEXO 21 do
Plano D iretor, exceto se houver d ire triz resu ltante de Plano da Defesa Civil que atesie a possibilidade de se
aicançar os índices máximos para esta área sem que haja risco à vida. isso não desobriga o p roprie tário do
imóvel a respeitar as restrições impostas pela legislação estadual e federal. (Art. 120).
A cota mais alta das edificações é mensurada incluindo as obras de caixa d'água, casa de máquinas,
piatibanda, estacionam entos, te lhado e outras obras acessórias ou afins.
O brigatório que área perm eável seja coberta por vegetação composta por espécies nativas (conform e Art.
97). A supressão de vegetação na AEPAR deverá atender ao disposto no A rt. 125 do Plano D iretor,
aplicando-se as restrições constantes na Lei Federai ne 11.428/2005 e suas aiterações.
Recuo de fundos ob riga tó rio de 5 m etros para residências que não estão ligadas a rede de tra tam ento de
esgoto e precisam insta lar fossa séptica. O recuo m ínim o de fundos para imóveis ligados a rede de esgoto é
de 1,5 m etros.Proibido o parcelam ento do solo na m odalidade io team ento, ficando pe rm itido a p e n a s o d e s m e m b ra m e n to
autorizado. A abertura de novas vias na AEPAR só será aceita fora de iocais suscetíveis a deslizamento e
onde não haja risco à erosão.__________________________________________________________________________
A N E X O 9 - P A R Â M E T R O S U R B A N Í S T I C O S P A R A A M A C R O Z O N A U R B A N A 5 / 5
PARÂMETROS URBANÍSTICOS
CORREDORCategorias
de uso permitidas
I I Dimensões■ CA
Aitura 1 Mínimas do Lote
Taxa dePermeabilidade
{%)
Recuos Mínimos^''
(m) [ / \
T° oMáx. ! E 1 .= : 5
1 máxima jo i § í (metros)/ I , I _.8 .§ . . . . ! Área Testaca » ! x | N- ae , ,. . .2 2 . . (m* 1 2 3 4 5) (m)“ 2 oavimentos ! Fr
onta
l
l ate
ral
até
2» p
av
!/> ! *§5 iLL. I
1 CR 1 (1) R I /C S
0,65 i 0,3 i 250 ! 10
í
10
-
_ _ j
15 !
: CR 2 (1)RI / CS /
CS15,0 1,5
;
:
CR 3 (2)
R I / CS;
10,80 j -
■
1,0 2,0 ' i : j 2 pav (3)l i 1 :
i 360 í 20
_____ ______ ____________ 1_______ 1_________
c r>3,u
1,5
CS1/CS2/
CS3 / 1 1 /1 2 /1 3
3,0
OBSERVAÇÕES
(1) CRI e CR2 - Deverão atender as demais especificações constantes nos A rt. 103 e 104 do Piano D iretor.
(2) CR3 - Deverá a tender as demais especificações constantes no Art. 105 do Plano D iretor.
(3) A cota mais alta das edificações é mensurada inclu indo as obras de caixa d'água, casa de máquinas, plaílbanda, j
estacionam entos, te ihado e outras obras acessórias ou afins.
_________________________ OBSERVAÇÕ ES GERAIS E O R IE N TA Ç Õ E S Q U A N T O À C O N S TR U Ç Ã O _______________________
(1) As águas de chuva provenientes dos telhados não poderão ser lançadas sobre os te rrenos vizinhos., nem sobre
as calçadas, devendo ser encaminhada - por calha e tubulação abaixo da calçada - d ire tam ente ac meio fio.
(2) As calçadas deverão ser m antidas peios proprie tários em estado que perm ita o fluxo seguro de pedestres.
(3) As caiçadas deverão estar desobstruídas de quaiquer t ip o de m obiliário , exceto se autorizado pela Prefeitura
M unicipal, pe rm itindo o fluxo livre de pedestres.
(4) O recuo ia teral m ín im o pode ser a tendido apenas em uma das iaterais quando a testada do ímóvei fo r m enor
[ ou iguai a 8,Q0m (o ito metros).
(5) Poderá haver edícuia coiada na divisa de fundos do im óvei, desde que respeitada a distância máxima de 5,00m
(cinco m etros) da divisa de fundos e desde que a edificação ju n to à divisa do te rren o não exceda 4,50m (quatro
j_________ m etros e c inquenta centím etros) de aitura, considerando a altura da edificação até a cumeelra._______________
/-S
P ^
GONÇALVES
UP4QUILOMBO
UP3PINHEIRO
C lc lo v ia a té c N ú c ie o U rb a n o d e A p o io
UP4PAIOL
GRANDE
Ç iç lò y fa a té o % N ú c le o U rb a n o d é A p o io
. / C lc lo v ia a té c N ú c ie o U rb a n o d e A p o io
FAZENDA. OG ÊSTAOO
x C lc lo v ia a ié o N ú c ie o U rb a n o d e A p ò io
UP7MONJOLiNHO
PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
ANEXO 10MAPA DA MACROES7RUTURA VÍARiA DC MUNíCÍPIO DE SÃO 3ENTO DO SAPUCAÍ
Legenda ------C 3 Limite do Município
E | Fazenda do Esíado j
IE11 Áreas Verdes j
— Hidrografia •
Macrozona Urbana
ArruamentoV!A PARA PEDESTRES PROJETADA
V iA PARA PEDESTRES
VIA LOCAL........V IA C O L E T O R A P R O JE T A D A
------ VIA COLETORA
------ VIA ARTERIAL
* * » ESTRADA
e= RODOVIA
•— > CICLOVIA PREVISTA
N O T A :
Os proje tos de lo teamento ou desm embramento rsa ZonaUrbanizava! deverão considerar as vias previstas {projetadas: neste mapa.
Junho/2015:i m etros
A N E X O 1 1 - C R I T É R I O S P A R A O S I S T E M A V I Á R I O 1 / 1
ANEXO 11 - CRITÉRIOS PARA O SISTEMA VIÁRIO
Características;
Vias para Pedestres
Cíclovías(D
ViasLocais
ViasColetoras
ViasArteriais
/ // /Estfadas
Municipais
med
idas
mín
imas
Largura Mínima Total 3,OOm 3,00m 13,50m 19,50m 29,00m 31,OOm
Pista de roiamento N/A N/A8,50m
(2)11,00m 17,00m 22,50m
Caiçada (3) N/A N/A 2,50m 3,00m 4,00m 3,OOm
Canteiro Centrai N/A N/A “ ' 4,OOm -
Ciciovia (localizada no Canteiro Central ou junto à calçada)
permitido c0tráfego de bicicletas
N/A 2,50m 2,50m 2,50m
Declividade Mínima 1,0% 1,0% 1,0% 1,0% 1,0% 1,0%
med
idas
máx
imas Declividade Máxima (4) 15,0% 12,0% 15,0% 8 ou 12% 8,0% 5,0%
Extensão Máxima _________________________
250,00m 250,00m 250,00m - *------------------- 1NOTAS
4.
N/A - Não se aplicaEntendidas como vias exclusivas para bicicletas,, sem fluxo de veículos ou pedestres.Obrigatoriedade de ciclofaixa demarcada na pista de roiamento.Deve ser prevista na calçada (também denominada passeio) uma faixa iivre de obstáculos Igual ou superior a l,50m. (um metro e cinqüenta centímetros), com superfície regular, firme, estável e antiderrapa.nte, sob quaiquer condição climática, conforme as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.Será admitida declividade máxima acima do apontado nesta tabela em função das características geomorfoiógicas do solo, tendo em vista o controle de erosão, limitadas a extensões de até 100,OOm (cem metros). (Art. 208)Estradas Municipais e Rodovias Estaduais devem atender os critérios e definições estabelecidos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem._________________________________________
ASPECTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS 1 2 3 4
1. As vias não poderão ser implantadas junto aos corpos d'água, ocupando área de preservação permanente (APP), nem poderão estar sobre áreas suscetíveis a deslizamentos ou onde haja risco a erosão (Art. 205).
2. As vias locais, acessos de pedestres, calçadas e estacionamentos deverão ser feitos com técnicas que comprovadamente permitam a infiltração das águas pluviais (Decreto Estadual 43.285/1998).
3. As vias em "cul de sac" devem observar o raio mínimo de 10,OOm (dez metros) de pista na extremidade em "cul de sac". (Art. 205)
4. Nos cruzamentos das vias públicas, os alinhamentos das guias serão concordados por arco de circulo de raie mínimo na forma do disposto na tabela abaixo (Art. 208):
Cruzamento de viasRaio mínimo ; (em metros) j
via local com via local 9
| via locai com via coletora 9
| via local com via arteriai ! 11 j
j via coletora com via arterial 11
| via coletora com via coletora ! 11I________________________
j via arterial com via arterial ! 14LÍ—__________L
A N E X O 12 - C L A S S I F I C A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S E U S O S U R B A N O S I N C Ô M O D O S E I N D Ú S T R I A S 1 / S
ANEXO 12 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES E USOS URBAi INCÔMODOS E INDÚSTRIAS
LISTA DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS
CSAtividades de comércio e serviços de âmbito iocai, que não oferecem incômodo aos imóveis próximos. As atividades classificadas como não são listadas e deverão ser analisadas por exclusão às demais categorias de uso.
| CS1 - Comércio e Serviços de incômodo -Nível 1_________________________________j Academia de ginástica, escola de dança e música, escola de natação com área construída >| 200,00m2j Clube esportivo e recreativo e estabelecimentos de lazer em gerai í Conjunto de iojas (gaieria, "boulevard"), shopping center, ioja de departamento, centro i comerciai (AC < 1.000m2) j Depósito atacadista (AC< 500,002)i Escoia de ensino fundamentai, médio, técnico, 30 grau, pré-vestibuiar e pós-graduação (AC > i l.OOOm2 apresentar E1V)| Fliperama, videogame (diversão eletrônica)| Hospital, maternidade, pronto-socorro, ambulatório, hospital dia {24 horas com internação),; casa de saúde, sanatório, instituição de pesquisa de doenças j Hotel acima de 80 leitos | Posto de abastecimento de veículo em gerai | Recarga e carga (envazamento) de extintor ; Revenda de GLP com até 40 unidades (ou 520 KG)| Supermercado, hipermercado, comércio atacadista (com AC > 500,00m2)! Templo e locai de culto em geral, atividade religiosa (AC > 500,00m2) j Transportadora (somente com o uso de veículos utilitários)
; CS2_______________________________________________________________________ || Concessionária e revenda de veícuioj Dedetização, desinfecção, desratização, higienização, controle de pragas urbanas i Lavagem e lubrificação de veícuio, iava rápido
j Oficina mecânica e elétrica de veícuio (reparo mecânico e elétrico), de solda, retifica de motor, j i borracharia, reparo de pára-brisa com injeção de resina, conversão de motor à gás natural | veicular, tapeçaria de auto jj Serviços de Logística (com l.OOOm2 < AT < 5.000m2): i
! Aiojamento de animal doméstico, escoia de adestramento, casa de animais vivos (aves)
| Comércio de material de construção - areia, cimento, madeira, pedras e similares
I Depósito atacadista (AC > 500,00m2)i ;
| Depósito de material e equipamento de empresa construtora, tira-entulho, depósito e aluguel i I de caçamba, aluguel de máquina e equipamento pesado, guarda de trator, guincho, máquina e j j equipamento agrícoia e demais máquinas de grande porte_____________________________ j
A N E X O 1 2 - C L A S S I F I C A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S E U S O S U R B A N O S I N C Ô M O D O S E I N D Ú S T R I A S
V_x
Desentupidora, hidrojateamento, iimpa-fossa Lavanderia industriai.Loja e depósito de tinta, verniz, óiec, material lubrificante (AC >250,QOm2)
Oficina de funilaria, pintura, prestação de serviço de máquina e/ou de motor, prestação deserviço mecânico em caminhão
Oficina de recondicionamento, recuperação de bateriaParque de diversão permanente; centro e/ou pavilhão de feira e/ou exposição
Recuperação de extintor de incêndio (desmontagem, jateamento com granaiha de aço, Sixamento, pintura por aspersão etc)Revenda de 6LP entre 40 e 120 unidades (ou até 1.560 KG)
Transportadora de veículo de carga; empresa de mudança; garagem de veículo de carga {ônibus; caminhão)Bar noturno, choperia; karaokê, churrascaria, restaurante, pizzaria; com música
Buffet
Entreposto de Produtos Agropecuários________________________________________ * I
CS3I---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ji Serviços de Logística (com AT > 5.000m2) ;i Depósito de material reciciávei, ferro velho, comércio de sucata ; Ensacamento de carvão e venda a graneli ;; Entreposto de carne com câmara frigorífica
; Boate, danceteria; saião de festas e/ou de baiies, casa de shows, casa noturna, forró, casa de | eventos e/ou espetáculos !! ij Armazenamento de embalagem vazia de agrotóxico/ reciclados/ desmanche/ ferro velho
: Base de armazenamento e distribuição de derivados de peíróieo e engarrafadora de GLP
j Depósito e comércio de produtos perigosos: químico, inflamável e explosivo ! Loja de Fogos de Artifício e de Estampido (no máx. 25 kg de pólvora de caça)Revenda de GLP com mais de 120 unidades
Transportadora de derivados de petróleo, produto inflamável, explosivo, perigoso e de resíduo j sólido urbano. i
| Unidade de internação, treinamento e recuperação de menor infrator, cadeia e presídio.
I Velório; necrotério; crematório e cemitério
i Kartódromo, autódromo, velódromo, pista de veículos em gerai, pista de motocross, kart in j door.____________________ I
t * 5 « V
A N E X O 1 2 - C L A S S I F I C A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S E U S O S U R B A N O S I N C Ô M O D O S E I N D Ú S T R I A S 3 / 5
LISTA DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
15 - IN D Ú S T R iA S D E G R A N D E 1 M P Á C T C A M B IE N T A L O U P E R IG O S A S { p r o ib id a s
m u n ic íp io )
Compreendendo os estabelecimentos assim enquadrados peio órgão estadual competente e notadamente aqueles que possuam ao menos um dos seguintes processos:
**
$
Álcool - fabricação de produtos primários (destilação) e intermediários derivados de álcool (exclusive produtos finais);Carvão - fabricação de produtos primários e intermediários derivados de carvão
(exclusive finais);Carvão de pedra - fabricação de produtos derivados da destilação;
Cloro, cioroquímicos e derivados - fabricação;Gás de nafta craqueada - fabricação;
Petróieo - fabricação de produtos de refino;Petroquímicos - fabricação de produtos primários e intermediários (exclusive produtos finais)
Pólvora, explosivos e detonantes (inclusive munição para caça, esporte e artigos pirotécnicos) - fabricação; e,Soda cáustica e derivados - fabricação.
14 - IN D Ú S T R IA D E R IS C O A M B IE N T A L A L T O (p r o ib id a s n o m u n ic íp io )
Compreendendo os estabelecimentos assim enquadrados peio órgão estadual competente, não incluídos na categoria 15 e notadamente aqueles que tenham uma ao menos das seguintes características: •
• Alto potencial de poluição da atmosfera por queima de combustíveis;• Produção ou estocagem de grande quantidade de resíduos sólidos perigosos;
• Perigo de emissão acidenta! de poluentes capazes de provocar danos ambientais significativos ou de afetar a saúde pública;
• Operação com peio menos um dos processos listados a seguir:
® Asfalto - fabricação;• Ca! virgem, cal hidratada ou extinta - fabricação;
» Carne, sangue, ossos e semelhantes, farinha de - fabricação;
• Celulose-fabricação;
• Cimento - fabricação;• Ciinquer-fabricação;» Ferro, aço e ferro-iiga - formas primárias e semi-acabados (lingotes, biletes,
paianquiihas, iarugos, placas e formas semelhantes) - produção;» Ferro esponja — produção;• Fertilizantes fosfatados - (superfosfatados, granulados, nonamônio e diamônio
fosfato, etc.) - fabricação;
12 - INDÚSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL LEVE
Compreendendo os estabelecimentos assím enquadrados pelo órgão competente, não incluídos na categoria 15, i4 ou 13 e notadamente aqu tenham uma ao menos das seguintes características:
• Baixo potencial de poluição da atmosfera;« Efluentes líquidos industriais compatíveis com lançamento em rede coietiva
coletora de esgotos, com ou sem tratamento;
• Produção pequena de resíduos sólidos perigosos;• Operação com ao menos um dos processos listados a seguir:
» Aço - produção de laminados, re-laminados, forjados, arames;• Alimentares - beneficiamento, moagem e torrefação de produtos de origem
vegetai, exclusive fabricação de óleos e inclusive produção de café e mate solúveis;• Alimentares produtos - preparação de conservas, condimentos e doces, exclusive
confeitaria;
» Bebidas - fabricação de destilados, fermentados, refrigerantes;
• Borracha - fabricação de espuma, laminados e fios;
• Cerâmica - fabricação de peças (exclusive barro cozido);
• Concentrados aromáticos naturais e sintéticos - fabricação;
a Ferro e aço fundidos - produção;
» Fios e tecidos - beneficiamento, acabamento, fiação e teceiagem;
• Inseticidas e fungicidas - fabricação;• Madeira - desdobramento;
• Matais não ferrosos e ligas - produção de peças fundidas, laminados, tubos e arames;
• Metalurgia do pó - inclusive peças soldadas;• Óleos e gorduras destinados à alimentação - refinação e preparação;
• Pasta mecânica-fabricação;
« Pedras - aparelhamento;
• Pneumáticos, câmaras de ar e material para recondicionamento de pneumáticos -
fabricação;• Resinas de fibras e fios artificiais - fabricação;• Sabões, detergentes, desinfetantes, germicídas, fungicidas - fabricação;
• Soldas e ânodos - produção;
• Tabaco - preparação de fumo, cigarros e congêneres;
• Tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabiiizantes e secantes - fabricação; e
• Vidro e cristal - fabricação e elaboração. II
* i * * : « í #
A N E X O 1 2 - C L A S S I F I C A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S E U S O S U R B A N O S I N C Ô M O D O S E I N D Ú S T R I A S
I I - INDÚSTRIAS VIRTUALMENTE SEM RISCO AMBIENTAL
Compreendendo os estabelecimentos que apresentem ausência ou quantidade desprezível de poluentes do ar, da água e do solo, assim enquadrados pelo órgão estadual competente e não incluídos nas categorias 15,14,13 ou 12.
A N E X O 12 - C L A S S ! F ! C A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S E U S O S U R B A N O S I N C Ô M O D O S E I N D Ú S T R I A S 4 / 5
*• Fósforos de segurança - fabricação;
• Gelo, usando amônia como refrigerante - fabricação;
• Gusa - produção;• Lixo doméstico - compostagem ou incineração;
• Metais não ferrosos, exclusive metais preciosos (alumínio, chumbo, estanho, zi etc.) - metalurgia em formas primárias;
• Metais não ferrosos ligas exclusive metais preciosos (latão, bronze, íombak, zamak e semelhantes) - produção em formas primárias;
• Minerais não metáiicos (gesso, gipsita, mica, malacacbeta, quartzo, crista! de rocha, talco, esteatita, agalmatoiito, etc.) - benefício e preparação; e,
® Peixe, farinha de - fabricação.
13 - INDÚSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL MODERADO
Compreendendo os estabelecimentos assim enquadrados pelo órgão estadual competente, não incluídos na categoria !5 ou 14 e notadamente aqueles que tenham uma ao menos das seguintes características:
® Área construída superior a 2500,00 m2;• Potencial moderado de poluição da atmosfera por queima de combustíveis ou
odores;• Produção ou estocagem de resíduos sóiidos perigosos;
• Operação com pelo menos um dos processos listados a seguir:
• Açúcar natural - fabricação;
• Adubos e corretivos do soio não fosfatados - fabricação;
« Animais - abate;9 Borracha natural - beneficiamento;
• Carne, conservas e salsicharia - produção com emissão de efluentes iíquidos;
• Couros e peles - curtimento, secagem e salga;^ • Leite e laticínios - preparação e fabricação, com emissão de efluentes iíquidos;
• óieos essenciais vegetais e congêneres - produção;
• Óleos, gorduras, ceras vegetais e animais em bruto - produção (exclusive refinação de produtos alimentares);
• Pedras - britamento;« Pescado - preparação e fabricação de conservas;• Rações balanceadas para animais (excetuadas farinhas de carne, sangue, osso e
peixe) - fabricação;
• Solventes - fabricação; eo Tijolos, telhas e outros artefatos de barro cozido, exclusive cerâmica - produção.
V s s t--'(
A N E X O 1 3 - G L O S S Á R iO D O S T E R M O S T É C N IC O S E S U A S D E F IN 1 Ç
Para efeito desta lei complementar, os termos técnicos utilizados têm as seguintes defi
I) Alinhamento: é a linha divisória entre o terreno de propriedade particular ou pública e a de circulação;
2} Aivará de Parceiamento e Alvará de Obras: são documentos expedidos pelo Poder Público autorizando obras e serviços de parceiamento do soio e de edificação, ficando sujeitos à fiscalização do Poder Executivo;
3} Anexação ou Remembramento: é a unificação de unidades autônomas de duas ou mais glebas ou lotes para a formação de novas glebas ou lotes;
4) Área Construída Computávei (ACC): é a soma das áreas construídas contabilizadas para o cáiculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA), sendo as áreas que de fato impacíam no adensamento urbano.
5) Área Construída Não-Computáve! (ACnC): são as áreas construídas não consideradas para c cáiculo do CA, devendo ser descontadas da Área Construída Total para cálculo da ACC, tais como:
a) Caixa d'água;b) Casa de máquinas e poço de elevador;c) Banheiros e Depósito de Material de Limpeza (DML);d) Caixa de escada;e) Áreas de estacionamento/garagem;f) Áreas para instalação de equipamentos de ar condicionado, gás e telefonia;g) Telheiros ou construções fixas (com laje) que tenham pelo menos uma das
laterais compietamente aberta;h) Pavimentos como porão ou sótão com pé-direito menor do que 2,60m (dois
metros e sessenta centímetros).6) Área Construída Total: é a soma das áreas de todos os pavimentos, inclusive subsolo, de
uma edificação ou, ainda, a soma da área construída de uso comum e a área construída de uso privativo utilizada para fins de tributação, responsabilidades técnicas e civil;
7) Área Construída de Uso Comum: é a soma das áreas de todos os espaços, incluindo paredes e divisórias de uma edificação, que sejam de uso comum e venha a agregar a unidade habitacional, comercial ou de serviços;
8) Área Construída de Uso Privativo: é a soma das áreas de todos os espaços, incluindo-se paredes e divisórias de uma edificação, que sejam de uso privativo de uma unidade habitacional, comercial ou de serviço, utilizadas para fins de cáiculo do potencial de construção definido pelo Coeficiente de Aproveitamento (CA);
9) Áreas Institucionais: são áreas públicas destinadas à instalação de equipamentos urbanos e comunitários, tais como escolas, creches, postos de saúde, ginásios de esportes, delegacias de polícia, caixas d'água e outros simiiares, mantidos pelo poder público ou por entidades civis sem fins lucrativos comprovadamente aptas ao cumprimento de atividades institucionais;
10) Área ocupada: é a área de projeção horizontal da edificação sobre o terreno;I I ) Áreas non aedificandi: são recuos administrativos destinados à proteção de ferrovias,
rodovias, equipamentos e redes púbiicas, podendo-se incluir as servidões administrativas destinadas aos mesmos fins;
12) Áreas Verdes: são espaços livres de uso público destinadas à manutenção da cobertura vegetai, nativa ou não, com efeito paisagístico, destinada ao lazer contemplativo;
13) Áreas de Preservação: são aquelas previstas em Lei para serem destinadas como áreas de
proteção permanente da vegetação nativa, ou para recomposição da mesma com a
A N E X O 1 3 - G L O S S Á R i O D O S T E R M O S T É C N I C O S E S U A S D E F I N I Ç Õ E S
A N E X O 1 3 - G L O S S Á R I O D O S T E R M O S T É C N I C O S E S U A S D E F I N I Ç Õ E S
finaiidade de preservação ambientai, inciuindo-se nesta categoria a corpos d'água, sendo vedada sua utilização;
14) Calçada; é a parte da via de circulação normalmente segregada e em nível destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, sinalização,
15) Ciclovia: é a pista destinada à circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego comum;
16) Ciclofaixa: é a faixa da via destinada à circuiação exciusiva de bicicletas, deiimitada por sinalização específica;
17) Cisterna ou reservatório de armazenamento: é o principal elemento de um projeto de aproveitamento de águas pluviais (chuva), também utilizado como caixa d'água em residências, empresas e zonas rurais, sendo uma alternativa ao abastecimento de água;
18) Cobertura Vegetai: é o percentual da área do terreno cuja destinação deve ser19) Coeficiente de Aproveitamento (CA): é o índice pelo qual a área do iote deve ser
multiplicada para se obter a área total de edificação permitida nesse iote;20) Condomínio edilício: é a edificação ou conjunto de edificações construídos sob a forma de
unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, que podem ser alienados, no todo ou em parte, sendo que cada unidade constituirá propriedade autônoma sujeita às limitações da Lei Federai nR 4.591, de 15 de dezembro de 1964 e suas alterações.
21) Condomínio urbanístico: é a divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação, às quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos, admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro; Contrapartida Financeira: é o valor econômico a ser pago ao Poder Público pelo proprietário de imóvei nas operações urbanas;
22) Diâmetro da Altura do Peito - DAP: é o diâmetro do tronco de uma árvore adulta a altura do peito i,20m (um metro e vinte centímetros);
23) Desdobro: é a divisão de iote resultante de ioteamento ou desmembramento aprovado e registrado;
24) Desmembramento: é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem implicar a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes;
25) Edícula: é a construção separada da principal e coiada na divisa de fundes do lote.26) A aitura máxima da edícuia na divisa do lote é de não pode ultrapassar;27) Edificação: é a construção destinada à habitação ou a atividades econômicas e
institucionais;28) Edificação Secundária: é aqueia isolada da edificação principal, sendo acessória e não
podendo constituir domicílio independente, podendo ser caracterizada como edícuia quando estiver colada na divisa de fundo do lote;
29) Embargo: é o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra;30) Espaço ou área livre de uso público: é a área de uso comum ou especial da popuiação,
destinada, exclusiva ou predominantemente, à recreação ou lazer ar livre;31) Equipamentos Urbanos: são as instalações públicas de infraestrutura urbana tais como
estação de tratamento de água e esgoto, subestação de energia elétrica e instalações comunitárias destinadas à educação, cuitura, saúde, lazer e vias públicas;
32) Eixo da Via: é a linha que passa no centro da via equidisíante dos alinhamentos;33) Estudo de Anáiise de Riscos - EAR: é o estudo quantitativo de riscos causados por uma
instalação industrial e/ou fonte de poluição, baseado em técnicas de identificação de perigos, estimativa de frequências e consequências, análise de vulnerabilidade e estimativa do risco;
A N E X O 1 3 - G L O S S Á R I O D O S T E R M O S T É C N I C O S E S U A S D E F I N I Ç Õ E S
34) Estudo de Impacto Ambientai - EIA: é o estudo realizado para subsidiar o licenciamento das atividades e/ou obras consideradas modificadoras de meio conforme legislação vigente;
35) Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV: é o estudo que identifica e avalia os efeitos de empreendimento ou nova atividade sobre sua vizinhança, de modo a permitir a análise das diferenças entre as condições que exisíiriam com a implantação do mesmo e as que prevaleceríam sem essa implantação, com vistas à prevenção, mitigação ou compensação dos impactos prejudiciais;
36) Exutório: é locai único onde se convergem todas as águas superficiais e pluviais, drenadas por uma bacia hidrográfica;
37) Faixa de Domínio: compreende as faixas lindeiras às rodovias, ferrovias ou redes sob jurisdição estadual ou federai, de propriedade dos respectivos governos, em território Municipal;
38) Faixa de rolamento: é cada uma das faixas que compõem a área destinada ao tráfego de veículos nas vias de circulação;
39) Faixa “non aedificandi": é a faixa reservada dentro de terrenos de propriedade pública ou privada, na qual fica excluído o direito de construir, por razões de interesse urbanístico, em obediência às legislações federai, estadual e municipal;
40) Faixa sanitária: é a área não edificante cujo uso está vinculado à servidão de passagem para efeito da drenagem e captação de águas pluviais ou construção de rede de esgoto;
41) Fator de Permeabilidade: é o valor numérico que representa a fração da água que se infiltra no solo, em função de sua capacidade de absorção no local;
42) Frente do Lote: é a sua divisa iindeira à via oficiai de circulação;43) Fruição pública: uso público de área localizada no pavimento térreo que não pode ser
fechada com edificações, instalações ou equipamentos, permitindo o livre acesso de pedestres entre diferentes vias.
44) Fossa séptica ecológica: é o sistema que trata a água servida e protege o meio ambiente, fazendo o tratamento sem qualquer contato prévio com o solo.
a) 0 esgoto sanitário é acumuiado no sistema, de modo segure e, à medida que vai recebendo material orgânico novo, vai iiberando água biologicamente tratada.
b) Essa água tratada é um fertilizante e poderá ser reutilizada na irrigação de jardins, gramados e pomares ou lançado em sumidouro.
45) Fundo do Lote: é a divisa oposta à sua frente, sendo que:a) no caso de lotes de esquina, o fundo do lote é o encontro de suas divisas laterais;b) no caso de lotes situados em corredores de uso, em esquina ou não, o fundo do
lote é a divisa oposta à frente do lote, Iindeira ao corredor;c) no caso de lotes de forma irregular ou de mais de uma frente, o fundo é definido
de acordo com as condições e normas estabelecidas nesta Lei Complementar.46) Gabarito de Altura: é a altura máxima permitida para as edificações em determinado locai,
contada a partir da cota mais baixa do pavimento térreo até a cota mais elevada da cobertura do último pavimento, contabiiizando-se caixa d'água, casa de máquinas, platibandas e telhado;
47) Gleba: é a área de terra que não foi objeto de parcelamento para fins urbanos;48) Habite-se: é o documento que autoriza a ocupação de edificações sujeitas à fiscalização do
Poder Executivo49) impacto Ambientai: é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afete;
a) a saúde, a segurança e o bem estar da população;b) as atividades sociais e econômicas;c) a biota;d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
e) a qualidade dos recursos ambientais; \50) Impacto de Vizinhança: é a repercussão significativa ou interferência que conàiiâ^ impacto
no sistema viário, impacto na infraestrutura urbana ou impacto ambientai e soc! por um empreendimento ou atividade em decorrência de seu uso ou porte, que provòqüi a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha;
51) Infiitração: é a passagem de água da superfície para o interior do soio;52) Infraestrutura Básica: são as vias de circuiação, pavimentadas ou não, os equipamentos
urbanos de escoamento das águas piuviais, as redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e as redes de energia elétrica domiciliar;
53) Logradouro Público: é o espaço destinado à circuiação, parada ou estacionamento de veículos, de bicicietas e de pedestres, tais como calçadas, parques, áreas de lazer e caiçadões;
54) Loteamento: é a subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circuiação e de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias e logradouros existentes;
55) Lote: é qualquer terreno resultante de processo regular de parcelamento do soio para fins urbanos, servido de infraestrutura, com pelo menos uma divisa lindeira a via pública de circuiação, destinado à edificação, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos por esta lei complementar;
56) Macrodrenagem: é o processo de escoamento que ocorre nos fundos de vaie que coletam águas piuviais de áreas vizinhas providas ou não de sistema de microdrenagem urbana, os quais tenham leito de escoamento bem definido, mesmo que all não exista um curso d'água perene;
57) Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou aiternativamente, a utilização de múltipias espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços;
58) Medidas Mitigadoras: são ações com objetivo de reduzir o impacto causado pela implantação de empreendimentos;
59) Microdrenagem Urbana: é o sistema urbano para a captação, condução e lançamento de águas pluviais e também de pequenos corpos d'água, consistido dos seguintes elementos: sarjetas, sarjetões, bocas de lobo, ramais de ligação, poços de visita, tubulações, gaierias, escadas hidráulicas, canais, valas, alas de proteção, bueiros e reservatórios de detenção ou retenção;
60) Morro: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre cinquenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior deciividade;
61) Nascente ou olho d'agua: é o local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea
62) Parcelamento do Solo: é todo e qualquer processo de divisão da propriedade na Macrozona de Destinação Urbana do Município, nos Núcleos de Apoio e nas Faixas Rururbanas;
63) Parques Ecológicos: são áreas de posse e domínio públicos ou privados destinadas à proteção dos recursos naturais existentes, nos quais se admitem atividades e/ou equipamentos de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, os quais tenham, no mínimo, 30% (trinta porcento) de sua área com cobertura vegetai de porte arbustivo-arbóreo nativa ou exótica, área total mínima de 3ha (três hectares) e taxa de impermeabilização máxima de 20% (vinte por cento);
64) Parques de Lazer: são áreas de posse e domínio públicos ou privados, destinados ao lazer da população, comportando equipamentos para a recreação e que possuam área mínima de 2ha (dois hectares) e, no mínimo, 25% (vinte e cinco por centro) de sua área com
A N E X O 1 3 - G L O S S Á R I O D O S T E R M O S T É C N I C O S E S O A S D E F I N I Ç Õ E S
V * * 4 /
cobertura vegetai de porte arbustivo-arbórea, nativa ou exótica, e taxa de impermeabilização máxima de 30% (trinta por cento);
65} Parques Lineares: são áreas de posse e domínio públicos ou privados ao longo d'água, em toda a extensão dos mesmos, que visam garantir a qualidade fundos de vaie, podendo conter outras unidades de conservação dentro de sua área de abrangência, admitindo atividades e equipamentos de lazer e educação ambiental, com taxa de impermeabilização máxima de 20% (vinte por cento), respeitadas as disposições Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006;
66) Passeio: é parte da calçada ou da pista, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circuiação exclusiva de pedestres;
57) Pavimento Térreo ou Primeiro Pavimento: é aquele pavimento assim definido pelo projeto de edificação e cujo piso está compreendido entre as cotas de 1,00m (um metro) acima ou abaixo da cota de soieira do lote, sendo esta uma cota média do nível da rua junto ao alinhamento do lote.a) Lotes com frente para mais de uma rua deverão considerar como cota do Pavimento
Térreo a da frente mais baixa, sendo vetada a construção de subsolos aflorados emmais de l,00m (um metro) em relação à cota natural do terreno.
68) Pé-direito: é a menor altura livre permitida, compreendida entre a parte mais alta do piso e a parte mais baixa do teto, incluindo-se forros e vigas;
69) Polo Gerador de Tráfego (PGT): empreendimentos que, pela concentração de oferta de bens e serviços, gere grande afluxo de população, com substanciai interferência no tráfego do entorno, necessitando de diretrizes específicas quanto aos espaços para estacionamento, carga e descarga e movimentação de embarque e desembarque. Sãc considerados PGT:
a) Atividades temporárias, tais como circo, parque de diversões, feira de exposição;d) Locais de reunião que tenham capacidade para mais de 150 (cento e cinquenta)
pessoas, tais como auditórios, sala de convenções e teatro;c) Aterros de forma gerai, usina de reciciagem e compostagem, área de triagem e
transbordo de resíduos;d) Autódromo, hipódromo, pista de kart, veiódromo e afins;e) Locais de festa (buffet, casa de shows e espetáculos, casa noturna, danceteria, local
de ensaio de escola de samba) com área construída computável maior do que 500,00m2 (quinhentos metros quadrados);
f) Cemitério, crematório, volório;g) Estabelecimentos de saúde com área construída computável maior do que
500,00m2 (quinhentos metros quadrados);h) Estabelecimentos de ensino com área construída computável maior dc que
1.000,00m2 (hum mil metros quadrados);i) Comércio e depósito atacadista de produtos em gerai, comércio de material de
construção e concessionária de veículos com área construída computável maior do que 50Q,00m2 (quinhentos metros quadrados);
j) Condomínio industriai e/ou empresarial, serviços logísticos com área de terreno maior do que 5.000,OOm2 (cinco mil metros quadrados);
k) Estádio, ginásio de esportes, quadra com arquibancada;l) Indústrias com área construída computável maior do que 1.000,OOm2 (hum mil
metros quadrados);m) Shopping Center com área construída computávei maior do que 1.000,OOm2;n) Loja de departamentos (magazines) e lojas especializadas com área construída
computávei maior do que 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados);
A N E X O 1 3 - G L O S S Á R I O D O S T E R M O S T É C N I C O S E S U A S D E F I N I Ç Õ E S
A N E X O 1 3 - G L O S S Á R I O D O S T E R M O S T É C N I C O S £ S U A S D E F I N I Ç Õ E S
o) Transportadora, empresa de mudança e garagem de veículos pesados e máquinas de grande porte com área de terreno maior do que 1,000,00m2 metros quadrados).
70) Pista: é a parte da via normaimente utilizada para a circuíação de veículos, identificada por eiementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou canteiros centrais;
71) Potencial Construtivo de um iote ou gleba: é o produto resuiíante da muitipiicaçãc da área do terreno pelo coeficiente de aproveitamento, resultando na área de construção permitida no iote ou gleba;
72) Praças: são espaços públicos urbanos, circundados por vias públicas e destinados ao lazer e ao convívio da população, acessíveis aos cidadãos e livres da circulação de veículos;
73) Profundidade do Lote: é a distância medida entre o alinhamento do iote e uma linha paraieia a este, que passa peio ponto mais distante do iote em relação ao alinhamento;
74) Quadra: é a área resultante de loteamento, delimitada por vias de circulação de veículos oulogradouros públicos, com as dimensões mínimas previstas no artigo__ _, e que pode sercomposta por um ou mais lotes;
75) Recuo: é a distância, medida em projeção horizontal, entre o limite externo da edificação e a divisa do lote, sendo que:
76) os recuos são definidos por linhas paralelas às divisas do iote:77) o recuo de frente é definido por uma linha paraieia ao alinhamento do lote;78) Reiatório de impacto Ambiental - RiMA: é o relatório que contém as conclusões do Estude
de impacto Ambiental - E!A, cujas informações técnicas devem ser expressas em linguagem acessível, de forma que se possa visualizar e entender ciaramente as possíveis consequências ambientais;
79) Risco Ambiental: é a probabilidade de ocorrência de efeito adverso com determinada gravidade, graduado de acordo com os aspectos de periculosidade, nocividade e incomodidade do impacto no meio urbano-ambiental;
80) Rua sem saída: é a rua com um único acesso de entrada e saída de veícuios e pedestres, dotada ou não de sistema de retorno ou "cui de sac";
81) Segundo Pavimento: é o pavimento imediatamente superior ao pavimento térreo;32) Sistemas de Lazer: são espaços livres de uso público que desempenham funções
recreativas, esportivas e de íazer, nos quais se admite a impiantação de equipamentos de lazer, quadras esportivas, pistas de skate, playgrounds, quiosques, praças e mobiliários urbanos;
83) Subsolos: são os pavimentos situados abaixo do pavimento térreo e que, simultaneamente, tenha seu nívei mais elevado aflorando em no máximo l,00m (um metro) em relação ao seu nívei natural do terreno;
84) Superfície de Infiltração: é a superfície interna dos reservatórios de retenção ou detenção de água que possui contato direto com o solo natural ou através de paredes permeáveis que permitam a infiltração das águas armazenadas para o solo;
85) Taxa de Ocupação Máxima (TOmax): é o índice peio qual a área do lote deve ser multiplicada para se obterá máxima área de projeção horizontal da edificação permitida no lote, considerando-se as áreas computáveis e não-computáveis;
86) Taxa de Permeabiiidade: é a relação entre a área permeável - que permite a infiltração de água no solo, livre de qualquer edificação e impermeabilização - e a área total do iote, indicado em percentual;
87) Transferência de Potencial Construtivo: é o instrumento legal que permite transferir para outros imóveis o potencial construtivo não utilizado de um lote;
88) Unidade Habitacional: é a unidade formada pelo conjunto de compartimentos destinados à moradia, de uso privativo de uma só família;
89) Uso do Solo: é a destinação permitida para o imóvel e se subdivide em: residencial, comercial, de serviço, institucional e industrial;
A N E X O 13 - G L O S S Á R I O D O S T E R M O S T É C N I C O S E S U A S D E F I N I Ç Õ E S 7 / 7
90}
91)
32}
93)
94)
a)
b)
95}
96)
97)98)
99)
Uso Misto: é o uso do mesmo iote ou da mesma edificação para mais de uma destinação;Vegetação Primária: é aqueia de máxima expressão Socai, com grande biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e espécies.Vegetação Secundária ou em regeneração: é aqueia resuitante dos processos natc sucessão, após supressão total ou parciai da vegetação primária por ações antrópl causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.Vertedor: é o dispositivo hidráuiico composto por estrutura baixa construída transversalmente a uma corrente afluente de água ou a um canal de derivação ou para reduzir, impedir, medir, ou controlar o escoamento, do nível de crista de uma barragem ou barramento, até o nívei de escoamento a jusante, trazendo segurança ao maciço e a sua estrutura;Via de Circulação: é o espaço destinado à circulação de veículos e ou pedestres, podendo compreender a pista, o canteiro centra! e a calçada, sendo que:via pública oficiai de circuiação de veículos e/ou pedestres: é aquela denominada ou não, integrante dc patrimônio do Município por meio da transferência do domínio particular para o público, por destinação e uso ou por registro em Cartório;via particular de circulação de veículos e/ou pedestres: é aqueia integrante de propriedade privada;Via de Delimitação: é a via para pedestres e ciclovia ao iongo dos parques lineares, destinada a permitir o acesso a áreas com características paisagísticas próprias de espaços abertos;Viela de Serviços ou Vieia Sanitária: é a faixa de terrenos públicos destinada exciusivamente à implantação de obras subterrâneas de infraestrutura, em especial de drenagem de águas pluviais, redes coietoras de esgotos e redes de abastecimento de água:Vórtice: é o movimento rotacionaí que se produz na água em movimento;Zonas: são porções do território do Município definidas por ieí e caracterizadas pela função social específica;Zoneamento: é a delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação dc solo, em função de suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e iocacionais, objetivando o desenvolvimento harmônico da cidade, a qualidade de vida e o bem-estar social de seus habitantes.
PUNO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP)A N E X O 1 4 - C R iT É R IO S
U R B A N ÍS T IC O S P A R A P A R C E L A M E N T O D O S O L O N O V O
W
C R IT É R IO S U R B A N ÍS T IC O S P A R A L O T E A M E N T O
Critérios
Modalidade de Loteamento Permitida
Macrozona Urbana
Loteamento Urbano
Loteamento Ecológico
Tamanho mínimo de !ote250,00m2 ou 500,00m2 {Conforme a
2ona - ANEXO 9 da Let)
Tamanho máximo de Sote
-4---------------------------■ 60.GG0,00m2 - obrigado efetuar
lo team en to para parcelar áreas
iacima deste tamanho
Núcleo Urbano de Apoio
Loteamento Urbano
Loteamento Ecológico
Rururbanc
Loteamento Urbano
.oteamento Ecológico
250,00m2 500,00m2
E s p e c ia l
Apenas
Loteamento Ecológico
5.000,00m2 i 1.000,OOm2
Não há iimitação de tamanho máximo de lote, desde que não haja comprometimento na í
fiuidez. Excetua-se desse caso as glebas remanescentes de parcelamentos do solo que =
permaneçam com uso rural.
!íTestada mínima do lote • Conforme a zona {ANEXO 7 da Lei) ! 10,OOm
,• - 20,OOm para os lotes
í com acesso direto
\ pelo Corredor
1 Rururbano
i - 25,OOm para os
■ demais lotes
20,OOm
T"
;20,00m
•Características do ioíe
'j] i ) Poderá te r deciividade máxima
ide 30%, desde que aumentada a
.‘área mínima do Sote para 300,OOm2,
• nos term os do Art. 189 desta Lei.
12) O greide da testada dos lotes
ideverá ser coincidente com as vias
ide situação, ou seja, não poderá
i haver degraus entre o nível de
'acesso ao Sote e o nívei da caiçada.
• 3} A deciividade dos lotes deve ser
I uniforme e harmônica, perm itindo a
\ocupação do terreno.
34) Os lotes não poderão conírontar-
1) O greide da testada dos iotes deverá ser
•coincidente com as vias de situação, ou seja, não
i poderá haver degraus entre o nívei de acesso ao
jlo te e o nívei da caiçada.
12) A deciividade dos iotes deve ser uniform e e
j harmônica, perm itindo a ocupação do terreno.
’3) Os iotes não poderão confrontar-se com APP
!1) O greide da testada cos iotes deverá
[ser coincidente com as vias de
{situação, ou seja, não poderá haver
jdegraus entre o nívei de acesso ao sote
e o nívei da caiçada.
2) A deciividade dos Sotes deve ser
uniform e e harmônica, perm itindo a
ocupação do terreno.
se com AP?.
Áreas Verdes/Sistema de Lazer
Obs: para o cálculo dopercentual
deverá ser considerada a área ú til da
gieba, ou seja, sem APPs. Da mesma
forma, as áreas verdes e sistema de
iazer não poderão ocupar as APPs.
{Sistema de lazer
20%, podendo até 5% constitu ir
sistema de lazer e área dos passeios
efetivamente não pavimentada
25%, podendo até 5% constitu ir sistema de lazer e
área dos passeios efetivamente não pavimentada
5% |5%
80% de área verde, devendo 40% da
gleba ser composta por vegetação
nativa.
i5%
.
{Sistema de Circulação:I
•15%
!
|l5% . Case a área ce
jviário necessária seja
|menor, o excedente,
jaté esse lim ite, será
{acrescentado às áreas
{institucionais,
Scevendo o to ta l de
(áreas públicas
jcontaòiiizar pelo
Imenos 35% (Art. 205)
jlO%
Área institucional •7,50% }7,50% 7,50% 7,50%
i Localização e características das áreas
{institucionais
1) Deverão estar situadas em iocais cujas características técnicas perm itam sua piena utilização.
2) Deciividade máxima das áreas institucionais e de sistema de iazer: 25%, seja eia naturai ou resuítante de obra de
terrapienagem peio ioteador, tomados todos os cuidados técnicos necessários.
3) As áreas verdes deverão situar-se preferenciaimente em áreas lim ítrofes às APPs determinadas pela legislação ambiental \ jvigente, devendo compor parques iineares.
4) Rotatórias, canaiizações do sistema viário e faixas "non aedificandi", não poderão ser computadas como área verde, sistema .
|de lazer ou área institucionai. j
|5) Deverá ser evitada a excessiva fragmentação das áreas verdes e dos sistemas de iazer, com o objetivo de otim izar a utiiização j
je a manutenção das mesmas.
!6) Não serão permitidas áreas verdes e sistemas de iazer cuja iocalização configure situação de confinamento.
|7) As áreas institucionais deverão te r tamanho de lote mínimo de 2.000,C0m1 2 3. Caso o lote destinado a área institucional
«ultrapassar demais essa área, poderá ser dividida em áreas próximas.
8) As áreas institucionais deverão ser adjacentes às já existentes, às APPs e às áreas de Reserva Legai.
9) A pavimentação das vias deverá ser fe ita com materiais aue mantenham a permeabiiiriarie do soío em pelo menos 50%.
10) Ver Art. 219.
;! Limitações
Proibido parceiar:
1) Terrenos aiagadlços ou sujeitos a inundação;
2) Terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde púbiica ou situados em iocais onde a poluição ambientai
; impeça condições sanitárias adequadas sem que sejam previamente saneados, sendo obrigatória a apresentação de laudo
jtécnico que ateste este saneamento, eiaborado por profissional nabiiitado, com a respectiva Anotação ce Responsabilidade
(Técnica - ART e com a manifestação da Companhia Ambientai do Estado de São Pauio - CETESB;
'3) Terrenos com deciividade iguaí ou superior a 30% (trinta por cento), considerada a sua cota naturai;
|4) Terrenos nos quais as condições geoiógicas não aconseinam a edificação, inciuíaos iocais sujeitos a deslizamentos de terra,
jerosão e instabilidade geotécnica;
|5) Onde houver proibição para o tipo de empreendimento pretendido em virtude de leis de proteção do meio ambiente ou do
jpa trim ônio paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cuiturai, religioso, arqueológico, etnográfico e espeieoiógico;
|6) Áreas de Preservação Permanente, nos termos e iimites estabeiecidos na Lei Federai n2 12.651, de 25 de maio de 2012, com
jsuas aiterações;
17) 6!ebas locaiizadas na Zona Rurai (exceto no Corredor Rurai), na Zona de Preservação (ZP), na Zona de Conservação da
j Biodiversidade (ZCBio) e na Área Especial de Preservação Ambientai e Restrição à Ocupação (AEPAR).
'Lisos permitidos (Conforme a zona (ANEXO 7 da Lei) | r1, CS, CS1 e RCIR1, CS, CS1, CS2, l i e
\rcR l, CS, CS1, !1
R l, CS, CS1, CS2, U
12 e RC e demais
usos permitidos
listados no Art. 74
da Lei.
•Diretrizes Prévias Necessárias para qualquer caso
Comprimento máximo de quadra 250,00m j 250,00m j300,00m ;300,00m
- _________
300,00m
Arborização
1) Necessária a apresentação de Projeto de Arborização Urbana contemplando as áreas verdes públicas e o sistema viário, jconforme Artigos 221 a 225. |
2) O custo e a execução da arborização são responsabilidade do empreendedor, devendo estar concluída antes de ocorrer a \ ocupação dos lotes com edificação.
3) Deverá ser firm ado term o de compromisso de manutenção das espécies arbóreas, acompanhado do respectivo cronograma, ;
jcom m inim o de 2 anos, bem como laudo técnico a cada 22 meses, devidamente assinado por responsáveí técnico habilitado. j
*Área mínima de 300,00m2 j
Características do iote
]Área mínima de 300,00m2 se a
jdeciividade do terreno for maior do ii ijque 25%
se a aeciivioace ao jArea mínima de
iterreno fo r maior do que «500,00m2
\25%____________________ j__________
jArea mínima de
15.000,00m2Area mínima de
1.000,00m2
Núdeo Urbano de Apoio)zona UrbanaCritérios
PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP)A N E X O 1 4 - C R IT É R IO S
URBANÍSTICOS PARA PARCELAM ENTO 0 0 SOLO N O V O
V FOLHA 3/4
y jA
3 0 -7
Corredor----------------------- j
lRururbano ! Especial j Rural
1) As vias implantadas deverão
harmonizar-se com a topografia
local e deverão articuiar-se com as |
vias existentes no entorno,
perm itindo a continuidade da malha
viária. 0 prolongamento de via
jexistente não poderá te r iargura
[in fe rio r à mesma, devendo-se
jadotar a mesma denominação no
|trecho novo. (Ari. 209)
í2) Não poderão ser impiantadas vias
jnas Áreas de Preservação
j Permanente (APP) ao longo de
icorpos;dágüa e ao redor de
\ nascentes (Art. 205).
J3) As vias iocais com acesso único
Jpara entrada e saída de veícuios
(deverão te r comprimento máximo
jde Í50,00m (Cento e cinquenta
jmetros) medidos entre o eixo da via
jtransversai e seu fim.
Mesmos itens apiicados à Macrozona Urbana, exceto quanto ao de número 3, para o
o comprimento máximo adm itido é de 300,00m (trezentos metros).
qual: Características das vias
I
!
j4) O projeto do sistema viário
'deverá ser elaborado de modo a ;
jevitar o trânsito de passagem para j
jveícuios por vias iocais, que se }
destinarão preferenciaimente ao ;
i acesso dos respectivos íotes
jiindeiros. (Art. 207)
|5) Atender demais disposições \(constantes no ANEXO 12 do Piano í
| Diretor. * * 3 4
j Deverão ser implantados no ioteamento, como condição para o aceite do recebimento das obras de infraestrutura: (Decreto
] Estadual 43.285/1998)
j l ) sistema de coieta, tra tam ento e distribuição de água, devendo a concessionária do serviço ser consuitada quanto à
■ possibilidade de atendimento à nova demanda. Nos casos em que a iigação com a rede existente ou em ampliação fo r inviávei,
So ioteador deverá im plantar soiução local para abastecimento de água, EXCETO NOS CORREDORES RURAIS. O DAEE deverá ser
■ouvido quando houver interferência ou utiiização dos recursos hídricos;
12) sistemas de coieta, tratam ento e disposição dos
i efluentes iíquiaos e dos resíduos sóiidos, que devem estar efetivamente em condições de
(funcionamento antes da ocupação dos lotes;
3) vias públicas dotadas de sistema de drenagem de águas superficiais, implantado de form a adequada;
4) implantação de cobertura vegetai ou de outro tipo de proteção superficial em todas as áreas terraplanadas ou desprovidas j
de vegetação, evitando o processo de erosão do soio;
Infraestrutura e obras complementares
!
::i!;i
1!
5) iiuminação pública em todas as vias (Art. 211);
6) vias iocais com pavimentação que perm ita a infiitração das éguas superficiais. No caso dos Corredores (Rururbano, Especial e !
Rural) todas as vias deverão perm itir a infiltração das águas pluviais. (Art. 212);
j7) Áreas verdes públicas não-ímpermeabiiizadas, de acordo com os percentuais constantes acirr^-
ÍS) Programação de arborização das áreas verdes e do sistema viário;
>9) Obras de drenagem e macrodrenagem que compensem o impacto das condições de vazão de escoamento pluvial e de sua |
'.infiitração no soio ao longo do tempo. Quando a área a ser loteada in terfe rir em obra prevista no Plano de Macrodrenagem do
Imunicípio, tais obras deverão ser arcadas peio empreendedor.
110) Ver artigo 213.
111) Terrapienagem: deverão ser demonstradas e asseguradas: (a) inexistência de prejuízo ao melo físico e paisagístico da área
jexterna à gleba, em especial no que se refere à erosão do soio e assoreamento dos corpos d'água, quer durante a execução das
lobras relativas ao parceiamento do soio, quer após sua conclusão; (b) A proteção contra erosão dos terrenos submetidos a
jobras de terrapienagem; (c) As condições de segurança para implantação de edificações nas áreas terraplenadas (ver diretrizes
iconstantes no Art. 216)
1Q0W& PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP)A N E X O 1 4 -C R IT É R IO S
U R B A N ÍS T IC O S P A R A P A R C E L A M E N T O D O S O L O N O V O
CRITÉRIOS URBANÍSTICOS PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO
Critérios Mscrozona Urbana
Corredor ^
Rururbanc Especial j Rural
Restrições -Profundidade máxima dos lotes de 250,00m em reiação à
estrada
Tamanho mínimo de iote 250,00m2 250,00m2 500,00m2 j5.0OC,00rr>2 Í 5.000,00m2
Tamanho máximo de iote 60.000.00fT!2 60.000, OCfYl2 600.000,00m2
Testada mínima do iote 10,00m 10,00m 20,00m
jÁreas verdes 25%, oocendo até 5% constitu ir sistema de lazer
60%, devendo 40% da gleba ser
composta por vegetação nativa.
Essas áreas deverão ser registradas
como Reserva Legal no Cartório de
Registro de imóveis (Art. 217}
Área institucional Conforme anáiise específica da Secretaria de Obras
Locaiização das áreas Institucionais
—
Deverão estar localizadas jun to à estrada vicinal pública
—
iUsos permitidos
j Conforme perm itido para a Zona de
Uso
ijR l, CS, CS1 e RC
R i, CS, CS1, CS2, i i e
RC
- R l, CS, CS1
- i l , desde que as
atividades sejam
realizadas de
modo artesanai.
i Diretrizes Prévias
* R l, CS, CSí
- Atividades
relacionadas ac
turismo, como
botei, pousada,
restaurante,
lanchonete, bar;
- Posto de
Gasolina;
-11 e 12, desde cue
as atividades sejam
reaiizadas de modo
artesanai.
- Demais usos
permitidos na Zona
Rurai da respectiva
Unidade de
Planejamento,
atendidos os
critérios
estabelecidos no I
Decreto Federal
62.504, de 08 de I
abrii de 1968.
_Necessárias para áreas com mais de 10.000,00m2
PLANO DiRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) ANEXO IS - CRITÉRIOS
URBANÍSTICOS PARA CONDOMÍNIOS
FOLHA 1 /1
CRITÉRIOS URBANÍSTICO S P A R A C O N D O M ÍN IO U R BA N ÍSTIC O
C ritérios
Tam anho m áxim o do io te do
condom ín io
Tam anho m ín im o de io te (área
Áreas Verdes
Área ins tituc iona l
o loca iizaçãc das áreas
institucionais
: Diretrizes Prévias
M a c r o z o n a U r b a n a
(A E U e C R 3 )
60.000,OOm2
í 250,OOm2
N ú c le o U r b a n o d e A o o io C o r r e d o r R u r u r b a n o
60.000,OOm2
250,OOm2
300.000 ,OOm2
500,0 0m 2
60%, devendo 40% da gleba
ser com posta por vegetação
A te n d e r ao m ín im o de área. , A te n d e r ao m ín im o ae
A te n a er ao m ín im o ae area , , . i nativa.......................... . area perm eáve l _
oermeaves estJDuíaao para a area em perm eave i estiDuiaao oara , . , . , essas areas aeverao serestipu iaao para a área
cue se s itua a area em aue se situa í registradas com o Reservaem que se s itua „ , . , _ . ^
Legai no C artono de Regsstro
de im óveis (A rt. 222)
7,50% 5,00% 5,00% 5,00%
ju n to às vias públicas
Necessária para áreas com mais de 10.000,OOm
iSp
-í
A N E X O 1 6 - P R O C E D I M E N T O S P A R A L I C E N C I A M E N T O D E O B R A
í * *
A N E X O 1 6 - P R O C E D I M E N T O S P A R A L i C E N C i A M E N T O D E
D A D O S A C O N S T A R E M E M P L A N T A
Para projetos de alvará de obra (construção, reforma, regularização, demolição) os p deverão apresentar as seguintes informações:
1) P e r ím e tro d o te r r e n o , com medidas e confrontações conforme descrito no registro do imóvel (matrícula ou escritura). Deverão ser indicadas as cotas de nível nos vértices do terreno. Caso haja movimentação de terra (corte e aterro) deverão ser indicados os taludes de corte e aterro, bem como a autorização da Cetesb (especificar número e apresentar planta aprovada);
2) Caso haja mais de um proprietário ou a obra esteja sendo requerida pelo locatário, deverá haver a u to r iz a ç ã o d o (s ) p ro p r ie tá r io s p a ra co n s tru ir;
3) P ro je to a rq u ite tô n ic o , contendo as plantas baixas, sua fachada frontal, uma seção transversa! e uma seção longitudinal do prédio.
4) N as fa c h a d a s e nas seções deverão ser indicados o p é -d ire ito dos p a v im e n to s , bem como a altura total da edificação tomada a partir do pavimento térreo. Também deverá ser indicada a altura da edificação em relação aos níveis naturais do terreno (ver definições constantes no Anexo 13);
5) in d ic a ç ã o d o uso d a e d ific a ç ã o , conforme descrito no Art. 229 e no Anexo 12 do Plano Diretor;
6) Eixo d a v ia p ú b lic a verificado "in loco", distância até a testada do imóvel e indicação do nome da via.
7) A cesso d e p e d e s tre s e d e v e íc u lo s a o im ó v e l, imóveis com frente para mais de uma viadeverão indicar todas as vias nas plantas de subsoio e pavimento térreo, apontando qual acesso será principal e qual será secundário. Observar disposições do Art. 326 quando o imóvel estiver situado em zonas ou corredores distintos de uso;
8) P asseio (c a lç a d a ) com a largura existente, com indicação dos locais em que se pretende fazer rebaixamento de guia (meio fio). A te n ç ã o ! Poderá ser rebaixado no máximo 50% da testada do ímóvei, exceto em iotes com testada menor do que 10,00m (dez metros), em que o máximo a ser rebaixado será de 5,00m (cinco metros). Cada segmento de rebaixamento de guia não poderá exceder 10,00m (dez metros). A calçada deverá atender às normas de acessibilidade, em especial a NBR 9050:2000. Deverá ser indicado o revestimento e inclinação dos pisos dos passeios. As calçadas deverão prever uma faixa livre de obstáculos com largura igual ou superior a l,50m (um metro e cinquenta centímetros), com superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer condição climática, conforme as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
9) R am p as: quando houver necessidade de rampa para acesso de veícuios ou para pedestres deverá ser indicada a inclinação e o comprimento de cada trecho da rampa, bem como largura, nível dos patamares e áreas de manobra para cadeirante;
10) P osição do s cursos d 'a g u a (naturais ou retificados) interferentes no imóvel, com a respectiva Área de Preservação Permanente (APP);
11) U so d a e d if ic a ç ã o p ro je ta d a , conforme nomenciatura estabelecida no Plano Diretor, devendo-se observar a adequação do uso ao locai;
12) C o ta in te rn a dos n ív e is dos p a v im e n to s , obedecendo às definições de térreo e subsolo constantes no Anexo 13 do Plano Diretor. Observar que caso haja subsolo, o mesmo deverá atender à área mínima permeável exigida na Lei;
A N E X O 1 6 - P R O C E D I M E N T O S P A R A L I C E N C I A M E N T O D E O B R A
13) R ecuos d a e d ific a ç ã o p ro je ta d a em reiação às divisas do imóvel,forma perpendicular em relação às linhas de divisa. Também deverá ser distância das edificações até o limite da APP (se houver);
14} No caso de ampliação de construção, indicar as c o n s tru ç õ e s e x is te n te s e o número do Habite-se referente a essas áreas;
15) Q u a d ro re s u m o d e á re a s c o m p a ra t iv o (p e rm it id o /n e c e s s á r io p e la ie í versus á re a s do
p ro je to ) , contendo:a) Á re a c o n s tru íd a p e rm it id a , multiplicando-se a área do terreno pelo Coeficiente de
Aproveitamento básico (CA) definido nos Anexos 7 e 9 do Plano Diretor;b) Á re a d e p ro je ç ã o m á x im a d a e d ific a ç ã o , multiplicando-se a área do terreno pela
Taxa de Ocupação (TO) definida nos Anexos 7 e 9 do Plano Diretor. A área de projeção máxima de construção -seja ela área computável ou não-computáve! - deverá adequar-se à área de projeção máxima da edificação, considerando o terreno real;
c) Á re a p e rm e á v e l m ín im a e a área permeável no projeto. Nos locais onde há exigência da área permeável ser composta por vegetação nativa, deverá ser apresentado projeto à parte com as espécies e com o projeto de plantio;
V — 16) P o n to s d e lig a ç ã o co m a re d e d e a b a s te c im e n to d e á g u a e d e c o le ta d e es g o to . Naausência de rede, deverá ser apresentado o p ro je to d e fo ssa s é p tic a ou fossa eco ló g ica e
f i i t r o a n a e ró b io d e n tr o d o im ó v e l, bem como a solução para abastecimento de água. Deverá haver indicação de distância dos elementos constituintes destes sistemas com as edificações, limites do imóvel e APP, bem como o sentido de escoamento e destino dos efluentes gerados;
17} As á re a s m o lh a d a s deverão atender aos requisitos mínimos exigidos pelo Código Sanitário do Estado até que seja aprovado o Código de Edificações do Município de São Bento do Sapucaí;
18) N o caso d e uso n ã o -re s id e n c ia i, qualquer que seja, as edificações deverão ser acessíveis a portadores de necessidades especiais.
19) E sp ec ifica r o e le m e n to s e p a ra d o r e n tre p asse io e os a lin h a m e n to s d o im ó v e j com as vias públicas, restringindo a acessibilidade de veículos.
20) Q u a n d o h o u v e r p re v is ã o d e vag as d e e s ta c io n a m e n to n o im ó v e l, deverão ser verificadas as dimensões mínimas das vagas de estacionamento abaixo relacionadas:
T IP O DE VEÍC U LOD IM E N S Ã O M ÍN IM A D A V A G A j
B ic ic le ta0,70 x i,85m
(dimensão média para instalação de um paraciclo)
M o to 1,20 x 2,50m
| A u to m ó v e l e tá x i 2,50 x 5,00m
i V e íc u io u t i l i tá r io
(vans, peruas, veículo funerário, veículo de valores)2,40 x S,00m
V e íc u lo d e e m e rg ê n c ia
(ambulância, bombeiro, polícia militar)2,40 x 6,00m .
V e íc u lo U rb a n o d e C arga (VUC) 3,00 x 7,00m (altura 4,40m)
V e íc u lo d e ca rg a le v e 3,10 x 9,00m (altura 4,40m) __________________________ j
V e íc u lo d e carg a m é d ia 3,50 x ll,00m (altura 4,40m) i
V e íc u lo d e ca rg a g ra n d e 3,50 x 20,00m (altura 4,40m) j
Ô n ib u s 3,50 x 13,00m
A N E X O 1 6 - P R O C E D I M E N T O S P A R A L I C E N C I A M E N T O D E O B R A
a) Atividades em que seja necessária atividade de carga e descarga ter|$anáíise específica da Secretaria de Obras e Serviços Municipais;
b) Vagas com lateral junto à parede deverão ter mais 30cm {trinta centíml forma a faciiitar o acesso de veículos à vaga.
c) As vagas de estacionamento não poderão ocupar o passeio púbiico, nem poderão t ser implantadas sobre a área mínima permeável dos lotes, em faixa non aedificandi das estradas e rodovias e em APP,
d) As calçadas e estacionamentos deverão ser feitos com técnicas que comprovadamente permitam a infiltração das águas pluviais (Decreto Estadual 43.285/1998);
e) Os esp aço s liv res p a ra m a n o b ra s dos v e íc u lo s deverão atender às especificações constantes neste ANEXO (ver folha à parte).
21) Todas as folhas de projeto deverão apresentar o se io p a d rã o , com as informações e dados constantes neste ANEXO (ver folha à parte).
P rocessos d e d e s d o b ro ou r e m e m b r a m e n to d e lo te s em que haja edificações deverão apresentar a situação atual e a situação pretendida, indicando, para cada parte, o lote remanescente e os recuos e exigências a serem atendidos.
ANEXO 16 - PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO DE OBRA.
PARÂMETROS DE ÁREA DE MANOBRA E VAGAS PARA ESTACIONAMENTO,
DE ACORDO COM O TIPO DE VEÍCULO
VEÍCULOS CARGA MÉDIO
VEÍCULOS DE CARGA LEVE
VEÍCULOS UTILITÁRIOS
Lsp
n'
ANEXO 16 - PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO DE OBRA
MODELO DE SELO PADRAO PARA APROVAÇAO DE PROJETO COM O CARIM BO JA INCLUÍDO
M ed idas do de sen he em c e n tím e tro s - m od e io sem escala
;PROJETO DE ARQUITETURA
r
"OLHA
PROJETO PARA CONSTRUÇÃOLOCAl:
R U A ___ , N2 (se houver)BAIRRO__________ UP
í ZONEAMENTO:_________;ZONEAMENTO: ______] PROPRIETÁRIO:
jnome do proprietárioj STliAÇSC SEM ESCALA
!! N
I A
!.indicar pelo menos três ruasindicar coordencdas X e Y em UTM DATUM SAD 69
I QUADRO DE AREAS
!
JÁREA 0 0 TERRENO -
| ÁREA CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL | (distinguir por pavimento)
j ÁREA CONSTRUÍDA NÁO-COMPUTÁVEL I (ver definiçSes no Anexo 13 do PD)
IÁREA TOTAL CONSTRUÍDA
p i r (espec ifica r uso e ca tegoria de i uso — Anexo 12)
QUADRA___ LOTE____ J. (unid. de planejamento) “
E S C A L A : 1 :1 0 0 DATA:___/ __ / _
DECLARO QUE A APROVAÇÃO DC PROJETO NÃO iMPLiCÀ 0 RECONHEGUENTC POR PARTE DA PREFB7JRÂ DC DiRSTC DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
locai para assinatura do proprietário Obs: se mais ce um, deverá haver c
anuência dos demais proprietários
(nome dc proprietário)proprietário teiefone e—maii
iocai para assinatura do autor do projeto
(nome do autor do projeto)AUTOR DO RR0JETQ inscrição Municipal:
te lefone/c maii:
iocai para assinatura do responsávei técnica
(nome cc responsável técnico)
í u í >'..: i ^ ò o M i j: iK - i [ ) « ] l : _____________________
n ? ! a o u •: .A L 1
APROVAÇÃO / 03SERVAÇÕES
16.50
1
N
illPARAISÓPOLJS
V\\
r
W E N C E S I .A U B R A Z
BRASÓPOLIS
P a io l G r a r id oJ
B
S \* t > P IR A N G U Ç U
(S i
y/í
í
^ \ 0 Monjolinho
rf-rS*
I
\
1,5 4,5 6i i km
0»
_
CAMPOS DO JORDÃO
Ampliação da ároa central^7--------r r — TT--------
r n• r 'i h
■ T /
150 300
P L A N O D IR E T O R D E S Ã O B E N T O D O S A P U C A Í (S P )
A N E X O 17
M A P A D O S L O C A IS D E IN T E R E S S E T U R ÍS T IC O
l .o g o n d a
^ « P o n to s d o ^ n to ro sS e lwdo Município Trilhas Podras Cachooirus
Arruamonto - « . cm. .!* . ,» » , A Poü.o.ootu O u h , « i— - E strada Balança o Divisa
SSRo3o.b * * * Comp<sla • Via M ana 0 Po<*a Ana Chata f y cachoai™ do eSílL Bl «. J8L«L^,. h . ^ 3 ,
Podras __________ iV _________. . .
w ------- ------ ---- □ Acarr>|ájn^nto Paiol Graf
B w>»>»ci.B © GM^todoeLsto m E6„ "IT .i: O . . I . n r ;
itlCO
CaclvoowaCoimbra - Bocaina _ 9 ' T ■ —-1
Cóftogo Dtvma C P o r ta da Balança © C a alio a l» do p i f r M H A R » —Córinno Oulom bn r t t t t ( / .__»
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
— & x ,.9 0 Divida „ r o „ » o . , „ ~ , ç n Q C K tK M daddpftô& f
— «...ooOulombo p Podlada0„So \<P * _— M o m .m ho .R od .» O C a c h o d « d d o T o \ ^ f l , o , d , C T K ‘, 1d ^ à ‘1d— P«i«i.<d.C»m(d!l> E Rod,3 do Bauanho P .d ,o
Pmhoiro - Serrano __ ____. , v \ ^ ji r , . _ . U F CachooKa do Tojdi . r V ' # , ^ r
Tddi • V ia Maria T PoA a do Bau <*>■»•' ia m ‘
Volia Grande - Soriano f t A , , . ^ * 1 1. n„in -VV Podra do Quilombo v f C a cn o w a dos Arooros Rodoviária
( i '9 '»)»» A b r i l /2 0 1
<
N
AG ONÇALVES
UP7\ MONJOLWHO
■"..xJ PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ ANEXO 1SMAPA DOS LOTES VAZIOS OU NÃO-EDiFiCADOS DENTRO DA MACROZQNA URBANA EM 2014
Localização d a UP
*
Lege nda
JJJUJJ2I Limite do Município l~ ~ ~ í Fazenda do Estado
Areas Verdes
Hidrografia
Situação dos Lotes em 2014
| |§ | | f Nâo ediíicado ou sub-utiízado
Edificado
Macrozona Urbanaj i h » ,• -Zona Urbanizada
Zona Urbamzávei
A rm am ento
= = RODOVIA
■“ *—»- ESTRADA
CALÇADÃO DELlAiS VíAS
Escaia Gráfica
0 110 220 330 440■ metros
G O N Ç A L V E S
A N T Ô N IO
D O P IN H A I
S A P U C A Í- M IR IM
P A R A IS Ó P O I . IS
/WENCESUU) BR AZ
E q u ip a m o n t o s d o E d u c a ç ã o o S a ú d o n o C e n t r o
C A M P O S 1 ) 0 J O R D Ã O
* '4 P L A N O D IR E T O R D E S Ã O B E N T O D O S A P U C A Í (S P )
ANEXO 2 0
MAPA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Legenda
a l.imito do Município
f 11.imite da Unidade do Planejamento
Macroüona Urbana
A rm a m e n to
........ E S T R A D A
RODOVIA
Saúdo
Educa ‘»À\ric i
r*Sau
P on tos de
*$• Equipanv
X F.quipamel
Á rea de abri
£233 Equipamento
L ;J Equipamento de S
UP2QUILOMBO
UP4PA!OL
GRANDE
FAZENDA DO ESTADO
UP7 \ MONJOLINHOÍ
PLANO DIRETOR DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ AN EXO 21.VÍAPA DAS ÁREAS DE R iSCO À iNUNDAÇÃO E DESLIZAMENTO NA MACROZONA URBANAUPS
SERRANO
Junbo/2015
GONÇALVES
LegendaLimite do Município
Urbanizávei
111111 A reas Verdes
A rea de Preservação Perm anente (APP)
---------Hidrografia
___J Limite dos Lotes
Arruamento----- = RODOVIA«*>•«•. ESTRADA
Áreas de Risco a inundação e deslizamentoR2 - A rea de risco médio a inundação
IHHt R3 • A rea de risco alto a inundação
RA - Área de mudo a:lo risco a desiramomo
Declívjdade natural dos terrenosi I a té 30%
|_____j de 30 a 45% (proibido parcelar)
i_j de 4S a 100% (proibiCo parcelar)
W Ê 'Í$ acim a de 100% (proibido parcelar)
Fonte de dados quanto às áreas de risco: iPT. 2012.