PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA PLANO PLURIANUAL · Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 201 8 a 20 21, em cumprimento ao disposto

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017 | Ano V - Edição nº 00592 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 281

Prefeitura Municipal de America Dourada

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA

PLANO PLURIANUAL

2018 - 2021

Avenida Romão Gramacho | 15 | Centro | América Dourada-Ba

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA

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LEI Nº 409 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de América Dourada, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal. Art. 2º - O PPA 2018-2021 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

Art. 3º - O PPA 2018-2021 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços, assim definidos: I - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. II- Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; Parágrafo único – Não integram o PPA 2018-2021 os programas destinados exclusivamente a operações especiais. Art. 4º - O Programa Temático é composto por Objetivos, Metas e Valor Global. § 1º - O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos: I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo; II - Meta: medida do alcance do Objetivo; e III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade. § 2º - As Metas são as medidas de ações para o alcance do compromisso ao qual está vinculado e revelam as estratégias quantificáveis de atuação do município. Cada meta tem um Órgão responsável, mas todos os órgãos que propõem iniciativas são também corresponsáveis para o alcance das metas estipuladas. § 3º - O Valor Global indica uma estimativa dos recursos necessários à consecução dos Objetivos relacionados ao tema no período do Plano. Art. 5º - O PPA 2018–2021, aperfeiçoado nos mecanismos de escuta social, territorialização e transversalização da ação de governo, está organizado em Eixos e Programas, construídos a partir






ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA

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de diretrizes e temas estratégicos, que orientam e concretizam as políticas públicas a serem desenvolvidas para temas considerados estratégicos para o quadriênio. Art. 6º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo definir normas, diretrizes e orientações técnicas complementares para a gestão do PPA. Parágrafo único: O ciclo de gestão das políticas públicas deve ser otimizado mediante o aperfeiçoamento e a simplificação de processos para ampliar a capacidade de consecução dos objetivos e metas declarados. Art. 7º - Os Programas constantes do PPA 2018-2021 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional. § 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. § 2º A lei orçamentaria anual detalhara o valor dos programas para o exercício de sua vigência. Art. 8º - O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional. Art. 9º - O plano instituído por esta lei poderá ser alterado ou modificado em decorrência de:

a) Adequação a realidade econômica, social e financeira do município, decorrente do permanente acompanhamento de sua execução.

b) Revisão anual c) Necessidade de ajuste e adequação de natureza conceitual, mormente em relação ao modelo

adotado em sua elaboração e execução. d) Inclusão de informação, dados ou atributos não identificados no momento de sua elaboração

original

§ único A alteração, inclusão ou exclusão de programas ou ações no plano plurianual poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentaria ou de créditos adicionais. Art. 10 – A gestão do PPA 2018-2021 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade, efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento e a revisão dos programas, objetivos e iniciativas. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de América Dourada, 06 de dezembro de 2017.

Rosa Maria Dourado Lopes

Prefeita Municipal






ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA

AMÉRICA DOURADA

América Dourada é um

município brasileiro do Estado

da Bahia, sua população

estimada em 2010 era de

15.952 habitantes.

O município encontra-se

situado no centro-norte baiano, fazendo parte da microrregião de Irecê,

ocupando uma área de 743,889 Km², sua densidade demográfica é de 21,44

habitantes por km². Limita-se como os municípios de João Dourado, Lapão,

Cafarnaum, Morro de Chapéu e Irecê.

A distância entre a cidade de América Dourada e a capital Salvador é

de aproximadamente 429 km utilizando a rodovia BR 052 e aproximadamente

519 através da rodovia BR 324 e da rodovia BR 052.

América Dourada teve seu surgimento através dos filho e netos de João

José da Silva Dourado, que em 1870 compraram uma fazenda, que no decorrer

dos tempos passou a povoado e foi denominado de Mundo Novo.

A maioria de seus habitantes era descentes de João José da Silva

Dourado e tomando conhecimento da existência de uma cidade com este

mesmo nome, porém sentiram a necessidade de mudar o nome do povoado

para América. As povoações vizinhas passaram a chamá-lo de América dos

Dourados. Passando depois a denominar-se América Dourada.






ESTADO DA BAHIA


Elevada à condição de cidade com a denominação de América Dourado,

pela Lei Estadual nº 1090, de 22 de julho de 1915, subordinado ao Município

de Morro de Chapéu. Pela Lei Estadual nº 1896, de 02 de agosto de 1926, o

Distrito de América Dourada foi transferido do Município de Morro de Chapéu

para constituir o novo Município de Irecê.

A economia do município é eminentemente baseada na agricultura.

No que diz respeito ao aspecto religioso América Dourada conta com

uma das manifestações populares mais bonitas da Bahia, representada pela

festa do padroeiro, São Sebastião, no dia 20 de janeiro. O evento leva às ruas

uma tradição secular: o bumba de Cândido Borges no dia 18 de janeiro

levando uma multidão às ruas da cidade tocando e cantando músicas típicas

do citado movimento. Outra festa popular que agita a cidade no período de

Festejos Junino, é o tradicional São Pedro de América Dourada, realizado em

Praça Pública desde a sua emancipação política, criado pelo primeiro prefeito

municipal Sinobelino Dourado Neto, e que vem se tornando umas das maiores

festas popular na Bahia, sinônimo de organização e segurança, permite aos

turistas e visitantes diversão, muito forró e bebidas típicas.






PLANO PLURIANUAL

ANEXOS

I- Programas de Gestão, Manutenção e

Serviços

QUADRIÊNIO 2018-2021






PPA 2018-2021

PODER LEGISLATIVO

EIXO ESTRUTURANTE I

FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

PPA 2018-2021






PPA 2018-2021

EIXO ESTRUTURANTE I


Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao

Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização

dos atos do Poder Executivo.

Como uma prerrogativa da soberania popular, compete ao Poder Legislativo

não só a produção de normas e de instrumentos reguladores da administração

pública, mas também o controle externo.

É neste contexto, que o Eixo Estruturante I Fiscalização das Contas

Públicas se apresenta para o PPA 2018-2021, no âmbito Legislativo Municipal,

tendo como Área Temática a Ação Legislativa e como Programa a atuação do

Legislativo.






PPA 2018-2021

EIXO ESTRUTURANTE I


Área Temática

AÇÃO LEGISLATIVA






PPA 2018-2021

Poder: Poder Legislativo

Eixo Estruturante: Fiscalização das Contas Públicas

Área Temática: Ação Legislativa

Programa: Atuação do Legislativo

Recursos do Programa R$ 9.490.879,28

OBJETIVO:

Estabelecer novo padrão de relação entre Município e sociedade, exercendo a

fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com

transparência e interatividade, enfatizando a normatização e o controle social.

Órgão Responsável: Câmara Municipal de América Dourada

Meta: Desenvolver de forma eficaz o controle externo.

Regionalização da

Meta:

Quantidade: Unidade de Medida:

Município 100 %

Entregas / Iniciativas:

Ampliação, reforma e aparelhamento do Prédio da Câmara Municipal,

proporcionando melhores condições de funcionamento da unidade responsável pela

prestação de serviços governamentais;

Manutenção dos Serviços do Plenário, assegurando a manutenção e o pleno

funcionamento do Legislativo (gastos com os subsídios dos vereadores);

Manutenção dos Serviços do Poder Legislativo, mantendo os compromissos em

obediência as legislações específicas, bem como dar transparência aos atos e fatos

da administração nos meios de comunicação existentes (eletrônicos, mídias

diversas).






PPA 2018-2021

PODER EXECUTIVO

EIXO ESTRUTURANTE II

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PPA 2018-2021






PPA 2018-2021



O município é a construção de uma coletividade de pessoas que molda a

sua própria identidade, com seus traços peculiares e o seu perfil sociocultural em

que ao mesmo tempo escreve sua própria história. Quanto mais consciente seu povo,

mais forte se faz sentir os princípios de uma cidadania participativa e atuante nas

políticas públicas que envolva as questões municipais, debatendo-as e buscando

soluções que competem a maioria da sua população.

A construção do eixo estruturante II – Administração Municipal reflete, a

importância da participação efetiva de pessoas nas diferentes áreas de atuação,

além disso serviu como base para sua elaboração a identificação das carências e

necessidades em todas as áreas da administração.

Os órgãos descritos abaixo auxiliarão a gestão na manutenção da máquina

pública, possibilitando assim governar com eficiência e eficácia através da área

temática: Administração, Governo e Relações Públicas;

Gabinete do Prefeito;

Procuradoria Geral do Município;

Controladoria Interna;

Ouvidoria Geral do Município;

Secretaria de Governo e Relações institucionais

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda






PPA 2018-2021



Área Temática

ADMINISTRAÇÃO






PPA 2018-2021

Poder: Poder Executivo

Eixo Estruturante: Administração Municipal

Área Temática: Administração

Programa: Gestão Compartilhada


OBJETIVO:

Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e

administrativa;

Órgão Responsável: Gabinete da Prefeita

Meta: Assessorar ao chefe do poder executivo, nas suas

relações político-administrativas com os municípios,

órgãos da administração e entes de natureza pública

ou privada;

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Prestar assessoramento técnico imediato e direto ao prefeito em assuntos técnicos,

administrativos e de planejamento, supervisão, direção, coordenação de programas;

Assessorar o Prefeito na execução direta dos atos de gestão, coordenação e decisão

quanto às atividades, projetos e programas no âmbito da administração municipal;

Exercer as funções de programação, execução e controle das atividades cerimoniais

e de relações públicas, a organização e o controle da agenda institucional e das

audiências do Prefeito;

Organização e o controle dos serviços de recepção às autoridades e de atendimento

ao público;

Planejar e ordenar as atividades do Prefeito em seus aspectos sociais, protocolares

e de representação.






PPA 2018-2021





OBJETIVO:

Modernizar a procuradoria garantindo lisura, legalidade e eficiência na

administração pública

Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Município

Meta: Realizar o controle das demandas judiciais do

município.

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município;

Exercer o acompanhamento da legislação e regulamentação vigente e em

tramitação nas esferas competentes, analisar as suas implicações sobre a

Administração Municipal e proposição de medidas preventivas requeridas;

Promover a defesa e representação em juízo e fora dele dos direitos e interesses do

Município;

Garantir o controle da legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da

administração Municipal;

Interpelar as ações de interesse do Município, seu acompanhamento, controle e

observância dos prazos e tomada das providências necessárias;

Defesa de ações interpostas contra a Prefeitura, seu acompanhamento, controle e

observância dos prazos e tomada das providências necessárias

Assessoramento, esclarecimentos e orientações jurídico-legais aos órgãos e

entidades da Administração Municipal;

Emissão de opiniões e redação de minutas de projetos de leis, justificativas de

vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios celebrados quando exigido em

leis ou regulamentos e pareceres sobre questões técnicas, administrativas e

jurídicas e outros documentos afins;






PPA 2018-2021

Cobrança judicial da dívida ativa da Prefeitura, em articulação com a Secretaria de

Administração e Fazenda;

Auxiliar na instauração de inquéritos administrativos determinados pelo Prefeito; o

desempenho de outras competências afins.






PPA 2018-2021





OBJETIVO:

Melhorar a eficácia do controle interno municipal, através da elaboração de

diretrizes capaz de exercer controle contábil, financeiro, orçamentário e operacional

do município. Auxiliando assim o prefeito na tomada de decisão.

Órgão Responsável: Controladoria interna do município

Meta: Coordenar, controlar, auditar e avaliar os resultados

quanto à eficácia e eficiência da gestão dos recursos

públicos;

Regionalização da

Meta:



Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos

programas de governo e dos orçamentos do Município;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da

gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da

administração municipal;

Comprovar quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, na aplicação de

subvenções e renúncias de receitas, bem como da aplicação de recursos públicos

por entidades de direito privado;

Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos

direitos e haveres do Município;

Apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional;

Exercer as atividades do controle interno, propor a normatização, sistematização e

padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e unidades integrantes

da Administração Direta do Poder Executivo;

Coordenar as ações relacionadas com o planejamento operacional das atividades

desenvolvidas pelo sistema de controle interno;






PPA 2018-2021

Executar as atividades próprias do sistema de controle interno na análise dos dados,

no acompanhamento do cumprimento das instruções expedidas e das normas

legais;

Elaborar os relatórios relacionados com as análises dos documentos, realização de

incursões, inspeções e auditorias para serem enviadas às autoridades competentes;

Acompanhar a realização de auditorias;

Promover a condução das atividades relacionadas ao recebimento e apuração de

denúncias e queixas relativas a ações ou omissões praticadas por servidores da

Administração Municipal;

Realizar correções preliminares nos órgãos municipais, mediante solicitação do

Prefeito e dos Secretários Municipais;

Formular recomendações, propostas e sugestões em colaboração com os demais

setores da Administração Municipal;

Coordenar a análise dos balanços, balancetes e demais demonstrativos contábeis

das unidades da Administração Direta, bem como dos fundos e programas

especiais;

Coordenar o exame das prestações de contas dos administradores e demais

responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos para comprovar a legalidade,

legitimidade e economicidade dos atos e fatos administrativos e a avaliação dos

resultados quanto a eficiência e eficácia da aplicação dos recursos públicos;

Coordenar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal e no

Relatório Resumido da Execução Orçamentária, conforme estabelecido nos artigos

48, 52, 53 e 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000;

Providenciar para que a despesa total com pessoal se enquadre no limite que

tratam os artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000;

Desempenhar outras competências afins determinadas pelo Chefe do Executivo

Municipal;






PPA 2018-2021





OBJETIVO:

Torna-se um elo eficiente entre os munícipes e a administração pública,

funcionando como uma espécie de "controle de qualidade do serviço

público", apontando falhas e acertos e auxiliando na busca de soluções para

os problemas;

Órgão Responsável: Ouvidoria Geral do Município

Meta: Promover a comunicação entre a comunidade e a

Administração Pública, visando à participação popular

no processo de gestão;

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Avaliar os indicadores de desempenho municipal, com vista à melhoria do padrão

de qualidade dos serviços prestados;

Identificar as necessidades, sugestões e reclamações dos cidadãos, objetivando o

fortalecimento da relação com a Administração e a sociedade;

Apurar e encaminhar as denúncias de irregularidades provenientes da sociedade;

Interpretar as ansiedades e demandas dos munícipes, traduzindo as suas

expectativas com relação aos serviços prestados pela Prefeitura;

Zelar pela transparência e a postura ética dos atos do Governo;

Apurar e sanar os atos irregulares internos, promovendo os levantamentos

necessários para atingir seu objetivo;






PPA 2018-2021






OBJETIVO 1:

Estabelecer a eficiência dos serviços administrativos e de controle gerencial,

ampliando o alcance da efetividade das políticas públicas;

Órgão Responsável: Secretária de Administração e Fazenda;

Meta: Torna a administração do município de América

Dourada a mais eficiente e transparente da região.

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Formular de políticas e a coordenação de atividades de treinamento,

desenvolvimento e valorização profissional e gerencial do pessoal da Prefeitura,

bem como o apoio à avaliação de desempenho individual e a gestão do sistema de

carreiras;

Promover e coordenar atividades de recrutamento, seleção, controle e lotação de

pessoal e demais atividades de natureza administrativa relacionadas aos recursos

humanos da Prefeitura;

Expedição e publicação de atos oficiais;

Organização, manutenção e controle do acervo da legislação e demais atos

expedidos pelo Prefeito;

Formulação de políticas e a promoção e coordenação de atividades relacionadas à

segurança no trabalho, ao bem-estar e aos benefícios para o pessoal da Prefeitura;

Providenciar suporte técnico em informática aos órgãos e entidades da Prefeitura;

Padronização, aquisição, contratação, guarda, distribuição e controle de materiais,

bens e serviços para as atividades da Prefeitura;

Gestão e execução do processamento das licitações para a aquisição de materiais,

bens e serviços;






PPA 2018-2021

Tombamento, registro, conservação e controle dos bens públicos móveis e imóveis

do Município;

Promoção e coordenação dos serviços de limpeza, vigilância, copa, portaria e

telefonia dos Prédios Públicos e a reprodução de papéis e documentos nas

dependências da Prefeitura;

Normatização e padronização das atividades e processos administrativos;

Prestar assessoramento técnico imediato e direto ao prefeito em assuntos técnicos

e administrativos;

Planejar e ordenar as atividades da administração municipal em seus aspectos

técnicos;

Manter a articulação entre os órgãos institucionais do Município ou fora dele,

visando o desenvolvimento das instituições, objetivando alcançar os fins buscados

pela administração;

Auxiliar na articulação, elaboração e análise de propostas de atos administrativos,

mensagens, decretos e projetos de leis da alçada e iniciativa do Prefeito Municipal;

Promoção, coordenação, execução e monitoramento do desenvolvimento e

programação de sistemas informatizados para a Prefeitura;

Executar a política econômica e financeira do município e as atividades referentes

ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais;

Recebimento, pagamento, guarda, movimentação e controle dos valores em moeda

e outros valores pertencentes ao Município;

Promoção de pesquisas, previsões, estudos e diagnósticos sobre aspectos

financeiros, tributários e fiscais do Município, bem como em relação às contas

públicas, quanto ao endividamento e investimento, e à qualidade dos gastos da

Prefeitura;

Formulação e execução de políticas financeiras, tributárias e fiscais da Prefeitura,

na sua área de competência; a normatização e padronização das atividades

contábeis e do controle financeiro interno das entidades e órgãos do Governo

Municipal;

Formulação da programação financeira da Prefeitura e o controle de sua execução;

Execução, fiscalização e controle da evolução da arrecadação dos tributos e receitas

municipais;






PPA 2018-2021

OBJETIVO 2:

Gerenciar todo o Processo Administrativo e Financeiro e Incrementar a

arrecadação de receitas, visando o equilíbrio das contas públicas.

Órgão Responsável: Secretária de Administração e Fazenda;

Meta: Modernização do Sistema de Arrecadação Municipal

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Executar a política econômica e financeira do município e as atividades referentes

ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais;

Recebimento, pagamento, guarda, movimentação e controle dos valores em moeda

e outros valores pertencentes ao Município;

Promoção de pesquisas, previsões, estudos e diagnósticos sobre aspectos

financeiros, tributários e fiscais do Município, bem como em relação às contas

públicas, quanto ao endividamento e investimento, e à qualidade dos gastos da

Prefeitura;

Formulação e execução de políticas financeiras, tributárias e fiscais da Prefeitura,

na sua área de competência; a normatização e padronização das atividades

contábeis e do controle financeiro interno das entidades e órgãos do Governo

Municipal;

Formulação da programação financeira da Prefeitura e o controle de sua execução;

Execução, fiscalização e controle da evolução da arrecadação dos tributos e receitas

municipais;

Gestão e o controle da execução orçamentária das despesas e receitas do

Município, em articulação com a Assessoria de Planejamento, Estudos e Projetos e

a Controladoria Interna;

Administração da dívida ativa do Município e execução da cobrança amigável;

Prestar atendimento e informações ao contribuinte em questões de natureza

financeira e tributária de competência do Município;

Realização da escrituração contábil das despesas, receitas, operações de crédito e

outros ingressos financeiros do Município, a inscrição dos débitos tributários na

dívida ativa e a manutenção e atualização do Plano de Contas do Município;






PPA 2018-2021

Preparação de balancetes, relatórios contábeis e balanços anuais do Município e a

consolidação dos demonstrativos contábeis dos fundos, e outros órgãos da

administração municipal;

Prestação de contas dos recursos transferidos para o Município por outras esferas

de poder;

Manutenção e aprimoramento tecnológico e operacional permanente dos cadastros

mobiliário e imobiliário da Prefeitura;

Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual, da proposta

orçamentária em conjunto com as demais secretarias; o desempenho de outras

competências afins.






PPA 2018-2021



Área Temática

GOVERNO E RELACÕES INSTITUCIONAIS






PPA 2018-2021



Área Temática: Governo e Relações institucionais

Programa: Comunicação Social Eficiente


OBJETIVO 1:

Assessorar e apoiar tecnicamente o Poder Executivo Municipal, para atuar

eficientemente entre as organizações governamentais e não governamentais,

associações, sindicatos e representantes da sociedade civil.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo e Relações

Institucionais;

Meta: Coordenar as ações políticas e institucionais do Poder

Executivo.

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Formular, coordenar e promover a política de relações públicas, publicidade

institucional e de comunicação interna e externa do Poder Executivo Municipal;

Promoção e divulgação de fatos e temas de interesse público, sobre o município e

os serviços municipais;

Apoio aos órgãos municipais na divulgação de suas iniciativas, campanhas

educativas e de esclarecimentos, e em seu relacionamento institucional com a

comunidade local

Assistência e apoio ao Prefeito na articulação e relacionamento com o Poder

Legislativo Municipal, entidades dos governos federal e estadual, associações e

empresas do setor privado e instituições e movimentos da sociedade civil;

Apoio logístico às organizações civis e aos projetos especiais voltados para ampliar

a participação democrática da sociedade de América Dourada, desempenho de

outras competências afins.






PPA 2018-2021

OBJETIVO 2:

Assessorar o prefeito nas mais variadas questões, sejam elas, politicas,

administrativas ou técnica.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo e Relações

Institucionais;

Meta: Assessorar o prefeito nos diversos assuntos ligado ao

relacionamento com a câmara e demais entidades.

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Assessorar o Prefeito na coordenação e avaliação da atuação e desempenho das

entidades e órgãos da Administração Municipal;

Apoio logístico, administrativo e de segurança pessoal ao Prefeito;

Expedição e publicação de atos oficiais;

Organização, manutenção e controle do acervo da legislação e demais atos

expedidos pelo Prefeito;

Promoção, articulação, implantação e manutenção de recursos eletrônicos de

comunicação, inclusive o Portal da Prefeitura,

Acompanhar a tramitação de projetos de lei, nas diferentes esferas de poder, de

interesse do Poder Executivo Municipal;






PLANO PLURIANUAL

ANEXOS

II - Programas Temáticos

QUADRIÊNIO 2018-2021






PPA 2018-2021

PODER EXECUTIVO

EIXO ESTRUTURANTE III

DIREITOS BÁSICOS COM

QUALIDADE

PPA 2018-2021






PPA 2018-2021



QUALIDADE

A Constituição Brasileira de 1988 teve a preocupação de garantir a

igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza. A

Prefeitura Municipal de América Dourada buscará oferecer a população de

políticas públicas que proporcionem dignidade e atendam às necessidades do

município.

O Eixo II do PPA 2018-2021, Direitos Básicos com Qualidade

relaciona os enfoques estratégicos, programas e compromissos que buscam

garantir a satisfação de necessidades básicas, qualidade de vida e

desenvolvimento humano para os indivíduos e grupos sociais que se

encontram em desvantagem de oportunidades e direitos, assegurando o

acesso universal a serviços públicos de qualidade, e acima de tudo de

entender que as políticas sociais precisam ser orientadas segundo o princípio

do tratamento equitativo

O Eixo Estruturante Direitos Básicos com Qualidade é formado

pelas seguintes áreas temáticas: Saúde, Educação e Assistência Social.






PPA 2018-2021



QUALIDADE

Área Temática

SAÚDE






PPA 2018-2021

Poder: Poder executivo

Eixo Estruturante: Direitos Básicos com Qualidade

Área Temática: Saúde

Programa: Saúde em Ação


OBJETIVO:

Planejar, coordenar e executar a política de saúde do município, através da

implementação do sistema municipal da saúde, bem como implementar as ações

de saúde no âmbito da prevenção, da promoção e recuperação da saúde da

população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas,

implementar as ações de vigilância à saúde, compreendendo a vigilância sanitária,

epidemiológica e o controle de doenças segundo as prerrogativas do Sistema Único

de Saúde – SUS;

Órgão Responsável: Secretária de Saúde

Meta 1: Aquisição de veículos para atender às equipes de

Saúde da Família – NASF;

Regionalização da

Meta:


Município 08 Unidades

Meta 2: Implantação de salas de observação nas unidades de

saúde da família;

Regionalização da

Meta:

Quantidade: Unidade de

Medida:


Meta 3: Reformas das unidades Básicas de saúde;

Regionalização da

Meta:


Medida:







PPA 2018-2021

Meta 4: Ampliação das unidades Básicas de Saúde;

Regionalização da

Meta:


Medida:


Meta 5: Construção das unidades Básicas de Saúde;

Regionalização da

Meta:


Medida:


Meta 6: Realizar seleção publica para provimento de vagas

para agentes comunitários de saúde;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 20 Vagas

Meta 7: Implantação do sistema de informação da atenção

básica nas unidades de saúde da família por meio dos

prontuários eletrônicos e tablets para os ACS;

Regionalização da

Meta:


Medida:


Meta 8: Aquisição de equipamentos permanente para as

unidades básicas de Saúde;

Regionalização da

Meta:


Medida:


Meta 9: Ampliação da cobertura de saúde bucal na atenção

básica;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 02 Equipes






PPA 2018-2021

Meta 10: Construção da sede municipal da secretaria de Saúde;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 01 Unidade

Meta 11: Implantação da política nacional de educação

permanente em saúde.

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 01 Equipe

Meta 12: Implantar política municipal de atenção integral ao

uso de álcool e outras drogas;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %

Meta 13: Criação de Lei municipal de Benefícios eventuais

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %

Meta 14: Aquisição de micro-ônibus para transporte de

pacientes em tratamento fora domicilio;

Regionalização da

Meta:


Medida:


Meta 15: Criação do programa dinheiro direto na equipe da

saúde da família;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %






PPA 2018-2021

Meta 16: Adequação e ambiência da unidade hospitalar para a

implantação do centro de parto humanizado

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %

Meta 17: Reforma geral da estrutura física da unidade

hospitalar;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %

Meta 18: Implantação da sala para os serviços de radiologia no

município;

Regionalização da

Meta:


Medida:


Meta 19: Construção do centro municipal de reabilitação;

Regionalização da

Meta:


Medida:


Meta 20: Construção do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %

Meta 21: Realocação da base do SAMU;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %






PPA 2018-2021

Meta 22: Adequação de prédio para funcionamento da unidade

de pronto atendimento 24hs;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %

Meta 23: Criação do Centro de Referência da Saúde da Mulher;

Regionalização da

Meta:


Medida:

Município 100 %

Entregas / iniciativas:

Garantir veículos para p atendimento e acessibilidade nos territórios adscritos;

Ampliação dos serviços de saúde / componente da rede de urgência - a portaria

2.338 de 03 de outubro de 2011

Promover condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do

acesso e qualidade da atenção básica;

Diminuir a quantidade de áreas descobertas por agentes comunitários de saúde;

Implantar o SISB e o E-SUAS, qualificando assim o atendimento à população;

Ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal;

Fomentar a estruturação física e administrativa da secretaria municipal de Saúde;

Estratégia de gestão para pensar, refletir e construir praticas educativas e processo

de trabalho;

Implantação e implementações de ações de saúde sobre o uso de álcool e outras

drogas, viabilizando acesso e condições de cuidados aos cidadãos que estão nesta

condição de fragilidade e vulnerabilidade;

Criar lei municipal de benefícios eventuais para atender as necessidades de saúde

resultante de situações de vulnerabilidade temporária;

Garantir tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no

município;

Estimular e incentivar as equipes para o gerenciamento do recurso financeiro,

proporcional, a partir do resultado da avaliação externa do PMAQ;

Criação do centro para a humanização da assistência ao parto em consonância as

portarias do ministério da saúde da rede cegonha;

Promover condições adequadas para o trabalho em saúde, proporcionando melhoria

do acesso e qualidade de atenção especializada;






PPA 2018-2021

Aquisição de equipamentos permanentes para a unidade hospitalar, promovendo

condições adequadas para o trabalho em saúde;

Iniciar das atividades do CAPS no município, garantindo os direitos e proteção das

pessoas portadoras de transtornos mentais;

Construir em local estratégico uma nova base do SAMU para realocar a antiga,

garantindo assim que o serviço atenda todo município;

Aquisição de material permanente para unidade de pronto atendimento 24h;

Criar casa de apoio a saúde na capital para atender as pessoas com necessidades

especiais;

Ampliar o atendimento do hospital municipal através da implantação do centro

cirúrgico;

Aumentar a quantidade de leitos no hospital municipal;

Priorizar a assistência médica, odontológica e de profissionais da saúde nas

comunidades rurais, através da criação do atendimento móvel itinerante;

Estruturar o serviço de vigilância sanitária e epidemiológica;

Melhorar a qualificação e valorização dos agentes de saúde;

Criação e ampliação de oferta de medicamento das farmácias básicas;

Implantar atendimento de qualidade e humanizado nas Unidades Básicas de Saúde

(UBS);

Fazer com que o Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF) funcione de modo

qualificado e ampliado;

Criação de polos de academias e associações para melhor atender os usuários

diabéticos e hipertensos;

Criação e implantação da central de marcação de consultas, exames e outros

atendimentos que se fizerem necessários;

Aquisição de academia de saúde nas praças;






PPA 2018-2021



QUALIDADE

Área Temática

EDUCAÇÃO






PPA 2018-2021



Área Temática: Educação

Programa: Educação Inclusiva


OBJETIVO:

Exercer uma educação que influenciem no crescimento, satisfação pessoal e a

inserção de todos, de modo que está respondam as diversidades, com uma

reestruturação de conhecimento, cultura e democracia vivenciadas nas escolas;

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Meta 1: Construção de Biblioteca Pública Municipal;

Regionalização da

Meta:



Meta 2: Aquisição de veículos de grande porte destinado a

manutenção das escolas;

Regionalização da

Meta:



Meta 3: Reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as

escolas municipais segundo padrões básicos de

funcionamento estabelecidos pela Secretaria de

Educação

Regionalização da

Meta:


Município 100 %






PPA 2018-2021

Meta 4: Efetivação de parcerias para a formação,

aperfeiçoamento e capacitação continuada em

serviço para os professores que se destacam na rede

Regionalização da

Meta:


Município 100 %

Meta 5: Construir ou implantar sede para os conselhos

educacionais;

Regionalização da

Meta:




Implantação da educação em tempo integral;

Realizar concurso público ou processo seletivo para guardas, agentes de serviços

e merendeira;

Realizar processo seletivo para professores substituto;

Implantação e qualificação de bibliotecas escolares;

Aquisição de livros de livros, enciclopédia, revistas, jornais e gibis para as

bibliotecas escolares, bem como para as bibliotecas públicas;

Viabilizar a implantação de rede de acesso à internet nas escolas;

Compra e manutenção de brinquedos;

Manutenção do conselho municipal de educação;

Adquirir fardamento para alunos da rede de ensino municipal;

Garantir o pagamento dos salários aos funcionários concursados e efetivos de

acordo com a legislação vigente;

Efetuar repasses financeiros as escolas para execução de pequenos reparos e

aquisição de limpeza;

Financiamento para a qualificação da merenda escolar;

Regularização da situação funcional dos profissionais da educação, relativo a

elevação dos níveis e aprimoramento profissional;

Garantir padrões mínimos de qualidade de infraestrutura do prédio escolares;

Construção de auditórios nas escolas da rede de ensino;

Fomentar crédito para seguridade das atividades cívicas e culturais das escolas

públicas municipais;






PPA 2018-2021

Aquisição, manutenção e adaptação de mobiliários escolares para os professores,

alunos e demais profissionais da rede municipal de educação;

Construção e aquisição de materiais de refeitórios nas escolas;

Prover financiamento para a instituição e manutenção da realização anualmente

da feira literária;

Contratação de serviços especializados para apoio na construção da proposta

curricular na rede municipal e educação;

Construção e equipagem das escolas para educação infantil;

Ampliação, reforma e equipagem de creches do município;

Reforma das escolas municipais e reforma da secretaria municipal de educação.

Construção quadras cobertas e não cobertas nas escolas;

Construção, reformas e coberturas de quadras poliesportivas em escolas da rede

de ensino ou área de recreação;

Aquisição de novo veículo para viabilização dos serviços locais da secretaria

municipal de educação;

Assegurar a cobertura de Coordenação e supervisão pedagógica para garantia da

formação continuada dos profissionais nas escolas;

Garantir a manutenção da equipe técnica e pedagógica promotoras das políticas

públicas municipais na secretaria

Locação de imóveis para funcionamento de turma de Educação Infantil;

Construção de muros nas escolas municipais onde houver necessidade;

Manutenção das ações relacionadas ao EJA;

Criação e manutenção do programa dinheiro direto na escola- PDDE;

Promover realizações de mobilizações leitores nas escolas;

Aquisição programa de Uniformes e materiais escolares;

Valorização e premiação dos professores que se destacam na rede;

Implantação e manutenção da casa do estudante em Irecê e salvador;

Aquisição de instrumento para a fanfarra;

Construção de salas multifuncionais nas escolas;

Aquisição de materiais imobiliários e tecnológicos para a manutenção das salas

multifuncionais;

Construção de centro de referência para educação inclusiva;

Contratação de equipe especifica para o centro de educação inclusiva, tais com

psicopedagogos, assistentes sociais, Psicólogo, Fonoaudiólogo e Fisioterapeutas;

Aquisição de materiais imobiliários e tecnológicos para manutenção o centro de

educação inclusiva;






PPA 2018-2021

Implantação, reforma ou reativação dos laboratórios de informáticas para as

escolas municipais;

Fortalecimento dos programas de alfabetização de jovens adultos na zona rural,

ampliando a oferta do EJA, atendendo as demandas e as necessidades de turnos,

horários e formatos favoráveis;

Transformar as escolas públicas municipais desativadas na zona rural em centros

de apoio sociocultural para adolescentes, jovens e adultos;

Fortalecimento da prática de atividades físicas e esportivas nas escolas;

Aproximação da comunicação entre as instituições familiares e pedagógicas,

através da implantação de programas educativos, fortalecendo o Projeto Político

Pedagógico (PPP);

Incentivar a criação de hortas orgânicas nas unidades escolares para melhor

atender a qualidade da merenda escolar;

Adequação da merenda escolar das comunidades quilombolas em conformidade

com a legislação federal;

Reestruturação do plano de cargos e salários dos profissionais de educação;

Melhoria na higienização dos espaços físicos escolares;

Ampliar e melhorar a qualidade do transporte escolar;

Criação das olimpíadas do conhecimento no município;

Incentivo e fortalecimento dos centros cívicos;

Elaborar projeto piloto para a implantação de creche em tempo integral;

Ampliação da equipe de professores itinerantes para melhorar a qualidade de

ensino;






PPA 2018-2021



QUALIDADE

Área Temática

Assistência Social






PPA 2018-2021



Área Temática: Assistência Social

Programa: Inclusão social com fortalecimento de vínculos;


OBJETIVO 1:

Realizar de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades

socioterritorial, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, ao

provimento de condições para atender as contingenciais sociais e a universalização

dos direitos sociais.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e

promoção da cidadania;

Meta 1: Atingir em 10% a taxa de acompanhamento do PAIF

das famílias cadastradas no CadÚnico;

Regionalização da

Meta:


Município 10 %

Meta 2: Atingir em 10% taxa de acompanhamento do PAIF das

famílias com membros beneficiários do BPC;

Regionalização da

Meta:


Município 10 %

Meta 3: Atingir em 70% o Cadastramento no CadÚnico das

famílias com presença de beneficiários do BPC;

Regionalização da

Meta:


Município 70 %






PPA 2018-2021

Meta 4: Atingir em 10% taxa de acompanhamento pelo PAIF

das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

Regionalização da

Meta:


Município 10 %

Meta 5: Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias

em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em

decorrência do descumprimento de

condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência

social com respectivo sistema de informação.

Regionalização da

Meta:


Município 50 %

Meta 6: Atingir 50% de inclusão do público prioritário no

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Regionalização da

Meta:


Município 50 %

Meta 7: Alcançar 100% de adesão ao Programa BPC na Escola.

Regionalização da

Meta:


Município 100 %

Meta 8: Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do

SUAS de nível superior e médio com vínculo de

servidor estatutário ou empregado público.

Regionalização da

Meta:


Município 60 %






PPA 2018-2021

Meta 9: Estruturação das Secretária Municipal de Assistência

Social com formalização de áreas essenciais;

Regionalização da

Meta:


Município 100 %

Meta 10: Adequação da legislação Municipal à legislação do

SUAS;

Regionalização da

Meta:



Meta 11: Atingir 100% do Conselho Municipal de Assistência

Social com representação da sociedade civil composta

representantes de usuários e dos trabalhadores do

SUAS.

Regionalização da

Meta:


Município 100 %

Meta 12: Atingir 100% do Conselho Municipal de Assistência

Social como instância de controle social do Programa

Bolsa Família.

Regionalização da

Meta:


Município 100 %

Meta 13: Construção do restaurante comunitário;

Regionalização da

Meta:




Fazer o acompanhamento familiar através do PAIF;

Acompanhar através do PAIF as famílias membros beneficiários do BPC;






PPA 2018-2021

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiarias do programa bolsa família

que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de

renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos

sejam da assistência social;

Reordenar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte

e metrópoles;

Prover adesão ao Programa BPC na Escola;

Suprimir a precarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos

serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS;

Formalizar, na estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas

constituídas como subdivisões administrativas, Proteção Social Básica, Proteção

Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância

Socioassistencial;

Atualizar Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS;

Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de

Assistência Social;

Instituir o Conselho Municipal de Assistência Social com instância de Controle

Social do Programa Bolsa Família;

Ampliar a equipe volante do Centro de Referência da Assistência Social para

atender todo território;

Ampliar e reformar a sede própria do Centro de Referência da Assistência Social;

Construir sede própria para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de

vínculos sede e distritos;

Implantar CRAS Quilombola;

Ampliar a quantidade de benefícios eventuais e fortalecer as famílias atendidas;

Ampliar o quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Melhorar a atuação do Conselho Tutelar nos povoados;

Capacitar todos os membros dos conselhos municipais;

Aproximar a equipe do Programa Bolsa Família das comunidades rurais;

Aderir a mais programas de melhoria habitacional;

Ampliar as ações do Projeto Formiguinha;

Buscar junto ao Ministério do Desenvolvimento Social a Implantação de uma

unidade de CREAS;

Prover melhoria habitacional para os Distrito e comunidades rurais;






PPA 2018-2021

Buscar estratégias para equipagem do CRAS e conselho tutelar;

Realizar de concurso público para os trabalhadores do SUAS, com construção de

Plano de Carreira, Cargos e Salários;

Instituir o Galpão das Artes como um Ponto Cultural do município;

Desenvolver Projetos de Geração de Emprego e Renda;

Realizar a atualização da legislação municipal do SUAS;

Implantação da Vigilância Socioassistencial no município

Construção de Centro de Convivência com piscina de hidroginástica na Sede;

Política de proteção às crianças e jovens, com apoio psicossocial às famílias a

partir de Campanhas de sensibilização sobre os riscos dos usos de drogas, álcool

e substâncias ilícitas, através da criação do CAPS - PROGRAMA CULTURA DE

PAZ;

Implementação de cursos profissionalizantes para jovens e adultos em parceria

com o SEBRAE, SENAI, SENAR e SENAC e apoio para ingresso e permanência no

CETEP – Irecê;

Criação do programa redes de oportunidades com parceiras entre a rede pública e

privada para pequenos financiamentos e inserção no mercado de trabalho das

pessoas que foram qualificadas nos cursos desenvolvidos pela secretaria;

Criação do programa social para distribuição de Pães e Leites para comunidades

remanescentes de quilombos;

Criação, ampliação e melhoria dos grupos de convivência da terceira idade, jovens,

adolescentes e gestantes na zona urbana e rural;

Criação da Vila Agroindustrial, visando à geração de emprego e renda para os

munícipes cadastrados junto aos programas sociais;

Instituir o departamento dos direitos humanos;






PPA 2018-2021

PODER EXECUTIVO

EIXO ESTRUTURANTE IV

CRESCIMENTO ECONÔMICO E

SUSTENTAVEL

PPA 2018-2021






PPA 2018-2021



SUSTENTAVEL

A organização do Eixo estruturante IV para a formatação do PPA

2018-2021 da Prefeitura de América Dourada, teve como diretriz o

Crescimento econômico e sustentável, que objetivam a geração de

emprego e renda assegurando a garantia dos direitos fundamentais para as

presentes e futuras gerações.

Sendo assim a sustentabilidade também pode ser definida como

a capacidade de o ser humano interagir com o mundo, preservando o meio

ambiente para não comprometer os recursos naturais das gerações futuras.

No que tange a sustentabilidade econômica uma entidade só é

economicamente sustentável, se for capaz de produzir, distribuir e oferecer

serviços de forma que garanta a equidade social. Além disso, seu

desenvolvimento econômico não deve existir às custas de um desequilíbrio

nos ecossistemas a seu redor.

O Eixo estruturante IV – Crescimento Econômico e Sustentável é

formado pela seguinte áreas temáticas: Infraestrutura, agricultura,

pecuária, abastecimento, Cultura, Esporte, Lazer, juventude e meio

ambiente;






PPA 2018-2021



SUSTENTAVEL

Área Temática

INFRAESTRUTURA






PPA 2018-2021


Eixo Estruturante: Crescimento Econômico e Sustentável

Área Temática: Infraestrutura

Programa: Infraestrutura para o desenvolvimento


OBJETIVO:

Melhorar toda infraestrutura urbana do município de América Dourada,

dando destaque para ruas, praça e avenidas. Assegurando acessibilidade e

mobilidade que garantam melhores condições de vida aos cidadãos.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços

Público e transporte;

Meta 1: Executar as atividades concernentes à elaboração de

projetos, construção e conservação das obras

públicas municipais, o desenvolvimento e a

implantação de projetos de construção de

infraestrutura e de obras de pequeno e médio porte;

Regionalização da

Meta:


Município 100 %

Meta 2: Construção de caixa d’agua para abastecimento;

Regionalização da

Meta:



Meta 3: Pavimentação das Ruas do Município, com

paralelepípedo e com Asfalto;

Regionalização da

Meta:


Município 100 %






PPA 2018-2021

Meta 4: Extensão de rede de energia elétrica

Regionalização da

Meta:


Município 100 %


Construção, manutenção, ampliação, recuperação e conservação das estradas

vicinais;

Reforma e Ampliação da Iluminação Pública;

Construção de auditório para a realização de eventos;

Providenciar aterro nas ruas;

Instalação, manutenção e Ampliação das Redes de Esgoto;

Providenciar destinação correta do lixo, com a construção de uma estação de

transbordo;

Construção, reforma, revitalização e arborização de praças;

Ampliação e reforma de cemitérios;

Reforma de canteiros de ruas;

Prover a construção de banheiros públicos;

Implanta sinalização das vias de acesso;

Construção de calçadão e passeios em vias públicas;

Construção de muro de contenção para margens;

Revitalização de Barragens

Aquisição de terrenos, com intuito de construção de órgão público e ampliação das

ruas;

Construção e reforma de ponto de ônibus;

Construção de ciclovias;

Construção do complexo administrativo municipal;

Construção e sinalização das estradas dos povoados e distrito;

Recapeamento da pavimentação asfáltica;

Verificar viabilidade para a implantação do sistema de transporte coletivo gratuito

no município;

Elaborar projeto para o plano de saneamento básico;

Elaborar projeto para o plano de resíduo solido;

Elaborar projeto para o plano diretor;

Elaborar projeto para o plano código de postura;

Construir e reformar unidades sanitárias na zona rural e urbana de famílias com

baixa renda;






PPA 2018-2021

Implantação de redes wi-fi em praças e jardins;

Construção de sistema de drenagem e manejo de águas pluviais;






PPA 2018-2021



SUSTENTAVEL

Área Temática

MEIO AMBIENTE






PPA 2018-2021


Eixo Estruturante: Crescimento econômico e sustentável

Área Temática: Meio Ambiente

Programa: Meio Ambiente, responsabilidade de todos nós


OBJETIVO:

Formular políticas públicas de respeito ao meio ambiente visando sempre

um modelo produtivo ecologicamente sustentável.

Órgão Responsável: Secretária de Meio Ambiente;

Meta 1: Implantação de políticas públicas voltadas ao

meio ambiente;

Regionalização da

Meta:


Zona rural 100 %

Meta 2: Preservar e recuperar áreas ambientais;

Regionalização da

Meta:


Zona rural 100 %


Estabelecer parcerias com entes da federação e ongs para a revitalização de rios;

Prover a destinação correta o lixo, com a construção de uma estação de tratamento;

Construir um barracão de reciclagem;

Construção de sistema de drenagem e manejo de águas pluviais;

Construção e ou ampliação do sistema de saneamento básico;

Elaborar plano municipal de arborização;

Implantar aterro sanitário simplificado;

Contratação de empresa para recolhimento de resíduos sólidos, agrotóxicos e lixo

hospitalar;

Promover palestras no município referente ao meio ambiente;

Implantação e manutenção de estação de tratamento de esgoto;

Implantação de coleta seletiva de lixo;






PPA 2018-2021

Fortalecimento do Conselho de Meio Ambiente, com formação permanente dos

conselheiros;

Implantação do programa de Replantio de plantas nativas, visando evitar a

desertificação e seus efeitos negativos;

Conservar espécies endêmicas, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção,

incluindo isto na apreensão de animais e plantas silvestres capturadas ilegalmente;

Elaboração de projetos e definição de prioridades de recuperação e conservação de

fundos de vales e áreas de preservação;

Definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da

coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de

terceiros;

Serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano;

Formulação de projetos visando captar recursos financeiros do estado e da união,

bem como de organizações nacionais e internacionais;

Planejar e executar de programas de educação ambiental;






PPA 2018-2021



SUSTENTAVEL

Área Temática

AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO






PPA 2018-2021


Eixo Estruturante: Crescimento Econômico e Sustentável;

Área Temática: Agricultura, pecuária e abastecimento

Programa: Desenvolvimento econômico e abastecimento


OBJETIVO:

Estabelecer as políticas e diretrizes de atuação do município nos setores

agropecuário e de abastecimento;

Órgão Responsável: Secretaria de agricultura, pecuária e

abastecimento;

Meta 1: Promover o bom desenvolvimento rural sustentável

por meio de ações que visem, sobretudo, o

fortalecimento da agricultura familiar e de políticas

que promovam o aumento da produção e da

produtividade no campo;

Regionalização da

Meta:


Zona rural 100 % .


Construir centro de abastecimento para atender a agricultura familiar e feirantes;

Buscar parcerias com instituições de pesquisas, tais como EMBRAPA,

universidades estaduais e federais), para a criação de área de experimentação de

agricultura e pecuária

Estabelecer ações para a implementação do projeto de hortas orgânicas com

parcerias com associações rurais do município;

Prover regularização das associações comunitárias;

Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais,

como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos

produtores rurais, objetivando a expansão de suas atividades, na busca de

alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto

sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida

do produtor rural;






PPA 2018-2021

Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores

condições de trabalho e qualidade na produção;

Estimular a agropecuária do município oferecendo assistência técnica ao pequeno

e médio proprietário e contribuir com distribuição de sementes, aração de terras e

disponibilidade de áreas para o plantio;

Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas,

através de programas implementados pelo Município;

Adquirir máquinas e equipamentos agrícolas para prestar serviços aos pequenos

produtores rurais;

Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do

Cadastro Técnico Rural;

Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e

capacitação para o produtor rural, visando à aplicação de novas tecnologias,

agregando valores em suas propriedades;

Manter a fiscalização e o controle dos serviços públicos de abastecimento;

Promover a orientação, controle e fiscalização dos mercados, feiras livres e

organizar a comercialização de bens e produtos produzidos no campo;

Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais,

associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das

entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;






PPA 2018-2021



SUSTENTÁVEL

Área Temática

CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE






PPA 2018-2021


Eixo Estruturante: Crescimento econômico e sustentável

Área Temática: Cultura, Esporte, Lazer e Juventude

Programa: Cultura, esporte e lazer para todos


OBJETIVO:

Desenvolver as ações voltadas para o desenvolvimento do esporte no Município,

planejar, supervisionar, controlar e executar as atividades esportivas em todas as

suas modalidades, bem como desenvolver e difundir a prática esportiva integrando

a população de forma democrática e participativa;

Órgão Responsável: Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude;

Meta 1: Construção de Quadras poliesportivas;

Regionalização da

Meta:


Zona rural 08 Unidade

Meta 2: Construção de um centro cultural;

Regionalização da

Meta:


Zona rural 01 Unidade

Meta 3: Implantar programas e realizar atividades esportivas,

de lazer e de apoio a juventude;

Regionalização da

Meta:


Zona rural 100 %

Meta 4: Elaboração, desenvolver, coordenar e a executar

políticas públicas que garantam a integração e a

participação da juventude no processo social,

econômico, político e cultural do Município;

Regionalização da

Meta:


Zona rural 100 %






PPA 2018-2021


Construir e melhorar os campos de futebol do município;

Construção e reformar quadras poliesportivas;

Aquisição de equipamentos poliesportivos;

Construção de ginásio de esporte

Aquisição de uniformes esportivos;

Reforma e ampliação do Clube 20 de janeiro;

Implementação de jogos educativos;

Comprar materiais educativos para oficinas de modalidades esportivas:

Realizar campeonatos municipais;

Promover a exibição de filmes educativos nas praças;

Compra de notebook para a secretaria;

Construção de pista de skate, pista de atletismo e ciclovias;

Construção parques no município, oferecendo assim mais lazer para os munícipes;

Aquisição de instrumentos e uniformes para fanfarras e filarmônicas;

Construção de auditórios para eventos;

Construção de um centro cultural na sede, bem como a garantia de recursos

financeiros para financiamento de ações culturais em todo município;

Criação e manutenção de programas de capacitação cultural para jovens e adultos;

Aquisição de equipamento para cinema;

Revitalização da manifestação cultural centenária o bumba de Cândido borges;

Compra do caminhão cultural;

Comprar material para oficinas de teatro

Compras de equipamentos e materiais para os eventos culturais, tais como toldo e

cadeira

Aquisição de um carro para atender a secretaria municipal de cultura, esporte, lazer

e juventude;

Compra de kit educativos culturais para serem usados em fóruns, palestras,

debates, conferencias entre outros;

Compra de materiais para decoração de eventos, para atender as demandas do

município;

Aquisição de ônibus para facilitar o desenvolvimento das atividades culturais e

esportivas;

Incentivar a prática das escolinhas de futebol no município;

Buscar parcerias entre os órgãos federativos para a capacitação de todos os

segmentos artísticos do município;

Criação da escola filarmônica municipal;






PPA 2018-2021

Criação de espaços culturais visando atender as demandas dos artistas do

município e promover intercâmbios culturais com outras cidades;

Criar museu e o arquivo público municipal;

Apoio e valorização as manifestações culturais e locais;

Organização e divulgação do calendário de eventos esportivos e de recreação do

Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização

Promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento

visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da

prática de esporte e das atividades de lazer

Administração de estádios (campos de futebol) e centros esportivos municipais e

do uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;

Manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades

esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da

secretaria;

Propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais e

estaduais voltados para o atendimento das questões relativas a juventude

especialmente com relação a educação, saúde, emprego, formação profissional e

combate as drogas;

Promover articulação de órgãos governamentais e não governamentais para efetivar

o acesso dos grupos jovens mais vulneráveis as redes escolares de qualidade,

incentivar, apoiar e contribuir de forma participativa para difusão da cultura local;

Promover eventos culturais, comemorativos e festivos dando suporte aos grupos

culturais locais;

Definir, identificar e preservar o patrimônio histórico;

Organizar, manter, preservar e difundir as bibliotecas públicas do Município;

Formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para

atividades histórico-culturais e artísticas do Município;

Preservação, ampliação, melhoria e divulgação do patrimônio histórico-cultural,

arquitetônico e artístico do Município de América Dourada;






ES

TA

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NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

1 d

e 2

8

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

P

RIO

RID

AD

ES

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Fis

ca

liza

çã

o

da

s C

on

tas

Pú

bli

ca

s

Açã

o L

eg

isla

tiva

A

mp

lia

çã

o,

refo

rma

e a

pa

relh

am

en

to d

o P

réd

io d

a C

âm

ara

Mu

nic

ipa

l,

pro

po

rcio

na

nd

o

me

lho

res

co

nd

içõ

es

de

fun

cio

na

me

nto

d

a u

nid

ad

e re

sp

on

sá

ve

l p

ela

p

resta

çã

o d

e

se

rviç

os g

ove

rna

me

nta

is;

X

X

X

X

Ma

nu

ten

çã

o

do

s

Se

rviç

os

do

P

len

ári

o,

asse

gu

ran

do

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ma

nu

ten

çã

o e

o p

len

o f

un

cio

na

me

nto

do

Le

gis

lati

vo

(g

asto

s

co

m o

s s

ub

síd

ios d

os v

ere

ad

ore

s);

X

X

X

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Ma

nu

ten

çã

o d

os S

erv

iço

s d

o P

od

er

Le

gis

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vo

, m

an

ten

do

os

co

mp

rom

isso

s

em

o

be

diê

ncia

a

s

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isla

çõ

es

esp

ecíf

ica

s,

be

m

co

mo

d

ar

tra

nsp

arê

ncia

a

os

ato

s

e

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s

da

ad

min

istr

açã

o

no

s

me

ios

de

co

mu

nic

açã

o

exis

ten

tes

(ele

trô

nic

os,

míd

ias d

ive

rsa

s).

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

2 d

e 2

8

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Ad

min

istr

açã

o

Mu

nic

ipa

l

Ad

min

istr

açã

o

Pre

sta

r a

sse

sso

ram

en

to t

écn

ico

im

ed

iato

e d

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to a

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refe

ito

em

assu

nto

s t

écn

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s,

ad

min

istr

ati

vo

s e

de

pla

ne

jam

en

to,

su

pe

rvis

ão

, d

ire

çã

o,

co

ord

en

açã

o d

e p

rog

ram

as;

X

X

X

X

Asse

sso

rar

o P

refe

ito

na

exe

cu

çã

o d

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ta d

os a

tos d

e g

estã

o,

co

ord

en

açã

o

e

de

cis

ão

q

ua

nto

à

s

ati

vid

ad

es,

pro

jeto

s

e

pro

gra

ma

s n

o â

mb

ito

da

ad

min

istr

açã

o m

un

icip

al;

X

X

X

X

Exe

rce

r a

s f

un

çõ

es d

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rog

ram

açã

o, e

xe

cu

çã

o e

co

ntr

ole

da

s

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vid

ad

es c

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mo

nia

is e

de

re

laçõ

es p

úb

lica

s, a

org

an

iza

çã

o

e o

co

ntr

ole

d

a a

ge

nd

a in

sti

tucio

na

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d

as a

ud

iên

cia

s d

o

Pre

feit

o;

X

X

X

X

Exe

rce

r a

re

pre

se

nta

çã

o ju

dic

ial e

extr

aju

dic

ial d

o M

un

icíp

io;

X

X

X

X

Exe

rce

r o

aco

mp

an

ha

me

nto

da

le

gis

laçã

o e

re

gu

lam

en

taçã

o

vig

en

te e

em

tra

mit

açã

o n

as e

sfe

ras c

om

pe

ten

tes,

an

ali

sa

r

as

su

as

imp

lica

çõ

es

so

bre

a

A

dm

inis

tra

çã

o

Mu

nic

ipa

l e

pro

po

siç

ão

de

me

did

as p

reve

nti

va

s r

eq

ue

rid

as;

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r a

de

fesa

e r

ep

rese

nta

çã

o e

m j

uíz

o e

fo

ra d

ele

do

s

dir

eit

os e

in

tere

sse

s d

o M

un

icíp

io;

X

X

X

X

Ga

ran

tir

o c

on

tro

le d

a l

eg

alid

ad

e e

co

nsti

tucio

na

lid

ad

e d

os

ato

s e

açõ

es d

a a

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inis

tra

çã

o M

un

icip

al;

X

X

X

X

Inte

rpe

lar

as

açõ

es

de

in

tere

sse

d

o

Mu

nic

ípio

, se

u

aco

mp

an

ha

me

nto

, co

ntr

ole

e

o

bse

rvâ

ncia

d

os

pra

zos

e

tom

ad

a d

as p

rovid

ên

cia

s n

ece

ssá

ria

s;

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

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NO

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PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

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S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

3 d

e 2

8

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Ad

min

istr

açã

o

Mu

nic

ipa

l

Ad

min

istr

açã

o

De

fesa

d

e

açõ

es

inte

rpo

sta

s

co

ntr

a

a

Pre

feit

ura

, se

u

aco

mp

an

ha

me

nto

, co

ntr

ole

e

o

bse

rvâ

ncia

d

os

pra

zos

e

tom

ad

a d

as p

rovid

ên

cia

s n

ece

ssá

ria

s

X

X

X

X

Asse

sso

ram

en

to,

escla

recim

en

tos

e

ori

en

taçõ

es

jurí

dic

o-

leg

ais

ao

s ó

rgã

os e

en

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ad

es d

a A

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inis

tra

çã

o M

un

icip

al;

X

X

X

X

Em

issã

o d

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pin

iõe

s e

re

da

çã

o d

e m

inu

tas d

e p

roje

tos d

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leis

, ju

sti

fica

tiva

s

de

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tos,

de

cre

tos,

reg

ula

me

nto

s,

co

ntr

ato

s,

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nvê

nio

s c

ele

bra

do

s q

ua

nd

o e

xig

ido

em

le

is o

u

reg

ula

me

nto

s

e

pa

rece

res

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bre

q

ue

stõ

es

técn

ica

s,

ad

min

istr

ati

va

s e

ju

ríd

ica

s e

ou

tro

s d

ocu

me

nto

s a

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s;

X

X

X

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Co

bra

nça

ju

dic

ial

da

d

ívid

a

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va

d

a

Pre

feit

ura

, e

m

art

icu

laçã

o c

om

a S

ecre

tari

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inis

tra

çã

o e

Fa

zen

da

;

X

X

X

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Au

xil

iar

na

in

sta

ura

çã

o

de

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qu

éri

tos

ad

min

istr

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vo

s

de

term

ina

do

s

pe

lo

Pre

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o;

o

de

se

mp

en

ho

d

e

ou

tra

s

co

mp

etê

ncia

s a

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s.

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

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NO

PL

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UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

4 d

e 2

8

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Ad

min

istr

açã

o

Mu

nic

ipa

l

Ad

min

istr

açã

o

Ava

lia

r o

cu

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rim

en

to

da

s

me

tas

pre

vis

tas

no

p

lan

o

plu

ria

nu

al,

a

e

xe

cu

çã

o

do

s

pro

gra

ma

s

de

g

ove

rno

e

d

os

orç

am

en

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o M

un

icíp

io;

X

X

X

X

Co

mp

rova

r a

le

ga

lid

ad

e e

ava

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s re

su

lta

do

s,

qu

an

to à

efi

cá

cia

e e

ficiê

ncia

, d

a g

estã

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rça

me

ntá

ria

, fi

na

nce

ira

e

pa

trim

on

ial

no

s

órg

ão

s

e

en

tid

ad

es

da

a

dm

inis

tra

çã

o

mu

nic

ipa

l;

X

X

X

X

Co

mp

rova

r q

ua

nto

à

le

ga

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ad

e,

leg

itim

ida

de

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eco

no

mic

ida

de

, n

a a

pli

ca

çã

o d

e s

ub

ve

nçõ

es e

re

nú

ncia

s d

e

rece

ita

s,

be

m c

om

o d

a a

pli

ca

çã

o d

e r

ecu

rso

s p

úb

lico

s p

or

en

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ad

es d

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ito

pri

va

do

;

X

X

X

X

Exe

rce

r o

co

ntr

ole

d

as

op

era

çõ

es

de

cré

dit

os,

ava

is

e

ga

ran

tia

s, b

em

co

mo

do

s d

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ito

s e

ha

ve

res d

o M

un

icíp

io;

X

X

X

X

Ap

oia

r o

co

ntr

ole

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xte

rno

n

o

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rcíc

io

da

su

a

mis

sã

o

insti

tucio

na

l;

X

X

X

X

Exe

rce

r a

s

ati

vid

ad

es

do

co

ntr

ole

in

tern

o,

pro

po

r a

no

rma

tiza

çã

o,

sis

tem

ati

zaçã

o

e

pa

dro

niz

açã

o

do

s

pro

ce

dim

en

tos

op

era

cio

na

is

do

s

órg

ão

s

e

un

ida

de

s

inte

gra

nte

s d

a A

dm

inis

tra

çã

o D

ire

ta d

o P

od

er

Exe

cu

tivo

;

X

X

X

X

Co

ord

en

ar

as

açõ

es

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cio

na

da

s

co

m

o

pla

ne

jam

en

to

op

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cio

na

l d

as a

tivid

ad

es d

ese

nvo

lvid

as p

elo

sis

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a d

e

co

ntr

ole

in

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o;

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

5 d

e 2

8

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Exe

cu

tar

as

ati

vid

ad

es

pró

pri

as

do

sis

tem

a

de

co

ntr

ole

inte

rno

n

a

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áli

se

d

os

da

do

s,

no

a

co

mp

an

ha

me

nto

d

o

cu

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rim

en

to d

as in

str

uçõ

es e

xp

ed

ida

s e

da

s n

orm

as l

eg

ais

;

X

X

X

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Ela

bo

rar

os

rela

tóri

os

rela

cio

na

do

s

co

m

as

an

áli

se

s

do

s

do

cu

me

nto

s, re

ali

zaçã

o d

e in

cu

rsõ

es, in

sp

eçõ

es e

au

dit

ori

as

pa

ra s

ere

m e

nvia

da

s à

s a

uto

rid

ad

es c

om

pe

ten

tes;

X

X

X

X

Aco

mp

an

ha

r a

re

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zaçã

o d

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ud

ito

ria

s;

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r a

co

nd

uçã

o

da

s

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vid

ad

es

rela

cio

na

da

s

ao

rece

bim

en

to e

ap

ura

çã

o d

e d

en

ún

cia

s e

qu

eix

as r

ela

tiva

s a

açõ

es

ou

o

mis

sõ

es

pra

tica

da

s

po

r se

rvid

ore

s

da

Ad

min

istr

açã

o M

un

icip

al;

X

X

X

X

Re

ali

zar

co

rre

çõ

es

pre

lim

ina

res

no

s

órg

ão

s

mu

nic

ipa

is,

me

dia

nte

so

licit

açã

o

do

P

refe

ito

e

d

os

Se

cre

tári

os

Mu

nic

ipa

is;

X

X

X

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Fo

rmu

lar

reco

me

nd

açõ

es,

pro

po

sta

s

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su

ge

stõ

es

em

co

lab

ora

çã

o

co

m

os

de

ma

is

se

tore

s

da

A

dm

inis

tra

çã

o

Mu

nic

ipa

l;

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

6 d

e 2

8

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Ad

min

istr

açã

o

Mu

nic

ipa

l

Ad

min

istr

açã

o

Ava

lia

r o

s i

nd

ica

do

res d

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ese

mp

en

ho

mu

nic

ipa

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vis

ta

à m

elh

ori

a d

o p

ad

rão

de

qu

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da

de

do

s s

erv

iço

s p

resta

do

s;

X

X

X

X

Ide

nti

fica

r a

s n

ece

ssid

ad

es,

su

ge

stõ

es e

re

cla

ma

çõ

es d

os

cid

ad

ão

s,

ob

jeti

va

nd

o o

fo

rta

lecim

en

to d

a re

laçã

o co

m a

Ad

min

istr

açã

o e

a s

ocie

da

de

;

X

X

X

X

Ap

ura

r e

e

nca

min

ha

r a

s

de

nú

ncia

s

de

ir

reg

ula

rid

ad

es

pro

ve

nie

nte

s d

a s

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da

de

;

X

X

X

X

Inte

rpre

tar

as

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sie

da

de

s

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de

ma

nd

as

do

s

mu

níc

ipe

s,

tra

du

zin

do

as s

ua

s e

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ecta

tiva

s c

om

re

laçã

o a

os s

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iço

s

pre

sta

do

s p

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Pre

feit

ura

;

X

X

X

X

Ze

lar

pe

la

tra

nsp

arê

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e

a

p

ostu

ra

éti

ca

d

os

ato

s

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Go

ve

rno

;

X

X

X

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Ap

ura

r e

sa

na

r o

s a

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rre

gu

lare

s i

nte

rno

s,

pro

mo

ve

nd

o o

s

leva

nta

me

nto

s n

ece

ssá

rio

s p

ara

ati

ng

ir s

eu

ob

jeti

vo

;

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

7 d

e 2

8

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Ad

min

istr

açã

o

Mu

nic

ipa

l

Ad

min

istr

açã

o

Fo

rmu

lar

de

p

olí

tica

s

e

a

co

ord

en

açã

o

de

a

tivid

ad

es

de

tre

ina

me

nto

, d

ese

nvo

lvim

en

to e

va

lori

zaçã

o p

rofi

ssio

na

l e

ge

ren

cia

l d

o p

esso

al

da

P

refe

itu

ra,

be

m co

mo

o

a

po

io à

ava

lia

çã

o d

e d

ese

mp

en

ho

in

div

idu

al

e a

ge

stã

o d

o s

iste

ma

de

ca

rre

ira

s;

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r e

co

ord

en

ar

ati

vid

ad

es d

e r

ecru

tam

en

to,

se

leçã

o,

co

ntr

ole

e

lo

taçã

o

de

p

esso

al

e

de

ma

is

ati

vid

ad

es

de

na

ture

za a

dm

inis

tra

tiva

re

lacio

na

da

s a

os r

ecu

rso

s h

um

an

os

da

Pre

feit

ura

;

X

X

X

X

Exp

ed

içã

o e

pu

bli

ca

çã

o d

e a

tos o

ficia

is;

X

X

X

X

Org

an

iza

çã

o, m

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ute

nçã

o e

co

ntr

ole

do

ace

rvo

da

le

gis

laçã

o

e d

em

ais

ato

s e

xp

ed

ido

s p

elo

Pre

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o;

X

X

X

X

Fo

rmu

laçã

o d

e p

olí

tica

s e

a

p

rom

oçã

o e

co

ord

en

açã

o d

e

ati

vid

ad

es r

ela

cio

na

da

s à

se

gu

ran

ça

no

tra

ba

lho

, a

o b

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-

esta

r e

ao

s b

en

efí

cio

s p

ara

o p

esso

al

da

Pre

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ura

;

X

X

X

X

Pro

vid

en

cia

r su

po

rte

té

cn

ico

em

in

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áti

ca

ao

s ó

rgã

os e

en

tid

ad

es d

a P

refe

itu

ra;

X

X

X

X

Pa

dro

niz

açã

o,

aq

uis

içã

o,

co

ntr

ata

çã

o,

gu

ard

a,

dis

trib

uiç

ão

e

co

ntr

ole

de

ma

teri

ais

, b

en

s e

se

rviç

os p

ara

as a

tivid

ad

es d

a

Pre

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ura

;

X

X

X

X

Ge

stã

o e

exe

cu

çã

o d

o p

roce

ssa

me

nto

da

s l

icit

açõ

es p

ara

a

aq

uis

içã

o d

e m

ate

ria

is, b

en

s e

se

rviç

os;

X

X

X

X






ES

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DO

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BA

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P

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MU

NIC

IPA

L D

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MÉ

RIC

A D

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RA

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PP

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01

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21

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II

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V

20

21

Ad

min

istr

açã

o

Mu

nic

ipa

l

Ad

min

istr

açã

o

To

mb

am

en

to,

reg

istr

o,

co

nse

rva

çã

o

e

co

ntr

ole

d

os

be

ns

pú

bli

co

s m

óve

is e

im

óve

is d

o M

un

icíp

io;

X

X

X

X

Pro

mo

çã

o e

co

ord

en

açã

o d

os s

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iço

s d

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pe

za, vig

ilâ

ncia

,

co

pa

, p

ort

ari

a

e

tele

fon

ia

do

s

Pré

dio

s

Pú

bli

co

s

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a

rep

rod

uçã

o d

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ap

éis

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ocu

me

nto

s n

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ep

en

dê

ncia

s d

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Pre

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ura

;

X

X

X

X

No

rma

tiza

çã

o e

p

ad

ron

iza

çã

o d

as a

tivid

ad

es e

p

roce

sso

s

ad

min

istr

ati

vo

s;

X

X

X

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Pre

sta

r a

sse

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ram

en

to t

écn

ico

im

ed

iato

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ire

to a

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refe

ito

em

assu

nto

s t

écn

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s e

ad

min

istr

ati

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s;

X

X

X

X

Pla

ne

jar

e o

rde

na

r a

s a

tivid

ad

es d

a a

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inis

tra

çã

o m

un

icip

al

em

se

us a

sp

ecto

s t

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s;

X

X

X

X

Ma

nte

r a

a

rtic

ula

çã

o

en

tre

o

s

órg

ão

s

insti

tucio

na

is

do

Mu

nic

ípio

o

u

fora

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ele

, vis

an

do

o

d

ese

nvo

lvim

en

to

da

s

insti

tuiç

õe

s,

ob

jeti

va

nd

o

alc

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ça

r o

s

fin

s

bu

sca

do

s

pe

la

ad

min

istr

açã

o;

X

X

X

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Au

xil

iar

na

art

icu

laçã

o, e

lab

ora

çã

o e

an

áli

se

de

pro

po

sta

s d

e

ato

s a

dm

inis

tra

tivo

s, m

en

sa

ge

ns, d

ecre

tos e

pro

jeto

s d

e le

is

da

alç

ad

a e

in

icia

tiva

do

Pre

feit

o M

un

icip

al;

X

X

X

X

Pro

mo

çã

o,

co

ord

en

açã

o,

exe

cu

çã

o

e

mo

nit

ora

me

nto

d

o

de

se

nvo

lvim

en

to e

pro

gra

ma

çã

o d

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ma

s in

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ati

zad

os

pa

ra a

Pre

feit

ura

;

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

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MU

NIC

IPA

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MÉ

RIC

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RA

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L –

PP

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TIC

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19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Ad

min

istr

açã

o

Mu

nic

ipa

l

Go

ve

rno

e

Re

laçõ

es

insti

tucio

na

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Fo

rmu

lar,

co

ord

en

ar

e

pro

mo

ve

r a

p

olí

tica

d

e

rela

çõ

es

pú

bli

ca

s, p

ub

licid

ad

e in

sti

tucio

na

l e

de

co

mu

nic

açã

o in

tern

a

e e

xte

rna

do

Po

de

r E

xe

cu

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Mu

nic

ipa

l;

X

X

X

X

Pro

mo

çã

o

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ulg

açã

o

de

fa

tos

e

tem

as

de

in

tere

sse

pú

bli

co

, so

bre

o m

un

icíp

io e

os s

erv

iço

s m

un

icip

ais

;

X

X

X

X

Ap

oio

a

os

órg

ão

s

mu

nic

ipa

is

na

d

ivu

lga

çã

o

de

su

as

inic

iati

va

s,

ca

mp

an

ha

s e

du

ca

tiva

s e

de

escla

recim

en

tos,

e

em

se

u r

ela

cio

na

me

nto

in

sti

tucio

na

l co

m a

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mu

nid

ad

e lo

ca

l

X

X

X

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Assis

tên

cia

e

a

po

io

ao

P

refe

ito

n

a

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icu

laçã

o

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rela

cio

na

me

nto

co

m

o

Po

de

r L

eg

isla

tivo

M

un

icip

al,

en

tid

ad

es d

os g

ove

rno

s f

ed

era

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esta

du

al,

asso

cia

çõ

es e

em

pre

sa

s d

o s

eto

r p

riva

do

e i

nsti

tuiç

õe

s e

mo

vim

en

tos d

a

so

cie

da

de

civ

il;

X

X

X

X

Ap

oio

lo

gís

tico

às o

rga

niz

açõ

es c

ivis

e a

os p

roje

tos e

sp

ecia

is

vo

lta

do

s

pa

ra

am

pli

ar

a

pa

rtic

ipa

çã

o

de

mo

crá

tica

d

a

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cie

da

de

d

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Am

éri

ca

D

ou

rad

a,

de

se

mp

en

ho

d

e

ou

tra

s

co

mp

etê

ncia

s a

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s.

X

X

X

X

Fo

rmu

lar,

co

ord

en

ar

e

pro

mo

ve

r a

p

olí

tica

d

e

rela

çõ

es

pú

bli

ca

s, p

ub

licid

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e in

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tucio

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l e

de

co

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a

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xte

rna

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Po

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r E

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PP

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8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

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02

1

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Ad

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20

21

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os B

ásic

os

co

m Q

ua

lid

ad

e

Sa

úd

e

Ga

ran

tir

ve

ícu

los p

ara

p a

ten

dim

en

to e

ace

ssib

ilid

ad

e n

os

terr

itó

rio

s a

dscri

tos;

X

X

-

-

Am

pli

açã

o d

os s

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iço

s d

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aú

de

/ c

om

po

ne

nte

da

re

de

de

urg

ên

cia

- a

po

rta

ria

2.3

38

de

03

de

ou

tub

ro d

e 2

01

1

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r co

nd

içõ

es a

de

qu

ad

as p

ara

o t

rab

alh

o e

m s

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de

,

pro

mo

ve

nd

o m

elh

ori

a d

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ce

sso

e q

ua

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ad

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ten

çã

o

bá

sic

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X

X

X

X

Dim

inu

ir a

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tid

ad

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rea

s d

esco

be

rta

s p

or

ag

en

tes

co

mu

nit

ári

os d

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de

;

X

X

X

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Imp

lan

tar

o S

ISB

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UA

S, q

ua

lifi

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nd

o a

ssim

o

ate

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ime

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à p

op

ula

çã

o;

X

X

X

X

Am

pli

ar

o a

ce

sso

ao

s s

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iço

s d

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aú

de

bu

ca

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X

X

X

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Fo

me

nta

r a

estr

utu

raçã

o f

ísic

a e

ad

min

istr

ati

va

da

se

cre

tari

a m

un

icip

al

de

Sa

úd

e;

X

X

X

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Estr

até

gia

de

ge

stã

o p

ara

pe

nsa

r, r

efl

eti

r e

co

nstr

uir

pra

tica

s e

du

ca

tiva

s e

pro

ce

sso

de

tra

ba

lho

;

X

X

X

X

Imp

lan

taçã

o e

im

ple

me

nta

çõ

es d

e a

çõ

es d

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de

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bre

o

uso

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álc

oo

l e

ou

tra

s d

rog

as, via

bil

iza

nd

o a

ce

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e

co

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içõ

es d

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uid

ad

os a

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ida

dã

os q

ue

estã

o n

esta

co

nd

içã

o d

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rag

ilid

ad

e e

vu

lne

rab

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ad

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X

X

X

X

Cri

ar

lei

mu

nic

ipa

l d

e b

en

efí

cio

s e

ve

ntu

ais

pa

ra a

ten

de

r a

s

ne

ce

ssid

ad

es d

e s

aú

de

re

su

lta

nte

de

sit

ua

çõ

es d

e

vu

lne

rab

ilid

ad

e t

em

po

rári

a;

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

12 d

e 28

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Ga

ran

tir

tra

tam

en

to m

éd

ico

a p

acie

nte

s p

ort

ad

ore

s d

e

do

en

ça

s n

ão

tra

táve

is n

o m

un

icíp

io;

X

X

X

X

Esti

mu

lar

e i

nce

nti

va

r a

s e

qu

ipe

s p

ara

o g

ere

ncia

me

nto

do

recu

rso

fin

an

ce

iro

, p

rop

orc

ion

al,

a p

art

ir d

o r

esu

lta

do

da

ava

lia

çã

o e

xte

rna

do

PM

AQ

;

X

X

X

X

Cri

açã

o d

o c

en

tro

pa

ra a

hu

ma

niz

açã

o d

a a

ssis

tên

cia

ao

pa

rto

em

co

nso

nâ

ncia

as p

ort

ari

as d

o m

inis

téri

o d

a s

aú

de

da

re

de

ce

go

nh

a;

X

X

-

-

Pro

mo

ve

r co

nd

içõ

es a

de

qu

ad

as p

ara

o t

rab

alh

o e

m s

aú

de

,

pro

po

rcio

na

nd

o m

elh

ori

a d

o a

ce

sso

e q

ua

lid

ad

e d

e a

ten

çã

o

esp

ecia

liza

da

;

X

X

X

X

Ga

ran

tir

ve

ícu

los p

ara

p a

ten

dim

en

to e

ace

ssib

ilid

ad

e n

os

terr

itó

rio

s a

dscri

tos;

X

X

-

-

Am

pli

açã

o d

os s

erv

iço

s d

e s

aú

de

/ c

om

po

ne

nte

da

re

de

de

urg

ên

cia

- a

po

rta

ria

2.3

38

de

03

de

ou

tub

ro d

e 2

01

1

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r co

nd

içõ

es a

de

qu

ad

as p

ara

o t

rab

alh

o e

m s

aú

de

,

pro

mo

ve

nd

o m

elh

ori

a d

o a

ce

sso

e q

ua

lid

ad

e d

a a

ten

çã

o

bá

sic

a;

X

X

X

X

Dim

inu

ir a

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an

tid

ad

e d

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rea

s d

esco

be

rta

s p

or

ag

en

tes

co

mu

nit

ári

os d

e s

aú

de

;

X

X

X

X

Imp

lan

tar

o S

ISB

e o

E-S

UA

S, q

ua

lifi

ca

nd

o a

ssim

o

ate

nd

ime

nto

à p

op

ula

çã

o;

X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

13 d

e 28

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Dir

eit

os B

ásic

os

co

m Q

ua

lid

ad

e

Sa

úd

e

Ga

ran

tir

ve

ícu

los p

ara

p a

ten

dim

en

to e

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ssib

ilid

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e n

os

terr

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rio

s a

dscri

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X

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-

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po

ne

nte

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ên

cia

- a

po

rta

ria

2.3

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de

03

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01

1

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r co

nd

içõ

es a

de

qu

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as p

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rab

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aú

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,

pro

mo

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nd

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o a

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sso

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e d

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ten

çã

o

bá

sic

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X

X

X

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Dim

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or

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co

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;

X

X

X

X

Imp

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ua

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ca

nd

o a

ssim

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nd

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à p

op

ula

çã

o;

X

X

X

X

Am

pli

ar

o a

ce

sso

ao

s s

erv

iço

s d

e s

aú

de

bu

ca

l;

X

X

X

X

Fo

me

nta

r a

estr

utu

raçã

o f

ísic

a e

ad

min

istr

ati

va

da

se

cre

tari

a m

un

icip

al

de

Sa

úd

e;

X

X

X

X

Estr

até

gia

de

ge

stã

o p

ara

pe

nsa

r, r

efl

eti

r e

co

nstr

uir

pra

tica

s e

du

ca

tiva

s e

pro

ce

sso

de

tra

ba

lho

;

X

X

X

X

Imp

lan

taçã

o e

im

ple

me

nta

çõ

es d

e a

çõ

es d

e s

aú

de

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bre

o

uso

de

álc

oo

l e

ou

tra

s d

rog

as, via

bil

iza

nd

o a

ce

sso

e

co

nd

içõ

es d

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uid

ad

os a

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ida

dã

os q

ue

estã

o n

esta

co

nd

içã

o d

e f

rag

ilid

ad

e e

vu

lne

rab

ilid

ad

e;

X

-

X

-

Cri

ar

lei

mu

nic

ipa

l d

e b

en

efí

cio

s e

ve

ntu

ais

pa

ra a

ten

de

r a

s

ne

ce

ssid

ad

es d

e s

aú

de

re

su

lta

nte

de

sit

ua

çõ

es d

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vu

lne

rab

ilid

ad

e t

em

po

rári

a;

X

X

X

X






ES

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BA

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ITU

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NIC

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L D

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MÉ

RIC

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RA

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P

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NO

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UR

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L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

14 d

e 28

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Dir

eit

os B

ásic

os

co

m Q

ua

lid

ad

e

Sa

úd

e

Ga

ran

tir

tra

tam

en

to m

éd

ico

a p

acie

nte

s p

ort

ad

ore

s d

e

do

en

ça

s n

ão

tra

táve

is n

o m

un

icíp

io;

X

X

X

X

Esti

mu

lar

e i

nce

nti

va

r a

s e

qu

ipe

s p

ara

o g

ere

ncia

me

nto

do

recu

rso

fin

an

ce

iro

, p

rop

orc

ion

al,

a p

art

ir d

o r

esu

lta

do

da

ava

lia

çã

o e

xte

rna

do

PM

AQ

;

X

X

X

X

Cri

açã

o d

o c

en

tro

pa

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ma

niz

açã

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a a

ssis

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o m

inis

téri

o d

a s

aú

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da

re

de

ce

go

nh

a;

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r co

nd

içõ

es a

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qu

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as p

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rab

alh

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m s

aú

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,

pro

po

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o m

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L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

15 d

e 28

EIX

O

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MÁ

TIC

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PR

IOR

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S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Dir

eit

os B

ásic

os

co

m Q

ua

lid

ad

e

Ed

uca

çã

o

Imp

lan

taçã

o d

a e

du

ca

çã

o e

m t

em

po

in

teg

ral;

X

X

X

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Re

ali

zar

co

ncu

rso

pú

bli

co

ou

pro

ce

sso

se

leti

vo

pa

ra

gu

ard

as, a

ge

nte

s d

e s

erv

iço

s e

me

ren

de

ira

;

X

X

X

X

Re

ali

zar

pro

ce

sso

se

leti

vo

pa

ra p

rofe

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res s

ub

sti

tuto

; X

X

X

X

Imp

lan

taçã

o e

qu

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fica

çã

o d

e b

ibli

ote

ca

s e

sco

lare

s;

X

X

X

X

Aq

uis

içã

o d

e liv

ros d

e liv

ros, e

ncic

lop

éd

ia,

revis

tas, jo

rna

is

e g

ibis

pa

ra a

s b

ibli

ote

ca

s e

sco

lare

s, b

em

co

mo

pa

ra a

s

bib

lio

teca

s p

úb

lica

s;

X

X

X

X

Via

bil

iza

r a

im

pla

nta

çã

o d

e r

ed

e d

e a

ce

sso

à in

tern

et

na

s

esco

las;

X

-

-

-

Co

mp

ra e

ma

nu

ten

çã

o d

e b

rin

qu

ed

os;

X

X

X

X

Ma

nu

ten

çã

o d

o c

on

se

lho

mu

nic

ipa

l d

e e

du

ca

çã

o;

X

X

-

-

Ad

qu

irir

fa

rda

me

nto

pa

ra a

lun

os d

a r

ed

e d

e e

nsin

o

mu

nic

ipa

l;

X

X

X

X

Ga

ran

tir

o p

ag

am

en

to d

os s

alá

rio

s a

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un

cio

ná

rio

s

co

ncu

rsa

do

s e

efe

tivo

s d

e a

co

rdo

co

m a

le

gis

laçã

o v

ige

nte

;

X

X

X

X

Efe

tua

r re

pa

sse

s f

ina

nce

iro

s a

s e

sco

las p

ara

exe

cu

çã

o d

e

pe

qu

en

os r

ep

aro

s e

aq

uis

içã

o d

e lim

pe

za;

X

X

X

X






ES

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DA

BA

HIA

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FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

16 d

e 28

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Dir

eit

os B

ásic

os

co

m Q

ua

lid

ad

e

Ed

uca

çã

o

Fin

an

cia

me

nto

pa

ra a

qu

ali

fica

çã

o d

a m

ere

nd

a e

sco

lar;

X

X

X

X

Re

gu

lari

zaçã

o d

a s

itu

açã

o f

un

cio

na

l d

os p

rofi

ssio

na

is d

a

ed

uca

çã

o,

rela

tivo

a e

leva

çã

o d

os n

íve

is e

ap

rim

ora

me

nto

pro

fissio

na

l;

X

X

X

X

Ga

ran

tir

pa

drõ

es m

ínim

os d

e q

ua

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ad

e d

e in

fra

estr

utu

ra d

o

pré

dio

esco

lare

s;

X

X

X

X

Co

nstr

uçã

o d

e a

ud

itó

rio

s n

as e

sco

las d

a r

ed

e d

e e

nsin

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X

X

X

X

Fo

me

nta

r cré

dit

o p

ara

se

gu

rid

ad

e d

as a

tivid

ad

es c

ívic

as e

cu

ltu

rais

da

s e

sco

las p

úb

lica

s m

un

icip

ais

;

X

X

X

X

Imp

lan

taçã

o d

a e

du

ca

çã

o e

m t

em

po

in

teg

ral;

X

X

X

X

Re

ali

zar

co

ncu

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pú

bli

co

ou

pro

ce

sso

se

leti

vo

pa

ra

gu

ard

as, a

ge

nte

s d

e s

erv

iço

s e

me

ren

de

ira

;

X

X

X

X

Re

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zar

pro

ce

sso

se

leti

vo

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ra p

rofe

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res s

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sti

tuto

; X

X

X

X

Imp

lan

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o e

qu

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fica

çã

o d

e b

ibli

ote

ca

s e

sco

lare

s;

X

X

X

X






ES

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MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

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NO

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UR

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L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

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DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

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17 d

e 28

EIX

O

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TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Dir

eit

os B

ásic

os

co

m Q

ua

lid

ad

e

Assis

tên

cia

So

cia

l

Fa

zer

o a

co

mp

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ha

me

nto

fa

mil

iar

atr

avé

s d

o P

AIF

; X

X

X

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Aco

mp

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r a

tra

vé

s d

o P

AIF

as f

am

ília

s m

em

bro

s

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ne

ficiá

rio

s d

o B

PC

;

X

X

X

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Aco

mp

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ha

me

nto

pe

lo P

AIF

da

s f

am

ília

s b

en

efi

cia

ria

s d

o

pro

gra

ma

bo

lsa

fa

míl

ia q

ue

ap

rese

nte

m o

utr

as

vu

lne

rab

ilid

ad

es s

ocia

is, p

ara

alé

m d

a in

su

ficiê

ncia

de

ren

da

;

X

X

X

X

Aco

mp

an

ha

me

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pe

lo P

AIF

da

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am

ília

s b

en

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ciá

ria

s d

o

Pro

gra

ma

Bo

lsa

Fa

míl

ia e

m f

ase

de

su

sp

en

sã

o p

or

de

scu

mp

rim

en

to d

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on

dic

ion

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da

de

s, cu

jos m

oti

vo

s s

eja

m

da

assis

tên

cia

so

cia

l;

X

X

X

X

Re

ord

en

ar

os S

erv

iço

s d

e C

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viv

ên

cia

e F

ort

ale

cim

en

to d

e

Vín

cu

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X

X

X

X

Am

pli

açã

o d

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ob

ert

ura

da

Pro

teçã

o S

ocia

l B

ásic

a n

os

mu

nic

ípio

s d

e g

ran

de

po

rte

e m

etr

óp

ole

s;

X

X

X

X

Pro

ve

r a

de

sã

o a

o P

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ram

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21

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X

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m

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çã

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ram

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ep

lan

tio

de

pla

nta

s n

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va

s,

vis

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do

evit

ar

a d

ese

rtif

ica

çã

o e

se

us e

feit

os n

eg

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vo

s;

X

X

X

X

Co

nse

rva

r e

sp

écie

s e

nd

êm

ica

s,

rara

s,

am

ea

ça

da

s o

u e

m

pe

rig

o d

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xti

nçã

o, in

clu

ind

o isto

na

ap

ree

nsã

o d

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ais

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pla

nta

s s

ilve

str

es c

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tura

da

s ile

ga

lme

nte

;

X

X

X

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Ela

bo

raçã

o

de

p

roje

tos

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de

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içã

o

de

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rio

rid

ad

es

de

recu

pe

raçã

o e

co

nse

rva

çã

o d

e f

un

do

s d

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áre

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pre

se

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çã

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X

X

X

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De

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içã

o

da

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olí

tica

d

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lim

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za

urb

an

a,

atr

avé

s

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ge

ren

cia

me

nto

e

fi

sca

liza

çã

o

da

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leta

, re

cic

lag

em

e

dis

po

siç

ão

do

lix

o,

po

r a

dm

inis

tra

çã

o d

ire

ta o

u a

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vé

s d

e

terc

eir

os;

X

X

X

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Se

rviç

os d

e l

imp

eza

, co

nse

rva

çã

o e

co

ntr

ole

de

te

rre

no

s n

o

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rím

etr

o u

rba

no

;

X

X

X

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Fo

rmu

laçã

o d

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roje

tos v

isa

nd

o c

ap

tar

recu

rso

s f

ina

nce

iro

s

do

esta

do

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a u

niã

o,

be

m c

om

o d

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rga

niz

açõ

es n

acio

na

is

e in

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na

is;

X

X

X

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Pla

ne

jar

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xe

cu

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de

pro

gra

ma

s d

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du

ca

çã

o a

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ien

tal;

X

X

X

X

Esta

be

lece

r p

arc

eri

as c

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en

tes d

a f

ed

era

çã

o e

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gs p

ara

a

revit

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zaçã

o d

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ios;

X

X

X

X

Pro

ve

r a

de

sti

na

çã

o c

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o lix

o, co

m a

co

nstr

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o d

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ma

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çã

o d

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me

nto

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X

X

X

X






ES

TA

DO

DA

BA

HIA

P

RE

FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

LA

NO

PL

UR

IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

O P

PA

20

18

– 2

02

1

Pág

ina

24 d

e 28

EIX

O

AR

EA

TE

MÁ

TIC

A

PR

IOR

IDA

DE

S

AN

O I

20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Cre

scim

en

to

Eco

nô

mic

o e

Su

ste

ntá

ve

l

Ag

ricu

ltu

ra,

pe

cu

ári

a e

ab

aste

cim

en

to

Co

nstr

uir

ce

ntr

o d

e a

ba

ste

cim

en

to p

ara

ate

nd

er

a

ag

ricu

ltu

ra f

am

ilia

r e

fe

ira

nte

s;

X

X

X

X

Bu

sca

r p

arc

eri

as c

om

in

sti

tuiç

õe

s d

e p

esq

uis

as, ta

is c

om

o

EM

BR

AP

A, u

niv

ers

ida

de

s e

sta

du

ais

e f

ed

era

is),

pa

ra a

cri

açã

o d

e á

rea

de

exp

eri

me

nta

çã

o d

e a

gri

cu

ltu

ra e

pe

cu

ári

a;

X

X

X

X

Esta

be

lece

r a

çõ

es p

ara

a i

mp

lem

en

taçã

o d

o p

roje

to d

e

ho

rta

s o

rgâ

nic

as c

om

pa

rce

ria

s c

om

asso

cia

çõ

es r

ura

is d

o

mu

nic

ípio

;

X

X

X

X

Pro

ve

r re

gu

lari

zaçã

o d

as a

sso

cia

çõ

es c

om

un

itá

ria

s;

X

X

X

X

Ori

en

tar

a r

ecu

pe

raçã

o e

o u

so

ad

eq

ua

do

do

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lo a

grí

co

la e

do

s r

ecu

rso

s n

atu

rais

, co

mo

um

to

do

, p

ara

a s

uste

nta

çã

o

da

ati

vid

ad

e a

gro

pe

cu

ári

a;

X

X

X

X

De

se

nvo

lve

r p

roje

tos e

m c

on

jun

to c

om

as o

rga

niz

açõ

es

rep

rese

nta

tiva

s d

os p

rod

uto

res r

ura

is, o

bje

tiva

nd

o a

exp

an

sã

o d

e s

ua

s a

tivid

ad

es, n

a b

usca

de

alt

ern

ati

va

s q

ue

vis

em

ap

erf

eiç

oa

r a

s p

ote

ncia

lid

ad

es lo

ca

is,

pe

rmit

ind

o a

au

to s

uste

nta

çã

o,

o a

um

en

to d

a r

en

da

e a

o m

esm

o t

em

po

me

lho

rar

a q

ua

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ad

e d

e v

ida

do

pro

du

tor

rura

l;

X

X

X

X

Ma

nte

r p

rog

ram

a n

as d

ive

rsa

s á

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s d

a c

ad

eia

pro

du

tiva

rura

l, v

isa

nd

o m

elh

ore

s c

on

diç

õe

s d

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rab

alh

o e

qu

ali

da

de

na

pro

du

çã

o;

X

X

X

X






ES

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HIA

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ITU

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MU

NIC

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MÉ

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PP

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PR

IOR

IDA

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O P

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20

18

– 2

02

1

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25 d

e 28

EIX

O

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EA

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MÁ

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A

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20

18

AN

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I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Cre

scim

en

to

Eco

nô

mic

o e

Su

ste

ntá

ve

l

Ag

ricu

ltu

ra,

pe

cu

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a e

ab

aste

cim

en

to

Esti

mu

lar

a a

gro

pe

cu

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a d

o m

un

icíp

io o

fere

ce

nd

o

assis

tên

cia

té

cn

ica

ao

pe

qu

en

o e

mé

dio

pro

pri

etá

rio

e

co

ntr

ibu

ir c

om

dis

trib

uiç

ão

de

se

me

nte

s, a

raçã

o d

e t

err

as e

dis

po

nib

ilid

ad

e d

e á

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s p

ara

o p

lan

tio

;

X

X

X

X

Ince

nti

va

r o

pro

du

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rura

l a

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ers

ific

ar

su

as a

tivid

ad

es e

m

cu

ltu

ras a

lte

rna

tiva

s, a

tra

vé

s d

e p

rog

ram

as i

mp

lem

en

tad

os

pe

lo M

un

icíp

io;

X

X

X

X

Ad

qu

irir

má

qu

ina

s e

eq

uip

am

en

tos a

grí

co

las p

ara

pre

sta

r

se

rviç

os a

os p

eq

ue

no

s p

rod

uto

res r

ura

is;

X

X

X

X

Co

ord

en

ar

e a

tua

liza

r o

s d

ad

os d

as p

rop

rie

da

de

s r

ura

is d

o

Mu

nic

ípio

atr

avé

s d

o C

ad

astr

o T

écn

ico

Ru

ral;

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r se

min

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os, e

ve

nto

s, p

ale

str

as, fó

run

s, cu

rso

s d

e

tre

ina

me

nto

s e

ca

pa

cit

açã

o p

ara

o p

rod

uto

r ru

ral,

vis

an

do

à

ap

lica

çã

o d

e n

ova

s t

ecn

olo

gia

s, a

gre

ga

nd

o v

alo

res e

m s

ua

s

pro

pri

ed

ad

es;

X

X

X

X

Ma

nte

r a

fis

ca

liza

çã

o e

o c

on

tro

le d

os s

erv

iço

s p

úb

lico

s d

e

ab

aste

cim

en

to;

X

X

X

X

Pro

mo

ve

r a

ori

en

taçã

o,

co

ntr

ole

e f

isca

liza

çã

o d

os

me

rca

do

s,

feir

as l

ivre

s e

org

an

iza

r a

co

me

rcia

liza

çã

o d

e

be

ns e

pro

du

tos p

rod

uzi

do

s n

o c

am

po

;

X

X

X

X






ES

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BA

HIA

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MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

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NO

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IAN

UA

L –

PP

A 2

01

8 –

20

21

PR

IOR

IDA

DE

S D

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20

18

– 2

02

1

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O

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MÁ

TIC

A

PR

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IDA

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S

AN

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20

18

AN

O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Cre

scim

en

to

Eco

nô

mic

o e

Su

ste

ntá

ve

l

Ag

ricu

ltu

ra,

pe

cu

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a e

ab

aste

cim

en

to

Pre

sta

r a

sse

sso

ria

ao

s p

rog

ram

as d

ese

nvo

lvid

os j

un

to a

os

pro

du

tore

s r

ura

is,

asso

cia

çõ

es d

e p

rod

uto

res e

fe

ira

nte

s

vis

an

do

à o

rga

niz

açã

o e

estr

utu

raçã

o d

as e

nti

da

de

s

rep

rese

nta

tiva

s, e

m p

arc

eri

as c

om

ou

tra

s e

nti

da

de

s d

o

se

tor;

X

X

X

X

Co

nstr

uir

ce

ntr

o d

e a

ba

ste

cim

en

to p

ara

ate

nd

er

a

ag

ricu

ltu

ra f

am

ilia

r e

fe

ira

nte

s;

X

X

X

X

Bu

sca

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is),

pa

ra a

cri

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o d

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de

exp

eri

me

nta

çã

o d

e a

gri

cu

ltu

ra e

pe

cu

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a;

X

X

X

X

Esta

be

lece

r a

çõ

es p

ara

a i

mp

lem

en

taçã

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o p

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X

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X

X

Ori

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tar

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ecu

pe

raçã

o e

o u

so

ad

eq

ua

do

do

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grí

co

la e

do

s r

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s n

atu

rais

, co

mo

um

to

do

, p

ara

a s

uste

nta

çã

o

da

ati

vid

ad

e a

gro

pe

cu

ári

a;

X

X

X

X

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bje

tiva

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tivid

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a b

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ncia

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ad

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ca

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e a

o m

esm

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po

me

lho

rar

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pro

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X

X

X

X






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A 2

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V

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Cre

scim

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to

eco

nô

mic

o e

su

ste

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l

Cu

ltu

ra, E

sp

ort

e,

La

zer

e

Juve

ntu

de

Co

nstr

uir

e m

elh

ora

r o

s c

am

po

s d

e f

ute

bo

l d

o m

un

icíp

io;

X

X

X

X

Co

nstr

uçã

o e

re

form

ar

qu

ad

ras p

oli

esp

ort

iva

s;

X

X

X

X

Aq

uis

içã

o d

e e

qu

ipa

me

nto

s p

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esp

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ivo

s;

X

X

X

X

Co

nstr

uçã

o d

e g

iná

sio

de

esp

ort

e

X

X

X

X

Aq

uis

içã

o d

e u

nif

orm

es e

sp

ort

ivo

s;

X

X

X

X

Re

form

a e

am

pli

açã

o d

o C

lub

e 2

0 d

e j

an

eir

o;

X

X

X

X

Imp

lem

en

taçã

o d

e j

og

os e

du

ca

tivo

s;

X

X

X

X

Co

mp

rar

ma

teri

ais

ed

uca

tivo

s p

ara

ofi

cin

as d

e m

od

ali

da

de

s

esp

ort

iva

s:

X

X

X

X

Re

ali

zar

ca

mp

eo

na

tos m

un

icip

ais

; X

X

X

X

Pro

mo

ve

r a

exib

içã

o d

e f

ilm

es e

du

ca

tivo

s n

as p

raça

s;

X

X

X

X

Co

mp

ra d

e n

ote

bo

ok

pa

ra a

se

cre

tari

a;

X

X

X

X






ES

TA

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BA

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FE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

E A

MÉ

RIC

A D

OU

RA

DA

P

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PP

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S

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20

18

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O I

I

20

19

AN

O I

II

20

20

AN

O I

V

20

21

Cre

scim

en

to

eco

nô

mic

o e

su

ste

ntá

ve

l

Cu

ltu

ra, E

sp

ort

e,

La

zer

e

Juve

ntu

de

Co

nstr

uçã

o p

arq

ue

s n

o m

un

icíp

io, o

fere

ce

nd

o a

ssim

ma

is

laze

r p

ara

os m

un

ícip

es;

X

X

X

X

Aq

uis

içã

o

de

in

str

um

en

tos

e

un

ifo

rme

s

pa

ra

fan

farr

as

e

fila

rmô

nic

as;

X

X

X

X

Co

nstr

uçã

o d

e a

ud

itó

rio

s p

ara

eve

nto

s;

X

X

X

X

Co

nstr

uçã

o d

e u

m ce

ntr

o cu

ltu

ral

na

se

de

, b

em

co

mo

a

ga

ran

tia

d

e

recu

rso

s

fin

an

ce

iro

s

pa

ra

fin

an

cia

me

nto

d

e

açõ

es c

ult

ura

is e

m t

od

o m

un

icíp

io;

X

X

X

X

Cri

açã

o e

ma

nu

ten

çã

o d

e p

rog

ram

as d

e c

ap

acit

açã

o

cu

ltu

ral

pa

ra j

ove

ns e

ad

ult

os;

X

X

X

X

Aq

uis

içã

o d

e e

qu

ipa

me

nto

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ra c

ine

ma

; X

X

X

X

Co

mp

ras d

e e

qu

ipa

me

nto

s e

ma

teri

ais

pa

ra o

s e

ve

nto

s

cu

ltu

rais

, ta

is c

om

o t

old

o e

ca

de

ira

X

X

X

X

Aq

uis

içã

o d

e u

m c

arr

o p

ara

ate

nd

er

a s

ecre

tari

a m

un

icip

al

de

cu

ltu

ra, e

sp

ort

e, la

zer

e j

uve

ntu

de

;

X

X

X

X

Co

mp

ra d

e k

it e

du

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tivo

s c

ult

ura

is p

ara

se

rem

usa

do

s e

m

fóru

ns, p

ale

str

as, d

eb

ate

s,

co

nfe

ren

cia

s e

ntr

e o

utr

os;

X

X

X

X






ESTADO DA BAHIA


PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021

RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA

I – Programas de Gestão, Manutenção e Serviços

UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMAS

Câmara Municipal de América

Dourada

Atuação do Legislativo

Gabinete da Prefeita Gestão Compartilhada

Procuradoria Geral do

Município

Gestão Compartilhada

Controladoria interna do

município


Ouvidoria Geral do Município Gestão Compartilhada

Secretária de Administração

e Fazenda;


Secretaria Municipal de

Governo e Relações

Institucionais;

Comunicação Social Eficiente

II – Programas Temáticos

UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMAS

Secretária de Saúde Saúde em ação


Educação

Educação Inclusiva


Desenvolvimento Social e

promoção da cidadania;

Inclusão social com fortalecimento de vínculos


Infraestrutura, Serviços

Público e transporte

Infraestrutura para o desenvolvimento

Secretária de Meio Ambiente Meio Ambiente, responsabilidade de todos nós






ESTADO DA BAHIA


PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021

Secretaria de agricultura,

pecuária e abastecimento;

Desenvolvimento econômico e abastecimento

Secretaria de Cultura,

Esporte, Lazer e Juventude

Cultura, esporte e lazer para todos




Documents

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA PLANO PLURIANUAL · Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 201 8 a 20 21, em cumprimento ao disposto