PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO ... · prefeitura municipal de marataÍzes estado do espÍrito santo preÂmbulo pregÃo presencial nº. 000046/2016 processo

EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREÂMBULOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027626/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS LITERÁRIOS - SRP

O MUNICIPIO DE MARATAÍZES-ES, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.609.408/001-28, com sede na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES, CEP: 29345-000, em atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, por intermédio do Pregoeiro Oficial, o Sr. Marcos Roberto Ramos Ferreira, Servidor Público Municipal e Equipe de Apoio, designados pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Decreto-E Nº. 489/2016, alterado pelo Decreto-E Nº. 494/2016, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com execução indireta no regime de compra parcelada por preço unitário, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS LITERÁRIOS - SRP de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666/1993 e alterações; Lei Federal Nº. 10.520/2002, Lei Complementar Nº. 123/2006 e suas alterações, Lei Municipal Nº. 1.757/2015, Decreto Federal 7.892/2013 e normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos.ESTE EDITAL CONTEMPLA ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs), COMO TAMBÉM ITENS DE AMPLA CONCORRÊNCIA (VIDE TABELA DE ITENS NO ANEXO I).RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a proposta, documentos da habilitação e credenciamento, serão protocolados e entregues no Setor de PROTOCOLO desta Prefeitura, no endereço acima, impreterivelmente até às 13:00 horas do dia 19 de outubro de 2016.ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 19 de outubro de 2016, às 13:30 horas.LOCAL DE JULGAMENTO: Sala de Licitações, na Sede da Prefeitura.Obtenção do edital, esclarecimentos e informações:Junto à Prefeitura Municipal de Marataízes - ES, no Setor de Licitação, com sede na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES - CEP: 29.345-000, no horário de atendimento ao público, das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por e-mail [email protected], no site www.marataizes.es.gov.br ou pelo telefone 28-3532-6777.

1. DO OBJETO1.1 - O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL é a escolha da melhor proposta para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS LITERÁRIOS - SRP, em atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, conforme o Termo de Referência constante no Anexo I, parte integrante deste edital.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1 - Os recursos para atender ao objeto da presente licitação são provenientes da dotação orçamentária própria da Secretaria Solicitante, que será informada quando da solicitação do objeto.

3. DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS3.1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a ser firmada entre a Prefeitura Municipal de Marataízes, através da Secretaria Solicitante do objeto adquirido, e os vencedores do certame, terá validade de 12 (doze) meses a contar de sua publicação, vedada a prorrogação.3.2. O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da Autorização de Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho.3.3. A descrição do objeto, bem como a quantidade a ser cotada por cada licitante, obedecerá ao disposto no Anexo I.3.3.1 - Os preços máximos admitidos para fins de Registro de Preços serão os valores discriminados no Anexo I.3.4. A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993 consolidada, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de entrega em igualdade de condições.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO4.1 - Poderão participar deste certame somente as empresas que desenvolverem as atividades objeto desta licitação e que atenderem as exigências do presente edital.4.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:

a) - estejam constituídos sob a forma de consórcio; (Não se caracteriza objeto de grande vulto, alta complexidade e as empresas do ramo trabalham isoladamente.);b) - estejam cumprindo as penalidades previstas no Artigo 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002;c) - estejam cumprindo a pena prevista no Artigo 87, inciso IV da Lei Federal Nº. 8.666/1993, ainda que imposta por ente

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federativo diverso do Espírito Santo;d) - não cumpram o disposto no Artigo 9º da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e alterações;e) - não poderão usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 as pessoas jurídicas cujos titulares ou sócios tenham com a contratante relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

5. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO5.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão. 5.2 - A impugnação deverá ser protocolada no Setor de Protocolo, nesta Prefeitura, no horário de atendimento ao público, das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.5.3 - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração deste edital, decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.5.4 - Caso o Pregoeiro decida pela não impugnação do ato convocatório, deverá encaminhar o processo para análise jurídica e posteriormente para a autoridade competente - ordenadora da despesa - a quem competirá, nesse caso, ratificar ou alterar a decisão do Pregoeiro.5.5 - Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.5.6 - Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do E-mail: [email protected] - Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

6. APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DA PROPOSTA6.1 - Os envelopes contendo a documentação necessária para a participação no presente certame deverão ser entregues LACRADOS e distintos na Prefeitura Municipal de Marataízes, protocolados até o dia e horário fixados neste edital, com a seguinte identificação na parte externa:

6.1.1 - Modelo de identificação do envelope Nº. 01:

ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTODe: Empresa:

Endereço:CNPJ:Telefone:E-mail:

À: Prefeitura Municipal de MarataízesSetor de LicitaçãoPregão Presencial Nº. 000046/2016


ENVELOPE Nº. 02 - PROPOSTA DE PREÇOSDe: Empresa:


À: Prefeitura Municipal de MarataízesSetor de LicitaçãoPregão Presencial Nº. 000046/2016


ENVELOPE Nº. 03 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃODe: Empresa:


À: Prefeitura Municipal de MarataízesSetor de Licitação

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7. DO CREDENCIAMENTO7.1 - O credenciamento da licitante será feito através da apresentação da documentação abaixo relacionada, dentro do envelope Nº. 01 - DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO, conforme orientações constantes no item 6.1.1.a) - Declaração, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, procurador ou pessoa credenciada, de que cumpre os requisitos da habilitação, conforme o Anexo IV;b) - Declaração do representante legal da empresa, procurador ou pessoa credenciada (conforme a alínea "d"), que atende a todos os requisitos elencados no Artigo 3º, §4º da Lei Complementar 123/2006 para fins de obtenção dos benefícios dados nessa Lei, se for o caso da Empresa se enquadrar como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o Anexo V;c) - Para o credenciamento de representante da empresa, que seja seu representante legal, a comprovação de sua representação deverá ser feita através de cópia autenticada do contrato social ou estatuto, com as respectivas alterações, devidamente registrado no órgão competente e cópia autenticada do documento de identidade;d) - Para o credenciamento de representante da empresa, se procurador ou pessoa a ser credenciada, além de cópia autenticada do contrato social ou estatuto e suas alterações, devidamente registrado no órgão competente, deverá ser entregue cópia da identidade autenticada do credenciado e do representante legal da empresa e instrumento de procuração ou carta de credenciamento com firma reconhecida. A carta de credenciamento deverá conter poderes para fazer lances verbais ou deles desistir, negociar preços com o Pregoeiro e interpor e desistir de recursos. O modelo da Carta de Credenciamento encontra-se no Anexo III.7.2 - A não apresentação do documento exigido na alínea "b" do item acima não implica em inabilitação do licitante, contudo, este não poderá reivindicar os benefícios da Lei Complementar 123/2006.7.3 - A não apresentação / entrega dos documentos das alíneas "c" e "d" acima, não inabilitarão o licitante, no entanto, o mesmo será considerado ausente, sendo assim, não poderá se manifestar durante a sessão ou dar lances verbais, competindo apenas com a proposta escrita.7.4 - A não apresentação do documento exigido na alínea "a" do item acima, conforme Artigo 4º, Inciso VII, da Lei Federal 10.520/2002 implica a não participação do licitante no certame.

8. PROPOSTA DE PREÇOS8.1 - Os licitantes poderão encaminhar a PROPOSTA DE PREÇOS dentro do envelope Nº. 02, conforme orientações constantes no item 6.1.2, devidamente lacrado, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á a fase de recebimento de propostas. 8.2 - Para a elaboração da Proposta de Preços os licitantes poderão seguir os seguintes procedimentos:a) - Baixar o programa "E&L Proposta Comercial Automática" no site: http://www.el.com.br/?page_id=2612 e instalá-lo em seu computador; b) - Solicitar o arquivo "Proposta Comercial Automática", através do E-mail: [email protected], devendo assim, enviar os dados da Empresa, tais como: razão social, CNPJ, endereço completo (inclusive o CEP), indicação se é microempresa, EPP, grande porte ou outra, além de telefones para contato e endereço eletrônico. O E-mail deverá ser enviado em até vinte e quatro horas antes do horário marcado para a abertura do certame;c) - Ao receberem o arquivo por E-mail, os licitantes deverão utilizar o programa descrito na alínea "a", previamente instalado, para abri-lo e confeccionar a proposta;d) - A proposta de preços deverá ser impressa e salva em CD ou DVD, que também deverá constar no envelope. Atenção: ao salvar o arquivo em mídia (CD ou DVD), é necessário que se mantenha o nome ou extensão original do mesmo, ou seja, o arquivo não deve ser renomeado ou salvo em outra mídia de armazenamento, ou ainda, em outro formato que não seja o da proposta comercial automática (.pca).Ou8.2.1 - Para a elaboração da Proposta de Preços os licitantes poderão seguir os seguintes procedimentos:a) - A proposta deverá ser apresentada digitada, em 01 via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação das normas e critérios deste Edital;b) - A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, que deverá ser idêntica a estabelecida neste edital e indicação da marca ofertada;c) - As propostas deverão indicar numericamente o valor de cada ITEM e indicar numericamente e por extenso o valor TOTAL da proposta. No caso de julgamento por LOTE, deverá ainda indicar numericamente e por extenso o valor TOTAL de cada LOTE.

8.3 - A proposta deverá conter a assinatura do representante legal, seu procurador ou da pessoa credenciada para esse certame, que deverá também, rubricá-la em todas as suas folhas.8.4 - A validade da proposta deverá ser, no mínimo, de 90 (noventa) dias. Caso não haja essa declaração na proposta de preços, fica estipulada a validade da proposta de 60 (sessenta) dias.8.5 - A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, devendo ser desconsideradas quaisquer outras alternativas de preço ou condições não previstas neste edital.8.6 - A cotação dos preços englobará todas as despesas relativas ao objeto desta licitação, bem como os respectivos

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custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento da proposta.8.7 - Qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência. 8.8 - O desatendimento a exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

9. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS9.1 - Esta licitação será julgada sob o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.9.2 - Aberta a sessão pública, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.9.3 - A desclassificação de proposta será devidamente fundamentada em Ata.9.4 - Classificadas as propostas, considerando-se o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão ofertar lances verbais.9.5 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, desde que não sejam de caráter protelatório, podendo o Pregoeiro, neste caso, fixar limite de rodadas e valor mínimo por lance.9.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for registrado primeiro;9.7 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados do valor do menor lance registrado. 9.8 - A sessão de lances será ininterrupta, até que seja estabelecido o menor lance a ser contratado. Quando, por motivo devidamente justificado, houver necessidade de interrupção dos lances, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. 9.9 - O proponente que não apresentar lance quando convocado pelo Pregoeiro ou aquele que expressamente desistir de fazer lance, será excluído dessa fase, mantendo-se o último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.9.10 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada com a desistência de um dos licitantes pela disputa ou por decisão do Pregoeiro, após comunicar a todos os participantes.9.11 - Não será admitida qualquer negociação em condições diferentes daquelas previstas no edital.9.12 - Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:9.12.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, poderá no prazo de 05 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão.9.13 - Não havendo um mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme Artigo 49 inciso II, não será concedido tratamento diferenciado constantes no Artigo 47, sendo aberta, ainda no certame, ampliação do objeto para ampla concorrência.

10. HABILITAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR10.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.10.2 - A habilitação do licitante vencedor se dará mediante apresentação da documentação abaixo relacionada, em cópia autenticada em cartório ou a ser autenticada no Setor de Licitação, dentro do envelope Nº. 03 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme orientações constantes no item 6.1.3 O Setor de Licitação realizará autenticação preferencialmente até o dia anterior ao da abertura da licitação e as cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais.10.2.1 - Pessoa Jurídica.

a) - Ato constitutivo da empresa ou contrato social, inclusive suas alterações, dispensável se apresentado no Credenciamento;b) - Documento de Identidade do Representante Legal da Empresa; dispensável se apresentado no Credenciamento;c) - Declaração constante do Anexo II deste Edital;d) - Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), demonstrando que a firma se mantém em atividade;e) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Previdenciária (INSS);f) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;g) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;h) - Prova de Regularidade de Situação, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);i) - Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do prazo de validade;j) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

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10.3 - Constatado o atendimento quanto à compatibilidade do preço, em relação ao estimado para contratação, e quanto às exigências do edital, o licitante que ofertou o menor preço será declarado vencedor.10.4 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ou se recusar a assinar o contrato, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a respectiva documentação de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às exigências do edital.10.5 - Nas hipóteses previstas no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, tendo sempre como parâmetro a menor oferta apresentada no certame.10.6 - Quando verificada discrepância relevante entre o preço da menor oferta obtida no certame e aquele decorrente da negociação com o licitante remanescente, será facultado à Administração revogar o procedimento licitatório, mediante despacho fundamentado e assegurada a ampla defesa e o contraditório.

11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS11.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item anterior, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.11.3 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.11.4 - No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.11.5 - Os recursos e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolados no Setor de Protocolo, localizado na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES - CEP: 29.345-000, no horário de atendimento ao público, das 12:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira.

12. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS12.1 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.12.2 - Após a homologação referida no item anterior, os adjudicatários serão convocados para assinarem a Ata de Registro de Preços no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decaírem do direito de fornecer, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas neste Edital e demais previsões legais.12.3 - A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do Artigo 64, § 1º da Lei Federal Nº. 8.666/1993, quando solicitado pelo licitante vencedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.12.4 - No ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do pacto.12.5 - Aqueles que, convocados dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinarem o contrato, deixarem de entregar documentação exigida no edital, apresentarem documentação falsa, ensejarem o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficarão impedidos de licitar e de contratar com o Município de Marataízes pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas fixadas neste edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no Artigo 93 da Lei Federal Nº. 8.666/1993.12.6 - A Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente poderá ser modificada no que couber, em razão de eventuais alterações na legislação federal que regulamenta a matéria.12.7 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.12.8 - Quando a adjudicatária recusar assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, poderá ser convocada outra licitante, desde que respeitada à ordem de classificação.12.9 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preços ou no ato da retirada de documento equivalente a adjudicatória deverá apresentar:12.9.1 - Instrumento público ou particular de mandato, esse último com firma reconhecida, outorgando poderes ao signatário da contratação, quando não se tratar de sócio ou diretor autorizado através do estatuto ou contrato social.12.9.2 - Carta de apresentação do responsável perante a Administração, que responderá por todos os atos e as comunicações formais.

13. DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO13.1 - A entrega do objeto licitado será realizada pela licitante no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme solicitação feita pela Secretaria Solicitante através de Autorização de Fornecimento devidamente acompanhada da respectiva Nota de Empenho solicitados.

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13.2 - A entrega do objeto licitado será acompanhada pela Secretaria Solicitante, na forma do Artigo 67 de Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada. 13.3 - O prazo de entrega admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:13.3.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento do Edital;13.3.2 - Impedimento de cumprimento do Edital por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos a sua ocorrência;13.3.3 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.13.4 - A entrega do objeto licitado não exclui a responsabilidade da empresa quanto à qualidade do (s) produto (s) ofertado (s).13.5 - O órgão requisitante não será obrigado a usar o quantitativo total do objeto, podendo assim, haver variação a menor do quantitativo, nos limites permitidos por Lei.13.6 - A fiscalização da entrega do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente nomeado pelo Secretário da pasta solicitante.13.7 - A Contratada deverá entregar o (s) objeto (s) desta licitação no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Saul Porto, 39 - Santa Rita I - próximo ao prédio da Prefeitura Municipal de Marataízes, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

14 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS14.1 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços será de 05 (cinco) dias após o devido recebimento da convocação da empresa por esta Administração, conforme a necessidade da administração, sendo que sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua assinatura com consequente emissão da Autorização de Fornecimento e da Nota de Empenho, podendo ser prorrogado no interesse da Administração, na forma da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.14.2 - O objeto licitado será entregue rigorosamente de acordo com suas especificações contidas neste Edital, e na proposta da empresa vencedora, sendo que quaisquer alterações somente poderão ser realizadas se constarem de proposta apresentada, por escrito, e aprovada pelo contratante.14.3 - Caso venham a acontecer impedimentos de ordem operacional, financeira ou institucional com o convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, a contratante poderá contratar o mesmo objeto, atendendo a ordem de classificação na licitação, conforme Artigo 13 do Decreto Federal Nº. 7.892/2013.14.4 - A responsabilidade pela entrega do objeto em tempo hábil e do pessoal necessário será da Contratada. Consequentemente, ela não poderá solicitar prorrogação de prazo, nem justificar retardamento na conclusão da entrega do objeto em decorrência de qualquer tipo de lapso referente a estes itens.14.5 - Os adjudicatários serão convocados para assinarem a Ata de Registro de Preços no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decaírem do direito de fornecer, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas neste Edital e demais previsões legais.

15. DO PAGAMENTO15.1 - O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias úteis, após a apresentação da Nota Fiscal correspondente, com a devida liquidação por parte da Secretaria Solicitante, na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Marataízes, sendo observadas as exigências do Protocolo ICMS Nº. 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste protocolo.15.2 - A fatura que for apresentada com erro será devolvida ao contratado para retificação e reapresentação, acrescendo-se, no prazo fixado no item anterior, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação.15.3 - O CNPJ constante da Nota Fiscal deverá ser o mesmo constante da Proposta, bem como o indicado para consulta durante a fase de habilitação.15.4 - Fica a empresa ciente que por ocasião do pagamento será verificada a situação da empresa quanto à regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo necessário para tanto a apresentação das referidas certidões, atualizadas e dentro do prazo de vigência.15.5 - Dados para emissão da Nota Fiscal:

MUNICÍPIO DE MARATAÍZESAVENIDA RUBENS RANGEL, 411 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29.345-000.CNPJ Nº. 01.609.408/0001-28

16. DA FORMA DE UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS16.1 - Para utilização da Ata de Registro de Preços, as unidades deverão requisitar do (s) detentor (es) da Ata de Registro de Preços, obedecida à ordem de classificação.16.2 - Conforme preceitua o Artigo 9º, XI do Decreto 7892/2013, o setor competente deve ater-se a realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade para a Administração.

17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASPage 6 of 137

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17.1 - A Licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços ou não celebrar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e contrato, além dos demais casos disciplinados na legislação pertinente.17.2 - O não comparecimento da licitante vencedora para retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido, assim como aquela de não cumprir o prazo de entrega aqui estipulado, terá caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida com a proposta, ficando sujeita às sanções legais cabíveis.17.3 - As penalidades serão registradas, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.17.4 - Pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto do Contrato, a Contratante, Município de Marataízes, poderá aplicar à Contratada, ora licitante, multa administrativa graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do Contrato, cumulável com as demais sanções.17.5 - Em caso de atraso na entrega do objeto desta licitação, poderá ser aplicada à Contratada multa moratória de valor equivalente a até 1% (um por cento) sobre o valor total do (s) produto (s), por dia útil excedente.17.6 - Se o Município de Marataízes não recolher o valor da multa que porventura lhe for aplicada, dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação, será então acrescido os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.17.7 - A empresa licitante vencedora deverá disponibilizar os objetos cotados em total conformidade com o que fora licitado e cotado no envelope da proposta, não sendo admitida alteração posterior pela empresa vencedora das especificações do objeto da licitação, sob pena da empresa sofrer as sanções legais.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS18.1 - O Município de Marataízes poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do Artigo 49 da Lei Federal Nº. 8.666/1993.18.2 - O Pregoeiro dirimirá as dúvidas que suscite a presente licitação, desde que arguidas antes e por escrito até 02 (dois) dias úteis, contados da data fixada para abertura dos envelopes.18.3 - Entende-se, para finalidade deste edital como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, aquela que cumpre todos os requisitos constantes no Artigo 3º da Lei Complementar Nº. 123/2006.18.4 - Não será igualmente considerado atraso aquele que correr por conta exclusiva do Pregoeiro, por caso fortuito ou força maior, mediante informações.18.5 - Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame o Foro competente é o da Comarca da cidade de Marataízes, Estado do Espírito Santo, excluindo qualquer outro por mais especial que seja.

Marataízes - ES, 30 de setembro de 2016.

MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRAPregoeiro

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EDITAL


ANEXO IPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


TERMO DE REFERÊNCIA

01 - OBJETOSistema de Registro de Preços (SRP) para aquisição de livros didáticos literários para os alunos da rede pública municipal de ensino da Educação Infantil (Pré escola) e Ensino Fundamental (5º ao 9º ano), por meio da Secretaria Municipal de Educação de Marataízes.

02 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, VALOR ESTIMADO:As especificações detalhadas e quantitativos estimados, constam da planilha que segue anexa ao presente Termo de Referência.

03 - JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃOO objetivo da Secretaria Municipal de Educação de Marataízes na aquisição dos presentes livros é o de incentivar a leitura e o desenvolvimento dos alunos, por meio da linguagem oral e escrita, obtida através da leitura dos livros, além do desenvolvimento do vocabulário, linguagem relevante e com significado concreto, suporte contínuo, exposição das diferentes culturas, avaliação (lúdica) constante, dentre outros.

3.1 - JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ESCOLHA DAS OBRASDentre várias obras analisadas detalhadamente pelo setor pedagógico da SEMED, as obras descritas na planilha de custo, foram selecionadas por serem as que melhor atendem o planejamento pedagógico proposto, por suas características peculiares, quais sejam: linguagem e escrita adequada as faixa etárias, ilustração e aspectos lúdicos, temas voltados para desenvolvimento da cidadania e que estimulam o interesse dos alunos e, ainda, qualidade do material, da encadernação, gravuras, grafia, etc. Os livros paradidáticos que se pretende adquirir são os que atendem às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, em observação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).A leitura paradidática apresenta-se com o objetivo de despertar nas pessoas o prazer de ler, reconhecendo-se o ato de ler como capaz de instruir, divertir, fazer sonhar com projetos pessoais, políticos, de justiça, de amor e paz. Este texto procura destacar a importância da apropriação e do acúmulo de bens culturais por meio da linguagem, com a possibilidade de transformar-se e atuar sobre o ambiente. Discute a complexidade da popularização da leitura, cuja tarefa requer muita perseverança, esforço contínuo e mostra que, mesmo na escola, a atividade de leitura ainda permanece como prática insípida e infrutífera e que, somente através do professor, será possível desenvolver atividades que levem o aluno a se inserir no mundo de uma nova linguagem que o transforme num leitor crítico e, a partir daí, transferir essa criticidade para a vida cotidiana, assegurando seu direito à cidadania e a completa realização social.As obras paradidáticas, por sua ludicidade estimulam a leitura, porém quando da escolha dessas obras para inserção no conteúdo curricular, importante que o núcleo pedagógico atente para a escolha daquelas que vêm de encontro às propostas pedagógicas almejadas e que tragam as características necessárias para atendê-las.Assim, ressaltamos que os livros escolhidos atingem os objetivos almejados como incentivo a formação do hábito de leitura, deste a pré-escola até o fundamental. Os livros são de diversas editoras e autores e temas variados e as informações neles contidas irão contribuir positivamente para a formação da personalidade dos alunos.

Segue anexa justificativa técnica pedagógica.

3.2 - JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVOJustificamos, ainda, que os quantitativos, previstos inicialmente, nos foram informados pelo Setor Pedagógico desta Secretaria Municipal de Educação, conforme documento anexo.

3.3 - JUSTIFICATIVA DA OPÇÃO DA MODALIDADE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.Justifica-se a opção pela modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP), em razão de que os livros paradidáticos serão inicialmente solicitados para atender o número de alunos calculados de acordo com o senso 2016, que foi elaborado no mês de maio do referido ano. Para o ano subsequente certamente haverá mudanças e uma variação nos quantitativos, o que será apurado no próximo senso, tendendo a aumentar o número de alunos na rede. Logo, a princípio, se adquirirá de acordo com a previsão inicial e, posteriormente, se complementará a aquisição à medida da necessidade. Assim não é possível definir exatamente os quantitativos que se pretende em sua totalidade.Existem outras vantagens que não compromete o recurso financeiro, pois somente haverá a necessidade de disponibilizar o valor registrado no momento da aquisição solicitada pelo Setor responsável.Finalmente, ressaltamos que as razões acima mencionadas, estão em conformidade com o que preceitua o art. 3º, inciso

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IV, do Decreto Federal Nº. 7.892/2013.

04 - CONDIÇÕES DE GARANTIA DO OBJETOAs especificações e quantitativos estimados dos produtos estão discriminados na planilha que segue, cabe a (s) empresa (s) vencedora (s) dos itens/lotes apresentá-los de acordo com as especificações que seguem anexas.As empresas devem observar, ainda, que são responsáveis pela qualidade dos produtos licitados, de modo a garanti-la no ato da entrega, observando que em caso de defeito/substituição/devolução a CONTRATANTE não terá qualquer ônus com transporte, seguro, diárias, bem como outras despesas.A Prefeitura Municipal de Marataízes, se reserva o direito de não receber os produtos em desacordo com as especificações descritas, podendo cancelar o contrato e aplicar o dispositivo no art. 24, inciso XI da Lei Federal Nº. 8.666/1993.

Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalCódigo

Lote 00001

Item

Lote

Valor Unitário

00001 00015124

Título: 13 PALAVRASAutor: LEMONY SNICKETEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065816

Quantidade Mínima: 2 // Máxima: 22.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN LIVRO DIDATICO 22 819,0637,230

Valor Total do Lote R$ 819,06


Lote 00002

Item

Lote

Valor Unitário

00002 00015124

Título: 1,2,3 CADA UM TEM SUA VEZAutor: CLAUDIO MARTINS E NEUSA SORRENTIEditora: COMPORISBN: 9788586740688



UN LIVRO DIDATICO 59 1.950,5433,060

Valor Total do Lote R$ 1.950,54


Lote 00003

Item

Lote

Valor Unitário

00003 00015124

Título: A FESTA DA RATINHA ANABELAAutor: CLADSON SALESEditora: RHJISBN: 9788571533479






Lote 00004

Item

Lote

Valor Unitário

00004 00015124

Título: A HORTA DA LILIAutor: LUCI ALBONEditora: MELHORAMENTOSISBN: 9788506069929





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Lote 00005

Item

Lote

Valor Unitário

00005 00015124

Título: A LUA PARA PRINCIPIANTESAutor: MARCOEditora: COMPORISBN: 9788586740619






Lote 00006

Item

Lote

Valor Unitário

00006 00015124

Título: A MENINA TAGARELAAutor: GUILIENY MATOSEditora: RHJISBN: 9788571533462






Lote 00007

Item

Lote

Valor Unitário

00007 00015124

Título: A MINHOCA TRAVESSAAutor: GILDO HELENOEditora: BAOBAISBN: 9788566653281






Lote 00008

Item

Lote

Valor Unitário

00008 00015124

Título: A PRINCESA E O SAPOAutor: MAURICIO VENEZAEditora: COMPORISBN: 9788586740848






Lote 00009

Item

Lote

Valor Unitário

00009 00015124

Título: A ROUPA DO REIAutor: MARY FRANÇAEditora: GLOBALISBN: 9788526016811





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EDITAL



Lote 00010

Item

Lote

Valor Unitário

00010 00015124

Título: A ZEBRA ZEZÉAutor: ANA VENTURAEditora: LEYAISBN: 9788577342136






Lote 00011

Item

Lote

Valor Unitário

00011 00015124

Título: AGUA SIMAutor: EUCANAA FERRAZEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064871






Lote 00012

Item

Lote

Valor Unitário

00012 00015124

Título: ALFABARTEAutor: ANNE GUÉRYEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066349






Lote 00013

Item

Lote

Valor Unitário

00013 00015124

Título: ALICE NO PAIS DAS MARAVILHAS - BROCHURAAutor: LEWIS CARROLLEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466022






Lote 00014

Item

Lote

Valor Unitário

00014 00015124

Título: AMARRA O MEU CADARÇOAutor: JOAO MARCOSEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732147





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Lote 00015

Item

Lote

Valor Unitário

00015 00015124

Título: AMIGOSAutor: SILVANA RANDOEditora: ABACATEISBN: 9788562549496






Lote 00016

Item

Lote

Valor Unitário

00016 00015124

Título: AMIZADE IMPOSSIVEL, UMAAutor: LILIA K. MORITZ SCHWARCZEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066301






Lote 00017

Item

Lote

Valor Unitário

00017 00015124

Título: ANEL MAGICO DA TIA TARSILA, OAutor: TARSILA DO AMARALEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064840






Lote 00018

Item

Lote

Valor Unitário

00018 00015124

Título: ARCA DE NOE, A - NOVA EDICAOAutor: VINICIUS DE MORAESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062198






Lote 00019

Item

Lote

Valor Unitário

00019 00015124

Título: AVENTURAS DE PEDRO COELHO, ASAutor: BEATRIX POTTEREditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066097





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Lote 00020

Item

Lote

Valor Unitário

00020 00015124

Título: AVENTURAS DE PINOQUIO, ASAutor: CARLO COLLODIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574061313






Lote 00021

Item

Lote

Valor Unitário

00021 00015124

Título: AVENTURAS DO AVIAO VERMELHO, ASAutor: ERICO VERISSIMOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574061641






Lote 00022

Item

Lote

Valor Unitário

00022 00015124

Título: AVES MUSICAISAutor: THOMAZ MEANDAEditora: LEYAISBN: 9788580442489






Lote 00023

Item

Lote

Valor Unitário

00023 00015124

Título: AVIAOZINHO DE PAPELAutor: RICARDO AZEVEDOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466312






Lote 00024

Item

Lote

Valor Unitário

00024 00015124

Título: BARRIGAO NO CHAOAutor: LADYBIRD BOOKSEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066004





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Lote 00025

Item

Lote

Valor Unitário

00025 00015124

Título: BATALHAO DAS LETRAS, OAutor: MARIO QUINTANAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788579622908






Lote 00026

Item

Lote

Valor Unitário

00026 00015124

Título: BÉÉÉAutor: MARCELO MOREIRAEditora: ABACATEISBN: 9788562549007






Lote 00027

Item

Lote

Valor Unitário

00027 00015124

Título: BEM ME QUERO BEM ME QUERAutor: REGINA RENNÓEditora: COMPORISBN: 9788586740671






Lote 00028

Item

Lote

Valor Unitário

00028 00015124

Título: BETO E BIA EM DE MENTIRINHAAutor: GEOFFREY HAYESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065083






Lote 00029

Item

Lote

Valor Unitário

00029 00015124

Título: BETO E BIA EM NAO PODE NAOAutor: GEOFFREY HAYESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065496





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Lote 00030

Item

Lote

Valor Unitário

00030 00015124

Título: BIBO NA PRAIAAutor: SILVANA RANDOEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732048






Lote 00031

Item

Lote

Valor Unitário

00031 00015124

Título: BIBO NO MERCADOAutor: SILVANA RANDOEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732031






Lote 00032

Item

Lote

Valor Unitário

00032 00015124

Título: BIBO NO SITIOAutor: SILVANA RANDOEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732024






Lote 00033

Item

Lote

Valor Unitário

00033 00015124

Título: BICHO ALFABETO, OAutor: PAULO LEMINSKIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066240






Lote 00034

Item

Lote

Valor Unitário

00034 00015124

Título: BOA-NOITE GIRAFAAutor: DAVID GROSSMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065915





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Lote 00035

Item

Lote

Valor Unitário

00035 00015124

Título: CABELO COM JEITO DIFERENTEAutor: LUCIA FIDALGOEditora: ROVELLEISBN: 9788582750254






Lote 00036

Item

Lote

Valor Unitário

00036 00015124

Título: CADÊ MEU DONO?Autor: MAURICIO VENEZAEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732130






Lote 00037

Item

Lote

Valor Unitário

00037 00015124

Título: CALDEIRAO DE POEMAS, UMAutor: TATIANA BELINKYEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574061627






Lote 00038

Item

Lote

Valor Unitário

00038 00015124

Título: CARAS ANIMALESCASAutor: ILAN BRENMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066110






Lote 00039

Item

Lote

Valor Unitário

00039 00015124

Título: CECI E O VESTIDO DO MAXAutor: THIERRY LENAINEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065625





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Lote 00040

Item

Lote

Valor Unitário

00040 00015124

Título: CELINAAutor: REGINA RENNÓEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732086






Lote 00041

Item

Lote

Valor Unitário

00041 00015124

Título: CEU DAS CRIANCAS, OAutor: PAULO FREIREEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063126






Lote 00042

Item

Lote

Valor Unitário

00042 00015124

Título: CHAPEUZINHO VERMELHOAutor: MAURICIO VENEZAEditora: COMPORISBN: 9788586740343






Lote 00043

Item

Lote

Valor Unitário

00043 00015124

Título: CHAPEUZINHOS COLORIDOSAutor: MARCUS AURELIS PIMENTAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788579620935






Lote 00044

Item

Lote

Valor Unitário

00044 00015124

Título: CHICOAutor: REGINA RENNÓEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732017





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Lote 00045

Item

Lote

Valor Unitário

00045 00015124

Título: CINDERELAAutor: MARION BILLETEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063775






Lote 00046

Item

Lote

Valor Unitário

00046 00015124

Título: COBERTOR DE JANE, OAutor: ARTHUR MILLEREditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064628






Lote 00047

Item

Lote

Valor Unitário

00047 00015124

Título: COELHINHO QUE QUERIA DORMIR, OAutor: CARL-JOHAN FORSSÉN EHRLINEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066974






Lote 00048

Item

Lote

Valor Unitário

00048 00015124

Título: COLETIVOS ON THE TABLEAutor: DANIEL KONDOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065878






Lote 00049

Item

Lote

Valor Unitário

00049 00015124

Título: COMO CONTAR CROCODILOS - BROCHURAAutor: MARGARETH MAYO & EMILY BOLAMEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062044





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Lote 00050

Item

Lote

Valor Unitário

00050 00015124

Título: COMO SER BABA DO VOVOAutor: JEAN REAGANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065663






Lote 00051

Item

Lote

Valor Unitário

00051 00015124

Título: COMO VOUAutor: MARIANA ZANETTIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064963






Lote 00052

Item

Lote

Valor Unitário

00052 00015124

Título: CONTOS DE GRIMMAutor: JACOB GRIMMEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466596






Lote 00053

Item

Lote

Valor Unitário

00053 00015124

Título: COZINHA DA DONA NININHA, AAutor: LENA LOUREIROEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064666






Lote 00054

Item

Lote

Valor Unitário

00054 00015124

Título: DA PEQUENA TOUPEIRA...Autor: WERNER HOLZWARTHEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466350





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Lote 00055

Item

Lote

Valor Unitário

00055 00015124

Título: DEIXEI O PUM ESCAPARAutor: BLANDINA FRANCOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066165






Lote 00056

Item

Lote

Valor Unitário

00056 00015124

Título: DESCOBRINDO A FAZENDAAutor: SERGIO ZOTTOEditora: CATALOGO ESCOLARISBN: 9788576832713






Lote 00057

Item

Lote

Valor Unitário

00057 00015124

Título: DESCOBRINDO AS CORES ATRAVÉS DA ARTEAutor: CAROLINA MICHAEditora: CATALOGO ESCOLARISBN: 9788576832881






Lote 00058

Item

Lote

Valor Unitário

00058 00015124

Título: DESCOBRINDO-ME NO ESPELHOAutor: MARIA FERNANDA RODRIGOEditora: CATALOGO ESCOLARISBN: 9788576832874






Lote 00059

Item

Lote

Valor Unitário

00059 00015124

Título: DESEJOS DE NINA, OSAutor: GILLES EDOUARD SERRIGNYEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065571





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Lote 00060

Item

Lote

Valor Unitário

00060 00015124

Título: DR. DE SOTOAutor: WILLIAM STEIGEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574067001






Lote 00061

Item

Lote

Valor Unitário

00061 00015124

Título: DUDUAutor: MARY FRANÇAEditora: GUADÍISBN: 9788581840314






Lote 00062

Item

Lote

Valor Unitário

00062 00015124

Título: DUDU E A CAIXAAutor: Stela LoduccaEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066455






Lote 00063

Item

Lote

Valor Unitário

00063 00015124

Título: E O BICHOAutor: JEAN-CLAUDE R.ALPHENEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063997






Lote 00064

Item

Lote

Valor Unitário

00064 00015124

Título: EM CIMA DAQUELA SERRAAutor: EUCANAA FERRAZEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065649





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Lote 00065

Item

Lote

Valor Unitário

00065 00015124

Título: ERA UMA VEZ ...FABULAS ENCANTADASAutor: INGRID BIESEMEYEREditora: BAOBÁISBN: 9788566653489






Lote 00066

Item

Lote

Valor Unitário

00066 00015124

Título: ESMÊRALDA ESPERA UM BEBÊAutor: MARY FRANÇAEditora: GLOBALISBN: 9788526018549






Lote 00067

Item

Lote

Valor Unitário

00067 00015124

Título: EU QUERO SABER OS ALIMENTOSAutor: JOAO MAIA PINTOEditora: LEYAISBN: 9788580443028






Lote 00068

Item

Lote

Valor Unitário

00068 00015124

Título: EU QUERO SABER O MEIO AMBIENTEAutor: JOAO MAIA PINTOEditora: LEYAISBN: 9788580445718






Lote 00069

Item

Lote

Valor Unitário

00069 00015124

Título: FABULASAutor: LIEV TOLSTOIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063737





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Lote 00070

Item

Lote

Valor Unitário

00070 00015124

Título: FESTA DA RATINHA ANABELA, AAutor: CLADSON SALESEditora: RHJISBN: 9788571533479






Lote 00071

Item

Lote

Valor Unitário

00071 00015124

Título: GARRAFINHAAutor: MARIANA CALTABIANOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065168






Lote 00072

Item

Lote

Valor Unitário

00072 00015124

Título: GELO NOS TROPICOSAutor: GONZALO IVAR CÁRCAMO LUNAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064604






Lote 00073

Item

Lote

Valor Unitário

00073 00015124

Título: GIGANTE, OAutor: ANGELO MUNDYEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066806






Lote 00074

Item

Lote

Valor Unitário

00074 00015124

Título: GIRAFAS NAO SABEM DANCARAutor: GILES ANDREAEEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063652





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EDITAL



Lote 00075

Item

Lote

Valor Unitário

00075 00015124

Título: GIRASSOISAutor: LAZARO SIMOES NETOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466381






Lote 00076

Item

Lote

Valor Unitário

00076 00015124

Título: GUTA E A GATAAutor: REGINA RENNÓEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732093






Lote 00077

Item

Lote

Valor Unitário

00077 00015124

Título: HISTORIA DE DOIS AMORES

Autor: CARLOS DRUMMOND DE ANDRADEEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065823






Lote 00078

Item

Lote

Valor Unitário

00078 00015124

Título: HISTORIA DE PINGUIM, UMA

Autor: ANTOINETTE PORTISEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064475






Lote 00079

Item

Lote

Valor Unitário

00079 00015124

Título: HISTORIAS A BRASILEIRA - VOL. 1

Autor: ANA MARIA MACHADOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574061559





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Lote 00080

Item

Lote

Valor Unitário

00080 00015124








Lote 00081

Item

Lote

Valor Unitário

00081 00015124








Lote 00082

Item

Lote

Valor Unitário

00082 00015124

Título: HISTORIAS E VERSOS DAS ESTACOES DO ANOAutor: VÁRIOS AUTORESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064925






Lote 00083

Item

Lote

Valor Unitário

00083 00015124

Título: HISTORIAS MARAVILHOSAS DE ANDERSENAutor: HANS CHRISTIAN ANDERSENEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466411






Lote 00084

Item

Lote

Valor Unitário

00084 00015124

Título: HISTORIAS PARA LER NA CAMAAutor: DEBI GLIORIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062815





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Lote 00085

Item

Lote

Valor Unitário

00085 00015124

Título: HISTORIAS, QUADRINHAS E CANCOES COM BICHOSAutor: VÁRIOS AUTORESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062082






Lote 00086

Item

Lote

Valor Unitário

00086 00015124

Título: HISTORINHAS DE CONTARAutor: NATHA CAPUTO/SARA CONE BRYANTEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574060187






Lote 00087

Item

Lote

Valor Unitário

00087 00015124

Título: IMPRESSAO DAS COISASAutor: RENATA BUENOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066127






Lote 00088

Item

Lote

Valor Unitário

00088 00015124

Título: INVENCOES DE IVO, ASAutor: ROGERIO TRENTINIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065298






Lote 00089

Item

Lote

Valor Unitário

00089 00015124

Título: JOCA E A CAIXAAutor: ART SPIEGELMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064802





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Lote 00090

Item

Lote

Valor Unitário

00090 00015124

Título: JOGO DA PARLENDA, OAutor: HELOISA PRIETOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062389






Lote 00091

Item

Lote

Valor Unitário

00091 00015124

Título: LA VEM HISTORIAAutor: HELOISA PRIETOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466732






Lote 00092

Item

Lote

Valor Unitário

00092 00015124

Título: LA VEM HISTORIA OUTRA VEZAutor: HELOISA PRIETOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466985






Lote 00093

Item

Lote

Valor Unitário

00093 00015124

Título: LETRA PUXA A OUTRA, UMA - BROCHURAAutor: JOSE PAULO PAESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466121






Lote 00094

Item

Lote

Valor Unitário

00094 00015124

Título: LIÇÃO DE PESCAAutor: HEINICH BOLLEditora: VERGARA E RIBAISBN: 9788576838937





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Lote 00095

Item

Lote

Valor Unitário

00095 00015124

Título: LIVRAO DA PENELOPE, OAutor: ANNE GUTMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063980






Lote 00096

Item

Lote

Valor Unitário

00096 00015124

Título: LIVRO DE HISTORIAS - BROCHURAAutor: GEORGIE ADAMSEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062204






Lote 00097

Item

Lote

Valor Unitário

00097 00015124

Título: LOBINHA RUIVA, AAutor: STELA GRECO LODUCCAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065939






Lote 00098

Item

Lote

Valor Unitário

00098 00015124

Título: LOLOAutor: GREGOIRE SOLOTAREFFEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065854






Lote 00099

Item

Lote

Valor Unitário

00099 00015124

Título: MAÇÃ DO AMORAutor: ZIRALDOEditora: MELHORAMENTOSISBN: 9788506067512





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Lote 00100

Item

Lote

Valor Unitário

00100 00015124

Título: MARCELO ESTA COM PIOLHOAutor: CHRISTINE NOYEREditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064086






Lote 00101

Item

Lote

Valor Unitário

00101 00015124

Título: MAX O CORAJOSOAutor: ED VEREEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066042






Lote 00102

Item

Lote

Valor Unitário

00102 00015124

Título: MEU AMIGO ESTA TRISTEAutor: MO WILLEMSEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574067056






Lote 00103

Item

Lote

Valor Unitário

00103 00015124

Título: MEU PRIMEIRO LIVRO DE CONTOS DE FADASAutor: MARY HOFFMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574061870






Lote 00104

Item

Lote

Valor Unitário

00104 00015124

Título: MINHAS FABULAS DE ESOPOAutor: MICHAEL MORPURGOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064123





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Lote 00105

Item

Lote

Valor Unitário

00105 00015124

Título: MINHAS HISTORIAS DE ANDERSENAutor: ANDREW MATTHEWSEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065526






Lote 00106

Item

Lote

Valor Unitário

00106 00015124

Título: MONSTRO QUE E MONSTROAutor: RENATA BUENOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065212






Lote 00107

Item

Lote

Valor Unitário

00107 00015124

Título: MOVE TUDOAutor: MARCELO CIPISEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064765






Lote 00108

Item

Lote

Valor Unitário

00108 00015124

Título: NAO BRINQUE COM A COMIDAAutor: DALCIO MACHADOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065380






Lote 00109

Item

Lote

Valor Unitário

00109 00015124

Título: NINO E BELAAutor: REGINA RENNÓEditora: A SEMENTEISBN: 9788565732000





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Lote 00110

Item

Lote

Valor Unitário

00110 00015124

Título: NOME SOBRENOME APELIDOAutor: RENATA BUENOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064437






Lote 00111

Item

Lote

Valor Unitário

00111 00015124

Título: NOVE NOVOS CONTOS DE FADAS E DE PRINCESASAutor: DIDIER LEVYEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062068






Lote 00112

Item

Lote

Valor Unitário

00112 00015124

Título: NUMERO DEPOIS DO OUTRO, UMAutor: JOSE PAULO PAESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466206






Lote 00113

Item

Lote

Valor Unitário

00113 00015124

Título: O BALÃO DE BOLINHASAutor: MAURICIO VENEZAEditora: COMPORISBN: 9788586740374






Lote 00114

Item

Lote

Valor Unitário

00114 00015124

Título: O BECO DA RUAAutor: HUMBERTO BOREMEditora: COMPORISBN: 9788586740220





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Lote 00115

Item

Lote

Valor Unitário

00115 00015124

Título: O GATO NO TELHADOAutor: MARY FRANÇAEditora: GLOBALISBN: 9788526018914






Lote 00116

Item

Lote

Valor Unitário

00116 00015124

Título: O GRITALHÃOAutor: PHILIP WaechterEditora: GAUDIISBN: 9788581840451






Lote 00117

Item

Lote

Valor Unitário

00117 00015124

Título: O GUARDA- ROUPA DE MARIAAutor: ALBA DE CASTRO TOLEDOEditora: BAOBÁISBN: 9788571530114






Lote 00118

Item

Lote

Valor Unitário

00118 00015124

Título: O GULOSOAutor: LILIAN SYPRIANO E CLAUDIO MARTINSEditora: COMPORISBN: 9788586740565






Lote 00119

Item

Lote

Valor Unitário

00119 00015124

Título: O JABUTI NA ROÇAAutor: MARY FRANÇAEditora: GLOBALISBN: 9788526020528





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Lote 00120

Item

Lote

Valor Unitário

00120 00015124

Título: O LIVRO DOS TRAVA- LINGUASAutor: ANTONIO MOTAEditora: LEYAISBN: 9788580443288






Lote 00121

Item

Lote

Valor Unitário

00121 00015124

Título: O MACACOAutor: MARY FRANÇAEditora: GLOBALISBN: 9788526020535






Lote 00122

Item

Lote

Valor Unitário

00122 00015124

Título: O MENINO URU-EU-WAU-WAU E A SEMENTEAutor: ADRIANA MENDONÇAEditora: RHJISBN: 9788571533387






Lote 00123

Item

Lote

Valor Unitário

00123 00015124

Título: O MEU PRIMEIRO LIVROAutor: PEDRO REISINHOEditora: LEYAISBN: 9788580442991






Lote 00124

Item

Lote

Valor Unitário

00124 00015124

Título: O MISTÉRIO DA CAIXA VERMELHAAutor: SEMIRAMIS PATERNOEditora: COMPORISBN: 9788586740633





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Lote 00125

Item

Lote

Valor Unitário

00125 00015124

Título: O MUNDO MÁGICO DA FADA DA CHUPETAAutor: ELÂINE DADALTOEditora: GM GRAFICA E EDITORAISBN: 9788580871494






Lote 00126

Item

Lote

Valor Unitário

00126 00015124

Título: O PIQUENIQUE DE NIQUE E PIQUEAutor: MAURICIO VENEZAEditora: COMPORISBN: 9788586740367






Lote 00127

Item

Lote

Valor Unitário

00127 00015124

Título: O PRESENTE QUE VEIO DO CÉUAutor: REGINA RENNÓEditora: COMPORISBN: 9788586740602






Lote 00128

Item

Lote

Valor Unitário

00128 00015124

Título: O QUE EU POSSO SERAutor: SILVIA AMSTALDENEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066295






Lote 00129

Item

Lote

Valor Unitário

00129 00015124

Título: OFICINA DAS BORBOLETAS, AAutor: GIOCONDA BELLIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065731





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Lote 00130

Item

Lote

Valor Unitário

00130 00015124

Título: OLAVO HOLOFOTEAutor: LEIGH HODGKINSONEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065045






Lote 00131

Item

Lote

Valor Unitário

00131 00015124

Título: ONDE CANTA O SABIÁAutor: REGINA RENNÓEditora: COMPORISBN: 9788586740640






Lote 00132

Item

Lote

Valor Unitário

00132 00015124

Título: PALHACO MACACO PASSARINHOAutor: EUCANAA FERRAZEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064406






Lote 00133

Item

Lote

Valor Unitário

00133 00015124

Título: PEIXE E A PASSARINHA, OAutor: BLANDINA FRANCOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065151






Lote 00134

Item

Lote

Valor Unitário

00134 00015124

Título: PENELOPE NO LOUVREAutor: ANNE GUTMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063348





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Lote 00135

Item

Lote

Valor Unitário

00135 00015124

Título: PEQUENOS CONTOS PARA CRESCERAutor: MARIO URBANETEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063805






Lote 00136

Item

Lote

Valor Unitário

00136 00015124

Título: PICASSO E SEUS MESTRESAutor: MILA BOUTANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065434






Lote 00137

Item

Lote

Valor Unitário

00137 00015124

Título: POÁAutor: MARCELO MOREIRAEditora: A SEMENTEISBN: 9788562549045






Lote 00138

Item

Lote

Valor Unitário

00138 00015124

Título: POCOTÓ, POCOTÓ, POCOTÓ!Autor: ADRIANO MESSIASEditora: RHJISBN: 9788571533486






Lote 00139

Item

Lote

Valor Unitário

00139 00015124

Título: POETA APRENDIZ, OAutor: VINICIUS DE MORAESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574061320





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EDITAL



Lote 00140

Item

Lote

Valor Unitário

00140 00015124

Título: POSSO BRINCAR TAMBEMAutor: MO WILLEMSEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788579624292






Lote 00141

Item

Lote

Valor Unitário

00141 00015124

Título: PREPARADO PARA BRINCAR LA FORAAutor: MO WILLEMSEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788579623851






Lote 00142

Item

Lote

Valor Unitário

00142 00015124

Título: QUANDO ISSO VIRA AQUILOAutor: GUTO LINSEditora: FIO ( ROCCO)ISBN: 9788561397050






Lote 00143

Item

Lote

Valor Unitário

00143 00015124

Título: QUE HISTORIA E ESSA?Autor: FLAVIO DE SOUZAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466459






Lote 00144

Item

Lote

Valor Unitário

00144 00015124

Título: QUE QUINTALAutor: LAIS CORREIA DE ARAUJOEditora: BAOBAISBN: 9788566653045





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Lote 00145

Item

Lote

Valor Unitário

00145 00015124

Título: QUEM CONTOUAutor: DILEA FRATEEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066028






Lote 00146

Item

Lote

Valor Unitário

00146 00015124

Título: QUEM LÊ COM PRESSA TROPEÇAAutor: ELIAS JOSEEditora: LÊISBN: 9788532907608






Lote 00147

Item

Lote

Valor Unitário

00147 00015124

Título: QUEM SOLTOU O PUMAutor: BLANDINA FRANCOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064468






Lote 00148

Item

Lote

Valor Unitário

00148 00015124

Título: QUERO UM BICHO DE ESTIMACAOAutor: LAUREN CHILDEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064994






Lote 00149

Item

Lote

Valor Unitário

00149 00015124

Título: RAÇÃO NÃOAutor: CLAUDIO MARTINSEditora: COMPORISBN: 9788586740572





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Lote 00150

Item

Lote

Valor Unitário

00150 00015124

Título: RATINHOSAutor: RONALDO SIMÕES COELHOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065106






Lote 00151

Item

Lote

Valor Unitário

00151 00015124

Título: REI E O MAR, OAutor: HEINZ JANISCHEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064390






Lote 00152

Item

Lote

Valor Unitário

00152 00015124

Título: ROSA MARIA NO CASTELO ENCANTADOAutor: ERICO VERISSIMOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062266






Lote 00153

Item

Lote

Valor Unitário

00153 00015124

Título: SE EU FOSSE MUITO FORTEAutor: ANTONIO MOTAEditora: LEYAISBN: 9788581815640






Lote 00154

Item

Lote

Valor Unitário

00154 00015124

Título: SE EU FOSSE MUITO MAGRINHOAutor: ANTONIO MOTAEditora: LEYAISBN: 9788581815633





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Lote 00155

Item

Lote

Valor Unitário

00155 00015124

Título: SEGREDO DO RIO, OAutor: MIGUEL SOUSA TAVARESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065069






Lote 00156

Item

Lote

Valor Unitário

00156 00015124

Título: SERA QUE EU DIVIDO O MEU SORVETEAutor: MO WILLEMSEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574067049






Lote 00157

Item

Lote

Valor Unitário

00157 00015124

Título: SOLTEI O PUM NA ESCOLAAutor: BLANDINA FRANCOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065328






Lote 00158

Item

Lote

Valor Unitário

00158 00015124

Título: SOMBRINHASAutor: JEAN GALVÃOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065670






Lote 00159

Item

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Valor Unitário

00159 00015124

Título: SONHO DE CRIANÇAAutor: MAURICIO VENEZAEditora: COMPORISBN: 9788586740381





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Lote 00160

Item

Lote

Valor Unitário

00160 00015124

Título: TELEFONE SEM FIOAutor: ILAN BRENMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064635






Lote 00161

Item

Lote

Valor Unitário

00161 00015124

Título: TEM UMA SEMENTE NA BARRIGA DA MAMÃEAutor: CHRISTIANE GRIBELEditora: GLOBALISBN: 9788526018860






Lote 00162

Item

Lote

Valor Unitário

00162 00015124

Título: TRAÇOS TRAÇADOSAutor: JANUARIA CRISTINA ALVESEditora: LEYAISBN: 9788580441277






Lote 00163

Item

Lote

Valor Unitário

00163 00015124

Título: TUDO MUDAAutor: ANTHONY BROWNEEditora: PEQUENA ZAHARISBN: 9788566642438






Lote 00164

Item

Lote

Valor Unitário

00164 00015124

Título: TUTU-MORINGAAutor: ELIZABETH RODRIGUES DA COSTAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065991





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Lote 00165

Item

Lote

Valor Unitário

00165 00015124

Título: UM PRATO DE GATOAutor: HUMBERTO BOREMEditora: COMPORISBN: 9788586740251






Lote 00166

Item

Lote

Valor Unitário

00166 00015124

Título: UM RABO DE RATOAutor: HUMBERTO BOREMEditora: COMPORISBN: 9788586740244






Lote 00167

Item

Lote

Valor Unitário

00167 00015124

Título: UMA COR, DUAS CORES, TODAS ELASAutor: LAZARO SIMOES NETOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466749






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Item

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Valor Unitário

00168 00015124

Título: UNICO E VERDADEIRO REI DO BOSQUE, OAutor: IBAN BARRENETXEAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066677






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Item

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Valor Unitário

00169 00015124

Título: URSO QUE QUERIA SER PAI, OAutor: HOLZWARTH / ERLBRUCHEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466558





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Item

Lote

Valor Unitário

00170 00015124

Título: URSOS DA ESCADA, OSAutor: JULIA JARMANEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065359






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Item

Lote

Valor Unitário

00171 00015124

Título: VARINHA DE IMAGINARAutor: MARCO ANTONIO PONCEEditora: COMPORISBN: 9788583490104






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Item

Lote

Valor Unitário

00172 00015124

Título: VIAGEM PELO BRASIL EM 52 HISTORIASAutor: SILVANA SALERNO RODRIGUESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574063430






Lote 00173

Item

Lote

Valor Unitário

00173 00015124

Título: VIDA DO ELEFANTE BASILIO, AAutor: ERICO VERISSIMOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574061566






Lote 00174

Item

Lote

Valor Unitário

00174 00015124

Título: VIVA A MUSICAAutor: LES CHATS PELESEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788585466800





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EDITAL



Lote 00175

Item

Lote

Valor Unitário

00175 00015124

Título: VOA PIPA VOAAutor: REGINA RENNÓEditora: LÊISBN: 9788532907363






Lote 00176

Item

Lote

Valor Unitário

00176 00015124

Título: VOLTA AO MUNDO EM 52 HISTORIASAutor: NEIL PHILIPEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574060255






Lote 00177

Item

Lote

Valor Unitário

00177 00015124

Título: VOU ALI E VOLTO JAAutor: SAVIA DINIZ DUMONT TEIXEIRAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574065755






Lote 00178

Item

Lote

Valor Unitário

00178 00015124

Título: ZECA ERA DIFERENTEAutor: NORMAN ROCKWELLEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574060675






Lote 00179

Item

Lote

Valor Unitário

00179 00015124

Título: ZOO ZURETAAutor: FABRÍCIO CORSALETTIEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574064109





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EDITAL



Lote 00180

Item

Lote

Valor Unitário

00180 00015124

Título: ZUM-ZUM-ZUM E OUTRAS POESIASAutor: LAZARO SIMOES NETOEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574062938






Lote 00181

Item

Lote

Valor Unitário

00181 00015124

Título: ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHASAutor: LEWIS CARROLLEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537716069






Lote 00182

Item

Lote

Valor Unitário

00182 00015124

Título: A ABELHA AMELINHAAutor: ANA LÚCIA ARANTESEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537716021






Lote 00183

Item

Lote

Valor Unitário

00183 00015124

Título: A CASA SONOLENTAAutor: AUDREY WOODEditora: EDITORA ÁTICAISBN: 9788508032761






Lote 00184

Item

Lote

Valor Unitário

00184 00015124

Título: A CIGARRA E A FORMIGAAutor: LA FONTAINE E PAUL BEAUPÈREEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576668619





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EDITAL



Lote 00185

Item

Lote

Valor Unitário

00185 00015124

Título: A DESCOBERTA DAS NOTASAutor: CARLA MAGNAN E GABRIELA SOLARIEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576664475






Lote 00186

Item

Lote

Valor Unitário

00186 00015124

Título: A FADA MADRINHA ( DO CONSUMO)Autor: ANNA MUYLAERT E ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071434






Lote 00187

Item

Lote

Valor Unitário

00187 00015124

Título: A GUERRA DE TROIA EM VERSOS DE CORDELAutor: MAURICIO DE SOUSA E FABIO SOMBRAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506077900






Lote 00188

Item

Lote

Valor Unitário

00188 00015124

Título: A IRA DO CURUPIRAAutor: JOSÉ ARRABALEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722865






Lote 00189

Item

Lote

Valor Unitário

00189 00015124

Título: A LEOA E O ESCORPIÃOAutor: ELDER HENRIQUE DA SILVAEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 281371





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EDITAL



Lote 00190

Item

Lote

Valor Unitário

00190 00015124

Título: A MARAVILHOSA PONTE DO MEU IRMÃOAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: OBJETIVAISBN: 9788579620768






Lote 00191

Item

Lote

Valor Unitário

00191 00015124

Título: A MENINA E O ELEFANTEAutor: FREI BETTOEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722476






Lote 00192

Item

Lote

Valor Unitário

00192 00015124

Título: A MENINA SUPERDOTADAAutor: FABRÍCIO CARPINEJAREditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722889






Lote 00193

Item

Lote

Valor Unitário

00193 00015124

Título: A PRINCESA QUE ESCOLHIAAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: OBJETIVAISBN: 9788579621345






Lote 00194

Item

Lote

Valor Unitário

00194 00015124

Título: ABELARDO E A MÁQUINA DE ESCREVERAutor: EDEZIO CALDEIRA FILHOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788589727068





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EDITAL



Lote 00195

Item

Lote

Valor Unitário

00195 00015124

Título: ADIVINHA QUE DIA É HOJE?Autor: ANNA MUYLAERT E ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071335






Lote 00196

Item

Lote

Valor Unitário

00196 00015124

Título: ALÉM DA PAREDE MÁGICAAutor: Manuel FilhoEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653427






Lote 00197

Item

Lote

Valor Unitário

00197 00015124

Título: ALGUNS MEDOS E SEUS SEGREDOSAutor: MACHADO, ANA MARIAEditora: GLOBALISBN: 9788526013773






Lote 00198

Item

Lote

Valor Unitário

00198 00015124

Título: APRENDENDO A CRESCERAutor: ÁLVARO CARDOSO RAMOSEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722841






Lote 00199

Item

Lote

Valor Unitário

00199 00015124

Título: AUTORRETRATOAutor: RENATA BUENOEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576356004





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EDITAL



Lote 00200

Item

Lote

Valor Unitário

00200 00015124

Título: BALEIA DE RIOAutor: ANNA MUYLAERT E ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071410






Lote 00201

Item

Lote

Valor Unitário

00201 00015124

Título: BANHO!Autor: MASSARANI, MARIANAEditora: GLOBALISBN: 9788526011120






Lote 00202

Item

Lote

Valor Unitário

00202 00015124

Título: BETOLA, O MENINO LEGALAutor: NORMA HELENA DA SILVA ARIZZIEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788591170203






Lote 00203

Item

Lote

Valor Unitário

00203 00015124

Título: BIÉ CONHECE A FAZENDAAutor: LUÍS CUNHA PIMENTELEditora: OBJETIVAISBN: 9788579623882






Lote 00204

Item

Lote

Valor Unitário

00204 00015124

Título: BOLAS EM JOGOAutor: Libério NevesEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653410





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EDITAL



Lote 00205

Item

Lote

Valor Unitário

00205 00015124

Título: BRANCA DE NEVE E AS SETE VERSÕESAutor: JOSE ROBERTO TOREROEditora: OBJETIVAISBN: 9788579620829






Lote 00206

Item

Lote

Valor Unitário

00206 00015124

Título: CACHORRADA NO CEUAutor: RIBEIRO, FRANCISCO AURELIOEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788599267523






Lote 00207

Item

Lote

Valor Unitário

00207 00015124

Título: CADA BICHO SEU CAPRICHOAutor: COLASANTI, MARINAEditora: GLOBALISBN: 9788526006584






Lote 00208

Item

Lote

Valor Unitário

00208 00015124

Título: CAMILÃO, O COMILÃOAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: SALAMANDRAISBN: 9788516069452






Lote 00209

Item

Lote

Valor Unitário

00209 00015124

Título: CASINHA LA NO ALTO, UMAAutor: FILHO, IVANAEditora: GRAFICA E EDITORA GSAISBN: 9788581730554





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EDITAL



Lote 00210

Item

Lote

Valor Unitário

00210 00015124

Título: CASTORINA O CONDOMIO DOS GATOSAutor: DANIELA ZANETTIEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788599980064






Lote 00211

Item

Lote

Valor Unitário

00211 00015124

Título: CATARINA CATA-TRECOAutor: CAMPOSTRINI, LORESSA PAGANIEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 286422






Lote 00212

Item

Lote

Valor Unitário

00212 00015124

Título: CHAPEUZINHO AMARELOAutor: CHICO BUARQUEEditora: JOSÉ OLYMPOISBN: 9788503006156






Lote 00213

Item

Lote

Valor Unitário

00213 00015124

Título: CHUVA CHOVEUAutor: Maria da Graça RiosEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571533301






Lote 00214

Item

Lote

Valor Unitário

00214 00015124

Título: CIDADE E O RIO, AAutor: Lindomar da SilvaEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571532779





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EDITAL



Lote 00215

Item

Lote

Valor Unitário

00215 00015124

Título: COLEÇÃO INFANTIL SONHO E FANTASIAAutor: GERUSA R. PINTOEditora: EDITORA FAPIISBN: 9788575145012






Lote 00216

Item

Lote

Valor Unitário

00216 00015124

Título: COM A MARÉ E O SONHOAutor: Ninfa ParreirasEditora: RHJ EDITORAISBN: 8571531994






Lote 00217

Item

Lote

Valor Unitário

00217 00015124

Título: COMO NATUREZAAutor: FÁBIO MONTEIROEditora: ABACATTEISBN: 9788562549571






Lote 00218

Item

Lote

Valor Unitário

00218 00015124

Título: COMO SE COMPORTAR NA ESCOLAAutor: ARIANNA CANDELLEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667162






Lote 00219

Item

Lote

Valor Unitário

00219 00015124

Título: CONDOMÍNIO DOS MONSTROSAutor: Alexandre de Castro GomesEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571532403





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EDITAL



Lote 00220

Item

Lote

Valor Unitário

00220 00015124

Título: CONTO DE ANIMAISAutor: CASCUDO, LUIS DA CAMARAEditora: GLOBALISBN: 9788526017573






Lote 00221

Item

Lote

Valor Unitário

00221 00015124

Título: CRÔNICAS DE PAPEL - RAZÕES PARA GOSTAR DE LERAutor: JANUÁRIA CRISTINA ALVESEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722933






Lote 00222

Item

Lote

Valor Unitário

00222 00015124

Título: DE NAO EM NAOAutor: QUEIROZ, BARTOLOMEU CAMPOS DEEditora: GLOBALISBN: 9788526013735






Lote 00223

Item

Lote

Valor Unitário

00223 00015124

Título: DESCOBERTA DO CONDOR, AAutor: TIO DIUEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788581730615






Lote 00224

Item

Lote

Valor Unitário

00224 00015124

Título: DESENHANDO NAS NUVENSAutor: ZAPPAEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788589726337





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EDITAL



Lote 00225

Item

Lote

Valor Unitário

00225 00015124

Título: DIARIO DE KARIKASSAURO, OAutor: VALSEMA RODRIGUESEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788590807810






Lote 00226

Item

Lote

Valor Unitário

00226 00015124

Título: DIÁRIO DE UM APAIXONADO - SINTOMAS DE UM BEMINCURÁVELAutor: FABRÍCIO CARPINEJAREditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722438






Lote 00227

Item

Lote

Valor Unitário

00227 00015124

Título: DONA BARATINHAAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: FTDISBN: 9788532252050






Lote 00228

Item

Lote

Valor Unitário

00228 00015124

Título: DULCE A ABELHAAutor: BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓSEditora: OBJETIVAISBN: 9788579624070






Lote 00229

Item

Lote

Valor Unitário

00229 00015124

Título: EM BUSCA DA FLORESTA AZULAutor: Maria Cláudia Siqueira GarciaEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571533073





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EDITAL



Lote 00230

Item

Lote

Valor Unitário

00230 00015124

Título: EM CENA: O JULGAMENTO DO CHOCOLATEAutor: Alexandre de Castro GomesEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653137






Lote 00231

Item

Lote

Valor Unitário

00231 00015124

Título: ERA UMA VEZ UM LUGAR... JUÇARAAutor: MARILENA SONEGHETEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 256605






Lote 00232

Item

Lote

Valor Unitário

00232 00015124

Título: EU NAO QUERO MAIS FAZER XIXI NA CAMAAutor: IVLAN FILHOEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788581000060






Lote 00233

Item

Lote

Valor Unitário

00233 00015124

Título: EU NÃO SEI ARRUMAR, EU SÓ SEI BAGUNÇAR!Autor: ANNA MUYLAERT E ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071373






Lote 00234

Item

Lote

Valor Unitário

00234 00015124

Título: FESTA DO PIJAMAAutor: ANNA MUYLAERT E ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071403





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EDITAL



Lote 00235

Item

Lote

Valor Unitário

00235 00015124

Título: FESTA NO CÉUAutor: BRAGUINHA ( JOÃO DE BARRO )Editora: ROCCOISBN: 9788562500084






Lote 00236

Item

Lote

Valor Unitário

00236 00015124

Título: FLAUTA DOCE E TECLADOAutor: CARLA MAGNAN E GABRIELA SOLARIEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576664499






Lote 00237

Item

Lote

Valor Unitário

00237 00015124

Título: GATO NO TELHADOAutor: FRANCA, MARYEditora: GLOBALISBN: 9788526018914






Lote 00238

Item

Lote

Valor Unitário

00238 00015124

Título: GATO VERDE, OAutor: FILHO, ILVANEditora: GRAFICA E EDITORA GSAISBN: 9788589726481






Lote 00239

Item

Lote

Valor Unitário

00239 00015124

Título: GODI - UM MENINO CHAMADO LIBERDADEAutor: Fábio FerreiraEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653380





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EDITAL



Lote 00240

Item

Lote

Valor Unitário

00240 00015124

Título: HISTÓRIA DE ESTRELAAutor: Silvana PinheiroEditora: RHJ EDITORAISBN: 8571530726






Lote 00241

Item

Lote

Valor Unitário

00241 00015124

Título: HISTORIAS DO SOLAR DA VOVOAutor: VIEIRA, ESTER ABREUEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788564251021






Lote 00242

Item

Lote

Valor Unitário

00242 00015124

Título: HISTÓRIAS ENCANTADAS AFRICANASAutor: Ingrid B. BellinghausenEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571532526






Lote 00243

Item

Lote

Valor Unitário

00243 00015124

Título: HISTORIAS QUE OS BICHOS CONTAMAutor: ARAUJO, CHARLESEditora: GRAFITUSAISBN: 9788591775606






Lote 00244

Item

Lote

Valor Unitário

00244 00015124

Título: INOVA BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 5°ANO ALUNOAutor: DANIEL BARBOSAEditora: EDJOVEMISBN: 9788598068947





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EDITAL



Lote 00245

Item

Lote

Valor Unitário

00245 00015124



ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA.




Lote 00246

Item

Lote

Valor Unitário

00246 00015124

Título: INOVA BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 5°ANO LIVROPROFESSORAutor: DANIEL BARBOSAEditora: EDJOVEMISBN: 9788598068923






Lote 00247

Item

Lote

Valor Unitário

00247 00015124

Título: INOVA BRASIL - MATEMÁTICA 5°ANO ALUNOAutor: DANIEL BARBOSAEditora: EDJOVEMISBN: 9788598068947






Lote 00248

Item

Lote

Valor Unitário

00248 00015124







Lote 00249

Item

Lote

Valor Unitário

00249 00015124

Título: INOVA BRASIL - MATEMÁTICA 5°ANO LIVROPROFESSORAutor: DANIEL BARBOSAEditora: EDJOVEMISBN: 9788598068923





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EDITAL



Lote 00250

Item

Lote

Valor Unitário

00250 00015124

Título: JABUTI NA ROCA, OAutor: FRANCA, MARYEditora: GLOBALISBN: 9788526020528






Lote 00251

Item

Lote

Valor Unitário

00251 00015124

Título: JABUTI SABIDO E MACACO METIDOAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: OBJETIVAISBN: 9788579620751






Lote 00252

Item

Lote

Valor Unitário

00252 00015124

Título: JARDIM DE LAILA, OAutor: MARTINS, ELIZABETHEditora: GRAFITTOISBN: 222072






Lote 00253

Item

Lote

Valor Unitário

00253 00015124

Título: JOAO, O BOTAOAutor: ELIZABETH MARTINSEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 135234






Lote 00254

Item

Lote

Valor Unitário

00254 00015124

Título: JOGAR LIMPO!Autor: JENNIFER MOORE-MALLINOSEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537708002





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EDITAL



Lote 00255

Item

Lote

Valor Unitário

00255 00015124

Título: JOSÉ JOÃO, RIMADOR SANGUE BÃO!Autor: PEDRO VICENTEEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722711






Lote 00256

Item

Lote

Valor Unitário

00256 00015124

Título: LENDAS CAPIXABAS EM VERSOSAutor: SILVANA SAMPAIOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788580870305






Lote 00257

Item

Lote

Valor Unitário

00257 00015124

Título: LIVRO DAS SIMPATIASAutor: Antonio BarretoEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653472






Lote 00258

Item

Lote

Valor Unitário

00258 00015124

Título: LUDMILA E OS 12 MESES, AAutor: FÁBIO SOMBRAEditora: ABACATTEISBN: 9788562549410






Lote 00259

Item

Lote

Valor Unitário

00259 00015124

Título: LUÍS ANDARILHOAutor: REJANE NASCIMENTO DE SOUZAEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537717127





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EDITAL



Lote 00260

Item

Lote

Valor Unitário

00260 00015124

Título: MACACO, OAutor: FRANCA, MARYEditora: GLOBALISBN: 9788526020535






Lote 00261

Item

Lote

Valor Unitário

00261 00015124

Título: MADRUGADA NA CASA DO BRUXOAutor: ELIZETE LISBOAEditora: LÊISBN: 9788532907707






Lote 00262

Item

Lote

Valor Unitário

00262 00015124

Título: MALUQUINHO GALÃAutor: ANNA MUYLAERT E ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071427






Lote 00263

Item

Lote

Valor Unitário

00263 00015124

Título: MANUEL DO XADREZAutor: RIBEIRO, ADRIANO DE JESUSEditora: FLOR E CULTURAISBN: 9788588909663






Lote 00264

Item

Lote

Valor Unitário

00264 00015124

Título: MARIA VAI COM AS OUTRASAutor: SYLVIA ORTHOFFEditora: EDITORA ÁTICAISBN: 9788508118786





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EDITAL



Lote 00265

Item

Lote

Valor Unitário

00265 00015124

Título: MAS QUE FESTA!Autor: ANA MARIA MACHADOEditora: OBJETIVAISBN: 9788579622168






Lote 00266

Item

Lote

Valor Unitário

00266 00015124

Título: MEIO PARA SALVAR O AMBIENTE, UMAutor: LUZIANE P. DO/SART NASCIMENTOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 181680






Lote 00267

Item

Lote

Valor Unitário

00267 00015124

Título: MENINA BONITA DO LAÇO DE FITAAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: EDITORA ÁTICAISBN: 9788508147595






Lote 00268

Item

Lote

Valor Unitário

00268 00015124

Título: MENINA QUE NAO DA MANCADA, AAutor: RUBINSTEIN/PETTEditora: AUTENTICAISBN: 9788582170724






Lote 00269

Item

Lote

Valor Unitário

00269 00015124

Título: MEU AMIGO DINOSSAUROAutor: RUTH ROCHAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506077443





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EDITAL



Lote 00270

Item

Lote

Valor Unitário

00270 00015124

Título: MEU AMIGO MAIS ANTIGOAutor: MARCELO XAVIEREditora: ABACATTEISBN: 9788562549182






Lote 00271

Item

Lote

Valor Unitário

00271 00015124

Título: MEU IRMAO NAO ANDA, MAS PODE VOARAutor: ANGEL BARCELOSEditora: AUTENTICAISBN: 9788582171653






Lote 00272

Item

Lote

Valor Unitário

00272 00015124

Título: MOSQUITAO MALVADO E A GATINHA DENGOSAAutor: ILVAN FILHOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788581730974






Lote 00273

Item

Lote

Valor Unitário

00273 00015124

Título: MUDANCAS DE BETO, ASAutor: HENRIQUES, MILSONEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788589726917






Lote 00274

Item

Lote

Valor Unitário

00274 00015124

Título: MUNDO DE MARIANA, OAutor: BELLO, LEDA MARIA S. CUNHAEditora: LÊISBN: 9788532907622





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EDITAL



Lote 00275

Item

Lote

Valor Unitário

00275 00015124

Título: MÚSICAAutor: NÚRIA ROCAEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667100






Lote 00276

Item

Lote

Valor Unitário

00276 00015124

Título: NAO ERA UMA VEZAutor: REY, MARCOSEditora: GLOBALISBN: 9788526021143






Lote 00277

Item

Lote

Valor Unitário

00277 00015124

Título: NOVE MONSTROS DO BRASILAutor: FLAVIO DE SOUZAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066714






Lote 00278

Item

Lote

Valor Unitário

00278 00015124

Título: O BELO E AS FERASAutor: MILSON HENRIQUESEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788589726504






Lote 00279

Item

Lote

Valor Unitário

00279 00015124

Título: O CAVALEIRO DO SONHOAutor: ANA MARIA MACHADO E CANDIDO PORTINARIEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722513





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EDITAL



Lote 00280

Item

Lote

Valor Unitário

00280 00015124

Título: O ESPELHO DE MACHADO DE ASSIS EM HQAutor: JEOSAFÁEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572723046






Lote 00281

Item

Lote

Valor Unitário

00281 00015124

Título: O GATO VERDEAutor: ILVAN FILHOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788589726481






Lote 00282

Item

Lote

Valor Unitário

00282 00015124

Título: O GRANDE LIVRO DAS TIAAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506004937






Lote 00283

Item

Lote

Valor Unitário

00283 00015124

Título: O LEÃO E O RATOAutor: LA FONTAINE E PAUL BEAUPÈREEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576668657






Lote 00284

Item

Lote

Valor Unitário

00284 00015124

Título: O LIVRO DO NÃOAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055731





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EDITAL



Lote 00285

Item

Lote

Valor Unitário

00285 00015124

Título: O LIVRO DO SIMAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055724






Lote 00286

Item

Lote

Valor Unitário

00286 00015124

Título: O MENINO E O MAESTROAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722704






Lote 00287

Item

Lote

Valor Unitário

00287 00015124

Título: O MENINO MALUQUINHOAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055106






Lote 00288

Item

Lote

Valor Unitário

00288 00015124

Título: O MENINO QUE QUASE VIROU CACHORROAutor: RUTH ROCHAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055106






Lote 00289

Item

Lote

Valor Unitário

00289 00015124

Título: O MENINO QUE TINHA UMA PANELA NA CABEÇAAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071342





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Lote 00290

Item

Lote

Valor Unitário

00290 00015124

Título: O MENINO TÍMIDOAutor: FABRÍCIO CARPINEJAREditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572723145






Lote 00291

Item

Lote

Valor Unitário

00291 00015124

Título: O MISTÉRIO DA PEGADA VERMELHAAutor: LUIZ ANTONIO AGUIAREditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572723176






Lote 00292

Item

Lote

Valor Unitário

00292 00015124

Título: O MUNDO DOS SONSAutor: CARLA MAGNAN E GABRIELA SOLARIEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576664451






Lote 00293

Item

Lote

Valor Unitário

00293 00015124

Título: O PATINHO FEIO EM DOCEAutor: ELISABETE RIBEIROEditora: DOCES HISTORIASISBN: 9788564323001






Lote 00294

Item

Lote

Valor Unitário

00294 00015124

Título: O SAPINHO QUE NÃO QUERIA SER PRINCIPEAutor: LAURANY MARCIA REDINSEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788581730370





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Lote 00295

Item

Lote

Valor Unitário

00295 00015124

Título: O TAMBOR DO MESTRE ZIZINHOAutor: WILSON MARQUESEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722759






Lote 00296

Item

Lote

Valor Unitário

00296 00015124

Título: OREOSVALDO O PASSARO DAS SOMBRASAutor: OLIVEIRA, PEDRO ANTONIO DEEditora: LÊISBN: 9788532907677






Lote 00297

Item

Lote

Valor Unitário

00297 00015124

Título: OS CINCO SENTIDOSAutor: FRANÇOISE RASTOIN-FAUGERONEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537712603






Lote 00298

Item

Lote

Valor Unitário

00298 00015124

Título: OS OITO PARES DE SAPATO DE CINDERELAAutor: RAUL FERNANDESEditora: OBJETIVAISBN: 9788579621321






Lote 00299

Item

Lote

Valor Unitário

00299 00015124

Título: OS PARDAIS DA CAPITALAutor: LUIZ SÉRGIO QUARTOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788586986154





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Lote 00300

Item

Lote

Valor Unitário

00300 00015124

Título: OS PATINS DE SEBASTIÃOAutor: JOAN DE DÉU PRATSEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 978853771078






Lote 00301

Item

Lote

Valor Unitário

00301 00015124

Título: OS PERIGOSAutor: FRANÇOISE RASTOIN-FAUGERONEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537703731






Lote 00302

Item

Lote

Valor Unitário

00302 00015124

Título: OUTRO COMO EU SÓ DAQUI A MIL ANOSAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506067741






Lote 00303

Item

Lote

Valor Unitário

00303 00015124

Título: PALMAS PARA JOÃO CRISTIANOAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722797






Lote 00304

Item

Lote

Valor Unitário

00304 00015124

Título: PASSARINHO ME CONTOUAutor: MACHADO, ANA MARIAEditora: GLOBALISBN: 9788526013384





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EDITAL



Lote 00305

Item

Lote

Valor Unitário

00305 00015124

Título: PATOS SELVAGENSAutor: Samuel MedinaEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653403






Lote 00306

Item

Lote

Valor Unitário

00306 00015124

Título: PEDRINHO PERERE - MENINO E O SACIAutor: EVANDRO MOREIRAEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 257109






Lote 00307

Item

Lote

Valor Unitário

00307 00015124

Título: PINGOS E AS CORES, OSAutor: FRANCA, MARY / FRANCA, ELIARDOEditora: GLOBALISBN: 9788526018044






Lote 00308

Item

Lote

Valor Unitário

00308 00015124

Título: PINGOS E O VERAO, OAutor: FRANCA, MARY/ FRANCA, ELIARDOEditora: GLOBALISBN: 9788526018037






Lote 00309

Item

Lote

Valor Unitário

00309 00015124

Título: PORQUINHA LELE, AAutor: ZAPPAEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788589726115





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Lote 00310

Item

Lote

Valor Unitário

00310 00015124

Título: PORTINHOLASAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: MERCURYO JOVEMISBN: 9788572722612






Lote 00311

Item

Lote

Valor Unitário

00311 00015124

Título: QUE IDEIA PROFESSORAAutor: ALINA PERLMANEditora: COMPORISBN: 8586740322






Lote 00312

Item

Lote

Valor Unitário

00312 00015124

Título: RABINHO DO PORCO, OAutor: RIBEIRO, FRANCISCO AURELIOEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788589726061






Lote 00313

Item

Lote

Valor Unitário

00313 00015124

Título: SAFIRAAutor: MARA PERPETUA, SERGIO BLANKEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788563883056






Lote 00314

Item

Lote

Valor Unitário

00314 00015124

Título: SAPATO FURADOAutor: QUINTANA, MARIOEditora: GLOBALISBN: 9788526010567





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Lote 00315

Item

Lote

Valor Unitário

00315 00015124

Título: SENHOR TEXUGO E DONA RAPOSA - A CONFUSÃOAutor: BRIGITTE LUCIANIEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506057544






Lote 00316

Item

Lote

Valor Unitário

00316 00015124

Título: SENHOR TEXUGO E DONA RAPOSA - O ENCONTROAutor: BRIGITTE LUCIANIEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506059685






Lote 00317

Item

Lote

Valor Unitário

00317 00015124

Título: SEU FLAUTIM NA PRAÇA DA HARMONIAAutor: Remo UsaiEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571532717






Lote 00318

Item

Lote

Valor Unitário

00318 00015124

Título: SHOW DAS VITAMINASAutor: ILVAN FILHOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 652504






Lote 00319

Item

Lote

Valor Unitário

00319 00015124

Título: SKATE - NA PISTA DO AMORAutor: Rafaella VieiraEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653458





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Lote 00320

Item

Lote

Valor Unitário

00320 00015124

Título: TEATROAutor: NÚRIA ROCAEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667117






Lote 00321

Item

Lote

Valor Unitário

00321 00015124

Título: TIA, TE AMOAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506057100






Lote 00322

Item

Lote

Valor Unitário

00322 00015124

Título: TODO DIA É DIA DE MALALAAutor: ROSEMARY MCCARNEY E PLAN INTERNATIONALEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506076620






Lote 00323

Item

Lote

Valor Unitário

00323 00015124

Título: TODO MUNDO E DIFERENTEAutor: HUGO ALMEIDAEditora: LÊISBN: 9788532903303






Lote 00324

Item

Lote

Valor Unitário

00324 00015124

Título: TODOS CONTRA O AEDES AEGYPTIAutor: ENSINART EDITORAEditora: ENSINART EDITORAISBN: 9788560985623





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Lote 00325

Item

Lote

Valor Unitário

00325 00015124

Título: TODOS CONTRA O AEDES AEGYPTIAutor: ENSINART EDITORAEditora: ENSINART EDITORAISBN: 9788560985623



UN LIVRO DIDATICO 2.030 73.404,8036,160



Lote 00326

Item

Lote

Valor Unitário

00326 00015124

Título: TORCEDOR VERDE-AMARELO, OAutor: Zoé RiosEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653007






Lote 00327

Item

Lote

Valor Unitário

00327 00015124

Título: TOTONHO E SEU RIVALAutor: RIBEIRO, FRANCISCOEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788589726191






Lote 00328

Item

Lote

Valor Unitário

00328 00015124

Título: TREM DE FERROAutor: BANDEIRA, MANUELEditora: GLOBALISBN: 9788526018501






Lote 00329

Item

Lote

Valor Unitário

00329 00015124

Título: TROPICOU... COMPLICOUAutor: Simone PedersenEditora: EDITORA BAOBÁISBN: 9788566653304





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Lote 00330

Item

Lote

Valor Unitário

00330 00015124

Título: TRUQUES COLORIDOSAutor: BRANCA MARIA DE PAULAEditora: COMPORISBN: 9788586740800






Lote 00331

Item

Lote

Valor Unitário

00331 00015124

Título: TURMA DA MÔNICA EM OS AZUISAutor: MAURICIO DE SOUSAEditora: CIA DAS LETRASISBN: 9788574066936






Lote 00332

Item

Lote

Valor Unitário

00332 00015124

Título: UM FIO DE AMIZADEAutor: MARILIA PIRILLOEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788564264977






Lote 00333

Item

Lote

Valor Unitário

00333 00015124

Título: UMA HISTÓRIA PARA ALICEAutor: VERÓNICA LEITEEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506062708






Lote 00334

Item

Lote

Valor Unitário

00334 00015124

Título: UMA MENINA CHAMADA JULIETAAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506058916





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Lote 00335

Item

Lote

Valor Unitário

00335 00015124

Título: UMA PROFESSORA MUITO MALUQUINHAAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506059616






Lote 00336

Item

Lote

Valor Unitário

00336 00015124

Título: VENDA, AAutor: HIRATSUKA, LUCIAEditora: GLOBALISBN: 9788526019614






Lote 00337

Item

Lote

Valor Unitário

00337 00015124

Título: VLADIMIR E O NAVIO VOADORAutor: FÁBIO SOMBRAEditora: ABACATTEISBN: 9788562549458






Lote 00338

Item

Lote

Valor Unitário

00338 00015124

Título: VOCÊ VIU UM FANTASMA POR AÍ?Autor: NYE RIBEIROEditora: COMPORISBN: 9788586740862






Lote 00339

Item

Lote

Valor Unitário

00339 00015124

Título: ZEBRA METIDA A BESTA, AAutor: MILSON ENRIQUESEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788589726047





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Lote 00340

Item

Lote

Valor Unitário

00340 00015124

Título: 20.000 LEGUAS SUBMARINAS EM QUADRINHOSAutor: JOÃO MARCOS, JÚLIO VERNEEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823204






Lote 00341

Item

Lote

Valor Unitário

00341 00015124

Título: A cartomanteAutor: Machado de AssisEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576661962






Lote 00342

Item

Lote

Valor Unitário

00342 00015124

Título: A casa BrunoAutor: Tiago de Melo AndradeEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537712108






Lote 00343

Item

Lote

Valor Unitário

00343 00015124

Título: A causa secretaAutor: Machado de AssisEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576661986






Lote 00344

Item

Lote

Valor Unitário

00344 00015124

Título: A Inconfidência MineiraAutor: André DinizEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707487





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Lote 00345

Item

Lote

Valor Unitário

00345 00015124

Título: A Independência do BrasilAutor: André DinizEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707548






Lote 00346

Item

Lote

Valor Unitário

00346 00015124

Título: A MoreninhaAutor: Joaquim Manuel de MacedoEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537719718






Lote 00347

Item

Lote

Valor Unitário

00347 00015124

Título: A Primeira Guerra MundialAutor: André DinizEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707586






Lote 00348

Item

Lote

Valor Unitário

00348 00015124

Título: A Revolta de CanudosAutor: André DinizEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707500






Lote 00349

Item

Lote

Valor Unitário

00349 00015124

Título: A Revolução FrancesaAutor: André DinizEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707623





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Lote 00350

Item

Lote

Valor Unitário

00350 00015124

Título: A Revolução RussaAutor: André DinizEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707609






Lote 00351

Item

Lote

Valor Unitário

00351 00015124

Título: A sombra da suspeitaAutor: Raul DrewnickEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576666499






Lote 00352

Item

Lote

Valor Unitário

00352 00015124

Título: ACASO ABRE PORTAS, OAutor: LUÍS GIFFONIEditora: ABACATTEISBN: 9788562549809






Lote 00353

Item

Lote

Valor Unitário

00353 00015124

Título: AERONAUTA, OAutor: MEIRELES, CECILIAEditora: GLOBALISBN: 9788526018969






Lote 00354

Item

Lote

Valor Unitário

00354 00015124

Título: AGUIA QUE QUERIA SER AGUIA (A)Autor: JUAN CARLOS ROCAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506002803





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Lote 00355

Item

Lote

Valor Unitário

00355 00015124

Título: ALEM DA PAREDE MAGICAAutor: FILHO, MANUELEditora: BAOBÁISBN: 9788566653427






Lote 00356

Item

Lote

Valor Unitário

00356 00015124

Título: AMIGO E COMIGOAutor: MACHADO, ANA MARIAEditora: GLOBALISBN: 9788526013858






Lote 00357

Item

Lote

Valor Unitário

00357 00015124

Título: AMOR ESTA COM PRESSA,OAutor: JORGE MIGUEL MARINHOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506040195






Lote 00358

Item

Lote

Valor Unitário

00358 00015124

Título: AMORES EM CENA NUMA NOITE DE VERAOAutor: ZILLGENS, GERLISEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506061756






Lote 00359

Item

Lote

Valor Unitário

00359 00015124

Título: ANA PEDROAutor: MIGUEL, JORGEEditora: EDITORA MERCURYOISBN: 9788572722636





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Lote 00360

Item

Lote

Valor Unitário

00360 00015124

Título: ANEL DE TUTANCAMON, OAutor: ROGERIO ANDRADE BARBOSAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506066461






Lote 00361

Item

Lote

Valor Unitário

00361 00015124

Título: AO MEU AMIGO CAIOAutor: SARUE, SANDRAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506065594






Lote 00362

Item

Lote

Valor Unitário

00362 00015124

Título: AQUELE TOMBO QUE EU LEVEIAutor: BRANDAO, TONIEditora: GLOBALISBN: 9788526018112






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Item

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Valor Unitário

00363 00015124

Título: AQUI SE FAZ AQUI SE PAGAAutor: VARIOS AUTORESEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506003220






Lote 00364

Item

Lote

Valor Unitário

00364 00015124

Título: ARANHA E OUTROS BICHOS, AAutor: BANDEIRA, MANUELEditora: GLOBALISBN: 9788526017757





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Lote 00365

Item

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Valor Unitário

00365 00015124

Título: ARTE ATROZAutor: MICHAEL COXEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506003626






Lote 00366

Item

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Valor Unitário

00366 00015124

Título: ARTES PLASTICAS E LENDAS CAPIXABASAutor: SANTOS, MARIA DO ROSARIO SILVAEditora: CANELA VERDEISBN: 9788591064908






Lote 00367

Item

Lote

Valor Unitário

00367 00015124

Título: As duas cabras e outras fábulas de La FontaineAutor: Jean de La fontaineEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537719176






Lote 00368

Item

Lote

Valor Unitário

00368 00015124

Título: ASPITE, O - CAPA NOVAAutor: PINTO, ZIRALDO ALVESEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506052891






Lote 00369

Item

Lote

Valor Unitário

00369 00015124

Título: AteneuAutor: Raul PompéiaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537714294





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EDITAL



Lote 00370

Item

Lote

Valor Unitário

00370 00015124

Título: ATLAS DO MUNDOAutor: GUNZI, CHISTIANE/ PICTHALL, CHEditora: GAIAISBN: 9788575552933






Lote 00371

Item

Lote

Valor Unitário

00371 00015124

Título: ATLAS GEOGRAFICO DO BRASILAutor: SANTOS, MARCOS ROBERTO DOSEditora: GLOBALISBN: 9788526019997






Lote 00372

Item

Lote

Valor Unitário

00372 00015124

Título: AVENTURA NO EGITOAutor: LOIBL, ELISABETHEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506068953






Lote 00373

Item

Lote

Valor Unitário

00373 00015124

Título: AVENTURAS DO CAPITAO NEMO, AS - O NAVIOFANTASMAAutor: PARRA, LILLOEditora: AUTENTICAISBN: 9788582860250






Lote 00374

Item

Lote

Valor Unitário

00374 00015124

Título: BOLAS EM JOGOAutor: LIBERIO NEVESEditora: BAOBÁISBN: 9788566653410





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EDITAL



Lote 00375

Item

Lote

Valor Unitário

00375 00015124

Título: Brás, Bexiga e Barra FundaAutor: Antônio de Alcântara MachadoEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667964






Lote 00376

Item

Lote

Valor Unitário

00376 00015124

Título: CAPITAO DO FIM, OAutor: NEVES, LUIZ GUILHERME SANTOSEditora: GRAF. E ED. FORMAR LTDA -MEISBN: 9788586518942






Lote 00377

Item

Lote

Valor Unitário

00377 00015124

Título: CHUVA DE VERAOAutor: BARROS, AUGUSTOEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788591236411






Lote 00378

Item

Lote

Valor Unitário

00378 00015124

Título: CINCO SENTIDOS E OUTROSAutor: ROSEANA MURRAYEditora: ABACATTEISBN: 9788562549748






Lote 00379

Item

Lote

Valor Unitário

00379 00015124

Título: CLUBE DOS JOVENS DA RUA DE BAIXO, OAutor: SARUE, SANDRAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506069172





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EDITAL



Lote 00380

Item

Lote

Valor Unitário

00380 00015124

Título: COISAS QUE TODA GAROTA DEVE SABERAutor: RUGEN, SAMANTHAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055120






Lote 00381

Item

Lote

Valor Unitário

00381 00015124

Título: COISAS QUE TODO GAROTO DEVE SABER - NOVA.ORTAutor: VILELA, ANTONIO CARLOSEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055137






Lote 00382

Item

Lote

Valor Unitário

00382 00015124

Título: COMO UMA CARTA DE AMORAutor: COLASANTI, MARINAEditora: GLOBALISBN: 9788526020733






Lote 00383

Item

Lote

Valor Unitário

00383 00015124

Título: CONTOS DE EXEMPLOAutor: CASCUDO, LUIS DA CAMARAEditora: GLOBALISBN: 9788526020726






Lote 00384

Item

Lote

Valor Unitário

00384 00015124

Título: CORACAO AZUL DE LUISA, OAutor: SECCO, PATRICIA ENGELEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506061923





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EDITAL



Lote 00385

Item

Lote

Valor Unitário

00385 00015124

Título: CORACAO DE VIDROAutor: VASCONCELOSEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506065648






Lote 00386

Item

Lote

Valor Unitário

00386 00015124

Título: CORREDOR SEM MEDO DO PERIGO, OAutor: DEUKER, CARLEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506048214






Lote 00387

Item

Lote

Valor Unitário

00387 00015124

Título: CRONICAS DO ESPIRITO SANTOAutor: BRAGA, RUBEMEditora: GLOBALISBN: 9788526018945






Lote 00388

Item

Lote

Valor Unitário

00388 00015124

Título: CRÔNICAS URBANAS - ONDE FORAM PARAR AS BOASPESSOASAutor: JÚLIO EMÍLIO BRAZEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576355809






Lote 00389

Item

Lote

Valor Unitário

00389 00015124

Título: DAS AREIAS DO TEMPOAutor: SRBEK, WELLINGTONEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823365





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EDITAL



Lote 00390

Item

Lote

Valor Unitário

00390 00015124

Título: DE MEDOS E ASSOMBRACOESAutor: CORA CORALINAEditora: GLOBALISBN: 9788526022249






Lote 00391

Item

Lote

Valor Unitário

00391 00015124

Título: Deficiência, sem Medo!Autor: Sylvie BoutaudouEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707920






Lote 00392

Item

Lote

Valor Unitário

00392 00015124

Título: DENNY TEM QUE CORRERAutor: ZUGAIB, EDUARDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506054475






Lote 00393

Item

Lote

Valor Unitário

00393 00015124

Título: DESCOBRINDO UM NOVO MUNDOAutor: PARRA, LILLOEditora: AUTENTICAISBN: 9788582860564






Lote 00394

Item

Lote

Valor Unitário

00394 00015124

Título: Diário de um mistérioAutor: Shirley SouzaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537706176





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EDITAL



Lote 00395

Item

Lote

Valor Unitário

00395 00015124

Título: DOIDAOAutor: VASCONCELOSEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506067338






Lote 00396

Item

Lote

Valor Unitário

00396 00015124

Título: CLA DOS DRAGOES, OAutor: AUER, ILKKAEditora: AUTENTICAISBN: 9788582350935






Lote 00397

Item

Lote

Valor Unitário

00397 00015124

Título: DOM CASMURRO EM QUADRINHOSAutor: WELLINGTON SRBEKEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823020






Lote 00398

Item

Lote

Valor Unitário

00398 00015124

Título: DOM QUIXOTEAutor: MIGUEL DE CERVANTESEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707647






Lote 00399

Item

Lote

Valor Unitário

00399 00015124

Título: E agora? Qual o caminho?Autor: Antonio OlintoEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537705919





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EDITAL



Lote 00400

Item

Lote

Valor Unitário

00400 00015124

Título: E eu com isso?Autor: Shirley SouzaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537713785






Lote 00401

Item

Lote

Valor Unitário

00401 00015124

Título: E-MAIL DE CAMINHA, OAutor: Ana Elisa RibeiroEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571533448






Lote 00402

Item

Lote

Valor Unitário

00402 00015124

Título: ENQUANTO O DIA NÃO CHEGAAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: OBJETIVAISBN: 9788579622564






Lote 00403

Item

Lote

Valor Unitário

00403 00015124

Título: ENTRE A ESPADA E A ROSAAutor: COLASANTI, MARINAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506062685






Lote 00404

Item

Lote

Valor Unitário

00404 00015124

Título: ESCONDENDO EDITH - UMA HISTORIA REALAutor: KACER, KATHYEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055762





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Lote 00405

Item

Lote

Valor Unitário

00405 00015124

Título: Espelho não mente?Autor: Shirley SouzaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537704707






Lote 00406

Item

Lote

Valor Unitário

00406 00015124

Título: ESPERA DE ROMEU,A - 2° ATOAutor: LIVINGSTON, LESLEYEditora: AUTENTICAISBN: 9788582353271






Lote 00407

Item

Lote

Valor Unitário

00407 00015124

Título: Essa tal timidezAutor: Nílson J. SilvaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576666479






Lote 00408

Item

Lote

Valor Unitário

00408 00015124

Título: ESTORIAS GERAISAutor: SRBEK, WELLINGTONEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823259






Lote 00409

Item

Lote

Valor Unitário

00409 00015124

Título: ESTRELA PROMETIDAAutor: RIBEIRO, FRANCISCO AURELIOEditora: EDITORA FORMARISBN: 49904





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Lote 00410

Item

Lote

Valor Unitário

00410 00015124

Título: EU ESTAVA NO COMECO DO BRASILAutor: NEVES, LUIZ GUIKHERMEEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788589726160






Lote 00411

Item

Lote

Valor Unitário

00411 00015124

Título: FANTASMAGORIANA E OUTROS CONTOS SOMBRIOSAutor: SRBEK, WELLINGTONEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823808






Lote 00412

Item

Lote

Valor Unitário

00412 00015124

Título: FAZENDO MEU FILME EM QUADRINHOS, V.1: ANTESDO FILME COMECARAutor: PIMENTA, PAULAEditora: AUTENTICAISBN: 9788582861097






Lote 00413

Item

Lote

Valor Unitário

00413 00015124

Título: FAZENDO MEU FILME EM QUADRINHOS, V.2: AZAR NOJOGO SORTE NO AMOR?Autor: PIMENTA, PAULAEditora: AUTENTICAISBN: 9788582861721






Lote 00414

Item

Lote

Valor Unitário

00414 00015124

Título: FICO, O GATO DO RABO EMPLUMADOAutor: RIBEIRO, DARCYEditora: GLOBALISBN: 9788526021068





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EDITAL



Lote 00415

Item

Lote

Valor Unitário

00415 00015124

Título: GAROTA DA OCEANIA, AAutor: CARLOS CÉSAR FERREIRAEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571532823






Lote 00416

Item

Lote

Valor Unitário

00416 00015124

Título: GAROTA QUASE PERFEITA, AAutor: DRUMMOND, REGINAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506054611






Lote 00417

Item

Lote

Valor Unitário

00417 00015124

Título: GATOS, OS - GATOS, OS - NOVA ORTOGRAFIAAutor: MARIE DELVALEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506056066






Lote 00418

Item

Lote

Valor Unitário

00418 00015124

Título: GOTHAM SAMPA CITY - NOVA ORTO.Autor: ZUGAIB, EDUARDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506056158






Lote 00419

Item

Lote

Valor Unitário

00419 00015124

Título: GRANDE E MARAVILHOSO LIVRO DAS FAMILIASAutor: ASQUITH, ROSEditora: EDICOES SM LTDA.ISBN: 9788576756217





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Lote 00420

Item

Lote

Valor Unitário

00420 00015124

Título: GUERRA NA CASA DO JOAO: JOAO E SEUS MEIOIRMAOSAutor: BRANDAO, TONIEditora: GLOBALISBN: 9788526020719






Lote 00421

Item

Lote

Valor Unitário

00421 00015124

Título: HAMLET DE WILLIAM SHAKESPEARE EM HQAutor: WELLINGTON SRBEKEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823495






Lote 00422

Item

Lote

Valor Unitário

00422 00015124

Título: HERANCA AFRICANA NO BRASIL, A EM QUADRINHOSAutor: ESTEVES, DANIELEditora: AUTENTICAISBN: 9788582861028






Lote 00423

Item

Lote

Valor Unitário

00423 00015124

Título: HISTÓRIA DA ARTE PARA CRIANÇASAutor: LENITA MIRANDA DE FIGUEIREDOEditora: CENGAGEISBN: 9788522107582






Lote 00424

Item

Lote

Valor Unitário

00424 00015124

Título: HISTORIA DE BARBAGATOAutor: NEVES, LUIZ GUILHERME SEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 97557





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Lote 00425

Item

Lote

Valor Unitário

00425 00015124

Título: HOJE TEM ESPETÁCULOAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: OBJETIVAISBN: 9788579622311






Lote 00426

Item

Lote

Valor Unitário

00426 00015124

Título: HOMEM ESTRANHO DA CASA AO LADO,OAutor: PINA, SANDRAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506057490






Lote 00427

Item

Lote

Valor Unitário

00427 00015124

Título: IARA, A - UMA LENDA INDIGENA EM QUADRINHOSAutor: SILVINOEditora: AUTENTICAISBN: 9788582861035






Lote 00428

Item

Lote

Valor Unitário

00428 00015124

Título: ILHA DO TESOURO DE ROBERT LOUIS STEVENSON, AAutor: PACE/STEVENSONEditora: AUTENTICAISBN: 9788582860328






Lote 00429

Item

Lote

Valor Unitário

00429 00015124

Título: ILÍADA DE HOMERO: TRADUÇÃO EM QUADRINHOSAutor: Tereza Virgínia Ribeiro Barbosa/ Andressa Caetano/ PauloCorrêa/ Piero BagnariolEditora: RHJ EDITORAISBN: 9788571533103





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Lote 00430

Item

Lote

Valor Unitário

00430 00015124

Título: INCRIVEL MUNDO DOS NINUYS, OAutor: ANTONIO NAVARRO e ZU ESCOBAREditora: BAOBÁISBN: 9788566653014






Lote 00431

Item

Lote

Valor Unitário

00431 00015124

Título: InocênciaAutor: Visconde de TaunayEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537716649






Lote 00432

Item

Lote

Valor Unitário

00432 00015124







Lote 00433

Item

Lote

Valor Unitário

00433 00015124

Título: INOVA BRASIL - LINGUA PORTUGUESA 9°ANO LIVROPROFESSORAutor: DANIEL BARBOSAEditora: EDJOVEMISBN: 9788598068930






Lote 00434

Item

Lote

Valor Unitário

00434 00015124






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Lote 00435

Item

Lote

Valor Unitário

00435 00015124

Título: INOVA BRASIL - MATEMÁTICA 9°ANO LIVROPROFESSORAutor: DANIEL BARBOSAEditora: EDJOVEMISBN: 9788598068930






Lote 00436

Item

Lote

Valor Unitário

00436 00015124

Título: INTRODUCAO A LEVEZAAutor: MARTINS, ELIZABETHEditora: EDITORA FORMARISBN: 606211






Lote 00437

Item

Lote

Valor Unitário

00437 00015124

Título: Investigação no museu do IpirangaAutor: Antonio Carlos Olivieri e Cristina VonEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537712122






Lote 00438

Item

Lote

Valor Unitário

00438 00015124

Título: Irmão é tudo igualAutor: Luís Fernando PereiraEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667940






Lote 00439

Item

Lote

Valor Unitário

00439 00015124

Título: JILO, UM GAROTO EM PERIGO - CONFORME A NOVAORTOGRAFIAAutor: MARCIO POLETTOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506062487





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Lote 00440

Item

Lote

Valor Unitário

00440 00015124

Título: LEITURASAutor: APPEL, CACOEditora: GRAFITUSAISBN: 9788599380260






Lote 00441

Item

Lote

Valor Unitário

00441 00015124

Título: LEONARDO DA VINCI - O MESTRE DAS ARTESAutor: SPINELLI, MIRELLAEditora: AUTENTICAISBN: 9788582860083






Lote 00442

Item

Lote

Valor Unitário

00442 00015124

Título: LIBERTINAGEMAutor: BANDEIRA, MANUELEditora: GLOBALISBN: 9788526018891






Lote 00443

Item

Lote

Valor Unitário

00443 00015124

Título: LINHA DE CHEGADAAutor: ZANNONER, PAOLAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506053461






Lote 00444

Item

Lote

Valor Unitário

00444 00015124

Título: LIVRO DE LISA, O - UMA AVENTURA NO MUNDOAutor: FREUND, WIELANDEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506060742





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Lote 00445

Item

Lote

Valor Unitário

00445 00015124

Título: LUTA CONTRA CANUDOS, A EM QUADRINHOSAutor: ESTEVES, DANIELEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823662






Lote 00446

Item

Lote

Valor Unitário

00446 00015124

Título: MAGGIE E A GUERRA DO CHOCOLATEAutor: MULDER, MICHELLEEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506061527






Lote 00447

Item

Lote

Valor Unitário

00447 00015124

Título: MALA DE HANA, A - UMA HISTORIA REALAutor: LEVINE, KARENEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506055656






Lote 00448

Item

Lote

Valor Unitário

00448 00015124

Título: MAR E OS SONHOS, OAutor: ROSEANA MURRAYEditora: ABACATTEISBN: 9788562549281






Lote 00449

Item

Lote

Valor Unitário

00449 00015124

Título: MARCAS DE UMA GUERRAAutor: PINA, SANDRAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506070420





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Lote 00450

Item

Lote

Valor Unitário

00450 00015124

Título: MARCO POLO E A CIDADE DAS NUVENSAutor: MELO, JOAO CESAR DEEditora: EDITORA GSAISBN: 607740






Lote 00451

Item

Lote

Valor Unitário

00451 00015124

Título: Memórias de um sargento de milíciasAutor: Manuel Antônio de AlmeidaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667971






Lote 00452

Item

Lote

Valor Unitário

00452 00015124

Título: Memórias Póstumas de Brás CubasAutor: Machado de AssisEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537708224






Lote 00453

Item

Lote

Valor Unitário

00453 00015124

Título: MENINO CADU E O PASSEIO PELO PARQUECENTENARIO, OAutor: NEVES, LUIZ GUILHERME SANTOSEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788599380215






Lote 00454

Item

Lote

Valor Unitário

00454 00015124

Título: MENINO E OS CIGANOS E OUTROS CONTOS, OAutor: FRANCISCO, AURELIO R.Editora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788589726634





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Lote 00455

Item

Lote

Valor Unitário

00455 00015124

Título: MENINOS MORENOS, OS - NOVA ORTOGRAFIAAutor: ZIRALDOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506059609






Lote 00456

Item

Lote

Valor Unitário

00456 00015124

Título: MENSAGEIRO ALADO, OAutor: BARBOSA, ROGERIO ANDRADEEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506007150






Lote 00457

Item

Lote

Valor Unitário

00457 00015124

Título: MEU PE DE LARANJA LIMAAutor: VASCONCELOS, JOSE M. DEEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506058046






Lote 00458

Item

Lote

Valor Unitário

00458 00015124

Título: Meu planeta, minha casaAutor: Shirley SouzaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667933






Lote 00459

Item

Lote

Valor Unitário

00459 00015124

Título: MICHAELIS DICIONARIO ESCOLARING/POR-POR/ING-NOVA ORTOGRAFIA COM CD-ROMAutor: MICHAELISEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506054925





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Lote 00460

Item

Lote

Valor Unitário

00460 00015124

Título: MICHAELIS DICIONARIO ESCOLAR LIN PORT NOVAORTOGRAFIA COM CD-ROMAutor: MICHAELISEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506054970






Lote 00461

Item

Lote

Valor Unitário

00461 00015124

Título: MINHA VIDA FORA DE SERIE - 1. TEMPORADAAutor: PIMENTA, PAULAEditora: AUTENTICAISBN: 9788580620054






Lote 00462

Item

Lote

Valor Unitário

00462 00015124







Lote 00463

Item

Lote

Valor Unitário

00463 00015124







Lote 00464

Item

Lote

Valor Unitário

00464 00015124

Título: MISTERIOS DO MAR OCEANOAutor: MACHADO, ANA MARIAEditora: GLOBALISBN: 9788526014183





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EDITAL



Lote 00465

Item

Lote

Valor Unitário

00465 00015124

Título: MOFO NO PAOAutor: MORAES, NEIDA LUCIA DEEditora: LISAISBN: 66949






Lote 00466

Item

Lote

Valor Unitário

00466 00015124

Título: MUITO ROMANTICOAutor: BRANDAO, TONIEditora: AUTENTICAISBN: 9788565383370






Lote 00467

Item

Lote

Valor Unitário

00467 00015124

Título: NA ESTRADA, UMAutor: GRAZINI, AMANDAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506066959






Lote 00468

Item

Lote

Valor Unitário

00468 00015124

Título: NAO ME PERGUNTE POR QUEAutor: SARUE, SANDRAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506065549






Lote 00469

Item

Lote

Valor Unitário

00469 00015124

Título: NAS TERRAS DO REI DO CAFEAutor: FRANCISCO MARINSEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506027561





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EDITAL



Lote 00470

Item

Lote

Valor Unitário

00470 00015124

Título: NEM TUDO ESTA AZUL NO PAIS AZULAutor: RABELO, GABRIELAEditora: EDITORA MERCURYOISBN: 9788572723169






Lote 00471

Item

Lote

Valor Unitário

00471 00015124

Título: Nós temos a força!Autor: Carmen Lucia CamposEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537706237






Lote 00472

Item

Lote

Valor Unitário

00472 00015124

Título: NOSSA! - GAROTAS SAO DE SATURNO GAROTOS DEJUPITERAutor: LAMB, KATHRYNEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506070598






Lote 00473

Item

Lote

Valor Unitário

00473 00015124

Título: NOVE NOITES E UM SONHO DE OUTONO - 1º ATOAutor: LIVINGSTON, LESLEYEditora: AUTENTICAISBN: 9788582350225






Lote 00474

Item

Lote

Valor Unitário

00474 00015124

Título: O alienistaAutor: Machado de AssisEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667988





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Lote 00475

Item

Lote

Valor Unitário

00475 00015124

Título: O cortiçoAutor: Aluísio AzevedoEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576667957






Lote 00476

Item

Lote

Valor Unitário

00476 00015124

Título: O enfermeiroAutor: Machado de AssisEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576661948






Lote 00477

Item

Lote

Valor Unitário

00477 00015124

Título: O homem que sabia javanêsAutor: Lima BarretoEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576662020






Lote 00478

Item

Lote

Valor Unitário

00478 00015124

Título: O leão e outras fábulas de La FontaineAutor: Jean de La fontaineEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537719213






Lote 00479

Item

Lote

Valor Unitário

00479 00015124

Título: O MENSAGEIRO E O JEOVEM SÁBIOAutor: SANDRO CHAMONEditora: GRAFICA E EDITORA GSAISBN: 9788589858168





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Lote 00480

Item

Lote

Valor Unitário

00480 00015124

Título: O paxá e o mercador e outras fábulas de La FontaineAutor: Jean de La fontaineEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537719251






Lote 00481

Item

Lote

Valor Unitário

00481 00015124

Título: O primeiro beijoAutor: Eli TorresEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576662914






Lote 00482

Item

Lote

Valor Unitário

00482 00015124

Título: O PríncipeAutor: Nicolau MaquiavelEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707463






Lote 00483

Item

Lote

Valor Unitário

00483 00015124

Título: O triste fim de Policarpo QuaresmaAutor: Lima BarretoEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537707661






Lote 00484

Item

Lote

Valor Unitário

00484 00015124

Título: Os guerreiros sagradosAutor: Rosana BondEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537700075





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Lote 00485

Item

Lote

Valor Unitário

00485 00015124

Título: OUTRO LADO TEM SEGREDOS, DOAutor: ANA MARIA MACHADOEditora: OBJETIVAISBN: 9788579621963






Lote 00486

Item

Lote

Valor Unitário

00486 00015124

Título: Paixão de torcedorAutor: Ana Paula CorradiniEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537717578






Lote 00487

Item

Lote

Valor Unitário

00487 00015124

Título: PAPO DE FAMILIAAutor: ANTONIO CARLOS VILELAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506070390






Lote 00488

Item

Lote

Valor Unitário

00488 00015124

Título: PEQUENO DICIONARIO DE PALAVRAS AO VENTOAutor: ADRIANA FALCAOEditora: SALAMANDRAISBN: 9788516085339






Lote 00489

Item

Lote

Valor Unitário

00489 00015124

Título: PERDIDOS NA FLORESTAAutor: POSSATTI, NEUSA MARIAEditora: EDITORA FORMARISBN: 100133





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Lote 00490

Item

Lote

Valor Unitário

00490 00015124

Título: PRISIONEIROS DA SELVAAutor: MARINS, FRANCISCOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506046593






Lote 00491

Item

Lote

Valor Unitário

00491 00015124

Título: PULGA E O JESUITA, AAutor: NUNES, PEDRO JEditora: SECULTISBN: 9788599380222






Lote 00492

Item

Lote

Valor Unitário

00492 00015124

Título: Qual é a senha?Autor: Dênio MauésEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537706213






Lote 00493

Item

Lote

Valor Unitário

00493 00015124

Título: QUANDO SE VIVE A POESIAAutor: MENDES FILHO, ALVARITO(AUT.CAPEditora: GRAFER EDITORAISBN: 99066






Lote 00494

Item

Lote

Valor Unitário

00494 00015124

Título: QUASE UM SEGUNDO - CRONICASAutor: NAHAS, ANA LAURAEditora: CAUSAISBN: 9788563746320





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Lote 00495

Item

Lote

Valor Unitário

00495 00015124

Título: QUE SE DIZ E O QUE SE ENTENDE ,OAutor: CECÍLIA MEIRELLESEditora: GLOBALISBN: 9788526022249






Lote 00496

Item

Lote

Valor Unitário

00496 00015124

Título: QUEIMADOAutor: NEVES, LUIZ GUILHERME SANTOSEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788599380062






Lote 00497

Item

Lote

Valor Unitário

00497 00015124

Título: Quem sou eu?Autor: Luiz BrasEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537703557






Lote 00498

Item

Lote

Valor Unitário

00498 00015124

Título: QUINTO FILHO, OAutor: SILVA, LUIZ ANTONIO DE SOUZAEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788589726368






Lote 00499

Item

Lote

Valor Unitário

00499 00015124

Título: RESGATE NA SELVAAutor: PELACANI, ALCIDESEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788588389229





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Lote 00500

Item

Lote

Valor Unitário

00500 00015124

Título: RevelaçõesAutor: Arnaldo NiskierEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537705896






Lote 00501

Item

Lote

Valor Unitário

00501 00015124

Título: REVOLUCAO ENERGETICA, AAutor: PEACE CHILD INTERNATEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506063132






Lote 00502

Item

Lote

Valor Unitário

00502 00015124

Título: ROMEU E JULIETAAutor: TONI BRANDÃOEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537712580






Lote 00503

Item

Lote

Valor Unitário

00503 00015124

Título: ROSTO NO COMPUTADOR, UMAutor: REY, MARCOSEditora: GLOBALISBN: 9788526019621






Lote 00504

Item

Lote

Valor Unitário

00504 00015124

Título: ROUBO DAS AGENDAS, OAutor: GATTERMAYR RIBEIRO, ADRIANAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506006856





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Lote 00505

Item

Lote

Valor Unitário

00505 00015124

Título: SEGREDO DO IDOLO DE BARROAutor: ELISABETH LOIBLEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506002841






Lote 00506

Item

Lote

Valor Unitário

00506 00015124

Título: Será que vai rolar?Autor: Carmen Lucia CamposEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537716601






Lote 00507

Item

Lote

Valor Unitário

00507 00015124

Título: SETE OSSOS E UMA MALDICAOAutor: ROSA AMANDA STRAUSZEditora: GLOBALISBN: 9788526018921






Lote 00508

Item

Lote

Valor Unitário

00508 00015124

Título: SEU MISERIA E DONA POBREZAAutor: RIBEIRO, FRANCISCO AURELIOEditora: GRAFICA E EDITORA FORMARISBN: 9788578991333






Lote 00509

Item

Lote

Valor Unitário

00509 00015124

Título: SEXO! NAO E TUDO NA VIDAAutor: VILELA, ANTONIO CARLOSEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506037881





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Lote 00510

Item

Lote

Valor Unitário

00510 00015124

Título: SHAKESPEARE EM QUADRINHOS - A TEMPESTADEAutor: LILLO PARRAEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823426






Lote 00511

Item

Lote

Valor Unitário

00511 00015124

Título: SHAKESPEARE EM QUADRINHOS - MACBETHAutor: VASCONCELLOS, RAFAELEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823419






Lote 00512

Item

Lote

Valor Unitário

00512 00015124

Título: SHAKESPEARE EM QUADRINHOS - OTELOAutor: JOZZEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823051






Lote 00513

Item

Lote

Valor Unitário

00513 00015124

Título: SHAKESPEARE EM QUADRINHOS - REI LEARAutor: JOZZEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823358






Lote 00514

Item

Lote

Valor Unitário

00514 00015124

Título: SHAKESPEARE EM QUADRINHOS - ROMEU E JULIETAAutor: MARCELA GODOY / SHAKESPEAREEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823037





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Lote 00515

Item

Lote

Valor Unitário

00515 00015124

Título: SOMBRA E OSSOSAutor: BARDUGO, LEIGHEditora: AUTENTICAISBN: 9788582350638






Lote 00516

Item

Lote

Valor Unitário

00516 00015124

Título: SONHO DE UMA NOITE DE VERAO - COL.SHAKESPEARE EM QUADRINHOSAutor: LILLO PARRAEditora: AUTENTICAISBN: 9788564823044






Lote 00517

Item

Lote

Valor Unitário

00517 00015124

Título: SONHOS EM AMARELO - NOVA ORTO.Autor: AGUIAR, LUIZ ANTONIOEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506056165






Lote 00518

Item

Lote

Valor Unitário

00518 00015124

Título: SOUL LOVE - A NOITE O CEU E PERFEITOAutor: WATERHOUSE, LYNDAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506056141






Lote 00519

Item

Lote

Valor Unitário

00519 00015124

Título: SUCESSO! EU VOU CHEGAR LAAutor: FRANK MCGINTYEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506002919





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Lote 00520

Item

Lote

Valor Unitário

00520 00015124

Título: TARDE DOS PORCOS, AAutor: NUNES, PEDROEditora: EDIÇÃO DO AUTORISBN: 9788599380192






Lote 00521

Item

Lote

Valor Unitário

00521 00015124

Título: TEMPESTADE - EM QUADRINHOS,AAutor: SHAKESPEARE, WILLIAMEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506057483






Lote 00522

Item

Lote

Valor Unitário

00522 00015124

Título: TERRITORIO DE BRAVOS – UMA EPOPEIA NAAMAZONIAAutor: FRANCISCO MARINSEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506002742






Lote 00523

Item

Lote

Valor Unitário

00523 00015124

Título: TRANÇAAutor: SONEGHET, MARILENAEditora: A1ISBN: 146003






Lote 00524

Item

Lote

Valor Unitário

00524 00015124

Título: UFA! VOU SOBREVIVER A ESCOLA...Autor: KAMPWERTH, KARINEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506048412





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Lote 00525

Item

Lote

Valor Unitário

00525 00015124

Título: ULTIMA CHANCE, AAutor: KUPSTAS, MARCIAEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506071090






Lote 00526

Item

Lote

Valor Unitário

00526 00015124

Título: Um por todos e todos... contra mimAutor: Carmen Lucia Campos e Nilson J. SilvaEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537700600






Lote 00527

Item

Lote

Valor Unitário

00527 00015124

Título: Uma noite muito estranhaAutor: Antonio Carlos Olivieri e Cristina VonEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576666510






Lote 00528

Item

Lote

Valor Unitário

00528 00015124

Título: Uns braçosAutor: Machado de AssisEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788576662006






Lote 00529

Item

Lote

Valor Unitário

00529 00015124

Título: VAMOS AQUECER O SOLAutor: VASCONCELOSEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506068052





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Lote 00530

Item

Lote

Valor Unitário

00530 00015124

Título: VERDADE DE CADA UM, AAutor: SIQUEIRA, CLEANTO GUIMARAESEditora: FLOR CULTURAISBN: 9788588909946






Lote 00531

Item

Lote

Valor Unitário

00531 00015124

Título: VIAJANDO PELO MUNDO - EM FOTOS E CRONICASAutor: RIBEIRO, FRANCISCO AURELIOEditora: EDITORA FORMARISBN: 9788589726627






Lote 00532

Item

Lote

Valor Unitário

00532 00015124

Título: Vida real, mundo virtualAutor: Ana Paula CorradiniEditora: ESCALA EDUCACIONALISBN: 9788537700549






Lote 00533

Item

Lote

Valor Unitário

00533 00015124

Título: WALUKAutor: RUIZ, EMILIOEditora: AUTENTICAISBN: 9788582860304






Lote 00534

Item

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Valor Unitário

00534 00015124

Título: DICIONARIO ILUSTRADO DE LIBRASAutor: BRANDAO, FLAVIAEditora: GLOBALISBN: 9788526015883





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Lote 00535

Item

Lote

Valor Unitário

00535 00015124

Título: HISTORIAS DE VALORAutor: TRAMBAIOLLI NETOEditora: CORTEZISBN: 9788524916519






Lote 00536

Item

Lote

Valor Unitário

00536 00015124

Título: INCLUSAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E/OUNECESSIDADES ESPECIFICASAutor: DINIZEditora: AUTENTICAISBN: 9788565381536






Lote 00537

Item

Lote

Valor Unitário

00537 00015124

Título: INCLUSAO E EDUCACAOAutor: FABRIS/LOPESEditora: AUTENTICAISBN: 9788582171189






Lote 00538

Item

Lote

Valor Unitário

00538 00015124

Título: INCLUSAO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM SURDEZ -CONCEPCAO E ALFAAutor: HONORA, MARCIAEditora: CORTEZISBN: 9788524922008






Lote 00539

Item

Lote

Valor Unitário

00539 00015124

Título: LINGUAGEM E LETRAMENTO EDUC. DOS SURDOSAutor: BOTELHO, PAULAEditora: AUTENTICAISBN: 9788575260012





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Lote 00540

Item

Lote

Valor Unitário

00540 00015124

Título: PASSOS PARA A INCLUSAOAutor: RAMOSEditora: CORTEZISBN: 9788524916670






Lote 00541

Item

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Valor Unitário

00541 00015124

Título: CAVERNA DO TEMPO PERDIDO, AAutor: LOIBL, ELISABETHEditora: EDITORA MELHORAMENTOS LTDAISBN: 9788506061060





Valor Total Geral R$ 1.381.574,70

.05 - VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃOO valor estimado da despesa, baseado na média de preços dos orçamentos apresentados, é de R$ 1.381.574,70 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta centavos).

06 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAOs custos referentes a presente aquisição ficam a cargo da Prefeitura Municipal de Marataízes - ES, conforme orçamento vigente.

07 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETOO fornecimento do objeto deste Termo de Referência será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.O recebimento do objeto será de competência dos servidores lotados no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.O objeto solicitado deverá ser entregue conforme especificações apresentadas neste Termo de Referência. Caso apresente algum objeto fora da validade/fabricação ou com embalagem violada ou com material inferior as especificações apresentadas, deverá ser imediatamente trocado, sem ônus para a CONTRATANTE.Caso seja verificada alguma falha no fornecimento será feito registro formal e informado a CONTRATADA, para que proceda a substituição, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.Os objetos que apresentarem defeito de fabricação, ou quaisquer defeitos que impossibilitem seu uso, deverão ser substituídos, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos, a partir da data de comunicação feita pela Unidade Requisitante.O objeto ofertado deverá ser novo e original, não se admitindo em hipótese alguma o fornecimento de alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado, e deverá estar adequadamente embalado de forma a preservar suas características originais.Os objetos a serem ofertados deverão ser de ótima qualidade e obedecer rigorosamente:

a) às normas e especificações constantes deste Termo de Referência.b) às normas da ABNT, INMETRO, etc.c) às prescrições e recomendações dos fabricantes.d) às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT.

Será recusado qualquer objeto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação.Em hipótese alguma será aceito objeto recondicionado, remanufaturado, reciclado, ou com característica que venha a comprometer o seu uso e utilização pela Administração.O recebimento definitivo não isenta a CONTRATADA de responsabilidades futuras quanto à qualidade do objeto

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entregue.A Prefeitura Municipal de Marataízes poderá solicitar testes do objeto junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do material.Se verificada a inadequação do material ou sua falsidade, será feita notificação da CONTRATADA para que se proceda à substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.Caso não seja realizada a substituição, a CONTRATADA ficará sujeita às penalidades previstas.Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os objetos ficarão retidos, para que se proceda a responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos servidores do Almoxarifado, deverão ser solicitadas à Unidade Requisitante, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.A entrega do objeto deverá obedecer rigorosamente à descrição e quantidades, e deverão estar acondicionados adequadamente.Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e quaisquer outras despesas para a entrega do objeto.

O objeto será recebido provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais/produtos/equipamentos/serviços com as especificações descritas neste Termo.O recebimento provisório do objeto não implica a aceitação do mesmo.O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material/produto/equipamento/serviço recebido. O recebimento será formalizado mediante Termo de Recebimento Definitivo expedido pelo Almoxarifado.Os custos de retirada e devolução do (s) objeto (s) recusado (s), bem como quaisquer outras despesas decorrentes, correrão por conta da CONTRATADA.O servidor ou a comissão poderá solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega do objeto ou até mesmo a substituição por outros novos, no prazo máximo de 05(cinco) dias consecutivos, contados a partir do recebimento daqueles que forem devolvidos, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil de 2002.

08 - PRAZO DE EXECUÇÃO / ENTREGAO prazo máximo para entrega do objeto deste Termo de Referência será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.

09 - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOO prazo de vigência do contrato será de 120(cento e vinte) dias a contar da data de sua assinatura pelas partes contratantes.

10 - LOCAL DE ENTREGA/EXECUÇÃOLocal de Entrega: Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, Rua Saul Porto, 39 - Santa Rita I - próximo ao prédio da Prefeitura Municipal de Marataízes.

Horário de Entrega: De 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.

11 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, FISCAL DO CONTRATO, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE

Os responsáveis pela fiscalização do contrato serão designados posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação através de Portaria própria.O endereço eletrônico para possíveis envios de nota fiscal eletrônica, oficialmente, é: [email protected] telefone oficial, para envios de fax e comunicação com o Setor Contábil é (28) 3532-1624.

12 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAExecutar o objeto do presente Termo de Referência.Pagar todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste instrumento, como estabelece no artigo 71 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e alterações.Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos, materiais ou pessoais causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou prepostos à CONTRATANTE, ou a terceiros.Entregar os objetos, nas quantidades, qualidade, local e prazos especificados.Fornecer o objeto de boa qualidade e de excelente aceitação no mercado, sendo novo e de primeiro uso, fabricado de acordo com as normas técnicas em vigor e legislação pertinente, e prazo de garantia contra defeitos de fabricação.Substituir os objetos fornecidos em desacordo com as especificações constantes deste termo, cabendo a CONTRATADA providenciar a reposição, sendo de sua inteira responsabilidade todas as despesas de devolução entrega.

13 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEPage 118 of 137

mailto:[email protected].

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Acompanhar, fiscalizar, conferir, avaliar a execução do fornecimento e as obrigações da CONTRATADA, rejeitar, no todo ou em parte, os objetos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor, bem como atestar na Nota Fiscal / Fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite, através do servidor designado pela Autoridade competente.Disponibilizar um servidor da secretaria Municipal de Educação para conferir a entrega dos objetos.Não permitir que outrem cumpra com as obrigações a que se sujeitou a CONTRATADA.Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a aquisição do objeto.Efetuar o pagamento da empresa vencedora na forma convencionada nos termos deste Termo, após a apresentação da Nota Fiscal e o aceite realizado pelo servidor responsável pelo recebimento definitivo.Rejeitar no todo ou em parte, os objetos que a CONTRATADA fora das especificações constantes do presente Termo de Referência.

14 - GARANTIAS CONTRATUAISAquelas Previstas no Edital

15 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOA Secretaria Municipal de Educação indicará, posteriormente, por meio de portaria própria um servidor que ficará responsável pela fiscalização do contrato, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.Um representante do Almoxarifado receberá/acompanhará e fiscalizará a entrega do (s) objeto (s).A CONTRATADA deverá manter preposto, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário.Os documentos fiscais correspondentes ao fornecimento do objeto serão atestados por servidor do Almoxarifado, e/ou outro servidor designado para este fim.

16 - DO PAGAMENTOO pagamento será efetuado através de crédito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminativa devidamente atestada por servidor designado, onde a CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes às multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, desde que não haja nenhum fato impeditivo.

Marataízes - ES, 30 de setembro de 2016.

ADSON PINTO NOGUEIRASecretário Municipal de EducaçãoDecreto Nº. 7.480 de 27/01/2016

FABIANA PEREIRA DONATOMatrícula Nº. 106155

Responsável pela elaboração do TR

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ANEXO IIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


MODELO DE DECLARAÇÃO

A Empresa __________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o Nº. _____________________________, com sede à _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, aqui representada por __________________________________________________________, para fins de participação no certame - Pregão Presencial Nº. 000046/2016, e em cumprimento a legislação e regulamentos vigentes, às quais se submete, DECLARA:

1. Não está impedida de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta;2. Não foi declarada inidônea pelo Poder Público, em nenhuma esfera;3. Não existe fato superveniente impeditivo à sua habilitação;4. Não possui, entre os proprietários, nenhum servidor público municipal nem detentor de mandato eletivo;5. Não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos.

Data: _______/_____________/___________

________________________________________Assinatura Representante legal da Empresa

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ANEXO IIIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

À Prefeitura Municipal de Marataízes - ES

Referente: PREGÃO Nº. 000046/2016.

Prezados Senhores:

Em cumprimento aos ditames editalícios, credenciamos junto à Prefeitura Municipal de Marataízes - ES, o Sr. ________________________, Cédula de Identidade Nº. ____________________, CPF Nº. _______________, ao qual outorgamos poderes específicos para formulação de lances verbais e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame em referência, como assinar documentos, atas, usar da palavra, requerer e impetrar recursos, enfim praticar todos os atos necessários a bem representar a empresa outorgante.

Atenciosamente,

Cidade/XX, xx de ......................... de 2016

...........................................................................Firma licitante - CNPJ

Nome por extenso do Representante LegalAssinatura do Representante Legal

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ANEXO IVPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


MODELO DE DECLARAÇAO DE QUE CUMPREOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO*

(*Esta declaração deverá constar no envelope Nº. 01 - Credenciamento)

(timbre, logotipo, ou nome da empresa licitante)

À Prefeitura Municipal de Marataízes - ES.Departamento de Licitações.Pregão Nº. 000046/2016.Sr. Pregoeiro,

Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do artigo 4º VII da Lei Nº. 10.520/2002, a empresa ............................................................. (indicação da razão social), cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o Pregão Presencial Nº. 000046/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS LITERÁRIOS - SRP, com a apresentação, da forma exigida pelo edital, dos seguintes documentos:

a) Ato constitutivo da empresa ou contrato social, inclusive suas alterações, dispensável se apresentado no Credenciamento;

b) Documento de Identidade do Representante Legal da Empresa; dispensável se apresentado no Credenciamento;c) Declaração constante do Anexo II deste Edital;d) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), demonstrando que a firma se mantém

em atividade;e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Previdenciária (INSS);f) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;h) Prova de Regularidade de Situação, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);i) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do prazo de

validade;j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Cidade/xx, xx de xxxxxxxxxxx de 2016.

_______________________________Assinatura do representante legal

Nome da empresaCNPJ

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ANEXO VPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAOU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízos das sanções e multas previstas em lei, que a empresa ________________________________ (denominação de pessoa jurídica), CNPJ Nº. ______________________ é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar Nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu artigo 3º, e que estão aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigo 42 a 49 da referida Lei Complementar, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do artigo 3º da citada Lei Complementar, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência no Pregão Presencial Nº. 000046/2016, realizado pelo Município de Marataízes - Estado do Espírito Santo.

Atenciosamente,

__________________________________(Assinatura do Representante Legal)

Nome:RG Nº.:

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ANEXO VIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


ANEXO VI - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. XXX/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016

O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Rubens Rangel, Nº. 411, Cidade Nova, Marataízes - ES, CEP: 29345-000, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.609.408/0001-28, representado pelo Prefeito Municipal Dr. Jander Nunes Vidal e pelo Secretário Municipal de XXXX, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº. 000046/2016, para Registro de Preços, avisos publicados no DIOM / A GAZETA do dia XX/XX2016, resolve registrar os preços da empresa XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. XXXX, com sede na XXXX, Telefone: XXXX, representada por XXXX, pessoa física, inscrito no CPF sob o Nº. XXXX, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei Federal Nº. 10.520/2002, e pela Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS LITERÁRIOS - SRP, com a finalidade especificada no Anexo I desta Ata de Registro de Preços e Pregão Presencial 000046/2016, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes classificadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO2.1 - Os preços a serem pagos, constam no Anexo I deste instrumento, e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão-de-obra, combustível e quaisquer despesas inerentes à entrega do objeto.2.2 - Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto na cláusula terceira deste instrumento.2.3 - A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA3.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:

a) - Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;b) - Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido;c) - Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

3.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante oferta de justificativas comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a) - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de sanção administrativa, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emissão de autorização de fornecimento;b) - Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

3.3 - Não logrando êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços e à adoção de medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 3.4 - Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas. 3.5 - A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração de seus encargos.

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3.5.1 - Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.3.5.2 - Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação / aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que não será admitida neste registro de preços, posto que a sua vigência não ultrapasse o prazo de um ano.3.5.3 - Não será concedida a revisão quando:

a) - Ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;b) - O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata de Registro de Preços;c) - Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;d) - A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

3.5.4 - Em todo o caso, a revisão será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela Procuradoria Geral do Município, e não poderá exceder o preço praticado no mercado.3.6 - A atualização financeira é admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para o atraso. É devida desde a data limite fixada na Ata de Registro de Preços para pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.3.6.1 - Os encargos moratórios devidos em razão do atraso no pagamento poderão ser calculados com a utilização da seguinte fórmula:

EM = N x VP x IOnde:EM = Encargos MoratóriosN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamentoVP = Valor da parcela a ser pagaI = Índice de compensação financeira, assim apurado:I = (TX/100) / 365TX = Percentual da taxa anual do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Ampliado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

CLÁUSULA QUARTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS4.1 - O preço registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:4.1.1 - Pela Administração, quando houver comprovado interesse público, ou quando o fornecedor:

a) - Não cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços;b) - Não formalizar contrato, ser for o caso, decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;c) - Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de se tornar este superior aos praticados no mercado;d) - Incorrer em inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços decorrente do registro de preços.

4.1.2 - Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou força maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.4.2 - O cancelamento do registro de preços por parte da Administração, assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decisão da autoridade competente.4.2.1 - O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa, quando motivada pela ocorrência de infração cometida pelo particular, observados os critérios estabelecidos na cláusula décima primeira deste instrumento.4.3 - Da decisão da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento.4.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.4.5 - A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justificam o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOPage 125 of 137

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5.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal / Fatura devidamente atestada pelo órgão requisitante. Para efetivação do pagamento, a empresa contratada deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal e Nota fiscal, devidamente atestada.5.2 - Nota Fiscal / Fatura discriminativa, em 02 (duas) vias, devidamente atestada pelo setor competente de que o objeto foi executado a contento; e5.3 - A Nota Fiscal / Fatura deve conter todos os elementos exigidos em Lei, tais como:

a) - Identificação completa da Contratada: CNPJ (o mesmo constante da documentação fiscal, exceto se for emitida por filial / matriz que contém o mesmo CNPJ base, com sequencial específico da filial / matriz) da contratada, endereço, inscrição estadual ou municipal, etc.;b) - Identificação completa do contratante;c) - Descrição de forma clara do objeto e seus elementos característicos;d) - Valores unitários e totais;e) - Número do processo que originou a licitação e o número da Autorização de fornecimento ou instrumento equivalente para a entrega do (s) produto (s); e

5.4 - Prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e comprovação da Regularidade Fiscal, mediante apresentação, de cópias autenticadas em cartório ou por servidor Municipal, da certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal da sede da contratada.5.5 - A Nota Fiscal / Fatura não aprovada pela Administração será devolvida à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo de pagamento da data de sua reapresentação.5.6 - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada em qualquer situação, o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, sem que isso gere direito a atualização financeira.5.7 - A devolução da fatura não aprovada pela Administração Municipal em hipótese alguma autorizará a contratada a suspender a entrega do objeto.5.8 - O pagamento poderá ser sustado pelo Município nos seguintes casos:

a) - Não cumprimento das obrigações assumidas que possam de qualquer forma prejudicar o Contratante;b) - Inadimplência de obrigações da Contratada para com o Município, por conta do estabelecido na Ata de Registro de Preços;c) - Erros ou vícios nas Notas Fiscais / Faturas.

5.9 - Sem qualquer ônus para o Município, ou incidência em mora, não será efetuado qualquer pagamento à contratada:I - Antes:

a) - Da apresentação e da aceitação do documento de cobrança;b) - De atestada Nota Fiscal pelo órgão requisitante a conformidade do objeto;c) - Da liquidação prevista na Lei 4.320/1964, conforme disposto no Artigo 40, XIV, "a", da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.

II - Enquanto houver Pendência Relativa:

a) - À liquidação de obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência;b) - À apresentação de documentação exigida em disposição do ato convocatório, legal ou regulamentar;c) - À regularidade fiscald) - Ao cumprimento das obrigações assumidas e que possam de qualquer forma causar danos ao Erário;e) - A não entrega do objeto nas condições estabelecidas;f) - Os erros ou vícios nas Notas Fiscais / Faturas.

5.10 - Nenhum pagamento será efetuado enquanto perdurar qualquer pendência de liquidação, ou obrigação que lhe for imposta, sem que isto gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção.5.11 - É expressamente vedada ao fornecedor cobrança ou desconto de duplicatas através de rede bancaria ou de terceiros.5.12 - Nenhum pagamento isentará a contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do (s) objeto (s) / produto (s);5.13 - Dados para emissão da Nota Fiscal:


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5.14 - O prazo de início da entrega do objeto admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:5.14.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento desta Ata de Registro de Preços;5.14.2 - Impedimento de cumprimento da Ata de Registro de Preços por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos a sua ocorrência;5.14.3 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado do dia de sua publicação no órgão de imprensa oficial, vedada a sua prorrogação.6.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da Autorização de fornecimento/Nota de Empenho, e como termo final a entrega do objeto.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA7.1 - As despesas inerentes a esta Ata de Registro de Preços correrá à conta das respectivas dotações orçamentárias e serão especificadas ao tempo da emissão da Autorização de Fornecimento / Nota de Empenho.

CLÁUSULA OITAVA- DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS8.1 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços será de 05 (cinco) dias após o devido recebimento da convocação da empresa por esta Administração, conforme a necessidade da administração, sendo que sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua assinatura com consequente emissão da Autorização de Fornecimento e da Nota de Empenho, podendo ser prorrogado no interesse da Administração, na forma da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada. 8.2 - O objeto licitado será entregue/executado rigorosamente de acordo com suas especificações contidas neste Edital, e na proposta da empresa vencedora, sendo que quaisquer alterações somente poderão ser realizadas se constarem de proposta apresentada, por escrito, e aprovada pelo contratante.8.3 - Caso venham a acontecer impedimentos de ordem operacional, financeira ou institucional com o convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, a contratante poderá contratar o mesmo objeto, atendendo a ordem de classificação na licitação, conforme Artigo 13 do Decreto Federal Nº. 7.892/2013.8.4 - A responsabilidade pela entrega do objeto em tempo hábil e do pessoal necessário, será da Contratada. Consequentemente, ela não poderá solicitar prorrogação de prazo, nem justificar retardamento na conclusão da entrega do objeto em decorrência de qualquer tipo de lapso referente a estes itens.

CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO9.1 - A entrega do objeto licitado será realizada pela licitante conforme solicitação feita pela Secretaria Solicitante através de Autorização de Fornecimento devidamente acompanhada da respectiva Nota de Empenho solicitados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, nos quantitativos necessários.9.2 - A entrega do objeto licitado será acompanhada pela Secretaria Solicitante, na forma do artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.9.3 - O prazo de entrega admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:9.3.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento do Edital;9.3.2 - Impedimento de cumprimento do Edital por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos a sua ocorrência;9.3.3 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.9.4 - O órgão requisitante não será obrigado a usar o quantitativo total do objeto, podendo assim, haver variação a menor ou a maior do quantitativo, nos limites permitidos por Lei.9.5 - A fiscalização da entrega do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente nomeado pelo Secretário da Secretaria Solicitante.9.6 - Os materiais serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações do Termo de Referência anexo do Pregão;9.7 - O recebimento provisório do (s) produto (s) não implica a aceitação dos mesmos.9.8 - Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência anexo do Pregão, apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, ficado a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de entrega.9.9 - Somente após a verificação do enquadramento do (s) produto (s) entregue com as especificações definias no Termo de Referência - Anexo do Pregão será dado o recebimento definitivo por servidor responsável no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório.9.10 - O fornecedor deverá entregar os itens de maneira que seja possível conferir, separadamente, cada um, de forma

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que facilite a contagem e controle do Setor responsável pelo recebimento.9.11 - O (s) produto (s) ofertados deverão obedecer rigorosamente:

- As normas e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Pregão;- Ás normas do INMETRO, conforme especificação e necessidade de cada produto;- Às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT;- Ás prescrições e recomendações dos fabricantes.

9.12 - O (s) produto (s) deverá ser entregue em embalagem original, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem.9.13 - Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentadoras de fabricação, distribuição e apresentação.9.14 - O recebimento definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do (s) produto (s) entregue (s).9.15 - A Administração poderá solicitar teste (s) do (s) produto (s) junto ao (s) seu (s) fabricante (s), para verificar a legitimidade do mesmo. Se verificada a inadequação do (s) produto (s) ou sua falsidade, será feita notificação da empresa para que promova a substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, o (s) produto (s) ficará (ão) retido (s), para que se proceda à responsabilidade criminal, prevista no artigo 96, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.9.16 - Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado.9.17 - A Contratada deverá entregar o (s) objeto (s) desta licitação no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Saul Porto, 39 - Santa Rita I - próximo ao prédio da Prefeitura Municipal de Marataízes, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES10.1 - A contratada obrigar-se-á a:10.1.1 - Executar o objeto licitado nas condições previstas no edital;10.1.2 - Manter e cumprir rigorosamente os prazos estipulados neste Instrumento;10.1.3 - Executar o objeto obedecendo às especificações, aos itens, aos subitens, aos elementos, às condições gerais e específicas desta Ata de Registro de Preços, às disposições da legislação em vigor, bem como aos detalhes e instruções fornecidos;10.1.4 - Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados em razão da entrega do objeto;10.1.5 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia e expressa anuência da contratante;10.1.6 - Cumprir, satisfatoriamente e em consonância com as regras desta Ata de Registro de Preços e legislação vigente, a entrega do objeto adjudicado;10.1.7 - Executar o objeto da licitação de acordo com o prazo estabelecido nesta Ata de Registro de Preços, os quais serão recebidos pelo (s) servidor (es) a ser (em) designado (s) pela Administração;10.1.8 - Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução da Ata de Registro de Preços, nos termos do Artigo 71 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada;10.1.9 - Todas as despesas com pessoal correrão por conta da contratada;10.1.10 - A contratada deverá manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação, inclusive aquelas relativas às especificações;10.2 - A contratante obrigar-se-á a:10.2.1 - Fornecer todos os elementos básicos e dados complementares necessários para a perfeita entrega do objeto licitado;10.2.2 - Notificar à contratada, por escrito, quaisquer irregularidades que venham ocorrer em função da entrega do objeto, fixando-lhe prazo para correção de tais irregularidades;10.2.3 - Efetuar os pagamentos devidos à contratada, na forma estabelecida na Cláusula Quinta desta Ata de Registro de Preços;10.2.4 - Rejeitar no todo ou em parte o que estiver fora das especificações ou em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada;10.2.5 - Designar, formalmente, um servidor para acompanhar, conferir, receber e fiscalizar a entrega do objeto contratado, verificando a sua correspondência com as especificações prescritas no edital, atestando sua conformidade;10.2.6 - Atestar e receber o objeto de acordo com as condições e especificações estabelecidas no anexo I do instrumento convocatório;10.2.7 - Demais obrigações constantes no instrumento convocatório.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS11.1 - Aplicam-se, no que couber, os termos do Artigo 7° da Lei Nº. 10.520/2002, ficando impedidos de licitar e contratar com o Município de Marataízes pelo período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais penalidades legais, ao licitante/contratada que:

a) - Dentro do prazo de validade de sua proposta não retirar a Autorização de Fornecimento ou não celebrar a Ata de Registro de Preços;b) - Não mantiver a proposta;c) - Apresentar documentação ou declaração falsa;d) - Ensejar o retardamento da entrega do seu objeto;e) - Falhar ou fraudar na entrega da Ata de Registro de Preços;f) - Comportar-se de modo inidôneo;g) - Cometer fraude fiscal.

11.1.1 - Aplicam-se ainda às condutas elencadas no item acima, e pela inexecução total ou parcial do objeto, as sanções cominadas no Artigo 87, I, a IV da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, sendo que a multa a ser aplicada à licitante/contratada será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação/contratação, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa;11.1.2 - As sanções previstas neste item serão aplicadas após regular processo administrativo, sendo facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Notificação para este fim.11.2 - Pelo atraso na entrega do (s) produto (s) quanto ao prazo de entrega, a contratada sujeitar-se-á à multa de 10% (dez por cento) do valor global contratado.11.3 - Para efetuar o pagamento da multa, eventualmente imposta, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, serão então acrescidos os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo ainda a administração deduzir de qualquer crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente;11.3.1 - Se a multa for de valor superior ao valor da fatura devida, além da perda desta, responderá a contratada pela sua diferença a qual será descontada da garantia apresentada, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.11.4 - As penalidades de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, aplicadas pela autoridade competente da Administração Municipal, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da licitante/contratada, serão publicadas em Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.11.5 - As sanções previstas nesta seção não eximem a licitante/contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município ou a terceiros, bem como de responsabilidade criminal cabível.11.6 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízos de outras medidas legais.11.7 - A ausência de defesa ou a sua manifestação intempestiva nos autos do processo implica em preclusão do direito e aplicação imediata das sanções previstas em Lei e no instrumento convocatório.11.8 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado a licitante/contratada o contraditório e a ampla defesa.11.9 - Subsidiariamente e no que couber, serão aplicadas sanções aqui não elencadas e previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993 consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO12.1 - A rescisão da Ata de Registro de Preços poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos Artigos 78 e 79 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, no que couberem com aplicação do Artigo 80 da mesma Lei, se for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS13.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do Artigo 109, da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO E DA ADESÃO POR OUTROS ÓRGÃOS14.1 - A execução da Ata de Registro de Preços será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria solicitante, representada por servidor lotado na referida pasta, nos termos do Artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, o qual deverá atestar a entrega do (s) produto (s), observados a Cláusula Nona desta Ata de Registro de Preços, sem o que não será permitido qualquer pagamento.14.2 - Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador para manifestação sobre a possibilidade de adesão.14.3 - As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

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14.4 - O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS15.1 - Todas as comunicações relativas a presente Ata de Registro de Preços serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou enviadas por carta protocolada, por telegrama ou por fax, no endereço constante do preâmbulo deste Instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO16.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Marataízes, para dirimir quaisquer dúvidas, porventura oriunda da presente Ata de Registro de Preços.E assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente Ata de Registro de Preços em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas igualmente signatárias.

Marataízes - ES, xxx de xxxxx de 2016.

__________________________________________MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

JANDER NUNES VIDALCONTRATANTE

__________________________________________SECRETARIA SOLICITANTE

CONTRATANTE

__________________________________________EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:_____________________________ CPF: ______________________________

_____________________________ CPF: ______________________________

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ANEXO VIIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


ANEXO VII - MINUTA DO ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. .......... /2016

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços Nº. .......... /2016, celebrada entre o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES e as empresas cujos preços estão a seguir registrados por Item, em face à realização do Pregão Presencial Nº. 000046/2016:

(CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS POR ITEM)





CONTRATANTE


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ANEXO VIIIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. XXX/2016

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS LITERÁRIOS - SRP, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESPÍRITO SANTO, E A EMPRESA XXXXXXXX.

Pelo presente instrumento contratual, regido pelas normas de DIREITO PÚBLICO, o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.609.408/0001-28, representada Prefeito Municipal, o Dr. JANDER NUNES VIDAL, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o Nº. 382.693.926-34, portador da CI Nº. M-164.695 SSPMG, domiciliado e residente na Avenida Rubens Rangel, Nº. 68, Bairros Arraias, Marataízes, Espírito Santo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a firma XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. XXXX, com sede na XXXX, Telefone: XXXX, representada por XXXX, pessoa física, inscrito no CPF sob o Nº. XXXX, doravante denominada CONTRATADA, resolvem mutuamente celebrar o presente instrumento contratual, nos termos aqui pactuados, mediante as cláusulas e condições a seguir, tal contratação fundamenta-se com base no Processo Administrativo Nº. 027626/2016 - Pregão Presencial Nº. 000046/2016, em conformidade na Lei Federal Nº. 8.666/1993 suas ulteriores alterações e Lei Federal Nº. 10.520/2002.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1 - O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS LITERÁRIOS - SRP, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, conforme especificações constantes no Anexo I do presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS2.1 - Os produtos serão entregues conforme descrição e quantidade constante do Termo de Referência - Anexo I do Pregão Presencial Nº. 000046/2016, por solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.2.2 - Os objetos serão devidamente atestados pelo setor competente da PMM, e entregues de acordo com as necessidades da Secretaria solicitante.2.3 - O servidor responsável pelo recebimento poderá solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega dos produtos ou até mesmo a substituição por outros novos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daqueles que forem devolvidos, sem prejuízo para o disposto nos Artigos 441 e 446 do Código Civil.2.4 - Deverão ser informados todos os componentes relevantes aos produtos ofertados com seus respectivos códigos do fabricante (marca, fabricante), descrição e quantidades, permitindo assim a identificação clara e objetiva dos mesmos.2.5 - A CONTRATADA deve substituir dentro do período de garantia e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação da CONTRATANTE, os produtos que venham apresentar falhas, sem ônus para a CONTRATANTE.2.6 - O descarregamento do (s) produto (s) ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.2.7 - O recebimento definitivo do (s) produto (s), não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela execução do Contrato e pelo perfeito estado do (s) produto (s) fornecido (s), cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua efetiva utilização.2.8 - Se a CONTRATADA se recusar a substituir os produtos reprovados nos testes, também será considerado descumprimento contratual, sujeitando-se esta, à aplicação da penalidade prevista neste Contrato.2.9 - Os objetos deste contrato só poderão ser fornecidos mediante ordem de compras devidamente assinada pelo setor competente.2.10 - A ordem de compra inicia-se a partir da data da emissão da Nota de Empenho, que será emitida de acordo com as necessidades da secretaria solicitante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA REVISÃO3.1 - O valor global do Contrato é de R$ XXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXX), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços consignados na ata do Pregão Presencial Nº. 000046/2016.3.2 - O preço do Contrato é fixo e irreajustável.3.3 - No preço já estão incluídos todos os custos e despesas do fornecimento dos produtos, dentre eles, seguros, transporte, embalagens, impostos e taxas, bem como, demais despesas necessárias à perfeita conclusão do objeto

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contratado que porventura venham a incidir direta ou indiretamente, inclusive com a reposição dos produtos.3.4 - Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas. A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência do contrato, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração de seus encargos.3.5 - Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no caput acima, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.3.6 - Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento;3.7 - Não será concedida a revisão quando:3.7.1 - Ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;3.7.2 - O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva;3.7.3 - Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;3.7.4 - A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.3.8 - Em todo o caso, a revisão será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela Procuradoria Geral do Município, e não poderá exceder o preço praticado no mercado.

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E DA FORMA DE PAGAMENTO4.1 - A liquidação se dará em até 30 (trinta) dias úteis mediante apresentação pelo fornecedor de notas de fornecimento, assinada pelo setor competente desta Prefeitura, e mediante apresentação das CNDs atualizadas do INSS, FGTS e municipal.4.2 - Para efetivação do pagamento a licitante deverá manter as mesmas condições previstas no edital no que concerne a proposta de preço e a habilitação.4.3 - Ocorrendo erros na apresentação do (s) documento (s) fiscal (is), o (s) mesmo (s) será (ão) devolvido (s) à CONTRATADA para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação da nova fatura, devidamente corrigida.4.4 - O CONTRATANTE descontará da CONTRATADA, em cada pagamento, as importâncias devidas a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, sempre que forem exigidas por lei e de acordo com as respectivas tabelas em vigência.4.5 - Dados para emissão da Nota Fiscal:


CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE INÍCIO E DA DURAÇÃO DO CONTRATO5.1 - O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua assinatura pelas partes contratantes.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO6.1 - A entrega do objeto licitado será realizada pela licitante conforme solicitação feita pela Secretaria Solicitante através de Autorização de Fornecimento devidamente acompanhada da respectiva Nota de Empenho solicitados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, nos quantitativos necessários.6.2 - A entrega do objeto licitado será acompanhada pela Secretaria Solicitante, na forma do artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.6.3 - O prazo de entrega admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:6.3.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento do Edital;6.3.2 - Impedimento de cumprimento do Edital por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos a sua ocorrência;6.3.3 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.6.4 - O órgão requisitante não será obrigado a usar o quantitativo total do objeto, podendo assim, haver variação a menor ou a maior do quantitativo, nos limites permitidos por Lei.6.5 - A fiscalização da entrega do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente nomeado pelo Secretário da Secretaria Solicitante.6.6 - Os materiais serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações do Termo de Referência anexo do Pregão;

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6.7 - O recebimento provisório do (s) produto (s) não implica a aceitação dos mesmos.6.8 - Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência anexo do Pregão, apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, ficado a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de entrega.6.9 - Somente após a verificação do enquadramento do (s) produto (s) entregue com as especificações definias no Termo de Referência - Anexo do Pregão será dado o recebimento definitivo por servidor responsável no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório.6.10 - O fornecedor deverá entregar os itens de maneira que seja possível conferir, separadamente, cada um, de forma que facilite a contagem e controle do Setor responsável pelo recebimento.6.11 - O (s) produto (s) ofertados deverão obedecer rigorosamente:- As normas e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Pregão;6.12 - O (s) produto (s) deverá ser entregue em embalagem original, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem.6.13 - Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentadoras de fabricação, distribuição e apresentação.6.14 - O recebimento definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do (s) produto (s) entregue (s).6.15 - A Administração poderá solicitar teste (s) do (s) produto (s) junto ao (s) seu (s) fabricante (s), para verificar a legitimidade do mesmo. Se verificada a inadequação do (s) produto (s) ou sua falsidade, será feita notificação da empresa para que promova a substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, o (s) produto (s) ficará (ão) retido (s), para que se proceda à responsabilidade criminal, prevista no artigo 96, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.6.16 - Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado.6.17 - A Contratada deverá entregar o (s) objeto (s) desta licitação no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Saul Porto, 39 - Santa Rita I - próximo ao prédio da Prefeitura Municipal de Marataízes, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO7.1 - Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no Artigo 65 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS8.1 - As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária constante no Orçamento para o Exercício de 2016:

CLÁUSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES9.1 - Constituem obrigações do CONTRATANTE:9.1.1 - Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao cumprimento do Contrato;9.1.2 - Notificar, formal e tempestivamente a CONTRATADA sobre irregularidades observadas no cumprimento do Contrato;9.1.3 - Efetuar o pagamento de acordo com o Contrato.9.2 - Constituem obrigações do CONTRATADO:9.2.1 - Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outros não mencionados, bem como, pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do Contrato, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade;9.2.2 - Atende prontamente as orientações exigências do fiscal do Contrato, devidamente designado, inerentes à entrega do objeto contratado;9.2.3 - A CONTRATADA será responsável por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega do objeto contratado, devendo reparar ou indenizar quaisquer prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros;9.2.4 - Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados acidentados ou com mal súbito, quer seja acidente de trabalho na entrega do contrato ou resultante de caso fortuito, mesmo ocorrido em via pública, bem como indenizações que possam vir a ser devidas a seus empregados ou a terceiros, em decorrência da entrega do objeto contratado;9.2.5 - Manter pessoal, em serviço, devidamente identificado e com especial atenção à segurança, higiene e apresentação pessoal;9.2.6 - A CONTRATADA deverá ser responsável pela disponibilização de mão de obra, transporte para entrega do objeto

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contratado;9.2.7 - Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações;9.2.8 - Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES10.1 - Aplicam-se, no que couber, os termos do Artigo 7° da Lei Nº. 10.520/2002, ficando impedidos de licitar e contratar com o Município de Marataízes pelo período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais penalidades legais, ao licitante/contratada que:

a) - Dentro do prazo de validade de sua proposta não retirar a Autorização de Fornecimento ou não celebrar o Contrato;b) - Não mantiver a proposta;c) - Apresentar documentação ou declaração falsa;d) - Ensejar o retardamento da entrega do seu objeto;e) - Falhar ou fraudar na entrega do Contrato;f) - Comportar-se de modo inidôneo;g) - Cometer fraude fiscal.

10.1.1 - Aplicam-se ainda às condutas elencadas no item acima, e pela inexecução total ou parcial do objeto, as sanções cominadas no Artigo 87, I, a IV da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, sendo que a multa a ser aplicada à licitante/contratada será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação/contratação, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa;10.1.2 - As sanções previstas neste item serão aplicadas após regular processo administrativo, sendo facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Notificação para este fim.10.2 - Pelo atraso na entrega do (s) produto (s) quanto ao prazo de entrega, a contratada sujeitar-se-á à multa de 10% (dez por cento) do valor global contratado.10.3 - Para efetuar o pagamento da multa, eventualmente imposta, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, serão então acrescidos os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo ainda a administração deduzir de qualquer crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente;10.3.1 - Se a multa for de valor superior ao valor da fatura devida, além da perda desta, responderá a contratada pela sua diferença a qual será descontada da garantia apresentada, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.10.4 - As penalidades de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, aplicadas pela autoridade competente da Administração Municipal, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da licitante/contratada, serão publicadas em Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.10.5 - As sanções previstas nesta seção não eximem a licitante/contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município ou a terceiros, bem como de responsabilidade criminal cabível.10.6 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízos de outras medidas legais.10.7 - A ausência de defesa ou a sua manifestação intempestiva nos autos do processo implica em preclusão do direito e aplicação imediata das sanções previstas em Lei e no instrumento convocatório.10.8 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado a licitante/contratada o contraditório e a ampla defesa.10.9 - Subsidiariamente e no que couber, serão aplicadas sanções aqui não elencadas e previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993 consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO11.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, bem como a aplicação das multas e penalidades previstas neste instrumento.11.2 - Constituem motivos para rescisão do Contrato:I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;II - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;III - A lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento nos prazos estipulados;IV - O atraso injustificado no fornecimento do objeto;V - A paralisação do fornecimento dos produtos sem justa causa e prévia comunicação à Administração;VI - A subcontratação total do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação;VII - O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

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VIII - O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993;IX - A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil;X - A dissolução da sociedade;XI - A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução do contrato;XII - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;XIII - A ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;XIV - A supressão, por parte da Administração, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal Nº. 8.666/1993.11.3 - A decisão da autoridade competente, relativa à rescisão do Contrato, deverá ser precedida de justificativa fundada assegurado o contraditório e a ampla defesa.11.4 - A rescisão do Contrato poderá ser:I - Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I à XIV do item 10.2;II - Amigável, por acordo entre as partes e reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a administração;III - Judicial, nos termos da legislação;Parágrafo único: A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO12.1 - A execução deste Contrato será acompanhada por servidor previamente designado pela CONTRATANTE, nos termos do Artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, que deverá atestar o recebimento do (s) produto (s) contratado (s).

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL13.1 - Aplica-se à execução deste Contrato, em especial aos casos omissos, os Princípios Constitucionais inerentes à Administração Pública, da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Espírito Santo e da Lei Orgânica do Município de Marataízes, além da Lei Federal Nº. 8.666/1993 com suas respectivas alterações, e, subsidiariamente do Código Civil e demais legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES14.1 - Fazem parte integrante deste Contrato todas as instruções que compõem o Edital de licitação Pregão Presencial Nº. 000046/2016.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO15.1 - Fica eleito o Foro da Comarca Marataízes, Espírito Santo, como único competente para dirimir e julgar questões que por ventura surjam na execução do presente contrato.Assim, justos e acordados, assinam o presente contrato em três vias de igual teor, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas signatárias.





CONTRATANTE


Testemunhas:_____________________________ CPF: ______________________________

_____________________________ CPF: ______________________________

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ANEXO IXPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016


ANEXO IX - MINUTA DO ANEXO DO CONTRATO

ANEXO DO CONTRATO Nº. XXX/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000046/2016

(DESCRIÇÃO DOS ITENS E RESPECTIVOS VALORES)





CONTRATANTE


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