PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL · Aos 10 dias do mês de janeiro de 2.018, ... de 14 de dezembro de 2006 e alterações, ... RESISTENTE A AGUA, ESPESSURA DE ESCRITA 0,1MM, NA COR

PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2017 – PROCESSO Nº 075/2017 - SRP 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Departamento de Administração

Divisão de Compras e Licitação

Praça Dr. Anísio José Moreira, 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-000 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49

[email protected]

Estado de São Paulo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2017 - SRP

PROCESSO Nº 075/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos 10 dias do mês de janeiro de 2.018, na sede da Prefeitura Municipal de Mirassol, situada

na Praça Dr. Anísio José Moreira, nº 22-90, centro, Mirassol/SP é celebrado o presente

compromisso entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL/SP, por intermédio

do Eximo. Sr. Prefeito Municipal ANDRÉ RICARDO VIEIRA, brasileiro, casado,

advogado, portador da Cédula de Identidade nº 27.589.397-2-SSP/SP e do CPF/MF nº

264.549.668-79, órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, doravante

denominado MUNICÍPIO e a empresa BALIPA – PAPELARIA E PRESENTES LTDA

- EPP, devidamente inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº 03.354.092/0001-04, inscrição

estadual nº 451.036.140.118, estabelecida à Rua Santo Antônio, nº 2309, Bairro Centro, na

cidade de Mirassol/SP, CEP 15.130-000, doravante denominada COMPROMITENTE,

neste ato representada pela Sra. Janeclei Lopes Francisco Merlo, brasileira, casada,

empresária, portadora do RG nº 16.820.636 e CPF/MF nº 025.925.648-02, domiciliada à

Rua Dom Pedro II, nº 1929, Bairro Centro, na cidade de Mirassol/SP, CEP 15.130-000, de

acordo com o Processo Licitatório nº 075/2017, com observância na Lei Federal nº 10.520,

de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e

alterações, pelo Decreto Municipal nº 4.418, de 10 de maio de 2010 e suas alterações, e pelo

Decreto Municipal nº 5.130 de 24 de novembro de 2015, aplicando-se as disposições da Lei

Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à

espécie, e ainda o Edital do Pregão Presencial nº 056/2017, os termos da proposta

vencedora e as cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e

responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Registro de preço para aquisição de Materiais de

Escritório para serem usados pelas unidades Básicas e demais Seções do Departamento

Municipal de Saúde, conforme relação do Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº

056/2017 – Processo nº 075/2017, de acordo com os preços apurados conforme abaixo

relacionado, na qual o COMPROMITENTE logrou-se vencedor para os itens dos lotes, na

seguinte conformidade: Lote Item Qtde Unid. Descrição Marca Valor Unit. Vl Total

1 1 200 UNIDADE

APONTADOR DE LÁPIS ESCOLAR, CORPO METÁLICO EM ALUMÍNIO, LÂMINA COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM, PARA UM LÁPIS (UM BURACO), RETANGULAR, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,5 CM DE COMPRIMENTO X 1,5 CM DE LARGURA X 1 CM ESPESSURA, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,40 R$ 280,00

mailto:[email protected]





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1 2 25 UNIDADE

COLA PARA ISOPOR SOLÚVEL EM ÁLCOOL E DE SECAGEM RÁPIDA, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,40 R$ 60,00

1 3 150 FRASCO

COLA BRANCA PARA PAPEL, FRASCO COM NO MÍNIMO 90 GRAMAS, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 225,00

1 4 30 FRASCO

COLA BRANCA À BASE DE PVA, INDICADA PARA COLAGENS DE MADEIRAS, LAMINADOS, PAPEL, PAPELÃO E MATÉRIAS POROSOS EM GERAL, FRASCO COM 1 KG, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,80 R$ 294,00

1 5 24 JOGO COLA COLORIDA, ESTOJO COM 6 TUBOS DE 23G, EM DIFERENTES CORES.

CONFORME PROPOSTA

R$ 5,80 R$ 139,20

1 6 200 FRASCO

CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, FRASCO COM NO MÍNIMO 18 ML CADA, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,81 R$ 362,00

1 7 14 UNIDADE

MOLHADOR DE DEDO, LIGEIRAMENTE PERFUMADO, DIFICULTA A PROPAGAÇÃO DE FUNGOS E BACTÉRIAS, INDICADO PARA MANUSEIO DE PAPÉIS, NÃO TÓXICO, SEM GLICERINA, EMBALAGEM COM 12 GRAMAS

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,90 R$ 26,60

1 8 12 CAIXA PERCEVEJO LATONADO, CAIXA COM 100 UNIDADES

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,41 R$ 28,92

1 9 7 UNIDADE PISTOLA DE COLA QUENTE, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 14,89 R$ 104,23

1 10 150 UNIDADE REFIL COLA QUENTE FINA CONFORME PROPOSTA

R$ 0,60 R$ 90,00

2 1 400 UNIDADE

BORRACHA BRANCA, COM CAPA PROTETORA, COMPOSIÇÃO ESPECIAL EM BORRACHA TERMOPLÁSTICA LIVRE DE PVC, PARA QUALQUER GRADUAÇÃO DE GRAFITE, DIMENSÕES APROXIMADAS 4 CM X 2 CM X 1CM, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,30 R$ 520,00

2 2 1000 UNIDADE BORRACHA PONTEIRO P/ LÁPIS, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 0,31 R$ 310,00






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2 3 500 PACOTE

ELÁSTICO PARA DINHEIRO, MEDINDO 50 MM DE DIÂMETRO E 2 MM DE ESPESSURA, PACOTE COM 100 GRAMAS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,20 R$ 1.100,00

2 4 250 UNIDADE RÉGUA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE 30 CM, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 375,00

2 5 100 UNIDADE

TESOURA GRANDE COM LÂMINA DE AÇO INOX COM CORTE A LASER, MEDINDO NO MÍNIMO 20 CM, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 14,90 R$ 1.490,00

2 6 100 UNIDADE

TESOURA GRANDE COM LÂMINA DE AÇO INOX COM CORTE A LASER, PARA TRABALHOS COM TECIDOS, MEDINDO NO MÍNIMO 20 CM, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 14,90 R$ 1.490,00

2 7 50 UNIDADE

TESOURA SEM PONTA COM LÂMINA DE AÇO INOX COM CORTE A LASER, MÍNIMO 13 CM, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 75,00

3 1 500 UNIDADE

CADERNO DE BROCHURA, COM 48 FOLHAS, PAPEL ALCALINO, TAMANHO 140 X 202 MM, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,20 R$ 600,00

3 2 150 UNIDADE

CADERNO BROCHURA, COSTURADO, ¼ CAPA DURA, TAMANHO 140 X 205 MM COM 96 FOLHAS, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,90 R$ 585,00

3 3 50 UNIDADE

CADERNO DE CALIGRAFIA COM 40 FOLHAS, PAPEL ALCALINO, TAMANHO 202 X 148 MM, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 75,00

3 4 50 UNIDADE CADERNO DE DESENHO, PEQUENO, COM 48 FOLHAS, PAPEL ALCALINO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 75,00

3 5 200 UNIDADE

CADERNO ESPIRAL PEQUENO, CAPA DURA, TAMANHO 148 X 210 MM, COM 96 FOLHAS, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 6,80 R$ 1.360,00

3 6 50 UNIDADE CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 5,80 R$ 290,00

3 7 100 UNIDADE

CADERNO ÍNDICE, CAPA DURA, TAMANHO 148 X 202 MM, COM 96 FOLHAS, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 11,90 R$ 1.190,00






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3 8 50 UNIDADE

CADERNO QUADRICULADO TAMANHO 140 X 202 MM COM 48 FOLHAS, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 75,00

3 9 60 UNIDADE AGENDA EXECUTIVA PERMANENTE

CONFORME PROPOSTA

R$ 17,90 R$ 1.074,00

3 10 1000 UNIDADE

BLOCO DE ANOTAÇÕES DE PAPEL AUTOADESIVO, GRAMATURA 75G/M² COM ADESIVO ACRÍLICO REPOSICIONÁVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 4 CM X 5 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 0,95 R$ 950,00

3 11 1000 BLOCO

BLOCO DE ANOTAÇÕES DE PAPEL AUTOADESIVO, GRAMATURA 75G/M² COM ADESIVO ACRÍLICO REPOSICIONÁVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 8 CM X 8 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,60 R$ 2.600,00

3 12 36 UNIDADE

CADERNETA ESPIRAL PEQUENA, TAMANHO 100 X 140 MM, COM 96 FOLHAS, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,20 R$ 79,20

3 13 150 UNIDADE LIVRO ATA CAPA DURA, COM 100 FOLHAS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,90 R$ 1.485,00

3 14 50 UNIDADE LIVRO ATA CAPA DURA COM 200 FOLHAS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 19,83 R$ 991,50

4 1 500 UNIDADE

CANETA DESTACA TEXTO, CORPO CILÍNDRICO, MEDINDO NO MÍNIMO 15 CM, COR AMARELA, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 750,00

4 2 3200 UNIDADE

CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL, ESCRITA FINA E PONTA FINA 07 MM, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, CORPO SEXTAVADO TRANSPARENTE DE RESINA TERMOPLÁSTICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 14 CM, SEM CONSIDERAR A TAMPA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COM TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,28 R$ 4.096,00






[email protected]


4 3 1500 UNIDADE

CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA, ESCRITA FINA E PONTA FINA 07 MM, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, CORPO SEXTAVADO TRANSPARENTE DE RESINA TERMOPLÁSTICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 14 CM, SEM CONSIDERAR A TAMPA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COM TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,28 R$ 1.920,00

4 4 2000 UNIDADE

CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA, ESCRITA FINA E PONTA FINA 07 MM, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, CORPO SEXTAVADO TRANSPARENTE DE RESINA TERMOPLÁSTICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 14 CM, SEM CONSIDERAR A TAMPA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COM TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,28 R$ 2.560,00

4 5 200 KIT

CANETA HIDROGRÁFICA, CONJUNTO COM 12 CORES, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 6,79 R$ 1.358,00

4 6 60 UNIDADE

CANETA PARA CD/DVD, COM TINTA A BASE DE ÁLCOOL, RESISTENTE A AGUA, ESPESSURA DE ESCRITA 0,1MM, NA COR PRETA.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,48 R$ 88,80

4 7 12 UNIDADE CANETA PARA MARCAR TECIDO COR PRETA, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,90 R$ 46,80

4 8 200 CAIXA GIZ DE CERA, CAIXA COM 12 CORES, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,90 R$ 580,00

5 1 140 UNIDADE

CARTOLINA, COM 140 GRAMAS, SENDO 100 FOLHAS NA COR BRANCA, 10 FOLHAS NA COR ROSA, 10 FOLHAS NA COR AZUL, 10 FOLHAS NA COR VERDE E 10 FOLHAS NA COR AMARELO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 0,49 R$ 68,60

5 2 50 UNIDADE

PLACA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO (EPS), MEDINDO APROXIMADAMENTE 1 M X 50 CM E 2 CM DE ESPESSURA.

CONFORME PROPOSTA

R$ 4,40 R$ 220,00






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5 3 30 PACOTE

SACO DE PAPEL BRANCO (SAQUINHO DE PIPOCA), MEDINDO APROXIMADAMENTE 11 CM X 12 CM, PACOTE COM 500 UNIDADES

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,60 R$ 288,00

6 1 500 CAIXA CLIPS Nº 02, GALVANIZADO, CAIXA COM 100 UNIDADES.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,31 R$ 1.155,00

6 2 500 CAIXA CLIPS Nº 06, GALVANIZADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,31 R$ 1.155,00

6 3 60 CAIXA

ALFINETE PARA MAPAS Nº 01, FABRICADO COM CABEÇA DE POLIESTIRENO E PONTA DE AÇO NIQUELADO. CAIXA COM 50 UNIDADES, SENDO 10 CAIXAS VERMELHO, 10 CAIXAS PRETO, 10 CAIXAS BRANCO, 10 CAIXAS VERDE, 10 CAIXAS AZUL E 10 CAIXAS AMARELO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 4,36 R$ 261,60

6 4 70 UNIDADE

PRANCHETA DE DURATEX COM PEGADOR PARA PAPÉIS, TAMANHO OFÍCIO Nº 02, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,80 R$ 266,00

6 5 12 UNIDADE PRENDEDOR DE PAPEL GRANDE (95 MM) EM AÇO ZINCADO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,50 R$ 42,00

8 1 25 UNIDADE

CAIXA DE ARQUIVO ACRÍLICO COM ÍNDICE DE MESA PARA FICHAS PADRONIZADAS 6” X 9”.

CONFORME PROPOSTA

R$ 82,00 R$ 2.050,00

8 2 1500 UNIDADE

CAIXA DE PAPELÃO PARA ARQUIVO, DIMENSÕES (CXLXA): 34,4 X 12,5 X 23,7 CM.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,20 R$ 1.800,00

8 3 200 UNIDADE CRACHÁ COM PRESILHA. CONFORME PROPOSTA

R$ 0,75 R$ 150,00

8 4 150 UNIDADE DIVISORA ALFABÉTICA, A-Z 6 X 9, PARA CAIXA DE ARQUIVO DE MESA.

CONFORME PROPOSTA

R$ 14,97 R$ 2.245,50

8 5 50 PACOTE

FICHA PARA ARQUIVO PAUTADA NAS MEDIDAS 229 MM X 153 MM (6” X 9”), PAPEL 150 G/M, PACOTE COM 100 UNIDADES

CONFORME PROPOSTA

R$ 10,49 R$ 524,50

9 1 200 ROLO FITA ADESIVA TRANSPARENTE, ROLO COM 12 MM X 50 M.

CONFORME PROPOSTA

R$ 0,97 R$ 194,00

9 2 210 ROLO FITA CREPE ADESIVA, ROLO COM 19 MM X 50 M.

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,50 R$ 735,00






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9 3 50 ROLO

FITA DUPLA FACE ESPUMA, ADESIVO Á BASE DE BORRACHA E RESINA DE AMBOS OS LADOS MEDINDO APROXIMADAMENTE 24 MM X 1,5 M, PARA FIXAÇÃO DE MATERIAIS DUROS E SEMIPOROSOS, ALTO PODER DE ADESÃO EM SUPERFÍCIES LISAS, FIXAÇÃO PERMANENTE.

CONFORME PROPOSTA

R$ 4,42 R$ 221,00

9 4 500 UNIDADE

FITA PARA EMPACOTAMENTO TRANSPARENTE ROLOS COM 48 MM X 50 M.

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,09 R$ 1.545,00

9 5 14 UNIDADE FITA METRICA CONFORME PROPOSTA

R$ 3,90 R$ 54,60

9 6 7 UNIDADE

SUPORTE PARA FITA ADESIVA, LÂMINA COM CORTE À LASER EM AÇO INOX,CORPO INJETADO EM POLIESTIRENO, BASE ANTIDERRAPANTE PARA FITAS COM DIÂMETROS DE 1” E 3” , COM ROLOS MEDINDO 12 X 33, 12 X 50, 12 X 65, 19 X 50, 19 X 65, 20 X 50 E 25 X 50, SENDO MEDIDAS EM MM.

CONFORME PROPOSTA

R$ 12,90 R$ 90,30

11 1 150 CAIXA

GRAMPOS PARA GRAMPEADOR 26/6, COBREADO, CAIXA COM 5.000 UNIDADES

CONFORME PROPOSTA

R$ 5,90 R$ 885,00

11 2 150 UNIDADE

GRAMPOS TIPO TRILHO, INJETADO EM POLIETILENO PRETO, 80 MM, TOTALMENTE FLEXÍVEL, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 200 FOLHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 195 MM X 100 MM, CAIXAS COM 50 UNIDADES, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,30 R$ 1.395,00

11 3 15 UNIDADE

ESPETO PARA PAPÉIS TOTALMENTE CROMATIZADO EM ARAME POLIDO, COM PONTEIRA DE BORRACHA PARA EVITAR ACIDENTES

CONFORME PROPOSTA

R$ 5,90 R$ 88,50

11 4 150 UNIDADE

ESTILETE COM LÂMINA LARGA, ESPESSURA DE 0,50MM, LARGURA 18,00MM (LÂMINA).

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,90 R$ 435,00

11 5 90 UNIDADE

EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA FABRICADO EM CHAPA DE AÇO FINA FRIA ZINCADO 15 CM 2 CM.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,51 R$ 135,90






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11 6 60 UNIDADE

GRAMPEADOR DE AÇO PARA GRAMPO 26/6, TAMANHO MÉDIO, COM NO MÍNIMO 20 CM.

CONFORME PROPOSTA

R$ 28,00 R$ 1.680,00

11 7 150 UNIDADE

GRAMPEADOR DE AÇO PARA GRAMPO 26/6, TAMANHO PEQUENO, COM NO MÁXIMO 11 CM.

CONFORME PROPOSTA

R$ 7,52 R$ 1.128,00

11 8 6 UNIDADE

GRAMPEADOR DE AÇO PARA GRAMPOS: 23/6, 23/8, 23/10, 23/13 (PARA ATÉ 100 FOLHAS), TAMANHO GRANDE, COM NO MÍNIMO 25 CM.

CONFORME PROPOSTA

R$ 48,00 R$ 288,00

11 9 2 UNIDADE

GUILHOTINA PARA PAPÉIS, EM AÇO COM PINTURA ELETROSTÁTICA, CAPACIDADE DE CORTE MÍNIMA PARA 12 FOLHAS, COR CINZA, EXTENSÃO MÍNIMA DE CORTE 35 CM

CONFORME PROPOSTA

R$ 148,00 R$ 296,00

11 10 10 EMBALAGEM

LÂMINA PARA ESTILETE LARGO, ESPESSURA DE 0,50MM, LARGURA 18,00MM EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,90 R$ 29,00

11 11 24 UNIDADE PERFURADOR DE PAPEL. (10 FOLHAS)

CONFORME PROPOSTA

R$ 6,90 R$ 165,60

11 12 6 UNIDADE PERFURADOR DE PAPEL GRANDE (50 FOLHAS)

CONFORME PROPOSTA

R$ 79,00 R$ 474,00

12 1 90 UNIDADE

GUACHE NAS CORES AMARELO, VERMELHO, VERDE, AZUL, BRANCO E PRETO, SENDO 15 POTES DE CADA COR. (POTE GRANDE COM 250 G), COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 4,70 R$ 423,00

12 2 60 CAIXA MASSA DE MODELAR, CAIXA COM 12 CORES, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,90 R$ 174,00

13 1 200 CAIXA

LÁPIS DE COR, CAIXA COM 12 CORES, LÁPIS GRANDES E APONTADOS, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,66 R$ 1.932,00

13 2 1300 UNIDADE

LÁPIS DE GRAFITE PRETO Nº 02, CORPO DE MADEIRA, APONTADO, MEDINDO NO MÍNIMO 17,5 CM CADA, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 0,86 R$ 1.118,00

15 1 100 UNIDADE PASTA A Z, TAMANHO OFÍCIO COM LOMBO ESTREITO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,50 R$ 950,00

15 2 160 UNIDADE PASTA A Z, TAMANHO OFÍCIO COM LOMBO LARGO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,50 R$ 1.520,00






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15 3 100 UNIDADE

PASTA CATÁLOGO, CAPA PLÁSTICA PRETA, COM 10 ENVELOPES E 4 PARAFUSOS PLÁSTICOS, FORMATO 243 X 330 MM, PARA PAPÉIS OFICIO E A4 ,COM VISOR EXTERNO E BOLSA INTERNA

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,90 R$ 390,00

15 4 500 UNIDADE PASTA COM FERRAGEM, EM PAPELÃO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,40 R$ 700,00

15 5 500 UNIDADE

PASTA COMUM EM PAPELÃO COM ELÁSTICO, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 750,00

15 6 120 UNIDADE

PASTA POLIONDA, COM ELÁSTICO, MEDINDO 34 CM DE COMPRIMENTO X 25,6 CM DE LARGURA X 2 CM DE ALTURA, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,70 R$ 324,00

15 7 200 UNIDADE

PASTA POLIONDA, COM ELÁSTICO, MEDINDO 34 CM DE COMPRIMENTO X 25,6 CM DE LARGURA X 5 CM DE ALTURA, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,98 R$ 596,00

15 8 160 UNIDADE

PASTA POLIONDA, COM ELÁSTICO, MEDINDO 34 CM DE COMPRIMENTO X 25,6 CM DE LARGURA X 3,5 CM DE ALTURA, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,80 R$ 448,00

15 9 50 CAIXA PASTA SUSPENSA, CAIXA COM 50 UNIDADES.

CONFORME PROPOSTA

R$ 63,24 R$ 3.162,00

16 1 84 UNIDADE

PINCEL ATÔMICO, MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, COM REGISTRO NO INMETRO, SENDO 14 UNIDADES NA COR PRETO, 28 UNIDADES NA COR VERMELHA E 42 UNIDADES NA COR AZUL.

CONFORME PROPOSTA

R$ 5,90 R$ 495,60

16 2 60 UNIDADE

PINCEL ATÔMICO, PONTA FINA, CAIXA COM 12 UNIDADES, COM REGISTRO NO INMETRO, NAS CORES PRETO, AZUL E VERMELHO, SENDO 20 CAIXAS DE CADA.

CONFORME PROPOSTA

R$ 28,90 R$ 1.734,00

16 3 330 UNIDADE

PINCEL CHATO, CABO LONGO, Nº 0; Nº 02; Nº 04; Nº 06; Nº 08; Nº 10; Nº 12; Nº 14; Nº 16; Nº 18 E Nº 20, SENDO 30 UNIDADES DE CADA NUMERAÇÃO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 1,50 R$ 495,00

16 4 7 UNIDADE APAGADOR PARA LOUSA BRANCA (PINCEL ATÔMICO)

CONFORME PROPOSTA

R$ 14,90 R$ 104,30






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16 5 50 UNIDADE

ALMOFADA PARA CARIMBOS Nº 02 (MEDIDAS APROXIMADAS 12,5 CM X 9,5 CM), COR AZUL, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 6,90 R$ 345,00

16 6 24 UNIDADE

ALMOFADA PARA CARIMBOS Nº 02 (MEDIDAS APROXIMADAS 12,5 CM X 9,5 CM), COR VERMELHA, COM REGISTRO NO INMETRO

CONFORME PROPOSTA

R$ 6,90 R$ 165,60

16 7 12 UNIDADE

ALMOFADA PARA CARIMBOS Nº 03 (MEDIDAS APROXIMADAS 18 CM X 12 CM), COR AZUL, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 8,90 R$ 106,80

16 8 5 UNIDADE LOUSA BRANCA DE NO MÍNIMO 50 CM X 70 CM COM BORDA DE MADEIRA.

CONFORME PROPOSTA

R$ 38,90 R$ 194,50

16 9 6 UNIDADE

QUADRO DE CORTIÇA PARA FIXAÇÃO DE AVISOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 70 X 50 CM, COMPOSTO DE CORTIÇA NATURAL, CHAPA DE FIBRA DE MADEIRA 3 MM, MOLDURA DE MADEIRA.

CONFORME PROPOSTA

R$ 38,90 R$ 233,40

17 1 48 UNIDADE

CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA, 12 DÍGITOS, LEGIBILIDADE, DISPLAY GRANDE, FONTE DE ENERGIA: PILHA, FUNÇÃO AUTO-DESLIGA E VISOR INCLINADO, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 14,30 R$ 686,40

17 2 250 UNIDADE CD VIRGEM CD-R 700 MB, 80 MINUTOS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 0,95 R$ 237,50

17 3 100 UNIDADE DVD VIRGEM DVD-R 4.7 GB, 120 MINUTOS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 0,95 R$ 95,00

17 4 24 UNIDADE PÉ DE MOUSE. CONFORME PROPOSTA

R$ 3,37 R$ 80,88

18 1 44 UNIDADE

TINTA PARA CARIMBEIRA, FRASCO COM NO MÍNIMO 40 ML, COM REGISTRO NO INMETRO, SENDO 30 AZUIS, 07 PRETAS E 07 VERMELHAS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,90 R$ 171,60

18 2 36 UNIDADE

TINTA PARA PINCEL ATÔMICO, FRASCO COM NO MÍNIMO 40 ML, COM REGISTRO NO INMETRO, SENDO 12 AZUIS, 12 PRETAS E 12 VERMELHAS.

CONFORME PROPOSTA

R$ 3,90 R$ 140,40






[email protected]


18 3 252 UNIDADE

TINTA PARA TECIDO NAS CORES BRANCA, PRETA, AMARELA, VERMELHA, AZUL E VERDE, SENDO 42 UNIDADES DE CADA COR, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 2,73 R$ 687,96

19 1 15 PACOTE

CANUDO PLÁSTICO PARA VITAMINAS, DIMENSÕES APROXIMADAS: 20 CM COMPRIMENTO X 6 MM DIÂMETRO. PACOTES COM 100 UNIDADES.

CONFORME PROPOSTA

R$ 5,40 R$ 81,00

19 2 30 PACOTE

LÍNGUA DE SOGRA (PACOTE C/ 50 UNIDADES) CADA, COM REGISTRO NO INMETRO.

CONFORME PROPOSTA

R$ 9,45 R$ 283,50

20 1 100 UNIDADE TELA PARA PINTURA 40 X 50. CONFORME PROPOSTA

R$ 10,80 R$ 1.080,00


R$ 7,20 R$ 720,00


R$ 7,70 R$ 770,00

21 1 6000 RESMA

PAPEL SULFITE, TAMANHO A4, ALCALINO, BRANCO 75 G/M2, MEDINDO 210 MM X 297 MM.

CONFORME PROPOSTA

R$ 19,82 R$ 118.920,00

Total R$ 190.180,79

PARÁGRAFO SEGUNDO: A presente Ata vincula, com força contratual, a

COMPROMITENTE ao fornecimento de bens nas condições indicadas a partir das

solicitações realizadas pelo MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O presente registro de preços não obriga o MUNICÍPIO a

solicitar qualquer quantidade dos bens registrados.

PARÁGRAFO QUARTO: O Edital do Pregão Presencial nº 056/2017, de 19 de outubro

de 2017, Processo nº 075/2017 e seus Anexos, integram a presente Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12

(doze) meses, a contar de sua assinatura.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Excepcionalmente, admitir-se-á a prorrogação do prazo de

vigência do Contrato ou da Nota de Empenho de Despesa, desde que, ocorra algum dos

motivos enumerados nos incisos I a VI, do § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho

de 1993, mediante justificação, por escrito e prévia autorização da autoridade superior, nos

termos do § 2º, do mencionado dispositivo legal.






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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

PARÁGRAFO ÚNICO: - Constituem obrigações do MUNICÍPIO:

a) Solicitar o fornecimento de bens daquele que detém o Preço Registrado;

b) Realizar os pagamentos devidos à COMPROMITENTE, nas condições

estabelecidas nesta Ata;

c) Fornecer a COMPROMITENTE documento, informações e demais elementos que

possuir pertinentes à execução do presente objeto;

d) Exercer a fiscalização do fornecimento solicitado;

e) Receber provisória e definitivamente o objeto a ser prestado nas formas definidas e,

f) Fornecer a COMPROMITENTE/CONTRATADA acesso a todo e qualquer setor

das Secretarias Municipais envolvidas, visando a execução das atividades nele

previstas.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMPROMITENTE

PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Constituem obrigações da COMPROMITENTE:

a) Fornecer os bens de acordo com as normas vigentes e as especificações contidas

nesta ata, observando sempre, a adequação do prazo de validade do produto;

b) Entregar o objeto, conforme a necessidade do MUNICÍPIO, mediante solicitação

prévia através de expedição de autorização de compras por meio de nota de empenho

de despesa, devidamente expedida pela Departamento requisitante, com no mínimo

05 (cinco) dias de antecedência da data de entrega.

c) Entregar os produtos requisitados, na sede do Departamento de Saúde, situado à Rua

Dom Pedro II, 2175, Centro, Mirassol/SP, em dia útil, no horário das 07h00min às

10h00min e das 13h00min às 16h00min.

d) Prestar, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, as correções, revisões de falhas e

ou defeitos verificados no trabalho, sempre que a ele imputáveis;

e) Acatar as instruções emanadas da fiscalização;

f) Sob as penas da lei, não divulgar nem fornecer dados e informações referentes ao

fornecimento de bens, a menos que expressamente autorizada pelo MUNICÍPIO;

g) Atender prontamente aos encargos decorrentes das leis Trabalhistas e da Previdência

Social nos termos do Artigo 71 da Lei nº 8.666/93;

h) Reconhecer que o MUNICÍPIO não manterá qualquer vínculo de natureza

trabalhista com seus profissionais e empregados;

i) Atender a todas obrigações decorrentes do presente instrumento;

j) Não transferir ou ceder a obrigação de fornecer prevista nessa Ata, no todo ou em

parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do MUNICÍPIO e sempre

mediante instrumento próprio, devidamente motivado;

k) Arcar com as despesas de carga e descarga e de frete referente às entregas dos

produtos, inclusive as oriundas de eventual devolução e reposição de mercadorias

defeituosas;

l) Manter as condições de habilitação que permitam a contratação da empresa pelo

MUNICÍPIO ao longo da vigência do registro de preços;






[email protected]


PARÁGRAFO SEGUNDO: Os produtos deverão ser entregues, rigorosamente de acordo

com as discriminações constantes no Edital e seus Anexos, garantindo a substituição em 48

(quarenta e oito) horas, contadas da data da Notificação escrita do Departamento solicitante,

sem qualquer ônus para a Contratante, caso estejam em desacordo com o solicitado

CLÁUSULA QUINTA – DO LIMITE FINANCEIRO DAS DESPESAS

PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão dos preços e das quantidades máximas admitidas no

registro de preços, o limite para a realização de despesas pelo MUNICÍPIO, nos termos

desta Ata, será da ordem de R$ 190.180,79 (cento e noventa mil, cento e oitenta reais e

setenta e nove centavos).

CLÁUSULA SEXTA – A EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

DO FORNECIMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O fornecimento do objeto deverá ser executado fielmente, de

acordo com as cláusulas avençadas, nos termos dos instrumentos convocatórios desta ata e

da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total

ou parcial;

PARÁGRAFO SEGUNDO: A cada parcela do objeto solicitado, o local e o prazo de

entrega serão definidos pelo MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A execução do fornecimento do objeto será acompanhada e

fiscalizada pela comissão constituída pelo MUNICÍPIO;

PARÁGRAFO QUARTO: O recebimento se dará em tantas parcelas quantas forem

solicitadas, devendo o município atestar o recebimento e a qualidade do gênero alimentício;

PARÁGRAFO QUINTO: No ato da entrega, o objeto poderá ser recusado, caso estejam

em desacordo com o especificado no Edital e nesta Ata, ocasião em que serão devolvidos,

para a respectiva reposição, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da

notificação escrita dirigida à empresa COMPROMITENTE, sem qualquer ônus para o

MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO SEXTO: A COMPROMITENTE, será responsável pelo transporte do

objeto e seu descarregamento até o local indicado nesta Ata.

CLÁSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE

PARÁGRAFO PRIMEIRO: a COMPROMITENTE é responsável pelos danos

eventualmente causados ao município ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na

execução do fornecimento dos bens, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela

presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes desta

Ata, serão de responsabilidade da COMPROMITENTE.






[email protected]


CLÁUSULA OITAVA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não serão consideradas despesas adicionais.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de

eventual redução do preço praticado no mercado ou de fato que eleve o custo do serviço ou

bem registrado, cabendo ao Município promover as negociações junto aos fornecedores,

observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei

nº 8.666, de 1993.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando o preço registrado se tornar superior ao preço

praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os

fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

PARÁGRAFO QUARTO: O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor

praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de

penalidade.

PARÁGRAFO QUINTO: A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem

reduzir seus preços aos valores de mercado, observará a classificação original.

PARÁGRAFO SEXTO: O pagamento ocorrerá em até 20 (vinte) dias após a emissão da

Nota Fiscal, com aceite e visada pelo Diretor do Departamento de Saúde.

PARÁGRAFO SÉTIMO: A Nota Fiscal/ Fatura deverá ser detalhada com as seguintes

discriminações: quantidade, descrição, preço unitário e preço total do item.

PARÁGRAFO OITAVO: Caso o MUNICÍPIO ultrapasse o prazo estipulado para

pagamento e, desde que tenha dado causa ao atraso, sobre o valor do débito ou da parcela

incidirão, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da

mora, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança,

uma única vez, até o efetivo pagamento.

CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO COMPROMISSO

PARÁGRAFO ÚNICO: A presente Ata poderá ser alterada, com as devidas justificativas,

desde que por força de circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no Art. 65 da Lei

nº 8.666/93, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O registro de preços contemplados nesta Ata poderá ser

cancelado:

I – pela Administração, quando:


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm#art65iid

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm#art65iid





[email protected]


a) Os preços registrados apresentarem-se superior ao de mercado, sem que o fornecedor

aceite reduzir o preço registrado;

b) Ocorrer uma das hipóteses previstas no Art. 78 da Lei nº 8.666/93, situação que

equivalerá, para fins de consequências jurídicas, à rescisão contratual, incluindo os

casos de descumprimento das condições da presente Ata e da não retirada da nota de

empenho ou ordem de entrega doas produtos correspondente à solicitação de

fornecimento, sem justificativa aceitável;

c) Se a COMPROMITENTE inadimplir com suas obrigações decorrentes desta

licitação, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas no artigo 7º, da Lei

Federal nº 10.520/2002, nos artigos 86 e 87, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto

Municipal 5.130/2015.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O cancelamento do registro de preços será formalmente

motivado nos autos do processo administrativo, assegurado a COMPROMITENTE o

direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa;

PARÁGRAFO TERCEIRO: A declaração de cancelamento do registro de preços,

independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial operará seus direitos a

partir da publicação no Diário Oficial.

PARÁGRAFO QUARTO: A COMPROMITENTE, estará sujeito, ainda a:

a) Multa de até 20 % (vinte por cento) sobre o valor total desta Ata, quando ocorrer

inexecução total ou parcial da avença, bem como, a sua rescisão unilateral, por sua

exclusiva culpa, sem prejuízo de outras sanções previstas em Lei e,

b) Multa de 1 % (um por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, sobre o valor

total desta Ata, até o limite de 20 % (vinte por cento).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ADESÃO DE OUTROS ÓRGÃOS

ADMINISTRATIVOS:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os órgãos e entidades que não participam do registro de

preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata deverão manifestar seu interesse junto

ao órgão gerenciador da Ata.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de

Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do

fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DA ATA

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Após a assinatura da presente Ata, deverá seu extrato ser

publicado, dentro do prazo previsto na legislação pertinente, no veículo oficial de publicação

do Município, correndo os encargos por conta exclusiva do MUNICÍPIO.






[email protected]


PARÁGRAFO SEGUNDO: O extrato da publicação deve conter a identificação do

instrumento, partes, objeto, prazo, valor e fundamento do ato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO DE ELEIÇÃO

PARÁGRAFO ÚNICO: Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da

interpretação e aplicação do presente instrumento, elegem as partes, o Foro da Comarca de

Mirassol, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento, digitado em 05

(cinco) vias, de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas instrumentárias.

Mirassol/SP, 10 de janeiro de 2.018.

CONTRATANTE

Município de Mirassol

André Ricardo Vieira

CONTRATADA

Balipa – Papelaria E Presentes Ltda - Epp

Janeclei Lopes Francisco Merlo

Testemunha

Priscila Bassi Martinez

RG. 33.308.549-8

Testemunha

Bárbara Fernanda Queiróz

RG. 45.846.418-1

Diretor do Depto de Saúde

Antônio Carlos Bittar


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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL · Aos 10 dias do mês de janeiro de 2.018, ... de 14 de dezembro de 2006 e alterações, ... RESISTENTE A AGUA, ESPESSURA DE ESCRITA 0,1MM, NA COR