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Audiência
PúblicaLei Complementar N.° 101/00 de 04/05/00, Parágrafo 4° , do artigo 9°.
Prestação de Contas do 2° Quadrimestre
Ano referência: 2018
Secretaria Municipal de Fazenda
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência
Pública, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal – Artigo 9° - § 4°, onde demonstrará o
cumprimento das metas fiscais (Receitas/Despesas) do 2°
Quadrimestre de 2018
26 de Setembro de 2018 – Câmara Municipal de Ubatuba
Detalhamento das
Receitas
Orçamentárias
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
2013 - R$ 197.275.429,46
2014 - R$ 221.477.318,31
2015 - R$ 250.234.104,74
2016 - R$ 269.020.476,69
2017 - R$ 275.223.249,56
ORÇAMENTO PARA 2018........R$ 310.000.000,00
Comparativo 2° Quadrimestre (Jan/Ago)
2017.........................R$ 194.292.478,98
2018..........................R$ 206.889.031,03
Superávit período......R$ 12.596.552,52
6,48 %
66,74 %
Valor Orçado
COMPARATIVO 2013 2014 2015 2016 2017 ago-18
143.339.684,12
155.363.269,43
174.921.143,80
187.992.713,98
194.292.478,98
206.889.031,03
COMPARATIVO DAS RECEITAS
ATÉ AGOSTO/2018
RECEITAS ORÇADO 2º QUADRIMESTRE
RECEITA TRIBUTARIA 130.111.964,50 95.651.090,52
RECEITA PATRIMONIAL 2.507.650,00 1.190.699,66
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.000.000,00 25,19
TRANSFERENCIAS CORRENTES 154.724.370,50 111.293.285,37
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.753.500,00 5.825.990,29
RECEITAS DE CAPITAL 29.178.315,00 3.997.708,50
TOTAL 325.275.800,00 217.958.799,53
DEDUÇÃO DA RECEITA 15.275.800,00 11.069.768,50
TOTAL 310.000.000,00 206.889.031,03
AS MAIORES RECEITAS Orçada 2º Quadrimestre
IPTU 62.340.000,00 48.917.709,31
ITBI 10.705.200,00 7.318.090,63
ISS 16.225.000,00 9.773.782,70
FPM 35.000.000,00 24.551.597,52
ICMS 31.000.000,00 21.405.578,39
FUNDEB 43.167.000,00 33.621.447,97
DIVIDA ATIVA 11.510.200,00 5.981.936,43
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 86.150.085,00 62.390.948,08
TOTAL 296.097.485,00 213.961.091,03
21.275.035,63
72.833.150,43
96.053.130,41
113.710.312,25
133.986.988,75
152.202.708,57
171.137.294,89
194.292.478,96
214.000.567,16
235.123.524,18
253.495.137,15
275.223.249,56
57.204.126,29
80.763.157,95
102.546.937,81
121.287.178,57
144.305.064,78
165.392.432,45
187.479.207,26
206.889.031,03
-
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
350.000.000,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Grafico Comparativo da Evolução das Receitas - 2018
2017.
2018.
Orç
Despesas
Despesas Orçamentárias 2018
- Previsto no Orçamento..................R$ 289.077.200,00 100,00 %
- Empenhos até Quadrimestre..........R$ 224.474.869,43 77,65 %
- Liquidados até Quadrimestre..........R$ 171.178.685,81 59,22 %
- Pagos até Quadrimestre..................R$ 152.691.721,49 52,82 %
Restos à Pagar“Despesas não pagas até 31/12/2017”
Lançado...........................................R$ 17.467.276,96
Pagos..............................................R$ 15.791.867,61
Cancelados.....................................R$ 1.119.669,91
Saldo à pagar..................................R$ 567.936,02
Despesas Empenhadas por Unidade Administrativa até Agosto 2018
DESPESA TOTAL EMPENHADA ORÇADA
GAB 2.647.465,13 3.998.750,00
SMTI 567.496,35 740.850,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL 457.572,11 1.088.700,00
FUNSOC 9.936,32 56.000,00
SMSPDC 7.547.402,68 11.079.900,00
SMAJ 1.755.385,61 2.384.100,00
SMA 5.657.249,19 8.392.300,00
SMF 5.344.919,99 6.686.600,00
SME 67.472.053,66 90.471.570,00
SMSIP 39.158.644,84 49.192.165,00
REG. SUL 215.599,38 398.320,00
REG. NORTE 135.342,85 219.600,00
REG. CENTRO SUL 156.474,20 252.550,00
REG. OESTE 102.198,32 168.100,00
SMHPU 1.395.757,25 2.351.700,00
SMAPAB 792.175,18 1.525.050,00
FMAS 4.122.822,83 5.990.836,00
SMS 67.758.418,98 77.702.444,00
SMEL 3.267.348,97 7.533.800,00
TURISMO 512.546,28 1.722.855,00
SEMA 893.825,05 4.903.010,00
FUMIP 3.000.000,00 3.600.000,00
EGM 11.504.234,26 8.618.000,00
TOTAL 224.474.869,43 289.077.200,00
GAB
SMTI
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNSOC
SMSPDC
SMAJ
SMA
SMF
SME
SMSIP
REG. SUL
2.647.465,13
567.496,35
457.572,11
9.936,32
7.547.402,68
1.755.385,61
5.657.249,19
5.344.919,99
67.472.053,6639.158.644,84
215.599,38
REG. CENTRO SUL
REG. OESTE
SMHPU
SMAPAB
FMAS
SMS
SMEL
TURISMO
SEMA
FUMIP
EGM
156.474,20
102.198,32
1.395.757,25
792.175,18
4.122.822,83
67.758.418,983.267.348,97
512.546,28
893.825,05
3.000.000,00
11.504.234,26
62.173.413,27
87.928.410,46
104.219.760,12
148.077.357,52
165.421.072,97
183.136.654,30
194.354.679,54
208.475.208,73
222.804.464,72
232.890.814,27
247.637.073,01
256.466.975,10
79.901.382,29
101.859.467,36
121.811.785,12
144.489.119,66
173.489.119,66
188.769.367,84
207.133.360,28
224.474.869,43
-
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gráfico Comparativo da Evolução das Despesas 2018
2017.
2018.
Limite LRF 54,00%
Alerta LRF 51,30%
282.601.679,72
141.017.048,41
Ano anterior – 201750,54%
49,90 %
EDUCAÇÃO
30,10 %Empenho Total40,04 %
2017
Despesas Totais com Educação
2° Quadrimestre de 2018
Despesa Empenhada Total..................R$ 224.474.869,43
Despesa Empenhada Educação......... R$ 67.472.053,66
Ano anterior – 2017
Gráfico Evolutivo das Despesas com Educação
2013 2014 2015 2016 2017 2018
66.576.685,82
75.224.428,44
85.252.606,6687.439.673,50
89.448.173,87
67.472.053,66
2º Quadrimestre
Resultado Educação – 2° Trimestre 2018
RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO - PUBLICAÇÃO (ART. 256 DA C.E.)
Mínimo Aplicado
Aplicação.................. 25,00% 21,26 %
FUNDEB
Magistério.................. 60,00% 77,89 %
Outras Despesas....... 40,00% 19,17 %
Histórico
201724,76 %
CF/88 – Art. 212
SAÚDE
Despesas Totais com Saúde
2° Quadrimestre de 2018
-Despesa Empenhada Total...........R$ 224.474.869,43
- Despesa Empenhada Saúde........R$ 67.758.418,98
30,20 %Total de Empenhos
29,93 %2017
Ano anterior – 2017
2013 2014 2015 2016 2017 2018
50.442.582,43
62.297.170,96
70.427.534,6968.118.485,55
73.561.383,78
67.758.418,98
2º Quadrimestre
2018
37,86 %
Receita Despesa
133.437.777,24
50.520.784,30
Despesas Obrigatória com Saúde – 15% CF/882º quadrimestre de 2018
32,35 %
Ano anterior – 2017
TRANSFERÊNCIAS PARA ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Órgão Receita Despesa
Transferências Financeiras
2018
Instituto 16.812.624,53 18.561.217,87 1.453.384,78
Fundac 24.334,81 1.891.817,87 1.579.560,03
Fundart 107.918,82 2.300.211,32 2.135.400,00
Câmara Municipal - 8.742.051,08 9.996.397,02
Total Geral 16.944.878,16 31.495.298,14 15.164.741,83
Ubatuba, 26 de setembro de 2018
Elaborado: B. Altair dos Santos
Contador
Secretaria Municipal de Fazenda
DÉLCIO JOSÉ SATO
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA TOLEDO
Secretária M. de Fazenda