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INCOTERMS, Regimes INCOTERMS, Regimes Aduaneiros e Recintos Aduaneiros e Recintos

Alfandegados Alfandegados

Agradecimentos ao Prof. Antonio Carlos Cordeiro Côrtes Agradecimentos ao Prof. Antonio Carlos Cordeiro Côrtes pela cessão do material sobre INCOTERMSpela cessão do material sobre INCOTERMS

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www.feg.unesp.br/~fmarins

fmarins@feg.unesp.br

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ININTERNATIONAL TERNATIONAL COCOMMERCIAL MMERCIAL TERMSTERMS

Regras oficiais da CCI para interpretação de Regras oficiais da CCI para interpretação de

termos comerciais.termos comerciais.

1936 – Primeira Publicação1936 – Primeira Publicação 1967, 1976, 1980, 1990,2000 - Revisões1967, 1976, 1980, 1990,2000 - Revisões

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

INCOTERMSINCOTERMS

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Objetivos: Objetivos:

Definir com precisão as condições de entrega Definir com precisão as condições de entrega dos bens e o momento da dos bens e o momento da transferênciatransferência dos dos riscos e das responsabilidades.riscos e das responsabilidades.

Regular as condições de compra e venda e Regular as condições de compra e venda e padronizar nomenclaturas e procedimentos.padronizar nomenclaturas e procedimentos.

Definir quais os Definir quais os custoscustos exatos contidos em cada exatos contidos em cada um dos termos.um dos termos.

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

INCOTERMSINCOTERMS

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Objetivos (cont.): Objetivos (cont.):

Promover a harmonia nos negócios internacionais a Promover a harmonia nos negócios internacionais a partir da interpretação precisa dos termos.partir da interpretação precisa dos termos.

Viabilizar contratos realizados entre partes Viabilizar contratos realizados entre partes domiciliadas em países diferentes, com legislações, domiciliadas em países diferentes, com legislações, usos e costumes diversos.usos e costumes diversos.

Definir responsabilidades e riscos, evitando Definir responsabilidades e riscos, evitando conflitos e disputas.conflitos e disputas.

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

INCOTERMSINCOTERMS

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Os INCOTERMS não definem ...Os INCOTERMS não definem ...

Transferência de propriedade.Transferência de propriedade.

Condições de pagamento.Condições de pagamento.

Todas as particularidades de um amplo Todas as particularidades de um amplo contrato de venda.contrato de venda.

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

INCOTERMSINCOTERMS

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4 Grupos – 13 Termos

1.E - PARTIDAEXWEXW

2.F - TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGOFCA - FAS – FOBFCA - FAS – FOB

3.C - TRANSPORTE PRINCIPAL PAGOCFR - CIF - CPT – CIPCFR - CIF - CPT – CIP

4.D – CHEGADA (DELIVERY)DAF - DES - DEQ - DDU - DDPDAF - DES - DEQ - DDU - DDP

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

INCOTERMSINCOTERMS

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EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

EXW – EX-WORKS - EXW – EX-WORKS - na origem - local nomeadona origem - local nomeado

INCOTERMSINCOTERMS

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EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

FCA - FCA - FREE CARRIERFREE CARRIER – No Domicílio do Vendedor – No Domicílio do Vendedor

INCOTERMSINCOTERMS

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EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

FCA - FCA - FREE CARRIERFREE CARRIER – No Terminal – No Terminal

INCOTERMSINCOTERMS

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

FAS – FREE ALONGSIDE SHIP - LFAS – FREE ALONGSIDE SHIP - Livre ao Lado do Navioivre ao Lado do Navio

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

FOB – FREE ON BOARD - FOB – FREE ON BOARD - Livre a BordoLivre a Bordo

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

CFR – COST AND FREIGHT - CFR – COST AND FREIGHT - Custo e FreteCusto e Frete

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

CIF – COST INSURANCE AND FREIGHT - CIF – COST INSURANCE AND FREIGHT - Custo, Seguro e FreteCusto, Seguro e Frete

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INCOTERMSINCOTERMSEXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

CPT – CARRIAGE PAID TO - CPT – CARRIAGE PAID TO - Transporte Pago AtéTransporte Pago Até

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO - CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO - Transporte e Seguro Pagos AtéTransporte e Seguro Pagos Até

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

DAF – DELIVERED AT FRONTIER - DAF – DELIVERED AT FRONTIER - Entregue na FronteiraEntregue na Fronteira

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

DES – DELIVERED EX-SHIP - DES – DELIVERED EX-SHIP - Entregue no NavioEntregue no Navio

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

DEQ – DELIVERED EX-QUAY - DEQ – DELIVERED EX-QUAY - Entregue no CaisEntregue no Cais

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

DDU – DELIVERED DUTIES UNPAID - DDU – DELIVERED DUTIES UNPAID - Entregue sem Direitos PagosEntregue sem Direitos Pagos

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INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXWFCAFCAFASFASFOBFOBCFRCFRCIFCIFCPTCPTCIPCIPDAFDAFDESDESDEQDEQDDUDDUDDPDDP

DDP – DELIVERED DUTIES PAID - DDP – DELIVERED DUTIES PAID - Entregue com Direitos Pagos Entregue com Direitos Pagos

DDPDDP

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R – RISCO C - CUSTO VENDEDOR COMPRADOR

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REGIMES ADUANEIROS

REGIME ADUANEIRO COMUM (IMPORTAÇÃO )

Prevê a nacionalização total da mercadoria e pode ser utilizado nos

terminais alfandegados e nas zonas primárias (portos, aeroportos e

pontos de fronteiras).

O prazo máximo para a nacionalização da mercadoria é de 90 dias, exceto

nas estações aduaneiras interior (eadi) onde o prazo é de 120 dias.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL

Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum

de importação e de exportação.

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RECOF - Regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle

informatizado. sem trâmites aduaneiros (só DTA).

ENTREPOSTO INDUSTRIAL - Regime aduaneiro especial de insumos para

industrialização. depende do despacho aduaneiro.

ENTREPOSTO ADUANEIRO – Permite o depósito de mercadorias em local

determinado (Recinto Alfandegado Público).

ADMISSÃO TEMPORÁRIA – Importação de bens, com suspensão de

tributos com prazo previamente determinado.

DRAWBACK – Importação de bens, com suspensão de impostos exigíveis

(insumos para produção no brasil).

REGIMES ADUANEIROSESPECIAL

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RECOM - Regime aduaneiro especial de insumos para industrialização para

encomenda.

REPETRO - Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens

destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás

natural.

REPEX - Regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e

derivados, para exportação no mesmo estado da importação.

REDEX – Permite o despacho aduaneiro em recinto não alfandegado de

zona secundária.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – Permite saída da mercadoria condicionada

a reimportação.

REGIMES ADUANEIROS

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ESTAÇÕES ADUANEIRAS DE FRONTEIRA - EAF

Terminal onde se instala a infra-estrutura dos serviços aduaneiros em zona

primária.

Fonte: RECEITA FEDERAL

TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS ALFANDEGADOS -TRA

Instalações onde, sob controle aduaneiro, são realizadas operações de

desunitização de mercadorias importadas ou unitização das destinadas à

exportação.

EADI/PORTO SECO/CLIA

Recinto alfandegado privado, de uso público, situado em zona secundária e

voltado para facilitar o comércio em regiões distantes dos portos, aeroportos

ou pontos de fronteira.

RECINTOS ALFANDEGADOS