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Murilo de Almeida Durigan
GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR:
OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS NO PÓLO CALÇADISTA DA
CIDADE DE FRANCA
Uni-FACEF
Franca, 2005
Murilo de Almeida Durigan
GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR:
OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS NO PÓLO CALÇADISTA DA
CIDADE DE FRANCA Dissertação apresentada ao programa de
Pós-graduação, Stricto Sensu, do Centro
Universitário de Franca – Uni-FACEF,
área de concentração em Gestão
Empresarial, para obtenção do título de
Mestre em Administração.
Orientadora: Profª Drª Hercídia Mara
Coelho
Uni-FACEF
Franca, 2005
GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR:
OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS NO PÓLO CALÇADISTA DA
CIDADE DE FRANCA.
Área de concentração: Gestão Empresarial.
Linha de Pesquisa: Gestão e Desenvolvimento Organizacional.
BANCA EXAMINADORA
Presidente:
______________________________________________
Membro:
______________________________________________
Membro:
______________________________________________
Quase esperei
Espera, quase espera,
ansioso moleque risonho.
Frágil culpado, quase esqueci.
Quase em silêncio, tempo.
Tua voz calada, ainda gelada,
sem face, quase sem brilho.
Só o riso maroto
que teima escondido,
quase perda
Sem nunca ser sombra
só corpo,
agora, só muito mais corpo
e a voz quase esquecida
que quer ser reconhecida
Quase vida.
(Jesus Antônio Durigan)
Pai, este trabalho é dedicado a você,
pena que não pode esperar para vê-lo
terminado, mas mesmo assim ele é seu.
Aqueles a quem eu gostaria de agradecer já sei que
sabem o quanto são importantes na minha vida e o
quanto me ajudam a me tornam uma pessoa melhor.
Minha mãe, pelo exemplo em demonstrar força mesmo
em momentos tenebrosos,
Meus irmãos que, um da sua maneira, demonstram
preocupação e carinho,
Minha família pelo afeto e amor em todos os momentos,
nos bons e nos ruins,
Às pessoas que conheci durante o curso de mestrado e
que agora sei que posso chamar de AMIGOS,
Meus amigos, que apesar de não serem muitos, são
honestos, modestos, sinceros e, o melhor, sem interesse.
A minha orientadora pela paciência e compreensão.
A gratidão é o único tesouro dos humildes. William Shakespeare
RESUMO
DURIGAN, Murilo de Almeida, Gestão em comércio exterior: os regimes aduaneiros
especiais no pólo calçadista da cidade de Franca. 2005. 189 f. Dissertação
(Mestrado em Gestão Empresarial) – Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF -
Franca
Em um mundo em constante transformação, as empresas que possuem
diferenciais competitivos já podem ser consideradas diferenciadas e, ainda,
apresentam vantagens sobre seus concorrentes pela corrida mercadológica. Neste
sentido, este trabalho busca estudar sobre o pólo calçadista da cidade de Franca
como um segmento relevante à economia nacional e, traçar um paralelo entre o
desenvolvimento do pólo calçadista com a utilização efetiva dos regimes aduaneiros
especiais de incentivo às exportações. Os regimes aduaneiros especiais têm como
finalidade incentivar o comércio exterior realizado pelo Brasil através de apoios nas
exportações e, em alguns casos, nas importações. Os regimes aduaneiros especiais
mais comuns e objeto de estudo desta dissertação são Drawback, Trânsito
Aduaneiro, Entreposto Aduaneiro, Admissão temporária e Exportação Temporária.
Estes regimes aduaneiros especiais referem-se, exclusivamente, à facilitação do
próprio processo de exportação, desde sua veiculação no mercado internacional,
sua negociação e inserção e sua distribuição. Através da pesquisa, chegou-se a
conclusão da necessidade de um estudo mais abrangente sobre os regimes
aduaneiros especiais e suas incidências no pólo calçadista da cidade de Franca
surgiu devido à característica de serem pouco difundidos no Pólo Calçadista da
cidade de Franca.
PALAVRAS-CHAVE: Exportação, Regimes Aduaneiros Especiais, Comércio
Exterior, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Admissão
Temporária, Trânsito Aduaneiro, Incentivos à exportação.
ABSTRACT
DURIGAN, Murilo de Almeida, Gestão em comércio exterior: os regimes aduaneiros
especiais no pólo calçadista da cidade de Franca. 2005. 189 f. Dissertação
(Mestrado em Gestão Empresarial) – Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF -
Franca
In a world in constant transformation, the companies whom they possess
competitive differentials already can be considered differentiated and still leave in a
step forward of its competitors, for the market race. In this way, this work is a study
of Franca’s footwear’s companies as an important segment to national economy and
traces a parallel between the development of this economic segment and the used of
some modalities of Brazilian’s Specials Trade Laws as an incentive to the
exportations. Brazilian’s Specials Trade Laws has as purpose to stimulate Brazil’s
foreign commerce by means of supporting national’s exportations and, in some
cases, the importations. Brazilian’s Specials Trade Laws more common and object
of this study are Drawback, Customs Transit, Customs Warehouse, Temporary
Admission and Temporary Exportation. These Brazilian’s Specials Trade Laws are
mentioned, exclusively, the facilitation of the exportation’s process from its
propagation in the international’s market to its negotiation and insertion and its
distribution. Though a research, it’s clear about the necessity of an excluding study
about the Brazilian’s Specials Trade Laws and its incidences in Franca’s Footwear’s
Companies appeared due to characteristic to be little spread out in local economy.
KEY-WORDS: Exportation, Brazilian’s Special Trade Laws, International Trade,
Drawback, Customs Transit, Customs Warehouse, Temporary Admission,
Temporary Exportation, Exportation’s incentive.
RESUMEN DURIGAN, Murilo de Almeida, Gestão em comércio exterior: os regimes aduaneiros
especiais no pólo calçadista da cidade de Franca. 2005. 189 f. Dissertação
(Mestrado em Gestão Empresarial) – Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF -
Franca
En un mundo en constante transformación, las empresas que poseen
diferenciales competitivos ya pueden ser consideradas diferenciadas y, aún,
presentan ventajas sobre sus concurrentes por la carrera mercadológica. Sin
embargo, este trabajo busca estudiar sobre el polo de los calzados de la ciudad de
Franca – SP, como un segmento relevante a la economía nacional y, hacer un
paralelo entre el desarrollo del polo de calzados con la utilización efectiva de los
regímenes aduaneros especiales de incentivo a las exportaciones. Los regímenes
aduaneros especiales tiene como finalidad incentivar el comercio exterior realizado
por Brasil a través de apoyos en las exportaciones y, en algunos casos, en las
importaciones. Los regímenes aduaneros especiales más comunes y objeto de
estudio de esta disertación son Drawback, Tránsito Aduanero, Entrepuesto
Aduanero, Admisión Temporaria y Exportación Temporaria. Estos regímenes
aduaneros especiales se refieren, exclusivamente, a la facilitación del propio
proceso de exportación, desde su vehiculación en el mercado internacional, su
negociación e inserción y su distribución. A través de la investigación, se ha llegado
a la conclusión de la necesidad de un estudio que abarca más los regímenes
aduaneros especiales y su incidencia en el polo de calzados de la ciudad de Franca
que ha surgido debido a la característica de ser poco difundido en el polo de
calzados de la ciudad de Franca.
PALABRAS-CLAVE Exportación, Regímenes Aduaneros Especiales, Comercio
Exterior, Drawback, Entrepuesto Aduanero, Exportación Temporaria, Admisión
Temporaria, Tránsito Aduanero, Incentivo a la Exportación.
SUMÁRIO
LISTA DE QUADRO E FIGURAS...........................................................................11
INTRODUÇÃO ........................................................................................................12
CAPÍTULO I – O COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRO ...........................21
1AS EXPORTAÇÕES NACIONAIS: UMA VISÃO MACROECONÔMICA DO
COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO...................................................................21
CAPÍTULO II – OS INCENTIVOS ÀS EXPORTAÇÕES.........................................31
1 OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ................................................34
1.1 Conceito de regimes aduaneiros especiais ................................................34
1.2 Categorias ..................................................................................................36
1.2.1 Admissão temporária..................................................................................36
1.2.2 Exportação temporária ...............................................................................40
1.2.3 Trânsito aduaneiro......................................................................................41
1.2.4 Entreposto aduaneiro .................................................................................42
1.2.5 Drawback....................................................................................................43
CAPÍTULO III – O SEGMENTO CALÇADISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO ...57
1 HISTÓRICO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE FRANCA .....................59
2 O PÓLO CALÇADISTA DE FRANCA.........................................................66
CAPÍTULO IV – METODOLOGIA...........................................................................79
CAPÍTULO V – GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR: OS REGIMES
ADUANEIROS ESPECIAIS NO PÓLO CALÇADISTA DA CIDADE DE FRANCA.. 91
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................104
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................109
ANEXOS ................................................................................................................114
ANEXO I – (PESQUISA)........................................................................................115
ANEXO II – (PESQUISA SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE
FRANCA) ...............................................................................................................126
ANEXO III – (PORTARIA SECEX No 11, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E
ANEXOS) ...............................................................................................................136
ANEXO IV (PORTARIA SECEX No 4, DE 11 DE JUNHO DE 1997, E ANEXOS) 178
GRÁFICOS E TABELAS
Tabela I – Número de funcionários diretos no Pólo Calçadista da Cidade de
Franca ....................................................................................................................67
Gráfico I – Grau de instrução dos funcionários das Indústrias de Calçado de
Franca ....................................................................................................................68
Tabela II – Produção de Calçados no Pólo Calçadista da Cidade de Franca em
milhões de pares .....................................................................................................69
Tabela III – Venda de Calçados no Pólo Calçadista da Cidade de Franca em
milhões de pares .....................................................................................................70
Tabela IV – Total de Vendas no Pólo Calçadista de Franca em Calçados e em
Partes e Componentes............................................................................................71
Gráfico II – Países que mantêm Acordos Comerciais com o Pólo Calçadista de
Franca ....................................................................................................................72
Tabela V – Comparativo de Exportação do Pólo Calçadista de Franca .................74
Tabela VI – Classificação das Empresas segundo o porte.....................................82
Gráfico III – Meios Utilizados para atualização a cerca do Comércio Exterior .......93
Gráfico IV – Meios de inserção no Mercado Internacional .....................................96
Gráfico V – Meios de contato com o Mercado Internacional ..................................99
INTRODUÇÃO
A partir da Revolução Industrial, o mundo vem assistindo a várias
transformações no cenário empresarial. As preocupações, antes voltadas para os
produtos e os meios de produção, recaem sobre as formas de venda e o
escoamento dessas mercadorias, uma vez que as empresas possuíam uma
tecnologia equivalente e sem maiores diferenciais. Com essa revolução, os métodos
de produção se tornaram mais eficientes, os produtos passaram a ser produzidos
mais rapidamente, barateando o preço e estimulando o consumo
Com a abertura da economia para produtos industrializados internacionais, o
Brasil observou uma situação bastante parecida com a encontrada na Europa pós-
revolução industrial do século XVIII. Esses produtos entravam mais facilmente no
país, o que possibilitou um barateamento dos preços e o estímulo ao consumo.
Nesta época, mesmo com o crescimento das importações ser considerado
significativo, as exportações conseguiram crescer em maior número, o que resultou
em um superávit na balança comercial.
Aqui a abertura da economia brasileira pode ser entendida como sendo a
política adotada inicialmente durante o Governo Collor que previa, além da redução
dos impostos incidentes sobre os bens importados, a eliminação dos obstáculos que
impediam a livre circulação de mercadorias e capitais internacionais no Brasil, sendo
através de regulamentos, leis, controles ou normas.
Ao mesmo tempo em que o país mantinha contanto com novidades advindas
do exterior, deslumbrava com a possibilidade de um novo mercado consumidor em
potencial e uma nova saída para seus produtos.
O processo de abertura econômica que ocorreu no Brasil se deu durante a
década de 90 e foi o responsável pelo alinhamento do país à onda de expansão do
comércio e de capitais liderados pelas empresas dos países desenvolvidos,
conhecido como globalização ou internacionalização.
“A globalização internacional de economia faz com que os
países intercambiem bens e serviços com mais rapidez, num
fluxo que tende a ser cada vez mais ágil e interativo”
(VAZQUEZ, 2001, p.17).
Este movimento de expansão só foi possível uma vez que ocorreram
transformações tecnológicas dentro das empresas e uma adaptação às novas
exigências dos mercados consumidores.
A chamada PICE, Política Industrial e de Comércio Exterior, estabelecida pelo
Governo Collor, no mesmo momento, pressionou os empresários nacionais para
uma adequação de suas organizações em um curto período de tempo, baseando a
nova política industrial em diferenciais como a questão da competitividade e da livre
concorrência.
Mas essa evolução não foi assim tão amistosa. À medida que novos produtos
internacionais entravam no país, seus equivalentes nacionais sentiam na pele a
diferenciação da qualidade e da otimização da produção. E, para poder se manter
no mercado e competir com igualdade de condições nesses produtos, os
empresários brasileiros tiveram que investir em suas empresas e nas linhas de
produção, dando um salto tecnológico no quesito qualidade e competitividade. Os
empresários que não se adaptassem ao novo cenário econômico seriam, facilmente,
engolidos pelo mercado e pulverizados.
Assim, como afirma Ludovico:
“Não há dúvida de que todo o processo de transformação de
costumes, hábitos e conceitos é demorado e, às vezes,
doloroso. O que se nota na atual conjuntura, contudo, é que
as transformações a que nos referimos estão se
implementando de forma rápida e irresistível. Parece que
todos repentinamente despertaram para a mesma realidade”
(LUDOVICO, 2002, p.63).
Para sobreviver neste novo cenário, os empresários tiveram que fazer frente a
esta política industrial, o que resultou em uma reestruturação dos processos
produtivos, até então estagnados e acomodados, buscando tecnologias mais
avançadas e um constante aperfeiçoamento de suas técnicas de produção. Essa
reestruturação visava fortalecer as atividades internas nas quais as empresas se
consideravam fortes e competitivas e eliminar ou fortalecer aquelas atividades
consideradas fracas. Foi neste momento, também, que se percebeu a possibilidade
das terceirizações de alguns setores da produção, aumentando a competitividade da
empresa e enxugando os encargos trabalhistas.
Com todas essas mudanças tecnológicas e comportamentais, estas mesmas
empresas se depararam com um produto nacional mais forte e competitivo não
somente no cenário doméstico, mas, também, no cenário internacional, observando
a possibilidade de escoamento de seus produtos em diferentes mercados e pontos
de vendas. Os concorrentes que eles encontrariam no cenário mundial seriam,
portanto, os mesmo concorrentes inseridos no cenário nacional.
Percebendo as vantagens de inserção no mercado global e percebendo que
possuíam um produto industrializado forte, estes empresários começaram a se
interessar pelo comércio exterior.
As vantagens de se inserir em um mercado global são muitas: possibilita o
crescimento da economia, uma vez que existe um maior número de divisas
internacionais entrando no país, contribui para a geração de uma maior riqueza
nacional, geração de novos postos de empregos e maior demanda por profissionais
capacitados, maior arrecadação de impostos e, conseqüentemente, um maior
aumento da renda nacional.
Diante desse cenário, o governo brasileiro instituiu alguns incentivos para
aquelas empresas que se arriscassem no comércio internacional, entre eles os
Regimes Aduaneiros Especiais.
Observando o pólo calçadista de Franca e tendo lidado diretamente com
empresários do ramo através de auditorias na Associação do Comércio e Indústria
de Franca – ACIF, surgiram várias indagações a respeito da maneira como essas
empresas realizavam o processo de exportação e se usavam os Regimes
Aduaneiros Especiais e, ainda, se o seu desconhecimento interferia, de maneira
decisiva, nos custos do produto final exportado.
A pesquisa realizada teve como principal objetivo verificar como está sendo
realizada a utilização de mecanismos de incentivo às exportações, tais como os
Regimes Aduaneiros Especiais, por parte das empresas calçadista exportadoras da
cidade de Franca.
O objetivo geral deste trabalho foi, portanto, descobrir, quantitativamente e
qualitativamente, qual a real utilização dos regimes aduaneiros especiais no pólo
calçadista da cidade de Franca; quais os regimes mais utilizados e eficazes na
exportação de calçados, em alguns casos quais os motivos da não utilização destes
regimes aduaneiros especiais.
Ainda, pesquisou e chegou ao entendimento de quais seriam as principais
dificuldades dos empresários na utilização destes mecanismos e se eles estão os
utilizando corretamente, apresentando suas modalidades e, quando existirem, suas
sub-modalidades, atentando para sua conformação atual, como elemento capaz de
auxiliar, e até facilitar, a política exportadora e desenvolver uma cultura empresarial
mais eficaz e eficiente voltada tanto ao mercado interno como ao mercado externo.
Para tanto, esta pesquisa constituiu um corpus capaz de se transformar em
um objeto de estudo para responder a estas indagações. Este corpus será resultado
do levantamento bibliográfico e, posteriormente, de uma pesquisa de campo
realizada através de dados obtidos dos questionários respondidos por profissionais
da área de comércio exterior de empresas calçadistas de grande porte da cidade de
Franca.
Atuando numa região em que é fundamental para o desenvolvimento da
cidade o incentivo às exportações, é importante e necessário que se estude e
verifique as várias formas de otimizá-las, além de verificar se as empresas
calçadistas utilizam os Regimes Aduaneiros Especiais e como se comportam frente
a estas modalidades.
Sendo a exportação uma política fundamental para que estas empresas se
desenvolvam e modernizem, tudo aquilo que vem facilitar e agilizar o processo é de
suma importância que seja conhecido e empregado, pelos interessados, em
fortalecimento de grandes empresas exportadoras e de grandes marcas calçadistas.
A eleição dos Regimes Aduaneiros Especiais como eixo norteador desse
projeto de pesquisa implicou em rever alguns conceitos básicos sobre exportação
nacional e quais as dificuldades encontradas pelo empresariado nacional atual.
Estes Regimes Aduaneiros Especiais referem-se, exclusivamente, à
facilitação do próprio processo de exportação, desde sua veiculação no mercado
internacional, sua negociação e inserção e sua distribuição.
A hipótese levantada nesta pesquisa foi a de que empresários francanos de
calçados, conhecidos exportadores para mercados exigentes, não conhecem essas
modalidades de incentivo às exportações, ou, quando conhecem, não sabem ao
certo como utilizá-la.
Esta pesquisa elucidou algumas alternativas para facilitar o processo de
obtenção dos benefícios para as exportações através dos habituais regimes
aduaneiros especiais, tais como os sistemas de Admissão Temporária, Exportação
Temporária, Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro, Drawback, entre outros já
existentes e que seguiam uma forte burocracia, muitas vezes incompreensível para
a grande maioria dos empresários brasileiros.
Vale lembrar, ainda, que os regimes aduaneiros especiais são modalidades
benéficas para os empresários e que seus recursos podem ser utilizados de
diversas maneiras diferentes.
Mas existem algumas ressalvas quanto à sua possibilidade de aplicação.
Alguns regimes são exclusivos para alguns tipos de produtos ou empresas.
Foi esta a finalidade deste trabalho, auxiliar os empresários na utilização
destas ferramentas tão válidas para facilitar as exportações.
Esta proposta justifica-se tendo em vista a constante necessidade de
penetração em novos mercados e as costumeiras exigências no tocante à qualidade
dos produtos oferecidos.
Ao final deste trabalho, surgiram conclusões importantes para alavancar
futuros projetos de exportação das empresas, de um lado, e para delimitar, no
contexto da gestão administrativa, vantagens e desvantagens competitivas dos
procedimentos previstos pelos regimes aduaneiros especiais.
Em um primeiro momento, esta pesquisa realizou uma contextualização a
respeito do comércio exterior realizado no Brasil. abordando o comércio
internacional e sua importância no cenário nacional, assim como os Regimes
Aduaneiros Especiais, seus conceitos e suas categorias. Em seguida, partiu para
uma pesquisa mais específica acerca do próprio segmento calçadista brasileiro e,
iniciou com a constantação da importância do segmento calçadista para a economia
do Estado de São Paulo, especificamente sobre o pólo calçadista de Franca, o
histórico de sua criação e o comércio exterior realizado na cidade. O terceiro
capítulo dedicou-se à metodologia da pesquisa aplicada aos empresários francanos
e que é estudo do quarto capítulo, quando foi realizada a análise dos resultados
obtidos através da pesquisa.
Com a pesquisa realizada, surgiram grandes constatações a respeito do
empresariado local e algumas indagações a respeito do empresariado nacional, no
tocante a diferença entre o conhecimento teórico e o conhecimento prático
adquirido, mantido e valorizado por estes empresários.
As indagações a cerca dos empresariado brasileiro diz respeito a sua atitude
e sua atuação no cenário internacional e os seus conhecimentos sobre como
realizar estas trocas e estas negociações com empresários de diferentes costumes e
escolas econômicas.
CAPÍTULO I - O COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRO
1 As Exportações Nacionais: uma visão macroeconômica do comércio
exterior brasileiro
A rapidez das mudanças, através de conjunturas econômicas, políticas
monetárias e instabilidade financeira, proporcionaram, para o empresariado em
geral, a necessidade de buscar por novos mercados consumidores com a finalidade
de manter os índices de participação constante no cenário mercantil-econômico,
diversificando suas políticas de atuação com o propósito de, conseqüentemente,
manter uma estabilidade na produção e na obtenção de renda.
Uma constante na economia nacional é a falta de inserção internacional, uma
vez que os empresários brasileiros não possuem uma forte cultura internacional e
geralmente buscam a inserção mundial quando o cenário nacional não está mais
atrativo para a venda de seus produtos. E, uma vez regularizada a situação interna,
estes empresários voltam a focar apenas no mercado doméstico, deixando de lado,
novamente, o mercado mundial.
“O Brasil é uma economia tradicionalmente voltada para o
mercado interno, com baixo grau de inserção internacional,
e há muitos anos seu nível de exportação está próximo de
8% do PIB. Na década de 90, uma série de políticas trouxe
um viés antiexportador, tanto na parte cambial quanto na
parte tributária, e não existe, de maneira geral, um
empresariado portador de uma cultura exportadora ou
principalmente de uma experiência exportadora”.
(FONSECA, 2001, p.10)
Essas dificuldades possibilitaram que empresas nacionais não se
modernizassem e desenvolvessem um papel mais ativo internacionalmente,
emperrando e segurando o crescimento e desenvolvimento econômico nacional em
vista da concorrência internacional.
“Essas características revelam as dificuldades do Brasil em
tornar-se de fato um país com uma orientação maior para o
mercado externo, ainda mais diante de um período no qual
o fenômeno da globalização e a abertura dos mercados
tornam cada vez mais crítica a questão da competitividade,
não só dos produtos brasileiros lá fora, mas também dos
produtos importados aqui no Brasil”.
(FONSECA, 2001, p.15.)
Percebendo essa defasagem em relação ao contexto mundial, o governo
nacional elencou o comércio exterior como uma de suas prioridades no contexto
econômico, político, desenvolvendo campanhas de incentivo, políticas financeiras de
apoio, incentivos financeiros e fiscais, financiamentos mais atrativos e outras
modalidades de benefícios para aqueles que se aventurarem no cenário mundial.
“O comércio exterior assume cada vez mais um papel vital
para a maioria dos países do mundo, constituindo uma
variável fundamental para o desenvolvimento das nações.
Em razão de sua própria natureza, os fatos ligados ao
comércio exterior têm profundas implicações com as
relações internacionais, sejam estas vistas nas suas
repercussões internas ou externas.”
(MALUF, 2000. p.18)
Através de novas frentes de negociação, como é o caso das negociações
internacionais, essas empresas estariam visualizando uma possibilidade de
promover e manter um crescimento auto-sustentável em sua economia interna e
reduzir sua dependência do mercado interno.
“...nesta era de globalização já não é mais possível a uma
empresa sobreviver apenas das vendas para o mercado
doméstico. A exportação é uma escolha estratégica para
empresas brasileiras, uma vez que são constantemente
atingidas por vários planos econômicos e uma empresa que
exporta será afetada de uma forma diferente em relação à
empresa que apenas comercializa no mercado interno. A
globalização rompeu fronteiras com a desregulamentação
de mercados, propiciou a criação de parceiras entre
empresas.”.
(DABBAH, 1998. p.1)
Estas empresas estariam buscando novas portas de entradas para seus
produtos e novas possibilidades de concretização de novos negócios, buscando
novos parceiros internacionais.
Além do mais, aquelas empresas que exportam acabam encontrando uma
enorme vantagem competitiva sobre os próprios concorrentes internos. Conseguem,
a partir da adaptação do processo de produção ao sistema de exportação, um
melhor aproveitamento de toda capacidade instalada, uma maior incrementação da
produtividade, redução dos custos operacionais, aprimoramento da qualidade,
incorporação de novas tecnologias, aumento da rentabilidade, entre outros.
“Uma empresa que exporta goza de mais prestígio nas
diversas instituições como bancos, fornecedores e entre os
próprios consumidores em geral”.
(DABBAH, 1998. p.3)
Juntamente com a constante relação com o exterior, estas empresas que
exportam acabam encontrando inovações tecnológicas mais facilmente do que
aquelas empresas apenas voltadas para o mercado interno. As exportadoras estão
em contato direto com aqueles que detêm essas inovações, podendo ser incluídos,
aqui, todos os tipos de inovações.
No que diz respeito ao binômio empresa-consumidores, a inserção da
empresa no cenário internacional também tem, e muito, o que colaborar para uma
relação mais satisfatória e benéfica.
Os consumidores se transformaram e estão cada vez mais exigentes e
conscientes na hora da aquisição de produtos ou serviços, procurando mais
informações sobre o que querem comprar, suas finalidades, suas características,
como funcionam e se o preço cobrado pelas empresas é o preço justo a ser
cobrado.
“Há três décadas, o consumidor ainda estava
deslumbrado diante do que parecia uma infinidade de
produtos que surgiam na sociedade de consumo. Ainda na
década de 70, com o chamado ‘milagre brasileiro’,
promovido pelo governo militar, um grande contingente de
pessoas sentia-se poderoso em relação ao consumo.
Nessas condições, as agências de publicidade utilizavam
verbas de clientes indiscriminadamente e os resultados
eram sempre satisfatórios. Os produtos acabavam sendo
vendidos com facilidade, e não se questionando as razões
de tanto sucesso. Porém, gradativamente, o mercado foi te
tornando competitivo, até por razões das aparências de
bons resultados de vendas fáceis. Intensificando nos anos
80, o crescimento de ofertas de produtos se deparou com
uma situação imprevista de recessão e comedimento de
consumo. O mercado consumidor foi se tornando mais
exigente com o fabricante, mais preparado, cuidadoso e no
pleno exercício de suas preferências”.
(SIQUEIRA, 1997, p.40).
Em outras palavras, o cliente é quem define, atualmente, quanto quer pagar
pelos produtos que adquire e qual seria o valor justo. Alguns fatores contribuíram
muito para que estes consumidores conquistassem este poder de barganha tão forte
e expressivo. Surgiram concorrentes alternativos aos produtos vendidos, os
chamados produtos similares ou semelhantes, que estão cada vez mais presentes
no cotidiano das cidades por meio de produtos pirateados, falsificados.
Estes mesmos consumidores, ainda, podem contar com a evolução dos
meios de comunicação e a disponibilidade de informações cada vez mais rápidas e
accessíveis. Os consumidores vão às compras sabendo previamente o que comprar
e onde comprar, conseguindo descobrir quais os preços mais baixos e os melhores
valores globais praticados.
Esta revolução nos meios de comunicação pode ser atribuída, em grande
parte, ao desenvolvimento e utilização da internet e do processo de globalização
mundial. Não existe mais uma fatia de mercado delimitada para cada país, os
consumidores são globais, um exemplo disso é a possibilidade de um brasileiro
comprar um sapato no exterior, através da internet ou de revendedores, com a
mesma facilidade com que compra em uma loja física, em sua cidade.
“The traditional value-added view of income would lead one
to reject the very notion of a global pie of income to be
divided justly or unjustily among nations and people. There
is no given pie there are only a lot of separate tarts, which
some statistician has stupidly aggregated into an abstratct
pie. The tarts are the product of value added by the labor
and capital of the nations that produced them, and nothing
more. If nation A is asked to share some of its large tart with
nation B, which baked a small tart, the appeal should be
made to nation As generosity and not to any notion of
distribuitive justice, much less exploitation”.
(DALY, 1996. p. 70)
Com essa evolução dos consumidores, qualquer diferencial que as empresas
possuam já é uma vantagem por si só. Assim, é vantagem a inserção no mercado
internacional para as empresas nacionais no que diz respeito ao próprio cenário
interno, uma vez que voltando sua produção para um mercado estrangeiro, um outro
aspecto que poderá ser constatado é o que diz respeito ao valor agregado que um
produto com a denominação tipo exportação traz. Este valor agregado é sempre
superior ao valor de seu correspondente interno.
“... o conceito de valor evoluiu para o que hoje chamamos
de valor agregado dos produtos. Entende-se por valor
agregado tudo aquilo que proporciona ao produto um maior
atrativo ao consumidor final, podendo ser o design, a
qualidade, marca, tradição, gosto do consumidor e outros
diferenciais que os consumidores julgam necessários para a
satisfação de suas necessidades, ou seja, agregação de
valores é o que nossos clientes nos pagam além do valor
dos nossos custos pelo mesmo produto.”
(DURIGAN, 2003.)
Mesmo que estes produtos possuam qualidades bastante parecidas só o fato
da vinculação do produto à exportação já faz uma grande diferença na mentalidade
dos consumidores. As denominações tipo exportação, voltado para o mercado
externo, etc, proporcionam um fascínio no inconsciente coletivo por si só. Assim, a
“opinião” pública valorizará estes produtos e os escolherá perante outros produtos
nacionais.
Existem outros motivos que incentivam os empresários a começarem uma
inserção no mercado internacional. Empresários que possuem necessidades de
operar em um mercado de volumes que garanta uma dimensão industrial da
empresa, alcançando uma economia de escala que lhes dê maior competitividade,
encontram na exportação o caminho para solucionar seus problemas.
Dificuldades de vendas no mercado interno também auxiliam na conquista por
novos mercados. Empresas fabricantes de produtos destinados a certas estações do
ano, como roupas de praia ou aquecedores, conseguem, com a exportação,
negociar seus produtos ao longo de todo o ano, projetando para o hemisfério oposto,
quando necessário.
“Para alcançar a competitividade global, o primeiro desafio
que se apresenta à empresa é a capacidade de solucionar
um dilema fundamental: até onde homogeneizar seus
produtos, de modo a viabilizar a captura de economias de
escala e sinergias, sem perder no processo as
características específicas que atendam a necessidades
particulares dos mercados em que atua”.
(BASSI, 2001. p. 58)
O prolongamento do ciclo de vida dos produtos, a diversificação de riscos, a
busca por um equilíbrio contra a entrada de competidores no mercado interno
também são pontos interessantes a serem observados por quem quer ingressar no
mercado internacional.
De acordo com a visão de Happi,
“a empresa deve exportar para assegurar seu
desenvolvimento e sua sobrevivência, pois uma empresa
que não se inscreve o internacional na sua estratégia está
condenada, a médio ou longo prazo, à absorção por um
concorrente mais forte ou ao desaparecimento por falência”.
(HAPPI, 2002. p.26.)
Ao observar as inúmeras características positivas, suas qualidades e o quão
promissor este ramo de comércio pode ser, justifica-se o interesse inerente tanto do
atual governo brasileiro quanto de várias empresas no comércio internacional.
“Na ordem externa, o comércio internacional é, igualmente,
uma variável estratégica. É o principal instrumento com que
o mundo capitalista busca implantar a ordem econômica
liberal, do ideal de integração e internacionalização da
economia mundial.”
(MALUF, 2000. p.18)
CAPÍTULO II - OS INCENTIVOS ÀS EXPORTAÇÕES
De nada adiantaria uma cultura empresarial voltada para o comércio exterior
consolidada, estruturada, se nossos produtos não pudessem concorrer em
igualdade de condições com produtos produzidos por empresários internacionais.
Muitas vezes, para se adaptar ao novo cenário internacional e às novas exigências
dos consumidores e dos mercados, existe a necessidade de realizar mudanças
organizacionais e revisões conceituais e estruturais dentro da própria empresa,
inserindo e testando novos modelos organizacionais e modelos de produção.
“A ambiência internacional remonta-nos hoje a um mundo
dinâmico, onde o processo organizacional passa por uma
revisão conceitual e estrutural e, dentro deste novo cenário,
novos modelos organizacionais estão surgindo.”
(MALUF, 2000. p.18)
Apesar de termos um custo de produção aceitável no que se refere à
obtenção de mão-de-obra, matéria prima e tecnologia, ainda estamos em
defasagem com o que existe de mais moderno no cenário mundial. A carga tributária
imposta pelo Governo brasileiro é uma das mais altas do mundo, anulando as
vantagens competitivas nacionais tais como mão-de-obra barata, matéria prima,
entre outras.
“Na ordem interna, o comércio exterior reflete a política de
desenvolvimento do país indicado não só o nível já
alcançado nesse processo, como também as suas
dependências, vulnerabilidades e outras dependências.”
(MALUF, 2000. p.18)
O Brasil, ainda, infelizmente, exporta impostos. Assim, nossos produtos saem
das empresas com um preço final, em muitos casos, superior ao praticado nos
mercados onde tem o intuito de serem vendidos. Para evitar e auxiliar os
empresários brasileiros, o governo federal criou algumas modalidades de incentivos
às exportações, facilitando a venda e as negociações internacionais.
Através desses incentivos, o produto brasileiro deveria chegar ao mercado de
destino apto a concorrer com seus concorrentes internacionais.
Existem algumas formas previstas de incentivos ao comércio exterior tais
como, incentivos fiscais, políticas cambiais, políticas econômicas, financiamentos,
regimes aduaneiros especiais, etc.
Neste trabalho, nos ateremos a estudar somente os regimes aduaneiros
especiais e seus efeitos e contribuições para o comércio exterior nacional.
Os regimes aduaneiros especiais são modalidades de incentivos
governamentais que apresentam algumas características em comum e podem ser
agrupados conjuntamente, pois possuem tratamento diferenciado previsto através
de legislação específica.
São cinco os regimes aduaneiros especiais mais utilizados e que serão
objetos de estudo deste trabalho: Admissão Temporária, Exportação Temporária,
Trânsito Aduaneiro, Entreposto Aduaneiro e Drawback.
1 OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
1.1 Conceito de regimes aduaneiros especiais
Com a intenção de incentivar o desenvolvimento da economia interna voltada para o
comércio exterior, o governo brasileiro criou, através do Decreto-lei n.o 37/66, com alteração pelo
decreto-lei n.o 1223/77, os regimes aduaneiros especiais. Este Decreto-lei prevê a suspensão das
obrigações fiscais no caso de produtos voltados ao comércio internacional, proporcionando algumas
vantagens reais para aquelas empresas interessadas no mercado mundial, o que possibilitaria uma
maior força competitiva no cenário internacional.
Através destes incentivos à industrialização nacional, o governo brasileiro pretende aumentar
o parque industrial brasileiro com o surgimento de novas empresas, aumentar a produção, aumentar
a oferta de mão-de-obra e, conseqüentemente, aumentar a captação de divisas.
Outro interesse do governo é no tocante à atuação internacional, um país mais atuante
internacionalmente goza de maior prestígio e recebe melhores tratamentos em rodadas de negócios,
negociações com bancos, entidades internacionais, empresas e outros Estados.
Para conquistar esses objetivos de inserção internacional e um maior poder de barganha e de
negociação no cenário exterior, o governo brasileiro criou os incentivos ao comércio exterior, em
especial, os regimes aduaneiros especiais.
Os Regimes Aduaneiros Especiais recebem este nome pois são regimes que possuem
algum tipo de tratamento único, diferenciado, previsto em legislação específica, em
função de algumas características comuns entre eles.
Assim, observando estes regimes, percebe-se a existência de um caráter
suspensivo na exigibilidade dos impostos incidentes na transação internacional até a
ocorrência do fato gerador.
Na maioria deles, durante a vigência do prazo de duração, não ocorre a
incidência da cobertura cambial, existe a exigência da assinatura de um termo de
responsabilidade, além das especificidades de cada regime aduaneiro que deverão
ser atendidas, obedecidas e enquadradas. Exigências estas que foram previamente
definidas em razão da essência do regime.
Os regimes aduaneiros especiais podem ser divididos em algumas categorias
distintas, sendo: Admissão temporária, Exportação temporária, Trânsito aduaneiro,
Entreposto Aduaneiro, Drawback. Cada uma destas modalidades ainda conta com
subcategorias próprias a fim de facilitar o controle dessa utilização.
1.2 Categorias
1.2.1 Admissão temporária
É o Regime Aduaneiro Especial que possibilita a suspensão de tributos no
processo de importação de bens cuja permanência no país tenha um prazo pré-
determinado. Com o término deste prazo, estes bens deverão ser retornado ao
exterior, sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade.
O objetivo principal deste regime aduaneiro suspensivo é o favorecimento das
importações de bens com o intuito de atender aos mais diversos tipos de interesses
nacionais, tais como interesses de ordem econômica, científica, técnica, social,
cultural etc.
Existem algumas condições básicas para aplicação deste regime, são elas:
- constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;
- utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins
previstos;
- identificação dos bens; e
- importação sem cobertura cambial.
Estas condições não excluem a possibilidade de, quando julgar necessário, o
Secretário da Receita Federal estabelecer outros termos, limites e condições para a
concessão do regime de admissão temporária, bem como estabelecer a sua
aplicação a outros casos além dos previstos no Regulamento Aduaneiro.
Os bens que poderão ser admitidos dentro deste regime de importação são,
entre outros, os bens destinados a:
- exposições artísticas, culturais e científicas;
- exposições e feiras comerciais ou industriais;
- competições ou exibições desportivas;
- servir de modelo industrial;
- testes, conserto, reparo ou restauração;
- veículos de turistas estrangeiros;
- veículos de brasileiros radicados no exterior, que ingressem no País em
caráter temporário;
- recipientes, envoltórios e embalagens;
- aparelhos para teste e controle;
- máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, para demonstração em
estabelecimentos de ensino, pesquisa e médico-hospitalares;
- moldes, matrizes e chapas; e
- outros, definidos pela Secretaria de Receita Federal.
Admissão temporária para utilização econômica
Os bens admitidos temporariamente no País, para utilização econômica,
ficam sujeitos ao pagamento do II e do IPI, proporcionalmente ao seu tempo de
permanência no território aduaneiro. A proporcionalidade é calculada por um
percentual, que representa o tempo de permanência do bem no País em relação ao
seu tempo de vida útil, nos termos da legislação do imposto de renda.
Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
Esse regime permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou
desnacionalizadas, para a permanência temporária no País, com suspensão de
tributos, destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação.
São consideradas operações de aperfeiçoamento ativo:
I – as operações de industrialização relativas ao beneficiamento, à montagem, à
renovação, ao recondicionamento, ao acondicionamento ou ao reacondicionamento
aplicadas ao próprio bem; e
II – o conserto, o reparo, ou a reparação de bens estrangeiros, que devam retornar,
modificados, ao país de origem.
Ao conceder o regime, a autoridade aduaneira fixará o prazo de permanência
dos bens no País. O prazo será fixado:
- em até 03 meses, para os bens não vinculados a contrato de arrendamento
operacional, aluguel ou de empréstimo, prorrogável, uma única vez, por igual
período; ou
- pelo prazo contratado de arrendamento operacional, de aluguel, de
empréstimos ou de prestação de serviços na mesma medida deste.
O regime extingue-se com a adoção de uma das seguintes providências, que
deve ser requerida pelo beneficiário, dentro do prazo fixado para a permanência dos
bens no País:
- reexportação;
- entrega à Fazenda Nacional, livres de quaisquer despesas, desde que a
autoridade aduaneira concorde em recebê-los;
- destruição, às expensas do interessado;
- transferência para outro regime especial; e
- despacho para consumo, se nacionalizados.
1.2.2 Exportação Temporária
A Exportação Temporária é uma modalidade de regime aduaneiro especial
que consiste na saída temporária de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, mas
previamente condicionadas à reimportação em prazo determinado, no mesmo
estado, ou após submetida ao processo de conserto, reparo ou restauração.
Este regime aduaneiro abrange as mercadorias destinadas a feiras e eventos
no exterior, tais como competições esportivas; exposições; produtos manufaturados
e acabados, inclusive para conserto, reparo ou restauração para seu uso ou
funcionamento; animais reprodutores para cobertura, em estado de monta, com
retorno “cheia”, no caso da fêmea, ou com a cria ao pé, bem como animais voltados
para outras finalidades (esportes, etc); veículos para uso de seu proprietário ou
possuidor; e, em alguns casos, de acordo com a conveniência para o País (minérios
de metais para fins de recuperação ou beneficiamento, matérias-primas ou insumos
para fins de beneficiamento ou transformação).
Existe, ainda, outra modalidade de Exportação Temporária muito peculiar, o
caso da modalidade chamada de exportação temporária para aperfeiçoamento
passivo. A Exportação Temporária para aperfeiçoamento passivo consiste na saída,
por tempo determinado, de mercadorias, nacionais ou nacionalizadas, do país com a
finalidade de serem submetidas à operação de transformação, elaboração,
beneficiamento ou montagem no exterior e sua reimportação na forma de produto
resultante dessas operações, com o pagamento apenas dos impostos reincidentes
sobre o valor agregado, ou seja, dos materiais e serviços empregados naquelas
operações.
1.2.3 Trânsito Aduaneiro
O Trânsito Aduaneiro é o regime especial que permite o transporte de
mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro,
com suspensão de impostos.
O regime começa a contar do local de origem (ponto inicial do itinerário) e
termina no local de destino (ponto final do itinerário) e desde o momento do
desembaraço para o trânsito aduaneiro, efetuado pela repartição da Receita Federal
que jurisdiciona o local de origem, até o momento em que a repartição que
jurisdiciona o local de destino certifica a chegada da mercadoria.
A operação de trânsito aduaneiro pode ser caracterizada por algumas
modalidades diferentes:
A primeira hipótese seria no caso de transporte de mercadorias nacionais ou
nacionalizadas, após sofrer o processo de liberação para exportação, do local de
origem ao local de destino, para embarque ou armazenamento em área alfandegada
para posterior embarque.
Poderá ocorrer, também, no caso de transporte de mercadorias estrangeiras
para reexportação, do local de origem ao local de destino, para embarque ou
armazenamento em área alfandegada para posterior embarque.
Ou, ainda, no caso de transporte de mercadorias estrangeiras, nacionais ou
nacionalizadas, pelo território aduaneiro, verificadas ou despachadas para
reexportação ou exportação e conduzidas em veículo destinado ao exterior.
1.2.4 Entreposto Aduaneiro
O Entreposto Aduaneiro é o regime aduaneiro especial que permite, tanto na
exportação como na importação, o depósito de mercadorias, em local determinado,
com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Este regime
geralmente é operado em recinto alfandegado de uso público, sempre credenciado
pela Secretaria da Receita Federal.
Os recintos que podem ser credenciados para operar em tal regime são os
recintos alfandegados de uso público situados em aeroportos, aeroportos industriais
(se localizados em aeroportos), plataformas portuárias industriais (se localizadas em
portos organizados ou instalações portuárias de uso público) e em portos secos
industriais (se localizados em portos secos – Estações Aduaneiras de Interior –
EADIs).
Nas exportações, o Entreposto Aduaneiro permite a armazenagem de
mercadorias em local alfandegado com suspensão do pagamento de impostos, na
modalidade de regime comum ou com direito à utilização dos benefícios fiscais
relativos à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior, na
modalidade de regime extraordinário.
1.2.5 Drawback
O regime aduaneiro especial Drawback é a forma como o governo encontrou
de incentivar as exportações de produtos nacionais ou nacionalizados, facilitando a
compra de matéria prima importada e permitindo, às empresas brasileiras,
modernizar e aperfeiçoar seus produtos, tornando-os mais competitivos no mercado
mundial.
O Drawback tem como principal finalidade ser um instrumento de estímulo às
exportações, através do qual, permite, às empresas brasileiras, um maior contato
com o mercado consumidor externo e permite que os produtos brasileiros sejam
aceitos mais facilmente por estes mercados, uma vez que é facilitado às empresas
nacionais o aperfeiçoamento e a modernização de seus produtos, assim como a
otimização de toda linha de produção, o que proporcionará uma maior
competitividade no cenário mundial e uma maior aceitação de seus produtos por
parte dos consumidores.
Assim, a importação livre de tributos e taxas influirá na redução do custo final
dos produtos vendidos ao exterior. O mesmo não ocorrerá realizando-se importação
normal, pois o imposto de importação e as taxas portuárias pagas não serão
recuperados. O resultado da utilização do Regime no transcorrer do tempo, traz em
si mesmo benefícios tais como:
1. estímulo à produção de bens destinados à exportação ;
2. diminuição do desemprego no Brasil;
3. atualização do know-how tecnológico das empresas exportadoras;
4. elevação da qualidade de nossos produtos de exportação;
5. maior capacidade de competição de nossas empresas no mercado
externo, etc.
Este benefício aduaneiro pode ser observado através duas formas distintas
de utilização, assim, caracterizando como incentivo, pode ser utilizado na suspensão
ou isenção do recolhimento de taxas e impostos, normalmente incidentes sobre a
importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de
produtos exportados ou voltados para a exportação.
É muito importante também ressaltar que através deste Regime, as empresas
exportadoras têm total liberdade para importar os bens a serem utilizadas na
fabricação de seus produtos de acordo com a quantidade, modalidade, prazo que
desejarem. Em outras palavras quando, quanto e como quiserem ou forem
convenientes.
Por industrialização pode-se entender qualquer operação que tenha como
finalidade a modificação, transformação da natureza, do funcionamento, da
utilização, do acabamento, da apresentação ou da própria finalidade para que se
volta o produto, assim como o seu aperfeiçoamento para o consumo.
Esta industrialização poderá ocorrer de várias maneiras, sendo, algumas
delas, apontadas a seguir.
Transformação – a transformação ocorrerá necessariamente sobre a matéria-
prima ou o produto intermediário, com a finalidade de se obter um novo produto,
uma espécie nova.
Beneficiamento – o beneficiamento importará na modificação,
aperfeiçoamento ou alteração do próprio funcionamento, utilização, acabamento ou
da aparência desse produto.
Montagem – a montagem consiste na reunião de peças, produtos ou partes,
constituindo um novo produto ou uma unidade autônoma, mesmo que esta possua a
mesma classificação fiscal.
Acondicionamento ou recondicionamento – o acondicionamento importa em
alterar toda a apresentação do produto, sendo através da utilização de embalagens,
tanto individuais como coletivas, quando propiciar um valor agregado maior ao
produto final.
Renovação ou recondicionamento – a renovação é realizada sobre produtos
usados ou partes remanescentes de produtos deteriorados ou inutilizados. É o
reaproveitamento de produtos já utilizados ou parte desses produtos na criação de
novos produtos finais.
Basicamente, o Drawback é a importação de matérias primas, ou qualquer
produto ou peça visando à composição e melhoria dos produtos. A importação livre
de tributos e taxas influirá na redução do custo final do produto. O mesmo não
ocorrerá realizando-se importação normal, pois o imposto de importação e as taxas
portuárias pagas não serão recuperados.
Mas, para a utilização deste benefício, as empresas devem observar alguns
aspectos muito importantes. O Drawback é concedido somente às empresas
fabricantes-exportadoras que se encontrem em território nacional. Seu objetivo
consiste em proporcionar uma redução nos custos dos produtos vendidos ao
exterior, para que possam competir com seus similares de outros países e assim
levar a marca Brasil com maior eficiência no cenário mundial.
O Drawback poderá ser operacionalizado através de três modalidades
distintas: suspensão, isenção ou restituição. Nas duas primeiras, os processos são
conduzidos, analisados e comprovados pelo Banco do Brasil, por delegação do
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX). Na modalidade
restituição, o processo é efetivado através da própria Delegacia da Receita Federal.
Nas modalidades suspensão e isenção, os impostos que não serão tarifados:
• Imposto de importação (II);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS);
• Adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM);
• Outras taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de
serviços realizados.
Observando que, de acordo com dispositivo constitucional, a competência
para a concessão de isenções, de incentivos e benefícios fiscais que envolvam
tributos estaduais, foi transferida aos Estados e ao Distrito Federal. Além disso,
existem outras dispensas, tais como a dispensa de:
• transporte obrigatório sob bandeira brasileira, observada a legislação
específica;
• exame de similaridade.
Modalidades
O Regime Drawback é um incentivo às exportações, subdividido em três
modalidades básicas: Drawback Isenção, Drawback Restituição e Drawback
Suspensão, de acordo com o estágio da exportação em que cada empresa se
encontra, quando solicita este benefício.
O Drawback visa à exclusão do pagamento dos tributos normalmente
incidentes sobre as importações de matérias primas e mercadorias utilizadas na
produção de produtos voltados, exclusivamente, para a exportação, podendo já ter
sido exportados ou em fase de elaboração para exportar.
Cada modalidade, ainda, possui um órgão governamental distinto para os
quais precisa se portar. Na modalidade isenção, o processo é conduzido com a
supervisão do Departamento de Operações de Comércio Exterior, da SECEX, que
delega esta condução ao Banco do Brasil. Na modalidade restituição, o órgão
competente é a Secretaria da Receita Federal, SRF. E, na modalidade suspensão,
sua concessão é de competência da Secretaria de Comércio Exterior, SECEX, e
será processada através de módulo específico no Sistema Integrado de Comércio
Exterior, SISCOMEX.
Para um melhor entendimento, observaremos cada modalidade em separado.
Suspensão
A modalidade de Drawback suspensão é indicada para empresas que
pretendem industrializar algum produto a ser exportado. Assim, poderá importar,
com suspensão do pagamento de tributos, todos os integrantes desse produto, tais
como partes, peças, matérias-primas e componentes que serão necessários para a
produção da mercadoria destinada à exportação.
O não-recolhimento dos tributos se efetivará com a comprovação da
exportação realizada. Ou seja, o pedido de Drawback deve ser feito antes da
exportação se realizar.
Isenção
A modalidade de Drawback isenção será caracterizada quando a empresa,
que já tenha exportado produtos, utilizou partes, peças, componentes ou matérias-
primas importadas em sua composição que não tenham sido beneficiados com a
isenção do devido pagamento dos tributos incidentes na importação.
Esta modalidade, então, se destina à reposição daqueles materiais
importados anteriormente e que foram utilizados na composição dos produtos
voltados para exportação. Ainda, deverão ser observadas as qualidades e
quantidades de componentes utilizados, uma vez que somente o utilizado na
industrialização do produto poderá se beneficiar do Drawback isenção.
Esta modalidade será concedida para reposição de mercadorias equivalentes,
com a mesma finalidade das originalmente importadas, adequadas à realidade
tecnológica, desde que o valor total dos produtos a importar seja limitado às
mercadorias a substituir.
É uma reposição de estoque, ou seja, o benefício deve ser solicitado após a
realização da exportação. Nesta modalidade, a empresa não assumirá qualquer
compromisso condicionado à futura exportação, visto que a mesma se realizou
antecipadamente.
Restituição
A modalidade de Drawback restituição se configurará no caso de empresas
que já tenham utilizado, na industrialização dos produtos voltados para a exportação
e que já foram exportados, partes, peças, componentes ou matérias-primas
importadas, com o devido recolhimento dos tributos incidentes. Mas, diferentemente
do caso da modalidade isenção, esta empresa não mais importará a matéria-prima
utilizada na industrialização.
Então, a solução será requerer o crédito do valor recolhido a título de Imposto
de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados. A solicitação será feita na
repartição fiscal que a jurisdiciona.
Embora esta forma de utilização possa ser considerada semelhante à isenção
(o pedido é feito após a exportação), na realidade a restituição apresenta diferenças
fundamentais em relação àquela, pois, enquanto a isenção possibilita reposição do
estoque, a restituição proporciona a recuperação dos impostos e taxas pagos em
importação anterior, sob forma de crédito fiscal, se não houver interesse na
reposição do estoque.
Tipos
O regime aduaneiro especial Drawback ainda pode ser separado em alguns
tipos distintos. Entre eles se encontram: o Drawback Genérico e o Drawback
Solidário.
Drawback genérico
É utilizado exclusivamente na modalidade suspensão pelas empresas que
não possuem condições de definir quantidade e discriminação exata dos produtos a
serem importados, devido à grande quantidade e diversificação dos mesmos.
Intermediário
Aplicável nas modalidades suspensão e isenção, aos casos de insumos
utilizados na produção de bens conceituados como produtos-intermediários. Esta
sistemática possibilita ao fabricante desses produtos usufruir dos benefícios de
Drawback em função de exportações realizadas por terceiros. Uma mesma
exportação poderá ser utilizada para amparar operações do próprio industrial-
exportador (Drawback tradicional) e do fabricante-intermediário (Drawback
intermediário), mediante rateio proporcional à participação de cada um no produto
final a exportar ou já exportado.
Drawback solidário
Concedido exclusivamente na modalidade suspensão, quando participam
duas ou mais empresas industriais. Cada empresa ficará responsável pela
industrialização de sua parcela de produtos a exportar.
Industrialização sob encomenda
Realizada nas modalidades de isenção ou suspensão, por empresa comercial
exportadora, envolvendo a importação de matérias-primas, produtos intermediários e
material de embalagem, e a remessa a estabelecimento industrial para produção,
mediante encomenda, de bem a ser exportado, o qual lhe será devolvido.
Produtos
Terão importações admitidas através de Drawback:
a. mercadorias, matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado,
utilizados na industrialização de produtos;
b. peças, partes, utensílios, dispositivos, aparelhos e máquinas, quando
complementares de aparelhos, máquinas, veículos ou equipamentos;
c. mercadorias utilizadas na embalagem, acondicionamento ou
apresentação de produto industrializado, se propiciar uma agregação
de valor ao produto final;
d. animais destinados ao abate e posterior exportação;
e. matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto
a exportar ou já exportado, a exemplo daqueles empregados em
alvejamento, purificação ou operações semelhantes, sejam
consumidos no processamento industrial;
f. matérias primas, produtos intermediários e componentes destinados à
industrialização no País, de máquinas e equipamentos a serem
fornecidos, no mercado interno, em decorrência de licitação
internacional;
g. insumos para construção de embarcações, para venda no mercado
interno;
h. mercadoria para reposição de matéria-prima nacional, exclusivamente
na modalidade de isenção.
Empresas beneficiárias
Poderá ser concedido o incentivo, nas modalidades suspensão ou
isenção, às operações efetuadas por empresas industriais, comerciais –
exportadoras (trading companies) ou constituídas apenas para importações
realizadas para industrialização, em estabelecimento industrial e posterior
exportação. Casos em que o incentivo não pode ser concedido:
• importação de mercadorias utilizadas no processamento industrial de
produtos destinados ao consumo da Zona Franca de Manaus e áreas
de livre comércio;
• exportação com pagamento em moeda nacional;
• importação com pagamento em moeda-convênio ou outras não-
conversíveis, contra importações cursadas em moeda de livre
conversibilidade;
• importação de petróleo e seus derivados;
• exportações vinculadas à comprovação de outros regimes aduaneiros
ou incentivos à exportação.
O beneficiário do Drawback deverá comprovar as exportações até 30 dias
após o término do prazo de validade para exportação constante no Ato Concessório
(AC).
O efetivo embarque da mercadoria para o exterior deve ocorrer dentro do
prazo de validade do AC. As exportações em consignação somente serão aceitas
para comprovação pelos valores correspondentes ao efetivo ingresso de divisas no
país.
Na comprovação de exportações conduzidas em moeda conversível diferente
do dólar norte-americano, a conversão para aquela será feita mediante a aplicação
da taxa de compra da data do embarque da mercadoria.
Considera-se exportada a mercadoria cujo documento de exportação
encontre-se na situação de averbado. Para comprovação de importação vinculada a
Drawback deverá ser considerada a data de registro da Declaração de Importação,
inclusive aquelas já cursadas no SISCOMEX.
O Regime Drawback não deve ser confundir como alguma espécie de
benefício fiscal, pois, na realidade, como já foi dito anteriormente, Drawback é uma
modalidade de incentivo às exportações, visando proporcionar a melhora na
qualidade de produção e, conseqüentemente, na qualidade dos produtos.
Há algum tempo, o Regime Drawback era inteiramente manual e burocrático,
o que acabava proporcionando uma mora muitas vezes incompatível com o próprio
processo de exportação. Assim, muitos empresários, que poderiam ser beneficiados
por este mecanismo, acabavam não o utilizando para dinamizar todo o processo.
Com a criação do sistema de Drawback Eletrônico, o processo para a
obtenção destes benefícios ficou muito mais fácil, pois concentrou tudo em apenas
um formulário eletrônico que remete os dados registrados automaticamente para os
órgãos competentes.
CAPÍTULO III - O SEGMENTO CALÇADISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Estado de São Paulo é um dos maiores produtores de calçados do Brasil.
Alguns dados1 mostram a importância deste produto na economia estadual e
nacional.
Em 2002, o número de empresas de calçados no estado de São Paulo girava
em torno de 2 216, o que representa um total de 29,3% de todas as empresas
calçadistas do Brasil.
No mesmo ano, o número de empregados no setor calçadista, em postos de
empregos diretos, era de 46 372, o equivalente a 17,7% do número de empregados
do setor calçadista de todo o país.
Com relação às exportações, o estado de São Paulo também possui um
número bastante expressivo. Em 2001, exportou US$ 133 milhões, número este
representativo de 8,2% de todas as exportações de calçados do país.
Em número de pares, em 2001, São Paulo exportou 17 milhões de pares, o
mesmo que 9,9% do total de pares exportados pelo Brasil.
1 Fonte: RAIS/Ministério do Trabalho; CECEX/MDIC e ABICALÇADOS. 2003.
As exportações aumentaram em 2002. Neste ano, o Estado exportou US$
116 milhões, representativos de 8,0% do total de exportações do mesmo setor pelo
Brasil.
As exportações de pares de calçados, em 2002, foram de 15 milhões de
pares. Em porcentagem, 9,2% das exportações de pares do país.
Pode-se entender com os números apresentados que o calçado do estado de
São Paulo vem sendo reconhecido internacionalmente pela sua qualidade e
produção.
Como podemos observar, o número de pares exportados em 2002, 15
milhões de pares, foi inferior ao número de pares exportados em 2001, 17 milhões
de pares, mas como o valor das exportações aumentou, US$ 116 milhões em 2002
e US$ 113 milhões em 2001, percebe-se que o valor médio do par de calçado
fabricado no estado aumentou, o que representa um maior valor agregado ao
produto e a sua imagem no exterior.
Nos últimos tempos, com o crescimento da competitividade no setor,
observou-se uma perda significativa no tocante à importância do baixo custo salarial
como determinante para se sobressair no mercado consumidor, tanto interna como
externamente. Essa busca por um baixo custo deu lugar a fatores como qualidade,
design, prazos de entrega e facilidades.
Além de todas essas modificações, o calçado é um produto sujeito às
variações da moda e variações comportamentais, o que reflete em uma busca
constante em uma diferenciação do produto e em uma capacidade das empresas
em captar os sinais de mercado, o que atualmente é o mais importante na
determinação da competitividade desse setor. (Garcia, 1996).
1 HISTÓRICO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE FRANCA
A fabricação de calçados na cidade de Franca remonta à época de sua
formação, há quase 200 anos, através de artesãos que produziam artesanatos de
couro, com confecções manuais de chinelos, sandálias e botinas.
O motivo pelo qual Franca desenvolveu o artesanato de couro, apesar deste
existir em todos os povoados paulistas, foi que aqui a população encontrou algumas
condições favoráveis, tais como a posição geográfica, a tradição pecuária trazida
pelos povoadores mineiros, etc, que não existiam no resto do país, permitindo a sua
expansão.
A posição geográfica foi, sem dúvidas, a condição mais relevante para a
expansão deste negócio. Localizada na antiga "Estrada dos Goyases", Franca se
encontrava como entreposto no único caminho que ligava o Estado de São Paulo ao
centro do Brasil; assim, todos aqueles que partiam para Goiás, Mato Grosso e sul de
Minas Gerais ou retornavam para São Paulo tinham, obrigatoriamente, de passar
dentro do território francano.
Esta posição geográfica benéfica possibilitou que Franca se transformasse
em um conhecido entreposto comercial brasileiro, tornando-se um grande centro
distribuidor de gado para São Paulo e de sal, entre outras mercadorias, para o Brasil
central.
A evolução da produção de calçados em Franca também se deve ao
incremento da atividade pecuária na cidade. Todo o desenvolvimento do parque
industrial calçadista ocorreu em conseqüência da criação de gado.
Após a chegada dos primeiros povoadores mineiros na região, instalou-se um
pólo pastoril nas terras de Franca e, com a criação pastoril, não foi difícil o
aparecimento dos curtidores de pele, uma vez que havia matéria-prima abundante.
Estes curtidores de pele conseguiam abastecer tanto os artesãos sapateiros como
os artesãos seleiros.
Por mais que tenha favorecido e auxiliado na expansão do artesanato de
couro francano, a atividade pecuária não foi determinante para o seu crescimento
nos moldes apresentados atualmente, uma vez que a criação de gado não se
restringia a apenas esta região, espalhando-se também por outras áreas no Estado
de São Paulo, como o norte, nordeste e noroeste.
Outro motivo importante e que deve ser ressaltado foi a entrada regular de
couro e sola provenientes dos Estados de Goiás e Mato Grosso, em Franca. Neste
sentido, os negociantes locais encontravam com facilidade estes produtos. O sul de
Minas Gerais também colaborou com componentes de couro e solado já que
possuíam um dos maiores rebanhos registrados do Brasil.
Essa foi a base da indústria calçadista de Franca que teve sua
industrialização com o surgimento das máquinas de produção, por volta de 1921.
No decorrer dos anos 40, a industrialização do setor calçadista de Franca
começou a se tornar um marco importante para a economia regional, com a
inauguração de novas fábricas, o crescimento de algumas já existentes, o que deu
início ao delineamento do pólo calçadista que se concretizaria anos mais tarde.
A instalação intensiva de empresas calçadistas, o aumento excepcional da
produção e utilização de mão-de-obra e o incremento da mecanização colaboram
para, a partir de 1950, consolidar o parque industrial produtor de calçados na cidade
de Franca, observando, à época, uma grande procura por abertura de créditos
bancários para capital de giro, aquisição de maquinários e a construção ou reforma
de prédios que serviriam de instalações para indústrias e escritórios.
Com esta explosão industrial acontecendo na cidade, Franca observou um
estrondoso aumento nos investimentos em máquinas e equipamentos destinados ao
setor calçadista, o que proporcionou à produção de calçados masculinos uma
elevação em sua taxa média de 3,2% ao ano. Aumentou a produção de calçados, o
volume de pares dobrou, ultrapassando o montante de 1 117 milhão no início de
1950 para 2 388 milhões no final do mesmo ano.
Foi na década de 50, também, que o calçado masculino passou a representar
48,7% do total do faturamento industrial de Franca, seguido pelo do segmento de
couros e peles com 17,8%, partes significativas da cadeia produtiva do calçado.
Com a evolução e modernização das fábricas produtoras de calçados de qualidade,
o número de fabricantes de calçados rústicos começou a diminuir
consideravelmente.
Durante a década de 60, a prosperidade absoluta do setor calçadista
continuou em Franca com as instalações cada vez mais freqüentes de novas
fábricas, modernização e expansão de empresas já existentes e investimentos em
maquinários e na melhoria do produto final. A produção vê seu número triplicar se
relacionado com o da década anterior e seu valor corresponder a 61,2% do total de
toda a receita industrial da cidade.
Percebendo o crescimento acelerado das indústrias calçadistas de Franca,
alguns empresários encontraram uma nova oportunidade de negócios relacionada
com o setor em destaque. Surgiram as primeiras indústrias de artefatos de borracha
(saltos e solados) da cidade.
A exportação de calçados produzidos em Franca teve início no final da
década de 60 e foi justamente o marco que impulsionou ainda mais o crescimento e
desenvolvimento do setor.
Com as exigências do mercado externo e a entrada em novos nichos de
mercado, o parque industrial francano começou a passar por um novo e marcante
ciclo de progresso, o que provocou, novamente, um maciço investimento em
modernização de maquinários, mudanças no processo de produção, maior
racionalização do trabalho, ganhos de produtividade, aprimoramento da qualidade,
entre outros avanços para que as solicitações externas fossem respeitadas e o
calçado francano fosse reconhecido pela sua qualidade no exterior.
Através do comércio exterior praticado pelas empresas calçadistas, Franca
sofreu avanços tecnológicos e de qualidade na fabricação de seus produtos
característicos, o calçado. Começou a se destacar como a principal produtora
brasileira de sapatos masculinos do Brasil e já mostrava uma forte identificação
nacional como capital nacional do calçado masculino, passando a ser reconhecida
como o maior e melhor parque industrial calçadista do país.
Com o incentivo do governo central através de uma política de incentivos
fiscais e creditícios que estabelecia um maior auxílio nas exportações dos setores de
calçados, bebidas, tecidos, vestuário, entre outros, alguns industriais da cidade
aproveitaram a oportunidade para atingir o novo mercado e ampliar sua atuação no
mercado externo.
Através destas políticas de incentivos, o governo tinha como principal
finalidade diminuir a dependência por importações, aumentar as exportações das
indústrias nacionais e manter a balança comercial equilibrada.
Os registros das exportações do calçado francano mostram que a inserção no
mercado externo se deu efetivamente em meados dos anos 70, quando foram
embarcados 2 147 milhões de pares, representando um faturamento de US$ 23 821
milhões de dólares.
Apesar dos exportadores perderem os incentivos oficiais durantes a década
seguinte, as exportações francanas continuaram, uma vez que já se encontravam
estruturadas para competir no mercado internacional, com suas vendas externas
evoluindo gradualmente até o final de 1980, o que passou a representar, naquele
ano, uma média de 35% dos pares comercializados no mercado interno.
Com a consolidação das negociações exteriores, as exportações dos
calçados francanos tornaram-se um importante fator de equilíbrio da produção de
calçados, além de colaborar para os avanços tecnológicos e operacionais
constatados no parque industrial da cidade. Estas exportações passaram a
compensar algumas quedas nas vendas para o mercado interno, o que sempre
ocorria no primeiro trimestre de cada ano.
A passagem de 1993 para 1994 foi um marco para o pólo calçadista de
Franca; até 1993, as exportações cumpriram bem a função de equilibrar a atividade
calçadista local, mas, a partir de julho de 1994, quando o governo federal, através do
Plano Collor, elevou o valor da moeda brasileira em relação ao dólar, os
exportadores francanos perderam competitividade o que causou uma redução dos
seus negócios no exterior.
Em 1995, a indústria de Franca enfrentou a maior crise da sua história,
juntamente com todo o setor calçadista brasileiro. Através da recessão que assolava
a economia do País, as exportações registraram um forte recuo que afetou a
produção de calçados na cidade, de 31,5 milhões em 93 e 94, caiu para 22 milhões
de pares.
Vencida a crise, a produção de calçados da cidade voltou a crescer em 1996
e em 1997, juntamente com o restabelecimento parcial das atividades econômicas
nacionais. Apesar da queda nas exportações, a indústria francana retomou o
caminho da recuperação fabricando 24,8 milhões de pares em 1996 e 29 milhões
em 1997.
Com mais de 26 mil trabalhadores espalhados por mais de 600 fábricas de
sapato, a indústria calçadista de Franca é, hoje, a responsável pela manutenção do
emprego de mais da metade de toda a mão-de-obra atuante na cidade, isso sem
levar em consideração os empregos indiretos gerados pelo setor. Sua produção
supera os 31 milhões de pares por ano.
A importância da indústria calçadista da cidade de Franca se tornou
fundamental não só para o município, mas para o país como um todo. É apontada,
atualmente, como uma das que mais empregam em todo o território nacional, o que
pode ser explicado pelo fato de o setor ainda manter a produção quase manual de
seus produtos como uma de suas características primordiais, exigindo, em suas
várias etapas, a participação de vasta mão-de-obra. Para cada sapato produzido, há
mais de cem funcionários trabalhando diretamente desde o curtimento do couro até
o acabamento do produto final.
E como boa parte da produção é destinada à exportação, transforma o setor
em um dos maiores colaboradores para o superávit da balança comercial do Brasil.
O pólo calçadista de Franca possui toda a estrutura produtiva para ser
considerado um cluster. Por cluster entendemos todas aquelas concentrações
geográficas de companhias e instituições inter-relacionadas num setor específico.
Os clusters englobam uma gama de empresas e outras entidades importantes para
a competição, incluindo, por exemplo fornecedores de insumos sofisticados, tais
como componentes, peças, maquinários, serviços e fornecedores de infraestrutura
especializadas. Os clusters muitas vezes, também se estendem na cadeia produtiva
até os consumidores, e lateralmente até as manufaturas de produtos
complementares e na direção de empresas com semelhantes habilidades,
tecnologia, ou de mesmos insumos. Finalmente, muitos clusters incluem órgãos
governamentais e outras instituições – tais como, universidades, agências de
pesquisa e suporte técnico. (Clusters and the New Economics of Competition
“Harvard Business Review” – Novembro/Dezembro 1998, p.78).
Neste sentido, o Pólo calçadista de Franca pode ser considerado um clusters
a medida que possui toda uma estrutura definida no tocante a produção de
calçados, em especial, calçados masculinos de couro.
2 O PÓLO CALÇADISTA DE FRANCA
A cidade de Franca, tradicionalmente, possui um grande potencial de
exportação devido à sua cultura empresarial e calçadista, o que proporciona uma
grande movimentação de capital na cidade e em toda região, além de um
reconhecimento internacional no que diz respeito a calçados masculinos.
Em pesquisa realizada junto ao Sindicato da Indústria de Calçados de Franca,
vide anexo, foram coletados dados de grande expressividade no tocante à economia
municipal e ao pólo calçadista local.
Atualmente, Franca conta com uma população estimada de 300 mil
habitantes, sendo que o piso salarial dos sapateiros, em fevereiro de 2004, era de
R$ 380,00, no mesmo momento em que o salário mínimo nacional, de acordo com
a dieese, era de R$ 240,00.
Existem na cidade 500 indústrias de calçados registradas, além de várias
outras indústrias que prestam serviços terceirizados para estas empresas, tais como
bancas de pespontos, linhas de montagens, curtumes, fabricas de solados, fábricas
de componentes, empresas químicas, entre outras diversas.
O número de funcionários também é um demonstrativo do crescimento
econômico da cidade. Conforme o gráfico abaixo, percebe-se que houve um
crescimento de 10,52% no número de funcionários no período de Novembro de
2003 à Novembro de 2004. Se avaliarmos o período de Novembro de 2000 à
Novembro de 2004, o crescimento percentual do número de funcionários foi de
23,36%.
Tabela I – Número de funcionário diretos no Pólo Calçadista da cidade de Franca
Data 2000 2001 2002 2003 2004
JAN 16.845 18.748 18.025 18.482 21.002
FEV 17.719 18.252 17.949 19.037 21.334
MAR 18.262 18.577 18.009 19.385 21.814
ABR 18.659 18.794 18.656 19.698 22.645
MAI 18.524 19.264 19.060 19.865 22.274
JUN 18.797 19.264 18.814 19.619 22.895
JUL 18.255 18.547 18.400 19.793 23.151
AGO 18.462 18.554 18564 19.714 23.290
SET 18.981 18.659 19.001 20.578 23.441
OUT 19.711 18.584 19.481 21.370 23.940
NOV 19.241 18.524 19.678 21.476 23.736
DEZ 18.975 18.117 18.285 20.799
Fonte: SINDIFRANCA
Quanto ao grau de instrução dos funcionários das indústrias de calçados de
Franca, funcionários aqui incluídos todas as pessoas envolvidas diretamente com a
fabricação de calçados, desde os funcionários que trabalham no “chão da fábrica”
até a gerência e a presidência, 27,24% possuem o ensino médio completo e, apenas
3,19% possuem o ensino superior completo.
Gráfico I – Grau de Instrução dos funcionários das Indústrias de Calçados de Franca
AnalfabetosEnsino Fundamental IncompletoEnsino Fundamental CompletoEnsino Médio IncompletoEnsino Médio CompletoEnsino Superior IncompletoEnsino Superior Completo
Fonte: SINDIFRANCA
Franca produz três tipos de caçados distintos, sapatos de couro
(Masculinos/Femininos – Adulto/Infantil), botas de couro (Masculinos/Femininos –
Adulto/Infantil) e tênis de couro, borracha e EVA. Sendo que o forte da cidade é o
sapato de couro masculino.
As principais matérias primas utilizadas pelas indústrias calçadistas são:
couros bovinos, caprinos, ferragens, têxteis, adesivos, solas de couro, borracha e
EVA.
Com uma capacidade instalada de 37.200.00 pares de calçados por ano, sua
produção é em torno de 32,1 milhões de pares em 2003, o que representa um
aumento de 7% na produção de calçados referente ao ano anterior (2002), conforme
podemos observar na tabela abaixo, em milhões de pares.
Tabela II – Produção de Calçados no Pólo de Franca em milhões de pares
Ano Pares Ano Pares
1984 32,0 1994 31,5
1985 30,0 1995 22,0
1986 35,0 1996 24,8
1987 17,0 1997 29,0
1988 24,0 1998 29,0
1989 27,0 1999 29,5
1990 27,0 2000 32,5
1991 24,0 2001 32,5
1992 25,7 2002 30,0
1993 31,5 2003 32,1
Fonte: SINDIFRAN
Apesar do número de pares vendidos no mercado interno apresentar um
aumento de 3,7%, essas vendas realizadas apresentaram um declínio em 2003, o
que significa que o segmento investiu mais nos mercados externos. Em 2002 foram
vendidos 24 milhões de pares para o mercado interno, o que representava um
percentual de 80,0% de toda a produção.
Em 2003, forma vendidos 24,9 milhões de pares para o mercado interno,
representando um total de 77,57% de toda a produção do mesmo ano.
Tabela III – Venda de Calçados do Pólo de Franca em milhões de pares
Ano Milhões
de Pares
(%)
2000 27,0 83,07
2001 26,3 80,92
2002 24,0 80,00
2003 24,9 77,57
Fonte: SINDIFRANCA
As vendas para o mercado externo, por outro lado, aumentaram. Em 2002 foi
constatado uma venda de 5.979.985 pares de calçados, representando um total de
97.529.156 dólares e um preço médio de 16,31 dólares. Em 2003, a venda foi de
7.197.426 pares, representando 116.569.900 dólares e um preço médio unitário de
16,20 dólares.
A venda de partes e componentes também demonstrou um crescimento
significativo. Em 2002, foram vendidos 536.695 dólares apenas em partes e
componentes, enquanto que em 2003, a venda desses componentes e partes
registrou um montante de 568.310 dólares.
Assim, o total das vendas para o mercado externo em 2002 foi de 98.065.851
dólares, enquanto que em 2003 o valor dessas vendas foi de 117.138.210 dólares, o
que representa um crescimento de 19,45%.
Tabela IV – Total de Vendas do Pólo Calçadista de Franca em Calçados e em Partes e Componentes
Calçados Partes e Comp. Calç./Partes/
Comp.
Ano Pares Dólares Preço Dólares Dólares
2000 5.555.467 99.086.787 17,84 175.505 99.262.292
2001 6.232.286 104.195.496 16,72 50.565 104.246.061
2002 5.979.985 97.529.156 16,31 536.695 98.065.851
2003 7.197.426 116.569.900 16,20 568.310 117.138.210
Fonte: SINDIFRANCA
Franca também mantêm diversos acordos comerciais internacionais. Seu
principal parceiro nestes acordos, tradicionalmente, é os Estados Unidos, que no
ano de 2003 representava o equivalente a 71,87% do total das negociações.
Mas Franca ainda mantêm acordos comerciais com mais de 60 países, entre
os quais, em 2003, os mais expressivos foram: Estados Unidos (USA) com 71,87%;
México com 3,28%; Argentina com iguais 3,28%; Itália com 2,49%; Espanha com
2,38%; Porto Rico com 1,59%; Bolívia com 1,39%; França com 1,11% e Chile com
1,03%, de acordo com o gráfico a seguir.
Gráfico II – Países que mantêm Acordos Comerciais com o Pólo Calçadista de Franca
Africa do Sul Alemanha Antilhas Arábia SauditaArgentina Australia Bolivia CanadáChile Colômbia Coréia Costa RicaCuba El Salvador Emirados Árabes EquadorEspanha Filipinas França GréciaGuatemala Holanda Honduras Hong KongHungria Inglaterra Itália JapãoLíbano Martinica México NoruegaNova Zelândia Panamá Paraguai PeruPorto Rico Portugal Rep. Dominicana Rep. TchecaRussia Singapura USA TurquiaUcrânia Uruguai Suriname VenezuelaOutros
Fonte: SINDIFRANCA
Já os comparativos de exportação referentes ao período de Janeiro à
Novembro, de 2004-2003, reflete o crescimento econômico no segmento calçadista
do município.
No período de Janeiro à Novembro de 2003, as exportações de calçados
alcançaram a marca de 6,44 milhões de pares. Durante o mesmo período (Janeiro à
Novembro) do ano de 2004, as exportações registraram um total de 9,14 milhões de
pares vendidos. Esses números representam, portanto, um crescimento de 41,81%
no total de vendas de pares de calçados.
No tocante a valores monetários, as vendas do período (Janeiro à
Novembro/2003), nos remete ao montante de 104,64 milhões de dólares. Em 2004
(Janeiro à Novembro), o montante referente às mesmas vendas foi de 159,91
milhões de dólares, representando um crescimento econômico de 52,71% nas
vendas de calçados para o mercado externo.
O preço médio dos calçados também sofreu modificações, o que demonstra
uma maior valorização do produto nacional e um maiôs valor agregado aos calçados
produzidos em Franca. Durante o período mencionado (Janeiro à Novembro) de
2003, o preço médio dos calçados era de 16,23 dólares contra 17,48 dólares no ano
seguinte. Demonstrando uma valorização de 7,69% sobre o produto final.
Sobre as vendas de calçados, partes, componentes, artefatos e afins,
registrou-se, também, um crescimento expressivo. De Janeiro à Novembro de 2003,
foram exportados 105,15 milhões de dólares em calçados, partes, componentes,
artefatos e afins. Em 2004 (de Janeiro à Novembro), exportou-se o total de 160,08
milhões de dólares, o mesmo de dizer que houve um aumento de 52,23% no total
dessas vendas.
Tabela V - Comparativo da Exportação do Pólo Calçadista de Franca
Calçados (milhões de pares) Calçados (milhões de dólares)
Jan-Nov
2003
2004
6,44
9,14
41,81%
Jan-Nov
2003
2004
104,64
159,81
52,71% Fonte: SINDIFRANCA
Fonte: SINDIFRANCA
Calçados Partes Componentes Artefatos e Afins (milhões de dólares) Jan-Nov
2003
2004
105,15
160,08
52,23% Fonte: SINDIFRANCA
Preço Médio do Calçado (Dólares)
Jan-Nov
2003
2004
16,23
17,48
7,69% Fonte: SINDIFRANCA
Com todos esses dados apontados, fica claro o potencial e a expressividade
do Pólo Calçadista e do segmento de exportação em Franca.
A pesquisa completa realizada junto ao Sindicato da Indústria de Calçados de
Franca (SINDIFRANCA) se encontra, na integra, na parte destinada aos anexos.
Em outro estudo realizado, os principais motivos por que as empresas
calçadistas da cidade de Franca não exportam são ligados à própria estrutura
interna da empresa, que muitas vezes não possuem estrutura suficiente para se
manter em um mercado mais competitivo e exigente como o mercado externo. Por
estrutura interna pode-se entender desde a estrutura física das empresas até à
capacitação da mão de obra e a capacitação da gerência em delegar ordens e tomar
posições.
Além dos receios pelo tamanho e características do mercado, ainda existem
outros fatores que amedrontam estes empresários, como a flutuação cambial e a
oscilação do dólar. Com isso, a pesquisa realizada conseguiu demonstrar a falta de
conhecimento por parte destes mesmos empresários no tocante ao mercado
externo, a inserção de produtos, os procedimentos necessários às vendas
internacionais e a insegurança.
“Um outro motivo, bastante relevante, foi o de experiências
prévias de exportação que se revelaram fracassos. Foram
experiências frustradas que acabaram por minar o interesse
de empresários em novas tentativas de alcançar o mercado
externo. Essas empresas investiram no mercado externo e
não obtiveram sucesso, pois tiveram altos prejuízos
provenientes de cancelamentos de pedidos por parte dos
clientes internacionais” (NETO, p. 164).
A pesquisa também demonstrou a existência de interesse em exportar por
parte de outros empresários. Mas, nestes casos, o que dificulta nestas negociações
é a dificuldade em conseguir contatos no exterior. Estas empresas que estão
interessadas em iniciar sua inserção no mercado exterior não possuem um fácil
acesso aos clientes e aos mercados interessantes, “...nem tampouco aos agentes
de exportação localizados em Franca” (NETO, P. 164), não participando de feiras e
eventos internacionais relevantes.
A falta de conhecimento nos mercados em questão se reflete justamente
devido à falta de conhecimento no comércio exterior e no próprio processo de
exportação.
Em contrapartida, aquelas empresas que exportam é motivada,
principalmente pela inserção e distribuição de seus produtos em novos mercados, o
que demonstra um grande aumento no montante das vendas, assim como no
volume dos pedidos, refletindo na linha de produção como um todo.
A remuneração nos mercados internacionais também é outro ponto relevante
para estes empresários que exportam, uma vez que esta remuneração internacional
é melhor do que a própria remuneração nacional. A valorização do produto no
cenário internacional também facilitou este aumento na remuneração
“As empresas de médio e grande porte valorizam a
exportação, com a manutenção constante de mercados no
exterior. A intenção é nunca deixar de exportar, mesmo que
com certo prejuízo (como ocorreu em meados dos anos 90),
para manter sempre o canal aberto com o cliente no exterior”
(NETO, p. 165).
CAPÍTULO IV - METODOLOGIA
Este estudo tenta demonstrar a real importância da inserção das empresas
nacionais no cenário internacional, através do comércio exterior. Neste aspecto, o
presente estudo tem por objetivo verificar a existência, ou não, de conhecimento, por
parte dos empresários, de modalidades que facilitariam e proporcionariam um maior
valor agregado à sua produção e à venda de seus produtos no exterior.
Para a realização deste trabalho, o Pólo Calçadista de Franca foi escolhido
como eixo norteador por ser um dos maiores produtores de calçados do país e o
maior produtor e exportador de calçados masculinos do Brasil e, como os
empresários utilizam os Regimes Aduaneiros Especiais nas transações
internacionais. Os Regimes Aduaneiros Especiais já foram definidos anteriormente,
como sendo o Drawback, o Trânsito Aduaneiro, o Entreposto Aduaneiro, a
Exportação Temporária e a Admissão Temporária.
Neste sentido, este estudo possui algumas intenções pré-estabelecidas, tais
como: descobrir quais os regimes mais utilizados e eficazes na exportação de
calçados; desvendar quais os motivos da não utilização destes regimes aduaneiros
especiais, em alguns casos; entender quais as principais dificuldades dos
empresários na utilização destes mecanismos; e, avaliar como estes empresários
estão utilizando estes recursos.
Tendo em vista tal objetivo, a natureza da investigação recai, principalmente,
na pesquisa exploratória, de caráter qualitativo sendo de natureza não experimental.
Também houve o uso da abordagem quantitativa quando alguns dados foram
necessários para o encaminhamento de levantamento de dados.
Esta abordagem qualitativa tem suas raízes no final do século XIX, “quando
os cientistas sociais começaram a se indagar se o método de investigação das
ciências físicas e naturais (...) deveria continuar servindo como modelo para o
estudo dos fenômenos humanos e sociais.” (ANDRÉ, 1995, 16) e, com base neste
pressuposto começou a se configurar uma nova abordagem de pesquisa,
“(...) chamada de naturalística por alguns ou de qualitativa por
outros. Naturalística ou naturalista porque não envolve
manipulação de variáveis, nem tratamento experimental.(...)
Qualitativa porque se contrapõe ao esquema quantitativista de
pesquisa (que divide a realidade em unidades passíveis de
mensuração, estudando-as isoladamente), defendendo uma
visão holística dos fenômenos, isto é, que leve em conta todos
os componentes de uma situação em suas interações e
influências recíprocas.” (ANDRÉ, 1995,17).
Em um primeiro momento, foi realizada uma investigação de caráter
bibliográfico, valendo-se de diversas fontes que abordavam sobre comércio exterior,
vantagem competitiva, regimes aduaneiros especiais, indústria calçadista, para a
fundamentação teórica deste trabalho além de ser útil para subsidiar as questões
que compõem o questionário a ser aplicado nas empresas.
Dada a variedade de instrumentos para a coleta de dados, houve a opção do
uso do questionário que se mostrou pertinente ao estudo do tema, uma vez que
consegue abranger um grande número de empresas e facilita a coleta de dados,
conforme postulam Barros e Lehfeld:
“O questionário possibilita ao pesquisador abranger um maior
número de pessoas e de informações em espaço de tempo
mais curto, além do pesquisado ter tempo suficiente para
refletir sobre as questões e responde-las mais
adequadamente” (BARROS; LEHFELD, 1986, p. 109).
Para a elaboração do questionário, além de algumas questões de múltipla
escolha, utilizadas para estabelecer relações entre as empresas, priorizaram-se as
questões abertas e dissertativas. “Por questionário entende-se um conjunto que
questões que são respondidas por escrito pelo pesquisado” (GIL, 1996, p.90).
Gil, ao comentar a respeito de questionário, considera-o como uma técnica
bastante útil para a obtenção de informações a cerca do que a pessoa “sabe, crê ou
espera, sente ou deseja, pretende fazer, faz ou fez, bem como a respeito de suas
explicações ou razões para quaisquer das coisas precedentes” (SELLTIZ, apud GIL,
1996,p.90).
Ainda de acordo com Gil, a elaboração de um questionário deve traduzir os
objetivos da pesquisa e as perguntas relacionadas ao problema proposto.
SUJEITOS DA PESQUISA
Foram analisadas empresas calçadistas de grande porte situadas na cidade
de Franca. Para a classificação quanto ao porte da empresa, o critério adotado foi
baseado nos valores gerados pelas exportações, conforme o quadro abaixo.
Tabela VI – Classificação das empresas segundo o porte
MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA MÉDIA EMPRESA GRANDE EMPRESA
Sebrae
Até 20 funcionários
Faturamento anual
bruto de até
US$400 mil
Até 100 funcionários
Faturamento anual
bruto de até US$ 2
milhões
Até 300 funcionários
Faturamento anual
bruto de até US$ 10
milhões
Acima de 300
funcionários
Faturamento anual
bruto acima de US$
10 milhões
BNDES
Receita operacional
bruta anual ou
anualizada de até
R$ 1,2 milhão
Receita operacional
bruta anual ou
anualizada superior a
R$ 1,2 milhão e
inferior a R$ 10,5
milhões
Receita operacional
bruta anual ou
anualizada superior
a R$ 10,5 milhões e
inferior a R$ 60
milhões
Receita operacional
bruta anual ou
anualizada superior a
R$ 60 milhões
Fonte: www.bndes.gov.br e www.sebrae.com.br
A discrepância entre a classificação realizada pelas duas instituições, BNDES
e Sebrae, deve-se à política econômica e ao foco principal das atividades de cada
instituição. O BNDES volta-se, principalmente, para média e grandes empresas, o
que acarreta um agrupamento dos mini e microempresários em uma só classe
empresarial. Em contrapartida, o Sebrae, tem sua estratégia empresarial voltada
para as micro e pequenas empresas, classificando-as diferentemente e valorizando-
as separadamente.
Para a realização desta classificação tanto o Sebrae – Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas – quanto o BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – utilizam-se de alguns dados e estatutos
diferentes. O primeiro segue o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e o segundo
se baseia na receita operacional bruta.
Neste trabalho, o objetivo não é o julgamento dos parâmetros das duas
instituições, mas apenas sua utilização se deve ao fato de que seus dados serão
utilizados na realização da pesquisa de campo.
Foi feita uma pesquisa junto ao acervo de dados do Sindicato das Indústrias
de Calçados de Franca, sobre dados quantitativos da cidade, os valores exportados,
quais os países mantêm acordos econômicos com o município e outros dados de
extrema relevância para a pesquisa.Estes dados se encontram em anexo ao
trabalho.
Realizado um primeiro contato com 7 empresas de grande porte da cidade de
Franca, juntamente com os responsáveis pelo setor de vendas ao mercado exterior,
apenas 5 aceitaram responder ao questionário, sendo que 2 empresas alegaram
falta de tempo para responderem às questões elaboradas. Todos os questionários
foram entregues pessoalmente para os 5 diretores responsáveis pelo departamento
de comércio exterior das empresas que se dispuseram a responder as questões e
se mostraram interessados e receptivos com a realização da pesquisa.
ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
Na fase de análise e interpretação dos dados, procurou-se estabelecer um
cruzamento entre as respostas abertas fornecidas pelos sujeitos da pesquisa e os
dados estatísticos obtidos.
Houve a necessidade de interpretação dos dados recolhidos e, para isso,
usou-se a análise de conteúdo que, de acordo com Minayo, “faz parte de uma
histórica busca teórica e prática no campo das investigações sociais.” (Minayo,
2000, p. 199). Ao relatar a história da análise de conteúdo, nos conta que surgiu das
metodologias quantitativas “buscando sua lógica na interpretação cifrada do material
de caráter qualitativo.” (idem.p.199). Afirma, ainda, que, em relação a esse aspecto
quantitativo presente na análise de conteúdo,
“(...) o rigor matemático pode ser uma meta e vir junto com
outras formas de validação, mas nunca substituir a percepção
de conteúdos latentes e intuições não passíveis de
quantificação.” (idem, p. 202).
Dessa forma, utilizou-se a análise de conteúdo na interpretação e
compreensão das respostas dos questionários.
Houve uma primeira leitura para tomar contato com o material
fornecido pelos sujeitos questionados, em seguida, uma nova leitura foi
necessária para compreender o sentido latente e que pudesse aparecer com
freqüência nas respostas obtidas.
JUSTIFICATIVA SOBRE A PESQUISA REALIZADA
A pesquisa realizada junto às empresas calçadistas do Pólo de Franca tem o
caráter exploratório, contendo tanto perguntas de múltiplas escolhas como também
perguntas de caráter pessoal e dissertativa. Para um melhor aproveitamento e uma
melhor aplicação, este questionário está dividido em dois momentos distinto.
O primeiro momento versa sobre o profissional responsável pelo
departamento de comércio exterior e que controla todas as realizações no tocante
às negociações internacionais, tais como importação e exportação. Já na segunda
parte, a pesquisa se volta para as características da própria empresa e como ela lida
com o comércio exterior.
Sobre o profissional responsável pelo departamento de comércio exterior,
existem 11 perguntas realizadas com o intuito de caracterizá-lo e conceituá-lo
adequadamente, questionando desde o nível de escolaridade dos funcionários até
perguntas de caráter pessoais. A importância de cada uma delas é justamente traçar
alguns parâmetros nos profissionais atuais de comércio exterior.
O curso voltado exclusivamente para comércio exterior é relativamente
recente, e por isso muitos dos funcionários das empresas que cursaram uma
graduação superior possivelmente não cursaram o curso, ou quando cursaram já foi
em idade avançada, justificando a necessidade de uma pergunta a respeito da faixa
etária dos entrevistados.
No tocante ao nível de escolaridade, pretendemos demonstrar o quão
preparado este profissional se encontra, sendo especificado qual curso realizou para
estar apto à exercer este cargo.
Sobre quanto tempo o funcionário trabalha na empresa diz respeito ao
comprometimento do funcionário com a empresa e se a empresa é dinâmica.
O cargo do funcionário diz respeito à sua colocação dentro do organograma
da empresa e qual sua posição na hierarquia institucional. Também leva em
consideração o quão sério é levado este departamento.
A pergunta referente à atualização dos profissionais sobre os assuntos
pertinentes ao Comércio Exterior, demonstra a disponibilidade e disposição destes
funcionários em estar melhorando e aprimorando os conhecimentos, a também em
qual freqüência isso acontece. Demonstra, também, se esses profissionais possuem
algum tipo de experiência internacional no segmento de comércio exterior ou em
outros segmentos, e em que consiste essa experiência internacional.
Em muitos casos, os funcionários das empresas crescem junto com a própria
empresa, sendo reutilizados posteriormente em outros departamentos e setores, de
acordo com suas aptidões pessoais, é neste sentido que justifica-se a existência de
uma pergunta sobre a possibilidade destes funcionários terem trabalhado em outras
áreas dentro da empresa ou em outros departamentos de exportação em outras
empresas.
A impressão pessoal sobre o comércio exterior brasileiro é muito importante
para o sucesso profissional, o aperfeiçoamento destes empregados e para o próprio
crescimento econômico, sendo que este assunto é abordado quando trata-se da
pergunta em que o entrevistado dá seu parecer a respeito do comércio exterior
realizado pelo Brasil e do comércio exterior realizado pela própria empresa.
Mostrando o desenvolvimento dos funcionários dentro do comércio exterior,
surgem duas perguntas, quais as atitudes realizadas pelos mesmos para a melhoria
do comércio exterior e quais as ambições pessoais de cada entrevistado.
Em um segundo momento, o questionário será voltado diretamente para o
funcionamento do setor de comércio exterior das empresas pesquisadas. Assim,
justifica-se a necessidade de perguntas referentes a existência de um departamento
exclusivo de comércio exterior ou o comércio exterior é realizado em um
departamento conjugado com outra função, sabendo inclusive o nome dado ao
departamento em questão e desde quando existe este departamento.
Algumas questões referentes a própria empresa também são relevantes, tais
como desde quando a empresa começou a se interessar pelo mercado
internacional, qual a porcentagem da produção de pares de calçados destinada
exclusivamente ao mercado internacional, como produção de calçados é inserida no
mercado internacional, através de marca própria, de marca de terceiros, através de
agentes de exportação ou através de parcerias.
Como o interesse pelo mercado internacional foi despertado dentro da
empresa e se durante o processo de instauração e depois de instaurada as vendas
para o exterior, houveram algumas modificações na empresa.
Voltado especificamente para o assunto abordado no trabalho, surgem as
perguntas referentes aos incentivos às exportações e a utilização destes por parte
das empresas calçadistas de Franca, assim como os incentivos aduaneiros mais
utilizados por estas empresas. Como está sendo a utilização destes incentivos e,
caso os tenham utilizados, se esses incentivos à exportação auxiliariam sua
empresa a melhorar a atuação no cenário internacional.
Perguntas referentes a dificuldades na utilização destes mecanismos de
incentivo à exportação também foram abordados para averiguar o conhecimento e
sua real utilização.
Outro aspecto importante foi referente aos contatos internacionais e como
estes contatos são realizados.
CAPÍTULO V - GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR: OS REGIMES
ADUANEIROS ESPECIAIS NO PÓLO CALÇADISTA DA CIDADE DE FRANCA
A pesquisa foi realizada com empresas de grande porte da cidade de Franca
conforme já explicado no corpo do trabalho, mas mesmo neste sentido, percebeu-se
que estas mesmas empresas primeiramente não investem e nem incentivam as
pesquisa e os estudos mesmo de temas relacionados diretamente com seus
próprios interesses.
Do total das empresas entrevistadas, 20% recusaram a cooperar com o
questionário alegando diversos motivos, tais como falta de tempo, falta de pessoal
apto a responder ou até mesmo falta de interesse. Ainda, 10% das empresas se
comprometeram a participar das entrevistas, mas posteriormente não entregaram o
questionário, demonstrando descomprometimento com a pesquisa combinada.
Apenas 70% da empresas demonstraram interesse e efetivamente participaram da
pesquisa.
A partir das respostas dadas por estas empresas que se prontificaram e
participaram da pesquisa, chegou-se a conclusão de que a faixa etária dos
funcionários responsáveis pelo comércio exterior realizado em grandes empresas é
de 41 anos.
A primeira parte da entrevista se concentra no funcionário responsável pelo
comércio exterior da empresa. Assim, as perguntas versaram sobre sua
escolaridade, ambições pessoais, conhecimentos pessoais, entre outras como se
segue.
Com relação a escolaridade destes funcionários, apenas 20 possuem
mestrado ou outro tipo de pós graduação, 40% ainda estão cursando um curso de
graduação universitária, 20% já possuem graduação universitária e 20% possuem
formação em ensino fundamental, mais específico em escolas técnicas.
Estes funcionários cursaram ou ainda estão cursando, em sua maioria, o
curso de administração de empresas ou administração de empresas com ênfase em
comércio exterior, o equivalente a 40%, e o restante, ou seja 60% cursaram ou ainda
estão cursando outros cursos, tais como comunicação social, técnico em
contabilidade, economia.
Um dado curioso foi a respeito do tempo de serviço dentro da empresa. 40%
dos entrevistados alegaram estar trabalhando na mesma empresa a mais de 15
anos, outros 40% alegaram estar trabalhando dentro da empresa a menos de 5
anos, e outros 20% alegaram estar trabalhando para a mesma empresa por um
período de 5 a no máximo 10 anos. O que demonstra claramente, cruzando algumas
informações de que os departamentos de comércio exterior são novos, pois, os
funcionários que estão a mais tempo dentro da empresa são remanescentes de
outros departamentos, e os funcionários específicos, em sua maioria, possuem
contratações mais recentes.
Os cargos preenchidos também variam, de acordo com a conveniência e
filosofia de cada empresa, são cargos como gerente do departamento de vendas e
comércio exterior, gerente de logística de comércio exterior, auxiliar de exportação,
gerente de exportação, diretor de relações de comércio internacional, entre outros.
Quando questionados sobre como estes funcionários se atualizavam, os
meios de atualização foram citados da seguinte forma, 14,81% dos entrevistados
disseram que utilizavam palestras para como forma de atualização; 14,81%
utilizavam sites, tais como os sites do Banco do Brasil, Abicalçados, sites de órgãos
governamentais, Aduaneiras, Receita Federal e BCB; 11,11% utilizam alguma forma
de seminário para se atualizar como os seminários ministrados pela Decex,
Aduaneiras, Apex, Banco do Brasil e Sindicatos; 11,11% utilizam os eventos
empresariais como rodadas de negócios internacionais, para a atualização; 11,11%
utilizam informações provenientes de órgãos governamentais (MDIC, MICT, APEX,
etc) para a atualização de seus conhecimentos a respeito do comércio internacional;
11,11% recorrem a revistas especializadas tais como as publicadas pelas editoras
Saraiva, Atlas, Aduanas ou Banco do Brasil; 7,41% utilizam entidades e associações
(Abicalçados, Ascal, Aduaneiras, etc.) como forma de atualização; 7,41% utilizam
feiras nacionais para se atualizarem a respeito dos temas internacionais, as feiras
mais citadas foram a Francal e a Couromodas; Apenas 3,71% dos entrevistados
participam de feiras internacionais, neste caso as mais citadas foram as
patrocinadas ou apoiadas pela APEX. O restante 7,41% dos entrevistados disseram
recorrer a outras formas de atualização.
Gráfico III – Meios utilizados para atualização a cerca do Comércio Exterior
seminários eventos palestrassites órgãos governamentais entidades e associaçõesrevistas especializadas feiras internacionais feiras nacionaisoutros
F
onte: Dados levantados pelo pesquisador
No tocante a freqüência dessa atualização, 20% dos entrevistados alegaram
que seguem as mudanças internacionais diariamente; 20% quinzenalmente, 20%
mensalmente, 40% alegaram que a freqüência é de acordo com os eventos na
região, podendo ser freqüente ou até anuais. O que nos demonstra um pouco caso
pela atualização constante e aprimoramento contínuo.
60% dos entrevistados afirmam que não possuem experiências
internacionais, sendo que apenas 40% do total de entrevistados possuem
experiências internacionais.
Demonstrando que estes funcionários foram realocados dentro da empresa,
as entrevistas chegaram aos números de que 60% destes entrevistados passaram
por outras áreas dentro da empresa (áreas de vendas, cobranças, estagiários, entre
outras), e apenas 40% destes entrevistados foram contratados para exercer função
diretamente relacionada com o comércio exterior da empresa.
Quando questionados a respeito do comércio exterior realizado pelo Brasil, a
maioria dos entrevistados disse que o Brasil está no caminho certo, mas o que
atrapalha o comércio internacional brasileiro é a falta de uma política mais arrojada,
uma menor burocracia. Mas o aspecto mais interessante foi a alegação de que o
comércio exterior brasileiro ainda está se profissionalizando e que ainda faltam
conhecimentos específicos para os empresários e funcionários deste setor.
Em contrapartida, quando perguntados a respeito do que faziam para
melhorar o comércio exterior nacional todos responderam que procuram inovar,
conquistar novos mercados e novos clientes, promover a empresa, mas nenhum
alegou que busca conhecimentos específicos para si próprio e investimento em
educação empresarial consistente.
Com respeito às ambições pessoais de cada entrevistado, foram várias as
respostas diferentes, mas geralmente se limitavam no setor de comércio exterior,
tais como crescimento profissional, aprendizagem de línguas estrangeiras tais como
inglês e espanhol, abrir seu próprio negócio de gestão de negócios internacionais,
etc. Apenas um dos entrevistados respondeu que sua ambição pessoal seria fazer o
que realmente gosta. Com isso pode-se chegar a conclusão de que para estes
profissionais, pelo menos a maioria, o profissional vem sempre antes das
realizações pessoais.
Em um segundo momento, o questionário se volta exclusivamente para as
empresas e como elas lidam com o comércio exterior. Desde quando possuem esse
interesse entre outras foram às perguntas, os dados estão a seguir.
80% das empresas entrevistadas disseram que existem um departamento
exclusivo de comércio exterior dentro da empresa, sendo que 20% alegaram que o
processo de exportação é realizado por despachantes aduaneiros.
Os departamentos também variam muito de nomes tais como Departamento
de Exportação, Exportação, Comércio Exterior e Relações de Comércio
Internacional. Sendo que estes departamentos são relativamente novos, pois a
existência média gira em torno de 7,75 anos.
Com relação à porcentagem da produção de pares de calçados destinados
exclusivamente ao mercado internacional, 40% das empresas destina de 60% a
80% do total da sua produção ao mercado internacional, e 60% destina de 20% a
40% do total de sua produção.
Essa produção toda é inserida no mercado externo pode ser inserida de
quatro maneiras diferentes, sendo através de marca própria, através de marca de
terceiros, através de parcerias ou através de agentes de exportação.
30,77% das empresas entrevistadas inserem sua produção através de marca
própria; 30,77% inserem através de marca de terceiros; 23,08% através de agentes
de exportação e apenas 15,38% do total das empresas realizam algum tipo de
parceria para inserir sua produção no mercado internacional.
Gráfico IV – Meios de inserção no Mercado Internacional
31%
31%
15%
23%
marca própria marca de terceirosparcerias agentes de exportação
Fonte: Dados levantados pelo pesquisador
Quando questionadas a respeito dos motivos pelos quais a empresa se
interessou pelo mercado internacional, alguns entrevistados não souberam
responder, mas a maioria responder como principal motivo os benefícios financeiros,
tanto provenientes do próprio mercado, como também por parte dos bancos. Outra
resposta bastante constante foi a necessidade de escoamento da produção e busca
por novos mercados. E, também, uma vez que as vendas no mercado interno estão
em baixa.
Todas as empresas pesquisadas alegaram que durante o processo de
instauração e depois de instaurada as vendas para o exterior, houveram algumas
modificações na empresa. Algumas modificações constantes foram alguns ajustes
tecnológicos, posturas administrativas, preparação de pessoal, adaptação, controle
da qualidade, desenvolvimento de produtos específicos, entre outros.
Outra vez, a maioria das empresas, 80%, alegou utilizar alguma modalidade
de incentivo às exportações, mas quando questionados a respeito de quais
modalidades utilizadas, os entrevistados confundiam modalidades de incentivo às
exportações como sendo exclusivamente linhas de créditos e modalidades de apoio
financeiro. O que demonstrou uma falta de conhecimento por parte destes
empresários no tocante ao que seria um incentivo à exportação e na falta de
conhecimento de incentivos políticos, econômicos, fiscais, aduaneiros, entre outros.
Quando questionados exclusivamente sobre os incentivos aduaneiros, os
entrevistados demonstraram um quase total desconhecimento do assunto, sendo
que apenas uma empresa disse ter conhecimento sobre drawback, admissão
temporária, entreposto aduaneiro e trânsito aduaneiro, mas mesmo assim não
demonstrou conhecimento sobre outras modalidades de incentivo aduaneiro como
exportação temporária e outras modalidades existentes de drawback.
Mesmo sem saber ao certo o funcionamento dessas modalidades de
incentivos aduaneiros, 80% das empresas entrevistadas concordam que esses
incentivos auxiliam a empresa a melhorar a atuação no cenário internacional, sendo
através de um auxílio no desenvolvimento de produtos, na linha de produção ou até
mesmo da divulgação.
Da empresas questionadas, 100% responderam que a principal dificuldade na
utilização destes mecanismos de incentivo à exportação é a questão burocrática,
seguida da falta de conhecimento técnico, com 40%, e a falta de apoio
governamental/estatal, com 20%.
Estas empresas mantêm contato com o mercado internacional através de
escritórios de exportação próprios (11,77%), através de agentes de exportação
situados no exterior (17,65%), através de escritórios de exportação autônomos
(5,88%), através de contato direto com clientes no exterior (29,41%), através de
feiras e eventos internacionais (29,41%) e outros (5,88%).
Gráfico V – Meios de contato com o Mercado Internacional 12%
18%
6%
29%
29%
6%
escritórios de exportação própriosagentes de exportação no exteriorescritórios de exportação autônomoscontato direto com clientesfeiras e eventosoutros
Fonte: Dados levantados pelo pesquisador
Assim, através da pesquisa realizada pode-se traçar um perfil de um
empresário típico do setor calçadista da cidade de Franca. O perfil seria um
empresário por volta dos 41 anos, que começou a trabalhar dentro da própria
empresa em outro segmento e, depois de determinada experiência nacional prática,
foi promovido para um setor novo, o setor responsável pela política de comércio
exterior da empresa.
Mas este empresário, como foi reaproveitado de outra repartição da empresa
chegou neste departamento despreparado e tendo que correr atrás de informações
que até então nem tem conhecimento de onde busca-las. E como estas empresas
não incentivam o aprimoramento pessoal e a pesquisa, estes empresários não
possuem um suporte, uma base, para este novo conhecimento que está sendo
inserido lentamente.
Tardiamente, estes mesmos empresários estão buscando só agora a
capacitação profissional através de um curso de graduação universitária e, na
maioria dos casos, um curso de administração de empresas.
Mas mesmo percebendo a falta de profissionalismo e conhecimentos teóricos
a respeito do comércio exterior, estes mesmos funcionários se atualizam através de
palestras e sites, mostrando que não estão dispostos a buscar informações mais
distantes e nem em recorrer a viagens de negócios e visitas a clientes. Estes
funcionários esperam estes eventos acontecerem para se atualizarem e, quando
não existem eventos do tipo na cidade, buscam complementos através da internet.
Este funcionário é um funcionário não possui experiência internacional, o que
dificulta um melhor desenvolvimento do departamento de comércio exterior da
empresa.
Com relação à própria empresa, traça-se um perfil bastante interessante. Esta
empresa está inserida no cenário internacional a muito pouco tempo, há 7,75 anos.
Mas mesmo sendo recente o interesse pelo mercado internacional, esta mesma já
possui um departamento exclusivo destinado ao comércio exterior e destinam de
20% a 40% de sua produção total de pares de calçados para o exterior com marca
própria ou através de marca de terceiros.
O principal motivo pelo qual estas empresas buscaram o mercado
internacional para inserir seus produtos foi devido aos benefícios financeiros que
este tipo de inserção traz para a instituição. E, para que esta inserção ocorresse, as
empresas tiveram que realizar adaptações dentro da própria linha de produção,
adequando seus produtos às exigências internacionais.
Mesmo sem o conhecimento teórico a respeito do comércio exterior, estas
empresas ainda utilizam algum tipo de incentivo às exportações, mesmo não
possuindo conhecimentos necessários para sua utilização. E, mesmo assim,
entendem que estes incentivos auxiliam nas exportações nacionais, mas o que
dificulta a utilização destes mecanismos é a alta burocracia existente.
Sobre as modalidades de incentivo às exportações, foi demonstrado que esta
empresa padrão não possui nenhum conhecimento específico sobre a existência e
sobre o funcionamento destes incentivos.
Algumas colocações dos entrevistados a respeito do comércio exterior
praticado em Franca são muito interessantes para se analisar:
“O Brasil está no caminho certo, o que falta é uma política mais
arrojada e menos burocracia”
“O COMEX brasileiro ainda está se profissionalizando, mas
ainda falta (sic) conhecimentos específicos para os
empresários e funcionários deste setor”
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a realização deste trabalho, chegou-se a constatação da possibilidade
de criação de um Pólo Calçadista mais forte e competitivo na cidade de Franca,
através da correta utilização de incentivos às exportações até então desconhecidos
ou não utilizados pelas empresas regionais.
Também, mostrou a existência de alguns tipos de incentivos às exportações
possíveis de aplicação imediata nas empresas calçadistas da cidade de Franca, tais
como o drawback, a exportação temporária, a admissão temporária, o entreposto
aduaneiro e o trânsito aduaneiro.
Cada um destes incentivos sendo utilizados de acordo com as possibilidades
das empresas e de acordo com as necessidades aparentes.
Assim, para ilustrar algumas das possíveis utilizações destes regimes
aduaneiros por parte das empresas calçadistas, pode-se citar o drawback no caso
de compra de matéria prima e componentes (tais como o couro, solado, linhas,
fivelas, entre outros), sem incidência de impostos, para a utilização no processo de
produção, o que fortaleceria o produto e a própria empresa no cenário internacional.
No caso das exportações temporárias, pode-se utilizar como ilustração a
participação em feiras, eventos internacionais ou ainda o envio de amostras para
clientes no exterior. A admissão temporária pode ser exemplificada em casos em
que maquinários ou técnicos entrassem no país com o caráter de auxiliar na linha de
produção e posteriormente retornassem ao exterior. O entreposto aduaneiro e o
trânsito aduaneiro seriam utilizados para o envio de mercadorias mais facilmente até
o porto de embarque, primeiramente, e posteriormente todo o transporte necessário
dentro do território aduaneiro.
Através desta pesquisa, pôde perceber que o Regime Aduaneiro mais
adequado e que mais surtiria efeitos no Pólo Calçadista de cidade de Franca é o
Drawback. Sabendo que cada modalidade de Regime Aduaneiro tem uma
finalidade específica e uma utilização diferente, o Drawback seria o que melhor
casaria a necessidade dos empresários calçadistas com as possibilidades de
utilização.
Esta modalidade também seria interessante uma vez que já é utilizada, de
forma amadora, por parte dos empresários regionais.
Com o Drawback, estes empresários conseguiriam colocar seus produtos
mais facilmente no cenário internacional através de envio de amostras, participação
de feiras e eventos internacionais, entre outras formas diferentes.
Mas como foi observado, existe, ainda, a necessidade de um investimento
maior na capacitação profissional dos funcionários das empresas calçadistas da
cidade de Franca. Por ser um assunto relativamente novo na região, muitas
empresas ainda não possuem conhecimento específicos para o desenvolvimento e
aprimoramento do comércio exterior.
Os próprios profissionais de comércio exterior percebem que este segmento
ainda está em fase de amadurecimento e profissionalização, não obtendo o apogeu
que poderia estar gozando no momento.
Outra visão importante do pólo calçadista de Franca é no tocante ao conceito
de que estes empresários ainda possuem uma cultura empresarial sub-
desenvolvida, sem que tenha aprimorado e buscado a evolução de seus
conhecimentos e de sua cultura.
Neste sentido, ainda se sentem como vítimas e que o responsável direto pela
melhoria deste cenário seria o governo. O que não entendem é que o governo faz a
parte deles, mas sem o esforço direto dos empresários locais, não adiantaria nada
estes incentivos governamentais.
Estes empresários ainda esperam por uma saída milagrosa e por uma atitude
que proteja o segmento calçadista e mantenha “o poder de compra” do mercado,
sem que tenham que investir, eles mesmos, em suas próprias empresas.
Mas mesmo com falta de incentivo e investimento na educação empresarial,
estas empresas perceberam a necessidade de levar a sério o comprometimento
com o cenário internacional, uma vez que procuram, tardiamente, desenvolver e
mostrar a necessidade de profissionalismo.
Um ponto muito relevante neste sentido se refere à cultura empresarial
regional em manter antigos funcionários e realocá-los dentro da própria empresa,
mudando de setores e departamentos conforme a necessidade da empresa por
novos funcionários.
Já é uma tradição instaurada no pólo de Franca a reutilização de mão-de-obra
dentro da própria empresa. Mas este aspecto possui dois lados, um positivo e um,
mais grave e mais explicito, negativo.
No aspecto positivo, a reutilização de mão-de-obra dentro da própria empresa
calçadista proporciona aos funcionários a possibilidade de crescimento dentro da
própria empresa, sendo transferidos para cargos e departamentos mais
significativos.
No aspecto negativo, nem sempre estes funcionários reutilizados são capazes
de exercer as novas funções com competência, pois não possuem um referencial
teórico e uma educação empresarial.
Concluindo, percebe-se que o segmento voltado para o mercado internacional
dentro do pólo calçadista da cidade de Franca está se desenvolvendo, mesmo que
lentamente e que estas empresas perceberam a necessidade de mão de obra
especializada e conhecimentos necessários para a realização de uma transação
mais interessante com o cenário internacional.
Mas para que isso ocorra, estas empresas necessitaram rever alguns
conceitos enraizados na própria cultura empresarial, tais como o reaproveitamento
de mão de obra e a falta de investimento em pesquisas e em educação.
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ed.
ANEXOS
ANEXO I (PESQUISA)
QUESTIONÁRIO SOBRE GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
PARTE 1
Perguntas voltadas sobre o Responsável pelo Departamento de
Comércio Exterior (importação e exportação)
IDADE: _____________
1. Qual o seu nível de escolaridade?
( ) Ensino Fundamental
( ) Graduação Universitária
( ) Pós Graduado
( ) Mestrado
( ) Doutorado
2. Em que curso você se formou?
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
3. Há quanto tempo você trabalha para a empresa?
( ) Menos de 5 anos
( ) De 5 a 10 anos
( ) De 10 a 15 anos
( ) Mais de 15 anos
4. Qual o cargo que ocupa dentro da empresa?
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5. Como você se atualiza sobre os assuntos pertinentes ao Comércio Exterior?
( ) Seminários, Simpósios.
Quais? ____________________________________________________
( ) Eventos.
Quais? ____________________________________________________
( ) Palestras.
Quais? ____________________________________________________
( ) Sites.
Quais? ____________________________________________________
( ) Órgãos Governamentais.
Quais? ____________________________________________________
( ) Entidades e Associações.
Quais? ____________________________________________________
( ) Revistas Especializadas.
Quais? ____________________________________________________
( ) Feiras Internacionais.
Quais? ____________________________________________________
( ) Feiras Nacionais.
Quais? ____________________________________________________
( ) Outros.
Quais?
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
6. Com que freqüência?
( ) Diariamente
( ) Semanalmente
( ) Quinzenalmente
( ) Mensalmente
( ) Uma vez por semestre
( ) Anualmente
( ) Outros.
Quais? _________________________________________________
7. Possui experiência internacional? Qual?
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8. Você já trabalhou em outras áreas dentro da empresa? E em outros
departamentos de exportação, outras empresas?
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9. O que você acha do Comércio Exterior realizado pelo Brasil? E em sua
empresa?
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10. O que você faz para melhorar este Comércio Exterior?
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11. Quais as suas ambições pessoais?
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QUESTIONÁRIO SOBRE GESTÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
PARTE 2
Perguntas voltadas sobre o Funcionamento do Departamento de
Comércio Exterior e da própria Empresa.
1. Existe um Departamento voltado exclusivamente para o Comércio Exterior
dentro do organograma da Empresa?
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Nome do Departamento:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
2. Desde quando existe este Departamento?
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_____________________________________________________________
3. Desde quando a empresa visa o mercado internacional?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
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4. Qual a porcentagem da produção de pares de calçados destinada
exclusivamente ao mercado internacional?
( ) 0% a 20%
( ) 20% a 40%
( ) 40% a 60%
( ) 60% a 80%
( ) 80% a 100%
( ) 100%
5. Como sua produção é inserida no mercado internacional?
( ) Através de Marca Própria
( ) Através de Marca de Terceiros
( ) Através de Parcerias
( ) Através de Agentes de Exportação
6. Como a empresa se interessou por este mercado?
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7. Durante o processo de instauração e depois de instaurada as vendas para o
Exterior, houve algumas modificações na empresa?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, qual (ais)? Se não, por quê?
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8. A empresa se utiliza de alguma modalidade de incentivo à exportação?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, qual (ais)? Se não, por quê?
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9. Quais os incentivos aduaneiros mais utilizados pela empresa?
( ) Drawback.
Qual? _____________________________________________________
( ) Admissão Temporária.
Qual? _____________________________________________________
( ) Exportação Temporária
( ) Entreposto Aduaneiro
( ) Trânsito aduaneiro
( ) Outros.
Quais?
______________________________________________________________
_____________________________________________________________
10. Esses incentivos à exportação auxiliariam sua empresa a melhorar a atuação
no cenário internacional?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, como auxiliariam? Se não, por quê?
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_________________________________________________________________
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11. Quais as principais dificuldades na utilização destes mecanismos de incentivo
à exportação?
( ) Burocracia
( ) Falta de conhecimento técnico
( ) Inexistência de mecanismos específicos
( ) Dificuldades financeiras
( ) Falta de apoio Governamental/Estatal
( ) Outros.
Quais?
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12. Como a empresa mantém contato com o mercado internacional?
( ) Através de Escritórios de Exportação próprios
( ) Através de Agentes de Exportação situados no exterior
( ) Através de Escritórios de Exportação autônomos
( ) Contato direto com Clientes no exterior
( ) Através de Feiras e Eventos Internacionais
( ) Outros
Quais? ____________________________________________________
