Professor: Rodrigo J. Capobianco. Sentença No momento da sentença poderá o Juiz verificar uma falha na acusação. Dessa forma, poderá agir em: -

Professor: Rodrigo J. CapobiancoProfessor: Rodrigo J. Capobianco

Sentença No momento da sentença poderá o Juiz

verificar uma falha na acusação. Dessa forma, poderá agir em:

- emendatio libelli (art. 383 do CPP) - mutatio libelli (art. 384 do CPP)

Sentença A emendatio libelli se dá em um erro

que não prejudica a defesa do réu (p. ex. erro de capitulação) e por isso pode ser corrigido de ofício pelo Juiz, que em seguida profere a sentença, sem que as partes se manifestem

Sentença A mutatio libelli se dá em um erro que

muda a característica do crime (elementar ou circunstância) e por isso o Juiz deve baixar os autos para que no prazo de 5 dias o Ministério Público adite a denúncia ou queixa-subsidiária e am seguida a defesa poderá se manifestar em 5 dias podendo arrolar até 3 testemunhas

Sentença O Juiz poderá absolver o réu (art. 386 do

CPP) quando:

Sentença 1) Estar provada a inexistência do fato; 2) Não haver prova da existência do fato; 3) Não constituir o fato infração penal; 4) Estar provado que o réu não concorreu

para a infração penal (inserida no CPP com a reforma);

Sentença 5) Não existir prova de ter o réu

concorrido para a infração penal 6) Existir circunstância que exclua o crime

ou isente o réu de pena (artigos 20,21,22,23, 26 e 28 §1º, da nova parte geral do Código Penal)

7) Não existir prova suficiente para a condenação

Sentença O juiz poderá decretar a condenação do

acusado: - fixando valor mínimo de indenização - aplicar a detração para fixar o regime - determinando (se o caso) a sua Prisão

Preventiva

Problema

“A” foi condenado a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital, que o considerou incurso no artigo 333, do Código Penal. O juiz concedeu o “sursis”. (segue)

Problema

No qüinqüídio legal, o Ministério Púbico não recorreu e a defesa de “A”, sim. Consta da sentença condenatória que “...embora o réu apenas tenha aquiescido ao insistente pedido do funcionário público e lhe dado R$ 100,00 (cem reais) para retardar ato de ofício, (segue)

Problema

a condenação seria de rigor em razão da crescente onda de corrupção que não é tolerada pela sociedade. Mesmo que o réu tenha se sentido coagido, o que ficou bem demonstrado nos autos, o fato é que se viu favorecido, o que também justificava a condenação.” (segue)

Problema

QUESTÃO: Como advogado constituído por “A” e hoje intimado, dê continuidade ao recurso interposto.

Raio X

Análise do Problema

1)Quem é o seu cliente ?2)É réu ou vítima ?3)Está preso ou solto ?4)Está sendo acusado (ou sendo vítima)

de que infração ?5)Qual é a pena em abstrato da infração

?


6) Há pena em concreto ? 7) Qual é o rito processual ? 8) Qual a ação penal ? 9) O problema menciona

datas. Anote e mencione a que se refere.


Uma vez feita a análise objetiva, você deve partir em direção à solução:

Esqueleto


1. Momento Processual- Para encontrar a peça, você deve analisar em qual momento processual o seu cliente está.


Temos a rigor, quatro momentos processuais:


1) Antes do recebimento da

denúncia ou queixa 2) Após o recebimento da

denúncia ou queixa e antes da sentença

3) Após a sentença e antes do trânsito em julgado

4) Após o trânsito em julgado


3) Após a sentença e antes do

trânsito em julgado


2. Peça ProcessualDependendo do momento processual, você poderá utilizar uma espécie de peça processual


3. CompetênciaDescoberta a peça adequada e sua estrutura, você precisa definir a competência e para isso, use do seguinte método:


a) Verifique para qual

instância você se manifestará:*1ª - Vara*2ª - Tribunal*3ª (especial) - Tribunais

Superiores


b) Definida a instância, encontre o órgão adequado dentro daquela instância(Vara do Júri, Vara Criminal Federal, Vara do Juizado Especial Criminal, Vara das Execuções Criminais, Vara Criminal ?)


4. Tese- Definida a peça e a competência é o momento de se encontrar a(s) tese(s)


Dentro dessas possibilidades, grife, no problema apresentado todos os*pontos discutíveis


* opiniões que podem não refletir a realidade (“consta na denúncia que...”, “o juiz na sentença disse...”, “a testemunha mencionou...”, “o laudo constatou que ...”, etc)* dados técnicos colocados no problema, porque nem sempre foram feitos em concordância com a lei e, por isso também são pontos discutíveis(“preferiu-se a competência ...”, “na citação o oficial ...”, “na sentença o Juiz ...”, “quando da prisão em flagrante ...”, etc)


5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:

Montagem da Peça

1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos 4) Do direito / Argumentação /

Fundamentação 5) Do pedido

Montagem da Peça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital de ...

Autos n. ...

Endereçamento

“A” , qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.a, requerer a juntada das RAZÕES DE APELAÇÃO, anexas, nos termos do art. 600 do CPP.

Termos em quep. deferimento.Local, dataAdvogado

Preâmbulo

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: “A”Apelada: Justiça Pública

Egrégio Tribunal de JustiçaColenda Câmara

Doutos Julgadores

Preâmbulo

“descrever o histórico”

Fatos

Desenvolver as teses

Direito

- Dar provimento a apelação para ...

Local, dataAdvogado

Pedido

Problema

Cleóbulo, soldado da Polícia Militar, após cumprir seu turno de trabalho, dirigindo-se para o ponto de ônibus, deparou-se com um estranho grupo de pessoas em volta de um veículo, percebendo que ali ocorria um roubo e que um dos elementos mantinha uma senhora sob a mira de um revólver. Aproximando-se por trás do meliante, sem ser notado, desferiu-lhe quatro tiros com sua arma particular, vindo este a falecer no local. (segue)

Problema

Os outros dois elementos que participavam do roubo, evadiram-se. Cleóbulo foi processado e, a final, absolvido sumariamente em primeiro grau, pois a r. decisão judicial reconheceu que o policial agira no cumprimento do dever de polícia (artigo 23, inciso III, 1ª parte, Código Penal). (segue)

Problema

Inconformado, o Ministério Público recorreu pleiteando a reforma da r. decisão. Para tanto alega, em síntese, que o policial estava fora de serviço e que houve excesso no revide, eis que Cleóbulo, disparando quatro tiros do seu revólver, praticamente descarregou-o, pois a arma possuía, ao todo, seis balas. QUESTÃO: Na condição de advogado de Cleóbulo, apresente a peça pertinente.

Raio X


1)Quem é o seu cliente ?2)É réu ou vítima ?3)Está preso ou solto ?4)Está sendo acusado (ou sendo vítima)

de que infração ?5)Qual é a pena em abstrato da infração

?


6) Há pena em concreto ? 7) Qual é o rito processual ? 8) Qual a ação penal ? 9) O problema menciona

datas. Anote e mencione a que se refere.


Uma vez feita a análise objetiva, você deve partir em direção à solução:

Esqueleto


1. Momento Processual- Para encontrar a peça, você deve analisar em qual momento processual o seu cliente está.


Temos a rigor, quatro momentos processuais:


1) Antes do recebimento da

denúncia ou queixa 2) Após o recebimento da

denúncia ou queixa e antes da sentença

3) Após a sentença e antes do trânsito em julgado

4) Após o trânsito em julgado


3) Após a sentença e antes do

trânsito em julgado


2. Peça ProcessualDependendo do momento processual, você poderá utilizar uma espécie de peça processual


3. CompetênciaDescoberta a peça adequada e sua estrutura, você precisa definir a competência e para isso, use do seguinte método:


a) Verifique para qual

instância você se manifestará:*1ª - Vara*2ª - Tribunal*3ª (especial) - Tribunais

Superiores


b) Definida a instância, encontre o órgão adequado dentro daquela instância(Vara do Júri, Vara Criminal Federal, Vara do Juizado Especial Criminal, Vara das Execuções Criminais, Vara Criminal ?)


4. Tese- Definida a peça e a competência é o momento de se encontrar a(s) tese(s)


Dentro dessas possibilidades, grife, no problema apresentado todos os*pontos discutíveis


* opiniões que podem não refletir a realidade (“consta na denúncia que...”, “o juiz na sentença disse...”, “a testemunha mencionou...”, “o laudo constatou que ...”, etc)* dados técnicos colocados no problema, porque nem sempre foram feitos em concordância com a lei e, por isso também são pontos discutíveis(“preferiu-se a competência ...”, “na citação o oficial ...”, “na sentença o Juiz ...”, “quando da prisão em flagrante ...”, etc)


5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:

Montagem da Peça

1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos 4) Do direito / Argumentação /

Fundamentação 5) Do pedido

Montagem da Peça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de ...

Autos n. ...

Endereçamento

CLEÓBULO, qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.a, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, anexas, nos termos do art. 600 do CPP.

Termos em quep. deferimento.Local, dataAdvogado

Preâmbulo

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: Justiça PúblicaApelado: Cleóbulo

Egrégio Tribunal de JustiçaColenda Câmara

Doutos Julgadores

Preâmbulo

“descrever o histórico”

Fatos

Desenvolver as teses, combatendo os argumentos da Acusação e reforçando o entendimento do Juiz

Direito

- Negar provimento a apelação para ...

Local, dataAdvogado

Pedido

Documents

Professor: Rodrigo J. Capobianco. Sentença No momento da sentença poderá o Juiz verificar uma falha na acusação. Dessa forma, poderá agir em: -