Programa Joaquim Nabuco 2º/2012 - STF · INSTANCIA EN LO CIVIL E VISITA GUIADA AO PALACIO ... Por ser Piria um alquimista, a casa apresenta numerosas representações simbólicas

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Programa Joaquim Nabuco

2º/2012

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PROGRAMA JOAQUIM NABUCO – SERVIDORES 2º/2012 –

1. SUPERVISORA Cyntia Maria Martins Santos Assessoria de Assuntos Internacionais E-mail: [email protected] Tel: (+55 61) 3217-4012

2. COORDENADORA Simone de Souza Tavares Assessoria de Assuntos Internacionais E-mail: [email protected] Tel: (+55 61) 3217- 6505

3. SERVIDOR Aloysio Augusto de Miranda Filho Cargo: Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Informática Lotação: Secretaria de Tecnologia da Informação/Seção de Planejamento e Gestão Corte Anfitriã: Suprema Corte de Justicia de Uruguay Período: 1/10/2012 a 12/10/2012 E-mail: [email protected]

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ÍNDICE

VISITA AO PALACIO PIRIA E ENTREVISTA COM O SECRETARIO LETRADO DA SUPREMA CORTE ............. 5

VISITA À UNIDAD COORDINADORA DEL PROGRAMA DE FORTALECIMIENTO DEL SISTEMA JUDICIAL

URUGUAYO (PROFOSJU) ................................................................................................................................ 11

VISITA AO JUZGADO LETRADO DE 1RA. INSTANCIA EM LO CIVIL ......................................................... 14

VISITA À DIVISIÓN DE TECNOLOGÍA INFORMÁTICA E AO CENTRO DE ESTUDIOS JUDICIALES DEL

URUGUAY ...................................................................................................................................................... 16

VISITA À SECRETARIA DO MERCOSUL E ENTREVISTA COM A DRA. VERÓNICA ROSANA MEDEROS

GANDOLFO ..................................................................................................................................................... 19

VISITA AO DEPARTAMENTO DE JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE E A UM JUZGADO DE

CONCILIACIÓN ................................................................................................................................................ 21

VISITA AO JUZGADO LETRADO DE 1RA. INSTANCIA EN LO CIVIL E VISITA GUIADA AO PALACIO

LEGISLATIVO .................................................................................................................................................. 24

REUNIÃO DE DESPEDIDA E PALAVRAS FINAIS ...................................................................................... 26

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VISITA AO PALACIO PIRIA E ENTREVISTA COM O SECRETARIO LETRADO DA

SUPREMA CORTE

Montevidéu, 1 de outubro de 2012

Aloysio Augusto de Miranda Filho

Supremo Tribunal Federal

Às 14 horas, fomos recebidos pela Sra. Ethel Mercadal, servidora do Departamento

de Relaciones Públicas y Protocolo da Suprema Corte de Justicia, destacada para nos

ciceronear durante nossa estada no país vizinho, na entrada do Palacio Piria, sede da

Suprema Corte e localizado no nº 1310 da Pasaje Peatonal de los Derechos Humanos.

De pronto, fomos conduzidos ao gabinete do Secretario Letrado da Corte, Dr.

Fernando Raúl Tovagliare, o qual nos apresentou de modo sucinto a estrutura e as

incumbências da Suprema Corte. A Corte é composta por cinco ministros que tenham no

mínimo quarenta anos de idade, sejam cidadãos naturais com pleno gozo de seus direitos,

ou cidadão legal com dez anos de exercício e vinte e cinco anos de residência no país, sejam

advogados com pelo menos dez anos de exercício profissional ou tenham exercido a

Magistratura ou o Ministério Público ou Fiscal pelo período mínimo de oito anos. Seus

membros são designados pela Assembleia Geral por dois terços dos votos do total de seus

componentes. Tal designação deve ocorrer no prazo máximo de noventa dias após a

vacância do cargo. Vencido esse prazo sem que se haja concretizado a designação, será

designado automaticamente como membro da Suprema Corte de Justiça o ministro mais

antigo dos Tribunais de Apelação. Os ministros da Corte permanecem dez anos no cargo, ou

até que completem setenta anos, o que ocorrer primeiro. Podem ser reconduzidos ao cargo

decorridos cinco anos desde sua designação anterior.

À Suprema Corte compete julgar todos os infratores da Constituição, sem exceção; as

questões relativas a tratados, pactos e convenções com outros Estados; conhecer das causas

dos diplomatas acreditados na República, nos casos previstos pelo Direito Internacional. A

Alta Corte conhecerá também, como terceira instância, das causas cuja sentença em

segunda instância, por um dos Tribunais de Apelação, revogar, no todo ou em parte, a

decisão de primeira instância. Examinará ainda o recurso de nulidade notória nos casos em

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que a sentença tenha sido ditada por um Juiz Letrado ou por um dos Tribunais de Apelação.

Cabe à Corte exercer a superintendência diretiva, corretiva, consultiva e econômica sobre os

Tribunais, Juizados e demais dependências do Poder Judiciário. Incumbe à Corte, também, a

nomeação de cidadãos que comporão os Tribunais de Apelação, os Juízes Letrados de todos

os graus, os Defensores Públicos permanentes e os Juízes de Paz. Deve nomear ainda,

promover ou destituir, mediante o voto conforme de quatro de seus componentes, os

empregados do Poder Judiciário. Os ministros que compõem a Corte terão o tratamento de

Excelência quando no exercício de suas funções.

Após a interessante entrevista, fomos levados a conhecer o Edifício Piria. Sua

construção foi encomendada em 1917 por Francisco Piria (1847-1933), próspero empresário

uruguaio, fundador da cidade de Piriápolis. O projeto da edificação foi concebido pelo

arquiteto francês Camille Gardelle. O palacete foi construído para servir como residência da

família Piria. É sede da Suprema Corte desde 1954 e foi declarado Monumento Histórico

Nacional em 1975.

No primeiro andar, na fachada frontal da edificação, funciona a Sala de Acuerdos,

onde se reúnem os cinco ministros da Corte para cumprir seus deveres jurisdicionais e

administrativos. Na ala norte desse andar, sobre a Plaza Cagancha, se localiza a sala Dr.

Héctor L. Odriozola, local de recepção aos dignitários estrangeiros ou visitantes ilustres. Em

sua ala sul, voltada para a rua San José, está a Sala de Juramentos, a qual servia como salão

de jantar da residência.

Por ser Piria um alquimista, a casa apresenta numerosas representações simbólicas

em sua decoração: a quadratura do círculo, as figuras de rosas, a águia, a esfinge. Uma

suntuosa escadaria, que se bifurca duas vezes, emulando o signo de Áries, se estende desde

o átrio no andar térreo até o segundo andar, de onde se aprecia um magnífico vitral ovalado,

de autoria do artista Marchetti, ostentando a figura de anjos, simbolizando esse percurso,

segundo o desejo de Piria, a ascensão aos céus descrita na Divina Comédia de Dante.

“Abandona la esperanza si entras aqui.”

Para encerrar o dia, fomos à Sala de Juramentos, onde pudemos presenciar a solene,

ainda que singela, cerimônia de juramento dos novos advogados, obrigatório para o

exercício da profissão, já que no Uruguai o órgão de classe não tem a mesma força

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institucional que a OAB apresenta no Brasil. O ato se dá na presença dos cinco ministros da

Corte e cada um dos seis advogados atende à convocação nominal do Presidente da SCJ

respondendo ao juramento. Após o evento, os ministros cumprimentam cada um dos

noviços e se retiram do recinto. Cabe ao Secretário Letrado colher a assinatura dos novos

advogados no respectivo termo de juramento. Importante notar que as famílias dos

advogados estão presentes e a emoção é flagrante. Ao que tudo indica, o Direito no Uruguai

leva em conta o lado humano de seus membros.

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VISITA AO PALACIO DE TRIBUNALES E ENTREVISTA COM O DIRECTOR

DE LA DIVISIÓN DE COMUNICACIÓN INSTITUCIONAL




Recebidos pela Sra. Ethel na entrada da Suprema Corte, fomos levados ao Palacio de

los Tribunales, situado em frente ao Palacio Piria, do outro lado da Pasaje de los Derechos

Humanos. Ali estão sediados vários Juizados de primeira instância, bem como Tribunais de

Apelação. No térreo, fica a Oficina de Recepción y Distribuición de Asuntos, ORDA, com a

função de servir de protocolo geral em Montevidéu. Os expedientes são protocolados,

autuados e registrados no sistema eletrônico. Além disso, procede-se à distribuição

eletrônica do processo, de forma aleatória, segundo um complexo algoritmo que pondera

vários fatores, tais como ramo do Direito, duração média de feitos semelhantes e outros. O

objetivo é distribuir a carga de trabalho de modo proporcional entre os tribunais. As

petições são recebidas em papel; já as relativas a recurso são recebidas apenas em meio

eletrônico. Existe o chamado pré-ingresso, espécie de protocolo eletrônico, por enquanto

utilizado quando o advogado vai dar entrada em várias petições ou quando é necessário

anexar grande volume de documentos. A partir de primeiro de fevereiro do próximo ano,

contudo, o pré-ingresso terá caráter obrigatório.

A ORDA recebe também os pedidos de informação processual, já que a Lei nº

18.281/2008, regulando o acesso a informações pelos cidadãos, assim o determina. Apenas

os dados relativos a processos que correm em segredo de justiça ou os dados considerados

sensíveis, como nome de menores, não são disponibilizados.

Por último, incumbe à ORDA designar o I.U.E, número de Identificación Única de

Expedientes, número único do processo que o identificará em todas as instâncias do Poder

Judiciário. Tal identificador é fundamental para o bom funcionamento do SGT, Sistema de

Gestión de Tribunales, o sistema de automação do trâmite processual e notificação

eletrônica.

Em seguida, fomos conduzidos à División de Comunicación Institucional de la

Suprema Corte de Justicia, onde nos recebeu seu Diretor, Dr. Raúl Oxandabarat. Criada em

2003, suas principais funções são: assessorar a Corte nas atividades anuais com respeito à

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formação da imagem da instituição; executar os planos aprovados pela Corte, atuando como

porta-voz ante os meios de comunicação e perante as autoridades, técnicos e servidores da

instituição; elaborar uma estratégia institucional de relacionamento permanente com os

meios de difusão bem como com os demais órgãos públicos e Poderes de Estado, com as

associações de servidores e instituições privadas; consultar e coordenar com as unidades

jurisdicionais (tribunais e juizados) quando for necessário emitir informação a respeito de

situações pontuais de alguma jurisdição que assim o solicite; programar pesquisas de

opinião que permitam avaliar a imagem que a Corte projeta na sociedade e nos servidores;

programar as atividades necessárias para oferecer uma adequada atenção ao público em

todas as repartições do Poder Judiciário, canalizando as informações que elas necessitem

para tal fim; colaborar no acolhimento de novos recursos humanos à instituição. Incumbe à

Sección de Información al Público, integrante da estrutura organizacional da divisão, a

função de oferecer informação e orientação aos usuários do Poder Judiciário, contribuindo

para o cumprimento eficaz de sua missão.

Segundo o Dr. Raúl, a DICOMI exerce também uma importante função que poderia

ser caracterizada como formativa. Explicou ele que essa se dá em dois sentidos: por um

lado, procura-se informar e preparar os magistrados para as ocasiões em que eles tenham

que comparecer ante os meios de comunicação, elaborando resumos das principais notícias

da agenda judicial, distribuídos na rede interna do Poder Judiciário; por outro lado, busca

realizar um trabalho de formação com os operadores da imprensa que trabalham em temas

judiciais, explicando muitas vezes o significado técnico específico das medidas tomadas por

um juiz, seu alcance, consequências e passos seguintes de um determinado processo.

A esse respeito, pudemos presenciar a preparação de seu pessoal para uma situação

importante. Durante a entrevista, a chefe da Sección de Información al Público entrou

apressada no gabinete do Dr. Raúl para informar-lhe que diversos jornalistas se

encaminhavam para o local, ávidos por informação sobre o rumoroso “caso Natalia” cuja

decisão do Tribunal de Apelaciones en lo Penal de 4º Turno manteve a condenação por

homicídio imposta em primeira instância a Rodrigo Borges por sua responsabilidade na

morte da jovem Natalia Martínez Bengoa em janeiro de 2007. Pela azáfama de todos, o

citado caso ainda despertava grande interesse dos meios de comunicação. Despedimo-nos e

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retiramo-nos para permitir a atuação do Dr. Raúl na tarefa de “explicar y dar a conocer el

desempeño de la función, la exigência de la ley, el debido proceso, para evitar juicios

superficiales y equívocos de la población y de la prensa”.

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VISITA À UNIDAD COORDINADORA DEL PROGRAMA DE FORTALECIMIENTO

DEL SISTEMA JUDICIAL URUGUAYO (PROFOSJU)




Em seguida ao nosso encontro com a Sra. Ethel, fomos recebidos pela Dra. Ivonne

Carrión Ramos, Coordinadoria General de la Unidad Coordinadora del PROFOSJU. Esse

programa objetiva melhorar os serviços judicias no Uruguai, refletindo-se na percepção dos

usuários sobre o Poder Judiciário.

Os objetivos específicos perseguidos são: melhorar a qualidade e a produtividade dos

serviços administrativos; fortalecer a gestão da Suprema Corte e descongestionar as tarefas

administrativas não substantivas; e diminuir o prazo de tramitação dos processos judiciais,

ajustando-o aos tempos estabelecidos nos normativos processuais.

Para alcançar tais objetivos, foi proposto um programa composto por três projetos:

reorganização e fortalecimento da gestão administrativa; fortalecimento da gestão da

Suprema Corte; e melhoria dos serviços nos tribunais e juizados. A direção estratégica do

programa cabe à Suprema Corte. Sua execução se dá mediante Planes Anuales de

Operación (PAO), aprovados e financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento

(BID).

A Dra. Carrión explanou os resultados obtidos até aqui pelo terceiro projeto do

programa detalhado acima, o de melhoria dos serviços nos tribunais e juizados. Segundo

ela, houve inicialmente uma etapa de normalização dos formatos e codificações jurídicas de

procedimentos e de manejo dos expedientes e a introdução da numeração única de

expedientes em todos os níveis do Judiciário. Essa primeira etapa foi denominada “desarollo

de la infraestructura jurídica” e era fator crítico de sucesso do programa. Os principais

resultados desse esforço foram: um conjunto de modelos de documentos emitidos por

todos os juizados e em concordância com a especificidade requerida pelas matérias – civil,

trabalho, família e contencioso administrativo; um sistema de classificação em tipos e

subtipos de processos que permitiu a codificação dos assuntos que são tratados nos

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diferentes juizados; a codificação de todos os atos processuais possíveis de um expediente

judicial; a apresentação aos juízes e técnicos das novas ferramentas de trabalho com as

quais conviveriam no futuro, bem como dar-lhes a oportunidade adequada de participação,

para obter seu apoio e envolvimento no processo de mudança; e o modelo de normativo

necessário, dispondo a obrigatoriedade e regulando a utilização das novas estruturas de

trabalho criadas para os tribunais e juizados.

A segunda etapa tratou da realização propriamente dita do plano piloto e incluiu: o

desenvolvimento final do modelo conceitual e dos projetos lógico e físico das aplicações

requeridas; a especificação das soluções tecnológicas de hardware e a implementação de

software e de conectividade necessárias para sua implantação; a elaboração de uma

proposta de interconectividade entre sedes jurisdicionais a partir de requisitos de hardware

e de software; o desenvolvimento das novas aplicações que contemplam todas as

especificações e requisitos surgidos dos projetos conceitual, lógico e físico; e o

desenvolvimento de um plano de ambientação da mudança e de capacitação dos juízes e

servidores nas novas ferramentas.

Em termos práticos, há dois principais produtos desse projeto, a saber, o Sistema de

Gestión de Tribunales (SGT) e a instituição das notificações eletrônicas. O primeiro permite,

entre outras coisas, que a ata de qualquer audiência judicial seja elaborada em tempo real e

esteja disponível no sistema logo após seu encerramento. Já as notificações eletrônicas,

regulamentadas pela Acordada nº 7.637, de 17/9/2008, da Suprema Corte de Justicia, com

base na Lei nº 18.237, permitem, com idêntica eficácia e valor probatório de sua equivalente

convencional, a entrega comprovada de notificações e intimações por meio eletrônico. Para

tanto, foi instituído o domicílio eletrônico, pela Acordada nº 7.648, de 22/4/2009, que nada

mais é do que uma conta de correio eletrônico no servidor central do SGT para os

jurisdicionados. Com isso, os tempos de tramitação dos processos vêm caindo

drasticamente, tornando factível o atingimento da meta de chegar à decisão de um processo

cuja abertura tenha sido, no máximo, no ano anterior.

Ao longo da entrevista e das apresentações realizadas, evidenciou-se o entusiasmo e,

porque não dizer, o pundonor da Dra. Carrión e de sua equipe. Elas fizeram valer o antigo

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dito uruguaio: “Si nunca te arriesgas a cruzar el río, nunca sabrás lo que te espera en la outra

orilla”.

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VISITA AO JUZGADO LETRADO DE 1RA. INSTANCIA EM LO CIVIL




Recepcionados pela Sra. Ethel à porta da sede da Suprema Corte, dirigimo-nos ao

Juzgado Letrado de 1ra. Instancia en lo Civil de 20º Turno para assistir a uma audiência

complementar. Tal audiência é a última antes do julgamento propriamente dito e objetiva

definir as provas e as testemunhas que serão consideradas durante o julgamento.

A sala de audiência, dominada pelo olhar solene e onipresente de José Artigas, é

espartanamente mobiliada e não tem lugar para plateia; tampouco existe um estrado para

elevar a mesa do magistrado, isto é, o juiz está no mesmo plano que seus jurisdicionados.

Presidida pela Dra. Ana María Bello, a audiência tratou de um caso aparentemente

simples de uma família que se sentiu prejudicada pela revelação do prontuário médico de

seus membros por parte da operadora do plano de saúde do qual eram beneficiários, sem

seu consentimento explícito. A situação, contudo, revelou-se muito interessante. Em

primeiro lugar, porque o advogado que representava a família era Ministro de um Tribunal

de Apelação. Uma explicação: no Uruguai, também é proibido aos magistrados, sob pena de

destituição imediata, dirigir, defender, tramitar ou intervir em assuntos judiciais, salvo

quando se tratar de assuntos pessoais do servidor, do cônjuge, filhos ou ascendentes. Em

segundo lugar, o magistrado em questão era o mais antigo ministro das cortes de apelação

e, portanto, candidato natural à Corte Suprema.

Assistimos, então, durante aproximadamente quatro horas, ao desempenho

exemplar de um magistrado no pleno exercício do seu ofício, “o personagem mais

importante da justiça, que é seu verdadeiro e autêntico protagonista. Assiste impassível a

todo o desenvolvimento do drama, sempre presente, mesmo quando se limita a escutar em

silêncio a disputa dos outros personagens. Sem embargo, a última palavra, a palavra

resolutiva, é a sua – tudo o que se disse no curso do juízo se resume em sua decisão, que

vem assim a ser o epílogo do drama, o último ato do rito, a sentença – ‘ite, iudicatum est’”.

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Ao final da audiência, fui capaz de entender a essência da frase do Ministro Ayres

Britto: “o juiz não deve impor respeito. O juiz deve impor-se ao respeito”. Com sua atuação

durante a audiência, a Dra. Bello encarnou a recomendação de Artigas de que “los

magistrados deben ser los ejemplos de virtude, para que sus virtudes sean imitadas por sus

súbditos”.

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VISITA À DIVISIÓN DE TECNOLOGÍA INFORMÁTICA E AO CENTRO DE

ESTUDIOS JUDICIALES DEL URUGUAY




Depois do nosso encontro diário com a gentil Sra. Ethel, fomos conduzidos à División

de Tecnología Informática, onde tínhamos entrevista marcada com o Ing. César Arambillete,

seu Diretor.

Explicou-nos o Sr. César que o Poder Judiciário uruguaio, por restrições

orçamentárias, foi obrigado a rever a política informática, a qual estava orientada então, em

2002, ao uso do software comercial e à terceirização tanto dos serviços de manutenção

como do desenvolvimento de soluções informáticas. Cria-se a División de Tecnología del

Poder Judicial com a responsabilidade de desenvolver e manter um novo projeto baseado no

uso do software livre em todos os escritórios, tanto no âmbito administrativo quanto no

jurisdicional. Desde então o sistema operacional básico utilizado é o Linux, quer nos

servidores, quer nas estações de trabalho. Em setembro de 2012, com a nova infraestrutura

já consolidada, as divisões de Tecnología e de Informática foram fundidas na atual División

de Tecnología Informática.

A partir de 9 de outubro de 2006, a Suprema Corte põe em prática o denominado

Proyecto Jurisdicional, que objetivava a implantação de equipamentos e programas de

última geração. Esta solução implicava, entre outras utilidades, o armazenamento

centralizado de toda a informação das sedes judiciais. Por outro lado, possibilitava que o

trâmite dos diversos processos pudesse ser consultado pela Internet por qualquer

interessado e de forma gratuita.

Como resultado, foram elaborados o Banco de Datos del Poder Judicial e a Red

Nacional Judicial (RENAJU). Esta foi fruto de um convênio com a ANTEL, a operadora de

telefonia uruguaia. O acesso à rede é feito por meio de um Portal único com

funcionalidades compatíveis com o cargo do operador em cada caso. Hoje a RENAJU atende

a 2.500 estações de trabalho em 140 nós de rede.

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Outro ponto importante, destacado pelo Sr. César, foi a elaboração da Taxonomia da

Informação Judicial, consequência de parceria com o pessoal do PROFOSJU, e base do

modelo lógico do banco de dados centralizado e requisito básico para o sucesso do Sistema

de Gestión de Tribunales.

A capacidade de realizar tanto, mesmo diante de sérias restrições orçamentárias,

trouxe ao pensamento o dito de Bertold Brecht, “hay hombres que lucham un día y son

buenos...pero hay los que luchan toda la vida: esos son los imprescindibles”.

Após conhecer a Divisón de Tecnología Informática, rumamos para o Centro de

Estudios Judiciales del Uruguay (CEJU), onde fomos recebidos pelo Dr. Sergio, Secretário da

Diretora, Dra. Nilza Salvo López de Alda.

Aprendemos que o CEJU é a escola judicial do país, isto é, um centro educativo

especializado na formação dos aspirantes a juízes e na capacitação dos juízes de carreira,

sem prejuízo das demais atividades de investigação, vinculadas à função jurisdicional. A

instituição integra a estrutura orgânica do Poder Judiciário desde o disposto no art. 483 da

Lei nº 17.930, de 23 de dezembro de 2005. A norma estabelece que o Centro depende

diretamente da Suprema Corte de Justicia e conta com autonomia técnica. Isso significa que

suas autoridades resolvem tudo o que concerne ao funcionamento normal de uma escola

judicial.

As atribuições essenciais do Centro de Estudos são: a formação inicial, que se refere à

capacitação dos aspirantes ao ingresso na Magistratura, e a formação contínua, que

compreende a atualização de conhecimentos dos magistrados em atividade.

A finalidade do Curso de Formação Inicial é preparar o aspirante para o exercício da

função que deverá cumprir no futuro como juiz. Leva em conta o aspecto de aptidões, bem

como o de atitudes, no concernente às competências e às tarefas que cumprem os Juízes de

Paz, o cargo de ingresso na carreira.

A consideração da evolução da atitude do aspirante no compromisso com o

aprendizado, com o desenvolvimento de destrezas, habilidades e competências e com o

manejo dos valores durante o transcurso dos dois anos do curso, constitui um dos

componentes determinantes da avaliação individual que se efetua ao seu término.

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Em relação à seleção de aspirantes, existe um processo que tende a descobrir as

condições de aptidão e de atitude do candidato, a vocação judicial e o compromisso com a

função jurisdicional, de acordo com o modelo de magistrado que se tem desenvolvido ao

longo dos vinte anos de gestão do CEJU. E qual é o perfil de juiz que o CEJU tem buscado ao

longo de sua história?

No momento de selecionar os aspirantes, observa-se se estes possuem determinados

valores éticos, aceitos unanimemente pelos diversos sistemas judiciais, consagrados na

América espanhola. Citam-se alguns exemplos: o princípio da independência, o espírito

criador, a independência ética, a imparcialidade, a humildade, a prudência, a

responsabilidade, a integridade, a cortesia.

A Formação Contínua é dirigida aos juízes em atividade. Sua finalidade é obter uma

constante renovação de conhecimentos técnicos, quando for necessário ou oportuno. A

capacitação é um dos valores fundamentais para o exercício da magistratura. A importância

da formação permanente pode ser aquilatada com base na Acordada que regulamenta o

regime de ascensão dos juízes de carreira. Nesse normativo é estabelecido que se levará em

conta para a avaliação de desempenho de cada juiz, entre outros parâmetros, o exercício da

docência, assim como a participação nos cursos oferecidos pelo CEJU.

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VISITA À SECRETARIA DO MERCOSUL E ENTREVISTA COM A DRA. VERÓNICA

ROSANA MEDEROS GANDOLFO




Como de costume, encontramo-nos com a Sra. Ethel na porta da Suprema Corte, de

onde seguimos para o edifício que sedia a Secretaria do Mercosul desde 1997.

Ainda em processo de instalação, o prédio abrigava o antigo Hotel Teatro Cassino do

Parque Urbano, construído em uma área vizinha à praia da antiga charqueada de Ramírez.

Com base nos planos originais do arquiteto francês Pierre Lorenzi, a construção foi

contratada pela empresa Luis Crodara e Cia. com o arquiteto Guillermo West e foi

inaugurada no dia 30 de dezembro de 1909, na interseção das atuais avenidas Rambla

Presidente Wilson, Juan D. Jackson, Dr. Luis Piera e Dr. Pablo de María.

Na noite da inauguração, observavam-se lustres franceses que ornamentavam os

enormes salões, os refeitórios, o magnífico hall de entrada, o salão de chá, o salão de baile e

o cassino. O prédio do antigo cassino, anexo ao principal, está sendo reformado para abrigar

o Parlasur, um local apropriado para sediar a decisão da sorte de um continente.

Ao regressarmos à sede da Corte, fomos levados ao gabinete do Ministro Ricardo

César Pérez Manrique. Ali, fomos recebidos por sua Assistente Dra. Verónica, que acabara

de regressar de sua visita ao STF.

A Dra. Verónica nos mostrou como se dá o trâmite processual na Suprema Corte e o

trabalho dos assistentes técnicos dos ministros, que são dois por gabinete.

O processo dá entrada pela Secretaria Letrada, onde se examina sua admissibilidade

e, se originário, é designado um identificador numérico. Em seguida, procede-se à

distribuição do processo de maneira aleatória e é estabelecida a ordem de tramitação do

expediente pelos cinco gabinetes. Após, o processo é encaminhado ao Departamento de

Jurisprudência, onde se efetua pesquisa da jurisprudência aplicada ao caso em questão. Só

então o processo é encaminhado ao gabinete do Ministro de número 1 para o trabalho do

Assistente Técnico, que se encarrega de redigir a minuta do voto daquele Ministro. Assim, o

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processo é visto e estudado nos gabinetes dos demais Ministros, segundo a ordem

estabelecida pelo sorteio. A decisão é redigida pelo quinto e último Ministro, a menos que

este seja o Presidente da Corte, caso em que o quarto ministro na lista será o encarregado

da redação da decisão. O tempo médio de tramitação dos processos é de 20 dias. A

celeridade na prestação jurisdicional é fator preponderante no cumprimento da Missão do

Poder Judiciário: “Juzgar y hacer ejecutar lo juzgado, para garantizar el ejercicio y la tutela de

los derechos de los individuos conforme al ordenamento jurídico y la preservación de la

convivencia pacífica en el marco del Estado de Derecho”.

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VISITA AO DEPARTAMENTO DE JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE E A

UM JUZGADO DE CONCILIACIÓN




Após nosso encontro diário com a Sra. Ethel, rumamos ao Inferno de Dante, vale

dizer, ao subsolo do Palacio Piria, onde se localiza o Departamento de Jurisprudencia. Ali

fomos atenciosamente recebidos por sua Diretora, Dra. María del Pilar Beñarán Burastero.

Subordinado à Secretaria Letrada, o Departamento de Jurisprudencia supervisiona

duas divisões: a de Sistematização e a de Atenção a Usuários. Suas principais funções são:

elaborar informes de jurisprudência para a Suprema Corte; assistir à Suprema Corte

provendo a informação jurídica que seja requerida; manter atualizados os sistemas de

informação promovendo sua adequação aos avanços tecnológicos; controlar o conteúdo e a

correção das bases de dados documentais de sua competência; assessorar a instituição com

respeito à bibliografia a adquirir segundo as necessidades detectadas; coletar informação

tanto de sentenças da Suprema Corte quanto dos Tribunais de Apelação para sua

sistematização posterior; sistematizar a informação coletada; administrar e manter

atualizada toda a informação contida nas bases de dados a seu cargo – jurisprudência,

doutrina, resoluções e outras de natureza similar; selecionar e promover a aquisição de

documentos e textos especializados de interesse para o Poder Judiciário; administrar o

serviço de empréstimo de documentos e livros.

Depois, fomos visitar um Juizado de Conciliação. O artigo 255 da Constituição da

República dispõe que, previamente ao início de um juízo civil, deve ser tentada a conciliação.

Por isso, a Acordada nº 7.446, de 10 de dezembro de 2001, criou quatro Juizados de

Conciliação em Montevidéu, que se dedicam unicamente à conciliação prévia.

No interior do país, o processo de conciliação continua a cargo dos Juzgados de Paz.

É que, em sua pureza, a concepção da Justicia de Paz remete ao acesso imediato à Justiça e à

intervenção do “buen vecino”, homem probo a quem era designada, historicamente, a

função de arbitrar, julgar.

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Durante a audiência que presenciamos, ficou evidente o esforço da juíza em

promover a conciliação entre as partes, de acordo com o princípio de preservar a

convivência pacífica, um dos pilares do Poder Judiciário uruguaio.

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VISITA AO JUZGADO DE FAMILIA ESPECIALIZADO DE 6º TURNO




A partir do encontro com a Sra. Ethel na entrada do Palacio Piria, partimos para o

Cerrito, situado na Ciudad Vieja, com o objetivo de conhecer o funcionamento de um juizado

de família especializado, isto é, que trata cautelarmente de casos de violência doméstica ou

de menores em risco.

Presidida pela Dra. María Elena Emmenengger, a audiência tratava de um caso entre

ex-cônjuges em que o ex-marido se queixava de ter sido destratado pela ex-esposa quando

da devolução do filho do casal por parte do pai.

O processo de violência doméstica foi estabelecido pela Lei nº 17.514, de 2 de julho

de 2002, e se inicia com a denúncia da vítima ou de qualquer pessoa que tenha

conhecimento de um episódio de violência doméstica. O juiz de família deverá dispor todas

as medidas tendentes à proteção da vida, da integridade física ou emocional, da liberdade e

da segurança pessoal, assim como da assistência econômica e da integridade patrimonial do

núcleo familiar. Tais medidas são sempre provisórias e devem ter um prazo para sua

prescrição. O artigo 10 da lei indica medidas que o juiz pode adotar.

Será convocada uma audiência, em um prazo não maior que dez dias, para avaliar o

cumprimento das medidas tomadas pelo juiz. A esta audiência comparecerão o juiz, a

vítima, o agressor, seus advogados e o representante do Ministério Público. Se o agressor

não comparecer à audiência, o juiz determinará sua condução pela polícia.

Caso o agressor não cumpra com as medidas impostas, o juiz ordenará a prisão por

um prazo máximo de 48 horas ou levará o caso para a justiça penal por eventual

responsabilidade de um delito de desacato.

É realizado um diagnóstico, a cargo de uma equipe interdisciplinar, sobre a situação

dos sujeitos envolvidos para determinar os danos físicos ou psíquicos sofridos pela vítima e

avaliar a situação de perigo ou risco.

Em todas as situações, o Fiscal deve intervir, na qualidade de representante da

sociedade.

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VISITA AO JUZGADO LETRADO DE 1RA. INSTANCIA EN LO CIVIL E VISITA

GUIADA AO PALACIO LEGISLATIVO




Como de costume, encontramo-nos com a Sra. Ethel em frente ao Edificio Piria e

fomos ao Juizado Letrado de Primeira Instância do Civil, com o objetivo de presenciar a uma

audiência complementar presidida pela Dra. Claudia Kelland, juíza letrada Civil do 20º Turno.

Seguindo a tradição oral ditada pelo Código General de Proceso, tratava-se de depoimentos

de testemunhas das partes em um caso de perdas e danos em razão de vazamento de água

no apartamento da autora. Como consequência de um protesto dos atuários, apenas uma

testemunha havia sido notificada a tempo de comparecer à audiência. A pessoa era a

psicóloga da senhora proprietária do imóvel, que assegurou que o andamento do processo

causava ansiedade extrema em sua cliente, refletindo em seu estado de depressão.

Interessante notar que em dado momento, quando a representante da autora formulou

pergunta cuja resposta exigiria parecer técnico mais aprofundado da psicóloga, houve

intervenção da juíza, alertando para o fato de que a presença da especialista se dava como

testemunha de defesa e não como perita apresentando resultado de perícia. Assim, a linha

de interrogatório foi abandonada pela advogada. Após o encerramento da audiência, a Dra.

Claudia nos ilustrou, com o entusiasmo comum a todos os servidores do Poder Judiciário,

sobre o andamento da audiência que acabáramos de assistir.

Em seguida, seguimos para o Palacio Legislativo, um edifício construído entre 1908 e

1925. Foi inaugurado em 25 de agosto de 1925, em homenagem aos 100 anos da

Declaração da Independencia de la República Oriental del Uruguay. É a sede do Poder

Legislativo daquele país, a Asamblea General, integrado por duas câmaras que se reúnem

separada ou conjuntamente, segundo as circunstâncias. Essas são a Cámara de

Representantes e a Cámara de Senadores.

O prédio foi projetado pelo arquiteto Vittorio Meano e construído pela empresa

italiana G. y M. Debernardis. A decoração esteva a cargo do arquiteto Gaetano Moretti. Em

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1975 foi declarado Monumento Histórico Nacional. Todo o empreendimento foi concebido

por Francisco Piria, sempre ele.

A imponente fachada principal do prédio pode ser apreciada ao longe, a partir de

uma espetacular perspectiva desde a Avenida del Libertador Brigadier General Juan Antonio

Lavalleja.

Um dos recintos mais conhecidos do Palacio Legislativo é o Salón de los Pasos

Perdidos, no qual acontecem incontáveis atos de importância para o país, como o velório de

Juana de Ibarbourou em 1979. É dele que se inicia, a cada cinco anos, a caravana de posse

do novo presidente, desde a restauração da democracia em 1984, concretizando o disposto

pelo visionário herói José Gervasio Artigas no artigo quarto das Instruciones del Año XIII:

“Como el objeto y fin del Gobierno debe ser conservar la igualdad, libertad y seguridad de

los ciudadanos y los pueblos, cada provincia formará su gobierno bajo esas bases, además

del gobierno supremo de la Nación”.

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REUNIÃO DE DESPEDIDA E PALAVRAS FINAIS




Como aconteceu em todos os dias anteriores, fomos recebidos pela Sra. Ethel à porta

do Palacio Piria e nos encaminhamos ao primeiro andar, para a sala do Secretario Letrado,

Dr. Tovagliare.

Como de hábito, o Secretario parou suas atividades rotineiras para nos atender.

Fizemos uma síntese de nossas impressões e experiências, não só relativas ao Poder

Judiciário uruguaio, como também no tocante ao país e sua gente. Por fim, agradecemos a

gentileza, a fidalguia e a amabilidade de todos e percorremos pela derradeira vez o prédio

cuja arquitetura é inspirada na Divina Comédia e está repleto de símbolos e signos que

apenas os iniciados sabem o significado.

Deixei o prédio e percebi, ao me deparar com a escultura de quatro grandes blocos

de pedra frontal à sede da Suprema Corte, que a justiça humana é uma obra ainda

inacabada, mas que está mais perto de sua conclusão no país vizinho, onde o Poder

Judiciário atua como elemento básico de moderação e estabelece um sistema em que a

liberdade é um direito e a igualdade, um valor.

Devo registrar que o intercâmbio proporcionou-me uma experiência profissional e

pessoal notável, superando todas as minhas expectativas e atingindo os objetivos a que me

propunha.

É impressionante o empenho dos servidores e dos juízes em bem atender as pessoas

que acorrem à Justiça. O compromisso de todos é com a celeridade na prestação

jurisdicional, não importando as condições de trabalho ou a escassez de recursos. Minha

conclusão é que a reorganização do Poder Judiciário uruguaio a partir de 1984 serviu para

aproximar, mais do que a lei, o direito às pessoas comuns, tornando-o mais acessível,

transparente e célere.

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Além disso, quero agradecer à Assessoria Internacional a organização do Programa

Joaquim Nabuco, o apoio a nós intercambistas antes da viagem e as orientações sobre

comportamento e atitudes durante a visita.

Não posso deixar de agradecer a disponibilidade e a atenção a nós dispensadas por

todos os funcionários, diretores e juízes com quem tivemos contato, particularmente o Dr.

Fernando Raúl Tovagliare, Secretario Letrado, e a Sra. Ethel Mercadal, funcionária do

Departamento de Relaciones Públicas y Protocolo da Suprema Corte de Justicia, mais do que

uma anfitriã, uma grande amiga.

Como palavra final, busco a inspiração do grande Gabriel García Márquez para

exprimir meus sentimentos: “Recordar es fácil para quien tiene memoria. Olvidar es difícil

para quien tiene corazón”.

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Programa Joaquim Nabuco 2º/2012 - STF · INSTANCIA EN LO CIVIL E VISITA GUIADA AO PALACIO ... Por ser Piria um alquimista, a casa apresenta numerosas representações simbólicas