Sindicato dos Magistradosdo Ministério Público

Global Fórum 31 MAIO a 2 JUNHO

Global Forum

Conferência Regional 2 e 3 JUNHO

Regional Conference

Lisboa / 2016 // Lisbon / PORTUGAL

PROGRAMA // PROGRAM

2.º Fórum Global das Associações de Procuradores da IAP

2nd IAP Global Forum for Associations of Prosecutors

GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA // GUARANTEES OF INDEPENDENCE

31MAIO// MAY terça-feira // tuesday 12:00 // 18:00 Creditação para o 2.º Fórum Global das Associações de Procuradores da IAP // Registration for Global Forum of Associations of Prosecutors

20:00 // 23:00 Recepção de boas-vindas no Tivoli Hotel // Welcome reception at Tivoli Hotel

1JUNHO// JUNE quarta-feira // wednesday 09:30 // 10:00 Cerimónia de abertura e discursos de boas-vindas // Opening ceremony and welcome addresses

António Ventinhas Presidente do SMMP // President of SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), PORTUGAL Gerhard Jarosch Presidente da IAP //President of IAP (Associação Internacional de Procuradores // International Association of Prosecutors) Adriano Cunha Vice-Procurador-Geral da República // Deputy Prosecutor General, PORTUGAL

10:00 // 11:15 Sessão 1: AUTONOMIA FINANCEIRA: O ÂMBITO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Session 1: FINANCIAL AUTONOMY: THE SCOPE OF THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE’S FINANCIAL AUTONOMY

MODERADOR // CHAIR Agnes Diofasi Vice-Presidente da Associação Procuradores da Hungria // Vice President, Hungarian Association of Prosecutors

DIFERENTES MODELOS - APRENDENDO JUNTOS // DIFFERENT MODELS: LEARNING TOGETHER Michael Kennedy Director, former Chief Operating O�cer - Crown Prosecution Service and former President of Eurojust, ENGLAND AND WALES

O ÂMBITO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO // THE SCOPE OF THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE’S FINANCIAL AUTONOMY Rui Cardoso Procurador da República, ex-Presidente do SMMP // Prosecutor, former President of SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), PORTUGAL

11:15 // 11:45 Pausa // Refreshment Break

11:45 // 13:00 Sessão 2: GARANTIAS ESTATUTÁRIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: QUE GARANTIAS SALARIAIS E QUAL O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES Session 2: STATUTORY GUARANTEES OF THE PUBLIC PROSECUTION INDEPENDENCE: WHAT WAGE GUARANTEES ARE TO BE UPHELD AND WHICH ROLE FOR ASSOCIATIONS TO PLAY

PROGRAMA // PROGRAM2.º Fórum Global das Associações de Procuradores da IAP

2nd IAP Global Forum for Associations of Prosecutors

MODERADOR // CHAIR Elizabeth Howe Chairperson of ILAC (International Legal Assistance Consortium)

QUE GARANTIAS SALARIAIS DEFENDER? // WHAT WAGE GUARANTEES ARE TO BE UPHELD? Lucas Azevedo de Brito Presidente da Associação de Procuradores do Estado do Ceará // President, Association of Prosecutors, State of Ceara, BRASIL

QUAL O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES // WHICH ROLE FOR ASSOCIATIONS TO PLAY Jennifer Lopes Vice-presidente da British Columbia Crown Counsel Association // Vice President, British Columbia Crown Counsel Association, CANADÁ

13:00 // 14:30 Pausa para Almoço // Lunch Break - Tivoli Hotel

14:30 // 15:45 Sessão 3: O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES NA GARANTIA DA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: AS RELAÇÕES ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Session 3: THE ROLE OF THE ASSOCIATIONS IN GUARANTEEING THE PUBLIC PROSECUTION INDEPENDENCE: THE RELATIONSHIP BETWEEN ASSOCIATIONS AND THE HIERARCHICAL ORDER OF PROSECUTION SERVICES

MODERADOR // CHAIR Vera Cravid Procuradora da República Democrática de São Tomé e Príncipe // Federal Prosecutor SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

COMO AS ASSOCIAÇÕES REPRESENTAM E DEFENDEM OS SEUS MEMBROS // HOW THE ASSOCIATIONS CAN REPRESENT AND DEFEND THEIR MEMBERS Álvaro Ortiz Presidente da Unión Progresista de Fiscales // President, Unión Progresista de Fiscales, ESPANHA

AS RELAÇÕES ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO // THE RELATIONSHIP BETWEEN ASSOCIATIONS AND THE HIERARCHICAL ORDER OF PROSECUTION SERVICES João Palma Procurador, Membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público // Prosecutor, Member of the Superior Council of the Portuguese Public Prosecution, PORTUGAL

15:45 // 16:15 Pausa // Refreshment Break

16:15 // 17:30 Sessão 4: O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES NA GARANTIA DA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: AS RELAÇÕES ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E O PODER POLÍTICO Session 4: THE ROLE OF THE ASSOCIATIONS IN GUARANTEEING THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE’S INDEPENDENCE – RELATIONSHIPS WITH THE POLITICAL POWER

MODERADOR // CHAIR Rasmus H. Wandall Conselheiro Geral da IAP // General Counsel of IAP

Carlos Donoso Castex Presidente da associação Argentina de Procuradores // President, Argentinean Association of Prosecutors, ARGENTINA

Marina Boskovic Secretária executiva da Associação de Procuradores da Sérvia // Executive Secretary, Association of Public Prosecutors and Deputy Public Prosecutors of Serbia

19:30 Partida do Tivoli Hotel // Departure from Tivoli Hotel

20:00 // 23:00 Jantar no Restaurante “Bica do Sapato” // Conference Dinner at “Bica do Sapato” restaurant, LISBOA

2JUNHO// JUNE quinta-feira // thursday 09:30 // 10:45 Sessão 5: O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES NA GARANTIA DA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: AS RELAÇÕES ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Session 5: THE ROLE OF THE ASSOCIATIONS IN GUARANTEEING THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE’S INDEPENDENCE: RELATIONSHIPS WITH THE MEDIA

MODERADOR // CHAIR Rita Sousa Procuradora-adjunta, membro da Direcção do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) // Prosecutor, Member of the Board of SMMP, PORTUGAL

MINISTÉRIO PÚBLICO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: PROBLEMAS ETERNOS OU INTERESSES RECÍPROCOS? // PROSECUTION AND MEDIA: EVERLASTING PROBLEMS OF DIFFERENT BUT MUTUAL INTERESTS? Roberto Levianu Procurador // Prosecutor, BRASIL

PROGRAMA // PROGRAM2.º Fórum Global das Associações de Procuradores da IAP

2nd IAP Global Forum for Associations of Prosecutors

QUE PAPEL PARA AS ASSOCIAÇÕES? // WHICH ROLE FOR THE ASSOCIATIONS? Rickert Ahling Procurador // Prosecutor, HOLANDA

10:45 // 11:15 Pausa // Refreshment Break

11:15 // 12:30 Sessão 6: ASSOCIAÇÕES E ASSOCIADOS: MODELOS E PRÁTICAS Session 6: ASSOCIATIONS AND MEMBERS: MODELS AND PRACTICES

MODERADOR // CHAIR Filipe Marques Membro da Conselho de Administração da MEDEL (Magistrados Europeus para a democracia e as liberdades) // Member of the Board of MEDEL (Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés), PORTUGAL

CONSTRUINDO UMA REDE GLOBAL DE INTERESSES // CONSTRUCTING A WORLDWIDE NETWORK Janne Holst Hübner Directora executiva da IAP // Executive Director of IAP Roel Dona Vice-Presidente da Associação de Juízes e Procuradores da Holanda // Vice President, Association of Judges and Prosecutors, The Netherlands

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE PROCURADORES: VIAS E MÉTODOS POSSÍVEIS PARA APOIAR AS ASSOCIAÇÕES // INTERNATIONAL COOPERATION OF ASSOCIATIONS OF PROSECUTORS: POSSIBLE WAYS AND METHODS TO SUPPORT PUBLIC ORGANISATIONS OF PROSECUTORS Oleksandr Skynalskyi Presidente da Associação Ucraniana de Procuradores // President, UAP (Ukrainian Association of Prosecutors), UCRANIA

12:30 // 14:00 Almoço de despedida no Tivoli Hotel // Farewell Lunch at Tivoli Hotel

Sindicato dos Magistradosdo Ministério Público

Global Fórum 31 MAIO a 2 JUNHO

Global Forum

Conferência Regional 2 e 3 JUNHO

Regional Conference

Lisboa / 2016 // Lisbon / PORTUGAL

PROGRAMA // PROGRAM

16.45 // 17:45 Sessão 2: TRÁFICO DE SERES HUMANOS: ENQUADRAMENTO DO FENÓMENO, PARTE II Session 2: HUMAN TRAFFICKING:A FRAMEWORK FOR UNDERSTANDING THE PHENOMENON PART II

MODERADOR // CHAIR José Albuquerque Procurador e secretário-Geral do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), PORTUGAL

TRÁFICO DE SERES HUMANOS – POLÍTICA CRIMINAL OU SEGURANÇA INTERNACIONAL? // HUMAN TRAFFICKING – CRIMINAL POLICY OR INTERNATIONAL SECURITY? Anabela Miranda Rodrigues Professora Doutora de Direito Penal na Universidade de Coimbra; Ex-ministra da Administração Interna // Professor of Penal Law at Coimbra University; former Minister of Internal A�airs, PORTUGAL

O TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO CONTEXTO DO TERRORISMO INTERNACIONAL // HUMAN TRAFFICKING IN THE CONTEXT OF INTERNATIONAL TERRORISM João Paulo Ventura Inspector da Polícia Judiciária // Police Inspector, PORTUGAL

20:00 Partida do Tivoli Hotel // Departure from Tivoli Hotel

20:30 // 23:00 Jantar no Mosteiro dos Jerónimos // Conference Dinner at Jerónimos Monastery, LISBOA

3JUNHO// JUNE sexta-feira //friday

09:30 // 10:45 Sessão 3: TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO QUADRO JURÍDICO TRANSNACIONAL, PARTE I Session 3: HUMAN TRAFFICKING WITHIN A TRANSNATIONAL LEGAL FRAMEWORK PART I MODERADOR // CHAIR Els Martens Procurador para o Trá�co de seres humanos // Senior Public Prosecutor for tra�cking in human beings and people smuggling, HOLANDA

COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL // INTERNATIONAL POLICE COOPERATION Vitor Agostinho Inspector da Polícia Judiciária, Europol // Police Inspector, Europol

COOPERAÇÃO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS A NÍVEL EUROPEU // PROSECUTION COOPERATION AT EUROPEAN LEVEL Cyril Lacombe Assessor do membro nacional francês na Eurojust // Assistant to the national member of Eurojust for France

10.45 // 11:15 Pausa // Refreshment Break

11:15 // 12:30 Sessão 4: TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO QUADRO JURÍDICO TRANSNACIONAL, PARTE II Session 4: HUMAN TRAFFICKING WITHIN A TRANSNATIONAL LEGAL FRAMEWORK PART II

MODERADOR // CHAIR Aishath Bisam, Procurador-Geral das Maldivas // Prosecutor General, Maldives

TRÁFICO DE SERES HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TEDH // HUMAN TRAFFIC IN THE ECHR CASE LAW Paulo Pinto de Albuquerque Professor Doutor de Direito Penal na Universidade Católica; Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem // Professor of Penal Law at Católica University; Judge at the European Court of Human Rights, PORTUGAL

A FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS PARA O FENÓMENO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS // TRAINING OF PROSECUTORS AND JUDICIARY PROFESSIONALS João Manuel da Silva Miguel Conselheiro, Director do Centro de estudos Judiciários (CEJ) // Supreme Court Judge, Director of the Acadamy for Judges and Prosecutors (CEJ), PORTUGAL

15.ª Conferência Regional Europeia da IAP

15th IAP European Regional Conference

TRÁFICO DE SERES HUMANOS // TRAFFICKING OF HUMAN BEINGS

2JUNHO// JUNE quinta-feira // thursday

09:00 // 12:30 Creditação para a 15.ª Conferência Regional IAP // Registration for 15th IAP Regional Conference 12:30 // 14:00 Almoço de boas-vindas no Tivoli Hotel // Welcome Lunch at Tivoli Hotel

14:30 // 15:00 Cerimónia de abertura // Opening ceremony António Ventinhas Presidente do SMMP // President of SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), PORTUGAL Gerhard Jarosch Presidente da IAP (Associação Internacional de Procuradores) // President of IAP (International Association of Prosecutors) Joana Marques Vidal Procuradora-Geral // Prosecutor General, PORTUGAL Francisca Van Dunem Ministra da Justiça // Minister of Justice, PORTUGAL

15:00 // 15:15 APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE PROCURADORES // INTRODUCTION TO THE INTERNATIONAL ASSOCIATION OF PROSECUTORS Rasmus H. Wandall Conselheiro Geral da IAP // General Counsel of IAP Benn van Alphen Project and Community Manager da IAP

15:15 // 16:15 Sessão 1: TRÁFICO DE SERES HUMANOS: ENQUADRAMENTO DO FENÓMENO, PARTE I Session 1: HUMAN TRAFFICKING: A FRAMEWORK FOR UNDERSTANDING THE PHENOMENON, PART I

MODERADOR // CHAIR Rasmus H. Wandall Conselheiro Geral da IAP // General Counsel of IAP

TRÁFICO DE SERES HUMANOS E MIGRAÇÕES – OS PROBLEMAS HUMANITÁRIOS // HUMAN TRAFFICKING AND MIGRATION – HUMANITARIAN ISSUES António Vitorino Ex-Comissário Europeu da Justiça e Assuntos Internos; advogado // Former European Commissioner for Justice and Internal A�airs; Lawyer, PORTUGAL

TRÁFICO DE SERES HUMANOS E EXPLORAÇÃO SEXUAL // HUMAN TRAFFICKING AND SEXUAL EXPLOITATION Drita Hajdari Presidente da associação de Procuradores do Kosovo // President of Kosovo Prosecutors’ Association

16:15 // 16:45 Pausa // Refreshment Break

PROGRAMA // PROGRAM15.ª Conferência Regional Europeia da IAP

15th IAP European Regional Conference

16.45 // 17:45 Sessão 2: TRÁFICO DE SERES HUMANOS: ENQUADRAMENTO DO FENÓMENO, PARTE II Session 2: HUMAN TRAFFICKING:A FRAMEWORK FOR UNDERSTANDING THE PHENOMENON PART II

MODERADOR // CHAIR José Albuquerque Procurador e secretário-Geral do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), PORTUGAL

TRÁFICO DE SERES HUMANOS – POLÍTICA CRIMINAL OU SEGURANÇA INTERNACIONAL? // HUMAN TRAFFICKING – CRIMINAL POLICY OR INTERNATIONAL SECURITY? Anabela Miranda Rodrigues Professora Doutora de Direito Penal na Universidade de Coimbra; Ex-ministra da Administração Interna // Professor of Penal Law at Coimbra University; former Minister of Internal A�airs, PORTUGAL

O TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO CONTEXTO DO TERRORISMO INTERNACIONAL // HUMAN TRAFFICKING IN THE CONTEXT OF INTERNATIONAL TERRORISM João Paulo Ventura Inspector da Polícia Judiciária // Police Inspector, PORTUGAL

20:00 Partida do Tivoli Hotel // Departure from Tivoli Hotel

20:30 // 23:00 Jantar no Mosteiro dos Jerónimos // Conference Dinner at Jerónimos Monastery, LISBOA

3JUNHO// JUNE sexta-feira //friday

09:30 // 10:45 Sessão 3: TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO QUADRO JURÍDICO TRANSNACIONAL, PARTE I Session 3: HUMAN TRAFFICKING WITHIN A TRANSNATIONAL LEGAL FRAMEWORK PART I MODERADOR // CHAIR Els Martens Procurador para o Trá�co de seres humanos // Senior Public Prosecutor for tra�cking in human beings and people smuggling, HOLANDA

COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL // INTERNATIONAL POLICE COOPERATION Vitor Agostinho Inspector da Polícia Judiciária, Europol // Police Inspector, Europol

COOPERAÇÃO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS A NÍVEL EUROPEU // PROSECUTION COOPERATION AT EUROPEAN LEVEL Cyril Lacombe Assessor do membro nacional francês na Eurojust // Assistant to the national member of Eurojust for France

10.45 // 11:15 Pausa // Refreshment Break

11:15 // 12:30 Sessão 4: TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO QUADRO JURÍDICO TRANSNACIONAL, PARTE II Session 4: HUMAN TRAFFICKING WITHIN A TRANSNATIONAL LEGAL FRAMEWORK PART II

MODERADOR // CHAIR Aishath Bisam, Procurador-Geral das Maldivas // Prosecutor General, Maldives

TRÁFICO DE SERES HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TEDH // HUMAN TRAFFIC IN THE ECHR CASE LAW Paulo Pinto de Albuquerque Professor Doutor de Direito Penal na Universidade Católica; Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem // Professor of Penal Law at Católica University; Judge at the European Court of Human Rights, PORTUGAL

A FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS PARA O FENÓMENO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS // TRAINING OF PROSECUTORS AND JUDICIARY PROFESSIONALS João Manuel da Silva Miguel Conselheiro, Director do Centro de estudos Judiciários (CEJ) // Supreme Court Judge, Director of the Acadamy for Judges and Prosecutors (CEJ), PORTUGAL

15.ª Conferência Regional Europeia da IAP

15th IAP European Regional Conference

TRÁFICO DE SERES HUMANOS // TRAFFICKING OF HUMAN BEINGS

2JUNHO// JUNE quinta-feira // thursday

09:00 // 12:30 Creditação para a 15.ª Conferência Regional IAP // Registration for 15th IAP Regional Conference 12:30 // 14:00 Almoço de boas-vindas no Tivoli Hotel // Welcome Lunch at Tivoli Hotel

14:30 // 15:00 Cerimónia de abertura // Opening ceremony António Ventinhas Presidente do SMMP // President of SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), PORTUGAL Gerhard Jarosch Presidente da IAP (Associação Internacional de Procuradores) // President of IAP (International Association of Prosecutors) Joana Marques Vidal Procuradora-Geral // Prosecutor General, PORTUGAL Francisca Van Dunem Ministra da Justiça // Minister of Justice, PORTUGAL

15:00 // 15:15 APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE PROCURADORES // INTRODUCTION TO THE INTERNATIONAL ASSOCIATION OF PROSECUTORS Rasmus H. Wandall Conselheiro Geral da IAP // General Counsel of IAP Benn van Alphen Project and Community Manager da IAP

15:15 // 16:15 Sessão 1: TRÁFICO DE SERES HUMANOS: ENQUADRAMENTO DO FENÓMENO, PARTE I Session 1: HUMAN TRAFFICKING: A FRAMEWORK FOR UNDERSTANDING THE PHENOMENON, PART I

MODERADOR // CHAIR Rasmus H. Wandall Conselheiro Geral da IAP // General Counsel of IAP

TRÁFICO DE SERES HUMANOS E MIGRAÇÕES – OS PROBLEMAS HUMANITÁRIOS // HUMAN TRAFFICKING AND MIGRATION – HUMANITARIAN ISSUES António Vitorino Ex-Comissário Europeu da Justiça e Assuntos Internos; advogado // Former European Commissioner for Justice and Internal A�airs; Lawyer, PORTUGAL

TRÁFICO DE SERES HUMANOS E EXPLORAÇÃO SEXUAL // HUMAN TRAFFICKING AND SEXUAL EXPLOITATION Drita Hajdari Presidente da associação de Procuradores do Kosovo // President of Kosovo Prosecutors’ Association

16:15 // 16:45 Pausa // Refreshment Break

PROGRAMA // PROGRAM15.ª Conferência Regional Europeia da IAP

15th IAP European Regional Conference

12:30 // 14:15 Almoço no Tivoli Hotel // Lunch Break at Tivoli Hotel

14:15 // 15:30 Sessão 5: INVESTIGAÇÃO, GESTÃO DA PROVA E ESTRATÉGIA PROCESSUAL Session 5: INVESTIGATION, MANAGING THE EVIDENCE AND PREPARING A PROCEDURAL STRATEGY

MODERADOR // CHAIR Jorge Duarte Procurador // Prosecutor, PORTUGAL

ENFOQUE ESPECIAL – TRÁFICO PARA A EXPLORAÇÃO LABORAL // SPECIAL FOCUS – TRAFFICKING FOR LABOUR EXPLOITATION Pam Bowen Operational Policy Advisor, Crown Prosecution Service, England and Wales.

ENFOQUE ESPECIAL - TRÁFICO DE SERES HUMANOS E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS // HUMAN TRAFFICKING AND MONEY LAUNDERING Els Martens, Procurador para o Trá�co de seres humanos // Senior Public Prosecutor for tra�cking in human beings and people smuggling, HOLANDA

15:30 // 16:00 Sessão de encerramento // Closing Session

António Ventinhas Presidente do SMMP // President of SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) PORTUGAL

Gerhard Jarosch Presidente da IAP // President of IAP (International Association of Prosecutors)

Marcelo Rebelo de Sousa Sua Excelência, Senhor Presidente da República // President of the Portuguese Republic

19:30 Partida do Tivoli Hotel // Departure from Tivoli Hotel

20:00 // 23:00 Jantar no Palácio de Queluz // Conference Dinner at Queluz Palace