ANEXO - B
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Rev. 0 14/10/2008
01 Roteiro para elaborao e apresentao do projeto e plano de
controle ambiental (Programa de Gerenciamento de Resduos Slidos,
e/ou Programa de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade -
acordo com a Resoluo CONAMA N 283/2001, e/ou Programa de
Gerenciamento de Resduos Qumicos, e/ou Programa de Monitoramento
das Imises e Emisses Atmosfricas, e/ou Plano de Controle Ambiental,
e/ou Programa de Gesto Ambiental, e/ou Programa de Recuperao de
reas Degradadas).
1.1 Estrutura mnima:
Dados de caracterizao do empreendimento;
Parmetros adotados no projeto;
Escolha tcnica-econmica da melhor soluo;
Memorial justificativo;
Memorial de clculo;
Plantas do projeto do sistema de controle da poluio;
Manual de operao do sistema projetado;
Cronograma de execuo.
1.2 - Observar as diretrizes especificadas pelas Normas
Brasileiras Registradas NBRs e demais legislaes e normas
pertinentes.
1.3 - A locao do projeto deve atender as exigncias do Art. 1 da
Portaria 01/2002 da Agncia Ambiental, que estabelece a
obrigatoriedade do afastamento mnimo de 200 (duzentos) metros da
cota mxima de inundao do leito de qualquer manancial hdrico no
estado de Gois. Casos que necessitam recorrer ao recurso do
Pargrafo nico da portaria acima mencionada devem ter justificativas
tcnicas fundamentadas.
1.4 - Contemplar no projeto o controle de todas as emisses
geradas pelo empreendimento (resduos lquidos, slidos, emisses
atmosfricas, odor, rudos, vibraes, proliferao de vetores e outros
passivos ambientais).
1.5 - Avaliaes do meio social.Caracterizao da ocupao da rea de
influencia;
Perspectiva de gerao de emprego;
Qualidade ambiental futura da rea de influencia, considerando as
interaes com outras atividades;
Avaliao dos impactos ambientais e estticos na rea
circunvizinha;
Anlise e planos de riscos ambientais;
Exalao de odores, emisses atmosfricas, rudos, vibraes e
outros;
Trfego de veculos, transporte de resduos slidos e/ou
lquidos.
1.6 Avaliaes do meio fsico.
Caracterizao dos recursos hdricos presentes na rea;
Classe e caractersticas do corpo receptor de efluentes
lquidos;
Avaliao da capacidade de autodepurao do corpo receptor para
projeto de tratamento de resduos lquidos;
Medidas que evitem a contaminao do lenol fretico;
1.7 - Avaliao do meio bitico.
Caracterizao da fauna e flora da rea de influencia direta do
empreendimento;
Levantar a existncia de unidades de conservao na rea de
influencia indireta, considerando o que determina a Resoluo CONAMA
013/90;
Avaliar o nvel de interveno antrpica da rea;
Avaliar os impactos ambientais;
Propor medidas mitigadoras e ou compensatrias;
1.8 Estudo de concepo.
Estimativa das caractersticas fsico-qumicas do efluente
gerado;
Definir a eficincia final esperada do sistema de tratamento
projetado de resduos lquidos devendo estar compatvel com a vazo do
curso dgua receptor e sua capacidade de autodepurao;
rea disponvel para a implantao do projeto;
Utilizao de tecnologias disponveis e apropriadas ao tipo de
resduo gerado;
Definio de critrios e parmetros do projeto;
Fluxograma e Layout do projeto;
Observar a obrigatoriedade da existncia de medidor de vazo antes
e aps o sistema de tratamento de resduos lquidos para lanamento em
curso dgua;
No caso de ser desviado algum tipo de efluente para tratamento
especfico, ou mesmo para seu lanamento direto ao corpo receptor,
apresentar justificativa tcnica para esse fato;
No caso de haver lanamentos de efluentes lquidos no solo,
descrever e justificar as medidas destinadas a evitar a contaminao
do lenol fretico e os resultados dos testes de infiltrao de acordo
com as normas da ABNT;
Estimativa de custos (construo, operao e manuteno);
Outros estudos considerados necessrios para anlise do
projeto.
1.9 -Unidades pr-existentes
Projeto contemplando o levantamento tcnico do empreendimento
pr-existente: localizao e alternativas para a adequao e implantao
do sistema de controle da poluio ambiental, contemplando o controle
de todas as emisses geradas pelo empreendimento, problemas
executivos e operacionais, locais de construo, lanamento e destinao
dos resduos gerados, caracterstica do corpo receptor, etc. Para os
passivos ambientais apresentar PRPA (Plano de Recuperao de Passivos
Ambientais).
1.10 Modulao.
Que facilite a ampliao do sistema de tratamento e otimize sua
operao e manuteno;
Implantao do projeto por etapas deve ter justificativa
tcnica;
Recomendaes para operao e manuteno do sistema projetado;
Apresentar manual para operao e manuteno dos sistemas
projetados, descrevendo as condies de:Pr-operao, partida e operao
normais;
Mtodos de anlises, e amostragem de laboratrio;
Paradas normais e de emergncia;
Segurana;
Instrues para manuteno de equipamentos especiais;
Parmetros a serem analisados pela prpria indstria e/ou
encomendados a laboratrios credenciados;
Previso para limpeza do sistema;
Indicar a existncia de bypass.
1.11 Recomendaes para operao e manuteno do sistema
projetado.
Apresentar manual para operao e manuteno dos sistemas
projetados, descrevendo as condies de:
Pr-operao, partida e operao normal;
Mtodos de anlises, e amostragem de laboratrio;
Paradas normais e de emergncia;
Segurana;
Instrues para manuteno de equipamentos especiais;
Parmetros a serem analisados pela prpria indstria e/ou
encomendados a laboratrios credenciados;
Previso para limpeza do sistema;
Indicar a existncia de bypass.
1.12. Urbanizao
Urbanizao da rea;
1.13. Cronograma fsico de execuo do sistema projetado
Deve ser apresentado cronograma detalhado para a implantao do
sistema projetado, com indicao das datas previstas de incio de
implantao e incio de operao.
1.14. - Citar bibliografia consultada.1.15. - Endereo eletrnico
para consulta s normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas -
ABNT:
http://www.abnt.com.br http://www.target.com.br
1.16 Endereo eletrnico de sites governamentais para consulta da
legislao ambiental federal e resolues do CONAMA:
http://www.mma.gov.br/ http://www.ibama.gov.br/
http://www.presidencia.gov.br/http://www.senado.gov.br/
1.1 7 Endereo eletrnico para consulta legislao ambiental
estadual:
http://secima.go.gov.brhttp://www.goias.go.gov.br
