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Projeto Técnico para Definição do Modelo de Gestão e Operação da UPA II Gravatá, no
Município de Camaçari / Ba
Av. Tancredo Neves, 1632 – Salas 601 e 602 – Torres Sul – Caminho das Árvores CEP: 41.820-770 - Salvador/BA Telefone: (71) 3341-8800
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Projeto Técnico para Definição do Modelo de Gestão e Operação da UPA II
Gravatá, no Município de Camaçari / Ba.
Projeto Técnico para Definição do Modelo de Gestão e Operação da UPA II Gravatá, no
Município de Camaçari / Ba
Av. Tancredo Neves, 1632 – Salas 601 e 602 – Torres Sul – Caminho das Árvores CEP: 41.820-770 - Salvador/BA Telefone: (71) 3341-8800
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Ficha Catalográfica
GPública Consultoria
© reprodução autorizada pelo autor somente para uso privado de atividades de pesquisa e
ensino não sendo autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Na utilização ou
citação de partes do documento é obrigatório mencionar a autoria.
ᄃ
Nome da Empresa autora: GPública Consultoria.
Nome: Projeto Técnico para Definição do Modelo de Gestão e Operação da UPA
II -Gravatá, no município de Camaçari / BA.
Do Projeto: Elaboração do projeto em consonância com os termos do contrato
assinado entre a GPública Consultoria e a Prefeitura Municipal de Camaçari BA,
em maio de 2014
Cod. 001
Projeto Técnico para Definição do Modelo de Gestão e Operação da UPA II Gravatá, no
Município de Camaçari / Ba
Av. Tancredo Neves, 1632 – Salas 601 e 602 – Torres Sul – Caminho das Árvores CEP: 41.820-770 - Salvador/BA Telefone: (71) 3341-8800
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................... 5
2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BA ............................................................................. 6
2.1 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS .............................................................................................. 6
2.2 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO ................................................................................................. 7
2.2.1 NATALIDADE ............................................................................................................. 7
2.2.2 MORTALIDADE .......................................................................................................... 8
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UPA II GRAVATÁ .............................................................................. 13
4. JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL .................. 16
5. CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ........................................................................ 17
6. PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA GESTÃO POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL ............................................... 18
7. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL ................................................................ 19
8. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ....................................................................................................... 21
9. CONTRATO DE GESTÃO .............................................................................................................. 22
9.1 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO ........................................ 22
9.1.1 RELATÓRIOS DE DESEMPENHO ............................................................................... 23
9.2 AUDITORIAS .................................................................................................................. 24
10. METAS .................................................................................................................................. 24
11. DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA UPA II GRAVATÁ ................ 26
12. DIMENSIONAMENTO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL ..................................................................................................................... 29
13. VARIÁVEL DE DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES ......................................................... 30
14. RESULTADOS ESPERADOS ...................................................................................................... 33
15. AVALIAÇÃO CONCLUSIVA ....................................................................................................... 34
16. REFERÊNCIAS ........................................................................................................................ 37
Projeto Técnico para Definição do Modelo de Gestão e Operação da UPA II Gravatá, no
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INDICE DE TABELAS
Tabela 1: Evolução do número de óbitos, segundo Capítulo da CID-10, e participação percentual do
capítulo no total de óbitos registrados, 2006 a 2013, população residente, Camaçari-BA. ...................... 10
Tabela 2: População Referenciada pela UPA II Gravatá........................................................................ 14
Tabela 3: Metas Qualitativas e Indicadores de Desempenho ................................................................ 24
Tabela 4: Metas Qualitativas e Indicadores de Desempenho ................................................................ 25
Tabela 5: Estimativa da Taxa de Ocupação da UPA II Gravatá (Capacidade Instalada 100%) ................ 26
Tabela 6: Categorias profissionais com respectivos quantitativos .......................................................... 27
Tabela 7: Principais Rubricas no Processo de Gestão de Unidades de Saúde no porte da UPA II Gravatá 29
Tabela 8: Demonstrativo de Despesas Projetadas para a UPA II Gravatá .............................................. 31
INDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Evolução da população residente, Número absoluto e Diferença entre anos consecutivos, 2000
a 2013*, Camaçari-BA. ........................................................................................................................ 6
Gráfico 2: Taxa de mortalidade geral, por 1000 habitantes, e número de óbitos, população residente,
2006 a 2013*, Camaçari-BA. ................................................................................................................ 9
Gráfico 3: taxa de mortalidade infantil, por 1000 nascidos vivos, e número de óbitos infantis, população
residente, 2006 a 2013, Camaçari-BA. ................................................................................................ 11
Gráfico 4: taxa de mortalidade neonatal, por 1000 nascidos vivos, e número de óbitos neonatal,
população residente, 2006 a 2013, Camaçari-BA. ................................................................................ 12
Gráfico 5: taxa de mortalidade pós neonatal, por 1000 nascidos vivos, e número de óbitos pós-neonatal,
população residente, 2006 a 2013, Camaçari-BA. ................................................................................ 12
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1. Apresentação
O objetivo deste Projeto Técnico é apresentar o modelo de gestão, através de Organizações
Sociais,no gerenciamento da saúde pública. Para tanto, foram utilizadas as melhores práticas de
mercado, que vem sendo largamente adotadas por governos municipais e estaduais, para
operacionalização de uma Unidade de Pronto Atendimento, notadamente as de Porte II.
A partir da elaboração deste Projeto Técnico respaldando a adoção do Modelo de Gestão
por Organizações Sociais, a Prefeitura Municipal de Camaçari – BAbuscou se amparar
tecnicamente, de modo a minimizar possíveis questionamentos durante a execução e
monitoramento da gestão por OS.
O desenvolvidodeste projeto foi realizado em conformidade com o contrato assinado entre
a GPública Consultoria e a Prefeitura Municipal de Camaçari - BA, através da Secretaria
Municipal de Saúde.
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2. Histórico do Município de Camaçari - Ba
Aspectos Demográficos
De acordo com a dados do IBGE, o município de Camaçari possuía, em 2000, uma
população de 161.727 habitantes. Entre os dois últimos censos (2000 e 2010), a população de
Camaçari teve um aumento de 50,23%. Enquanto isto, no mesmo período, a população
estadual aumentou em 7,24%. A estimativa da população residente em Camaçari no ano de
2013 é de 275.575 habitantes, segundo o IBGE, o que equivale a um incremento de 20.337
habitantes entre os anos de 2012 e 2013 (Gráfico 01)1.
Gráfico 1: Evolução da população residente, Número absoluto e Diferença entre anos consecutivos, 2000 a 2013*, Camaçari-BA.
Neste município, segundo o censo demográfico de 2010 e Relatório dos Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio, entre 2000 e 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar
per capita inferior a R$ 140,00, classificadas como abaixo da linha de pobreza, reduziu em
55,8%. Para estimar esta proporção de pessoas foi somada a renda de todas as pessoas do
domicílio, e o total dividido pelo número de moradores. No caso da indigência, considerou-se
renda per capta inferior a R$ 70,00. Assim, o somatório destas duas categorias perfaz um
percentual de 17,8% das pessoas classificadas como abaixo da linha de pobreza, segundo os
1 Fonte: IBGE 2013: dados estimados pelo IBGE
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critérios adotados na pesquisa. No Estado, a proporção de pessoas com renda domiciliar per
capita de até R$ 140,00 passou de 50,5%, em 2000, para 30,1% em 2010 (Gráfico 02).
Ainda segundo o Relatório dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o número de
crianças pesadas foi de 28.893 em 2012. Destas, 0,8% estavam desnutridas. É importante
salientar que houve uma importante redução na proporção de crianças menores de 2 anos
desnutridas, saindo de um patamar de 8,0% (2000) para 0,8% (2012)2.
No que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, indicador
que combina o rendimento escolar às notas do exame Prova Brasil, aplicado a crianças da 4ª e
8ª séries, e que pode variar de 0 a 10, o município de Camaçari classificou-se na 3.109.ª
posição, entre os 5.565 do Brasil, quando avaliados os alunos da 4.ª série, e na 3.884.ª, no caso
dos alunos da 8.ª série. Para as crianças da 4ª série, o índice foi de 3,8 em 2009 e de 4,5 em
2011. Já o índice dos alunos da 8ª série foi de 3,3 nos dois anos3.
Perfil Epidemiológico
Natalidade
A série histórica do número de nascidos vivos de mães residentes em Camaçari evidencia
uma tendência à redução de nascimentos até o ano de 2009 com retorno à elevação nos anos
subsequentes, sendo a maior quantidade observada em 2011 com registro de 4.242
nascimentos. Entre os anos de 2006 a 2011 o município apresentou uma média anual de 4.045
nascimentos. No ano de 2013 foram registrados no SINASC 2.832 nascimentos, até o mês de
agosto. No entanto, ressalta-se que os anos de 2012 e 2013 ainda estão com dados sujeitos a
alterações.
O número de nascidos vivos com baixo peso ao nascer (<2500g) de mães residentes em
Camaçari tem sido de cerca de 350 casos por ano, considerando o período de 2006 a 2012. A
sua menor proporção foi observada em 2007, quando 7,9% dos nascidos vivos apresentaram
baixo peso e a maior proporção, por sua vez, foi em 2009, com 9,5% do total de nascidos vivos.
2 Fonte: SIAB – DATASUS; Relatório dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
3 Fonte: Ministério da Educação – IDEB; Relatório dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
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Até o fim do mês de agosto de 2013, 260 dos nascidos vivos de mães residentes em Camaçari
apresentaram baixo peso ao nascer, o que corresponde a 9,2% do total de nascidos vivos.
A análise do número de nascidos vivos, segundo a idade materna, evidenciou que 78,0%
das mães têm idade entre 20 e 39 anos, 20,0% têm até 19 anos e 2,1% de mães têm idade
acima de 40 anos, considerando os dados parciais disponibilizados até o mês de Agosto de
2013. É importante sinalizar que entre os anos de 2006 até 2011, houve redução na proporção
de nascidos vivos de mães com até 19 anos de idade e elevação entre as mães com 20 a 39
anos e com idade acima de 40.
Até o mês de Agosto de 2013 foram registrados 36 nascidos vivos de mães com idade
entre 10 e 14 anos, o que corresponde a 1,3% do total de nascidos vivos. Dados preliminares
de 2012 e 2013 apontam discreta tendência à elevação, com 1,2% e 1,3%, respectivamente,
percentual discretamente maior do que a média apresentada para os anos de 2006 a 2011, que
foi de 0,98%.
Até o mês de Agosto de 2013, 44,9% de nascidos vivos foi de mães que realizaram 7 ou
mais consultas de pré- natal, a maior proporção registrada desde o ano de 2006. Por outro lado,
a proporção de mães que não realizaram nenhuma consulta de pré-natal foi de 7,1% para o
mesmo período, configurando-se também como o maior percentual registrado desde 2006 e
evidenciando a necessidade de ações que melhorem a captação de gestantes e o acesso às
consultas de pré-natal.
No período de 2006 a 2013 (até o mês de Agosto), a maior proporção de nascimentos foi
de parto do tipo normal ou vaginal, alcançando o percentual de 55,0% dos partos em 2013.
Neste mesmo período, o parto do tipo cesáreo respondeu por 45,0% do total (Gráfico 06).
Mortalidade
Em Camaçari, a taxa de mortalidade geral se manteve estável no período de 2006 a 2012
com uma média de 4,6 óbitos por 1000 habitantes. Até o mês de Agosto de 2013, foram
registrados 773 óbitos, compondo uma taxa de 3,0 óbitos por 1000 habitantes. A taxa de
mortalidade geral expressa à intensidade da ocorrência anual de mortes em determinada
população e pode ser influenciada por fatores como a estrutura populacional (sexo, idade) e
condicionada por fatores socioeconômicos (escolaridade, emprego, segurança etc.).
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Gráfico 2: Taxa de mortalidade geral, por 1000 habitantes, e número de óbitos, população residente, 2006 a 2013*, Camaçari-BA4.
Número de óbitos e Taxa de mortalidade, população residente, Camaçari-BA
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Nú
me
ro d
e ó
bit
os
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
Ta
xa
Número 947 876 1059 1051 1144 1165 1204 773
Taxa 4,8 4,3 4,6 4,5 4,7 4,7 4,7 3,0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Analisando-se a série histórica das causas de óbito segundo Capitulo do CID-10, observa-
se que as cinco principais foram: as causas externas e doenças do aparelho circulatório, se
alternando como primeira e segunda causa; as neoplasias e algumas afecções do período
perinatal se alternando entre terceira e quarta causa e as doenças endócrinas nutricionais e
metabólicas. Dados provisórios para 2012 e 2013 revelam que se mantêm o mesmo perfil,
apresentando como primeira as causas externas (24,2%), seguida das doenças do aparelho
circulatório (20,4%) e as neoplasias (13,2%).
4 Fonte: SESAB/ DIS/ SIM; IBGE; CICS/DEPLAN (Projeção populacional 2013). Dados consultados em
18/09/2013, com informações até agosto.
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Tabela 1: Evolução do número de óbitos, segundo Capítulo da CID-10, e participação percentual do capítulo no total
de óbitos registrados, 2006 a 2013, população residente, Camaçari-BA5.
A taxa de mortalidade infantil, importante indicador relacionado aos riscos ambientais e às
condições socioeconômicas e de vida (MONTEIRO e SCHMITZ, 2004), estima o risco de um
nascido vivo morrer durante seu primeiro ano de vida. Em sua maioria, estas mortes precoces
podem ser consideradas evitáveis, determinadas pelo acesso em tempo oportuno a serviços de
saúde qualificados.
As taxas podem refletir, de maneira geral, o nível de saúde, de desenvolvimento
socioeconômico e de condições de vida de uma população. A taxa de mortalidade infantil em
Camaçari tem apresentado oscilação no período considerado, sendo a maior taxa registrada em
2006 (19,6 óbitos por 1000 nascidos vivos) e a menor, em 2007 (14,2 óbitos por 1000 nascidos
vivos). Até o mês de agosto de 2013 foram registrados 42 óbitos de crianças menores de 1 ano,
o que correspondeu a uma taxa de 14,8 óbitos por 1000 nascidos vivos. Ressalta-se que a taxa
5 Fonte: SESAB / DIS / SIM. Dados consultados em 18/09/2013, com informações até agosto*.
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de mortalidade infantil pactuada pelo município em 2012 foi de, no máximo, 13,99 óbitos por
1000 nascidos vivos, evidenciando a necessidade de maior investimento em ações voltadas à
atenção materno-infantil, que busquem a melhoria do acesso e da qualidade da atenção e
cuidado prestados. É importante salientar, também, a limitação ainda existente no município de
referenciamento geográfico dos óbitos.
Gráfico 3: taxa de mortalidade infantil, por 1000 nascidos vivos, e número de óbitos infantis, população residente, 2006 a 2013,
Camaçari-BA6.
Número de óbitos infantil e Taxa de mortalidade infantil, população residente,
Camaçari-BA
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Nú
me
ro d
e ó
bit
os
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
Ta
xa
óbitos infantis 74 57 79 77 66 74 63 42
Taxa de mortalidade infantil 19,6 14,2 19,1 19,5 15,8 17,4 15,2 14,8
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
A análise da mortalidade infantil desagregada pelas subcategorias neonatal (< 28 dias) e
pós-neonatal (>=28 dias), evidenciou que a maioria dos óbitos ocorreu ainda no período
neonatal, em todos os anos da série. A taxa de mortalidade neonatal oscilou no período
considerado, mas com tendência à redução ao longo do tempo. A maior taxa foi observada em
2006, com 15,7 óbitos por 1000 nascidos vivos, reduzindo ao patamar de 12,0 óbitos por 1000
nascidos vivos em 2010. Em agosto de 2013, esta subcategoria representou 71,4% dos óbitos
infantis, o que correspondeu, em número absoluto, a 30 óbitos e taxa de 10,6 óbitos por 1000
nascidos vivos. Este indicador estima o risco de um nascido vivo morrer durante a primeira
semana de vida e está normalmente relacionado a problemas congênitos, a fatores da saúde
6 Fonte: SESAB/ DIS/ SIM; Dados consultados em 23/09/2013, com informações até agosto*.
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materna e a complicações durante a gestação e parto, ou seja, reflete, de maneira geral, as
condições socioeconômicas e de saúde da mãe, bem como a adequação da assistência ao pré-
natal, ao parto e ao recém-nascido (MONTEIRO e SCHMITZ, 2004).
Gráfico 4: taxa de mortalidade neonatal, por 1000 nascidos vivos, e número de óbitos neonatal, população residente, 2006 a 2013,
Camaçari-BA7.
Número de óbitos neonatal e Taxa de mortalidade neonatal, população
residente, Camaçari-BA
0
10
20
30
40
50
60
70
Nú
me
ro d
e ó
bit
os
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
Ta
xa
Neonatal 59 46 60 57 50 58 47 30
Taxa neonatal 15,7 11,5 14,5 14,5 12,0 13,7 11,4 10,6
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
A subcategoria pós-neonatal oscilou no período, sendo as maiores taxas observadas entre
os anos de 2008 e 2009, com 4,6 e 5,1 óbitos por 1000 nascidos vivos, respectivamente. Até o
mês agosto de 2013, a taxa de mortalidade pós-neonatal foi de 4,2 óbitos por 1000 nascidos
vivos, correspondendo em número absoluto a 12 óbitos.
Gráfico5: taxa de mortalidade pós neonatal, por 1000 nascidos vivos, e número de óbitos pós-neonatal, população residente, 2006 a
2013, Camaçari-BA8.
7 Fonte: SESAB/ DIS/ SIM; Dados consultados em 23/09/2013, com informações até agosto.
8 Fonte: SESAB/ DIS/ SIM;
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Número de óbitos pós-neonatal e Taxa de mortalidade pós-neonatal, população
residente, Camaçari-BA
0
5
10
15
20
25
Nú
me
ro d
e ó
bit
os
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
Ta
xa
Pósneonatal 15 11 19 20 16 16 16 12
Taxa pósneonatal 4,0 2,7 4,6 5,1 3,8 3,8 3,9 4,2
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
3. Área de Abrangência da UPA II Gravatá
A Unidade de Pronto Atendimento do Gravatá está localizada na Rua do Canal, s/n, Bairro
Gravatá, onde a população dos bairros que serão referenciados pela UPA II Gravatá já sinalizam
o atendimento diário de uma demanda superior a 250 atendimentos, tendo em vista que será a
única desse porte em todo o Município, e abrangerá toda a Sede, conforme mencionado na
Portaria GM/MS nº104 de 15 de janeiro de 2014, em relação a população da área de
abrangência da UPA, quais sejam:
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Tabela 2: População Referenciada pela UPA II Gravatá
NOME DO BAIRRO POPULAÇÃO DA ÁREA
Santo Antônio 2.141
Fican 3.667
Buri Satuba I 2.811
Buri Satuba II 7.714
Lama Preta 4.580
Piacaveira I 3.348
Piacaveira II 4.139
Parque Verde I 4.205
Parque Verde II 3.952
PHOC III – I 2.978
PHOC III – II 3.590
Nova Vitória I 3.610
Nova Vitória II 3.929
Nova Vitória III 3.588
Novo Horizonte I 3.654
Novo Horizonte II 2.430
Dois de Julho 3.237
Parque Florestal I 1.979
Parque Florestal II 2.011
Verde Horizonte I 3.240
Verde Horizonte II 5.005
Machadinho 2.400
Parafuso 3.054
Gravatá 5.456
Ponto Certo 8.700
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NOME DO BAIRRO POPULAÇÃO DA ÁREA
Parque das Mangabas 4.256
Nova Aliança/Gleba C 1.920
Acajutiba 2.051
PHOC I 3.789
PHOC II 7.406
Gleba E 6.150
Camaçari de Dentro 3.997
Jardim Brasília 4.044
Bairro dos 46 3.541
Alto do Triangulo 4.159
Gravatá (Gleba A) 3.000
Gravatá (Cristo Redentor) 6.089
Gravatá (Alto da Cruz) 4.446
Jardim Limoeiro 2.400
Centro 2.958
Gleba B 8.851
TOTAL 164.475
Ressaltamos o fato de não somente a justificativa de uma demanda superior se dá pela
quantitativo populacional dos Bairros do entorno da UPA II Gravatá, mas, principalmente, pelo
fato de esta ser a única unidade no sistema de urgência e emergência municipal, com
complexidade adequada para atendimentos de nível intermediário na saúde do município.
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4. Justificativa para adoção do Modelo de Gestão por Organização Social
O Município de Camaçari - BA passa por um momento de reestruturação de seu modelo
gestor, no qual busca incessantemente opções de melhoria da utilização do recurso público, com
o objetivo de oferecer os melhores serviços à população, de forma digna e responsável.
Recentemente, questões voltadas à inflexibilidade das normas e leis que, por muitas
vezes, acabam por tornar o processo de gestão da coisa pública cada vez mais moroso, tem
dificultado de maneira substancial o cumprimento dos objetivos das políticas públicas,
principalmente nas questões voltadas à saúde.
Como forma de explicitar outras dificuldades também vivenciadas por outras Secretarias
de Saúde, em outros municípios ou estados, citaremos, também, os pontos levantados pelo
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), que foram publicados em 2008, quais
sejam:
� Dificuldades de contratação, principalmente para incorporar e/ou repor recursos
humanos com agilidade, considerando as especificidades da área da Saúde Pública,
como, por exemplo, para serviços de urgência e emergência;
� Dificuldades de incorporar recursos humanos de acordo com a quantidade e necessidade
dos serviços e o perfil da clientela atendida;
� Dificuldade de reposição de estoque de insumos diversos e manutenção de
equipamentos de saúde;
� Falta de capacidade de gerência de unidades de saúde pública que dificulta a adoção de
mecanismos eficientes e resolutivos que qualifiquem o cuidado e permitam o
monitoramento e avaliação dos resultados;
� Problemas no financiamento das unidades em decorrência da forma atual de
remuneração por produção dos serviços;
� Elevado custo de manutenção;
� Falta de racionalização interna que provoca desperdícios, notadamente na área de
logística de insumos;
� Dificuldade de aplicar nas rotinas das unidades de saúde as políticas de ciência e
tecnologia e de economia à saúde (avaliação de novas tecnologias e de medicamentos);
� Baixa produtividade;
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� Dificuldades em investimentos em equipamentos medico - hospitalares e de informática;
� Desmotivação dos trabalhadores devido à inexistência de mecanismos de gerência na
administração direta que estimulam a maior produtividade, qualidade e eficiência;
� Problemas com registro da produção de serviços, que em geral é inferior ao realizado,
em virtude de uma cultura organizacional que não valoriza esse procedimento
administrativo em unidades públicas;
� Falta de flexibilidade administrativa, especialmente em relação à gestão
orçamentária/financeira, de recursos humanos e processos de compras;
� Dificuldade na aplicação de uma política salarial diferenciada e flexível para profissionais
em diferentes áreas de especialização.9
Como se pode observar no levantamento realizado para elaboração deste Projeto Técnico,
são muitas as dificuldades encontradas pelo Município de Camaçari para a efetiva gestão da
Saúde Pública Municipal, que culminou na busca da implantação de um novo modelo já utilizado
em grandes cidades como: São Paulo – SP; Rio de Janeiro – RJ; e Salvador – BA, para a
operacionalização da gestão da UPA II Gravatá.
Diante desse cenário, os estudos apontam para a adoção do Modelo de Gestão realizado
através de Organização Social, pelos benefícios já identificados e consolidados em outras
experiências, trazendo rapidez, eficiência e eficácia na gestão pública da saúde, proporcionando
à população um atendimento mais célere e de qualidade.
5. Caracterização das Organizações Sociais
As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são instituições do setor privado, sem fins
lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado e colaboram, de forma complementar,
para a consolidação do Sistema Único de Saúde, conforme previsto em sua lei orgânica (Lei nº
8.080/90).
A Lei Federal nº 9.637/98 foi o marco legal para a estruturação das Organizações Sociais
autônomas, definidas como “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas
9 Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Gestão e Financiamento do Sistema Único de
Saúde, p. 14.
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atividades são dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à
proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”.
No Modelo de Gestão por Organização Social, o Município continua a fomentar as
atividades de melhoria na Saúde Pública, onde exerce sobre elas um controle estratégico:
demandará resultados necessários ao atingimento dos objetivos das políticas públicas.
O Contrato de Gestão é o instrumento que regula as ações da Organização Social.
6. Principais Benefícios da Gestão por Organização Social
As Organizações Sociais gozam de uma autonomia administrativa muito maior do que
aquela possível dentro da estrutura dos órgãos da Administração Pública.
Qualificada como Organização Social, a entidade está habilitada a receber recursos
financeiros e administrar bens e equipamentos do Município, que no caso deste projeto, será a
UPA II Gravatá.
Através de um Contrato de Gestão, por meio do qual são acordadas metas de
desempenho que assegurem a qualidade e efetividade dos serviços, a Organização Social
prestará serviço de saúdeà população de Camaçari, demandante da UPA II Gravatá.
As principais vantagens da gestão por Organização Social, são:
� Contratação de pessoal dentro das condições de mercado;
� Adoção de normas próprias para compras e contratações, respeitando os princípios da
Administração Pública;
� Flexibilidade na execução do seu orçamento.
No que se refere ao modelo de gestão por Organização Social, a vantagem mais evidente
se dá por conta do estabelecimento de mecanismos de controle finalísticos, ao invés de
meramente processuais, como na Administração Pública. A avaliação da gestão da Organização
Social se dá por meio do cumprimento de metas estabelecidas no contrato de gestão, ao passo
que, na Administração Pública, o que predomina é o controle dos meios.
É de extrema importância sinalizar que o Município, por intermédio de sua Secretária de
Saúde, não deixará de controlar a aplicação dos recursos que serão transferidos para a
Organização Social, mas o fará por meio de instrumento mais eficaz: o controle por resultados,
estabelecidos no Contrato de Gestão.
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7. Critérios para Seleção da Organização Social
Para que seja alcançado o nível de excelência na prestação de serviços de uma unidade
tão complexa como uma unidade de saúde de Urgência e Emergência, é imprescindível que o
Município consiga selecionar, através de processo licitatório, uma Organização Social com
reconhecida competência nas áreas em que se pretende contratar. Com esse fim, elencamos
alguns pontos sugeridos para inclusão no Edital de Convocação, de modo a garantir a melhor
proposta técnica e financeira, devendo a Organização Social possuir:
a) Registro ou inscrição de pessoa jurídica nos Conselhos de Classe relacionados
abaixo, em plena validade, com indicação do objeto social compatível com o objeto
do processo de contratação, quais sejam:
� Conselho Regional de Medicina;
� Conselho Regional de Administração;
� Conselho Regional de Radiologia;
� Conselho Regional de Enfermagem;
� Conselho Regional de Nutrição;
� Conselho Regional de Farmácia;
� Conselho Regional de Assistência Social.
b) Comprovar que possui em seu quadro permanente, os profissionais relacionados
abaixo, para atuar como responsáveis técnicos na supervisão da execução dos
serviços objeto da contratação, acompanhado de prova da regularidade dos
mesmos perante os seus conselhos profissionais, e profissionais para atuar como
responsável técnico pela parte administrativa, com registro no Conselho Regional
de Administração reconhecido pelo Conselho Federal de Administração, numa das
formas a seguir:
� Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;
� Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo;
Obs.: Não devem ser aceitos Contratos de Prestação de Serviço nem Registro do
profissional posterior a data de publicação deste edital.
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Deve ser vedado a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma
instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas.
Relação de profissionais responsáveis técnicos que deverão constar como corpo
técnico da Organização Social:
� Responsável Técnico em Medicina;
� Responsável Técnico em Administração;
� Responsável Técnico em Radiologia;
� Responsável Técnico em Enfermagem;
� Responsável Técnico em Nutrição;
� Responsável Técnico em Serviço Social;
� Responsável Técnico em Administração Hospitalar;
� Responsável Técnico em Farmácia.
c) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade em contrato para gestão
de Unidades de Pronto Atendimento, em município com população superior a
250.000 habitantes, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos
por pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme segue:
� Os atestados deverão ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou
privado, comprovando atuação no ramo de atividade compatível com o objeto
desta licitação, constando informação de que cumpriu, ou vem cumprindo,
integralmente e de modo satisfatório;
� Não devem ser aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo
empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por
empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente;
d) Comprovação de estar devidamente cadastrado no CNES – Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde;
e) Comprovação de cadastro atualizado no CMAS – Conselho Municipal de Assistência
Social da sede da licitante.
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f) Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que
se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
� Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;
� Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
� Reunidos sob forma de consórcio;
� Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer
órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei
8.666/93;
� Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei
8.666/93;
� Tenham funcionário ou membro da Administração Municipal, mesmo
subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por
cento) do capital com direito a voto, ou controlador ou responsável técnico,
consoante o art. 9º da Lei 8.666/93.
g) Possuir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
– SESMT, em consonância com a legislação do Ministério do Trabalho.
Desse modo, utilizando tais critérios, consegue-se aumentar o filtro de Organizações
Sociais competentes e aptas para a operacionalização dos serviços.
8. Fiscalização e Controle
No modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais de Saúde, o Município planeja
o serviço a ser executado, define as metas de produção e de qualidade (metas qualitativas e
quantitativas), garante os recursos orçamentários para o custeio dos serviços e cobra os
resultados previamente definidos em contrato. Neste modelo de gestão, a responsabilidade
direta pela administração da unidade é da Organização Social, que deve ser de reconhecida
competência gerencial em saúde.
A Secretaria de Saúde do Município de Camaçari deverá ser a responsável pela supervisão
e avaliação dos resultados, através de uma comissão nomeada especificamente para verificar o
cumprimento de metas estipuladas no Contrato de Gestão. Além desses pontos que são de
extrema importância, a UPA II Gravatá, que estará sob gerenciamento da Organização Social,
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deverá publicar anualmente suas contas no Diário Oficial, para a revisão do Tribunal de Contas,
que deve aprovar a sua execução.
9. Contrato de Gestão
O Contrato de Gestão é um compromisso institucional firmado entre o Município e a
Organização Social.
O objetivo do Contrato de Gestão é reforçar o atingimento das políticas públicas, mediante
o desenvolvimento de um programa de melhoria da gestão, visando conquistar uma qualidade
superior do serviço prestado ao cidadão.
No Contrato de Gestão para a operacionalização da UPA II Gravatá, utilizaremos com o
objetivo de manter o controle e a fiscalização, bem como de garantir a qualidade dos serviços
prestados à população, os seguintes critérios:
� Metas de desempenho quantitativo e qualitativo, bem como seus respectivos
indicadores;
� Obrigações e responsabilidades da Organização Social e do Município;
� O cronograma de repasse da unidade;
� Mecanismos de avaliação;
� Penalidades.
O Contrato de Gestão deve ser o instrumento chave para regular o relacionamento entre o
Município e a Organização Social, tendo por objetivo:
� Clarificar o foco da UPA II, interna e externamente;
� Oferecer uma base para se proceder a comparação entre o atual desempenho da
instituição e o desempenho desejado;
� Definir níveis de responsabilidade e responsabilização.
Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão
O acompanhamento e avaliação contínuo por parte da comissão fiscalizadora, nomeada
pela Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari, para supervisão das atividades da Organização
Social gestora da unidade, consiste na fase mais importante, pois é dela que depende o
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atingimento da plena eficácia do contrato de gestão, fazendo dele um efetivo instrumento de
gestão estratégica para implementação das políticas públicas de saúde.
Definimos como ciclo de avaliação dos contratos de gestão da UPA II Gravatá, as
seguintes ações:
� Geração de relatórios parciais e anuais por parte da Organização Social;
� Avaliação institucional da Organização Social;
� Auditorias por parte do Município e demais órgãos de controle interno e externo;
� Demais obrigações constantes na legislação aplicável ao caso.
Os resultados devem ser continuamente avaliados pela comissão, de tal forma que o
efetivo controle seja exercido, no sentido de possíveis redirecionamentos durante o curso das
ações e não de registro ou diagnóstico posterior.
Relatórios de Desempenho
A função dos relatórios de desempenho, além de prestar contas, é prover, tanto o
Município quanto a Organização Social, de informações acerca do grau de atingimento de metas
pactuadas, conforme os indicadores definidos e segundo a sistemática de avaliação traçada. No
caso da UPA II Gravatá, será utilizado duas espécies de relatórios (prestação de contas):
� Parciais a cada trimestre (trimestral);
� Anuais (relatório final de exercício).
Os dados do relatório devem se ater a questões cruciais e devem ser apresentados de
forma concisa e compreensível ao Município a cada trimestre e a cada ano.
Os relatórios, além de prestar contas sobre a atuação da instituição, devem conter
informações que sejam úteis para a tomada de decisões, com vistas a eliminar fatores que
tenham sido identificados como constrangedores de um melhor desempenho institucional,
sempre com o foco no atendimento às diretrizes do Município e às demandas dos pacientes da
UPA II Gravatá.
O relatório deve, objetivamente, conter dados que identifiquem principalmente:
� Se os compromissos acordados no contrato de gestão são passíveis de monitoração;
� Se há compromissos que apresentam falhas graves de concepção e de viabilidade de
execução;
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� Se a instituição está sendo capaz de apontar causas e consequências de atrasos na
execução de objetivos e metas;
� Se há necessidade de atuação da Secretaria de Saúde junto a outras instâncias
governamentais, no sentido de se buscarem melhores condições de viabilidade de
atingimento dos compromissos acordados.
Auditorias
As auditorias ficam por conta dos Órgãos de Controle Interno e Externo e Tribunal de
Contas, onde deve ocorrer dentro de sua programação normal.
10. Metas
Como expusemos anteriormente, as metas são de extrema relevância para a
operacionalização da UPA II Gravatá. Desse modo, ao estipular metas de desempenho para a
operacionalização da unidade por uma Organização Social, buscamos atender aos anseios da
população de Camaçari, demandante desse serviço, e às diretrizes das Lei Orgânica do Sistema
Único de Saúde – SUS (lei 8.080). Assim, dividimos as metas em dois grandes blocos:
� Metas Quantitativas – objetiva avaliar a produtividade da unidade;
� Metas Qualitativas – objetiva avaliar a satisfação e a qualidade dos serviços prestados na
unidade.
De acordo com a avaliação do perfil epidemiológico da população de Camaçari e das
necessidades de melhoria da qualidade do sistema de saúde, elaboramos as seguintes metas
com seus respectivos Indicadores de Desempenho para a operacionalização da UPA II Gravatá:
a) Metas Qualitativas e Indicadores de Desempenho
Tabela 3: Metas Qualitativas e Indicadores de Desempenho
INDICADOR METAS FONTES DE VERIFICAÇÃO
Implantar comissão de avaliação do prontuário dos usuários atendidos
Comissão Implantada em até 30 dias, com a realização de ao menos 1 reunião por mês.
Portaria da comissão e Ata da reunião.
Implantação de Serviço Serviço implantado em até 90 dias, com retorno das demandas em até
Serviço de Ouvidoria 0800.
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Atendimento aos Usuários. 15 dias e 100% das demandas registradas.
Implantar protocolos clínicos para as patologias mais prevalentes em urgência e emergência.
Implantar ou reciclar os protocolos a cada 6 meses, com qualificação de toda a equipe.
Protocolos implantados e equipe qualificada.
Apresentação dos dados produzidos, de forma sistemática e atualizada para alimentação do sistema de informações utilizado pela Secretaria de Saúde de Camaçari.
Dados estatísticos de atendimento mensal entregue em meio magnético para serem processados pela Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari.
Relatório mensal dos dados.
b) Metas Quantitativas e Indicadores de Desempenho
Tabela 4: Metas Qualitativas e Indicadores de Desempenho
INDICADOR METAS PONTUAÇÃO
Percentual de usuário que tiveram seu risco classificado (nº de usuários que passaram pela classificação de risco / total de usuários atendidos)
100%
Atingir 100% da meta – 200 pontos
90 a 99% da meta 180 pontos
80 a 89% da meta – 160 pontos
70 a 79% da meta – 120 pontos
Menor que 70% - não pontua.
Percentual de satisfação do usuário
Maior ou igual a 70% de bom e ótimo.
Até 70% de bom e Ótimo – 100 pontos
Entre 50 e 69% - 50 pontos
Menos de 50% - não pontua.
Tempo médio de espera entre a classificação de risco e a consulta médica, para usuários classificados como “vermelho”/ Emergência.
Atendimento Imediato
Atendimento Imediato – 100 pontos
Atendimento em 10 min – 80 pontos
Acima de 10 min – não pontua.
Tempo médio de espera entre a classificação de risco e a consulta médica, para usuários classificados como “amarelo”/Urgente.
Até 60 min
Até 60 min – 100 pontos.
De 61 min a 80 min – 50 pontos.
Acima de 80 min – não pontua.
Tempo médio de espera entre a classificação de risco e a consulta médica, para usuários classificados como “verde”/ pouco urgente.
Até 120 min
Até 120 min – 100 pontos.
De 121 min a 140 min – 50 pontos.
Acima de 140 min – não pontua.
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INDICADOR METAS PONTUAÇÃO
Tempo médio de espera entre a classificação de risco e a consulta médica, para usuários classificados como ”azul”/ não urgente.
Até 240 min
Até 240 min – 100 pontos.
De 241 min a 260 min – 50 pontos.
Acima de 260 min – não pontua.
Percentual de usuários que realizaram procedimento de “pequena cirurgia”(nº de usuários encaminhados para pequenas cirurgias / nº total de usuários que realizaram o procedimento.
100%
Atingir 100% da meta – 100 pontos.
90 a 99% da meta – 80 pontos.
80 a 89% da meta – 50 pontos.
70 a 79% da meta – 30 pontos.
Menor que 70% - não pontua.
Percentual de usuários encaminhados para internação hospitalar (número de usuários que necessitam de internação / total de usuários atendidos no mesmo período de tempo x 100.
Até 5%
Atingir a meta – 100 pontos.
90 a 99% da meta – 80 pontos.
80 a 89% da meta – 50 pontos.
70 a 79% da meta – 30 pontos.
Menor que 70% da meta – não pontua.
11. Dimensionamento de Pessoal para Operacionalização da UPA II Gravatá
Para realizar o dimensionamento de pessoal para operacionalização da UPA II Gravatá,
pela Organização Social, avaliamos basicamente os seguintes pontos:
� Necessidade de equipe para o atendimento da demanda diária;
� Requisitos da portaria nº 104 de janeiro 2014 do Ministério da Saúde;
� Carga horária das categorias profissionais que trabalham em regime de plantão;
� Número de leitos em observação contidos na unidade;
� Necessidade de forte atuação na classificação de risco dos pacientes;
� Nível de excelência da gestão feita pela Organização Social.
Nesse contexto, como demonstrado no estudo de viabilidade, no que concerne a projeção
da demanda, a UPA II Gravatá deverá atender aos seguintes quantitativos de demanda:
Tabela 5: Estimativa da Taxa de Ocupação da UPA II Gravatá (Capacidade Instalada 100%)
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ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4
MÊS % OCUP QUANT.
% OCUP. QUANT.
% OCUP. QUANT.
% OCUP. QUANT.
Mês 1 72 5580 80 6200 80 6200 79 6123
Mês 2 77 5968 85 6588 82 6355 80 6200
Mês 3 80 6200 90 6975 77 5968 81 6278
Mês 4 82 6355 88 6820 78 6045 80 6200
Mês 5 88 6820 89 6898 80 6200 79 6123
Mês 6 81 6278 85 6588 81 6278 78 6045
Mês 7 86 6665 82 6355 85 6588 77 5968
Mês 8 87 6743 80 6200 88 6820 82 6355
Mês 9 86 6665 83 6433 85 6588 81 6278
Mês 10 88 6820 83 6433 84 6510 84 6510
Mês 11 90 6975 82 6355 89 6898 83 6433
Mês 12 95 7363 85 6588 82 6355 82 6355
MÉDIA MENSAL
84,33 6536 84,33 6536 82,58 6400 80,50 6239
TOTAL ANUAL 78.430 78.430 76.803 74.865
Desse modo, para atendimento dessa demanda diária prevista e para atendimento ao
dispositivo legal do Ministério da Saúde (portaria nº104/2014), dimensionamos as seguintes
categorias profissionais com seus respectivos quantitativos:
Tabela 6: Categorias profissionais com respectivos quantitativos
CARGO C.H. SEMANAL QUANTIDADE
Médico Clínico 24 21
Médico Pediatra 24 14
Enfermeiros 30 18
Técnicos em Enfermagem 30 40
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CARGO C.H. SEMANAL QUANTIDADE
Farmacêutico 30 3
Assistente Farmacêutico 40 1
Almoxarife 40 1
Auxiliar de Almoxarifado 40 1
Técnico de Imobilização 36 8
Técnico em Enfermagem (CME) 30 2
Ajudante de Esterilização 30 2
Auxiliar de Manutenção 36 3
Assistente Administrativo 40 3
Auxiliar Administrativo 40 2
Gerente Administrativo 40 1
Gerente de Enfermagem 40 1
Copeira 36 9
Assistente Social 36 2
Nutricionista 36 2
Motorista 36 4
Maqueiro 36 6
Técnico em Informática 40 2
Mensageiro 40 1
Recepcionista 36 12
Diretor Adm. e Financeiro 40 1
Diretor Clínico 40 1
Secretária Executiva 40 1
Reiteramos que os quantitativos e cargos dimensionados no quadro acima fazem parte de
uma composição usualmente utilizada pelas Organizações Sociais de Saúde, com o intuito da
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busca da excelência e do melhor atendimento aos anseios da população. O regime de
contratação desses profissionais deve ser o da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
12. Dimensionamento de Serviços, Aquisições e Atividades de apoio à gestão da Organização Social
Para que se tenha maior foco na operacionalização das Unidades de Saúde, é comum que
alguns serviços que compõe o quadro de atividades e apoio técnico e operacional sejam
terceirizados, e outros tantos precisam ser adquiridos com celeridade e eficiência logística
(materiais, gases, medicamentos etc.). Desse modo, elencamos as principais rubricas
necessárias no processo de gestão de unidades de saúde no porte da UPA II Gravatá, de modo
a prever e fornecer todos os subsídios necessários para que se tenha excelência no atendimento
das demandas da população usuária dos serviços da UPA, conforme apresentado a seguir:
Tabela 7: Principais Rubricas no Processo de Gestão de Unidades de Saúde no porte da UPA II Gravatá
AQUISICÕES OPERACIONAIS
Materiais e Medicamentos
Gases Medicinais
Material de Expediente
Impressos
Uniformes
Material Gráfico
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Serviço de Alimentação
Serviço de Segurança Armada
Serviço de Higiene e Limpeza
Serviço de Lavanderia
Serviços de Dedetização
Serviço de Laboratório
Serviço de Engenharia Clínica
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Serviço de Manutenção de Ar-Condicionado
Contabilidade
Consultoria
Publicações
Assessoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
Apoio Operacional e Logístico
Pesquisa e Desenvolvimento - P& D
Tecnologia da Informação
Treinamento
Telefonia
Água e Esgoto
Energia Elétrica
Recarga de Extintores
Reparos prediais
Locação de Ambulância
Desse modo, atendemos a todas as possíveis necessidades oriundas da Organização
Sociais que fará a gestão da UPA II Gravatá.
13. Variável de Desempenho de Metas e Indicadores
Todas as rubricas mencionadas nos tópicos anteriores (Pessoal, Aquisições e Serviços
Terceirizados), referem-se ao custeio mensal da UPA II Gravatá. Desse modo, serão essas as
rubricas fixas que tiveram consequentemente os seus custos mensais orçados, conforme visto
no Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira –EVEF apresentado junto com esse Projeto
Técnico. É imperativo afirmar que, mesmo essas rubricas sendo classificadas como fixas,
mensalmente a Organização Social terá de apresentar seus custos, com os valores de cada
rubrica claros e especificados, para fazer jus ao recebimento da parcela fixa por parte do
município.
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Ainda existe uma rubrica que completará a composição geral e orçamentária da UPA II
Gravatá: a “Variável de Desempenho”. A Variável de Desempenho nada mais é que um valor
medido em percentual que não ultrapasse 10% (dez por cento) dos custos total da Unidade.
Para que a Organização Social faça jus ao recebimento da parcela de remuneração
variável, ela terá de atingir percentuais satisfatórios das metas quantitativas e qualitativas
elencadas neste Projeto Técnico no item 10. (Metas).
Assim, a composição total do Orçamento da Unidade fica da seguinte forma:
Valor Global = 90% (parcela fixa) + 10% (parcela variável, de acordo com o atingimento
das metas quantitativas e qualitativas).
Assim, demonstramos a seguir a composição global do orçamento da UPA II Gravatá,
incluindo todas as rubricas aqui mencionadas:
Tabela 8: Demonstrativo de Despesas Projetadas para aUPA II Gravatá
ITEM VALOR
RECEITA FATURADA 1.623.041,33
Receita fixa da UPA II Gravatá 1.623.041,33
DEDUÇÃO DA RECEITA (-) 112.831,75
ISS 5% e IRPJ 1,5% 112.831,75
Outros descontos 0,00
RECEITA LÍQUIDA (=) 1.510.209,58
CUSTO DA MÃODEOBRA 987.768,44
Salários 615.432,05
Encargos, Provisões e Outros 372.336,39
Outros 0,00
AQUISIÇÕES E OUTROS CUSTOS 218.336,58
Materiais e Medicamentos 149.590,16
Gases Medicinais 7.791,53
Material de Expediente 8.900,21
Impressos 2.216,40
Uniformes 48.400,00
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ITEM VALOR
Material Gráfico 1.438,28
CUSTO COM SERVIÇOS TERCEIROS 304.104,56
Locação de Ambulância 66.000,00
Serviço de Alimentação 39.908,11
Serviço de Segurança Armada 27.511,34
Serviço de Higiene e Limpeza 17.611,62
Serviço de Lavanderia 8.681,46
Serviços de Dedetização 4.698,40
Serviço de Laboratorial 13.787,87
Serviço de Engenharia Clínica 5.500,00
Serviço de Manutenção de Ar-Condicionado 3.850,59
Contabilidade 3.190,00
Consultoria 27.500,00
Publicações 990,00
Assessoria Jurídica 5.500,00
Assessoria de Imprensa 1.980,00
Apoio Operacional e Logístico 19.705,53
Pesquisa e Desenvolvimento - P & D 6.600,00
Tecnologia da Informação 3.069,01
Treinamento 7.755,00
Telefonia 6.600,00
Água e Esgoto 9.900,00
Energia Elétrica 17.600,00
Recarga de Extintores 2.860,00
Reparos prediais 3.305,62
TOTAL GERAL DOS CUSTOS 1.510.209,58
VARIÁVEL DE DESEMPENHO (ATÉ 10 %) 151.020,96
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ITEM VALOR
RESULTADO FINANCEIRO 0,00
Como se pode observar e de acordo com o demonstrado no Estudo de Viabilidade
Econômica e Financeira – EVEF apresentado, o resultado financeiro ao final de cada mês é
R$0,00, ou seja, o que se busca é o ponto de equilíbrio entre o investimento aplicado e a sua
correta utilização, e é por esse motivo que as Organizações Sociais necessitam mensamente
entregar ao Órgão Supervisor, que no caso é a Secretaria de Saúde do Município de Camaçari, o
demonstrativo financeiro das despesas realizadas a cada mês, excetuando-se o primeiro, para,
assim, o Município possa realizar o repasse da parcela fixa mensal. Em paralelo, a Organização
Social deve, também, entregar mensalmente os dados estatísticos que levarão a avaliar o
percentual de metas alcançadas, para que então se faça jus a remuneração variável por
desempenho.
Há ainda que se destacar que o Valor da Variável por Desempenho de Metas deve ser
aplicado em sua integralidade, em ações sociais no Município de Camaçari. Essas ações podem
variar desde campanhas de atendimento médico e gratuito à população local, campanha de
vacinação, Feiras de Saúde, compra de medicamentos para distribuição à população e qualquer
outra atividade social que faça a Organização Social reverter o seu “Superávit Financeiro” em
benefício para a população, melhorando, consequentemente, a qualidade de vida do Município.
14. Resultados Esperados
Buscando minimizar as necessidades da população e qualificar os serviços de saúde
oferecidos no município, a Prefeitura Municipal de Camaçari, através da Secretaria Municipal de
Saúde, definiu como estratégia macro a implementação de uma Unidadede de Pronto
Atendimento(UPA) nova – Porte II, nos moldes estabelecidos pelo Ministério da Saúde,
atendendo a toda a legislação vigente e com qualificada assistência.
Espera-se que, com a implantação do serviço da UPA II Gravatá,o quantitativo de
atendimentos fora do perfil, hoje atendidos pela Emergência do Hospital Geral de Camaçari
(HGC) sejam reduzidos.
Para que isso seja viabilizado, a UPA II Gravatá deve manter um eficaz e eficiente
atendimento baseado no Acolhimento com Classificação de Risco, para preservar o tempo
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terapêutico das urgências,estabilizar as emergências para referenciar e ao mesmo tempo
atender a clientela primariamente ambulatorial,havendo,ainda, a necessidade de uma ação
educativa da comunidade para a Classificação de Risco,que deve permear todas as ações
voltadas à saúde.
O primeiro passo é estruturara unidade de modo que tenha a resolutividade de atender
esta proposta, sendo a segunda e mais importante ação a garantia de presença das equipes,
sem lacunas de plantão e com prioridade para o desenvolvimento da Política de Humanização.
Desta forma, a população da sede do município será atraída e fidelizada para a UPA II
Gravatá, desobstruindo a Emergência do HGC e principalmente efetivando a reorientação do
modelo assistencial.
Para o alcance deste objetivo a Secretaria Municipal de Saúde busca preencher esta
lacuna assistencial, proporcionando à população da região uma assistência mais completa,
integral, qualificada e humanizada, com boa resolutividade a um custo justo, utilizando um
modelo gerencial moderno, flexível e transparente, que permita um perfeito controle pelo Gestor
Municipal e satisfação dos usuários, que só é possível através de um instrumento balizador forte
e que possa trazer, de fato os resultados que se almeja que podem ser alcançados através do
Contrato de Gestão, através de um Modelo de Gestão por Organizações Sociais.
15. Avaliação Conclusiva
A demanda da população por serviços de excelência na saúde pública, é cada vez mais
crescente. Avaliando um sistema de saúde onde as políticas de prevenção sociais ainda carecem
muito de efetividade e de um novo modelo de atuação, entendemos que o sistema de saúde de
urgência e emergência terão seus serviços demandados cada vez mais pela população.
Partindo dessa premissa, é necessário buscar novas formas de gerir a “coisa pública”, de
modo que um modelo de gestão mais flexível e livre da morosidade comumente vista na
Administração Pública, que por vezes tem seu foco voltado para os “meios” e não para os “fins”,
se torna cada vez mais tendencioso dentro da gestão de organismos complexos como são as
unidades de saúde.
A Prefeitura Municipal de Camaçari tem por objetivo:
� Eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão;
� Redução das formalidades burocráticas para acesso aos serviços;
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� Dotação de maior autonomia administrativa e financeira, contribuindo para agilizar e
flexibilizar o gerenciamento da unidade;
� Utilização dos recursos de forma mais racional, visando à redução de custos;
� Priorização da avaliação por resultados.
Baseado nesses objetivos, o Município de Camaçari pretende qualificar o atendimento e a
gestão da UPA Gleba A/ Gravatá,utilizando um modelo de gestão que permite maior flexibilidade
na prestação dos serviços. A intenção abrange,também,manter um efetivo controle sobre a
operacionalização dos serviços.
O Município de Camaçari vem passando serias dificuldades em relação à contração e
fixação de recursos humanos na área de saúde, o que vem impactando seriamente no
funcionamento das UPAS.
É sabido que já foram deflagrados diversos processos de contratação, como a realização
de 2 (dois) Concursos Públicos, 4 (quatro) Processos Seletivos Simplificados em Regime Especial
de Direito Administrativo, Contrato Administrativo para prestação de serviços médicos, mas
nenhumas das tentativas lograram êxito na fixação do profissional em saúde na estrutura da
SESAU.
Hoje no Brasil é crescente a contratação de Entidades Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos
para as Gestões de Unidades Hospitalares e de Pronto Atendimento, visando dar um
atendimento adequado e eficaz considerando que o tempo de respostas nestas Unidades é vital.
É notório que em diversos Municípios a contratação de Organizações Sociais para a Gestão
de Unidades Hospitalares e das UPAs vem dando resultados positivos, uma vez que a criação
das OS se configura como uma relevante estratégia de efetivação dos direitos sociais, visando
aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços e, assim, melhor atender ao cidadão, a um
menor custo.
Não diferente de outros Municípios do Brasil, Camaçari vem enfrentando todos esses
problemas de recursos humanos na área de saúde, licitações fracassas ou desertas, dentre
outros, o que inviabiliza o atendimento de qualidade nas urgências e emergências das UPAs do
nosso Município.
De acordo com todas estas problemáticas aqui apresentadas, constata-se a inviabilidade
da Gestão Direta da UPA do Gravatá/ Gleba A.
O Município de Camaçari, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, como foi
explanado neste Projeto Técnico, toma a decisão mais assertiva no momento, a de
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Operacionalizar a Gestão da UPA II Gravatá, através de uma parceria com a Sociedade Civil,
neste ato denominada: Organização Social.
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16. Referências
ABBAS, K. Gestão de custos em organizações hospitalares. Florianópolis, 2001.
Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção. PPGEP/UFSC.
ALMEIDA, J. J. de. Sistemas de custos em organizações hospitalares: estudo de casos. Rio de Janeiro, 1987. Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis. ISEC/FGV.
PONTALTI, G. A sistematização da gestão baseada em atividades (ABM) Activity-Based Management: para aplicação na área hospitalar. Caso Centro de Terapia Intensiva de um Hospital Universitário Público. Dissertação de Mestrado profissionalizante em Engenharia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 2002.
CARNEIRO, J. N. O setor público não-estatal: as organizações sociais como possibilidades e limites na gestão pública da saúde. São Paulo. 2002. Tese de Doutorado, Faculdade de Medicina, USP.
CECÍLIO, L. C. O. Inventando a mudança na saúde. Saúde em Debate. Série Didática. Campinas, 1994.
CELESTINO, P. Nó de normas. Notícias hospitalares: gestão de saúde em debate. Out/Nov, 2002, n. 39, Ano IV. Disponível em: <http://www. noticiashospitalares.com.
br/out2002/pgs/capa. htm>. Acesso em: 1o
mai. 2005.
CHERUBIN, A.; SANTOS, M. A. dos. Administração hospitalar: fundamentos. São Paulo: CEDAS (Centro São Camilo de Desenvolvimento em Administração da Saúde), 1997.
DOMINGUES, C. V. O controle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos. As Organizações Sociais. Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 2000.