Propostas da Assemae

Quem Somos

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae é uma organização não governamental criada em 1984, com o objetivo de congregar, representar e apoiar os municípios brasileiros responsáveis pelos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Garantia da liberação de recursos dos projetos já selecionados no âmbito do Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outros Ministérios.

Proposta 01 – Projetos e Obras em Andamento

Criação de programa nacional de assistência aos municípios e prestadores públicos no setor de saneamento básico. O programa deve oferecer recursos humanos e financeiros para auxiliar a elaboração dos planos municipais de saneamento básico em todos os municípios brasileiros, bem como a instituição dos órgãos colegiados de controle social.

Proposta 02 - Programa Nacional de Assistência Técnica aos Municípios e Prestadores de Serviços

Implementação de ações junto à Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tornem menos burocrático e menos moroso o processo para obtenção de recursos federais.

Proposta 03 – Revisão dos Normativos de Financiamento e Repasses

Criação de Subsídios para os prestadores de serviços, garantindo a sustentabilidade econômica e atendendo a população de baixa de renda (ex. Bolsa Família).

Proposta 04 – Política Tarifária e de Subsídios

Criação de PMAT para o setor de saneamento básico: incluir o saneamento como item financiável do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, permitindo a melhoria do gasto público, aumento de receitas e redução do custo unitário dos serviços de saneamento.

Proposta 05 - PMAT Saneamento

Estabelecimento de mecanismos e prazos para a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, considerando o número de habitantes dos municípios (Projeto de Lei Complementar 14/15); Definição clara de apoio técnico e aporte financeiro da União e dos estados para os municípios.

Proposta 06 – Resíduos Sólidos: Fim dos Lixões

Participação dos municípios no acordo setorial para implantação da logística reversa de embalagens em geral, definindo claramente as responsabilidades de fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens, além de garantir o ressarcimento dos municípios ao desempenharem atividades de responsabilidade do setor privado.

Proposta 07 – Resíduos Sólidos: Logística Reversa

Revisão e implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab); Fortalecer o GTI/Plansab no Ministério das Cidades.

Proposta 8 – Plansab

Programa de parcerias para o setor público, com a oferta de linhas permanentes de investimentos; Incentivo à gestão pública de qualidade. A Assemae é contrária à privatização do setor de saneamento básico.

Proposta 09 – Parcerias Público-Públicas

Implantação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), conforme determinado pela Lei de Saneamento (nº 11.445/2007). Cumpre ao SINISA, conforme o Artigo 53 da Lei: I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico; III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

Proposta 10 - SINISA

Criação de linha de financiamentos e OGU para criação de Programa Nacional de Combate às Perdas nos Sistemas de Abastecimento de Água.

Proposta 11 - Controle de Perdas

Gabriel Alves

Diretoria de Comunicação e Assuntos Institucionais (61) 3322-5911 / jornalismo@assemae.org.br

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