QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS PLANOS E EDUCAO NACIONAL, ESTADUAL (PAR) E MUNICIPAL (SANTARM - PA)INTRODUO O Plano Nacional da Educao tem os seguintes objetivos gerais para a educao brasileira: a elevao global do nvel de escolaridade da populao; a melhoria da qualidade do ensino em todos os nveis; a reduo das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso, permanncia e sucesso escolar e a democratizao da gesto do ensino pblico. Nas legislaes anteriores ao PNE, as preocupaes mais explcitas diziam respeito ao acesso, permanncia do aluno na escola e qualidade da educao. Essas preocupaes continuam presentes no PNE, evidenciando-se, porm, um destaque em relao qualidade da educao. Perpassa em toda a redao do Plano a ateno com a qualidade. Parte significativa dos objetivos e metas aponta para aes que contribuem efetivamente para a melhoria da aprendizagem. Alguns Estados e muitos Municpios brasileiros j iniciaram a implantao de metas significativas para garantir a efetivao de uma educao de qualidade. Tabela comparativa entre os planos de educao, nacional, estadual e municipal: Nvel/Itens Plano nacional Meta 1 Universalizar, at 2016, o atendimento escolar da populao de 4 e 5 anos, e ampliar, at 2020, a oferta de educao infantil de forma a atender a 50% da populao de at 3 anos. Ampliar ofertas de educao infantil, de forma a atender em 5 anos a 30% da populao de ate 3 anos e 60% da populao de 4 a 5 anos. Objetivos Atingir a universalizao das matrculas para as crianas de 4 aos 17 anos definida em 2009, pela Emenda Constitucional 59.

Plano estadual

Ampliar a oferta pra erradicar o analfabetismo. Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianas de 0 a 5 anos, para alcanar a meta de 80% das crianas de 0 a 3 anos e 100% de 4 a 5 anos. Ampliar a oferta de educao infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da populao de at 3 anos de idade e 60% da populao de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, at o final da dcada, alcanar a meta de 50% das crianas de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.

Plano municipal

Prosseguir o atendimento com qualidade s crianas de 4 a 5 anos, podendo ser atravs das parcerias com as escolas comunitrias e particulares, nas zonas urbanas e rural, visando o aumento do nmero de matrculas nesta faixa etria, at que se execute a construo das unidades de educao infantil, garantindo o atendimento pedaggico e psicolgico e progressivo padro de qualidade, conforme legislao vigente.

Anlise/Crtica

O atendimento das crianas de 0 a 3 anos de idade voltou a ser meta do plano de 2011 a 2020. Desde o projeto antigo, a ideia era que 50% das crianas estivessem matriculadas em creches. A Conae queria que o prazo dessa incluso fosse mais curto: at 2012. At 2016, deveria haver a universalizao do acesso. Para Haddad, mesmo repetida, essa a meta mais ousada do pacote. A universalizao das matrculas para as crianas de 4 aos 17 anos foi definida em 2009, pela Emenda Constitucional 59. Para ns, o financiamento dessa incluso no est claro e no conseguiremos cumpri-la sem dinheiro novo, afirma Carlos Sanches. Essa universalizao do ensino um grande desafio e est longe de ser alcanada no estado do Par, ou seja, que o direito educao ainda estar por ser garantido.

Nvel/Itens Plano nacional

Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a populao de 6 a 14 anos.

Objetivos Garantia de ensino fundamental obrigatrio de nove anos a todas as crianas de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanncia na escola e a concluso desse ensino. (Prioridade de tempo integral para as crianas das camadas sociais mais necessitadas) a

Plano estadual

Viabilizar a implementao do Implantar gradativamente ensino fundamental de nove escola em tempo integral. anos obrigatrio com inicio aos 6 anos. Ampliar para nove anos a durao do ensino fundamental obrigatrio com incio aos seis anos de idade, medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos.

Plano municipal

Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovao deste plano, garantindo o acesso e a permanncia de todas as crianas na escola, estabelecendo em regies em que se demonstrar necessrio programas especficos, com a colaborao da Unio, dos Estados e dos Municpios.

Anlise/Crtica

A partir deste ano, isso j deveria ter ocorrido. O objetivo foi quase cumprido, mas o ministro Fernando Haddad admite ainda h crianas fora da escola. H 2% dos estudantes brasileiros nessa faixa etria fora da escola. E eles j foram alfabetizados, ns sabemos disso. Precisamos traz-los de volta, por isso a meta est a, afirmou. Para o presidente da Undime, a incluso dessa

meta foi um cuidado positivo do MEC. Nvel/Itens Plano nacional Meta 3 Universalizar, at 2016, o atendimento escolar para toda a populao de 15 a 17 anos e elevar, at 2020, a taxa lquida de matrculas no ensino mdio para 85%, nesta faixa etria. Objetivos Atingir a universalizao das matrculas para as crianas de 4 aos 17 anos definida em 2009, pela Emenda Constitucional 59. Propiciar condies para que os alunos exero sua cidadania plena.

Plano estadual

Garantir o atendimento escolar Adequar para a acessibilidade de alunos por ano do ensino toda a rede de ensino estadual fundamental 1e 2anos. 15 a no prazo de 4 anos. 20 anos, 3, 4e 5anos: 25anos, 6ano: 25 a 30 anos; 7 8 e 9 anos: 30 a 35 alunos. Ampliar para nove anos a durao do ensino fundamental obrigatrio com incio aos seis anos de idade, medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50%, em cinco anos, as taxas de repetncia e evaso, por meio de programas de acelerao da aprendizagem e de recuperao paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.

Plano municipal

Anlise/Crtica

Pela Emenda Constitucional 59, todos tero mesmo de ser includos. Mas o desafio de garantir a permanncia desses alunos na escola grande. Em 2009, a taxa de escolarizao lquida nessa faixa etria foi de apenas 50,9%. Para tentar mant-los estudando, o novo PNE aposta na diversificao curricular, investimento na formao de professores, em equipamentos e laboratrios e a criao de programas de correo de fluxo. Aumentar as matrculas do ensino mdio integrado ao profissionalizante e colocar o Enem como seleo de vagas para o ensino superior tambm foi estratgias propostas que vem se concretizando. A expectativa que tambm os Institutos Federais usem o ENEM. " uma demanda estudantil antiga, inclusive", justifica o ministro Haddad. A mudana vai exigir investimentos em infraestrutura, expanso da rede e salrio dos professores, a necessidade de aumento de recursos evidente. O Par detm o 3 lugar entre os estados da regio norte que possui o maior ndice de analfabetismo e de analfabetos funcionais chegam a 24,7%. De 11,9% da populao do estado entre 5 e 17 anos no est frequentando a escola, o que um nmero acima da mdia nacional de 9,6% e de 10,3% da regio norte.

Nvel/Itens

Meta 4

Objetivos

Plano nacional

Universalizar, para a populao de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao na rede regular de ensino.

Reconhecimento das crianas, jovens e adultos especiais como cidados e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possvel; e o mbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequao do espao escolar, de seus equipamentos e materiais pedaggicos) quanto na qualificao dos professores e demais profissionais envolvidos. Garantir o acesso de crianas e adolescentes com necessidades especiais nas escolas de ensino fundamental.

Plano estadual

Criar centros de atendimento educacional especializados para todos os alunos com deficincia, transtorno global de desenvolvimento, habilidades e outros. Assegurar gradativamente at o termino da vigncia deste Plano, a adaptao das unidades escolares com o apoio da Unio, da regio urbana e rural do Municpio para acesso e atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais.

Plano municipal

Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovao deste plano, garantindo o acesso e a permanncia de todas as crianas na escola, estabelecendo em regies em que se demonstrar necessrio programas especficos, com a colaborao da Unio, dos Estados e dos Municpios.

Anlise/Crtica

Sanches avalia que esse pblico foi bem representado no plano. A proposta prev o repasse de recursos suplementares para atender esses estudantes, a implantao de salas de recursos multifuncionais para atender necessidades especficas desses alunos e fomentar aes que promovam a incluso deles. Um aluno no pode deixar de estudar porque tem uma deficincia. Temos de adaptar uma escola para ele, destaca o ministro Haddad. Garantir e implantar tecnologias assistidas para o atendimento de todos os estudantes com deficincias e altas habilidades, conforme art. 276 da Constituio do Estado do Par outro grande desafio.

Nvel/Itens

Meta 5

Objetivos

Plano nacional Plano estadual

Alfabetizar todas as crianas Erradicao do analfabetismo. at, no mximo, os oito anos. Alfabetizar todas as crianas de Assegurar todas as crianas a 0 a 5 anos, com atendimento em partir de 6 anos um tempo mais tempo integral. longo de convvio escolar, possibilitando maiores oportunidades de aprender. Ampliar e garantir a oferta em educao infantil de forma a atender at (2013) 50% da populao de at 3 anos; e 80% da populao de 4 a 5 anos; com professores qualificados e salas adequadas com assistncia social e meio de transporte para os alunos da zona rural. Extinguir as classes de alfabetizao incorporando imediatamente as crianas no ensino fundamental e matricular, tambm, naquele nvel, todas as crianas de 7 anos ou mais que se encontrem na educao

Plano municipal

Anlise/Crtica

Para isso, o plano define a estruturao do ensino fundamental de nove anos com um ciclo de alfabetizao de trs anos. Orientao do Conselho Nacional de Educao, a proposta que os estudantes no sejam reprovados durante esse ciclo. Eles ganhariam mais tempo para aprender a ler e a escrever, mas nenhum poderia ser deixado para trs. O PNE tambm prev a aplicao de exames especficos para avaliar a alfabetizao dos alunos, o que j acontece com a Provinha Brasil, aplicada aos alunos do 2 ano do ensino fundamental. Meta 6 Objetivos

Nvel/Itens Plano nacional

Oferecer educao em tempo A organizao curricular da integral em 50% das escolas Escola de Tempo Integral pblicas de educao bsica. dispe que ir manter o desenvolvimento do currculo da educao bsica, enriquecendo-o com procedimentos metodolgicos inovadores as Oficinas Curriculares -, a fim de oferecer novas oportunidades de aprendizagem e vivncia atravs de atividades de natureza prtica conforme as Diretrizes Gerais sobre a Escola de Tempo Integral. Adotar progressivamente o Assegurar a todas as crianas a atendimento em tempo integral partir de seis anos um tempo para educao infantil. mais longo de convvio escolar, possibilitando maiores oportunidades de aprender.

Plano estadual

Plano municipal

Adotar progressivamente o Ampliar, progressivamente a atendimento em tempo integral jornada escolar visando para as crianas de 0 a 6 anos. expandir a escola de tempo integral, que abranja um perodo de pelo menos sete horas dirias, com previso de professores e funcionrios em nmero suficiente. Essa tambm no ser uma meta simples de ser cumprida. H 197 mil escolas de educao bsica no Pas. No h um dado preciso sobre quantas escolas funcionam em regime integral no Pas. Financiadas por recursos do MEC, so apenas 10 mil escolas, que atendem quase R$ 3 milhes de alunos. O ministro acredita que uma sada ser buscar parcerias com entidades como o Sesc e Senai para garantir nessas entidades atividades no contra turno para os alunos. Meta 7 Objetivos

Anlise/Crtica

Nvel/Itens Plano nacional

Atingir as seguintes mdias Constituir um nacionais para o IDEB: * sistema amplo e integra do de avaliao da educao nacional (da educao bsica ps-graduao) como forma de superar a fragmentao dos exames, provas e ndices hoje existentes . Tornar a mdia compatvel com as mdias dos pases do primeiro mundo. Melhorar o ndice de aprovao no SAEB, tanto na disciplina de portugus quanto de matemtica. Consolidao e o aperfeioamento do censo escolar, assim como do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica (Saeb), e a criao de sistemas complementares nos Estados e Municpios permitiro um permanente acompanhamento da situao escolar do Pas, podendo dimensionar as necessidades e perspectivas do ensino.

Plano estadual

Plano municipal

Assegurar a elevao progressiva do nvel de desempenho dos alunos mediante a implantao, em todos os sistemas de ensino, de um programa de monitoramento

que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica e dos sistemas de avaliao dos Estados e Municpios que venham a ser desenvolvidos. Anlise/Crtica As metas de qualidade no faziam parte do plano anterior. Por enquanto, o Brasil est cumprindo os objetivos previstos para cada etapa. O repasse de mais recursos para os municpios com pior rendimento e que tenham conselhos escolares ativos bem visto pelas entidades ligadas ao setor. A proposta agora incluir uma avaliao de cincias na Prova Brasil exame de portugus e matemtica feito por alunos da educao bsica cujos resultados compem o Ideb e incorporar o Enem ao sistema de avaliao da educao bsica. No h prazos para isso e o ministro admite que o tema ter de ser discutido com representantes de governos estaduais e municipais, j que o Enem no feito por todos os alunos. Meta 8 Objetivos

Nvel/Itens Plano nacional

Elevar a escolaridade mdia da Reduzir as desigualdades entre populao de 18 a 24 anos de campo e cidade e as modo a alcanar mnimo de 12 desigualdades raciais. anos de estudo para as populaes do campo, da regio de menor escolaridade no pas e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade mdia entre negros e no negros, com vistas reduo da desigualdade educacional. Universalizar o ensino mdio, garantindo acesso e permanncia, melhorando as condies de funcionamento dos cursos de ensino mdio j existentes. Favorea a universalizao do acesso, permanncia e progresso para o diferente; Promover a estruturao de espaos fsicos e o fomento de recursos necessrios para que os processos de incluso, de fato, sejam viabilizados. Promover a reduo gradual da Educao de Jovens e Adultos a partir de 2008, atravs de aes que assegurem o acesso, a permanncia e o sucesso dos alunos no ensino fundamental regular.

Plano estadual

Plano municipal

Assegurar a oferta da Educao de Jovens e Adultos at 2013, com materiais e recursos didticos s caractersticas do pblico atendido nesta modalidade de ensino.

Anlise/Crtica

A proposta aumentar a escolaridade dos trabalhadores brasileiros. Dados analisados pela Sntese de Indicadores Sociais,

divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) mostram que somente 37,9% das pessoas com idade entre 18 e 24 anos tinham 11 anos de estudo em 2009. E so poucos os que continuam frequentando a escola: apenas 5,4%. A formao profissional e tcnica considerada essencial para o cumprimento dessa meta. Nvel/Itens Plano nacional Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizao da populao com 15 anos ou mais para 93,5% at 2015 e erradicar, at 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Objetivos Erradicar o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional. Fazer com que os brasileiros adultos noalfabetizados voltem escola.

Plano estadual

Elevar gradativamente a oferta Implantar contra turno nas do ensino mdio aos que no escolas de ensino mdio regular tiveram acesso. e o grande desafio! Esse um dos desafios antigos, que j fazia parte do plano decenal anterior. . Faz o Brasil ainda possui 14,1 milhes de analfabetos com mais de 15 anoser com que os brasileiros adultos no-alfabetizados voltem escola, para especialistas, o grande empecilho para erradicar o analfabetismo. Haddad acredita que, primeiro, outros reas sade e assistncia social precisaro se unir para encarar a tarefa. Alm de oferecer algum tipo de benefcio para que o adulto se escolarize, o ministro acredita que a falta de sade visual impede muitos brasileiros de continuar estudando. Na opinio da Undime, as estratgias para erradicao do analfabetismo foram bem definidas. Meta 10 Oferecer, no mnimo, 25% das matrculas de educao de jovens e adultos na forma integrada educao profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino mdio. Objetivos Extenso da obrigatoriedade e garantia de oportunidades de educao profissional complementar educao bsica. Preparar jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino mdio dever permitir aquisio de competncias relacionadas ao pleno exerccios da cidadania e da insero no mercado de trabalho.

Plano municipal Anlise/Crtica

Nvel/Itens Plano nacional

Plano estadual

Oferta de EJA, O objetivo garantir o acesso preferencialmente, aos alunos EJA (Educao de Jovens e em idade igual ou superior a 18 Adultos) para pelo menos

anos.

metade dos brasileiros que no terminaram o ensino fundamental. Garantir e assegurar aos alunos da EJA que tenham acesso as novas tecnologias o principio da totalidade do conhecimento e a merenda escolar. constituir um.

Plano municipal Anlise/Crtica

Tornar a escola mais atraente e manter o aluno estudando at o fim um desafio tambm para cumprir a meta 8, que trata da escolarizao dos jovens adultos. O plano prev a criao de uma ao nacional para reestruturao e aquisio de equipamentos para as escolas pblicas que atuam com educao de jovens e adultos (o antigo supletivo). O objetivo garantir o acesso EJA (Educao de Jovens e Adultos) para pelo menos metade dos brasileiros que no terminaram o ensino fundamental. Entretanto, os avanos alcanados foram suficientes para incluir pouco mais de 30% da faixa de populao. Meta 11 Duplicar as matrculas da educao profissional tcnica de nvel mdio, assegurando a qualidade da oferta. Ampliar o numero de escolas tcnicas de acordo com o plano estratgico, considerando as especificidades regionais. Objetivos Extenso da obrigatoriedade e garantia de oportunidades de educao profissional complementar educao bsica Garantir e melhorar as condies de funcionamento dos cursos tcnicos no ensino mdio.

Nvel/Itens Plano nacional

Plano estadual

Plano municipal Anlise/Crtica A proposta no atende exatamente o que propunha a Conae, que queria o nmero de vagas da educao profissional triplicado at 2015. O plano fala da duplicao durante a dcada. Haddad afirmou que as metas foram calculadas revendo o investimento de 7% do PIB nos prximos dez anos. Se os deputados decidirem ampliar as vagas na rede profissional, tero de mexer na previso de recursos. O tema promete voltar aos debates no Congresso. Meta 12 Objetivos

Nvel/Itens Plano nacional

Elevar a taxa bruta de matrcula Elevar o nvel de formao da na educao superior para 50% populao. e a taxa lquida para 33% da populao de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Plano estadual

Expandir e diversificar a oferta de educao superior no estado, onde h maior carncia na demanda.

Aumentar a oferta de vagas no ensino superior publico, principalmente nos cursos nos turnos, com a mesma qualidade.

Plano municipal Anlise/Crtica A definio de metas especficas para que as universidades adotem medidas para aumentar a quantidade de formandos no haviam aparecido no plano anterior, que contemplava somente metas de maior acesso s vagas. A proposta que as instituies pblicas formem 90% de seus alunos (a evaso em alguns cursos chega a 50%) e ofeream um tero das vagas em cursos noturnos. O PNE tambm quer mudanas nos currculos: 10% do total de crditos curriculares devem ser destinado a programas e projetos de extenso. As cotas raciais, aprovadas na Conae, foram excludas do plano. Meta 13 Objetivos

Nvel/Itens Plano nacional

Elevar a qualidade da educao Melhorar o nvel de formao superior pela ampliao da do quadro do professores das atuao de mestres e doutores universidades. nas instituies de educao superior para 75%, no mnimo, do corpo docente em efetivo exerccio, sendo, do total, 35% doutores. Elevar a qualidade da educao Promover a formao inicial, superior pelo incentivo ao continuada e superior dos ensino, pesquisa e a extenso. professores das redes estadual da educao bsica. O objetivo essencialmente incentivar a produo cientfica. O investimento na formao dos professores considerado um avano pelos especialistas. Para eles, de fato, a qualidade de ensino oferecida aos estudantes s melhora a partir do momento que os professores so capacitados. Nessa meta, um item promete novos debates no Congresso: o MEC prope a substituio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) aplicado aos calouros pelo Enem. Como a avaliao do ensino mdio voluntria, no h definies sobre como essa substituio poderia ocorrer. Mais de 75% dos docentes que atuam no ensino fundamental na rea rural, no tm formao de nvel superior.

Plano estadual

Plano municipal Anlise/Crtica

Nvel/Itens Plano nacional

Meta 14

Objetivos

Elevar gradualmente o nmero Elevar a titulao do quadro dos de matrculas na ps-graduao docentes das IES.

stricto sensu de modo a atingir a titulao anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores Plano estadual Garantir a formao de psgraduao lato e stricto sensu gratuitos e de qualidade e subsidiados pelo estado, municpios e unio para professores da rede publica com garantia de estudos. Os especialistas tambm apoiam a deciso de estimular a expanso da ps-graduao. Hoje, cerca de 30 mil mestres e doutores so formados por ano no Pas. Para isso, a expectativa a de que o financiamento de cursos seja ampliado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Meta 15 Garantir, em regime de colaborao entre a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, que todos os professores da educao bsica possuam formao especfica de nvel superior, obtida em curso de licenciatura na rea de conhecimento em que atuam. Objetivos Garantir aos profissionais da educao bsica a formao especfica, bem como assegurar aos professores formao especfica de nvel superior obtida em cursos de licenciatura, preferencialmente em cursos presenciais. E acabar com a distoro disciplina ministrada e formao adquirida. Como no caso dos professores que ministram aulas em disciplinas nas quais no foram formados. O objetivos que os professores continuem sua formao no ensino superior nos cursos de licenciatura curta.

Plano municipal Anlise/Crtica

Nvel/Itens Plano nacional

Plano estadual

Promover a formao inicial, continuada e superior dos professores das redes estadual e municipal da educao bsica.

Plano municipal Anlise/Crtica O ministro da Educao disse que essa precisa ser a dcada de valorizao dos professores. Os especialistas concordam que esse deve ser um ponto central do plano e elogiam a iniciativa de criar uma poltica nacional de formao e valorizao dos profissionais da educao em um ano. Porm, criticam a falta de clareza sobre como ser a parceria entre Estados, municpios e Unio. A maioria dos municpios consegue pagar o piso, mas no oferece uma carreira atraente. Falta dinheiro. Precisaremos de 20% a mais de profissionais em quatro anos e no temos como resolver, diz o presidente da Undime.

Nvel/Itens Plano nacional

Meta 16 Formar 50% dos professores da educao bsica em nvel de ps-graduao lato e stricto sensu, garantir a todos formao continuada em sua rea de atuao.

Objetivos Valorizao dos profissionais da educao. Permitir ao professor um crescimento constante de seu domnio sobre a sua rea de formao e aumentar a produo cientfica nacional.

Plano estadual

Garantir a formao Valorizao do magistrio. permanente dos profissionais como um direito de aperfeioamento e crescimento profissional, no sentido da construo de conhecimentos que permitam refletir a pratica e aperfeio-la. Gontijo considera a formao dos professores essencial para o cumprimento das metas nos prximos anos, por isso defende a proposta. Para ele, considerando o universo de docentes brasileiros, a ambio ousada. necessrio qualificarmos melhor os professores para garantir educao de qualidade, acho que as metas do Ideb passam por isso. Essa uma meta muito interessante, mas audaciosa, afirma. Meta 17 Objetivos

Plano municipal Anlise/Crtica

Nvel/Itens Plano nacional

Valorizar o magistrio pblico Equiparao salarial, e da educao bsica a fim de implementao do plano de aproximar o rendimento mdio cargos e carreiras. do profissional do magistrio com mais de onze anos de escolaridade do rendimento mdio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Implementar, processualmente, Os trabalhadores da educao politicas salariais de devem ser concebidos na sua valorizao dos profissionais. totalidade, cujo trabalho reconhecido como garantia da sua sobrevivncia e da transformao da sociedade. Os especialistas elogiaram a criao de um frum que acompanhe essa atualizao dos salrios. Mas se preocupam em quem pagar essa conta, j que h municpios e Estados que alegam no ter adotado o piso salarial, hoje em R$ 1.024, por falta de recursos. Haddad no descartou a possibilidade de as mesas de negociao

Plano estadual

Plano municipal Anlise/Crtica

inclurem a participao do governo federal para que a meta se consolide.

Nvel/Itens Plano nacional

Meta 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existncia de planos de carreira para os profissionais do magistrio em todos os sistemas de ensino. Promover a valorizao da carreira docente, atravs da implementao de um plano de carreira e possibilidades de organizar a carga horaria do professor atravs da jornada pedaggica.

Objetivos Implementao e efetivao dos PCCR. Garantir os planos de carreira dos profissionais da educao. Garantir a formao permanente dos profissionais como um direito de aperfeioamento e crescimento profissional, no sentido da construo de conhecimentos que permitam refletir a prtica e aperfeio-la. Garantir condies de trabalho dignas, de modo a contribuir com a atuao dos profissionais nas aes efetivas do ato educativo. Implementar, processualmente, polticas salariais de valorizao dos profissionais da educao.

Plano estadual

Plano municipal Anlise/Crtica A prova nacional de admisso de docentes para contratao de professores, hoje j feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep). A meta chegar a 90% de servidores nomeados em cargos efetivos durante o plano. Meta 19 Garantir, mediante lei especfica aprovada no mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, a nomeao comissionada de diretores de escola vinculada a critrios tcnicos de mrito e desempenho e participao da comunidade escolar. Objetivos Garantir a gesto democrtica que princpio constitucional e estabelecido na LDB, mas que, ainda, no se encontra devidamente regulamentado e posto em prtica em todos os sistemas de ensino. da gesto sistema de

Nvel/Itens Plano nacional

Plano estadual

Implementar eleies diretas A construo para gestores das unidades democrtica no

escolares, pautando-se pelos ensino pblico seguintes aspectos. Defesa da idia de democracia participativa e compreenso da participao coletiva como ponto central deste processo. Democratizao das formas de acesso ao cargo de diretor com a garantia de participao dos diferentes segmentos. Plano municipal Anlise/Crtica Os gestores que no utilizarem critrios claros para a escolha de diretores nas escolas pblicas podero ser punidos. A nomeao de gestores escolares pelas secretarias de educao no aprovada pelas entidades e ainda ocorre em muitos municpios. O MEC sugere a criao de uma prova nacional especfica para diretores, que poderia ser utilizada para ajudar a adoo de critrios tcnicos e de mrito nessa tarefa. Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento pblico em educao at atingir, no mnimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do pas. Objetivos Aumentar os recursos para se alcanarem as metas previstas, melhora a qualidade da educao e a valorizao do magistrio.

Nvel/Itens Plano nacional

Plano estadual Plano municipal Anlise/Crtica Essa a meta que mais provoca discusses e preocupaes entre os especialistas. Durante a Conae, apontou-se a vontade de que esse percentual de investimentos fosse atingido em 2011 e chegasse a 10% em 2014. Para eles, os recursos definidos no PNE no sero suficientes. Essa era a parte que deveria ser a mais forte, mas inexplicavelmente a mais fraca. Em 2001 o parlamento props que esse (7% do PIB) fosse o gasto em 2010. Estamos prorrogando por mais dez anos a meta no alcanada, critica o consultor educacional Luiz Arajo. Daniel Cara acredita que preciso fortalecer tambm o papel do custo-aluno qualidade, que define padres mnimos de investimento por estudante. O tema foi e esta sendo muito debatido no Congresso ainda. Creio que 10 % no seja um valor muito vivel agora. 7% mais dentro da nossa atual realidade. Significa um aumento de 40% em relao ao que tnhamos, com o FHC que era de 5,1%, mas bem que poderamos criar uma proposta de aumento gradativo: 7, 8, 9 e 10%, de um em um ano, ou a cada dois anos por exemplo.

Metas do IDEB a serem atingidas:

IDEB 2011 Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 Anos finais do ensino fundamental 3,9 Ensino mdio 3,7 REFERNCIAS:

2013 2015 4,9 5,2 4,4 4,7 3,9 4,3

2017 5,5 5,0 4,7

2019 5,7 5,2 5,0

2021 6,0 5,5 5,2

Plano Nacional de Educao. In: portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf Plano Estadual de Educao. Documento Base: Uma contribuio para estudo. Doc.178 Portal Seduc Par . DOCUMENTO EVENTO DE LANAMENTO DO PEE: CONTRIBUIO DOS GRUPOS CENTUR 28 e 29 de junho de 2007. Doc. 179 Portal Seduc Par REPULHO, Cleuza. Sucesso do Plano de Educao depende do maior repasse. In: http://www.reporterdiario.com.br/Noticia/316774/sucesso-do-pne-depende-de-maior-repasse-d DIDONET, Vital. Objetivos e Metas para a Creche no Plano Nacional de Educao. In: www.rbep.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/1121/1021. Subsdios para a Elaborao dos Planos Estaduais e Municipais de Educao. In: www.fnde.gov.br/index.php/...planonacionaleducacao