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RECEITAAUDITORFEDERAL
FISCAL
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Direito Tributário ����������������������������������������������������������������������������������������������������������������131. Noções Introdutórias do Direito Tributário ............................................................................. 182. Princípios e Imunidades ............................................................................................................. 343. Competência Tributária ............................................................................................................. 564. Fontes do Direito Tributário ...................................................................................................... 605. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária ............................. 726. Obrigação Tributária .................................................................................................................. 807. Crédito Tributário .................................................................................................................... 1018. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário ................................................................. 1099. Exclusão do Crédito Tributário ............................................................................................... 11310. Extinção do Crédito Tributário e Pagamento Indevido ....................................................... 11711. Dívida Ativa Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária ...................................................................................................................................... 13012. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Simples Nacional ........................................................................................................................................................ 14013. Seguridade Social: Conceituação, Organização e Princípios Constitucionais .................... 15714. Regime Geral de Previdência Social ....................................................................................... 16515. Financiamento da Seguridade Social ..................................................................................... 17716. Obrigações Acessórias da Previdência Social e Prazos de Recolhimento ............................ 206
Legislação Tributária ����������������������������������������������������������������������������������������������������������2101. Critérios Orientadores do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Fato Gerador ................................................................................................................................. 2132. Tributação das Pessoas Físicas - Sujeito Passivo e Momento da Incidência ......................... 2173. Base de Cálculo, Deduções do IRPF e Rendimentos Recebidos Acumuladamente ............. 2254. Alíquotas, Domicílio Fiscal e Lançamento .............................................................................. 2345. Imposto de Renda de Pessoas Físicas não Residentes ............................................................. 2376. Tributação das Pessoas Jurídicas – Fato Gerador, Sujeito Passivo e Momento da Incidência ...................................................................................................................................... 2407. Base de Cálculo do IRPJ e Lucro Real ...................................................................................... 2468. Preços de Transferência, Método da Equivalência Patrimonial e Ganhos de Capital.......... 2559. Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital no Exterior, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado ....................................................................................................................................... 26210. Imunidades e Isenções, Alíquotas, Tributação na Fonte, Reduções do IRPJ ...................... 26711. Tributação das Operações Financeiras, Atividade Rural e Sociedades Cooperativas ........ 27212. Reorganizações Societárias e Planejamento Tributário ....................................................... 27613. Livros Fiscais, Domicílio Tributário e Lançamento ............................................................. 27914. Imposto Sobre Produtos Industrializados - Princípios Constitucionais e Fato Gerador .. 28215. Sujeito Passivo e Momento da Incidência ............................................................................. 28816. Suspensão do IPI, Base de Cálculo e Isenção ........................................................................ 29217. Alíquotas, Créditos da Não Cumulatividade e Apuração do Imposto ................................ 298
Sumário
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18. Domicílio Tributário, Lançamento, Rotulagem e Marcação de Produtos e Selos de Controle ......................................................................................................................................... 30219. Registro Especial, Regime de Tributação Especiais e Obrigações dos Transportadores, Adquirentes e Depositários de Produtos. .................................................................................... 306
Comércio Internacional ����������������������������������������������������������������������������������������������������3111. Comércio Internacional e Desenvolvimento Econômico ....................................................... 3132. Integração Comercial ............................................................................................................... 3203. Integração Comercial nas Américas ....................................................................................... 3224. As Práticas de Comércio ........................................................................................................... 3255. Comércio Internacional para o Brasil ..................................................................................... 3276. Legislação Aduaneira ................................................................................................................ 3317. Comércio Internacional e Regimes Aduaneiros ..................................................................... 334
Legislação Aduaneira ���������������������������������������������������������������������������������������������������������3381. Fontes, Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos ......................................... 3432. Produtos, Bens e Mercadorias, Produtos Estrangeiros, Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados, Tributos Incidentes no Comércio Exterior ................................................ 3523. Imposto de Importação ............................................................................................................ 3604. Demais Espécies Tributárias Incidentes em Operações de Comércio Exterior .................... 3725. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação e Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros ...................................................................................................................... 3916. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais ........ 4127. Tópicos Finais ........................................................................................................................... 430
Sumário
