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INDICE
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS ...................................................................................................... 3
CAPÍTULO II
DO ENSINO ................................................................................................................ 4
CAPÍTULO III
DO PROJETO DE MONOGRAFIA .............................................................................. 6
CAPÍTULO IV
DA MONOGRAFIA ..................................................................................................... 7
CAPÍTULO V
DO ORIENTADOR ..................................................................................................... 7
CAPÍTULO VI
DA BANCA EXAMINADORA ....................................................................................... 9
CAPÍTULO VII
DA DEFESA DA MONOGRAFIA ................................................................................. 9
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ACEITE DA ORIENTAÇÃO ....................................................... 53
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE DEFESA DO TCC ...................................................................... 54
ANEXO IV
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE TCC.................................... 55
3
DO REGULAMENTO
Dispõe sobre as normas referentes aos prazos de elaboração e defesa do
Trabalho de Conclusão de Curso, aos órgãos responsáveis pela supervisão das
regras deste regimento e as Banca Julgadoras de defesa do TCC.
CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS
Art. 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para o Curso de Direito da
Faculdade Marechal Rondon está estruturado em uma modalidade, qual seja, a
Monografia Escolar jurídica.
§ 1o A Monografia escolar, de natureza mais acadêmica e voltada para a
geração do conhecimento, destina-se à formação do acadêmico de Direito como
agente ativo com contribuição pessoal nas áreas do saber jurídico.
§ 2º A Monografia escolar ou Trabalho de Conclusão de Curso implica o
conhecimento de processos lógicos para a realização de suas várias etapas, tais como
análise e síntese.
§ 3º A Monografia Escolar ou Trabalho de Conclusão de Curso do Direito
deverá ser realizada com base na linha de pesquisa do Curso, ou seja, “A proteção
dos Direitos do Homem e a valorização da pessoa humana.”
Art. 2º. A Faculdade Marechal Rondon deverá manter professores
orientadores pertencentes ao Curso de Direito com a finalidade de viabilizar o acesso
ao conhecimento técnico do ensino superior necessário ao desenvolvimento do
Trabalho de Conclusão de Curso para o aluno regularmente inscrito como acadêmico
de Direito, conforme os artigos seguintes deste regulamento.
Art. 3º. O Trabalho de Conclusão de Curso compreende um conjunto de
atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por
orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a
integração do conhecimento em diversas áreas do saber jurídico.
§ 1º O Trabalho de Conclusão de Curso deve ser entendido como um sistema
de formação intelectual e, ao mesmo tempo, de produção de conhecimento em cada
área do saber jurídico.
4
§ 2º O Trabalho de Conclusão de Curso compreenderá pelo menos dois níveis:
o Projeto de Monografia Escolar, desenvolvido no oitavo semestre do Curso de Direito
e as disciplinas de Orientação à Monografia I e II, desenvolvidas, respectivamente, no
nono e décimo semestres do Curso de Direito.
§ 3º Considera-se Trabalho de Conclusão de Curso de Direito a monografia
elaborada para aquisição do bacharelado no Curso de Direito, cujo trabalho de
investigação represente contribuição original, ou seja, aquela que não seja cópia de
nenhum outro trabalho existente.
§ 4º A defesa em banca é necessária para a obtenção do grau de Bacharel em
Direito na Faculdade Marechal Rondon.
Art. 4º. O aluno deverá inscrever-se, na época oportuna, nas áreas de
concentração pertinentes ao assunto a ser desenvolvido na Monografia Final;
§1º Entende-se por área de concentração o campo específico de conhecimento
que constituirá o objetivo principal dos estudos e atividades de pesquisa do aluno.
§2º Entende-se por área de concentração complementar ou de domínio
conexo, aquela abrangida por disciplinas não pertencentes à área de concentração
em que o estudante está inscrito, mas consideradas necessárias para a sua formação.
Art. 5º. Além de freqüência a disciplinas e do cumprimento das exigências que
forem estabelecidas, o acadêmico de Direito em fase de elaboração do TCC deverá
ocupar-se do preparo de monografia escolar.
Art. 6º. Na defesa da monografia escolar o aluno deverá obter média aritmética
mínima 6,0 (seis), que determinará a aprovação ou reprovação do candidato e,
conseqüentemente, sua qualificação ou não à obtenção ao grau de bacharel em
Direito.
CAPÍTULO II - DO ENSINO
Art. 7º. Considera-se aluno em fase de realização da Monografia Final, aquele
regularmente matriculado em atividades de Orientação de Monografia pertencentes
5
ao Currículo Pleno do Curso de Graduação em Direito. O aluno em fase de realização
da Monografia Final tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:
I – freqüentar as reuniões convocadas pelo Coordenador ou pelo seu
orientador;
II – Reunir-se com o professor orientador nas datas estabelecidas pelos
docentes ou Coordenação para discussão e aprimoramento de sua pesquisa,
devendo justificar eventuais faltas;
III – cumprir o calendário divulgado pela Coordenação do Curso de Direito para
entrega de projetos, relatórios parciais e versão definitiva da Monografia Final;
IV – entregar ao orientador relatórios parciais mensais sobre as atividades
desenvolvidas;
V – elaborar a versão definitiva de sua Monografia Final, de acordo com o
presente Regulamento e as instruções de seu orientador;
VI – entregar à Coordenação, ao final do semestre em que estiver matriculado
em Orientação de Monografia II, 03 (três) cópias de sua Monografia Final,
encadernadas em espiral, com Carta de Indicação para Banca Examinadora
devidamente assinada pelo orientador;
VII – comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender
a Monografia Final;
VIII – cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 8º. A responsabilidade pela elaboração da Monografia Final é
integralmente do aluno, o que não exime o professor orientador de desempenhar
adequadamente, dentro das normas definidas neste Regulamento, as atribuições
decorrentes da sua atividade de orientação.
Parágrafo único. O não cumprimento dos deveres pelos alunos, previstos
neste Regulamento, autoriza o professor a desligar-se dos encargos de orientação,
por meio de comunicação oficial à Coordenação.
Art. 9º. Para cursar a Orientação em Monografia, é obrigatório ao aluno
apresentar o projeto de monografia e a carta de aceitação do orientador, no final do
8º (oitavo) semestre do Curso de Direito.
6
Art. 10. Em caso de trancamento da matrícula no Curso de Direito, o aluno
perderá o orientador que o selecionou, devendo, em retorno das atividades escolares,
inscrever-se novamente em processo seletivo para concorrer a novo orientador.
CAPÍTULO III – DO PROJETO DE MONOGRAFIA
Art. 11. O aluno deve elaborar seu Projeto de Monografia durante o 8º (oitavo)
semestre do Curso de Direito, de acordo com as normas do Manual de Trabalho de
Conclusão de Curso, constantes no ANEXO I deste regulamento, bem como das
normativas da disciplina de Projetos de Monografia;
Art. 12. A estrutura formal do Projeto de Monografia compõe-se de:
I – Capa;
II – Introdução;
III – Objetivos;
IV – Justificativas;
V – Referência Bibliográfica;
VI – Metodologia;
VII – Cronograma;
VIII – Instrumentos de Pesquisa, quando houver pesquisa de campo;
IX – Revisão Bibliográfica.
Art. 13. A qualificação do Projeto de pesquisa ocorrerá em duas fases:
I – Escolha do tema e elaboração do Projeto de Monografia durante o semestre
em que o aluno cursar a disciplina de Projeto de Monografia para desenvolver como
trabalho de pesquisa para fins do TCC.
II – Ao final do semestre em curso da disciplina de Projeto de Monografia, o
aluno deverá apresentar o projeto final examinado e aprovado pelo professor
responsável pela disciplina de Projeto de Monografia juntamente com a carta de aceite
do professor orientador (verificar declaração de aceite no Anexo II deste regulamento).
7
Art. 14. O Projeto de Monografia faz parte da exigência mínima para ser
aprovado na disciplina de Projetos de Monografia, no 8º (oitavo) semestre, sendo esta
nota atribuída pelo professor responsável por esta disciplina.
CAPÍTULO IV – DA MONOGRAFIA
Art. 15. A Monografia Final deve ser elaborada, considerando-se:
I – na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos neste manual e
as normas da ABNT sobre documentação, no que forem eles aplicáveis;
II – no seu conteúdo, as finalidades estabelecidas neste artigo e a vinculação
direta do seu tema com um dos ramos do conhecimento na área do Direito,
preferencialmente aqueles identificados pelas disciplinas ofertadas no Currículo Pleno
do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Marechal Rondon.
Art. 16. A Estrutura da Monografia Final está definida no Anexo I deste
Regulamento.
CAPÍTULO V – DO ORIENTADOR
Art. 17. A Monografia Final será desenvolvida sob a orientação de um professor
do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Marechal Rondon.
Art. 18. Cabe ao professor orientador o direito de escolha dos alunos que serão
por ele orientados.
§ 1° Ao assinar o Projeto de Monografia Final e a Carta de Aceite (Anexo II), o
professor aceitará orientar o bacharelando.
§ 2° Pode o aluno contar com a colaboração, na qualidade de co-orientador, de
outro professor da Faculdade Marechal Rondon, ou de profissional que não faça parte
do corpo docente do Curso de Graduação da instituição, desde que obtenha a
aprovação de seu orientador.
§ 3° O nome do orientador deve constar dos documentos e relatórios entregues
pelo aluno.
8
Art. 19. Na hipótese de o aluno não encontrar nenhum professor que se
disponha a assumir a sua orientação, deve procurar a Coordenação do Curso de
Direito para que este lhe indique um orientador.
Parágrafo único. Na indicação de professores orientadores, o Coordenador
deve levar em consideração, sempre que possível, a distribuição de acordo com as
áreas de interesse dos professores, bem como a distribuição eqüitativa de alunos para
orientação entre os docentes orientadores.
Art. 20. Cada professor pode orientar, por semestre, um número não superior
a 10 (dez) alunos.
Art. 21. A substituição de orientador só será permitida quando outro docente
assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor
substituído.
Art. 22. O professor orientador tem, entre outros, os seguintes deveres
específicos:
I – freqüentar as reuniões convocadas pela Coordenação para assuntos de
elaboração de monografia, justificando a sua ausência.
II – As orientações poderão ser realizadas via e-mail, todavia serão obrigatório
o número mínimo de 5 (cinco) orientações presenciais, em horário previamente fixado
com o orientador. Essas orientações serão disriminadas em relatório assinado pelo
acadêmico.
III – entregar à Coordenação do Curso, semestralmente, as fichas de
freqüência e avaliação devidamente preenchidas e assinadas;
IV – analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues
por alunos sob sua orientação;
V – participar das defesas para as quais for designado, devendo justificar com
antecedência de 72 (setenta e duas) horas eventuais impossibilidades de
comparecimento;
VI – assinar, com os demais membros da banca examinadora, as fichas de
avaliação das Monografias Finais e as atas finais das sessões de defesa;
9
VII – requerer a inclusão das Monografias Finais dos alunos sob sua orientação
na pauta semestral de defesas;
VIII – cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
CAPÍTULO VI – DA BANCA EXAMINADORA
Art. 23. A Monografia Final é defendida pelo aluno perante banca examinadora
composta do professor orientador, que a preside, e de outros 2 (dois) membros,
designados pela Coordenação do Curso de Direito.
§ 1° Pode fazer parte da Banca Examinadora um membro escolhido entre os
professores de outros Cursos de Graduação da Faculdade Marechal Rondon, com
interesse na área de abrangência da pesquisa.
§ 2° Quando da designação da banca examinadora, deve também ser indicado
um membro suplente, encarregado de substituir qualquer um dos titulares em caso de
impedimento.
Art. 24. A Banca examinadora somente pode executar seus trabalhos com os
3 (três) membros presentes.
Art. 25. Todos os professores do Curso de Graduação em Direito podem ser
convocados para participar das bancas examinadoras, mediante indicação do
Coordenador.
Parágrafo único. Deve, sempre que possível, ser mantida a eqüidade no
número de indicações de cada professor para compor as bancas examinadoras.
CAPÍTULO VII - DA DEFESA DA MONOGRAFIA
Art. 26. As sessões de defesa das Monografias Finais são públicas.
Art. 27. Será elaborado um calendário fixando prazos para a entrega das
Monografias Finais, designação das bancas examinadoras e realização das defesas.
Parágrafo único. Quando a Monografia Final for entregue com atraso, a
relevância do motivo deve ser avaliada pelo Coordenador, ouvido o orientador.
10
§ 1° Comprovada a existência de motivo justificado e, em havendo a anuência
do professor orientador e desde que tenha sido requerida pelo aluno, a defesa poderá
ser designada pela Coordenação do Curso em momento oportuno.
§ 2° Não é permitido atraso subseqüente ou a manutenção da suspensão da
avaliação por período superior a um semestre. Se isso ocorrer será atribuída nota “0”
(zero) nas atividades atinentes à Orientação de Monografia.
Art. 29. Na defesa, o aluno tem 15 (quinze) minutos para apresentar seu
trabalho, e a banca examinadora tem até 10 (dez) minutos para fazer sua argüição,
dispondo ainda o discente de outros 10 (dez) minutos para responder aos
examinadores.
Art. 30. A atribuição de notas pelos membros da Banca Examinadora ocorrerá
após o encerramento da etapa de argüição, obedecendo ao sistema de notas
individuais por examinador, levando-se em consideração o texto escrito, a exposição
oral e a defesa na argüição perante os membros componentes da Banca
Examinadora.
§ 1° Utilizar-se-á, para fins de atribuição de notas, fichas de avaliação
individuais, onde o professor atribuirá notas para cada item considerado;
§ 2° A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas
pelos membros da Banca Examinadora.
§ 3° Para aprovação, o aluno deve obter média aritmética igual ou superior a 6
(seis).
Art. 31. A Banca Examinadora, por maioria, depois da defesa oral, pode sugerir
ao aluno que reformule aspectos de sua Monografia Final.
§ 1° O prazo para apresentar as alterações sugeridas pela Banca Examinadora
é de, no máximo, 10 (dez) dias ou outro prazo determinado pela Coordenação do
Curso de Direito.
§ 2° Entregue a nova cópia da Monografia Final, já com as alterações
realizadas e conforme o disposto no § 3º, será lançada a nota atribuída pela Banca
Examinadora, devendo ser observada a determinação do § 3º deste artigo.
11
§ 3º O aluno aprovado pela Banca Examinadora terá o prazo de, no máximo,
10 (dez) dias ou outro prazo determinado pela Coordenação do Curso de Direito para
entregar a cópia da Monografia Final, com encadernação em papel percalux, na cor
vinho, em letras douradas, conforme determinado no ANEXO I e cópia da monografia
final, na íntegra, bem como cópia do resumo e do abstract em disquete ou CD ROM.
§ 4º As correções sugeridas pela Banca Examinadora são obrigatórias.
Art. 32. a Fraude na elaboração do trabalho implicará em reprovação no Curso.
São consideradas fraudes para fins deste artigo:
I – Apresentação de trabalho elaborado por outrem;
II – Plágio;
III – Infidelidade na informação trazida no trabalho de conclusão do Curso.
Art. 33. A aprovação do trabalho de conclusão de curso (TCC) pela Banca
Examinadora, não implica compromisso da Faculdade Marechal Rondon em publicá-
lo.
Art. 34. O aluno que não entregar a Monografia Final, ou que não se apresentar
para a sua defesa oral sem motivo justificado e na forma da legislação em vigor estará
automaticamente reprovado nas atividades atinentes à Orientação de Monografia II e
não poderá concluir o Curso de Direito.
Art. 35. A avaliação final, assinada pelos membros da banca examinadora e
pelo aluno, deverá constar na ata de defesa, devendo ser encaminhada à
Coordenação do Curso de Direito.
Art. 36. Não há recuperação da nota atribuída à Monografia Final. A reprovação
nas atividades atinentes à Orientação de Monografia II implicará o aluno cursá-la
novamente.
§ 1 Se reprovado, fica a critério do aluno continuar ou não com o mesmo tema
de Monografia Final e com o mesmo orientador.
§ 2º Optando por mudança de tema, o aluno deve reiniciar as atividades
atinentes à Monografia Final, a partir da elaboração do projeto de pesquisa.
12
Art. 37. Ao aluno matriculado nas atividades atinentes à Orientação de
Monografia II cuja Monografia Final tenha sido reprovada, é vedada a defesa dela ou
de nova Monografia Final no período equivalente ao semestre da reprovação qualquer
que seja a alegação.
Art. 38. Eventuais omissões deste Regulamento serão deliberadas pela
Coordenação do Curso de Direito e pela Direção Acadêmica da Faculdade Marechal
Rondon.
13
ANEXO I – MANUAL DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
FACULDADE MARECHAL RONDON
CURSO DE DIREITO
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
São Manuel 2017
14
ÍNDICE
CAPÍTULO 1
1.ESTRUTURA DA MONOGRAFIA JURÍDICA NO CURSO DE GRADUAÇÃO...........2
1.1 ELEMENTOS TEXTUAIS.......................................................................................2
1.1.1 A introdução da monografia................................................................................2
1.1.1.1 Objetivo............................................................................................................3
1.1.1.1.1 Objetivos específicos exploratórios...............................................................3
1.1.1.1.2 Objetivos específicos descritivos...................................................................4
1.1.1.1.3 Objetivos específicos explicativos.................................................................4
1.1.1.2 Justificativa.......................................................................................................5
1.1.2 Desenvolvimento.................................................................................................5
1.1.3 Conclusão..........................................................................................................10
1.2 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS............................................................................11
1.2.1 Notas bibliográficas...........................................................................................11
1.2.1.1 Nota bibliográfica em livros............................................................................14
1.2.1.2 Nota bibliográfica em livros de série ou coleção.............................................18
1.2.1.3 Nota bibliográfica em capítulo de livro sem autoria especial..........................19
1.2.1.4 Nota bibliográfica em capítulo de livro com autoria especial..........................20
1.2.1.5 Nota bibliográfica em dissertações de mestrado e teses de doutorado.........21
1.2.1.6 Nota bibliográfica com citação de anais..........................................................22
1.2.1.7 Nota bibliográfica com citação de simpósios.................................................23
1.2.1.8 Nota bibliográfica com citação de entidades coletivas..................................24
1.2.1.9 Nota bibliográfica com citação de artigos de periódicos (jornais / revistas).. 25
15
1.2.1.10 Nota bibliográfica com citação de trabalhos apresentados em
congressos.................................................................................................................31
1.2.2 Notas explicativas..............................................................................................33
1.2.3 Bibliografia.........................................................................................................34
1.2.3.1 A citação bibliográfica em livros.....................................................................34
1.2.4 Apêndice............................................................................................................35
CAPÍTULO 2
2.APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA (TCC)........................................36
2.1 MARGEM, ESPAÇAMENTO E FORMATO.........................................................36
2.2 ESTRUTURA E DISPOSIÇÃO DOS ELEMENTOS CONFORME A NBR
14724/2002.................................................................................................................38
2.2.1 Errata.................................................................................................................42
2.2.2 Verso da página de rosto..................................................................................43
2.2.3 Lombada............................................................................................................44
CAPÍTULO 3
BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................45
16
DA ESTRUTURA DA MONOGRAFIA JURÍDICA NO CURSO DE GRADUAÇÃO
Este anexo tem como objetivo principal oferecer técnicas necessárias à
apresentação gráfica dos trabalhos monográficos de conclusão no curso de Direito.
Algumas regras de metodologia científica foram aqui adequadas à pesquisa do neófito
junto ao objeto jurídico, pois o trabalho científico, na verdade, compreende vários tipos
de textos elaborados segundo estruturas e normas preestabelecidas que possuem
tipologia diversa: dentre estes podemos ressaltar a resenha, o informe científico, o
artigo científico, a monografia e o paper1.
1 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA JURÍDICA NO CURSO DE GRADUAÇÃO
Como todo trabalho intelectual, a monografia jurídica constitui-se de três partes
dentro do modelo padrão: introdução, desenvolvimento e conclusão. Esta estrutura
textual não se altera. É desta maneira que o texto adquire sua objetividade lógica, pois
é da organização graduada das idéias que se depreende a compreensão do trabalho
monográfico.
1.1 ELEMENTOS TEXTUAIS
São elementos textuais da monografia a introdução, o desenvolvimento e a
conclusão do trabalho, incluindo figuras, gráficos e desenhos ou fotografias utilizados
para o convencimento do leitor das afirmações expostas pelo pesquisador ou redator.
1.1.1 A introdução da monografia
Etimologicamente o termo introdução significa conduzir para o interior, para
dentro (do latim intro (dentro) + ducere (levar, conduzir). O verbo ducere está ligado
ao termo dux, que significa chefe, organizador, aquele que dá continuidade a alguma
coisa, em oposição à descontinuidade, fim.
1 HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de Direito. 4 ed. São Paulo: Atlas,
2004, p. 56.
17
Portanto, introdução é o termo que se refere ao início, à origem do texto
monográfico e é ela quem dá continuidade a algo, ou seja, é na introdução que se
inicia a trama do texto científico, que se começa a tecer as argumentações principais
que serão discutidas ao longo do texto.
A introdução explica minuciosamente como a pesquisa foi realizada,
discorrendo sobre a natureza do problema que serviu de base para justificar a obra.
Ressalta-se também a importância da pesquisa realizada, o objeto investigado, o
objetivo da investigação e a justificativa de sua escolha e aplicação. Em geral,
descrevem-se também as partes da monografia (Capítulos).
1.1.1.1 Objetivo
Através do objetivo indica-se e se caracteriza o que o pesquisador quer
alcançar com a sua investigação. O objetivo, em geral, ocorre quando já se
estabeleceu o problema. As questões por que fazer a pesquisa? Para que realizar a
pesquisa? Para quem? Fazem parte da determinação do objetivo. O objetivo funciona
como uma espécie de guia de pesquisa e pode ser exploratório, descritivo ou
explicativo.
1.1.1.1.1 Objetivos específicos exploratórios
Em geral, uma pesquisa exploratória apresenta o objetivo geral com verbos
como conhecer, identificar, levantar, descobrir. Exemplos:
“Levantar informações sobre o mandado de injunção nas várias constituições
brasileiras.”
“Identificar a diferença ontológica entre documento e documento eletrônico.”
1.1.1.1.2 Objetivos específicos descritivos
Por outro lado, uma pesquisa descritiva apresenta o objetivo geral com verbos
como caracterizar, descrever, traçar.
“Caracterizar o documento eletrônico como meio de prova admitido em Direito.”
18
1.1.1.1.3 Objetivos específicos explicativos
Na pesquisa explicativa, os verbos encontrados comumente são analisar,
avaliar, verificar, explicar.
“Analisar as relações de consumo no âmbito do espaço virtual.”
Deve evitar-se a formulação de objetivos com os seguintes enunciados:
“Este trabalho visa refletir sobre o mandado de injunção.”
“Este trabalho objetiva discutir o conceito de mandado de injunção.”
“Este trabalho pretende debater a idéia de mandado de injunção nas
constituições brasileiras.”
Alguns requisitos para a formulação de objetivos são originalidade,
exeqüibilidade, oportunidade, relevância e interesse. Os objetivos que apresentam
metas ou quantificadores são, em geral, apreciados como bem formulados, muito
embora esta característica final esteja mais de acordo com as pesquisas realizadas
na área de ciências sociais e não especificamente na área de ciências sociais
aplicadas.
1.1.1.2 Justificativa
A justificativa consiste em exposição breve, mas completa, das razões de
ordem teórica e prática que tornam relevante a realização da pesquisa. Fazem parte
da justificativa as seguintes informações:
a) o modo como se deu a escolha do fenômeno jurídico a ser pesquisado;
b) como surgiu o problema para o qual se busca a solução;
c) a relação do problema estudado com o contexto;
d) os motivos que justificam a pesquisa;
e) as possíveis contribuições do resultado da pesquisa para o conhecimento
humano;
f) a viabilidade de execução da pesquisa;
g) a originalidade da pesquisa;
19
h) as informações sobre a escolha dos locais que serão pesquisados
(pesquisas regionais, estaduais, nacionais, internacionais).
A justificativa é sempre pessoal e, por esta razão, não é possível fazer citação direta
ou indireta a autor.
1.1.2 Desenvolvimento
O desenvolvimento é o momento em que o pesquisador irá explicar o problema
proposto na introdução, ou seja, inicia-se a resposta da pergunta proposta. É o
momento de aplainar as dificuldades, como explicam Antonio Henriques e João
Bosco2 :
“Uma vez estabelecido o problema, cumpre, no desenvolvimento, decompor-
lhe os elementos, analisá-los, esmiuçá-los, parte por parte, de forma metódica”.
Deve o redator da monografia valer-se de recursos técnicos para convencer o
leitor das afirmações que faz, provando suas asserções com argumentos3 de valor
comprobatório e confirmatório (testemunhos, exemplificações, estatísticas, etc.).
Não basta alegar, por exemplo, que o documento eletrônico (isto é, produzido
através do computador) é um documento jurídico e que deve ter o mesmo valor
probatório deste. É preciso explicar minuciosamente porque se afirma tal coisa;
define-se o que é documento, como é produzido um documento eletrônico, citam-se
os autores conhecidos (Vivante, Carnelutti) e a jurisprudência aplicada a casos
concretos onde os magistrados já aceitaram documentos eletrônicos como prova de
fato jurídico.
Todo desenvolvimento deve ser metodologicamente dividido de maneira
coerente e objetiva, para facilitar a leitura. A monografia de conclusão de curso contém
as seguintes divisões:
2 HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. op. cit., p. 94. 3 Sobre as espécies de argumentos jurídicos vide: FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do
direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2001, p. .
20
a) Capítulo: cada capítulo deve receber a numeração arábica (isto é, numerais
1,2,3, etc., e não I, II, II, etc). O nome do capítulo deve ser escrito em letra
maiúscula (caixa alta) e grafado em negrito. Não se dividem palavras em
um título de um capítulo (hifenização). O título do capítulo deve estar
alinhado à esquerda (veja o exemplo na figura 1).
b) Seção: também conhecida como item, tópico, intertítulo, é a divisão do
capítulo. A seção deve receber o número do capítulo e um número
seqüencial. Por exemplo, se o capítulo é o de número 3 e a seção é a
terceira na seqüência das seções, receberá a numeração 3.3. A seção deve
ser escrita em letras maiúsculas, assim como ocorre com os capítulos e em
negrito. Deve estar alinhada à esquerda (veja o exemplo na figura 1).
c) Subseção: também conhecida como subitem ou subtópico, é a divisão da
seção. Recebe o número do capítulo, o número da seção e o número
seqüencial da subseção. Por exemplo, se o capítulo é o de número 3, a
seção é a de número 3 e a subseção é a quarta na seqüência, sua
numeração será: 3.3.4. Enquanto que o capítulo e a seção se escrevem
todos em maiúscula, a subseção é escrita em minúscula, apenas com a
primeira letra inicial maiúscula. Deve estar em negrito e alinhada à
esquerda.
Na figura 1 a seguir é possível observar como o desenvolvimento se subdivide
em capítulos (nome em letra maiúscula, tamanho 12, negrito, alinhamento à
esquerda), seções (nome em letra maiúscula, tamanho 12, negrito, alinhamento à
esquerda) e subseções (nome em letra minúscula, tamanho 12, negrito, alinhamento
à esquerda), e a maneira de apresentar graficamente tais divisões, incluindo a
necessidade de se aproveitar apenas dois terços da folha com o texto referente ao
capítulo.
Cumpre lembrar que o texto de uma monografia não é escrito de maneira
mágica. É necessário que se realize pesquisa séria, devidamente catalogados e
anotados os resumos em fichas chamadas de fichas bibliográficas ou fichamento
bibliográfico. A ficha bibliográfica deverá conter:
a) referência de acordo com a ABNT 6023/2002;
21
b) resumo e apontamentos extraídos do trabalho original ou de uma fonte
bibliográfica. Os apontamentos deverão conter observações e pontos de vista
próprio;
c) fonte bibliográfica: referenciar a obra, onde foi indicada a fonte bibliográfica;
d) classificação do assunto: quando o fichário abrigar assuntos diversificados,
poderão ser feitos cabeçalhos de assunto que deverão ser colocados na parte
superior da ficha.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxx.
1.1 SEMELHANÇAS ONTOLÓGICAS ENTRE DOCUMENTO ELETRÔNICO E
DOCUMENTO JURÍDICO
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
1.1.1 Definição de documento jurídico
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxx.
1.1.2 A importância do documento jurídico como meio de prova
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Figura 1: Modelo de divisões do desenvolvimento da pesquisa monográfica jurídica.
22
1.1.3 Conclusão
Concluir significa, em concordância com a origem latina, fechar, cerrar,
terminar, encerrar (claudere; clavis, chave). A conclusão, em termos metodológicos,
refere-se à síntese, ao ponto de chegada ou fim do processo dialético (prova e
refutação da prova) e, de uma forma prática, retoma, de maneira breve a idéia central
já exposta e um último esforço de convencimento. Utilizam-se, geralmente, as
expressões: concluímos, concluindo; em resumo; em conclusão; portanto; assim; pelo
exposto e outras:
“Pelo exposto, é possível afirmar que o documento eletrônico possui função
semelhante ao documento jurídico e, como meio de prova, é capaz, tanto quanto uma
assinatura de punho próprio, de remeter à autoria de uma assinatura digital, senão
mais precisamente, porque o meio tecnológico utilizado é muito mais seguro do que o
exame grafotécnico”.
1.2 Elementos pós-textuais
São elementos pós-textuais essenciais da monografia jurídica: as notas ou
referências bibliográficas, notas explicativas e bibliografia.
A documentação das referências bibliográficas, assim como a documentação
dos demais elementos pós-textuais, é normalizada, isto é, regrada pela NBR
6023:2002 da ABNT. Ainda que sujeita a críticas e discordâncias, é a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) responsável pela elaboração dos parâmetros
oficiais obrigatórios no Brasil, para todos os envolvidos em atividades científicas,
técnicas ou acadêmicas. Trata-se de regras de padronização internacional em vigor
em todos os meios técnicos, acadêmicos e científicos de todos os países do mundo e
não há, portanto, como ignorá-las.
1.2.1 Notas bibliográficas
A nota bibliográfica na monografia jurídica deverá aparecer em nota de rodapé,
ao final de cada página de texto, devendo aparecer, no corpo do texto um número que
23
remete ao texto inserido na nota de rodapé. Deverá aparecer no texto toda vez que
se seguir uma citação direta ou indireta.
A citação é a menção, no texto, de uma informação extraída de outra fonte. A
citação direta constitui-se na transcrição de texto de outro autor. Há ainda, a citação
indireta e a citação de outra citação (apud).
A citação indireta é uma paráfrase do texto do autor consultado.
A citação de outra citação ou citação apud deve ser restrita a livros raros ou
que não se tenha acesso e se trata de citação de terceiros.
Em geral, as citações devem utilizar um rigoroso sistema de documentação que
será orientado no capítulo referente à apresentação gráfica da monografia
(especificamente, veja o Capítulo 2). Geralmente nas citações diretas o texto ou parte
de texto transcrito se insere entre aspas duplas. As aspas simples servem para indicar
as aspas do texto original.
Exemplificamos a seguir a aparência gráfica de uma referência bibliográfica em
nota de rodapé
24
1 O CONCEITO DE DIREITO
O conceito ou conceituação não forma uma imagem exata do objeto, mas tenta
explicá-lo através de suas características principais que diferenciam um objeto do
outro1. Enquanto que a definição nos dá uma idéia exata do objeto, o conceito não
pode fazê-lo, na verdade, ele nos dá uma idéia muito nublada do que alguma coisa
pode ser.
As expressões que comumente seguem os conceitos são: “TRATA-SE de...
COMPREENDE-SE por... ENTENDE-SE por... PODE SER COMPREENDIDO
como...”.
Quer dizer que o Direito compreende tudo aquilo que é considerado norma
jurídica e não qualquer norma, como a Moral ou Religiosa, mas a norma jurídica que
é capaz de disciplinar as relações humanas dentro da sociedade.
_________________________________
1 MASSAD, Tailisse Mara Munhoz. Noções sobre os conteúdos formais do trabalho científico no direito: organização e formatação do corpo do trabalho. 2006. 8fl., p. 3, item 3.3.1. Apostila para o Curso de Direito na disciplina de Metodologia de Pesquisa 1 para a Faculdade Marechal Rondon.
Figura 2: Modelo de referência bibliográfica em nota de rodapé.
Os elementos essenciais de uma referência bibliográfica são:
a) autor(es);
b) título e subtítulo (quando houver);
c) edição;
d) local;
e) editora;
f) data da publicação
g) páginas consultadas ou transcritas.
25
Há também os elementos complementares nas referências de livros, que
deverão ser indicados nas referências bibliográficas em nota de rodapé sempre que
surgirem:
a) ilustrador;
b) tradutor;
c) revisor;
d) adaptador;
e) compilador;
f) volume;
g) ilustrações;
h) dimensões;
i) série editorial ou coleção;
j) notas (mimeografado, no prelo, não publicado, título original).
Os documentos mais utilizados em trabalhos acadêmicos são: livros, capítulo
de livro; dissertação de mestrado, tese de doutorado; revista; artigo de jornal; arquivo
eletrônico; filme de vídeo.
1.2.1.1 Nota bibliográfica em livros
Os elementos essenciais para a referência um livro são:
a) Autor: SOBRENOME em maiúsculas, vírgula, Nome com as iniciais em
maiúsculas ou abreviadamente, apenas as iniciais, ponto.
Exemplos:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2006, p.33. MARTINS, Sérgio P. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2006, p.5.
26
a1) Dois ou três autores: os nomes são separados por ponto-e-vírgula.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p.76
a2) Três ou mais nomes: nome do primeiro autor seguido da expressão “et
al”.
SILVA, Daniela Côrtes et al. Questões comentadas de direito administrativo. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2002, p.90.
a3) Coordenador, organizador, diretor: após escrever o nome do
coordenador da obra basta screscentar a palavra “Coord.” entre parênteses, ou
“Org.” para organizador ou “Dir” para direitor.
Exemplo:
CHANLAT. Jean-François (Coord.). O indivíduo na organização: dimensões esquecidas. 2.ed. Tradução de Arakcy Martins Rodrigues; Luciano dos Santos Gagno, Mauro Tapias Gomes, Ofélia de Lanna Sette Tôrres. São Paulo: Atlas, 1993. 2v., v1, p. 200.
b) Título da obra: grifado (em negrito), ponto. Quando há subtítulo, deve ser
antecedido de dois pontos, sem grifo (itálico).
Exemplo:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 7
d) Edição: indica-se a edição somente a partir da segunda edição de um livro.
A forma de apresentá-la é o número da edição, ponto, seguido da
abreviatura da palavra (ed.) em minúscula.
27
Exemplo:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 68.
d)Tradutor: se houver, terá seu nome escrito após a edição e seguido de ponto.
Se forem vários, separam-se por ponto-e-vírgula seguindo o ponto final após o
último nome.
Exemplo:
CHANLAT. Jean-François (Coord.). O indivíduo na organização: dimensões esquecidas. 2.ed. Tradução de Arakcy Martins Rodrigues; Luciano dos Santos Gagno, Mauro Tapias Gomes, Ofélia de Lanna Sette Tôrres. São Paulo: Atlas, 1993. 2v., v1, p. 200.
e) Local da publicação: o nome da cidade não pode ser abreviado. Após o
nome da cidade a pontuação deve ser dois-pontos.
Exemplo:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 7-12.
f) Editora: o nome da editora aparece após os dois-pontos, sem razão social,
parentescos, etc. Admite-se abreviatura para algumas delas, como por
exemplo: FGV (Fundação Getúlio Vargas), Edusp (Editora da Universidade
de São Paulo); Difel (Difusão Européia do Livro).
f1) Falta do local da editora: neste caso, escreve-se S.1. entre colchetes no
lugar do local e depois se escreve o nome da editora.
Exemplo:
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione: teoria Del garantismo penale. [S.1.]: Laterza, 1990, p. 44-90.
28
f2) Se a obra foi editada por duas editoras diferentes que se encontram no
mesmo local: basta colocar o nome das duas, sem que seja necessário repetir-
se o mesmo nome do local: São Paulo: Revista dos Tribunais: Edusp.
f3) Se as editoras são duas e os locais diferentes: separam-se com ponto-
e-vírgula: São Paulo: Atlas; Brasília: UNB.
g) data: o ano da publicação deve ser grafado com algarismos arábicos e sem
ponto no milhar, antecedido de vírgula e seguido de vírgula.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2006,
g1) se for impossível identificar a data: anota-se a data aproximada entre
colchetes:
Data provável: [2002?]
Data certa, mas não indicada: [1973]
Data aproximada: [ca. 1999]
Década certa: [199-]
Década provável? [199-?]
Século certo [19--]
Século provável: [199--?]
h) número de volumes e volume consultado: se a obra possui vários
volumes deve-se escrever o número de volumes seguido de vírgula e depois
escrever o número do volume consultado seguido de vírgula e as páginas que
foram consultadas:
CHANLAT. Jean-François (Coord.). O indivíduo na organização: dimensões esquecidas. 2.ed. Tradução de Arakcy Martins Rodrigues; Luciano dos Santos Gagno, Mauro Tapias Gomes, Ofélia de Lanna Sette Tôrres. São Paulo: Atlas, 1993. 2v., v1, p. 200.
29
i) número da página: depois de vírgula e seguido de ponto, escrevendo-se “p.”
antes do número. Não se colocam todas as páginas, mas a página inicial e a
página final quando a referência for a um trecho longo que se encontre em
várias páginas da obra consultada.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do trabalho: doutrina e prática forense. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 300 a 310.
1.2.1.2 Nota bibliográfica em livros de série ou coleção
A ordem de apresentação da referência bibliográfica de livros de série ou
coleção deve ser a seguinte:
a) Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Vírgula.
b) Prenomes do autor. Ponto.
c) Título da obra em destaque. Ponto.
d) Edição abreviada (se houver).
e) Local. Dois-pontos.
f) Editora. Vírgula.
g) Ano da publicação. Ponto.
h) Número total de páginas seguido da expressãp “p.”. Vírgula.
i) Dimensões físicas do volume em centímetros. Ponto.
j) Nome da série ou coleção entre parênteses. O ponto fica dentro dos
parênteses. A palavra série ou coleção não deve aparecer.
k) Número do ISBN. Ponto.
Observe no exemplo abaixo a forma da citação de livros de coleção. Cada item
indicado na ordem de referência (de 1 a 11) aparece sobrescrito e grifado em negrito
logo após a informação documentada:
Exemplo:
NUNES1, Benedito2. Introdução à filosofia da arte3. 2.ed4. São Paulo5: Ática6, 19897, 128 p.8, 14x21 cm9. (Fundamentos, 3810). ISBN 85-08-03249-811.
30
1.2.1.3 Nota bibliográfica em capítulo de livro sem autoria especial
É possível que o texto produzido pelo redator esteja de conformidade com o
pensamento de um autor durante algumas páginas ou parágrafos e que o pensamento
do autor se refira a todo um capítulo de um livro. Também é possível que a citação do
redator seja direta ao capítulo do livro. Em ambos os casos, é obrigatório citar o
número das páginas compreendidas pelo texto (capítulo) citado. Neste caso, a
referência bibliográfica deverá remeter ao capítulo inteiro comentado pelo redator da
seguinte maneira:
a) Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Vírgula.
b) Prenomes do autor. Ponto.
c) Título do capítulo sem grifo. Ponto. Escrever o termo “In” seguido de dois-
pontos.
d) Título da obra em destaque. Ponto.
e) Edição abreviada (se houver).
f) Local. Dois-pontos.
g) Editora. Vírgula.
h) Ano da publicação. Ponto.
i) Número de páginas do capítulo antecedido do termo “p.”. Ponto.
Exemplo:
LÉVY-BRUHL1, Henri2. Os fatores da evolução do direito. In:3 Sociologia do
direito4. 2. ed5. São Paulo:6 Martins Fontes,7 1997.8 p. 79-85.9
1.2.1.4 Nota bibliográfica em capítulo de livro com autoria especial
Há livros cuja autoria é coletiva e em cada capítulo aparece um autor diferente
que contribuiu para a elaboração da obra. Geralmente tais livros indicam apenas o
organizador ou coordenador ou mesmo diretor responsável pelo arranjo e
sistematização dos textos. Caso o redator do texto cite diretamente as falas do autor
31
do capítulo ou mesmo se apenas utiliza de forma indireta o seu pensamento, deve,
obrigatoriamente citar o número das páginas compreendidas pelo texto citado. De
qualquer maneira, o redator se refere apenas a um capítulo do livro que foi escrito por
um dos autores, e deve prosseguir da seguinte forma:
1) Sobrenome do autor do capítulo em letras maiúsculas. Vírgula.
2) Prenomes do autor do capítulo. Ponto.
3) Título do capítulo sem grifo. Ponto. Escrever o termo “In” seguido de
dois-pontos.
4) Sobrenome do autor do livro (coordenador ou organizador) em letras
maiúsculas. Vírgula.
5) Prenomes do autor seguido do termo “Coord.” ou “Org.” ou “Dir.” entre
parênteses. Ponto.
6) Título da obra em destaque. Ponto.
7) Edição abreviada (se houver).
8) Local. Dois-pontos.
9) Editora. Vírgula.
10) Ano da publicação. Ponto.
11) Número de páginas do capítulo antecedido do termo “p.”. Ponto.
Exemplo:
RAMOS1, Elival da Silva2. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: delineamento do instituto. In:3 TAVARES4, André Ramos5; ROTHENBURG4, Walter Claudius5. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da lei no 9.882/996. São Paulo:8 Atlas9, 2001.10 p. 109-127.11
1.2.1.5 Nota bibliográfica em dissertações de mestrado e teses de doutorado
A referência bibliográfica poderá ser de obras produzidas em dissertações de
mestrado ou teses de doutoramento que são mantidas pelas instituições de ensino
superior nas respectivas bibliotecas. Se o pesquisador utilizar dados ou pesquisas
realizadas em dissertações ou teses deverá prosseguir como abaixo:
32
1) Sobrenome em letras maiúsculas. Vírgula.
2) Prenomes. Ponto.
3) Título da tese ou dissertação em destaque. Ponto.
4) Ano estampado na publicação. Ponto.
5) Número de folhas (a palavra “folha” é abreviada no lugar de página).
6) Indicação de que se trata de dissertação ou tese. Parênteses de abrir.
Informação sobre a área da dissertação ou tese. Parênteses de fechar.
Traço (sem espaço antes e depois dele). Nome da faculdade. Vírgula. Nome
da Universidade. Vírgula.
7) Local. Ponto.
Exemplo:
CARVALHO FILHO1, Milton Paulo de2. Indenização por equidade no novo Código Civil3. 20024. 207 f. 5 Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito, Universidade Mackenzie, 6 São Paulo7.
1.2.1.6 Nota bibliográfica com citação de anais
Anais são espécie de publicação científica anual ou registro anual de fatos4.
Para documentar os registros contidos nos anais, deve-se informar:
1) Sobrenome. Vírgula.
2) Prenome. Ponto. Se os autores forem vários, separam-se os nomes por ponto-
e-vírgula.
3) Título do trabalho, subtítulo (se houver) seguido da expressão “In” e dois-
pontos (sem destaque).
4) Título do evento em maiúscula.
5) Número do evento (se houver) em ordinal (não se devem utilizar algarismos
romanos).
6) Ano do evento. Vírgula.
7) Local de realização do evento. Ponto.
8) Título do documento: anais, atas, tópico temático, em destaque e reticências.
4 Cf. HOUAISS, Antonio e VILLAR, Mauro de Salles. Míni Houaiss: dicionário da língua portuguesa. Rio de
Janeiro: Objetiva, 2003, p. 28.
33
9) Local da publicação do texto. Vírgula.
10) Data da publicação do texto. Ponto.
11) Páginas inicial e final da parte referenciada.
Exemplo:
SOERRENSEN1, B. 2; MORENO1, A2.; BOLOGNANI1, H2. Contribuição para uso de imuno-supressores como teste de determinação da normalidade de animais de laboratório. In: 3 CONGRESSO PAN-AMERICANO DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA, 4 8., 5 19776, Santo Domingo (Republica Dominicana) 7. Anais... 8 Santo Domingo, 9 1977. 10 p. 52-56. 11
1.2.1.7 Nota bibliográfica com citação de simpósios
O simpósio é uma reunião de pessoas para debater um tema perante um
auditório5. A citação da documentação referente ao simpósio deverá conter:
Sobrenome. Vírgula.
Prenome. Ponto. Se os autores forem vários, separam-se os nomes por ponto-e-
vírgula.
Título do trabalho, subtítulo (se houver) seguido da expressão “In” e dois-pontos
(sem destaque).
1) Título do evento em maiúscula.
2) Número do evento (se houver) em ordinal (não se devem utilizar
algarismos romanos). Vírgula.
3) Ano do evento. Vírgula.
4) Local de realização do evento. Ponto.
5) Título do documento: anais, atas, tópico temático, em destaque e
reticências.
6) Local da publicação do texto. Utilizar dois-pontos se vier o nome do
responsável pela publicação, ou vírgula se seguir apenas o ano da
publicação.
7) Data da publicação do texto. Ponto.
8) Páginas inicial e final da parte referenciada. Ponto.
5 Idem, ibidem, p. 483.
34
Exemplo:
MEIRELES1, Fernando Batista. 2 Mão-de-obra, ensino técnico e
desenvolvimento social. In: 3 SIMPÓSIO SOBRE MÃO-DE-OBRA4, 1976, 6 São
Paulo7. Anais... 8 São Paulo: Secretaria do Trabalho e Administração9, 1976. 10
p. 20-36. 11
1.2.1.8 Nota bibliográfica com citação de entidades coletivas
Obras de responsabilidade coletiva são referenciadas iniciando-se pelo nome
da entidade em maiúsculas (1).
Exemplo:
BIBLIOTECA NACIONAL1 (Brasil). Relatório da diretoria-geral, 1984. Rio de Janeiro, 1985.
a) Se a entidade coletiva tiver denominação genérica: seu nome é
precedido pelo nome do órgão superior (2):
Exemplo
BRASIL. Ministério da Fazenda2. Serviço de Estatística Econômica e Financeira. Relatório geral. Brasília, 1984.
1.2.1.9 Nota bibliográfica com citação de artigos de periódicos (jornais ou
revistas)
A NBR 6023:2002 estabelece, com relação a artigos encontrados em jornais e
revistas, que:
35
“Inclui a coleção como um todo, fascículo ou número de revista, número de
jornal, caderno etc. na íntegra, e a matéria existente em um número, volume ou
fascículo de periódico (artigos científicos de revistas, editoriais, matérias
jornalísticas, seções, reportagens etc.).”
Teremos, portanto, as seguintes formas possíveis de periódicos de revistas e
jornais:
a) Coleção na totalidade;
b) Fascículo;
c) Número de revista;
d) Volume de uma série;
e) Número de jornal;
f) Caderno;
g) Matéria existente em um número;
h) Volume ou fascículos de periódicos;
i) Artigos científicos de revistas, editoriais, matérias jornalísticas, seções,
reportagens.
Além disso, alguns tipos de periódicos são publicados mensalmente,
trimestralmente, semestralmente, etc., de maneira que, ao documentar o período
compreendido na publicação é necessário abreviar-se o nome dos meses.
Na tabela abaixo se encontram as abreviaturas dos meses de janeiro a
dezembro em português, espanhol, italiano, francês, inglês e alemão. Note que os
nomes dos meses em alemão e inglês devem sempre vir em letra maiúscula.
36
Português Espanhol Italiano Francês Inglês Alemão
jan. enero genn. janv. Jan. Jan.
fev. feb. febb. févr. Feb. Feb.
mar. marzo mar. mars Mar. März
abr. abr. apr. avril Apr. Apr.
Maio mayo mag. mai May Mai
jun. jun. giugno juin June Juni
jul. jul. luglio Juil. July Juli
ago. agosto ag. août Aug. Aug.
set. sept. sett. sept. Sept. Sept.
out. Oct. ott. oct. Oct. Okt.
nov. nov. nov. nov. Nov. Nov.
dez. dic. dez. dec. Dec. Dez.
Figura 3: Tabela de abreviatura de nome de meses.
a)Coleção de revista: referencia-se:
1) Inicialmente com o nome da coleção em maiúscula. Ponto.
2) Segue-se o título da revista. Ponto.
3) O local. Dois-pontos.
4) A editora. Vírgula.
5) O ano.
6) O período (anual, mensal, bimestrais, trimestrais, semestrais,
quinzenais etc.).
7) O Índice.
37
Exemplo:
ABRANCHES 1, Sérgio 2. Bravo Brasil. 3 Veja, 4 edição 1771, 5 ano 35, 6 no 39, 7 p. 114, 8 2 out. 2002. 9
b) Artigo de revista institucional: referem-se aos periódicos de instituições e
devem ser documentados da seguinte forma:
1) Sobrenome. Vírgula.
2) Prenome. Ponto. Se os autores forem vários, separam-se os nomes por
ponto-e-vírgula.
3) Segue-se o título do artigo sem destaque. Ponto.
4) Nome da coleção da revista institucional grifado em negrito. Ponto.
5) Nome da instituição antecedido da expressão “Revista”. Vírgula.
6) O local da instituição. Vírgula.
7) O período (se mensal, o mês da publicação abreviado; se trimestral, o mês
de início e de final das publicações).
8) O ano da publicação.
Exemplo:
MORAES 1, Edson 2. A revolução tecnológica do RH. 3 Primeiros frutos. 4 Revista da Faculdade Marechal Rondon, 5 São Manuel, 6 jan./dez. 7 2004. 8
c)Artigo de revista:
1) Sobrenome. Vírgula.
2) Prenome. Ponto. Se os autores forem vários, separam-se os nomes por
ponto-e-vírgula.
3) Título do artigo sem destaque. Ponto.
4) Nome da revista em destaque. Vírgula.
5) Número da edição. Vírgula.
6) Ano da edição. Vírgula.
7) Número da revista. Vírgula.
8) Página onde se inicia o artigo. Vírgula.
38
9) Data de edição da revista.
Exemplo:
ABRANCHES 1, Sérgio 2. Bravo Brasil. 3 Veja, 4 edição 1771, 5 ano 35, 6 no 39, 7 p. 114, 8 2 out. 2002. 9
c1) Artigo não assinado:
1) Título do artigo em maiúscula. Ponto.
2) Nome da revista em destaque. Vírgula.
3) Local da edição. Vírgula.
4) Editora. Vírgula.
5) Ano da revista.
6) Número da revista. Vírgula.
7) Página onde se inicia o artigo. Vírgula.
8) Data de edição da revista.
Exemplo:
PATERNIDADE 1: qual laboratório escolher? Panorama da Justiça 2, São Paulo 3, TecJus 4, ano 3 5, no 13 6, p. 12 7, ago./set. 1998 8.
g) Artigo e/ou matéria de jornal: são elementos essenciais:
1) autor(es);
2) título
3) subtítulo (se houver);
4) título do jornal;
5) local de publicação;
6) data de publicação;
7) seção;
8) caderno ou parte do jornal;
9) paginação correspondente.
39
Exemplo:
ALMEIDA. Maria Hermínia Tavares de. 1 A democracia sobreviveu. 2 Folha de S. Paulo 4, São Paulo, 5 29 set. 2002, 6 p. A3. 9
d1) Artigo não assinado: omite-se o item 1 (autor).
Exemplo:
CNBB apóia ato contra realidade perversa 2. Folha de S. Paulo, 4São Paulo, 5 5 set. 1998. 6 Caderno Brasil, 8 p. 1-5 9.
e) Artigo de revista publicado eletronicamente: as referências de
documento eletrônico seguem o modelo de referência bibliográfica dos artigos
e revistas, acrescentando-se as informações relativas à descrição física do
meio ou suporte. Para obras consultadas em linha (on line) são essenciais as
informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre “<” e “>”
(brackets), precedido da expressão “Disponível em:”, e a data de acesso ao
documento, precedida da expressão: “Acesso em:”.
Exemplo:
SOUZA, Ailton Elisário de. Penhora e avaliação. Dataveni@, Campina Grande, ano 4, no 33, jun. 2000. Disponível em: <http://www.datavenia.inf.br/frame-artig.html>. Acesso em: 31 jul. 2000.
e1) Matéria de revista não assinada, publicada eletronicamente: seguem-se as regras para as matérias de revistas não assinadas, conforme a orientação já discutida para documentos on line. Exemplo:
PROCURADORES do caso Eduardo Jorge vão depor no Senado. Veja On-line, São Paulo, 7 ago. 2000. Disponível em: < http://veja.com.br>. Acesso em: 12 ago. 2000.
40
e2) Matéria de jornal assinada, publicada eletronicamente:
seguem-se as regras para as matérias de jornal assinadas e a documentação
para documentos on line.
Exemplo:
BETTING, Joelmir. Volta por cima. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 9 mar. 2001. Disponível em: <http://www.estado.com.br/editoriais/2001/03/09/eco812html>. Acesso em: 9 mar. 2001.
e3) Matéria de jornal não assinada, publicada eletronicamente:
seguem-se as regras para as matérias de jornal não assinadas e a
documentação para documentos on line.
Exemplo:
DIRETOR diz que revista se baseou em três fitas. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 9 mar. 2001. Disponível em: <http://www.estado.com.br/editoriais/2001/03/09/ po1094.html>. Acesso em: 9 mar. 2001.
1.2.1.10 Nota bibliográfica com citação de trabalhos apresentados em
congressos
Para referenciar trabalhos apresentados em congressos, siga os seguintes
passos:
1) Sobrenome. Vírgula.
2) Prenome. Ponto. Se os autores forem vários, separam-se os nomes por
ponto-e-vírgula.
3) Título do trabalho, subtítulo (se houver) seguido da expressão “In” e dois-
pontos (sem destaque).
4) Título do evento em maiúscula.
5) Local de realização do evento.Vírgula.
6) Ano do evento. Ponto.
41
7) Título do documento: anais, atas, tópico temático, em destaque e
reticências. Se retirado de pesquisa na rede mundial de computadores,
Internet, citar o endereço html precedido da expressão “Disponível em”
seguida de dois-pontos e do símbolo “<”. Ao final, acrescentar o símbolo “>”.
Depois identificar a data de acesso antecedida da expressão “Acesso em”
seguida de dois-pontos.
8) Local da publicação do texto. Utilizar dois-pontos se vier o nome do
responsável pela publicação, ou vírgula se seguir apenas o ano da
publicação.
9) Data da publicação do texto. Ponto
10) Páginas inicial e final da parte referenciada. Ponto.
Exemplo:
FIGUEIREDO1, Carlos2. A linguagem racista no futebol brasileiro. In: 3 IV CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO ESPORTE, LAZER E EDUCAÇÃO FÍSICA. 4 Rio de Janeiro, 5 1968. 6 Disponível em: <http: //www.geocities.com/Athens/Stux/9231/racismo.html>. Acesso em: 14 abr. 2000. 7
1.2.2 Notas explicativas
Além das notas referenciais, podem ser necessárias explicitações e
comentários. Nesse caso, são indicadas as notas de rodapé. A utilização da nota
explicativa em rodapé do texto deverá ocorrer quando haja necessidade de uma
explicação pormenorizada de um assunto que não pode ser discutido no corpo do
texto porque causaria confusão na seqüência lógica da redação. Também a nota
explicativa pode ser utilizada para explicar um termo ou tradução livre de um termo
estrangeiro.
A nota explicativa seque a mesma seqüência das notas de referência
bibliográfica em rodapé do texto, não havendo necessidade de iniciar numerações
diferentes para notas de referência bibliográfica e notas explicativas.
O texto inserido em nota de rodapé deve ter tamanho diferenciado do tamanho
do texto (10) e o espaçamento entre linhas é simples.
42
É também possível que a nota explicativa também remeta à obra que
fundamentou a explicação. Neste caso, após explicar o termo ou pensamento, deve-
se remeter o leitor à obra de referência, tal como já demonstrado no item 1.2.1 sobre
as notas de referência bibliográfica.
Na figura a seguir demonstramos um modelo de como se proceder à
documentação correta para as notas explicativas no rodapé do texto.
A justificativa é sempre pessoal e, por esta razão, não é possível fazer citação
direta ou indireta a autor.
1.1.2 Desenvolvimento
O desenvolvimento é o momento em que o pesquisador irá explicar o problema
proposto na introdução, ou seja, inicia-se a resposta da pergunta proposta. É o
momento de aplainar as dificuldades, como explicam Antonio Henriques e João
Bosco2:
“Uma vez estabelecido o problema, cumpre, no desenvolvimento,
decompor-lhe os
elementos, analisá-los, esmiuçá-los, parte por parte, de forma metódica”.
Deve o redator da monografia valer-se de recursos técnicos para convencer o
leitor das afirmações que faz, provando suas asserções com argumentos3 de valor
comprobatório e confirmatório (testemunhos, exemplificações, estatísticas, etc.).
Não basta alegar, por exemplo, que o documento eletrônico (isto é, produzido
através do computador) é um documento jurídico e que deve ter o mesmo valor
probatório deste.
___________________________
2 HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. op. cit., p. 94 3 Sobre as espécies de argumentos jurídicos, podemos dizer que se tratam de argumentos de
convencimento. No exemplo acima, referimo-nos aos argumentos de autoridade ou “argumentum ab auctoritate”, cf. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,
dominação. São Paulo: Atlas, 2001. p. 332-333. Figura 4: Modelo de nota explicativa no rodapé do texto.
1.2.3 Bibliografia
43
A bibliografia é a lista de obras que se referem ao assunto tratado e que foram
pesquisadas pelo redator da monografia. Compreende não somente as obras citadas
no interior do texto como também outras que estão diretamente relacionadas com o
assunto, ainda que não tenham sido citadas.
Já a referência bibliográfica é a apresentação dos elementos identificadores de
uma citação direta ou indireta, com o nome do autor, título da obra, local, editora, ano,
página.
A indicação da lista de livros na bibliografia deverá se apresentar em ordem
alfabética e poderá conter tanto documentação de livros como textos adquiridos
através da rede mundial de computadores ou mesmo periódicos como jornais e
revistas.
1.2.3.1 A citação bibliográfica em livros
As obras de livros deverão conter:
1) Sobrenome do autor (Maiúscula). Vírgula.
2) Nome. Ponto.
3) Título da obra em destaque.
4) Dois-pontos e subtítulo (se houver, não destacado). Ponto.
5) Edição abreviada (se houver).
6) Local. Dois-pontos.
7) Editora. Vírgula.
8) Ano da publicação. Ponto.
Exemplo:
FERRAZ JR,1 Tércio Sampaio.2 Introdução ao estudo do direito3: técnica, decisão, dominação4. 3 ed.5 São Paulo:6 Atlas,7 2001.8
Há também outros tipos de obras que devem ser listados na bibliografia da
monografia que são os periódicos (revistas, jornais) eletrônicos ou em papel, os anais
de congressos, simpósios ou encontros, que deverão ser documentados conforme as
regras já explicadas nos tópicos referentes às notas bibliográficas de anais, trabalhos
apresentados em congressos ou simpósios e as notas bibliográficas que documentam
44
artigos de revistas ou jornais (constantes nos subitens ou subseções 1.2.1.5 a
1.2.1.10)
1.2.4 Apêndice
Apêndices e anexos são textos complementares do trabalho, como também
contém documentos ilustrativos (gráficos, figuras, fluxogramas) ou exposições que se
tornaram inviáveis no interior dos capítulos.
Em uma monografia, raramente ocorre a necessidade de citar anexos ou
apêndices, portanto, são elementos não essenciais à um trabalho de conclusão de
curso (TCC).
Os anexos são os documentos que não foram produzidos pelo próprio autor
tais como transcrição de leis, tabelas estatísticas transcritas de alguma publicação.
O apêndice é texto produzido pelo próprio autor da monografia, como por
exemplo, questionário aplicado em pesquisa de campo, entrevistas, tabelas,
fotografias.
2. APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA (TCC)
A apresentação gráfica da monografia segundo normas técnicas, ao lado do
conteúdo e da estruturação do texto, é um requisito que contribui para a consecução
de um trabalho capaz de atingir seu objetivo. A monografia em desacordo com a
apresentação gráfica estabelecida pelas normas técnicas poderá não ser conhecida
pela Banca examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso.
2.1 Margem, espaçamento e formato
Considerando o uso do computador, as margens utilizadas deverão ser:
1) Superior: 3cm.
2) Inferior: 2cm.
3) Lateral esquerda: 3cm.
4) Lateral direita: 2cm.
O tamanho do papel deverá ser A4 (21 cm x 29,7 cm), na cor branca, gramatura
75.
45
O texto deve ser digitado em espaço 1,5 (um e meio), na cor preta, com
exceção de ilustrações. No anverso das folhas, exceto a folha de rosto (NBR
14724:2002).
Durante a digitação deve-se observar o tamanho da fonte que deve ser 12. A
letra deve ser arial, parágrafo 1,25 cm. Para as citações (citações diretas) de mais de
três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas, deve ser
utilizado o tamanho 10 da mesma fonte. Além disso, as citações com mais de três
linhas devem obedecer ao recuo de quatro cm da margem esquerda. O resumo
(abstract) deverá conter 250 (duzentos e cinquenta) palavras. Com relação a ficha
catalográfica a mesma deve ser feita na Biblioteca da Faculdade. A cópia final da
Monografia, já com as correções sugeridas pela Banca Examinadora, deverá ser
entregue em encadernação de capa percalux (dura), na cor vinho, em letras douradas,
conforme determina o § 3º do artigo 31 do Regulamento do TCC.
46
2.2 Estrutura e disposição dos elementos conforme a NBR 14724/2002
Legenda:
Anexo(s)
Referências
Conclusão
Desenvolvimento
Introdução
Elementos Pré-textuais
Elementos opcionais
Elementos obrigatórios
Sumário
Lista de símbolos
Abreviaturas
Resumo em língua estrangeira
Resumo em língua vernácula (Português)
Agradecimentos
Dedicatória
Folha de aprovação
Errata
Folha de rosto
Lombada
Capa
Elementos pós-textuais
Elementos textuais
47
Figura 5: modelo de capa.
FACULDADE MARECHAL RONDON (Negrito, maiúscula, tamanho 14)
( 1 espaço) Nome do aluno (Tamanho 12)
TÍTULO DO TRABALHO (Negrito, centralizado no meio da página, maiúscula, tamanho 14)
São Manuel (tamanho 12)
Ano (tamanho 12)
48
Figura 6: modelo de folha de rosto.
FACULDADE MARECHAL RONDON (Sem negrito, maiúscula, tamanho 14)
Nome do aluno (Tamanho 12)
TÍTULO DO TRABALHO (sem negrito, centralizado no meio da página, maiúscula, tamanho 14)
Trabalho de conclusão de curso apresentado
para a obtenção do título de Bacharel em
Direito sob a orientação do Professor ........e
co-orientação do professor.... (Tamanho 12,
espaço 1,5 )
São Manuel (tamanho 12)
Ano (tamanho 12)
49
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................1
DESENVOLVIMENTO............................................................................................3
1.1 XXXXXXXXXXXXXX........................................................................................5
1.2 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.......................................................6
1.3 XXXXXX..........................................................................................................10
1.4 XXXXXXX........................................................................................................19
CONCLUSÃO........................................................................................................31
ANEXOS................................................................................................................39
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................................46
Figura 7: modelo de sumário.
2.2.1 Errata
Lista das folhas e linhas em que ocorrem erros, seguidas das devidas
correções.
Apresenta-se quase sempre em papel avulso ou encartado, acrescido ao
trabalho depois de impresso.
Trata-se de elemento opcional que deve ser inserido logo após a folha de rosto,
constituído pela referência do trabalho e pelo texto da errata e disposto da seguinte
maneira:
50
Exemplo:
folha linha onde se lê leia-se
35 11 conselo Conselho
2.2.2 Verso da página de rosto
No verso da página de rosto deve constar a ficha catalográfica, que deverá ser
preparada pelo Bibliotecária(o), mediante o envio por email do seguinte dados:
1) Nome completo do aluno
2) Nome do curso
3) Título do trabalho
4) Nome completo do orientador e titulação (Mestre, Doutor, Especialista)
5) Nome completo do co-orientador (se houver) e titulaçao (Mestre, Doutor,
Especialista)
6) Número de páginas
7) Palavras chave
O Bibliotecária(o) enviará através de e-mail a ficha catalográfica concluida.
Exemplo:
FICHA CATALOGRÁFICA
R831d Ross i, Pedro Car los .
Dever e consequênc ias do e l igendo e in v igi lando. / Pedro Car los Ross i. São Manuel (SP): FMR, 2016. 46 f . : i l .
Trabalho de Conc lusão de Curso – Faculdade Marechal Rondon - FMR Orientadora: Profª MSc Al isson R. For t i Quessada.
1. Dire ito. 2. Terceir ização. 3. Administração públ ica. 4. Responsabi l idade. 5. In e l igendo. 6. In Vig i lando. 7. Processo l ic i ta tór io. I . Ross i, Pedro Car los. I I . Quessada, Al isson R. Fort i . I I I . Faculdade Marechal Rondon - FMR IV. T i tu lo.
CDU 34
51
2.2.3 Lombada
Parte da capa do trabalho que reúne as margens internas das folhas, sejam
elas costuradas, grampeadas, coladas ou mantidas juntas de outra maneira. Elemento
opcional onde as informações devem ser impressas, conforme a NBR 12225/2004:
Exemplo:
Joaq
uim
Ferreira d
a Silv
a Pa
trimôn
io
gen
ético
52
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA
HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito: trabalho de conclusão de curso: metodologia e técnicas de pesquisa: da escolha do assunto à apresentação gráfica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO. FACULDADE DE DIREITO. Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos, 2005. São Paulo: Bauru, 2005. LÜCK, Heloísa. Metodologia de projetos: uma ferramenta de planejamento e gestão. 4.ed. Petrópolis: Vozes, 2005. MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica, 4. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2004. NASCIMENTO, Dinalva Melo. Metodologia do trabalho científico: teoria e prática. São Paulo: Rio de Janeiro, 2005. SEVERINO, Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2000
53
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACEITE DA ORIENTAÇÃO
Esta declaração deve ser entregue para a Coordenação do Curso de Direito
DECLARAÇÃO DE ACEITE DA ORIENTAÇÃO
Eu, Prof.(a)___________________________________, venho comunicar que aceito
orientar _________________________________________ RA_____________
aluno(a) do curso de Direito da Faculdade Marechal Rondon, ciente dos termos
constantes do Regulamento e Manual do Trabalho de Conclusão de Curso de
graduação em Direito.
São Manuel, ____ de ________________ de _________.
___________________________________
Prof.(a)Orientador
54
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DEFESA DO TCC
Esta declaração deve ser entregue para a Coordenação do Curso de Direito
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DEFESA DO TCC
DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, que o Trabalho de Conclusão de
Curso em Direito da Faculdade Marechal Rondon, intitulado
“___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________”
de autoria do aluno(a)___________________________________________, RA
___________está em condições de ser julgado pela Comissão Examinadora.
São Manuel, ________de ________________de ____
Prof(a)._________________________________
55
ANEXO IV – TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE TCC
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Eu, ________________________________________________________________,
Nacionalidade:_______________________, estado civil:______________________,
Profissão: ___________________________, residente e domiciliado (endereço):
___________________________________________________________________,
cidade: ___________________________, Estado:______, portador do documento
de identidade nº: ___________________________, e CPF nº:
____________________________, na qualidade de titular dos direitos morais e
patrimoniais de autor da obra (título):
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________; monografia apresentada a Faculdade
Marechal Rondon - FMR, na data: _______/_____/__________, com fundamento
nas disposições da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, venho:
1. ( ) AUTORIZAR a Faculdade Marechal Rondon - FMR a reproduzir e/ou
disponibilizar na rede mundial de computadores – Internet – e permitir a reprodução
por meio eletrônico (formato PDF), da OBRA, a partir desta data e até que
manifestação em sentido contrário de minha parte determine a cessação dessa
permissão.
2. ( ) AUTORIZAR, a partir de dois anos após esta data, a Faculdade Marechal
Rondon - FMR, a reproduzir, disponibilizar na rede mundial de computadores –
Internet – e permitir a reprodução por meio eletrônico (formato PDF), da OBRA, até
que manifestação contrária de minha parte determine a cessação dessa permissão.
3. ( ) NÃO AUTORIZAR a Faculdade Marechal Rondon - FMR, a reproduzi-la e
apenas armazená-la permanentemente na Biblioteca da instituição para pesquisa e
junto ao núcleo de monografia para catalogação e cópia de segurança em meio
eletrônico (compact disk).
São Manuel, _____ de __________________ de ________
Assinatura: __________________________________