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REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO:
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
1
Luíza Kaschny Borges Engenheira Ambiental e Sanitarista
Gerente de Fiscalização Diretoria Técnica
TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO
• Atuação da Aresc;
• Panorama no Brasil e em Santa Catarina;
• Diagnóstico das empresas prestadores de serviços;
• Fiscalizações;
• Ações para melhoria da regulação.
2
LEI ESTADUAL Nº 16.673 DE 11 DE AGOSTO DE 2015
• Dispõe sobre a fusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa
Catarina (Agesc) com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do
Estado de Santa Catarina (Agesan), cria Agência de Regulação de Serviços
Públicos de Santa Catarina (Aresc) e estabelece outras providências.
• FINALIDADE DA ARESC: Fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos
concedidos, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para sua
regulação.
Atuação nos seguintes serviços públicos:
4
SANEAMENTO BÁSICO RECURSOS HIDRICOS RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO E / OU DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
NATURAL CANALIZADO
GERAÇÃO TRANSMISSÃO E DISTRUIBÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS PELA
UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
ATUAÇÃO DA ARESC
Termos de convênios que delegam as atividades de regulação e fiscalização dos
serviços prestados de saneamento básico para a ARESC.
ARESC
Titular do saneamento básico: Municípios
Prestadores de serviços /
concessionárias
Usuários dos serviços públicos
ATUAÇÃO DA ARESC
LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 - Art. 22:
I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a
satisfação dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico;
IV - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos
contratos como a modicidade tarifária.
OBJETIVOS DA REGULAÇÃO
DECRETO REGULAMENTADOR
Nº 7.217/2010 - Art. 2° - II:
Regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço
público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto
socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta
ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.
REGULAÇÃO
DECRETO REGULAMENTADOR
Nº 7.217/2010 - Art. 2° - III:
Fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação,
no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo
poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.
FICALIZAÇÃO
79,9 milhões de toneladas/ano
90,8% com cobertura de coleta
58,7% do coletado é enviado à Aterro Sanitário
SUL: 22 mil tn/d
94,3% de coleta
70,9% enviado a Aterro Sanitário
PANORÂMA DO BRASIL
ABRELPE 2015
População Total
RSU gerado (tn/d)
RSU coletado (kg/hab/d)
RSU coletado (tn/d)
RSU disposto em Aterro Sanitário (tn/d)
6.819.190 4.990 0,696 4.747 3.423
PANORÂMA DE SANTA CATARINA
ABRELPE 2015
72,1%
11
Diagnóstico das empresas que realizam os serviços de coleta,
transbordo, transporte e disposição final nos aterros sanitários nos
municípios regulados pela Aresc
• Resolução 010/2011 - Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos, pelas Prestadoras de Serviços Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos em todo Estado de Santa Catarina onde a Aresc atuar.
• Resolução 013/2011 – Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.
• Resolução 051/2016 - Estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Ordinária nº 16.673/2015.
Todas as Resoluções encontram-se em processo de revisão pela equipe técnica de regulação da Aresc, bem como elaboração de uma
nova, que trata a Fiscalização de Qualidade.
RESOLUÇÕES RSU ARESC
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS
COLETA: Convencional
Seletiva
DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL
TRANSPORTE
TRANSBORDO
EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE COLETA:
18 serviços municipais -1 consórcio intermunicipal -21 empresas privadas
14
DIAGNÓSTICO ARESC
COINCO (Consórcio Intermunicipal do
Contestado)
Proactiva VT Engenharia Corestrans OCS Serviços de reciclagem Serrana Recicle Conqptel Presert Gilson Mateussi
Ambiental Serni Tucano Tropeiro Continental DML Coletas Resamb Retrans Meioeste Saúde Transresíduos Louber Continental JC Lopes
Alfredo Wagner Anitápolis Araranguá Balneário Barra do Sul Barra Bonita Bom Retiro Cocal do Sul Florianópolis Leoberto Leal
Luíz Alves Major Gercino Morro da Fumaça Nova Veneza Princesa Sangão São Bonifácio São João do Sul
São Pedro de Alcântara
EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE TRANSBORDO:
16 serviços municipais -1 consórcio intermunicipal -20 empresas privadas
15
DIAGNÓSTICO ARESC
COINCO (Consórcio Intermunicipal do
Contestado)
Proactiva VT Engenharia Corestrans Serrana Recicle Conqptel Presert Gilson Mateussi
Ambiental Serni Tucano Tropeiro Continental DML Coletas Resamb Retrans Meioeste Saúde Transresíduos Louber Continental JC Lopes
Alfredo Wagner Anitápolis Araranguá Balneário Barra do Sul Bom Retiro Cocal do Sul Florianópolis Leoberto Leal
Luíz Alves Morro da Fumaça Nova Veneza Princesa Sangão São Bonifácio São João do Sul
São Pedro de Alcântara
EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE:
14 serviços municipais -1 consórcio intermunicipal -15 empresas privadas
16
DIAGNÓSTICO ARESC
COINCO (Consórcio Intermunicipal do
Contestado)
Proactiva VT Engenharia Serrana Recicle Preservale
Ambiental Serni Tucano Continental DML Coletas Resamb Retrans Meioeste Saúde Transresíduos JC Lopes
Alfredo Wagner Anitápolis Balneário Barra do Sul Cocal do Sul Florianópolis Leoberto Leal
Luíz Alves Morro da Fumaça Nova Veneza Princesa Sangão São Bonifácio São João do Sul
São Pedro de Alcântara
EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL:
1 serviço municipal - 2 consórcios intermunicipais - 15 empresas privadas
17
DIAGNÓSTICO ARESC
COINCO (Consórcio Intermunicipal do
Contestado)
Balneário Barra do Sul
Ambiental Continental Corestrans DML Coletas Presert Preservale Proactiva RAC Saneamento
Recicle Retrans Serni Serrana Transresíduos Tucano VT Engenharia
CIRSURES (Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos Urbanos da Região Sul)
Mapa de destinação final em aterro sanitário dos municípios regulados pela Aresc
18
DIAGNÓSTICO ARESC
Toneladas diárias destinadas à Aterro Sanitário dos municípios regulados pela Aresc
19
DIAGNÓSTICO ARESC EMPRESAS MUNICIPIOS RSU coletado (tn/d) Total aproximado (tn/d)
PROACTIVA
Águas Mornas 2,48
700,51
Alfredo Wagner 3,96 Angelina 3,96
Anitápolis 1,30 Antonio Carlos 3,29
Biguaçu 52,42 Bombinhas 9,03
Florianópolis 382,24 Garopaba 10,79
Leoberto Leal 1,28 Rancho Queimado 1,14
São Bonifácio 1,17 São Pedro de Alcantara 2,19
Santo Amaro da Imperatriz 11,13 São José 188,82 Tijucas 25,32
SERRANA
Agrolândia 1,05
270,36
Bom Retiro 3,88 Braço do Norte 16,11
Capivari de Baixo 11,99 Imaruí 5,38
Imbituba 30,54 Lages 126,89
Laguna 35,99 Major Vieira 3,18 Papanduva 9,45
Pescaria Brava 7,93 Santa Teresinha do Progresso 1,05
Santa Rosa de Lima 0,86 São Joaquim 13,23
Treze de Maio 2,83
RAC SANEAMENTO Criciuma 167,33
226,75 Nova Veneza 7,32
São João do Sul 2,90 Sangão 6,00
Içara 43,20
PRESERVALE Praia Grande 2,95
62,06 Balneário Arroio do Silva 4,79 Morro Grande 1,17
Araranguá 53,16
CIRSURES Morro da Fumaça 8,68
10,21 Treviso 1,53
AMBIENTAL Itajaí 167,17
272,55 Balneário Camboriú 105,38
MUNICIPAL Balneário Barra do Sul 4,03
65,30 Camboriú 61,28
TUCANO
Erval Velho 1,79
16,25
Ibicaré 1,32
Catanduvas 4,20
Lacerdópolis 0,90
Barra Bonita 0,70
São Bernardino 1,00
Descanso 3,38
Riqueza 1,89
Belmonte 1,08
COINCO Curitibanos 27,58
40,04 Frei Rogério 0,88
Ponte Alta do Norte 1,36
Santa Cecilia 8,30
Ponte Alta 1,92
CONTINENTAL São Domingo 3,81
5,67 Bom Jardim da Serra 1,87
VT Ibiam 0,79
46,45 Macieira 0,72 Tangará 3,50 Videira 36,05
Timbó Grande 5,39
RECICLE Major Gercino 1,36
24,15 Araquari 16,70
Luiz Alves 6,08
SELUMA Major Vieira 3,18
12,63 Papanduva 9,45
BLUMETERRA Otacílio Costa
9,04 9,04
CORESTRANS Passos de Torres
3,26 3,26
DML COLETAS Campo Belo do Sul
2,89 2,89
GILSON MATEUSSI Rio do Oeste
2,98 2,98
São Martinho
1,28 1,28
RETRANS Rio Fortuna
1,84 1,84
SERNI Santa Helena 0,91
2,75 Tunápolis 1,84
TRANSRESÍDUOS Campo Alegre 6,00
6,00 MEIOESTE Calmon
1,35 1,35
TOTAL RSU ARESC 1784,32
20
Ações de fiscalização pela Aresc
• Início das fiscalizações nos RSU em 2014;
• Início do diagnóstico das empresas prestadores de serviços em 2015;
• 19 Aterros sanitários fiscalizados abrangendo todos
os municípios regulados pela Aresc;
• 1 empresa de coleta fiscalizada.
21
FISCALIZAÇÃO
Fiscalização inicial
Localização do Aterro Sanitário
Fiscalização inicial
Localização do Aterro Sanitário
Proactiva Biguaçu Cirsures Urussanga
Coinco Curitibanos Preservale Araranguá
Santec Içara Continental Xanxerê
Serrana Laguna CW Prestação de Serviço
Bom Jesus
CRI Xaxim Serni Iporã do Oeste
Tucano Erval Velho Tucano Anchieta
Blumeterra Otacílio Costa Tucano Saudade
Ambiental Itajaí Serrana Lages
VT Engenharia Fraiburgo SELUMA Mafra
Recicle Brusque
22
FISCALIZAÇÃO
Fiscalização de Acompanhamento
Localização do Aterro Sanitário
Proactiva Biguaçu
Coinco Curitibanos
Santec Içara
Serrana Pescaria Brava
Tucano Erval Velho
Fiscalização Inicial Localização do serviço de coleta e transbordo
COMCAP Florianópolis
Centro de Transferência de Resíduos, COMCAP 2015
23
FISCALIZAÇÃO
Queimadores Proactiva 2014
Triagem COINCO 2014
Tratamento Chorume SELUMA
2014
Célula TOS Anchieta
2014
24
FISCALIZAÇÃO
ASPECTOS OPERACIONAIS DOS ATERROS SANITÁRIOS
• Empresas atuam em diversos segmentos da cadeia de RSU (coleta, transporte,
transbordo, reciclagem, etc);
• Maioria com segregação de resíduos em áreas de
triagem por terceiros;
• Apresentam Licenciamento ambiental;
• Aterros recebem diversos tipos de resíduos (industrial, construção civil, saúde);
• Tratamento do chorume por diversas concepções: lagoas, lodo ativado, fsc-qmc;
• Captação e queima de gases, sem aproveitamento (exceto Ambiental/Itajaí).
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Ações para melhoria da regulação e fiscalização nos serviços públicos de
saneamento básico
26
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE
QUALIDADE
MINUTA DE RESOLUÇÃO EM CONSULTA PÚBLICA NO SITE DA ARESC PARA MANIFESTAÇÕES
Dispõe sobre os procedimentos guias para as fiscalizações da qualidade da água para consumo humano, do efluente sanitário tratado e dos aterros sanitários.
Inclusão da Fiscalização
de qualidade nos aterros sanitários
27
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE
QUALIDADE ATERRO SANITÁRIO
https://www.infoenem.com.br/entenda-a-diferenca-entre-aterro-sanitario-e-lixao/
28
A coleta e análise das amostras serão realizadas pelos laboratórios conveniados com a Aresc com base nas normas técnicas nacionais e internacionais mais recentes.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE
QUALIDADE
Resolução CONAMA n° 420/2009 para Água Subterrânea
Resoluções CONAMA n° 430/2009 e n° 357/2011 para Efluente e Zona de Mistura
29
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE
QUALIDADE Resolução CONAMA n° 420/2009 Água Subterrânea
Aldin Dieldrin Endrin DDT DDD DDE HCH beta
Alumínio Antimônio Arsênio Bário Boro Cádmio Chumbo Cobalto Cobre Cromo Ferro Manganês Mercúrio Molibdênio Níquel
Nitrato (como N) Prata Selênio Zinco Benzeno Estireno Etilbenzeno Tolueno Xilenos Banzo(a)antraceno Benzo(a)pireno Dibenzo(a,h)antraceno Fenantreno Dietilexil ftalato (DEHP) Dimetil ftalato
Indeno(1,2,3-c,d)pireno Naftaleno Clorobenzeno (Mono) 1,2-diclorobenzeno 1,4-diclorobenzeno 1,2,3-triclorobenzeno 1,2,4-triclorobenzeno 1,3,5-triclorobenzeno Hexaclorobenzeno 1,1-dicloroetano 1,2-dicloroetano 1,1,1-tricloroetano Cloreto de vinila 1,1-dicloroeteno HCH – gama
1,2-dicloroeteno-cis 1,2-dicloroeteno-trans Tricloroeteno – TCE Tetracloroeteno – PCE Cloreto de metileno Clorofórmio Tetracloreto de carbono 2-clorofenol (o) 2,4-diclorofenol 3,4-diclorofenol 2,4,5-triclorofenol 2,4,6-triclorofenol 2,3,4,5-tetraclorofenol 2,3,4,6-tetraclorofenol Pentaclorofenol (PCP) Cresóis Fenol
30
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE
QUALIDADE Resolução CONAMA n° 430/2009 e n° 357/2011 Efluente e Zona de Mistura
Etileno temperatura Fenóis Cor verdadeira Nitrato Nitrito Oxigênio Dissolvido Sulfeto Turbidez Coliformes term. Teste de Ecotoxi.
DQO DBO Fósforo ou Fósforo Total Temperatura Chumbo total Materiais Sedimentáveis Óleos minerais Estireno Sulfeto Manganês dissolvido Fluoreto total Ferro dissolvido Estanho total Cromo Trivalente Boro total
Bário total Cianeto total Cianeto livre Clorofórmio Fenóis totais Tetracloreto de Carbono Tricloroeteno Cobre dissolvido Benzeno Dicloroeteno Etilbenzeno Tolueno Xileno Sólidos em suspensão totais Cádmio total
Óleos vegetais e gordura animal óleos e graxas pH Cobre total Compostos Organofosforados e carbamatos Zinco total Sulfeto de Carbono Substâncias Tensoativas Cromo hexavalente Mercúrio total Prata total Arsênio Total Selênio total Manganês + 2 solúvel Níquel total Nitrogênio Amoniacal total
Sistema de Informações Geográficas da Aresc
Banco de dados
31
SIGARESC
O SIGARESC é uma ferramenta que apresenta algumas facilidades para a
organização do trabalho de fiscalização e dados obtidos e para a disponibilização
rápida dos mesmos.
32
2- Reunir em um único sistema todos os trabalhos anteriores já realizados
pela ARESC e estabelecer inter-relações entre os mesmos, como por exemplo, relatórios de fiscalização.
SIGARESC
1-Colocar as informações de forma rápida, concisa e acessível a todos os públicos aos quais o banco de dados
se destina
33
SIGARESC
3- Agilizar os trabalhos de fiscalização em campo e também proporcionar
aos agentes fiscalizadores uma melhor preparação das futuras
fiscalizações, pois o sistema também conta com as informações do
aerolevantamento do estado de santa catarina, realizado em 2010 pela diretoria de recursos hídricos do
estado.
34
SIGARESC
4- Com a fiscalização mais efetiva o usuário será beneficiado, em total concordância com a finalidade do
escopo da agência.
35
5- Correlacionar, em um mesmo sistema de informações as
informações obtidas pela equipe em campo tanto na área de água e
esgoto, quanto futuramente na área de resíduos sólidos, gás, mineração
e energia elétrica.
SIGARESC
6- Disponibilizar de maneira rápida e fácil para as autoridades através de um simples clique, no site da
ARESC as informações para o melhor gerenciamento das decisões das pessoas tomadoras de decisões e dos técnicos das concessionárias.
36
SIGARESC
OBRIGADA
Eng. LUÍZA KASCHNY BORGES
(48) 3665-4350