Relat ativ 4 trimestre 2014

Relatório de Atividades - 4° trimestre de 2014

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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Presidente

Luiz Roberto Herbst Vice-Presidente

Adircélio de Moraes Ferreira Junior Conselheiros

César Filomeno Fontes – Corregedor Geral Wilson Rogério Wan-Dall Herneus de Nadal Luiz Eduardo Cherem Júlio Garcia

Auditores Sabrina Nunes Iocken Cleber Muniz Gavi Gerson dos Santos Sicca

Procuradoria Geral junto ao TCE/SC Aderson Flores - Procurador Geral Diogo Ringenberg - Procurador Cibely Farias – Procuradora

Diretoria Geral de Controle Externo Carlos Tramontin Diretoria Geral de Planejamento e Administração Edison Stieven Elaboração Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais Raul Fernando Fernandes Teixeira Responsável Técnico Hamilton de Souza Machado Internet: http:// www.tce.sc.gov.br Rua Bulcão Viana, 90 – Centro 88020-160 - Florianópolis – SC [email protected]


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Página APRESENTAÇÃO 05 1. COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 06 2. ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO 08 2.1. Jurisdição 08 2.2. Sessões Plenárias 09 2.3. Deliberações 09 2.4. Processos Julgados ou Apreciados 10 2.4.1. Instrução e Julgamento de Contas 11 2.4.2. Processos Autuados 13 2.5. Movimentação de Processos 13 2.6. Apreciação de Denúncias, Representações,

Consultas e Recursos 14

2.7. Fiscalizações a cargo do Tribunal de Contas 15 2.7.1. Fiscalizações e Inspeções 15 2.7.2. Atos sujeitos a registro 15 3. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 17 3.1. Recursos Orçamentários e Financeiros 17 3.1.1. Previsão Orçamentária 17 3.1.2. Alteração Orçamentária 17 3.1.3. Execução Orçamentária 17 3.1.4. Execução Financeira 21 3.1.5. Repasses do Tesouro do Estado ao TCE/SC 22 3.2. Licitações, Contratos e Convênios 24 3.3. Gestão de Pessoas 29 3.3.1. Quadro de Pessoal do TCE/SC 29 3.3.2. Distribuição Funcional do TCE/SC 30 3.4. Treinamento e Aperfeiçoamento 30 3.4.1. Atividades de Aperfeiçoamento 31 3.5. Programa de Estágio 33 4. MODERNIZAÇÃO E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL 34 4.1. Ouvidoria 34 4.2. Divulgação Institucional 35 4.2.1. Comunicação Interna 35 4.2.2. Comunicação Externa 35 4.3. Convênios e Acordos de Cooperação 36 ANEXOS ANEXO A - SIGLAS E ABREVIATURAS 38 ANEXO B - GLOSSÁRIO 39 ANEXO C – DIÁRIAS QUARTO TRIMESTRE 2014 42


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LISTA DE TABELAS

Página 1. Competência Constitucional do Tribunal de Contas 06 2. Competência Legal do Tribunal de Contas 06 3. Unidades Jurisdicionadas 08 4. Processos Julgados ou Apreciados 10 5. Decisões do Tribunal Pleno com Imputação de Débitos e/ou Aplic. de Multas 12 6. Decisões Definitivas do Tribunal Pleno - Encaminhamento p/ Cobrança de

Débitos e Multas 12

7. Processos Autuados 13 8. Movimentação de Processos nas Diretorias Técnicas 14 9. Auditorias Realizadas 15 10. Atos de Pessoal, Pensão e Auxílio Especial Julgados pelo Tribunal Pleno 16 11. Resumo da Execução Orçamentária 18 12. Resumo da Execução Orçamentária do TCE/SC por Projeto/Atividade 20 13. Receitas, Despesas e Disponibilidades Financeiras 21 14. Repasses do Tesouro do Estado ao TCE/SC 23 15. Licitações, Contratos e Convênios 24 16. Quadro de Pessoal do TCE/SC 29 17. Distribuição Funcional do TCE/SC 30 18. Atividades de Capacitação e Aperfeiçoamento - Público Interno 31 19. Atividades de Capacitação e Aperfeiçoamento - Público Externo 32 20. Quadro de Estagiários do TCE/SC 33 21. Descrição de demanda dos cidadãos 34 22. Meios de acessos à Ouvidoria 34 23. Matérias divulgadas ao público interno 35 24. Matérias enviadas a imprensa 35 25. Matérias que mencionam o TCE 35 26. Convênios e Acordos de Cooperação 36

LISTA DE GRÁFICOS

1. Processos Julgados no Quarto trimestre de 2014 11 2. Movimentação de Processos nas Diretorias Técnicas do TCE/SC 14 3. Resumo da Execução Orçamentária do TCE/SC 19 4. Execução Orçamentária do TCE/SC 19 5. Composição percentual da Execução Orçamentária 20 6. Comportamento da Receita e Despesa Financeira do TCE/SC 22 7. Resumo dos Repasses do Tesouro do Estado ao TCE/SC 23 8. Distribuição Percentual dos Cargos Ocupados 29


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APRESENTAÇÃO

Sr(a)s Deputados (as),

O Relatório de Atividades do TCE/SC do quarto trimestre de 2014 apresenta um retrato da atuação do órgão no período enfocando as principais atividades relacionadas ao controle externo e os meios empregados para sua realização.

Com essa finalidade o Relatório foi estruturado em quatro capítulos: no

capítulo 1 são apresentadas as competências constitucionais e legais e a organização do Tribunal de Contas; no capítulo 2 são relatadas as ações de controle externo desenvolvidas no período; o capítulo 3 demonstrada a gestão do órgão; e, por fim, no capítulo 4 são destacadas as inovações e ações de interação interinstitucional e com a sociedade.

A fiscalização do TCE/SC neste trimestre de 2014 abrangeu 1.846

unidades gestoras estaduais e municipais. Nesse período foram autuados 1.828 processos e proferidas deliberações sobre outros 1.302. Ao final do trimestre remanesceu um estoque de 9.926 processos em instrução nas Diretorias Técnicas.

Foi encaminhado para cobrança de débitos e multas, resultante de

decisões definitivas do Tribunal Pleno, um montante de R$ 1.409.773,98 (um milhão, quatrocentos e nove mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Considerando todas as categorias funcionais, o TCE/SC conta hoje com

515 servidores, dos quais 315 atuam nas unidades finalísticas, o que corresponde a 60,00% do total de servidores. Vale ressaltar que o desenvolvimento das atividades institucionais desse TCE/SC requer o conhecimento técnico como principal componente. Por essa razão, justifica-se que 88,18% das suas despesas sejam destinadas ao pagamento de pessoal.

Os dados acima enunciados foram retirados do presente Relatório com o

intuito de atrair a atenção para o seu relevante conteúdo, fazendo-o merecedor de uma atenta leitura.

Conselheiro Luis Roberto Herbst Presidente


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1. COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Ao Tribunal de Contas do Estado -TCE/SC, em auxílio à Assembléia Legislativa de Santa Catarina no exercício do controle externo, são conferidas várias competências nos termos da Constituição do Estado, sintetizadas na Tabela 01, bem como outras determinadas através de leis específicas, conforme Tabela 02.

TABELA 01 - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Competência Fundamento

Apreciar e emitir Parecer Prévio sobre as contas anuais do Governador do Estado. Art. 59, I

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta.

Art. 59, II

Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva e pensões.

Art. 59, III

Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação da Assembléia Legislativa.

Art. 59, IV

Fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o Estado tenha participação direta ou indireta.

Art. 59, V

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a Municípios, e subvenções a qualquer entidade de direito privado.

Art. 59, VI

Prestar informações à Assembléia Legislativa sobre fiscalizações realizadas. Art. 59, VII

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em Lei.

Art. 59, VIII

Assinar prazo para que o órgão ou entidade tome providências no caso de constatação de ilegalidade quanto ao cumprimento da lei.

Art. 59, IX

Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado comunicando a decisão a Assembléia Legislativa.

Art. 59, X

Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. Art. 59, XI

Responder as consultas sobre interpretação de lei relativas a matéria sujeita à sua fiscalização.

Art. 59, XII

Emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja submetida à apreciação da Comissão Mista Permanente de Deputados.

Art. 60, § 1°

Auditar, por solicitação da Comissão a que se refere o § 1º do art. 122 da Constituição Estadual, ou de comissão técnica da Assembléia Legislativa, projetos e programas autorizados na Lei Orçamentária Anual do Estado, avaliando os seus resultados quanto à eficácia, eficiência e economicidade.

Art. 122, § 1º

Apurar Denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades.

Art. 62, § 2º

TABELA 02 - COMPETÊNCIA LEGAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Competência Fundamento

Proceder o controle da legalidade e legitimidade dos bens e rendas de ocupantes de cargos , empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Lei n° 8.730 de 10/11/93

Decidir sobre Representação apresentada pelas Câmaras Municipais acerca de irregularidades na liberação de recursos federais para os respectivos municípios.

Lei n° 9.452 de 20/03/97

Apreciar Representações formuladas por licitantes, contratados ou pessoas físicas ou jurídicas, acerca de irregularidades na aplicação da lei de Licitações e Contratos da Administração pública.

Lei n° 8.666 de 21/06/93

Apreciar as contas dos gestores públicos no que lhe compete sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade de seus atos, bem como sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.

LC n° 202/2000 de 15/12/2000

Decidir sobre consultas de autoridades competentes com relação a interpretação na aplicação de dispositivos legais, relativas à matéria sujeita a sua fiscalização.

LC n° 202/2000 de 15/12/2000

Fiscalizar acerca do cumprimento por parte dos administradores públicos quanto aos LC n° 101/2000 de


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limites das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 04/05/2000

O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem sede no município de Florianópolis, é integrado por sete Conselheiros e possui quadro de pessoal próprio e jurisdição em todo território estadual. Os Conselheiros são escolhidos:

a) Três, pelo Governador do Estado com aprovação da Assembléia Legislativa; b) Quatro, pela Assembléia Legislativa (art. 61, § 2°, I e II da Constituição

Estadual).

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal, Lei Complementar n° 202/2000, de 15/12/2000, sua estrutura organizacional é assim composta:

I - órgãos deliberativos:

a) o Plenário; e b) as Câmaras;

II - órgãos de administração superior:

a) a Presidência; b) a Vice-Presidência; e c) a Corregedoria Geral;

III - órgão especial: a) o Corpo de Auditores; IV - órgãos auxiliares: a) os órgãos de controle; b) os órgãos de consultoria e controle; c) os órgãos de assessoria; e d) os órgãos de apoio técnico e administrativo.

Junto ao TCE/SC, também atua o Ministério Público, na forma estabelecida nos

arts. 107 a 111 da Lei Orgânica do Tribunal, de 15 de dezembro de 2000.


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2. ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no exercício do controle externo, de acordo com suas atribuições constitucionais, exerce funções de natureza fiscalizadora, opinativa, sancionadora e consultiva.

A fiscalizadora tem como objetivo verificar a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a economicidade de atos administrativos em geral, bem como o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal com vistas a assegurar a eficácia do controle que lhe compete.

A função opinativa é exercida quando emite o parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelo Governador do Estado e pelos prefeitos municipais.

A função sancionadora manifesta-se, principalmente, na aplicação das multas previstas na Lei Orgânica do Tribunal.

A função consultiva manifesta-se pela orientação através da resposta às consultas sobre a interpretação de lei ou questão formulada, em tese, relativa a matéria sujeita a sua fiscalização, formuladas ao TCE nos termos do art. 59, XII, da Constituição Estadual.

Também compete ao TCE apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais, formuladas com base no art. 62, § 2°, da Carta Estadual.

2.1. Jurisdição


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Sessões no 4° trimestre de 2014

Ordinárias 22 Administrativa 1 Extraordinária 1 Fonte: SEG

O art. 83 da Constituição Estadual e os arts. 5º e 6º da Lei Orgânica do Tribunal, aprovada em 2000, através da Lei Complementar n° 202, dispõem que estão sob a jurisdição do Tribunal qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou os Municípios respondam, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.

No quarto trimestre de 2014, estiveram sujeitas à fiscalização pelo TCE/SC 1.846 unidades, constituídas de órgãos e entidades estaduais e municipais.

TABELA 03 - UNIDADES JURISDICIONADAS

ÂMBITO NATUREZA QUANTIDADE

4° trimestre de 2013 4° trimestre de 2014

MUNICIPAL

Prefeituras 295 295 Fundos 814 813 Autarquias 135 141 Fundações 145 149 Sociedades de Economia Mista 16 17 Câmaras 295 295

Sub-Total 1.700 1.710 ESTADUAL

Administração Direta 18 18 Assembléia Legislativa 1 1 Autarquias 7 7 Fundações 6 6 Fundos Especiais 41 41 Gabinete do Governador 1 1 Gabinete do Vice-Governador 1 1 Procuradoria Geral de Justiça 1 1 Procuradoria Geral do Estado 1 1 Procuradoria Geral junto ao TCE 1 1 Secretarias Regionais 36 36 Sociedades de Economia Mista 20 20 Tribunal de Contas 1 1 Tribunal de Justiça 1 1

Sub-Total 136 136 Total 1.836 1.846

Fonte: Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) e Diretoria de Controle da Administração Municipal (DMU) / Obs: Situação ao final do quarto trimestre.

2.2. Sessões Plenárias

O Tribunal Pleno é órgão deliberativo do TCE/SC, reunindo-se ordinária e extraordinariamente, quando necessário, em sessões abertas ao público. As sessões ordinárias do Tribunal Pleno são realizadas nas segundas e quartas-feiras e presididas pelo Conselheiro-Presidente. A pauta das sessões é publicada, com antecedência, no Diário Oficial Eletrônico - DOTC, veículo de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas, podendo ser consultada no endereço eletrônico: www.tce.sc.gov.br


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2.3. Deliberações As decisões constituem-se em atos deliberativos do Tribunal Pleno baseados na

instrução técnica, na manifestação do Ministério Público e no parecer do Conselheiro Relator. Podem tomar a forma de: Acórdãos, Pareceres, Decisões, Resoluções, Instruções Normativas e Decisões Normativas.

O Acórdão é um ato deliberativo de natureza definitiva, em processos de Prestação ou Tomada de Contas, que resulte em imposição de multa ou débito.

O Tribunal Pleno decide através de Pareceres, quando se tratar de contas prestadas anualmente pelo Governador; pelos Prefeitos e outros casos, em que deva o Tribunal assim se manifestar. Por meio de Decisões, nos demais casos, especialmente quando se tratar de: sustação ou solicitação de sustação da execução de ato ilegal; apreciação de atos de pessoal; determinação de realização de inspeções e auditorias e apreciação de seus resultados; matéria de natureza administrativa; enunciado de súmula de jurisprudência do Tribunal; incidente de inconstitucionalidade; entre outros.

Resoluções, quando se tratar de normas relativas à estrutura, competência, atribuição e funcionamento dos órgãos do Tribunal; outras matérias que, a critério do Tribunal Pleno, devam se revestir dessa forma.

Instrução Normativa, quando se tratar de instruções gerais ou especiais relativas ao controle externo, ou quando disciplinar matéria que envolva órgão ou entidade sujeita à jurisdição do Tribunal.

Decisão Normativa, quando se tratar de fixação de critério ou orientação e não se justificar a expedição de instrução normativa ou resolução.

2.4. Processos Julgados ou Apreciados

A tabela a seguir apresenta, por tipo de processos, o número de processos julgados ou apreciados pelo Tribunal de Contas no quarto trimestre do ano de 2014. TABELA 04 - PROCESSOS JULGADOS OU APRECIADOS

Tipo de Processo

Quantidade

4° trimestre 2014

%

ADM - Corregedoria-Geral 1 0,08 ADM - Diretoria de Administração e Finanças 1 0,08 ADM - Diretoria de Gestão de Pessoas 7 0,54 ADM - Gabinete da Presidência 8 0,61 ALC - Auditoria in loco de Licitações, Contratos, Conv. e Atos Jurídicos Análogos 1 0,08 AOR - Auditoria Ordinária in loco 1 0,08 APC - Auditoria in loco de Prestações de Contas de Recursos Antecipados 1 0,08 APE - Registro de Ato de Aposentadoria 202 15,51 APE - Registro de Ato de Reforma 1 0,08 APE - Registro de Ato de Transferência para a Reserva Remunerada 55 4,22 APE - Retificação de Ato Aposentatório 101 7,76 ARC - Auditoria in loco de Registros Contábeis e Execução Orçamentária 2 0,15 CON - Consulta 10 0,77 DEN - Denúncia 14 1,08 ELC - Edital de Concorrência 5 0,38 LCC - Contrato Decorrente de Licitação 1 0,08 LCC - Dispensa de Licitação 1 0,08 LCC - Inexigibilidade de Licitação 2 0,15

LCC - Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Análogos 1 0,08

Deliberações no 4° trimestre de 2014 Sessões Pareceres Acórdãos Decisões Resoluções TOTAL Administrativa - - 16 - 16

Especial - - - - -

Extraordinária 2 66 76 1 -

Ordinária 238 332 562 9 1.141

TOTAL 240 398 654 10 1.302

Fonte: Secretaria Geral - SEG


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LCC - Processo Licitatório 1 0,08 LRF - Verificação da Lei de Responsabilidade Fiscal 7 0,54 PCA - Prestação de Contas Anual de Unidade Gestora 94 7,22 PCA - Prestação de Contas de Administrador 16 1,23 PCP - Prestação de Contas do Prefeito 244 18,74 PCR - Prestação de Contas de Recursos Antecipados 4 0,31 PCR - Prestação de Contas de Recursos de Transferências Voluntárias 6 0,46 PCR - Prestação de Contas de Recursos Repassados 5 0,38 PDA - Pedido de Auditoria ALESC - LC 202/2000, Art. 1º, V 1 0,08 PDI - Processo Diverso 1 0,08 PMO - Processo de Monitoramento 9 0,69 PNO - Processo Normativo 11 0,84 PPA - Registro do Ato de Pensão e Auxílio Especial 108 8,29 PPA - Retificação do Ato de Pensão e Auxílio Especial 3 0,23 PRP - Pedido de Reapreciação - Prestação de Contas do Prefeito 3 0,23 REC - Embargos de Declaração - art.78 da LC 202/2000 8 0,61 REC - Reconsideração - art. 77 da LC 202/2000 84 6,45 REC - Reexame - art. 80 da LC 202/2000 49 3,76 REC - Reexame de Conselheiro - art. 81 da LC 202/2000 3 0,23 REP - Representação - art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 25 1,92 REP - Representação de Agente Público 33 2,53 REP - Representação de Conselheiro 1 0,08 REP - Representação do Ministério Público 3 0,23 REP - Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 1 0,08 REP - Representação do Poder Judiciário 11 0,84 REV - Revisão - art. 83 da LC 202/2000 4 0,31 RLA - Auditoria de Atos de Pessoal 7 0,54 RLA - Auditoria de Registros Contábeis e Execução Orçamentária 8 0,61 RLA - Auditoria em Licitações e Contratos 2 0,15 RLA - Auditoria Especial - art. 3º, I, da Resolução TC-10/2007 4 0,31 RLA - Auditoria Operacional 5 0,38 RLA - Auditoria Ordinária 13 1,00 RLI - Inspeção Ordinária 12 0,92 RLI - Inspeção referente a Registros Contábeis e Execução Orçamentária 3 0,23 RPA - Representação - Agente Público (Art.100 RI) 2 0,15 RPJ - Representação - Judicial (Art.100 RI) 1 0,08 RPL - Representação - Licitação (Art.113 Lei 8666/93) 1 0,08 SPC - Solicitação de Prestações de Contas de Recursos Antecipados 3 0,23 SPE - Solicitação de Atos de Pessoal 1 0,08 TCE - Tomada de Contas Especial 90 6,91

TOTAL 1.302 100,00


O gráfico a seguir demonstra a participação relativa dos principais tipos de processos julgados no quarto trimestre de 2014.

GRÁFICO 01

Fonte: Secretaria Geral – SEG

15,51%

18,74%

7,76% 8,29%

49,69%

PROCESSOS JULGADOS NO QUARTO TRIMESTRE DE 2014

Registro de Ato de Aposentadoria

Prestação de Contas do Prefeito

Retificação de Ato Aposentatório

Registro de Ato de Pensão e Auxílio Especial

Outros


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2.4.1. Instrução e Julgamento de Contas

Todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas são devidamente instruídos pelas Diretorias Técnicas e encaminhados ao Ministério Público junto ao TCE/SC, para emissão de seu parecer. Cumpridas estas instâncias de análise e parecer, o processo é submetido ao Relator para proferir o parecer e voto, submetendo-os à deliberação do Pleno.

Será considerada preliminar a decisão pela qual o Plenário, antes de pronunciar-se quanto ao mérito da matéria, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.

A decisão definitiva do Tribunal acontece quando as contas são julgadas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.

Terminativa é a decisão pela qual o TCE ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar 202/2000).

No período de Outubro a dezembro de 2014, as decisões prolatadas pelo Tribunal Pleno envolveram aplicações de multas no valor de R$ 279.100,00 (duzentos e setenta e nove mil e cem reais), e imputação de débitos no valor de R$ 4.575.126,85 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme demonstra a Tabela 5.

TABELA 05 - DECISÕES DO TRIBUNAL PLENO COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E/OU APLICAÇÃO DE MULTAS

Tipo de Processo Aplicação de Multas

Imputação de Débito

Total

RLA - Auditoria de Atos de Pessoal 14.200,00 - 14.200,00 RLA - Auditoria em Licitações e Contratos 9.000,00 - 9.000,00 ARC - Auditoria in loco de Registros Contábeis e Execução Orçamentária 5.000,00 - 5.000,00 RLA - Auditoria Ordinária 5.700,00 - 5.700,00 LCC - Contrato Decorrente de Licitação 2.800,00 - 2.800,00 DEN - Denúncia 11.000,00 - 11.000,00 LCC - Dispensa de Licitação 3.000,00 - 3.000,00 LCC - Inexigibilidade de Licitação 2.000,00 - 2.000,00 RLI - Inspeção Ordinária 8.200,00 - 8.200,00 RLI - Inspeção referente a Registros Contábeis e Execução Orçamentária 1.000,00 - 1.000,00 PCA - Prestação de Contas Anual de Unidade Gestora 10.800,00 6.851,72 17.651,72 PCA - Prestação de Contas de Administrador 2.200,00 984.075,63 986.275,63 PCR - Prestação de Contas de Recursos Antecipados 11.200,00 1.080.881,67 1.092.081,67 PCR - Prestação de Contas de Recursos de Transferências Voluntárias 3.000,00 - 3.000,00 PCR - Prestação de Contas de Recursos Repassados 13.000,00 604.174,07 617.174,07 PMO - Processo de Monitoramento 1.500,00 - 1.500,00 LCC - Processo Licitatório 1.200,00 - 1.200,00 APE - Registro de Ato de Aposentadoria 1.500,00 - 1.500,00 REP - Representação - art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 20.800,00 - 20.800,00 REP - Representação de Agente Público 7.800,00 - 7.800,00 REP - Representação do Ministério Pùblico 600,00 - 600,00 REP - Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 400,00 - 400,00 REP - Representação do Poder Judiciário 10.400,00 - 10.400,00 SPC - Solicitação de Prestações de Contas de Recursos Antecipados 9.800,00 4.622,22 14.422,22 TCE - Tomada de Contas Especial 123.000,00 1.894.521,54 2.017.521,54

T o t a l

279.100,00

4.575.126,85

4.854.226,85

Fonte: Secretaria Geral – SEG

No quarto trimestre de 2014, foram adotadas providências para a execução de

débitos imputados e de multas aplicadas em decisões do Tribunal, previstas no Regimento Interno, art. 63, em processos que, somados, totalizam R$ 4.854.226,85 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme demonstra a Tabela 06.


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TABELA 06 - DECISÕES DEFINITIVAS DO TRIBUNAL PLENO COM ENCAMINHAMENTO PARA COBRANÇA DE DÉBITOS E MULTAS

Tipos de Processo Cobrança Multas Débitos Total

RLA - Auditoria de Atos de Pessoal 24.800,00 0 24.800,00 RLA - Auditoria de Registros Contábeis e Execução Orçamentária 5.000,00 0 5.000,00 APE - Auditoria in loco de Atos de Pessoal 6.000,00 0 6.000,00 ALC - Auditoria in loco de Licitações, Contratos, Conv. e Atos Jurídicos Análogos 2.500,00 0 2.500,00 ARC - Auditoria in loco de Registros Contábeis e Execução Orçamentária 2.900,00 0 2.900,00 RLA - Auditoria Ordinária 7.500,02 0 7.500,02 RLA - Auditoria sobre Recursos Transferidos (antecipações, subvenções, auxílios e 3.300,00 0 3.300,00 LCC - Contrato Decorrente de Licitação 6.000,00 0 6.000,00 DEN - Denúncia 14.200,00 0 14.200,00 RLI - Inspeção Ordinária 11.100,00 0 11.100,00 RLI - Inspeção referente a Registros Contábeis e Execução Orçamentária 1.800,00 0 1.800,00 PCA - Prestação de Contas Anual de Unidade Gestora 6.500,00 98.483,19 104.983,19 PCA - Prestação de Contas de Administrador 800 72.229,91 73.029,91 LCC - Processo Licitatório 2.000,00 0 2.000,00 REC - Reconsideração - art. 77 da LC 202/2000 500 0 500 APE - Registro de Ato de Aposentadoria 1.500,00 0 1.500,00 RPA - Representação - Agente Público (Art.100 RI) 2.000,00 0 2.000,00 REP - Representação - art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 1.600,00 0 1.600,00 RPL - Representação - Licitação (Art.113 Lei 8666/93) 12.000,00 0 12.000,00 REP - Representação de Agente Público 9.600,00 0 9.600,00 REP - Representação do Ministério Pùblico 1.600,00 0 1.600,00 REP - Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 1.000,00 0 1.000,00 REP - Representação do Poder Judiciário 5.600,00 0 5.600,00 SPC - Solicitação de Prestações de Contas de Recursos Antecipados 3.600,00 674.210,00 677.810,00 TCE - Tomada de Contas Especial 59.178,00 372.272,86 431.450,86

Total 192.578,02 1.217.195,96 1.409.773,98 Fonte: Secretaria Geral -SEG

2.4.2. Processos Autuados

No quarto trimestre de 2014, foram autuados 1.828 processos na Secretaria Geral do Tribunal de Contas, destacando-se os processos de Registro de Ato de Aposentadoria, com 50,33 % (cinquenta vírgula trinta e três por cento), Registro de Ato de Pensão e auxílio Especial com 17,34% (dezessete vírgula trinta e quatro por cento), e Registro de Ato de Transferência para a Reserva Remunerada, com 12,47% (doze vírgula quarenta e sete por cento). Os processos autuados no quarto trimestre de 2014 constam da tabela abaixo.

TABELA 07 - PROCESSOS AUTUADOS NO QUARTO TRIMESTRE DE 2014

Tipo de Processo Quantidade %

APE - Registro de Ato de Aposentadoria 920 50,33

APE - Registro de Ato de Reforma 2 0,11 APE - Registro de Ato de Transferência para a Reserva Remunerada 228 12,47 APE - Retificação de Ato Aposentatório 20 1,09 APE - Revogação de Registro de Ato Aposentatório 4 0,22 CON - Consulta 15 0,82 DEN - Denúncia 12 0,66 ELC - Edital de Concorrência 3 0,16 LCC - Contrato Decorrente de Licitação 1 0,05 LCC - Processo Licitatório 1 0,05 LRF - Verificação da Lei de Responsabilidade Fiscal 3 0,16 PCP - Prestação de Contas do Prefeito 2 0,11 PCR - Prestação de Contas de Recursos Antecipados 12 0,66 PCR - Prestação de Contas de Recursos de Transferências Voluntárias 1 0,05 PCR - Prestação de Contas de Recursos Repassados 2 0,11 PMO - Processo de Monitoramento 2 0,11 PNO - Processo Normativo 9 0,49 PPA - Registro do Ato de Pensão e Auxílio Especial 317 17,34 REC - Agravo - art. 82 da LC 202/2000 2 0,11 REC - Embargos de Declaração - art.78 da LC 202/2000 11 0,60 REC - Reconsideração - art. 77 da LC 202/2000 76 4,16 REC - Reexame - art. 80 da LC 202/2000 54 2,95 REC - Reexame de Conselheiro - art. 81 da LC 202/2000 1 0,05


51

REP - Representação - art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 36 1,97 REP - Representação de Agente Público 25 1,37 REP - Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 3 0,16 REP - Representação do Poder Judiciário 1 0,05 REV - Revisão - art. 83 da LC 202/2000 5 0,27 RLA - Auditoria de Atos de Pessoal 7 0,38 RLA - Auditoria de Registros Contábeis e Execução Orçamentária 2 0,11 RLA - Auditoria em Licitações e Contratos 2 0,11 RLA - Auditoria Operacional 2 0,11 RLA - Auditoria Ordinária 21 1,15 RLI - Inspeção Ordinária 17 0,93 RLI - Inspeção referente a Registros Contábeis e Execução Orçamentária 2 0,11 TCE - Tomada de Contas Especial 7 0,38

T o t a l 1.828 100,00


2.5. Movimentação de Processos

Os processos autuados são encaminhados para a análise técnica nas diretorias competentes. Após efetuada análise, o processo segue para emissão de parecer da Procuradoria junto ao Tribunal de Contas, podendo retornar à respectiva unidade para re-instrução. Também o relator do processo pode, tendo promovido a audiência com o gestor e havendo novas informações a ser consideradas, determinar a reinstrução do processo. Assim, a movimentação dos processos registra o fluxo, a quantidade e a natureza do trabalho analítico do Tribunal de Contas.

A Tabela 08 apresenta a movimentação de processos referente ao quarto trimestre do exercício de 2014.

TABELA 08 - MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS NAS DIRETORIAS TÉCNICAS

Diretorias 4° trimestre de 2014

Saldo Inicial Entrada de Processos

Saída de Processos

Saldo Final

Diretoria de Contr. da Adm. Estadual - DCE 1.069 287 430 926

Diretoria de Contr. de Lic. e Contratações - DLC 245 256 263 238

Diretoria de Contr. dos Municípios - DMU 2.084 508 681 1.911 Diretoria de Atividades Especiais - DAE 36 25 26 35 Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP 6.005 449 324 6.130 Consultoria Geral - COG 201 17 17 201 Diretoria de Recursos e Reexames 477 263 255 485

TOTAL 10.117 1.805 1.996 9.926 Fonte: Diretorias Técnicas.

Considerando os dados da movimentação de processos nas Diretorias Técnicas do Tribunal, agregados para visualização no Gráfico 02, pode-se inferir que cada um dos 274 servidores com Nível Superior (Tabela 17, pág. 30) lotados nessas unidades, atuou, em média, sobre 7,28 processos no 4° trimestre de 2014.


52

GRÁFICO 02

Fonte: Diretorias

2.6. Apreciação de Denúncias, Consultas, Recursos e Representações

A Constituição Estadual em seu art. 62, § 2° assegura a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato apresentar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos públicos.

As Denúncias e as Representações são instrumentos importantes no combate ao desperdício e a má aplicação de recursos públicos.

Outra competência constitucional do TCE/SC é responder a Consultas sobre interpretação de lei ou questão formulada em tese por administradores públicos estaduais e municipais. As consultas encaminhadas ao

Tribunal, com dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares, devem ser relativas à matéria sujeita à sua fiscalização.

Os processos de Recursos também estão motivados na Constituição Estadual, art.16, §5°, e refletem o direito à ampla defesa do jurisdicionado.

2.7. Fiscalizações a cargo do Tribunal de Contas 2.7.1. Fiscalizações e Inspeções

No quarto trimestre de 2014, as diretorias técnicas do Tribunal de Contas realizaram 48 (quarenta e oito) fiscalizações in loco em órgãos da administração estadual e municipal.

10.1

17

1.8

05

1.9

96

9.9

26

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

SALDO INICIAL PROCESSOS 4°TRIMESTRE 2014

ENTRADA DE PROCESSOS 4°TRIMESTRE 2014

SAÍDA DE PROCESSOS 4°TRIMESTRE 2014

SALDO FINAL DE PROCESSOS 4° TRIMESTRE 2014

QU

AN

TID

A D

E P

RO

CE

SS

OS

MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS NAS DIRETORIAS TÉCNICAS DO TCE/SC

Processos Julgados 4° Trimestre de 2014

8 Embargos de Declaração 84 Reconsiderações 52 Reexames 14 Denúncias 78 Representações 10 Consultas 4 Revisões



53

As fiscalizações realizadas pelos auditores fiscais de controle externo do Tribunal fazem parte da programação de fiscalização aprovada em reunião administrativa.

A Tabela 09 apresenta o número de fiscalizações realizadas pelas Diretorias Técnicas do Tribunal, no quarto trimestre de 2014.

TABELA 09 - AUDITORIAS REALIZADAS

Diretoria

Auditorias

4° trimestre 2013 4° trimestre 2014 Ordinária Especial Ordinária Especial

Diretoria de Atividades Especiais - DAE 4 2 1 3 Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE 15 - 11 - Diretoria de Licitação e Contratações - DLC 8 - 8 - Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP 7 - 4 - Diretoria de Controle dos Municípios - DMU 10 - 5 - Diretoria de Controle de Contas do Governo - - 16 -

T o t a l 44 2 45 3 Fonte: Diretorias Técnicas

2.7.2. Atos sujeitos a registro

O art. 34 da Lei Complementar 202 de 15 de dezembro de 2000, regulado pelo Regimento Interno, Resolução TC 06/2001, art. 36, estabelece a apreciação pelo Tribunal, para fins de registro, dos atos de:

I. admissão de pessoal a qualquer título, na administração direta e indireta, do

Estado e do Município, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; e

II. concessão de aposentadoria, reformas, pensões e transferência para a reserva, bem como de melhorias posteriores que tenham alterado o fundamento legal do respectivo ato inicial, na forma prevista em provimento próprio.

A Tabela 10 apresenta a quantidade de atos, sujeitos a registro, apreciados pelo

Tribunal ao longo do quarto trimestre 2014.

TABELA 10 - ATOS DE PESSOAL, PENSÃO E AUXÍLIO ESPECIAL JULGADOS PELO

TRIBUNAL PLENO

Natureza Quantidade

Registro de Ato de Aposentadoria 202 Registro de Ato de Reforma 1 Registro de Ato de transferência p/ a Reserva Remunerada 55 Retificação de ato Aposentatório 101 Registro do Ato de Pensão e Auxílio Especial 108 Retificação de Ato de Pensão e Auxílio Especial 3 Auditoria de Atos de Pessoal 7 Solicitação de Atos de Pessoal 1

Total 478 Fonte: Secretaria Geral - SEG


54

3. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

3.1. Recursos Orçamentários e Financeiros 3.1.1. Previsão Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, LEI Nº 16.083, de 06 de agosto de 2013, artigo 25, inciso II e 26, destinou ao TCE/SC o montante correspondente a 1,66% (um vírgula sessenta e seis por cento) da Receita Líquida Disponível – RLD do Orçamento Geral do Estado, bem como, em igual percentual, das receitas líquidas disponíveis estimadas do Fundo de Desenvolvimento Social – FUNSOCIAL (artigo 16 da Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005) e do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte – SEITEC (inciso II do artigo 12 da LEI Nº 13.336, de 08 de março de 2005) composto pelas receitas líquidas dos fundos FUNTURISMO, FUNCULTURAL e FUNDESPORTE. 3.1.2. Alteração Orçamentária

No quarto trimestre de 2014, foram realizadas alterações orçamentárias no montante de R$ 50.887.989,39 (cinquenta milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). Desse total, R$ 12.859.725,20 (doze milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) foram descentralizados pelo Fundo Financeiro de Previdência, ação 9359, destinados a realizar despesas com inativos desse Tribunal, R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais) por anulação parcial dos créditos existentes, com o objetivo de adequar o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD/2014 do Tribunal e assim otimizar a execução orçamentária de suas ações (projetos e atividades), e R$ 34.468.264,19 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) tendo como objetivo a redução orçamentária, sendo R$ 500.00,00 (quinhentos mil) em favor do IPREV e R$ 33.068.264,19 (trinta e três milhões, sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, por solicitação técnica dos referidos órgãos.

3.1.3. Execução Orçamentária

O TCE/SC, no quarto trimestre, realizou despesas no valor de R$ 47.176.583,85 (quarenta e sete milhões, cento e sententa e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) correspondente a 19,88% (dezenove vírgula oitenta e oito por cento) do total autorizado.


55

TABELA 11 – RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Descrição das Despesas Despesa Autorizada Quarto trimestre de

2014 No exercício Saldo

R$ % R$ % R$ %

I - DESPESAS CORRENTES 214.981.010,40 53.074.489,07 99,09 200.410.976,53 99,67 14.570.033,87 100,00

COM PESSOAL ATIVO 136.089.536,65 34.342.667,24 64,12 124.077.867,94 61,71 12.011.668,71 82,44

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 104.819.018,11 27.247.485,86 50,87 94.489.939,37 46,99 10.329.078,74 70,89

3.1.90.12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 439.968,55 144.863,65 0,27 439.888,24 0,22 80,31 0,00

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.718.963,01 623.752,89 1,16 1.718.963,01 0,85 0,00 0,00

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 694.333,03 108.370,85 0,20 528.941,27 0,26 165.391,76 1,14

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 349.125,03 199.028,43 0,37 243.096,53 0,12 106.028,50 0,73

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.835.390,68 431.160,78 0,81 8.424.301,28 4,19 1.411.089,40 9,68

3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 593.003,82 97.000,00 0,18 593.003,82 0,29 0,00 0,00

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.222.568,78 5.395.304,17 10,07 17.222.568,78 8,57 0,00 0,00

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 404,36 0,00 0,00 404,36 0,00 0,00 0,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.822,58 6.822,58 0,01 6.822,58 0,00 0,00 0,00

3.3.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 409.938,70 88.878,03 0,17 409.938,70 0,20 0,00 0,00

COM PESSOAL INATIVO 45.029.805,39 12.884.413,16 24,06 44.937.804,31 22,35 92.001,08 0,63

3.1.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 44.553.636,96 12.859.725,20 24,01 44.553.636,96 22,16 0,00 0,00

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 287.926,74 0,00 0,00 287.926,74 0,14 0,00 0,00

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


3.3.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 188.241,69 24.687,96 0,05 96.240,61 0,05 92.001,08 0,63


OUTROS CUSTEIOS 33.861.668,36 5.847.408,67 10,92 31.395.304,28 15,61 2.466.364,08 16,93

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 918.120,24 195.808,24 0,37 908.120,24 0,45 10.000,00 0,07 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 747.100,29 222.736,22 0,42 697.100,29 0,35 50.000,00 0,34 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 81.902,50 0,15 529.024,21 0,26 170.975,79 1,17

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS EOUTRAS 25.064,40 0,00 0,00 25.064,40 0,01 0,00 0,00

3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 190.582,80 6.893,50 0,01 40.582,80 0,02 150.000,00 1,03

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 407.030,27 -53.754,42 -0,10 274.382,89 0,14 132.647,38 0,91

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA 585.013,85 26.322,41 0,05 566.432,61 0,28 18.581,24 0,13

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.385.580,71 -1.784.138,09 -3,33 5.385.580,71 2,68 0,00 0,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA 4.721.982,00 -89.227,98 -0,17 4.057.627,81 2,02 664.354,19 4,56

3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 13.565.573,72 5.986.453,43 11,18 13.564.411,29 6,75 1.162,43 0,01

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 135.258,24 58.151,46 0,11 135.258,24 0,07 0,00 0,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.756.891,90 -2.503,58 0,00 774.918,90 0,39 981.973,00 6,74

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.501.278,32 1.198.764,98 2,24 4.375.308,27 2,18 125.970,05 0,86 3.3.91.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,69

3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA 113.200,00 0,00 0,00 52.500,00 0,03 60.700,00 0,42


II - DESPESAS DE CAPITAL 659.984,11 484.770,16 0,91 659.984,11 0,33 0,00 0,00

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,05 0,00 0,00

4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 545.116,19 484.770,16 0,91 545.116,19 0,27 0,00 0,00


Total 237.249.533,50 47.176.583,85 100,00 147.511.701,41 100,00 89.737.832,09 100,00

Fonte: Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais – DPE

Do total empenhado até o quarto trimestre de 2014, 61,71% (sessenta e um

vírgula setenta e um por cento) foi destinado a pagamentos com pessoal ativo e 22,35% (vinte e dois vírgula trinta e cinco por cento) com pessoal inativo, sendo que juntos representam 84,06% (oitenta e quatro vírgula zero seis por cento) das despesas orçamentárias do Tribunal.


56

GRÁFICO 03


O gráfico abaixo retrata de forma resumida o resultado da execução

orçamentária da despesa do trimestre. GRÁFICO 04



57

TABELA 12 - RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TCE/SC POR PROJETO ATIVIDADE

Código

Projeto, Atividade e Operações Especiais

Autorizado R$

Empenhado no Quarto

Trimestre de 2014

Empenhado No Ano

Saldo

R$ R

$

% R$ %

1843 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DO TRIBUNAL DE CONTAS 100.000,00 0,00 0,00% 100.000,00 0,05 0,00

1869 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - TCE 1.622.039,20 102.883,03 0,19% 731.306,82 0,36 890.732,38 11134 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS 148.983.269,70 39.546.747,09 73,84% 136.951.050,15 68,11 12.032.219,55 1858 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - TCE 12.417.059,13 -1.634.322,98 -3,05% 11.649.873,71 5,79 767.185,42

1882 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO APLICADOS AO CONTROLE EXTERNO 1.131.973,00 0,00 0,00% 460.659,20 0,23 671.313,80

11135 REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS 559.984,11 484.770,16 0,91% 559.984,11 0,28 0,00 1786 ENCARGOS COM INATIVOS - TCE 6.273.032,41 2.199.456,73 4,11% 6.064.449,69 3,02 208.582,72 9359 ENCARGOS COM INATIVOS - TCE /DESCENTRALIZADO IPREV/FUFIN 44.553.636,96 12.859.725,20 24,01% 44.553.636,96 22,16 0,00

TOTAL 215.640.994,51 53.559.259,23 100,00 201.070.960,64 100,00 14.570.033,87


GRÁFICO 05

Fonte: Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais


58

3.1.4. Execução Financeira

A tabela a seguir representa o total das entradas e saídas dos recursos financeiros no trimestre, reduzida do montante dos saldos pertinentes aos recursos de terceiros (consignações, DDO e convênios), bem como das provisões financeiras, em 1/12 (um doze avos), necessárias aos compromissos futuros vinculados à receita do corrente exercício (reaparelhamento, edificação, gratificação natalina, férias, passivos contigentes e outras despesas). TABELA 13 – RECEITAS, DESPESAS E DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

SALDO EM 30/09/2014 98.226.421,82 ( + ) RECEITA 70.526.420,69

Alienação Conta Mov. do TCE com o Banco do Brasil 102.219,20 Cota de Receita Recebida 53.046.541,41 Fundo Social 2.029.179,04 Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.488.755,84 Repasse Recebido IPREV 12.859.725,20 ( - ) DESPESAS PAGAS 114.072.907,75

Abono Alimentação 5.986.453,43 Adiantamentos 240.055,48 Auxílio Creche 309.108,06 Auxílio Moradia 127.537,97 Auxílio Transporte 183.610,00 Bolsistas 264.937,35 Conversão de 1/3 de Licença Prêmio 431.160,78 Décimo Terceiro Salário 7.400.267,90 Despesas de Capital 34.364,12 Despesas de Exercícios Anteriores 208.469,13 Férias 46.661,71 Folha de Pagamento 32.768.652,30 Indenização Auxílio-Saúde 880.139,62 Obrigações Patronais 6.073.143,59 Outras Despesas de Custeio 1.517.338,12 Pessoal Militar 144.863,65 Repasse Prev. Concedido p/ cobertura do Déficit 5.855.458,67 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 123.395,30 Serviços Conservação Limp. e Segurança 1.477.290,57 Transferencia Financeira à SEF 50.000.000,00 ( + ) RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 15.268.904,08

Consignações 15.268.904,08 ( - ) DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 15.264.287,33

Consignações 15.264.287,33 ( = ) SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2014 54.684.551,51

( - ) PROVISÕES FINANCEIRAS (EXTRA-CONTÁBEIS) 17.246.504,89

Provisões/ Folha de pessoal: férias 2.246.504,89 Provisões/Obra: edificação e reformas 15.000.000,00 ( - ) OUTRAS DESPESAS 3.125.148,01 Precatórios de de Pessoal e de Fornecedores Nacionais 895.320,26 Saldo de consignações do mês/exercício anteriores 857.554,32 Saldo de Restos a pagar 1.372.273,43

( = ) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA EM 31/12/2014 34.312.898,61 Fonte: Diretoria Geral de Administração e Finanças – DAF

No quarto trimestre de 2014, o Tribunal de Contas obteve ingresso de recursos

financeiros no montante de R$ 70,5 milhões e realizou despesas financeiras no valor de R$ 114,07 milhões. Se desconsiderarmos o repasse à SEF de 50 milhões, constantes do total da despesa financeira, podemos afirmar que houve um superávit financeiro de R$ 6,4 milhões, correspondendo a 9,15% do total da receita.


59

GRÁFICO 06

Fonte: Diretoria Geral de Administração e Finanças – DAF

Deduzindo-se os provisionamentos dos recursos para: aquisição de equipamentos e materiais permanentes; folha (13º, atrasados e férias) e outras obrigações (Saldo Consignações a Liquidar, Saldo de DDO a Liquidar e Saldo de Recursos Vinculados/PROMOEX), bem como de despesas de exercícios anteriores, a disponibilidade líquida do quarto trimestre de 2014, conforme demonstrado na Tabela 13, alcança o montante de R$ 34.312.898,61

3.1.5. Repasses do Tesouro do Estado ao TCE/SC Neste quarto trimestre, o Tesouro do Estado repassou recursos financeiros ao

TCE/SC, sob a forma de cotas de despesas concedidas, no montante de R$ 55.075.720,45 (cinqüenta e cinco milhões, setenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), valor equivalente a 1,61601% da Receita Líquida Disponível – RLD, com o redutor de 2,65% no repasse, incluindo participação na receita do Fundo Social e do SEITEC.

34.312.898,61

3.125.148,01

17.246.504,89

54.684.551,51

15.264.287,33

15.268.904,08

114.072.907,75

70.526.420,69

98.226.421,82

DISPONIBILIDADE EM 30/09/2014

OUTRAS DESPESAS

PROVISÕES FINANCEIRAS (EXTRA-CONTÁBEIS)

SALDO FINANCEIRO EM 30/09/2014

DESPESA EXTRA-ORÇ

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

DESPESA

RECEITA

SALDO EM 30/09/2014

EM R$

ES

PE

CIF

ICA

ÇÃ

O

COMPORTAMENTO DA RECEITA E DESPESA FINANCEIRA DO TCE/SC NO 4° TRIMESTRE DE 2014


60

TABELA 14 - REPASSES DO TESOURO DO ESTADO AO TCE/SC EM R$

MÊS A REPASSAR REPASSADO DIFERENÇA Janeiro 18.568.165,57 15.795.980,80 -2.772.184,77

Fevereiro 17.875.732,96 20.584.045,90 2.708.312,94 Março 16.678.838,40 16.568.327,73 -110.510,67

1° TRIMESTRE 53.122.736,93 52.948.354,43 -174.382,50 Abril 16.432.404,13 16.425.122,99 -7.281,14 Maio 16.415.160,57 16.433.754,10 18.593,53 Junho 16.943.883,55 16.939.465,01 -4.418,54

2° TRIMESTRE 49.791.448,25 49.798.342,10 6.893,85 Julho 17.129.606,69 17.127.622,20 -1.984,49

Agosto 15.857.197,64 15.843.490,40 -13.707,24 Setembro 16.843.819,63 16.863.079,48 19.259,85

3° TRIMESTRE 49.830.623,96 49.834.192,08 3.568,12 Outubro 17.802.184,29 17.585.670,96 -216.513,33

Novembro 18.166.570,77 18.378.383,67 211.812,90 Dezembro 19.024.668,31 19.111.665,82 86.997,51

4° TRIMESTRE 54.993.423,37 55.075.720,45 82.297,08 MÉDIA NO ANO 17.311.519,38 17.304.717,42 -6.801,95 Fonte: Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais – DPE OBS.: 1) Os valores a repassar são obtidos através da aplicação do percentual legal sobre os montantes informados mensalmente pela Secretaria de

Estado da Fazenda, com base nos dados constantes do Balanço Consolidado. Estes montantes são suscetíveis a ajustes por parte do Executivo Estadual, podendo haver divergências entre os valores constantes em relatórios anteriores;

GRÁFICO 07



61

3.2. Licitações, Contratos e Convênios

No trimestre em exame, foram concluídos os processos de contratações e aquisições a seguir relacionados.

TABELA 15 – LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Processo Modalidade Objeto Valor R$

PROCESSO ADM

14/80406403

CONVITE 44/2014

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTEPARA O TCE/SC. Data da Homologação do Convite: 08/10/2014

4.054,69

PROCESSO ADM

14/80416123

PREGÃO PRESENCIAL

52/2014

AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA PARA O TCE/SC.

Data do Resultado do Pregão Presencial: 17/10/2014.

FRACASSADA

PROCESSO ADM

14/80411830

PREGÃO PRESENCIAL

48/2014

AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O TCE/SC.

Data da Homologação do Pregão Presencial: 14/10/2014.

37.167,75

ROCESSO ADM

14/80412560

PREGÃO PRESENCIAL

49/2014

AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO ELÉTRICO E REFRIGERADOR FRIGOBAR PARA O TCE/SC. Data da Homologação do Pregão Presencial: 09/10/2014.

6.079,00

PROCESSO ADM

14/80410788

PREGÃO PRESENCIAL

47/2014

AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE RACK PARA O TCE/SC.

Data da Homologação do Pregão Presencial: 29/10/2014. 17.640,00

PROCESSO ADM

14/80490366

CONTRATO Nº 26/2014

CONTRATO FIRMADO COM INTERSOFT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA. PARA FORNECIMENTO DE SERVIDOR DE RACK PARA O TCE/SC.. Data da assinatura Contrato 32/10/2014

17.640,00

PROCESSO ADM

14/80389991

CONVITE 37/2014

AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O TCE/SC. Data da Anulação do Convite: 30/09/2014

ANULADO

PROCESSO ADM

14/80467208

1º TA AO CO 36/2013

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 36/2013, FIRMADO COM PD CASE INFORMÁTICA LTDA. FICA ALTERADA A CLÁUSULA TERCEIRA DO OBJETO DO CONTRATO, COM A SUPRESSÃO DE UMA VAGA DO ITEM 1.A E O ACRESCIMO DE UMA VAGA NO ITEM 1.B, NÃO ACARRETANDO ALTERAÇÃO NO VALOR DO CONTRATO. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 15/10/2014.

PROCESSO ADM

14/80202085

TERMO DE ADESÃO

DOADOR TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FLORIANÓPOLIS – ACIF, CUJO OBJETO É A ADOÇÃO DE RESÍDUO DE ÓLEO VEGETAL AO PROJETO REÓLEO. Data da Assinatura do Termo de Adesão: 15/09/2014

PROCESSO ADM

14/80476452

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

56/2014

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICA LTDA., PARA DUAS ASSINATURAS ANUAIS BANCO DE PREÇOS.SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISA DE PREÇOS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS. Data da Assinatura da Dispensa de Licitação : 23/10/2014

7.990,00

PROCESSO ADM

14/80476533


CONTRATO FIRMADO COM NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICA LTDA., PARA DUAS ASSINATURAS ANUAIS BANCO DE PREÇOS.SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISA DE PREÇOS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS. Data da assinatura Contrato 22/10/2014

7.990,00

PROCESSO ADM

14/80474166

1º TA AO CO 07/2014

PRIMEIRO TERMO ADITIVO FIRMADO COM GBC – PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. FICA ALTERADA A CLÁUSULA TERCEIRA DO OBJETO DO CONTRATO, COM ACRESCIMO DE R$ 315,00 POR SESSÃO, VISANDO A MELHORIA NA QUALIDADE DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DO PLENO. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28/10/2014.

PROCESSO ADM

14/80423847

RESCISÃO DO CO-09/2012

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 09/2012 FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA E SR. LUIZ GUSTAVO CORDEIRO ZAGO.COM FUNDAMENTO NO ART.79,II DA LEI Nº 8.666/93. Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 13/10/2014.

PROCESSO

ADM 14/80487306

1º TA AO CO

08/2014

PRIMEIRO TERMO ADITIVO FIRMADO COM CARLA REGINA VENERA EPP (SUSPIROS DÉLICIAS E CAFÉ), FICA ALTERADA A CLÁUSULA TERCEIRA DO OBJETO DO CONTRATO, COM ACRESCIMO DE R$ 7.500,00. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28/10/2014.

7.500,00

PROCESSO ADM

14/80421801


CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA CULTURA SONORA PRODUÇÃO MUSICAL ME PIANISTA E ARRANJADOR SR. LUIZ GUSTAVO CORDEIRO ZAGO. , PARA O CORAL HÉLIO TEIXEIRA DA ROSA DO TCE/SC. PELO PERÍODO DE 03 MESES, NO VALOR ESTIMADO MENSAL DE R$ 6.092,50. Data da Assinatura Contrato 13/10/2014

18.277,50

Continua Continuação


PROCESSO ADM

14/80421631

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

53/2014

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM A EMPRESA CULTURA SONORA PRODUÇÃO MUSICAL ME, PARA CONTRATAÇÃO DO PIANISTA E ARRANJADOR SR. LUIZ GUSTAVO CORDEIRO ZAGO. PARA O CORAL HÉLIO


62

TEIXEIRA DA ROSA DO TCE/SC. PELO PERÍODO DE 03 MESES, NO VALOR ESTIMADO MENSAL DE R$ 6.092,50. Data da Assinatura da Inexigibilidade de Licitação 14/10/2014

18.277,50

PROCESSO ADM

14/80401878

PREGÃO PRESENCIAL

41/2014

AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS) PARA O TCE/SC. Data da Resultado do Pregão Presencial : 31/10/2014

FRACASSADA

PROCESSO ADM

14/80476703

PREGÃO PRESENCIAL

58/2014

AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O TCE/SC.


10.959,83

PROCESSO ADM

14/80474247

PREGÃO PRESENCIAL

55/2014

AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR FRIGOBAR E FORNO MICROONDAS PARA O TCE/SC. Data da Homologação do Pregão Presencial: 11/11/2014.

2.850,00

PROCESSO ADM

14/80461773

PREGÃO PRESENCIAL

54/2014

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O TCE/SC.


17.125,24

PROCESSO ADM

14/80491923


CONTRATO FIRMADO COM GOEDERT LTDA. PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O TCE/SC.. Data da assinatura Contrato 05/11/2014

1.452,54

PROCESSO ADM

14/80491761


CONTRATO FIRMADO COM ATACADO LITORAL CATARINENSE LTDA.ME PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O TCE/SC.. Data da assinatura Contrato 05/11/2014

9.061,26

PROCESSO ADM

14/80492229


CONTRATO FIRMADO COM PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O TCE/SC.. Data da assinatura Contrato 05/11/2014

4.638,00

PROCESSO ADM

14/80492067


CONTRATO FIRMADO COM LUIZ FERNANDO SEBOLD ME PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O TCE/SC.. Data da assinatura Contrato 05/11/2014

830,40

PROCESSO ADM

14/80492148


CONTRATO FIRMADO COM BRUTHAN COMERCIAL LTDA. PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O TCE/SC.. Data da assinatura Contrato 05/11/2014

457,80

PROCESSO ADM

14/80491842


CONTRATO FIRMADO COM COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDA.ME PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O TCE/SC.. Data da assinatura Contrato 05/11/2014

1.995,24

PROCESSO ADM

14/80407647


45/2014

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O PROFESSOR BRUNO RAMOS MANGUALDE, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. Data da Assinatura da Inexigibilidade de Licitação 12/11/2014

15.656,02

PROCESSO ADM

14/80481960

PREGÃO PRESENCIAL

59/2014

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS PARA O TCE/SC.


5.820,00

PROCESSO ADM

14/80498693


62/2014

ASSINATURA DA BIBLIOTECA FÓRUM DIGITAL DE LIVROS (2ª SÉRIE) COMPOSTA POR 104 TÍTULOS. Data da Assinatura da Inexigibilidade de Licitação 18/11/2014

19.249,00

PROCESSO ADM

14/80498502


CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA EDITORA FÓRUM LTDA ASSINATURA DA BIBLIOTECA FÓRUM DIGITAL DE LIVROS (2ª SÉRIE) COMPOSTA POR 104 TÍTULOS. PARA O TCE/SC. Data da assinatura Contrato 18/11/2014

19.249,00

PROCESSO ADM

14/80409003

PREGÃO PRESENCIAL

46/2014

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SERVIDORES PARA O TCE/SC.


437.000,00

PROCESSO ADM

14/80500930


CONTRATO FIRMADO COM SEPROL COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS SERVIDORES PARA O TCE/SC.

Data da assinatura Contrato 20/11/2014

437.000,00

PROCESSO ADM

14/80476614

PREGÃO PRESENCIAL

57/2014

AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O TCE/SC. Data da Assinatura do Pregão Presencial: 07/11/2014.

DESERTA

PROCESSO ADM

14/80488701

PREGÃO PRESENCIAL

60/2014

FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DURANTE O ANO DE 2015 PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Homologação do Pregão Presencial: 10/12/2014.

68.090,00

PROCESSO ADM

14/80562880

CONTRATO 038/2014

CONTRATO FIRMADO COM ESTÃNCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DURANTE O ANO DE 2015 PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Assinatura do Contrato: 15/12/2014.

68.090,00

Continua

Continuação


PROCESSO ADM

14/80497450

PREGÃO PRESENCIAL

61/2014

AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O TCE/SC. Data da Homologação do Pregão Presencial: 04/12/2014.

6.418,32

PROCESSO ADM

14/80508400

PREGÃO PRESENCIAL

69/2014

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS, FILTROS DE ÓLEO E AR DURANTE O ANO DE 2015 PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Homologação do Pregão Presencial: 16/12/2014.

35.282,00

PROCESSO CONTRATO CONTRATO FIRMADO COM VILA RICA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. PARA


63

ADM 14/80577801

039/2014 FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS, FILTROS DE ÓLEO E AR DURANTE O ANO DE 2015 PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Assinatura do Contrato: 16/12/2014.

35.282,00

PROCESSO ADM

14/80531658


72/2014

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM RELOBYTE SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO SISTEMA DE ACESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SC. Data da Assinatura da Inexigibilidade de Licitação 15/12/2014

37.320,00

PROCESSO ADM

14/80531739


CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA RELOBYTE SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA., PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO SISTEMA DE ACESSO Data da assinatura Contrato 15/12/2014

37.320,00

PROCESSO ADM

14/80502712


64/2014

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM EDITORA NDJ LTDA., PARA RENOVAÇÃO DE PERIÓDICOS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SC. Data da Assinatura da Inexigibilidade de Licitação 04/12/2014

26.850,00

PROCESSO ADM

14/80502801


CONTRATO FIRMADO COM A EDITORA NDJ LTDA., RENOVAÇÃO DE PERIÓDICOS. TRIBUNAL DE CONTAS DE SC. Data da assinatura Contrato 04/12/2014

26.850,00

PROCESSO ADM

14/80509059

2º TERMO ADITIVO AO CO

07/2014

SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2014, FIRMADO COM EMPRESA GBC PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. ME., FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 A 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80515296


103/2012 .

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CO 103/2012, FIRMADO COM IPM INFORMÁTICA LTDA. FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80531062

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2014

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM ILSON PFLEGER & CIA LTDA, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE JARDINS, DURANTE O ANO DE 2015. Data da assinatura da Dispensa de Licitação: 16/12/2014.

7.950,00

PROCESSO ADM

14/80530767

CONTRATO 36/2014.

CONTRATO FIRMADO ILSON PFLEGER & CIA LTDA. PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS JARDINS DURANTE O ANO DE 2015 PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Assinatura do Contrato: 16/12/2016.

7.950,00

PROCESSO ADM

14/80509482


18/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2013, FIRMADO COM A EMPRESA CANTUR TURISMO LTDA., ME FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80508672


15/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2013, FIRMADO COM A EMPRESA VANGUARDA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da assinatura do Termo Aditivo: 11/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80508753


04/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2013, FIRMADO COM A EMPRESA VTC SOLUÇÕES EM TURISMO LTDA FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80510812


16/2014.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16/2014, FIRMADO COM A EMPRESA TV CLIPAGEM LTDA. PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80510227


52/2012

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 52/2012, FIRMADO COM A EMPRESA MAROCIDENTAL PROCESSAMENTO DE DADOS ME, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 1º/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80509563


67/2012.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 67/2012, FIRMADO COM SILVIO LODDI ME, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80508834


13/2013.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13/2013, FIRMADO COM A EMPRESA

RBM – SOLUÇÕES PARA GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. ME., FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

Continua

Continuação


PROCESSO ADM

14/80515539


03/2014

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2014, FIRMADO COM EMPRESA HOFFMANN&GUTHIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.,EPP. FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR 01/01/2015 A 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80509300


17/2011

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17/2011, FIRMADO COM ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. FICA PRORROGADO POR MAIS 08 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 11/08/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80514990


9912269989

OITAVO TERMO ADITIVO AO CO 9912269989, FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO – ECT, FICA PRORROGADO POR MAIS 01 ANO A CONTAR DE 03/01/1015 A 03/01/2016, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO


64

ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 19/12/2014

PROCESSO ADM

14/80515024


23/2014

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 23/2014, FIRMADO COM CULTURA SONORA PRODUÇÃO MUSICAL (LUIZ GUSTAVO CORDEIRO ZAGO)., FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2014 ATÉ 31/12/2014. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80509130

2º TERMOS ADITIVO AO

89/2012

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 89/2012 FIRMADO COM GIOVANE CASCAES PACHECO., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGENCIA DO CORAL HÉLIO TEIXEIRA DA ROSA COM FUNÇÕES DE ELABORAR ARRANJOS VOCAIS PARA O REPERTÓRIO COTIDIANO E PROMOVER ENSAIOS. Data da Assinatura do Contrato: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80515377


21/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2013, FIRMADO COM EMPRESA PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA., FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR 01/01/2015 A 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80509644


19/2010

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 19/2010, FIRMADO COM PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80510065

1º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 038//2013

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 038/2013, FIRMADO COM A EMPRESA TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA., FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80509725


Nº 20/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2013, FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ACAERT, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR 01/01/2015 A 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80510146


55/2012

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 55/2012, FIRMADO COM A EMPRESA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 1º/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80510499

3º TERMO ADITIVO

CO 37/2013

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37/2013, FIRMADO COM A EMPRESA ISMAEL FERREIRA VARELA ME, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2015.

PROCESSO ADM

14/80510731

4º TERMO ADITIVO

CO 07/2011

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2011, FIRMADO COM A EMPRESA JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80506467


DISPENSA DE LICITAÇÃO COM A CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA SA, PARA FORNECIMENTO ESTIMADO DE ENERGIA ELÉTRICA, DURANTE O ANO DE 2015. Data da Assinatura da Dispensa de Licitação: 04/12/2014.

465.000,00

PROCESSO ADM

14/80506203


DISPENSA DE LICITAÇÃO COM A CASAN – COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO-CASAN, PARA FORNECIMENTO ESTIMADO DE ÁGUA TRATADA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DURANTE O ANO DE 2015. Data da assinatura da Dispensa de Licitação: 04/12/2014

80.000,00

PROCESSO ADM

14/80506033


DISPENSA DE LICITAÇÃO COM A FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS PADRONIZADOS, DURANTE O ANO DE 2015. Data da assinatura da Dispensa de Licitação: 04/12/2014.

145.000,00


21/2014

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2014, FIRMADO COM EMPRESA STAFETTA,ESPORTE E LAZER LTDA. FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR 01/01/2015 A 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

Continua

Continuação


PROCESSO ADM

14/80517744


Nº 41/2013

PRIMEIRO TERMO ADITIVO FIRMADO COM O CIASC CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SC. , FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80510650


43/2013

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 43/2013, FIRMADO COM A EMPRESA ARFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. ME FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80510570

2º TERMO ADITIVO

CO 04/2010

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2010, FIRMADO COM A EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.

PROCESSO ADM

14/80509806


36/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 36/2013 PD CASE INFORMÁTICA LTDA. FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES A CONTAR DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2014.


65

PROCESSO ADM

14/80512602

PREGÃO PRESENCIAL

70/2014

FORNECIMENTO DE CAFÉ, AÇUCAR,LEITE,CHA E ADOÇANTE, DURANTE O ANO DE 2015, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Homologação do Pregão Presencial: 18/12/2014.

72.703,50

PROCESSO ADM

14/80577640

CONTRATO 40/2014.

CONTRATO FIRMADO COM GIZELE REGINA DA SILVA ME PARA FORNECIMENTO DE LEITE DURANTE O ANO DE 2015 PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Assinatura do Contrato: 16/12/2014.

31.050,50

PROCESSO ADM

14/80577720

CONTRATO 41/2014.

CONTRATO FIRMADO COM LICITAL COMERCIAL LTDA. PARA FORNECIMENTO DE AÇÚCAR, ADOÇANTE E CHÁ, DURANTE O ANO DE 2015, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Assinatura do Contrato: 16/12/2014.

5.653,50

PROCESSO ADM

14/80577569

CONTRATO 42/2014.

CONTRATO FIRMADO COM INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SC EIRELI EPP PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DURANTE O ANO DE 2014, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Data da Assinatura do Contrato: 16/12/2014.

36.000,00

Fonte: Auditoria Interna

3.3. Gestão de pessoas

O controle dos atos de nomeação, posse, exoneração, aposentadoria, licença, substituição, designação para comissões e demais atos, é atribuição da Diretoria de Gestão de Pessoas, criada pela Resolução N.TC-0089/2014.

3.3.1. Quadro de Pessoal do TCE/SC

A Tabela 16 demonstra o número de servidores lotados no Tribunal, de acordo

com as categorias funcionais, no final do quarto trimestre de 2014. Como se observa, o Tribunal dispõe de 790 cargos, com um índice de ocupação de 65,19% (sessenta e cinco vírgula dezenove por cento). No período, houve 3 (três) admissões e 1 (uma) vacância, decorrente de exoneração. TABELA 16 - QUADRO DE PESSOAL DO TCE/SC

Categoria Funcional

Cargos Existentes

Cargos Ocupados

Cargos Vagos

Distribuição Percentual dos Cargos Ocupados Quantidade %

NÍVEL SUPERIOR (ONS,AFC e TAC) 548 326 59,49 222 63,30 NÍVEL MÉDIO (ONM e AUC) 105 64 60,95 41 12,43 NÍVEL BÁSICO (ONB, MOO e AAO) 37 27 72,97 10 5,24 DAS/DAÍ-5 88 88 100,00 - 17,09 CONSELHEIROS E AUDITORES 12 10 83,33 2 1,94

Total 790 515 65,19 275 100,00

SERVIDORES Á DISPOSIÇÃO SERV. DE OUTROS ÓRGÃOS À DISP. DO TCE/SC 41 41 100,00 0 100,00 SERV. DO TCE/SC À DISP. DE OUTROS ÓRGÃOS 11 11 100,00 0 100,00

Fonte: Diretoria de Administração e Finanças – DAF Obs. A quantidade de cargos ocupados DAS/DAÍ-5 (88) é composta por 56 servidores que não integram o Quadro Efetivo do TCE (art. 37, II da CF/88; art. 21 da CE/89 e 31 servidores efetivos. O total de cargos ocupados (515) deve ser acrescido de mais 41servidores de outros Órgãos a disposição do TCE/SC, totalizando 556 servidores.; Desse total (556), constam 31 servidores efetivos que ocupam, concomitantemente cargos comissionados, que devem ser diminuídos, totalizando 524 servidores, conforme tabela 17.


66

GRÁFICO 08

Fonte: Diretoria de Administração e Finanças – DAF

3.3.2. Distribuição Funcional do TCE/SC

A tabela a seguir apresenta a situação dos servidores com nível superior alocados por unidade administrativa. Destaca-se que, 71,10% dos Auditores Fiscais de Controle Externo estão lotados na área fim deste Tribunal. TABELA 17 - DISTRIBUIÇÃO FUNCIONAL DO TCE

UNIDADE

Todos os Cargos

Cargos de Nível Superior

Auditor Fiscal de Controle Externo

QUANT. % QUANT. % QUANT. % ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS 1 0,19 1 0,24 1 0,33

CONSULTORIA GERAL (COG) (*) 11 2,1 11 2,67 9 2,99

CORPO DE AUDITORES (*) 21 4 16 3,88 10 3,32

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF) 44 8,38 24 5,83 17 5,65

DIRETORIA DE ATIVIDADES ESPECIAIS – (DAE) (*) 18 3,43 18 4,37 17 5,65

DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (DCE) (*) 54 10,29 53 12,86 45 14,95

DIRETORIA DE CONTROLE DE ATOS DE PESSOAL – DAP (*) 32 6,1 29 7,04 27 8,97

DIRETORIA DE CONTROLE DE CONTAS DE GOVERNO (DCG) (*) 10 1,9 10 2,43 7 2,33

DIRETORIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES (DLC) (*) 32 6,1 30 7,28 28 9,3

DIRETORIA DE CONTROLE DE MUNICÍPIOS (DMU) (*) 44 8,38 40 9,71 36 11,96

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) 24 4,57 21 5,1 8 2,66

DIRETORIA DE INFORMÁTICA (DIN) 12 2,29 10 2,43 7 2,33

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS (DPE) 7 1,33 6 1,46 6 1,99

DIRETORIA DE RECURSOS E REEXAMES (DRR) (*) 11 2,1 9 2,18 7 2,33

DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO (DGCE) (*) 5 0,95 5 1,21 2 0,66

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (DGPA) 6 1,14 5 1,21 3 1

GABINETE DO CONSELHEIRO CORREGEDOR GERAL (GCR) (*) 4 0,76 4 0,97 2 0,66

GABINETES DE CONSELHEIROS (GAC) (*) 73 13,9 49 11,89 24 7,97

PRESIDÊNCIA (GAP) 22 4,19 14 3,4 9 2,99 PRESIDÊNCIA (GAP) - ACOM 7 1,33 7 1,7 1 0,33

PRESIDÊNCIA (GAP) - ASMI 19 3,62 2 0,49 0 0

PRESIDÊNCIA (GAP) - AUDI 6 1,14 6 1,46 4 1,33

PRESIDÊNCIA (GAP) - ICON 13 2,48 10 2,43 2 0,66

PRESIDÊNCIA (GAP) - OUVI 4 0,76 3 0,73 3 1

SECRETARIA GERAL 35 6,67 19 4,61 16 5,32

SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 10 1,9 10 2,43 10 3,32

TOTAL 525 100 412 100 301 100

Fonte: Diretoria de Administração e Finanças – DAF (*) Unidades que executam atividades finalísticas do Tribunal de Contas (**) Na quantidade total de servidores (525) constantes dessa tabela também estão adicionados 41 servidores de outros órgãos a disposição do TCE.

Nível Superior63,30%

Nível Médio12,43%

Nível Básico5,24%

DAS/DAÍ17,09%

Conselheiros e Auditores1,94%

Distribuição Percentual dos Cargos Ocupados


67

(***) Do total de 525 servidores constantes desta tabela não constam 32 servidores efetivos que ocupam cargos comissionados concomitantemente, evitando-se contagem em duplicidade.

3.4. Treinamento e Aperfeiçoamento

O exercício eficiente e eficaz da fiscalização, que é atribuição deste Tribunal, depende de investimentos na capacitação de seus servidores para garantir o constante aprimoramento das técnicas de fiscalização e a melhoria dos padrões de desempenho.

O TCE tem investido significativamente nas atividades de treinamento e de aperfeiçoamento de seu corpo técnico.

No TCE, a capacitação dos servidores e desenvolvimento profissional está vinculada ao Instituto de Contas, criado pela Resolução TC - 07/2001.

3.4.1 - Atividades de Aperfeiçoamento

No quarto semestre de 2014 foram realizadas atividades de capacitação ao público interno, com oferta de 25 (vinte e cinco) eventos (Tabela 18). Quanto ao público externo, houve a participação de 243 (duzentos e quarenta e três) servidores públicos, agentes políticos e demais interessados. TABELA 18 – ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO – PÚBLICO INTERNO

Curso Forma de

Execução Ministrante Local

Valor Unitário

R$

Valor Global

R$ C/H Participantes

Tomada de Contas Especial - Apuração de Responsabilidade

Interna direta

Alexandre Valente Xavier

Florianópolis 345,83 16.000,00 16 48

X Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e IV Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul

Interna direta Diversos Florianópolis 616,00 3.080,00 18 5

Reunião AOB e Sistemas de Obras

Interna direta

Diversos Belo Horizonte 2.802,00 8.406,00 24 3

Reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e do Grupo Técnico de Padronização de relatórios (GTREL)

Interna direta

Diversos Brasília 3.783,00 15.132,00 40 4

Capacitação Fiduciária de Órgãos de Controle - Parceiros do BID

Interna direta


Reunião do Comitê Temático e VI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil

Interna direta Diversos Belo Horizonte 3.651,00 10.953,00 18 3

III Encontro Juris TCs - Jurisprudência nos Tribunais de Contas

Interna direta

Diversos Fortaleza 4.145,00 4.145,00 24 1

1º Fórum Paranaense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Contabilidade a Serviço da Transparência

Interna direta Diversos Curitiba 1.441,00 1.441,00 13 1

Seminário - Qualidade da Educação Interna

direta Diversos Porto Alegre 1.435,00 4.305,00 6 3

VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo Interna

indireta Diversos Florianópolis 132,61 38.722,18 16 292


68

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI - A Humanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no Século XXI

Interna indireta Diversos João Pessoa 260,00 260,00 30 1

Contabilidade Aplicada ao Setor Público Interna

indireta

Bruno Ramos Mangualde

Florianópolis 176,75 5.656,02 40 32

2º Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas

Interna indireta

Diversos Recife 3.554,00 14.220,00 18 4

X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Interna indireta

Diversos Salvador 4.863,00 9.726,00 24 2

Oficina sobre Auditorias de Coordenação em Saúde dos TCs (Programa Nacional de Capacitação Compartilhada)

Interna indireta Diversos Brasília 2.743,83 8.231,51 24 3

Continua

Continuação

Curso Forma de

Execução Ministrante Local

Valor

Unitário

R$

Valor

Global

R$

C/H Participantes

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Interna

indireta Diversos Foz do Iguaçu 900,00 3.600,00 30 4

Contribuição para o Desenvolvimento Integrado do Brasil

Interna indireta

Diversos Brasília 0,00 0,00 8 4

Curso de Governança Análise de Risco e Avaliação de Controles Internos e Encontro Técnico do Grupo de Trabalho de Harmonização de Papéis de Trabalho e Relatório de Auditoria

Interna indireta

Diversos Belo Horizonte 3.290,00 6.580,00 22 2

Os tribunais de contas e o desafio da qualidade/agilidade do controle externo

Interna indireta Diversos Brasília 3.754,00 3.754,00 24 1

10º Fórum Brasileiro de Controle de Administração Pública

Interna indireta


Cenários Contemporâneos do Brasil Interna

indireta

Francisco Carlos T. da Silva e Willian

Farias Florianópolis 50,00 150,00 6 3

Mestrado Acadêmico em Gestão de Políticas Públicas Interna

indireta Diversos Univali - Itajaí 12.613,55 12.613,55 255 1

Mestrado Acadêmico em Administração Interna

indireta Diversos Univali - Biguaçu 14.211,12 42.633,36 420 3

Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica Interna

indireta Diversos Univali - Itajaí 20.803,50 104.017,50 240 5

Mestrado Acadêmico em Administração Interna

indireta Diversos UDESC/ESAG 10.500,00 52.500,00 90 5

TOTAL 383.129,72 1.438 435

Fonte: Instituto de Contas


69

TABELA 19 – ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO – PÚBLICO EXTERNO

Curso Clientela Ministrante Local Valor Unitário R$

Valor Global

R$ C/H Participantes

Especialização em Controle Público (ICON-PÓS) - curso oferecido pelo TCE/SC

Servidores públicos

Diversos Sala do ICON/TCE 795,66 23.870,00 182 30

2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais

Servidores públicos e público

geral Diversos Auditório do TCE/SC 0,00 0,00 16 213

TOTAL 23.870,00 198 243

Fonte: ICON

3.5. Programa de Estágio

Considerando a importância da aproximação interinstitucional - Tribunal de Contas x Universidade e Tribunal de Contas x ensino médio - e considerando a importância de uma primeira oportunidade de aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos nos bancos escolares, o TCE/SC implantou procedimentos de captação de candidatos ao programa de estágio para estudantes de ensino médio e superior.

A Tabela 20 apresenta a lotação dos estagiários nas respectivas áreas do

Tribunal de Contas.

TABELA 20 – ESTÁGIÁRIOS DO TCE/SC

LOTAÇÃO CURSO TOTAL Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE

DIREITO 5

ADMINISTRAÇÃO 1

CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2

Diretoria de Atividades Especiais - DAE ADMINISTRAÇÃO 2

Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP ADMINISTRAÇÃO 1

NÍVEL MÉDIO 2

Diretoria de Controle de Licitações e Contratações- DLC DIREITO 3

ENGENHARIA CIVIL 2

Diretoria de Controle de Contas de Governo - DCG CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2

Diretoria de Controle de Municípios – DMU

DIREITO 4

ADMINISTRAÇÃO 2


Secretaria Geral – SEG

DIREITO 3

ADMINISTRAÇÃO 4

NÍVEL MÉDIO 3

Diretoria de Planejamento e projetos Especiais - DPE ADMINISTRAÇÃO 1

Diretoria Geral de Planejamento e Administração - DGPA ADMINISTRAÇÃO 1

Diretoria de Administração e Finanças ADMIISTRAÇÃO 1


Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP ADMINISTRAÇÃO 1


70

Consultoria Geral – COG DIREITO 3

Diretoria de Informática – DIN SIST. DE INFORMAÇÃO 4

NÍVEL MÉDIO -

Assessoria de Comunicação – ACOM JORNALISMO 2

NÍVEL MÉDIO -

DIRETORIA DE RECURSOS E REPRESENTAÇÕES – DRR DIREITO 4

Gabinete de Auditor - GAA/GSC DIREITO 1

Gabinete de Auditor - GAA/SNI LETRAS 1

Gabinete de Conselheiro – GAC/AMF LETRAS 1

Corregedoria – COR ADMINISTRAÇÃO 1

ICON ADMINISTRAÇÃO 3

BIBLIOTECONOMIA 1

Gabinete da presidência – GAP/Eng. ARQUITETURA 2

TOTAL 73 Fonte: DAF/DRH


71

4. MODERNIZAÇÃO E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

4.1. Ouvidoria

A Ouvidoria do TCE/SC tem como atribuição a prestação de serviços a sociedade, notadamente quando se tratar de notícias de irregularidade em atos administrativo praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal. Cabe a Ouvidoria, receber críticas, sugestões de melhoria, reclamações ou informações de serviços prestados pelo Tribunal.

A Ouvidoria é acessada pelo Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br); por email ([email protected]); via correios (Rua Bulcão Vianna, nº 90 - Caixa Postal 733 - Centro -

CEP 88.020-160 - Florianópolis/SC); por Fax (48) 3221-3869), e atendimento pessoal, na sede do Tribunal de Contas do Estado.

As informações recebidas pela ouvidoria sobre indícios de ilegalidade ou irregularidade, após uma triagem, são encaminhadas para a área técnica do TCE, para análise.

Constatado o indício de irregularidade, é encaminhado novamente para a Ouvidoria com a solicitação de autuação de representação. Em qualquer hipótese, a Ouvidoria Informa aos autores as providências adotadas pelo Tribunal.

No trimestre, a Ouvidoria recebeu 185 manifestações. Destas, 45,95% referiam-se a solicitações de informações técnicas e sobre a legislação utilizada pelo TCE, no exercício de suas funções constitucionais.

As tabelas a seguir discriminam os chamados registrados pela Ouvidoria do TCE no quarto trimestre de 2014.

TABELA 21 – DESCRIÇÃO DE DEMANDAS DOS CIDADÃOS

Natureza da Demanda

4 °trimestre 2014 Quantidade %

Críticas 4 2,16 Sugestões 1 0,54 Reclamações 35 18,92 Solicitações de Informações 85 45,95 Fornecimento de Informações relevantes 25 13,51 Acesso à informação Lei n°12.527/11 17 9,19 Outros 18 9,73

Total 185 100,00 Fonte: Ouvidoria

O Portal do TCE/SC destacou-se como o caminho mais utilizado para os cidadãos contatarem com a Ouvidoria, conforme dados da Tabela 22.

TABELA 22 – MEIOS DE ACESSOS À OUVIDORIA

Natureza da Demanda Quantidade % Carta 15 8,11 Email 74 40,00 Fax 0 - Portal do TCE 94 50,81 Atendimento Pessoal 2 1,08

Total 185 100,00 Fonte: Ouvidoria

mailto:[email protected]


72

4.2. Divulgação Institucional

O TCE/SC tem procurado mostrar à sociedade a importância do controle externo, bem como a divulgar sua missão institucional, o seu campo de atuação e suas principais ações de fiscalização. Neste sentido, destaca-se o papel da Assessoria de Comunicação (ACOM) através do envio de releases para a imprensa, produção de matérias para internet e intranet e elaboração de livros, manuais e informativos, entre outros.

No tocante às atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação, no quarto trimestre de 2014, cabe registrar as principais ações de comunicação interna e externa demonstrados nas tabelas 23 a 25. 4.2.1. Comunicação Interna TABELA 23 - MATÉRIAS DIVULGADAS AO PÚBLICO INTERNO

Matérias publicadas na intranet

Comunicação Sistema Interno de Som

E-mails encaminhados para o público interno - “Notas para reforçar matérias publicadas

na intranet”

112 12 34

4.2.2. Comunicação Externa TABELA 24 – MATÉRIAS ENVIADAS À IMPRENSA

Releases encaminhados

Releases aproveitados pela

imprensa

Rádio Releases encaminhados

Matérias publicadas em jornais da Capital e do Interiror, na internet, em

TVs e em rádios

44 13 42 266 Fonte: ACOM

TABELA 25 - MATÉRIAS QUE MENCIONAM O TCE

Publicadas em jornais e revistas da Capital e do Interior

1

Publicadas em blogs e sites

Veiculadas em TVs

2

Veiculadas em Rádios

3

Total4

267 78 68 4 417 Fonte: ACOM


73

4.3. Convênios e Acordos de Cooperação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem intensificado a cooperação e a troca de informações com órgãos e entidades cujas atividades estão envolvidas com o controle de despesas públicas, objetivando o aprimoramento de técnicas e procedimentos no desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização.

A tabela a seguir apresenta os Convênios e Acordos de Cooperação, assinados no quarto trimestre de 2014.

TABELA 26 - CONVÊNIOS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO

N° Tipo Instituição Objeto Valor R$ Publicação

005/2014

TERMO DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA E INSTITUCIONAL

INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE SANTA CATARINA - IDASC

1) Estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimento e experiência, visando ao aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Partícipes; 2) Viabilizar a realização de eventos com vistas ao aprimoramento técnico e científico e o intercâmbio de conhecimentos avançados e informações em matéria do Direito Público, possibilitando o compartilhamento de experiências, a realização de debates sobre assuntos de interesse da Administração Pública e a cooperação institucional; 3) Co-promover eventos de caráter técnico-científico e histórico, mediante o desenvolvimento de temas específicos e de repercussão na atividade pública, com a participação de juristas e doutrinadores de excelência, para o aprimoramento das habilidades de interpretação e aplicação do ordenamento jurídico vigente e da execução das atribuições institucionais; 4) Ceder espaço físico do TCSC, equipamentos e apoio administrativo para realização de eventos conjuntos ou de interesse dos Partícipes.

60 MESES DOTC-e nº 1.588, 06.11.14, pág. 18

313-0/14 ACORDO DE

COOPERAÇÃO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC

Estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre o CREA-SC e o TCE-SC com vista à fiscalização dos aspectos concernentes à regularidade na execução dos projetos, orçamentos, execuções de obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins e correlatas em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do Estado de Santa Catarina, em especial a fiscalização das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) perante o CREA/SC; promover atividades de aperfeiçoamento, capacitação, cursos, divulgação de atividades e artigos técnicos, bem como a realização de eventuais inspeções e/ou vistorias em obras públicas; realizar eventos, cursos, fóruns, palestras, publicações e afins, que objetivem a discussão e divulgação de assuntos de interesse comum vinculados à área da engenharia e obras públicas, buscando o intercâmbio de informações e experiências com vistas ao aperfeiçoamento técnico do público vinculado aos convenentes; promover ações em atividades relacionadas ao desenvolvimento, elaboração, aperfeiçoamento, validação ou divulgação de metodologias, critérios, orientações, técnicas e procedimentos relativos às obras públicas e serviços de engenharia realizadas pelos Tribunais de Contas ou no âmbito do CREA-SC

5 ANOS DOTC-e nº 1.586, 04.11.14, pág. 21

003/2014 TERMO DE

COOPERAÇÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Estabelecer cooperação recíproca na área de fiscalização, controle e a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica.

5 ANOS

DOALESC-e nº 6.762, 1º.12.14, pág. 9 DOALESC-e nº 6.769, 15.12.14, pág. 14

Continua


74

Continuação

N° Tipo Instituição Objeto Valor R$ Publicação

005/2008 4º TERMO ADITIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnico-Instituional Nº 005/2008, celebrado em 17/12/2008, por 01 (um) ano; ratificar o ajustamento original em todas as sua demais cláusulas e condições.

1 ANO DOTC-e nº 1.643, 02.02.15, pág. 9

040/2014 ACORDO DE

COOPERAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO > CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cooperação entre as partes, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública

5 ANOS DOTC-e nº 1.618, 18.12.14, pág. 20

S/Nº ACORDO DE

COOPERAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INSTITUTO RUI BARBOSA ASSO. MEMBROS TRIBUNAIS DE CONTAS BR

Cooperação entre as partes para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais.

12 MESES DOU nº 249 / Seção 3, 24.12.14, pág. 20

083/2013 TERMO DE

COOPERAÇÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SC e diversos

Cooperação entre as partes visando instituir protocolo de procedimentos para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei e facilitar a atuação integrada das instituições que compõem o sistema de justiça juvenil, estabelecendo um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, inclusive com a criação e utilização de instrumetos padronizados, buscando a implementação de uma efetiva politica municipal de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, segundo os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

60 MESES DOTJSC-e nº 2.027, 08.01.15, pág. 7

S/Nº TERMO DE ADESÃO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CRICIÚMA

Integrar o Observatório Social de Criciúma no rol de entidades subscritoras do termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2014, firmado em 27 de março de 2014, entre o TCE/SC, o OSB e diversos Observatórios Sociais Municipais Catarinenses.

15 MESES DOTC-e nº 1.646, 10.02.15, pág. 7

Fonte: Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais - DPE


75

ANEXO A

SIGLAS E ABREVIATURAS

AAO Auxiliar Administrativo Operacional ACOM Assessoria de Comunicação AFCE Auditor Fiscal de Controle Externo AUC Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CLT Consolidação das Leis do Trabalho COG Consultoria Geral DAF Diretoria de Administração e Finanças DAI Atividade de Direção Assessoria Intermediário DAS Atividade de Direção Assessoria Superior DCE Diretoria de Controle da Administração Estadual DAE Diretoria de Atividades Especiais

DLC Diretoria de Controle de Licitações e Contratações DER/SC Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina DGP Diretoria de Gestão de Pessoas DIADE Divisão de Atualização de Débitos DIN Diretoria de Informática DIOSE Divisão de Organização das Sessões DIPRO Divisão de Protocolo DIVAP Divisão de Apoio DMU Diretoria de Controle dos Municípios DPE Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GAP Gabinete da Presidência GED Gerenciamento Eletrônico de Documentos INSS Instituto Nacional de Seguridade Social IRB Instituto Rui Barbosa LC Lei Complementar

LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LRF Lei de Responsabilidade Fiscal MOO Motorista Oficial ONB Ocupação Nível Básico ONM Ocupação Nível Médio ONS Ocupação Nível Superior PROMOEX Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e

Municípios REP Representação RLD Receita Líquida Disponível SEF Secretaria de Estado da Fazenda SEG Secretaria Geral SEG/ ADV Secretaria Geral - Sala dos Advogados SINAOP Simpósio Nacional de Auditorias e Obras Públicas TAC Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo TCE/ SC Tribunal de Contas do Estado do Estado de Santa Catarina TCU Tribunal de Contas da União TI Tecnologia da Informação


76

ANEXO B

GLOSSÁRIO

ADMINISTRAÇÃO. Órgão, entidade ou uni-dade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente; (XII, Art. 6o da Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.) CARGO EFETIVO. Quando integrar classe de categoria funcional, exigindo-se para o respectivo provimento, em classe inicial, ou única, habilitação em prova competitiva de caráter eliminatório. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984) CONCORRÊNCIA. 1 — Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer inte-ressados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (§ 1o do Art. 22 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993); 2 — Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto. (http://www.tesouro.fazenda. gov.br/servicos/glossario/) DECISÃO DEFINITIVA. É a decisão pela qual o Tribunal manifestando-se quanto à legalidade, eficiência, legitimidade ou economicidade de atos e contratos, decide pela regularidade ou pela irregularidade, sustando, se for o caso, a sua execução ou comunicando o fato ao poder competente para que adote o ato de sustação, e também, manifestando-se quanto à legalidade de atos sujeitos a registro, decide por registrar ou denegar o registro do ato.

(Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Lei Nº 202, de 15 de dezembro de 2002, art 36, § 2°, letras a e b). DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA. Constituem os pagamentos que não dependem de autorização legislativa; aqueles que não estão vinculados ao orçamento público; não integram o orçamento. Correspondem à restituição ou à entrega de valores arrecadados sob o título de receita extra-orçamentária. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994. DECISÃO PRELIMINAR. É a decisão pela qual o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito em processos de fiscalização de atos e contratos e de apreciação de atos sujeitos a registro, resolve sobrestar o feito, ordenar a audiência dos responsáveis ou determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo, e, após exame do mérito, constatada ilegalidade na apreciação de atos sujeitos à registro ou de atos e contratos, fixa prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Lei Nº 202, de 15 de dezembro de 2002, art 36, § 1°, letras a e b). DECISÃO TERMINATIVA. É a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, isto é, quando decorrentes de caso fortuito ou força maior, comprovadamente alheios à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito das mesmas. (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/)



77

Catarina, Lei Nº 202, de 15 de dezembro de 2002, arts. 12, § 3° e 22). EXECUÇÃO FINANCEIRA. 1 — Utilização dos recursos financeiros visando atender a realização dos subprojetos e/ou subatividades, atribuídos às unidades orçamentárias. (www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/ glossario/); 2 — Efetiva utilização de recursos financeiros na efetivação de pagamentos derivados de: a) compromissos específicos assumidos (por meio de empenho da despesa) na realização dos objetivos de subprojetos ou subatividades; b) compromissos contratuais do governo (por exemplo, amortização e encargos de empréstimos); c) vinculações legais (transferências pelo partilhamento de impostos e contribuições); d) obrigações legais (pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas); e) cumprimento de determinações judiciais. Distingue-se da execução orçamentária, que envolve apenas o comprometimento de recursos gráficos. (http://www.sef.mg.gov.br/analiseef/analiseexec/financpub.htm) FUNDAÇÕES. São entidades dotadas de

personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no registro civil de pessoas jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente de educação, ensino, pesquisa, assistência social, etc., com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado. (Hélio Kohama, Contabilidade Pública, Atlas, 1991). INSPEÇÃO. (Ver também auditoria) É o procedimento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição. (Art. 3o da Instrução Normativa nº 9, de 16 de fevereiro de 1995, do TCU)

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. é uma atividade técnica administrativa que, através da análise do ambiente de uma organização, cria a consciência das suas oportunidades e ameaças dos seus pontos fortes e fracos para o cumprimento da sua missão e, através desta consciência, estabelece o propósito de direção que a organização deverá seguir para aproveitar as

oportunidades e evitar os riscos”. (FISCHMANN, Adalberto Américo; ALMEIDA, Martinho Isnard Ribeiro de. Planejamento estratégico na prática. São Paulo: Atlas, 1991, p. 35). PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. A previsão orçamentária é, além de ato de planejamento das atividades financeiras do Estado, ato de caráter jurídico, “criador de direitos e de obrigações”. (www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glos-sario/). PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. Previsão da receita e despesa para um exercício, com os respectivos quadros e justificativas. No caso da União, materializa o Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. (www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glos-sario). RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA. 1 -

Valores provenientes de toda e qualquer ar-recadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos. (www.tesouro.fazenda.gov.br/ servicos/glossario/); 2 - É aquela que não integra o orçamento público. É classificada em contas financeiras adequadas, existentes no plano de contas da entidade. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994). RESOLUÇÃO. São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/

http://www.sef.mg.gov/

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glos-sario/

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glos-sario/

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/


78

decretos), ou pelos presidentes de tribunais e órgãos legislativos, para disciplinar matéria de sua competência específica. Por exceção admitem-se resoluções individuais. (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 17° ed., 1990). RESTOS A PAGAR. 1 — Despesas empe-nhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. (www.tesouro.fazenda.gov.br/ servicos/glossario/); 2 — Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não-processadas. Portanto, uma vez empenhada a despesa e não sendo paga até o dia 31 de dezembro, será considerada como restos a pagar, para efeito do encerramento do exercício financeiro. Em outras palavras, uma vez empenhada a despesa, ela pertence ao exercício financeiro, onerando as dotações orçamentárias daquele exercício. (KORAMA, Heilio Contabilidade Pública, Atlas, 1991); 3 — Despesa escriturada como dívida flutuante e que passa de um para outro exercício, nas entidades públicas; título de conta que, de acordo com a padronização estabelecida pela Lei 4.320/64, para a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, representa, no Ativo, a contrapartida de despesa a pagar, figurando como receita extraordinária; título de conta, que figura na despesa extraordinária, relativo a pagamentos no exercício; conta típica do passivo financeiro, por natureza. As des-pesas não pagas até o fim do exercício são levadas à conta de restos a pagar, e analisa-das pelos credores. (A. Lopes de Sá, Ana M. Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994) SUPERÁVIT FINANCEIRO. Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados. (www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario). TERMO ADITIVO. 1 - Consiste no instrumento que venha modificar o convênio, ajuste ou o contrato, alterando-o em algum aspecto, acrescentando ou excluindo uma ou algumas de suas cláusulas. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.); 2 -

Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração pública.

SUPLEMENTAÇÃO. Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar as dotações que já constam na lei orçamentária. (www.tesouro. fazenda.gov.br/servicos/glossario/)

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. A ação desempenhada pelo órgão competente ou pelo Tribunal: a) para a apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, quando não forem prestadas as contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; b) quando, em processo de fiscalização a cargo do Tribunal, ficar caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário; c) nos casos de falecimento do responsável ou de vacância do cargo, por qualquer causa, desde que não tenham sido apresentadas as contas ao Tribunal no prazo legal. (Inciso II do Art. 9° Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Resolução no TC-06/ 2001, de 03 de dezembro de 2001).

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario)




41

ANEXO C

DIÁRIAS REFERENTE AO QUARTO TRIMESTRE 2014

RESUMO GERAL

Total de Diárias 496,50

Qte Funcionários 83

Total de Viagens 74

Valor total de diárias 226.172,82

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO QT.

DIÁRIAS TOTAL ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JÚNIOR CONSELHEIRO 14,5 16.000,50

AILTON JOSÉ DUTRA AUX. ATIV. ADM. E CONT. EXTERNO 9,0 3.029,40

ALESSANDRO DE OLIVEIRA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 19,5 7.182,20

ALEXANDRE FONSECA OLIVEIRA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

ALICILDO DOS PASSOS AUD. FISC. CONT. EXTERNO 10,0 3.366,00

ALYSSON MATTJE AUD. FISC. CONT. EXTERNO 12,0 5.028,80

ANA CLÁUDIA GOMES AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

ANDREA RÉGIS AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,0 1.752,00

ANTÔNIO CARLOS BOSCARDIN FILHO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 4,0 2.336,00

ANTÔNIO CÉSAR MALICESKI AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,5 2.469,80

ANTÔNIO PICHETTI JÚNIOR AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,0 1.009,80

AZOR EL ACHKAR AUD. FISC. CONT. EXTERNO 6,5 3.053,80

CARLOS TRAMONTIM DIRETOR DGCE 2,0 1.029,00

CÉLIO MACIEL MACHADO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,5 2.044,00

CÉSAR FILOMENO FONTES CONSELHEIRO 5,0 8.457,50

CLÁUDIO CHEREM DE ABREU AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 3,0 1.752,00

CLÁUDIO FELÍCIO ELIAS AUX. ADM. OPERACIONAL 15,0 5.049,00

DAVI SOLONCA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,5 1.851,30

DÉBORA CRISTINA VIEIRA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 4,5 2.628,00

DÉBORA DE ARAÚJO E ARAÚJO TÉC. ATIV. ADM. E CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

DENISE REGINA STRUECKER AUD. FISC. CONT. EXTERNO 4,0 2.336,00

DIRSO ANDERLE AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

EDSON BIAZUSSI ANALISTA LEGISLATIVO 5,0 2.920,00

ERASMO MANOEL DOS SANTOS MOTORISTA 13,0 4.375,80

FLÁVIA LETÍCIA F. BAESSO MARTINS AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,5 2.044,00

GEORGE BRASIL PASCHOAL PITSICA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 2.920,00

GIAN CARLO DA SILVA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

GILMARA TENFEN WARMLING AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,5 1.851,30

GILSON ARISTIDES BATTISTI AUD. FISC. CONT. EXTERNO 10,0 3.366,00

GLÁUCIA DA CUNHA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 4,0 1.593,80

GYANE CARPES BERTELLI AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

HÉLIO SILVEIRA ANTUNES AUD. FISC. CONT. EXTERNO 13,5 5.657,40

IAMARA CRISTINA GROSSI OLIVEIRA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 4,0 1.593,80

JAIRO WESSLER MOTORISTA 10,5 3.534,30

JANETE CORRÊA ESPÍNDOLA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

JANINE LUCIANO FIRMINO AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 2,5 1.460,00

JOÃO CLÓVIS DA SILVA MOTORISTA 10,5 3.534,30

JOÃO ROBERTO DE SOUSA FILHO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

JONNY WINSTON TREWS AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 2.920,00

JOSEANA APARECIDA CORREA DIRETORA ICON 2,5 1.321,00

JULIANA FRANCISCONI CARDOSO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,5 2.044,00

JÚLIO CÉSAR COSTA SILVA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 10,0 3.366,00

JUVÊNCIO RODRIGUES LOPES AUD. PÚBL. EXTERNO 5,0 1.683,00 Continua

Continuação

Relatório de Atividades – 4º trimestre de 2014

80

KARINE DE SOUZA ZEFERINO F. DE ANDRADE AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 2,5 1.460,00

KLIWER SCHMITT DIRETOR DMU 2,0 1.168,00

LEONIR SANTINI AUD. FISC. CONT. EXTERNO 0,5 168,30

LUCIANA MARIA DE SOUZA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 2,0 673,20

LUIZ ALEXANDRE STEINBACK AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 6,5 3.053,80

LUIZ CÉSAR DUARTE FORTUNATO MOTORISTA 13,5 4.528,80

LUIZ CLÁUDIO VIANA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 4,5 2.628,00

LUIZ EDUARDO CHEREM CONSELHEIRO 2,0 1.588,00

MÁRCIA ROBERTA GRACIOSA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,5 2.044,00

MARCOS AURÉLIO SILVA MOTORISTA 0,5 153,00

MARCOS ROBERTO GOMES AUD. FISC. CONT. EXTERNO 8,0 2.692,80

MARIA LUCÍLIA FREITAS MELO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

MARIVALDA MAY MICHELS STEINER AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

MARTHA GODINHO MARQUES AUD. PÚBL. EXTERNO 3,0 1.752,00

MICHELLE FERNANDA DE CONTO EL ACHKAR AUD. FISC. CONT. EXTERNO 0,5 168,30

MIRIAN TERESINHA DEMONTI ROSA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

MOACIR BANDEIRA RIBEIRO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,5 1.851,30

NAJLA SAIDA FAIN AUD. FISC. CONT. EXTERNO 10,0 3.366,00

NELSON COSTA JÚNIOR AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 9,0 4.513,80

NILSOM ZANATTO AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 2,0 1.168,00

ODIR GOMES DA ROCHA NETO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 1,0 584,00

PAULO CÉSAR SALUM AUD. FISC. CONT. EXTERNO 17,0 5.722,20

PAULO ROBERTO TEIXEIRA AUX. ADM. OPERACIONAL 13,0 4.375,80

PEDRO JORGE ROCHA DE OLIVEIRA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 14,0 5.702,00

RAPHAEL PERICO DUTRA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 10,0 3.366,00

RICARDO ANDRÉ CABRAL RIBAS AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 0,5 153,00

RICARDO CARDOSO DA SILVA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 9,5 4.311,00

RICARDO DA COSTA MERTENS AUX. ATIV. ADM. E CONT. EXTERNO 12,0 4.039,20

RICARDO JOSÉ DA SILVA AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 2,0 612,00

RODRIGO DUARTE SILVA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,5 2.044,00

ROGÉRIO LOCH AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,5 2.044,00

ROSANA SELL KOERICH AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,0 1.752,00

ROSEMARI MACHADO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,5 2.044,00

SABRINA NUNES IOKEN AUD. SUBS. CONSELHEIRO 4,0 3.176,00

SÉRGIO AUGUSTO SILVA AUD. FISCAL CONT. EXTERNO 2,0 1.168,00

TATIANA MAGGIO AUD. FISC. CONT. EXTERNO 0,5 168,30

VANESSA DOS SANTOS AUD. FISC. CONT. EXTERNO 3,0 1.752,00

VERÔNICA LIMA CORREA AUD. FISC. CONT. EXTERNO 5,0 1.683,00

WALLACE DA SILVA PEREIRA AUX. ATIV. ADM. E CONT. EXTERNO 4,0 2.336,00

WILSON ROGÉRIO WAN DALL CONSELHEIRO 12,5 11.090,22

T O T A L 496,50 226.172,82

Relatório de Atividades – 4º trimestre de 2014

81

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Auditoria Interna

João Luiz Gattringer

Diretoria Geral de Controle Externo Carlos Tramontin

Consultoria Geral Hamilton Hobus Hoemki

Diretoria de Recursos e Reexames Maria de Lourdes Silveira Sordi

Diretoria de Controle de Licitações e Contratações Flavia Letícia Fernandes Baesso Martins

Diretoria de Controle da Administração Estadual Névelis Scheffer Simão

Diretoria de Controle dos Municípios Kliwer Schmitt

Diretoria de Contas de Governo Janio Quadros

Diretoria de Controle de Atos de Pessoal Reinaldo Gomes Ferreira

Diretoria de Atividades Especiais Roberto Silveira Fleischmann

Diretoria Geral de Planejamento e Administração Edison Stieven

Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais

Raul Fernando Fernandes Teixeira Diretoria de Administração e Finanças

José Roberto Queiroz

Diretoria de Gestão de Pessoas Katia Albino Goulart Heinzen

Diretoria de Informática

Paulo Roberto Riccioni Gonçalves Secretaria Geral

Francisco Ferreira Filho Assessoria de Comunicação Social

Lucia Helena Fernandes de Oliveira Prujá

Instituto de Contas Josiane Aparecida Correa

Documents

Relat ativ 4 trimestre 2014