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RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES
2017
Maputo, Dezembro de 2017
www.ctv.org.mz
Centro Terra Viva Relatório Semestral de Actividades: Janeiro – Junho de 2017
i
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES
2017
FICHA TÉCNICA:
Edição: Centro Terra Viva Redacção: Manuela Wing, Issufo Tankar, Cristina Louro, Dinis Mandevane, Samanta Remane, Lino Manuel, Carlos Litulo, Raquel Fernandes, Ideltrudes Namburete, Nelson Alfredo, Renato Uane, Tânia Pereira, Maurício Simbine e Marcos Pereira Maquetização: Manuela Wing e Marcos Pereira Revisão: Tânia Pereira e Marcos Pereira
Parceiros:
Maputo, Dezembro de 2017
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CONTEÚDOS
CONTEÚDOS .....................................................................................................................................................................ii
ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS .............................................................................................................................iii
1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................................................................1
2. BALANÇO DE ACTIVIDADES - ÁREAS PROGRAMÁTICAS .....................................................................4
ProLegis: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL...................................................................................... 4
ProTerras: PROTECÇÃO DE DIREITOS COMUNITÁRIOS À TERRA ...................................................... 5
ProInfo: PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL..................................................13
ProEco: PROGRAMA DE ECOSSISTEMAS E BIODIVERSIDADE..............................................................23
3. DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................................................................... 33
4. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ........................................................................................................ 34
5. GESTÃO DE RISCOS - SITUAÇÃO ..................................................................................................................... 35
6. PUBLICAÇÕES E PRODUTOS............................................................................................................................. 36
ANEXOS............................................................................................................................................................................. 39
ANEXO 1: Quadro lógico ANEXO 2: Parcerias de trabalho ANEXO 3: Angariação de fundos ANEXO 4: Noticias publicadas, programas televisivos e eventos organizados ANEXO 5: Progresso de implementação do PDI 2017 ANEXO 6: Plano de acção para a mitigação de riscos – situação ANEXO 7: Plano trienal 2015-2017: progresso relativo ao terceiro ano
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ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS
AENA Associação Nacional de Extensão Rural AC Área de conservação ADNAP Administração Nacional das Pescas AGIR Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável ANAC Administração Nacional das Áreas de Conservação APAMO Associação de Paralegais de Moçambique API Associação de Paralegais de Inhambane BIOFUND Fundação para a Conservação da Biodiversidade CAICC Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária CCP Conselho Comunitário de Pesca CFJJ Centro de Formação Jurídica e Judiciária CLN Corredor Logístico Integrado de Nacala CNG Comité Nacional de Gestão COVs Crianças Órfãs e Vulneráveis CRBC China Roads and Bridges Corporation CTA Confederação das Associações Económicas de Moçambique CTV Centro Terra Viva DAF Direcção de Administração e Finanças DAI Development Alternatives Incorporated DINAB Direcção Nacional do Ambiente DPA Debate público aberto DPTADER Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra ENH Empresa Nacional de Hidrocarbonetos EUA Estados Unidos da América FCT Fórum de Consulta sobre Terras FD-UEM Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane FM Fórum Mulher FOCADE Fórum das Organizações de Cabo Delgado FONGA Fórum de ONGs de Gaza FOSCAMC Fórum das Organizações da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira GAAJ Gabinete de Apoio e Assessoria Jurídica ha hectares IDEPA Instituto de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura IIAM Instituto de Investigação Agronómica de Moçambique IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira iTC-F Fundação Iniciativa para Terras Comunitárias JA Justiça Ambiental LIPFF Lake International PanAfrican Film Festival LNG Gás natural liquefeito MC Mobilizador comunitário MdE Memorando de Entendimento MIMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural MUGEDE Mulher, Género e Desenvolvimento ONG Organização não-governamental ORAM Organização Rural de Ajuda Mútua OMR Observatório do Meio Rural OSC Organização da sociedade civil PDI Plano de Desenvolvimento Institucional PNAB Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto PNQ Parque Nacional das Quirimbas PPF Peace Parks Foundation REM Reserva Especial de Maputo RAGA Relatório Anual de Governação Ambiental RNP Reserva Nacional do Pomene RMPPO Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro SDC Agência de Cooperação Suiça para o Desenvolvimento SIDA Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento SPGC Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro STV Soico Televisão TdR Termos de Referência TVM Televisão de Moçambique UNAC União Nacional de Camponeses UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura WCS Wildlife Conservation Society WRI World Resources Institute WWF Fundo Mundial para a Natureza
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1. INTRODUÇÃO
ACTIVIDADES
O presente relatório apresenta um balanço e avaliação da implementação das actividades de âmbito técnico e administrativo-financeiras desenvolvidas pelo CTV em 2017. A execução das actividades de âmbito técnico esteve a cargo dos Programas de Políticas e Legislação Ambiental (ProLegis), Protecção de Direitos Comunitários à Terra (ProTerras), Informação e Educação Ambiental (ProInfo), e Ecossistemas e Biodiversidade (ProEco), com um foco geográfico amplo a nível nacional (com excepção da Província de Manica). Actividades consideradas de destaque na intervenção do ProLegis/ProTerras incluem: (i) a preparação e implementação de um plano de intervenção no Distrito de Palma com vista a monitorar o processo de reassentamento das comunidades da Península de Afungi; (ii) intervenções na mediação de vários conflitos de terras; (iii) elaboração do relatório de monitoria do processo de elaboração do plano de reassentamento de Quitupo; (iv) a criação de uma base de dados de terras delimitadas e demarcadas congregando dados de coordenadas de delimitação e demarcação de terras comunitárias, e informações diversas associadas; (v) a promoção de debates com vista a analisar e fazer contribuições para a Campanha Terra Segura; e, (vi) a participação na organização da conferência de comemoração dos 20 anos da Lei de Terras. Destaca-se ainda a assinatura de um Acordo de Princípios de Engajamento com a Anadarko Moçambique Área 1 (AMA 1), visando estabelecer princípios de colaboração e formas de trabalho em prole da protecção dos direitos das comunidades da Península de Afungi, afectadas pelo projecto LNG. O ProInfo garantiu, rotineiramente, a produção e disseminação de uma série de informação institucional, sobre parceiros, e sobre questões ambientais e de governação ambiental, incluindo a promoção do debate e discussão pública de temas de interesse nacional e divulgação de boas práticas ambientais. Contudo, destaca-se: (i) o estabelecimento de uma parceria com o Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária (CAICC) para a capacitação de jornalistas; (ii) a contribuição para o desenvolvimento do plano de comunicação e estratégia de divulgação da proposta Lei da Participação Pública em Processos Legislativos (processo coordenado pela CTA e SPEED+); e, (iii) a avaliação do Memorando de Entendimento (MdE) com o Conselho Municipal da Vila de Quissico e dos impactos alcançados por via do mesmo após dois anos de sua implementação, com vista a uma reformulação orientada para o alcance de impactos positivos. Este programa iniciou também um projecto, com o apoio da terre des hommes e em parceria com a Associação de Makomane, dirigido para a Promoção de formas alternativas de subsistência para crianças órfãs e vulneráveis (COVs) em Makomane, no Distrito de Zavala, o qual terá a duração de dois anos. A intervenção do ProEco destacou-se por um reconhecimento maior e fortalecimento dos laços de trabalho com a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), através da reformulação do MdE com esta instituição que significou um acréscimo significativo em termos de actividades e um melhoramento substancial dos recursos disponíveis para as executar. No âmbito deste laço de trabalho, foram submetidos os relatórios das monitorias efectuadas nas quatro áreas de conservação marinha cobertas, e das respectivas bases de dados. O CTV foi também escolhido para compilar o dossier de nomeação da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO) e Reserva Especial de Maputo (REM) para património mundial da UNESCO – o que representa uma grande responsabilidade e voto de confiança. O ProEco conduziu ainda a monitoria da pesca artesanal em três estratos de amostragem na Baía de Maputo integrado num projecto de avaliação do uso de recursos pesqueiros e seu estado de exploração para a RMPPO, tendo produzido um relatório técnico que
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providencia um conhecimento agregado das pescarias que ocorrem na Baía de Maputo, com enfoque na pesca artesanal, apresentando recomendações e questões a serem consideradas tanto no âmbito da monitoria assim como para uma gestão dos recursos pesqueiros a ser assumida na área de jurisdição da RMPPO. A esta actividade seguiu-se o desenvolvimento do plano de gestão das pescarias artesanais na RMPPO que ocorrem no lado da Baía de Maputo, que será concluído no primeiro trimestre de 2018. Este programa garantiu mais uma vez a compilação do relatório anual de monitoria, marcação e conservação de tartarugas marinhas, desta feita referente à época de nidificação 2016/2017 O Relatório Anual de Governação Ambiental (RAGA) 2016, subordinado ao tema “Governação de florestas de mangal em Moçambique”, componente escrita e audiovisual, foi lançado em evento público seguido de um debate. O documentário complementar entitulado Macoconi –As raízes dos nossos filhos, concorreu para exibição no Ciclo do Documentário Institucional – INSTIDOC tendo sido seleccionado para exibição no Centro Cultural Franco-Moçambicano. O mesmo concorreu e venceu o prémio de melhor documentário no Lake International PanAfrican Film Festival (LIPFF) na sua edição de 2017 realizada no Kenya. Diversos resultados e impactos positivos alcançados são descritos na secção 2 do presente relatório. No entanto salientam-se resultados importantes alcançados através de acções de lobbying e advocacia de alto nível realizadas especialmente junto do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), através de vários encontros e abordagens particulares, as quais culminaram em algumas mudanças positivas relativamente ao projecto de gás natural liquefeito de Palma e ao conflito que envolve a comunidade de Cubo em Massingir e a empresa Twin City. No período, em análise foi elaborado o novo Plano Estratégico do CTV para o período 2018-2022, até agora composto por dois sub-planos, nomeadamente o Plano Programático e o Plano de Comunicação e Visibilidade. As principais realizações atingidas em 2017, em relação às metas definidas no quadro lógico definido tendo como linha de base o ano 2016, são apresentadas no Anexo 1. Um retiro anual de dois dias, realizado no início de Dezembro, serviu para se efectuar o balanço das actividades e realizar a planificação do ano 2018.
PARCERIAS
Com vista a potencializar o impacto das suas intervenções, criar relações de trabalho estratégicas e ainda potencializar as acções de outras organizações a nível local passando-lhes know-how técnico, o CTV estabeleceu 14 parcerias com diferentes organizações ou grupos de organizações, das quais seis formalizadas através do estabelecimento de MdE ou contratos. Do total de parcerias estabelecidas, 10 foram estabelecidas no âmbito das actividades do ProLegis, três no âmbito do ProInfo e uma do ProEco. O Anexo 2 apresenta um resumo destas parcerias. Importa destacar o Acordo de Princípios assinado com a empresa AMA 1, operadora do projeto de gás natural liquefeito em Palma na Província de Cabo Delgado. Este acordo, que estabelece formas e princípios de envolvimento entre as partes com o objectivo último de proteger os direitos das comunidades afectadas pelo projecto, veio potenciar as intervenções do CTV e garantir formas concretas de trabalho que se querem transparentes, proactivas, inclusivas e participativas.
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ANGARIAÇÃO DE FUNDOS
Durante 2017, a busca por recursos financeiros suplementares ao apoio recebido dos Parceiros do Fundo Comum para o plano estratégico do CTV, foi efectuada através da elaboração de propostas de financiamento respondendo a concursos e pedidos de manifestação de interesse e chamadas de propostas. Foram submetidas um total de 18 propostas a diferentes potenciais financiadores, das quais foram aprovadas 10 sendo cinco referentes a projectos do ProEco, três do ProLegis e uma do ProInfo (Anexo 3).
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2. BALANÇO DE ACTIVIDADES - ÁREAS PROGRAMÁTICAS
ProLegis: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Área Temática/Projecto: Gabinete de Assistência e Apoio Juridico (GAAJ) Responsável: Samanta Remane Técnicos envolvidos: Samanta Remane, Issufo Tankar, Lino Manuel, Renato Uane, Manuel Passar e Nelson Alfredo Local de Implementação: Maputo (Moamba, Namaacha e Matutuine), Gaza (Massingir), Zambézia (Mocuba) e Cabo Delgado (Palma, Ancuabe, Montepuez e Namuno)
Actividades Realizadas
No âmbito da preparação social das comunidades e assistência e apoio jurídico, para maior participação e apropriação do processo de desenvolvimento local: � Preparado um plano de intervenção no Distrito de Palma para monitoria ao processo de
reassentamento das comunidades da Península de Afungi resultante do projecto de construção da fábrica de liquefacção de gás natural (LNG), no contexto do qual se realizou o seguinte: (i) Produção, em português e swahili, da ficha de manifestação de interesse e termos e condições
da assistência jurídica; (ii) Divulgação das ferramentas de assessoria técnica e assistência jurídica nas comunidades de
Senga, Quitupo, Maganja Mojane, bem como nas zonas de Milamba 1 e Barabarane – área de Afungi, tendo beneficiado 382 pessoas das quais 265 homens e 117 mulheres. Este processo foi efectuado com o envolvimento de organizações locais membros da Plataforma Distrital de Organizações da Sociedade Civil de Palma;
(iii) Capacitação da Plataforma Distrital de OSCs de Palma e desenho do programa de divulgação de assistência jurídica a nível das mesquitas, igrejas, camponeses das comunidades de Quitupo, Senga, Mondlane e Maganja;
(iv) Divulgação da Moratória em reuniões públicas e porta-a-porta nas comunidades de Senga, Quitupo, Quitunda, Simo, Milamba, Barrabarane, Monjane e Patacua.
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� Assinado, em Abril de 2017, o acordo de parceria entre a organização Medicus Mundi e o CTV para implementação do projecto “Mineração artesanal: Direitos ambientais e culturais em Cabo Delgado”. As acções previstas do CTV neste projecto têm em vista responder à limitada participação e promoção do direito ambiental no âmbito da mineração artesanal em Cabo Delgado (distritos de Ancuabe, Montepuez e Namuno). No período em análise foram ainda concluídos e acordados todos os manuais de procedimentos e orientadores dos processos administrativo-financeiros e de comunicação e visibilidade do projecto, assim como o modelo de gestão e coordenação entre as duas organizações. O projecto foi lançado publicamente em Junho de 2017 e o técnico de ambiente do CTV foi enquadrado na unidade do projecto sediada em Pemba, tendo de imediato iniciado acções preparativas com vista a oferecer assessoramento legal, formação e apoio em matéria ambiental, legal, de saúde, etc., aos principais grupos implicados no sector da mineração artesanal (autoridades locais, comunidades, garimpeiros). Durante o 2º semestre realizou-se: - Formação a 30 autoridades locais pertencentes aos governos distritais, postos administrativos e localidads em cada um dos três distritos; - Formação e assessoria a 30 membros da sociedade civil pertencentes às associações de garimpeiros existentes; - Formação e assessoria a 30 trabalhadores de saúde das unidades sanitárias das áreas de actuação; - Identificação de 15 associações de garimpeiros, das quais só 8 estão actualmente legalizadas; - Impulsionado um grupo de trabalho integrado no Fórum de Organizações de Cabo Delgado (FOCADE), de coordenação dos actores relacionados com a mineração artesanal, multidisciplinar e com capacidade de incidência nas políticas públicas.
Caravanas jurídicas: � Realização de caravanas jurídicas na Penisula de Afungi, no Corredor de Nacala, em Tete e na
Circular de Maputo. Estas caravanas contribuiram para melhorar a percepção do CTV em relação aos processos seguidos e dar seguimento às preocupações das comunidades, com destaque para: (i) Assistência jurídica para 100 famílias de Quitunda afectadas fisica e economicamente pelo
processo de reassentamento do projecto LNG. Estas famílias possuem casas (8 famílias) e machambas (92 famílias) na zona onde será construída a aldeia de reassentamento;
(ii) Envio de uma exposição, com as preocupações das comunidades de Palma sobre a condução da fase inicial do reassentamento (moratória e revisão do censo) ao MITADER e à empresa Anadarko;
(iii) No âmbito de várias irregularidades reportadas ao CTV nos distritos de Ribaué, Malema, Rapale e Monapo, na Província de Nampula, relacionadas à reabilitação da linha férrea e ao transporte do carvão, foram enviadas duas petições às empresas Vale Moçambique e Corredor Logístico Integrado de Nacala (CLN), com conhecimento à Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), expondo a preocupação das comunidades ao longo do corredor de Nacala sobre irregularidades ocoridas no reassentamento e poluição resultante do transporte do carvão de Tete a Nacala, e solicitando a realização de uma audiência pública e a adopção de medidas para impedir que as poeiras e partículas de carvão se espalhem. Como resultado a empresa CLN respondeu no sentido do CTV efectuar uma visita ao processo de transporte de carvão, e a DINAB recomendou que sejam incluídos outros actores chave na referida auditoria;
(iv) Realização de uma visita conjunta, composta pelo CTV, ORAM e CLN, chefe do posto administrativo de Namina e da Vale Moçambique. A visita consistiu em visitas de campo às comunidades de Titiala e Mituta, no Distrito de Mecuburi; visita às operações de
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descarregamento do carvão em Nacala-a-Velha; visita às operações de carregamento do carvão em Tete; visita à comunidade de Catete em Moatize, e encontros de balanço com as equipas da CLN e Vale Moçambique. Foram identificados todos os problemas ligados à reactivação da linha e o transporte do carvão de Tete para Nacala. Foi enviada uma proposta de soluções para mitigar as preocupações apresentadas.
Apoio à negociação de parcerias: � Monitorada a implementação do acordo de parceria, visando o estabelecimento e exploração
conjunta de uma fazenda de bravio, entre a Comunidade de Cubo, no Distrito de Massingir, e a empresa Twin City Eco-Turismo, Ltd.
� Apoio à negociação da compensação para cerca de 120 cabeças de gado, pertencentes à comunidade de Cubo, mortas pelos animais da fazenda de bravio da Twin Cit por falta de vedação da mesma.
Mediação e resolução de conflitos de terras envolvendo comunidades e empresas do sector privado:
a) Conflito de Cubo no Distrito de Massingir: Permanece como ponto de conflito entre a comunidade e a Twin City uma baixa de terra usada como pasto e o facto desta empresa não ter cumprido com algumas promessas assumidas (a vedação da fazendo do bravio obedecendo aos limites acordados e a compensação de gado morto). O CTV, em parceria com a ORAM, o Fórum de ONGs de Gaza (FONGA) e Plataforma Distrital de Organizações da Sociedade Civil, realizou vários encontros com a Twin City, o governo distrital e provincial, Governadora da Província de Gaza e Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. Foram também enviadas cartas a solicitar informação sobre o ponto de situação relativo às várias questões levantadas pela comunidade e que as decisões assumidas verbalmente pelo executivo a quando dos encontros fossem colocadas por escrito. O passo mais recente dado consisitiu na submissão de petições à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e à Assembleia da República para que a empresa cumpra com os procedimentos exigidos por lei.
b) Conflitos diversos no Distrito de Palma:
Beneficiário da
Assistência
Local e partes envolvidas no
Conflito
Descrição da Preocupação
Estágio actual
Andurabe Issa
Palma (Quitupo) Membro da comunidade e empresa
Integração da parcela excluida durante o inventário patrimonial
Empresa mandou corrigir erro cometido
Boia Palma (Quinga) Membro da comunidade e empresa
Empresa Costa Verde ocupa uma área do visado sem ter DUAT
Realizados encontros com chefe da localidade e do posto para perceber os contornos do caso
Tima Simba Imane Quibuane
Palma (Senga) 2 Membros da comunidade e empresa Anadarko
Casas pertencentes a estas senhoras estavam registados a favor de terceiros
Correcção do registo anterior e assinatura do acordo de compensação com estas senhoras
Tima Simba Palma (Quitunda) Parcela da terra da visada Conflito encaminhado à
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Beneficiário da
Assistência
Local e partes envolvidas no
Conflito
Descrição da Preocupação
Estágio actual
ocupada seguido de burla de 100.000,00 MT por um membro da comunidade
Procuradoria da República
Rachid Momade Sofiate
Palma (Vila sede) Membro da comunidade e empresa AlISTAR
Ocupação da parcela alegando que o Governo pretendia construir uma escola enquanto era para uso da empresa
Processo encaminhado à Procuradoria Distrital
Ernestina Nkeka
Palma (Quitunda) Membro da comunidade e empresa Anadarko
Pedido de actualização do registo dos bens e separação dos bens dos enteados na sua ficha
Pedido aceite e correção efectuada
Caso Safari Namoto
Palma (Quigodo e Namoto). Envolve duas comunidades e empresa Safari Namoto Turismo
Ocupação da área da comunidade sem consultas comunitárias nem compensação
Realizados encontros preliminares com empresa e comunidades envolvendo membros do Governo
Conflito de Manguna
Palma (comunidade de Manguna) Envolve membros da comunidade e um investidor nacional (Salvador Khamate)
Ocupação de espaço e destruição de marcos
A sentença relativa à providência cautelar foi favorável ao senhor Khamate o que levou o CTV a disponibilizar um advogado que representasse os membros da comunidade. O advogado recorreu a providência cautelar e iniciou uma accão acessória de suspensão de eficácia da Licença de conceção emitida pelo Governo distrital no tribunal administrativo
c) Conflito de Chigubuta no Distrito da Namaacha:
O conflito no povoado de Chigubuta deriva da ocupação e destruição de machambas e árvores de fruta devido ao estabelecimento de uma caixa de empréstimo para extracção de saibro para uso nas obras de construção da estrada que liga a Vila de Boane e BelaVista em Matutuine, empreendimento esse da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul E.P e a cargo da construtora China Roads and Bridges Corporation (CRBC). Das diligências feitas pelo CTV junto do governo local e empresas, resultou que os camponeses foram compensados pelas perdas tendo também recebido novas áreas para machambas. No entanto, estas áreas não estão parceladas e a dimensão das mesmas é menor do que a prometida pela empresa, pelo que o CTV continuará a sua assistência.
d) Conflito com a empresa NBFI em Mocuba: O conflito foi identificado na comunidade de Malopa, Distrito de Mocuba, e é referente a várias irregularidades resultantes da ocupação de terras por parte da Empresa NBFI que originaram conflitos, dado que alguns membros das comunidades passaram a reclamar terras que estão sendo usadas pela empresa sem o seu consentimento. Foi realizado um encontro envolvendo a sociedade civil, Governo, comunidade e empresa, onde esta última concordou com o redimensionamento da sua área. Espera-se que seja feito um trabalho que permita reduzir em pelo menos 300 ha a área atribuída à empresa.
e) Conflitos relacionados ao reassentamento resultante da construção da ponte Maputo-Katembe:
Um estudo conduzido pelo CTV concluiu que não foram observados vários procedimentos legais, que há desfasamentos no pagamento de indemnizações e condições precárias de
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reassentamento no processo do licenciamento ambiental da construção da ponte Maputo-Katembe, projecto enquadrado na Circular de Maputo a ser implementado pela empresa Maputo Sul. O CTV pretende estabelecer assistência jurídica às famílias afectadas e neste âmbitofoi elaborada uma proposta de parceria para a TTA Advogados para dar seguimento aos conflitos que vierem a ser identificados. A parceria com a TTA Advogados não se concretizou e encontram-se em avaliação novas formas de prestar a assistência necessária.
Apoio à constituição e funcionamento da Associação Nacional de Paralegais: � Em continuidade à constituição da Associação de Paralegais de Moçambique (APAMO), foi
efectuada a revisão dos Estatutos aprovados na 3ª Conferência Nacional de Paralegais, realizada em 2016, e submissão para aprovação pelos associados. Espera-se o início do processo de formalização no 1º trimestre de 2018.
Realização de palestras de divulgação da legislação (Lei de Terras, Consultas Comunitárias, RAIA, Lei da Conservação etc.): � Realização de sete palestras de divulgação da legislação, em concreto da Lei de Terras, e sobre
consultas comunitárias, nos distritos abaixo indicados. Está em curso a preparação da palestra no Distrito de Manhiça, na Província de Maputo.
Participantes Distrito Homens Mulheres Total
Mocuba 20 03 23 Molumbo 35 10 45 Ribaue 26 07 33 Chiure 25 05 30 Malema 23 07 30 Macia 23 07 30 Namarroi 28 16 44 Total 180 55 235
Resultados, Impactos e Mudanças
Destacam-se como principais resultados, impactos e mudanças, essencialmente relacionados com uma maior preparação das comunidades e consequente mudança de comportamentos e atitudes na defesa dos seus direitos: � As empresas CLN, Vale Moçambique e CTV participaram numa discussão e análise aberta das
preocupações ligadas ao transporte do carvão e na procura de soluções, o que levou a empresa a: a) Realizar um estudo sobre a eficiência do polímero actualmente aplicado no transporte de
carvão e identificar um local intermédio para colocação de um centro de aplicação do polímero como forma de evitar a emissão do pó de carvão;
b) Reparar e reativar a linha verde para melhoria da comunicação com as comunidades; c) Planificar, para o próximo ano, audiências públicas de modo a partilhar com as comunidades
as acções em curso para resolver os problemas levantados; d) Colocar novas passadeiras para reduzir os problemas relacionados com a mobilidade das
populações. � Após o envio de petições, o encontro e a visita a algumas comunidades reassentadas para a
recolha de preocupações ligadas ao acesso e direitos das mulheres à terra, a Vale Moçambique iniciou a construção de escola, campo de jogos e mercado, em Novembro último, em Cateme, passados 7 anos após o reassentamento desta comunidade.
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� Membros das comunidades de Afungi (Palma) percebem a complexidade do processo de reassentamento e, de forma organizada, apresentam por meio de cartas reclamações junto à empresa. Neste âmbito:
a) Duzentas e noventa e seis pessoas singulares aderiram voluntariamente ao serviço de Assistência Jurídica do CTV nas comunidades da área de Afungi e na comunidade de Quigodo, Posto Administrativo de Quionga;
b) Vinte e duas famílias das comunidades situadas na área de Afungi manifestaram o interesse de terem assistência Jurídica imediata, pelo facto de estarem a enfrentar problemas com as suas terras, machambas, fruteiras, etc. As preocupações destas famílias foram encaminhadas à empresa.
� Correção de irregularidades cometidas durante o censo e inventário patrimonial em Palma. � CTV apresenta uma petição de pedido de nulidade no Tribunal Administrativo de Cabo Delgado,
do Título emitido pelo Governo Distrital de Palma a favor do investidor Salvador Khamate que está em conflito com membros de uma comunidade de Palma.
� A Empresa CRBC que está a construir a estrada Boane-Ponta de Ouro indemniza famílias afectadas pelo projecto em Chigubuta, depois de passados dois anos de reivindicações.
� Governo de Moçambique, através do MITADER, decide pela manutenção da baixa de Xilalane
com cerca de 3 000 ha a favor da comunidade de Cubo em Massingir, e promete compensar os bens da comunidade destruídos.
Constrangimentos e Desafios
� Desembolso tardio de fundos por alguns parceiros do CTV comprometeu a realização de caravanas jurídicas e de acções de preparação social às comunidades.
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Com o Apoio do CTV, Comunidade de Cubo Impede Usurpação do Vale de Xilalane
Habitantes do povoado de Cubo, no Distrito de Massingir, Província de Gaza, levaram o Governo, em meio a protestos, a ponderar a expropriação de uma baixa denominada Xilalane e sua declaração como reserva do Estado. A área, com cerca de 3 000 ha, é usada pela população da aldeia e de outras circunvizinhas para a prática da agricultura e pastagem do gado. A mesma vinha, desde há cinco anos, sendo disputada pela Twin City-Ecoturismo, que pretendia anexa-la à fazenda do bravio que estabeleceu na zona. A empresa havia conseguido influenciar a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) a decidir pela expropriação, tendo anunciado a medida, à população de Cubo, em meados de Agosto de 2017. A comunidade daquele povoado vinha, sem sucesso, reivindicando junto do Governo do Distrito de Massingir a manutenção do direito de posse de Xilalane e exigindo a colocação, pela Twin City, da vedação em toda a extensão da sua fazenda do bravio, de modo a impedir que animais ferozes, criados naquela área de conservação, ataquem o gado da população. Passaram-se anos sem que o conflito fosse dirimido até que em 2015 a comunidade de Cubo solicitou assessoria ao CTV para a resolução do mesmo. Desde então, as reclamações daquela comunidade ganharam ímpeto, fruto de acções combinadas de advocacia, que acabaram influenciando o Governo, a nível central, a reconsiderar a decisão que havia sido tomada em relação a Xilalane. Pormenor do encontro que o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, manteve com a comunidade de Cubo. No dia 30 de Agosto de 2017 o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, deslocou-se a Cubo para, pessoalmente, anunciar que o vale de Xilalane continuará na posse da comunidade daquele povoado e a Twin City-Ecoturismo deve colocar a vedação em toda a extensão da sua fazenda do bravio. A medida foi acolhida com ovação, porém a empresa ainda não acatou a decisão tomada pelo governante e, diligências continuam, no sentido de obrigá-la a cumprir com a orientação dada.
HISTÓRIA DE SUCESSO
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CTV Intercede em Favor das Comunidades Contra Poluição ao Longo do Corredor Logístico de Nacala e Sensibiliza Empresas sobre o Problema
A dispersão de poeira e de outras partículas de carvão mineral ao longo do corredor logístico de Nacala tem os dias contados, mercê da intervenção do Centro Terra Viva (CTV), em Outubro de 2017, junto das empresas Vale Moçambique, CLN e da Direcção Nacional de Gestão Ambiental. A empresa CLN, responsável pelo transporte daquele minério, quando abordada pelo CTV, através de uma exposição, reconheceu a ocorrência do problema, ao longo da ferrovia que liga Moatize ao Porto de Nacala, numa extensão de 912 km, distribuídos pelas províncias de Tete, Niassa e Nampula, passando pelo vizinho Malawi, e prometeu solucioná-lo. Para o efeito, a CLN encomendou já um estudo o qual irá identificar medidas eficazes para impedir a dispersão de partículas e/ou de poeira de carvão durante a circulação das locomotivas carregadas daquele minério, de Moatize ao Porto de Nacala. O fenómeno vinha, desde 2015, preocupando as populações que vivem nas proximidades daquela ferrovia, nos Distritos de Lalaua, Malema, Ribaue, Mecuburi, Rapale, Meconta, Muecate, Monapo, Angoche e Larde, todos localizados na Província de Nampula, mas as famílias afectadas não vislumbravam, até então, a solução do problema e nem tinham como fazê-lo chegar às empresas CLN e Vale Moçambique. Moradores de uma das comunidades de Titiala, em Mecuburi, exibindo as mãos com poeira de carvão mineral que se deposita nos tetos das residências. A situação veio a mudar quando o CTV tomou conhecimento da existência daquele impacto ambiental negativo, durante os seminários de capacitação sobre procedimentos para consultas comunitárias e públicas, que a instituição realizou, em parceria com a ORAM, AENA, INOVAGRO e outras organizações da sociedade civil baseadas em Nampula, nos distritos atravessados pelo corredor logístico de Nacala. Para além da poluição atmosférica e do solo, causadas pelo pó do carvão mineral, foi apresentado ainda como preocupação a não compensação, pela CLN, de algumas famílias que vivem nas proximidades do corredor e/ou possuem machambas junto àquela infra-estrutura, de modo a se retirarem do raio de 50 metros, em cada lado, tido como área de domínio publico. Sobre esta matéria a CLN prometeu enviar uma equipa para efectuar o levantamento das famílias abrangidas. Outra preocupação apresentada é a falta de apeadeiros ao longo daquela ferrovia, facto que dificulta a circulação de pessoas pelas vias públicas que ligam as duas margens da via, dando acesso à escolas, fontanários, machambas e outros locais frequentados pela população, enquanto o comboio, com extensão de dois quilómetros, se encontra parado ou em movimento.
HISTÓRIA DE SUCESSO
Centro Terra Viva Relatório Semestral de Actividades: Janeiro – Junho de 2017
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Área Temática/Projecto: Monitoria da governação ambiental Responsável: Issufo Tankar e Alda Salomão Técnicos envolvidos: Samanta Remane, Lino Manuel, Manuel Passar, Ideltrudes Namburete Local de Implementação: Cabo Delgado (Palma), Zambézia, Inhambane e Gaza
Actividades Realizadas
No âmbito da monitoria do licenciamento ambiental e de uso de terras foram realizadas as seguintes actividades: Monitoria do processo de reassentamento de Palma: � Realizada, no início do ano, uma visita conjunta entre o CTV e a Plataforma Nacional sobre
Recursos Naturais e Indústria Extractiva a Palma, Cabo Delgado, com vista a conhecer a situação actual do projecto de construção da fábrica de LNG. Dados colhidos permitiram ao CTV desenhar o plano de intervenção no Distrito de Palma com vista a monitorar o processo de reassentamento das comunidades da Península de Afungi resultante do referido projecto. Ainda como resultado da visita conjunta, foi decidido realizar encontros com o Ministério da Administração Estatal para apresentar a preocupação das OSC sobre a exigência de credenciais para a deslocação às comunidades situadas na área do projecto.
� Alinhamento do Relatório de Monitoria do Processo de Elaboração do Plano de Reassentamento de Quitupo, produzido no segundo semestre de 2016, com a versão final do Plano de Reassentamento aprovada e publicada em 2017. Documento encontra-se em processo de maquetização e impressão para lançamento e publicação.
� Participação na declaração da moratória e lançamento da primeira pedra para construção da aldeia de reassentamento e acompanhamento do processo de assinatura dos acordos entre a empresa Anadarko e famílias afectadas em Quitunda.
� CTV participa e apresenta as preocupações das comunidades na audiência pública realizada em Maputo a 6 de Dezembro de 2017, a pedido das OSC incluindo o CTV.
� Outras actividades relacionadas consistiram em: a) Participação nos encontros
realizados entre a Plataforma Nacional sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva com as empresas Anadarko (quatro encontros), Eni (dois encontros), ENH (um encontro) bem como
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nos encontros com a Plataforma Distrital de Palma com as empresas do sector privado (três encontros). Os encontros destinavam-se a apreciar a evolução do projecto de LNG, bem como discutir as preocupações das comunidades e das OSC sobre o projecto e seus impactos;
b) Realizados cinco encontros directos com a empresa Anadarko para apresentar as preocupações relacionadas com o processo de reassentamento e propostas de revisão dos procedimentos de indemnização usados, assim como discutir princípios de colaboração;
c) Assinatura de um Acordo de Principios de Engajamento com a Anadarko, visando estabelecer principios de colaboração e formas de trabalho;
d) Assinatura de um MdE com o Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação – Sekelekani, para monitoria conjunta do processo de reassentamento.
Capacitação e apoio técnico às associações de Paralegais, Jornalistas e Plataformas em matérias de monitoria de licenciamento ambiental e de uso de terra: � Realizadas 2 capacitações para Jornalistas, OSC e paralegais sobre legislação sobre terras,
reassentamento, participação pública e direito de acesso à informação. As capacitações foram realizadas em parceria com a ORAM, em Nampula, e com a Sekelekani em Pemba.
Apoio às organizações locais na monitoria de processos de licenciamento ambiental e de uso de terras: � Apoio às Plataformas de Jangamo e Inhassoroe Associação de Paralegais de Inhambane (API) na
produção do relatório de Monitoria aos projectos de Areias Pesadas de Jangamo (da empresa Rio Tinto) e de Gás (expansão da Sasol em Inhassoro).
� Efectuado, em coordenação com o FONGA, o levantamento preliminar de informação sobre o processo de reassentamento em Chibuto, resultante do projecto de extracção de areias pesadas e produzido um relatório sobre o seu actual estágio. Devido à falta de informação por parte da sociedade civil e das comunidades, foi solicitado à empresa e à Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Gaza (DPTADER), o plano de reassentamento. Devido à falta de resposta o mesmo pedido foi endereçado ao MITADER e aguarda-se resposta.
� Elaborado plano de monitoria sobre a participação pública no processo do licenciamento ambiental e do uso da terra pelo projecto de extracção de areias pesadas em Inhassunge, Chinde e Nicoadala, na Zambézia.
Participação em consultas públicas relacionados com o Licenciamento Ambiental e de Uso de Terras: � Construção da barragem de Corrumana: participação em 4 consultas públicas com vista a
finalizar o plano de reassentamento, nas comunidades afectadas do Distrito da Moamba. � Construção da barragem de Mapai: participação em 7 consultas públicas realizadas nas
comunidades que serão afectadas pelo projecto da barragem, em Mapai e Chicualacuala, bem como nas Vilas sede dos dois distritos e ainda na Cidade de Xai-Xai.
� Envio de 2 exposições com comentários e sugestões sobre as consultas, aos 2 consultores de AIA (Impacto e SMEC) que conduzem estas consultas, no sentido de apoiar na correção de alguns aspectos e também no esclarecimento de outros levantados pelo CTV ou pelas comunidades afectadas.
Assinatura do Acordo com a Anadarko
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Monitoria de Licenciamento Ambiental da Rio Tinto (Jangamo) e Sasol (Inhassoro). � Concluído e apresentado em mesa redonda o relatório de Monitoria dos projectos de Areias
Pesadas e Gás, nos distritos de Jangamo e Inhassoro, na província de Inhambane. Este relatório foi produzido pela API com apoio do CTV.
Relatório Anual de Governação Ambiental (RAGA) 2017: � Realizadas diversas acções preparativas para a elaboração do RAGA 2017 (componente escrita e
audiovisual). Inicialmente idealizado para cobrir a temática dos processos de reassentamento, com enfoque nos processos e dinâmicas verificadas antes do reassentamento e após o mesmo em Palma, foi redesenhado para abordar o progresso verificado na implementação de parcerias entre comunidades e investimentos público e privados. A pesquisa foi realizada no Distrito de Massingir concentrando-se nos estudos de caso do estabelecimento do Parque Nacional Transfronteiriço do Limpopo (investimento público), no projecto de Ecoturismo Twin-Cities (investimento privado) e no projecto Cubo Game Park (investimento comunitário-privado). Elaborada a nota conceptual, identificada e contratada a produtora cinematográfica para realização do filme documentário como complemento do relatório escrito. A filmagem do documentário assim como o relatório escrito foram concluídos e o seu lançamento acontecerá no 1º trimestre de 2018.
Resultados, Impactos e Mudanças
Registaram-se resultados que essencialmente conduzirão à melhoria do conhecimento sobre processos de governação, da qualidade de decisões tomadas e de processos de consulta e de reassentamento: � Documentados os procedimentos e processos seguidos no desenho do Plano de Reassentamento
de Quitupo e a sua conformidade legal, servindo como uma base de lições aprendidas para outros processos similares.
� Condução de processos, procedimentos e tomadas de decisão ligados ao reassentamento das
comunidades de Palma afectadas pelo projecto LNG, efectuada de forma mais participativa entre todos os intervenientes interessados. Neste âmbito, a Anadarko, a Eni e o sector privado de forma geral passaram a comunicar com maior frequência com as OSC tendo sido estabelecido um calendário para a realização de encontros de trabalho entre a Anadarko e a Plataforma Distrital das OSC de Palma.
� Anadarko concordou com a proposta do CTV de criação de equipas técnicas multi-sectoriais envolvendo a empresa, a sociedade civil e o governo, para revitalização dos Comités Comunitáros do Reassentamento.
� Anadarko incorpora um factor de correcção actualizando os valores a pagar pela compensação
de culturas e árvores de fruta devido ao efeito da inflação que ocorreu nos últimos 2 anos.
� A Eni sugere, pelas necessidades actuais, a extensão das actividades do CTV – Delegação de Palma para outras comunidades fora da área de Afungi.
� Anadarko inicia com a implementação do programa de meios de subsistência mesmo antes do
inicio do reassentamento para permitir que algumas famílias tenham tempo de adaptar-se à nova realidade.
� Ministro do MITADER orienta a empresa e Governo local a integrar a sociedade civil e
procuradoria no acompanhamento a divulgação da moratória e assinatura dos acordos de compensação.
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� Maior envolvimento das OSC em acções de advocacia a favor das comunidades de Palma.
� DPTADER de Cabo Delgado, que preside a Comissão Técnica de Reassentamento, mostrou abertura para a integração de mais um membro no Comité Provincial de Reassentamento de Cabo Delgado.
Constrangimentos e Desafios
� Líderes comunitários de algumas comunidades de Afungi continuam a exigir a apresentação de credencias e/ou a presença de um técnico do governo junto com técnicos das OSC como pré-condição para realização de trabalhos nessas mesmas comunidades. Isto tem comprometido o cumprimento dos planos estabelecidos.
� Fraca colaboração da Direcção Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentameno, não tendo produzido resposta em relação às exposições submetidas.
� A canalização tardia de fundos, pelos parceiros do CTV, bem como a burocracia instalada no governo do Distrito de Palma em dar o parecer sobre a recolha de imagens em tempo útil, condicionou a autorização do Instituto Nacional de Cinema o que influenciou negativamente no início do trabalho de recolha de imagens em Palma relativas ao período “antes do reassentamento” para compor o documentário, tendo obrigado à mudança para Massingir.
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ProTerras: PROTECÇÃO DE DIREITOS COMUNITÁRIOS À TERRA
Área Temática/Projecto: Titulação e Planeamento do Uso da Terra Responsável: Issufo Tankar Técnicos envolvidos: Samanta Remane, Issufo Tankar, Renato Uane, Ideltrudes Zamburete e Manuel Passar Local de Implementação: Inhambane, Zambézia e Cabo Delgado
Actividades Realizadas
No contexto da acção estratégica de protecção de direitos comunitários à terra através da titulação e planeamento de uso de terras, destaca-se:
Titulação intracomunitária de terras: � Emitidos 86 títulos individuais no Distrito de Mecúfi, aguardando-se a sua entrega oficial aos
legítimos beneficiários. � Em tramitação um total de 384 processos referentes às comunidades de Gondo no Distrito de
Zavala (92 processos), Nipataco no Distrito de Ancuabe (202 processos) e Sambene no Distrito de Mecúfi (90 processos). Os processos foram submetidos à Governadora para efeitos de aprovação.
Delimitação de terras comunitárias: � No âmbito de uma parceria de trabalho com a DAI Moçambique – Projecto para o Agronegócio
(Inovagro) e a Associação para a Protecção e Defesa do Ambiente e Recursos Naturais – Terra Amiga, foram delimitadas 2 comunidades do Distrito de Namarrói, para as quais foram também elaborados os respectivos planos de uso de terras. Os resultados foram: - Dois comités comunitários criados e legalizados; - Duas agendas comunitárias elaboradas; - Entrega de Certificados Comunitários e outros produtos (Planos de negócio) às comunidades de Malopa e Munhacua, no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, no âmbito da conclusão de um projecto idêntico de delimitação ali realizado em 2016 também em parceria com as mesmas organizações.
� Ainda no âmbito desta parceria, foi feita uma apresentação, em Fevereiro de 2017, dos resultados alcançados, lições aprendidas e desafios deste trabalho de delimitação conduzido em Mocuba, em seminário sobre iniciativas de agronegócio organizado pela Development Alternatives Incorporated (DAI), pela Agência de Cooperação Suiça para o Desenvolvimento (SDC) e pela Consulting Group Cowi, cujo objectivo era reflectir à volta da importância da posse da terra para o sucesso de iniciativas de agro-negócio para impulsionamento do sector agrícola e redução da pobreza.
Avaliação do impacto de delimitação de terras com uso do método de Mobilizadores Comunitários (MC): � Realizado o estudo final da avaliação dos impactos da delimitação de terras com uso de MCs. � Realizada uma visita de monitoria em dez comunidades delimitadas através do método de MCs e
produzido o respectivo relatório.
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Produção e divulgação do relatório de pesquisa aplicada sobre Titulação Intracomunitária de Terras: � Relatório de Titulação Intracomunitária em processo de elaboração (draft). � Lições aprendidas e resultados do projecto Titulação Intracomunitária de Terras partilhado num
debate realizado à margem da comemoração dos 20 anos da Lei de Terras. Base de dados de terras delimitadas: � Criada base de dados de terras delimitadas e demarcadas congregando dados de coordenadas de
delimitação e demarcação de terras comunitárias, e informações diversas associadas. Esta base foi criada por consultor especialista em GIS de forma interactiva com a equipa técnica do CTV de forma a incluir o registo de dados pertinentes e respectivo mapeamento. A actividade incluiu a formação desta equipa e a instalação da base em rede privada assim como na página web do CTV para acesso público.
Contribuição para a Campanha Terra Segura:
� Realizada mesa redonda sobre a Campanha Terra Segura (conduzida pelo governo para a atribuição de cinco milhões de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para parcelas individuais e quatro mil para comunitárias até ao ano de 2019). A acção resulta de esforços iniciados em 2016 no sentido de se conhecer o estágio de implementação desta iniciativa com enfoque para a metodologia usada, avanços alcançados, constrangimentos, bem como a possibilidade de interacção com a sociedade civil. Neste âmbito, a Direcção Nacional de Terras indicou um representante que efectuou uma apresentação seguida de um debate realizado no CTV.
� Em sequência, e no âmbito da comemoração dos 20 anos da Lei de Terras, o CTV promoveu em Outubro de 2017, um segundo encontro destinado a discutir as experiências e contribuições das OSCs para a Campanha Terra Segura. O evento teve como objectivo identificar os mecanismos que possam reforçar a campanha nas suas variadas vertentes e contou também com contribuições da Iniciativa para Terras Comunitárias (iTC) e da Terra Firma. Foi criado um grupo de trabalho que se reunirá com maior fequência para análises e contribuições mais concretas.
Resultados, Impactos e Mudanças
Destacam-se mudanças de comportamento e adopção de atitudes pro-activas para fortalecer a segurança de posse da terra, podendo-se citar os seguintes casos:
� Membros das comunidades pedem celeridade na entrega dos títulos e alargamento da titulação
para mais famílias.
� DUAT de duas comunidades e de alguns membros das comunidades formalmente registados.
� Maior consciência da importância do registo dos seus DUAT, o que faz com que algumas famílias usem recursos próprios para o fazer.
Mesa redonda sobre a Campanha Terra Segura: Experiências e contribuições das OSCs
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� Os encontros sobre a Campanha Terra Segura permitiu a identificação de espaços de intervenção para as organizações da Sociedade Civil no processo da titulação de terras. Foi acordado a realização de encontros alargados a outras organizações onde serão apresentados e discutidos aspectos técnicos e propostas concretas de contribuição para a campanha.
Constrangimentos e Desafios
� Demora na impressão de títulos de DUAT por parte dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC) de Cabo Delgado por falta dos meios necessários para o efeito.
� O processo de DUAT de Natuco (Mecufi) já teve o parecer do Sr Administrador e Director do DPATDER, registando-se a demora/atraso de autorização por parte do Governador para a entrega.
� Procurar recursos para assegurar a expansão do programa titulação intra-comunitária para outras
comunidades.
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ÁREA TEMÁTICA/PROJECTO: GÉNERO, TERRA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Responsável: Lino Manuel Técnicos envolvidos: Lino Manuel e Issufo Tankar Local de Implementação: Maputo e Gaza
Actividades Realizadas
No período em análise, destacam-se as seguintes actividades:
Lançamento e divulgação do relatório de avaliação da participação da mulher nos processos de licenciamento ambiental e reassentamento: � O relatório produzido em 2016, com o apoio do World Resources Institute (WRI), relativo ao
enquadramento dos aspectos do género nos processos de licenciamento e reassentamento relacionados com grandes empreendimentos económicos, focado em dois estudos de caso (a ponte Maputo-Katembe e o Sabié Game Farm na Moamba), foi apresentado em Sábie a membros do governo e comunidades afectadas (vêr detalhes em ProInfo: Programa de Educação e Informação Ambiental).
� Realizado um Debate Público Aberto (DPA), em parceria com o Observatório do Meio Rural (OMR) e a Direcção Nacional do Género, sobre a participação da mulher na tomada de decisões para atribuição de DUAT. A reflexão baseou-se nos resultados dos estudos realizados pelo OMR (Género e relações de poder na região sul de Moçambique – uma análise sobre a localidade de Mucotuene na Província de Gaza) e CTV (estudo mencionado acima), com vista a analisar: (i) as diferentes relações de poder estabelecidas entre homens e mulheres num contexto onde a mulher tem dificuldades em participar activamente na luta pela igualdade dos seus direitos; (ii) a igualdade de género e o grau de participação da mulher na tomada de decisões sobre o processo de atribuição do DUAT e nos processos de reassentamento; e, (iii) fazer uma reflexão sobre a aplicabilidade do quadro legal relativo à aquisição de direitos sobre o uso de terra.
Policy paper sobre a participação da mulher no acesso à terra no âmbito do licenciamento do uso da terra: � Na sequência do trabalho e relatório acima mencionado, foi produzido um policy paper sobre a
participação das mulheres no processo de tomada de decisão sobre o acesso à terra para grande insvestimentos bem como nos processos de licenciamento. Este documento será utilizado para apoiar o trabalho de advocacia a ser realizado com o objectivo de influenciar a inclusão de mecanismos na legislação que promovam a participação das mulheres (em especial nas reformas sobre a política e estratégia do género e política nacional de terras).
Palestras comunitárias sobre o direito e acesso da mulher à terra: � Realizado um seminário dirigido a paralegais, no Distrito de Moatize na Província de Tete, sobre
a preparação de 15 palestras comunitárias sobre direitos da mulher ao acesso à terra. Participaram 35 paralegais.
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Lançamento e divulgação do relatório de documentação de respostas humanas às mudanças climáticas: � Apresentação do relatório de documentação de respostas humanas às mudanças climáticas,
produzido em 2016, nos distritos de Matutuine e Chókwè, com o objectivo de apresentar as constatações aos membros do governo e comunidades alvo do estudo como forma de contribuir para acções de gestão adaptativa nestes locais. No total participaram nas divulgações 74 pessoas (59 homens e 15 mulheres).
� Os dados recolhidos para este relatório, e que resultaram de uma parceria com o WRI no âmbito na iniciativa Climate Crowd do World Wild Fund for Nature (WWF), foram publicados na página web da Climatwe Crowd (https://www.wwfclimatecrowd.org/) e serão apresentados pelo CTV na Quinta Conferência Internacional sobre a adaptação às mudanças climáticas, a decorrer em Junho de 2018 em Cape Town, África do Sul (http://adaptationfutures2018.capetown/).
Resultados, Impactos e Mudanças
� Os debates promovidos sobre a protecção dos direitos da mulher com enfoque na terra e recursos naturais, e no contexto de processos de licenciamento e reassentamento, têm em vista a mudança e actuação das autoridades e investidores com base em factos e evidências. A devolução destes estudos às comunidades afectadas e governo pretende criar consciencialização sobre os assuntos e provocar mudanças a médio e longo prazo.
� Ministério do Género, Criança e Acção Social cria espaço de debate sobre género que pode ser aproveitado pelas OSC.
Constrangimentos e Desafios
Constituem desafios: � Identificar recursos adicionais para assegurar a implementação das recomendações produzidas
nos estudos e debates realizados.
� Realizar mais debates de modo a envolver mais pessoas e instituições.
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ÁREA TEMÁTICA/PROJECTO: LOBBY E ADVOCACIA
Responsável: Issufo Tankar Técnicos envolvidos: Issufo Tankar, Alda Salomão, Renato Uane, Samanta Remane Local de Implementação: Nível Nacional e Internacional
Actividades Realizadas
Participação no Fórum de Consulta sobre Terras (FCT): � Participação em três encontros do grupo técnico do Fórum de consulta sobre Terras para
planificar o FCT previsto para 2017. As OSC aproveitaram para pedir informação detalhada sobre o plano de revisão legislativa do MITADER.
� Participação na Reunião Nacional sobre Terras, na Cidade da Beira.
� Participação na IX Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras nos dias 8 e 9 de Novembro, onde o CTV participou no painel de reflexão sobre o quadro político-legal de terras assim como na exposição de produtos organizada no evento.
Participação na Conferência do Banco Mundial: � Participação na Conferência Anual do Banco Mundial em Washington.
Apresentação da situação dos reassentamento à Assembleia da República: � Encontro com a 3ª Comissão da Assembleia da República (Comissão para Assuntos Sociais, do
Género, Tecnologias e Comunicação Social) para prepará-los, para a sua intervenção na monitoria dos dos processos de reassentamento no País. No encontro foram apresentados os processos de reassentamento em curso e de forma detalhada o processo de Palma. A parceria de trabalho deverá continuar em 2018 com apoio na definição de zonas de reassentamento prioritárias a serem visitadas pela 3ª comissão.
DGM/REDD+: � Participação na reunião de discussão da proposta da estrutura de governação do Comité Nacional
e Eleição do presidente do DGM/REDD+, em Nampula. � Participação na reunião do Comité Nacional de Gestão (CNG) para discussão e validação da
proposta de Estatutos e Regulamento do CNG do MozDGM, na Cidade de Nampula; Participação em processos de reforma legislativa: � Participação no encontro de planificação para o retiro e consultas públicas relacionadas com a
revisão da legislação florestal. As consultas foram adiadas pelo governo sem explicação. � Participação no grupo de trabalho para promulgação do projecto de lei sobre participação pública
no processo legislativo (Lei da Participação Pública). Grupo de trabalho é composto pelo SPEED+, CTV, Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Sal & Caldeira, WWF, Sekelekani, entre outras organizações. Este grupo está encarregado de desenvolver um programa de consulta e comunicação, que inclui o envolvimento com instituições governamentais relevantes e com membros da Assembleia da República, para assegurar apoio para a aprovação da referida lei. A contribuição do CTV foi a nível do desenvolvimento do plano de comunicação e estratégia de divulgação da proposta de lei.
IX Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras
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Participação em outras conferências nacionais e internacionais: � Integrante de um grupo de trabalho, constituído pelo OMR, Fundação Iniciativa para Terras
Comunitárias (iTC-F), União Nacional de Camponeses (UNAC), Organização Rural de Ajuda Mútua (ORAM), Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Justiça Ambiental (JA), Fórum Mulher (FM), Mulher, Género e Desenvolvimento (MUGEDE) e Centro de Direitos Humanos, Desenvolvimento e Governação da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FD-UEM), para organização de uma conferência nacional comemorativa dos 20 anos da Lei de Terras de Moçambique. O objectivo foi reflectir em torno dos avanços e desafios na implementação da actual Lei de Terras, desde a sua aprovação pelo Parlamento em 1997, e identificar as reformas necessárias, se as houver, à actual Lei de Terras, e às suas formas e mecanismos de implementação.
� Participação na VI Conferência Internacional Camponesa sobre Terra e Sementes, organizada
pela União Nacional de Camponeses (UNAC), na qual o CTV partilhou em painel as suas experiências sobre protecção de direitos de posse e acesso à terra dos camponeses.
� Participação de dois técnicos na reunião anual de parceiros do WRI na qual se apresentou resultados do projecto conduzido com o apoio desta organização e onde se recebeu capacitação sobre técnicas de advocacia.
Resultados, Impactos e Mudanças
� MITADER compromete-se a mudar a sequência do processo legislativo passando a dar prioridade à revisão da legislação sobre terras para posteriormente iniciar a revisão de outras leis.
� Constituição de um grupo de organizações da sociedade civil para conduzir um processo de revogação do DUAT da Portucel.
� Criado grupo de trabalho para acompanhar e participar nas reformas legais afim de assegurar o
respeito e manutenção dos direitos adquiridos das comunidades locais.
� CTV propõe ao Governo através do FCT a criação de: - Equipas multisectorias para fiscalização de parcelas de terra atribuídas a investidores; - Uma unidade independente responsável pela fiscalização de processos de atribuição de DUAT e de licenciamento ambiental.
Constrangimentos e Desafios
� Mobilizar OSC especializadas na área de terras com vista a uma participação coordenada e informada no processo de revisão da legislação.
Conferência dos 20 anos da Lei de Terras
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Assessoria do CTV às Comissões da Assembleia da República
Desde o ano de 2007 que o Centro Terra Viva (CTV) tem vindo a capacitar deputados da Assembleia da República, particularmente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais, para melhorarem o cumprimento da sua missão de legislar e sobretudo fiscalizar as acções do governo. Apesar destas formações não serem regulares devido à dependência em relação à agenda e ao nível de relevância que os representantes da casa do povo dão a estas matérias, as mesmas têm estado a dar resultados positivos. Na sequência de uma ação de formativa, em 2013, o CTV propôs a preparação de acção de monitoria para a Comunidade de Ndindiza, localizada no Posto Administrativo de Sabié, Distrito da Moamba, que fora reassentada há oito anos sem o cumprimento dos acordos pelo investidor. Com efeito, foi nomeada uma equipa de deputadas da Assembleia da República constituída por Antónia Charre (circulo eleitoral de Sofala), Lúcia Xavier (do circulo eleitoral de Nampula) e Helena Muando (do circulo eleitoral de Manica), todas afectas à Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais, para dirimirem o conflito. A ideia inicial era estabelecer uma base comparativa entre as sessões preparadas com o envolvimento do governo e com as Organizações da Sociedade Civil pois estas têm considerado locais com características diferentes das do executivo. A comunidade de Ndindiza fora transferida das imediações do rio Sabié para dar lugar à construção da fazenda do Bravio Sabié Game Park, deixando de praticar a agricultura, pesca e outro tipo de actividades de rendimento em troca de uma série de promessas que nunca mais foram satisfeitas. O trabalho feito pelas deputadas culminou com o pagamento, pela primeira vez, da taxa dos 20% resultante da exploração dos recursos faunísticos daquela comunidade. Volvidos quatro anos, a actual Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social solicitou ao CTV assessoria para identificar os principais processos de reassentamento derivados de actividades económicas em curso no país, os seus principais desafios e o respectivo ponto de situação, para uma posterior monitoria. Para o CTV esta assessoria é uma clara imagem do reconhecimento do trabalho que tem vindo a realizar junto às comunidades locais, facto que associa à necessidade cada vez mais pertinente de capacitação das Comissões de Trabalho da Assembleia da República, nas suas mais diversas áreas de actuação.
HISTÓRIA DE SUCESSO
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ProInfo: PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Área Temática/Projecto: Informação Ambiental Responsável: Manuela Wing Técnicos Envolvidos: Manuela Wing e Dinis Mandevane Local de Implementação: Todo o país
Actividades Realizadas
No âmbito da produção e disseminação de informação de carácter institucional, sobre os parceiros, e sobre questões ambientais e de governação ambiental, incluindo a promoção do debate e discussão pública de temas de interesse nacional e divulgação das melhores práticas ambientais, foram desenvolvidas as seguintes actividades: � Produzidas e publicadas na página web
do CTV, 45 notícias sobre as actividades do CTV e seus parceiros versando questões de governação, ambientais e sociais ligadas a processos de desenvolvimento (Anexo 4). Seis das notícias produzidas foram igualmente replicadas pelos jornais Notícias, Zambeze, Whamphula Fax e replicadas online na Agência CivilInfo.
� Produzidas e disseminadas três edições
do Boletim Informativo “Terra Viva”, ambas publicadas na página web e facebook institucional e divulgadas por correio electrónico. As edições de Março e Junho foram impressas e partilhadas em eventos e viagens de campo A 4ª edição encontra-se em fase de maquetização.
� Página web do CTV actualizada com a
inserção da base de dados de terras delimitadas e demarcadas, links para as redes sociais (facebook, instagram, Twitter e Youtube), fotografias actualizadas e organização de publicações e estudos por áreas temáticas. A nova página mostra-se mais dinâmica em termos de organização de conteúdos e facilidade em fazer downloads do diverso material disponibilizado.
� Actualizadas as fotos de capa e de perfil do facebook do CTV e criadas novas páginas do Twitter e do Instagram. No período em análise foram disseminadas por via do facebook 79 conteúdos, dentre eles sobre eventos, campanhas de sensibilização do CTV assim como de parceiros. O canal do Youtube foi actualizado com a inserção de sete documentários produzidos pelo CTV.
Notícia publicada no Jornal Zambeze
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� Organização da participação do CTV em dois programas de televisão, nomeadamente no Programa “Primeira Página” da Televisão de Moçambique (TVM) Canal 1, onde foi abordado o RAGA de 2016 referente à governação e gestão de mangais em Moçambique, e no Programa “Debate da Nação” da Soico Televisão (STV), cujo tema foi a Operação Tronco implementada pelo MITADER. No primeiro estiveram presentes os autores do relatório, os produtores do documentário realizado em complementariedade ao relatório e técnicos do ProEco, no segundo participou um técnico do ProLegis. Adicionalmente, foi apoiada a participação do OMR no Programa Telediário para abordar a Conferência dos 20 anos da Lei de Terras.
� Com o objectivo de capacitar jornalistas sobre questões ambientais e legislação sobre terras e
ambiente, foram realizadas as seguintes actividades: - Estabelecimento de uma parceria com o CAICC para a capacitação de jornalistas da zona norte. Neste âmbito, foi realizada uma capacitação em Tete, que contou com a participação de 10 jornalistas das províncias da Zambézia e Tete; - Em coordenação com o ProLegis, um Seminário Formativo sobre Divulgação da Legislação sobre Consultas Comunitárias, Meio Ambiente e Acesso à Informação. O seminário foi realizado em Nampula e nele participaram representantes de quatro rádios comunitárias de quatro distritos da Província de Nampula. Aguarda-se a partilha dos planos de divulgação de conteúdos para que se possa prestar apoio na divulgação dos mesmos; - Formação, em parceria com o Sekelekani, subordinada ao tema Monitoria do Processo de Reassentamento em Palma. Esta decorreu em Cabo Delgado e abrangeu jornalistas de rádios comunitárias dos distritos de Palma e Montepuez bem como representantes de OSCs.
� Elaborada uma base de dados de meios de comunicação para uso interno e para efeitos de garantir, entre outros, a cobertura de eventos do CTV e parceiros. Neste âmbito, foram identificados programas de televisão em que o CTV pode intervir sempre que houver necessidade de partilhar informações. Foi iniciado o processo de estabelecimento de uma parceria com a STV para exibição de três programas sobre a indústria extractiva e gestão de terras, no entanto a mesma será apenas finalizada e concretizada em 2018.
� Organização de cinco eventos de comunicação, consistindo na produção de comunicados de imprensa, elaboração de discursos de intervenção, de programas, etc., nomeadamente”: (i) lançamento do RAGA 2016; (ii) lançamento do projecto “Mineração artesanal: Direitos ambientais e culturais na Província de Cabo Delgado” em colaboração com a Medicus Mundi, (iii) DPA subordinado ao tema "Participação da mulher nos processos de tomada de decisão: casos de atribuição do DUAT e de reassentamento para grandes projectos", em parceria com o Ministério do Género, Criança e Acção Social e o OMR; (iv) seminário técnico sobre prioridades de investigação, monitoria e gestão nas áreas de conservação marinhas em Moçambique; e, (v) Conferência dos 20 anos da Lei de Terras em Moçambique: Reflexão para uma operacionalização mais efectiva, inclusiva e sustentável.
� Celebração de várias efemérides ambientais através da organização de actividades com outras
organizações ou ainda através da partilha de informações e mensagens pelo facebook sobre a realização de eventos de outros parceiros (palestras, campanhas de sensibilização, etc.). Destaca-se a celebração do Dia do Ambiente na qual se proprocionou uma visita ao Instituto de Investigação Agronómica de Moçambique (IIAM) a alunos em parceria com a Kuwuka Jda.
� Prestada contribuição ao desenvolvimento do plano de comunicação e estratégia de divulgação da
proposta de Lei da Participação Pública, incluindo em projecto de trabalho conduzido pela SPEED+ com o objectivo de assegurar divulgação, obter apoio para a aprovação da referida lei.
� Elaboração do Plano de Comunicação e Visibilidade da instituição, plano complementar e
integrante do Plano Estratégico do CTV 2018-2022. Este plano foi elaborado pela empresa ANIMA – Estúdio Criativo, em coordenação com o ProInfo e Direcção de Programas do CTV.
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Resultados, Impactos e Mudanças
Esta componente programática pretende imprimir uma maior visibilidade às acções do CTV e de seus parceiros e permitir que um leque grande de público desenvolva interesse e seja mantido informado sobre questões ambientais e de governação. Destacam-se os seguintes resultados e impactos: � Disseminação de informação é mantida de forma permanente através dos mais diversos meios de
informação, incluindo meios interactivos com o propósito do maior alcance possível em termos de público. Isto permite inclusive uma interacção directa do público com a colocação de questões e pedidos de partilha de estudos e de informações diversas.
� Presença activa na página web e redes sociais permitiu maior interacção com os públicos-alvo, tendo-se recebido vários pedidos de informação em relação a eventos, documentários produzidos, brochuras, relatórios, pedidos de estágio, entre outros.
� Convites permanentes ao CTV, tanto para a elaboração de guiões e notas conceptuais de
programas televisivos assim como para a participação efectiva nos mesmos sobre os mais diversos temas ambientais da actualidade;
� Os meios de divulgação na internet criados pelo CTV, nomeadamente as páginas do Facebook e
web, registam um número grande de visualizações e visitas, destacando-se: - 7 723 acessos à página web de Janeiro a Dezembro; - 1 532 visualizações/likes da página do facebook de Janeiro a Dezembro e um número indeterminado de partilhas/shares de conteúdos ali colocados.
Número de acessos à página web do CTV
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Publicações com mais visualizações na página web do CTV
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Constrangimentos e Desafios
� Contacto com novas plataformas internacionais de gestão de informação mostrou que há necessidade de haver alterações ao layout da página web de forma a torná-la mais dinâmica e interactiva. Esta melhoria deverá ser feita constantemente.
� Espera-se que a abertura de novos campos na página web e reorganização de alguma da informação ali disponibilizada permita uma pesquisa e acesso mais facilitado por parte dos utilizadores, e consequentemente um aumento dos acessos à página.
� Parceria com a CAICC trará um desafio novo de trabalho permitindo um nível de comunicação a nível local, através das rádios comunitárias o qual não foi aprofundado nos últimos anos;
� A comemoração de algumas efemérides ambientais previstas carece de intervenções que tragam mais impacto e consciencialização, o que é um desafio. Para ultrapassar este desafio têm sido idealizadas acções mais interactivas como visitas de estudo.
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ÁREA TEMÁTICA/PROJECTO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Responsável: Manuela Wing Técnicos envolvidos: Manuela Wing e Dinis Mandevane Local de Implementação: todo o país
Actividades Realizadas
Com a pretensão de alargar a consciência e educação ambiental dos cidadãos, promover a discussão pública de temas de interesse nacional e capacitar os decisores governamentais na liderança de um desenvolvimento sustentável, foram desenvolvidas as seguintes actividades: � Organização e realização de eventos diversos, entre
debates, mesas redondas, etc., subordinados a diversos temas, que contaram com um total de 675 participantes (418 homens e 257 mulheres, Anexo 4).
� Elaborada uma proposta de avaliação da estratégia de
implementação do MdE com o Conselho Municipal da Vila de Quissico e dos impactos alcançados por via do mesmo e após dois anos de sua implementação. A proposta foi apresentada e discutida com o parceiro, nomeadamente com o Presidente do Conselho Municipal e com o Presidente da Assembleia Municipal e um modelo de inquérito aos municipes foi definido para suportar a referida avaliação. No segundo semestre foi efectuado o inquérito a uma amostra de 78 municipes e foi adicionalmente sistematizada toda a informação sobre as actividades realizadas no âmbito do MdE (formações, seminários, etc.). Com base nestes dados foi elaborado um relatório de avaliação (na fase de draft) que se pretende venha a trazer recomendações para uma abordagem reformulada do MdE orientada para o alcance de resultados e impactos considerados importantes.
� Os técnicos do CTV beneficiaram de várias
capacitações, a maioria das quais proporcionadas por parceiros, nomeadamente sobre as seguintes temáticas: (i) Advocacia para a mudança: com o objectivo de melhorar as estratégias de advocacia
adoptadas pelas organizações. Participou um técnico do ProInfo. Proporcionado pela We Effect;
(ii) Formação em Quantum GIS: com vista a capacitar os técnicos no uso da base de dados de terras comunitárias. Participaram três técnicos do ProInfo e três do ProLegis. Proporcionado por consultor contratado pelo CTV;
(iii) Redacção de histórias de sucesso: visava aprimorar técnicas de redacção de histórias de sucesso. Participou um técnico do ProInfo. Proporcionado pela We Effect;
(iv) Circulo de estudo: tinha como objectivo divulgar e sensibilizar as organizações para o uso da metodologia do círculo de estudo. Participou um técnico do ProInfo. Proporcionado pela We Effect;
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(v) Ferramentas para publicação e moderação de debates online: capacitação proporcionada pelo Land Portal com vista a aumentar a partilha de documentos institucionais e nacionais sobre gestão e administração de terras em Moçambique. Consistiu no aprendizado sobre o uusos de ferramentas para inserção e gestão de documentos na biblioteca online e procedimentos para gerir e moderar debates online. Participou um técnico do ProInfo;
(vi) Fortalecimento da participação das crianças no relatório suplementar da Convenção dos Direitos da Criança: o evento foi promovido pela Rede da Criança e tinha em vista promover o uso de metodologias que garantem a recolha de informação pelas crianças para elaborarem o seu próprio posicionamento que é enviado periodicamente às Nações Unidas para confrontar – se com o relatório oficial do Governo Moçambicano. Participou um técnico do ProInfo;
(vii) Gestão baseada em resultados: Recolha de dados: a formação tinha como objectivo principal melhorar os métodos de recolha de dados no contexto da monitoria e avaliação das actividades desenvolvidas pelas organizações. Participaram dois técnicos, um da Direcção de Programas e outro do ProInfo. Proporcionado pela We Effect;
(viii) Gestão de segurança: visava capacitar organizações não governamentais na identificação de mecanismos e procedimentos de segurança e na elaboração de planos de segurança, gestão de crises, e segurança da informação institucional. Participaram dois técnicos sendo um do ProInfo e outro da Direcção de Administração e Finanças (DAF). Organizado pela Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SIDA) e proporcionado pela We Effect;
(ix) Reflexão sobre direitos de grupos vulneráveis e marginalizados: tinha como objectivo consolidar conhecimentos na área de protecção de grupos vulneráveis e marginalizados e sensibilizar para uma maior integração dos seus direitos nas intervenções das organizações. Participou um técnico do ProLegis. Proporcionado Programa AGIR;
(x) Politica do México: visava reflectir em torno da acessibilidade e advocacia aos serviços públicos de aborto seguro face às Políticas externas de Estados financiadores como os EUA – através da Política da Cidade do México. Participou um técnico do DAF. Proporcionado pelo Programa AGIR.
� Lançamento do RAGA 2016, subordinado ao tema
Governação e Gestão de Mangais em Moçambique, que contou com a participação de 111 participantes (68 homens e 43 mulheres) em representação de instituições académicas, públicas, privadas, corpo diplomático, parceiros, doadores, sector privado e organizações congéneres. O documentário complementar ao relatório escrito, entitulado Macoconi –As raízes dos nossos filhos, concorreu para exibição no Ciclo do Documentário Institucional – INSTIDOC tendo sido seleccionado para exibição de 17 a 22 de Outubro no Centro Cultural Franco-Moçambicano. O mesmo concorreu e venceu o prémio de melhor documentário no Lake International PanAfrican Film Festival (LIPFF) na sua edição de 2017 realizada no Kenya.
Noticia sobre a premiação do Documentário Macoconi – As raízes dos
nossos filhos
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� Estabelecidos contactos com dois potenciais parceiros para implementação de acções de educação e informação ambiental. Foi formalizada parceria com um destes, o CAICC, no âmbito da qual se realizou uma capacitação de jornalistas de rádios comunitárias de Tete e da Zambézia. Nesta capacitação, realizada em Tete, o CTV apresentou dois temas, nomeadamente o “Quadro juridico-legal sobre ambiente, terra, petróleo e recursos naturais”, na vertente do ProLegis, e “O papel do jornalista na promoção do desenvolvimento sustentável”, na vertente do ProInfo.
� Participação em encontro de parceiros da Terre des Hommes, realizado na África do Sul e em
comemoração dos 50 anos desta organização. O CTV apresentou no encontro as diferentes experiências de trabalho realizadas com apoio desta organização, contribuindo para a troca de experiências no contexto da implementação dos designados “direitos ecológicos da criança”.
� Assinatura de acordo com a terre des hommes
Alemanha para a implementação do projecto “Promoção de formas alternativas de subsistência para crianças órfãs e vulneráveis (COVs) em Makomane”, projecto a decorrer entre 2017 e 2019, que pretende contribuir para a adopção de formas alternativas de subsistência, nomeadamente através da piscicultura incluindo a produção de ração para os peixes e sua conservação, o aumento dos níveis de conhecimento sobre o meio ambiente, aproveitamento sustentável dos recursos naturais existentes e direitos das crianças, e o melhoramento da dieta alimentar e do nível nutricional das COVs. Este projecto está a ser implementado em parceria com a Associação para o Desenvolvimento de Makomane (MAKOMANE-ADM) com a qual se estabeleceu um acordo de parceria. As primeiras actividades dsenvolvidas foram: (i) a apresentação do projecto na Direcção de Educação do Distrito de Zavala e na Escola Primária e Completa de Makomane, que contou com a presença de representantes das direcções distritais da educação, saúde e acção social, bem como professores, alunos e representantes da comunidade onde o estabelecimento de ensino se insere, (ii) a preparação de TdR para a contratação de um consultor para a realização do estudo de base, e (iii) a contratação do referido consultor, que iniciará o trabalho em Janeiro de 2018.
� Estabelecido um acordo, até
Dezembro de 2017, com a Land Portal Foundation (organização que trabalha em prole do melhoramento da governação de terras de forma a beneficiar aqueles com os direitos à terra menos protegidos e mais vulneráveis, através da partilha de informação e conhecimento). O acordo estabeleceu o CTV como o centro local de dados e
Capacitação de Jornalistas de rádios comunitárias
Assinatura do acordo de parceria com a Associação Makomane-ADM
Debate online no Land Portal
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informação relacionada a direitos à terra e sua gestão e administração em Moçambique a ser disponibilzado na web site Land Portal. No âmbito deste trabalho o CTV realizou o seguinte: (i) Elaboração de um inception report com a metodologia e cronograma de actividades; (ii) Identificação de dez especialistas e/ou organizações que actuam na área de Gestão e
Administração de Terras em Moçambique para participar no debate online no Land Portal; (iii) Inserção de 200 documentos e/ou conjuntos de dados relacionados à terra publicados com
todos os dados de suporte publicados na Biblioteca do Land Portal e/ou no Livro de Terras; (iv) Conceitos do LandVoc analisados e sugestões de sinónimos ou novas adições fornecidas; (v) Narrativa sobre a situação da governação de terras em Moçambique publicada no portfólio do
país; (vi) Proposta de assunto de discussão on-line, perguntas e facilitadores submetidos; (vii) Discussão on-line facilitada seguindo as diretrizes do Land Portal; (viii) Relatório das conclusões mais importantes da discussão on-line publicado no Land Portal; (ix) Relatório sobre os trabalhos da organização de discussão on-line.
Resultados, Impactos e Mudanças
� A promoção de eventos de discussão (mesas redondas e debates) permitiu o estabelecimento de várias plataformas para partilha de recomendações e desafios para as áreas em que o CTV tem vindo a trabalhar, foram igualmente identificados parceiros relevantes no Governo, das OSCs e comunidades e pretende-se potencializar estas parcerias no desenvolvimento de outras actividades.
� A divulgação de estudos produzidos pelo CTV, em especial aos governos locais e comunidades abrangidas, permitiram o debate das diferentes questões abordadas e a confirmação das constatações feitas pelos mesmos. Os estudos foram considerados instrumentos importantes de registo dos problemas enfrentados e que podem ser usados como base para a elaboração por exemplo de planos de mitigação e de monitoria, ou ainda para a obtenção de financiamento para intervenções que se identifiquem como necessárias, correcção de erros cometidos no processo de reassentamento, entre outros.
� A avaliação do MdE com o Conselho Municipal da Vila de Quissico permitiu clarificar as
estratégias de intervenção usadas nos últimos anos para o trabalho com os Municípios de forma a haver uma maior capitalização de recursos humanos e financeiros nesta componente.
� A reflexão sobre a participação da mulher nos processos de tomada de decisão foi considerado um
encontro importante cuja informação pode ser usada no processo de revisão da estratégia do género que está em curso. O Ministério do Género através do Assessor da Ministra apelou para a apresentação do relatório em causa no Conselho Técnico para que a dirigente possa ter conhecimento do mesmo.
� Os membros das comunidades afectadas pela implantação da Fazenda do Bravio Incomati
Conservation, solicitaram junto do governo local medidas imediatas para corrigir actos de violência e de violação dos seus direitos perpetrados pelo investidor e seus fiscais.
� A visita ao Instituto de Investigação Agronómica de Moçambique (IIAM) pelas crianças foi avaliada como positiva devido às novas experiências que estas colheram e o interesse que mostraram por novas áreas do saber, tendo igualmente constituido uma oportunidade do IIAM apresentar as potencialidades e desafios da sua área de intervenção.
� Capacitações promovidas por parceiros permitem uma preparação contínua dos técnicos do CTV, no entanto há desafios a considerar no que diz respeito a um plano de formação interno.
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� Informações e dados sobre a gestão e administração de terras em Moçambique, direitos e usos, estão agora disponíveis num plataforma de carácter global como o Land Portal e com uma maior visibilidade para potenciais iniciativas de protecção dos direitos à terra tanto a nível local assim como nacional e internacional.
Constrangimentos e Desafios
� A capacitação de técnicos do CTV constitui um desafio na medida em que será necessário identificar prioridades de formação interna. O ideal seria a elaboração de um plano de formação interno e respectivo orçamento.
� No âmbito da apresentação do estudo sobre respostas humanas não planificadas às mudanças
climáticas, o governo distrital condicionou a realização do evento a um pagamento de per diems a 60 membros do governo distrital, valor que estava muito acima do previsto para esta actividade.
� A aderência e participação, em especial de membros do governo, em alguns dos eventos
promovidos foi limitada mesmo após confirmações feitas. Aliado a isto, alguma falta de flexibilidade aquando da organização e marcação dos eventos também se traduziu em alguns atrasos relativamente ao cronograma inicialmente previsto.
� Necessidade de incluir crianças e jovens, indicadas pela Rede da Criança, nas capacitações que o
CTV tem estado a realizar para permitir que participem nas consultas com algum conhecimento.
� Prazo curto para execução do projecto do Land Portal e fraca qualidade da ligação de internet constituiram desafios na produção dos produtos para este projecto.
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ProEco: PROGRAMA DE ECOSSISTEMAS E BIODIVERSIDADE
Área Temática/Projecto: Investigação e Monitoria de Ecossistemas e Espécies Responsável: Cristina Louro Técnicos envolvidos: Raquel Fernandes, Carlos Litulo, Tânia Pereira e Marcos Pereira Local de Implementação: Maputo, Inhambane e Cabo Delgado
Actividades Realizadas
Com enfoque na investigação e monitoria de ecossistemas e espécies do ambiente costeiro e marinho, promoção da sua conservação e protecção, o ProEco desenvolveu as seguintes actividades: No âmbito da elaboração do Documento de Nomeação da Reserva Marinha Parcial da Ponta do
Ouro e Reserva Especial de Maputo como Extensão do iSimangaliso Wetland Park, para a Lista do Património Mundial da Humanidade da UNESCO � Preparados e submetidos os TdR e Proposta técnica e financeira à RMPPO e ANAC, e assinado o
acordo entre o CTV e a Peace Parks Foundation (PPF). Precedeu a fase de proposta a realização de encontros com o Administrador da RMPPO e o consultor para a área do património da humanidade que visaram uma revisão do processo e documentos de acordo com os procedimentos exigidos pela UNESCO. Como resultado, ficou acordado que o CTV seria responsável pela preparação e compilação dos capítulos 2 a 8 do Documento de Nomeação referentes aos tópicos: descrição, justificação para inscrição, estado de conservação, protecção e gestão, monitoria e documentação do património.
� Preparação da estrutura de conteúdos do Documento de Nomeação com base no Guião de Operação da UNESCO e no Documento de Nomeação do iSimangaliso Wetland Park.
� Identificação da equipa de gestão e supervisão técnica do projecto, e dos especialistas que irão preparar os diferentes capítulos do Documento de Nomeação. Identificados 18 especialistas que estão em processo de ser contactados.
� TdR e contratos para os especialistas estão em fase de preparação. No âmbito da monitoria e investigação em áreas de conservação marinhas (ACs)
a) Monitoria e investigação em tartarugas marinhas � Compilação e análise de dados dos programas de monitoria de tartarugas marinhas em curso em
Moçambique, tendo-se estabelecido contactos com o Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto (PNAB), Reserva Nacional do Pomene (RNP), RMPPO, Conservation and Community Project of Vamizi e &Beyond, Tartarugas para o Amanhã, Santuário Bravio de Vilanculos e Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
� Produção e publicação, na página web do CTV (http://www.ctv.org.mz), do relatório anual de monitoria, marcação e conservação de tartarugas marinhas referente à época de nidificação 2016/2017.
� Submissão e publicação de um artigo científico sobre mortalidade de tartarugas marinhas no Parque Nacional das Quirimbas (PNQ) na African Sea Turtle Marine Newsletter (pode ser acedido em http://oceanecology.org/african-sea-turtle-newsletter/ e http://www.ctv.org.mz).
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� Submissão de uma nota sobre os destaques de monitoria, marcação e conservação de tartarugas marinhas durante a época 2016/2017 à African Sea Turtle Marine Newsletter.
� Compilação de um manual de treino sobre monitoria, marcação e conservação de tartarugas marinhas com especial enfoque para as áreas de conservação (ACs) marinhas. Manual foi distribuído por monitores e fiscais da Acs marinhas em formato físico (4 cópias para o PNAB e RNP) e electrónico.
� Preparada uma ficha de identificação de espécies, traduzida em língua local, para os monitores comunitários do PNAB.
� Realizadas formações sobre a monitoria de tartarugas marinhas: (i) no Parque Nacional das Quirimbas (PNQ), tendo beneficiado 15 agentes comunitários
envolvidos no Sistema de Monitoria Orientado para Gestão e dois fiscais; (ii) na RNP, tendo beneficiado quatro fiscais; (iii) no PNAB, tendo beneficiado sete agentes comunitários e 4 fiscais.
� Realizado encontro para preparação de início de época de nidificação 2017/2018 na RMPPO. O encontro contou com a presença dos coordenadores da monitoria nesta AC, nomeamdamente representantes do Grupo Machangulo, White Pearl Resort, Dolphin Encountours e três técnicos do CTV, e teve como objectivo estabelecer prioridades de investigação e o plano de acção para a nova época de nidificação.
� Compilação e análise de dados para contribuir para o relatório sobre a unidade de gestão regional de tartarugas marinhas. Neste âmbito foi: (i) finalizada a inserção de dados sobre fêmeas e ninhos reportados nos relatórios anuais de tartarugas marinhas, por uma estagiária, em ficheiro Excel, e (ii) feita a análise da série de dados disponível para cada espécie e praia de nidificação e listagem de referências bibliográficas sobre a população nidificante, áreas de nidificação e áreas de alimentação para o preenchimento dos campos do modelo do relatório regional.
b) Monitoria e investigação de ervas marinhas, ostra perlífera, florestas de mangal e recifes
de coral, no âmbito do MdE estabelecido com a ANAC � Concluídas as análises de dados das monitorias realizadas em finais de 2016 na RNP, PNAB e
PNQ. As análises referentes aos ecossistemas e espécies cobertas foram apresentadas em relatórios de monitoria individuais para cada AC. Estes relatórios e as respectivas planilhas de dados brutos foram submetidas à ANAC e aprovados pela mesma.
� Elaborado e publicado o relatório de monitoria de recifes de coral da secção sul da RMPPO realizada em 2016. Esta cobriu cinco recifes de coral (Creche, Kevs, Texas, Techobanine 1 e Techobanine 2).
� Realização do programa de monitoria da época 2017
em quatro ACs marinhas,que incluiu: (i) No PNQ – monitoria de indicadores ecológicos
sobre mangais contemplando seis áreas de monitoria (Quissanga, Ilha do Ibo, Ilha Quirimba, Mefunvo, Nhanhoma e Tandanhangue), monitoria de recifes de coral em quatro locais (Ilhas das Rolas, coral Ibo Inner, Sencar Channel e Mefunvo);
(ii) No PNAB - monitoria de recifes de coral em dois locais (Light House Reef e Two-mile Reef) e monitoria de indicadores sobre ervas marinhas e ostra perlífera (Banco de Mutundwine, Banco Paluma, Banco Haladzina, Banco Zenguelemo, Banco “Benguerua);
(iii) Na RNP – monitoria de indicadores ecológicos sobre mangais cobrindo 6 estações (Mparane, Marone, Liqueleni, Malevacati Salinas e Goguene), amostragem no recife de coral Zambia Shoals;
(iv) Na RMPPO - monitoria de indicadores ecológicos sobre mangais cobrindo três estações no Estuário do Bembi na Peninsula de Machangulo.
Monitoria nos recifes do PNAB
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� Formação sobre técnicas de monitoria de florestas de mangal que beneficiou quatro fiscais da RNP.
� Divulgação de resultados dos programas de monitoria de 2016 através de seminários realizados no PNQ (abrangeu 14 fiscais), no PNAB (apenas realizada para o chefe de fiscalização) e na RNP (abrangeu seis membros da comunidade e cinco fiscais).
c) Levantamento de prioridades e
capacidades de investigação e monitoria nas ACs marinhas
� Elaborado relatório que apresenta uma
análise às capacidades humanas e financeiras para implementação de programas de monitoria e investigação nas ACs Marinhas, incluindo um levantamento de relatórios, artigos e teses sobre estudos realizados nas ACs e proposta dos protocolos de monitoria. O relatório foi submetido à ANAC e divulgado na página de internet do CTV.
d) Preparação e implementação da segunda fase do MdE com a ANAC referente a
2015/2017 � Para a preparação da segunda fase de trabalhos de monitoria e investigação nas ACs marinhas
foi realizado um encontro com representantes da ANAC aonde foram passadas em revista as actividades desenvolvidas em 2016 e discutidas estratégias para a segunda fase. Em Março foi submetida a proposta técnica e financeira tendo a mesma sido aprovada. Nesta proposta foram incluídas outras actividades para além das monitorias, como o levantamento da biodiversidade no RNP, a análise de efectividade das ACs, entre outros. É importante sublinhar que estas últimas actividades estão dependentes de angariação de fundos paralelos por parte do CTV e da ANAC.
e) Renovação do MdE com a ANAC referente a 2018/2019 � No princípio de Junho foi preparado e submetido à aprovação da ANAC e MOZBIO, o novo
MdE. Este integra a realização de dois workshops nacionais sobre prioridades de investigação, monitoria, gestão e conservação nas áreas de conservação marinhas e novas actividades de monitoria (e.g. mangais na RMPPO). Apresenta já um orçamento para três anos, foi aprovado e assinado pelas partes no final de Junho.
f) Produção de materiais de educação e informativos para as ACs marinhas
� Produzida uma proposta de sinalização
educativa para a RMPPOP incluindo os conteúdos para as placas de sinalização educativa sobre recifes de coral, plataformas rochosas e tartarugas marinhas. Neste âmbito, foi também realizado um primeiro encontro com a Fundação Local que irá idealizar o layout e elementos ilustrativos destas placas. A impressão e entrega das placas à RMPPO será concluída no 1º trimestre de 2018.
Divulgação de resultados em Biaque, sede do PNQ
Workshop técnico da ANAC
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g) Workshop técnico sobre prioridades de investigação, monitoria, gestão e conservação nas ACs marinhas
� Elaboração de proposta técnica e financeira, a pedido da ANAC, para a preparação do workshop, a qual foi aprovada.
� Preparação logistica incluindo a concepção do programa, lista de convidados, preparação de convites e estabelecimento de contactos com os participantes, trabalho este realizado com o apoio da ANAC e MozBio.
� Realização do workshop, na Cidade de Maputo, tendo contado com 50 participantes (29 homens e 21 mulheres), nomeadamente: (i) Administradores e chefes de fiscalização do PNQ, Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, PNAB, Zona de Protecção Parcial do Cabo de São Sebastião, RNP, Estação de Biologia Marítima da Ilha da Inhaca, RMPPO; (ii) representantes da ANAC e MITADER, Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP); (iii) parceiros da sociedade civil, sector privado e instituições de ensino e investigação, bem como parceiros de financiamento. Os Administradores das áreas de conservação fizeram uma apresentação seguindo um modelo em powerpoint elaborado pelo CTV sobre os projectos de monitoria e investigação em curso, desafios, constrangimentos e expectativas. Após o workshop, foi realizado um encontro com os Administradores para a apresentação dos objetivos do MdE entre o CTV e a ANAC, e da necessidade de apoio e envolvimento das ACs na materialização do mesmo.
� Elaboração e submissão do relatório do workshop à ANAC.
h) Projecto de investigação e identificação de
habitats e ecossistemas críticos como resultado das actividades artesanais sobre os recursos marinhos na Baía de Maputo (ao abrigo de um acordo estabelecido com a PPF, a favor da RMPPO)
� Projecto iniciado em 2016 no qual foi implementado
um sistema de monitoria da pesca artesanal cobrindo as áreas de Ilha da Inhaca, Santa Maria e Mabuluco que fazem parte da RMPPO. A colheita de dados decorreu entre Agosto de 2016 e Julho de 2017, continuando deste período em diante nos mesmos moldes mas sob responsabilidade da RMPPO. Actividades desenvolvidas em 2017 incluiram: (i) Realização de sete visitas de supervisão para acompanhar o trabalho dos monitores e garantir a qualidade dos dados; (ii) Criação da base de dados da pesca artesanal em planilha de Excel, tendo sido inseridas 553 fichas de dados de capturas de recursos pesqueiros correspondentes ao período entre Agosto de 2016 e Julho de 2017; (iii) Mapeamento e caracterização das zonas de pesca de Mabuluco, Ilha da Inhaca e Santa Maria, efectuado com o apoio de quatro pescadores experientes e de acordo com um protocolo de amostragem previamente desenhado. Dados foram recolhidos com uma sonda e câmara fotográfica sub-aquática tendo sido produzido um mapa das áreas de pesca com recurso ao programa GoogleEarth; (iv) Realizado, pelos monitores, o levantamento de dados de comercialização de pescado com
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recurso a um questionário fechado. Foram entrevistados 56 pescadores/colectores; (v) Encontro com a Delegada Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP), parceiro de implementação do projecto da parte da RMPPO, com o objectivo de apresentar as actividades realizadas até ao momento, o número de estratos, centros e monitores afectos ao projecto, os constrangimentos ligados ao processo de amostragem e acesso à informação produzida pelo IIP, bem como a possibilidade de partilha dos dados colectados para inserção na base de dados do IIP (PescArt). Outro aspecto importante foi a presença de um técnico do IIP no campo para apoiar com a supervisão; (vi) Apresentação do progresso do projeto em encontro realizado com os parceiros de financiamento do projecto, nomeadamente a Oak Foundation e a Fondation Ensemble; (vii) Elaboração do relatório técnico associado ao projecto, composto pelos seguintes capítulos: 1) Introdução; 2) Metodologia; 3) Pesca de subsistência e artesanal; 4) Pesca recreativa e desportiva; 5) Pesca semi-industrial e 6) Gestão pesqueira e recomendações. Relatório foi submetido e aprovado.
� O papel do CTV neste projecto continua de Agosto em diante na vertente de apoio técnico, nomeadamente através da elaboração dos planos de amostragem, esclarecimento de dúvidas pontuais apresentadas pelos amostradores, armazenamento de dados e manutenção da respectiva base de dados, e elaboração do relatório técnico da monitoria da pesca artesanal. i) Baseline de indicadores ecológicos e operacionais da RMPPO
� Esta actividade enquadra-se no MdE com a RMPPO. Tendo em consideração que esta AC está em vias de rever e actualizar o seu plano de maneio e considerando que para tal e tendo em vista a adopção de medidas de gestão baseadas no conhecimento cientifico, foi proposta a realização de um baseline de indicadores ecológicos e de performance desta área. A proposta técnica e financeira foi submetida em finais de 2016 e aguarda-se aprovação.
No âmbito da colaboração com o ProLegis e ProInfo a) RAGA 2016: Governação das Florestas de Mangal em Moçambique
� Efectuada revisão da componente escrita produzida por autores externos e dados inputs diversos ao filme documentário produzido pela produtora ANIMA, incluindo aos rótulos e capas dos DVDs produzidos assim como ao cartaz de apresentação do RAGA. A actividade culminou com o lançamento público do RAGA 2016.
b) Relatório de monitoria do processo de desenho do plano de reassentamento de Quitupo
� O ProEco tinha uma contribuição neste relatório, que é da responsabilidade do ProLegis, para o capítulo de “Análise da situação ambiental da zona do projecto - biodiversidade e ecossistemas”. Foi realizado um encontro com o ProLegis onde foi decidido que devia ser apresentado um resumo sobre os principais impactos do projecto e analisar os processos legais no que concerne ao levantamento de informação ambiental e divulgação da mesma às partes afectadas pela empresa investidora e respectivos consultores. Trabalho não prosseguiu.
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c) Revisão do Regulamento da Lei de Protecção, Conservação e Uso sustentável da Diversidade Biológica (Lei n.o 5/2017 de 11 de Maio)
� Participação em encontros de revisão e discussão dos diferentes esboços do regulamento promovidos pela ANAC. Posteriormente, o MITADER indicou que fossem criados grupos de trabalho para melhorar o Regulamento. O CTV foi convidado a integrar o grupo de trabalho 4 (Recuperação, restauração ou reabilitação e Mecanismos de compensação ao esforço de conservação) e participou na segunda reunião do grupo onde foram revistos os artigos referentes à categoria de Reservas Naturais Integrais e lista de espécies protegidas.
� Preparados e submetidos comentários aos seguintes documentos: (i) esboço 3 do regulamento, (ii) capítulo de zoneamento das áreas de conservação, e (iii) revisão da lista de espécies marinhas protegidas. d) Revisão do Guião para Elaboração de Planos de Maneio das Áreas de Conservação
� Participação no encontro de revisão promovido pela BIOFUND, onde foram deixados inputs diversos.
e) Participação em encontros e eventos de destaque
� Participação na consulta pública da Eni sobre a componente ambiental do projecto CORAL
(projecto de exploração de gás natural em alto mar, em Cabo Delgado): dois encontros, um focando os estudos de base ecológicos realizados no âmbito da AIA, e outro focando a componente socioeconómica do mesmo processo. Esta consulta serviu para contextualizar qual o ponto de situação sobre o processo, questionar alguns aspectos sobre o levantamento de base sobre tartarugas marinhas e baleias e se os estudos de base estão disponíveis. O consultor informou que os dados brutos são "propriedade intelectual" e que os relatórios dos levantamentos de base ainda estão a ser produzidos mas que vão abrir a excepção de partilhar com o público interessado.
� Primeira Reunião Nacional entre o MIMAIP e as Organizações da Sociedade Civil para a Área Marina e Costeira: de entre os vários objectivos, o encontro, organizado pelo MIMAIP, em parceria com o Fórum das Organizações da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira (FOSCAMC), pretendia fazer uma apresentação das quatro reuniões provinciais do FOSCAMC, elaborar um plano de actividades e obter o reconhecimento das OSCs para a área marinha e costeira pelo MIMAIP. Neste encontro o CTV fez-se representar pela equipa do ProEco e pela Direcção Executiva;
� Assembleia Geral da Fundação para a Conservação da Biodiversidade (Biofund): O CTV, representado pelo seu Director Geral, participou na 5ª Assembleia Geral da BIOFUND. O CTV, membro institucional, foi convidado a fazer parte do Conselho Fiscal;
� Potencialidades e Desafios enfrentados no Hotspot Maputaland-PondolandAlbany: O CTV, representado pelo Director Geral, efectuou uma apresentação sobre Flora, Fauna e Habitats Marinhos para debate sobre o importante património natural do Sul de Moçambique.
Outras actividades / consultorias
a) Participação no workshop sobre o projecto COMBO: conservação, Mitigação de
Impactos e Contrabalanços de Biodiversidade em África
� O CTV aceitou o convite da Wildlife Conservation Society (WCS) para fazer parte do Conselho Consultivo do Projecto COMBO. Os objectivos do projecto e a análise de lacunas para a potencial implementação do conceito “Nenhuma perda líquida” foram apresentados durante o workshop.
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b) Participação em programas televisivos
� Participação no programa televisivo “Nós Somos a Natureza” do canal TV Maná, sobre a biologia, distribuição da ocorrência das cinco espécies de tartarugas marinhas em Moçambique. Foi ainda ressaltado os esforços de monitoria e conservação das espécies referindo as principais ameaças e importância destas espécies para os ecossistemas, que suportam o turismo e pescas.
� Participação no programa televisivo da Miramar sobre o workshop das ACs Marinhas c) Estudo sobre os recifes de coral e mangal nas áreas de gestão comunitária de pesca no
âmbito do Projecto da Pesca Artesanal de Adaptação às Mudanças Climáticas (PPAMC-FishCC) promovido pela RARE
� Elaboração e submissão da proposta técnica e financeira à RARE, tendo-se seguido a aprovação
da mesma e o estabelecimento do contrato. � Levantamento de indicadores do estado de conservação e vulnerabilidade da floresta de mangal
em Mefunvo, Nanhoma, Nantaca e estuário do Bembi. � Levantamento de indicadores do estado de conservação e vulnerabilidade dos recifes de coral em
Mefunvo e Závora. � Realizados encontros com membros dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) de Mefunvo e
Agostinho, para aferir a importância da pesca artesanal e as respectivas áreas de pesca e espéecies capturadas.
� Elaborado o primeiro rascunho do relatório técnico, cuja revisão e conclusão está prevista para o 1º trimestre de 2018.
d) Elaboração de um Plano de gestão das pescarias artesanais para a RMPPO
� Elaboração e submissão da proposta técnica e financeira ao PPF, seguida da sua aprovação e
assinatura do contrato. � Revisão de literatura para a elaboração da metodologia de trabalho. � Primeira fase de entrevistas com os principais intervenientes realizada. Nesta foram entrevistados
representantes da RARE, da RMPPO, da Administração Nacional das Pescas (ADNAP), da ANAC, dos CCPs da Costa do Sol e do Marítimo.
� Encontro com o PPF para apresentação da metodologia e estrutura do documento seguindo as directivas da FAO.
� Segunda fase de entrevistas com os principais intervenientes, nomeadamente representantes do conselho fiscal do CCP da Ponta-Rasa, Instituto de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA), Sr. Joaquim Tenreiro de Almeida (consultor na área das pescas), Direcção Provincial das Pescas e Associação dos Armadores semi-industriais.
Resultados, Impactos e Mudanças
� Reconhecimento por parte da RMPPO, ANAC e PPF da qualidade de trabalho do CTV e do seu envolvimento premente com as questões de conservação ambiental, o que conduziu à proposta de trabalho para elaboração do dossier de nomeação da RMPPO e REM para património mundial da humanidade.
� Maior envolvimento e participação de diferentes sectores, como governo, através das áreas de
conservação, OSC e Sector Privado na elaboração do relatório anual de monitoria, marcação e conservação de tartarugas marinhas de Moçambique.
� Maior consciencialização do governo, instituições nacionais e internacionais, ligadas à gestão e conservação dos recursos naturais sobre a necessidade urgente de aplicação de medidas de mitigação para a protecção das tartarugas marinhas capturadas em redes de pesca no PNQ.
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� Maior envolvimento de fiscais e monitores, principalmente das ACs, na conservação de tartarugas marinhas.
� Inclusão de informação referente às tartarugas marinhas em Moçambique no relatório regional
evidencia reconhecimento do trabalho e do conhecimento sobre esta espécie produzido pelo CTV.
� Identificadas novas áreas de monitoria de ervas marinhas no PNAB para garantir uma melhor representatividade dos dados.
� Como resultado da colaboração entre o PNQ e o CTV, o departamento de investigação do PNQ
solicitou o apoio da equipa técnica do CTV para a elaboração de um programa de monitoria para pesca artesanal e do caranguejo do mangal. Dado o número elevado de licenças para a apanha de caranguejo de mangal e a ausência de informação sobre o actual estado da população de caranguejos, a administração do PNQ paralisou a exploração, requerendo a urgência na realização de estudos que providenciem recomendações de gestão. Outro grande resultado foi a vontade demonstrada pelos fiscais da RNP, de monitorarem uma nova estação, onde existe muito corte de estacas de mangal.
� Reconhecimento da relevância do trabalho do desenvolvido pelo CTV por parte da ANAC.
� O relatório técnico produzido no âmbito do projecto de descrição da pesca na Baia de Maputo, providenciou um conhecimento agregado das pescarias que ocorrem nesta região com enfoque na pesca de subsistência e artesanal, e apresentou recomendações e questões a serem consideradas tanto no âmbito da monitoria assim como para uma gestão dos recursos pesqueiros a ser assumida na área de jurisdição e no maneio da RMPPO. Foi recomendado a elaboração de um plano de gestão da pesca artesanal para a RMPPO o qual se encontra também a ser desenvolvido pelo CTV.
� Relatório de governação de mangais em Moçambique divulgado aos diferentes sectores da
sociedade num evento onde participaram cerca de 120 pessoas. Relatório foi também divulgado na Televisão de Moçambique, no programa Primeira Página.
� Participação do CTV na revisão do Regulamento da Lei de Protecção, Conservação e Uso
Sustentável da Diversidade Biológica e na revisão do Guião para Elaboração de Planos de Maneio das Áreas de Conservação, contribuiu, num esforço conjunto com outros revisores, para assegurar o melhoramento destes instrumentos.
� Elaboração e submissão do Manifesto em apoio à protecção do Património Natural da Costa de Matutuíne pela comunidade Moçambicana ao Governo de Moçambique pelos membros da AG do Biofund.
� Experiência e conhecimento passado em programas de televisão alcançando público-alvo
importante que deve estar ciente dos esforços efectuados para o estudo e conservação de ecossistemas e espécies.
Constrangimentos e Desafios
� A harmonização do sistema nacional de monitoria de tartarugas marinhas constitui um desafio.
Adicionalmente, verifica-se uma falta de dados sistemáticos que espelhem a real situação sobre o estado de conservação das tartarugas marinhas nas áreas acima mencionadas, com especial destaque para a mortalidade de tartarugas marinhas no PNQ.
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� Surgimento de atividades não programadas que levaram ao atraso das actividades programadas, bem como a algum ligeiro atraso por parte dos co-autores o que resultou na publicação tardia do relatório anual de tartarugas marinhas.
� Não foi possível produzir o artigo sobre a análise da população nidificante de tartarugas coriáceas
com base na marcação e recaptura de fêmeas dada a morosidade no processo de análise de dados, e o artigo sobre a genética das tartarugas cabeçudas para uma revista indexada.
� O preenchimento dos campos do modelo do relatório regional de tartarugas marinhas requer
informação sobre o esforço de monitoria e alguma sensibilidade em relação à qualidade dos dados.
� Durante as amostragens do programa de monitoria nas ACs marinhas são enfrentados alguns
desafios e constrangimentos, como por exemplo a fraca exposição dos bancos de Zenguelemo e Paluma (no PNAB) que condicionou a qualidade das fotografias das quadriculas que por sua vez não permite fazer uma estimativa acurada da percentagem de cobertura de ervas marinhas.
� O plano de amostragem nos recifes de coral do Pomene foi severamente afectado pela
combinação de falta de condições logísticas e meteorológicas para mergulhar.
� O seminário de devolução dos resultados da campanha de monitoria de 2016 não contou com a participação de todo o corpo técnico dos fiscais do PNAB devido à sobreposição de agenda. Não foi possível realizar o seminário na RMPPO.
� A equipa do ProEco necessita de ser reforçada seja pela integração de um técnico a tempo inteiro,
seja pela integração a tempo parcial de estagiários para apoiar a implementação das actividades. � Necessidade de reforçar a comunicação e coordenação com os administradores e demais parceiros
de implementação das ACs, principalmente PNQ, PNAB e RNP, garantindo que a preparação e implementação das monitorias decorra sem constrangimentos.
� Sobreposição de actividades não permitiu cumprir com o prazo estabelecido para a concepção e impressão das placas educativas para a RMPPO.
� O processo de organização logistica do workshop técnico da ANAC enfrentou alguns problemas de comunicação entre a ANAC, MozBio e CTV.
� As visitas de supervisão permitiram melhorar o preenchimento das fichas de monitoria da pesca
artesanal. Apesar das dúvidas dos amostradores relacionadas com a componente de unidades de pesca activas e não activas ter sido sanada, e explicada a importância da aleatoriedade da amostragem quer no que concerne às artes de pesca bem como das capturas não foi possível fazer uma análise de capturas totais por estrato.
� Lacuna temporal de dados para o estrato da Ilha da Inhaca do projecto de monitoria da pesca
artesanal. Este problema surgiu devido à cessação do contrato por parte da monitora comunitária ali afecta. Foi alocado o amostrador da Santa Maria para cobrir 15 dias por mês do estrato da Ilha da Inhaca. Foi feita a assistência técnica a este amostrador por um técnico do CTV de forma a melhorar a cobertura da amostragem nos centros de pesca de Tromene, Muchina e Ponta Rasa. Constituiu ainda um desafio, garantir que o orçamento disponível fosse suficiente para cobrir as viagens do amostrador e do técnico, dado que não estavam previstas.
� Os amostradores da pesca artesanal devem beneficiar de uma acção de reciclagem de forma a
sanar alguns problemas na metodologia e técnicas de amostragem garantindo a melhoria da qualidade dos dados recolhidos (por exemplo, representatividade das amostras, identificação das espécies, medições de tamanhos, etc.).
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� Os dados da pesca artesanal recolhidos após Julho de 2017 devem ser digitados na base de dados
e deve ser feita uma supervisão continua para identificar falhas de forma a melhor acompanhar os amostradores.
� Submissão tardia da segunda versão do relatório escrito do RAGA 2016. � O não acompanhamento por parte do ProEco de todo o processo de licenciamento do projecto de
LNG de Palma e portanto a falta de diversos elementos de análise comprometem a elaboração do capítulo previsto para o relatório de monitoria.
� O processo de revisão do Regulamento da Lei de Protecção, Conservação e Uso sustentável da
Diversidade Biológica deveria ser um processo claro e transparente, principalmente dada a sua relevância. Contudo, o CTV, embora tenhacontribuido para o mesmo, sente o processo deveria de ter sido conduzido de forma mais efectiva através de um processo de participação pública mais claro e divulgado. O tempo de revisão e preparação dos documentos enviados foi curto.
� Integrar as actividades do projecto da RARE sem prejudicar as actividades planificadas constituiu
um desafio grande, tendo a equipa feito um esforço grande e adoptado um plano de viagens de campo sequenciadas.
� Havia sido previsto realizar o levantamento de indicadores do estado de conservação e
vulnerabilidade das florestas de mangal de Nantaca, Nantere, Namoro e Mukombo. Contudo as amostragens foram interrompidas por causa de uma revolta popular derivada da eclosão de um surto de cólera no distrito de Memba. Assim, a equipa técnica apenas conseguiu fazer as amostragens na estação de Nantaca.
� Apesar da RMPPO só incluir uma milha náutica da Baía de Maputo, o Plano de gestão da pesca
artesanal deve integrar conceitos de gestão holística, com reconhecimento e envolvimento de diferentes intervenientes na gestão das pescarias. Isto é essencial dado que as pescarias ocorrem em toda a Baía de Maputo e estão muito interligadas em termos de equilíbrio dos ecossistemas e manancial do pescado.
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3. DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Responsável: Maurício Simbine Técnicos envolvidos: Ercília Baúque, Helena Azevedo, Helena Tinga, Teresa de Sousa, Ideltrudes Zelia, Paulino Cossa Local de Implementação: todo o país
Actividades Realizadas
A Direcção de Administração e Finanças (DAF) realizou suas actividades seguindo um plano de actividades definido para o Ano de 2017, bem como a sua participação em diversos eventos promovidos pelos parceiros e formações. As actividades previstas e desenvolvidas incidiram sobre três áreas específicas, nomeadamente as áreas de administração e RH, contabilidade e tesouraria. Na área de Administração e Logística:
(i) Mudança de escritório Sede, da anterior localizada no bairro Central para a actual localizada no bairro da COOP, com boas características de habitabilidade e espaço para escritórios a um custo competitivo tendo em conta as condições do mercado actual;
(ii) Serviços de melhoramento e apetrechamento do novo escritório; (iii) Conclusão do 1º bloco, no escritório da Delegação Regional Norte de Palma, criando
infra-estrutura adequada para o trabalho e para o acolhimento de técnicos em missão de serviço em Palma;
(iv) Participação em eventos de capacitação conduzidos pelos parceiros We Effect, Cooperação Suiça e Counterpart/USAID;
(v) Seguimento aos processos de INSS, referentes à maternidade, actualização de informação dos técnicos e antiguidade para processo de reforma;
(vi) Devido ao agravamento de taxas de subscrição aliado à exiguidade de fundos, o processo de busca de provedores de serviços para o plano de saúde foi interrompido;
Na área de Contabilidade:
(i) Continua verificação de balancetes mensais assegurando uma contabilidade correcta, gestão de contas, seguimento e regularização de assuntos pendentes;
(ii) Partilha de relatórios financeiros mensais com os coordenadores programáticos, como forma de comunicar a posição financeira e não só, mas também para alertar o nível de execução em diferentes linhas orçamentais;
(iii) Gestão e Contenção Cambial referente aos salários como forma de minimizar o défice salarial inicial e consequente demonstração do ganho obtido neste período;
Na área de tesouraria:
(i) Contínua gestão orçamental baseada no controlo de fundos em carteira através do uso de contas de controlo por doador, requisição de fundos por actividade dentro de um determinado orçamento;
(ii) Gestão bancária através da elaboração de reconciliações mensais e uma boa comunicação com os gestores das contas do CTV junto ao banco;
(iii) Abertura de uma conta “Fundo de Reservas”, destinada a cativar todos os recursos não restritos, provenientes de receitas, resultado do trabalho de todos os técnicos do CTV (consultorias).
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4. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), prioridades para 2017, visa a continuação da implementação dos esforços iniciados em 2014 e a materialização das acções resultantes das recomendações da Avaliação Institucional ao Centro Terra Viva (CTV), bem como das recomendações resultantes das discussões para melhoria da gestão administrativa e financeira, pela Direcção Executiva, ao longo do ano de 2017. A principal actividade realizada no primeiro semestre do corrente ano, foi a mudança do escritório sede para instalações condignas localizadas no Bairro da COOP. As actuais instalações não só apresentam condições óptimas para o funcionamento do escritório sede, como reflectem uma mais valia financeira, já que tem em conta as actuais condições do mercado. Outras acções dignas de serem mencionadas incluem a contratação de uma assistente administrativa, que garante a segregação de funções e uma melhor operacionalidade do DAF, a continuação do projecto de edificação do escritório em Palma e um aumento da visibilidade institucional. Algumas actividades de formação não foram realizadas e está ainda por ser preenchida pelo menos um posto para reforço da equipa técnica. O progresso do PDI 2017, é descrito em mais detalhe no Anexo 5.
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5. GESTÃO DE RISCOS - SITUAÇÃO Visando garantir o sucesso da implementação das actividades planificadas a nível programático para 2017, o Plano de Acção para Mitigação de Riscos fez uma previsão dos riscos e ameaças que podiam comprometer as actividades, e de acções para a sua gestão. O seguimento da situação dos riscos identificados, avaliando-se se estes permanecem, se foram resolvidos, se foram adoptadas acções de mitigação, etc., é apresentado no Anexo 6. No geral os riscos identificados pelo ProLegis estão em situação de “diminuídos” ou “ultrapassados” tendo em conta a aplicação das acções propostas, essencialmente no âmbito do estabelecimento de parcerias, envolvimento de outros actores, metodologias dirigidas a grupos específicos (mulheres, idosos), entre outras. Os riscos identificados nas intervenções do ProInfo prevalecem na sua grande maioria, havendo necessidade desta área programática intensificar por um lado as acções de mitigação propostas ou proceder à sua reformulação. Quanto ao ProEco, os riscos identificados estão essencialmente ligados à necessidade de reforço da equipa e à insuficiência financeira para a prossecução dos objectivos deste programa. Desta forma, a maioria dos riscos identificados prevalecem embora se tenham alcançado bons progressos em especial com a reformulação do MdE com a ANAC e a aprovação da proposta do dossier da UNESCO, entre outros pequenos projectos encaixados.
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6. PUBLICAÇÕES E PRODUTOS
Relatórios e Artigos 1. Fernandes, R. S. & M. A. M. Pereira (2017). Actividades recreativas na Reserva Marinha
Parcial da Ponta do Ouro (2010-2014): Resultados do programa de monitoria. Volume 2: Pesca de margem. Relatório de Investigação No 9: 80 pp. Maputo, CTV.
2. Fernandes, R. S., J. L. Williams, S. Gonzalez, L. Muaves & C. M. M. Louro (2017). Monitoring, tagging and conservation of marine turtles in Mozambique: Annual report 2016/17. 27 pp. Maputo, CTV.
3. Fernandes, R. S., J. L. Williams, S. Gonzalez, L. Muaves & C. M. M. Louro (2017). Mozambique Marine Turtle Monitoring, tagging and conservation: highlights from the 2016/2017 nesting season. African Sea Turtle Newsletter (8): 42 – 44 pp.
4. Louro, C. M. M., C. Litulo, M. A. M Pereira & T. I. F. C. Pereira (2017). Investigação e monitoria de espécies e ecossistemas nas áreas de conservação marinhas em Moçambique: Parque Nacional das Quirimbas 2016, 43 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
5. Louro, C. M. M., C. Litulo, M. A. M. Pereira & T. I. F. C. Pereira (2017). Investigação e monitoria de espécies e ecossistemas nas áreas de conservação marinhas em Moçambique: Reserva Nacional do Pomene 2016, 38 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
6. Louro, C. M. M., C. Litulo, R. S. Fernandes, T. I. F. C. Pereira & M. A. M Pereira (2017).Fisheries in the western shores of the Ponta do Ouro Partial Marine Reserve, southern Mozambique: towards a holistic approach to management. Final Technical Report. 118 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
7. Louro, C. M. M., M. A. M Pereira & C. Litulo (2017). Investigação e monitoria de espécies e ecossistemas nas áreas de conservação marinhas em Moçambique: Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto 2016, 30 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
8. Louro, C. M. M., M. A. M Pereira, C. Litulo, T. I. F. C. Pereira & R. S. Fernandes (2017). Investigação e monitoria de espécies e ecossistemas nas áreas de conservação marinhas em Moçambique: Levantamento de prioridades e capacidades para a implementação de programas de monitoria. Relatório de Investigação No. 11: 24 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
9. Macamo, C. & A. Sitoe (2017). Relatório de Governação Ambiental 2016 - Governação e gestão de mangais em Moçambique. 63 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
10. Mandevane, D., M. Wing & T. I. F. C. Pereira (2017). Memorando de entendimento com o Conselho Municipal de Quissico - Avaliação da sua Implementação e Impactos (Draft). 20pp. Maputo, Centro Terra Viva.
11. Pereira, M. A. M & C. M. M. Louro (2017). A Review of Recent Marine Turtle Strandings at the Quirimbas National Park, Northern Mozambique, and a Call for Action. African Sea Turtle Newsletter (7): 29 – 33
12. Pereira, M. A. M. (2017). Reef Monitoring in the Ponta do Ouro Partial Marine Reserve 2016, 8 pp. Maputo, CTV.
13. Salomão, A. & J. Trindade (2017). Profile on land governance in Mozambique. Elaborado no âmbito do MoU com a Fundação Land Portal. Maputo, Centro Terra Viva.
14. Salomão, A., M. Wing & D. Mandevane (2017). Partilha de dados sobre gestão e administração de terras em Moçambique. Relatório final. Submetido ao Land Portal. Maputo, Centro Terra Viva.
15. Wing, M., R. Fernandes, C. Litulo & C. M. M. Louro (2017). Relatório do seminário técnico sobre prioridades de investigação, monitoria e gestão nas áreas marinhas de conservação em Moçambique, 21 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
16. Alfredo, N. & M. Passar (2017). Guião de apoio ao processo de revitalização e constituição dos comités comunitários. Palma, Centro Terra Viva.
17. Associação de Paralegais de Inhambane (API) (2017). Relatório de monitoria independente do projecto de areias pesadas de Jangamo, Inhambane. Setembro de 2017. Inhambane, Centro Terra Viva.
Centro Terra Viva Relatório Semestral de Actividades: Janeiro – Junho de 2017
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18. Manuel, L. (2017). Monitoria às consultas públicas sobre o projecto de conclusão da barragem de Corrumana. Maputo, Centro Terra Viva.
19. Manuel, L. (2017). Monitoria ao Processo de Reassentamento resultante do Projecto de Extracção de Areias Pesadas de Chibuto. Maputo, Centro Terra Viva.
20. Paulo, A., D. Buene, I. Tankar, & I. Namburete (2017). Projecto de avaliação dos impactos do programa de protecção de terras e recursos comunitários. Relatório final. Maputo, Centro Terra Viva.
21. Remane, S. (2017). Relatório de preparação de palestras comunitárias sobre os direitos e acesso da mulher à terra. Moatize, Tete. Novembro de 2017. Maputo, Centro Terra Viva.
22. Tankar, I., S. Remane, R. Uane & L. Manuel (2017). O Processo de Reassentamento Associado ao Projecto de Gás Natural Liquefeito de Palma. Volume I: Uma Análise da Fase de Planeamento. Maputo, Centro Terra Viva.
23. Tankar, I., S. Remane, J. Ibraimo, J. Ayuba & C. Ribeiro (2017). Relatório de visita a Nampula e Tete. Monitoria da emissão de partículas de carvão e processo de reassentamento resultante da reabilitação do corredor de Nacala. Outubro de 2017. Maputo, Centro Terra Viva.
Manuais 24. Louro, C. M. M. & R. S. Fernandes (2017). Manual de treino sobre monitoria, marcação e
conservação de tartarugas marinhas em Moçambique com especial enfoque para as Áreas de Conservação Marinhas. Maputo, CTV.
Boletins Informativos 25. Wing, M., T. I. F. C. Pereira, M. A. M. Pereira, I. Tankar & D. Mandevane (2017). Boletim
Informativo 01. Moçambique. 15 pp. Maputo, Centro Terra Viva. 26. Wing, M, T. I. F. C Pereira. L. Manuel, D. Mandevane & M. Passar (2017). Boletim
Informativo 02. Mocambique.12 pp. Maputo, Centro Terra Viva. 27. Wing, M., T. I. F. C. Pereira, L. Manuel, D. Mandevane, M. Passar & I. Namburete (2017).
Boletim Informativo 03. 16 pp. Maputo, Centro Terra Viva. 28. Wing, M., T. I. F. C. Pereira, D. Mandevane & L. Manuel (2017). Boletim Informativo 04. 12
pp. Maputo, Centro Terra Viva Sínteses 29. Mandevane, D. (2017). Seminário Formativo. Legislação do ambiente, terra e outros recursos
naturais e O papel do Jornalista Comunitário na promoção do desenvolvimento sustentável. Tete. 8 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
30. Mandevane, D. (2017). Síntese - Reflexão subordinada ao tema: Participação da mulher nos processos de tomada de decisão: casos de atribuição do DUAT e de reassentamento para grandes projectos. Moçambique. 6 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
31. Mandevane, D. (2017). Divulgação do relatório - Respostas Humanas não Planificadas às Mudanças Climáticas. Moçambique, Distrito de Chokwe. Maputo, Centro Terra Viva
32. Mandevane, D (2017). Divulgação do Relatório - Equidade e Género nos Processos de Reassentamento das famílias afectadas pelos projectos da ponte sobre a Baia de Maputo e fazenda do bravio Incomati Conservation. Moçambique, Distrito de Corrumane. Maputo, Centro Terra Viva.
33. Mandevane, D. (2017) Lançamento do Relatório de Boa Governação - Governação e Gestão de Mangais – Macoconi (As raízes dos nossos filhos). Moçambique. Maputo. Centro Terra Viva.
34. Mandevane, D. (2017) Reflexão sobrea Campanha Terra Segura. Moçambique. 6 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
35. Mandevane, D (2017).Lançamento do Projecto - Educação ambiental e gestão de recursos naturais para Crianças Órfãs e Vulneráveis (COV’s) da Comunidade de Makomane. Moçambique, Zavala. 8 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
36. Passar, M., M. Wing & D. Mandevane (2017). Seminário de capacitação às OSC e órgãos de comunicação social em matérias de monitoria do processo de reassentamento em Palma. Moçambique. 12 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
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37. Wing, M & D. Mandevane (2017). Seminário formativo sobre divulgação da legislação sobre consultas comunitárias, meio ambiente e acesso à informação. Nampula. 15 pp. Maputo, Centro Terra Viva
38. Wing, M. & D. Mandevane (2017). Relatório-Síntese dos debates relacionados ao tema: Ferramentas e Estratégias para o Acesso e Participação Pública na Tomada de Decisões sobre a Terra, 18 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
39. Wing, M. (2017). Lançamento do Projecto Mineração artesanal: Direitos ambientais e culturais na Província de Cabo Delgado. Moçambique. 6 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
40. Wing, M. & D. Mandevane (2017). Síntese da visita de estudo aos laboratórios, estufas e centros de produção animal, bem como participação em palestras. Moçambique. 4 pp. Maputo, Centro Terra Viva.
41. CTV (2017). Síntese do Debate Público de Apresentação do Relatório de Monitoria Independente do Projecto de Areias Pesadas de Jangamo, Inhambane. Centro Terra Viva.
42. Passar, Manuel (2017). Monitoria do Plano de Reassentamento de Afungi. Síntese da capacitação para Jornalistas, Paralegais e Técnicos de OSC, realizada em Pemba, Cabo Delgado. Centro Terra Viva.
Apresentações 43. Fernandes, R. S. (2017). Moçambique e os seus desafios ecológicos. Apresentação no 2°
Simpósio Missionário dos Missionários da Consolata de Moçambique. Maputo, 25-28 de Outubro de 2017.
44. Louro, C. M. M. (2017). Resultados de investigação e monitoria de ecossistemas e espécies nas Áreas de Conservação Marinhas. Seminário de devolução de resultados 2016. Reserva Nacional do Pomene. Pomene, 30 de Outubro 2017.
45. Louro, C. M. M. (2017). Resultados de investigação e monitoria de ecossistemas e espécies nas Áreas de Conservação Marinhas. Seminário de devolução de resultados 2016. Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto. Sitone, 17 de Novembro 2017.
46. Louro, C. M. M., M. A. M. Pereira (2017). Resultados de investigação e monitoria de ecossistemas e espécies nas Áreas de Conservação Marinhas. Seminário de devolução de resultados 2016. Parque Nacional das Quirimbas. Biaque, 09 de Outubro 2017.
47. Pereira, M. A. M. (2017). Flora, fauna e habitats marinhos. Maputaland-Pondoland – Albany, a nossa responsabilidade. Debate sobre o importante património natural de Moçambique. Biofund. Maputo, 24 de Maio de 2017.
48. Remane, S. (2017). Quadro jurídico-legal sobre ambiente, terra, petróleo e outros recursos naturais. Capacitação de jornalistas de rádios comunitárias. Tete, Novembro de 2017.
49. Tankar, I. (2017). Problemas e Desafios das Comunidades Afectadas pelo Projecto de Gás Natural em Palma. Conferência nacional organizada pela Ordem dos Advogados de Moçambique. Maputo, 29 de Junho 2017.
50. Tankar, I. (2017). Problemas e Desafios das Comunidades Afectadas pelo Projecto de Gás Natural em Palma. Apresentação feita à Comissão para Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República. Maputo, 20 de Novembro de 2017.
51. Tankar, I. (2017). Participação da mulher no processo de tomada de decisões para ocupação de terras em grandes projectos. Apresentação feita no debate público co-organizado pelo CTV e OMR. Maputo, 22 de Junho de 2017.
52. Tankar, I. (2017). Mecanismos de participação comunitária nos processos de licenciamento ambiental e de uso de terras: consultas públicas e consultas comunitárias. Formação de paralegais e membros da Plataforma da Sociedade Civil de Nampula. 24 e 25 de Julho de 2017.
53. Tankar, I. (2017). Reassentamento & justa indemnizacao. Formação de paralegais e membros da Plataforma da Sociedade Civil de Nampula. 24 e 25 de Julho de 2017.
Outras Publicações 54. Tankar, I. & N. Alfredo (2017). Participação da Mulher na Tomada de Decisões Sobre o
Processo de Atribuição do DUAT e Reassentamentos. Documento para Debate. Novembro de 2017. Maputo, Centro Terra Viva.
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ANEXOS
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ANEXO 1
Quadro Lógico
1. Promover uma governação ambiental participativa enraizada na ciência, justiça e legalidade
1.1 Promover uma governação ambiental participativa e inclusiva, sustentada no conhecimento, na justiça, na equidade e na defesa dos princípios de sustentabilidade da gestão da terra e outros recursos naturais para a promoção do desenvolvimento rural.
Resultados e Produtos Indicadores Actividades Base line (2016) Metas (2017) Meios de Verificação Metas alcançadas
Resultado: Aumentar o nível de conhecimento sobre a governação ambiental em Moçambique e promover a melhoria na qualidade das decisões tomadas
Produto: Relatório Anual de Monitoria da Boa Governação Ambiental
Número de pessoas/instituicoes que acedem ou solicitam o relatório de boa governação ambiental; - Número de artigos/programas dos midia produzidos sobre ou citando o Relatório.
Selecção de tópicos e indicadores; Definição de âmbito geográfico para cada ano; Levantamento, análise e processamento de dados; Produção, publicação e divulgação do Relatório Anual.
102 pessoas que solicitaram e receberam o relatorio. 2 Artigos no Jornal (Savana e Noticias). 2 Programa de Televisão (STV e Miramar).
250 pessoas/instituições que solicitam o relatório. - 8 artigos/programas nos midia
Relatório produzido: cópias dos programas e artigos publicados; registo automático de visualizações e/ou downloads na página web do CTV
Relatório sobre Governação em Mangais e Documentário Macoconi produzidos e disseminados (cerca de 150 cópias em DVD
de ambos os produtos distribuidas para o público em geral, académicos, governantes, parceiros e doadores) . Realizados 4 eventos
de divulgação: (i) Lançamento e debate público; (ii) apresentação no Programa "Primeira Página" da TVM; (iii) apresentação na Palestra da UEM relativa ao Dia do Fascinio das Plantas, Biodiversidade e das espécies ameaçadas; e, (iv) apresentação do documentário na 1ª reunião entre o MIMAIP e as OSC para a área marinha e costeira. Lançamento e debate público contou com 111 participantes (68 homens e 43 mulheres) e junto com as restantes apresentações presenciais estima-se que tenha alcançado um total de cerca de 300
pessoas. Publicados 3 artigos sobre o relatório e documentário, nomeadamente no Jornal Noticias, no jornal Zambeze e na página web e no Boletim Informativo "Terra Viva" do CTV. O CTV concorreu para exibição deste documentário no Ciclo do Documentário Institucional – INSTIDOC, o mesmo foi selecionado para ser exibido de
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17 a 22 de Outubro no Centro Cultural Franco Moçambicano. Em termos de participação em plataformas internacionais, o documentário na componente audiovisual recebeu o premio de Melhor documentário no Festival de Internacional de Filmes Panafricano.
Resultado: Melhorar a condução dos processos de consultas comunitárias/públicas e de reassentamento das comunidades locais na implementação de projectos de investimento
Produto: Relatório de Monitoria do Plano de Reassentamento de Quitupo; Relatório de Monitoria de Processos de Licenciamento e Participação em Consultas Públicas
Número de consultas públicas assistidas; Número de relatórios de monitoria produzidos e distribuídos % de Consultas públicas conduzidas de acordo com a lei
Participar nas consultas públicas/comunitárias Levantamento, análise e processamento de dados das consultas. Produção e divulgação de relatórios de monitoria de processos de Licenciamento ambiental e de uso de terras
1 Relatório de Monitoria do desenho do plano de reassentamento de Quitupo. CTV participa em 6 reuniões de consultas públicas. Todas feitas apenas ao nivel distrital.
1 Relatório de monitoria do desenho do PR de Quitupo publicado. 2 Relatórios de monitoria do processo de Licenciamento ambiental e de participação pública.
Matrizes de consultas públicas assistidas pelo CTV. 1 Relatório de Monitoria de Quitupo 2 Relatórios de Monitoria de processos de Licenciamento ambiental e de uso de terras.
Produzidos: 1 Relatório de monitoria do PR de Quitupo; 2 Relatórios de monitoria dos processos de licenciamento ambiental e de uso de terras (produzido por parceiros locais com apoio do CTV) sendo 1 referente a expansão da Sasol em Inhambane e 1 do projecto da Rio Tinto em Jangamo. Apoio à organização e realização de visitas de monitoria à Plataforma Nacional sobre Industria extractiva e recursos naturais ao distrito de Palma e comunidades afectadas pelo projecto LNG; Apoio aos membros da plataforma distrital para realização de visitas e participação na realização de acções de preparação social para as comunidadaes afectadas aproveitando as ligações que parte dos membros possuem nomeadamente as organizações religiosas, organizações de camponeses e organização de paralegais.
Resultado: Garantir assessoria e aconselhamento jurídico às comunidades rurais sobre assuntos da terra
Número de denúncias recebidas e pareceres/petições encaminhados Número de capacitações
Capacitar membros das comunidades e lideres comunitários, Produzir e encaminhar pareceres e
12 Palestras distritais. 56 palestras comunitárias (1538 homens e 1088
12 Palestras distritais. 50 Palestras comunitárias de divulgação da
Relatórios das capacitações Pareceres e petições produzidos e encaminhados
Foram realizadas 7 palestras distritais de divulgação de procedimentos para realização de consultas públicas e consultas comunitárias. Estas palestras contaram com a participação de cerca de 235 pessoas das
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Produtos: Denúncias recebidas pelo CTV; Pareceres produzidos e encaminhados, denúncias e estatutos documentados; Relatórios de Capacitações
realizadas petições Mediação e resolução de conflitos
mulheres). 04 Exposições/petições produzidas e encaminhadas. 05 Conflitos em mediação
Legislação. 08 Conflitos em mediação 08 Peticoes/exposicoes produzidas e encaminhadas
quais 55 mulheres e 180 homens. 7 Exposições submetidas ao Governo e empresa do sector privado envolvidos em vários projectos. Em particular foram submetidas: 2 exposições à Vale e Direcção Nacional de Gestão Ambiental pedindo realização de uma Auditoria Pública. 2 Exposições à ANADARKO com cópia para MITADER pedindo realização de audiência pública/disponibilização do PR e alargamneto do prazo da moratória, 1 exposição à Twin City pedindo compensação para o gado da comunidade e 3 exposições para a Direcção Provincial da Terra, Ambienta e Desenvolvimento Rural de Gaza, de Maputo e Direcção Nacional de Ordenamneto Territorial e Reassentamento apresentando as preocupações das comunidades e pedindo disponibilização de informação sobre os reassentamentos em curso. 10 conflitos das provincias de Maputo, Gaza, Zambézia e cCabo Delgado assistidos pelo CTV (1 caso está a correr trâmites no Tribunal Judicial de Palma e no Tribunal Administrativo e outro ainda na Procuradoria Distrital de Palma. Para os restantes planificados, encontra-se em processo de identificação de um representante legal/jurista para encaminhamento judicial)
Resultado: Produzir propostas legislativas (Leis, Regulamentos, Posturas Municipais) e recomendações para a melhoria do quadro legal, especialmente na área de terras e indústria extractiva;
Número de propostas/pareceres produzidos Número de Leis e regulamentos aprovados com contribuição do CTV
Participação em reuniões de revisão legislativa; Elaboração de pareceres de revisão legislativa (Leis, decretos e posturas)
4 Encontros de revisão do
regulamento da Lei de conservação e da Legislação Florestal.
1 Parecer sobre o regulamento da Lei
de conservação.
8 Encontros de revisão da Legislação.
3 Pareceres/propostas
de revisão
Relatórios dos encontros. Cópias dos pareceres/propostas de revisão
Realizados encontros para revisão do guião para elaboração dos planos de maneio das áreas de conservação (1) e revisão do regulamento da Lei de Conservação (2). Contribuição dada pelo CTV na revisão dos esboços da regulamento da Lei de Conservação e em determinadas secções do mesmo. Participação no grupo de reflexão
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Produtos: Propostas/pareceres de revisão legislativas elaboradas (leis, decretos e posturas municipais).
do FCT (3 encontros) a volta dos problemas do sector de Terras. Este processo culminou com o lançamento da reforma da Politica Nacional de Terras no Forum de Consultas sobre terras realizado em outubro último. Participação no encontro de apresentação do Draft da Politica e Estratégia do Género. Produzido 1 paper sobre participação da mulher na tomada de decisões que será usado para alimentar as discussões sobre política e estratégia de género em curso. Produzido 1 plano com cronograma para reforma legal sobre terras.
1.2 Desenvolver uma sistematização técnica e científica das questões relativas à gestão e administração de terras e florestas, apelando para uma participação efectiva das comunidades rurais, tanto para a conservação da biodiversidade como para a geração sustentável de rendimentos.
Resultados e Produtos Indicadores Actividades Base line (2016) Metas (2017) Meios de Verificação Metas alcançadas
Resultado: Melhorar a aplicação do quadro legal sobre terras e florestas
Produtos: MoU de parcerias estabelecidas Guião de consúltas publicas
Número de MoUs assinados Número de guiões de consultas solicitados /distribuidos Número de guiões de consultas públicas produzidos
Estabelecimento de parcerias entre empresas privadas e Comunidades Produção de guiões e manuais de apoio para correcta percepção e implementação da Legislação.
1 MoU em fase de finalizacao.
560 guiões de consultas
comunitárias impressos e distribuidos.
3 Mou estabelecidos,
Impressão de 1000 Guiões de consultas
comunitários, Produção de 1 guião
de consultas públicas
Notas de entrega. Cópias dos MoU, Fotografias de assinatura, Cópia dos Guiões
Estabelecido um MoU entre a comunidade de Cubo e o envestidor privado Twin City no Distrito de Massingir Em resposta aos apelos do CTV, a empresa ANADARKO esta a negociar MoU com 4 comunidades directamnete afectadas pelo projecto LNG. Impressos 560 guiões de consultas comunitárias.
Resultado: Aumentar o envolvimento da sociedade na protecção dos ecossistemas costeiros e marinhos, com maior enfoque em ecossistemas e espécies das áreas de conservação marinhas
Número de relatórios técnicos/Artigos cientificos Número de formações Número de pessoas/instituições que acedem ou solicitam relatório tecnicos/artigos.
Produção de protocolos de monitoria e Investigação Levantamento, análise e processamento de dados; Produção, publicação e divulgação de Relatórios técnicos e artigos
06 Procolos de monitoria
05 Relatórios Técnicos
02 Artigos cientificos 02 Estudos
especialistas 02 Formações sobre tartarugas marinhas
e actividades recreativas
9 Relatórios 3 Artigos
Relatórios produzidos Relatoórios das capacitações Base de dados
10 Relatórios técnicos de monitoria produzidos e divulgados: (i) Levantamento de necessidades e prioridades das ACs; (ii) Relatório de Monitorias PNQ 2016; (iii) Relatório de Monitorias RNP 2016; (iv) Relatório de Monitorias PNAB 2016; (v) Relatório de Monitoria Recifes de Coral RMMPO 2015; (vi) Relatório das pescarias na costa oeste da RMMPO; (vii) Relatório de Monitoria, Marcação e Conservação de Tartarugas Marinhas em
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Produtos: Relatórios das monitorias Relatórios das capacitações. Artigos cientificos.
Moçambique 2016/2017; (viii) Relatório de Actividades Recreativas na RMPPO, Volume 2: Pesca Margem; (ix) Relatório sobre seminário técnico de prioridades de investigação, monitoria e conservação nas Áreas de Conservação Marinhas em Moçambique; (x) Relatório de Governação Ambiental: Governação das Florestas de Mangal em Moçambique Bases de dados de recifes de coral, mangais , ervas marinhas e pesca artesanal preparadas e partilhadas. 1 artigo publicado sobre mortalidade de tartarugas marinhas no PNQ na African Sea Turtle Newsletter 3 apresentações feitas para os seminários de devolução de resultados nas Areas de Conservação Marinhas 2 formações em monitoria de tartarugas marinhas PNAB e RNP 1 formação em monitoria de florestas de mangal RNP 1 manual de formação de tartarugas marinhas
2. Influenciar a participação da sociedade civil na defesa do ambiente e na gestão dos recursos naturais através de acções de educação e consciencialização ambiental
2.1 Alargar a consciência e educação ambiental dos cidadãos, melhorar a sua capacidade de proteger os seus direitos e cumprir com as suas obrigações ambientais, e promover a sua participação e contribuição informada no desenvolvimento do país
Resultados e Produtos Indicadores Actividades Base line (2016) Metas (2017) Meios de Verificação Metas alcançadas
Resultado: Maior visibilidade das actividades do CTV e de seus parceiros, no seio do público e disponibilidade de informação ambiental no geral
Número de pessoas/instituições que tiveram acesso aos boletins Número de convites endereçados ao CTV Número de programas
Produção e divulgação do Boletim Informativo "Terra Viva"; Produção de programas radiofónicos e televisivos sobre o trabalho do CTV; Edição periódica da página de
04 Boletins produzidos
07 Programas de Televisão
03 Programas Radiofónicos
39 artigos publicados na página
04 Boletins Informativos Terra
Viva 45 artigos
publicados na página web
15 Guiões de programas na
Registo de Bolentins distribuidos Número de noticias na página web (registo automático de visualizações) Número de programas de rádio
Produzidas e divulgadas 3 edições do Boletim Informativo "Terra Viva" 45 artigos publicados (06 Notícias publicadas nos Jornal Notícias, Zambeze e Whamphula Fax e 06 Notícias replicadas no Civilinfo) 04 Guiões de Programas de televisão
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Produtos: Boletins informativos publicados Página Web disponivel Programas de rádio e televisão gravados
de rádio e televisão produzidos, difundidos e/ou replicados por outros orgãos;
internet do CTV web televisão 06 Programas de
rádio
e televisão gravados
Resultado: Maior capacidade de intervenção, de jornalistas das Rádios Comunitárias e de outros órgãos de comunicação, sobre matérias ambientais
Produtos: Módulos de capacitação e relatórios elaborados
Número de capacitações realizadas; Número de jornalistas capacitados Número de reportagens/artigos publicados
Realizar cursos de capacitação de jornalistas Assessorar e apoiar jornalistas na produção e publicação de artigos
01 Curso de Capacitacao
12 Jornalistas capacitados 07 Artigos publicados
01 Curso de capacitação
20 Jornalistas capacitados 10 Artigos publicados
Relatórios das formações efectuadas Lista de participantes; Artigos publicados;
Realizadas 03 capacitações Capacitados 23 jornalistas ( 17 homens/6 mulheres) de Cabo Delgado, Nampula, Tete e Zambézia. 1 artigo publicado por jornalista de Nampula
Resultado: Maior capacidade dos professores e alunos de exercer e implementar os direitos ambientais e da criança;
Produtos: Manuais e materiais de Educação Ambiental produzidos
Número de manuais de capacitação produzidos e distribuidos Números de crianças capacitadas e integradas em clubes de ambiente
Apoiar a capacitação de crianças Promover a criação de clubes do ambiente Produção de manuais e outros materiais de educação ambiental
01 Manual de educação Ambiental
0 Crianças capacitadas 0 Clubes do
ambiente formados
04 Manuais de educação ambiental
sobre diferentes matérias
03 Clubes do ambiente
90 Crianças capacitadas
Manuais e outros materiais de educação ambiental Listas dos membros dos clubes do ambiente Lista de participantes do curso
O Projecto de Terre des Hommes, apenas foi aprovado no final do mês de Setembro, este atraso comprometeu esta componente. Tendo sido realizado o lançamento do projecto a nivel distrital e local e foi feita a contratação do consultor que vai fazer o estudo de base. As actividades vão dar continuidade no inicio de 2018.
Resultado: Aumentar o nível de conhecimento e intervenções ambientais dos deputados da Assembleia da República
Alterada a estratégia de intervenção das Organizações da Sociedade Civil na Assembleia da República. Em parceria com o Sekelekani foi produzida uma estratégia de intervenção que foi depositada na Assembleia da República, aguardando-se a sua aprovação. No entanto a Comissão dos Assusntos Sociais, Género, Comunicação Social e Tecnologia solicitou assessoria sobre o ponto de situação e desafios dos processos de reassentamento .
Produtos: Módulo ambiental para Formação Parlamentar produzido. Relatórios das capacitações.
Número de capacitações efectuadas; Número de deputados capacitados Qualidade das intervenções dos deputados
Realização do curso de capacitação; Identificação de temas e respectivos facilitadores Monitoria e avaliação (análise dos relatórios e dos programas do parlamento)
0 Capacitações 01 capacitação realizada
01 Módulo produzido
Deputados mais preocupados com
questões ambientais.
Relatório produzido Listas de presenças Material de formação
Relativamente à Assembleia Municipal de Quissico, foi efeita a avaliação ao Memorando de Entendimento estabelecido em 2014, para a aferir a estratégia de intervenção e o nivel de cumprimento da legislação de terras pelo municipio.
3. Reforçar a participação da mulher na gestão dos recursos naturais
3.1 Assegurar que o acesso e gestão sustentável dos recursos naturais no país obedeçam ao princípio de igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens.
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Resultados e Produtos Indicadores Actividades Base line (2016) Metas (2017) Meios de Verificação Metas alcançadas
Resultado: Melhorar a participação de homens e mulheres em processos de reasentamento.
Produtos: Relatório de pesquisa sobre participação da mulher em processos de reassentamento
Relatório de pesquisa publicado e disseminado. Propostas de normas e procedimentos produzidos e encaminhados ao Governo
Realizar cerimónias públicas de lançamento do relatório Produzir e encaminhar aos órgãos decisórios propostas de normas e procedimentos para maior participação da mulher.
1 relatório produzido Relatório lançado e disseminado. 1 Paper produzido e encaminhado
Relatórios dos eventos Cópias dos papers enviados
Relatório divulgado em 2 eventos: (i) apresentação em Sábie a membros do governo e comunidades; (ii) Debate público realizado em parceria com a OMR e a Direcção Nacional do Género
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ANEXO 2
Parcerias de Trabalho
No. Organização Parceira
Programa / Projecto ou actividade no âmbito do
qual se estabeleceu a parceria
Duração da parceria
(data inicio – data fim)
Foco geográfico da
parceria
Parceria formalizada?
(documento de formalização e
data de assinatura)
1 Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC)
ProECo Investigação e monitoria de espécies e ecossistemas em 4 áreas de conservação marinhas
1º MdE: 2 anos renováveis (2016 – 2018); 2º MdE: 2 anos renováveis: 2017 – 2019.
RMPPO – Distrito de Matutuíne, RNP – Distrito de Massinga, PNAB – Distrito de Vilanculos e Inhassoro, & PNQ – Distritos do Ibo e Quissanga
Parceria formalizada por 2 MdE, datados de: 21.03.16 e 20.06.17
2 Kuwuka, jda e a Direcção Distrital de Educação e Cultura do Distrito Urbano Ka Maxakeni.
ProInfo No âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente – Visita ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM).
05 de Junho de 2017
Cidade de Maputo
---
3 Observatório do Meio Rural e Direcção Nacional do Género
ProInfo/ProLegis Realização de uma Sessão de reflexão "Participação da mulher nos processos de tomada de decisão: casos de atribuição do DUAT e de reassentamento para grandes projectos".
22 de Junho de 2017
Cidade de Maputo
---
4 Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária (CAICC)
ProInfo Parceria no âmbito da capacitação de jornalistas de rádios comunitárias e da produção de programas ambientais
1 ano apartir da data de assinatura. Renovável por igual período
Zona centro e norte
Parceria formalizada por MdE datado de 13 de Setembro
5 Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI
ProLegis Monitoria ao processo do reassentamento das comunidades da Península de Afungi, no Distrito de Palma
18 meses (13 de Junho de 2017 a 13 de Novembro de 2018)
Distrito de Palma
Parceria formalizada por MdE datado de 13.06.2017
6 Plataforma Distrital das OSC de Palma
ProLegis Monitoria ao processo do reassentamento das comunidades da Península de Afungi, no Distrito de Palma
Não definida Distrito de Palma
Não formalizada
7 Plataforma Distrital das OSC de Jangamo
ProLegis Monitoria do projecto de areias pesadas de Jangamo
31 de Dezembro de 2017
Distrito de Jangamo
Não formalizada
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e Associação de Paralegais de Inhambane
8 Plataforma Distrital das OSC de Inhassorro
ProLegis Monitoria do projecto de areias pesadas de Jangamo
31 de Dezembro de 2017
Distrito de Inhassorro
Não formalizada
9 Fórum das ONG’s de Gaza (Fonga)
ProLegis Monitoria do projecto de areias pesadas de Chibuto
Sem Prazos Distrito de Chibuto
Não formalizada
10 Terra Amiga ProLegis Delimitação de 2 comunidades do distrito de Namarroi e Divulgação da legislação.
30 de Setembro de 2017
Província da Zambézia
Parceria formalizada por contrato
11 ORAM ProLegis Monitoria dos impactos do transporte de carvão no corredor de Nacala
31 de Dezembro de 2017
Província de Nampula
Parceria não formalizada
12 OMR / iTC-F / UNAC / ORAM / CFJJ / FD-UEM / JA / FM / MUGEDE
ProLegis Organização de conferência nacional para comemoração dos 20 anos da Lei de Terras
Maio a Dezembro 2017
Maputo Parceria não formalizada
13 Anadarko Mozambique Area 1 (AMA 1)
ProLegis Monitoria do processo de Palma / Plano de intervenção em Palma
Por periodo indeterminado
Palma Documento de principios assinado a 3 de Outubro
14 Associação para o Desenvolvimento de Makomane
ProInfo Parceria para implementação do projecto “Educação ambiental e promoção de formas alternativas de subsistência para crianças órfãs e vulneráveis (cov´s) de Makomane”
31 de Agosto de 2017 a 31 de Agosto de 2019
Município de Quissico, Província de Inhambane
Parceria formalizada por acordo
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ANEXO 3
Angariação de Fundos
# TIPO/FASE DESCRIÇÃO
1 Proposta abreviada
Submetida por: ProEco Potencial Doador: Counter Part International (CPI), USAID Projecto: Monitoria, gestão e conservação adaptativa de espécies e ecossistemas nas áreas de conservação marinhas, em Moçambique Objectivo: Complementar as actividades de investigação e monitoria nas Áreas de Conservação Marinhas Proposto por: ProEco Montante: 250 000,00 USD Submissão: 05.05.2017 Ponto de Situação: Não aprovada
2 Proposta abreviada
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: Counter Part International (CPI), USAID Projecto: Participação comunitária em processos de tomada de decisão de projectos de exploração de petróleo e gás em Moçambique Objectivo: Promover a participação efectiva das comunidades e Organizações Locais da Sociedade Civil (OSC) em todos os processos de tomada de decisões para aquisição da terra, reassentamento, partilha de benefícios e outros aspectos de interesse da comunidade nas zonas com projectos de exploração de gás das províncias de Cabo Delgado e Inhambane Proposto por: ProLegis Montante: 350 000,00 USD Submissão: 05.05.2017 Ponto de Situação: Aprovada
3 Proposta completa
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: Counter Part International (CPI), USAID Projecto: Promovendo maior transparência e participação na implementação e monitoria do Plano de Reassentamento de Quitupo Objectivo: Respeitados os direitos e interesses legítimos das comunidades da Peninsula de Afungi, Distrito de Palma, como contribuição para a melhoria das suas condições de vida, até Dezembro de 2019 Proposto por: ProLegis Montante: 200 000,00 USD Submissão: 07.07.2017 Ponto de Situação: Reprovada
4 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProEco Potencial Doador: ANAC / PPF Projecto: Nomination of the Ponta do Ouro Partial Marine Reserve and Maputo Special Reserve, as an extension of the iSimangaliso Wetland Park World Heritage Site, to the UNESCO World Heritage List Objectivo: elaborar o dossier de nomeação da REM e RMPPO para a Lista de Património Mundial UNESCO Montante: 65 960,00 USD Submissão: 28.04.2017 Ponto de Situação: Aprovada
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5 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProEco Potencial Doador: ANAC / PPF Projecto: Ecological and performance indicators for the Ponta do Ouro Partial Marine Reserve, baseline: 2016 Objectivo: prover dados a análise sobre indicadores ecológicos e de performance da área de conservação com vista à adopção de medidas de gestão baseadas no conhecimento cientifico Montante: 5 060, 00 USD Submissão: Novembro 2016 Ponto de Situação: Pendente
6 Proposta técnica e financeira (âmbito do MdE com a ANAC)
Submetida por: ProEco Potencial Doador: MOZBIO/ANAC Projecto: Workshop técnico sobre investigação e monitoria nas ACs Marinhas Objectivo: orientar e assessorar a organização e realização do Workshop técnico sobre investigação e monitoria nas ACs Marinhas Montante: 13 000,00 USD Submissão: 09.05.2017 Ponto de Situação: Aprovada
7 Proposta (no âmbito da reformulação do MdE com a ANAC)
Submetida por: ProEco Potencial Doador: MOZBIO/ANAC Projecto: Investigação e monitoria de espécies e ecossistemas nas áreas de conservação marinhas Objectivo: desenvolver actividades de investigação e monitoria nas Áreas de Conservação Montante: 212 175,00 USD Submissão: 08.06.2017 Ponto de Situação: Aprovada
8 Proposta (SoW)
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: WRI Projecto: Promoting Gender in Land Investments II: Strengthening the Role of Women as Stakeholders in Commercial Land Investments Objectivo: Strengthening Women’s Role as Stakeholders in Commercial Land Investments is to promote an enabling environment for women’s recognition and meaningful engagement as a stakeholder in community decision-making on land, particularly in the context of increasing commercial pressures on land Montante: 45 000,00 USD Submissão: Março de 2017 Ponto de Situação: Aprovada
9 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: Bureau of Energy Resources / USA Projecto: Gender equity and women’s participation in decision-making processes in oil and gas investment projects in Mozambique Objectivo: Promote the effective participation of women in the decision- making processes related to land acquisition, resettlement, economic opportunities related to oil and gas projects, and other initiatives affecting community lands Montante: 197 820,00 USD Submissão: Março de 2017 Ponto de Situação: Pendente
10 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: OSISA Projecto: Community Land Rights Protection Project Objectivo: Ensure that community land rights are formally acknowledged and respected and in turn the conflicts over land and natural resources are reduced; and as an overall outcome that the mega-projects are implemented with greater respect for national and international procedures
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Montante: 100 000,00 USD Submissão: Fevereiro de 2017 Ponto de Situação: Aprovada
11 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: InovAgro Projecto: Projecto de delimitação de terras comunitárias e de divulgação do guião de consultas comunitárias Objectivo: assegurar a posse de terras e outros recursos naturais a duas comunidades do Distrito de Molumbo, o que lhes permitirá a sua participação activa e efectiva no processo de gestão e controle dos recursos naturais Montante: 1 563 496, 00 MT Submissão: Março de 2017 Ponto de Situação: Aprovada
12 Manifestação de interesse
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: FNDS / PROJECTO MOZDGM Projecto: Agência Nacional Executora na implementação do projecto e funcionando como secretariado do Comité Gestor do MozDGM Objectivo: Maneio comunitário de recursos naturais em duas províncias Montante: 4 500 000,00 USD Submissão: Maio de 2017 Ponto de Situação: short listed; não se avançou com a proposta
13 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProInfo Potencial Doador: Terre des Hommes Projecto: Educação ambiental e promoção de formas alternativas de subsistência para crianças órfãs e vulneráveis (COVs) em Makomane Objectivo: contribuir para a promoção de formas alternativas de subsistência para as crianças órfãs e vulneráveis da comunidade de Makomane, no Distrito de Zavala, Provincia de Inhambane, e inclui a disseminação dos direitos das crianças Montante: 40 000,00 EUROS Submissão: Janeiro de 2017 Ponto de Situação: Aprovada
14 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProEco Potencial Doador: SGP/PNUD Objectivo: Actividades de monitoria e formação de membros da comunidade na RMPPO Montante: 19 000,00 USD Submissão: 2015 Ponto de Situação: CTV contactado em 2017 para receber este fundo aprovado em 2015. Continua pendente, após acertos vários em relação ao avanço para o acordo.
15 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: MITADER Projecto: Revisão/reorganização do Plano de Reassentamento do PNL - 1º semestre 2018 Objectivo: efctuar revisão legal e efectuar capacitação institucional Montante: 99 700,00 USD Submissão: Novembro 2017 Ponto de Situação:Pendente
16 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProEco Potencial Doador: RARE Projecto: Estudo sobre recifes de coral e mangal nas áreas de gestão comunitária de pesca (Projecto FishCC) Objectivo: Avaliar as condições ecológicas dos habitats costeiros e propor recomendações para selecção de áreas para gestão comunitária Montante: 1.201.450,00 MT Submissão: 18.08.2017
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Ponto de Situação:Aprovado
17 Proposta técnica e financeira
Submetida por: ProEco Potencial Doador: ANAC/PPF Projecto: Desenvolvimento de um plano de gestão das pescarias artesanais na área da RMPPO localizada na Baia de Maputo Objectivo: Definir medidas de gestão dirigidas para a pesca artesanal nos limites da RMPPO obedecendo a uma abordagem ecossistémica Montante: 10.000 Euros Submissão: 28.09.2017 Ponto de Situação:Aprovado
18 Concept Note
Submetida por: ProLegis Potencial Doador: UE Projecto: Support and Protection of the Defenders of Human Rights and Land Rights Objectivo: Aumentar o nível de protecção e intervenção de organizações e indivíduos que promovem e defendem os direitos das comunidades em relação à terra e recursos naturais Montante: 900.000 Euros Submissão: 9.11.2017 Ponto de Situação:Pendente, em avaliação (resposta em Fevereiro de 2018)
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ANEXO 4
Notícias Publicadas, Programas Televisivos & Eventos organizados
Notícias Publicação Mulheres reconhecem o valor da segurança da posse da terra 10.01.16 Comunidade local e investidor estabelecem parceria após Mediação de conflito pelo CTV 11.01.16 Membros da comunidade garantem a monitoria e conservação de tartarugas marinhas na RMPPO, sul de Moçambique
11.01.16
Comunidades de Palma informadas e capazes de reinvindicar direitos: carta ao Presidente da República expõe preocupações
23.01.17
Estudo recente sugere maior protecção ao recife do Baixo São João na Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro
16.02.17
CTV realiza pesquisa sobre questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário relacionado a projectos de investimento económico de grande escala
24.02.17
CTV apresenta resultados e lições aprendidas no âmbito da delimitação de terras em Mocuba, Província da Zambézia, em seminário sobre iniciativas de agronegócio
17.03.17
Actividades de geração de rendimentos beneficiam a Associação da Comunidade de Mussacate, na Vila Municipal de Quissico
09.03.17
Relatório de Governação Ambiental publicado pelo CTV recomenda o reforço dos mecanismos de implementação da legislação sobre a protecção de mangais em Moçambique
27.03.17
Mudança de endereço 03.04.17 CTV e “Terra Amiga” promovem segurança de posse da terra em Mocuba e Namarroi 27.04.17 Governo e Sociedade Civil iniciam espaço de diálogo com vista a reflectir e fortalecer estratégias de gestão e preservação dos recursos marinhos em Moçambique
03.05.17
CTV assina acordo de parceria com Medicus Mundi para implementação de projecto em Cabo Delgado
03.05.17
Maputo Sul compromete-se a compensar camponeses de Chigubuta 09.05.17 Avaliado o progresso do programa de monitoria da pesca artesanal conduzido pelo CTV na Baia de Maputo
15.05.17
Divulgados resultados da investigação científica e desenvolvimento rural em Mecuburi, Província de Manica
16.05.17
CTV é membro do novo Fórum Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP)
17.05.17
Camponeses de Chigubuta obrigados a aceitar indemnizações injustas para compensar a perda de machambas com culturas alimentares e fruteiras
18.05.17
Celebrações da semana da Biodiversidade promove exibição de documentário sobre governação e gestão de mangais em Moçambique
07.06.17
Potencialidades e desafios enfrentados no hotspot de biodiversidade Maputoland-Pondoland-Albany apresentados em evento promovido pela BIOFUND
08.06.17
Alunos de núcleos de ambiente visitam o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique 14.06.17 CTV divulga ferramentas de assistência técnica e jurídica a pessoas singulares e comunidades em Palma
15.06.17
CTV assina memorando de entendimento com Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação Sekelekani
19.06.17
ANAC pretende fortalecer a gestão das áreas de conservação marinhas em Moçambique 27.06.17 Organizações da Sociedade Civil sugrem uma reflexão mais profunda sobre os efeitos sócio-económicos do Projecto Portucel
17.07.17
Nomeado novo secretário da Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva
18.07.17
CTV promove acção de consciencialização ambiental para atletas dos Jogos Escolares 01.08.17 Governo finalmente decide dirimir conflito entre Twin City e Comunidade de Cubo Sociedade civil reunida em Tete para discutir a exploração de recursos minerais em Moçambique
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Notícias Publicação ONGs que trabalham na área de Recursos Naturais, Terra, Agricultura e Mudanças Climáticas participam na reunião de parceiros do Programa AGIR (subcomponente NACE)
Organizações da sociedade civil, membros da comunidade e jornalistas capacitados em matérias de monitoria do reassentamento
16.08.17
CTV assina acordo de parceria com terre des hommes para implementação de projecto de educação ambiental e promoção de formas alternativas de subsistência em Makomane, na Vila de Quissico
12.09.17
CTV assina acordo de colaboração com CAICC para capacitação de jornalistas de rádios comunitárias e produção de programas ambientais
18.09.17
Parceiros mostram-se impressionados com o trabalho realizado pela sociedade civil em Palma
26.10.17
Divulgados dados referentes a alterações climáticas no sistema socio-ecológico dos distritos de Matutuine e Chókuè
01.10.17
ANAC pretende fortalecer a gestão das áreas de conservação marinhas em Moçambique CTV faz monitoria aos projectos de geração de rendimento no Distrito de Zavala ANAC discute prioridades de investigação, monitoria, gestão e conservação nas áreas de conservação marinhas em Moçambique
CTV e Anadarko assinam acordo para assegurar o desenvolvimento integrado social e económico da Península de Afungi e da sua população
03.10.17
GAAJ intervém na mediação de mais um caso de conflito relacionado com o uso da terra em Palma
19.10.17
Avaliados os impactos social, económico e cultural da delimitação de terras com uso de mobilizadores comunitários
19.10.17
Organizações da sociedade civil reuniram-se para reflectir sobre a aplicação da Lei de Terras 25.10.17 Declarada a moratória sobre o processo de reassentamento no Distrito de Palma 27.11.17 Documentário “Macoconi – As raízes dos nossos filhos” vence prémio de melhor documentário no Festival Internacional de Filmes PanAfricano
01.11.17
CTV lança projecto de educação ambiental e promoção de formas alternativas de subsistência em Makomane, na Vila de Quissico
20.11.17
Problemas e impactos da mineração artesanal são debatidos em Mostra de Cinema em Barcelona
04.12.17
Participantes Tipo de Evento
Local Data Tema Organização
Hospedeira/colaboradora H M Total
Divulgação de relatório
Chokwe 8/03 Respostas Humanas não Planificadas às Mudanças Climáticas
Governo do Distrito de Chokwe
25 6 31
Divulgação de relatório
Corrumane 10/03 Equidade e Género nos Processos de Reassentamento das famílias afectadas pelos projectos da ponte sobre a baia de Maputo e fazenda do bravio Incomati Conservation
Fórum das Associações de Corrumana
45 17 62
Divulgação de relatório
Matutuine 24/03 Respostas Humanas não Planificadas às Mudanças Climáticas
Governo do Distrito de Matutuine
34 9 43
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Participantes Tipo de Evento
Local Data Tema Organização
Hospedeira/colaboradora H M Total
Lançamento do RAGA 2016
Cidade de Maputo
23/03 Governação e Gestão de Mangais – Macoconi (As raízes dos nossos filhos)
CTV 68 43 111
Lançamento de projecto
Cidade de Maputo
19/05 Mineração artesanal: Direitos ambientais e culturais na Província de Cabo Delgado
Medicus Mundi 12 8 20
Mesa Redonda
Cidade de Maputo
06/06
Reflexão sobre campanha terra segura
CTV
6 5 11
Visita de estudo
IIAM 07/06 Visita aos laboratórios, estufas e centros de produção animal, bem como participação em palestras
IIAM 42 18 60
DPA
Cidade de Maputo
23/06
Participação da mulher nos processos de tomada de decisão
Ministério do Género e Acção Social
37 12 49
Seminário Formativo
Cidade de Nampula
24 e 25/07
Divulgação da legislação sobre consultas comunitárias, meio ambiente e acesso à informação
CTV 21 4 25
Seminário Formativo
Cidade de Pemba
22 a 24/08
Seminário de capacitação às OSC e de órgãos de comunicação social em matérias de monitoria do processo de reassentamento em Palma
Sekelekani 32 12 44
Mesa Redonda
Cidade de Maputo
27/09 Ferramentas e Estratégias para o Acesso`a Informação e Participação Pública na Tomada de Decisões sobre a Terra em Moçambique
Land Portal
4 11 15
Conferência Cidade de 19/10 Conferência 20 OMR, ANAC, FORUM 66 103 169
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Participantes Tipo de Evento
Local Data Tema Organização
Hospedeira/colaboradora H M Total
da Celebração dos 20 anos da Lei de Terras
Maputo anos da Lei de Terraa em Moçambique: Reflexão para uma operacionalização mais efectiva, inclusiva e sustentável
MULHER
Mesa Redonda
Cidade de Maputo
20/10 Campanha Terra Segura: Experiências e Contribuições das Organizações da Sociedade Civil
ITC, Terra Firma e CTV 20 05 25
Lançamento do Projecto
Makomane, Municipio de Quissico, Provincia de Inhambane
20/11 Educação ambiental e gestão de recursos naturais para a Crianças Órfans e Vulneráveis (COV’s) da Comunidade de Makomane1
Terres des homes e Associação para o Desenvolvimento de Makomane
--- --- ---
Seminário Formativo
Cidade de Tete
30/11 Legislação do Ambiente, Terra e outros recursos naturais e O papel do Jornalista Comunitário na promoção do desenvolvimento sustentável
CAIC 06 04 10
1 Não foi possível inclui o numero de participantes porque a apresentação foi aberta a todos que estavam interessados
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ANEXO 5
Progresso da Implementação do PDI 2017
Componente Institucional
# Actividades Período Indicadores Progresso
1.1 Reforço do Quadro Administrativo
- Assistente de Administração e Recursos Humanos;
1o Trimestre (Fevereiro 2017)
Abertura e anúncio da vaga para contratação; processo de selecção em Janeiro e inicio da função em Fevereiro de 2017; TDR – apresentados pelo DAF; Tornar o DAF mais operativo: - Segregação de funções; - Aliviar a Contabilidade com tarefas de RH, tais como (processamento de salários, gestão do INSS); - Garantir uma gestão de RH sustentável e nas suas diversas componentes; - Controlar a efectividade das contribuições vs pensões do pessoal junto ao INSS; - Assegurar que a contabilidade tenha informação actualizada (contas, relatórios mensais e periódicos);
Assistente de Administração e RH – contratada; Divisão de tarefas de acordo com as funções – DAF por actualizar os JD´s de cada colaborador do sector para facilitar o processo de avaliação de desempenho; Assuntos relacionados com RH, em encaminhamento progressivo e apropriado.
1.2 Reforço do Quadro Técnico
1o Trimestre
- 2 Assistentes de Investigação para o ProLegis; - 1 Assistente para o ProEco; Reforço da capacidade de resposta dos sectores programáticos
Por realizar no 2º Semestre – A serem preparados TdR e lançamento do anúncio no jornal para início do processo de recrutamento. Prazo: 15
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de Agosto 1.3 Contratação de Pessoal
Qualificado por Tarefa (Consultorias)
Processo contínuo
Contractos assinados e monitorados pelo DAF - cópias no arquivo; Relatórios com qualidade e elevado rigor técnico desejado para os produtos do CTV;
Processo contínuo – contractos preparados e geridos pelo DAF em coordenação com os Coordenadores Programáticos.
1.4 Avaliações de Desempenho Julho/Dezembro Introdução do sistema de avaliação 360° - Actualizar e/ou fazer Descrição de tarefas dos técnicos; - Estabelecer objectivos a serem alcançados para o período em avaliação (regime semestral); - Fazer avaliação de meio termo e final a cada técnico.
Por realizar – DAF esta a trabalhar no ajuste do modelo a ser usado. Em Agosto será iniciado o processo de divulgação do formato e respectiva utilização.
1.5 Assistência Médica* *Dependendo da capacidade institucional financeira
1o Trimestre
Plano de saúde – Identificar provedores de serviços para subscrição ao sistema para benefício dos técnicos e suas famílias. DAF – apresentar resultados janeiro/Fevereiro 2017, para apreciação e aprovação pela DE e respectivo processo de implementação.
O processo de identificação de provedores do Plano de Saúde foi momentaneamente interrompido devido às limitações financeiras do CTV para cobrir os contratos propostos. Contudo, o CTV, adoptou a politica de compensação por reembolso de despesas médicas e medicamentosas dos técnicos e seu agregado familiar.
2.1 Adopção da Politica de Conflito de Interesses (PCI)
Processo contínuo,
mediante novas
- Cópias da PCI assinadas por cada colaborador da instituição e arquivadas nos processos individuais;
Processo em curso
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contratações
- Integrar a Clausula nos Contratos de Prestação de Serviços;
2.2 Manual de Procedimentos e Regulamento Interno
Processo contínuo,
Actualização ou emendas periódicas, sempre que se julgar pertinente e conforme estipulado no Capítulo I do mesmo; emissão de Circulares, Notas e formulários para as operações;
Processo em curso
2.3 Segregação de Funções Processo contínuo
Contínua responsabilidade da Direcção Executiva em monitorar a segregação de responsabilidades na execução de diversas tarefas para acautelar o conflito de interesses. Sendo de destacar o DAF, com suas especificidades operacionais;
Processo em curso Está em vista a contratação de um Técnico para reforçar a equipa do ProLegis - Lançamento do anúncio em Agosto. Prevê-se que o posto esteja preenchido em Setembro 2017.
GOVERNAÇÃO
2.4 Sistemas informáticos de gestão e administração de recursos humanos e finanças
Processo contínuo
-Orçamentos introduzidos no Pacote de contabilidade e em funcionamento pleno (lançamentos diários, produção de relatórios financeiros diários/mensais); -Treinar, capacitar o novo assistente administrativo no uso do pacote de gestão de RH para pagamento de salários, controle de assiduidade, actualização dos processos individuais, gestão do SISMO (pacote do INSS);
Processo em curso – equipa em continua formação no uso de novas tecnologias.
2.5 Inventário Processo contínuo
-Inventário actualizado, registo e numeração de bens de forma sistemática – uso de Guia de Recepção de Mercadorias (GRM); -Monitoria permanente do estado vital do equipamento em uso na instituição e respectiva substituição;
Processo em curso – Por realizar um abate no 2ª Semestre após mudança do escritório e finalização das arrumações.
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2.6 Comentários à Carta de Recomendações da Auditoria Externa
Mediante recomendações
DAF em coordenação com a equipa de Programas, para seguir em conformidade com as constatações e recomendações dadas pela Auditoria;
Processo em curso Acções tomadas referentes à: assiduidade + política de viagens + regime de ferias + gestão cambial.
FORMAÇÃO
3.0 Formação em processos e princípios de administração e finanças para ONGs
1o Trimestre
Processo Contínuo
Quadros e técnicos reciclados e formados: DAF Sede: Assistente de Administração e Diretor do DAF – formação no uso do Módulo do PHC, pacote de gestão de RH e processamento de salários; Aumentar competências à Secretaria/Recepcionista, através de formação em informática e princípios de administração; Identificar necessidades ou fragilidades individuais dos técnicos nas suas áreas de actuação e prover o devido treinamento; *processo de identificação de Formadores já iniciado ProInfo.
Não realizado Não realizado devido a custos exorbitantes propostos pelo provedor do Software; Programado um curso de técnicas de Secretariado para Setembro 2017;
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4.0 Escritório Central
1o Trimestre
Processo Contínuo
Mudança do Escritório Sede: Como medida de contenção de custos face à elevada taxa mensal contra a actual oferta do mercado imobiliário; Criar a visibilidade necessária para o novo escritório do CTV a partir de Março de 2017 Identificar e Legalizar um espaço físico para implantação do escritório sede em Maputo Apresentar propostas do projecto de construção de um escritório e angariar apoios sustentáveis;
Realizado com sucesso; Deduzido o custo da renda em 100%, Processo em curso após mudança, Processo em curso ligado ao Plano Institucional de aquisição de espaço próprio (em estudo o plano de acção);
MEIOS IMOBILIZADOS
4.1 Escritório em Palma
Processo contínuo
-Finalizar as obras do novo recinto; -Apetrechar com equipamentos necessários; -Criar sustentabilidade do escritório, através de parcerias; -Finalizar as obras do 2º bloco;
Processo em curso – 1º bloco finalizado em Março. Procura de arquitectos para apresentar uma proposta de instalações com escritórios e acomodação.
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4.2 Equipamentos
Até Fevereiro
Processo contínuo
-Abater em hasta pública a viatura Nissan, AAL 723 MP, para minimizar os gastos operacionais e consequente reforço do Fundo do Apoio Institucional – FAI; -Melhorar a frota com aquisição de: 1 – viatura 4x4 para Maputo 1 – viatura 4x4 para Palma -Adquirir Computadores Portáteis – 2 - Adquirir Desktops - 4 - Adquirir Impressora – 1 Conjugando às reais necessidades de trabalho
Não efectuado por exiguidade de fundos para aquisição de uma viatura nova. Pendente Processo em curso – 4 técnicos beneficiaram de substituição de laptops neste período. A decorrer um levantamento de outros meios (fotocopiadoras, impressoras e desktops)
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VISIBILIDADE 5.0 Visibilidade Institucional Processo Contínuo
-Reforçar a promoção da imagem institucional através do Website, boletins, publicações, etc; -Manter os técnicos identificados durante sua participação em eventos institucionais; *Dependendo da capacidade institucional financeira
- Actualização constante de informação no website; - partilha e divulgação de informação pelo Facebook; - criação e actualização da conta no Instagram (ctvmoz) ; - impressos Boletins informativos a serem usados pelos técnicos durante suas visitas de trabalho; Camisetas impressos - os técnicos já usam em diversas participações locais e internacionais para melhor representara imagem do CTV;
MONITORIA &
AVALIAÇÃO
6.0 Avaliação sistemática do desempenho da área programática e institucional com base em indicadores de desempenho
Trimestral
Produção e aprovação dos indicadores de desempenho Produção de relatórios trimestrais de M&A
Não realizado – unidade por ser integrada ainda que a titulo de serviços temporários Devido a limitações financeiras
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SUSTENTA-BILIDADE
INSTITUCIONAL
7.0 Angariar Meios Financeiros para o FAI – (Fundo de Apoio Institucional)
Processo contínuo
CTV, com capacidade financeira através da criação e gestão de um fundo sustentável para questões internas tais como: - Sustento salarial num período de 1 (um) ano; - Resposta pontual às questões inerentes à governação institucional e gestão de parcerias e apoio às organizações emergentes; Metodologias - Fomento e Rentabilização de recursos Institucionais, através da realização de Actividades com retorno financeiro; - Depósitos a Prazo junto ao Banco das receitas institucionais;
Foi criada a conta Fundo de Reservas, sustentada por actividades de geração de rendimentos (consultorias); O saldo da conta FR, é capitalizado em Depósito a Prazo mensal, para geração de juros.
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ANEXO 6
Plano de Acção para a Mitigação de Riscos – Situação
PROGRAMA POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (PROLEGIS)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica Descrição do risco Categoria I P A Acção proposta Responsabilidade
SITUAÇÃO DO RISCO
Fraca participação das comunidades
Palma, Tete, Inhambane
Manipulação das lideranças locais para não participação nas actividades promovidas pelo CTV; envolve também a fraca participação das mulheres e conflitos de liderança
Risco externo e estratégico
3 3 9 Envolver outros actores no processo de mobilização Realizar encontros com grupos específicos de mulheres Trabalhar com todos os líderes
Manuel Passar Ideltrudes Namburete
Risco reduzido. Várias organizações baseadas em Palma (Conselho Islâmico, Conselho Cristão de Moçambique, União Distrital dos Camponeses e Associação de Paralegais de Palma) e outras baseadas fora de Palma (Sekelekani, Plataforma Nacional sobre Terras e Recursos Naturais) participam na monitoria conjunta do processo de reassentamento em Palma.
Fraca colaboração das empresas envolvidas (projectos da indústria extractiva)
Palma, Tete Fraca participação das empresas nos encontros promovidos pelo CTV
Risco estratégico
3 2 6 Informar a realização dos encontros com antecedência Estratégia de comunicação e envolvimento permanente das empresas
Manuel Passar Risco ultrapassado. As empresas Anadarko e Eni têm promovido uma série de encontros de concertação e informação permanente e têm igualmente participado em encontros promovidos pela sociedade civil Assinado acordo de
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica Descrição do risco Categoria I P A Acção proposta Responsabilidade
SITUAÇÃO DO RISCO
engajamento com a Anadarko
Não prosseguimento de processos e intervenções de longa duração
Todos os locais
Insuficiência de fundos para acções de seguimento em processos e intervenções de longa duração.
Risco financeiro e estratégico
3 4 12 Reprogramar antecipadamente as actividaddes Envolver outros parceiros
Issufo Tankar O risco diminuido. Foram elaborados novos projectos para vários financiadores, tendo sido aprovados 3 (WRI, OSISA e InovAgro)
Fraca participação do CTV e outros actores da sociedade civil
Palma. Nampula. Tete e Zambézia
Sobreposicao de programas e marcação de eventos com pouco tempo de antecedência conduz a fraca participacao
Riscos organizacionais
3 3 9 Envolver outros parceiros Definir focal points para assuntos específicos
Samanta Remane Risco diminuido. Identificadas OSC parceiras em Tete, Nampula e Zambézia.
Fraca capacidade de resposta à demanda por intervenções do CTV
Palma. Nampula. Tete
Excesso de trabalho por parte dos técnicos do CTV.
Riscos externo e organizacionais
3 3 9 Reprogramar antecipadamente as actividaddes Envolver outros actors e parceiros
Issufo Tankar Risco diminuido. Contactada ORAM, Forum Terra Nampula, AENA e Plataforma provincial das OSC para colaboração e parcerias.
Inacessibilidade a zonas de implementação do Projecto
Palma, Gaza, Inhambane
Vias de acesso interrompidas por calamidades naturais (ex: cheias)
Riscos externos 4 4 16 Previligiar, sempre que possível, a planificação de actividades para fora do período chuvoso Accionar plano de emergência (contactos chave, evacuação, etc.) em caso de se enfrentar situação
Issufo Tankar Risco ultrapassado para o ano 2017.
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS
MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica Descrição do risco Categoria I P A Acção proposta Responsabilidade
SITUAÇÃO DO RISCO
de calamidade natural
Inacessibilidade as zonas de implementação do Projecto
Manica, Sofala, Zambézia e Nampula
Actividades enviabilizadas devido a situação de guerra generalizada que colocam em causa a segurança dos técnicos, impede o acesso aos locais, etc.
Riscos externos 4 5 20 Interromper a realização das actividades programadas Considerar redireccionar as actividades para outras zonas do país
Issufo Tankar Direcção Executiva
Risco controlado graças ao acordo de tréguas estabelecido pelo Governo e Renamo.
PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PROINFO)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria I P A Acção proposta Responsabilida
de
SITUAÇÃO DO RISCO
Perda de informação publicada na página web do CTV
Maputo Falta de mecanismos de segurança para impedir que "hackers" apaguem ou corronpam a informação na página web do CTV
Risco Externo
3 2 6 Arquivo (backup) actualizado de toda a informação Garantir procedimentos e práticas de segurança informática na
Manuela Wing Técnico de Informática
Risco prevalece. É feito um backup semanal mas não há cópias adicionais do mesmo. Backup armazenado na instituição corre outro tipo de riscos (incêndio, assalto...)
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria I P A Acção proposta Responsabilida
de
SITUAÇÃO DO RISCO
instituição
Fraco conhecimento das actividades que estão a decorrer nos outros programas
Maputo Falta de partilha de informação por parte dos coordenadores e técnicos pode prejudicar o fluxo de informação e a sua respectiva divulgação
Risco Técnico e estratégico
3 1 3 Campanha de sensibilização aos coordenadores/técnicos para partilha de informação Estabelecer uma acção contínua de recolha (por exemplo semanal) das actividades desenvolvidas pelos programas e priorização daquelas a serem divulgadas
Manuela Wing Risco ultrapassado através de uma constante partilha de informação nos encontros técnicos e alguns encontros com as áreas para a definição de prioridades e identificação de actividades a serem realizadas em conjunto.
Realização de debates/mesas redondas e capacitações comprometida
Maputo Gaza Inhambane Nampula Zambezia Cabo Delgado
Indisponibilidade de parceiros e/ou facilitadores para realizar actividades nos prazos previstos. A baixa participação também pode comprometer esta actividade
Risco Externo
2 3 6 Contactos no inicio do ano para estabelecer datas e acordos com parceiros e facilitadores Garantir abordagem a todas as partes interessadas ou cuja participação seja importante de forma atempada e por
Dinis Mandevane
Risco ultrapassado Foram realizadas actividades em conjunto com alguns parceiros
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria I P A Acção proposta Responsabilida
de
SITUAÇÃO DO RISCO
comunicação formal devidamente fundamentada
Estabelecimento de parcerias enviabilizado
Maputo Gaza Inhambane Nampula Zambézia Cabo Delgado
Falta de acolhimento ou interesse na actividade por parte do parceiro
Risco Externo
3 3 9 Identificação e contacto com instituições que realizam o mesmo tipo de actividade
Dinis Mandevane
Risco ultrapassado. Enviadas cartas para estabelecimento de parcerias e conseguidas várias
Acesso à informação produzida pelo CTV comprometida
Sede - Maputo
A indisponibilidade de um boletim informativo impresso pode comprometer a partilha de informação para leitores que não tenham acesso à página web do CTV aonde o boletim é divulgado. Concorre para isto o custo elevado de maquetização e impressão
Risco Financeiro
3 3 9 Prever orçamento que garanta um número minímo de impressões do boletim Preveligiar a distribuição de boletins impressos em regiões de trabalho sem acesso à internet Trabalhar com empresa gráfica que ofereça preços competitivos e alternativas como o uso de
Manuela Wing Dinis Mandevane
Risco ultrapassado Definição de um número menor de cópias dos Boletins, e com uma qualidade menor às anteriores.
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria I P A Acção proposta Responsabilida
de
SITUAÇÃO DO RISCO
papel com uma qualidade menor ou ainda outros benefícios custos vs qualidade
Fraca divulgação de informação nos meios de comunicação sobre as actividades do CTV e questões ambientais
Sede - Maputo
Custo elevado para disseminação de informação nos meios de comunicação pode prejudicar a partilha de informação Fraca priorização pela midia de disseminação de informação sobre questões ambientais
Risco Financeiro Risco Externo
3 3 9 Elaboração de uma base de dados de jornalistas/órgaõs de comunicação para partilha de informação sobre questões ambientais Capacitação de jornalistas dos meios de comunicação
Manuela Wing Lino Manuel
Risco prevalece Apesar de já termos identificado uma lista de contactos de meios de comunicação e deste muitas vezes confirmarem a participação ainda se considera fraca a divulgação de informação nos meios de comunicação.
Municipes prejudicados pela falta de aplicação da legislação sobre ordenamento do território, expropriação e indemnizações
Inhambane (Vila de Quissico)
Fraca aplicação dos conhecimentos transmitidos nas capacitações efectuadas a membros do governo (Municipais, etc.) – caso específico do Município de
Risco Estratégico Risco Técnico
3 2 6 Avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito do MoU com o Municipio de Quissico e identificação das falhas e constrangimentos Definição de novas estratégias
Dinis Mandevane Direcção Executiva
Risco prevalece Depois da avaliação do MoU com o Municípiode Quissico há que se definir recomendações claras em prole de impactos positivos na vida dos municipes.
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria I P A Acção proposta Responsabilida
de
SITUAÇÃO DO RISCO
Quissico para a renovação ou não do MoU
Fraco acolhimento e/ou apropriação de projecto ambiental
Inhambane (Zavala)
Caso específico de projecto de formas alternativas de subsistência para crianças órfãs no Distrito de zavala. O projecto envolve o envolvimento de escolas e falta de acolhimento do projecto pela Direcção de Educação pode enviabilizar o mesmo. Por outro lado, o fraco acolhimento e percepção da importância e benefícios do projecto por parte dos encarregados de educação do grupo alvo, pode
Risco organizacional Risco Estratégico
2 3 6 Realização de encontros com: Direcção de Educação e encarregados de educação para apresentação do projecto e seus benefícios
Dinis Mandevane
Risco ultrapassado. Projecto foi apresentado a todos os stakeholders e espera-se o seu envolvimento em algumas das actividades do projecto.
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria I P A Acção proposta Responsabilida
de
SITUAÇÃO DO RISCO
comprometer o sucesso do projecto
PROGRAMA DE ECOSSISTEMAS E BIODIVERSIDADE (PROECO)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria Impac
to Probabili
dade
Avaliação
final Acção proposta
Responsabilidade
SITUAÇÃO DO RISCO
Actividades programadas comprometidas por insuficiência financeira
Sul e Norte
Risco de doadores e parceiros não garantirem o nível de financiamento exigido para execução das actividades programadas e para o suporte salarial dos recursos humanos necessários para as mesmas; inclui também a falta de capacidade interna em
Risco de gestão/Financeiro
5 2 10 Identificação contínua de fontes alternativas de financiamento Identificação / contratação de um “Angariador de fundos”
Cristina Louro Direcção Executiva
Risco permanece. ProEco tem contudo feito um esforço contínuo de procura de financiamento tendo até ao momento garantido: (i) que o MoU com a ANAC fosse revisto com um incremento substancial dos recursos financeiros para as actividades no âmbito do mesmo, (ii) proposta para dossier UNESCO aprovada. (iii) encaixe de pelo menos mais 2 projectos de curta duração sendo um financiado pela RARE e outro pelo PPF
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria Impac
to Probabili
dade
Avaliação
final Acção proposta
Responsabilidade
SITUAÇÃO DO RISCO
termos de tempo disponível para fundraising
Comprometimento do alcance dos objectivos traçados e produção dos produtos acordados com parceiros
Sul e Norte
Incapacidade de cumprir com os objectivos traçados/produtos acordados por sobreposição de agendas; pode também comprometer a qualidade dos produtos
Risco técnico
3 3 9 Replanificar actividades de acordo com as situações e recursos humanos disponíveis Acompanhamento contínuo Responsabilização pessoal Motivação da equipa
Cristina Louro Direcção de Programas
Risco diminuido. O ProEco empreendeu esforços contínuos para garantir que as actividades planificadas fossem cumpridas e os produtos submetidos. Trabalhos foram apoiados por estagiários
Falta de capacidade técnica para a prossecução de determinadas actividades
Sul e Norte
Falta de recursos humanos capacitados em técnicas de mergulho e amostragem de corais pode colocar em risco a implementação da actividade, pelas especificidades requeridas por esta capacitação
Risco técnico/estratégico
4 4 16 Promover a formação em técnicas especificas (mergulho e amostragem de corais) de mais um técnico do ProEco Alternativamente, considerar a integração temporária de estudantes universitários finalistas que
Cristina Louro Risco diminuido. Embora tenham sido integrados estagiários para reforço da implementação do MoU com as ACs e de outros projectoss encaixados pelo ProEco, bem como assessorar na compilação de dados e sua inserção nas bases dados, prevalece a necessidade de se preparar alguém ou um reforçar a equipa com um técnico especializado em corais/mergulho
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria Impac
to Probabili
dade
Avaliação
final Acção proposta
Responsabilidade
SITUAÇÃO DO RISCO
possuam a formação requerida
Dificuldade na compilação e análise de dados devido à fraca qualidade dos mesmos
As fragilidades de alguns sistemas de amostragem/monitoria, a decorrer nas áreas de conservação marinha que contam com o suporte técnico-científico do CTV, impõe dificuldade extra na análise dos dados e na sua utilidade para recomendações de gestão efectivas
Risco técnico
4 3 12 Recomendações constantes de melhorias destes sistemas de monitoria nas ACs, dentro das actividades planificadas com as ACs
Cristina Louro e técnicos envolvidos
Risco permanece. As monitorias que não são realizadas pelos técnicos do CTV (e.g. tartarugas marinhas, pesca artesanal, desportiva e recreativa) são realizadas pelos fiscais e amostradores comunitários. Embora sejam realizadas formações antes das épocas e realizadas visitas de supervisão, estas actividades precisam de ser mais contínuas, dentro dos orçamentos disponíveis dos projectos. Alternativas de acompanhamento foram identificadas, destacando a comunicação via telefone, whatsup, maior tempo de permanência no campo pelos supervisores, entre outros.
Falta de reconhecimento da relevância do ProEco para a prossecução dos objectivos
Sul e Norte
Relevância dos objectivos e actividades definidas pelo ProEco não compreendida por parte de doadores do Fundo Comum
Estratégico 3 2 6 Garantir um enquadramento dos objectivos traçados e actividades dentro dos objectivos estratégicos do CTV; dar a
Direcção Executiva Cristina Louro
Risco permanece. O Pro-Eco tem vindo a integrar uma abordagem de aspectos sociais no trabalho realizado nas áreas de conservação, no que concerne à eficacia de gestão e protecção de ecossistemas e espécies. Tem envidado esforços contínuos para assessorar a equipa do ProLegis
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IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AVALIAÇÃO DOS RISCOS MITIGAÇÃO DOS RISCOS
Risco Área
geográfica
Descrição do risco
Categoria Impac
to Probabili
dade
Avaliação
final Acção proposta
Responsabilidade
SITUAÇÃO DO RISCO
estratégicos do CTV
conhecer / promover as actividades e impactos do ProEco em encontros com parceiros e doadores
na implementação das suas actividades, principalmente nas componentes técnicas de uso de recursos e seus impactos e maior envolvimento das comunidades locais na gestão e conservação dos mesmos.
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ANEXO 7
Plano trienal 2015-2017: progresso relativo ao terceiro ano
Objectivo Estratégico 1: Aumento do nível de protecção dos direitos das comunidades à terra e aos recursos naturais e partilha efectiva de benefícios decorrentes do uso da terra e recursos naturais especialmente em regiões com alto potencial de conflitos entre comunidades e investidores Acção estratégica 1: Protecção de Direitos Comunitários à Terra
Indicadores de Produtos Actividades Planificadas Local de
Implementação Estratégia de
Implementação Indicadores de
Resultados Ano-3 Progresso
Capacitação de mobilizadores e paralegais comunitários sobre delimitação e demarcação de terras nas áreas de grandes projectos de investimento
Cabo Delgado
Produção e publicação de manuais e guiões, capacitação em sala e trabalho de campo
Manuais de Delimitação e de Consultas distribuídos nos cursos de capacitação de mobilizadores comunitários 1 curso realizado para pelo menos 20 formadores de mobilizadores e paralegais comunitários numa nova província seleccionada para sua intervenção
Realização de palestras de divulgação da legislação (Lei de Terras, Consultas Comunitárias, RAIA, Lei da Conservação etc.): � Realização de 7 palestras de divulgação da Legislação, em concreto da Lei de
Terras, e sobre Consultas Comunitárias, nos distritos de Mocuba, Molumbo, Ribaué, Chiúre, Malema, Macia e Namarrói. Abrangidos um total de 235 pessoas (180 homens, 55 mulheres).
Capacitação e apoio técnico às associações de Paralegais, Jornalistas e Plataformas em matérias de monitoria de licenciamento ambiental e de uso de terra: � Realizadas 2 capacitações para Jornalistas, OSC e paralegais sobre legislação
sobre terras, reassentamento, participação pública e direito de acesso à informação. As capacitações foram realizadas em parceria com a ORAM, em Nampula, e com a Sekelekani em Pemba.
Palestras comunitárias sobre o direito e acesso da mulher à terra: � Realizado um seminário dirigido a paralegais, no Distrito de Moatize na
Província de Tete, sobre a preparação de 15 palestras comunitárias sobre direitos da mulher ao acesso à terra . Participaram 35 paralegais.
Delimitação e/ou demarcação de terras comunitárias e fortalecimento de Comités Comunitários de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) nas áreas de intervenção do CTV/iTC com potencial de conflitos decorrentes de investimentos
Cabo Delgado
Uso de mobilizadores e paralegais comunitários em colaboração com organizações parceiras como a iTC e outras
Número de comunidades e famílias poupados dos efeitos negativos ligados ao risco de perda dos direitos colectivos de posse de terra e recursos naturais, normalmente associados aos grandes projectos de investimento Número de comunidades e famílias beneficiados pelo uso da terra e recursos naturais por parte dos investidores através de acordos de benefícios mútuos
10 Comunidades delimitadas e com certificados em mais uma província por identificar (Tete, Nampula ou Niassa) e eventuais planos de reassentamento elaborados com a participação das comunidades e apoio do CTV
Titulação intracomunitária de terras: � Emitidos 86 títulos individuais no Distrito de Mecúfi, aguardando-se a sua
entrega oficial aos legítimos beneficiários. � Em tramitação um total de 384 processos referentes às comunidades de Gondo
no Distrito de Zavala (92 processos), Nipataco no Distrito de Ancuabe (202 processos) e Sambene no Distrito de Mecúfi (90 processos). Os processos foram submetidos à Governadora para efeitos de aprovação.
Delimitação de terras comunitárias: � No âmbito de uma parceria de trabalho com a DAI Moçambique – Projecto para
o Agronegócio (Inovagro) e a Associação para a Protecção e Defesa do
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Acção Estratégica 2: Apoio e Assistência Jurídica Comunitária
Indicadores de Produtos
Actividades Planificadas Local de implementação
Estratégia de Implementação
Indicadores de Resultados Ano-3
Progresso
Fortalecimento da capacidade de intervenção do Gabinete de Assistência Jurídica (GAJ) na sede e nas delegações regionais para provisão de assessoria directa às comunidades rurais, através dos juristas do CTV e da sua linha verde
Cabo Delgado
Apetrechamento do GAJ com técnicos jurídicos qualificados na sede e na DR Norte e uso da linha verde para assessoria directa às comunidades
Comunidades demonstram compromisso de preparação para lidar com investidores locais e internacionais através do conhecimento da legislação, delimitações, estabelecimento e fortalecimento de CGRN e redução do conflito de limites.
Caravanas jurídicas para prevenção e mediação de conflitos sobre a terra nas comunidades de mais uma província e divulgação da linha verde nos órgãos de comunicação social (Tete, Nampula e Niassa)
No âmbito da preparação social das comunidades e assistência e apoio jurídico, para maior participação e apropriação do processo de desenvolvimento local: � Preparado um plano de intervenção no Distrito de Palma para monitoria ao
processo de reassentamento das comunidades da Península de Afungi resultante do projecto de construção da fábrica de liquefacção de gás natural (LNG), no contexto do qual se realizou o seguinte: (i) Produção, em português e swahili, da ficha de manifestação de interesse e
termos e condições da assistência jurídica; (ii) Divulgação das ferramentas de assessoria técnica e assistência jurídica nas
comunidades de Senga, Quitupo, Maganja Mojane, bem como nas zonas de Milamba 1 e Barabarane – área de Afungi, Distrito de Palma, tendo beneficiado 382 pessoas das quais 265 homens e 117 mulheres. Este processo foi efectuado com o envolvimento de organizações locais membros da Plataforma Distrital de Organizações da Sociedade Civil de Palma;
(iii) Capacitação da Plataforma Distrital de OSCs de Palma e desenho do programa de divulgação de assistência jurídica a nível das mesquitas, igrejas, camponeses das comunidades de Quitupo, Senga, Mondlane e Maganja;
(iv) Divulgação da Moratória em reuniões públicas e porta-a-porta nas comunidades de Senga, Quitupo, Quitunda, Simo, Milamba, Barrabarane, Monjane e Patacua.
Caravanas jurídicas: � Realização de caravanas jurídicas na Penisula de Afungi, no Corredor de Nacala,
em Tete e na Circular de Maputo. Estas caravanas contribuiram para melhor a percepção do CTV em relação aos processos seguidos e dar seguimento às preocupações das comunidades, com destaque para: (i) Assistência jurídica para 100 famílias de Quitunda afectadas fisica e
economicamente pelo processo de reassentamento do projecto LNG. Estas famílias possuem casas (8 famílias) e machambas (92 famílias) na zona onde será construída a aldeia de reassentamento;
(ii) Envio de uma exposição, com as preocupações das comunidades de Palma
Ambiente e Recursos Naturais – Terra Amiga, foram delimitadas 2 comunidades do Distrito de Namarrói, para as quais foram também elaborados os respectivos planos de uso de terras. Os resultados foram: -2 comités comunitários criados e legalizados; - 2 Agendas Comunitárias elaboradas; - Entrega de Certificados Comunitários e outros produtos (Planos de negócio) às comunidades de Malopa e Munhacua, no Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, no âmbito da conclusão de um projecto idêntico de delimitação ali realizado em 2016 também em parceria com as mesmas organizações.
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sobre a condução da fase inicial do reassentamento (moratória e revisão do censo) ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) e à empresa Anadarko;
(iii) No âmbito de várias irregularidades reportadas ao CTV nos distritos de Ribaué, Malema, Rapale e Monapo, na Província de Nampula, relacionadas à reabilitação da linha férrea e ao transporte do carvão, foram enviadas duas petições às empresas Vale Moçambique e Corredor Logístico Integrado de Nacala (CLN), com conhecimento à Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), expondo a preocupação das comunidades ao longo do corredor de Nacala sobre irregularidades ocoridas no reassentamento e poluição resultante do transporte do carvão de Tete a Nacala, e solicitando a realização de uma audiência pública e a adopção de medidas para impedir que as poeiras e partículas de carvão se espalhem. Como resultado a empresa CLN respondeu no sentido do CTV efectuar uma visita ao processo de transporte de carvão, e a DINAB recomendou que sejam incluídos outros actores chave na referida auditoria;
(iv) Realização de uma visita conjunta, composta pelo CTV, ORAM e CLN, chefe do posto administrativo de Namina e da Vale Moçambique. A visita consistiu em visitas de campo às comunidades de Titiala e Mituta, no Distrito de Mecuburi; visita às operações de descarregamento do carvão em Nacala-a-Velha; visita às operações de carregamento do carvão em Tete; visita à comunidade de Catete em Moatize, e encontros de balanço com as equipas da CLN e Vale Moçambique. Foram identificados todos os problemas ligados à reactivação da linha e o transporte do carvão de Tete para Nacala. Foi enviada uma proposta de soluções para mitigar as preocupações apresentadas.
Provisão de assessoria jurídica indirecta, através da capacitação, apoio técnico e supervisão de paralegais
Cabo Delgado
Seleção de potenciais formandos, preparação de materiais de capacitação e acompanhamento de actividades dos paralegais dos distritos selecionados e uso da linha verde
1 Curso de reciclagem realizado para 20 paralegais na província seleccionada para sua intervenção e supervisão
Apoio à constituição e funcionamento da Associação Nacional de Paralegais: � Em continuidade à constituição da Associação de Paralegais de Moçambique
(APAMO), foi efectuada a revisão dos Estatutos aprovados na 3ª Conferência Nacional de Paralegais, realizada em 2016, e submissão para aprovação pelos associados. Espera-se o início do processo de formalização no 1º trimestre de 2018.
Preparação social das comunidades e sua representação em processos de consultas e de negociação, relacionadas com a atribuição de DUATs para Megaprojectos
Cabo Delgado
Preparação dos CGRNs para participação em consultas, produção de pareceres técnicos.
Capacitação dos CGRNs dos distritos da província a seleccionar sobre procedimentos para atribuição de DUATs e sobre os impactos sociais e ambientais da indústria extractiva (hidrocarbonetos e mineração)
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Representação legal das comunidades rurais em processos judiciais ou extra-judiciais para resolução de conflitos sobre a terra
Cabo Delgado
Preparação e submissão de petições, acções judiciais, cartas, etc.
Pareceres técnicos e jurídicos sobre projectos em outras provincias encaminhados ao MICOA, DNTF, PROCURADORIA, Parlamento e outras instituições relevantes
Mediação e resolução de conflitos de terras envolvendo comunidades e empresas do sector privado:
a) Conflito de Cubo no Distrito de Massingir: Permanece como ponto de conflito entre a comunidade e a Twin City uma baixa de terra usada como pasto e o facto desta empresa não ter cumprido com algumas promessas assumidas (a vedação da fazendo do bravio obedecendo aos limites acordados e a compensação de gado morto). O CTV, em parceria com a ORAM, o Fórum de ONGs de Gaza (FONGA) e Plataforma Distrital de Organizações da Sociedade Civil, realizou vários encontros com a Twin City, o governo distrital e provincial, Governadora da Província de Gaza e Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. Foram também enviadas cartas a solicitar informação sobre o ponto de situação relativo às várias questões levantadas pela comunidade e que as decisões assumidas verbalmente pelo executivo a quando dos encontros fossem colocadas por escrito. O passo mais recente dado consisitiu na submissão de petições à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e à Assembleia da República para que a empresa cumpra com os procedimentos exigidos por lei.
b) Conflitos diversos no Distrito de Palma: Beneficiário
da Assistência
Local e partes envolvidas no
Conflito
Descrição da Preocupação
Estágio actual
Andurabe Issa
Palma (Quitupo) Membro da comunidade e empresa
Integração da parcela excluida durante o inventário patrimonial
Empresa mandou corrigir erro cometido
Boia Palma (Quinga) Membro da comunidade e empresa
Empresa Costa Verde ocupa uma área do visado sem ter DUAT
Realizados encontros com chefe da localidade e do posto para perceber os contornos do caso
Tima Simba Imane Quibuane
Palma (Senga) 2 Membros da comunidade e empresa Anadarko
Casas pertencentes a estas senhoras estavam registados a favor de terceiros
Correcção do registo anterior e assinatura do acordo de compensação com estas senhoras
Tima Simba Palma (Quitunda)
Parcela da terra da visada ocupada seguido de burla de 100.000 MT por um membro da comunidade
Conflito encaminhado à Procuradoria da República
Rachid Momade Sofiate
Palma (Vila sede) Membro da comunidade e
Ocupação da parcela alegando que o Governo pretendia
Processo encaminhado à Procuradoria Distrital
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empresa AlISTAR
construir uma escola enquanto era para uso da empresa
Ernestina Nkeka
Palma (Quitunda) Membro da comunidade e empresa Anadarko
Pedido de actualização do registo dos bens e separação dos bens dos enteados na sua ficha
Pedido aceite e correção efectuada
Caso Safari Namoto
Palma (Quigodo e Namoto). Envolve duas comunidades e empresa Safari Namoto Turismo
Ocupação da área da comunidade sem consultas comunitárias nem compensação
Realizados encontros preliminares com empresa e comunidades envolvendo membros do Governo
Conflito de Manguna
Palma (comunidade de Manguna) Envolve membros da comunidade e um invetsidor nacional (Salvador Khamate)
Ocupação de espaço e destruição de marcos
A sentença relativa à providência cautelar foi favorável ao senhor Khamate o que levou o CTV a disponibilizar um advogado que representasse os membros da comunidade. O advogado recorreu a providência cautelar e iniciou uma accão acessória de suspensão de eficácia da Licença de conceção emitida pelo Governo distrital no tribunal administrativo
c) Conflito de Chigubuta no Distrito da Namaacha:
O conflito no povoado de Chigubuta deriva da ocupação e destruição de machambas e árvores de fruta devido ao estabelecimento de uma caixa de empréstimo para extracção de saibro para uso nas obras de construção da estrada que liga a Vila de Boane e BelaVista em Matutuine, empreendimento esse da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul E.P e a cargo da construtora China Roads and Bridges Corporation (CRBC). Das diligências feitas pelo CTV junto do governo local e empresas, resultou que os camponeses foram compensados pelas perdas tendo também recebido novas áreas para machambas. No entanto, estas áreas não estão parceladas e a
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dimensão das mesmas é menor do que a prometida pela empresa, pelo que o CTV continuará a sua assistência.
d) Conflito com a empresa NBFI em Mocuba: O conflito foi identificado na comunidade de Malopa, Distrito de Mocuba, e é referente a várias irregularidades resultantes da ocupação de terras por parte da Empresa NBFI que originaram conflitos, dado que alguns membros das comunidades passaram a reclamar terras que estão sendo usadas pela empresa sem o seu consentimento. Foi realizado um encontro envolvendo a sociedade civil, Governo, comunidade e empresa, onde esta última concordou com o redimensionamento da sua área. Espera-se que seja feito um trabalho que permita reduzir em pelo menos 300 ha a área atribuída à empresa.
e) Conflitos relacionados ao reassentamento resultante da construção da ponte Maputo-Katembe:
Um estudo conduzido pelo CTV concluiu que não foram observados vários procedimentos legais, que há desfasamentos no pagamento de indemnizações e condições precárias de reassentamento no processo do licenciamento ambiental da construção da ponte Maputo-Katembe, projecto enquadrado na Circular de Maputo a ser implementado pela empresa Maputo Sul. O CTV pretende estabelecer assistência jurídica às famílias afectadas e neste âmbitofoi elaborada uma proposta de parceria para a TTA Advogados para dar seguimento aos conflitos que vierem a ser identificados. A parceria com a TTA Advogados não se concretizou e encontram-se em avaliação novas formas de prestar a assistência necessária.
Objectivo Estratégico 2: Redução de casos de reassentamento comunitário resultante da implementação de megaprojectos e minimização dos efeitos negativos do reassentamento onde ele deva ocorrer. Acção Estratégica 3: Monitoria do Licenciamento Ambiental e do Uso da Terra
Indicadores de Produtos Actividades Planificadas Local Estratégia de
Implementação Indicadores de
Resultados Ano-3 Progresso
Participação nas reuniões de consultas públicas para o licenciamento de grandes projectos de investimento
Locais de implementação dos projectos (Maputo e no local)
Revisão dos relatórios de Impacto Ambiental e Social, e preparação e apresentação do posicionamento do CTV e produção e
Número de comunidades afectadas por grandes projectos de investimento sem necessidade de reassentamento Numero de novos casos de conflitos agudos como “Palma” e “Cateme” prevenidos ou
CTV participa em reuniões de consultas realizadas sobre projectos implementados em nova província selecionada para sua intervenção
Participação em consultas públicas relacionados com o Licenciamento Ambiental e de Uso de Terras: � Construção da barragem de Corrumana: participação em 4 consultas públicas
com vista a finalizar o plano de reassentamento, nas comunidades afectadas do Distrito da Moamba.
� Construção da barragem de Mapai: participação em 7 consultas públicas realizadas nas comunidades que serão afectadas pelo projecto da barragem, em Mapai e Chicualacuala, bem como nas Vilas sede dos dois distritos e ainda na Cidade de Xai-Xai.
� Envio de 2 exposições com comentários e sugestões sobre as consultas, aos 2 consultores de AIA (Impacto e SMEC) que conduzem estas consultas, no sentido de apoiar na correção de alguns aspectos e também no esclarecimento de outros levantados pelo CTV ou pelas comunidades afectadas.
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ambiental e sobre terras
Monitoria da implementação das recomendações das licenças ambientais e dos planos do uso da terra
Cabo Delgado e Tete
Revisão dos planos de gestão ambiental e dos planos de uso da terra de Megaprojectos aprovados e visitas de campo
Monitorar os megaprojectos de exploração agrícola província de Nampula
---
Promoção e monitoria da participação comunitária em processos de licenciamento ambiental e de uso da terra e da partilha de oportunidades e benefícios entre homens e mulheres
Cabo Delgado
Levantamento, sistematização e documentação de regras comunitárias de gestão de recursos naturais para efeitos de conformação com a Constituição e Lei de Terras no que tange ao equilíbrio de género
mitgados.
Produção de um relatório sobre a equidade de Gênero no licenciamento de Megaprojectos e compilação de regras costumeiras de gestão de terras em outra província havendo recursos
Lançamento e divulgação do relatório de avaliação da participação da mulher nos processos de licenciamento ambiental e reassentamento: � O relatório produzido em 2016, com o apoio do World Resources Institute
(WRI), relativo ao enquadramento dos aspectos do género nos processos de licenciamento e reassentamento relacionados com grandes empreendimentos económicos, focado em dois estudos de caso (a ponte Maputo-Katembe e o Sabié Game Farm na Moamba), foi apresentado em Sábie a membros do governo e comunidades afectadas (vêr detalhes em ProInfo: Programa de Educação e Informação Ambiental).
� Realizado um Debate Público Aberto (DPA), em parceria com o Observatório do Meio Rural (OMR) e a Direcção Nacional do Género, sobre a participação da mulher na tomada de decisões para atribuição de DUAT. A reflexão baseou-se nos resultados dos estudos realizados pelo OMR (Género e relações de poder na região sul de Moçambique – uma análise sobre a localidade de Mucotuene na Província de Gaza) e CTV (estudo mencionado acima), com vista a analisar: (i) as diferentes relações de poder estabelecidas entre homens e mulheres num contexto onde a mulher tem dificuldades em participar activamente na luta pela igualdade dos seus direitos; (ii) a igualdade de género e o grau de participação da mulher na tomada de decisões sobre o processo de atribuição do DUAT e nos processos de reassentamento; e, (iii) fazer uma reflexão sobre a aplicabilidade do quadro legal relativo à aquisição de direitos sobre o uso de terra.
Policy paper sobre a participação da mulher no acesso à terra no âmbito do licenciamento do uso da terra: � Na sequência do trabalho e relatório acima mencionado, foi produzido um policy
paper sobre a participação das mulheres no processo de tomada de decisão sobre o acesso à terra para grande insvestimentos bem como nos processos de licenciamento. Este documento será utilizado para apoiar o trabalho de advocacia a ser realizado com o objectivo de influenciar a inclusão de mecanismos na legislação que promovam a participação das mulheres (em especial nas reformas sobre a política e estratégia do género e política nacional de terras).
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Acção Estratégica 4: Advocacia e Lobbying para a Promoção de Ligações em Defesa dos Direitos Comunitários
Indicadores de Produtos Actividades Planificadas Local de
Implementação Estratégia de
Implementação
Indicadores de Resultados
Ano-3 Progresso
Realização de mesas redondas e debates sobre gestão de terras e recursos naturais e impactos dos Megaprojectos no meio rural, para a consciencialização do Governo e investidores para o cumprimento dos procedimentos sobre consultas e reassentamento
Maputo, Cabo Delgado e outras áreas com Mega Projectos
Identificação de temas relevantes e de parceiros interessados (e.g. Plataforma da Sociedade Civil, órgãos de comunicação social)
4 mesas redondas 4 debates públicos
Organizados eventos diversos, entre debates, mesas redondas, etc., subordinados a diversos temas, que contaram com um total de 675 participantes (418 homens e 257 mulheres, vêr Anexo 4 do presente relatório).
Produção e disseminação de informação relevante sobre os processos de implementação de projectos de desenvolvimento económico e seus impactos sociais, ambientais e económicos
Maputo e Províncias
Recolha e sistematização de informação, acordos de parceria com as rádios e televisões, produção e divulgação de informação através de newsletters e do Boletim Informativo terra Viva,
Interesses do Governo, sector privado e comunidades alinhados através de diálogos e ajustamentos políticos, e de negociações de leis, regulamentos e programas favoráveis
4 edições de TV produzidos; 250 exemplares impressos para cada edição
� Produzidas e publicadas na página web do CTV, 45 notícias sobre as actividades do CTV e seus parceiros versando questões de governação, ambientais e sociais ligadas a processos de desenvolvimento (Anexo 4). Seis das notícias produzidas foram igualmente replicadas pelos jornais Notícias, Zambeze, Whamphula Fax e replicadas online na Agência CivilInfo.
� Produzidas e disseminadas três edições do Boletim Informativo “Terra Viva”, ambas publicadas na página web e facebook institucional e divulgadas por correio electrónico. As edições de Março e Junho foram impressas e partilhadas em eventos e viagens de campo A 4ª edição encontra-se em fase de maquetização.
Participação em plataformas nacionais e internacionais de promoção da boa governação na gestão de terras (Fórum Nacional de Consultas sobre a Terra – FCT, Plataforma da Sociedade Civil sobre Indústria Extractiva, EITI, etc)
Maputo
Sistematização de padrões nacionais e internacionais de transparência e boa governação na gestão da terra e indústria extractiva
publicação de um relatório anual de monitoria – Edição 2016
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Produção e publicação do Relatório Anual de Monitoria da Governação Ambiental.
Maputo
Colecta, sistematização e publicação de informação sobre pilares específicos da governação de terras abordando casos concretos do terreno
Edição 2016 do RAMGA
RAGA 2016: Governação das Florestas de Mangal em Moçambique � Produzido relatório escrito subordinado ao tema “Governação de florestas de
mangal em Moçambique” � Produzido documentário audiovisual complementar entitulado “Macoconi – as
raízes dos nossos filhos. Documentário realizado em Cabo Delgado.
Apoio ao desenvolvimento e integração do jornalismo investigativo nas intervenções do CTV .
Maputo e provincias
Formalização de MOU com a SEKELEKANI para a organização
Realização de 1 curso anual de reportagem ambiental para jornalistas de Maputo e das províncias com
� Com o objectivo de capacitar jornalistas sobre questões ambientais e legislação sobre terras e ambiente, foram realizadas as seguintes actividades: - Estabelecimento de uma parceria com o Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária (CAICC) para a capacitação de jornalistas da zona
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Indicadores de Produtos
de cursos intensivos sobre reportagem ambiental Integração de jornalistas nas intervenções do CTV, incluindo visitas de campo
intervenções do CTV Publicação de artigos jornalísticos sobre as actividades do CTV pelos meios de comunicação social
norte. Neste âmbito, foi realizada uma capacitação em Tete, que contou com a participação de 10 jornalistas das províncias da Zambézia e Tete; - Em coordenação com o ProLegis, um Seminário Formativo sobre Divulgação da Legislação sobre Consultas Comunitárias, Meio Ambiente e Acesso à Informação. O seminário foi realizado em Nampula e nele participaram representantes de 4 rádios comunitárias de quatro distritos da Província de Nampula. Aguarda-se a partilha dos planos de divulgação de conteúdos para que se possa prestar apoio na divulgação dos mesmos; - Formação, em parceria com o Sekelekani, subordinada ao tema Monitoria do Processo de Reassentamento em Palma. Esta decorreu em Cabo Delgado e abrangeu jornalistas de rádios comunitárias dos distritos de Palma e Montepuez bem como representantes de OSCs.
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