Upload
lamdung
View
218
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
RELar120wwCaNIF
FER PATRIMÓrgo Duque de 00‐160 Lisboaww.referpatrimpital Social: EF n º 502 613
ÓNIO – AdminCadaval, nº 1a monio.pt ur 15 000 000092
istração e Ges17
0
stão Imobiliárria, S.A.
Índice
Relatório & Contas 2010 3
A GESTÃO DA REFER PATRIMÓNIO 5
Mensagem do Conselho de Administração 5 Evolução da actividade 7 Análise económica e financeira 11 Perspectivas futuras 15 Proposta de aplicação de resultados 16 Declarações e menções obrigatórias 16 Considerações finais 17
GOVERNO DA SOCIEDADE 19
Missão e objectivos 19 Principais regulamentos 20 Transacções relevantes 21 Órgãos sociais 22 Remuneração dos membros dos órgãos sociais 23 Código de Ética e Conduta 24 Gestão de riscos 24 Sustentabilidade da Empresa 25 Cumprimento dos Princípios do Bom Governo 27
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS 29
Demonstrações financeiras 30 Notas às Demonstrações Financeiras 35
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS 63
RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO 65
RELATÓRIO DE AUDITORIA 67
Dando cumprimento às disposições legais e estatutárias, vem o Conselho de Administração da REFER PATRIMÓNIO, S.A., submeter à aprovação dos senhores Accionistas, o Relatório de Gestão, as Demons‐trações Financeiras Anexas e a Proposta de Aplicação de Resultados do exercício findo em 31 de De‐zembro de 2010.
Parte 1
Relatório & Contas 2010 5
A gestão da REFER PATRIMÓNIO
Mensagem do Conselho de Administração
No passado dia 25 de Fevereiro a INVESFER mudou a sua designação para REFER PATRIMÓ‐NIO – Administração e Gestão Imobiliária, S.A., dando início a uma nova estratégia de gestão do património do Grupo REFER que implica a inte‐gração das Empresas e Direcções do grupo com intervenção directa na cadeia de valor do patri‐mónio imobiliário da REFER, E.P.E.
A estratégia e a actividade da INVESFER sem‐pre estiveram fortemente ligadas às orientações da REFER, no sentido da valorização patrimonial dos activos, tendo em vista a libertação de meios destinados ao desenvolvimento daquela activida‐de.
A estratégia seguida pela INVESFER teve fases diversas com maior ou menor sucesso. Em mea‐dos da última década as orientações eram de forte investimento com o objectivo de conseguir lucros, normalmente reservados aos promotores imobiliários. Dessa época de investimento resul‐taram algumas obras emblemáticas como as Re‐sidências Universitárias e os espaços de comércio e serviços de Braga e Campanhã, a recuperação e requalificação do edifício da Estação do Rossio, em Lisboa, e a construção de dois edifícios habi‐tacionais em Sines.
Esta opção pela promoção imobiliária originou encargos financeiros pesados para a empresa com impacto muito negativo nos resultados. O aumento da exposição ao risco da taxa de juro foi acompanhado pelo aumento da exposição ao
risco de mercado. Neste capítulo, a conjuntura económico‐financeira recessiva dos últimos anos, e em particular do mercado imobiliário, provoca‐ram uma queda dos preços e uma queda do valor dos activos detidos pela empresa.
Todavia, no decurso do exercício de 2010, operou‐se uma alteração de estratégia, com es‐pecial relevo para o fim dos elevados investimen‐tos imobiliários por contrapartida de um maior enfoque na realização de negócios, com risco reduzido para a REFER. Dessas orientações decor‐reu o abandono da participação em alguns negó‐cios de promoção imobiliária associados a inter‐venções ferroviárias, ou incentivadoras destas, que não apresentassem rentabilidade financeira adequada.
A palavra de ordem passou a ser rentabiliza‐ção dos espaços e libertação de fundos. Neste sentido, e no âmbito da reflexão estratégica le‐vada a cabo na empresa, foi criada uma área de comercialização com o objectivo de maximização da ocupação dos espaços sob gestão da INVESFER nas concessões em Braga, Campanhã e Rossio, e dinamização das vendas nos empreendimentos de Sines e Viana do Castelo. Em 2009 e 2010, a empresa encaixou em subconcessões, arrenda‐mentos e vendas cerca de 9 milhões de euros.
Apesar do reforço da actividade comercial, muita da actividade da empresa manteve‐se cen‐trada na valorização e requalificação do patrimó‐nio desactivado. Este património apresenta, mui‐
6 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
tas vezes, dificuldades na sua preservação devido à sua dispersão e isolamento geográfico, bem como à alteração do contexto social e urbano envolvente. No entanto continuam a ser inter‐venções essenciais pelo impacto que têm na di‐namização das economias locais, na preservação de valores históricos e museológicos e por possi‐bilitarem o usufruto desse património pelas po‐pulações.
Com a criação da REFER PATRIMÓNIO a em‐presa vê alargado o seu âmbito de actividade e a sua estrutura de pessoal. Assim, acrescem às actividades de valorização patrimonial e comerci‐alização dos empreendimentos, as actividades de
gestão e manutenção das estações ferroviárias, administração e inventariação de todo o patri‐mónio imobiliário e a comercialização dos espa‐ços comerciais e publicitários nas estações, bem como dos parques de estacionamento adjacen‐tes.
Para os próximos anos, a consolidação dos re‐sultados operacionais positivos e a libertação de meios financeiros são assumidamente objectivos estratégicos da organização, ao mesmo tempo que promove a satisfação dos milhares de pesso‐as que diariamente utilizam o património sob sua gestão.
Parte 1: A gestão da REFER PATRIMÓNIO
Relatório & Contas 2010 7
Evolução da actividade
Estrutura orgânica
Durante o ano de 2010, a REFER PATRIMÓNIO, ainda sob a designação de INVESFER funcionou, na sua estrutura orgânica, com quatro áreas que respondiam directamente ao Conselho de Admi‐nistração:
− Área de valorização patrimonial, construção e fiscalização;
− Área de comercialização e gestão de empre‐endimentos;
− Área técnica de desenvolvimento e suporte;
− Área administrativa e financeira.
A Área de Valorização Patrimonial, Construção e Fiscalização tinha como responsabilidade o desenvolvimento e gestão dos projectos de valo‐rização patrimonial e dos contratos de prestação de serviços com a REFER. A construção e fiscaliza‐ção de obras estavam também na esfera de acti‐vidade desta unidade.
A Área de Comercialização e Gestão de Em‐preendimentos actuava na gestão, manutenção e comercialização de espaços.
A Área Técnica de Desenvolvimento e Suporte estava predominantemente vocacionada para os trabalhos no âmbito do planeamento territorial e urbanismo, funcionando, em regra, como área de apoio e suporte às áreas técnicas da empresa, embora, em determinados contextos seja ela própria geradora de outputs externos.
A Área Administrativa e Financeira funciona como área de apoio e suporte às áreas técnicas da empresa.
A REFER PATRIMÓNIO contava, em 31 de De‐zembro de 2010, com 17 colaboradores, menos três que no final de 2009. Durante 2010 saíram da empresa dois Técnicos de projecto e um Jurí‐dico, passando esta a contar, exclusivamente, com o apoio jurídico externo.
Contando com cerca de 65% dos seus colabo‐radores com habilitações ao nível do ensino su‐perior e uma idade e antiguidade médias de 41 e 6 anos, respectivamente, a empresa garantia as condições para assegurar uma resposta célere e qualificada.
Principais actividades desenvolvidas
Como referido anteriormente, as principais áreas de negócio da empresa são as áreas da Valorização Patrimonial e da Comercialização e Gestão de empreendimentos. A área da Valoriza‐ção Patrimonial inclui, igualmente, as actividades de construção e fiscalização. No entanto, por
indicação do accionista, na conjuntura actual o investimento deve ser refreado e transferido para investidores que estejam interessados em assu‐mir esse risco. Nos próximos parágrafos são enumeradas as principais actividades e metas atingidas em 2010.
8 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Valorização Patrimonial
No âmbito da Valorização Patrimonial mere‐cem destaque os seguintes projectos:
− Em Alcântara, a REFER PATRIMÓNIO tem por objectivo a valorização e requalificação dos terrenos adjacentes à Estação de Alcântara – Terra, não necessários à exploração ferroviá‐ria, promovendo para isso o desenvolvimento dos necessários Estudos Urbanísticos. Parale‐lamente, acompanha a equipa de projecto que se encontra a desenvolver os Estudos relativos ao Plano de Urbanização, em estreita colabo‐ração com a Câmara Municipal de Lisboa, as‐segurando a incorporação das soluções ferro‐viárias preconizadas pela REFER. Durante o ano de 2010, foi aprovada a Proposta de Pla‐no, estando neste momento a ser preparada a versão definitiva para consulta pública;
− Em Borba, está a ser desenvolvido um projec‐to de valorização no terreno nascente à actual Estação Ferroviária com uma área de cerca de 2 mil m2 e, simultaneamente, para uma outra parcela de terreno acordou‐se com a autar‐quia os termos da concessão para a instalação de um parque de estacionamento municipal;
− No âmbito dos trabalhos realizados em Espi‐nho, foi concluído o relatório relativo à matriz cadastral com a identificação do estado de uso e condicionantes do terreno, tendo sido en‐tregues à autarquia os comprovativos da pos‐se dos terrenos do Domínio Público Ferroviá‐rio relativos ao canal variante. Foi também constituído um grupo de trabalho para a reali‐zação do masterplan;
− Em Estremoz, no seguimento da decisão de extinção do núcleo do Museu Ferroviário, a REFER PATRIMÓNIO está a negociar com a C.M. de Estremoz um projecto de alteração do loteamento, previsto no protocolo entre a RE‐FER e a Autarquia, garantindo um aumento da edificabilidade prevista. O adicional ao Proto‐colo será assinado em 2011. Entretanto, a au‐tarquia tem vindo a desenvolver o projecto de construção das infra‐estruturas de loteamen‐to, que inclui o arruamento estruturante e as acessibilidades ao futuro terminal rodoviário;
− Em Gaia, após a elaboração de um plano geral de intervenção (masterplan) da Estação de General Torres e zona envolvente, a Empresa apresentou na Câmara Municipal um Pedido de Informação Prévio por forma a garantir a edificabilidade necessária à valorização desses terrenos;
− O contrato de promessa de compra e venda realizado em 2009, em Lagos, não foi escritu‐rado por desistência da entidade compradora. Assim, o terreno, já desafectado do Domínio Público Ferroviário, com uma capacidade construtiva de cerca de 16,7 mil m2 de cons‐trução atribuídos pelo Plano de Pormenor, en‐contra‐se, novamente em comercialização;
− No primeiro ano de actividade na gestão e implementação do Plano Nacional de Ecopis‐tas a REFER PATRIMÓNIO promoveu diversas reuniões com municípios por onde passam an‐tigos canais ferroviários passíveis de ser trans‐formados em ecopistas. A criação de ecopistas impede a degradação do canal e a ocupação
Parte 1: A gestão da REFER PATRIMÓNIO
Relatório & Contas 2010 9
ilegítima e tem diversas implicações ao nível da oferta turística e desenvolvimento regional. Assim, foram realizadas reuniões com os Mu‐nicípios de Águeda e S. Pedro do Sul, relativa‐mente à Linha do Vouga e com os Municípios de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, relativamen‐te ao ramal de Vila Viçosa. Foi, igualmente, realizada uma reunião com todos os Municí‐pios da linha do Sabor (Torre de Moncorvo, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Mi‐randa do Douro), com o objectivo de definir o modelo de implementação da ecopista na to‐talidade dos 104 Km da linha. Relativamente ao ramal de Moura, após a re‐união com a C.M. de Beja, foi apresentado o projecto às autarquias de Serpa e de Moura. Paralelamente, a REFER PATRIMÓNIO partici‐pou como oradora na 5ª Conferência das Vias Verdes, em Madrid.
− Em Peso da Régua, o projecto inclui a recon‐versão e requalificação do cais coberto da Es‐tação, em articulação com o projecto da C.M. Peso da Régua para a reconversão da frente ribeirinha, financiado pelo Programa Operaci‐onal Regional do Norte.
− Em Viana do Castelo, foi vendido um terreno com cerca de 7.600 m2 do Domínio Público Ferroviário. No segundo trimestre, foi assina‐do o Contrato de Promessa de Compra e Ven‐
da por 1,2 milhões de euros, que será escritu‐rado após a desafectação do terreno do Do‐mínio Público Ferroviário.
− Em Portimão, após a apresentação do Pedido de Informação Prévia apresentado em De‐zembro de 2009 relativo à parcela poente do terreno, foram introduzidas alterações de na‐tureza urbanística dando resposta ao Parecer emitido pela Autarquia.
− Em Godim, foram registados os lotes onde foram projectadas 22 moradias unifamiliares dando‐se início à sua comercialização. Entre‐tanto, foi elaborado o Pedido de Informação Prévia (PIP) com o objectivo de se proceder à valorização de um outro terreno pertencente ao Domínio Público Ferroviário, do lado Norte da linha.
− Nas estações de S. João e S. Pedro do Estoril estão em curso as fases de assistência técnica à empreitada no âmbito do desenvolvimento dos projectos de arquitectura das Passagens Inferiores Pedonais para serviço público e fer‐roviário.
− Na Senhora da Hora, em Matosinhos, foram celebradas as rescisões dos contratos de ar‐rendamento do edifício pertencente ao Domí‐nio Público Ferroviário e desocupadas as ca‐sas, dando‐se início à sua comercialização.
Construção e Fiscalização
Relativamente às actividades de Construção e Fiscalização tiveram realce as seguintes acções:
− No âmbito da parceria com a Visabeira, a RE‐FER PATRIMÓNIO tem a seu cargo a fiscaliza‐ção e coordenação da empreitada para cons‐trução de um empreendimento habitacional em Aveiro com 104 fogos. A empreitada está
praticamente finalizada, prevendo‐se a recep‐ção provisória para o início de 2011;
− Em Sines, a REFER PATRIMÓNIO tem a respon‐sabilidade perante a Autarquia da construção das infra‐estruturas do loteamento e do Par‐que Urbano em falta. Para o efeito, foi prepa‐rado, em 2010, o processo para o lançamento
10 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
do concurso publico para a empreitada de construção. Contudo, é objectivo da empresa encontrar um investidor interessado nos lotes por construir, cerca de 33 mil m2 de área de construção, transferindo as respectivas res‐ponsabilidades perante a Câmara Municipal de Sines;
− Destacam‐se ainda as diversas actividades de acompanhamento das obras realizadas na ins‐talação de diversos subconcessionários, no‐meadamente, a unidade hoteleira em Braga, os espaços da ZON, Fernave e Ecosaúde, em Campanhã, e os escritórios do grupo REFER no Rossio.
Comercialização e gestão de empreendimentos
A comercialização é uma actividade crucial da REFER PATRIMÓNIO como empresa de promoção imobiliária do Grupo REFER. A empresa acaba 2010 com resultados muito positivos apesar dos efeitos da crise, com especial repercussão no mercado imobiliário, sendo de destacar o seguin‐te:
− Durante o segundo trimestre de 2010 foram vendidas 19 fracções (18 apartamentos e 1 lo‐ja) contra as 13 fracções vendidas desde o iní‐cio da comercialização em finais de 2006, ex‐cluindo as 10 fracções arrendadas ao Ministé‐rio da Justiça, em 2009;
− Em Braga, foram colocados cerca de 1.000 m2 ficando por comercializar apenas 1.100 m2 dos cerca de 4.250m2 de espaços de escritó‐rios. O maior cliente é a IBM com cerca de 2.500 m2. O empreendimento inclui um outro edifício com uma área bruta locável superior a 5.500 m2, afecta originalmente a uma resi‐dência universitária mas, após o abandono em 2009 do promotor responsável pela explora‐ção do espaço, o mesmo foi concessionado ao Grupo hoteleiro Axis Hóteis, estando já em funcionamento o hotel Basic Braga.
− Em Campanhã, foram subconcessionados cer‐ca de 1.000 m2 faltando comercializar apenas 1.140 m2 de escritórios. A taxa de ocupação
no final do ano ascendia a 92%. A ZON TV Ca‐bo com cerca de 7 mil m2 e a SPRU – Socieda‐de Promotora de Residências Universitárias que explora a residência universitária, com mais de 5 mil m2, são os dois maiores subcon‐cessionários do Empreendimento.
− Em 2010, continuou o esforço de promoção do “Largo Estação do Rossio” com a instalação de um ecrã gigante para a transmissão dos jo‐gos do Mundial de Futebol, criando condições para o sucesso dos espaços comerciais que tem concessionados. Relativamente aos escri‐tórios, apenas o Espaço Cultural continua sem uma ocupação permanente, servindo para a realização de diversas exposições institucio‐nais como as realizadas pelo IMTT (4 meses) e pela CP (5 meses). Em 2010, a REFER PATRI‐MÓNIO assumiu a elaboração dos projectos e a gestão do processo de instalação de diversos órgãos da REFER e da REFER PATRIMÓNIO nas instalações do Rossio, numa área superior a 2.100 m2.
A área da Comercialização e Gestão de Em‐preendimentos é responsável também por asse‐gurar os serviços de manutenção, limpeza e segu‐rança desses espaços, particularmente, nos em‐preendimentos em Braga, em Campanhã e no Rossio, que totalizam cerca de 30.000 m2.
Parte 1: A gestão da REFER PATRIMÓNIO
Relatório & Contas 2010 11
Análise económica e financeira
A REFER PATRIMÓNIO, em 2010, registou re‐sultados antes de impostos de cerca de 180 mil euros, confirmando a tendência de resultados operacionais positivos dos dois exercícios anteri‐ores. Para esta tendência contribuíram largamen‐te algumas medidas tomadas nos exercícios ante‐riores, das quais se destacam:
− O encerramento de projectos cujos resultados eram claramente desfavoráveis para a empre‐sa;
− A finalização de um ciclo de avultados inves‐timentos, que eram responsáveis pela absor‐ção de uma grande fatia dos recursos da em‐presa, não permitindo a sua libertação para a prestação de serviços de valorização patrimo‐nial;
− A reversão dos activos para a REFER e a cober‐tura de prejuízos transitados de anos anterio‐res por contrapartida de suprimentos, liber‐tando a REFER PATRIMÓNIO dos encargos fi‐nanceiros associados que muito penalizavam os Resultados da empresa.
A REFER PATRIMÓNIO apresenta, pela primei‐ra vez, as contas de acordo com as Normas Inter‐nacionais de Relato Financeiro (IFRS) pelo que os valores relativos a 2009 foram convertidos de acordo com essas Normas para possibilitar a sua comparação, apresentando em algumas situações ligeiras diferenças relativamente aos Resultados apresentados no Relatório e Contas de 2009.
Resultados
Os resultados operacionais atingiram, em 2010, os 173 mil euros, superiores aos 37 mil euros de 2009. O EBITDA atingiu 243 mil euros,
que compara com 114 mil euros em 2009, como se observa no quadro seguinte.
12 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
As vendas apresentam um ligeiro crescimento, de 236 mil euros, relativamente a 2009. Essas vendas correspondem, na sua totalidade, a frac‐ções de habitação e lojas em Sines e reflectem um grande crescimento face aos 279 mil euros vendidos nesse empreendimento em 2009. As restantes vendas em 2009 foram em Viana do Castelo.
O valor dos arrendamentos corresponde às rendas anuais cobradas ao Ministério da Justiça pelas instalações que este ocupa em Sines. O contrato teve início em Maio de 2009.
O valor na rúbrica Subconcessões inclui não apenas as contrapartidas de subconcessão dos empreendimentos de Braga, Campanhã e Rossio, mas também as comparticipações nas despesas comuns desses subconcessionários. A redução de 15% resulta, maioritariamente, da rescisão, em Julho de 2009, pela SPRU – Sociedade Promotora de Residências Universitárias, S.A., do contrato de subconcessão da Residência Universitária, em Braga, pelo qual a REFER PATRIMÓNIO registou, nesse ano, um encaixe de 366 mil euros de in‐demnização. Em 2010, a Residência Universitária
Resultados (mil euros)
2010 2009 Var. 09/10
Rendimentos operacionais:Vendas e direitos de superfície 2.976 2.741 236Arrendamentos 120 80 40Subconcessões 1.756 2.077 ‐321Contratos de prestação de serviços 1.020 991 29Outros rendimentos operacionais 1.135 1.279 ‐143Custos das vendas e variação da produção ‐3.011 ‐3.350 339
Total 3.997 3.817 180
Gastos operacionais:FSE de projectos 2.281 2.096 185FSE de estrutura 388 377 11Gastos com o pessoal 1.004 1.139 ‐136Imparidades 5 0 5Gastos de depreciação e amortização 70 78 ‐8Outros gastos e perdas 77 91 ‐14Total 3.824 3.781 44
Resultado operacional 173 37 136% Proveitos 4,3% 1,0%
EBITDA 243 114 128% Proveitos 6,1% 3,0%
Resultados financeiros 7 2 6
Resultados antes de impostos 180 38 142% Proveitos 4,5% 1,0%
Parte 1: A gestão da REFER PATRIMÓNIO
Relatório & Contas 2010 13
foi novamente colocada, mas apenas em 2011 se iniciou a sua exploração.
As prestações de serviço mantiveram um valor próximo do valor do ano anterior, bem como os outros rendimentos operacionais que resultam da facturação à REFER, de Estudos, Projectos e obras, subcontratados pela REFER PATRIMÓNIO, cujos custos estão incluídos na rubrica de FSE de projectos.
O custo das vendas e está directamente rela‐cionado com as vendas de Sines.
A rubrica FSE de projectos inclui, adicional‐mente, os custos de gestão e manutenção de empreendimentos e as rendas de concessão a pagar à REFER pela exploração dos Empreendi‐mentos de Braga, Campanhã e Rossio.
Balanço
Como se observa no quadro seguinte o valor total do activo quase não sofreu alteração. As variações entre as diversas rubricas do activo reflectem por um lado a transferência das lojas de Viana de Castelo de inventários para Proprie‐dades de investimento perante a sua disponibili‐zação para arrendamento.
Por outro lado, as vendas realizadas durante 2009 e 2010 permitiram o encaixe de um valor que permitiu a transferência para a IFERVISA de
4,35 milhões de euros para o pagamento, por parte desta sociedade, da dívida à REFER corres‐pondente a 50% do valor de aquisição dos terre‐nos, que, conforme acordado, seriam pagos pela REFER PATRIMÓNIO após o pagamento pela Vi‐sabeira da outra metade. Esta transferência para a IFERVISA foi efectuada através de prestações acessórias passando o valor do investimento fi‐nanceiro nessa sociedade a estar registado nas contas da REFER PATRIMÓNIO por cerca de 5 milhões de euros.
14 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Balanço (mil euros)
2010 2009 Var. 09/10
Activo:Activos fixos tangíveis 37 54 ‐17Propriedades de investimento 4.492 1.601 2.891Partes de capital 5.000 650 4.350Outro activo não corrente 42 47 ‐5
Activo não corrente 9.571 2.351 7.219
Inventários 4.155 10.127 ‐5.973Créditos, disponibilidades e diferimentos 3.740 5.323 ‐1.584
Activo corrente 7.895 15.451 ‐7.556
TOTAL DO ACTIVO 17.465 17.802 ‐337
Capital próprio:Capital realizado 15.000 15.000 0Reservas e outros ajustamentos e variações 46 45 1Resultados transitados ‐44 ‐64 20Resultado líquido 161 21 139
Total 15.163 15.002 161
Passivo:Passivo corrente 2.303 2.800 ‐497
Total 2.303 2.800 ‐497
TOTAL DO PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO 17.465 17.802 ‐337
Parte 1: A gestão da REFER PATRIMÓNIO
Relatório & Contas 2010 15
Perspectivas futuras
Já no decurso de 2011 procedeu‐se à redeno‐minação da INVESFER passando esta a denomi‐nar‐se REFER PATRIMÓNIO – Administração e Gestão Imobiliária, S.A., mantendo, todavia, o mesmo número de informação fiscal. Esta altera‐ção resulta da alteração do modelo de organiza‐ção para a gestão do património imobiliário sob administração da REFER, ficando esta nova em‐presa com a responsabilidade pela gestão de todo o património não afecto directamente à exploração ferroviária, potenciando os resultados económicos daí resultantes e contribuindo para o aumento dos rendimentos não core do grupo REFER.
Assim, a REFER PATRIMÓNIO terá como mis‐são a gestão do património imobiliário a cargo da REFER, assegurando a sua eficiente utilização, valorização e rentabilização, em consonância com os objectivos de gestão da infra‐estrutura ferro‐viária. Esta sociedade resulta da integração na INVESFER de outras três entidades do Grupo RE‐FER:
− A CP Com, S.A. – Empresa responsável pela promoção e comercialização das lojas e espa‐ços comerciais, existentes ou a criar nas esta‐ções ferroviárias, assim como a exploração comercial de diversos parques de estaciona‐mento;
− A Direcção de Gestão de Estações – Direcção da REFER responsável pela gestão e manuten‐ção de todos os espaços e edifícios utilizados pelos passageiros, plataformas, acessos e par‐ques de estacionamento. Geria ainda diversas concessões de espaços e parques de estacio‐namento;
− Direcção de Património Imobiliário – Direcção da REFER responsável pela gestão do patrimó‐nio não afecto directamente à actividade fer‐roviária, nomeadamente, pela sua conserva‐ção e manutenção, pela sua integridade, por manter e actualizar uma base de dados desse património. Esse património inclui terrenos do domínio público ferroviário junto ao canal fer‐roviário activo, canais desactivados e patri‐mónio em linhas desactivadas. Esta direcção geria, igualmente, diversas concessões.
Com a criação da REFER PATRIMÓNIO, a RE‐FER concretiza uma integração de todas as áreas relativas ao património não ferroviário, esperan‐do assim aumentar a sua eficiência através de uma maior coordenação e uma simplificação da sua estrutura.
A REFER PATRIMÓNIO terá um âmbito de in‐tervenção mais alargado que a INVESFER passan‐do a ter 4 áreas de negócio distintas com funções específicas:
− Valorização e Projectos – Deverá assegurar a valorização e respectiva rentabilização na ver‐tente imobiliária, bem como outros projectos de requalificação, como o Plano Nacional de Ecopistas;
− Comercial e de Gestão – Assegurar a rentabili‐zação do património imobiliário na sua verten‐te comercial, agindo não apenas na colocação de espaços comerciais e publicitários nas esta‐ções e parques de estacionamento, mas igualmente na colocação de espaços dos em‐preendimentos existentes;
− Técnica e de Cadastro – Assegurar o cumpri‐mento das obrigações do gestor do domínio
16 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
público ferroviário e criar, manter e disponibi‐lizar, o cadastro do património ferroviário, nomeadamente, para as outras áreas da em‐presa;
− Direcção de Estações e Administração do Pa‐trimónio – Assegurar a prestação do serviço, no âmbito da infra‐estrutura, ao cliente do transporte ferroviário, à gestão, manutenção e preservação da rede de estações, bem como do restante património imobiliário.
O exercício de 2011 terá como cenário uma conjuntura pouco favorável, de acordo com as
últimas projecções do Banco de Portugal, que apontam para uma contracção da economia por‐tuguesa de 1,4%, em 2011, sendo também previ‐sível que o mercado imobiliário venha a manter nos próximos anos a apatia que o caracterizou nos últimos anos.
Não obstante, a REFER PATRIMÓNIO terá que assegurar uma capacidade de resposta célere às necessidades do accionista e saber explorar as novas capacidade e oportunidades ora criadas pelo Accionista.
Proposta de aplicação de resultados
Nos termos estatutários, o Conselho de Admi‐nistração propõe que o Resultado líquido do exercício de 2010, no valor de 160.615,57 euros, seja aplicado da seguinte forma:
– Reserva Legal 8.030,78 euros;
– Resultados Transitados 152.584,79 euros.
Declarações e menções obrigatórias
1. Posição accionista a 31 de Dezembro de 2010 dos membros dos órgãos de administração e fiscalização (informação prevista no n.º 5 do art.º 447.º do Código das Sociedades Comerciais):
Nenhum dos membros do Conselho de Admi‐nistração ou o Fiscal Único é accionista da Socie‐dade.
2. Accionistas da sociedade (informação pre‐vista no n.º 4.º do art.º 448.º do Código das Soci‐edades Comerciais):
Estrutura accionistaNº de acções % do capital
REFER, E.P.E. 2.999.900 99,997%
Ferbritas, S.A. 100 0,003%
3.000.000 100,000%
Parte 1: A gestão da REFER PATRIMÓNIO
Relatório & Contas 2010 17
Considerações finais
O Conselho de Administração expressa os seus agradecimentos aos Auditores, Pricewaterhouse‐Coopers, e ao Revisor e Fiscal único, pelo acom‐panhamento assíduo da actividade da empresa, aconselhando, com oportunidade, a gestão da REFER PATRIMÓNIO. Ao nosso accionista REFER
agradecemos o apoio e orientação e continuare‐mos empenhados na criação de valor para o Gru‐po.
Por último, o Conselho de Administração quer agradecer a dedicação, o esforço e o profissiona‐lismo de todos os colaboradores da empresa.
Lisboa, 21 de Março de 2011
O Conselho de Administração
Presidente Eng.º Carlos Alberto Fernandes
Vogal Eng.º António Carlos Laranjo
Vogal Dr. António Simões Fragoso
Parte 2
Relatório & Contas 2010 19
Governo da Sociedade
Missão e objectivos
A REFER PATRIMÓNIO está inserida no Grupo REFER e tem por objecto a prestação dos seguin‐tes serviços ao accionista:
− Serviços de valorização, rentabilização e re‐qualificação do património imobiliário não afecto à actividade ferroviária, que garantam a sustentabilidade financeira e ambiental;
− Serviços de criação e actualização do cadastro do Domínio Público Ferroviário, permitindo o acesso permanente a toda a informação dis‐ponível relacionada com os bens do patrimó‐nio imobiliário;
− Gestão, manutenção e administração corrente das estações, dos empreendimentos imobiliá‐rios e do restante património não afecto à ex‐ploração;
Estes serviços têm um forte impacto no utili‐zador final quer seja ele um passageiro ferroviá‐rio, um concessionário, ou um utilizador do pa‐trimónio requalificado, por exemplo uma ecopis‐ta.
A Missão da REFER PATRIMÓNIO é gerir o pa‐trimónio imobiliário a cargo da REFER, assegu‐rando a sua eficiente utilização, valorização e rentabilização em consonância com os objectivos de gestão da infra‐estrutura ferroviária.
Entre outras áreas de competências, no âmbi‐to do objecto de acção da REFER PATRIMÓNIO,
salientam‐se o planeamento territorial e urbano, jurídico e administrativo, a avaliação imobiliária, a gestão de projectos de engenharia e arquitectu‐ra, a gestão de contratos, a gestão e comerciali‐zação de espaços, a gestão e manutenção das estações ferroviárias, todas as competências as‐sociadas à criação e actualização do cadastro do património.
Na prossecução dos objectivos a REFER PA‐TRIMÓNIO adopta como principais valores os seguintes:
− A orientação para resultados, planeando e definindo objectivos que permitam alcançar resultados que vão ao encontro das expectati‐vas do Accionista e sejam sustentados ao lon‐go do tempo;
− O acréscimo de valor para o cliente REFER, tendo para isso que conhecer e compreender as suas necessidades, e, procurando a inova‐ção, recorrendo aos meios possíveis para a criação de valor para o Accionista;
− A liderança com visão e estratégia, apoiando‐se em pessoas com visão de futuro e que ac‐tuam como exemplo de valores e de ética;
− A gestão assente em processos, claramente, identificados, caracterizados e alinhados;
20 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
− O suporte nas competências individuais, valo‐rizando os seus colaboradores e responsabili‐
zando‐os pelo seu desempenho.
Principais regulamentos
A regulamentação legal a que a sociedade está sujeita, incide essencialmente no seguinte:
− O Decreto‐Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto‐lei nº 300/2007, de 23 de Agos‐to, que estabelece o Regime Legal do Sector Empresarial do Estado;
− O Decreto‐Lei nº 71/2007, de 27 de Março, que estabelece o Estatuto do Gestor Público;
− A Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007, de 28 de Março, que aprova os prin‐cípios de bom governo das empresas do Sec‐tor Empresarial do Estado;
− Decreto‐Lei n.º 276/2003, de 4 de Novembro, que estabelece o regime jurídico dos bens do Domínio Público Ferroviário, onde se inclui as
regras relativas à sua desafectação, permuta e utilização privada destes bens, incluindo as al‐terações introduzidas pelo Decreto‐Lei nº 29‐A/2011 de 01 de Março de 2011;
− Decreto‐Lei nº 18/2008, o Código do Contra‐tos Públicos;
− Decreto‐Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro com a redacção da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que regula o licenciamento e auto‐rização de operações urbanísticas como lote‐amento, construção e utilização de edifícios ou fracções;
− Decreto‐Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro com a redacção do Decreto‐Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, regula os instrumentos de gestão territorial tais como os planos munici‐pais de ordenamento do território.
Parte 2: Governo da sociedade
Relatório & Contas 2010 21
Transacções relevantes
Com entidades relacionadas
As transacções da REFER PATRIMÓNIO envol‐vendo as empresas do Grupo REFER e a IFERVISA, durante o exercício de 2010, são apresentadas no quadro seguinte. Os valores não incluem IVA.
Os serviços prestados à REFER correspondem a serviços de valorização patrimonial. Os serviços prestados à IFERVISA correspondem a serviços de coordenação e fiscalização da obra de Aveiro.
Os serviços adquiridos à REFER correspondem, quase na totalidade, às rendas de concessão dos empreendimentos de Braga, Campanhã e Rossio.
As transacções com a REFER Telecom corres‐pondem à aquisição de serviços de telecomunica‐ções e informáticos.
Devido à cessação da prestação de serviços com a RAVE, em Évora, foi emitida uma nota de crédito à RAVE. Este custo já tinha sido reconhe‐cido no exercício de 2009.
Outras Transacções
Os procedimentos adoptados pela REFER PA‐TRIMÓNIO em matéria de aquisição de bens e serviços são os previstos no Código dos Contratos Públicos. Neste sentido, a REFER PATRIMÓNIO adoptou os mesmos procedimentos que a REFER, nomeadamente, a mesma plataforma electróni‐ca, aproveitando as sinergias daí resultantes.
Os maiores prestadores de serviços da REFER PATRIMÓNIO, em 2010, foram os Grupo 8, pres‐tador de serviços de segurança, com 177 mil eu‐ros, a EDP, com um volume de 168 mil euros e o Arqt.º Manuel Fernandes de Sá, no âmbito do Plano de Urbanização de Alcântara, que facturou cerca de 161 mil euros.
Transacções com entidades relacionadas (euros)
REFER, E.P.E.REFER
Telecom, S.A.IFERVISA,
S.A.RAVE, S.A.
Prestação de serviços (rendimentos) 1.784.668 74.789 ‐43.725Aquisição de Serviços (gastos) 719.887 44.782Rendimentos financeiros 7.577
22 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Órgãos sociais
A estrutura de Administração e Fiscalização da REFER PATRIMÓNIO é composta por um Conse‐lho de Administração e um Fiscal Único.
O Conselho de Administração, a 31 de Dezem‐bro de 2010, integrava três membros dos quais dois administradores não executivos e um Admi‐nistrador Delegado:
− Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E. – Presidente;
− Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E. – Vogal;
− Dr. Henrique Nuno Esteves Correia dos Santos Morais – Vogal (Administrador Delegado).
Na Assembleia Geral de 19 de Março de 2010, a REFER, E.P.E., nomeou o Dr. António Simões Fragoso como Presidente do Conselho de Admi‐nistração e o Dr. António Hilário Tinoco de Al‐meida e Costa Vaz como vogal.
Como Fiscal Único manteve‐se a empresa Bar‐bas, Martins, Mendonça & Associados, Lda., ins‐crita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
sob o nº 100, representada pelo Dr. Issuf Ahmad, Revisor Oficial de Contas nº 779.
Entretanto, no início de Fevereiro de 2011, re‐alizou‐se uma Assembleia Geral com o intuito de alterar a denominação da INVESFER para REFER PATRIMÓNIO – Administração e Gestão Imobiliá‐ria, S.A.. Com esta alteração foram alterados, igualmente, os Órgãos Sociais, passando a ter a seguinte composição:
− Presidente ‐ Eng.º Carlos Alberto João Fernan‐des;
− Vogal – Eng.º António Carlos Laranjo da Silva;
− Vogal ‐ Dr. António Simões Fragoso.
Manteve‐se o Fiscal Único, bem como a Presi‐dência da Assembleia Geral exercida pela Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E., e o Secretá‐rio pela FERBRITAS – Empreendimentos Industri‐ais e Comerciais, S.A.
As contas da REFER PATRIMÓNIO são audita‐das pela PricewaterhouseCoopers & Associados – S.R.O.C., Lda., ao abrigo do contrato estabelecido com o Grupo REFER.
Parte 2: Governo da sociedade
Relatório & Contas 2010 23
Remuneração dos membros dos órgãos sociais
As remunerações dos órgãos sociais, no exer‐cício de 2010, são as constantes no quadro se‐guinte.
Com efeitos a 1 de Junho de 2010, foi aplicado um desconto de 5% ao vencimento base do Dr. Henrique Morais, ao abrigo do art.º 12º da Lei n.º 12‐A/2010, de 30 de Junho.
Os honorários do Fiscal Único somaram 13.215,00 euros.
Remuneração do Conselho de Administração em 2010 (em euros)Dr. António
Simões Fragoso (P)
Dr. Hilário Tinoco(VNE)
Dr. Henrique Nuno Morais
(V)
Remuneração:Remuneração base/fixa ‐ ‐ 73.783Redução decorrente da Lei 12‐A (30‐06‐2010) ‐ ‐ 1.471
Outras regalias e compensações:Gastos de utilização de telefones ‐ ‐ 506Valor de aquisição/renda das viaturas de serviço 8.276 6.026 10.928Valor do combustível gasto com a viatura de serviço 1.923 1.868 3.243
Encargos com benefícios sociais:Regime convencionado (CAFEB) ‐ ‐ 6.289Seguros de saúde ‐ ‐ 1.734OutrosBanco de Portugal ‐ ‐ 15.667SAMS ‐ ‐ 4.700
Parque Automóvel:Marca BMW Audi VW PassatModelo 320 D A4 Avant TDI TDI 170 cv SportMatrícula 12‐DJ‐21 22‐HA‐66 09‐EH‐07Valor da viatura 39.119 30.833 39.124N.º de prestações mensais 48 48 48Ano de aquisição da viatura 2007 2008 2007
Informações Adicionais:Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n) ‐ ‐ nRegime convencionado OutroExercício funções remuneradas fora do grupo (s/n) ‐ ‐ s
24 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Código de Ética e Conduta
A REFER PATRIMÓNIO, por se inserir no Grupo REFER e comungar dos mesmos valores de res‐ponsabilidade social e ética, adoptou para si o
Código de Ética e de Conduta da REFER, E.P.E., que pode ser consultado no sítio da internet des‐sa sociedade.
Gestão de riscos
Relativamente ao risco de corrupção, a REFER PATRIMÓNIO adopta uma postura essencialmen‐te preventiva. Assim, todas as novas contratações para fornecimento de bens e serviços são devi‐damente enquadradas com a actividade da em‐presa, aplicando‐se o Código dos Contratos Públi‐cos na sua aquisição, após uma estimativa do valor de mercado desses serviços. Estas aquisi‐ções são, normalmente, previstas em sede de plano de actividades e orçamento.
A sociedade é dotada de especialistas com ca‐pacidade técnica para a elaboração dos respecti‐vos cadernos de encargos e, posteriormente, dos contratos. Os trabalhos realizados são, igualmen‐te, verificados pelas áreas técnicas da empresa aferindo a sua qualidade e quantidade, verifican‐do‐se o pagamento apenas se tudo estiver de acordo com o contratado.
Mensalmente é elaborado e distribuído pela administração um controlo rigoroso às contas da empresa, nomeadamente, no que concerne à sua tesouraria.
No que diz respeito à actividade comercial, a empresa considera, em todas as situações, o pre‐ço praticado pelo mercado, por forma a definir as suas próprias condições. Em operações que en‐volvem montante mais elevados, como acontece com a venda de terrenos, é feita uma avaliação externa e independente dos activos em causa.
A actividade da REFER PATRIMÓNIO encontra‐se exposta também a alguns riscos financeiros, sendo o de maior relevo o risco de mercado, as‐sociado, essencialmente à pressão para a descida de preços resultante da diminuição da procura.
Neste sentido, a empresa acompanhou a ten‐dência de retracção no investimento, diminuindo assim a sua exposição ao risco de mercado. De‐pois de alguns anos de forte investimento neste momento não está previsto qualquer investimen‐to em empreendimentos imobiliários, passando a rentabilização dos activos do grupo pela transfe‐rência dos investimentos para promotores inte‐ressados.
Parte 2: Governo da sociedade
Relatório & Contas 2010 25
Sustentabilidade da Empresa
Desempenho económico
O crescimento sustentado da Empresa ao lon‐go do último triénio deve‐se ao esforço de racio‐nalização que a REFER PATRIMÓNIO executou com destaque para as seguintes acções:
− Reflexão estratégica que permitiu concentrar a força produtiva da empresa nas suas áreas core abdicando, por exemplo, dos investimen‐tos pesados que tinha realizado nos anos an‐teriores;
− Restruturação do balanço da empresa, ajus‐tando a sua estrutura de capital ao seu activo;
− Optimização da estrutura de custos;
− Extinção do passivo oneroso da empresa de‐corrente dos elevados investimento que reali‐zou para o accionista;
− Análise pormenorizada da carteira de projec‐tos da empresa libertando‐se dos que não tra‐ziam qualquer benefício ao grupo REFER.
Desempenho social e ambiental
A sustentabilidade empresarial da REFER PA‐TRIMÓNIO faz parte integrante dos seus proces‐sos de decisão e tem por objectivo garantir o equilíbrio económico, social e ambiental da Em‐presa, com a preocupação de criar valor para o Accionista, Colaboradores, Clientes, Fornecedo‐res e Sociedade em geral.
A REFER PATRIMÓNIO reconhece que Segu‐rança e Saúde no Trabalho e Ambiente são prin‐cípios basilares da actividade da Empresa, não os sacrificando a qualquer outro objectivo e não podendo tolerar condutas que violem estes prin‐cípios.
A Segurança e Saúde no Trabalho visam:
− Proteger a integridade humana de todas as pessoas envolvidas;
− Estimular a noção de responsabilidade e cum‐primento dos objectivos;
− Optimizar a satisfação de todas as partes inte‐ressadas;
− Potenciar os resultados económicos e sociais das actividades a executar;
− Garantir a melhoria contínua ao nível da segu‐rança e saúde no trabalho.
O Ambiente, para a REFER PATRIMÓNIO, tem como objectivo:
− O desenvolvimento equilibrado e sustentado;
− Uma estratégia de parceria com os Fornece‐dores e Parceiros;
26 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
− Um compromisso da empresa e respectivos trabalhadores por um meio ambiente mais saudável, nomeadamente para a redução de impactos ambientais, a nível do consumo energético, de produção de resíduos, da emis‐são de ruído e vibrações e de emissões atmos‐féricas;
− Uma melhoria contínua do desempenho am‐biental.
Neste sentido, a Empresa na sua actividade diária compromete‐se a:
− Integrar nas opções técnicas e organizacionais os princípios da prevenção e ambiente;
− Planificar e controlar a prevenção em todas as actividades;
− Zelar pelo cumprimento escrupuloso da Legis‐lação, Regulamentação e demais normas téc‐nicas ou contratuais e requisitos em vigor;
− Promover um elevado sentido de responsabi‐lidade social;
− Valorizar o compromisso em matéria ambien‐tal;
− Promover a valorização dos Colaboradores em matéria de Segurança e Ambiente.
Parte 2: Governo da sociedade
Relatório & Contas 2010 27
Cumprimento dos Princípios do Bom Governo
A REFER PATRIMÓNIO assegura o cumprimen‐to das orientações e Princípios de Bom Governo constantes da Resolução de Conselho de Minis‐tros n.º49/2007 de 28 de Março de 2007, no que concerne aos Princípios de Bom Governo dirigi‐dos às Empresas do Sector Empresarial do Esta‐
do, através do reporte da sua actividade ao acci‐onista REFER, E.P.E..
A REFER PATRIMÓNIO dispõe de um sistema de controlo de actividade com o objectivo de acompanhar e promover a realização dos objecti‐vos estabelecidos.
Parte 3
Relatório & Contas 2010 29
Demonstrações financeiras e notas DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 30
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 35
1. Nota introdutória 35 2. Principais políticas contabilísticas 35
2.1. Bases de apresentação 35 2.2. Políticas contabilísticas 36
3. Principais estimativas e julgamentos 42 4. Adopção das IFRS pela primeira vez 43 5. Políticas de gestão de risco financeiro 44
5.1. Risco de crédito 45 5.2. Risco de liquidez 45 5.3. Risco de taxa de juro 46
6. Activos fixos tangíveis 46 7. Propriedades de investimento 47 8. Activos por impostos diferidos 48 9. Partes de capital em subsidiárias e associadas 48 10. Inventários 49 11. Clientes e Outras Contas a Receber 49 12. Estado 50 13. Accionistas – activo corrente 51 14. Caixa e equivalentes de caixa 51 15. Capital social e reservas 52 16. Fornecedores e Outras Contas a Pagar 52 17. Proveitos diferidos 52 18. Vendas e Prestações de Serviços 53 19. Custo das vendas e variação nos inventários da produção 54 20. Fornecimentos e Serviços Externos 54 21. Gastos com Pessoal 56 22. Outros Rendimentos e Ganhos 56 23. Outros gastos e perdas 56 24. Perdas e Ganhos Financeiros 57 25. Imposto sobre o Rendimento do Período 57 26. Remunerações dos membros dos órgãos sociais 58 27. Saldos/transacções com partes relacionadas 59 28. Garantias 60 29. Contingências 60 30. Eventos subsequentes 61
30 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Demonstrações financeiras
Demonstração da posição financeira (balanço) em 31 de Dezembro 2010 e 2009(euros) Notas 31‐12‐2010 31‐12‐2009
ACTIVOActivo não corrente:Activos fixos tangíveis 6 36.904 54.058Propriedades de investimento 7 4.491.778 1.600.651Activos por impostos diferidos 8 18.475 23.093Partes de capital em subsidiárias e associadas 9 4.999.812 649.812Activos disponíveis para venda 23.566 23.566
9.570.535 2.351.180
Activo correnteInventários 10 4.154.788 10.127.334Clientes 11 2.587.538 2.216.579Estado e outros entes públicos 12 80.212 45.149Accionistas/sócios 13 650.500 2.875.000Outras contas a receber 11 132.441 132.355Pagamentos antecipados 11 12.741 11.064Caixa e equivalentes de caixa 14 276.330 43.231
7.894.549 15.450.711
TOTAL DO ACTIVO 17.465.084 17.801.891
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 31
O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração
Dra. Maria Teresa Verde Presidente Eng.º Carlos Alberto Fernandes
Vogal Eng.º António Carlos Laranjo
Vogal Dr. António Simões Fragoso
Demonstração da posição financeira (balanço) em 31 de Dezembro 2010 e 2009(euros) Notas 31‐12‐2010 31‐12‐2009
CAPITAL PRÓPRIO
Capital próprioCapital realizado 15 15.000.000 15.000.000Reservas legais 15 27.057 26.000Outras reservas 15 6.255 6.255Resultados transitados (43.963) (64.051)Ajustamentos em activos financeiros 12.593 12.593
15.001.943 14.980.797Resultado líquido do período 160.616 21.145
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 15.162.558 15.001.943
PASSIVO
Passivo corrente:Fornecedores 16 870.621 996.255Estado e outros entes públicos 12 29.859 135.691Outras contas a pagar 16 1.209.650 1.220.823Proveitos diferidos 17 192.396 447.181
2.302.526 2.799.949
TOTAL DO PASSIVO 2.302.526 2.799.949
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 17.465.084 17.801.891
32 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração
Dra. Maria Teresa Verde Presidente Eng.º Carlos Alberto Fernandes
Vogal Eng.º António Carlos Laranjo
Vogal Dr. António Simões Fragoso
Demonstração do Rendimento Integral em 31 de Dezembro de 2010 e 2009(euros) Notas 2010 2009
Vendas 18 2.976.000 2.740.500
Prestação de serviçosServiços Valorização Patrimonial 18 1.020.450 991.092Subconcessões 18 1.756.193 2.077.138
Custo das vendas e variação nos inventários da produção 19 (3.011.162) (3.350.156)
Fornecimentos e serviços externos 20 (2.668.879) (2.472.921)
Gastos com o pessoal 21 (1.003.511) (1.139.129)
Imparidade de invest. não deprec./amortizáveis 13 (5.195) 0
Outros rendimentos e ganhosArrendamentos 22 120.300 80.200Outros 22 1.135.388 1.278.545
Outros gastos e perdas 23 (77.053) (90.842)
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 242.530 114.426
Gastos/reversões de depreciação e de amortização 6 e 7 (69.601) (77.804)
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 172.928 36.622
Juros e rendimentos similares obtidos 24 7.745 10.510Juros e gastos similares suportados 24 (454) (8.867)
Resultado antes de impostos 180.219 38.264
Imposto sobre o rendimento do período 25 (14.985) (17.119)Imposto diferido 25 (4.619) 0
Resultado líquido do período 160.616 21.145
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 33
Demonstração das alterações no capital próprio em 2009
Capital realizado
Reservas legais
Outras reservas
Resultados transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Resultado líquido do
período
Total capital próprio
Saldo em 1 de Janeiro de 2009 (1) 15.000.000 26.000 6.255 (8.569.913) 12.593 78.907 6.553.841
Alterações no períodoPrimeira adopção de novo referencial contabilístico (87.144) (87.144)Ajustamentos por impostos diferidos 23.093 23.093Outras alterações reconhecidas no capital próprio 78.907 (78.907) 0
(2) 0 0 0 14.856 0 (78.907) (64.051)
Resultado líquido do período (3) 21.145 21.145
Resultado integral (4)=(2)+(3) 0 0 0 14.856 0 (57.761) (42.905)
Operações com detentores de capital no períodoEntradas para cobertura de perdas 8.491.007
(5) 0 0 0 8.491.007 0 0 8.491.007
Saldo em 31 de Janeiro de 2009 (6)=(1)+(4)+(5) 15.000.000 26.000 6.255 (64.051) 12.593 21.145 15.001.943
Demonstração das alterações no capital próprio em 2010
Capital realizado
Reservas legais
Outras reservas
Resultados transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Resultado líquido do
período
Total capital próprio
Saldo em 1 de Janeiro de 2010 (6) 15.000.000 26.000 6.255 (64.051) 12.593 21.145 15.001.943
Alterações no períodoOutras alterações reconhecidas no capital próprio 1.057 20.088 (21.145) 0
(7) 0 1.057 0 20.088 0 (21.145) 0
Resultado líquido do período (8) 160.616 160.616Resultado integral (9)=(7)+(8) 0 1.057 0 20.088 0 139.470 160.616
Operações com detentores de capital no períodoOutras operações
(10) 0 0 0 0 0 0 0
Saldo em 31 de Janeiro de 2010 (6)+(9)+(10) 15.000.000 27.057 6.255 (43.963) 12.593 160.616 15.162.558
34 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração
Dra. Maria Teresa Verde Presidente Eng.º Carlos Alberto Fernandes
Vogal Eng.º António Carlos Laranjo
Vogal Dr. António Simões Fragoso
Demonstração dos fluxos de caixa dos períodos de 2010 e 20092010 2009
Fluxos de caixa das actividades operacionais:Recebimentos de Clientes 5.704.923 4.881.009Pagamentos a Fornecedores (1.884.675) (2.311.848)Pagamentos ao Pessoal (569.788) (647.154)
Caixa gerada pelas operações 3.250.460 1.922.007
Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento 5.339 (1.567)Outros recebimentos/pagamentos (883.644) (1.078.197)
Fluxos de caixa das actividades operacionais (1) 2.372.156 842.242
Fluxos de caixa das actividades de Investimento:
Pagamentos respeitantes a:Activos fixos tangíveis (8.966) (11.398)Investimentos financeiros (6.655.195) (1.650.000)
Recebimentos provenientes de:Investimentos financeiros 4.525.000 800.000Juros e rendimentos similares 105 639
Fluxos de caixa das actividades de investimento (2) (2.139.057) (860.759)
Fluxos de caixa das actividades de Financiamento:
Recebimentos provenientes de:Juros e custos similares 0 (88)
Fluxos de caixa das actividades de financiamento (3) 0 (88)
Variação de caixa e seus equivalentes (1)+(2)+(3) 233.099 (18.604)
Caixa e seus equivalentes no inicio do periodo 43.231 61.836Caixa e seus equivalentes no fim do periodo 276.330 43.231
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 35
Notas às Demonstrações Financeiras
1. Nota introdutória
A REFER PATRIMÓNIO – Administração e Ges‐tão Imobiliária, S.A., adiante designada por REFER PATRIMÓNIO, com sede no Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, nº 53, 1100‐468 Lisboa, pertence ao grupo REFER, sendo detida na sua quase totalidade pela REFER, E.P.E., pertencendo assim ao Sector Empresarial do Estado. Encontra‐se sujeita à tutela dos Ministérios das Finanças e Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Em 25 de Fevereiro de 2011, alterou a sua de‐nominação de Invesfer – Promoção e Comerciali‐
zação de Terrenos e Edifícios, S.A., para REFER PATRIMÓNIO – Administração e Gestão Imobiliá‐ria, S.A.. A sua constituição foi publicada no Diá‐rio da República, nº 254 de 05/11/1991.
A REFER PATRIMÓNIO tem como missão a gestão do património imobiliário a cargo da RE‐FER, assegurando a sua eficiente utilização, valo‐rização e rentabilização em consonância com os objectivos de gestão da infra‐estrutura ferroviá‐ria.
2. Principais políticas contabilísticas
2.1. Bases de apresentação
As demonstrações financeiras agora apresen‐tadas reflectem os resultados das operações da REFER PATRIMÓNIO e a sua posição financeira, para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2010 e 2009.
Estas demonstrações financeiras foram apro‐vadas pelo Conselho de Administração, em reu‐nião realizada em 21 de Março de 2011. É da opinião do Conselho de Administração que as mesmas reflectem de forma verdadeira e apro‐priada as operações da REFER PATRIMÓNIO, bem como a sua posição, performance financeira e fluxos de caixa.
Todos os valores estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.
As demonstrações financeiras da REFER PA‐TRIMÓNIO foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”), emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”), tal como adoptadas pela União Europeia, em vigor a 31 de Dezembro de 2010.
As demonstrações financeiras apresentadas foram preparadas no pressuposto da continuida‐de das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da empresa, seguinte a convenção dos custos históricos.
A empresa adoptou as Normas Internacionais de Relato Financeiro pela primeira vez em 2010, aplicando, para o efeito, a IFRS 1 ‐ Adopção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato
36 R
Financeirovamente pdata de trpresa prepdata, conoutras nor
2.2
As políração destram‐se de foram aexercícios
2.2
Os invecapital emse registadperdas dequem.
Depoiszido a zepara fazeresultanteincorridassubsidiáriação de caente fazervas incorrjusto valolidade.
Os divdiárias e atos financ
EFER PATRIM
o. As IFRS fopara todos oransição é 1 parou o seu nsiderando armas existen
2. Políticas
íticas contabstas demonsescritas nos aplicadas de apresentad
.1.Partes de associa
estimentos rm subsidiáriados ao custoe imparidad
s de o intereero, a emprr face às ree de (i) obrigs ou pagameas e associadixa da subsir face às obrridas e (iii) ir dos referid
idendos receassociadas seiros quando
MÓNIO, S.A.,
oram aplicaos períodos ade Janeiro dbalanço de as isenções ntes, permitid
contabilísti
bilísticas utilistrações finaparágrafos forma consos.
de capital eadas
representativas e associado de aquisiçãde, quando
sse da invesesa reconheesponsabilidgações legaisntos efectuadas, (ii) expediária ou asrigações legampossibilidados investime
ebidos das esão registadoo atribuídos.
,
das retrospeapresentadode 2009, e a abertura a ee exclusõe
das pela IFRS
icas
zadas na preanceiras encque se segusistente para
m subsidiá
vos de partedas, encontrão, deduzido estas se ve
stidora ser reece um pasdades adicio ou construtados a favor ectativa de gsociada insuais ou constrade de apuraentos com fi
empresas suos como pro.
ecti‐os. A em‐essa es a S 1.
ras comem“POcom
epa‐con‐uem, a os
rias
s de ram‐ das erifi‐
edu‐ssivo onais tivas das gera‐ufici‐ruti‐ar o iabi‐
ubsi‐ovei‐
sa patfinatencos
moTRIpel
ao e dsubinclas d
natquaridocappertimben
A empresa ade 2009, p
m anterior r Portugal (OC”), de modm as referent
No âmbito ddeixou de atrimonial naanceiros nasdo o mesmost" na data da
2.2.2.Ac
Os activos nstração daMÓNIO, refea Empresa, n
Os activos tcusto de aqudas perdas pbsídios, quanlui, para alédespesas dir
Os encargostureza correando incorridos com renopitalizados eríodo estimamentos, quannefícios eco
alterou as dereparadas ereferencial cPlano Oficiado a que esttes a 2010.
da transição aplicar o méa valorizaçãs suas demoo sido consida transição.
ctivos fixos
fixos tangív posição finerem‐se a eqno âmbito da
tangíveis encuisição, dedupor imparidando aplicávelm do preço ectamente im
com manutente são redos. Os custvações ou m depreciadoado de recundo seja proonómicos fu
emonstraçõee aprovadas contabilísticoal de Contatas sejam co
para as IFRSétodo de eqão dos inveonstrações fderado como
tangíveis
veis registadnanceira da quipamentosa sua activid
contram‐se uzido das deade acumulal. O custo dede compra mputáveis à
tenção e repegistados cotos significatmelhorias do os no correperação desovável a exiuturos asso
es financei‐de acordo o em vigor bilidade – omparáveis
S, a empre‐quivalência estimentos inanceiras, o "deemed
os na de‐REFER PA‐s utilizados ade.
registados preciações adas e dos e aquisição do activo, compra.
arações de omo custo tivos incor‐activo são spondente sses inves‐stência de ciados ao
activo e qrados de u
Os gantangíveis, valor de vbilístico, s
Deprec
Os actdo momeestado derealizadasconstanteesperada amortizaçsão as seg
2.2
As protuídas porobtenção ou fornecadministraactividade
Os actiinvestimetal quandodisponíveiperíodo dregistado ção em ac
Taxas
EdifícioEquipaFerramOutras
quando os muma forma fi
nhos e perdadeterminad
venda e o resão contabiliz
ciações
ivos tangíveento em quee serem usas de acordo es, às taxas qpara cada
ção anual (emguintes:
.3.Propried
opriedades dr terrenos e de rendas ecimento de ativos ou pe corrente do
ivos classificnto só passao se dá o fimis para seremde construçãpelo seu cuctivos em cur
de deprecia
osmento admin
mentas e utensimobilizações
mesmos possiável.
as nas alienados pela difspectivo valozados em res
eis são depree estejam coados. As decom o métue correspotipo de bemm anos), ma
dades de inv
de investimeedifícios cuje não para ubens, serviçpara venda os negócios.
ados como pam a ser recom da sua conm utilizados.ão do activousto de aquirso.
ação
istrativosílioss corpóreas
sam ser men
ações de actferença entror líquido cosultados.
eciados a paoncluídos ou epreciações odo das quondem à vidam. As taxasais importan
vestimento
ento são conja finalidadeuso na produços ou para no decurso
propriedadesonhecidos construção e fic. Até termino esse activsição ou pro
Nº de anos
10 a 503 a 103 a 43 a 4
nsu‐
tivos re o nta‐
artir em são otas a útil s de ntes,
o
nsti‐e é a ução fins
o da
s de omo cam ar o vo é odu‐
tadzanminção
vesmadadrecexeas micbric
o mcorde
demnega eactsãocusexcresimeEsteexprecpreos ou sub
Parte 3: D
As propriedas ao seu cundo o modelnado o seu jo.
Os custos instimento, nonutenção, sdes (impostoonhecidos nercício a quequais se estcos adicionaca de proprie
Depreciaçõe
As depreciaçmétodo das respondem bem.
2.2.4.Ac
Os activos monstração gociação ou mpresa se coivo. No momo reconhecidstos de trancepto para oultados em ediatamentees activos spiram os direbimento doesa tenha trriscos e ben(iii) não o
bstancialmen
Demonstraçõ
Relatór
ades de inveusto de aquiso do custo. usto valor p
ncorridos comomeadamenteguros e imo municipalna demonstre se referemima que geris futuros sãedades de in
es
ções são reaquotas conà vida útil es
ctivos financ
financeiros da posição contrataçãoompromete mento inicial,dos pelo jusnsacção dires activos ao que os cust reconhecisão desrecoreitos contraos seus fluxoansferido suefícios assocbstante retente todos o
ões financei
rio & Contas
estimento esição e prodNo entanto,ara efeitos d
m propriedate, custos dempostos sobrl sobre imóração de resm. As benfeitrem benefícão capitalizanvestimento.
alizadas de anstantes, às sperada para
ceiros
são reconhfinanceira n
o, que é a daa adquirir o, os activos fsto valor acectamente a justo valor tos de transidos em ronhecidos qatuais da emxos de caixa;ubstancialmeciados à sua enha parte,os riscos e
ras e notas
2010 37
stão regis‐ução, utili‐, foi deter‐de divulga‐
ades de in‐e gestão e re proprie‐óveis), são ultados do torias para cios econó‐das na ru‐
cordo com taxas que a cada tipo
hecidos na na data de ata em que u alienar o financeiros rescido de atribuíveis, através de sacção são resultados. quando: (i) mpresa ao ; (ii) a em‐ente todos detenção; mas não benefícios
38 R
associadotransferid
Os actisados e ae só quansar os mode liquida
A empros nas snanceiros empréstimreceber. Ada gestão
Empré
Os actitivos finanfixos ou deactivo.
As conmente aomensuradajustamenperdas poreceber sdência obcuperáveisacção. Asão registintegral, ereceber”, por resultde diminu
Caixa
Os moequivalentde caixa, doutras ap
EFER PATRIM
s à sua deo o controlo
ivos e passivpresentadosdo, a empreontantes recor pelo valor
presa classifiseguintes caao justo v
mos concediA sua classifina sua aquis
stimos conc
ivos classificanceiros não etermináveis
ntas a recebo justo valordas ao custontos por imor imparidadão registadabjectiva de qs conforme
As perdas potadas na demem “Imparidsendo sub
tados, caso ouam ou deixe
e equivalent
ontantes inctes de caixa”depósitos balicações de t
MÓNIO, S.A.,
etenção, a o sobre os act
vos financeirs pelo valor esa tem o dionhecidos e líquido.
ca os seus aategorias: inalor atravésdos (accioniicação depensição.
edidos e con
ados nesta cderivados cos não cotado
er são reconr, sendo subo amortizadmparidade (sde dos clienas, sempre que os mesmos termos or imparidadmonstração dade de cliebsequentemeos indicadorem de existir
tes de caixa
cluídos na r” correspondancários, deptesouraria, c
,
empresa tetivos.
ros são complíquido, quareito a comptem a inten
activos finannvestimentoss de resultadstas) e contande da inten
ntas a recebe
categoria sãoom pagamenos num merc
nhecidas inibsequentemeo, deduzidoe aplicável).ntes e contaque exista
mos não sãoiniciais da tde identificado rendimentes e contaente revertres de impar.
ubrica “Caixdem aos valopósitos a pracom maturid
enha
pen‐ando pen‐nção
ncei‐s fi‐dos, as a nção
er
o ac‐ntos cado
cial‐ente o de . As as a evi‐
o re‐ran‐adas ento as a tidas rida‐
xa e ores zo e dade
infemevalo
Para rpreídorub
capsubformsãoduapastidodos
lo comfinajurotabliza
mecustaxnheestsegfina
erior a três mnte mobilizáor insignifica
ra efeitos da ubrica “Caixeende tambés na demonbrica de ”Emp
2.2.5.Patos
Os passivos pital próprio bstância contma legal. Oso contratos qal nos activossivos. Os insos são regists custos supo
Empréstimo
Os empréstivalor nominm a emissão anceiros, calo efectiva, inbilizados de ação dos exer
Contas a pag
As contas ante ao juststo amortizaa de juro efeecidas comoiver previstaguintes à daanceira.
meses e queáveis com umante.
demonstraçxa e equivalém os descobnstração da préstimos ob
ssivos finans de capital
financeiros são classifictratual indeps instrumentque evidencios da emprestrumentos dtados pelo vortados com
os bancários
mos são regnal recebidodesses empculados de ncluindo préacordo com orcícios.
gar
a pagar sãoo valor e sdo de acordectiva. As coo passivos a a sua liquata da dem
e possam serm risco de al
ção dos fluxolentes de cabertos bancáposição finbtidos”.
nceiros e inpróprio
e os instrumcados de acopendentemetos de capitiam um inteesa após dede capital prvalor recebid a sua emissã
gistados no po líquido depréstimos. Oacordo commios a pagao princípio d
o reconhecidsubsequentedo com o montas a pagacorrentes euidação nos onstração d
r imediata‐teração de
os de caixa, aixa” com‐ários inclu‐anceira na
nstrumen‐
mentos de ordo com a ente da sua tal próprio eresse resi‐dução dos róprio emi‐do, líquido ão.
passivo pe‐e despesas s encargos a taxa de r, são con‐de especia‐
das inicial‐emente ao método da r são reco‐excepto se 12 meses
da posição
2.2
A empção da pojectiva quactivos fin
Clienteros
São reimparidadvos que a tantes a qmos origiidentificaçutilizados
a) an
b) inc
c) di
d) pr
O ajusdeterminarável e o nanceira dcontraparda demonactivos é vés da util
Quanddevedorespor utilizaperdas de
As recuque tenhasultados.
.6.Imparidaros
resa analisa osição finance um activonanceiros se
es, devedore
gistados ajude quando eempresa nãque tinha dirnais dos coção de situdiversos ind
nálise de incu
cumpriment
ficuldades fi
obabilidade
tamento paado pela difevalor da dedo activo fitida de resunstração dareduzido palização de um
o um montas é consideração da co imparidade
uperações sam sido aba
ade de act
a cada dataceira se exist financeiro oencontra em
es e outros a
stamentos pexistem indicão irá recebereito de acoontractos esuações de idicadores, tai
umprimento;
o há mais de
nanceiras do
de falência d
ra perdas derença entreemonstraçãonanceiro e ultados do ex posição finra o valor rema conta de
ante a recebado irrecupenta de ajus.
ubsequentetidos são re
tivos finan
a da demonste evidência ou um grupom imparidade
activos finan
para perdas cadores objer todos os mrdo com os tabelecidos.imparidade is como:
;
e 6 meses;
o devedor;
do devedor.
de imparidade o valor recuo da posiçãoé registado xercício. O vnanceira deecuperável aresultados.
ber de clienteerável é abastamentos p
s de montanegistados em
ncei‐
stra‐ ob‐o de e.
ncei‐
por ecti‐mon‐ter‐ Na são
de é upe‐o fi‐por
valor estes atra‐
es e tido para
ntes m re‐
Quaoutestemoe p
sãotanexisimpda a fimp
recquaxa a
gerjustvaloos ftadimpquaaosgerestnha
da quaportadda
Parte 3: D
ando existemtros devedores são objecs, deixam deassam a ser
2.2.7.Imgív
Em cada dato das quantgíveis da emste algum inparidade. Se a quantia refim de deteparidade (se
Quando nãouperável de antia recupea que esse ac
A quantia reradora de caito valor deduor de uso. Nfluxos de caos usando postos que ranto ao valos riscos esperadora de cimativas de am sido ajust
Sempre queunidade gerantia recuper imparidadea de imediacompensar
Demonstraçõ
Relatór
m valores a res que se ecto de renege ser considtratados com
mparidade deis
ta de relato ias escriturampresa com ndicador de existir algum
ecuperável drminar a exfor o caso).
o é possível um activo inrável da unictivo pertenc
ecuperável doixa consiste uzido de cusNa determinixa futuros euma taxa deflicta as expor temporal ecíficos do caixa relativafluxos de
tadas.
a quantia esradora de caerável, é rece. A perda pto em resultum excede
ões financei
rio & Contas
receber de cencontrem vgociação doerados commo novos cré
de activos
é efectuadaadas dos acvista a deteque possamm indicador,dos respectivxtensão da
determinarndividual, é eidade geradoce.
o activo ou dno maior destos para vennação do valestimados sãde descontopectativas ddo dinheiroactivo ou damente aoscaixa futuro
scriturada doaixa for supeconhecida uor imparidatados, salvo ente de rev
ras e notas
2010 39
clientes ou vencidos, e s seus ter‐o vencidos éditos.
fixos tan‐
a uma revi‐ctivos fixos erminar se m estar em , é estima‐vos activos perda por
a quantia estimada a ora de cai‐
da unidade entre (i) o nder e (ii) o or de uso, ão descon‐o antes de o mercado o e quanto da unidade s quais as os não te‐
o activo ou erior à sua uma perda de é regis‐se tal per‐valorização
40 R
registado tal perda revaloriza
A revenhecidas quando háridade recram. A rereconhecilimite da qde amortiregistada.
2.2
Os invprodução ção de emram o cusrias‐primaencargos c
2.2
As proexiste umeventos pção dessadio de revalor da estimável.
Quandnão é preção dos menos qudos decorcaso em qvulgação.
EFER PATRIM
no capital pserá tratadção.
ersão de peem períodá evidências conhecidas jeversão dasda em resulquantia que izações) cas
.8.Inventár
ventários coincorridos c
mpreendimesto com a aas, gastos fcom subcont
.9.Provisõetes
ovisões são ma obrigaçãassados, sena obrigação ecursos interreferida obr.
o uma das eenchida, a eeventos comue a possibilrrente dessaque os mesm
MÓNIO, S.A.,
próprio. Nesa como um
erdas por imos anterior de que as pjá não exists perdas poltados e é eestaria recoo a perda n
rios
rrespondemcom a constntos imobiliaquisição dofinanceiros tratos e mão
es e passiv
reconhecidão presentendo prováveseja necessárnos; e (ii) rigação seja
condições empresa promo passivo idade de uma contingêncmos não são
,
ste último c decréscimo
mparidade reres é registerdas por imem ou dimir imparidadfectuada aténhecida (líqunão tivesse
aos custosrução e proários e inco terreno, mcapitalizadoo‐de‐obra.
vos conting
das quando resultante l que na liquário um dispo montante razoavelme
antes descrocede à divucontingente
ma saída de fcia seja remo objecto de
aso, o de
eco‐tada mpa‐inuí‐de é é ao uida sido
s de mo‐rpo‐até‐os e
gen‐
: (i) de
uida‐pên‐e ou ente
ritas ulga‐e, a fun‐
mota, e di‐
recdetpaisidovolv
ta mome
moremcoscornaisubine
ou não
locates méçõepencom
dasvel çãores
as
As provisõeonhecidas qtalhado e fos característo comunicadvidas.
As provisõesda demonstdo a reflectnto, da obrig
2.2.10.
Os contrato: (i) locaçõem transferidos e benefíciorespondentes, se atravébstancialmenrentes à pos
A classificaçoperacionaiso da forma d
Os activos aação financeresponsabi
todo financees acumuladndentes de m o plano fin
Adicionalmes rendas e assão reconhe
o do rendimpeitam.
Nas locaçõerendas devid
s para reestquando a emormalizado idticas do prodos esses fa
s são revistatração da pir a melhor gação em ca
Locações
s de locaçãoes financeirasos substancios inerenteses; e como és deles nãnte todos ose desses ac
ão das locaçs é feita em fo contrato.
adquiridos meira, bem coilidades, sãoeiro, sendo odas correspoliquidação
nanceiro cont
ente, os jurs amortizaçõecidos comomento integr
s consideraddas são reco
truturação ampresa tem dentificandoograma e aactos às ent
s e actualizaposição finaestimativa, usa.
o são classifs, se atravéialmente tods à posse d(ii) locaçõesão forem tros riscos e ctivos.
ções como ffunção da su
mediante coomo as corro contabilizos activos, asondentes e registadas tratual.
ros incluídoses do activoo custos na dral do perío
das como oponhecidas co
apenas são um plano
o as princi‐pós terem idades en‐
adas na da‐nceira, de nesse mo‐
ficados co‐s deles fo‐dos os ris‐dos activos s operacio‐ransferidos vantagens
financeiras ubstância e
ntratos de responden‐ados pelo s amortiza‐as dívidas de acordo
s no valor fixo tangí‐demonstra‐odo a que
eracionais, omo custo
na demonte o perío
2.2
O rédittraprestaç
O réditas contrapde espaçoapartameções de sassistência
O réditconhecidosão satisfe
a) Todade dos prador;
b) A lo sobre o
c) O do com fia
d) É pturos assopresa;
e) Ostransacçãode.
O rédité reconhemento da todas as s
a) O do com fia
nstração do do do contra
.11. Recondos custo
to é mensuração recebida
to na REFERpartidas de sos comerciaisntos e espaserviços de a técnica e o
to provenieno quando toeitas:
odos os riscobens foram
empresa nãoos bens vend
montante dabilidade;
provável queociados à tra
s custos incoo podem ser
to provenienecido com rtransacção eguintes con
montante dabilidade;
rendimento ato de locaçã
nhecimentoos associado
ado pelo jus ou a recebe
R PATRIMÓNsubconcessãos e de serviçoços comercivalorização outros serviço
nte da vendodas as segu
os e vantagm transferido
o mantém qidos;
o rédito pod
e benefícios ansacção flu
orridos ou ar mensurado
nte da prestareferência à à data de rendições sejam
o rédito pod
integral, duão.
o do réditoos
sto valor da cer.
NIO compreeo pela utilizaos, as vendaais e as prepatrimonial,os relacionad
a de bens éuintes condiç
ens da propos para o c
qualquer con
de ser mens
económicosuam para a
incorrer coos com fiabil
ação de servfase de aca
elato, desde m satisfeitas
de ser mens
ran‐
o e
con‐
ende ação s de esta‐, de dos.
é re‐ções
prie‐com‐
ntro‐
ura‐
s fu‐em‐
om a lida‐
viços aba‐que s:
ura‐
turopre
trande;
ta d
sãodesficainclgespra
zadres
termtécsactrostes,moparem
sãovalodidmoantvalo
Parte 3: D
b) É prováos associadoesa;
c) Os custnsacção pod
d) A fase dde relato pod
2.2.12.par
Os activos fo activos finsignados nesados em nenluídos em acstores entendzo até 12 me
Estes investdos ao valorpectivo valo
Se não existmina o justnicas de avações comers instrument, a análise ddelos de ara incorporaitente.
As mais e mo registadas or até que oo, recebido mento em qteriormente or é incluído
Demonstraçõ
Relatór
vel que benos à transac
os incorridoem ser men
de acabamende ser mensu
Activos finara venda
financeiros dnanceiros nãta categoria nhuma das octivos não coderem alienaeses após a d
imentos finar de mercadr de cotação
tir mercado to valor atrliação, que iciais recentetos com carde fluxos devaliação der as caracte
menos valias directamento investimentou de qua
que o ganhoreconhecidono resultado
ões financei
rio & Contas
efícios econcção fluam p
os ou a incornsurados com
nto da transaurada com fi
anceiros di
disponíveis pão derivado ou que nãooutras categorrentes, excar o investimdata do bala
anceiros sãodo, entendido à data de b
activo, a emravés da apincluem o uses, a referêracterísticas e caixa desce opções merísticas espe
potenciais rte na reservto financeirolquer formao ou perda ao na reservo líquido do
ras e notas
2010 41
ómicos fu‐para a Em‐
rrer com a m fiabilida‐
acção à da‐abilidade.
isponíveis
para venda s que são são classi‐gorias. São cepto se os mento num nço.
o contabili‐do como o alanço.
mpresa de‐licação de so de tran‐ncia a ou‐semelhan‐contados e modificados ecíficas do
resultantes va de justo o seja ven‐a alienado, cumulado, a de justo período.
42 R
Caso nseja posscausa sãoreconhecição de val
A emphá uma efinanceirosofreram uma dimiprolongadperda cumo custo dmenos quactivo finatados – éreconheci
2.2
O impoacordo cosuração drendimentcorrente édiferido, cvo, consid
3. Pr
A prepde acordoformule juque afectacas e os mvos e paassociadoe noutrosmam a ba
EFER PATRIM
ão exista umível determo mantidos adas perdas plor nos casos
resa avalia, eevidência obo ou um gruma perda nuição no jdo dos activomulativa – cade aquisiçãoualquer peranceiro que jé anulada atda no result
.13. Impos
osto sobre oom o precondo custo reto do períoé ainda conscalculado comderando as d
incipais es
paração de o com as IFulgamentos, am a aplicaçmontantes dssivos. As es são basead factores coase para os ju
MÓNIO, S.A.,
m valor de meinar, os invao custo depor imparidas que se justi
em cada datbjectiva de upo de actpor imparidusto valor pos disponívealculada pelao e o justo rda por imjá foi reconhtravés do caado do perío
stos sobre o
o rendimentonizado pela Ilativo ao imodo, para aléiderado o efm base no miferenças tem
stimativas
demonstraçFRS requer estimativas
ção das políte rendimentestimativas dos na expeonsiderados ulgamentos s
,
ercado ou nãvestimentos e aquisição. ade para a reifiquem.
a de balançoque um acivos financedade. Se expor um períis para vend diferença evalor correparidade nehecida em reapital próprodo.
o rendimen
o é registadoAS 12. Na mmposto sobrém do impofeito do impométodo do pamporárias re
e julgame
ções financeque a Empr e pressupoicas contabiltos, gastos, ae pressuporiência históaplicáveis e sobre os valo
ão o em São edu‐
o, se ctivo eiros xistir íodo da, a ntre ente, esse esul‐io e
to
o de men‐re o osto osto assi‐esul‐
tane pfinatávsiçãtos laçãção
recnasesterespasexpporde sesmede
posresemmeper
ntos
eiras resa stos lísti‐acti‐stos órica for‐ores
dosposentjulgsituposdos
tes da diferepassivos e oanceira, bemeis existenteão financeiradiferidos foão fiscal actuo já publicada
Tal como esonhecidos as quando exes poderão ultado tribussivos por impectável no mr impostos dcada períodactivos po
smos ajustautilização fu
O montantesto correnteulta de tran reservas, ésmas rubricríodo.
s activos e pssível de obtanto, a natugamentos pouações que ssam, para es montantes
ença entre aos seus valom como os pes à data daa. Os activos ram calculadualmente ema para aplica
stabelecido nctivos por imxista razoávvir a ser utiutável futuropostos difermesmo períoiferidos sejao é efectuador impostosdos em funçtura.
e de impostoe, quer no insacções ou é registado as, não afec
passivos cujater através ureza intrínsode levar a qhaviam sid
efeitos de reestimados.
a base fiscal ores na demprejuízos fisc demonstraçs e passivos pdos com basm vigor, ou eação futura.
na referida nmpostos difevel segurançilizados na ro, ou quandridos cuja revodo em queam revertidoda uma avas diferidos, ção da sua e
o a incluir qimposto difeeventos recdirectamen
ctando o res
a valorizaçãode outras fseca das estque o reflexdo alvo de elato finance
de activos monstração cais repor‐ção da po‐por impos‐se na legis‐em legisla‐
norma, são eridos ape‐ça de que edução do do existam versão seja os activos os. No final liação des‐sendo os
expectativa
uer no im‐erido, que conhecidos nte nestas sultado do
o não seria fontes. No timativas e xo real das estimativa eiro, diferir
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 43
O Conselho de Administração considera que as estimativas efectuadas são apropriadas e que as demonstrações financeiras apresentam de forma adequada a posição financeira da empresa e o resultado das suas operações em todos os aspectos materialmente relevantes.
As estimativas contabilísticas mais significati‐vas reflectidas nas demonstrações financeiras incluem:
− Vida útil do activo fixo tangível e das pro‐priedades de investimento;
− Estimativas dos valores de mercado dos inventários, com base na melhor infor‐
mação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras e com ba‐se no conhecimento e na experiência de eventos passados e correntes:
− Estimativas para o reconhecimento de gastos e rendimentos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, repondo, assim, na demonstração do rendimento os valores respeitantes às responsabilidades e recebimentos que di‐zem respeito ao exercício em causa.
4. Adopção das IFRS pela primeira vez
A empresa adoptou as Normas Internacionais de Relato Financeiro pela primeira vez em 2010, aplicando, para o efeito, a IFRS 1 ‐ Adopção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro. As IFRS foram aplicadas retrospecti‐vamente para todos os períodos apresentados. A data de transição é 1 de Janeiro de 2009, e a em‐presa preparou o seu balanço de abertura a essa data, considerando as isenções e exclusões a outras normas existentes, permitidas pela IFRS 1.
A empresa alterou as demonstrações financei‐ras de 2009, preparadas e aprovadas de acordo
com anterior referencial contabilístico em vigor em Portugal (Plano Oficial de Contabilidade – “POC”), de modo a que estas sejam comparáveis com as referentes a 2010.
Os ajustamentos de transição para as IFRS com impacto no capital próprio da empresa em 1 de Janeiro de 2009 e posteriormente em 31 de Dezembro de 2009 e no resultado líquido da em‐presa em 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 são como segue:
44 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Os custos diferidos reconhecidos estavam re‐lacionados com valores pagos a um consórcio de mediadores imobiliários, entre 2002 e 2005, e que iam sendo reconhecidos em resultados à medida que os mediadores colocavam algum espaço da REFER PATRIMÓNIO.
No âmbito da adopção das IFRS foi efectuada uma reclassificação das existências associadas aos lotes dos terrenos adjacentes à antiga Esta‐
ção ferroviária de Sines a entregar à REFER no âmbito do acordo de permuta celebrado entre estas duas entidades em 2006, por contrapartida da responsabilidade reconhecida em POC na ru‐brica Accionistas ‐ Passivo não corrente. Desta forma, o activo e o passivo de 31 de Dezembro de 2009 preparados de acordo com os IFRS são infe‐riores em cerca de 6,7 milhões de euros face às demonstrações financeiras preparadas de acordo com o POC.
5. Políticas de gestão de risco financeiro
A actividade da REFER PATRIMÓNIO está ex‐posta a factores de risco de carácter financeiro, como sejam, o risco de crédito, o risco de liquidez e o risco de taxa de juro associado aos fluxos de caixa decorrentes de financiamentos obtidos.
A gestão do risco é conduzida pela Direcção Financeira com base em princípios definidos pela Administração. A Direcção Financeira identifica,
avalia e realiza operações com vista à minimiza‐ção dos riscos financeiros.
O Conselho de Administração define os princí‐pios para a gestão do risco como um todo e polí‐ticas que cobrem áreas específicas, como a utili‐zação de o aumento ou diminuição de linhas de curto prazo.
Reconciliação dos capitais próprios relativos ao ano 2009
Capital Próprio01 Jan. 2009
(data transição)31 Dez. 2009(data último relato POC)
Capital próprio ‐ POC 6.553.841 15.065.993 21.145
AjustamentosDesreconhecimento de custos diferidos (87.144) (87.144)Efeito fiscal associado 23.093 23.093
Total dos ajustamentos (64.051) (64.051)
Capital próprio ‐ IFRS 6.489.790 15.001.943 21.145
Resultado do período de 2009(data último relato POC)
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 45
5.1. Risco de crédito
O risco de crédito está associado ao risco de uma entidade falhar no cumprimento das suas obrigações contratuais resultando numa perda financeira para a REFER PATRIMÓNIO. Este tipo de risco é incorrido pela REFER PATRIMÓNIO no decorrer das suas actividades operacional e fi‐nanceira.
A nível operacional, os principais clientes da REFER PATRIMÓNIO são a REFER, a ZON TV Cabo, A IBM BTO e a Sociedade Promotora de Residên‐cias Universitárias (SPRU). O risco de crédito re‐sultante da actividade operacional está essenci‐almente relacionado com o incumprimento no pagamento à REFER PATRIMÓNIO das responsa‐bilidades assumidas por aquelas entidades decor‐rentes dos serviços prestados pela REFER PATRI‐MÓNIO. A REFER é, de longe, a contraparte prin‐cipal, no âmbito dos serviços de valorização pres‐tados. No entanto, apesar do risco de crédito estar fortemente concentrado na REFER, o mes‐mo é mitigado pela natureza jurídica daquela entidade.
Relativamente aos outros clientes, associados, maioritariamente, às subconcessões de espaço, a empresa não apresenta risco de crédito significa‐tivo com algum cliente em particular, ou com algum grupo de clientes semelhantes, na medida em que as contas a receber estão repartidas por diversos clientes, com diferentes negócios e em
diferentes áreas geográficas. No entanto, a em‐presa obtém garantias de crédito para todos os clientes na forma de cheques caução ou garantias bancárias.
No quadro seguinte são espelhados os saldos de clientes por prazo de vencimento.
Em 2010, mais de 98% dos saldos superiores a 91 dias são com a REFER, sendo por isso o risco reduzido.
No caso das vendas de imobiliário, os recebi‐mentos são feitos em simultâneo com a escritura eliminando assim qualquer risco de incumpri‐mento.
Relativamente ao risco de crédito associado à actividade financeira, a REFER PATRIMÓNIO de‐tém uma exposição ao sector bancário nacional e internacional traduzida pelos depósitos à ordem. Até à data, a REFER PATRIMÓNIO não incorreu em qualquer imparidade resultante do não cum‐primento das obrigações contratuais celebradas com os bancos.
5.2. Risco de liquidez
O risco de liquidez é o risco de falta de capaci‐dade para liquidar ou cumprir as obrigações no prazo estipulado e a um preço razoável. A exis‐tência de liquidez deve ser gerida de forma segu‐
ra com o objectivo de maximizar o retorno obtido e minimizar os custos de oportunidade associa‐dos. O excesso de liquidez é transferido mensal‐mente para a tesouraria do Grupo REFER.
Saldo de clientes
2010 2009Valores não vencidos 673.156 1.205.744Valores vencidosDe 1 a 90 dias 638.366 500.742De 91 a 180 dias 533.417 15.019Mais de 360 dias 742.599 495.073
Saldo total 2.587.538 2.216.579
46 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Uma gestão prudente do risco de liquidez im‐plica a manutenção de um nível adequado de caixa e equivalentes de caixa para fazer face às responsabilidades assumidas, mas principalmente o acesso a linhas de crédito contratadas com instituições financeiras para fazer face à gestão
corrente. A REFER PATRIMÓNIO beneficia neste aspecto das linhas de crédito de curto e médio prazo negociadas pela REFER para o grupo.
A gestão monitoriza com regularidade a reser‐va de liquidez disponível para fazer face aos flu‐xos de tesouraria previsionais.
5.3. Risco de taxa de juro
O risco de taxa de juro é essencialmente resul‐tante da sua carteira de dívida indexada a taxas variáveis. No entanto, considerando que a 31 de Dezembro de 2009 e 2010, a REFER PATRIMÓNIO
não tinha qualquer empréstimo obtido que ven‐cesse juros os seus resultados e fluxos de caixa são, essencialmente, independentes das varia‐ções da taxa de juro.
6. Activos fixos tangíveis
Apresentamos de seguida os movimentos ocorridos no exercício nas rubricas dos Activos
Fixos Tangíveis e respectivas rubricas de depreci‐ações.
Activos fixos tangíveis e depreciações acumuladas em 2009Edifícios e Outras
Construções
Equipamento Básico
Equipamento de Transporte
Ferramentas e Utensíl ios
Equipamento Administrativo
Outras Imob. Corpóreas Total
Activo brutoSaldo inicial 57.972 19.497 22.463 1.627 324.353 212.301 638.214Adições 2.606 0 0 0 6.944 2.732 12.282Alienações 0 0 0 0 0 0 0Abates 0 0 0 0 0 0 0
Saldo final 60.578 19.497 22.463 1.627 331.297 215.033 650.496
Depreciações acumuladasSaldo inicial 42.179 19.325 20.657 1.627 267.830 211.363 562.980Reforço 5.911 172 1.806 0 24.260 1.309 33.458Abates 0 0 0 0 0 0 0
Saldo final 48.089 19.497 22.463 1.627 292.089 212.673 596.439
Valor líquido 12.489 0 0 0 39.208 2.361 54.058
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 47
A empresa realizou em 2010 um inventário exaustivo de todo o activo fixo tangível. Desse trabalho resultou o abate do equipamento obso‐leto, não resultando daí qualquer impacto para
os resultados da empresa uma vez que equipa‐mento já se encontrava depreciado na sua totali‐dade.
7. Propriedades de investimento
As propriedades de investimento registaram a seguinte evolução:
As propriedades de investimento são consti‐tuídas por dois imóveis que a empresa detém
para arrendamento. Um dos edifícios, em Sines, já se encontra arrendado desde Abril de 2009 ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra‐Estruturas da Justiça, I.P. O segundo imóvel, está situado em Viana do Castelo, existindo, igualmen‐te, uma intenção forte do mesmo instituto para o arrendamento de uma parte significativa. Este activo estava registado em inventários, tendo sido transferida para Propriedades de Investi‐mento.
Para o cálculo do justo valor de cada proprie‐dade de investimento foram realizadas avaliações reportadas às datas das demonstrações financei‐ras, de acordo com critérios de avaliação geral‐mente aceites para o mercado imobiliário consi‐
Activos fixos tangíveis e depreciações acumuladas em 2010Edifícios e Outras
Construções
Equipamento Básico
Equipamento de Transporte
Ferramentas e Utensíl ios
Equipamento Administrativo
Outras Imob. Corpóreas Total
Activo brutoSaldo inicial 60.578 19.497 22.463 1.627 331.297 215.033 650.496Adições 0 0 155 10.014 0 10.169Alienações 0 0 0 0 0Abates (29.343) (5.673) (226) (1.407) (69.311) (70.695) (176.655)
Saldo final 31.236 13.824 22.237 375 272.000 144.339 484.010
Depreciações acumuladasSaldo inicial 48.089 19.497 22.463 1.627 292.089 212.673 596.439Reforço 2.910 0 0 155 23.192 1.066 27.322Abates (29.343) (5.673) (226) (1.407) (69.311) (70.695) (176.655)
Saldo final 21.656 13.824 22.237 375 245.971 143.043 447.106
Valor líquido 9.580 0 0 0 26.030 1.295 36.904
Propriedades de investimentoActivo bruto 2010 2009Saldo inicial 1.625.026 0Adições 2.933.406 1.625.026Saldo final 4.558.432 1.625.026
Depreciações acumuladasSaldo inicial 24.375 0Reforço 42.279 24.375Saldo final 66.654 24.375
Valor líquido 4.491.778 1.600.651
48 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
derando os valores do arrendamento já em vigor no caso de Sines e os negociados para as fracções de Viana do Castelo. Desta forma, o justo valor
das propriedades de investimento a 31 de De‐zembro de 2010 ascende a 6.339.128 euros.
8. Activos por impostos diferidos
9. Partes de capital em subsidiárias e associadas
Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, o deta‐lhe das partes de capital em subsidiárias e associ‐adas era como se segue:
Activos por impostos diferidos
31 de Dezembro de 2010 Saldo inicial Resultados do período
Capital próprio
Saldo final
Diferenças temporárias que originam activos por impostos diferidosAjustamentos de transição para os IFRS (Nota 4) 87.144 (17.429) ‐ 69.715
87.144 (17.429) ‐ 69.715Valores reflectidos no balanço:
Activos por impostos diferidos 23.093 (4.619) ‐ 18.475
31 de Dezembro de 2009 Saldo inicial Resultados do período
Capital próprio
Saldo final
Diferenças temporárias que originam activos por impostos diferidosAjustamentos de transição para os IFRS (Nota 4) 87.144 ‐ 87.144
87.144 ‐ ‐ 87.144Valores reflectidos no balanço:
Activos por impostos diferidos 23.093 ‐ ‐ 23.093
Partes de capital em subsidiárias e associadas
Partes de capital Prestações acessórias
ESBENTO IFERVISA IFERVISA TOTALActivo bruto:Saldo inicial 0 649.812 0 649.812Aumentos 0 0 4.350.000 4.350.000
Saldo final 0 649.812 4.350.000 4.999.812
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 49
A participação de capital na ESBENTO, encon‐tra‐se totalmente ajustada, em virtude do seu capital próprio se apresentar negativo.
Em 2010, a REFER PATRIMÓNIO transferiu pa‐ra a IFERVISA 4.350.000 euros de prestações acessórias para pagamento de 50% do valor de aquisição dos terrenos à REFER.
A informação financeira em 31 de Dezembro de 2010 das partes de capital em empresas sub‐sidiárias e associadas sumariava‐se da seguinte forma:
10. Inventários
Os inventários a 31 de Dezembro de 2010 e 2009 distribuem‐se de acordo com o quadro apresentado.
O valor de Viana do Castelo foi transferido du‐rante o período de 2010 para Propriedades de Investimentos (ver nota 7).
11.Clientes e Outras Contas a Receber
Clientes
O saldo de clientes decompõe‐se do seguinte modo:
Empresas participadas
Sede Participação Total activo Capital próprioResultado liquido
Ifervisa, S.A. * Lisboa 50% 25.382.282 5.638.014 0Esbento, S.A. Lisboa 100% 6.774 (646.827) (6.595)
* valores de 2009
Inventários2010 2009
Produtos Acabados:Sines 4.154.788 6.547.430
Produtos e trab.em curso:Sines 0 656.247Viana do Castelo 0 2.923.656
Total 0 3.579.903
Total inventários 4.154.788 10.127.334
Saldo de clientes2010 2009
Entidades relacionadas 2.379.893 1.662.646Terceiros 207.644 553.933
Saldo total 2.587.538 2.216.579
50 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Os débitos a clientes terceiros incluem, essenci‐almente, as contrapartidas das subconcessões. Os débitos efectuados à REFER correspondem, maioritariamente, a prestações de serviços de valorização do património.
Em nenhum dos períodos foi registada qual‐quer perda por imparidade relativa a clientes ou outras contas a receber.
Outras contas a receber
Na rubrica de outras contas a receber o maior valor corresponde à facturação a emitir à REFER
relativa a comparticipação nas despesas comuns, no âmbito dos contratos de concessão para os empreendimentos de Braga, Campanhã e Rossio.
Pagamentos antecipados
A rubrica de pagamentos antecipados corres‐ponde aos seguros pagos nos períodos de 2010 e 2009, referentes aos períodos de 2011 e 2010, respectivamente.
12.Estado
As rubricas do activo e passivo de Estado e outros entes públicos têm a seguinte composição:
O imposto sobre o rendimento das Pessoas Colectivas tem a seguinte composição:
Estado
Activo Passivo
2010 2009 2010 2009
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ‐ IRC 60.863 33.646 0 0Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ‐ IRS 0 0 12.204 14.810Imposto sobre o valor acrescentado 19.349 10.083 0 99.160Contribuições para a segurança social 0 0 13.320 17.332Outras contribuições 0 0 4.336 4.350Outros impostos 0 1.421 0 39
Saldo total 80.212 45.149 29.859 135.691
IRC2010 2009
Saldo devedor
Saldo credor
Saldo líquido
Saldo líquido
Imposto sobre o rendimento do período (Nota 26) 0 (14.985) (14.985) (17.119)Pagamentos por conta 27.412 0 27.412 14.834Retenções na fonte a recuperar 48.436 0 48.436 35.930
Saldo total 75.848 (14.985) 60.863 33.646
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 51
13.Accionistas – activo corrente
A rubrica accionista corresponde a aplicações de excedentes de tesouraria de curto prazo, na REFER.
Estes excedentes de tesouraria são temporá‐rios e resultam, essencialmente, do encaixe fi‐nanceiro realizado com as vendas em Sines.
Esta rubrica inclui ainda um valor de 648.941 euros correspondentes aos empréstimos conce‐
didos pela REFER PATRIMÓNIO, à ESBENTO, S.A., cujo valor se encontra ajustado na totalidade.
Em 2010, foram ajustados 5.195 euros relati‐vos aos suprimentos prestados para fazer face aos gastos do exercício.
O detalhe da rubrica de accionistas é como segue:
14.Caixa e equivalentes de caixa
Os componentes de caixa e seus equivalentes evidenciados na demonstração dos fluxos de caixa para os exercícios findo em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 correspondem aos montantes da demonstração da posição financeira, uma vez que a empresa não apresenta descobertos ban‐cários.
AccionistasESBENTO REFER TOTAL
Activo bruto:Saldo inicial 643.746 2.875.000 3.518.746Aumentos 5.195 (2.225.000) (2.219.805)
Saldo final 648.941 650.000 1.298.941
Perdas por imparidadeSaldo inicial 643.746 0 643.746Aumentos 5.195 0 5.195
Saldo final 648.941 0 648.941
Valor Líquido 0 650.000 650.000
Caixa e equivalentes de caixa2010 2009
Numerário 944 969Depósitos bancários 275.386 42.262
Saldo total 276.330 43.231
52 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
15.Capital social e reservas
Em 31 de Dezembro de 2010, o capital, total‐mente subscrito e realizado, é representado por 3.000.000 acções de valor nominal de 5 euros cada.
O capital da Empresa é detido em 99,997% pe‐la REFER, E.P. e na parte restante pela FERBRITAS, S.A..
A legislação comercial institui que, pelo me‐nos, 5% do resultado líquido anual tem reforçar a reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital social.
16.Fornecedores e Outras Contas a Pagar
Fornecedores
A rubrica de fornecedores engloba os seguintes montantes:
Outras contas a pagar
Do total das outras contas a pagar destacam‐se 116.480 euros (142.367 euros em 2009) de vencimentos a liquidar em 2011 relativos a férias e subsídios de férias e 225.477 euros (187.733 euros em 2009) de cauções recebidas referentes aos espaços subconcessionados. O restante valor corresponde a outros credores, incluindo outros credores por contrapartida de acréscimo de gas‐tos. De referir que nesta rubrica estão ainda re‐
conhecidos 630.681 euros (658.659 euros em 2009) referentes às responsabilidades a incorrer pela REFER PATRIMÓNIO com as obras de urbani‐zação e custos de intermediação associados à futura venda dos lotes 8 a 12, no âmbito do acor‐do de permuta dos terrenos adjacentes à antiga Estação ferroviária de Sines celebrado com a RE‐FER em 2006.
17.Proveitos diferidos
Os proveitos diferidos correspondem a diferi‐mentos relacionados com as subconcessões tal como evidenciado no quadro seguinte:
Os proveitos diferidos das subconcessões e rendas correspondem ao valor facturado das
Saldo de fornecedores
2010 2009
Entidades relacionadas 244.404 578.877Terceiros 626.218 417.377
Saldo total 870.621 996.255
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 53
contrapartidas e rendas de Janeiro de 2011 factu‐ rado em Dezembro de 2010.
18.Vendas e Prestações de Serviços
O valor registado nas vendas corresponde na sua totalidade a vendas de fracções de habitação e comerciais em Sines. O valor é recebido na tota‐lidade no acto da escritura.
As prestações de serviços de valorização com‐preendem os serviços prestados à casa‐mãe e os
serviços de fiscalização e coordenação de obras prestados à IFERVISA no valor de 74.789 euros.
As prestações de serviço relacionadas com as subconcessões apresentam o seguinte detalhe:
A REFER debitou à REFER PATRIMÓNIO 50% do valor das contrapartidas de subconcessão dos
empreendimentos de Braga, Campanhã e Rossio, na qualidade de rendas de concessão.
Proveitos diferidos
2010 2009
Proveitos Diferidos ‐ Investimento Campanhã 60.707 327.252Proveitos Diferidos das subconcessões e rendas 131.689 119.928
Saldo total 192.396 447.181
Rendimentos de subconcessões em 2010
Subconcessões Gestão de empreendimentos
Total
Braga 230.061 66.226 296.286Campanhã 756.433 215.520 971.953Rossio 362.298 123.706 486.004Outros 1.950 0 1.950
Total 1.350.741 405.452 1.756.193
Rendimentos de subconcessões em 2009
Subconcessões Gestão de empreendimentos
Total
Braga 668.613 55.420 724.033Campanhã 632.283 163.284 795.566Rossio 442.809 114.229 557.039Outros 500 0 500
Total 1.744.205 332.933 2.077.138
54 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
Os valores da Gestão de empreendimentos correspondem à comparticipação das despesas
comuns que incluem as despesas de gestão e manutenção dos empreendimentos.
19.Custo das vendas e variação nos inventários da produção
O detalhe da variação nos inventários de pro‐dução e no custo das vendas é o seguinte:
O quadro seguinte permite um detalhe da variação por projecto.
O valor das fracções comerciais das lojas de Viana do Castelo foi transferido para Proprieda‐
des de Investimento perante a intenção da em‐presa em arrendá‐las (nota 7).
20.Fornecimentos e Serviços Externos
A posição da rubrica de fornecimentos e servi‐ços externos é a seguinte:
Variação da produção2010
Produtos acabados e intermédios
Produtos e trabalhos em
cursoTotal
Existências finais 4.154.788 4.154.788Transferências 27.978 27.978Transferências para propriedades de investimento (2.933.406) (2.933.406)
Existências iniciais 6.547.430 3.579.903 10.127.334Variação da produção (568.741) 3.579.903 3.011.162
Variação da produção e custo das vendas
Saldo inicial Subcontratos TransferênciasCusto das
vendasSaldo final
Sines:
Produtos e trab.em curso 656.247 (656.247) 0Produtos Acabados 6.547.430 2.448 656.247 (3.051.338) 4.154.788
Total 7.203.677 2.448 0 (3.051.338) 4.154.788
Viana do CasteloProdutos e trab.em curso 2.923.656 9.749 (2.933.406) 0 0
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 55
A rubrica de concessões – REFER refere‐se às rendas de concessão pagas à REFER dos empre‐endimentos de Braga, Campanhã e Rossio.
Os gastos de promoção e comercialização cor‐respondem às comissões de mediação imobiliária pagas pela colocação de novos espaços.
Os gastos com utilities, vigilância e segurança, limpeza e conservação e reparação e conserva‐ção, estão essencialmente associados às activida‐des de gestão e manutenção de empreendimen‐tos. Estes montantes devem ser analisados con‐
juntamente com os rendimentos referentes à gestão de empreendimentos relevados na nota 17, que correspondem à comparticipação por parte dos subconcessionários e da REFER nas despesas de gestão e manutenção dos empreen‐dimentos.
A rubrica de trabalhos especializados corres‐ponde, maioritariamente, a serviços contratados no âmbito dos serviços de valorização patrimoni‐al sendo, posteriormente facturados à REFER com margem.
Fornecimentos e serviços externos2010 2009
Subcontratos 40.176 183.315Concessões ‐ REFER 669.747 436.413Promoção e Comercialização 112.552 142.486Utilities 206.265 123.291Trabalhos Especializados 814.890 761.410Vigilância e segurança 239.594 270.173Rendas e Alugueres 105.639 111.655Publicidade e propaganda 36.834 22.411Seguros 24.082 23.271Limpeza, higiene e conforto 82.295 89.169Despesas de Deslocação 56.018 54.023Conservação e reparação 126.184 89.929Comunicações 52.827 55.859Honorários 49.142 49.836Outros gastos operacionais 52.633 59.681Total 2.668.879 2.472.921
56 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
21.Gastos com Pessoal
Os outros gastos com pessoal abrangem, es‐sencialmente, seguros de acidentes de trabalho e formação.
O número médio de colaboradores ao serviço da empresa ao longo do ano de 2010 foi de 18
(em 2009 era de 21). A este número acresce em 2010 o administrador‐delegado e em 2009 três administradores até Março e um administrador‐delegado a partir dessa data.
22.Outros Rendimentos e Ganhos
Os arrendamentos dizem respeito às rendas do Tribunal e da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial, instalados no empreendi‐mento da REFER PATRIMÓNIO, em Sines.
A rúbrica outros é constituída, maioritaria‐mente, pelos débitos à REFER de serviços e traba‐lhos especializados que a REFER PATRIMÓNIO contrata no âmbito dos contratos de prestação de serviços de valorização patrimonial.
23.Outros gastos e perdas
A decomposição da rubrica de outros gastos e perdas é a seguinte:
Gastos com o pessoal2010 2009
Remunerações dos órgãos sociais 72.312 117.082Remunerações do pessoal 718.455 784.070Encargos sobre remunerações 188.128 209.705Gastos de acção social 13.503 12.416Outros gastos com o pessoal 11.114 15.856
Total 1.003.511 1.139.129
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 57
24.Perdas e Ganhos Financeiros
A decomposição da rubrica de perdas e ganhos financeiros é a seguinte:
Os juros obtidos dizem respeito à remunera‐ção paga pelas aplicações de tesouraria efectua‐das junto da REFER.
25. Imposto sobre o Rendimento do Período
As declarações anuais de rendimentos estão sujeitas a revisão e eventual ajustamento por parte das autoridades fiscais durante um período de 4 anos. Contudo, no caso de serem apresen‐
tados prejuízos fiscais estes podem ser sujeitos a revisão e liquidação pelas autoridades fiscais por um período superior.
Outros gastos e perdas2010 2009
Impostos Directos:IMI Sines e Viana do Castelo 42.712 54.446
Impostos Indirectos:IVA 30.304 32.780Outros impostos indirectos 2.088 1.820
Outros gastos:Quotizações 1.949 1.796
Total 77.053 90.842
Resultados financeiros2010 2009
Juros e gastos similares suportados:Juros suportados 454 354Ajustamentos aplicações financeiras 0 7.481Outros gastos e perdas financeiras 0 1.032
Total 454 8.867
Juros e rendimentos similares obtidosJuros obtidos 7.745 8.288Descontos pronto pagamento 0 2.222
Total 7.745 10.510
58 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
O Conselho de Administração entende que eventuais correcções àquelas declarações em resultado de revisões/inspecções por parte das autoridades fiscais não terão efeitos materiais nas demonstrações financeiras em 31 de Dezem‐bro de 2010.
A reconciliação da taxa efectiva de imposto nos períodos findos em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, é evidenciada como segue:
26. Remunerações dos membros dos órgãos sociais
Informação a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2005 de 8 de Se‐tembro de 2005 e o art.13º‐A, do Decreto‐Lei nº 558/99, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto‐Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto.
Os honorários com o Fiscal Único, Barbas, Martins, Mendonça & Associados, SROC, cifra‐ram‐se em 13.215,00 euros e estão evidenciados em trabalhos especializados.
Imposto sobre o rendimento do período2010 2009
Resultado antes de impostos 180.219 38.264Imposto esperado 47.758 10.140
Diferenças permanentes (a) 1.299 2.470Prej. Fiscais de períodos anteriores (41.923) (11.897)Ajustamentos à colecta 12.469 16.405
Imposto sobre o rendimento do período 19.603 17.119
Taxa Efectiva de imposto 10,9% 44,7%
Imposto corrente 14.985 17.119Imposto diferido 4.619 0Imposto sobre o rendimento do período 19.604 17.119
(a) Diferenças permanentesBenefícios fiscais (898) (898)Reintegrações não aceites como custo 0 184Custos exercicios anteriores 113 810Multas e juros compensatórios 493 1.745Outros 5.195 7.481
4.903 9.322Impacto fiscal 1.299 2.470
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 59
27.Saldos/transacções com partes relacionadas
Consideram‐se partes relacionadas, as entida‐des em relação às quais a REFER PATRIMÓNIO, directa ou indirectamente através de um ou mais intermediários, controle, seja controlada ou esti‐ver sob o controlo comum. São também partes relacionadas as entidades nas quais a REFER PA‐
TRIMÓNIO tenha um interesse que lhe confira influência significativa.
As transacções e os saldos com as entidades identificadas como partes relacionadas da REFER PATRIMÓNIO detalham‐se da seguinte forma:
Remunerações orgãos sociaisRegime da Segurança Social
Remun. Principais
Remun. Acessórias
Desc. Patron. SS
Desc. Patron. CGA/outros
Ano de 2010:Henrique Nuno Morais Adm.‐ delegado CAFEB 72.312 0 0 26.657
Ano de 2009:Henrique Nuno Morais Vogal CAFEB 73.994 0 0 26.946António Carrasquinho de Freitas Vogal Normal 16.020 429 3.380 0Luis Pedro Cerqueira Vogal CGA 26.640 0 0 1.332
Remunerações Atribuídas 116.653 429 3.380 28.278
Transacções com entidades relacionadas (euros)
REFER, E.P.E.REFER
Telecom, S.A.IFERVISA,
S.A.RAVE, S.A.
Prestação de serviços (rendimentos) 1.784.668 74.789 ‐43.725Aquisição de Serviços (gastos) 719.887 44.782Rendimentos financeiros 7.577
60 REFER PATRIMÓNIO, S.A.,
28.Garantias
Em 31 de Dezembro de 2010, o total de garan‐tias bancárias recebidas de fornecedores ascen‐dia a 3.268.305,42 euros (em 2009: 3.186.883,97 euros). Estas garantias estão relacionadas com aos investimentos realizados pela empresa nos últimos anos, nomeadamente, em Braga, Campa‐nhã, Entrecampos, Rossio, Sines e Viana do Caste‐lo.
Em 31 de Dezembro de 2010, as garantias bancárias recebidas de clientes/devedores, são
no montante de 159.930,07 euros (em 2009: 113.171,99 euros). Estas garantias visam garantir o bom e integral cumprimento do contrato de subconcessão a favor da REFER PATRIMÓNIO.
À data de 31 de Dezembro de 2010, a Empresa detinha quatro garantias bancárias a favor da EDP, S.A., referentes a caução para fornecimento de energia eléctrica às instalações sitas no Rossio, no valor total de 16.082,10 euros, o mesmo de 2009.
29.Contingências
Processos em tribunal
Na REFER PATRIMÓNIO existia, a 31 de De‐zembro de 2010, um processo judicial em curso perante o Tribunal da Comarca do Alentejo Lito‐ral, relativo a um pedido indemnizatório por da‐nos eventuais, de 44.570,26 euros, a Vitor Lança ‐ Construções, Lda., solidariamente com a Lusitânia
– Companhia de Seguros, S.A. e a REFER PATRI‐MÓNIO. Por este Conselho de Administração entender deste processo não resultarão respon‐sabilidades para a Empresa, não foi constituída qualquer provisão.
Saldos com entidades relacionadas
REFER, E.P.E.REFER
Telecom, S.A.IFERVISA,
S.A.RAVE, S.A.
Contas a receberClientes 2.289.399 90.495Outras contas a receber 101.807Accionistas/sócios 650.500
Total 3.041.705 90.495
Contas a pagarAccionistas/sócios 4.553.612Fornecedores 234.802 9.601Outras contas a pagar 39.379Diferimentos 538
Total 4.828.332 9.601
Parte 3: Demonstrações financeiras e notas
Relatório & Contas 2010 61
30.Eventos subsequentes
Em 25 de Fevereiro de 2011,a REFER PATRI‐MÓNIO deixou de ser INVESFER – Promoção e Comercialização de Terrenos e Edifícios, S.A., e passou a denominar‐se REFER PATRIMÓNIO – Administração e Gestão Imobiliária, S.A..
Esta mudança surge enquadrada num projecto mais amplo para a gestão do património imobiliá‐
rio da REFER que envolve a fusão por incorpora‐ção da CP Com e a integração de dois órgão in‐ternos da REFER, a saber, a Direcção de Gestão de Estações e a Direcção do Património Imobiliá‐rio. Esta junção terá efeitos contabilísticos a 1 de Janeiro de 2011.
O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração
Dra. Maria Teresa Verde Presidente Eng.º Carlos Alberto Fernandes
Vogal Eng.º António Carlos Laranjo
Vogal Dr. António Simões Fragoso