RELATÓRIO DAS LINHAS DE ACÇÃO ... - images.io.gov.mo · Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019 de patacas e uma reserva extraordinária de 367.000

RELATRIO DAS LINHAS DEACO GOVERNATIVA

PARA O ANO FINANCEIRO DE 2019

GOVERNO DA REGIO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUDA REPBLICA POPULAR DA CHINA

15 de Novembro de 2018

RELATRIO DAS LINHAS DEACO GOVERNATIVA

PARA O ANO FINANCEIRO DE 2019

APROVEITAMENTO DAS OPORTUNIDADES,DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO

Governo da Regio Administrativa Especial de Macau da Repblica Popular da China

Relatrio das Linhas de Aco Governativapara o Ano Financeiro de 2019

ndice

Introduo .............................................................................................................................................................................. 7

Pontos relevantes da aco governativa do Governo da Regio Administrativa Especial de Macau para o ano 2019 Aproveitamento das oportunidades, desenvolvimento equilibrado .. 9

1. Concentrao na melhoria da qualidade de vida da populao ......................................... 10

2. Aprofundamento das construes urbanas ..................................................................................... 19

3. Fomento do desenvolvimento da economia .................................................................................... 24

4. Empenho na boa governao da sociedade .................................................................................... 29

Concluso............................................................................................................................................................................... 33

Apndice 1: Propostas de lei do Governo da RAEM para o ano 2019 ........................ 37

Apndice 2: Calendrio das principais aces governativas do Governo da RAEM para o ano 2019 ................................................................................................. 39

Linhas de Aco Governativa para o Ano Financeiro de 2019 doGoverno da Regio Administrativa Especial de Macau

Sntese

rea da Administrao e Justia .................................................................................. 163

rea da Economia e Finanas ......................................................................................... 205

rea da Segurana ................................................................................................................... 249

rea dos Assuntos Sociais e Cultura ......................................................................... 285

rea de Transportes e Obras Pblicas ..................................................................... 315

Comissariado contra a Corrupo .............................................................................. 349

Comissariado da Auditoria ............................................................................................... 359

Projecto de Oramento das Receitas e Despesas daRegio Administrativa Especial de Macau para o ano de 2019

Sntese

Projecto de Oramento das Receitas e Despesas da RegioAdministrativa Especial de Macau para o ano de 2019 (Sntese) ...... 365

ndice

Governo da Regio Administrativa Especial de Macau

da Repblica Popular da ChinaLinhas de Aco Governativa

para o Ano Financeiro de 2019

7Relatrio das Linhas de Aco Governativa para o Ano Financeiro de 2019

Governo da Regio Administrativa Especial de Macau da Repblica Popular da China

Relatrio das Linhas de Aco Governativapara o Ano Financeiro de 2019

Chefe do Executivo CHUI SAI ON 15 de Novembro de 2018

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Senhoras e Senhores Deputados,

Venho hoje, em nome do Governo da Regio Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Bsica de Macau, apresentar a esta nobre Assembleia as Linhas de Aco Governativa para o Ano Financeiro de 2019.

Este um ano crucial para o prosseguimento do Dcimo Terceiro Plano Quinquenal nacional. Macau caminha, junto com a Ptria, rumo a uma nova era e depara-se, neste importante momento, com oportunidades de desenvolvimento sem precedentes. Com o apoio da Ptria e firmemente alicerado nesta terra, o Governo da Regio Administrativa Especial de Macau, solidrio com a populao, perspectivado para o futuro e aproveitando ao mximo as oportunidades oferecidas, ir prosseguir empenhadamente os grandiosos princpios um pas, dois sistemas e Macau governado pelas suas gentes, com alto grau de autonomia.

Actualmente, a economia de Macau continua a registar melhorias, com uma baixa taxa de desemprego e estabilidade financeira, e verifica-se um aumento da qualidade de vida da populao e estabilidade social. Manter-se- uma conjuntura de crescimento estvel, em geral, para Macau.

O Governo cumpre rigorosamente, nos termos da Lei Bsica de Macau, o princpio de manuteno das despesas dentro dos limites das receitas, implementando polticas financeiras slidas. At finais de Setembro de 2018, a reserva financeira da Regio Administrativa Especial de Macau (RAEM) apresentava uma reserva bsica de 147.500 milhes

Introduo


de patacas e uma reserva extraordinria de 367.000 milhes de patacas. O saldo oramental do ano financeiro de 2017 foi de 40.400 milhes de patacas e, findo o processo de liquidao, o montante global da reserva extraordinria ir atingir os 407.400 milhes de patacas, contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 554.900 milhes de patacas, enquanto que a reserva cambial ir atingir 154.800 milhes de patacas.

Efectuada uma avaliao intercalar do Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, verifica-se que no terceiro trimestre de 2018 a taxa de concluso dos principais trabalhos atingiu 92%, prevendo-se que no final do ano atinja o nvel desejado.

Estamos perfeitamente cientes que temos que ser persistentes no aperfeioamento contnuo da aco governativa, auscultando a opinio pblica, congregando esforos com a populao, consolidando a institucionalizao dos regimes, corrigindo os aspectos menos satisfatrios do processo de implementao das aces e reforando a cooperao e as sinergias interdepartamentais.

O desenvolvimento do projecto Grande Baa Guangdong-Hong Kong-Macau uma estratgia nacional planeada e promovida pelo prprio Presidente Xi Jinping, uma nova iniciativa que inaugura uma nova era e um novo caminho para o desenvolvimento, e tambm uma via para atingir um patamar mais elevado na prtica do princpio um pas, dois sistemas. O Governo da RAEM tem envidado todos os esforos para se articular com as orientaes uniformizadas definidas pelo Pas, ajustando adequadamente o Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau e ampliando as polticas e medidas favorveis ao desenvolvimento do projecto Grande Baa Guangdong-Hong Kong-Macau, com vista a potencializar de forma plena as vantagens singulares prprias, reforar a cooperao com as diversas cidades irms da Grande Baa e desenvolver uma rea metropolitana de nvel mundial na Baa, contribuindo, assim, para um maior usufruto das vantagens pela populao de Macau.

Celebramos no prximo ano o vigsimo aniversrio do regresso de Macau Ptria e haver lugar mudana de Governo da RAEM. Iremos fazer os possveis para criar uma boa atmosfera social no sentido de assegurarmos a concluso, com sucesso, dos trabalhos relacionados com a mudana de Governo. Empenhar-nos-emos na materializao dos objectivos definidos no mbito da aco governativa, designadamente na persistncia na manuteno de um desenvolvimento geral estvel, dando prioridade realizao dos projectos relacionados com a vida dos cidados e dando nfase a um desenvolvimento socioeconmico equilibrado.

Introduo

Pontos relevantes da aco governativa do Governo da Regio Administrativa Especial de Macau para o ano 2019

Aproveitamento das oportunidades, desenvolvimento equilibrado


Senhor Presidente,


O primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau est concebido em estreita conjugao com o planeamento geral de desenvolvimento do Pas, dando destaque s polticas do posicionamento de Macau como Um Centro, Uma Plataforma, do aprofundamento da cooperao regional e da nossa integrao com o desenvolvimento geral do Pas.

1. Concentrao na melhoria da qualidade de vida da populaoO Governo ir persistir na consolidao dos mecanismos relativos ao sistema de

segurana social, mediante mltiplos apoios e medidas de proteco a vrios nveis, bem como atravs de polticas de curto, mdio e longo prazo.

(1) Optimizao do sistema de segurana social e das mltiplas medidas vocacionadas para o bem-estar dos cidados

A implementao do Regime de previdncia central no obrigatrio marca um avano substancial e importante na constituio do regime da segurana social de dois nveis. No prximo ano, o Governo dar continuidade optimizao do sistema de segurana social em trs vertentes - o regime da segurana social de dois nveis, a assistncia social e os benefcios sociais, aperfeioando constantemente medidas vocacionadas para o bem-estar dos cidados.

Em Janeiro de 2019, e de acordo com o mecanismo de avaliao, iremos aumentar o valor do ndice mnimo de subsistncia para 4.230 patacas. Pretendemos, tambm, continuar a atribuir s famlias beneficirias do subsdio do apoio financeiro uma prestao adicional nica, de valor correspondente ao montante total do subsdio. O Governo continuar a atribuir apoios especiais aos trs tipos de famlias em situao vulnervel. Atravs do Programa de incluso e harmonia na comunidade ser atribudo um subsdio especial, dar-se- continuidade ao Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo e reforar-se-o as medidas de apoio provisrio e urgente.

As famlias arrendatrias de habitaes sociais continuaro a beneficiar da iseno de renda e ser mantida a atribuio de abono de residncia aos agregados familiares em lista de espera de habitao social que preencham os requisitos necessrios.

No prximo ano, propomo-nos aumentar os montantes anuais do subsdio de invalidez normal e do subsdio de invalidez especial para 9.000 e 18.000 patacas, respectivamente. Os indivduos portadores de deficincia, que preencham os requisitos necessrios e que sejam trabalhadores por conta de outrem, continuaro a beneficiar de um subsdio mensal complementar aos rendimentos de trabalho, de valor at 5.000 patacas, e os respectivos

Pontos relevantes da aco governativa do Governo da Regio Administrativa Especial de Macau para o ano 2019 Aproveitamento das oportunidades, desenvolvimento equilibrado


empregadores beneficiaro de uma deduo colecta do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional, no valor de 5.000 patacas por cada um desses trabalhadores.

No prximo ano lectivo, ser dada continuidade concesso do subsdio para pagamento de propinas aos estudantes provenientes de famlias com dificuldades econmicas: 4.000 patacas para estudantes dos ensinos infantil e primrio, 6.000 patacas para estudantes do ensino secundrio geral e 9.000 patacas para estudantes do ensino secundrio complementar. Iremos, tambm, continuar a atribuir o subsdio para aquisio de material escolar, cujos montantes aumentaro para 2.500 patacas para estudantes dos ensinos infantil e primrio e para 3.250 patacas para estudantes do ensino secundrio. Continuar a ser atribudo a cada estudante um subsdio de alimentao, no montante de 3.800 patacas.

Aperfeioaremos o Projecto de Servio sobre a Vida Positiva e o Plano de Apoio Comunitrio ao Emprego, destinados a reforar o nvel de independncia dos indivduos em situao vulnervel. Os trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixos rendimentos e que renam os requisitos necessrios, continuaro a beneficiar da concesso da subveno de rendimentos, at ao montante mensal de 5.000 patacas.

Propomo-nos aumentar o valor da Penso para Idosos para 3.630 patacas, mantendo-se o valor do Subsdio para Idosos em 9.000 patacas.

De acordo com a lei que regula as Contas Individuais de Previdncia, cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activao de 10.000 patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual, e propomo-nos continuar a injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7.000 patacas, proveniente do saldo oramental.

Pretendemos manter o Plano de Comparticipao Pecuniria, e propomo-nos atribuir, em 2019, o montante de 10.000 patacas a cada residente permanente e o montante de 6.000 patacas a cada residente no permanente.

No prximo ano lectivo, manter-se- a atribuio do subsdio para aquisio de manuais escolares, aumentando-se os respectivos valores: 2.300 patacas para estudantes do ensino infantil, 2.900 patacas para estudantes do ensino primrio e 3.400 patacas para estudantes do ensino secundrio.

Ser dada continuidade concesso do subsdio de propinas aos estudantes de Macau que frequentem o ensino no superior na provncia de Guangdong, com os seguintes valores: at 6.000 patacas para frequncia do ensino secundrio ou primrio, e at 8.000 patacas para frequncia do ensino infantil.

Continuaremos a conceder o subsdio para aquisio de material escolar aos estudantes de Macau que se encontrem a frequentar cursos de ensino superior e de ps-graduao, num montante at 3.300 patacas.



A terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeioamento Contnuo, que vai at 2019, visa incentivar a aprendizagem contnua atravs da concesso de um subsdio no montante de 6.000 patacas a cada residente de Macau que complete 15 anos de idade.

Pretendemos manter o Programa de Comparticipao nos Cuidados de Sade e continuar a atribuir o valor de 600 patacas a cada residente permanente de Macau. Daremos, ainda, continuidade atribuio da subveno do pagamento das tarifas de energia elctrica s unidades habitacionais, no montante de 200 patacas por ms por cada unidade habitacional. Manteremos a subveno ao pagamento das tarifas de gua aos consumidores. Continuaremos a atribuir benefcios de tarifas de autocarro, destinados aos idosos, estudantes, cidados portadores de deficincia e demais populao.

Sero implementadas medidas de promoo de nascimentos saudveis e de aumento da taxa de natalidade, e aumentar-se- o montante do subsdio de nascimento para 5.260 patacas, atribudo pelo Fundo de Segurana Social, ao qual se podem candidatar ambos os progenitores.

Com a aplicao das subvenes e comparticipaes acima mencionadas, o Governo prev despesas na ordem dos 18.747 milhes de patacas.

Propomo-nos lanar quatro novas medidas de benefcios fiscais:

1. No sentido de incentivar as empresas de Macau a desenvolverem projectos inovadores de investigao e desenvolvimento, em articulao com a implementao do plano de desenvolvimento da Grande Baa Guangdong-Hong Kong-Macau, a matria colectvel sujeita ao imposto complementar de rendimentos destas empresas beneficiar de uma deduo de 300% para os primeiros 3 milhes de patacas do valor total das despesas de investigao e desenvolvimento qualificadas, e de 200% para o montante remanescente, sendo o valor mximo de deduo de 15 milhes de patacas;

2. Incentivaremos o aumento da oferta no mercado de arrendamento de imveis, atravs de uma reduo para 8% da taxa da contribuio predial urbana dos prdios arrendados, mantendo-se essa taxa em 6% para prdios no arrendados;

3. Incentivaremos o emprego de idosos com idade superior a 65 anos e de portadores de deficincia que renem determinadas condies, aumentando o valor dos rendimentos anuais isentos do imposto profissional destes trabalhadores para 198.000 patacas;

4. Continuaremos a promover o desenvolvimento de actividades financeiras com caractersticas prprias e procederemos iseno do imposto complementar de rendimentos sobre o rendimento proveniente do investimento em obrigaes de autoridades do Interior da China e de empresas estatais comercializadas em Macau, bem como a iseno do imposto do selo sobre a emisso e aquisio dessas obrigaes.

Continuaro a ser adoptadas medidas de reduo e iseno fiscal favorveis aos residentes: a manuteno do valor da matria colectvel a beneficiar de iseno de



imposto complementar de rendimentos em 600.000 patacas; a iseno do pagamento da contribuio industrial, da taxa de licena de explorao dos vendilhes, da renda das bancas dos mercados, da taxa de inspeco sanitria dos produtos frescos e animais vivos, do imposto do selo sobre as aplices de seguro, incluindo o seguro de vida, e do imposto do selo sobre as operaes bancrias; a iseno da taxa de licenciamento para afixao de material de propaganda das unidades comerciais; a iseno do imposto de turismo dos estabelecimentos de restaurao; a reduo da contribuio predial urbana at 3.500 patacas, para residentes de Macau; a iseno do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada e de assistncia pessoal a espectculos, exposies e diverses e a iseno do imposto do selo sobre leiles. Para os residentes permanentes de Macau que no possuam imveis e que venham a adquirir o primeiro imvel para habitao, os primeiros 3 milhes de patacas do valor do imvel estaro isentos do pagamento do imposto do selo sobre a transmisso do imvel. Os rendimentos obtidos ou gerados pelas empresas locais em pases de lngua oficial portuguesa estaro isentos do pagamento do imposto complementar de rendimentos.

Continuaremos a apoiar o grupo social de rendimentos mdios, mantendo a reduo de 30% no imposto profissional, com o limite de iseno em 144.000 patacas. Efectuaremos a devoluo de 60% do imposto profissional pago, referente a 2018, sendo 14.000 patacas o limite mximo de devoluo. As referidas devolues de imposto tero lugar em 2020.

Com a aplicao das referidas medidas de iseno e reduo de taxas e impostos e de devoluo de imposto, o Governo deixar de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4.243 milhes de patacas.

(2) Aproveitamento racional dos recursos de solos e aceleramento da construo de uma cidade com condies ideais de habitabilidade

O Governo da RAEM continuar a efectuar uma gesto rigorosa e um aproveitamento razovel dos recursos de solos, em conformidade com a Lei Bsica de Macau e nos termos da Lei de Terras.

Tendo-se verificado, nos ltimos anos, o decurso do prazo de algumas concesses provisrias de terrenos, por os concessionrios no terem procedido ao seu aproveitamento, foi declarada a caducidade das respectivas concesses provisrias, nos termos da Lei de Terras. Os concessionrios interpuseram recursos contenciosos dos actos de declarao de caducidade das concesses de terrenos, e at data o rgo judicial competente j se pronunciou definitivamente quanto legalidade de actos administrativos do Governo relativos reverso de terrenos.

O Governo proceder a uma ampla auscultao da opinio da sociedade e a um estudo aprofundado relativamente implementao da Lei de Terras. O Comissariado contra a Corrupo, baseando-se nos trabalhos preliminares realizados pelos servios competentes, ir efectuar uma anlise abrangente sobre a situao dos terrenos cuja concesso tenha sido declarada caducada e ir apresentar uma proposta e algumas recomendaes para o



aperfeioamento da superviso e gesto da concesso de terrenos, que serviro de base para elaborao do planeamento geral de Macau, com vista a resolver adequadamente a questo de terras de Macau.

At Setembro, foram proferidos 73 despachos de declarao de caducidade de concesses de terrenos, que envolvem uma rea total de 530.000 m2. Iremos considerar prioritria a construo de habitaes e instalaes pblicas nos terrenos em relao aos quais seja confirmada a sua reverso definitiva.

No prximo ano, iremos concluir a elaborao da proposta preliminar do planeamento urbano geral e ouvir as opinies da sociedade; iremos implementar o Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas martimas da Regio Administrativa Especial de Macau a mdio e longo prazo (2016-2036), concretizar ordenadamente os objectivos de curto prazo relativos ao ordenamento da orla costeira e ao aproveitamento da rea martima costeira, bem como pretendemos resolver os principais problemas directamente relacionados com o bem-estar da populao e o desenvolvimento da cidade e promover a utilizao, o desenvolvimento e a proteco racional dos recursos martimos.

Iremos acelerar a construo das zonas dos Novos Aterros, nomeadamente a concepo e as obras de construo da Zona A e da Zona E1, a concepo da Zona Administrativa e Judiciria da Zona B e as obras de aterro da Zona C e da Zona D.

Empenhar-nos-emos na promoo da renovao urbana. Iremos concluir, com toda a brevidade, as consultas relativas s percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstruo predial. Iremos tambm concluir, o mais breve possvel, o processo legislativo do Regime jurdico de habitao para alojamento temporrio e de habitao para troca no mbito da renovao urbana e estamos, neste momento, a elaborar o regulamento administrativo sobre a Constituio da Macau Renovao Urbana, S.A. e o Estatuto da Macau Renovao Urbana, S.A..

Prosseguiremos com a poltica de habitao pblica assente no princpio de que a habitao social prioritria e a habitao econmica secundria. Iremos reforar a superviso da qualidade da construo das habitaes pblicas e melhorar a sua administrao.

Iremos acelerar a construo da 2. fase da habitao social de Mong-H e da habitao social da Tamagnini Barbosa; no prximo ano, ser publicada a lista definitiva de espera do concurso para atribuio de habitao social; a proposta de reviso do Regime jurdico da habitao social foi entregue Assembleia Legislativa, para apreciao, estando prevista para o prximo ano a implementao de um mecanismo permanente para a candidatura habitao social.

Promoveremos, com todo o empenho, o projecto de construo de habitao pblica ps 19 mil. Ser construdo um total de 28 mil fraces habitacionais na Zona A dos novos Aterros em quatro fases, estando prevista para a 1. fase a construo de cerca de 7.000



fraces habitacionais em 7 terrenos; prev-se que a habitao pblica na Avenida Wai Long possa contemplar cerca de 6.500 fraces habitacionais, e os trabalhos de concepo da 1. fase tero incio no prximo ano; est prevista a construo de cerca de 2.000 fraces habitacionais no terreno situado a oeste do Cotai, na Avenida dos Jogos Olmpicos da sia Oriental, tendo sido j iniciados os trabalhos preparatrios de gesto e planeamento do terreno; est tambm prevista a construo de cerca de 1.500 fraces habitacionais no terreno da antiga Central Trmica, tendo sido j iniciadas as obras das fundaes, por estacas.

A proposta de reviso da Lei da habitao econmica foi entregue Assembleia Legislativa para apreciao, e no prximo ano ser aberto um concurso para aquisio de cerca de 4.000 fraces de habitao econmica.

Iremos acelerar a apreciao e aprovao de projectos de edifcios privados destinados a habitao, aperfeioar o ambiente de negcios e promover um desenvolvimento saudvel do mercado imobilirio.

(3) Impulso ao desenvolvimento pleno da educao e implementao da formao de quadros qualificados diversificados

Iremos aperfeioar o sistema de educao diversificada, elevar a qualidade educativa, promover a equidade educativa, reforar a educao do amor pela Ptria e por Macau e incrementar o investimento de recursos, favorecendo o desenvolvimento constante dos quadros qualificados de Macau.

No mbito do ensino no superior, aperfeioaremos os respectivos diplomas legais, optimizando o regime da escolaridade gratuita de 15 anos; aumentaremos o nvel de qualificao dos docentes, promovendo um desenvolvimento equilibrado entre as diversas vertentes da rea da educao; reforaremos a promoo da generalizao das cincias, criando um ambiente de escola inteligente; promoveremos o desenvolvimento integral dos estudantes nas vertentes tica, conhecimento, condio fsica e psicolgica; empenhar-nos-emos no alargamento da rea de cobertura da geminao de escolas na Grande Baa, intensificando o intercmbio e a interactividade.

No mbito do ensino superior, j entrou em vigor o novo Regime do ensino superior e foram criados o Fundo do Ensino Superior e o Conselho do Ensino Superior. Envidaremos esforos na formao de quadros qualificados na rea tecnolgica, incrementando a inovao tecnolgica; reforaremos a realizao de projectos de investigao fundamental e de investigao aplicada e reforaremos a integrao entre a indstria, a academia e a investigao, com vista a elevar solidamente o nvel da educao e dos estudos acadmicos.

Prosseguiremos com a criao de uma base de ensino e formao em turismo na Grande Baa Guangdong-Hong Kong-Macau e impulsionaremos a cooperao nos diferentes domnios na zona da Grande Baa; iremos integrar os recursos e as infra-estruturas do ensino bilingue de chins e portugus das instituies de ensino superior



e desenvolver uma base de formao de quadros bilingues de chins e portugus. Incentivaremos o pessoal docente e de investigao cientfica a candidatarem-se a projectos nacionais de cincia e tecnologia; iremos prestar assistncia s instituies de ensino superior de Macau para exercerem actividades na Grande Baa, no sentido de atingir a complementaridade das vantagens e a cooperao no desenvolvimento.

No mbito da formao de quadros qualificados, os quadros qualificados so os pilares da inovao e um elemento determinante para o reforo da competitividade da cidade. O Governo ir optimizar o mecanismo de formao de quadros qualificados a longo prazo, aperfeioar as medidas polticas e os regimes complementares relativos aos quadros qualificados e consolidar o mecanismo de transparncia e superviso da importao de quadros qualificados. A par disso, iremos tambm organizar os dados sobre a procura e a escassez de quadros qualificados em Macau, com vista a promover a troca de informaes sobre os quadros qualificados da Grande Baa, em articulao com a divulgao e a partilha regular de informaes entre as diversas cidades da Grande Baa. Iremos adoptar medidas que facilitem a mobilidade transfronteiria e a integrao regional de quadros qualificados, e estudar mecanismos de importao de quadros qualificados e de quadros altamente especializados, no sentido de alargar horizontes, reforar os conhecimentos e estimular o desenvolvimento profissional dos quadros qualificados locais.

No prximo ano, a Comisso de Desenvolvimento de Talentos efectuar trs estudos sobre a procura de recursos humanos e quadros qualificados, tais como o estudo sobre a procura e oferta de motoristas profissionais, o estudo sobre a tendncia do envelhecimento da populao de Macau e o estudo sobre as tendncias da circulao e da competitividade dos recursos humanos, que serviro de referncia para a definio de medidas polticas.

(4) Planeamento altamente estratgico sobre o futuro e coordenao aprofundada dos trabalhos da juventude

O Governo dar a maior ateno ao desenvolvimento dos jovens a longo prazo e, tambm, s suas necessidades concretas. Iremos integrar a valorizao dos trabalhos na rea da juventude nas ideias fundamentais, gerais e estratgicas do princpio um pas, dois sistemas.

Os trabalhos da juventude devem ser desenvolvidos de forma planeada e sistemtica, e o Governo e os diferentes sectores da sociedade devem envidar esforos conjuntos para aperfeioar constante e minuciosamente as medidas e os recursos no mbito da poltica de juventude. Empenhar-nos-emos na transmisso do valor fundamental do amor pela Ptria e por Macau e no reforo do sentimento de pertena nacional, criando um ambiente favorvel ao crescimento dos jovens.

A primeira fase do Programa Mil Talentos contou com a participao de mais de trs mil pessoas e obteve resultados excelentes. Aperfeioaremos constantemente os actuais planos de formao de jovens, e, no prximo ano, realizaremos a segunda fase do Programa Mil Talentos, no sentido de formar um maior nmero de quadros qualificados jovens e enriquecer a respectiva base de dados.



Iremos coordenar o Programa de cooperao e desenvolvimento dos jovens da Grande Baa, lanar o Programa de estgios para os jovens de Macau na Grande Baa e desenvolver uma srie de projectos de intercmbio e de estgio na rea da cultura e do desporto. Os servios de apoio aos jovens empreendedores de Macau iro abranger um maior nmero de cidades da Grande Baa, de modo a articular a plataforma de inovao e empreendedorismo de Macau com outras plataformas da Grande Baa e prestar um apoio mais adequado aos jovens. Valorizar-se-o as funes do Centro de Intercmbio de Inovao e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Pases de Lngua Portuguesa, de modo a consolidar a construo de Uma Plataforma.

O planeamento, a organizao e a coordenao dos trabalhos no mbito das polticas de juventude sero reforados, promovendo um mecanismo de comunicao permanente, diversificado e contnuo com os jovens, incentivando-os a participarem nos assuntos da sociedade.

(5) Implementao da estratgia de cidade saudvel e promoo da harmonia familiar

O Governo, prosseguindo a poltica Tratamento eficaz em que se privilegia a preveno e visando a optimizao da rede dos cuidados de sade primrios, ir reforar a cooperao e promover a complementaridade com as instituies de sade privadas e sem fins lucrativos. Iremos melhorar a capacidade de preveno de doenas transmissveis e de doenas crnicas, elevando o nvel geral dos servios mdicos. Sero intensificadas as aces de sensibilizao e controlo do tabagismo, sensibilizando os residentes para as questes da sade.

O Complexo de Cuidados de Sade das Ilhas envolve sete projectos de obras, estando concluda a construo das fundaes por estacas de seis delas; trs obras principais tero incio no prximo ano; o Instituto de Enfermagem, em construo, ficar concludo no prximo ano. Iremos acelerar as obras de construo do Edifcio de Especialidade de Sade Pblica; o Hospital de Reabilitao de K-H entrar brevemente em funcionamento, disponibilizando 160 camas para reabilitao e cuidados paliativos; na Zona A dos Novos Aterros est planeada a construo de dois centros de sade, que contribuiro para o melhoramento da rede de servios mdicos.

A Academia de Cincias Mdicas de Macau ser responsvel pelo ensino e pela formao de mdicos especialistas dos hospitais pblicos e privados. O Regime legal da qualificao e inscrio para o exerccio da actividade dos profissionais de sade foi aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa, o que contribui para a formao de quadros qualificados na rea da medicina e a ampliao da respectiva base de dados, de modo a formar uma equipa mdica de elevada competncia.

Todos os residentes de Macau aspiram harmonia familiar e felicidade. O Governo incentiva os empregadores a proporcionarem aos seus trabalhadores uma organizao de trabalho flexvel e diversificada, no sentido de os apoiar a nvel profissional e familiar. Iremos



promover empenhadamente o aleitamento materno, aperfeioar e criar espaos recreativos para crianas e incrementar a proteco dos direitos e interesses das mulheres e das crianas, concretizando as metas de desenvolvimento das mulheres.

Iremos promover o convvio interactivo entre idosos e crianas e incentivar a prestao de cuidados domicilirios aos idosos. Iremos reforar as medidas e instalaes relativas aos servios sociais e comunitrios, implementar o Regime jurdico de garantias dos direitos e interesses dos idosos, promover ordenadamente o Plano Decenal de Aco dos Servios de Apoio a Idoso e implementar o plano para idosos junto das empresas sociais, apoiando os idosos a desenvolverem as suas potencialidades.

Implementaremos diferentes medidas para enfrentar o envelhecimento populacional. Iremos aperfeioar continuadamente a concepo das instalaes complementares dos lares de idosos; iremos intensificar a divulgao dos servios de internamento provisrio, reforando os servios prestados aos portadores de demncia; iremos reforar a assistncia prestada aos idosos desfavorecidos e aos respectivos cuidadores, apoiando a prestao cuidados domicilirios aos idosos. Continuaremos a aperfeioar os servios prestados nos lares para idosos, tendo sido inaugurado um novo lar de cuidados em K-H, com mais de 200 vagas para idosos com maiores necessidades. Para o prximo ano, prev-se um aumento at 2.400 vagas em lares para idosos.

Iremos aperfeioar o regime de admisso prioritria das crianas provenientes de famlias em situao vulnervel, atribuir maior ateno s crianas com necessidades especiais e ampliar a rede de solidariedade s crianas.

A proposta de lei sobre o Regime de acreditao profissional para assistente social est a ser apreciada na especialidade pela Assembleia Legislativa, e visa estabelecer regras e condies para o desenvolvimento profissional e formao de quadros qualificados na rea da aco social.

Intensificaremos a cooperao com as cidades da Grande Baa, reforando a articulao e a complementaridade dos servios transfronteirios no mbito da proteco dos idosos, cuidados mdicos, benefcios sociais e assistncia social, com vista a diversificar os servios sociais proporcionados aos residentes.

Iremos desenvolver as actividades desportivas, de modo a reforar a sade dos residentes. Iremos aperfeioar a rede do desporto para todos e optimizar as instalaes desportivas. Uma rea de 26.500 m2 da zona central do terreno do antigo candromo destinar-se- a instalaes desportivas, mantendo e aperfeioando o campo de futebol e de atletismo existente e construindo um novo complexo desportivo. No prximo ano, as obras de construo do centro de formao e estgio de atletas estaro concludas. Iremos intensificar o intercmbio regional no mbito do desporto, contribuindo para a formao de talentos na rea do desporto e a ampliao da respectiva base de dados. Iremos aperfeioar constantemente os diversos eventos desportivos atravs da introduo de novos elementos tursticos e culturais.



2. Aprofundamento das construes urbanas

(1) Intensificao da capacidade de resposta a emergncias e reforo da construo de uma cidade segura

Cabe ao Governo salvaguardar a vida, os bens e a segurana dos residentes. Desde a criao do mecanismo eficiente de longo prazo para a preveno e reduo de desastres, implementmos 18 medidas de curto prazo e 12 medidas de mdio e longo prazo, sendo que, com o apoio do Governo Central, os esforos envidados pelos diversos sectores da sociedade e sob a coordenao plena do Governo da RAEM, a eficcia das medidas foi comprovada por ocasio da passagem do super tufo Mangkhut.

Impulsionaremos o processo legislativo da Lei-Quadro da Proteco Civil, a fim de aperfeioar o sistema dos planos de contingncia. No prximo ano, ser lanado e implementado o Plano de mdio e longo prazo de preveno e reduo de desastres em Macau (2019-2028). Iremos promover a criao de um regime de seguros de grandes catstrofes, alargando a cobertura dos seguros, e procuraremos lanar as respectivas propostas no prximo ano e iniciar o respectivo processo de concurso.

Iremos aperfeioar as instalaes de preveno e reduo de desastres e intensificar a formao profissional do pessoal; continuaremos a aperfeioar uma rede de divulgao de informaes variadas e diversificadas; aproveitaremos as tecnologias de ponta para melhorar de forma plena a eficcia da difuso de informaes de proteco civil. Reforaremos a capacidade de monitorizao, previso e alerta de incidentes graves.

Com o intuito de assegurar o abastecimento de electricidade e de gua, daremos prioridade proteco: reforaremos a garantia do abastecimento de electricidade pelo exterior, construindo, no prximo ano, a terceira interligao de transmisso elctrica Guangdong-Macau, no sentido de aumentar a capacidade de produo elctrica de Macau; aperfeioaremos as instalaes de abastecimento de electricidade para as zonas baixas; iremos aperfeioar o sistema de abastecimento de gua, estando prevista, para o prximo ano, a construo da quarta conduta de abastecimento de gua a Macau e o aceleramento da construo da Estao de Tratamento de gua de Seac Pai Van e das obras de ampliao da Barragem de K-H.

Mediante um modelo de administrao integrada e atravs de obras de construo, manuteno e limpeza, iremos melhorar a capacidade de preveno de cheias e de drenagem, nomeadamente, com a construo da comporta do Porto Interior, o aceleramento da construo de um murete nas zonas baixas e o aceleramento da construo da drenagem de guas pluviais e da estao elevatria de guas pluviais no Porto Interior. Est prevista a concluso das obras de drenagem de guas pluviais na zona norte antes do incio da estao das chuvas no prximo ano; iremos impulsionar o planeamento da preveno de cheias e de drenagem da zona oeste de Coloane; iremos reforar a dragagem do lodo existente no leito do rio, fluir a drenagem, valorizar a proteco, a limpeza e o ordenamento do sistema de drenagem.



Pretendemos melhorar a capacidade de autoproteco e socorro dos residentes. No prximo ano, continuaremos a aperfeioar o sistema de evacuao da cidade e o sistema de armazenamento e reserva de bens de primeira necessidade; vamos planear e aperfeioar a distribuio, organizao e formao de equipas de voluntrios comunitrios; vamos aperfeioar o ensino sobre a segurana pblica no mbito da educao cientfica e criar um sistema de cursos de resposta em casos de emergncia. O ensino da segurana pblica passar a integrar, como disciplina obrigatria, o ensino no superior de todas as instituies de ensino.

Iremos aperfeioar o mecanismo de contingncia na rea da sade pblica e elevar o nvel da capacidade de resposta em casos de emergncia em grandes incidentes de sade pblica. Com o intuito de melhorar gradualmente o conhecimento dos residentes em matria de preveno e reduo de desastres, valorizaremos a segurana, a superviso e o controlo dos alimentos e reforaremos a sensibilizao e a execuo do tratamento correcto de alimentos e do lixo aps a ocorrncia de catstrofes.

O Governo ir consolidar o sistema de cidade segura de mltiplos nveis e funes. Iremos aperfeioar o policiamento comunitrio, elevando a qualidade dos corpos militarizados e aumentando a sua eficincia e capacidade de execuo da lei. Ser intensificada a cooperao regional na rea da segurana e promovida a interaco entre as autoridades da zona da Grande Baa nos trabalhos de preveno e resposta a incidentes graves, reforando o intercmbio e a anlise de informaes sobre os crimes transfronteirios, com vista ao combate e preveno dos diversos tipos de criminalidade, tudo a fim de salvaguardar com total empenho a segurana pblica na RAEM.

(2) Grande impulso inovao na rea tecnolgica e construo plena de uma cidade inteligente

A tecnologia o factor determinante da produtividade e a inovao a fora motriz do desenvolvimento. O Governo enfatiza a promoo do desenvolvimento da inovao na rea tecnolgica com base numa viso internacional. Atravs de um planeamento global, iremos criar um mecanismo completo e com diferentes nveis para o estudo cientfico e inovao na rea da tecnologia, com vista a aperfeioar o ambiente da rea da inovao tecnolgica.

Criaremos a Comisso de Trabalho para a Construo da Grande Baa Guangdong--Hong Kong-Macau e, sob sua dependncia, o Grupo de trabalho para a inovao na rea tecnolgica e cidade inteligente. Iremos estabelecer o Regime de benefcios fiscais de incentivo ao estudo cientfico e inovao na rea da tecnologia e pretendemos iniciar o respectivo processo legislativo no prximo ano; iniciaremos o estudo estratgico sobre o desenvolvimento da inovao na rea da tecnologia, no sentido de definir o posicionamento estratgico da inovao tecnolgica no desenvolvimento de Macau.

No prximo ano, iremos reforar o financiamento dos laboratrios de referncia do Estado existentes e atribuir aos dois novos laboratrios de referncia do Estado o respectivo capital inicial, numa prestao nica. Iremos prestar apoio financeiro aos jovens peritos e



acadmicos em Macau, na rea de estudos cientficos e aos ps-doutorados, doutorados e ps-graduados que participem em projectos de estudos cientficos.

Sero realizados vrios estudos, nomeadamente, sobre o mecanismo de apoio financeiro inovao na rea tecnolgica e o respectivo mtodo de financiamento; ser reforado o apoio a reas prioritrias, designadamente, da medicina tradicional chinesa, chips, internet das coisas, inteligncia artificial, cincia do espao e explorao espacial; ser aperfeioado o mecanismo de importao e superviso de quadros qualificados na rea de estudos cientficos avanados.

Reforaremos a cooperao regional em matria de inovao tecnolgica e pretendemos criar, em regime de cooperao, entidades dedicadas investigao tecnolgica. Iremos participar com todo o empenho na construo e utilizao de grandes infra-estruturas tecnolgicas e participaremos na construo de uma plataforma regional de inovao. Iremos aperfeioar as medidas de apoio inovao na rea da tecnologia e das artes, incentivando os empreendedores a investir na inovao. Com o intuito de desenvolver em conjunto uma cidade inovadora internacional, iremos aproveitar as vantagens do posicionamento de Macau como Um Centro, Uma Plataforma, integrado no desenvolvimento da inovao na rea da tecnologia da Grande Baa.

Iremos aprofundar o desenvolvimento das reas relacionadas com a cidade inteligente e impulsionar a sensibilizao, a formao e a promoo relativas cidade inteligente, no sentido de promover a participao de toda a populao na construo de uma cidade inteligente. Promoveremos a aplicao dos megadados na governao, nas infra-estruturas da cidade, no desenvolvimento econmico e nos assuntos relativos vida da populao. As obras de remodelao do centro para computao em nuvem (Cloud), exclusivo do Governo, estaro concludas no prximo ano, entrando o centro em funcionamento.

Iremos promover o desenvolvimento do Governo inteligente, construindo uma plataforma de servios para a publicitao de dados, melhorando a partilha de dados e a inovao de aplicaes. No prximo ano, o nmero de itens de servios interdepartamentais electronizados ser aumentado de 70 para 90. Iremos promover a diversificao e ampliar a cobertura dos servios de pagamento electrnico. Promoveremos a electronizao do processo de requerimento e dos servios administrativos relativos aos licenciamentos, concretizando a electronizao dos servios de renovao das licenas de restaurao.

Vamos acelerar o processo de policiamento inteligente, concluindo a construo da Plataforma de Comando para Resposta a Emergncias, no sentido de fortalecer a superviso, o alerta, a cooperao e a coordenao na resposta a emergncias. Com vista a promover o trnsito inteligente, aperfeioaremos a gesto do trnsito, a distribuio de autocarros e a coordenao de obras nas vias rodovirias, proporcionando assim servios de trnsito inteligente. A par disso, e atravs da anlise de megadados, iremos proporcionar dados cientficos que contribuiro para a elaborao de medidas polticas na rea da medicina, do aperfeioamento dos servios mdicos e da tomada de decises na rea do turismo.



Iremos desenvolver os trabalhos iniciais do estabelecimento da rede 5G e incentivar as operadoras de telecomunicaes a aperfeioarem as suas instalaes e infra-estruturas. Promoveremos o processo legislativo do Regime de Convergncia de Redes e Servios de Telecomunicaes, no sentido de concretizar os servios Triple Play, proporcionando aos residentes servios de rede mvel de melhor qualidade.

(3) Coordenao, planeamento e gesto do trnsito e aumento da convenincia e do conforto das deslocaes dirias

O Governo atribui a maior importncia s expectativas prementes dos residentes em relao melhoria do trnsito, pelo que este ser objecto de uma administrao e coordenao integrada a diferentes nveis e mtodos.

Continuaremos empenhados na implementao da poltica de primazia dos transportes pblicos. Continuaremos a aperfeioar a rede de autocarros, reorganizando e optimizando a localizao das paragens de autocarro; o terminal de autocarros das Portas do Cerco entrar em funcionamento no final do ano.

No prximo ano, entraro gradualmente em servio 100 txis normais e 200 txis especiais, e ser ainda aberto um concurso pblico para 150 txis normais, estando previsto um aumento do nmero de txis em circulao para 2050 veculos. O Regime jurdico do transporte de passageiros em automveis ligeiros de aluguer est a ser apreciado na especialidade pela Assembleia Legislativa.

Iremos promover o passeio ecolgico, melhorar a rede pedonal, reforar a arborizao e o embelezamento das vias pblicas e criar vias pedonais agradveis e convenientes; iremos acelerar e promover a construo de travessias pedonais, aperfeioar ordenadamente as condies de utilizao das antigas passagens areas, concretizando um acesso sem barreiras.

Iremos acelerar a construo e os testes do metro ligeiro. A linha da Taipa entrar em funcionamento no prximo ano, estando j em curso as obras de construo da Estao da Barra, que articular as linhas da Taipa e da Pennsula de Macau, do Centro Intermodal da Barra e da ligao linha de Seac Pai Van; iremos estudar a viabilidade da ligao entre o Terminal Martimo de Passageiros da Taipa, a Zona A dos Novos Aterros e as Portas do Cerco, atravs da Linha Leste, bem como a proposta de ligao entre a Zona A dos Novos Aterros, a ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o Terminal Martimo do Porto Exterior. A proposta de Lei do sistema de transporte de metro ligeiro foi entregue Assembleia Legislativa para efeitos de apreciao. Iremos constituir uma empresa, que ser a responsvel pelos trabalhos de desenvolvimento e operao do sistema de metro ligeiro.

Iniciaremos, com a maior brevidade, a construo da quarta ligao Macau-Taipa, e procederemos a um estudo especfico e a uma concepo preliminar de uma quinta ligao.

Com o intuito de aproveitar a rea martima, iremos estudar novas rotas martimas. Daremos acompanhamento aos trabalhos de abertura gradual do mercado local a



companhias areas que aqui pretendam estabelecer a sua base operacional e promoveremos as obras de ampliao e remodelao do Aeroporto Internacional de Macau.

Aproveitaremos a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para alargar o espao de desenvolvimento do sector logstico local, melhorar as instalaes complementares de trnsito, aperfeioar as medidas de gesto de trnsito e resolver os problemas relativos ao congestionamento, no sentido de melhorar a circulao de pessoas e mercadorias na Grande Baa.

(4) Promoo da harmonia entre o ser humano e a natureza e construo de uma cidade ecolgica e civilizada

Iremos reforar a educao ecolgica, promover uma vida ecolgica e impulsionar a utilizao de energias ecolgicas, no sentido de fortalecer junto dos residentes a sensibilizao para a proteco ambiental.

Iremos estabelecer um mecanismo de tratamento integrado de fontes mveis de poluio e melhorar o ambiente ecolgico, atravs da sensibilizao para a proteco ambiental e da implementao da medida de poluidor-pagador. Incentivaremos a reduo da utilizao do plstico, importaremos mquinas para a recolha de garrafas de plstico e pretendemos concluir, no prximo ano, o processo legislativo da Limitao do uso de sacos de plstico.

Iremos acelerar a construo das infra-estruturas ecolgicas, implementar o Plano Geral de Instalaes de Tratamento de guas Residuais de Macau, melhorar as instalaes, o funcionamento e a manuteno da Estao de Tratamento de guas Residuais (ETAR) da Pennsula de Macau e concluir, no prximo ano, a concepo da modernizao da ETAR de Coloane. Continuaremos a promover a utilizao de veculos elctricos e concretizaremos o objectivo da instalao de 200 pontos de carregamento em toda cidade.

Uma rea de 15.000 m2 do aterro para resduos de materiais de construo ser objecto de concurso destinado ao sector de reciclagem local, com um prazo de concesso inicial de 13 anos, para servir de espao de tratamento prvio dos trs materiais de reciclagem, isto papel, plstico e metal; para alm disso, uma rea de 30.000 m2 ser utilizada para a construo das instalaes de tratamento centralizado de resduos alimentares, destinadas ao tratamento de pelo menos 50% dos resduos alimentares produzidos diariamente. A par disso, lanaremos o Projecto-Piloto de Recolha de Resduos Alimentares.

Criaremos mais espaos verdes e de lazer, daremos incio recuperao do meio ambiente das colinas e iremos aperfeioar e prolongar as vias pedonais e as ciclovias.

Implementar-se- o Acordo de Cooperao em Matria de Controlo e Preveno da Poluio Atmosfrica Regional Guandong-Hong Kong-Macau, promovendo a melhoria da qualidade do ar em conjunto com outras cidades. Demos incio fase experimental do tratamento de veculos de Macau abatidos em Guangdong, estando previsto para o prximo ano o alargamento desta operao.



(5) Convergncia da essncia das culturas oriental e ocidental e construo de uma metrpole multicultural

Uma das principais caractersticas de Macau consiste na sua multiculturalidade. Macau, por ter sido historicamente uma cidade importante na rota martima da seda, possui a caracterstica de convergncia e coexistncia das culturas oriental e ocidental, tendo a cultura chinesa como cultura predominante.

Iremos promover a sensibilizao para a importncia da transmisso de culturas. Daremos incio aos estudos e ao ensino da histria e cultura da China, intensificaremos a educao histrica e cultural dos residentes, nomeadamente dos jovens, e reforaremos o conhecimento e o orgulho na cultura do povo chins.

Iremos prosseguir os trabalhos de divulgao cultural e da educao artstica, promover a arte de Macau e empenhar-nos-emos na formao local de talentos da rea cultural. Iremos reforar e diversificar constantemente as instalaes culturais e enriquecer o quotidiano dos residentes, em termos culturais. No prximo ano, estaro concludas as obras de construo da Casa Memorial de Xian Xing Hai e a Biblioteca de Seac Pai Van.

Construir-se- a Base de intercmbio e cooperao no mbito cultural, no sentido de promover o intercmbio cultural entre a China e os pases lusfonos, reforando o soft power cultural de Macau. Iremos intensificar a cooperao regional no mbito cultural, ampliar os contactos culturais no mbito internacional e elevar o nvel da imagem cultural de Macau.

Iremos aperfeioar o sistema de monitorizao do patrimnio, acelerar a elaborao do Plano de Salvaguarda e Gesto do Centro Histrico de Macau, salvaguardar o patrimnio cultural tangvel e intangvel e elevar continuadamente o profissionalismo no mbito da salvaguarda do patrimnio de Macau.

Os macaenses de ascendncia portuguesa e os portugueses residentes em Macau desempenham um papel importante no fomento do intercmbio cultural entre a China e outros pases. O Governo valoriza as suas culturas, costumes e hbitos, salvaguarda os seus direitos e interesses legais e apoia a sua participao no desenvolvimento da RAEM juntamente com toda a populao de Macau.

3. Fomento do desenvolvimento da economiaApesar de, em 2018, o conflito comercial entre a China e os Estados Unidos da Amrica

ter contribudo para as incertezas da economia global, a economia geral de Macau manteve-se estvel. At ao 3. trimestre do corrente ano, e durante nove trimestres consecutivos, registou-se um crescimento econmico positivo.

Em 2019, as vicissitudes internas e externas sero complexas, mas prev-se que a economia de Macau se mantenha estvel e positiva. O Governo vai manter uma atitude



prudente e optimista, reforando o sentido de vigilncia e de avaliao oportuna da conjuntura, adoptando medidas de resposta, nomeadamente atravs da optimizao do ambiente do comrcio, da utilizao adequada das receitas e do aumento oportuno de investimentos pblicos.

Empenhar-nos-emos na criao de uma rede inovadora que interligue a educao, a investigao tecnolgica e as indstrias, a fim de promover a formao de novos modelos de negcios, impulsionar as empresas a ajustarem a sua estrutura, a expandirem-se a novos mercados e a elevarem a sua qualidade e eficincia, e fomentar um crescimento mais dinmico das indstrias emergentes.

(1) Manuteno do desenvolvimento saudvel do sector dominante e acelerao da construo de uma cidade com condies ideais de turismo e lazer

Promover-se- a criao de elementos no relacionados com o jogo na indstria do jogo, de modo a aprofundar a integrao do turismo e do lazer. Continuar-se- a apoiar a aquisio prioritria, pelas operadoras do jogo, de bens e servios s pequenas e mdias empresas locais, estreitando assim relaes de cooperao.

Os trabalhos subsequentes reviso intercalar do sector do jogo sero acompanhados, seguindo-se princpios de adequao da sua dimenso, regulamentao e gesto e crescimento saudvel; controlar-se- rigorosamente o nmero de mesas de jogo com vista promoo do desenvolvimento ordenado do sector. Reforar-se- a fiscalizao das operaes dos promotores do jogo e sero realizadas auditorias especficas; promover-se-, de igual forma, o jogo responsvel e o aumento da competitividade global do sector.

Considerando que os prazos dos contratos de concesso de jogos terminam, respectivamente, em 2020 e 2022, vamos intensificar os estudos, e auscultar amplamente a sociedade sobre esta matria.

Continuar-se- a promover a construo de hotis econmicos, de parques temticos originais, de centros comerciais integrados, entre outras instalaes. No prximo ano estar concluda a renovao do Museu Temtico do Grande Prmio de Macau.

Continuaremos a fomentar a cultura gastronmica local e a aumentar a influncia de Macau enquanto Cidade da Gastronomia, o que contribuir para a diversificao do novo cenrio de negcios de Macau e para a reconverso das actividades das PMEs.

Promover-se- o turismo de Macau nos pases abrangidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, apoiando o sector no lanamento de produtos tursticos mais adequados ao mercado e o desenvolvimento de itinerrios multi-destinos. Aprofundar-se- a cooperao turstica na rea da Grande Baa, nomeadamente atravs do alargamento do espao para as viagens em embarcaes de recreio com visto individual e do aperfeioamento dos respectivos servios, bem como iremos aprofundar o debate sobre a viabilidade da criao



conjunta de grupos da indstria martima e de grupos da indstria de servios de alta qualidade.

(2) Promoo do crescimento das indstrias emergentes e inovao na diversificao adequada da economia

Continuar-se- a promover a indstria das convenes e exposies, com vista a atrair para Macau mais convenes e exposies de alto nvel. Dar-se- mais apoio interaco mtua entre o sector das convenes e exposies e os bairros comunitrios. Deste modo, promovido o desenvolvimento colectivo das indstrias conexas, nomeadamente as convenes e exposies, a restaurao e o retalho.

Iremos optimizar os resultados da construo do Parque Cientfico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, acelerando o desenvolvimento de projectos chave e a participao das indstrias. Aproveitando as vantagens da plataforma do Parque Cientfico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, promover-se- a nvel internacional a cultura chinesa e a venda dos produtos da medicina tradicional chinesa. Acelerar-se- o desenvolvimento de projectos-piloto associados Indstria da Prestao de Bens/Servios Globais de Sade, promovendo a formao e o emprego de quadros tcnicos na rea da medicina tradicional chinesa.

Iremos reforar o desenvolvimento das indstrias culturais e criativas. Criaremos mais espaos para a realizao de actividades culturais e artsticas e lanaremos o Programa Especfico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitrios, de modo que as artes criativas se possam integrar nos bairros comunitrios.

Iremos desenvolver o sector financeiro com caractersticas prprias, aperfeioar os respectivos diplomais legais, incentivar as instituies financeiras para a realizao de actividades de locao financeira e atrair mais sociedades de locao financeira de qualidade internacional a estabelecerem agncias em Macau. Estudaremos a possibilidade de elaborar um regime jurdico da fidcia, procuraremos atrair as instituies financeiras do Interior da China para estabelecerem a sua base em Macau no que se refere aos negcios com os Pases de Lngua Portuguesa, de modo a que Macau possa servir de Plataforma de prestao de servios financeiros entre a China e os Pases de Lngua Portuguesa e como Centro para a regularizao das transaces em RMB entre a China e os Pases de Lngua Portuguesa.

Iremos aproveitar as vantagens e singularidades do posicionamento de Macau, tais como o seu espao martimo e terrestre, e as polticas definidas para impulsionar as indstrias martimas. Apoiaremos as iniciativas associadas ao turismo martimo e desportos aquticos, bem como exploraremos oportunidades de cooperao regional no que se refere s viagens martimas. Criaremos um sistema de turismo martimo, cultural e ecolgico, de modo a promover um espao de lazer para os residentes e um espao de experincias aquticas e de diverso para os visitantes.



(3) Apoio ao desenvolvimento das PMEs e ao aumento da sua competitividade geral

As PMEs so um dos pilares importantes da economia de Macau, pois incentivam a diversificao adequada da economia. O Governo apoia as PMEs no aproveitamento das oportunidades para aumentarem a sua competitividade e fora inovadora.

Prosseguiremos com o aperfeioamento dos respectivos diplomas legais, das medidas de apoio, financeiras e administrativas, da divulgao das informaes sobre a explorao do comrcio, da simplificao de formalidades da concesso de licenas, bem como do ambiente de negcios para facilitar a sua explorao; iremos acelerar o aperfeioamento do regime do seguro de crdito exportao; apoiaremos o desenvolvimento das PMEs e o fluxo de recursos humanos de forma mais incisiva.

Continuaremos a promover o desenvolvimento integrado das indstrias tradicionais e das indstrias culturais e criativas de Macau e a reforar o apoio marca de produtos Fabricado em Macau. Fomentaremos os eventos e as festividades realizadas nos bairros comunitrios e os Planos de apoio s lojas antigas com caractersticas especficas de Macau para que aumentem a sua competitividade no mercado e o valor da sua marca.

Iremos divulgar a utilizao das novas tecnologias junto das PMEs e dos jovens empreendedores, incentivar a explorao do mercado do Interior da China atravs do modelo de comrcio electrnico transfronteirio e apoiar as associaes comerciais para criarem o seu espao nas plataformas electrnicas de renome do Interior da China. Iremos explorar as oportunidades de negcios regionais para os produtos de qualidade de Macau. Simultaneamente, motivaremos as PMEs para adoptarem o modelo de aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar o progresso das empresas mais pequenas, com vista sua participao na cooperao regional. Envidaremos esforos para que as empresas de qualidade da Grande Baa se estabeleam em Macau e cooperem com as PMEs locais, de modo a promover a diversificao da indstria e do emprego da Regio. Criaremos a Plataforma de inovao e empreendedorismo destinada s mulheres como forma de incentivo participao das mulheres na construo da Grande Baa.

(4) Garantia dos direitos dos residentes ao emprego e construo da cidade propcia para trabalhar

A proteco dos direitos dos residentes ao emprego constitui uma prioridade nossa, e baseia-se no princpio de que os trabalhadores no residentes apenas podem colmatar a insuficincia de recursos humanos locais, pelo que iremos optimizar o mecanismo de sada dos trabalhadores no residentes e combater o trabalho ilegal, garantindo o acesso prioritrio dos residentes ao emprego, atravs do fornecimento de mais oportunidades de progresso na carreira e de desenvolvimento profissional.

Iremos reforar a criao de regimes jurdicos destinados a proteger os direitos dos trabalhadores e a regular o mercado laboral. Continuaremos a acompanhar a alterao



de sete pontos prioritrios da Lei das relaes de trabalho, designadamente a licena de maternidade, a licena de paternidade remunerada, a sobreposio dos dias de descanso semanal com os feriados obrigatrios e compensao dos feriados obrigatrios. Iremos elaborar a proposta de Lei das relaes de trabalho do regime de trabalho a tempo parcial e a proposta do Salrio mnimo e acompanhar os trabalhos legislativos da proposta de Lei da actividade de agncias de emprego.

Continuaremos a optimizar os recursos humanos, designadamente a competitividade e a capacidade inovadora dos cidados atravs da optimizao de aces de formao, certificaes de habilitaes tcnicas e apoio mudana de emprego.

Continuaremos a realizar vistorias, aces de formao, divulgaes de informaes na rea da segurana e sade ocupacional dos diferentes sectores, concretizando plenamente o respectivo regime em prol da criao de um ambiente seguro de trabalho para os trabalhadores.

(5) Incorporao na estratgia de cooperao regional e integrao no desenvolvimento nacional

Iremos concretizar as estratgias da cooperao regional e da plataforma econmica. Sob o princpio de atender s necessidades do Pas e potenciar as vantagens prprias de Macau, iremos aproveitar as vantagens e caractersticas de Macau para reforar a capacidade global.

Participaremos activamente no desenvolvimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, desempenhando, com todo o empenho, o papel e as funes de Macau como Plataforma de Servios para a Cooperao Comercial entre a China e os Pases de Lngua Portuguesa. Assentes na prossecuo do livre fluxo do comrcio, da integrao financeira e do entendimento entre os povos, iremos coordenar polticas e medidas, utilizaremos conjuntamente os recursos das partes envolvidas e a complementaridade das suas vantagens, tudo em prol do desenvolvimento comum.

Iremos promover a construo da Grande Baa de forma pragmtica, mediante o reforo do intercmbio, da articulao, do comrcio e do desenvolvimento conjunto entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Participaremos activamente na construo das zonas-piloto de comrcio livre de Hengqin em Zhuhai e Nansha em Guangzhou, bem como da Zona piloto de cooperao geral da cidade de Zhongshan, aprofundando a cooperao nas reas relacionadas com a vida da populao para criar condies favorveis aos residentes que decidam residir, trabalhar, estabelecer negcios, estudar e viver a aposentao no Interior da China. Alm disso, iniciaremos o estudo sobre a viabilidade, o mbito e as formas de cooperao com Jiangmen no contexto da construo da Grande Baa.

Iremos acelerar as interligaes das infra-estruturas transfronteirias, promover a construo do novo acesso entre Guangdong e Macau Novo Posto Fronteirio e



transferir o Posto Fronteirio do Cotai para Hengqin; iremos aplicar o novo modelo de Inspeco Fronteiria Integral na passagem por Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que futuramente se aplicar tambm noutros novos postos; estudaremos o mtodo de pagamento do bilhete inter-cidades; devido nossa participao na Grande Baa, realizaremos estudos conjuntos com as cidades abrangidas pela Grande Baa para promover a possibilidade de integrao de Macau no plano ferrovirio de alta velocidade na margem oeste do Delta do Rio das Prolas, acelerando, deste modo, a integrao de Macau no sistema ferrovirio de alta velocidade nacional.

Iremos coordenar a cooperao regional com diversas provncias e regies do Interior da China, designadamente Beijing-Tianjin-Hebei, a faixa econmica do Rio Yangtze e a regio do Pan-Delta do Rio das Prolas; prosseguiremos com a Parceria de Cooperao Pequim-Macau; lanaremos em conjunto com Shanghai uma srie de iniciativas no mbito do Ano Temtico de Cooperao entre Xangai e Macau; neste momento est em construo o Parque de Cooperao Jiangsu-Macau; continuaremos conjuntamente com Guizhou a prestar apoio s camadas mais vulnerveis atravs da rede de cooperao Pan-Delta do Rio das Prolas; aprofundaremos a cooperao com as provncias e regies irms, como Fujian, Sichuan, Hainan e Guangxi, para explorarmos em conjunto o mercado dos pases de lngua portuguesa, dos pases europeus e do sudeste asitico. Estudaremos a possibilidade de intercmbio e cooperao com Jilin na rea da medicina tradicional chinesa. Iremos tambm potenciar as funes da Delegao Econmica e Cultural de Macau em Taiwan.

4. Empenho na boa governao da sociedadeA boa governao da sociedade uma condio sine qua non para a concretizao do

princpio da governao centrada na populao. O Governo, de acordo com as linhas de aco governativa, realizar as reformas de modo a efectivar uma estrutura de governao da sociedade baseada na construo, no governo e na partilha colectiva.

(1) Concretizao do ajustamento de estruturas e optimizao da qualidade dos servios pblicos

Desde 2017, ano em que demos incio 2. fase de reorganizao de funes, e at data, conclumos a reestruturao de 11 servios pblicos e crimos 4 servios e entidades pblicas. No prximo ano, daremos continuidade aos trabalhos de reorganizao, nomeadamente nas reas da economia e finanas, segurana, assuntos sociais e cultura; optimizar-se-o os trabalhos referentes ao sistema dos rgos consultivos, designadamente a concluso da reorganizao dos rgos consultivos do turismo, do patrimnio cultural e da proteco dos direitos e interesses dos consumidores.

O Instituto para os Assuntos Municipais entrar oficialmente em funcionamento no dia 1 de Janeiro do prximo ano. Sero reforados os servios comunitrios e a interaco com os residentes, de modo a ouvir amplamente as opinies e sugestes dos residentes. Iremos promover a cooperao interdepartamental, de modo a resolver oportunamente as questes



interdepartamentais, no sentido de elevar a qualidade da prestao de servios municipais. O Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas ser criado no prximo ano, e prev-se que poder prestar cerca de 310 servios associados a 26 servios pblicos.

Os trabalhadores da administrao pblica so a riqueza do Governo, pois so essenciais para a concretizao das linhas de aco governativa. Continuaremos a aperfeioar o regime da gesto e formao dos trabalhadores dos servios pblicos, designadamente atravs da optimizao das medidas relacionadas com os interesses e regalias dos trabalhadores e com o apoio psicolgico. Simultaneamente, acompanharemos a reviso do Regime das carreiras dos trabalhadores dos servios pblicos, realizaremos a segunda fase da reviso do Estatuto dos Trabalhadores da Administrao Pblica de Macau, bem como a alterao ordenada do regime de avaliao do desempenho e a optimizao do regime de acesso, contribuindo para o aperfeioamento ordenado dos procedimentos, o rigor da superviso e a transparncia do mecanismo. Concretizaremos o mecanismo de responsabilizao dos dirigentes pblicos e reforaremos a gesto de avaliao do desempenho do Governo. Iremos estudar a possibilidade do intercmbio de aprendizagem entre os trabalhadores da funo pblica das cidades da Grande Baa, no sentido de promover uma melhor integrao de Macau no desenvolvimento do Estado.

Aps auscultar as opinies da Comisso de Avaliao das Remuneraes dos Trabalhadores da Funo Pblica e das associaes dos trabalhadores da funo pblica, o Governo prope-se actualizar o valor do multiplicador indicirio da tabela salarial para 88 patacas, a partir de Janeiro do prximo ano, e a respectiva proposta de lei ser enviada Assembleia Legislativa para apreciao.

Iremos aperfeioar os mecanismos de comunicao para que os cidados possam participar eficazmente na sociedade, bem como incentivar os jovens e profissionais a aderirem aos organismos consultivos. Iremos aumentar a transparncia dos trabalhos referentes s linhas de aco governativa. A par disso, empenhar-nos-emos, nos termos da lei, na salvaguarda das liberdades de imprensa, de edio e de expresso.

(2) Reforo na criao do Estado de Direito e fomento da produo legislativa

Empenhar-nos-emos na divulgao da Constituio da Repblica Popular da China e da Lei Bsica de Macau para que os cidados conheam a primeira e aprofundem os conhecimentos da segunda.

Cumpriremos escrupulosamente a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo, de modo a garantir uma eleio justa, imparcial e ntegra para Chefe do Executivo, em 2019.

Elevaremos a eficincia da produo legislativa, promovendo a elaborao ordenada de projectos legislativos. Iremos concretizar alteraes importantes ao Cdigo Penal, ao Cdigo de Processo Civil, ao Regime de Condicionamento Administrativo, bem como elaborar diplomas legais relativos proteco do segredo de Estado.



Reforaremos a cooperao a nvel internacional e inter-regional na rea jurdica e iremos abrir negociaes bilaterais com os pases do sudeste asitico e com os pases de lngua portuguesa, no que se refere cooperao judiciria, concretamente aos acordos de Cooperao Judiciria em Matria Penal.

Continuaremos empenhados no melhoramento das infra-estruturas dos rgos judicirios e na optimizao do mecanismo de formao dos funcionrios de justia, com vista a elevar a eficincia judicial.

O Governo d o maior valor ao culto da integridade. O Comissariado contra a Corrupo cumprir rigorosamente as atribuies legais de combate corrupo e da provedoria de justia, aperfeioando continuamente um regime pautado pela integridade e anti-corrupo, salvaguardando os direitos e interesses legais dos cidados.

O Comissariado da Auditoria continuar firme na prossecuo dos princpios da independncia na execuo das aces de auditoria, empenhado na optimizao de recursos humanos e no aproveitamento pleno das novas tecnologias para elevar a eficcia da auditoria e intensificar as auditorias concomitantes.


Concluso


Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,


A sociedade est em contnuo processo de evoluo e inovao, e o futuro de Macau promissor. Estamos plenamente conscientes de que o caminho a seguir sinuoso, e que coexistem oportunidades e desafios. S com uma maior dedicao e empenho que conseguiremos criar um futuro mais prspero. Devemos seguir as tendncias da modernidade, gizar planos em que as nossas qualidades sejam maximizadas e as fragilidades evitadas; devemos enfrentar corajosamente os desafios vindouros e ser participantes, criadores e combatentes na nova era, assegurando a aplicao estvel das polticas de um pas, dois sistemas, Macau governado pelas suas gentes com alto grau de autonomia.

Quanto melhor estiver a Ptria, melhor ser Macau, pois a Ptria o respaldo de Macau. No devemos esquecer jamais as nossas convices originais. Cabe-nos tambm a responsabilidade de proteger a soberania, a segurana e os interesses do desenvolvimento nacional, bem como a sublime misso de fomentar a estabilidade e a prosperidade duradouras em Macau. Iremos disseminar o valor basilar de amor Ptria e a Macau, reforar o sentido de responsabilidade e o sentido de misso perante a Ptria. Continuaremos a fortalecer o nosso pensamento estratgico, a formar um conceito da conjuntura global e a propugnar o princpio de um pas e aproveitar os benefcios dos dois sistemas. Ao integrarmo-nos na senda do desenvolvimento nacional, devemos maximizar as nossas vantagens peculiares e as nossas caractersticas prprias, descobrir potencialidades de cooperao, inovar os modelos de colaborao e criar novas oportunidades de cooperao regional.

Desenvolver a economia e melhorar as condies de vida da populao so a tendncia geral e as aspiraes dos cidados. Nesse sentido, devemos fortalecer a nossa confiana, seguir o pensamento delineado e reunir consensos, formando uma fora conjunta para acelerar o progresso da economia e o desenvolvimento civilizacional da RAEM. Iremos empenhar todos os nossos esforos para promover a justia e a imparcialidade, para aumentar o bem-estar da populao e para alcanar o desenvolvimento equilibrado da economia e da sociedade.

Iremos, em conjugao de esforos com os diferentes sectores da sociedade, criar um espao mais vasto para o crescimento e o desenvolvimento dos jovens, apoiar a participao das mulheres nos mais diversificados assuntos da sociedade e continuar a promover o papel de ponte de ligao dos chineses ultramarinos, quer com o interior, quer com o exterior, em prol do desenvolvimento das diversas causas da RAEM, acompanhando a evoluo dos tempos.

No prximo ano, celebra-se o 70. aniversrio da implantao da nossa grandiosa Ptria, bem como o 20. aniversrio do retorno de Macau Ptria. Iremos desenvolver com determinao e eficcia toda a nossa aco governativa, e fazer um balano dos

Concluso


sucessos alcanados ao longo dos 20 anos desde o retorno de Macau Ptria, que so demonstrativos dos grandes xitos do princpio um pas, dois sistemas, mantendo um ambiente propcio para a continuao da implementao com sucesso deste princpio, dedicando assim maiores xitos nossa Ptria.

Senhor Presidente,


Temos a confiana e a coragem para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento nacional, e trabalhar em unio de esforos, dentro de um esprito inovador e com sentido de responsabilidade, contribuindo proactivamente para a materializao do sonho chins de revitalizao da Nao Chinesa e para a concretizao de um melhor futuro para Macau.

Finalmente, gostaria de dirigir os meus sinceros agradecimentos a esta Assembleia Legislativa, a todos os cidados e equipa de trabalhadores da Administrao Pblica pelo grande apoio dado ao Governo da RAEM no ano que passou, como tambm agradecer ao Governo Central e s respectivas instituies estabelecidas em Macau o grande apoio que tm vindo a proporcionar ao desenvolvimento da RAEM.

Dou por terminada a minha interveno.

Senhor Presidente,


Os meus agradecimentos.

Concluso

Apndice 1: Projectos de lei a serem entregues em 2019

pelo Governo da Regio Administrativa Especial de Macau


Projectos de lei a serem entregues em 2019pelo Governo da Regio Administrativa Especial de Macau

Projectos de lei a serem entregues em 2019pelo Governo da Regio Administrativa Especial de Macau

N. de ordem

Designao dos diplomas

1.Reviso da Lei n. 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servios pblicos)

2. Reviso do Cdigo de Processo Civil

3. Reviso do Cdigo Penal

4. Lei de Controlo Sanitrio Animal e Mdico-Veterinria

5. Salrio mnimo

6.Alterao ao Regulamento do Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo

7. Alterao Lei n. 11/2009 (Lei de combate criminalidade informtica)

8. Regime jurdico das profisses e actividades farmacuticas

Apndice 2: Calendrio das principais aces governativas do Governo da RAEM para o ano 2019


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RELATÓRIO DAS LINHAS DE ACÇÃO ... - images.io.gov.mo · Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019 de patacas e uma reserva extraordinária de 367.000