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RELATÓRIO DE GESTÃO 2013
Reunião de Câmara Municipal de 7/abril/2014
Sessão da Assembleia Municipal de 24/abril/2014
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 2
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 5
2. RELATÓRIO FINANCEIRO ............................................................................................................. 8
2.1. ANÁLISE ORÇAMENTAL ............................................................................................................................................................................ 8
2.1.1. Principais destaques ............................................................................................................................................................................. 8
2.1.2. Equilíbrio orçamental ........................................................................................................................................................................... 9
2.1.3. Análise da receita ................................................................................................................................................................................... 9
2.1.3.1. Alterações e revisões orçamentais da receita ....................................................................................................................... 9
2.1.3.2. Execução orçamental da receita ............................................................................................................................................... 10
2.1.3.3. Evolução da Receita ...................................................................................................................................................................... 10
2.1.3.4. Transferências e Subsídios Obtidos ......................................................................................................................................... 16
2.1.4. Análise da despesa .............................................................................................................................................................................. 18
2.1.4.1. Alterações e revisões orçamentais da despesa ................................................................................................................... 18
2.1.4.2. Execução orçamental da despesa ............................................................................................................................................ 19
2.1.4.3. Evolução da despesa ..................................................................................................................................................................... 20
2.1.4.4. Transferências e subsídios concedidos................................................................................................................................... 25
2.1.5. Movimentos de Tesouraria............................................................................................................................................................... 26
2.2. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA .................................................................................................................................................... 28
2.2.1. Análise ao Balanço ............................................................................................................................................................................... 28
2.2.2. Análise à Demonstração de Resultados ....................................................................................................................................... 29
2.2.3. Dívida ........................................................................................................................................................................................................ 30
2.2.3.1. Dívida Global .................................................................................................................................................................................... 30
2.2.3.2. Serviço da dívida ............................................................................................................................................................................. 31
2.2.3.3. Capacidade de endividamento .................................................................................................................................................. 32
2.2.4. Contabilidade de custos..................................................................................................................................................................... 35
3. EXECUÇÃO DO PLANO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL (PAEL) ................................................ 37
3.1. MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE AJUSTAMENTO FINANCEIRO ................................................................................................... 37
3.1.1. Otimização da receita ......................................................................................................................................................................... 37
3.1.2. Redução e racionalização da despesa........................................................................................................................................... 38
3.1.3. Melhoria da gestão organizacional ................................................................................................................................................ 38
3.2. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE AJUSTAMENTO FINANCEIRO ........................................................................ 38
4. CONCLUSÃO .............................................................................................................................. 43
5. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................... 44
6. CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS............................................................................................. 52
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 3
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Evolução das receitas executadas .................................................................................................. 12
Figura 2 – Distribuição das principais receitas ................................................................................................ 12
Figura 3 – Distribuição da receita corrente ..................................................................................................... 14
Figura 4 – Evolução dos impostos diretos ....................................................................................................... 14
Figura 5 – Distribuição da receita de capital ................................................................................................... 15
Figura 6 – Distribuição da receita corrente comparticipada ........................................................................... 17
Figura 7 – Evolução da despesa realizada ....................................................................................................... 21
Figura 8 – Distribuição da despesa corrente realizada ................................................................................... 22
Figura 9 – Distribuição da despesa de capital realizada .................................................................................. 25
Figura 10 – Evolução dos recebimentos e pagamentos orçamentais ............................................................. 27
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 4
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 - Indicadores .......................................................................................................................................8
Quadro 2 – Equilíbrio orçamental ......................................................................................................................9
Quadro 3 – Receita Orçada, Liquidada e Cobrada por classificação económica ............................................ 10
Quadro 4 – Evolução da receita global ............................................................................................................ 11
Quadro 5 – Evolução da receita corrente por classificação económica.......................................................... 13
Quadro 6 – Evolução da receita de capital por classificação económica ........................................................ 15
Quadro 7 – Receita proveniente de transferências ........................................................................................ 16
Quadro 8 – Fundos comunitários e nacionais - “Receita correntes” .............................................................. 17
Quadro 9 – Fundos comunitários e nacionais – “Receita de capital” ............................................................. 18
Quadro 10 – Alterações e revisões orçamentais segundo a natureza económica ......................................... 18
Quadro 11 – Diferentes fases da despesa por classificação económica ......................................................... 19
Quadro 12 – Evolução da despesa global realizada e paga............................................................................. 20
Quadro 13 – Evolução da despesa corrente realizada por económica ........................................................... 22
Quadro 14 – Evolução da despesa com pessoal ............................................................................................. 23
Quadro 16 – Evolução da despesa de capital realizada por económica ......................................................... 24
Quadro 17 – Despesas realizadas com transferências e subsídios ................................................................. 26
Quadro 18 – Resumo da conta de gerência de 2011/2012............................................................................. 26
Quadro 19 – Garantias e cauções ................................................................................................................... 27
Quadro 20 – Balanço sintético ........................................................................................................................ 28
Quadro 21 – Indicadores ao Balanço .............................................................................................................. 29
Quadro 22 – Demonstração de resultados por natureza ................................................................................ 30
Quadro 23 – Evolução da dívida ...................................................................................................................... 31
Quadro 24 – Evolução do serviço da dívida .................................................................................................... 32
Quadro 25 – Limites de endividamento .......................................................................................................... 32
Quadro 26 – Empréstimos de médio e longo prazo ........................................................................................ 33
Quadro 27 – Endividamento líquido ............................................................................................................... 34
Quadro 28 – Apuramento de Custos por Função (CC9) .................................................................................. 36
Quadro 29 - Síntese da situação financeira atual e previsões de evolução .................................................... 39
Quadro 30 - Evolução previsional da receita e da despesa ............................................................................. 40
Quadro 31 - Medidas propostas no plano de ajustamento financeiro ........................................................... 41
Quadro 32 - Mapa previsional da evolução da dívida por curto e médio prazo e do serviço da dívida de
EMLP ................................................................................................................................................................ 42
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 5
1. INTRODUÇÃO
No ano de 2013, Portugal continuou a ser alvo do Programa de Assistência Financeira da União Europeia/
FMI, pelo que Governo prosseguiu com uma política assente na manutenção das medidas de austeridade já
verificadas em 2011 e 2012, com vista à diminuição da despesa pública.
As autarquias locais enquanto organismos da administração local do Estado, têm sentido bastante as
consequências dessa política de austeridade, desde logo pela quebra das transferências do Orçamento de
Estado, mas também por todo um conjunto de medidas que alteraram as suas normas de funcionamento,
nomeadamente;
Imposição na redução da dívida a terceiros com mais de 90 dias;
Redução dos limites ao endividamento;
Redução de 2% do número de trabalhadores;
Redução do número de dirigentes;
Por outro lado o próprio arrefecimento da atividade económica, nomeadamente no setor do imobiliário, de
onde até 2009, provinha uma parte significativa das receitas municipais, através da cobrança do IMT , e do
pagamento das taxas e licenças municipais, conduz os Municípios a uma quebra acentuada das suas
receitas, obrigando-os a medidas rigorosas de gestão.
Como é do conhecimento geral o Município de Tavira apresenta desde 2011 uma preocupação na redução
da despesa municipal e do seu passivo.
No ano de 2013, e apesar de ter existido um ato eleitoral, o executivo manteve os seus padrões de rigor e
contenção e apesar da despesa corrente ter tido um ligeiro aumento 1,68%, tal fato prende-se sobretudo
com o aumento da rubrica “Despesa com o pessoal” por força do pagamento dos subsídios de férias e natal
que não tinham sido pagos no ano transato. Por outro lado, o aumento verificado nas despesas de capital
de 5,17%, fica a dever-se ao aumento da rubrica “Passivos financeiros” que acomoda as amortizações dos
empréstimos do Município.
Durante este ano, o Município obteve o visto do Tribunal de Contas relativamente ao empréstimo
solicitado no âmbito do PAEL, e recebeu o montante de 1.165.078,21€ com o qual liquidou a totalidade das
suas dívidas a terceiros com mais de 90 dias, não existindo à data pagamentos em atraso.
Da análise do presente relatório destaca-se ainda a elevada execução da receita que atinge os 87,70% e da
despesa que atinge os 70,99%, o que permite corroborar a preocupação do executivo em adequar as
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 6
receitas às despesas municipais, identificando as prioridades face à conjuntura atual, e reduzindo as
despesas não essenciais.
No ano de 2013 a atividade do Município de Tavira centrou-se, entre outras, em atividades relacionadas
com a sua gestão corrente:
Manter, e reforçar quando possível, o apoio ao setor da educação, através da atribuição a título
gratuito de material escolar para os alunos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino público e de
refeições a alunos cujos agregados apresentam situações de carência;
Manter, e reforçar quando possível, o apoio ao setor social, através da parcerias e protocolos
existentes com as instituições sociais do concelho com vista ao suprimento das necessidades
dos agregados mais carenciados do concelho, nomeadamente através do programa de
distribuição refeições quentes nas freguesias do concelho;
Manter a programação cultural, nomeadamente o “Verão em Tavira”, e a aposta na
gastronomia com a realização dos festivais de gastronomia serrana e do mar,
Concluir e apetrechar o Centro Escolar Horta do Carmo, que iniciou o funcionamento em
Setembro de 2013;
Ceder à Academia de Música de Tavira, através de contrato de comodato, a antiga escola da
Porta Nova, o que permitiu a esta associação aumentar a sua oferta formativa no concelho;
Realizar pavimentações de várias vias do concelho, nomeadamente em artérias da cidade, e na
EM 397 entre Tavira e Cachopo;
Depois de ultrapassadas várias vicissitudes iniciou-se a construção do Parque Verde do Séqua;
Foram realizadas várias obras por via da administração direta, nomeadamente a pintura do
mercado municipal, da ponte dos descobrimentos, das igrejas de Santiago e S. Paulo;
Foram apresentadas várias candidaturas no montante global cerca de 2 milhões de euros, que
permitirão, em caso de aprovação, reabilitar e recuperar algumas áreas importantes do
concelho, nomeadamente:
Intervenção na EN 125 ao km 137 (não foi admitida);
Rua João Vaz Corte Real (desde o acesso à EN 125 até ao centro de Tavira) (a incluir na
candidatura da reprogramação do Parque do Séqua);
Beneficiação da estrada de Santo Estevão (não admitida);
Reabilitação de uma sala no Palácio da Galeria (aprovada);
Frentes ribeirinhas e envolvente (Rua José Pires Padinha) (condicionada);
Restauro do Coro Alto da Capela-mor da Igreja das Ondas (aprovada);
Reabilitação de troço da Muralha na Rua dos Pelames (aprovada);
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 7
Reabilitação do Edifício da antiga Segurança Social (aprovada);
Obras de conservação na Ermida de S. Roque (condicionada);
Beneficiação do edifício dos Paços do Concelho (não admitida);
No dia 6 de Dezembro do ano de 2013, a UNESCO inscreveu a Dieta Mediterrânica no Património Cultural
Imaterial da Humanidade, sendo Tavira a comunidade representativa portuguesa, esta designação foi o
culminar de um intenso trabalho do Município de Tavira na preparação da candidatura e poderá
representar para o nosso concelho, em particular, e para o Algarve em geral, um ponto forte para o
fortalecimento do turismo associado à vertente da gastronomia constituindo-se como uma alternativa à
sazonalidade do turismo “sol e praia”.
O relatório que se segue pretende demonstrar a eficiência na utilização dos meios afetos à persecução das
atividades desenvolvidas, bem como a eficácia na realização dos objetivos definidos.
Ao longo do relatório, tentou-se, dentro dos requisitos legais, e com recurso a todos os mecanismos
económico-financeiros, técnicos e administrativos ao alcance do executivo, espelhar as iniciativas do
Município no ano de 2013.
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 8
2. RELATÓRIO FINANCEIRO
2.1. ANÁLISE ORÇAMENTAL
2.1.1. Principais destaques
Os rácios orçamentais visam efetuar comparações entre as principais componentes contabilísticas, sendo
de grande relevância analisar a sua evolução, que neste caso, tem um horizonte temporal de 5 anos.
Quadro 1 - Indicadores
Do quadro 1 retira-se que, a receita corrente tem vindo a ter um peso na ordem dos 80% a 85% das
receitas totais, com a exceção do ano 2009, devido à venda de vários prédios para a construção do Parque
de Feiras e Exposições que ocorreu naquele ano, no montante de €3.143.368,76.
As receitas fiscais representam mais de metade das receitas correntes, representando 54,11% destas em
2013.
Em relação à despesa total, verifica-se que há uma preocupação na sua contenção nos últimos anos, tendo-
se verificado um ligeiro aumento face ao ano anterior, 2,65%. No entanto, constata-se que cada vez mais as
despesas correntes têm vindo a ganhar importância face às despesas de capital, sendo que no ano de 2013
as despesas correntes representam 74,40% das despesas totais. As despesas com pessoal continuam a ser a
grande fatia das despesas correntes da autarquia, tendo atingido a fasquia dos 50,31% no corrente ano.
Quanto aos indicadores de equilíbrio orçamental, no corrente ano a autarquia conseguiu melhorar o seu
saldo corrente (receitas correntes menos as despesas correntes), encontrando-se assim equilibrada em
termos orçamentais.
Indicador 2009 2010 2011 2012 2013
Receita
Crescimento da receita total 11,51% -15,08% -18,06% 8,10% 2,40%
Receitas correntes / Receitas totais 67,76% 85,27% 84,06% 85,06% 85,65%
Crescimento das receitas correntes -6,01% 6,86% -19,23% 9,39% 3,11%
Receitas fiscais / Receitas correntes 52,70% 58,74% 49,01% 56,10% 54,11%
Receitas correntes executadas / Receitas correntes orçadas 71,37% 82,57% 65,37% 78,53% 101,21%
Despesa
Crescimento da despesa total 0,54% -15,24% -10,10% -14,82% 2,65%
Despesas correntes / Despesas totais 57,05% 68,88% 72,95% 76,25% 74,40%
Crescimento da despesa correntes 6,01% 2,34% -4,78% -10,96% 0,16%
Despesas com pessoal / Despesas correntes 47,71% 45,86% 46,99% 45,66% 50,31%
Despesas correntes executadas / Despesas correntes orçadas 73,37% 81,07% 76,47% 72,63% 81,96%
Equilíbrio orçamental e dívida
Saldo corrente / Receitas correntes 10,09% 13,90% -1,49% 17,39% 19,76%
Serviço da dívida / Receitas corrente 9,19% 7,90% 9,25% 11,03% 11,54%
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 9
O serviço da dívida, que é composto pelos juros e amortizações de empréstimos pagos no decorrer do ano,
vinha a diminuir até 2010, sofreu a partir de 2011 um ligeiro aumento devido essencialmente ao
incremento na amortização de dois empréstimos em 2012, cujos períodos de carência terminaram e com o
início do pagamento do empréstimo de apoio às autarquias locais (PAEL) no decorrer deste ano.
2.1.2. Equilíbrio orçamental
O princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que o orçamento
deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e ainda que, as receitas correntes devem
ser pelo menos iguais às despesas correntes.
Quadro 2 – Equilíbrio orçamental
No corrente ano, o executivo municipal manteve a contenção da despesa corrente, o que veio contribuir
para o equilíbrio das contas do Município, permitindo assim um aumento da poupança corrente (saldo
corrente),em 17,12%, passando para €4.399.214,45 em 2013. O que em conjunto com o saldo de capital
proporcionou um aumento do saldo positivo em cerca de 90% face ao ano anterior, situando-se em 2013
nos €5.099.400,16.
2.1.3. Análise da receita
2.1.3.1. Alterações e revisões orçamentais da receita
No ano de 2013, apenas foi necessário proceder a uma revisão da receita, por força da necessidade de
utilização do saldo da gerência anterior.
% €
Receita corrente cobrada 22.266.505,46 21.594.892,94 3,11% 671.612,52
Despesa corrente realizada 17.867.291,01 17.838.829,07 0,16% 28.461,94
Saldo corrente 4.399.214,45 3.756.063,87 17,12% 643.150,58
Receita capital e outras cobrada 6.849.302,74 4.491.559,73 52,49% 2.357.743,01
Despesa capital realizada 6.149.117,03 5.556.855,70 10,66% 592.261,33
Saldo de capital 700.185,71 -1.065.295,97 -165,73% 1.765.481,68
Receita total 29.115.808,20 26.086.452,67 11,61% 3.029.355,53
Despesa total 24.016.408,04 23.395.684,77 2,65% 620.723,27
Saldo 5.099.400,16 2.690.767,90 89,51% 2.408.632,26
Unidade: €
Variação 2012-2013Designação 2013 2012
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 10
2.1.3.2. Execução orçamental da receita
Face ao agravamento da conjuntura económica que se tem sentido nos últimos anos e à consequente
quebra de receitas, o orçamento de 2013 sofreu uma redução de 8,6 milhões de euros, passando de 41,8
milhões de euros (orçamento de 2012) para os 33,2 milhões de euros (após a realização de revisão, dado
que inicialmente o orçamento era de 30,5 milhões de euros).
Quadro 3 – Receita Orçada, Liquidada e Cobrada por classificação económica
O quadro 3, demonstra que a taxa de execução da receita situou-se nos 87,70%, o que pela primeira vez se
pode considerar como uma execução adequada, aproximando-se muito dos valores reais. No caso das
receitas correntes, a execução ultrapassou os 100% e a receita de capital ficou aquém, com uma execução
que não foi além dos 46,03%, motivada pela não concretização da venda de bens de investimento.
Em relação às rúbricas que apresentam execuções anormais, como é o caso das “Outras receitas de capital”
e das “Reposições não abatidas nos pagamentos”, as mesmas deveram-se ao facto de serem rúbricas
residuais (apenas são dotadas com valores simbólicos quando é elaborado o orçamento). Nas “Outras
receitas de capital” o montante registado resultou do acionamento de garantias bancárias por
incumprimento de dois empreiteiros.
2.1.3.3. Evolução da Receita
A receita global do Município de Tavira, em 2013, teve um aumento de 11,61% (€3.029.355,53). No
Unidade: €
Impostos diretos 9.282.482,00 10.233.743,72 10.233.743,72 110,25%
Impostos indiretos 859.133,00 290.605,58 265.804,14 30,94%
Taxas, multas e outras penalidades 680.801,00 1.549.298,75 1.402.363,29 205,99%
Rendimentos de propriedade 2.059.528,00 2.310.301,46 1.983.102,28 96,29%
Transferências correntes 7.857.660,00 7.212.674,64 7.210.674,64 91,77%
Venda de bens e serviços correntes 909.400,00 995.136,35 918.831,40 101,04%
Outras receitas correntes 350.996,00 304.724,10 251.985,99 71,79%
Receitas correntes 22.000.000,00 22.896.484,60 22.266.505,46 101,21%
Venda de bens de investimento 3.537.212,75 9.586,40 0,00 0,00%
Transferências de capital 3.302.907,00 2.403.034,28 2.403.034,26 72,76%
Ativos financeiros 7.902,00 0,00 0,00 0,00%
Passivos financeiros 1.259.503,77 1.227.900,95 1.227.900,95 97,49%
Outras receitas de capital 100,00 100.785,73 100.785,73 100785,73%
Receitas capital 8.107.625,52 3.741.307,36 3.731.720,94 46,03%
Reposições não abatidas nos pagamentos 100,00 25.307,32 25.307,32 25307,32%
Saldo da gerência anterior 3.092.274,48 3.092.274,48 3.092.274,48 100,00%
Total 33.200.000,00 29.755.373,76 29.115.808,20 87,70%
Grau de Execução
2013Designação Orçado 2013 Liquidada 2013 Cobrada 2013
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 11
entanto, se considerarmos apenas as receitas correntes e as de capital verificamos que o aumento foi de
apenas €609.192,54 (2,4%), com a agravante de existirem algumas receitas que não são efetivas, ou seja,
são receitas extraordinários, como é o caso dos dois empréstimos (passivos financeiros) que o Município
contratou no corrente ano, o PAEL no montante de €1.165.078,21 e o QREN-Recuperação da Igreja das
Ondas de €62.822,74. Assim, se apurarmos a evolução da receita sem o valor destes temos uma quebra da
receita efetiva no montante de €618.708,41 (2,44%).
Antes de apreciar o quadro 4, importa esclarecer que o aumento registado nas “Taxas, multas e outras
penalidades” não é real, dado que por lapso dos serviços, duas prestações de um loteamento, no montante
de cerca de 800.000€, foram classificadas nesta rúbrica quando deveriam ter sido consideradas nos
“Impostos indiretos”, pelo que deverão ser apreciadas em conjunto. Assim, nestas teríamos uma quebra
significativa de 32%, 802.951,72, o que denota as dificuldades que a economia em geral tem atravessado.
Quadro 4 – Evolução da receita global
Em termos de variação positiva temos as “Transferências correntes”, com 11,37%, seguida dos
“Rendimentos de propriedade” com 6,99% e os “Impostos diretos” com 6,12%.
O aumento registado nas transferências correntes deveu-se essencialmente à alteração na estrutura das
transferências do Orçamento de Estado (a distribuição da subvenção do fundo de equilíbrio financeiro, FEF,
em 2012, era 40% receita de capital e 60% receita corrente, enquanto que, em 2013, passou a ser 20% e
80%, respetivamente).
Observada a figura 1, que demonstra a evolução das receitas executadas, verifica-se que as mesmas
Unidade: €
€ %
Impostos diretos 10.233.743,72 35,15% 9.643.674,46 36,97% 590.069,26 6,12%
Impostos indiretos 265.804,14 0,91% 1.807.258,07 6,93% -1.541.453,93 -85,29%
Taxas, multas e outras penalidades 1.402.363,29 4,82% 663.861,08 2,54% 738.502,21 111,24%
Rendimentos de propriedade 1.983.102,28 6,81% 1.853.586,60 7,11% 129.515,68 6,99%
Transferências correntes 7.210.674,64 24,77% 6.474.540,49 24,82% 736.134,15 11,37%
Venda de bens e serviços correntes 918.831,40 3,16% 888.856,65 3,41% 29.974,75 3,37%
Outras receitas correntes 251.985,99 0,87% 263.115,59 1,01% -11.129,60 -4,23%
Receitas correntes 22.266.505,46 76,48% 21.594.892,94 82,78% 671.612,52 3,11%
Venda de bens de investimento 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ---
Transferências de capital 2.403.034,26 8,25% 3.484.947,16 13,36% -1.081.912,90 -31,05%
Ativos financeiros 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ---
Passivos financeiros 1.227.900,95 4,22% 0,00 0,00% 1.227.900,95 ---
Outras receitas de capital 100.785,73 0,35% 309.193,76 1,19% -208.408,03 -67,40%
Receitas capital 3.731.720,94 12,82% 3.794.140,92 14,54% -62.419,98 -1,65%
Reposições não abatidas nos pagamentos 25.307,32 0,09% 26.792,73 0,10% -1.485,41 -5,54%
Saldo da gerência anterior 3.092.274,48 10,62% 670.626,08 2,57% 2.421.648,40 361,10%
Total 29.115.808,20 100,00% 26.086.452,67 100,00% 3.029.355,53 11,61%
DesignaçãoVariação 2012-2013
Peso20122013 Peso
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 12
tiveram um comportamento decrescente nos anos de 2010 e 2011, fruto da recessão económica, subindo
ligeiramente em 2012 e 2013. A tendência será para manter as receitas ao nível destes últimos dois anos,
não se perspetivando o regresso aos montantes registados em 2009.
Figura 1 – Evolução das receitas executadas
Através da figura 2, verifica-se que houve uma alteração na distribuição das principais receitas do
Município em 2013, comparativamente a 2012. As receitas fiscais, que são compostas pelos “Impostos
diretos”, “Impostos indiretos” e “Taxas, multas e outras penalidades”, diminuíram a sua representatividade
para os 41% e as transferências reduziram para os 33% das receitas totais, por contrapartida, do aumento
das outras receitas para 19% e dos passivos financeiros, 4%.
Figura 2 – Distribuição das principais receitas
Em relação à evolução da receita corrente executada, quadro 5, verifica-se que, em 2013, houve um
crescimento de 3,11%, €671.612,52. Em termos, percentuais, a maior variação positiva foi o “IUC”, 35,62%,
seguido do “FEF/FSM/Participação do IRS” com 25,34% e do “IMI” que aumentou 12,47%.
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 13
A diminuição mais significativa em termos percentuais foi a dos “Projetos cofinanciados” com 83,39%,
seguida da “Derrama” com 62,08%, da “Publicidade” (42,04%) e da “Taxas, multas e outras penalidades -
Ocupação da via pública” com 30,48%. A diminuição da derrama deveu-se à redução da taxa de derrama,
que passou a ser nula, uma vez que o executivo decidiu não aplicar taxa de derrama para estimular o
crescimento da economia local. Em relação à “Publicidade” e à “Ocupação de via Pública” a redução é em
parte explicada pela aplicação do licenciamento zero que veio eliminar o licenciamento da mensagem
publicitária e introduzir alterações a nível da ocupação da via pública. Quanto aos valores dos
“Loteamentos e obras” registados na rúbrica “Impostos indiretos” e nas “Taxas, multas e outras
penalidades” deverão os mesmos ser apreciados em conjunto devido ao motivo anteriormente exposto,
apresentando assim uma quebra de 36,25%.
Quadro 5 – Evolução da receita corrente por classificação económica
Em termos da distribuição da receita corrente, houve poucas alterações, uma vez comparados os anos
2013 e 2012. Em 2013 os “Impostos diretos” continuam a ser a principal receita com 46% de peso, seguidas
das “Transferências correntes” que aumentaram a sua representatividade para 33%. Verifica-se uma
2012
% €
Impostos diretos 9.282.482,00 10.233.743,72 110,25% 9.643.674,46 6,12% 590.069,26
IMI 5.844.992,00 6.819.965,83 116,68% 6.064.023,21 12,47% 755.942,62
IUC 498.807,00 734.182,50 147,19% 541.368,65 35,62% 192.813,85
IMT 2.732.470,00 2.517.368,98 92,13% 2.838.241,54 -11,31% -320.872,56
Derrama 153.403,00 37.002,51 24,12% 97.575,88 -62,08% -60.573,37
Outros 52.810,00 125.223,90 237,12% 102.465,18 22,21% 22.758,72
Impostos indiretos 859.133,00 265.804,14 30,94% 1.807.258,07 -85,29% -1.541.453,93
Mercados e feiras 9.871,00 9.072,20 91,91% 9.652,79 -6,01% -580,59
Loteamentos e obras 703.758,00 144.542,40 20,54% 1.651.540,36 -91,25% -1.506.997,96
Ocupação da via pública 57.180,00 57.313,17 100,23% 57.363,15 -0,09% -49,98
Publicidade 70.160,00 38.986,12 55,57% 67.263,05 -42,04% -28.276,93
Outros 18.164,00 15.890,25 87,48% 21.438,72 -25,88% -5.548,47
Taxas, multas e outras penalidades 680.801,00 1.402.363,29 205,99% 663.861,08 111,24% 738.502,21
Loteamentos e obras 293.828,00 1.060.874,12 361,05% 239.441,82 343,06% 821.432,30
Ocupação da via pública 123.107,00 96.587,44 78,46% 138.936,80 -30,48% -42.349,36
Outras 263.866,00 244.901,73 92,81% 285.482,46 -14,21% -40.580,73
Rendimentos de propriedade 2.059.528,00 1.983.102,28 96,29% 1.853.586,60 6,99% 129.515,68
Transferências correntes 7.857.660,00 7.210.674,64 91,77% 6.474.540,49 11,37% 736.134,15
FEF/FSM/Participação no IRS 5.401.508,00 5.401.508,00 100,00% 4.309.493,00 25,34% 1.092.015,00
DR Educação 1.983.931,00 1.412.239,80 71,18% 1.535.730,94 -8,04% -123.491,14
Projetos co-financiados 244.202,00 46.558,57 19,07% 280.251,64 -83,39% -233.693,07
Outras 228.019,00 350.368,27 153,66% 349.064,91 0,37% 1.303,36
Venda de bens e serviços correntes 909.400,00 918.831,40 101,04% 888.856,65 3,37% 29.974,75
Venda de bens 26.552,00 18.028,61 67,90% 18.109,11 -0,44% -80,50
Serviços 487.920,00 513.296,69 105,20% 497.430,34 3,19% 15.866,35
Rendas 394.928,00 387.506,10 98,12% 373.317,20 3,80% 14.188,90
Outras receitas correntes 350.996,00 251.985,99 71,79% 263.115,59 -4,23% -11.129,60
Total 22.000.000,00 22.266.505,46 101,21% 21.594.892,94 3,11% 671.612,52
Orçado ExecutadoTaxa de
execução
Variação
2012-2013Executado
Designação
2013
Unidade: €
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 14
variação entre as “Taxas, multas e outras penalidades” e os “Impostos indiretos”, mas que se deve ao
referido no ponto 2.1.3.2.
Figura 3 – Distribuição da receita corrente
No que diz respeito às receitas dos “Impostos diretos”, estes têm sofrido uma oscilação expressiva.
Verificada a figura 4, constata-se que o IMT e o IMI são os principais impostos diretos do Município,
estando este último a ganhar grande destaque por força da quebra do IMT.
Figura 4 – Evolução dos impostos diretos
O IMI, após o ano de 2009, teme vindo a crescer de forma relevante, representando 66,64% dos “Impostos
diretos” do Município no ano de 2013. O IMT, por sua vez, teve uma quebra abrupta em 2011, registando-
se o valor mais baixo dos últimos anos. No corrente ano, representa 24,60% dos impostos diretos.
De referir ainda, que o IMT é um imposto que irá desaparecer a partir de 31 de dezembro de 2017,
conforme estipulado no n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, e que terá reduções
significativas nos anos de 2016 e 2017. No caso do Município de Tavira, implica uma perda de receita que
ronda atualmente os 2,5 milhões de euros, e que não têm sido colmatados pela subida do IMI conforme
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 15
anunciado pelo Governo, podendo vir a criar um problema estrutural grave na gestão da autarquia, se não
for devidamente acautelado.
Em relação à receita de capital, quadro 6, verificou-se em 2013, uma taxa de execução reduzida, 30,88%.
Registou-se uma quebra significativa desta comparativamente a 2012, principalmente devido ao “FEF”
(€1.092.015,00) e aos “Projetos cofinanciados”, no montante de €239.897,90.
Quadro 6 – Evolução da receita de capital por classificação económica
A quebra do “FEF” deveu-se essencialmente à alteração na distribuição deste nas receitas da autarquia,
conforme anteriormente mencionado.
De referir ainda, que considerando as outras receitas (RNAP e saldo da gerência) observa-se que ouve um
aumento de 25,15% face ao ano anterior.
Figura 5 – Distribuição da receita de capital
2012
% €
Venda de bens de investimento 3.537.212,75 0,00 0,00% 0,00 --- 0,00
Terrenos 1.778.586,00 0,00 0,00% 0,00 --- 0,00
Edifícios e outras construções 1.334.711,00 0,00 0,00% 0,00 --- 0,00
Outros bens de investimento 423.915,75 0,00 0,00% 0,00 --- 0,00
Transferências de capital 3.302.907,00 2.403.034,26 72,76% 3.484.947,16 -31,05% -1.081.912,90
FEF 1.092.015,00 1.092.015,00 100,00% 2.184.030,00 -50,00% -1.092.015,00
Projetos co-financiados 1.849.080,00 1.061.019,26 57,38% 1.300.917,16 -18,44% -239.897,90
Outros 361.812,00 250.000,00 69,10% 0,00 --- 250.000,00
Ativos financeiros 7.902,00 0,00 0,00% 0,00 --- 0,00
Passivos financeiros 1.259.503,77 0,00 0,00% 0,00 --- 0,00
Outras receitas de capital 100,00 100.785,73 100785,73% 309.193,76 -67,40% -208.408,03
Receitas de capital 8.107.625,52 2.503.819,99 30,88% 3.794.140,92 -34,01% -1.290.320,93
Reposições n/abatidas aos pagamentos 100,00 25.307,32 25307,32% 26.792,73 -5,54% -1.485,41
Saldo da gerência anterior 3.092.274,48 3.092.274,48 100,00% 670.626,08 361,10% 2.421.648,40
Total 11.200.000,00 5.621.401,79 50,19% 4.491.559,73 25,15% 1.129.842,06
Variação
2011-2012Taxa de
execuçãoExecutado
Designação
2013
Orçado Executado
Unidade: €
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 16
Analisada a distribuição da receita de capital, constata-se que houve uma ligeira alteração nesta, comum
aumento da representatividade das “Transferências de capital” que praticamente representam a totalidade
das receitas de capital com 96%.
2.1.3.4. Transferências e Subsídios Obtidos
As receitas com transferências e subsídios obtidos é a segunda principal fonte de receita do município. No
quadro 7 pode-se verificar que, houve uma quebra de 3,47% das receitas provenientes de transferências e
subsídios obtidos, motivada pela diminuição sentida nos fundos comunitários (29,95% - €473.590,97).
O “FEF/FSM/Participação fixa no IRS” é a que tem maior peso, 67,54%, seguida das “Outras transferências”
com 20,93%, onde se incluem as transferências do Ministério da Educação.
Quadro 7 – Receita proveniente de transferências
Relativamente às “Transferências correntes”, mais especificamente em relação às transferências de fundos
comunitários e nacionais, para financiamento de projetos imateriais, podemos verificar no quadro 8, que os
fundos comunitários nacionais são os que têm maior expressão, representando mais de metade do total,
54,71%.
O programa “POAlgarve 21” é o que tem proporcionado um maior nível de receita corrente, em termos de
fundos comunitários, decorrente da sua maior abrangência e aplicabilidade aos interesses do Município.
Valor Peso Valor Peso % €
FEF/FSM/Participação fixa no IRS 6.493.523,00 67,54% 6.493.523,00 65,20% 0,00% 0,00
Correntes 5.401.508,00 56,19% 4.309.493,00 43,27% 25,34% 1.092.015,00
Capital 1.092.015,00 11,36% 2.184.030,00 21,93% -50,00% -1.092.015,00
Fundos comunitários 1.107.577,83 11,52% 1.581.168,80 15,88% -29,95% -473.590,97
Correntes 46.558,57 0,48% 280.251,64 2,81% -83,39% -233.693,07
Capital 1.061.019,26 11,04% 1.300.917,16 13,06% -18,44% -239.897,90
Outras transferências 2.012.608,07 20,93% 1.884.795,85 18,92% 6,78% 127.812,22
Correntes 1.762.608,07 18,33% 1.884.795,85 18,92% -6,48% -122.187,78
Capital 250.000,00 2,60% 0,00 0,00% --- 250.000,00
Subtotal
Correntes 7.210.674,64 75,00% 6.474.540,49 65,01% 11,37% 736.134,15
Capital 2.403.034,26 25,00% 3.484.947,16 34,99% -31,05% -1.081.912,90
Total 9.613.708,90 100,00% 9.959.487,65 100,00% -3,47% -345.778,75
Variação 2012-2013
Unidade: €
2013 2012Designação
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 17
É de realçar o retorno do investimento nos “Sapadores Florestais”, dado que este foi o que teve maior
relevo em termos de fundos comunitários e nacionais, €34.809,79 – 36,12%.
Quadro 8 – Fundos comunitários e nacionais - “Receita correntes”
Na figura 6, constata-se o que já foi referido anteriormente, quanto à maior representatividade do
programa “POAlgarve 21” com 45% das receitas correntes comparticipadas, seguido pelos “Sapadores
Florestais” com 36%, pela “Fruta escolar” com 10% e “GIP – IEFP” com 9%.
Figura 6 – Distribuição da receita corrente comparticipada
No quadro 9, encontram-se listados os investimentos (obras e equipamentos) financiados pelos fundos
comunitários, ou seja os que têm uma natureza económica de capital.
Durante o ano 2013 o Município de Tavira obteve um total de €1.157.398,81 de receitas provenientes de
programas comunitários e nacionais, dos quais €1.061.019,32 foram para cofinanciar despesas de capital,
onde se destaca o “Centro Escolar da Horta do Carmo” com um cofinanciamento de €664.256,60, ou seja,
mais de metade das receitas de capital com esta natureza (62,60%).
Unidade: €
Fundos Comunitários
QREN 43.647,36
Arraiais do Mundo POALGARVE 21 1.300,00
Programação Cultural em Rede POALGARVE 21 3.960,00
Museus em Rede - RUCI Algarve Central POALGARVE 21 20.835,26
Estudo Mobilidade Inter Urbana - RUCI Algarve Central POALGARVE 21 10.979,87
Reequipamento Estratégico Proteção Civil Algarve POALGARVE 21 6.572,23
Fundos Nacionais 52.732,13
Gabinete Inserção Profissional IEFP 8.438,90
Sapadores Florestais ANF/ICNF 34.809,79
Fruta Escolar IFAP 9.483,44
Total Receita Corrente 96.379,49
Designação Projecto Programa Comparticipação Recebida
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 18
Quadro 9 – Fundos comunitários e nacionais – “Receita de capital”
2.1.4. Análise da despesa
2.1.4.1. Alterações e revisões orçamentais da despesa
No decorrer do ano 2013 registaram-se dezassete modificações orçamentais, das quais dezasseis foram
alterações que ocorreram essencialmente para possibilitar a correta inscrição em orçamento das
necessidades reveladas no decorrer do ano, e uma revisão, para incorporar o saldo da gerência anterior e
que se traduziu num aumento de 2,7 milhões de euros da dotação do orçamento.
Quadro 10 – Alterações e revisões orçamentais segundo a natureza económica
A maior parte das rúbricas foi reforçada, por força da utilização do saldo da gerência, sendo as despesas de
Unidade: €
Fundos Comunitários
QREN
Modernização Administrativa POALGARVE 21 44.548,71
Núcleo Museológico Islâmico - PRU Tavira POALGARVE 21 121.265,69
Igreja das Ondas - PRU Tavira POALGARVE 21 73.153,62
Parque Verde do Séqua - PRU Tavira POALGARVE 21 109.815,10
Centro Escolar Horta do Carmo POALGARVE 21 664.256,60
Apetrechamento Tecnologico POALGARVE 21 3.705,98
Simplex Autárquico - RUCI POALGARVE 21 19.268,48
Museus em Rede - RUCI POALGARVE 21 5.997,05
Energias renováveis e Ef. Energética - RUCI POALGARVE 21 5.996,23
Cine Teatro António Pinheiro POALGARVE 21 13.011,86
Total 1.061.019,32
Designação Projecto Programa Comparticipação Recebida
Dotação Inicial
Valor Reforços Deduções Valor Peso Valor %
Despesas correntes 20.900.000,00 2.748.150,00 -1.848.150,00 21.800.000,00 65,66% 900.000,00 4,31%
Despesa com o pessoal 9.373.843,00 1.244.010,00 -746.310,00 9.871.543,00 29,73% 497.700,00 5,31%
Aquisição de bens e serviços 6.970.887,00 1.090.490,00 -617.980,00 7.443.397,00 22,42% 472.510,00 6,78%
Juros e outros encargos 397.030,00 41.100,00 -127.500,00 310.630,00 0,94% -86.400,00 -21,76%
Transferências correntes 1.472.600,00 106.000,00 -164.460,00 1.414.140,00 4,26% -58.460,00 -3,97%
Subsídios 2.141.020,00 77.550,00 2.218.570,00 6,68% 77.550,00 3,62%
Outras despesas correntes 544.620,00 189.000,00 -191.900,00 541.720,00 1,63% -2.900,00 -0,53%
Despesas de capital 9.600.000,00 2.418.795,00 -618.795,00 11.400.000,00 34,34% 1.800.000,00 18,75%
Aquisição de bens de capital 6.057.140,00 2.243.595,00 -608.395,00 7.692.340,00 23,17% 1.635.200,00 27,00%
Tranferências de capital 704.340,00 59.800,00 -10.400,00 753.740,00 2,27% 49.400,00 7,01%
Ativos financeiros 811.000,00 0,00 0,00 811.000,00 2,44% 0,00 0,00%
Passivos financeiros 2.017.520,00 40.400,00 0,00 2.057.920,00 6,20% 40.400,00 2,00%
Outras despesas capital 10.000,00 75.000,00 0,00 85.000,00 0,26% 75.000,00 750,00%
Total 30.500.000,00 5.166.945,00 -2.466.945,00 33.200.000,00 100,00% 2.700.000,00 8,85%
Variação
Unidade: €
CapítulosAlterações e Revisões Dotação Final
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 19
capital as que sofreram maior incremento, 1,8 milhões de euros. A mais expressiva foi as “Aquisições de
bens de capital”, com um aumento de€1.635.200 - 27%.
Em relação às despesas correntes, que foram reforçadas com €900.000, as “Despesas com Pessoal” e as
“Aquisições de bens e serviços” foram as principais beneficiadas, com um aumento das suas dotações em
€497.700 e €472.510, respetivamente.
Em contra ciclo estiveram os “Juros e outros encargos”, as “Transferências correntes” e as “Outras despesas
correntes” que viram as suas dotações corrigidas por defeito em 21,76%, 3,97% e 0,53%, respetivamente.
2.1.4.2. Execução orçamental da despesa
O Orçamento de 2013 do Município de Tavira, em relação ao orçamento do ano transato, previu uma
redução da despesa de 8,6 milhões de euros. Esta diminuição prendeu-se, essencialmente, com a
necessidade de se reduzir a despesa, devido à quebra esperada da receita, resultado da recessão
económica.
Os compromissos assumidos pelo município ficaram-se em cerca de 27,3 milhões de euros, ou seja, 82,25%
da despesa prevista, enquanto a despesa realizada (faturação), atingiu os 72,34%. Por sua vez, as despesas
correntes pagas representam, 75,96% do total pago e as de capital, 24,04%.
Quadro 11 – Diferentes fases da despesa por classificação económica
A “Despesa com o pessoal”, é a rúbrica que tem maior percentagem de execução, com 92,06%, seguida das
Orçado Comprometido Realizado Pago Execução Dívida
1 2 3 4 5=4/1 6=3-4
Despesas correntes 21.800.000,00 19.461.505,45 17.867.291,01 17.903.101,27 82,12% -35.810,26
Despesa com o pessoal 9.871.543,00 9.147.402,16 8.988.591,24 9.088.104,49 92,06% -99.513,25
Aquisição de bens e serviços 7.443.397,00 6.185.358,50 4.936.955,87 4.926.355,22 66,18% 10.600,65
Juros e outros encargos 310.630,00 184.882,65 184.882,65 184.882,65 59,52% 0,00
Transferências correntes 1.414.140,00 1.307.557,46 1.246.861,71 1.193.861,71 84,42% 53.000,00
Subsídios 2.218.570,00 2.160.580,91 2.037.994,57 2.037.892,23 91,86% 102,34
Outras despesas correntes 541.720,00 475.723,77 472.004,97 472.004,97 87,13% 0,00
Despesas de capital 11.400.000,00 7.844.094,99 6.149.117,03 5.664.801,03 49,69% 484.316,00
Aquisição de bens de capital 7.692.340,00 4.437.864,91 2.875.734,61 2.875.734,61 37,38% 0,00
Tranferências de capital 753.740,00 720.103,07 587.255,41 587.255,41 77,91% 0,00
Ativos financeiros 811.000,00 810.000,00 810.000,00 325.684,00 40,16% 484.316,00
Passivos financeiros 2.057.920,00 1.876.127,01 1.876.127,01 1.876.127,01 91,17% 0,00
Outras despesas capital 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00
Total 33.200.000,00 27.305.600,44 24.016.408,04 23.567.902,30 70,99% 448.505,74
Unidade: €
Capítulos
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 20
despesas com “Subsídios” e de “Passivos financeiros”, 91,86% e 91,17%, respetivamente, conforme
demonstrado no quadro 11. De referir ainda, que o valor negativo na rúbrica de “Despesa com pessoal”,
deve-se ao facto de se ter efetuado um adiantamento de €105.000 ao SNS, conforme imposição da LOE de
2012. Esta movimentação apenas tem reflexo na coluna dos pagamentos, não afetando os compromissos
nem a realização, dando assim origem a este desvirtuamento da dívida.
2.1.4.3. Evolução da despesa
Como foi referido anteriormente, no ano de 2013 houve um grande esforço no sentido de se reduzir a
despesa. Assim, com uma dotação orçamental de menos 8,6 milhões de euros, verificou-se que a faturação
apenas aumentou ligeiramente, €620.723,27 – 2.65% (quadro 12). E consequentemente, registou-se um
aumento nos pagamentos em relação a 2012, no montante de €573.724,11. Da diferença entre a despesa
realizada e a despesa paga, resulta uma dívida total (faturação) a transitar para o ano de 2013 de
€448.505,74, enquanto a dívida transitada de 2012 para 2013 foi de €401.506,58.
No entanto, há que referir que o aumento da faturação deveu-se à realização no corrente ano de 2
prestações da participação da Sociedade POLIS – “Ativos financeiros”, no montante de €810.000, que no
ano de 2013 não se encontravam refletidas em virtude do acordo de pagamento ter feito com que a
mesma se transferisse para o corrente ano. Acresce ainda, que a dívida existente prende-se praticamente
no seu todo com esta participação, cujo pagamento está acordado com aquela entidade para ser efetuado
de forma faseada.
Quadro 12 – Evolução da despesa global realizada e paga
As despesas correntes realizadas em 2013 representam 74,40% da despesa total do Município. O que
demonstra o elevado peso deste tipo de despesas no Município, com principal destaque para as “Despesas
Valor Peso Valor Peso Valor Peso Valor Peso
Despesas correntes 17 867 291,01 74,40% 17 838 829,07 72,95% 0,16% 17 903 101,27 75,96% 17 607 860,67 74,39% 1,68%
Despesa com o pessoal 8 988 591,24 37,43% 8 145 536,42 34,27% 10,35% 9 088 104,49 38,56% 8 229 282,03 38,70% 10,44%
Aquisição de bens e serviços 4 936 955,87 20,56% 5 861 555,24 24,60% -15,77% 4 926 355,22 20,90% 5 736 866,02 23,59% -14,13%
Juros e outros encargos 184 882,65 0,77% 390 489,98 1,52% -52,65% 184 882,65 0,78% 388 416,62 1,70% -52,40%
Transferências correntes 1 246 861,71 5,19% 1 279 949,23 5,62% -2,59% 1 193 861,71 5,07% 1 218 650,94 5,30% -2,03%
Subsídios 2 037 994,57 8,49% 1 853 131,08 5,45% 9,98% 2 037 892,23 8,65% 1 727 931,41 3,45% 17,94%
Outras despesas correntes 472 004,97 1,97% 308 167,12 1,48% 53,17% 472 004,97 2,00% 306 713,65 1,65% 53,89%
Despesas de capital 6 149 117,03 25,60% 5 556 855,70 27,05% 10,66% 5 664 801,03 24,04% 5 386 317,52 25,61% 5,17%
Aquisição de bens de capital 2 875 734,61 11,97% 3 290 800,12 18,04% -12,61% 2 875 734,61 12,20% 3 120 261,94 15,84% -7,84%
Tranferências de capital 587 255,41 2,45% 609 297,42 3,47% -3,62% 587 255,41 2,49% 609 297,42 3,50% -3,62%
Ativos financeiros 810 000,00 3,37% 0,00 --- --- 325 684,00 1,38% 0,00 0,00% ---
Passivos financeiros 1 876 127,01 7,81% 1 656 758,16 5,54% 13,24% 1 876 127,01 7,96% 1 656 758,16 6,26% 13,24%
Outras despesas capital 0,00 --- 0,00 --- --- 0,00 0,00% 0,00 0,00% ---
Total 24 016 408,04 100% 23 395 684,77 100% 2,65% 23 567 902,30 100% 22 994 178,19 100% 2,50%
Realizado 2013 Realizado 2012 Variação
2012-2013
Pago 2013 Pago 2012 Variação
2012-2013
Unidade: €
Capítulos
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 21
com o pessoal” que representam 37,43%, seguidas das “Aquisições de bens e serviços” com 20,56%.
Enquanto as despesas de capital representam apenas 25,60%, sendo as “Aquisições de bens de capital” as
que têm maior peso, com 11,97%.
De referir ainda, que os “Juros e outros encargos” foram os que sofreram a maior variação negativa,
52,65%, reflexo da redução da taxa Euribor e da diminuição do capital em dívida de empréstimos, seguidos
das “Aquisições de bens e serviços” com 15,77%, e das “Aquisições de bens de capital” com 12,61%. Em
sentido contrario, destacam-se as “Outras despesas correntes” com 53,17%, fruto da restituição do projeto
LIFE, que ocorreu no corrente ano, os “Passivos financeiros” com 13,24% e as “Despesas com o pessoal”
com 10,35%.
Na figura 7, pode-se verificar a evolução da despesa realizada nos últimos cinco anos, sendo bastante
notória a quebra na despesa realizada desde 2009, muito devido à diminuição acentuada das despesas de
capital, e da despesa corrente, o que é reflexo da quebra de receitas que a autarquia tem sentido e do
esforço do executivo na diminuição da despesa.
Nestes dois últimos anos nota-se uma estagnação das mesmas. O que ilustra que estaremos mais ou menos
no patamar adequado à realidade atual da receita municipal, não havendo perspetiva de crescimento nos
próximos tempos, até porque o Governo tem vindo a cortar nas transferências e nos impostos, principal
fonte de receita da autarquia, pelo que perspetiva-seque a despesa tenha que diminuir igualmente.
Figura 7 – Evolução da despesa realizada
Uma vez apreciada a figura 8, constata-se que na distribuição das despesas correntes realizadas, as
“Despesas com o pessoal” são as que têm maior representatividade (50%), seguidas das despesas com
“Aquisição de bens e serviços” (28%).
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 22
Figura 8 – Distribuição da despesa corrente realizada
Ao efetuar uma análise comparativa entre as despesas correntes realizadas em 2013 e 2012 (quadro 13),
verifica-se que, em termos globais, houve um ligeiro crescimento de 0,16% (cerca de 28 mil euros). Sendo
que a rúbrica “Despesa com pessoal” foi a que mais contribuiu, em termos absolutos, para esse aumento,
com €843.054,82, logo seguida das “Outras despesas correntes” com €163.837,85 e dos “Subsídios –
Empresas públicas municipais e intermunicipais” com €124.727,52.
Quadro 13 – Evolução da despesa corrente realizada por económica
Valor Peso Valor Peso % €
Despesa com o pessoal 8.988.591,24 50,31% 8.145.536,42 46,99% 10,35% 843.054,82
Aquisição de bens e serviços 4.936.955,87 27,63% 5.861.555,24 33,72% -15,77% -924.599,37
Matérias-primas 85.436,21 0,48% 64.114,09 0,56% 33,26% 21.322,12
Combustíveis 529.718,77 2,96% 576.351,96 3,13% -8,09% -46.633,19
Alimentação 355.408,21 1,99% 389.097,17 1,94% -8,66% -33.688,96
Material de escritório 39.367,14 0,22% 66.804,37 0,37% -41,07% -27.437,23
Material transporte - peças 56.520,74 0,32% 79.732,93 0,61% -29,11% -23.212,19
Prémios, condecorações e ofertas 20.109,30 0,11% 28.265,96 0,29% -28,86% -8.156,66
Encargos das instalações 766.509,80 4,29% 890.261,03 3,80% -13,90% -123.751,23
Limpeza e higiene 71.671,35 0,40% 188.260,79 1,04% -61,93% -116.589,44
Conservação de bens 207.446,98 1,16% 274.308,30 1,70% -24,37% -66.861,32
Locação de bens 135.973,02 0,76% 155.591,13 1,31% -12,61% -19.618,11
Comunicações 134.454,05 0,75% 177.955,60 0,98% -24,45% -43.501,55
Transportes 382.811,89 2,14% 373.094,70 1,68% 2,60% 9.717,19
Seguros 96.337,91 0,54% 58.375,35 0,65% 65,03% 37.962,56
Publicidade 116.109,55 0,65% 59.881,85 0,77% 93,90% 56.227,70
Seminários, exposições e similares 5.917,14 0,03% 74.194,15 0,67% -92,02% -68.277,01
Trabalhos especializados 139.009,81 0,78% 359.061,04 2,62% -61,29% -220.051,23
Encargos cobrança de receita 257.682,80 1,44% 458.814,97 1,09% -43,84% -201.132,17
Outros 1.536.471,20 8,60% 1.587.389,85 10,54% -3,21% -50.918,65
Juros e outros encargos 184.882,65 1,03% 390.489,98 2,08% -52,65% -205.607,33
Transferências correntes 1.246.861,71 6,98% 1.279.949,23 7,70% -2,59% -33.087,52
Freguesias 431.234,40 2,41% 396.488,99 1,96% 8,76% 34.745,41
Associações de Municípios 28.836,00 0,16% 32.169,68 0,17% -10,36% -3.333,68
Inst. Sem fins lucrativos 714.745,81 4,00% 766.335,47 5,14% -6,73% -51.589,66
Outros 72.045,50 0,40% 84.955,09 0,42% -15,20% -12.909,59
Subsídios 2.037.994,57 11,41% 1.853.131,08 7,48% 9,98% 184.863,49
Empresas públicas municipais e intermunicipais 1.952.830,34 10,93% 1.828.102,82 6,91% 6,82% 124.727,52
Outros 85.164,23 0,48% 25.028,26 0,57% 240,27% 60.135,97
Outras despesas correntes 472.004,97 2,64% 308.167,12 2,03% 53,17% 163.837,85
Total 17.867.291,01 100% 17.838.829,07 100% 0,16% 28.461,94
2013 2012 Variação 2012-2013
Unidade: €
Designação
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 23
Em contrapartida, registou-se uma diminuição nas restantes rúbricas em geral, onde se destacam os
“Trabalhos especializados”, com o montante de €220.051,23, os “Encargos de cobrança de receita” com
€201.132,17, os “Encargos com as instalações” com €123.751,23 e da “Limpeza e higiene” com
€116.589,44.
Em relação às “Despesas com o pessoal”, podemos verificar através do quadro 14, que, em termos globais,
houve um aumento de 10,35%, em relação ao ano anterior. Este deveu-se essencialmente ao facto de, em
2013, ter sido retomado o pagamento do subsídio de férias e de natal ou equivalentes, os quais, em 2012,
tinham sido suspensos, nos termos do artigo n.º 21º da Lei do Orçamento de Estado de 2012, o que
justifica grande parte do incremento verificado na rúbrica “Subsídio de férias e de Natal”, €554.067,04
(152,56%), afetando igualmente a rúbrica “Contribuições para a segurança social”, em €334.757,32.
Quadro 14 – Evolução da despesa com pessoal
Valor Peso Valor Peso % €
Remunerações certas e permanentes 6.874.237,50 76,48% 6.486.124,82 79,63% 5,98% 388.112,68
Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq. 118.621,57 1,32% 118.601,76 1,46% 0,02% 19,81
Pessoal dos quadros-Regime de função pública 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- ---
Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 4.820.452,85 53,63% 4.889.742,68 60,03% -1,42% -69.289,83
Pessoal contratado a termo 260.985,36 2,90% 332.722,69 4,08% -21,56% -71.737,33
Pessoal em regime de tarefa ou avença 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- ---
Pessoal aguardando aposentação 3.998,93 0,04% 5.957,63 0,07% -32,88% -1.958,70
Pessoal em qualquer outra situação 118.450,74 1,32% 109.630,39 1,35% 8,05% 8.820,35
Representação 52.149,16 0,58% 67.264,44 0,83% -22,47% -15.115,28
Suplementos e prémios 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- ---
Subsidio de refeição 496.882,52 5,53% 492.113,23 6,04% 0,97% 4.769,29
Subsídio de férias e de Natal 917.254,95 10,20% 363.187,91 4,46% 152,56% 554.067,04
Remunerações por doença e maternidade/paternidade 85.445,69 0,95% 106.904,09 1,31% -20,07% -21.458,40
Abonos variáveis ou eventuais 336.755,56 3,75% 395.777,19 4,86% -14,91% -59.021,63
Gratificações variáveis ou eventuais 28,44 0,00% 28,44 0,00% 0,00% 0,00
Horas extraordinárias 168.944,03 1,88% 211.481,40 2,60% -20,11% -42.537,37
Ajudas de custo 14.337,88 0,16% 37.191,06 0,46% -61,45% -22.853,18
Abono para falhas 3.362,25 0,04% 3.757,30 0,05% -10,51% -395,05
Colaboração técnica e especializada 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- ---
Subsídio de turno 65.449,39 0,73% 66.316,90 0,81% -1,31% -867,51
Indemnizações por cessação de funções 56.823,74 0,63% 67.821,04 0,83% -16,22% -10.997,30
Outros suplementos e prémios 27.809,83 0,31% 9.181,05 0,11% 202,90% 18.628,78
Segurança social 1.777.598,18 19,78% 1.263.634,41 15,51% 40,67% 513.963,77
Encargos com a saúde 250.139,34 2,78% 78.893,46 0,97% 217,06% 171.245,88
Outros encargos com a saúde 55.397,03 0,62% 48.479,84 0,60% 14,27% 6.917,19
Subsídio familiar a criança e jovens 33.248,30 0,37% 32.067,85 0,39% 3,68% 1.180,45
Outras prestações familiares 2.496,36 0,03% 2.377,40 0,03% 5,00% 118,96
Contribuições para a segurança social 1.346.449,53 14,98% 1.011.692,21 12,42% 33,09% 334.757,32
Acidentes em serviço e doenças profissionais 0,00 0,00% 9.825,52 0,12% --- -9.825,52
Outras pensões 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- 0,00
Seguros 87.788,59 0,98% 78.799,09 0,97% 11,41% 8.989,50
Outras despesas de segurança social 2.079,03 0,02% 1.499,04 0,02% 38,69% 579,99
Total 8.988.591,24 100,00% 8.145.536,42 100,00% 10,35% 843.054,82
Designação2013 2012 Variação 2012-2013
Unidade: €
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 24
Em relação às “Remunerações certas e permanentes”, caso não seja considerado a rúbrica “Subsídio de
férias e de Natal”, registou-se uma redução de cerca de €165.954,36, muito em resultado de contratos que
não se renovaram e de aposentações.
Quanto aos “Abonos variáveis ou eventuais”, estes tiveram uma quebra de quase 14,91%, reflexo do
esforço que tem vindo a ser realizado no sentido de controlar este tipo de despesa, em particular nas
“Horas extraordinárias” e “Ajudas de custo”, que diminuíram 20,11% e 61,45%, respetivamente.
O aumento registado nos “Encargos com a saúde” deveu-se a pagamentos pendentes de anos anteriores
que em 2013 foram regularizados.
O Município reduziu, em 2013, 47 trabalhadores, relativamente a 2012 (quadro 15). Destes, 34 referem-se
a professores que, em 2011, foram contratados para assegurar as Atividades de Enriquecimento Escolar –
AECs relativamente ao ano letivo 2011/2012.
Assim, caso não se tenha em consideração as AECs, a redução foi de 13 postos de trabalho. Esta redução
teve por base uma política de contenção e de maior racionalização de recursos, tendo-se procedido a uma
restruturação orgânica que culminou na redução do n.º de chefias.
Por outro lado, houve 7 assistentes operacionais cujos contratos não foram renovados, por força da
imposição prevista na LOE de 2013.
Quadro 15 – Evolução da despesa de capital realizada por económica
Relativamente à despesa de capital realizada (quadro 16), verifica-se que houve um aumento de 10,66%
(€592.261,33), mas que se deveu ao registo no corrente ano de duas prestações da participação na
Valor Peso Valor Peso % €
Aquisição de bens de capital 2.875.734,61 46,77% 3.290.800,12 59,22% -12,61% -415.065,51
Terrenos 540.860,07 8,80% 540.860,07 9,73% 0,00% 0,00
Edifícios 976.694,15 15,88% 1.289.995,76 23,21% -24,29% -313.301,61
Bens de domínio público 1.037.176,16 16,87% 1.006.765,32 18,12% 3,02% 30.410,84
Equipamento administrativo e informático 34.942,78 0,57% 111.466,54 2,01% -68,65% -76.523,76
Equipamento Básico 126.835,83 2,06% 126.835,83 2,28% 0,00% 0,00
Outros 159.225,62 2,59% 214.876,60 3,87% -25,90% -55.650,98
Tranferências de capital 587.255,41 9,55% 609.297,42 10,96% -3,62% -22.042,01
Empresas municipais e intermunicipais 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- 0,00
Freguesias 395.798,00 6,44% 365.798,00 6,58% 8,20% 30.000,00
Inst. Sem fins lucrativos 185.864,50 3,02% 243.499,42 4,38% -23,67% -57.634,92
Outras 5.592,91 0,09% 0,00 0,00% --- 5.592,91
Activos financeiros 810.000,00 13,17% 0,00 0,00% --- 810.000,00
Passivos financeiros 1.876.127,01 30,51% 1.656.758,16 29,81% 13,24% 219.368,85
Outras despesas capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- 0,00
Total 6.149.117,03 100,00% 5.556.855,70 100,00% 10,66% 592.261,33
Designação2013
Unidade: €
2012 Variação 2012-2013
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 25
Sociedade POLIS, €810.000, que tal como referido anteriormente, fizeram com que este aumento ocorre-
se. Caso contrário ter-se-ia verificado uma diminuição. À parte desse pormenor, a maior redução em
termos absolutos foi a dos “Edifícios” com €313.301,61, seguida do “Equipamento administrativo e
informático” com €76.523,76. A principal variação positiva (excluindo os “Ativos financeiros”) deu-se nos
“Passivos financeiros” com €219.368,85.
Através da figura 9, pode-se observar que houve uma alteração na distribuição da despesa de capital
realizada. Em 2012, a “Aquisição de bens de capital” representava 59% do total das despesas de capital, por
seu lado, em 2013, esta rubrica passou a representar 47%%, verificando-se uma subida dos “Ativos
financeiros”, que passaram no ano de 2013 a representar 13% da despesa de capital.
Figura 9 – Distribuição da despesa de capital realizada
2.1.4.4. Transferências e subsídios concedidos
As transferências e subsídios concedidos pelo Município de Tavira registaram um ligeiro aumento de 3,47%
(€129.733,96), face ao ano de 2012, conforme pode ser observado no quadro 17. Este deveu-se
essencialmente ao aumento registado nos subsídios correntes, €124.727,52, que é onde se encontra
registado o contrato de gestão das praias e dos espaços verdes com a TaviraVerde – Empresa Municipal de
Ambiente, E.M, os quais são atualizados anualmente de acordo com o valor da inflação, seguido do
aumento das transferências correntes e de capital para as freguesias (€34.745,41 e €30.000
respetivamente). Em contraponto, houve uma ligeira redução das transferências correntes e de capital
para “Instituições sem fins lucrativos”, €51.589,66 e €57.634,92.
Em termos de estrutura, em 2013 os “Subsídios “ continuam a ser os que detêm maior representação nas
despesas realizadas com transferências e subsídios, com 50,43%, seguidos das “Transferências de
correntes” com 29,60%.
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 26
Quadro 16 – Despesas realizadas com transferências e subsídios
2.1.5. Movimentos de Tesouraria
O valor das importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer se
reportem à execução orçamental, quer a operações de tesouraria, acrescido dos correspondentes saldos da
gerência anterior, permitem obter o saldo positivo apresentado no quadro 18, o qual irá transitar para a
gerência seguinte.
Quadro 17 – Resumo da conta de gerência de 2011/2012
Da análise dos movimentos financeiros ocorridos em 2013, verifica-se que a receita global cobrada neste
ano, comparativamente com 2012, sofreu um aumento de cerca de 600 mil de euros. O saldo a transitar
para o ano de 2012 é de €5.744.540,54, o qual se decompõe em €5.547.905,90 de saldos de operações
orçamentais e €196.634,64 de operações de tesouraria.
Valor Peso Valor Peso % €
Transferências correntes 1.145.980,21 29,60% 1.162.824,46 31,07% -1,45% -16.844,25
Freguesias 431.234,40 11,14% 396.488,99 10,59% 8,76% 34.745,41
Instituições sem fins lucrativos 714.745,81 18,46% 766.335,47 20,48% -6,73% -51.589,66
Subsídios correntes 1.952.830,34 50,43% 1.828.102,82 48,85% 6,82% 124.727,52
Empresas Municipais 1.952.830,34 50,43% 1.828.102,82 48,85% 6,82% 124.727,52
Transferências capital 581.662,50 15,02% 609.297,42 16,28% -4,54% -27.634,92
Freguesias 395.798,00 10,22% 365.798,00 9,77% 8,20% 30.000,00
Instituições sem fins lucrativos 185.864,50 4,80% 243.499,42 6,51% -23,67% -57.634,92
Empresas municipais e intermunicipais 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- 0,00
Outras transferências e subsídios 191.638,64 4,95% 142.153,03 3,80% 34,81% 49.485,61
Correntes 186.045,73 4,80% 142.153,03 3,80% 30,88% 43.892,70
Capital 5.592,91 0,14% 0,00 0,00% --- 5.592,91
Total 3.872.111,69 100,00% 3.742.377,73 100,00% 3,47% 129.733,96
Variação 2012-2013
Unidade: €
Designação2013 2012
Saldo da Gerência anterior 3.092.274,48 128.802,24 3.221.076,72 670.626,08 139.776,94 810.403,02
Receitas arrecadadas 26.023.533,72 1.853.652,11 27.877.185,83 25.415.826,59 1.348.782,29 26.764.608,88
Despesas pagas 23.567.902,30 1.785.819,71 25.353.722,01 22.994.178,19 1.359.756,99 24.353.935,18
Saldo a transitar para gerência seguinte 5.547.905,90 196.634,64 5.744.540,54 3.092.274,48 128.802,24 3.221.076,72
Operações
Orçamentais
Operações de
TesourariaTotal
Operações
Orçamentais
Operações de
TesourariaTotal
Unidade: €
Capítulos2013 2012
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 27
Figura 10 – Evolução dos recebimentos e pagamentos orçamentais
A figura 10 ilustra a quebra acentuada registada na receita Municipal até 2011, e a recuperação nestes
últimos dois anos, principalmente em 2013 e que muito se deveu o saldo da gerência transitado de 2012.
Quadro 18 – Garantias e cauções
Em termos de garantias e cauções, no ano de 2013, receberam-se apenas €164.387,69 e devolveram-se
€743.217,11, o que resultou numa diminuição no saldo a transitar para 2014, €3.225.158,69. Este saldo é
composto por garantias e cauções tituladas em papel e em depósitos bancários, estando desagregadas em
fornecedores de imobilizado e arquivadas por entidade de origem.
É importante referir que houve um aumento no montante das cauções devolvidas, fruto da aplicação da
nova legislação, Lei n.º 190/2012 de 22 de agosto, que permite libertações parciais.
O mapa de controlo e prestação desta informação consta dos anexos às demonstrações financeiras e da
prestação de contas a enviar ao Tribunal de Contas.
Descrição Total
Saldo Inicial 3 803 987,95
Cauções rececionadas 164 387,85
Cauções devolvidas 743 217,11
Saldo a transitar para 2013 3 225 158,69
Unidade: €
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 28
2.2. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
Os mapas que se seguem, dão cumprimento ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias
Locais (POCAL), espelhando a situação patrimonial do Município a 31 de Dezembro de 2013.
2.2.1. Análise ao Balanço
O quadro 19, espelha, os Ativos, os Fundos próprios e os Passivos do Município em 2013. No geral, não se
verificaram grandes variações. Registou-se uma diminuição de 4,38% do “Passivo”, derivado ao decréscimo
das “Dívidas a terceiros - curto prazo” em 43,40%.
Em relação ao “Ativo Líquido” registou-se uma redução de 1,88%, fruto da diminuição normal no
“Imobilizado”, cerca de 10 milhões de euros, que resultaram da amortização normal do exercício, e um
aumento relevante das disponibilidades, em 78,34%, cerca de 2,5 milhões de euros. E no que diz respeito
aos fundos próprios sofreram a redução normal em virtude dos resultados negativos do exercício.
Quadro 19 – Balanço sintético
No quadro 21, que podemos observar alguns indicadores económico-financeiros que, em termos gerais,
evidenciam um desempenho financeiro positivo do Município de Tavira, podendo-se constatar o seguinte:
A estrutura do ativo em 2013 mantém-se praticamente inalterada relativamente a 2012. A descida
em termos globais, resulta de uma ligeira diminuição do ativo fixo da autarquia, por contrapartida
do reforço da representatividade do ativo circulante no ativo total.
Valor Peso Valor Peso
Imobilizado 239.624.371,06 94,21% 248.039.178,90 95,69% -3,39%
Existências 293.592,88 0,12% 305.488,49 0,12% -3,89%
Dívidas de terceiros - médio e longo prazo 7.902,00 0,00% 7.902,00 0,00% 0,00%
Dívidas de terceiros - curto prazo 1.113.570,62 0,44% 1.000.455,23 0,39% 11,31%
Disponibilidades 5.744.540,53 2,26% 3.221.076,71 1,24% 78,34%
Acréscimos e diferimentos 7.561.097,92 2,97% 6.634.852,52 2,56% 13,96%
Ativo líquido 254.345.075,01 100,00% 259.208.953,85 100,00% -1,88%
Património 201.388.346,46 91,08% 201.388.346,46 89,72% 0,00%
Reservas 8.567.922,66 3,87% 8.549.707,66 3,81% 0,21%
Resultados 11.155.231,92 5,05% 14.515.117,46 6,47% -23,15%
Fundos próprios 221.111.501,04 100,00% 224.453.171,58 100,00% -1,49%
Dívidas a terceiros - médio e longo prazo 16.896.839,52 50,84% 17.545.065,58 50,48% -3,69%
Dívidas a terceiros - curto prazo 2.958.734,11 8,90% 5.227.189,42 15,04% -43,40%
Acréscimos e diferimentos 13.378.000,34 40,25% 11.983.387,27 34,48% 11,64%
Passivo 33.233.573,97 100,00% 34.755.642,27 100,00% -4,38%
Unidade: €
Designação2013 2012 Variação
2012-2013
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 29
A estrutura do passivo diminuiu, em comparação com o ano anterior, devido à diminuição do
passivo de curto prazo e do médio longo prazo.
A autarquia possui um ativo fixo elevado o que serve de garantia perante as entidades
financiadoras.
Mantem-se uma relação negativa entre as amortizações do exercício e a variação de Imobilizado,
face à diminuição do ativo fixo em 2013.
A capacidade do Município de Tavira de financiar o seu ativo através de capitais próprios sem ter
que recorrer a empréstimos de médio e longo prazo, medida através do índice de autonomia,
manteve-se em cerca de 86%.
O índice de liquidez imediata aumentou de forma exponencial, resultado do aumento acentuado
das disponibilidades e da diminuição do exigível a curto prazo.
O índice de solvência demonstra claramente a capacidade do Município de Tavira em cumprir os
seus compromissos, tendo subido face ao ano anterior.
Quadro 20 – Indicadores ao Balanço
2.2.2. Análise à Demonstração de Resultados
O quadro da Demonstração de resultados apresenta os resultados das operações económicas (custos e
Indicadores 2013 2012
Estrutura do Ativo
Ativo fixo / Ativo total 94,21% 95,69%
Ativo circulante / Ativo total 5,79% 4,31%
Ativo fixo / Ativo circulante 1627,81% 2220,63%
Estrutura do passivo
Passivo médio e longo prazo / Passivo exigível 85,10% 77,05%
Passivo curto prazo / Passivo exigível 14,90% 22,95%
Passivo curto prazo / Passivo médio e longo prazo 17,51% 29,79%
Análise ao Ativo fixo
Ativo fixo / Endividamento de médio e longo prazo 1418,16% 1413,73%
Amortizações do exercício / Variação imobilizado -123% -251%
Análise do Passivo exigível
Passivo exigível / Fundos próprios 9,06% 10,15%
Exigível a curto prazo / Fundos próprios 1,35% 2,33%
Exigível a médio e longo prazo / Fundos próprios 7,71% 7,82%
Exigível a médio e longo prazo / Imobilizado corpóreo 17,98% 18,54%
Grau de autonomia
Fundos próprios / Ativo 86,20% 86,59%
Índice de liquidez imediata
Disponibilidades / Exigível a curto prazo 194,16% 61,62%
Índice de Solvência
Ativo / Passivo exigível 12,43 11,09
Unidade: €
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 30
proveitos) do Município no ano de 2013.
Quadro 21 – Demonstração de resultados por natureza
Os custos e perdas reconhecidos no exercício de 2013 aumentaram €528.904,21 (1,92%), face a 2012. Este
deve-se essencialmente, ao facto de a diminuição sentida nos “Fornecimentos e serviços externos” e nos
“Custos e perdas financeiros” não ter sido suficiente para fazer face ao aumento registado nos custos com o
“Pessoal” (cerca de 900.000€ - 11,24%) e nos outros tipos de custo.
Quanto aos proveitos e ganhos, estes registaram em 2013, um aumento (2,79%) em comparação com
2012, devido ao aumento de praticamente todos os tipos de proveitos e ganhos, nomeadamente os
“Impostos e taxas” (cerca de 350.000€), com exceção das “Vendas e prestações de serviços” que sofreram
uma ligeira quebra de 36.000€.
Da diferença entre custos e proveitos, verifica-se um resultado líquido do exercício negativo de
€3.359.885,54 devido, sobretudo, ao montante expressivo das amortizações do exercício,
(€10.379.447,51), aos custos com pessoal (8.889.987,62) e ao fornecimento e serviços externos
(€3.999.307.43).
2.2.3. Dívida
2.2.3.1. Dívida Global
A gestão da dívida deve-se pautar por princípios como o rigor e o forte controlo. Neste sentido, foram
mantidas medidas de contenção da despesa ao longo do ano 2013, o que permitiu ao Município de Tavira
Valor Peso Valor Peso % Valor
Custos e perdas 28.093.917,57 100,00% 27.565.013,36 100,00% 1,92% 528.904,21
CMVMC 665.893,52 2,37% 525.359,79 1,91% 26,75% 140.533,73
Fornecimento e serviços externos 3.999.307,43 14,24% 4.553.401,52 16,52% -12,17% -554.094,09
Pessoal 8.889.987,62 31,64% 7.991.680,21 28,99% 11,24% 898.307,41
Transf. e subsídios correntes concedidos 2.697.753,75 9,60% 2.610.004,91 9,47% 3,36% 87.748,84
Amortizações do exercício 10.379.447,51 36,95% 10.361.638,54 37,59% 0,17% 17.808,97
Provisões do exercício 162.499,65 0,58% 26.103,43 0,09% 522,52% 136.396,22
Custos e perdas financeiros 186.572,74 0,66% 389.395,39 1,41% -52,09% -202.822,65
Outros custos 1.112.455,35 3,96% 1.107.429,57 4,02% 0,45% 5.025,78
Proveitos e ganhos 24.734.032,03 100,00% 24.061.555,65 100,00% 2,79% 672.476,38
Vendas e prestações de serviços 1.093.567,21 4,42% 1.130.055,41 4,70% -3,23% -36.488,20
Impostos e taxas 12.201.364,53 49,33% 11.854.978,69 49,27% 2,92% 346.385,84
Transferências e subsídios correntes 8.552.932,55 34,58% 8.447.564,71 35,11% 1,25% 105.367,84
Proveitos financeiros 111.518,73 0,45% 14.471,91 0,06% 670,59% 97.046,82
Outros 2.774.649,01 11,22% 2.614.484,93 10,87% 6,13% 160.164,08
Resultado líquido do exercício -3.359.885,54 100,00% -3.503.457,71 100,00% -4,10% -143.572,17
Variação 2012-2013
Unidade: €
Designação2013 2012
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 31
diminuir a sua dívida em 13,17%, o que representa cerca de 2,9 milhões de euros de decréscimo.
Quadro 22 – Evolução da dívida
A dívida de curto prazo registou um decréscimo muito significativo de 49,38%, descendendo para
€2.324.347,33. Enquanto a dívida de médio e longo prazo, diminuiu 3,69%, como resultado da amortização
de empréstimos.
Face à recessão económica, o Orçamento do Estado de 2013, continuou a dar importância à regularização
dos pagamentos a fornecedores do setor público administrativo e empresarial, impondo a redução dos
pagamentos em atraso.
Neste sentido, através da utilização do empréstimo PAEL, a autarquia regularizou toda a sua dívida a
fornecedores, não tendo qualquer pagamento em atraso a 31 de dezembro de 2013.
2.2.3.2. Serviço da dívida
A análise que se segue compreende informação sintetizada sobre a capitação do serviço da dívida pago
pelo Município de Tavira em 2013, nas vertentes dos encargos financeiros (juros) e passivos financeiros
(amortizações).
Neste âmbito, assiste-se a um aumento do serviço da dívida de 4,75%, devida ao aumento das
amortizações, no corrente ano.
O serviço da dívida tem um peso na despesa do Município de 8,81%. Tendo aumentado face ao ano
anterior.
Valor Peso Valor Peso
Curto prazo 2 324 347,33 12,09% 4 591 640,42 27,67% -2 267 293,09 -49,38%
Fornecedores c/c 213 210,80 1,11% 1 193 619,70 8,16% -980 408,90 -82,14%
Fornecedores de imobilizado 566 210,44 2,95% 1 288 790,58 8,32% -722 580,14 -56,07%
Estado 136 354,95 0,71% 149 595,19 1,13% -13 240,24 -8,85%
Fatoring 0,00 0,00% 178 131,24 2,53% -178 131,24 --
Outros credores 1 408 571,14 7,33% 1 781 503,71 7,54% -372 932,57 -20,93%
Médio e longo prazo 16 896 839,52 87,91% 17 545 065,58 72,33% -648 226,06 -3,69%
Empréstimos excecionados 7 355 318,26 38,27% 7 981 978,44 32,32% -626 660,18 -7,85%
Empréstimos não excecionados 9 541 521,26 49,64% 9 563 087,14 39,96% -21 565,88 -0,23%
Leasing 0,00 0,00% 0,00 0,05% 0,00 ---
Total 19 221 186,85 100,00% 22 136 706,00 100,00% -2 915 519,15 -13,17%
Unidade: €
Designação2013 2012
Variação 2012-2013
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 32
Quadro 23 – Evolução do serviço da dívida
2.2.3.3. Capacidade de endividamento
A capacidade de endividamento do Município de Tavira é calculada conforme o disposto na Lei n.º 2/2007,
de 15 de Janeiro - Lei das Finanças Locais. No entanto, através do art.º 98º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de
dezembro (LOE 2013) o Estado vem impor limites inferiores a estes, conforme pode ser observado no
quadro 25.
Quadro 24 – Limites de endividamento
Limite ao endividamento de curto prazo
O limite ao endividamento de curto prazo do Município, para o ano de 2013, é de €1.572.707, o que
corresponde a 10% das receitas municipais de 2012, conforme apresentadas no quadro anterior.
Dado que o Município de Tavira não tem empréstimos de curto prazo, o limite do endividamento de curto
prazo é cumprido.
% €
Juros 184.882,65 310.797,44 -40,51% -125.914,79
Amortização 1.876.127,01 1.656.758,16 13,24% 219.368,85
Total 2.061.009,66 1.967.555,60 4,75% 93.454,06
Indicadores
Juros / Despesa total 0,79% 1,21% --- ---
Amortizações / Despesa total 8,02% 5,54% --- ---
Serviço da dívida / Despesa total 8,81% 6,75% --- ---
Variação 2012-2013
Unidade: €
Designação 2013 2012
Receitas municipais 15.727.071
IMI 6.065.574
IMT 2.867.532
IUC 541.369
Contribuição Autárquica 0
Sisa 0
Derrama 97.576
FEF + IRS 6.155.020
Limites ao endividamento no âmbito da Lei das Finanças Locais
Curto prazo 1.572.707
Médio e Longo prazo 15.727.071
Endividamento líquido 19.658.839
Limites ao endividamento conforme art. 98º LOE/2013
Limite ao endividamento de médio e longo prazos 15.727.071
Limite ao endividamento líquido 6.492.991
Unidade: €
Designação Valor
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 33
Limite ao endividamento de médio e longo prazo
Quadro 25 – Empréstimos de médio e longo prazo
Quanto ao limite ao endividamento de médio e longo prazo, este foi calculado pela DGAL, em
conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 98º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro, em
€15.727.071.
Observado o quadro 26, pode-se verificar o montante global de empréstimos de médio e longo prazo em
dívida à data de 31 de dezembro de 2013, os quais ascendem a €16.896.839,52. Estes dividem-se entre
empréstimos excecionados, no valor de €7.355.318,26, e empréstimos não excecionados no montante de
€9.541.521,26. Este últimos contam para efeitos do cálculo do endividamento.
A 31 de dezembro do ano em análise, o Município apresentava uma dívida em empréstimos de médio e
longo prazo não excecionados no valor de €9.541.521,26, cumprindo assim o limite imposto para o
Linha BEI / Antigo mercado - CGD (21/287/19) 12.550,04
Horta do Carmo / 67 fogos - CGD (23/987/19) 1.508.888,47
Horta do Carmo / 57 fogos - CGD (22/087/19) 522.508,42
Atalaia / 66 fogos - CGD (467/587/19) 1.486.873,86
Horta do Carmo / 64 fogos - INH (1992) 300.758,19
Atalaia - INH (1993) 263.706,20
Atalaia / 66 fogos - CGD (s/bonif.) (467/587/27) 401.616,90
III QCA - EM 504 - CGD (945/687/19) 32.859,00
III QCA - EM Alcaria Fria - CGD (944/887/19) 42.823,56
III QCA - Arranjos Ext.Entrada Tavira (949/987/19) 6.323,27
Hab Social Stª Catarina (bonif) - CGD (983/987/19) 630.982,22
Hab Social Stª Catarina (ñ bonif) CGD (939/187/19) 149.332,85
Hab. Social Quinta Salinas - BPI 1.916.777,61
Tavira Digital (948/087/19) 6.758,73
Hab.Social Bairro Jara (90150023742870019) 72.558,94
Empréstimos excecionados 7.355.318,26
Horta do Carmo / Inst. diversas - CGD (24/787/19) 1.395.606,57
Piscinas municipais - BES (6143) 0,00
Piscinas municipais - BES (6142) 99.759,50
Parque industrial - BPI (830-001/0665) 798.076,57
Parque de exposições - CCA (9486) 99.502,43
Cine-teatro - CCA (5843) 777.889,81Terreno sítio Cara de Pau - CCA (5671) 249.842,78
Equipamentos Diversos - CCA (5494) 537.507,91
Financia/º de Investimentos 2003 - BES (112108) 370.990,72
Financia/º de Investi/º 2004 (150/987/19) 491.530,64
Hab.Social Fracção H - Lote 11 (1654/187/19) 31.192,73
Investimentos 2009 - CGD (9015/006431/391) 2.872.839,37
Investimentos de Imobilizado - BPI (6102232010153) 672.101,15
Programa de Apoio à Economia Local PAEL 1.081.858,34
Recuperação da Igreja das Ondas - QREN -IFDR 62.822,74
Empréstimos não excecionados 9.541.521,26
Total 16.896.839,52
Unidade: €
Designação Valor
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 34
endividamento de médio e longo prazo, com uma margem de €6.185.550.
Limite ao endividamento líquido
No que concerne ao limite ao endividamento líquido a 31 de dezembro de 2012, não pode ultrapassar o
endividamento liquido registado em 31 de dezembro de 2011, conforme o disposto no art.º 1 do artigo
98.º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro, ou seja, €6.492.991,10.
Quadro 26 – Endividamento líquido
Conforme se pode observar pelo quadro 27, este resulta da soma das dívidas a terceiros de curto, médio e
longo prazo, pela subtração das dívidas de terceiros de curto, médio e longo prazo, das disponibilidades e
dos investimentos financeiros.
A 31 de dezembro de 2013, o endividamento do Município era de €2.973.846,68, que ao abatermos o valor
dos empréstimos excecionados (€7.355.318,26) dá um endividamento líquido negativo no montante de
€4.381.471,58, o que significa que temos uma larga margem de €10.874.462,58.
Importa ainda referir que, para se aferir a capacidade de endividamento do Município de Tavira, foram
verificadas as demonstrações financeiras das empresas municipais, EMPET – Parques Empresariais de
Tavira, E.M. e TaviraVerde – Empresa Municipal de Ambiente, E.M., e Municípia, EM, à data de 31 de
11 Caixa -1.447,33
12 Depósitos em instituições financeiras -5.743.093,20
212 Contribuintes, c/c -2.329,16
213 Utentes, c/c -22.708,18
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa -251.968,34
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 0,00
221 Fornecedores, c/c 11.591,67
228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 201.619,13
229 Adiantamentos a fornecedores -406.109,84
23121 Empréstimos bancários 16.896.839,52
24 Estado e outros entes públicos 136.354,95
2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 553.242,85
2612 a 2617 (...) 0,00
2618 Facturas em recepção e conferência 12.967,59
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00
262 Pessoal 245,73
263 Sindicatos 1.646,00
2647 Empresas municipais e intermunicipais -303.465,25
268 Devedores e credores diversos 1.067.889,54
269 Adiantamentos por conta de vendas 634.386,78
271 Acréscimos de proveitos -7.515.784,73
272 Custos diferidos -45.313,19
273 Acréscimos de custos 1.306.890,03
28 Empréstimos concedidos -7.902,00411 Partes de capital -3.536.705,89
412 Obrigações e títulos de participação -13.000,00
Total 2.973.846,68
Unidade: €
Contas patrimoniais Valor
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 35
dezembro de 2013, dando cumprimento ao estipulado no art.º 36º, da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro.
Das empresas municipais referidas anteriormente, apenas a TaviraVerde – Empresa Municipal de
Ambiente, E.M apresenta as contas equilibradas.
Em relação à EMPET – Parques Empresariais de Tavira, E.M e Municípia, EM apresentam-se em
desequilíbrio, tendo a autarquia que proceder à realização de uma transferência financeira, na proporção
da nossa participação, com vista a equilibrar os resultados do exercício em causa, conforme o disposto no
n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, sendo que a transferência será efetuada no mês
seguinte à apreciação das contas da empresa local (n.º4 do mesmo artigo).
Assim, considerando que a autarquia já realizou a transferência para a EMPET e que se encontra a aguardar
a aprovação das contas da Municípia, EM, para efetuar a respetiva transferência, o desequilíbrio destas,
não conta para efeitos do equilíbrio da autarquia, tal como o referido no artigo 41.º da Lei referida
anteriormente.
Quanto à associação de municípios CI – AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, deverá ser
considerado o endividamento líquido e os empréstimos desta, proporcionalmente à participação do
município no seu capital social, de acordo com a alínea a), n.º 2 da Lei 2/2007, de 15 de janeiro. Analisadas
as demonstrações financeiras à data de 31 de dezembro de 2013, verificou-se que os seus ativos são
superiores aos passivos para efeitos de endividamento, em €984.454, o que considerando 6,25% de
participação da autarquia reflete €61.528 para o cálculo do endividamento da autarquia.
2.2.4. Contabilidade de custos
Em 2011, foi implementada a contabilidade de custos, conforme determina o ponto 2.8.3 do POCAL.
A contabilidade de custos, como o próprio nome indica, tem por finalidade efetuar diferentes
reclassificações de custos de forma a se obter informação sobre os custos, por cada função, bem ou
serviço. Para este apuramento de custos poderiam ser utilizados diversos sistemas de custeio, no entanto,
o POCAL obriga à utilização do sistema de custeio total (ponto 2.8.3.2).
O sistema de custeio total pressupõe que todos os custos são repartidos pelas funções, bens ou serviços.
Podem, contudo, existir custos não incorporáveis, ou seja, custos que não devem ser imputados a qualquer
função, bem ou serviço. Pelo que, foram considerados custos não incorporáveis os custos das contas: 65
exceto a 658; 67; 68 exceto 683 e 69 exceto 691 e 696.
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 36
Quadro 27 – Apuramento de Custos por Função (CC9)
Face ao exposto, é possível obter os documentos estipulados no ponto 2.8.3.6 do POCAL: Materiais (CC1);
Cálculo de custo/hora da Mão-de-obra (CC2); Mão-de-obra (CC3); Cálculo do custo/hora de Máquinas e
viaturas (CC4); Máquinas e viaturas (CC5); Apuramentos de custos indiretos (CC6); Apuramento de custos
de bem ou serviço (CC7); Apuramento de custos diretos da função (CC8) e Apuramento de custos por
função (CC9).
No quadro 28, apuramento de custos por função (CC9), verificamos que se registou uma quebra de 3,26%
dos custos, cerca de 610.000€.
De referir ainda, que os principais custos do Município residem na função 331 Transportes rodoviários, com
50,64% (abrange as amortizações do exercício com viadutos, construção e reparação de arruamentos, vias,
caminhos e sinalização), seguida da 246 Proteção de meio ambiente e construções naturais com 10,92%, da
211 Ensino não superior com 7,56% (integra as despesas relacionadas com o ensino pré-escolar e básico) e
da 111 Administração geral com 6,77%.
2013 2012 2013 2012
110 Serviços Gerais da administração Pública 8,86 0,00 0,00 0,00 8,86 0,00% 0,00 0,00% --- 8,86
111 Administração Geral 1.223.569,30 1.941.034,13 10,34 36,43 1.223.579,64 6,77% 1.941.070,56 10,39% -36,96% -717.490,92
120 Segurança e Ordem Públicas 8.062,80 7.085,97 0,00 0,00 8.062,80 0,04% 7.085,97 0,04% 13,79% 976,83
121 Proteção civil e luta contra incêndios 305.904,93 368.296,64 12.743,01 2.089,13 318.647,94 1,76% 370.385,77 1,98% -13,97% -51.737,83
211 Ensino não superior 1.324.082,48 1.402.726,32 43.311,21 11.417,08 1.367.393,69 7,56% 1.414.143,40 7,57% -3,31% -46.749,71
212 Serviços auxiliares de ensino 165.809,92 137.438,48 10.703,79 965,87 176.513,71 0,98% 138.404,35 0,74% 27,53% 38.109,36
221 Serviços individuais de saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% --- 0,00
232 Ação Social 94.746,15 73.144,90 4.347,03 494,21 99.093,18 0,55% 73.639,11 0,39% 34,57% 25.454,07
241 Habitação 299.916,24 277.593,27 10.833,23 1.814,29 310.749,47 1,72% 279.407,56 1,50% 11,22% 31.341,91
242 Ordenamento do território 48.243,59 42.808,18 2.487,22 361,12 50.730,81 0,28% 43.169,30 0,23% 17,52% 7.561,51
243 Saneamento 126.171,57 127.062,57 1.601,19 420,69 127.772,76 0,71% 127.483,26 0,68% 0,23% 289,50
244 Abastecimento de água 305.530,66 297.500,94 15.320,62 1.988,46 320.851,28 1,77% 299.489,40 1,60% 7,13% 21.361,88
245 Resíduos sólidos 749,44 1.341,61 0,00 0,00 749,44 0,00% 1.341,61 0,01% -44,14% -592,17
246 Proteção meio ambiente e cons. nat. 1.886.637,00 1.930.883,02 87.034,76 14.598,80 1.973.671,76 10,92% 1.945.481,82 10,41% 1,45% 28.189,94
251 Cultura 530.334,78 718.861,72 11.188,34 5.887,92 541.523,12 3,00% 724.749,64 3,88% -25,28% -183.226,52
252 Desporto, recreio e lazer 515.014,96 662.834,51 18.703,15 4.366,05 533.718,11 2,95% 667.200,56 3,57% -20,01% -133.482,45
253 Outras atividades cívicas e religiosas 28.704,12 21.684,54 947,27 179,23 29.651,39 0,16% 21.863,77 0,12% 35,62% 7.787,62
310 Agricultura, pecuária, siv., caça e pesca 9.427,39 4.632,34 554,06 0,00 9.981,45 0,06% 4.632,34 0,02% 115,47% 5.349,11
320 Indústria e energia 1.008.565,78 856.304,70 72.873,17 6.203,21 1.081.438,95 5,98% 862.507,91 4,61% 25,38% 218.931,04
330 Transportes e comunicações 6.093,90 5.356,08 0,00 0,00 6.093,90 0,03% 5.356,08 0,000287 13,78% 737,82
331 Transportes rodoviários 8.820.260,01 8.788.635,19 335.830,22 58.708,19 9.156.090,23 50,64% 8.847.343,38 47,34% 3,49% 308.746,85
332 Transportes aéreos 745,02 1.069,80 19,86 3,89 764,88 0,00% 1.073,69 0,01% -28,76% -308,81
333 Transportes fluviais 6.299,69 5.245,95 212,55 36,18 6.512,24 0,04% 5.282,13 0,03% 23,29% 1.230,11
341 Mercados feiras 222.512,49 253.933,24 8.422,22 1.678,54 230.934,71 1,28% 255.611,78 1,37% -9,65% -24.677,07350 Outras funções económicas 20.306,63 17.855,83 0,00 0,00 20.306,63 0,11% 17.855,83 0,10% 13,73% 2.450,80
410 Operações da dívida autárquica 156.483,78 310.797,44 0,00 0,00 156.483,78 0,87% 310.797,44 0,01663 -49,65% -154.313,66
430 Diversas não especificadas 315.364,81 321.666,57 12.523,13 2.326,27 327.887,94 1,81% 323.992,84 1,73% 1,20% 3.895,10
Total 17.429.546,30 18.575.793,94 649.666,37 113.575,56 18.079.212,67 100,00% 18.689.369,50 100,00% -3,26% -610.156,83
Funções
Unidade: €
Variação do Total
2012-201320122013
TotalCustos diretos Custos Indiretos a funções
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 37
3. EXECUÇÃO DO PLANO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL (PAEL)
A Lei n.º 43/2012 de 28 de agosto, veio criar um programa de apoio à economia local, com o objetivo de
proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas hás mais de 90
dias (a contar do prazo de vencimento).
Posteriormente, foi publicada a Portaria n.º 281-A/2012 de 14 de setembro que regulamentou a referida
Lei, nas matérias e nos termos nela prevista.
O Município de Tavira apresentava em 31 de março de 2012, €2.927.619,64 de dívidas com mais de 90 dias
de atraso.
Face a este cenário, foi tomada a decisão de candidatar ao Programa II do PAEL, tendo esta sido aprovada
pela comissão de análise, dando origem à assinatura de um contrato de empréstimo no montante de
€1.798.278,44 em 16 de novembro de 2012, com um prazo de sete anos.
No entanto, ao remeter o processo de empréstimo para visto do Tribunal de Contas, foram levantadas
algumas questões que vieram a reduzir o montante de empréstimo, tendo sido efetuada uma adenda ao
mesmo, no montante de €1.165.078,21, o qual foi visado em 12 de março de 2013.
3.1. MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE AJUSTAMENTO FINANCEIRO
Em conformidade com o disposto no n.º 2 do art.º 12º da Lei n.º 43/2012, os Municípios aderentes ao PAEL
tem de incluir no seu relatório de contas um anexo com a execução do PAEL.
Foram previstas medidas no plano de ajustamento de otimização da receita, de redução e racionalização da
despesa e de melhoria da gestão organizacional.
3.1.1. Otimização da receita
Revisão da tabela de preços;
Incremento das receitas provenientes de taxas;
Definição das taxas máximas - imposto municipal sobre Imóveis (IMI);
Atualização dos rendimentos dos agregados familiares que possuem habitação social, com vista a
adequar as rendas à realidade;
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 38
Revisão do tarifário dos parquímetros;
Operações de alienação de habitação social e património dispensável.
3.1.2. Redução e racionalização da despesa
Redução de custos de funcionamento – Diminuição das despesas com eletricidade, comunicações e
combustível;
Redução de despesa com pessoal;
Revogação/Revisão de protocolos e apoios (despesa corrente);
Devolução dos manuais escolares postos à disposição dos alunos, no âmbito da ação social -
auxílios escolares;
Revisão dos contratos de gestão celebrados com a empresa municipal TaviraVerde, EM;
Lançamento de procedimentos de concessão - Parque de Feiras e Exposições (PFE) e Piscinas
Municipais.
3.1.3. Melhoria da gestão organizacional
Com a reestruturação orgânica que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2013, pretende-se dotar o
município de serviços mais eficientes, eficazes e económicos.
A adaptação da norma de controlo interno à realidade e à legislação em vigor, bem como o
desenvolvimento de regulamentos de controlo interno, poderão revestir-se em instrumentos de
grande utilidade para alcançar as metas preconizadas.
3.2. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE AJUSTAMENTO FINANCEIRO
A DGAL disponibilizou mapas para o acompanhamento anual da execução do plano de ajustamento
financeiro, de forma a uniformizar a informação fornecida.
Assim, temos o quadro 29, que sintetiza a situação financeira atual e as previsões de evolução, onde se
pode verificar que, em 2013, a receita efetiva foi superior à estimada em cerca de €400.000, e a despesa
efetiva ficou aquém do previsto na ordem dos 2,8 milhões de euros, o que demonstra o esforço que o
executivo realizou para este efeito. Em relação ao endividamento, também ficou aquém em cerca de 1
milhão de euros.
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 39
Quadro 28 - Síntese da situação financeira atual e previsões de evolução
O quadro 30, demonstra a evolução previsional da receita e da despesa, sendo de realçar que o saldo
(Receita – Despesa) apurado no ano de 2013 foi superior em cerca de 2 milhões de euros
comparativamente ao estimado.
No quadro 31, são apresentadas as medidas propostas no plano de ajustamento financeiro. Em termos
gerais houve um impacto positivo de 14% nas medidas tomadas.
Em relação ao quadro 32, verificou-se um desvio negativo de cerca de 1 milhão de euros, o que revela que
o desempenho na evolução da dívida de curto e médio/longo prazo foi superior ao previsto.
Valores
estimados PAF
2013
A1. Saldo inicial (de operações
orçamentais)1.034.295,03 670.626,08 670.626,08 0,00 1.213.992,64 3.092.274,48 1.878.281,84
A2. Reposições não abatidas nos pagamentos 282.542,86 17.781,07 26.792,73 9.011,66 1.000,00 25.307,32 24.307,32
A3. Receita efetiva 22.844.615,50 23.911.761,75 25.389.033,86 1.477.272,12 25.592.049,09 25.998.226,40 406.177,31
A3.1. Receita corrente 19.912.778,52 20.076.887,11 21.594.892,94 1.518.005,84 20.135.135,78 22.266.505,46 2.131.369,68
A3.2. Receita capital (s/ ativos e passivos
financ.)2.931.836,98 3.834.874,64 3.794.140,92 -40.733,72 5.456.913,31 3.731.720,94 -1.725.192,37
A3.2.1. Venda de bens de investimento 1.746,64 0,00 0,00 0,00 2.756.533,00 0,00 -2.756.533,00
A4. Despesa efetiva 22.780.766,80 21.444.971,16 21.738.926,61 293.955,45 24.133.291,52 21.330.281,03 -2.803.010,49
A4.1. Correntes 18.080.364,56 17.657.745,76 17.838.829,07 181.083,31 17.073.393,52 17.867.291,01 793.897,49
A4.1.1. Juros 414.004,45 445.110,28 390.413,38 -54.696,90 313.673,52 184.882,65 -128.790,87
a. Resultantes do PAEL 0,00 0,00 0,00 63.434,27 8.906,13 -54.528,14
b. Resultantes de outro endividamento de
médio e longo prazo333.062,51 385.072,09 310.797,44 -74.274,65 210.239,25 156.483,78 -53.755,47
c. Resultantes de endividamento de curto
prazo80.941,94 60.038,19 79.615,94 19.577,75 40.000,00 19.492,74 -20.507,26
A4.1.2. Despesas com pessoal 9.405.916,92 8.305.260,00 8.145.536,42 -159.723,58 8.630.000,00 8.988.591,24 358.591,24
A4.2. Despesas de capital (s/ ativos e
passivos financ.)4.700.402,24 3.787.225,40 3.900.097,54 112.872,14 7.059.898,00 3.462.990,02 -3.596.907,98
A5. Saldo global 63.848,70 2.466.790,59 3.650.107,25 1.183.316,67 1.458.757,57 4.667.945,37 3.209.187,80
A5.1. Saldo corrente 1.832.413,96 2.419.141,35 3.756.063,87 1.336.922,52 3.061.742,26 4.399.214,45 1.337.472,19
A5.2. Saldo de capital -1.768.565,26 47.649,24 -105.956,62 -153.605,86 -1.602.984,69 268.730,92 1.871.715,61
A6. Saldo primário 477.853,15 2.911.900,87 4.040.520,63 1.128.619,77 1.772.431,09 4.852.828,02 3.080.396,93
A7. Ativos financeiros líquidos amortizações -1.000,00 -1.620.000,00 0,00 1.620.000,00 0,00 -810.000,00 -810.000,00
A7.1. Receitas de ativos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A7.2. Despesas de ativos financeiros 1.000,00 1.620.000,00 0,00 -1.620.000,00 0,00 810.000,00 810.000,00
A8. Passivos financeiros líquidos
amortizações-709.060,51 -321.205,10 -1.656.758,16 -1.335.553,06 -1.421.523,88 -648.226,06 773.297,82
A8.1. Receitas de passivos financeiros 812.518,42 1.258.794,90 0,00 -1.258.794,90 539.483,53 1.227.900,95 688.417,42
A8.2. Despesas de passivos financeiros 1.521.578,93 1.580.000,00 1.656.758,16 76.758,16 1.961.007,41 1.876.127,01 -84.880,40
a. Resultantes do PAEL 0,00 0,00 0,00 221.326,58 83.219,87 -138.106,71
b. Resultantes de outro endividamento de
médio e longo prazo1.521.578,93 1.580.000,00 1.656.758,16 76.758,16 1.739.680,83 1.792.907,14 53.226,31
c. Resultantes de endividamento de curto
prazo0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A9. Receita total 23.657.133,92 25.170.556,65 25.389.033,86 218.477,21 26.131.532,62 27.226.127,35 1.094.594,73
A10. Despesa total 24.303.345,73 24.644.971,16 23.395.684,77 -1.249.286,39 26.094.298,93 24.016.408,04 -2.077.890,89
A11. Saldo para a gerência seguinte 388.083,22 1.196.211,57 2.663.975,17 1.467.763,60 1.251.226,33 6.301.993,79 5.050.767,46
A12. Serviço da dívida 1.935.583,38 2.025.110,28 2.047.171,54 22.061,26 2.274.680,93 2.061.009,66 -213.671,27
A13. Endividamento total 26.565.472,74 23.108.841,00 22.105.547,99 -1.003.293,01 20.250.252,90 19.221.186,85 -1.029.066,05
A13.1 Bancário 19.201.823,74 18.718.010,00 17.545.065,58 -1.172.944,42 17.296.485,90 16.896.839,52 -399.646,38
A13.1.1 Médio e longo prazo 19.201.823,74 18.718.010,00 17.545.065,58 -1.172.944,42 15.335.478,90 16.896.839,52 1.561.360,62
a. Resultante do PAEL 1.258.795,00 0,00 -1.258.795,00 1.355.625,28 1.081.858,34 -273.766,94
b. Outro endividamento bancário de médio
e longo prazo c)19.201.823,74 17.459.215,00 17.545.065,58 85.850,58 13.979.853,62 15.814.981,18 1.835.127,56
A13.1.2 Curto prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.961.007,00 0,00 -1.961.007,00
A13.2 Fornecedores 7.363.649,00 4.390.831,00 4.560.482,41 169.651,41 2.953.767,00 2.324.347,33 -629.419,67
A13.3 Outra dívida a terceiros não
financeira0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A14. Prazo médio de pagamento (n.º dias) 144 188 123 -65,00 41 -41,32
c) Corresponde à conta 2312 (incluindo designadamente os empréstimos do IHRU/INH)
Valores Apurados
2013 (acumulado)
Desvio face ao
previsto em
PAF
Observação /
Justificação
Unidade: €
Descrição 2011 2012 totalValores
Apurados 2012
Desvio face ao
previsto em
PAF
Observação /
Justificação
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 40
Quadro 29 - Evolução previsional da receita e da despesa
Valores
candidatura
Valores
estimados PAF
2011 2012 total 2013
Receitas correntes 19.912.778,52 20.076.887,11 21.594.892,94 1.518.005,84 20.135.135,78 22.266.505,46 2.131.369,68
Impostos directos 8.841.988,72 8.752.688,95 9.643.674,46 890.985,51 9.374.280,37 10.233.743,72 859.463,35
IMI 5.869.724,60 5.543.176,00 6.099.321,76 556.145,76 5.986.630,08 6.873.574,10 886.944,02
IMT 2.203.192,39 2.580.102,72 2.872.978,49 292.875,77 2.732.470,00 2.588.712,60 -143.757,40
Derrama 221.296,89 103.568,29 97.575,88 -5.992,41 103.568,29 37.002,51 -66.565,78
Outros 547.774,84 525.841,94 573.798,33 47.956,39 551.612,00 734.454,51 182.842,51
Impostos indirectos 323.442,13 1.347.086,49 1.807.258,07 460.171,59 1.020.000,00 265.804,14 -754.195,86
Taxas, multas e outras penalidades 682.173,87 697.853,41 663.861,08 -33.992,33 716.165,67 1.402.363,29 686.197,62
Taxas 587.952,94 596.984,97 557.022,33 -39.962,64 604.984,97 1.349.677,93 744.692,96
Multas 94.220,93 100.868,44 106.838,75 5.970,31 111.180,70 52.685,36 -58.495,34
Rendimentos da propriedade 2.164.681,64 1.916.942,40 1.853.586,60 -63.355,80 1.946.442,40 1.983.102,28 36.659,88
Transferências correntes 6.467.492,52 6.355.484,93 6.474.540,49 119.055,56 5.902.031,88 7.210.674,64 1.308.642,76
Venda de bens e serviços correntes 932.938,95 821.869,69 888.856,65 66.986,96 901.215,45 918.831,40 17.615,95
Venda de bens 21.514,43 19.353,09 18.109,11 -1.243,98 25.800,00 18.028,61 -7.771,39
Serviços 518.062,45 421.215,75 497.430,34 76.214,59 476.000,00 513.296,69 37.296,69
Rendas 393.362,07 381.300,85 373.317,20 -7.983,65 399.415,45 387.506,10 -11.909,35
Outras receitas correntes 500.060,69 184.961,23 263.115,59 78.154,36 275.000,00 251.985,99 -23.014,01
Receitas de capital 3.744.355,40 5.093.669,54 3.794.140,92 -1.299.528,62 5.996.396,84 3.731.720,94 -2.264.675,90
Venda de bens de investimento 1.746,64 0,00 0,00 0,00 2.756.533,00 0,00 -2.756.533,00
Terrenos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.778.486,00 0,00 -1.778.486,00
Habitações 0,00 0,00 0,00 0,00 578.047,00 0,00 -578.047,00
Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 -400.000,00
Outros bens de investimento 1.746,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de capital 2.908.901,72 3.525.680,88 3.484.947,16 -40.733,72 2.700.380,31 2.403.034,26 -297.346,05
Ativos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos financeiros 812.518,42 1.258.794,90 0,00 -1.258.794,90 539.483,53 1.227.900,95 688.417,42
Outras receitas de capital 21.188,62 309.193,76 309.193,76 0,00 0,00 100.785,73 100.785,73
Rep. não abatidas nos pagamentos 282.542,86 17.781,07 26.792,73 9.011,66 1.000,00 25.307,32 24.307,32
Total receita 23.939.676,78 25.188.337,72 25.415.826,59 227.488,87 26.132.532,62 26.023.533,72 -108.998,90
Receitas correntes 19.912.778,52 20.076.887,11 21.594.892,94 1.518.005,84 20.135.135,78 22.266.505,46 2.131.369,68
Receitas de capital 3.744.355,40 5.093.669,54 3.794.140,92 -1.299.528,62 5.996.396,84 3.731.720,94 -2.264.675,90
Despesas correntes 18.080.364,56 17.657.745,76 17.838.829,07 181.083,31 17.073.393,52 17.867.291,01 793.897,49
Despesas com o pessoal 9.405.916,92 8.305.260,00 8.145.536,42 -159.723,58 8.630.000,00 8.988.591,24 358.591,24
Remunerações certas e permanentes 7.469.277,29 6.612.700,00 6.486.124,82 -126.575,18 6.871.260,02 6.874.237,50 2.977,48
Abonos variáveis ou eventuais 491.961,27 352.560,00 395.777,19 43.217,19 366.345,28 336.755,56 -29.589,72
Segurança social 1.444.678,36 1.340.000,00 1.263.634,41 -76.365,59 1.392.394,70 1.777.598,18 385.203,48
Aquisição de bens e serviços 5.732.677,90 5.863.303,45 5.861.555,24 -1.748,21 5.520.000,00 4.936.955,87 -583.044,13
Aquisição de bens 1.561.105,02 1.477.004,59 1.442.041,66 -34.962,93 1.425.000,00 1.364.565,28 -60.434,72
Aquisição de serviços 4.171.572,88 4.386.298,86 4.419.513,58 33.214,72 4.095.000,00 3.572.390,59 -522.609,41
Juros e outros encargos 414.004,45 445.110,28 390.489,98 -54.620,30 313.673,52 184.882,65 -128.790,87
Resultantes do PAEL 0,00 0,00 0,00 63.434,27 8.906,13 -54.528,14
Resultantes de outro endividamento
de médio e longo prazo333.062,51 385.072,09 310.797,44 -74.274,65 210.239,25 156.483,78 -53.755,47
Resultantes de endividamento de
curto prazo80.941,94 60.038,19 79.692,54 19.654,35 40.000,00 19.492,74 -20.507,26
Transferências correntes 1.288.065,06 1.034.225,64 1.279.949,23 245.723,59 898.720,00 1.246.861,71 348.141,71
Subsídios 839.311,36 1.629.392,96 1.853.131,08 223.738,12 1.311.000,00 2.037.994,57 726.994,57
Outras despesas correntes 400.388,87 380.453,43 308.167,12 -72.286,31 400.000,00 472.004,97 72.004,97
Despesas de capital 6.222.981,17 6.987.225,40 5.556.855,70 -1.430.369,70 9.020.905,41 6.149.117,03 -2.871.788,38
Aquisição de bens de capital 3.849.029,75 3.112.107,19 3.290.800,12 178.692,93 6.385.598,00 2.875.734,61 -3.509.863,39
Investimentos 2.597.763,10 2.173.277,57 2.270.538,18 97.260,61 4.877.875,00 1.838.558,45 -3.039.316,55
Terrenos 547.825,07 540.900,00 540.860,07 -39,93 549.844,00 540.860,07 -8.983,93
Habitações 27.665,62 19.009,20 5.364,40 -13.644,80 19.071,00 0,00 -19.071,00
Edifícios 1.688.664,38 1.135.000,00 1.289.995,76 154.995,76 2.128.145,00 976.694,15 -1.151.450,85
Construções diversas 54.172,85 59.862,24 38.007,25 -21.854,99 44.514,00 35.355,00 -9.159,00
Outros 279.435,18 418.506,13 396.310,70 -22.195,43 2.136.301,00 285.649,23 -1.850.651,77
Locação financeira 21.112,13 13.500,00 13.496,62 -3,38 1.000,00 0,00 -1.000,00
Bens de domínio público 1.230.154,52 925.329,62 1.006.765,32 81.435,70 1.506.723,00 1.037.176,16 -469.546,84
Transferências de capital 851.372,49 675.118,21 609.297,42 -65.820,79 674.300,00 587.255,41 -87.044,59
Activos financeiros 1.000,00 1.620.000,00 0,00 -1.620.000,00 0,00 810.000,00 810.000,00
Passivos financeiros 1.521.578,93 1.580.000,00 1.656.758,16 76.758,16 1.961.007,41 1.876.127,01 -84.880,40
Resultantes do PAEL 0,00 0,00 0,00 221.326,58 83.219,87 -138.106,71
Resultantes de outro endividamento
de médio e longo prazo1.521.578,93 1.580.000,00 1.656.758,16 76.758,16 1.739.680,83 1.792.907,14 53.226,31
Resultantes de endividamento de
curto prazo0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total despesa 24.303.345,73 24.644.971,16 23.395.684,77 -1.249.286,39 26.094.298,93 24.016.408,04 -2.077.890,89
Despesa corrente 18.080.364,56 17.657.745,76 17.838.829,07 181.083,31 17.073.393,52 17.867.291,01 793.897,49
Despesa de capital 6.222.981,17 6.987.225,40 5.556.855,70 -1.430.369,70 9.020.905,41 6.149.117,03 -2.871.788,38
Saldo (Receita - Despesa) -363.668,95 543.366,56 2.020.141,82 1.476.775,26 38.233,69 2.007.125,68 1.968.891,99
Unidade: €
Valores apresentados em
candidaturaValores
Executados 2012
Desvio face ao
previsto
Valores
Executados 2013
Desvio face ao
previstoValores apuradosDescrição
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 41
Quadro 30 - Medidas propostas no plano de ajustamento financeiro
Valor ano
Peso/impact
e nas contas
2011 (%)
Valor anoDesvio face ao
previstoValor ano
Peso/impact
e nas contas
2011 (%)
Valor anoDesvio face ao
previsto
B.1 Aumento da receita
1. Maximização dos preços cobrados pelo município, através da
reapreciação dos tarifários01-01-2013 22.590,00 2.721,00 12% 25.311,00 2.721,00 5.577,53 25% 28.167,53 5.577,53
2. Otimização e racionalização das taxas cobradas pelo município 01-01-2013 682.173,87 -18.312,79 -3% 663.861,08 -18.312,79 -79.810,58 -12% 602.363,29 -79.810,58
3. Outras medidas com impacte no aumento da receita
Aumento do IMI para as taxas máximas (n.º1 do artigo 112º do CIMI) 01-01-2013 5.869.724,60 229.597,16 4% 6.099.321,76 229.597,16 1.003.849,50 17% 6.873.574,10 1.003.849,50
Atualização de rendas de Habitação Social 01-01-2013 378.143,83 -23.846,13 -6% 354.297,70 -23.846,13 -7.297,23 -2% 370.846,60 -7.297,23
Revisão do tarifário dos Parquímetros 01-01-2013 121.515,00 -4.889,07 -4% 116.625,93 -4.889,07 -3.425,29 -3% 118.089,71 -3.425,29
Alienação de Habitação Social 01-01-2013 0,00 0,00 --- 0,00 0,00 0,00 --- 0,00 0,00
Alienação de Terrenos municipais 01-01-2013 0,00 0,00 --- 0,00 0,00 0,00 --- 0,00 0,00
Alienação de Edifício Municipal 01-01-2013 0,00 0,00 --- 0,00 0,00 0,00 --- 0,00 0,00
… discriminar cada medida numa linha
Total Aumento de receita (B.1) 7.074.147,30 185.270,17 3% 7.259.417,47 185.270,17 918.893,93 13% 7.993.041,23 918.893,93
B.2 Redução da despesa
4. Redução/contenção/racionalização da despesa municipal com atividades
que tenham impacto direto na diminuição de custos de funcionamento de
infraestruturas municipais
01-01-2013 5.732.677,90 128.877,34 -98% 5.861.555,24 128.877,34 -795.722,03 -14% 4.936.955,87 -795.722,03
5. Outras medidas com impacte na redução da despesa
Redução das despesas com pessoal 01-01-2013 9.405.916,92 -1.260.380,50 -113% 8.145.536,42 -1.260.380,50 -417.325,68 -4% 8.988.591,24 -417.325,68
Revogação/Revisão de protocolos e apoios 01-01-2013 834.799,23 -68.463,76 -108% 766.335,47 -68.463,76 -120.053,42 -14% 714.745,81 -120.053,42
Auxílios escolares 01-01-2013 114.381,80 -89.353,54 -178% 25.028,26 -89.353,54 -29.317,57 -26% 85.064,23 -29.317,57
Revisão dos contratos de gestão 01-01-2013 724.929,56 1.103.173,26 52% 1.828.102,82 1.103.173,26 1.228.000,78 169% 1.952.930,34 1.228.000,78
… discriminar cada medida numa linha
Total Poupança gerada pela redução da despesa (B.2) 16.812.705,41 -186.147,20 -1% 16.626.558,21 -186.147,20 -134.417,92 -1% 16.678.287,49 -134.417,92
B.3 Outras medidas
6. Informação referente a eventuais concursos públicos que se encontrem a
decorrer b)
7. Informação referente a processos judiciais e extrajudiciais pendentes, em
resultado dos quais resulte significativo impacte financeiro para o município
b)
8. Outras medidas b)
Total aumento receita / poupança gerada pelas outras medidas (B.3) 0,00 0% 0,00 0,00 0,00 0% 0,00 0,00
Total impacte esperado (B.1+B.2+B.3) 371.417,37 4% 23.885.975,68 371.417,37 1.053.311,85 14% 24.671.328,72 1.053.311,85
b) Indicação do tipo de impacte que podem ter: no caso de aumento de receitas indicar com sinal positivo; no caso de aumento da despesa indicar com sinal negativo.
c) Devem ser registadas todas as medidas implementadas pelo Município. Caso as medidas não estejam listadas no quadro, deverão acrecentar as linhas necessárias.
Descrição das medidas
Data início
prevista para
os efeitos da
aplicação da
medida
2011
Valores
apurados
(indique o
montante
total
executado nas
rubricas
respetivas)
2012
Quantificação do impacte
financeiro previsto resultante
da aplicação da medida
(indique apenas o acréscimo,
em relação a 2011, resultante
da implementação da
medida)
2012
Valores executados Valores executados
2013
Unidade: €
Quantificação do impacte
financeiro previsto
resultante da aplicação da
medida
(indique apenas o acréscimo,
em relação a 2011,
resultante da
implementação da medida)
2013
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 42
Quadro 31 - Mapa previsional da evolução da dívida por curto e médio prazo e do serviço da dívida de EMLP
Dívida de Curto prazo
Empréstimos de CP
Empréstimos de MLP - Valor exigível a CP
Outra
Fornecedores c/c
Fornecedores de imobilizado c/c
Estado e Outros Entes Públicos
Clientes, contribuintes e utentes
Administração autárquica
Outros credores
Subtotal Curto prazo
Dívida de Médio e longo prazo
Empréstimos
No âmbito do PAEL
Outros empréstimos de médio/longo prazo
Outra
Fornecedores c/c
Fornecedores de imobilizado c/c
Estado e Outros Entes Públicos
Clientes, contribuintes e utentes
Administração autárquica
Outros credores
Subtotal Médio e longo prazo
Total da dívida
Total da dívida de natureza orçamental
Amortizações Juros Amortizações Juros Amortizações Juros Amortizações Juros Amortizações Juros Amortizações Juros Amortizações Juros
SERVIÇO DA DÍVIDA EMLP 0 0 0 0
No âmbito do PAEL 0 0 0 0 0 0 221.327 63.434 83.220 8.906 -138.107 -54.528
Outros empréstimos de médio/longo prazo 1.521.464 332.698 1.742.608 324.770 1.656.758 310.797 -85.850 -13.972 1.739.681 210.239 1.792.907 156.484 53.226 -53.755
Total 1.521.464 332.698 1.742.608 324.770 1.656.758 310.797 -85.850 -13.972 1.961.007 273.674 1.876.127 165.390 -84.880 -108.284
2011 2012 2013
19.221.187
-972.135
-1.029.067
Valores apresentados em candidatura
2012
Valores ExecutadosDesvio
26.565.472 23.108.841 22.136.706 20.250.253-972.135
15.325.54820.064.408 19.039.734 17.866.789 15.639.246
0
-313.699
26.565.472 23.108.841 22.136.706 20.250.253
0 0 0 0 00
-1.172.945
19.221.187
0 0
0 0 0 0
862.584 321.724 321.724 303.767
0 0 0 0
0
0
0
0
20.064.408 19.039.734 17.866.789 15.639.246
19.201.824 18.718.010 17.545.066 15.335.479
-1.172.945
-1.172.945
1.258.795 0 1.355.625 819.033
19.201.824 17.459.215 17.545.066 13.979.854
-1.258.795
14.202.74785.850
2.002.292 1.712.280 1.959.635 1.115.000 1.408.571
0
6.501.065 4.069.107 4.269.917 4.611.007 3.895.639
0
247.355
200.810
2.032.781 979.748 967.067 638.000
300.731 250.000 149.595 163.000
-12.681
-100.405
0 0 0 0 0
0 0 0 0
0
6.501.065 4.069.107 4.269.917 2.650.000 2.020.580
1.875.059
2.165.260 1.127.079 1.193.620 734.000 213.211
0
200.810
66.541
6.501.065
1.961.007
4.069.107 4.269.917 4.611.007 3.895.639200.810
0
2011 2012 2013
Valores Executados
2012 Desvio
Valores apresentados em candidatura Valores candidatura
Desvio Valores Executados
2013
Unidade: €
Descrição
293.571
Valores candidatura
Desvio2013
Valores Executados
-715.368
-313.699
-313.698
-536.592
-715.368
0
-85.948
-629.420
-520.789
-375.557
-26.645
0
0
136.355
262.443
15.021.781
15.325.548
303.767 303.767
0
Descrição
222.894
0
-1.029.067
0
0
0
0
0
862.584 321.724 321.724
0 0 0 0
0
0
0
0
303.767
0 0 0
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 43
4. CONCLUSÃO
Após a análise detalhada da situação económico-financeira do Município de Tavira que foi efetuada ao
longo deste relatório, constata-se que, em termos gerais, houve lugar a um(a):
• Equilíbrio das contas do Município conforme o “Princípio do equilíbrio” orçamental previsto no
ponto 3.1.1 do POCAL, tendo havido uma poupança corrente no montante €4.399.214,45;
• Execução orçamental da receita de 87,70% e da despesa de 70,99%;
• Aumento da receita em 11,61% (€3.029.355,53), no entanto, a receita efetiva (não considera o
saldo da gerência anterior e os ativos e passivos financeiros) sofreu uma ligeira quebra de 2,44%
(€618.708,41);
• Ligeiro aumento de 2,65% da despesa realizada, ou seja, cerca de 620.000€;
• Aumento de 10,35% das despesas com pessoal, devido ao pagamento da totalidade dos subsídios
de férias e natal e das despesas com a “Segurança Social”, apesar de se ter verificado uma
redução no n.º de trabalhadores;
• Resultado líquido negativo, no valor de €3.359.885,54, devido sobretudo ao montante elevado
das amortizações, as quais atingem o montante de €10.379.447,51;
• Redução muito expressiva da dívida de curto prazo em cerca de 2,3 milhões de euros;
• Redução da dívida de médio e longo prazo, no valor de €648.226,06;
• Eliminação dos pagamentos em atraso (dívidas com mais de 90 dias), a autarquia tem os seus
pagamentos em dia;
• Cumprimento de todos os limites ao endividamento;
Paços do Concelho, 2 de abril de 2014
O Presidente da Câmara Municipal,
Jorge Botelho
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 44
5. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Introdução
As notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados visam facultar um completo entendimento das
demonstrações financeiras apresentadas com os documentos das prestações de contas exigidas no ponto 2
do POCAL, no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 54-A/99 e na resolução n.º 4/2001 do Tribunal de Contas. Estas
têm como referência a numeração definida no ponto 8 do POCAL, omitindo-se todos os pontos que não são
aplicáveis ao Município.
Os mapas financeiros e registos contabilísticos foram efetuados em conformidade com os definidos no
ponto 3.2 do POCAL.
8.1 Caraterização da entidade
A informação de identificação e caraterização do Município de Tavira acompanha a prestação de contas a
enviar ao Tribunal de Contas
8.2 - Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados
8.2.2 No ano 2013 não houve nenhuma alteração de critérios, pelo que todas as contas do Balanço e da
Demonstração de Resultados são comparáveis com as do exercício anterior.
8.2.3 Os critérios valorimétricos aplicados foram os seguintes:
Imobilizado
O imobilizado adquirido no decorrer do ano 2013, foi valorizado ao custo de aquisição, de acordo com o
estabelecido no ponto 4.1.1. – Imobilização do POCAL.
Amortizações
De acordo com o estabelecido no ponto 2.7.2 do POCAL, as amortizações do exercício foram calculadas
pelo método das quotas constantes, sendo qua a taxa de amortização de cada bem corresponde à fixada
no classificador CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, aprovado pela Portaria n.º 671/2000 de
17 de Abril.
As amortizações do exercício são efetuadas por duodécimos.
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 45
Existências
Nas matérias-primas, subsidiárias e de consumo foi utilizado como critério o custo de aquisição, conforme
o ponto 4.2.1 do POCAL, tendo sido adotado o custo médio ponderado como método de custeio das saídas.
Dívidas de e a terceiros
As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.
Disponibilidades
As disponibilidades de caixa e depósitos bancários exprimem os montantes dos meios de pagamento e dos
saldos de todas as contas de depósito.
Provisões
As provisões para cobrança duvidosa correspondem aos montantes anuais em dívida cuja mora é superior a
um ano e cujo risco está devidamente justificado. Conforme o disposto no ponto 2.7.1 do POCAL.
Remunerações a liquidar
A rúbrica de acréscimos e diferimentos do Passivo, compreende uma estimativa dos encargos com férias e
mês de férias do ano seguinte.
Esta destina-se a reconhecer as responsabilidades legais no final de 2013, perante os funcionários, pelos
seus serviços prestados, a regularizar em 2014.
Acréscimos e diferimentos
A autarquia regista as suas receitas e despesas de acordo com o princípio da especialização do exercício,
pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida que são geradas, independentemente do
momento em que são recebidas ou pagas.
8.2.6. Despesas de instalação, investigação e de desenvolvimento
Encontram-se contabilizados na rubrica de despesas de investigação e de desenvolvimento os projetos de
redes de águas.
8.2.7. Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo imobilizado
Os movimentos ocorridos durante este exercício, nas rubricas do ativo imobilizado constante do balanço,
encontram-se espelhados no quadro que se segue:
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 46
Ativo Bruto
Mapa das Amortizações e Provisões
8.2.8. Desagregação das rubricas do ativo imobilizado e respetivas amortizações
O inventário do Município de Tavira ainda não se encontra totalmente concluído, no que diz respeito aos
De Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais 46.691.606,95 0,00 0,00 0,00 0,00 46.691.606,95
Edifícios 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
Outras construções e infra-estruturas 116.527.828,02 0,00 0,00 0,00 0,00 116.527.828,02
Imobilizações em curso 22.676.948,58 0,00 823.526,97 0,00 0,00 23.500.475,55
Sub-total 185.941.383,55 0,00 823.526,97 0,00 0,00 186.764.910,52
De Imobilizações incorpóreas
Despesas de investigação e desenvolvimento 61.663,84 18.075,00 0,00 0,00 0,00 79.738,84
Imobilizações em curso 382.892,05 0,00 0,00 0,00 0,00 382.892,05
Sub-total 444.555,89 18.075,00 0,00 0,00 0,00 462.630,89
De Imobilizações Corpóreas
Terrenos e recursos naturais 21.523.903,53 0,00 0,00 0,00 0,00 21.523.903,53
Edifícios e outras construções 49.129.139,35 0,00 0,00 0,00 0,00 49.129.139,35
Equipamento básico 7.096.352,36 423,12 124.944,68 0,00 -49,61 7.221.670,55
Equipamento de transporte 1.096.733,95 0,00 0,00 0,00 0,00 1.096.733,95
Ferramentas e utensílios 40.016,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40.016,04
Equipamento administrativo 2.966.698,75 0,00 35.696,81 0,00 -14.587,71 2.987.807,85
Outras imobilizações corpóreas 1.998.732,75 0,00 38.790,33 0,00 0,00 2.037.523,08
Imobilizações em curso 30.077.542,90 -642,06 924.247,94 0,00 0,00 31.001.148,78
Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 951.279,00 0,00 0,00 0,00 0,00 951.279,00
Sub-total 114.880.398,63 -218,94 1.123.679,76 0,00 -14.637,32 115.989.222,13
De Investimentos Financeiros
Partes de capital 3.536.705,89 0,00 0,00 0,00 0,00 3.536.705,89
Obrigações e títulos de participação 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
Sub-total 3.549.705,89 0,00 0,00 0,00 0,00 3.549.705,89
Total 304.816.043,96 17.856,06 1.947.206,73 0,00 -14.637,32 306.766.469,43
Aumentos AlienaçõesAbates/
TransferênciasSaldo Final
Unidade: €
Reavaliações/
AjustamentosRubricas Saldo Inicial
De Bens de domínio público 36.451.353,23 8.625.825,34 0,00 45.077.178,57
Edifícios 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
Outras construções e infra-estruturas 36.406.353,23 8.625.825,34 0,00 45.032.178,57
De Imobilizações Corpóreas 20.251.354,37 1.753.622,17 14.214,20 21.990.762,34
Edifícios e outras construções
Edifícios 7.567.570,57 832.115,52 0,00 8.399.686,09
Outras construções 1.552.723,08 156.778,73 0,00 1.709.501,81
Equipamento básico 5.767.736,74 472.934,92 -373,51 6.241.045,17
Equipamento de transporte 1.072.199,23 17.710,46 0,00 1.089.909,69
Ferramentas e utensílios 37.147,41 1.031,54 0,00 38.178,95
Equipamento administrativo 2.753.640,57 94.056,85 14.587,71 2.833.109,71
Outras imobilizações corpóreas 1.500.336,77 178.994,15 0,00 1.679.330,92
De Investimentos Financeiros 74.157,46 0,00 0,00 74.157,46
Partes de capital 74.157,46 0,00 0,00 74.157,46
Total 56.776.865,06 10.379.447,51 14.214,20 67.142.098,37
Saldo Final
Unidade: Euros
Rubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 47
bens de domínio público – bens do património histórico, artístico e cultural, dado que o mesmo carece de
ser avaliado por entidades especializadas e até ao momento ainda não foi possível a realização da
avaliação.
8.2.12. Imobilizações corpóreas e em curso em poder de terceiros, implantadas em propriedade alheia,
reversíveis e respetivos custos financeiros capitalizados no exercício.
Relação dos direitos de superfície a favor do Município de Tavira:
Imobilizado cedido a terceiros, o qual poderá ser reversível:
8.2.13. Bens utilizados em regime de locação financeira
No corrente ano, terminaram os dois leasings que a autarquia tinha, não se tendo efetuado nenhum novo.
27.932,68
448.917,00
0,00
Parcela de terreno p/implantação de um reservatório de Água - Santo Estevão
Campo de Jogos do Ginásio Clube de Tavira
Prédio urbano sito em Flor da Feiteira – Cachopo, destinado a centro de convívio
Designação Valor
2302 Terreno sito em Cabanas de Tavira 44,59 1360 Terreno para Construção de um Lar de Idosos 15.271,20
1263 Lote 1 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 139,88 1579 Terreno junto ao Centro de Saúde de Tavira 15.961,53
1264 Lote 2 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 71,82 4064 Lote A – sito na Horta do Carmo 87,19
1270 Lote 3 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 73,18 4065 Lote B – sito na Horta do Carmo 87,19
1265 Lote 4 - Bairro SAAL - Cabanas de Tavira 147,00 4745 N.º 74e76 R.Poeta E. Costa; e R. J. Joaq. Jara,nº. 65 - B 126.715,76
1266 Lote 5 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 178,58 33574-R Terreno sito nas Cachamorras 12.469,95
1267 Lote 6 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 110,50 4664 Terreno - Loteamento Turmuge - Alvará 5/2002 25.000,00
1268 Lote 7 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 71,82 5512 Terreno - Jardim de Infancia e Ginásio 106.026,78
1269 Lote 8 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 67,69 7008 Terreno sito na freguesia de Santa Maria 3.000,00
1133 Lote 9 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 22,82 2940 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 2 55.671,85
675-A Parcela de terreno junto ao Bairro Social de Cabanas 160,00 2939 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 4 55.671,85
675-B Parcela de terreno junto ao Bairro Social de Cabanas 110,00 435 Terreno - Rua dos Mártires da República, nº. 7 55.671,85
3491 Terreno sito em Conceição de Tavira 7.481,97 3105 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 1 47.796,32
3250 Terreno no sítio da Igreja "Monte Verde" 28.782,59 3106 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 3 47.796,32
3777 Terreno sito em Conceição de Tavira 423.000,00 3107 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 5 47.796,32
1489 Terreno sito em Cachopo 339,47 3108 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 7 47.796,32
3153 Terreno sito em Luz de Tavira 1.496,39 710 Terreno - Rua dos Mártires da República 97.765,20
1290 Terreno sito em Luz de Tavira 1.496,39 3628 Terreno - Travessa da Com. Lusíada, nº. 5 54.042,43
2674 Lote B - Bloco 2 - Terreno sito em Luz de Tavira 36,63 3627 Terreno - Travessa da Com. Lusíada, nº. 3 54.042,43
2442 Lote 5 - Bloco 5 - Terreno sito em Luz de Tavira 241,04 3626 Terreno - Travessa da Com. Lusíada, nº. 1 54.042,43
1354 Terreno sito em Luz de Tavira 44,93 4263 Terreno - Rua dos Mártires da República, nº. 13 74.410,18
3209 Terreno sito na Luz de Tavira 60,53 4264 Terreno - R. Mártires da República, nº. 11 74.410,18
3832 Lote 1 - Loteamento Municipal Santa Catarina 2.442,96 4111 Terreno - Rua dos Mártires da República, nº. 9 74.410,18
3833 Lote 2 - Loteamento Municipal Santa Catarina 2.442,96 4356 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 10 74.410,18
3834 Lote 3 - Loteamento Municipal Santa Catarina 2.442,96 4357 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 12 74.410,18
3840 Lote 9A - Loteamento Municipal Santa Catarina 7.072,52 4209 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 6 74.410,18
3841 Lote 9B - Loteamento Municipal Santa Catarina 12.818,00 4210 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 8 74.410,18
2512 Lote E1 - Loteamento Municipal Santa Catarina 7.330,09 4804 Lote de terreno - Lar dos Bancários 565.200,00
1912 Terreno em Santa Catarina 3.202,28 6411 Lote de terreno - Lar de Terceira Idade 150.000,00
Art.º Designação ValorDesignação ValorArt.º
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 48
8.2.14 Bens do imobilizado que não foi possível valorizar
Durante o ano 2013, não houve incorporação de bens de imobilizado que não tenham sido valorizados.
Ainda se encontram por avaliar/valorar os bens apresentados no quadro infra exposto.
8.2.15 Identificações dos bens de domínio público que não são objeto de amortização e indicação das
respetivas razões.
Os terrenos não são objeto de amortização, de acordo com a Portaria n.º 671/2000 de 17 Abril.
8.2.16 Entidade participadas
Em conformidade com a resolução n.º 26/2013 de 21 de novembro, os órgãos executivos devem enviar,
conjuntamente com os respetivos documentos da prestação de contas, o mapa das participações da
entidade conforme o anexo 1 dessa resolução.
Neste sentido, os quadros seguintes foram elaborados com base nos modelos que constam da referida
resolução.
União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira Horta do Carmo - Lote 131 5 831 03647/20000316
Terreno do alvará de lot. 5/86 - Gomeira 3 145 406/20010115 Edifício implantado no terreno cedido pelo Loteamento Matconciv (Quiosque) 7 482 1334/031189
Terreno do alvará de lot. 5/86 - Gomeira 3 146 407/20010115 Prédio rústico denominado Ilha de Tavira 33633-R 14667
Perimetro Florestal de Tavira 122-R s/r Prédio Misto denominado Fradilhao 901 e 33649-R 2447
Freguesia de Cachopo Prédio urbano - Rua da Bela Fria, nº. 1 - Edifício Térreo com 3 divisões 552 891/100789
Prédio urbano - Habitação p/médico 1 531 243/930716 Prédio urbano situado em S. Pedro 776 1573/950821
Freguesia de Santa Catarina Escola Primária da Estação 1288 e 1290 1553/950508
Prédio Urb. sito em Fonte do Bispo 1 227 2855/19960701 Escola Primária em Santa Margarida 1 586 1532/950215
Prédio Urb. sito em Fonte do Bispo 1 253 2856/19960701 Horta D'El Rei - Praceta Teixeira Gomes - Bl.3 - Fracção A - Cave Dtª 1719-A 15929
Freguesia de Santa Luzia Horta D'El Rei - Praceta Teixeira Gomes - Bloco 3 - Fracção B - Cave Esqª. 1719-B 15929
Edificio sede da Junta de Freguesia 1 215 585/941115 Horta D'El Rei - Praceta Teixeira Gomes - Bloco 4 - Fracção A - Cave Dtª 1721-A 1328/920924
União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Horta D'El Rei - Rua Dr. Silvestre Falcão - Bloco 5 - Fracção A - Cave Dtª 1723-A 15931
Préd. Urb. - Antiga Biblioteca Municipal 575 6528 Horta D'El Rei - Rua Dr. Silvestre Falcão - Bloco 5 - Fracção B - Cave Esqª. 1723-B 15931
Préd. Urb. - R. Marcelino Franco, 4, 6 e 8 661 14456 Horta Dél Rei - Bloco 6 - Fracção - A - Cave Direita 1525-A 15926
Préd. Urb. - Confina c/Casa Municipal André Pilarte 727 2581/950621 Horta Dél Rei - Bloco 6 - Fracção- B - Cave esquerda 1525-B 15926
Escola Primária da Porta Nova 2 598 2562/950508 Quartel da PSP 2 237 323/120986
Escola Primária da Porta Nova 2 600 2562/950508 Quinta da Saúde - Bloco C - Lote 5 - Fracção I (Ocupada c/posto de transf) 3 033 656/110488
Cantinas da Escola Primária da Porta Nova 2 826 2562/950508 Quinta da Saúde - Bloco C - Lote 5 - Fracção J 3 033 656/110488
Edifício dos Paços do Concelho - B 3919-B 238/100486 Quinta da Saúde - Bloco C - Lote 5 - Fracção k 3 033 656/110488
Edifício dos Paços do Concelho - C 3919-C 238/100486 Quartel dos Bombeiros 3 111 1489/940725
Calçada D. Paio Peres Correia, 1º. Esqº - D 5077-D 82/180485 Igreja de S. Sebastião - Campo dos Mártires da República 3 225 1559/950530
Calçada D. Paio Peres Correia, 1º. Dtº - E 5077-E 82/180485 Prédio urbano Igreja de Nossa Srª. Do Rosário 3 227 1560/950530
Préd. U. - Vale Carang. - Arm. Gerais CMT 5 381 2521/950117 Prédio rústico em Perogil - Depósitos de Água 5 402 17326
Préd. Urb. - Antiga Estação Elevat. de Tvr 5 454 2775/960502 Terreno sito na Bela Fria 4 206 1851/991126
Largo Santana - Antigo préd. Militar nº. 8 5 515 2868/960916 Adro do Judeu - Terreno para construção - Cedência do alvará nº. 3/86 3 574 854/091288
Prédio Urb. - Largo Santana - Igr. Santana 5 516 2870/960916 Terreno sito em Santa Margarida 4 584 2446/20060816
Rua Tavira de Durango, Bloco 1 - r/c Esqº. - Frac. B 5718-B 2411/940628 Terreno - Atalaia 00124/030785
Rua Tavira de Durango, Bloco 1 - 1º. Esqº. - Frac. D 5718-D 2411/940628 Bela Fria - Terreno para construção 16562
Rua Tavira de Durango, nº. 3 - 2º. Dtº. - Fracção E 5719-E 2409/940628 Bela Fria - Terreno para construção 01274/920427
Rua Tavira de Durango, nº. 3 - 2º. Esqº. - Fracção F 5719-F 2409/940628 Terreno - Adro do Judeu - Lar - Jardim de Infância 3 750 3072/20130214
Rua Tavira de Durango, Bloco 3 - r/c Dtº. - Fracção A 150-A 2410/940628 União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Terreno para construção da Escola Secundária (Escola D. Paio Peres Correia) 5 829 3660/20000316 Escola Primária de Santo Estevão 858 01133/960116
Terreno para construção urbana 5 830 3643/20000316 Edifício sede da Junta de Freguesia 1 245 01075/950214
MatrizDESIGNAÇÃO Matriz Conservatória DESIGNAÇÃO Conservatória
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 49
Denominação N.I.P.CValor nominal
subscrito%
Valor nominal
realizado
Meios Monetários
(montante)
Em espécie
(montante)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
ALGAR - Valorização e tratamento de Resíduos Sólidos, SA 503600270 Societária 90020 7.500.000,00 159.675,00 2,13% 159.675,00 159.675,00
MUNICIPIA - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação. E.M.,
S.A.504475606 Societária 71120 3.236.678,67 24.950,00 0,77% 24.950,00 24.950,00
Águas do Algarve, SA 505176300 Societária 41000 29.825.000,00 678.400,00 2,27% 678.400,00 678.400,00
Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. - Sociedade para a
Requalificação e Valorização da Ria Formosa508683424 Societária 70220 22.500.000,00 2.025.000,00 9,00% 2.025.000,00 2.025.000,00
CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio 501073035 Societária 64190 18.508.950,00 500,00 500,00 500,00
AGETAV - Agência de Desenvolvimento de Tavira, S.A. 504761510 Societária 74140 331.797,48 19.951,92 6,01% 19.951,92 19.951,92
EMPET - Parques Empresariais de Tavira , E.M. 505873567 Societária 70110 498.797,90 478.845,98 96,00% 478.845,98 478.845,98 Empresa Municipal
TaviraVerde - Empresa Municipal de Ambiente, E.M. 507236335 Societária 36002 50.000,00 25.500,00 51,00% 25.500,00 25.500,00 Empresa Municipal
Globalgarve - Cooperação e Desenvolvimento, SA 503420360 Societária 75113 279.500,00 2.500,00 0,89% 2.500,00 2.500,00 Em situação de Insolvência
Forma da realização do capital
Tipo de entidade CAE Capital
A. Participações em entidades societárias
Obs.
Entidade participada Participação no final do exercício
Denominação N.I.P.CMeios
MonetáriosEm espécie
1 2 3 4 5 6 7 8 9
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 501627413 AM 91333 1.816.056,46 4.756,00 Valor da Quota
APMCH - Associação Portuguesa dos Municipios com Centro
Historico502131047 AMFE 91333 548,68 Valor da Quota
APHM - Associação Portuguesa de Habitação Municipal 505616998 ASU 94995 1.000,00
Centro Tecnológico de Citricultura 504691678 Não Societária 91333 342.567,24 12.500,00 Participação de 3,65%
Associação do Fórum Cultural de Tavira 505187507 Não Societária 09-01-2001 14.963,94 Não tem actividade
ALSUD - Cooperativa de Ensino e Formação Profissional do Algarve,
CIPRL507624645 Não Societária 85320 10.000,00 1.500,00
Associação Oficina Ciência Viva de Tavira 505472040 Não Societária 129.399,90 498,80 Valor da Quota
Alliance de Villes Européennes de Culture Não Societária 1.000,00 Valor da Quota
Casa do Algarve - Associação Regionalista 500906912 Não Societária 500,00
Valor da Quota. Foi revogado
em 02/01/2013 saida
24/2013
APSI - Associação para a Promoção da Segurança Infantil 502886412 Não Societária 300,00 Valor da Quota
Algarve Convention Bureau 505561166 Não Societária 1.246,99 Valor da Quota
Cittaslow International Não Societária 2.500,00 Valor da Quota
BAD - Associação Port. De Bibliotecarios e Arquivistas e
Documentalistas501121250 Não Societária 180,00 Valor da Quota
CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve 502971096 CIFG 84113 1.107.828,08 24.080,00 Valor da Quota
B. Participações em entidades não societárias
Entidade participada
Tipo de Entidade CAE Capital Estatutário
Contribuição
Obs.Em N
Formas da realização
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 50
8.2.22 Dívidas de cobrança duvidosa
As cobranças duvidosas são lançadas na conta 218 – Clientes, contribuintes e utentes e refletem a receita
liquidada e não cobrada.
8.2.26 Contas de Ordem
8.2.27 Provisões acumuladas
8.2.28 Fundo Patrimonial
Devedor Credor
0932 Garantias e cauções de Tereceiros, Prestadas 3.803.987,95 164.387,85 0,00 3.968.375,80
09321 Prestadas por fornecedores c/c 239.363,02 3.516,70 0,00 242.879,72
09322 Prestadas por fornecedores de Imobilizado 3.420.752,31 160.871,15 0,00 3.581.623,46
09322 Prestadas por outros credores 143.872,62 0,00 0,00 143.872,62
0933 Garantias e cauções de Tereceiros, Devolvidas 0,00 0,00 664.224,79 -664.224,79
09331 Devolvidas a fornecedores de c/c 0,00 0,00 0,00 0,00
09332 Devolvidas a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 664.224,79 -664.224,79
09333 Devolvidas a outros credores 0,00 0,00 0,00 0,00
0934 Garantias e cauções de Terceiros, Acionadas 0,00 0,00 78.992,32 -78.992,32
09341 Accionadas a fornecedores de c/c 0,00 0,00 0,00 0,00
09342 Accionadas a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 78.992,32 -78.992,32
09343 Accionadas a outros credores 0,00 0,00 0,00 0,00
Total de Garantias e Cauções 3.803.987,95 164.387,85 743.217,11 3.225.158,69
092 Recibos para Cobrança
0921 À responsabilidade do tesoureiro 111.030,15 107.313,97 53.587,09 164.757,03
0922 À responsabilidade de outros agentes 16.768,34 9.452,78 6.231,45 19.989,67
Total de Recibos para Cobrança 127.798,49 116.766,75 59.818,54 184.746,70
TOTAL 3.931.786,44 281.154,60 803.035,65 3.409.905,39
RubricasSaldo da gerência
anterior
Movimento Anual Saldo p/gerência
seguinte
Unidade: €
19 Provisões para aplicações de tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00
291 Provisões para cobranças duvidosas 90.386,69 161.581,65 0,00 251.968,34
292 Provisões para riscos e encargos 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Provisões para depreciação de existências 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Provisões para investimentos financeiros 74.157,46 0,00 0,00 74.157,46
Saldo Inicial Aumentos Diminuições Saldo FinalContas
Unidade: €
51 Património 201.388.346,46 0,00 0,00 201.388.346,46
57 Reservas 8.549.707,66 18.075,00 0,00 8.567.782,66
571 Reservas legais 2.729.470,72 0,00 0,00 2.729.470,72
576 Doações 5.820.236,94 18.075,00 0,00 5.838.311,94
59 Resultados transitados 18.018.575,17 0,00 3.503.457,71 14.515.117,46
Aumentos
Unidade: €
Contas Saldo Inicial Diminuições Saldo Final
Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2013 51
Na conta 51 – Património, são registados os fundos relativos à constituição do Município, bem como as
alterações subsequentes que venham a ser formalmente autorizadas. Tendo sofrido um aumento de cerca
de 4,6 milhões de euros em conformidade com a avaliação efetuada.
A conta 576 – Doações, sofreu um aumento insignificativo.
A conta 59 – Resultados transitados, teve uma redução de €3.503.457,71, em virtude da incorporação do
resultado transitado do ano anterior.
8.2.29 Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
8.2.31 Demonstração dos resultados financeiros
8.2.32 Demonstração dos resultados extraordinários
Existências iniciais 24.970,06 280.518,43
Compras 1.270,22 652.113,27
Regularização de existências 0,00 614,42
Existências finais 26.240,28 267.352,60
Custo do exercício 0,00 665.893,52
Unidade: €
Movimentos Mercadorias Matérias Primas
2013 2012 2013 2012
681 Juros Suportados 182.741,47 387.248,71 781 Juros obtidos 29.148,30 6.719,20
688 Outros custos e perdas financeiros 3.831,27 2.146,68 784 Rendimentos de particip. de capital 82.370,43 7.752,71
Resultados Financeiros -75.054,01 -374.923,48
111.518,73 14.471,91 111.518,73 14.471,91
Exercícios
Unidade: €
Código das
ContasCustos e Perdas
Exercícios
Total Total
Código das
ContasProveitos e Ganhos
2013 2012 2013 2012
691 Transf. de capital concedidas 572.628,76 509.384,31 791 Restituições de impostos 0,00 0,00
692 Dívidas incobráveis 0,00 0,00 793 Ganhos em existências 1.197,45 369,26
693 Perdas em existências 324,40 4.288,65 794 Ganhos em imobilizações 0,00 0,00
694 Perdas em imobilizações 0,00 306,75 795 Benefícios de penalidades contratuais 151.797,60 403.472,26
695 Multas e Penalidades 0,00 0,00 796 Reduções de amort. e de provisões 0,00 0,00
696 Aumentos de amortizações e de provisões 0,00 121.431,91 797 Correções anos anteriores 527.640,22 210.784,22
697 Correções anos anteriores 497.196,15 445.539,67 798 Outros proveitos e ganhos extra. 109.799,06 92.808,12
698 Outros custos e perdas extraordinários 5.005,39 0,00
Resultados Extraordinários -284.720,37 -373.517,43
790.434,33 707.433,86 790.434,33 707.433,86Total Total
Unidade: €
Código das
ContasCustos e Perdas
Exercícios Código das
ContasProveitos e Ganhos
Exercícios