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EDP Distribuição - Energia, S.A. Auditoria a contadores – 2012 Relatório Final

8 de Fevereiro de 2013

Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A.

EDP Distribuição – Energia, S.A.

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A informação contida neste Relatório é confidencial e propriedade da Ernst & Young.

A reprodução total ou parcial deste documento fica limitada à utilização do mesmo para a sua avaliação no âmbito deste Relatório. Cópias totais ou parciais não poderão ser facultadas a outras entidades para além do cliente sem prévia autorização da Ernst & Young.

As referências a Clientes ou a outras entidades apresentadas no relatório não deverão ser referidas ou utilizadas sem autorização prévia da Ernst & Young.



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Índice

1. Introdução 5

2. Objectivos e âmbito do trabalho 6

2.1. Análise do funcionamento dos contadores 7

2.2. Análise dos processos e procedimentos em vigor 7

3. Metodologia 11


3.1.1. Definição das variáveis amostrais e estratificação da amostra 11

3.1.2. Precisão da amostra 12

3.1.3. Selecção da amostra 13

3.1.4. Resultados apurados 16

3.1.5. Revisão da precisão em função dos resultados apurados 18


4. Descrição das situações detectadas 20


4.1.1. Análise dos desvios horários detectados 20

4.1.2. Anomalias detectadas no processo de contagem 25

4.1.3. Situação dos contadores não intervencionados em 2012 25

4.1.4. Visitas realizadas excluídas da nossa análise 26


4.2.1. Processo de Aquisição (e especificações) de contadores 27

4.2.2. Processo de Leituras de contadores 35

4.2.3. Reporte e correcção de anomalias 41

4.2.4. Apuramento e pagamento de regularizações 50

5. Conclusões e Recomendações 66



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5.2.1. Aquisição de contadores 68

5.2.2. Leitura de contadores 71

5.2.3. Reclamações Data/Hora 73

5.2.4. Reporte e correcção de anomalias 74

5.2.5. Regularizações 75

5.2.6. Compensações 77

5.2.7. Outras recomendações no âmbito regulamentar 78

6. Anexos 79

6.1. Anexo A1 - Glossário 79

6.2. Anexo A2 (I/II) – Matriz Relacional 80

Anexo A2 (II/II) – Matriz Relacional 81

6.3. Anexo B1 – Desenho amostral para o Universo de Contadores Multitarifa da EDPD 83

6.4. Anexo B2 – Precisão resultante da amostra efectiva para o Universo de Contadores Multitarifa EDPD 84

6.5. Anexo B3 – Folhas de contagem 85

6.6. Anexo C1 - Fluxograma Processo de Aquisição de Contadores 86

6.7. Anexo C2 – Fluxograma Processo de Leituras de Contadores 87

6.8. Anexo C3 – Fluxograma Processo de Reporte e Correcção de Anomalias 88

6.9. Anexo C4 – Fluxograma Processo Apuramento e pagamento de regularizações 89

6.10. Anexo C5 – Critérios adicionais para compensação de clientes com alterações contratuais dentro do período a que se refere a compensação. 90

6.11. Anexo C6 – Tabela de Valores a compensar aos consumidores com descriminação por potência contratada e anomalia identificada 92



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1. Introdução Na sequência da detecção de problemas com os contadores de clientes em Baixa Tensão Normal (BTN)

com preços de electricidade diferenciados por períodos tarifários, o Conselho de Administração da

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) determinou a realização de auditorias de

conformidade ao universo de contadores acima referido.

Neste contexto, a EDP Distribuição – Energia, S.A, doravante designada por EDPD, enquanto operadora

da rede de distribuição, requereu uma proposta para a realização da mesma, à qual a Ernst & Young

respondeu.

Este Relatório pretende apresentar as conclusões e recomendações associadas a essa auditoria, bem

como todas as análises efectuadas que conduziram às observações referidas.

Neste enquadramento, e conforme o que tinha sido definido no caderno de encargos e na proposta por

nós apresentada, realizámos as análises em âmbito sob duas esferas distintas: a análise do

funcionamento dos contadores, através de visitas ao terreno, e a análise de processos e procedimentos

em vigor na EDPD.

As análises foram desenvolvidas não só à luz do enquadramento regulamentar aplicável

(nomeadamente do Regulamento de Relações Comerciais do Sector Eléctrico, Guia de Medição, Leitura

e Disponibilização de Dados, Directiva ERSE n.º 10/2012 e Decreto-Lei nº18/2008 que regula a

contratação pública), como também das boas práticas de controlo interno que regem os processos e

procedimentos em âmbito.

Foi ainda realizado um estudo de benchmark, através da rede internacional da EY, para aferir a

existência de regulamentação sobre bandas de admissibilidade de desvios de contadores nos países

europeus.

De maneira a clarificar a forma como os requisitos do caderno de encargos são endereçados neste

documento elaborámos uma matriz relacional que associa cada secção do nosso relatório aos diversos

pontos salientados no caderno de encargos como conteúdos a incluir no Relatório Final (ver Anexo

A.2).

Assim, neste documento começamos por descrever os objectivos, o âmbito e a metodologia de

trabalho que aplicámos neste projecto. Detalhamos, em seguida, as nossas análises, onde descrevemos

o trabalho realizado e as lacunas e/ou oportunidades de melhoria identificadas. Terminamos com as

nossas conclusões e recomendações, que classificámos em termos de prioridade e esforço necessário

para a sua implementação.



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2. Objectivos e âmbito do trabalho Para a execução das actividades inerentes a esta auditoria, foi constituída uma equipa de trabalho,

composta por elementos da EY e dos organismos de acompanhamento, ERSE e EDPD, cujo

organigrama apresentamos em seguida.

A estrutura definida permitiu que, por um lado, a equipa de projecto composta pelos consultores da EY

pudesse colaborar de forma eficiente com a EDPD, mas, sobretudo, permitiu potenciar um

acompanhamento contínuo da prossecução dos objectivos definidos para a auditoria.

Organigrama da equipa de trabalho:

É importante referir que a comissão de acompanhamento, designada no organigrama por Comité

Directivo, que integra a EDPD e a ERSE, se reuniu com uma periodicidade quinzenal ao longo do

presente projecto. Nestas reuniões, foram efectuados pontos de situação do trabalho e esclarecidas

questões, para que os objectivos e âmbito do trabalho se mantivessem no espírito da auditoria que

presidiu à realização da mesma.

Neste contexto, o presente Relatório pretende apresentar o trabalho desenvolvido durante o projecto,

bem como as respectivas conclusões e recomendações associadas, respondendo desta forma aos

objectivos definidos na base do Caderno de Encargos da presente auditoria, e que se traduzem nos

seguintes pontos:

Comité Directivo

EY

Direcção de Projecto

EY EDP Distribuição

Equipa de Projecto

EY EDP Distribuição

Quality Assurance & Advisory

EY

Subject Matter Expert(Power and Utilities)

EY

EDP DistribuiçãoERSE



7

► Concluir sobre o grau de funcionamento dos equipamentos de contagem dos consumidores em

BTN com preços de electricidade diferenciados por períodos horários, através da validação de

uma amostra representativa de contadores

► Analisar os procedimentos de aquisição dos referidos contadores, e os seus reflexos nas

anomalias de contagem, para apurar inconsistências e oportunidades de melhoria

► Analisar os procedimentos de verificação e leitura de contadores, bem como de reporte e

correcção de anomalias e de atribuição e pagamento de compensações aos consumidores

afectados pelas anomalias, com a finalidade de identificar desconformidades e oportunidades

de melhoria

Enquanto o primeiro objectivo listado pautou a realização do trabalho de análise do funcionamento dos

contadores, os dois últimos enquadram os procedimentos realizados na esfera da análise processual.

Optámos por segmentar estes dois tipos de trabalho em dois tipos de secções distintas neste Relatório,

de forma a responder da forma mais objectiva e exaustiva possível aos objectivos acima indicados:

► Análise do funcionamento dos contadores

► Análise dos processos e procedimentos em vigor

2.1. Análise do funcionamento dos contadores Nesta auditoria pretendeu-se aferir a situação dos contadores abrangidos pelo universo de

consumidores em BTN, com preços da electricidade diferenciados por períodos horários, no que

respeita à parametrização dos períodos tarifários e hora marcada (relógios desajustados).

Com o objectivo de analisar o bom funcionamento dos contadores, foi seleccionada uma amostra do

Universo de Contadores Multitarifa da EDPD. Assim, esteve em curso a verificação física dos

contadores incluídos na amostra, que decorreu por todo o país (Portugal continental), com o objectivo

de verificar a sua parametrização, designadamente no que se refere aos períodos tarifários e hora

marcada (relógios desajustados).

2.2. Análise dos processos e procedimentos em vigor A análise de processos e procedimentos em vigor foi realizada para quatro processos distintos:

► Aquisição de contadores

► Leituras de contadores

► Tratamento e correcção de anomalias



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► Apuramento e pagamento de regularizações,

sendo que este último se divide em dois processos diferentes: o processo recorrente de regularizações,

decorrentes da actividade normal da EDPD, e o processo de compensações ao abrigo da Directiva

ERSE 10/2012, com as especificidades inerentes à própria regulamentação.

Todas estas análises foram desenvolvidas à luz do enquadramento regulamentar aplicável,

nomeadamente do Regulamento de Relações Comerciais do Sector Eléctrico (RRCSE), Guia de

Medição, Leitura e Disponibilização de Dados (GMLDD), e Directiva ERSE n.º 10/2012, e das boas

práticas de controlo interno que regem os processos e procedimentos em âmbito.

Mais concretamente, os processos acima referidos foram endereçados com o seguinte âmbito de

análise (descrito em maior detalhe nos diversos pontos da secção 4.2 do presente Relatório):

► Aquisição de contadores

Foi verificado o último processo de aquisição de equipamentos de contagem já integralmente

concluído, ou seja, o processo com data de lançamento de Maio de 2006. De referir que os contadores

adquiridos à data deste relatório ainda se encontravam ao abrigo do mesmo.

À data desta auditoria decorria o concurso de Novembro de 2011, o qual ainda se encontra em fase de

adjudicação dos fornecedores. Assim, o processo deste concurso não é passível de ser analisado por

completo. Adicionalmente, e atendendo ao espírito desta auditoria, os contadores que foram

analisados não estão abrangidos por este concurso mais recente.

A análise aos procedimentos de aquisição foi feita à luz do Decreto-Lei nº 223/2001, por ser a

legislação aplicável à data (o concurso foi prévio ao actual Código da Contratação Pública), bem como

das boas práticas processuais em vigor no mercado.

Neste sentido, verificámos a conformidade legal de todo o processo de contratação dos fornecedores

de contadores, de 2006, bem como a eficácia operacional desse mesmo processo. Apurámos

igualmente o estado da inclusão dos fornecedores formalmente contratados como constantes nos

sistemas da EDPD segundo os parâmetros estabelecidos.

Foram ainda observados procedimentos de teste laboratorial a contadores adquiridos e recepcionados,

através de um levantamento do processo seguido pela Labelec no âmbito deste processo. Não foram

aplicados outros procedimentos de análise sobre a efectivação das aquisições feitas ao abrigo dos

contratos celebrados, tais como verificações de quotas e preços, por serem considerados parte

integrante do processo de Gestão de Contratos.

► Leituras de contadores



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O processo de leituras de contadores foi analisado tendo em consideração a regulamentação aplicável

ao mesmo (GLMDD) e os procedimentos de leitura formalizados pela EDPD, sendo que em primeiro

lugar procurámos confirmar a conformidade entre estes últimos e a própria regulamentação.

O trabalho de análise recaiu sobre a validação documental das leituras (nomeadamente Notas de

Leitura) e seus impactos nos sistemas e processos da EDPD.

O universo de Notas de Leitura de 2012 registou um número de 2.832.756 ocorrências a partir de

Maio de 2012, data a partir da qual passaram a ser guardados os históricos destas ocorrências.. No

âmbito deste processo foram apenas seleccionadas as tipificações relacionadas com inconformidades,

reduzindo o universo em análise para 482.878 ocorrências.

Os testes ao processo de leituras foram executados exclusivamente através de examinação de

evidências, não se tendo requerido a participação externa de um Prestador de Serviço de Leituras

(PSL). Tal aconteceu pelo facto de a análise prevista no âmbito deste processo incidir exclusivamente

na avaliação do tratamento dado pela EDPD às Notas de Leitura resultantes de situações de

inconformidade, que podem originar ou não situações de anomalia.

No entanto, e como procedimento adicional de reforço do entendimento processual, pudemos validar a

utilização do Terminal Portátil de Leitura (TPL), tal como se concretiza actualmente nos locais de

consumo, através de uma sessão formativa específica.

► Tratamento e correcção de anomalias

O processo de tratamento e correcção de anomalias envolveu, para além da análise aos procedimentos

desenvolvidos pela EDPD no âmbito do acompanhamento das inconformidades apuradas durante as

leituras dos contadores, a análise às reclamações existentes nos sistemas da EDPD.

Neste contexto, a análise das reclamações foi realizada apenas para as reclamações data/hora, por

considerarmos serem as especificamente contempladas pelo espírito desta auditoria. Este universo é

composto por 11.396 reclamações, registadas nas bases de dados da EDPD desde o início de 2012.

Na fase final do trabalho foi disponibilizado pela ERSE, um conjunto de reclamações de consumidores

recebidas pela DECO. Essas reclamações foram analisadas de forma a apurar o número total, o teor

geral das reclamações recebidas, a possibilidade de identificação da legitimidade da reclamação e se as

mesmas poderiam trazer qualquer facto contrário aos resultados apurados nos testes por nós

realizados às reclamações inseridas na base de dados da EDPD.

A inexistência de uma base metodológica de análise sólida, nomeadamente o facto de não ser possível

assegurar a credibilidade e representatividade da amostra de reclamações fornecida pela DECO,

inviabiliza quaisquer conclusões que possam ser formadas a partir desta nossa análise.



10

A análise das reclamações existentes nos sistemas da EDPD procurou identificar as causas explicativas

do comportamento estatístico das mesmas ao longo de 2012, bem como validar, para uma amostra

representativa, os procedimentos seguidos pela EDPD para resposta e resolução das mesmas.

De forma a analisar o restante processo de tratamento de anomalias, recorremos ao universo de Notas

de Leitura do ano de 2012 que poderiam resultar em anomalias de equipamento, o que se traduziu em

277.364 ocorrências a partir de Maio de 2012. Foi a partir desta data, e no seguimento da entrada em

vigor no GMLDD, que se passaram a guardar os registos históricos destas ocorrências.

Para essas mesmas Notas de Leitura, procurámos aferir o grau de cumprimento dos procedimentos de

tratamento e correcção das potenciais anomalias, desde a sua confirmação até à decisão de

tratamento e resolução.

► Apuramento e pagamento de regularizações

• Regularizações

Para este processo, considerámos que uma regularização consiste nos pagamentos correctivos

efectuados aos clientes, decorrentes de anomalias tipificadas no ponto 29º do GMLDD ou acertos dos

valores estimados. Neste contexto, procurámos validar, de forma amostral, a consistência dos

procedimentos seguidos pela EDPD com o GMLDD bem como com os procedimentos formalizados na

empresa, através da verificação documental e do recálculo dos montantes de regularizações históricas.

Desde o início de Setembro de 2012 encontravam-se registadas nas bases de dados da EDPD um

universo de 20.723 regularizações. A EDPD não guardava histórico agregado até Setembro de 2012

das regularizações efectuadas, uma vez que o número era bastante reduzido. A entrada em vigor do

GMLDD ditou a necessidade de guardar estes registos históricos.

Dada a sensibilidade do tema, após a publicação da Directiva ERSE Nº10/2012 este número, de acordo

com a EDP, aumentou drasticamente, o que levou à implementação de um processo mais formal.

• Compensações

No que concerne a este processo, e tendo em conta que a Directiva ERSE nº10/2012 decreta

compensações diferentes face ao tipo de anomalia detectada, considerámos para o âmbito da análise

dois universos distintos: o universo de reparametrizações, constituído por 84.807 compensações, e o

universo de substituições, composto por 21.702 compensações resultantes da anomalia de precisão

insuficiente do relógio.

Com este âmbito presente, procedemos à verificação da conformidade do procedimento definido com a

regulamentação (Directiva ERSE 10/2012), através do apuramento da consistência da aplicação da

mesma.



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3. Metodologia De forma a alcançar os objectivos acima identificados dividimos o plano de trabalhos conforme

descrito na nossa proposta.

Este planeamento permitiu-nos avaliar, paralelamente, o funcionamento dos equipamentos de

contagem através de visitas ao terreno, e os procedimentos internos que regulam a aquisição desses

mesmos equipamentos, a leitura, o tratamento/correcção de anomalias e as respectivas regularizações

aos clientes daí decorrentes. Para além da análise dos processos internos debruçamo-nos também

sobre o procedimento de compensações implementado no seguimento da Directiva ERSE n.º 10/2012.

Assim sendo, e tal como já explicitado na secção anterior, o relatório contempla duas áreas distintas de

análise:

► Análise do funcionamento dos contadores (realizada através das visitas ao terreno)

► Análise dos processos e procedimentos em vigor (realizada através de reuniões e análise

documental), na qual se inclui a análise à Directiva ERSE n.º 10/2012.

3.1. Análise do funcionamento dos contadores

3.1.1. Definição das variáveis amostrais e estratificação da amostra

A definição das variáveis da amostra e a estratificação da mesma foi um dado do caderno de encargos.

A EDPD, por solicitação da Comissão de Acompanhamento do Projecto, pediu a uma entidade externa

e independente para definir uma amostra. O método seguido para o desenho da amostra foi o

cruzamento das seguintes variáveis:

► Tipo de contador – estático ou hibrido / electromecânico

► Tarifa – dupla ou tripla

► Região – 5 NUTSII do território nacional: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

► Classe de potência – classe 1 (menor ou igual a 5,75 kVA – tarifa dupla; e menor ou igual a 20,7

kVA – tarifa tripla) ou classe 2 (maior ou igual a 6,9 kVA – tarifa dupla; e maior ou igual a 27,6

kVA – tarifa tripla)

O Anexo B1 – Desenho amostral para o Universo de Contadores Multitarifa da EDPD, de Outubro de

2012, inclui o memorandum elaborado pela equipa responsável por esta definição.



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Foi assim definida uma amostra aleatória estratificada não proporcional. Do cruzamento das variáveis

acima descritas resultaram 40 estratos, como segue:

Amostra definida pela entidade externa

Potência

Contratada

Tarifa dupla –

Estáticos

Tarifa dupla –

Híbridos /

Electromecânicos

Tarifa tripla -

Estáticos

Tarifa tripla –

Híbridos /

Electromecânicos

Global

Alentejo 526 517 469 383 1.895

Classe 1 262 254 219 159 894

Classe 2 264 263 250 224 1.001

Algarve 523 499 461 293 1.776

Classe 1 259 237 207 101 804

Classe 2 264 262 254 192 972

Centro 531 527 504 384 1.946

Classe 1 265 262 243 152 922

Classe 2 266 265 261 232 1.024

Lisboa 532 530 512 438 2.012

Classe 1 266 264 252 180 962

Classe 2 266 266 260 258 1.050

Norte 532 529 503 403 1.967

Classe 1 266 263 240 152 921

Classe 2 266 266 263 251 1.046

Total 2.644 2.602 2.449 1.901 9.596

(Fonte: Desenho amostral para o Universo de Contadores Multitarifa da EDPD – Anexo B1)

Este desenho amostral assegura a representatividade da amostra não só para o conjunto da população

mas também para cada um dos 40 estratos acima definidos.

3.1.2. Precisão da amostra

Esta amostra de 9.596 contadores proporciona os seguintes níveis de precisão máximos (para um nível

de confiança de 95%):



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Precisão da amostra definida por uma entidade externa

Característica Amostra planeada

Dimensão global da amostra 9.596

Precisão por estrato 6 p.p.

Precisão por tipo de contador 2,4 p.p.

Precisão por tarifa 2,0 p.p.

Precisão por região (NUTSII) 3,1 p.p.

Precisão por classe de potência 2,4 p.p.

Precisão global (para o conjunto da população) 1,0 p.p.

(Fonte: Desenho amostral para o Universo de Contadores Multitarifa da EDPD – Anexo B1)

3.1.3. Selecção da amostra

A selecção da amostra foi efectuada pela equipa da Ernst & Young. A EDPD disponibilizou um

documento em formato Excel contendo o universo dos contadores dos Clientes em BTN com preços de

electricidade diferenciados por períodos tarifários, o qual evidencia um total de 918.391 contadores.

Esse ficheiro inclui os seguintes campos:

► “NUT_II” – Região do país: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

► “DRC” - DRCL, DRCM, DRCN, DRCP, DRCS, DRCT

► “AO” – Área Operacional

► “Tarifa” - Bi-horário ou Tri-horário

► “ClassePotencia” – Classe 1 ou Classe 2

► “Tecnologia” – Estático ou Híbrido / Electromecânico

► “CodigoNumerico” – Número de identificação do contador

► “CodigoTexto” – Código numérico mas com zeros no início

► “Sugestão de novo código” – “Código texto” com um 1 antes dos zeros iniciais, para evitar erros

quando da formatação do “código texto”.

O nosso trabalho incidiu sobre a selecção de uma amostra neste ficheiro total. Por segurança, por

termos sido informados que cerca de 79% dos contadores não tem acessibilidade garantida (por

estarem instalados no interior das habitações ou no exterior mas sem acesso garantido), optámos por

duplicar o número da amostra seleccionada. Fomos igualmente informados que, em média, em cerca

de 20% das visitas efectuadas para verificação de contadores os mesmos não estão acessíveis. No

entanto, este insucesso nas visitas é uma variável aleatória que não conseguimos controlar, pelo que



14

não foi tida em conta na nossa decisão sobre número de contadores a seleccionar para a nossa

amostra.

Assim, a nossa selecção produziu a seguinte selecção de locais a visitar:

Amostra inicial seleccionada pela EY

Potencia

Contratada

Tarifa dupla -

Estáticos

Tarifa dupla –

Híbridos /

Electromecânicos

Tarifa tripla –

Estáticos

Tarifa tripla –

Híbridos /

Electromecânicos

Global

Alentejo 1.052 1.034 938 766 3.790

Classe 1 524 108 438 318 1.388

Classe 2 528 926 500 448 2.402

Algarve 1.046 998 922 545 3.511

Classe 1 518 474 414 161 1.567

Classe 2 528 524 508 384 1.944

Centro 1.062 1.054 1.008 768 3.892

Classe 1 530 524 486 304 1.844

Classe 2 532 530 522 464 2.048

Lisboa 1.064 1.060 1.024 876 4.024

Classe 1 532 528 504 360 1.924

Classe 2 532 532 520 516 2.100

Norte 1.064 1.058 1.006 808 3.936

Classe 1 532 526 480 304 1.842

Classe 2 532 532 526 504 2.094

Total 5.288 5.204 4.898 3.763 19.153

Chamamos a atenção para a situação no Algarve /Classe 1 / Tarifa tripla / Híbridos e Electromecânicos.

Neste caso, a amostra definida apresenta um total de 101 contadores, mas o universo de contadores

nesse estrato não permite a duplicação do número da amostra, pelo que foram seleccionados 161 que

representa o total de contadores que se enquadra neste estrato.

O ficheiro com a nossa selecção foi enviado para a EDPD que nos devolveu posteriormente com os

seguintes campos adicionais:



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► Morada

► Zona

► Localidade

► Cod_Postal

Foi assegurado que a selecção dos locais a visitar foi efectuada de uma forma aleatória. Garantimos

assim que não foi uma selecção empírica que tenha tido em conta, por exemplo, o método das quotas

ou dos itinerários.

Esta selecção foi efectuada com base numa ferramenta de trabalho de auditoria da Ernst & Young para

selecção de amostras, a qual gerou uma amostra aleatória.

Esta é uma ferramenta de auditoria que nos ajuda na determinação do tamanho de amostras e a

técnica de selecção. A ferramenta não foi usada para seleccionar o tamanho da amostra, já que esse

era um dado do caderno de encargos. Foi apenas usada para a selecção aleatória de registos a incluir

na amostra.

No decorrer do nosso trabalho detectámos um insucesso nas visitas superior ao esperado a nível dos

contadores híbridos / electromecânicos. De facto, o número destes contadores já inspeccionados a

essa data quando comparado com o número de contadores a inspeccionar, mostrava claramente uma

probabilidade de insucesso em conseguir alcançar a estratificação pretendida a nível desta tipologia de

contadores. Nesse sentido, foi solicitada e obtida autorização da ERSE para a extracção de uma

aleatória amostra adicional de 1.625 contadores.

O detalhe dessa amostra seleccionada é o seguinte:

Amostra adicional seleccionada pela EY

Potencia

Contratada

Tarifa dupla -

Estáticos

Tarifa dupla –

Híbridos /

Electromecânicos

Tarifa tripla –

Estáticos

Tarifa tripla –

Híbridos /

Electromecânicos

Global

Alentejo - 130 - 600 730

Classe 1 - 130 - 360 490

Classe 2 - - - 240 240

Algarve - - - 60 60

Classe 1 - - - - -

Classe 2 - - - 60 60

Centro - - - 187 187



16

Amostra adicional seleccionada pela EY

Potencia

Contratada

Tarifa dupla -

Estáticos

Tarifa dupla –

Híbridos /

Electromecânicos

Tarifa tripla –

Estáticos

Tarifa tripla –

Híbridos /

Electromecânicos

Global

Classe 1 - - - 47 47

Classe 2 - - - 140 140

Lisboa - 30 - 200 230

Classe 1 - 30 - 100 130

Classe 2 - - - 100 100

Norte - 30 - 388 418

Classe 1 - 30 - 48 78

Classe 2 - - - 340 340

Total - 190 - 1.435 1.625

A selecção desta amostra adicional seguiu a mesma metodologia usada na selecção da amostra inicial,

ou seja, foi assegurado que a selecção dos locais a visitar foi efectuada de uma forma aleatória,

garantido assim que não foi uma selecção empírica que tivesse em conta, por exemplo, o método das

quotas ou dos itinerários. Novamente recorremos à nossa ferramenta de trabalho de auditoria da Ernst

& Young para selecção de amostras, para ser gerada a amostra aleatória.

Assim, no total, foram seleccionados 20.778 contadores para visitar.

O trabalho de campo envolveu uma equipa de 29 pessoas da Ernst & Young, acompanhadas no terreno

por técnicos da EDPD, distribuídas pelas 5 NUTSII. O trabalho foi realizado entre os dias 17 de

Dezembro de 2012 e 25 de Janeiro de 2013, ou seja, um total de 28 dias úteis de contagem.

3.1.4. Resultados apurados

Concluímos o trabalho com um total de locais visitados de 12.666. Os resultados finais obtidos foram

os seguintes:

► Um total de 10.264 contadores verificados e incluídos na nossa análise (adiante designados por

“contadores validos”);

► Um total de 477 contadores verificados mas excluídos da nossa análise, por não ter sido

possível validar todos os elementos necessários;



17

► Um total de 1.925 contadores visitados mas que não estavam acessíveis (representativos de

15% do total visitado).

Assim, o número final de contadores válidos e sobre os quais incidiram as análises presentes neste

relatório foi de 10.264 (superior ao definido pela entidade externa que definiu a amostra). A

estratificação destes contadores é a seguinte:

Número de contadores verificados pelas equipas de contagem

Potencia

Contratada

Tarifa dupla –

Estáticos

Tarifa dupla –

Híbridos /

Electromecânicos

Tarifa tripla –

Estáticos

Tarifa tripla –

Híbridos /

Electromecânicos

Global

Alentejo 623 473 529 151 1.776

Classe 1 293 83 212 49 637

Classe 2 330 390 317 102 1.139

Algarve 682 542 580 234 2.038

Classe 1 406 278 243 48 975

Classe 2 276 264 337 186 1.063

Centro 599 651 708 340 2.298

Classe 1 305 307 321 143 1076

Classe 2 294 344 387 197 1.222

Lisboa 603 600 610 339 2.152

Classe 1 279 282 294 135 990

Classe 2 324 318 316 204 1.162

Norte 567 543 681 209 2.000

Classe 1 280 264 276 110 930

Classe 2 287 279 405 99 1.070

Total 3.074 2.809 3.108 1.273 10.264

No Anexo B3 – Folhas de contagem, encontram-se as folhas de suporte às contagens efectuadas.



18

3.1.5. Revisão da precisão em função dos resultados apurados

O quadro seguinte apresenta uma comparação entre os níveis de precisão máximos da amostra

definida pela entidade externa e os níveis de precisão máximos dos resultados obtidos:

Comparação dos níveis de precisão

Característica Amostra planeada Contadores válidos

Dimensão global amostral 9.596 10.264

Precisão por estrato 6 p.p. 13,1 p.p.

Precisão por tipo de contador 2,4 p.p. 2,3 p.p.

Precisão por tarifa 2,0 p.p. 1,8 p.p.

Precisão por região (NUTSII) 3,1 p.p. 3,0 p.p.

Precisão por classe de potência 2,4 p.p. 2,4 p.p.

Precisão global (para o conjunto da população) 1,0 p.p. 1,0 p.p.

(Fonte: Precisão resultante da amostra efectiva para o Universo de Contadores Multitarifa da EDPD – Anexo B2)

É entendimento da entidade externa que definiu a amostra que os resultados obtidos não

comprometem a inferência ao nível de qualquer dos critérios de estratificação considerados nem a

nível do conjunto da população em geral. Este entendimento está descrito no Anexo B2 - Precisão

resultante da amostra efectiva para o Universo de Contadores Multitarifa da EDPD.

3.2. Análise dos processos e procedimentos em vigor Para análise dos processos internos da EDPD foram seguidos os procedimentos de análise processual e

as metodologias de testes a controlos adoptados globalmente pela Ernst & Young.

Para melhor entendimento dos resultados dos testes realizados, optámos por recorrer a uma

simbologia, que passamos a explicitar:

Diagrama de metodologia

De forma a suportar graficamente a nossa metodologia, ilustramos para cada processo a análise

efectuada através de um diagrama, que menciona os testes efectuados, e identifica para cada objecto

EDP Distribu

© 2013 Propused as a bas

de anális

os grafism

Tabela de

Para as t

identifica

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da docum

A análise

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Pessoas

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Tecnolog

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as

19



20

4. Descrição das situações detectadas

4.1. Análise do funcionamento dos contadores

4.1.1. Análise dos desvios horários detectados

A nossa análise evidencia um total de 3.081 contadores, cerca de 30,02%, que não apresentam

desvios. Importa salientar que a nossa análise foi efectuada ao minuto, visto que nem todos os

contadores têm visíveis os segundos.

Os restantes contadores válidos apresentam desvios horários. Na nossa análise procurámos identificar

a fronteira que concentra 95% dos desvios horários, em minutos, e obtivemos os seguintes resultados:

Tal como evidenciado, 95,04% dos desvios horários detectados na nossa análise situam-se entre

atrasos de 9 minutos e avanços de 12 minutos.

De forma a procurar aferir a razoabilidade destes valores, e mais exactamente das bandas de

tolerância para o relógio do contador actualmente utilizadas pela EDPD, que se situam nos 15 minutos,

realizámos um exercício de benchmark através do recurso à rede internacional da EY.

Os Subject Matter Experts (SME) envolvidos pesquisaram a legislação aplicável em diversos países

europeus, com enfoque nos países mediterrânicos (Itália, Espanha e Grécia), onde as condições

climatéricas (factor que influencia o atraso / avanço dos relógios) são semelhantes às de Portugal

Continental.

De acordo com a nossa pesquisa, não identificámos qualquer regulamentação standard no sector

energético na União Europeia que refira um valor de tolerância para o relógio do contador. Salientamos

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

>1:00:00

0:59:00

0:57:00

0:55:00

0:53:00

0:51:00

0:49:00

0:47:00

0:45:00

0:43:00

0:41:00

0:39:00

0:37:00

0:35:00

0:33:00

0:31:00

0:29:00

0:27:00

0:25:00

0:23:00

0:21:00

0:19:00

0:17:00

0:15:00

0:13:00

0:11:00

0:09:00

0:07:00

0:05:00

0:03:00

0:01:00

0:01:00

0:03:00

0:05:00

0:07:00

0:09:00

0:11:00

0:13:00

0:15:00

0:17:00

0:19:00

0:21:00

0:23:00

0:25:00

0:27:00

0:29:00

0:31:00

0:33:00

0:35:00

0:37:00

0:39:00

0:41:00

0:43:00

0:45:00

0:47:00

0:49:00

0:51:00

0.53:00

0:55:00

0:57:00

0:59:00

>1:00:00

Distribuição dos desvios horários globais

-0:09:00 a 00:12:0095,04%



21

que este tipo de regulamentação é actualmente muito escassa nos países europeus, tendo apenas sido

identificadas boas práticas recomendadas no Reino Unido, mercado em que a banda de tolerância se

situa em ±120 minutos para os contadores domésticos em BTN.

Mais se acrescenta que, ainda de acordo com o nosso estudo, a adopção progressiva da tecnologia de

smart metering nestes países tem colocado o tema em análise sob um nível de prioridade reduzido,

pelo que não são esperados desenvolvimentos regulamentares nesta matéria.

Assim, e como referido, no primeiro semestre de 2012 a EDPD estabeleceu uma banda de 15 minutos

acima da qual são definidos os valores a regularizar. No entanto, não existe regulamentação que defina

a banda de tolerância aceite em termos de desvios horários, sendo este um procedimento adoptado

pela EDP derivado da sensibilidade do tema dos desvios horários.

Consideramos fundamental que seja definido, pela entidade reguladora em conjunto com os

operadores no mercado, uma banda de admissibilidade de desvios dos contadores. Esta definição

deverá ter em conta a relação custo / benefício do procedimento de acerto horários dos contadores.

O impacto anual médio estimado para um consumidor para ciclo diário e tarifa bi-horária e potência

contratada de 6,9 kVA é de 2,1 Euros para um contador que, por exemplo, apresente um atraso no

relógio de 15 minutos no ano (Fonte: EDPD).

É um impacto baixo, especialmente quando comparado com a estimativa do custo que a EDPD suporta

na correcção desse desvio, que está estimado em 12, 38 Euros (Fonte: EDPD). Este custo líquido

resulta num acréscimo de custos a suportar pelo sistema e, consequentemente, poderá implicar um

aumento das tarifas de venda de energia pagas pelos consumidores finais. As tarifas de acesso às

redes são definidas pela ERSE, e essas devem reflectir os custos do sistema, designadamente os custos

dos Distribuidores e Transportadores.

Quando um contador apresenta desacerto horário poderemos estar perante um benefício ou um

prejuízo para o consumidor final. Maioritariamente, um adiantamento do relógio implica um benefício

para o consumidor e um atraso implica um prejuízo. Quando um consumidor é beneficiado pelo

desfasamento horário, esse benefício é suportado pelo sistema (restantes consumidores). Quando um

consumidor for prejudicado, isso implica um benefício indirecto para o sistema (restantes

consumidores). Existe, portanto, um fenómeno de subsidiação cruzada.

Em paralelo, consideramos fundamental que seja definida uma campanha de informação junto do

consumidor final, cujo objectivo será clarificar assuntos que causam alguma controvérsia.

Nomeadamente essa campanha deverá tocar em aspectos como:

► Como podem determinar se o seu contador está a funcionar adequadamente;

► Como devem apresentar uma reclamação;



22

► Os impactos estimados que os desvios horários dos contadores possam representar;

► Como a EDPD actua para corrigir a situação detectada.

De acordo com a análise efectuada, podemos constatar que os contadores têm mais tendência para

apresentarem avanços no relógio, do que atrasos, tal como evidenciado no gráfico abaixo.

A linha amarela representa o acumulado de desvios horários em termos absolutos, ou seja, o

acumulado por minuto dos avanços e atrasos.

A linha vertical tracejada pretende evidenciar que 95,20% dos desvios horários absolutos se situam

entre zero e dez minutos. A tabela abaixo evidencia os valores acumulados dos desvios horários

absolutos:

Desvios horários absolutos acumulados

Certos

30,02%

Até 3 minutos

74,78%

Até 5 minutos

85,68%

Até 10 minutos

95,20%

Até 15 minutos

96,78%

Até 30 minutos

98,02%

Até 45 minutos

98,38%

Até 60 minutos

98,73%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

0:00:000:01:000:02:000:03:000:04:000:05:000:06:000:07:000:08:000:09:000:10:000:11:000:12:000:13:000:14:000:15:000:16:000:17:000:18:000:19:000:20:000:21:000:22:000:23:000:24:000:25:000:26:000:27:000:28:000:29:000:30:000:31:000:32:000:33:000:34:000:35:000:36:000:37:000:38:000:39:000:40:000:41:000:42:000:43:000:44:000:45:000:46:000:47:000:48:000:49:000:50:000:51:000:52:000.53:000:54:000:55:000:56:000:57:000:58:000:59:001:00:00>1:00:00

Desvios em valores absolutos

Acumulado

Avanços

Atrasos

30,02%



23

Esta distribuição varia muito ligeiramente se efectuarmos a análise por tipo de tarifa e de classe de

potência. Assim, os quatro gráficos abaixo mostram como se comportam os desvios horários para cada

combinação.

► Contadores bi-horários de classe potência 1

Neste grupo, cerca de 95,64% dos desvios identificados situam-se entre os atrasos de 10 minutos e

avanços de 10 minutos.

► Contadores bi-horários de classe potência 2



0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

>1:00:00

0:59:00

0:57:00

0:55:00

0:53:00

0:51:00

0:49:00

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0:05:00

0:03:00

0:01:00

0:01:00

0:03:00

0:05:00

0:07:00

0:09:00

0:11:00

0:13:00

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0:17:00

0:19:00

0:21:00

0:23:00

0:25:00

0:27:00

0:29:00

0:31:00

0:33:00

0:35:00

0:37:00

0:39:00

0:41:00

0:43:00

0:45:00

0:47:00

0:49:00

0:51:00

0.53:00

0:55:00

0:57:00

0:59:00

>1:00:00

Contadores bi-horários - Classe 1

-0:10:00 a 00:10:0095,64%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

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35,00%

>1:00:00

0:59:00

0:57:00

0:55:00

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0:51:00

0:49:00

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0:45:00

0:43:00

0:41:00

0:39:00

0:37:00

0:35:00

0:33:00

0:31:00

0:29:00

0:27:00

0:25:00

0:23:00

0:21:00

0:19:00

0:17:00

0:15:00

0:13:00

0:11:00

0:09:00

0:07:00

0:05:00

0:03:00

0:01:00

0:01:00

0:03:00

0:05:00

0:07:00

0:09:00

0:11:00

0:13:00

0:15:00

0:17:00

0:19:00

0:21:00

0:23:00

0:25:00

0:27:00

0:29:00

0:31:00

0:33:00

0:35:00

0:37:00

0:39:00

0:41:00

0:43:00

0:45:00

0:47:00

0:49:00

0:51:00

0.53:00

0:55:00

0:57:00

0:59:00

>1:00:00

Contadores bi-horários - Classe 2

-0:11:00 a 00:16:0095,40%



24

► Contadores tri-horários de classe potência 1



► Contadores tri-horários de classe potência 2



Podemos assim verificar que os desvios horários não estão directamente ligados quer com a tarifa que

está em vigor, quer com a classe de potência do contador.

Pelo que apurámos junto da EDPD os desvios horários dos contadores estão essencialmente associados

às condições climatéricas, às condições físicas da rede e forma de utilização, entre outros.

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

>1:00:00

0:59:00

0:57:00

0:55:00

0:53:00

0:51:00

0:49:00

0:47:00

0:45:00

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0:39:00

0:37:00

0:35:00

0:33:00

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0:29:00

0:27:00

0:25:00

0:23:00

0:21:00

0:19:00

0:17:00

0:15:00

0:13:00

0:11:00

0:09:00

0:07:00

0:05:00

0:03:00

0:01:00

0:01:00

0:03:00

0:05:00

0:07:00

0:09:00

0:11:00

0:13:00

0:15:00

0:17:00

0:19:00

0:21:00

0:23:00

0:25:00

0:27:00

0:29:00

0:31:00

0:33:00

0:35:00

0:37:00

0:39:00

0:41:00

0:43:00

0:45:00

0:47:00

0:49:00

0:51:00

0.53:00

0:55:00

0:57:00

0:59:00

>1:00:00

Contadores tri-horários - Classe 1

-0:10:00 a 00:10:0096,28%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

>1:00:00

0:59:00

0:57:00

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0:05:00

0:03:00

0:01:00

0:01:00

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0:05:00

0:07:00

0:09:00

0:11:00

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0:17:00

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0:51:00

0.53:00

0:55:00

0:57:00

0:59:00

>1:00:00

Contadores tri-horários - Classe 2

-0:08:00 a 00:14:0095,25%



25

Os contadores são equipados com um relógio com uma exactidão de 5ppm, de acordo com as

exigências da EDPD, sendo que a norma internacional (IEC standard 62054-21) aponta para uma

exactidão de 5,8 ppm. Os relógios efectuam automaticamente a mudança de hora e incluem

actualmente (ice, desde 2007) um dispositivo que garante a reserva de marcha do relógio durante,

pelo menos, 3 anos no caso de falha de alimentação (anteriormente a reserva de marcha era de 120

minutos).

A exactidão de 5,8 ppm descrita acima está relacionada com o facto de que, mesmo com um nível

máximo de precisão, os relógios têm um possível desvio natural que não pode exceder os ±0.5

segundos por dia, equivalente a 3 minutos por ano. Este valor é definido para uma temperatura de 23°

celsius. Adicionalmente, por cada grau acima/abaixo da temperatura de referência, está definido um

erro diário adicional de ±0.15 segundos.

4.1.2. Anomalias detectadas no processo de contagem

As anomalias de contagem detectadas durante o nosso trabalho foram as seguintes:

► 1 contador de tarifa simples;

► 1 contador não energizado;

► 10 contadores com o display apagado;

► 12 contadores com a data errada;

► 27 contadores com problema de pilha.

Não foram identificadas outras situações a reportar.

4.1.3. Situação dos contadores não intervencionados em

2012

Dos contadores válidos identificados, seleccionámos apenas aqueles que não foram objecto de

qualquer intervenção em 2012 para avaliar os desvios horários identificados nestes contadores. Esta

análise não foi solicitada no âmbito deste projecto mas foi solicitada pela ERSE no decorrer do nosso

trabalho. Assim, a EDPD identificou que não foram objecto de qualquer intervenção em 2012 um total

de 4.576 contadores, representativos de 45% da amostra final válida.

O gráfico abaixo representa os desvios horários identificados no decorrer deste trabalho para estes

contadores.



26

Verificámos que a percentagem dos contadores que não apresentam desvio horário desce de 30,02%

(do total dos contadores válidos) para 26,22% (nesta amostra).

Importa referir que, neste contexto, não efectuámos qualquer análise à natureza das intervenções

realizadas nos contadores intervencionados em 2012. Em todo o caso, o conceito de contadores

intervencionados inclui todas as operações técnicas e comerciais:

► nas operações técnicas incluem-se todas as instalações, substituições, reparametrizações e

incidentes ocorridos, sendo os motivos vários (desde novas ligações, verificações periódicas,

reporte de ocorrências, substituição tecnológica, desfasamento horário, falha de pilha, entre

outros);

► nas operações comerciais incluem-se todas as solicitações de consumidores finais que

impliquem intervenção local no contador (desde processos de dívida, ligações / desligações,

alterações contratuais, (des)selagem, entre outros).

4.1.4. Visitas realizadas excluídas da nossa análise

Do total de visitas efectuadas, excluímos da nossa análise cerca de 477 contadores por apresentarem

dados incompletos, o que inviabiliza a nossa análise.

Consideramos que a não inclusão destes 477 contadores não compromete o nível de precisão da

amostra o qual foi assegurado pelo número total de contadores válidos (10.264 contadores).

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

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0:59:00

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0:31:00

0:29:00

0:27:00

0:25:00

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0:19:00

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0:13:00

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0:05:00

0:03:00

0:01:00

0:01:00

0:03:00

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0:07:00

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0:19:00

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0:23:00

0:25:00

0:27:00

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0:31:00

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0:39:00

0:41:00

0:43:00

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0:57:00

0:59:00

>1:00:00

Distribuição dos desvios horários globais

-0:08:00 a 00:14:0095,15%



27

4.2. Análise dos processos e procedimentos em vigor

4.2.1. Processo de Aquisição (e especificações) de contadores

No âmbito do processo de aquisição de contadores, foi realizado um conjunto de actividades no sentido

de, através de um processo de levantamento e análise de informação, atingir os seguintes objectivos:

► Obter um entendimento do processo

► Analisar os procedimentos implementados

► Seleccionar uma amostra do processo de compra e aplicar testes de examinação sobre a mesma

► Documentar os testes e analisar os resultados à luz das disposições legais

► Identificar riscos não mitigados, lacunas e oportunidades de melhoria

4.2.1.1. Identificação dos procedimentos e pontos de controlo do processo

As actividades inerentes ao processo de aquisição de contadores são da responsabilidade da Direcção

de Tecnologia e Inovação (DTI), Direcção de Gestão de Energia (DGE), Direcção Gestão de Fornecedores

(DGF) e da Direcção de Negociação e Compras (DNC). De forma a obter um entendimento do processo,

foram realizadas reuniões com os interlocutores-chave das direcções acima mencionadas, que,

juntamente com as evidências inerentes recolhidas (nomeadamente documentação relativa aos

processos instituídos) permitiram ter a visão geral, conforme o fluxograma processual apresentado no

Anexo C1

O processo de aquisição de contadores poderá iniciar-se com a existência de um dos seguintes

factores, ou da combinação de ambos:

► Necessidade de novos contratos de contadores

► Alterações/ Novas especificações técnicas dos equipamentos

Aquando da verificação de ambas, ou de apenas uma das situações acima mencionadas (que são

monitorizadas pela DGE juntamente com a DTI) a DNC inicia o processo de lançamento do concurso

público, respeitando os trâmites impostos pelo Decreto-Lei nº223/2001.

Após o lançamento do concurso, são recebidas as várias candidaturas dos fornecedores, sendo apenas

consideradas as que respeitaram os requisitos de adjudicação, nomeadamente os prazos e

documentação nele estipulados.



28

Recebidas as candidaturas, e com base nas especificações técnicas definidas nas peças concursais, as

mesmas áreas que estiveram envolvidas na sua execução (DGE e DTI), procedem à avaliação técnica

das propostas, elaborando uma nota de análise que elege os fornecedores que apresentam produtos

conforme com os requisitos concursais, uma vez que apresentam aptidão para passarem à fase de

negociação.

A DNC, juntamente com a DGF, e uma vez identificados os fornecedores aptos ao nível técnico, elabora

uma avaliação comercial das propostas considerando o preço como o factor preponderante nesta

análise.

Depois de um processo de negociação com os mesmos, é elaborado um relatório de avaliação

comercial que propõe para cada fornecedor as respectivas quotas a aplicar, derivantes do preço

apresentado, assim como os encargos estimados para este processo, cabendo ao Conselho de

Administração a aprovação final desta proposta comercial.

Os fornecedores são de seguida notificados da sua selecção para este concurso, sendo também

informados das respectivas quotas de distribuição que lhe foram atribuídas. O processo de adjudicação

ocorre posteriormente com a aceitação dos fornecedores do acordo negociado, dando início às fases

de entrega do produto e respectiva gestão do mesmo face às necessidades da EDP.

Para o controlo de qualidade dos contadores recepcionados, a EDPD recorre à Labelec, laboratório do

grupo EDP certificado em qualidade e com vasta experiência em testes de material eléctrico para o

sector energético. Este controlo adicional efectuado pela Labelec consiste em testes aos lotes de

equipamentos recepcionados de modo a verificar amostralmente que os mesmos cumprem com os

padrões e especificações estabelecidos entre a EDPD e o fornecedor.

4.2.1.2. Âmbito dos procedimentos de aquisição

Para procedermos à análise dos procedimentos de aquisição de contadores, seleccionámos para

examinação o concurso realizado em 2006, pelo facto de ser o concurso mais recente cujo processo de

aquisição já se encontrava integralmente concluído. À data da realização da nossa análise, decorria o

processo do concurso de 2011, mas, uma vez que ainda se encontrava em fase de adjudicação dos

fornecedores, não foi seleccionado uma vez que não era possível examinar o processo do início ao fim.

A análise aos procedimentos de aquisição foi feita à luz do Decreto-Lei nº 223/2001, por ser a

legislação aplicável “aos processos de celebração de contratos nos sectores da água, energia,

transportes e telecomunicações (…).”

EDP Distribu


4.2.1

Tendo po

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pelo Dec

4.2.1

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4.2.1

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29

EDP Distribu


R

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alar

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Avaliação das propostas

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30

EDP Distribu


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31

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32

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Resultado

33



34

A atribuição das quotas de 60%, 25%,e 15%, em ambos os tipos de contador com característica

15(60)A, reflecte, respectivamente, os preços economicamente mais vantajosos apresentados.

No caso dos contadores 15(60)A, com porta RS232, quer nos monofásicos, quer nos trifásicos, a

adjudicação foi feita unicamente a um fornecedor, pelo facto de ser o único que, à data da negociação

comercial, estava apto para produzir aquele tipo de contador. Mais se acrescenta que a decisão de

comprar contadores com esta especificidade foi posterior ao lançamento do concurso, não estando por

isso, contemplada no Caderno de Encargos.

Adicionalmente, foi analisada a documentação relativa às prorrogações dos contratos com os

fornecedores adjudicados, não tendo sido possível encontrar todas as evidências que comprovem a

continuidade no tempo dos mesmos. Desta forma, pode ser difícil justificar contratualmente todas as

entradas de contadores registadas em armazém.

iii. Verificação do cumprimento dos procedimentos internos

De acordo com os procedimentos da empresa recolhidos, juntamente com o que foi mencionado pelos

interlocutores-chave deste processo, a adjudicação dos fornecedores de contadores, deve ser

devidamente autorizada e assinada pelo Conselho de Administração.

Para o concurso em análise, referente ao ano de 2006, foi possível observar as evidências de que

foram obtidas as referidas aprovações, tendo-se verificado que a Proposta de Deliberação do Conselho

de Administração Executivo foi assinada pelos responsáveis no dia 07-12-2006, estando, portanto,

conforme com os procedimentos internos da empresa.

Relativamente ao controlo de qualidade executado pelos testes da Labelec, pudemos observar através

de visita às instalações do laboratório alguns dos testes que são executados bem como uma amostra

dos procedimentos aplicados. Nomeadamente, pudemos confirmar que os contadores recepcionados

são sujeitos a uma série de testes individuais.

Através desta observação pudemos constatar que o procedimento está actualmente a ser executado,

não tendo sido detectada qualquer disparidade face ao levantamento efectuado.

4.2.1.4. Identificação das lacunas e oportunidades de melhorias

Depois de analisado o processo de aquisição em todas as suas vertentes, e com base no concurso

seleccionado para examinação, foi possível identificar três lacunas inerentes ao mesmo,

nomeadamente:



35

► A selecção de um fornecedor cujas especificações técnicas dos contadores apresentados não

apresentaram conformidade com o caderno de encargos, nomeadamente, no que respeita à

exactidão do relógio (precisão inferior a 6 ppm não especificada face aos 5 ppm do caderno de

encargos), de acordo com a norma IEC62054-21. No entanto, o desvio máximo admissível

indicado por este fornecedor estava alinhado com a norma internacional, que foi invocada nos

documentos entregues, razão pela qual foi considerado adequado.

► Selecção de um fornecedor, para o qual não foi possível obter evidência de um certificado

técnico que estava em falta à data da negociação comercial

► Não foi possível obter evidências para todas as prorrogações dos contratos relacionados com o

concurso de 2006

Mais se acrescenta que se verificou que o Caderno de Encargos não previa todas as especificações do

concurso de aquisição de contadores, nomeadamente no que concerne à aquisição de contadores com

determinadas características (como foi o caso dos contadores com a porta RS232), o que à luz do

actual Decreto-Lei nº 18/2008, que rege o Código do Contratos Públicos, pode ser visto como uma

oportunidade de melhoria.

4.2.2. Processo de Leituras de contadores

No âmbito do processo de Leituras de contadores, foi realizado um conjunto de actividades no sentido

de, através de um processo de levantamento e análise de informação, atingir os seguintes objectivos:


► Analisar os procedimentos implementados

► Seleccionar uma amostra do processo de leituras e aplicar testes de examinação sobre a mesma

(análise de evidências)



4.2.2.1. Identificação dos procedimentos e pontos de controlo do processo

A EDPSC é a responsável pelo processo de leituras, sendo a Direcção de Operações de Rede (DOP) a

responsável por levar a cabo as actividades relacionadas com a execução das mesmas,

nomeadamente:

► Definição dos roteiros



36

► Contratação e monitorização dos Prestadores de Serviço de Leituras (PSL´s)

► Análise e tratamento da informação recebida em sistema através dos leitores

► Correcção das notas de leitura ou encaminhamento para as áreas competentes

► Controlo da qualidade do serviço de leituras

O processo inicia-se com a definição de roteiros pela DOP, cujo objectivo é delinear/adaptar os

itinerários a cumprir pelos leitores, de forma a serem abrangidos todos os contadores existentes e da

maneira mais eficaz. Para a execução deste serviço, foram subcontratadas empresas Prestadoras de

Serviço de leituras (PSL´s), que estão presentes em vários pontos do país, e agrupadas em seis áreas

de execução.

Os técnicos de PSL´s deslocam-se aos locais para procederem à leitura, utilizando para o efeito o

Terminal Portátil de Leitura (TPL), permitindo este aparelho registar para além das leituras, as

situações de inconformidade que possam ser encontradas. Esta informação disponibilizada pelo TPL é

descarregada automaticamente numa plataforma de gestão de informação, sempre que é iniciado o

programa de leituras, havendo portanto uma sincronização diária. Adicionalmente pode ainda haver

uma sincronização com o sistema quando é descarregado um itinerário concluído ou é feita uma

comunicação em vazio . Esta plataforma electrónica é designada por Sistema de Gestão de Leituras

(SGL) e permite a consulta posterior pelas áreas intervenientes.

Nas situações em que são detectadas inconformidades, a equipa destacada para análise e controlo das

mesmas procede ao respectivo tratamento da situação, que pode ser feito directamente pela DOP

(nomeadamente quando são situações de morada errada, contadores mal identificados, tarifa errada

e/ou número de aparelho errado), ou através do encaminhamento do caso para as áreas responsáveis

pelo seu tratamento. Geralmente o segundo evento acontece quando estamos perante anomalias, que

normalmente, implicam uma deslocação ao terreno, e como tal é necessário emitir primeiro uma

Ordem de Serviço (OS). Estas situações serão mais à frente detalhadas no ponto 4.2.3 deste relatório.

A EDPSC tem ainda a responsabilidade de elaborar periodicamente, e através de amostras, auditorias

para controlo do processo de leituras, tendo definido para tal, rácios de eficácia que permitam avaliar o

nível de serviço dos PSL´s.

A visão ilustrativa deste processo, encontra-se no Anexo C2.

4.2.2.2. Realização de testes ao processo

Tendo por base a verificação dos documentos associados a este processo, nomeadamente as Notas de

Leitura resultantes de situações de inconformidades, apresentamos em seguida o trabalho



37

desenvolvido. O objectivo foi analisar a conformidade destes documentos com os procedimentos

internos da empresa e à luz da regulamentação aplicável.

4.2.2.2.1. Metodologia de teste

Foram seguidas as metodologias adoptadas globalmente pela Ernst & Young no que respeita à

validação de procedimentos e testes a controlos.

4.2.2.2.2. Execução dos testes

Em conformidade com as vertentes de análise acima apresentadas, passamos em seguida a descrever

a forma como desenvolvemos as actividades de examinação e os respectivos resultados obtidos.

i. Verificação da conformidade dos procedimentos com a documentação interna

Foi possível verificar que a amostra processual verificada se encontra em funcionamento conforme

descrito na documentação interna da EDPD.

Confirmámos a existência de manuais, nomeadamente o Manual de Boas Práticas Técnico e

Comportamental, que auxiliam /suportam este processo e que inclusivamente detalham a tipificação

das Notas de Leitura que os PSL´s podem gerar. Concluímos, portanto, que são providenciadas desta

forma, as ferramentas necessárias para uma execução correcta e eficaz da leitura.

ii. Verificação da execução das Notas de Leitura

Selecção da amostra

O universo de Notas de Leitura de 2012, que inclui informação para todos os contadores BTN que não

estejam em telecontagem, registou um número total de 2.832.756 ocorrências. No entanto, no

âmbito deste processo foram apenas seleccionadas as tipificações relacionadas com inconformidades,

reduzindo o universo em análise para 482.878 ocorrências.

A tabela abaixo identifica os tipos de incidências considerados neste universo, agrupados pelos três

níveis de impacto procedimentalmente classificados. Assinalamos com os grafismos e ,

respectivamente, as ocorrências em âmbito/ fora de âmbito nesta análise:

Impacto Tipificação Universo em Âmbito Nº de ocorrências



38


Aparelho Avariado 72.578

Leitura Impossível 20.452

Leitura difícil 3.978

Não encontrado 7.973

Ordenar contador no prédio 2.685

Nº de aparelho Errado 22.481

Tarifa Errada 9.679

Aviso de acesso 1.736

Fraude Provável 12.773

Falta de Condições de Segurança 613

Hora Errada 192.013

Lido pelo cliente 184.198

Local de Consumo Acesso impedido 4.940

Mal identificado 8.928

Cliente ausente 2.100.653

Prédio Mal inserido 7.685

Prédio a inserir 4.210

Morada Errada 141.873

Nota de acesso 33.308

Nº Total de Ocorrências 2.832.756

Nº de Ocorrências em Âmbito 482.878

Importa referir que este valor contempla apenas os registos desde o início de Maio até ao final de

Dezembro de 2012.

Com base neste universo foi seleccionada uma amostra aleatória, tendo-se procurado que a mesma

fosse constituída pelas ocorrências mais representativas do universo, e de acordo com os respectivos

pesos relativos, conforme é explicado na tabela abaixo:

Impacto Tipificação Nº ocorrências Peso

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39

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40



41

4.2.2.3. Identificação das lacunas e oportunidades de melhorias

Depois de analisado o processo de leituras à luz dos procedimentos da empresa, e com base nas

ocorrências pertencentes à amostra seleccionada, foi possível concluir que o processo segue os

trâmites estipulados processualmente. Contudo, verifica-se a existência de situações que

impossibilitam o tratamento de ocorrências, por motivo de falta de informação essencial para concluir

o processo. Tal ocorre no momento em que o PSL insere informação no TPL, que nem sempre

apresenta a exaustividade suficiente para dar o tratamento devido à Nota de Leitura por

inconformidade. Desta forma, existem Notas de Leitura que são anuladas, ficando sem efeito, tendo

como principal consequência o atraso na resolução de todo o processo.

4.2.3. Reporte e correcção de anomalias

No âmbito do processo de reporte e correcção de anomalias, foi realizado um conjunto de actividades

no sentido de, através de um processo de levantamento e análise de informação, atingir os seguintes

objectivos:


► Analisar os procedimentos implementados na EDPD por comparação com as disposições

regulamentares, em particular com o GMLDD

► Seleccionar uma amostra de anomalias e aplicar testes de examinação (análise de evidências) à

mesma



► Análise das reclamações existentes nos serviços da EDPD, relacionadas com Data/Hora

► Análise ao registo de substituições de contadores.

4.2.3.1. Reclamações Data/Hora

4.2.3.1.1. Identificação e análise dos procedimentos e pontos de controlo do processo de reporte e correcção de anomalias



42

As actividades inerentes ao processo de tratamento de reclamações data/hora são da

responsabilidade da Direcção de Operações (DOP), da EDPSC bem como da Direcção de Gestão de

Energia (DGE) da EDPD. De forma a obter um entendimento do processo do tratamento das

reclamações, foram analisadas as evidências inerentes recolhidas (nomeadamente a documentação

sobre os processos instituídos).

Aquando a recepção de uma reclamação pela DOP, inicia-se o processo de tratamento da mesma,

descrito no seguinte fluxo:

4.2.3.1.2. Realização de testes ao processo

Tendo por base a verificação dos documentos aplicáveis, nomeadamente os procedimentos internos

da empresa, apresentamos em seguida o trabalho desenvolvido. O objectivo é analisar a conformidade

do processo de reclamações com os referidos documentos.

4.2.3.1.2.1. Metodologia do teste



4.2.3.1.2.2. Execução dos testes


a forma como desenvolvemos as actividades realizadas:

Selecção da Amostra a analisar

Recebimento de

Reclamação na DOP

Contactar cliente com resposta

Contacto enviado para a DGE para emissão de OS

DOP responde de acordo

com as conclusões

OS com informação suficiente?

Valores a regularizar ao cliente?

Se cliente não concordarfaz-se reavaliação

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Subsequentes

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43

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44



45

resolução da OS. Salientamos que o processo é recente, necessitando de amadurecimento e

standardização de prazos e abordagens. Assim, verificamos que as respostas finais às

reclamações efectuadas pelos clientes apresentaram tempos de resposta incoerentes entre si,

uma vez que não segue uma lógica de tratamento por ordem de entrada no que respeita às

regularizações decorrentes de reclamações, traduzindo-se em tempos de resolução bastante

dispares para reclamações apresentadas em datas semelhantes.

4.2.3.2. Substituições

Para a análise dos contadores substituídos apenas foi possível obter informação referente ao número

de substituições que ocorreram nos dois últimos anos, como demonstrado na seguinte tabela:

Ano Nº de Substituições

2011 141.957

2012 120.962

Segundo as informações fornecidas pela EDPD este decréscimo de cerca de 15% no número de

substituições entre os dois anos analisados deveu-se aos seguintes factos:

► Durante o ano de 2011 verificou-se um aumento do número de alterações contratuais

solicitadas pelos clientes em virtude do aumento da taxa de IVA. Desta forma, durante este ano,

foi realizado um elevado número de substituições.

► Durante o ano de 2012, devido à sensibilidade e mediatismo das situações resultantes das

anomalias detectadas no seguimento da Directiva ERSE nº10/2012, grande parte dos recursos

técnicos e humanos foram canalizados para a resolução atempada destes casos. Desta forma,

foi realizado um menor número de substituições durante este ano, uma vez que do universo dos

106 mil contadores com anomalia apenas cerca de 20 mil necessitavam de ser substituídos.

De acordo com o número de OS´s registadas nos anos de 2011 e 2012, respectivamente e

aproximadamente, 2,31 milhões e 2,59 milhões, registou-se notoriamente um aumento. A diferença é

maioritariamente justificada por intervenções no âmbito da Directiva (aproximadamente 100k a 120k)

e por leituras IP (aproximadamente 106k).

Conclui-se que esse comportamento não se reflecte no número de substituições de contadores

efectuados, que apresentaram um comportamento contrário, conforme justificado em cima.



46

4.2.3.3. Reporte e correcção de anomalias

4.2.3.3.1. Identificação e análise dos procedimentos e pontos de controlo do processo de reporte e correcção de anomalias.

As actividades inerentes ao processo de reporte e correcção de anomalias são da responsabilidade das

seguintes Direcções:

► Direcção de Gestão de Energia (DGE)- EDPD

► Direcções de Rede e Clientes – Assistência Comercial (DRCAC) - EDPD

► Direcção de Operações (DOP) - EDSC

► Prestadores de Serviços de Leitura (PSL)- Externo (outsourcing)

► Prestadores de Serviço Externos- Externo (PSE) (outsourcing)

No sentido de obter um entendimento geral do processo, foram realizadas reuniões com os

interlocutores-chave das direcções EDP acima mencionadas, que, juntamente com as evidências

internas relativas a este processo, permitiram ter a visão geral, ilustrada no fluxograma apresentado

no Anexo C3.

No seguimento da identificação de uma anomalia durante o processo de leituras, ou através da

execução de uma OS, esta é reportada através dos sistemas utilizados, desencadeando desta forma os

seguintes procedimentos:

1. Análise da informação pela EDPSC para determinar se é necessário lançar OS. Se não for

necessário deslocação ao terreno para corrigir anomalia não é necessário lançar OS.

2. No caso de ser necessário deslocação ao terreno, é a avaliada a quantidade de OS que é

necessário lançar:

• Singular – OS criada manualmente pela respectiva DRCAC

• Múltiplas - Campanhas Massivas de lançamento de OS’s levadas a cabo pela DGE

3. Recepção da OS nos “Centros de Trabalho”, sendo cada uma atribuída a um PSE.

4. Execução da OS pelo PSE. Caso não seja possível executar a OS por ausência do cliente, a

informação é passada ao Contact Center para tentar reagendar.

5. Registo da OS como executada e envio do feedback das actividades realizadas na OS para os

sistemas centrais.

6. Análise da anomalia para verificar se é necessário proceder a regularização.



47

• Caso sejam apurados valores a regularizar o processo segue para processo 4.2.4.1

7. Caso não seja necessário, o processo termina.

Adicionalmente, são feitos controlos à correcta resolução das anomalias, através dos seguintes meios:

► Realização de auditorias às Ordens de Serviço.

► Análise das reclamações provenientes de contactos dos clientes, com informação de alguma

inconformidade (e.g.: PSE não compareceu, erro persiste).

► Confronto, feito pelo leitor, da informação do contador, presente no TPL, com o contador

presente no local.

É importante referir que a EDPD calcula os valores a regularizar para os desvios superiores a 15

minutos. Não existe regulamentação que defina a banda de tolerância aceite em termos de desvios

horários, sendo este um procedimento adoptado pela EDP derivado da sensibilidade do tema dos

desvios horários.

4.2.3.3.2. Realização de testes ao processo

Tendo por base a verificação dos documentos aplicáveis, nomeadamente os procedimentos internos da

empresa, apresentamos em seguida o trabalho desenvolvido. O objectivo é analisar a conformidade do

processo de reporte e tratamento de anomalias, com os referidos documentos.

4.2.3.3.2.1. Metodologia do teste



4.2.3.3.2.2. Execução dos testes


a forma como desenvolvemos as actividades realizadas:


O universo de Notas de Leitura de 2012 registou um número total de 2.832.756 ocorrências. No

entanto, no âmbito deste processo foram apenas seleccionadas as tipificações relacionadas com

anomalias de equipamento, reduzindo o universo em análise para 277.364 ocorrências.



48

A tabela abaixo identifica os tipos de incidências considerados neste universo, agrupados pelos três

níveis de impacto procedimentalmente classificados. Assinalamos com os grafismos e ,

respectivamente, as ocorrências em âmbito/ fora de âmbito nesta análise:


Aparelho Avariado 72.578

Leitura Impossível 20.452

Leitura difícil 3.978

Não encontrado 7.973

Ordenar contador no prédio 2.685

Nº de aparelho Errado 22.481

Tarifa Errada 9.679

Aviso de acesso 1.736

Fraude Provável 12.773

Falta de Condições de Segurança 613

Hora Errada 192.013

Lido pelo cliente 184.198

Local de Consumo Acesso impedido 4.940

Mal identificado 8.928

Cliente ausente 2.100.653

Prédio Mal inserido 7.685

Prédio a inserir 4.210

Morada Errada 141.873

Nota de acesso 33.308

Nº Total de Ocorrências 2.832.756

Nº de Ocorrências em Âmbito 277.364

Contudo, importa lembrar que apenas existem registos a partir do início de Maio de 2012 até ao final

de Dezembro de 2012.

EDP Distribu


Com base

amostra

proporcio

i. Ve

Para a ve

apresent

Evidên

Data Amo

Ordem deServiço

Estado dade Leitura



e neste unive

representati

onal, dentro

Impacto

Aparelho

erificação do

erificação co

ada de segu

ncias R

ostra

Nota a

S.A.


erso foi sele

iva da realida

do universo

T

Avariado

Fraude Prov

Hora Errada

Total

o cumprimen

nformidade

ida:

Resultado

1

2

3

4

5


ccionada um

ade, reflectin

em análise,

ipificação

vável

a

nto dos proc

das evidênc

Te

1. Verificação

apresentad

selecciona

2. Verificação

Ordem de

3. Comparaçã

da Ordem

da Nota de

4. Verificação

Ordem de

5. Controlo d

Leitura

port, reserved for

ma amostra a

ndo os tipos

conforme é

Nº oco

72.5

12.7

192.

277.

edimentos i

ias do proce

ste efectuado

o das Notas d

das com as da

das para amo

o do lançame

Serviço; ão da Data de

de Serviço co

e Leitura;

o da execução

Serviço;

do estado da N

your internal use

aleatória, ten

de Notas de

explicado na

rrências

578

773

.013

.364

nternos

sso, elaborá

o

e Leitura

atas

ostra;

V

L

d

nto de

e Registo

om a Data

o da

V

p

q

d

Nota de F

i

•

•

e, is indissociable

ndo-se procu

e Leitura e o

a tabela aba

Peso

(%)

26,2%

4,6%

69,2%

100%

mos uma tab

C

Verificámos q

Leitura enviad

datas seleccio

Verificamos q

para todas as

que a mesma

desta auditori

Foram identifi

nconformidad

• Local de C

Leitura co

Errada” co

quando a m

• Local de C

Leitura co

Provável”

tratada, fo

from the context

urado constit

respectivo p

ixo:

Universo emÂmbito

bela descritiv

Comentários

ue as datas d

das correspon

onadas para a

ue foi criada

anomalias an

foi executada

ia.

icadas as segu

des:

Consumo “a” –

m anomalia d

om estado pen

mesma já foi r

Consumo “b” -

m anomalia d

, apesar de te

oi incorrectam

ual elements

tuir uma

peso

m

va,

as Notas de

ndem às

mostra.

uma OS

nalisadas e

a, à data

uintes

– Nota de

a “Hora

ndente,

resolvida

Nota de

e “Fraude

er sido

mente

49

EDP Distribu


Evidên

Legenda:

4.2.3

Depois de

seleccion

nomeada

► A a

ve

inc

cas

tam

4.2.4No âmbit

actividad

atingir os

► Ob

► An

► Se

exa

► Do

► Ide



ncias R

- Cumpre;

3.3.3. Idm

e analisado o

nada para ex

amente:

alteração do

rificado caso

correctamen

sos tendenc

mbém casos

4. Apurto do process

des com o ob

s seguintes o

bter um ente

nalisar os pro

leccionar um

aminação e

ocumentar os

entificar risc

S.A.


Resultado

- Não cumpre;

dentificmelhoria

o processo d

xaminação, f

o “Estado da

os de alteraç

nte anulada e

ialmente ori

em que prej

ramentoso de apura

bjectivo de, a

objectivos:

endimento do

ocedimentos

ma amostra d

análise de ev

s testes e an

os não mitig


Te

; -Cumpre pa

cação da

de regulariza

oi possível id

Nota de Leit

ções incorrec

e outra pend

ginam situaç

judicam a ED

o e pagmento e pag

através de um

o processo

s internos po

dos processo

vidências so

nalisar os res

gados, lacuna

port, reserved for

ste efectuado

arcialmente; n.a

as lacu

ações em tod

dentificar um

tura” aprese

ctas, nomea

dente quando

ções prejudic

DPD ou mesm

gamentogamento de r

m processo d

or comparaçã

os de compe

bre a mesma

sultados à lu

as e oportun

your internal use

o

•

a.-nada a assina

nas e o

das as suas v

ma lacuna ine

entou um con

damente um

o já terá sido

ciais para os

mo o consum

o de reg regularizaçõ

de levantame

ão com as di

ensações e re

a

z das dispos

nidades de m

e, is indissociable

C

anulada.

• 4 Locais d

da Nota de

este facto

procedime

Data/Hora

detectado

sistema.

alar

oportun

vertentes, e

erentes ao m

ntrolo insufi

ma Nota de le

o resolvida c

s PSL’s mas p

midor final.

gularizaões, foi realiz

ento e anális

isposições re

egularizaçõe

sições legais

melhoria

from the context

Comentários

e Consumo se

e Leitura”, no

deve-se à mu

entos, onde os

a passaram a s

s automaticam

nidades

com base na

mesmo,

ciente, tend

eitura

om o cliente

poderão orig

ações zado um conj

se de informa

egulamentar

es e aplicar t

ual elements

em “Estado

entanto

udança de

s erros

ser

mente pelo

de

a amostra

o-se

e. Estes

ginar

junto de

ação,

res.

estes de

50



51

4.2.4.1. Regularizações

4.2.4.1.1. Identificação e análise dos procedimentos e pontos de controlo do processo de atribuição e pagamento de compensações / regularizações

No âmbito da EDPD, uma Regularização consiste nos pagamentos correctivos efectuados aos clientes,

decorrentes de anomalias tipificadas no GMLDD (ponto 29º) ou acertos dos valores estimados.

Seguindo os objectivos desta auditoria, o processo analisado foi o de regularizações relacionadas com

desvios horários, e especificamente nos equipamentos de contagem de Baixa Tensão Normal.

No sentido de obter um entendimento geral do processo, foram realizadas reuniões com os

interlocutores-chave, nomeadamente, a DGE, da EDPD e da DOP, da EDPSC.

Adicionalmente, foram ainda recolhidas evidências internas relativas a este processo, que permitiram

ter a visão geral, ilustrada no fluxograma apresentado em Anexo C4.

No seguimento da recepção pela DGE de uma Ordem de Serviço completa com registo de desvios

horários superiores a 15 minutos inicia-se o processo de regularizações, que despoleta os seguintes

passos subsequentes:

1. Extracção de informação base das leituras para definir o período da anomalia, caso não exista

informação base de leituras válidas, é assumida como data de início do erro o dia 01-01-2008.

Adicionalmente é também extraída outra informação, como leituras, NIF, opção tarifária e

período de anomalia

2. Cálculo do consumo total incorrectamente classificado, através da comparação dos consumos

reais com os perfis de consumo ERSE e Multitarifa

3. Verificação do Perfil mais vantajoso para o cliente em kWh

4. Multiplicação dos kWh mal classificados pela diferença entre os preços das Tarifas de Venda a

Clientes Finais “Fora do Vazio” e “Vazio”

5. Processamento da regularização junto dos comercializadores, pela DOP da EDPSC.

4.2.4.1.2. Realização de testes aos processos Tendo por base a verificação dos documentos aplicáveis, nomeadamente os procedimentos internos da

empresa e os cálculos efectuados, apresentamos em seguida o trabalho desenvolvido. O objectivo é

analisar a conformidade dos processos de regularização , com os referidos documentos, e a sua

coerência com a legislação aplicável.

EDP Distribu


4.2.4Foram se

validação

4.2.4Em confo

a forma c

Selecção

Desde o i

universo

Dada a se

com a ED

Deste un

i. Ve

Para lista

de anoma

tabela, n

represen

documen

Requis

Estimativaconsumosclassificad



4.1.2.1.eguidas as m

o de procedim

4.1.2.2.ormidade com

como desenv

o da Amostra

início de Set

de 20.723 r

ensibilidade

DP, aumento

iverso foi se

erificação de

ar o cumprim

alias de med

a qual, provi

tada, respec

ntação.

sitos Resu

a dos s mal dos

S.A.


. Metoetodologias

mentos e tes

. Execum as vertent

volvemos as

a a analisar

embro de 20

regularizaçõ

do tema, ap

u drasticame

leccionada u

e conformida

mento dos re

dição de leitu

idenciámos u

ctivamente, p

ultado

Segu

de m

resul

equip

mesm

proce

em fu

grand

anom

Guia


odologia adoptadas g

stes a contro

ução dotes de anális

actividades

012 encontr

es.

pós a publica

ente, o que l

uma amostra

ade do proce

quisitos do G

ura) para Por

uma respost

pelos grafism

Reg

undo o Artigo

medição da ene

ltantes de qua

pamento de m

mo, que não te

edimento frau

unção da melh

dezas durante

malia se verific

de Medição, L

port, reserved for

a do tesglobalmente

olos.

os testee acima apre

realizadas:

avam-se reg

ção da Direc

evou à imple

a aleatória.

esso com a r

GMLDD (pon

rtugal Contin

a directa (Cu

mos ,

gulamentaçã

164º do RRC

ergia e da pot

alquer anomal

medição ou err

enham origem

udulento, serã

hor estimativa

e o período em

cou, nos term

Leitura e Disp

your internal use

ste pela Ernst &

es esentadas, p

istadas nas b

ctiva ERSE N

ementação d

regulamenta

to 29º- Proc

nental e o RR

umpre, Não c

e suport

o

SE, “Os erros

ência,

lia verificada n

ro de ligação d

m em

ão corrigidos

a das

m que a

os previstos n

onibilização d

e, is indissociable

& Young no q

passamos em

bases de dad

º10/2012 e

de um proces

ação aplicáve

cedimentos r

RCSE, elabor

cumpre, Cum

tada pela an

no

do

no

de

Comprovo

base na in

mudanças

procedim

da forma

início e fim

efectuand

estimativ

requisitad

from the context

que respeita

m seguida a d

dos da EDPD

este número,

sso formal.

el

relativos à co

rámos a segu

mpre parcialm

álise da

Comentário

ou-se que a ED

nformação de

s contratuais,

ento que perm

mais precisa

m da anomalia

do desta form

a possível, co

do na regulam

ual elements

à

descrever

D um

de acordo

orrecção

uinte

mente),

os

DPD, Com

leituras e

utilizou um

mite definir,

possível, o

a,

a a melhor

nforme

mentação.

52

EDP Distribu


Requis

Calculo dovalores a regulariza

Prazo paraapurar valregulariza



sitos Resu

os

ar

a lores a

ar

S.A.


ultado

Dado

De ac

“ano

melh

em q

De ac

EDPD

regu

defin

1. Co

anom

2. Re

conta

segu

3. Aj

minu

Fora

Cheia

4. Re

deve

minu

5. Ca

tarifa

horá

Cheia

horá

6. Mu

difer

valor

A ún

relat

regu

ponto

comp

corre

com


Reg

os”

cordo com o p

malias são co

hor estimativa

que a anomalia

cordo com o p

D (DGE/GEST/

larizações dev

ne os seguinte

onsidera-se o

malia.

eproduz-se a c

ador) de cada

indo a anoma

usta-se o peso

utos segundo a

de Vazio nos

as nos tri-horá

eproduz-se a c

ria ter sido fe

utos, considera

alcula-se a tra

as (de Vazio p

rios, de Vazio

as e de Cheias

rios).

ultiplica-se a e

ença dos preç

r da regulariza

ica referência

ivamente ao p

larizações enc

o 29º que ind

pletar o apura

ecção deve de

a data de fech

port, reserved for

gulamentaçã

ponto 29º do

rrigidas em fu

possível dura

a se manteve.

procedimento

/AHC/12) os c

vem seguir um

es passos:

perfil no perío

classificação r

período de 1

alia considerad

o de cada per

a distribuição

bi-horários, V

ários).

classificação c

ita) de cada p

ando o ciclo c

nsferência de

ara Fora de Va

para Ponta, d

s para Ponta n

energia transf

ços das tarifas

ação.

a que consegu

processament

contra-se no G

ica que o “pr

amento dos va

esejavelmente

ho de facturaç

your internal use

o

GMLDD, as

unção da

ante o período

”

interno da

cálculos das

m algoritmo qu

odo de

real (do

5 minutos,

da.

íodo de 15

real (Vazio e

Vazio, Ponta e

correcta (que

período de 15

ontratado ISU

e energia entre

azio nos bi-

de Vazio para

nos tri-

ferida pela

s, obtendo-se

imos obter

to de

GMLDD no

razo para

alores de

ser compatív

ção e não dev

e, is indissociable

o

ue

U.

e

o

Foi possív

passos ide

procedim

cumprido

sistema a

diferença

pelo difer

mal class

com o per

determina

cliente, co

em vigor.

vel

e

Apurame

regulariza

definição

from the context

Comentário

vel verificar qu

entificados no

ento interno e

os por meio de

automático. No

tarifária é mu

rencial total de

ificados comp

rfil mais vanta

a o valor a reg

om adição da

nto dos valore

ação sem apa

de prazos má

ual elements

os

ue os

o

estão a ser

e um

o final a

ultiplicada

e consumos

parados

ajoso e

gularizar ao

taxa de IVA

es de

rente

áximos.

53

EDP Distribu


Requis

Processamda regular

Legenda:

ii. Ve

Para a ve

elaborám

► An

A seguint

de acordo

seleccion

Transferên

Fora Vazio

ERSE

Cálculo de

segundo P



sitos Resu

mento rização

- Cumpre;

erificação do

erificação do

mos tabelas d

nálise dos cá

te tabela pre

o com a base

nadas na am

Cálculos

ncia Vazio par

o, segundo Pe

e kWh incorre

Perfil ERSE

S.A.


ultado

ser s

De ac

acert

nome

funci

send

acert

seu p

comp

que t

expre

clien

- Não cumpre;

o cumprimen

os cálculos ef

descritivas, a

lculos efectu

etende confir

e de dados e

ostra:

Resul

ra

rfil

ectos,


Reg

uperior a 15 d

cordo com o A

tos de factura

eadamente po

ionamento do

o que, “Quand

to de facturaç

pagamento de

pensação de c

tem por objec

essa em senti

te.”

; -Cumpre pa

nto dos proc

fectuados e d

apresentadas

uados

rmar os cálc

e os relatório

ltado

Percen

consid

quand

consid

Anális

Quant

incorr

ERSE.

port, reserved for

gulamentaçã

dias.”

Artigo 215º d

ação podem se

or situações d

o equipamento

do o valor apu

ção for a favor

eve ser efectu

crédito na pró

cto o acerto, s

do diverso po

arcialmente; n.a

edimentos i

da conformid

s de seguida

ulos efectua

os de análise

Detalhe dos

ntagem de co

derados em Fo

do deveriam se

derados Vazio

se baseada no

tidade de kWh

ectamente, se

your internal use

o

o RRCSE, os

er motivados,

e anomalia de

o de medição,

urado com o

r do cliente o

ado por

pria factura

alvo declaraçã

r parte do

a.-nada a assina

nternos

dade das res

:

ados para o a

efectuados

cálculos

nsumos

ora do Vazio,

er

e vice-versa.

Perfil ERSE

h classificados

egundo o Perf

e, is indissociable

e

ão

Foi possív

valor a re

ao comer

alar

spectivas evi

apuramento

para cada u

n.a

s

fil

n.a

from the context

Comentário

vel obter evidê

egularizar foi p

rcializador

idências do p

do valor a re

ma das regu

Comentário

ual elements

os

ência que o

processado

processo,

egularizar,

larizações

os

54

EDP Distribu


Transferên

Fora Vazio

Multitarifa

Cálculo de

segundo P

Perfil mais

Valores a

Legenda:

Mais con

de avalia

Amost

1 - n

Total Legenda:

*Nota: A



Cálculos

ncia Vazio par

o, segundo Pe

a

e kWh incorre

Perfil Multitari

s vantajoso

regularizar

- Cumpre;

cretamente,

ção, tendo o

tra Mês

n 1-12

- Cumpre;

coluna “Des

S.A.


Resul

ra

rfil

ectos,

ifa

- Não cumpre;

a análise co

obtido os seg

Tipo Desvio

Atrasado/ Adiantado

- Não cumpre;

svio” represe


ltado

Percen

consid

quand

consid

Anális

Multita

Quant

incorr

Multita

Compa

prejuíz

Multita

o mais

Prejuíz

vezes

; -Cumpre pa

onduzida à am

guintes resul

Desvio* PV

-x/ x MP

; -Cumpre pa

enta o númer

port, reserved for

Detalhe dos

ntagem de co

derados em Fo

do deveriam se

derados Vazio

se baseada no

arifa

tidade de kWh

ectamente, se

arifa.

aração entre o

zos em kWh (

arifa), de form

s vantajoso pa

zo em kWh m

o preço do kW

arcialmente; n.a

mostra selec

tados:

Perfil Mais Vantajoso

Perfil Multitarifa/ Perfil ERSE

arcialmente; n.a

ro de interva

your internal use

cálculos

nsumos

ora do Vazio,

er

vice-versa.

Perfil

h classificados

egundo o Perf

os dois

(ERSE e

ma a encontra

ara o cliente.

mais vantajoso

Wh.

a.-nada a assina

ccionada bas

IVA Total

5%

6%

23%

a.-nada a assina

alos de 15 m

e, is indissociable

n.a

s

fil

n.a

r

Apurámos

foi selecci

vantajoso

Comparaç

no entanto

valores a r

diferencia

do Vazio”

que em al

conforme

anomalia,

algum, pre

consumido

alar

seou-se nos s

EDPD To

x €

y €

z € sum €

alar

minutos impac

from the context

Comentário

s que em todo

onado o perfi

para o cliente

ção com perfis

o o apuramen

regularizar é b

l entre as tari

e “Vazio” de 2

guns casos nã

com o períod

não sendo, e

ejudicial para

or.

seguintes pa

otal EY R

x €

y €

z € sum €

ctados.

ual elements

os

os os casos

l mais

e

s correcta,

nto dos

baseado no

ifas “Fora

2012, o

ão está

o da

m caso

o

arâmetros

esultado

55

EDP Distribu


No que re

verificám

amostra

Verificám

gerar, nã

► An

A seguint

processo

Evid

Ordem de

Relatório/comparaçde consum

Factura/NCrédito

Confirmaç

Legenda:

4.2.4.

Depois de

seleccion

mesmo, n

► Os

ap

dis



espeita ao ap

mos que os m

com maior v

mos que o cá

o tendo, por

nálise das ev

te tabela pre

o:

dências

Serviço

/Evidencia de ão com perfil

mo

ota de

ção SAP

- Cumpre;

1.3. Idm

e analisado o

nada para ex

nomeadame

s prazos para

licável (GML

sparidade en

S.A.


puramento d

mesmos são f

valor (item n

lculo por nós

r isso, detect

idências do p

etende verifi

1. Verificaç

apresent

2. Verificaç

3. Compara

Serviço.

4. Verificaç

compara

regulariz

5. Apurame

diferente

6. Confirma

Factura/

de IVA.

- Não cumpre;

dentificmelhoria o processo d

aminação, fo

nte:

a apurar valo

LDD) aprese

ntre os prazo


dos desvios d

feitos de form

-2) e recalcu

s efectuado

tado excepçõ

processo

car a existên

ção da confor

tadas com os

ção da conclu

ação das data

ção da existên

ação com os p

zar.

ento do valor

es taxas de IV

ação do regis

/Nota de Créd

; -Cumpre pa

cação da de regulariza

oi possível id

ores a regula

nta apenas u

os de pagame

port, reserved for

de consumos

ma automáti

ulámos manu

coincide com

ões no proce

ncia e confor

Teste efectu

midade das O

CPE's selecci

são da Ordem

as de fim de an

ncia e conform

perfis de cons

regularizado

VA.

to em SAP do

dito para os pe

arcialmente; n.a

as lacu

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dentificar dua

arizar não es

um período d

ento das reg

your internal use

s e respectiv

ica e, como t

ualmente o to

m o cálculo q

edimento de

rmidade das

uado

Ordens de Serv

onados para a

m de Serviço;

nomalia e fim

midade de rela

umo para obt

para os perío

os valores apre

eríodos com d

a.-nada a assina

nas e o

das as suas v

as oportunid

stão definido

desejável de

gularizações

e, is indissociable

vos valores a

tal, seleccion

otal dos con

que o sistema

cálculo.

evidências e

viço

a amostra;

da Ordem de

atórios de

er os valores

odos com

esentados na

diferentes taxa

alar

oportun

vertentes, e c

dades de me

os, sendo qu

15 dias. Ve

após a final

from the context

regularizar

námos o caso

sumos em d

a automático

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Res

a

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nidades

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lhoria ineren

e a regulame

rifica-se uma

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ual elements

o da

esvio.

o está a

o longo do

sultado

de

amostra

ntes ao

entação

a grande

rdem de

56



57

Serviço, com o caso mais célere a ser resolvido em 24 dias e o mais demorado a ser resolvido

em 145 dias. Contudo, e com o objectivo de garantir o rigor nos cálculos, salienta-se a

necessidade de se proceder a uma análise individualizada de cada situação tendo em conta o

histórico de ocorrências e de consumos (o que em algumas situações demorou cerca de 3

meses para ser possível ver o histórico do Cliente) para se processar a regularização.

► O cálculo dos valores a regularizar é feito com base no diferencial entre as tarifas “Fora do

Vazio” e “Vazio” de 2012. Tendo em conta que os períodos de anomalia na maioria dos casos

remontam a 2008, consideramos que poderiam ser utilizados os diferenciais entre os preços de

tarifas do ano referente aos consumos mal classificados. Visto que este diferencial é superior no

ano de 2012, a EDPD encontra-se a regularizar um valor sempre superior aquele em que o

cliente foi prejudicado. No entanto a liberdade regulamentar não obriga a EDPD a utilizar outro

critério que não o actualmente em vigor. Adicionalmente é utilizado para o cálculo do valor a

compensar, o perfil Multitarifa, sendo que o mesmo não faz parte dos perfis definidos e

comunicados pela ERSE. Este perfil beneficia o cliente face aos perfis ERSE em 90% dos casos

analisados. No entanto a liberdade regulamentar não obriga a EDPD a utilizar o perfil ERSE. Os

cálculos são feitos com base nos dois perfis, sendo aplicado aquele que for mais benéfico para o

Cliente.

4.2.4.2. Compensações

4.2.4.2.1. Requisitos da Directiva ERSE nº10/2012 No seguimento da identificação por parte da EDP, da existência de contadores multitarifa com

desajustamentos ao nível do relógio, no início do ano 2012, a ERSE publicou em Diário da República,

2ª série, Nº129, do dia 5 de Julho de 2012, a Directiva ERSE Nº10/2012, “Compensação aos

consumidores afectados por anomalias de contagem de energia eléctrica”, na qual são relatados os

erros detectados e as respectivas medidas correctivas a utilizar para compensar os consumidores

afectados.

Esta Directiva teve como objectivo:

► Identificar as anomalias que levaram à publicação da Directiva, assinalando as causas, o número

de consumidores afectados e a data de início das anomalias, nomeadamente para as seguintes

situações:

• Reparametrização incorrecta de contadores

• Precisão insuficiente do relógio do contador

► Estabelecer uma medida correctiva geral com os seguintes parâmetros:



58

• Compensação financeira suportada pelo operador de distribuição de rede a incluir na

facturação ao comercializador;

• Tabelamento dos valores a compensar por tipo de erro e potência contratada (Consultar

Anexo C6 –i)).

• Identificação da compensação na factura do cliente;

• Pagamento a ser efectuado na primeira factura após 30 dias da publicação da directiva;

• Obrigatoriedade de reporte trimestral por parte da EDPD da identificação, correcção e

compensação de anomalias;

• Reiteração da necessidade de verificação sistemática dos relógios dos contadores no

âmbito das leituras, nos termos regulamentares em vigor.

4.2.4.2.2. Procedimentos EDPD Para o levantamento dos procedimentos levados a cabo pela EDPD relativamente às compensações

determinadas na Directiva ERSE nº10/2012 foram realizadas reuniões com os interlocutores-chave,

que permitissem adquirir o entendimento do mesmo. Foi ainda analisada a seguinte documentação de

suporte fornecida pela EDPD:

► Descritivo dos procedimentos utilizados para obter o número de clientes potencialmente

afectados com os erros;

► Descritivo do procedimento utilizado para o apuramento e processamento das compensações

definidas na Directiva ERSE nº10/2012 da ERSE;

► Proposta EDPD para o ajustamento à compensação nas situações em que havia mudanças

contratuais ou o consumidor já tinha sido compensado:

Situação Ajustamentos acordados entre ERSE e EDPD

1 – CPE teve multitarifa mas já não tem Compensar apenas o período de multitarifa

2 - CPE tem multitarifa mas há pouco tempo

3 – CPE aumentou a potência contratada Compensar de modo diferente por período e

potência 4 – CPE diminuiu a potência contratada

5 – CPE não tem contrato neste momento Não compensar – impossível contactar

6 – CPE já foi indemnizado pelo GMLDD Compensar pela diferença

7 – CPE mudou de comercializador próximo da data de compensação Compensar através do último Comercializador

8 – CPE Mudou de titular Compensar apenas o último titular pelo período correspondente

Para mais detalhes consultar o Anexo C5



59

► Registo de e-mails com evidência de aceitação por parte da ERSE da proposta acima descrita e

definição dos valores a compensar para potências contratadas acima de 20,7 kVA (Consultar

Anexo C6 –ii)).

Como resultado da Directiva ERSE nº10/2012, e de acordo com a informação acima descrita e

reuniões realizadas, foi possível obter o entendimento de como o procedimento de compensação foi

desenvolvido, e levado a cabo pela EDPD, ilustrado no seguinte fluxograma :

4.2.4.2.3. Realização de testes aos processos Tendo por base a verificação dos documentos aplicáveis, nomeadamente os procedimentos internos da

empresa e os cálculos efectuados, apresentamos em seguida o trabalho desenvolvido. O objectivo é

analisar a conformidade dos processos de regularização e compensação, com os referidos

documentos, e a sua coerência com a legislação aplicável, a Directiva ERSE nº10/2012.

4.2.4.2.3.1. Metodologia do teste Foram seguidas as metodologias adoptadas globalmente pela Ernst & Young no que respeita à


4.2.4.2.3.2. Execução dos testes Seguidamente, apresentamos o detalhe de cada uma das actividades realizadas e os respectivos

resultados verificados.


Tendo em conta que a Directiva ERSE nº10/2012 decretava compensações diferentes face ao tipo de

anomalia detectada o universo das compensações foi divido da seguinte forma:

1. Identificação dos consumidores potencialmente afectados

2.Calculo das compensações dos clientes potencialmente afectados

3.Processamentodas

compensações

Envio para ERSE de

proposta de pagamento para CPE’s

c/ alterações contractuais

ERSE aceita ametodologia

propostae definição da duração

das anomalias

Cálculo dos valores

a compensar por CPE

Criação de Procedimentoautomatizado para processar

Pagamentoe enviar cartasErro de

reparametrização

incorrecta

Erro de precisão

insuficiente do relógio

Reclamação de Cliente

Acção dedespiste

Comunica-ção do erro

ao fabricante

21.702 potenciais

casos identificados

DetectadosConstrangi.

Testes adicionais

Comunicação e reconheci-

Mento do erro ao

Fabricante

Reconheci-mento

do erro pelofabricante

84.807 potenciais

casos identificados

Extracção deInformaçãocontractual

histórica

EDP Distribu


► Un

84

► Un

21

Com base

i. Ve

Visto que

procedim

considera

nomeada

definiu q

determin

compens

seu conta

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seguinte

Requis

Consumid

compensa

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1.702 compe

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S.A.


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RESC e o GML

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Pa

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Co

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O


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sultantes da

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ção, e portan

LDD, face à g

am ser soluc

E nº10/2012

os consumid

atrasado, cer

quisitos da D

Regu

agamento fina

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ram potencial

ma das anoma

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pecifica o valo

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ompensação s

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e distribuição,

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omercializador

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port, reserved for

anomalia de

anomalia de

i seleccionad

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a publicação

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ionadas com

2 uma medid

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rto ou adiant

Directiva ERS

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a Tensão Nor

lmente afecta

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o à Directiva q

or a pagar po

nomalia identif

suportada,

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processament

your internal use

e reparametr

e precisão ins

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dimensão da

m medidas co

a correctiva

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tado.

SE 10/2012

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e, is indissociable

rização incor

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a regulamen

ERSE nº10/

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ntação aprov

as anomalias

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global que e

ectados, ind

aplicáveis à

C

Comprovou-s

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afectados pel

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Foi possível o

pagamento d

calculadas pa

respectivos c

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from the context

rrecta;

o relógio.

a para cada

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/2012, foram

ados sejam

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s detectadas

dividuais. Co

estabelece

ependentem

EDPD, elabo

Comentários

e que foi iden

clientes potenc

las anomalias

álculos para o

mpensação, c

o obtido com

e aos casos em

erações contra

ríodo em anál

obter evidência

as compensaç

ara cada CPE a

omercializado

D.

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ual elements

universo.

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m que

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todos os

60

EDP Distribu


Requis

realizar

compensa

Accionam

procedime

Legenda:

ii. Ve

Para a ve

de anális

► An

Baseado

seleccion

cálculos e

Co

1. Altera

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2. Valor t

por po

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3. Númer

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- Cumpre;

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erificação do

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S.A.


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co

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Di

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Ju

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au

se

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Pa

au

re

- Não cumpre;

o cumprimen

os cálculos ef

dos:

lculos efectu

de dados com

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para aferir o

Validação

valores da

Validação

realização

Confirma

Validação


Regu

ompensações f

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rectiva ERSE

m conta que es

ulho de 2012,

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utomaticamen

guinte, segun

e 2012.

agamento efec

utomática e se

clamação por

; -Cumpre pa

nto das dispo

fectuados e d

uados

m informaçã

eguinte tabe

valor a com

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a Directiva ER

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o dos cálculos

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port, reserved for

ulamentação

foi de 30 dias

Diário da Repú

nº 10/201, o

sta foi publica

resultava no

bado, passand

te para o dia

nda-feira dia 6

ctuado de form

em necessidad

parte do clien

arcialmente; n.a

osições regu

dos registos

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la com os te

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Descritiv

terações cont

RSE nº10/201

agar por potên

s.

ro de dias utili

al a pagar por

your internal use

o

após a

ública da

que tendo

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dia 4 de

o

útil

6 de Agosto

ma

de de

nte.

a.-nada a assina

ulamentares

do processo

l relativa a ca

stes realizad

vo do teste

ratuais que ge

12 foram corre

ncia contratad

izado para a r

cada CPE.

e, is indissociable

C

pagamentos f

atempadame

comercializad

dia 6 de Agos

Foi possível o

criado um pro

automatizado

calculados os

processou a r

alar

s

o, elaborámo

ada unidade

dos, cujo obje

eram ajustame

ectamente ap

da utilizado pa

ealização dos

from the context

Comentários

foram feitos

nte aos

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sto de 2012.

obter evidência

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o, que, após te

s valores a com

respectiva com

os as seguint

da amostra

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ento aos

plicados.

ara a

cálculos.

ual elements

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a que foi

erem sido

mpensar,

mpensação.

tes tabelas

rificar os

Resultado

61

EDP Distribu


Co

5. Valor a

comun

Legenda:

► An

A seguint

existente

substituiç

► Am

Evidênci

Base de

dados

Legenda:

► Am

Evidênci

Ordem de

Serviço



ontrolos

a pagar

nicado à ERSE

- Cumpre;

nálise das ev

te tabela pre

es ao longo d

ção seleccio

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ias

1. Cont

do un

equip

até a

de 30

- Cumpre;

mostra de Su

ias

2. Verif

Orde

com

selec

3. Verif

de Se

4. Cont

conc

são a

S.A.


E

Validação

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- Não cumpre;

idências do p

etende verifi

do processo,

nados como

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Teste

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niverso de Su

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ao prazo estip

0-06-2012

- Não cumpre;

ubstituição e

Teste

ficação da con

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os locais de c

ccionados par

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rolo de que as

lusão da Ord

anteriores ao


o do valor a pa

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processo

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nomeadame

amostra.

e

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am substituíd

ulado pela ED

; -Cumpre pa

Reparamet

e

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o apresentada

consumo

a a amostra; ecução da Ord

s datas de

em de Serviço

prazo estipula

port, reserved for

Descritiv

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o

arcialmente; n.a

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Resulta

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s

os

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arcialmente; n.a

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Resulta

as

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o

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your internal use

vo do teste

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a.-nada a assina

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casos de rep

ado

Foi iden

reparam

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equipam

Neste c

a interv

contado

identifi

• CPE

a.-nada a assina

ado

Foram i

que não

30-06-

• OS

• OS

• OS

• OS

• OS

e, is indissociable

por comparaçã

alar

evidências,

parametrizaç

Com

ntificado um c

metrizado, ou

do o relógio, q

a ter sido subs

mento.

caso, e apesar

venção, ainda

or que registo

cada na Direc

E “a” identifica

alar

Com

identificadas c

o foram execu

2012:

“a”

“b”

“c”

“d”

“e”

from the context

ão com o

fornecidas p

ção e para o

mentários

contador que f

seja, apenas

quando na rea

stituido por um

r do contador

se encontra i

ou a anomalia

ctiva ERSE nº1

ado e docume

mentários

cinco Ordens

utadas antes d

ual elements

Resultado

pela EDPD,

s de

foi

foi

aliade

m novo

ter sofrido

nstalado o

10/2012:

entado

de Serviço

da data de

62

EDP Distribu


Evidênci

Carta

informativ

Confirmaç

SAP

Legenda:

É também

comunica

Dos cerca

haviam s

bastante

taxa de s

No segui

ter sido s

a existên

Desta for

não apre

(19/07/2

uma form

Os result



ias

pela

va

5. Verif

infor

dado

ção 6. Conf

dos v

come

7. Cont

proc

prazo

- Cumpre;

m importante

ação obteve

a de 106 mil

ido executad

acima dos r

sucesso nas v

mento da de

substituído fo

cia de casos

rma, dentro

sentavam ev

2012). A par

ma mais deta

tados são ap

Teste

S.A.


Teste

EDPD de 30-0

ficação do env

rmativa e da p

os contidos na

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valores transf

ercializadores

rolo de que a

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o limite de 06

- Não cumpre;

e referir que

uma taxa de

l casos que f

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visitas efectu

etecção de um

oi realizado

s semelhante

do universo

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rtir destes 17

alhada relativ

resentados n


e

06-2012

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precisão dos

a mesma.

egisto em SAP

feridos aos

s por cada CPE

data do

correu antes d

6-07-2012

; -Cumpre pa

e esta campa

e sucesso mu

foram identif

1700 OS, re

egistados em

uadas ao abr

m caso de um

um teste de

es.

da anomalia

troca de equ

700 casos fo

vamente à su

na tabela seg

Resultado

port, reserved for

Resulta

P

E.

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arcialmente; n.a

anha de OS, d

uito acima da

ficados com

esultando nu

m campanhas

rigo desta Au

m contador q

observação

a de substitu

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oi selecciona

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guinte:

your internal use

ado

No enta

foram t

diligent

casos (

diversa

Confirm

informa

identifi

efectua

Confirm

transfe

dia 6 de

a.-nada a assina

devido ao se

as campanha

anomalias, à

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s de lançame

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que havia sid

para verifica

ição identific

é à data de e

ada uma amo

do contador.

C

e, is indissociable

Com

anto, verificám

todos justifica

te nas tentativ

i.e. procurou

as vezes).

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mamos que to

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e Agosto de 2

alar

eu peso medi

as de lançam

à data do rel

execução de

ento de OS no

%).

do reparame

ar se havia a

cámos cerca

extracção da

ostra aleatór

Comentários

from the context

mentários

mos que estes

dos e que a E

vas de resoluç

contactar o cl

dos os cliente

a e que os valo

em com os cá

dos os valores

mercializadore

2012

iático nos me

mento de OS

atório apena

e cerca de 9

ormais, e ac

etrizado quan

alguma tendê

de 1700 CP

a informação

ria que analis

ual elements

s atrasos

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ção destes

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es foram

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es antes do

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normais.

as não

8%,

ima da

ndo devia

ência para

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o

sámos de

63

EDP Distribu


Verificaçã

substituíd

Legenda:



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o

- Cumpre;

S.A.


ontador foi

- Não cumpre;


; -Cumpre pa

port, reserved for

CIL – “a” – Já

portanto poss

Directiva ERS

CIL – “b” – Já

não sendo po

campanha da

CIL – “c” – Co

substituído.

CIL – “d” – Su

do cliente, te

conclusão de

cliente).

CIL – “e” – Su

que o contrat

contador não

base de dado

arcialmente; n.a

your internal use

existia uma O

sível o lançam

SE nº10/2012

á existia uma O

ortanto possív

a Directiva ERS

ontador repara

ubstituído em

ndo a EDP rea

ste caso (i.e. d

ubstituído no f

to se encontra

o aparece com

os

a.-nada a assina

e, is indissociable

OS de avaria e

mento de nova

2

OS de troca de

vel o lançamen

SE nº10/201

ametrizado qu

Outubro de 2

alizado várias

diversas tenta

final de Junho

ava em suspen

mo substituído

alar

from the context

em Abril, não

a OS na campa

e equipament

nto de nova O

2

uando devia te

012, devido a

diligências pa

ativas de cont

o de 2012, ma

nsão desde M

à data da ext

ual elements

sendo

anha da

o para EB,

S na

er sido

a ausência

ara a

acto com o

as uma vez

aio, o

racção na

64



65

4.2.4.2.4. Identificação das lacunas e oportunidades de melhoria

Depois de analisado o processo de compensações em todas as suas vertentes, e com base na amostra

seleccionada para examinação, foi possível identificar, duas oportunidades de melhoria inerentes ao

mesmo, nomeadamente:

► Da amostra inicial, foi identificado um caso em que o contador com erro de falta de precisão do

relógio não havia sido substituído à data da análise, tendo sido apenas acertada a hora do

relógio, contrariamente ao acordado com a ERSE. De referir, no entanto, que a

reparametrização anulou o desvio inicial tendo a situação do desfasamento horário sido

regularizada.

► Numa amostra de observação ao universo mais restrito de contadores que não evidenciavam

substituição até à data de extracção da base de dados (meados de Julho 2012) identificámos 3

casos em que os mesmos não foram substituídos até à data da nossa análise: 1 caso por ter sido

reparametrizado em vez de substituído e outros 2 em que por existirem Ordens de Serviço em

vigor não foi possível gerar nova Ordem para a substituição do contador defeituoso.



66

5. Conclusões e Recomendações

5.1. Análise do funcionamento dos contadores O nosso trabalho de análise do funcionamento dos contadores teve como âmbito a realização de uma

verificação física de uma amostra de contadores, espalhados por Portugal continental, que decorreu

entre os dias 17 de Dezembro de 2012 e 25 de Janeiro de 2013, num total de 28 dias.

O total de visitas efectuadas foi de 12.666, das quais foram consideradas válidas 10.264. O nosso

trabalho de análise incidiu sobre este número final.

A distribuição das 10.264 visitas pelo território nacional (continental) foi a seguinte:

Também ao nível da classe de potência, da tarifa comercial e da tecnologia, a cobertura foi significativa

e uniforme, conforme segue:

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

Alentejo Algarve Centro Lisboa Norte

Dispersão por Portugal Continental

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

Classe 1 Classe 2 Tarifa bi-horária Tarifa tri-horária Estáticos Hib. / Elect.

Cobertura de classe de potência, tarifa e tecnologia



67

Os resultados obtidos permitiram manter o nível de inferência de erro estimado inicialmente na ordem

dos 1,0 p.p., para um nível de confiança de 95%.

Avaliámos o funcionamento dos contadores em termos de desvios horários e concluímos, com base

nesta amostra, que 95,04% dos desvios detectados se situam entre avanços de 12 minutos e atrasos

de 9 minutos.

Quando olhamos para os desvios horários absolutos acumulados destes 10.264 contadores, chegamos

aos seguintes resultados:

Desvios horários absolutos acumulados

Certos

30,02%

Até 3 minutos

74,78%

Até 5 minutos

85,68%

Até 10 minutos

95,20%

Até 15 minutos

96,78%

Até 30 minutos

98,02%

Até 45 minutos

98,38%

Até 60 minutos

98,73%

Em termos acumulados absolutos, 95,20% dos contadores têm desvios horários até 10 minutos.

Adicionalmente, e quando olhamos para os desvios dos contadores da amostra que não foram

intervencionados em 2012, e que representam 45% da amostra, concluímos que a percentagem de

contadores “Certos” passa de 30,02% para 26,22%.

No entanto, é fundamental perceber de que forma estes desvios estão a afectar os consumidores

nacionais.

Quando um contador apresenta um desacerto horário poderemos estar perante um benefício ou um

prejuízo para o consumidor final. Maioritariamente, um adiantamento do relógio implica um benefício

para o consumidor e um atraso implica um prejuízo (tendo em conta o perfil de utilização mais comum

dos consumidores). Quando um consumidor é beneficiado pelo desfasamento horário, esse benefício é

suportado pelo sistema (restantes consumidores). Quando um consumidor é prejudicado, isso implica

um benefício indirecto para o sistema (restantes consumidores). Existe, portanto, um fenómeno de

subsidiação cruzada.



68

Existe uma relação custo / benefício que está aqui em causa, e que importa ser analisada pelas partes

intervenientes no mercado. Se por um lado há necessidade de compensar os consumidores pelos

desvios horários dos contadores, por outro há o custo suportado pela EDPD para realizar a intervenção

nos contadores e acertar os relógios, custo esse que é um custo para o sistema, ou seja, irá igualmente

afectar os restantes consumidores.

É nossa recomendação que a ERSE, ouvidos a EDPD e os outros intervenientes no mercado, defina

procedimentos de acerto dos relógios dos contadores mais detalhados, designadamente a banda de

tolerância aceitável de desvios horários dos relógios que assegure uma exactidão mínima para cada

consumidor, tendo em conta a relação custo / benefício associada, pois só desta forma se garante um

benefício global para o sistema e para os consumidores em geral.

Adicionalmente, consideramos que é fundamental que seja definida uma campanha de informação

junto do consumidor final, cujo objectivo será clarificar assuntos que causam alguma controvérsia.

Nomeadamente essa campanha deverá tocar em aspectos como:

► Como podem determinar se o seu contador está a trabalhar adequadamente;

► Como devem apresentar uma reclamação;

► Os impactos estimados que os desvios horários dos contadores possam representar;

► Como a EDPD actua para corrigir a situação detectada.

5.2. Análise dos processos e procedimentos em vigor Na presente secção, e face às lacunas e oportunidades de melhoria identificadas ao longo do processo

de auditoria, enumeramos de seguida as nossas recomendações. A sua caracterização é feita de

acordo com a prioridade e esforço de implementação, avaliado sob os seguintes vectores:

► Pessoas– esforço necessário por parte dos recursos humanos da EDP, impacto nos recursos

existentes e necessidade de novos recursos.

► Processos– esforço necessário para a criação/alteração de processos internos

► Tecnologia- esforço necessário para o desenvolvimento/alterações aos sistemas informáticos

Importa referir ainda que foi atribuída uma referência individual a cada lacuna/oportunidade de

melhoria e respectiva recomendação, no sentido de facilitar a identificação das mesmas e a sua

associação ao processo a que são inerentes.

5.2.1. Aquisição de contadores

► Pontos positivos



69

Verificou-se que o concurso de Aquisição de Contadores lançado em 2006 foi feito à luz da

regulamentação aplicável à data (Decreto-Lei nº223/2001), com excepção das lacunas abaixo

descritas, tendo sido possível validar a conformidade do processo com os requisitos da legislação em

vigor. Verifica-se ainda que o mesmo seguiu os trâmites dos procedimentos estipulados internamente.

► Lacuna/ Oportunidade de Melhoria 5.2.1A

Selecção de fornecedor cujas especificações técnicas dos contadores não apresentaram conformidade

com o caderno de encargos, nomeadamente, no que respeita à exactidão do relógio (precisão inferior a

6 ppm não especificada face aos 5 ppm do caderno de encargos), de acordo com a norma IEC62054-

21. No entanto, o desvio máximo admissível indicado por este fornecedor estava alinhado com a

norma internacional, que foi invocada nos documentos entregues, razão pela qual foi considerado

adequado.

► Recomendação 5.2.1A

Definição das especificações técnicas do Caderno de Encargos alinhadas com as normas

internacionais, não permitindo qualquer complacência de desvios neste parâmetro, sendo o mesmo um

critério de exclusão.

► Lacuna/ Oportunidade de Melhoria 5.2.1B

Selecção de fornecedor para o qual não foi possível obter evidência de um certificado técnico requisito

do Caderno de Encargos, e se encontrava em falta à data da negociação comercial.

► Recomendação 5.2.1B

Prioridade Impacto da recomendação/ Nível de esforço

Legenda:

Alta Média Baixa

Tecnologia Processos

Pessoas

Esforço Reduzido Não AplicávelEsforço ModeradoEsforço Elevado



70

Desenho e implementação de um controlo que garanta que todos os requisitos documentais do

concurso são cumpridos pelos fornecedores (p. ex. checklist), permitindo verificar se todos os

documentos necessários foram entregues.

► Lacuna/ Oportunidade de Melhoria 5.2.1C

Não foi possível obter evidências para todas as prorrogações dos contratos relacionados com o

concurso de 2006

► Recomendação 5.2.1C

Manutenção de um registo completo e actualizado da documentação entregue pelos fornecedores

adjudicados, quer no decorrer do concurso, quer nas prorrogações de contrato, no sentido de

evidenciar a transparência do concurso e o cumprimento dos requisitos da legislação aplicável

(Decreto-Lei nº223/2001 e actualmente o Código de Contratação Pública), facilitando ao mesmo

tempo o processo de possíveis auditorias.


Legenda:

Alta Média Baixa


Legenda:


Pessoas



Pessoas



71

5.2.2. Leitura de contadores ► Pontos positivos

Verificou-se que, da amostra seleccionada, o processo de Leituras de Contadores decorre conforme os

procedimentos internos estipulados na empresa, existindo para o efeito um conjunto de instrumentos

que auxiliam/suportam a execução do mesmo, nomeadamente Manuais de Boas Práticas internos.

Para a amostra de Notas de Leitura por inconformidades analisada, verificou-se ainda que a todos os

casos foi dado o tratamento conforme os procedimentos estipulados.

► Lacuna/ Oportunidade de Melhoria 5.2.2.A

A informação registada pelo PSL nem sempre apresenta a exaustividade suficiente para dar o

tratamento devido à Nota de Leitura por inconformidade. Desta forma, existem Notas de Leitura que

são anuladas, ficando sem efeito (actualmente em cerca de 20%), tendo como principal consequência o

atraso na resolução de todo o processo.

► Recomendação 5.2.2.A1

Alterações nas especificações do TPL no sentido de não permitir dar por concluída a Nota de Leitura

por inconformidade, caso toda a informação imprescindível para o tratamento da mesma não esteja

inserida. Estas alterações passam, por exemplo, pela implementação de validações de campos

automáticas, que obrigam ao preenchimento dos campos obrigatórios.

Alta Média Baixa


Legenda:



Pessoas




72


Criar mecanismos de análise ao tratamento estatístico das Notas de Leitura por inconformidade, no

sentido de serem estabelecidos padrões causa/efeito, que permitam aplicar medidas correctivas e

consequentemente minorar estas ocorrências.

Entendemos que já estão a ser efectuados controlos à performance dos PSL´s através de análises

estatísticas, mas que as mesmas podem ser melhoradas no sentido de diminuírem o número de Notas

anuladas. Estas melhorias podem passar pela criação de KPI´s associados ao tratamento das

inconformidades e anomalias detectadas pelos PSL´s.


Realização de um estudo que permita apurar os custos da operação relacionados com o tratamento

das Notas de Leitura anuladas (custos da EDPSC e custos com Ordens de Serviço geradas por estas

notas).

Alta Média Baixa


Legenda:

Alta Média Baixa


Legenda:


Pessoas



Pessoas



73

5.2.3. Reclamações Data/Hora


As actividades inerentes ao tratamento das reclamações Data/Hora recepcionadas encontram-se

definidas e estipuladas internamente, tendo-se verificado para a amostra analisada a conformidade do

tratamento realizado com os procedimentos aplicáveis.


As respostas finais às reclamações efectuadas pelos clientes apresentaram tempos de resposta

incoerentes entre si, uma vez que não se segue uma lógica de tratamento por ordem de entrada (ou

que utilize os mesmos critérios) no que respeita às regularizações decorrentes de reclamações.

Existem assim, tempos de resolução bastante díspares para reclamações apresentadas em datas

semelhantes.


Definição de um procedimento de tratamento de reclamações por ordem de entrada (e/ ou outro

critério/ conjunto de critérios que potencie a coerência de tratamento) e que contemple também a

definição de um prazo de processamento de regularização, para melhor informação do consumidor

final.

Alta Média Baixa


Legenda:

Alta Média Baixa



Pessoas




74

5.2.4. Reporte e correcção de anomalias


Verificou-se que existe um processo interno instaurado para o tratamento das anomalias, e que o

mesmo é periodicamente alvo de auditorias com o objectivo de controlar a eficácia na sua execução.

Para a amostra em análise, foi possível constatar que as actividades realizadas seguem os trâmites

definidos.


A alteração do “Estado da Nota de Leitura” apresentou um controlo insuficiente, tendo-se verificado

casos de alterações incorrectas, nomeadamente uma Nota de leitura incorrectamente anulada e outra

pendente quando já terá sido resolvida com o cliente. Estes casos tendencialmente originam situações

prejudiciais para os PSL’s mas poderão originar também casos em que prejudicam a EDPD ou mesmo o

consumidor final.


Revisão detalhada com recurso a amostra numa base mensal, de forma a identificar Notas de Leitura

incorrectamente classificadas no seu estado. Para além disso, a revisão deverá também incidir sobre as

Notas de Leitura em aberto/pendentes, especialmente as mais antigas. Estas revisões deverão

considerar a possibilidade de extracção automática de informação ou criação de relatórios/alertas

automáticos a partir dos sistemas de suporte ao processo de leituras já existentes.


Legenda:

Alta Média Baixa


Pessoas




75

5.2.5. Regularizações


Para analisar o processo de Regularizações, seleccionou-se uma amostra para a qual foi testada a sua

conformidade com a regulamentação aplicável (RRCSE e GMLDD) e com os procedimentos internos da

EDPD. Validou-se que todos os requisitos aplicáveis à amostra seleccionada foram respeitados através

da análise das evidências relacionadas, as quais comprovam a sua conformidade.


Os prazos para apurar os valores a regularizar não estão definidos, sendo que a regulamentação

aplicável (GMLDD) apresenta apenas um período desejável de 15 dias. Verificámos uma grande

disparidade entre os prazos de pagamento das regularizações após a finalização da Ordem de Serviço,

com o caso mais célere a ser resolvido em 24 dias e o mais demorado a ser resolvido em 145 dias.

Contudo, e com o objectivo de garantir o rigor nos cálculos, salienta-se a necessidade de se proceder a

uma análise individualizada de cada situação tendo em conta o histórico de ocorrências e de consumos

(o que em algumas situações demorou cerca de 3 meses para ser possível ver o histórico do Cliente)

para se processar a regularização.


Definição de um processo interno standardizado para o processamento de regularizações. Este

processo deverá clarificar o tratamento de regularizações em termos de prioridades bem como definir

os prazos exequíveis a aplicar neste tratamento, para que o cliente final possa ser melhor informado da

análise que decorre.


Legenda:

Alta Média Baixa Esforço Reduzido Não AplicávelEsforço ModeradoEsforço Elevado


Pessoas



76

► Lacuna/ Oportunidade de Melhoria 5.2.5B

O cálculo dos valores a regularizar é feito com base no diferencial entre as tarifas “Fora do Vazio” e

“Vazio” de 2012. Tendo em conta que os períodos de anomalia na maioria dos casos analisados

remontam a 2008, consideramos que poderiam ser utilizados os diferenciais entre os preços de tarifas

do ano referente aos consumos mal classificados. Visto que este diferencial é superior no ano de 2012,

a EDPD encontra-se a regularizar um valor sempre superior aquele em que o cliente foi prejudicado.

No entanto a liberdade regulamentar não obriga a EDPD a utilizar outro critério que não o actualmente

em vigor.

Adicionalmente é utilizado para o cálculo do valor a compensar, o perfil Multitarifa sendo que o mesmo

não faz parte dos perfis definidos e comunicados pela ERSE. O perfil Multitarifa trata-se de conjunto

de perfis, calculados anualmente por uma entidade independente, ajustados a diferentes tipos de

consumidores, fazendo diferenciação por tipo de tarifa contratada.

Este perfil beneficia o cliente face aos perfis ERSE em 90% dos casos analisados. Mais uma vez, a

liberdade regulamentar não obriga a EDPD a utilizar o perfil ERSE.

► Recomendação 5.2.5B

Consideramos que a EDPD deverá analisar junto do regulador (ERSE) a possibilidade de aplicar o

deferencial tarifário por período de anomalia em vez do máximo dos diferenciais do período.

Para o ajustamento em termos de perfis consideramos relevante que a EDPD torne público os

procedimentos de cálculo adoptados bem como a aplicação do perfil Multitarifa EDPD nestas situações.

Esta comunicação poderá ser feita através do seu site online onde os consumidores finais poderão

consultar todos os passos efectuados pela EDPD para o apuramento dos valores a regularizar. Para

além disso os clientes poderão ser informados através dos seus comercializadores para a existência

deste tipo de informação, aquando da inclusão de uma regularização nas suas facturas.



77

Consideramos que esta recomendação trará ganhos em termos de eficiências aos processos da EDPD,

nomeadamente através da redução do número de reclamações e consequente redução de tratamento

de anomalias e regularizações.

5.2.6. Compensações


O processo de Compensações foi analisado à luz da Directiva ERSE nº10/2012 e dos procedimentos

internos levados a cabo pela EDPD criados para a resolução destes casos específicos (e que se

encontram alinhados com a Directiva). Foi possível verificar que os requisitos definidos nesta Directiva

foram devidamente cumpridos, nomeadamente no que respeita aos parâmetros Universo de

Consumidores a Compensar, Responsabilidade da Compensação, Prazo para a Compensação e

Accionamento do Procedimento. Foi ainda possível validar, para a amostra seleccionada, a

conformidade dos cálculos efectuados para apuramento dos valores a compensar, bem como confirmar

com os comercializadores que os valores comunicados à ERSE foram realmente os valores recebidos.


Foi primeiramente identificado um caso em que o contador com erro de falta de precisão do relógio

não havia sido substituído à data da análise, tendo sido apenas acertada a hora do relógio,

contrariamente ao acordado com a ERSE.

Numa amostra de observação de 5 casos do universo mais restrito de contadores que não

evidenciavam substituição até à data de extracção da base de dados (meados de Julho 2012)

identificámos 3 casos em que os mesmos não foram substituídos até à data da nossa análise: 1 caso


Legenda:

Alta Média Baixa


Pessoas




78

por ter sido reparametrizado em vez de substituído e outros 2 em que por existirem Ordens de Serviço

em vigor, não foi possível gerar nova Ordem para a substituição do contador defeituoso.


Consideramos que a EDPD deverá acordar junto da ERSE uma data final para o fecho desta campanha

e definir uma revisão periódica para estes casos, de modo a solucionar o maior número possível. Deste

acordo deverá sair um plano de acção para os diversos tipos de casos em que o contador não foi ainda

substituído.

Salientamos ainda assim que a resolução dos mesmos não depende exclusivamente da EDPD uma vez

que estes contadores não estarão facilmente acessíveis.

5.2.7. Outras recomendações no âmbito regulamentar No seguimento da análise realizada aos diversos processos e no âmbito da regulamentação existente,

nomeadamente o RRC e o GMLDD, propomos algumas recomendações de alterações e clarificações a

ser potencialmente incluídas na referida regulamentação:

► Definição de procedimentos base a adoptar no tratamento de reclamações e regularizações,

com especificação dos prazos máximos e de orientações sobre a forma como estes casos devem

ser tratados, nomeadamente em termos de ordem de tratamento, que potenciem a equidade e

consistência das acções.

► Definição de uma banda de tolerância dos desvios dos contadores, a partir da qual teria que ser

necessária a reparação / substituição do mesmo (ver secção 5.1 acima).


Legenda:

Alta Média Baixa


Pessoas




79

6. Anexos

6.1. Anexo A1 - Glossário

Acrónimo/Sigla Significado

BTN Baixa Tensão Normal

CPE Código de Ponto de Entrega

DGE Direcção de Gestão de Energia

DGF Direcção de Gestão de fornecedores

DNC Direcção de Negociação e Compras

DOP Direcção de Operações de Rede

DRCAC Direcções de Rede e Clientes – Assistência Comercial

DTI Direcção de Tecnologia e Inovação

EDPD EDP Distribuição Energia, S.A.

EDPSC EDP Soluções Comerciais

ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

GMLDD Guia de Medição de Leituras e Disponibilização de Dados

NIF Número de Identificação Fiscal

NUTSII Unidades Territoriais Estatísticas de Portugal

OS Ordens de Serviço

ppm Partes por milhão

PSE Prestadores de Serviços Externos

PSL Prestadores de Serviços de Leitura

RRCSE Regulamento das Relações Comerciais do Sector Eléctrico

SGL Sistema de Gestão de Leituras

TPL Terminal Portátil de Leitura


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6.2. Anexo A2 (I/II) – Matriz Relacional

Conteúdo do Relatório Final previsto no Caderno de Encargos

1 Introdução

2 Objectivos e âmbito do trabalho realizado Descrição dos objetivos e âmbito do trabalho realizado, (…) bem como qualquer reserva, qualificação ou limitação de âmbito relativamente às matérias em análise

2 1 Análise do funcionamento dos contadores

2 2 Análise dos processos e procedimentos em vigor Identificação dos procedimentos auditados e dos respetivos sistemas e documentos de suporte

3 Metodologia

3 1 Análise do funcionamento dos contadores Descrição detalhada da metodologia utilizada na realização do trabalho, incluindo a definição e caracterização da amostra, a metodologia de seleção dos contadores a visitar e descrição das atividades realizadas pelos auditores nas visitas às instalações de consumo

3 2 Análise dos processos e procedimentos em vigor Descrição detalhada da metodologia utilizada na realização do trabalho, incluindo a definição e caracterização da amostra

4 Descrição das situações detectadas

4 1 Análise do funcionamento dos contadores Análise das anomalias de contagem existentes

4 2 Análise dos processos e procedimentos em vigor

4 2 1 Processo de Aquisição (e especificações) de contadores Análise e avaliação das metodologias e critérios utilizados para a aquisição de contadores tendo em conta nomeadamente os reflexos nas anomalias de contagem

4 2 2 Processo de Leituras de Contadores Análise e avaliação dos procedimentos utilizados, designadamente durante as operações de leitura, para verificação do correto funcionamento dos relógios dos contadores, bem como recomendações de melhoria dos procedimentos

Secção do Relatório Descritivo


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Anexo A2 (II/II) – Matriz Relacional


4 2 3 Processo de Reporte e Correcção de Anomalias Análise das reclamações existentes nos serviços da EDP DISTRIBUIÇÃOAnálise dos registos das substituições de contadores, verificadas desde o início do ano correnteAnálise e avaliação das metodologias e critérios utilizados pela EDP DISTRIBUIÇÃO para identificação e resolução de não conformidades associadas a equipamentos de medição e sistemas de registo de anomaliasAnálise e avaliação dos procedimentos de reporte de anomalias e da sua correção, em particular através da análise dos registos de acertos de contadores realizados no primeiro semestre de 2012 comparativamente com igual período de 2011

4 2 4 Processo de Apuramento e pagamento de regularizações

4 2 4 1 Processo de regularizações

4 2 4 2 Compensações no âmbito da Directiva 10/2012 Análise e avaliação dos procedimentos de desencadeamento do processo de identificação e pagamento de compensações nas situações de anomalias de contagem, nomeadamente os decorrentes da aplicação da Diretiva da ERSE n.º 10/2012, de 5 de julho

5 Conclusões e Recomendações



6 Apêndices

Conclusões e Recomendações:‐ Descrição de situações de incumprimento ou de oportunidades de melhoria face às metodologias estabelecidas para a aquisição e verificação de contadores objeto de auditoria, assim como na identificação e tratamento de anomalias naqueles equipamentos de contagem. Caso aplicável, análise dos respetivos impactos sobre o funcionamento dos relógios dos contadores;‐ Racional de suporte às conclusões e análise numa ótica de custo/benefício dasrecomendações produzidas.





4 2 3 Processo de Reporte e Correcção de Anomalias Análise das reclamações existentes nos serviços da EDP DISTRIBUIÇÃOAnálise dos registos das substituições de contadores, verificadas desde o início do ano correnteAnálise e avaliação das metodologias e critérios utilizados pela EDP DISTRIBUIÇÃO para identificação e resolução de não conformidades associadas a equipamentos de medição e sistemas de registo de anomaliasAnálise e avaliação dos procedimentos de reporte de anomalias e da sua correção, em particular através da análise dos registos de acertos de contadores realizados no primeiro semestre de 2012 comparativamente com igual período de 2011

4 2 4 Processo de Apuramento e pagamento de regularizações

4 2 4 1 Processo de regularizações

4 2 4 2 Compensações no âmbito da Directiva 10/2012 Análise e avaliação dos procedimentos de desencadeamento do processo de identificação e pagamento de compensações nas situações de anomalias de contagem, nomeadamente os decorrentes da aplicação da Diretiva da ERSE n.º 10/2012, de 5 de julho

5 Conclusões e Recomendações



6 Apêndices

Conclusões e Recomendações:‐ Descrição de situações de incumprimento ou de oportunidades de melhoria face às metodologias estabelecidas para a aquisição e verificação de contadores objeto de auditoria, assim como na identificação e tratamento de anomalias naqueles equipamentos de contagem. Caso aplicável, análise dos respetivos impactos sobre o funcionamento dos relógios dos contadores;‐ Racional de suporte às conclusões e análise numa ótica de custo/benefício dasrecomendações produzidas.




83

6.3. Anexo B1 – Desenho amostral para o Universo de Contadores Multitarifa da EDPD

Desenho amostral para o Universo de Contadores Multi-tarifa da EDP Distribuição

Outubro de 2012

2

Índice

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 3

2. METODOLOGIA .................................................................................................................................. 3

3. REPARTIÇÃO DA AMOSTRA ................................................................................................................ 5

3

1. Introdução

O presente documento apresenta uma proposta de dimensionamento e de desenho amostral que tem por objetivo assegurar a seleção de uma amostra representativa do universo de contadores multi-tarifa em baixa tensão normal (BTN) da EDP distribuição.

A referida amostra destina-se a suportar a auditoria aos referidos contadores e consequente estimação do seu nível de desfasamento cronológico face a uma hora padrão.

2. Metodologia

O método subjacente ao desenho proposto corresponde à amostragem aleatória estratificada não proporcional.

Para este efeito são considerados 40 estratos resultantes do cruzamento das seguintes variáveis:

Tipo de contador; 2 modalidades (estáticos e eletromecânicos) Tarifa; 2 modalidades (dupla e tripla) Região; 5 modalidades (correspondentes às 5 NUTSII do território continental) Classe de potência; 2 classes:

o Tarifa dupla (menor ou igual a 5,75; maior ou igual a 6,9) o Tarifa tripla (menor ou igual a 20,7; maior ou igual a 27,6)

O desenho amostral proposto assegura a representatividade da amostra não apenas para o conjunto da população, mas igualmente para cada um dos 40 estratos considerados, tornando-se possível detetar diferenças entre grupos populacionais que sejam superiores às margens de erro (precisão) apresentadas.

É proposta uma amostra de 9.595 contadores proporcionando os níveis de precisão constantes no Quadro 1. A medida de precisão utilizada corresponde à precisão absoluta para a estimação de uma proporção (semi-amplitude de um intervalo de confiança ao nível de confiança de 95% para a estimação de uma proporção).

Para efeitos de dimensionamento da amostra e calculo das precisões esperadas foi considerada a variância do estimador de uma média/proporção sob um desenho estratificado não proporcional dada por

4

onde N representa as dimensões populacionais, n as dimensões amostrais e a variância

populacional em cada estrato.

O Quadro 1 apresenta a dimensão da amostra global e a precisão máxima da estimação para as variáveis consideradas na estratificação (precisões marginais), bem como a precisão global e a precisão para cada um dos estratos que resultam do cruzamento dessas variáveis.

Característica Valor

Dimensão amostral global 9.595

Precisão por estrato 6 p.p.

Precisão por tipo de contador 2,4 p.p.

Precisão por tarifa 2,0 p.p.

Precisão por região (NUTSII) 3,1 p.p.

Precisão por classe de potência 2,4 p.p.

Precisão global (para o conjunto da população) 1,0 p.p.

Quadro 1. Dimensão amostral global e níveis de precisão máximos

5

3. Repartição da amostra

Os quadros seguintes apresentam a estrutura populacional e a repartição da amostra proposta.

Potência Contratada

Tarifa Dupla - Estáticos

Tarifa Dupla - Híbridos /

Electromecânicos Tarifa Tripla - Estáticos

Tarifa Tripla - Híbridos /

Electromecânicos Alentejo 37.459 23.813 5.210 1.787 Classe 1 13.918 5.417 1.229 393 Classe 2 23.541 18.396 3.981 1.394 Algarve 31.051 16.525 6.055 851 Classe 1 9.321 2.146 927 161 Classe 2 21.730 14.379 5.128 690 Centro 123.848 69.156 13.751 2.139 Classe 1 50.521 14.833 2.668 351 Classe 2 73.327 54.323 11.083 1.788 Lisboa 163.440 86.293 14.690 8.620 Classe 1 84.055 27.726 4.659 551 Classe 2 79.385 58.567 10.031 8.069 Norte 173.537 115.558 19.803 4.806 Classe 1 59.151 18.831 2.414 352 Classe 2 114.386 96.727 17.389 4.454 TOTAIS 529.335 311.345 59.509 18.203

Quadro 2. Estrutura populacional

6






Electromecânicos Global Alentejo 526 517 469 383 1.895 Classe 1 262 254 219 159 894 Classe 2 264 263 250 224 1.001 Algarve 523 499 461 293 1.776 Classe 1 259 237 207 100 804 Classe 2 264 262 254 192 971 Centro 531 528 503 384 1.945 Classe 1 265 262 243 152 922 Classe 2 266 265 261 232 1.024 Lisboa 532 530 512 438 2.012 Classe 1 266 264 252 180 962 Classe 2 266 266 260 258 1.050 Norte 532 529 503 403 1.967 Classe 1 266 263 240 152 921 Classe 2 266 266 263 252 1.047 TOTAIS 2.643 2.603 2.448 1.901 9.595

Quadro 3. Repartição da amostra

Para garantir a representatividade da amostra é necessário assegurar que em cada estrato esta seja selecionada a partir do ficheiro de clientes da EDP através de mecanismo probabilístico. Não deverão portanto ser aceites seleções empíricas, tais como o método das quotas ou dos itinerários na seleção das unidades a auditar.

Manuel J. Vilares Pedro Simões Coelho

(Professor Catedrático ISEGI-UNL) (Professor Catedrático ISEGI-UNL)



84

6.4. Anexo B2 – Precisão resultante da amostra efectiva para o Universo de Contadores Multitarifa EDPD

Precisão resultante da amostra efetiva para o Universo

de Contadores Multi-tarifa da EDP Distribuição

Fevereiro de 2013

2

1. Introdução

A amostra efetiva observada contempla uma dimensão total de 10.264 contadores. A

dimensão da amostra efetiva ultrapassa assim a dimensão planeada de 9.595.

A sua distribuição por estrato não é, em todo o caso, idêntica à planeada, pelo que importa

apresentar as consequências destes desvios em termos de precisão dos resultados obtidos aos

vários níveis de inferência planeados.

2. Metodologia

Recorde-se que o método subjacente ao desenho proposto correspondeu à amostragem

aleatória estratificada não proporcional, tendo sido considerados 40 estratos resultantes do

cruzamento das seguintes variáveis:

Tipo de contador; 2 modalidades (estáticos e eletromecânicos)

Tarifa; 2 modalidades (dupla e tripla)

Região; 5 modalidades (correspondentes às 5 NUTSII do território continental)

Classe de potência; 2 classes:

o Tarifa dupla (menor ou igual a 5,75; maior ou igual a 6,9)

o Tarifa tripla (menor ou igual a 20,7; maior ou igual a 27,6)

O desenho amostral proposto assegurava a representatividade da amostra não apenas para o

conjunto da população, mas igualmente ao nível das classes associadas aos 4 critérios de

estratificação. Importa agora saber se os desvios obtidos comprometem a inferência ao nível

de algum destes critérios ou de alguma classe em particular.

A medida de precisão utilizada corresponde à precisão absoluta para a estimação de uma

proporção (semi-amplitude de um intervalo de confiança ao nível de confiança de 95% para a

estimação de uma proporção). A referida semi-amplitude do intervalo, designada por , é

dada por:

=1,96

Para efeitos de cálculo das precisões esperadas foi considerada a variância do estimador de

uma média, V(µ), sob um desenho estratificado não proporcional dada por

h h

h

h

hhh

n

S

N

nN

N

NV ˆ

22

3

onde N representa as dimensões populacionais, n as dimensões amostrais e 2

hS a variância

populacional em cada estrato.

O Quadro 1 apresenta, para as amostras planeada e efetiva, a dimensão da amostra global e a

precisão máxima da estimação para as variáveis consideradas na estratificação (precisões

marginais), bem como a precisão global e a precisão para cada um dos estratos que resultam

do cruzamento dessas variáveis. Os resultados constantes neste quadro espelham assim a

precisão que é obtida na inferência a nível nacional para cada um dos critérios de

estratificação definidos.

Característica Amostra planeada

Amostra efectiva

Dimensão amostral global 9.595 10.264

Precisão por estrato 6 p.p. 13,1 p.p.

Precisão por tipo de contador (máxima)

Estático

Eletromecânico

2,4 p.p. 2,3 p.p.

1,9 p.p.

2,3 p.p.

Precisão por tarifa (máxima)

Dupla

Tripla

2,0 p.p. 1,8 p.p.

1,6 p.p.

1,8 p.p.

Precisão por classe de potência (máxima)

Classe 1

Classe 2

2,4 p.p. 2,4 p.p.

2,4 p.p.

1,9 p.p.

Precisão por região (máxima)

Alentejo

Algarve

Centro

Lisboa

Norte

3,1 p.p. 3,0 p.p.

2,7 p.p.

3,0 p.p.

2,8 p.p.

2,8 p.p.

3,0 p.p.

Precisão global (para o conjunto da população) 1,0 p.p. 1,0 p.p.

Quadro 1. Dimensão amostral global e níveis de precisão máximos

4

Conclui-se que a amostra efetivamente obtida não compromete a inferência ao nível de

qualquer dos critérios de estratificação considerados, nem tão pouco ao nível do conjunto da

população. Pelo contrário, as precisões marginais ou são iguais ou melhoram em valores que

atingem 0,1 pontos percentuais. Acresce, que as precisões apresentadas são máximas, sendo

de presumir a obtenção de precisões efetivas inferiores a estas. Estes resultados não

surpreendem já que a amostra efetiva é superior à amostra planeada para cada uma das

classes de estratificação conforme pode ser visto nos Quadros 3 e 4.

Situação diferente se observa ao nível da inferência por estrato (i.e. ao nível dos grupos

resultantes do cruzamento das variáveis região tipo de contador, tipo de tarifa e classe de

potência, já que a precisão máxima aumenta de 6,0 para 13 pontos percentuais. Conforme

pode ser constatado no Quadro 2, os piores resultados aparecem em dois estratos onde,

como seria expetável, o número de entrevistas realizados ficou significativamente aquém do

planeado. Em todo o caso, este facto não carece de qualquer reforço amostral, dado que o

principal objetivo desta amostra foi desde o início o de garantir a inferência ao nível das

classes de estratificação e não ao nível das subpopulações resultantes do seu cruzamento. No

caso das classes a precisão máxima é sempre inferior a 3 p.p1

1 Ou seja, se designarmos por π a percentagem de contadores na amostra com problemas e construirmos um

intervalo à volta desse valor, então o intervalo π-3%, π+3% conterá a verdadeira proporção de contadores com

problemas (ou seja a proporção do total de contadores) com um nível de confiança que será sempres superior a

95%

5






Electromecânicos

Alentejo

Classe 1 5,7% 10,7% 6,1% 13,1%

Classe 2 5,4% 4,9% 5,3% 9,3%

Algarve 5,7% 10,7% 6,1% 13,1%

Classe 1 4,8% 5,5% 5,4% 11,9%

Classe 2 5,9% 6,0% 5,2% 6,1%

Centro

Classe 1 5,6% 5,5% 5,1% 6,3%

Classe 2 5,7% 5,3% 4,9% 6,6%

Lisboa

Classe 1 5,9% 5,8% 5,5% 7,3%

Classe 2 5,4% 5,5% 5,4% 6,8%

Norte

Classe 1 5,8% 6,0% 5,6% 7,7%

Classe 2 5,8% 5,9% 4,8% 9,7%

Quadro 2. Precisões máximas por estrato

6

3. Repartição da amostra

Os quadros seguintes apresentam a repartição da amostra proposta e da amostra efetiva que

esteve na base dos cálculos efetuados.






Electromecânicos Global

Alentejo 526 517 469 383 1.895

Classe 1 262 254 219 159 894

Classe 2 264 263 250 224 1.001

Algarve 523 499 461 293 1.776

Classe 1 259 237 207 100 804

Classe 2 264 262 254 192 971

Centro 531 528 503 384 1.945

Classe 1 265 262 243 152 922

Classe 2 266 265 261 232 1.024

Lisboa 532 530 512 438 2.012

Classe 1 266 264 252 180 962

Classe 2 266 266 260 258 1.050

Norte 532 529 503 403 1.967

Classe 1 266 263 240 152 921

Classe 2 266 266 263 252 1.047

TOTAIS 2.643 2.603 2.448 1.901 9.595 Quadro 3. Repartição da amostra planeada

7






Electromecânicos Global

Alentejo 623 473 529 151 1.776

Classe 1 293 83 212 49 637

Classe 2 330 390 317 102 1.139

Algarve 682 542 580 234 2.038

Classe 1 406 278 243 48 975

Classe 2 276 264 337 186 1.063

Centro 599 651 708 340 2.298

Classe 1 305 307 321 143 1.076

Classe 2 294 344 387 197 1.222

Lisboa 603 600 610 339 2.152

Classe 1 279 282 294 135 990

Classe 2 324 318 316 204 1.162

Norte 567 543 681 209 2.000

Classe 1 280 264 276 110 930

Classe 2 287 279 405 99 1.070

TOTAIS 3.074 2.809 3.108 1.273 10.264

Quadro 4. Repartição da amostra efetiva

Manuel J. Vilares Pedro Simões Coelho

(Professor Catedrático ISEGI-UNL) (Professor Catedrático ISEGI-UNL)



6.5. Anexo B3 – Folhas de contagem

Devido ao elevado número de folhas deste anexo optámos por entregar o mesmo em versão electrónica (ver CD anexo). O CD entregue contém 29 ficheiros correspondentes a cada um dos 29 elementos da equipa de contagem.



6.6. Anexo C1 - Fluxograma Processo de Aquisição de Contadores



6.7. Anexo C2 – Fluxograma Processo de Leituras de Contadores



6.8. Anexo C3 – Fluxograma Processo de Reporte e Correcção de Anomalias



6.9. Anexo C4 – Fluxograma Processo Apuramento e pagamento de regularizações



90

6.10. Anexo C5 – Critérios adicionais para compensação de clientes com alterações contratuais dentro do período a que se refere a compensação.



91



92

6.11. Anexo C6 – Tabela de Valores a compensar aos consumidores com descriminação por potência contratada e anomalia identificada

► C6.i) - Directiva ERSE 10/2012

► C6.ii) - Comunicação ERSE posterior

Potência Contratada (kVA)

Compensação - Erro de reparametrização (€)

Compensação - Relógios de precisão inadequada (€)

3,45 11,91 44,12

4,60 13,88 51,44

5,75 16,27 60,29

6,90 17,72 65,68

10,35 26,44 98,00

13,80 40,63 150,58

17,25 52,66 195,14

20,70 74,08 274,55

Potência Contratada (kVA)

Compensação - Erro de reparametrização (€)

Compensação - Relógios de precisão inadequada (€)

27,6 98,78 366,06

34,5 123,47 457,58

41,4 148,17 549,09

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