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RELATÓRIO
DE ATIVIDADES 2015
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
3 de 681
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIREÇÃO NACIONAL
Largo da Penha de França, n.º 1
1170 – 298 Lisboa
Tel: 218 111 000
Fax: 218 147 705
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2015
Gabinete de Estudos e Planeamento
Direção Nacional da PSP
junho de 2016
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
4 de 681
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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Índice
I. NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................ 26 I.1 NOTA INICIAL .....................................................................................................................................26 I.2 CARATERIZAÇÃO INSTITUCIONAL ..........................................................................................................27
I.2.1 Compromisso de Honra ...........................................................................................................28 I.2.2 Missão .....................................................................................................................................29 I.2.3 Atribuições ...............................................................................................................................29 I.2.4 Limite de Intervenção ...............................................................................................................30 I.2.5 Principais Serviços Prestados ..................................................................................................31 I.2.6 Valores Institucionais ...............................................................................................................32 I.2.7 Deontologia e Ética ..................................................................................................................32 I.2.8 Heráldica Policial .....................................................................................................................33
I.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .............................................................................................................34 I.3.1 Quadro Legal da Organização e Funcionamento Institucional ..................................................34 I.3.2 Matriz Orgânica........................................................................................................................37 I.3.3 Estrutura Geral.........................................................................................................................37
I.3.3.1 Direção Nacional ............................................................................................................................... 38 I.3.3.2 Dispositivo Territorial ......................................................................................................................... 40 I.3.3.3 Estabelecimentos de Ensino Policial .................................................................................................. 42
I.4 ENVOLVENTE TRANSACIONAL ..............................................................................................................43 I.4.1 Ambiente .................................................................................................................................43
I.4.1.1 Interno .............................................................................................................................................. 47 I.4.1.2 Externo ............................................................................................................................................. 47
I.4.2 Destinatários ............................................................................................................................48 I.4.2.1 Cliente Externo .................................................................................................................................. 48 I.4.2.2 Cliente Interno ................................................................................................................................... 49
I.5 GRANDES OPÇÕES ESTRATÉGICAS ......................................................................................................50 I.5.1 Orientações Estratégicas da Política Pública de Segurança .....................................................51 I.5.2 Visão Estratégica .....................................................................................................................53 I.5.3 Objetivos Estratégicos..............................................................................................................54 I.5.4 Objetivos Operacionais ............................................................................................................56
II. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E RECURSOS HUMANOS .............................................. 58 II.1 AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS OPERACIONAIS DA PSP DE 2015 ............................58 II.2 ANÁLISE DO QUAR DA PSP DE 2015 ................................................................................................66
II.2.1 Objetivos Operacionais ............................................................................................................66 II.2.1.1 Objetivos Operacionais de Eficácia................................................................................................ 66 II.2.1.2 Objetivos Operacionais de Eficiência ............................................................................................. 67 II.2.1.3 Objetivos Operacionais de Qualidade ............................................................................................ 69
II.2.2 Recursos Humanos e Financeiros Afetos .................................................................................70 II.2.2.1 Recursos Humanos ...................................................................................................................... 70 II.2.2.2 Recursos Financeiros ................................................................................................................... 72
II.2.3 Avaliação .................................................................................................................................73 II.3 ANÁLISE DOS RESULTADOS OPERACIONAIS POR UNIDADE ORGÂNICA ...................................74
II.3.1 Atividades Operacionais ...........................................................................................................74 II.3.1.1 OPERAÇÕES ............................................................................................................................... 74
II.3.1.1.1 Enquadramento........................................................................................................................ 74 II.3.1.1.2 Programas de Policiamento ...................................................................................................... 80
II.3.1.1.2.1 Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade .............................................................. 80 II.3.1.1.2.1.1 Escola Segura ............................................................................................................. 84 II.3.1.1.2.1.2 Ações de Sensibilização............................................................................................... 90 II.3.1.1.2.1.3 Ações de Demonstração .............................................................................................. 91 II.3.1.1.2.1.4 Apoio 65 - Idosos em Segurança .................................................................................. 92 II.3.1.1.2.1.5 A Solidariedade Não Tem Idade – A PSP Com os Idosos ............................................. 94 II.3.1.1.2.1.6 Apoio às Vítimas de Crime – Violência Doméstica ........................................................ 97 II.3.1.1.2.1.7 Significativo Azul .......................................................................................................... 98 II.3.1.1.2.1.8 Comércio Seguro ....................................................................................................... 101 II.3.1.1.2.1.9 Taxi Seguro ............................................................................................................... 103 II.3.1.1.2.1.10 Abastecimento Seguro ............................................................................................. 104 II.3.1.1.2.1.11 Farmácia Segura...................................................................................................... 106
II.3.1.1.2.2 Ações Específicas de Policiamento.................................................................................... 106 II.3.1.1.2.2.1 “Polícia Sempre Presente - Carnaval em Segurança 2015” ......................................... 107
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.1.2.2.2 “Polícia Sempre Presente - Páscoa em Segurança 2015” ........................................... 108 II.3.1.1.2.2.2.1 Âmbito Rodoviário............................................................................................... 109 II.3.1.1.2.2.2.2 Prevenção .......................................................................................................... 110
II.3.1.1.2.2.3 “Polícia Sempre Presente – Verão Seguro 2015” ........................................................ 110 II.3.1.1.2.2.4 “Festas Seguras 2015” ............................................................................................... 113
II.3.1.1.2.2.4.1 Visibilidade Policial ............................................................................................. 113 II.3.1.1.2.2.4.2 No Âmbito Rodoviário ......................................................................................... 114 II.3.1.1.2.2.4.3 No Âmbito da Proximidade .................................................................................. 114
II.3.1.1.2.2.5 Operação “Fogos Florestais 2015”.............................................................................. 115 II.3.1.1.2.2.6 “Escola Segura – Inicio do Ano Escolar 2014/2015” .................................................... 116
II.3.1.1.2.3 Outras Operações Relevantes ........................................................................................... 117 II.3.1.1.2.3.1 Âmbiente ................................................................................................................... 118 II.3.1.1.2.3.2 Operações Especiais de Prevenção Criminal .............................................................. 119
II.3.1.1.2.3.2.1 Manutenção e Reposição da Ordem Pública ....................................................... 120 II.3.1.1.2.3.3 Ações Desenvolvidas no Âmbito de Visitas e Segurança de Altas Entidades ............... 120 II.3.1.1.2.3.4 Ações Desenvolvidas no Âmbito da Realização de Eventos Oficiais, Culturais e Religiosos 121
II.3.1.1.2.3.4.1 Blue Week – Reunião Ministerial dos Ministros Europeus do Mar ......................... 121 II.3.1.1.2.3.4.2 Conferências do Estoril – “Desafios Globais, Respostas Locais”........................... 121 II.3.1.1.2.3.4.3 II Cimeira de Presidentes de Parlamento da Assembleia Parlamentar da União do Mediterrâneo 122 II.3.1.1.2.3.4.4 Cerimónia Comemorativa do Dia 10 de Junho ..................................................... 122 II.3.1.1.2.3.4.5 “Exercício de Alta Visibilidade da OTAN - TRIDENT JUNCTURE 2015”................ 122 II.3.1.1.2.3.4.6 Mundial do Futebol de Praia 2015 ....................................................................... 122 II.3.1.1.2.3.4.7 Festa dos Tabuleiros em Tomar - 2015 ............................................................... 123
II.3.1.1.2.3.5 Ações Desenvolvidas no Âmbito da Realização de Eventos Desportivos ..................... 123 II.3.1.1.2.3.6 Ações no Âmbito do Exercício do Direito de Reunião e Manifestação .......................... 123 II.3.1.1.2.3.7 Ações de Reposição da Ordem em Zonas Urbanas Sensíveis .................................... 123 II.3.1.1.2.3.8 Operações Conjuntas com a Autoridade Tributária ..................................................... 125 II.3.1.1.2.3.9 Operações “EURO ATÓMICO 29” .............................................................................. 125 II.3.1.1.2.3.10 Operações Conjuntas com o Instituto da Mobilidade e Transportes............................ 126 II.3.1.1.2.3.11 Operação “ LUXCAR ” .............................................................................................. 126
II.3.1.1.2.3.11.1 Principais Resultados Obtidos ........................................................................... 127 II.3.1.1.2.3.12 Incidentes Tático-Policiais ........................................................................................ 127 II.3.1.1.2.3.13 Exercícios e Simulacros ........................................................................................... 128
II.3.1.1.2.3.13.1 Exercício Proteção Portuária ............................................................................. 128 II.3.1.1.2.3.13.2 Treino Operacional Conjunto de Socorro e Resgaste em Montanha ................... 129 II.3.1.1.2.3.13.3 Exercício de BREC e Desencarceramento ......................................................... 129 II.3.1.1.2.3.13.4 SETUBALEX 2015 ............................................................................................ 129 II.3.1.1.2.3.13.5 Simulacro na Embaixada dos EUA .................................................................... 130 II.3.1.1.2.3.13.6 Simulacro Aeródromo do Corvo ......................................................................... 130
II.3.1.1.2.3.14 Ações no Âmbito da Segurança Rodoviária............................................................... 130 II.3.1.1.2.3.14.1 Pró-atividade Policial ......................................................................................... 132 II.3.1.1.2.3.14.2 Calendarização do “Euro Contrôle Route (ECR)”................................................ 135 II.3.1.1.2.3.14.3 Operações “100% COOL................................................................................... 135 II.3.1.1.2.3.14.4 Operação “PELA VIDA TRAVE”......................................................................... 137 II.3.1.1.2.3.14.5 Operação “RISCO MINIMO” .............................................................................. 138 II.3.1.1.2.3.14.6 Fiscalização Seletiva ......................................................................................... 139
II.3.1.1.2.3.15 Sinistralidade Rodoviária .......................................................................................... 141 II.3.1.1.2.4 Outras Atividades Relevantes ............................................................................................ 147
II.3.1.1.2.4.1 Segurança da Aviação Civil ........................................................................................ 147 II.3.1.1.2.4.2 Segurança nos Transportes Ferroviários .................................................................... 149 II.3.1.1.2.4.3 Videovigilância ........................................................................................................... 150
II.3.1.1.3 Balanço da Atuação Internacional ........................................................................................... 151 II.3.1.1.3.1 Relações Internacionais .................................................................................................... 151 II.3.1.1.3.2 Republica Centro Africana (MINUSCA) .............................................................................. 153 II.3.1.1.3.3 Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) ........................................................................ 155
II.3.1.1.4 Cooperação Policial Internacional ........................................................................................... 156 II.3.1.1.5 Outras Iniciativas .................................................................................................................... 158
II.3.1.1.5.1 Comissarias Europeias...................................................................................................... 158 II.3.1.1.5.2 Dados dos Principais Canais e Gabinetes de Comunicação Policial Internacional ............... 159 II.3.1.1.5.3 Frontex ............................................................................................................................. 161
II.3.1.1.5.3.1 Hungria...................................................................................................................... 161 II.3.1.1.5.3.2 Bulgaria ..................................................................................................................... 161 II.3.1.1.5.3.3 Macedónia ................................................................................................................. 162
II.3.1.1.6 Objetivos Operacionais........................................................................................................... 162 II.3.1.2 INFORMAÇÕES POLICIAIS ....................................................................................................... 163
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II.3.1.3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL........................................................................................................ 166 II.3.1.3.1 Princípios ............................................................................................................................... 168
II.3.1.3.1.1 Visibilidade ....................................................................................................................... 168 II.3.1.3.1.2 Comunicação .................................................................................................................... 168 II.3.1.3.1.3 Pró-atividade..................................................................................................................... 169 II.3.1.3.1.4 Gestão por Resultados de Qualidade................................................................................. 169 II.3.1.3.1.5 Formação ......................................................................................................................... 169 II.3.1.3.1.6 Inovação, Criatividade, Genialidade ................................................................................... 170 II.3.1.3.1.7 Eficácia e Eficiência .......................................................................................................... 170 II.3.1.3.1.8 Qualidade na Ação ............................................................................................................ 170 II.3.1.3.1.9 Adoção de Boas Práticas .................................................................................................. 170 II.3.1.3.1.10 Imagem Institucional ........................................................................................................ 170 II.3.1.3.1.11 Visão .............................................................................................................................. 171 II.3.1.3.1.12 Objetivos de Qualidade ................................................................................................... 171
II.3.1.3.2 “Uma Investigação Criminal próxima da Comunidade” ............................................................. 171 II.3.1.3.2.1 Segurança “Just-In-Time” (JITS) ........................................................................................ 171
II.3.1.3.3 Missões Adstritas ao DIC – Estratégia e Operacionalidade ...................................................... 172 II.3.1.3.3.1 Funções de representação da PSP.................................................................................... 172
II.3.1.3.3.1.1 Equipa Mista de Prevenção Criminal Dedicada Especialmente à Prevenção dos Crimes de Furto e Roubo de Metais Não Preciosos...................................................................................... 172 II.3.1.3.3.1.2 Grupo Anti – Contrafação ........................................................................................... 173
II.3.1.3.4 Sistema de Queixa Eletrónica ................................................................................................. 174 II.3.1.3.4.1 Avaliação do SQE – Sistema de Queixa Eletrónica – Estatística do Ano de 2015 ................ 176
II.3.1.3.4.1.1 Introdução ................................................................................................................. 176 II.3.1.3.4.1.2 Anomalias Detectadas – Soluções Adoptadas ............................................................ 176 II.3.1.3.4.1.3 Dados Estatísticos ..................................................................................................... 176 II.3.1.3.4.1.4 Nota Conclusíva ........................................................................................................ 182
II.3.1.3.5 Secretariado Permanente / Unidade de Coordenação Operacional/ Sistema de Coordenação Operacional .............................................................................................................................................. 182 II.3.1.3.6 Grupo de Trabalho para a Atualização do Manual de Procedimentos AFIS (sistema automatizado de identificação lofoscópica) ..................................................................................................................... 183 II.3.1.3.7 Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta – Nacional ................................................ 183 II.3.1.3.8 Grupo de Trabalho CIBERCRIME ........................................................................................... 184 II.3.1.3.9 Grupo de Trabalho “Peritos UE-Rússia” .................................................................................. 185 II.3.1.3.10 Grupo de Trabalho “Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal – PIIC”.................. 185 II.3.1.3.11 Grupos de Trabalho Liderados pelo Ministério da Administração Interna .................................. 186 II.3.1.3.12 Projeto "Unidade de Ligação Europeia para a Proteção dos Menores Itinerantes" .................... 186 II.3.1.3.13 Utilização de Meios Aéreos – TEKEVER ................................................................................. 187 II.3.1.3.14 Grupo Follow-Up .................................................................................................................... 188 II.3.1.3.15 Grupos de Trabalho no Âmbito das Prioridades da União Europeia ......................................... 188 II.3.1.3.16 Grupo de Trabalho Para a Definição da Estratégia de Gestão de Conteúdos para a PSP ......... 189 II.3.1.3.17 Processo de Avaliação a Portugal da Correta Aplicação do Centro de Acervo Shengen ........... 189 II.3.1.3.18 Secção de Apoio Geral (SAG) ................................................................................................ 190 II.3.1.3.19 Divisão de Coordenação de Investigação Criminal (DCIC) ....................................................... 191
II.3.1.3.19.1 Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal (NCIC) ................................................ 191 II.3.1.3.19.1.1 Cooperação Externa ................................................................................................ 192 II.3.1.3.19.1.2 Colaboração Com o DO/DN ..................................................................................... 192 II.3.1.3.19.1.3 Auditorias Operacionais............................................................................................ 193 II.3.1.3.19.1.4 Atividade de Coordenação da Investigação Criminal ................................................. 194
II.3.1.3.20 Cooperação Policial Internacional ........................................................................................... 202 II.3.1.3.21 CCPA .................................................................................................................................... 203 II.3.1.3.22 Unidade Nacional Europol ...................................................................................................... 204 II.3.1.3.23 Gabinete Nacional INTERPOL ................................................................................................ 205 II.3.1.3.24 Oficiais de Ligação ................................................................................................................. 206 II.3.1.3.25 Gabinete Nacional SIRENE .................................................................................................... 207 II.3.1.3.26 Núcleo de Apoio Operacional e Assessoria Técnica (NAOP) ................................................... 208 II.3.1.3.27 Divisão de Polícia Técnica e Análise Criminal (DPTAC) ........................................................... 213
II.3.1.3.27.1 Unidade Nacional de Informações Criminais (UNIC) ......................................................... 213 II.3.1.3.27.2 Apoio Operacional ........................................................................................................... 214 II.3.1.3.27.3 Núcleo de Análise Criminal (NAC).................................................................................... 215
II.3.1.3.27.3.1 Fenómenos Criminais............................................................................................... 218 II.3.1.3.27.3.1.1 Furto de ATM .................................................................................................... 218 II.3.1.3.27.3.1.2 Furto de Residências ........................................................................................ 218 II.3.1.3.27.3.1.3 Furtos a Estabelecimentos Comerciais .............................................................. 218
II.3.1.3.27.3.2 Fenómenos Emergentes .......................................................................................... 219 II.3.1.3.27.3.2.1 Criminalidade Cometida em Aeroportos ............................................................. 219
II.3.1.3.27.3.3 Produtos Informacionais ........................................................................................... 220
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II.3.1.3.27.4 Esforços de Pesquisa ...................................................................................................... 221 II.3.1.3.27.5 Protocolo DGSP .............................................................................................................. 222 II.3.1.3.27.6 Rede de Parcerias Externas ............................................................................................ 223 II.3.1.3.27.7 Projeto Lumina ................................................................................................................ 224
II.3.1.3.28 Protocolo de Cooperação Policial Entre a PSP – “Cuerpo Nacional de Policía (CNP)” .............. 224 II.3.1.3.29 Núcleo de Polícia Técnica Forense (NPTF) ............................................................................. 225
II.3.1.3.29.1 Lofoscopia – Cabines Forenses ....................................................................................... 229 II.3.1.3.29.2 Lofoscopia – Tratamento Digital dos Vestígios – Sistema Fotográfico DCS – 4 ................. 231 II.3.1.3.29.3 Testes de Despistagem de Produtos Estupefacientes....................................................... 232 II.3.1.3.29.4 Secção Digital Forense .................................................................................................... 232
II.3.1.3.29.4.1 Atividade Desenvolvida ............................................................................................ 232 II.3.1.3.29.4.2 Considerações Finais Sobre a Secção Digital Forense .............................................. 236
II.3.1.3.29.5 Outras Situações ............................................................................................................. 236 II.3.1.3.30 Núcleo de Estudos e Gestão de Recursos (NEGER) ............................................................... 237
II.3.1.3.30.1 Setor de Formação – Centro de Formação em Investigação Criminal................................ 238 II.3.1.3.30.1.1 Coordenação da Formação ...................................................................................... 238 II.3.1.3.30.1.2 Funções de Formador .............................................................................................. 238
II.3.1.3.30.2 Setor de Estudos ............................................................................................................. 239 II.3.1.3.30.2.1 Pareceres ................................................................................................................ 239 II.3.1.3.30.2.2 RSQE – Relatório do Sistema Queixa Eletrónica ....................................................... 239
II.3.1.3.30.3 Setor de Gestão de Recursos .......................................................................................... 239 II.3.1.3.30.3.1 Gestão de Recursos Humanos ................................................................................. 239 II.3.1.3.30.3.2 Gestão de Recursos Materiais .................................................................................. 239
II.3.1.3.30.4 Supervisão e Gestão de Plataformas ............................................................................... 240 II.3.1.3.30.4.1 Gestão do SQE ........................................................................................................ 240 II.3.1.3.30.4.2 Gestão SIAJ - NOS .................................................................................................. 240 II.3.1.3.30.4.3 Gestão e Monitorização de Objetivos ........................................................................ 241 II.3.1.3.30.4.4 Expediente Diverso .................................................................................................. 241
II.3.1.3.31 Formação e Conhecimento ..................................................................................................... 241 II.3.1.3.31.1 Curso de Investigação Criminal (CIC) .............................................................................. 242 II.3.1.3.31.2 Curso Técnico de Aperfeiçoamento em Investigação Criminal (CTAIC) ............................. 242 II.3.1.3.31.3 Curso de Análise de Informações Criminais (CAIC) .......................................................... 242 II.3.1.3.31.4 Curso de Inspeção Judiciária (CIJ) ................................................................................... 242 II.3.1.3.31.5 Curso de Lofoscopia II (Comparação) .............................................................................. 243 II.3.1.3.31.6 Curso de Pesquisa Encoberta de Informações Criminais .................................................. 243 II.3.1.3.31.7 Curso de Fotografia Criminal ........................................................................................... 243 II.3.1.3.31.8 Curso de Entrevista, Interrogatório e Intervenção em Tribunal (CEIIT) .............................. 244 II.3.1.3.31.9 Formação Realizada vs. Formação Recebida................................................................... 244
II.3.1.3.31.9.1 Formação Ministrada Pelo Efetivo do DIC ................................................................. 244 II.3.1.3.31.9.2 Formação ministrada a elementos do DIC ................................................................. 246
II.3.1.3.32 Seminários e Fóruns .............................................................................................................. 247 II.3.1.3.32.1 Realizados Pelo DIC ....................................................................................................... 247
II.3.1.3.32.1.1 Fórum de Polícia Técnica ......................................................................................... 247 II.3.1.3.32.2 Realizados Pela PSP....................................................................................................... 247 II.3.1.3.32.3 Seminário Realizados Em Entidades Externas ................................................................. 248
II.3.1.3.33 Outros Eventos ...................................................................................................................... 248 II.3.1.3.33.1 Reuniões de Coordenação da Investigação Criminal ........................................................ 249
II.3.1.3.34 Diversos................................................................................................................................. 250 II.3.1.3.34.1 Visitas ao Departamento de Investigação Criminal ........................................................... 250
II.3.1.3.35 Diligências de Investigação Criminal Efetuadas e Resultados Alcançados ............................... 250 II.3.1.4 ARMAS E EXPLOSIVOS ............................................................................................................ 252
II.3.1.4.1 Divisão de Armas e Munições: ................................................................................................ 255 II.3.1.4.2 Centro Nacional de Peritagens: .............................................................................................. 257 II.3.1.4.3 Divisão de Explosivos ............................................................................................................. 258 II.3.1.4.4 Divisão de Investigação e Fiscalização ................................................................................... 260 II.3.1.4.5 Secção de Estudos e Planeamentos: ...................................................................................... 261 II.3.1.4.6 Receitas................................................................................................................................. 261 II.3.1.4.7 Reuniões Internacionais ......................................................................................................... 262
II.3.1.5 SEGURANÇA PRIVADA ............................................................................................................. 263 II.3.1.5.1 Procedimentos Administrativos em Curso: .............................................................................. 263 II.3.1.5.2 Desenvolvimentos SIGESP: ................................................................................................... 264 II.3.1.5.3 Ações de Formação de Segurança Privada: ............................................................................ 265 II.3.1.5.4 Objetivos Operacionais........................................................................................................... 266
II.3.1.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES ................................................................... 267 II.3.1.6.1 Nota Introdutória .................................................................................................................... 267 II.3.1.6.2 Atividades Desenvolvidas ....................................................................................................... 268
II.3.1.6.2.1 Projetos em Curso de 2015 ............................................................................................... 268
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II.3.1.6.2.1.1 Táxi Seguro ............................................................................................................... 268 II.3.1.6.2.1.2 Abastecimento Seguro ............................................................................................... 269 II.3.1.6.2.1.3 Farmácia Segura ....................................................................................................... 269 II.3.1.6.2.1.4 ESTOU AQUI ............................................................................................................ 269 II.3.1.6.2.1.5 Equipa de Segurança Eletrónica (ESE)....................................................................... 269 II.3.1.6.2.1.6 Rede Telefónica Governamental (RTG) ...................................................................... 270 II.3.1.6.2.1.7 Processos Desenvolvidos no Âmbito do Planeamento e Aquisições ............................ 270 II.3.1.6.2.1.8 Processos de Aquisição Iniciados em 2014 e Concluídos em 2015 ............................. 271 II.3.1.6.2.1.9 Processos de Aquisição Iniciados e Concluídos em 2015 ............................................ 271 II.3.1.6.2.1.10 Processos de Aquisição Iniciados em 2015 e Não Concluídos ................................... 273 II.3.1.6.2.1.11 Projetos Permanentes – Manutenção dos Equipamentos e Infraestruturas de Comunicações 273 II.3.1.6.2.1.12 Projetos Permanentes – Exploração das Comunicações ........................................... 274
II.3.1.6.3 Recursos Humanos ................................................................................................................ 275 II.3.1.6.4 Avaliação Final ....................................................................................................................... 276
II.4 ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL.......................................................................................277 II.4.1.1 RECURSOS HUMANOS ............................................................................................................. 277 II.4.1.2 SAÚDE E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA ....................................................................................... 280
II.4.1.2.1 Beneficiários .......................................................................................................................... 281 II.4.1.3 LOGÍSTICA ................................................................................................................................ 282 II.4.1.4 GESTÃO FINANCEIRA............................................................................................................... 283
II.4.1.4.1 Introdução .............................................................................................................................. 283 II.4.1.4.2 Atribuições e Competências do Departamento de Gestão Financeira....................................... 287 II.4.1.4.3 Recursos Humanos Adstritos do Departamento de Gestão Financeira ..................................... 288 II.4.1.4.4 Ambiente e Interatividade – Clientes Internos e Externos......................................................... 292 II.4.1.4.5 Clientes Internos .................................................................................................................... 292 II.4.1.4.6 Clientes Externos ................................................................................................................... 293 II.4.1.4.7 Descrição das Tarefas Desenvolvidas Pelo DGF, no Âmbito das Competências Que Lhe São Cometidas 294 II.4.1.4.8 Núcleo de Execução e Acompanhamento Orçamental (NEAO) ................................................ 294
II.4.1.4.8.1 Tarefas Com Periodicidade Anual ...................................................................................... 294 II.4.1.4.8.2 Tarefas com Periodicidade Mensal .................................................................................... 295 II.4.1.4.8.3 Tarefas com Periodicidade Regular ................................................................................... 296
II.4.1.5 Núcleo de Auditoria Interna (NAI) ................................................................................................ 297 II.4.1.6 Núcleo de Assessoria Técnico-Financeira (NATF) ....................................................................... 298
II.4.1.6.1 Desempenho.......................................................................................................................... 299 II.4.1.6.1.1 Objetivos/Metas Atingidas ................................................................................................. 299
II.4.1.7 Outros Indicadores de Atividade .................................................................................................. 301 II.5 SERVIÇOS DE CONTROLO INTERNO ..........................................................................................302
II.5.1 INSPEÇÃO ............................................................................................................................302 II.5.1.1 Introdução .................................................................................................................................. 302 II.5.1.2 Objetivos Fixados e Atividade Desenvolvida ................................................................................ 302 II.5.1.3 Principais Conclusões das Inspeções Realizadas ........................................................................ 304
II.5.1.3.1 Relativamente à Visibilidade Policial ....................................................................................... 307 II.5.1.3.2 Em Matéria de Trânsito .......................................................................................................... 308 II.5.1.3.3 Relativamente à Deontologia e Disciplina ................................................................................ 309 II.5.1.3.4 Em Matéria de Investigação Criminal ...................................................................................... 310 II.5.1.3.5 Logística ................................................................................................................................ 310 II.5.1.3.6 Recursos Humanos ................................................................................................................ 311 II.5.1.3.7 Formação .............................................................................................................................. 311
II.5.1.4 Propostas ................................................................................................................................... 312 II.5.2 DEONTOLOGIA E DISCIPLINA .............................................................................................313
II.5.2.1 Processos Abertos 2015 ............................................................................................................. 313 II.5.2.2 Processos Abertos em Anos Anteriores e Concluídos .................................................................. 314
II.5.3 GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLO LOGÍSTICO E FINANCEIRO ......................314 II.5.3.1 Introdução .................................................................................................................................. 314 II.5.3.2 Objetivos .................................................................................................................................... 315 II.5.3.3 Autoavaliação ............................................................................................................................. 317
II.5.3.3.1 Solução de Controlo Energético .............................................................................................. 317 II.5.3.3.2 Segurança na Aviação Civil .................................................................................................... 318 II.5.3.3.3 Digitalização e Processamento de Documentos Para a Emissão de Cartões Para Exercício da Atividade de Segurança Privada ............................................................................................................... 318 II.5.3.3.4 Avaliação e Caracterização dos Fornecedores da PSP .......................................................... 319 II.5.3.3.5 Novo Contrato Para Bares e Messes ...................................................................................... 320 II.5.3.3.6 Combustíveis a Granel ........................................................................................................... 322 II.5.3.3.7 Centro Operacional 112 .......................................................................................................... 324
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II.5.3.3.8 Funcionamento da Messe da EPP .......................................................................................... 325 II.5.3.3.9 Aquisição de Viaturas Com Contrato de Manutenção Incluída ................................................. 326 II.5.3.3.10 Gestão de Stoks ..................................................................................................................... 327 II.5.3.3.11 Avaliação de Imóveis e de Rendas ......................................................................................... 328 II.5.3.3.12 Aprimoramento dos Dashboards de Controlo .......................................................................... 329 II.5.3.3.13 Outra Atividade Relevante ...................................................................................................... 330
II.5.3.4 Projetos Cofinanciados ............................................................................................................... 331 II.5.3.5 Recursos Humanos .................................................................................................................... 332 II.5.3.6 Balanço Global ........................................................................................................................... 333
II.5.4 EQUIPA ÚNICA SEI ...............................................................................................................333 II.5.5 IMPLEMENTAÇÃO da QUALIDADE NOS SERVIÇOS da PSP ..............................................336
II.6 APOIO À DIREÇÃO ........................................................................................................................337 II.6.1 ASSUNTOS JURÍDICOS .......................................................................................................337 II.6.2 ESTUDOS E PLANEAMENTO ...............................................................................................340 II.6.3 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ..............................................................................................345 II.6.4 RELAÇÕES PÚBLICAS .........................................................................................................349
II.6.4.1 Facebook ................................................................................................................................... 352 II.6.4.2 Creativo do GIRP ........................................................................................................................ 353 II.6.4.3 Marketing e Protocolo do GIRP ................................................................................................... 354 II.6.4.4 Comunicação.............................................................................................................................. 356 II.6.4.5 Trabalho Gráfico ......................................................................................................................... 357
II.6.5 APOIO GERAL ......................................................................................................................365 II.6.6 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ...................................................................................................367
II.7 ENSINO E FORMAÇÃO POLICIAL .................................................................................................368 II.7.1 ENSINO SUPERIOR POLICIAL - ISCPSI...............................................................................369 II.7.2 FORMAÇÃO TÉCNICA – EPP ...............................................................................................369 II.7.3 FORMAÇÃO PROFISSIONAL ...............................................................................................375
II.7.3.1 Potencial Humano – Ação Formativa e Psicológica ...................................................................... 375 II.7.3.2 Atividades Formativas ................................................................................................................. 375 II.7.3.3 Área de Psicologia ...................................................................................................................... 376
II.7.3.3.1 Área de Psicologia Clínica ...................................................................................................... 377 II.7.3.3.1.1 Área de Seleção e Reavaliação ......................................................................................... 378
II.7.3.3.2 Área da Psicologia Criminal .................................................................................................... 380 II.7.3.3.3 Outras Atividades ................................................................................................................... 381
II.7.3.4 Atividade Desportiva ................................................................................................................... 381 II.7.3.5 Formação Profissional ................................................................................................................ 382
II.7.3.5.1 Plano de Formação da PSP para 2015 ................................................................................... 383 II.7.3.5.2 Plano de Formação e Certificação de Tiro (PFCT) e Formação de Tiro Policial ........................ 389
II.7.3.6 Cooperação Técnico-Policial ....................................................................................................... 390 II.7.3.6.1 Projetos de Cooperação Técnico-Policial com os PALOP e com MACAU................................. 391 II.7.3.6.2 Projeto de Cooperação Técnico-Policial com Cabo Verde ....................................................... 391 II.7.3.6.3 Projeto de Cooperação Técnico-Policial com Guiné-Bissau ..................................................... 392 II.7.3.6.4 Projeto de Cooperação Técnico-Policial com São Tomé e Príncipe.......................................... 392 II.7.3.6.5 Cooperação Técnico-Policial com Macau ................................................................................ 393 II.7.3.6.6 Ações de Cooperação em Território Nacional .......................................................................... 393 II.7.3.6.7 Atividades Formativas Ministradas Pelo Corpo Nacional de Polícia/Espanha ........................... 394 II.7.3.6.8 Participação da PSP Em Atividades da CEPOL – Academia Europeia de Polícia ..................... 396
II.7.3.7 Formação Em Regime de E-learning ........................................................................................... 397 II.7.3.8 Processos de Averbamento, Certificação e Disponibilização de Dados para Fins Académicos ...... 398 II.7.3.9 Colaboração Com Entidades Externas ........................................................................................ 398 II.7.3.10 Formação às Polícias Municipais................................................................................................. 398 II.7.3.11 Contratos Emprego-Inserção (CEI) .............................................................................................. 400 II.7.3.12 Reestruturação dos Procedimentos de Gestão da Formação ....................................................... 401
II.8 ANÁLISE DOS RECURSOS PREVISTOS E UTILIZADOS ..............................................................402 II.8.1 Recursos Humanos Afetos às Atividades ...............................................................................402
II.8.1.1 Distintivos do Pessoal com Funções Policiais .............................................................................. 402 II.8.1.2 Recursos Humanos .................................................................................................................... 404
II.8.2 Recursos materiais ................................................................................................................411 II.8.2.1 Quadro Específico de Material Técnico policial ............................................................................ 412 II.8.2.2 Quadro Global de Meios Auto ..................................................................................................... 412 II.8.2.3 Mapa global em fases ................................................................................................................. 414
II.8.3 Recursos Financeiros ............................................................................................................422 II.8.3.1 Meios Materiais .......................................................................................................................... 422 II.8.3.2 Análise e Avaliação Prospetiva do Orçamento de Despesa .......................................................... 423 II.8.3.3 Análise e Avaliação Prospetiva do Orçamento de Receita ............................................................ 431
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II.8.3.4 Conclusão .................................................................................................................................. 434 II.9 APRECIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ..............................................................................435
II.9.1 Questionário de Satisfação aos Parceiros Institucionais da PSP ............................................436 II.9.1.1 Introdução .................................................................................................................................. 436 II.9.1.2 Desenvolvimento ........................................................................................................................ 436 II.9.1.3 Análise e Relatório dos Resultados ............................................................................................. 438
II.9.1.3.1 Imagem Global da Organização (Grau de satisfação com…) ................................................... 438 II.9.1.3.2 Envolvimento e Participação ................................................................................................... 445 II.9.1.3.3 Acessibilidade ........................................................................................................................ 451 II.9.1.3.4 Serviços ................................................................................................................................. 459
II.9.1.4 Conclusões................................................................................................................................. 464 II.10 AVALIAÇÃO DO SISTEMA DO CONTROLO INTERNO ..............................................................465
II.10.1.1 Análise dos Recurso a Arma de Fogo Em Ação Policial ............................................................... 465 II.10.1.2 Análise das Reclamações ........................................................................................................... 467 II.10.1.3 Medidas Implementadas no Âmbito do PPRCIC .......................................................................... 469
II.11 CAUSAS DE INCUMPRIMENTO DE ATIVIDADES OU PROJETOS ...........................................471 III. BALANÇO SOCIAL ............................................................................................................ 472
III.1 RECURSOS HUMANOS ..................................................................................................................472 IV. AVALIAÇÃO FINAL ........................................................................................................... 504
IV.1 NOTA INTRODUTÓRIA À AVALIAÇÃO FINAL .......................................................................................504 IV.2 APRECIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE RESULTADOS ...........................................................504 IV.3 CONCLUSÕES PROSPETIVAS ..........................................................................................................504
V. MENÇÃO PROPOSTA PELO DIRETOR NACIONAL ........................................................ 505 VI. ANEXO I. CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO/RELATÓRIO DE ATIVIDADES .............................................................................................................................. 507 VII. ANEXO II - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ISCPSI ................................................. 509 ÍNDICE GERAL .......................................................................................................................... 511 ÍNDICE DE QUADROS .............................................................................................................. 512 ÍNDICE DE GRÁFICOS .............................................................................................................. 513 ÍNDICE DE FIGURAS ................................................................................................................. 513 SIGLAS E ABREVIATURAS ...................................................................................................... 514 PREFÁCIO ................................................................................................................................. 516 I – NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................ 518 II – CARACTERIZAÇÃO/BREVE ANÁLISE INSTITUCIONAL .................................................. 520
2.1 LEMA .................................................................................................................................................521 2.2 NATUREZA E MISSÃO ...........................................................................................................................521 2.3 ATRIBUIÇÕES ......................................................................................................................................522 2.4 VISÃO E OPÇÕES ESTRATÉGICAS ...........................................................................................................523 2.5 OBJETIVOS .........................................................................................................................................524 2.6 ESTRUTURA ORGÂNICA ........................................................................................................................525
III – OBJETIVOS, ATIVIDADES E RECURSOS ......................................................................... 529 3.1. ATIVIDADES DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA ...............................................................................529
3.1.1. Ensino Superior Universitário [DE e CI] .....................................................................................529 3.1.1.1. Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais [DE] ................................................................... 529 3.1.1.2. Curso de Mestrado em Ciências Policiais [CI] .................................................................................... 533 3.1.1.3. Processo de acreditação do Doutoramento em Ciências Policiais [CI] ................................................ 534 3.1.1.4. Quadro docente do ISCPSI (Mestrado Integrado em Ciências Policiais) ............................................. 535
3.1.2. Cooperação Internacional – Internacionalização [NRE] .............................................................537 3.1.2.1. Países de língua oficial portuguesa ................................................................................................... 537 3.1.2.2. Cooperação internacional (eventos, visitas e formação) ..................................................................... 537
3.1.3. Atividade científica [CI]..............................................................................................................539 3.1.3.1. Eventos científicos ............................................................................................................................ 539 3.1.3.2. Atividade científica dos investigadores .............................................................................................. 541 3.1.3.3. Grupos de trabalho e projetos ........................................................................................................... 551
3.1.4. Publicações científicas/Promoção de obras científicas [CI] ........................................................560 3.1.5. Formação / Cursos de especialização .......................................................................................567
3.2. ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA ................................................................567 3.2.1. Direção de Ensino [DE] .............................................................................................................567
3.2.1.1. Promoção de tecnologias de informação e comunicação - Plataforma e-learning ................................ 570 3.2.2. Centro de Investigação [CI] .......................................................................................................571
3.2.2.1. Biblioteca ......................................................................................................................................... 572
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3.2.3. Corpo de Alunos [CA] ...............................................................................................................573 3.2.4. Gestão financeira [NGF] ...........................................................................................................580
3.2.4.1 Execução Global do Orçamento da Despesa ...................................................................................... 581 3.2.4.2. Grau de Execução da Despesa ......................................................................................................... 582 3.2.4.3. Evolução da Dotação Orçamental versus Despesa (2011 a 2015) ...................................................... 582 3.2.4.4. Estrutura e Execução Orçamental da Despesa em 2015 .................................................................... 583 3.2.4.5. Evolução da despesa entre 2014 e 2015 ........................................................................................... 584 3.2.4.6. Evolução da receita entre 2010 e 2015 .............................................................................................. 585 3.2.4.7. Distribuição das receitas próprias em 2015 ........................................................................................ 586 3.2.4.8. Conta corrente dos CMCP (NI) e outros cursos ................................................................................. 586 3.2.4.9. Previsão de receitas a liquidar na conta corrente dos CMCP (NI) e outros cursos ............................... 587 3.2.4.10. Balanço previsional dos CMCP (NI) e outros cursos ........................................................................ 588
3.2.5. Recursos humanos e logística (apoio geral) [NAG]....................................................................589 3.2.6. Sistemas de Informação e Comunicações [NSIC] .....................................................................590 3.2.7. Deontologia e Disciplina [NDD] .................................................................................................591 3.2.8. Avaliação e Qualidade [NAQ] ....................................................................................................592
3.3. RESULTADOS DOS OBJETIVOS/INDICADORES DELINEADOS PELA DNPSP PARA O ISCPSI ...........................594 3.4. RECURSOS HUMANOS DO ISCPSI ........................................................................................................598 3.5. ACREDITAÇÃO ....................................................................................................................................599
IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 600 V. APÊNDICES ....................................................................................................................... 606 APÊNDICE I – RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA DE - 2015 ................... 607 APÊNDICE II – RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CA - 2015 ................. 614 APÊNDICE III – RESUMO DAS ATIVIDADES REGISTADAS PELO GD - 2015 ....................... 622 VI. ANEXOS ............................................................................................................................. 629 ANEXO I – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ICPOL- CENTRO DE INVESTIGAÇÃO – 2015 629
VI.1.1 ICPOL – CENTRO DE INVESTIGAÇÃO ................................................................................631
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Índice de Quadros
Quadro 1 - Análise das envolventes internas e externas – PSP ...................................................................................... 44 Quadro 2 - Orientações estratégicas do governo para 2015 ........................................................................................... 52 Quadro 3 - Visão, vetores e eixos estratégicos da PSP – 2015 ...................................................................................... 54 Quadro 4 – Orientações estratégicas da política pública de segurança em 2015 ............................................................ 55 Quadro 5 - Objetivos Estratégicos (OE) e Objetivos Operacionais (OO) da PSP – 2015 ................................................. 56 Quadro 6 – Execução dos objetivos operacionais – 2015 ............................................................................................... 59 Quadro 7 - Objetivo operacional n.º 01 – QUAR 2015 .................................................................................................... 66 Quadro 8 - Objetivo operacional n.º 02 – QUAR 2015 .................................................................................................... 67 Quadro 9 - Objetivo operacional n.º 03 – QUAR 2015 .................................................................................................... 68 Quadro 10 - Objetivo operacional n.º 04 – QUAR 2015 .................................................................................................. 68 Quadro 11 - Objetivo operacional n.º 05 – QUAR 2015 .................................................................................................. 69 Quadro 12 - Objetivo operacional n.º 06 – QUAR 2015 .................................................................................................. 70 Quadro 13 - RH – Evolução dos pontos planeados e executados (QUAR2015) .............................................................. 71 Quadro 14 – Recursos financeiros – evolução dos pontos planeados e executados (QUAR2015) ................................... 72 Quadro 15 – Avaliação final – QUAR 2015 .................................................................................................................... 73 Quadro 16 - Ações de formação promovidas pelo DO/DPPP ......................................................................................... 83 Quadro 17 - Ações MIPP .............................................................................................................................................. 83 Quadro 18 – Número de escolas e alunos sob a responsabilidade da PSP..................................................................... 88 Quadro 19 – Número de idosos controlados e em situação de risco no âmbito do projeto “A solidariedade não tem idade – A PSP com os idosos” .................................................................................................................................................. 96 Quadro 20 – Registo de alarmes - programa Táxi Seguro ............................................................................................ 104 Quadro 21 – Registo de alarmes - programa Abastecimento Seguro ............................................................................ 105 Quadro 22 – Registo de alarmes – Farmácia Segura ................................................................................................... 106 Quadro 23 – Variação dos fatores da operação “Carnaval em Segurança 2015” ........................................................... 108 Quadro 24 – Variação dos Fatores da Operação “Páscoa em Segurança 2015” ........................................................... 110 Quadro 25 – Variação dos fatores da operação “Verão Seguro 2015” .......................................................................... 112 Quadro 26 – Variação dos fatores da operação “Festas Seguras 2015”........................................................................ 115 Quadro 27 – Variação dos fatores da operação “Fogos Florestais 2015” ...................................................................... 116 Quadro 28 – Ações em zonas urbanas sensíveis ......................................................................................................... 124 Quadro 29 – Festas académicas ................................................................................................................................. 136 Quadro 30 – Calendário fiscalização seletiva ............................................................................................................... 139 Quadro 31 – Sinistralidade rodoviária - vítimas registadas em 2015 ............................................................................. 143 Quadro 32 – Variação dos fatores da operação “Pégasus 2015” .................................................................................. 148 Quadro 33 – Sistemas de videovigilância .................................................................................................................... 151 Quadro 34 - Gabinete nacional da INTERPOL ............................................................................................................. 159 Quadro 35 - Unidade nacional da EUROPOL .............................................................................................................. 159 Quadro 36 – Objetivos operacionais 2015 ................................................................................................................... 162 Quadro 37 – Encaminhamento das queixas registadas ................................................................................................ 177 Quadro 38 – comparativo entre queixas registadas na PSP e no SQE ......................................................................... 177 Quadro 39 – Utilização do SQE ................................................................................................................................... 178 Quadro 40 - Queixas registadas vs. queixas tratadas pela PSP ................................................................................... 179 Quadro 41 - Âmbito geográfico das queixas tratadas pela PSP no SQE ....................................................................... 180 Quadro 42 - Modo de tratamento das queixas pela PSP .............................................................................................. 181 Quadro 43 – Denunciante por género .......................................................................................................................... 181 Quadro 44 - Grupos de trabalho .................................................................................................................................. 188 Quadro 45 - Síntese da coordenação .......................................................................................................................... 199 Quadro 46 – Fenómenos criminais monitorizados pelo NAC/DIC ................................................................................. 216 Quadro 47 – Distribuição de testes de despistagem de estupefacientes ....................................................................... 232 Quadro 48 - Intervenção da secção digital forense....................................................................................................... 233 Quadro 49 – Informação recolhida/ pesquisada/ analisada ........................................................................................... 233 Quadro 50 - Tipo de suportes digitais analisados ......................................................................................................... 234 Quadro 51 – Marcas dos equipamentos de comunicações (telemóveis) analisados ...................................................... 234 Quadro 52 – Situação dos processos com entrada na SDF .......................................................................................... 235 Quadro 53 – Horas de formação ministradas pelo efetivo do DIC ................................................................................. 245 Quadro 54 - Atividades inerentes à investigação criminal e resultados qualitativos alcançados - 2015 ........................... 250 Quadro 55 - Diligências de investigação criminal efetuadas e resultados alcançados .................................................... 251 Quadro 56 - Atividades planeadas e resultados qualitativos alcançados - 2015 ............................................................ 252 Quadro 57 - Reuniões com entidades externas............................................................................................................ 256 Quadro 58 - Eventos/Seminários/Workshops Nacionais ............................................................................................... 259 Quadro 59 - Grau de concretização dos indicadores .................................................................................................... 266 Quadro 60 – Beneficiários do subsistema de saúde da PSP ........................................................................................ 282 Quadro 61 - Efetivo em 1 de janeiro de 2015 ............................................................................................................... 289 Quadro 62 - Efetivo em 31 de dezembro de 2015 ........................................................................................................ 289 Quadro 63 – Caracterização dos recursos humanos do DGF ....................................................................................... 290
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Quadro 64 – Atividades programadas e associadas a objetivos/orientações operacionais traçadas para 2015 .............. 299 Quadro 65 – Processos abertos .................................................................................................................................. 313 Quadro 66 - Processos abertos em anos anteriores e concluídos ................................................................................. 314 Quadro 67 – Objetivos operacionais e indicadores....................................................................................................... 316 Quadro 68 – Concretização dos objetivos .................................................................................................................... 317 Quadro 69 – Indicadores decorrentes da atividade ...................................................................................................... 334 Quadro 70 - Atividades de âmbito jurídico planeadas e resultados qualitativos alcançados ........................................... 337 Quadro 71 – Atualização da legislação ........................................................................................................................ 343 Quadro 72 - Indicadores 2015 ..................................................................................................................................... 348 Quadro 73 - Expediente do GIRP ................................................................................................................................ 349 Quadro 74 - Correspondência eletrónica arquivada ..................................................................................................... 351 Quadro 75 - Banda sinfónica da PSP .......................................................................................................................... 352 Quadro 76 - Expediente eletrónico do marketing e protocolo do GIRP .......................................................................... 354 Quadro 77 - Atividades de formação policial técnica e resultados qualitativos alcançados – 2015 ................................. 369 Quadro 78 - Outras atividades formativas desenvolvidas ............................................................................................. 372 Quadro 79 – Ações de Formação em 2015.................................................................................................................. 372 Quadro 80 - Triagens e consultas de urgência em 2015 ............................................................................................... 377 Quadro 81 - Relatórios de avaliação psicológica / informações clínicas em 2015 .......................................................... 377 Quadro 82 - Intervenções em crise em 2015 ............................................................................................................... 377 Quadro 83 - Ações de formação, em contexto clínico 2015 .......................................................................................... 378 Quadro 84 - Atividades de seleção .............................................................................................................................. 378 Quadro 85 - Reavaliação - formação e 1º ano de serviço (aplicação de provas e entrevistas) ....................................... 379 Quadro 86 - Reavaliação - efetivo (aplicação de provas e entrevistas) ......................................................................... 379 Quadro 87 – Formandos/horas.................................................................................................................................... 380 Quadro 88 – Atividades............................................................................................................................................... 381 Quadro 89 - Atividade desportiva em 2015 .................................................................................................................. 382 Quadro 90 - Cursos .................................................................................................................................................... 384 Quadro 91 - Ações não previstas no PAF – 2015 (Extra-PAF) ...................................................................................... 386 Quadro 92 - Formação desenvolvida pelo dispositivo policial – 2015 ............................................................................ 388 Quadro 93 - Plano de formação e certificação de tiro policial – 2015 ............................................................................ 390 Quadro 94 - Formação global em tiro policial – 2015.................................................................................................... 390 Quadro 95 - Ações de assessoria e formação executadas em 2015 ............................................................................. 391 Quadro 96 - Projeto de cooperação técnico-policial – Cabo Verde ............................................................................... 392 Quadro 97 - Projeto de cooperação técnico-policial – Guiné-Bissau ............................................................................. 392 Quadro 98 - Projeto de cooperação técnico-policial – São Tomé e Príncipe .................................................................. 393 Quadro 99 – Projeto de cooperação técnico-policial – Macau ....................................................................................... 393 Quadro 100 – Frequência do curso formação de oficiais de polícia (CFOP) .................................................................. 394 Quadro 101 - Ações de formação no formato e-learning – 2015 ................................................................................... 397 Quadro 102 – Processos ............................................................................................................................................ 398 Quadro 103 - Polícia Municipal de Oeiras .................................................................................................................... 399 Quadro 104 - Polícia Municipal da Amadora ................................................................................................................ 399 Quadro 105 - Polícia Municipal de Sintra ..................................................................................................................... 399 Quadro 106 - Polícia Municipal de Viseu ..................................................................................................................... 399 Quadro 107 - Polícia Municipal de Santo Tirso ............................................................................................................ 400 Quadro 108 - Polícia Municipal de Cascais .................................................................................................................. 400 Quadro 109 – Relação dos contratados na medida emprego-inserção ......................................................................... 401 Quadro 110 – Pessoal com funções policiais ............................................................................................................... 404 Quadro 111 – Pessoal com funções não policiais ........................................................................................................ 405 Quadro 112 – Recursos humanos existentes por unidade ............................................................................................ 406 Quadro 113 - Pessoal com funções policiais da PSP - 2015......................................................................................... 407 Quadro 114 - Pessoal com funções não policiais da PSP 2015 .................................................................................... 407 Quadro 115 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo a modalidade de vinculação e género ... 408 Quadro 116 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o escalão etário e género ..................... 409 Quadro 117 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o nível de escolaridade e género .......... 410 Quadro 118 - Contagem dos postos de trabalho previstos e não ocupados durante o ano, por grupo/cargo/carreira, segundo a dificuldade de recrutamento ....................................................................................................................... 411 Quadro 119 – Quadro específico de material técnico ................................................................................................... 412 Quadro 120 – Quadro global de meios auto da PSP – 2015 ......................................................................................... 413 Quadro 121 - Orçamento Inicial por fontes de financiamento ........................................................................................ 423 Quadro 122 – Evolução do orçamento da PSP ............................................................................................................ 426 Quadro 123 – Execução da despesa ........................................................................................................................... 427 Quadro 124 – Execução da despesa por atividades ..................................................................................................... 428 Quadro 125 – Variação homóloga da execução ........................................................................................................... 430 Quadro 126 – Segmentação do orçamento da Receita ................................................................................................ 431 Quadro 127 – Mapa de execução da receita ................................................................................................................ 432 Quadro 128 – Receitas Próprias ................................................................................................................................. 433 Quadro 129 – Análise da Variação da Receita no Biénio – 2014/2015 .......................................................................... 433
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Quadro 130 – Imagem da PSP.................................................................................................................................... 438 Quadro 131 - Tabela de resultados com números absolutos do 1.º bloco de perguntas ................................................ 439 Quadro 132 – Desempenho global da PSP no conjunto dos serviços prestados ........................................................... 441 Quadro 133 – Cortesia demonstrada pelos profissionais da PSP que lidam com os seus serviços, para resolver problemas e situações ................................................................................................................................................ 442 Quadro 134 - Capacidade, flexibilidade e autonomia dos profissionais da PSP para resolver situações inopinadas ....... 444 Quadro 135 - Tabela dos resultados com números absolutos do 2.º Bloco de Perguntas .............................................. 445 Quadro 136 – Vias para apresentação de sugestões ................................................................................................... 446 Quadro 137 – Existência de interlocutores responsáveis pelas relações com os serviços ............................................. 448 Quadro 138 – Possibilidade de utilização de vários canais de comunicação (telefone, e-mails, reuniões) ...................... 450 Quadro 139 - Tabela dos resultados com números absolutos do 3.º bloco de perguntas ............................................... 451 Quadro 140 – Acessibilidade da informação prestada .................................................................................................. 452 Quadro 141 – Canais de comunicação disponibilizados para contacto com a PSP ....................................................... 453 Quadro 142 – Acesso à documentação e encaminhamento para os serviços competentes ........................................... 455 Quadro 143 – Canais de comunicação utilizados para o envio e receção de documentos ............................................. 456 Quadro 144 – Atendimento telefónico geral e encaminhamento de chamadas .............................................................. 458 Quadro 145 - Tabela dos resultados com números absolutos do 4.º bloco de Perguntas .............................................. 459 Quadro 146 – Serviços prestados pela PSP ................................................................................................................ 460 Quadro 147 – Informação disponibilizada .................................................................................................................... 461 Quadro 148 – Tempo de resposta às solicitações ........................................................................................................ 463 Quadro 149 – Infrações e riscos .................................................................................................................................. 470 Quadro 150 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo a modalidade de vinculação e género, em 31 de dezembro.......................................................................................................................................................... 472 Quadro 151 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o escalão etário e género, em 31 de dezembro ................................................................................................................................................................... 474 Quadro 152 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o nível de antiguidade e género,em 31 de dezembro ................................................................................................................................................................... 475 Quadro 153 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o nível de escolaridade e género, em 31 de dezembro ................................................................................................................................................................... 477 Quadro 154 - Contagem dos trabalhadores estrangeiros por grupo/cargo/carreira, segundo a nacionalidade e género, em 31 de dezembro.......................................................................................................................................................... 479 Quadro 155 - Contagem de trabalhadores portadores de deficiência por grupo/cargo/carreira, segundo o escalão etário e género, em 31 de dezembro ....................................................................................................................................... 481 Quadro 156 - Contagem dos trabalhadores admitidos e regressados durante o ano, por grupo/cargo/carreira e género, segundo o modo de ocupação do posto de trabalho ou modalidade de vinculação ....................................................... 483 Quadro 157 - Contagem das saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo de saída e género ........................................................................................................................... 485 Quadro 158 - Contagem das saídas de trabalhadores contratados, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo de saída e género........................................................................................................................................................................ 487 Quadro 159 - Contagem dos postos de trabalho previstos e não ocupados durante o ano, por grupo/cargo/carreira, segundo a dificuldade de recrutamento ....................................................................................................................... 489 Quadro 160 - Contagem das mudanças de situação dos trabalhadores, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo e género........................................................................................................................................................................ 491 Quadro 161 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo a modalidade de horário de trabalho e género, em 31 de dezembro ....................................................................................................................................... 493 Quadro 162 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o período normal de trabalho (PNT) e género, em 31 de dezembro ....................................................................................................................................... 495 Quadro 163 - Contagem dos dias de ausências ao trabalho durante o ano, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo de ausência e género ...................................................................................................................................................... 497 Quadro 164 – Contagem dos trabalhadores em greve durante o ano, por escalão de PNT e tempo de paralisação ....... 499 Quadro 165 - Estrutura remuneratória, por género ....................................................................................................... 500 Quadro 166 - Total dos encargos anuais com pessoal ................................................................................................. 501 Quadro 167 - Suplementos remuneratórios ................................................................................................................. 501 Quadro 168 - Encargos com prestações sociais .......................................................................................................... 501 Quadro 169 - Número de casos de incapacidade declarados durante o ano, relativamente aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ................................................................................................................................................... 502 Quadro 170 - Número de situações participadas e confirmadas de doença profissional e de dias de trabalho perdidos durante o ano ............................................................................................................................................................. 502 Quadro 171 - Número de trabalhadores sujeitos a ações de reintegração profissional em resultado de acidentes de trabalho ou doença profissional durante o ano ............................................................................................................. 502 Quadro 172 - Despesas anuais com formação ............................................................................................................ 503 Quadro 173 - Relações profissionais ........................................................................................................................... 503 Quadro 174 - Disciplina............................................................................................................................................... 503
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Índice de Gráficos
Gráfico 1 - Objetivo operacional de eficácia QUAR ........................................................................................................ 67 Gráfico 2 - Objetivos operacionais de eficiência QUAR .................................................................................................. 69 Gráfico 3 - Objetivos operacionais de eficiência QUAR .................................................................................................. 70 Gráfico 4 - RH – Evolução dos pontos planeados e executados (QUAR2015) ................................................................ 71 Gráfico 5 - Recursos financeiros – evolução dos pontos planeados e executados........................................................... 72 Gráfico 6 - Ações MIPP................................................................................................................................................. 84 Gráfico 7 - Ações de sensibilização realizadas no âmbito da Escola Segura ................................................................... 90 Gráfico 8 – Temáticas das ações de sensibilização/informação junto da comunidade escolar ......................................... 91 Gráfico 9 – Ações de demonstração no âmbito do programa Escola Segura .................................................................. 92 Gráfico 10 – Ações de sensibilização realizadas junto da população idosa ..................................................................... 94 Gráfico 11 – Ações de sensibilização/formação junto das vítimas de violência doméstica ............................................... 98 Gráfico 12 – Ações de sensibilização/formação junto dos comerciantes ....................................................................... 103 Gráfico 13 – Resultados obtidos relativamente a Operações Especiais de Prevenção Criminal ..................................... 120 Gráfico 14 – Resultados operacionais obtidos ............................................................................................................. 132 Gráfico 15 – Operações STOP realizadas ................................................................................................................... 133 Gráfico 16 – Infrações detetadas ................................................................................................................................. 133 Gráfico 17 – Infrações em 2015 .................................................................................................................................. 134 Gráfico 18 - Sinistralidade rodoviária – acidentes por comando .................................................................................... 142 Gráfico 19 – Sinistralidade rodoviária – mortos por comando ....................................................................................... 144 Gráfico 20 – Sinistralidade rodoviária – feridos graves por comando ............................................................................ 144 Gráfico 21 – Sinistralidade rodoviária – feridos ligeiros por comando ............................................................................ 145 Gráfico 22 – Totais da sinistralidade rodoviária ............................................................................................................ 146 Gráfico 23 –Comparativo entre queixas registadas na PSP e no SQE .......................................................................... 178 Gráfico 24 - Queixas registadas vs queixas tratadas pela PSP ..................................................................................... 180 Gráfico 25 - Intervenções dos comandos ..................................................................................................................... 200 Gráfico 26 - Natureza da coordenação ........................................................................................................................ 200 Gráfico 27 - Origem da coordenação ........................................................................................................................... 201 Gráfico 28 - Tipologia criminal ..................................................................................................................................... 201 Gráfico 29 – Solicitações aos CCPA´s ......................................................................................................................... 203 Gráfico 30 – Solicitações da UNE à PSP ..................................................................................................................... 204 Gráfico 31 – Solicitações da PSP à UNE ..................................................................................................................... 205 Gráfico 32 – Solicitações GNI à PSP ........................................................................................................................... 206 Gráfico 33 – Solicitações da PSP ao GNI .................................................................................................................... 206 Gráfico 34 – Total de pesquisas .................................................................................................................................. 207 Gráfico 35 - Indicações inseridas pelo GO/PSP ........................................................................................................... 208 Gráfico 36 - Descoberta de indicações em TN ............................................................................................................. 208 Gráfico 37 – Apoios operacionais ................................................................................................................................ 209 Gráfico 38 – Proveniência dos pedidos ........................................................................................................................ 210 Gráfico 39 - Tipo de apoio operacional ........................................................................................................................ 210 Gráfico 40 – Tipo de apoio por comando ..................................................................................................................... 211 Gráfico 41 – Tipologia criminal .................................................................................................................................... 211 Gráfico 42 – Tipologia criminal por comando ............................................................................................................... 212 Gráfico 43 - Produtividade da UNIC durante o ano de 2015 ......................................................................................... 214 Gráfico 44 – Comparativo de produção de informações criminais ................................................................................. 220 Gráfico 45 – Origem das solicitações .......................................................................................................................... 222 Gráfico 46 – Respostas Unidade Nacional Europol ...................................................................................................... 222 Gráfico 47 –Comparativo das solicitações respondidas por OPC.................................................................................. 224 Gráfico 48 – Vestígios lofoscópicos analisados ............................................................................................................ 226 Gráfico 49 – Vestígios lofoscópicos com valor ............................................................................................................. 226 Gráfico 50 – Total de exames periciais ........................................................................................................................ 227 Gráfico 51 – Percentagem de resultados (exames periciais) ........................................................................................ 227 Gráfico 52 – Percentagem de resultados de exames com vestígios submetidos a AFIS ................................................ 228 Gráfico 53 – Resultado das perícias por Comando ...................................................................................................... 228 Gráfico 54 – Percentagem de perícias por comando .................................................................................................... 229 Gráfico 55 – Exames em cabine forense de fumigação de cianoacrilato ....................................................................... 230 Gráfico 56 – Exames em câmara nidrina ..................................................................................................................... 230 Gráfico 57 – Sistema DCS - 4 ..................................................................................................................................... 231 Gráfico 58 – Intervenção da secção digital forense ...................................................................................................... 233 Gráfico 59 - Tipo de suporte digital analisado .............................................................................................................. 234 Gráfico 60 – Situação dos processos com entrada na SDF .......................................................................................... 235 Gráfico 61 – Faturação por fornecedor ........................................................................................................................ 320 Gráfico 62 – Prioridade de investimento no consumo de combustíveis ......................................................................... 323 Gráfico 63 – Número de ocorrências e distribuição de custos ....................................................................................... 324 Gráfico 64 – Legislação inserida durante o ano de 2015 .............................................................................................. 345 Gráfico 65 - Número de consultas de 2011 a 2015....................................................................................................... 377
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Gráfico 66 - Número de candidatos selecionados/reavaliados pela Divisão de Psicologia, entre 2011 e 2015. ............... 379 Gráfico 67 - Evolução do orçamento da PSP em 2015 (dot. corrigida) - Total ............................................................... 426 Gráfico 68 - Agrupamento de despesa ........................................................................................................................ 426 Gráfico 69 – Estrutura da despesa .............................................................................................................................. 428 Gráfico 70 - Valor e peso do orçamento....................................................................................................................... 429 Gráfico 71 - Valor dos compromissos .......................................................................................................................... 429 Gráfico 72 - Valor dos pagamentos ............................................................................................................................. 429 Gráfico 73 - Variação da receita .................................................................................................................................. 434 Gráfico 74 – Imagem da PSP ...................................................................................................................................... 438 Gráfico 75 - Desempenho global da PSP no conjunto dos serviços prestados .............................................................. 440 Gráfico 76 – Cortesia demonstrada pelos profissionais da PSP que lidam com os seus serviços, para resolver problemas e situações ................................................................................................................................................................. 442 Gráfico 77 - Capacidade, flexibilidade e autonomia dos profissionais da PSP para resolver situações inopinadas ......... 443 Gráfico 78 – Vias para apresentação de sugestões ..................................................................................................... 446 Gráfico 79 - Existência de interlocutores responsáveis pelas relações com os serviços ................................................ 448 Gráfico 80 - Possibilidade de utilização de vários canais de comunicação .................................................................... 449 Gráfico 81 - Acessibilidade da informação prestada ..................................................................................................... 451 Gráfico 82 - Canais de comunicação disponibilizados para contacto com a PSP .......................................................... 453 Gráfico 83 - Acesso à documentação e encaminhamento para os serviços competentes .............................................. 454 Gráfico 84 - Canais de comunicação utilizados para o envio e recepção de documentos .............................................. 456 Gráfico 85 - Atendimento telefónico geral e encaminhamento de chamadas ................................................................. 457 Gráfico 86 - Serviços prestados pela PSP ................................................................................................................... 459 Gráfico 87 - Informação disponibilizada ....................................................................................................................... 461 Gráfico 88 - Tempo de resposta às solicitações ........................................................................................................... 462 Gráfico 89 - Resultados dos inquéritos de satisfação aos parceiros institucionais do ano 2015 ..................................... 465 Gráfico 90 – Comparativo 2014/2015 .......................................................................................................................... 466 Gráfico 91 – Avaliação dos recursos a arma de fogo.................................................................................................... 467 Gráfico 92 – Reclamações Livro Amarelo .................................................................................................................... 468 Gráfico 93 – Outras exposições/queixas ...................................................................................................................... 469
Índice de Figuras
Figura n.º 1 - Compromisso de honra ............................................................................................................................ 28 Figura n.º 2 - Estrutura geral da Polícia de Segurança Pública ....................................................................................... 38 Figura n.º 3 - Estrutura orgânica da Direção Nacional .................................................................................................... 40 Figura n.º 4 - Comandos territoriais de polícia ................................................................................................................ 41 Figura n.º 5 - Estrutura dos comandos territoriais de polícia ........................................................................................... 41 Figura n.º 6 - Clientes da PSP ....................................................................................................................................... 48 Figura n.º 7 – Operações de apoio à paz no âmbito da ONU ........................................................................................ 152 Figura n.º 8 – Operações de apoio à Paz no âmbito da EU .......................................................................................... 153 Figura n.º 9 - Distintivos do pessoal com funções policiais da PSP ............................................................................... 403
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Lista de siglas e abreviaturas
AEEASG Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações
AECP Associação Europeia dos Colégios de Polícia
AFCEA Associação para as Comunicações e Eletrónica nas Forças de Segurança
AFIS Automated Fingerprint Identification System
AMA Agência para a Modernização Administrativa
ANF Associação Nacional de Farmácias
ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil
ANSAC Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil
ANSR Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
AT Autoridade Tributária
CCCC-
ROPM
Centro de Comunicações do Centro de Crise da Residência Oficial de S. Exa. o
Primeiro-Ministro
CD Comando Distrital de Polícia
CEGER Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
CEPOL Academia Europeia de Polícia
CFA Curso de Formação de Agentes
CI Corpo de Intervenção
CIEXSS Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo
CNIS Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
CNP Cuerpo Nacional de Policia de Espanha
COI Contraordenações Indiretas
COSI Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna
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CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
CSP Corpo de Segurança Pessoal
CT Carreira de Tiro
DECIF Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais
DF Departamento de Formação
DGAIEC Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
DGO Direção-Geral do Orçamento
DCIC Divisão de Coordenação da Investigação Criminal
DCE Divisão de Comunicações e Eletrónica
DIC Departamento de Investigação Criminal
DIP Departamento de Informações Policiais
DO Departamento de Operações
DPTAC Divisão de Polícia Técnica e Análise Criminal
DSAD Departamento de Saúde e Assistência na Doença
DSIC Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações
DSP Departamento de Segurança Privada
EIC Esquadra de Investigação Criminal
EMPC Equipa Mista de Prevenção Criminal
EPAV Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima
EPES Equipas do Programa Escola Segura
EPP Escola Prática de Polícia
ESPAP Entidade de Serviços partilhados da Administração Pública, I.P.
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
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FENACERCI Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
FSI Fundo para a Segurança Interna
FSS Forças e Serviços de Segurança
GAJ Gabinete de Assuntos Jurídicos
GEP Gabinete de Estudos e Planeamento
GERFIP Gestão de Recursos Financeiros Partilhada
GESDOC Gestão Documental
GIVeRH Gestão Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos
GNR Guarda Nacional Republicana
GOC Grupo Operacional Cinotécnico
GOE Grupo de Operações Especiais
GPC Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro
INAC Instituto Nacional de Aviação Civil
INEM Instituto Nacional de Emergência Médica
INR Instituto Nacional para a Reabilitação
ISCPSI Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
MEF Macroestrutura Funcional
MAI Ministério da Administração Interna
MIPP Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
NAC Núcleo de Análise Criminal
NAI Núcleo de Auditoria Interna
NAOP Núcleo de Apoio Operacional
NATF Núcleo de Assessoria Técnico -Financeira
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NCIC Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal
NEA Núcleo de Exploração e Apoio
NEAO Núcleo de Execução e Acompanhamento Orçamental
NEGER Núcleo de Estudos e Gestão de Recursos
NEP Normas de Execução Permanente
NPA Núcleo de Planeamento, Aquisições e Assessoria Técnica
NPT Núcleo de polícia Técnica
NTI Núcleo Tecnológico e de Infraestruturas
ONU Organização das Nações Unidas
OPC Órgão de Polícia Criminal
OSCE
PAF
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Plano Anual de Formação
PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PFT Plano de Formação de Tiro
PLC Pedido de Libertação de Créditos
PNSAC Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
POPH Programa Operacional do Potencial Humano
PPC Ponto Permanente de Contato
PPRCIC Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
PSP Polícia de Segurança Pública
QCA Quadro Comunitário de Apoio
QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional
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QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização
RASI Relatório Anual de Segurança Interna
RNSI Rede Nacional de Segurança Interna
RTG Rede Telefónica Governamental
SAD Saúde e Assistência na Doença
SAS Sistema de Abastecimento Seguro
SCOT Sistema de Contraordenações de Trânsito
SEI Sistema Estratégico de Informação, Gestão e Controlo Operacional
SIADAP Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração
Pública
SIGAE Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos
SIREC Sistema Integrado de Receita
SIRESP Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal
SIS Sistema de Informação Schengen
SPA Setor Público Administrativo
SQE Sistema Queixa Eletrónica
SSI Sistema de Segurança Interna
STS Sistema Táxi Seguro
SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats
TIC Tecnologias de informação e da Comunicação
TIP Técnicas de Intervenção Policial
UE União Europeia
UEP Unidade Especial de Polícia
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VD Violência Domestica
ZAA Zonas de Acumulação de Acidentes
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Prefácio
No âmbito do ciclo anual de gestão dos serviços da Administração Pública, de acordo com
o previsto no art. 1º, n.º 1, do Decreto - Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, e na Lei n.º 66-
B/20071, de 28 de dezembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) elaborou o presente
Relatório de Atividades, referente ao ano de 2015, o qual dá conta das atividades
relevantes realizadas e dos resultados atingidos, face ao respetivo Plano de Atividades.
A componente operacional - decorrente dos objetivos delineados para 2015 - merece
especial destaque, fruto da natureza primordial do serviço prestado pela PSP. Este
Relatório inclui ainda outras componentes relevantes, como a execução financeira e
orçamental e uma breve súmula do Balanço Social. Estes instrumentos constituem uma
importante ferramenta de análise e avaliação do nível de execução do Plano de Atividades.
Apresenta-se, ainda, os resultados de um inquérito de satisfação que permite aferir da
qualidade dos serviços prestados, nos termos do art. 15º, n.º 2, al. a), da Lei n.º 66-
B/20072, de 28 de dezembro, ação que reflete o compromisso da PSP com uma filosofia
de aprendizagem e de melhoria contínuas.
Seguindo uma linha que é caraterística da PSP, o ano de 2015 caraterizou-se, uma vez
mais, pelo empenho da Instituição em prestar um serviço eficiente e eficaz, do qual resulte
mais segurança e tranquilidade para o público. Entre as muitas ações, salienta-se a
segurança de eventos e das manifestações/concentrações que se realizaram por todo o
país e exigiram um planeamento rigoroso e uma execução proficiente. Para assegurar o
sucesso alcançado, houve necessidade de traçar de forma adequada as prioridades de
atuação policial e proceder a uma otimização dos recursos disponíveis. A ação formativa
desenvolvida ao longo de 2015 foi uma mais-valia, uma vez que o elevado empenho do
capital humano permitiu, num ambiente de contenção orçamental, a prestação ao cidadão
de serviços cada vez mais qualificados.
O presente Relatório demonstra o sucesso da estratégia e dos objetivos definidos no Plano
de Atividades da PSP para o ciclo de gestão de 2015, tendo sido mantido um alinhamento
1 Alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 55-A/2010, de 31Dezembro e 66-B/2012, de 31 de
Dezembro 2 Idem.
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Relatório de Atividades 2015
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dos objetivos estratégicos e operacionais a partilhar pelas diversas unidades orgânicas da
PSP.
Os resultados apresentados neste Relatório evidenciam a PSP como uma polícia integral,
de elevado grau de eficácia e fortemente pró-ativa, merecedora da confiança e
credibilidade dos cidadãos e das instituições, procurando a melhoria contínua e a
excelência dos seus serviços, a visibilidade e a proximidade aos cidadãos.
Os dados sobre os índices de criminalidade registados pela PSP e os resultados
operacionais alcançados em 2015 foram igualmente objeto de análise no Relatório Anual
de Segurança Interna (RASI).
Assinala-se, ainda, a vontade de prosseguir o processo de modernização em curso,
continuando a apostar nas novas tecnologias e no desenvolvimento de novos projetos e
metodologias, tendo em vista dotar a PSP de mecanismos e instrumentos de gestão
operacional e de apoio à atividade operacional que lhe permitam prestar um serviço cada
vez mais marcado pela qualidade, eficiência e eficácia, indo ao encontro das legítimas
expetativas dos cidadãos e das instituições.
Lisboa, Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, 16 de junho de 2016
O Diretor Nacional
Luís Manuel Peça Farinha
Superintendente
(assinado com ADQ CEGER)
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I. Nota Introdutória
A PSP é um serviço público que se distingue pela sua missão variada e pela dimensão e
especificidade da sua estrutura orgânica, bem como pelo universo do seu potencial humano,
cuja prossecução das atribuições legais leva a interagir com uma camada diversificada de
clientes externos e a inserir-se em vários sistemas transacionais de produção. Esta
diversidade torna-a multifacetada, demonstrando conhecimentos e capacidades que fazem
dela uma organização capaz das mais diversas atividades e de integrar parceiros que
envolvem diferentes tipos de comunidades, como a escolar, e diferentes tipos de instituições,
como as Autarquias Locais, no tecido urbano português.
A visão que se presta da PSP, neste relatório, enquadra diversos aspetos da imagem e
funcionalidade da Polícia de Segurança Pública durante o ano de 2015, assinalando em
particular a missão e as atribuições legais prosseguidas, os principais serviços prestados ao
cidadão e ao País, a envolvente externa e interna e as linhas de ação estratégica e
operacional apontadas para a exequibilidade durante aquele ano, de forma a criar sempre
um valor público acrescentado de segurança em Portugal.
I.1 Nota Inicial
No âmbito do ciclo anual de gestão da PSP, o n.º 1 do art. 1.º do Decreto - Lei n.º 183/96, de
27 de setembro, estabelece a obrigatoriedade de se proceder à elaboração do Relatório de
Atividades, referente ao ano pretérito.
A estruturação do Relatório de Atividades decorre das normas previstas na legislação em
vigor que lhe são aplicáveis.
a) Decreto - Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, sobre o Plano e Relatório de Atividades;
b) Lei n.º 66-B/20073, 28 de dezembro, relativa ao Sistema Integrado de Gestão e
Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
c) Decreto - Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, sobre o Balanço Social.
3 Alterado pelas Lei n.º 64-A/2008, de 31-12; Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 e Lei n.º 66-B/2012, de 31-12.
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O Relatório de Atividades incorpora o Balanço Social, ainda que em formato condensado,
além da autoavaliação do desempenho da Polícia de Segurança Pública. No âmbito do
Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) evidenciam-se os resultados alcançados
e os desvios verificados, por força do disposto nos arts. 8.º, n.º 1, alínea e), e 15.º, n.º 2, da
Lei n.º 66-B/20074, de 28 de dezembro.
O presente Relatório de Atividades, uma vez aprovado pela tutela, irá ser divulgado às
unidades orgânicas e disponibilizado, para consulta, a todos os interessados, no Portal
Interno da PSP e no Portal Externo (www.psp.pt), nos termos do n.º 1 do art. 4.º do Decreto -
Lei n.º 183/96, de 27 de setembro.
I.2 Caraterização Institucional
A PSP é uma força de segurança com natureza de serviço público, atribuições específicas,
orgânica própria, quadro privativo de pessoal e autonomia administrativa, prosseguindo a sua
missão em meio urbano com proximidade ao cidadão.
O ambiente interno da PSP é moldado pela realidade de ser um corpo policial, regido por
normativo próprio, incluindo o disciplinar, constituído por um universo de 20.970 funcionários
policiais, além de 819 funcionários com funções não policiais, reportado a 31 de dezembro
de 2015, com carreiras específicas e inseridas num dispositivo orgânico disperso pelo País,
executando uma pluralidade de atividades.
4 Alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12; pela Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31-12.
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I.2.1 Compromisso de Honra
Figura n.º 1 - Compromisso de honra
JURO
- Com orgulho e fé nos seus destinos, amar a Pátria como
primeira das virtudes;
- Como expressão da vontade do Povo, amar a Lei e a minha
profissão;
- Como atributo imprescindível da autoridade, amar a verdade;
- Como base da Ordem Social, amar a Justiça;
- Ao Serviço da Ordem, ser prudente sem fraqueza, firme sem
violência, sereno e valoroso no perigo;
- Respeitar os direitos e garantias individuais e zelar pelas
liberdades democráticas;
- Assumir, nobre e lealmente, as minhas responsabilidades;
- Honrar todos os que tombaram, ao serviço da ordem e na
defesa da sociedade, e dar a própria vida se preciso for.
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I.2.2 Missão
A PSP é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público,
que tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e o
livre exercício dos direitos dos cidadãos, bem como o normal funcionamento das instituições
democráticas, nos termos da lei.
A missão da PSP visa a promoção da segurança em liberdade.
As suas atribuições resultam, fundamentalmente, da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que
aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública, da legislação sobre a segurança interna,
a investigação criminal e, em situações de exceção, da legislação sobre a defesa nacional e
sobre o estado de sítio e de emergência.
I.2.3 Atribuições
No âmbito da promoção da cidadania e da segurança, à PSP compete, essencialmente,
garantir a segurança interna e assegurar o normal funcionamento das instituições
democráticas e o pleno exercício de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. As
atribuições da PSP encontram-se descritas no art. 3.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto e,
por se tratar de um texto extenso, damos apenas uma visão sucinta das suas principais
atribuições.
Para além das demais atribuições que lhe sejam cometidas por lei, a PSP tem as seguintes
atribuições genéricas:
Garantir, as condições de segurança para o livre exercício dos direitos e
liberdades, a ordem e a tranquilidade públicas e a e a proteção de pessoas e
bens, a execução de atos administrativos e o respeito pelas garantias dos
cidadãos;
Prevenir a criminalidade em geral e a prática dos demais atos contrários à lei, bem
como detetar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras
substâncias proibidas. Desenvolver as ações de investigação criminal e
contraordenacional, atribuídas, delegadas ou solicitadas;
Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e contribuir para a sua formação e
informação em matéria de segurança, bem como velar pelo cumprimento das leis
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e regulamentos, nomeadamente os relativos à viação terrestre, transportes
rodoviários e ambiente.
Manter a vigilância e a proteção de pontos sensíveis, participar no controlo da
entrada e saída de pessoas e bens no território nacional e participar, nos termos
da lei, na execução da política externa.
As atribuições específicas são as seguintes:
Licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e
transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas5 e as
atividades de segurança privada e respetiva formação
Garantir a segurança pessoal aos órgãos de soberania, a altas entidades e a
cidadãos sujeitos a ameaça relevante;
Assegurar o ponto de contato permanente para intercâmbio internacional de
informações relativas aos fenómenos de violência associada ao desporto.
I.2.4 Limite de Intervenção
A PSP, na sua atuação em 2015, obedeceu às regras reguladoras da atividade de polícia,
em especial na prevenção dos crimes e no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos.
No âmbito das suas atribuições, a PSP recorre às medidas de polícia legalmente previstas,
incluindo as administrativas, as contraordenacionais e as processuais penais, não impondo
restrições ou meios de coerção além do estritamente necessário.
A sua atuação limita-se tão-só à manutenção da ordem pública, não dirimindo conflitos de
natureza privada entre as partes litigantes.
5 Que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais Forças e Serviços de Segurança (FSS)
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I.2.5 Principais Serviços Prestados
A PSP desenvolve um conjunto de ações de policiamento urbano em diferentes contextos
sociodemográficos e adota estratégias setoriais e medidas de prevenção criminal concretas,
que vão desde os programas de policiamento de proximidade até ao policiamento
direcionado para áreas urbanas mais sensíveis ou problemáticas.
Esta multiplicidade de ações visa dar respostas objetivas e consentâneas, materializando-se
num variado conjunto de serviços prestados à comunidade, designadamente, o
patrulhamento (apeado, auto e ciclo) na via pública, o atendimento específico de turistas nas
Esquadras de Turismo, a fiscalização rodoviária genérica e seletiva, a manutenção da ordem
pública, a investigação da criminalidade e a inativação de engenhos explosivos improvisados
e ações de segurança em subsolo.
A PSP presta ainda outros serviços, tais como o licenciamento de uso, porte e detenção de
armas e de munições, a fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e
transporte de substâncias explosivas e equiparadas, o licenciamento e fiscalização das
atividades de segurança privada, a segurança pessoal aos membros dos órgãos de
soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras, a segurança às instalações
diplomáticas estrangeiras em território nacional, a segurança às infraestruturas
aeroportuárias, a segurança nos espetáculos desportivos e equiparados, a segurança em
transportes públicos, sobretudo ferroviários e metropolitano e participa em Missões de apoio
à Paz, cooperando na área da formação com os Países de Língua Oficial Portuguesa.
Devemos ainda destacar a aplicação de programas especiais de policiamento e operações
de policiamento sazonais, nomeadamente “Escola Segura”, “Apoio 65 - Idosos em
segurança”, “A Solidariedade Não Tem Idade – A PSP com os Idosos”, “Apoio às Vítimas de
Crime - Violência Doméstica”, “Comércio Seguro”, “Significativo Azul”, “Polícia Sempre
Presente - Carnaval em Segurança 2015”, “Polícia Sempre Presente – Páscoa em
Segurança”, “Polícia Sempre Presente – Verão Seguro 2015”, “Festas em Segurança”, “Táxi
Seguro”, “Abastecimento Seguro” e “Farmácia Segura”.
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I.2.6 Valores Institucionais
A atuação da PSP rege-se por um trio de valores - responsabilidade ética, credibilidade
assertiva e competência técnica -, os quais são estruturantes do serviço policial, tendo em
vista:
1.º O respeito pela dignidade humana, na atuação;
2.º A equidade e diligência na prestação do serviço;
3.º A assertividade no atendimento ao público;
4.º A disponibilidade permanente para o serviço;
5.º A lealdade e dedicação à causa pública;
6.º A legalidade e legitimidade na ação;
7.º A pró-atividade na deteção e resolução de situações problemáticas;
8.º A proximidade à comunidade local;
9.º A qualidade e eficiência dos atos administrativos praticados;
10.º A adoção de boas práticas.
A sua atuação é ainda regida por um conjunto adicional de valores, a saber: Transparência,
Humanidade, Lealdade, Responsabilidade, Disciplina, Dedicação, Honestidade, Justiça,
Camaradagem, Isenção, Humildade e Solidariedade.
I.2.7 Deontologia e Ética
A conduta profissional[1] dos homens e mulheres que envergam a responsabilidade de
pertencerem a uma instituição com natureza de serviço público, cuja missão é “assegurar a
legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos” [2], deve
promover a qualidade do serviço policial e reforçar o prestígio e a dignidade da Polícia de
Segurança Pública. Este fator é decisivo, tanto na imagem de cada um dos elementos da
[1] O código de conduta profissional é constituído, em conjunto, pela ética e deontologia de uma profissão.
Tomamos a ética como um compromisso com valores duradouros e a deontologia como a filosofia que fixa os deveres e responsabilidades requeridos por um determinado ambiente profissional e pode refletir evolução e novas prioridades. [2]
Lei 53/2007, de 31 de Agosto
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Polícia, como, evidentemente e consequentemente, na imagem da instituição. Reflete-se
ainda na forma como a missão é cumprida, levando ao cumprimento do código deontológico
e a uma atuação com base nos parâmetros éticos que torna a atuação da PSP mais eficiente
e até, em muitos casos, mais eficaz.
O Código Deontológico do Serviço Policial foi aprovado pela Resolução do Conselho de
Ministros n.º 37/2002, de 28 de fevereiro. Este código é “adotado, no exercício de
autorregulação deontológica, pelos próprios agentes das forças de segurança”, no exercício
de prestação de um serviço policial, enquanto parte integrante de um Estado de direito
democrático, em obediências às leis, mormente à lei fundamental. Visa, também, “promover
a qualidade do serviço policial e reforçar o prestígio e a dignidade das forças de segurança,
bem como contribuir para a criação das condições objetivas e subjetivas que, no âmbito da
ação policial, garantam o pleno exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.”
I.2.8 Heráldica Policial
O uniforme e todos os seus componentes transmitem uma linguagem interpretada como um
barómetro qualitativo das capacidades funcionais, profissionais e competência dos
elementos policiais, bem como móbil motivacional para uma busca de constantes
atualizações de conteúdos, voluntarismo e disponibilidade para abraçar novas
especializações, levando a que o mesmo se distinga positivamente dos seus pares.
A Portaria n.º 634/2010, de 9 de agosto aprovou os modelos dos artigos de fardamento,
distintivos e acessórios para uso na PSP, bem como a definição das respetivas caraterísticas
gerais. Esta portaria criou regras que permitam aos cidadãos identificar inequivocamente os
elementos policiais. Na PSP, o uniforme deve ser usado quando em serviço nos comandos,
unidades, estabelecimentos de ensino, organismos da PSP e nos atos de serviço no exterior
daqueles.
O Regulamento de Continências e Honras da PSP, aprovado pela Portaria n.º 123/2011, de
30 de março, vem definir as normas do regime de continências e honras policiais e
estabelecer procedimentos para a prestação de continências e honras na Polícia de
Segurança Pública. Aplicando-se a todo o pessoal com funções policiais da PSP, bem como
a todos os elementos que integram a Banda Sinfónica da PSP, estabelece regras a adotar e
formas de prestação de honras como forma de manifestação de respeito que é devido aos
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Relatório de Actividades 2015
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símbolos da Pátria6, às entidades da mais elevada hierarquia e aos seus elementos em
circunstâncias de especial significado.
I.3 Estrutura Organizacional
A PSP é um serviço público com uma estrutura orgânica específica, que foi objeto de
reestruturação em 20087, ao abrigo da sua Lei Orgânica publicada em 20078. A PSP é
definida como uma força de segurança, organizada hierarquicamente em todos os níveis da
sua estrutura, “uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de
autonomia administrativa”, com a missão de “assegurar a legalidade democrática, garantir a
segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei.”.
I.3.1 Quadro Legal da Organização e Funcionamento
Institucional
Além de um vasto rol de leis da República, à PSP aplica-se um conjunto especial de
normativos legais, dos quais se destacam:
a) Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro,
alterada pelo Decreto - Lei n.º 255/95, de 30 de outubro;
b) Liberdade sindical e negociação coletiva, aprovada pela Lei n.º 14/2002, de 19 de
fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2002, de 26 de março;
c) Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de
agosto;
d) Lei de organização da investigação criminal, aprovada pela Lei n.º 49/2008, de 27 de
agosto, alterada pelas Lei n.º 34/2013, de 16-5, Lei n.º 38/2015, de 11-5 e pela Lei n.º
57/2015, de 23-6;
6 Bandeira, Estandarte e Hino Nacionais
7 Que sofreu alterações em 2009 pela Portaria 2/2009, (que republica a Portaria 434/2008, de 18 de Junho)
Publicada no DR 1, Série I de 2009-01-02 e pela Portaria n.º 1195/2009, Publicada no DR 1, Série I de 2009-10-08 8 Lei 53/2007, Publicada no DR 1, Série I de 2007-08-31
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e) Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, retificada
pela Declaração de Retificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro e alterada pela Lei n.º
59/2015, de 24-6;
f) Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho,
Republicada pela Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto;
g) Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, aprovado pelo Decreto - Lei
n.º 134/2006, de 25 de julho, republicado pelo Decreto - Lei n.º 72/2013, de 31 de
maio, alterado pelo Decreto - Lei n.º 114/2011, de 30-11;
h) Serviços Sociais da PSP, aprovados pelo Decreto - Lei n.º 42 794, de 31 de dezembro
de 1959, com as alterações introduzidas pelo Decreto - Lei n.º 43 421, de 22 de
dezembro de 1960, pelo Decreto - Lei n.º 44 564, de 11 de setembro de 1962, pelo
Decreto - Lei n.º 225/71, de 28 de maio, pelo Decreto - Lei n.º 855/76, de 18 de
dezembro, pelo Decreto - Lei n.º 360/79, de 1 de setembro, pelo Decreto - Lei n.º
397/80, de 25 de setembro, e pelo Decreto - Lei n.º 7/2007, de 17 de janeiro;
i) Regulamento da Escola Prática de Polícia, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º
26/2009, de 2 de outubro;
j) Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, aprovado
pelo Decreto - Lei, n.º 275/2009, de 2 de outubro, retificado pela Declaração de
Retificação n.º 93/2009, de 30 de novembro;
k) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19-8, alterada pela
Lei n.º 82-B/2014, de 31-12 e pela Lei n.º 84/2015, de 7-8;
l) Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto -
Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro;
m) Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pela Lei n.º 126-B/2011, de
29 de dezembro, republicado pelo Decreto – Lei n.º 161-A/2013, de 02 de Dezembro e
republicado pelo Decreto - Lei n.º 112/2014, de 11 de junho;
n) Regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da PSP,
aprovado pela Portaria n.º 634/2010, de 9 de agosto;
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o) Regulamento de admissão e frequência do Curso de Licenciatura em Ciências
Policiais, aprovado pela Portaria n.º 101/95, de 2 de fevereiro;
p) Regulamento do concurso para admissão ao Curso de Formação de Agentes da PSP,
aprovado pela Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril;
q) Estrutura nuclear da Direção Nacional da PSP e as competências das respetivas
Unidades Orgânicas, aprovadas pela Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio;
r) Número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da PSP,
aprovado pela Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho;
s) Estrutura dos Comandos Territoriais de Polícia e as respetivas Subunidades,
aprovadas pela Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, alterada e republicada pela
Portaria n.º 2/2009, de 2 de janeiro e posteriormente alterada pela Portaria n.º
1195/2009, de 8 de outubro;
t) A forma de designação e eleição dos membros do Conselho de Deontologia e
Disciplina da PSP e o respetivo regulamento de funcionamento, aprovado pela
Portaria n.º 1284/2008, de 10 de novembro;
u) A forma de designação e eleição dos membros do Conselho Superior de Polícia da
PSP e o respetivo regulamento de funcionamento, aprovado pela Portaria n.º
1285/2008, de 10 de novembro;
v) Regulamento de Continências e Honras da PSP, aprovado pela Portaria n.º 123/2011,
de 30 de março;
w) Recrutamento para os cargos de comandante e de 2.º comandante das unidades
territoriais da PSP, aprovado pelo Despacho do MAI n.º 17 566/2008, de 18 de junho;
x) Unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da PSP e as correspondentes
atribuições e competências, aprovadas pelo Despacho do MAI (extrato) n.º
19935/2008, 17 de julho, alterado e republicado pelo Despacho (extrato) n.º 11
714/2010, de 20 de julho e alterado pelo Despacho n.º 5827/2012, de 03 maio.
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I.3.2 Matriz Orgânica
A estrutura interna da PSP assenta na matriz hierarquizada, nos termos gerais dos arts. 20.º,
n.º 1, alínea a), e 21.º, n.º 1, da Lei n.º 4/20049, de 15 de janeiro, articulando-se os serviços
da Direção Nacional em unidades orgânicas nucleares, departamentalizadas, e em unidades
flexíveis, do tipo divisão. A restante estrutura nuclear possui uma estrutura orgânica bastante
específica e diversa do demais aparelho de Estado, cuja estrutura interna, igualmente
hierarquizada, está delineada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprovou a nova
orgânica da PSP - são a Direção nacional, as Unidades de Polícia e os Estabelecimentos de
Ensino Policial.
Na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
(PRACE), a estrutura orgânica da PSP foi objeto de profunda racionalização e otimização,
dando origem à atual modulação.
I.3.3 Estrutura Geral
A PSP (figura n.º 2) compreende a Direção Nacional, as unidades de polícia e os
estabelecimentos de ensino policial.
Esta figura tem por base a Lei Orgânica, que, no seu art. 17.º define a estrutura geral da
organização da polícia de Segurança Pública.
A Direção Nacional da PSP compreende uma estrutura encabeçada pelo Diretor Nacional10,
a quem “compete, em geral, comandar, dirigir, coordenar, gerir, controlar e fiscalizar todos os
órgãos, comandos, serviços e estabelecimentos de ensino da PSP.”11
As unidades de polícia compreendem os comandos territoriais de polícia e a Unidade
Especial de Polícia.
Os estabelecimentos de ensino policial são o Instituto Superior de Ciências Policiais e
Segurança Interna (ISCPSI) e a Escola Prática de Polícia (EPP), com enquadramento legal
9 Republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 03 de Abril e alterado: pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12; pelo
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22-3, pela Lei n.º 57/2011, de 28-11, pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5-12 e pela Lei n.º 64/2011, de 22-12. 10
Coadjuvado por três directores nacionais-adjuntos 11
Art. 21.ª n.º 1 da Lei Organica
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próprio, previsto, respetivamente no Decreto - Lei, n.º 275/200912, de 2 de outubro e no
Decreto-Regulamentar, n.º 26/2009, de 2 de outubro.
Os Serviços Sociais da PSP são uma pessoa coletiva pública, com estatuto próprio e, logo,
um planeamento autónomo de atividades.
Figura n.º 2 - Estrutura geral da Polícia de Segurança Pública
Fonte:
Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.
I.3.3.1 Direção Nacional
A Direção Nacional, tal como se encontra definido na Lei Orgânica da PSP13 (figura n.º 3),
compreende: o Diretor Nacional e os Diretores Nacionais Adjuntos; o Conselho Superior de
Polícia; o Conselho de Deontologia e Disciplina; a Junta Superior de Saúde; a Inspeção
Nacional; e as unidades orgânicas: de operações e segurança, de recursos humanos e de
logística e finanças.
12 Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 93/2009, de 30-11
13 Art. 18.º da Lei 53/2007, de 31 de Agosto
Polícia de Segurança Pública
Direcção Nacional Serviços Sociais
UEPComandos
Distritais (16)
ComandosMetropolitanos
(2)
ComandosRegionais (2)
EE
Açores
Madeira Porto
Lisboa Aveiro
Beja
Braga
(…)
CI
GOC
CIEXSS
GOE
CSP
Unidades de Polícia
ISCPSI
EPP
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Na dependência do Diretor Nacional funcionam ainda o Departamento de Apoio Geral, o
Gabinete de Assuntos Jurídicos14, o Gabinete de Estudos e Planeamento, o Gabinete de
Imprensa e Relações Públicas, o Gabinete de Sistemas de Informação e o Centro de
Assistência Religiosa.
Competindo ao Governo determinar o número e as competências das unidades nucleares da
Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP), a Portaria n.º 383/2008, de 29
de maio, veio definir a estrutura interna da unidade DNPSP e o respetivo quadro de pessoal
dirigente, tendo sido reforçada a unidade orgânica de operações e segurança com o
departamento de investigação criminal e de segurança privada. As áreas abrangidas pelas
unidades orgânicas de recursos humanos e de logística e finanças, de Formação e de Saúde
e Assistência na Doença, foram revistas. A área de logística e finanças é constituída por dois
departamentos, o Departamento de Logística e o Departamento de Gestão Financeira.
A consolidação da orgânica da PSP não prescinde da fixação do número máximo de
unidades flexíveis da DNPSP e a definição da estrutura das demais unidades e subunidades
da PSP bem como do respetivo comando. A Portaria 416/2008, de 11 de junho, determina
um número máximo de 35 unidades orgânicas flexíveis designadas por divisão da DNPSP,
tendo o Ministério Público, por Despacho, definido as unidades orgânicas flexíveis da
Direção Nacional da PSP.
14 Que por Despacho do Ministério da Administração Interna n.º 1478/2013, inclui a área de deontologia e disciplina.
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Figura n.º 3 - Estrutura orgânica da Direção Nacional
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.
I.3.3.2 Dispositivo Territorial
As atribuições da PSP são prosseguidas em todo o território nacional, com exclusão das
áreas legalmente atribuídas a outras forças de segurança.
O dispositivo territorial da PSP encontra-se estruturado em comandos regionais,
metropolitanos e distritais (figura n.º 4), os quais se agrupam da seguinte forma:
Os Comandos Territoriais de Polícia (CTP) são unidades territoriais que funcionam na
dependência direta do diretor nacional e prosseguem as atribuições legais da PSP na
respetiva área de responsabilidade.
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Figura n.º 4 - Comandos territoriais de polícia
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.
A estrutura organizacional dos comandos territoriais de polícia compreende o comando, os
serviços e as subunidades (figura n.º 5).
Figura n.º 5 - Estrutura dos comandos territoriais de polícia
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.
Direcção Nacional
Comandos Territoriais de Polícia
Comandos Regionais de
Polícia
Aço
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Mad
eira
Comandos Metropolitanos
de Polícia
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Comandos Distritais de Polícia
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Vis
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Comando Teritorial de Polícia
Serviços Subunidades
Divisão Policial
Área Operacional
Área Administrativa
Esquadra
Área Operacional
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O dispositivo territorial dos comandos territoriais de polícia é constituído por divisões e
esquadras. As esquadras de competência genérica constituem o balcão privilegiado de
acesso do cidadão ao serviço policial, aberto 24 horas por dia, e com atendimento
personalizado, muitas delas dotadas de um gabinete de apoio à vítima de crime. Após a
reestruturação das áreas de jurisdição das forças de segurança e a subsequente revisão
global do dispositivo das subunidades15 (divisões e esquadras), a PSP tem esquadras de
competência genérica e esquadras de competência especializada, como por exemplo de
trânsito, de investigação criminal, de intervenção e fiscalização policial e de segurança
aeroportuária.
Para além dos comandos territoriais de polícia, as unidades de polícia compreendem ainda a
Unidade Especial de Polícia (UEP), a qual, por sua vez, integra as seguintes subunidades
operacionais: Corpo de Intervenção (CI); Grupo de Operações Especiais (GOE); Corpo de
Segurança Pessoal (CSP); Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo
(CIEXSS) e o Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).
I.3.3.3 Estabelecimentos de Ensino Policial
Os estabelecimentos de ensino policial da PSP desenvolvem as suas atividades de acordo
com as atribuições previstas em estatutos próprios.
O ISCPSI é um instituto policial de ensino superior universitário que tem por missão formar
oficiais de polícia, promover o seu aperfeiçoamento permanente e realizar, coordenar ou
colaborar em projetos de investigação e desenvolvimento no domínio das ciências policiais.
Aberto à comunidade universitária nacional e internacional, o ISCPSI colabora em projetos
de investigação académica e, no quadro das suas competências, desenvolve ainda outras
atividades, designadamente no âmbito da Academia Europeia de Polícia (CEPOL), da
Associação Europeia dos Colégios de Polícia (AECP) e de outras redes e instituições que
desenvolvem a sua atividade no âmbito da formação superior universitária policial.
A EPP é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do diretor nacional, que tem
por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização de
agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da PSP.
15 Portaria n.º 2/2009, de 2 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 1195/2009, de 8 de Outubro.
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I.4 Envolvente Transacional
Como serviço público policial complexo, a PSP centra a sua atenção tanto no cliente externo,
como no interno. As linhas orientadoras de ação derivam do diagnóstico efetuado ao
ambiente (interno e externo) e das atribuições prosseguidas.
I.4.1 Ambiente
O diagnóstico genérico efetuado à PSP, um serviço público, procurou realçar os pontos
fortes (vantagens internas) e os pontos fracos (desvantagens internas), bem como as
tendências mais importantes na envolvente externa, sejam as oportunidades (vantagens
externas), sejam os riscos (desvantagens externas).
Após a identificação desses fatores, procedeu-se à sistematização em matriz, normalmente
composta por quatro vetores, designados por pontos fortes (strengths), pontos fracos
(weaknesses), oportunidades (opportunities) e ameaças (threats), vulgo SWOT, a qual
concorreu para a compaginação dos objetivos e a programação de diversas atividades
associadas aos mesmos.
Nesse registo, e a título exemplificativo, identificaram-se, na PSP, alguns dos fatores internos
e externos (quadro n.º 1), os quais constituíram suporte de sustentação do processo de
gestão por objetivos, cujos resultados se espelham no presente Relatório.
Por certo, do diagnóstico apurado emergem linhas de ação capitalizadoras dos pontos fortes
da instituição, maximizando as oportunidades e reduzindo os pontos fracos e evitando a
oclusão de ameaças ou eliminando o respetivo impacto, designadamente na expansão do
policiamento de proximidade.
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Quadro 1 - Análise das envolventes internas e externas – PSP
ENVOLVENTE INTERNA
Pontos Fortes Pontos Fracos
a. Matriz hierárquica de comando;
b. Flexibilidade da estrutura organizacional;
c. Controlo inspetivo interno;
d. Normativo deontológico, disciplinar e estatutário
próprio;
e. Prontidão operacional elevada;
f. Capacidade de resposta operacional em vários
cenários e contextos territoriais;
g. Consolidação do sistema de investigação criminal no
dispositivo policial;
h. Expansão do Programa Integrado de Policiamento de
Proximidade;
i. Presença nas principais urbes;
j. Atendimento permanente ao público externo
(presencial e telefónico);
k. Rede extensa de balcões de atendimento;
l. Subsistemas de saúde e de ação social;
m. Estabelecimentos de ensino superior e técnico-
profissional;
n. Qualificação profissional do potencial humano, com
formação especializada em vários domínios como a
investigação criminal, a segurança pessoal, a
segurança aeroportuária, a segurança privada e as
armas e explosivos;
o. Multiplicidade de atribuições legais;
p. Atribuições exclusivas na segurança privada, nas
armas e explosivos;
q. Consolidação do Sistema Estratégico de Informações,
a. Ausência de sistema integrado e global de
informação e gestão de recursos;
b. Insuficiência de planeamento estratégico
sistémico e integrado a longo prazo;
c. Menor mobilidade inter-comandos dos
quadros de pessoal, designadamente ao
nível da carreira de Chefe e Agente;
d. Elevada mobilidade ao nível dos
comandantes de esquadra em alguns
comandos;
e. Sistema remuneratório e horários de
trabalho complexos;
f. Envelhecimento do quadro de pessoal;
g. Feminização reduzida do efetivo policial;
h. Conhecimento insuficiente do grau de
satisfação pelos serviços prestados;
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ENVOLVENTE INTERNA
Pontos Fortes Pontos Fracos
Gestão e Controlo Operacional;
r. Aplicação de novas tecnologias de informação e
comunicação à fiscalização rodoviária;
s. Controlo da execução orçamental;
t. Simplificação de procedimentos no processo produtivo
interno;
u. Normalização procedimental e estandardização de
processos de trabalho;
v. Uniformização e controlo do recurso às armas de fogo;
w. Afetação de quadros qualificados para funções de
direção e comando em outros serviços na
administração pública e nas organizações
internacionais (EU, ONU e OSCE);
x. Cooperação internacional técnico-policial.
ENVOLVENTE EXTERNA
Oportunidades Ameaças
a. Crescente importância do fator de segurança
na sociedade;
b. Estratégia de prevenção e redução da
criminalidade;
c. Reforma do sistema de segurança interna;
d. Definição das estruturas externas de
coordenação;
e. Assunção de atribuições na área da
segurança privada;
f. Alargamento das áreas de responsabilidade;
a. Crescimento das solicitações externas a
requerer colaboração ou a realização de
diligências e atividades ditas “saturantes”;
b. Multiplicidade de atores na coprodução da
segurança, com geometria variável de
intervenção;
c. Diversidade de clientes externos;
d. Exposição mediática permanente e imediata;
e. Descontinuidade territorial do dispositivo
operacional no continente;
f. Adoção de normativos legais do
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Relatório de Actividades 2015
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ENVOLVENTE EXTERNA
Oportunidades Ameaças
g. Recetividade das comunidades locais às
iniciativas policiais;
h. Envolver as comunidades locais (cidadãos e
instituições) nas comemorações do dia dos
comandos;
i. Reconhecimento público do trabalho
executado em prol da prevenção criminal;
j. Sucesso dos programas especiais de
proximidade, especialmente da Escola
Segura;
k. Presença exclusiva nos Açores e Madeira;
l. Informatização do ciclo produtivo interno;
m. Balcão Único Virtual (Verão Seguro-Chave
Direta, Queixa Eletrónica e Perdidos e
Achados);
n. Avaliação do desempenho funcional do
serviço e funcionários;
o. Partilha e externalização de serviços;
p. Programação de instalações e de
equipamentos para as forças de segurança,
especialmente a renovação da frota de
patrulha e benfeitorias nas instalações;
q. Projetar, através do uso dos novos
uniformes e viaturas caraterizadas, uma
nova imagem de polícia "Século XXI";
r. Apetrechamento dos elementos de patrulha
com meios informáticos portáteis;
s. Obtenção de financiamentos externos
(QREN).
funcionalismo público sem atender às
especificidades do serviço policial;
g. Novo paradigma criminal transnacional;
h. Conjuntura económica desfavorável na
Europa.
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.
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Feito o diagnóstico, e focando a gestão por objetivos na satisfação do cliente externo - o
cidadão - através da multiplicidade de serviços prestados, verificou-se, assim, que a PSP
possuiu condições, tendo feito pleno uso dessas condições, de reforçar o seu prestígio junto
da opinião pública e de cumprir cabalmente a missão que lhe está confiada por lei, com
especial empenho na proteção de comunidades e pessoas mais vulneráveis à ação
criminógena.
I.4.1.1 Interno
O ambiente interno da PSP é moldado pela realidade de ser um corpo especial, regido por
normativo próprio, incluindo o disciplinar, constituído por um universo de 20.466 funcionários
policiais, reportado a 31 de dezembro de 2015, com carreiras específicas e inseridas num
dispositivo orgânico disperso pelo país, executando uma pluralidade de atividades, além de
615 funcionários com funções não policiais, totalizando 21.081 funcionários, com relações
jurídicas de emprego público diversas.
I.4.1.2 Externo
O ambiente externo engloba a proteção dos cidadãos e a manutenção da ordem pública na
sociedade portuguesa, cada vez mais marcada pela multiculturalidade, comum na Europa
comunitária, a par da investigação de um vasto conjunto de ilícitos e do apoio às vítimas de
crime. Os fenómenos criminais e os fatores socioculturais potenciadores de violência levam a
PSP a desenvolver estratégias que produzam uma resposta eficaz ao controlo da
criminalidade. A necessidade de respostas objetivas e consentâneas com a natureza do
serviço público de qualidade, levaram ao desenvolvimento de estratégias que incluem o
Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), que vai ao encontro das
exigências de prevenção criminal e de ordem pública, bem como de prevenção rodoviária.
São também parte integrante do ambiente externo à PSP, as entidades interessadas no
estabelecimento de protocolos tendo em vista interesses comuns na área de investigação
académica e/ou empresarial. Consequentemente fica abrangido o público externo
interessado na oferta que a instituição terá disponível na área da formação.
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I.4.2 Destinatários
Os principais destinatários da atividade policial são: (i) por um lado os cidadãos e as
instituições, públicas e privadas, que esperam da PSP a prestação de um serviço policial
pautado pela eficácia, eficiência e qualidade, ou seja, o cliente externo, e por outro (ii) os
elementos que fazem parte da instituição policial, isto é, o cliente interno (conforme figura n.º
6).
Figura n.º 6 - Clientes da PSP
I.4.2.1 Cliente Externo
A atividade da PSP dirigiu-se a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, pautando-se por
valores associados às funções, isto é, a ação policial. Assegura que todos os cidadãos, sem
discriminação de raça, religião, sexo ou condição social, tenham os mesmos direitos, dando
uma especial atenção às vítimas e às comunidades mais vulneráveis à ação criminógena,
especialmente a educativa.
Neste contexto, a PSP tem vindo a implementar formas pró-ativas de atuação, procurando
adaptar-se à constante evolução das comunidades locais, sempre na perspetiva da
prestação de um serviço público de qualidade que contribua para a satisfação plena dos
justos anseios da sociedade portuguesa, direcionando a sua atividade para a resolução dos
problemas que afetam a segurança dos cidadãos em geral e em particular os inseridos em
grupos de risco.
Não obstante as necessidades gerais de segurança, constatou-se a necessidade de
enfrentar desafios específicos e segmentados, pelo que existem respostas direcionadas para
certos setores da sociedade, designadamente as escolares, a maioria enquadrada em
programas especiais, como a Escola Segura.
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Além do cidadão em geral e de públicos-alvo específicos, que exigem uma maior
proximidade policial, a PSP desenvolveu toda uma atividade policial que, direta ou
indiretamente, implicou a cooperação e interação profissional com diversos organismos
públicos, desde os vários operadores judiciários, sobretudo o Ministério Público, e serviços
da Administração Pública, central e desconcentrada, aos órgãos das Regiões Autónomas, às
Autarquias Locais e aos estabelecimentos de ensino.
Na prossecução da sua missão, a PSP interagiu também com entidades privadas, desde
empresas de segurança privada às instituições de solidariedade social e de apoio às vítimas
de crime.
De igual modo, a execução da atividade policial envolveu outros clientes externos que
prestam um serviço de utilidade pública à sociedade civil, como sejam certas entidades
privadas, envolvidas em parcerias de interesse público. Exemplos desta relação são os
projetos Táxi Seguro, Abastecimento Seguro e Farmácia Segura.
I.4.2.2 Cliente Interno
Os clientes internos são todos os elementos com funções policiais e funções não policiais
que integram os mapas de pessoal da PSP, incluindo os formandos que frequentam os
cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino policial, os que diretamente prestam
serviços à PSP, independentemente do vínculo, e os sindicatos representativos dos
profissionais da PSP.
Os beneficiários do subsistema de saúde e assistência na doença da PSP, titulares e
familiares, são igualmente parte do universo de cliente interno.
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Relatório de Actividades 2015
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I.5 Grandes Opções Estratégicas16
O presente Relatório de Atividades enquadra-se na avaliação do ciclo de gestão da PSP
relativo a 2015, o qual observou um vasto conjunto de procedimentos previstos em diplomas
legais e contemplou as prioridades e as linhas orientadoras definidas pelo XIX Governo
Constitucional, para a área da segurança pública, todos a seguir elencados:
Programa do XIX Governo Constitucional, que enuncia os eixos da estratégia e a agenda
política, destacando-se o que se refere à segurança interna;
Lei 64-A/2011, de 30 de dezembro, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-
2015;
Decreto - Lei n.º 155/92, de 28 de julho, que define o regime de administração financeira
do Estado Alterado pelos Decreto - Lei n.º 275-A/93, de 9 de agosto, Decreto - Lei n.º
113/95, de 25 de maio, Lei n.º 10-B/96, de 31 de maio, Decreto - Lei n.º 190/96, de 9 de
outubro, Lei n.º 55-B/2004, de 30 de dezembro, Decreto - Lei n.º 29-A/2011, de 1 de
março e Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a regular a
organização da administração direta do Estado, republicada pelo Decreto - Lei n.º
105/2007, de 3 de abril17;
Decreto - Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, que define a feitura do Plano de Atividades,
observando o presente Plano de Atividades o modelo preconizado, com as adaptações
inerentes à especificidade desta organização policial;
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que contém o Estatuto de Pessoal Dirigente, republicada
pela Lei n.º 51/200518, de 30 de agosto, que foi republicada pela Lei 64/201119, de 22 de
dezembro;
Lei n.º 64-C/2011, de 30 de dezembro, aprova a estratégia e os procedimentos a adotar
no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, bem como a calendarização para a
respetiva implementação até 2015;
Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a orgânica da PSP;
16 Em 26 de março de 2012 a anterior direção nacional aprovou as grandes opções estratégicas para a PSP-
2013/2016 – documento disponível em http://www.psp.pt/Documentos%20Varios/Grandes%20Opções%20Estratégicas%202013-2016.pdf. 17
Alterado pelas(os) Lei n.º 64-A/2008, de 31-12; Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22-3; Lei n.º 57/2011, de 28-11; Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5-12; Lei n.º 64/2011, de 22-12.
18 Alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12 e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28-4.
19 Alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29-8
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Lei n.º 66-B/200720, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão
e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
GPTIC:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/201121, de 14 de novembro, que
constitui o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC), abreviadamente designado como GPTIC;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro, que aprova as
linhas gerais do plano global estratégico de racionalização e redução de custos
com as TIC na Administração Pública;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/201222, de 31 de Dezembro, que
Aprova a Agenda Portugal Digital;
Decreto - Lei n.º 107/201223, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a
emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços
no domínio das tecnologias de informação e comunicação;
Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos
sistemas informáticos do Estado;
Grandes Opções Estratégicas 2013 - 2016 (GOEPSP), de 26 de março de 2012, que
consubstancia as opções estratégicas assumidas pela Direção Nacional da PSP, para o
período de 2013 a 2016.
I.5.1 Orientações Estratégicas da Política Pública de Segurança
O Programa do XIX Governo prevê como prioritário no capítulo da segurança a adoção de
políticas e de medidas concretas que contribuam para fazer de Portugal um País mais
seguro com o objetivo de reforçar a autoridade do Estado e a eficácia e prestígio das forças
de segurança.
Fiel à sua missão e à imagem positiva dos anos pretéritos junto da opinião pública, a PSP
estabeleceu, para 2015, um conjunto de objetivos estratégicos e operacionais,
20 Alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12; Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31-12.,
21 Alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 60/2012, de 10-07.
22 Alterada e republicada pela Resolução de Conselho de Moinistros n.º 22/2015, de 16-04.
23 Alterado pela Lei 83-C/2013, 31-12 .
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correlacionados entre si, que decorrem, naturalmente, duma estratégia global definida como
prioritária ao nível da Segurança Interna.
De acordo com as políticas públicas de segurança traçadas pelo atual Governo, esta
estratégia assentou em cinco grandes orientações/objetivos estratégicos e, no que concerne
à PSP, foi operacionalizada por referência a cinco objetivos estratégicos correlacionados
com aqueles objetivos.
Quadro 2 - Orientações estratégicas do governo para 2015
Orientações estratégicas definidas no Programa do Governo
Maior rigor e eficácia no planeamento e execução das operações e valorização do papel das
informações
Adotar medidas de valorização do papel e estatuto das forças de segurança, incentivando a
eficiência, a formação e a mobilidade interna
Reforçar a ligação à sociedade civil e incrementar a presença e visibilidade das forças de
segurança, nas zonas de maior risco e de flutuações sazonais
Dar prioridade ao combate à sinistralidade rodoviária
Maior articulação e racionalização de meios
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
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I.5.2 Visão Estratégica
A Estratégia da PSP para o ano de 2015 assentou primordialmente:
1. Na doutrina de gestão por objetivos, em conformidade com a Lei n.º 66-B/200724, de 28
de Dezembro, designadamente com o quadro de avaliação e responsabilização – QUAR;
2. Na conceção realista de um conjunto de processos que, a par da metodologia de
orçamentação pública25, darão corpo à execução de objetivos operacionais e de Projetos
Policiais da PSP – PPPSP, assentes na doutrina de gestão de projetos e de análise e
responsabilização pelos resultados.
3. Na execução da atividade geral e quotidiana decorrente da Missão e das atribuições
legalmente acometidas à PSP, com as orientações emanadas, designadamente, pelo
Ministério da Administração Interna e pelo Ministério das Finanças;
A solidificação dos mecanismos de coesão e disciplina institucionais, permanente inovação e
abertura às boas-práticas na área técnico-tática e na qualidade do serviço prestado ao
cidadão, em especial com a interação coordenada de todas as valências de uma polícia
integral, melhoria contínua da capacidade de desempenho dos funcionários e prática
sistemática da boa gestão em termos de eficiência na utilização dos recursos.
A Estratégia da PSP defendeu vetores de atuação e privilegiou eixos de atuação que os
suportaram, descritos no quadro seguinte.
24 Alterado pelas Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 e Lei n.º 66-B/2012, de 31-12.
25 Programas-Medidas-Actividades (funcionamento) e Projectos (investimento).
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Quadro 3 - Visão, vetores e eixos estratégicos da PSP – 2015
Visão Estratégica
Polícia moderna, proactiva, integral, com qualidade, eficaz e eficiente
Vetores Estratégicos Eixos de Atuação
Intelligence-Led Policing
Cidadão, Proximidade e Pró-atividade
Gestão do Conhecimento
TIC e Informação Policial
Investigação Criminal
Fiscalização Policial
Segurança Just-In-Time
Formação Policial
TIC
Análise de Informação
Simplificação Burocrática
Aperfeiçoamento da matriz organizacional e funcional da
área de suporte
Análise prospetiva
Monitorização logística e financeira
Melhoria da imagem institucional
Desburocratização, transparência e
desmaterialização de processos
TIC
Logística de bem-estar Instalações Policiais
Trabalhadores da PSP
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
I.5.3 Objetivos Estratégicos
A estratégia global de segurança interna preconizada pelo Governo e acima enunciada, que
visa essencialmente fazer de Portugal um país mais seguro com o objetivo de reforçar a
autoridade do Estado e a eficácia e prestígio das forças de segurança, pode ser
esquematizada em cinco grandes orientações estratégicas.
Tendo por base a missão e as competências legais atribuídas à PSP, esta estratégia global
de segurança foi operacionalizada por esta polícia, por referência aos referidos objetivos
estratégicos, como se pode observar no quadro seguinte.
Polícia de Segurança Pública
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Quadro 4 – Orientações estratégicas da política pública de segurança em 2015
Programa do XIX Governo Constitucional
Orientações estratégicas da
PSP
Orientações estratégicas definidas
no Programa do Governo
Grandes Opções Estratégicas 2013 -
2016
Adotar medidas de valorização do papel e
estatuto das forças de segurança, incentivando
a eficiência, a formação e a mobilidade interna
↔
Mitigação gradual do atual paradigma de mão-
de-obra intensiva com vista a um maior
equilíbrio entre fatores de produção trabalho e
capital fixo
Maior rigor e eficácia no planeamento e
execução das operações e valorização do
papel das informações. Dar prioridade ao
combate à sinistralidade rodoviária
↔ Prossecução de um macro modelo de
«Segurança Just-In-Time»
Maior articulação e racionalização de meios ↔ Aperfeiçoamento da matriz organizacional e
funcional da área de suporte
Reforçar a ligação à sociedade civil e
incrementar a presença e visibilidade das
forças de segurança, nas zonas de maior risco
e de flutuações sazonais
↔ Melhoria da imagem institucional
No âmbito (…) do reforço à inclusão e à
coesão sociais, fomentar, nos domínios
económico e do trabalho, a criação de um
Fundo para a Inovação Social que congregue
instituições e empresas nacionais e que por
estas venha a ser diretamente gerido
↔ Reforço do apoio social e das condições de
trabalho do pessoal
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Actividades 2015
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Os objetivos estratégicos (OE) delineados para a PSP serviram de referência para a
definição dos objetivos operacionais traçados para 2015, quer ao nível dos objetivos QUAR,
quer ao nível de outros objetivos/orientações operacionais.
I.5.4 Objetivos Operacionais
A PSP tem vindo paulatinamente a desenvolver um ciclo anual de gestão matricial, baseado
em objetivos a atingir, programas e ações a realizar e recursos a utilizar, o qual está
orientado para resultados. Nesse caminho, a PSP fixou previamente os seus objetivos
operacionais a alcançar em 2015 e nos quais se compaginaram as suas atividades;
decorrendo aqueles dos objetivos estratégicos fixados pelo Diretor Nacional.
Assim sendo, o Plano de Atividades para 2015 articulou-se com o SIADAP, especialmente
com o subsistema designado por SIADAP-1, cujo QUAR integrou diversos objetivos
operacionais, sobretudo de eficácia, além de eficiência e de qualidade, sujeitos a ulterior
avaliação quanto ao grau de realização.
Quadro 5 - Objetivos Estratégicos (OE) e Objetivos Operacionais (OO) da PSP – 2015
OE 1 Mitigação gradual do atual paradigma de mão-de-obra intensiva com vista a um
maior equilíbrio entre fatores de produção de trabalho e capital fixo
OE 2 Prossecução de um macro modelo de «Segurança Just-In-Time»
OE 3 Consolidação da matriz organizacional e funcional da área de suporte
OE 4 Melhoria da imagem institucional, privilegiando as novas tecnologias
OE 5 Reforço do apoio social e das condições de trabalho do pessoal
OO1
Reforçar a visibilidade policial, promover a segurança rodoviária e investir na consolidação do Modelo
Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), no sentido de fortalecer a segurança objetiva dos
cidadãos, reduzir a criminalidade e concretizar a estratégia policial de reforço do sentimento de segurança
e de qualificação da atuação da PSP, incluindo as ações de fiscalização e sensibilização
OO2
Promover um policiamento mais suportado por informações e conhecimento técnico-científico.
Otimização do planeamento e controlo de gestão com a automatização de processos produtivos
fortemente absorvente de mão-de-obra.
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OO3
Reforçar a segurança na área da competência exclusiva da PSP referente a Armas e Explosivos e
Segurança Privada, melhorar a qualidade do serviço prestado às entidades que operam nos setores e
investir na eficiência processual
OO4 Otimizar o recurso às tecnologias de informação e comunicação, no âmbito do planeamento operacional e
atividade de fiscalização. Consolidar a qualidade e a execução da ação policial.
OO5
Consolidar a qualidade da ação policial no âmbito da atividade de Investigação Criminal, dotando a
estrutura com informação adequada à prevenção e investigação da criminalidade e incrementando a
execução processual
OO6
Promover um efetivo melhor qualificado e equipado, com recurso à implementação de metodologias de
trabalho inovadoras com recurso às tecnologias de informação e comunicação otimizando a sua utilização
no âmbito da formação e ensino
OO7 Consolidar o modelo de atuação policial
OO8 Promover o controlo interno e a qualidade do Ensino e Formação na PSP
OO9 Consolidação da qualidade do planeamento, e controlo da gestão, em matéria financeira e otimização da
gestão integrada da execução da receita.
OO10 Otimizar os procedimentos administrativos no âmbito da gestão de recursos humanos e da assistência
médica aos elementos policiais
OO11 Promover a qualidade dos serviços de front-office
OO12 Melhorar a imagem institucional
OO13 Investir na promoção de uma melhor qualidade de vida e de bem-estar dos seus funcionários
OO14 Promover o prestígio institucional a nível científico e fomentar o conhecimento em matéria de segurança
interna ao nível nacional e internacional
OO15 Coordenar e participar em atividades inerentes à cooperação internacional
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
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II. Atividades Desenvolvidas e Recursos Humanos
Nos termos do n.º 1, art. 15 da Lei n.º 66-B/200726, de 28 de dezembro, cada serviço público
executa a sua autoavaliação relativa ao ano pretérito, num quadro do ciclo de gestão anual
por objetivos.
Após a caraterização da PSP, quanto à missão e estrutura orgânica, e apresentação das
orientações estratégicas e os objetivos operacionais que presidiram à consecução de um
conjunto de atividades em 2015, segue-se uma resenha relativa à autoavaliação desta
Polícia, fundada nos resultados alcançados.
A autoavaliação, reportada ao QUAR de 2015 desta Polícia, integra o presente Relatório de
Atividades, conforme estipula o n.º 2, do citado art. 15 e diploma legal.
II.1 AVALIAÇÃO da EXECUÇÃO dos OBJETIVOS
OPERACIONAIS da PSP de 2015
A consecução dos objetivos operacionais, definidos no âmbito do plano de atividades da PSP
para 2015, e a estratégia seguida tendo em vista dar cumprimento às (i) orientações
estratégicas da política pública de segurança traçadas pelo Programa do Governo e (ii) aos
objetivos estratégicos fixados pelo Diretor Nacional, permitiram alcançar os resultados a
seguir expostos.
Apresentam-se, de seguida, os resultados da execução dos objetivos operacionais da PSP
para 2015, os quais estiveram diretamente associados às diversas atividades, desenvolvidas
no ano em causa. Estes objetivos constituíram, cada um por si ou conjuntamente, a fonte
indicativa de configuração dos objetivos setoriais de cada serviço interno e dos objetivos
individuais dos funcionários sem funções policiais a prestar serviço na PSP, com vista à
avaliação dos respetivos desempenhos funcionais.
As ações desenvolvidas, tendo em vista a concretização das atividades previstas no plano de
atividades para 2015, e decorrentes dos objetivos operacionais, permitiram alcançar os
resultados constantes do quadro seguinte.
26 Alterado pelas Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 e Lei n.º 66-B/2012, de 31-12.
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Quadro 6 – Execução dos objetivos operacionais – 2015
Objetivos operacionais Indicadores Execução
N.º Descrição N.º Descrição Metas COORD. Taxa
concretização Grau Desvio
Indicadores Metas COORD. Resultados Taxa
concretização Desvio
1
Reforçar a visibilidade policial, promover a segurança rodoviária e investir na consolidação do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), no sentido de fortalecer a segurança objetiva dos cidadãos, reduzir a criminalidade e concretizar a estratégia policial de reforço do sentimento de segurança e de qualificação da atuação da PSP, incluindo as ações de fiscalização e sensibilização
1 N.º total de operações policiais 27.500 DO 60014 Superado 118%
2 Operações de fiscalização rodoviária a realizar 22.250 DO 30495 Superado 37%
3 N.º de testes de alcoolemia 375.000 DO 432945 Superado 15%
4 N.º de veículos controlados por radar 2.250.000 DO 3733755 Superado 66%
5 Contraordenações Diretas a registar em SCoT – Diretas (Mobilidade/Backoffice)
150000 DO 115827 Não
alcançado -23%
6 N.º de ações de sensibilização de Prevenção Criminal 10.000 DO 17359 Superado 74%
7 N.º de contactos individuais para Prevenção Criminal 20000 DO 42188 Superado 111%
8 % de aumento, relativamente ao ano anterior, de ações de fiscalização (segurança privada) realizadas
2% DSP 6% Superado 204%
9 Número de inspeções ocorridas nos comandos territoriais, que incluam a temática da visibilidade policial
5 INSP 5 Realizado 0%
2
Promover um policiamento mais suportado por informações e conhecimento técnico-científico.
Otimização do planeamento e controlo de gestão com a automatização de processos produtivos fortemente absorvente de mão-de-obra.
10 Implementação de processos específicos de gestão de conteúdos estatísticos
4 GSI 7 Superado 75%
11 Implementação do RIDAP dez-15 GSI 1 Realizado 0%
12 Tempo médio de resposta aos incidentes resolvidos na 1ª linha
< 4 horas GSI 1 Superado 300%
13 Desenvolvimento e implementação de sistema de difusão de informação ao patrulheiro com o objetivo de aumentar o seu “grau de alerta operacional
dez-15 DIP 1 Realizado 0%
14 % implementação de um sistema de geolocalização dos terminais rádio SIRESP nas Unidades de Polícia
20% DSIC 20% Realizado 0%
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Objetivos operacionais Indicadores Execução
N.º Descrição N.º Descrição Metas COORD. Taxa
concretização Grau Desvio
Indicadores Metas COORD. Resultados Taxa
concretização Desvio
3
Reforçar a segurança na área da competência exclusiva da PSP referente a Armas e Explosivos e Segurança Privada, melhorar a qualidade do serviço prestado às entidades que operam nos setores e investir na eficiência processual
15 Realização de sessão de sensibilização para os procedimentos de segurança no manuseamento de armas de fogo - DAE
1 DAE 234 Superado 23300%
16 Realização de leilão de armas 1 DAE 1 Realizado 0%
17 Realização de ações de destruição de armas 4 DAE 6 Superado 50%
18 Entrega na DN pelos comandos de armas perdidas a favor do estado
30 DAE 45 Superado 50%
19 Realização por videoconferência de sessões de esclarecimento com os Comandos
3 DAE 3 Realizado 0%
20 Elaboração de relatório de informação sobre fenómenos e situações relacionadas com armas e explosivos
15 DAE 19 Superado 27%
21 N.º de ações de informação e sensibilização a realizar no âmbito das armas/explosivos
187 DAE 451 Superado 141%
22 N.º de ações de fiscalização a realizar em matéria de armas e explosivos
2750 DAE 6.332 Superado 130%
23 N.º de ações de fiscalização no âmbito da caça 187 DAE 147 Não
Alcançado -21%
24
Número de dias a diminuir relativamente ao ano anterior, no tempo de resposta, aos pedidos de emissão de alvarás, licenças e autorizações e respetivos averbamentos (segurança privada) (3)
1 DSP 2 Superado 33%
25
Número de dias a diminuir relativamente ao ano anterior, no tempo de resposta, aos pedidos de emissão, renovação e controlo do cartão profissional destinado às profissões reguladas do setor da segurança privada
2 DSP 13 Superado 571%
4 Otimizar o recurso às 26 Definir uma Estratégia de Gestão de Conteúdos para a PSP dez-15 GEP 0 Não realizado -100%
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Objetivos operacionais Indicadores Execução
N.º Descrição N.º Descrição Metas COORD. Taxa
concretização Grau Desvio
Indicadores Metas COORD. Resultados Taxa
concretização Desvio
tecnologias de informação e comunicação, no âmbito da gestão dos conteúdos, do planeamento operacional e atividade de fiscalização. Consolidar a qualidade e a execução da ação policial.
27 % de extensão da rede VoIP às Subunidades de Polícia 40% DSIC 40% Realizado 0%
28 Implementação de novas funcionalidades/melhorias na gestão de conteúdos estatísticos
dez-15 DIP 0 Não realizado -100
29 N.º de funcionalidades/melhorias implementadas nos sistemas de informação de índole operacional e de licenciamento
8 GSI > 9 Superado 10%
30
Nº de reuniões do Canal Técnico de Informações a realizar por videoconferência, de forma a dinamizar a partilha de informação policial operacional, ao nível regional e nacional, entre as Subunidades da PSP
3 DIP 4 Superado 33%
31 Nº de grandes eventos desportivos com coordenação nacional e comando local (Briefing DNPSP; Execução; Debriefing DNPSP)
12 DO 7 Não
alcançado -42%
32 Nº de relatórios estratégicos sobre o fenómeno da violência no desporto elaborados
2 DIP 0 Não realizado -100
5
Consolidar a qualidade da ação policial no âmbito da atividade de Investigação Criminal, dotando a estrutura com informação adequada à prevenção e investigação da criminalidade e incrementando a execução processual
33 % de aumento dos produtos informacionais na área das Informações Criminais (460)
5% DIC 180% Superado 80%
34 % de aumento de informações a difundir através do canal técnico de investigação criminal (232)
5% DIC 171% Superado 71%
35 N.º relatórios de análise de fenómenos criminais 13 DIC 19 Superado 46%
36 Taxa de execução processual no âmbito da investigação criminal
101% DIC 99% Não
Alcançado -1%
6 Promover um efetivo melhor qualificado e equipado, com recurso à
37 % Plano de formação cofinanciado executado, caso seja aprovado
75% DF 0% Não realizado -100%
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Objetivos operacionais Indicadores Execução
N.º Descrição N.º Descrição Metas COORD. Taxa
concretização Grau Desvio
Indicadores Metas COORD. Resultados Taxa
concretização Desvio
implementação de metodologias de trabalho inovadoras com recurso às tecnologias de informação e comunicação otimizando a sua utilização no âmbito da formação e ensino
38 N.º total de horas de formação interna (exceto tiro policial) 200.000 DF 319346 Superado 60%
39 N.º de horas de ações de formação e-learning 3.000 DF 538 Não
alcançado -82%
7 Consolidar o modelo de atuação policial
40 n.º de análises críticas aos projetos policiais nos comandos distritais
8 DO 4 Não
alcançado -50%
41 Avaliação da Implementação das Equipas de Prevenção e Reação Imediata (EPRI)
8 DL 0 Não realizado -100%
8 Promover o controlo interno e a qualidade do Ensino e Formação na PSP
42 N.º de cursos ministrados em 2015 sob coordenação do DF objeto de avaliação de impacto
3 DF 0 Não realizado -100%
43 N.º de relatórios síntese mensais da execução orçamental. 7 GPC 10 Superado 43%
44 N.º de relatórios de execução orçamental. 1 GPC 1 Realizado 0%
45 N.º de relatórios de monitorização e controlo da despesa com consumos intermédios
3 GPC 3 Realizado 0%
46 Efetuar a reconciliação bancária das contas associadas aos fundos comunitários.
3 GPC 6 Superado 100%
47 N.º de relatórios de acompanhamento financeiro dos fundos comunitários.
1 GPC 3 Superado 200%
48 Nº de pedidos de reembolso decorrentes da execução de projetos cofinanciados
2 GPC 5 Superado 150%
49 Aplicar inquérito aos agentes formados no 11.º Curso de Formação de Agentes, para aferir da adequação da formação ministrada ao exercício de funções
dez-15 EPP 0 Não realizado -100%
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Objetivos operacionais Indicadores Execução
N.º Descrição N.º Descrição Metas COORD. Taxa
concretização Grau Desvio
Indicadores Metas COORD. Resultados Taxa
concretização Desvio
50 Aplicar inquérito aos agentes formados no 3.º Curso de Formação de Chefes, para aferir da adequação da formação ministrada ao exercício de funções
dez-15 EPP 0 Não realizado -100%
51 500 crianças que visitam a Escola Fixa de Trânsito para crianças
dez-15 EPP 0 Não realizado -100%
52
% Incremento de peças processuais no procedimento disciplinar, de sanidade, administrativo, de reabilitação, de amnistia, de apoio judiciário e outras a associar à aplicação informática
5% GAJ 0% Não realizado -100%
53 % Incremento da taxa de conclusão de processos em matéria de deontologia e disciplina (proc. Iniciados/proc. Concluídos)
3% GAJ 97% Não
alcançado -6%
54 Aplicar inquéritos aos Cursos de Mestrado Integrado e não Integrado para avaliar os padrões de qualidade
6 ISCPSI 8 Superado 33%
55 Aplicar inquéritos ao corpo docente para aferir os índices de qualidade da plataforma e-learning
1 ISCPSI 2 superado 100%
56 N.º de inquéritos de satisfação realizados às empresas de segurança privada
1 DSP 1 Realizado 0%
9
Consolidação da qualidade do planeamento, e controlo da gestão, em matéria financeira e otimização da gestão integrada da execução da receita.
57 N.º médio de dias para a realização de cabimentos 3 DGF 0,83 Superado 72%
58 N.º médio de dias para a realização de compromissos 3 DGF 1,42 Superado 53%
59 N.º de ações de monotorização mensal do acompanhamento da execução do orçamento
11 DGF 12 Superado 9%
60 N.º de ações de esclarecimento para normalização de procedimentos financeiros (ciclo da despesa), dirigidas à área financeira dos Comandos
2 DGF 11 Superado 450%
61 N.º de relatórios de análise do registo da receita (ordinários)
6 DGF 12 Superado 100%
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Objetivos operacionais Indicadores Execução
N.º Descrição N.º Descrição Metas COORD. Taxa
concretização Grau Desvio
Indicadores Metas COORD. Resultados Taxa
concretização Desvio
62 N.º de relatórios de acompanhamento e controlo de processos de receita (extraordinários)
3 DGF 7 Superado 133%
63 N.º de ações de esclarecimento para normalização de procedimentos financeiros (ciclo da receita), dirigidas à área financeira dos Comandos
2 DGF 11 Superado 450%
10
Otimizar os procedimentos administrativos no âmbito da gestão de recursos humanos e da assistência médica aos elementos policiais
64
% de aumento, relativamente ao ano anterior, de convenções/acordos celebrados entre o SAD/PSP e entidades prestadoras de cuidados de saúde, ao abrigo da Portaria n.º 283/2012, de 18 de setembro (281)
12% DSAD 34% Não
alcançado -66%
65
N.º de auditorias internas realizadas a documentos de despesa apresentados pelos prestadores de cuidados de saúde ao abrigo de convenções/acordos celebrados com o SAD/PSP.
20 DSAD 27 Superado 35%
66 Estudos no âmbito da gestão de recursos humanos na PSP.
2 DRH 4 Superado 100%
67 % Redução do tempo de instrução dos processos de colocação a título excecional, autorização de residência e acumulação de funções (2,6)(2.85)
-5% DRH 92% Não
alcançado -8%
11 Promover a qualidade dos serviços de front-office
68 % de funcionários em funções de front-office do DSP abrangidos em ação de formação na área de atendimento técnico do cliente e helpdesk
100% DF 100% Realizado 0%
12 Melhorar a imagem institucional
69 Comunicados/Notas de Imprensa difundidos pelo GIRP 100 GIRP 94 Não
alcançado -6%
70 N.º de crianças /ouvintes dos Concertos de Palmo e Meio 1100 GIRP 623 Não
alcançado -43%
71 Implementar a Newsletter da PSP dez-15 GIRP 0 Não realizado -100%
72 N.º de Newsletters do ISCPSI elaboradas e difundidas 6 ISCPSI 7 Superado 17%
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Objetivos operacionais Indicadores Execução
N.º Descrição N.º Descrição Metas COORD. Taxa
concretização Grau Desvio
Indicadores Metas COORD. Resultados Taxa
concretização Desvio
13
Investir na promoção de uma melhor qualidade de vida e de bem-estar dos seus funcionários
73 % Estabelecimentos de Ensino e Unidades Territoriais do dispositivo da PSP abrangidos por consultas de psicologia clínica
60% DF 78% Superado 30%
74 Alargar a implementação do Projeto-Piloto de Educação Física e Desporto, regulamentado, com planificação e atividades adequadas ao dispositivo da DNPSP
dez-15 DF 0 Não realizado -100
14
Promover o prestígio institucional a nível científico e fomentar o conhecimento em matéria de segurança interna ao nível nacional e internacional
75 N.º de seminários nacionais e internacionais a organizar no domínio da segurança interna
2 ISCPSI 6 Superado 200%
76 N.º de obras científicas a promover e a publicar 2 ISCPSI 6 Superado 200%
15 Coordenar e participar em atividades inerentes à cooperação internacional
77 N.º de cursos a organizar no âmbito do CEPOL 2 ISCPSI 3 Superado 50,00%
78 N.º de estágios de Comando e Direção para Oficiais da CPLP a organizar
1 DF 1 Realizado 0%
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
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Relatório de Atividades 2015
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II.2 ANÁLISE do QUAR da PSP de 2015
O Relatório de Autoavaliação do QUAR 2015 integra o presente Relatório, pelo que se
expõe, de seguida, as linhas gerais da avaliação final do mesmo.
II.2.1 Objetivos Operacionais
A PSP, através do ciclo anual de gestão matricial que tem vindo a implementar
paulatinamente, baseado em objetivos e orientado para resultados, traduzido em
parâmetros de eficácia, de eficiência e de qualidade, realiza a presente análise à execução
do QUAR-2015.
II.2.1.1 Objetivos Operacionais de Eficácia
Em termos de eficácia a PSP definiu para 2015 um objetivo operacional com cinco
indicadores. As metas destes indicadores foram todas largamente superadas, o que
demonstra um grande empenho na persecução deste objetivo.
Quadro 7 - Objetivo operacional n.º 01 – QUAR 2015
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP.
Resultado
Superou Atingiu Não atingiu
194%
194%
Peso 218%
Peso137%
Peso174%
Peso 230%
Peso211%
42%
20%
17.359 x 74%35%
20%
Ind 4N.º de ações de fiscalização a realizar em
matéria de armas e explosivos2.500 2.750 6.332 x 130%
46%
20%
Ind 5N.º de contactos individuais para Prevenção
Criminal1.000 20.000 42.153
Ind 2 N.º total de operações de fiscalização rodoviária 22.250 22.250 30.495 x 37%
Ind 1N.º total de operações policiais (exceto de
âmbito rodoviário)27.500 27.500 60.014 x 118%
20%
27%
20%
Ind 3N.º de ações de sensibilização de Prevenção
Criminal6.285 10.000
44%
Objetivos operacionaisMeta Ano
2014
Meta Ano
2015
Concretização
Desvios
Consolidar a ação policial
para reforçar a confiança
e o sentimento de
segurança
x 111%
Classificação
Eficácia
OB 01 Ponderação de 100%
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Actividades 2015
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Gráfico 1 - Objetivo operacional de eficácia QUAR
II.2.1.2 Objetivos Operacionais de Eficiência
A componente de eficiência do QUAR da PSP para 2015 contempla um conjunto de três
objetivos operacionais, que por sua vez adquirem sentido prático através de nove
indicadores. Todos os objetivos foram superados, tendo um dos indicadores, o n.º 7, ficado
aquém das espectativas. A justificação para este facto encontra-se em, I 16 “Causas de
Incumprimento de Atividades ou Projetos”
Quadro 8 - Objetivo operacional n.º 02 – QUAR 2015
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
0%
Resultado
Superou Atingiu Não atingiu
131%
52%
Peso 173%
Peso 171%
Peso175%
52%
51%
70%
Eficiência
OB 02 Ponderação de
829 x 73%
30%
Ind 8
40%
Implementação de processos específicos de
gestão de conteúdos estatísticosn.a.
221 232 396
30%
x
Desvios
75%
Classificação
Objetivos operacionaisMeta Ano
2014
Meta Ano
2015
4 7 x
Ind 7N.º de informações a difundir através do canal
técnico de investigação criminal71%
Concretização
30%
Incrementar a gestão do
conhecimento e a partilha
de conteúdos de âmbito
técnico-policial
Ind 6N.º de produtos informacionais na área das
informações criminais457 480
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Actividades 2015
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Quadro 9 - Objetivo operacional n.º 03 – QUAR 2015
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
Quadro 10 - Objetivo operacional n.º 04 – QUAR 2015
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
0%
Resultado
Superou Atingiu Não atingiu
131%
42%
Peso109%
Peso100%
Ind 11
Peso 100%
Ind 12
Peso 103%
n.a. 3
44%
40%
10%
10%
OB 03 Ponderação de 40%
Consolidar o modelo de
planeamento e controlo da
gestão de recursos,
garantindo a qualidade dos
serviços e a imagem
institucional
Ind 9Número de ações de monitorização do
acompanhamento e execução do orçamento11 11
10%
Ind 10
Número de inspeções aos comandos
territoriais, que incluam a temática da
visibilidade policial
n.a. 5 5
12 x 9%
40%
40%
Redução do tempo de instrução dos processos
de colocação a título excecional, autorização de
residência e acumulação de funções
5% 5% 8% x
N.º de relatórios de monitorização e controlo da
despesa com consumos intermédiosn.a. 3 3
x 0%
10%
Número de relatórios de monitorização e
controlo da despesa com consumos
intermédios
0%x
3%
Eficiência
DesviosClassificaçãoObjetivos operacionaisMeta Ano
2014
Meta Ano
2015
Concretização
Resultado 0%
Superou Atingiu Não atingiu
131%
38%
0%
Peso143%
0%
Ind 14
Peso100%
OB 04 Ponderação de 30%
43%
Promover o controlo interno,
Otimização e automatização
de processos
N.º de relatórios síntese da execução
orçamentalInd 13 n.a. 7 10 x
40%
x 0%
Meta Ano
2014
Meta Ano
2015
Concretização
Desvios
% de extensão da rede VoIP às Subunidades de
Polícia n.a. 40% 40%
Classificação
60%
Eficiência
Objetivos operacionais
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Actividades 2015
69 de 681
Gráfico 2 - Objetivos operacionais de eficiência QUAR
II.2.1.3 Objetivos Operacionais de Qualidade
No decurso do ano de 2015, a PSP orientou os seus objetivos de qualidade na perspetiva
da implementação de soluções e/ou melhorias no âmbito das TIC na PSP. Estas soluções
contribuíram também para desenvolver as informações e o conhecimento técnico-
científico, na perspetiva da qualidade do ensino da PSP.
Quadro 11 - Objetivo operacional n.º 05 – QUAR 2015
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
Resultado
Superou Atingiu Não atingiu
125%
71%
Peso100%
Peso100%
Peso 163%
Objetivos operacionaisMeta Ano
2014
Meta Ano
2015
Concretização
Desvios
Classificação
40%
63%
49%
30%
53%
Ind 17
N.º de funcionalidades/melhorias a implementar
nos sistemas de informação de índole
operacional e de licenciamento
8 8 13 x
x 0%
40%
40%
Ind 16 Implementação do RIDAP n.a. dez-15Implementar soluções e/ou
melhorias no âmbito das TIC
da PSP para desenvolver as
informações e o
conhecimento técnico-
científico
Ind 15
% implementação de um sistema de
geolocalização dos terminais rádio SIRESP nas
Unidades de Polícia
n.a. 20% 20% x 0%
Qualidade
OB 05 Ponderação de 60%
30%
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Actividades 2015
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Quadro 12 - Objetivo operacional n.º 06 – QUAR 2015
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
Gráfico 3 - Objetivos operacionais de qualidade QUAR
II.2.2 Recursos Humanos e Financeiros Afetos
No intuito de promover o cumprimento dos objetivos operacionais, sobretudo dos
constantes do QUAR de 2015, a PSP mobilizou o seu potencial humano e aplicou os
meios financeiros disponíveis, tendo em vista não só realização dos objetivos como
também, e sempre que foi possível, a sua superação.
II.2.2.1 Recursos Humanos
A área dos recursos humanos ficou marcada por movimentos oscilantes, verificados ao
longo do ano, os quais derivaram de aposentações e outras situações similares.
Resultado
Superou Atingiu Não atingiu
125%
54%
Ind 18 4 6 8 x 33%
Peso 133%
Ind 19 2 1 2 x 100%
Peso200%
Peso 103%
OB 06 Ponderação de 40%
Meta Ano
2014
Promover a qualidade do
Ensino na PSP
Inquérito a aplicar aos Cursos de Mestrado
Integrado e não Integrado para avaliar os
padrões de qualidade
40%
Inquérito aplicar ao corpo docente do ISCPSI
para aferir os índices de qualidade da
plataforma e-learning
41%
40%
20%
Ind 20
% de respostas “Boa”/“Muito boa”, no
inquérito ao 11.º Curso de Formação de
Agentes, para aferir da adequação da
formação ministrada ao exercício de funções
80% 80% 82% x2%
Qualidade
Objetivos operacionaisMeta Ano
2015
Concretização
Desvios
Classificação
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Actividades 2015
71 de 681
A definição de estratégias e critérios para manter atualizada e operante a gestão de
recursos humanos traduz-se, no essencial, por trabalhar para e com as pessoas, não
descurando a visão estratégica e os objetivos da organização nas suas diversas vertentes,
designadamente a promoção e valorização das pessoas, através da sua integração
organizacional e da frequência de ações formativas.
Quadro 13 - RH – Evolução dos pontos planeados e executados (QUAR2015)
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
Gráfico 4 - RH – Evolução dos pontos planeados e executados (QUAR2015)
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
Desvios
0,00%
-2,66%
-6,71%
-6,33%
-11,84%
-17,82%
-3,75%
-3,75%
-3,75%
-3,75%
-3,75%
-3,75%
-6,95%
-6,95%
-8,30%
-8,30% 6513
-7,91%
388
Assistente Operacional
9
175.076
1.040
11
13
12
Dirigentes - Direcção Superior
Dirigentes - Direcção Intermédia e Chefes de Equipa
1.514
5.798
2.334
1.573
Agente
Agente Principal
Chefe
41.92645.720
2.508
94.770
190.106
103.347
8
522
1.001
502
14 1.0641.106
18
22.330
9
1.466
414
6.024
16
Recursos humanos Pontuação Planeados
Superintendente
Assistente Técnico
20
616
Meios disponíveis *
1.57212
1.911
Coordenador Técnico
672
ANO: 2015
20.77910
Subcomissário
Comissário
Subintendente
21220
Executados140
220
654
Técnico Superior
5 750
8 2.168
140
Intendente
Superintendente - Chefe
16
Total
Chefe Principal
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Actividades 2015
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II.2.2.2 Recursos Financeiros
Com a atribuição do plafond à PSP, a gestão orçamental traduziu-se num adicionar de
boas vontades por parte da organização para se superar, face à escassez de recursos
financeiros (suborçamentação). Através de um acompanhamento e controlo rigoroso da
execução, a PSP conseguiu definir prioridades na aplicação das verbas ao seu dispor,
dotando todos os seus organismos com os meios possíveis e indispensáveis à
manutenção funcional e operacional.
Quadro 14 – Recursos financeiros – evolução dos pontos planeados e executados (QUAR2015)
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
Gráfico 5 - Recursos financeiros – evolução dos pontos planeados e executados
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
Outras Despesa Correntes
Recursos Financeiros (euros)
Despesas com Pessoal 635.232.379 € 680.580.010 €
Total 713.371.189 € 737.700.124 €
45.347.631 €
-21.811.487 €
Orçamento de Funcionamento
767.412 €
24.328.935 €
47.653.227 €
3.002.543 €
6.464.344 € 25.379 €Outros Valores
69.464.714 €
2.235.131 €
6.438.965 €
Aquisições de Bens e Serviços
Orçamento Estimado Realizado Desvios
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Relatório de Actividades 2015
73 de 681
II.2.3 Avaliação
De acordo com a análise casuística, efetuada aos resultados do cômputo geral dos
objetivos operacionais do QUAR da PSP para 2015 e respetivos indicadores, os resultados
mostram que foram alcançados todos os Objetivos. Pode ainda observar-se, que na sua
grande maioria, os resultados superaram as metas propostas, tendo mesmo em alguns
casos ultrapassado largamente as expetativas.
Assim, podemos concluir que o desempenho global foi positivo. Ao nível de avaliação final
do serviço o resultado foi de “Bom”. Este resultado encontra-se fundamentado na
realização de todos os objetivos e superação da esmagadora maioria dos indicadores
definidos no QUAR, para o que contribuiu o interesse, o empenhamento e a cooperação de
todos os elementos desta Polícia e demais parceiros institucionais.
No que diz respeito à audição e participação na avaliação, a avaliação do QUAR da PSP
para 2015 teve em atenção a envolvente interna. Deste modo, promoveu-se ativamente a
participação dos trabalhadores da organização, uma vez que os objetivos e respetivos
indicadores de desempenho foram construídos e monitorizados com base em informação
produzida pelos responsáveis das diversas áreas de atuação da PSP.
Quadro 15 – Avaliação final – QUAR 2015
Eficácia Eficiência Qualidade
40% 30% 30%
78% 39% 37%
Avaliação final do serviço
Bom Satisfatório Insuficiente
154%
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
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Relatório de Atividades 2015
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II.3 ANÁLISE dos RESULTADOS OPERACIONAIS POR
UNIDADE ORGÂNICA
II.3.1 Atividades Operacionais
II.3.1.1 OPERAÇÕES
Durante 2015 manteve-se o reforço das operações específicas de prevenção e
policiamento de caráter sazonal; deu-se continuidade ao modelo integrado de policiamento
de proximidade ao cidadão, expandindo os programas especiais e definindo as estratégias
pró-ativas de prevenção e investigação criminal que levaram à realização de diversas
operações policiais ao longo do ano, algumas delas em colaboração com outras forças e
serviços policiais.
Salienta-se o enorme esforço desenvolvido pelo dispositivo policial, nomeadamente em
planeamento e execução.
II.3.1.1.1 Enquadramento
O ano de 2015 manteve-se marcado pela situação financeira e económica de Portugal que
captou a atenção da comunicação social nacional e internacional, com a divulgação de um
número crescente de situações de desemprego e de agitação social, com alguns desfiles e
manifestações na via pública a registarem um número significativo de participantes e onde
a intervenção policial, também conforme esperado, foi alvo de um permanente escrutínio
público, nomeadamente durante as manifestações realizadas junto à Assembleia da
República.
Internamente foi um ano marcado por importantes desafios colocados à PSP decorrentes
das restrições impostas pela Lei do Orçamento de Estado, com efeitos no plano
profissional e pessoal dos elementos que diariamente servem esta Instituição, bem como
na prossecução de vários objetivos operacionais superiormente traçados, que exigiram um
enorme esforço aos elementos da PSP que, continuadamente e contra todas as
adversidades, têm contribuído para um progressivo aumento da eficiência e eficácia da
atividade operacional.
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Relatório de Atividades 2015
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Tanto no plano interno como no plano externo, a grande capacidade de adaptação,
dedicação e empenhamento evidenciados, a todos os níveis, pelos elementos da PSP
foram decisivos para superar os diversos desafios, projetando a PSP como uma Instituição
centenária competente, dinâmica e eficaz, reafirmando-a como um dos pilares essenciais
no sistema português de segurança interna.
Tendo em conta o percurso da atividade anual face ao que foi estabelecido no Plano de
Atividades para o ano de 2015, na área de competência do Departamento de Operações,
elencaremos de seguida as atividades que foram realizadas, fazendo um balanço sobre se
os objetivos foram ou não atingidos.
Realçamos a cuidada gestão de recursos, e o criterioso planeamento efetuado pela PSP,
que em muito contribuiu para o sucesso da nossa missão durante o ano de 2015.
Se atendermos ao facto do desejado reforço de meios humanos e materiais, por diversas
razões, não ter acompanhado a crescente complexidade do trabalho policial, merecerá
particular destaque a eficácia e eficiência evidenciada pela atuação da PSP.
Em termos gerais, as linhas orientadoras definidas para 2015 consubstanciaram-se no
seguinte:
a) Aumentar a proteção do cidadão;
b) Reduzir a criminalidade e a insegurança;
c) Promover a segurança rodoviária;
d) Melhorar a qualidade dos serviços de polícia;
e) Reforçar a qualificação dos recursos humanos.
Deste modo, as atividades desenvolvidas procuraram ir ao encontro dos objetivos
delineados, pelo que se implementaram práticas com a finalidade de alcançar uma ação
policial mais eficiente e eficaz.
Assim, a PSP desenvolveu um vasto conjunto de atividades, desde a área operacional, à
formação e ensino e à gestão logística e financeira, entre outras, das quais iremos procurar
realçar as principais de seguida e que contribuíram para a estratégia apresentada.
Aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do
dispositivo
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Relatório de Atividades 2015
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Para esta medida, a PSP desenvolveu o seguinte:
a) Reforçou as ações no âmbito do policiamento de proximidade, orientado para a
proteção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente
vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos;
b) Intensificou o controlo das principais fontes de perigo, prevenindo, reduzindo e
reprimindo os comportamentos que colocam em causa a segurança e tranquilidade
dos cidadãos;
c) Foi privilegiado o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação,
valorizando a formação dos recursos humanos, desmaterializando atos e
simplificando procedimentos.
Aprofundar a articulação entre as atividades operacionais de ordem pública, prevenção e
de investigação criminal
A PSP, enquanto Órgão de Polícia Criminal (OPC), desempenha um importante papel na
área da investigação criminal, nomeadamente, no que respeita à investigação da pequena
e média criminalidade, pelo que em 2015 foi promovida uma investigação criminal de
proximidade, assente no primado da prevenção criminal e no apoio e reencaminhamento
das vítimas de crime.
Foi ainda dinamizada a partilha de informação policial operacional, de âmbito regional e
nacional, entre as subunidades da PSP.
Reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das Forças de Segurança
Esta orientação foi desenvolvida, prioritariamente, através do aprofundamento e
alargamento do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP)
No âmbito do MIPP, realizaram-se mais ações de formação direcionadas, prioritariamente,
para a articulação entre o policiamento de proximidade e a investigação criminal,
designadamente ao nível da segurança nas escolas e da prevenção e combate à violência
doméstica.
Houve uma continuação da aposta nas operações policiais dirigidas especificamente para
a visibilidade policial bem como foi este conceito, de “visibilidade policial”, enquadrado e
operacionalizado através da publicação da NEP n.º AUOOS/01/20, de 06FEV2014.
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Ainda relativamente a este aspeto, importa referir que, durante o ano de 2015, foram
implementadas as Equipas de Prevenção e Reação Imediata (EPRI) no Comando
Metropolitano do Porto e Comando Distrital de Faro, à semelhança das já implementadas
no Comando Distrital de Setúbal e do Comando Metropolitano de Lisboa, com o objetivo de
operacionalizar e dar corpo aos conceitos de Polícia Integral e Segurança Just in Time
(JITS), aliando uma alta capacidade operacional, marcada pelo efeito dissuasor, pela
rapidez e versatilidade da resposta, à forte componente de visibilidade policial.
Estas equipas são essencialmente direcionadas para responder a ocorrências
relacionadas com a criminalidade violenta e grave, tendo sido constatado, sobretudo, uma
elevada capacidade reativa inerente à prossecução da missão consignada, bem como,
uma notável visibilidade junto da população.
Para além disto foram também intensificadas as operações policiais em toda a área de
atuação da PSP. Neste sentido, fomentaram-se as operações policiais sistemáticas e
específicas, com recurso aos meios humanos e materiais disponíveis, privilegiando os
períodos horários que, tradicionalmente são considerados mais suscetíveis de afetar o
sentimento de segurança dos cidadãos. Ao mesmo tempo deu-se continuidade ao reforço
das ações de policiamento nos períodos temporais em que tradicionalmente se assiste a
uma maior mobilidade das pessoas e onde as situações de risco são potenciadas, como o
Carnaval, a Páscoa, o período de férias de verão e ainda a quadra natalícia.
Foram também desenvolvidas ações de prevenção da criminalidade, destinadas,
nomeadamente, a apreender armas ilegais, em especial nos distritos com maior incidência
e gravidade criminal (Lisboa, Porto e Setúbal).
Resultante da entrada em vigor, no dia 1 de janeiro de 2014, da Lei n.º 72/2013 de 3 de
setembro, que introduziu algumas regras específicas com vista a reforçar a segurança dos
utilizadores mais vulneráveis da via pública nomeadamente peões e velocípedes, foram
desenvolvidas a nível nacional ações de grande visibilidade pública de sensibilização, com
distribuição de flyers e guias de condutor de velocípedes.
No âmbito da prevenção da condução sob influência do álcool, em parceria com a ANEBE,
foram desenvolvidas inúmeras operações de sensibilização subordinadas ao tema “Se
beber não conduza”, estas ações desenvolveram-se sobretudo no decorrer das tradicionais
festas académicas.
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Relatório de Atividades 2015
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No domínio da segurança rodoviária
Neste domínio deu-se continuidade ao trabalho desenvolvido nos anos transatos com o
objetivo de promover uma cultura de segurança rodoviária extensiva a todos os utentes da
via, aliando à vertente fiscalizadora e dissuasora a vertente eminentemente preventiva e
pedagógica. Deste modo a PSP participou ativamente em diversas campanhas, projetos e
ações de sensibilização rodoviária, procedeu à distribuição de folhetos e guias de boas
práticas para a sã convivência entre todos os utilizadores da via pública, sensibilizando os
cidadãos para a necessidade do cumprimento das elementares regras de segurança
rodoviária.
A nível dissuasor, a PSP intensificou a sua atividade de fiscalização, quer através de ações
genéricas, quer seletivas, especialmente direcionadas para a prevenção e repressão dos
comportamentos de risco dos condutores, assente na análise e identificação dos grupos de
risco e atuação sobre os fatores de risco inerentes à circulação rodoviária,
designadamente excessos de velocidade, condução sob influência do álcool, acessórios de
segurança, desrespeito da sinalização e regras gerais de circulação, condições de
Segurança dos veículos entre outras.
Com o recurso à georreferenciação dos acidentes de viação, entretanto implementado, foi
possível estabelecer-se, com mais pormenor, Zonas de Acumulação de Acidentes e
direcionar e selecionar a fiscalização para os locais de risco acrescido para a ocorrência de
acidentes com vista à mitigação dos seus nefastos resultados dinamizando o espírito de
colaboração com as demais entidades nacionais envolvidas na estratégia nacional de
segurança e prevenção rodoviária.
Através das unidades de trânsito em particular e do restante dispositivo em geral, reforçou-
se a visibilidade policial nas vias rodoviárias sob a responsabilidade da PSP e intensificou-
se as ações de fiscalização rodoviária e de sensibilização, dinamizando as parcerias com
outras entidades.
Estimulou-se o recurso às novas tecnologias, como o Sistema de Contraordenações de
Trânsito (SCOT), incluindo as Contraordenações Indiretas (COI), a utilização do “Policia
Automático – Leitura Automática de Matriculas” e a consulta a informação relevante
residente em diferentes bases de dados.
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Relatório de Atividades 2015
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No domínio da Regulamentação Social a nível dos transportes, continuou a exercer-se a
fiscalização a nível dos tacógrafos (analógicos e digitais),visando essencialmente a
promoção da segurança rodoviária e a melhoria das condições de trabalho dos condutores.
Foram fiscalizados 5.679 condutores, a que corresponde à verificação de 164 691 dias de
trabalho, tendo sido detetadas 1.486 infrações.
A PSP associou-se, ainda, às ações no âmbito do “Euro Contrôle Route (ECR)” isolada ou
conjuntamente com o IMT, no decurso de sete semanas ao longo do ano.
Participou, igualmente na Operação “LUXCAR” direcionada para combate à criminalidade
automóvel, promovendo controlos massivos de estrada sobre veículos suspeitos e seus
documentos e exercendo uma fiscalização ativa junto a postos de venda/revenda de
veículos usados e seus componentes, oficinas automóveis e sucateiras, realizada sob
proposta da Presidência Luxemburguesa da União Europeia.
Ainda no que concerne à cooperação europeia participou no dia de ação Operacional
EUROPOL - Furto de metais não preciosos, através da Operação “EURO ATÓMICO 29”,
desenvolvendo ações de fiscalização junto de empresas de gestão de resíduos, sucateiras,
locais conhecidos, ainda que informalmente, por recetação de cobre e outros metais não
preciosos furtados e outros associados a este tipo de ilícitos.
No âmbito do projeto “Polícia Automático - Leitura eletrónica de matrículas”, o qual constitui
uma mais-valia para a eficácia do serviço policial, permitindo, por um lado, a deteção e
apreensão de viaturas furtadas e, por outro, contribuir para o aumento do sentimento de
segurança do cidadão, tendo um forte impacto social, apesar dos constrangimentos
resultantes das avarias nos equipamentos, foram realizadas 1.072.257 leituras de
matrículas, das quais 3.462 constavam na base de dados nacional de veículos para
apreender.
Por último e tendo em consideração o reconhecimento da importância/necessidade da
formação contínua dos elementos policiais, em 2015 procedeu-se à reestruturação do
Curso de Formação de Formadores de Trânsito (CFFT), em colaboração com o
Departamento de Formação. O CFFT possui uma carga horária de 140 horas, sendo que
no período de 07SET a 30SET foi realizada uma ação de formação, nas instalações do
COMETLIS e dirigida a 20 formadores na área do trânsito que por sua vez irão replicar a
formação recebida.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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Objetivos Operacionais
Procurou-se, como linha estratégica, uma atuação orientada para o cidadão, enquanto
cliente externo central. Esta visão foi assente no princípio do serviço público moderno,
tendo em vista a execução de uma gestão racional e prospetiva, promotora de objetivos
mensuráveis.
II.3.1.1.2 Programas de Policiamento
Os programas especiais de policiamento de proximidade e as medidas de prevenção
criminal direcionadas para públicos-alvo específicos, que apresentam, no universo social,
maior vulnerabilidade, seja do ponto de vista sociofamiliar, seja decorrente da atividade
profissional exercida, assumem particular relevância no modelo de policiamento atual da
PSP. Os procedimentos instituídos no âmbito da prevenção criminal, concordantes com os
modelos proposto internacionalmente, visam a redução do risco generalizado, quer pela
redução da ameaça dos criminosos (seja através do controlo da oportunidade ou do
criminoso em si), seja pela redução da vulnerabilidade das vítimas. Assim se visa
mutuamente o controlo da criminalidade associada a contextos sociais e profissionais
específicos e, complementarmente, o aumento do sentimento de segurança.
II.3.1.1.2.1 Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
A PSP, através da Diretiva Estratégica n.º 10/2006, de 15 de maio,
relativa ao Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP),
continuou a operacionalizar os objetivos definidos no Programa do
Governo, bem como a sistematização de mecanismos de articulação
entre as valências de prevenção da criminalidade e policiamento
proximidade e as valências de ordem pública, investigação criminal e informações policiais.
O programa, entretanto transformado em Modelo de Policiamento, congrega os projetos
que foram implementados de uma forma algo espartilhada, numa estratégia global, através
do estabelecimento de objetivos estratégicos e operacionais, e implementando
mecanismos de coordenação, de avaliação e de formação, conferindo um maior enfoque
na componente de proximidade/prevenção da criminalidade e na melhoria da sua
articulação com as componentes de ordem pública, investigação criminal e informações
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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policiais. Os elementos que integram o MIPP, incluindo as Equipas de Proximidade e de
Apoio à Vítima (EPAV) e as Equipas do Programa Escola Segura (EPES), recebem
formação específica para o desempenho das missões que lhes estão adstritas.
As EPAV são responsáveis pela segurança
e policiamento de proximidade, em cada
setor da área de responsabilidade das
subunidades e de acordo com o diagnóstico
de segurança efetuado em cada Comando:
pela prevenção e vigilância em áreas
comerciais; vigilância em áreas residenciais
maioritariamente habitadas por cidadãos idosos; prevenção da violência doméstica; apoio
às vítimas de crime e acompanhamento pós vitimação; identificação de problemas que
possam interferir na situação de segurança dos cidadãos; e deteção de cifras negras.
As EPES são responsáveis pela segurança e vigilância nas áreas escolares, prevenção da
delinquência juvenil, deteção de problemas que possam interferir na situação de segurança
dos cidadãos e pela deteção de cifras negras no seio das comunidades escolares.
Os elementos policiais que constituem estas
equipas são designados por Agentes de
Proximidade. Operacionalmente, estes
Agentes têm uma missão que abrange
desde o policiamento de Proximidade, a
resolução e gestão de ocorrências/conflitos,
o reforço da relação polícia-cidadão e a
deteção de situações que possam constituir
problemas sociais ou dos quais possam resultar práticas criminais.
Os Agentes de Proximidade estão sujeitos a um determinado número de regras de
empowerment, ou delegação de poderes, e de responsabilização. Estes desenvolvem
contatos com serviços das juntas de freguesia e das câmaras municipais, dos tribunais,
técnicos locais de determinados projetos de assistência social, conselhos diretivos dos
estabelecimentos de ensino, comerciantes, bem como os cidadãos em geral. A
responsabilização dos Agentes de Proximidade constitui outro dos elementos
fundamentais do Programa, designadamente, através de definição de protocolos de
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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procedimento, formulários e normas de atuação que os vinculem a identificar problemas e
a atuar em situações que possam, direta ou indiretamente, influenciar a segurança pública
e segurança rodoviária (viaturas abandonadas, iluminação pública, graffities, sinais de
trânsito danificados ou destruídos, casas devolutas, identificação de menores em risco).
O caráter inovador do MIPP assenta igualmente no fato de o projeto-piloto ter sido objeto
de um processo de avaliação junto da população e elementos policiais, de forma a analisar
as representações e perceção sobre o trabalho da PSP, os sentimentos de segurança ou
insegurança e o impacto que este novo programa teve nesse sentimento.
O MIPP congrega assim diversos programas especiais, nomeadamente:
a) Escola Segura;
b) Comércio Seguro;
c) Apoio 65 – Idosos em Segurança;
d) Violência Doméstica;
e) Significativo Azul.
Relativamente aos recursos humanos, o MIPP congrega na sua vertente de Prevenção
Criminal, 980 elementos policiais, distribuídos da seguinte forma:
a) Equipas Programa Escola Segura (EPES) - 397 elementos policiais (328 elementos
do sexo masculino e 69 elementos do sexo feminino).
b) Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) – 416 elementos policiais (340
elementos do sexo masculino e 76 do sexo feminino).
c) Equipas especializadas em Violência Doméstica (EEVD) – 116 elementos policiais
(86 elementos do sexo masculino e 30 do sexo feminino
No decurso do ano de 2015, o DO/DPPP promoveu a realização das seguintes ações de
formação:
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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Quadro 16 - Ações de formação promovidas pelo DO/DPPP
Curso Entidade formadora Temática Carga
horária
Total de
formandos
LGBT PCM/CIG/ILGA Orientações
sexuais 11h 22
Tráfico de Seres
Humanos PSP TSH 8h 31
Formação de
formadores MIPP PSP
Várias
temáticas 30h 78
Formação Formadores
RVD PSP/MAI
Violência
doméstica 7h 132
Quadro 17 - Ações MIPP
2015 2014 2013
Ações de sensibilização junto dos comerciantes 2.251 2.501 2.860
Ações de sensibilização a realizar junto de vítimas de
violência doméstica 1.902 487 518
Ações de sensibilização a realizar junto da população
estudantil 7.470 7.882 5.841
Ações de sensibilização realizadas no âmbito do PIPP 2922 3.637 3.356
Ações de sensibilização a realizar junto da população idosa 2.127 2.289 2.116
TOTAL 16.672 16.796 14.691
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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Gráfico 6 - Ações MIPP
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.1 Escola Segura
O Programa Escola Segura (PES) tem a sua origem num protocolo
celebrado em 1992 entre o Ministério da Administração Interna e o
Ministério da Educação, possuindo como objetivo melhorar os índices de
segurança objetiva e subjetiva que se verificavam no interior dos
espaços escolares que, à época, foram considerados prioritários.
O Programa Escola Segura, de âmbito nacional que inclui todos os estabelecimentos de
educação e ensino, públicos, privados e cooperativos, com exceção dos estabelecimentos
do ensino superior, constitui um modelo de atuação pró-ativo, centrado nas escolas, que
visa garantir segurança, prevenindo e reduzindo a violência, comportamentos de risco e
incivilidades, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar e
envolvente, com a participação de toda a comunidade.
No âmbito deste programa, a PSP continuou a garantir a
segurança nos estabelecimentos de ensino, situados na sua
área de responsabilidade, reforçando os efetivos policiais
afetos ao programa Escola Segura com meios
complementares, quando a análise das situações assim o
aconselhavam.
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
Ações desensibilização
junto doscomerciantes
Ações desensibilização arealizar juntode vítimas de
violênciadoméstica
Ações desensibilização arealizar juntoda população
estudantil
Ações desensibilizaçãorealizadas no
âmbito do PIPP
Ações desensibilização arealizar juntoda população
idosa
2015
2014
2013
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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As equipas da PSP afetas ao Programa Escola Segura constituem o primeiro nível de
atuação policial visível junto da população escolar, desempenhando, quer ações de
prevenção criminal, quer ações pedagógicas e de sensibilização, sendo responsáveis por:
a) Garantir a segurança, visibilidade e proteção de pessoas e bens nas áreas
escolares;
b) Promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a Polícia e os
membros da comunidade educativa;
c) Desenvolver, de forma sistemática, ações de sensibilização e de formação junto da
comunidade escolar;
d) Sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes,
consumos de substâncias estupefacientes ou álcool ou prática reiterada de
incivilidades ou crimes, no sentido de os mesmos serem encaminhados para as
entidades competentes;
e) Efetuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos
estabelecimentos de ensino na sua área de responsabilidade e informar as
autoridades competentes, através da cadeia de comando, para a sua resolução;
f) Apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós vitimação para
as entidades competentes;
g) Procurar a colaboração do público, indo ao seu encontro, reunindo-se com os
conselhos executivos, associações de pais e associações de estudantes,
procurando a adesão destes para o esforço coletivo de segurança; e
h) Fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade
educativa que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo e um clima
favorável à prevenção.
Numa perspetiva de melhorar a qualidade de
serviço prestado, são elaboradas Diretivas
Operacionais, designadamente para o ano letivo
(2014/2015), com especial atenção para os
períodos de início e términus do ano escolar, as
quais visam definir a missão e direcionar a atenção
dos elementos das EPES para determinados
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Relatório de Atividades 2015
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problemas, com mais impacto junto dos jovens, nomeadamente:
a) A violência doméstica, dado que constitui uma das principais causas de morte no
seio da família e a maior causa de morte e de ferimentos de mulheres em todo o
mundo. No que se refere à população juvenil e segundo os dados disponíveis, uma
proporção considerável de jovens em Portugal já foi vítima de violência nas suas
relações de namoro, sendo necessário uma atenção especial a este tipo de
criminalidade, devendo constituir-se uma das prioridades a ser seguidas no âmbito
da prevenção criminal em meio escolar.
b) Os fenómenos da indisciplina escolar, violência escolar e Bullying, que têm
recentemente vindo a ganhar um espaço crescente no debate público.
Independentemente da sua real dimensão e impacto é
inegável que contribuem para o aumentar do sentimento de
insegurança entre a comunidade escolar. A prevenção da sua
ocorrência consubstancia-se no melhor procedimento a adotar
pelas Forças de Segurança. Complementarmente, o Bullying
em concreto, não se tratando de um fenómeno novo, tem
ultimamente assumido contornos diferenciados, não somente
pelo recurso às novas tecnologias que promovem uma rápida
expansão de imagens e mensagens promotoras de insegurança, mas sobretudo,
quando associado às redes sociais, diverge da vertente física da provocação,
ameaça, intimidação e vitimização entre alunos, para a virtual. Estes
comportamentos, porque se têm tornado mais frequentes nas nossas escolas e com
consequências de maior gravidade, carecem de uma especial atenção.
c) O consumo de risco e nocivo de álcool tendo em consideração que continua a ser
um dos principais determinantes da saúde e uma das principais causas de morte
prematura e de doenças evitáveis. Ainda que o consumo médio de bebidas
alcoólicas tenha decrescido na União Europeia, a proporção de crianças,
adolescentes e jovens adultos que evidenciam padrões de consumo de risco e
nocivos tem aumentado nos últimos dez anos em muitos Estados-Membros. Em
muitas regiões da UE, os padrões de consumo perniciosos, incluindo as tendências
crescentes para o consumo esporádico excessivo (binge-drinking) e a frequência
cada vez mais acentuada no consumo de bebidas alcoólicas por menores, têm
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Relatório de Atividades 2015
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efeitos adversos a longo prazo sobre a saúde e aumentam o risco de malefícios
sociais.
Tendo em conta as áreas de intervenção das EPES, bem como o público-alvo prioritário (a
comunidade escolar), a ação é centrada nas seguintes vertentes:
a) Visibilidade e proximidade;
b) Prevenção de ilícitos criminais e de contra ordenação;
c) Prevenção de incivilidades;
d) Fiscalização de trânsito;
e) Segurança rodoviária;
f) Fiscalização de estabelecimentos e outras áreas, frequentados por menores;
g) Ações de sensibilização e de formação.
No âmbito do Programa Escola Segura, o DO/DPPP deu seguimento à Diretiva
Operacional n.º 30/2014, de 07 de Outubro - “PSP – Um conto pelas Crianças”,
promovendo operações de prevenção e proximidade direcionadas para os
estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
Com o objetivo de desenvolver uma intervenção promotora da cultura de segurança e
fomentadoras de civismo e cidadania junto das crianças entre os 5 e os 10 anos, foi
redigida uma coleção designada por “ EU FAÇO COMO DIZ O FALCO”, com dez curtas
histórias.
Estes contos, de caráter pedagógico e preventivo, cuja principal referência centra-se na
figura do FALCO - mascote da PSP, retratam situações quotidianas das crianças, sendo
que os objetivos consistem no reforço de comportamentos de autoproteção e conselhos de
seguranças em situações mais sensíveis, tendo em consideração o público-alvo. Estas
pequenas histórias são preferencialmente divulgadas através de ações de sensibilização.
A partir de outubro a PSP, em parceria com a Fundação PT, passou a desenvolver estas
histórias em formato multimédia, sendo difundidas nas redes sociais e no canal SICK,
apresentando uma média superior a 25000 visualizações por história só nas redes sociais
monitorizadas pela PSP.
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Relatório de Atividades 2015
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A Operação “PSP – Um conto pelas crianças” teve início a 14 de Outubro de 2014 e será
desenvolvida até abril de 2016. Durante o ano de 2015 foram realizadas duas operações,
destacando-se os principais resultados:
3373 Ações de sensibilização.
2398 Estabelecimentos de ensino visitados.
110390 Alunos sensibilizados.
7148 Contatos individuais.
Por último saliente-se o número de escolas e
alunos sob a responsabilidade da PSP.
No ano letivo de 2014/2015 o programa
Escola Segura zelou pela segurança dos
espaços escolares, situados na área de
jurisdição territorial da PSP, abrangendo
3.388 estabelecimentos de ensino, público e
privado, e cooperativos, com exceção dos
estabelecimentos do ensino superior, garantindo a segurança a 1.131.902 alunos,
conforme quadro seguinte
Quadro 18 – Número de escolas e alunos sob a responsabilidade da PSP
N.º TOTAL ALUNOS N.º TOTAL ESCOLAS
2013/
2014
2014/
2015
Variação
Absoluta
(14/15-
13/14)
Variação
% (14/15-
13/14)
2013/
2014
2014/
2015
Variação
Absoluta
(14/15-
13/14)
Variação
% (14/15-
13/14)
Aveiro 49.419 48970 -449 -0,91% 128 123 -5 -3,91%
Beja 10.824 9959 -865 -7,99% 45 28 -17 -37,78%
Braga 43.551 44072 521 1,20% 157 158 1 0,64%
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Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
Bragança 14.513 13631 -882 -6,08% 45 43 -2 -4,44%
Castelo Branco 19.875 20303 428 2,15% 62 62 0 0,00%
Coimbra 21.779 17117 -4.662 -21,41% 110 111 1 0,91%
Évora 10.044 10524 480 4,78% 32 31 -1 -3,13%
Faro 37.575 35441 -2.134 -5,68% 98 89 -9 -9,18%
Guarda 10.178 8873 -1.305 -12,82% 25 25 0 0,00%
Leiria 51.643 47601 -4.042 -7,83% 196 200 4 2,04%
Portalegre 8.174 7827 -347 -4,25% 23 23 0 0,00%
Setúbal 64.423 74073 9.650 14,98% 158 153 -5 -3,16%
Santarém 35.671 35855 184 0,52% 112 108 -4 -3,57%
Viana do Castelo 16.418 15233 -1.185 -7,22% 59 55 -4 -6,78%
Viseu 23.541 23725 184 0,78% 74 74 0 0,00%
Vila Real 20.578 19160 -1.418 -6,89% 37 51 14 37,84%
Lisboa 332.649 32023
5
-12.414 -3,73% 843 950 107 12,69%
Porto 242.160 24338
6
1.226 0,51% 664 677 13 1,96%
Açores 42.182 47662 5.480 12,99% 221 232 11 4,98%
Madeira 56.328 88255 31.927 56,68% 197 195 -2 -1,02%
TOTAL 1.111.5
25
1.131.
902
20.377 1,83% 3.286 3388 102 3,10%
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II.3.1.1.2.1.2 Ações de Sensibilização
Na prossecução dos objetivos do Programa Escola Segura (Despacho n.º 25 650/2006, de
19 de Dezembro), a PSP promove, de forma concertada com os respetivos parceiros, a
realização de ações de sensibilização e de formação sobre diferentes temáticas junto da
comunidade educativa, numa aposta clara de prevenção.
As ações de sensibilização na componente preventiva proporcionam uma maior
aproximação entre a PSP e os elementos da comunidade escolar. Constituem-se um bom
elo de transmissão de informação de segurança e projeta as EPES num papel mais
interventivo e relevante no que respeita à formação da comunidade escolar, incentivando-
os e transmitindo-lhes a prática e adoção de regras e comportamentos de segurança, o
que no futuro poderá traduzir-se na prevenção de alguns comportamentos de risco.
Deste modo e tendo em conta o ano letivo em referência, as EPES realizaram 7.470 ações
de sensibilização junto da comunidade escolar visando diversas temáticas (gráfico 4), e
efetuaram 42.188 contatos individuais de prevenção criminal.
Gráfico 7 - Ações de sensibilização realizadas no âmbito da Escola Segura
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
De entre as ações com maior prevalência destacam-se as ações referentes à “Prevenção e
educação rodoviária” com 1.875 ações, a que corresponde vinte vírgula dois por cento
(20,2%) do total de ações realizadas, seguindo-se a temática de “Segurança Infantil” com
um total de 693 ações, a que corresponde sete vírgula quatro por cento (7,4%), “Auto
Proteção” com 614 ações realizadas, o que corresponde a seis vírgula seis por cento
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(6,6%) e a “Internet” com um total de 603 ações, correspondendo a um total de seis vírgula
cinco por cento (6,5%) do total de ações realizadas.
Gráfico 8 – Temáticas das ações de sensibilização/informação junto da comunidade
escolar
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.3 Ações de Demonstração
Em complemento às ações de sensibilizada e numa vertente mais prática foram ainda
desenvolvidas, no âmbito do PES, 301 ações de demonstração, designadamente:
a) Demonstração de meios – 82;
b) Eventos de trânsito/circulação e prevenção rodoviária – 90;
c) Eventos culturais – 10;
d) Eventos lúdicos e desportivos – 36;
e) Feiras vocacionais/outras – 26;
f) Simulações – 29;
g) Outras – 28.
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Gráfico 9 – Ações de demonstração no âmbito do programa Escola Segura
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.4 Apoio 65 - Idosos em Segurança
As alterações demográficas em Portugal desde os anos 60/70
demonstram um claro envelhecimento da população, assim como uma
diminuição do índice da natalidade. O caminhar pela idade pode traduzir-
se por algum isolamento social, com possíveis vulnerabilidades perante
alguns fenómenos criminais.
A solidão representa atualmente um dos problemas mais frequentes da nossa sociedade,
sobretudo ao nível das pessoas idosas, resultado do conceito de vida da sociedade
moderna que tende a valorizar sobretudo o que é material, secundarizando a dimensão
afetiva.
Este fator, associado a outros como doenças, incapacidade/limitações físicas e às fracas
condições financeiras, constituem situações de
risco, sendo necessário intervir de forma a localizar,
determinar e sinalizar os idosos que se encontrem
em situações de risco, promovendo o seu
encaminhamento para as instituições competentes.
A PSP possui como missão, entre outras, proteger,
socorrer, auxiliar os cidadãos e defender e preservar os seus bens que se encontrem em
situações de perigo. Entre os grupos de pessoas mais vulneráveis destacam-se as
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pessoas mais idosas, que normalmente, encontrando-se mais isoladas e fragilizadas
necessitam, com frequência, do apoio de terceiros. Decorrente dessa dependência social,
aumentam as debilidades securitárias, cabendo à PSP reduzir o seu sentimento de
insegurança e contribuir para a diminuição dos índices criminais de atos que vitimam
especificamente este grupo de risco.
O Programa Apoio 65 - Idosos em Segurança é um programa especial de policiamento de
proximidade, baseado em três grandes linhas: (i) implementação do modelo de ação
policial ajustado às necessidades e caraterísticas específicas da população idosa; (ii)
participação ativa das comunidades locais e colaboração direta com as instituições que
prestam apoio a esta população; (iii) divulgação de conselhos de segurança junto da
população idosa visa:
a) Garantir as condições de segurança e a tranquilidade das pessoas idosas;
b) Promover o conhecimento do trabalho das Forças de Segurança;
c) Ajudar a prevenir e a evitar situações de risco.
A ação policial junto da população idosa, inserida num contexto preventivo, é efetivada
quer através da realização de ações de sensibilização, onde são prestados vários
conselhos de segurança, quer através de visitas domiciliárias com avaliação, sinalização,
acompanhamento e encaminhamento dos idosos, para instituições de apoio social, quer
ainda mediante o reforço do policiamento dos
locais habitualmente frequentados por idosos.
Deste modo, em 2015, reforçou-se não só o
policiamento nas áreas maioritariamente
habitadas e frequentadas por idosos, mas
também as atividades dirigidas a esta
população, sejam ações de sensibilização
sejam eventos para os mesmos, aumentando assim a relação de empatia e confiança
entre os idosos e a PSP.
Foram estabelecidas novas parcerias formais e informais entre a PSP e as autarquias,
entidades de apoio social, entidades de saúde e instituições particulares de solidariedade
social, no sentido de prestar o apoio e encaminhamento adequados aos cidadãos idosos.
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Tendo por base a salvaguarda e proteção das pessoas mais idosas e dos seus bens, a
PSP tem efetuado uma crescente aposta em ações de sensibilização junto da comunidade,
de forma a consciencializar os mais idosos, bem como aconselhar a adoção de medidas
preventivas e comportamentos de autoproteção, quer em casa, transportes públicos e na
via pública, no intuito de diminuir situações de risco, prevenir e evitar burlas/furtos/roubos,
e conseguir deste modo conferir um maior sentimento de segurança. Neste âmbito foram
realizadas 2.127 ações de sensibilização/formação junto deste público.
Gráfico 10 – Ações de sensibilização realizadas junto da população idosa
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.5 A Solidariedade Não Tem Idade – A PSP Com os Idosos
No Ano 2012 consagrou-se o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade
entre Gerações (AEEASG), encerrando propósitos de gerar melhores condições de
envolvência dos idosos no pulsar social, dirimindo
conjeturas de exclusão social e providenciando os
apoios sociais necessários que facilitem a sua
integração.
A temática dos idosos, concretamente os riscos que lhe
estão associados, dado a vulnerabilidade que torna a
população idosa propensa à vitimação por crimes contra
o património (roubo, burla, extorsão), contra a liberdade pessoal (ameaça, coação,
sequestro) e contra a integridade física (ofensas à integridade física, violência doméstica,
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maus-tratos), associado a outros fatores de risco como o isolamento, conjeturas de
abandono e a consequente decadência das condições de vida, fundamenta preocupação
acrescida para a PSP, sobrelevando-se como um dos objetivos primaciais do Modelo
Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP).
Neste âmbito foi implementado o projeto “A Solidariedade não tem idade – A PSP Com os
Idosos”. Esta iniciativa encontra a sua sustentação técnico-concetual através da Diretiva
Operacional n.º 10/2012 de 24MAI2012.
Este programa assenta nos resultados dos Censos 2011 em que a população idosa em
Portugal (+65 anos) representa cerca de dezanove por cento (19%) da população total,
sendo que, na última década, o número de pessoas idosas a viver sozinhas ou a residir
exclusivamente com outras pessoas com 65 ou mais anos aumentou cerca de vinte e oito
por cento (28%). Acresce que, entre 2001 e 2011 houve um aumento exponencial de
situações propensas ao isolamento social, principalmente da população com as
caraterísticas acima mencionadas.
Este projeto tem por objetivos:
a) Determinar o número de idosos em risco que existam na área de responsabilidade
da PSP;
b) Apurar a localização de idosos que residem na companhia exclusiva de pessoas
idosas, e que em simultâneo, estejam em situações de risco;
c) Sinalizar junto das entidades competentes, as conjunturas que induzam ao recurso
de apoio urgente, processando o encaminhamento do idoso;
d) Alvitrar parcerias com entidades que possam, de alguma forma, minimizar o hiato
temporal que o idoso passa em solidão;
e) Desenvolver junto da população idosa um incremento do sentimento de segurança,
através de uma maior presença policial nas áreas com maior índice de ilícitos
criminais cometidos contra os mesmos, bem como nas áreas onde exista maior
concentração desta faixa etária.
No cumprimento destas missões e na sinalização dos idosos, afigura-se imprescindível
efetuar uma avaliação de risco, a qual deve ponderar os seguintes fatores de risco:
a) Vítimas (reiteradas) de crimes;
b) Insuficiência económico-financeira;
c) Falta de autonomia (deficiências físicas e/ou mentais);
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d) Quadro clínico grave (falta de acompanhamento médico e familiar);
e) Exclusão social completa (enclausura no domicílio);
f) Ausência de rede de contatos (ninguém a quem recorrer em caso de
necessidade/urgência como familiares ou vizinhos).
Durante o ano de 2015, é possível aferir que foram identificados 3.479 idosos dos quais
1.128 se encontravam em situação de risco, tendo em conta os critérios definidos na
Diretiva Operacional n.º 10/2012 de 24 maio.
Quadro 19 – Número de idosos controlados e em situação de risco no âmbito do projeto “A solidariedade não tem idade – A PSP com os idosos”
Comando N.º de
Idosos
Identificados
N.º
Idosos
em Risco
N.º de idosos
sinalizados
N.º idosos
Encaminhados
CR Açores 216 19 54 34
CR Madeira 73 20 51 51
COMETLIS 982 480 543 502
COMETPOR 168 168 168 162
CD AVR 87 20 85 56
CD BJA 4 1 3 1
CD BRG 1046 52 52 115
CD BGC 0 0 0 0
CD CTB 38 4 3 3
CD CBR 12 0 10 10
CD EVR 49 11 23 24
CD FAR 62 34 30 29
CD GRD 2 0 2 0
CD LRA 49 42 42 42
CD PTG 52 20 51 20
CD STR 464 168 182 173
CD STB 117 44 77 64
CD VCT 18 13 0 11
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Comando N.º de
Idosos
Identificados
N.º
Idosos
em Risco
N.º de idosos
sinalizados
N.º idosos
Encaminhados
CD VRL 40 32 34 30
CD VIS 0 0 0 0
Total 3479 1128 1410 1327
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.6 Apoio às Vítimas de Crime – Violência Doméstica
Durante o ano de 2015, a PSP continuou a desenvolver a estrutura de
prevenção da violência doméstica e de apoio às vítimas de crime, enquadrada
no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), mediante a
criação e formação de novas EPAV de crime, ao nível das Esquadras da PSP e,
ainda, de equipas especializadas em
investigação de crimes relacionados com
violência doméstica, delinquência juvenil e
crimes contra idosos
Ao nível da prevenção, as EPAV, constituem uma
primeira linha de intervenção, de sinalização,
proteção e segurança, atendimento, apoio, encaminhamento e acompanhamento pós
vitimação.
Simultaneamente, as equipas de investigação criminal da PSP, a nível nacional,
constituem uma segunda linha de intervenção, responsável pela gestão do local do crime,
recolha dos meios de prova, inquirição de
testemunhas, apreensão de objetos
(designadamente armas), entre outras
diligências consideradas relevantes no
âmbito do inquérito.
Decorrente da necessidade de uma
estratégia global de intervenção na
prevenção e combate da violência
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doméstica, a PSP tem vindo a desenvolver parcerias e estabelecido protocolo com várias
entidades de apoio, de forma a garantia os direitos das vítimas e dos cidadãos em geral,
visando o desenvolvimento de um trabalho conjunto com técnicos especializados.
Importa ainda referir que foram realizadas 1.902 ações de sensibilização/informação
junto deste público, verificando um enorme aumento, comparativamente ao ano transato,
em que foram efetuadas 487 ações de sensibilização.
Gráfico 11 – Ações de sensibilização/formação junto das vítimas de violência
doméstica
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.7 Significativo Azul
Integra-se no Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade.
A Polícia de Segurança Pública, a Federação Nacional de
Cooperativas de Solidariedade Social, o Instituto Nacional
para a Reabilitação e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, uniram-
se formalmente a 06 de setembro de 2013, para darem início a um projeto que visa
contribuir para o incremento da segurança, objetiva e subjetiva, de pessoas com
deficiência intelectual e/ou multideficiência, e dos que com elas interagem.
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O Programa SIGNIFICATIVO AZUL, surge como resultado de um convergir de interesses
institucionais em torno de um grupo classificado como especialmente vulnerável – o das
pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência.
É precisamente com este assumir da centralização na pessoa com deficiência,
sublinhando o carácter individual e único de cada caso, que a PSP uma vez mais
materializa, enquanto corpo policial de cariz cívico, as propostas da conceção humana de
segurança, que instiga precisamente as instituições a centralizarem no indivíduo e nas
causas dos seus problemas, as suas ações.
O Programa SIGNIFICATIVO AZUL constitui um programa único de abrangência nacional,
cuja finalidade passa pela promoção de relações de parceria de âmbito regional e local,
visando a diminuição de crimes sobre e por pessoas com deficiência intelectual e/ou
multideficiência e simultaneamente, o aumento do sentimento de segurança de cada um
dos visados.
O Programa SIGNIFICATIVO AZUL assume como objetivos:
a) Sensibilizar e formar as organizações da área da deficiência e reabilitação para uma
cultura de prevenção de situações de violência e maus tratos contra pessoas com
deficiência intelectual e/ou multideficiência;
b) Sensibilizar os elementos da PSP dos dois primeiros níveis de intervenção, para a
problemática da deficiência e para a necessidade de uma especial proteção que
garanta os seus direitos securitários, promotores da participação das pessoas com
deficiência intelectual e/ou multideficiência enquanto membros plenos da sociedade;
c) Promover a cooperação interinstitucional entre as organizações que trabalham na
área da deficiência e reabilitação, e a PSP;
d) Contribuir para a melhoria no atendimento e encaminhamento das pessoas com
deficiência por parte dos elementos da PSP; e
e) Dotar os elementos da PSP de ferramentas específicas de comunicação e
informação acessíveis à população com deficiência intelectual e/ou multideficiência.
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De modo a dar cumprimento a estes objetivos, o Programa
SIGNIFICATIVO AZUL compreende três fases: Formação;
Implementação; Desenvolvimento e Monitorização.
A fase de Formação compreendeu dois ciclos:
- O primeiro, ao longo do qual oficiais da PSP ministraram 6
ações de formação (Braga, Águeda, 2 em Lisboa, Beja e
Faro), dirigidas a 77 instituições e que abrangeram 200
profissionais das organizações da área da deficiência e
reabilitação, e que disponibilizaram conteúdos como o
enquadramento temático da violência doméstica,
procedimentos, métodos e técnicas de recolha de informação, ou estratégias de
articulação com as forças de segurança; e
- Um segundo, simultâneo ao anterior, no qual técnicos da FENACERCI e do INR
realizaram 5 sessões formativas, 2 no Porto, Torres Novas, Lisboa e Faro), dando a
conhecer a 330 elementos da PSP o enquadramento legal do fenómeno, a problemática da
deficiência, os apoios institucionais existentes e mecanismos já disponíveis para o seu
acionamento, os tipos de deficiência e orientações práticas.
Já a fase de Implementação, com um maior
envolvimento da CNIS, compreende a
realização de parcerias locais, definição de
interlocutores e estreitamento da cooperação
interinstitucional para, finalmente, na Fase de
Desenvolvimento e Monitorização, serem
recolhidos dados dos indicadores definidos,
partilhados resultados de estudos e realizados fóruns. A assinalar o início desta segunda
fase do Programa, a 1 de dezembro de 2014 foram assinados em todo o país mais de 200
Protocolos Locais, demonstrativo de uma forte mobilização entre as instituições e do
envolvimento de aproximadamente 130 Esquadras da PSP.
Durante o seu primeiro ano de implementação foram realizadas 229 ações de
sensibilização.
A designação deste Programa resulta da junção de dois conceitos simples:
Polícia de Segurança Pública
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a) “Significativo” ou “pessoa significativa”, no léxico técnico das organizações da área
da deficiência e reabilitação, denomina aquele que, não sendo familiar da pessoa
com deficiência intelectual, esta última associa a alguém de sua extrema confiança,
assumindo-a como figura protetora e com ascendente tutorial;
b) “Azul”, por ser a cor dos primeiros corpos policiais civis da Era Moderna,
privilegiadores dos valores humanistas e que sustentavam o seu cariz cívico no
modelo de policiamento de proximidade, aos quais a Polícia de Segurança Pública
remonta na sua origem e dos quais é, por isso, herdeira no nosso país.
II.3.1.1.2.1.8 Comércio Seguro
O programa Comércio Seguro resulta de um do Ministério da
Administração Interna, em finais de 1998, tendo em vista criar um
sistema de contactos de urgência entre os comerciantes e as Forças de
Segurança.
Os objetivos específicos do Comércio Seguro para além do objetivo geral
de prevenir o crime em Estabelecimentos Comerciais (Lojas) consistem em:
a) Aumentar o Sentimento de Segurança;
b) Adoção de Medidas Preventivas;
c) Fomentar Canais de Comunicação Privilegiados.
Para o cumprimento destes objetivos pretende-se promover:
a) Contactos pessoais com os comerciantes e com as Associações de Comerciantes
locais;
b) Distribuição de folhetos informativos;
c) Avaliação das condições de segurança dos estabelecimentos comerciais;
d) Análise das situações de risco.
Em 2015, a PSP manteve uma ação policial de
caráter preventivo, através do reforço do
policiamento de proximidade nas áreas comerciais
previamente identificadas como mais propícias ao
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Relatório de Atividades 2015
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cometimento de crimes, a par de um contato mais personalizado entre os elementos
policiais e os comerciantes.
Esta interação social entre a Polícia e o comerciante permitiu uma troca de informações
relevantes para a prevenção da criminalidade neste setor.
Por outro lado, têm-se reforçado os mecanismos de coordenação e estabelecidos
protocolos de procedimentos de cooperação, tendo em vista a criação de condições que
diminuam a oportunidade da prática de crimes nestes espaços comerciais e o reforço do
sentimento de segurança dos comerciantes e cidadãos em geral.
Com a entrada em vigor da nova nota de €20, a PSP através da Diretiva Operacional
25/2014 – Nova nota de 10€, efetuou uma operação policial com a duração de 5 dias,
tendo sido empenhados 1001 elementos policiais, 319 viaturas e 19 motociclos.
A presente operação policial foi especialmente desenhada para três públicos-alvo
diferentes: os comerciantes, população idosa e população infanto-juvenil, uma vez que se
concluiu serem o público mais vulnerável nesta temática. Tendo sido obtido os seguintes
resultados:
a) Comerciantes
i) 3.864 Contatos individuais;
ii) 350 Ações de sensibilização.
b) Idosos
i) Foram contactados 3994 idosos;
ii) 474 Ações de sensibilização.
c) Escolas
i) 469 Contactos individuais;
ii) 117 Ações de sensibilização.
Referir ainda que durante o ano de 2015 foram realizadas 2.251 ações de
sensibilização/formação junto deste público, verificando um ligeiro decréscimo face ao ano
anterior em que se registou 2.501 ações de sensibilização.
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Relatório de Atividades 2015
103 de 681
Gráfico 12 – Ações de sensibilização/formação junto dos comerciantes
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.9 Taxi Seguro
Os programas especiais de prevenção e intervenção policial ativa e
reativa em áreas de atuação específicas são potencialmente otimizados
em termos de recursos e resultados operacionais, quando integram, na
sua arquitetura estrutural, novas funcionalidades decorrentes da
aplicação e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação.
No âmbito da sua atuação operacional, e apesar de certos condicionalismos de ordem
económica, a PSP tem acompanhado a evolução tecnológica, presente em diferentes
domínios da sociedade. Nesse sentido, tem conseguido, por intermédio da tutela, conciliar,
em alguns programas especiais de policiamento, as vertentes segurança versus
tecnologia, como é exemplo o Sistema Táxi Seguro.
O Sistema Táxi seguro é um serviço comum das forças de segurança, cuja gestão cabe à
Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DO/DPPP) e é composto por três
módulos de segurança e alarme em tempo real:
a) O Táxi Seguro (veículos Táxi);
b) O Abastecimento Seguro (postos de abastecimento de combustíveis)
c) Farmácia Segura.
O Táxi Seguro é um sistema inovador de dissuasão, prevenção e combate à criminalidade
praticada contra os condutores de táxis.
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Relatório de Atividades 2015
104 de 681
Assente no recurso às novas tecnologias, através do uso do GSM e do GPS, este sistema
de segurança aos condutores de veículos táxi permite à PSP determinar, a partir do
momento em que o condutor dá o alerta, a localização do táxi - em qualquer ponto do país
- e seguir o seu itinerário, em tempo real, assim como o acesso ao som ambiente do
interior do veículo.
Estes mecanismos de comunicação direta entre o condutor e a PSP possibilitam que a
instituição policial percecione com precisão o grau de perigosidade de cada situação em
concreto e, deste modo, desencadeie as ações operacionais mais eficazes.
Concebido e desenvolvido pela Fundação Vodafone Portugal em parceria com o MAI, a
sua implementação envolve a participação da PSP e de diversas Câmaras Municipais,
sendo que, de acordo com Despacho do Ministro de Estado e da Administração Interna, a
gestão do STS é da competência da PSP.
O STS encontra-se em exploração real, desde o dia 01 de julho de 2006.
Atualmente, o Táxi Seguro abrange 1.172 táxis aderentes e durante o ano de 2015 foram
realizadas 29 ações de sensibilização/formação junto deste público.
Quadro 20 – Registo de alarmes - programa Táxi Seguro
Alarmes
Falsos
Alarmes falsos
Sem resposta
Policial
Alarmes falsos
Com resposta
policial
ALARMES
REAIS
Alarmes
de teste
Lisboa 278 114 42 15 61
Porto 144 62 82 3 52
Setúbal 10 9 1 2 2
TOTAL 471 185 125 20 115
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.1.10 Abastecimento Seguro
À semelhança do Táxi seguro, o Sistema de Abastecimento
Seguro (SAS) faz parte de um conjunto de programas de
segurança desenvolvidos pela tutela em parceria com
entidades externas. Tem como objetivo fundamental, através
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
105 de 681
da modernização tecnológica das forças de segurança, dar respostas objetivas a
problemas de criminalidade violenta registada em setores de atividade profissional mais
problemáticos do ponto de vista da segurança, que, no caso concreto, ocorrem nos postos
de abastecimento de combustíveis.
Este sistema não permite assinalar outro tipo de ocorrências fora do universo dos postos
de abastecimento de combustíveis.
O SAS constitui mais uma valência da aplicação informática que suporta a Central Pública
e assenta em mecanismos técnicos de funcionamento e em procedimentos semelhantes
ao do Táxi Seguro, diferindo no que diz respeito ao público-alvo, por se visar a prevenção,
deteção e combate à criminalidade nos postos de abastecimento de combustíveis,
enquanto o Táxi Seguro se encontra direcionado para a segurança dos condutores de táxi.
O SAS permite a ligação direta dos postos de abastecimento de combustíveis às forças de
segurança e, deste modo, enquanto sistema de receção de alarmes, potencia a deteção e
reação operacional a este tipo de criminalidade, que urge prevenir, conter e combater de
forma eficiente e eficaz.
Atualmente, o SAS, em funcionamento desde 2 de julho de 2007, possui 163 postos de
abastecimento de combustíveis aderentes, tendo sido efetuadas 316 ações de
sensibilização.
Quadro 21 – Registo de alarmes - programa Abastecimento Seguro
Alarmes
Falsos
Alarmes falsos
Sem resposta
Policial
Alarmes falsos
Com resposta
policial
ALARMES
REAIS
Alarmes de
Teste
Lisboa 82 80 2 2 2
Porto 17 3 13 0 15
Setúbal 8 0 8 0 1
TOTAL 107 83 23 2 18
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP6
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.1.2.1.11 Farmácia Segura
No âmbito do protocolo Farmácia Segura, celebrado a 16 de maio 2006 entre a Associação
Nacional de Farmácias (ANF) e o MAI, que visa a planificação e a realização de projetos
relacionados com o estudo, promoção e incremento de medidas de segurança no âmbito
das farmácias associadas da ANF e aumentar o sentimento de segurança deste público-
alvo.
Atualmente, o protocolo Farmácia Segura, conta com 598 farmácias aderentes, tendo
sido efetuadas 246 ações de sensibilização.
Quadro 22 – Registo de alarmes – Farmácia Segura
ALARMES
FALSOS
Alarmes falsos
Sem resposta
Policial
Alarmes falsos
Com resposta
policial
ALARMES
REAIS
ALARMES DE
TESTE
Lisboa 31 5 26 12 10
Porto 19 0 19 2 0
Setúbal 6 0 6 0 1
TOTAL 56 5 51 14 11
Fonte: Divisão de Prevenção Pública e Proximidade, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.2.2 Ações Específicas de Policiamento
Durante o ano de 2015, a PSP procurou intensificar as operações policiais nas suas áreas
de atuação, com especial incidência nos locais e períodos temporais tradicionalmente
considerados de maior risco, com base na monitorização sistemática da informação
recolhida diariamente, especialmente no que concerne aos dados estatísticos referentes à
criminalidade e à sinistralidade rodoviária.
Nos períodos tradicionalmente considerados de maior risco, como sejam as épocas de
Carnaval, da Páscoa, do Verão e do Natal, desenvolveram-se programas e ações
específicas de prevenção e policiamento, materializados através de operações policiais
específicas quer de prevenção criminal, com a utilização dos meios humanos e materiais
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Relatório de Atividades 2015
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disponíveis, em locais específicos previamente identificados, quer de fiscalização e
prevenção rodoviária.
O planeamento das operações de fiscalização e prevenção rodoviária, bem como as ações
direcionadas para a fiscalização de estabelecimentos comerciais e de locais de fabrico e
armazenamento de armas e munições, além do policiamento de proximidade em áreas
específicas, foi sempre executado em obediência à racionalização dos recursos humanos
e materiais existentes. Nesses períodos do ano, a capacidade interventiva normalmente
associada a este tipo de funções, executadas ao longo do ano, tendo em vista a segurança
das pessoas e bens, é consideravelmente reforçada.
À semelhança de anos anteriores, a PSP realizou as operações policiais de caráter
sazonal a seguir relatadas.
Os resultados obtidos revelam a eficácia e a capacidade de resposta operacional da PSP,
bem como contribuem decisivamente para transmitir um maior sentimento de segurança
aos cidadãos.
II.3.1.1.2.2.1 “Polícia Sempre Presente - Carnaval em Segurança 2015”
No período compreendido entre 120000FEV2015 a 172400FEV15 (6 dias), inclusive, os
Comandos da PSP, através de ajustado emprego dos meios humanos e materiais de que
dispõem, adequaram e concentraram a sua capacidade operacional, de forma a
incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, turísticas e
sistemas de transporte públicos ou outros locais de grande concentração de pessoas,
assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade policial.
Através dos Núcleos de Armas e Explosivos, dos elementos afetos ao MIPP – EPES e dos
elementos das Equipas de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (EIEXSS),
os Comandos da PSP realizaram ações de sensibilização/formação nos estabelecimentos
de ensino, com o objetivo de alertar para os perigos relacionados com o uso dos artifícios
pirotécnicos e lúdicos próprios desta época festiva, bem como de utilização de armas de
fogo, nomeadamente na adoção por parte da comunidade educativa de procedimentos
preventivos e de autoproteção.
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Quadro 23 – Variação dos fatores da operação “Carnaval em Segurança 2015”
VARIAÇÃO 2015 2014
Duração da Operação (dias) 0 6 6
Efetivo Empenhado +477 6 510 6 033
Operações Realizadas +136 1 201 1 065
Detenções +76 447 371
Infrações Verificadas -837 5 815 6 652
Na componente de segurança rodoviária, durante o mesmo período, os Comandos
intensificaram as ações de regularização e de fiscalização de trânsito, em especial, nas
Zonas de Acumulação de Acidentes, nos períodos de maior fluxo de trânsito e em zonas
de diversão noturna, com incidência de fiscalização na condução sob o efeito do álcool,
excesso de velocidade, uso indevido de telemóveis durante a condução, a não utilização
ou utilização incorreta de cintos e acessórios de segurança bem como demais
comportamentos potenciadores de ocorrências de acidentes rodoviários.
II.3.1.1.2.2.2 “Polícia Sempre Presente - Páscoa em Segurança 2015”
No período compreendido entre 300000MAR2015 e 052400ABR2015, inclusive, a PSP,
através do ajustado emprego dos meios humanos e materiais de que dispõe, adequou e
concentrou a sua capacidade operacional, de forma a incrementar o sentimento de
segurança dos cidadãos nas áreas comerciais/turísticas, sistemas de transporte públicos e
outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais elevados
índices de visibilidade.
O conceito da Operação Polícia Sempre Presente – Páscoa em Segurança 2015 assentou
em dois pilares fundamentais:
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109 de 681
II.3.1.1.2.2.2.1 Âmbito Rodoviário
a) Intensificar as ações de regularização e de fiscalização de trânsito, particularmente
nas principais saídas e entradas dos centros urbanos, nos períodos de maior fluxo
de trânsito e em zonas de diversão noturna ou de aglomerado de pessoas, com
especial incidência na fiscalização da condução sob a influência do álcool e/ou de
substâncias psicotrópicas, do excesso de velocidade, da utilização de telemóveis e
outros equipamentos, da utilização de cintos e demais sistemas de retenção, da
sinalização de manobras, sinalização vertical e/ou luminosa, desrespeito da
cedência de passagem aos peões, dos dispositivos de iluminação e da Inspeção
periódica obrigatória;
b) Desenvolver estratégias e técnicas de intervenção segundo critérios e objetivos bem
definidos, garantindo uma maior eficiência na ação;
c) Orientar o esforço para as áreas de atuação consideradas mais críticas e
adequadas ao cumprimento da missão;
d) Prevenir a atividade delituosa e a criminalidade emergente, controlando e
fiscalizando viaturas e suspeitos;
e) Executar ações de fiscalização direcionadas especialmente para a deteção e
autuação de infrações graves e muito graves, com particular incidência para as que
potenciam comportamentos perigosos, e de situações de risco para a Segurança
Rodoviária e Segurança em geral, tais como:
i) Excesso de velocidade;
ii) Condução sob influência do álcool e de substâncias psicotrópicas;
iii) Utilização indevida de telemóvel durante a condução;
iv) Não utilização dos cintos de segurança e demais dispositivos de retenção;
v) Desrespeito da sinalização luminosa;
vi) Travessia de peões;
vii) Insuficiências na iluminação;
viii)Deficiências nos pneumáticos;
ix) Falta de Seguro de Responsabilidade Civil;
x) Falta de Inspeção Periódica Obrigatória;
xi) Transportes com excesso ou deficiente acondicionamento da carga.
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II.3.1.1.2.2.2.2 Prevenção
a) Promoção da visibilidade nas zonas turísticas e comerciais, mas também nas áreas
residenciais, tendo em conta que a saturação do policiamento nas restantes áreas
poderá provocar o desvio dos fenómenos criminais para a zona residencial,
potencialmente mais vulnerável;
b) Promoção de parcerias com as Autarquias Locais e outras entidades, públicas e
privadas, para campanhas e ações de informação/sensibilização dirigidas aos
cidadãos, especialmente vocacionadas para a adoção de comportamentos
preventivos e implementação de medidas de segurança passiva que contribuam
para a prevenção de ocorrências, especialmente de crimes;
c) Implementação de boas-práticas destinadas a prosseguir estes objetivos
designadamente ao nível de distribuição pública de folhetos informativos.
Quadro 24 – Variação dos Fatores da Operação “Páscoa em Segurança 2015”
VARIAÇÃO 2015 2014
Duração da Operação (dias) 0 7 7
Efetivo Empenhado +613 5 725 5 112
Operações Realizadas +39 1 011 972
Detenções +754 1 033 279
Infrações Verificadas +216 5 292 5 076
II.3.1.1.2.2.3 “Polícia Sempre Presente – Verão Seguro 2015”
A PSP, no período de 15JUN2015 a 15SET2015, através de ajustado emprego dos meios
humanos e materiais, adequou e concentrou a sua capacidade operacional, de forma a
incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais,
residenciais e parques de estacionamento dessas zonas, bem como nos principais eixos
rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de
visibilidade.
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Durante o ano em avaliação, foi dada continuidade à iniciativa desenvolvida pela PSP
designada por “ESTOU AQUI!”, que sem prejuízo de outros procedimentos legais e
operacionais vigentes, pretende desenvolver em paralelo, um conjunto de medidas
adicionais de contato que possam acelerar o processo de localização de uma criança
perdida, através da distribuição e/ou disponibilização prévia, a título gratuito, de uma
pulseira numerada e especificamente concebida para o efeito, com a inscrição
“ESTOU AQUI!”. Este dispositivo é associado a um registo informático, de adesão
voluntária a efetuar via internet pelos progenitores, pode tornar mais rápido e simples o
processo de localização de uma criança, no caso desta se perder temporariamente.
Através do envolvimento de importantes parceiros no universo dos OCS, nomeadamente a
RFM que é a rádio oficial do Programa "ESTOU AQUI!", foi realizada uma ampla
campanha de divulgação, em que a PSP informou os cidadãos em que medida podiam
usufruir das vantagens deste Programa, nomeadamente o que deverão fazer sempre que
se depararem com uma criança desaparecida, sinalizando a situação de preferência
através do Número Europeu de Emergência 112;
Também este ano se deu continuidade a uma iniciativa, desenvolvida pelo Comando
Distrital de Faro, que pretendeu, duma forma abrangente, dotar a região turística do
Algarve dum ainda maior sentimento de segurança – Algarve, Destino Seguro.
A PSP desenvolveu ainda, diversas atividades informativas e de esclarecimento junto dos
cidadãos com vista à adoção, por parte destes, de procedimentos preventivos necessários
à sua proteção pessoal e dos seus bens, bem como das suas residências, durante o
período de férias, executando a habitual “Operação Férias”. Neste âmbito os Comandos
receberam e processaram a informação proveniente das inscrições dos cidadãos nesta
operação, este ano nas modalidades tradicional e através de pedido “Chave Direta”,
executando um policiamento direcionado para a vigilância das residências inscritas, em
horários alternados e de forma discreta.
Reativação/redireccionamento das ciclo-patrulhas nas zonas balneares e nas zonas de
grande afluência de turistas nacionais e estrangeiros (centros históricos, monumentos
nacionais, zonas comerciais, zonas de diversão noturna, parques e jardins das localidades,
etc.) reforçando o policiamento normal e apostando na visibilidade com o objetivo de
melhorar o sentimento de segurança dos cidadãos.
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Na componente de TRÂNSITO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA, foi garantida uma
fiscalização permanente e intensiva sobre comportamentos de risco dos condutores e
peões, que colocam em causa a segurança rodoviária, a par da implementação de
medidas preventivas centradas numa maior visibilidade do patrulhamento rodoviário.
O conceito da Operação Polícia Sempre Presente – Verão Seguro 2015 visou orientar a
ação policial com elevada prioridade para os seguintes vetores:
a) Segurança nas praias e zonas balneares;
b) Aumento da visibilidade dos meios policiais em serviço exterior;
c) Segurança rodoviária;
d) Segurança em outros locais de grande afluxo turístico;
e) Operação “PSP - Portugal, Safer Place”, procurando transmitir a imagem aos
cidadãos estrangeiros de que Portugal é um destino seguro;
f) “Operação Férias” visando a segurança das residências das pessoas que se
ausentam por motivos de férias e comunicam esse facto à PSP;
g) “OPERAÇÃO ESTOU AQUI!” Visando uma resposta célere e eficaz na deteção e
encaminhamento de crianças temporariamente perdidas para os respetivos
pais/encarregados de educação.
Quadro 25 – Variação dos fatores da operação “Verão Seguro 2015”
VARIAÇÃO 2015 2014
Duração da Operação (dias) 0 93 93
Efetivo Empenhado -5 619 46 536 52 155
Operações Realizadas +1 052 7 467 6 415
Detenções +435 3 982 3 547
Infrações Verificadas +34 813 97 582 62 769
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II.3.1.1.2.2.4 “Festas Seguras 2015”
No período compreendido entre 140800DEZ2015 a 032400JAN2016, os Comandos da
PSP através de ajustado emprego dos meios humanos e materiais de que dispõem,
adequaram e concentraram a sua capacidade operacional, de forma a incrementar o
sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, sistemas de transporte
públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais
um elevado índice de visibilidade.
Noutra importante vertente da atuação policial, promoveram e implementaram ações de
fiscalização do trânsito nas suas principais vias de acesso e/ou nos principais eixos viários,
em especial nas zonas de acumulação ou maior incidência de acidentes, tendentes a
prevenir e dissuadir os comportamentos de risco potenciadores da ocorrência de acidentes
rodoviários, de forma a incutir nos condutores a necessidade de observância das normas
de circulação rodoviária e combater o sentimento de impunidade.
O conceito da Operação Polícia Sempre Presente – Festas Seguras 2015 visou fazer
incidir a ação policial, com elevada prioridade, nos seguintes vetores:
II.3.1.1.2.2.4.1 Visibilidade Policial
a) Deteção e Identificação/Detenção de indivíduos na posse ilegal de armas, de
estupefacientes, artigos furtados/roubados, com mandados judiciais pendentes e em
situação ilegal no país, que se encontrem em áreas comerciais, junto dos terminais
de transportes públicos, estabelecimentos de ensino e nas áreas de diversão
noturna;
b) Incremento da vigilância nas áreas residenciais, em especial entre as 13H00 e a
01H00, ativando excecionalmente no período da operação, a vigilância a
residências particulares nos mesmos moldes do “Verão Seguro”, com pedido
presencial dos interessados (a vertente “Chave Direta” não esteve disponível).
c) Fiscalização de estabelecimentos similares dos hoteleiros nas imediações dos
estabelecimentos de ensino e ainda prevenção/repressão de ilícitos criminais nas
áreas em referência;
d) Deteção e identificação de vigilantes de segurança privada que se encontrem em
situação irregular face à legislação em vigor e que se encontrem em exercício de
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funções em estabelecimentos com pista de dança ou onde habitualmente se dance,
bem como em recintos desportivos.
II.3.1.1.2.2.4.2 No Âmbito Rodoviário
a) Privilegiar os principais eixos viários de acesso aos centros urbanos, locais de maior
afluência de viaturas e de maior conflitualidade entre o trânsito rodoviário e o
pedonal, Zonas de Acumulação de Acidentes (ZAA);
b) Intensificar a fiscalização de excessos de velocidade, condução sob influência do
álcool, uso indevido de telemóveis durante a condução, não utilização de cintos de
segurança e sistemas de retenção, pneumáticos, dispositivos luminosos e de
iluminação, bem como sobre outros comportamentos de risco dos condutores,
propiciadores da ocorrência de acidentes rodoviários;
c) Fiscalização tempos de condução, pausas e repouso no âmbito da Regulamentação
Social a nível dos Transportes Rodoviários;
d) Utilização de equipamentos tecnológicos, designadamente “Polícia Automático”,
SCOT, PDA’s com software de leitura de tacógrafos digitais e analisadores de
diagramas;
e) Realização de operações de fiscalização massivas em locais e períodos propensos
à ocorrência de acidentes, sustentados pela análise efetuada localmente;
f) Sensibilização dos condutores, durante as ações de fiscalização para a importância
da utilização dos sistemas de retenção e segurança e de praticarem uma condução
responsável e atenta, de forma a evitar o flagelo dos acidentes rodoviários.
II.3.1.1.2.2.4.3 No Âmbito da Proximidade
a) Implementação de boas-práticas, designadamente, ao nível da
informação/sensibilização dos cidadãos, através da distribuição de folhetos, e outras
iniciativas como exposições estáticas e/ou colocação de bancas informativas, em
especial nas áreas comuns das grandes superfícies comerciais, ade quadas à
realização destas ações.
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Quadro 26 – Variação dos fatores da operação “Festas Seguras 2015”
VARIAÇÃO 2015 2014
Duração da Operação (dias) +1 21 20
Efetivo Empenhado +276 13 385 13 106
Operações Realizadas -29 1 693 1.722
Detenções -4 700 704
Infrações Verificadas +57 10 742 10 685
II.3.1.1.2.2.5 Operação “Fogos Florestais 2015”
A PSP, no âmbito das suas competências legais e territoriais, deu cumprimento ao
estipulado na legislação em vigor, atuando de acordo com o previsto no Dispositivo
Especial de Combate aos Incêndios (DECIF) 2015 da ANPC.
Durante o período crítico de risco de incendio (de junho a outubro) a PSP, através dos
seus oficiais de ligação, participou nos briefings semanais no CNOS (Departamento de
Operações) e nos respetivos fóruns regionais e distritais (através dos Comandos Regionais
e Distritais).
Esta operação decorreu a nível nacional, na área de competência territorial da PSP, tendo
em vista assegurar a realização de:
a) Ações de sensibilização;
b) Ações de vigilância; e
c) Ações de fiscalização.
Os Comandos da PSP coordenaram e executaram nos termos do art. 2º, n.º 3, do Decreto
- Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto - Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro
e pelo Decreto - Lei n.º 83/2014, de 23 de maio, as suas ações no âmbito da sensibilização
e informação às populações, da vigilância das áreas florestais situadas, na sua área de
competência territorial, bem como à fiscalização das atividades neste âmbito, previstas nos
normativos legais.
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Quadro 27 – Variação dos fatores da operação “Fogos Florestais 2015”
VARIAÇÃO 2015 2014
Duração da Operação (dias) 0 170 170
Efetivo Empenhado +267 8.180 8.447
Meios materiais +719 3.896 3.177
Operações Realizadas +1.039 5.077 4.038
Detenções -2 2 4
Cidadãos identificados -26 153 179
Infrações Verificadas (ANCO) -55 145 200
Ações de Sensibilização +14 702 688
Assistência – Ações de sensibilização +2.717 10.230 7.513
II.3.1.1.2.2.6 “Escola Segura – Inicio do Ano Escolar 2014/2015”
Decorrentes dos objetivos do Programa Escola segura e das competências atribuídas à
PSP, nomeadamente garantir a segurança das áreas envolventes dos estabelecimentos de
ensino, a PSP promove operações de caráter preventivo e pedagógico, numa vertente
fiscalizadora e dissuasora, ao longo de todo o ano letivo, reforçando este tipo de
operações no início e final do ano escolar.
Deste modo e através da Diretiva n.º 22/2014 de 14AGO, a PSP no período compreendido
entre 110700SET14 e 181900SET14, garantiu e reforçou a sua missão de segurança,
prevenção da criminalidade e delinquência no interior e imediações dos Estabelecimentos
de ensino, bem como nos percursos casa-escola-casa (neste momento mais frequentes)
dos alunos, professores, pais/encarregados de educação e dos auxiliares de ação
educativa.
Estas ações para além do reforço da presença junto dos estabelecimentos e imediações
dos estabelecimentos comerciais visaram ainda ações de fiscalização rodoviária, com
particular atenção aos sistemas de retenção e segurança dos veículos de transporte
coletivo de crianças (cintos de segurança e cadeirinhas), bem como os principais fatores
de risco rodoviário (excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool e
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estupefacientes, condução sem habilitação legal, desrespeito das passadeiras e da
sinalização junto às escolas).
Foram ainda direcionadas ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais e
estabelecimentos de restauração e bebidas, com particular incidência nas imediações das
escolas, tendo por objetivo o cumprimento do regime de disponibilização, venda e
consumo de bebidas alcoólicas, previsto no Decreto - Lei n.º 50/2013 de 16 de abril.
Principais Resultados Obtidos:
a) Empenhamento de 2.542 elementos policiais;
b) Empenhamento de 1.330 meios materiais;
c) 1.042 Ações de Fiscalização, das quais 702 ações de fiscalização rodoviária, 128
operações de fiscalização em estabelecimentos de restauração e bebidas e salões
de jogo e 7 operações conjuntas;
d) 21.813 Viaturas fiscalizadas;
e) 84 Detenções, das quais 32 por condução com excesso de álcool, 13 detenções por
falta de habilitação legal para conduzir e 13 detenções por Tráfico de estupefaciente
e 7 por Mandado de detenção.
f) 102 Apreensões, entre as quais 39 apreensões de viaturas e 10 apreensões de
armas.
g) 1.832 Contatos individuais.
II.3.1.1.2.3 Outras Operações Relevantes
Além das operações de prevenção e policiamento já elencadas, há a registar ainda outras
operações policiais de prevenção e combate à criminalidade, designadamente operações
de rusga, operações stop, operações de fiscalização, envolvendo diversas valências
policiais, e que contribuíram para prevenir e reprimir práticas ilícitas e (iv) operações
especiais de prevenção criminal.
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.1.2.3.1 Âmbiente
A temática da preservação da natureza e da conservação dos recursos naturais tem sido
uma preocupação crescente nas sociedades contemporâneas.
Os atentados contra os bens naturais obrigam a que sejam tomadas medidas de
prevenção e fiscalização, não só pelas entidades competentes mais diretamente
envolvidas nestas matérias, mas também pela PSP.
O contributo da PSP nesta área ocorre tanto numa perspetiva preventiva e pedagógica,
como numa atitude fiscalizadora e dissuasora de práticas tipificadas como infrações à
legislação ambiental vigente, operacionalizada através de um conjunto de ações de
fiscalização de ilícitos ambientais direcionadas para pedreiras, extração de areias, veículos
automóveis e oficinas automóveis, espécies animais protegidas e diversos ilícitos
ambientais de cariz eminentemente urbano.
Estas operações visam, fundamentalmente, o seguinte:
a) Aumentar a capacidade operacional, através de adequada rentabilização dos meios
humanos e materiais de que a PSP dispõe (em especial, equipas afetas às Brigadas
de Proteção Ambiental e Brigadas de Intervenção Rápida), de forma a incrementar a
fiscalização às infrações à legislação ambiental;
b) Dar particular relevo à fiscalização sobre procedimentos/ações violadoras de
normativos legais relativos à proteção ambiental, através da realização de
operações de fiscalização de ilícitos ambientais direcionadas para a fiscalização de
pedreiras, extração de areias, de veículos automóveis e oficinas automóveis, de
espécies animais protegidas e de diversos ilícitos ambientais de cariz
eminentemente urbano;
c) Desenvolver, junto dos operadores industriais e comerciais, atividades informativas
de sensibilização e de fiscalização necessárias à adoção, por parte destes, de
procedimentos preventivos para o não cometimento de infrações e ilícitos
ambientais, nomeadamente através da distribuição de folhetos de sensibilização;
Desenvolver, junto dos operadores circenses, atividades informativas de sensibilização
necessárias à adoção por parte destes, de procedimentos preventivos e de autoproteção
para o não cometimento de infrações às normas sobre circulação e proteção de animais
em circos e outros, bem como ações de fiscalização nos circos.
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Relatório de Atividades 2015
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No âmbito de um Protocolo de cooperação entre a PSP e a Inspeção Geral da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), visando a cooperação
entre as duas instituições na realização de ações da iniciativa de ambas, durante o ano de
2015, a PSP realizou ações conjuntas de com esta entidade e com outras FSS objetivando
a fiscalização sobre o cumprimento da legislação ambiental.
A PSP realizou ações de fiscalização que visaram sobretudo o controlo e fiscalização a
transportes de resíduos e ao controlo das transferências ilegais de resíduos. Como
resultados destas operações, levadas a cabo com o empenhamento de 87 elementos
policiais, salientam-se a fiscalização de 302 veículos a nível nacional, destes 61 faziam
transportes de resíduos, e foram detetadas 8 infrações à legislação em vigor.
Ainda durante o ano de 2015, a PSP colaborou com a IGAMAOT em ações de fiscalização
do cumprimento da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, nomeadamente no que diz
respeito ao seu Capitulo V “contribuição sobre os sacos plásticos leves”, nos Distritos de
Lisboa, Porto e Setúbal, com especial incidência nas lojas situadas nos centros comerciais
e lojas de comércio tradicional.
No último trimestre de 2015, e na sequência da ação de formação “Oficinas e
Concessionários Automóveis”, ministrada pela IGAMAOT, a PSP, em coordenação com a
IGAMAOT, realizou ações de fiscalização direcionadas para Oficinas e Concessionários
Automóveis, tendo sido inspecionados 182 locais e detetadas 169 infrações à legislação
ambiental.
II.3.1.1.2.3.2 Operações Especiais de Prevenção Criminal
As Operações Especiais de Prevenção Criminal têm como objetivo controlar, detetar,
localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da
situação de armas, seus componentes ou munições ou substâncias ou produtos a que se
refere a Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, republicada pela 50/2013 de 24 de julho,
reduzindo o risco de prática de ilícitos.
Foram realizadas 159 operações, que contaram com o empenhamento de 6 542 elementos
(entre PSP e outras entidades), tendo sido empregues mais de 1 542 meios materiais.
Como resultados, salientam-se 288 detenções e 165 armas apreendidas, das quais 56 são
armas de fogo, 62 são armas brancas e 47 outras armas.
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120 de 681
Gráfico 13 – Resultados obtidos relativamente a Operações Especiais de Prevenção
Criminal
II.3.1.1.2.3.2.1 Manutenção e Reposição da Ordem Pública
No domínio da manutenção e reposição da ordem pública, a PSP, em 2015, desenvolveu
ações de polícia em diferentes áreas de intervenção, tais como:
a) No âmbito de visitas e segurança a Altas Entidades;
b) No âmbito da realização de eventos desportivos;
c) No âmbito da realização de eventos objeto de medidas especiais de proteção e
segurança, designadamente, eventos oficiais, culturais e religiosos;
d) No âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação;
e) No âmbito das ações de reposição da ordem em ZUS; e
f) Resolução de incidentes tático-policiais.
II.3.1.1.2.3.3 Ações Desenvolvidas no Âmbito de Visitas e Segurança de Altas
Entidades
Compete à PSP garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania e de
altas entidades nacionais e estrangeiras, bem como de outros cidadãos, quando sujeitos a
situação de ameaça relevante.
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Relatório de Atividades 2015
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Em 2015, a PSP, através da UEP/CSP esteve empenhada em 867 ações de segurança
pessoal proteção a altas entidades (segurança permanente e segurança temporária), tendo
garantido a segurança temporária de 867 entidades, das quais 432 eram estrangeiras,
traduzindo-se no empenhamento de 50.733 polícias, durante 14.468 dias. No que respeita
a entidades nacionais foi garantida a medida de segurança pessoal a 435 cidadãos, entre
Altas Entidades (311), Magistrados (32) e testemunhas (56).
Refira-se ainda que em 2015, a PSP manteve a proteção pessoal de forma permanente a
todos os Ministros do XIX e XX dos Governos Constitucionais, para além dos titulares dos
órgãos de soberania, que do antecedente já beneficiavam desta medida especial de
segurança.
II.3.1.1.2.3.4 Ações Desenvolvidas no Âmbito da Realização de Eventos Oficiais,
Culturais e Religiosos
Durante o ano de 2015, a PSP planeou e executou um número muito significativo de
operações policiais com o objetivo de garantir a segurança de pessoas e bens, durante a
realização de eventos, que pelas suas características, exigiram um esforço acrescido de
planeamento e grande empenhamento de meios materiais e humanos. De entre estas
operações importa, a título de exemplo, destacar as realizadas nos seguintes eventos:
II.3.1.1.2.3.4.1 Blue Week – Reunião Ministerial dos Ministros Europeus do Mar
Na semana de 02 a 06 de junho decorreram na cidade de Lisboa várias iniciativas e
reuniões que contaram com a presença de cerca de 70 delegações políticas de países e
organizações internacionais e mais de 200 instituições nacionais e internacionais.
II.3.1.1.2.3.4.2 Conferências do Estoril – “Desafios Globais, Respostas Locais”
Entre 19 e 22 de maio decorreu a 4ª Edição das Conferências do Estoril, sob o tema
transversal «Desafios Globais, Respostas Locais», no Centro de Congressos do Estoril,
com a finalidade de criar um polo de reflexão bianual de nível internacional sobre os
desafios da globalização, que contaram com a presença de 40 personalidades de relevo,
nacionais e internacionais.
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II.3.1.1.2.3.4.3 II Cimeira de Presidentes de Parlamento da Assembleia Parlamentar
da União do Mediterrâneo
Nos dias 11 e 12 de maio decorreu na Assembleia da República a II Cimeira de
Presidentes de Parlamento da Assembleia Parlamentar da União do Mediterrâneo, com a
presença de cerca de 140 delegações políticas e representantes de organizações
nacionais e internacionais.
II.3.1.1.2.3.4.4 Cerimónia Comemorativa do Dia 10 de Junho
Entre os dias 09 e 10 de junho decorreram as comemorações alusivas ao dia “10 de junho”
(Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas), que teve lugar na cidade
de Lamego, que foi presidida por S. Ex.ª o Presidente da República e que contou com a
presença de um número significativo de AE nacionais e estrangeiras.
II.3.1.1.2.3.4.5 “Exercício de Alta Visibilidade da OTAN - TRIDENT JUNCTURE 2015”
Entre 03 de outubro e 06 de novembro decorreu em vários pontos do território nacional o
exercício militar de alta visibilidade da OTAN – “Tridente Juncture 2015”, organizado pela
NATO. O exercício teve a participação de 14 países num total de cerca 10.000 militares,
em que Portugal participou com 6.000 militares, e foi constituído por dois eventos de
grande visibilidade: um Fórum de Industria NATO em 19 e 20OUT, e um “Distinguish
Visitors Day”- que teve lugar nos dias 03 a 05NOV tratando-se de um evento com a
presença em território nacional das mais altas instâncias militares da NATO e outras Altas
Entidades convidas da NATO, num total de 300 pessoas.
As atividades relativas ao exercício, que incluíram manobras em terra, ar e mar,
realizaram-se em vários pontos do território nacional com incidência nas regiões de Ovar,
Santa Margarida, Beja, Setúbal e Troia.
II.3.1.1.2.3.4.6 Mundial do Futebol de Praia 2015
Entre 09 e 19 de julho de 2015, a FIFA, através da Federação Portuguesa de Futebol,
organizou a 8ª Edição do Mundial de Futebol de Praia, que decorreu na praia da Baía, na
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cidade de Espinho, Aveiro, envolvendo 16 seleções, com uma assistência de 69.950
espetadores e o empenhamento de 746 elementos policiais e 268 viaturas policiais.
II.3.1.1.2.3.4.7 Festa dos Tabuleiros em Tomar - 2015
Entre 05 e 13 de julho de 2015 realizou-se a tradicional Festa dos Tabuleiros na cidade de
Tomar, que levou àquela cidade cerca de 600 mil pessoas, oriundas de todo o país e do
estrangeiro, e marcaram presença também neste evento diversas Altas Entidades
Para esta operação de segurança o Comando Distrital de Santarém contou com reforço da
EPP e UEP, tendo sido empenhados um número muito significativo de elementos policias
e de meios materiais.
II.3.1.1.2.3.5 Ações Desenvolvidas no Âmbito da Realização de Eventos Desportivos
A segurança a eventos desportivos representa um considerável empenhamento da PSP,
merecendo especial destaque o fato dos principais estádios de futebol estarem situados na
área de competência territorial da PSP, que albergam os jogos de risco elevado verificados
em Portugal. Assim, durante 2015 foram empenhados 98855 elementos policiais, os quais
contribuíram para a segurança de mais de 18866 policiamentos a eventos desportivos.
II.3.1.1.2.3.6 Ações no Âmbito do Exercício do Direito de Reunião e Manifestação
Procurando assegurar o regular exercício do direito de reunião e manifestação,
nomeadamente, nas vertentes de segurança dos intervenientes, regularização do trânsito e
prevenção geral e manutenção de ordem pública, a PSP garantiu a segurança em 1 068
eventos deste género, tendo empenhado 14 336 elementos.
II.3.1.1.2.3.7 Ações de Reposição da Ordem em Zonas Urbanas Sensíveis
No que diz respeito a ações de reposição de ordem e patrulhamento, em Zonas Urbanas
Sensíveis (ZUS), registaram-se as seguintes situações:
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Quadro 28 – Ações em zonas urbanas sensíveis
REPOSIÇÃO DA
ORDEM PÚBLICA
PATRULHAMENTO/
MANUTENÇÃO DA ORDEM
Nº
AÇÕES
Nº
ELEMENTOS
Nº
HORAS
Nº
AÇÕES
Nº
ELEMENTOS
Nº
HORAS
TOTAIS 230 1.374 446 21.956 65.959 68.765
AÇORES 4 30 4 600 651 655
AVEIRO 1 10 6 133 961 360
BEJA 0 0 0 165 124 487
BRAGA 0 0 0 3.138 9.876 14.520
BRAGANÇA 0 0 0 0 0 0
CASTELO BRANCO 0 0 0 0 0 0
COIMBRA 0 0 0 121 242 728
ÉVORA 0 0 0 0 0 0
FARO 135 624 162 1.828 7.682 4.075
GUARDA 0 0 0 0 0 0
LEIRIA 0 0 0 0 0 0
LISBOA 89 604 204 7.674 25.863 23.414
MADEIRA 0 0 0 58 74 189
PORTALEGRE 1 60 60 1 216 108
PORTO 2 18 6 1.754 8.751 4.787
SANTARÉM 2 20 2 365 730 190
SETÚBAL 1 8 2 6.154 10.657 19.203
VIANA DO CASTELO 0 0 0 0 0 0
VILA REAL 0 0 0 0 0 0
VISEU 0 0 0 15 132 49
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II.3.1.1.2.3.8 Operações Conjuntas com a Autoridade Tributária
Considerando as tendências criminais associadas aos metais não preciosos e visando
atuar essencialmente no âmbito preventivo, estabeleceu-se a necessidade de promover
operações de fiscalização rodoviária junto de empresas de gestão de resíduos, sucateiras,
locais conhecidos, ainda que informalmente, por recetação de cobre e outros metais não
preciosos furtados, promovendo-se, concomitantemente, a consulta sucessiva da base de
dados de veículos para apreender.
II.3.1.1.2.3.9 Operações “EURO ATÓMICO 29”
A nível europeu e sob proposta do projeto “Mobile Organised Crime Groups (MOCG)”,
inserido no “European Multi-disciplinary Projects Against Criminal Threats (EMPACT)”,
dirigido ao combate às várias formas de criminalidade, do Comité para a Cooperação
Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), a que a PSP se associou, foi
desenvolvida, nos dias 27 de maio, de 2015, a operação “EURO ATÓMICO 29”, dirigida ao
combate à criminalidade que envolve o furto e recetação de cobre e outros metais não
preciosos, nas seguinte vertentes:
a) Promoção da fiscalização das sucateiras e locais de recolha, armazenamento e
tratamento de todos os tipos de metais não precisos;
b) Desenvolvimento, em especial, de ações direcionadas para locais conotados com a
prática de furto e de recetação deste tipo de metais;
c) Promoção do controlo e fiscalização do transporte deste tipo de metais, através de
ações de fiscalização rodoviária direcionadas para este efeito.
Foram realizadas 189 operações que contaram com a colaboração de 965 elementos,
tendo sido empregues mais de 533 meios materiais.
Como resultados, salientam-se 21 detenções, 21 veículos apreendidos, 108 Kg de cobre
apreendido e levantados 501 Autos de Contraordenação.
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II.3.1.1.2.3.10 Operações Conjuntas com o Instituto da Mobilidade e Transportes
À semelhança do antecedente e visando a segurança no transporte de Crianças na época
de veraneio, a PSP em colaboração com o IMT, desenvolveu diversas Operações no
âmbito do "Transporte para Praia Segura – 2015”, designadamente:
a) 30/06/2015, nas imediações da praia de Carcavelos;
b) 07/07/2015, nas imediações da praia da Senhora da Pedra – Vila Nova de Gaia;
c) 08/07/2015, nas imediações da praia de Leça da Palmeira;
d) 09/07/2015, nas imediações da lota de Matosinhos;
e) 14/07/2015, na área do Porto.
II.3.1.1.2.3.11 Operação “ LUXCAR ”
A criminalidade automóvel é um fenómeno transfronteiriço que atinge proporções
alarmantes e implica prejuízos económicos consideráveis. A experiência e conhecimento
acumulado das forças policiais dos Estados-Membros (EM) mostram que o crime de furto e
viciação de veículos é bem organizado e tem uma dimensão transnacional. A supressão
dos controlos fronteiriços favorece estas atividades permitindo a sua livre circulação.
Por outro lado, em inúmeros casos, estes veículos encontram-se associados a outras
atividades criminosas designadamente, lavagem de dinheiro, roubos a bancos, tráfico de
seres humanos etc., provocando impactos negativos na sociedade e causando uma
enorme inquietação social.
Neste sentido e sob proposta da Presidência Luxemburguesa da União Europeia e na
sequência de experiências positivas colhidas por ocasião da realização de operações
como “EUROCAR”, “CYCAR”, “LITCAR” e “ITACAR”, planeadas e apresentadas no âmbito
do grupo de trabalho “Law Enforcement Working Party” da EU e organizadas pelas
presidências Polaca, Cipriota, Lituana e Italiana da União Europeia, foi efetuada no período
de 30SET2015 a 01OUT2015 a Operação, designada por LUXCAR dirigida à fiscalização
da viciação de veículos furtados, a qual envolverá a maioria dos Estados-Membros (EM);
Esta operação visou sensibilizar para a natureza transnacional dessa criminalidade e
envolver os Estados Membros no seu combate, com o propósito de localizar e apreender
veículos furtados/roubados, identificar suspeitos e deter criminosos, localizar veículos de
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risco, tais como carros de luxo ou maquinaria pesada, traçar rotas conhecidas do crime
relacionado com veículos, estabelecendo ao mesmo tempo, o seu modus operandi.
II.3.1.1.2.3.11.1 Principais Resultados Obtidos
a) Empenhamento de 1.400 elementos policiais e de 831 meios materiais;
b) 360 Operações de Fiscalização, em estabelecimentos de comércio de viaturas,
oficinas de reparação de automóveis, entre outros locais)
c) 8.402 Viaturas fiscalizadas;
d) 31 Detenções
e) 103 Apreensões, das quais 68 documentos, 31 viaturas e 4 armas.
f) 688 Autos levantados, dos quais 302 diretos, 281 indiretos e 105 aviso de
apresentação de documentos.
II.3.1.1.2.3.12 Incidentes Tático-Policiais
Durante o ano de 2015, na área de responsabilidade da PSP, foram classificados como
incidentes tático-policiais e resolvidas com êxito 5 ocorrências:
a) Em 101239FEV2015, foi classificado como incidente tático policial um incidente que
ocorreu na área do Comando Metropolitano de Lisboa, Divisão de Cascais. Este
incidente foi protagonizado por um individuo do sexo masculino com diagnóstico de
esquizofrenia que se barricou no interior de um quarto da sua residência, após ter
agredido a sua mãe. O individuo estava na posse de uma bilha de gás e fósforos;
b) Em 080950ABR2015, foi classificado como incidente tático policial um incidente que
ocorreu na área do Comando Distrital de Aveiro. Este incidente está relacionado
com dois a três indivíduos, do sexo masculino, que durante um roubo a uma
residência, com recurso a armas de fogo, fizeram três pessoas reféns.
c) Em 180900JUL2015, foi classificado como incidente tático policial um incidente que
ocorreu na área do Comando Distrital de Setúbal. Este incidente está relacionado
com um indivíduo de 48 anos, que se barricou no interior da sua residência,
posteriormente subiu ao telhado do edifício depois de ter atirado objetos de uma
varanda para a via pública, colocando em perigo a sua vida e a de terceiros.
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Relatório de Atividades 2015
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d) Em 222340JUL2015 foi classificado como incidente tático policial um incidente que
ocorreu na área do Comando Metropolitano de Lisboa, Divisão de Vila Franca de
Xira. Este incidente foi protagonizado por um individuo do sexo masculino, que se
refugiou na varanda da sua residência (9.º andar), ameaçando suicidar-se. O
individuo não se mostrou colaborante, quer com a PSP quer com o INEM, havendo
necessidade da intervenção da UEP. O individuo foi posteriormente conduzido à
Unidade de Psiquiatria do hospital de São José, onde ficou internado.
e) Em 050914OUT2015, foi classificado como incidente tático policial um incidente
que ocorreu na área do Comando Distrital de Faro. Este incidente está relacionado
com um indivíduo, do sexo masculino, que se barricou no interior das instalações da
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, com recurso a armas de
fogo, fez três reféns.
II.3.1.1.2.3.13 Exercícios e Simulacros
Durante o ano de 2015, no âmbito das suas competências, a PSP organizou e colaborou,
com diversas entidades, nacionais e estrangeiras, na realização de 329
exercícios/simulacros em diversas áreas de atuação nos domínios do security e do safety,
dos quais, a título de exemplo destacamos os seguintes:
II.3.1.1.2.3.13.1 Exercício Proteção Portuária
No dia 15 de outubro de 2015 decorreu um exercício de proteção portuária na Capitania do
Porto de Lisboa, que teve como objetivo testar os mecanismos de defesa daquelas
instalações, bem como as sinergias de coordenação entre os vários intervenientes na
resolução do mesmo, designadamente: Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima,
Polícia Judiciária, Regimento Sapadores Bombeiros, INEM, Autoridade Nacional de Saúde,
Autoridade Nacional de Saúde, Autoridade do Porto de Lisboa, Capitania do Porto de
Lisboa.
O cenário consistiu na simulação de um cenário de ameaça de substâncias químicas
tóxicas com a finalidade de destruição em massa de vidas na instalação ou instalações
portuárias no porto de Lisboa.
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II.3.1.1.2.3.13.2 Treino Operacional Conjunto de Socorro e Resgaste em Montanha
No dia 17 de janeiro de 2015 decorreu um treino operacional conjunto de socorro e resgate
em montanha, organizado pelo Serviço Regional da Proteção Civil da região Autónoma da
Madeira, que teve como objetivo criar uma maior cooperação entre os diferentes agentes
da proteção civil, com vista à uniformização de procedimentos, referentes a situações de
resgaste de pessoas, bens e animais, em que seja necessário recorrer a manobras de
cordas; acessos, trabalhos e resgaste em subsolo; buscas e resgate de desaparecidos;
resgate de teleféricos; auxílio a outras instituições de Proteção Civil.
O treino operacional consistiu em dois cenários, nomeadamente na simulação de
recuperação de um casal alemão, já sem vida, que se tinham perdido numa levada, e no
resgate de um cidadão finlandês que se tinha perdido na levada da Ribeira da Janela.
II.3.1.1.2.3.13.3 Exercício de BREC e Desencarceramento
No âmbito das comemorações da Semana Internacional da Proteção Civil na Amadora,
Lisboa, no dia 01 de março de 2015, na Praça Central do Centro Comercial “Dolce Vita”,
decorreu o Exercício BREC e Desencarceramento – Sismo 4.0 mg, com o objetivo de
testar a cooperação e a articulação entre as várias entidades com responsabilidades na
área da proteção civil.
O Simulacro consistiu na simulação de um cenário onde uma estrutura de betão cede face
à ocorrência de um sismo de magnitude 4.0 (22 Km de profundidade), com epicentro na
Falha do Vale Inferior do Tejo (zona Estuário do Tejo) a 18 Km do município da Amadora.
Para além do colapso da estrutura, o abalo provocou um acidente rodoviário (colisão
frontal) no mesmo local entre duas viaturas.
II.3.1.1.2.3.13.4 SETUBALEX 2015
No dia 21 de dezembro de 2015, decorreu um exercício na área do Porto de Setúbal. Esta
iniciativa organizada pela proteção de civil, que teve por objetivo testar os procedimentos
de atuação e articulação entre a Polícia Marítima, PSP, Polícia Judiciária, SEF, SIS, GNR
e Autoridade Tributária.
O simulacro teve por base dois cenários de notícia de uma bomba no interior do TMS I e
da notícia de contentor com armas químicas e explosivos.
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II.3.1.1.2.3.13.5 Simulacro na Embaixada dos EUA
No dia 10 de abril de 2015, decorreu um simulacro, na embaixada dos Estados Unidos da
América, em Lisboa, organizado pela segurança da Embaixada dos EUA. Este exercício
visou promover os procedimentos de atuação e resposta dos serviços de segurança da
embaixada e a cooperação com a Polícia de Segurança Pública.
O cenário consistiu na simulação de ataque de armas de destruição maciça,
nomeadamente de uma caixa remetida para aquela embaixada, contendo uma substância
suspeita de ser ricina.
II.3.1.1.2.3.13.6 Simulacro Aeródromo do Corvo
No dia 22 de abril de 2015, decorreu um exercício no Aeródromo do Corvo, dos Açores.
Esta iniciativa organizada pela SATA, que teve por objetivo testar as vertentes safety e
security da infraestrutura aeroportuária e os procedimentos de atuação e articulação entre
a SATA, PSP, Serviço Regional Proteção do Corpo de Bombeiros dos Açores, Bombeiros
da Ilha do Corvo, SEF e GNR..
O simulacro teve por base dois cenários, um de socorro a um passageiro com paragem
cardiorrespiratória na sala de embarque do aeródromo e segundo o de incêndio na
aerogare e evacuação de passageiros.
II.3.1.1.2.3.14 Ações no Âmbito da Segurança Rodoviária
No âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária a PSP fomentou a sua
colaboração e participação nos diferentes grupos de trabalho, em parceria com as demais
entidades nacionais envolvidas, tendo em vista a garantia e manutenção da prevenção e
segurança rodoviária.
No domínio da segurança rodoviária a PSP, durante o ano de 2015, intensificou a sua
atividade de fiscalização, quer através de ações genéricas, quer através de ações
seletivas, especialmente direcionadas para os comportamentos de risco dos condutores
que indubitavelmente concorrem para a ocorrência dos acidente e assim mitigar os seus
nefastos.
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Através das unidades de trânsito em particular, e do restante dispositivo em geral,
reforçou-se a visibilidade policial nas vias rodoviárias sob a responsabilidade da PSP e
intensificou-se as ações de fiscalização rodoviária e de sensibilização, dinamizando as
parcerias com outras entidades públicas e privadas.
Estimulou-se ainda o recurso às novas tecnologias, consolidando, em definitivo, o Sistema
de Contraordenações de Trânsito (SCOT), incluindo as Contraordenações Indiretas (COI)
e a consulta a informação relevante residente em diferentes bases de dados.
No domínio da Regulamentação Social a nível dos transportes, continuou a exercer-se a
fiscalização a nível do tacógrafo digital, visando essencialmente a promoção da segurança
rodoviária e a melhoria das condições de trabalho dos condutores. Foram fiscalizados
5.679 condutores tendo sido detetadas 1.486 infrações.
A PSP associou-se, ainda, às ações no âmbito do “Euro Contrôle Route” (ECR) isolada ou
conjuntamente com o IMT, no decurso de sete semanas ao longo do ano.
Participou, igualmente na Operação “LUXCAR” direcionada para combate à criminalidade
automóvel, promovendo controlos massivos de estrada sobre veículos suspeitos e seus
documentos e exercendo uma fiscalização ativa junto a postos de venda/revenda de
veículos usados e seus componentes, oficinas automóveis e sucateiras, realizada sob
proposta da Presidência Luxemburguesa da União Europeia.
No âmbito do projeto “Polícia Automático - Leitura eletrónica de matrículas”, o qual constitui
uma mais-valia para a eficácia do serviço policial, permitindo, por um lado, a deteção e
apreensão de viaturas furtadas e, por outro, contribuir para o aumento do sentimento de
segurança do cidadão, tendo um forte impacto social, apesar dos constrangimentos
resultantes das avarias nos equipamentos, foram realizadas 1.072.257 leituras de
matrículas, das quais 3.462 constavam na base de dados nacional de veículos para
apreender.
Por último e tendo em consideração o reconhecimento da importância/necessidade da
formação contínua dos elementos policiais, em 2015 procedeu-se à reestruturação do
Curso de Formação de Formadores de Trânsito (CFFT), em colaboração com o
Departamento de Formação. O CFFT possui uma carga horária de 140 horas, sendo que
no período de 07SET a 30SET foi realizada uma ação de formação, nas instalações do
COMETLIS e dirigida a 20 formadores na área do trânsito que por sua vez irão replicar a
formação recebida.
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132 de 681
II.3.1.1.2.3.14.1 Pró-atividade Policial
Decorrente da atividade operacional desenvolvida e especificamente das 30.516
Operações Rodoviárias resultaram na deteção de 621.047 infrações. Do total de autos
levantados, 604. 811 foram de âmbito contraordenacional e 16 236 de âmbito criminal
(álcool e habilitação legal).
Gráfico 14 – Resultados operacionais obtidos
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
Através da análise dos resultados operacionais obtidos (gráfico 11), é possível observar-se
que em 2015 foram fiscalizadas 1.599.438 viaturas, o que representa um ligeiro
decréscimo, cerca de seis por cento (6%), face ao ano anterior.
Por sua vez e no que concerne ao número de autos elaborados, em 2015 procedeu-se ao
levantamento de 621.047 autos, a que corresponde um aumento de treze por cento (13%),
relativamente ao ano anterior, traduzindo-se no acréscimo de mais 72.117 autos.
Em 2015 foram controladas pelo radar 3.733.755 viaturas, representando um aumento de
837.985 viaturas, em comparação com 2014.
Relativamente aos testes de álcool verifica-se uma evolução decrescente dos dados
obtidos, dado que em 2015 foram efetuados 432945 testes de álcool, menos 14.021 testes
do que em 2014.
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Gráfico 15 – Operações STOP realizadas
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
No que concerne às ações de fiscalização rodoviárias, em 2015 foram efetuadas 30.495
ações de fiscalização, número este, que representa um aumento de mais 401 operações
de fiscalização face a 2014.
Gráfico 16 – Infrações detetadas
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
Das diversas infrações detetadas, nas ações de fiscalização, foram definidas como as mais
relevantes para a promoção e garantia da segurança rodoviária, e por isso fazem parte ou
constam da Estratégia Nacional de Segurança rodoviária, as seguintes infrações:
a) Excesso de velocidade;
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134 de 681
b) Condução sob influência do álcool;
c) Uso indevido de telemóvel;
d) Habilitação legal;
e) Não utilização de cinto de segurança/sistema de retenção;
f) Falta de seguro de responsabilidade civil; e
g) Não submissão de veículo a inspeção periódica obrigatória.
O gráfico 14 pretende demostrar a evolução das infrações ao longo dos anos. Deste modo
é possível constatar que a infração que mais se destaca, e em ascendência desde 2012,
são as infrações por excesso de velocidade.
As infrações relativas à condução sob influência do álcool e por uso indevido do telemóvel
apresentam um aumento em comparação com o ano anterior, sendo que nas restantes
infrações (falta de seguro de responsabilidade civil, habilitação legal, não submissão de
veículo a inspeção periódica obrigatória) regista-se um decréscimo.
Gráfico 17 – Infrações em 2015
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
No que respeita às infrações detetadas em 2015, e conforme mencionado anteriormente, o
gráfico 15 evidencia que a maioria das infrações (55%) deriva do excesso de velocidade,
seguidas pelas infrações decorrentes do uso indevido de telemóvel (13%), da condução
sob a influência do álcool (12%) e da não submissão de veículo a inspeção periódica
obrigatória.
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135 de 681
II.3.1.1.2.3.14.2 Calendarização do “Euro Contrôle Route (ECR)”
De acordo com a calendarização do “Euro Contrôle Route (ECR)” para os controlos
coordenados a efetuar no ano de 2015 pelos Estados Membros, as operações de
fiscalização de veículos pesados decorreram conforme planeado nas seguintes datas em
todo o território nacional:
a) Semana de 09 a 15 de fevereiro;
b) Semana de 09 a 15 de março;
c) Semana de 09 a 14 de junho;
d) Semana de 20 a 26 de julho;
e) Semana de 14 a 20 de setembro;
f) Semana de 05 a 11 de outubro;
g) Semana de 16 a 22 de novembro;
Estas operações centraram-se essencialmente nos transportes Ocasionais e Regulares
especializados, nomeadamente para as condições de segurança dos veículos afetos a
este tipo de transportes, sem prejuízo da fiscalização dos tempos de condução e repouso
dos condutores, excessos de velocidade e cintos de segurança.
Os principais resultados obtidos foram:
a) 3676 - Veículos controlados;
b) 425 - Veículos com infrações;
c) 01 - Veículo imobilizado;
d) 749 - Infrações registadas.
Já no que respeita à aplicação da Diretiva Comunitária n.º 561/2006, foram fiscalizadas
5679 viaturas tendo sido detetadas 1486 infrações.
II.3.1.1.2.3.14.3 Operações “100% COOL
No intuito de promover uma cultura de segurança rodoviária, onde se inclui a parceria
estabelecida com a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE),
e em particular a campanha “100% cool”, a PSP diligencia a realização de operações
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136 de 681
nacionais com o objetivo de alertar e sensibilizar os jovens para os riscos/perigos da
condução sob influência do álcool, bem como prevenir e dissuadir este tipo de
comportamentos de riscos, através de ações de fiscalização. O grupo-alvo destas
operações são essencialmente os jovens na faixa etária entre os 18 e os 30 anos.
Neste âmbito a PSP elaborou as Diretivas Operacionais n.º 12/2015 e 28/2015, as quais
preveem um conjunto de ações de sensibilização e operações de fiscalização direcionadas
para a condução sob influência do álcool, como é o caso das ações/operações realizadas
aquando as festas académicas, nos locais e datas indicados no quadro 29:
Quadro 29 – Festas académicas
Festas Académicas Datas
Semana Académica de Bragança 28 de abril a 4 de maio
Semana Académica de Chaves 29 de abril a 3 de maio
Queima das Fitas do Porto 3 a 9 de maio
Semana Académica da Guarda 3 a 10 de maio
Semana Académica do Algarve 7 a 16 de maio
Semana do Enterro de Aveiro 8 a 14 de maio
Queima das Fitas de Coimbra 8 a 15 de maio
Enterro da Gata (Universidade do Minho - Braga) 8 a 15 de maio
Semana Académica de Lisboa 11 a 16 de maio
Semana Académica de Viana do Castelo 17 a 22 de maio
Semana Académica de Beja 20 a 23 de maio
Semana Académica de Setúbal 21 a 31 de maio
Queima das Fitas de Évora 30 de maio a 6 de junho
Na sequência das Operações de fiscalização obteve como os seguintes resultados
operacionais:
a) Empenhamento de 877 elementos policiais e de 621 meios materiais;
b) 104 Ações de fiscalização;
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c) 6.813 Viaturas fiscalizadas;
d) 89 Detenções, das quais 68 por condução com excesso de álcool;
e) 30 Apreensões (9 viaturas apreendidas e 21 documentos);
f) 1199 Infrações registadas.
II.3.1.1.2.3.14.4 Operação “PELA VIDA TRAVE”
Tendo em consideração a preocupação e a necessária prioridade na ação da melhoria da
segurança dos utilizadores da via, em especial dos utentes vulneráveis, designadamente
os peões e condutores/passageiros de veículos de 2 rodas, para os quais as estatísticas
de acidentes são particularmente inquietantes [cerca de trinta e sete por cento (37%)
dizem respeito a atropelamentos e vinte e três vírgula seis por cento (23,6%) a condutores
de veículos de duas rodas)], durante o ano de 2015 foi dada continuidade às operações
com o lema “PELA VIDA TRAVE”.
Neste contexto, foi realizada na semana de 20 a 24 de julho de 2015, uma operação de
âmbito nacional, a qual promover e implementar ações de fiscalização do trânsito
direcionadas para a fiscalização de veículos de 2 rodas, excessos de velocidade,
condução sobre o efeito do álcool, desrespeito da sinalização luminosa (incluindo a
passagem com sinalização amarela fora do âmbito em que é admissível), passagens
destinadas à travessia de peões e desrespeito por parte dos peões dos locais de
atravessamento, nas suas principais vias e/ou nos principais eixos viários.
Após a compilação de dados destacam-se os seguintes resultados operacionais obtidos:
a) Afetação de 2.860 elementos policiais e 1.700 recursos materiais;
b) 106.322 Veículos controlados por radar;
c) 21.024 Viaturas fiscalizadas;
d) 4.860 Autos levantados;
e) 100 Detenções, das quais 45 por condução sob influência de álcool e 32 por falta
de habilitação legal;
f) 272 Apreensões, das quais 53 viaturas.
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II.3.1.1.2.3.14.5 Operação “RISCO MINIMO”
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 (ENSR 2008-2015) definiu
como objetivos estratégicos e operacionais reduzir a sinistralidade rodoviária bem como
colocar Portugal, entre os países da UE com mais baixa sinistralidade rodoviária a 30 dias,
por milhão de habitantes.
A condução sob o efeito de álcool continua a integrar um motivo de grande preocupação,
em virtude de ser uma das principais causas da sinistralidade rodoviária, bem como o
responsável de muitas mortes na estrada. Este ponto encontra sustentação nos dados
apresentados pelo Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses (INMLCF),
onde se evidencia que uma grande percentagem de condutores mortos, e depois de
autopsiados, apresentam uma taxa de álcool no sangue superior ao limite legal permitido.
Neste enquadramento a manutenção da Segurança Rodoviária requer que por parte da
PSP um esforço acrescido, de forma permanente e intensiva, sendo necessário
complementar o papel preventivo com uma atuação policial repressiva e fiscalizadora
dirigida para comportamentos de risco e condutas de elevada prevalência e impacto na
sinistralidade rodoviária, como a condução sob o efeito do álcool.
Neste contexto, a PSP realizou uma operação nacional, nos dias 30 e 31OUT2015,
orientada para a fiscalização da condução sobre o efeito do álcool, com o objetivo de
prevenir e dissuadir os comportamentos de risco associados à condução sob influência do
álcool que, de forma decisiva, contribuem para a produção de acidentes rodoviários.
Dos resultando obtidos destacam-se os seguintes:
a) Afetação de 1443 elementos policiais e 700 recursos materiais;
b) 10355 Viaturas fiscalizadas;
c) Condutores testados que apresentaram uma taxa de alcoolemia com valores
superiores ao legalmente estabelecidos;
d) 989 Autos levantados;
e) 92 Detenções, das quais 69 por condução sob influência do álcool.
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II.3.1.1.2.3.14.6 Fiscalização Seletiva
Em complemento das ações de fiscalização suprarreferidas, em 2015, a DTSR promoveu o
comprimento do calendário da fiscalização seletiva, o qual contempla todos os meses um
conjunto de ações relativas a temáticas específicas, especialmente direcionadas para os
comportamentos de risco dos condutores que indubitavelmente concorrem para a
ocorrência dos acidentes rodoviários, nomeadamente:
Quadro 30 – Calendário fiscalização seletiva
MÊS Temáticas/áreas
Janeiro
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Não utilização de cinto de segurança/sistema de retenção;
Uso indevido de telemóveis
Fevereiro
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Falta de seguro de responsabilidade civil
Não submissão de veículo a inspeção periódica obrigatória
Março
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Coletes retrorrefletores
Sinal pré-sinalização de perigo artº88º
Abril
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Veículos 2 rodas
Maio
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Sinalização semafórica
Travessia de peões
Junho Condução sob a influência de álcool
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MÊS Temáticas/áreas
Excesso de velocidade
Transporte de crianças
Não utilização de cinto de segurança/sistema de retenção
Julho
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Transporte de crianças
Veículos 2 rodas
Agosto
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Uso indevido de telemóveis
Não submissão de veículo a inspeção periódica obrigatória
Falta de seguro de responsabilidade civil
Setembro
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Não utilização de cinto de segurança/sistema de retenção
Capacete proteção
Pneumáticos
Outubro
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Falta regularização registo propriedade
Sinalização de manobras
Novembro
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Sinalização semafórica
Travessia de peões
Dezembro
Condução sob a influência de álcool
Excesso de velocidade
Pneumáticos
Uso indevido de telemóveis
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Da realização das referidas ações de fiscalização seletiva destacam-se os seguintes
resultados:
a) 20.340 Operações efetuadas;
b) 850.302 Veículos fiscalizados;
c) 257.281 Infrações registadas;
i) Condução sob influência do álcool
(1) 4.836 Detidos;
(2) 6.207 Contraordenações graves e muito graves;
ii) Excesso de velocidade
(1) 3.547.371 Viaturas controladas por radar;
(2) 96.223 Contraordenações (leves, graves e muito graves);
iii) 3.166 Infrações por uso indevido de telemóvel;
iv) 1.229 Infrações por não utilização de cinto de segurança;
v) 1.224 Infrações por não submissão de veículo a inspeção periódica;
vi) 652 Infrações por desrespeito da sinalização semafórica;
vii) 576 Infrações relativas ao transporte de crianças;
viii)405 Infrações relativas à travessia de peões.
II.3.1.1.2.3.15 Sinistralidade Rodoviária27
Com base nos dados apurados, na área de atuação da PSP e comparativamente com o
ano de 2014, observou-se um aumento da sinistralidade em geral [mais sete vírgula trinta e
nove por cento (7,39%)], mas em contrapartida verificou-se uma diminuição dos acidentes
com vítimas.
27 Os dados apresentados relativos à sinistralidade rodoviária de 2015 encontram-se em fase de
consolidação com a ANSR, pelo que poderão ocorrer ligeiras alterações.
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No quadro e gráficos seguintes, apresenta-se a análise comparativa do número total de
acidentes de viação e vítimas registados nos últimos dois anos.
Gráfico 18 - Sinistralidade rodoviária – acidentes por comando
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
O gráfico 16 permite uma visão global da distribuição pelos comandos dos acidentes
verificados em 2015. Registaram-se 56.465 acidentes (42.089 acidentes com danos e
14.376 acidentes com vítimas), o que representa um aumento de 3.888 acidentes. Os
comandos que um maior número de acidentes são o COMETLIS com 19.191 acidentes
(mais 1.239 acidentes que no ano anterior), o COMETPOR com 10.458 (mais 507
acidentes que em 2014), o CD Setúbal com 3582 (mais 293 acidentes que em 2014) e o
CD Braga com 3.396 acidentes (mais 204 acidentes que no ano transato).
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Quadro 31 – Sinistralidade rodoviária - vítimas registadas em 2015
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
O quadro 31, relativo à variação dos acidentes com vítimas, apresenta um aumento do
número de vítimas registadas em 2015 derivado dos feridos ligeiros onde se regista mais
sete vírgula cinquenta e oito por cento (7,58%) feridos. Contudo de realçar a diminuição de
mortos, menos três vírgula noventa por cento (3,90%), e menos uma vítima nos feridos
graves.
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Gráfico 19 – Sinistralidade rodoviária – mortos por comando
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
No que concerne ao número de vítimas mortais, o gráfico n.º 17 confirma a diminuição do
número de vítimas registadas face ao ano anterior, sendo que os comandos que
apresentam um maior número de vítimas mortais são o COMETLIS, com 28 vítimas
mortais (mais uma do que em 2014), o COMETPOR, com 13 vítimas mortais (mais duas
do que em 2014), e o CD Coimbra, CD Setúbal, CR Açores e CR Madeira todos com 4
vítimas mortais.
Gráfico 20 – Sinistralidade rodoviária – feridos graves por comando
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
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Relativamente aos feridos graves, para além da diminuição deste tipo de vítimas em
comparação com o ano de 2014, mencionar e com base da análise efetuado ao gráfico 18
que os comandos que evidenciam um maior número de com feridos graves são o
COMETLIS, com 219 feridos (menos 30 feridos do que em 2014), o CR Açores com 117
feridos graves (mais 3 feridos graves do que em 2014), o CR Madeira com 79 feridos (mais
um do que em 2014), o COMETPOR com 65 (menos 7 feridos do que em 2014) e o CD
Setúbal (mais 7 feridos graves do que em 2014).
Gráfico 21 – Sinistralidade rodoviária – feridos ligeiros por comando
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
Respeitante aos feridos ligeiros e comparativamente com 2014 regista-se um aumento de
sete vírgula cinquenta e oito por cento (7,58%) de feridos ligeiros, que representa cerca de
mais de 1176 feridos. Através da leitura do gráfico n.º 19 constata-se que os comandos
que apresentam um maior número de feridos leves são o COMETLIS com 6.570 feridos
ligeiros (mais 463 do que em 2014), o COMETPOR com 2.945 feridos (mais 127 do que
em 2014), o CD Setúbal com 1104 (mais 189 do que em 2014) e o CR Madeira com 900
feridos leves (mais 21 que em 2014).
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Gráfico 22 – Totais da sinistralidade rodoviária
Fonte: Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Direção Nacional PSP
Resumido em 2015 verificou-se um aumento de cerca de sete vírgula trinta e nove por
cento (7,39%) da sinistralidade rodoviária geral, tendo sido registados mais 3.888
acidentes. Dos 56.465 acidentes verificados em 2015, 42.089 dizem respeito a acidentes
com danos e 14.376 a acidentes com vítimas. No âmbito das vítimas conferir especial
destaque à diminuição do número de mortos (menos 3) e o registo de menos um ferido
grave.
50000
52000
54000
56000
58000
52577
56465
ACIDENTES
2014
2015
12000
14000
16000
18000 16406
14376
ACIDENTES COM VITIMAS
2014
2015
72
74
76
7877
74
MORTOS
2014
2015
812
813
814
814
813
FERIDOS GRAVES
2014
2015
14000
15000
16000
17000
15515
16691
FERIDOS LIGEIROS
2014
2015
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II.3.1.1.2.4 Outras Atividades Relevantes
II.3.1.1.2.4.1 Segurança da Aviação Civil
Conforme estipulado na Lei Orgânica da PSP, nomeadamente no Artigo 3.º, n.º 2, alínea j)
da Lei n.º 53/2007 de 31 de agosto, é atribuição da PSP manter a vigilância e a proteção
de pontos sensíveis, nomeadamente infraestruturas rodoviárias, ferroviárias,
aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.
Pelo que, neste momento, os Aeroportos Internacionais de Lisboa, Porto, Faro, Beja,
Madeira e Açores, constituem as fronteiras externas onde a PSP tem intervenção direta,
através da segurança aeroportuária que efetua.
De acordo com o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), a PSP, no
âmbito das suas atribuições de segurança interna, adota as medidas e procedimentos
inerentes à prevenção e repressão dos atos de interferência ilegal contra a segurança da
aviação civil. No âmbito específico da segurança dos aeroportos internacionais e dos
aeródromos nacionais, compete à PSP implementar as medidas e procedimentos
estabelecidos no Programa de Segurança dos Aeroportos, designadamente:
a) Garantir a guarda e o patrulhamento interno e externo dos aeroportos e
aeródromos;
b) Coordenar, no âmbito das suas competências e atribuições, o conjunto das ações
respeitantes às várias situações de contingência;
c) Assegurar a busca, deteção, remoção e desativação de engenhos explosivos;
d) Assim, desde há vários anos a PSP tem sido a única força em Portugal a
desenvolver os seguintes objetivos estratégicos nos aeroportos internacionais:
e) Potenciar a sua atividade, no âmbito da segurança aeroportuária, de forma a
incrementar as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e
liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos;
f) Impedir a passagem não autorizada da fronteira, lutar contra a criminalidade
transfronteiriça e tomar medidas contra pessoas que tenham atravessado
ilegalmente a fronteira;
g) Desenvolver as medidas de prevenção e repressão dos atos ilícitos contra a
aviação civil;
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h) Possibilitar a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das
pessoas e dos bens nos aeroportos;
i) Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e
serviços de segurança, nos aeroportos.
A Segurança da Aviação Civil é uma “competência especial” da PSP. Atualmente são
empenhados nesta valência operacional cerca de 600 polícias, todos eles com
competências adquiridas e certificações reconhecidas pela Autoridade Nacional de
Segurança da Aviação Civil (ANSAC).
A PSP durante o ano de 2015 realizou duas operações de larga escala, denominadas
“Pégasus”, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Açores, bem como nos
interfaces públicos que servem os mesmos.
Estas operações para além da sua vertente de visibilidade promoveram, nas
infraestruturas aeroportuárias situadas na área de responsabilidade da PSP, ações de
sensibilização/informação ao público, já planeadas e executadas no âmbito de outras
operações, nomeadamente na "Verão Seguro 2015". Estas operações permitiram também
à PSP levar a cabo uma proximidade com os turistas internacionais bem como a promoção
da imagem da PSP e de Portugal. Permitiram igualmente incrementar a ação policial nos
vários domínios, nomeadamente no controlo rodoviário de fiscalização e deteção de
infrações nos acessos e nas zonas contiguas das infraestruturas aeroportuárias.
Quadro 32 – Variação dos fatores da operação “Pégasus 2015”
VARIAÇÃO 2015 2014
Duração da Operação (dias) 0 2 2
Efetivo Empenhado -31 303 334
Operações Realizadas +18 88 70
Detenções +1 4 3
Infrações Verificadas +25 86 61
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A nível europeu e sob proposta do projeto “Mobile Organised Crime Groups (MOCG)”,
inserido no “European Multi-disciplinary Projects Against Criminal Threats (EMPACT)”,
dirigido ao combate às várias formas de criminalidade, do Comité para a Cooperação
Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), a que a PSP se associou, foi
desenvolvida, entre os dias 15 a 19 de junho de 2015, a operação “Blue Amber”, dirigida
ao combate ao tráfico de estupefacientes (cocaína, heroína e drogas sintéticas), nos
aeroportos internacionais, com o objetivo de efetuar o controlo de passageiros de risco e
respetivas bagagens suspeitas de introduzirem em Portugal estupefaciente.
A operação realizou-se nos Comandos Territoriais com infraestruturas aeroportuárias, com
empenhamento de 116 elementos policiais, tendo efetuado 33 operações de fiscalização e
identificado 43 indivíduos.
Durante o ano de 2015 a PSP continuou a desenvolver um fórum técnico interno para as
questões da segurança da aviação civil (Fórum AVSEC). Atentas as competências e
responsabilidades da PSP no âmbito da segurança aeroportuária, a natureza e
especificidades desta área de atividade, e ainda as diversas realidades de cada um dos
cinco comandos da PSP, com subunidades de competência específica, foi criado um fórum
interno de discussão sobre a temática da segurança na aviação civil e a atividade da PSP
neste âmbito, com o objetivo de harmonizar os procedimentos policiais em todos os
aeroportos. Este fórum, constituído pelos Departamentos da Direção Nacional,
especialmente da área de Operações e Segurança, e por todos os seis comandos com
esta responsabilidade, que reuniu 2 vezes por videoconferência, tendo-se constituído,
como um importante e positivo contributo para o desempenho da PSP nesta área,
permitindo a atualização e troca de experiencias entre os intervenientes, antecipando os
problemas e apontando as soluções. Este fórum tem sido aproveitado para reuniões mais
alargadas, inclusivamente com a participação de outras entidades, como a Autoridade
Nacional de Segurança da Aviação Civil.
II.3.1.1.2.4.2 Segurança nos Transportes Ferroviários
No âmbito das atividades do Grupo de Cooperação Policial da União Europeia e na
sequência das experiências positivas colhidas em ações europeias anteriores foi
desenvolvida uma operação relacionada com a criminalidade praticada nos transportes
ferroviários, a qual envolveu todos os Estados-Membros (EM).
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
150 de 681
A operação a que a PSP se associou foi desenvolvida nos dias 11 e 12 de março de 2015,
designada por “24BLUE RAIL ACTION DAY”, dirigida para a luta contra a imigração ilegal
por via ferroviária, furto por carteiristas, furto de metais não preciosos, criminalidade
transfronteiriça, incluindo tráfico/posse de droga e tráfico/posse de armas e explosivos e
incivilidades em geral. As ações terão lugar no interior dos comboios e nas estações
ferroviárias inscritas na área sob a responsabilidade da PSP.
Foram realizadas operações em 146 estações ferroviárias, 346 comboios, fiscalizadas
2.289 indivíduos e 157 bagagens, que contaram com a colaboração de 1 239 elementos.
Como resultados, salientam-se 4 detenções e levantados 137 Autos de Contraordenação.
II.3.1.1.2.4.3 Videovigilância
Atualmente são cada vez mais usadas as tecnologias da informação e comunicação como
meio auxiliar das missões policiais, assumindo um papel de relevo, em particular, a
videovigilância, quer enquanto meio de prevenção criminal, quer enquanto meio auxiliar em
sede de investigação criminal.
A intenção de implementar sistemas de videovigilância tem vindo a espalhar-se pelo
território nacional, com especial ênfase nos grandes centros urbanos.
As razões que mais têm servido para sustentar a implementação destes sistemas
prendem-se com as seguintes vantagens:
a) Reduzir o sentimento de insegurança:
b) Reduzir a criminalidade;
c) Aumentar o controlo social;
d) Auxiliar em sede de investigação criminal;
e) Proporcionar respostas policiais mais eficientes, na medida em que pode ajustar
o tipo e dimensionamento da força à situação em concreto.
A utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança em locais
públicos de utilização comum encontra-se regulamentada pela Lei nº 1/2005, de 10 de
janeiro (republicada).
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Relatório de Atividades 2015
151 de 681
Quadro 33 – Sistemas de videovigilância
Comando Local Pedido Observações
ÉVORA Estremoz A decorrer Em organização processual
COIMBRA Centro Histórico de Coimbra A decorrer Em organização processual
LEIRIA Cidade de Leiria Autorizado Aguarda operacionalização
VIANA DO CASTELO Centro Histórico Ponte de Lima A decorrer Em organização processual
SANTARÉM Cidade de Tomar A decorrer Em organização processual
LISBOA
Bairro Alto Autorizado Em funcionamento (até 23
novembro 2016)
Amadora Autorizado Aguarda operacionalização
PORTO Baixa do Porto Autorizado Aguarda operacionalização
Fonte: Divisão de estudos, doutrina policial e relações internacionais, Direção Nacional PSP
II.3.1.1.3 Balanço da Atuação Internacional
II.3.1.1.3.1 Relações Internacionais
No âmbito da Cooperação Internacional, uma das atribuições definidas para a PSP na Lei
nº 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a sua orgânica, é a de participar, nos termos da
lei e dos compromissos decorrentes de acordos, tratados e convenções internacionais, na
execução da Política Externa, designadamente em operações internacionais de gestão civil
de crises, de paz, e humanitárias, no âmbito policial, bem como em missões de
cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do
País em organismos e instituições internacionais
O espetro de funções que os profissionais da PSP têm desempenhado em Missões
Internacionais tem sido cada vez mais diversificado: funções de Comando e Planeamento,
de Formação em Academias de Polícia, de Investigação Criminal, de Informações
Policiais, de Ordem Pública, de Segurança Pessoal, de Apoio à Vítima, de Policiamento
Comunitário ou de Proximidade, de Trânsito, de Observação Eleitoral, entre outras.
Destacam-se as posições ocupadas por Oficiais da PSP como Comandantes da Polícia da
ONU em Timor-Leste (na UNTAET entre 2000 e 2001 e na UNMIT entre os anos 2009 e
2012), na RD Congo (na MONUC em 2003), de Segundos- Comandantes da Polícia da
ONU (na UNTAET e UNMISET entre 2002 e 2004), de Chefe da Missão Policial da U.E. no
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Relatório de Atividades 2015
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R.D. Congo (entre 2005 e 2010), Comandante da Policia da ONU no Haiti (MINUSTAH
entre 2013 e 2014) e Comandante da Policia da ONU na Republica Centro Africana
(MINUSCA entre 2014 e 2015).
Esta participação da PSP nestes contextos, reafirma a importância do vetor de segurança
interna na política externa nacional, pois, não só a PSP tem contribuído para uma maior
visibilidade do nosso País, ao nível da importante componente policial da ONU, como a
participação de polícias portugueses neste tipo de missões acabou por revestir-se de
grande utilidade e impacto na PSP e no País – pela experiência e conhecimentos
transportados para a instituição policial e para o desempenho de funções policiais em
território nacional.
Historicamente, a participação da PSP foi a seguinte:
Figura n.º 7 – Operações de apoio à paz no âmbito da ONU
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Relatório de Atividades 2015
153 de 681
Figura n.º 8 – Operações de apoio à Paz no âmbito da EU
Fonte: Divisão de estudos, doutrina policial e relações internacionais, Direção Nacional PSP
É numa conjuntura cada vez mais complexa, onde se verifica uma interpenetração entre as
ameaças e os riscos, como o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional, que a
PSP tem participado neste tipo de missões, de acordo com os interesses e objetivos da
política externa nacional, continuando a potenciar as mais-valias do vetor de segurança
interna no exterior, bem como trazendo para o quadro interno as experiências,
conhecimentos e competências adquiridas no contato com realidades naturalmente
distintas da nossa.
Assim, durante o ano de 2015 e quanto ao efetivo da PSP presente em Missões
Internacionais:
(31DEZ2014 – 2 policias; 31DEZ2015 – 0 polícias; Diferença absoluta: menos 2 polícias).
II.3.1.1.3.2 Republica Centro Africana (MINUSCA)
A Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas na República Centro-Africana
(MINUSCA) surge na sequência do estatuído na Resolução 2149 (2014) (2009), aprovada
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Relatório de Atividades 2015
154 de 681
pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (NU) na sua sessão 7153 (10 de abril de
2014).
A Missão foi estabelecida a 30 de abril de 2014 por um período de um ano. A MINUSCA
absorveu a BINUCA (Escritório Integrado Nações Unidas Centro-Africana para a
Consolidação da paz na República Centro-Africana).
A 15 de setembro de 2014, a MISCA (Missão Internacional de Apoio à República Centro-
Africana, sob a égide da União Africana) transferiu a responsabilidade à MINUSCA.
Atuando sob o Capítulo VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança autorizou a
MINUSCA a usar todos os meios necessários para cumprir o seu mandato, dentro das
suas possibilidades e das suas áreas de implantação.
O Mandato da Missão tem como prioridades iniciais:
a) Proteção de Civis, particularmente mulheres e crianças;
b) O apoio à implementação do processo de transição, incluindo a Acão para a
extensão da autoridade e manutenção da integridade do Estado e territorial;
c) Para facilitar o encaminhamento imediato, seguro e livre acesso da ajuda
humanitária;
d) Proteção do pessoal e dos bens das Nações Unidas;
e) Promoção e proteção dos direitos humanos;
f) Acão em favor da justiça nacional e internacional e do Estado de Direito;
g) Desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriamento;
i) Ainda de acordo com a Resolução, o Conselho de Segurança decidiu também
que o mandato do MINUSCA inclui as seguintes tarefas adicionais, se as
circunstâncias o permitirem:
h) Apoiar a reforma do sector da segurança e do processo de recrutamento e seleção,
nomeadamente aconselhamento estratégico e coordenação de assistência técnica e
formação;
i) Coordenar assistência internacional, conforme apropriado;
j) Ajudar, dentro das suas possibilidades, o Comité estabelecido pelo parágrafo 57 da
resolução 2127 (2013) e do Grupo de Peritos estabelecido pela mesma resolução,
nomeadamente através da prestação de informações relevantes para o exercício
das suas funções;
k) Vigiar as medidas impostas pelo parágrafo 54 da resolução 2127 (2013), em
cooperação com o Grupo de Peritos estabelecido pela Resolução 2127 (2013) do
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Relatório de Atividades 2015
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Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo inspeções, se for
considerado necessário e se aplicável, sem aviso prévio, de todas as armas,
munições e material relacionado, onde quer que se encontrem, e manter as
autoridades de transição informadas da Acão exercida para impedir exploração dos
recursos naturais pelos grupos armados;
l) Apreender e recolher armas e todo o material conexo transferido para a República
Centro-Africana em violação das medidas impostas pelo parágrafo 54 da resolução
2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e armazenar ou
destruir conforme apropriado.
i) Neste sentido, a MINUSCA na Republica Centro Africana em 2015 integrou 1
(um) Oficial da PSP, desempenhando as funções de Police Commissioner.
II.3.1.1.3.3 Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
A missão da UE denominada EUPOL COPPS surge como a estrutura de coordenação do
apoio europeu atribuído à polícia palestiniana. Iniciada a 01 de janeiro de 2006, constitui a
formulação prática da vontade expressa pelos líderes europeus em junho de 2004 em
apoiar a Autoridade Palestiniana na assunção da responsabilidade pela segurança pública
nos territórios palestinianos, bem como na construção de uma estrutura securitária que
corresponda aos padrões internacionais.
Assim sendo, consta do mandato desta missão, do tipo peacebuilding, a prestação do
contributo que vise o estabelecimento pela AP de procedimentos policiais eficientes e
sustentáveis na Polícia civil palestiniana (PCP), bem como o aconselhamento aos atores
palestinianos nas matérias de justiça e primado do Direito/rule of law, observando as
melhores práticas internacionais nestes campos.
Para o presente mandato e plano estratégico a missão tem definidos os seguintes
objetivos estratégicos:
a) Apoiar a reforma e o desenvolvimento da PCP;
b) Reforçar e apoiar o sistema judicial (criminal);
c) Melhorar a interação entre a PCP e o sistema judiciário.
No sentido de garantir a sua prossecução, a missão apoia-se em três grandes estruturas: a
secção de rule of law, composta primordialmente por juízes, procuradores e advogados; a
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Relatório de Atividades 2015
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secção de aconselhamento policial, onde se encontram os 27 Oficiais de Polícia e a
estrutura de apoio (que compreende os restantes serviços como o de avaliação e
planeamento; financeiro;).
A “Police Advisory Section (PAS)” encontra-se dividida por 9 equipas, podendo cada Oficial
de Polícia ser empenhado em mais do que uma equipa. Presentemente, o signatário
encontra-se empenhado na equipa de accountability/Responsabilização e Border
Management.
Dos Oficiais destacados na PAS, 5 são provenientes da Alemanha, 4 da Suécia, 3 da
Espanha e outros 3 da Finlândia e do Reino Unido, 2 do Canadá, tendo a Áustria,
Eslovénia, Itália, França, Eslováquia e Chipre destacado um Oficial cada.
A EUPOL COPPS em 2015 integrou 1 (um) Oficial da PSP, desempenhando as funções de
Police Adviser.
II.3.1.1.4 Cooperação Policial Internacional
No âmbito dos assuntos relacionados com a cooperação internacional, a PSP desenvolveu
a coordenação e a gestão da informação dos seguintes grupos, redes e seminários:
a) Task Force Chefes de Polícia;
b) Grupo para Assuntos Gerais e Avaliação (GENVAL);
c) Grupo Troca de Informações e Proteção de Dados (DAPIX);
d) Interpol;
e) Europol;
f) Grupo para assuntos Schengen;
g) Grupo Aplicação da Lei (LEWP);
h) Grupo Terrorismo;
i) National Football Information Point (NFIP);
j) Grupo Peritos em Grandes Eventos Desportivos do Secretariado-geral do
Conselho da UE;
k) Think Tank da UE ou Grupo de reflexão de peritos em grandes eventos
desportivos;
l) Rede Europeia de prevenção da criminalidade;
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Relatório de Atividades 2015
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m) Comité Permanente de Acompanhamento da Convenção Europeia sobre a
Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações
Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol
n) Rede Atlas – Commanders metting
o) Subgrupo Building
p) Subgrupo Entry
q) Subgrupo Negotiation
r) Rede KYNOPOL;
s) Rede Europeia de Proteção de Figuras Públicas;
t) European Explosive Ordnance Disposal;
u) CBRN Advisory Group;
v) Rede AIRPOL;
w) Rede EMPEN;
x) Grupo de Trabalho – Comité sobre Armas de Fogo criado pela Diretiva
2008/51/EC
y) Grupo de Trabalho – Regulamento (UE) nº 258/2012 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 14 de março de 2012
z) Grupo de Trabalho- Coordenação da Comissão de Armas e Explosivos da CPLP;
aa) EFE - European Firearms Experts
bb) Comité Explosivos para Uso Civil;
cc) Standing Commitee on Precursors (SCP)
dd) Explosives Working Group
ee) Grupo de Cooperação Administrativa para a Fiscalização/Vigilância do Mercado -
âmbito dos artigos de pirotecnia (ADCO-PA)
ff) Grupo de Cooperação Administrativa para a Fiscalização/Vigilância do Mercado -
âmbito dos explosivos de uso civil (ADCO-EX)
gg) Comité para o Transporte Transfronteiriço de Notas e Moedas de Euro.
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.1.5 Outras Iniciativas
II.3.1.1.5.1 Comissarias Europeias
A PSP implementou e iniciou na Páscoa de 2012, uma Operação de maior proximidade e
informação junto dos cidadãos estrangeiros de férias em Portugal, em particular os de
nacionalidade espanhola.
Desta forma, em conformidade com o capítulo 5 da Decisão 2008/615/JAI e no âmbito do
espírito do Acordo de Cooperação em matéria Policial e Aduaneira rubricado por Portugal
e Espanha, a PSP abraçou a oportunidade de convidar o Corpo Nacional de Policia de
Espanha (CNP) a fazer destacar a Portugal na Páscoa de 2012, 2013 e 2014 um pequeno
contingente policial no sentido de apoiar a segurança que a PSP presta aos cidadãos
espanhóis que, na época da Páscoa, nos dão o privilégio de recebermos como nossos
convidados.
O projeto teve continuidade, sendo que no ano 2015 durante o período da Páscoa teve
lugar uma nova iniciativa deste âmbito marcada pela presença das patrulhas ibéricas, entre
01 a 06 de abril de 2015, com o destacamento de uma equipa do CNP junto do Comando
Metropolitano de Lisboa e Comando Distrital de Braga; e entre os dias 20 e 30 de março
de 2015, a PSP disponibilizou ao CNP um destacamento policial para apoiar os turistas
portugueses em Espanha, o qual foi colocado pelo CNP em Benalmádena / Málaga.
De referir igualmente que entre o dia 07 e o dia 13 de julho de 2015, realizou-se, na cidade
de Lisboa, mais um intercâmbio entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o “Cuerpo
Nacional de Policía (CNP)”.
O destacamento policial espanhol teve como missão auxiliar o contacto entre os polícias
portugueses e os muitos cidadãos espanhóis, que visitam Portugal nesta altura do ano,
apoiando o cumprimento da missão da PSP, assim como acompanhar o policiamento do
evento musical “NOS ALIVE 2015”.
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.1.5.2 Dados dos Principais Canais e Gabinetes de Comunicação Policial
Internacional
Quadro 34 - Gabinete nacional da INTERPOL
Solicitações do GABINETE NACIONAL INTERPOL (GNI)
2013 2014 2015
Totais 102 142 121
Solicitações da PSP ao GABINETE NACIONAL INTERPOL (GNI)
2013 2014 2015
Totais 19 14 32
Quadro 35 - Unidade nacional da EUROPOL
Solicitações da UNIDADE NACIONAL EUROPOL (UNE)
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Alemanha 2 0 1 0 4 11 11 25
Áustria 0 0 0 3 8 4 30 44
Bélgica 1 3 7 8 30 60 162 132
Bulgária 0 0 0 2 6 1 3 4
Chipre 0 0 1 4 10 4 3 7
Croácia - - - - - - 1 1
Dinamarca 0 0 2 2 1 3 4 3
EUROPOL 0 0 0 0 5 0 0 0
Eslovénia 0 0 0 0 0 1 4 2
Eslováquia 0 0 0 1 2 1 0 0
Espanha 1 2 1 4 2 10 11 10
Estónia 1 0 0 1 4 3 0 0
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Solicitações da UNIDADE NACIONAL EUROPOL (UNE)
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Finlândia 0 0 3 0 4 6 8 11
França 1 5 2 8 34 34 54 44
Grécia 0 0 0 1 0 0 0 8
Holanda 2 0 2 7 9 11 5 3
Hungria 0 0 2 3 0 6 4 4
Irlanda 1 0 0 7 12 10 6 13
Islândia 0 0 0 3 2 0 0 2
Itália 1 0 2 2 5 10 10 8
Letónia 0 0 0 2 2 0 2 2
Lituânia 1 0 0 0 0 1 3 4
Luxemburgo 0 0 1 0 5 3 3 1
Malta 0 0 1 0 1 4 2 3
Noruega 0 1 0 3 1 1 0 0
Polónia 0 0 0 1 1 1 7 4
Portugal 1 0 1 2 0 0 27 24
Reino Unido 0 0 0 2 16 6 1 3
República Checa 0 2 1 3 2 2 1 6
Roménia 0 2 2 4 3 4 7 10
Suécia 0 1 2 1 0 6 7 3
Suíça 0 1 0 0 1 1 0 3
Outros (Colômbia,
Albânia, Moldávia,
Macedónia e Sérvia)
- - - - - - - 7
12 17 31 74 170 204 376 391
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II.3.1.1.5.3 Frontex
A “Frontex” é uma agência europeia que promove e coordena a gestão das fronteiras
europeias em concordância com a carta dos direitos europeus, aplicando o conceito da
gestão integrada das fronteiras.
Neste âmbito a “frontex” planeia, coordena, implementa e avalia operações conjuntas nas
fronteiras externas utilizando recursos humanos e materiais cedidos pelos Estados
Membros. O objetivo operacional deste género de operações é implementar atividades
operacionais coordenadas nas fronteiras externas de maneira a controlar fluxos migratórios
irregulares em direção ao território dos estados membros e combater o crime
transfronteiriço. A ideia principal destas operações é facilitar a implementação do conceito
de gestão integrada das fronteiras externas da União Europeia estabelecendo um sistema
de focal points e utilizando-os como plataforma para operações conjuntas e recolha de
informação.
As áreas operacionais destas operações conjuntas são pontos de passagem de fronteiras
localizadas em estradas ou caminho-de-ferro na fronteira externa dos estados membros.
De acordo com a análise de risco e vulnerabilidades identificadas em combinação comos
requisitos dos estados membros, são definidos os Focal Points não só como resposta á
imigração ilegal mas também como ferramenta de coordenação e monitorização de
suporte de outras atividades operacionais da “Frontex” e estados membros.
No âmbito das Operações “Frontex”, a PSP durante o ano de 2015 fez destacar os
seguintes binómios:
II.3.1.1.5.3.1 Hungria
Kelebia - 14 de novembro a 10 de dezembro;
Szeged – 08 a 31 de dezembro.
II.3.1.1.5.3.2 Bulgaria
Kapitaan Andreevo – 28 de abril a 28 de maio e de 13 outubro a 12 de novembro;
Lesovo – 26 de maio a 23 de julho, 18 de agosto a 15 de outubro e 13 de outubro a 12 de
novembro;
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Elhovo – 30 setembro a 10 de dezembro.
II.3.1.1.5.3.3 Macedónia
Tabanovce – 19 de outubro a 16 de dezembro.
II.3.1.1.6 Objetivos Operacionais
No decorrer do ano 2015, o Departamento de Operações atingiu a grande maioria dos
objetivos a que se propôs, tal como se encontra demonstrado na tabela seguinte:
Quadro 36 – Objetivos operacionais 2015
Objetivos Operacionais 2015
META
2015 Total Diferença
Diferença
%
N.º total de operações policiais 27500 60014 32514 118%
N.º Operações policiais diversas 23371 28422 5051 22%
N.º Operações de visibilidade 4129 31592 27463 665%
N.º total de operações de fiscalização rodoviária 22250 30495 8245 37%
N.º de testes de alcoolemia 375000 432945 57945 15%
N.º de veículos controlados por radar 2250000 3733755 1483755 66%
N.º de registos efetuados em SCoT - Diretas 150000 115827 -34173 -23%
N.º de ações de sensibilização de Prevenção Criminal 10000 17359 7359 74%
N.º de contactos individuais para Prevenção Criminal 20000 42188 22188 111%
Nº de grandes eventos desportivos com coordenação
nacional e comando local 12 7 -5 -42%
N.º de análises críticas aos projetos policiais nos comandos
distritais 8 4 -4 -50%
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II.3.1.2 INFORMAÇÕES POLICIAIS
Em 2015, o Departamento de Informações Policiais (DIP) desenvolveu várias atividades,
destacando-se a reestruturação28 do Sistema de Inteligência Policial (SINTEL) na PSP.
Nesta sequência, foram criadas as Áreas de Interesse Permanente (AIP) e, para cada uma
delas, foram deduzidas as respetivas Necessidades Prioritárias de Inteligência (NPI).
O DIP produziu também vários documentos de natureza estratégica e operacional, tendo
como destinatários os órgãos da Direção Nacional e as subunidades territoriais, dos quais
se destacam:
a) 52 Relatórios da Criminalidade Denunciada;
b) 34 Relatórios de Avaliação/Reavaliação do Risco (Infraestruturas (5),
testemunhas (20), Juízes/Coletivos e Altas entidades (9));
c) 107 Relatórios de Informações (RINFO);
d) 21 Relatórios de Inteligência (RINTEL);
e) 34 Pedidos de Inteligência (INTELREQ)
f) 8 Pedidos de Informações (INFOREQ);
g) 40 Outros;
h) 285 Difusões a entidades externas (UCAT);
i) 3915 Vettings relativos a pedidos UCAT;
j) 1 Relatório de Vitimação Policial;
k) 140 Difusões ao dispositivo;
l) 46 Relatórios de Informações Desportivas;
m) 55 Relatórios Internacionais de Informações Desportivas;
n) 110 Informações de resposta a pedidos de informações desportivas de entidades
estrangeiras e a 283 da Guarda Nacional Republicana;
28 NEP AUOOS/DIP/02/05.
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o) 615 Difusões a entidades externas (Comandos Policiais);
p) 244 Esforços de Pesquisa (SEI);
q) 4 Relatórios Estratégicos de Futebol;
r) 90 Extrações de dados do SEI;
s) 256 Briefings da Direção;
Na área da segurança, foram ainda realizadas diversas atividades, nomeadamente:
a) 16 Inspeções eletrónicas a infraestruturas;
b) 6 Inspeções eletrónicas a viaturas;
c) 5115 Vettings a pedido da ANS;
d) 1366Vettings relativos a eventos (SSI);
e) 284 Vettings diversos;
f) 30 Pedidos avaliação da ameaça;
Em matéria de segurança e gestão da informação cumpre destacar a realização de:
a) 142 Processo de Credenciação GNS;
b) 5479 Registos SEIF;
c) 5552 Pedidos externos inseridos no SEI:
i) Mandados – 795;
ii) Pedidos de Paradeiro – 1156;
iii) Notificações – 430;
iv) Desaparecimentos – 620;
v) Averiguação de bens – 121;
vi) Domicílio/paradeiro/profissional – 424;
vii) Medidas de coação – 3;
viii)Pedidos diversos – 2003 (Averiguação de situação económica e social;
Inquirição de testemunha; Interrogatório de arguido; Carta precatória e
cancelamento de diligências).
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A estes indicadores de atividade, acrescem os ofícios elaborados em GESDOC em
resposta/reencaminhamento a solicitações de entidades externas (4162), os recebidos em
GESDOC – Correio Eletrónico/FAX (8923) e os processos inseridos em Canofile (6363).
Em matéria de cooperação, ao nível nacional e internacional, o Departamento também se
fez representar em vários grupos e reuniões de trabalho, conferências, seminários e ações
de formação de temáticas específicas no âmbito das suas atribuições, designadamente:
a) Na área da análise foi organizada 1 ação de formação de formadores em
“Técnicas de Deteção e Abordagem Preventiva”, ministrada pela Academia de
Polícia Holandesa; 4 Cursos de Inteligência Policial ministrados pela Polícia
Nacional de Espanha; 1 Reunião de Trabalho (2 dias) no Âmbito do Memorando
de Entendimento entre a PSP e a Polícia Nacional de Espanha (2 dias).
b) Na área do terrorismo, em 52 reuniões da UCAT, em território nacional e, no
estrangeiro, em 6 reuniões do Secretariado Geral do Conselho da UE acerca
desta temática; Envolvimento do Departamento na Formação de Formadores de
Modelo de Policiamento de Proximidade no Âmbito das Atividades do DIP;
c) Na área das informações desportivas, participação internacional em 5 reuniões do
Think Tank da UE; 2 participações no Plenário do Comité TR-V do Conselho da
Europa; participação em 4 ações de formação de spotting; preparação e
participação em reuniões com entidades externas, nomeadamente PGR e LPFP.
d) Na área das estatísticas criminais, em reuniões preparatórias relativas à
elaboração do RASI 2015.
Em matéria de inovação e tecnologias de informação, foram elaboradas várias propostas
de melhorias e alterações ao SEI, algumas já em produção (relatório de vitimação policial),
tendo em vista o incremento da qualidade dos dados e a consequente melhoria de
fiabilidade e eficiência no seu tratamento/processamento, em especial na área das
estatísticas criminais. Salienta-se ainda o desenvolvimento conjuntamente com o GSI da
transposição para o SEI dos relatórios relativos aos policiamentos desportivos e Ordem
pública.
Ao nível da formação foi ministrado pelo Departamento o 3.º Curso de Informações e
Prevenção da Criminalidade (CIPC), tendo como público-alvo elementos afetos às
unidades operacionais do SINTEL.
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II.3.1.3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
A atividade de investigação criminal na PSP tem vindo a demonstrar uma sedimentação
anual em termos qualitativos e quantitativos. Para além dos resultados operacionais strictu
sensu e dos ganhos em eficiência e eficácia devidamente comprovados pelos valores que
ano após ano surgem nos diferentes relatórios avaliativos, não podemos deixar de referir
uma função de difícil mensurabilidade, que se dilui no conjunto das atividades associadas
à segurança pública; referimo-nos à prevenção criminal.
De facto, a atividade de investigação criminal não se restringe somente à repressão dos
ilícitos e à consequente quantificação dos valores apresentados no RAIC 2015,
englobando em si mesma uma atividade mais extensa, que tem na prevenção criminal
outra das suas faces visíveis. Nesta medida pode-se referir que a investigação encerra em
si duas grandes atividades: a prevenção criminal e a repressão criminal.
Os resultados apresentados neste relatório evidenciam desde logo que se tem feito mais e
melhor com o mesmo efetivo, englobando a investigação criminal num processo que visa
atingir um fim (a descoberta da verdade material) e onde existe uma clara evidência de que
a investigação na PSP tem contribuído decisivamente para o aumento qualitativo e
quantitativo das condenações.
Já no âmbito da prevenção criminal, a investigação criminal tem desempenhado um papel
fundamental na medida em que através da análise de fenómenos criminais, de autores, de
grupos de autores, se consegue dotar os diferentes decisores de informação válida,
possibilitando ajustar o policiamento para os diferentes problemas e empenhar preciosos
meios no combate à criminalidade ainda antes da mesma acontecer, na medida em que
condiciona a oportunidade para a prática delituosa.
Este apoio da investigação criminal à prevenção criminal reflete-se na baixa da
criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave, ainda que seja difícil apurar
quantitativamente a sua influência, não temos dúvidas que esta prática no âmbito da
investigação criminal contribui para a baixa da criminalidade.
A atividade de investigação criminal encerra em si estas duas vertentes de investigação
criminal strictu sensu e de prevenção criminal, mas não se esgota nelas. Ainda que com
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Relatório de Atividades 2015
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menor impacto nos resultados operacionais, não podemos deixar de considerar outras
atividades acessórias.
É no âmbito da investigação criminal que a PSP é representada em diversos fóruns
nomeadamente:
a) Equipa Mista de Prevenção Criminal dedicada especialmente à prevenção dos
crimes de furto e roubo de metais não preciosos;
b) Grupo Anti – Contrafação;
c) Sistema Queixa Eletrónica;
d) Secretariado Permanente / Unidade de Coordenação Operacional/ Sistema de
Coordenação Operacional;
e) Grupo de Trabalho para a atualização do Manual de Procedimentos AFIS;
f) Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta – Nacional;
g) Grupo de Trabalho CIBERCRIME;
h) Grupo de Trabalho “Peritos EU-Rússia”
i) Grupo de Trabalho “Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal-PIIC”;
j) Grupos de Trabalho liderados pelo Ministério da Administração Interna;
k) Projeto "Unidade de Ligação Europeia para a Proteção dos Menores Itinerantes";
l) Utilização de Meios Aéreos – TEKEVER;
m) Grupo Follow-Up da Reunião Quadripartida de Ministros do Interior/Administração
Interna de Portugal, Espanha, França e Marrocos, designado por G4;
n) Grupos de Trabalho no âmbito das prioridades da União Europeia;
o) Grupo de trabalho Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (GT/CCPA);
p) Grupo de trabalho para a Definição da Estratégia de Gestão de conteúdos para a
PSP;
q) Processo de Avaliação a Portugal da Correta Aplicação do Centro de Acervo
Schengen
A atividade desenvolvida no âmbito da investigação criminal desempenha-se de igual
modo ao nível da cooperação quer nacional, quer internacionalmente. No âmbito da
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Relatório de Atividades 2015
168 de 681
cooperação policial há a realçar a troca de informações criminais não só com as
congéneres nacionais mas também efetuadas no âmbito da INTERPOL, EUROPOL,
gabinete SIRENE
A acrescer a estas atividades há ainda lugar para se referir as desempenhadas no apoio à
investigação criminal através de serviços especializados que prosseguem atribuições de
apoio técnico e operacional, essencialmente na recolha encoberta de informação criminal
suscetível de coadjuvar a produção de prova processual, no âmbito das investigações
levadas a cabo pela PSP.
Por fim é importante mencionar a atividade que consiste em apoiar tecnicamente,
propondo e difundindo instruções, bem como propondo doutrina e normas técnicas
relativas à atividade de investigação criminal, para além da formação contínua
indispensável aos elementos da investigação criminal.
II.3.1.3.1 Princípios
Todas as atividades desempenhadas pelo DIC pressupõem o respeito por princípios que
são, também eles, identificáveis com toda a estrutura institucional e definem a maneira de
atuar da PSP.
II.3.1.3.1.1 Visibilidade
Através da proximidade aos clientes internos, nomeadamente aos Núcleos e Divisões de
Investigação Criminal dos Comandos, como forma de garantir uma mais fácil e eficiente
comunicação.
II.3.1.3.1.2 Comunicação
Uma boa iniciativa pode não avançar se for erradamente comunicada e explicada. Assim, a
comunicação deve ser simples, clara e fácil de transmitir. Por outro lado, é através da
partilha da informação que se conseguem decisões fundamentadas e executores
motivados.
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Relatório de Atividades 2015
169 de 681
II.3.1.3.1.3 Pró-atividade
Uma atitude proactiva em face das evoluções do ambiente interno e externo permitem
diminuir os riscos das decisões e orientar a estratégia a seguir. Intimamente ligado a este
valor está a necessária supervisão e fiscalização dos planos postos em prática, efetuando
as necessárias correções.
II.3.1.3.1.4 Gestão por Resultados de Qualidade
A Gestão por resultados de Qualidade, no caso específico do DIC, deverá inicialmente
passar pela (re)estruturação dos processos internos nesta área de interesse (formulação,
implementação e avaliação) com foco no alcance de resultados.
Cada atividade do DIC deve ser realizada com o foco nos resultados das mesmas, pelo
que é criado um compromisso entre todos os envolvidos para que os esforços de todos
estejam permanentemente focados nos resultados que pretendemos alcançar.
Neste âmbito, assume importância determinante o acompanhamento permanentemente da
evolução dos indicadores e objetivos internos estabelecidos, de forma a incorporar as
medidas de correção necessárias e com a devida antecedência, fundamentalmente com a
implementação de medidas do tipo feed-forward, isto é, um processo de constante
avaliação prospetiva que permita, em tempo útil, a (eventual) introdução de fatores
corretivos ao longo do processo de se “providenciar segurança” mas também “sentimento
de segurança” à comunidade.
II.3.1.3.1.5 Formação
A formação é um dos pilares da atuação policial. O DIC promove a qualificação profissional
da estrutura de Investigação Criminal, dotando-a das necessárias competências. Assim,
reconhecemos que a valorização do efetivo é essencial para o nosso desenvolvimento,
pelo que apostamos na formação de todos, independentemente da função ou posto,
garantindo oportunidades iguais no acesso a formação profissional.
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.3.1.6 Inovação, Criatividade, Genialidade
Esta deve ser a resposta aos desafios que são colocados. Num tempo de recursos
escassos é cada vez mais importante encontrar novas formas e modelos de intervenção,
que permitam com maior facilidade ultrapassar obstáculos e desafios, sem nunca esquecer
que a própria PSP assenta numa pirâmide triangular composta pela Hierarquia, Tradição e
Disciplina. No entanto, relembra-se que a mudança apenas deve ocorrer sobre aquilo que
efetivamente é suscetível de ser melhorado.
II.3.1.3.1.7 Eficácia e Eficiência
Pretende-se a melhoria contínua do desempenho do Departamento, o qual deve ser
ancorado à melhoria dos conhecimentos e capacidades individuais de cada um, visando
simultaneamente o fortalecimento da cooperação e do espírito de equipa ao serviço da
instituição.
II.3.1.3.1.8 Qualidade na Ação
Pretendemos garantir a qualidade da nossa atividade pelo que apostamos na definição de
indicadores e objetivos claros, promovendo a sua monitorização, para que possamos
analisar e corrigir a nossa atuação, sempre na busca de um modelo de atuação melhor.
II.3.1.3.1.9 Adoção de Boas Práticas
A monitorização dos nossos objetivos permite-nos identificar e integrar as melhores
práticas, visando deste modo o aumento da eficácia e eficiência organizacionais, bem
como motivar aqueles que tiveram a sua iniciativa, ao difundirmos as suas boas práticas
II.3.1.3.1.10 Imagem Institucional
Ao contrário da identidade, que define o que o Departamento é, a imagem institucional
define como o Departamento se parece, como é “percebido”. Esta perceção é, na sua
maioria, proveniente de três fontes de informação: os meios de comunicação social, as
relações interpessoais e a experiência pessoal. Em resumo, a imagem institucional do
DICA é constituída por retalhos do que o Departamento é, do que o Departamento faz e do
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Relatório de Atividades 2015
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que o Departamento transmite. Desta forma, a imagem da PSP reflete-se no DIC e a do
DIC reflete-se na da PSP. Sem embargo, uma e outra deverão ser únicas.
II.3.1.3.1.11 Visão
A visão do DIC deve traduzir tudo aquilo que pretende ser no futuro, refletindo uma
ambição para ser alcançada no médio prazo.
a) Queremos ser reconhecidos na forma como promovemos a eficácia e eficiência
da missão da PSP no âmbito da Investigação Criminal;
b) Queremos ser preponderantes na gestão dos recursos e meios da PSP, na
procura da excelência dos resultados e na qualificação das pessoas;
c) Queremos contribuir preponderantemente na melhoria da imagem da PSP;
d) Queremos assumir a prevalência da responsabilidade de bem assessorar a
Direção da PSP;
e) Queremos contribuir com projetos que reconhecidamente promovam a
Investigação mas também de igual forma a prevenção criminal e contribuam para
a diminuição da criminalidade;
f) Queremos ser um Departamento modelo. Mais. Queremos ser “o” Modelo.
II.3.1.3.1.12 Objetivos de Qualidade
Numa fase imperiosa de racionalização de recursos, torna-se cada vez mais crucial a
transição de uma lógica de objetivos “de esforço” para um novo paradigma de objetivos
exclusivamente orientados para resultados estabelecidos pelo planeamento fundado na
Estratégia organizacional vigente.
II.3.1.3.2 “Uma Investigação Criminal próxima da Comunidade”
II.3.1.3.2.1 Segurança “Just-In-Time” (JITS)
Conforme expresso nas GRANDES OPÇÕES ESTRATÉGICAS 2013 – 2016 da Polícia de
Segurança Pública, o conceito de Segurança Just In Time (JITS) traduz-se numa
“estratégia de gestão policial significativamente assente em tecnologia inteligente que alia
a condensação de meios com a capacidade de os projetar quando, onde e como a
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Relatório de Atividades 2015
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situação o exigir, sendo suportada por um estudo sistemático de informações e de
operações”.
Neste âmbito e sentido, deve também o DIC garantir capacidades que permitam a
antecipação de necessidades, perigos, riscos, crises mas também oportunidades,
potenciando assim o sucesso do dispositivo policial projetado no terreno, num esforço
fortemente assente em investimento prioritariamente dirigido a tecnologia e equipamentos
destinados a garantir mecanismos de prevenção e de Investigação Criminal mais
suportados por informações e conhecimento técnico‐ científico (criminal intelligence led
policing).
Deve também ser acomodado no e pelo DIC um modelo de trabalho que promova a
automatização de processos produtivos (ex: e-policing) e ao aumento da componente
técnica da investigação criminal de proximidade, essencial para o controlo da pequena e
média criminalidade, influenciando assim direta e imediatamente a segurança da
comunidade mas também o seu sentimento de segurança.
Para além dos projetos já em curso e que merecerão o mais forte empenho e impulso por
parte do DIC, tais como a georreferenciação de ocorrências criminais, o Módulo de
Investigação Criminal do SEI, os projetos na área de I&D policial bem como os
enquadrados pelo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, existem outros
exclusivamente dependentes das capacidades e potencialidades do DIC, destacando-se
todos aqueles que promovam a integração, processamento, análise e difusão de
informação operacional e tática.
II.3.1.3.3 Missões Adstritas ao DIC – Estratégia e Operacionalidade
II.3.1.3.3.1 Funções de representação da PSP
II.3.1.3.3.1.1 Equipa Mista de Prevenção Criminal Dedicada Especialmente à
Prevenção dos Crimes de Furto e Roubo de Metais Não Preciosos
No seguimento da reunião extraordinária do Gabinete Coordenador de Segurança
realizada no dia 28 de Dezembro de 2011, o Exmo. Sr. Secretário-Geral do Sistema de
Segurança Interna (SGSSI), determinou (ao abrigo do n.º 2, do Artigo 12º, da Lei n.º
38/2009, de 2 de março) a criação da Equipa Mista de Prevenção Criminal (EMPC),
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Relatório de Atividades 2015
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destinada especialmente à prevenção dos crimes de furto e roubo de metais não
preciosos.
A EMPC tem diversas competências atribuídas:
a) Esta equipa deverá proceder à realização de um estudo nacional sobre este tipo
de criminalidade, envolvendo, entre outros aspetos, a caraterização dos locais,
datas, horas, modus operandi, número de intervenientes, autores dos crimes e,
sempre que possível, suas motivações. Deverá proceder ainda à apresentação
de propostas de estratégias e medidas preventivas, particularmente ao nível da
prevenção situacional, destinadas tanto às forças e serviços de segurança, como
às instituições e empresas alvo.
b) Esta equipa, sob coordenação do seu gabinete, integra representantes das
Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária,
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Serviço de Informações de Segurança, a
indicar pelos respetivos dirigentes.
c) A equipa integra um Subcomissário, na qualidade de representante da Polícia de
Segurança Pública.
II.3.1.3.3.1.2 Grupo Anti – Contrafação
O Grupo anti - contrafação, teve a sua génese em reuniões prévias por iniciativa do
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e conta como parceiros: a PSP,
DGAIEC, ASAE, GNR e PJ no sentido de efetivar um cabal combate aos ilícitos na área da
contrafação. As reuniões têm periodicidade trimestral ou semestral.
Através da Portaria 882/2010, de 10 de setembro, foi definida a criação formal e jurídica
deste Grupo de Trabalho, onde se sustenta o seu modo de funcionamento bem como os
seus objetivos e competências.
Foram, nesta linha de pensamento, criados os seguintes grupos de trabalho:
a) GRUPO DE ALTO NÍVEL
i) Este GT tem como missão delinear estratégias de controlo e combate à
contrafação sendo que, nesta sede de Alto Nível, são planeadas as linhas
mestras nesta temática. O representante da PSP é o Diretor do DIC;
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b) GRUPO ANTI-CONTRAFAÇÃO – TÉCNICO
i) Na linha e filosofia do GT anterior, em que, neste patamar, se exige a tomada de
decisões para a implementação das medidas delineadas em Alto Nível. A PSP é
representada por um Comissário do NEGER;
c) SUBGRUPO ANTI CONTRAFAÇÃO - JURÍDICO
i) Este GT tem por missão a análise de diplomas e conteúdos jurídicos
concernentes à contrafação, sendo que o seu representante é um Comissário do
NEGER;
d) SUBGRUPO ANTI CONTRAFAÇÃO – ESTATÍSTICA
i) Dentro da área da contrafação, este GT tem por missão a análise estatística de
todos os materiais apreendidos em operações policiais em Portugal.
e) Sobre os encargos que esta participação acarreta para a PSP, salienta-se:
i) Duas reuniões anuais realizadas pelo grupo de Alto Nível;
ii) Várias reuniões realizadas por cada um dos subgrupos;
iii) Preenchimento mensal pelos comandos de uma matriz com discriminação
individualizada das apreensões efetuadas.
A PSP já propôs, no âmbito do grupo de Alto Nível e nos subgrupos, que o GAC
disponibilizasse um programa que permitisse aos comandos preencher
descentralizadamente os dados solicitados através do SEI/PSP. Apesar dos contatos entre
o GAC e o Gabinete de Sistemas de Informação da PSP, os trabalhos ainda não terão sido
iniciados.
O seu representante é um Comissário do NEGER.
II.3.1.3.4 Sistema de Queixa Eletrónica
O Sistema Queixa Eletrónica (SQE) foi criado através da Portaria 1593/2007, de 17 de
Dezembro, tendo entrado em vigor no dia 31/01/2008, e permite a qualquer cidadão que
possua acesso à internet, formalizar uma denúncia relativa a um crime de catálogo previsto
legalmente.
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O cidadão, quando se identifica na queixa, possui várias possibilidades sendo que, caso se
identifique através de uma forma de validação eletrónica da identificação (Cartão de
cidadão com assinatura digital ou VIA CTT), não necessita de se deslocar a uma
Esquadra, caso de identifique de outra forma tem que se deslocar a um qualquer
Departamento Policial para validar a referida queixa.
A nível estratégico encontram-se envolvidas no projeto, o MAI, RNSI, PSP, GNR e SEF,
enquanto, no plano mais técnico operacional, encontram-se envolvidas a RNSI,
responsável pelo sistema informático, a PSP, GNR e SEF, quando há necessidade de
tratamento das queixas formalizadas pelos cidadãos.
Internamente, é ao DIC/DN que incumbe coordenar a gestão e tratamento das queixas
formalizadas no portal, e que dizem respeito a crimes que são praticados nas áreas de
competência da PSP, bem como aquelas que, não sendo daquelas áreas, dizem respeito,
nomeadamente quando surgem problemas informáticos que impedem a interligação do
SQE com o SEI.
A coordenação do sistema cabe ao DIC/DN, que tem participado em várias reuniões de
trabalho, normalmente realizadas na sede da UTIS, no Tagus Park, Oeiras, que têm como
escopo a melhoria do sistema e resolução dos problemas que surgem aquando do
tratamento das queixas. Todavia, o GEP/PSP representa a PSP na conceção e melhoria
de todo o processo SQE.
Acrescenta-se que a utilização do SQE apresenta zero vírgula trinta e quatro por cento
(0,34%) em relação ao número de crimes registados pela PSP que permitem tal
funcionalidade, sendo possível verificar um aumento de uma percentagem de zero vírgula
zero dois por cento (0,02%), uma vez que em 2014 foi de zero vírgula trinta dois por cento
(0,32%).
A PSP é representada neste Grupo pelo DIC e pelo GEP.
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II.3.1.3.4.1 Avaliação do SQE – Sistema de Queixa Eletrónica – Estatística do Ano de
2015
II.3.1.3.4.1.1 Introdução
O SQE, criado através da Portaria 1593/2007, de 17 de Dezembro, entrou em vigor no dia
31.01.2008, tendo o seu funcionamento sido descrito já em diversos documentos,
nomeadamente nos documentos a seguir descritos:
a) Diretiva n.º DIC/02/2008, de 26AGO2008;
b) Despacho 23/GDN/08, de 8OUT2008;
c) IC - 1210/2009, de 07SET2009 – Ligação SQE – SEI, Manual de Formação;
d) IC – 1490/2010, de 03DEC2010 - Avaliação do SQE – Sistema Queixa
Eletrónica;
O DIC/DN assumiu a missão de gerir o sistema queixa eletrónica, no âmbito das
competências da PSP, no dia 5 de janeiro de 2009.
II.3.1.3.4.1.2 Anomalias Detectadas – Soluções Adoptadas
Durante o Ano de 2015 verificaram-se algumas anomalias na interligação SQE-SEI, pelo
que foram realizadas diversas diligências junto da UTIS e do GSI/DNPSP, no sentido de
serem corrigidas, sendo tais situações reportadas, em regra, através do canal técnico
(maioritariamente por transmissão e-mail), para que de forma célere pudessem ser
retificadas, vindo-se a obter uma melhoria no funcionamento do sistema, como a seguir se
vai exemplificar com dados estatísticos.
II.3.1.3.4.1.3 Dados Estatísticos
Como já foi referido anteriormente, o DIC assumiu esta missão a partir do dia 5 de janeiro
de 2009.
Dados estatísticos do SQE e, especificamente, da PSP
Este quadro revela-nos que a PSP deu encaminhamento a trinta e quatro vírgula onze por
cento (34,11%) das queixas registadas no SQE, e no período homólogo havia
encaminhado vinte e sete vírgula setenta e cinco por cento (27.75%).
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Quadro 37 – Encaminhamento das queixas registadas
Criminalidade total denunciada na PSP vs. criminalidade denunciada no SQE
Quadro 38 – comparativo entre queixas registadas na PSP e no SQE
Ao analisar o quadro anterior, verifica-se que a relação de queixas registadas no sistema
SQE, tendo como base de comparação a totalidade de crimes registados na PSP, é
bastante reduzida.
2011 2012 2013 2014 2015
SQE 888 780 965 562 598
PSP 212 261 331 156 204
Tipo de QueixaQueixas registadas
na PSP
Queixas
Registadas
no SQE
Queixa por Angariação de Mão de obra ilegal 0 2
Queixa por auxilio à Imigração ilegal 3 4
Queixa por Burla 8546 193
Queixa por Burla relativa a trabalho ou emprego 87 7
Queixa por casamento por conveniência 1 0
Queixa por Danificação ou subtração de
documento e notação técnica0 3
Queixa por danos 6869 65
Queixa por danos contra a natureza 25 5
Queixa por extorsão 131 0
Queixa por Falsificação ou Contrafacção
Documentos1252 0
Queixa por furto 71089 138
Queixa por lenocinio 17 0
Queixa por maus tratos 362 0
Queixa por ofensas à integridade fisica 13394 55
Queixa por poluição 21 35
Queixa por roubo 12657 46
Queixa por tráfico de pessoas 8 8
Queixa por uso de documento de identificação ou
de viagem alheio0 5
Queixa por violência domestica 15036 20
Queixa abuso de Menores 244 12
Total de Queixas Admissiveis no SQE 129742 598
Outros 47765 0
Total de Queixas 177507 598
Queixas registadas na PSP vs Queixas registadas no SQE
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Gráfico 23 –Comparativo entre queixas registadas na PSP e no SQE
Através da representação gráfica que antecede, fica clara a tenuidade de utilização deste
sistema para comunicação de crimes à PSP, por parte dos cidadãos.
O quadro seguinte permite-nos tendo em conta os dados estatísticos dos anos transatos,
concluir que a relação entre a criminalidade denunciada e a utilização do SQE é a
seguinte:
Quadro 39 – Utilização do SQE
% Utilização SQE
Ano %
2009 0.13%
2010 0.06%
2011 0.14%
2012 0.4%
2013 0.49%
2014 0.32%
2015 0,34%
Verifica-se existir um pequeno aumento de utilização do SQE em relação ao período
homólogo, continuando a utilização a não atingir valores significativos, constatando-se que
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apenas zero vírgula trinta quatro por cento (0.34%) dos crimes denunciados à PSP
(177507) e que admitem a utilização do sistema foram denunciados através do mesmo
(598).
Queixas registadas no sistema vs. queixas tratadas pela PSP
Quadro 40 - Queixas registadas vs. queixas tratadas pela PSP
No quadro anterior, pode-se verificar que no decurso do no de 2015, a PSP tratou 204
queixas que foram registadas no SQE, pelo que comparando com o ano de 2014 (em que
foram tratadas 156 queixas), verificou-se um ligeiro aumento do número de queixas
tratadas pela PSP.
Tipo de QueixaQueixas registadas
na PSP
Queixas
Tratadas
pela PSP
Queixa por Angariação de Mão de obra ilegal 0 0
Queixa por auxilio à Imigração ilegal 3 0
Queixa por Burla 8546 80
Queixa por Burla relativa a trabalho ou emprego 87 0
Queixa por casamento por conveniência 1 0
Queixa por Danificação ou subtração de
documento e notação técnica0 0
Queixa por danos 6869 11
Queixa por danos contra a natureza 25 0
Queixa por extorsão 131 1
Queixa por Falsificação ou Contrafacção
Documentos1252 1
Queixa por furto 71089 59
Queixa por lenocinio 17 0
Queixa por maus tratos 362 0
Queixa por ofensas à integridade fisica 13394 15
Queixa por poluição 21 0
Queixa por roubo 12657 9
Queixa por tráfico de pessoas 8
Queixa por uso de documento de identificação ou
de viagem alheio0 0
Queixa por violência domestica 15036 6
Queixa por abuso de Menores 244 0
Outros 47765 22
Total de Queixas 177507 204
Queixas registadas na PSP vs Queixas electronicas tratadas pela PSP
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Gráfico 24 - Queixas registadas vs queixas tratadas pela PSP
Graficamente pode-se verificar que a PSP tratou trinta e quatro vírgula onze por cento
(34,11%) da totalidade das queixas registadas no sistema SQE, salientando-se o facto de,
nem todas as queixas registadas no sistema serem alvo de tratamento, maioritariamente
derivado do facto de haver obrigatoriedade de deslocação dos cidadãos a uma Esquadra
da PSP ou posto da GNR, para validação da identificação, bem como obrigatoriedade de
cumprimento de todos os passos do sistema, o que nem sempre acontece.
Âmbito geográfico das queixas tratadas pela PSP no SQE
Quadro 41 - Âmbito geográfico das queixas tratadas pela PSP no SQE
Comandos
CR Madeira 2
CR Açores 2
COMETLIS 98
COMETPOR 35
CD Aveiro 5
CD Beja 0
CD Braga 15
CD Bragança 0
CD Castelo Branco 2
CD Coimbra 7
CD Évora 1
CD Faro 3
CD Guarda 0
CD Leiria 7
CD Portalegre 4
CD Santarém 4
CD Setúbal 15
CD Viana Castelo 3
CD Vila Real 0
CD Viseu 1
Total 204
Âmbito geográfico das queixas tratadas pela PSP no SQE
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Este quadro revela-nos que o COMETLIS foi o Comando que mais queixas tratou e
encaminhou no decorrer do ano de 2015, com 98 queixas, seguindo-se o COMETPOR
com 35 queixas tratadas.
Tipo de tratamento dado às queixas
Com a interligação entre o SEI e o sistema Queixa eletrónica pretendeu-se automatizar o
tratamento das queixas registadas no SQE, no entanto, nem sempre essa interligação é
possível estabelecer-se, por motivos variados, nomeadamente questões informáticas, pelo
que em algumas situações é necessário recorrer ao plano de contingências para tratar as
mesmas.
Assim, o quadro seguinte pretende ilustrar o modo de tratamento das queixas pela PSP.
Quadro 42 - Modo de tratamento das queixas pela PSP
Se tivermos em conta que noventa e três por cento (93%) das queixas tratadas na PSP o
foram através da interligação SQE-SEI, [no ano de 2014 foram tratadas setenta e seis por
cento (76%)], podemos afirmar que apesar dos problemas detetados a esmagadora
maioria das queixas é tratada recorrendo à ligação SEI.
Denunciante por género
Quadro 43 – Denunciante por género
Completada no SEI 191
Enviada por Fax 11
Elaborada nova Queixa 2
Total 204
Tipo de tratamento
GÉNERO N.º DE QUEIXAS
MASCULINO 141
FEMININO 63
Denunciante por género
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Verifica-se no quadro anterior que os denunciantes do género masculino efetuam mais
queixas eletrónicas do que o sexo feminino.
II.3.1.3.4.1.4 Nota Conclusíva
1 - A PSP recebeu no ano de 2015, 129742 denúncias de crimes que permitiam a
utilização do SQE, pois pertencem ao mesmo catálogo criminal, no entanto este
sistema apenas foi utilizado em zero vírgula trinta e quatro por cento (0.34%) das
situações.
2 – Verificou-se um aumento de seis vírgula trinta e seis por cento (6.36%), em
relação ao ano de 2014, de queixas tratadas através da ligação SQE-SEI e um
aumento de dois por cento (2%) na utilização do SQE em relação ao período
homólogo.
II.3.1.3.5 Secretariado Permanente / Unidade de Coordenação Operacional/ Sistema
de Coordenação Operacional
Em 2001 a PSP, GNR e PJ assinaram um Protocolo que estabelece um Sistema de
Cooperação Operacional (SICOP), subordinado à primeira Lei de Organização de
Investigação Criminal (LOIC) (Lei n.º 21/2000, de 10AGO). Este é constituído pela Unidade
de Coordenação Operacional (UCO), que congrega os representantes máximos das
instituições envolvidas que, por sua vez, é assessorado pelo Secretariado Permanente
(SP). A Coordenação da UCO tem como caraterística particular o fato de ser rotativa, com
a duração de um semestre, assim sendo, o primeiro semestre foi da responsabilidade da
PSP, tendo sido a GNR a responsável pelo segundo semestre de 2015.
As reuniões da Unidade de Coordenação Operacional decorreram nos dias 7 de janeiro, 4
de fevereiro, 13 de março, 15 de abril, 27 de maio, 11 de novembro e 30 de setembro de
2015.
O Diretor do DIC/DN é o 1º representante da PSP no UCO/SP, tendo como 2º
representante um comissário.
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II.3.1.3.6 Grupo de Trabalho para a Atualização do Manual de Procedimentos AFIS
(sistema automatizado de identificação lofoscópica)
Com a entrada em funcionamento das Estações AFIS da PSP em 01JUN10, foi efetuado
um protocolo com a PJ para garantir um normal fluxo de trabalho.
Com a experiência colhida pela entrada em funcionamento das estações AFIS da PSP e
com a alteração dos pressupostos do funcionamento das estações AFIS ocorrida aquando
da 16.ª reunião UCO, foi considerado oportuno proceder à atualização do Manual de
Procedimentos AFIS, pelo que, por deliberação dos dirigentes máximos da UCO, em sede
da 18.ª reunião UCO, de 19 de junho de 2012, foi constituído um grupo de trabalho entre a
GNR, PSP e PJ com vista a essa atualização.
Este grupo, sob a égide do LPC/PJ, tem por missão atualizar os procedimentos em função
dos novos fluxos de trabalho das estações AFIS.
A PSP é representada, neste grupo, por um comissário e um chefe.
II.3.1.3.7 Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta – Nacional
Coordenação no âmbito do DL 81/95 de 22 de abril - Artigo 6.º Unidades de coordenação e
intervenção conjunta. Sob a coordenação e direção estratégica e tácita da Polícia
Judiciária são criadas unidades de coordenação e intervenção conjunta, integrando aquela
Polícia, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Autoridade Marítima
Nacional – Polícia Marítima, às quais compete disciplinar e praticar a partilha de
informações oriundas de cada força ou serviço integrante e a coordenação das ações que
devam ser executadas em comum.
No ano de 2015, realizaram-se 5 reuniões. A 74.ª reunião foi realizada a 19 de março,
tendo a PSP sido representada por um Superintendente. Na 75.ª reunião que decorreu a
24 de junho, a PSP foi representada por um Intendente. A 76ª e 77ª reunião que
decorreram a 15 de outubro e a 17 de dezembro respetivamente, tendo sido um
Superintendente o representante da PSP.
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II.3.1.3.8 Grupo de Trabalho CIBERCRIME
O Ministério Público tem detetado dificuldades operacionais no âmbito da investigação
criminal de matérias relacionadas com crimes cometidos nas redes de comunicação, bem
como na obtenção de prova quando esta está guardada em suporte digital. Assim
acontece, por exemplo, quando a informação que se pretende obter exige a colaboração
de entidades privadas (como sejam fornecedores de serviço internet), por vezes as únicas
detentoras dessa mesma informação.
No passado, em virtude da sua competência material, a Polícia Judiciária centralizava a
investigação da criminalidade informática e tecnológica, mas já há muito que os fenómenos
criminais cometidos nas redes, ou por via das redes, ultrapassam aquele tipo de
criminalidade, estando, na atualidade, este tipo de investigações criminais disseminado por
todos os órgãos de polícia criminal.
Acresce que a Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro), prevendo a
recolha de prova no espaço digital, veio alargar a um grande universo de investigações a
aplicação de novas normas processuais.
Este contexto operacional criou novos desafios ao relacionamento processual do Ministério
Público com cada um dos órgãos de polícia criminal, bem como novas necessidades de
interação entre estes e entidades privadas, nomeadamente os operadores de
comunicações.
Este condicionalismo levou à criação, em Dezembro de 2011, na Procuradoria-Geral da
República, de um Gabinete de coordenação da atividade de Ministério Público na área do
cibercrime – o Gabinete do Cibercrime [email protected].
No âmbito deste Gabinete, pretende-se fomentar as bases de futura colaboração funcional
entre as entidades privadas e a investigação criminal e entre o Ministério Público e os
órgãos de polícia criminal, em moldes que permitam assegurar rapidez e eficácia nessa
colaboração, dentro do rigoroso respeito do estatuto e das obrigações legais de todos os
intervenientes, especialmente pela criação de canais expeditos de comunicação.
Para o efeito, os diversos órgãos de polícia criminal (PJ, PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia
Marítima) nomearam pontos de contato institucionais.
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A primeira reunião com os OPC ocorreu na PGR a 25 de maio de 2012, estando presente
o Diretor do DIC, acompanhado pelo chefe de núcleo do NAC, aguardando-se novas
reuniões.
II.3.1.3.9 Grupo de Trabalho “Peritos UE-Rússia”
A Comissão Europeia solicitou, em 23 de março de 2012, a indicação de eventuais peritos
nacionais interessados em participar em reuniões e missões de acompanhamento sobre a
implementação da lista de Medidas Comuns para um regime de isenção de vistos em
viagens de curta duração de cidadãos da Rússia e da UE (Diálogo EU-Rússia em matéria
de Vistos).
Tendo especialmente em conta as matérias relacionadas com a luta contra a corrupção,
luta contra o tráfico organizado, luta contra o terrorismo e a cooperação law enforcement,
decidiu S. Exª. o Diretor Nacional da PSP colocar 2 (dois) Peritos à disposição da Política
Externa de Portugal e da União Europeia, nomeadamente para criação de uma pool de
peritos a associar à equipa negocial da UE, desde que se confirme que os custos
associados a transporte e a per diem serão assumidos por COM. Assim, foram nomeados
como peritos o chefe de NAC e do NCIC.
II.3.1.3.10 Grupo de Trabalho “Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal
– PIIC”
A Lei 73/ 2009 positiva a ideia desde há muito ventilada
da necessidade de assegurar a interoperabilidade entre
os diferentes sistemas de informação dos órgãos de
polícia criminal.
A PIIC visa o intercâmbio de informação criminal, por via
eletrónica, entre os Órgãos de Polícia Criminal e assegurar uma efetiva interoperabilidade
entre os sistemas de informação daqueles órgãos.
O princípio que norteia este projeto é simples, baseia-se no aumento do número de fontes
e consequentemente no aumento de informação.
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O projeto ao nível da PSP encontra-se sobre a coordenação do Gabinete de Estudo e
Planeamento e do Gabinete de Sistemas de Informação sendo que o DIC tem participado
nas reuniões de validação de dados através dos seus analistas.
Na reunião ocorrida no SSI, 30 de agosto de 2012, o SG SSI fez a apresentação geral do
projeto (modelo de gestão, sistema de controlo, auditoria e fiscalização).
Ao DIC caberá a utilização experimental mas também o controlo dos perfis de acesso e a
monitorização da utilização da plataforma.
O NAC disponibilizou 4 elementos que receberam a formação de formadores que os
habilita à utilização desta plataforma e eventual replicação para os restantes comandos.
II.3.1.3.11 Grupos de Trabalho Liderados pelo Ministério da Administração Interna
a) Grupo de Trabalho para os Assuntos Gerais (GENVAL), a PSP é representada
por um Superintendente e por um Subcomissário;
b) Grupo de Trabalho para a Troca de Informação e Proteção de Dados (DAPIX), a
PSP é representada por um Superintendente, por um Comissário e por um
Subcomissário;
c) Grupo de Trabalho para Assuntos Schengen, a PSP é representada por um
Superintendente, Intendente e por um Chefe;
d) EUROPOL, a PSP é representada por um Superintendente, Intendente e por um
Chefe;
e) Grupo de Trabalho Cádis, a PSP é representada por um Superintendente.
II.3.1.3.12 Projeto "Unidade de Ligação Europeia para a Proteção dos Menores
Itinerantes"
Um grande número de menores romenos dos dois sexos é subtraído às famílias por
organizações criminosas quer porque estas famílias contrataram empréstimos que não
podem reembolsar, quer porque aproveitam diretamente a atividade delituosa das
crianças. Estes menores são então levados para outros Estados-Membros da União
Europeia. Quando são interpelados, as redes criminosas enviam-nos para outros estados
europeus onde são obrigados a prosseguir as suas atividades. É difícil ajuda-los e subtrai-
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los a estas redes devido à esta mobilidade e as pressões familiares e dos clãs que pesam
sobre eles.
A Criminalidade itinerante, pela sua natureza, nomeadamente, a desterritorialização,
dimensão, maior sofisticação nos processos e diversificação das atividades criminosas
deve ser encarada como um fator de preocupação dos Estados e organizações
internacionais.
A PSP no decurso da sua atividade tem dedicado enorme esforço na prevenção e
repressão de fenómenos de criminalidade itinerante que se manifestam no quadro
nacional. Nos últimos anos foi possível identificar e caraterizar diversos fenómenos
criminais de cariz transnacional, nesta aceção a PSP considera que para uma melhor
perceção dos fenómenos criminais é necessário haver um comprometimento das
instituições, na partilha de informações, ao nível da cooperação policial, bem como uma
agilização dos processos de cooperação judicial.
Conforme o Despacho exarado por sua Exª o MAI integram a Task Force os
representantes de todas as FSS, sendo que cabe ao SSI a nomeação de um National
Contact Point para representar a posição portuguesa nas reuniões conjuntas com os EM.
De acordo com a posição de sua Exª o MAI, a PSP nomeou um Subcomissário como
membro permanente na Task Force Portuguesa para este Projeto do SSI.
II.3.1.3.13 Utilização de Meios Aéreos – TEKEVER
Neste grupo de trabalho o protocolo celebrado entre a “TEKEVER Autonomous Systems” e
a Polícia de Segurança Pública (PSP) criou as condições necessárias para a execução de
um vasto conjunto de ações que visam o desenvolvimento, teste e validação operacional
de um conjunto de tecnologias.
As atividades a realizar, têm como objetivo estruturar as atividades de desenvolvimento
dos conceitos de operacionalidade e dos requisitos operacionais que servirão de base de
suporte ao desenvolvimento e maturação tecnológica e funcional dos equipamentos
aeronáuticos.
Efetua-se igualmente a análise e definição do tipo de missões e respetivos cenários de
suporte ao enquadramento operacional. Seguidamente são realizadas as atividades de
desenvolvimento que sustentam os 4 eixos tecnológicos por forma a suportar as análises e
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elaboração dos requisitos operacionais e técnicos de diversas plataformas (asa fixa e
rotativa).
Na sequência da colaboração posta em prática entre a TEKEVER e a PSP, foi possível
definir alguns cenários de base e que servirão de orientação e de enquadramento
operacional na definição desses mesmos requisitos.
II.3.1.3.14 Grupo Follow-Up
Representação no Grupo Follow-Up da Reunião Quadripartida de Ministros do
Interior/Administração Interna de Portugal, Espanha, França e Marrocos, designado por
G4, através da participação de um Intendente.
II.3.1.3.15 Grupos de Trabalho no Âmbito das Prioridades da União Europeia
Grupos de Trabalho no âmbito das prioridades da União Europeia em matéria de luta
contra a criminalidade grave e organizada para o período de 2014 a 2017, no âmbito do
Sistema de Segurança Interna, de acordo com o seguinte quadro:
Quadro 44 - Grupos de trabalho
GRUPO DE TRABALHO REPRESENTANTES
Facilitação de emigração ilegal Um Superintendente e um Intendente
Tráfico de seres humanos Um Superintendente e um Intendente
Contrafação de bens com impacto na saúde e segurança das pessoas
Um Superintendente e um Intendente
Reduzir a produção e tráfico de drogas sintéticas na UE
Um Superintendente e um Intendente
Reduzir o tráfico de Heroína e Cocaína com destino à UE
Um Superintendente e um Intendente
Criminalidade itinerante organizada contra a propriedade
Um Superintendente e um Intendente
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II.3.1.3.16 Grupo de Trabalho Para a Definição da Estratégia de Gestão de
Conteúdos para a PSP
No seguimento da "Estratégia para as Tecnologias de Informação e Comunicação na PSP
2013-2016" encontram-se claramente definidos os princípios orientadores que conduzirão
ao desenvolvimento e otimização das mesmas na PSP.
De acordo com os objetivos operacionais da PSP para 2015 encontra-se explícita a
intenção da otimização do recurso às tecnologias de informação e comunicação, no âmbito
da gestão dos conteúdos, do planeamento operacional e atividade de fiscalização.
Para a prossecução destes objetivos, foi criado o presente Grupo de Trabalho que possui
como objetivo geral a elaboração de uma proposta de Estratégia de Gestão de Conteúdos
para a PSP, que deverá estar concluída até ao final de 2015.
Em 2015 realizaram-se 2 reuniões, nomeadamente a 6 de abril e a 27 de maio onde o DIC
foi representado por um Chefe.
II.3.1.3.17 Processo de Avaliação a Portugal da Correta Aplicação do Centro de
Acervo Shengen
O regulamento (UE) N.º 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro, criou um novo
mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de
Schengen.
Este novo mecanismo estabeleceu que as avaliações podem incidir sobre todos os
aspetos do acervo de Schengen, incluindo a aplicação efetiva e eficaz pelos Estados-
Membros das medidas de acompanhamento nos domínios das fronteiras externas, da
política de vistos, do Sistema de Informação de Schengen, da proteção de dados, da
cooperação policial, da cooperação judiciária em matéria penal, bem como da ausência de
controlo nas fronteiras internas.
Todas as avaliações devem ter em conta o funcionamento das autoridades responsáveis
pela aplicação das partes pertinentes do acervo de Schengen, sendo que nesta medida a
PSP, enquanto força de segurança, é uma destas autoridades sujeita a avaliação.
As avaliações podem consistir em questionários e em visitas no local que podem ser
efetuadas com ou sem aviso prévio.
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Apesar de inicialmente programada para 2016, a avaliação a Portugal foi adiada para
2017, não obstante, em 2015 já se desenvolveu um importante trabalho de preparação
dessa avaliação quer através da simulação da resposta ao questionário da Comissão quer
através da realização de algumas visitas simuladas, uma das quais a uma Esquadra da
PSP.
A PSP é representada por um Intendente no processo de avaliação a Portugal da correta
aplicação do Acervo Schengen.
II.3.1.3.18 Secção de Apoio Geral (SAG)
A Secção de Apoio Geral, na sua missão de coadjuvação da atividade do Departamento de
Investigação Criminal, desenvolveu s suas funções nas seguintes áreas e com os
resultados que se expressam, da seguinte forma:
a) Registo de expediente externo (GESDOC): 2939
b) Expediente elaborado (GESDOC): 995
c) Expediente processado (com numeração interna): 3233
d) Registo de expediente Confidencial: 261
e) Solicitações de Tribunal:
i) Número de pedidos: 110
ii) Número de respostas negativas: 27
iii) Número de respostas positivas: 83
iv) Número de registos associados no SEI: 357
v) Número de NUIPC associados: 238
vi) Prazo médio de resposta (dias úteis): 1/2 dias
f) Outros:
i) Gestão diária de assuntos de carácter profissional dos elementos do
Departamento, tais como: férias, faltas, licenças, guias de marcha, boletins
de itinerário, avaliações de serviço, planificação de férias, etc.;
ii) Gestão da frota automóvel adstrita ao Departamento;
iii) Gestão dos consumíveis a cargo do Departamento.
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II.3.1.3.19 Divisão de Coordenação de Investigação Criminal (DCIC)
II.3.1.3.19.1 Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal (NCIC)
A Divisão de Coordenação da Investigação Criminal - DCIC, integrada no Departamento de
Investigação Criminal - DIC, da Direção Nacional - DN, prossegue, através do Núcleo de
Coordenação de Investigação Criminal - NCIC, atribuições de coordenação de
investigação criminal, ao nível interno e externo.
Na vertente interna destacam-se as atribuições, de investigação criminal, na coordenação
processual e operacional, relativamente a processos de maior gravidade, complexidade ou
dispersão territorial, com particular enfase para a criminalidade itinerante.
Neste sentido, compete ao NCIC cumprir as missões e atribuições do DIC em matéria de
coordenação de investigação criminal, em especial as previstas na Portaria n.º 383/2008,
de 29 de maio (conjugada pelos Despachos 19935/2008, 11714/2010 e 5827/2012),
cabendo especificamente:
a) Coordenar as vertentes processual e operacional da atividade da PSP em matéria
de investigação criminal;
b) Apoiar tecnicamente as unidades da PSP, propondo e difundindo instruções, em
especial relativamente a crimes de maior gravidade, complexidade ou dispersão
territorial, que justifiquem a gestão concentrada da investigação.
Neste desiderato, são desencadeados uma série de procedimentos, nomeadamente:
a) Reuniões conjuntas de coordenação de investigação criminal, entre os Comandos
envolvidos e o DIC, particularmente quando os fenómenos criminais incidem na
área de jurisdição de diversos Comandos;
b) Promoção e planeamento de operações direcionadas, em colaboração com o
Departamento de Operações, dirigidas a indícios técnicos associados aos
fenómenos criminais, através de ações de prevenção e repressão criminal de
elevada visibilidade e abrangência geográfica.
A acrescer às atribuições do NCIC também é de realçar as suas responsabilidades no que
concerne à cooperação policial em matéria de investigação criminal com outras entidades.
Na componente externa, o NCIC tem como fito constitui-se enquanto ponto central e
estruturante no contacto com outras Forças e Serviços de Segurança, com os Tribunais e
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outros organismos públicos, sempre que seja proficiente a coordenação processual com
estas entidades, maximizando sinergias, estreitando os canais de comunicação, e evitando
“atropelos”, em síntese trabalhar em rede.
II.3.1.3.19.1.1 Cooperação Externa
Neste âmbito realizaram-se contactos com o Departamento Jurídico dos Jogos Santa Casa
(DJ/JSC) com o objetivo de estreitar os moldes de colaboração na prevenção e combate
aos furtos e roubos de taludas de prémios, nomeadamente as vulgo “raspadinhas”. Neste
âmbito, constituiu-se o Núcleo de Análise Criminal (NAC) do DIC/PSP como ponto de
contacto nacional entre os JSC e o DIC/PSP.
II.3.1.3.19.1.2 Colaboração Com o DO/DN
No quadro da colaboração com o Departamento de Operações, em matéria de prevenção
e repressão criminal, foram projetadas e executadas operações policiais, dirigidas a
indícios técnicos associados aos fenómenos criminais.
Neste contexto, o NCIC contribuiu para planeamento das seguintes operações assumindo
a coordenação das ações desenvolvidas no âmbito da atividade específica de investigação
criminal, de modo a potenciar resultados no contexto da atividade cometida à estrutura de
investigação criminal da PSP:
Participação na coordenação das Operações Europeias do dia do metal
“Metal Action Day”:
Na senda da iniciativa da Europol, com a definição de dias dedicados à repressão ao
fenómeno do furto de cobre e outros metais não preciosos em toda a Europa, a PSP
associou-se a ação levando a cabo algumas ações preventivas de fiscalização e de
repressão.
Neste quadro, entre o dia 270000MAI2015 e 272400MAI2015, realizou-se uma
operação de âmbito nacional com destaque para os resultados obtidos, não só
comparativamente aos congéneres nacionais, mas também europeus, realçando o
empenho do efetivo e a abordagem inclusiva das diversas valências no combate aos
fenómenos criminais.
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Diretiva Operacional relativa à 3.ª Operação trimestral “Segurança ativa”:
Esta operação realizou-se entre 180700SET2015 e 190700SET2015 cujo objetivo
visou a continuação da transmissão do sentimento de segurança à população com
reforço da imagem institucional da PSP.
Operação “Blue Ambar” – 2.ª Fase:
Esta operação decorreu entre 21 e 25 de setembro de 2015, no âmbito das
prioridades europeias EMPACT de combate de tráfico de estupefacientes (cocaína,
heroína e drogas sintéticas), e desenvolveu-se simultaneamente nos aeroportos
internacionais de Portugal e dos restantes países da União Europeia.
Operação “LUXCAR”:
Esta operação realizou-se entre 300700SET2015 e 011900OUT2015 e visou a
prevenção de ilícitos criminais que, direta ou indiretamente, surgem associados ao
furto de viaturas, à sua viciação e posterior reintrodução em circulação. Esta
operação envolveu a maioria dos Estados Membros.
Diretiva Operacional relativa à 4.ª Operação trimestral “Segurança ativa”:
Esta operação realizou-se entre 130700NOV2015 e 140700NOV2015, inserida no
planeamento operacional anual da Direção Nacional da PSP, visou transmitir
sentimento de segurança à população em geral, reforçando a sua imagem como
instituição credível e prestigiada, consagrada ao serviço da Segurança pública e à
defesa dos direitos dos cidadãos.
Diretiva Operacional relativa à operação “Polícia sempre presente: Festas
Seguras 2015”:
Esta operação ocorreu entre 140800DEC2015 e 032400JAN2016 realizando-se, sob o
lema “Viva o seu Natal”, várias operações policiais do tipo “Polícia sempre presente” por
ocasião da época festiva.
II.3.1.3.19.1.3 Auditorias Operacionais
As instituições, sobretudo aquelas que possuem uma estrutura complexa, como é o caso
da PSP, com todo o seu historial, implantação territorial, número de efetivos e atribuições,
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tem de estar em permanente atualização de processos, sob pena de ser ultrapassada pela
dinâmica social.
A PSP tem a necessidade absoluta de estar, permanentemente, atenta à inovação,
observando as melhores práticas, não se deixando cair nas tentações do imobilismo
próprio de algumas grandes organizações, evitando o chamado “efeito túnel”.
Com efeito, o NCIC desencadeou auditorias sistemáticas aos procedimentos policiais
desenvolvidos aquando da gestão das ocorrências criminais, com particular relevo para a
gestão do local do crime, nos crimes causadores de maior alarme social, de modo a
corrigir práticas policiais desajustadas, com impacto direto na eficácia da atividade de
investigação criminal, promovendo a adoção de procedimentos e metodologias mais
eficientes.
II.3.1.3.19.1.4 Atividade de Coordenação da Investigação Criminal
A Coordenação de investigação criminal na PSP caracteriza-se pelo estabelecimento de
uma relação verticalizada entre o DIC e os Comandos onde os factos, que carecem de
coordenação, aconteceram ou têm implicações.
Tais procedimentos de coordenação pretendem introduzir nas referidas investigação
determinada dinâmica, agilizando procedimentos, por forma a evitar diligências inúteis,
como sejam a duplicação de investigações e conflitos (positivos/negativos) de investigação
de certos factos com preponderância em determinados comandos. A conceção última é
introduzir eficácia e eficiência na investigação criminal
Cada vez mais as Polícias em geral, e a PSP em particular, lidam com enorme volume de
informação, que a cada dia se nos apresenta com maior complexidade, novas roupagens,
mais sofisticada, mais dispersa e itinerante, havendo necessidade de estabelecer claros
protocolos para que essa informação não se perda e chegue em tempo útil a todos os
elementos policiais que dela careçam.
Consequentemente, para harmonizar todo esse manancial de informação, importa
centralizar numa entidade supra “partes” que encime, que coordene, que arbitre, e que
assegure esses fluxos de informação.
A Coordenação Processual e Operacional na PSP está numa fase de mudança de
paradigma, pretendendo-se desenvolver mecanismos de coordenação processual e
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Relatório de Atividades 2015
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operacional adequadas a potenciar a eficiência da investigação criminal. Com este
desiderato pretende-se evitar diligências dilatórias, numa perspetiva de melhorar o “lastro”
nas pendências processuais existentes em certos Comandos, pugnando-se pela
introdução de elementos e técnicas próprias da investigação criminal moderna,
caraterizada pela observância das melhores práticas.
Processos de coordenação
O NCIC no âmbito da atividade concreta de coordenação processual e operacional em
matéria de investigação criminal desencadeou, neste contexto, diversos processos de
coordenação centralizados de elevada complexidade, relativamente a fenómenos
criminológicos:
OP Drive
Pelo menos, desde finais do ano de 2012, continuando em 2013 e 2014, mas com forte
incremento no ano de 2015, um grupo de indivíduos, maioritariamente de etnia cigana,
residentes nos distritos de Braga e do Porto, de forma, muito organizada dedicavam-se à
aquisição de veículos, de diversas marcas, de gama média e alta, publicitados, pelo
respetivos proprietários, em sítios da internet (p.e. OLX, Stand Virtual).
O Modus Operandi (MO), sendo simples, era terrivelmente eficaz.
Em que os suspeitos contactavam, telefonicamente, o proprietário do veículo (gama alta),
mostram-se interessados na aquisição do mesmo, marcavam um encontro, regra, na zona
norte do país (Porto, Braga, Guimarães, Barcelos, etc.), aparecendo um operacional para
analisar o carro, e outro suspeito fazia o depósito, na conta da vítima, com cheque
fraudulento, aparecendo o saldo contabilístico (mas não disponível) do valor acordado de
venda do carro.
Seguidamente, o burlado entregava o veículo, as chaves, os documentos e a declaração
de venda.
Os veículos, posteriormente, eram transacionados, nos mercados nacional e internacional,
sendo que alguns veículos têm aparecido à venda em standes no mercado doméstico,
outros em Espanha, Alemanha, Bélgica, etc..
Considerando o referido fenómeno, âmbito e gravidade, foi aberto o processo de
coordenação operacional centralizado no NCIC/DIC, cuja investigação física desenvolveu-
se no NIC/CD Braga.
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No mês de nov2015, a investigação (com interceções telefónicas) a cerca de 40 suspeitos,
estava concluída, sendo desencadeada uma Operação Policial para detenção do grupo de
autores, culminando de a detenção de 27 indivíduos e realizadas cerca de 40 buscas
(domiciliárias e não domiciliarias), com a apreensão de vários veículos objeto do referido
ilícito.
Seis dos suspeitos foi-lhe aplicada a medida de coação de Prisão preventiva, aos restantes
apresentações diárias no OPC da área de residência.
Os factos referentes a este fenómeno ocorreram em quase todo o território nacional, com
especial relevância nos comandos de Braga, Porto, Viseu, Leiria, Santarém, Lisboa e
Setúbal.
Após a referida operação não tivemos notícia da ocorrência de mais nenhuma ocorrência
relativa a este tipo legal (burla relativa a veículos publicitados através da internet).
Concluindo-se que a investigação foi altamente proficiente e eficaz, garantindo que as
pessoas deixaram de ser desapossadas dos seus veículos, sendo reposta a normalidade e
a segurança dos cidadãos.
OP Chapa
Desde o mês de junho do ano em curso, foram registados, em vários pontos do território
nacional, uma série de crimes de furto/burla praticados, presumivelmente, pelo mesmo
suspeito, cujo MO consiste na colocação de um dispositivo (chapa/régua) na ranhura de
saída do dinheiro nas ATM de forma a que após a operação de levantamento das referidas
quantias monetárias, estas fiquem coladas no referido dispositivo, com a consequente
indicação de avaria na multibanco, fazendo com que as vítimas, após o sucedido,
abandonem o local convencidas de que ocorrerá uma avaria, pelo que seguidamente o
suspeito desloca-se ao multibanco “armadilhado” para se apropriar do valor que não foi
recolhido pelo titular legal do cartão bancário (vítima).
Considerando o referido fenómeno, âmbito e gravidade, foi aberto o processo de
coordenação operacional centralizado no NCIC/DIC, cuja investigação física desenvolve-se
na DIC/COMETPOR.
No mês de Dec2015, a investigação a um suspeito, de nacionalidade romena, estava
concluída, sendo desencadeada uma Operação Policial para detenção do mesmo, que
após 1º interrogatório Judicial foi-lhe aplicada a MC de prisão preventiva.
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Relatório de Atividades 2015
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Os factos referentes a este fenómeno ocorreram em quase todo o território nacional, com
especial incidência nos comandos de Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Setúbal.
Após a referida operação não tivemos notícia da ocorrência de mais nenhuma ocorrência
relativa a este tipo legal (furto/burla em ATM’s). Concluindo-se que a investigação foi
altamente proficiente e eficaz, garantindo que as pessoas deixaram de ser desapossadas
do seu património, sendo reposta a normalidade e a segurança dos cidadãos.
OP Asfalto
Processo com investigação centralizada no COMETLIS (EIC/Loures), com coordenação
processual e operacional centralizada no NCIC/DIC, cujo modus Operandi consistia no
furto, e, em alguns casos, posterior desmantelamento de veículos de mercadorias,
especialmente de marca Toyota e Mitsubishi, que após desmantelas, as respetivas peças
eram colocadas no marcado nacional e internacional. Vários veículos foram localizados
noutros países já introduzidos, ilegalmente, no mercado.
No mês de ago2015, foi desencadeada operação policial, culminando com a detenção de 6
suspeitos, três dos quais foi-lhe aplicada a MC de prisão preventiva.
OP Danúbio
Caracteriza-se por furtos em estabelecimentos, em vários locais do país, com o MO buraco
na parede/teto, sendo os suspeitos de nacionalidade romena;
Em ago2015, foi desencadeada operação policial, sendo detidos quatro suspeitos, três dos
quais recolheram à cadeia onde aguardam julgamento.
OP Mayoral
Referente a furtos em armazéns e lojas de roupa, envolvendo vários comandos (Leiria,
Lisboa e Setúbal), sendo os suspeitos de étnica cigana, referente a furtos em armazéns e
lojas de roupa;
OP Engodo
O processo de coordenação centralizado no NCIC, com investigação centralizada na EIC
da DPVFX/COMETLIS visa o fenómeno de furtos de residências com abordagem das
vítimas no seu interior, através de vários MO destacando-se os seguintes: falso
arrendamento de locado contíguo ao apartamento alvo, falso conhecimento de familiar,
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Relatório de Atividades 2015
198 de 681
falsa venda de tecidos e falsa grávida. Este fenómeno tem vindo a assumir uma grande
dispersão geográfica, contudo com especial incidência na ZA da grande Lisboa.
OP Reno
O processo de coordenação centralizado no NCIC, com investigação centralizada no DIC
visa o fenómeno relativo a furtos de residência com ausência dos proprietários através do
MO arrombamento ou escalamento, em que para além de os suspeitos subtraírem objetos
valiosos, nomeadamente ouro, dinheiro e equipamentos eletrónicos, subtraem ainda as
chaves da viatura e a viatura dos proprietários.
OP Fuel
O processo de coordenação centralizado no NCIC, com investigação centralizada no
COMETLIS visa o fenómeno de furtos de estabelecimentos comerciais e de Postos de
abastecimento de combustíveis através do MO arrombamento ou buraco na parede ou
telhado. O alvo do furto é o tabaco, dinheiro e por vezes também equipamentos eletrónicos
com valor venal alto.
OP Faroeste
O processo de coordenação centralizado no NCIC, com investigação centralizada no DIC e
investigado pelo CD FARO, visa o fenómeno relativo a furtos de estabelecimentos de
compra e venda de ouro através do arrombamento. Tratou-se de um processo com
diversos Comandos envolvidos, ocorrendo furtos em 9 Comandos (CD FARO, CD
GUARDA, CD COIMBRA, CD SETÚBAL, CD BEJA, COMETLIS, SANTARÉM,
COMETPOR; CD AVEIRO) culminando na detenção de 4 suspeitos, aos quais lhes foi
aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
OP Kartlos
O processo de coordenação centralizado no NCIC, com investigação centralizada no DIC
visa o fenómeno relativo a furtos de residência através do MO utilização de chaves falsas
e/ou arrombamento da fechadura de entrada da porta principal. Este fenómeno atinge
diversos Comandos (COMETLIS, COMETPOR, CD VISEU, CD SETUBAL, CD
SANTAREM, CD AVEIRO, CD COIMBRA).
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Relatório de Atividades 2015
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Ações de coordenação
Na senda da coordenação de investigação criminal, são ainda desenvolvidas, pelo NCIC,
ações de investigação criminal, que se caracterizam pelo diagnóstico às investigações
relativas a determinadas tipologias criminais ou suspeitos comunicadas ao DIC, seguindo-
se um conjunto de diligências junto do dispositivo de IC para aferir da real extensão do
fenómeno em questão e da existência de ocorrências associadas nos diversos Comandos,
no sentido de avaliar o fenómeno na sua globalidade.
Pretendendo-se, deste modo, habilitar o Comando visado com informação útil para futura
investigação que possa vir a ser desencadeada, na hipótese de ter sido recolhida prova
referente à autoria criminal, suprimindo-se possíveis conflitos entre investigações.
No contexto da concreta coordenação processual e operacional executada pelo NCIC, a
atividade promovida nos diversos processos de coordenação centralizada e de ações de
coordenação, conforme seguidamente apresentado, incidiu em 880 ocorrências criminais
monitorizadas, das quais um total de 255 inquéritos em situação de conexão processual.
Neste âmbito foram emitidas 44 cartas precatórias aos Comandos e estabelecida a
coordenação em sede de processo de coordenação centralizada no total de 54
intervenções com os diversos Comandos.
Quadro 45 - Síntese da coordenação
INQUÉRITOS
AGREGADOS
DILIGÊNCIAS
PRECATÓRIAS
OCORRÊNCIAS
CRIMINAIS
INTERVENÇÕES
COMANDOS
255 44 880 54
No particular das intervenções realizadas no decurso dos processos de coordenação
centralizada destaca-se um maior envolvimento com COMETLIS, seguido do CD Setúbal e
do COMETPOR.
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Relatório de Atividades 2015
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Gráfico 25 - Intervenções dos comandos
Em termos de atividade de coordenação em matéria de investigação criminal, no que
concerne à sua natureza, promoveram-se, no ano de 2015, um total de 29 operações, das
quais trinta e quatro por cento (34%) referentes a processo de coordenação centralizada e
sessenta e seis por cento (66%) relativas a ações de coordenação, donde se evidencia a
perceção dos Comandos da relevância do NCIC no quadro da coordenação da
investigação criminal da PSP.
Gráfico 26 - Natureza da coordenação
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Relativamente a proveniência das necessidades de coordenação sentidas em matéria de
coordenação de investigação criminal para além das operações promovidas pelo próprio
DIC/DN, destaca-se a proeminência das ações de coordenação, no COMETLIS e CD de
Leiria, e dos processos de coordenação no COMEPOR, no CD de Aveiro, no CD Braga,
CD de Bragança e no CD Faro.
Gráfico 27 - Origem da coordenação
No que respeita à tipologia criminal evidencia-se uma predominância das operações de
coordenação, quer na forma de processos de coordenação, assim como nas ações de
coordenação, nos crimes de burla.
Gráfico 28 - Tipologia criminal
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II.3.1.3.20 Cooperação Policial Internacional
No plano da cooperação policial internacional é inegável o papel do Departamento de
Investigação Criminal que centraliza as solicitações da PSP no âmbito da cooperação
policial internacional, em particular as referentes à Europol e Interpol, mas também com
especial relevo as referentes aos adidos/oficiais de segurança/ligação Interna em diversas
embaixadas nacionais e estrangeiras.
Atualmente verifica-se um franco crescimento do fluxo informacional internacional na PSP.
Este aumento tem duas causas fundamentais, por um lado a crescente sensibilização do
efetivo policial para os instrumentos de cooperação policial internacional ao dispor da PSP
e por outro lado a crescente integração europeia, também em matéria criminal, que origina
a necessidade de obter informação útil num cenário crescente de criminalidade
(organizada) itinerante.
Da parte do Departamento assumimos os desígnios de continuarmos a progressiva
sensibilização dos efetivos policiais para a utilização desta ferramenta bem como a
promoção de uma resposta satisfatória às subunidades ainda que em alguns aspetos
estejamos dependentes de outros organismos (EUROPOL e INTERPOL). No seguimento
destas intenções aproveitamos o presente relatório para sumariamente elucidar em que
consiste o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Investigação Criminal no campo da
cooperação policial internacional.
O Departamento de Investigação Criminal, na sua área específica de cooperação
internacional, inserido organicamente no Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal,
mas funcionalmente independente centraliza todos os pedidos de cooperação policial do
dispositivo da PSP. Atendendo ao tipo de pedido, ao tipo de informação solicitada, à
oportunidade do pedido e às características de cada canal de cooperação policial o
Departamento reformula a solicitação (uma vez que existem requisitos de informação
mínimos necessários à operacionalização dos pedidos) e endereça-o pelo canal que
melhor poderá responder à necessidade informacional.
Como canais de cooperação policial internacional são utilizados: os CCPA (para
solicitações curtas e de resposta rápida com Espanha), a Unidade Nacional Europol
(para solicitações mais complexas dirigidas a um ou vários Estados Membros, que
cumpram os requisitos do mandato da Europol e que não sejam urgentes ou muito
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Relatório de Atividades 2015
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urgentes), o Gabinete Nacional Interpol (para solicitações a Estados terceiros ou a
Estados Membros se tal pedido não se enquadrar no mandato Europol), os oficiais de
ligação (para solicitações urgentes ou muito urgentes) e o Gabinete Nacional SIRENE
(para solicitações curtas, de resposta rápida e a Estados Membros que não tenham o
canal Schengen para troca de informação no âmbito da Cooperação Policial).
II.3.1.3.21 CCPA
Enquanto responsável pela coordenação nacional da presença da PSP nos CCPA’s e
ponto de contato com os mesmos, compete também ao DIC:
a) Fornecer resposta diretamente às solicitações dos CCPA’s;
b) Diligenciar junto das subunidades para a obtenção de respostas às solicitações
dos CCPA´s;
c) Efetuar os pedidos de diligências junto dos CCPA’s para fornecer respostas às
solicitações do dispositivo da PSP;
d) Analisar os relatórios de atividade operacional dos CCPA’s;
No ano de 2015 o número total de solicitações aos CCPA’s, comparativamente a todo o
ano de 2014, verificou um significativo aumento espelhando a contínua consolidação deste
canal de cooperação bem como a crescente importância da troca de informações com as
autoridades espanholas, fruto da criminalidade transfronteiriça e/ ou itinerante.
Gráfico 29 – Solicitações aos CCPA´s
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Em jeito de nota, e por razões de justiça, realça-se que as diferenças entre os CCPA não
devem ser entendidas como relativas ao seu desempenho, uma vez que estes têm outras
competências para além da troca de informações e cada um deles têm especificidades
diferentes que influenciam a decisão da escolha da sua utilização.
II.3.1.3.22 Unidade Nacional Europol
O DIC enquanto ponto de contacto com a Unidade Nacional Europol (UNE) tem como
competências:
- Efetuar os pedidos de informação junto da UNE, segundo os requisitos próprios do
mandato Europol, para fornecer respostas às solicitações do dispositivo da PSP;
- Receber as solicitações de pedidos de cooperação policial e posteriormente fazer a
sua distribuição;
- Receber e analisar os relatórios produzidos pela Europol;
- Fazer a gestão dos convites endereçados pela Europol à Polícia de Segurança
Pública no âmbito da cooperação policial internacional;
Na totalidade do ano de 2015, verificaram-se 367 solicitações da UNE à PSP (sendo
que 21 eram Fora do Mandato Europol).
Gráfico 30 – Solicitações da UNE à PSP
Já no que se refere a pedidos da PSP à UNE verificaram-se 24 solicitações, menos 3 que
o total de 2014.
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Gráfico 31 – Solicitações da PSP à UNE
II.3.1.3.23 Gabinete Nacional INTERPOL
Compete ao DIC enquanto ponto de contacto com o Gabinete Nacional Interpol:
- Receber as solicitações de pedidos de cooperação policial e posteriormente dar resposta
aos mesmos;
- Receber as solicitações de pedidos de diligências a realizar na área territorial de
competência da PSP e solicitar às subunidades a diligência solicitada pela Interpol e
posteriormente canalizar a informação para a Interpol;
- Gestão de noticias confidenciais provenientes dos vários Gabinetes da Interpol e
canalizar as mesmas para os serviços com aquele tipo de necessidades informacionais;
- Gerir a credenciação e o acesso à base de dados I I-24/7 INSYST da Interpol;
Com a otimização da troca de informação via EUROPOL, o canal INTERPOL perde
alguma da sua importância e tende a tornar-se menos utilizado entre Estados Membros
refletindo-se no decréscimo de pedidos PSP via INTERPOL, contudo face a fenómenos
criminais cada vez mais de cariz transnacional e às características especificas deste canal
de cooperação, aumentaram as solicitações da PSP à INTERPOL.
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Gráfico 32 – Solicitações GNI à PSP
Gráfico 33 – Solicitações da PSP ao GNI
II.3.1.3.24 Oficiais de Ligação
O DIC serve igualmente de ponto de contacto com Oficiais de Ligação de outros países
nomeadamente:
- Respondendo às solicitações dos Oficiais de Ligação;
- Efetuar pedidos de diligências junto dos Oficiais de Ligação para dar resposta às
solicitações do dispositivo de investigação criminal;
Atendendo ao aperfeiçoamento e às melhorias verificadas nos outros canais de
cooperação, as solicitações via Oficiais de Ligação estão-se a tornar cada vez mais raras,
subsistindo unicamente em situações muito urgentes ou quando se trate de investigações
excecionalmente sensíveis.
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II.3.1.3.25 Gabinete Nacional SIRENE
No que concerne ao Gabinete Nacional SIRENE, o DIC assume a chefia do Grupo
Operativo SIRENE da PSP, competindo:
- Encaminhar os pedidos dos Comandos relativos à cooperação policial internacional no
âmbito do Acordo Schengen;
- Receber informação dos hits de viaturas recuperadas no Espaço Schengen, proceder ao
arquivo da informação e reencaminhar a informação para o NAC;
- Organização da Formação Schengen pelo dispositivo da PSP.
O Sistema de Informação Schengen II (SISII), em funcionamento desde março de 2013, foi
em julho de 2014 conectado via webservice ao SEI, tal como sucedia anteriormente para o
SISone4all, pelo que este ano os resultados já espelham de forma mais adequada as
potencialidades do Sistema, voltando a valores próximos dos registados antes da criação
do SISII.
O resultado global ascendeu a 9173363 (nove milhões cento e setenta e três mil trezentos
e sessenta e três) pesquisas.
Gráfico 34 – Total de pesquisas
Quanto a indicações, foram inseridas pelo GO/PSP 12672 (doze mil seiscentos e setenta e
dois) formulários, dos quais 12004 (doze mil e quatro) correspondem a viaturas. A destacar
ainda a inserção de 656 (seiscentas e cinquenta e seis) armas de fogo.
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Gráfico 35 - Indicações inseridas pelo GO/PSP
No que respeita à descoberta de indicações em território nacional existentes em SISII e da
responsabilidade de gestão por parte da PSP, estas corresponderam 142 (138 veículos e 4
armas de fogo).
Gráfico 36 - Descoberta de indicações em TN
II.3.1.3.26 Núcleo de Apoio Operacional e Assessoria Técnica (NAOP)
O Núcleo de Apoio Operacional (NAOP), integrado na Divisão de Coordenação da
Investigação Criminal (DCIC), constitui-se como um serviço especializado que prossegue
atribuições de apoio operacional, essencialmente na recolha encoberta de informação
criminal suscetível de coadjuvar a produção de prova processual, no âmbito das
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investigações cometidas à Polícia de Segurança Pública (PSP), centralizando para o efeito
excecionais recursos humanos e técnicos.
Durante o ano de 2015, no âmbito das diversas investigações relativas a criminalidade
violenta e grave ou de excecional sensibilidade, atenta a decorrente complexidade na
recolha de prova, foi prestado, mediante solicitação das subunidades territoriais
materialmente responsáveis pela investigação, o apoio operacional necessário e adequado
na vertente de pesquisa encoberta de informação criminal.
No que concerne à atividade operacional do ano de 2015, permitiu-se atender a 29 (vinte e
nove) das 34 (trinta e quatro) solicitações de apoios operacionais dirigidos ao DIC, o que
representa, conforme se aduz do seguinte gráfico, um aumento ao nível do volume da
atividade operacional registada.
Gráfico 37 – Apoios operacionais
Quanto à proveniência dos pedidos, conforme se infere do gráfico seguinte, a maioria das
solicitações dirigidas ao NAOP no ano de 2015, teve como origem o Comando
Metropolitano de Lisboa (COMETLIS).
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Gráfico 38 – Proveniência dos pedidos
Relativamente ao conceito operacional e à natureza das solicitações dirigidas ao DIC,
como aliás se infere do gráfico seguinte, durante o ano de 2015, os apoios de investigação,
nos quais concorrem para a consecução dos objetivos operacionais estabelecidos as
diversas valências de pesquisa (humint e techint), assumem a maior expressão no
contexto da atividade geral do NAOP.
Destaca-se a crescente representatividade dos apoios de pesquisa técnica (techint)
decorrentes do investimento estratégico em recursos tecnológicos de assessoria à
atividade de investigação criminal e que permitem potenciar a recolha de informação e a
produção de prova material.
Gráfico 39 - Tipo de apoio operacional
No que respeita concretamente à natureza das solicitações por Comando durante o ano,
verifica-se não existir uma relação de predominância no conceito de apoio pretendido,
destacando-se, ainda assim, o COMETLIS, a DN, o COMETPOR, o Comando de
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Relatório de Atividades 2015
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Santarém e Comando de Aveiro pela representatividade relativa dos apoios de pesquisa
técnica.
Gráfico 40 – Tipo de apoio por comando
Da análise do total dos apoios operacionais registados no ano 2015, quanto à tipologia
criminal, resulta que, analogamente ao sucedido no período homólogo do ano anterior, a
grande maioria se enquadra no âmbito de investigações relativas a tráfico de
estupefacientes, conforme corporizado no gráfico seguidamente apresentado.
Gráfico 41 – Tipologia criminal
Relativamente à proveniência das solicitações por tipologia criminal, durante o ano de
2015, destaca-se, conforme plasmado no seguinte gráfico, que nos Comandos Distritais de
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Santarém, Aveiro e Viana do castelo, o acionamento do NAOP decorreu apenas de
processos de investigação relacionados com tráfico de estupefacientes.
Gráfico 42 – Tipologia criminal por comando
Relativamente à análise de telecomunicações, durante o ano de 2015, destaca-se, o apoio
ao COMETLIS e Comando Distrital de Santarém, todos relacionados com processos de
investigação relacionados com tráfico de estupefacientes.
Atento o desenvolvimento e a progressiva sofisticação das atividades criminosas e dos
métodos de atuação dos suspeitos, o NAOP, no quadro das suas atribuições, mantêm a
sua aposta estratégica na especialização técnica dos seus recursos e bem assim na
consolidação e incremento de novas valências técnicas, especialmente em áreas de
elevada complexidade operacional, como o tratamento de áudio e a análise de
telecomunicações, disponibilizando ao Sistema de Investigação Criminal um complemento
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Relatório de Atividades 2015
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de capital técnico, capaz de responder eficientemente aos crescentes desafios colocados à
PSP ao nível da prevenção e repressão da criminalidade.
II.3.1.3.27 Divisão de Polícia Técnica e Análise Criminal (DPTAC)
A DPTAC abrange três Núcleos e coordena, ainda, a Unidade Nacional de Informações
Criminais (UNIC) na dependência orgânica e funcional do Núcleo de Análise Criminal.
II.3.1.3.27.1 Unidade Nacional de Informações Criminais (UNIC)
A Circular 1/2014 de 14 de fevereiro cria a Unidade Nacional de Informações Criminais
(UNIC). A UNIC substitui o PPC nas suas atribuições e faculta, em regime permanente:
a) Informação constante na Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal
(PIIC);
b) Partilha de informações nas diversas bases de dados complementares
disponíveis, nomeadamente INTERPOL, EUROPOL, SIS II, PIIC;
c) Alertas da Paywatch – SIBS com vista à prevenção e deteção de fraude com
cartões bancários;
d) Contacto direto com os diversos OPC, permitindo o fluxo de informação e
cooperação entre as diversas forças e serviços de segurança;
e) Apoio informacional ao dispositivo da PSP no caso de detenções em flagrante
delito de cidadãos estrangeiros por furto qualificado ou roubo, como se encontra
determinado no CTO 01/2012 de 05/03/2012;
f) Ponto de Contacto único com as operadoras de comunicações móveis, na
coordenação de diligências no âmbito dos pedidos de localização celular, ao
abrigo do artigo 252.ª - A do Código de Processo Penal;
g) Pesquisa diária de ocorrências relevantes relacionadas com fenómenos e
tipologias criminais em análise e acompanhamento permanente pela PSP através
do DIC;
h) Operacionalização de localizações celulares;
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Gráfico 43 - Produtividade da UNIC durante o ano de 2015
Da atividade da Unidade Nacional de Informações Criminais destacam-se as difusões de
informações através do canal técnico de informações criminais. O aumento exponencial da
comunicação entre a UNIC e os Comandos de Polícia traduz o objetivo de suporte da
atividade operacional e apoio permanente que DIC assumiu com as Unidades territoriais.
II.3.1.3.27.2 Apoio Operacional
Durante o ano de 2015 a UNIC/DIC foi constituída enquanto ponto de contacto para a
componente de apoio informacional no âmbito das seguintes operações:
a) Operação “PÉGASUS”;
b) Operação “Verão Seguro 2015”;
c) Operação “Euro Atómico 29”;
d) Operação “Blue Amber”;
e) Operação “Mercúrio”;
f) AIRPOL – Cross border actions
g) Operação “Luxcar”;
h) Apoio no âmbito das informações relativas ao terrorismo e segurança.
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II.3.1.3.27.3 Núcleo de Análise Criminal (NAC)
No âmbito das suas competências, o NAC procura, entre outros aspetos, descortinar
fenómenos criminais com impacto transregional e transnacional (revestem particular
interesse os que aludem a grupos criminosos itinerantes), monitorizando diariamente as
ocorrências criminais que poderão estar associadas a esses fenómenos.
O processamento de toda a informação decorrente das pesquisas/recolhas realizadas
(com especial relevo na compilação, comparação e análise de informação entre as fontes
disponíveis) tem sempre como fim a difusão ao efetivo policial, se bem que na sua maioria
direcionado para a Estrutura de Investigação Criminal (Unidades Metropolitanas de
Informações Criminais e Núcleos de Investigação Criminal).
O potencial de informação difundido é canalizado para o dispositivo, no intuito de contribuir
para o desenrolar das investigações em curso e para a adoção de medidas preventivas de
carácter operacional. O objetivo principal do NAC/DIC passa por contribuir com informação
útil e oportuna.
Para o devido cumprimento do citado objetivo, procuramos que os Comandos contribuam
com notícias/informações relativas a eventuais fenómenos criminais, mediante indicações
expressas em sede de Relatórios de Informações Criminais produzidos pelo NAC/DIC.
O NAC/DIC procura orientar o esforço na recolha e processamento da informação
proveniente não só da Polícia de Segurança Pública, mas também das restantes Forças e
Serviços de Segurança e, inclusive, das autoridades policiais estrangeiras (em especial
aos adstritas aos Estados-membros da União Europeia). Não obstante, continuar a
monitorar outros fenómenos criminais itinerantes com forte impacto no atual panorama
nacional.
Os fenómenos criminais sistemática e permanentemente acompanhados pelo DIC são:
a) Roubo em ourivesarias;
b) Roubo em farmácias;
c) Roubo em Postos de Abastecimento de Combustível;
d) Roubo de viaturas;
e) Roubo a distribuidores de tabaco;
f) Roubo em residências;
g) Roubo a transporte de valores;
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h) Furto a ATM; e
i) Furto de Metais Não-Preciosos.
No quadro seguinte, pretende-se demonstrar os documentos produzidos na sequência da
monitorização dos fenómenos criminais no período em apreço.
Quadro 46 – Fenómenos criminais monitorizados pelo NAC/DIC
FENÓMENO CRIMINAL RELATÓRIOS
NACIONALIDADES
SUSPEITOS
ÁREAS DE
ACTUAÇÃO
Furtos de Estabelecimentos Comerciais – Non-residential burglaries (jewelry)
IC 558/NAC/2015 – RIC Grupo Itinerante – Furtos de estabelecimentos; IC 2705/NAC/2015 – RIC OP Fuel: GCO RO; IC 1528/NAC/2015 – RIC OP FUEL II
Romenos
Território
nacional
Continental
Armas de Fogo - Firearms IC 648/NAC/2015 –
Identificação de Suspeitos Portuguesa -
Furtos de Residências - House Burglaries
IC 2269/NAC/2015 - RIC OP RENO;
RIC IC 1639-2015 - Relatório de Informações Criminais – OP RENO
Diversas
Território
nacional
Continental
Burlas - Mockery RIC IC 2286 - Relatório de
Informações Criminais: OP Engodo
Portugueses
Território
nacional
Continental
Furto de Metais não preciosos - Metal Thefts
IC 639/NAC/2015 – Relatório de Atividade Anual Metais
IC 640/NAC/2015 - Relatório de Atividade Anual Metais
- Território
nacional
Furto de ATM - Automatic Teller Machine
IC 1808/NAC/2015 - Relatório de Informações Criminais OP Jackpot Furto em ATM (explosão)
-
Território
nacional
Continental
Furto de Residências – House Theft
IC 675/NAC/2015 – Furto de residências IC 718/NAC/2015 – Operação Reno
IC 591/NAC/ – Esforço de Pesquisa
Diversas
Território
nacional
Continental
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FENÓMENO CRIMINAL RELATÓRIOS
NACIONALIDADES
SUSPEITOS
ÁREAS DE
ACTUAÇÃO
Outros
IC 277/NAC/2015 – RPI – Viatura intercetada na Hungria com 18 suspeitos de emigração ilegal. IC 1039/NAC/2015 – SSI – Vetting IC 2706/NAC/2015 – Pedido informações IC 2760/NAC/2015 – SSI – Vetting
- -
Relatórios Mensais de Criminalidade Violenta e Grave - GCS (SSI) - Armed Robbery
IC 276/NAC/2015 - Relatório GCS janeiro 2014
IC 525/NAC/2015 - Relatório GCS fevereiro 2014
IC 799/NAC/2015 - Relatório GCS março 2014
IC 1054/NAC/2014 - Relatório GCS abril 2014
IC 1258/NAC/2015 - Relatório GCS maio 2014 IC 1532/NAC/2015 - Relatório GCS junho 2014 IC 1923/NAC/2015 - Relatório GCS julho 2014 IC 2053/NAC/2015 - Relatório GCS agosto 2014 IC 2301/NAC/2015 - Relatório GCS setembro 2014 IC 2619/NAC/2015 - Relatório GCS outubro 2014 IC 3060/NAC/2015 - Relatório GCS novembro 2014
Diversas
nacionalidades
Todo o
Território
Nacional
Continental
A Elaboração de Relatórios de Informação Criminal reflete o esforço que NAC tem realizado
no apoio à Estrutura de Investigação Criminal, quer seja na deteção e sinalização de
indivíduos, grupos ou de fenómenos emergentes, quer no apoio direto às investigações
através dos processos de análise ativos.
Constitui uma preocupação do NAC o constante alerta aos Comandos para o facto de os
Relatórios de Análise Criminal não poderem ser integrados nos processos em curso.
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II.3.1.3.27.3.1 Fenómenos Criminais
II.3.1.3.27.3.1.1 Furto de ATM
Mediante a análise efetuada ao fenómeno criminal, foi possível verificar que o modus
operandi privilegiado na execução dos ilícitos foi a explosão da ATM seguido de fuga com
veículo automóvel. Um dos fatores transversais verificados neste tipo de fenómeno prende-
se com a proximidade de bons acessos rodoviários.
II.3.1.3.27.3.1.2 Furto de Residências
a) Com arrombamento
i) Os suspeitos utilizaram, na esmagadora maioria das ocorrências, o método de
arrombamento de uma janela ou o escalamento, para acederem ao interior das
residências;
ii) Os alvos destes grupos tem passado por moradias localizadas em zonas
associadas a uma classe média/alta, como sejam
condomínios/quintas/urbanizações, conseguindo concretizar furtos de elevado
valor;
iii) Utilização de documentação falsa, oriunda, principalmente, da Lituânia, Bulgária,
Republica Checa, Moldávia ou Ucraniana.
b) Chave Falsa
i) A introdução nas residências é feita através de abertura da porta de entrada,
com a particularidade de não serem efetuados quaisquer danos;
ii) As portas, algumas de alta segurança, são deixadas fechadas à chave pelos
lesados encontrados apenas fechadas no trinco;
iii) Os objetos dos furtos são na esmagadora maioria dinheiro, relógios e ouro,
havendo relato de furto de chaves de residência e de chaves de viaturas
automóveis.
II.3.1.3.27.3.1.3 Furtos a Estabelecimentos Comerciais
a) Furtos durante o período noturno (fora do período de funcionamento/abertura ao
público) em que a montra e o gradeamento que habitualmente serve como
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Relatório de Atividades 2015
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segurança passiva, são arrombados. Estes autores estão igualmente associados
à prática de furtos com o mesmo modus operandi, em Lojas de Roupa,
Perfumarias e Óticas em que, em poucos minutos, despojam grande parte dos
produtos expostos e armazenados;
b) Furtos durante o período noturno (fora do período de funcionamento/abertura ao
público) em que é efetuado, através de um edifício contíguo devoluto, um orifício
numa parede ou teto, acedendo-se assim ao interior do estabelecimento.
Essencialmente praticados por grupos itinerantes organizados provenientes da
Roménia.
c) Furtos por distração dos funcionários cometidos durante o horário de
funcionamento dos estabelecimentos em que são subtraídos artigos de pequenas
dimensões.
II.3.1.3.27.3.2 Fenómenos Emergentes
II.3.1.3.27.3.2.1 Criminalidade Cometida em Aeroportos
Tem-se assistido uma atividade intensa nos aeroportos do espaço europeu, registando-se,
não só um aumento significativo de ocorrências, bem como na diversificação dos ilícitos
em ambiente aeroportuário, tais como, furto em lojas, furto por carteirista, furto de
bagagens, burlas, entre outros.
Este facto originou a realização de diversas operações a nível europeu com vista à
prevenção e repressão de ilícitos nos aeroportos.
Criminalidade cometida a cidadãos de nacionalidade chinesa
Durante o ano de 2015 assistiu-se a uma proliferação do número de ocorrências de crimes
contra o património a cidadãos de nacionalidade chinesa, nomeadamente roubos,
extorsão, furtos de residência e de estabelecimentos comerciais da propriedade de
cidadãos chineses.
Pink Pandas
São grupos constituídos por pequenas equipas de 2 ou 3 membros de nacionalidade
chinesa. Até à data foram identificados indivíduos chineses provenientes da província de
Hunan, Guangxi e Sichuan.
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Estes grupos criminosos recrutam outros indivíduos de nacionalidade chinesa, residentes
nos EM da EU, devidamente inseridos na comunidade. Aparentemente estes grupos
criminosos atuam autonomamente, fazendo recurso de estruturas logísticas locais.
Estes grupos têm como principal objetivo o furto de ourivesarias. O modo de atuação
consiste:
a) Ações de reconhecimento em estabelecimentos, previamente, selecionados;
b) Durante as ações de reconhecimento contactam os funcionários do
estabelecimento demonstrando interesse em adquirir objetos de elevado valor;
c) Durante as conversações os restantes membros do grupo efetuam manobras de
distração ao funcionário enquanto é substituído o objeto autêntico por uma
réplica;
d) Por norma os suspeitos fazem o depósito de um sinal com a promessa de
regressar e realizar o restante pagamento para adquirir a peça. Esta ação permite
ao grupo atrasar as suspeitas durante algumas horas.
II.3.1.3.27.3.3 Produtos Informacionais
O gráfico abaixo apresentado representa a atividade do NAC na vertente da produção de
informações criminais e a sua difusão pela estrutura da IC. Assiste-se a um ligeiro
decréscimo nas vertentes dos “Alerta de Informações Criminais” e Difusões de informações
no Canal Técnico de informações. Esta descida deve-se sobretudo à preponderância que a
UNIC tem assumido na partilha de informações.
Gráfico 44 – Comparativo de produção de informações criminais
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Relatório de Atividades 2015
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Furto de metais não preciosos, cobre e derivados
O DIC, através do seu Núcleo de Análise Criminal, definiu com uma das suas principais
prioridades o combate ao furto de metais não preciosos.
De entre os relatórios elaborados, destacamos o Relatório de Informações Criminais IC
640/NAC/2015 – Operação Alquimia. Este pretendeu fazer a caracterização nacional do
fenómeno do furto e recetação de metais não preciosos, dando a conhecer os suspeitos
referenciados por estas práticas. Este RIC serviu ainda de suporte às diversas valências da
PSP na sua integração na Operação Action Day Metal Theft, ação de âmbito europeu.
No âmbito das obrigações da PSP conferidas pela Lei 54/2012, de 6 de setembro, o DIC
elaborou ainda o Relatório de Atividade Anual de Furto de Metais não Preciosos remetido ao
SSI e ao MAI, sumariando os aspetos mais relevantes da atividade da PSP no combate ao
furto e recetação de metais não preciosos.
II.3.1.3.27.4 Esforços de Pesquisa
Apesar da principal missão do NAC ser o acompanhamento e antecipação dos fenómenos
criminais, este Núcleo leva ainda a efeito um conjunto de tarefas de carácter obrigatório e
regular. Neste sentido, cabe ainda ao NAC:
a) A promoção de esforços de pesquisa e resposta a pedido de informação de
autoridades policiais estrangeiras (Europol, Interpol, SIRENE, CCPA) mas
também de Oficiais de Ligação;
b) Processamento/tratamento de toda a informação para difusão pela estrutura de
investigação criminal da PSP;
c) Pesquisa e análise sistemática de diferentes fontes abertas, em especial artigos e
notícias online relacionadas com os fenómenos criminais em monitorização;
d) Processamento/tratamento de toda a informação para difusão pela estrutura de
investigação criminal da PSP;
e) O tratamento e envio da informação entre os Comandos e a DGSP no âmbito do
protocolo entre as FSS e a DGSP;
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f) Envio mensal para o SSI dos Relatórios de criminalidade violenta e grave dirigidos
a farmácias, ourivesarias, postos de abastecimento de combustível e
armazéns/transportes de tabaco.
Gráfico 45 – Origem das solicitações
O gráfico acima apresentado, representa algumas das atividades do NAC que não se
enquadram no âmbito dos produtos informacionais.
O gráfico abaixo apresentado, representa a atividade do NAC nos esforços de pesquisa e
colaboração com a EUROPOL em matéria cooperação policial internacional.
Gráfico 46 – Respostas Unidade Nacional Europol
II.3.1.3.27.5 Protocolo DGSP
O Protocolo de troca de informações estabelecido entre as Forças e Serviços de
Segurança e a Direção Geral dos Serviços Prisionais que tem como objetivos principais:
a) A criação de um canal validado para troca de informação ao nível das
Direções/Serviços Centrais;
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b) A simplificação do processo de troca de informação.
c) Este protocolo consiste no envio às FSS, por parte da DGSP de informação
relativa a:
i) Revogação, alteração ou extinção da medida de coação de prisão preventiva;
ii) Saídas precárias de longa duração - comunicação da autorização inicial e das
subsequentes saídas programadas;
iii) Regime aberto – situações de saídas de curta duração;
iv) Passagem ao regime de liberdade condicional; e
v) Cumprimento da pena.
Ficou ainda estabelecido os dados a disponibilizar pelas FSS à DGSP:
a) Informação relativa a reclusos que entrem nos EP, com especial preferência para
as seguintes situações:
i) Crimes que envolvem violência contra pessoas, particularmente, as que
envolvem armas de fogo ou quando praticados por grupos organizados;
ii) Crimes que envolvem violência contra elementos policiais;
iii) Tráfico de estupefacientes;
iv) Tráfico de seres humanos;
v) Criminalidade organizada ou transnacional;
vi) Terrorismo.
II.3.1.3.27.6 Rede de Parcerias Externas
O alargamento e gestão das fontes de informação é um fator decisivo para a produção de
informação útil e no apoio efetivo aos Comandos. Neste sentido, pretende-se cimentar as
relações existentes com instituições externas, bem como, criar novos protocolos com vista
ao aumento das fontes de informação e de recursos do NAC/DIC.
A criação de uma rede de parcerias externas permitia uma oficialização dos contactos
passando a ser uma comunicação assente nas relações institucionais, independente das
relações pessoais, criando canais privilegiados entre as instituições.
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O gráfico seguinte representa as respostas às solicitações dos diferentes OPC. O gráfico
n.º 45, comparativamente, as respostas às solicitações aos diferentes OPC entre o ano de
2014 e 201529.
Gráfico 47 –Comparativo das solicitações respondidas por OPC
II.3.1.3.27.7 Projeto Lumina
O SEF está a tentar levar a cabo um projeto, de âmbito nacional (continente e ilhas), que
tem como grande objetivo a sinalização e proteção de vítimas e o combate às redes
organizadas de tráfico de pessoas.
Numa primeira fase o projeto “LUMINA” está direcionado, para a identificação de situações
de exploração da mendicidade e da prostituição.
Neste sentido, a colaboração do NAC passa pela troca sistemática de informações relativa
a indivíduos sinalizados pelo SEF, bem como, indivíduos ou grupos referenciados pela
PSP.
II.3.1.3.28 Protocolo de Cooperação Policial Entre a PSP – “Cuerpo Nacional de
Policía (CNP)”
Com o objetivo de cimentar a cooperação bilateral de troca de informações criminais entre
a PSP e a sua congénere espanhol foi articulado entre o Departamento de Investigação
29 Importa salientar que o Gráfico n.º44 apenas contém representado os dados relativos às respostas do NAC para os diferentes OPC, não representando a totalidade de solicitações encaminhadas para este núcleo.
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Criminal e a “Dirección General de Policía” do CNP um entendimento de troca de
informação criminal.
Esta iniciativa visa, sobretudo, agilizar o processo de troca de informação a nível central,
respeitante a criminalidade organizada, fenómenos criminais com impacto transnacional
que digam respeito a Portugal e Espanha.
Este protocolo representa um enorme passo na cooperação bilateral, em matéria de
informações criminais, na medida em que não se trata apenas de informação pontual, sem
qualquer tipo de enquadramento, mas a efetiva troca de conhecimento disponível nas duas
forças de segurança.
O facto de grande parte da Criminalidade Itinerante se deslocar para o Território Nacional
por terra, torna a posição geográfica de Portugal uma vantagem para a atividade de
antecipação de fenómenos criminais. Assim, revela-se fundamental conhecer as dinâmicas
criminais em países vizinhos para perspetivar os possíveis impactos em território nacional.
II.3.1.3.29 Núcleo de Polícia Técnica Forense (NPTF)
O Núcleo de Polícia Técnica Forense possui como principal incumbência a gestão e
coordenação nacional da componente de polícia técnica forense da estrutura de
investigação criminal da PSP, proporcionando, igualmente, apoio forense a diversos
Comandos, no que à área de lofoscopia diz respeito, nomeadamente através da utilização
do sistema AFIS ali instalado, realizando perícias aos vestígios lofoscópicos recolhidos em
sede de inspeção judiciária e validando os resultados das perícias realizadas pelos peritos
de diversos Comandos.
Presentemente o NPTF coadjuva e supervisiona o desenvolvimento das perícias
lofoscópicas realizadas pelos comandos distritais de Castelo Branco, Guarda, Leiria,
Portalegre e Santarém monitorizando os processos de trabalho e acompanhando a
atividade desenvolvida nos demais comandos.
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Gráfico 48 – Vestígios lofoscópicos analisados
Durante o ano de 2015, foram analisados no NPTF um total de 568 vestígios lofoscópicos,
sendo que 407 possuíam valor identificativo e 161 vestígios não possuíam valor
identificativo.
Gráfico 49 – Vestígios lofoscópicos com valor
Dos 407 vestígios analisados com valor identificativo (positivos), 208 encontram-se
pendentes para eventual identificação no sistema AFIS, 133 identificaram-se com
suspeitos e 66 vestígios identificaram-se com os cotejos dos ofendidos/lesados.
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Gráfico 50 – Total de exames periciais
Durante o período em análise, o NPTF do DIC com a colaboração das Unidades/Secções
de Polícia Técnica Forense dos Comandos aos quais dá apoio, realizou um total de 172
Exames Periciais. Deste total, 55 correspondem a exames com suspeitos identificados, 88
pendentes no sistema AFIS, sendo que 29 identificaram-se com os cotejos dos
ofendidos/lesados.
Gráfico 51 – Percentagem de resultados (exames periciais)
Em termos percentuais, verificamos que os relatórios periciais referentes a suspeitos
identificados correspondem a trinta e dois por cento (32%) do total, sendo que dezassete
por cento (17%) dos relatórios periciais correspondem a lesados/ofendidos cinquenta e
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um por cento (51%) dos relatórios elaborados em 2015 dizem respeito a casos pendentes
no sistema AFIS.
Gráfico 52 – Percentagem de resultados de exames com vestígios submetidos a AFIS
Em termos percentuais, verificamos que, dos 143 exames periciais com vestígios com
valor extrínseco (submetidos a pesquisas), trinta e oito por cento (38%) resultaram em
identificações e sessenta e dois por cento (62%) mantêm-se pendentes para identificação
no sistema AFIS, sendo comparadas sempre que sejam inseridas novas resenhas de
suspeitos.
Gráfico 53 – Resultado das perícias por Comando
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Da análise ao volume de trabalho efetuado pelo NPTF, destaca-se o facto de o maior
número de perícias dizer respeito a inspeções judiciárias provenientes dos Comandos
Distritais de Leiria, seguido de Santarém. Os 2 exames referentes ao CD de Évora
reportam-se a vestígios que se encontravam pendentes no AFIS de processos de 2011 e
2012 e que foram agora identificados com a introdução das resenhas dos suspeitos no
AFIS.
Gráfico 54 – Percentagem de perícias por comando
Em termos percentuais, o volume de trabalho efetuado pelo NPTF, é maioritariamente
proveniente do Comando de Leiria [quarenta e sete por cento (47%)], seguido pelo
Comando de Santarém [vinte e nove por cento (29%)], Castelo Branco [doze por cento
(12%)], Portalegre [oito por cento (8%)], e Guarda [três por cento (3%)], respetivamente.
O tempo médio de resposta das perícias efetuadas pelo NPTF no ano de 2015 cifrou-se
em 16 dias.
II.3.1.3.29.1 Lofoscopia – Cabines Forenses
Uma das missões do NPTF passa pelo apoio técnico específico a todos os Comandos,
nomeadamente através da disponibilização de equipamentos que alguns Comandos ainda
não dispõem, como é o caso das Cabines Forenses de Fumigação de Cianoacrilato e
Cabines Forenses de Ambiente Controlado para vestígios lofoscópicos tratados com
Ninidrina.
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Estes equipamentos permitem uma análise forense mais cuidada e aprofundada de
determinados tipos de objetos, seja pela sua tipologia, condição de conservação ou relevo.
Gráfico 55 – Exames em cabine forense de fumigação de cianoacrilato
Em 2015 foram realizados 27 exames laboratoriais através da câmara de cianoacrilato
existente no NPTF, destacando-se o CM de Lisboa com 18 exames e o CD de Setúbal
com 5 exames. Os Comandos de Setúbal e Leiria realizaram 2 exames cada.
Cabine forense de ambiente controlado para vestígios lofoscópicos tratados com Ninidrina
No decorrer do 1º semestre de 2015 entrou em funcionamento a Cabine Forense de
Ninidrina, sendo que foram efetuados no NPTF 08 exames laboratoriais, referentes a
vestígios provenientes da Unidade de Polícia Técnica do Comando Metropolitano de
Lisboa, conforme gráfico 54.
Gráfico 56 – Exames em câmara nidrina
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II.3.1.3.29.2 Lofoscopia – Tratamento Digital dos Vestígios – Sistema Fotográfico
DCS – 4
No âmbito da prova pericial, a fotografia assume-se como um dos fatores de maior
relevância, quer em termos de resultados, quer em termos de preservação dos meios de
prova.
Para o efeito existem equipamentos específicos que desenvolvem o tratamento da imagem
dos vestígios, sendo que a qualidade desse tratamento determina o sucesso ou insucesso
da perícia.
Em sede laboratorial o NPTF recorre ao sistema fotográfico DCS-4, que permite a
otimização das fotografias digitais dos vestígios recolhidos em cenários de crime,
melhorando o desempenho na própria estação AFIS.
Gráfico 57 – Sistema DCS - 4
Durante o ano de 2015, foram registados e tratados digitalmente pelo NPTF 615 imagens
de vestígios, no âmbito das diversas perícias lofoscópicas, correspondendo a 172 exames
periciais.
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Quadro 47 – Distribuição de testes de despistagem de estupefacientes
TESTES DESPISTAGEM
Tipo A (heroína, morfina, ópio,
anfetaminas)
Tipo E (cannabis e derivados)
Tipo F (cocaína)
TOTAL
CR Açores 65 226 24 315
CR Madeira 44 175 32 251
COMETLIS 588 1923 780 3291
COMETPOR 361 2055 482 2898
CD Aveiro 30 247 40 317
CD Beja 17 30 6 53
CD Braga 44 122 50 216
CD Bragança 20 67 8 95
CD C. Branco 0 82 1 83
CD Coimbra 23 88 26 137
CD Évora 29 49 18 96
CD Faro 137 242 121 500
CD Guarda 11 18 2 31
CD Leiria 14 211 13 238
CD Portalegre 1 59 1 61
CD Santarém 17 88 3 108
CD Setúbal 85 589 77 751
CD V. Castelo 3 79 4 86
CD Vila Real 18 66 8 92
CD Viseu 184 77 114 375
TOTAL 1691 6493 1810 9994
II.3.1.3.29.3 Testes de Despistagem de Produtos Estupefacientes
O NPTF possui entre outras a incumbência de supervisionar os processos de aquisição e
distribuição pelos comandos territoriais dos testes de despistagem de produtos
estupefacientes, tendo sido distribuídos da seguinte forma:
II.3.1.3.29.4 Secção Digital Forense
II.3.1.3.29.4.1 Atividade Desenvolvida
Exames digitais forenses realizados: Durante o ano de 2015, no âmbito de diversas
investigações realizadas dentro do sistema de investigação criminal da PSP, efetuaram-se
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diversos exames forenses digitais a dispositivos eletrónicos (discos rígidos de
computadores, cartões de memória, telemóveis, tablets, GPS, SIM cards) e análise a
cabeçalhos técnicos de mensagens de correio eletrónico. A pesquisa, análise e
recuperação de dados digitais, culminou na elaboração dos relatórios de exame descritos
no quadro abaixo apresentado:
Quadro 48 - Intervenção da secção digital forense
Intervenção da Secção Digital Forense
Processos analisados 34
Relatórios forenses elaborados 128
Deslocações externas 2
Gráfico 58 – Intervenção da secção digital forense
Deste trabalho resultou a recolha, aquisição, análise e pesquisa em aproximadamente
19.073 GB de informação, valor este correspondente a cerca 10.427.639 ficheiros digitais,
conforme gráfico acima apresentado.
Quadro 49 – Informação recolhida/ pesquisada/ analisada
Informação recolhida / pesquisada / analisada
Volume informação (GB) 19.073
Ficheiros pesquisados 10.427.639
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Quadro 50 - Tipo de suportes digitais analisados
Tipo de suporte digital analisado Quantidade
Cabeçalhos técnicos de correio eletrónico 5
Cartões SIM 66
Discos rígidos - extração de dados 57
Equipamentos de comunicações (telemóveis) 64
GPS 9
Outros (pen, cartões mem., Cd's, DVD's) 15
Tablets 10
Total 226
Gráfico 59 - Tipo de suporte digital analisado
Quadro 51 – Marcas dos equipamentos de comunicações (telemóveis) analisados
Marca dos equipamentos de comunicações (telemóveis) Quantidade
Apple 5
Nokia 17
Outras 9
Samsung 30
Sony 3
5
66 57
64
9 15
10
0
10
20
30
40
50
60
70
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Importa referir que estes exames digitais forenses tiveram origem em diversos Comandos
da Polícia de Segurança Pública: DN, CM Lisboa, CM Porto, CR Açores, CD Coimbra, CD
Viseu, CD Setúbal, CD Évora, CD Faro, das quais oitenta e nove vírgula cinco por cento
(89,5%) estão resolvidos, com elaboração de relatório forense (Quadro 52):
Quadro 52 – Situação dos processos com entrada na SDF
Situação dos processos com entrada na SDF
Situação Quantidade %
Resolvidos 34 89,5%
A aguardar 2 5,3%
Em Análise 2 5,3%
Devolvidos 0 0%
Não resolvidos 0 0%
Total 38 100
Gráfico 60 – Situação dos processos com entrada na SDF
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Equipamentos: Para a realização das tarefas atribuídas, a Secção Digital Forense do DIC
dispõe de equipamento técnico forense, software e hardware, certificado e aceite pela
comunidade judicial.
Adquirido há cerca de três anos, começa este equipamento a mostrar sinais de desgaste
bem como de desatualização tecnológica, considerando o crescente e rápido avanço na
área da informática e comunicações móveis.
Neste contexto, verificamos que algum do equipamento utilizado para extração de
informação digital em equipamentos de telecomunicações (telemóveis, GPS, cartões SIM)
apresenta algumas desvantagens em relação aos demais equipamentos com o mesmo
propósito.
II.3.1.3.29.4.2 Considerações Finais Sobre a Secção Digital Forense
No seguimento de relatórios anteriores e com o progressivo aumento de pedidos de
análise de equipamentos com possível prova digital, importa cuidar da atualização dos
equipamentos existentes, do software e do hardware, bem como do reforço destes, para
que possamos continuar a apoiar a estrutura da PSP com qualidade e de forma célere.
A este respeito, sabendo-se que a tecnologia está em constante atualização, implicando
que, quem com ela lida, tenha conhecimento em tempo dessas principais inovações,
importa a frequência de formações, que contribuam para a promoção de elevados níveis
de desempenho. Neste sentido importa ainda promover projetos de cooperação (trans)
nacional e parcerias para a aprendizagem, através do desenvolvimento e da transferência
de inovações e boas práticas.
Releva-se o fato de que sobre esta matéria em especifico, os elementos que exercem
funções na SDF não frequentaram ou receberam qualquer ação de formação nesta área
da prova digital.
II.3.1.3.29.5 Outras Situações
No decorrer do ano de 2015, foram ainda desenvolvidas pelo NPTF as seguintes
atividades:
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a) Em janeiro de 2015, no NPTF, realizou-se a 1ª reunião de chefes, coordenadores
e supervisores da polícia técnica da PSP associados ao sistema AFIS, da qual
resultou a 1ª Ata de coordenação do sistema “AFIS”.
b) Em março de 2015, na DN, através de videoconferência, foi efetuada a
apresentação a todos Comandos de dois manuais elaborado pelo
DIC/NPTF/SDF:
i) Manual Técnico de Preservação e Recolha da Prova Digital na Investigação
Criminal
ii) Manual de Recolha de Cabeçalhos Técnicos de mensagens de Correio
Eletrónico
c) Em março de 2015, na EPP, no decorrer do 2º Curso de Formação de Chefes, foi
ministrada uma palestra no âmbito de “Procedimentos Técnicos Policiais
Específicos” sobre procedimentos de polícia técnica forense.
d) De 02 junho a 04 julho 2015, duas alunas finalistas da Licenciatura em Ciências
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
estagiaram no NPTF.
II.3.1.3.30 Núcleo de Estudos e Gestão de Recursos (NEGER)
O NEGER tem como efetivo de recursos humanos, um oficial, um chefe, um agente
principal e dois agentes, encontrando-se dividido em três grandes setores de intervenção,
sendo o primeiro deles, o Setor de Formação, onde são refletidas todas as necessidades
de formação do dispositivo nacional da investigação criminal – SICPSP – o planeamento
da mesma e o seu cabal cumprimento.
O Setor de Estudos, com a incumbência de dar cumprimento a diversas solicitações no
âmbito da atividade de investigação criminal. Assim, têm sido elaborados vários pareceres
sobre matéria diversa. Também ao nível do sistema de queixa eletrónica, foi monitorizado
de forma sistemática o back-office, dando-se também, sempre que solicitado, o apoio pelos
diversos Comandos.
O Setor de Gestão de Recursos, onde se concentra toda a informação relacionada com a
gestão de recursos humanos e materiais relacionados com o SICPSP. Setor com elevada
intervenção na atualização de dados referentes aos recursos humanos adstritos ao
SICPSP quer para efeitos de desenvolvimento normal da atividade de investigação
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criminal, quer para a atribuição do suplemento de investigação criminal. Além destes três
setores de intervenção do NEGER, existem ainda funções de representação da PSP, em
várias áreas e grupos de trabalho, onde o efetivo do núcleo se encontra empenhado.
II.3.1.3.30.1 Setor de Formação – Centro de Formação em Investigação Criminal
Este setor de formação tem como missão desenvolver todas as diligências relacionadas
com a formação na área da investigação criminal e áreas conexas, que realiza em parceria
com o Departamento de Formação. Das funções, nesta matéria, destacam-se as
seguintes:
II.3.1.3.30.1.1 Coordenação da Formação
O NEGER tem como função coordenar toda a formação referente à investigação criminal,
em parceria com o Departamento de Formação, sendo que, foi durante o ano, efetuado o
planeamento da formação, nomeadamente a aprovada no âmbito dos Objetivos da PSP.
Esteve ainda envolvido em toda a logística dos demais cursos de formação, como os
Cursos de Entrevista, Interrogatório e Intervenção em Tribunal, Curso de Inspeção
Judiciária, Curso de Fotografia Criminal, Curso de Investigação Criminal entre outras ações
de formação.
II.3.1.3.30.1.2 Funções de Formador
O efetivo do NEGER, supra referido, conjuntamente com as suas funções, jurídico-
administrativas no normal serviço do núcleo, também se encontra inserido na bolsa de
formadores do Departamento de Investigação Criminal e do Departamento e Formação,
tendo vindo a colaborar na formação, quer de investigação criminal, quer outras para as
quais é nomeado pelo Departamento de Formação.
Levantamento de necessidades de formação
Sistematicamente, o DIC efetua o levantamento de necessidade de formação do SICPSP
com o intuito de planear e propor a realização de formações quer no ano em curso quer
nos anos subsequentes.
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II.3.1.3.30.2 Setor de Estudos
II.3.1.3.30.2.1 Pareceres
Uma das incumbências do NEGER e ao nível do Setor de Estudos, é a de efetuar
pareceres, mediante solicitação, determinação ou ainda por iniciativa própria, sendo que
nesta matéria têm sido elaborados vários pareceres jurídicos e administrativos, que são
remetidos ao SICPSP.
II.3.1.3.30.2.2 RSQE – Relatório do Sistema Queixa Eletrónica
Incumbe ao NEGER, a Gestão do Sistema Queixa Eletrónica – SQE - no âmbito das
competências atribuídas à PSP, e nesse sentido foi elaborado e respetivo relatório, com a
intenção de demonstrar toda a atividade do sistema e bem assim o seu uso por parte do
cidadão, sempre com o intuito de credibilizar a imagem da PSP, e subsequentemente do
próprio SQE, bem como, tornar o mesmo um sistema eficaz na comunicação entre o
cidadão e as Autoridades Judiciárias.
II.3.1.3.30.3 Setor de Gestão de Recursos
II.3.1.3.30.3.1 Gestão de Recursos Humanos
No que a recursos humanos concerne, foi, conjugado com o trabalho realizado no âmbito
da formação, efetuado o levantamento dos recursos humanos distribuídos pelos diversos
Comandos, sendo produzidos vários documentos relativos ao efetivo do SICPSP. Este
trabalho obrigou a uma análise dos dados enviados pelos Comandos, nomeadamente
através do acesso ao GIVeRH, pois casos houve, em que os dados enviados não
correspondiam à informação constante naquele sistema informático.
Sobre este assunto, consultar Despacho n.º 22/GDN/2012.
II.3.1.3.30.3.2 Gestão de Recursos Materiais
No âmbito da gestão de recursos materiais, foi efetuada a análise dos documentos
enviados pelos Comandos, nomeadamente os relatórios mensais de investigação criminal,
anexo B, onde são elencadas as necessidades de material, que deve ser afeto à estrutura
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Relatório de Atividades 2015
240 de 681
de investigação criminal, servindo esses documentos de base para propostas de aquisição
de material.
Foi também efetuado uma análise sistemática das viaturas distribuídas à estrutura de
investigação criminal, através do sistema SIGVIAT, para se averiguar das suas
capacidades e operacionalidade.
Sobre este assunto, consultar DIROP n.º 1/2015.
II.3.1.3.30.4 Supervisão e Gestão de Plataformas
II.3.1.3.30.4.1 Gestão do SQE
Incumbe ao NEGER, a gestão/supervisão, do sistema queixa eletrónica no que diz respeito
às competências da PSP.
Essa gestão implica uma constante monitorização do sistema, sendo esta feita de forma
diária, através do acesso ao BackOffice SQE, onde é possível monitorizar as queixas
registadas diariamente, pois apesar de estar em funcionamento a ligação SQE-SEI, e esta
ligação permitir que as referidas queixas sejam completadas no SEI, numa qualquer
Esquadra da PSP, isto apenas acontece quando existe obrigatoriedade do cidadão se
deslocar a uma Esquadra para validar a identificação.
Nas situações em que não é obrigatória essa mesma deslocação, há necessidade de tratar
as queixas e enviá-las às entidades competentes, estando essa missão atribuída aos
gestores locais SQE, que por indicação do NEGER, as completam no SEI.
Existem ainda situações em que, por questões informáticas inultrapassáveis, há
necessidade de proceder ao tratamento das queixas a partir da “raiz” i.e., são tratadas pelo
NEGER no back-office e encaminhadas para as entidades competentes pelas unidades
territoriais da PSP.
II.3.1.3.30.4.2 Gestão SIAJ - NOS
A aplicação SIAJ, que pertencia ao grupo SONAECOM e nela constavam os dados
relacionados com os clientes OPTIMUS e CLIX, ou outros serviços prestados por aquela
empresa, é acessível a elementos credenciados pela PSP. Através de protocolo celebrado
entre a SONAECOM e os diversos operadores que atuam no sistema judicial, permitindo a
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Relatório de Atividades 2015
241 de 681
estes o acesso aos dados ali constantes, criando desta forma um mecanismo célere de
acesso a dados de utilizadores dos serviços no âmbito de processos-crime.
O papel do NEGER prende-se com a ligação entre o dispositivo da PSP e os técnicos da
SONAECOM quando há necessidade de credenciação dos elementos policiais para aceder
ao portal SIAJ, bem como resolução de problemas de ligação informática que possam
surgir.
Atualmente e depois da fusão entre a Optimus e a ZON, foi criada uma nova empresa –
NOS – mantendo-se o protocolo em vigor.
II.3.1.3.30.4.3 Gestão e Monitorização de Objetivos
Incumbe ao NEGER a monitorização dos objetivos operacionais e estratégicos, do
Departamento de Investigação Criminal, na plataforma do Gabinete de Estudos e
Planeamento da Direção Nacional. Tal monitorização é feita mensalmente em função do
desenvolvimento do plano de atividades.
Sobre este assunto, consultar DIROP n.º 1/2015.
II.3.1.3.30.4.4 Expediente Diverso
Ainda de acordo com a missão atribuída ao NEGER, foram elaboradas diversas
Informações/comunicações de serviço, respeitantes a diversas matérias no âmbito da
atividade do DIC.
II.3.1.3.31 Formação e Conhecimento
A formação dos quadros de investigação criminal é um fator que deve ter especial atenção,
na estreita medida em que, esta área, se traduz numa grande tecnicidade e especialidade
atinente a um cabal desempenho das funções, quer de investigador quer de coordenador
ou mesmo de comandante das estruturas operacionais de investigação criminal.
Uma cada vez maior exigência técnica ao nível processual e atos conexos obriga a que,
hodiernamente se faça um investimento planeado e orientado na formação dos vários
intervenientes nos atos investigatórios.
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Relatório de Atividades 2015
242 de 681
II.3.1.3.31.1 Curso de Investigação Criminal (CIC)
O curso de investigação criminal, como sendo a primeira formação ministrada ao futuro
investigador criminal, tem vindo a ser uma das prioridades de formação do Departamento
de Investigação Criminal.
O 24º CIC, destinado a 40 investigadores dos diversos Comandos, realizou-se na Escola
Prática de Polícia, no período de 7 de setembro a 16 de outubro de 2015, com a duração
de 180 horas.
II.3.1.3.31.2 Curso Técnico de Aperfeiçoamento em Investigação Criminal (CTAIC)
Verificando que os diversos elementos pertencentes ao SICPSP frequentaram o curso de
investigação criminal há bastante tempo, o DIC sentiu necessidade de atualizar os
conhecimentos desses mesmos elementos através da criação do CTAIC.
O 10º CTAIC, destinado a 38 investigadores dos diversos Comandos, realizou-se na
Escola Prática de Polícia, no período de 7 a 18 de setembro de 2015, com a duração de 63
horas.
II.3.1.3.31.3 Curso de Análise de Informações Criminais (CAIC)
O curso de análise de informações criminais tem como objetivo primordial a formação de
analistas criminais, para alimentar a rede nacional de analistas da PSP.
II.3.1.3.31.4 Curso de Inspeção Judiciária (CIJ)
O Curso de Inspeção Judiciária vem substituir o Curso de Lofoscopia I, que era ministrado
nas instalações da Polícia Judiciária por formadores do LPC/PJ.
Devido à total dependência formativa da PSP face à PJ, e a falta de resposta da entidade
formadora no que concerne a esta formação, o DIC sentiu necessidade de autonomizar a
formação.
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Relatório de Atividades 2015
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O Curso de Inspeção Judiciária pretende qualificar a formação e suprir as necessidades
operacionais, formando os elementos da estrutura de investigação criminal como técnicos
de inspeção judiciária, devidamente qualificados para a recolha de vestígios.
Decorreu nas instalações do DIC, de 17 de março a 13 de maio de 2015 o 1.º CIJ tendo
formado 16 elementos provenientes do DIC/DN, CR Açores, CR Madeira, COMETLIS e CD
Faro.
II.3.1.3.31.5 Curso de Lofoscopia II (Comparação)
O curso de Lofoscopia II é ministrado nas instalações da Polícia Judiciária a elementos que
exercem funções no SICPSP na especialidade de polícia técnica.
Os titulares deste curso ficam habilitados a operar as estações AFIS adquiridas pela PSP.
Apesar de repetidamente solicitada, em 2015 não houve disponibilidade para a sua
realização, agenda-se a calendarização para o ano de 2016.
II.3.1.3.31.6 Curso de Pesquisa Encoberta de Informações Criminais
O Curso de Pesquisa Encoberta de Informações Criminais (CPEIC) pretende formar os
elementos que prestam serviço nos órgãos de pesquisa encoberta, vocacionados para a
recolha de informação criminal suscetível de coadjuvar a produção de prova no contexto
das investigações desenvolvidas pela PSP, mediante a utilização de técnicas e
metodologias de pesquisa adequadas às exigências da recolha da prova processual.
Por motivos alheios ao DIC, não foi possível a realização do CPEIC previsto no PAF 2015,
prevendo-se a sua realização no decorrer de 2016.
II.3.1.3.31.7 Curso de Fotografia Criminal
O Curso de Fotografia Criminal pretende formar os elementos que prestam serviço na
estrutura de investigação criminal e de outros serviços da PSP em que seja efetuada
habitualmente uma recolha de imagem através de fotografia. A fotografia constitui-se cada
vez mais como um elemento de relevo, na produção de prova no contexto das
investigações desenvolvidas pela PSP. Neste curso são identificadas as diferentes
técnicas e metodologias para a recolha da fotografia dos mais diversos cenários de crime.
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Relatório de Atividades 2015
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No período compreendido entre 18 de maio e 22 de maio de 2015 realizou-se no
COMETPOR, nas instalações da Esquadra de Oliveira do Douro, um Curso de Fotografia
Criminal destinado a 1 Oficial e 19 Agentes/Agentes Principais provenientes da região
norte do país.
No período de 14 a 18 de setembro, realizou-se nas instalações do DIC, um Curso de
Fotografia Criminal destinado a 17 elementos deste Departamento.
II.3.1.3.31.8 Curso de Entrevista, Interrogatório e Intervenção em Tribunal (CEIIT)
O Curso de Entrevista, Interrogatório e Intervenção em Tribunal surgiu com o objetivo de
dar resposta às solicitações do dispositivo SICPSP em sedimentar os conhecimentos na
área da entrevista e interrogatório assim como no que concerne à intervenção em tribunal,
mormente em audiência de julgamento.
O primeiro curso foi destinado a 27 elementos policiais pertencentes à Divisão de
Investigação e Fiscalização do Departamento de Armas e Explosivos, tendo decorrido nas
instalações daquele Departamento, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2015.
II.3.1.3.31.9 Formação Realizada vs. Formação Recebida
II.3.1.3.31.9.1 Formação Ministrada Pelo Efetivo do DIC
A formação ministrada pela PSP tem como principais formadores os seus próprios
profissionais.
Neste conspecto, o efetivo do DIC, tem, para além das suas normais atribuições, a de
ministrar a formação em investigação criminal, assim como a sua preparação,
nomeadamente a elaboração do dossiê técnico pedagógico para cada curso.
Além da regular participação dos formadores do DIC, nos cursos ministrados pelo DIC, é
cada vez mais comum a colaboração com outros Departamentos e serviços da PSP.
No primeiro semestre de 2015 registou-se a colaboração do efetivo do DIC nas seguintes
formações:
a) No dia 22 de janeiro, um Agente Principal do NPTF, colaborou com o DAE no
Curso de Peritos de Armas e Munições, onde ministrou a componente designada
“Fotografia Digital”;
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Relatório de Atividades 2015
245 de 681
b) De 13 abril a 29 de maio, um Chefe e uma Agente Principal, ministraram “Gestão
do local do Crime” e “Fotografia Criminal” no 9º Curso de Investigação de
Acidentes de Viação no COMETLIS;
c) De 2 a 6 de março, um Intendente, um Comissário, um Chefe e dois
Agentes/Agentes Principais, colaboraram na formação do curso de ingresso ao
Corpo de Segurança Pessoal. Os elementos do DIC ministraram o módulo
“Conceitos e técnicas de vigilância”, “Deteção e evasão da vigilância” bem como
Debrifing’s e exercícios práticos;
d) Foram realizadas duas ações de formação na área da prova digital, com o total
de 12 horas, ao efetivo do SIC PSP no dia 13 e 17 de julho, com um total de 21
formandos;
e) Diversos elementos do DIC, de 23 a 27 de novembro, ministraram formação na
Ação de Investigação Criminal, realizada nas instalações do IGAMAOT, destinada
a 20 inspetores daquele serviço, com a duração de 30 horas, no âmbito do
Protocolo celebrado entre o IGAMAOT e a PSP;
f) No âmbito do programa de cooperação técnico-policial existente entre a
República de Portugal e a República de Cabo Verde, no período compreendido
entre 20 de outubro e 14 de dezembro de 2015, foram realizadas 2 ações de
formação em investigação criminal, em Cabo Verde, para a Polícia Nacional de
Cabo verde: as ações tiveram como destinatários Chefes e Agentes daquela
Polícia e tiveram a duração de 120 horas cada. A formação foi ministrada pelo
DIC, nomeadamente por Superintendente, um Chefe e um Agente Principal. Cada
formador ministrou 80 horas no decurso das 2 ações.
Resumidamente, o quadro seguinte, espelha o número de horas que foram utilizadas para
formação, pelo efetivo do DIC.
Quadro 53 – Horas de formação ministradas pelo efetivo do DIC
OFICIAIS CHEFES AGENTES TOTAL
285 541 727 1553 H
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II.3.1.3.31.9.2 Formação ministrada a elementos do DIC
a) Sendo a formação um dos pilares fundamentais da atuação policial, o DIC tem
promovido a qualificação profissional dos seus elementos. Nesse sentido os
elementos do Departamento adquiriram as seguintes formações durante o
primeiro semestre de 2015:
b) Um Chefe e um Agente Principal frequentaram o “Curso de Investigacion Tráfico
Ilicito de Drogas”, de 02MAR2015 a 06MAR2015 com a duração de 30H,
realizado no CNP – Madrid, Espanha;
c) Dois Chefes no dia 21ABR2015, e dois Agentes Principais no dia 23ABR2015,
frequentaram na sala de situação da DN a formação Spray "Gás Pimenta", com a
duração de 3H;
d) No período de 13MAI2015 a 15MAI2015, um Comissário frequentou o “I Curso de
Ciberdelincuencia IBERPOL”, realizado em Antigua, Guatemala;
e) Um Chefe frequentou no período de 15JUN2015 a 08JUN2015, o curso
designado “SEI – Escalas – Integração GiveRH” com a duração de 24H nas
instalações da DN;
f) No período de 13MAI2015 a 15MAI2015, dois Agentes/Agentes Principais
frequentaram o “Curso Geral de Segurança da Informação Classificada”,
realizado no Gabinete Nacional de Segurança, com a duração de 18H;
g) Um Chefe frequentou o curso “European Police Exchange Program”, no período
de 30 de agosto a 4 de setembro, realizado em Estugarda – Alemanha ministrado
pela CEPOL;
h) Dois Subcomissários e três Chefes frequentaram o curso Geral de Segurança da
Informação Classificada, realizado no Gabinete Nacional de Segurança, no
período de 07OUT2015 a 09OUT2015, o com a duração de 18H;
i) De 12 a 16 de outubro, um Chefe, frequentou o curso designado “SIRENE – train
the trainers” – CEPOL 43/2015, realizado em Budapeste – Hungria;
j) Um Chefe frequentou no período de 24 a 25 de novembro, o curso designado
“SIS II for Sirene” – CEPOL 47/2015, realizado em Estrasburgo – França;
k) No período de 14 a 18 de dezembro, um Chefe frequentou o curso designado
“Disaster Vitim Identification” – CEPOL 88/2015, realizado em Antuérpia –
Bélgica.
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.3.32 Seminários e Fóruns
II.3.1.3.32.1 Realizados Pelo DIC
II.3.1.3.32.1.1 Fórum de Polícia Técnica
O Fórum de Polícia Técnica Forense é um evento que se encontra consagrado no
planeamento anual de atividades deste Departamento (Diretiva Operacional nº 1/2015).
O VII Fórum Técnico Forense decorreu em 02 de dezembro de 2015 no ISCPSI sob o
tema “A busca do vestígio em ambiente digital”. O evento teve a sessão de abertura
presidida por S. Exª. o Diretor Nacional da PSP, tendo-se seguido uma exposição do
Chefe da DPTAC, subordinada ao tema “A Polícia Técnica Forense da PSP em ambiente
digital – contributos para o sistema de justiça. Seguidamente, o Dr. Rui Batista, Procurador
da República no Gabinete de Cibercrime da PGR efetuou uma comunicação subordinada
ao tema “Meios Processuais de Obtenção de prova em ambiente digital: a Lei do
Cibercrime. Na parte final da manhã, o Subinspetor Juan Benítez do Cuerpo Nacional de
Policia de Espanha participou com uma exposição versando o tema “A Evidencia Digital Y
Policia Judicial”.
A parte da tarde foi destinada à apresentação da estatística da Polícia Técnica Forense da
PSP referentes aos anos 2012 a 2014, à apresentação pelos Comandos dos dois melhores
casos de boa conclusão, apresentação do novo modelo de Relatório de Inspeção
Judiciária bem como a apresentação do novo mapa estatístico da Polícia Técnica Forense.
O Fórum terminou com a apresentação da avaliação de desempenho da atividade da
Polícia Técnica Forense da PSP referente ao ano de 2014, apresentação das conclusões e
por último, com a atribuição de prémios: melhor desempenho, melhor impressão digital e
melhor caso de boa conclusão. O encerramento foi presidido por S. Exª o Diretor Nacional
Adjunto da UOOS.
II.3.1.3.32.2 Realizados Pela PSP
No dia 26 de março de 2015 decorreu no auditório CM Lisboa, uma ação de sensibilização
levada a efeito por juristas da DN/PSP, com o intuito de sensibilizar e esclarecer as
principais alterações operadas ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro.
Um Chefe do DIC esteve presente na referida ação.
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II.3.1.3.32.3 Seminário Realizados Em Entidades Externas
Conferência dos 2 anos da rede especializada da APAV, de apoio a familiares e amigos de
vítimas de homicídio.
No dia 7 de abril de 2015, realizou-se nas instalações da Polícia Judiciária uma
conferência dirigida aos profissionais e técnicos de apoio à vítima, que direta ou
indiretamente lidam com vítimas de crimes de homicídio, nomeadamente familiares e
amigos.
Esta conferência contou com o apoio da Brittish Embassy in Lisbon, e o DIC esteve
representado por uma Agente.
Congresso Internacional em Ciências Forenses e Comportamento Criminal
No dia 8 de maio de 2015, no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, o
NPTF, através de um Subcomissário e um Chefe, participaram no 3º Congresso
Internacional em Ciências Forenses e Comportamento Criminal através da apresentação
de um caso prático de Polícia Técnica Forense.
Conferência internacional - Combate à comercialização ilegal de medicamentos na internet
Em 16 de janeiro de 2015 o DIC, através de dois Subcomissários fez-se representar na
conferência internacional promovida pelo INFARMED, subordinada ao tema acima
mencionado, realizada em Lisboa na sede do INFARMED.
II.3.1.3.33 Outros Eventos
SEGUREX 2015
De 6 a 9 de maio de 2015 decorreu na FIL de Lisboa a exposição “SEGUREX 2015”, onde
o Departamento de Investigação Criminal esteve representado através da simulação de um
cenário criminal.
Férias pedagógicas – “As férias do Quinas”
O DIC esteve representado pelo NPTF a 30 de julho de 2015, num evento organizado pela
Presidência da República, férias pedagógicas, dirigido a crianças, denominado “As férias
do Quinas”. Foram simulados cenários e atividades da polícia técnica forense,
especialmente adaptados àquele escalão etário.
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Relatório de Atividades 2015
249 de 681
II.3.1.3.33.1 Reuniões de Coordenação da Investigação Criminal
A comunicação é estratégica quando, para além da transmissão da mensagem,
conseguimos garantir que todos compreendem o que queremos comunicar. Se é através
do DIC que a comunicação começa, não é através dele que a mesma é compreendida por
todos. Esse papel compete às estruturas intermédias pois é através delas que a
mensagem será descodificada junto dos operacionais. A realização das reuniões de
coordenação serve este exato propósito.
Convém, no entanto, ressalvar que é importante que as intenções do Departamento
cheguem também às bases pois só assim se consegue uma compartilha e uma assunção
conjunta da estratégia e uma motivação dos órgãos operacionais.
Ainda assim, considera-se de especial importância a construção de um sistema
homogéneo de comunicação (vertical, horizontal e diagonal) que permita que a mensagem
seja percecionada por todos eficazmente e que motive os polícias, de acordo com as
seguintes linhas orientadoras:
a) Participação pessoal dos Dirigentes/Comandantes na comunicação a fazer a toda
a estrutura;
b) Reuniões com os principais responsáveis por transmitir a comunicação (estrutura
intermédia), verificando que estes compreendem em completo a mensagem;
c) Permitir a comunicação em todos os sentidos, criando mecanismos para isso,
como forma de motivação do efetivo (por exemplo inquéritos ao efetivo,
possibilidade de sugestões internas, etc.);
d) Publicitação das atas de reuniões no espaço de tempo em que ainda se revelem
oportunas (sem prejuízo da reserva de assuntos cujo respetivo teor assim o
exija);
e) Publicação de um Boletim Informativo periódico.
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Relatório de Atividades 2015
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II.3.1.3.34 Diversos
II.3.1.3.34.1 Visitas ao Departamento de Investigação Criminal
No âmbito da prova digital, através da CEPOL, foi realizado um intercâmbio com a Polícia
Alemã, efetivada com a presença de um elemento da SDF, durante uma semana nas
instalações policiais de Estugarda. Neste espaço temporal foi dado a conhecer a estrutura
policial de Estugarda, com especial relevo para a área da Polícia Técnica Forense.
No mesmo sentido, posteriormente, recebemos um congénere Alemão, no período de 6 a
11 de setembro, ao qual foi dado a conhecer o Sistema de Investigação Criminal da PSP e
em particular a atividade da PSP no âmbito da prova digital.
II.3.1.3.35 Diligências de Investigação Criminal Efetuadas e Resultados Alcançados
A PSP, enquanto OPC, desenvolveu, em 2015, um conjunto de atividades de investigação
criminal e de apoio à investigação criminal que lhe permitiram, nesta área de intervenção,
alcançar os seguintes resultados:
Quadro 54 - Atividades inerentes à investigação criminal e resultados qualitativos alcançados - 2015
Atividades planeadas para 2015 Calendarização e Meta
Aumento dos produtos informacionais na área das informações criminais em 5%
Realizar até ao final de 2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não realizada)
Superada
Aumento de informações a difundir através do canal técnico de investigação criminal em 5%
Realizar até ao final de 2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não realizada)
Superada
Vinte relatórios de análise de fenómenos criminais Realizar até ao final de
2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não realizada)
Superada
101% de taxa de execução processual (proc. Concluídos / proc. Pendentes + proc. Iniciados)
Realizar até ao final de 2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada) Não Superada
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Quadro 55 - Diligências de investigação criminal efetuadas e resultados alcançados
Nº DE INQUÉRITOS PENDENTES EM 1JAN 21.211
Nº DE INQUÉRITOS INICIADOS 101.434
NÚMERO DE INQUÉRITOS CONCLUIDOS 101.229
NÚMERO DE INQUÉRITOS PENDENTES EM 31 DEZ 21.416
PROCESSOS CONCLUÍDOS COM PROPOSTA DE
ACUSAÇÃO/ARQUIVAMENTO 68.640
N.º CARTAS PRECATÓRIAS EM 1JAN 7.461
N.º CARTAS PRECATÓRIAS ENTRADAS 55.790
N.º CARTAS PRECATÓRIAS CONCLUIDAS 55.150
N.º CARTAS PRECATÓRIAS EM 31DEZ 8.110
Nº DE ACÇÕES REALIZADAS 3.809
DOMICILIÁRIAS 2.875
NÃO DOMICILIÁRIAS 934
ATIVIDADE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 2015
BUSCAS REALIZADAS EM 2015
665
37.366
5554 Kg
712 (€3.589.189)
Heroína 81,274 Kg
Cocaína 36,966 Kg
Haxixe 620,568 Kg
Pólen de Haxixe 4,293 Kg
LSD 0,103 Kg
Ecstasy 754 Comprimidos
Outras 369,733 Kg
TELEMÓVEIS E EQUIPAMENTO INFORMÁTICO 2.883 (€ 239.089)
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DE VIAGEM 219
€ 1.726.219
Ourivesaria 2605 (€ 856.938)
Outros 40369 (€ 1.819.787)
TOTAL DAS APREENSÕES / EXCEPTO DROGA € 8.231.221
NUMERÁRIO
OUTROS
ESTUPFACIENTE
EXPLOSIVOS
VEÍCULOS
ARMAS
MUNIÇÕES
APREENSÕES
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II.3.1.4 ARMAS E EXPLOSIVOS
A alteração legislativa no regime jurídico das armas e munições de uso civil (RJAM), que
teve lugar em 2006, e legislação diversa na área dos explosivos continua a envolver um
grande empenhamento e dedicação para uma resposta célere e adequada.
As competências exclusivas atribuídas à PSP na área das armas e explosivos, e as
responsabilidades daí decorrentes exigem uma atuação pautada por uma cultura de rigor,
de isenção, de transparência e de imparcialidade, que promova a eficácia, a eficiência e a
qualidade dos serviços prestados e, deste modo, contribua para uma imagem mais
consentânea com a missão da PSP, sendo certo que a atividade de fiscalização e
licenciamento de armas e explosivos tem elevado impacto na sociedade portuguesa e no
clima de segurança.
Neste sentido, e de acordo com as atividades planeadas para 2015, alcançaram-se, em
termos qualitativos, os resultados a seguir elencados.
Quadro 56 - Atividades planeadas e resultados qualitativos alcançados - 2015
Atividades planeadas para 2015 Calendarização e
Meta
Melhorar a qualidade dos Serviços, designadamente nas áreas de
gestão de recursos humanos e de atendimento ao público:
Realizar até ao final
de 2015
8.662
3.498
Mandado AJ 1.007
Mandado APC 186
Mandado de Condução 335
Mandado de Detenção 2.431
Mandado para Cumprimento de Pena 1.205
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO Furto 6.934
(Atividade de Investigação Criminal) Roubo 1.951
Outros 27.042
674Prisões preventivas (detenções em Flagrante e fora Flagrante)
DETENÇÕES E OUTRAS DELIGÊNCIAS
DETENÇÕES INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DETENÇÕES EM FLAGRANTE DELITO
PROCESSOS EM INVESTIGAÇÃO
ATIVIDADE EXTRA PROCESSUAL
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Atividades planeadas para 2015 Calendarização e
Meta
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada) Realizada
Destruir 100% das armas consideradas ilegais e inoperacionais,
declaradas perdidas a favor do estado;
Realizar até ao final
de 2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada) Realizada
Intensificar o número de ações de fiscalização a desenvolver pela
PSP no âmbito das suas competências exclusivas (armas,
munições e explosivos, bem como da segurança privada), de forma
a contribuir para a diminuição (i) do sentimento de insegurança e (ii)
da criminalidade associada a estas atividades
Realizar ao longo
de 2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada) Superada
Reforçar e consolidar os conhecimentos e as competências técnicas
e profissionais do efetivo policial afeto às diversas valências
policiais
Realizar ao longo
de 2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada) Realizada
SEROnline - Disponibilização, no Portal da PSP, de serviços online
associados aos processos de licenciamento de Armas e Explosivos
(com integração com o sistema SIGAE).
Realizar ao longo de
2015
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Atividades planeadas para 2015 Calendarização e
Meta
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada)
Não Realizada.
Nota: O processo
SerOnline em
31DEZ2015, está em
desenvolvimento,
tendo transitado a
fase de testes,
formação e entrada
em produção para o
ano de 2016.
RIDAP - Criação do Repositório de Informação Digital das licenças
de Armas e Proprietários.
Processos automáticos de digitalização de documentos e captura
Realizar ao longo de
2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada)
Não Realizada.
Nota: o contrato com a
empresa que vai
desenvolver o RIDAP
foi celebrado e terá a
sua vigência entre
1JAN e 30ABR2016.
Ao nível do licenciamento e das ações de fiscalização levadas a cabo pela PSP, em 2015,
nesta área de intervenção policial, refere-se ainda o seguinte:
a) Sendo o licenciamento de armas e explosivos uma competência exclusiva da
PSP, em 2015, procurou-se, à semelhança da prática de anos anteriores,
organizar e concluir, de forma célere e oportuna, os processos de licenciamento e
autorização;
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Relatório de Atividades 2015
255 de 681
b) Neste âmbito o Departamento de armas e explosivos conseguiu uma redução
significativa na resposta aos pedidos internos e externos relacionados com
licenças/autorizações relacionados com Armas e Munições.
Assim, promoveu-se o seguinte:
II.3.1.4.1 Divisão de Armas e Munições:
a) No Setor de Informação e Atendimento ao Público (SIAP), verificou-se um
aumento de receção de pedidos/produtividade, num total de atendimento de 7442
pessoas, os quais se destaca as 4.813 transmissões inseridas em SIGAE, 224
pedidos de licença/renovação de tiro desportivo, as 740 autorizações de aquisição
de armas, as 88 participações de entrega de arma a favor do Estado Português e os
55 Autos de Notícia por Contra Ordenação que foram levantados, não havendo
passivo a registar. O SIAP registou em 2015, 9.438 processos em SIGAE com um
único local de atendimento, o que representa onze vírgula seis por cento (11,6%)
total nacional de 81.033 processos. Nenhum Comando (individualmente) registou
tantos processos como o SIAP/DAE.
b) O Arquivo do DAE registou um aumento muito significativo do número solicitações,
totalizando ao longo de 2015, 4.450 pedidos de Tribunais e FSS, sendo que em
2014, foram apenas 2.930 pedidos. Destes destacam-se em 2015, os processos de
resposta - Urgente (Violência doméstica, arguidos presos, licenças sem vencimento
de longa duração, audiências de julgamento marcadas nos 3/4 dias subsequentes
ao pedido/resposta dada pelo Arquivo do DAE, entre outros), num total de 1.468
pedidos urgentes, a celeridade de resposta às diferentes instituições foi
assegurada plenamente. Salienta-se que no fim de 2015, não existia nenhuma
solicitação com resposta pendente.
c) No Setor de Transmissões (STA), foram concluídos 27.088 Processos de
transmissões e 343 Processos de 2ª via de livrete. Foram inseridos pelo STA 1.781
processos de transmissão, recebidos no SIAP. Iniciados e organizados 23
processos administrativos de indeferimento, não havendo passivo a registar. Sendo
um dos processos mais numerosos a nível nacional, conseguiu-se uma performance
notável, com a conclusão de cerca de oitenta e cinco por cento (85%) dos
processos nas primeiras duas semanas após o requerimento.
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Relatório de Atividades 2015
256 de 681
d) No Setor de Licenciamentos destaca-se a conclusão e inserção no SIGAE, de
1.375 Processos de licenças/renovações de tiro desportivo. Foram emitidos 822
Cartões Europeus e 106 Autorizações Especiais para utilização de armas em
filmagens e eventos teatrais;
i) Foram concluídos 388 processos de manifesto de armas no âmbito do art. 115.º.
da Lei 5/2006 e concluídos 116 processos com perda das armas a favor do
Estado;
ii) Foram emitidos 17 Alvarás de Armeiro em 2015 e 4 Alvarás de Campo/Carreira
de Tiro;
iii) Entraram no país, via transferência da UE e Importação de países terceiros,
4.554 armas das várias classes. No sentido inverso, foram transferidas de
Portugal para a UE e Exportadas para países terceiros 72.713 armas;
iv) Planeamento e participação na operação da PSP, para o controle de armas e
medidas de segurança em 3 Campeonatos internacionais de tiro desportivo com
armas de caça realizados em Póvoa de Varzim, Mira e Barcelos;
v) Reuniões de Trabalho c/ Entidades Externas.
Quadro 57 - Reuniões com entidades externas
Entidade Assunto Data
ACPA Apresentação da nova direção 08 janeiro
Representante do Campo de Tiro do
Casal Alentejano Diferendo entre FITASC e FPTAC
12 janeiro
Ordem dos Advogados Reunião vários temas 08 março
Armeiro “O mestre d`armas” Assuntos relacionados com a atividade de armeiro 27 fevereiro
Federação Portuguesa Tiro Armas Caça Preparação de campeonatos internacionais sobre a
égide da FPTAC
10 março
Associação de Armeiros de Portugal Assuntos diversos: alvarás de armeiro, livretes, entre
outros.
23 março
Federação Portuguesa Tiro Preparação de campeonatos internacionais sobre a
égide da FPT.
24 de março
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Relatório de Atividades 2015
257 de 681
Entidade Assunto Data
Expo Caça Assuntos relacionados com a organização da Expo-
caça
08 abril
Federação Portuguesa Tiro Preparação de campeonatos internacionais sobre a
égide da FPT.
16 julho
Associação de Armeiros de Portugal Apresentação do SerOnline 02 setembro
Associação de Armeiros de Portugal Assuntos diversos: alvarás de armeiro, livretes, entre
outros.
23 março
Federação Portuguesa Tiro Preparação de campeonatos internacionais sobre a
égide da FPT.
24 março
MNE Dados estatísticos de Exportações e Importações 29 maio
Associação Napoleónica-
Colecionadores de armas de fogo
Eventos de reconstituição história/armazenamento das
pólvoras
14 julho
Federação Portuguesa Tiro Preparação de campeonatos internacionais sobre a
égide da FPT.
16 julho
Associação Armeiros de Portugal Apresentação do SerOnline. 02 setembro
Direção Geral Administração da Justiça Acesso ao registo Criminal – Ser Online 28 outubro
Imprensa Nacional Casa da Moeda Contrato fornecimento bens e serviços março, junho e
dezembro GSI-SerOnline Preparação do projeto junho a
dezembro.
II.3.1.4.2 Centro Nacional de Peritagens:
Este Centro foi equipado com tecnologia de ponta, para a realização de exames bastante
aprofundados a armas e munições no âmbito das competências da PSP.
Foi continuada, nos termos da Lei das armas, a inserção de dados balísticos no sistema
IBIN através da tecnologia IBIS, em estreita colaboração com o Laboratório de Policia
Cientifica da Policia Judiciária.
a) Efetuou peritagens a 14.953 armas, tendo verificado que 11.062 encontram-se
excluídas do âmbito do RJAM;
b) Efetuou peritagens a 12.810 objetos excluídos da aplicação do RJAM;
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258 de 681
c) Procedeu à peritagem de 10.010.354 munições e de 85 partes essenciais de
armas;
d) Efetuou 49 numerações e 25 marcações de armas;
e) Implementação do processo de desativação de armas, tendo desativado 45
armas de fogo;
f) Efetuou 358 validações de verificações de caraterísticas de armas e munições
efetuadas pelos NAE’s em sede de transferência ou importação,
g) Emitiu 55 Certificados de Exclusão e 51 Certificados de Desativação;
h) Efetuou a introdução 415 registos de armas na base de dados internacional da
INTERPOL, “iARMS”, que tem por objetivo congregar todas as armas que são
perdidas, roubadas, furtadas, traficadas, contrabandeadas e recuperadas;
i) Respondeu a 5 008 e-mails provenientes dos NAE’s para validação dos
documentos “D” relativamente às revalidações das armas manifestadas
anteriormente como armas de caça grossa.
II.3.1.4.3 Divisão de Explosivos
a) Foram emitidas 916 autorizações de compra/emprego de Explosivos/Matérias
Perigosas e 2.877 Licenças diversas, com principal incidência nas Credenciais de
Lançamento de fogo-de-artifício, com 2.075 emitidas;
b) Foram emitidas 524 autorizações de Importação e 336 autorizações de
Exportação;
c) Foi autorizada a compra de 11.399.812 Kg, a importação de 315.610 Kg e a
exportação de 3.420.600 Kg de produtos explosivos/Pólvora;
d) Ao longo do ano de 2015 a Polícia de Segurança Pública manteve a sua atuação
como autoridade de fiscalização do mercado no domínio das suas competências
no âmbito dos artigos de pirotecnia e dos explosivos para utilização civil,
conforme comunicado à Comissão Europeia nos termos do n.º 1 do art. 17.º do
Regulamento (CE) n.º 765/2008 que estabelece os requisitos de acreditação e
fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos;
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Relatório de Atividades 2015
259 de 681
e) No âmbito do Decreto - Lei 87/2005, participou no registro nacional de Zonas de
Segurança de estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos
explosivos, instrumento relevante para um adequado conhecimento destas
infraestruturas e do espaço que a envolve;
f) Elaboração de circulares;
g) Em matéria de resolução de processos, foi cumprindo um plano para atualizar os
licenciamento de estabelecimentos na área dos explosivos e matérias perigosas,
que levou à revogação de:
i) 31 Cartas de estanqueiro
ii) 16 Licenciamentos de estabelecimentos fabris (OFCCC) e de
armazenagem (paióis permanentes)
iii) 42 Licenciamentos de estabelecimentos de armazenagem (paióis
provisórios fixos e armazéns) e Depósitos
Estes estabelecimentos não reuniam condições mínimas para o exercício da atividade.
a) Manteve-se a qualificação técnica dos recursos humanos, através de ações de
formação especializada no domínio de licenciamento de armas e explosivos, das
contraordenações e da perícia de armas e explosivos;
b) Participações em Eventos/Seminários/Workshops Nacionais.
Quadro 58 - Eventos/Seminários/Workshops Nacionais
Participante Designação Local
1 Subintendente Workshop sobre rastreabilidade dos Explosivos - Lisboa LNEC -Lisboa
1 Subintendente Reunião anual de pontos de contacto do Regulamento (CE)
765/2008
IPQ - Almada
1 Subcomissário Workshop sobre Pirotecnia (orador) Felgueiras
1 Engenheiro Workshop sobre apresentação da Norma 2074
(orador)
Lisboa
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260 de 681
II.3.1.4.4 Divisão de Investigação e Fiscalização
Realizou 944 fiscalizações, elaborou 102 Autos de contraordenação, 39 Autos com NUIPC
e 163 Informações de Serviço.
Nesta atividade foram apreendidos:
a) Matérias perigosas (Kg) – 959,7 Kg
b) Artigos pirotécnicos (Kg) – 546,45 Kg
c) Artigos pirotécnicos (Un) – 41.644 Un
d) Pólvora (kg) – 478,5 Kg
e) Rastilho – 4.962,72 (m)
f) Cordão detonante – 6.511,4 (m)
g) Detonadores Elétricos (Un) – 122 Un
h) Detonadores Pirotécnicos (Un) – 859 Un
i) Produtos Explosivos (Kg) – 77,25 Kg
j) Produtos Explosivos (Un) – 226 Un
k) Outros Produtos – 325Un
l) Armas - 93
m) Munições – 23.574
Foram concluídos 272 processos de contraordenação e procedeu-se à destruição de
27.350 armas (21.491 armas de fogo e 5.859 armas brancas) e à proposta de afetação de
187 armas para fins de formação/operacionais.
a) Foram vendidas 432 armas nos dois leilões realizados (no CM Lisboa e no CM
Porto);
b) Durante o ano de 2015, foi continuado o esforço de especialização dos elementos
pertencentes à DIF, designadamente, Curso de Licenciamento, Fiscalização e
Classificação de Armas e Munições, Curso de Verificação e Classificação de
Armas e Munições, Curso de Investigação Criminal, Curso de Entrevista,
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Relatório de Atividades 2015
261 de 681
Interrogatório e Intervenção em Tribunal, Curso de Informações Policiais, Curso
de ADR para Condução de Veículos de Matérias Perigosas, entre outros;
c) Foi ainda possível continuar a metodologia de planeamento operacional,
implementada desde 2013 e prosseguida em 2014 e 2015, através de
fiscalizações temáticas e direcionadas, assim como a execução de operações
policiais de fiscalização, com o apoio dos Comandos, quer no âmbito da Diretiva
Operacional anual n.º1/2015, quer através de planeamentos operacionais da
própria Divisão.
d) Igualmente se deu continuidade ao projeto de investigação criminal, que levou à
produção de inquérito relativo a crime de detenção de arma proibida (artigos
pirotécnicos de sinalização) e tráfico e mediação de armas (artigos pirotécnicos
de sinalização) respetivamente. A investigação culminou com uma operação
policial, desencadeada em JUL2015 e que levou à detenção 6 suspeitos, ao
cumprimento de 25 Mandados de Busca e Apreensão (Busca domiciliária, busca
não domiciliária, em veículo e de pesquisa em equipamentos
informáticos/comunicações) e à apreensão de Artigos de pirotecnia (290); Fachos
de mão – 172; Paraquedas – 101; Potes de fumo – 17; Balsas salva vidas – 12;
Arma de ar comprimido – 1; Computadores – 7; Discos externos – 1; Viatura – 1;
Telemóveis – 6.
II.3.1.4.5 Secção de Estudos e Planeamentos:
Foram promovidos, nas instalações do DAE, 14 Cursos de formação/atualização Técnica e
Cívica, num total de 258 convocados e 165 aprovados.
Foram organizados e executados diversos cursos dirigidos à formação e especialização
dos elementos policiais em matéria de armas e explosivos.
II.3.1.4.6 Receitas
A atividade administrativa da PSP, pelas taxas relativas às armas e explosivos resultou nas
seguintes receitas:
a) Taxas Armas e munições: 4.451.759,97€
b) Taxas Explosivos: 5.815.902,47€
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Relatório de Atividades 2015
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c) Coimas/custas: 492.972,04€
II.3.1.4.7 Reuniões Internacionais
A PSP, através do seu Departamento de armas e explosivos, participou em reuniões
internacionais relacionadas com os seguintes grupos de trabalho/comités/projetos:
a) Grupo de Trabalho sobre Explosivos – Bélgica
b) Grupo de Trabalho dos Precursores - Bélgica
c) Grupo de Trabalho sobre Artigos de Pirotecnia – Bélgica
d) Grupo de Trabalho da Pirotecnia - Bélgica
e) “Meeting of the Standing Committeen on Precursors” – Bélgica
f) Grupo Química – Vertente ameaça terrorista - Bélgica
g) Reunião Anual do Grupo de trabalho dos explosivos para uso civil - Bélgica
h) Grupo de Cooperação Administrativa (ADCO) - Partilha de práticas e
procedimentos ao nível da implementação e fiscalização do diploma (Diretiva
2007/23/CE, reformulada pela recente Diretiva 2013/29/EU) – Polónia, Itália e
Holanda - Pirotecnia.
i) ADCO Pirotecnia – Realização de testes em laboratório acreditado - Holanda
j) Grupo de Cooperação Administrativa (ADCO) - Partilha de práticas e
procedimentos ao nível da implementação e fiscalização do diploma (Diretiva
93/15/EEC) – Malta e em Madrid - Explosivos.
k) Grupo de peritos para elaboração dos planos estratégicos multianuais/planos de
ação operacional, no âmbito das prioridades do conselho no combate à
criminalidade relacionada com as armas de fogo. – Realizadas 2 reuniões de
Coordenação em abril e outubro, em Haia – Sede da EUROPOL , assim como
reunião de Kick OFF em janeiro de 2015 no mesmo local. Realizada conferência
em Birminghan – UK – em NOV2015, organizada pela “National Agency Crime”.
No âmbito do CEPOL a PSP organizou o Curso 15/2015 – FIREARMS .-
Investigations e participou na Conferência de Alto Nível para Driver’s e co-driver’s
– Bulgária – HQ CEPOL em DEZ2015;
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l) Grupo EFE – Peritos Europeus de Armas de Fogo – Reuniões em Polónia e Itália
m) Realizadas várias reuniões no âmbito da revisão da diretiva comunitária sobre
armas e munições n.º 91/477/EC de 18JUN1991.
II.3.1.5 SEGURANÇA PRIVADA
O ano de 2015 correspondeu à normalização dos procedimentos administrativos que
constituem a principal base de trabalho do Departamento de Segurança Privada. Ainda na
sequência da reforma legal, iniciada em 2013, o ímpeto de ação residiu na adoção de
novos mecanismos de processamento, em linha com as novas exigências legais, a par de
um elevado esforço de formação, interna e externa, e de difusão de informação.
Paralelamente, cumpre referir o impacto, ao nível do processo de licenciamento do
pessoal de vigilância, da Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, alterada pela Portaria n.º
114/2015, de 24 de abril, a qual a par de uma complexificação do processo formativo de
segurança privada, veio definir um conjunto de mecanismos transitórios e assentes no
reconhecimento da experiência profissional. Assim, a reforma do setor da formação da
segurança privada acabou por ser efetivamente iniciada no ano de 2015, registando-se a
entrada de um volume anormalmente elevado de pedidos de emissão e renovação de
cartão profissional.
No que concerne às atividades planeadas para o ano de 2015, poderemos avaliar o grau
de concretização de forma agregada por setores, a saber:
II.3.1.5.1 Procedimentos Administrativos em Curso:
a) Conceção e implementação de um sistema de gestão de cartões profissionais do
pessoal de vigilância nas unidades territoriais
Em novembro de 2015 foi lançado um projeto-piloto com o Comando Distrital de Coimbra
para implementação da gestão centralizada dos cartões profissionais do pessoal de
vigilância sem vínculo profissional.
a) Substituição integral das guias de substituição dos cartões profissionais do pessoal
de vigilância
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Relatório de Atividades 2015
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Foram emitidas guias de substituição para todos os seguranças privados com cartão válido
e com vínculo profissional, existindo em 2015 cerca de 3000 vigilantes que eram
portadores de guias de substituição, mas que não estavam a exercer. Acresce que estes
vigilantes irão até ao final do ano renovar os respetivos títulos profissionais deixando de
existir guias de substituição de cartão profissional em circulação.
II.3.1.5.2 Desenvolvimentos SIGESP:
a) Conceção e implementação do processo de licenciamento de entidades
formadoras de segurança privada.
Foi desenvolvida a funcionalidade de registo e licenciamento de entidades formadoras de
segurança privada, havendo a possibilidade de registo online e em backoffice.
a) Conceção e implementação do processo de licenciamento de entidades
consultoras de segurança privada.
Foi iniciado o processo de desenvolvimento para registo e licenciamento de entidades
consultoras de segurança privada, o qual ainda não se encontra concluso.
a) Consolidação do Processo de Registo Prévio.
O processo de registo prévio foi objeto de uma reforma profunda, cujo objetivo primordial
passava pela simplificação do processo para o utilizador externo e a viabilização de um
maior número de ações para a administração do sistema.
a) Implementação de novas ferramentas de interoperabilidade com os agentes da
segurança privada, desenvolvendo interfaces para cumprimento de obrigações de
cumprimento permanente:
i) Registo de sistemas de CCTV operados por empresas titulares de alvará de
segurança privada;
ii) Submissão por via eletrónica, na área de acesso reservado do SIGESP, de
comprovativos de segurança social, finanças e seguros.
Face aos atrasos registados no desenvolvimento dos processos acima identificados, estes
desenvolvimentos transitaram para o ano de 2016.
a) Implementação de interligação dos processos do pessoal de vigilância com os
contratos de trabalho submetidos por entidade empregadora, de forma a validar o
processo de retenção de cartão profissional de especialidade não exercida.
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Face aos atrasos registados no desenvolvimento dos processos acima identificados, estes
desenvolvimentos transitaram para o ano de 2016.
II.3.1.5.3 Ações de Formação de Segurança Privada:
a) Desenvolvimento de um conjunto de Normas Técnicas de Fiscalização, apoiando a
sua implementação nos Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais.
Foram emanadas 6 Normas de Conduta Operacional e 7 Circulares Informativas, com
procedimentos e normas de execução no que concerne à atividade de segurança privada.
a) Implementação de ações de formação de curta duração, focalizadas em áreas de
negócio, a ministrar por videoconferência.
Durante o ano de 2015 foram realizados 4 cursos de segurança privada, os quais seguiram
um novo plano de curso com 30H de duração. Ainda não se revelou possível a realização
de sessões de formação por videoconferência.
a) Elaboração de Manuais de Procedimentos para fiscalização de entidades sujeitas a
medidas especiais de segurança e implementação de ações de fiscalização
vocacionadas, designadamente para:
i) Conjuntos comerciais e grandes superfícies de comércio;
ii) Farmácias e postos de combustível;
iii) Estabelecimentos onde se proceda à exibição, compra e venda de metais
preciosos e obras de arte.
Em 2015 foi aprovado e divulgado um manual de procedimentos para a instrução de
processos de Contraordenações. Face às dificuldades de regularização das entidades
obrigadas a adotar medidas de segurança, designadamente conjuntos comerciais e
grandes superfícies de comércio, as quais têm suscitado a dispensa de grande parte das
medidas legalmente exigidas ao abrigo do artigo 114.º da Portaria n.º 273/2013, de 20 de
agosto, suspendeu-se a emissão dos manuais de procedimento para esta tipologia de
fiscalização.
a) Criação e implementação de um novo referencial para o curso inicial de segurança
privada;
Foi implementado um novo referencial para o curso de Segurança Privada, com 30H de
duração.
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Relatório de Atividades 2015
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a) Criação e implementação de novos referenciais de cursos de segurança privada,
estabelecendo ações diferenciadas para as diferentes valências, a saber:
i) Licenciamento:
(1) Vigilantes;
(2) Entidades titulares de alvará e licença;
(3) Entidades formadoras e consultoras.
ii) Fiscalização:
(1) Contraordenações,
(2) Revistas;
(3) Assistentes de recinto desportivo;
(4) Assistentes de recinto de espetáculos;
(5) Sistemas de segurança a adotar pelos estabelecimentos de restauração e
bebidas com espaço de dança ou onde habitualmente se dance.
iii) Cursos de Atualização.
b) Realização de ações de formação previstas no quadro dos acordos de cooperação
internacional em vigor.
Não se afigurou possível, por escassez de meios humanos, a realização de cursos de
segurança privada diferenciados de acordo com a tipologia de atividade.
II.3.1.5.4 Objetivos Operacionais
Em termos de objetivos operacionais, junta-se o quadro infra relativo ao grau de
concretização dos indicadores elencados para este Departamento.
Quadro 59 - Grau de concretização dos indicadores
N.º Indicador Meta Acumulado Resultado
1.8
% de aumento, relativamente ao ano anterior, de
ações de fiscalização (segurança privada)
realizadas
2% 6% Superado
2.13
Desenvolvimento e implementação de sistema de
difusão de informação ao patrulheiro com o
objetivo de aumentar o seu “grau de alerta
DEZ2015
Polícia de Segurança Pública
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N.º Indicador Meta Acumulado Resultado
operacional”
3.24
Número de dias a diminuir relativamente ao ano
anterior, no tempo de resposta, aos pedidos de
emissão de alvarás, licenças e autorizações e
respetivos averbamentos (segurança privada)
1 2 Superado
3.25
Número de dias a diminuir relativamente ao ano
anterior, no tempo de resposta, aos pedidos de
emissão, renovação e controlo do cartão
profissional destinado às profissões reguladas do
setor da segurança privada
2 2 Superado
4.29
N.º de funcionalidades/melhorias implementadas
nos sistemas de informação de índole operacional
e de licenciamento
8 NAT Superado
8.56 N.º de inquéritos de satisfação realizados às
empresas de segurança privada 1 1 Superado
II.3.1.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
II.3.1.6.1 Nota Introdutória
A missão, as atribuições e as bases da organização da Polícia de Segurança Pública
foram definidas pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto. A mencionada Lei apenas definiu a
estrutura da Direção Nacional, sendo que a estrutura nuclear foi, então, criada pela
Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio. O artigo 1.º, n.º 1, al. h), desta Portaria criou o
Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações (DSIC) e no artigo 9.º foram
elencadas as suas competências, as quais são materializadas pela Divisão de
Comunicações e Eletrónica (DCE), criada pelo artigo 22.º do Despacho n.º 19935/2008, de
17 de julho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 11714/2010, de 23 de junho, através
do Núcleo Tecnológico e de Infraestruturas (NTI), do Núcleo de Exploração e Apoio (NEA)
e do Núcleo de Planeamento, Aquisições e Assessoria Técnica (NPA).
Assim, ao DSIC compete, entre outras, garantir as atividades administrativas, logísticas e
operacionais da PSP em todo o dispositivo, nomeadamente através da elaboração de
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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pareceres no âmbito da seleção de equipamentos e sistemas de informação e
comunicações, garantir a segurança e a confidencialidade da informação transportada
através das redes de comunicações da PSP, apoiar os utilizadores na exploração dos
equipamentos, promover ações de formação e treino dos operadores, gerir o centro de
comunicações, garantir o funcionamento, administrar as infraestruturas e assegurar a
manutenção dos equipamentos, redes de comunicações e de equipamentos elétricos e
eletrónicos, promover o armazenamento e a distribuição de material de comunicações e
assegurar, no âmbito da PSP, o funcionamento interoperacional com a Rede Nacional de
Segurança Interna (RNSI) e com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e
Segurança de Portugal (SIRESP), bem como o funcionamento de sistemas específicos de
segurança e de emergência, designadamente o 112.
No plano de atividades para o ano de 2015 foram definidos objetivos, tendo como
parâmetros enquadradores a modernização e o desenvolvimento dos sistemas de
telecomunicações da Polícia de Segurança Pública, para que estas se adaptem às novas
tecnologias e se adequem às improrrogáveis necessidades do dispositivo.
Para a prossecução dos objetivos propostos, este Departamento planeou a aquisição de
diversos equipamentos, os quais são fundamentais para substituir equipamentos
inoperacionais devido ao elevado número de avarias, envelhecimento e desadequação
funcional.
Para garantir a adequação das instalações policiais aos desafios da sociedade de
informação, este Departamento adquiriu diverso material elétrico e para redes
estruturadas, para, deste modo, dotar os serviços com redes estruturadas, ou ainda,
devido às crescentes necessidades dos serviços, aumentar o número de pontos de rede,
face à reestruturação daqueles.
II.3.1.6.2 Atividades Desenvolvidas
II.3.1.6.2.1 Projetos em Curso de 2015
II.3.1.6.2.1.1 Táxi Seguro
Durante o ano de 2015, e na continuidade do já aludido em relatórios anteriores, releva-se,
que o DSIC, em parceria com outros Departamentos da Direção Nacional, designadamente
com o Departamento de Operações, tem contribuído para a implementação,
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Relatório de Atividades 2015
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operacionalização e expansão deste sistema, nomeadamente através do Número Azul e
do Helpdesk instalado no Centro de Comando e Controlo, deste Departamento.
II.3.1.6.2.1.2 Abastecimento Seguro
À semelhança do projeto Táxi Seguro, este Departamento, em parceria com outros
Departamentos da Direção Nacional, tem contribuído para a implementação,
operacionalização e expansão deste sistema, nomeadamente através do Número Azul e do
Helpdesk instalado no Centro de Comando e Controlo, deste Departamento.
Durante o ano de 2015, o DSIC utilizou a mesma plataforma tecnológica para prestar apoio
aos postos de combustíveis aderentes ao projeto “Abastecimento Seguro”.
II.3.1.6.2.1.3 Farmácia Segura
Este programa está em desenvolvimento e o DSIC, à semelhança dos dois projetos
referidos neste ponto, apoiou-o nos mesmos moldes dos projetos Táxi Seguro e
Abastecimento Seguro, uma vez que o projeto Farmácia Segura está integrado na mesma
plataforma tecnológica.
II.3.1.6.2.1.4 ESTOU AQUI
Durante o ano de 2015, o DSIC, em parceria com o Gabinete de Imprensa e Relações
Públicas (GIRP), contribuiu para a operacionalização do Programa “ESTOU AQUI”,
nomeadamente através do atendimento de chamadas telefónicas para a ativação do
serviço, esclarecimento de dúvidas, dos utilizadores do serviço, bem como com o contacto
dos progenitores das crianças, eventualmente perdidas e na posse da pulseira “ESTOU
AQUI”.
II.3.1.6.2.1.5 Equipa de Segurança Eletrónica (ESE)
Relativamente a este programa, o DSIC, durante o ano de 2015, disponibilizou 4 (quatro)
técnicos, os quais fizeram parte integrante da ESE e que, durante o aludido ano,
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
270 de 681
materializaram diversas intervenções a pedido de muitas entidades governativas e não
governativas, em articulação com o Departamento de Informações Policiais (DIP).
II.3.1.6.2.1.6 Rede Telefónica Governamental (RTG)
No âmbito de outras funções prosseguidas pelo DSIC, foi ainda assegurado, o pleno
funcionamento das comunicações da Rede Telefónica Governamental (RTG), bem como
os níveis de funcionalidade do Centro de Comunicações do Centro de Crise da Residência
Oficial de S. Exa. o Primeiro-Ministro (CCCC-ROPM). No âmbito destas funções, os
elementos da equipa da RTG efetuaram testes periódicos no CCCC-ROPM, e
acompanharam todas as intervenções técnicas, no âmbito das comunicações,
materializadas por empresas externas na ROPM.
II.3.1.6.2.1.7 Processos Desenvolvidos no Âmbito do Planeamento e Aquisições
No âmbito do planeamento, aquisições e de assessoria técnica foram desenvolvidos, pelo
Núcleo de Aquisições, Planeamento, Aquisições e Assessoria Técnica (NPA) do DSIC, os
projetos infra elencados, os quais incluíram o levantamento das necessidades e a definição
das especificações, as quais são inseridas nos cadernos de encargos desenvolvidos pelo
Departamento de Logística (DL).
No que tange aos processos de aquisição de bens e prestação de serviços, considerando
que nos anos transatos, a maioria dos processos iniciados pelo DSIC – materializados com
o envio das propostas ao DL, em anos anteriores e não desenvolvidos, foram anulados
elaborando-se novas propostas, em 2015, para habilitar o DL a efetivar o respetivo
procedimento aquisitivo. Todavia, não obstante o retro dito, releva-se que dois processos
iniciados em 2014 foram concluídos em 2015.
Assim, infra indicaremos os processos iniciados em 2014 e concluídos em 2015, os
iniciados e concluídos em 2015, bem como aqueles que não obstante terem sido
elaboradas as propostas pelo DSIC, no ano de 2015, não tiveram qualquer
desenvolvimento
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
271 de 681
II.3.1.6.2.1.8 Processos de Aquisição Iniciados em 2014 e Concluídos em 2015
Para o ano de 2014, foi planeado a aquisição de diversos equipamentos e materiais
essenciais ao bom funcionamento das comunicações da PSP, bem como de prestação de
serviços, contudo, apesar de as propostas terem sido remetidas ao DL, para
desenvolvimento de procedimentos, alguns não foram materializados. Apesar de o retro
dito, relevamos que dois processos iniciados em 2014 transitaram para 2015 e foram
concluídos neste ano.
a) Câmaras GoPro e Handycams – € 15.749,91;
b) Controlo de acessos biométrico para o Departamento de Armas e Explosivos
(DAE) – € 774,90.
II.3.1.6.2.1.9 Processos de Aquisição Iniciados e Concluídos em 2015
Para o ano de 2015, foi planeado a aquisição de diversos equipamentos e materiais
essenciais ao bom funcionamento das comunicações da PSP, bem como de prestação de
serviços, contudo, apesar de as propostas terem sido remetidas ao DL, para
desenvolvimento de procedimentos, alguns não foram materializados.
Assim, para fazer face a necessidades prementes, que em alguns casos comprometiam o
normal funcionamento dos serviços, foram efetuados pelo DSIC, recorrendo-se a
procedimentos por ajuste direto (regime simplificado, nos termos dos artigos 128.º e
129.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo n.º 1, do artigo 1.º do Decreto -
Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro,
alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, alterado pela Lei
n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto - Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro, pela Lei n.º
64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo Decreto - Lei n.º 149/2012, de 12 de julho),
algumas pequenas e pontuais aquisições de bens. Releva-se, que este Departamento teve
necessidade de recorrer aos aludidos procedimentos, por ajuste direto, porque, como já
mencionado, algumas das propostas submetidas ao DL não foram alvo de
desenvolvimento dos respetivos procedimentos aquisitivos, ou foram desenvolvidos mais
tarde não dando resposta às necessidades imediatas de manutenção de funcionamento
das Unidades e Serviços da PSP.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
272 de 681
No que tange aos procedimentos por ajuste direto, (regime simplificado, nos termos dos
artigos 128.º e 129.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo n.º 1, do artigo 1.º
do Decreto - Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de
setembro, alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, alterado
pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto - Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro,
pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo Decreto - Lei n.º 149/2012, de 12 de
julho), relevamos que toda a tramitação, excecionando-se a nota de encomenda, foi
efetuada pelo DSIC.
Dos aludidos procedimentos, por ajuste direto, destacam-se:
a) Codec Sala de Situação da Unidade Especial de Polícia – € 418,20;
b) Ferramentas para Técnicos de Comunicações – € 1.343,16;
c) UPS 30 KVA’s para o Datacenter do Gabinete de Sistemas de informação (GSI)
– € 6.137,70;
d) Magafones (4) para Ordem Pública – € 1.097,78;
e) Controlo de Acessos Biométrico Digital para o Núcleo Tecnológico e de
Infraestruturas (NTI) – € 400,32;
f) Auriculares para Atendimento Telefónico (centrais 112) – € 2.882,63;
g) Telefones Digitais Siemens (3) para o CD de Faro – € 600,24;
h) Esponjas para Auriculares “Plantronics” (atendimento 112) – € 233,70;
i) Backup das Centrais Telefónicas Siemens – € 2.850,40;
j) Desmontagem da Torre de Comunicações da UEP – € 1.328,40;
k) Adaptadores “Cadex” para Análise e Teste de Baterias de Rádios – € 885,60.
Em relação às propostas que identificaram necessidades do DSIC e cujos procedimentos
aquisitivos foram desenvolvidos e concluídos pelo DL, destacam-se:
a) Material Elétrico e de Rede Estruturada – € 125.368,23;
b) Contrato de Assistência Técnica para Centrais “Alcatel” – € 10.769,88;
c) Contrato de Assistência Técnica para Centrais “Aastra” – € 10.769,88;
d) Contrato de Assistência Técnica para as Salas de Situação – € 10.361,52;
e) Contrato de assistência técnica para as centrais telefónicas de marca “Avaya”
(112) – € 58.000,00;
f) Contrato de assistência técnica para a UPS do GSI – € 1.700,98;
g) Bastidores e UPS’s para o Comando Regional dos Açores – € 9.802,47;
h) Acessórios para Rádios “Sepura” – € 31.785,05;
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Relatório de Atividades 2015
273 de 681
i) Reparação de 135 Rádios “Sepura” – € 26.762,01.
Todos estes projetos incluíram o levantamento das necessidades, definição das
especificações (cadernos de encargos), avaliação das soluções técnicas propostas pelas
empresas e respetivos relatórios a propor a adjudicação/emissão de nota de encomenda e,
nalgumas situações, a instalação pelos técnicos do Departamento de Sistemas de
Informação e Comunicações.
Por último, relevamos que em 2015, por solicitação do DSIC, o DL adquiriu 380 (trezentas
e oitenta) baterias para UPS, as quais foram distribuídas por diversas unidades de Polícia,
bem como na Direção Nacional.
II.3.1.6.2.1.10 Processos de Aquisição Iniciados em 2015 e Não Concluídos
Em 2015, existiram alguns procedimentos aquisitivos que não foram materializados, isto é,
apesar de terem sido remetidas propostas ou efetuados procedimentos por ajuste direto,
os mesmos não foram desenvolvidos ou concluídos pelo DL.
Neste ano de 2015, o DSIC materializou procedimentos por ajuste direto, em regime
simplificado, contudo, o DL não os concluiu, ou seja, não existiu comprometimento de
recurso, nem foi emitida a respetiva nota de encomenda:
a) “Cadex” para análise e testes de baterias – € 3.573,15;
b) Programação da Central Telefónica do CD de Faro – € 233,70.
Assim, em 2015, o DSIC elaborou as propostas infra elencadas, cujos procedimentos
aquisitivos não tiveram qualquer desenvolvimento:
a) Formação para Trabalhos em Altura – € 1.200,00;
b) Ferramentas elétricas – € 18.000,00;
c) Ferramentas Manuais – € 36.000,00;
d) Painéis informativos para viaturas (Comando Metropolitano de Lisboa) - €
24.000,00.
II.3.1.6.2.1.11 Projetos Permanentes – Manutenção dos Equipamentos e
Infraestruturas de Comunicações
Os técnicos do DSIC intervieram, ainda, em ações de manutenção/reparação levadas a
cabo nos diversos serviços da Direção Nacional, bem como em equipamentos enviados
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Relatório de Atividades 2015
274 de 681
pelos diversos Comandos para reparação. As intervenções infra quantificadas foram
materializadas pelos elementos técnicos do Núcleo Tecnológico e de Infraestruturas (NTI)
do DSIC.
a) 770 (setecentas e setenta) intervenções em equipamentos rádio e eletrónico,
incluindo intervenções ao nível das infraestruturas de comunicações existentes no
país;
b) 242 (duzentas e quarenta e duas) ações de manutenção/reparação de
infraestruturas elétricas e redes estruturadas;
c) 190 (cento e noventa) ações de manutenção/reparação de equipamentos de faxe e
telefónicos;
d) Várias centenas de ações de manutenção/reparação, quer de equipamentos
terminais (faxes, telefones, etc.), quer ao nível das infraestruturas de
comunicações e elétricas levadas a cabo pelos técnicos dos destacamentos de
manutenção e pelos radio montadores dos Comandos.
No âmbito das suas competências, elementos do NTI ministraram formações infra
elencadas:
a) Curso de Utilizadores SIRESP – 2 (duas) ações de formação, com 12 (doze)
horas, tendo sido formados 10 (dez) elementos policiais, por ação de formação,
como a seguir indicado (1 Chefe Principal, 19 Agentes Principais/Agentes).
b) Curso de Técnico de Manutenção de Comunicações – 1 (uma) ação de
formação, com 96 (noventa e seis) horas, na qual se formou 13 (treze)
elementos policiais, como a seguir indicado (2 Chefes, 11 Agentes
Principais/Agentes).
II.3.1.6.2.1.12 Projetos Permanentes – Exploração das Comunicações
No âmbito da exploração das comunicações, salienta-se que incumbe ao Núcleo de
Exploração e Apoio (NEA) do DSIC executar procedimentos de segurança e
confidencialidade da informação transportada através das redes de comunicações da PSP,
apoiar os utilizadores na exploração dos equipamentos, promover ações de formação e
treino dos operadores.
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Relatório de Atividades 2015
275 de 681
a) Mensagens (DN)
i) Envio de cerca de 5.400 (cinco mil quatrocentas) mensagens por fax;
ii) Receção/encaminhamento de cerca de 9.350 (nove mil trezentas e cinquenta)
mensagens por fax;
iii) Inclui registo eletrónico e protocolo de toda a correspondência;
iv) Foram expedidos/recebidos 9.700 (oito mil e setecentos) e-mails através do
Helpdesk DSIC, atinentes, entre outros, à comunicação de avarias.
v) Envio de cerca de 20 (vinte) mensagens através do Sistema ETARM, do Estado
Maior General das Forças Armadas;
vi) Receção/encaminhamento de cerca de 130 (cento e trinta) mensagens com
recurso ao Sistema ETARM, do Estado Maior General das Forças Armadas;
vii) Receção/encaminhamento de cerca de 200 (duzentas) chamadas e envio do
respetivo e-mail ao Departamento de Operações, no âmbito do Programa “TAXI
SEGURO”;
viii)Atendimento/reencaminhamento de cerca de 120 (cento e vinte) chamadas no
âmbito do Programa “ESTOU AQUI”.
No âmbito das suas competências, elementos do NEA ministraram formações infra
elencadas:
a) Curso de Exploração de Comunicações – 2 (duas) ações de formação, com 72
(setenta e duas) horas, tendo sido formados 10 (dez) elementos policiais, por
ação de formação, como a seguir indicado (1 Comissário, 6 Chefes, 33 Agentes
Principais/Agentes);
b) Curso de Cifra – 2 (duas) ações de formação, com 30 (trinta) horas, na qual se
formou 13 (treze) elementos policiais, como a seguir indicado (1 Subcomissário,
2 Chefes, 9 Agentes Principais/Agentes).
II.3.1.6.3 Recursos Humanos
Todas as atividades e projetos supra referidos foram concretizados (salvo indicação
expressa) pelos recursos humanos afetos ao DSIC (direção/chefia - 2 elementos com
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
276 de 681
funções policiais; exploração das comunicações – 40 elementos com funções na DN e
vários por cada Comando; manutenção dos sistemas de comunicações e eletrónicos - 24
elementos na DN e vários por Comando; planeamento e aquisição de bens/equipamentos
de comunicações e Secção Documental e de Expediente 4 elementos (1 da categoria de
Chefe e 3 da categoria de Agentes Principais) e 1 elemento com funções não policiais,
com a categoria de Especialista de Informática, o qual presta assessoria técnica, no âmbito
das telecomunicações.
Releva-se, que no âmbito da manutenção dos sistemas de comunicações e eletrónicos,
dos 24 elementos, todos com funções policiais, 1 da categoria de Chefe Principal, 5 são da
categoria de Chefe e 18 da categoria de Agentes Principais/Agentes.
No que tange à exploração das comunicações, dos 40 elementos referidos supra, 6
elementos da categoria de Chefe desempenham funções como Elementos de Ligação e
Atendimento Especializado no Centro Operacional 112.pt Sul (CO 112.pt Sul), desde o
mês de julho de 2009. Também se salienta, que 2 elementos da categoria de Chefe e 6 da
categoria de Agentes Principais/Agentes desempenham funções no Centro Operacional de
Gestão SIRESP. Por último, salienta-se que os restantes elementos (26) desempenham
funções no Centro de Comando e Controlo da DN, dos quais 2 são da categoria de Chefe
Principal, 3 da categoria de Chefe e 21 elementos da carreira de Agentes.
II.3.1.6.4 Avaliação Final
Este ano, o DSIC propôs a aquisição de diversos materiais, bem como de equipamentos,
que visam permitir, por um lado, a adaptação das instalações da PSP às necessidades de
uma sociedade, cada vez mais, de informação e, por outro lado, dotar a instituição com
equipamentos que permitam que, a mesma se torne uma polícia mais tecnológica e, deste
modo, adquira mais capacitações para responder às exigências da sua sociedade.
No que tange à execução de alguns, mas poucos, projetos (propostas para aquisição de
bens) que eram indispensáveis e estavam previstos para 2015, não foram desenvolvidos,
contudo, releva-se que, este ano, o DL desenvolveu a maioria dos processos, permitindo,
ao DSIC, uma maior capacidade de resposta às necessidades apresentadas,
quotidianamente, pelo dispositivo.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
277 de 681
Em suma, como sobredito, a maioria dos objetivos/atividades, inicialmente, preconizados,
de acordo com as necessidades apresentadas pelas várias Unidades e Subunidades de
Polícia, Estabelecimentos de Ensino e Departamentos/Gabinetes da Direção Nacional,
foram atingidos. Porém, releva-se, que outros, também vitais para este Departamento, por
questões, eventualmente, orçamentais não foram, criando alguns constrangimentos ao
bom funcionamento das comunicações no dispositivo, nomeadamente através da não
aquisição de ferramentas, as quais são vitais para que os técnicos de comunicações
possam desenvolver proficuamente as suas tarefas.
II.4 ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL
O cumprimento da missão pressupôs a realização sistémica de um conjunto de atividades
e de ações derivadas de suporte à componente operacional.
II.4.1.1 RECURSOS HUMANOS
O Departamento de Recursos Humanos tem vindo a consolidar um conjunto de medidas
promotoras da eficácia do desempenho e celeridade dos processos de trabalho,
nomeadamente, no que respeita à desburocratização e utilização generalizada das
tecnologias de informação no âmbito da simplificação dos procedimentos, a par de uma
política de gestão de recursos humanos assente na especialização, apoiada nas boas
práticas conhecidas nesta área, e no continuo desenvolvimento de competências do
efetivo policial e não policial que exerce a sua atividade profissional nestes serviços.
Assim, de acordo com o estabelecido no Plano de Atividades, durante o ano 2015 foram
alcançados os objetivos propostos, tendo para o efeito, concorrido as seguintes ações.
a) No que concerne às competências do DRH/DGCRH:
i) Elaboração de três estudos de natureza estratégica no âmbito dos recursos
humanos, concluídos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015,
superando a meta estabelecida de elaboração de dois estudos;
ii) Desenvolvimento de propostas respeitantes a novas práticas de gestão de RH,
visando fortalecer a eficácia, eficiência e qualidade do serviço prestado;
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
278 de 681
iii) Criação de mecanismos de controlo da qualidade da informação e de gestão de
perfis de acesso, ao sistema de informação de gestão de recursos humanos,
tendentes ao aumento da eficiência e eficácia da aplicação designada - Gestão
Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos (GIVeRH);
iv) Criação de procedimentos que assegurem uma expedita gestão documental,
relativa ao expediente geral no âmbito da gestão de recursos humanos,
atendimento ao público e arquivo de documentação;
v) Promoção da qualidade das fontes da informação de gestão de recursos
humanos, e consequentes outputs, utilizando as ferramentas tecnológicas
disponíveis;
vi) Avaliar, rever e ajustar continuamente os fluxos de procedimentos delineados no
manual de procedimentos do DRH, com vista à difusão de orientações e ao
desenvolvimento de ações que potenciem a eficiência, uniformização e a
agilização de procedimentos.
b) No que concerne às competências do DRH/DGA:
i) Manter atualizados os dados do efetivo policial em sede de GIVeRH e
sensibilizar as unidades territoriais para essa atualização relativamente aos
dados que são da sua competência, com recurso à solicitação de elementos que
permitam a competente análise e verificação;
ii) Análise sistemática dos processos de passagem à situação de aposentação,
organizados pelas unidades territoriais, para submissão online à Caixa Geral de
Aposentações de modo a garantir a diminuição de erros;
iii) Análise sistemática dos processos de passagem à situação de pré-aposentação
por motivos de saúde e por limite de idade, organizados pelas unidades
territoriais, para submissão a Despacho de Sua Excelência o Diretor Nacional,
de modo a garantir o cumprimento da legalidade;
iv) Agilização dos procedimentos de colocação ao abrigo do Despacho n.º
12/GDN/2011, de 21 de junho (Colocação por Convite, Oferecimento,
Conveniência de Serviço, difusão de Avisos e Listas), com incrementação de
notificação pessoal por telefone;
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Relatório de Atividades 2015
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v) Assegurar o recrutamento e a organização de concursos e dos procedimentos
que lhes estão associados, através da elaboração de propostas e avisos de
abertura e respetivas publicitações;
vi) Incrementação de mais um degrau de análise de candidatura de modo a permitir
a redução do número de reclamações e recursos no âmbito dos concursos, por
erro de inserção de dados;
vii) Assegurar a aplicação, nos termos da Lei do Sistema de Avaliação de
Desempenho a cem por cento (100%) dos trabalhadores da PSP,
designadamente através da divulgação mensal de alertas para a necessidade de
cumprimento dos prazos de processos de avaliação de desempenho;
viii)Assegurar a candidatura da PSP e todo o procedimento subsequente
relacionado com o programa de estágios da administração pública central
(PEPAC);
ix) Assegurar a candidatura a bolsa de estágios SEI com vista ao recrutamento de
profissionais qualificados designadamente na área da psicologia.
c) No que concerne às competências do DRH/DARH:
i) Simplificar os procedimentos por forma a reduzir os prazos de análise das
questões colocadas, de forma geral, pelos interessados;
ii) Reduzir do tempo para análise e decisão das colocações a título excecional,
licenças sem vencimento e acumulação de funções através da adoção de novos
formulários e revisão dos respetivos fluxos de procedimentos.
d) No que concerne às competências do DRH/DPCR:
i) Aplicar e incrementar a utilização das novas tecnologias de informação para
efeitos estatísticos na área de vencimentos, por forma a desenvolver e
consolidar os mecanismos de controlo e fiscalização;
ii) Incrementar a utilização das novas tecnologias de informação por forma a
aumentar a eficiência e a eficácia da aplicação Gestão Integrada de
Vencimentos e Recursos Humanos (GIVeRH) relativamente aos “vencimentos”.
A par dos objetivos delineados, desenvolveram-se as atividades que se prendem com o
normal funcionamento da área de recursos humanos, nas diversas vertentes que a
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
280 de 681
compõem, não descurando a promoção das competências do efetivo adstrito ao DRH, e a
colmatação das necessidades relativas aos recursos materiais, indispensáveis ao cabal
desenvolvimento das atividades.
II.4.1.2 SAÚDE E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA
Na área da saúde e assistência na doença, a PSP tem vindo a apostar no aperfeiçoamento
de um modelo de gestão organizacional que promova práticas de qualidade, de exigência,
de rigor e eficiência dos serviços.
Tem constituído, igualmente, nossa preocupação o incremento da formalização do número
de convenções, ao abrigo do Regime Convencionado, agilizando e clarificando
procedimentos e tornando melhor e mais próxima a comunicação com a rede de
prestadores, esforço este em resultado do qual foram celebradas, até 31 de dezembro de
2015, 95 novas convenções.
Acresce referir que, no âmbito da celebração de novas convenções, com a publicação do
Decreto - Lei n.º 154/2015, de 7 de agosto, foi criado o Colégio de Governação dos
Subsistemas Públicos de Saúde (CGSPS), órgão no qual o Subsistema de Assistência na
Doença (SAD) está representado, e que passou a ter atribuições em matérias de
celebração de convenções, disponibilização de informações estatísticas, harmonização
gradual dos sistemas de informação e na promoção de práticas de combate à fraude e
realização de auditorias.
Deste modo, o DSAD tem procurado promover práticas profissionais, no sentido de, por
um lado desenvolver procedimentos e mecanismo de controlo, e por outro, reforçar o
prestígio do subsistema de saúde da PSP, através de atividades das quais destacamos:
a) Controlar mensalmente a execução orçamental da despesa pública, especialmente
os gastos com a saúde;
b) Incrementar procedimentos de conferência e verificação, em particular em sede de
auditorias às entidades prestadoras de cuidados de saúde;
c) Continuar o procedimento de reposição de montantes em dívida pelos beneficiários
titulares dos valores despendidos indevidamente pelo subsistema de saúde da PSP;
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Relatório de Atividades 2015
281 de 681
d) Consolidar o procedimento de transferência eletrónica de documentos de despesa
das entidades convencionadas do Subsistema de SAD;
e) Divulgar e explorar o portal social da PSP junto dos diversos utilizadores, em
especial os beneficiários do subsistema de saúde e assistência na doença da PSP,
disponibilizando informação atualizada e diversificada;
f) Distribuir, de forma mais equilibrada, por área geográfica e por especialidade, a rede
de prestadores do regime convencionado, procurando uma maior e melhor
assistência na doença aos nossos beneficiários, com prioridade para os comandos
com maior carência de ofertas.
II.4.1.2.1 Beneficiários
Em cumprimento das suas competências legais, o Departamento de Saúde e Assistência
na Doença (DSAD) da PSP promoveu a manutenção e atualização do registo de situação
do beneficiário, particularmente no que respeita à renovação e à inscrição de novos
beneficiários.
Assim, e de acordo com Decreto - Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que aprova o
regime jurídico da assistência na doença ao pessoal ao serviço da PSP, o Subsistema de
Saúde e Assistência na Doença, no que se refere ao número de beneficiários (quadro n.º
60), titulares, familiares ou equiparados, extraordinários e associados, verifica-se que, em
31 de dezembro de 2015, se encontravam validados no sistema de informação AS-400,
75.582 beneficiários.
Acresce referir que, com a entrada em vigor da portaria n.º 691/2015, de 16 de setembro,
que aprovou o regime aplicável aos beneficiários associados dos SAD/PSP (cônjuges não
separados de pessoas e bens, cônjuges sobrevivos, unidos de facto e unidos de facto
sobrevivos, desde que não possuam vínculo de emprego público), o DSAD procedeu à
inscrição de 4.862 beneficiários associados, conforme apresentado no quadro n.º 60.
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Relatório de Atividades 2015
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Quadro 60 – Beneficiários do subsistema de saúde da PSP
Saúde e Assistência na Doença N.º de beneficiários a 31
de dezembro de 2015
Titulares 36.174
Cônjuges e membros de união de fato 13.737
Descendentes equiparados 20.159
Ascendentes e equiparados 61
Tutelados 44
Extraordinários 545
Associados 4.862
Total 75.582
Fonte: Departamento de Saúde e Assistência na Doença - DN/PSP
Respeitando a tipologia estabelecida, verifica-se que, a 31 de Dezembro de 2015, a
categoria de titulares representa quarenta e sete vírgula oitenta e seis por cento (47,86%)
(36.174) do total dos beneficiários deste subsistema de saúde.
II.4.1.3 LOGÍSTICA
A componente logística engloba uma vasta área de atividade, designadamente obras e
infraestruturas, material técnico policial, material auto, fardamento e outros equipamentos
sobre os quais o Departamento de Logística (DL) tem conseguido garantir grandemente a
satisfação das necessidades, contribuindo para a prossecução dos objetivos estabelecidos
pela PSP.
No âmbito do suporte logístico à atividade operacional, ao longo de 2015, o DL continuou o
esforço de implementação de ferramentas de gestão, com vista a melhorar a satisfação
dos pedidos de necessidades de bens e serviços, bem como melhorar o ajustamento das
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
283 de 681
aquisições às necessidades que foram identificadas pelas Unidades, tendo havido um
incremento nas aquisições de equipamentos.
Em matéria de contratação pública e por via da necessidade de novos modelos
exploratórios da oferta, promoveu-se a capacidade de resposta do mercado com segundas
linhas (subcontratação), antevendo formatos contingenciais com a definição prévia de lotes
de posicionamento geográfico.
Em 2015, foi possível colocar em pleno funcionamento o sistema de informação/gestão
Winn Inn, como uma ferramenta eletrónica de gestão destinada a assegurar a gestão
online e ontime, no que diz respeito à manutenção e/ou reparação e custos associados de
equipamentos técnicos policiais, material auto, climatização e ascensores, no que
concerne à sua manutenção e reparação. Quanto à gestão da manutenção auto, encontra-
se ainda em fase de implementação e desenvolvimento.
A segurança individual dos elementos policiais, intimamente ligada aos equipamentos
individuais, esteve no topo das preocupações do DL, tendo, para o efeito, proposto e
adquirido fatos de proteção para motociclista, bem como melhorado a visibilidade dos
elementos afetos ao serviço de trânsito com a aquisição de novos coletes alta visibilidade.
II.4.1.4 GESTÃO FINANCEIRA
II.4.1.4.1 Introdução
Apesar da conjuntura desfavorável dos últimos anos, é reconhecida uma ligeira
recuperação económica e financeira do país, pela generalidade das instituições
internacionais e mercado.
Essa tendência de retoma por parte de Portugal resulta da análise dos indicadores de
conjuntura apresentados pelo Banco de Portugal (BdP), no passado mês de janeiro.
a) O relatório económico apresentado pelo BdP relativamente a 2015, revela que:
i) O PIB – Produto Interno Bruto, aumentou em volume um vírgula quatro por cento
(1,4%) no terceiro trimestre de 2015 face ao período homólogo, sendo a procura
interna [(um vírgula sete por cento (1,7%) – 1.º Trimestre; três vírgula cinco por
cento (3,5%) - 2.º Trimestre; dois por cento (2,0%) - 3.º Trimestre)] o fator que
mais contribuiu para a evolução deste índice;
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O aumento da procura está associado às variações do consumo privado [dois
vírgula cinco por cento (2,5%) – 1.º T; três vírgula dois por cento 3,2% – 2.º T;
dois vírgula três por cento (2,3%) – 3.º T)], da formação bruta de capital fixo
(FBCF) [oito vírgula sete por cento (8,7%)] – 1.º T; 5,3 – 2.º T; 2,3 – 3.ºT) e da
variação do consumo público [(menos zero vírgula cinco por cento (-0,5%) – 1.º
T; Zero vírgula seis por cento (0,6%) – 2.º T; zero vírgula quatro por cento
(0,4%) – 3.º T];
ii) Por seu turno, a procura externa reflete a aceleração das exportações e das
importações, ou seja, em termos acumulados, nos primeiros dez meses do ano,
as exportações registaram um crescimento de três vírgula oito por cento (3,8%)
e as importações um aumento de cinco vírgula um por dento (5,1%), face a igual
período do ano anterior, acréscimos que se consubstanciam na melhoria dos
indicadores de sentimento económico e de confiança, particularmente este
último, que regista um aumento claro nos últimos dois anos (2014 e 2015);
iii) Em 2015, o IHPC - Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor registou uma
variação homóloga de zero vírgula três por dento (0,3%), refletindo um
acréscimo nos preços dos bens alimentares e dos serviços. No mesmo período,
o IPC apresentou uma variação homóloga zero vírgula quatro por cento (0,4%),
enquanto a taxa de variação anual se situou nos zero vírgula quarenta e nove
por cento (0,49%);
b) Por outro lado, os dados apresentados pela Direção Geral do Orçamento na Síntese
da Execução Orçamental de outubro de 2015, revelam-nos ainda que:
i) Nos primeiros dez meses deste ano, o défice das Administrações Públicas, com
contabilidade pública (como é o caso da Polícia de Segurança Pública - PSP),
ascendeu a 4.818 milhões de euros, registando uma melhoria face ao período
homólogo de 1.209 milhões de euros;
ii) Tal melhoria ficou a dever-se à ação conjugada da receita e da despesa tendo-
se verificado acréscimo ao nível da receita – receita total aumentou cerca de
0,5%, em termos homólogos, para o qual contribuiu o aumento da receita fiscal
[cinco vírgula três por cento (5,3%)] parcialmente anulado pela evolução
negativa das restantes componentes da receita – e decréscimo da despesa em
cerca de menos um vírgula quatro por cento (-1,4%) - redução da despesa total
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reflexo do decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, com
pessoal, com prestações de desemprego que compensou os acréscimos
verificados ao nível do investimento e da aquisição de bens e serviços;
iii) Nos primeiros dez meses de 2015 a despesa das administrações públicas
contraiu um por cento (1,0%), enquanto a despesa primária diminuiu um vírgula
cinco por cento (1,5%). No sentido da redução contribuiu o decréscimo com
subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego, bem como
despesas com o pessoal;
iv) As despesas com o pessoal sofreram um decréscimo de três por cento (3%)
devido essencialmente a: existência de redução remuneratória com exceção dos
meses de junho a setembro; a eliminação da contribuição das entidades públicas
empregadoras para o subsistema de saúde gerido pela ADSE; o efeito de base
associado à despesa realizada no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo
Acordo;
v) Relativamente à despesa com aquisição de bens e serviços, observou-se um
aumento de um vírgula oito por cento (1,8%) em termos acumulados face ao
período homólogo, explicado, sobretudo, pelo diferente perfil de pagamentos de
encargos com a saúde a cargo da ADSE, decorrentes de regularizações de anos
anteriores;
c) As despesas de investimento que apresentaram um acréscimo de quarente vírgula
oito por cento (40,8%), acréscimo essencialmente devido ao perfil intra-anual dos
pagamentos dos contratos de concessão e subconcessão das infraestruturas
rodoviárias;
d) A despesa com pensões do Regime Geral da Segurança Social apresentou uma
tendência de decréscimo de menos um vírgula quatro por cento (-1,4%),
constatando-se o mesmo comportamento com a generalidade das restantes
prestações sociais, cujas despesas se mantiveram em queda, com destaque para o
subsídio de desemprego que, até outubro, decresceu menos vinte e um vírgula sete
décimos por cento (-21,7%);
e) Finalmente, no ano de 2015, a despesa com pensões e abonos da responsabilidade
da Caixa Geral de Aposentações aumentou dois por cento (2,0%) face ao ano de
2014.
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Se bem que no atual contexto o país apresenta, genericamente, indicadores de conjuntura
favoráveis, a Comissão Europeia, ao analisar os planos orçamentais dos Estados-
Membros para 2015, recomendou ao Governo Português que adotasse medidas de
consolidação orçamental que garantissem o cumprimento dos compromissos assumidos
no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pois previa que Portugal tivesse
um défice de três vírgula três por cento (3,3%) do PIB em 2015, acima dos dois vírgula
sete por cento (2,7%) inscritos pelo Governo na sua proposta de Orçamento, o que a
concretizar-se manteria o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo, acima dos
três por cento (3%) definidos como limiar para que fosse desencadeado tal procedimento.
Todavia, a situação relativa ao BANIF, que surgiu no final do ano de 2015, alterou as
últimas projeções do Governo Português apontadas para o défice – cerca de três por cento
(3%) - estimando-se agora que o défice se situe num valor entre os quatro e os quatro
vírgula dois por cento (4,2%) (valores provisórios).
Como se sabe e os indicadores assim o refletem, em 2015, as políticas financeiras visaram
a continuação da consolidação orçamental e da redução do défice, situação que como
atrás referido e pelas razões aí apontadas não foi atingido no que se refere a este último,
incidindo prioritariamente na componente despesa pública, pelo que, apesar de ter afetado
a generalidade da Sociedade, a contenção penalizou fundamentalmente o Sector Público,
em especial, o Administrativo.
Assim, o orçamento inicial da PSP em 2015 foi de 713.371.189,00 €, correspondendo a
cerca de menos 15 M€ da proposta inicialmente apresentada pela PSP à Secretaria Geral
do Ministério da Administração Interna (SG/MAI).
A escassez financeira, associada à observância jurídica e formal para a
formalização/autorização dos processos de despesas públicas, mantiveram a morosidade
na tramitação processual e dificultaram a possibilidade de flexibilização da gestão dos
recursos, pois a prática de qualquer ato contabilístico ou orçamental manteve a
obrigatoriedade de uma atividade burocrática intensa junto das várias entidades
competentes nos processos, com prazos de resposta a excederem, por vezes, as nossas
expectativas, com atrasos processuais significativos.
Apesar destes condicionalismos, a Polícia conseguiu desempenhar com eficácia a sua
missão, mas, para o efeito, no que concerne à aplicação e administração dos recursos
financeiros, a PSP, através do seu Departamento de Gestão Financeira (DGF), teve que
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recriar métodos de trabalho e abordagens, agilizando, inovando e maximizando os parcos
recursos ao seu dispor para alcançar os objetivos definidos, sendo que, em última
instância, tal só foi possível com o empenho, disponibilidade e esforço coletivo dos
elementos que integram o DGF.
II.4.1.4.2 Atribuições e Competências do Departamento de Gestão Financeira
O artigo 14.º da Portaria nº 383/2008, de 29 de maio, define as atribuições do
Departamento de Gestão Financeira (DGF), competindo-lhe:
a) Assegurar a gestão orçamental da Polícia de Segurança Pública (PSP), elaborando
as respetivas propostas orçamentais;
b) Assegurar a normalização de procedimentos de âmbito Financeiro na PSP;
c) Elaborar os procedimentos necessários ao acompanhamento da gestão orçamental
e à prestação de contas;
d) Preparar o pedido de libertação de créditos;
e) Verificar a classificação e cobertura orçamental nos processos de despesa;
f) Promover a constituição, reconstituição e liquidação dos fundos de maneio;
g) Processar, liquidar e pagar as despesas autorizadas e assegurar a arrecadação das
receitas;
h) Elaborar a conta de gerência da PSP;
i) Auditar os procedimentos e a gestão financeira das unidades da PSP;
j) Definir práticas uniformes de gestão financeira e sistemas de avaliação prévia e
sucessiva da despesa;
k) Elaborar estudos e fazer recomendações para a racionalização e otimização dos
recursos financeiros disponíveis; e
l) Promover a difusão de documentos e informação técnica no âmbito das suas
competências.
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II.4.1.4.3 Recursos Humanos Adstritos do Departamento de Gestão Financeira
Ao nível de recursos humanos, o departamento apresenta carências quer em termos de
efetivos, quer de pessoal com competências técnicas e formação académica adequada
para o desenvolvimento das diversas tarefas e funções inerentes às suas atribuições.
De referir que este problema já se encontra diagnosticado há mais de dez (10) anos,
porém, apesar das várias tentativas de recrutamento, até ao momento, as carências
persistem, e agravam-se particularmente com a passagem à aposentação e saída por
concurso para outros serviços da administração pública, uma vez que através de
concursos internos não tem sido possível colmatar a falta de recursos humanos
qualificados.
No sentido de atenuar ou contornar tais adversidades, foram sendo convidados elementos
com formação superior em áreas conexas à economia, gestão e contabilidade, ou,
elementos com experiência e apetência para desenvolver funções na área financeira mas,
por motivos diversos, face à conjuntura atual, tem sido difícil aliciar novos funcionários a
exercer funções públicas a transferirem-se para a PSP, tanto mais que as medidas
públicas apontavam para a redução de efetivos. Esta carência associada ao congelamento
da carreira, à manutenção da aplicação das reduções remuneratórias e de outros
benefícios e ao aumento do nível de exigência para que se concretize o grande volume do
trabalho em matéria financeira, quer no âmbito do acompanhamento e execução
orçamental das duas componentes – receita e despesa – quer no da verificação e controlo
da aplicação das disposições e regras definidas no Plano Oficial de Contabilidade Pública
(POCP), cujas práticas estão subjacentes nos princípios gestionários de priorização,
racionalidade e eficiência, constituíram-se como fatores de insatisfação e de desmotivação.
Apesar de todos os condicionalismos e contingências descritas, atingiram-se os níveis de
serviço desejados em todas as suas componentes, tendo por base, por um lado, o rigor na
utilização eficiente dos recursos ao nosso dispor e, por outro lado, o enorme esforço e
dedicação do pessoal a desempenhar funções no DGF associado à formação “on job”
orientada para a especialização.
Para o efeito, contou-se com os recursos humanos constantes nos quadros 61 e 62:
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Quadro 61 - Efetivo em 1 de janeiro de 2015
CARREIRA CATEGORIA Nº DE EFETIVOS PESO POR CARREIRA
Dirigente Diretora 1
5,71%
Chefe de Divisão 1
Técnica Superior Técnicos Superiores 5 14,29%
Administrativa Coordenadores Técnicos 2
(a)
40,00%
Assistentes Técnicos 12 (b)
Policial
Chefe 2
40,00% Agente Principal 10
Agente 2
Total 35 100,00%
(a) Coordenadora técnica com atestado de longa duração
(b) Assistente técnica com atestado de longa duração
Quadro 62 - Efetivo em 31 de dezembro de 2015
CARREIRA CATEGORIA Nº DE EFETIVOS PESO POR CARREIRA
Dirigente Diretora 1 5,88%
Chefe de Divisão 1
Técnica Superior Técnicos Superiores 5 14,71%
Administrativa Coordenadores Técnicos 2 (a) 41,18%
Assistentes Técnicos 12 (b)
Policial
Chefe 2
38,24% Agente Principal 9
Agente 2
Total 34 100,00%
(a) Coordenadora técnica com atestado de longa duração
(b) Assistente técnica com atestado de longa duração
Através dos dois quadros apresentados, verifica-se que entre janeiro e dezembro de 2015,
em resultado de saída por concurso de um agente principal, houve a redução de mais um
elemento nos efetivos do DGF. Ora, se já era notória a carência de recursos há mais de 10
anos, hoje, esta situação é cada vez mais patente. A título de exemplo, no ano de 2011 o
departamento tinha 39 funcionários, em dezembro de 2014 o seu quadro era composto por
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35 efetivos e, no decurso de 2015, perdeu mais um elemento, sendo em 31DEZ composto
por 34 efetivos (com dois elementos ausentes com atestado de longa duração), adiante
caracterizados:
Quadro 63 – Caracterização dos recursos humanos do DGF
Escalões Etários N.º de Efetivos Taxa Relativa
60 a 64 anos de idade 3 9%
55 a 59 anos de idade 13 38%
50 a 54 anos de idade 10 29%
45 a 49 anos de idade 3 9%
40 a 44 anos de idade 2 6%
35 a 39 anos de idade 3 9%
Total 34 100%
Habilitações Literárias N.º de Efetivos Taxa Relativa
Ensino Superior 9 26%
12.º Ano 12 35%
11.º Ano 3 9%
9.º Ano 8 24%
6.º Ano 2 6%
Total 34 100%
Categoria/Carreira N.º de Efetivos Taxa Relativa
Técnico Superior 7 21%
Coordenador Técnico 2 6%
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Categoria/Carreira N.º de Efetivos Taxa Relativa
Assistente Técnico 12 35%
Chefe de Polícia 2 6%
Agente Principal 9 26%
Agente 2 6%
Total 34 100%
Ao nível de carreira, através dos índices do “peso por carreira”, facilmente se constata
que os mais baixos estão associados a carreira técnica superior, sendo encontrados os
maiores índices na carreira de assistente técnico e de pessoal policial, por aqui se
conclui que existem notórias carências de recursos humanos, quer em número quer em
competências técnicas, face às atribuições do departamento.
Ao realçarmos este aspeto, pretendemos enfatizar a importância destes fatores para
uma maior produtividade e eficiência organizacional, pois como é sabido, para uma
gestão moderna é fundamental que as organizações detenham um nível de tecnicidade
e conhecimento exigido para exercer funções nesta área. Isto é, a Polícia, à semelhança
das suas congéneres do Setor Público Administrativo (SPA), perde competitividade na
sua ação, quando comparada com outras organizações similares do setor público, caso
não tenha pessoal com competências específicas nas áreas de suporte, uma vez que a
eficiência e eficácia no desenvolvimento da atividade principal ─ Segurança e Ordem
Pública ─ dependem, em grande medida, nomeadamente da aplicação e gestão dos
recursos financeiros.
Adicionalmente, podemos ainda observar no quadro anterior que:
a) O risco maior está associado à média etária, verificando-se que a maior taxa de
incidência está no escalão dos 55 a 59 anos de idade [trinta e oito por cento (38%)]
que somada a taxa do escalão dos 60 a 64 anos de idade [nove por cento (9%)] e
do escalão dos 50 a 54 anos de idade [vinte e nove por cento (29%)], perfaz setenta
e seis por cento 76% do total do universo. Isto significa que dos 34 elementos que
compõem o efetivo do DGF, 26 têm idade igual ou superior 50 anos;
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b) A necessidade de competências e conhecimentos adequados inerentes à
tecnicidade nesta área de atividade, que exige, cada vez mais, mais e melhor saber,
que, em regra está associado a formação académica de grau superior, também
apresenta um grande défice.
Conjugando as categorias profissionais com as habilitações académicas, verificamos que a
maior parte dos elementos tem o 12.º ano [trinta e cinco por cento (35%)] e que a maior
percentagem enquadra-se na categoria de assistente técnico [quarenta e um por cento
(41%)], por outro lado, também se conclui que a carência de recursos é minimizada
através da colocação de elementos policiais no Departamento (2 chefes de polícia e 11
agentes princ./agentes), total que corresponde a uma percentagem de trinta e oito por
cento (38%) dos recursos humanos do DGF.
Com esta análise podemos concluir que, para alcançarmos a especialização e tecnicidade
desejada torna-se urgente colmatar estas necessidades, sendo um desafio para a PSP
procurar recrutar novos efetivos com habilitações e competências técnicas adequadas.
II.4.1.4.4 Ambiente e Interatividade – Clientes Internos e Externos
II.4.1.4.5 Clientes Internos
Através da Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio, foi definida a estrutura nuclear da
unidade Direção Nacional da PSP, bem como, as competências das respetivas unidades
nucleares. Complementarmente, a Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho, fixou em 35 o
número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Na sequência desses dois diplomas e por Despacho n.º 19935/2008, de 17 de julho, do
Diretor Nacional, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da
PSP, e estabelecidas as correspondentes atribuições e competências.
No artigo 1.º do despacho estão previstas as unidades orgânicas flexíveis que integram a
DNPSP, entre elas, a que integra o DGF.
O Departamento de Gestão Financeira (DGF) é, nos termos da alínea n) do n.º 1 da
Portaria n.º 383/2008 de 29 de maio, uma unidade nuclear da DNPSP e, nos termos da
alínea n) do n.º 1 e dos artigos 40º e 41º do Despacho n.º 19935/2008, de 28 de julho,
integra como unidade orgânica flexível, a Divisão de Gestão Orçamental (DGO) e três
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núcleos (Núcleo de Execução e Acompanhamento Orçamental (NEAO), Núcleo de
Auditoria Interna (NAI) e Núcleo de Assessoria Técnico -Financeira (NATF)).
Assim, no âmbito das suas atribuições e competências, em matéria de recursos financeiros
e enquanto departamento dependente do Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica
de Logística e Finanças (DNAUOLF), cabe-lhe o controlo interno (CI) da atividade
financeira da PSP, e, nesta perspetiva, a sua ação foi dirigida a todas unidades
desconcentradas desta Polícia (Comandos/Estabelecimentos de Ensino/Unidade Especial
de Polícia) e orientada para uma gestão participativa e colaborante, com vista a promover
boas práticas de divulgação de normas orientadoras, de realização de ações de formação
e/ou realização de reuniões, junto das unidades policiais.
II.4.1.4.6 Clientes Externos
Em matéria financeira o DGF, enquanto serviço coordenador de toda a atividade financeira
da PSP, relacionou-se com os vários agentes económicos (fornecedores e clientes da
PSP), mas também com as autoridades financeiras do Estado (Tribunal de Contas,
Direção-Geral do Orçamento) e outras entidades públicas e privadas, nas diversas
vertentes que constituem as atribuições deste Departamento.
Neste capítulo diferenciamos dois tipos de interlocutores:
a) Os institucionais, ligados ao Sector Público Administrativo (SPA), sendo de
destacar, a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, a Direção-Geral
do Orçamento (2ª Delegação), o Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito
Público (IGCP), Agência para a Modernização da Administração Pública (AMA),
Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), Autoridade Tributária
e Aduaneira (AT) e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
(ESPAP).
b) Agentes económicos públicos e privados, resultante de transações e operações
quer como fornecedores quer como clientes, repetidamente a PSP desenvolve
operações que dão origem a fluxos reais financeiros (despesas e receitas) e que
implicam a entrada e saída de valores monetários (pagamentos e recebimentos),
sendo de destacar, os Tribunais, as Câmaras Municipais, os Caminhos de Ferro
Portugueses, EP, o Metropolitano de Lisboa, EP, a Petrogal, SA, a Iberdrola, a PT
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Comunicações e de outras entidades que, de algum modo, interagiram de forma
significativa com a Polícia.
II.4.1.4.7 Descrição das Tarefas Desenvolvidas Pelo DGF, no Âmbito das
Competências Que Lhe São Cometidas
Como é referido em “Atribuições e competências do Departamento de Gestão Financeira”,
o Departamento de Gestão Financeira (DGF), enquanto unidade nuclear da Direção
Nacional, tem competência para desenvolver as atribuições que lhe estão cometidas,
através da sua estrutura operacional que é composta pela Divisão de Gestão Orçamental
(DGO) que integra o Núcleo de Execução e Acompanhamento Orçamental (NEAO) em
que, por sua vez, se integram as Seções de Contabilidade e Prestação de Contas e de
Tesouraria, pelo Núcleo de Auditoria Interna (NAI) que integra a Seção de
Acompanhamento Processual e pelo Núcleo de Assessoria Técnico -Financeira (NATF).
II.4.1.4.8 Núcleo de Execução e Acompanhamento Orçamental (NEAO)
Como é referido no parágrafo anterior, o NEAO compreende duas seções (a Secção de
Contabilidade e Prestação de Contas e a Secção de Tesouraria), às quais, fazendo parte
integrante da Divisão de Gestão Orçamental, compete o desenvolvimento de tarefas de
execução de carácter orçamental, contabilístico (vertente da receita e vertente da despesa)
e de prestação de contas.
Cabe-lhes a execução de vários tipos de tarefas, umas mais rotineiras e outras cíclicas. As
primeiras podemos circunscreve-las nas tarefas diárias, as segundas em tarefas com
periodicidade mensal e anual.
II.4.1.4.8.1 Tarefas Com Periodicidade Anual
Nas que têm periodicidade anual, destacam-se as seguintes:
a) Abertura do ano económico, que envolve um elevado número de tarefas, sendo
as mais relevantes as que dizem respeito a verificação das dotações do
orçamento inicial e do registo de cativações definidas na Lei do Orçamento, para
validação da dotação corrigida, no início de cada ano económico;
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b) Avaliar os encargos transitados (compromissos de anos anteriores e faturação) e
assumidos, para a análise concreta das dotações disponíveis em cada rubrica de
despesa;
c) Apurar o saldo da gerência anterior e formular o respetivo pedido de transição de
saldos;
d) Elaborar a Conta de Gerência a enviar para o Tribunal de Contas;
e) Prestar informação de carácter anual à Direção-Geral do Orçamento, através do
carregamento dos formulários disponíveis no SIGO e no portal DGO online.
II.4.1.4.8.2 Tarefas com Periodicidade Mensal
Ao nível de acompanhamento e controlo da execução, as tarefas com periodicidade
mensal são preponderantes para uma análise sistemática da evolução financeira,
designadamente, para a determinação de fundos, pois dela depende, em grande medida, a
aferição das disponibilidades para fazer face aos encargos/compromissos30 («Fundos
disponíveis»), destas realçam-se as seguintes:
a) Efetuar a reconstituição dos fundos de maneio da PSP, de acordo com o número
de pedidos requeridos;
b) Elaborar o Pedido de Libertação de Créditos (PLC), incluindo todos os
pagamentos a realizar no mês;
c) Prestar informação de carácter mensal à Direção-Geral do Orçamento e à SGMAI
(entidade coordenadora do Programa Orçamental – 007 Segurança Interna),
respetivamente, através do carregamento dos formulários disponíveis no SIGO e
no portal DGO online, e do preenchimento de formulários criados e
disponibilizados para o efeito;
d) Aplicar a receita arrecadada, para depois ser utlizada no financiamento a
despesa;
30 Em 2015, a execução orçamental não esteve sujeita ao regime duodecimal (artigo 5.º do DL 36/2015, de 9
de março).
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e) Apurar a receita mensal cobrada pela PSP, registo da receita própria e receita do
Estado no SGR e no GERFIP, e transferência dos montantes apurados em
operações de tesouraria para outras entidades públicas;
f) Preencher o mapa de apuramento da receita mensal, até ao dia 3º dia útil do mês
seguinte a que respeita, com vista a ser enviado ao órgão coordenador do
Programa Orçamental;
g) Elaborar propostas de alterações orçamentais.
II.4.1.4.8.3 Tarefas com Periodicidade Regular
Estas tarefas são fundamentais, porque é através delas que se executam os dois ciclos
financeiros e se praticam todos atos processuais que depois permitem extrair informação
contabilística e gestionária. De entre eles, os mais relevantes são os que se indicam de
seguida:
a) Registar diariamente a receita correspondente aos valores rececionados pela
Direção Nacional da PSP, elaborar os documentos de caixa correspondentes e
efetivar os respetivos movimentos bancários;
b) Acompanhar/monitorizar os depósitos de dinheiro e cheques efetuados
diariamente em “Homebanking” pelos Comandos, bem como os recebimentos
efetuados por TPA ou Multibanco, confirmando e conciliando cada
operação/transação com os registos de receita diário;
c) Corrigir e orientar os Comandos, sempre que necessário, para que realizem os
procedimentos dentro das normas e regras vigentes;
d) Registar cabimentos, compromissos e pagamentos relativos aos procedimentos
desenvolvidos pelo Departamento de Logística e ainda acidentes em serviço,
combustíveis, encargos das instalações, locação de edifícios, comunicações,
transportes, indemnizações, patrocínios judiciários, taxas de justiça, encargos
com o subsistema de saúde (SAD/PSP) e outros não especificados;
e) Pagar todas as remunerações e abonos ao pessoal, e entregar os descontos às
várias entidades de desconto, incluindo os descontos judiciais e fiscais, cuja
tramitação envolve centenas de registos;
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f) Emitir e aprovar PAP’s (pedidos de autorização de pagamentos), criar ficheiros a
enviar ao IGCP e verificar os respetivos retornos de pagamentos;
g) Pagar despesas pelo fundo de maneio da Direção Nacional, e proceder à
respetiva reconstituição;
h) Emitir ofícios a enviar aos fornecedores, com comunicação dos pagamentos
efetuados;
i) Atualizar a base de dados de fornecedores mediante a criação de novos
fornecedores ou atualização da verificação da situação contributiva regularizada e
outras;
j) Tratar a informação relativa aos honorários pagos pela PSP/Secção de
Contabilidade a todos os prestadores de serviços sujeitos a tributação em sede
de IRS e IRC a integrar o MODELO X, cuja informação consolidada a carregar no
portal das Finanças está a cargo do Departamento de Recursos Humanos;
k) Realizar pedidos de reembolso do IVA referente às aquisições efetuadas pela
PSP ao abrigo do Decreto - Lei nº 113/90, de 5 de abril, com a redação dada pela
Lei nº 55/B-2004, de 30 de dezembro;
l) Efetivar a reconciliação bancária das contas da PSP, nomeadamente, conta de
PLC, contas de receita (nestas inclui-se a da receita do SAD/PSP, para a qual
são efetuadas as transferências relativas a beneficiários extraordinários do
subsistema), conta de fundo de maneio e ainda conta de pagamentos ao Estado;
m) Emitir certidões dos valores arrecadados a favor da PSP e/ou cobrados pela PSP
a favor de outras entidades.
II.4.1.5 Núcleo de Auditoria Interna (NAI)
Ao NAI, que compreende a Seção de Acompanhamento Contratual, compete-lhe como
função primordial o controlo administrativo dos atos financeiros, pelo que, as tarefas
desenvolvidas estão direcionadas, principalmente, para a conferência e verificação dos
processos financeiros. Neste âmbito, tem como tarefas mais relevantes:
a) Atualizar as tabelas relativas às taxas de armas e explosivos, remoção e depósito
de veículos e atos de secretaria;
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Relatório de Atividades 2015
298 de 681
b) Acompanhar e controlar a conformação contratual e financeira do contrato
centralizado relativo à aquisição de bens alimentares para as messes e bares da
PSP, elaborando mapas de despesa por centro de custo;
c) Prestar apoio e informação aos fornecedores e/ou Unidades Orgânicas sobre a
situação dos pagamentos (verificação da “Gestão da Conta Corrente dos
Fornecedores”);
d) Solicitar e informar os fornecedores, da necessidade de apresentação dos
documentos comprovativos sobre a sua situação contributiva e tributária para
efeitos de compromissos e pagamentos;
e) Verificar a conformidade dos processos de despesa, para a efetivação dos
compromissos a assumir e para efeitos de pagamento da faturação;
f) Preparar e participar na elaboração de processos conducentes à celebração e
renovação dos “contratos centralizados” ou outros que órgãos dirigentes definam
o DGF como organismo coordenador, em conjugação com o Departamento de
Logística.
II.4.1.6 Núcleo de Assessoria Técnico-Financeira (NATF)
Este núcleo é o que apresenta maior carência de efetivos, apesar da sua preponderância,
em matéria de acompanhamento e controlo da execução orçamental, pois no organigrama
do DGF foi projetado/criado com finalidade de desenvolver estudos, relatórios, pareceres e
outras funções de caráter técnico-científico e instrumental para apoio a tomada de decisão,
definição de estratégia e planeamento. Neste sentido, apesar da escassez de recursos,
cumpre-lhe, entre outras, realizar as seguintes tarefas:
a) Acompanhar a execução financeira mensal, elaborando os respetivos mapas de
execução orçamental e análises da sua evolução, a reportar à entidade
coordenadora do programa orçamental;
b) Manter atualizado a informação relativa à evolução da despesa e receita;
c) Emitir pareceres de âmbito financeiro ou jurídico-administrativo, para os serviços
competentes da PSP projetarem ou implementarem, ao nível da receita e da
despesa.
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Relatório de Atividades 2015
299 de 681
II.4.1.6.1 Desempenho
II.4.1.6.1.1 Objetivos/Metas Atingidas
No ano de 2015, em consonância com o Objetivo Estratégico 3 - «Aperfeiçoamento da
matriz organizacional e funcional da área de suporte», foram definidos dois objetivos
operacionais para o Departamento (1. Consolidar a qualidade do planeamento, e controlo
da gestão, em matéria financeira; 2. Otimizar a gestão integrada da execução da receita,
com recurso ao Sistema de Informação de Receita – SIREC, compatibilizando-os com os
restantes sistemas de tecnologias de informação e comunicação existentes na PSP).
Para alcançar as metas preconizadas foram estabelecidos, quatro indicadores para cada
um dos objetivos operacionais fixados, os quais foram operacionalizados da forma que se
apresenta no quadro seguinte:
Quadro 64 – Atividades programadas e associadas a objetivos/orientações
operacionais traçadas para 2015
Consolidar a qualidade do planeamento e controlo da gestão
Atividades
Programadas
Unidade
Orgânica
Responsável
Meta
Grau de
Realização/
Execução
(Superada /
Realizada / Não
realizada)
Avaliação e
justificação dos
desvios
Planeamento e controlo da despesa
Relativa aos indicadores:
- Nº médio de dias para a realização de cabimentos
- N.º médio de dias para a realização de compromissos
Acompanhamento da execução, através de um controlo
sistemático dos vários atos contabilísticos (cabimentos,
compromissos, pagamentos), análise contínua dos
«Fundos Disponíveis», verificação de requisitos e
conformidade na realização das despesas.
Para o efeito, foram difundidas regras de procedimentos e
respetivos circuitos, de modo, a que o DGF pudesse adotar
DGF 3 Superado
Tendo sido fixada
como prazo médio 3
dias para a
realização dos
cabimentos e
compromissos,
verificou-se que ao
longo do ano, esse
prazo não excedeu
1,1 dias
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Relatório de Atividades 2015
300 de 681
Consolidar a qualidade do planeamento e controlo da gestão
as medidas necessárias para ultrapassar qualquer
constrangimento financeiro, através da gestão flexível, da
abertura de créditos especiais, pedidos de reforço, etc.
Ações de formação destinadas à aquisição de
competências em matéria orçamental e contabilística,
visando também a normalização de procedimentos
financeiros (ciclo da despesa) dirigidas fundamentalmente
às áreas financeiras dos Comandos.
DGF >= 2 Superado
Foram realizadas
11 ações.
Ações de monitorização mensal do acompanhamento da
execução do orçamento.
Reporte mensal da execução orçamental à Direção de
Topo da PSP, Tutela/SGMAI e DGO (elaboração e envio
de Mapas de Execução da Despesa, da Receita, Passivo,
Dividas e pagamentos em atraso), através de dados
extraídos do Business Inteligence do sistema GERFIP e do
MB00 e SIREC.
A informação reportada visou a observância de imposições
legais, e o cumprimento das regras internas definidas
superiormente de acordo com as orientações da DGO e da
entidade coordenadora do Programa Orçamental do MAI.
DGF 11 Superado
Em regra, é feito
reporte mensal (12
ações), divulgando-
se informação
financeira sempre
que solicitada quer
interna quer
externamente.
Otimizar a gestão integrada da execução da receita
Atividades
Programadas
Unidade
Orgânica
Responsável
Meta
Grau de
Realização/
Execução
(Superada /
Realizada / Não
realizada)
Avaliação e
justificação dos
desvios
Otimização da gestão integrada da execução da receita e da despesa
Implementação do novo sistema de receita na PSP e
adequação da sua aplicabilidade/utilização às Unidades de
Policia e Estabelecimentos de Ensino
DGF
Até
31
DEZ2015
Realizada
Relatórios de análise do registo de receita (ordinários) DGF 6 Superado Foram realizados
12 relatórios
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Relatório de Atividades 2015
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Otimizar a gestão integrada da execução da receita
Relatórios de acompanhamento e controlo de processos de
receita (extraordinários) DGF 3 Superado
Foram realizados 7
observações em
sede de formação
local.
Ações de formação destinadas à aquisição de
competências em matéria de receita, visando também a
normalização de procedimentos financeiros (ciclo da
receita) dirigidas fundamentalmente às áreas financeiras
dos Comandos. Estas ações tiveram em simultâneo uma
componente teórica e prática, materializando-se esta última
na utilização da nova ferramenta informática - SIREC.
DGF >= 2 Superado
Foram realizadas
11ações.
II.4.1.7 Outros Indicadores de Atividade
Por fim e para que se possa ter uma ideia concreta da execução prática do trabalho
desenvolvido apresentam-se de seguida alguns indicadores extraídos do GERFIP
relacionados com a realização dos atos inerentes ao processo de despesa,
designadamente:
a) Número de Processos de Despesa (NPD)…….16.251;
b) Média mensal de NPD´s…………………………..1.354,
c) Pagamentos………………………………………….44.600, no montante de 731,4 M€,
d) Média mensal de pagamentos realizados ….…..3.717;
e) Compromissos……………………………………..22.976, no montante de 737,7 M€;
f) Média mensal de compromissos realizados …..1.915;
g) Cabimentos……………………………………..…20.480, no montante de 739,0 M€;
h) Média mensal de cabimentos realizados……….1.707.
Importa referir sobre esta componente da nossa análise que, relativamente ao ciclo da
execução orçamental da receita, ainda não é possível obter o mesmo tipo de informação,
uma vez que não existe nenhum sistema informático que permita à Polícia extraí-los com
rigor e fiabilidade (espera-se que isso seja possível com o SIREC- Sistema Integrado da
Receita, aplicação informática desenvolvida para este efeito cuja implementação foi
iniciada em julho de 2015, mas só em janeiro de 2016 estará em produção em todo o
dispositivo desta PSP).
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Relatório de Atividades 2015
302 de 681
II.5 SERVIÇOS DE CONTROLO INTERNO
II.5.1 INSPEÇÃO
II.5.1.1 Introdução
a) A Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública, aprovada
pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, estabelece no seu art. 25.º que a Inspeção da
Polícia de Segurança Pública é o serviço com competência para exercer o controlo
interno nos domínios operacional, administrativo, financeiro e técnico, competindo-
lhe verificar, acompanhar, avaliar e informar sobre a atuação de todo o dispositivo,
assegurando reconhecida qualidade no serviço a prestar ao cidadão;
b) Nos termos do n.º 3, do art. 3.º e, da alínea e), do n. 3, do art. 4.º, do Regulamento
Interno da Inspeção da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Despacho n.º
14882/2010, de 20SET2010, de Sexa. o Secretário de Estado Adjunto e da
Administração Interna, publicado no DR, 2.ª série, n.º 189, de 28SET, “até ao final
de fevereiro de cada ano, (…) deve elaborar e submeter à aprovação do Diretor
Nacional um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no ano civil
anterior, tendo especial atenção à forma como o serviço decorreu, as conclusões
relevantes das ações executadas e as propostas formuladas, para garantir uma
melhor qualidade do serviço policial prestado”.
II.5.1.2 Objetivos Fixados e Atividade Desenvolvida
a) No âmbito da atuação da Inspeção, previa-se em 2015 desenvolver as seguintes
atividades:
i) Dar continuidade à avaliação dos recursos a armas de fogo em atuação policial
(RUAF), verificando a sua conformidade legal e regulamentar, com vista à sua
validação;
ii) Dar continuidade à apreciação de todos os processos reclamatórios relacionados
com queixas diversas apresentadas pelos cidadãos, relativamente ao serviço
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Relatório de Atividades 2015
303 de 681
prestado pela PSP, em cumprimento dos procedimentos internos definidos para
tramitação e processamento de todas as reclamações;
iii) Realização de oito ações inspetivas nas áreas operacional e de apoio aos
Comandos Unidades e Estabelecimentos de Ensino, que há mais tempo não são
alvo de qualquer ação inspetiva, incluindo auditorias específicas no âmbito do
Plano de Prevenção Riscos Corrupção e Infrações Conexas da PSP para
verificação da implementação das medidas de prevenção previstas no referido
plano;
iv) Elaboração do relatório de execução referente ao PPRCIC 2015;
v) Elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
da PSP (PPRCIC) para 2015;
vi) Reforçar a equipa de inspetores com pelo menos mais um oficial.
b) No decorrer do ano de 2015 e considerando a situação de recursos humanos afetos
à Inspeção, foi possível desenvolver as seguintes ações:
i) Foram avaliados 127 recursos a arma de fogo em ação policial;
ii) Foram apreciados os processos reclamatórios, dos quais 1012 Reclamações e
97 Queixas, relativamente ao serviço prestado pela PSP;
iii) Foram analisadas as respostas aos questionários enviados pela inspeção a
todos os Comandos, Estabelecimentos de Ensino, Departamentos da Direção
Nacional e UEP para verificação da implementação das medidas de prevenção
previstas no PPRCIC;
iv) Foram realizadas 5 ações inspetivas, de carácter genérico, à EPP e aos
Comandos Distritais de Beja, Portalegre, Setúbal e Viana do Castelo;
v) Nos termos da alínea a) do 6. da NEP N.º AUOOS/DO/01/02, de 07/03/2014,
foram reportados a esta Inspeção pelos serviços desta Polícia, a realização de
25608 testes álcool e 184 testes a substâncias psicotrópicas. Foram instaurados
25 processos disciplinares por tas superior a 0,2 g/l, e 5 elementos foram
desarmados como medida cautelar (art. 74.º n.º 1 alínea a) do RDPSP);
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Relatório de Atividades 2015
304 de 681
vi) Foram distribuídos pelas Unidades Territoriais, 414 novos painéis com
informação relativa aos direitos e deveres do detido e do arguido, a fim de serem
afixados nos termos do art. 15.º do RCMDEP31;
vii) Foi atualizada a lista de zonas de detenção32 existentes nos estabelecimentos
policiais, com a especificação33 das áreas, lotação e localização;
viii)Foi promovida em 30/10/2015 a republicação da NEP AINSP/01/01 (com
algumas alterações introduzidas) – Procedimentos a executar da PSP perante
reclamação apresentada por cidadão/utente, no sentido de ser corrigido34 um
procedimento relativo ao uso do Livro de Reclamações, com especial destaque
para a interdição de utilização de folhas avulsas: “A reclamação faz-se sempre
nas folhas numeradas do livro de reclamações, sendo interdita a utilização de
folhas avulsas, salvo em situações em que o livro amarelo termine e não exista
outro no momento para substituição, devendo neste caso prevalecer a
necessidade de o reclamante poder exercer o seu direito”.
II.5.1.3 Principais Conclusões das Inspeções Realizadas
a) As inspeções realizadas em 2015 pautaram-se por um importante sentido de
colaboração manifestado por toda a estrutura de comando, bem como pelos
diversos serviços inspecionados, o que revela uma significativa aceitação da
função inspetiva não só na deteção de inconformidades, mas fundamentalmente
na procura de soluções e boas práticas implementadas localmente;
b) Neste âmbito revela-se de especial importância que os comandos e serviços se
pronunciem sobre as conclusões apresentadas pelos inspetores, em sede de
audiência prévia, conforme se encontra previsto no nº 1 do artigo 11º do
31 Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimento Policial (RCMDEP), aprovado
por despacho da Ministra da Administração Interna, n.º 5863/2015, datado de 26 de Maio de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 2 de junho de 2015 32
Encontram-se atualmente 183 celas ativas em utilização na PSP. 33
Art. 9.º do RCMDEP. 34
Atendendo ao despacho de 15/10/2015, exarado por Sua Exª a Ministra da Administração Interna, no Relatório Global das Inspeções Sem Aviso Prévio, a Postos da GNR e Esquadras da PSP, realizadas em 2014.
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Relatório de Atividades 2015
305 de 681
Regulamento Interno da Inspeção da PSP, aprovado pelo despacho nº
1482/2010, de 28 de Setembro, do SE Adjunto e da Administração Interna;
c) No ano em análise, foi promovida uma inspeção à Escola Prática de Polícia
(EPP), que dada a sua natureza mereceu uma abordagem diferente em
determinados aspetos, mas com algumas particularidades comuns às inspeções
genéricas realizadas aos comandos;
d) A EPP prossegue uma visão bem definida no seu plano estratégico e
perfeitamente partilhada, quer nos conteúdos programáticos dos cursos
ministrados, quer na conduta que se espera de todos os formadores e demais
pessoal integrando o quadro orgânico: “Ser uma Escola de Valores”;
e) A orgânica da EPP está definida por normas claras e ajustadas à realidade,
permitindo satisfazer as necessidades de ensino e de apoio. Os ajustamentos
entretanto identificados, nomeadamente a falta de uma secretaria escolar, têm
sido ultrapassados sem dificuldades;
f) A intermitência e a impossibilidade de previsão dos cursos a realizar impedem a
programação e estabilização de um quadro de formadores. Por outro lado,
verifica-se que alguns elementos permanecem por tempo indeterminado na EPP,
sem contacto com a atividade operacional diária, o que poderá tornar menos atual
a formação ministrada;
g) A EPP tem procurado encontrar as soluções mais eficientes para a gestão
académica e escolar informatizando a maioria das atividades que executa
diariamente. Este desiderato tem permitido ganhos de eficiência e de segurança,
de registo muito significativo;
h) Em termos de avaliação dos alunos, têm sido implementadas várias medidas que
têm permitido aumentar a segurança, o rigor e a objetividade, havendo ainda a
aperfeiçoar a avaliação da componente prática dos cursos;
i) A EPP tem apoiado de forma sistemática o Departamento de Formação da
Direção Nacional, na realização de diversas ações de formação para o efetivo da
PSP, havendo perfeita coordenação entre estes dois órgãos;
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Relatório de Atividades 2015
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j) A dimensão das instalações e as características e idade do edifício principal
exigem permanentes cuidados de manutenção, não havendo recursos financeiros
e humanos suficientes para as necessidades elencadas;
k) As condições de segurança da EPP são muito deficientes em termos físicos, não
se verificando, igualmente, um volume de elementos afetos ao serviço de
segurança, de dimensão suficiente para implementar rondas que permitissem
detetar eventuais intrusões nas instalações;
l) No que respeita ao cumprimento do Plano de Prevenção de Riscos e Infrações
Conexas da PSP (PPRIC), a EPP desenvolve esforços através do empenho dos
responsáveis de todos os serviços, privilegiando a segregação de funções, a
instituição de procedimentos e a atribuição de responsabilidades para minimizar
os riscos de corrupção;
m) Nesta matéria os Comandos de Polícia implementaram o PPRIC através da
divulgação do plano proposto pela DN, a todos os seus serviços. Verificou-se um
empenhamento na sensibilização da hierarquia e chefia de serviços cujas áreas
de interesse e principais atividades enformam potenciais riscos;
n) Verificou-se uma preocupação por parte dos Núcleos de Gestão Financeira em
cumprir os procedimentos determinados pela DN na preparação das adjudicações
e no desenvolvimento dos processos aquisitivos;
o) Ao nível da gestão do trânsito, os procedimentos e métodos de controlo
aplicáveis ao setor revelam preocupação em minimizar os riscos de corrupção;
p) De forma genérica, verificou-se um adequado tratamento das receitas cobradas,
sendo os depósitos realizados em prazos curtos, com a necessária segregação
no processamento, particularmente na área das contraordenações resultantes
das infrações às regras do trânsito. O ciclo de gestão das receitas resultantes de
reboques e parqueamentos é adequado, e, a distribuição, a numeração e o
controlo das guias e das cobranças executados regularmente;
q) Sobre as instalações policiais, no geral, o estado de conservação é aceitável e
proporcionam razoáveis condições de trabalho aos elementos policiais, no
entanto existem alguns locais com sinais claros de infiltrações de águas e
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Relatório de Atividades 2015
307 de 681
humidades expostas ou apresentam problemas de conservação com clara
necessidade de reabilitação urgente;
r) Ao nível do comando e controlo assinala-se uma boa organização e os seus
responsáveis mostram preocupação no acompanhamento dos principais
indicadores de gestão, nomeadamente no controlo da criminalidade e no
desempenho operacional;
s) Para além do acompanhamento da evolução da criminalidade e das outras
ocorrências com relevância para a atividade policial e da monitorização do
cumprimento dos objetivos superiormente estabelecidos, é fundamental o
estabelecimento de vias de diálogo, bem como a criação de uma relação de
confiança que mantenha elevados os níveis de interajuda e cooperação e o
desenvolvimento de sentimentos de autoestima e de empenhamento;
t) As relações estabelecidas pelos Comandantes, nos diversos escalões, com as
instituições relevantes das cidades à responsabilidade da PSP, são fatores
facilitadores do bom desempenho e da perceção de segurança garantida às suas
populações.
II.5.1.3.1 Relativamente à Visibilidade Policial
a) Constatou-se uma preocupação por parte dos Comandos na projeção de uma
imagem positiva da atividade policial desenvolvida, através do empenhamento do
seu pessoal no reforço da visibilidade policial, investindo na consolidação do
Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade ou na atividade de
fiscalização, no sentido de fortalecer a segurança objetiva dos cidadãos e, assim,
concretizar a estratégia policial de fortalecimento do sentimento de segurança e
da qualificação da atuação da PSP;
b) O policiamento de visibilidade é encarado como uma tarefa importante para o
sucesso da missão no seu conjunto, evidenciado pela existência de diretivas e
determinações elaboradas com base na NEP nº AUOOS/DO/01/20 de
06FEV2014, da DN, que define a concetualização, enquadramento e
operacionalização do policiamento direcionado para a visibilidade, orientando
significativamente os procedimentos adotados nos Comandos;
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Relatório de Atividades 2015
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c) No entanto, considerando a multiplicidade de tarefas e de solicitações de índole
operacional, os comandos apresentaram algumas dificuldades em operacionalizar
todas as ações previstas no âmbito do Policiamento de Visibilidade, tendo em
conta os efetivos disponíveis;
d) A implementação do policiamento de visibilidade carece de substancial
aprofundamento, retirando-se o caráter essencialmente aleatório que atualmente
é aplicado ao policiamento executado. As Ordens de Missão da responsabilidade
dos Comandantes de Esquadra devem estabelecer concretamente o serviço que
deve ser executado, fixado por turno de serviço, as paragens de visibilidade que
devem ser efetuadas, e, indicarem o quando, onde e como de maneira mais clara
e concreta;
e) A circulação à noite com as pontes ligadas, a obrigatoriedade de efetuar
paragens de visibilidade e sair para o exterior das viaturas, utilizando os coletes
de alta visibilidade, carecem de maior fiscalização, tendo ficado a impressão à
equipa inspetiva, que haverá aqui pouca adesão voluntária por parte do efetivo.
II.5.1.3.2 Em Matéria de Trânsito
a) Na generalidade verifica-se um elevado empenho por parte dos Comandantes de
Esquadra no acompanhamento e melhoria dos resultados operacionais na área
da fiscalização de trânsito;
b) Ao nível da gestão do trânsito, os procedimentos e métodos de controlo
aplicáveis ao setor revelam preocupação em minimizar os riscos de corrupção;
c) De forma genérica, verificou-se um adequado tratamento das receitas cobradas,
sendo os depósitos realizados em prazos curtos, com a necessária segregação
no processamento, particularmente na área das contraordenações resultantes
das infrações às regras do trânsito;
d) Ainda assim, os Comandos devem procurar intensificar e rentabilizar a utilização
do TPA, nomeadamente para cobrança de receitas próprias nas Esquadras de
Trânsito. A guarda de valores deverá ser efetuada em cofres adequados, durante
períodos curtos;
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Relatório de Atividades 2015
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e) Relativamente aos montantes financeiros constituindo receitas próprias,
nomeadamente através da cobrança de taxas referentes à utilização de
reboques, bloqueadores e emissão de certidões de participações de acidentes
deverá ser prestada particular atenção ao controlo sequencial das notas de
cobrança, bem como ao seu depósito (comprovativo do depósito na instituição
bancária);
f) Apesar da aplicação SCOT permitir a automatização na gestão do expediente de
trânsito e o controlo eletrónico dos autos levantados, com o desgaste dos
equipamentos e mesmo vencida a natural resistência à mudança, continua a
verificar-se um substancial revés, com a falta de impressoras e Pen Drives,
consolidando assim alguma dificuldade já sentida no cumprimento dos objetivos
operacionais, requerendo-se urgentemente a dotação dos equipamentos
mencionados;
g) Deverá ser garantida a conferência entre as vertentes documentais e os registos
informáticos da aplicação SCoT;
h) Deverá ser reforçada a supervisão hierárquica regular no controlo sequencial do
expediente elaborado em suporte de papel, nomeadamente nos livro
talões/corpos de autos, avisos de apresentação de documentos, guias de
substituição de documentos, ACO diretos e talões dos testes de alcoolemia;
II.5.1.3.3 Relativamente à Deontologia e Disciplina
a) É crucial a promoção de uma maior celeridade à tramitação processual, a fim de
garantir uma melhoria na realização da justiça, e a consequente proteção dos
direitos e dos interesses dos administrados e da Administração;
b) Revela-se ainda essencial a aposta na formação contínua dos instrutores e dos
secretários dos processos;
c) Os processos devem ser registados e atualizados no GESDD sempre que se
proceda a qualquer movimentação dos mesmos;
d) É fundamental que se verifique o cumprimento escrupuloso do previsto no
regulamento disciplinar da PSP, relativamente à produção de despacho liminar de
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Relatório de Atividades 2015
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arquivamento, sempre que o titular do poder disciplinar entenda não dever haver
lugar ao exercício da ação disciplinar;
e) Nos Despachos Liminares de Arquivamento, nos processos que não determinam
a investigação dos factos noticiados, conforme art. 71.º, n.º 2, parte final, do
RD/PSP, deverá verificar-se a obrigatoriedade da notificação por escrito do
queixoso, participante ou requerente.
II.5.1.3.4 Em Matéria de Investigação Criminal
a) Necessidade de melhoria nos diferentes indicadores de produtividade, tendo em
vista otimizar a celeridade processual;
b) Devem ser implementados mecanismos e rotinas de segurança que inviabilizem a
devassa de processos que contenham matérias em segredo de justiça ou que
pela sua sensibilidade requeiram caráter de confidencialidade;
c) Os pedidos externos registados na plataforma SEI, particularmente os que
revistam dignidade judicial (mandados de detenção, notificações, pedidos de
apreensão de viaturas), devem ser tratados e processados de modo a garantir a
permanente atualização dos pedidos, permitindo o encerramento oportuno dos
processos já tratados ou que perderam validade.
II.5.1.3.5 Logística
a) As condições de funcionamento das instalações em alguns dos comandos
inspecionados encontram-se muito deficitárias, apresentando infiltrações e
problemas de conservação;
b) Apesar disso tem sido efetuado um esforço para melhorar a funcionalidade e a
aparência de algumas instalações;
c) O parque automóvel apresenta um elevado desgaste e os procedimentos
relativos à manutenção de viaturas respondem com dificuldade à premência e
exigência operacionais;
d) A gestão do fardamento apresenta grandes dificuldades em responder aos níveis
de expetativa e às solicitações do efetivo;
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
311 de 681
e) A gestão patrimonial apresenta grandes diferenças, nos vários comandos
inspecionados, havendo necessidade de, com a maior brevidade, possível ser
implementado um sistema credível que permita o controlo efetivo das existências.
Os programas de gestão patrimonial existentes ainda não foram assimilados
pelos comandos, havendo a necessidade de garantir uma maior familiarização
com os mesmos;
f) A dimensão das instalações da EPP e as características e idade do edifício
principal exigem permanentes cuidados de manutenção, não havendo recursos
financeiros e humanos suficientes para as necessidades elencadas;
g) As condições de segurança da EPP são muito deficientes em termos físicos, não
se verificando, igualmente, um volume de elementos afetos ao serviço de
segurança, de dimensão suficiente para implementar rondas que permitissem
detetar eventuais intrusões nas instalações.
II.5.1.3.6 Recursos Humanos
a) Através da ligação entre o GivRH e o SEI, as escalas introduzidas no SEI
fornecem automaticamente a informação necessária ao processamento dos
vencimentos, abonos e suplementos que auferem os elementos policiais. Esta via
torna mais fácil controlar em tempo real a assiduidade e o absentismo;
b) Considerando a média de idades elevada do efetivo policial nos Comandos
inspecionados, e a previsão de “saída” para pré-aposentação e aposentação,
deverá existir um plano de reforço de meios humanos nos Comandos mais
afetados com esta problemática.
II.5.1.3.7 Formação
a) Destaca-se a formação e a certificação de tiro por se revelarem atividades muito
positivas e com resultados palpáveis no âmbito da atuação policial. Neste âmbito,
o desempenho dos Comandos no cumprimento do Plano Anual de Tiro tem sido
bastante positivo, apesar das carências em termos de carreiras de tiro,
particularmente exteriores;
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Relatório de Atividades 2015
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b) Verifica-se a necessidade de reforço da formação nas áreas da deontologia e da
disciplina, para o funcionamento adequado da instituição, tendo em conta a
mobilidade interna existente ao nível das classes de oficiais e de chefes;
c) Ainda que seja objeto de levantamento anual de necessidades de formação,
assinalam-se ainda outras matérias cuja necessidade formativa foi identificada
por ocasião das inspeções realizadas: Código de Processo Administrativo,
Tramitação Processual Contraordenacional, Fiscalização de Armas e Explosivos,
Fiscalização de Segurança Privada, Qualidade do serviço prestado ao Cidadão -
Atendimento telefónico, e Suporte básico de vida.
II.5.1.4 Propostas
Considerando tudo o que atrás foi referido, tendo em conta a Missão e as competências
atribuídas à Inspeção, com a ambição de obter a melhor e a maior qualidade do
serviço, a consequente otimização dos recursos, e, eficiência e eficácia policiais, em
plena legalidade, propõe-se:
a) Que a Inspeção seja dotada de um quadro de Inspetores, considerando-se o
número de quatro como mínimo aceitável;
b) Que se dê prioridade à melhoria das instalações policiais de forma a dotá-las de
melhores condições de trabalho e de atendimento público, pese embora os
condicionalismos de ordem financeira;
c) O reforço do contacto regular entre os comandantes e diretores e os seus
subordinados, de forma a melhorar a comunicação interna, retirando espaço a
boatos e rumores, dando estabilidade à instituição;
d) A melhoria das ações de comando, controlo e acompanhamento nas subunidades
operacionais com a presença mais frequente nas ocorrências policiais dos
superiores hierárquicos diretos, nomeadamente os supervisores operacionais.
e) Incremento da presença dos escalões de responsabilidade ao nível do comando
e das divisões junto das subunidades operacionais. A presença e visibilidade dos
comandantes, nas várias atividades desenvolvidas, são fundamentais para uma
melhor perceção dos problemas e para uma correta procura das soluções;
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
313 de 681
f) Acentuar o rigoroso cumprimento dos limites legais da ação policial através da
supervisão de todos os profissionais da PSP, transcendendo mesmo a própria
supervisão hierárquica, de forma a prevenir e denunciar os casos que constituam
abuso de autoridade, falta de imparcialidade ou que propiciem o uso
desproporcionado de meios coercivos;
g) Os eventuais abusos de autoridade e do emprego ilegal de meios coercivos,
especialmente quando cometidos contra suspeitos detidos ou sob custódia
policial, em viaturas ou instalações policiais, revestem-se de especial
censurabilidade e devem ser exemplarmente punidos;
h) Quando ocorram comportamentos que consubstanciem abusos de autoridade e
uso ilegal de meios coercivos, deverá ser responsabilizado, para além do autor
dos mesmos, o superior hierárquico presente no local, quando este não tenha
feito tudo ao seu alcance para os prevenir ou fazer cessar;
i) A atuação dos profissionais da PSP deve pautar-se pela cordialidade e
urbanidade. A análise cuidada das reclamações apresentadas pelos cidadãos e o
apuramento das circunstâncias exatas que deram origem ao descontentamento
manifestado com a atuação policial contribuem para a identificação de
comportamentos que se pretendem ver erradicados da PSP, como a prepotência
e o preconceito.
II.5.2 DEONTOLOGIA E DISCIPLINA
II.5.2.1 Processos Abertos 2015
Quadro 65 – Processos abertos
Reabilitação 50
Administrativos 679
Sanidade 1715
Averiguações / Disciplinar 2051
Diversos 610
Recompensas 1166
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Relatório de Atividades 2015
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II.5.2.2 Processos Abertos em Anos Anteriores e Concluídos
Quadro 66 - Processos abertos em anos anteriores e concluídos
Sanidade 769
Administrativos 285
Averiguações/Disciplinares 1939
Diversos 419
II.5.3 GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLO LOGÍSTICO
E FINANCEIRO
II.5.3.1 Introdução
O presente relatório tem por objetivo divulgar as atividades que durante o ano de 2015
foram desenvolvidas pelo Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro
(GPC), tendo em conta as atribuições que lhe estão conferidas pelo Despacho n.º
5827/2012, de 30 de março de 2012 de SEXA o Diretor Nacional, publicado no Diário da
República, 2.ª Série, n.º 86 de 3 de maio de 2012, as quais se qualificam de elevada
complexidade técnica sendo transversais a toda a Unidade Orgânica de Logística e
Finanças, das quais se destacam, como mais relevantes, as seguintes:
a) Assessoria técnica e de apoio à tomada de decisão em matérias transversais de
âmbito logístico e financeiro;
b) Colaborar, quando solicitado, na verificação formal e legal dos procedimentos de
contratação pública de bens e serviços e de gestão financeira dos departamentos
da UOLF e das unidades da PSP, numa lógica integrada assente numa perspetiva
de racionalização dos recursos financeiros;
c) Realizar estudos na ótica do custo-benefício, tendo em vista a implementação de
critérios de racionalidade económico-financeira associadas às atividades da PSP
(operacional, suporte e bem-estar);
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
315 de 681
d) Colaborar na elaboração do orçamento anual da PSP, bem como no
acompanhamento da sua execução ao nível do centro de custo, recorrendo à
seguinte metodologia:
i) Elaborar mensalmente um relatório síntese com a integração de indicadores
financeiros associados à execução orçamental da PSP que relevem para as
tarefas desenvolvidas de forma sistemática pelo DGF nesse domínio;
ii) Realizar, quando solicitado ou julgado pertinente, análises minuciosas sobre
desvios orçamentais, inclusivamente ao nível de centro de custo mais básico, de
forma a determinar os fatores que estão na sua origem;
iii) Produzir mensalmente em formato dashboard os indicadores de gestão dos
consumos intermédios ao nível dos centros de custo da PSP e proceder à sua
difusão;
iv) Elaborar trimestralmente um relatório de avaliação da performance apresentada
pelas respetivas Unidades Policiais ao nível dos consumos intermédios, numa
perspetiva de ganhos de economia e eficiência.
Em 2015, à semelhança dos anos anteriores, a PSP desenvolveu um elevado rigor
gestionário dos seus recursos, designadamente, pelo reforço da monitorização e controlo
de gestão analítico, ao nível patrimonial, financeiro e orçamental, tendo-se aprofundado o
sistema de medição de desempenho que fomentou a replicação das boas práticas a todo o
dispositivo.
Neste sentido o GPC contribuiu para o supramencionado reforço dos mecanismos de
controlo de gestão, em especial, na vertente dos consumos intermédios e da gestão
operacional da frota, que assentaram numa lógica proactiva, tipo «feed-forward», e
possibilitaram a identificação e a correção atempada de alguns desvios.
Foram ainda elaborados um vasto conjunto de estudos económicos e financeiros que
permitiram apoiar a tomada de decisão em matérias transversais de âmbito logístico e
financeiro.
II.5.3.2 Objetivos
Tendo em conta a necessidade de se adotar uma mudança efetiva de paradigma de
gestão da PSP, assente numa planificação plurianual, foram definidas e assumidas pela
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
316 de 681
Direção Nacional da PSP um conjunto de opões estratégicas para o período 2013 – 2016,
às quais o GPC se encontra vinculado e de onde se salientam as seguintes:
a) Maior equilíbrio entre fatores de produção, trabalho e capital fixo;
b) Prossecução de um macro modelo de Segurança Just-In-Time;
c) Aperfeiçoamento da matriz organizacional e funcional da área de suporte;
d) Melhoria da imagem institucional.
A partir das grandes opções estratégicas foram previstos os seguintes objetivos
operacionais em 2015, para os quais o GPC contribuiu:
Quadro 67 – Objetivos operacionais e indicadores
N.º Objetivos
Operacionais N.º Indicadores
Metas
(2015)
Peso
1
Consolidação do
sistema de
monitorização
permanente de
controlo de gestão
1 N.º de relatórios síntese mensais da execução
orçamental.
≥ 7 25%
2 N.º de relatórios de execução orçamental. 1 35%
3 N.º de relatórios de monitorização e controlo da
despesa com consumos intermédios.
≥ 3 40%
2
Otimizar a eficiência
dos procedimentos
associados aos
projetos
cofinanciados.
1 Efetuar pedidos de reembolsos decorrentes da
execução dos projetos cofinanciados.
≥2 40%
2 Efetuar a reconciliação bancária das contas
associadas aos fundos comunitários.
≥3 30%
3 N.º de relatórios de acompanhamento financeiro
dos fundos comunitários.
≥1 30%
Para além dos supramencionados objetivos operacionais realizados em 2015, o GPC
propôs-se ainda a desenvolver um conjunto alargado de análises económicas e
financeiras, designadamente no âmbito da consolidação do sistema de motorização
permanente de controlo de gestão, da otimização da utilização eficaz dos sistemas de
informação e da eficiência dos procedimentos associados aos projetos cofinanciados.
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Relatório de Atividades 2015
317 de 681
II.5.3.3 Autoavaliação
O GPC em 2015 concretizou todos os objetivos operacionais que lhe foram conferidos e os
quais se encontram identificados no quadro abaixo.
Quadro 68 – Concretização dos objetivos
Para além da concretização dos objetivos anteriormente elencados, a atividade do GPC
desenvolveu-se de uma forma bastante mais transversal e abrangente, muito para além
dos objetivos e projetos supramencionados, pelo que de seguida se apresenta uma breve
caraterização e avaliação das várias atividades realizadas.
II.5.3.3.1 Solução de Controlo Energético
Iniciou-se no COMETLIS um projeto-piloto para
atestar uma solução de gestão eficiente dos
contratos de fornecedores de energia, com vista a
eliminar desperdícios e reduzir custos de
operação. Foi elaborado um primeiro memorando
onde se identificaram alguns engulhos que, uma
vez ultrapassados irão contribuir para potenciar um
Objectivo Indicador Meta
Janeiro
Fevere
iro
Març
o
Abril
Maio
Junho
Julh
o
Agosto
Sete
mbro
Outu
bro
Novem
bro
Dezem
bro
N.º de relatórios síntese mensal da
execução orçamental7 10 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 143% Superado
N.º de relatórios de execução
orçamental1 1 1 100% Superado
N.º de relatórios de monitorização e
controlo da despesa com consumos
intermédios
3 3 1 1 1 100% Superado
Efetuar pedidos de reembolsos
decorrentes da execução dos projetos
cofinanciados.
2 5 1 1 1 1 1 250% Superado
Efetuar a reconciliação bancária das
contas associadas aos fundos
comunitários.
3 6 1 1 1 1 1 1 200% Superado
N.º de relatórios de acompanhamento
financeiro dos fundos comunitários. 1 3 1 1 1 300% Superado
Otimizar a eficiência
dos procedimentos
associados aos projetos
cofinanciados.
RealizaçãoTotal
Realizado
Consolidação do
sistema de
monitorização
permanente de controlo
de gestão
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318 de 681
volume significativo de poupança, na ordem dos 200.000€.
II.5.3.3.2 Segurança na Aviação Civil
O grupo ANA (Aeroportos de Portugal) é um grupo empresarial responsável desde os anos
70 pela gestão dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Beja, Ponta Delgada, Horta, Santa
Maria, Flores, Funchal e Porto Santo, cabendo à PSP a responsabilidade pela sua
vigilância e proteção.
Por não haver dados relativos a 2015, os dados de referência para a sustentação dos
estudos foram os registados em 2014.
Em 2014 o tráfego de passageiros foi de
35,1 milhões ao qual esteve associado
um movimento de bagagem de 140.815
toneladas.35A receita da PSP relativa a
comparticipações das taxas de
segurança nos aeroportos internacionais
ascendeu ao valor de 7,5M€
(transferências efetuadas pela ANAC para a PSP), o que não deu sequer para cobrir os
encargos remuneratórios do efetivo que se encontra afeto ao aeroporto de Lisboa (cerca
de 7,7M€), ficando mesmo muito aquém da despesa total que a Instituição acomoda a
nível nacional com a segurança aeroportuária (aproximadamente 17,4M€).
II.5.3.3.3 Digitalização e Processamento de Documentos Para a Emissão de Cartões
Para Exercício da Atividade de Segurança Privada
Decorre das atribuições da Polícia de Segurança Pública, “Licenciar, controlar e fiscalizar
as atividades de segurança privada e respetiva formação, em cooperação com as demais
forças e serviços de segurança e com a Inspeção-Geral da Administração Interna”36, sendo
estas exercidas pelo Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP
(DSP).
A este Departamento compete a emissão de alvarás, licenças e autorizações de entidades
de segurança privada, bem como, a emissão de cartões profissionais que habilitam ao
35 ANA, Relatório de Gestão de Contas 2014.
36 Artigo 3.º da Lei n.º 53/2007 de 31 de Agosto.
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Relatório de Atividades 2015
319 de 681
exercício da atividade de segurança privada. Para o desenvolvimento desta missão, o
Departamento de Segurança Privada, tem como importante instrumento de trabalho, o
portal SIGESP (Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada), que dispõe de
informação útil e funcionalidades online destinadas aos cidadãos e empresas no âmbito do
exercício da atividade de segurança privada.
Num contexto em que o
volume de trabalho do
Departamento de
Segurança Privada
aumentou
exponencialmente a PSP
viu-se obrigada a arranjar
uma solução que pudesse
olvidar à existência de
pendência processual e,
simultaneamente levar a
que o trabalho dos recursos
humanos fosse afeto a tarefas que acrescentassem valor efetivo ao processo, pelo que
foram colocadas 3 opções: a externalização do serviço, o reforço do efetivo ou a aquisição
de equipamento tecnológico, tendo esta última solução revelado-de economicamente mais
vantajosa.
II.5.3.3.4 Avaliação e Caracterização dos Fornecedores da PSP
A avaliação e caracterização dos
fornecedores da PSP pretendeu enunciar
algumas linhas orientadoras no sentido de
se avaliar o grau de dependência da
Instituição face aos mesmos e
concomitantemente, identificar aqueles que
potencialmente poderão dentro de um
quadro de renegociação contratual de
revisão de preços em baixa proporcionar
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
320 de 681
poupanças significativas para a PSP.
Os dados evidenciaram que um grande volume de faturação esteve concentrado num
núcleo bastante restrito de fornecedores, pelo que a existir a necessidade de se reduzirem
encargos a Instituição deve concentrar-se neste núcleo duro no sentido de negociar preços
em baixa, evitando desta forma que promova negociações de eventuais fornecedores que
pelo peso que assumem em termos financeiros derivaram numa redução de encargos
meramente marginais. No entanto, acresce que em grande parte a realização desta
negociação acontece já ao nível dos serviços partilhados, pelo que a intervenção da PSP
acaba por estar limitada, por exemplo, ao nível do fornecedor de combustível rodoviário.
Gráfico 61 – Faturação por fornecedor
II.5.3.3.5 Novo Contrato Para Bares e Messes
Foi efetuado um estudo que visou avaliar numa perspetiva de eficiência financeira o novo
contrato para fornecimentos de bens e géneros alimentares atinentes ao abastecimento
das messes e bares em funcionamento na Instituição e que se encontram sedeados no
continente, com o objetivo de proporcionar informação de gestão à Direção de topo da
PSP, nomeadamente, no que diz respeito à identificação de eventuais pontos sensíveis e
vicissitudes que o mesmo possa comportar tendo em vista em processos futuros similares
ser possível proceder-se a eventuais ajustamentos que possibilitem assegurar uma melhor
gestão dos dinheiros públicos e consequentemente os recursos financeiros da Polícia de
Segurança Pública.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
321 de 681
Os resultados do estudo permitiram concluir o seguinte:
a) Obteve-se uma redução significativa do número de procedimentos aquisitivos
associados a esta tipologia de fornecimento, implicando menor carga administrativa;
b) Conseguiu-se aumentar a variedade de produtos disponíveis nos bares e messes
(+52 produtos, em termos líquidos), o que representa melhor qualidade de serviço
ao nosso pessoal;
c) Os produtos agora contratados estão dentro do preço-padrão praticado no mercado,
sendo que no cabaz de produtos que serviu de amostra, mesmo em relação a um
dos fornecedores mais favoráveis para o cliente final português, cerca de 42% dos
produtos desse cabaz consegue apresentar preços mais baixos, apesar das tensões
em sentido contrário normalmente associadas ao aprovisionamento público (tempos
de espera para recebimento, necessidade de licenças e pessoal especializado para
concorrer a procedimentos públicos, elevado poder de fiscalização do contraente
público, exigências especiais de stocks , etc.);
d) Em termos globais, contando com o IVA, a poupança estimada com este novo
contrato ascende a cerca de meio milhão de euros por ano, que vai assim ser
aplicada noutras
necessidades da PSP;
e) Esta realidade permitiu
que os preços praticados
nos bares policiais não
sofressem alterações
pelo segundo ano
consecutivo ou, no caso
das messes, aumentar a
margem financeira para
melhorar a qualidade das
refeições. Tudo isto, por
sua vez, contribui para a
elevação do nível de vida
dos funcionários da PSP e do bem-estar e estabilidade no seio da Instituição.
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Relatório de Atividades 2015
322 de 681
II.5.3.3.6 Combustíveis a Granel
Os encargos associados ao combustível têm um peso significativo no total dos consumos
intermédios da PSP, tendo em 201437 ascendido ao montante de 5M€, perspetivando-se
que o seu valor ficará no futuro mais
elevado, pelo que é imperioso
implementar medidas que permitam
uma redução efetiva deste encargo
A redução da despesa com o
combustível poderá se opera por duas
vias distintas, por um lado, reduzindo o
próprio consumo, designadamente pela
otimização do consumo de combustível
por parte dos veículos (por exemplo por
substituição de viaturas obsoletas), por
outro, pela aquisição de combustíveis
ao melhor preço possível, sendo que a
aquisição a granel apresenta preços
mais competitivos.
Surge assim a possibilidade de concretizarmos o objetivo de redução da despesa com o
combustível, por via da sua aquisição a um menor preço. Contudo, tal implica um
investimento em infraestruturas (tanques) e equipamentos (bombas) adequados para o
armazenamento de quantidades ajustadas de combustível, de acordo com o perfil de
consumo de cada unidade a servir, os quais garantirão igualmente a necessária reserva
operacional.
Quanto ao investimento a realizar pela PSP tendo em vista a instalação de depósitos pelas
várias Unidades Policiais que permitam armazenar combustível suficiente no sentido de
conferir à frota de cada uma delas uma autonomia operacional de 30 dias de
funcionamento contínuo, orçará no montante global aproximado de 317.000€, dos quais
262.000€ serão alocados a depósitos destinados ao armazenamento de gasóleo e 55.000€
37 Por não haver dados relativos a 2015, os dados de referência para a sustentação dos estudos foram os de
2014.
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Relatório de Atividades 2015
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ao de gasolina, proporcionando um acréscimo da capacidade total instalada de
armazenagem de combustível de 264.000 litros de gasóleo e 25.000 litros de gasolina.
A recuperação deste investimento (payback) com base numa rotação mensal do
reabastecimento dos depósitos ocorrerá no caso do gasóleo ao fim de 2,1 anos e no da
gasolina ao fim de 5 anos. Em termos de retorno líquido esperado sobre o investimento
(ROI) nos próximos 20 anos rondará numa margem acumulada positiva de novecentos e
noventa e oito por cento (998%) para o gasóleo e trezentos e quarenta e cinco por cento
(345%) para a gasolina.
Por fim, importa referir que o investimento nestas infraestruturas específicas proporcionará
à PSP, desde que bem conduzido, simultaneamente, a redução dos encargos associados
ao consumo de combustível os quais assumem uma dimensão financeira anual de cerca
5M€, bem como o reforço das reservas estratégicas de combustível que possibilitem, num
cenário de calamidade, assegurar a autonomia da frota por um período mínimo de 30 dias.
Gráfico 62 – Prioridade de investimento no consumo de combustíveis
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Relatório de Atividades 2015
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II.5.3.3.7 Centro Operacional 112
A PSP continua a ser a pedra angular deste importante serviço público que celebrou no
passado dia 13 de outubro de 2015 os 50 anos desde que esse serviço, então conhecido
como «115», foi operacionalizado no Comando de Lisboa.
A PSP despende anualmente na gestão operacional e na guarnição do CO 112.pt Sul,
garantindo sessenta e oito por cento (68%) do pessoal que ali opera, um montante
aproximadamente de 640 mil euros, noventa e nove por cento (99%) do qual relativo a
pessoal e o restante a consumos intermédios (comunicações);
Em termos de tipologia de ocorrências que são acionadas pelo CO 112.pt Sul, setenta e
três por cento (73%) dizem respeito a matéria do INEM, treze por cento (13%) da GNR,
nove por cento (9%) da PSP e os restantes da ANPC e Autoridade Marítima.
Se a imputação de custos de funcionamento do CO 112.pt Sul fosse com base na tipologia
das ocorrências, solução que se afigura mais lógica num cenário de repartição justa de
encargos, a PSP teria que ser reembolsada em cerca de 541 mil euros / ano.
Sem prejuízo das conclusões do estudo, a PSP vai continuar a esforçar-se para garantir a
gestão operacional e administrativa das atuais e futuras centrais 112, seja qual for o seu
figurino, não obstante os custos económicos em termos de pessoal e, residualmente,
consumos intermédios.
Gráfico 63 – Número de ocorrências e distribuição de custos
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Relatório de Atividades 2015
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II.5.3.3.8 Funcionamento da Messe da EPP
Na PSP criou-se a boa prática de analisar do ponto de vista económico algumas decisões,
avaliando igualmente numa perspetiva de benchmarking, e procurando soluções “best in
class”. Neste sentido, podemos apresentar o exemplo do ajustamento do serviço da messe
da EPP.
Os serviços de taifa (messes e bares) representam uma componente de apoio crítico à
atividade operacional, nomeadamente para fornecimento de refeições a detidos e de
complementos alimentares em situações de piquete e de outros serviços operacionais de
duração irregular, por vezes inopinados, em diversos teatros de operações (ex.:
policiamento de eventos, segurança de ocorrências de Ordem Pública, ITP, etc.).
No caso específico da EPP, em face da volatilidade que carateriza a atividade da messe
da EPP, justificada pelos períodos aleatórios de início dos cursos de formação de agentes
e da sua dimensão, é normal que em determinados períodos do ano aquela unidade
produtiva apresente défices de exploração, devendo este ser considerado normal e
esperado.
Para assegurar o seu funcionamento de forma mais racional e eficiente, será necessário
atuar na gestão do sistema por forma a conferir-lhe maior flexibilidade, particularmente, ao
nível do balanceamento do efetivo de apoio que presta serviço naquela messe.
É notório, numa análise de benchmarking, que a messe da EPP apresenta uma
capacidade produtiva que supera largamente os indicadores de referência do mercado,
assumindo rácios de produtividade muito superiores aos do setor privado que operam no
mesmo ramo da atividade.
Havendo necessidade de se
proceder ao reforço de
efetivos a laborar na messe
da EPP, constatou-se que tal
estava justificado pelo
aumento da atividade da
messe inerente à admissão
de mais 500 alunos,
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Relatório de Atividades 2015
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porquanto o mesmo ocorrerá numa proporção inferior à da produtividade que irá ser
gerada, ou seja, o reforço do efetivo em trinta e quatro por cento (34%) proporcionará um
incremento da produtividade em oitenta e um por cento (81%). No entanto, numa
antecipação prospetiva, tal aumento esgotar-se-á no momento que que o CFA (300
alunos) terminar, pelo que o enfoque de tal reforço deveria ser colocado na forma em que
o mesmo ocorreu, atendendo que previsivelmente em fevereiro/março de 2016 uma parte
dos trabalhadores não seriam necessários.
II.5.3.3.9 Aquisição de Viaturas Com Contrato de Manutenção Incluída
A PSP desde 2012 adquiriu 251 viaturas, tendo para o efeito celebrado 17 contratos, dos
quais apenas um foi realizado fora do acordo quadro. Deste universo de viaturas só os
motociclos em número de 48 é que não contemplaram contrato de manutenção incluído.
O valor do investimento associado à aquisição das respetivas viaturas ascendeu ao
montante de 5.807.026€ (sem IVA), dos quais 1.058.159€ se destinaram a financiar o
contrato de manutenção obrigatória no âmbito dos preceitos consagrados no respetivo AQ-
VAM, refletindo esta componente específica num esforço adicional na ordem dos dezoito
por cento (18%) do total do valor investido.
Ao centrarmos a análise na avaliação do investimento associado ao serviço de
manutenção inerente às viaturas
adquiridas, constata-se que assume
proporções distintas ao nível das
diferentes marcas, sendo a Renault
que configura o preço mais
competitivo em que aqueles
serviços associados assumem uma
expressão de apenas oito por cento
(8%) no valor total da aquisição de
cada veículo. Das restantes marcas
só a Mercedes se aproxima daquele
rácio, ainda assim, com um peso na
ordem dos treze por cento (13%). As duas marcas que configuraram o maior volume de
veículos adquiridos, como seja, a Toyota e a Skoda, o valor da manutenção correspondeu
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Relatório de Atividades 2015
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cerca de vinte e dois por cento (22%) e vinte e sete por cento (27%), respetivamente sobre
o valor total unitário despendido por viatura.
O contrato de manutenção associado ao processo aquisitivo das viaturas compreende um
período de vigência de 6 anos ou 200.000km, consoante o facto que ocorrer primeiro, por
veículo, o que pressupõe uma média anual de atividade na ordem dos 33.333km, quando
de fato a realidade manifestada pela frota da PSP aponta para um volume de
quilometragem na ordem dos 18.603km e um custo de manutenção por 100km na ordem
dos 3,95€, valor este só superado pelos serviços de manutenção da marca Renault, em
que apesar de estar projetado para uma exploração anual de 33.333km/viatura aquele
rácio aponta para um valor próximo de 0,98€, todas as restantes marcas excedem em
muito os respetivo rácio de referência (3,95€).
II.5.3.3.10 Gestão de Stoks
De forma a criar mecanismos que permitam uma gestão mais eficaz e eficiente dos stocks,
foram escalpelizados todos os itens de economato, em função do custo unitário e das
existências a 31 de julho, de forma a demonstrar a expressão financeira que cada um tem
no panorama global. Efetuada essa análise e, com o objetivo de diferenciá-los, distribuímo-
los com base no método A,B, C, de forma ordenada do maior para o menor, com o
propósito de demonstrar, os itens sobre os quais, no nosso entender, deverá incidir uma
gestão mais criteriosa.
Do total de itens fornecidos em
2015 pelo DL/DN às várias
unidades, resultou a compilação
de 833 produtos com
especificações diferentes, dos
quais se constata que 28 [nove
vírgula quarenta e três por cento
(9,43%)], espelham setenta vírgula
cinquenta e um por cento
(70,51%) do valor total do
inventário atualmente em stock nesta polícia, Classe A. A Classe B é constituída por 128
itens, o que reflete quinze vírgula trinta e sete por cento (15,37%) do total de bens e, por
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Relatório de Atividades 2015
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sua vez, vinte e cinco vírgula dois por cento (25,02%) dos encargos. A última Classe
(Classe C) traduz os restantes quatro vírgula quarenta e sete por cento (4,47%) dos
encargos afetos a 677 produtos, correspondentes a oitenta e um vírgula vinte sete por
cento (81,27%) das referências totais.
Esta análise revelou-se deveras crucial, pois perante um grande universo de referências,
permitiu-nos ordenar as mesmas e agrupá-las em Classes, de forma a efetuar um controlo
mais minucioso e criterioso das existências tendo em vista a redução de custos. Deste
balanço advém essencialmente que uma pequena percentagem de itens [nove vírgula
quarenta e três por cento (9,43%)] corresponde a uma grande percentagem de encargos
[setenta vírgula cinquenta e um por cento (70,51%)].
Com a concretização desta divisão em Classes, foi-nos permitido apurar as referências dos
produtos que acarretam maiores encargos e concludentemente requerem uma gestão mais
ponderada (Classe A), pois a variação das suas quantidades traduzirá uma maior
expressão no panorama global de custos.
Os itens constantes da Classe B e C, atendendo que representam um grau de importância
intermédio e baixo, respetivamente, exigem igualmente uma gestão racional, no entanto
não tão exaustiva quanto à primeira, o que permitirá à instituição ajustar a sua gestão
consoante o conjunto de produtos.
II.5.3.3.11 Avaliação de Imóveis e de Rendas
A PSP ocupa um conjunto vasto de imóveis alguns dos quais não se encontram nas
melhores condições, pelo que nos últimos anos tem vindo a ser feito um esforço no sentido
de proceder á sua recuperação ou substituição, pelo que por vezes é necessário avaliar os
custos económicos e financeiros entre as várias alterativas.
Assim, o GPC tem realizado um conjunto de análises para que, por
exemplo, no âmbito da negociação das rendas a posição da PSP fique
salvaguarda e o valor efetivo não seja inflacionado pelo arrendatário.
No fundo procuramos que este tipo de investimento se oriente por
critérios de racionalidade assentes numa ótica da eficiência e eficácia
económica-financeira-operacional, por forma a permitir melhores
índices de desempenho, ocupação do espaço e a sua otimização.
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Nesta senda, em 2015 foram avaliados cenários para várias subunidades, destacando-se a
construção de uma nova esquadra em Marvila/Lisboa, Rabo de Peixe/Açores e Júlio
Dinis/Porto.
II.5.3.3.12 Aprimoramento dos Dashboards de Controlo
Tendo sido em 2013 criado um modelo de monitorização mensal focalizado na análise de
desvios e medidas corretivas decorrentes da
execução orçamental, procedeu-se em 2015 à
implementação de melhorias desse mesmo modelo
de monitorização.
A monitorização é apresentada em formato de
dashboard, acompanhada de um relatório síntese,
cujo conteúdo aborda de forma analítica e formal o
que foi a execução financeira e orçamental da Polícia de Segurança Pública no período em
análise.
Igualmente introduziram-se melhorias ao nível do dashboard de monitorização dos
consumos intermédios, salientando que o painel principal permite, simultaneamente,
avaliar o desempenho na perspetiva sincrónica (valor numérico do indicador apurado) e
diacrónica (desvio percentual face aos consumos protagonizados no ano anterior) de cada
comando, sendo ainda de destacar a inclusão do indicador associado à margem bruta de
exploração dos bares.
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Relatório de Atividades 2015
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Ainda neste âmbito e para o caso específico da frota, construiu-se um novo painel de
controlo que permite avaliar as especificidades nesta área em concreto, através de
indicadores comparativos que revelem cuidados preventivos e corretivos, nomeadamente
ao nível da acidentologia, custos por intervenção, consumo de pneus, etc.
Importa salientar que tais modelos são desenvolvidos internamente e não implicam
qualquer tipo de licença ou custo acrescido para a PSP, permitindo repercutir informação
pertinente para a tomada de decisão.
II.5.3.3.13 Outra Atividade Relevante
No âmbito da atividade rotineira do GPC, para além do acima mencionado, foram ainda
desenvolvidas as seguintes atividades:
Vertente de monitorização:
a) Relatórios mensais de execução orçamental (10);
b) Relatório anual de execução orçamental (1);
c) Relatório trimestral de consumos intermédios (3);
d) Relatório de acompanhamento dos projetos cofinanciados (3);
e) Relatório de gestão relativo à atividade da frota em 2014;
f) Relatório da atividade das messes e bares da PSP referente a 2014;
g) Relatório da atividade das Messes da PSP do 1º Semestre 2015.
Vertente de planeamento:
a) Memorando do Orçamento 2015 (1);
b) Memorando de preparação do OE 2016 (1);
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c) Participação na elaboração da Diretiva da UOLF;
d) Preparação do Plano de Investimentos no âmbito do Fundo de Segurança Interna
e) Pareceres/Memorandos vários;
Pareceres vários:
a) Análise sucinta à evolução das remunerações do pessoal afeto às áreas da
defesa e segurança;
b) Avaliação dos fatores críticos associados ao acordo-quadro para aquisição de
viaturas;
c) Relatórios de avaliação de imóveis (valor patrimonial e projeção de cenários);
d) Fundos Comunitários;
e) Reconciliação bancária da conta inscrita no IGCP associada aos fundos
comunitários;
f) Balancetes analíticos respeitantes aos projetos.
II.5.3.4 Projetos Cofinanciados
Ao longo dos últimos anos a PSP tem desenvolvido um conjunto de projetos cofinanciados
por fundos europeus, os quais têm permitido desenvolver algumas áreas de intervenção
fulcrais, por exemplo, no âmbito da formação profissional, das tecnologias da informação e
comunicação (SEI), da realização de estudos (Programa Integrado de Policiamento de
Proximidade), etc.
O novo Quadro Comunitário de Apoio
(QCA V), denominado por Portugal 2020,
iniciou-se em 2015, pelo que importou
identificar dentro de um leque alargado
de temáticas e prioridades, aquelas que
poderiam e podem ser aproveitadas pela
PSP. Nesse sentido, para além de um
memorando detalhado sobre as
oportunidades que o novo QCA oferece, foram ainda criadas brochuras para cada um dos
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Relatório de Atividades 2015
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programas operacionais que fazem parte da estrutura do Portugal 2020, as quais
pretendem identificar de forma clara as oportunidades disponíveis para a PSP.
Em 2015 foram encerrados 3 projetos cofinanciados, dois no âmbito do QREN,
nomeadamente, nos sistemas de apoio à modernização administrativa e um inserido no
FP7 (programa-quadro da Comunidade Europeia).
Os dois projetos inseridos no QREN tiveram um cofinanciamento de aproximadamente
cinquenta por cento (50%), tendo dado origem a reembolsos acumulados no montante de
305.766€, já o projeto inserido no FP7 originou para já um reembolso de 20.000€,
aguardando-se o pagamento do saldo final que ascenderá a aproximadamente 75.000€, ou
seja, será financiado em setenta e cinco por cento (75%).
O projeto inserido no FP7, designado por ISAR+, consubstanciou-se numa investigação e
desenvolvimento de uma panóplia alargada de orientações que,
em caso de emergência ou de crise, permitem aos cidadãos
através das novas tecnologias móveis e online participar
ativamente no esforço de resposta, através da prestação bidirecional, disseminação,
compartilhamento e recuperação de informações essenciais para a intervenção crítica em
atividades, como por exemplo, de busca e salvamento e assistência médica.
Dos projetos inseridos no QREN, realçamos o SERONLINE que se traduz num Portal que
disponibiliza um conjunto de serviços online que permitem,
entre outras funcionalidades, aos Cidadãos iniciar os seus
processos de licenciamento de armas e explosivos via online,
efetuar os pagamentos das taxas e licenças e acompanhar
todas as fases do processo através da Internet.
II.5.3.5 Recursos Humanos
O GPC é composto por 4 colaboradores (2 com funções policiais e 2 com funções não
policiais) sendo que em julho de 2015 foi reforçado por 1 subcomissário.
Em 2015 a formação lecionada aos recursos humanos do GPC quedou-se por um volume
de 38 horas nos cursos de “Conceber um quadro de indicadores de gestão”, “Finanças
para não financeiros” e “Planeamento, desenvolvimento, monitorização de projetos
europeus para a área policial”.
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Relatório de Atividades 2015
333 de 681
II.5.3.6 Balanço Global
Dentro deste quadro legal de atuação, o GPC, em 2015, desenvolveu várias atividades que
se consubstanciaram na concretização de um conjunto de iniciativas que se encontram
estreitamente ligadas à melhoria da eficiência da utilização dos recursos financeiros da
Instituição e da qualidade da informação orçamental e financeira, em linha de conta com as
orientações estratégicas definidas pela Direção.
Em jeito de balanço consideramos que o resultado da atividade desenvolvida pelo GPC ao
longo do ano de 2015 foi bastante positivo, sendo que a sua atuação se pautou mais uma
vez por estar à altura dos desafios que lhe foram sucessivamente apresentados.
II.5.4 EQUIPA ÚNICA SEI
A EUSEI encontra-se prevista na NEP DN/ASDDN/GEP/03/01, da Direção Nacional, de 24
de janeiro de 2011, a qual define as regras e os princípios que regem a utilização, gestão e
exploração do Sistema Estratégico de Informações, Gestão e Controlo Operacional (SEI),
bem como a regulamentação de matérias, direta ou indiretamente com ele relacionadas,
definindo o modelo de governação do sistema.
São competências da EUSEI, nomeadamente:
a) Exercer, de forma integrada, a supervisão geral do SEI;
b) Coordenar e compatibilizar as necessidades das diferentes áreas funcionais da
PSP relativamente ao SEI;
c) Coordenar as atividades da componente técnica com as necessidades da
componente técnico-policial;
d) Estabelecer as prioridades de desenvolvimento e evolução do SEI;
e) Acompanhar as alterações em ambiente de qualidade e timings das entradas
dessas alterações em produção;
f) Supervisionar a qualidade dos dados do SEI;
g) Supervisionar a execução dos contratos de manutenção do SEI;
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Relatório de Atividades 2015
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h) Supervisionar a exploração do SEI, incluindo a criação, manutenção e
acompanhamento dos protocolos de interligação com entidades externas;
i) Colaborar com o Departamento de Formação na elaboração de manuais do SEI e
respetiva atualização da formação dos utilizadores;
j) Ser o ponto de contacto com os Oficiais de Ligação SEI;
k) A gestão e a manutenção das tabelas de códigos do SEI;
l) Colaborar na gestão do Help Desk nacional, em coordenação com o GSI;
m) Gerir o Portal dos Utilizadores SEI, em coordenação com o GSI;
n) Colaborar na gestão do Portal Estatístico da PSP, em coordenação com o GSI;
o) Acompanhar a utilização do SEI pelo dispositivo.
p) Acompanhar, em coordenação com os formadores SEI, os testes realizados em
ambiente de qualidade, corrigindo os erros detetados;
q) Acompanhar a entrada em produção de alterações ao SEI, corrigindo os erros
detetados;
A seguir apresentam-se os principais indicadores decorrentes da atividade da EUSEI ao
durante 2015.
Quadro 69 – Indicadores decorrentes da atividade
Exercer a gestão e controlo de qualidade de
informações do SEI; Realizar até ao final de 2015
Grau de Realização /
Execução (Superada
/ Realizada / Não
realizada)
Semelhantes:
Itens: 4.351
Correções: 7.457
Fusões: 4.093
12.272 (Trabalhados)
Pedidos respondidos através do
Helpdesk (Comandos): 3079 (Respostas)
Pedidos respondidos através
correio eletrónico EUSEI: 457 (Respostas)
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Exercer a gestão e controlo de qualidade de
informações do SEI; Realizar até ao final de 2015
Eliminar NPP`s 888 (Eliminados)
Formação (Ações/): 0
Formandos: 0
Mapas Semanais/Totais de
semelhantes
12 (elaborados)
12 (elaborados)
Avaliação e
justificação dos
desvios
O aumento exponencial das solicitações dirigidas à EUSEI, coligadas
que estão, com a complexidade na sua resolução;
A ininterrupta imperfeição dos registos de dados do SEI, ao contrário
daquilo que seria expectável e;
Por último e não menos importante a redução efetiva de recursos
humanos da EUSEI.
Objetivos 2015:
a) Ações de sensibilização – “Boas Práticas SEI”;
b) Implementação de novas funcionalidades no SEI;
c) Otimização dos dados relativos aos pedidos externos anteriores a 2010.
(Suspensa).
Outras Atividades Desenvolvidas:
a) Participação em reuniões de trabalho para discussão e operacionalização de
práticas necessárias à melhoria da qualidade dos dados SEI;
b) Atualização do Plano de Contingência;
c) Colaboração/desenvolvimento de modelos expediente em SEI produção.
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336 de 681
II.5.5 IMPLEMENTAÇÃO da QUALIDADE NOS SERVIÇOS da PSP
Por despacho de 25 de outubro de 2002 (Despacho n.º 12/GDN/2002), foi determinada “A
implementação em toda a instituição (nos Departamentos/Gabinetes da Direcção Nacional,
Comandos, Unidades Especiais, Serviços Sociais, ISCPSI e EPP), no mais curto prazo, de
círculos de qualidade (…), sob a responsabilidade direta do dirigente de grau mais
elevado, sem prejuízo da possibilidade de delegação de tal encargo, v.g. na pessoa dos
2.ºs Comandantes”.
Em 2003 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com o intuito de analisar as respostas
dadas ao Despacho n.º 12/GDN/2002, tendo sido solicitada a apresentação de propostas
concretas no âmbito da sistematização de funções e da racionalização e
desburocratização dos processos produtivos.
Apesar dos constrangimentos referidos no relatório de abril de 2004, e seguindo uma
metodologia explicitamente definida para alcançar o pretendido, o GT conseguiu efetuar a
sistematização de funções, a análise de diversos processos produtivos e a elaboração de
propostas genéricas e específicas.
A primeira proposta genérica foi designada por “Implementação de uma Política de
Qualidade na PSP”, assente num modelo de Auto-Avaliação: Estrutura Comum de
Avaliação designada originalmente por CAF - Common Assessment Framework.
Por despacho de 17 de maio de 2010, do Director Nacional da PSP, foi determinado ao
Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) da Direção Nacional o desenvolvimento dos
trabalhos tendentes à criação de uma proposta a ser submetida a despacho superior,
sobre a Estratégia Organizacional da Qualidade da Polícia de Segurança Pública (Q-PSP).
A Estratégia Organizacional da Qualidade da Polícia de Segurança Pública (Q-PSP),
atualizada por despacho de 2 de junho de 2011 do Diretor Nacional da PSP, tem como
princípios de ação a Qualidade Total e a Sustentabilidade.
Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Qualidade no Comando Metropolitano do Porto e
no Comando Distrital de Coimbra evidenciam os aspetos positivos da implementação da
Qualidade nos serviços da PSP.
Através do despacho 9GDN2015, de 27 de abril, foi determinado:
a. A implementação da Qualidade nos serviços da PSP, de forma faseada.
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Relatório de Atividades 2015
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b. Os Departamentos e Gabinetes da Direção Nacional, as Unidades de Polícia e
os Estabelecimentos de Ensino Policial implementam a Qualidade nos serviços em
toda a sua estrutura orgânica.
c. Os Diretores/Comandantes são os responsáveis máximos pela execução da
implementação da Qualidade nos serviços, em toda a estrutura orgânica que
dirigem/comandam.
d. A Qualidade nos serviços da PSP é implementada tendo por base o modelo de
gestão da qualidade CAF – Estrutura Comum de Avaliação, cujo ciclo tem uma
duração, em regra, de 2 anos.
O despacho referido traduz o planeamento para a implementação, em 2 anos, em toda a
orgânica da PSP, da Qualidade nos serviços.
II.6 APOIO À DIREÇÃO
Na dependência do Diretor Nacional funcionam vários serviços destinados a apoiar o
exercício do comando e direção, com uma natureza transversal às demais unidades
orgânicas.
II.6.1 ASSUNTOS JURÍDICOS
O serviço de consulta e apoio jurídico da Direção Nacional da PSP desenvolveu, em 2015,
as atividades a seguir elencadas.
Quadro 70 - Atividades de âmbito jurídico planeadas e resultados qualitativos alcançados
Atividades planeadas para 2015 Calendarização
e Meta
Exercer o patrocínio do MAI e da PSP no âmbito do contencioso
administrativo, sempre que os atos impugnados tenham sido praticados por
órgãos da PSP;
Realizar até ao
final de 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada)
Realizada
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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Atividades planeadas para 2015 Calendarização
e Meta
Acompanhar e participar em outros processos de natureza administrativa,
judicial ou outra em que a PSP seja parte interessada;
Realizar até ao
final de 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada)
Realizada
Colaborar com os órgãos do Ministério Público competentes nos processos
administrativos e judiciais em que estejam em causa os interesses próprios
da PSP ou do Estado, através desta;
Realizar até ao
final de 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Realizada
Preparar a intervenção dos membros da Direção Nacional em processos de
recurso administrativo;
Realizar até ao
final de 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Realizada
Emitir pareceres, prestar informações e proceder a estudos de natureza
jurídica;
Realizar até ao
final de 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada)
Realizada
Assegurar o apoio técnico-jurídico à atividade operacional da PSP; Realizar até ao
final de 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Realizada
Promover orientações sobre procedimentos a adotar pelos serviços da PSP
em matérias de natureza técnico-jurídica.
Realizar até ao
final de 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Realizada
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Na área de atividade inerente à consultadoria jurídica e de acompanhamento de processos
de natureza judicial, destacam-se, em pormenor, os seguintes tipos de processo:
a) Ações administrativas;
b) Providências cautelares;
c) Ações de responsabilidade civil;
d) Ações em Tribunais de Trabalho;
e) Processos-crime;
f) Processos de Contraordenação;
g) Injunções;
h) Intimações para prestação de informações e passagem de certidões;
i) Intimações para a defesa de direitos, liberdades e garantias;
j) Execuções Fiscais;
k) Grupo de Trabalho.
A atividade prosseguida pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) é aferida pelo número
de processos abertos anualmente, em todas as áreas de intervenção, particularmente com
reflexos ao nível dos processos judiciais e dos processos relativos à emissão de pareceres
de natureza jurídica.
Durante o ano, foram abertos 279 processos, distribuídos da seguinte forma:
a) Pareceres Jurídicos – 123 Processos [quarenta e quatro vírgula nove por cento
(44,09%)];
b) Processos e ações de natureza judicial - 156 Processos [cinquenta e cinco vírgula
noventa e um por cento (55,91%)]:
i) Em Tribunais Administrativos e Fiscais - 100 Processos;
ii) Em Tribunais Judiciais - 34 Processos;
iii) Em Tribunais Tributários – 13;
iv) Noutras instâncias - 09 Processos.
No ano, a taxa de sucesso obtida nos processos de contencioso administrativo e outros
processos judiciais, nomeadamente nos Tribunais Administrativos de Círculo, nos
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Relatório de Atividades 2015
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Tribunais Administrativos e Fiscais, nos Tribunais Centrais Administrativos, e Tribunais
Tributários foi de noventa e quatro por cento (94%) ou seja, das 33 decisões transitadas
em julgado, 31 obtiveram decisões favoráveis e apenas 2 tiveram decisões desfavoráveis.
As decisões transitadas em julgado foram, assim, largamente favoráveis às posições
defendidas pela PSP, o que reflete a capacidade e experiência profissional dos juristas que
prestam serviço no GAJ.
II.6.2 ESTUDOS E PLANEAMENTO
Os Despachos que definem as Unidades Orgânicas Flexíveis conferem ao Gabinete de
Estudos e Planeamento (GEP) diversas competências que nortearam a atividade do
gabinete durante o ano de 2015. Assim, o GEP esteve envolvido em diversas atividades,
Grupos de Trabalho e Grupos de Estudo. O Gabinete esteve, ainda, representado (tendo
feito em alguns casos intervenções), em conferências, fóruns, eventos e seminários de
interesse para a PSP. Segue-se um resumo das principais atividades desenvolvidas.
a) Cadastro da Presença Online da Administração Pública 2015;
b) Apresentação de uma listagem de temas para as campanhas dirigidas aos cidadãos
no Portal Simplificar;
c) PGETIC (Plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as
TIC na Administração Pública - a que alude a RCM 12/2012);
d) Projeto para uma sociedade mais simples e segura – A Polícia de Segurança
Pública (PSP) usa, há várias décadas, tecnologias de informação e comunicação
(TIC). Esta utilização sempre teve, e tem, duas grandes vertentes: a vertente
operacional e a vertente de apoio à atividade operacional, onde se inclui toda a
atividade de gestão e funcionamento quotidiano da PSP;
e) “SerOnline” – serviços online da PSP - O projeto “SerOnLine”, caracteriza-se pela
adaptação do Sistema Estratégico de Informação (SEI) dotando-o de
funcionalidades que facilitem a interação com o cidadão, que promovam a
disponibilização de informação online e a desmaterialização dos processos em
backoffice, possibilitando a libertação de recursos atualmente associados ao
processo de licenciamento de armas e explosivos;
f) CAF e Sistemas da Qualidade na PSP;
g) Curso da Qualidade na PSP;
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Relatório de Atividades 2015
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h) Trabalhos de preparação da proposta da Lei de Dados da PSP;
i) Manual do Curso de Qualidade;
j) Manuais de Acolhimento - modelo de documento, matriz de responsabilidades de
produção e gestão de conteúdos;
k) Manual de Procedimentos do Comando Metropolitano do Porto – Versão 3;
l) Manual de Normas Gráficas;
m) Manual de Procedimentos da Plataforma Para o Intercâmbio de Informação Criminal
(PIIC)
n) Certificação do Núcleo de Seleção da Divisão de Psicologia, do Departamento de
Formação;
o) Análise sumária das Grandes Opções do Plano para 2015;
p) Comemorações do 15.º Aniversário da Adoção da Resolução CSNU 1325;
q) Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020;
r) Assinaturas eletrónicas qualificadas CEGER/ADQ SCOT;
s) Participação do Diretor do Gabinete, como Orador, no Seminário “Qualidade em
Ambiente Policial – Implementação da melhoria contínua ao serviço do cidadão”;
t) Estratégia nacional de gestão de resíduos da Polícia de Segurança Pública;
u) Coordenação pelo Diretor do Gabinete dos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre a
Definição da Estratégia de Gestão de Conteúdos para PSP;
v) Grandes Opções do Plano relevantes para a PSP/2015;
w) Interlocutor para a iniciativa da AMA – Barómetro de Inovação do Setor Público;
x) Inquérito e atualização da informação do Cadastro da Presença Online da
Administração Pública;
y) No âmbito do Portugal 2020, formação sobre igualdade / violência de género e o
tráfico de seres humanos;
z) Análise e informação do potencial impacto da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 11-C/2015, de 16 de março de 2015, que aprova o Plano Nacional de Gestão de
Resíduos (PNGR) para o horizonte 2014-2020;
aa) Parecer sobre o II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do
Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e
Segurança;
bb) Análise do Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015
-2020;
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cc) Participação no seminário “Oportunidades H2020 na Cibersegurança”, do dia 13 de
outubro de 2015,
dd) Na sequência da publicação da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020, aprovada
pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 61/2015, de 16 de julho, a PSP integra
a Comissão Técnica Portuguesa de normalização tendo em vista a elaboração da
versão portuguesa da Norma Internacional ISO 37120:2014;
ee) Projeto ASIA (Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística) - quadro de
apoio à elaboração de Portarias Arquivísticas e planos de classificação funcionais,
Macroestrutura Funcional (MEF);
ff) No âmbito do seu ciclo de gestão anual, foram definidos os objetivos operacionais
anuais e respetivos indicadores de desempenho e metas. Foram ainda planeadas
as atividades e elaborado o Plano de Atividades para o ano de 2016. No mesmo
âmbito, foi elaborado o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), cujos
objetivos foram monitorizados e os resultados integrados no Relatório Anual de
Atividades coordenado e executado pelo Gabinete. Foi, ainda, elaborado um
questionários de satisfação relativamente à atuação da PSP em 2014, que foi
igualmente integrado no Relatório Anual de Atividades;
gg) Acompanhamento de projetos de índole organizacional nas mais diversas áreas.
No âmbito dos programas da Comissão Europeia, o GEP esteve empenhado em diversas
atividades, das quais se destacam:
a) Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos (Fundo
para a Segurança e Interna (FSI) e Fundo para o Asilo, Migração e Integração
(FAMI). Contribuições para o Regulamento Específico e Regulamento Horizontal e
elaboração de Programa Nacional para estes fundos;
b) FCT - Combater a utilização terrorista de uma ameaça de explosivos, incluindo a
deteção de explosivos;
c) TRILION - FCT- Reforçar a cooperação entre as agências de aplicação da lei e
cidadãos - O policiamento comunitário - Luta contra a criminalidade e o terrorismo;
d) Desenvolvimento do processo para continuação do desempenho das funções de
Security Scrutiny expert, projetos de Segurança e Defesa do Horizonte 2020, no
âmbito do H2020;
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e) Formação na Escola da Polícia Judiciária subordinada ao tema Projetos Europeus –
H2020;
f) Parceiro Associado no âmbito de uma candidatura a financiamento da Comissão
Europeia no âmbito da Call 'Rights, Equality and Citizenship / Justice Programme',
com vista ao desenvolvimento de um programa de formação de agentes policiais no
que concerne aos direitos de menores ofensores;
g) O GEP esteve representado na preparação da avaliação de Portugal sobre a correta
implementação do acervo de Schengen;
h) Adesão ao projeto “CITYCoP”;
i) Estudo do cofinanciamento europeu da PSP - 2010/2015;
j) Análise e informação do plano de trabalhos revisto para 2015, no âmbito do H2020
– sociedades seguras;
k) Análise e informação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos
Assuntos Internos;
l) Apresentação de candidatura a produtos cartográficos Risk and Recovery Mapping
(RRM) – Comissão Europeia, no âmbito do serviço de gestão de emergências do
programa “Copernicus”;
m) Candidaturas da SAMA 2020, Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da
Administração Pública e candidaturas para Reabilitação Urbana - Overbooking;
n) ISAR+;
O GEP mantem uma página eletrónica referente a legislação. Em sede do Portal Interno,
foram introduzidos, durante o ano, os diplomas legais abaixo quantificados e devidamente
elaboradas todas as alterações, que os mesmos produziram noutros diplomas, num total
de 611.
Quadro 71 – Atualização da legislação
Legislação inserida durante o ano de 2015
Acórdão 19
Avisos 7
Declaração de Retificação 37
Decretos do Presidente da República 10
Decretos Regulamentares 13
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Legislação inserida durante o ano de 2015
Decretos-Leis 151
Deliberação 1
Despachos 65
Despachos Normativos 2
Diplomas Regionais 14
Diretivas PSP 1
Leis 115
Leis Orgânicas 10
Portarias 152
Resolução da Assembleia da República 9
Resolução do Conselho de Ministros 34
Regulamentos 5
Recomendação 1
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República (Pareceres) 3
TOTAL 611 Diplomas inseridos
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP
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Gráfico 64 – Legislação inserida durante o ano de 2015
II.6.3 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
O GSI considera que em 2015, à semelhança do que já acontecera em 2014, houve uma
melhoria qualitativa dos Sistemas de Informação da PSP, tendo em atenção:
SEI, novas funcionalidades produzidas:
a) Relatório de Vitimação Policial;
b) Integração da ‘nova’ avaliação de risco com o MAI;
c) Reestruturação do módulo de Escalas – situação diária;
d) Integração entre o SEI e o GIVeRh – situação diária;
e) Desenvolvimento do acontecimento/formulário TCD – Estupefacientes – recolha
de atributos respeitantes aos modelos A e B dos TCD;
f) Remunerados - Gerir Turnos;
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g) Portal do licenciamento – “SEROnline”.
SIGESP
a) SIGESP online:
i) Melhoria do processo de validação de contas online, com implementação de
mais validações de segurança;
ii) Criação de mais funcionalidades para as empresas utilizadoras deste portal.
b) SIGESP BO – vigilantes:
i) Garantir a qualidade dos cartões produzidos dos vigilantes;
ii) Criado menu para pesquisa de emissão de cartões profissionais pela INCM;
iii) Criada possibilidade de emissão de Guia de substituição ad-hoc (apenas
chefias).
c) SIGESP BO – Admissões/Demissões:
i) Criadas funcionalidade de controlo dos prazos, com relatórios diários;
ii) Mostrar canal (BO/SO) da submissão de admissões e demissões.
d) SIGESP BO – Empresas:
i) Melhoradas as funcionalidades de histórico;
ii) Implementado filtro para pesquisa de vigilantes no detalhe da entidade –
vigilantes.
e) SIGESP BO – Contraordenações:
i) Edição de moradas nas contraordenações;
ii) Emissão nota de cobrança em caso de pagamento automático;
iii) Criação de entidade nas CO – 1º pesquisar em SIGESP e só depois em SEI.
Em 2015, na continuidade do que já fora feito em 2013 e 2014, foram criados novos
relatórios estatísticos de Gestão dos quais se destacam:
a) SIGAE:
i) Relatório: R_SIGAE_DOC_EXPEDICAO_CTT.
b) DIP:
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i) Projeto: Extracção_Dados_HA-DOC.
c) Relatórios GIVeRH:
i) Situação Diária de Pessoal;
ii) Listagem por Posto/Categoria/Idade;
iii) Efetivo policial na situação de pré-aposentação;
iv) Tempo Permanência na pré-aposentação;
v) Mapa de Pessoal em Diligência.
Na área da Gestão de Recursos humanos e vencimentos foram garantidas as
alterações necessárias à implementação do novo estatuto da PSP.
Já na área de Logística e Finanças destaca-se a consolidação do Projeto SIREC o
novo Sistema de gestão de receitas da PSP, assim como o desenvolvimento de
novas funcionalidades das aplicações que servem de suporte a esta área.
Em 2014, também no âmbito das competências deste Gabinete de Sistemas de
informação, foram lançados 2 projetos de grande relevância para a PSP, são eles o
P3S com os subprojectos Mobilidade, Gestão de Filas e a Gestão Académica e o
“SerOnline” cujos trabalhos planeados para 2015 decorreram conforme o previsto.
Ainda no âmbito das competências deste Gabinete de Sistemas de Informação na área
de infraestruturas foram realizados alguns trabalhos relevantes destacando-se entre
eles:
a) Em 2014 o GSI elaborou um estudo que visava a evolução tecnológica do
Centro de Dados da PSP através do rejuvenescimento da infraestrutura e o
aumento da sua capacidade de processamento e alojamento necessárias à
implementação de novos projetos. Deste estudo resultou um projeto
denominado “Projeto de virtualização do Centro de dados da PSP” que por
questões orçamentais não foi possível implementar em 2014 tendo transitado
para 2015 cuja implementação decorreu conforme o planeado e com o impacto
(positivo) previsto;
b) Neste âmbito em 2015 foi realizado um estudo que visa a substituição do core
que suporta as comunicações e segurança do Centro de Dados da PSP que
devido à sua idade e estado não possui os requisitos mínimos para continuar em
catividade. Assim na sequência do referido estudo foi lançado ainda em 2015 um
procedimento de aquisição destes equipamentos encontrando-se à data decorrer
a sua instalação conforme o planeado.
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Relatório de Atividades 2015
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Quanto à avaliação que este Gabinete de sistemas de Informação fez dos indicadores
cuja coordenação lhe coube em 2015:
Quadro 72 - Indicadores 2015
Indicadores 2015 Calendarização
Meta
Indicador 10 - Implementação de processos específicos de gestão de conteúdos
estatísticos
4
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Superado
Avaliação e justificação dos desvios
Considera-se este indicador superado tendo em conta o
número de processos implementados (7) são superior à meta
estabelecida (4).
Indicador 11 - Implementação do RIDAP Dez 2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Realizado
Avaliação e justificação dos desvios
O planeamento deste projeto foi alterado sendo que os inícios
dos trabalhos estão previstos para maio de 2016 pelo que é
entendimento deste Gabinete de Sistemas de Informação que
este indicador deve ser considerado realizado.
Indicador 12 – Tempo médio de respostas aos incidentes resolvidos na 1ª linha. <4 Horas
Grau de Realização / Execução
(Superada /Realizada / Não realizada)
Superado
Avaliação e justificação dos desvios Os tempos médios de resolução desta linha são inferiores a 1
Hora pelo que se considerou o indicador superado.
Indicador 29 – Nº de funcionalidades/melhorias implementadas nos sistemas de
informação de índole operacional e de licenciamento 8
Grau de Realização / Execução
(Superada/ Realizada/ Não realizada) Superado
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Relatório de Atividades 2015
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Indicadores 2015 Calendarização
Meta
Avaliação e justificação dos desvios
Considera-se este objetivo superado tendo em conta que
número de funcionalidades/melhorias foi muito superior ao
estabelecido.
II.6.4 RELAÇÕES PÚBLICAS
Neste Relatório Anual, o Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP) compila num
só documento todas as atividades realizadas durante o ano anterior.
No ano de 2015, confirmou-se a preferência pela utilização dos meios eletrónicos para
comunicar com a Polícia de Segurança Pública (PSP), seja a nível institucional, seja por
parte dos cidadãos e cuja entrada se processa através dos endereços eletrónicos:
[email protected] e [email protected], bem como através das redes sociais Facebook,
Twitter e YouTube.
Quadro 73 - Expediente do GIRP
EXPEDIENTE RECEBIDO EXPEDIENTE ELABORADO
Pedidos dos OCS[1]
- Comunicações de Serviço 59
Cartas de Apreço e Referências Elogiosas[2]
- Comunicados à Imprensa 117
Cartas de Protesto[3]
- Faxes 0
Pedidos de Insígnias, Brindes - Informações/Propostas 26
Exposições - Ofícios 3
[1] Quando os pedidos se prendem com solicitações de entrevistas, reportagens e dados estatísticos dos
OCS, estes pedidos são sempre levados a apreciação Superior; [2]
Sempre que é rececionada uma carta ou email do género, após a leitura da mesma pelo GIRP, é enviada por determinação superior ao Gabinete de Deontologia e Disciplina, com o fim de verificar se a mesma é suscetível de Elogio/Louvor. Cumulativamente a este procedimento, enviam-se as mesmas para os Comandantes diretos dos elementos mencionados. [3]
Sempre que é rececionada uma carta ou email de assuntos relacionados com reclamações/queixas/denúncias relativamente à atividade policial ou a elementos policiais, o GIRP canaliza as mesmas para a Inspeção Nacional, conforme determinação do Inspetor Nacional da PSP, Superintendente Magina da Silva, de 9/07/2013.
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Relatório de Atividades 2015
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EXPEDIENTE RECEBIDO EXPEDIENTE ELABORADO
Pedidos de Fardas, Veículos e Material Diverso - Guias de Entrega de Material
P/ Exposições
114
Revista “Polícia Portuguesa” - Requisições de Material 6
Concertos de Palmo & Meio na Direção Nacional 13 Correio Eletrónico Enviado 8580
Correio Eletrónico Recebido 8233 e-mails Respondidos 3192
Comunicados dos Comandos 2696 e-mails Reencaminhados 3846
De referir que, ao privilegiarmos o canal eletrónico como meio de comunicação principal,
nomeadamente à comunicação via e-mail e redes sociais, temos verificado uma quebra
na utilização de consumíveis como papel e toner para as impressoras e fax, pois grande
parte dos e-mails recebidos e posteriormente respondidos e arquivados, não chegam a
ser impressos, ficando apenas guardados em suporte digital, cumprindo as
recomendações superiores.
Além disso, são muitos os e-mails que não são contabilizados, ou porque são
considerados lixo (publicidade e emails ofensivos não identificados, por exemplo), ou
porque ficam arquivados nas caixas de correio individuais.
Mais uma vez, este ano, não foi enviado nenhum fax.
2.701 envios através dos emails dos Oficiais do GIRP (respostas, despachos, etc.)
Embora exista uma descentralização nos e-mails institucionais como é o caso da
divulgação dos e-mails do DAE, DSP e demais Comandos, nota-se um acréscimo de
utilização em todo o correio eletrónico do GIRP em comparação com o ano anterior,
principalmente nos e-mails recebidos.
Para este incremento de e-mails recebidos contribuíram várias iniciativas tais como o
Programa “Estou Aqui®” (Crianças e Adultos), os “Concertos de Palmo e Meio®”, a
criação e difusão da mascote Falco, entre outros projetos.
Por outro lado, e porque os e-mails são distribuídos pelos vários elementos do Gabinete,
acontece em alguns casos, acabarem por ficar arquivados nas caixas de correio
individuais, como é o caso dos pedidos de assinaturas digitais, não sendo assim estes e-
mails contabilizados na caixa de correio principal.
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Relatório de Atividades 2015
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Além disso, temos também assistido a uma maior interação dos cidadãos com as redes
sociais, sendo que em por vezes são dadas respostas online às questões levantadas.
De referir que, muitas vezes, há pedidos de informação e solicitações de Órgãos de
Comunicação Social enviados por e-mail aos quais a resposta é fornecida verbalmente,
por telefone ou entrevista.
Quadro 74 - Correspondência eletrónica arquivada
Ano Total e-mails arquivados
2007 8.533
2008 14.017
2009 20.740
2010 22.736
2011 21.588
2012 25.332
2013 35.910
2014 31.550
Ano Total e-mails arquivados
2015 31.966
Durante este ano, a PSP manteve as contas nas redes sociais Youtube, Twiter, e
Facebook sendo recebidos no endereço eletrónico do GIRP, o registo dos diversos
seguidores/amigos.
As redes sociais têm sido também utilizadas para a divulgação de diversas campanhas
que a PSP efetuou ao longo do ano, como por exemplo Operação “Verão Seguro”,
Operação “Pela Vida, Trave!”, Operação “Festas Seguras”, Operação “100% Cool”, “Teias
de Cobre”, “Programa Estou Aqui®”, etc.
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II.6.4.1 Facebook
No final de 2015, a página da Polícia de Segurança Pública do Facebook contava com
378.132 (94.929 novos durante o ano) seguidores. Mensagens Facebook respondidas
por e-mail: 238. Mensagens Facebook respondidas diretamente na rede social: 6.392.
Publicações de radares no Facebook: 49.
a) Concursos Públicos publicados na página da PSP – 56;
b) Alteração de moradas (página PSP) – 98;
c) Radares página PSP – 12;
d) Acidentes Publicações página PSP – 365;
e) Comunicados RDO - 43;
f) Ferramentas de Gestão publicadas na página da PSP - 7;
g) Publicações DAE no site da PSP – 37;
h) Publicação de 652 documentos na Intranet do GIRP (Nova Imagem da PSP).
Quadro 75 - Banda sinfónica da PSP
Total de atuações: 161 Total de ouvintes: 28.352
Visitas à “webpage” da Banda: 2.657
Referentes à atividade da Banda Sinfónica da PSP, durante o ano de 2015, salienta-se que
apesar da crise que económica houve uma atividade que ultrapassou as metas previstas
para o cumprimento da missão,
obtendo no meio musical a maior
aceitação tendo em conta os inúmeros
pedidos para atuação, recebendo os
mais rasgados elogios do público em
geral e dos conhecedores e
especialistas na matéria.
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Relatório de Atividades 2015
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De referir também o grande interesse de vários artistas em atuar conjuntamente com a
Banda Sinfónica da PSP, assim como o interesse dos OCS realizando várias reportagens
sobre a mesma e elevando a imagem da PSP.
Destacam-se este ano alguns momentos altos de atuação da Banda Sinfónica da PSP,
bem como o Concerto de Ano Novo com a artista Ana Laíns, na Escola Superior de Música
de Benfica. O concerto com André Sardet em Coimbra (auditório do Conservatório) e no
Teatro S. Carlos na Gala UNESCO. Bem como outras atuações em diversos âmbitos, tais
como semana da Proteção Civil, missas, audições escolares, guardas de honra a SEXA o
MAI, concertos de musicoterapia, concertos para a terceira idade, entre outros.
II.6.4.2 Creativo do GIRP
Diariamente os elementos do Criativo atualizam os conteúdos em www.psp.pt e redes
sociais, nas áreas de notícias, trânsito e atividade operacional e quando necessário
procedem às alterações de textos e fotos em todas as áreas do site da PSP de forma
que este se encontre permanentemente atualizado, bem como nas redes sociais já
mencionadas.
Outras das atribuições é a execução de assinaturas digitais do dispositivo, de cartões-de-
visita, do layout de convites para os diversos eventos (cerimónias, seminários, etc.) da
PSP, de folhetos informativos, gravação de placas para brindes institucionais, execução
e impressão de diplomas de formações ministradas na Direção Nacional, bem como o
acompanhamento/reportagem fotográfica de diversos eventos.
Diariamente são contabilizados os dados relativos a operações efetuadas pelo
dispositivo, o RDO, dando origem à emissão de um Comunicado semanal.
Está também a cargo de um dos elementos deste núcleo a compilação de textos e
fotografias para a Revista Polícia Portuguesa, de forma a ser feita a paginação da
mesma para posteriormente ser enviada para a Gráfica imprimir.
Em 2015 foram efetuadas 768 assinaturas digitais.
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Relatório de Atividades 2015
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II.6.4.3 Marketing e Protocolo do GIRP
Os elementos do Marketing e Protocolo do GIRP, além do apoio à secretaria do GIRP
(elaboração de expediente, atendimento telefónico, e-mails, etc.) asseguram também todos
os processos relativos à administração da Revista (Gestão de assinantes e ofertas a
entidades oficiais, distribuição da revista – autorização dos CTT para circular em manga
plástica, angariação de publicidade, Registo na ERC, arquivo das Revistas antigas e
localização de artigos publicados quando solicitados, etc.), às questões ligadas com as
Comemorações Nacionais (convites, reserva de espaços, protocolo, manutenção e
atualização de bases de dados de entidades, etc.).Asseguram, também, a aquisição e
gestão dos brindes institucionais, apoio e organização de exposições e Seminários,
organização dos Concertos de Palmo e Meio; venda da Edição Exclusiva da PSP do
Relógio Tissot; informação e distribuição das pulseiras relativas ao Programa Estou Aqui,
organização dos Concertos de Palmo e Meio realizados na Direção Nacional, gestão de
material/equipamento utilizado em exposições pelo dispositivo, nomeadamente manequins,
fardamento antigo e atual, pista de trânsito para crianças, compilação e envio de
informação mensal relativa aos eventos da PSP para a Agenda MAI, compilação de dados
relativos aos dirigentes da PSP e contactos do dispositivo para publicação no Anuário do
MAI, análise e parecer de guiões enviados por produtoras relativa à gestão da imagem da
PSP em novelas, filmes e peças teatrais, nacionais e internacionais, divulgação de eventos
culturais a preços especiais para funcionários da PSP. Parceria com a Kidzania (mini-
Esquadra da PSP) onde há descontos para agregados familiares com elementos policiais.
Quadro 76 - Expediente eletrónico do marketing e protocolo do GIRP
ASSUNTOS E-MAIL ENVIADOS E-MAILS RECEBIDOS
Marketing/Protocolo
(Concertos/Eventos) 1485 1708
Revista “Polícia Portuguesa” 660 1312
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De referir que a grande parte do expediente elaborado é arquivado juntamente com o
expediente da Secretaria do GIRP, como é o caso dos assuntos referentes à Agenda do MAI,
Brindes, Programa Estou Aqui (Crianças e Adultos), etc.
Em relação aos Concertos de Palmo e Meio®, tendo em conta os inúmeros pedidos de
inscrição, de uma forma geral, é enviado apenas 1 e-mail informando da confirmação da
inscrição no Concerto em referência, sendo colocados os endereços de todos os destinatários
(em média 35 endereços) em BCC.
Durante o ano de 2015, salientamos os seguintes eventos e atividades, nas quais o
Gabinete de Imprensa e Relações Públicas esteve envolvido:
a) Colaboração com o Departamento de Armas e Explosivos, através do
empréstimo de diverso material, bem como com a entrega de livros de colorir:
“Brincar em Segurança” e Revistas “Polícia Portuguesa”, em várias feiras;
b) Participação no “Segurex 2015” na Feira Internacional de Lisboa;
c) Apoio a exposições dos vários Comandos através do empréstimo de vários
artigos, nomeadamente, roll-ups, brinquedos, mini pista de trânsito (veículos e
sinalética) manequins com farda antiga, material expositivo, gestão da
participação do VW Carocha, do Audi R8 e do Camião Exposição em eventos;
d) Apoio à Organização da 12ª Corrida ISCPSI/APAV;
e) Divulgação de operação Ibérica em parceria com o “Cuerpo Nacional de Policía
de Espanha”;
f) Participação e divulgação da Parada das Mascotes em parceria com a
Fundação do Gil;
g) Apoio ao projeto “Nós Reciclamos 2015” na Fundação Champalimaud;
h) Participação no Salão Automóvel – FIL de Lisboa;
i) Apoio à festa de “Carnaval MEO Kids” no Museu da Carris, com pista de
trânsito, Estou Aqui e MIPP – Escola Segura;
j) Acompanhamento de grupos para visitar e conhecer o Convento da Penha de
França e seu papel na História;
k) Gestão do Programa “Estou Aqui” com a distribuição das pulseiras, informação
e registo na base de dados do Programa. O programa “Estou Aqui”, para além
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Relatório de Atividades 2015
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da versão para crianças, contou com o início de uma versão para adultos, em
projeto-piloto, em parceria com a Fundação Portuguesa de Alzheimer, Crinabel,
Liga e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
l) Participação da PSP na KidZania, através de uma Esquadra de Polícia e
diversas campanhas no âmbito do “Dia do Pai”, “Dia da Mãe”, “Dia Mundial da
Criança”, “Dia da KidZania”, “Histórias do FALCO”, etc.;
m) Execução de diversos folhetos alusivos a cerimónias e comemorações e o
planning da PSP 2015;
n) Criatividades para merchandising;
o) Organização do aniversário da PSP, 2 de julho de 2015;
p) Colaboração com “Century XXI”, “Avis” e “Liberty Seguros”, na divulgação de
diversos conselhos de segurança, bem como “A Padaria Portuguesa” e “Um
Bongo” no âmbito dos Concertos de Palmo e Meio;
q) Criação e Gestão da presença da Mascote da PSP, FALCO para eventos
diversos de grande projeção mediática;
r) Participação na organização “Nobre Casa de Cidadania” como parceiro
institucional, que tem como objetivo valorizar e louvar cidadãos anónimos pelas
façanhas altruístas.
II.6.4.4 Comunicação
Num âmbito proactivo e no campo da comunicação e das ideias foram levados a cabo alguns
projetos de iniciativa da PSP, nomeadamente:
a) Continuação da colaboração com o programa Falar Global, de âmbito
tecnológico, no sentido de sedimentar a vertente “tech” da PSP;
b) Campanhas online lançadas na rede social Facebook (fotos de crianças, burlas,
segurança rodoviária, entre outros);
c) Reportagens com o programa “Estou Aqui” na tour do “MEO Kids” por diversas
praias do país e respetiva ativação de pulseiras e sensibilização dos pais,
educadores e tutores;
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d) Elaboração de um vídeo de marketing público em parceria com a Ogilvy &
Mather – “Ser Polícia, Os Dois Lados de Uma Mesma Vida” – com o mote “Ser
polícia é nunca saber como acaba o dia mas acordar sempre pronto a começar
de novo”;
e) Disseminação do cartoon e animações do FALCO, multiplicando as plataformas
de aparição da mascote em diversas plataformas comunicacionais e
merchandising.
II.6.4.5 Trabalho Gráfico
Alguns exemplos do trabalho gráfico elaborado pelo GIRP:
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II.6.5 APOIO GERAL
O Departamento de Apoio Geral (DAG) executou as atividades contempladas no seu plano
de atividades setoriais de 2015.
As funções de natureza policial, de gestão e de administração pública do Departamento de
Apoio Geral, no contexto da Direção Nacional, que se encontram definidas pela Lei
53/2007, de 31 de agosto, são diversificadas e estão direcionadas para a prestação de
apoio, não só a todos os órgãos e serviços da Direção Nacional como a todos os
Comandos.
O Departamento de Apoio Geral procedeu, durante o ano de 2015, à elaboração de
diversas atividades no âmbito das suas competências. Faz-se a descrição apenas algumas
das mais relevantes:
a) O enquadramento administrativo para efeitos operacionais e de disciplina, do
pessoal e da administração. O controlo das instalações, dos equipamentos e
demais material, e a receção, expedição e arquivo de toda a correspondência da
Direção Nacional;
b) A prestação de apoio administrativo a outras unidades da PSP;
c) Assegurar o funcionamento da Biblioteca, do Arquivo Central, do Museu e da
Banda da PSP.
As diversas Unidades do DAG prestaram serviços específicos, destacando-se os
seguintes:
a) A Banda de Música procedeu a atuações, dentro e fora de Lisboa, tendo tido um
enorme número de ouvintes e de visitas à página da Web;
b) O Núcleo de Deontologia e Disciplina procedeu aos diversos processos que lhe
foram distribuídos, nomeadamente, administrativos, de sanidade,
averiguações/disciplinares, reabilitações e recompensas;
c) A Secretaria-Geral deu encaminhamento a diversos ofícios, comunicações de
serviço, faxes e outro tipo de expediente, tais como notificações, participações e
pedidos de informações. Procedeu à elaboração de formulários para elaboração
de BI e cartão do SAD/PSP, processos de aposentação e pré-aposentação.
Emitiu Notas de Assentos, elaborou escalas e ordens de serviço, emitiu
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declarações sobre diversos assuntos e tratou de todos os assuntos relacionados
com pessoal (e seus familiares) da Direção Nacional;
d) A Secção de Correspondência e Microfilmagem recebeu ofícios e comunicações
de serviço, enumerou, microfilmou, digitalizou e distribuiu diversos documentos.
Deu resposta a pedidos de cópias de expediente e fez todos os procedimentos
relacionados com o correio;
e) A Secção de Transportes prestou apoio com viaturas de passageiros e pesadas
de mercadorias para os concertos realizados pela Banda de Música da PSP em
todo o território nacional. Forneceu viaturas para o transporte de pessoal para a
frequência de cursos, de formação e outros. Promoveu a gestão, controlo e
monitorização da frota automóvel da DN e procedeu à cedência de viaturas,
respondendo às solicitações dos Comandos e Gabinetes/Departamentos da DN;
f) A Secção de Equipamento e Instalações elaborou mapas referentes aos
aumentos e abates de material, efetuou o controlo da contagem das cópias
tiradas em todas as fotocopiadoras pertencentes a esta DN e acompanhou as
assistências técnicas, efetuadas pelas firmas, aos aparelhos de ar condicionados,
fotocopiadoras, extintores, elevadores e demais equipamentos instalados nos
Departamentos e Serviços a funcionarem nos vários edifícios da DN. Contactou
as empresas com quem a Direção Nacional tem firmado os contratos de
assistência aos equipamentos, quando existiu necessidade disso, e controlou o
cumprimento dos respetivos contratos. Elaborou e forneceu os mapas solicitados,
relativos aos vários tipos de equipamento e elaborou diversos documentos e e-
mails;
g) A Secção de Obras supervisionou e efetuou a realização de obras em todos os
edifícios da DN e pontualmente noutros edifícios da PSP. Deu, também apoio,
sempre que necessário, na montagem de estruturas para os mais diversos fins.
Executou a manutenção, conservação e limpeza nos edifícios da Direção
Nacional e de outros edifícios pertencentes à PSP;
h) A Secção de Formação e Tiro do DAG, foi responsável pela formação do efetivo
da Direção Nacional no que respeita ao Plano de Formação de Tiro (PFT),
Certificações de Tiro e Cursos de Técnicas de Intervenção Policial;
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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i) A Secção de Saúde assistiu nos mais diversos assuntos relacionados com saúde,
tais como consultas ou juntas médicas, a beneficiários (pessoal com funções
policiais e pessoal com funções não policiais) dos quadros da DN, na situação de
ativo ou na situação de pré-aposentação e aposentação, bem como a cônjuges
ou equiparados desses beneficiários, titulares do SAD/PSP;
j) As secções de segurança da Penha de França e da Artilharia Um, tiveram por
função a execução das medidas de prevenção e segurança dos edifícios e das
suas áreas adjacentes. Efetuaram, também, o controlo da entrada/saída de
pessoas e viaturas, fazendo o atendimento do público e acompanhamento dos
visitantes até ao local de destino. A Secção de Segurança da Penha de França
assegurou dois ordenanças, em dias alternados;
k) A Secção de Armamento e Equipamento Policial distribuiu armas, munições,
cassetetes, palas, crachás e gás pimenta a pessoal com funções policiais em
serviço na DN/PSP. Executou a arrumação, inventariação e manutenção das
armas em depósito e procedeu ao recebimento diário do armamento do pessoal
transferido e aposentado.
II.6.6 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Dado que as exigências da atividade policial podem ser geradoras de situações
problemáticas a nível pessoal, relacional e funcional, que requerem apoio alargado, na
perspetiva dum humanismo integral, implicando ter também em conta a dimensão
espiritual, o Centro d e Assistência Religiosa, durante o ano, implementou e promoveu
diversas atividades, de forma a garantir a assistência religiosa e dar apoio moral e
espiritual ao pessoal da PSP e aos seus familiares, através de atendimento e
acompanhamento pessoal, atos de culto e atividades de cariz social.
Tendo sempre presente os princípios da liberdade religiosa, estas atividades procuraram:
a) Proporcionar assistência moral e espiritual às pessoas da PSP que dela
careceram;
b) Dedicar tempo para atendimento e aconselhamento pessoal e familiar;
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Relatório de Atividades 2015
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c) Garantir cerimónias religiosas nos acontecimentos festivos, sempre que
solicitado, estando presente nas celebrações ou dando apoio à distância;
d) Acompanhar pessoas e famílias em situações de crise, de luto ou de dor;
e) Visitar, sempre que possível e oportuno, pessoal doente, internado em hospitais
ou lares, ferido ou detido;
f) Ajudar na preparação e celebração de sacramentos;
g) Servir de elemento de ligação com as instituições religiosas em assuntos
específicos;
h) Apoiar atividades de convívio e atividades culturais, particularmente as dos
Serviços Sociais e associações de aposentados;
i) Cumprir o protocolado com os Serviços Sociais, integrando a Equipa
Multidisciplinar de Ação Social;
j) Integrar-se nas atividades próprias da Capelania Mor do Serviço de Assistência
Religiosa das Forças Armadas e de Segurança, particularmente na Pastoral da
Família;
k) Cumprir com o estipulado, enquanto representante nomeado por sua Ex.ª o Sr.
Diretor Nacional da PSP, como membro do Conselho Consultivo da Assistência
Religiosa, participando nas suas reuniões e elaborando os estudos e pareceres
solicitados.
II.7 ENSINO E FORMAÇÃO POLICIAL
Tendo por base os cursos, ações de formação, estágios e conferências realizados, assim
como todas as atividades de promoção da formação desenvolvidas, procurou-se dar
resposta às necessidades identificadas.
De mencionar que, e de forma complementar, importa reconhecer a atividade de
cooperação internacional desenvolvida, quer com os países da CPLP, quer com a
Academia Europeia de Polícia (CEPOL).
Pela especificidade estatutária do ISCPSI, o mesmo elabora um Relatório de Atividades
anual, não por imperativo legal expresso mas como forma de melhor dar corpo à sua
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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missão. Este Relatório contempla não apenas informação relativa aos objetivos previstos
para o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna mas também
informação relacionada com todas as atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2015.
II.7.1 ENSINO SUPERIOR POLICIAL - ISCPSI
O Relatório de Atividades do ISCPSI constitui anexo ao presente Relatório de Atividades
da PSP.
II.7.2 FORMAÇÃO TÉCNICA – EPP
A EPP, enquanto estabelecimento de ensino policial com a missão de ministrar cursos e
estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização de agentes e chefes, e de
especialização para todo o pessoal da PSP, desenvolveu em 2015 as seguintes atividades:
Quadro 77 - Atividades de formação policial técnica e resultados qualitativos alcançados – 2015
Atividades planeadas para 2015 Calendarização
e Meta
Ministrar o 11.º Curso de Formação de Agentes (CFA)
Iniciou-se em
11mai2015
Em curso
Grau de Realização / Execução (Superada /
Realizada / Não realizada)
Em curso, com 299 formandos.
Avaliação e justificação dos desvios Não houve desvios cumprindo-se o calendário inicial.
Ministrar o 2.º Curso de Formação de Chefes (CFC)
Iniciou-se em
11jun2014
Terminou em
27mar2015
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Relatório de Atividades 2015
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Atividades planeadas para 2015 Calendarização
e Meta
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não realizada) Realizada com 201
alunos aprovados
Avaliação e justificação dos desvios
Não houve desvios
cumprindo-se o
calendário inicial.
Ministrar o 12.º Curso de Formação de Agentes (CFA)
Iniciou-se em
23nov2015
Em curso
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada)
Em curso, com 496 formandos.
Avaliação e justificação dos desvios - Não houve desvios cumprindo-se o calendário inicial;
Aplicar um inquérito final aos formandos do 2.º Curso de Formação de
Chefes, para avaliar formação ministrada no curso.
Iniciou-se em
abr2015
Terminou em
mai2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada)
Realizada.
Avaliação e justificação dos desvios Cumpriu-se o calendário inicial.
Aplicar um inquérito aos formandos do 10.º Curso de Formação de
Agentes, para avaliar a adequação da formação ministrada, ao exercício
das funções policiais.
Iniciou-se em
mar2015
Terminou em
jun2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada)
Realizada.
Avaliação e justificação dos desvios Cumprindo-se o calendário inicial, dos 100 alunos,
apenas 93 responderam.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
371 de 681
Atividades planeadas para 2015 Calendarização
e Meta
Apresentar um relatório decorrente do inquérito aplicado ao 10.º CFA,
numa perspetiva de melhoria contínua.
Iniciou-se em
out2015
Terminou em
dez2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Realizada.
Avaliação e justificação dos desvios Cumpriu-se o calendário inicial.
Aplicar um inquérito intercalar aos formandos do 11.º Curso de
Formação de Agentes, para avaliar formação ministrada na 1.ª fase do
curso.
Iniciou-se em
out2015
Terminou em
dez2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada)
Realizada.
Avaliação e justificação dos desvios Cumprindo-se o calendário inicial, todos os 299 alunos
responderam
Execução do Plano de Formação de Tiro
Iniciou-se em
Jan2015
Terminou em
Dez2015
Grau de Realização / Execução
(Superada / Realizada / Não realizada) Realizada
Avaliação e justificação dos desvios Não houve desvios cumprindo-se o calendário inicial.
É de referir que a realização de cursos de formação de agentes e de chefes está
condicionada por opções políticas e estratégicas de gestão de recursos humanos na
Administração Pública e na PSP, o que explica que os cursos de formação para ingresso
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
372 de 681
nas carreiras de agente e de chefe não sejam realizados com a desejável e adequada
periodicidade.
Tais decisões condicionam, igualmente, o planeamento e execução das restantes
atividades formativas de atualização e de especialização.
As ações realizadas na EPP foram, na sua maioria, destinadas a formandos de todas as
Unidades/Serviços da PSP.
Em 2015, decorreram ainda na EPP as ações de formação a seguir elencadas:
Quadro 78 - Outras atividades formativas desenvolvidas
Outras atividades desenvolvidas em 2015 Calendarização
e Meta
No ano de 2015, decorreram, ainda, nas instalações da EPP
as ações de formação constantes no mapa seguinte, sob a
coordenação do DEPFORM e dos Comandos Distritais de
Coimbra, Leiria e de Santarém.
Realizadas durante o ano
2015
Grau de Realização / Execução (Superada / Realizada / Não
realizada) Realizada
Avaliação e justificação dos desvios
Não houve desvios
cumprindo-se o calendário
inicial.
Quadro 79 – Ações de Formação em 2015
Ação Início Fim Formandos Organização Local
Olhar comum sobre a criança 20-01-2015 21-01-2015 30
DF EPP 22-01-2015 23-01-2015 31
PAF 2014 - CURSO DE FORMAÇÃO DE PERITOS DE ARMAS E MUNIÇÕES
12-01-2015 30-01-2015 25 DF EPP
Formação IFLOWBPM 28-01-2015 29-01-2015 13 DF EPP
Formação tiro dirigida a Magistrados 30-01-2015 30-01-2015 17 CD STR EPP
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
373 de 681
Ação Início Fim Formandos Organização Local
PFT CD Santarém 6,13,20,26 de fevereiro 4 CD STR EPP
Tiro de Manutenção (GNR TNV) 04-02-2015 04-02-2015 20 GNR STR EPP
Formação Técnica e Cívica (Categorias C e B)
23-02-2015 23-02-2015 12 DF EPP
PAF2015 - Segurança Privada 23-02-2015 27-02-2015 20 DF/DSP EPP
PAF 2015 - Formação excel (comandos)
2, 10 ,17, 24 de março 20 DF EPP
Tiro de Manutenção (GNR TNV) 5, 11, 17 de março 25 GNR STR EPP
PFT CD Santarém 19, 20, 26, 27 de março 58 CD STR EPP
1ª TIP_Santarém 02-03-2015 18-03-2015 14 CD STR EPP
TIP CD Coimbra 06, 03 de março 17 CD CBR EPP
Tiro de Manutenção (GNR TNV) 9, 21 de abril 25 GNR STR EPP
PFT CD Santarém 10, 28, 29 de abril 72 CD STR EPP
TIP CD Coimbra 10 e 17 de abril 20 CD CBR EPP
PAF 2015 - Formação Pedagógica Inicial Formadores
13-04-2015 24-04-2015 12 DF EPP
04-05-2015 08-05-2015 PAF 2015 - Formação Excel B-Learning (EPP, CD STR)
21, 28 de abril e 05 de maio 12 DF EPP
PAF2015 - Técnicas de Comando e Liderança
15-04-2015 17-04-2015 20 DF EPP
CD Santarém - CFTC (C e D) e CATC (B1)
18 e 24 de abril 26 CD STR EPP
PAF2015 - Segurança Privada 20-04-2015 24-04-2015 20 DF/DSP EPP
PAF2015 - Curso Gestão de Projetos Policiais
20-04-2015 24-04-2015 20 DF EPP
Curso de Inteligência e Prevenção da Criminalidade
04-05-2015 20-05-2015 26 DF EPP
PAF2015 - Licenciamento Fiscalização Classificação Armas Munições (LFCAM)
04-05-2015 15-05-2015 25 DAE EPP
PFT CD Santarém 06, 07, 08, 29 de maio 91 CD STR EPP
FORMAÇÃO - Programa "Comunicar em Segurança"
25-05-2015 25-05-2015 38 DF EPP
PAF2015 - Licenciamento, Fiscalização Explosivos Matérias Perigosas (LFEMP)
18-05-2015 29-05-2015 26 DAE EPP
Tiro de Manutenção (GNR TNV) 26-05-2015 26-05-2015 25 GNR STR EPP
PFT CD Santarém 05, 19 de junho 15 CD STR EPP
Tiro de Manutenção (GNR TNV) 24, 30 de junho 50 GNR STR EPP
Seminário Anual European Police Research Institutes Collaboration
(EPIC) 14-06-2015 16-06-2015 30 ISCPSI EPP
PAF2015 - Curso Verificação Classificação Armas e Munições
15-06-2015 18-06-2015 25 DAE EPP
IGAMAOT 23-06-2015 23-06-2015 45 DF EPP
CD LEIRIA - CTC (licenças C e D) 03-07-2015 03-07-2015 15 CD LRA EPP
CD Santarém - CFTC e CATC 07, 09 de julho 44 CD STR EPP
CD LEIRIA - CTC (licenças C e D) 13-08-2015 13-08-2015 14 CD LRA EPP
CD Santarém -CATC 28,31 de agosto 45 CD STR EPP
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
374 de 681
Ação Início Fim Formandos Organização Local
PFT CD Santarém 11,18 de setembro 24 CD STR EPP
TIP CD Coimbra 18,25 de setembro 28 CD CBR EPP
PAF2015 - Licenciamento Fiscalização Classificação Armas Munições (LFCAM)
07-09-2015 18-09-2015 26 DAE EPP
PAF2015 - 24º Curso de Investigação Criminal
07-09-2015 16-10-2015 40 DIC EPP
PAF2015 - 10º Curso Técnico de Aperfeiçoamento de Investigação Criminal - Insvestigadores
07-09-2015 18-09-2015 40 DIC EPP
PAF2015 - Curso Verificação Armas e Munições
21-09-2015 25-09-2015 25 DF EPP
TIP CD Santarém (2ª ação) 21-09-2015 07-10-2015 10 CD STR EPP
CD LEIRIA - CTC (licenças C e D) 24-09-2015 24-09-2015 16 CD LRA EPP
30.º CTIP CD Leiria 30 de setembro e 01 de outubro 17 CD LRA EPP
PAF2015 - Curso de Mecânico de Armamento (1ª ação)
05-10-2015 30-10-2015 12 DL EPP
PAF2015 - Licenciamento, Fiscalização Explosivos Matérias Perigosas (LFEMP)
12-10-2015 23-10-2015 25 DF EPP
PAF2015 - Exploração das comunicações (1.ª ação)
19-10-2015 03-11-2015 22 DF EPP
Formação SIREC (1.ª ação) 28-10-2015 30-10-2015 32 DGF EPP TIP CD Coimbra 09 e 16 de outubro 12 CD CBR EPP
PAF2015 Curso Regime Proteção Acidentes Trabalho e Doenças Profissionais na Administração Pública (2ª ação)
02-11-2015 06-11-2015 20 DF EPP
PFT CD Santarém 06-11-2015 06-11-2015 12 CD STR EPP
CD Santarém (caçadeira shotgun) 27-11-2015 27-11-2015 12 CD STR EPP
CD Santarém -CATC (B1) 7, 14, 21 e 28 de novembro 108 CD STR EPP
TIP CD Coimbra 13-11-2015 13-11-2015 16 CD CBR EPP
Formação SIREC (2ª Ação) 02-11-2015 04-11-2015 32 DGF EPP
PAF2015 - Exploração das comunicações (2.ª ação)
16-11-2015 01-12-2015 22 DF EPP
PAF2015 Curso Regime Proteção Acidentes Trabalho e Doenças Profissionais na Administração Pública (3ª ação)
30-11-2015 04-12-2015 20 DF EPP
Extra PAF -Formação sobre os procedimentos na interação com o cidadão no âmbito das contraordenações rodoviárias - ANSR
02-12-2015 02-12-2015 108 DF/DO EPP
TIP CD Coimbra 01-12-2015 01-12-2015 23 CD CBR EPP
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Relatório de Atividades 2015
375 de 681
II.7.3 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
II.7.3.1 Potencial Humano – Ação Formativa e Psicológica
O incremento da qualificação profissional do potencial humano na PSP, ocorrido em 2015,
visou, primordialmente, a aquisição, desenvolvimento e harmonização de saberes, de
modo a contribuir para a solidificação e aumento da qualidade da atividade policial.
A formação e valorização dos recursos humanos da PSP constituem um dos principais
objetivos e fatores essenciais de mudança, que permitem não só o reforço da sua
motivação, como ainda o desenvolvimento de competências e qualificações individuais,
adequando-as às necessidades e missão da PSP.
Esse facto espelha-se no reforço das competências do seu efetivo, tendo a aposta em
2015 compreendido as áreas técnico-policiais, sendo de salientar a realização da formação
correspondente à certificação de tiro, prevista no Plano de Formação de Tiro (PFT).
Mantém-se o constrangimento recorrente e limitador da atividade formativa relacionado
com a vertente logística, sendo de salientar a ausência em número adequado de salas de
formação, condições de alojamento, refeições e outros espaços para realizar atividades
formativas, constatando-se, cada vez mais, a necessidade de um centro de formação
localizado, preferencialmente, em Lisboa.
No plano da cooperação técnico-policial externa, são de relevar as atividades
desenvolvidas com os países da CPLP, através da realização de ações de formação e
assessoria, e com o Corpo Nacional de Policia do Reino de Espanha.
Ao nível das suas atribuições, o Departamento de Formação desenvolveu ainda, ao longo
de 2015, atividades de gestão e planeamento das ações de formação e atividades
específicas na área da Divisão de Psicologia, abrangendo, neste caso concreto, as
vertentes do recrutamento, seleção e psicologia clínica.
II.7.3.2 Atividades Formativas
Em termos formativos, durante o ano de 2015, o Departamento de Formação, desenvolveu
as atividades inerentes às seguintes competências:
a) Elaboração do plano de formação da PSP;
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
376 de 681
b) Gestão de todas as etapas do ciclo de formação, com exceção da formação
inicial, nomeadamente planeamento, programação, organização,
acompanhamento, avaliação e controlo;
c) Colaboração na elaboração e reestruturação dos diversos cursos de formação
ministrados nos estabelecimentos de ensino da PSP;
d) Gestão e coordenação da realização de quaisquer ações de formação externas,
em território nacional ou no estrangeiro;
e) Certificação e reconhecimento das ações de formação internas ou externas;
f) Gestão da formação obrigatória de tiro;
g) Coordenação da atividade desportiva relativa à participação da PSP nos
Campeonatos Desportivos Nacionais Militares;
h) Coordenação das atividades de formação ministradas a Polícias Municipais.
II.7.3.3 Área de Psicologia
Ao nível da Divisão de Psicologia desenvolveram-se diversas atividades, quer no âmbito
dos processos de seleção e reavaliação, quer no domínio da psicologia clínica e psicologia
criminal que visaram:
a) Assegurar a prestação de serviços de psicologia clínica ao pessoal da PSP;
b) Realizar a avaliação dos candidatos ao ingresso na PSP, mediante testes de
avaliação psicológica;
c) Prestar apoio técnico às ações de recrutamento e seleção de pessoal;
d) Prestar apoio aos serviços da PSP em matéria de psicologia criminal;
e) Prestar apoio psicológico ao pessoal e às suas famílias, em resultado da vivência
de situações críticas.
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Relatório de Atividades 2015
377 de 681
II.7.3.3.1 Área de Psicologia Clínica
Gráfico 65 - Número de consultas de 2011 a 2015
Quadro 80 - Triagens e consultas de urgência em 2015
Atividade Nº
Triagens 151
1ªs Consultas 394
Urgências 69
Quadro 81 - Relatórios de avaliação psicológica / informações clínicas em 2015
Relatórios de avaliação psicológica / informações clínicas 209
Quadro 82 - Intervenções em crise em 2015
Intervenções 70
Horas estimadas (intervenção, acompanhamento, debriefing, follow up e expediente X 2
psicólogos)
980
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378 de 681
Quadro 83 - Ações de formação, em contexto clínico 2015
“Prevenção do Suicídio”
Destinatários – CometPor, CD Castelo Branco, CD Coimbra, CD Leiria, CD Braga,
CD Aveiro, CD Guarda, CD Viseu, CD Setúbal, CD Bragança
Formandos 279
Volume de formação (7horas/14 ações) 1953
“Intervenção em Crise – trauma e catástrofe”
Destinatários – Elementos da Divisão de Psicologia
Formandos 25
Volume de formação (7horasx2 módulos) 350
II.7.3.3.1.1 Área de Seleção e Reavaliação
No âmbito dos processos de seleção e reavaliação, a Divisão de Psicologia, durante o ano
de 2015, desenvolveu as seguintes atividades:
Quadro 84 - Atividades de seleção
Atividade Candidatos
Seleção
31º Curso de Formação de Oficiais de Polícia – CFOP (1ªfase) 344
31º Curso de Formação de Oficiais de Polícia – CFOP (2ªfase) 65
Polícia Municipal da Amadora 31
Grupo Operacional Cinotécnico 32
Avaliação de Condutores 108
CO112 (2ª fase - Entrevistas) 52
Total 632
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Quadro 85 - Reavaliação - formação e 1º ano de serviço (aplicação de provas e entrevistas)
Elementos Nº
Agentes - formação 300
Agentes – 1º Ano de serviço 48
Oficiais – 1º ano formação 27
Oficiais – 3º ano formação 33
Oficiais – 1º ano de serviço 23
Total 454
Quadro 86 - Reavaliação - efetivo (aplicação de provas e entrevistas)
Local Aplicação de
provas
Entrevistas
Div. Barreiro 72 32
Évora 182 20
Portalegre 36 49
Açores 37 24
CometLis 667 543
CometPor 917 207
Total 1911 875
Gráfico 66 - Número de candidatos selecionados/reavaliados pela Divisão de Psicologia, entre 2011 e 2015.
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Relatório de Atividades 2015
380 de 681
II.7.3.3.2 Área da Psicologia Criminal
No âmbito das atividades desenvolvidas na área da psicologia criminal, destacam-se as
seguintes:
a) Enquadramento psicológico dos elementos da Divisão de Investigação Criminal e
a Equipas de Investigação Criminal do COMETLIS;
b) Apoio a inquirições a vítimas de crimes e interrogatórios a suspeitos agressores,
na Divisão de Investigação Criminal do COMETLIS;
c) Apoio a diligências em âmbito processual;
d) Apoio psicossocial e aconselhamento psicológico no estabelecimento Prisional de
Évora.
Quadro 87 – Formandos/horas
Formação Formandos/Horas
“Investigação Criminal”
Destinatários – CometLis
Formandos (4X25) 100
Volume de formação (6horas) 600
“Seguimento e Vigilância”
Destinatários –Curso Seguimento e Vigilância
Formandos 17
Horas de formação (4horasX4dias) 272
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II.7.3.3.3 Outras Atividades
Quadro 88 – Atividades
Atividades Horas
Entrevistas em contexto de seleção (concursos de ingresso e acesso) 130
Organização dos processos de provas das seleções/reavaliação efetuadas 600
Leitura de provas em leitor ótico das seleções/reavaliação efetuadas 650
Tratamento e cotação dos resultados das seleções/reavaliação efetuadas 1250
Avaliação de condutores (aplicações de provas e entrevistas) 216
Preparação de formações efetuadas 130
Reuniões de quipá de discussões técnicas e supervisão de casos clínicos 800
Leitura de provas em leitor ótico – Cooperação com outras entidades – EPP
(CFA e CFC) 300
Telemóvel de Serviço – linha verde – 800212312 – disponibilidade de dois
psicólogos – 24 horas por dia
II.7.3.4 Atividade Desportiva
O Departamento de Formação tem vindo a desenvolver a sua ação no sentido de contribuir
para que a prática de atividade física seja entendida como fundamental para estabelecer
padrões mínimos de aptidão físico-motora, essenciais para o desempenho da função
policial e, simultaneamente, incentivar e promover a atividade física, no sentido de criar
hábitos saudáveis e qualidade de vida, capazes de contrariar os efeitos do sedentarismo
que se constitui como a principal causa do aumento de várias doenças como a hipertensão
arterial, diabetes, obesidade, ansiedade, diabetes e cancro.
No que concerne à participação em provas desportivas, e no âmbito da cooperação
institucional, a Polícia de Segurança Pública tem vindo a participar assiduamente nas
competições desportivas militares nacionais, organizadas pela Comissão de Educação
Física e Desporto Militar (CEFDM), conforme demonstrado no quadro seguinte:
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
382 de 681
Quadro 89 - Atividade desportiva em 2015
Modalidade Constituição da
Delegação da PSP
Data da
competição
Entidade
organizadora
XXXVII Campeonato Nacional Militar de
Corta-Mato
28 25 a 26FEV MARINHA
XXXVIII Campeonato Nacional Militar de
Orientação
18 27 a 29 MAI GNR
VI Campeonato Nacional Militar de
Voleibol de Praia
19 06 a 10JUL FAP
XLVI Campeonato Nacional Militar de Tiro 20 22 a 25SET PSP
VI Campeonato Nacional Militar de Duatlo
BTT
09 29 a 30OUT EXÉRCITO
XXXI Campeonato Nacional Militar Futsal 40 18 a 20NOV PSP
TOTAL 129
De uma maneira global, a PSP tem tido uma participação digna e prestigiante, alcançando
resultados muito positivos na maioria das competições. No entanto, devido à
especificidade da missão da PSP, os elementos que constituem as diversas Delegações
representativas, debatem-se com as habituais dificuldades no que respeita à
compatibilização da atividade profissional com a atividade física.
II.7.3.5 Formação Profissional
Identificadas as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissional para 2015,
planeou-se um conjunto de ações direcionadas para áreas específicas, tendo em vista
incrementar a qualificação profissional do potencial humano e, consequentemente, a
eficiência e eficácia dos serviços de polícia.
Durante o ano de 2015, foi executado um conjunto de ações de formação integradas nos
planos e projetos de formação a seguir descritos:
a) Plano de Formação 2015;
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
383 de 681
b) Plano de Formação de Tiro;
c) Projetos de Cooperação Técnico-Policial;
d) Projeto e-learning;
e) Colaboração com Entidades Externas, quer em termos de formação ministrada,
quer em termos de formação recebida.
II.7.3.5.1 Plano de Formação da PSP para 2015
O plano anual de formação da PSP concebido para 2015 (PAF2015) visou prosseguir
objetivos orientados, fundamentalmente, para a consolidação do bom desempenho no
âmbito da atividade operacional policial.
Tendo em conta o diagnóstico de necessidades de formação para o ano 2015, incidiu-se
na vertente técnico–policial, abrangendo as seguintes áreas:
a) Plano de Formação de Tiro;
b) Investigação Criminal
c) Formação Inicial Pedagógica de Formadores
d) Formação de Formadores MIPP
e) Formação de Formadores de Trânsito
f) Armas e Explosivos;
g) Segurança Privada
h) Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho
i) Negociação de Incidentes Policiais;
j) Comando e Liderança e Técnicas de Comando e Liderança;
k) Qualidade do Serviço ao Cidadão
l) Investigação de Acidentes de Viação
m) Gestão de Projetos Policiais
n) Comunicações
o) Mecânico de Armamento
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
384 de 681
p) Formação e-learning (Excel).
O quadro seguinte ilustra a execução do PAF 2015, em termos de formandos, por ação:
Quadro 90 - Cursos
Cursos
Total Formandos
Previsto Realizado Var.
Decisores em Matéria de Armas e Explosivos 25 0 -25
Chefia e Assessoria em Matérias de Armas e Explosivos 25 0 -25
Formação de Peritos em Armas e Munições 15 25 +10
Licenciamento, Fiscalização e Classificação de Armas e
Munições 15 30 +15
Licenciamento, Fiscalização de Explosivos e Matérias
Perigosas
15 30 +15
Verificação e Classificação de Armas e Munições 25 75 +50
Segurança em Ato de Fiscalização 25 0 -25
Investigação Pós-Explosão 25 0 -25
Investigação Criminal - investigadores 40 40 0
Pesquisa Encoberta de Informações Criminais 30 0 -30
Técnicas de Aperfeiçoamento de Investigação Criminal 40 38 -2
Fotografia Criminal 20 40 +20
Entrevista e Interrogatório e Intervenção em tribunal 25 27 +2
Aperfeiçoamento de Pesquisa Encoberta de Informações
Criminais
20 0 -20
Inspeção Judiciária 30 16 -14
Segurança Privada 60 60 0
Direito Disciplinar / Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho 30 45 +15
Gestão de Projetos Policiais 20 20 0
Formação de Formadores TIP 30 0 -30
Atualização Formadores TIP 140 0 -140
Gestão de Incidentes Táctico Policiais 20 0 -20
Gestão da Segurança em Grandes Eventos (nível 1) 20 0 -20
Comando e Liderança 40 40 0
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Relatório de Atividades 2015
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Cursos
Total Formandos
Previsto Realizado Var.
Técnicas de Comando e Liderança 40 40 0
CIFRA 50 50 0
Exploração das Comunicações 40 40 0
Utilizadores SIRESP 40 40 0
Técnico de Manutenção das Comunicações 10 13 +3
Formação de Formadores MIPP 20 19 -1
Formação de Formadores de Trânsito 25 20 -5
Gestão da Formação 20 0 -20
Formação Pedagógica Inicial de Formadores 20 12 -8
Excel- B-learning 40 21 -19
Investigação de Acidentes de Viação 40 20 -20
Comunicação/Gestão dos Media 25 0 -25
Mecânico de Armamento 25 25 0
Formação de Formadores Legacy 25 0 -25
Total 1155 786 --
Apesar do Plano de Formação para 2015 prever a formação de um universo de 1155
elementos, apenas se logrou formar 786, o que corresponde a um grau de execução
sessenta e oito por cento (68%). Tal situação ficou a dever-se à impossibilidade de alguns
Departamentos ministrarem alguns dos cursos planeados. No que concerne ao Curso de
FPIF, formaram-se menos 8 elementos que o número que estava previsto, uma vez que as
normas do IEFP não permitem que estejam mais do que 12 formandos em sala.
Contudo, para além dos cursos previstos no PAF 2015, realizaram-se outras ações de
formação não previstas no PAF mas resultantes de necessidades apresentadas pelos
Comandos e Departamentos, através das quais se abrangeu um total global de 1259
formandos como se demonstra no quadro seguinte:
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
386 de 681
Quadro 91 - Ações não previstas no PAF – 2015 (Extra-PAF)
Cursos
Descrição do Curso
Horas
de
Curso
Volume
da
Formação
N.º de Formandos
Spotting e Inteligência Desportiva 60 4800 80
SEI Escalas – Integração GIVeRH 24 432 18
Condução Defensiva 4x4 30 330 11
SIREC - Gestão Orçamental e Contabilística 21 2667 127
SIREC - Gestão de Tesouraria 21
Gestores em Segurança da Aviação Civil – INAC 60 360 6
Informações Policiais e Prevenção da Criminalidade 90 2250 25
Prova Digital 6 126 21
Formação CIG - LGBT 11 165 15
Formação para Equipas Velocipédicas – CR Açores 70 770 11
Formação Ciclo Patrulhas (realizado no porto mas
com convite a outros comandos)
70 3570 51
Auditores Nacionais de Segurança da Aviação Civil –
ANAC 35 665 19
Spotting e Inteligência Desportiva - CM Porto 60 2400 40
Suporte Básico de Vida Adulto e Curso de Laboratório
de Suporte Básico de Vida
8 184 23
Intervenção Psicossocial em Crise, Trauma e
Catástrofe – Nível I
28
Spotting e Inteligência Desportiva - CM Lisboa 60 2400 40
Prevenção do Suicídio 7 1176 168
Legística 28 28 1
Geral de Segurança da Informação Classificada 15 270 18
Formação de Colecionadores de Armas 12 48 4
Operadores de Prevenção de Alcoolismo e
Toxicodependência 60 300 5
Saber Fazer Ajustes Diretos 14 70 5
Qualidade na PSP 30 2340 78
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
387 de 681
Cursos
Descrição do Curso
Horas
de
Curso
Volume
da
Formação
N.º de Formandos
GESDOC 6 180 30
IV Curso Intensivo de Contra-terrorismo 40 160 4
Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria e
Fiscalização
120 120 1
Formação de Formadores IGAMAOT 5 125 25
Saber Elaborar Convites e Cadernos de Encargos 14 70 5
Comunicar em Segurança 4 1160 290
Emergências Radiológicas 18 36 2
Formação de Auditores da Plataforma para o
Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC)
6 12 2
Inativação de Engenhos Explosivos Improvisados 132 264 2
Acão de Formação Comunicar Segurnet 3 285 95
Sistemas de Videovigilância 8 64 8
Métodos Práticos de Controlo e Gestão de Stocks 21 252 12
Finanças para não Financeiros 21 21 01
Técnico de Eletrónica 240 960 04
O Código dos Contractos Públicos 28 28 01
Conceber um Quadro de Indicadores de Gestão 16 16 01
Curso de Formação do Sistema de Segurança
Eletrónica da Informação - SEIF
14 140 10
TOTAL 1516 29244 1259
Em suma, conjugando as ações do PAF e as ações Extra-PAF foi possível abranger um
total de 2045 elementos, levando a que fossem formados mais 890 elementos do que o
inicialmente previsto no PAF 2015 (1155).
Importa também referir que as ações de formação ministradas na PSP são desenvolvidas
a tanto a nível nacional de forma centralizada, como de forma descentralizada, através dos
Núcleos de Formação das Unidades de Polícia que, em estreita articulação e seguindo as
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
388 de 681
linhas orientadoras estabelecidas pelo Departamento de Formação, desencadeiam um
conjunto de ações de formação técnico-policial.
A política de implementação das ações de formação prosseguida pela PSP tem-se
orientado, por um lado, pela formação de formadores a nível central, os quais desdobram a
formação posteriormente a nível local e, por outro lado, tem-se apostado na constituição de
uma bolsa de formadores para a execução das diversas atividades formativas.
O quadro seguinte demonstra a formação desenvolvida ao nível local pelo dispositivo
policial:
Quadro 92 - Formação desenvolvida pelo dispositivo policial – 2015
Estrutura da PSP N.º de
Formandos
Volume de
Horas
Departamento de Formação/DN (coordenação) 2027 78340
Direção Nacional 66 1066
CR Açores 470 13442
CR Madeira 203 7395
CM Lisboa 2106 50978
CM Porto 2244 37802
CD Aveiro 4 264
CD Beja 44 281
CD Braga 84 520
CD Bragança 110 2140
CD Castelo Branco 112 689
CD Coimbra 386 10064
CD Évora 157 603
CD Faro 294 2319
CD Guarda 106 1282
CD Leiria 116 2509
CD Portalegre 209 2226
CD Santarém 218 4759
CD Setúbal 625 8333
CD Viana do Castelo 32 712
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
389 de 681
Estrutura da PSP N.º de
Formandos
Volume de
Horas
CD Vila Real 85 997
CD Viseu 214 1578
ISCPSI 2 14
EPP 0 0
UEP 304 94271
TOTAL 10218 322584
II.7.3.5.2 Plano de Formação e Certificação de Tiro (PFCT) e Formação de Tiro
Policial
Em 2015 teve lugar a formação de tiro prevista no âmbito do Plano de Formação de Tiro
(PFT). O ano de 2015 correspondeu ao cumprimento da componente de certificação do
plano de tiro.
Do diagnóstico efetuado, salienta-se o seguinte:
a) Persistem ainda alguns obstáculos relacionados, particularmente, com aspetos de
ordem logística;
b) Um dos principais obstáculos diagnosticados prende-se com o fato de não existirem
carreiras de tiro (CT) suficientes que permitam a todos os comandos a execução do
PFT previsto, pelo que se mantém a dependência das estruturas pertencentes a
entidades externas;
c) As carreiras de tiro móveis (CTM) que visam apoiar o tiro realizado nos vários
Comandos estiveram indisponíveis para manutenção, não tendo sido possível
utilizá-las durante o ano.
Com base nos constrangimentos identificados, foi necessário prolongar o processo de
certificação de tiro relativo ao biénio 2014/2015 até 31 de março de 2016.
Dos dados registados da aplicação informática de tiro verifica-se que, no ano de 2015 e até
31DEZ, foi certificado um total de 18.784 elementos, o que corresponde a cerca de oitenta
e cinco por cento (85%) do efetivo total da PSP, conforme se demonstra no quadro
seguinte:
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
390 de 681
Quadro 93 - Plano de formação e certificação de tiro policial – 2015
Estrutura da PSP Total
Formandos Efetivo Percentagem
TOTAL 18.784 22.039 85%
Apesar dos dados acima apresentados, os quais se reportam exclusivamente ao Plano de
Formação e Certificação de Tiro (PFCT), o dispositivo policial foi submetido a diversas
ações de formação em tiro policial, sendo que o quadro a seguir apresentado reflete o total
de formação de tiro (PFCT + outra formação de tiro) ministrada ao dispositivo policial no
ano de 2015.
Pode pois verificar-se que, apesar dos constrangimentos identificados, a formação policial
de tiro, na sua globalidade, abrangeu um total de 31.939 formandos, tendo sido
despendidas 148.310 horas de formação.
Quadro 94 - Formação global em tiro policial – 2015
Estrutura da PSP Formandos Horas de Formação
Plano de Formação de Tiro 18.784 112.704
Outra Formação de Tiro 13.155 35.606
TOTAL 31.939 148.310
II.7.3.6 Cooperação Técnico-Policial
Em matéria de cooperação técnico-policial, o Departamento de Formação (DF) garante a
execução de ações de assessoria e de formação integradas em protocolos e acordos já
aprovados entre as autoridades nacionais e os PALOP, bem como, noutros que venham a
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
391 de 681
ser aprovados, designadamente na realização de estágios, cursos e prestação de
assessoria a ocorrer em território estrangeiro e nacional.
Neste âmbito, durante o ano de 2015, o DF deu continuidade à gestão e coordenação dos
Projetos de Cooperação Técnico-Policial com os Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa (PALOP), bem como de outras ações de cooperação internacional que lhe
foram cometidas.
Destaca-se ainda a participação da PSP em atividades formativas promovidas pelo Corpo
Nacional de Polícia (CNP/Espanha).
II.7.3.6.1 Projetos de Cooperação Técnico-Policial com os PALOP e com MACAU
No âmbito dos Projetos de Cooperação Técnico-Policial com os PALOP, em 2015, a
Polícia de Segurança Pública (PSP) assegurou a execução de um total 08 ações de
assessoria/formação, com a participação 27 assessores/formadores da PSP, conforme
discriminado no seguinte quadro resumo:
Quadro 95 - Ações de assessoria e formação executadas em 2015
II.7.3.6.2 Projeto de Cooperação Técnico-Policial com Cabo Verde
O quadro seguinte identifica as ações de formação executadas pela PSP em 2015, ao
abrigo do Projeto de Cooperação Técnico-Policial com a República de Cabo Verde, com
indicação do número de elementos da PSP e período de execução das mesmas:
PAÍS Nº de
Ações
Assessores/Formadores da PSP
Oficiais Chefes Agentes Civis TOTAL
CABO VERDE 3 2 2 3 0 7
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 3 5 1 0 0 6
GUINÉ-BISSAU 1 2 0 0 0 2
MACAU 1 3 1 5 0 9
TOTAIS 8 12 4 8 0 24
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
392 de 681
Quadro 96 - Projeto de cooperação técnico-policial – Cabo Verde
II.7.3.6.3 Projeto de Cooperação Técnico-Policial com Guiné-Bissau
Neste âmbito, o quadro seguinte identifica as ações de formação executadas pela PSP em
2015, na Guiné Bissau, com indicação do número de elementos da PSP e período de
execução das mesmas:
Quadro 97 - Projeto de cooperação técnico-policial – Guiné-Bissau
II.7.3.6.4 Projeto de Cooperação Técnico-Policial com São Tomé e Príncipe
No ano de 2015, a PSP garantiu a execução de 3 (três) ações de formação em São Tomé
e Príncipe, ao abrigo do Programa de Cooperação Técnico-Policial com São Tomé e
Príncipe, conforme quadro seguinte:
CABO VERDE - COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL 2015
AÇÃO ATIVIDADE Formadores Período de Execução Duração da ação (dias)
1 “PN - Curso de Segurança Pessoal 04 12ABR2015 06JUN2015 56
2 “PN - Curso de Segurança Pessoal 04 07JUN2015 01AGO2015 56
3 1º Curso de Investigação Criminal 03 20OUT2015 14DEZ2015 56
GUINÉ BISSAU - COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL 2015
AÇÃO ATIVIDADE Formadores Período de Execução Duração da
ação (dias)
1 “Curso de Segurança
Aeroportuária” 02 06NOV2015 20NOV2015 15
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
393 de 681
Quadro 98 - Projeto de cooperação técnico-policial – São Tomé e Príncipe
II.7.3.6.5 Cooperação Técnico-Policial com Macau
No ano 2015, a PSP executou 1 (uma) ação de formação naquele país, conforme indicado
no quadro infra:
Quadro 99 – Projeto de cooperação técnico-policial – Macau
II.7.3.6.6 Ações de Cooperação em Território Nacional
No ano de 2015, em Portugal, a PSP empenhou-se na execução das seguintes
atividades:
a) PN – ESTÁGIO PARA OFICIAIS COM FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA DA
CPLP, sobre a temática “Segurança e Turismo”, foi realizado no ISCPSI, no
período de 13 a 26 de setembro de 2015, contando com a participação de 09 (nove)
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL 2015
AÇÃO ATIVIDADE Formadores Período de Execução Duração da
ação (dias)
1 “PN GIS/ Reciclagem de
Manutenção da Ordem Pública” 02 28JUN2015 19JUL2015 22
2 “PN Curso de Direção e
Estratégia Policial” 02 31OUT2015 28NOV2015 29
3 “PN Curso de Gestão de
Incidentes Tático-Policiais 02 28NOV2015 05DEZ2015 08
MACAU - COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL 2015
AÇÃO ATIVIDADE Formadores Período de Execução Duração da
ação (dias)
1 “6º Curso de Operações
Especiais” 09 11MAR2015 05DEZ2015
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
394 de 681
formandos dos seguintes países: Brasil (2) Cabo Verde (3), Moçambique (2), S.
Tomé e Príncipe (2) e Guiné;
b) Deslocação a Portugal de uma DELEGAÇÃO MOÇAMBICANA DA REITORIA DA
ACIPOL, coordenada pela SGMAI, cujo programa incluiu visita ao ISCPSI, no
período de 18 a 20 de julho de 2015;
c) No âmbito da Cooperação bilateral na área da justiça, entre Portugal e Angola,
deslocou-se a Portugal, em visita de estudo, 30 elementos do CURSO DE
MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANGOLA, com visita à DN/PSP,
UEP/Quinta das Águas Livres e ao Centro de Estudos Judiciários, que decorreu de
28 de abril a 19 de maio de 2015;
d) Relativamente ao CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE POLÍCIA (CFOP), os
dados disponíveis indicam as seguintes frequências:
Quadro 100 – Frequência do curso formação de oficiais de polícia (CFOP)
ANGOLA MOÇAMBIQUE CABO VERDE S.TOMÉ TIMOR GUINÉ
CURSO ANO Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem.
32.º 1.º Ano 3 0 4 1 2 0 1 1 0 0 2 0
31.º 2.º Ano 3 0 5 0 2 0 1 0 0 0 0 0
30.º 3.º Ano 3 0 2 0 1 0 1 0 0 0 0 0
29.º 4.º Ano 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0
28.º Estágio 1 0 1 1 1 0 3 0 0 0 2 0
Totais 11 0 12 3 6 0 7 1 0 0 4 0
II.7.3.6.7 Atividades Formativas Ministradas Pelo Corpo Nacional de Polícia/Espanha
No que reporta ao ano de 2015, a PSP promoveu a participação de um total de 25 (vinte e
cinco) elementos do seu efetivo, em ações disponibilizadas e executadas pelo “Cuerpo
Nacional de Policia (CNP)” em Espanha, nomeadamente:
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
395 de 681
a) Investigación Tráfico Ilícito Drogas, que decorreu de 02 a 06 de março de 2015,
em Madrid/Espanha, com a participação de 02 (dois) elementos:
i) 1 Chefe e 1 Agente Principal;
b) Curso de Actualización en Protección, que decorreu de 09 a 13 de março de
2015, em Madrid/Espanha, com a participação de 02 (dois) elementos:
i) 2 Agentes Principais;
c) Curso de Mando de Sub-Grupo Operativo de Respuesta (GOR), que decorreu de
16 a 20 de março de 2015, em Linares/Espanha, com a participação de 02 (dois)
elementos:
i) 1 Subcomissário e 1 Chefe;
d) Curso de Extrema-Esquerda e Extrema-Direita, que decorreu de 09 a 13 de
março de 2015, em Madrid/Espanha, com a participação de 02 (dois) elemento-:
i) 1 Comissário;
ii) 1 Subcomissário;
e) Curso de Gestão do Risco, que decorreu de 23 a 27 de março de 2015, em
Madrid/Espanha, com a participação de 02 (dois) elementos:
i) 1 Comissário;
ii) 1 Subcomissário;
f) Curso Superior Seguridad Y Protección Edifícios (Escala Superior e Executiva),
que decorreu de 18 a 29 de maio de 2015, em Madrid/Espanha, com a participação
de 1 (um) elemento:
i) 1 Comissário;
g) Curso de Sistemas de Gestión de Prevención del Riesgos Laborales, que teve
lugar de 27 a 29 de abril de 2015, em Madrid/Espanha, com a participação de 02
(dois) elementos:
i) 1 Técnico Superior;
ii) 01 Técnico Superior/Médico;
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
396 de 681
h) Curso de Mando de Unidades Uniformadas (1ª Edição), que decorreu de 11 a 15
de maio de 2015, em Ávila/Espanha, com a participação de 02 (dois) elementos:
i) 2 Subcomissários;
i) Curso de Mando de Unidades Uniformadas (2ª Edição), que também decorreu de
08 a 12 de junho de 2015, em Ávila/Espanha, com a participação de 02 (dois)
elementos:
i) 2 Subcomissários;
j) Curso Avanzado de Mando de Unidades Uniformadas, que teve lugar de 21 a 25
de setembro de 2015, em Ávila/Espanha, com a participação de 02 (dois) elementos
i) 2 Intendentes;
k) Curso de Mando de Unidades Uniformadas (Comissários, Subintendentes e
Intendentes), decorreu de 19 a 23 de outubro de 2015, em Ávila/Espanha, com a
participação de 02 (dois) elementos:
i) 1 Intendente;
ii) 1 Subintendente;
l) Curso de Mando de Unidades Uniformadas (Comissários, Subintendentes e
Intendentes), decorreu de 16 a 20 de novembro de 2015, em Ávila/Espanha, com a
participação de 02 (dois) elementos:
i) 2 Comissários;
m) Curso de Inteligencia Antiterrorista (Escala Subinspección y Básica), decorreu
de 16 a 27 de novembro, em Madrid/Espanha, com a participação de 02 (dois)
i) 1 Subcomissário;
ii) 1 Chefe.
II.7.3.6.8 Participação da PSP Em Atividades da CEPOL – Academia Europeia de
Polícia
A CEPOL – Academia Europeia de Polícia – tem desenvolvido um conjunto de ações de
formação com interesse para as diversas vertentes da atividade policial, constituindo-se
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
397 de 681
como uma fonte privilegiada para obtenção de formação especializada, direcionada às
várias categorias funções policiais.
O ponto de contacto para a CEPOL tem sido assumido pelo ISCPSI, que se articula com o
Departamento de Formação para a promoção da frequência de ações de formação
ministradas no âmbito CEPOL.
No ano de 2015, o Departamento de Formação promoveu, em articulação com o ISCPSI, a
participação de um total de 23 elementos da PSP, oriundos de vários Comandos e
Departamentos, em 18 cursos ministrados pela CEPOL.
II.7.3.7 Formação Em Regime de E-learning
A modalidade de formação e-learning surge como uma aposta na modernização e
evolução da instituição e constitui, atualmente, um espaço de partilha de recursos
(recursos didáticos, planeamento e gestão da atividade formativa, evitando custos de
impressão) e de acompanhamento (por exemplo, com recurso aos debates) de formandos
e formadores, inclusivamente em alguns dos cursos realizados presencialmente.
Apesar do processo de implementação da plataforma ter vindo a ser lento, esta surge
como meio alternativo à formação presencial, constituindo-se como um elemento de
comunicação e informação cada vez mais abrangente.
Durante o ano de 2015, e para além das ações de formação que foram desencadeadas no
âmbito da formação profissional continua, a plataforma e-learning foi potenciada nos
Estabelecimentos de Ensino da PSP (ISCPSI e EPP) no apoio à atividade letiva dos cursos
ministrados através da disponibilização dos conteúdos pedagógicos e de toda a
documentação de planeamento e gestão das atividades.
Quadro 101 - Ações de formação no formato e-learning – 2015
Designação N. Formandos Horas por
Ação
Volume de
Formação
Microsoft Office Excel 2010 26 37 962
ISCPSI 167 2 334
EPP 800 2 1600
TOTAL 993 2896
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
398 de 681
II.7.3.8 Processos de Averbamento, Certificação e Disponibilização de
Dados para Fins Académicos
Ao nível dos pedidos de averbamento e certificação de ocorrências de formação, e de
disponibilização de dados para integrarem estudos académicos, em 2015 o Departamento
de Formação registou e desenvolveu os necessários procedimentos a 425 processos,
conforme se infere do quadro seguinte:
Quadro 102 – Processos
Tipo de ocorrência N.º Pedidos
Autoformação 263
Outros (artigos, manuais, textos de apoio) 15
Pedidos de dados para trabalhos académicos 147
TOTAL 425
II.7.3.9 Colaboração Com Entidades Externas
No âmbito desta colaboração, à semelhança do que vem sendo desenvolvido em anos
anteriores, a PSP colaborou institucionalmente com entidades externas, quer em termos
de formação ministrada, quer em termos de formação recebida.
No que se refere à formação ministrada a entidades externas, e no âmbito das
competências da PSP, importa realçar a formação ministrada às Polícias Municipais de
diversos municípios do país.
II.7.3.10 Formação às Polícias Municipais
No âmbito das competências atribuídas à PSP, durante o ano de 2015, foram ministradas
diversas ações de formação às Polícias Municipais. O conjunto de ações de formação
ministradas representa um volume de formação de 1285 horas, a saber:
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
399 de 681
Quadro 103 - Polícia Municipal de Oeiras
AÇÕES DE FORMAÇÃO Nº DE
HORAS
Nº DE
FORMANDOS
VOLUME
FORMAÇÃO
08 Ações de Formação de Tiro 3 80 240
01
Curso de Procedimentos
Técnico Policiais de Abordagem
a Edifícios e Pessoas
20 14 280
TOTAIS 94 520
Quadro 104 - Polícia Municipal da Amadora
AÇÕES DE FORMAÇÃO Nº DE
HORAS
Nº DE
FORMANDOS
VOLUME
FORMAÇÃO
01 Ação de Formação de Gás
Pimenta e Tiro Prático
08 19 152
TOTAIS 19 152
Quadro 105 - Polícia Municipal de Sintra
AÇÕES DE FORMAÇÃO Nº DE
HORAS
Nº DE
FORMANDOS
VOLUME
FORMAÇÃO
03 Ações de Formação de
Tiro
3 30 90
02 Ação de Formação de
Trânsito – Segurança
Rodoviária
7 28 196
TOTAIS 58 286
Quadro 106 - Polícia Municipal de Viseu
AÇÕES DE FORMAÇÃO Nº DE
HORAS
Nº DE
FORMANDOS
VOLUME
FORMAÇÃO
03 Ações de Formação de Tiro 6 16 96
TOTAIS 16 96
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
400 de 681
Quadro 107 - Polícia Municipal de Santo Tirso
AÇÕES DE FORMAÇÃO Nº DE
HORAS
Nº DE
FORMANDOS
VOLUME
FORMAÇÃO
01 Ação de Formação de Tiro 03 12 36
TOTAIS 12 36
Quadro 108 - Polícia Municipal de Cascais
AÇÕES DE FORMAÇÃO Nº DE
HORAS
Nº DE
FORMANDOS
VOLUME
FORMAÇÃO
01 Ação de Formação de Gás Pimenta 4 12 48
05 Ações de Formação de Tiro 3 49 147
TOTAIS 61 195
II.7.3.11 Contratos Emprego-Inserção (CEI)
O Programa CEI tem como objetivo promover a melhoria das competências
socioprofissionais dos desempregados, aproximando-os o mais possível ao mercado
de trabalho, destinado a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de
subsídio social de desemprego, permitindo a realização de atividades socialmente úteis
que deem resposta a necessidades locais e regionais, em entidades coletivas, públicas ou
privadas sem fins lucrativos, durante o período máximo de um ano.
No âmbito desta medida, ao longo do ano 2015, a PSP acolheu seis profissionais,
licenciados em Psicologia, para laborar na Divisão de Psicologia, por um período de 12
meses. Estes processos estão a ser organizados pelo Departamento de Recursos
Humanos (DRH), desde 21MAI2014, tendo sido alocados ao DF, para laborar na Divisão
de Psicologia, os seguintes profissionais:
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Relatório de Atividades 2015
401 de 681
Quadro 109 – Relação dos contratados na medida emprego-inserção
Contratados Licenciatura Local de Trabalho Data de início
1 Psicóloga
Psicologia
DIV. PSICOLOGIA
(Lisboa) 01DEZ2015
1 Psicóloga DIV. PSICOLOGIA
(Lisboa) 04JUN2015
1 Psicóloga DIV. PSICOLOGIA
(Porto) 23ABR2015
1 Psicóloga DIV. PSICOLOGIA
(Lisboa) 12MAR2015
1 Psicóloga DIV. PSICOLOGIA
(Setúbal) 20MAR2015
II.7.3.12 Reestruturação dos Procedimentos de Gestão da Formação
Ao longo dos últimos anos, a área de Recursos Humanos da PSP tem vindo a ser alvo de
um processo de profundas alterações no seu funcionamento.
Neste domínio, e em concreto na área da formação, constatou-se ser necessário alterar e
regulamentar alguns processos internos ligados à gestão da formação, de forma a garantir
a uniformização de procedimentos e um maior controlo efetivo da informação.
Neste âmbito, importa realçar:
a) Alteração do registo das formações realizadas – iniciou-se a utilização do módulo
de “Formação” do GIVERH para registo de todas as formações desenvolvidas no
dispositivo da PSP. Esta modalidade de registo será consolidada em 2016, ano
em que deixará de ser feita a recolha de dados de formação com recurso a
“folhas Excel”, passando cada Comando/Departamento a poder registar
diretamente na aplicação GIVERH as respetivas formações, automatizando-se a
inscrição no registo individual de cada formando e a produção de relatórios;
b) Foi iniciado o processo que levará à certificação pelo INEM da PSP enquanto
entidade formadora em Suporte Básico de Vida. Este processo teve início com a
formação de formadores ministrada pelo INEM e aquisição de kits de treino, e
terá desenvolvimento em 2016 com a atribuição da Certificação INEM;
c) Continuidade da formação de formadores, visando melhorar as capacidades
formativas dos elementos da PSP que exercem essas funções.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
402 de 681
II.8 ANÁLISE DOS RECURSOS PREVISTOS E
UTILIZADOS
Durante o período a que reporta o presente relatório, a utilização dos recursos humanos e
materiais, visou no seu conjunto, a otimização da qualidade dos serviços prestados e a
conjugação dos esforços no sentido do aumento da produtividade e qualidade do processo
produtivo.
II.8.1 Recursos Humanos Afetos às Atividades
A PSP dispõe de um Mapa de Pessoal, onde a distribuição e afetação dos recursos
humanos, às respetivas com funções (policiais e não policiais), são regidas por estatuto
específico.
II.8.1.1 Distintivos do Pessoal com Funções Policiais
A PSP está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura, obedecendo
os funcionários do quadro de pessoal com funções policiais à hierarquia de comando e o
pessoal sem funções policiais às regras gerais da subordinação hierárquica da função
pública. Os funcionários com funções policiais encontram-se agrupados por carreiras
(oficiais, chefes e agentes de polícia) e por funções (por ex. Diretor Nacional e Diretor
Nacional-Adjunto), identificados pelos distintivos patentes na figura seguinte. O Decreto –
Lei 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções
policiais, cria duas novas categorias, uma na carreira de agente de polícia e outra na
carreira de chefe de polícia, no entanto, por os respetivos distintivos ainda não terem sido
criados não se encontram na referida figura.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
403 de 681
Figura n.º 9 - Distintivos do pessoal com funções policiais da PSP
FUNÇÕES DE DIREÇÃO
Diretor Nacional da PSP
Diretor Nacional Adjunto
CARREIRA DE OFICIAL
Superintendente-Chefe
Superintendente
Intendente
Subintendente
Comissário
Subcomissário
CARREIRA DE CHEFE
Chefe Principal
Chefe
CARREIRA DE AGENTE
Agente Principal
Agente
Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
404 de 681
II.8.1.2 Recursos Humanos
Quadro 110 – Pessoal com funções policiais
Su
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efe
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un
idad
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olicia
l
7 12 13 15 20 32 99 14 170 184 383 93 476 759
0 0
Unidade Especial de Polícia 1 1 7 5 11 20 45 13 120 133 521 331 852 1.030
C
oComandos Territoriais de Polícia
C
oComandos Regionais de Polícia
Açores 1 1 5 27 34 7 83 90 469 302 771 895
Madeira 1 2 4 4 17 28 4 71 75 473 156 629 732
Comandos Metropolitanos de Polícia
Lisboa 1 13 13 23 145 195 60 721 781 2.871 3.400 6.271 7.247
Porto 1 9 17 17 73 117 20 369 389 2.038 717 2.755 3.261
Comandos Distritais de Polícia 0 0
Aveiro 1 1 1 4 11 18 8 51 59 406 26 432 509
Beja 1 1 6 8 1 23 24 129 34 163 195
Braga 1 1 4 15 21 11 54 65 423 40 463 549
Bragança 1 1 1 5 8 10 19 29 131 11 142 179
Castelo Branco 2 3 9 14 3 21 24 187 11 198 236
Coimbra 1 1 1 2 11 16 9 47 56 372 16 388 460
Évora 2 1 6 9 3 22 25 158 16 174 208
Faro 1 1 5 2 20 29 8 102 110 577 131 708 847
Guarda 2 6 8 3 19 22 120 13 133 163
Leiria 1 2 4 14 21 3 55 58 381 27 408 487
Portalegre 2 2 7 11 6 21 27 133 7 140 178
Santarém 1 2 3 15 21 9 49 58 312 7 319 398
Setúbal 1 1 2 7 32 43 12 110 122 725 297 1.022 1.187
Viana do Castelo 1 1 1 5 8 2 19 21 130 11 141 170
Vila Real 1 1 1 1 7 11 10 16 26 154 12 166 203
Viseu 1 1 1 3 7 13 4 26 30 195 26 221 264
0 0 0 0
ISCPSI 1 1 3 2 2 4 13 1 13 14 79 29 108 135
Escola Prática de Polícia 1 1 1 6 8 17 7 32 39 116 2 118 174
0 0
11 29 65 79 121 502 807 228 2.233 2.461 11.483 5.715 17.198 20.466
Unidades de Polícia
Estabelecimentos de Ensino Policial
Total por Categoria
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
Estrutura Geral
Pessoal com funções policiais existente a 31 de Dezembro de 2015
Direcção Nacional
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
405 de 681
Quadro 111 – Pessoal com funções não policiais
Té
cn
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l
62 67 6 8 7 24 1 2 177
0
C
oUnidade Especial de Polícia 1 1
Comandos Territoriais de Políca 0
C
oComandos Regionais de Polícia 0
Açores 1 15 10 1 27
Madeira 4 7 11
Comandos Metropolitanos de Polícia 0
Lisboa 3 7 36 1 4 51
Porto 8 25 18 1 2 2 2 58
Comandos Distritais de Polícia 0
Aveiro 3 4 4 11
Beja 1 13 1 1 16
Braga 2 6 1 8 17
Bragança 1 7 1 1 10
Castelo Branco 1 4 1 6
Coimbra 3 12 4 1 1 21
Évora 1 3 1 5
Faro 12 1 4 1 18
Guarda 8 2 10
Leiria 5 12 5 22
Portalegre 1 5 1 1 8
Santarém 2 17 5 1 25
Setúbal 1 13 1 5 1 1 22
Viana do Castelo 2 1 3
Vila Real 12 3 15
Viseu 8 3 1 12
0
ISCPSI 6 1 9 1 31 48
Escola Prática de Polícia 1 5 13 1 1 21
102 262 9 150 1 10 37 1 0 0 0 0 12 31 615Total por CategoriaFonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
Estrutura Geral
Pessoal com funções não policiais existente a 31 de Dezembro de 2015
Direcção Nacional
Unidades de Polícia
Estabelecimentos de Ensino Policial
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
406 de 681
Quadro 112 – Recursos humanos existentes por unidade
VA (*) PR (**) VA (*) PR (**) VA (*) PR (**)
759 3,71% 177 28,78% 936 4,44%
Unidade Especial de Polícia 1.030 5,03% 1 0,16% 1.031 4,89%
C
oComandos Territoriais de PolíciaC
o
m
a
Comandos Regionais de Polícia
Açores 895 4,37% 27 4,39% 922 4,37%
Madeira 732 3,58% 11 1,79% 743 3,52%
Comandos Metropolitanos de Polícia
Lisboa 7.247 35,41% 51 8,29% 7.298 34,62%
Porto 3.261 15,93% 58 9,43% 3.319 15,74%
Comandos Distritais de Polícia
Aveiro 509 2,49% 11 1,79% 520 2,47%
Beja 195 0,95% 16 2,60% 211 1,00%
Braga 549 2,68% 17 2,76% 566 2,68%
Bragança 179 0,87% 10 1,63% 189 0,90%
Castelo Branco 236 1,15% 6 0,98% 242 1,15%
Coimbra 460 2,25% 21 3,41% 481 2,28%
Évora 208 1,02% 5 0,81% 213 1,01%
Faro 847 4,14% 18 2,93% 865 4,10%
Guarda 163 0,80% 10 1,63% 173 0,82%
Leiria 487 2,38% 22 3,58% 509 2,41%
Portalegre 178 0,87% 8 1,30% 186 0,88%
Santarém 398 1,94% 25 4,07% 423 2,01%
Setúbal 1.187 5,80% 22 3,58% 1.209 5,74%
Viana do Castelo 170 0,83% 3 0,49% 173 0,82%
Vila Real 203 0,99% 15 2,44% 218 1,03%
Viseu 264 1,29% 12 1,95% 276 1,31%
ISCPSI 135 0,66% 48 7,80% 183 0,87%
Escola Prática de Polícia 174 0,85% 21 3,41% 195 0,93%
20.466 100% 615 100% 21.081 100%
97,08% 2,92% 100%
Direcção Nacional
Estrutura Geral
Recursos humanos existentes, por unidade policial - 2015
Pessoal com funções policiais Pessoal com funções não policiais Total Global
Unidades de Polícia
Estabelecimentos de Ensino Policial
Total Global
PR (**)
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
407 de 681
Quadro 113 - Pessoal com funções policiais da PSP - 2015
Quadro 114 - Pessoal com funções não policiais da PSP 2015
Categoria
Superintendente-Chefe 11
Superintendente 29
Intendente 65
Subintendente 79
Comissário 121
Subcomissário 502
Chefe Principal 228
Chefe 2.233
Agente Principal 11.483
Agente 5.715
Total 20.466
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
Ano Efectivo existente a 31 de Dezembro de 2015
Categoria
Técnico Superior 102
Assistente Técnico 271
Coordenador Técnico
Assistente Operacional 150
Inspectora de Finanças 1
Especialista Informatica 10
Técnico Informatica 36
Técnico-Adjunto Informatica 1
Técnico de diagnóstico 1
Médicos 12
Docentes 31
Total 615
Efectivo existente a 31 de Dezembro de 2015Ano
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
408 de 681
Quadro 115 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo a modalidade de vinculação e género
M F M F M F M F M F
Dirigente superior de 1º
grau a)1 1 0 1
Dirigente superior de 2º
grau a)6 6 0 6
Dirigente intermédio de
1º grau a)11 1 11 1 12
Dirigente intermédio de
2º grau a)24 6 24 6 30
Técnico Superior 41 46 41 46 87
Assistente técnico, técnico
de nível intermédio,
pessoal administrativo
30 241 30 241 271
Assistente operacional,
operário, auxiliar8 142 8 142 150
Informático 27 19 27 19 46
Pessoal de Inspecção 1 0 1 1
Pessoal de Investigação
Científica0 0 0
Docente Ensino
Universitário23 8 23 8 31
Médico 10 1 10 1 11
Téc. Diagnóstico e
Terapêutica1 1 0 1
Polícia de Segurança
Pública - Oficial688 86 99 29 1 788 115 903
Polícia de Segurança
Pública - Chefe de Polícia2.245 216 2245 216 2461
Polícia de Segurança
Pública - Agente15.937 1.261 716 82 16653 1343 17996
Total 19.868 2.139 22.007
TOTAL Grupo/cargo/carreiral /
Modalidades de vinculação
Nomeação definitiva
Nomeação Transitória
por tempo
determinado
CT em Funções
Públicas por tempo
indeterminado
Comissão de Serviço
no âmbito da LTFPTOTAL
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
409 de 681
Quadro 116 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o escalão etário e género
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 2 0 0 0 0 0 6 0 6
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 2 0 2 1 0 0 0 0 11 1 12
Dirigente intermédio de 2º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 9 1 3 1 3 2 0 2 0 0 24 6 30
Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 1 1 9 8 13 14 5 7 7 10 11 0 0 1 0 41 46 87
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo0 0 0 0 0 0 0 0 2 11 6 21 2 32 3 61 10 80 7 31 0 5 30 241 271
Assistente operacional, operário,
auxiliar0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 8 1 17 0 29 1 37 3 37 2 13 8 142 150
Informático 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 8 1 10 4 4 6 3 6 0 2 0 0 27 19 46
Pessoal de Inspecção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1
Docente Ensino Universitário 0 0 0 0 0 0 1 0 4 1 3 0 5 3 2 1 5 2 2 1 1 0 23 8 31
Médico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 6 0 2 1 10 1 11
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Polícia de Segurança Pública - Oficial 17 8 65 23 124 15 101 18 104 16 45 7 116 8 144 14 71 6 1 0 0 0 788 115 903
Polícia de Segurança Pública - Chefe de
Polícia0 0 0 0 0 0 59 1 245 15 430 20 538 61 628 77 345 42 0 0 0 0 2245 216 2461
Polícia de Segurança Pública - Agente 0 0 504 54 1.592 164 2.278 187 2.807 229 3.195 164 3.172 270 1.840 201 1.265 74 0 0 0 0 16653 1343 17996
Total 17 8 569 77 1716 179 2440 207 3164 282 3705 234 3877 401 2636 397 1719 262 19 73 6 19 19868 2139 22007
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
35-39Grupo/cargo/carreira / Escalão etário
e género
< 20 20-24 25-29 30-34 TOTALTOTAL
40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
410 de 681
Quadro 117 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o nível de escolaridade e género
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 1 0 1 0 6 0 6
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 1 1 0 0 0 11 1 12
Dirigente intermédio de 2º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 4 4 2 0 0 24 6 30
Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 37 37 3 7 1 1 41 46 87
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo0 0 0 6 1 9 13 70 2 24 14 115 0 0 0 17 0 0 0 0 30 241 271
Assistente operacional, operário, auxiliar 0 3 3 87 2 24 2 20 0 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 8 142 150
Informático 0 0 0 0 0 0 3 2 5 6 12 5 1 0 6 5 0 1 0 0 27 19 46
Pessoal de Inspecção 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1
Docente Ensino Universitário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 13 3 4 1 5 4 23 8 31
Médico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 1 0 0 0 0 10 1 11
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1
PSP - Oficial 0 0 1 0 6 2 8 0 39 3 363 51 1 0 335 50 34 9 1 0 788 115 903
PSP - Chefe de Polícia 0 0 3 0 54 1 433 31 366 35 1.228 123 12 2 135 19 14 5 0 0 2245 216 2461
PSP - Agente 0 0 310 1 1.024 13 3.996 252 2.361 228 8.313 725 42 3 563 107 43 14 1 0 16653 1343 17996
Total 0 3 317 94 1087 49 4455 375 2773 297 9931 1027 57 5 1134 245 105 39 9 5 19868 2139 22007
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
11.º anoGrupo/cargo/carreira / Habilitação Literária
<4 anos de
escolaridade
4 anos de
escolaridade
6 anos de
escolaridade
9.º ano ou
equivalente Total
12.º ano ou
equivalenteBacharelato Licenciatura Mestrado Doutoramento TOTAL
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
411 de 681
Quadro 118 - Contagem dos postos de trabalho previstos e não ocupados durante o ano, por grupo/cargo/carreira, segundo a dificuldade de recrutamento
Grupo/cargo/carreira/Dificuldades de recrutamento
Diferença
entre
existência e
Mapa de
Pessoal de
2015
Mapa de
Pessoal
2015
Técnico Superior 82 184
Assistente técnico, técnico de nível intermédio, pessoal
administrativo 82 353
Assistente operacional, operário, auxiliar 10 160
Informático 4 51
Docente Ensino Universitário 5 36
Médico 24 35
Polícia de Segurança Pública - Oficial 68 875
Polícia de Segurança Pública - Chefe de Polícia 18 2479
Polícia de Segurança Pública - Agente 418 17616
Total 711 21789
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.
II.8.2 Recursos materiais
O sucesso da missão atribuída à PSP está intimamente ligado aos equipamentos de
suporte logístico essenciais, nomeadamente, equipamentos de proteção individual, meios
auto e instalações adequadas.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
412 de 681
II.8.2.1 Quadro Específico de Material Técnico policial
Para o cumprimento das suas atribuições, a PSP dispôs, em 2015, de diversos tipos de
equipamento de segurança e técnico-policial, assumindo particular relevo os radares e os
alcoolímetros, essenciais ao reforço de segurança e prevenção rodoviárias, e o
equipamento de ordem pública, contribuindo para a segurança pessoal dos elementos que
participaram nas inúmeras situações de manutenção/alteração de ordem pública e em
grandes eventos.
No ano 2015, realça-se a dotação, pelo dispositivo de equipamentos de utilização coletiva,
nomeadamente, os equipamentos de fiscalização de trânsito, conforme se infere do
seguinte quadro:
Quadro 119 – Quadro específico de material técnico
Radares Alcoolímetros Sonómetros Balanças Total
77 1.098 125 48 1348
Fonte: Departamento de Logística - DN/PSP.
II.8.2.2 Quadro Global de Meios Auto
Em 2015, terminaram alguns processos aquisitivos de viaturas, tendo havido um aumento
da frota em quantidade e qualidade, embora claramente insuficiente para colmatar as
necessidades. Releva-se, em particular, a aquisição de algumas viaturas em regime de
AOV.
Os meios auto encontram-se distribuídos pelo dispositivo policial de acordo com as
principais necessidades operacionais, decorrentes da natureza e atribuições de cada
serviço, como ilustra o quadro global de equipamentos auto a seguir apresentado:
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
413 de 681
Quadro 120 – Quadro global de meios auto da PSP – 2015
Fonte: DMA / DL - DN/PSP
Alt
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/06
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/07
TP
/09
TP
/12
TP
/20
TP
/21
TP
/23
TP
/24
TP
/35
TP
/36
TP
/40
TP
/45
TP
/52
TP
/54
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Direção Nacional 1 55 13 1 1 9 41 2 3 1 4 13 1 1 44 1 1 2 2 1 1 1 2 1 1 203
Oficinas 1 1 1 10 1 10 30 3 2 1 1 3 5 15 9 2 5 2 1 3 17 1 1 5 3 1 1 1 136
UNIDADE ESPECIAL DE POLÍCIA 112 2 1 5 1 10 8 3 1 3 3 22 7 11 66 3 2 2 17 1 9 5 6 2 1 12 1 4 13 1 2 6 1 2 1 1 2 20 2 371
Comandos Regionais de Polícia
Açores 2 2 1 5 5 7 2 32 1 6 7 2 2 6 66 30 33 39 1 3 6 8 3 2 1 2 4 4 282
Madeira 7 1 1 4 4 5 1 26 1 2 3 4 1 5 49 16 20 24 1 3 7 3 6 3 2 1 2 1 8 211
Comandos Metropolitanos de
Polícia
Lisboa 2 3 9 22 1 61 30 1 220 4 19 6 27 2 5 44 467 67 213 23 2 4 33 8 1 3 22 22 8 3 1 11 73 1.417
Porto 1 1 1 2 4 15 1 4 17 9 1 91 5 6 27 1 1 2 17 199 47 100 18 1 1 18 5 1 1 18 7 2 1 2 1 8 5 47 688
Comandos Distritais de Polícia
Aveiro 1 2 1 8 3 14 1 1 1 7 33 16 16 3 4 1 7 1 1 1 20 142
Beja 1 2 3 6 1 1 2 8 5 14 3 3 1 1 2 8 61
Braga 1 1 3 7 4 3 17 1 3 1 1 4 25 11 15 3 5 1 7 2 1 9 125
Bragança 2 1 3 6 1 1 4 12 8 5 2 1 1 1 3 51
Castelo Branco 2 2 2 9 2 1 2 4 16 5 11 6 3 1 1 3 3 73
Coimbra 1 1 3 1 10 6 11 1 1 5 25 11 14 4 1 3 2 7 2 1 1 1 1 14 127
Évora 2 3 10 1 1 3 25 9 11 4 2 1 2 1 2 77
Faro 2 1 3 2 1 2 8 3 41 2 2 4 14 1 5 32 13 29 7 1 9 1 6 6 1 3 3 39 241
Guarda 1 2 1 2 8 1 2 11 6 7 5 2 1 2 51
Leiria 1 1 4 3 8 1 7 18 1 1 1 5 36 18 14 2 5 1 2 4 1 2 9 145
Portalegre 2 1 2 9 1 2 11 7 7 2 2 1 2 2 51
Santarém 1 4 1 8 5 16 2 4 1 29 14 17 5 1 4 2 1 2 4 2 4 127
Setúbal 1 1 6 8 5 41 2 1 1 5 82 21 35 10 1 1 10 1 4 2 1 4 18 261
Viana do Castelo 3 2 2 2 7 1 1 2 14 6 3 2 1 1 1 11 59
Vila Real 2 4 8 1 5 16 3 10 6 3 1 1 1 1 2 64
Viseu 1 3 1 6 1 11 1 2 1 4 25 4 10 5 2 1 1 3 4 86
ISCPSI 3 1 3 7 2 1 1 1 1 1 10 31
Escola Prática de Polícia 2 3 4 1 2 4 5 1 3 1 1 2 1 1 1 1 33
124 5 12 5 1 3 5 2 23 10 167 5 1 44 174 6 76 1 3 2 13 4 1 12 3 694 9 53 55 143 4 7 40 177 16 1 0 1.200 305 5 595 185 6 17 130 1 106 1 1 1 4 24 122 77 19 2 11 17 1 4 3 1 2 3 3 1 1 38 34 1 291 5.113
Quadro global de meios auto da PSP - 2015
Total por tipo de meio auto
Estrutura Geral
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
414 de 681
II.8.2.3 Mapa global em fases
Alt
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Alt
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TP
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Alt
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Direção Nacional 1 55 13
Oficinas 1 1 10
Unidades de
Polícia
Unidade
Especial de
Polícia
112 2 1 5 1 10 8 3
Açores 2 2 1 5 5 7 2
Madeira 7 1 1 4 4 5 1
Lisboa 2 3 9 22 1 61 30
Porto 1 1 1 2 4 15 1 4 17 9
Aveiro 1 2 1 8 3
Beja 1 2 3
Braga 1 1 3 7 4 3
Bragança 2 1 3
Castelo Branco 2 2 2
Coimbra 1 1 3 1 10 6
Évora 2 3
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
415 de 681
A
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TP
/07
Alt
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nti
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Am
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Faro 2 1 3 2 1 2 8 3
Guarda 1 2 1 2
Leiria 1 1 4 3 8 1 7
Portalegre 2 1 2
Santarém 1 4 1 8 5
Setúbal 1 1 6 8 5
Viana do Castelo 3 2 2 2
Vila Real 2 4
Viseu 1 3 1 6 1
Estabelecimento
de Ensino
Policial
ISCPSI
3
Escola Prática
de Polícia
2
Total por tipo
de meio auto
124 6 11 5 1 3 5 1 23 10 167 5 1 44 174 6 76
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
416 de 681
Exp
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.
Direção Nacional 1 1 9 41 2 3 1 4
Oficinas 1 10 30 3 2 1 1 3
Unidades de Polícia
UEP 1 3 3 22 7 11 66 3 2 2
Açores 32 1 6 7 2 2
Madeira 26 1 2 3 4 1
Lisboa 1 220 4 19 6 27 2 5
Porto 1 91 5 6 27 1 1 2
Aveiro 14 1 1 1
Beja 6 1 1
Braga 17 1 3 1 1
Bragança 6 1 1
Castelo Branco 9 2 1 2
Coimbra 11 1 1
Évora 10 1 1
Faro 41 2 2 4 14 1
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
417 de 681
Exp
osiç
ão
Fu
neb
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Gru
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óvel
Instr
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Instr
ução
Cic
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Mo
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P/0
9 G
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Inte
rv.R
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OE
Ju
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50cc
Ju
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T
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M.O
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3.5
to
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.
Guarda 8 1
Leiria 18 1 1 1
Portalegre 9 1
Santarém 16 2
Setúbal 41 2 1 1
Viana do Castelo 7 1 1
Vila Real 8 1
Viseu 11 1 2 1
Estabelecimento de
Ensino Policial
ISCPSI 1
Escola Prática de
Polícia
3 4 1 2
Total por tipo de
meio auto
1 3 2 13 4 1 12 3 694 9 53 55 143 4 7 40
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
418 de 681
Merc
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Tele
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Direção Nacional 13 1 1 44 1
Oficinas 5 15 9 2 5 2 1 3 17
Unidades de Polícia
UEP 17 1 9 5 6 2 1 12 1
Açores 6 66 30 33 39 1 3 6
Madeira 5 49 16 20 24 1 3 7 3
Lisboa 44 467 67 213 23 2 4 33 8
Porto 17 199 47 100 18 1 1 18 5
Aveiro 7 33 16 16 3 4
Beja 2 8 5 14 3 3
Braga 4 25 11 15 3 5
Bragança 4 12 8 5 2
Castelo Branco 4 16 5 11 6 3
Coimbra 5 25 11 14 4 1 3 2
Évora 3 25 9 11 4 2
Faro 5 32 13 29 7 1 9
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
419 de 681
Merc
. C
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a
Mu
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Neg
ocia
çõ
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Tan
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Tele
co
mu
nic
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es
Retr
oescavad
ora
Guarda 2 11 6 7 5 2
Leiria 5 36 18 14 2 5
Portalegre 2 11 7 7 2 2
Santarém 4 1 29 14 17 5 1 4 2
Setúbal 5 82 21 35 10 1 1 10
Viana do Castelo 2 14 6 3 2
Vila Real 5 16 3 10 6 3
Viseu 4 25 4 10 5 2 1
Estabelecimento de
Ensino Policial
ISCPSI 3 7
Escola Prática de
Polícia
4 5 1
Total por tipo de
meio auto
177 16 1 1200 305 5 595 185 6 17 130 106 1 1 1
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
420 de 681
TP
/06
TP
/07
TP
/09
TP
/12
TP
/20
TP
/21
TP
/23
TP
/24
TP
/35
TP
/36
TP
/40
TP
/45
TP
/52
TP
/54
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Direção Nacional 1 2 2 1 1 1 2 1 1
Oficinas 1 1 5 3 1 1 1
Unidades de
Polícia
UEP 4 13 1 2 6 1 2 1 1 2 20 2
Açores 8 3 2 1 2 4 4
Madeira 6 3 2 1 2 1 8
Lisboa 1 3 22 22 8 3 1 11 73
Porto 1 1 18 7 2 1 2 1 8 5 47
Aveiro 1 7 1 1 1 20
Beja 1 1 2 8
Braga 1 7 2 1 9
Bragança 1 1 1 3
Castelo Branco 1 1 3 3
Coimbra 7 2 1 1 1 1 14
Évora 1 2 1 2
Faro 1 6 6 1 3 3 39
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
421 de 681
TP
/06
TP
/07
TP
/09
TP
/12
TP
/20
TP
/21
TP
/23
TP
/24
TP
/35
TP
/36
TP
/40
TP
/45
TP
/52
TP
/54
Tra
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Velo
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e
To
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or
un
idad
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olicia
l
Guarda 1 2
Leiria 1 2 4 1 2 9
Portalegre 1 2 2
Santarém 1 2 4 2 4
Setúbal 1 4 2 1 4 18
Viana do Castelo 1 1 1 11
Vila Real 1 1 1 1 2
Viseu 1 3 4
Estabelecimento
de Ensino Policial
ISCPSI 2 1 1 1 1 1 10
Escola Prática de
Polícia
3 1 1 2 1 1 1 1
Total por tipo de
meio auto
4 24 122 77 19 2 11 17 1 4 3 3 3 1 1 38 34 1 291
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
422 de 681
II.8.3 Recursos Financeiros
II.8.3.1 Meios Materiais
No âmbito da gestão financeira, a PSP tem como principais suportes tecnológicos, a
plataforma informática de Gestão de Recursos Financeiros Partilhada (GERFIP), que
integra todas as componentes de contabilidade pública (orçamental, tesouraria, patrimonial
e analítica), ou seja, todas as classes e categorias de contas, funções financeiras que o
Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) prevê, para o registo, acompanhamento,
execução e controlo do ciclo da despesa e da receita. A contabilidade analítica não está
implementada na PSP.
A complexidade da estrutura da PSP (Unidade e Subunidades de Polícia/Estabelecimentos
de Ensino/ Departamentos/ Núcleos/Seções), associada à legislação em matéria de
administração financeira do Estado (nomeadamente a gestão e controle dos fundos
disponíveis) e de contratação pública (nomeadamente as aquisições/contratos
centralizados) conduziu à adoção de um modelo de utilização híbrido de operacionalização
da despesa, cabendo às Unidades de Polícia, aos Estabelecimentos de Ensino e ao
Departamento Logística (DL), parte das tarefas de execução/registo em GERFIP (atos
administrativos/contratuais) e ao DGF os atos contabilísticos, inerentes ao cabimento,
compromisso e pagamento. Os estabelecimentos de ensino – ISCPSI e EPP -, por terem
autonomia administrativa, asseguram o cabimento orçamental das despesas correntes.
No que concerne à receita, existem outros sistemas associados ao registo e execução
financeira, designadamente, o MB00 sediado na Direção Nacional e gerido pelo Gabinete
de Sistemas de Informação (GSI), o qual, devido à sua antiguidade não responde a todas
as necessidades e, por isso, foi implementado, de forma faseada, o novo Sistema
Integrado de Receita (SIREC) na Direção Nacional, em julho 2015, e nos meses de
novembro e dezembro nas seguintes Unidades de Polícia e Estabelecimentos de Ensino:
COMETPOR, CR Açores, CR Madeira, UEP, ISCPSI, CD Évora, CD Portalegre, CD Viana
do Castelo e CD Vila Real, cabendo-lhes as tarefas relativas à gestão de clientes,
faturação, cobrança, reporting e controlo das receitas por centro de lucro e à Direção
Nacional, através deste Departamento, a gestão de créditos, as reposições, as
regularizações, entre outros.
É no seu papel dicotómico que o DGF desenvolve todas as competências que lhe são
cometidas, quer ao nível de gestão e controlo interno quer na obtenção de dados
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Relatório de Atividades 2015
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parametrizados que permitam reportar com celeridade a informação exigida pela legislação
em vigor (Regime da Administração Financeira do Estado-Decreto - Lei n.º 155/99 de 28
de julho, Lei do Enquadramento Orçamental, Lei dos Compromissos e Pagamentos em
Atraso, Normas de Execução Orçamental), remetida, periodicamente, às entidades
supramencionadas.
II.8.3.2 Análise e Avaliação Prospetiva do Orçamento de Despesa
No âmbito da atividade do DGF importa fazer o balanço da execução do orçamento da
PSP 2015. Assim, como atrás referido, o ano de 2015 apresentou vários condicionalismos
resultantes da dotação orçamental atribuída à PSP. Desde logo, verificou-se que, em
consonância com as medidas financeiras restritivas adotadas pelo Executivo, a dotação
inicial no montante aproximado de 713 M€ ficou aquém da proposta inicialmente
apresentada pela Polícia (cerca de 728,5 M€). A repartição da dotação inicial por fontes de
financiamento pode ser observada no mapa seguinte:
Quadro 121 - Orçamento Inicial por fontes de financiamento
Fontes de Financiamento (FF) Dotações Iniciais
FF 111 – Receitas Gerais (RG) não afetas a projetos cofinanciados 609.429.465 €
FF 153 – Receitas Gerais (RG Afetas a Projetos Cofinanciados - FSE) 225.000 €
FF 123 – Receitas Próprias (RP) do ano com possibilidade de
transição 85.729.150 €
FF 129 – Transferências de RP entre organismos 15.193.845 €
FF 167 – RP Afetas a projetos cofinanciados - Outros 1.510.868 €
FF 242 – Fundo Social Europeu POPH (PO Potencial Humano) 225.000 €
FF 280 – Outro Fundo Europeu 1.057.861 €
TOTAL DA DOTAÇÃO INICIAL 713.371.189 €
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Por imposição da disciplina orçamental prevista no artigo 3.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de
dezembro – Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2015, tal dotação foi sujeita a uma
cativação de 8.330.049 € (2.453.220 € – despesas com aquisição de bens4.270.829 € –
despesas com aquisição de serviços e 1.606.000 € – Reserva de Receitas Próprias),
situando-se, em 705.041.140,00 €.
Neste quadro, a PSP tomou determinadas decisões no sentido de atenuar o efeito dessas
insuficiências.
Assim:
a) Em abril, na sequência da apresentação sucessiva de previsão de défices em
despesas com o pessoal reportados à SG/MAI e DGO através dos mapas de
acompanhamento da execução mensal e da Previsão Mensal de Execução (PME),
o orçamento da PSP obteve um reforço de 21 M€ autorizado pela tutela, passando a
sua dotação corrigida a ser de 726.041.140 €;
b) Uma vez que era reconhecida a suborçamentação das dotações aprovadas, a PSP
no início do ano elaborou pedido de autorização para a transição do saldo de
gerência e a aplicação em despesa do saldo, no montante total de 11.384.362 €;
Este pedido mereceu autorização para abertura de crédito especial pela tutela em
dois momentos distintos: o primeiro ocorreu em maio de 2015, que autorizou a
transição do montante parcial de 7.257.999 €, passando a PSP a ter uma dotação
corrigida de 733.299.139€, o que permitiu que fossem dotadas as rubricas mais
carentes com vista a suprir necessidades urgentes no subagrupamentos de abonos
variáveis e eventuais (3.006.863€), de Segurança Social/Saúde (546.932€), de
aquisição de bens correntes (222.455 €) e de aquisição de bens de capital
(3.481.749€), destinando-se este último reforço na quase totalidade a aquisição de
material de transporte; o segundo momento ocorreu em julho, com a autorização do
remanescente no montante de 4.126.363 €, passando a PSP a ter uma dotação
corrigida de 737.625.502 €, o que permitiu que fossem dotadas as rubricas mais
carentes naquela data no agrupamento de aquisição de bens e serviços;
c) Em novembro foi autorizado pela tutela o reforço da rubrica destinada ao
pagamento da comparticipação de fardamento no montante de 5,4 M€, sendo 3,4
M€ provenientes da descativação de verbas da PSP e os restantes 2,0 M€ de
alteração orçamental de anulação no subagrupamento económico de remunerações
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certas e permanentes, passando a dotação corrigida em dezembro a situar-se nos
741.025.502 €;
d) Ainda nesse mês de novembro, reiterando a PSP a necessidade urgente de reforço,
em particular do agrupamento de aquisição de bens e serviços (nomeadamente
transportes, comunicações e combustíveis e lubrificantes), na linha do reporte
sucessivo de insuficiência de dotações através da PME, sendo reconhecida,
externamente, a suborçamentação das suas dotações e, na sequência de
sucessivos pedidos de reforço de dotação desencadeados pela PSP desde o início
do ano e apresentados à tutela pela SG/MAI, em maio e julho de 2015, que não
obtiveram então acolhimento, a SG/MAI dá de novo sequência ao pedido de reforço
junto da tutela no montante de 5,6 M€, tendo sido obtidas as seguintes autorizações
que reforçaram a dotação corrigida da PSP em 4.383.646 €:
i) Em 25 de novembro foi autorizado pela tutela a descativação e o reforço do
orçamento da PSP por contrapartida de descativação no orçamento de receitas
próprias da PSP no montante de 950.710 € e de descativação do orçamento da
ANSR no montante de 2.314.629 € (lançado no sistema em 10 de dezembro),
montantes integralmente destinados ao reforço da rubrica de transportes;
ii) Em 18 de novembro foi autorizado pela tutela o reforço do orçamento da PSP
(abertura de crédito especial) com contrapartida no orçamento do SEF em cerca
de 1 M€ para reforço das rubricas de comunicações e transportes (lançado no
sistema em 1 de dezembro).
e) Para fazer face à enorme insuficiência de dotações do agrupamento de aquisição de
bens e serviços, foi igualmente no mês de novembro autorizado pela tutela o reforço
desse agrupamento por contrapartida do agrupamento de despesas de capital –
450m€ receitas gerais e 200m€ receitas próprias;
f) Face ao acima descrito, a dotação corrigida da PSP em dezembro de 2015 era de
745.409.148 €.
Através dos dados apresentados, pode-se aferir que a evolução de janeiro a dezembro
traduziu-se num acréscimo de dotação corrigida de 32.037.959 € [cerca de quatro vírgula
cinco por cento (4,5%)]. No gráfico seguinte essa evolução é observável.
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Gráfico 67 - Evolução do orçamento da PSP em 2015 (dot. corrigida) - Total
Gráfico 68 - Agrupamento de despesa
Quadro 122 – Evolução do orçamento da PSP
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Despesas c/ Pessoal
658.232.379 € 658.232.379 € 655.218.063 € 676.218.063 € 679.771.858 € 679.771.858 € 679.771.858 € 679.771.858 € 679.771.858 € 679.771.858 € 683.187.858 € 683.736.582 €
Aquisição de bens e serviços
39.740.665 € 39.740.550 € 39.740.480 € 39.630.480 € 39.852.935 € 39.813.429 € 44.139.792 € 44.139.792 € 44.094.542 € 44.088.415 € 44.696.415 € 49.072.561 €
Outras despesas
629.131 € 629.246 € 643.632 € 1.211.993 € 1.211.993 € 1.219.499 € 1.258.699 € 1.258.699 € 1.303.949 € 1.310.076 € 1.336.076 € 3.218.987 €
Despesas de capital
6.438.965 € 6.438.965 € 9.438.965 € 8.980.604 € 12.462.353 € 12.494.353 € 12.455.153 € 12.455.153 € 12.455.153 € 12.455.153 € 11.805.153 € 9.381.018 €
Total 705.041.140 € 705.041.140 € 705.041.140 € 726.041.140 € 733.299.139 € 733.299.139 € 737.625.502 € 737.625.502 € 737.625.502 € 737.625.502 € 741.025.502 € 745.409.148 €
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Para que se possa analisar com maior pormenor, o comportamento de cada uma das
componentes orçamentais, apresenta-se de seguida o mapa de execução da despesa
referente a 31 de dezembro de 2015 (fecho do ano económico), que contém as várias
taxas de execução associadas a cada um dos atos contabilísticos do processo de despesa
– cabimento, compromisso e pagamento.
Como se pode observar, no quadro 123, o ano económico em análise culminou com uma
execução bastante profícua.
Quadro 123 – Execução da despesa
(por tipologia de despesa)
Tipo de despesa
Orçamento Inicial
Cativos Orçamento Corrigido
Cabimentos Compromissos Pagamentos Taxa execução
Cabimentos Compromissos Pagamentos
1 2 3 4 5 6 7 = (4/3) 8 = (5/3) 9 = (6/3)
Total Despesas com Pessoal
658.232.379 € 0 € 683.736.582 € 680.751.588 € 680.580.010 € 680.358.029 € 99,56% 99,54% 99,51%
Remunerações Certas e
Permanentes
469.584.196 € 0 € 480.884.760 € 480.313.932 € 480.263.244 € 480.263.244 € 99,88% 99,87% 99,87%
Abonos Variáveis e Eventuais
41.120.895 € 0 € 47.078.166 € 47.047.199 € 47.046.047 € 47.032.047 € 99,93% 99,93% 99,90%
Segurança Social 124.527.288 € 0 € 131.226.724 € 128.879.034 € 128.760.851 € 128.561.715 € 97,97% 98,12% 97,97%
Encargos com a Saúde
23.000.000 € 0 € 24.546.932 € 24.511.423 € 24.509.869 € 24.501.023 € 99,81% 99,85% 99,81%
Total Aquisição de Bens e Serviços
46.464.714 € 3.738.387 € 49.072.561 € 48.150.621 € 47.653.227 € 43.505.572 € 98,12% 97,11% 88,58%
Aquisição de Bens 16.357.432 € 1.149.710 € 14.010.842 € 13.708.414 € 13.425.446 € 12.012.819 € 97,84% 95,82% 85,74%
Aquisição de Serviços
30.107.282 € 2.588.677 € 35.061.719 € 34.442.208 € 34.227.781 € 31.492.753 € 98,23% 97,62% 89,82%
Total Outras
Despesas 2.235.131 € 1.606.000 € 3.218.987 € 3.173.545 € 3.002.543 € 2.837.482 € 98,59% 93,28% 88,15%
Juros e Outros Encargos
30.000 € 0 € 40.573 € 10.544 € 10.544 € 10.544 € 25,99% 25,99% 25,99%
Transferências
Correntes 450.000 € 0 € 2.553.749 € 2.538.729 € 2.367.877 € 2.204.606 € 99,41% 92,72% 86,33%
Impostos, Taxas, Custas, Indemnizações e Reserva
1.755.131 € 1.606.000 € 624.665 € 624.272 € 624.122 € 622.332 € 99,94% 99,91% 99,63%
Despesas de Capital
6.438.965 € 0 € 9.381.018 € 6.915.697 € 6.464.344 € 4.721.459 € 72,72% 68,91% 50,33%
TOTAIS 713.371.189 € 5.344.387 € 745.409.148 € 738.991.451 € 737.700.125 € 731.422.541 € 99,14% 98,97% 98,12%
Fonte: Balancete de despesa agregada GERFIP
Para análise da execução da despesa por atividades, apresenta-se o quadro seguinte:
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Quadro 124 – Execução da despesa por atividades
Atividades Dotação corrigida
liquida Total PG. Líquidos Saldo Grau execução
128 ─ Missões Humanitárias e de Paz 124.949,00 124.947,17 1,83 100,00%
178 ─ Cooperação Internacional 834.326,00 834.323,20 2,80 100,00%
137 ─ Gestão de cuidados de saúde prestados por redes privadas 26.030.904,00 25.979.795,66 51.108,34 99,80%
209 ─ Formação Profissional 308.500,00 3.500,00 305.000,00 1,13%
227 ─ Proteção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas 672.154.981,00 661.047.080,11 11.107.900,89 98,35%
253 ─ Planeamento, Orçamentação, Gestão e Conta 27.877.769,00 27.275.316,33 602.452,67 97,84%
195 ISCPSI ─ Ensino Militar e Policial (Superior) 6.784.395,00 6.218.494,81 565.900,19 91,66%
195 EPP ─ Ensino Militar e Policial (não Superior) 9.590.234,00 9.266.859,27 323.374,73 96,63%
255 ─ Informação, Documentação, Conhecimento e Gestão de
Tecnologias da Informação e da Comunicação 1.703.090,00 672.224,64 1.030.865,36 39,47%
TOTAL GERAL 745.409.148,00 731.422.541,19 13.986.606,81 98,12%
De seguida apresentam-se gráficos ilustrativos da estrutura da despesa, sendo o primeiro
por agrupamentos de despesa e os restantes – orçamento/compromissos/pagamentos –
por orgânica:
Gráfico 69 – Estrutura da despesa
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Gráfico 70 - Valor e peso do orçamento
Gráfico 71 - Valor dos compromissos
Gráfico 72 - Valor dos pagamentos
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Por último, apresenta-se a variação homóloga dos pagamentos no quadro seguinte:
Quadro 125 – Variação homóloga da execução
(Anos 2014/2015)
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Total Pagamentos Variação homóloga
2014 2015 Relativa Absoluta
(1) (2) (3) (4)
REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 479.043.251 € 480.263.244 € 0,3 % 1.219.993 €
ABONOS VARIÁVEIS E EVENTUAIS 48.194.569 € 47.032.047 € - 2,4 % - 1.162.522 €
ENCARGOS C/ SAÚDE 23.421.739 € 24.501.023 € 4,61 % 1.079.284 €
SEGURANÇA SOCIAL 138.383.297 € 128.561.715 € -7,10 % - 9.821.582 €
AQUISIÇÃO DE BENS 11.118.542 € 12.012.819 € 8,0 % 894.277 €
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 30.385.457 € 31.492.753 € 3,6 % 1.107.296 €
JUROS E OUTROS ENCARGOS 22.089 € 10544 € -52,3 % - 11.545 €
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.722.760 € 2.204.606 € -61,5 % - 3.518.153 €
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 448.123 € 622.332 € 38,9 % 174.209 €
DESPESAS DE CAPITAL 5.585.524 € 4.721.459 € - 15,5 % - 864.065 €
TOTAL DO ORÇAMENTO 742.325.350 € 731.422.541 € -1,50% -10.902.808 €
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II.8.3.3 Análise e Avaliação Prospetiva do Orçamento de Receita
Em 2015, o orçamento de receita previsto e aprovado foi no valor de 103.716.724 €,
dividido da forma seguinte:
Quadro 126 – Segmentação do orçamento da Receita
(por fonte de financiamento)
Orgânica Fonte Financiamento Valor
Aprovado
PSP-
Funcionamento
123 Receitas Próprias (RP) com a possibilidade de transição de saldos 85.020.000 €
ISCPSI 123 Receitas Próprias (RP) com a possibilidade de transição de saldos 484.150 €
PSP-
Funcionamento
129 Receitas Próprias (RP) – transferências de outros organismos 15.193.845 €
"
"
153 Receitas Gerais afetas a projetos cofinanciados pelo FSE -
contrapartida nacional
225.000 €
"
"
167 Receitas Próprias resultantes da contrapartida comunitária de projetos
cofinanciados pelo FEDER (Seronline;P3S;Eye Crowd;ISAR+)
1.510.868 €
"
"
242 Receitas Próprias resultantes da contrapartida comunitária de projetos
cofinanciados pelo FSE
225.000 €
"
"
280 Receitas Próprias resultantes da contrapartida
comunitária(Seronline;P3S;Eye Crowd;ISAR+)
1.057.861 €
TOTAL 103.716.724 €
Fonte: DGF extraído do Orçamento de receita da PSP/2015.
Ao longo do ano económico, verificou-se que a receita cobrada líquida atingiu o montante
de103.061.136 €, ficando ligeiramente abaixo da previsão inicial/valor orçamentado em
cerca de menos zero vírgula sessenta e três por cento (-0,63%) (-655.588 €), mas se
acrescermos o valor autorizado da transição de saldos da gerência anterior (11.384.362 €),
conclui-se que o valor das receitas próprias do Orçamento da PSP/2015 atingiu o montante
de 114.645.498 €, ou seja, um valor superior ao previsto de dez vírgula trinta e quatro por
cento (10,34%) (10.728.774 €).
Apresenta-se mapa ilustrativo da execução anual da receita da PSP.
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Quadro 127 – Mapa de execução da receita
(com transição de saldos)
Fonte: Mapa de execução agregada da receita extraído do GERFIP
Para uma melhor apreensão do comportamento e matriz da receita da PSP e tendo em
vista facultar aos órgãos máximos de direção desta Polícia dados que lhe permita definir
medidas prospetivas para a mudança ou para a potenciação de valor na Organização, no
quadro seguinte apresentamos as rubricas mais importantes da receita.
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Quadro 128 – Receitas Próprias (rubricas relevantes)
Neste quadro não foram consideradas as receitas resultantes da transição de saldos (ano 2014 ─ 21.624.105 € e ano de 2015 –
11.384.362 €).
Prosseguimos com a averiguação dos rácios de variação no biénio 2014/2015 das rubricas
de receita de maior relevância, através do quadro seguinte:
Quadro 129 – Análise da Variação da Receita no Biénio – 2014/2015 (rubricas mais relevantes)
Neste quadro não foram consideradas as receitas resultantes da transição de saldos (ano 2014 ─ 21.624.105 € e ano de 2015 – 11.384.362 €).
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Como se pode constatar através da representação gráfica (gráfico 71), as linhas de
tendência apresentam uma configuração muito homogénea da cobrança/arrecadação da
receita, que se reflete num ligeiro acréscimo da receita total no montante de 117.157 €
[zero vírgula onze por cento (0,11%)].
Gráfico 73 - Variação da receita
II.8.3.4 Conclusão
Tendo cumprido a preceito as regras e ditames exigidos na execução orçamental,
reportando informação fidedigna e promovendo os procedimentos adequados, desde o
início, quer a tutela quer as entidades financeiras (DGO e MF), ficaram cientes de que a
Polícia apresentava um orçamento deficitário, possibilitando e sancionando os atos e
diligências desenvolvidos para atenuar ou colmatar a falta de disponibilidade financeira
para suportar despesas urgentes, com a anuência daquelas entidades e aprovação da
direção da PSP foram elaborados, pelo DGF, abertura de créditos especiais, pedidos de
transição de saldos da gerência anterior, alterações orçamentais para reafectação de
rubricas cativas e a obtenção de reforços.
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Através da análise dos resultados apresentados nos números anteriores deste relatório,
facilmente se infere que sem a aprovação e/ou autorização dos processos que permitiram
a obtenção de dotações orçamentais para suportar as necessidades mais prementes, não
seria possível atingir as taxas de execução alcançadas no final do ano, nem as
disponibilidades orçamentais (recursos atribuídos/ «Fundos») que totalizaram a dotação
corrigida de 745.409.148,00 € (dados extraídos do GERFIP, mapa 7.1 – Controlo de
Execução Orçamental), correspondendo a uma taxa de execução orçamental próxima dos
cem por cento (100%) [noventa e oito vírgula doze por cento (98,12% – Despesa é de
noventa e nove vírgula trinta e sete por cento (99,37%)] – Receita -não considerando a
transição do saldo da gerência anterior).
II.9 APRECIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Nos termos do SIADAP I (QUAR - Quadro de Avaliação e responsabilização da
Administração Pública) foi determinado que se consultassem os parceiros institucionais
das instituições públicas que com ele se relacionassem, de modo a que se fizesse a
heteroavaliação dos serviços prestados pelas mesmas, para que de uma forma mais
transparente os seus clientes e o público em geral pudessem medir o seu desempenho.
Essa necessidade surgiu com a aprovação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
(alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 DEZ), com ela surgiu uma nova cultura de
avaliação e responsabilização no setor público, cujo desiderato reside numa permanente
melhoria dos serviços e um aprimoramento do sistema de avaliação, sendo condição sine
qua non, o contributo de todos.
O preceituado constante do n.º 2, alínea a) do art. 15º da Lei 66-B/2007, de 28 de
Dezembro, invoca a necessidade dos serviços efetuarem a apreciação, por parte dos
utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços prestados, com especial relevo
quando se trate de unidades prestadoras de serviços a utilizadores externos, como é o
caso da PSP. Neste questionário analisou-se como foco central o conhecimento do grau
de satisfação dos clientes externos, relativamente aos serviços prestados por parte da
instituição.
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Relatório de Atividades 2015
436 de 681
II.9.1 Questionário de Satisfação aos Parceiros Institucionais da
PSP
II.9.1.1 Introdução
a) Nos termos do SIADAP I (QUAR - Quadro de Avaliação e responsabilização da
Administração Pública) foi determinado que se consultassem os parceiros
institucionais das instituições públicas que com ele se relacionassem, de modo a
que se fizesse a heteroavaliação dos serviços prestados pelas mesmas, para que
de uma forma mais transparente os seus clientes e o público em geral pudessem
medir o seu desempenho. Essa necessidade surgiu com a aprovação da Lei n.º 66-
B/2007, de 28 de Dezembro (alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 DEZ), com ela
surgiu uma nova cultura de avaliação e responsabilização no sector público, cujo
desiderato reside numa permanente melhoria dos serviços e um aprimoramento do
sistema de avaliação, sendo condição “sine qua non”, o contributo de todos;
b) O preceituado constante do n.º 2, alínea a) do art. 15º da Lei 66-B/2007, de 28 de
Dezembro, invoca a necessidade dos serviços efetuarem a apreciação, por parte
dos utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços prestados, com especial
relevo quando se trate de unidades prestadoras de serviços a utilizadores externos,
como é o caso da PSP. Neste questionário analisou-se como foco central o
conhecimento do grau de satisfação dos clientes externos, relativamente aos
serviços prestados por parte da instituição.
II.9.1.2 Desenvolvimento
a) Por despacho de Sua Excelência o Senhor Diretor Nacional foi determinado como o
preceituado no ano anterior, que fossem aplicados questionários de satisfação,
tanto a nível interno como externo a fim de dar continuidade ao processo de
Autoavaliação da PSP que posteriormente iria ser refletido no Relatório de
Atividades de 2015. Nesse sentido, foi solicitado aos senhores
Comandantes/Diretores de Departamento e restantes chefias que enviassem os
questionários aos seus parceiros institucionais.
b) As questões apresentadas permitiam dois tipos de respostas: Resposta fechada –
para avaliação do grau de satisfação. Onde em cada questão o respondente seria
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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convidado a indicar (X), sobre o nível de avaliação correspondente ao seu grau de
satisfação, Resposta aberta – associada a cada questão seria dada ao
respondente a possibilidade de apresentar “Motivos de insatisfação ou sugestões de
melhoria”.
c) Uma escala de satisfação, onde o grau de satisfação obedecia a uma escala de
avaliação composta por 5 níveis (1 = Muito Insatisfeito, 2 = Insatisfeito, 3 = Pouco
Satisfeito, 4 = Satisfeito, 5 = Muito Satisfeito).
d) Os inquéritos por questionário foram efetuados aos clientes externos, através do
envio para preenchimento de 1 ficheiro em EXCEL, remetido por correio eletrónico.
Posteriormente irão ser introduzidos e apresentados no Relatório de Atividades de
2015.
e) Foi solicitado o envio dos questionários até ao dia 15 de março de 2016, como o
prazo de referência para a remessa dos questionários, preenchidos, ao GEP –
[email protected]. Dessas respostas, resultaram 228 inquéritos validados, conforme o
quadro que se apresenta abaixo e segmentado por tipo de resposta,
f) Utilizou-se a ponderação percentual em relação a cada amostra, tendo em vista a
análise dos universos diferenciados obtidos e, no sentido de se tentar obter uma
comparação com maior fiabilidade das respostas recebidas, entre o último ano
analisado (2014), para 304 inquéritos validados e o que nos encontramos a relatar
(2015) para 228 inquéritos validados.
g) Do envio das respostas resultou os seguintes resultados:
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Relatório de Atividades 2015
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II.9.1.3 Análise e Relatório dos Resultados
II.9.1.3.1 Imagem Global da Organização (Grau de satisfação com…)
Gráfico 74 – Imagem da PSP
Quadro 130 – Imagem da PSP
A Imagem da PSP
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano
2015
0% 0,44% 0,88% 52,63% 45,61%
Ano
2014
0,33% 0,33% 0,99% 53,29% 44,41%
De uma maneira geral a frequência maior recaiu sobre a categoria “Satisfação”, com 120
respostas que representam no universo estudado cinquenta e dois vírgula sessenta e três
por cento (52,63%), relativamente ao ano anterior obteve-se cinquenta e três vírgula vinte
e nove por cento (53.29%) das respostas, num universo de 162 respostas em 228
inquéritos validados, o que vai ter como consequência o aumento percentual do número de
respostas no item “Muito Satisfeito”, que aumenta de quarenta e quatro vírgula quarenta e
0,44% 0,88%
52,63%
45,61%
0,33% 0,33% 0,99%
53,29%
44,41%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
Ano 2015
Ano 2014
Polícia de Segurança Pública
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um por cento (44,41%) do ano anterior, para quarenta e cinco vírgula sessenta e um
(45,61%) no ano de 2015.
Relativamente ao universo das respostas, ainda temos a assinalar dos 228 Inquéritos
validados, obtemos zero vírgula oitenta e oito por cento (0,88%) de respostas que
demonstraram estar “Pouco satisfeito” com a imagem da PSP e zero vírgula quarenta e
quatro (0,44%) no item “Insatisfeito”, não sendo registado qualquer resposta no item “Muito
Insatisfeito”.
Relativamente ao ano anterior apenas tínhamos obtido o valor sobre 3 respostas no item
“Pouco Satisfeito” o que representava zero vírgula noventa e nove (0,99%), contra os zero
vírgula oitenta e oito por cento (0,88%) deste ano, tendo apresentado uma mínima
alteração para melhor, face ao ano anterior.
Também dever-se-á assinalar que este item apareceu com uma sugestão de relevância:
Um parceiro institucional sugeriu o seguinte:
“ (...) A imagem da PSP está muito condicionada por processos desatualizados, como o
sistema de averbamentos (com origem em 1971), o que condicionou a sua resposta no
grau de satisfação respeitante ao item “Pouco Satisfeito”.
Alguns parceiros institucionais sugerem melhorar a formação dos agentes, sem especificar
em que áreas, todavia, alguns assinalam esta sugestão no desempenho global dos
agentes, que é a próxima questão, sendo que outros sugerem uma melhor formação dos
agentes indexada à pergunta, imagem global da Instituição.
Obteve-se 1 não resposta a esta pergunta, por não se adequar, ou desconhecer como
qualificá-la.
Quadro 131 - Tabela de resultados com números absolutos do 1.º bloco de perguntas
Satisfação com…
Muito
Insatisfeito
Insatisfeito Pouco
satisfeito
Satisfeito Muito
Satisfeito
A imagem da PSP
2014
2015
1
1
1
3
2
162
120
135
104
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Relatório de Atividades 2015
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Satisfação com…
Muito
Insatisfeito
Insatisfeito Pouco
satisfeito
Satisfeito Muito
Satisfeito
O desempenho global da PSP no
conjunto de serviços prestados
2014
2015
1
0
0
0
4
6
159
105
138
116
A cortesia demonstrada pelos
profissionais da PSP que lidam
com os seus serviços, para
resolver problemas e situações
2014
2015
1
0
0
0
7
3
94
73
200
151
A capacidade, flexibilidade e
autonomia dos profissionais da
PSP para resolver situações
inopinadas
2014
2015
1
0
1
0
10
14
171
108
119
105
Gráfico 75 - Desempenho global da PSP no conjunto dos serviços prestados
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Quadro 132 – Desempenho global da PSP no conjunto dos serviços prestados
O Desempenho Global da PSP no conjunto dos serviços prestados
Muito Insatisfeito Insatisfeito Pouco Satisfeito Satisfeito Muito Satisfeito
Ano
2014
0,33% 0% 1,32% 52,30% 45,40%
Ano
2015
0% 0% 2,63% 46,05% 50,88%
O desempenho global da PSP no conjunto dos serviços prestados teve como resposta
predominante “Muito Satisfeito” ao contrario do ano anterior, com 116 respostas neste
item, o que corresponde a cinquenta vírgula oitenta e oito por cento (50,88%) do universo
em 228 inquéritos validados. No ano anterior tinha obtido quarenta e cinco vírgula quarenta
por cento (45,40%) das respostas do universo, o que corresponde a 138 respostas de 228
inquéritos validados.
Obteve quarenta e seis vírgula zero cinco por cento (46,05%) para a resposta “Satisfeito”,
contra cinquanta e dois vírgula trinta por cento (52,30%) das mesmas respostas no ano de
2014.
No item “Pouco Satisfeito” obteve dois vírgula sessenta e três por cento (2,63%) de
respostas, contra um vírgula trinta e dois por cento (1,32%) do ano anterior. Aumentou
para o dobro, ainda que pouco relevante percentualmente. Já o item “Muito Insatisfeito” só
teve respostas em 2014 e o item “Insatisfeito” não apresentou quaisquer respostas tanto
em 2014 como em 2015, o que representa que houve uma melhoria no desempenho global
no conjunto dos serviços prestados pelos profissionais da PSP perante os parceiros
institucionais nos itens de valorização negativa.
A Companhia Sata Açores mencionou nesta pergunta a seguinte crítica: O desempenho
global da PSP no conjunto dos serviços prestados fica infelizmente prejudicado com a falta
da formação adequada nos rastreios da carga, pessoas e bens pessoais.
Também a União de Freguesias de Viana do Castelo nesta pergunta respondeu, que “no
nosso entender faltam agentes na rua, quer no período diurno, como no nocturno”.
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Obteve-se 1 não resposta a esta pergunta, por não se adequar, ou não saber como
responder.
Gráfico 76 – Cortesia demonstrada pelos profissionais da PSP que lidam com os seus serviços, para resolver problemas e situações
Quadro 133 – Cortesia demonstrada pelos profissionais da PSP que lidam com os seus serviços, para resolver problemas e situações
A cortesia demonstrada pelos profissionais da PSP que lidam com os
seus serviços, para resolver problemas e situações
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0% 2,30% 30,92% 65,79%
Ano 2015 0% 0% 1,32% 32,02% 66,23%
Nesta pergunta recaiu a maior frequência de respostas de todo inquérito sendo o mais
frequentado de todo o questionário, tendo o item “Muito Satisfeito” obtido a percentagem
de sessenta e seis vírgula vinte e três por cento (66,23%) do questionário com 151
respostas dentro do universo de 228 inquéritos validados, tendo aumentado ligeiramente
zero vírgula quarenta e quatro por cento (0,44%)] face ao ano anterior, ano em que tinha
1,32%
32,02%
66,23%
0,33% 2,30%
30,92%
65,79%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito Poucosatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
Ano 2015
Ano 2014
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obtido a percentagem de sessenta e cinco vírgula setenta e nove por cento (65,79%) num
universo de 304 respostas validadas.
Relativamente ao item “Satisfeito”, com 120 respostas a que corresponde a percentagem
de trinta e dois vírgula zero dois por cento (32,02%) dos 228 Inquéritos validados, contra
no ano anterior que tendo obtido 162 respostas, num universo de 304 respostas,
correspondeu a cerca trinta e um por cento (31%) do universo das respostas, no entanto,
pode-se concluir desta análise que, houve uma deslocação de valores do item “Satisfeito”
para o item “ Muito Satisfeito”, pelo que conclui que melhorou a cortesia demonstrada
pelos profissionais da PSP que lidam com os serviços, para resolver problemas e
situações.
No item “Pouco Satisfeito”, em 2015 apresentou um vírgula trinta e dois por cento (1,32%)
das respostas do universo. Em 2014, tinha-se obtido dois vírgula trinta por cento (2,30%)
dos resultados. De uma maneira geral podemos concluir que surge-nos uma melhoria nas
respostas com conotação negativa, tendo melhorado bastante em 2015 face ao ano
anterior, não tendo apresentado quaisquer respostas de teor negativo extremo nos itens
“Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito”.
Obteve-se 1 não resposta, por não se adequar, ou não saber como responder.
Nesta pergunta os parceiros institucionais não apresentaram qualquer sugestão ou crítica.
Gráfico 77 - Capacidade, flexibilidade e autonomia dos profissionais da PSP para resolver situações inopinadas
6,14%
47,37% 46,05%
0,33% 0,33% 3,29%
56,25%
39,15%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
Ano 2015
Ano 2014
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Quadro 134 - Capacidade, flexibilidade e autonomia dos profissionais da PSP para resolver situações inopinadas
A capacidade, flexibilidade e autonomia dos profissionais da PSP
para resolver situações inopinadas
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,33% 3,29% 56,25% 39,15%
Ano 2015 0% 0% 6,14% 47,37% 46,05%
Nesta questão, o item “Satisfeito” relativamente a 2015 é ligeiramente menos frequentado
que em 2014. Ou seja, representa respetivamente quarenta e sete vírgula trinta e sete por
cento (47,37%) do universo das respostas nesta questão em 2015, face aos cinquenta e
seis vírgula vinte e cinco por cento (56,25%) de 2014, podendo concluir-se que no ano de
2015 diminuiu oito vírgula oitenta e oito por cento (8,88%) face ao ano de 2014.
Em 2014 obtivemos 119 respostas no item “Muito Satisfeito”, o que representava trinta e
nove vírgula quinze por cento (39,15%) do universo de respostas desta questão. Em 2015
obtivemos 105 respostas que representam quarenta e seis vírgula zero cinco por cento
(46,05%) do universo das respostas. Chegamos à conclusão que estamos perante um
caso de melhoria significativa, (agora com a pergunta “A capacidade, flexibilidade e
autonomia dos profissionais da PSP para resolver situações inopinadas”), havendo um
aumento da satisfação, nesta resposta na ordem dos sete por cento (7%).
No item “Pouco Satisfeito”, houve um aumento da frequência face ao ano de 2014 de dois
vírgula oitenta e cinco por cento (2,85%), tendo-se obtido 14 respostas face às 10 do ano
anterior, representando, no entanto, perante o universo, apenas, seis vírgula catorze por
cento (6,14%) das respostas obtidas nesta pergunta.
Para o item “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito” que representavam zero vírgula sessenta e
seis por cento (0,66%) do universo das respostas, com 2 respostas no ano anterior, passa-
se para zero por cento zero por cento (0%) com nenhuma resposta em 2015. Nestes itens
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denota-se uma melhoria da satisfação face aos anos anteriores ainda corroborada pela
melhoria ocorrida no Item “Muito Satisfeito”.
A Companhia “SATA Açores” expressa a sua opinião sobre esta questão “A capacidade,
flexibilidade e autonomia dos profissionais da PSP para resolver situações inopinadas”.
Mais uma vez está relacionada com a falta de formação para o rastreio, nesta área
determinada.
Obteve-se uma (1) não resposta, por não se adequar ou não saber como responder.
II.9.1.3.2 Envolvimento e Participação
Quadro 135 - Tabela dos resultados com números absolutos do 2.º Bloco de Perguntas
Satisfação com… Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
As vias para apresentação de
sugestões
2014
2015
1
1
10
11
182
143
95
63
A existência de interlocutores
responsáveis pelas relações
com os serviços
2014
2015
1
3
1
4
11
127
90
158
119
A possibilidade de utilização
de vários canais de
comunicação (telefone, e-
mails, reuniões)
2014
2015
1
1
5
7
122
92
165
122
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Gráfico 78 – Vias para apresentação de sugestões
Quadro 136 – Vias para apresentação de sugestões
As Vias para Apresentação de Sugestões
Muito
Insatisfeito
Insatisfeito
Pouco
Satisfeito
Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,33% 3,29% 59,87% 31,25%
Ano 2015 0% 0% 4,82% 62,72% 27,63%
Nesta pergunta “As vias para apresentação de sugestões” o item “Satisfeito” tem 143
respostas validadas, numa representação de sessenta e dois vírgula setenta e dois por
cento (62,72%) das respostas obtidas apresentando-se aqui como o segundo item mais
bem cotado e portanto estatisticamente mais frequentado do inquérito de satisfação do ano
de 2015, contrapondo-se às 182 respostas validadas num universo de 304 inquéritos, o
que corresponde a cerca de cinquenta e nove vírgula oitenta e sete por cento (59,87%) das
respostas, do ano anterior, o que se pode deduzir ter havido um esforço por parte da PSP
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito Poucosatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
As Vias de Apresentação de Sugestões
4,82%
62,72%
27,63%
0,56% 1,12%
9,76%
55,09%
31,24%
Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
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para melhorar/diversificar os meios para apresentar sugestões pelos seus clientes e
parceiros institucionais.
Quanto ao item “Muito Satisfeito”, este ano obteve 63 respostas o que representa vinte e
sete vírgula sessenta e três por cento (27,63%) do universo. Em 2014 obtiveram-se 95
respostas, o que correspondia a cerca de trinta e um vírgula vinte e cinco por cento
(31,25%) do universo das respostas, este resultado sugere a redução da atribuição da
valoração de “Muito Satisfeito” para a de “Satisfeito”, sendo que aqui, uma vez que este
último é o mais frequentado, não representa um decréscimo na satisfação dos parceiros
institucionais.
Relativamente ao item “Pouco Satisfeito” que representa quatro vírgula oitenta e dois por
cento (4,82%) do universo, houve um aumento da valoração negativa face ao ano de 2014,
que apresentou resultados nesta resposta de três vírgula vinte e nove por cento (3,29%),
havendo uma variação negativa na ordem dos um vírgula cinquenta e cinco por cento
(1,55%), face ao ano anterior.
Todavia, nos Itens “Muito Insatisfeito” e “Insatisfeito”, representam em 2015 zero por cento
(0%) face aos zero vírgula sessenta e seis por cento (0,66%) do ano de 2014. Estamos
agora perante o valor de um vírgula cinquenta e cinco por cento (1,55%) a mais no item
“Pouco Satisfeito”, embora a satisfação, de uma maneira geral tenha diminuído em zero
vírgula oitenta e nove por cento (0,89%) face ao ano anterior, a mesma foi colmatada pelo
facto de haver mais parceiros institucionais “Muito Satisfeitos” com as vias para a
apresentação das sugestões apresentada pela PSP.
Obtivemos 8 não respostas por não saber responder ou, não quererem atribuir qualquer
grau de valoração a este item, e 3 respostas por não se aplicar ou adequar ao caso do
inquirido.
Não houve quaisquer sugestões nesta questão.
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Gráfico 79 - Existência de interlocutores responsáveis pelas relações com os serviços
Quadro 137 – Existência de interlocutores responsáveis pelas relações com os serviços
A existência de interlocutores responsáveis pelas relações com
os serviços
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,99% 1,32% 41,77% 51,97%
Ano 2015 0% 0,44% 4,82% 39,47% 52,19%
Na segunda pergunta deste bloco de respostas, “A existência de interlocutores
responsáveis pelas relações com os serviços”, no item “Muito Satisfeito”, obtivemos
119 respostas, em relação às 158 respostas validadas do ano anterior, a primeira para um
universo de 228 inquiridos, e em 2014 para um universo de 304 inquéritos, o que
corresponde prospectivamente a cerca de cinquenta e dois vírgula dezanove por cento
(52,19%) contra quarenta e um vírgula setenta e sete por cento (41,77%) do ano anterior.
O item “Satisfeito” apresenta-nos este ano 90 respostas contra 127 respostas
apresentadas em 2014. Corresponde, assim, a cerca de trinta e nove vírgula quarenta e
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
A existência de interlocutores responsáveis pelas relações com osserviços
0,44% 4,82%
39,47%
52,19%
0,33% 0,99% 1,32%
41,77%
51,97%
Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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sete por cento (39,47%) do universo das respostas, contra quarenta e um vírgula setenta e
sete por cento (41,77%) do universo das respostas do ano anterior. Este resultado poderia
ser relevante, pois demonstra uma diminuição da satisfação em dois vírgula três por cento
(2,3%). No entanto, conjugando-o com os resultados apresentados no item “Muito
Satisfeito”, houve um aumento de cerca de dez vírgula quarenta e dois por cento (10,42%),
sendo que no conjunto dos itens de valorização positiva houve um aumento de cerca de
oito vírgula doze por cento (8,12%).
Relativamente aos Itens “Pouco satisfeito”, “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito”, estes
representam cinco vírgula vinte e seis por cento (5,26%) em 2015, não tendo o item “Muito
Insatisfeito” obtido qualquer resposta, no entanto, os mesmos itens de valoração negativa
no ano de 2014, obtiveram dois vírgula sessenta e quatro (2,64%), o que representa um
aumento da valoração negativa de dois vírgula sessenta e dois por cento (2,62%), só
colmatada pelo facto de ter havido um aumento também da valoração das perguntas de
valoração positiva em oito vírgula doze por cento (8,12%), constatando-se por
consequência que houve um aumento da satisfação dos parceiros institucionais, face ao
ano anterior.
Obtivemos 7 não respostas que se repartiram entre pessoas que desconheciam os
interlocutores existentes ou que mencionaram que a mesma não se adequava à sua
realidade.
Não apresentaram qualquer sugestão para esta questão.
Gráfico 80 - Possibilidade de utilização de vários canais de comunicação
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
A Possibilidade de Utilização de Vários Canais de Comunicação(telefone, e-mails, reuniões)
3,07%
40%
53,51%
0,33% 0,33% 1,65%
40%
54,28%
Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
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Quadro 138 – Possibilidade de utilização de vários canais de comunicação (telefone, e-mails, reuniões)
A Possibilidade de Utilização de Vários Canais de Comunicação
(telefone, e-mails, reuniões)
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,33% 1,65% 40,13% 54,28%
Ano 2015 0% 0% 3,07% 40,35% 53,51%
Na terceira pergunta “A possibilidade de utilização de vários canais de comunicação
(telefone, e-mails, reuniões) ”, o item “Satisfeito” obteve 92 respostas contra 122
respostas validadas do ano anterior, o que corresponde a cerca de quarenta vírgula trinta e
cinco por cento (40,35%), contra quarenta e sete por cento (47%) do ano de 2014.
Do item “Muito Satisfeito”, foram obtidas 122 respostas validadas, tendo no ano anterior a
frequência tenha sido de 165 respostas. Relativamente ao peso nos respetivos universos,
no ano de 2015, obteve-se uma percentagem de respostas correspondentes a cinquenta e
três vírgula cinquenta e um por cento (53,51%) do universo das respostas nesta pergunta,
e, o ano de 2014, obteve-se uma percentagem de cinquenta e quatro por cento (54,28%).
No item “Pouco Satisfeito”, “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito” obteve um aumento da
valoração negativa de zero vírgula setenta e seis por cento (0,76%) relativamente ao ano
anterior.
Em conclusão, denota-se uma evolução negativa na satisfação em todos os itens
relativamente a possibilidade de utilização de vários canais de comunicação (Telefone, e-
mails, reuniões) com os parceiros institucionais.
Também aqui obteve-se 7 não respostas, por não se adequar ou desconhecer a resposta.
Não foram apresentadas quaisquer críticas ou sugestões nesta questão.
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Relatório de Atividades 2015
451 de 681
II.9.1.3.3 Acessibilidade
Quadro 139 - Tabela dos resultados com números absolutos do 3.º bloco de perguntas
Satisfação com… Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito Muito
Satisfeito
A acessibilidade da informação prestada
2014
2015
1
1
1
12
9
179
128
106
87
Os canais de informação disponibilizados para contacto com a PSP
2014
2015
1
1
5
6
144
103
150
118
O acesso à documentação e encaminhamento para os serviços competentes
2014
2015
1
1
9
11
183
138
104
76
Os canais de comunicação utilizados para envio e receção de documentos
2014
2015
1
8
6
159
103
129
118
O atendimento telefónico geral e encaminhamento de chamadas
2014
2015
1
1
2
6
10
143
112
145
101
Gráfico 81 - Acessibilidade da informação prestada
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
A acessibilidade da informação prestada
0,44% 3,95%
56,14%
38,16%
0,33% 0,33% 3,95%
58,88%
34,87%
Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
452 de 681
Quadro 140 – Acessibilidade da informação prestada
A acessibilidade da informação prestada
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,33% 3,95% 58,88% 34,87%
Ano 2015 0% 0,44% 3,95% 56,14% 38,16%
Nesta pergunta, “acessibilidade da informação prestada”, no item “Satisfeito”, obteve-
se 128 respostas validadas, contra 179 respostas do ano de 2014, o que corresponde a
cerca de cinquenta e seis vírgula catorze por cento (56,14%) das respostas para um
universo de 228 inquéritos validados, para cinquenta e oito vírgula oitenta e oito por cento
(58,88%) das respostas do ano anterior, em 304 inquéritos validados. Estes resultados
representam uma diminuição da satisfação, no item de “Satisfação”, em dois vírgula
setenta e um por cento (2,71%) em relação ao ano anterior.
No item “Muito Satisfeito” obteve-se 87 respostas, o que representa trinta e um vírgula
dezasseis por cento (31,16%) do universo das respostas validadas, contra 106 respostas
no ano anterior, cujo valor representava cerca de trinta e quatro vírgula oitenta e quatro por
cento (34,84%) do universo das respostas. Este resultado mostra-nos uma diminuição de
três vírgula sessenta e oito por cento (3,68%) em relação ao ano anterior, acrescendo que
a diminuição proveniente do item “Satisfeito” resultou num decréscimo da satisfação de
seis vírgula trinta e nove por cento (6,39%).
No item “Pouco Satisfeito” não houve qualquer alteração em relação ao ano anterior
mantendo-se a taxa dos três vírgula noventa e cinco por cento (3,95%) do universo das
respostas.
No tocante aos itens “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito”, passamos de duas respostas no
ano de 2014 para uma (1) em 2015. Face a 2014, houve uma diminuição de zero vírgula
vinte e dois por cento (0,22%) das respostas de valoração muito negativo, o que no copto
geral representa seis vírgula dezassete por cento (6,17%) de aumento da insatisfação dos
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
453 de 681
parceiros institucionais que responderam a esta pergunta, relativamente a acessibilidade
das informações prestadas.
Também obtivemos 3 não respostas, por não se adequar ou não saber como responder.
Não foram apresentadas, nesta questão, quaisquer críticas ou sugestões.
Gráfico 82 - Canais de comunicação disponibilizados para contacto com a PSP
Quadro 141 – Canais de comunicação disponibilizados para contacto com a PSP
O canal de comunicação disponibilizado para contacto com a PSP
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,33% 1,65% 47,37% 49,34%
Ano 2015 0% 0% 2,63% 45,18% 51,75%
Na segunda pergunta, “Os canais de comunicação disponibilizados para contacto
com a PSP”, temos no item “Muito Satisfeito”, 118 respostas validadas para 150
respostas do ano de 2014. Este valor corresponde a cerca de cinquenta e um vírgula
setenta e cinco por cento (51,75%), tendo no ano de 2014 sido obtido quarenta e nove
vírgula trinta e cinco por cento (49,35%) das respostas nesta pergunta, havendo aqui um
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
Os canais de comunicação disponibilizados para contato com a PSP
2,63%
45,18%
51,75%
0,33% 0,33% 1,65%
47,37% 49,34%
Ano 2015
Ano 2014
Polícia de Segurança Pública
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454 de 681
aumento de cerca de dois vírgula quatro por cento (2,4%) na satisfação dos parceiros
institucionais.
No item “Satisfeito”, com 103 respostas contra 144 respostas obtidas no ano de 2014, o
que corresponde a cerca de quarenta e cinco vírgula dezoito por cento (45,18%) contra
quarenta e sete vírgula trinta e sete por cento (47,37%) do ano anterior. Uma vez que
houve um aumento no item “Muito Satisfeito”, de dois vírgula quatro por cento (2,4%), e um
decréscimo de dois vírgula dezanove por cento (2,19%) neste, sugere-se que tenha havido
uma deslocação das respostas para o item “Muito Satisfeito”, refletindo-se num aumento
da satisfação uma vez que a valoração positiva aumentou.
Nos itens de valoração negativa apenas tivemos frequência no item mais positivo “Pouco
satisfeito” com 6 respostas, representando dois vírgula sessenta e três por cento (2,63%)
do cômputo geral das respostas nesta pergunta, sendo que em relação ao ano anterior
houve uma progressão, uma vez que não houve qualquer frequência nos restantes graus
de satisfação de valoração mais negativa.
Neste item obtivemos apenas uma não resposta, não justificando porquê.
Não foram apresentadas quaisquer sugestões ou críticas nesta pergunta.
Gráfico 83 - Acesso à documentação e encaminhamento para os serviços competentes
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
MuitoInsatisfeito Insatisfeito
PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
O acesso à documentação e encaminhamento para osserviços competentes
4,82%
60,53%
33,33%
0,33% 2,96%
60,20%
34,21%
Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
455 de 681
Quadro 142 – Acesso à documentação e encaminhamento para os serviços competentes
O acesso à documentação e encaminhamento para os serviços
competentes
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0% 2,96% 60,20% 34,21%
Ano 2015 0% 0% 4,82% 60,53% 33,33%
Na terceira pergunta, “O acesso à documentação e encaminhamento para os serviços
competentes”, o item “Satisfeito” obteve 138 respostas contra 183 respostas do ano
anterior, o que corresponde a cerca de sessenta vírgula cinquenta e três por cento
(60,53%) no ano de 2015, contra sessenta vírgula vinte por cento (60,20%) no ano de
2014, não apresentando, portanto, grande alteração em relação ao ano anterior.
No item “Muito Satisfeito”, obteve-se 76 respostas contra 104 respostas do ano anterior, o
que corresponde a cerca de trinta e três vírgula trinta e três por cento (33,33%) do
universo, em relação aos trinta e quatro vírgula vinte e um por cento (34,21%) obtidos no
ano anterior, estando aqui representado pouca alteração, relativamente ao ano anterior.
Neste item, “Pouco Satisfeito” houve um aumento na insatisfação dos parceiros
institucionais, relativamente aos números obtidos no ano anterior, uma vez que houve um
aumento de um vírgula oitenta e seis por cento (1,86%). Estes valores representam cerca
de 4,82 do universo com 11 respostas em 2015, e 9 respostas em 2014.
No item “Insatisfeito” não se obtiveram quaisquer respostas à semelhança do ano de 2014.
Finalmente, no Item “Muito Insatisfeito” também houve um decréscimo passando de 1 para
zero (0) em 2015.
De um modo geral, houve um ligeiro aumento da insatisfação, mas no item “Pouco
Satisfeito”, que sendo o primeiro grau de valoração negativa, se torna menos relevante,
acrescendo que, nos restantes índices de valoração negativa, não houve quaisquer
frequências.
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Relatório de Atividades 2015
456 de 681
Obtivemos 2 não respostas, em uma que não se aplica ao seu caso.
Não tivemos quaisquer sugestões ou críticas para esta pergunta.
Gráfico 84 - Canais de comunicação utilizados para o envio e recepção de documentos
Quadro 143 – Canais de comunicação utilizados para o envio e receção de documentos
Os canais de comunicação utilizados para o envio e receção de
documentos
Muito
Insatisfeito
Insatisfeit
o
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano
2014 0,33% 0% 2,63% 52,30% 42,43%
Ano
2015 0% 0% 3,51% 50,88% 44,30%
Na quarta pergunta, “Os canais de comunicação utilizados para envio e receção de
documentos”, temos no item “Satisfeito”, 116 respostas no ano de 2015, contra 159
respostas no ano de 2014, o que corresponde a cerca de cinquenta vírgula oitenta e oito
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
Os canais de comunicação utilizados para envio e recepção dedocumentos
3,51%
50,88%
44,30%
0,33% 2,63%
52,30%
42,43% Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
457 de 681
por cento (50,88%) contra cinquenta e dois vírgula trinta por cento (52,30%) das respostas
no ano anterior.
No item “Muito Satisfeito”, obtivemos 101 respostas contra 129 respostas do ano de 2014,
o que corresponde a cerca de quarenta e quatro vírgula trinta por cento (44,30%) contra
quarenta e dois vírgula quarenta e três por cento (42,43%) do ano anterior, deduzindo-se
que houve uma melhoria de opinião relativamente à satisfação de valoração positiva no
último ano, uma vez que os valores deslocaram-se do grau de “Satisfeito” para “Muito
Satisfeito”.
Relativamente aos itens de valorização negativa, na classificação “Pouco satisfeito”
obtivemos o mesmo número de respostas do ano de 2014, mormente a percentagem
representativa tenha sido superior três vírgula cinquenta e um por cento (3,51%) e no ano
de 2014 de, dois vírgula noventa e seis por cento (2,96%). Todavia, tanto o índice
“Insatisfeito” como o índice “Muito Insatisfeito” no ano de 2015, não obtiveram qualquer
frequência, tendo havido uma melhoria relativamente a 2014, uma vez que na classificação
“Muito Insatisfeito” tinha obtido uma resposta (1) no ano anterior.
Obtivemos 1 não resposta, por motivos de ordem não explicados. E duas respostas
mencionando que esta pergunta não se aplica ao seu caso.
Não houve quaisquer sugestões ou críticas atribuídas a esta questão.
Gráfico 85 - Atendimento telefónico geral e encaminhamento de chamadas
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
O atendimento telefónico geral e encaminhamento dechamadas
0,9% 4,39%
49,12% 44,13%
0,33% 0,33% 1,97%
47,0% 47,7%
Ano2015
Ano2014
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Relatório de Atividades 2015
458 de 681
Quadro 144 – Atendimento telefónico geral e encaminhamento de chamadas
O atendimento telefónico geral e encaminhamento de chamadas
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,33% 1,97% 47,04% 47,70%
Ano 2015 0% 0,88% 4,39% 49,12% 44,13%
Na quinta pergunta “O atendimento telefónico geral e encaminhamento de chamadas”,
no item “Satisfeito” obtivemos 112 respostas, contra 143 respostas validadas em 2014, o
que corresponde a cerca de quarenta e nove vírgula doze por cento (49,12%) das
respostas de 2015, contra quarenta e sete vírgula zero quatro por cento (47,04%) das
respostas de 2014, havendo aqui um aumento da satisfação em cerca de dois vírgula zero
oito por cento (2,08%).
No item “Muito Satisfeito”, com 101 respostas contra 145 respostas em 2014, corresponde
a cerca de quarenta e quatro vírgula treze por cento (44,13%) contra quarenta e sete
vírgula setenta por cento (47,70%) no ano de 2014. Novamente, encontramo-nos perante
uma diminuição generalizada da satisfação, sendo que é mais relevante neste item com
três vírgula cinquenta e sete por cento (3,57%) a menos relativamente ao ano anterior, só
compensada com o aumento de dois vírgula zero oito por cento (2,08 %) no item
“Satisfeito”.
Nos itens de valorização negativa, passou-se de dois vírgula sessenta e três por cento
(2,63%), no ano de 2014, para cinco vírgula vinte e sete por cento (5,27%) no ano de 2015,
o que representa um aumento de dois vírgula sessenta e quatro por cento (2,64%) da
valoração negativa de um ano para o outro.
Obtivemos 1 não resposta por não se adequar ou não ter qualquer experiência no
atendimento telefónico e 2 não se aplica ao seu caso.
Como sugestões tivemos a seguinte: O encaminhamento telefónico e o atendimento de
chamadas tiveram como crítica “O nº geral da PSP (213703900) é de difícil atendimento e
passagem à divisão de explosivos”.
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Relatório de Atividades 2015
459 de 681
II.9.1.3.4 Serviços
Quadro 145 - Tabela dos resultados com números absolutos do 4.º bloco de Perguntas
Satisfação com… Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito Muito
Satisfeito
Os serviços prestados
2014
2015
1
1
7
5
151
111
142
111
A informação disponibilizada
2014
2015
1
2
11
9
161
116
128
102
O tempo de resposta às solicitações
2014
2015
1
3
1
9
11
160
109
130
106
Gráfico 86 - Serviços prestados pela PSP
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
Os Serviços Prestados pela PSP
2,19%
48,68%
48,68%
0,33% 0,33% 2,30%
49,67%
46,71%
Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
460 de 681
Quadro 146 – Serviços prestados pela PSP
Os Serviços Prestados pela PSP
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,33% 2,30% 49,67% 46,71%
Ano 2015 0% 0% 2,19% 48,68% 48,68%
Relativamente aos “Serviços Prestados”. De uma maneira geral, a frequência foi igual
tanto para a categoria de “Satisfeito” como na de “Muito Satisfeito” obtendo a mesma
percentagem em 2015, de quarenta e oito vírgula sessenta e oito por cento (48,68%) para
ambos os graus. Tendo-se obtido na categoria de “Satisfeito” em 2015, 111 perguntas
validadas e em 2014, 151 respostas com respetivamente quarenta e oito vírgula sessenta r
oito por cento (48,68%) para 2015 e quarenta e nove vírgula sessenta e sete por cento
(49,67%) para 2014.
Na categoria “Muito Satisfeito” houve um aumento de quarenta e seis vírgula setenta e um
por cento (46,71%) para quarenta e oito vírgula sessenta e oito por cento (48,68%) em
2015. Concluindo-se haver um aumento de um por cento (1%) da satisfação relativamente
aos itens de valorização positiva.
Nas categorias de valorização negativa houve um pequeno aumento da satisfação, tendo
na categoria “Pouco Satisfeito” passado de dois vírgula trinta por cento (2,30%) para dois
vírgula dezanove por cento (2,19%) em 2015.
Nas classificações relativas ao grau de “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito”, não foram
apresentadas quaisquer frequências, relativamente ao ano anterior, no qual tinha
apresentado uma resposta (1) no cada grau de valoração negativa.
Perante este cenário, deduz-se ter havido uma melhoria na satisfação dos “stakeholders
da PSP” relativamente aos serviços prestados pela mesma.
Obteve-se apenas uma não resposta no ano de 2015. E não houve qualquer sugestão
nesta questão.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
461 de 681
Gráfico 87 - Informação disponibilizada
Quadro 147 – Informação disponibilizada
A informação disponibilizada
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano 2014 0,33% 0,66% 3,62% 52,96% 42,11%
Ano 2015 0% 0% 3,95% 50,88% 44,74%
Nesta questão, “A informação disponibilizada”, o item “Muito Satisfeito” tem 102
respostas validadas, contra 128 do ano anterior, o que corresponde a cerca de quarenta e
quatro vírgula setenta e quatro por cento (44,74%) das respostas, de 228 inquéritos
validados, para quarenta e dois vírgula onze por cento (42,11%) das respostas no ano
anterior para 304 inquéritos validados.
No item “Satisfeito”, obteve-se 116 respostas validadas no ano de 2015, contra 161
respostas no ano de 2014, correspondendo a cinquenta vírgula oitenta e oito por cento
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
A Informação Disponibilizada
3,95%
50,88% 44,74%
0,33% 0,66% 3,62%
52,96%
42,11% Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
462 de 681
(50,88%) contra cinquenta e dois vírgula noventa e seis por cento (52,96%) do ano
anterior, denotando-se aqui um agravamento da satisfação em dois vírgula zero oito por
cento (2,08%) em relação ao ano anterior, mas uma vez que o item “Muito Satisfeito”
apresentou um aumento da valoração positiva em relação ao ano anterior, houve um
aumento da satisfação em zero vírgula cinquenta e cinco por cento (0,55%) nas respostas
de valoração positiva.
Quanto à valoração negativa, houve no seu cômputo geral uma diminuição da insatisfação
em zero vírgula sessenta e seis por cento (0,66%), uma vez que não houve no ano de
2015, qualquer frequência nos dois itens extremos de valorização negativa, o que se
plasma num aumento generalizado da satisfação, em um vírgula vinte e um por cento
(1,21%).
No que respeita a não respostas houve 1, não apresentado qualquer motivo ou
fundamento para as mesmas.
Como sugestão foi proposto haver uma informação mais detalhada nos serviços prestados
pela PSP.
Gráfico 88 - Tempo de resposta às solicitações
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
MuitoInsatisfeito
Insatisfeito PoucoSatisfeito
Satisfeito MuitoSatisfeito
O Tempo de Resposta as Solicitações
0,44% 4,82%
47,80% 46,49%
0,33% 0,99% 2,96%
53%
42,76% Ano2015
Ano2014
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
463 de 681
Quadro 148 – Tempo de resposta às solicitações
O Tempo de Resposta às Solicitações
Muito
Insatisfeito Insatisfeito
Pouco
Satisfeito Satisfeito
Muito
Satisfeito
Ano
2014 0,33% 0,99% 2,96% 52,63% 42,76%
Ano
2015 0% 0,44% 4,82% 47,80% 46,49%
Na terceira pergunta deste bloco de perguntas “O tempo de resposta às solicitações”
temos o item “Satisfeito” com 109 respostas validadas contra 160 respostas validadas do
ano anterior, o que corresponde a cerca de quarenta e sete vírgula oitenta por cento
(47,80%) contra cinquenta e dois vírgula sessenta e três por cento (52,63%) das respostas
do ano anterior, nesta pergunta.
No item “Muito Satisfeito”, com 106 respostas validadas em 2015, contra 130 respostas no
ano de 2014, o que corresponde a cerca de quarenta e seis vírgula quarenta e nove por
cento (46,49%) contra quarenta e dois vírgula setenta e seis por cento (42,76%) do
universo das respostas do ano anterior.
Nesta pergunta, a valorização positiva teve uma oscilação pouco relevante, no entanto,
com uma diminuição da satisfação em relação ao ano anterior, nas respostas de valoração
positiva de menos um vírgula dez por cento (1,10%).
No que respeita à valorização negativa houve uma pequena melhoria em relação ao
número de respostas tendo verificando-se que no item “Muito Insatisfeito” não apresentou
qualquer frequência em relação ao ano anterior. No cômputo geral e tendo somente em
conta o peso percentual das respostas de valorização negativa houve um agravamento na
satisfação dos parceiros institucionais na ordem dos zero vírgula noventa e oito (0,98%).
Temos apenas a assinalar que ambas são negativas em relação ao tempo de resposta às
solicitações, o que demonstra que o ano de 2014, foi melhor que o de 2015, em relação à
satisfação dos parceiros institucionais da PSP.
Também obtivemos apenas uma não resposta e nenhuma sugestão de melhoria.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
464 de 681
II.9.1.4 Conclusões
De uma maneira geral a apreciação dos parceiros institucionais é favorável à PSP,
inclusive, nalguns casos como a cortesia demonstrada pelos profissionais da PSP com
sessenta e seis vírgula vinte e três por cento (66,23%) na resposta “Muito Satisfeito”, ou as
vias para a apresentação de soluções e o acesso à documentação tendo ambos obtido
valores superiores a sessenta por cento (60%) das respostas validadas no critério de
valoração positiva “Satisfeito”. No entanto, houve um decréscimo generalizado em relação
ao ano anterior
Podemos observar que, em 228 inquéritos com 3420 respostas validadas apenas 129
obtiveram valorização negativa o que representa três vírgula setenta e sete por cento
(3,77%) das respostas obtidas para um universo de 3246 respostas positivas o que
representa noventa e quatro vírgula noventa e um por cento (94,91%) das respostas
obtidas neste inquérito, no entanto, no ano de 2014 tínhamos obtido nas respostas de
valorização positiva noventa e cinco vírgula dezanove por cento (95,19%) e nas respostas
de valorização negativa três vírgula zero oito por cento (3,08%), o eu se refletiu em cerca
um por cento (1%) de diminuição da satisfação dos parceiros institucionais da Polícia de
Segurança Pública.
Assim e perante os resultados no gráfico seguinte, permite-me concluir que temos um Bom
relacionamento com os nossos parceiros institucionais, uma vez que obtivemos noventa e
quatro vírgula noventa e um por cento (94,91%) de respostas favoráveis ao seu
desempenho. Salvo a resposta menos favorável à PSP com catorze respostas negativas
no índice “Pouco Satisfeito” “A capacidade, flexibilidade e autonomia dos profissionais da
PSP para resolver situações inopinadas”.
No entanto, dado ao quadro nacional que todos estão a passar, poderá ter influenciado os
resultados e ter piorado a apreciação dos parceiros institucionais da PSP, por estarem
menos otimistas em relação ao futuro.
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
465 de 681
Gráfico 89 - Resultados dos inquéritos de satisfação aos parceiros institucionais do ano 2015
II.10 AVALIAÇÃO DO SISTEMA DO CONTROLO
INTERNO
A Inspeção da Polícia de Segurança Pública é o serviço com competência para exercer o
controlo interno nos domínios operacional, administrativo, financeiro e técnico, competindo-
lhe verificar, acompanhar, avaliar e informar sobre a atuação de todo o dispositivo,
assegurando reconhecida qualidade no serviço a prestar ao cidadão;
Apesar das dificuldades e condicionalismos vários, os comandos responderam de forma
satisfatória às solicitações e recomendações que foram apresentadas e aprovadas.
II.10.1.1 Análise dos Recurso a Arma de Fogo Em Ação Policial
a) No âmbito do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5NOV, por imperativo da NEP
OPSEG/DEPOP/01/05, de 2004JUN01, constitui objeto de trabalho da Inspeção a
apreciação do recurso efetivo a arma de fogo por parte dos elementos policiais.
b) A apreciação é feita através da análise do expediente relacionado com as
ocorrências, (nomeadamente o Relatório do Uso de Arma de Fogo - RUAF)
8
37
1582
1664
123
6
3420
0,23%
1,08%
46,26%
48,65%
3,60%
0,18%
100,00%
0 1000 2000 3000 4000
Não se aplica
Não Respostas
Muito Satisfeito
Satisfeito
Pouco satisfeito
Insatisfeito
Total de Respostas
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
466 de 681
remetido pelas diversas unidades, incluindo a tomada de posição do superior
hierárquico sobre a legalidade e admissibilidade do recurso a arma de fogo.
c) Após a apreciação é proposta a Sua Ex.ª o Diretor Nacional a não validação do
recurso a arma de fogo quando a ela haja lugar, sendo as restantes validadas ou
suspensas pelo Senhor Inspetor Nacional. A cada recurso não validado deverá
corresponder o respetivo processo disciplinar, sendo este proposto por esta
Inspeção, caso a unidade do elemento não tenha tomado essa iniciativa.
d) Conforme se pode constatar no gráfico 88, no ano de 2015 registaram-se 95
ocorrências e 127 Recursos a Arma de Fogo em ação policial. Comparativamente
ao ano de 2014, em 2015 houve um decréscimo no recurso às armas de fogo por
parte dos elementos policiais, bem como em todos os restantes itens analisados,
onde se destaca a redução do número total de disparos.
Gráfico 90 – Comparativo 2014/2015
e) No gráfico 89 é apresentado o resultado das avaliações dos recursos a arma de
fogo em ação policial, efetuadas por esta inspeção.
-50
0
50
100
150
200
250
300
Totalocorrências
Totalrecursos
Médiarecursos porocorrência
Médiadisparos porocorrência
Totaldisparos
2014 118 157 1,33 2,54 300
2015 95 127 1,3 2,73 259
Difª -23 -30 -0,03 0,19 -41
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
467 de 681
Gráfico 91 – Avaliação dos recursos a arma de fogo
f) Mantem-se oportuna a recomendação que se cumpram os prazos legais relativos à
elaboração dos Relatórios de Uso das Armas de Fogo.
g) Cremos que a diminuição dos disparos efetuados durante 2015 se deve à
conjugação de fatores como a diminuição da criminalidade, o esforço de formação
nesta área (que deve ser prosseguido), bem como a uma maior supervisão e
fiscalização hierárquica.
II.10.1.2 Análise das Reclamações
a) Nos termos do estabelecido no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e, da NEP nº.
INSP/01/01, de 18 de março de 2014 constitui também atividade da Inspeção “o
controlo das reclamações recebidas, tomando ou propondo providências julgadas
adequadas em cada caso”. As reclamações são apresentadas pelos cidadãos
relativamente à atuação policial, no designado livro amarelo ou livro de reclamações
(existente em todos os locais onde seja efetuado atendimento de público) ou
remetidas diretamente pelos cidadãos à PSP ou a outras entidades, que as
reencaminham para esta força de segurança.
b) No ano de 2015 foram registadas 1012 reclamações dos cidadãos exaradas no
denominado “Livro Amarelo” (das quais 11 correspondem a elogios/agradecimentos
pela atuação policial) o que representa um aumento face ao ano de 2014.
92,91%
3,94%
1,57%
1,57%
93,63%
3,82%
1,27%
2,54%
-0,72%
0,12%
0,30%
-0,97%
-20,00% 0,00% 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% 100,00%
Validados %
Não validados %
Validados/Recomendação %
Validação Suspensa %
Difª
2014
2015
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Relatório de Atividades 2015
468 de 681
c) No gráfico 90 são apresentados os motivos das reclamações, onde se destaca uma
diminuição em 2015 no número de reclamações por abuso de autoridade/violência
policial, comparativamente ao ano de 2014.
Gráfico 92 – Reclamações Livro Amarelo
d) Em resultado da análise das reclamações enviadas a esta Inspeção pelos diversos
Comandos, foram instaurados 10 processos de averiguações e 12 processos
disciplinares. Foram ainda feitas 5 recomendações, no sentido de serem alterados
procedimentos e comportamentos por parte dos elementos envolvidos.
e) Mantêm-se oportuna a recomendação que se cumpram os prazos legais relativos
aos prazos de resposta aos cidadãos e envio a esta Inspeção das reclamações.
f) Foram igualmente contabilizadas na Inspeção outras reclamações ou queixas
endereçadas à direção nacional apresentadas por outros meios, nomeadamente por
carta ou correio eletrónico. Da sua análise resulta o seguinte gráfico:
1012
425
219
18
63
0
287
991
440
193
35
68
0
252
0 500 1000 1500
TOTAIS
Trânsito
Relac. Interpessoal
Abuso Autoridade/Violência Policial
Inoperância Policial
Falta de Meios
Outros
2014
2015
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Relatório de Atividades 2015
469 de 681
Gráfico 93 – Outras exposições/queixas
g) No ano de 2015 foram registadas 97 outras exposições/queixas, o que representa
uma diminuição acentuada face ao ano de 2014, que apresentou um total de 141.
h) Estas exposições registadas em 2015 deram origem a 4 processos de
averiguações e a 9 processos disciplinares, bem como à elaboração de 4
recomendações para alteração de procedimentos.
II.10.1.3 Medidas Implementadas no Âmbito do PPRCIC
a) O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da PSP
(PPRCIC) decorre do consignado na Recomendação n.º 1/2001, do CPC, datada de
1 de julho, conjugada com a Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro e Aviso n.º
5882/2009, de 19 de março, do CPC.
b) Constavam dos objetivos definidos para a PSP, para o ano de 2015, a realização de
oito ações de auditorias específicas a realizar no âmbito do PPRCIC.
c) Com objetivo idêntico foi solicitado um descritivo aos comandos sobre todas as
atividades levadas a cabo relacionadas com o plano em questão, nomeadamente o
número de reuniões de pessoal em que a temática da corrupção tenha sido
abordada, bem como dos documentos e determinações que tenham sido
elaboradas sobre o tema.
141
51
19 7
31
0
33
97
34 22
4 10 0
27
2014 2015
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Relatório de Atividades 2015
470 de 681
d) Foi ainda solicitado aos comandos a indicação do número de processos de âmbito
disciplinar que tenham sido instaurados no presente ano por infrações e riscos
tipificados no PPRCIC 2015. No total foram iniciados 19 processos de averiguações,
04 inquéritos e 89 processos disciplinares, o que representa uma redução
significativa de situações detetadas (no ano 2014 foram iniciados um total de 139
processos).
e) Os crimes pelos quais foram iniciados processos de natureza disciplinar e o seu
número são os referidos no seguinte quadro:
Quadro 149 – Infrações e riscos
INFRAÇÕES E RISCOS TIPIFICADOS NO ÂMBITO DO PPRCIC
TIPO DE CRIME
PROCESSOS DE NATUREZA DISCIPLINAR INSTAURADOS 2015
AVERIGUAÇÕES INQUÉRITOS DISCIPLINARES TOTAL
Corrupção 3 1 19 23
Abuso do poder 12 3 43 58
Favorecimento pessoal praticado por
funcionário 2 0 7 9
Peculato 1 0 8 9
Peculato de uso 0 0 5 5
Denegação de justiça e prevaricação 1 0 3 4
Concussão 0 0 0 0
Falsidade de testemunho 0 0 3 3
Violação de segredo por funcionário 0 0 1 1
Totais 19 04 89 112
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471 de 681
f) Os comandos que instauraram o maior número de processos foram o Comando de
Setúbal (46), Lisboa (29), Aveiro (9), Santarém (8), e o Porto (5).
g) Atendendo às limitações de recursos humanos existente nesta IN foram realizadas
cinco inspeções presenciais.
h) O PPRCIC da PSP é globalmente assumido como um importante instrumento para
a gestão do risco, como suporte do processo de tomada de decisão, do
planeamento e da execução das atividades, mas também como instrumento onde a
qualidade da gestão, a integridade, a qualidade do sistema de controlo e a
motivação pessoal se afirmam fatores relevantes.
i) Verifica-se uma preocupação dos comandos nesta matéria, sustentada pela
elaboração dos respetivos planos e deteção de ações de risco, contudo persiste a
necessidade da cabal efetivação das medidas preventivas, em especial nos serviços
onde circulem valores ou de expediente relacionado com cobranças monetárias ou
pagamento de taxas.
j) Impõe-se uma melhor definição de procedimentos, onde se encontrem plasmados a
segregação de funções, supervisão hierárquica, controlo sequencial da
documentação numerada e sua correlação com os valores cobrados/depositados.
II.11 CAUSAS DE INCUMPRIMENTO DE ATIVIDADES OU
PROJETOS
As causas de incumprimento de algumas atividades ou projetos não executados, mas
inicialmente planeados, e que não permitiram, em algumas situações, alcançar os
resultados previstos, deveram-se a fatores exógenos à vontade da PSP, nomeadamente,
respeitantes a processos de cariz burocrático interdepartamental ao nível da administração
pública central, processos de recursos materiais e financeiros, e ao défice de recursos
humanos face às necessidades e ao mapa de pessoal. Não obstante o esforço
permanente de otimização dos recursos, estes nem sempre permitiram responder de forma
célere e com a eficácia e a eficiência pretendidas.
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472 de 681
III. Balanço Social
III.1 Recursos Humanos
Quadro 150 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo a modalidade de vinculação e género, em 31 de dezembro
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 1 1 0 1
Dirigente superior de 2º grau a) 6 6 0 6
Dirigente intermédio de 1º grau a) 11 1 11 1 12
Dirigente intermédio de 2º grau a) 24 6 24 6 30
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 41 46 41 46 87
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo30 241 30 241 271
Assistente operac ional, operário,
auxiliar8 142 8 142 150
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 27 19 27 19 46
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 1 0 1 1
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 23 8 23 8 31
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 10 1 10 1 11
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 1 0 1
T OT A L Grupo/cargo/carreiral / Modalidades
de vinculação
Cargo Político /
MandatoNomeação definitiva
Nomeação Transitória
por tempo
determinado
Nomeação Transitória
por tempo
determinável
CT em Funções
Públicas por tempo
indeterminado
CT em Funções
Públicas a termo
resolutivo certo
CT em Funções
Públicas a termo
resolutivo incerto
Comissão de Serviço
no âmbito da LTFP T OT A L
CT no âmbito do
Código do Trabalho
por tempo
CT no âmbito do
Código do Trabalho a
termo (certo ou
Comissão de Serviço
no âmbito do Código
do Trabalho
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473 de 681
NOTAS: a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e
SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa); d) Não são considerados os trabalhadores ausentes há mais de 6 meses.
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 688 86 99 29 1 788 115 903
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia2.245 216 2.245 216 2.461
Políc ia de Segurança Pública - Agente 15.937 1.261 716 82 16.653 1.343 17.996
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 0 0 18.870 1.563 815 111 0 0 141 458 0 0 0 0 42 7 0 0 0 0 0 0 19.868 2.139 22.007
Prestações de Serviços M F Total
Tarefa 0 0 0
Avença 33 15 48
Total 33 15 48
T OT A L Grupo/cargo/carreiral / Modalidades
de vinculação
Cargo Político /
MandatoNomeação definitiva
Nomeação Transitória
por tempo
determinado
Nomeação Transitória
por tempo
determinável
CT em Funções
Públicas por tempo
indeterminado
CT em Funções
Públicas a termo
resolutivo certo
CT em Funções
Públicas a termo
resolutivo incerto
Comissão de Serviço
no âmbito da LTFP
CT no âmbito do
Código do Trabalho
por tempo
CT no âmbito do
Código do Trabalho a
termo (certo ou
Comissão de Serviço
no âmbito do Código
do Trabalho
T OT A L
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474 de 681
Quadro 151 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o escalão etário e género, em 31 de dezembro
NOTAS: a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de
dezembro);
b) (Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e
SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 1 1 0 1
Dirigente superior de 2º grau a) 2 2 2 6 0 6
Dirigente intermédio de 1º grau a) 7 2 2 1 11 1 12
Dirigente intermédio de 2º grau a) 9 9 1 3 1 3 2 0 2 24 6 30
Técnico Superior 0 1 1 9 8 13 14 5 7 7 10 11 0 0 1 0 41 46 87
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo2 11 6 21 2 32 3 61 10 80 7 31 0 5 30 241 271
Assistente operac ional, operário,
auxiliar0 1 1 8 1 17 0 29 1 37 3 37 2 13 8 142 150
Informático 1 0 1 0 8 1 10 4 4 6 3 6 0 2 27 19 46
Pessoal de Inspecção 0 1 0 1 1
Docente Ensino Universitário 1 0 4 1 3 0 5 3 2 1 5 2 2 1 1 0 23 8 31
Médico 2 0 6 0 2 1 10 1 11
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 1 0 1
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 17 8 65 23 124 15 101 18 104 16 45 7 116 8 144 14 71 6 1 0 0 0 0 0 788 115 903
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia59 1 245 15 430 20 538 61 628 77 345 42 0 0 2.245 216 2.461
Políc ia de Segurança Pública - Agente 504 54 1.592 164 2.278 187 2.807 229 3.195 164 3.172 270 1.840 201 1.265 74 0 0 0 0 16.653 1.343 17.996
Total 17 8 569 77 1.716 179 2.440 207 3.164 282 3.705 234 3.877 401 2.636 397 1.719 262 19 73 6 19 0 0 19.868 2.139 22.007
19.868 2.139 22.007
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Avença 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 4 0 4 2 1 5 11 0 5 1 5 2 3 0 33 15 48
Total 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 4 0 4 2 1 5 11 0 5 1 5 2 3 0 33 15 48
Grupo/cargo/carreira / Escalão etário
e género
Menos que 20 anos 20-24 25-29 30-34 35-39 50-54 55-5940-44 45-49maior ou igual a 70
anosTOTAL60-64 65-69
TOTAL
Prestações de ServiçosMenos que 20 anos 20-24 25-29 30-34 35-39 40-44 45-49
TOTAL50-54 55-59 60-64 65-69
maior ou igual a 70
anosTOTAL
Polícia de Segurança Pública
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475 de 681
Quadro 152 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o nível de antiguidade e género, em 31 de dezembro
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 6 0 6
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 8 0 1 0 0 0 0 1 11 1 12
Dirigente intermédio de 2º grau a) 0 0 0 0 1 0 1 0 16 1 5 2 1 2 0 1 0 0 24 6 30
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 4 5 0 3 0 7 13 9 9 6 7 7 7 7 1 2 0 0 41 46 87
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo0 5 0 0 3 8 3 38 6 52 1 43 9 48 5 39 3 8 30 241 271
Assistente operac ional, operário,
auxiliar0 2 0 0 0 6 2 104 2 6 0 10 0 9 3 4 1 1 8 142 150
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 0 1 0 0 2 0 13 2 3 2 9 6 0 8 0 0 0 0 27 19 46
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 4 1 9 3 2 2 2 1 0 0 4 0 1 0 1 1 0 0 23 8 31
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 2 1 0 0 0 0 10 1 11
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Grupo/cargo/carreira/
Tempo de serviço
até 5 anos 5 - 9 35 - 39 40 ou mais anos TOTALTOTAL
10 - 14 15 - 19 20 - 24 25 - 29 30 - 34
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476 de 681
NOTAS:
A antiguidade reporta-se ao tempo de serviço na Administração Pública. a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea);
c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 105 31 147 23 123 15 75 17 118 8 164 14 52 7 4 0 0 0 788 115 903
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia2 0 79 3 266 12 485 19 510 41 598 78 297 63 8 0 0 0 2.245 216 2.461
Políc ia de Segurança Pública - Agente 2.100 201 2.502 204 2.481 204 3.843 203 2.962 206 1.607 214 1.142 111 16 0 0 0 16.653 1.343 17.996
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 2.215 246 2.737 236 2.878 254 4.437 394 3.632 322 2.415 374 1.512 256 38 47 4 10 19.868 2.139 22.007
TOTAL
25 - 29 30 - 34 35 - 39 40 ou mais anos TOTALGrupo/cargo/carreira/
Tempo de serviço
até 5 anos 5 - 9 10 - 14 15 - 19 20 - 24
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Relatório de Atividades 2015
477 de 681
Quadro 153 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o nível de escolaridade e género, em 31 de dezembro
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 1 1 0 1
Dirigente superior de 2º grau a) 4 0 1 0 1 0 6 0 6
Dirigente intermédio de 1º grau a) 10 1 1 0 0 0 11 1 12
Dirigente intermédio de 2º grau a) 20 4 4 2 0 0 24 6 30
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 1 0 0 37 37 3 7 1 1 41 46 87
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo0 6 1 9 13 70 2 24 14 115 0 0 0 17 0 0 0 0 30 241 271
Assistente operac ional, operário,
auxiliar0 3 3 87 2 24 2 20 0 1 1 7 0 0 0 0 0 0 0 0 8 142 150
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 3 2 5 6 12 5 1 0 6 5 0 1 0 0 27 19 46
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 1 0 1 1
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 1 0 13 3 4 1 5 4 23 8 31
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 10 1 0 0 0 0 10 1 11
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 0 1 0 1
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Doutoramento TOTALTotal
Grupo/cargo/carreira / Habilitação
Literária
Menos de 4 anos de
escolaridade
4 anos de
escolaridade
6 anos de
escolaridadeLicenciatura Mestrado
9.º ano ou
equivalente11.º ano
12.º ano ou
equivalenteBacharelato
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Relatório de Atividades 2015
478 de 681
NOTAS:
a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Registar outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de
Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 1 6 2 8 0 39 3 363 51 1 0 335 50 34 9 1 0 788 115 903
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia3 0 54 1 433 31 366 35 1.228 123 12 2 135 19 14 5 0 0 2.245 216 2.461
Políc ia de Segurança Pública - Agente 310 1 1.024 13 3.996 252 2.361 228 8.313 725 42 3 563 107 43 14 1 0 16.653 1.343 17.996
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 0 3 317 94 1.087 49 4.455 375 2.773 297 9.931 1.027 57 5 1.134 245 105 39 9 5 19.868 2.139 22.007
19.868 2.139 22.007
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Tarefa 0 0 0
Avença 25 10 2 3 6 2 33 15 48
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 10 2 3 6 2 33 15 48
Grupo/cargo/carreira / Habilitação
Literária
Menos de 4 anos de
escolaridade
4 anos de
escolaridade
6 anos de
escolaridade
9.º ano ou
equivalente11.º ano
12.º ano ou
equivalenteBacharelato Licenciatura Mestrado Doutoramento TOTAL
Total
Total
12.º ano ou
equivalenteBacharelato Licenciatura Mestrado Doutoramento TOTALGrupo/cargo/carreira / Habilitação
Literária
Menos de 4 anos de
escolaridade
4 anos de
escolaridade
6 anos de
escolaridade
9.º ano ou
equivalente11.º ano
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479 de 681
Quadro 154 - Contagem dos trabalhadores estrangeiros por grupo/cargo/carreira, segundo a nacionalidade e género, em 31 de dezembro
M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e de órgãos executivos 0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 2º grau a) 1 0 1 1
Dirigente intermédio de 3º grau e seguintes a) 0 0 0
Técnico Superior 5 3 1 5 4 9
Assistente técnico, técnico de nível intermédio, pessoal administrativo 1 2 6 2 7 9
Assistente operacional, operário, auxiliar 1 1 1 1 2
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 1 1 0 1
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE - assistente de residência 0 0 0
Pessoal de Inspecção 0 0 0
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 1 1 1 1 2
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e Secundário 0 0 0
Médico 1 1 0 2 0 2
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Grupo/cargo/carreira
Proveniência do trabalhador
União Europeia CPLP Outros países TOTALTotal
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480 de 681
NOTAS: CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
É considerado o total de trabalhadores estrangeiros, não naturalizados, em efetividade de funções no serviço em 31 de Dezembro, de acordo com a naturalidade; a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea);
c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 3 1 49 4 5 0 57 5 62
Políc ia de Segurança Pública - Chefe de Políc ia 4 0 24 6 1 0 29 6 35
Políc ia de Segurança Pública - Agente 61 3 72 15 12 0 145 18 163
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Sargento 0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 68 5 156 36 19 2 243 43 286
M F M F M F M F
Tarefa 0 0 0
Avença 1 1 0 1
Total 1 0 0 0 0 0 1 0 1
CPLP Outros países TOTAL
Total
Prestações de Serviços / Proveniência do trabalhadorUnião Europeia CPLP Outros países TOTAL
Total
Grupo/cargo/carreira
Proveniência do trabalhador
União Europeia
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481 de 681
Quadro 155 - Contagem de trabalhadores portadores de deficiência por grupo/cargo/carreira, segundo o escalão etário e género, em 31 de dezembro
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 2º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 1 0 1 0 2 0 4 4
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo0 3 0 3 0 5 1 3 1 14 15
Assistente operac ional, operário,
auxiliar1 1 0 1 1 2 3
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 1 1 1 0 1 2 3
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 0 0 0
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 0 0 0
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 1 0 1 2 0 2
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Chefia Tributária 0 0 0
TotalGrupo/cargo/carreiramenor que 20 anos 20 - 24 25 - 29 30 - 34 35 - 39 40 - 44 45 - 49 50 - 54 55 - 59 60 - 64 65 - 69
maior ou igual a 70
anosTOTAL
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482 de 681
NOTAS: É considerado o total de trabalhadores que beneficiem de redução fiscal por motivo da sua deficiência;
a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e
SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa);
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 2 1 0 1 0 4 0 4
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia1 0 2 0 6 1 11 3 8 0 28 4 32
Políc ia de Segurança Pública - Agente 2 0 11 1 31 2 29 10 26 4 14 2 113 19 132
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 0 0 0 0 0 0 2 0 12 1 33 4 38 17 39 10 23 9 2 4 1 0 0 0 150 45 195
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Tarefa 0 0 0
Avença 0 0 0
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
60 - 64 65 - 69 maior ou igual a 70
anosTOTAL
Total
35 - 39 40 - 44 45 - 49 50 - 54 55 - 59
Grupo/cargo/carreira
menor que 20 anos 20 - 24 25 - 29 30 - 34
maior ou igual a 70
anosTOTAL
Total40 - 44 45 - 49 50 - 54 55 - 59 60 - 64 65 - 69
Prestações de Serviçosmenos de 20 anos 20 - 24 25 - 29 30 - 34 35 - 39
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Relatório de Atividades 2015
483 de 681
Quadro 156 - Contagem dos trabalhadores admitidos e regressados durante o ano, por grupo/cargo/carreira e género, segundo o modo de ocupação do posto de trabalho ou modalidade de vinculação
M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente superior de 2º grau a) 2 0 2 0 2
Dirigente intermédio de 1º grau a) 2 0 2 0 2
Dirigente intermédio de 2º grau a) 1 0 1 0 1
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 0 1 0 1 0 2 2
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo0 1 0 2 0 3 3
Assistente operacional, operário,
auxiliar0 0 0
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 0 0 0
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 0 0 0
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 3 1 3 1 4
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 0 0 0
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Outras situações TOTALTOTAL
Grupo/cargo/carreira/
Modos de ocupação do posto de
trabalho
Procedimento
concursal Cedência Mobilidade
Regresso de licença
sem vencimento ou
de período
Comissão de serviço CEAGP*
Polícia de Segurança Pública
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484 de 681
Notas: É considerado o total de efetivos admitidos pela 1ª vez ou regressados ao serviço entre 1 de janeiro e 31 de dezembro inclusive; * Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública. No caso de órgãos autárquicos considere, ainda, os formandos do CEAGPA;
a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e
SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F M F M F M F M F
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 22 6 1 0 8 0 10 3 41 9 50
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia0 0 2 0 13 0 191 13 206 13 219
Políc ia de Segurança Pública - Agente 717 82 3 0 11 0 62 3 43 11 836 96 932
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 739 88 0 0 5 1 12 1 83 3 0 0 252 31 1.091 124 1.215
P restaçõ es de Serviço s
(M o dalidades de vinculação )M F T o tal
T arefa 0
A vença 2 2 4
T o tal 2 2 4
TOTAL
Regresso de licença
sem vencimento ou
de período
Comissão de serviço CEAGP* Outras situações TOTALGrupo/cargo/carreira/
Modos de ocupação do posto de
trabalho
Procedimento
concursal Cedência Mobilidade
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
485 de 681
Quadro 157 - Contagem das saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo de saída e género
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente superior de 2º grau a) 2 2 0 2
Dirigente intermédio de 1º grau a) 1 1 1 1 3 1 4
Dirigente intermédio de 2º grau a) 1 0 1 1
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 0 0 0
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo
Assistente operacional, operário,
auxiliar
Aprendizes e praticantes
Informático
Magistrado
Diplomata
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência
Pessoal de Inspecção
Pessoal de Investigação Científica
Docente Ensino Universitário
Docente Ensino Superior Politécnico
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário
Médico
Enfermeiro
Téc. Diagnóstico e Terapêutica
TotalGrupo/cargo/carreira/
Motivos de saída (durante o ano)
MorteReforma/
/Aposentação Limite de idade
Conclusão sem
sucesso do período
experimental
Cessação por mútuo
acordo
Exoneração a pedido
do trabalhador TOTAL
Aplicação de pena
disc iplinar expulsiva Cedência Comissão de serviço Outras situações Mobilidade
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
486 de 681
NOTAS: São incluídos todos os trabalhadores em regime de Nomeação ao abrigo do art. 8º e em Comissão de Serviço ao abrigo do art. 9º da LTFP, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de Dezembro);
b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Registar outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 1 8 1 5 0 9 0 15 3 34 1 71 6 77
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia2 0 36 9 0 0 2 0 14 0 4 0 58 9 67
Políc ia de Segurança Pública - Agente 20 1 195 30 6 0 5 0 75 2 231 11 532 44 576
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 22 2 240 40 0 0 11 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 105 5 272 14 666 61 727
Comissão de serviço Outras situações TOTALTotal
Cessação por mútuo
acordo
Exoneração a pedido
do trabalhador
Aplicação de pena
disc iplinar expulsiva Mobilidade CedênciaGrupo/cargo/carreira/
Motivos de saída (durante o ano)
MorteReforma/
/Aposentação Limite de idade
Conclusão sem
sucesso do período
experimental
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
487 de 681
Quadro 158 - Contagem das saídas de trabalhadores contratados, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo de saída e género
M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 2º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 1 0 1 1 2 1 3
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo2 5 0 1 0 3 2 9 11
Assistente operacional, operário,
auxiliar0 7 0 2 0 9 9
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 0 0 0
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 0 0 0
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 2 2 0 2
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 1 1 0 1 3 0 3
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Grupo/cargo/carreira/
Motivos de saída (durante o ano)
Morte Caducidade (termo)Reforma/
/Aposentação
Conclusão sem
sucesso do período
experimental
TOTALTotal
Mobilidade Cedência Outras situações
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
488 de 681
NOTAS: São incluídos todos os trabalhadores em Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e com Contrato de Trabalho no âmbito do Código do Trabalho; a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro);
b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F M F M F M F M F
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Agente 0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 1 0 2 0 3 12 0 0 1 1 0 0 2 6 9 19 28
Mobilidade Cedência Outras situações TOTALTotal
Grupo/cargo/carreira/
Motivos de saída (durante o ano)
Morte Caducidade (termo)Reforma/
/Aposentação
Conclusão sem
sucesso do período
experimental
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
489 de 681
Quadro 159 - Contagem dos postos de trabalho previstos e não ocupados durante o ano, por grupo/cargo/carreira, segundo a dificuldade de recrutamento
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0
Dirigente intermédio de 2º grau a) 0 0
Dirigente intermédio de 3º grau e seguintes a) 0
Técnico Superior 82 82
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo82 82
Assistente operacional, operário, auxiliar 10 10
Aprendizes e praticantes 0
Informático 4 4
Magistrado 0
Diplomata 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0
Pessoal de Inspecção 0 0
Pessoal de Investigação Científica 0
Docente Ensino Universitário 5 5
Docente Ensino Superior Politécnico 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0
Médico 24 24
Enfermeiro 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0
Técnico Superior de Saúde 0
Grupo/cargo/carreira/
Dificuldades de recrutamento
Não abertura de
procedimento
concursal
Impugnação do
procedimento
concursal
Falta de
autorização da
entidade
competente
Procedimento
concursal
improcedente
Procedimento
concursal em
desenvolvimento
Total
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
490 de 681
Notas:
Para cada grupo, cargo ou carreira, é indicado o número de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, mas não ocupados durante o ano, por motivo de: - Não abertura de procedimento concursal, por razões imputáveis ao serviço; - Impugnação do procedimento concursal, devido a recurso com efeitos suspensivos ou anulação do procedimento;
- Recrutamento não autorizado por não satisfação do pedido formulado à entidade competente; - Procedimento concursal improcedente, deserto, inexistência ou desistência dos candidatos aprovados; - Procedimento concursal em desenvolvimento.
a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e
SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
Chefia Tributária 0
Pessoal de Administração Tributária 0
Pessoal Aduaneiro 0
Conservador e Notário 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0
Ofic ial de Justiça 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0
Forças Armadas - Sargento b) 0
Forças Armadas - Praça b) 0
Políc ia Judic iária 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 68 68
Políc ia de Segurança Pública - Chefe de
Políc ia18 18
Políc ia de Segurança Pública - Agente 418 418
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0
Guarda Nacional Republicana - Sargento 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0
Guarda Prisional 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0
Bombeiro 0
Políc ia Munic ipal 0
Total 711 0 0 0 0 711
TotalGrupo/cargo/carreira/
Dificuldades de recrutamento
Não abertura de
procedimento
concursal
Impugnação do
procedimento
concursal
Falta de
autorização da
entidade
competente
Procedimento
concursal
improcedente
Procedimento
concursal em
desenvolvimento
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
491 de 681
Quadro 160 - Contagem das mudanças de situação dos trabalhadores, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo e género
M F M F M F M F M F M F
Dirigente superior de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente superior de 2º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 1º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 2º grau a) 0 0 0
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 0 0 0
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo0 0 0
Assistente operacional, operário,
auxiliar0 0 0
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 0 0 0
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 0 0 0
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 0 0 0
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 0 0 0
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0 0 0
Grupo/cargo/carreira/
Tipo de mudança
Promoções
(carreiras não revistas
e carreiras
Alteração obrigatória
do posic ionamento
remuneratório (1)
Alteração do
posic ionamento
remuneratório por
Procedimento
concursal
Consolidação da
mobilidade na
categoria (3)
TOTALTotal
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
492 de 681
NOTAS: (1) e (2) - Artigos 156º,157º e 158 da LTFP, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
(3) - Artigo 99º da LTFP, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho. a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea);
c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F M F M F
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 58 4 58 4 62
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Agente 0 0 0
Total 0 0 0 0 0 0 58 4 0 0 58 4 62
TOTAL
TotalGrupo/cargo/carreira/
Tipo de mudança
Promoções
(carreiras não revistas
e carreiras
subsistentes)
Alteração obrigatória
do posic ionamento
remuneratório (1)
Alteração do
posic ionamento
remuneratório por
opção gestionária (2)
Procedimento
concursal
Consolidação da
mobilidade na
categoria (3)
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
493 de 681
Quadro 161 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo a modalidade de horário de trabalho e género, em 31 de dezembro
M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e
de órgãos executivos0 0 0
Dirigente superior de 1º grau a) 1 0 1 0 1
Dirigente superior de 2º grau a) 6 0 6 0 6
Dirigente intermédio de 1º grau a) 2 1 9 0 11 1 12
Dirigente intermédio de 2º grau a) 7 5 17 1 24 6 30
Dirigente intermédio de 3º grau e
seguintes a)0 0 0
Técnico Superior 35 40 6 6 41 46 87
Assistente técnico, técnico de nível
intermédio, pessoal administrativo28 227 2 14 30 241 271
Assistente operacional, operário,
auxiliar7 104 1 38 8 142 150
Aprendizes e praticantes 0 0 0
Informático 26 19 1 27 19 46
Magistrado 0 0 0
Diplomata 0 0 0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE -
assistente de residência0 0 0
Pessoal de Inspecção 1 0 1 1
Pessoal de Investigação Científica 0 0 0
Docente Ensino Universitário 23 8 23 8 31
Docente Ensino Superior Politécnico 0 0 0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e
Secundário0 0 0
Médico 8 1 2 10 1 11
Enfermeiro 0 0 0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 0 1 0 1
Técnico Superior de Saúde 0 0 0
TOTALTotalGrupo/cargo/carreira
Rígido Flexível Desfasado Jornada contínua Trabalho por turnos Específico (*) Isenção de horário
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
494 de 681
NOTAS: (*) Artigo 110º da LTFP, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e
SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa); d) ´considerada a meia jornada (Lei 84/2015, de 7/08).
M F M F M F M F M F M F M F M F
Chefia Tributária 0 0 0
Pessoal de Administração Tributária 0 0 0
Pessoal Aduaneiro 0 0 0
Conservador e Notário 0 0 0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0 0 0
Ofic ial de Justiça 0 0 0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0 0 0
Forças Armadas - Sargento b) 0 0 0
Forças Armadas - Praça b) 0 0 0
Políc ia Judic iária 0 0 0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 4 0 784 115 788 115 903
Políc ia de Segurança Pública - Chefe
de Políc ia0 2.245 216 2.245 216 2.461
Políc ia de Segurança Pública - Agente 2 0 16.651 1.343 16.653 1.343 17.996
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0 0 0
Guarda Nacional Republicana -
Sargento0 0 0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0 0 0
Guarda Prisional 0 0 0
Outro Pessoal de Segurança c) 0 0 0
Bombeiro 0 0 0
Políc ia Munic ipal 0 0 0
Total 120 397 0 0 0 0 0 0 0 0 19.748 1.742 0 0 19.868 2.139 22.007
TOTALTotal
Desfasado Jornada contínua Trabalho por turnos Específico (*) Isenção de horárioGrupo/cargo/carreira
Rígido Flexível
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
495 de 681
Quadro 162 - Contagem dos trabalhadores por grupo/cargo/carreira, segundo o período normal de trabalho (PNT) e género, em 31 de dezembro
M F M F M F M F
R epresentantes do po der legislat ivo e de ó rgão s executivo s 0 0 0
D irigente superio r de 1º grau a) 1 0 1 0 1
D irigente superio r de 2º grau a) 6 0 6 0 6
D irigente intermédio de 1º grau a) 2 1 9 0 11 1 12
D irigente intermédio de 2º grau a) 9 5 15 1 24 6 30
D irigente intermédio de 3º grau e seguintes a) 0 0 0
T écnico Superio r 41 46 41 46 87
A ssistente técnico , técnico de ní vel intermédio , pesso al administrat ivo 30 241 30 241 271
A ssistente o peracio nal, o perário , auxiliar 8 142 8 142 150
Info rmático 27 19 27 19 46
M agistrado 0 0 0
P esso al de Inspecção 0 1 0 1 1
P esso al de Invest igação C ient í f ica 0 0 0
D o cente Ensino Universitário 23 8 23 8 31
M édico 10 1 10 1 11
Grupo/cargo/carreira
Tempo completoT OT A L
T o tal
M F
células abertas para
indicar nº horas/semana
40 ho ras35 ho ras 36 ho ras Outro s
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
496 de 681
NOTAS: Indique para cada um dos horários de trabalho semanal, assinalados ou a assinalar, o número de trabalhadores que o praticam; PNT - Número de horas de trabalho semanal em vigor no serviço, fixado ou autorizado por lei. No mesmo serviço pode haver diferentes períodos normais de trabalho;
(*) - Trabalho a tempo parcial, meia jornada ou outro regime: é indicado o número de horas de trabalho semanais, se inferior ao praticado a tempo completo; Quando existirem mais do que 3 horários a tempo parcial (incompletos) deve optar por estabelecer escalões em cada uma das células abertas de modo a contemplar todos os horários incompletos.
a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e
SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
M F M F M F M F
T éc. D iagnó st ico e T erapêutica 1 0 1 0 1
P o lí cia de Segurança P ública - Of icial 788 115 788 115 903
P o lí cia de Segurança P ública - C hefe de P o lí c ia 2.245 216 2.245 216 2.461
P o lí cia de Segurança P ública - A gente 16.653 1.343 16.653 1.343 17.996
Guarda N acio nal R epublicana - Of icial 0 0 0
Guarda N acio nal R epublicana - Sargento 0 0 0
Guarda N acio nal R epublicana - Guarda 0 0 0
Serviço Estrangeiro s F ro nteiras 0 0 0
Guarda P risio nal 0 0 0
Outro P esso al de Segurança c) 0 0 0
B o mbeiro 0 0 0
P o lí cia M unicipal 0 0 0
T o tal 0 0 151 464 19.717 1.675 0 0 19.868 2.139 22.007
células abertas para
indicar nº horas/semana
35 ho ras 40 ho ras 36 ho ras Outro s
T OT A L
T o tal
M F
Grupo/cargo/carreira
Tempo completo
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
497 de 681
Quadro 163 - Contagem dos dias de ausências ao trabalho durante o ano, por grupo/cargo/carreira, segundo o motivo de ausência e género
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Representantes do poder legislativo e de órgãos executivos 0,0 0,0 0,0
Dirigente superior de 1º grau a) 0,0 0,0 0,0
Dirigente superior de 2º grau a) 0,0 0,0 0,0
Dirigente intermédio de 1º grau a) 46,0 0,0 15,0 5,0 66,0 0,0 66,0
Dirigente intermédio de 2º grau a) 134,0 0,0 7,0 0,0 20,0 0,0 1,0 20,0 9,0 182,0 9,0 191,0
Dirigente intermédio de 3º grau e seguintes a) 0,0 0,0 0,0
Técnico Superior 0,0 10,0 15,0 192,0 5,0 7,0 396,0 963,0 0,0 57,0 0,0 2,0 7,0 0,0 24,0 59,0 101,0 1,0 548,0 1.291,0 1.839,0
Assistente técnico, técnico de nível intermédio, pessoal
administrativo0,0 36,0 1,0 68,0 9,0 57,0 287,0 5.566,0 0,0 662,0 12,0 116,0 32,0 24,0 45,0 381,0 2,0 13,0 66,0 399,0 6.978,0 7.377,0
Assistente operacional, operário, auxiliar 0,0 15,0 0,0 19,0 122,0 4.658,0 60,0 1.144,0 0,0 36,0 2,0 90,0 1,0 184,0 5.963,0 6.147,0
Aprendizes e praticantes 0,0 0,0 0,0
Informático 5,0 0,0 1,0 0,0 39,0 502,0 0,0 43,0 4,0 6,0 23,0 0,0 24,0 17,0 2,0 2,0 2,0 100,0 570,0 670,0
Magistrado 0,0 0,0 0,0
Diplomata 0,0 0,0 0,0
Pessoal dos Serviços Externos do MNE - assistente de residência 0,0 0,0 0,0
Pessoal de Inspecção 0,0 139,0 0,0 139,0 139,0
Pessoal de Investigação Científica 0,0 0,0 0,0
Docente Ensino Universitário 0,0 0,0 0,0
Docente Ensino Superior Politécnico 0,0 0,0 0,0
Educ.Infância e Doc. do Ens. Básico e Secundário 0,0 0,0 0,0
Médico 44,0 0,0 1,0 45,0 0,0 45,0
Enfermeiro 0,0 0,0 0,0
Téc. Diagnóstico e Terapêutica 0,0 0,0 0,0
Técnico Superior de Saúde 0,0 0,0 0,0
Grupo/cargo/carreira/
Motivos de ausência
Casamento Protecção na
parentalidade
Falec imento de
familiar Doença
Por ac idente em
serviço ou doença
profissional
Assistência a
familiares
Trabalhador-
estudante
Por conta do período
de férias TOTAL
Com perda de
vencimento
Cumprimento de
pena disc iplinar Greve Injustificadas Outros Total
Polícia de Segurança Pública
Relatório de Atividades 2015
498 de 681
NOTAS:
É considerado o total de dias completos de ausência ou períodos de meio-dia; a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea);
c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa);
M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F
Chefia Tributária 0,0 0,0 0,0
Pessoal de Administração Tributária 0,0 0,0 0,0
Pessoal Aduaneiro 0,0 0,0 0,0
Conservador e Notário 0,0 0,0 0,0
Ofic ial dos Registos e do Notariado 0,0 0,0 0,0
Ofic ial de Justiça 0,0 0,0 0,0
Forças Armadas - Ofic ial b) 0,0 0,0 0,0
Forças Armadas - Sargento b) 0,0 0,0 0,0
Forças Armadas - Praça b) 0,0 0,0 0,0
Políc ia Judic iária 0,0 0,0 0,0
Políc ia de Segurança Pública - Ofic ial 158,0 15,0 1.471,0 648,0 84,0 10,0 1.990,0 575,0 487,0 81,0 52,0 30,0 159,0 22,0 416,0 65,0 658,0 48,0 5.475,0 1.494,0 6.969,0
Políc ia de Segurança Pública - Chefe de Políc ia 124,0 11,0 2.398,0 813,0 505,0 44,0 15.634,0 4.068,0 7.760,0 901,0 630,0 126,0 370,0 33,0 1.633,0 144,0 23,0 3.736,0 363,0 32.813,0 6.503,0 39.316,0
Políc ia de Segurança Pública - Agente 2.925,0 213,0 36.551,0 13.156,0 3.222,0 235,0 143.028,0 17.036,0 72.734,0 3.900,0 6.557,0 493,0 1.493,0 357,0 9.543,0 1.158,0 4,0 843,0 33,0 14.090,0 709,0 291.023,0 37.257,0 328.280,0
Guarda Nacional Republicana - Ofic ial 0,0 0,0 0,0
Guarda Nacional Republicana - Sargento 0,0 0,0 0,0
Guarda Nacional Republicana - Guarda 0,0 0,0 0,0
Serviço Estrangeiros Fronteiras 0,0 0,0 0,0
Guarda Prisional 0,0 0,0 0,0
Outro Pessoal de Segurança c) 0,0 0,0 0,0
Bombeiro 0,0 0,0 0,0
Políc ia Munic ipal 0,0 0,0 0,0
Total 3.207,0 285,0 40.575,0 14.892,0 3.833,0 372,0 161.606,0 33.507,0 81.041,0 6.788,0 7.256,0 809,0 2.099,0 436,0 11.713,0 1.923,0 4,0 0,0 866,0 0,0 2,0 4,0 33,0 0,0 18.600,0 1.188,0 330.835,0 60.204,0 391.039,0
Injustificadas Outros TotalTOTAL
Trabalhador-
estudante
Por conta do período
de férias
Com perda de
vencimento
Cumprimento de
pena disc iplinar GreveGrupo/cargo/carreira/
Motivos de ausência
Casamento Protecção na
parentalidade
Falec imento de
familiar Doença
Por ac idente em
serviço ou doença
profissional
Assistência a
familiares
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Relatório de Atividades 2015
499 de 681
Quadro 164 – Contagem dos trabalhadores em greve durante o ano, por escalão de PNT e tempo de paralisação
Nota (*) Período Normal de Trabalho
(**)Artigo 68 da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho; lei n.º 84/2015, de 7 de agosto.
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500 de 681
Quadro 165 - Estrutura remuneratória, por género
NOTAS:
a) Remunerações mensais ilíquidas (brutas): É considerada a remuneração mensal base ilíquida mais suplementos regulares e/ou adicionais/diferenciais remuneratórios de natureza permanente;
b) Não são incluídas as prestações sociais, subsídio de refeição e outros benefícios sociais;
c) Não é considerado o duodécimo do subsídio de natal .
A - Remunerações mensais ilíquidas (brutas)
Mês de referência: dezembro
(Excluindo prestações de serviço)
Género / Escalão de remuneraçõ es M asculino F eminino T o tal
Até 500 € 97 30 127
501-1000 € 5030 664 5694
1001-1250 € 1019 243 1262
1251-1500 € 8130 530 8660
1501-1750 € 3689 392 4081
1751-2000€ 1541 214 1755
2001-2250 € 172 30 202
2251-2500 € 8 5 13
2501-2750 € 70 17 87
2751-3000 € 65 10 75
3001-3250 € 2 0 2
3251-3500 € 32 3 35
3501-3750 € 0 0 0
3751-4000 € 8 1 9
4001-4250 € 0 0 0
4251-4500 € 3 0 3
4501-4750 € 1 0 1
4751-5000 € 0 0 0
5001-5250 € 0 0 0
5251-5500 € 1 0 1
5501-5750 € 0 0 0
5751-6000 € 0 0 0
Mais de 6000 € 0 0 0
T o tal 19868 2139 22007
Número de trabalhadores
B - Remunerações máximas e mínimas dos trabalhadores a tempo completo Período de referência: mês de dezembro
Nota: A remuneração inclui o valor (euros) das remunerações, mínima e máxima. É reportada a
remuneração mensal base ilíquida mais os suplementos regulares e/ou adicionais/ referenciais remuneratórios de natureza permanente
Remuneração (€) Masculino Feminino
Mínima ( € ) 209,40 € 209,40 €
Máxima ( € ) 5.391,14 € 3.913,11 €
Euros
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501 de 681
Quadro 166 - Total dos encargos anuais com pessoal
Encargos com pessoal Valor (Euros)
Remuneração base (*) 340.662.824,72 €
Suplementos remuneratórios 107.779.759,22 €
Prémios de desempenho
Prestações sociais 25.498.600,70 €
Benefícios sociais 0,00 €
Outros encargos com pessoal (**) 147.325.718,62 €
Total 621.266.903,26 €
(*) - Inclui o subsídio de férias e o subsídio de Natal.
(**) – São registadas as indemnizações por férias não gozadas e as compensações por caducidade dos contratos dos trabalhadores saídos. Não inclui prestadores de serviços
Quadro 167 - Suplementos remuneratórios
(*) - Se não incluído em trabalho suplementar (diurno e noturno).
Quadro 168 - Encargos com prestações sociais
T rabalho suplementar (diurno e no cturno )
T rabalho no rmal no cturno
T rabalho em dias de descanso semanal, co mplementar e feriado s (*) 6.195,49 €
D ispo nibilidade permanente 62.554.462,19 €
Outro s regimes especiais de prestação de trabalho
R isco , peno sidade e insalubridade 7.022.094,20 €
F ixação na periferia
T rabalho po r turno s 24.050.042,97 €
A bo no para falhas
P art icipação em reuniõ es
A judas de custo 1.102.094,88 €
R epresentação 610.969,55 €
Secretariado
Outro s suplemento s remunerató rio s 12.433.899,94 €
T o tal 107.779.759,22 €
Suplementos remuneratórios Valor (Euros)
Subsí dio s no âmbito da pro tecção da parentalidade (maternidade, paternidade e ado pção ) 1.714.370,29 €
A bo no de famí lia 641.125,90 €
Subsí dio de educação especial 358.190,15 €
Subsí dio mensal vitalí cio 22.978,80 €
Subsí dio para assistência de 3ª pesso a 80.829,66 €
Subsí dio de funeral
Subsí dio po r mo rte 1.283,16 €
A cidente de trabalho e do ença pro f issio nal
Subsí dio de desemprego
Subsí dio de refeição 22.317.648,42 €
Outras prestaçõ es so ciais ( incluindo P ensõ es) 362.174,32 €
T o tal 25.498.600,70 €
Prestações soc iais Valor (Euros)
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Quadro 169 - Número de casos de incapacidade declarados durante o ano, relativamente aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho
Casos de incapacidade Nº de casos
Casos de incapacidade permanente: 119
- absoluta
- parcial 116
- absoluta para o trabalho habitual 3
Casos de incapacidade temporária e absoluta 130
Casos de incapacidade temporária e parcial 53
Total 302
Quadro 170 - Número de situações participadas e confirmadas de doença profissional e de dias de trabalho perdidos durante o ano
Doenças profissionais
Nº de casos Nº de dias
de ausência Código(*) Designação
45.03 Sindrome do túnel cárpico 1 5,0
42.01 Perturbações de Audição (Hipoacusia bilateral por lesão coclear irreversível devido a
traumatismo sonoro) 1 0,0
31.03/11.01/11.02 Níveis de metais pesados, cabelo, urina e sangue 2 730
42.01 Perturbação de Audição/ Surdez 1 3
45.02 Epicondilite direita 1 5,0
Nota: (*) - Conforme lista constante do DR nº 6/2001, de 3 de maio, atualizado pelo DR nº 76/2007, de 17 de julho.
Quadro 171 - Número de trabalhadores sujeitos a ações de reintegração profissional em resultado de acidentes de trabalho ou doença profissional durante o ano
Segurança e saúde no trabalho Ações de reintegração profissional
Número
Alteração das funções exercidas 11
Formação profissional
Adaptação do posto de trabalho
Alteração do regime de duração do trabalho
Mobilidade interna
Nota: Artigo 23º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro, alterado pelo Decreto - Lei nº 50-C/2007, de 6 de março e pela Lei nº 64-
A/2008, de 31 de dezembro.
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Quadro 172 - Despesas anuais com formação
Tipo de ação/valor Valor (Euros)
Despesa com ações internas 23.854,99 €
Despesa com ações externas 44.245,69 €
Total 68.100,68 €
Notas:
São consideradas as horas despendidas por todos os efetivos do serviço em cada um dos tipos de ações de formação realizadas durante o ano; a) São considerados os cargos abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (Leis nº 2/2004, de 15 de janeiro e 51/2005, de 30 e
agosto e republicado pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro); b) Postos das carreiras militares dos três ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea); c) Outro pessoal de segurança não considerado nas carreira ou grupos anteriores, incluindo os trabalhadores pertencentes aos corpos
especiais SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa); São consideradas as despesas efetuadas durante ano em atividades de formação e suportadas pelo orçamento da entidade.
Quadro 173 - Relações profissionais
Relações profissionais Número
Trabalhadores sindicalizados 14.521
Elementos pertencentes a comissões de trabalhadores
Total de votantes para comissões de trabalhadores
Quadro 174 - Disciplina
Disciplina Número
Processos transitados do ano anterior 3.241
Processos instaurados durante o ano 2.051
Processos transitados para o ano seguinte 3.353
Processos decididos - total: 1.939
* Arquivados 1.327
* Repreensão escrita 99
* Multa 406
* Suspensão 83
* Demissão (1) (3) 24
* Despedimento por fato imputável ao trabalhador (2)
* Cessação da comissão de serviço
(1) - Para trabalhadores Nomeados
(2) - Para trabalhadores em Contratos de Trabalho em Funções Públicas (3) - Engloba 8 aposentados compulsivamente
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IV. Avaliação Final
IV.1 Nota Introdutória à Avaliação Final
De modo sucinto, e tendo por base os objetivos, as atividades e os resultados alcançados
ao longo de 2015, bem como os meios humanos, materiais e financeiros afetos, relatados
ao longo do presente relatório, observam-se elevados níveis de desempenho e uma
gradual melhoria da qualidade da ação policial por comparação com os resultados obtidos
em anos anteriores. Parece-nos seguro dizer que, para que tais resultados fossem obtidos,
a PSP investiu na inovação e na pró-atividade e, sobretudo, na formação do potencial
humano e na otimização de práticas correntes, sempre na perspetiva de servir o cidadão e
as instituições. Sem dúvida que estas práticas se traduzem num Portugal mais Seguro,
com Melhor Segurança Interna e Mais Segurança Rodoviária.
Num contexto particularmente difícil, caraterizado por constrangimentos de vária ordem, os
objetivos estratégicos e operacionais e as atividades desenvolvidas alcançaram resultados
acima das expetativas, contribuindo para uma avaliação final muito positiva.
IV.2 Apreciação Qualitativa e Quantitativa de Resultados
Basta uma observação breve do presente relatório para se constatar que, numa
apreciação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados em 2015, houve um
esforço conjunto de todas as unidades que compõem a Polícia de Segurança Pública, e,
claro está, dos homens e mulheres que a representam, para que os resultados obtidos
superassem em muito os resultados que seriam possíveis. Acreditamos que, para que tais
resultados fossem alcançados, foi importante, entre outros fatores, não só a mobilização
da Organização em torno dos objetivos estratégicos traçados, como também os efeitos do
processo de modernização e simplificação do processo produtivo interno.
IV.3 Conclusões prospetivas
O plano de melhoria implementado desde 2013 está expresso de forma significativa, tanto
no QUAR para 2015, como no Plano de Atividades para 2015.
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V. Menção proposta pelo Diretor Nacional
Nos termos do disposto no n.º 1 do art. 18.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, e
face aos resultados operacionais obtidos pela PSP ao longo de 2015, mormente no âmbito
do QUAR, alvo de autoavaliação, expressa no capítulo II do presente Relatório, propõe-se
que à PSP seja atribuída a avaliação final de desempenho de, pelo menos, Bom.
A análise dos resultados obtidos, conjugada ainda com os fatos inopinados no decorrer do
ciclo anual de gestão, permitem concluir que o desempenho global foi claramente positivo,
para o que contribuiu o interesse, o empenhamento e a cooperação de todos os elementos
desta Polícia e demais parceiros institucionais.
A superação dos objetivos resultou do bom planeamento estratégico e operacional e da
otimização dos recursos disponíveis, mobilizados de acordo com as necessidades e
prioridades operacionais, tendo em vista manter e reforçar o sentimento de segurança
pública.
A realização do inquérito de satisfação dos parceiros institucionais, no que à PSP diz
respeito, volta a merecer especial destaque na avaliação do ano de 2015, dado que reflete
o compromisso desta Instituição, com mais de 21 000 profissionais, com uma visão e
estratégia de melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Face a todos os pontos relatados, à abrangência da atividade desenvolvida e ao nível
global de cumprimento dos objetivos inseridos no QUAR de 2015, a menção acima
enunciada espelha o esforço acrescido da Instituição na produção de uma segurança cada
vez mais eficaz, eficiente e feita com qualidade. Espelha ainda a forma como é efetuada a
gestão do risco em todas as áreas urbanas sob a sua jurisdição, assumindo-se como uma
polícia integral ao serviço dos cidadãos.
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FICHA TÉCNICA
Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP
(Núcleo de Gestão Documental e Assessoria Técnica)
E-mail: [email protected]
Coordenação:
Intendente Rui Filipe Resende Melo Coelho de Moura
Conceção:
Intendente Rui Filipe Resende Melo Coelho de Moura
Chefe Eunice Maria Antunes dos Reis
Monitorização dos objetivos e elaboração do QUAR:
Técnico Superior Fernando Coelho Rodrigues
Questionário de satisfação aos parceiros institucionais da PSP:
Técnico Superior Isabel do Carmo
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VI. ANEXO I. Conteúdo do Relatório de
Autoavaliação/Relatório de Atividades
Questões
Aplicado
Fundamentação
S N NA
1 – Ambiente de controlo
1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno? x
1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e boa
gestão? x
1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária para
o exercício da função? x
1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex.
códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)? x
1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às
funções e complexidade das tarefas? x
1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contatos regulares entre a direção e os
dirigentes das unidades orgânicas? x
1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo externo? x
2 – Estrutura organizacional
2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente? x
2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP
2 e 3? 100%
2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma
ação de formação? 99%
3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço
3.1 Existem manuais de procedimentos internos? x
3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada? x
3.3 É elaborado anualmente um plano de compras? x
3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores?
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3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos
estão claramente definidas e formalizadas? x
3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e
dos padrões de qualidade mínimos? x
Em alguns dos
processos
3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar
redundâncias? x
3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas? x
3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e
monitorizado? x
4 – Fiabilidade dos sistemas de informação
4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados,
nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria? x
4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação? x
4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e
utilidade dos outputs dos sistemas? x
4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de
decisão? x
4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou
ativos do serviço? x
4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada (existência
de backups)? x
4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida? x
Nota: as respostas devem ser dadas tendo por referência o ano em avaliação.
Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável.
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VII. ANEXO II - RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DO ISCPSI
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Ficha técnica
Título | Relatório de Atividades ISCPSI / 2015, Versão 1
Supervisão | Superintendente Pedro Teixeira
Diretor Adjunto do ISCPSI
Elaboração | Técnico Superior António Valente Chefe do Núcleo de Avaliação e Qualidade
Contributos | Unidades orgânicas do ISCPSI
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Data: 10 de março de 2016
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Índice Geral
Índice Geral .............................................................................................................................................................................. 511
Índice de Quadros ................................................................................................................................................................. 512
Índice de Gráficos ................................................................................................................................................................. 513
Índice de Figuras ................................................................................................................................................................... 513
Siglas e Abreviaturas .......................................................................................................................................................... 514
PREFÁCIO ................................................................................................................................................................................. 516
I – NOTA INTRODUTÓRIA ................................................................................................................................................ 518
II – CARACTERIZAÇÃO/BREVE ANÁLISE INSTITUCIONAL ............................................................................ 520
2.1 Lema ................................................................................................................................... 521
2.2 Natureza e missão ............................................................................................................... 521
2.3 Atribuições .......................................................................................................................... 522
2.4 Visão e opções estratégicas ................................................................................................. 523
2.5 Objetivos ............................................................................................................................. 524
2.6 Estrutura orgânica ............................................................................................................. 525
III – OBJETIVOS, ATIVIDADES E RECURSOS ........................................................................................................... 529
3.1. Atividades de ensino e investigação científica .................................................................... 529
3.1.1. Ensino Superior Universitário [DE e CI] ........................................................................... 529
3.1.1.1. Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais [DE] .............................................. 529
3.1.1.2. Curso de Mestrado em Ciências Policiais [CI] ................................................................ 533
3.1.1.3. Processo de acreditação do Doutoramento em Ciências Policiais [CI] ........................... 534
3.1.1.4. Quadro docente do ISCPSI (Mestrado Integrado em Ciências Policiais) ........................ 535
3.1.2. Cooperação Internacional – Internacionalização [NRE].................................................. 537
3.1.2.1. Países de língua oficial portuguesa ............................................................................... 537
3.1.2.2. Cooperação internacional (eventos, visitas e formação) ............................................... 537
3.1.3. Atividade científica [CI] ................................................................................................... 539
3.1.3.1. Eventos científicos ........................................................................................................ 539
3.1.3.2. Atividade científica dos investigadores ......................................................................... 541
3.1.3.3. Grupos de trabalho e projetos ....................................................................................... 551
3.1.4. Publicações científicas/Promoção de obras científicas [CI] ............................................. 560
3.1.5. Formação / Cursos de especialização .............................................................................. 567
3.2. Atividades de apoio ao ensino e investigação científica ...................................................... 567
3.2.1. Direção de Ensino [DE] .................................................................................................... 567
3.2.1.1. Promoção de tecnologias de informação e comunicação - Plataforma e-learning ........ 570
3.2.2. Centro de Investigação [CI].............................................................................................. 571
3.2.2.1. Biblioteca...................................................................................................................... 572
3.2.3. Corpo de Alunos [CA] ....................................................................................................... 573
3.2.4. Gestão financeira [NGF] .................................................................................................. 580
3.2.4.1 Execução Global do Orçamento da Despesa ................................................................... 581
3.2.4.2. Grau de Execução da Despesa ....................................................................................... 582
3.2.4.3. Evolução da Dotação Orçamental versus Despesa (2011 a 2015) ................................. 582
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3.2.4.4. Estrutura e Execução Orçamental da Despesa em 2015................................................ 583
3.2.4.5. Evolução da despesa entre 2014 e 2015 ........................................................................ 584
3.2.4.6. Evolução da receita entre 2010 e 2015 ......................................................................... 585
3.2.4.7. Distribuição das receitas próprias em 2015 .................................................................. 586
3.2.4.8. Conta corrente dos CMCP (NI) e outros cursos .............................................................. 586
3.2.4.9. Previsão de receitas a liquidar na conta corrente dos CMCP (NI) e outros cursos ......... 587
3.2.4.10. Balanço previsional dos CMCP (NI) e outros cursos .................................................... 588
3.2.5. Recursos humanos e logística (apoio geral) [NAG] .......................................................... 589
3.2.6. Sistemas de Informação e Comunicações [NSIC] .............................................................. 590
3.2.7. Deontologia e Disciplina [NDD] ....................................................................................... 591
3.2.8. Avaliação e Qualidade [NAQ] ........................................................................................... 592
3.3. Resultados dos objetivos/indicadores delineados pela DNPSP para o ISCPSI ..................... 594
3.4. Recursos humanos do ISCPSI .............................................................................................. 598
3.5. Acreditação ........................................................................................................................ 599
IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................................ 600
APÊNDICES .............................................................................................................................................................................. 606
APÊNDICE I – Resumo das atividades desenvolvidas pela DE - 2015 ........................................................ 607
APÊNDICE II – Resumo das atividades desenvolvidas pelo CA - 2015 ....................................................... 614
APÊNDICE III – Resumo das atividades registadas pelo GD - 2015 ............................................................ 622
ANEXOS ...................................................................................................................................................................................... 629
ANEXO I – Relatório de Atividades do ICPOL- Centro de Investigação – 2015 (em volume próprio) ........................................................................................................................................................................................................ 629
Índice de Quadros
Quadro 1 - Visão, vetores e eixos estratégicos ........................................................................... 523
Quadro 2 - Cadetes-alunos do CMICP - ano lectivo 2014-15 (VA) .............................................. 530
Quadro 3 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do CMICP, por nacionalidade, género e ano de frequência - ano lectivo 2014-15 (VA) ........................................................................... 530
Quadro 4 – Cadetes-alunos do CMICP - ano lectivo 2015-16 (VA) ............................................. 531
Quadro 5 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do CMICP, por nacionalidade, género e ano de frequência - ano lectivo 2015-16 (VA) ........................................................................... 531
Quadro 6 – Distribuição dos mestrandos do CMCP, por especializações - ano de 2015 ............. 534
Quadro 7 – Distribuição do quadro docente do CMICP, por grau académico - ano lectivo 2015-16 (VA) .......................................................................................................................................... 535
Quadro 8 – Distribuição do quadro docente do CMICP, por categoria profissional - ano lectivo 2015-16 (VA) ............................................................................................................................ 536
Quadro 9 – Distribuição do quadro docente policial do CMICP, por especialistas e não especialistas - ano lectivo 2015-16 (VA) ................................................................................... 536
Quadro 10 – Quadro sinóptico da actividade científica dos investigadores do ISCPSI – 2015 ... 542
Quadro 11 – Grupos de trabalho e projetos de investigação integrados pelo ISCPSI – ICPOL – Centro de Investigação (2015) .................................................................................................. 551
Quadro 12 – Áreas temáticas de actividade da DE – 2015 ........................................................ 568
Quadro 13 – Procedimentos desenvolvidos pelo secretariado do ICPOL - 2015 ......................... 572
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Quadro 14 – Biblioteca - Visitas, requisições e pesquisas 2015 ................................................. 573
Quadro 15 – Evolução do grau de execução da despesa – 2011 a 2015 ..................................... 582
Quadro 16 – Distribuição das receitas decorrentes da actividade do ISCPSI - 2015 .................. 586
Quadro 17 –Conta corrente dos CMCP (NI) e outros Cursos ...................................................... 587
Quadro 18 –Previsão de receitas a liquidar na conta corrente dos CMCP (NI) e outros cursos . 588
Quadro 19 – Processos de sanidade, disciplinar e administrativos - 2015 ................................. 591
Quadro 20 – Objetivos operacionais e indicadores de desempenho atribuídos ao ISCPSI e respectiva taxa de execução - 2015 ........................................................................................... 595
Quadro 21 – Quadro de pessoal com funções policiais afeto ao ISCPSI [efectivo real a 31 12 2015] ................................................................................................................................................. 598
Quadro 22 – Quadro de pessoal com funções não policiais afeto ao ISCPSI [efectivo real a 31 12 2015] ........................................................................................................................................ 598
Índice de Gráficos
Gráfico 1 - Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do ano lectivo 2015-16, por ano de frequência (%).......................................................................................................................... 532
Gráfico 2 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do ano lectivo 2015-16, por nacionalidade (%) .................................................................................................................... 532
Gráfico 3 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do ano lectivo 2015-16, por nacionalidade e género (%) ...................................................................................................... 533
Gráfico 4 – Distribuição dos docentes do CMICP, por grau académico - ano lectivo 2015-16 (%) ................................................................................................................................................. 536
Gráfico 5 – Distribuição dos docentes do CMICP, por tempo de afetação - ano lectivo 2015-16 (%) ................................................................................................................................................. 537
Gráfico 6 – Evolução da dotação orçamental vs despesa - 2011 a 2015 .................................... 583
Gráfico 7 – Execução orçamental - 2015 ................................................................................... 583
Gráfico 8 – Estrutura da despesa - 2015 ................................................................................... 584
Gráfico 9 – Evolução da despesa entre 2014 e 2015 .................................................................. 585
Gráfico 10 – Evolução da receita entre 2010 e 2015 ................................................................. 585
Gráfico 11 – Metas e resultados alcançados por indicadores ISCPSI - 2015 .............................. 597
Gráfico 12 – Representatividade das carreiras profissionais no universo dos recursos humanos do ISCPSI - 2015 ....................................................................................................................... 598
Índice de Figuras
Figura 1 - Estrutura orgânica do ISCPSI ................................................................................... 527
Figura 2 – Balanço previsional dos CMCP (NI) e outros cursos ................................................. 589
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Siglas e Abreviaturas
A3ES Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
AECP Associação Europeia dos Colégios de Polícia
ANAP Associação Nacional dos Aposentados da Polícia
CA Corpo de Alunos
CCDP Curso de Comando e Direção Policial
CEF Ciclo de Estudo em Funcionamento
CEPOL Academia Europeia de Polícia
CFOP Curso de Formação de Oficiais de Polícia
CI Centro de Investigação
CMCP Curso de Mestrado em Ciências Policiais (Não Integrado)
CMICP Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais
CPLP Comunidade de Países de Língua Portuguesa
DE Direção de Ensino
DGF Departamento de Gestão Financeira
ESP Escola Superior de Polícia
FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia
GPP Gabinete Psicopedagógico
GT2 Grupo de Trabalho para a Qualidade do Ensino Superior
I&D Investigação e Desenvolvimento
IES Instituição de Ensino Superior
ISCPSI Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
NAG Núcleo de Apoio Geral
NAQ Núcleo de Avaliação e Qualidade
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NDD Núcleo de Deontologia e Disciplina
NGF Núcleo de Gestão Financeira
NRE Núcleo de Relações Exteriores
NSIC Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicações
OE Orçamento de Estado
PSP Polícia de Segurança Pública
RCAAP Repositório Científico de Acesso Aberto ao Público
SIGQ Sistema Interno de Garantida de Qualidade
SIREC Sistema Integrado de Receita
UE União Europeia
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PREFÁCIO
No âmbito do ciclo anual de gestão dos serviços da Administração Pública, e de
acordo com o previsto no n.º 1, art.º 15 da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro,
cada serviço público executa a sua autoavaliação relativa ao ano pretérito, num
quadro do ciclo de gestão anual por objectivos.
Por sua vez, e nos termos do corpo do art.º 159.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, as Instituições de Ensino Superior (IES) aprovam e fazem publicar um
relatório anual consolidado sobre as suas atividades.
Neste sentido, por imperativo legal, e, sobretudo, por um imperativo ético de
prestação de contas à sociedade que serve, o Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) elaborou o presente Relatório de Atividades,
o qual descreve - face aos objetivos traçados e atividades previstas no Plano de
Atividades para o ano findo -, de modo sucinto, as actividades relevantes realizadas
e os resultados alcançados em 2015, bem como os recursos humanos, financeiros e
logísticos mobilizados para a prossecução, não apenas dos objetivos e actividades
inerentes a um estabelecimento de Ensino Superior Público Universitário Policial,
mas também os decorrentes de ser uma unidade orgânica autónoma da Polícia de
Segurança Pública (PSP).
O presente documento, além de descrever e retratar, de forma sumária, a natureza,
a missão, a visão, os vectores e os eixos estratégicos do Instituto, contempla um
conjunto de elementos, que permitem compreender o papel fundamental e único
que o ISCPSI representa ao nível do ensino, da formação e da produção cientifica
nas áreas das ciências policiais e da segurança interna, e, por consequência, na
comunidade em geral, incluindo, entre este conjunto de elementos, informação
relativa aos (i) cursos de mestrado e especializações ministrados - essência da sua
missão -, (ii) à actividade científica desenvolvida (projetos, parcerias, publicações e
protocolos de investigação), bem como à (iii) cooperação internacional havida.
Paralelamente, e de forma integrada e coerente com a estratégia que este
estabelecimento de ensino superior tem prosseguido, tem-se vindo a implementar
e a desenvolver um conjunto de processos e procedimentos, que, de acordo com o
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quadro normativo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
(A3ES), promovem e garantem a qualidade deste Instituto e dos seus ciclos de
estudo, caminhando-se no sentido de um efectivo Sistema Interno de Garantia da
Qualidade (SIGQ), assente em metodologias, procedimentos e instrumentos de
avaliação que potenciem um processo de melhoria continua.
Neste âmbito, em 2015, iniciou-se, e decorrerá, em 2016, o processo de avaliação e
acreditação dos ciclos de estudo em funcionamento neste Instituto, por parte da
A3ES, bem como se deu início à implementação do projeto da Qualidade para o
ISCPSI.
Descrevem-se ainda as actividades de apoio e suporte ao ensino e à investigação
científica desenvolvidas neste Instituto.
Nesta breve análise, é de referir ainda, por um lado, as restrições de ordem
financeira e, por outro, o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos
profissionais que prestam serviço neste Instituto, sendo certo que se afigura
central a aposta na qualificação dos recursos humanos, mormente em áreas
específicas de maior complexidade técnica. Estes, a par de outros fatores,
potenciam um desenvolvimento integrado e dinâmico do Instituto e, logo, a
qualidade do seu desempenho.
Num devir próximo, há que construir indicadores que viabilizem uma avaliação
credível e coerente, os quais constituem um instrumento rigoroso de gestão e, por
inerência, de apoio à decisão, ilustrativo da própria Qualidade, como valor a
preservar por este Instituto e por toda a equipa de colaboradores.
E, assim, em 2015, procurou-se cumprir os objetivos institucionais, em prol da
missão do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, parte da
PSP e aberto à comunidade.
Lisboa, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2016
O Director
Pedro José Lopes Clemente Superintendente-Chefe
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I – NOTA INTRODUTÓRIA
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, cabe à polícia a missão de
defender a legalidade democrática e de garantir a segurança interna e os direitos
fundamentais do cidadão (n.º 1 do art.º 272.º). A consecução dessa missão de
soberania do Estado de Direito incumbe, em geral, às forças de segurança,
designadamente à PSP, na sua área de jurisdição. Para tanto, importa que a PSP
esteja dotada de profissionais qualificados e de docentes habilitados.
O ensino superior policial nasceu, em 1982, com a criação da Escola Superior de
Polícia (ESP), hoje sob a designação de ISCPSI, através da publicação do Decreto-
Lei n.º 423/1982, de 15 de outubro, tendo em vista a formação de um quadro
próprio e especializado de oficiais para a PSP. Desde então, o ensino superior
público universitário policial registou uma profunda evolução designadamente o
seu ciclo de estudos em Ciências Policiais e nas suas estruturas de suporte
académico, a par do desenvolvimento de uma produção científica revelante,
acompanhando a reforma do sistema de ensino superior universitário português,
na consequência da adoção do Processo de Bolonha, em 1999. Hoje em dia, o
ingresso na carreira de oficial de polícia na PSP faz-se com a habilitação mínima do
grau de mestre, após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais de Polícia
(CFOP).
Tendo em conta as suas especificidades próprias, a formação na PSP desdobra-se
em formação inicial, quer de oficiais, quer de agentes, e em formação de
progressão ou promoção, bem como na formação de especialização e
aperfeiçoamento profissionais. Nesse registo, a formação policial integra a
formação inicial de oficiais de polícia, a qual não se limita apenas à transmissão de
saberes, de técnicas e de boas práticas e visa, também, a interiorização dos valores
institucionais de serviço à República e de defesa dos direitos dos cidadãos e da
legalidade democrática. Assim, a formação inicial dos oficiais de polícia requer o
desenvolvimento de diversas competências e capacidades, nomeadamente as de
comando de operações policiais complexas, de grandes eventos, e a gestão
proficiente dos recursos humanos e materiais disponíveis, num domínio essencial
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Relatório de Atividades 2015
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da soberania do Estado democrático e de afirmação da cidadania, ou seja, a
formação de oficial de polícia é para uma carreira e não só para o exercício de uma
profissão.
Naturalmente, o ensino superior público universitário policial possui
especificidades próprias, decorrentes quer do tipo de formação ministrada, que
abrange, inclusivamente, a área comportamental, quer da compaginação com a
missão policial e as necessidades da PSP, convergindo no demais com o ensino
superior público universitário. Assim sendo, o ensino superior público
universitário policial foca-se, em concreto, não só numa formação científica de
qualidade, mas também no permanente desenvolvimento de uma educação ética e
deontológica sólida e numa preparação física e técnico-policial exigente.
Ademais, o ensino superior público universitário policial representa, hoje, uma
realidade insofismável, no quadro do ensino superior nacional, contribuindo,
assim, para a qualificação de alto nível dos quadros de oficiais da PSP e das polícias
congéneres dos países de língua oficial portuguesa, bem como para a produção e
difusão de conhecimentos no domínio das Ciências Policiais e da segurança
interna, além de fomentar a cooperação internacional em matéria de formação
policial, especialmente no plano europeu e da lusofonia. Neste registo, importa,
igualmente, realçar o crescente envolvimento do ISCPSI nas atividades promovidas
pela Academia Europeia de Polícia (CEPOL), tendentes a conceber e implementar
novos produtos formativos no domínio da segurança e da investigação criminal,
matérias essas que contribuem para a afirmação e consolidação do projeto
europeu de criação de um espaço comum de Liberdade, Justiça e Segurança.
Merece, igual destaque, o progressivo empenho do ISCPSI, junto da sociedade civil,
partilhando conhecimentos e saberes e contribuindo, desta forma, para a
construção de um pensar e agir únicos na área da segurança interna em Portugal.
Este é, pois, o contexto em que se enquadram as atividades desenvolvidas pelo
Instituto.
O presente documento, descreve, seguidamente, as atividades realizadas ao longo
do ano transato e enquadra-se no ciclo de gestão anual do ISCPSI, relativo a 2015.
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Encontra-se organizado e estruturado, da seguinte forma:
Prefácio;
Nota introdutória;
Caracterização/Breve análise institucional;
Objetivos, actividades e recursos e;
Considerações finais.
Contempla, além de informação enquadradora da missão deste estabelecimento de
ensino superior universitário, um conjunto de dados relativos às atividades
desenvolvidas pelos diversos serviços do Instituto ao longo de 2015, bem como
informação relativa aos resultados dos objetivos operacionais e respectivos
indicadores delineados pela Direção Nacional da PSP para o ISCPSI.
Descrevem-se os dados relativos à essência da missão deste Instituto,
designadamente aos (i) cursos de mestrado leccionados, ao (ii) quadro docente, à
(iii) cooperação internacional e à (iv) atividade científica.
Reportam-se ainda as atividades que permitiram a prossecução dos objetivos
decorrentes da missão do ISCPSI, nomeadamente as de (i) acompanhamento por
parte do Corpo de Alunos, de (ii) ordem financeira, logística e recursos humanos,
de (iii) promoção e operabilidade das tecnologias de informação e comunicação, de
(iv) avaliação da qualidade dos Cursos de Mestrado, de (v) deontologia e disciplina,
bem como as (vi) inerentes à acreditação dos Ciclos de Estudo em Funcionamento
(CEF).
Ao presente relatório de atividades é ainda anexado (em volume próprio) o
relatório de atividades do ICPOL-Centro de Investigação, elaborado por esta
unidade orgânica, e que decorre do regime da investigação científica em Portugal.
Este descreve, em pormenor, as atividades de investigação científica desenvolvidas
pelo ISCPSI.
II – CARACTERIZAÇÃO/BREVE ANÁLISE
INSTITUCIONAL
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A lei orgânica da PSP, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, dispõe no
n.º 1 do artigo 50.º que o ISCPSI é um instituto policial de ensino superior
universitário que tem por missão formar oficiais de polícia, promover o seu
aperfeiçoamento permanente e realizar, coordenar ou colaborar em projetos de
investigação e desenvolvimento no domínio das ciências policiais.
O ISCPSI, enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário
policial, está também aberto às demais áreas da Administração Pública, em
especial aos serviços públicos policiais, bem como à comunidade, a par do
desenvolvimento da componente de investigação em ciências policiais e segurança
interna.
O ISCPSI tem personalidade jurídica e goza de autonomia pedagógica, científica,
cultural, administrativa, patrimonial e disciplinar, concretizada no seu presente
Estatuto.
O Diretor do ISCPSI depende diretamente do Diretor Nacional da PSP e dirige
superiormente todas as atividades do ISCPSI.
2.1 Lema
A dinâmica desenvolvida com vista à excelência dos serviços prestados pelo
ISCPSI, em 2015, baseou-se na divisa que caracteriza e identifica o Instituto -
“Victoria Discentium Gloria Docentium”.
2.2 Natureza e missão
O ISCPSI é uma instituição de ensino superior público universitário policial e tem
por missão ministrar formação inicial e ao longo da vida aos oficiais de polícia da
PSP, através de ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus académicos em
ciências policiais e de ciclos de estudos não conferentes de grau académico, nos
termos da legislação aplicável.
O ISCPSI pode ministrar formação académica e técnico-profissional destinada aos
técnicos superiores e dirigentes das forças, serviços e organismos de segurança,
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 522 de 681
das polícias municipais e de outras entidades com atribuições e competências no
âmbito da segurança interna.
Realiza, coordena ou colabora em projetos de investigação e desenvolvimento no
domínio das Ciências Policiais.
Aberto à comunidade universitária nacional e internacional, o ISCPSI colabora em
projetos de investigação académica e, no quadro das suas competências,
desenvolve ainda outras atividades, designadamente no âmbito da Academia
Europeia de Polícia (CEPOL), da Associação Europeia dos Colégios de Polícia
(AECP) e de outras redes e instituições que desenvolvem a sua atividade no âmbito
da formação superior universitária policial.
Ao abrigo dos Acordos firmados pelo Estado português, em matéria de cooperação
policial internacional, o ISCPSI colabora ativamente na formação de quadros
superiores das forças de segurança que integram a Comunidade de Países de
Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
2.3 Atribuições
Em conformidade com as atribuições plasmadas no Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2
de outubro (no seu artigo 2º.), são competências do ISCPSI:
a) Organizar e ministrar ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus
académicos em ciências policiais;
b) Organizar e ministrar outros ciclos de estudos não conferentes de grau
académico;
c) Organizar e ministrar outros cursos de especialização ou aperfeiçoamento e
outras atividades de ensino com interesse para a PSP, para as instituições que
actuam no âmbito da segurança interna e para a comunidade em geral;
d) Realizar, coordenar ou colaborar com outras instituições de ensino superior ou
não, nacionais ou estrangeiras, em projetos de formação, investigação e
desenvolvimento policial;
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 523 de 681
e) Cooperar na formação superior universitária inicial e na formação ao longo da
vida de profissionais de forças, serviços e organismos de segurança de países
estrangeiros, nomeadamente da União Europeia (UE) e da CPLP;
f) Desenvolver doutrina nas áreas da segurança e polícia, das políticas de
segurança, da cooperação policial internacional, das organizações e missões
internacionais e de gestão de crises;
g) Colaborar com a Direcção Nacional da PSP, com outras forças e serviços de
segurança ou quaisquer entidades e organizações, nos processos de seleção,
formação e avaliação de pessoal destinado a desempenhar funções em
organismos e missões internacionais;
h) Dinamizar e coordenar a participação da PSP no âmbito da CEPOL, da AEPC e
de outras redes e instituições que desenvolvam a sua actividade no âmbito da
formação superior universitária policial e;
i) Promover e apoiar publicações científicas.
2.4 Visão e opções estratégicas
Os vetores estratégicos consagrados no quadro infra (Quadro 1), representam as
linhas orientadoras da atividade desenvolvida pelo ISCPSI, durante 2015, e
permitiram continuar a prestigiar a qualidade do ensino superior policial aqui
ministrado, com elevado grau de profissionalismo.
Quadro 175 - Visão, vetores e eixos estratégicos
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Visão Estratégica
Ser uma instituição de ensino superior público com elevada qualidade, competitividade,
utilidade e notoriedade
Vetores Estratégicos Eixos de Atuação
Ser uma instituição que forme profissionais
altamente qualificados, desenvolva estudos
científicos e contribua para a promoção da
qualidade e imagem da instituição policial
Formação de Oficiais de Polícia
Investigação científica, no âmbito das ciências
policiais
Formação profissional contínua
Ser uma instituição que habilite com
formação académica o público em geral. Conferir graus académicos ao público em geral
As opções estratégias do ISCPSI, para 2013-2016 são:
Alargar o espaço formativo;
Empreender a investigação aplicada;
Reforçar a rede de parcerias;
Sedimentar o processo de internacionalização;
Aprofundar a responsabilidade social;
Rever o quadro estatutário;
Modernizar as instalações, recursos e processos internos;
Gerar receita acrescida.
2.5 Objetivos
O ISCPSI, no quadro das suas atribuições e competências, desenvolve as suas
atividades em torno dos objectivos a seguir elencados que, globalmente, foram
alcançados ou mesmo superados.
Ministrar anualmente o Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais
(CMICP) (modelo de Bolonha) e os subsequentes estágios para oficiais de
polícia;
Participar, em particular, na formação de quadros policiais para organismos e
missões internacionais;
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Conceber e realizar seminários e conferências internacionais no âmbito da
segurança interna;
Promover, participar e colaborar em projetos de investigação e
desenvolvimento, nacionais e internacionais, integrados em objetivos de
interesse nacional, europeu e internacional no domínio da segurança interna;
Dinamizar e coordenar a participação da PSP no âmbito da CEPOL, da AEPC e
de outras redes e instituições, nacionais e estrangeiras, que desenvolvam a sua
atividade no âmbito da segurança interna;
Promover e aprofundar as relações com os países da lusofonia;
Realizar cursos/simpósios no âmbito do programa anual da CEPOL, em áreas
como: ordem pública, gestão de multidões e tecnologias de segurança;
prevenção criminal e segurança urbana; simpósio científico sobre gestão de
grandes eventos públicos;
Realizar Estágios de Comando e Direção para oficiais de países da CPLP;
Colaborar na conceção e implementação de cursos de formação e promoção de
oficiais da CPLP, nos países de origem;
Instalar e carregar a nova base de dados da Biblioteca do ISCPSI;
Desenvolver procedimentos conducentes à Acreditação dos Cursos de
Mestrados, por parte da A3ES, garantindo o cumprimento de todos os
pressupostos que caracterizam o SIGQ numa IES.
Promover, participar e colaborar em publicações científicas, periódicas e
avulsas, do Instituto ou de outras instituições públicas e privadas, nacionais e
internacionais;
Promover a imagem institucional;
Organizar e ministrar outros cursos e estágios de aperfeiçoamento e
especialização de interesse para a PSP.
2.6 Estrutura orgânica
A estrutura orgânica deste Instituto compreende as seguintes unidades orgânicas
(Figura 1).
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Figura 10 - Estrutura orgânica do ISCPSI
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III – OBJETIVOS, ATIVIDADES E
RECURSOS
Após uma breve caracterização do ISCPSI, quanto à sua natureza, missão,
atribuições, estrutura orgânica e quanto às opções estratégicas e aos objectivos
que presidiram à prossecução de uma panóplia de atividades em 2015, procede-se,
de seguida, a uma resenha relativa à autoavaliação deste Instituto, fundada nas
atividades desenvolvidas e nos resultados alcançados.
3.1. Atividades de ensino e investigação
científica
3.1.1. Ensino Superior Universitário [DE e CI]
O ISCPSI organiza e ministra ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus
académicos em ciências policiais, denominados por Curso de Mestrado Integrado
em Ciências Policiais (CMICP) e Curso de Mestrado em Ciências Policiais (não
integrado) (CMCP), bem como outros cursos de especialização ou
aperfeiçoamento.
3.1.1.1. Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais
[DE]
A Direção de Ensino (DE) é a unidade orgânica responsável pela organização e
funcionamento do CMICP, tendo desenvolvido, em 2015, na vertente ensino, as
seguintes atividades:
No ano letivo 2014-15, o ISCPSI ministrou o CMICP (Curso de Formação de
Oficiais de Polícia (CFOP)) ao 1.º ano (31.º Curso), 2.º ano (30.º curso), 3.º ano
(29.º Curso) e 4.º ano (28.º curso) e decorreu o Estágio de Aspirantes do 5ºano
(27.º curso) (Quadros 2 e 3);
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Durante o ano letivo 2015-16 ministra o CMICP ao 1.º ano (32.º Curso), 2.º ano
(31.º Curso), 3.º ano (30.º Curso) e 4.º ano (29.º Curso) e decorre o Estágio de
Aspirantes do 5ºano (28.º curso) (Quadros 4 e 5 e Gráficos 1, 2 e 3);
No âmbito do concurso de admissão ao 32º CFOP (1º. ano do CMICP relativo ao
ano letivo 2015-16), dos 874 candidatos foram admitidos, de acordo com o
estabelecido na Portaria 230/2010, de 26 de abril, 25 Cadetes-alunos
(primeiros classificados).
Ano lectivo 2014-15
Quadro 176 - Cadetes-alunos do CMICP - ano lectivo 2014-15 (VA)
Categoria Ano lectivo 2014-15 N.º de Cadetes-alunos
Aspirante 5.º Ano 31
Cadete-aluno 4.º Ano 34
Cadete-aluno 3.º Ano 26
Cadete-aluno 2.º Ano 33
Cadete-aluno 1.º Ano 44
Total 168 Cadetes-alunos
Quadro 177 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do CMICP, por
nacionalidade, género e ano de frequência - ano lectivo 2014-15 (VA)
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Ano lectivo 2015-16
Quadro 178 – Cadetes-alunos do CMICP - ano lectivo 2015-16 (VA)
Categoria Ano lectivo 2014-
15 N.º de Cadetes-alunos
Aspirante 5.º Ano 34
Cadete-aluno 4.º Ano 23
Cadete-aluno 3.º Ano 32
Cadete-aluno 2.º Ano 37
Cadete-aluno 1.º Ano 39
Total 165 Cadetes-alunos
Quadro 179 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do CMICP, por
nacionalidade, género e ano de frequência - ano lectivo 2015-16 (VA)
H M Total H M Total H M Total H M Total H M Total H M Total
Nacionais 22 3 25 18 7 25 18 4 22 16 9 25 16 10 26 90 33 123
Cabo Verde 1 0 1 1 0 1 0 0 0 1 0 1 2 0 2 5 0 5
Angola 1 0 1 1 0 1 1 0 1 3 0 3 8 0 8 14 0 14
Moçambique 2 0 2 1 1 2 2 0 2 3 0 3 6 0 6 14 1 15
São Tomé e Príncipe 2 0 2 3 0 3 1 0 1 1 0 1 2 0 2 9 0 9
Guiné-Bissau 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2
Totais 28 3 31 26 8 34 22 4 26 24 9 33 34 10 44 134 34 168
TotaisNacionalidade
Aspirantes Cadetes-alunos
5º ano (27º Curso) 4º ano (28º Curso) 3º ano (29º Curso) 2º ano (30º Curso) 1.º ano (31.º Curso)
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Gráfico 94 - Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do ano lectivo 2015-16, por ano de frequência (%)
Gráfico 95 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do ano lectivo 2015-16, por nacionalidade (%)
H M Total H M Total H M Total H M Total H M Total H M Total
Nacionais 18 7 25 18 2 20 16 10 26 16 10 26 18 7 25 86 36 122
Cabo Verde 1 1 0 1 1 2 2 2 2 6 0 6
Angola 1 1 1 1 2 2 3 3 3 3 10 0 10
Moçambique 1 1 2 1 1 2 2 5 5 3 1 4 11 3 14
São Tomé e Príncipe 3 3 1 1 1 1 1 1 2 1 3 8 1 9
Guiné-Bissau 2 2 0 0 0 2 2 4 0 4
Totais 26 8 34 20 3 23 22 10 32 27 10 37 30 9 39 125 40 165
Nacionalidade
Aspirantes Cadetes-alunosTotais
5º ano (28º Curso) 4º ano (29º Curso) 3º ano (30º Curso) 2º ano (31º Curso) 1.º ano (32.º Curso)
20,6
13,9
19,4
22,4 23,6
5.º Ano 4.º Ano 3.º Ano 2.º Ano 1.º Ano
73,9
3,6 6,1
8,5 5,5
2,4
Nacionais Cabo Verde Angola Moçambique São Tomé ePríncipe
Guiné-Bissau
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 533 de 681
Gráfico 96 – Distribuição dos Cadetes-alunos e Aspirantes do ano lectivo 2015-16, por nacionalidade e género (%)
3.1.1.2. Curso de Mestrado em Ciências Policiais [CI]
O ICPOL - Centro de Investigação é a unidade orgânica responsável pela direção e
gestão do CMCP, tendo desenvolvido, em 2015, na vertente ensino pós-graduado,
as seguintes atividades:
VII Curso de Mestrado em Ciências Policiais
- Promoveu, em 7 de abril de 2015, a parte curricular do VII CMCP, na área de
especialização em Criminologia e Investigação Criminal (Turma B);
- Terminou, em 3 de julho de 2015, a parte curricular do VII CMCP, nas áreas
de especialização em Segurança Interna, Gestão da Segurança e Criminologia e
Investigação Criminal.
Coordenou os processos de orientação das dissertações dos alunos que
concluíram a parte curricular do I, II, III, IV, V e VI CMCP;
10 mestrandos defenderam a dissertação de mestrado, tendo sido aprovados
como Mestres em Ciências Policiais, nas especializações em (i) Segurança
Interna, (ii) Gestão da Segurança e (iii) Criminologia e Investigação Criminal.
VIII Curso de Mestrado em Ciências Policiais
- Iniciou-se, em 7 de setembro de 2015, o VIII CMCP, na área de especialização
em Criminologia e Investigação Criminal (Turma A);
70,5
100,0 100,0
78,6
88,9
100,0
75,8
29,5
0,0 0,0
21,4
11,1
0,0
24,2
Masculino
Feminino
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 534 de 681
- Teve início, em 3 de outubro de 2015, o VIII CMCP, nas áreas de
especialização de (i) Criminologia e Investigação Criminal, (ii) Gestão da
Segurança e (iii) Segurança Interna), contando com a inscrição de cerca de 53
mestrandos. Existe uma Turma (B) com alunos só do Brasil (Polícia Federal e
das Polícias Civis estatais), que iniciaram o curso via on-line (Quadro 6)
Quadro 180 – Distribuição dos mestrandos do CMCP, por especializações - ano de 2015
CURSO ESPECIALIZAÇÃO INSCRIÇÕES DESISTÊNCIA CONGELAMENTO PARTE
CURRICULAR INCOMPLETA
NÃO APROVADOS
MESTRES
I SI 11 - 3 2 - -
I CIC 24 3 16 3 - 4
II SI 4 - - - - 2
II GS 3 - - - - 2
II CIC 18 - 3 3 1 6
III SI 10 - - - - 1
III GS 15 - - - - 3
III/IV CIC 45 - 4 - - 10
V SI 5 - - - - -
V GS 5 2 - - - -
V/VI CIC 34 - 1 - - -
VII SI 5 - - - - -
VII GS 12 - - - - -
VII CIC 36 - - - - -
VIII SI 9 - - - -
VIII GS 9 - - - - -
VIII CIC 53 - - - - -
Os congelamentos registados, devem-se a situações de saúde de familiares, razões
profissionais e de índole económico-financeira dos próprios ou de familiares.
3.1.1.3. Processo de acreditação do Doutoramento em
Ciências Policiais [CI]
Dada a impossibilidade do Instituto assumir a iniciativa do processo de acreditação
do Curso de Doutoramento em Ciências Policiais38, a ministrar pelo ISCPSI, em
38 O ISCPSI submeteu o pedido de acreditação à A3ES, em 30 de outubro de 2013, mas foi bloqueado.
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 535 de 681
associação com a Universidade do Minho, o Diretor do ICPOL tem, desde então,
acompanhado o processo de assunção do mesmo pela Universidade do Minho,
conforme imposição da A3ES.
Realizaram-se reuniões com a Reitoria da Universidade do Minho, com a
Presidência da Escola de Direito e com os Professores Doutores Wladimir Brito e
Mário Ferreira Monte, da mesma universidade, no sentido de se finalizar este
processo, em dezembro de 2015, em conformidade com a regulamentação da
Universidade do Minho e a legislação do ensino superior universitária, tendo sido
aprovado pelos Conselhos Científicos da Escola de Direito, da Escola das Ciências
Sociais e da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. O processo
encontra-se no Senado da Universidade do Minho para aprovação. Terminada esta
fase, o processo será submetido a prévia apreciação deste Conselho Científico para
posterior Despacho do Ministério da Administração Interna (n.º 6 do art. 3.º do
EISCPSI).
3.1.1.4. Quadro docente do ISCPSI (Mestrado Integrado em
Ciências Policiais)
O corpo docente deste Instituto é constituído por 52 docentes (Quadros 7, 8 e 9).
Quadro 181 – Distribuição do quadro docente do CMICP, por grau académico -
ano lectivo 2015-16 (VA)
Grau académico do corpo docente do CMICP
Doutor Mestre Licenciado Totais
Policial 5 9 6 20
Civil 16 12 1 29
Militar 0 2 1 3
Totais 21 23 8 52
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 536 de 681
Gráfico 97 – Distribuição dos docentes do CMICP, por grau académico - ano lectivo 2015-16 (%)
Quadro 182 – Distribuição do quadro docente do CMICP, por categoria
profissional - ano lectivo 2015-16 (VA)
Categoria profissional do corpo docente do CMICP
Prof. Catedrático Prof. Associado Prof. Auxiliar Prof. Assistente Totais
Policial 0 0 10 10 20
Civil 2 0 20 7 29
Militar 0 0 0 3 3
Totais 2 0 30 20 52
Quadro 183 – Distribuição do quadro docente policial do CMICP, por
especialistas e não especialistas - ano lectivo 2015-16 (VA)
Categoria profissional do corpo docente policial do CMICP
Especialistas N/Especialistas Totais Especializados*
Superintendente-Chefe 3 1 4 1
Superintendente 3 0 3 0
Intendente 1 5 6 4
Subintendente 0 1 1 0
Comissário 0 3 3 0
Subcomissário 0 3 3 0
Totais 7 13 20
40,4
44,2
15,4
Doutor Mestre Licenciado
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 537 de 681
* Docente Especializado: Docente com grau de Doutor e Licenciado em Ciências Policiais.
Gráfico 98 – Distribuição dos docentes do CMICP, por tempo de afetação - ano lectivo 2015-16 (%)
3.1.2. Cooperação Internacional – Internacionalização [NRE]
Em 2015, e no domínio das relações exteriores e de cooperação internacional, o
ISCPSI promoveu e esteve representado em diversas reuniões internacionais,
estágios, visitas e outros eventos, caminhando, desta forma, para um crescente
processo de internacionalização.
3.1.2.1. Países de língua oficial portuguesa
Realizou, em setembro, o Estágio para Oficiais com Funções de Direção e Chefia da
CPLP, subordinado à temática “Segurança e Turismo”.
3.1.2.2. Cooperação internacional (eventos, visitas e
formação)
No âmbito da CEPOL, e indo ao encontro da visão estratégica do Instituto, em
termos de cooperação internacional, o Núcleo de Relações Exteriores (NRE)
realizou duas das três atividades formativas de cariz internacional (Curso
CEPOL 20/2015 - Firearms Trafficking Investigations e Curso CEPOL 74/2015
– Airport Security).
86,5
13,5
Parcial Integral
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 538 de 681
Em julho, assumiu a responsabilidade do NCP da CEPOL, em Portugal.
No âmbito da CEPOL, deslocaram-se ao estrangeiro, 37 oficiais desta Polícia,
para cursos internacionais com interesse para a instituição.
Participaram no Exchange Programme 3 elementos da PSP.
O Subintendente Hugo Cruz continua a desempenhar a função de National e-
Net Manager.
O Instituto, fez-se representar nas reuniões do Governing Board, dos
Framework Partners, do Research and Science Correspondent e do National e-
Net Manager.
No âmbito da AEPC, o Instituto não realizou nenhum evento internacional,
mas esteve presente (um elemento) na Conferência Internacional e do
Governing Board da AEPC, realizada em Baku – Azerbaijão.
Atividades de formação com outras entidades
Apesar de ser membro da INTERPA não realizou qualquer atividade.
Desenvolveu contactos com diversas entidades internacionais e respondeu às
solicitações feitas ao nível de visitas, ações de formação e acompanhamento de
delegações estrangeiras ao ISCPSI.
No âmbito do European Police Institutes Collaboration (EPIC),
decorreu/realizou um evento internacional, neste Instituto.
Outros projetos
No âmbito das Relações Internacionais e da Cooperação Policial e no que
respeita ao European Joint Master Programme (EJMP) – projeto já em em
execução – o ISCPSI é responsável pela realização de um dos sete módulos
previstos no programa (Módulo VII – Master Tesis).
Atividades realizadas, mas não previstas no Plano
O Instituto (i) acolheu o Diretor e do Diretor de Ensino da Academia de Polícia
da Ucânia e (ii) recebeu a visita de uma Delegação da ACIPOL, constituida pelo
reitor da Acipol, pelo Diretor de Investigação e Extensão e pelo Comandante do
Corpo de Alunos da ACIPOL.
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 539 de 681
3.1.3. Atividade científica [CI]
3.1.3.1. Eventos científicos
Em 2015, O ICPOL - Centro de Investigação realizou e/ou coordenou os seguintes
eventos científicos:
Nacionais (três eventos)
- 11MAI2015: Palestra do escritor MOITA FLORES sobre a história da
Criminologia e da Investigação Criminal, a ação policial, a caracterização da
sociedade portuguesa no período do Liberalismo, os problemas de segurança e
a relação entre a ficção e a realidade numa obra romanesca, tendo em conta o
seu romance, intitulado Segredos de Amor e Sangue, da Esfera do Livro, no
âmbito do Seminário de História da Cultura: o Fenómeno da Criminalidade na
Literatura, sob a regência da Prof.ª. Doutora MARIA TERESA PAYAN MARTINS, do
CMCP, na especialização em Criminologia e Investigação Criminal. Assistiram à
palestra os alunos estrangeiros e os cadete-alunos;
- 03-04JUN2015: III Seminário Liberdade e Segurança. Iniciativa anual e
consecutiva do ICPOL – Centro de Investigação do ISCPSI e do Observatório
Político, que contou com a presença de S. Exa. a Ministra da Administração
Interna, Professora Catedrática Anabela Miranda Rodrigues, do Diretor
Nacional da PSP, Superintendente Luís Peça Farinha, tendo a conferência de
abertura ficado a cargo do Professor Emérito Adriano Moreira. Debateram-se,
durante os dois dias, diversos temas: os desafios à Governança da Liberdade e
Segurança, a Liberdade e da Normatividade da Segurança, a Superioridade
Ética do Estado, a Segurança e as Liberdades Civis, a Segurança, Economia e
Poder, e a Cibersegurança e as Novas Ameaças. O evento contou com o
patrocínio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da UALP: EX
UNITATE VIS;
- 24OUT2015: Segurança Interna e Defesa Nacional Face ao Terrorismo
Internacional de Matriz Islamita. O ICPOL-Centro de Investigação apoiou
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 540 de 681
cientificamente a realização do evento, organizado pela Associação Nacional
dos Aposentados da Polícia (ANAP).
Internacionais (cinco eventos)
- 02MAR2015: Conferência do Projeto COPP-LAB no Instituto Superior de
Ciências Policiais – Brasília, dedicada às Ciências Policiais na promoção da
Polícia e da cooperação policial no âmbito da formação policial. A conferência
decorreu em Brasília e no auditório da Legião da Boa Vontade, com o Diretor
do ICPOL-Centro de Investigação e a Mestre JOANA OLIVEIRA, investigadores do
projeto FCT-COPP-LAB: Polícias em Circulação em Portugal, África Lusófona e
Brasil, acompanhados pelo Mestre ELIOMAR DA SILVA PEREIRA, Delegado da
Polícia Federal e Professor da ESP/ANP-PF. O Projeto COPP-LAB é/foi
financiado pela FCT.
- 02-03JUL2015: Simpósio Internacional Diplomacia Policial: Formação e
Saberes. Realizou-se no ISCPSI, no âmbito do Projeto FCT – PTDC/IVC-
ANT/5314/2012 – COPP-LAB: Circulações de Polícias em Portugal, África
Lusófona e Brasil, sediado no ICS/IUL, e com a participação do ICPOL-ISCPSI,
da Universidade do Porto, do SOCIOUS-ISEG e da Universidade Estadual do Rio
de Janeiro. Este evento prestigiou e integrou as comemorações do 148º
Aniversário da PSP e do 30.º Aniversário do ISCPSI.
- 02-04SET2015: IV Seminário do IBADPP: Processo Penal e Democracia. O
ISCPSI, por meio do seu ICPOL, participou e apoiou institucionalmente o
evento anual realizado pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal que
decorreu em Salvador – Baía – Brasil, onde participaram conferencistas da
Alemanha, Argentina, Brasil, Chile e Portugal.
- 21OUT2015: I Conferência Internacional sobre Criminologia e Segurança
Pública. No âmbito do protocolo celebrado entre o ISCPSI e o Instituto
Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, de Cabo Verde, o ICPOL participou e
colaborou neste evento, na Cidade da Praia, que sinalizou o início do Curso de
Criminologia e Segurança Pública.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI 541 de 681
- 03-04DEZ2015: Reunião Científica Internacional: Direitos Fundamentais
& Atividade Policial no âmbito do projeto Direito e Atividade Policial (DAT).
Estiveram presentes no evento conferencistas de vários países: Portugal, Itália,
Espanha e Brasil. Este evento teve o apoio institucional da Inspeção-Geral da
Administração Interna, da Escola Superior de Polícia/Academia Nacional de
Polícia – Polícia Federal, da FCT, da Associação de Alunos do ISCPSI, IUS
GENTIUM – Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra e do
Professor Doutor MIGUEL FARIA.
3.1.3.2. Atividade científica dos investigadores
Durante o ano de 2015, os investigadores do ICPOL - Centro de Investigação
participaram em diversos eventos científicos, conforme se descreve no quadro 10.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 542 de 681
Quadro 184 – Quadro sinóptico da actividade científica dos investigadores do ISCPSI – 2015
DATA EVENTO CIENTÍFICO ORGANIZAÇÃO CIDADE -
PAÍS TÍTULO DA CONFERÊNCIA AUTORES
03.05.2015 VII Congresso da Associação Portuguesa de
Ciência Política
Associação Portuguesa de Ciência Política - Faculdade
de Economia ― Universidade de Coimbra
Coimbra – Portugal
Instrumentos de Governação: Perspectiva das Políticas de Segurança
EDUARDO
PEREIRA CORREIA
16.06.2015 International Conference Schengen: People,
Borders and Mobility
IHC - Instituto de História Contemporânea da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de
Lisboa
Lisboa – Portugal
A importância da cooperação policial no Espaço Schengen
EDUARDO
PEREIRA CORREIA
03.07.2015 2nd Annual Internacional Conference in
Governance and Public Affairs Instituto Complutense de
Ciencia de la Administración Madrid, Espanha
Presidential Power: The dilemma of the Portuguese Democratic System
EDUARDO
PEREIRA CORREIA
08-05-2015
Seminário "CPTED - A Segurança Pública na Construção; A Construção da Segurança Pública", no âmbito da SEGUREX 2015 - Feira Internacional
de Construção e Obras Públicas
Direção Nacional da PSP Lisboa – Portugal
CPTED| contributo para uma segurança urbana efetiva
ELISABETE MOURA
B. FERREIRA
Março 2015 Jornadas Internacionais de Direito da Saúde
Portugal - Brasil - Espanha CEIS20/CDB
Coimbra – Portugal
Neurociências e Direito Penal: entre o conflito e a conciliação
INÊS FERNANDES
GODINHO
Maio 2015 V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal Almedina (Coord. Manuel
Valente) Lisboa – Portugal
Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente
Market Abuse Directive
INÊS FERNANDES
GODINHO
Outubro 2015
Direito Penal e Tempo IJ Coimbra – Portugal
Temporal law and timeless human rights
INÊS FERNANDES
GODINHO
Dezembro 2015
5ª. Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/SIDA
OM/CDB/Fundação A Comunidade contra a Sida
Porto – Portugal
Eutanásia e Auxílio ao Suicídio em Pessoa com VIH/SIDA
INÊS FERNANDES
GODINHO
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 543 de 681
17ABR2015
III International Conference Learning and Teaching in Higher Education/I Congresso
Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia Universidade de Évora
Évora – Portugal
“Determinantes da escolha do mestrado integrado em ciências policiais
ANTÓNIO M. DINIZ
& MARIA ISAURA
ALMEIDA
05OUT2015 Conferência Internacional sobre Formação Policial
da AEPC
Universidade Nacional de Serviço Público (Hungria) e
Associação Europeia de Colégios de Polícia (AEPC)
Budapeste - Hungria
The Bologna system in law enforcement higher education
LUÍS ELIAS
07OUT2015 CEPOL European Police Research and Science
Conference CEPOL e Polícia Judiciária
Lisboa - Portugal
Planning and assessment of collective action policing
LUÍS ELIAS, SÉRGIO
FELGUEIRAS E
LÚCIA PAIS
28OUT2015 Seminário: “O papel das Forças Armadas na Segurança Interna” na Universidade Lusíada
Universidade Lusíada Lisboa
(Portugal)
Ameaças e Riscos Transnacionais: Segurança Interna e Externa, Forças de
Segurança e Forças Armadas LUÍS ELIAS
13–14FEV2015
1st SCIENTIFIC AND PROFESSIONAL CONFERENCE ON JUDO "APPLICABLE RESEARCH
IN JUDO Universidade de Zagreb
Zagreb – Croácia
Neuromuscular Profile of Elite Male and Female Judokas with Assessment using
Tensiomyography
MONTEIRO L. &
LUÍS MASSUÇA L.
16MAI2015 THE 2ND EUROPEAN SCIENCE OF JUDO
RESEARCH SYMPOSIUM EJU, FTJ, Antalya University
Antalya – Turquia
The Effect of a school-based Judo program on Children´s Fitness
Performance
MONTEIRO L., GARCIA J.M.,
CARRATALÁ V. &
CALVO RICO, B.
16MAI2015 THE 2ND EUROPEAN SCIENCE OF JUDO
RESEARCH SYMPOSIUM EJU, FTJ, Antalya University
Antalya, Turquia
Neuromuscular Profile of Elite Male and Female Judokas with Assessment using
Tensiomyography
MONTEIRO L., HORMIGO A.,
CRISÓSTOMO J. &
CALVO RICO B.
28-30MAI2015 I International Congress of Physical Activity
ESE – I. Politécnico de Castelo Barnco
C. Branco –Portugal
Avaliação da resposta Muscular dos Membros Superiores em Judocas
Femininas da Seleção Nacional através da Tensiomiografia
HORMIGO, A., MONTEIRO, L.
17-19SET2015
1st World Congress on Health and Martial Arts in Interdisciplinary Approach, HMA 2015,
University of Cracow, Archives of Budo Revieu
Cracow – Poland
New judo rules impact in the fight dynamics – 2013 and 2014 world championships data preliminary
GONÇALVES, J., MONTEIRO, L., CHAMBEL, L. &
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 544 de 681
exploratory analysis CARDOSO, M.
5-8OUT2015
2015 CEPOL Annual European Police Research and Science Conference - Evidence-based policing:
new perspectives of cooperation between practice, education and police science
CEPOL, IPJ Lisboa – Portugal
The Impact of Physical Activity and Nutrition on Sleep Quality of Police
Officers Working in Shifts
GUIMARÃES
PAULO S., MONTEIRO L. &
CARDOSO M.
22-25OUT2015
1º CONGRESSO IBEROAMERICANO (REAFES) ULHT, Lisboa, Portugal;
Universidad de Vigo, Espanha.
Lisboa – Portugal
Impacto da Fadiga Fisiológica e Neuromuscular num Exercício de Cinco Minutos de Alta Intensidade em Atletas
Olímpicos de Judo Masculinos e Femininos
MONTEIRO L., MASSUÇA L.,
GARCÍA GARCÍA J., CALVO RICO B. &
CARRATALÃ V.
22-25OUT2015
1º CONGRESSO IBEROAMERICANO (REAFES) ULHT, Lisboa, Portugal;
Universidad de Vigo, Espanha..
Lisboa – Portugal
Avaliação do Perfil Neuromuscular dos Judocas Masculinos e Femininos de
Elite com Recurso à Tensiomiografia
MONTEIRO L., HORMIGO A.,
CRISÓSTOMO J., PRATAS, P. &
CALVO RICO B.
22-25OUT2015
1º CONGRESSO IBEROAMERICANO (REAFES) ULHT, Lisboa, Portugal;
Universidad de Vigo, Espanha.
Lisboa – Portugal
O Efeito da Idade no Tempo de Reação e na Força Explosiva no Salto Vertical em
Crianças do 6 aos 9 Anos de Idade.
MONTEIRO L., PERDIZ, J., GARCIA
J.M., CARRATALÁ
V. & CALVO RICO, B.
22-25OUT2015
1º CONGRESSO IBEROAMERICANO (REAFES) ULHT, Lisboa, Portugal;
Universidad de Vigo. Lisboa – Portugal
Associação entre a Perceção Subjetiva do Esforço e Cortisol Salivar em
Combates Sucessivos de Judo, controlando a Idade
MASSUÇA L., BRANCO B.,
MONTEIRO L. &
MIARKA B.
04DEZ2015 V Congresso da SCPD Sociedade Científica de Pedagogia do Desporto
Lisboa – Portugal
Das forças de segurança na prevenção da violência no desporto
NUNO POIARES
30ABR/01MAI2015
Congresso Satélite “Responsabilidade Social Corporativa e Gestão: Sustentabilidade da
actividade desportiva”
Escola Superior de Desporto de Rio Maior
Rio Maior, Portugal
Using BPM as an effective way of management in sport tourism
PEDRO SOBREIRO, SÓNIA MORGADO, TERESA BENTO, &
CARLA VIVAS.
5-8OUT2015
CEPOL Annual European Police Research and Science Conference - Evidence-based policing:
New perspectives of cooperation between
Portuguese Crime Investigation Police (Polícia
Judiciária)
Lisboa – Portugal
UAV’s in PSP: An Approach of the Vantages and Disadvantages in
Portuguese Context.
RUI ALFARO, &
SÓNIA MORGADO
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 545 de 681
practice, education and police science
5-8OUT2015
CEPOL Annual European Police Research and Science Conference - Evidence-based policing:
New perspectives of cooperation between practice, education and police science
Portuguese Crime Investigation Police (Polícia
Judiciária)
Lisboa – Portugal
The Conflict in National Police of Democratic Republic of São Tome and
Príncipe: Positioning of Graduated Officials from the Higher Institute Of Police Sciences And Internal Security
(Iscpsi)
PERCILE SANTOS
SÓNIA MORGADO
5-8OUT2015
CEPOL Annual European Police Research and Science Conference - Evidence-based policing:
New perspectives of cooperation between practice, education and police science
Portuguese Crime Investigation Police (Polícia
Judiciária)
Lisboa – Portugal
Facebook as Intelligence: A Challenge to Police Forces
RUI FERRAZ
SÓNIA MORGADO
4-5DEZ2015 5º Congresso da Sociedade Científica de Pedagogia
do Desporto Sociedade Científica de Pedagogia do Desporto
Lisboa – Portugal
Comportamento dos Adeptos e intervenção Pedagógica.
SÓNIA MORGADO
4-6DEZ2015 5th International Symposium on Strength &
Conditioning
Centro de Investigação em Desporto, Saúde &
Desenvolvimento Humano (CIDESD) da Universidade
Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Belém – Brasil
Impacto da Idade na Aptidão Física e Técnica de Polícias de Elite
LUÍS MASSUÇA, FREDERICO
BELCHIOR, ANDRÉ
NEVES, SÓNIA
MORGADO
4-6DEZ2015 5th International Symposium on Strength &
Conditioning
Centro de Investigação em Desporto, Saúde &
Desenvolvimento Humano (CIDESD) da Universidade
Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Belém – Brasil
Associação entre a Aptidão Física e Técnica de uma Sub-unidade
Operacional de Polícias de Elite
SÓNIA MORGADO, FREDERICO
BELCHIOR, ANDRÉ
NEVES, LUÍS
MASSUÇA
03-04JUN2015
Seminário «Liberdade e Segurança». ISCPSI - ICPOL Lisboa – Portugal
«Ideia perseguida, ideia propagada…». MARIA TERESA
PAYAN MARTINS
22MAI2015 V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal Editora Almedina Lisboa – Portugal
Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas: que direitos e que deveres?
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
18JUN2015 VII Semana Acadêmica de Direito Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
Xanxerê
Xanxerê, Santa
Catarina, Brasil
Novos Rumos do Direito Penal NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 546 de 681
03SET2015 IV Seminário Nacional do IBADPP Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP
Salvador, Bahia, Brasil
O Devido Processo Penal e suas Degenerações
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
10SET2015 Aula Magna Pós-Graduação em Direito Penal e
Processo Centro Universitário Ritter
dos Reis
Porto Alegre, Rio Grande
do Sul, Brasil Audiência de Custódia
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
15SET2015 Congresso Internacional de Ciências Criminais Parlatório Jurídico São Luís do Maranhão,
Brasil
Devido Processo Penal: garantia e degenerações
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
06NOV2015 X Semana Acadêmica do Curso de Direito Faculdade Anhanguera Passo Fundo, Rio Grande
do Sul, Brasil
Lei Anticorrupção: uma visão entre Brasil e Itália
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
17NOV2015 Congresso Piauiense de Ciências Criminais Parlatório Jurídico Teresina,
Piaui, Brasil Devido Processo Penal: garantia e
degenerações NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
09NOV2015 Novas Estratégias para a Prevenção da Violência
na América Latina
European Forum for Urban Security, Casa da América
Latina de Portugal e EUROSOCIAL
Lisboa – Portugal
Prevenção da violência na América Latina
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
28OUT2015 Conferência Universidade Lusíada de
Lisboa Lisboa – Portugal
O papel das Forças Armadas na Segurança Interna
PEDRO CLEMENTE
Abril2015
Simpósio conduzido na III International Conference Learning and Teaching in Higher
Education e I Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia
Universidade de Évora Évora – Portugal
Objetos da polícia: Contributos para uma psicologia policial.
PAIS, L. G.
Abril2015
Simpósio conduzido na III International Conference Learning and Teaching in Higher
Education e I Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia
Universidade de Évora Évora – Portugal
Arrumadores de automóveis: Do sentimento de insegurança à utilidade
social.
CUNHA, R. F. D., &
PAIS, L. G.
Abril2015
Simpósio conduzido na III International Conference Learning and Teaching in Higher
Education e I Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia
Universidade de Évora Évora–
Portugal Objetos da polícia: Contributos para
uma psicologia policial. CRUZ, S. R., &
PAIS, L. G.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 547 de 681
Abril2015
Simpósio conduzido na III International Conference Learning and Teaching in Higher
Education e I Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia
Universidade de Évora Évora – Portugal
Objetos da polícia: Contributos para uma psicologia policial.
CONCEIÇÃO, R. M., FELGUEIRAS, S., &
PAIS, L. G.
Abril2015
Simpósio conduzido na III International Conference Learning and Teaching in Higher
Education e I Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia
Universidade de Évora Évora – Portugal
A perceção da imprensa escrita sobre a atuação policial em grandes eventos de
cariz político.
HENRIQUES, R. A. C., PAIS, L. G., &
FELGUEIRAS, S.
Abril2015 III International Conference Learning and
Teaching in Higher Education e I Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia,
Universidade de Évora Évora – Portugal
Ensino superior policial: Formação para uma carreira.
FELGUEIRAS, S., &
PAIS, L. G.
16JUN2015 A emergência das ciências policiais ISCPSI
Lisboa – Portugal
Contributos para uma genealogia das ciências policiais.
PAIS, L. G.
Setembro20
15 15th Annual Conference of the European Society
of Criminology European Society of Criminology -Porto
Porto – Portugal
Psychology behind the wall. MEALHA, T.,
FERNANDES, L., &
PAIS, L. G.
Outubro 2015
CEPOL Annual European Police Research and Science Conference
CEPOL Lisboa – Portugal
Police decision making in major events: A research programme.
PAIS, L. G., &
FELGUEIRAS, S.
03-04DEZ2015
Reunião Científica Internacional: Direitos Fundamentais e Atividade Policial
Projeto DAP: Direito e Atividade Policial
Lisboa – Portugal
Los Derechos Fundamentales y la actividad policial en España. Nombre
del congreso: Reunión Científica Internacional sobre Derechos
Fundamentales y Actividad Policial. Insituto Superior de Ciencias Policiales
y Seguridad Interna.
ADÁN CARRIZO
GONZÁLEZ-CASTELL
26JAN2015 Cursos de Especialización en Derecho. Proceso,
arbitraje y mediación Universidad de Slamanca
Salamanca – Espanha
Tutela procesal del crédito en España y en la Unión Europea
ADÁN CARRIZO
GONZÁLEZ-CASTELL
19/MAR201
5 IV Foro de Expertos en Derecho y Nuevas
Tecnologías Universidad de Slamanca SALAMANCA
Nuevas tecnologías y cooperación jurídica internacional: una visión desde
la perspectiva latinoamericana
ADÁN CARRIZO
GONZÁLEZ-CASTELL
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 548 de 681
15ABR2015 Igualdad y juventud: detección y análisis de la violencia de género en la Universidad.
Universidad de Slamanca SALAMANCA Juventud y nuevas tecnologías: nuevos retos procesales en la lucha contra la
violencia de género.
ADÁN CARRIZO
GONZÁLEZ-CASTELL
20JUL2015 Comiso y cooperación procesal internacional: normativa española y europea.
Universidad de Slamanca SALAMANCA La actividad probatoria en los procesos
por comiso y blanqueo de capitales.
13OUT2015 Universidad de Buenos Aires Universidad de Buenos
Aires Buenos Aires – Argentina
El principio de oralidad en el sistema procesal penal español. Universidad del
Salvador
ADÁN CARRIZO
GONZÁLEZ-CASTELL
14OUT2015 Universidad de Buenos Aires Universidad de Buenos
Aires Buenos Aires – Argentina
Tratamiento procesal de la víctima de violencia de género en España. Nombre del congreso: Jornada sobre Acceso a la Justicia de la mujeres adultas mayores
víctimas de violencia de género: experiencias en Argentina y en España.
ADÁN CARRIZO
GONZÁLEZ-CASTELL
2015 Seminário sobre Homicídios. ANP/CGDI
Brasília – Brasil
Homicídios: aspectos criminológicos, estratégicos e de política criminal.
CÉLIO JACINTO
SANTOS
02-
03JUL2015 Circulações de Oficiais de Polícia em Portugal, África Lusófona e Brasil. Diplomacia Policial.
COPP-LAB: ISCPSI/ICS Lisboa – Portugal
Aspectos sobre os saberes policiais investigativos: a superação de alguns
desafios.
CÉLIO JACINTO
SANTOS
27MAI2015 XXXVI Colóquio Internacional de Relações Internacionais
CECRI Universidade do Minho
Braga – Portugal
“Contraterrorismo em Portugal: velho problema com “novas” soluções?”
HERMÍNIO MATOS
3-4JUN2015 III Seminário Liberdade e Segurança ICPOL & Observatório
Político Lisboa – Portugal
“A Chegada do «Califado Universal» à Europa”
HERMÍNIO MATOS
7-10SET2015
World Summit on Counterterrorism
International Institute for Counterterrorism
Herzliya – Israel
World Summit on Counterterrorism HERMÍNIO
MATOS
21-22SET2015
Body language, Entrevistas e Interrogatórios - Noções Básicas Aplicadas às Empresas
ISCPSI Siemens Portugal Lisboa – Portugal
Entrevistas e Interrogatórios - Noções Básicas Aplicadas às Empresas
HERMÍNIO MATOS
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 549 de 681
21OUT2015 I Conferência Internacional sobre Criminologia e
Segurança Pública ISCJS de Cabo verde
Cidade da Praia – Cabo
Verde
“Terrorismo Internacional de Matriz Islamista e a (In)Eficácia
Contraterrorista
HERMÍNIO MATOS
24OUT2015
Conferência Nacional Segurança Interna e Defesa Nacional Face ao Terrorismo Internacional de
Matriz Islamista ANAP e C.M. Torres Novas
Torres Novas – Portugal
“Terrorismo Internacional de Matriz Islamista. A Chegada do Califado, a Islamização da Europa ou a nova
Eurábia? Perspectiva(s) Contraterrorista(s)
HERMÍNIO MATOS
16NOV2015 III Foro Elcano de Terrorismo Global
Real Instituto Elcano, Embaixada dos EUA e Instituto de Defesa da
Suécia
Madrid – Espanha
La actual movilización yihadista en Europa occidental
HERMÍNIO MATOS
3-4/12-2015
Reunião Científica Internacional “Direitos Fundamentais e Actividade Policial”
ISCPSI Lisboa – Portugal
Direitos Fundamentais e Atividade de Polícia Administrativa
HERMÍNIO MATOS
26FEV2015 Aula Magna de abertura do ano académico –
Mestrado em Direito, no dia
Faculdade de Direito da Universidade Católica de
Brasília
Brasília – Brasil
Polícia e Direitos Humanos – Um novo paradigma de Polícia democrática.
MANUEL M. G. VALENTE
02MAR2015.
Conferência do projeto COPP-LAB no Instituto Superior de Ciências Policiais – Brasília.
Participaram no evento os Mestres Joana Oliveira e Eliomar da Silva Pereira
Conferência proferida perante alunos do Instituto
Superior de Ciências Policiais do Distrito Federal
de Brasília e a convite do Reitor do Instituto, no
auditório da Legião da Boa Vontade (LBV),
Brasília – Brasil
As Ciências Policiais como motor de mudança das Polícias e da Cooperação
Policial: O ensino e a investigação científica
MANUEL M. G. VALENTE
18JUN2015
Conferência proferida na Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília no âmbito do
“Ciclo de Encontros para falar de Segurança Pública”
Reabertura do Instituto de Estudos e Pesquisa em
Segurança Pública e Justiça Criminal da UCB.
Brasília – Brasil
O Ministério Publico e a Polícia como os grandes atores sociais da política
criminal do Ser Humano.
MANUEL M. G. VALENTE
19JUN2015. Conferência proferida no âmbito do projeto COPP-
LAB no Instituto Superior de Ciências Policiais – Projeto COPP-LAB
Brasília – Brasil
O Policial do Futuro. O Conhecimento como Autoridade.
MANUEL M. G. VALENTE
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 550 de 681
Brasília. Conferência proferida perante alunos do Instituto Superior de Ciências Policiais do Distrito
Federal de Brasília e a convite do Reitor do Instituto, no auditório da Legião da Boa Vontade
(LBV),
02-03JUL2015
Conferência proferida no âmbito do projeto COPP-LAB no Simpósio Internacional Diplomacia
Policial: Formação e Saberes
Instituto Superior de Ciências Policiais e
Segurança Interna: Lisboa.
Lisboa – Portugal
Cartas Constituintes e Práticas Jurídicas: Reflexões em Contextos
Lusófonos.
MANUEL M. G. VALENTE
25-28AGO2015
Palestra proferida no 21.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
IBCCRIM São Paulo-
Brasil
Meios ocultos de Investigação. Contribuição mínima para uma reflexão
maior.
MANUEL M. G. VALENTE
31AGO2015.
Aula Magna dos Cursos de Especialização da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP/SENASP/MJ (V CEGESP e III CEPREV),
Escola de Administração – EAUFBA e Programa de
Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e
Gestão de Segurança Pública – PROGESP da Universidade
Federal da Bahia
Salvador da Bahia – Brasil
Cartas Constitucionais, Segurança Pública e Justiça.
MANUEL M. G. VALENTE
03SET2015. Palestra proferida no IV Seminário Nacional do
IBADPP – Processo Penal e Democracia IBADPP
Salvador da Bahia – Brasil
As Novas Fronteiras do Direito e do Processo Penal.
MANUEL M. G. VALENTE
16-18SET2015
Aula Magna de abertura do Congresso Internacional de Ciências Criminais
Congresso Internacional de Ciências Criminais
São Luís do Maranhão –
Brasil
Os direitos humanos e o direito penal: Uma (re)humanização emergente.
MANUEL M. G. VALENTE
23-24SET2015
Palestra dada no Curso de Direito Universidade Católica de
Brasília
Política de Drogas em Portugal: mito ou realidade?.
MANUEL M. G. VALENTE
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 551 de 681
Os investigadores (pesquisadores) do ICPOL - Centro de Investigação integraram
ainda projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) Internacionais, conforme
descreve o Relatório de Atividades do ICPOL - Centro de Investigação, relativo a
2015 (Anexo I).
3.1.3.3. Grupos de trabalho e projetos
O ISCPSI, através do ICPOL - Centro de Investigação, integra e participa em vários
projetos de investigação (Quadro 11).
Quadro 185 – Grupos de trabalho e projetos de investigação integrados pelo
ISCPSI – ICPOL – Centro de Investigação (2015)
Título Entidades Envolvidas
Na
ture
za
Sit
ua
ção
Dissertações de Mestrado (DM) / Produto Científico
Comité Internacional: Proyecto DER2011-26954: Sistema Procesal Penal y métodos
alternativos de resolución de conflictos: Análisis crítica y
propuestas ante la reforma del proceso penal en el Espacio
judicial europeo
Universidades Espanholas de
Salamanca, Cantábria e Cádis, Italianas de Bolonha e Salerno,
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Universidade
Autónoma de Lisboa e ICPOL-ISCPSI
I
En
cerr
ado
Finalização dos textos para uma publicação internacional: Espanha, Itália, Chile, Argentina e Portugal.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 552 de 681
COPP-LAB: Circulações de Polícias em Portugal, África
Lusófona e Brasil
ICS-IUL, ISEG,ISCTE
ICPOL-ISCPSI,
IFCH-UNICAMP
I
En
cerr
ado
1. 4 Eventos Internacionais
2. 1 Publicação internacional, com referee.
3. Ver Resumo do Relatório de Avaliação da FCT sobre todo o Projeto.
4. Relatório [a)39]
a) "A - Relatório Final APROVADO"
"Os objetivos científicos previstos foram plenamente
atingidos. Os resultados evidenciam grande
qualidade científica, nomeadamente ao nível das
publicações em revistas internacionais com referee.
O projeto contribuiu para a formação de jovens
investigadores e para a projeção internacional da
equipa envolvida."
"The project "COPP-LAB: Circulations in Portugal,
Lusophone Africa and Brazil" (PTDC-IVC-
ANT/5314/2012), focusing on the analysis of current
circulations of polices in Portugal, Lusophone Africa
countries and Brazil dates back however to study
social dynamics and recomposition of security forces
since 1974-75, the periode of independences of the
Lusophone countries under Portuguese colonization,
as well as subsequent changes after the cessation of
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 553 de 681
violent internal conflicts in some African countries
and especially in the processes of cooperation and
sharing of police knowledges based on international
protocols between these countries for formation,
training and professionalization of police officers. The
team, having as empirical field the Higher Institute of
Police Sciences and Internal Security (ISCPSI),
created in 1984, questions and well, in cultural and
political terms, about which historical marks and
objectives, values and guidelines of this transfer of
police knowledges between the countries in
question, namely, on the one hand, between
Portugal and the postcolonial countries of Lusophone
Africa and, on the other, more complex, with Brazil,
already in a geo-political position of greater weight
and influence.
The research team, integrating a set of large and
qualified researchers and some grantees and using
appropriate methodological tools, offers a remarkable
conceptual and theoretical apparatus and relevant
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 554 de 681
historical and empirical results in this well delineated
comparative study.
The objectives, in particular those of scientific nature,
have been clearly achieved or even exceeded in
relation to the anticipated, particularly with 25
communications in national and international
conferences and events (+17 than the 8 expected),
in the production of reports and in the organization of
8 seminars and conferences (+5 than the expected),
5 books (+4 than 1 expected) , 2 articles in national
magazines (-1 than the expected) and 5 articles in
international journals (+1 than the expected). It
should be noted a remarkable internationalization of
scientific production of the team members' with the
participation in events and international scientific
institutions, especially the researcher responsible."
Membros do Painel de Avaliação Final – Ciências Sociais: (Coord.) Anália Maria Cardoso Torres (ISCSP-CAPP- Centro de Administração e Políticas Públicas). Cristiana Lage David Bastos (Instituto de Ciências Sociais - Universidade de Lisboa). Gilberta Margarida de Medeiros Pavão Nunes Rocha (Universidade dos Açores). Isabel André (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território - Universidade de Lisboa). José Virgílio Borges Pereira (Faculdade de Letras da Universidade do Porto). Manuel Carlos Ferreira da Silva (Universidade do Minho - Departamento de Sociologia). Maria das Dores Horta Guerreiro (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL)).
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 555 de 681
Projeto “Adaptação ao Ensino Superior Policial –
ADESPOL” ICPOL-ISCPSI N
Exe
cuçã
o
III Relatório Científico [b)40]
b) O projeto de investigação plurianual Adaptação ao
Ensino Superior Policial (ADESPOL) iniciou-se no
ano letivo 2009/2010. Ao longo do ano de 2015
prosseguiu-se o trabalho de investigação em curso,
cujos resultados dos estudos parcelares foram
objeto de descrição detalhada, sob a forma de
relatórios de investigação (Almeida & Diniz, 2011a,
2012a) e de sínteses de produtos de investigação
(Almeida & Diniz, 2011b, 2012b, 2013, 2014).
Concluiu-se o processo de recolha de informação,
constante no projeto (Almeida & Diniz, 2011a), junto
dos estudantes do Curso de Mestrado Integrado em
Ciências Policiais (CMICP). Foi dada continuidade
ao estudo baseado na Escala de Integração Social
no Ensino Superior – Revista e Aumentada (EISES-
R), agregando os estudantes tradicionais (menos de
24 anos de idade) do 1º ano do CMICP e da Escola
Naval (EN) para comparação não só com os do
Instituto Politécnico de Leiria (IPL) mas também com
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 556 de 681
DAP – Direito & Atividade Policial
ICPOL-ISCPSI N
Exe
cuçã
o 1. 5 DM
2. Reunião científica Internacional 3-4 Dez 205
3. Relatório [c)41]
os da Universidade de Évora e com os da
Universidade do Algarve. No ano de 2015, os
investigadores do Projeto participaram na III
International Conference Learning and Teaching in
Higher Education & Congresso Internacional Ibero-
Afro-Americano de Psicologia, que decorreu nos dias
15, 16 e 17 abril de 2015, na Universidade de Évora.
No âmbito do Simposium Variables Personales Y
Contextuales Relacionadas com la Transición Y
Adaptación a la Educación Superior (M. D. Deaño,
Coord.) foi apresentada uma comunicação intitulada
“Determinantes da Escolha do Mestrado Integrado
em Ciências Policiais” (Diniz & Almeida, 2015).
41 c) DAP – Direito e Atividade Policial. Inicialmente designado Direito Penal e Processual Penal e Atividade Policial. Este projeto é dirigido pelo Diretor do ICPOL, Doutor MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE, desde o ano civil de 2011, do qual já resultou a aprovação de 15 dissertações do ciclo de estudos de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, com temas sobre o Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo e a Atividade de Polícia. Alguns trabalhos mencionados encontram-se em fase de análise e paginação para edição de e-livro, a disponibilizar no sítio da internet na página do Instituto. No ano de 2015, integraram o projeto alunos oriundos de vários Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – Angola, Cabo Verde e Moçambique – cujos temas são de elevado interesse para uma melhor atividade das Polícias Nacionais e um melhor serviço para a sociedade.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 557 de 681
MOD-SSI – Modelos de Sistemas de Segurança
Interna ICPOL-ISCPSI I
Exe
cuçã
o
1. Reuniões internacionais para implementação do projeto.
2. Relatório [d)42]
MAJOR EVENTS LAB – Laboratório de Grandes
Eventos – com três linhas de Investigação
ICPOL – ISCPSI N/I
Exe
cuçã
o
1. 6 DM
2. Relatório científico [e)43]
3. 1 Artigo publicado.
Urbanismo, Segurança e Lei
ICPOL-ISCPSI, Câmaras de Cascais,
Lisboa, Setúbal, Matosinhos e Porto,
e FESU.
I
Exe
cuçã
o
1. Reuniões.
2. Elaboração do projeto
3. Análise crítica do projeto.
OB-COR: Observatório de Criminalidade Organizada
ESP/ANP-PF, ICPOL-ISCPSI, USP,
Universidad San Martín, Georgetown
University
I E
xecu
ção
1. Reuniões em Brasília para estudo geral do projeto e respetiva viabilidade.
2. Reuniões e elaboração do memorando do projeto que vai ser aprovado em 2016.
3. Elaboração da linha Corpus Delicti a ser desenvolvida no âmbito do Curso de Aperfeiçoamento em Investigação Criminal.
TA-FiT: Tactical Athlete - The Police FiT
ICPOL-ISCPSI e Unidades da PSP
N/I
Exe
cuçã
o
Elaboração do Projeto e das respetivas linhas e tarefas de investigação a levar a cabo nos próximos três anos civis.
42 d) MOD-SSI – Modelos de Sistemas de Segurança Interna. Este projeto está sediado no ICPOL-Centro de Investigação, é dirigido pelo Diretor do ICPOL, Doutor MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE, desde Janeiro de 2013, e conta com a participação de investigadores da Universidade do Minho, da Universidade de Coimbra, da Universidade de Salamanca, da ESP/ANP-PF e do OSP-DF do Brasil. Está em fase de uma melhor reestruturação e respetiva reelaboração de equipas por áreas científicas de modo a poder desenvolver-se com três linhas de investigação/pesquisa com doutores como coordenadores. Pretende-se que se promovam investigações com dissertações de mestrado do ciclo de estudos integrado e não integrado, assim como se desenvolvam eventos científicos internacionais de apresentação dos resultados e debate de melhoramentos dos sistemas vigentes.
43 e) Este laboratório está inserido no ICPOL-Centro de Investigação, por Despacho do Diretor do ISCPSI de 20JAN2011. O Laboratório tem a direção científica da Doutora LÚCIA PAIS e a direção executiva do Doutor SÉRGIO FELGUEIRAS, integrado por alunos 5.º ano do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais – Aspirantes a Oficial de Polícia –, como forma de adotarem e desenvolverem um tema de dissertação final de Curso.
Tendo em consideração os objetivos constantes do documento de criação do Laboratório de Grandes Eventos (Informação/Proposta nº GD/01/2011, Proc. ROI, datada de 19/01/2011), apresenta-se, a seguir, um relato dos trabalhos desenvolvidos durante o quinto ano da sua existência.
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 558 de 681
SEMIÓTICA RODOVIÁRIA
ICPOL/ISCPSI
&
Academia de Ciências de Lisboa
N
Ap
rova
do
Preparação do plano geral e orçamental do projeto, para ser implementado em 2016 e 2017.
ALFA III: Doctorado Internacional de Protección
al Medio Ambiente como Derecho Fundamental de
Region
Universidad Medellín,
Universidade de Salamanca e ICPOL-
ISCPSI
I
Ap
rova
do
Contactos para futura execução.
Projeto – Grupo de Trabalho de Técnicas de Intervenção
Policial ICPOL-ISCPSI N
Susp
enso
…
Legenda: – Internacional (I)e Nacional (N).
Projetos e atividades de âmbito nacional
Projetos de investigação desenvolvidos no âmbito do tópico geral policiamento
de grandes eventos - mantêm-se ativas as seguintes linhas de investigação:
- Linha de Investigação 1 – Grandes eventos de cariz político: A perceção da
comunicação social acerca da atividade policial;
- Linha de Investigação 2 – Movimentos sociais: O policiamento do protesto
político;
- Linha de Investigação 3 – Tomada de decisão e atividade policial.
No ano letivo 2014/2015 e sob orientação conjunta da Doutora Lúcia Pais e do
Intendente/Doutor Sérgio Felgueiras, realizaram-se sete dissertações de mestrado
em ciências policiais: três no âmbito da Linha 1; uma no âmbito da Linha 2 (com
adaptações a um novo objeto) e três no âmbito da Linha 3.
As apresentações públicas decorreram durante o mês de maio de 2015, no ISCPSI.
Na decorrência destes trabalhos de investigação e seguindo o planeado, continuou-
se a constituir um repositório de dados, de forma a alimentar outros projetos de
pesquisa.
Atualmente, orientam-se cinco teses de mestrado, todas no âmbito da Linha de
Investigação 3, com recurso à Sala de Simulação do Laboratório.
Utilização da Sala de Simulação
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 559 de 681
No âmbito da Linha de Investigação 3 (tomada de decisão na aticidade policial), o
projeto de investigação dedicado ao estudo da tomada de decisão em operações de
fiscalização de trânsito, foi desenvolvido na Sala de Simulação, com apresentação
de vídeos e recolha de dados junto de elementos policiais da Divisão de Trânsito.
No presente ano letivo (2015/2016) continua-se a desenvolver esta Linha de
Investigação, com recurso à Sala de Simulação, para a aplicação do mesmo
procedimento metodológico, estando-se a recolher dados para a realização de três
projetos de investigação, que culminarão com a apresentação de três dissertações
de mestrado em ciências policiais.
Durante o 1.º semestre do corrente ano letivo, a Sala de Simulação é utilizada para
leccionar a Unidade Curricular de Estratégia e Tática das Forças de Segurança III,
aos estudantes do 4.º ano.
Projetos e atividades de âmbito internacional
A participação em projetos internacionais é concretizada pelos investigadores
(dois) responsáveis pelo Laboratório.
O Programa Erasmus + Sports Collaborative Partnerships é financiado pela UE e
coordenado pelo European Forum for Urban Security (de janeiro de 2015 a junho
de 2017). O Intendente/Prof. Doutor Sérgio Felgueiras participou na reunião
inicial do projeto, que decorreu em Paris, nos dias 12 e 13 de março de 2015.
Divulgação de resultados
Comunicações orais
Comunicações (sete) em eventos científicos nacionais e internacionais
descritas no ponto VI do Relatório de Atividades do ICPOL (Anexo I).
Publicações
Artigos (dois) referenciados no Relatório de Atividades do ICPOL (Anexo I) -
item das publicações individuais dos investigadores44.
44 O Relatório completo encontra-se depositado no processo do projeto no ICPOL-Centro de Investigação.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 560 de 681
3.1.4. Publicações científicas/Promoção de obras científicas [CI]
O ISCPSI, através do ICPOL - Centro de Investigação, promoveu, em 2015, várias
publicações científicas decorrentes da actividade desenvolvida pelos seus
Investigadores.
PUBLICAÇÃO DE LIVROS TEMÁTICOS DAS CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA
- ELIAS, LUÍS. Dimensões securitárias na contemporaneidade. Lição inaugural da
abertura solene do ano letivo 2014/2015. Lisboa: ISCPSI, 2014;
- CLEMENTE, PEDRO. Cidadania, Polícia e Segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015;
- CORREIA, EDUARDO (Coord.). Liberdade e Segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015;
- VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (coord.). Ciências policiais e política
criminal. Justiça e Segurança: um discurso de liberdade democrática. Lisboa:
ISCPSI, 2015;
- TORRES, JOSÉ EMANUEL MATOS. Gestão de riscos no planeamento, execução e
auditoria de segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015;
- OLIVEIRA, JOSÉ FERREIRA DE. A manutenção da ordem pública em democracia.
Lisboa: ISPCSI, 2015;
- FARIA, MIGUEL JOSÉ. Criminologia. Epanortologia. Fundamentos do Direito de
Punir. Lisboa: ISCPSI, 2015 (Reimpressão).
POLITEIA
- Organização de publicação das comemorações dos 10 anos da Politeia e dos
30 anos do ISCPSI.
PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL
- Publicação de cinco trabalhos de investigação do Projeto COPP-LAB, na
Revista Brasileira de Segurança Pública – Fórum Brasileiro, São Paulo – Brasil,
cuja publicação foi sujeita a referee.
PUBLICAÇÕES INDIVIDUAIS DE INVESTIGADORES DO ICPOL – CENTRO DE INVESTIGAÇÃO
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 561 de 681
LIVROS
- VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (2015). A Polícia no Estado Democrático e
de Direito. Florianópolis: Empório do Direito (Brasil);
- VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (Coord.); PRADO, GERALDO; GIACOMOLLI,
NEREU E DAMAS, ADSON (2015). Prova Penal. Estado Democrático de Direito.
Lisboa & Florianópolis: Rei dos Livros & Empório do Direito;
- POIARES, Nuno (2015). A letra e os espíritos da lei. A violência doméstica em
Portugal. Lisboa: Chiado Editora;
- GIACOMOLLI, Nereu (2015). O Devido Processo Penal – Abordagem Conforme a
Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 2.ª Edição. São Paulo:
Atlas.
ARTIGOS CIENTÍFICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INVESTIGADORES [revistas com
peer-reviewed / capítulos de livro]
- PAIS, L. G., FELGUEIRAS, S., RODRIGUES, A., SANTOS, J., & VARELA, T. (2015). Protesto
político e atividade policial: A perceção dos media. Análise Social, 216, L (3),
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Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 567 de 681
RESUMOS em Revistas Nacionais e Internacionais e Prefácios
- Prefacio ao livro de IVONE FREIRE COSTA (Org./Coord.). Políticas e Gestão da
Segurança em Estudo. Salvador: EDUFBA, 2015, pp. 9-11. ISBN:
- Prefácio ao livro de ELIOMAR DA SILVA PEREIRA. Introdução às Ciências
Policiais: A Polícia entre Ciência e Polícia. São Paulo: Almedina Brasil, Ltda.,
2015, pp.6-7. ISBN: 978-856-31-8278-4.
3.1.5. Formação / Cursos de especialização
O Centro de Investigação deste ISCPSI, no âmbito das atribuições e competências
de formação especializada, realizou (i) o IV Curso de Contraterrorismo (maio de
2015), com a participação de 38 alunos e desenvolveu (ii) a ação de formação à
Siemens Postal, Parcel & Airport Logistics sobre Body language, Entrevistas e
Interrogatórios – Noções Básicas Aplicadas às Empresas (formação a 24 quadros
superiores da Siemens Portugal).
Outros cursos/ações de formação ministrados no ISCPSI:
- Curso de Comando e Liderança;
- Curso de Técnicas de Comando e Liderança;
- Curso de Comando e Direção Policial (curso de promoção).
3.2. Atividades de apoio ao ensino e investigação
científica
No presente capítulo descrevem-se as atividades de apoio e suporte ao ensino e à
investigação científica, desenvolvidas pelos diversos serviços deste Instituto.
3.2.1. Direção de Ensino [DE]
Em 2015, a Direção de Ensino (DE) realizou um conjunto de atividades inerentes
ao MICP - vulgo CFOP - e à formação profissional contínua ou de especialização.
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 568 de 681
Estas atividades foram monitorizadas e reportadas mensalmente ao Núcleo de
Avaliação e Qualidade (NAQ), encontram-se descritas, de forma exaustiva, no
apêndice I.
As atividades mais relevantes enquadram-se em quatro grandes áreas temáticas
(Quadro 12):
Atividades estruturantes;
Curso de Metrado Integrado em Ciências Policiais;
Formação profissional contínua ou de especialização;
Cursos de Promoção.
Quadro 186 – Áreas temáticas de actividade da DE – 2015
Atividades estruturantes
Autoavaliação submetida à apreciação A3ES 28-12-2015
Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino
Superior RAIDES14;
1.º - 12JAN a 9FEV2015
2.º - 13ABR a 4MAI2015
Registo Biográfico de Docentes do Ensino Superior –
REBIDES14; 12JAN a 16FEV2015
Elaboração de procedimentos da DE/ISCPSI para o
Manual de Procedimentos; Junho a Dez 2015
Tramitação processual de contratação de docentes,
cessação de funções de docência, submissão de processos
de contratação e equiparação de categoria ao Conselho
Científico, bem como processo de reconhecimento de
especialista em Ciências Policiais: 3 docentes civis e 3
docentes policiais;
01-01-2015 a 30-12-2015
Promoção e participação no projeto de implementação de
um Software de Gestão Académica.
Desde 01 de junho de
2014 (ainda em execução)
Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais
Conclusão do 1.º semestre do ano letivo 2014-15 do
CMICP; Até 23 de janeiro de 2015
2.º semestre do ano letivo 2014-15 do CMICP; 23-02-2015 a 12-06-2015
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Apresentação das dissertações dos Aspirantes; 11-05-2015 a 28-05-2015
Concurso de Admissão ao 32.º CFOP (Candidatura, Provas
e Procedimentos Administrativos); 14-05-2014 a 30-09-2015
Início do 1.º semestre do ano letivo 2015-16; 01-09-2015
N.º de reuniões do Conselho Científico (em 2015); 6 reuniões
N.º de reuniões do Conselho Pedagógico (em 2015). 1 reuniões
Formação profissional contínua ou especialização
Curso de Comando e Liderança dirigido a 20 Comissários
e Subcomissários e 2 oficiais espanhóis;
16-03-2015 a 20-03-
2015
Curso de Técnicas de Comando e Liderança para 20
Chefes da PSP (ministrado na EPP); 15-04-2015 a 17-04-2015
Curso de Comando e Liderança dirigido a 10 Oficiais
Superiores e 2 do CNP Espanhola; 12-10-2015 a 16-10-2015
Curso de Técnicas de Comando e Liderança dirigido a 20
Chefes. 11-11-2015 a 13-05-2014
Cursos de Promoção
Curso de Comando e Direção Policial (Comp. letiva) 29
vagas;
Publicação de Notas;
Elaboração do relatório final;
Entrega do relatório final;
Apresentação e discussão dos Trabalhos;
Regresso à situação anterior;
Publicação da avaliação.
27-10-2014 a 23-01-2015
27 de jan de 2015
24 jan a 17 fev 2015
18 fevereiro 2015
25 fev a 10 mar 2015
18 a 24 fevereiro 2015
10 março 2015
Referir ainda a (i) realização de uma ação de formação para alunos cooperantes
dos PALOP, a (ii) instituição do Gabinete de Estudos Pós-Graduados e da (iii) figura
do Diretor de Curso do CMICP.
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 570 de 681
Além da gestão corrente desta unidade orgânica e das atividades anteriormente
descritas, a DE elaborou e submeteu, à A3ES, o Guião de Autoavaliação referente ao
ciclo de estudos do MICP, aguardando-se que o processo de avaliação externa seja
concluído durante o ano de 2016.
3.2.1.1. Promoção de tecnologias de informação e
comunicação - Plataforma e-learning
Em 2015, e dando continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos
anos, promoveu-se, junto dos diferentes públicos do ISCPSI (docentes, discentes e
colaboradores internos), o recurso e a utilização da Plataforma e-learning.
Nesse sentido, tornou-se imprescindível proceder à:
Manutenção, desenvolvimento e dinamização dos subsites e páginas do:
- Mestrado Integrado em Ciências Policiais:
- 1º. 2º. 3º. e 4º. anos letivos;
- Todas as unidades curriculares;
- Estágio e Projeto.
- Subsite do Corpo de Alunos;
- Subsite do Núcleo de Avaliação e Qualidade;
- Listagem dos docentes (com os dados biográficos):
- Docentes do Mestrado Integrado em Ciências Policiais;
- Docentes do Mestrado em Ciências Policiais.
- Todos os sites e subsites dispõem de espaços para debate que permitem a
interação entre os públicos com acesso a estes mesmos sites e subsites.
Os sites e páginas referidos no ponto anterior estão acessíveis a todos os
públicos do ISCPSI (docentes, discentes e colaboradores internos).
O défice de utilização da Plataforma e-learning, por parte dos públicos
internos, constituiu a principal ameaça. Contudo, e face à determinação da DE,
que obriga o preenchimento dos sumários na plataforma, esta
situação/ameaça tem sido minorada.
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As principais oportunidades são:
- A plataforma e-learning e todas as suas funcionalidades, encontram-se
disponíveis, a partir de qualquer ponto de acesso (pessoal ou institucional),
incluindo os docentes e não policiais;
- Não sendo, a nível mediático, de utilização tão conhecida como outras
plataformas (Blackboard, Formare-PT ou a Moodle), esta plataforma permite
funcionalidades semelhantes.
No sentido de se automatizar o processo administrativo escolar e potenciar o
e-learning, referir ainda:
- A implementação de uma secretaria virtual que permite escrever os sumários
e as presenças dos formandos nas aulas, acessível a docentes e alunos;
- A Implementação da candidatura eletrónica aos cursos;
- A criação de um gestor documental eletrónico que automatiza os fluxos de
trabalho, mormente a entrada e circulação de documentos.
3.2.2. Centro de Investigação [CI]
O ICPOL – Centro de Investigação, além das atividades de ensino pós-graduado,
investigação, publicação de obras científicas e do estreitamento de relações
institucionais com unidades orgânicas de ensino pós-graduado e de investigação
nacionais e estrangeiras (em especial do Brasil), desenvolve um conjunto de outras
atividades de suporte e apoio ao ensino e à investigação, designadamente:
Atualização da página da Internet do ISCPSI, no domínio da I&D, introduzindo
informação relevante sobre os investigadores integrados e colaboradores do
ICPOL, assim como informação referente às atividades de investigação
científica e de ensino pós-graduado.
Promoção da Revista POLITEIA e das publicações junto de outras bibliotecas
nacionais e estrangeiras, assim como junto da FCT, pelo Departamento de
relações internacionais, na plataforma Projeto Latindex, cujo acesso é:
http://www.latindex.unam.mx/buscador/ficRev.html?folio=22736&opcion=1.
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Relatório de Atividades 2015
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O volume de procedimentos levados a cabo pelo secretariado do ICPOL - Centro de
Investigação, ao longo de 2015, encontra-se descrito no Quadro 13.
Quadro 187 – Procedimentos desenvolvidos pelo secretariado do ICPOL - 2015
ATIVIDADE QUANTIDADE
Certidões de Habilitações Académicas 27
Certificados de Mestrado 14
Diplomas de Mestrado 13
Certificados de Pós-Graduação 28
Diplomas do Curso Intensivo de Contraterrorismo 38
Diplomas da Siemens 24
Declarações 170
Informações/Propostas 56
Livros de ponto e registo letivo 8
Ofícios 66
Processo de Professores (contratos) 15
Processos de Alunos do VII Curso MCP (NI) 56
Processos de Alunos I, II, III, IV, V e VI Cursos MCP (NI)
137
Processos dos alunos do VIII Curso de Mestrado 71
Propostas de despachos 35
Provas Públicas 12
Tratamento de e-mails 12648
Referir ainda que a DE elaborou e submeteu, à A3ES, o Guião de Autoavaliação
referente ao ciclo de estudos do MCP, aguardando-se que o processo de avaliação
externa seja concluído durante o ano de 2016.
3.2.2.1. Biblioteca
A Biblioteca continuou a preencher o repositório de dissertações do Ciclo de
Estudos de MICP e de monografias da Licenciatura em Ciências Policiais.
Operacionalizou/finalizou o Processo de Adesão ao Repositório Científico de
Acesso Aberto ao Público (RCAAP), existindo, a partir deste ano, uma maior
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projeção da produção científica, individual e colectiva, dos docentes do ISCPSI e
dos investigadores do ICPOL-Centro de Investigação.
Apoiou os eventos científicos realizados, ao longo do ano letivo, no ISCPSI.
Ajustou o horário de funcionamento, de modo a prestar um melhor serviço à
comunidade académica e científica.
Em 2015, a biblioteca registou um aumento de visitas internas e externas, de
requisições e de pesquisas selectivas (Quadro 14).
Quadro 188 – Biblioteca - Visitas, requisições e pesquisas 2015
ATIVIDADE QUANTIDADE
Visitas internas e externas 2850
Requisições 3020
Pesquisas seletivas 460
3.2.3. Corpo de Alunos [CA]
Ao Corpo de Alunos (CA) compete45 o comando dos Cadetes-alunos, a sua
integração no ISCPSI e na PSP, a execução de ações conducentes à sua adequada
preparação policial, ética, social e cultural, tendo em vista a formação como oficiais
de polícia.46
Em 2015, o CA desenvolveu as seguintes atividades:
De acordo com a missão e objectivos definidos pela direção do ISCPSI para o
CA, as atividades desenvolvidas ao nível do Comando do CA materializaram-
se em:
- Planeamento, direção, comando e coordenação de todas as atividades
desempenhadas pela estrutura do CA;
45 O Corpo de Alunos organiza as suas tarefas não de acordo com o calendário civil, mas de acordo com o ano lectivo (entre Setembro de um ano e Julho do ano seguinte), pelo que, as informações relativas às tarefas constantes do presente RA são, em grande medida, tarefas em curso.
46 Artigo 12.º, n.º 1 do EISCPSI
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 574 de 681
- Docência em UC`s do MICP (CFOP) e do MCP (NI);
- Participação no (i) Conselho Científico, (ii) no Conselho Pedagógico, bem
como no (iii) Grupo de Trabalho para a constituição do Museu da Polícia;
- Representação do ISCPSI na AEPC;
- Coordenação do 1.º Curso de Comando e Direção Policial (CCDP);
- Responsável, no ISCPSI, pela criação da Sala de Criminalística (processo
iniciado, em 2015, e a concluir em 2016);
- Formador (i) em diversos «cursos de comando e liderança» e do (II) plano de
formação do Departamento de Formação da Direção Nacional da PSP, nos
cursos de Comando e Liderança e Técnicas de Comando e Liderança para
oficiais superiores, técnicos superiores e chefes de polícia;
- Presidente do júri do 32.º concurso de admissão ao MICP/CFOP.
As atividades desenvolvidas pelos Oficiais do CA decorrem, essencialmente,
de funções de comando, coordenação e acompanhamento dos cursos, projetos
e alunos, materializando-se em:
- Atividades de comando do 1.º ano (31.º Curso), 2.º ano (30.º curso), 3.º ano
(29.º Curso) e 4.º ano (28.º curso) do CFOP, relativos ao ano lectivo 2014-15,
bem como do 1.º ano (32.º Curso), 2.º ano (31.º Curso), 3.º ano (30.º Curso) e
4.º ano (29.º Curso) do CFOP, relativos ao ano lectivo 2015-16;
- Participação na integração dos Cadetes-alunos do 1.º ano – Operação
Armagedão I e II (2014-15) e Operação Rubicão (2015);
- Organização do exercício de campo inicial, de receção dos Cadetes-alunos do
32.º CFOP - Operação Rubicão;
- Acompanhamento dos Cadetes-alunos durante as saídas do ISCPSI,
nomeadamente, em visitas de estudo e deslocações a outras academias,
durante competições desportivas;
- Coordenação do projeto-escola “Comunicação & Desenvolvimento de Imagem
Institucional”, integrado no Vetor com a mesma designação, durante os anos
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 575 de 681
lectivos 2014-15 e 2015-16, que incluiu a publicação da Newsletter do ISCPSI,
conforme objetivos estratégicos definidos para 2014-16;
- Coordenação do (i) projeto-escola “Corrida Solidária ISCPSI / APAV 2015”, do
(ii) projeto-escola “Corrida Solidária ISCPSI / APAV 2016” e do (iii) projeto-
escola “BTT-ISCPSI 2016”, integrados no vetor Grandes Eventos Desportivos
de Marca Institucional (GEDMI);
- Coordenação dos projetos-escola “Campeonatos internos e Triatlo”,
integrados nos vetores GEDMI desportos coletivos e individuais para 2015-16;
- Organização e supervisão do campeonato realizado no âmbito do projeto-
escola do Desporto - contacto com as restantes academias (Escola Naval,
Academia Militar e Academia da Força Aérea);
- Colaboração no Projeto "Sport+", no âmbito do Fórum Europeu de Segurança
Urbana - EFUS (novembro e dezembro);
- Coordenação da organização do InterEMES;
- Elaboração/redação do Regulamento Interno dos Alunos do CFOP;
- Acompanhamento e anotação do processo de implementação do novo
Regulamento dos Alunos do ISCPSI, apresentando as respetivas propostas de
alteração;
- Participação nos trabalhos de criação de um módulo de técnicas de
intervenção policial para cadetes do 3.º e 4º ano, em colaboração com a UEP;
- Coordenação e planeamento das sessões previstas no plano anual de tiro
para os elementos quadro orgânico do ISCPSI, aspirantes e Cadetes-alunos;
- Coordenação, organização e implementação do Período de Atividades de
Interrupção Letiva (PAIS), do ano letivo 2015-16, e, elaboração do calendário
de actividades, onde se incluíram os Exercícios de Liderança e a reavaliação
psicológica dos alunos do 3.º ano - no âmbito do Despacho MEAI nº
04/MEAI/2007, de 31 de Janeiro, em coordenação com o Gabinete
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 576 de 681
Psicopedagógico do CA e a Adjunta do comandante do CA -, o Plano Curricular
de Tiro, bem como, outras atividades a serem realizadas;
- Responsável pelo Gabinete de Educação Física do ISCPSI;
- Calendarização da reavaliação psicológica dos alunos do 4.º ano, a ser
executada pelo Gabinete de Psicologia da Direção Nacional da PSP, no âmbito
do Despacho MEAI nº 04/MEAI/2007, de 31 de Janeiro, em coordenação com o
Gabinete Psicopedagógico do CA.
As atividades desenvolvidas pelo Gabinete Psicopedagógico (GPP), em 2015,
decorrem das suas atribuições específicas e de um conjunto de outras
atividades de coordenação de projetos e de suporte às atividades do CA,
designadamente:
- Promoção, apoio e acompanhamento psico-educacional dos Cadetes-
alunos ao nível do (i) atendimento e acompanhamento individualmente ao
longo do ano, (ii) das entrevistas vocacionais no processo de seleção para o
32º CFOP (setembro), da (iii) execução de exercícios de dinâmica de grupo
para alunos do 1º ano/32º CFOP (setembro), das (iv) entrevistas de adaptação
com alunos do 1º ano/31º e 32º CFOP (janeiro, novembro e dezembro), de (v)
exercícios de liderança, realizados pelos alunos do 4º ano/28º CFOP aos
alunos do 1º ano/31º CFOP (fevereiro), da (vi) criação e implementação
exercícios de liderança destinados aos alunos do 3º ano/29º CFOP (fevereiro)
e do 2º ano/30º CFOP (fevereiro) e (vii) dinamizando o Projeto de Renovação
de Salas de Aula, Reabilitação de Áreas de Convívio e Espaços Verdes do
Instituto, numa iniciativa designada “Comandante Mudei o Instituto” (janeiro a
março);
- Participação na integração dos Cadetes-alunos do 1.º ano – Operação
Armagedão I e II (2014-15) e Operação Rubicão (2015);
- Criação e implementação de exercício de integração: Energizers e Icebreakers;
- No âmbito da promoção e realização de estudos e investigação científica, o
GPP/Dr.ª Maria Isaura Almeida, enquanto investigadora/colaboradora do
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 577 de 681
ICPOL (i) trabalhou no Projeto de Investigação"Adaptação ao Ensino Superior
Policial" - ADESPOL (ao longo do ano), (ii) é Co-autora da comunicação
“Determinantes da Escolha do Mestrado Integrado em Ciências Policiais”,
integrada no Simpósio intitulado “Variables personales y contextuales
relacionadas com la transición y adaptación a la educación superior”, na III
International Conference Learning and Teaching in Higher Education e I
Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia, na Universidade
de Évora (abril) e (iii) colaborou no Projeto "Sport+", no âmbito do Fórum
Europeu de Segurança Urbana - EFUS (novembro e dezembro);
- No âmbito do reforço da ligação à sociedade, o GPP, através de
iniciativas desenvolvidas ao nível da Responsabilidade Social,
aprofundou esta opção estratégica do ISCPSI, (i) gerindo e coordenando,
ao longo do ano, o Projeto-Escola Solidariedade e Responsabilidade Social,
(ii) realizando 14 iniciativas no âmbito da Responsabilidade Social e (iii)
estabelecendo contactos e envolvendo 93 entidades (83 entidades externas e
10 Serviços/Unidades orgânicas/Comandos e Divisões da PSP);
- De registar ainda a (i) frequência de cursos e ações de formação, bem
como a (ii) participação em conferências, assim como a participação,
enquanto formadora da PSP (iii), em diversos cursos de formação.
No âmbito do processo de integração dos novos Cadetes-alunos47 o CA
desenvolveu a “Operação Rubicão”, tendo planeado e executado todos os
exercícios em colaboração com a UEP, que cedeu as suas instalações para o
efeito.
- Entre os dias 22 e 24 de setembro de 2015, realizaram-se diversas atividades
extracurriculares, que mantiveram os cadetes do 1.º ano ocupados,
promovendo-se o desenvolvimento de espírito de corpo e sacrifício, num
exercício que testou as dinâmicas de grupo e as capacidades individuais, em
diversas dimensões e face a um cenário hostil e de escassez de recursos;
47Os Cadetes-alunos admitidos ao 32.º curso do MICP apresentaram-se dia 21 de setembro de 2015.
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 578 de 681
- Os exercícios implicaram o raciocínio e a destreza física, em esforço
continuado, num cenário hostil e de recursos limitados, que permitiu (i)
avaliar a resiliência, capacidade de organização e de cooperação dos
envolvidos, (ii) avaliar a coesão, espírito de corpo, camaradagem e a “cadeia de
valor” interna dos envolvidos e (iii) testar a organização de um exercício, a
integrar no processo de seleção de candidatos ao MICP.
O projeto educativo do MICP/CFOP é poliédrico, exigindo, a par da aquisição
de competências técnicas e científicas, o desenvolvimento de capacidades de
liderança, de cooperação e de resolução de problemas. Entre as atividades
destinadas a desenvolver tais competências, encontram-se os projetos-escola.
Avaliadas as necessidades do ISCPSI e após uma primeira reformulação da
estrutura e organização dos projetos-escola48, o Comando do CA propôs, durante o
ano lectivo 2014-15, à direção a reorganização destes mesmos projetos, de acordo
com a implementação de 4 vectores.
- Vector 1 - Eventos Desportivos de Marca Institucional;
- Vector 2 - Solidariedade e Responsabilidade Social;
- Vector 3 - Segurança e Proteção de Instalações e de Pessoal;
- Vector 4: Comunicação e Desenvolvimento da Imagem Institucional.
Com os projetos-escola, pretende-se desenvolver um verdadeiro projeto49, em
todas as suas fases de planeamento, concretização e avaliação, aplicando e/ou
desenvolvendo os conhecimentos e competências que possuam.
Ao Gabinete de Educação Física compete manter as instalações desportivas e
os respectivos equipamentos operacionais, prestar apoio à formação na área
da educação física e às demais atividades do CA.
48 Os projetos escolas têm um novo modelo de organização que contempla um planeamento escrito com (i) definição de objecto, (ii) objectivos, (iii) etapas, (iv) calendarização e (v) projeção de custos.
49 Os projetos escola terão a seguinte estrutura: (i) definição do Projecto (fornecida pelo CA), (ii) definição correlacionada de objectivos e etapas, (iii) projeção de custos, (iv) acompanhamento da execução (avaliação intercalar) e (v) avaliação (relatório da actividade desenvolvida). No final do ano lectivo, os coordenadores de cada projecto elaborarão um relatório e farão uma apresentação pública do trabalho desenvolvido.
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 579 de 681
Durante o ano de 2015, desenvolveu as seguintes atividades:
- Controlo e manutenção das infraestruturas desportivas;
- Apoio aos docentes nas aulas e em período de avaliação;
- Participação no PAIS e operação Armagedão;
- Participação nos exercícios de liderança, realizados no Instituto e em
Monsanto;
- Participação no CHALLENGER (em 2015 ficou à responsabilidade do ISCPSI);
- Participação no InterEMES;
- Participação na integração dos cadetes do 1.º Ano – operação Rubicão;
- Apoio nos diversos torneios desportivos internos desenvolvidos pelos
Cadetes-alunos;
- Colaboração com os diversos serviços do Instituto, no que concerne ao apoio
para a realização de eventos desenvolvidos, neste instituto.
Em 2015, o CA representou o ISCPSI em 25 cerimónias.
As representações contemplaram a presença dos seus Oficiais e de 241
Cadetes-alunos, em cerimónias realizadas na Escola Naval, Academia Militar,
Academia da Força Aérea, Unidade Especial de Polícia, Escola Superior Técnica
de Saúde de Lisboa, Cemitério dos Prazeres, Mosteiro dos Jerónimos, Colégio
Militar, Sociedade Histórica da Independência de Portugal e em outras
instituições de cariz social.
O CA, sendo, por decisão superior, responsável pela instrução do quadro
orgânico do ISCPSI, organizou, em 2015, a formação de tiro (sessões teóricas e
práticas), destinada a cerca de 100 polícias do efectivo do ISCPSI, repartidas
em três momentos distintos (16 de março de 2015; 23 de março de 2015 e no
período compreendido entre 26 de março e 30 de abril e 2015), conforme
consta no apêndice II.
A secretaria do CA, desenvolveu, à semelhança dos anos anteriores, um
conjunto de atividades de secretariado e apoio administrativo aos oficiais do
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Relatório de Atividades 2015
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CA e aos Cadetes-alunos, prestando todo o apoio de cariz administrativo de
que os Cadetes-alunos necessitam, desde o ingresso à conclusão do curso no
Instituto, e que vão, entre outros, da receção e organização dos processos
individuais dos Cadetes-alunos, à distribuição dos cadetes pelas turmas e pelos
quartos, passando pelo apoio e comunicação de expediente com outras
Academias, bem como por informar o Instituto Camões, dos Cadetes-alunos
bolseiros.
As múltiplas atividades desenvolvidas pelo CA, em 2015, encontram-se descritas,
em pormenor, no apêndice II.
3.2.4. Gestão financeira [NGF]
O reforço e a consolidação de um modelo de gestão, assente numa crescente e
dinâmica eficiência versus eficácia, constituíram as prioridades de ação
desenvolvidas pelo Núcleo de Gestão Financeira (NGF), em 2015, de modo a
contribuir para aumentar a capacidade de resposta, nos diversos circuitos
produtivos, por si desenvolvidos.
Ao NGF compete, em coordenação e articulação com o Departamento de Gestão
Financeira (DGF) da Direção Nacional da PSP, “assegurar, supervisionar e fiscalizar
o exercício das funções de gestão financeira do ISCPSI”.
Nesse sentido, cabe ao NGF propor, desenvolver e aplicar os instrumentos que
fomentem a consolidação orçamental, bem como, a melhoria de procedimentos, em
busca de uma maior eficácia e eficiência, ao nível das despesas e receitas públicas
confinadas ao ISCPSI e, por conseguinte, à própria PSP.
Tendo o ISCPSI, uma subdivisão orçamental inscrita no Orçamento de Estado (OE),
que lhe confere um orçamento próprio, na verdade, apenas detém autonomia
administrativa, ficando fora de toda uma autonomia financeira, a qual cabe ao DGF
da Direção Nacional da PSP.
Contudo, em 2015, assistiu-se à descentralização de alguns processos de natureza
financeira, cuja gestão efetiva assiste ao DGF da DNPSP, tendo em vista a melhoria
da qualidade dos serviços prestados, em matéria de consolidação orçamental da
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Relatório de Atividades 2015
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despesa. A entrada em funcionamento do Sistema Integrado de Receita (SIREC)50
da PSP, em dezembro de 2015, motivou novos desafios para o cumprimento das
metas delineadas, na medida em que viu alargadas e reforçadas as suas próprias
competências, implicando reajustamentos organizacionais, na definição de alguns
circuitos produtivos, num redimensionamento funcional dos meios e recursos
envolvidos.
O ano de 2015, caracterizou-se também por uma “enorme” contenção orçamental,
nomeadamente, ao nível da dotação orçamental disponibilizada para as aquisições
de bens e serviços, criando alguns constrangimentos que, apesar das dificuldades,
foram, de certo modo, ultrapassadas, numa avaliação global de sucesso, deixando
bons indicadores para o futuro, face a novas valências que venham a ser
assumidas.
Seguidamente, e atendendo às despesas e receitas, apresentam-se os dados
relativos à execução financeira anual do ISCPSI, fazendo-se, assim, o balanço
financeiro do Instituto, relativo a 2015.
3.2.4.1 Execução Global do Orçamento da Despesa
Em 2015, a dotação atribuída em sede do OE, à subdivisão “02-ISCPSI”, perfazia
6.123.001€, cerca de 70.000€, acima do valor atribuído em 2014, condicionando,
logo à partida, as expectativas ao nível da execução orçamental, almejando um
esforço redobrado para manter o grau de execução da despesa orçamental nos
resultados obtidos nos últimos anos, com saldos excedentários entre as dotações
orçamentais atribuídas e as despesas efetivas. As dificuldades acresciam, face a
uma diminuição da dotação inscrita para as despesas com o funcionamento
(aquisições de bens e serviços), redundando em menos 470.000€ (Quadro 15).
50 Trata-se uma nova ferramenta de trabalho que permite a adoção de mecanismos de controlo ainda mais
dinâmicos sobre as receitas do ISCPSI, perfilhando novas práticas e processos mais simples numa
reengenharia ao encontro dos modelos contabilísticos públicos.
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 582 de 681
3.2.4.2. Grau de Execução da Despesa
Não obstante o programa de ajustamento económico ou financeiro, em vigor até
maio 2014, e cujos efeitos ainda se fizeram sentir no exercício de 2015, o ISCPSI
apresenta um bom desempenho orçamental, refletindo-se na sustentabilidade das
suas despesas (Quadro 15).
No que respeita às aquisições de bens e serviços, os resultados obtidos traduzem a
continuidade da sua sustentabilidade, mesmo acolhendo as restrições orçamentais
iniciais, que não impediram a obtenção de percentagens satisfatórias, se se
considerarem as próprias necessidades institucionais, como, também, a
manutenção, reparação e funcionamento das instalações, com mais de 30 anos de
existência.
Quadro 189 – Evolução do grau de execução da despesa – 2011 a 2015
3.2.4.3. Evolução da Dotação Orçamental versus Despesa
(2011 a 2015)
A leitura gráfica, per si, demonstra uma gestão racional dos recursos financeiros,
norteada pela consolidação das suas contas, numa ótica de custo-benefício
(Gráfico 6).
A tendência crescente da despesa, ocorrida desde 2012, grosso modo, deriva de
vetores exógenos, decorrentes das sucessivas políticas de desagravamento
orçamental, vertidas nas LOE´s anuais, nomeadamente, ao nível das despesas com
pessoal.
Ano
Tipos de
despesaDotação OE Despesa
Gra
u
Ex
ecu
ção
Dotação OE Despesa
Gra
u
Ex
ecu
ção
Dotação OE Despesa
Gra
u
Ex
ecu
ção
Dotação OE Despesa G
rau
Ex
ecu
ção
Dotação OE Despesa
Gra
u
Ex
ecu
ção
Pessoal 4.608.932 € 4.634.949 € 101% 4.372.039 € 4.020.281 € 92% 6.178.395 € 4.907.497 € 79% 4.745.104 € 5.237.291 € 110% 5.237.191 € 5.378.683 € 103%
Bens 703.800 € 503.600 € 72% 1.077.381 € 439.720 € 41% 1.122.403 € 431.821 € 38% 734.367 € 349.889 € 48% 541.270 € 531.804 € 98%
Serviços 546.200 € 375.525 € 69% 713.000 € 409.497 € 57% 704.549 € 303.176 € 43% 574.228 € 297.815 € 52% 344.540 € 302.365 € 88%
Outras Correntes 146.070 € 0% 157.462 € 0% 7.150 € 4.000 € 56% 1.396€ 1.020 €
Bens Capital 23.000 € 2.453 € 11% 34.200 € 0% 17.062 €
Total 6.028.002 € 5.516.527 € 92% 6.354.082 € 4.869.498 € 77% 8.012.497 € 5.646.494 € 70% 6.053.699 € 5.903.453 € 98% 6.123.001 € 6.213.872 € 102%
2011 2012 2013 2014 2015
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Gráfico 99 – Evolução da dotação orçamental vs despesa - 2011 a 2015
3.2.4.4. Estrutura e Execução Orçamental da Despesa em
2015
Relativamente à execução orçamental da despesa, constata-se que, em 2015, o grau
de execução registou 102%, traduzindo-se num encargo superior à dotação
atribuída em 90.871€ (Gráfico 7).
Observa-se que, as despesas com pessoal superaram, em 141.492€, a dotação
inicial. Esse impacto foi minimizado pelo bom desempenho, ao nível das aquisições
de bens e serviços, num saldo positivo de 89.851€.
Gráfico 100 – Execução orçamental - 2015
Quanto à estrutura da despesa, verifica-se que, as despesas com recursos humanos,
representam mais de 86% dos encargos, traduzidos em 5.378.683€,
5.516.527 € 4.869.498 €
5.646.494 € 5.903.453 €
6.213.872 € 6.028.002 € 6.354.082 €
8.012.497 €
6.053.699 €
6.123.001 €
2011 2012 2013 2014 2015
Despesa Dotação OE
€5.237.191
€541.270 €344.540
€5.378.683
€531.804 €302.365
€1.020
Pessoal Bens Serviços OutrasCorrentes
Bens deCapital
Dotação OE Despesa
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correspondendo aos vencimentos do pessoal do quadro orgânico, corpo docente e
Cadetes-alunos (Gráficos 7 e 8).
Os custos com o funcionamento, tipificam cerca de 13%, totalizando 835.189€,
desagregados pelas aquisições de bens e serviços, em 531.804€ e 302.365€,
respectivamente51.
Estes dados, espelham o peso da despesa inerente aos recursos humanos, em
detrimento de outras áreas com natureza pedagógica, técnica ou de investigação,
entre outras.
Gráfico 101 – Estrutura da despesa - 2015
3.2.4.5. Evolução da despesa entre 2014 e 2015
O aumento da despesa global, em 5,3%, traduz um gasto de 310.419€, com
incidência em variáveis, cujo controlo operacional sai da alçada direta do ISCPSI
(Gráfico 9).
O impacto de 2,7% na despesa com pessoal, deriva da actualização das taxas de
IRS.
A variação de 52%, nas aquisições de bens, foi inflacionada, grosso modo, pela
inscrição de despesas, no centro de custo do ISCPSI, que não lhe pertenciam. Por
exemplo, ao nível da liquidação de alguns lotes, decorrentes dos contratos de
aquisições centralizadas de géneros alimentares e material de higiene e limpeza.
51 Ênfase para as medidas gestionárias de contenção das despesas com natureza de aquisições, face à necessária manutenção das instalações e maquinarias com mais de 30 anos de existência.
86,6
8,6 4,9 0,0
Pessoal Bens Serviços OutrasCorrentes
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Gráfico 102 – Evolução da despesa entre 2014 e 2015
Referir que, o modelo de “gestão flexível” aplicado no DGF da Direção Nacional da
PSP, ao nível das três subdivisões orçamentais, contempladas em sede do OE para
a PSP, permite, por motivos de liquidez, tipificar, pontualmente, a inscrição de
encargos no centro de custo com dotação disponível, independentemente da sua
origem.
3.2.4.6. Evolução da receita entre 2010 e 2015
A performance do cash flow, dinheiro recebido, alcançou o objetivo delineado para
o exercício económico de 2015, superando, em 11.103€, a receita homóloga, obtida
no ano anterior (Gráfico 10).
Há uma retoma da taxa de crescimento efetivo da receita própria, registada desde
2010.
Gráfico 103 – Evolução da receita entre 2010 e 2015
€5.237.291
€349.889 €297.815 €1.396 €17.062
€5.378.683
€531.804 €302.365
€1.020
Pessoal Bens Serviços Outras CorrentesBens Capital
2014 2015
99.555 €
143.823 €
174.657 €
234.666 €
163.848 € 174.951 €
2010 2011 2012 2013 2014 2015
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O vector determinante e potenciador da receita, resulta das propinas dos CMCP
(NI), ministrados a partir de 2010 e, cujos períodos lectivos, têm incidência ao
longo dos anos económicos, viabilizando futuras receitas.
3.2.4.7. Distribuição das receitas próprias em 2015
As propinas decorrentes dos CMCP (NI), e outros cursos ministrados no ISCPSI,
representam cerca de 66% (115.380€) da receita global.
O segundo vetor de receita mais representativo, advém da venda de refeições, com
18%, traduzidos em 31.955€.
O alojamento, com 9%, assume-se como a terceira fonte de receita, expressa em
15.775€, otimizada pela estadia de alunos oriundos do Brasil a frequentar os CMCP
(NI).
De realçar a venda de publicações literárias editadas no ISCPSI, numa receita total
de 2.534€, comparativamente, aos 912€ registados no ano anterior, rentabilizando
os custos de publicação (Quadro 16).
Quadro 190 – Distribuição das receitas decorrentes da actividade do ISCPSI - 2015
3.2.4.8. Conta corrente dos CMCP (NI) e outros cursos
Efetivamente, os CMCP (NI) têm constituído, ao longo dos anos, um vetor
determinante para o bom desempenho da receita própria do ISCPSI (Quadro 17).
Esta sustentabilidade financeira dos CMCP (NI) e de outros cursos ministrados é
edificada sobre princípios de transparência e confiança.
Descrição do tipo de receita Valor (€) Peso (%)
Emolumentos, certidões e taxas 395,00 € 0,2%
Venda de livros 2.534,09 € 1,4%
Artigos de secretaria 7.695,77 € 4,4%
Alimentação (messes/bar) 31.955,24 € 18,3%
Alojamento 15.775,00 € 9,0%
Barbearia 1.216,89 € 0,7%
Propinas de cursos de mestrados não integrados e outros 115.380,00 € 65,9%
Total 174.951,99 €
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Quadro 191 –Conta corrente dos CMCP (NI) e outros Cursos
3.2.4.9. Previsão de receitas a liquidar na conta corrente
dos CMCP (NI) e outros cursos
O balanço associado a este tipo de cursos pode, pela sua especificidade, ser mais
abrangente, conferindo-lhe uma visão futura, uma vez que se estende a dois ou
mais anos letivos e, por conseguinte, a vários exercícios económicos,
nomeadamente, na receita que geram (Quadro 18).
Os CMCP (NI), e outros cursos ministrados no ISCPSI, são fator potenciador de
receita própria, assumindo-se, no âmbito das Ciências Policiais e da Segurança
Interna, o compromisso do equilíbrio para os próximos anos na criação de valor
partilhado.
Descrição dos CursosReceita
Arrecadada
Despesa
BrutaSaldo
I Curso Ciências Policiais - Criminologia e Segurança Interna 53.764 € 42.250 € 11.514 €
II Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 50.455 € 58.030 € -7.575 €
III Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 107.263 €
IV Curso Ciências Policiais - Criminologia - alunos do Brasil 66.113 €
V Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 65.450 €
VI Curso Ciências Policiais - Criminologia - alunos do Brasil 9.971 €
VII Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 56.418 €
VII Curso Ciências Policiais -turma B- Criminologia - alunos do Brasil 30.921 €
VIII Curso Ciências Policiais -turma A- Criminologia - alunos do Brasil 20.354 € 30.751 € -10.397 €
VIII Curso Ciências Policiais -turma B- Gestão da Segurança, Criminologia e
Segurança Interna27.900 € 27.900 €
I Curso Avançado para Diretores de Segurança do Setor Empresarial (2011) 18.427 € 7.020 € 11.407 €
II Curso Avançado para Diretores de Segurança do Setor Empresarial (2012) 26.635 € 11.170 € 15.465 €
II Curso de Contraterrorismo (2013) 4.830 € 2.597 € 2.233 €
III Curso de Contraterrorismo (2014) 3.800 € 2.541 € 1.259 €
IV Curso de Contraterrorismo (2015) 7.200 € 2.200 € 5.000 €
Ações de formação - ANACOM (overeads ) 2.500 € 2.500 €
Ações de formação - SIMENS (overeads ) 1.280 € 1.280 €
Total 553.281 € 405.233 € 148.048 €
100.885 € 72.491 €
73.731 € 1.690 €
74.059 € 13.280 €
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Relatório de Atividades 2015
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Quadro 192 –Previsão de receitas a liquidar na conta corrente dos CMCP (NI) e outros cursos
3.2.4.10. Balanço previsional dos CMCP (NI) e outros cursos
Projetando a receita arrecadada e prevista, o resultado expectável, configura-se
num total de 856.006€ (Figura 2).
O balanço previsional, deduzidas as despesas, apresenta-se excedentário, em
450.773€, e com clara tendência de crescimento futuro.
O posicionamento competitivo dos CMCP (NI), como fatores chave de sucesso, na
oferta de formação de elevada qualidade a preços de mercado, permite a
construção sustentável das receitas próprias.
Descrição dos Cursos
Receita
Arrecadada
(1)
Receita
Prevista
(2)
Despesa
Bruta
(3)
Saldo
(4)=(1+2)-
(3)
I Curso Ciências Policiais - Criminologia e Segurança Interna 53.764 € 9.584 € 42.250 € 21.098 €
II Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 50.455 € 12.582 € 58.030 € 5.007 €
III Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 107.263 € 41.718 €
IV Curso Ciências Policiais - Criminologia - alunos do Brasil 66.113 € 8.802 €
V Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 65.450 € 48.335 €
VI Curso Ciências Policiais - Criminologia - alunos do Brasil 9.971 € 6.478 €
VII Curso Ciências Policiais - Gestão da Segurança, Criminologia e Segurança Interna 56.418 € 39.876 €
VII Curso Ciências Policiais -turma B- Criminologia - alunos do Brasil 30.921 € 2.475 €
VIII Curso Ciências Policiais -turma A- Criminologia - alunos do Brasil 20.354 € 34.050 € 30.751 € 23.653 €
VIII Curso Ciências Policiais -turma B- Gestão da Segurança, Criminologia e
Segurança Interna27.900 € 98.825 € 126.725 €
I Curso Avançado para Diretores de Segurança do Setor Empresarial (2011) 18.427 € 7.020 € 11.407 €
II Curso Avançado para Diretores de Segurança do Setor Empresarial (2012) 26.635 € 11.170 € 15.465 €
II Curso de Contraterrorismo (2013) 4.830 € 2.597 € 2.232 €
III Curso de Contraterrorismo (2014) 3.800 € 2.541 € 1.259 €
IV Curso de Contraterrorismo (2015) 7.200 € 2.200 € 5.000 €
Ações de formação - ANACOM (overeads ) 2.500 € 2.500 €
Ações de formação - SIMENS (overeads ) 1.280 € 1.280 €
Total 553.281 € 302.725 € 405.233 € 450.773 €
73.731 € 56.503 €
74.059 € 55.631 €
100.885 € 123.011 €
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Figura 11 – Balanço previsional dos CMCP (NI) e outros cursos
3.2.5. Recursos humanos e logística (apoio geral) [NAG]
De acordo com as principais linhas de orientação estratégica, traçadas para a área
dos serviços de administração e, em concreto, para as áreas de gestão logística e
recursos humanos, constata-se o seguinte:
Agilizar o processo de gestão financeira e de recursos humanos
- O processamento de vencimentos dos docentes do MICP é efectuado através
da plataforma informática, denominada GIVeRH;
- Os docentes e investigadores contratados à tarefa, recebem após passagem
de recibo electrónico, e é processado pela Direção Nacional da PSP.
Remodelar as instalações
- Por motivos alheios ao Instituto, não foi possível expandir as atuais
instalações do ISCPSI para as instalações da 4.ª Divisão;
- Devido a restrições orçamentais, e dando prioridade a outras necessidades,
não se efetuaram obras de benfeitoria no imóvel, mormente, não se repararam
as paredes exteriores e o piso do salão nobre (antigo).
Rejuvenescer a frota automóvel de apoio à docência
- Por motivos alheios ao Instituto, não se adquiriu um novo veículo de
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 590 de 681
transporte de passageiros para as deslocações dos formandos.
Atividades de apoio geral previstas e desenvolvidas, em 2015, pelo Núcleo de
Apoio Geral (NAG), integrado na Direção de Serviços de Administração:
- Ao nível da gestão das instalações [e Património] e de acordo com o previsto
“propor o enquadramento para a edificação de um armazém geral de
acondicionamento de materiais”, concebeu-se um espaço, na garagem, que
permite acondicionar materiais;
- No âmbito do armamento e material técnico policial, não se propôs a
requalificação da Carreira de Tiro, pois esteve encerrada;
- Relativamente aos transportes, não se propôs a aquisição de viaturas, mas o
Instituto recebeu uma viatura ligeira nova (Toyota);
- Quanto à alimentação, e porque não existiu disponibilidade financeira para o
efeito, não se propôs a requalificação dos espaços destinados às refeições;
-Ao nível dos meios materiais necessários à actividade de segurança e controlo
de acessos, não se efectuou qualquer proposta de colocação deste tipo de
meios, por não ter sido necessário.
3.2.6. Sistemas de Informação e Comunicações [NSIC]
A actividade desenvolvida, em 2015, ao nível dos Sistemas de Informação e
Comunicações, centrou-se na (i) manutenção e operacionalidade da rede e
estrutura informática, e, na (ii) expansão e implementação de novas
funcionalidades nessa mesma rede informática e aplicacional, procurando-se
responder e satisfazer as necessidades dos diferentes serviços.
Privilegiando-se, em 2015, estas duas vertentes, deu-se, contudo, prioridade ao
desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades, designadamente:
Em colaboração com a UTIS, restruturou-se o site do ISCPSI, sendo certo que,
para melhorar a visualização do mesmo, ainda há alterações de layout a fazer;
Integrou-se, no site do ISCPSI, o acesso para consulta on-line do espólio da
biblioteca;
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 591 de 681
Implementou-se, em vários serviços do ISCPSI, uma aplicação52 - concebida
com software da Microsoft - para arquivo, em suporte digital, de toda a
documentação;
Expandiu-se, parcialmente53, a rede wireless pelo edifício do ISCPSI,
principalmente na zona de alojamento, melhorando-se as condições de estadia
e as funcionalidades proporcionadas aos alunos;
Instalou-se e configurou-se um servidor, em software open source, para
controle de segurança do tráfego e acessos à rede académica;
Fez-se um Upgrade dos sistemas operativos dos computadores de Windows XP
para Windows 7.
No entanto, e apesar do esforço desenvolvido, não foi possível cumprir,
integralmente, todos os objetivos inicialmente propostos.
3.2.7. Deontologia e Disciplina [NDD]
A dimensão deontológica e ética e a disciplina imanente ao exercício de funções
neste Instituto são, entre outros factores, como a qualidade do desempenho,
essenciais à boa organização e funcionamento do ISCPSI.
Em 2015, e no domínio deontológico e disciplinar, o Núcleo de Deontologia e
Disciplina (NDD) registou as seguintes situações (Quadro 19).
Quadro 193 – Processos de sanidade, disciplinar e administrativos - 2015
Processos Abertos Fechados Pendentes
Sanidade 57 61 5 – 2014 e 32 - 2015
Disciplinar 3 2 1 – Aguarda decisão judicial
Administrativo 1 3 0
52 No entanto. por falta de hardware para digitalização, não foi implementado na totalidade. Os serviços que aderiram, estão a utiliza-la com bons resultados. Prevê-se que, em 2016, e à medida que se obtiver o hardware para digitalização sequencial, se consiga expandir esta aplicação a outros serviços.
53 Foi realizado parcialmente, dada a impossibilidade de aquisição dos access point (AP’s).
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Processos Abertos Fechados Pendentes
Averiguações 5 5 0
Inquérito 1 1 0
Recompensa 4 3 1 – Aguarda decisão da DN
3.2.8. Avaliação e Qualidade [NAQ]
A adoção de processos e procedimentos que promovam e garantam a qualidade do
desempenho do ISCPSI e dos seus ciclos de estudo, contribuem para o
desenvolvimento de uma cultura de garantia da qualidade deste Instituto.
Esta, a par de outras competências atribuídas ao Núcleo de Avaliação e Qualidade
(NAQ), como sejam (i) desenvolver estratégias que assegurem a continuidade e a
melhoria dos processos de avaliação da qualidade, e, (ii) criar e implementar um
SIGQ, tendo em vista a respetiva certificação pela A3ES, têm norteado as atividades
desenvolvidas na área de avaliação e qualidade.
Em 2015, e entre os projetos iniciados e atividades desenvolvidos, referem-se os
seguintes (outras há que foram solicitadas pela Direção):
Instrumentos de Gestão
- Elaboração do Relatório de Atividades do ISCPSI - 2014;
- Elaboração do Plano de Atividades do ISCPSI – 2016;
- Monitorização, mensal, dos objectivos operacionais e respectivos indicadores
delineados pela Direção Nacional da PSP para o ISCPSI, relativos a 2015,
comunicando-os ao GEP-DN/PSP.
Instrumentos de Avaliação
- Reestruturação dos questionários de avaliação pedagógica aplicados aos
Cadetes-alunos, Aspirantes e Docentes do CMICP, bem como os questionários
aplicados aos Mestrandos e Docentes do CMCP (NI).
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- Promoção da avaliação quantitativa e qualitativa dos CMICP e dos CMCP (NI),
tendo por referência um conjunto de parâmetros e indicadores - recorrendo
aos seguintes instrumentos de avaliação:
- Aplicação de inquéritos por questionário aos Cadetes-alunos, Aspirantes e
Docentes do CMICP;
- Aplicação de inquéritos por questionário aos Mestrandos e Docentes do
CMCP (NI);
- Elaboração de relatórios de avaliação da qualidade do ensino, decorrentes
das percepções dos Cadetes-alunos, Aspirantes e Docentes do CMICP;
- Elaboração de relatórios de avaliação da qualidade do ensino, decorrentes
das percepções dos Mestrandos e Docentes do CMCP (NI);
- Promoveu-se a divulgação dos relatórios de avaliação da qualidade do ensino
do ISCPSI;
- Organizou-se e disponibilizou-se a informação solicitada pela DE e CI, para os
processos de avaliação dos CEF do Instituto, a promover pela A3ES, durante o
ano de 2016.
Grupo de trabalho para a qualidade no ensino superior (GT2)
- Enquanto membro do GT2, o ISCPSI, representado pelo NAQ, participou nas
reuniões mensais organizadas por este grupo de trabalho, dando o seu
contributo, nomeadamente ao nível da identificação e caracterização de
indicadores de “Investigação & Inovação”;
- Acolheu e apoiou a realização do Encontro/Seminário anual, promovido pela
Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS/11 – GT2) e pelo Instituto
Português da Qualidade (IPQ), subordinado à temática “Qualidade no Ensino
Superior: Estratégias e Indicadores”.
Implementação do Projeto da Qualidade no ISCPSI
- Em conformidade com a estratégia da Qualidade delineada pela Direção
Nacional da PSP para toda a sua estrutura/dispositivo territorial, “Qualidade
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 594 de 681
nos Serviços da PSP”, e, na sequência do Despacho 08/ISCPSI-GD/2015, o NAQ
coordenou e organizou uma ação de formação (de 01 a 05 junho de 2015) -
que versou sobre a Qualidade na PSP, Manual de Procedimentos e Metodologia
CAF - destinada aos elementos deste Instituto que, em conformidade com o
Despacho 08/ISCPSI-GD/2015, integraram as equipas da qualidade do ISCPSI;
- Iniciou, em colaboração com as restantes unidades orgânicas, o processo de
identificação e mapeamento dos procedimentos internos, tendo em vista a
elaboração do Manual de procedimentos deste Instituto.
3.3. Resultados dos objetivos/indicadores
delineados pela DNPSP para o ISCPSI
De acordo com os objectivos e indicadores de desempenho inicialmente delineados
e atribuídos pela Direção Nacional da PSP ao ISCPSI, e, em conformidade com o
mecanismo de monitorização disponibilizado pelo GEP/DNPSP, ao Instituto
competiu, em 2015, monitorizar os indicadores n.ºs 52, 53, 54, 56,57, 59 e 60
(Quadro 20).
Apesar de inicialmente previstos, os indicadores 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 58 não
foram alvo de monitorização ao longo de 2015.
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Quadro 194 – Objetivos operacionais e indicadores de desempenho atribuídos ao ISCPSI e respectiva taxa de execução -
2015
Objetivos
operacionais
Articulação com
os OE 2013-2016 Indicadores Execução
N.º Descrição
OE
1
OE
2
OE
3
OE
4
OE
5
N.º Descrição Metas Resultados Taxa de
execução COORD EXEC.
8
Consolidar o modelo de planeamento, gestão e controlo de recursos comunicacionais
X 32 Implementação da lista nacional de indicativos rádio
a) DSIC DSIC; DAG;
CMD’s; UEP; ISCPSI; EPP
X 33 N.º de elementos em exclusividade de serviço dedicados às comunicações
a) DSIC DSIC; DAG; CMDs; UEP; ISCPSI; EPP
9
Implementar metodologias de trabalho inovadoras com recurso às tecnologias de informação e comunicação e otimizar a sua utilização no âmbito da formação e ensino.
X 34 % Plano de formação co-financiado executado, caso seja aprovado
a) DF DF; UEP; CMD’s;
ISCPSI EPP; DNPSP
X 35 N.º total de horas de formação interna (exceto tiro policial)
a) DF UEP; CMD’s; ISCPSI;
EPP; DNPSP
X 36 N.º de horas de formação de Tiro Policial
a) DF UEP; CMD’s; ISCPSI;
EPP; DNPSP
X 37 % Profissionais a abranger por ações formativas
a) DF UEP; CMD’s; ISCPSI;
EPP; DNPSP
X 38 N.º de formandos abrangidos por ações de formação e-learning
a) 34 (*) DF CMD’s; ISCPSI; EPP;
DEP’s
11 Promover a imagem institucional da PSP
X 52 N.º de Newsletters do ISCPSI elaboradas e difundidas
6 7 117% ISCPSI ISCPSI
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Objetivos
operacionais
Articulação com
os OE 2013-2016 Indicadores Execução
N.º Descrição O
E 1
OE
2
OE
3
OE
4
OE
5
N.º Descrição Metas Resultados Taxa de
execução COORD EXEC.
12
Consolidar a nível nacional e internacional a relação entre a componente de investigação académica e científica com a componente técnico-policial e institucional
X 53 N.º de seminários nacionais e internacionais a organizar no domínio da segurança interna
2 6 300% ISCPSI ISCPSI
X 54 N.º de obras científicas a promover e a publicar
2 6 300% ISCPSI ISCPSI
X 56 N.º de cursos a organizar no âmbito do CEPOL
b) 3 ISCPSI ISCPSI
X 57 N.º de estágios de Comando e Direção para Oficiais da CPLP a organizar
b) 1 1 ISCPSI ISCPSI
13 Promover a qualidade do Ensino e Formação na PSP
X 58 % Ações formativas do POPH e RUMOS a) DF DF; CMD’s; ISCPSI;
EPP; DEP’s
X 59 Aplicar inquéritos aos Cursos de Mestrado Integrado e não Integrado para avaliar os padrões de qualidade
6 8 133% ISCPSI ISCPSI
X 60 Aplicar inquéritos ao corpo docente para aferir os índices de qualidade da plataforma e-learning
1 2 200% ISCPSI ISCPSI
a) Definidos pela PSP à posterior. b) Definidos, à posterior, em função da disponibilidade financeira.
(*) - Número de formandos abrangidos por ações de formação e-learning, ministradas pelo Formador do ISCPSI.
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6
2 2
0 0
6
1
7
6 6
3
1
8
2
N.º deNewsletters do
ISCPSIelaboradas e
difundidas [Ind52]
N.º desemináriosnacionais e
internacionais aorganizar nodomínio dasegurança
interna [Ind 53]
N.º de obrascientíficas a
promover e apublicar [Ind 54]
N.º de cursos aorganizar no
âmbito doCEPOL [Ind 56]
N.º de estágiosde Comando eDireção para
Oficiais da CPLPa organizar [Ind
57]
Aplicarinquéritos aos
Cursos deMestrado
Integrado e nãoIntegrado para
avaliar ospadrões de
qualidade [Ind59]
Aplicarinquéritos aocorpo docentepara aferir os
índices dequalidade daplataforma e-
learning [Ind 60]
Metas
Resultados
Uma análise global dos resultados alcançados, por referência aos objectivos,
indicadores e metas traçadas pela Direção Nacional da PSP para o ISCPSI, permite
observar que, o desempenho do ISCPSI contribuiu, no âmbito das suas
competências, para o bom desempenho da PSP, conforme se observa no Quadro 20
e Gráfico 11. As metas traçadas não só foram alcançadas como superadas.
Gráfico 104 – Metas e resultados alcançados por indicadores ISCPSI - 201554
Atendendo às taxas de execução alcançadas (Quadro 20) - bem como ao conjunto
de atividades desenvolvidas ao longo de 2015 -, importa referir, desde já, que os
resultados obtidos revelam, da parte de todos os colaboradores do ISCPSI, uma
intensa dedicação, minimizando a influência de alguns dos condicionalismos
inerentes, por um lado, à gestão de recursos humanos (défice acentuado de
recursos humanos, quer em termos numéricos, quer em termos de qualificações,
face à importância e responsabilidade das tarefas a desempenhar neste Instituto)
54 As metas dos indicadores 56 e 57 foram definidas à posterior, em função da disponibilidade financeira.
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 598 de 681
e, por outro lado, decorrentes das próprias limitações de ordem financeira que
caracterizam atualmente toda a PSP.
3.4. Recursos humanos do ISCPSI
Os recursos humanos afetos às actividades de apoio ao ensino ministrado neste
Instituto, em 2015, enquadram-se nos quadros de pessoal (i) com funções policiais
e (ii) com funções não policiais, distribuindo-se pelas carreiras e categorias
profissionais descritas nos quadros 21 e 22.
Quadro 195 – Quadro de pessoal com funções policiais afeto ao ISCPSI
[efectivo real a 31 12 2015]
Quadro 196 – Quadro de pessoal com funções não policiais afeto ao ISCPSI
[efectivo real a 31 12 2015]
Gráfico 105 – Representatividade das carreiras profissionais no universo dos
recursos humanos do ISCPSI - 2015
Unidades orgânicas
Categoria GAD NDD NRE NAQ NRH NGF NSIC NAG
Superintendente-Chefe 1 1
Superintendente 1 1
Intendente 1 1 1 3
Subintendente 1 1 2
Comissário 1 1 2
Subcomissário 3 1 4
Chefe Principal 1 1
Chefe 1 1 1 1 1 1 1 2 1 10
Agente Principal 2 8 4 2 1 2 5 2 8 47 81
Agente 1 2 3
Total 2 3 11 6 9 2 3 2 6 4 9 51 108
TotalDireção
DE CI CAL
Núcleos de apoio
ao directorServiços de Administração
Unidades orgânicas
Categoria GAD NDD NRE NAQ NRH NGF NSIC NAG
Técnico Superior 2 1 1 1 1 1 7
Coordenador Técnico 0
Assistente Técnico 1 1
Assistente Operacional 10 10
Especialista Informatica 0
Técnico Informatica 1 1
Técnico-Adjunto Informatica 0
Total 0 2 1 1 1 0 0 1 2 1 0 10 19
DireçãoDE CI CAL
Núcleos de apoio
ao directorServiços de Administração
Total
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Observa-se que, 66,1% (84, em 127 elementos) do efectivo do ISCPSI integra a
carreira de Agente, 10,2% a carreira de Oficial, 8,7% a carreira de Chefe, 7,9% a
carreira de assistente operacional e 5,5% a carreira técnica superior – as restantes
carreiras representam valores percentuais inferiores a 5% (Gráfico 12).
3.5. Acreditação
Em 2015, implementaram-se instrumentos de gestão e avaliação que contribuem
para o desenvolvimento gradual de uma cultura organizacional de qualidade,
eficiência e eficácia dos serviços do ISCPSI, bem como para a consciencialização
dos colaboradores (internos e externos) quanto à importância da adoção e
desenvolvimento de processos e procedimentos que promovam e garantam a
qualidade do desempenho do Instituto e, logo, do ensino ministrado, num processo
de melhoria contínua das atividades de ensino e de apoio ao ensino.
O planeamento, a execução, a monitorização e a avaliação dos projetos e atividades
desenvolvidas no ISCPSI, por referência a metodologias e mecanismos de
autoavaliação, incluindo-se o SIGQ, contribuem para a melhoria contínua e
garantem a qualidade do desempenho do Instituto.
No entanto, e apesar da implementação gradual destes mecanismos e instrumentos
de gestão e avaliação, subsistem alguns pontos fracos e ameaças que, apesar de
10,2 8,7
66,1
5,5
0,8 0,8
7,9
Oficiais Chefes Agentes TécnicoSuperior
TécnicoInformatica
AssistenteTécnico
AssistenteOperacional
Funções policiais Funções não policiais
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 600 de 681
minimizados, mormente, aquando do início do processo de avaliação e acreditação
dos CEF (CMICP) e (CMCP), em 2015, e que serão alvo de avaliação externa, pela
A3ES, em 2016, urge corrigir/reajustar, tais como:
A necessidade, premente, de cumprir os critérios (mínimos) de referência
definidos pela A3ES, quanto à qualificação do corpo docente para a acreditação
dos ciclos de estudos;
Défice do feedback interno, regular, a partir das chefias dos serviços;
Défice de recursos humanos qualificados em algumas áreas específicas;
Défice do desenvolvimento de estudos e projetos de investigação, com
incidência na qualidade dos processos de avaliação e acreditação e no
acompanhamento crítico de tendências e melhores práticas de garantia da
qualidade a nível europeu e internacional, para possível integração nos
processos desenvolvidos no e pelo ISCPSI;
Necessidade de melhorar o processamento da informação recolhida e analisar,
de forma prospectiva, prováveis cenários – importa, de acordo com um dos
referenciais da A3ES, criar um sistema de informação (mecanismos de recolha,
análise e divulgação interna da informação; abrangência e relevância da
informação gerada);
Otimizar a elaboração e a publicitação de documentação, formalmente
aprovada, relativa a normas, regulamentos, procedimentos e instrumentos
pertinentes para o funcionamento dos órgãos do ISCPSI (por exemplo:
alteração dos Estatutos do ISCPSI, Regulamento Interno do ISCPSI,
Regulamento de Avaliação do Docentes, Manual da Qualidade, entre outros).
IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em 2015, e à semelhança dos anos anteriores, o Instituto pautou a sua atividade de
ensino, bem como de investigação científica, por referência a padrões de qualidade
de ensino superior policial que ministra, numa permanente busca de melhoria
contínua dos seus serviços que, direta ou indiretamente, contribuem para a
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 601 de 681
qualidade do desempenho do ISCPSI e, por consequência, para a qualidade do
próprio ensino.
As atividades de ensino e de apoio e suporte ao ensino e à investigação científica
foram, senão todas, pelo menos as mais prementes, desenvolvidas de acordo com
um prévio planeamento anual inerente ao ciclo de gestão do Instituto para 2015.
Os objectivos, os indicadores e as metas delineadas pela Direção Nacional da PSP
para o ISCPSI, e que se enquadram no âmbito das competências exclusivas do
Instituto, apresentam taxas de execução demostrativas do bom desempenho
alcançado em 2015, sendo certo que, se desenvolveram várias atividades que
ultrapassam o âmbito dos objectivos traçados, mas são fundamentais para que o
Instituto cumpra a sua missão.
Em 2015, o desempenho do ISCPSI contribuiu, no âmbito das suas competências,
para o bom desempenho da PSP.
No entanto, e apesar do seu bom desempenho, decorrente do profissionalismo e
dedicação que todos os seus colaboradores colocaram no exercício das suas
funções, constrangimentos e condicionalismos de ordem diversa, mas sobretudo
inerentes à gestão de recursos humanos (escassos e com défice de qualificação) e
de ordem financeira (limitados), não permitiram alcançar os resultados desejáveis.
Assim, a administração e gestão de médio-longo prazo, a realizar por este
estabelecimento de ensino, deverá ter em atenção estes factores, dada a natureza e
responsabilidade das tarefas desempenhadas neste estabelecimento de ensino
superior. Só a dedicação e o empenho dos colaboradores tem permitido minimizar
os condicionalismos mencionados.
O ISCPSI, enquanto estabelecimento de ensino superior universitário, com
especificidades próprias, inerentes à sua missão, tem exigido uma constante
reflexão sobre a sua verdadeira dimensão e papel (o que se pretende) no universo
dos estabelecimentos de ensino superior em Portugal, ou mesmo entre os
estabelecimentos de ensino superior policial na Europa.
Se por um lado, é relevante a dinamização decorrente da (i) atividade desenvolvida
pelo Centro de Investigação, “motor” que tem permitido, ao ISCPSI, organizar e
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 602 de 681
participar em múltiplos eventos, como conferências e seminários, entre outros,
contribuindo, deste modo, não só para a produção de conhecimento em áreas
específicas do saber, como, por inerência, para o aumento do prestígio deste
Instituto, junto de outras entidades similares e de especialistas e investigadores
científicos, por outro lado, e não menos importante, para a construção de
ambientes de ensino-aprendizagem produtivos, e, para a consolidação dos
valores institucionais, foram, indubitavelmente, relevantes as atividades
desenvolvidas pela Direção de Ensino e pelo Corpo de Alunos, e que se encontram
espelhadas, de forma transversal, em alguns dos indicadores dos diferentes
objetivos previstos.
Não menos relevante é também a atividade que tem vindo a ser realizada ao nível
das Relações Exteriores e de Cooperação Internacional, que têm potenciado o
processo de internacionalização do Instituto.
Numa outra perspetiva, importa desenvolver esforços, conducentes ao
desenvolvimento sinergético, que garantam a continuidade de uma política de
abertura à sociedade e ao mercado, devendo manter-se a promoção de ações de
formação, direcionadas ao mercado externo, não apenas, porque aponta à
possibilidade de aumento de receitas, mas sobretudo, porque representa a
dinamização do papel esperado deste ISCPSI, neste caso, junto de setores de
mercado formativo, contribuindo, por sua vez, para o reconhecimento deste
estabelecimento de ensino, como centro privilegiado de produção de uma dada
área de conhecimento. A (i) realização dessas ações e o prestígio que decorre das
mesmas, a (ii) análise ao mercado, para deteção de novas oportunidades de
formação, em áreas especializadas, a (iii) possibilidade de conjugar estas ações
com os instrumentos de formação e-learning, já disponíveis neste ISCPSI, permitir-
nos-ão, a médio-prazo, perspetivar novas dinâmicas e, consequentemente, o
aumento de receitas.
A própria otimização e crescente utilização da plataforma e-learning, a par da
Biblioteca, assumem-se como instrumentos fundamentais de difusão e partilha do
conhecimento, constituindo, a plataforma e-learning, um elo e motor de
desenvolvimento institucional na nova sociedade do conhecimento.
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 603 de 681
Por outro lado, a (i) implementação de metodologias de autoavaliação e a (ii)
conceção e adoção de processos, procedimentos e instrumentos que
promovam e garantam a qualidade, integrados num SIGQ, constituem, em si
mesmo, quando devidamente desenvolvidos e consolidados, garantia de qualidade
do desempenho do ISCPSI e dos seus ciclos de estudo, contribuindo para o
desenvolvimento de uma cultura de garantia da qualidade que, de forma gradual, é
interiorizada e orientadora do desempenho dos colaboradores, internos e
externos, deste Instituto.
Os condicionalismos referidos, nomeadamente a escassez de recursos humanos e a
contenção orçamental, exigiram uma adequada definição de prioridades de gestão
e de optimização dos recursos disponíveis, mas não constituíram factores
impeditivos de cumprir a essência da missão deste Instituto.
No entanto, não deixam de constituir sérias ameaças e riscos, que caso não sejam
debelados, continuarão a condicionar a actividade deste Instituto.
Como desafios e objetivos a alcançar, elegem-se:
Definição e criação de um quadro docente;
Criação de um corpo de investigadores em regime de tempo integral;
Aprovação do curso de doutoramento em Ciências Policiais;
Criação de um espaço físico adequado à investigação e à coordenação da
investigação;
Maior autonomia para concorrer a fundos comunitários;
Aumentar as parcerias de investigação internacional (Angola, Moçambique,
Espanha, França, Alemanha, Inglaterra, Brasil);
Cooperar na instalação de Centros de I&D nos países africanos de Língua
Oficial Portuguesa, na área das Ciências Policiais e Segurança Interna;
Aumentar o número de alunos oriundos do Brasil, Angola, Moçambique e
Cabo Verde nos cursos de mestrado;
Apostar na internacionalização, a nível europeu, sendo fundamental o know
how já adquirido, através dos eventos do CEPOL e da AEPC, que contribuirá
para reforçar a imagem do Instituto junto de estabelecimentos congéneres;
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Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 604 de 681
Este é, pois, o caminho a trilhar no presente ano, orientado por um processo
gradual (passo a passo) de melhoria contínua.
F I M
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V. APÊNDICES
APÊNDICE I –Resumo das atividades desenvolvidas pela DE - 2015
APÊNDICE II - Resumo das atividades desenvolvidas pelo CA - 2015
APÊNDICE III - Resumo das atividades registadas pelo GD - 2015
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APÊNDICE I – Resumo das atividades desenvolvidas pela DE - 2015
Data(s) de
Realização
[Início e fim] 55
Descrição do evento / ação ou tarefa
Perfil dos Destinatários /
participantes /
colaboradores
Quantificação dos
destinatários
envolvidos no evento
ou a quem o mesmo
foi direcionado
Outros aspetos
tidos por úteis
JANEIRO
29-9-2014 a 23-01-2015 Curso de MICP Cadetes 137 Fim do 1.º semestre
01-09-2014 a 13-01-2015 Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a O P 31 Rotação de Comandos
27-10-2014 a 23-01-2015 Curso de Comando e Direção Policial Comissários 27 Fim da parte curricular
27-01-2015 Reunião de Avaliação do 1.º semestre Reunião de Professores
30-01-2015 Ratificação das notas do 1.º semestre; Contratação de docentes;
Aprovação dos júris do CMICP e do CMNICP; Aprovação do Relatório Atividades 2014 do CI
Reunião do Conselho Científico
FEVEREIRO
55 Caso se prolongue por mais de um dia, menciona-se a data de início e a data de fim.
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23-02-2015, início do 2.º semestre
12-06-2015, fim do 2.º semestre
Curso de MICP Cadetes 137
01-09-2014 a 12-06-2015 Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a OP 31 Fim do Curso de MICP
24-02-2015 Entrega do 2.º Relatório Aspirantes a OP 31
Início 26-02-2015
Fim 10-03-2015
FINAL DO CURSO
Apresentação dos Relatórios Finais do 1.º CCDP Comissários 27
03-02-2015 Visita de Estudo à REFER 4.º ano do CMICP 34
10-02-2015 Visita de Estudo à Igreja e Museu de S. Roque 2.º ano do CMICP 33
11-02-2015 Visita de Estudo ao Instituto Geográfico do Exército 2.º ano do CMICP 33
11-02-2015 Visita de Estudo ao CENJOR 3.º ano do CMICP 25
Avaliação Extraordinário Final de 30-01-2015 a 20-02-2015
Exames do 1.º Semestre – 1.ª e 2.ª Época
Cadetes
1.º ano – 13
2.º ano – 7
3.º ano – 6
4.º ano – 9
Elaboração de Mapas finais da Avaliação Semestral
Preparação da Formação em Comando e Liderança Comissários, Subcomissários e
Inspetores do Corpo Nacional de Polícia de Espanha
- 20 Oficiais da PSP
- 2 Oficiais do CNP Espanhola
MARÇO
Início 29-09-2014 a 12-06- Curso de MICP Cadetes 137
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2015, fim do 2.º semestre
Início 29-09-2014 a 12-06-2015, fim do Curso de MICP
Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a OP 31
Início 16-03-2015 a 20-03-2015
Curso de Comando e Liderança Comissários e Subcomissários 20 +
2 espanhóis
Preparação da Formação do Curso de Técnicas de Comando e Liderança (abril) Chefes da PSP EPP
Preparação e calendarização dos júris para as dissertações do Mestrado Integrado em Ciências Policiais (maio)
Aspirantes 31
ABRIL
Início 29-09-2014 a 12-06-2015, fim do 2.º semestre
Curso de MICP Cadetes 137
Início 29-09-2014 a 12-06-2015, fim do Curso de MICP
Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a OP 31
Início 15-04-2015 a 17-04-2015
Curso de Técnicas de Comando e Liderança Chefes da PSP 20 EPP
24-04-2015 Entrega da Dissertação Aspirantes a OP 31
Até 30-04-2015 Entrega da versão final dos Relatórios Finais do 1.º CCDP Comissários 27
Preparação e calendarização dos júris para as dissertações do Mestrado Integrado em Ciências Policiais (maio)
Aspirantes a OP 31
MAIO
Início 29-09-2014 a 12-06-2015, fim do 2.º semestre
Curso de MICP Cadetes 137
Início 29-09-2014 a 12-06- Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a OP 31
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2015, fim do Curso de MICP
05-05-2015 Reunião Extraordinária do Conselho Científico Docentes CFOP
Início 11-05-2015 a Fim 28-05-2015 Apresentação de dissertações dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes 31
14-05-2015 Abertura do concurso ao 32.º CFOP a 12-06-2015 Encerramento do concurso ao 32.º CFOP
Receção de candidaturas 32.º CFOP
28-05-2015 Visita de Estudo ao Laboratório de Polícia Científica 4.º ano Turma B 17 alunos + 3 Oficiais
JUNHO
Início 29-09-2014 a 12-06-2015, fim do 2.º semestre
Curso de MICP Cadetes 137
Início 29-09-2014 a 12-06-2015, fim do Curso de MICP e compromisso de honra
Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a OP 31
02-06-2015 Visita de Estudo ao Laboratório de Polícia Científica 4.º ano Turma A 17 alunos + 3 Oficiais
14-05-2015 Abertura do concurso ao 32.º CFOP a 12-06-2015 Encerramento do concurso ao 32.º CFOP
Receção de candidaturas 32.º CFOP
13-06-2015 a 22-06-2014 Análise dos processos de candidatura. Preparação para as provas físicas dos candidatos
32.º CFOP
22-06-2015
Análise documental dos processos de candidatura;
Verificação das condições gerais e especiais de admissão ao concurso; Preparação para as provas físicas dos candidatos;
Elaboração da lista de candidatos admitidos e não admitidos;
Reunião dos elementos do Júri do 32.º Concurso ao CFOP
872
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Deliberar sobre os atos subsequentes do concurso.
18-06-2015 Reunião de Avaliação do 2.º semestre Reunião de Professores
23-06-2015 Ratificação das notas finais do CFOP relativas ao ano letivo 2014/2015 Reunião do Conselho Científico
Início 24-06-2015
Fim 30-06-2015 Notificação dos candidatos Admitidos ao 32.º CFOP Civis, PSP e Militares 804
Início 29-06-2015
Fim 24-07-2015 Avaliação Final Extraordinária, (Exames), 2.º Sem. 1.ª Época Cadetes 18
JULHO
06-07-2015 a 16-07-2015 Provas físicas e psicológicas I fase dos candidatos admitidos
Continente 32.º CFOP 804
29-06-2015 a 24-07-2015 Avaliação Final Extraordinária, (Exames), 2.º Sem. 1.ª Época Cadetes 21
22-07-2015 Provas físicas e psicológicas I fase dos candidatos admitidos
Açores 32.º CFOP 19
22-07-2015 Provas físicas e psicológicas I fase dos candidatos admitidos
Madeira 32.º CFOP 26
07-07-2015 a 30-07-2015 Notificação dos candidatos não admitidos 32.º CFOP 70
24-07-2015 a 30-07-2015 Notificação dos candidatos não aptos/faltosos/ desistentes nas provas físicas e psicológicas I fase
32.º CFOP 686
24-07-2015 a 30-07-2015 Notificação dos candidatos aptos para a II fase do concurso 32.º CFOP 118
Julho 2015 Planeamento para o Estágio de aspirantes 2015-2016 Aspirantes - 28.º CMICP 33
AGOSTO
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01-08-2015 a 15-08-2015 Preparação das turmas e calendário do Estágio para os Aspirantes O. Polícia
Aspirantes - 28.º CMICP 34
01-08-2015 a 15-08-2015 Elaboração do Calendário Escolar (anual) Alunos CFOP/Atividades ISCPSI
18-08-2015 a 31-08-2015 Arquivo dos processos dos candidatos não apurados na I fase do
Concurso ao CFOP 32.º CFOP 756
01-08-2015 a 31-08-2015 Organização dos grupos de candidatos para a II fase das provas de seleção ao CFOP
32.º CFOP 118
18-08-2015 a 31-08-2015 Elaboração das fichas de Observação Médica, para os candidatos
apurados para a II fase do Concurso 32.º CFOP 118
SETEMBRO
02-09-2015 a 14-09-2015 Provas médicas, provas de situação, entrevista com o psicólogo e entrevista com o diretor do ISCPSI
32.º CFOP 118
01-09-2015 a 09-09-2015 Formação AFICP/SEI/
UEP/DN/COMETLIS Início do 28.º estágio dos Aspirantes a
Oficial de Polícia (AOP) 34
16-09-2015 Reunião do Júri do Concurso ao CFOP 32.º CFOP
17-09-2015 Notificação telefónica dos candidatos apurados para a frequência do 1.º
ano do CMICP 32.º CFOP 25
21-09-2015 a 25-09-2015 Apresentação e início das atividades dos alunos do 1.º ano do CMICP 32.º CFOP 25+9 PALOP
25-09-2015 Reunião de Professores
25-09-2015 Reunião do Conselho Pedagógico e Científico
28-09-2015 a 17-06-2016 Apresentação dos alunos do 2.º, 3.º e 4.º anos
- Início do ano letivo - Cadetes 122+44 PALOP
OUTUBRO
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Início 28-09-2015 a 22-01-2016, fim do 1.º semestre
Curso de MICP Cadetes 132
Início 28-09-2015 a 17-06-2016, fim do Curso de MICP
Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a O P 34
Início 28-09-2015 a 16-10-2015 Curso de Comando e Liderança para Oficiais Superiores Intendentes e Superintendentes 10+2 do CNP Espanhola
NOVEMBRO
Início 28-09-2015 a 22-01-2016, fim do 1.º semestre
Curso de MICP Cadetes 132
Início 28-09-2015 a 17-06-2016, fim do Curso de MICP
Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a O P 34
Início 11-11-2015 Fim 13-11-2015 Curso de Técnicas de Comando e Liderança Chefes da PSP 20
27-11-2015 Entrega do 1.º Relatório Aspirantes a O P 34
Estudo e análise das fichas das Unidades Curriculares do Curso CFOP e Fichas dos Docentes para a avaliação e acreditação A3ES (Continuação)
Elaboração do Manual de procedimentos da D. Ensino (Continuação)
DEZEMBRO
Início 28-09-2015 a 22-01-2016, fim do 1.º semestre
Curso de MICP Cadetes 132
Início 28-09-2015 a 17-06-2016, fim do Curso de MICP
Estágio dos Aspirantes a Oficial de Polícia (AOP) Aspirantes a O P 34
01-12-2015 a 11-12-2015 Colaboração na Abertura Solene do ano letivo 2015/2016, nomeadamente: Plano Geral de serviços gráficos, dobragem e envio dos convites;
Diplomas do CCDP, entre outros.
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14-12-2015 - Reunião do Conselho Científico
- Reunião do Conselho Pedagógico Docentes
28-12-2015 Estudo e análise das fichas das Unidades Curriculares do Curso CFOP e Fichas dos Docentes para a avaliação e
acreditação A3ES (Finalização e submissão)
APÊNDICE II – Resumo das atividades desenvolvidas pelo CA - 2015
Data(s) de
Realização Descrição do evento / ação ou Tarefa
Perfil dos Destinatários / participantes /
colaboradores
Quantificação
dos destinatários
envolvidos no
evento ou a quem
o mesmo foi
Outros aspetos tidos por úteis
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direcionado
JANEIRO
06 Reunião Federação de Triatlo de Portugal Oficial e coordenadores do BTT/Triatlo N/A Participação de 1 Oficial e 5 Cadetes
10 Concerto de Ano Novo Público em geral 40 Cadetes
12 Reunião com a Liberty Seguros Oficial e coordenadores da Corrida ISCPSI/APAV e BTT/Triatlo N/A Participação de 1 Oficial e 11 Cadetes
14 Entrevista Running Magazine Oficial e coordenadores da Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial e 6 Cadetes
15 Reunião ASICS
Sr. José Vieira Oficial tutor do projecto Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial
15Jan-Dez2015 Recolha de Tampas, em benefício de três causas solidárias (Joana, Leonor e Tomás)
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
Foram entregues 4.100 Kg de tampas
Jan-Dez Sobremesas Solidárias Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto
escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
Jan-Dez Recolha de roupa e brinquedos Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto
escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
O produto das recolhas foi entregue nas
instituições “Ajuda de Berço” e “Ajuda de Mãe”
16 Reunião Budget/ Avis Oficial tutor do projecto Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial
18 Visita de Estudo ao Museu da presidência 4.º ano 23 cadetes
19 Reunião ESMOT Oficial tutor do projecto Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial
20 Reunião RFM Oficial tutor do projecto Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial
21 Reunião APAV Coordenadores da Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial e 6 Cadetes
22 Palestra dada pela Inspetora Geral da IGAI, Alunos Companhia
26 Palestra dada pelo Eng.º Ângelo Correia Alunos Companhia
26 Reunião do CAL Oficiais do Corpo de Alunos Preparação de atividades para o mês de
Fevereiro
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- Divulgação do CFOP pelos cadetes alunos, através
do Projecto Escola Divulgação e Imagem Alunos de Escolas Secundárias N/A
Esta divulgação tem tido lugar semanalmente, em todo o país e ilhas.
28 Lançamento para a PSP a nível nacional do evento
Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV PSP 22000
Jan-Dez Tutorias de apoio a cadetes com dificuldades escolares
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
Realizadas ao longo do ano, em Língua e
Literatura Portuguesa, Matemática e Inglês
FEVEREIRO
2-13 Desenvolvimento da semana PAIS CAL e todos os alunos 190 Neste período realizaram-se também visitas de
estudo e palestras: Liberty Seguros; Estádio do Benfica; Polícia Judiciária; INML.
2-13 Tiro prático Cadetes do 2º ao 4º ano 10 Escolha da equipa de tiro para o Inter-Emes
2-13 Tiro prático Cadetes do 2º ao 4º ano 5 Treino da equipa de tiro para o Inter-Emes
2-13 Recuperação das salas do 2.º, 3.º e 4.º ano Cadetes do 1.º ao 4.º ano 180 Atividade integrada no PAIS
2-13 Exercícios de liderança Cadetes do 1.º ao 4.º ano 180
Pela primeira vez esta atividade foi integrada na semana PAIS e totalmente organizada e orientada pelos cadetes, sob a supervisão dos Oficiais tutores.
04FEV15 Reunião ACREDITAR Oficial tutor do projecto BTT/Triatlo N/A Participação de 1 Oficial
20FEV15 Reunião UEP (Tiro Quadro Orgânico) Oficial responsável N/A 1 Oficial, Chefe Núcleo de Doutrina Formação
Conjunta
26 Reunião Serviços Sociais da PSP Oficial e coordenadores do BTT/Triatlo N/A Participação de 1 Oficial e 3 Cadetes
MARÇO
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 617 de 681
10 Reunião com representante da Special Olympics
Portugal Oficial tutor do projecto Corrida ISCPSI/APAV Participação de 1 Oficial
16 Formação Tiro ISCPSI Oficial responsável, formador UEP e efectivo dos quadros do
ISCPSI 98 elementos (oficiais,
chefes e agentes) 1 Oficial, 2 formadores
18 Reconhecimento do percurso da Corrida Oficial e coordenadores da Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial e 6 Cadetes
19 Reunião com a APAV Coordenadores da Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial e 6 Cadetes
22 Entrevista Rádio RTP Internacional Oficial tutor do projecto Corrida ISCPSI/APAV N/A Participação de 1 Oficial
23 Formação Tiro ISCPSI Oficial responsável, formador UEP e efectivo dos quadros do
ISCPSI 98 elementos (oficiais,
chefes e agentes) 1 Oficial, 2 formadores
25 Recolha de Sangue, em colaboração com o Instituto
Português do Sangue e da Transplantação
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
44 dadores de sangue, nomeadamente: 1 Aspirante, Cadetes, elementos do quadro orgânico, elementos da 28ª Esquadra e elementos da 26ª Esquadra.
25 Sessão de Formação para jovens da “Ajuda de Mãe”
sobre “Segurança na Internet”, em colaboração com a 4ª Divisão
Gabinete Psicopedagógico N/A 1 técnico superior
Actividade extra plano de atividades
26 a 30ABR Formação Tiro ISCPSI Formador UEP e elementos dos quadros do ISCPSI 10 elementos
(em cada 8 sessões) 2 formadores
29 Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV Oficial tutor do projecto Corrida ISCPSI/APAV 2500 pessoas Participação do Oficial Tutor da equipa
coordenadora - 6 Cadetes
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 618 de 681
ABRIL
13 Reconhecimento percurso Passeio BTT Oficial e coordenadores do BTT/Triatlo N/A Participação de 1 Oficial e 5 Cadetes
15 Reunião ACREDITAR Oficial e coordenadores do BTT/Triatlo N/A Participação de 1 Oficial e 5 Cadetes
16 Reunião com Dra. Matilde, Psicóloga Reavaliação Psicológica 3º ano N/A 1 Oficial (Comandante do 29º CFOP)
19 Passeio BTT Oficial e coordenadores do BTT/Triatlo 400 pessoas Participação do Oficial Tutor e da equipa
coordenadora do BTT/Triatlo – 5 Cadetes
20 Reconhecimento percurso Triatlo Oficial e coordenadores do BTT/Triatlo N/A Participação de 1 Oficial e 3 Cadetes
29 Triatlo Interno Oficial e coordenadores do BTT/Triatlo 30 Cadetes Participação do Oficial Tutor e da equipa
coordenadora do BTT/Triatlo - 5 Cadetes
29 “Dia das Comunidades – Noite Africana” Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto
escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
80 cadetes
40 convidados
MAIO
08 a 09 4ª Jornada InterEMES: Challenger Inter Academias Oficiais, Agentes; 1 Chefes; Cadetes Coordenadores; Cadetes do
Staff e Cadetes Participantes 190 elementos
Participação de 3 Oficiais do CAL; 11 Oficiais/outros EMES; 7 Agentes; 1 Chefe; Equipa coordenadora; Companhia de alunos e 48 cadetes EMES
11 Campanha “Pirilampo Mágico”, em colaboração
com a Crinabel
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
N/A
Actividade realizada no âmbito do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social. Entregues á instituição 136,00 Euros de receita das vendas dos produtos da campanha
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 619 de 681
22 Reunião UEP (Tiro Quadro Orgânico) Oficial responsável N/A 1 Oficial e Agente formador
30 Participação nos festejos do Dia Mundial da
Criança, em colaboração com a Divisão da Amadora (65ª esquadra – Brandoa)
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
Actividade extra plano de atividades
JUNHO
Encerramento do Ano Letivo no ISCPSI
JULHO
Provas Físicas do 32ºCFOP Oficiais, chefes, agentes e cadetes N/A Oficiais: 6, Chefe: 1, Agentes: 4; Cadetes: 16
AGOSTO
Interrupção
SETEMBRO
01 Campanha "Papel por Alimentos", em colaboração
com o Banco Alimentar Contra a Fome
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
Realizada de Setembro a Dezembro 2015.
Entregues 3.700 Kg de papel
(equivalente a 370,00 Euros de alimentos)
01 Início estágio COMETLIS Oficial e Cadetes estagiários no COMETLIS N/A 1 Oficial e 50 Cadetes
02-11 Provas Psicológicas/médicas/entrevistas do
32ºCFOP Oficiais N/A Oficiais: 6
21-24
Operação Rubicão: exercício que teste as dinâmicas de grupo e as capacidades individuais dos cadetes do 1.º ano lectivo em diversas dimensões e em face de um cenário hostil e de escassez de recursos
CA / UEP 1.º ano
25 Cerimónia de entrega de espadas e juramento
bandeira da Escola Naval Oficiais, cadetes N/A Oficiais: 1, cadetes: 2
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 620 de 681
OUTUBRO
06 Reunião projecto BTT Oficiais, cadetes N/A Oficiais: 1, cadetes: 5
06 Reunião Corrida ISCPSI/APAV com o Subintendente
Paulo Flor Oficiais N/A
06 Reunião Cadetes Projeto Escola (PE) Comunicação
e Desenvolvimento de Imagem (CDI) Oficial tutor do PE e coordenadores 4º ano N/A Oficial Tutor e 4 coordenadores
08 Reunião Corrida ISCPSI/APAV com a APAV Oficiais, cadetes, elementos da APAV 10
12 Reunião c/ ACREDITAR (projecto BTT) Oficiais, cadetes N/A Oficiais: 1, cadetes: 5
19 Dia do Instituto Oficiais do CAL, Cadetes N/A CAL e Cadetes
21 Participação na Abertura do ano lectivo 2015/2016
para as crianças do 1º ciclo, em colaboração com o COMETLIS
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
1250 crianças Actividade extra plano de atividades
23 Abertura solene do ano lectivo 2015/16 do Colégio
Militar Oficiais, cadetes N/A Oficiais: 1, cadetes: 2
26 Reunião Segmento de Mercado – PE CDI Oficial tutor do PE e coordenadores 4º ano N/A Oficial Tutor e 4 coordenadores
NOVEMBRO
4 Missa Fiéis Defuntos (Jerónimos) Oficiais, cadetes N/A Oficiais: 1, cadetes: 6
4 Abertura Solene do Ano Letivo da Academia Militar Oficiais e cadetes N/A 1 Oficial e 2 cadetes
9 Projecto BTT (definição trajecto) Chefes, cadetes N/A Chefes: 1, cadetes: 2
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16 Reunião da Corrida ISCPSI/APAV com a APAV Oficial, cadetes, elementos da APAV 9
DEZEMBRO
2 Reunião com AIP – FIL Futurália, no âmbito do PE CDI
Oficial tutor do PE e coordenadores 4º ano N/A Oficial tutor do PE e coordenadores 4º ano
3 Recolha de Sangue, em colaboração com o Instituto
Português do Sangue e da Transplantação
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
6 Reunião projecto BTT Oficiais, cadetes N/A Oficiais: 1, cadetes: 5
11 Abertura Solene do Ano Letivo do ISCPSI Altas Entidades, Docentes, Oficiais, cadetes. N/A
12 Festa de Natal Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
420 crianças e respectivos acompanhantes
14 Jovens da Casa Sol assistem ao jogo Benfica-Rio Ave, no Estádio da Luz
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
Actividade extra plano de atividades
15-25 Árvore dos Desejos, em colaboração com a Make a Wish
Organização: 1 Técnico superior GPP coordenador do projecto escola Solidariedade e Responsabilidade Social e respectivos alunos
100,00 Euros à instituição
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APÊNDICE III – Resumo das atividades registadas pelo GD - 2015
Data(s)
de
Realizaçã
o
Descrição do evento / ação ou tarefa Perfil dos Destinatários / participantes /
colaboradores
Quantificação
dos
destinatários
envolvidos no
evento ou a
quem o mesmo
foi direcionado
Outros aspetos tidos
por úteis
JANEIRO
2 de janeiro Concerto de Ano Novo Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Direção Nacional
5 de janeiro Reunião de Preparação da Conferência de Ministros do Interior do Diálogo 5+5 (CIMO)
Esteve presente o Sr. Diretor de Ensino, em representação do Exmo. Diretor do ISCPSI
Direção Nacional
12 de janeiro Cerimónia Militar comemorativa do aniversário da Academia Militar
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Academia Militar
13 de janeiro Visita ao ISCPSI de delegação do IDN de Timor Leste ISCPSI
14 de janeiro Cerimónia comemorativa do 115.º Aniversário do Instituto de Odivelas
Esteve presente a subintendente Élia Chambel, em representação do Exmo. Diretor do ISCPSI
Instituto de Odivelas
16 de janeiro 48.º aniversário da EPP Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI EPP – Torres Novas
19 de janeiro Abertura Solene ISCSP Esteve presente o Sr. Diretor de Ensino, em representação do Exmo.
Diretor do ISCPSI
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 623 de 681
20 de janeiro Reunião CEPOL Esteve presente o Sr. Diretor de Ensino, em representação do Exmo.
Diretor do ISCPSI Escola da Guarda – Queluz
26 de janeiro Almoço seguido de Palestra com Dr. Ângelo Correia ISCPSI
28 de janeiro Visita do Cuerpo Nacional de Policia - Espanha ISCPSI
FEVEREIRO
2 de fevereiro Cerimónia de Aceitação de Nomeação na Categoria de Superintendente
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Salão Nobre da Direção Nacional
3 de fevereiro Tomada de Posse do novo Comandante da Polícia Municipal de Lisboa
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Salão Nobre dos Paços do Concelho
17 de fevereiro
41.º aniversário da Universidade do Minho Esteve presente o Exmo. Diretor do ICPOL, em representação do
Exmo. Diretor do ISCPSI
22 de fevereiro
Elevação ao Cardinalato Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI, em representação de
SEXA o Diretor Nacional Mosteiro dos Jerónimos
25 de fevereiro
Conferência Segurança e Cidadania Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Escola da Guarda - Queluz
26 de fevereiro
Concerto na GNR Esteve presente o Exmo. Diretor de Ensino, em representação do
Exmo. Diretor do ISCPSI
MARÇO
6 de março Inauguração da Biblioteca do ISCPSI Esteve presente SEXA a Ministra da Administração Interna
7 de março 212.º Aniversário da Fundação do Colégio Militar Esteve presente o Exmo. Diretor Adjunto em representação do Exmo.
Diretor do ISCPSI
11 de março Aniversário do COMETLIS Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
20 de março VII Festival dos Estabelecimentos Militares de Ensino Esteve presente o Exmo. Diretor Adjunto em representação do Exmo.
Diretor do ISCPSI
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 624 de 681
23 de março 29.º aniversário do Instituto Politécnico de Lisboa Esteve presente o Exmo. Diretor Adjunto em representação do Exmo.
Diretor do ISCPSI
25 de março Conferência “A Segurança Interna como Pilar da Segurança Nacional”
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
ABRIL
9 de abril Cerimónia de Tomada de Posse dos Membros dos Órgãos Socias do CEJ
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Centro de Estudos Judiciários
16 de abril Lançamento do Livro “ENTRE O MILITAR E O POLICIAL. As Reformas da Administração Pública”,
Esteve presente o Exmo. Comandante do Corpo de Alunos, em representação do Exmo. Diretor do ISCPSI
IESM - Anfiteatro “General Ivens Ferraz”
9 de abril Reunião do Grupo de Estudos sobre as relações Portugal-Brasil
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI IDN
20 de abril 13.º ForTecPol - Segurança em Grandes Superficies Comerciais
Esteve presente o Sr. Subintendente Fialho, em representação do Exmo. Diretor do ISCPSI
23 de abril Conferência “Terrorismo: O Desafio à Segurança Interna do Séc. XX!”
Esteve presente o Exmo. Diretor Adjunto, em representação de SEXA o Diretor Nacional
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
27 de abril Seminário | Qualidade em Ambiente Policial |implementação da Melhoria Contínua ao Serviço do Cidadão
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI DN (CD Coimbra)
9 de abril Cerimónia de Tomada de Posse dos Membros dos Órgãos Socias do CEJ
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Centro de Estudos Judiciários
MAIO
3 de maio 104º Aniversário da GNR Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Praça do Império – lisboa
5 de maio Aniversário da UEP Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
10 de maio Procissão em Honra de Nossa Senhora da Saúde Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
14 de maio Visita do Exmo. Senhor Comandante Geral da Polícia ISCPSI
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Nacional de São Tomé e Príncipe
14 de maio Concerto do Dia da GNR Esteve presente o Exmo. Diretor Adjunto, em representação de SEXA
o Diretor do ISCPSI GNR (Ruínas do Carmo)
14 de maio “Ciber Perseu” MDN - DCSI Esteve presente o Exmo. Diretor de Ensino, em representação do
Exmo. Diretor do ISCPSI
15 de maio Cerimónia Evocativa do Ataque à Escola de Guerra Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
18 de maio Sessão Solene de Proclamação dos Licenciados e Mestres Esteve presente o Sr. Com. Cruz, em representação do Exmo. Diretor
do ISCPSI
Instituto Superior de Ciências da Saúde EGAS MONIZ
18 de maio Conferência internacional “Diffe-rential & Difference Equations and Applications”
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Academia Militar - Amadora
19 de maio 139º Aniversário do CD Santarém Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI CD Santarém
21 de maio “Cybersecurity Forum: Os Desafios da Segurança na 3.ª Plataforma Tecnológica”
Esteve presente o Exmo. Diretor Adjunto, em representação de SEXA o Diretor do ISCPSI
AFCEA
22 de maio Visita Delegação Marrocos ISCPSI
22 de maio Cerimónia de Juramento de Bandeira, na AFA Esteve presente a Sra. Subint. Élia, em representação de SEXA o
Diretor do ISCPSI Academia da Força Aérea
29 de maio Cerimónia Militar de Juramento de Bandeira, na Academia Militar - Lisboa
Esteve presente o Exmo. Diretor Adjunto, em representação de SEXA o Diretor do ISCPSI
Academia Militar
JUNHO
4 de junho Congresso "As várias Faces do Crime Violento: Impacto, Prevenção e Intervenção”
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Sede da Polícia Judiciária
6 de junho Sessão Solene de Entrega de Cartas de Curso Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Universidade Lusíada
7 de junho Procissão do Corpo de Deus Esteve presente uma delegação do Corpo de Alunos
16 de junho Seminário Internacional de Ciências Policiais Estiveram presentes o Exmo. MAI, Diretor Nacional e Diretor do ISCPSI
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ISCPSI
17 de junho Cerimónia na NOVA Esteve presente a Sra. Subint. Élia, em representação de SEXA o
Diretor do ISCPSI Universidade NOVA de Lisboa
17 de junho 141º Aniversário da PSP de Leiria - Pombal Esteve presente o Exmo. Diretor adjunto do ISCPSI
18 de junho Peregrinação Militar a Fátima Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
JULHO
1 de julho 148.º Aniversário da PSP – Cerimónia Religiosa Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI DN – Igreja Penha de França
2 e 3 de julho Simpósio Internacional “Diplomacia Policial: Formação e Saberes”,
ISCPSI
3 de julho 239th Anniversary of the Declaration of Independence of USA Esteve presente o Exmo. Diretor de Ensino do ISCPSI Embaixada dos USA
3 de julho Dia da Escola da Guarda Esteve presente o Exmo. Diretor adjunto do ISCPSI EG - Queluz
5 de julho Concerto Evocativo do Centenário da Grande Guerra Esteve presente o Exmo. Diretor de Ensino do ISCPSI Estado-Maior da Armada
14 de julho Fête Nationale Esteve presente o Exmo. Diretor de Ensino do ISCPSI Embaixada de França
18 a 21 de julho
Visita ao ISCPSI de uma delegação de Moçambique ISCPSI
29 de julho Recepção na Embaixada da China Esteve presente a Sra. Chefe de Gabinete Embaixada da China
AGOSTO
4 de agosto 140.º Aniversário do CDP Évora Esteve presente a Sra. Chefe de Gabinete Évora
SETEMBRO
8 de setembro
Cerimónia de Apresentação do Livro “A Defesa de Portugal 2015”
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Autor SEXA o Ministro da Defesa Nacional – Dr
Fortaleza São Julião da Barra - Oeiras
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Aguiar-Branco
25 de setembro
Cerimónia de Entrega de Espadas aos Oficiais CFOST 2011/2014
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Escola Naval
OUTUBRO
1 de outubro Cerimónia de Entrega de Espadas aos novos Oficiais da GNR Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Museu Arqueológico do Carmo
2 de outubro Seminário AGILE nas Forças Armadas e de Segurança Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Instituto de Estudos Superiores Militares
7 de outubro Seminário ESRI-EUE – Defesa e Segurança Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI ESRI Portugal
20 de outubro
Cerimónia na Polícia Judiciária Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
23 de outubro
Cerimónia de Abertura Solene no Colégio Militar Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
24 de outubro
Cerimónia do 70º Aniversário da ONU Esteve presente o Exmo. Diretor de Ensino, Intendente Felgueiras CML
28 de outubro
Encontro Diocesano ISCPSI
29 de outubro
Cerimónia Comemorativa do Dia da NOVA Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Auditório da Reitoria
NOVEMBRO
4 de novembro
Celebração do dia Litúrgico dos Fiéis Defuntos Esteve presente o Exmo. Diretor-Adjunto do ISCPSI Mosteiro dos Jerónimos
4 de novembro
Cerimónia na Academia Militar Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Amadora
11 de Evento no Anfiteatro General Ivens Ferraz Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Instituto de Estudos Superiores
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 628 de 681
novembro Militares
13 de novembro
Abertura Solene do Ano Letivo da Escola Naval Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
18 de novembro
Colóquio “As Forças Armadas e a Consolidação da Democracia Portuguesa”
Esteve presente o Exmo. Diretor-Adjunto do ISCPSI Academia Militar
20 de novembro
Abertura Solene do Ano Letivo da Academia da Força Aérea Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
24 de novembro
Visita ao ISCPSI do Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste
25 de novembro
Visita às Instalações do Instituto de Odivelas Estiveram presentes SEXA o Diretor Nacional, DNA Log Fin; o Exmo.
Diretor do ISCPSI
27 de novembro
Almoço/debate subordinado ao tema “A Família, a Gratuitidade e o Trabalho. Por um Humanismo Integral”
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Fundação AJB
DEZEMBRO
1 de dezembro
Cerimónia de Homenagem aos Heróis da Restauração e da Guerra da Aclamação
Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI Praça dos Restauradores
11 de dezembro
Abertura Solene do Ano Académico do ISCPSI Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
16 de dezembro
Cerimónia de Condecoração de Nathalie Auvray, Adida de Segurança da Embaixada de França
Esteve presente o Exmo. Diretor-Adjunto do ISCPSI MAI
18 de dezembro
Almoço de Natal na DN/PSP Esteve presente o Exmo. Diretor do ISCPSI
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna
Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 629 de 681
VI. ANEXOS
ANEXO I – Relatório de Atividades do
ICPOL- Centro de Investigação – 2015
(em volume próprio)
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 630 de 681
ANEXO
Relatório de Atividades do ICPOL- Centro de Investigação -
2015
constitui o Anexo I do Relatório de Atividades do ISCPSI 2015
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Rua 1º de Maio, n.º 3
1349 – 040 LISBOA
Tel. 213613900
Email [email protected]
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS
E SEGURANÇA INTERNA
VI.1.1 ICPOL – CENTRO DE INVESTIGAÇÃO
RELATÓRIO DE ATIVIDADES – 2015
I
CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. O Estatuto do ICPOL-Centro de Investigação determina a apreciação e aprovação pelo
Conselho Científico do Relatório de Atividades do ICPOL-Centro de Investigação, referente ao
ano civil de 2015 56.
2. O ICPOL-Centro de Investigação desenvolveu a sua atividade geral de investigação –
desenvolvimento e participação em projetos de I&D, produção e publicação científicas em
revistas nacionais e estrangeiras referente à investigação levada a cabo por investigadores
integrados e colaboradores –, de ensino – Curso de Mestrado em Ciências Policiais, nas
especializações em Segurança Interna, Gestão da Segurança e Criminologia e Investigação
Criminal, Curso Intensivo de Contraterrorismo, Ação de Formação Siemens e Eventos
Científicos nacionais e internacionais –, de publicações científicas – publicações temáticas
ICPOL e reimpressão da coleção científica do ICPOL –, e de estreitamento de relações
56 Cf. al. b) do n.º 1 do art. 15.º do Estatuto do ISCPSI e n.º 3 do art. 1.º do Estatuto do ICPOL.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 632 de 681
institucionais com unidades orgânicas de ensino pós-graduado e de investigação nacionais e
estrangeiras (em especial do Brasil).
3. O ICPOL-Centro de Investigação cumpriu, em geral, os objetivos estipulados no plano de
atividades de 2015, aprovado pelo Conselho Científico de 3 de fevereiro de 2015, tendo-se
ultrapassado em muitos pontos o previsto no Plano de Atividades para 2015.
4. O ICPOL-Centro de Investigação ultrapassou, em geral, os objetivos aprovados cuja execução
dependia, única e exclusivamente, da ação do ICPOL.
5. O ICPOL-Centro de Investigação não conseguiu cumprir os seguintes objetivos:
a. Publicação digital dos estudos levados a cabo pelos mestrandos do projeto DAP-Direito e
Atividade Policial;
b. Cursos intensivos programados para aprovação: Curso de Direito Disciplinar; Curso de
Contratação e Finanças Públicas; e Curso de Gestão Estratégica em Cenários de Risco e
Incerteza;
c. Curso de Pós-Graduação em Justiça e Segurança;
d. V Feira do Livro.
A justificação para o não alcance dos citados objetivos é:
a. A inexistência de verba para a adjudicação de paginação gráfica para livro on-line dificultou
o cumprimento deste objetivo.
b. O Curso de Direito Disciplinar ainda não foi aprovado pelo Conselho Científico. O Curso de
Contratação e Finanças Públicas e o Curso de Gestão Estratégica em Cenários de Risco e
Incerteza foram aprovados, mas a execução ficou entregue a outro órgão de gestão do
ISCPSI.
c. O Curso de Pós-Graduação em Justiça e Segurança está proposto, mas ainda não foi dada
a luz verde pela Direção da PSP para ser aprovado pelo Conselho Científico.
d. A V Feira do Livro não se realizou por não ter existido aderência das editoras e livrarias.
6. Ao longo do ano de 2015 houve necessidade de ajustar e substituir alguns objetivos, em especial
os que dizem respeitos aos eventos científicos nacionais e internacionais:
a. O Seminário dos Modelos de Sistemas de Segurança Interna, adstrito ao projeto MOD-
SSI foi substituído pela Reunião Científica Internacional: Direitos Fundamentais &
Atividade Policial no âmbito do projeto DAP- Direito e Atividade Policial, nos dias 3-4 de
dezembro de 2016.
b. Substituíram-se os almoços-debates científicos por palestras científicas de modo a
reforçar as sinergias e aproveitar o aprofundamento e a ampliação dos alunos do Mestrado
em Ciências Policiais (Não Integrado), com a participação de escritores e de profissionais
das áreas das especializações em funcionamento: palestras realizadas por magistrados e
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 633 de 681
responsáveis policiais nos seminários científicos, palestras realizadas por escritores sobre
temas relacionados com a história e a criminalidade [p. e., a palestra do escritor MOITA
FLORES que falou sobre história da Criminologia, a ação policial, a caracterização da
sociedade portuguesa no período do Liberalismo, os problemas de segurança e a relação
entre a ficção e a realidade numa obra romanesca, tendo em conta o seu romance,
intitulado Segredos de Amor e Sangue, da Esfera do Livro, no âmbito do Seminário de
História da Cultura: o Fenómeno da Criminalidade na Literatura, sob a regência da Profa.
Doutora MARIA TERESA PAYAN MARTINS].
II
RECURSOS HUMANOS
7. Os Diretores de Departamento Científico têm colaborado, na medida possível, sempre que são
solicitados, na apreciação do valor científico de trabalhos para publicação ou tomado parte,
como Autores, em obras científicas ou em eventos científicos nacionais e internacionais.
8. A inexistência de um espaço físico, com meios materiais adequados à função de Diretor de
Departamento Científico de Investigação e à função de investigação, limita muito a respetiva
proatividade na produção científica.
9. Acresce a esta dificuldade, a inexistência de uma verba para suportar as despesas inerentes ao
exercício das respetivas funções.
10. Existiu a preocupação de aumentar o número de investigadores colaboradores com o grau de
doutor.
11. O secretariado do ICPOL – Centro de Investigação sofreu uma redução significativa em julho e
novembro de 2015, com a saída de 2 elementos por razões profissionais.
12. Os membros do ICPOL-Centro de Investigação e da Biblioteca são os seguintes:
Função Habilitações Académicas Categoria Número
DIRETOR Doutor Professor Auxiliar 1
MEMBROS DO ICPOL
Licenciados
Pós-Graduados em Ciências Policiais:
Gestão da Segurança
Agentes Principais
Agente Principal
2*
1*
Mestre em Ciências Policiais: Gestão
da Segurança e Pós-graduação em
Técnica Superior 1
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Função Habilitações Académicas Categoria Número
CDI - BIBLIOTECA Documentação
TÉCNICOS DE APOIO
DOCUMENTAÇÃO / BIBLIOTECA Secundário
Agentes Principais 3
DIRETORES DE
DEPARTAMENTOS CIENTÍFICOS
DE INVESTIGAÇÃO
Doutores
Mestre
Professor Catedrático
Professor Auxiliar
Prof. Auxiliar Convidado
1
2
1
INVESTIGADORES
Doutores
Mestres
Licenciados
Integrados
Colaboradores
Colaboradores
Colaboradores
10
7
10
6
* Saíram em julho e novembro de 2015.
III
MEIOS MATERIAIS
13. O ICPOL-Centro de Investigação melhorou os meios materiais e informáticos, mas mantém-se a
carência de alguns meios materiais para fazer frente aos desafios que se lhe colocam. No ano de
2015, o ICPOL continuou a promover esforços junto dos vários órgãos de gestão do ISCPSI e, por
conseguinte, da PSP para um melhoramento dos meios materiais, em especial no campo
informático e na aquisição de material bibliográfico estrangeiro.
14. No dia 6 de março de 2015 foi inaugurada as novas instalações da Biblioteca – Professor
Catedrático Germano Marques da Silva –, por sua Excelência a Ministra da Administração Interna,
Professora catedrática Anabela Mirando Rodrigues.
15. Os meios materiais continuam a ser reduzidos, conforme ilustram os quadros que se seguem:
MEIOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO
DA SALA DE SECRETARIADO E DOIS GABINETES DO ICPOL
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
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TIPO QUANTIDADE TRANSFERÊNCIA CAPACIDADES
OPERATIVAS
Computadores 5* 1 Razoável
Impressoras 0 0 Inexistente
Acesso à Internet 6 1 Razoável
Telefones 5 1 Boa
Triturador de papel 2 … Boa
* Diminuição de um com a perda do gabinete dos investigadores estrangeiros.
MEIOS DE APOIO INFORMÁTICO, DE COMUNICAÇÃO E DE CONSULTA DA BIBLIOTECA
TIPO QUANTIDADE AQUISIÇÃO/OFERTA CAPACIDADE OPERATIVA
Computadores 12 0 Razoável
Impressoras 2 0 Razoável
Telefones 3 0 Boa
Acesso à internet 12 0 Razoável (wifi insuficiente)
Livros 5687 86 Muito Insuficiente
Revistas 22 0 Insuficiente
Vídeos 0 0 Insuficiente
DVD’S 12 0 Insuficiente
Televisão 1 0 Razoável
Base de dados geral 1 5151 Operativa (interna)
Repositório 1 348 Operativa (interna)
IV
BIBLIOTECA – CDI
16. Promoveu a Revista POLITEIA e as publicações junto de outras bibliotecas nacionais e estrangeiras,
assim como junto da FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, pelo Departamento de relações
internacionais, na plataforma Projeto Latindex, cujo acesso internético é:
http://www.latindex.unam.mx/buscador/ficRev.html?folio=22736&opcion=1.
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17. A Biblioteca continuou a preencher o repositório de dissertações do Ciclo de Estudos de Mestrado
Integrado em Ciências Policiais e de monografias de Licenciatura em Ciências Policiais.
18. A Biblioteca operacionalizou/finalizou o Processo de Adesão ao RCAAP – Repositório Científico de
Acesso Aberto ao Público, existindo a partir deste ano uma maior projeção da produção científica,
individual e colectiva, dos docentes do ISCPSI e investigadores do ICPOL-Centro de Investigação.
19. A Biblioteca apoiou os eventos científicos realizados, ao longo do ano letivo, no ISCPSI.
20. Ajustou o horário da biblioteca de modo a estar disponível de segunda-feira a quinta-feira, das
08H00-20H00, às sextas-feiras, das 08H00-22H00, e aos sábados, das 09H00-17H30, e a prestar
um melhor serviço à comunidade académica e científica.
Tendo em conta as várias solicitações, desde outubro o horário sofreu um ajuste, estando apenas
aberta até às 19H00, à quarta-feira, até às 22H00 à sexta-feira, e até às 17H30, todos os dias
incluindo sábados.
21. Registou-se um aumento de visitas internas e externas à Biblioteca do nosso Instituto, assim como
um aumento de requisições e de pesquisas seletivas, conforme quadro abaixo:
ATIVIDADE QUANTIDADE
Visitas internas e externas 2850
Requisições 3020
Pesquisas seletivas 460
V
EVENTOS CIENTÍFICOS
22. O ICPOL-Centro de Investigação, ao longo do ano civil de 2015, realizou e/ou coordenou os
seguintes eventos científicos:
A. Nacionais: 3
11MAI2015: Palestra do escritor MOITA FLORES sobre a história da Criminologia e da
Investigação Criminal, a ação policial, a caracterização da sociedade portuguesa no período
do Liberalismo, os problemas de segurança e a relação entre a ficção e a realidade numa
obra romanesca, tendo em conta o seu romance, intitulado Segredos de Amor e Sangue, da
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 637 de 681
Esfera do Livro, no âmbito do Seminário de História da Cultura: o Fenómeno da
Criminalidade na Literatura, sob a regência da Profa. Doutora MARIA TERESA PAYAN
MARTINS, do Curso de Mestrado em Ciências Policiais, na especialização em Criminologia e
Investigação Criminal. Assistiram, também à palestra os alunos estrangeiros e cadete-
alunos.
03-04JUN2015: III Seminário Liberdade e Segurança. Iniciativa anual e consecutiva do
ICPOL – Centro de Investigação do ISCPSI e o Observatório Político, que contou com a
presença de S. Exa. a Ministra da Administração Interna, Professora Catedrática Anabela
Miranda Rodrigues, do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente
Luís Peça Farinha, tendo a conferência de abertura ficado a cargo do Professor Emérito
Adriano Moreira. Debateram-se, durante os dois dias, diversos temas: os desafios à
Governança da Liberdade e Segurança, a Liberdade e da Normatividade da Segurança, a
Superioridade Ética do Estado, a Segurança e as Liberdades Civis, a Segurança, Economia
e Poder, e a Cibersegurança e as Novas Ameaças. O evento contou com o patrocínio da
FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia e da UALP: EX UNITATE VIS.
24OUT2015: Segurança Interna e Defesa Nacional Face ao Terrorismo Internacional de
Matriz Islamista. O ICPOL-Centro de Investigação apoiou cientificamente a realização do
evento, organizado pela ANAP – Associação Nacional dos Aposentados da Polícia.
B. Internacionais: 5
02MAR2015: Conferência do Projeto COPP-LAB no Instituto Superior de Ciências
Policiais – Brasília, dedicada às Ciências Policiais na promoção da Polícia e da
cooperação policial no âmbito da formação policial. A conferência decorreu em Brasília e no
auditório da Legião da Boa Vontade, com o Diretor do ICPOL-Centro de Investigação e a
Mestre JOANA OLIVEIRA, investigadores do projeto FCT-COPP-LAB: Polícias em Circulação
em Portugal, África Lusófona e Brasil, acompanhados pelo Mestre ELIOMAR DA SILVA
PEREIRA, Delegado da Polícia Federal e Professor da ESP/ANP-PF. O Projeto COPP-LAB
é/foi financiado pela FCT- Fundação para a Ciência e Tecnologia.
02-03JUL2015: Simpósio Internacional Diplomacia Policial: Formação e
Saberes. Realizou-se no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
no âmbito do Projeto FCT – PTDC/IVC-ANT/5314/2012 – COPP-LAB: Circulações de
Polícias em Portugal, África Lusófona e Brasil, sediado no ICS/IUL, e com a participação do
ICPOL-ISCPSI, da Universidade do Porto, do SOCIOUS-ISEG e da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro. Este evento prestigiou e integrou as comemorações do 148º Aniversário
da Polícia de Segurança Pública e do 30.º Aniversário do Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 638 de 681
02-04SET2015: IV Seminário do IBADPP: Processo Penal e Democracia. O ISCPSI, por
meio do seu ICPOL, participou e apoiou institucionalmente o evento anual realizado pelo
Instituto Baiano de Direito Processual Penal que decorreu em Salvador – Baía – Brasil, onde
participaram conferencistas da Alemanha, Argentina, Brasil, Chile e Portugal.
21OUT2015: I Conferência Internacional sobre Criminologia e Segurança Pública. No
âmbito do protocolo celebrado entre o ISCPSI e o Instituto Superior de Ciências
Jurídicas e Sociais, de Cabo Verde, ICPOL participou e colaborou com citado evento, na
Cidade da Praia, que sinalizou o início do Curso de Criminologia e Segurança Pública.
03-04DEZ2015: Reunião Científica Internacional: Direitos Fundamentais & Atividade
Policial no âmbito do projeto DAP – Direito e Atividade Policial. Estiveram presentes no
evento conferencistas de vários países: Portugal, Itália, Espanha e Brasil. Foi um evento
que teve o apoio institucional da Inspeção-Geral da Administração Interna, da Escola
Superior de Polícia/Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal, da Fundação para a
Ciência e Tecnologia, Associação de Alunos do ISCPSI, IUS GENTIUM – Centro de Direitos
Humanos da Universidade de Coimbra e do Professor Doutor MIGUEL FARIA.
VI
ATIVIDADE CIENTÍFICA DE INVESTIGADORES INTEGRADOS E COLABORADORES
23. Os investigadores do ICPOL-Centro de Investigação, ao longo do ano civil de 2015,
prestigiaram a nossa instituição com a sua participação em eventos científicos. Destacamos,
neste momento, os seguintes:
DATA EVENTO CIENTÍFICO ORGANIZAÇÃO CIDADE & PAÍS TÍTULO DA
CONFERÊNCIA AUTORES
03.05.2015
VII Congresso da
Associação Portuguesa
de Ciência Política
Associação
Portuguesa de
Ciência Política -
Faculdade de
Economia ―
Universidade de
Coimbra
Coimbra –
Portugal
Instrumentos de
Governação:
Perspectiva das
Políticas de
Segurança
EDUARDO
PEREIRA
CORREIA
16.06.2015
International
Conference Schengen:
People, Borders and
IHC - Instituto de
História
Contemporânea da
Faculdade de
Lisboa –
Portugal
A importância da
cooperação
policial no Espaço
EDUARDO
PEREIRA
CORREIA
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 639 de 681
Mobility Ciências Sociais e
Humanas da
Universidade Nova
de Lisboa
Schengen
03.07.2015
2nd Annual
Internacional
Conference in
Governance and Public
Affairs
Instituto
Complutense de
Ciencia de la
Administración
Madrid,
Espanha
Presidential
Power: The
dilemma of the
Portuguese
Democratic
System
EDUARDO
PEREIRA
CORREIA
08-05-2015 Seminário "CPTED - A
Segurança Pública na
Construção; A
Construção da
Segurança Pública", no
âmbito da SEGUREX
2015 - Feira
Internacional de
Construção e Obras
Públicas
Direção Nacional
da PSP
Lisboa –
Portugal
CPTED| contributo
para uma
segurança urbana
efetiva
ELISABETE
MOURA B.
FERREIRA
Março 2015 Jornadas Internacionais
de Direito da Saúde
Portugal - Brasil -
Espanha
CEIS20/CDB Coimbra –
Portugal
Neurociências e
Direito Penal:
entre o conflito e a
conciliação
INÊS
FERNANDES
GODINHO
Maio 2015 V Congresso de Direito
Penal e de Processo
Penal
Almedina
(Coord. Manuel
Valente)
Lisboa –
Portugal
Os crimes contra o
mercado do
Código dos
Valores Mobiliários
e a recente Market
Abuse Directive
INÊS
FERNANDES
GODINHO
Outubro 2015 Direito Penal e Tempo IJ Coimbra –
Portugal
Temporal law and
timeless human
rights
INÊS
FERNANDES
GODINHO
Dezembro 2015 5ª. Jornadas Nacionais
Ético-Jurídicas da
Infecção VIH/SIDA
OM/CDB/Fundação
A Comunidade
contra a Sida
Porto –
Portugal
Eutanásia e
Auxílio ao Suicídio
em Pessoa com
INÊS
FERNANDES
GODINHO
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 640 de 681
VIH/SIDA
17ABR2015 III International
Conference Learning
and Teaching in Higher
Education/I Congresso
Internacional Ibero-
Afro-Americano de
Psicologia
Universidade de
Évora
Évora –
Portugal
“Determinantes da
escolha do
mestrado
integrado em
ciências policiais
ANTÓNIO M.
DINIZ & MARIA
ISAURA
ALMEIDA
05OUT2015
Conferência
Internacional sobre
Formação Policial da
AEPC
Universidade
Nacional de
Serviço Público
(Hungria) e
Associação
Europeia de
Colégios de Polícia
(AEPC)
Budapeste -
Hungria
The Bologna
system in law
enforcement
higher education
LUÍS ELIAS
07OUT2015
CEPOL European
Police Research and
Science Conference
CEPOL e Polícia
Judiciária
Lisboa -
Portugal
Planning and
assessment of
collective action
policing
LUÍS ELIAS,
SÉRGIO
FELGUEIRAS E
LÚCIA PAIS
28OUT2015
Seminário: “O papel
das Forças Armadas na
Segurança Interna” na
Universidade Lusíada
Universidade
Lusíada
Lisboa
(Portugal)
Ameaças e Riscos
Transnacionais:
Segurança Interna
e Externa, Forças
de Segurança e
Forças Armadas
LUÍS ELIAS
13–14FEV2015
1st SCIENTIFIC AND
PROFESSIONAL
CONFERENCE ON
JUDO "APPLICABLE
RESEARCH IN JUDO
Universidade de
Zagreb
Zagreb –
Croácia
Neuromuscular
Profile of Elite
Male and Female
Judokas with
Assessment using
Tensiomyography
MONTEIRO
L. & LUÍS
MASSUÇA L.
16MAI2015
THE 2ND EUROPEAN
SCIENCE OF JUDO
RESEARCH
EJU, FTJ, Antalya
University
Antalya –
Turquia
The Effect of a
school-based Judo
program on
MONTEIRO L.,
GARCIA J.M.,
CARRATALÁ V.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 641 de 681
SYMPOSIUM Children´s Fitness
Performance
& CALVO
RICO, B.
16MAI2015
THE 2ND EUROPEAN
SCIENCE OF JUDO
RESEARCH
SYMPOSIUM
EJU, FTJ, Antalya
University
Antalya,
Turquia
Neuromuscular Profile of Elite
Male and Female Judokas with
Assessment using Tensiomyography
MONTEIRO L.,
HORMIGO A.,
CRISÓSTOMO
J. & CALVO
RICO B.
28-30MAI2015
I International Congress
of Physical Activity
ESE – I.
Politécnico de
Castelo Barnco
C. Branco –
Portugal
Avaliação da
resposta Muscular
dos Membros
Superiores em
Judocas
Femininas da
Seleção Nacional
através da
Tensiomiografia
HORMIGO, A., MONTEIRO, L.
17-19SET2015
1st World Congress on
Health and Martial Arts
in Interdisciplinary
Approach, HMA 2015,
University of
Cracow, Archives
of Budo Revieu
Cracow –
Poland
New judo rules
impact in the fight
dynamics – 2013
and 2014 world
championships
data preliminary
exploratory
analysis
GONÇALVES,
J., MONTEIRO,
L., CHAMBEL,
L. &
CARDOSO, M.
5-8OUT2015
2015 CEPOL Annual
European Police
Research and Science
Conference - Evidence-
based policing: new
perspectives of
cooperation between
practice, education and
police science
CEPOL, IPJ
Lisboa –
Portugal
The Impact of
Physical Activity
and Nutrition on
Sleep Quality of
Police Officers
Working in Shifts
GUIMARÃES
PAULO S.,
MONTEIRO L.
& CARDOSO
M.
1º CONGRESSO
IBEROAMERICANO
ULHT, Lisboa,
Portugal;
Lisboa –
Impacto da Fadiga
Fisiológica e
Neuromuscular
MONTEIRO L.,
MASSUÇA L.,
GARCÍA
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 642 de 681
22-25OUT2015 (REAFES) Universidad de
Vigo, Espanha.
Portugal num Exercício de
Cinco Minutos de
Alta Intensidade
em Atletas
Olímpicos de Judo
Masculinos e
Femininos
GARCÍA J.,
CALVO RICO
B. &
CARRATALÃ V.
22-25OUT2015
1º CONGRESSO
IBEROAMERICANO
(REAFES)
ULHT, Lisboa,
Portugal;
Universidad de
Vigo, Espanha..
Lisboa –
Portugal
Avaliação do Perfil
Neuromuscular
dos Judocas
Masculinos e
Femininos de Elite
com Recurso à
Tensiomiografia
MONTEIRO L.,
HORMIGO A.,
CRISÓSTOMO
J., PRATAS, P.
& CALVO RICO
B.
22-25OUT2015
1º CONGRESSO
IBEROAMERICANO
(REAFES)
ULHT, Lisboa,
Portugal;
Universidad de
Vigo, Espanha.
Lisboa –
Portugal
O Efeito da Idade
no Tempo de
Reação e na
Força Explosiva
no Salto Vertical
em Crianças do 6
aos 9 Anos de
Idade.
MONTEIRO L.,
PERDIZ, J.,
GARCIA J.M.,
CARRATALÁ V.
& CALVO
RICO, B.
22-25OUT2015
1º CONGRESSO
IBEROAMERICANO
(REAFES)
ULHT, Lisboa,
Portugal;
Universidad de
Vigo.
Lisboa –
Portugal
Associação entre
a Perceção
Subjetiva do
Esforço e Cortisol
Salivar em
Combates
Sucessivos de
Judo, controlando
a Idade
MASSUÇA L.,
BRANCO B.,
MONTEIRO L.
& MIARKA B.
04DEZ2015 V Congresso da SCPD
Sociedade
Científica de
Pedagogia do
Desporto
Lisboa –
Portugal
Das forças de
segurança na
prevenção da
violência no
NUNO
POIARES
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 643 de 681
desporto
30ABR/01MAI2015
Congresso Satélite
“Responsabilidade
Social Corporativa e
Gestão:
Sustentabilidade da
actividade desportiva”
Escola Superior de
Desporto de Rio
Maior
Rio Maior,
Portugal
Using BPM as an
effective way of
management in
sport tourism
PEDRO
SOBREIRO,
SÓNIA
MORGADO,
TERESA
BENTO, &
CARLA VIVAS.
5-8OUT2015
CEPOL Annual
European Police
Research and Science
Conference - Evidence-
based policing: New
perspectives of
cooperation between
practice, education and
police science
Portuguese Crime
Investigation Police
(Polícia Judiciária)
Lisboa –
Portugal
UAV’s in PSP: An
Approach of the
Vantages and
Disadvantages in
Portuguese
Context.
RUI ALFARO,
& SÓNIA
MORGADO
5-8OUT2015
CEPOL Annual
European Police
Research and Science
Conference - Evidence-
based policing: New
perspectives of
cooperation between
practice, education and
police science
Portuguese Crime
Investigation Police
(Polícia Judiciária)
Lisboa –
Portugal
The Conflict in
National Police of
Democratic
Republic of São
Tome and
Príncipe:
Positioning of
Graduated
Officials from the
Higher Institute Of
Police Sciences
And Internal
Security (Iscpsi)
PERCILE
SANTOS
SÓNIA
MORGADO
5-8OUT2015
CEPOL Annual
European Police
Research and Science
Conference - Evidence-
based policing: New
perspectives of
cooperation between
Portuguese Crime
Investigation Police
(Polícia Judiciária)
Lisboa –
Portugal
Facebook as
Intelligence: A
Challenge to
Police Forces
RUI FERRAZ
SÓNIA
MORGADO
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 644 de 681
practice, education and
police science
4-5DEZ2015
5º Congresso da
Sociedade Científica de
Pedagogia do Desporto
Sociedade
Científica de
Pedagogia do
Desporto
Lisboa –
Portugal
Comportamento
dos Adeptos e
intervenção
Pedagógica.
SÓNIA
MORGADO
4-6DEZ2015
5th International
Symposium on Strength
& Conditioning
Centro de
Investigação em
Desporto, Saúde &
Desenvolvimento
Humano (CIDESD)
da Universidade
Trás-os-Montes e
Alto Douro (UTAD)
Belém –
Brasil
Impacto da Idade
na Aptidão Física
e Técnica de
Polícias de Elite
LUÍS
MASSUÇA,
FREDERICO
BELCHIOR,
ANDRÉ
NEVES, SÓNIA
MORGADO
4-6DEZ2015
5th International
Symposium on Strength
& Conditioning
Centro de
Investigação em
Desporto, Saúde &
Desenvolvimento
Humano (CIDESD)
da Universidade
Trás-os-Montes e
Alto Douro (UTAD)
Belém –
Brasil
Associação entre
a Aptidão Física e
Técnica de uma
Sub-unidade
Operacional de
Polícias de Elite
SÓNIA
MORGADO,
FREDERICO
BELCHIOR,
ANDRÉ
NEVES, LUÍS
MASSUÇA
03-04JUN2015 Seminário «Liberdade e
Segurança».
ISCPSI - ICPOL Lisboa –
Portugal
«Ideia perseguida,
ideia
propagada…».
MARIA
TERESA
PAYAN
MARTINS
22MAI2015
V Congresso de Direito
Penal e de Processo
Penal
Editora Almedina Lisboa –
Portugal
Da
responsabilidade
penal das pessoas
jurídicas: que
direitos e que
deveres?
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
VII Semana Acadêmica
de Direito
Universidade do
Oeste de Santa
Catarina -
Xanxerê,
Santa
Catarina,
Novos Rumos do
Direito Penal
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 645 de 681
18JUN2015 UNOESC Xanxerê Brasil
03SET2015
IV Seminário Nacional
do IBADPP
Instituto Baiano de
Direito Processual
Penal – IBADPP
Salvador,
Bahia, Brasil
O Devido
Processo Penal e
suas
Degenerações
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
10SET2015
Aula Magna Pós-
Graduação em Direito
Penal e Processo
Centro
Universitário Ritter
dos Reis
Porto Alegre,
Rio Grande
do Sul, Brasil
Audiência de
Custódia
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
15SET2015
Congresso
Internacional de
Ciências Criminais
Parlatório Jurídico São Luís do
Maranhão,
Brasil
Devido Processo
Penal: garantia e
degenerações
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
06NOV2015
X Semana Acadêmica
do Curso de Direito
Faculdade
Anhanguera
Passo Fundo,
Rio Grande
do Sul, Brasil
Lei Anticorrupção:
uma visão entre
Brasil e Itália
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
17NOV2015
Congresso Piauiense
de Ciências Criminais
Parlatório Jurídico Teresina,
Piaui, Brasil
Devido Processo
Penal: garantia e
degenerações
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
09NOV2015
Novas Estratégias para
a Prevenção da
Violência na América
Latina
European Forum
for Urban Security,
Casa da América
Latina de Portugal
e EUROSOCIAL
Lisboa –
Portugal
Prevenção da
violência na
América Latina
NEREU JOSÉ
GIACOMOLLI
28OUT2015 Conferência Universidade
Lusíada de Lisboa
Lisboa –
Portugal
O papel das
Forças Armadas
na Segurança
Interna
PEDRO
CLEMENTE
Abril2015
Simpósio conduzido na
III International
Conference Learning
and Teaching in Higher
Education e I
Congresso
Internacional Ibero-
Afro-Americano de
Universidade de
Évora
Évora –
Portugal
Objetos da polícia:
Contributos para
uma psicologia
policial.
PAIS, L. G.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 646 de 681
Psicologia
Abril2015
Simpósio conduzido na
III International
Conference Learning
and Teaching in Higher
Education e I
Congresso
Internacional Ibero-
Afro-Americano de
Psicologia
Universidade de
Évora
Évora –
Portugal
Arrumadores de
automóveis: Do
sentimento de
insegurança à
utilidade social.
CUNHA, R. F.
D., & PAIS, L.
G.
Abril2015
Simpósio conduzido na
III International
Conference Learning
and Teaching in Higher
Education e I
Congresso
Internacional Ibero-
Afro-Americano de
Psicologia
Universidade de
Évora
Évora–
Portugal
Objetos da polícia:
Contributos para
uma psicologia
policial.
CRUZ, S. R.,
& PAIS, L. G.
Abril2015
Simpósio conduzido na
III International
Conference Learning
and Teaching in Higher
Education e I
Congresso
Internacional Ibero-
Afro-Americano de
Psicologia
Universidade de
Évora
Évora –
Portugal
Objetos da polícia:
Contributos para
uma psicologia
policial.
CONCEIÇÃO,
R. M.,
FELGUEIRAS,
S., & PAIS, L.
G.
Abril2015
Simpósio conduzido na
III International
Conference Learning
and Teaching in Higher
Education e I
Congresso
Internacional Ibero-
Afro-Americano de
Psicologia
Universidade de
Évora
Évora –
Portugal
A perceção da
imprensa escrita
sobre a atuação
policial em
grandes eventos
de cariz político.
HENRIQUES,
R. A. C.,
PAIS, L. G., &
FELGUEIRAS,
S.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 647 de 681
Abril2015
III International
Conference Learning
and Teaching in Higher
Education e I
Congresso
Internacional Ibero-
Afro-Americano de
Psicologia,
Universidade de
Évora
Évora –
Portugal
Ensino superior
policial: Formação
para uma carreira.
FELGUEIRAS,
S., & PAIS, L.
G.
16JUN2015 A emergência das
ciências policiais
ISCPSI Lisboa –
Portugal
Contributos para
uma genealogia
das ciências
policiais.
PAIS, L. G.
Setembro2015
15th Annual
Conference of the
European Society of
Criminology
European Society
of Criminology -
Porto
Porto –
Portugal
Psychology behind
the wall.
MEALHA, T.,
FERNANDES,
L., & PAIS, L.
G.
Outubro 2015 CEPOL Annual
European Police
Research and Science
Conference
CEPOL Lisboa –
Portugal
Police decision
making in major
events: A research
programme.
PAIS, L. G., &
FELGUEIRAS,
S.
03-04DEZ2015
Reunião Científica
Internacional: Direitos
Fundamentais e
Atividade Policial
Projeto DAP:
Direito e Atividade
Policial
Lisboa –
Portugal
Los Derechos
Fundamentales y
la actividad policial
en España.
Nombre del
congreso: Reunión
Científica
Internacional
sobre Derechos
Fundamentales y
Actividad Policial.
Insituto Superior
de Ciencias
Policiales y
Seguridad Interna.
ADÁN
CARRIZO
GONZÁLEZ-
CASTELL
Cursos de Universidad de Salamanca – Tutela procesal del ADÁN
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 648 de 681
26JAN2015 Especialización en
Derecho. Proceso,
arbitraje y mediación
Slamanca Espanha crédito en España
y en la Unión
Europea
CARRIZO
GONZÁLEZ-
CASTELL
19/MAR2015
IV Foro de Expertos en
Derecho y Nuevas
Tecnologías
Universidad de
Slamanca
SALAMANCA Nuevas
tecnologías y
cooperación
jurídica
internacional: una
visión desde la
perspectiva
latinoamericana
ADÁN
CARRIZO
GONZÁLEZ-
CASTELL
15ABR2015
Igualdad y juventud:
detección y análisis de
la violencia de género
en la Universidad.
Universidad de
Slamanca
SALAMANCA Juventud y nuevas
tecnologías:
nuevos retos
procesales en la
lucha contra la
violencia de
género.
ADÁN
CARRIZO
GONZÁLEZ-
CASTELL
20JUL2015
Comiso y cooperación
procesal internacional:
normativa española y
europea.
Universidad de
Slamanca
SALAMANCA La actividad
probatoria en los
procesos por
comiso y blanqueo
de capitales.
13OUT2015
Universidad de Buenos
Aires
Universidad de
Buenos Aires
Buenos Aires
– Argentina
El principio de
oralidad en el
sistema procesal
penal español.
Universidad del
Salvador
ADÁN
CARRIZO
GONZÁLEZ-
CASTELL
14OUT2015
Universidad de Buenos
Aires
Universidad de
Buenos Aires
Buenos Aires
– Argentina
Tratamiento
procesal de la
víctima de
violencia de
género en
España. Nombre
del congreso:
Jornada sobre
ADÁN
CARRIZO
GONZÁLEZ-
CASTELL
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 649 de 681
Acceso a la
Justicia de la
mujeres adultas
mayores víctimas
de violencia de
género:
experiencias en
Argentina y en
España.
2015
Seminário sobre
Homicídios.
ANP/CGDI Brasília –
Brasil
Homicídios:
aspectos
criminológicos,
estratégicos e de
política criminal.
CÉLIO
JACINTO
SANTOS
02-03JUL2015
Circulações de Oficiais
de Polícia em Portugal,
África Lusófona e
Brasil. Diplomacia
Policial.
COPP-LAB:
ISCPSI/ICS
Lisboa –
Portugal
Aspectos sobre os
saberes policiais
investigativos: a
superação de
alguns desafios.
CÉLIO
JACINTO
SANTOS
27MAI2015 XXXVI Colóquio
Internacional de
Relações Internacionais
CECRI
Universidade do
Minho
Braga –
Portugal
“Contraterrorismo
em Portugal: velho
problema com
“novas” soluções?”
HERMÍNIO
MATOS
3-4JUN2015
III Seminário Liberdade
e Segurança
ICPOL &
Observatório
Político
Lisboa –
Portugal
“A Chegada do
«Califado
Universal» à
Europa”
HERMÍNIO
MATOS
7-10SET2015
World Summit on
Counterterrorism
International
Institute for
Counterterrorism
Herzliya –
Israel
World Summit on
Counterterrorism
HERMÍNIO
MATOS
Body language,
Entrevistas e
ISCPSI Lisboa –
Portugal
Entrevistas e
Interrogatórios -
HERMÍNIO
MATOS
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 650 de 681
21-22SET2015 Interrogatórios -
Noções Básicas
Aplicadas às Empresas
Siemens Portugal Noções Básicas
Aplicadas às
Empresas
21OUT2015
I Conferência
Internacional sobre
Criminologia e
Segurança Pública
ISCJS de Cabo
verde
Cidade da
Praia – Cabo
Verde
“Terrorismo
Internacional de
Matriz Islamista e
a (In)Eficácia
Contraterrorista
HERMÍNIO
MATOS
24OUT2015
Conferência Nacional
Segurança Interna e
Defesa Nacional Face
ao Terrorismo
Internacional de Matriz
Islamista
ANAP e C.M.
Torres Novas
Torres Novas
– Portugal
“Terrorismo
Internacional de
Matriz Islamista. A
Chegada do
Califado, a
Islamização da
Europa ou a nova
Eurábia?
Perspectiva(s)
Contraterrorista(s)”
HERMÍNIO
MATOS
16NOV2015
III Foro Elcano de
Terrorismo Global
Real Instituto
Elcano, Embaixada
dos EUA e Instituto
de Defesa da
Suécia
Madrid –
Espanha
La actual
movilización
yihadista en
Europa occidental
HERMÍNIO
MATOS
3-4/12-2015
Reunião Científica
Internacional “Direitos
Fundamentais e
Actividade Policial”
ISCPSI
Lisboa –
Portugal
Direitos
Fundamentais e
Atividade de
Polícia
Administrativa
HERMÍNIO
MATOS
26FEV2015
Aula Magna de
abertura do ano
académico – Mestrado
em Direito, no dia
Faculdade de
Direito da
Universidade
Católica de Brasília
Brasília –
Brasil
Polícia e Direitos
Humanos – Um
novo paradigma
de Polícia
democrática.
MANUEL M. G.
VALENTE
02MAR2015.
Conferência do projeto
COPP-LAB no Instituto
Superior de Ciências
Conferência
proferida perante
alunos do Instituto
Superior de
Brasília –
Brasil
As Ciências
Policiais como
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 651 de 681
Policiais – Brasília.
Participaram no evento
os Mestres Joana
Oliveira e Eliomar da
Silva Pereira
Ciências Policiais
do Distrito Federal
de Brasília e a
convite do Reitor
do Instituto, no
auditório da Legião
da Boa Vontade
(LBV),
motor de mudança
das Polícias e da
Cooperação
Policial: O ensino
e a investigação
científica
MANUEL M. G.
VALENTE
18JUN2015
Conferência proferida
na Escola de Direito da
Universidade Católica
de Brasília no âmbito
do “Ciclo de Encontros
para falar de
Segurança Pública”
Reabertura do
Instituto de
Estudos e
Pesquisa em
Segurança Pública
e Justiça Criminal
da UCB.
Brasília –
Brasil
O Ministério
Publico e a Polícia
como os grandes
atores sociais da
política criminal do
Ser Humano.
MANUEL M. G.
VALENTE
19JUN2015.
Conferência proferida
no âmbito do projeto
COPP-LAB no Instituto
Superior de Ciências
Policiais – Brasília.
Conferência proferida
perante alunos do
Instituto Superior de
Ciências Policiais do
Distrito Federal de
Brasília e a convite do
Reitor do Instituto, no
auditório da Legião da
Boa Vontade (LBV),
Projeto COPP-LAB Brasília –
Brasil
O Policial do
Futuro. O
Conhecimento
como Autoridade.
MANUEL M. G.
VALENTE
02-03JUL2015
Conferência proferida
no âmbito do projeto
COPP-LAB no
Simpósio Internacional
Diplomacia Policial:
Formação e Saberes
Instituto Superior
de Ciências
Policiais e
Segurança Interna:
Lisboa.
Lisboa –
Portugal
Cartas
Constituintes e
Práticas Jurídicas:
Reflexões em
Contextos
Lusófonos.
MANUEL M. G.
VALENTE
25-28AGO2015 Palestra proferida no
21.º Seminário IBCCRIM
São Paulo-
Brasil
Meios ocultos de
Investigação.
MANUEL M. G.
VALENTE
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 652 de 681
Internacional de
Ciências Criminais do
IBCCRIM
Contribuição
mínima para uma
reflexão maior.
31AGO2015.
Aula Magna dos Cursos
de Especialização da
Rede Nacional de Altos
Estudos em Segurança
Pública –
RENAESP/SENASP/MJ
(V CEGESP e III
CEPREV),
Escola de
Administração –
EAUFBA e
Programa de
Estudos,
Pesquisas e
Formação em
Políticas e Gestão
de Segurança
Pública –
PROGESP da
Universidade
Federal da Bahia
Salvador da
Bahia – Brasil
Cartas
Constitucionais,
Segurança Pública
e Justiça.
MANUEL M. G.
VALENTE
03SET2015.
Palestra proferida no IV
Seminário Nacional do
IBADPP – Processo
Penal e Democracia
IBADPP Salvador da
Bahia – Brasil
As Novas
Fronteiras do
Direito e do
Processo Penal.
MANUEL M. G.
VALENTE
16-18SET2015
Aula Magna de
abertura do Congresso
Internacional de
Ciências Criminais
Congresso
Internacional de
Ciências Criminais
São Luís do
Maranhão –
Brasil
Os direitos
humanos e o
direito penal: Uma
(re)humanização
emergente.
MANUEL M. G.
VALENTE
23-24SET2015 Palestra dada no Curso
de Direito
Universidade
Católica de Brasília
Política de Drogas
em Portugal: mito
ou realidade?.
MANUEL M. G.
VALENTE
Outras Intervenções de investigadores (pesquisadores) do ICPOL integrantes de projetos do I&D
Internacionais:
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com Gabriel de Santis Feltran (Professor do Depto de Sociologia da UFSCAR), "Fazer essa pesquisa
não é perigoso?: sobre percepções de colegas a respeito de um trabalho de campo nas periferias de
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 653 de 681
São Paulo", atividade permanente do CEMI: Centro de Estudos de Migrações Internacionais, IFCH,
Sala Multiusos, 27 de Novembro, 16h00-18h00.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com ANA PAULA GALDEANO CRUZ (PhD, Pos-Doc, CEBRAP- São Paulo), “Organizações civis e
violência: uma pesquisa interdisciplinar e de longa duração”, atividade permanente do CEMI: Centro
de Estudos de Migrações Internacionais, IFCH, Sala Multiusos, 13 de Outubro, 16h00-18h00.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com Patrícia Melo Rosa (Doutoranda IFCH-UNICAMP) e Susana Durão (Professora do Depto de
Antropologia, IFCH-UNICAMP), “Fenomenologia, diários de campo e escrita etnográfica” atividade
permanente do CEMI: Centro de Estudos de Migrações Internacionais, IFCH, Sala Multiusos, 8 de
Outubro, 16h00-18h00.
(2015) Durão, Susana e Conor O’Reilly organizam “Transnational Mobility and Police Training in
Africa”, Simpósio Internacional do Projeto “COPP-LAB: Circulações de Polícias em Portugal, África
Lusófona e Brasil/COPP-LAB” (PTDC /IVC -ANT/5314/2012), financiado pela Fundação para a
Ciências e a Tecnologia em Portugal e com apoio FAEPEX-UNCAMP. Na School of Law, University
of Leeds, 5 de Outubro.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com PAULA Andrea Olaya Goez (Doutodanda, IFCH-UNXAMP), “"Ser um desplazado mais":
experiência de trabalho de campo com mulheres que chegam à ciudade de Cali em meio do conflito
armado colombiano”, atividade permanente do CEMI: Centro de Estudos de Migrações
Internacionais, IFCH, Sala Multiusos, 25 de Setembro, 16h00-18h00.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com Josue Tomasini Castro (PhD, Pos-Doc UNICAMP) ” Ko titi titi: persistência e aprendizado na
(penosa) experiência etnográfica", atividade permanente do CEMI: Centro de Estudos de Migrações
Internacionais, IFCH, Sala Multiusos, 20 Agosto, 16h00-18h00.
(2015) Romão, Wagner, Luciana Tatagiba, Frederico Almeida e Susana Durão organizam “Unicamp
contra a redução da maioridade penal”, com os convidados Jorge Coli; Julita Lemgruber (CESeC);
Douglas Belchior (UNEAFRO); Paulo Sérgio Pinheiro (NEV), Auditório II do IFCH (Instituto de
Filosofia e Ciências Humanas) – UNICAMP, 12 de agosto: 17h00-21h00.
(2015) Durão, Susana, Manuel Guedes Valente (ICPOL-ISCPSI) e Joana Oliveira (ICS-UL)
organizam Diplomacia Policial: Formação e Saberes, Simpósio Internacional do Projeto “COPP-LAB:
Circulações de Polícias em Portugal, África Lusófona e Brasil/COPP-LAB” (PTDC /IVC -
ANT/5314/2012), financiado pela Fundação para a Ciências e a Tecnologia em Portugal e com apoio
FAEPEX-UNCAMP. No ISCPSI-PSP, Lisboa, 2 e 3 de Julho: Auditório principal.
(2015) Durão, Susana organiza a palestra de António Costa Pinto (Universidade de Lisboa, Instituto
de Ciênciais Sociais) com o título “Democratizações e Justiça de Transição na Europa do Sul e na
América Latina. Uma Comparação", evento conjunto do Programa de Pós-Graduação em
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 654 de 681
Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em História, IFCH, Sala Multiusos, 16 de Junho: 16
horas-18h00.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com Gabor Basch (Doutorando em Antropologia. IFCH-UNICAMP), “Pesquisa de campo em
contextos pós-socialistas”, IFCH, Sala Multiusos, 12 de Junho, 16h00-18h00.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com Catarina Trindade (Mestre em Antropologia. IFCH-UNICAMP), “Xitiki é compromisso":
problematizando práticas etnográficas em contexto familiar”, IFCH, Sala Multiusos, 29 de Maio,
16h00-18h00.
(2015) Durão, Susana ajuda a organizar e participa como debatedora na exibição do documentário
“Sem Pena”, realizador: Eugenio Puppo (90 minutos). Auditório II do IFCH (Instituto de Filosofia e
Ciências Humanas) – UNICAMP, 21 de Maio, 14:00-18:00.
(2015 --) DURÃO, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de
Etnografia com Fernanda Bianca Gallo (Doutoranda em Antropologia. IFCH-UNICAMP), “Nem
adianta fazer campo agora”: Moçambique nas eleições presidenciais”, IFCH, Sala Multiusos, 15 de
Maio, 16h00-18h00.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com Claudia Vicentini (Doutoranda em Antropologia. IFCH-UNICAMP), “Corpo fardado: uma
etnografia sobre adoecimento mental na polícia militar goiana”, IFCH, Sala Multiusos, 30 Abril, 16h00-
18h00.
(2015) DURÃO, Susana organiza a Quarta de Antropologia com o convidado Rui Telmo Gomes
(CIES-IUL), “Fazer música underground: estetização do quotidiano, circuitos juvenis e ritual”, 29 de
Abril, Sala IH04, 16h00 -19h00.
(2015 --) Durão, Susana com Adriana Villalon e Gabor Bach organizam o OdE: Oficinas de Etnografia
com Taniele Rui (PhD, CEBRAP), “Etnografia das transversalidades urbanas: Entre a rua e os muros
institucionais”, actividade permanente do CEMI: Centro de Estudos de Migrações Internacionais,
IFCH, Sala Multiusos, 16 Abril, 16h00-18h00.
(2015) DURÃO, Susana, coordena a mesa redonda “MR25 - Etnografias do policiamento: novos
ângulos”, no Congresso Luso-Afro-Brasileiro, XII CONLAB, o 1º Congresso da AILPcsh, com
apresentações de Maria Claudia Coelho, João Trajano Sento-Sé, Gabriel Feltran, Taniele Rui, Daniel
Seabra Lopes e Joana Gonçalo Oliveira. Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa, 1 a 5 de Fevereiro de 2015.
(2015) DURÃO, Susana é convidada pela Profa. Glaucia Pastore e Prof. Fernando Coelho, da PRP-
Unicamp, para ministrar a apresentação “Policiamento e Democracia: Reflexões sobre o caso
português e as relações luso-afro-brasileiras” no simpósio IV Jornada Trinacionares de Investigación,
Parceria UNICAMP, UNCUYO (Argentina) e UTALCA (Chile). 03 e 04 de Dezembro.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 655 de 681
(2015) DURÃO, Susana, apresenta o trabalho “African Police Cadets in Portugal”, in Summer Program
in Social Science, Institute for Advanced Study in Princeton (New Jersey, USA), organização de
Didier Fassin, 1 de Setembro.
(2015) DURÃO, Susana, é convidada por Ana Lucia Pastore Schritzmeyer (Coordenadora do NADIR,
Antropologia USP), em nome da Equipe Organizadora do IV ENADIR para participar com
comunicação na mesa “Antropologia, Segurança Pública e Polícias: Mudança e Formação” no IV
ENADIR – Encontro Nacional de Antropologia do Direito, com Lenin dos Santos Pires (UFF),
presidida por Luiz Machado da Silva (IESP-UERJ), 28 de Agosto, auditório FFLCSH, USP: 16h e as
19h. [Cancelado por se sobrepor ao Summer School Program in Social Science em Princeton].
(2015) DURÃO, Susana é convidada pelos organizadores da APSA – Ateliê de Produção Simbólica e
Antropologia – para comentar textos recentes de Veena Das. 26 dee agosto de 2015. UNICAMP-
IFCH, Sala IH 05, 14:00 hs.
(2015) DURÃO, Susana apresenta palestra “Pesquisa, colaboração, atuação: Uma etnógrafa nos
domínios da polícia em Portugal”, a convite de Jacqueline Sinhoretto, Sala de pós-graduação em
Sociologia, UFSCAR, 20 de Maio, 10h00-12h30.
(2015) DURÃO, Susana é convidada por Clara Han para moderar o painel “Life at the limits: affliction,
healing, and urban poverty”, LASA 2015 Health and Society Track Invited Panel. Conference theme:
Precariedades, Emergencias, Exclusiones, 27-30 Maio, San Juan, Puerto Rico, Caribe Hilton
[Cancelado].
(2015) DURÃO, Susana participa com comunicação “Pesquisando e participando na reforma policial.
Críticas a partir do caso português”, ST 06 – Políticas públicas e participação: formulação,
implementação e avaliação, coordenação: Regina Laisner (UNESP/Franca) e Lindijane Almeida
(UFRN) - 3ª Sessão | Novas metodologias de análise da participação democrática nas políticas
públicas do II Encontro Internacional Participação Democracia e Políticas Públicas, 28 de Abril,
Audirorio I – IFCH.
(2015) DURÃO, Susana é convidada por Luiz Machado da Silva (IESP-UERJ) para participar na
actividade, por ele coordenada, “Seminário/Oficina Violência Urbana” reunindo 30 pesquisadores do
Rio de Janeiro e de São Paulo. Auditório UERJ, 30 e 31 de março: 14h00-18h00.
(2015) DURÃO, Susana e Daniel Sebra Lopes apresentam a comunicação “Alunos Moçambicanos em
Portugal: Experiências de Cadetes de Polícia”, a convite do Diretor do Curso de Graduação em
Antropologia da Universidade Eduardo Mondlane, Sala de reuniões, 9 de Fevereiro, 10h00-12h00.
(2015) DURÃO, Susana, Daniel Seabra e Joana oliveira apresentam a comunicação “Aprendizagens e
trajectórias de oficiais de polícia africanos formados em Portugal” na mesa redonda “MR25 -
Etnografias do policiamento: novos ângulos”, coordenada por Susana Durão, no Congresso Luso-
Afro-Brasileiro, XII CONLAB, o 1º Congresso da AILPcsh, com apresentações de Maria Claudia
Coelho, João Trajano Sento-Sé, Gabriel Feltran, Taniele Rui, Daniel Seabra Lopes e Joana Gonçalo
Oliveira. Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 1 a 5 de
Fevereiro.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 656 de 681
PRÉMIOS/CONDECORAÇÕES:
MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE: A Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília conferiu ao
Diretor do ICPOL-Centro de Investigação a Medalha de Mérito
Académico pela “relevante contribuição para a integração dos Povos
de Língua Portuguesa”. Despacho Normativo n.º 9/2015, de 26 de
fevereiro, exarado pelo Diretor da Escola de Direito da Universidade
Católica de Brasília.
VII
MEMBROS DE EQUIPAS DE AVALIAÇÃO CIENTÍFICA & EQUIPAS CIENTÍFICAS
24. Este ano opta-se por colocar a atividade de avaliador científico em revistas internacionais e a
atividade como membro integrados em equipas de avaliação científicas e I&D.
INVESTIGADOR REVISTA INSTITUIÇÃO ANO INÍCIO SITUAÇÃO
ATUAL
LUIS MASSUÇA Journal of Sports Sciences Routledge –
London – UK
2013 X
… Gymnasium ULHT - Portugal 2012 X
…
Journal of Obesity Hindawi
Publishing
Corporation –
New York – USA
2011
X
…
Brazilian Journal of Sport Sciences
Colégio
Brasileiro de
Ciências do
Esporte –
Curitiba – Brasil
2011
X
…
The Open Inflammation Journal
Bertham Science
Publishers –
2013
X
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 657 de 681
Netherlands
… Biology of Sport 2014 X
MANUEL M. G.
VALENTE
Revista Brasileira de Direito
Processual Penal
IBRASP 2014 X
… Revista Portuguesa de Ciência Política Observatório
Político
2012 X
… Revista Brasileira de Ciências Policiais ESP/ANP-PF
Brasil
2010 X
… Revista de Segurança Pública e
Cidadania
ANP-PF Brasil 2010 X
… Revista de Derecho Procesal de la
Asociación Iberoamérica de la
Universidad de Salamanca
Facultad de
Derecho – USAL
2013
X
…
Revista de Educação e Filosofia
Universidade
Federal de
Uberlândia
2014
AD HOC
… Revista de Derecho Penal y
Criminología
UNED-FD 2009 …
LUCIA G. PAIS Revista Brasileira de Ciências Policiais ESP/ANP-PF
Brasil
2013 X
… Ousar Integrar: Revista de Reinserção
Social e Prova
Direção-Geral de
Reinserção e
Serviços
Prisionais
2008 X
… Psico-USF Universidade de
São Francisco,
Itatiba, SP, Brasil
2012
X
Internal Security Journal Police Academy
in Szczytno,
Polónia
2013 X
(AD-HOC)
SÓNIA MORGADO Comité de revisores da Revista da RUIIPS 2015
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 658 de 681
Unidade de Investigação do Politécnico
de Santarém (RUIIPS)
Conselho editorial de Journal of
Economy, Business and Financing, da
Scientific Publication, Thomson, Ltd.
Slovakia 2013 X
Conselho editorial e revisora do
Journal Management and Marketing,
da Scientific Publication, Thomson, Ltd,
Slovakia 2013 X
Membro do comité de revisores da
Science Publishing Group, Ltd, na área
de Economics and Management
Economics and
Management
2014 X
Membro do comité de revisores da
Pearl Research Journals (Journal
Management, Social Sciences and
Humanities - PJMSSH)
PJMSSH 2015
Comité de Revisores in 4th Virtual
Conference on Advanced Research in
Scientific Areas (ARSA 2015), 9 – 13
November,
Czech Republic 2015
Membro Comité Científico como
Chairman e Revisora in International
Conference on Economics and
Management of Business (ICEMB
2015)
ICEMB 2015
Membro do Comité Científico como
Revisora na 4th Electronic International
Interdisciplinary Conference 2015 (EIIC
2015)
EIIC 2015
Membro do Comité Científico e
Revisora in 3rd International Virtual
Conference on Advanced Scientific
Results (International Scientific
Conference 2015)
International
Scientific
Conference 2015
2015
Membro da Comissão Organizadora do Congresso da 2015
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 659 de 681
Congresso Satélite “Responsabilidade
Social Corporativa e Gestão:
Sustentabilidade da atividade
desportiva”
Sociedade
Científica de
Pedagogia do
Desporto
Organizadora do Simpósio
Comportamento dos Adeptos e
Intervenção Pedagógica, no âmbito do
5º Congresso da Sociedade Científica
de Pedagogia do Desporto 2015.
Congresso da
Sociedade
Científica de
Pedagogia do
Desporto
2015
ELIOMAR DA SILVA
PEREIRA
Revista Brasileira de Ciências Policiais ESP/ANP-PF
Brasil
2010 X
… Publicações Temáticas Núria Fabris
Editora
Núria Fabris
Editora
2014 X
GUILHERME CUNHA
WERNER
Revista Brasileira de Ciências Policiais ESP/ANP-PF
Brasil
2010 X
… Revista de Segurança Pública e
Cidadania
ANP-PF Brasil 2008 X
VICTOR MANUEL
PERA MEIRINHOS
Research Participation Scheme University of
Chichester
2014 X
… Fellow of the Higher Education
Academy
University of
Chichester
2014 X
ELISABETE MOURÃO
FERREIRA
Coordenadora Científica do Projeto de
Investigação & Desenvolvimento do
ICPOL - Centro de Investigação do
ISCPSI – Segurança Urbana na
Cidade de Amanhã (Cidade SUA): uma
abordagem multidisciplinar para a
construção do espaço público, desde o
desenho ao uso seguro _ em fase de
elaboração/preparação.
ICPOL-Centro de
Investigação -
Lisboa
2015 X
Coordenadora Científica da Linha I&D:
Desenho urbano na prevenção do
ICPOL-Centro de
Investigação -
2015 X
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 660 de 681
crime e de incivilidades - Cidade SUA
_ em fase de elaboração/preparação.
Lisboa
LUÍS MANUEL
ANDRÉ ELIAS
- Projeto SIM4SEC (Univ. Nova de
Lisboa – FCT)
2015 X
HERMÍNIO JOAQUIM
DE MATOS
Membro do Conselho Editorial e
Revisor Científico da POLITEIA
Revista do
Instituto Superior
de Ciências
Policias e
Segurança
Interna (ISCPSI).
2012
X
Membro do Conselho Editorial e
Revisor Científico da “Revista de
Ciências Militares”
IESM 2014 X
NEREU GIACOMOLLI Revista da Ajuris – Associação dos
Juízes do Rio Grande do Sul - Brasil
Porto Alegre 2004 X
Revista Direito e Democracia da Ulbra
– Universidade Luterana do Brasil
2010
X
Revista Brasileira de Direito
Processual Penal
São Paulo 2015 X
INVESTIGADOR GRUPO / EQUIPA INSTITUIÇÃO ANO INÍCIO SITUAÇÃO
ATUAL
LUÍS MASSUÇA National Strength and Conditioning
Association
Colorado
Springs, USA
2013 X
… Union of University Handball Teachers
(UUHT)
European
Handball
Federation,
Vienna,
Austria
2011 X
… European College of Sport Science ECSS-ID: EST-
1933/ Cologne –
2009 X
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 661 de 681
Germany
… Sociedade Portuguesa de Educação
Física
Lisboa - Portugal
2001 X
… Comissão Científica da Associação
Nacional de Treinadores de Andebol
Paço de Arcos –
Portugal
2013 X
LUÍS MONTEIRO National Strength and Conditioning
Association
Colorado Springs
– USA
2007 X
… European College of Sport Science Cologne –
Germany
2013 X
… Associação Nacional de Treinadores
de Judo
Queluz –
Portugal
1994 X
Federação Portuguesa de Judo Lisboa – Portugal 1976 X
Associação Ibérica de Investigadores
de Judo
Valencia –
Espanha
2008 X
International Journal of Sports and
Physical Education (IJSPE)
2015 X
MANUEL M. G.
VALENTE
Miembro del Grupo de Investigación de
Excelencia IUDICIUM
FD-USAL-
Espanha
2012 X
LÚCIA PAIS Programa Erasmus + Sports
Collaborative Partnerships. Financiado
pela União Europeia.
European Forum
for Urban
Security
Janeiro 2015 Junho 2017
HERMINIO JOAQUIM
DE MATOS
Investigador Associado do CISD-IESM
(Centro de Investigação em Segurança
e Defesa)
– Instituto de
Estudos
Superiores
Militares.
2014 X
Investigador Associado do CIJVS –
Centro de Investigação Joaquim
CIJVS 2014 X
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 662 de 681
Veríssimo Serrão.
VIII
GRUPOS DE TRABALHO & PROJETOS
25. O ICPOL encontra-se inserido na realização de vários projetos de investigação:
Título
Entidades
Envolvidas
Natureza
Situação
Dissertações de
Mestrado (DM) /
Produto Científico
Comité Internacional: Proyecto
DER2011-26954: Sistema Procesal
Penal y métodos alternativos de
resolución de conflictos: Análisis
crítica y propuestas ante la
reforma del proceso penal en el
Espacio judicial europeo
Universidades
Espanholas de
Salamanca,
Cantábria e
Cádis, Italianas
de Bolonha e
Salerno,
Faculdade de
Direito da
Universidade
do Porto,
Universidade
Autónoma de
Lisboa e
ICPOL-ISCPSI
I
Encerrado
Finalização dos textos
para uma publicação
internacional: Espanha,
Itália, Chile, Argentina e
Portugal.
COPP-LAB: Circulações de
Polícias em Portugal, África
Lusófona e Brasil
ICS-IUL,
ISEG,ISCTE
ICPOL-ISCPSI,
IFCH-
UNICAMP
I
Encerrado
1. 4 Eventos
Internacionais
2. 1 Publicação
internacional, com
referee.
3. Ver Resumo do
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 663 de 681
Relatório de Avaliação
da FCT sobre todo o
Projeto.
4. Relatório [a)]
DAP – Direito & Atividade Policial
ICPOL-ISCPSI
N
Execução
1. 5 DM
2. Reunião científica
Internacional 3-4 Dez 205
3. Relatório [c)]
MOD-SSI – Modelos de Sistemas
de Segurança Interna
ICPOL-ISCPSI
I
Execução
1. Reuniões internacionais
para implementação do
projeto.
2. Relatório [d)]
MAJOR EVENTS LAB – Laboratório de
Grandes Eventos – com três linhas
de Investigação
ICPOL –
ISCPSI
N/I
Execução
1. 6 DM
2. Relatório científico [e)]
3. 1 Artigo publicado.
Urbanismo, Segurança e Lei
ICPOL-
ISCPSI,
Câmaras de
Cascais,
Lisboa,
Setúbal,
Matosinhos e
Porto, e
FESU.
I
Execução
1. Reuniões.
2. Elaboração do projeto
3. Análise crítica do projeto.
OB-COR: Observatório de
ESP/ANP-PF,
ICPOL-
ISCPSI, USP,
1. Reuniões em Brasília
para estudo geral do
projeto e respetiva
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 664 de 681
Criminalidade Organizada Universidad
San Martín,
Georgetown
University
I Execução viabilidade.
2. Reuniões e elaboração
do memorando do
projeto que vai ser
aprovado em 2016.
3. Elaboração da linha
Corpus Delicti a ser
desenvolvida no âmbito
do Curso de
Aperfeiçoamento em
Investigação Criminal.
TA-FiT: Tactical Athlete - The
Police FiT
ICPOL-ISCPSI
e Unidades da
PSP
N/I
Execução
Elaboração do Projeto e
das respetivas linhas e
tarefas de investigação a
levar a cabo nos próximos
três anos civis.
SEMIÓTICA RODOVIÁRIA
ICPOL/ISCPSI
&
Academia de
Ciências de
Lisboa
N
Aprovado
Preparação do plano
geral e orçamental do
projeto, para ser
implementado em 2016
e 2017.
ALFA III: Doctorado Internacional
de Protección al Medio Ambiente
como Derecho Fundamental de
Region
Universidad
Medellín,
Universidade
de Salamanca
e ICPOL-
ISCPSI
I
Aprovado
Contactos para futura
execução.
Projeto “Adaptação ao Ensino
Superior Policial – ADESPOL”
ICPOL-ISCPSI
N
Execução
III Relatório Científico [b)]
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 665 de 681
Projeto – Grupo de Trabalho de
Técnicas de Intervenção Policial
ICPOL-ISCPSI N Suspenso
…
a) COPP-LAB: Circulações de Polícias em Portugal, África Lusófona e Brasil.
"A - Relatório Final APROVADO"
"Os objetivos científicos previstos foram plenamente atingidos. Os resultados evidenciam grande
qualidade científica, nomeadamente ao nível das publicações em revistas internacionais com
referee. O projeto contribuiu para a formação de jovens investigadores e para a projeção
internacional da equipa envolvida."
"The project "COPP-LAB: Circulations in Portugal, Lusophone Africa and Brazil" (PTDC-IVC-
ANT/5314/2012), focusing on the analysis of current circulations of polices in Portugal, Lusophone
Africa countries and Brazil dates back however to study social dynamics and recomposition of
security forces since 1974-75, the periode of independences of the Lusophone countries under
Portuguese colonization, as well as subsequent changes after the cessation of violent internal
conflicts in some African countries and especially in the processes of cooperation and sharing of
police knowledges based on international protocols between these countries for formation, training
and professionalization of police officers. The team, having as empirical field the Higher Institute of
Police Sciences and Internal Security (ISCPSI), created in 1984, questions and well, in cultural and
political terms, about which historical marks and objectives, values and guidelines of this transfer of
police knowledges between the countries in question, namely, on the one hand, between Portugal
and the postcolonial countries of Lusophone Africa and, on the other, more complex, with Brazil,
already in a geo-political position of greater weight and influence.
The research team, integrating a set of large and qualified researchers and some grantees and
using appropriate methodological tools, offers a remarkable conceptual and theoretical apparatus
and relevant historical and empirical results in this well delineated comparative study.
The objectives, in particular those of scientific nature, have been clearly achieved or even
exceeded in relation to the anticipated, particularly with 25 communications in national and
international conferences and events (+17 than the 8 expected), in the production of reports and in
the organization of 8 seminars and conferences (+5 than the expected), 5 books (+4 than 1
expected) , 2 articles in national magazines (-1 than the expected) and 5 articles in international
journals (+1 than the expected). It should be noted a remarkable internationalization of scientific
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 666 de 681
production of the team members' with the participation in events and international scientific
institutions, especially the researcher responsible."
Membros do Painel de Avaliação Final – Ciências Sociais: (Coord.) Anália Maria Cardoso Torres
(ISCSP-CAPP- Centro de Administração e Políticas Públicas). Cristiana Lage David Bastos
(Instituto de Ciências Sociais - Universidade de Lisboa). Gilberta Margarida de Medeiros Pavão
Nunes Rocha (Universidade dos Açores). Isabel André (Instituto de Geografia e Ordenamento do
Território - Universidade de Lisboa). José Virgílio Borges Pereira (Faculdade de Letras da
Universidade do Porto). Manuel Carlos Ferreira da Silva (Universidade do Minho - Departamento
de Sociologia). Maria das Dores Horta Guerreiro (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
(CIES-IUL)).
b) Adaptação ao Ensino Superior Policial (adespol):
O projeto de investigação plurianual Adaptação ao Ensino Superior Policial (ADESPOL) iniciou-se
no ano letivo 2009/2010. Ao longo do ano de 2015 prosseguiu-se o trabalho de investigação em
curso, cujos resultados dos estudos parcelares foram objeto de descrição detalhada, sob a forma
de relatórios de investigação (Almeida & Diniz, 2011a, 2012a) e de sínteses de produtos de
investigação (Almeida & Diniz, 2011b, 2012b, 2013, 2014). Concluiu-se o processo de recolha de
informação, constante no projeto (Almeida & Diniz, 2011a), junto dos estudantes do Curso de
Mestrado Integrado em Ciências Policiais (CMICP). Foi dada continuidade ao estudo baseado na
Escala de Integração Social no Ensino Superior – Revista e Aumentada (EISES-R), agregando os
estudantes tradicionais (menos de 24 anos de idade) do 1º ano do CMICP e da Escola Naval (EN)
para comparação não só com os do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) mas também com os da
Universidade de Évora e com os da Universidade do Algarve. No ano de 2015, os investigadores
do Projeto participaram na III International Conference Learning and Teaching in Higher Education
& Congresso Internacional Ibero-Afro-Americano de Psicologia, que decorreu nos dias 15, 16 e 17
abril de 2015, na Universidade de Évora. No âmbito do Simposium Variables Personales Y
Contextuales Relacionadas com la Transición Y Adaptación a la Educación Superior (M. D. Deaño,
Coord.) foi apresentada uma comunicação intitulada “Determinantes da Escolha do Mestrado
Integrado em Ciências Policiais” (Diniz & Almeida, 2015).
c) DAP – Direito e Atividade Policial. Inicialmente designado Direito Penal e Processual Penal
e Atividade Policial. Este projeto é dirigido pelo Diretor do ICPOL, Doutor MANUEL MONTEIRO
GUEDES VALENTE, desde o ano civil de 2011, do qual já resultou a aprovação de 15
dissertações do ciclo de estudos de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, com temas
sobre o Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo e a Atividade de Polícia.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 667 de 681
Alguns trabalhos mencionados encontram-se em fase de análise e paginação para edição de
e-livro, a disponibilizar no sítio da internet na página do Instituto. No ano de 2015, integraram
o projeto alunos oriundos de vários Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – Angola,
Cabo Verde e Moçambique – cujos temas são de elevado interesse para uma melhor
atividade das Polícias Nacionais e um melhor serviço para a sociedade.
d) MOD-SSI – Modelos de Sistemas de Segurança Interna. Este projeto está sediado no
ICPOL-Centro de Investigação, é dirigido pelo Diretor do ICPOL, Doutor MANUEL
MONTEIRO GUEDES VALENTE, desde Janeiro de 2013, e conta com a participação de
investigadores da Universidade do Minho, da Universidade de Coimbra, da Universidade de
Salamanca, da ESP/ANP-PF e do OSP-DF do Brasil. Está em fase de uma melhor
reestruturação e respetiva reelaboração de equipas por áreas científicas de modo a poder
desenvolver-se com três linhas de investigação/pesquisa com doutores como coordenadores.
Pretende-se que se promovam investigações com dissertações de mestrado do ciclo de
estudos integrado e não integrado, assim como se desenvolvam eventos científicos
internacionais de apresentação dos resultados e debate de melhoramentos dos sistemas
vigentes.
e) MAJOR EVENTS LAB – Laboratório de Grandes Eventos – com três linhas de
Investigação. Este laboratório está inserido no ICPOL-Centro de Investigação, por Despacho
do Diretor do ISCPSI de 20JAN2011. O Laboratório tem a direção científica da Doutora LÚCIA
PAIS e a direção executiva do Doutor SÉRGIO FELGUEIRAS, integrado por alunos 5.º ano do
Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais – Aspirantes a Oficial de Polícia –, como
forma de adotarem e desenvolverem um tema de dissertação final de Curso.
Tendo em consideração os objetivos constantes do documento de criação do Laboratório de
Grandes Eventos (Informação/Proposta nº GD/01/2011, Proc. ROI, datada de 19/01/2011),
apresenta-se, a seguir, um relato dos trabalhos desenvolvidos durante o quinto ano da sua
existência.
A – Atividades de âmbito nacional
1. Desenvolvimento de projetos de investigação no âmbito do tópico geral do policiamento de
grandes eventos.
Mantêm-se ativas três Linhas de Investigação:
Linha de Investigação 1 – Grandes eventos de cariz político: A perceção da comunicação
social acerca da atividade policial;
Linha de Investigação 2 – Movimentos sociais: O policiamento do protesto político;
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 668 de 681
Linha de Investigação 3 – Tomada de decisão e atividade policial.
No ano letivo 2014/2015, sob orientação conjunta da Doutora Lúcia G. Pais e do Intendente,
Doutor Sérgio Felgueiras, foram realizadas sete dissertações de mestrado em ciências
policiais: três no âmbito da Linha 1; uma no âmbito da Linha 2, com adaptações a um novo
objeto; e, três no âmbito da Linha 3. As apresentações públicas decorreram no mês de maio
de 2015, no ISCPSI.
Na decorrência destes trabalhos de investigação, e seguindo o projetado, continuou a
constituição de um repositório de dados por forma a alimentar outros projetos de pesquisa.
Presentemente, está em curso a orientação de cinco teses de mestrado, todas no âmbito da
Linha de Investigação 3, com recurso à Sala de Simulação do Laboratório.
2. Utilização da Sala de Simulação
No âmbito da Linha de Investigação 3 (tomada de decisão na aticidade policial), o projeto de
investigação dedicado ao estudo da tomada de decisão em operações de fiscalização de
trânsito, iniciado pelo então Aspirante Bruno Ratinho, foi desenvolvido na Sala de Simulação,
com apresentação de vídeos e recolha de dados junto de elementos policiais da Divisão de
Trânsito. Para tal contou-se com a colaboração do Senhor Comissário Pedro Pereira.
No presente ano letivo (2015/2016) continua o desenvolvimento desta Linha de Investigação,
com recurso à Sala de Simulação para a aplicação do mesmo procedimento metodológico,
estando a ser recolhidos dados para a realização de três projetos de investigação, que
culminarão na apresentação de três dissertações de mestrado em ciências policiais.
Ainda durante o 1.º semestre do presente ano letivo, a Sala de Simulação foi utilizada para a
lecionação da Unidade Curricular de Estratégia e Tática das Forças de Segurança III aos
estudantes do 4.º ano.
B – Atividades de âmbito internacional
A participação em projetos internacionais é, igualmente, concretizada pelos dois
investigadores responsáveis pelo Laboratório. A saber:
1. Programa Erasmus + Sports Collaborative Partnerships. Financiado pela União Europeia.
Coordenado pelo European Forum for Urban Security (de janeiro de 2015 a junho de 2017).
O Senhor Intendente, Prof. Doutor Sérgio Felgueiras participou na reunião inicial do projeto,
que decorreu em Paris, nos dias 12 e 13 de março de 2015.
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 669 de 681
C – Divulgação de resultados
1. Comunicações orais: 7 comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais,
que se encontram descritas no ponto VI.
2. Publicações: 2 artigos que se encontram referenciados no item das publicações individuais
dos investigadores.
Nota: O Relatório completo encontra-se depositado no processo do projeto no ICPOL-
Centro de Investigação.
IX
PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS & REGISTO
26. As publicações científicas promovidas pelo ICPOL-Centro de Investigação do ISCPSI e
desenvolvidas pelos seus Investigadores ao longo do ano civil de 2015:
a) PUBLICAÇÃO DE LIVROS TEMÁTICOS DAS CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA
ELIAS, LUÍS. Dimensões securitárias na contemporaneidade. Lição inaugural da
abertura solene do ano letivo 2014/2015. Lisboa: ISCPSI, 2014.
CLEMENTE, PEDRO. Cidadania, Polícia e Segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015.
CORREIA, EDUARDO (Coord.). Liberdade e Segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (coord.). Ciências policiais e política criminal.
Justiça e Segurança: um discurso de liberdade democrática. Lisboa: ISCPSI, 2015
TORRES, JOSÉ EMANUEL MATOS. Gestão de riscos no planeamento, execução e
auditoria de segurança. Lisboa: ISCPSI, 2015.
OLIVEIRA, JOSÉ FERREIRA DE. A manutenção da ordem pública em democracia.
Lisboa: ISPCSI, 2015.
FARIA, MIGUEL JOSÉ. Criminologia. Epanortologia. Fundamentos do Direito de Punir.
Lisboa: ISCPSI, 2015 (Reimpressão).
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 670 de 681
b) POLITEIA
Organização de publicação das comemorações dos 10 anos Politeia e 30 anos do
ISCPSI.
b) PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL
Publicação de cinco trabalhos de investigação do Projeto COPP-LAB na Revista
Brasileira de Segurança Pública – Fórum Brasileiro, São Paulo – Brasil, cuja publicação
foi sujeita a referee.
d) PUBLICAÇÕES INDIVIDUAIS DE INVESTIGADORES DO ICPOL
c.1. LIVROS:
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (2015). A Polícia no Estado Democrático e de
Direito. Florianópolis: Empório do Direito (Brasil).
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (Coord.); PRADO, GERALDO; GIACOMOLLI, NEREU E
DAMAS, ADSON (2015). Prova Penal. Estado Democrático de Direito. Lisboa &
Florianópolis: Rei dos Livros & Empório do Direito.
POIARES, Nuno (2015). A letra e os espíritos da lei. A violência doméstica em Portugal.
Lisboa: Chiado Editora.
GIACOMOLLI, Nereu (2015). O Devido Processo Penal – Abordagem Conforme a
Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 2.ª Edição. São Paulo:
Atlas.
c.2. ARTIGOS CIENTÍFICOS INDIVIDUAIS & COLETIVOS DOS INVESTIGADORES [revistas com
peer-reviewed / capítulos de livro]
PAIS, L. G., FELGUEIRAS, S., RODRIGUES, A., SANTOS, J., & VARELA, T. (2015). Protesto político e
atividade policial: A perceção dos media. Análise Social, 216, L (3), 494-517.
PAIS, L. G. (2015). Arranjos panópticos. Boletim do Instituto Superior de Ciências Policiais e
Segurança Interna, 43, 9-11.
MEALHA, T., FERNANDES, L., & PAIS, L. G. (2015). Psychology behind the wall [Abstract]. Eurocrim
2105 – 15th Annual Conference of the European Society of Criminology: Book of abstracts, 434.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 671 de 681
PAIS, L. G., & FELGUEIRAS, S. (2015). Police decision making in major events: A research
programme. Manuscrito submetido para publicação.
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (2015). A Criminalidade Denunciada e o Seu Impacto no
Sistema de Justiça Penal. In: Revista de Estudos Criminais. N.º 58 – JUL/SET2015. Porto Alegre:
ITEC – Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais/Síntese Sage, pp. 39-58. ISSN:1676-8698.
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (2015). Meios ocultos de Investigação. Contribuição mínima
para uma reflexão maior. In: Boletim IBCCRIM – Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais. Ano 23 – N.º 274 – Setembro de 2015. São Paulo: IBCCRIM, pp. 2-4. ISSN: 1676-
3661.
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (2015). Processo penal, segurança e liberdade: uma
provocação. In: Revista Brasileira de Direito Processual Penal – IBRASPP. São Paulo: Atlas.
01D, 105-120, 2015. ISBN: 9772359388009.
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (2015). Liberdade e Segurança: Um Olhar Reintegrador!. In:
Liberdade e Segurança. Coord. Eduardo Correia. Lisboa: ISCPSI, 2015, pp. 153-159. ISBN
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VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES (2015). O(s) saber(es) e a formação como nomos de
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c.3. Resumos em Revistas Nacionais e Internacionais e Prefácios
Prefacio ao livro de IVONE FREIRE COSTA (Org./Coord.). Políticas e Gestão da Segurança em
Estudo. Salvador: EDUFBA, 2015, pp. 9-11. ISBN:
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8278-4.
X
Pareceres & Projetos
27. Elaboração, pelo diretor do centro, de vários documentos (parecer-técnico) solicitados para
resolução de questões administrativas.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 675 de 681
28. Elaboração de vários documentos referentes ao ICPOL-Centro de Investigação – v. g.,
informações propostas com o intuito de internacionalização da investigação e desenvolvimento
(incluindo ensino), contratualizações de professores para os cursos ministrados sob a
responsabilidade do centro – e ao ISCPSI de modo a melhorar o funcionamento de todo o
serviço inerente à atividade de uma unidade de I&D.
29. O ICPOL promoveu, em Portugal e no Brasil, contatos institucionais e profissionais para a
realização do futuro Curso de Pós-graduação em Investigação e Criminalidade Organizada a ser
realizada com a parceria do ICPOL – Centro de Investigação.
XI
Relações Exteriores
30. O meio académico e científico, para se manter competitivo e atualizado, necessita de permanente
estabelecimento de relações exteriores com outras instituições congéneres públicas e privadas,
nacionais e estrangeiras.
A
O ICPOL-Centro de Investigação promoveu a inserção em redes internacionais de investigação
científica continua com a adesão a projetos de investigação internacionais e com a participação
em eventos científicos com investigadores do ICPOL, associados a outros Centros de
Investigação, em várias instituições da Alemanha, do Brasil, de Israel, de Espanha, de Itália,
México e, Estado Unidos da América.
B
31. O ICPOL promoveu a negociação para futura assinatura de um Convénio com:
O Instituto Superior de Ciências Policiais – Polícia militar do Distrito Federal (Brasília).
A Universidade Federal da Baía – Salvador (Brasília).
32. Continuação das negociações para celebração dos convénios com a Universidade de Manaus e
com a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
C
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Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 676 de 681
33. Colaboração com a Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal,
Brasil, na promoção dos cursos científicos e na publicação da Revista Brasileira de Ciências
Policiais.
34. Cooperação com a ESP/ANP-Polícia Federal para criar, implementar e estabelecer as linhas de
orientação do OB-COR: Observatório de Criminalidade Organizada e a linha de investigação
Corpus Delicti.
35. O Diretor do ICPOL cooperou com a Pontifícia Universidade Católica do Rio do Sul – Porto Alegre,
Brasil – como Professor do Curso de Mestrado e Doutoramento em Ciências Criminais. Lecionou
um tópico jurídico de 15H: Meios Ocultos de Investigação Criminal.
D
36. Procederam-se a várias reuniões com os nossos parceiros no Brasil no sentido de promovermos
mais cursos de formação universitária e de especialização para os servidores públicos – policiais e
não policiais – da Federação do Brasil:
- Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal
- Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- Secretaria de Estado de Segurança Publica do Distrito Federal – Brasília
- Instituto Superior de Ciências Policiais – Brasília
E
37. Prossecução dos protocolos informais de permuta da Revista Politeia:
- Com a Universidade Lusíada (Revista Lusíada - Direito).
- Com a Universidade Autónoma de Lisboa (Galileu – Revista de Economia e Direito).
- Com a Universidade Nova de Lisboa (Revista Themis).
- Com a Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- Com a Revista Direito e Justiça da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- UMINHO – Ciência Jurídica
XII
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CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
38. O ICPOL-Centro de Investigação realizou o IV Curso de Contraterrorismo no mês de Maio de
2015, com a participação de 38 alunos.
39. O ICPOL-Centro de Investigação desenvolveu Ação de Formação à Siemens Postal, Parcel &
Airport Logistics sobre: Body language, Entrevistas e Interrogatórios – Noções Básicas Aplicadas
às Empresas. Estiveram na formação 24 quadros superiores da Siemens Portugal.
III
MESTRADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS
40. O ICPOL-Centro de Investigação tem a responsabilidade de direção e gestão do Curso de
Mestrado em Ciências Policiais, tendo desenvolvido as seguintes atividades.
07SET2015 – Iniciou-se o VIII curso de Mestrado em Ciências Policiais, na área de
especialização em Criminologia e Investigação Criminal – Turma A.
03OUT2015 – Teve início o VIII Curso de Mestrado em Ciências Policiais, contando com a
inscrição de cerca de 53 mestrandos. Existe uma Turma (B) com apenas alunos do Brasil, da
Polícia Federal e das Polícias Civis estatais, que iniciaram o curso via on-line.
03JUL2015 – Terminou a parte curricular do VII Curso de Mestrado em Ciências Policiais, nas
áreas de especialização em Segurança Interna, Gestão da Segurança e Criminologia e
Investigação Criminal.
07ABR2015/… – Promoveu a parte curricular do VII Curso de Mestrado em Ciências Policiais,
na área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal – Turma B.
O ICPOL-Centro de Investigação coordenou os processos de orientação das dissertações dos
alunos que concluíram a parte curricular do I, II, III, IV, V e VI Cursos de Mestrado em Ciências
Policiais.
Defenderam a dissertação de mestrado 10 mestrandos, tendo sido aprovados como Mestres
em Ciências Policiais, nas especializações em Segurança Interna, em gestão da Segurança e
em Criminologia e Investigação Criminal.
Plano geral de distribuição dos mestrandos pelos três Cursos de Mestrado em Ciências
Policiais no ano de 2015:
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CURSO
ESPECIALIZAÇÃO
INSCRIÇÕES
DESISTÊNCIA
CONGELAMENTO
PARTE
CURRICULAR
INCOMPLETA
NÃO
APROVADOS
MESTRES
I SI 11 - 3 2 - -
I CIC 24 3 16 3 - 4
II SI 4 - - - - 2
II GS 3 - - - - 2
II CIC 18 - 3 3 1 6
III SI 10 - - - - 1
III GS 15 - - - - 3
III/IV CIC 45 - 4 - - 10
V SI 5 - - - - -
V GS 5 2 - - - -
V/VI CIC 34 - 1 - - -
VII SI 5 - - - - -
VII GS 12 - - - - -
VII CIC 36 - - - - -
VIII SI 9 - - - -
VIII GS 9 - - - - -
VIII CIC 53 - - - - -
41. Os congelamentos devem-se a situações de saúde de familiares, razões profissionais e de índole
económico-financeira dos próprios ou de familiares.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
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XIV
DOUTORAMENTO NO ÂMBITO DAS CIÊNCIAS POLICIAIS
42. Bloqueada pela A3ES a possibilidade do Instituto assumir a iniciativa do processo do Curso de
Doutoramento em Ciências Policiais, a ministrar pelo ISCPSI em associação com a Universidade
do Minho, submetido à A3ES em 30OUT2013, o diretor do ICPOL tem acompanhado, desde
então o processo de assunção do mesmo pela Universidade do Minho, conforme imposição da
A3ES.
Realizaram-se reuniões com a Reitoria da Universidade do Minho, com a Presidência da Escola
de Direito e os Professores Doutores WLADIMIR BRITO e MÁRIO FERREIRA MONTE da mesma
universidade no sentido de se terem dado os passos necessários para que o processo fosse
finalizado em dezembro de 2015, de acordo com a regulamentação da Universidade do Minho e a
legislação do ensino superior universitária, tendo sido aprovado pelos Conselhos Científicos da
Escola de Direito, da Escola das Ciências Sociais e da Escola de Economia e Gestão da
Universidade do Minho. O processo encontra-se no Senado da Universidade do Minho para
aprovação. Terminada esta fase, o processo será submetido a prévia apreciação deste Conselho
Científico para posterior Despacho do Ministério da Administração Interna: n.º 6 do art. 3.º do
EISCPSI.
XV
REGISTO DO ICPOL COMO I&D NA FCT
43. Obtido um registo sem avaliação do ICPOL-Centro de Investigação do ISCPSI na FCT, esta tem
apoiado com verbas mínimas as atividades do ICPOL - ISCPSI.
44. A avaliação do ICPOL-Centro de Investigação vai ser possível em 2017, tendo na data de
submissão o mesmo número mínimo de investigadores integrados, tendo em conta os apoios
financeiros que nos têm sido atribuídos.
45. Quanto às recomendações da CEA, podemos afirmar que, neste ano civil (2015), se procedeu ao
seguinte:
- Plano estratégico: encontramo-nos a analisar a estrutura de um plano estratégico que
tenha corpo adequado (mínimo de 10) de investigadores para I&D do objeto/missão do
ISCPSI a ser assumido pelo ISCPSI/PSP.
- Linhas de Investigação: definimos âmbitos de estudo, especializados e diferenciados,
para reforço da identidade do ICPOL, com identificação de coordenadores por cada linha
e vinculação de investigadores com perfis académicos adequados às linhas, a par de um
alargamento das equipas de investigação a especialistas externos como são
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
Núcleo de Avaliação e Qualidade - ISCPSI Pág. 680 de 681
demonstrativos os novos projetos e linhas de I&D constantes do VIII – Grupos de
Trabalho e Projetos.
- Atividade editorial: melhorarmos as publicações sobre temas das ciências policiais e da
segurança interna. Está em cima da mesa acertar a periocidade da Politeia, assim como
se organizaram dois temáticos da Politeia para publicação de estudos científicos e de
resumos de dissertações de mestrado, assim como se aumentou a submissão de artigos
a revistas internacionais com arbitragem científica com identificação de investigador do
ICPOL.
- Continuou o esfoço para reforçar acervo, acesso a bases de dados internacionais e
protocolar com instituições que tenham acesso a bases de dados da Biblioteca e do seu
Acervo Bibliográfico.
- Melhorou a Divulgação e publicidade da atividade do ICPOL-Centro de Investigação e das
respetivas linhas de investigação.
XVI
PÁGINA DA INTERNET
46. Atualização da página na Internet do ISCPSI no que respeita ao I&D, com introdução de
informação relevante sobre os investigadores integrados e colaboradores do ICPOL, assim como
com a informação referente às atividades de investigação científica e de ensino pós-graduado.
Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna Relatório de Atividades 2015
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XVII
OUTROS DADOS
47. É, ainda, de realçar o volume de procedimentos levados a cabo pelo secretariado do ICPOL-Centro
de Investigação ao longo do ano de 2015, conforme quadro seguinte:
ATIVIDADE QUANTIDADE
Certidões de Habilitações Académicas 27
Certificados de Mestrado 14
Diplomas de Mestrado 13
Certificados de Pós-Graduação 28
Diplomas do Curso Intensivo de Contraterrorismo 38
Diplomas da Siemens 24
Declarações 170
Informações/Propostas 56
Livros de ponto e registo letivo 8
Ofícios 66
Processo de Professores (contratos) 15
Processos de Alunos do VII Curso MCP (NI) 56
Processos de Alunos I, II, III, IV, V e VI Cursos MCP (NI) 137
Processos dos alunos do VIII Curso de Mestrado 71
Propostas de despachos 35
Provas Públicas 12
Tratamento de e-mails 12648
Lisboa e ISCPSI, 28 de janeiro de 2016
O Director do ICPOL-Centro de Investigação
Doutor MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE
Intendente